poder executivo - Diário Oficial - Governo do Estado do Espírito Santo

Transcrição

Edição nº 302
30 de setembro de 2015
PODER EXECUTIVO
RESUMO DE ATOS ASSINADOS PELO PREFEITO
MUNICIPAL EM 24.09, 25.09 E 29.09.2015.
EXONERANDO, NA FORMA DO ART. 60, § 1°, INCISO II,
DA LEI N° 2.994/82.
NA SECRETARIA DE SERVIÇOS:
. MARYSTELLA HENRIQUES LAGASSA do cargo comissionado
de Administrador do Horto Florestal Municipal Arthur Dias
Martins Filho, PC-OP2.
NA SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRANSITO E
INFRAESTRUTURA URBANA:
. GUILHERME JOSE ROCHA SOARES do cargo comissionado
de Chefe de Equipe de Pesquisa e Cadastro, PC-OP2.
. JULIANA FRINHANI TESSAROLO do cargo comissionado de
Gerente de Educação para o Trânsito, PC-T.
NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:
. RAFAEL MANHAES SCOCARD THOME do cargo comissionado
de Administrador do Parque Municipal Padre Alfonso Pastore,
PC-OP2.
. WALTEMIR PEREIRA DE PAULA do cargo comissionado de
Encarregado, PC-OP3.
. LEANDRO SIMONI SILVA do cargo comissionado de Gerente
de Controle Ambiental, PC-T.
. TELMO RIOMAR do cargo comissionado de Secretário
Executivo do Fundo Municipal de Meio Ambiente, PC-OP1.
. JAIR SOARES FILHO do cargo comissionado de Assessor
Técnico, PC-OP1.
. JAIR CAETANO MONTEIRO do cargo comissionado de
Coordenador de Sinalização, PC-OP1.
NOMEANDO, NA FORMA DO § 2°, DO ART. 27, DA LEI N°
6.529/05.
NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
. ROSANGELA CORREA DUTRA RIBEIRO para exercer a
função gratificada de Encarregado, FG-OP3.
ES - Brasil
(trinta e seis metros e oitenta e três centímetros), localizada
no Bairro Fradinhos, situada no final da Rua Zigomar Cardoso,
caracterizada com as seguintes coordenadas UTM: iniciando no
ponto 1, de coordenadas E 361.713,3388 e N 7.754.193,8336
com distância de 0,80cm(oitenta centímetros) até o ponto 2, de
coordenadas E 361.713,0852 e N 7.754.193,1293 com distância
de 9,60m(nove metros e sessenta centímetros) até o ponto
3, de coordenadas E 361.709.6200 e N 7.754.185,2000, com
distância de 2,60m(dois metros e sessenta centímetros) até o
ponto 4, de coordenadas E 361.709,0915 e N 7.754.182,5832
com distância de 3,40m(três metros e quarenta centímetros) até
o ponto 5, de coordenadas E 361.707,7631 e N 7.754.179,3242,
com distância de 2,20m(dois metros e vinte centímetros) até o
ponto 6, de coordenadas E 361.706,0050 e N 7.754.180,8484,
com distância de 2,60(dois metros e sessenta centímetros) até
o ponto 7 de coordenadas E 361.706,7657 e N 7.754.183,3684,
com distância de 12,20m(doze metros e vinte centímetros) até
o ponto 8 de coordenadas E 361.706,7657 e N 7.754.183,3684,
com distância de 3,90m(três metros e noventa centímetros)
até o ponto 1, ou seja, o ponto inicial da descrição desse
perímetro, passando a referida área a constituir bem dominical
do Município.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por
Investidura, a Sebastião Guezert Costa, identificado como
proprietário lindeiro, conforme processo administrativo nº
2623951/2012, a área citada no artigo 1º desta Lei, pelo
preço encontrado no Parecer Técnico nº 065/2015, no valor
de R$ 21.319,62 (vinte e um mil, trezentos e dezenove reais
e sessenta e dois centavos), e nos termos do Art. 25 da Lei
Orgânica do Município de Vitória, e o § 3º do artigo 17 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI Nº 8.873
Palácio Jerônimo Monteiro, em 25 de setembro de 2015.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de domínio
público localizada no final da Rua Zigomar Cardoso, Bairro
Fradinhos, com vistas à sua alienação por investidura.
Luciano Santos Rezende
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito
Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do
Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar
uma área de terra de domínio público de uso comum do povo,
medindo 44,14m² (quarenta e quatro metros quadrados e
quatorze decímetros quadrados), com perímetro de 36,83m
ERRATA DO DECRETO INDIVIDUAL DATADO DE
19.05.2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO DIA 20.05.2015.
ONDE SE LÊ:
Resolve nomear Gláucia Mara de Castro,....., no período de
16.04 a 16.08.2015,.......
LEIA-SE:
Resolve nomear Gláucia Mara de Castro,....., no período de
16.04 a 12.08.2015,.......
Este documento foi assinado digitalmente por MUNICIPIO DE VITORIA
Para verificar a assinatura acesse o site http://diariooficial.vitoria.es.gov.br/ e utilize a chave 6A84B922-CED2-415E-B63A-5B339AFBD874
Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES
RESUMO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E
FINANCEIRA N° 033/2015.
CONVENENTES: Município de Vitória e Município de Afonso
Cláudio.
OBJETO: cooperação técnica através da cessão mútua da
servidora Marilene Gomes Petronetto Fafá, matrícula nº
571772, do quadro de pessoal do Município de Vitória, e a
servidora Ângela do Carmo da Silva Deorce, do quadro de
pessoal do Município de Afonso Cláudio.
VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência por 48 (quarenta
e oito) meses, a contar de 02.09.2015.
PROCESSO: 3943872/15.
Secretaria de Desenvolvimento da Cidade
Coordenação de Aprovação de Projetos
Edital 225/2015
Fica o contribuinte ciente que as petições abaixo relacionadas
serão arquivadas caso não se pronuncie num prazo de 30(trinta)
dias.
.ARLINDO ARAUJO QUINTÃO
Proc. 2560517/2014
.PAULO ROBERTO DE SOUZA
Proc. 4206211/2013
.R&N LOCAÇÕES LTDA
Proc. 6351059/2011
.VERA LUCIA LOPES KLEIN
Proc. 6506712/2013
Vitória, 17 de setembro de 2015
Felipe José Couto
Coordenador da SEDEC/GCE/CAPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 115/2015
Ficam os contribuintes, a seguir relacionados notificados a
providenciarem a quitação do débito ou solicitarem impugnação,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias a partir desta publicação,
a respeito dos Autos de Infração lavrados por esta Secretaria,
referente aos Arts. 32 I, III, 58 e 68 da Lei 4.821/98. Não
havendo impugnação ou efetivação do pagamento, o crédito
apurado, expresso em reais, será inscrito em dívida ativa.
RUY LORA FILHO
Rua Salvador Soares Pacheco – s/n
Jardim Camburi - Vitória – ES
Auto de Infração 34211/15
Art. 32 I da Lei 4.821/98.
RUY LORA FILHO
Art. 32 I da Lei 4.821/98.
RUY LORA FILHO
Art. 32 I da Lei 4.821/98.
VICENTE DE PAULA FREIRE MALTA
Rua Chrysolino Soares - 190
Ilha do Frade - Vitória – ES
Art. 32 III da Lei 4.821/98.
Art. 32 III da Lei 4.821/98.
2
Edição nº 302
Art. 32 III da Lei 4.821/98.
Art. 32 III da Lei 4.821/98.
Art. 32 III da Lei 4.821/98.
Art. 32 III da Lei 4.821/98.
Art. 32 III da Lei 4.821/98.
WALDEMIR BORGES EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA ME
Rua Cyro Lima - 135
Enseada do Suá - Vitória – ES
Art. 68 da Lei 4.821/98.
EVANDRO DAHER CARNEIRO
Art. 32 III da Lei 4.821/98.
EVANDRO DAHER CARNEIRO
Art. 32 III da Lei 4.821/98.
IRENE VIANA DA SILVEIRA
Rua Des. Ferreira Coelho – 130 – Loja 01
Praia do Suá - Vitória – ES
Art. 68 da Lei 4.821/98.
MARIA DE LOURDES SALVADIO
Rua Des. Ferreira Coelho - 127
Art. 68 da Lei 4.821/98.
MARIA DE LOURDES SALVADIO
Art. 68 da Lei 4.821/98.
JOÃO LUIZ FERREIRA FILHO
Rua Ulisses Sarmento - 270
Art. 32 III da Lei 4.821/98.
JOÃO LUIZ FERREIRA FILHO
Rua Ulisses Sarmento - 270
Art. 32 III da Lei 4.821/98.
ANTONIO FRANCISCONI PORTO
Art. 32 III da Lei 4.821/98.
Art. 32 III da Lei 4.821/98.
Art. 32 III da Lei 4.821/98.
Art. 32 III da Lei 4.821/98.
MARCELO SANTOS NEVES FROES
Rua Joaquim Lirio – 340 - Apto 201
Praia do Canto - Vitória – ES
Art. 58 da Lei 4.821/98.
Vitória , 24 de Setembro de 2015
Lenise Menezes Loureiro
Secretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade
Ficam os contribuintes, a seguir relacionados, notificados a
providenciarem a quitação do débito ou solicitar impugnação,
a respeito do Auto de Infração lavrado por essa Secretaria,
referente ao Artigo 69 a 76 da Lei 4.821/98. Não havendo
impugnação ou efetivação do pagamento, os créditos apurados,
expressos em reais, serão inscritos em dívida ativa.
HERACLYDES SERVOLO DOS SANTOS FILHO
Rua Albuquerque Tovar - 191
Santo Antônio – Vitória - ES
Art. 69 a 76 da Lei 4.821/98
LUIZA AMORIM DO NASCIMENTO
Rua Antônio José Cardoso – s/n
Da Penha – Vitória - ES
Art. 69 a 76 da Lei 4.821/98
Art. 69 a 76 da Lei 4.821/98.
Vitória, 24 de Setembro de 2015
Ficam os contribuintes, a seguir relacionados, notificados a
providenciarem a quitação do débito ou solicitar impugnação,
a respeito do Auto de Infração lavrado por esta Secretaria,
referente ao Artigo 57 da Lei 6.080/03. Não havendo impugnação
Edição nº 302
ou efetivação do pagamento, os créditos apurados, expressos
em reais, serão inscritos em dívida ativa.
ESPOLIO ALTAIR SANTOS
Rua João da Cruz - 400
Praia do Canto - Vitória - ES
Auto de Infração 138178/2015.
Art. 57 da Lei 6080/2003.
ANNITA MARIA VILLASCHI
Rua Fortunato A. Gagno - 232
Jardim Camburi - Vitória - ES
Art. 57 da Lei 6080/2003.
GEORGES MARCEL H. D. NETO
Rua João de O. Soares - 225
Jardim Camburi - Vitória - ES
Art. 57 da Lei 6080/2003.
Vitória, 24 de Setembro de 2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 118/2015
SEDEC/GFPE
A Secretária de Desenvolvimento da Cidade, no uso de suas
atribuições legais e com o objetivo de implementar as medidas
contidas no Código de Posturas e de Atividades Urbanas do
Município de Vitória - Lei nº 6.080/2003, de 29 de dezembro
de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 11.975/2004, de 29
de junho de 2004, especialmente no que se refere aos bens
apreendidos pela equipe de fiscalização no exercício da função
pública, vem, pelo presente edital, informar que teve seus bens
apreendidos e descartados na forma da lei e listados na tabela
abaixo:
MATERIAL
PALHA ITALIANA
CAJUZINHO
QUANTIDADE
32 UNIDADES
20 UNIDADES
DOCE BRANCO TIPO BEIJINHO
07 UNIDADES
CESTA DE PALHA COM 42 CM DE
DIAMETRO (PÉSSIMO ESTADO
DE CONSERVAÇÃO).
01 UNIDADE
Vitória, 22 de setembro de 2015.
Sebastião Piumbini
Gerente de Fiscalização Posturas e Edificações
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 04/2015
Normatiza os procedimentos para análise de Empreendimentos
Especiais quando se tratar das atividades lanchonetes, bares,
restaurantes padarias, mercearias, comércio varejista
de materiais de construção em geral, comércio varejista
de material elétrico, comércio varejista de ferragens e
ferramentas, comércio varejista de material hidráulico,
comércio varejista de hortifrutigranjeiros, ensino de
idiomas, treinamento em desenvolvimento profissional e
gerencial, e cursos preparatórios para concursos.
A Comissão Técnica de Análise de Impacto Urbano – CTA,
em suas 219ª e 223ª reuniões, datadas de 03/06/2015 e
08/07/2015 respectivamente, considerando os inúmeros casos já
analisados referente às atividades relacionadas a lanchonetes,
bares, restaurantes padarias, mercearias, comércio
varejista de hortifrutigranjeiros, comércio varejista de
materiais de construção em geral, comércio varejista
comércio varejista de hortifrutigranjeiros, ensino de
idiomas, treinamento em desenvolvimento profissional e
3
gerencial, cursos preparatórios para concursos, e o baixo
impacto urbano observado em decorrência do funcionamento
dessas atividades, decidiu adotar como procedimento:
1.
O requerente que fizer Consulta Prévia de
Localização para a atividade relacionada a bares e outros
estabelecimentos especializados em servir bebidas, com
área vinculada à atividade limitada a 150,00m², implantada
em unidades não residenciais de edificações aprovadas pela
Prefeitura Municipal de Vitória ou com Inscrição Imobiliária
para uso não residencial terá o seu processo encaminhado
aos trâmites normais para a liberação da Consulta Prévia ou
fornecimento de Alvará de Localização e Funcionamento.
2.
O requerente que fizer Consulta Prévia de Localização
para as atividades relacionadas a restaurantes e similares;
lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;
mercearias; comércio varejista de hortifrutigranjeiros;
e padarias com área vinculada à atividade limitada a
300,00m², implantadas em unidades não residenciais de
edificações aprovadas pela Prefeitura Municipal de Vitória
ou com Inscrição Imobiliária para uso não residencial e sem
atendimento através de sistema “drive thru”, terá o seu
processo encaminhado aos trâmites normais para a liberação
da Consulta Prévia ou fornecimento de Alvará de Localização e
Funcionamento.
3.
para as atividades relacionadas a comércio varejista de
materiais de construção em geral, comércio varejista
com área vinculada à atividade limitada a 150,00m²,
implantadas em unidades não residenciais de edificações
aprovadas pela Prefeitura Municipal de Vitória ou com Inscrição
Imobiliária para uso não residencial terá o seu processo
encaminhado aos trâmites normais para a liberação da
Consulta Prévia ou fornecimento de Alvará de Localização e
Funcionamento.
4.
para as atividades relacionadas a ensino de idiomas, com
área vinculada à atividade limitada a 600,00m², implantadas
em unidades não residenciais de edificações aprovadas pela
5.
O requerente que fizer Consulta Prévia de
Localização para as atividades relacionadas a treinamento
em desenvolvimento profissional e gerencial e cursos
preparatórios para concursos, com área vinculada à
atividade limitada a 150,00m², implantadas em unidades não
residenciais de edificações aprovadas pela Prefeitura Municipal
de Vitória ou com Inscrição Imobiliária para uso não residencial
terá o seu processo encaminhado aos trâmites normais para
a liberação da Consulta Prévia ou fornecimento de Alvará de
Localização e Funcionamento.
6.
No caso em que a Consulta Prévia de Localização
contiver alguma outra atividade especial além das mencionadas
anteriormente ou se a área vinculada às atividades citadas for
superior aos limites estabelecidos nesta norma, o processo
deverá ser encaminhado a SEDEC/GGU para análise da CTA.
7.
Esta Instrução Normativa se aplica apenas às
atividades consideradas toleradas pelo PDU. Quando se tratar
de atividades proibidas a SEDEC/GCON deverá informar ao
requerente sobre a impossibilidade do licenciamento
8.
As exigências da legislação quanto à regularidade
edilícia deverão ser verificadas pela SEDEC/GCON.
9.
A área a constar no licenciamento da atividade
deverá corresponder àquela efetivamente ocupada pelo
empreendimento.
10.
4
Para as atividades mencionadas nos itens 1, 2 e 3
Edição nº 302
as operações de carga e descarga de mercadorias deverão
ser realizadas, prioritariamente, dentro do terreno do imóvel
ou somente em vagas regulamentadas para essas operações,
respeitando o código municipal de posturas e as normas de
trânsito.
11.
Ficam revogadas as Instruções Normativas n° 01/2013
e n° 02/2013.
Vitória, 28 de julho de 2015.
Maressa Correa P. Mendes
Presidente da CTA
Normatiza os procedimentos de análise de Empreendimentos
Especiais, quando tratar-se de atividades de atenção à
saúde humana, atividades de condicionamento físico e
ensino de dança.
A Comissão Técnica de Análise de Impacto Urbano – CTA,
em sua 219ª Reunião, datada de 03/06/2015, considerando
os inúmeros casos já analisados referente às atividades
especiais relacionadas à atividades de atenção à saúde
humana, atividade de clínica médica (clínica, consultório
e ambulatório), atividades de condicionamento físico
(academias de ginástica), ensino de dança (academias
de dança) e o baixo impacto urbano observado em decorrência
do funcionamento dessas atividades, decidiu adotar como
procedimento:
1. O requerente que fizer Consulta Prévia de Localização
para atividades especiais ligadas às divisões 86 e 87 do
CNAE - Atividades de Clínica Médica (clínica, consultório
e ambulatório), com área vinculada à atividade limitada
a 600m², implantadas em salas e lojas comerciais de
edificações aprovadas pela Prefeitura Municipal de Vitória ou
com Inscrição Imobiliária para uso não residencial terá o seu
processo encaminhado aos trâmites normais para a liberação
da Consulta Prévia ou fornecimento de Alvará de Localização e
Funcionamento.
