1 Sumário Secretarias de Estado - Jucepar

Transcrição

6ª feira | 15/Jun/2012 - Edição nº 8734
1
Edição Digital nº 8734| 62 páginas
Curitiba, Sexta-feira, 15 de Junho de 2012
Sumário
Poder Executivo ....................................................................................... 03
Secretaria da Educação............................................................................ 22
Casa Civil................................................................................................. 04
Secretaria da Fazenda.............................................................................. 35
Ministério Público do Estado do Paraná.................................................... 05
Secretaria da Saúde................................................................................. 36
Procuradoria Geral do Estado.................................................................... 17
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos................................ 37
Secretarias de Estado
Secretaria da Administração e da Previdência.......................................... 17
Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul........................... 37
Secretaria da Segurança Pública................................................................. 37
Secretaria da Infraestrutura e Logística.................................................... 42
Secretaria da Agricultura e do Abastecimento........................................... 19
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos..................................... 43
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.................. 19
Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral..................................... 43
Secretaria da Família e Desenvolvimento Social....................................... 22
Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária............................. 62
Secretaria da Cultura................................................................................ 22
Autarquias................................................................................................ 62
2
Poder Executivo Estadual
Governo do Estado
Governador
Carlos Alberto Richa
Vice-governador
Flávio José Arns
Casa Civil
Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani Chefe da Casa Civil
Loriane Leisli Azeredo Diretora-Geral
Casa Militar
Adilson Castilho Casitas
Elio de Oliveira Manoel
Chefe da Casa Militar
Sub-Chefe da Casa Militar
Procuradoria Geral do Estado
Julio Cesar Zem Cardozo
Izabel Cristina Moraes
Procurador-Geral
Chefe de Gabinete
Secretarias de Estado
Administração e Previdência
Jorge Sebastião de Bem
Secretário
Família e Desenvolvimento Social
Fernanda Bernardi Vieira Richa
Letícia Codagnone Raymundo
Secretária
Diretora-Geral
Agricultura e do Abastecimento
Norberto Anacleto Ortigara
Otamir Cesar Martins
Secretário
Diretor-Geral
Fazenda
Luiz Carlos Jorge Hauly
Amauri Escudero Martins
Secretário
Diretor-Geral
Assuntos Estratégicos
Edson Luiz Casagrande
Clecy Amadori
Secretário
Chefia de Gabinete
Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul
Ricardo José Magalhães Barros
Secretário
Ercílio Santinoni
Diretor-Geral
Assuntos da Copa do Mundo 2014
Mario Celso Puglielli da Cunha
Secretário
Chefia de Gabinete do Governador
Deonilson Rodo
Secretário
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Alipio Santos Leal Neto
Sérgio de Jesus Vieira
Secretário
Diretor-Geral
Comunicação Social
Marcelo Simas do Amaral Catani
Fabricio Ferreira
Secretário
Diretor-Geral
Controle Interno
Mauro Munhoz
Secretário
Corregedoria e Ouvidoria Geral
Cid Vasques
Secretário
Cultura
Paulino Viapiana
Valéria Aparecida Marques Teixeira
Secretário
Diretor-Geral
Desenvolvimento Urbano
Cezar Augusto Carollo Silvestri
Jamil Abdanur Júnior
Secretário
Diretor-Geral
Educação
Flávio José Arns
Jorge Eduardo Wekerlin
Secretário
Diretor-Geral
Esportes
Evandro Rogério Roman
Secretário
Infraestrutura e Logística
José Richa Filho
Aldair Wanderlei Petry
Secretário
Diretor-Geral
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Maria Tereza Uille Gomes
Secretária
Edina Maria Silva de Paula
Diretora-Geral
Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Jonel Nazareno Iurk
João Carlos Diana
Secretário
Diretor-Geral
Planejamento e Coordenação Geral
Cassio Taniguchi
Rita Maria Franco Ribeiro
Secretário
Diretora-Geral
Relações com a Comunidade
Wilson Quinteiro
Secretário
Saúde
Michele Caputo Neto
René José Moreira dos Santos
Secretária
Diretor-Geral
Segurança Pública
Reinaldo de Almeida Cézar Sobrinho
Adalberto Alves de Souza
Secretário
Diretor-Geral
Trabalho, Emprego e Economia Solidária
Luiz Claudio Romanelli
Secretário
Iram de Rezende
Diretor-Geral
Turismo
Faisal Saleh
Luiz Alberto de Paula Cesar
Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE)
Diretor Presidente
Ivens Moretti Pacheco
Diretor Administrativo Financeiro
Geraldo Serathiuk
Rua dos Funcionários, 1645
80035-050 | Cabral | Curitiba | Paraná
Informações PABX 3313-3200
Secretário
Diretor-Geral
3
DECRETO Nº 4.934
Poder Executivo
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Ofício nº 267/2012-PGE,
DECRETO Nº 4.929
Resolve promover, por merecimento, MARIA DE GUADALUPE CAR-
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de
16 de novembro de 1970, MARILENE DO ROCIO SANTOS RIBEIRO, RG n°
1.114.597-3, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Grupo de Recursos
Humanos Setorial – Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Administração e da
Previdência, a partir de 4 de junho de 2012.