2. O requerente que fizer Consulta Prévia de Localização para
atividades correlacionadas a atividades de condicionamento
físico (academias de ginástica) e ensino de dança
(academias de dança), com área vinculada à atividade
limitada a 150m², implantadas em edificações aprovadas pela
3. No caso em que a Consulta Prévia de Localização contiver
alguma outra atividade especial além das mencionadas
anteriormente ou se a área vinculada às atividades citadas
for superior aos limites estabelecidos nesta norma, o processo
deverá ser encaminhado a SEDEC/GGU/CTA para análise.
4. Esta Instrução Normativa se aplica apenas às atividades
consideradas toleradas pelo PDU. Quando se tratar de atividades
proibidas a SEDEC/GCON deverá informar ao requerente sobre
a impossibilidade do licenciamento.
5. As exigências da legislação quanto à regularidade edilícia
deverão ser verificadas pela SEDEC/GCON.
6. A área a constar no licenciamento da atividade
deverá corresponder àquela efetivamente ocupada pelo
empreendimento.
7. Fica revogada a Instrução Normativa n° 03/2010.
Secretária Municipal De Desenvolvimento Da Cidade
Presidente da CTA
Normatiza os procedimentos de análise de Empreendimentos
Especiais, quando tratar-se de Escritório de Contatos da
Empresa.
Considerando as observações do Anexo 8 da Lei nº. 6.705/2006,
que dispõe que:
A. “as atividades enquadradas em G2 poderão ser toleradas
nos endereços onde é permitido apenas a implantação de
atividades enquadradas em G1, após análise e parecer favorável
da CTA, quando se tratar apenas de escritório administrativo da
empresa sem o exercício efetivo da atividade e obedecendo à
área máxima ligada à atividade do Grupo1;”
B. “as atividades enquadradas em G3 poderão ser toleradas
nos endereços onde é permitido apenas a implantação de
atividades enquadradas em G1 ou G2, quando se tratar apenas
de escritório de contato da empresa, sem o exercício efetivo da
atividade e obedecendo à área máxima ligada à atividade dos
Grupos permitidos no local.”
Data: 07.10.2015
Horário: 14h
Local: Escola de Governo de Vitória, localizada na Rua
Amélia da Cunha Ornelas, nº 295, Bento Ferreira.
1. Abertura – 14h
Palavra da Presidente
2. Pauta:
Ordem do dia
a)
ASSUNTO:
b)
1. Nos casos dos itens A e B deverá constar licenciado no Alvará
de Localização e Funcionamento como tipo de estabelecimento
“Escritório de Contatos da Empresa”.
2. As atividades comprovadamente estabelecidas como
Escritório de Contato da Empresa, sem o exercício efetivo
da atividade, por meio de declaração do requerente ou
comprovação da fiscalização, com área vinculada à atividade
conforme disposto no Anexo 8 da Lei nº 6.705/2006, terão suas
solicitações deferidas.
d)
Ofício Circular nº 016/2015
Vitória, 24 de setembro de
2015
Senhor Conselheiro:
Convidamos V. Sª para participar da 823ª Reunião Plenária do
Conselho Municipal do PDU.
PROTOCOLO:
751.4045/2014
ASSUNTO:
Alvará de localização e funcionamento
ENDEREÇO:
Avenida Comandante Álvaro Martins,
nº 225, Mata da Praia
Centro Educacional Charles Darwin
Ltda
703.3110/2014
REQUERENTE:
ASSUNTO:
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
Solicitação de renovação de Alvará de
Localização e Funcionamento
Rua Desembargador Vicente Caetano,
116 – Mata da Praia
Franz Ferreira de Mendonça
222.6553/2015
ASSUNTO:
Interpretação da Lei
ENDEREÇO:
Av. Rio Branco, 1630 – Praia do Canto
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
Katryny Silva Lourenço Galhardo
513.4346/2014
ASSUNTO:
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
Solicitação de dispensa da obrigatoriedade
de vaga de estacionamento
Rua Sirenusa Paiva Stella,11 – Santa
Lúcia
SEDEC/GAB
589.6431/2015
ASSUNTO:
Alteração da Resolução nº 004/2008
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
Petrobras Distribuidora S.A.
723.7502/2013
ASSUNTO:
Apresentação de estudo de pós uso da Sede
da Petrobrás
Av. Nossa Senhora da Penha, 1688 –
Barro Vermelho
Morar Construtora e Incorporadora Ltda
303.4816/2015
ENDEREÇO:
Diante da Decisão da CTA, ficam definidos os seguintes
procedimentos:
Presidente da CTA
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
e)
ENDEREÇO:
f)
g)
ENDEREÇO:
h)
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
ASSUNTO:
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
Solicitação de revisão de RIU aprovado pelas
Resoluções 010/2011 e 029/2011
Rua Humberto Martins de Paula esquina
com Rua Tenente Mário Francisco Britto
– Enseada do Suá
Kamel Cauerk Moyses
503.9620/2015
ASSUNTO:
Alvará de aprovação para projeto de reforma
ENDEREÇO:
Rua Saul Navarro, 240, esquina com
Av. Rio Branco – Praia do Canto
ENDEREÇO:
i)
JC Batista Comércio e Serviço –
Clube de Tiro e Stand Ltda.
537.8880/2013
Inclusão da atividade “comércio de
armas e munições”
Rua Augusta Mendes,51 – 2º pav. –
Monte Belo
Dayan Mencer Telões Ltda - EPP
ENDEREÇO:
c)
REQUERENTE:
PROTOCOLO:
A Comissão Técnica de Análise de Impacto Urbano – CTA, em
sua 223ª Reunião, datada de 08/07/2015, analisou os casos de
implantação de atividades classificadas como Empreendimentos
Especiais dos Grupos G1, G2 e G3, em edificações com projeto
aprovado junto a Prefeitura Municipal de Vitória para o uso não
residencial ou com inscrição imobiliária para uso não residencial,
e estabeleceu que:
• O requerente que fizer Consulta Prévia de Localização para
atividades nos casos descritos nos itens A e B, deverá ter seu
processo encaminhado à SEDEC/GCON/CCA, que procederá
a fiscalização para comprovar se o tipo de Estabelecimento
requerido trata-se de Escritório de Contato da Empresa e atende
a área definida no anexo 8 da Lei nº 6.705/2006;
• Nos casos em que ficar comprovado o funcionamento de
Escritório de Contatos de Empresa, sem o exercício efetivo
da atividade, o processo deverá seguir os trâmites normais
para a liberação da Consulta Prévia ou fornecimento de Alvará
de Localização e Funcionamento, devendo ser atendido o
estabelecido no item 1;
• Nos casos em que se tratar do exercício efetivo da atividade,
o processo deverá ser encaminhado à SEDEC/GGU para análise
pela CTA, quando se tratar de atividade tolerada no local. Nos
casos de atividades proibidas a SEDEC/GCON deverá informar
ao requerente sobre a impossibilidade do licenciamento.
• A regularidade edilícia deverá ser verificada pela SEDEC/
GCON;
• Fica revogada a Instrução Normativa n° 02/2010.
Edição nº 302
Atenciosamente,
Secretária de Desenvolvimento da Cidade
Secretaria de Habitação
Edital de Notificação Nº. 164/2015
A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), através da
Gerência de Regularização Fundiária, em conformidade com o
5
Edição nº 302
Capítulo III, da Lei Municipal nº. 6.592/2006 e com o Decreto
Municipal nº. 14.053/2008, torna público a notificação da
alteração do responsável fiscal junto ao Cadastro Imobiliário
da Secretaria da Fazenda, do imóvel localizado à: Rua São
Pedro Apóstolo, nº 295, Bairro Maria Ortiz, Vitória-ES,
Inscrição Imobiliária nº 07.02.143.0349.001 / Inscrição
Fiscal: 2-10438700.
Onde figura como o Sr. José Carlos Medeiros passará
a figurar a Srª Glaucineia da Rocha com a aplicação do
Decreto nº. 14.053/2008.
O Processo Administrativo nº 5711342/2008, da Q13 L09,
do Bairro São Pedro, encontra-se à disposição na Gerência
de Regularização Fundiária, na SEHAB, à Rua Vitório Nunes
da Motta, nº. 220, 7º andar, Sala 701, do Centro Integrado de
Atendimento ao Cidadão – CIAC, Enseada do Suá, Vitória -ES.
Na forma da legislação vigente, fica V. Sª NOTIFICADO a
manifestar-se contrário ou impugnar a alteração no prazo
máximo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação.
Não havendo impugnação, será realizada a alteração cadastral.
O Processo Administrativo nº 7487700/2008, da Q31
L25, do Bairro Maria Ortiz, encontra-se à disposição na
Gerência de Regularização Fundiária, na SEHAB, à Rua
Vitório Nunes da Motta, nº. 220, 7º andar, Sala 701, do Centro
Integrado de Atendimento ao Cidadão – CIAC, Enseada do Suá,
Vitória -ES.
alteração do responsável fiscal junto ao Cadastro Imobiliário da
Secretaria da Fazenda, do imóvel localizado à: Rua Guilherme
Bassini, nº 166, Bairro São Pedro, Vitória-ES, Inscrição
Imobiliária nº 02.05.091.0029.001 / Inscrição Fiscal:
2-2710471.
Onde figura como a Srª Maria Lucinda passará a figurar a
Srª Leila Costa com a aplicação do Decreto nº. 14.053/2008.
Vitória - ES, 23 de Setembro de 2015.
Sérgio de Sá Freitas
Secretário Municipal de Habitação
da Secretaria da Fazenda, do imóvel localizado à: Rua da
Coragem, nº 776, Bairro Nova Palestina, Vitória-ES,
Fiscal: 2-11613858.
Onde figura como a Srª Regina Desc. passará a figurar
a Srª Joselina dos Santos com a aplicação do Decreto nº.
14.053/2008.
L41, do Bairro Nova Palestina, encontra-se à disposição na
Vitória -ES.
Secretaria da Fazenda, do imóvel localizado à: Rua Guilherme
Bassini, nº 267, Bairro São Pedro, Vitória-ES, Inscrição
Imobiliária nº 02.05.084.0027.001 / Inscrição Fiscal:
2-2688603 e Inscrição Imobiliária nº 02.05.084.0027.002
/ Inscrição Fiscal: 2-17042797 .
Onde figura como o Sr. João Tosta passará a figurar os
Sr.s Jair Vicente e Felícia Abraão Vicente com a aplicação
do Decreto nº. 14.053/2008.
6
O Processo Administrativo nº 5862481/2008, da Q10 L22,
do Bairro São Pedro, encontra-se à disposição na Gerência
da Secretaria da Fazenda, do imóvel localizado à: Rua Paulo
de Vasconcelos, nº 615, Bairro Maria Ortiz, VitóriaES, Inscrição Imobiliária nº 07.02.166.0079.001 /
Inscrição Fiscal: 2-10496823 e Inscrição Imobiliária nº
07.02.166.0079.002 / Inscrição Fiscal: 2-17037260.
Onde figura como o Sr. José Alves Pereira passará a
figurar a Srª Armesina Dias da Rosa com a aplicação do
Decreto nº. 14.053/2008.
L04, do Bairro Maria Ortiz, encontra-se à disposição na
Vitória -ES.
Secretaria da Fazenda, do imóvel localizado à: Ladeira Manoel
Mindela, nº 334, Bairro Ilha de Santa Maria, Vitória-ES,
Fiscal: 2-3209431.
Onde figura como o Sr. Derlani Medeiros Lopes passará
a figurar a Srª Igrete Delane Ferreira com a aplicação do
Decreto nº. 14.053/2008.
O Processo Administrativo nº 2675503/2011, do Bairro
Ilha de Santa Maria, encontra-se à disposição na Gerência
ERRATA
Retificar o Edital de Notificação nº 093/2014, da Secretaria
Municipal de Habitação, publicado no Diário Oficial de 29 de
dezembro de 2014, onde se lê Rua Doutor Ulisses Guimarães,
nº 91, Bairro Nova Palestina, Inscrição Imobiliária nº
02.05.285.0215.001 / Inscrição Fiscal 2-11706279, leia-se
Rua Doutor Ulisses Guimarães, nº 95, Bairro Nova Palestina,
Inscrição Imobiliária nº 02.05.285.0209.001 / Inscrição Fiscal
nº 2-17033646.
Vitória-ES, 23 de Setembro de 2015
ERRATA
Retificar o Edital de Notificação nº 113/2015, da Secretaria
Municipal de Habitação, publicado no Diário Oficial de 07 de
julho de 2015, onde se lê passará a figurar a Srª Elenilda José
Oliveira Duarte na Unidade nº 001 e Sr. Jadilson dos Santos nas
Undades nºs 002, 003 e 004, leia-se Sr. Jadilson dos Santos
nas Unidades nº 001, 002, 003 e 004.
Vitória-ES, 23 de Setembro de 2015
Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação
na modalidade Pregão, forma eletrônica, tipo menor preço por
lote. O edital estará disponível nos sites www.vitoria.es.gov.br/
licitacoes e www.licitacoes-e.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2015 - PROCESSO Nº
5661963/2015.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE GUARDA-SOL.
Início de entrega das propostas: dia 30/09/2015.
Abertura das propostas: às 09:00h do dia 13/10/2015.
Início da sessão de disputa: às 09:30h do dia 13/10/2015.
Informações: Tel.: (27) 3227-9578
Vitória-ES, 25 de setembro de 2015.
Rodolfo Souza Puppim
Pregoeiro Municipal
Edição nº 302
Secretaria de Assistência Social
Resumo de Instrumento Contratual em Atendimento ao Artigo
61, parágrafo único, da Lei Federal n.º 8666/93.
Contrato de Fornecimento n.º 152/2012.
Pregão Eletrônico nº 218/2012.
Aditivo n° 04 - Processo n.º 1707805/2012.
Contratada: SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA EPP.
Objeto do Contrato Original: fornecimento de marmitex e
kit lanche.
Objeto do Aditivo nº 04: 1.1 - Prorrogar o prazo do
contrato original, pelo período de 12 (doze) meses.
1.2 - Suprimir o valor de R$ 115.254,48 (cento e quinze
mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito
centavos) sobre o valor anual do contrato, perfazendo um total
de 35,32% (trinta e cinco vírgula trinta e dois por cento) de
supressão sobre o valor original atualizado do contrato, pois,
a redução foi feita de acordo com o histórico de medições
realizada no contrato. Assim, otimizamos recurso, sem
prejuízo à prestação do serviço prestado pelo município.
Valor do Aditivo: R$ 261.048,00 (duzentos e sessenta e um
mil e quarenta e oito reais).
Prazo de Vigência: de 22/08/2015 a 21/08/2016.
Dotações Orçamentárias: 11.02.08.244.0012.2.0132.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07 Fonte de Recurso:
1.000.0000 (Recursos do Tesouro – Exercício Corrente).
Empenho: 6148-000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2015
O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote. O
edital estará disponível através dos sites www.vitoria.es.gov.
br (link: Empreendedor - Licitações - Editais - Pregão SEMAD)
e www.licitacoes-e.com.br, sendo que o pregão será realizado
através deste último.
Processo nº 4789919/2015
Objeto: Aquisição de Material de Limpeza (touca, fibra, esponja
de aço, flanela e luvas), mediante Sistema de Registro de
Preços.
Início de entrega das propostas: dia 30/09/2015.
Abertura das propostas: às 08:30h do dia 13/10/2015.
Início da sessão de disputa: às 09:30h do dia 13/10/2015.
Informações: Tel: (27) 3382-6037
Destinação: Garantir a Prestação dos Serviços disponibilizados
pela Municipalidade.
Vitória-ES, 29 de setembro de 2015.
Maria Paula Ramos Azevedo
Pregoeira Municipal
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 070/2015
Processo: 3641506/2015
Pregão Eletrônico nº:
149/2015
Validade do Registro: 12 (doze) meses a partir do dia posterior
a publicação deste extrato no veículo de imprensa oficial.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS
CONFECÇÕES E INSTALAÇÕES DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO
DE LOGRADOUROS.
Órgão Gerenciador: SEMAD.
Órgão(s)Participante(s):SEDEC
7
Compromissário Fornecedor
SINALES SINALIZAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA.
LOTE
ITEM
DESCRIÇÃO
01
CÓDIGO PMV: 08.080.006.0112
SERVIÇOS, Tipo: Confecção e
Instalação de Placas de Identificação
de Logradouros - Conjunto Completo,
Material Placa: Chapa plana de
poliéster reforçada com fibra de
vidro, conforme norma ABNT NBR
13275/2013, Espessura Placa: 3 mm.
01
CNPJ
36.377.091/0001-26
VALOR UNIT.
QUANT
R$
360
02
03
1.000
150
125,85
141,00
Resumo de Termo de Aditivo em Atendimento ao Artigo 61,
parágrafo único, da Lei Federal n.º 8666/93.
Aditivo nº 02.
Contrato de Prestação de Serviços n.º 383/2014 - Processo
nº 5240004/2014.
Inexigibilidade de Licitação n° 87/2014.
Objeto do Contrato Original: O objeto do presente Contrato
é a prestação de serviços, pela CONTRATADA, de publicação no
Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de
interesse do CONTRATANTE, conforme estabelecido no Decreto
nº 4.520, de 16.12.02, combinado com as Portarias nº 268, de
5.10.09 e nº 283, de 23.12.13.
Contratada: IMPRENSA NACIONAL.
Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo do contrato original pelo
período de 12 (doze) meses.
Prazo de Vigência: de 22/09/2015 a 21/09/2016.
Orçamentária:
10.01.04.122.0008.2.0080-
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.80- Fonte de Recurso:
1.000.0000.
Valor: R$ 145.738,40 (cento e quarenta e cinco mil setecentos
e trinta e oito reais e quarenta centavos).
Empenho: 138 -000
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 070/2015
Processo: 3641506/2015
Pregão Eletrônico nº:
149/2015
Validade do Registro: 12 (doze) meses a partir do dia posterior
a publicação deste extrato no veículo de imprensa oficial.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS
CONFECÇÕES E INSTALAÇÕES DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO
DE LOGRADOUROS.
Órgão Gerenciador: SEMAD.
Órgão(s)Participante(s):SEDEC
8
CNPJ
36.377.091/0001-26
LOTE
ITEM
512,50
Secretaria de Governo
Dotação
Compromissário Fornecedor
SINALES SINALIZAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA.