Curitiba, em 14 de junho de 2012, 191° da Independência e 124° da
República.
(Reproduzido por ter sido publicado com incorreção)
CARLOS ALBERTO RICHA,
Governador do Estado
LUIZ EDUARDO SEBASTIANI,
Chefe da Casa Civil
JORGE SEBASTIÃO DE BEM,
Secretário de Estado da Administração
e da Previdência
59608/2012
DECRETO
VALHO DE OLIVEIRA MORETTI, RG nº 6786375, Advogado Classe IV, ao cargo de Advogado Classe III, da Carreira Especial de Advogado do Estado do Paraná.
Curitiba, em 15 de junho de 2012, 191º da Independência e 124º da
República.
CARLOS ALBERTO RICHA,
LUIZ EDUARDO SEBASTIANI,
Chefe da Casa Civil
JORGE SEBASTIÃO DE BEM,
JULIO CESAR ZEM CARDOZO,
Secretário de Estado da Administração
Procurador Geral do Estado
e Previdência
59611/2012
Nº 4935
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13,
inciso IV da Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), de acordo com o Anexo
I deste decreto.
Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado na fonte 103 – Receita
Condicionada da Lei Complementar nº 87/96, no Tesouro Geral do Estado, no exercício de 2011.
Art. 3º - Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, em 15 de junho de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
CARLOS ALBERTO RICHA
CASSIO TANIGUCHI
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I SUPLEMENTAÇĂO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
ANEXO AO DECRETO Nº 4935
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I 7700 I SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 7704 I DEPARTAMENTO DE FOMENTO MUNICIPAL PARA AÇŐES DE
I
I
I
I
I
I
I
I
I INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
I
I
I
I
I
I
I
I 4303 I GESTĂO DO PLANO DE FOMENTO MUNICIPAL
I 44404200 I 103 I 01 I L I
4.200.000 I 0650 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
4.200.000 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I I
Fl. 02
I
I RECEITA CENTRALIZADA
ANEXO AO DECRETO Nº 4935
R$ 1,00
I
*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*
I
Código
I
Especificaçăo
I Fonte I Gr. I
Valor
I Processo I
I
I
I
IFonteI
I
I
*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*
I 1990.05.03 I Auxílio aos Estados Exportadores
I 103 I 01 I
4.200.000 I
0650
I
*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*
T O T A L I
4.200.000 I
*-----------------*
59613/2012
4
Despachos do Governador
Casa Civil
DESPACHO DO GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
11.143.493-0/12 – Of. 150/2012 - Solicita homologação dos lotes 02 e 03 do
procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão
Presencial nº 002/2012, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de solução integrada de hardware,
software, áudio, vídeo e automação para montagem de
salas de situação, compreendendo serviços de: instalação,
suporte técnico e garantias, conforme especifica. “HOMOLOGO, com fulcro no Art. 90, inciso I, parágrafo
único da Lei Estadual nº 15.608/2007, Art. 1° do Decreto
Estadual 1198/2011 c/c art. 1° do Decreto Estadual
1702/2007 e nos termos da Informação nº 66/2012 – NJS/
SEPL e dos Pareceres nº 115/2012/CELEPAR e nº 1811
- PGE/CC, os lotes 02 e 03 do procedimento licitatório
realizado na modalidade Pregão Presencial nº 002/2012,
cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento
de solução integrada de hardware, software, áudio, vídeo
e automação para montagem de salas de situação, compreendendo serviços de: instalação, suporte técnico e garantias, no valor de R$ 2.203.200,00 (dois milhões, duzentos
e três mil e duzentos reais). Ressalta-se o lote 01 restou
deserto. Para o consentimento acima foram examinados
apenas os aspectos da conveniência e oportunidade. O
exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária,
fiscal e jurídica, bem como a análise da observância do
contido na Lei Estadual 15.608/07 e Lei Federal 8666/93
é de responsabilidade do órgão solicitante. Publique-se e
encaminhe-se à origem para as providências legais. Em
15/06/12”. (Enc. proc. à SEPL/CELEPAR, em 15/06/12).