01
CÓDIGO PMV: 08.080.006.0113
de Logradouros - Muro, Material Placa:
Chapa plana de poliéster reforçada
com fibra de vidro, conforme norma
ABNT NBR 13275/2013, Espessura
Placa: 2,3 mm.
CÓDIGO PMV: 08.080.006.0114
de Logradouros - Poste, Material
Placa: Chapa plana de poliéster
reforçada com fibra de vidro, conforme
norma ABNT NBR 13275/2013,
Espessura Placa: 2,3 mm.
Edição nº 302
01
02
03
DESCRIÇÃO
CÓDIGO PMV: 08.080.006.0112
de Logradouros - Conjunto Completo,
Material Placa: Chapa plana de
poliéster reforçada com fibra de
vidro, conforme norma ABNT NBR
13275/2013, Espessura Placa: 3 mm.
CÓDIGO PMV: 08.080.006.0113
de Logradouros - Muro, Material Placa:
Chapa plana de poliéster reforçada
com fibra de vidro, conforme norma
ABNT NBR 13275/2013, Espessura
Placa: 2,3 mm.
CÓDIGO PMV: 08.080.006.0114
de Logradouros - Poste, Material
Placa: Chapa plana de poliéster
reforçada com fibra de vidro, conforme
norma ABNT NBR 13275/2013,
Espessura Placa: 2,3 mm.
QUANT
VALOR UNIT.
R$
360
512,50
1.000
125,85
150
141,00
Secretaria de Cultura
Resumo de instrumento de Termo de Compromisso em
atendimento ao artigo 61, parágrafo único da Lei Federal nº
8.666/1993.
Termo de Compromisso nº 207/2015
Convenente: Felipe Nascimento Gaze.
Objeto: troca de bônus do Projeto “Mortos de fome – Antologia
de Contos”, contemplado na Lei de incentivo à cultura “Rubem
Braga”.
Valor: R$ 11.467,00 (Onze mil e quatrocentos e sessenta e sete
reais)
Dotação: 13.392.0018.2.0205 / 3.3.90.48.99
Prazo de vigência: 02 (dois) anos a partir da assinatura do
Termo de Compromisso, acrescido de 60 (sessenta) dias para
prestação de contas.
Processo: 1589382/2015
Nota de Empenho: 302
Ana Laura Nahas
Secretária Municipal de Cultura
8.666/1993.
Convenente: Diovani Favoreto Alves.
Objeto: troca de bônus do Projeto “Produção dvd: Iconografia
do Clube de Regatas Saldanha da Gama”, contemplado na Lei
de incentivo à cultura “Rubem Braga”.
Valor: R$ 17.307,00 (Dezessete mil e trezentos e sete reais)
Dotação: 13.392.0018.2.0205 / 3.3.90.48.99
Processo: 1589382/2015
Nota de Empenho: 298/299
Ana Laura Nahas
8.666/1993.
Convenente: Duilio Henrique Kuster Cid.
Objeto: troca de bônus do Projeto “Publicação livro: A Revolução
de Caranguejos”, contemplado na Lei de incentivo à cultura
“Rubem Braga”.
Valor: R$ 13.239,00 (Treze mil e duzentos e trinta e nove reais)
Dotação: 13.392.0018.2.0205 / 3.3.90.48.99
Processo: 1589382/2015
Ana Laura Nahas
8.666/1993.
Convenente: Paulo Cesar Fernandes.
Objeto: troca de bônus do Projeto “A Epopéia de Gilgamesh”,
contemplado na Lei de incentivo à cultura “Rubem Braga”.
Valor: R$ 51.443,60 (Cinquenta e um mil e quatrocentos e
quarenta e três reais e sessenta centavos)
Dotação: 13.392.0018.2.0205 / 3.3.90.48.99
Processo: 1589382/2015
Ana Laura Nahas
8.666/1993.
Convenente: Edilamar Fogos de Deus.
Objeto: troca de bônus do Projeto “Realização de espetáculo
teatral: ELES”, contemplado na Lei de incentivo à cultura
“Rubem Braga”.
Valor: R$ 34.450,00 (Trinta e quatro mil e quatrocentos e
cinquenta reais)
Dotação: 13.392.0018.2.0205 / 3.3.90.48.99
Processo: 1589382/2015
Ana Laura Nahas
Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos
PROCON Municipal de Vitória
Em cumprimento à Lei 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor), ao Decreto Federal 2.181/97, à Lei Municipal
6.033/03 e ao Decreto Municipal 11.738/03, e suas respectivas
alterações, notificamos para:
Recolher, conforme Decisão Administrativa, à conta do
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o
valor da multa arbitrada em:
Processo nº: 1769/2013
Reclamante: VITOR HUGO SOARES CARNEIRO
Reclamada: MAGAMOBI E-BUSINESS S/A
R$12.658.65 (Doze mil e seiscentos e cinquenta e oito mil e
sessenta e cinco centavos);
Reclamante: MARIZEL CARDOSO
Reclamada: MAISON BLATTI COIFFEUR
R$542,42 (Quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e
dois centavos);
Reclamante: GERALDO DIMAS BAZELATTO
Reclamada:
TALK-COMERCIO,SERVICOS
E
REPRESENTACOES EM TELECOMUNICACOES LTDA ME
R$881,54 (Oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e
quatro centavos);
Decisão de arquivamento:
Reclamante: JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES
Reclamada: ASSOCIACAO AMIGOS CLUBE DE BENEFICIOS
/ ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA VEICULAR
PREV TRUCK / ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE
VEICULOS DE PASSEIO DO ESPIRITO SANTO - AVIPES /
UNIAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNIVEL
Decisão administrativa que determinou o arquivamento do
Edição nº 302
feito.
Reclamante: LUZINETE FELICIO AMANCIO EMBURANA
Reclamada: VENDA EXPRESSA COMERCIAL LTDA - ME
feito.
Decisão administrativa que determinou o arquivamento
do feito:
Processo nº:
Reclamada:
Recorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIA
feito.
Decisão administrativa que determinou recolher, à conta
do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor,
o valor da multa arbitrada em:
Reclamada: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
R$57.272,39 (Cinquenta e sete mil e duzentos e setenta e dois
reais e trinta e nove centavos);
Reclamada:
BV
FINANCEIRA
SA
CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Reclamada: BANCO BRADESCO S/A
Reclamada: TIM CELULAR S/A
R$23.765,13 (Vinte e três mil e setecentos e sessenta e cinco
reais e treze centavos);
Reclamada: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS
NÃO-PADRONIZADOS
AMERICA
MULTICARTEIRA
R$1.322,31 (Um mil e trezentos e vinte e dois reais e trinta e
um centavos);
Reclamada: B2W COMPANHIA DIGITAL
R$24.331,66 (Vinte e quatro mil e trezentos e trinta e um
reais e sessenta e seis centavos);
Reclamada: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
R$24.331,66 (Vinte e quatro mil e trezentos e trinta e um
reais e sessenta e seis centavos);
Reclamada: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA / TIM
CELULAR S/A
R$23.765,13 (Vinte e três mil e setecentos e sessenta e
cinco reais e treze centavos); R$23.765,13 (Vinte e três mil e
setecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos);
Reclamada: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
R$16.221,10 (Dezesseis mil e duzentos e vinte e um reais e
dez centavos);
Reclamada: ESPIRITO SANTO COM DE LIVROS E
INFORMATICA LTDA ME
R$882,00 (Oitocentos e oitenta e dois reais);
Reclamada: WAL MART BRASIL LTDA
R$16.221,10 (Dezesseis mil e duzentos e vinte e um reais e
dez centavos);
9
INFORMATICA LTDA ME
R$882,00 (Oitocentos e oitenta e dois reais);
Reclamada: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E
DISTRIBUIDORA S/A / DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
R$8.439,11 (Oito mil e quatrocentos e trinta e nove reais e
onze centavos); R$4.455,33 (Quatro mil e quatrocentos e
cinquenta e e cinco reais e trinta e três centavos);
Reclamada: MAGAZINE LUIZA S/A
R$7.711,12 (Sete mil e setecentos e onze reais e doze
centavos);
INFORMATICA LTDA ME
R$1.322,31 (Um mil e trezentos e vinte e dois reais e trinta e
um centavos);
INFORMATICA LTDA ME
R$764,41 (Setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e
um centavos);
Reclamada: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Reclamada: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE
CREDITO FINANCIAME
R$41.131,95 (Quarenta e um mil e cento e trinta e um reais e
noventa e cinco centavos);
Reclamada: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E
DISTRIBUIDORA S/A / DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
R$35.647,68 (Trinta e cinco mil e seiscentos e quarenta e
sete reais e sessenta e oito centavos); R$4.455,33 (Quatro
mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três
centavos);
Reclamada: PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS
LTDA
R$14.606,15 (Quatorze mil e seiscentos e seis reais e quinze
centavos);
Reclamada: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
R$44.055,68 (Quarenta e quatro mil e cinquenta e cinco reais
e sessenta e oito centavos);
Reclamada: LATINA ELETRODOMESTICOS S/A
R$41.131,95 (Quarenta e um mil e cento e trinta e um reais e
noventa e cinco centavos);
Reclamada: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA / CELLCITY
VITORIA TELEFONIA CELULAR LTDA - ME / MOTOROLA
MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
R$4.455,33 (Quatro mil e quatrocentos e cinquenta e
cinco reais e trinta e três centavos); R$1.907,34 (Um mil
e novecentos e sete reais e trinta e quatro centavos);
Comparecimento em audiência:
Reclamante: SUZANE FARDIN MAGALHAES ZAMPROGNO
Reclamada(s): DECOLAR. COM LTDA. // SOTEL HOTELARIA
S/A
Audiência a ser realizada no dia 22/10/2015 às 17:20 horas no
Procon de Vitória.
10
Edição nº 302
Reclamante: SIDINEIDY IZOTON
Reclamada(s): BT MEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA //
EXCALIBUR (FLAVIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR
14738357719)
Procon de Vitória.
Reclamante: YGOR SANTOS BARBOSA
Reclamada(s): BLUE SYSTEMS INFORMATICA LTDA - ME
Procon de Vitória.
Vitória, 29 de setembro de 2015
Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor
Apoio Administrativo – Publicação: 27/2015
Secretaria de Fazenda
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2015
O Subsecretário de Receita, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso III do artigo 10 da Lei nº 7.888, de 23 de
março de 2010, e considerando a necessidade de uniformizar e
regulamentar procedimentos relativos à alteração da ocupação
comercial nos imóveis que tiveram registro formal do CNPJ
vinculados através do Cadastro Sincronizado Nacional - CSN,
RESOLVE:
1.
Para fins de alteração da ocupação no Cadastro
Imobiliário:
1.1.
A
pessoa
jurídica
deverá
providenciar sua baixa ou alteração do seu endereço para outro
imóvel, através do Cadastro Sincronizado Nacional – CSN.
1.2.
Caso o proprietário do imóvel não consiga contatar a
empresa para providenciar o disposto no item anterior, poderá
protocolizar revisão de lançamento, através de formulário
específico endereçado à Coordenação de Cadastro Imobiliário,
fundamentando seu pedido e anexando ao requerimento os
documentos abaixo listados:
1.2.1. Tratando-se de contrato de aluguel com a empresa,
deverá ser apresentada sua rescisão ou ordem de despejo
judicial ou outro documento hábil que comprove a saída da
empresa do imóvel.
1.2.2. Nos casos que não tiver sido celebrado contrato de
locação entre o proprietário do imóvel e sócios da empresa,
deverá ser verificada a existência de parentesco entre os
mesmos.
1.2.2.1. Havendo parentesco, o proprietário do imóvel deverá
proceder conforme disposto no item 1.1.
1.3.
Não havendo parentesco,
prevalecerá a sindicância no local.Quando a empresa que tiver
motivado a alteração de ocupação passar a se enquadrar como
Microempreendedor Individual – MEI prevalecerá a sindicância
no local.
1.4.
Caso a empresa esteja com suas atividades paralisadas,
deverá formalizar esta situação perante a Receita Federal do
Brasil – RFB:
1.4.1.
A paralisação das atividades se confirma através
da suspensão de ofício por processo de baixa e interrupção
temporária de atividades.
1.4.2.
Na situação prevista no item 1.4, prevalecerá a
sindicância no local.
1.5.
Caso a empresa não utilize toda a área, o proprietário
do imóvel poderá solicitar o desmembramento da área comercial
utilizada, desde que esteja delimitada com acesso individual,
caracterizando, assim, uma unidade independente.
1.5.1. O disposto no item 1.5 não se aplica a apartamentos.
1.6.
As alterações de ocupação promovidas pelo Cadastro
Sincronizado Nacional – CSN terão seus efeitos tributários para
o exercício seguinte.
1.7.
As alterações de ocupação promovidas por revisão
de lançamento terão seus efeitos tributários para o exercício
seguinte, salvo aquelas protocolizadas e fundamentadas até a
data de vencimento da cota única da cobrança do IPTU e taxas.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Zacarias Carraretto
Secretário Municipal de Obras
Henrique Valentim Martins da Silva
Subsecretário de Receita
Secretaria de Saúde
Resumo de instrumento de ratificação, em atendimento
ao artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93.
Ratificação
Licitação
de
contratação
por
Inexigibilidade
de
Ratifico a contratação da empresa Tectrilha informátic Ltda – EPP,
CNPJ nº 05.565222/0001-75, por inexigibilidade de licitação
com fulcro no art. 25 na Lei nº 8.666/93, visando a prestação
de serviços de manutenção de softwares, no VALOR TOTAL:
R$ 108.552,00 (cento e oito mil quinhentos e cinquenta e dois
reais), com vigência de 24 (vinte e quatro) meses conforme
justificativas apresentadas e de acordo com pareceres jurídico
( PGM) e Técnico (CGM) às fls 69/71 e 78, respectivmente
constantes dos autos. Dotação: 18.01.04.123.0036.2.0328,
elemento de despesa: 3.3.90.39.08
Alberto Jorge Mendes Borges
Secretário Municipal de Fazenda
Resumo de instrumento de ratificação, em atendimento
ao artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93.
Ratificação
Licitação
de
contratação
por
Inexigibilidade
de
Ratifico a contratação da empresa Banco Coopertivo do Brasil
- BANCOOB, CNPJ nº 02.038.232/0001-64, por inexigibilidade
de licitação com fulcro no art. 25 na Lei nº 8.666/93, visando
a prestação de serviços de manutenção de softwares, no
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com
vigência de 24 (vinte e quatro) meses conforme justificativas
apresentadas e de acordo com pareceres jurídico ( PGM) e
Técnico (CGM) às fls 986/988 e 990, respectivmente constantes
dos autos. Dotação: 18.01.04.129.0023.2.0243, elemento de
despesa: 3.3.90.39.72
Davi Diniz de Carvalho
Secretário Municipal de Fazenda
Secretaria de Obras
Aviso de Homologação e Adjudicação
Tomada de Preços nº: 004/2015
Objeto: Contratação de empresa para elaboração e execução do
projeto de regularização fundiária de interesse social dos Bairros
Santo André e São José, que atenderá aproximadamente 2.500
famílias nesta Capital.
Valor: R$ 659.500,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil e
quinhentos reais).
Prazo de Execução: 365 dias
Dotação: 28.01 – 0016.482.0025.1.0255 (Terreno Legal –
Elaboração e Aprovação de Parcelamento Urbanístico em
Assentamentos Irregulares) – 3.3.90.39.05 (Serviços Técnicos
Profissionais) – 1.502.0324 (MCID / Planejamento Urbano).
Empresa
Vencedora:
HIPPARKHOS
GEOTECNOLOGIA,
SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTOS LTDA.
Ordenadora de despesa: Secretaria Municipal de Habitação
Parecer nº 900/2015 da Procuradoria Geral do Município,
favorável constante do Processo nº 2710078/2015
Parecer nº 378/2015/CGM/AT da Controladoria Geral do
Município, favorável constante do Processo nº 2710078/2015
Data da Homologação e Adjudicação: 10/09/2015
Vitória (ES), 10 de Setembro de 2015
Edição nº 302
Resumo de Termo Aditivo em atendimento ao artigo 61,
parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
Aditivo nº: 01
Contrato original nº: 047/2015 - Processo nº.:
6310240/2014
Objeto do Contrato original: fornecimento de Kit’s
imunológicos manuais para realização de exames laboratoriais
Contratada: HMB LABORVIX EIRELI – ME.
Objeto do Aditivo: acrescer em 24,2% (vinte e quatro
vírgula dois por cento) o valor original do contrato
Dotação: 15.01.10.302.0004.2.0033; elemento de despesa:
3.3.90.30.11 e fonte de recurso: 1.203.0042
Prazo de vigência: até do dia 31/12/2015
Valor do Aditivo: R$ 2.178,00 (dois mil, cento e setenta e oito
reais)
Nº da Nota de Empenho: 1816-000
Aditivo nº: 01
Contrato original nº: 185/2015 - Processo nº.:
6420860/2014
Objeto do Contrato original: fornecimento de insumos para
realização de culturas microbiológicas
Contratada: UL QUÍMICA E CIENTÍFICA LTDA.
Objeto do Aditivo: acrescer em aproximadamente 24,99%
(vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento) o valor
original do contrato.
Dotação: 15.01.10.302.0004.2.0033; elemento de despesa:
Prazo de vigência: até do dia 31/12/2015
Valor do Aditivo: R$ 20.372,80 (vinte mil, trezentos e setenta
e dois reais e oitenta centavos)
Daysi Koehler Behning
Secretária Municipal de Saúde
Aditivo nº: 01
Convênio nº: 002/2012
Processo nº.: 6840840/2011
Objeto do convênio original: cooperação técnica com vistas à
abertura de campo de estágio supervisionado não remunerado.
Convenente: Escola Técnica de Saúde do Estado do Espírito
Santo S/S Ltda. – ETESES.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 36 (trinta
e seis) meses.
Prazo de vigência: 29/12/2015 a 28/12/2018
Valor: o presente Convênio não prevê repasse de recurso
financeiro.
Aditivo nº: 03
Termo de Compromisso nº: 005/2009
Processo nº.: 6274906/2008
Objeto do Termo original: cooperação técnica com vistas à
abertura de campo de estágio supervisionado.
Compromissária:
Serviço
Nacional
de
Aprendizagem
Comercial – SENAC.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte
e quatro) meses.
Prazo de vigência: 21/10/2015 a 20/10/2017
Valor: o presente Convênio não prevê repasse de recurso
financeiro.
Aditivo nº: 01 - Contrato de Prestação de Serviço original
11
nº 388/2014 - Processo nº.: 2968968/2014
Objeto do Contrato original: prestação de serviços de
esterilização cirúrgica canina e felina por meio de procedimentos
de ovariohisterectomia e orquiectomia, mediante realização
prévia de hemograma completo e avaliação clínica.
Contratada: UNIVET VITÓRIA LTDA – ME.
Objeto do Aditivo: prorrogar o prazo de vigência do contrato
originário por mais 06 (seis) meses e acrescer em 0,625%
(zero vírgula seis dois cinco por cento) o valor original do
contrato.
Prazo de vigência: de 17/09/2015 a 16/03/2016
Dotação: 15.01.10.122.0031.1.0298, elemento de despesa:
Valor do Aditivo: R$ 145.800,00 (cento e quarenta e cinco mil
e oitocentos reais)
Termo Aditivo nº 01
Contrato de Prestação de Serviços original nº 045/2015
Processo nº.: 1990034/2014
Objeto do Contrato original: prestação de serviço de execução
de exames de diagnóstico em cardiologia e angiologia, incluindo
realização e entrega de laudos dos exames aos usuários.
Contratada: INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO ESPÍRITO
Objeto do Aditivo: decrescer em 24,84% (vinte e quatro
vírgula oitenta e quatro por cento) o valor original do contrato.
Valor do decréscimo do Aditivo: R$ 216.876,00 (duzentos
e dezesseis mil, oitocentos e setenta e seis reais)
Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 048/2015
Processo: 2400856/2015 Pregão Eletrônico: Nº. 090/2015
Validade do Registro: 12 (doze) meses.
Objeto: Registrar o Preço de Medicamentos
ARP - nº. 064-01/2015 - COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
LOTE 01 - FENOFIBRATO (MICRONIZADO), Concentração [mg]:
200, Forma farmacêutica: Cápsula – Marca/Fabricante: LIPIDIL/
ABBOTT - Qtd.: 1.400.000 – Vr. Unit.: R$ 0,7900
nº.
064-02/2015
-
DUPATRI
HOSPITALAR
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
LOTE
02
-
farmacêutica:
TIAMAZOL,
Comprimido
Concentração
–
[mg]:
Marca/Fabricante:
BIOLAB - Qtd.: 60.500 – Vr. Unit.: R$ 0,3216
12
INTERDIÇÃO EM VIAS
O Secretário torna público pelo presente Edital e ALERTA aos
condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº
9.503/97(CTB), que tendo em vista o “Evento Comunitário
– Festa do Padroeiro”, realizado pela SEGOV, a Av. Francisco
Generoso da Fonseca, (entre Pç Aníbal Anthero Martins e a R.
Laurentino Proença Filho) e a Pça Annibal Anthero Martins,
(entre a Av. Drº Pedro Feu Rosa e a Av. Eugenílio Ramos),
Jardim da Penha, estará totalmente interditada, das 08h
do dia 02/10 às 23h59 do dia 03/10 e das 15h às 21h no dia
04/10/15. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes. A
coordenação das operações de desvio e orientação do tráfego
ficará se possível a cargo da SEMSU/GCMV/GOFT.
Vitória, 28 de Setembro de 2015.
SANTO.
-
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 049/2015
Processo: 2988090/2015 Pregão Eletrônico: Nº. 115/2015
Validade do Registro: 12 (doze) meses.
Objeto: Registrar o Preço de Medicamentos
ARP - nº. 067/2015 - EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA
LOTE 01 - RANITIDINA, Concentração [mg/ml]: 15, Forma
farmacêutica: Xarope, Conteúdo [ml]: 120, Acompanha:
Dosador graduado – Marca/Fabricante: CLORIDRATO DE
RANITIDINA/NATIVITA - Qtd.: 4.000 – Vr. Unit.: R$ 5,2000
LOTE 02 - HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO, Associado: Magnésio
[hidróxido carbonato ou trissilicato], Forma farmacêutica:
Suspensão Oral, Conteúdo [ml]: 100 – Marca/Fabricante:
HIDROTHEO COMPOSTO/SOBRAL - Qtd.: 5.500 – Vr. Unit.: R$
2,4200
Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura
Urbana
Edital n.º 238
ARP
Edição nº 302
10,
Forma
TAPAZOL/
Josivaldo Barreto de Andrade
Secretário Municipal de Transportes, Trânsito
e Infraestrutura Urbana
Secretaria de Serviços
RESUMO DO TERMO DE ADITAMENTO E
RERRATIFICAÇÃO Nº 21/2015 – TC Nº 27/2012
COMPROMITENTE: Prefeitura Municipal de Vitória, através da
Secretaria Municipal de Serviços.
COMPROMISSÁRIO: Governo do Estado do Espírito Santo,
através da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos,
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
DO OBJETO: O presente TERMO DE ADITAMENTO E
RERRATIFICAÇÃO têm por finalidade a renovação da parceria
para mobilização das partes visando o recolhimento de
materiais reaproveitáveis provenientes dos órgãos e entidades
participantes do Poder Executivo Estadual.
VIGÊNCIA: O presente Termo será firmado por um prazo
de 03 (três) anos, com início em 15/08/2015 e término em
14/08/2018, sendo publicado no Diário Oficial do Município de
Vitória – ES.
Nº PROCESSO: 7641689/2010
Fernando Castro Rocha
Secretário Municipal de Serviços
Edição nº 302
RELATÓRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 52, 53, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, apresentamos os RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA relativos ao
BIMESTRE JULHO-AGOSTO e de GESTÃO FISCAL relativos
ao QUADRIMESTRE MAIO-AGOSTO do exercício de 2015,
contendo os dados com os respectivos comparativos e demonstrativos.
Os mesmos estão disponíveis no site www.vitoria.es.gov.br
(link: Transparência Vitória).
Ericsson Marcel Salazar Pinto
Contador (CRC/ES 6387)
Secretário de Fazenda
Raquel Ferreira Drummond de Aguiar
Secretária da Controladoria Geral
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAM ENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015 / BIM ESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 1 ( LRF, Ar t. 52, inc is o I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
R $ 1,00
RECE ITAS RE ALIZ ADAS
PR EVISÃ O
PRE VISÃO
INICIAL
ATUAL IZAD A
No Bim estre
%
(a )
(b)
(b /a)
RECEITA S
SAL DO
Até o B ime stre
%
(c)
(c/a)
(a-c)
1.786.376.500,00
1.786.376.500,00
242.180.222,38
13 ,56
972.983.939,56
5 4,4 7
813.392.560,44
RECEITA S CORR ENTES
1.580.127.378,00
1.580.127.378,00
237.967.397,71
15 ,06
964.353.998,97
6 1,0 3
615.773.379,03
R ECEITA TRIBUTÁRIA
580.718.137,00
580.718.137,00
106.082.663,37
18 ,27
376.225.327,00
6 4,7 9
204.492.810,00
545.925.114,00
545.925.114,00
102.792.718,02
18 ,83
351.990.490,73
6 4,4 8
193.934.623,27
34.793.023,00
34.793.023,00
3.289.945,35
9 ,46
24.234.836,27
6 9,6 5
10.558.186,73
66.226.525,00
66.226.525,00
10.147.154,70
15 ,32
40.992.268,91
6 1,9 0
25.234.256,09
Co ntrib uiç ões Sociais
42.298.100,00
42.298.100,00
7.158.917,34
16 ,92
28.208.084,37
6 6,6 9
14.090.015,63
Co ntrib uiç ão de Ilum ina ção Púb lic a
23.928.425,00
23.928.425,00
2.988.237,36
12 ,49
12.784.184,54
5 3,4 3
11.144.240,46
51.164.490,00
51.164.490,00
1.771.152,57
3 ,46
35.386.447,09
6 9,1 6
15.778.042,91
40.500,00
40.500,00
8.592,88
21 ,22
68.644,88
16 9,4 9
-28.144,88
49.482.990,00
49.482.990,00
1.352.113,56
2 ,73
33.812.594,86
6 8,3 3
15.670.395,14
1.640.000,00
1.640.000,00
410.446,13
25 ,03
1.505.207,35
9 1,7 8
134.792,65
REC EITAS (E XC ETO INTRA-ORÇAM ENTÁRIAS) (I)
Im postos
Taxas
R ECEITA DE CON TRIBUIÇÕE S
R ECEITA PATRIM ONIAL
Re ceitas Im ob iliá rias
Re ceitas de Va lore s Mo biliário s
Re ceita d e Co nce ssões e Permissõe s
0,00
0 ,00
0,00
0,0 0
3.197.861,00
3.197.861,00
912.159,59
28 ,52
2.764.372,71
8 6,4 4
433.488,29
808.949.090,00
808.949.090,00
106.866.245,87
13 ,21
458.852.169,08
5 6,7 2
350.096.920,92
726.448.664,00
726.448.664,00
105.978.888,33
14 ,59
449.952.398,00
6 1,9 4
276.496.266,00
17.715.164,00
17.715.164,00
0,00
0 ,00
0,00
0,0 0
17.715.164,00
3.555.816,00
3.555.816,00
360.610,71
10 ,14
435.974,26
1 2,2 6
3.119.841,74
61.229.446,00
61.229.446,00
526.746,83
0 ,86
8.463.796,82
1 3,8 2
52.765.649,18
69.871.275,00
69.871.275,00
12.188.021,61
17 ,44
50.133.414,18
7 1,7 5
19.737.860,82
22.482.477,00
1.000,00
Outras Re ceitas P atrim on iais
R ECEITA DE SE RVIÇOS
TRA NSFER ÊNCIA S CORR ENTES
Tran sfe rênc ias Intergove rnam en tais
Tran sfe rênc ias d e In stitu içõ es Privada s
Tran sfe rênc ias d e P essoas
Tran sfe rênc ias d e Co nvên ios
OU TR AS RE CEITAS CORREN TE S
1.000,00
1.000,00
22.482.477,00
6.168.993,68
27 ,44
24.665.553,73
10 9,7 1
8.341.000,00
8.341.000,00
2.400.678,61
28 ,78
10.052.898,22
12 0,5 2
-1.711.898,22
32.424.698,00
32.424.698,00
3.582.801,50
11 ,05
15.310.795,36
4 7,2 2
17.113.902,64
6.623.100,00
6.623.100,00
35.547,82
0 ,54
104.166,87
1,5 7
6.518.933,13
206.249.122,00
206.249.122,00
4.212.824,67
2 ,04
8.629.940,59
4,1 8
197.619.181,41
80.388.608,00
80.388.608,00
3.969.897,01
4 ,94
4.332.473,89
5,3 9
76.056.134,11
Ope raç ões d e C rédito In tern as
65.547.081,00
65.547.081,00
3.969.897,01
6 ,06
4.332.473,89
6,6 1
61.214.607,11
Ope raç ões d e C rédito Externas
14.841.527,00
14.841.527,00
0,00
0 ,00
0,00
8.000,00
8.000,00
7.556,81
94 ,46
0,00
0,00
0,00
8.000,00
8.000,00
450.000,00
M ulta s e J uros de M ora
In den izaçõ es e Restituiç ões
Re ceita d a Dívida A tiva
Re ceitas Co rren tes Diversas
RECEITA S DE CAPITAL
OP ERAÇÕ ES DE CRÉDITO
-2.183.076,73
0,0 0
14.841.527,00
173.604,93 217 0,0 6
-165.604,93
0 ,00
162.124,00
0,0 0
-162.124,00
7.556,81
94 ,46
11.480,93
14 3,5 1
450.000,00
35.370,85
7 ,86
154.614,87
3 4,3 6
295.385,13
124.061.281,00
124.061.281,00
0,00
0 ,00
3.639.136,80
2,9 3
120.422.144,20
Tran sfe rênc ias Intergove rnam en tais
28.921.890,00
28.921.890,00
Tran sfe rênc ias d e Co nvên ios
A LIENA ÇÃO D E BEN S
Aliena çã o de Ben s Mó veis
Aliena çã o de Ben s Im óveis
A MORTIZ AÇÕES DE E MPRÉ STIMOS
TRA NSFER ÊNCIA S DE CAPITAL
0 ,00
270.500,00
0,9 4
28.651.390,00
95.139.391,00
95.139.391,00
0,00
0 ,00
3.368.636,80
3,5 4
91.770.754,20
OU TR AS RE CEITAS DE CA PITAL
1.341.233,00
1.341.233,00
200.000,00
14 ,91
330.110,10
2 4,6 1
Re ceitas de Ca pita l Dive rsas
1.341.233,00
1.341.233,00
200.000,00
14 ,91
330.110,10
2 4,6 1
1.011.122,90
80.658.900,00
80.658.900,00
12.807.221,92
15 ,88
51.464.418,75
6 3,8 1
29.194.481,25
80.658.900,00
80.658.900,00
12.807.221,92
15 ,88
51.464.418,75
6 3,8 1
29.194.481,25
REC EITAS (INTRA-ORÇ AME NTÁRIAS ) (II)
RECEITA S CORR ENTES INTRA-ORÇ AME NTÁRIAS
1.011.122,90
12.803.865,80
15 ,88
51.451.363,89
6 3,8 1
27.000,00
27.000,00
3.356,12
12 ,43
13.054,86
4 8,3 5
13.945,14
1.867.035.400,00
1.867.035.400,00
254.987.444,30
13 ,66
1.024.448.358,31
5 4,8 7
842.587.041,69
80.631.900,00
C ontribuiçõe s
Ou tras Rece ita s Corre nte s
SUB TO TA L DAS RECE ITAS (III) = (I + II)
0,00
-3.480,93
OPE RAÇÕES DE C RÉDITO / REFINANCIA MEN TO (IV)
Operaçõ es de Cré dito Interna s
80.631.900,00
29.180.536,11
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
M ob iliá ria
C ontra tua l
Operaçõ es de Cré dito Extern as
M ob iliá ria
C ontra tua l
1.867.035.400,00
SUB TO TA L COM REF INANC IAME NTO (V) = (III + IV)
DÉF ICIT (VI)
–
1.867.035.400,00
TOTAL (VII) = (V + VI)
254.987.444,30
1.867.035.400,00
–
–
13 ,66
1.024.448.358,31
0,00
–
–
13 ,66
1.024.448.358,31
–
–
–
254.987.444,30
1.867.035.400,00
5 4,8 7
842.587.041,69
Sa ldos de E xercíc ios An teriores (Utilizado s para Cré dito s Adicio nais)
–
–
–
–
–
Su perá vit Finan ceiro
–
–
–
–
–
Rea be rtura de Créd itos A dic ion ais
–
–
–
–
DESP ESAS
DOTAÇ ÃO
C RÉDITOS
INICIAL
ADIC IONAIS
(d)
D OTA ÇÃO
(e )
ATUALIZADA
D ESPES AS E MPE NHADAS
No B ime stre
10.494.000,00
8.998.128,00
1.796.870.500,00
1.481.251.827,00
170.151.568,96
149.678.336,50
P ESSOA L E E NCARG OS SOC IAIS
845.356.058,00
2.890.612,00
848.246.670,00
J UROS E ENC ARGOS DA DÍV IDA
20.222.500,00
606.675.141,00
0,00
6.107.516,00
20.222.500,00
612.782.657,00
312.877.541,00
1.495.872,00
INVERS ÕES F INANCE IRAS
280.455.039,00
2,00
A MORTIZ AÇÃO DA DÍV IDA
32.422.500,00
DESP ESAS CORREN TE S
OU TR AS DE SPES AS COR RENTES
DESP ESAS DE CA PITAL
INVESTIM ENTOS
DESP ESAS CORREN TE S INTRA -ORÇAM ENTÁRIAS
226.679.885,72
212.605.791,45
117.427.593,60
502.548.380,15
0,00
32.250.742,90
19.222.500,00
457.999.494,14
314.373.413,00
20.473.232,46
1.495.872,00
0,00
281.950.911,00
2,00
0,00
32.422.500,00
-
–
SAL DO
Até o Bim estre
%
(g)
(g/f)
(f-g )
831.033.709,77
783.249.138,80
4 6,2 5
5 2,8 8
965.836.790,23
698.002.688,20
121.765.958,44
494.761.467,92
5 8,3 3
353.485.202,08
2.648.347,03
88.191.485,98
10.616.871,24
277.870.799,64
5 2,5 0
4 5,3 5
9.605.628,76
334.911.857,36
111.499.398,67
14.074.094,27
47.784.570,97
1 5,2 0
266.588.842,03
20.473.232,46
0,00
79.076.898,67
0,00
10.155.034,11
0,00
30.132.790,04
0,00
1 0,6 9
0,0 0
251.818.120,96
2,00
0,00
32.422.500,00
3.919.060,16
17.651.780,93
5 4,4 4
14.770.719,07
0,0 0
1.245.260,00
80.658.900,00
0,00
80.658.900,00
1.245.260,00
29.235,70
-
80.484.903,06
-
12.806.795,34
-
51.444.483,95
-
6 3,7 8
29.214.416,05
80.658.900,00
0,00
80.658.900,00
29.235,70
80.484.903,06
12.806.795,34
51.444.483,95
6 3,7 8
29.214.416,05
80.658.900,00
0,00
80.658.900,00
29.235,70
80.484.903,06
12.806.795,34
51.444.483,95
6 3,7 8
29.214.416,05
1.867.035.400,00
10.494.000,00
1.877.529.400,00
170.180.804,66
1.171.754.676,02
239.486.681,06
882.478.193,72
4 7,0 0
995.051.206,28
P essoal e E nca rgo s Soc iais
SUB TO TA L DAS DESP ESAS (X) = (VIII + IX)
No Bim estre
1.091.269.772,96
979.770.374,29
1.245.260,00
RESE RVA DO RPPS
DES PESAS (INTRA -ORÇAM ENTÁRIAS) (IX)
A té o Bim estre
(f)=(d+e)
1.786.376.500,00
1.472.253.699,00
DES PESAS (EXCETO INTRA-ORÇ AME NTÁ RIAS) (VIII)
D ESPES AS L IQUIDA DAS
AM ORTIZAÇ ÃO DA DÍV. / REF INANC IAME NTO (XI)
Amo rtiza ção da Dívid a In tern a
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
D ívida Mo biliária
Ou tras Dívida s
Amo rtiza ção da Dívid a Extern a
D ívida Mo biliária
Ou tras Dívida s
1.867.035.400,00
SUB TO TA L C/ REFIN ANCIA MENTO (XII) = (X + XI)
SUP ERÁVIT (XIII)
–
1.867.035.400,00
TOTAL (XIV ) = (XII + XIII)
FON TE : SM ARap d In fo rmá tic a, SE MFA /GC, 2 8/0 9/2 015 .