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
11.397.303-0/12 - Solicita autorização para formalizar Contrato a ser firmado
entre a empresa “Interativa Soluções em Impressão Ltda.”
e o Estado do Paraná, através da Chefia do Poder Executivo - Casa Civil, beneficiária da Ata de Registro de Preços
oriunda do Pregão Presencial nº 020/2011, referente aos
Lotes 01 e 08, visando a prestação de serviços de impressão, reprografia e digitalização, com disponibilização
de equipamentos multifuncionais novos e suprimentos
(exceto papel), das respectivas manutenções preventiva e
corretiva e do fornecimento de solução de monitoramento
e gestão do serviço contratado, para o período de 48 (quarenta e oito) meses, conforme especifica. “AUTORIZO,
com fundamento no art. 1º, caput, do Decreto Estadual nº
1198/2011 c/c arts. 22 e 23 da Lei Estadual 15.608/07 e
art. 6º do Decreto Estadual nº 2.391/2008, nos termos do
Parecer n° 1912/2012 - PGE/CC, a formalização do Contrato a ser firmado entre a empresa “Interativa Soluções
em Impressão Ltda.” e o Estado do Paraná, através da
Chefia do Poder Executivo – Casa Civil, beneficiária da
Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Presencial nº
020/2011, referente aos Lotes 01 e 08, visando a prestação
de serviços de impressão, reprografia e digitalização, com
disponibilização de equipamentos multifuncionais novos e
suprimentos (exceto papel), das respectivas manutenções
preventiva e corretiva e do fornecimento de solução de
monitoramento e gestão do serviço contratado, no valor
mensal de R$ 46.980,00 (quarenta e seis mil, novecentos e
oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 2.255.040,00
(dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil e quarenta reais) para o período de 48 (quarenta e oito) meses.
Ressalte-se que a presente autorização ficará condicionada
à atualização das Certidões de Regularidade Fiscal e
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos
da conveniência e oportunidade. O exame da viabilidade
técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica, bem
como a análise da observância do contido na Lei Estadual
n. 15.608/07 e Lei Federal 8666/93 é de responsabilidade
do órgão solicitante. Publique-se e encaminhe-se ao órgão
de origem para as devidas providências. Em 15/06/12”.
(Enc. proc. à SEAP, em 15/06/12).
59622/2012
DESPACHO DO CHEFE DA CASA CIVIL
CASA CIVIL
11.398.146-6/12 – Of. nº 040/2012 - Solicita homologação do procedimento licitatório realizado na modalidade Convite n°
006/2012 - tipo menor preço, objetivando a aquisição
de carnes e derivados, em atendimento a demanda da
Chefia do Poder Executivo, conforme especifica. “HOMOLOGO, com fulcro no art. 90, inciso I, parágrafo
único, da Lei Estadual 15.608/07, art. 1º, II, do Decreto
Estadual 1198/2011 c/c art. 1° do Decreto Estadual
1702/2007, nos termos do Parecer nº 1858/2012 - CTJ/
CC, o Procedimento Licitatório realizado na modalidade Convite n° 006/2012 – Tipo Menor Preço, objetivando a aquisição de carnes e derivados, em atendimento a
demanda da Chefia do Poder Executivo, no valor total
de R$ 55.563,80 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e
sessenta e três reais e oitenta centavos). Ressalta-se que
a Declaração de Disponibilidade Financeira deverá ser
apresentada antes da efetiva contratação, nos termos
do art. 6º, § 3º do Decreto 3728/2012. Publique-se e
encaminhe-se ao Grupo Administrativo Setorial - GAS
para as providências legais. Em 15/06/12”. (Enc. proc.
ao GAS/CC, em 15/06/12).
59615/2012
DIVERSOS
11.457.127-0/12 – O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido
no art. 5º, inciso III, Decreto 3827 de 19.11.08, e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor,
resolve REVOGAR a partir de 02/04/2012 a disposição
funcional de LAERTES JOSÉ MARTINS RG 3.973.9330, publicado no Diário Oficial nº 8689 de 10/04/2012,
tendo em vista a exoneração do cargo de Agente Político
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Pinhão. Em 15/06/2012. (Enc. Proc. a SEAP, em
15/06/2012).
11.458.999-3/12 – O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
contido no art. 5º, inciso III, Decreto 3827 de 19.11.08,
e a necessidade de regularizar a situação funcional do
servidor, resolve REVOGAR a partir de 16/05/2012 a
disposição funcional de LUCIA HELENA BEHRINGER GARCIA RG 5.011.729-4, publicado no Diário
Oficial nº 8699 de 24/04/2012, tendo em vista que a
servidora reassumiu suas funções no Núcleo Regional
de Paranavaí. Em 15/06/2012. (Enc. Proc. a SEAP, em
15/06/2012).
11.450126-3/12 – O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA,
servidor, resolve REVOGAR a partir de 03/04/2012
a disposição funcional de NORTON NORI POOTER
RG 1.574.593-2, publicado no Diário Oficial nº 8689
de 10/04/2012, tendo em vista a Termo de Reassunção
e Exercício, no Colégio Estadual Casemiro no Município de Campo Largo. Em 15/06/2012. (Enc. Proc. a
SEAP, em 15/06/2012).
funcional de TANIA MARTINS COSTA RG 650.479-5,
publicado no Diário Oficial nº 8718 de 22/05/2012, para
prestar serviços junto a Assembléia Legislativa do Estado
do Paraná. Em 15/06/2012. (Enc. Proc. a SEAP, em
15/06/2012).
disposição funcional de SANDRA MARA ZIMERMAN
RG 5.535.287-9, publicado no Diário Oficial nº 8689 de
10/04/2012, tendo em vista a exoneração do cargo de
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, do
Município de Mandirituba. Em 15/06/2012. (Enc. Proc. a
SEAP, em 15/06/2012).
funcional de ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO,
publicado no Diário Oficial nº 8670 de 13/03/2012, tendo
em vista a exoneração do cargo de Secretária Municipal
de Educação, no Município de Pinhais. Em 15/06/2012.
(Enc. Proc. a SEAP, em 15/06/2012).
disposição funcional de ARNALDO AUGUSTO LINO
RG 34.005.691-4, publicado no Diário Oficial nº 8654
de 16/02/2012, tendo em vista a exoneração do cargo
5
em comissão de Chefe de Seção de Regional da Saúde
Em 15/06/2012. (Enc. Proc. a SEAP, em 15/06/2012).
funcional de DANIELLO BAZELLO RG 2.943.933-2,
da CELEPAR, publicado no Diário Oficial nº 8681 de
28/03/2012, onde prestava serviços junto a Secretaria
Municipal de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal
de Curitiba. Em 15/06/2012. (Enc. Proc. a SEAP, em
15/06/2012).
funcional de DEBORA IANKILEVICH RG 1.301.0250, da SECS publicado no Diário Oficial nº 8699 de
24/04/2012, tendo em vista a exoneração a exoneração do
cargo em comissão de Chefe do Serviço de Comunicação
Social, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná. Em 15/06/2012. (Enc. Proc. a SEAP, em
15/06/2012).