10.494.000,00
–
10.494.000,00
1.877.529.400,00
–
1.877.529.400,00
170.180.804,66
–
170.180.804,66
1.171.754.676,02
–
1.171.754.676,02
239.486.681,06
–
239.486.681,06
882.478.193,72
141.970.164,59
1.024.448.358,31
4 7,0 0
995.051.206,28
–
–
–
–
NOTA: Na con solidaç ão estão inc luídos o s dad os d a em pre sa e stata l de pen den te C DV - C ia d e De senvo lvime nto de Vitó ria.
E ricsso n M arce l Sa laza r Pin to
D avi Diniz d e Ca rvalh o
Co nta dor - CRC/ES 6 387
Secretário d e Fa zend a
e m exe rcíc io
13
Edição nº 302
RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEG URIDADE SO CIAL
JANEIRO A AGO STO 2015 / BIM ESTRE JULHO -AGO STO
RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, incis o II, alínea "c ")
FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO
DESPESAS (EXCETO INTRA-O RÇAMENTÁRIAS) (I)
LEG ISLATIVA
Ação Legislativ a
ESSENCIAL A JUSTIÇA
Representação Judic ial e Ex trajudic ial
Adminis traç ão G eral
ADM INISTRAÇÃO
R$ 1,00
DO TAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
1.786.376.500,00 1.796.870.500,00
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
170.151.568,96 1.091.269.772,96
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimes tre
Até o Bimestre
(b)
%
(b/total b)
%
(b/a)
(a-b)
226.679.885,72
831.033.709,77
94,17
46,25
965.836.790,23
27.395.136,00
27.395.136,00
2.509.001,06
19.176.078,37
4.069.168,90
15.413.017,27
1,75
56,26
11.982.118,73
27.395.136,00
27.395.136,00
2.509.001,06
19.176.078,37
4.069.168,90
15.413.017,27
1,75
56,26
11.982.118,73
8.278.444,00
544.450,00
7.733.994,00
8.484.257,00
750.263,00
7.733.994,00
1.476.659,01
79.757,99
1.396.901,02
6.052.734,29
434.621,89
5.618.112,40
1.483.345,41
86.444,39
1.396.901,02
5.953.571,00
335.458,60
5.618.112,40
0,67
0,04
0,64
70,17
44,71
72,64
2.530.686,00
414.804,40
2.115.881,60
172.931.319,00
166.930.932,00
17.270.252,76
120.744.072,59
26.542.658,65
75.009.680,76
91.921.251,24
10,42
55,07
5.458.564,00
4.911.639,00
663.390,39
3.151.512,40
756.319,59
3.009.390,43
0,34
61,27
1.902.248,57
134.065.191,00
128.692.166,00
9.824.807,78
92.783.552,12
20.836.729,21
69.768.211,14
7,91
54,21
58.923.954,86
19.975.841,00
19.770.603,00
3.139.267,24
15.790.840,27
3.555.037,93
15.248.522,99
1,73
77,13
4.522.080,01
Controle Interno
1.336.337,00
1.383.717,00
199.928,43
892.107,52
210.609,75
856.427,92
0,10
61,89
527.289,08
Tec nologia da Informação
9.428.617,00
9.536.152,00
3.231.058,38
5.726.871,30
880.282,38
1.430.767,97
0,16
15,00
8.105.384,03
75.791,00
21.310,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.310,00
1.891.578,00
2.036.145,00
84.629,49
2.019.319,00
257.843,75
1.339.858,47
0,15
65,80
696.286,53
699.000,00
579.000,00
127.171,05
379.869,98
45.836,04
268.072,32
0,03
46,30
310.927,68
Planejamento e Orçamento
Adminis traç ão Financ eira
Formaç ão de Recursos Humanos
Adminis traç ão de Receitas
Adminis traç ão de Conc essões
Comunicação Soc ial
400,00
200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200,00
SEGURANÇA PÚBLICA
27.832.233,00
28.919.535,00
3.511.452,65
16.522.527,05
3.959.455,89
15.230.463,28
1,73
52,66
13.689.071,72
23.387.528,00
24.494.198,00
3.376.759,15
14.800.992,92
3.653.701,21
14.081.404,13
1,60
57,49
10.412.793,87
0,00
0,00
0,00
4.015.998,00
4.007.613,00
134.693,50
1.721.534,13
305.754,68
1.149.059,15
0,13
28,67
2.858.553,85
ASSISTÊNCIA SO CIAL
Policiamento
71.817.473,00
428.707,00
72.699.245,00
8.050.126,47
44.420.296,90
9.022.077,27
26.086.199,65
2,96
35,88
46.613.045,35
11.701.281,09
3.160.351,93
44,08
12.190.028,95
Informação e inteligênc ia
417.724,00
0,00
0,00
0,00
417.724,00
20.851.918,00
21.799.279,00
2.009.926,64
9.609.250,05
1,09
525.843,00
507.053,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Defesa Civ il
398.397,00
398.147,00
0,00
81.846,00
25.766,33
53.048,33
0,01
13,32
345.098,67
2.778.566,00
2.771.033,00
17.147,72
2.407.726,85
211.712,64
910.686,01
0,10
32,86
1.860.346,99
286.706,00
286.706,00
0,00
220.993,59
0,00
85.749,21
0,01
29,91
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiênc ia
Assistência à Criança e ao Adoles cente
507.053,00
200.956,79
7.744.795,00
7.685.271,00
530.205,47
4.294.075,75
1.168.263,17
2.888.596,78
0,33
37,59
4.796.674,22
39.231.248,00
39.251.756,00
5.492.846,64
25.714.373,62
4.455.983,20
12.538.869,27
1,42
31,94
26.712.886,73
218.589.117,00
218.589.117,00
28.776.269,92
113.529.300,14
28.780.515,48
113.529.300,14
12,86
51,94
105.059.816,86
218.589.117,00
218.589.117,00
28.776.269,92
113.529.300,14
28.780.515,48
113.529.300,14
12,86
51,94
105.059.816,86
278.150.714,00
278.120.714,00
31.870.539,02
190.769.346,32
41.622.926,84
151.487.804,46
17,17
54,47
126.632.909,54
182.811.577,00
182.929.347,00
24.930.876,59
128.421.803,06
27.729.146,86
118.207.242,22
13,39
64,62
64.722.104,78
2.055.194,00
2.685.232,00
173.039,47
2.254.054,05
944.353,74
1.307.532,52
0,15
48,69
1.772.024,00
1.827.943,00
71.890,86
326.542,65
56.717,69
156.482,06
0,02
8,56
1.671.460,94
Atenção Básica
32.126.986,00
28.406.203,00
1.824.380,86
19.573.566,56
4.409.427,52
11.331.133,38
1,28
39,89
17.075.069,62
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
42.631.268,00
44.631.956,00
2.700.137,63
27.534.232,04
5.768.874,49
12.877.016,88
1,46
28,85
31.754.939,12
8.724.065,00
10.044.458,00
1.497.789,89
7.342.641,94
1.748.961,11
5.451.545,53
0,62
54,27
4.592.912,47
724.260,00
1.022.882,00
146.239,72
530.978,09
100.333,62
284.043,71
0,03
27,77
738.838,29
7.305.340,00
6.572.693,00
526.184,00
4.785.527,93
865.111,81
1.872.808,16
0,21
28,49
4.699.884,84
15.396.912,00
18.285.140,00
3.784.231,00
5.140.164,85
484.755,57
1.097.424,91
0,12
6,00
17.187.715,09
282.031,00
451.771,00
46.001,49
334.957,43
84.028,64
234.298,64
0,03
51,86
4,00
4,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4,00
15.114.877,00
17.833.365,00
3.738.229,51
4.805.207,42
400.726,93
863.126,27
0,10
4,84
16.970.238,73
382.416.996,00
388.190.184,00
42.928.460,04
253.299.192,42
56.379.751,87
212.751.007,85
24,11
54,81
175.439.176,15
Assistência Comunitária
PREVIDÊNCIA SO CIAL
Prev idênc ia do Regime Estatutário
SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilânc ia Sanitária
Vigilânc ia Epidemiológic a
TRABALHO
Fomento ao Trabalho
EDUCAÇÃO
Controle Externo
7.080,00
0,00
36,65
8.229.136,00
13.302.580,00
1.390.956,87
12.913.294,02
2.502.376,74
9.839.062,49
1,11
73,96
3.463.517,51
210.896.922,00
218.380.164,00
21.956.415,12
128.110.927,15
28.171.267,88
109.373.530,39
12,39
50,08
109.006.633,61
Educaç ão Infantil
159.591.898,00
155.395.111,00
62.285.197,46
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
Transportes Coletiv os Urbanos
HABITAÇÃO
19.662.573,14
111.405.239,98
25.500.351,93
93.109.913,54
10,55
59,92
-6.490,09
515.325,47
79.900,52
181.931,83
0,02
33,37
-74.995,00
352.901,00
125.854,80
245.064,80
0,03
43,53
317.962,20
17.153.788,00
17.114.996,00
1.375.557,74
7.654.084,34
1.529.664,64
5.715.165,46
0,65
33,39
11.399.830,54
4.377.072,00
638.005,69
2.641.760,28
648.888,49
2.461.573,72
0,28
56,24
1.915.498,28
4.189.968,00
363.264,17
382,00
382,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
382,00
12.963.438,00
12.737.542,00
737.552,05
5.012.324,06
880.776,15
3.253.591,74
0,37
25,54
9.483.950,26
10.879.809,00
11.323.315,00
2.014.935,39
5.870.968,57
1.361.131,62
4.165.680,55
0,47
36,79
7.157.634,45
5.634.165,00
5.831.357,00
675.628,49
3.759.933,88
874.615,00
57,33
2.488.006,23
3.343.350,77
0,38
3,00
3,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.245.641,00
5.491.955,00
1.339.306,90
2.111.034,69
486.516,62
822.329,78
0,09
14,97
4.669.625,22
315.138.412,00
320.463.846,00
17.427.801,33
168.907.651,63
30.001.393,79
100.483.155,99
11,39
31,36
219.980.690,01
36.036.613,00
18.023.558,55
3,00
37.958.327,00
4.057.523,02
22.328.927,86
5.503.439,28
19.934.768,45
2,26
52,52
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
108.060,00
96.702,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
96.702,00
190.125.385,00
193.677.544,00
13.041.293,54
72.590.975,73
10.145.324,64
36.215.381,99
4,10
18,70
157.462.162,01
87.685.600,00
86.730.547,00
604.713,72
73.055.001,51
14.217.012,29
44.153.820,60
5,00
50,91
42.576.726,40
15.000,00
1.167.754,00
1.985.726,00
-275.728,95
932.746,53
135.617,58
179.184,95
0,02
9,02
1.806.541,05
54.183.455,00
52.982.362,00
1.984.438,54
9.601.718,71
2.042.581,08
7.899.801,24
0,90
14,91
45.082.560,76
5.087.602,00
5.287.556,00
688.979,30
3.457.162,36
740.911,27
3.315.234,56
0,38
62,70
Habitaç ão Urbana
2.601,20
563.027,00
Serv iços Urbanos
1.504,80
545.196,00
Infra-Estrutura Urbana
0,00
580.060,00
Direitos Individuais , Coletiv os e Difusos
1.504,80
3.111.900,00
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
0,00
217.472,36
Ensino Fundamental
Educaç ão Especial
4.106,00
1.377.699,48
Educaç ão de Jov ens e Adultos
1.972.321,44
28.191,00
28.191,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.191,00
49.067.662,00
47.666.615,00
1.295.459,24
6.144.556,35
1.301.669,81
4.584.566,68
0,52
9,62
43.082.048,32
C o n tinu a ...
A n exo 2 - Pá g .1 /2
RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
SANEAMENTO
Saneamento Básico Urbano
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
R$ 1,00
SALDO
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(b/total b)
%
(b/a)
(a-b)
7.407.516,00
7.407.516,00
7.643.516,00
7.643.516,00
0,00
0,00
2.358.855,97
2.358.855,97
250.802,50
250.802,50
329.075,45
329.075,45
0,04
0,04
4,31
4,31
7.314.440,55
7.314.440,55
GESTÃO AMBIENTAL
58.959.821,00
58.781.203,00
1.472.701,43
33.896.739,20
6.652.807,09
23.106.504,84
2,62
39,31
35.674.698,16
Administração Geral
19.864.472,00
22.857.427,00
1.391.358,41
17.909.280,27
3.184.826,30
12.379.812,55
1,40
54,16
10.477.614,45
Formação de Recursos Humanos
3,00
3,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3,00
31.863.977,00
28.511.503,00
0,00
15.636.623,94
3.459.556,79
10.689.749,29
1,21
37,49
17.821.753,71
Controle Ambiental
1.534.191,00
1.535.853,00
76.760,50
119.373,50
8.424,00
36.943,00
0,00
2,41
1.498.910,00
Recuperação de áreas Degradadas
5.697.178,00
5.876.417,00
4.582,52
231.461,49
0,00
0,00
0,00
0,00
5.876.417,00
1.892.000,00
1.972.000,00
80.000,00
482.474,00
144.710,00
340.182,02
0,04
17,25
1.631.817,98
1.892.000,00
1.972.000,00
80.000,00
482.474,00
144.710,00
340.182,02
0,04
17,25
1.631.817,98
16.068.129,00
16.046.225,00
-5.831,94
3.839.771,77
44.035,81
3.416.053,80
0,39
21,29
12.630.171,20
16.068.129,00
16.046.225,00
-5.831,94
3.839.771,77
44.035,81
3.416.053,80
0,39
21,29
12.630.171,20
7.370.820,00
15.345.265,00
4.222.657,00
15.109.587,93
2.069.936,03
8.583.395,84
0,97
55,94
6.761.869,16
Comunicação Social
7.370.820,00
15.345.265,00
4.222.657,00
15.109.587,93
2.069.936,03
8.583.395,84
0,97
55,94
6.761.869,16
DESPORTO E LAZER
10.864.573,00
11.926.982,00
1.075.520,86
6.823.859,01
2.004.300,53
5.715.813,77
0,65
47,92
6.211.168,23
Administração Geral
5.673.946,00
6.063.056,00
865.378,98
3.872.827,12
928.595,97
3.677.207,40
0,42
60,65
2.385.848,60
Preservação e Conservação Ambiental
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Desenvolvimento Científico
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Turismo
COMUNICAÇÕES
Formação de Recursos Humanos
Desporto de Rendimento
11.500,00
11.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.500,00
1.539.281,00
915.228,00
47.578,20
759.607,20
205.838,20
670.450,20
0,08
73,25
244.777,80
389.573,00
368.005,00
-48.745,06
306.987,39
97.413,43
191.604,00
0,02
52,07
176.401,00
3.250.273,00
4.569.193,00
211.308,74
1.884.437,30
772.452,93
1.176.552,17
0,13
25,75
3.392.640,83
82.404.573,00
74.411.270,00
326.796,68
67.070.348,90
8.233.866,75
37.808.841,01
4,28
50,81
36.602.428,99
Desporto Comunitário
Lazer
ENCARGOS ESPECIAIS
Refinanciamento da Dívida Interna
Serviço da Dívida Interna
Serviço da Dívida Externa
Outros Encargos Especiais
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
7.994.000,00
7.994.000,00
0,00
6.994.000,00
1.284.727,12
4.380.299,46
0,50
54,79
3.613.700,54
38.099.000,00
38.099.000,00
0,00
38.099.000,00
5.282.680,07
20.851.707,30
2,36
54,73
17.247.292,70
6.552.000,00
6.552.000,00
0,00
6.552.000,00
0,00
3.036.645,41
0,34
46,35
3.515.354,59
29.759.573,00
21.766.270,00
326.796,68
15.425.348,90
1.666.459,56
9.540.188,84
1,08
43,83
12.226.081,16
1.245.260,00
1.245.260,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.245.260,00
80.658.900,00
80.658.900,00
29.235,70
80.484.903,06
12.806.795,34
51.444.483,95
5,83
63,78
29.214.416,05
LEGISLATIVA 0 3 1 .A ç ão L e g islativa
480.000,00
480.000,00
0,00
480.000,00
70.607,98
288.392,20
0,03
60,08
191.607,80
ADMINISTRAÇÃO 12 2 .A d m in istra ç ã o G era l
17.609.900,00
17.609.900,00
29.977,64
17.436.645,00
3.059.771,98
12.445.519,88
1,41
70,67
5.164.380,12
SAÚDE 1 2 2.A d m in is tra ç ã o G e ra l
22.085.000,00
13.607.037,17
1,54
61,61
8.477.962,83
22.085.000,00
-741,94
22.084.258,06
3.355.771,70
EDUCAÇÃO 1 2 2 .A dm in istra çã o G e ra l
7.743.000,00
7.743.000,00
0,00
7.743.000,00
1.305.859,94
5.142.708,24
0,58
66,42
2.600.291,76
EDUCAÇÃO 3 6 1 .E ns ino F u n d am e n ta l
20.019.000,00
20.019.000,00
0,00
20.019.000,00
3.076.930,88
12.266.687,26
1,39
61,28
7.752.312,74
EDUCAÇÃO 3 6 5 .E du c a ç ã o In fa ntil
12.722.000,00
12.722.000,00
0,00
12.722.000,00
1.937.852,86
7.694.139,20
0,87
60,48
5.027.860,80
170.180.804,66 1.171.754.676,02
239.486.681,06
882.478.193,72
100,00
47,00
995.051.206,28
TOTAL (III) = (I + II)
FO N T E : S MA R a p d In form á tic a, SE M FA /G C , 2 8/09 /2 0 1 5 .
14
SALDO
1.867.035.400,00 1.877.529.400,00
N O T A : N a c o n so lida ç ã o e stã o in clu íd o s o s d ad o s da e m p res a e sta ta l d ep e n d en te C D V - C ia d e D e se n vo lvim e n to d e Vitó ria .
Contador - CRC/ES 6387
em exercício
A n exo 2 - Pá g .2 /2
Edição nº 302
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
JANEIRO A AGOSTO 2015 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO
R$ 1,00
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
SET/14
OUT/14
NOV/14
DEZ/14
JAN/15
FEV/15
MAR/15
ABR/15
MAI/15
JUN/15
JUL/15
AGO/15
111.236.209,94
113.660.120,40
125.908.098,07
143.333.199,83
137.281.349,51
102.477.260,32
157.498.222,56
141.026.140,97
129.744.401,53
112.636.513,99
116.073.261,12
41.910.418,38
41.014.124,51
43.190.754,53
51.700.480,46
40.023.428,51
29.893.837,62
83.259.935,50
44.097.133,09
36.956.183,47
35.912.145,44
39.178.687,87
TOTAL
PREVISÃO
(ÚLT. 12 MESES)
ATUALIZADA
137.829.753,02 1.528.704.531,26 1.689.400.089,00
66.903.975,50
554.041.104,88
580.718.137,00
IPTU
2.332.924,93
2.201.045,68
2.180.209,84
2.659.776,48
9.290,37
1.062.061,55
38.249.761,17
2.534.137,18
2.338.693,19
2.308.014,23
2.693.431,45
2.270.151,90
60.839.497,97
63.019.008,00
ISS
30.137.983,68
29.207.885,81
30.772.250,19
35.454.571,01
35.156.223,46
25.295.543,60
26.133.985,74
35.686.937,16
28.878.068,57
28.295.019,17
29.798.798,72
37.374.944,95
372.192.212,06
384.248.634,00
ITBI
3.745.932,69
3.859.498,61
3.792.507,65
4.103.260,13
3.468.122,45
2.453.232,56
3.136.026,75
3.585.606,36
2.763.258,02
2.480.554,49
3.017.156,27
3.164.187,07
39.569.343,05
42.882.322,00
IRPF
4.073.970,84
4.245.902,79
4.920.986,99
7.442.531,75
1.176.608,95
334.103,79
1.189.711,50
350.995,98
1.198.823,71
1.112.992,76
1.935.356,68
22.538.690,98
50.520.676,72
55.775.150,00
Outras Receitas Tributárias
1.619.606,24
1.499.791,62
1.524.799,86
2.040.341,09
213.183,28
748.896,12
14.550.450,34
1.939.456,41
1.777.339,98
1.715.564,79
1.733.944,75
1.556.000,60
30.919.375,08
34.793.023,00
Receita de Contribuições
4.893.931,49
5.131.581,41
4.188.396,36
9.229.037,73
5.064.193,15
4.838.760,35
5.701.220,84
5.140.445,67
4.893.076,21
5.207.417,99
5.114.792,89
5.032.361,81
64.435.215,90
66.226.525,00
Receita Patrimonial
2.817.485,36
-5.935.947,59
7.278.863,78
-661.598,98
8.673.723,06
3.357.740,08
3.000.466,58
8.097.367,46
8.084.687,03
2.401.310,31
3.677.385,31
-1.906.232,74
38.885.249,66
51.164.490,00
347.262,50
332.626,31
320.228,82
318.973,17
237.426,20
237.428,20
248.274,81
297.258,24
400.809,53
431.016,14
463.308,50
448.851,09
4.083.463,51
3.197.861,00
Transferências Correntes
56.128.470,47
67.579.511,94
64.839.240,05
75.226.626,24
74.810.520,77
59.594.525,84
59.519.042,37
74.064.407,59
74.281.884,15
63.992.830,11
61.391.440,98
61.410.421,32
792.838.921,83
918.221.801,00
Cota-Parte do FPM
7.181.559,54
6.787.313,33
8.983.877,14
14.449.721,98
10.989.188,72
11.217.832,65
8.170.543,38
8.818.181,36
10.843.903,30
9.435.295,21
8.265.006,89
8.171.247,38
113.313.670,88
117.814.185,00
Cota-Parte do ICMS
27.639.575,18
36.272.292,86
32.982.801,38
34.477.457,12
29.856.449,64
28.486.945,44
25.985.359,15
29.734.240,46
28.103.897,98
28.648.742,12
29.142.071,82
29.945.596,01
361.275.429,16
370.830.491,00
Cota-Parte do IPVA
1.087.998,84
960.636,93
787.690,36
683.327,01
1.069.867,34
1.556.618,42
3.581.351,53
11.385.718,49
12.566.930,78
4.144.675,25
2.039.407,29
1.298.244,21
41.162.466,45
43.472.137,00
Receita Serviços
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 87/1996
Transferências do FUNDEF/FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Contribuição Plano de Previdência do Servidor
1.125,35
33,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
58,43
1.217,08
302.437,27
302.437,27
302.437,27
604.874,54
0,00
0,00
0,00
1.054.702,73
263.675,70
263.675,70
263.675,70
263.675,70
3.621.591,88
3.576.321,00
11.327.907,87
11.766.007,39
11.854.698,42
14.245.779,65
12.508.781,86
10.924.604,65
13.598.782,16
13.667.661,82
14.033.694,08
13.346.718,60
11.962.388,28
12.260.018,52
151.497.043,30
163.888.994,00
8.587.866,42
11.490.790,86
9.927.735,48
10.765.465,94
20.386.233,21
9.471.581,07
121.967.503,08
218.639.673,00
7.408.524,68
8.183.006,15
9.403.902,73
8.469.782,31
8.153.723,23
9.718.891,00
0,00
5.138.641,74
5.538.223,82
6.090.614,53
7.519.681,21
8.472.057,82
4.554.968,23
5.769.282,46
9.329.528,92
5.127.761,14
4.691.794,00
6.247.645,57
5.940.376,04
74.420.575,48
69.871.275,00
17.559.114,99
19.410.404,45
18.979.777,13
29.704.464,40
18.915.381,30
17.253.322,59
19.050.535,45
23.685.973,75
20.726.109,24
18.974.522,89
18.169.903,45
18.294.464,68
240.723.974,32
236.936.711,00
9.933.546,38
10.129.215,90
9.937.659,62
19.649.450,29
9.905.165,56
8.589.165,54
11.349.448,93
10.007.761,26
9.941.229,30
9.903.894,53
10.021.117,45
9.941.665,69
129.309.320,45
122.930.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdenc.
212.399,59
222.368,07
222.663,95
720.923,57
399.753,17
237.216,85
6.400,50
3.325.388,14
255.876,40
407.257,42
310.591,77
255.376,79
6.576.216,22
4.734.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
7.413.169,02
9.058.820,48
8.819.453,56
9.334.090,54
8.610.462,57
8.426.940,20
7.694.686,02
10.352.824,35
10.529.003,54
8.663.370,94
7.838.194,23
8.097.422,20
104.838.437,65
109.272.711,00
93.677.094,95
94.249.715,95
106.928.320,94
113.628.735,43
118.365.968,21
85.223.937,73
138.447.687,11
117.340.167,22
109.018.292,29
93.661.991,10
97.903.357,67
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)
119.535.288,34 1.287.980.556,94 1.452.463.378,00
NOTA: Na consolidação estão incluídos os dados da empresa estatal dependente CDV - Cia de Desenvolvimento de Vitória.
FONTE: SMARapd Informática, SEMFA/GC, 28/09/2015.
em exercício
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2015 / BIMEST RE JULHO-AGOSTO
80.910.700,00
80.890.700,00
42.298.100,00
42.298.100,00
38.648.100,00
3.240.000,00
410.000,00
33.777.500,00
30.500,00
33.746.000,00
1.000,00
61.000,00
4.754.100,00
4.734.000,00
20.100,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
No
Até o Bimestre
Até o Bimestre
2014
2015
Bimestre
3.858.941,54
50.706.503,39
69.671.374,84
69.670.963,56
3.858.941,54
50.706.503,39
7.158.917,34
28.208.084,37
27.000.703,83
7.158.917,34
28.208.084,37
27.000.703,83
6.555.240,53
25.787.494,48
24.681.277,81
548.448,00
2.169.489,30
2.034.625,49
55.228,81
251.100,59
284.800,53
-3.876.376,59
17.254.638,77
39.831.583,11
4.372,88
57.164,88
19.356,00
-3.880.749,47
17.197.473,89
39.812.227,11
0,00
0,00
0,00
9.432,47
37.304,15
36.187,64
566.968,32
5.206.476,10
2.802.488,98
565.968,56
5.197.861,04
2.792.650,13
999,76
8.615,06
9.838,85
0,00
0,00
411,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
411,28
0,00
0,00
0,00
80.658.900,00
80.658.900,00
12.807.221,92
51.464.418,75
49.120.555,85
161.569.600,00
161.569.600,00
16.666.163,46
102.170.922,14
118.791.930,69
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Bimestre
2014
2015
29.255.805,72
115.570.285,71
106.405.886,14
1.768.274,35
475.290,24
1.836.700,37
1.757.883,01
1.826.217,17
466.079,84
10.483,20
10.391,34
9.210,40
28.780.515,48
113.733.585,34
104.637.611,79
111.085.143,03
101.221.680,62
28.203.380,46
24.578.641,98
96.635.091,14
87.633.387,50
3.624.308,28
14.448.206,09
13.586.520,58
430,20
1.845,80
1.772,54
577.135,02
2.648.442,31
3.415.931,17
0,00
204.285,20
76.739,56
577.135,02
2.444.157,11
3.339.191,61
29.977,64
116.445,00
87.613,34
RREO - ANEXO 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
DESPESAS
PREVISÃO
INICIAL
80.910.700,00
80.890.700,00
42.298.100,00
42.298.100,00
38.648.100,00
3.240.000,00
410.000,00
33.777.500,00
30.500,00
33.746.000,00
1.000,00
61.000,00
4.754.100,00
4.734.000,00
20.100,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
DOTAÇÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
224.114.640,00
5.225.523,00
4.873.950,00
351.573,00
218.889.117,00
212.582.117,00
185.378.609,00
27.192.508,00
11.000,00
6.307.000,00
300.000,00
6.007.000,00
289.700,00
224.114.640,00
5.225.523,00
4.873.950,00
351.573,00
218.889.117,00
212.582.117,00
185.378.609,00
27.192.508,00
11.000,00
6.307.000,00
300.000,00
6.007.000,00
289.700,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
224.404.340,00
224.404.340,00
29.285.783,36
115.686.730,71
106.493.499,48
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
-62.834.740,00
-62.834.740,00
-12.619.619,90
-13.515.808,57
12.298.431,21
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
No
Bimestre
2015
2014
0,00
12.200.000,02
46.115.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.200.000,02
46.115.000,00
0,00
46.115.000,00
0,00
12.200.000,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
PREVISÃO
INICIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
1.245.260,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
OUTROS BENS E DIREITOS
Continua...
Jul/2015
0,00
90.809,00
327.635.306,60
0,00
PERÍODO DE REFERÊNCIA
2014
2015
0,00
0,00
68.669,27
176.548,78
324.684.984,38
292.680.996,41
0,00
0,00
Anexo 4 - Pág.1/2
15
Edição nº 302
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
80.658.900,00
80.631.900,00
80.631.900,00
80.631.900,00
80.631.900,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.658.900,00
80.631.900,00
80.631.900,00
80.631.900,00
80.631.900,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
No
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Bimestre
2015
2014
12.807.221,92
51.464.418,75
49.120.555,85
12.803.865,80
51.451.363,89
49.107.280,21
12.803.865,80
51.451.363,89
49.107.280,21
12.803.865,80
51.451.363,89
49.107.280,21
12.803.865,80
51.451.363,89
49.107.280,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.356,12
13.054,86
13.275,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X)
80.658.900,00
80.658.900,00
12.807.221,92
RREO - ANEXO 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
PREVISÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
289.700,00
289.700,00
0,00
289.700,00
289.700,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)
289.700,00
289.700,00
51.464.418,75
49.120.555,85
DESPESAS LIQUIDADAS
No
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Bimestre
2015
2014
29.977,64
116.445,00
87.613,34
29.977,64
116.445,00
87.613,34
0,00
0,00
0,00
29.977,64
116.445,00
FONTE: SM ARapd Informática, SEM FA/GC, 28/09/2015.
87.613,34
Anexo 4 - Pág. 2/2
em exercício
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
R$ 1,00
RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31 Dez 2014
(a)
284.999.598,33
174.311.172,59
194.712.889,75
4.996.975,75
25.398.692,91
110.688.425,74
0,00
0,00
110.688.425,74
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI = III + IV - V)
SALDO
Em 30 Jun 2015
(b)
295.446.018,09
213.219.460,69
275.186.063,96
4.951.851,07
66.918.454,34
82.226.557,40
0,00
0,00
82.226.557,40
Em 31 Ago 2015
(c)
312.369.954,11
210.040.277,42
270.225.850,21
4.951.851,07
65.137.423,86
102.329.676,69
0,00
0,00
102.329.676,69
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre
Até o Bimestre
(c-b)
(c-a)
20.103.119,29
-8.358.749,05
RESULTADO NOMINAL
VALOR
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
16.810.685,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA (VII)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (VIII)
Investimentos
Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI = IX - X)
16
em exercício
Em 31 Dez 2014
(a)
278.563.123,44
278.563.123,44
0,00
292.824.887,44
176.548,78
292.680.996,41
0,00
32.657,75
-14.261.764,00
0,00
-14.261.764,00
SALDO
Em 30 Jun 2015
(b)
300.729.090,11
300.729.090,11
0,00
326.621.147,94
139.458,83
326.562.663,83
0,00
80.974,72
-25.892.057,83
0,00
-25.892.057,83
Em 31 Ago 2015
(c)
301.461.136,94
301.461.136,94
0,00
324.711.520,59
68.669,27
324.684.984,38
0,00
42.133,06
-23.250.383,65
0,00
-23.250.383,65
Edição nº 302
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
R$ 1,00
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
Receitas Tributárias
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras Receitas Tributárias
Receitas de Contribuições
Receitas Previdenciárias
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
(-) Aplicações Financeiras
Transferências Correntes
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ICMS
Convênios
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operações de Crédito (III)
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)
1.611.303.288,00
580.718.137,00
63.019.008,00
384.248.634,00
42.882.322,00
55.775.150,00
34.793.023,00
146.885.425,00
122.957.000,00
23.928.425,00
1.681.500,00
51.164.490,00
49.482.990,00
808.949.090,00
94.251.348,00
296.664.393,00
61.229.446,00
356.803.903,00
73.069.136,00
40.595.000,00
32.474.136,00
206.249.122,00
80.388.608,00
450.000,00
8.000,00
124.061.281,00
95.139.391,00
28.921.890,00
1.341.233,00
125.402.514,00
No
Bimestre
249.422.506,07
106.082.663,37
4.963.583,35
67.173.743,67
6.181.343,34
24.474.047,66
3.289.945,35
22.954.376,62
19.966.139,26
2.988.237,36
419.039,01
1.771.152,57
1.352.113,56
106.866.245,87
13.615.637,31
47.270.127,94
526.746,83
45.453.733,79
13.100.181,20
6.706.065,42
6.394.115,78
4.212.824,67
3.969.897,01
35.370,85
7.556,81
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)
1.736.705.802,00
249.622.506,07
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS PRIMÁRIAS
Até o Bimestre
2015
982.005.822,86
376.225.327,00
51.465.541,04
246.619.521,37
24.068.143,97
29.837.284,35
24.234.836,27
92.456.687,66
79.672.503,12
12.784.184,54
1.573.852,23
35.386.447,09
33.812.594,86
458.852.169,08
60.984.652,62
183.920.058,91
8.463.796,82
205.483.660,73
52.897.786,89
28.066.965,14
24.830.821,75
8.629.940,59
4.332.473,89
154.614,87
173.604,93
3.639.136,80
3.368.636,80
270.500,00
330.110,10
3.969.246,90
Até o Bimestre
2014
993.186.302,26
366.129.777,89
47.429.417,72
238.626.577,07
26.124.719,15
31.263.596,90
22.685.467,05
76.121.259,68
76.121.259,68
0,00
867.090,25
56.146.391,90
55.279.301,65
473.758.922,20
56.377.572,09
207.813.644,48
358.643,34
209.209.062,29
76.309.252,24
54.558.435,57
21.750.816,67
33.241.645,76
19.062.551,10
144.666,79
6.977,22
13.504.931,82
1.935.095,16
11.569.836,66
522.518,83
14.027.450,65
985.975.069,76
1.007.213.752,91
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (IX)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
RESERVA DO RPPS (XVII)
1.561.910.727,00
928.905.570,00
20.222.500,00
612.782.657,00
1.541.688.227,00
314.373.413,00
281.950.911,00
2,00
0,00
0,00
2,00
32.422.500,00
281.950.913,00
0,00
1.245.260,00
No
Bimestre
225.412.586,79
134.572.753,78
2.648.347,03
88.191.485,98
222.764.239,76
14.074.094,27
10.155.034,11
0,00
0,00
0,00
0,00
3.919.060,16
10.155.034,11
-
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)
1.824.884.400,00
232.919.273,87
854.209.541,55
858.334.952,08
-88.178.598,00
16.703.232,20
131.765.528,21
148.878.800,83
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
–
Até o Bimestre
2015
834.693.622,75
546.205.951,87
10.616.871,24
277.870.799,64
824.076.751,51
47.784.570,97
30.132.790,04
0,00
0,00
0,00
0,00
17.651.780,93
30.132.790,04
-
Até o Bimestre
2014
810.833.863,41
514.577.992,71
9.225.260,67
287.030.610,03
801.608.602,74
73.015.519,47
56.726.349,34
0,00
0,00
0,00
0,00
16.289.170,13
56.726.349,34
-
–
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
FON TE: SMAR apd Informá tica, SEM FA/GC, 28/09/2015.