11.514.025-6/12 – O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o contido no art. 5º, inciso III, Decreto 3827 de
19.11.08, e a necessidade de regularizar a situação
funcional da servidora resolve REVOGAR a partir
de 14/06/2012, a disposição funcional de MARIA DO
ROCIO MAIER CAMPOS CAROLLO RG 3.938.1010, da CODAPAR, publicado no Diário Oficial nº 8639
de 26/01/2012. Em 15/06/2012. (Enc. Proc. Ao GRHS/
CC, em 15/06/2012).
59618/2012
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
CERTIDÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE- ADIANTAMENTO
ORGÃO:
15 - CASA MILITAR
UNIDADE:
00 - CASA MILITAR
SUBUNIDADE:
0
DATA EMP.
N.EMPENHO
COD-RESP
01/02/12
15/02/12
01/01/12
01/03/12
20/02/12
01/03/12
15000000200065-1
15000000200087-1
15000000200010-1
15000000200116-1
15000000200086-1
15000000200109-1
10112564
10112542
10112541
10112562
10112547
10112566
NOME DO RESPONSAVEL
CPE AD JAQUELINE PINKOSKI
CPE AD ANDREA GOMES DE ARAUJO
CPE AD MARIO FERNANDO RAMOS JUNIOR
CPE AD LUIZ CARLOS DE SOUZA
CPE AD FRANCIELE BESTEL PEREIRA
CPE AD JOSE GARCIA DE OLIVEIRA
ADILSON CASTILHO CASITAS
SUBCHEFE DA CASA MILITAR
PROTOCOLO
N.CERTIDAO
115132490
115132903
114729558
115135464
115134400
115135856
15000000.2.000270
15000000.2.000289
15000000.2.000297
15000000.2.000300
15000000.2.000319
15000000.2.000327
DATA BAIXA
28/05/2012
28/05/2012
28/05/2012
06/06/12
06/06/12
06/06/12
OBS:
CM
CM
CM
CM
CM
CM
CÉLIA LOUREIRO GIRADI
CHEFE DO GFS/CC
59629/2012
Departamento de Imprensa
Oficial do Estado - DIOE
Ministério Público do
Estado do Paraná
DESPACHO
RESOLUÇÃO Nº 1778
PROTOCOLO Nº 11.388.343-0
HOMOLOGO, com esteio no Art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Art. 90,
I, da Lei Estadual nº 15.608/07, nos termos da Informação nº 787/12/NJA/SEAP,
fls. 167 a 169, o procedimento licitatório realizado na modalidade de Pregão
Eletrônico nº 107/12, tendo por objeto a aquisição de chapa térmica, revelador e
goma, destinados a Produção Gráfica, no importe global de R$ 161.820,00 (cento
e sessenta e um mil, oitocentos e vinte reais).
EM, 15/06/2012 – DIRETOR PRESIDENTE/ DIOE
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 10374/12-PGJ, resolve
CONCEDER
à Promotora de Justiça DANIELLE CRISTINE CAVALI TUOTO 30 (trinta) dias
58422/2012
das férias relativas ao 1º período de 2005, asseguradas pela Resolução nº 2266/04,
6
11/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: O comparecimento da
Sra. Maria Trindade Guedes na 3ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré
para indicar duas testemunhas que comprovem o relacionamento com o suposto
pai de Guilherme Augusto da Silva . Representante(s): SEBASTIÃO MORAIS.
Representado(s): MARIA TRINDADE GUEDES.
para serem usufruídos a partir de 14 de junho do ano em curso.
Curitiba, 05 de junho de 2012.
Gilberto Giacoia
Procurador-Geral de Justiça
das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 10, inciso IX, alínea h, e 80, da
Lei Federal nº 8.625, de 12.2.1993, e artigo 19, inciso XIV, alínea h, e inciso XX,
da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27.12.1999, tendo em vista o contido no
artigo 6º, da Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do
Ministério Público, resolve:
SUSPENDER
no período de 09 de julho de 2012 até 31 de dezembro de 2012, as autorizações
previstas no art. 2º, da Resolução nº 26, de 17.12.2007, do Conselho Nacional do
Ministério Público, em relação aos membros do Ministério Público do Estado do
Paraná que estejam designados para o exercício das funções eleitorais.