VALOR
CORRENTE
2.655.000,00
NOTA: N a consolid ação estã o incluídos os dados da emp resa estatal dep ende nte C DV.
em exercício
17
Edição nº 302
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
R$ 1,00
RREO - ANEXO 7 (LRF, Art. 53, inciso V)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
Inscritos
PODER/ÓRGÃO
Em
Exercícios
Anteriores
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
EXECUTIVO
PMV
IPAMV
CDV
LEGISLATIVO
CMV
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
EXECUTIVO
PMV
TOTAL (III) = (I + II)
Em 31 de
Dezembro de
2014
Pagos
Cancelados
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Saldo
Em
Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2014
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo
2.537.649,38
21.658.572,83
18.369.735,91
193.414,11
7.529.117,48
2.925.784,71
100.505.289,90
77.045.408,83
75.149.363,54
8.173.093,52
18.212.572,26
2.537.649,38
2.537.649,38
0,00
0,00
21.451.396,76
21.418.739,01
32.657,75
0,00
18.162.559,84
18.129.902,09
32.657,75
0,00
193.414,11
193.414,11
0,00
0,00
7.529.117,48
7.529.117,48
0,00
0,00
2.925.784,71
2.924.947,99
836,72
0,00
99.919.402,62
99.805.787,85
79.934,17
33.680,60
76.666.787,91
76.556.650,32
79.795,02
30.342,57
74.770.742,62
74.660.605,03
79.795,02
30.342,57
8.173.093,52
8.169.755,49
0,00
3.338,03
18.005.305,90
18.004.330,03
975,87
0,00
0,00
0,00
207.176,07
207.176,07
207.176,07
207.176,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
585.887,28
585.887,28
378.620,92
378.620,92
378.620,92
378.620,92
0,00
0,00
207.266,36
207.266,36
1.442.304,52
0,00
0,00
0,00
1.442.304,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.442.304,52
1.442.304,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.442.304,52
1.442.304,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.979.953,90
21.658.572,83
18.369.735,91
193.414,11
8.971.422,00
2.925.784,71
100.505.289,90
77.045.408,83
75.149.363,54
8.173.093,52
18.212.572,26
em exercício
RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEM ONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUT ENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO - M DE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEG URIDADE SO CIAL
JANEIRO A AGO STO 2015 / BIM ESTRE JULHO -AGO STO
R$ 1,00
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Cons tituiç ão) - RRI
1- RECEITA DE IM PO STO S
1.1- Rec eita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
1.1.1- IPTU
1.1.2- Multas , Juros de M ora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3- Dív ida Ativ a do IPTU
1.1.4- Multas , Juros de M ora, Atualizaç ão M onetária e O utros Encargos da Dívida Ativ a do
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
1.2- Rec eita Resultante do Imposto sobre Trans mis são Inter Viv os – ITBI
1.2.1- ITBI
1.2.2- Multas , Juros de M ora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3- Dív ida Ativ a do ITBI
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
1.3- Rec eita Resultante do Imposto sobre Serviços de Q ualquer Natureza – ISS
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas , Juros de M ora e Outros Encargos do ISS
1.3.3- Dív ida Ativ a do ISS
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
1.4- Rec eita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.4.1- IRRF
1.4.2- Multas , Juros de M ora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3- Dív ida Ativ a do IRRF
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICMS-Des oneração – L.C. nº87/1996
2.4- Cota-Parte IPI-Exportaç ão
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-O uro
3- TO TAL DA RECEITA DE IMPO STOS (1 + 2)
IPTU
ITBI
ISS
IRRF
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTRO S RECURSO S DE
IMPO STOS VINCULADOS AO ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.1- Trans ferências do Salário-Educaç ão
5.2- Trans ferências Diretas - PDDE
5.3- Trans ferências Diretas - PNAE
5.4- Trans ferências Diretas - PNATE
5.5- Outras Transferências do FNDE
5.6- Aplic ação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CO NVÊNIO S
6.1- Trans ferências de Conv ênios
6.2- Aplic ação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- O UTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TO TAL DAS RECEITAS ADICIO NAIS PARA FINANCIAM ENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
581.518.878,00
71.165.278,00
63.074.008,00
250.000,00
6.996.270,00
900.000,00
-55.000,00
43.502.889,00
42.882.322,00
25.000,00
530.567,00
65.000,00
0,00
411.075.561,00
384.248.634,00
5.339.909,00
19.587.018,00
1.900.000,00
0,00
55.775.150,00
55.777.338,00
0,00
0,00
0,00
-2.188,00
546.363.558,00
117.814.185,00
117.814.185,00
0,00
370.830.491,00
3.576.321,00
10.670.424,00
0,00
43.472.137,00
0,00
1.127.882.436,00
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
581.518.878,00
71.165.278,00
63.074.008,00
250.000,00
6.996.270,00
900.000,00
-55.000,00
43.502.889,00
42.882.322,00
25.000,00
530.567,00
65.000,00
0,00
411.075.561,00
384.248.634,00
5.339.909,00
19.587.018,00
1.900.000,00
0,00
55.775.150,00
55.777.338,00
0,00
0,00
0,00
-2.188,00
546.363.558,00
117.814.185,00
117.814.185,00
0,00
370.830.491,00
3.576.321,00
10.670.424,00
0,00
43.472.137,00
0,00
1.127.882.436,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(d)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimes tre
%
(b)
(c ) = (b/a)x100
107.432.051,37
371.422.167,22
63,87
6.730.083,07
59.352.344,67
83,40
4.963.583,35
51.468.568,85
81,60
58.239,95
124.472,80
49,79
1.127.081,72
5.466.356,13
78,13
581.178,05
2.295.974,70
255,11
0,00
-3.027,81
5,51
6.315.070,22
24.667.842,44
56,70
6.181.343,34
24.068.143,97
56,13
7.286,01
28.886,99
115,55
105.985,09
475.263,75
89,58
20.455,78
95.547,73
147,00
0,00
0,00
0,00
69.912.850,42
257.564.695,76
62,66
67.173.743,67
246.619.521,37
64,18
713.666,66
3.867.354,30
72,42
1.354.507,68
4.750.797,92
24,25
670.932,41
2.327.022,17
122,47
0,00
0,00
0,00
24.474.047,66
29.837.284,35
53,50
24.474.047,66
29.837.284,35
53,49
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.956.166,22
352.324.541,82
64,49
16.436.254,27
75.911.198,89
64,43
16.436.254,27
75.911.198,89
64,43
0,00
0,00
0,00
59.087.667,83
229.903.302,62
62,00
527.351,40
2.109.405,53
58,98
1.567.182,79
6.757.763,04
63,33
58,43
58,43
0,00
3.337.651,50
37.642.813,31
86,59
0,00
0,00
0,00
188.388.217,59
723.746.709,04
64,17
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimes tre
(e)
%
(f) = (e/d)x 100
0,00
0,00
294,10
5.265,28
0,00
24.318.850,00
12.062.500,00
0,00
6.270.000,00
0,00
5.986.350,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.318.850,00
24.318.850,00
12.062.500,00
0,00
6.270.000,00
0,00
5.986.350,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.318.850,00
3.174.722,97
1.926.511,28
0,00
1.137.940,00
0,00
74,05
110.197,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.175.017,07
13.636.975,95
9.253.822,02
0,00
3.760.148,00
0,00
1.883,17
621.122,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.642.241,23
56,08
76,72
0,00
59,97
0,00
0,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56,10
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
10.3- ICMS-Desoneraç ão Des tinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR Des tinado ao FUNDEB – (20% de 2.5)
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1- Trans ferências de Rec urs os do FUNDEB
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicaç ão Financ eira dos Rec urs os do FUNDEB
12- RESULTADO LÍQ UIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
PREVISÃO
INICIAL
109.272.711,00
23.562.837,00
74.166.098,00
715.264,00
2.134.085,00
0,00
8.694.427,00
163.888.994,00
163.888.994,00
0,00
0,00
54.616.283,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(g)
109.272.711,00
23.562.837,00
74.166.098,00
715.264,00
2.134.085,00
0,00
8.694.427,00
163.888.994,00
163.888.994,00
0,00
0,00
54.616.283,00
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
15.935.616,43
2.820.616,96
11.817.539,89
316.410,82
313.436,55
11,68
667.600,53
24.788.088,65
24.222.406,80
0,00
565.681,85
8.286.790,37
Até o Bimes tre
(h)
70.212.904,05
14.926.546,27
45.983.243,71
421.881,10
1.351.552,59
11,68
7.529.668,70
103.828.367,01
102.302.649,97
0,00
1.525.717,04
32.089.745,92
%
(i) = (h/g)x 100
64,25
63,35
62,00
58,98
63,33
0,00
86,60
63,35
62,42
0,00
0,00
58,75
[S E R E SU L T A D O L ÍQ U ID O D A T R A N SF E R Ê N C IA ( 1 2 ) > 0 ] = A C R É S C IM O R E S U L T A N T E D A S T R AN SF E R ÊN C IA S D O F U N D E B
[S E R E SU L T A D O L ÍQ U ID O D A T R A N SF E R Ê N C IA ( 1 2 ) < 0 ] = D E C R É S C IMO R E S U L T A N T E D A S T R A N SF E R Ê N C IAS D O F U N D E B
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimes tre
%
(j)
(k)
(l) = (k/j)x 100
13- PAGAMENTO DO S PROFISSIO NAIS DO MAGISTÉRIO
163.888.994,00
163.888.994,00
25.281.568,20
93.609.441,43
57,12
64.708.000,00
64.708.530,00
10.113.896,51
37.428.507,77
13.1- Com Educação Infantil
57,84
99.180.994,00
99.180.464,00
15.167.671,69
56.180.933,66
13.2- Com Ens ino Fundamental
56,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14- OUTRAS DESPESAS
0,00
0,00
0,00
0,00
14.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.2- Com Ens ino Fundamental
0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
163.888.994,00
163.888.994,00
25.281.568,20
93.609.441,43
57,12
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DO S PROFISSIO NAIS DO M AGISTÉRIO
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
1
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO CO M EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 – 18) / (11) x 100) %
90,16%
CO NTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQ ÜENTE
0,00
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR Q UE NÃO FO RAM UTILIZADO S
2
0,00
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >
DESPESAS DO FUNDEB
C o n tin ua .. .
18
DOTAÇÃO
INICIAL
A n e xo 8 - P ág .1 /2
Edição nº 302
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
3
281.970.609,00
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1- Creche
23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
23.2- Pré-Escola
23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24- ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- OUTRAS
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
162.234.801,00
6.073.240,00
0,00
6.073.240,00
156.161.561,00
64.708.000,00
91.453.561,00
222.926.382,00
99.180.994,00
123.745.388,00
3.341.960,00
388.503.143,00
ATUALIZADA
(m)
281.970.609,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(p)
156.193.193,60
8.085.467,60
0,00
8.085.467,60
148.107.726,00
64.708.530,00
83.399.196,00
228.105.369,40
99.180.464,00
128.924.905,40
865.162,00
385.163.725,00
R$ 1,00
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(n)
(o) = (n/m)x100
47.097.054,40
180.936.677,26
64,17
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
25.809.366,89
1.498.413,16
0,00
1.498.413,16
24.310.953,73
10.113.896,51
14.197.057,22
30.088.362,52
15.167.671,69
14.920.690,83
176.650,70
56.074.380,11
Até o Bimestre
%
(q)
(r) = (q/p)x100
100.165.943,73
64,13
5.862.173,39
72,50
0,00
0,00
5.862.173,39
72,50
94.303.770,34
63,67
37.428.507,77
57,84
56.875.262,57
68,20
123.262.333,92
54,04
56.180.933,66
56,65
67.081.400,26
52,03
348.802,30
40,32
223.777.079,95
58,10
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
32.089.745,92
0,00
1.525.717,04
0,00
0,00
0,00
33.615.462,96
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12 h)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
4
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = 46 g
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
189.812.814,69
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) q – (37))
26,23%
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
47- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
49.1- Orçamento do Exercício
49.2- Restos a Pagar
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
51- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
FONTE: SMARapd Inform ática, SEMFA/GC, 28/09/2015.
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(s)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(t)
%
(u) = (t/s)x100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.062.500,00
7.000.000,00
15.335.353,00
12.062.496,00
12.349.988,00
19.097.975,00
2.092.372,78
1.498.395,07
3.035.247,59
5.126.380,09
2.231.610,66
6.719.471,85
42,50
18,07
35,18
34.397.853,00
43.510.459,00
6.626.015,44
14.077.462,60
32,35
422.900.996,00
428.674.184,00
62.700.395,55
237.854.542,55
55,49
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO NO EXERCÍCIO
(g)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALOR FUNDEB
(h)
6.797.674,81
102.302.649,97
93.609.251,42
93.608.398,25
853,17
1.525.717,04
17.016.790,40
Anexo 8 - Pág.2/2
em exercício
19
Edição nº 302
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
581.518.878,00
581.518.878,00
371.422.167,22
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
63.019.008,00
63.019.008,00
51.465.541,04
81,67
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
42.882.322,00
42.882.322,00
24.068.143,97
56,13
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
384.248.634,00
384.248.634,00
246.619.521,37
64,18
55.775.150,00
55.775.150,00
29.837.284,35
53,50
5.614.909,00
5.614.909,00
4.020.714,09
71,61
27.113.855,00
27.113.855,00
10.692.417,80
39,44
2.865.000,00
2.865.000,00
4.718.544,60
164,70
546.363.558,00
546.363.558,00
352.324.541,82
64,49
117.814.185,00
117.814.185,00
75.911.198,89
64,43
0,00
0,00
58,43
0,00
Cota-Parte IPVA
43.472.137,00
43.472.137,00
37.642.813,31
86,59
Cota-Parte ICMS
370.830.491,00
370.830.491,00
229.903.302,62
62,00
10.670.424,00
10.670.424,00
6.757.763,04
63,33
3.576.321,00
3.576.321,00
2.109.405,53
58,98
3.576.321,00
3.576.321,00
2.109.405,53
58,98
1.127.882.436,00 1.127.882.436,00
723.746.709,04
64,17
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE (III) = I + II
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(c)
(d)
(d/c) x 100
74.568.130,00
74.568.130,00
39.268.770,33
52,66
70.929.219,00
70.929.219,00
35.630.898,76
50,23
3.478.911,00
3.478.911,00
1.055.479,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.613,99
Provenientes de Outros Municípios
160.000,00
160.000,00
2.582.391,90
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
74.568.130,00
74.568.130,00
39.268.770,33
52,66
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(e)
(f)
(f/e) x 100
(g)
(g/e) x 100
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
293.260.363,00
290.694.546,00
209.198.158,83
71,96
163.315.878,69
56,18
178.997.405,00
178.903.446,00
130.569.456,38
72,98
120.717.047,91
67,48
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
114.262.958,00
111.791.100,00
78.628.702,45
70,34
42.598.830,78
38,11
6.975.351,00
9.511.168,00
3.655.445,55
38,43
1.778.962,94
18,70
6.975.351,00
9.511.168,00
3.655.445,55
38,43
1.778.962,94
18,70
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.235.714,00
300.205.714,00
212.853.604,38
70,90
165.094.841,63
54,99
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(h)
(h/IVf)x100
(i)
(i/IVg)x100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA C/ ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
74.477.276,00
74.597.500,00
49.227.393,82
23,13
29.135.385,50
17,65
70.929.216,00
70.925.326,00
48.691.545,24
22,88
28.770.530,95
17,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.548.060,00
3.672.174,00
535.848,58
0,25
364.854,55
0,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR
2
CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO
QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
3
-
-
-
-
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
74.477.276,00
74.597.500,00
49.227.393,82
23,13
29.135.385,50
17,65
225.758.438,00
225.608.214,00
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]
Continua...
-
0,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII% ) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
20
63,87
6
163.626.210,56
135.959.456,13
18,79%
27.397.449,77
Anexo 12 - Pág.1/2
RR EO - AN EXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
EXECU ÇÃO DE R ESTOS A PAGAR NÃO PRO CESSAD OS
INSC RITOS COM DISPON IBILDAD E D E CAIXA
Edição nº 302
R$ 1,00
CAN CELAD OS
PR ESCR ITO S
IN SCR ITO S
Inscritos em 2015
-
PAG OS
PARC ELA CON SIDER ADA
N O LIMITE
A PAG AR
-
-
-
-
Inscritos em 2014
97.124,54
0,00
97.124,54
0,00
0,00%
Inscritos em 2013
2.645.631,08
0,00
2.645.631,08
0,00
0,00%
Inscritos em 2012
Inscritos em 2011
4.463.412,98
0,00
4.463.412,98
0,00
76.464,16
0,00
76.464,16
0,00
0,00%
1.464.134,51
0,00
1.464.134,51
0,00
0,00%
0,00
8.746.767,27
0,00
0,00%
Inscritos em Exercícios Anteriores ao de 2011
Total
8.746.767,27
0,00%
R ESTOS A PAGAR CAN CELADO S OU PRESC RITO S
C ON TRO LE D OS R ESTO S A PAGAR CAN CELAD OS O U PR ESCR ITO S PAR A FINS DE APLICAÇ ÃO D A
DISPON IBILID ADE DE C AIXA CO NFOR ME AR TIGO 24, § 1º e 2º
D espesas custeadas no
exercício de referência
Saldo Inicial
Saldo Final (N ão Aplicado)
(j)
-
-
-
Saldo Inicial
D espesas custeadas no
exercício de referência
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em < Exercício de Referência>
Total (VIII)
LIMITE N ÃO C UMPRIDO
CO NTR OLE DO VALOR REFEREN TE AO PERC ENTU AL MÍN IMO N ÃO C UMPR IDO EM EXERC ÍCIOS AN TER IO RES
PARA FINS D E APLIC AÇÃO DO S REC UR SOS VINC ULAD OS C ONFOR ME AR TIGOS 25 E 26
Saldo Final (N ão Aplicado)
(k)
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1>
-
-
-
Total (IX)
DESPESA S EMPEN HAD AS
D ESPESAS C OM SAÚD E
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
D OTA ÇÃO
IN IC IAL
ATUA LIZADA
DESPESA S LIQU IDADA S
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(l)
(l/total l)
x100
(m)
(m/total m)
x100
Atenção Básica
32.126.986,00
28.406.203,00
19.573.566,56
9,20
11.331.133,38
6,86
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
42.631.268,00
44.631.956,00
27.534.232,04
12,94
12.877.016,88
7,80
8.724.065,00
10.044.458,00
7.342.641,94
3,45
5.451.545,53
3,30
724.260,00
1.022.882,00
530.978,09
0,25
284.043,71
0,17
7.305.340,00
6.572.693,00
4.785.527,93
2,25
1.872.808,16
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
1,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções
208.723.795,00
209.527.522,00
153.086.657,82
71,92
133.278.293,97
80,73
TOTAL
300.235.714,00
300.205.714,00
212.853.604,38
100,00
165.094.841,63
100,00
F O N T E : SM AR ap d In fo r m átic a , S E MF A /G C , 2 8 /0 9 /2 0 15 .