Gilberto Giacoia
das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 10, inciso IX, alínea h, e 80,
da Lei Federal nº 8.625, de 12.2.1993; artigo 19, incisos X, XIV, alínea h, e XX,
da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27.12.1999, e do contido na Resolução
Conjunta PGJ/PRE 01/2012,
R E S O LV E
Art. 1º Fica mantida, durante o período eleitoral, a continuidade das promoções,
remoções e provimento dos cargos da carreira do Ministério Público, observadas
as seguintes regras:
I. Os membros do Ministério Público designados para funções eleitorais de
primeiro grau que forem promovidos ou removidos, de 17 de setembro a 11 de
outubro de 2012, onde houver único turno, e de 17 de setembro a 31 de outubro
de 2012, onde houver segundo turno, permanecerão, mediante designação, com
atribuições plenas, na mesma Promotoria de Justiça, até ulterior deliberação,
sem ônus adicional ao Ministério Público;
II. Para preservar as posições na lista de antiguidade, a assunção dos Promotores
Eleitorais promovidos ou removidos nos períodos referidos no inciso anterior
será considerada como efetivada na data da publicação do respectivo ato.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Gilberto Giacoia
57490/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS:
COMARCA: ALMIRANTE TAMANDARE
RESPONSÁVEL: SYMARA MOTTER
- Procedimento Preparatório nº MPPR-0001.11.000426-2, instaurado em
11/06/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE ORIUNDA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
CURITIBA, CUJA COMPETÊNCIA É DA COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ.. Representante(s): CARINA DE OLIVEIRA CAVANI, MAICON
OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ARAPONGAS
RESPONSÁVEL: TIAGO DE OLIVEIRA GERARDI
12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apuração de eventual ato
de improbidade administrativa pelo secretário municipal de saúde de Arapongas,
José Roberto Vidotto, uma vez que ele nao estaria prestando serviços na sede da
secretaria, mas sim em sua clínica particular (Viga), onde, possivelmente, também
exerceria atividade profissional privada.. Representado(s): JOSE ROBERTO
VIDOTTO.
12/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Apuração de eventual omissão ou negligência no atendimento médico à criança Anne Gabrielle Rodrigues pelos Hospitais
Regional João de Freitas e Santa Casa de Arapongas.. Representante(s): MARINES
JANAINA RODRIGUES. Representado(s): HOSPITAL REGIONAL JOÃO DE
FREITAS, HOSPITAL SANTA CASA DE ARAPONGAS.
13/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apuração de possível
omissão do Poder Legislativo de Arapongas em relação aos dados desatualizados
e incompletos contidos no respectivo “Portal Transparência”, o que inviabiliza a
correta fiscalização das ações da Câmara Municipal.. Representante(s): FABIO
DE SANTANA LAUTON. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS.
13/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: “Denúncia” anônima
comunicando eventuais atos de improbidade administrativa envolvendo a Sanepar,
como superfaturamento de obras e a utilização de maquinário e mão de obra em
obras cuja execução é terceirizada.. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CAMPO LARGO
RESPONSÁVEL: NAYANI KELLY GARCIA
- Inquérito Civil nº MPPR-0023.08.000016-1, instaurado em 12/06/2012. Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO, SAÚDE. Objeto: APURAÇÃO DE EVENTUAL
INSALUBRIDADE DO IMÓVEL ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ESCOLA
ESTADUAL PROFESSORA GERALDINA MOTA.. Representante(s): ADRIANO
DE FARIAS, VALQUIRIA DE FATIMA STROVONCHEVSKI, VANESSA DO
ROCIO STROVONCHEVSKI DE FARIAS. Representado(s): SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ.
COMARCA: CAMPO MOURAO
RESPONSÁVEL: MARCOS JOSE PORTO SOARES
- Inquérito Civil nº MPPR-0024.12.000308-2, instaurado em 06/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: APURAR EVENTUAL ALIENAÇÃO
IRREGULAR DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE
JANIÓPOLIS.. Representante(s): JOSE BARROS FREIRE. Representado(s):
JAIR JANUÁRIO DETOFOL.