A n exo 1 2 - P á g .2 /2
D avi D iniz de Carvalho
C ontador - C RC /ES 6387
em exercício
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R RE O - A NE XO 14 (LRF , Art. 48)
R $ 1,00
N o Bimestre
B ALA NÇ O O RÇ AM EN TÁR IO
Até o B imestre
RE CE ITAS
P revisão Inicial
1.867.035.400,00
P revisão A tualizada
R eceitas R ealizadas
1.867.035.400,00
1.024.448.358,31
254.987.444,30
D éficit O rçamentário
S aldos de Exercícios Anteriores (U tilizados para C réditos Adicionais)
0,00
DE SP E SA S
D otação Inicial
1.867.035.400,00
C réditos Adicionais
D otação A tualizada
10.494.000,00
1.877.529.400,00
D espesas E mpenhadas
170.180.804,66
D espesas Liquidadas
S uperávit Orçamentário
239.486.681,06
N o Bimestre
DE SP ES AS P O R FUN ÇÃ O /S UB FUN ÇÃ O
Despesas E mpenhadas
Despesas Liquidadas
1.171.754.676,02
882.478.193,72
141.970.164,59
Até o B imestre
170.180.804,66
239.486.681,06
1.171.754.676,02
882.478.193,72
Até o B imestre
R EC EITA C O RRE NT E LÍQ UIDA - R CL
Receita C orrente Líquida
1.287.980.556,94
N o Bimestre
R EC EITAS E D ES PE S AS D OS RE GIME S DE P RE VIDÊ NC IA
Até o B imestre
Regime Geral de Previdência Social
R eceitas P revidenciárias Realizadas(I)
D espesas P revidenciárias Liquidadas(II)
R esultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos S ervidores
-
-
-
-
-
R eceitas P revidenciárias Realizadas(IV )
D espesas P revidenciárias Liquidadas(V)
-
16.666.163,46
29.285.783,36
R esultado Previdenciário (V I) = (IV - V )
R ES ULTA DO S NO M IN AL E PRIMÁ RIO
Resultado Nominal
Resultado Primário
Meta Fixada no
-12.619.619,90
R esultado Apurado
AMF da LDO
(a)
Até o B imestre
(b)
16.810.685,00
2.655.000,00
R ES TO S A P AG AR A PA GA R P OR P O DE R
RE ST OS A PA G AR P RO CE SS AD O S
P oder E xecutivo
P oder Legislativo
RE ST OS A PA G AR N ÃO -P RO C ES SA DO S
P oder E xecutivo
P oder Legislativo
T OTA L
M ínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e D esenvolvimento do E nsino
M ínimo Anual de 60% do FU ND EB na R emuneração do M agistério com E nsino Fundamental e Médio
M ínimo Anual de 60% do FU ND EB na R emuneração do M agistério com E ducação Infantil e E nsino Fundamenta l
C omplementação da União ao F UND EB
R EC EITAS D E O PE RA ÇÕ E S DE C RÉ DITO E D ES PE SA S DE CA PITAL
(b/a)
-49,72%
4962,92%
P agamento
A té o Bimestre
S aldo
a P agar
25.638.526,73
25.431.350,66
193.414,11
193.414,11
18.369.735,91
18.162.559,84
8.971.422,00
8.971.422,00
207.176,07
103.431.074,61
0,00
8.173.093,52
207.176,07
75.149.363,54
0,00
18.212.572,26
102.845.187,33
585.887,28
8.173.093,52
0,00
74.770.742,62
378.620,92
18.005.305,90
207.266,36
129.069.601,34
V alor A purado
D ES PE SA S CO M MA NU TEN ÇÃ O E D ES EN VO LVIME NTO DO EN SINO
-13.515.808,57
% em R elação à Meta
-8.358.749,05
131.765.528,21
Cancelamento
Até o B imestre
Inscrição
102.170.922,14
115.686.730,71
A té o Bimestre
8.366.507,63
93.519.099,45
Limites C onstitucionais A nuais
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
189.812.814,69
-
25%
60%
93.609.441,43
-
60%
10%
26,23%
0,00%
90,16%
-
90,16%
V alor Apurado A té o Bimestre
Receita de O peração de C rédito
27.183.994,26
% A plicado A té o Bimestre
Saldo não realizado
-
Despesa de C apital Líquida
-
-
PR O JE ÇÃ O A TUA RIA L DO S R EG IMES DE P RE VIDÊ NC IA
E xercício
-
10º E xercício
20º Exercício
35º E xercício
Regime Geral de Previdência Social
R eceitas P revidenciárias (I)
D espesas P revidenciárias (II)
-
-
-
-
-
-
-
-
R eceitas P revidenciárias (IV )
D espesas P revidenciárias (V)
-
-
-
-
R esultado Previdenciário (V I) = (IV - V )
-
-
-
-
R esultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos S ervidores
RE CE IT A DA A LIE NA ÇÃO DE A TIVO S E A PLICA ÇÃ O DO S R EC UR SO S
V alor Apurado A té o Bimestre
Receita de C apital R esultante da A lienação de A tivos
Saldo a Realizar
-
A plicação dos Recursos da A lienação de A tivos
-
-
D ES PE S AS C OM A ÇÕ E S E SE RV IÇ O S PÚ BLICO S D E SA ÚD E
Despesas P róprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
DE SP ES AS D E C ARÁ TE R CO NT IN UA DO D ER IV AD AS DE PP P
A té o Bimestre
135.959.456,13
Limite Constitucional A nual
Valor apurado
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
% A plicado A té o Bimestre
15%
18,79%
V alor Apurado no Exercício Corrente
–
Total das D espesas / R CL (% )
Ericsson Marcel Salazar P into
D avi Diniz de Carvalho
Contador - C RC /E S 6387
S ecretário de Fazenda
em exercício
21
Edição nº 302
MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEM ONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
JANEIRO A AGOSTO 2015 / QUADRIMESTRE MAIO-AGOSTO
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
Últim os 12 m ese s
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
(a)
782.285 .186,85
600.963 .761,31
181.321 .425,54
151.917 .319,07
4.300.828,90
110.153,08
147.506.337,09
630.367 .867,78
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizaçõe s por De m issão e Incentivos à Dem issão Voluntária
Decorrentes de Decisão Ju dicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionista s com Recurso s Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(b)
285.801,14
285.801,14
12.704,54
2.778,16
9.926,38
273.096,60
630 .640.964,38
VALOR
RECEITA CORRENTE L ÍQUIDA - RCL (V)
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) = 54,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (pa rág ra fo único, art. 22 da LRF) = 51,30%
LIMITE DE ALERTA (in ciso II do § 1º do art. 59 da LRF) = 90,00% do lim ite m áxim o = 48,60% da RCL
Ericsson Marcel Sa lazar Pinto
1.287 .980.556,94
48,96%
695 .509.500,75
660 .734.025,71
625 .958.550,67
NOTA: Na consolidação estão incluídos os dados da empresa estatal dependente CDV.
Raquel Ferreira Drum m ond d e Aguiar
Secretária d a Controladoria Geral
em exercício
Prefeito
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Interna
Externa
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) = 108%
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)
DÍVIDA DE PPP (V)
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)
Interna
Externa
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
284.999.598,33
271.330.989,04
191.587.954,00
79.743.035,04
13.668.609,29
174.311.172,59
194.712.889,75
4.996.975,75
25.398.692,91
110.688.425,74
1.423.203.528,78
20,03%
7,78%
1.707.844.234,54
1.537.059.811,08
R$ 1,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015
Até o 1º Quadrimestre
295.468.894,51
312.369.954,11
312.369.954,11
281.800.285,22
298.701.344,82
298.701.344,82
194.356.985,93
192.180.941,45
192.180.941,45
87.443.299,29
106.520.403,37
106.520.403,37
13.668.609,29
13.668.609,29
13.668.609,29
231.186.743,68
210.040.277,42
210.040.277,42
285.603.033,73
270.225.850,21
270.225.850,21
4.951.851,07
4.951.851,07
4.951.851,07
59.368.141,12
65.137.423,86
65.137.423,86
64.282.150,83
102.329.676,69
102.329.676,69
1.409.517.141,82
1.287.980.556,94
1.287.980.556,94
20,96%
24,25%
24,25%
4,56%
7,94%
7,94%
1.691.420.570,18
1.545.576.668,33
1.545.576.668,33
1.522.278.513,17
1.391.019.001,50
1.391.019.001,50
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
271.330.989,04
14.673.057,31
14.673.057,31
14.673.057,31
208.044.048,15
128.301.013,11
79.743.035,04
48.613.883,58
281.800.285,22
298.701.344,82
298.701.344,82
20.613.652,22
18.157.520,21
18.157.520,21
20.613.652,22
18.157.520,21
18.157.520,21
12.520.477,95
10.093.066,88
10.093.066,88
8.093.174,27
8.064.453,33
8.064.453,33
211.737.287,36
230.373.000,27
230.373.000,27
124.293.988,07
123.852.596,90
123.852.596,90
87.443.299,29
106.520.403,37
106.520.403,37
49.449.345,64
50.170.824,34
50.170.824,34
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
28.253.696,33
2.924.947,99
-
28.539.132,90
43.383.532,37
43.383.532,37
26.479.514,41
18.004.330,03
18.004.330,03
-
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (X)
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
278.563.123,44
278.563.123,44
292.824.887,44
176.548,78
292.680.996,41
32.657,75
1.142.609,51
-14.261.764,00
278.563.123,44
301.461.136,94
301.461.136,94
278.563.123,44
301.461.136,94
301.461.136,94
318.162.959,52
324.711.520,59
324.711.520,59
80.097,30
68.669,27
68.669,27
318.135.742,44
324.684.984,38
324.684.984,38
52.880,22
42.133,06
42.133,06
2.028.835,11
1.214.591,67
1.214.591,67
-39.599.836,08
-23.250.383,65
-23.250.383,65
22
em exercício
Prefeito
Edição nº 302
MU NICÍPIO DE VITÓRIA-ES - PODER EXEC UTIVO
RELATÓR IO D E GESTÃO FISC AL
DEMONSTR ATIVO D AS GAR AN TIAS E CONTR AGARANTIAS D E VALOR ES
ORÇ AMEN TOS FISCAL E D A SEGU RIDAD E SOC IAL
JANEIRO A AGOSTO 2015 / QUA DRIMES TRE MAIO-AGOSTO
R GF - AN EXO 3 (LR F, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ 1,00
O MU NIC ÍPIO N ÃO POSSU I GARANT IAS E CON TRAGARANTIAS D E VALOR ES TR ATADAS NESTE AN EXO.
Contador - C RC/ES 6387
Davi D iniz de Carvalho
R aquel Ferreira D rummond de Aguiar
Secretária da C ontroladoria Geral
em exercício
Luciano Santos R ezende
Prefeito
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ 1,00
VALOR REALIZADO
No
Até o
Quadrimestre
Quadrimestre
de Referência
de Referência
(a)
3.969.897,01
4.332.473,89
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
Mobiliária
Interna
Externa
CONTRATUAL
INTERNA
Abertura de Crédito
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Derivadas de PPP
Demais Aquisições Financiadas
Antecipação de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
EXTERNA
Outras Operações de Crédito
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
Programa de Iluminação Pública – RELUZ
Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN
3.969.897,01
3.969.897,01
4.332.473,89
4.332.473,89
3.969.897,01
-
4.332.473,89
-
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
% SOBRE
A RCL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL
OPERAÇÕES VEDADAS (III)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% do limite geral definido.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA – A.R.O.
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR A.R.O.
-
1.287.980.556,94
4.332.473,89
206.076.889,11
185.469.200,20
90.158.638,99
0,34%
16,00%
14,40%
0,00%
7,00%
4.332.473,89
0,34%
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)
-
FONTE: SMARapd Inform ática, SEM FA/GC , 28/09/2015.
em exercício
Prefeito
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48)
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
630.640.964,38
48,96%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3%
695.509.500,75
660.734.025,71
54,00%
51,30%
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
Dívida Consolidada Líquida - DCL
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
% SOBRE A RCL
102.329.676,69
1.545.576.668,33
GARANTIAS DE VALORES
7,94%
120,00%
VALOR
Total das Garantias Concedidas
% SOBRE A RCL
-
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0,00%
283.355.722,53
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
22,00%
VALOR
Operações de Crédito Externas e Internas
% SOBRE A RCL
4.332.473,89
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
RESTOS A PAGAR
0,34%
-
16,00%
90.158.638,99
7,00%
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total
0,00%
206.076.889,11
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
-
NÃO PROCESSADOS D O EXERCÍCIO)
-
em exercício
Prefeito
23
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITÓRIA - CDV
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
VITÓRIA – CDV
PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O presente ADITIVO terá
vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da
data de 18/09/2015, passando seu termo final para
o dia 18/09/2016, em conformidade com a cláusula
11ª do instrumento original.
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A
RESUMO DO CONTRATO Nº. 10/2015
Processo: nº. 7641/2015
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições
contratuais que não contrariarem o disposto no presente
aditivo.
OBJETO. Contratação de instituição financeira para execução
de serviços de cobrança bancária relativa aos Contratos de
Concessão e/ou Permissão de Uso existentes na Companhia de
Desenvolvimento de Vitória, compreendendo os diversos itens
descritos na cláusula 3.1, a seguir, especificamente no que se
refere às taxas de concessão vinculadas aos referidos contratos,
bem como aquelas taxas cobradas a título de indenização pelo
uso de imóveis municipais, após o vencimento dos respectivos
contratos de concessão/permissão, todas passíveis de serem
cobradas aos concessionários, permissionários ou ocupantes
irregulares, por meio da emissão de boletos bancários.
Vitória, 24 de Setembro de 2015.
VALOR: O presente contrato tem o valor mensal estimado de
R$ 1.705,14 (Mil setecentos e cinco reais e quatorze centavos)
correspondendo ao anual estimado de R$ 20.461,68 (vinte
mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e oito
centavos), que correrá por conta do crédito orçamentário da CDV
para este exercício e dotações correspondentes para exercícios
subseqüentes.
André Gomyde Porto
Presidente da CDV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - IPAMV
ERRATA DA PORTARIA Nº 199/2015 DATADA DE
28/07/2015 E PUBLICADA NO “DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA” EM 03/08/2015.
ONDE SE LÊ: ... Classe V, Referência “11”.
LEIA-SE: ... Classe V, Referência “12”.
PAGAMENTO: A Contratante pagará à CONTRATADA, pelos
serviços requisitados e efetivamente executados, o preço
mensal integrante da proposta aprovada, ficando expressamente
estabelecido que os preços já incluem todos os custos diretos e
indiretos para a sua execução.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze)
meses contados da data de sua assinatura. O Contrato poderá ser
prorrogado, no caso de interesse da CONTRATANTE, até o limite
de 60(Sessenta) meses, por se tratar de serviços continuados, de
acordo com o artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
DA FONTE DE RECURSOS: – Natureza da Despesa 3.3.90.39.99
– Fonte 2.000.0001 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa
As despesas para a contratação dos serviços correrão por
conta de orçamento próprio da CDV, Classificação Funcional
04.130.0038.2354 – Descrição: Administração de Concessões
Jurídica.
Vitória, 24 de Setembro 2015.
André Gomyde Porto
Presidente da CDV
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: nº. 7241/2014
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITÓRIA X BANCO
DO BRASIL S.A
DO OBJETO: O presente ADITIVO tem por finalidade prorrogar o
prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica para utilização
sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO,
doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por
intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a
aquisição de bens e serviços comuns para CDV.
Tatiana Prezotti Morelli
Presidente IPAMV
PORTARIA N.º 261/2015
A Presidente do Instituto de Previdência e Assistência
dos Servidores do Município de Vitória, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 16,
Incisos I e II da Lei Municipal nº 4.399/97, com a redação
dada pela Lei Municipal nº 6.172 de 04 de agosto de 2004,
RESOLVE :
Art. 1º. Conceder pensão por morte a, Virgilia Teixeira
da Silva dependente para fins previdenciários do exservidor inativo, Romulo Benedito da Silva, matrícula
nº 1011, ex-ocupante do cargo de Mecânico de Veículos,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vitória,
observado o disposto no Art. 40, § 7º, inciso I (incluído pela
Emenda Constitucional nº 41/2003) e § 8° da Constituição
Federal c/c o Art. 20, inciso I (incluído pela Lei Municipal
nº 6.172/2004) e §§ 2º, 3º e 4º do Artigo 11 da Lei nº
4.399/97.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria retroagem à 14/08/2015.
Tatiana Prezotti Morelli
Presidente do IPAMV
Proc. nº 800/2015
EXPEDIENTE
Prefeito Municipal
Vice-Prefeito
Secretária de Governo
Gerente de Documentação Oficial
24
Edição nº 302
Wagner Fumio Ito
Elisabeth Ângela Endlich
Scheila Teixeira Nader

poder executivo - Diário Oficial - Governo do Estado do Espírito Santo

Transcrição

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