COMARCA: CANTAGALO
RESPONSÁVEL: THIAGO GEVAERD CAVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Segundo denuncia recebida a prefeita Lenita
O. Mierzva, do municipio de Virmond, estaria patrocinando a 16ª Festa da Costela
de Virmond, com distribuição de cartazes consignando os dizeres: “apoio prefeita
Lenita”.. Representado(s): MUNICIPIO DE VIRMOND.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Segundo denúncias a Sra Catiane Fermiano dos
Santos foi contratada pelo municipio de Goioxim, no cargo em comissão de Secretária de Finanças e a empresa de seu pai é o maior fornecedor de materiais de construção para o governo municipal.. Representado(s): MUNICIPIO DE GOIOXIM.
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representado(s):
M. D. C..
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Indícios de irregularidades na licitação, modalidade convite, nº 46/2009, em que a Secretária de Finanças Catiane Fermiano dos
Santos, faz parte da comissão de licitação, e seu pai, Mario Fermiano dos Santos,
sagrou-se vencedor.. Representado(s): CATIANE FERMIANO DOS SANTOS,
MARIO FERMIANO DOS SANTOS ME, MUNICIPIO DE GOIOXIM, OLIVO
AGOSTINHO CALSA.
COMARCA: CARLOPOLIS
RESPONSÁVEL: VILMA LEIKO KATO
24/04/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Compareceu a esta
Promotoria de Justiça a Senhora Lucilene Alves, genitora de MATHEUS ALVES
WENZEL DE OLIVEIRA, requerente a intermediação de acordo de guarda, pensão
e visitas, em face do genitor Leandro Wenzel de Oliveira. Representante(s): LUCILENE ALVES, MATHEUS ALVES WENZEL DE OLIVEIRA. Representado(s):
LEANDRO WENZEL DE OLIVEIRA.
24/04/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Conforme Ficha
de Atendimento ao Público nº 119/2012, a Representante, GRÁVIDA, busca
receber alimentos gravídicos, além de ver a paternidade de seu filho reconhecida.
Representante(s): ALINE AVANÇO AZEVEDO. Representado(s): ADRIANO
LEITE DA SILVA.
30/04/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Compareceu nesta
Promotoria de Justiça a Senhora MARIA INES DE MELO, mãe de BRUNO EDUARDO BUENO, solicitando a intermediação de acordo de pensão, guarda e visitas
em face de VALDIR BUENO. Representante(s): BRUNO EDUARDO BUENO,
MARIA INES DE MELO. Representado(s): VALDIR BUENO.
02/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Compareceu a sala da
OAB, a representante, a qual foi encaminhada para esta promotoria de Justiça pela
secretária Camila, assim sendo a representante esta solicitando Pensão Alimentícia
para seu filho, pois a representante prende-se do fato que não tem condições de
arcar com as custas honorárias de um advogado. Todavia, o MP desta Comarca esta
entrando com ações em favor da prole da representante, para o representado, estar
pagando a pensão alimentícia devidas às crianças.. Representante(s): BRENDON
DOS SANTOS GOMES, EVA FERREIRA DOS SANTOS. Representado(s): LUIS
CARLOS GOMES.
02/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Conforme a Ficha de
Atendimento ao Público nº 099/2012, a Representante requer que o representado
reconheça a paternidade da menor J.K.A., assim como que pague a pensão alimentícia.. Representante(s): CELIA MARIA DE ALMEIDA, JHULLY KAROLAINE
DE ALMEIDA. Representado(s): PEDRO CASEMIRO.
02/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Relata a reclamante
que cria dois filhos da reclamada. A reclamante procurou a reclamada para ela pagar
a pensão das crianças, mas a mesma não paga.. Representante(s): ALEXSANDER
DOMINGUES GONÇALVES, EDUARDA DOMINGUES ROSA, GILDA DOMINGUES. Representado(s): CRISTINA DOMINGUES ROSA.
03/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: A reclamante requer que
a reclamada pague as parcelas que estão em atraso da pensão alimentícia. Vem por
meio deste, requerer as medidas cabíveis.. Representante(s): IVONEIDE MENDES
SANTANA, YASMIN DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Representado(s): MARIA
APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA.
Promotoria de Justiça a representante, para que o representado realize o pagamento
da pensão alimentícia de sua filha menor de idade.. Representante(s): EMILLY VITORIA HONORATO TRINDADE, SILVELENE HONORATO. Representado(s):
ELEANDRO HERNANDES TRINDADE.
04/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: A reclamante vem por
meio deste, requerer acordo de Guarda.. Representante(s): ALICE SABINO MARQUES DA FONSECA. Representado(s): MARIA VANDERLÉIA DA FONSECA.
09/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Conforme Ficha de
Atendimento ao Público nº 124/2012, a representante afirma que o representado
não cumpre com sua obrigação de pagar alimentos ao seu filho menor de idade..
Representante(s): HECTOR HUGO BUENO DOS SANTOS, VANESSA APARECIDA BUENO. Representado(s): EDRESON FERNANDO DOS SANTOS.
16/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: A representante compareceu nesta Promotoria de Justiça, para que o representado realize o pagamento
das pensões alimentícias, para sua filha menor de idade.. Representante(s): LAIZ
DA SILVA PEREIRA, SARITA DA SILVA. Representado(s): LAERCIO PEREIRA.
Promotoria de Justiça, de acordo com a Ficha de atendimento ao público, a representante, a qual era amasiada com o representado, e os dois possuem 02 filhos. Atualmente se encontra separada, e requer ajuda do representado com as despesas dos
filhos.. Representante(s): LUAN GABRIEL DE OLIVEIRA SANCHES, LUANA
DE PAULA OLIVEIRA SANCHES, LUCIANA MARCOLINO DE OLIVEIRA.
Representado(s): RODRIGO APARECIDO SANCHES.
18/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Compareceram nesta
Promotoria de Justiça, a representante senhora Cristina de Paula, e o representado
senhor Eleandro Antonio de Almeida, para regularizarem o pedido de Pensão
Alimentícia solicitado pela representante, assim foi realizado tal procedimento.. Representante(s): CRISTINA PAULA, DIOGO PAULA DE ALMEIDA.
Representado(s): ELEANDRO ANTONIO DE ALMEIDA.
23/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Conforme determinação
do CNJ - Programa Pai Presente, a Representante foi notificada a comparecer nesta
Promotoria de Justiça para a tomada das providências acerca do reconhecimento da
paternidade da menor T.A.R.. Representante(s): MARILDA APARECIDA RAMOS,
THAISE APARECIDA RAMOS. Representado(s): EDISON VIEIRA.
06/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, REGISTRO PÚBLICO. Objeto:
SIGILO DECRETADO. Representante(s): G. R. D. S.. Representado(s): B. A. D. C..
COMARCA: CASCAVEL
RESPONSÁVEL: ANGELO MAZZUCHI S. FERREIRA
11/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Apurar a notícia de que o Hemocentro
de Cascavel estaria enfrentando dificuldades e, não estaria conseguindo atender
a demanda.. Representado(s): HEMOCENTRO REGIONAL DE CASCAVEL HEMEPAR.
11/06/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Objeto: Apurar a notícia de que o estabelecimento denominado Padovani e Armiliato Ltda, de propriedade de Paulo Roberto
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Armiliato, situado na rua Erechim, nº. 1910, centro, nesta cidade, apresenta irregularidades perante o 4º Grupamento de Bombeiros.. Representado(s): PADOVANI
E ARMILIATO LTDA.
SAÚDE. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representado(s): 1. R. D. S., E. D. P..
SAÚDE. Objeto: Apurar a notícia de pacientes aguardando em lista de espera para
realização de cirurgia eletiva de proctologia, cujo ingresso em fila se deu entre
janeiro e dezembro de 2008 e, ainda não foram atendidos. . Representado(s): 10ª
REGIONAL DE SAÚDE/CASCAVEL, ESTADO DO PARANA.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar a implantação de “Serviço de Compostagem
de Resíduos Orgânicos” em Santa Tereza do Oeste.. Representado(s): MUNICIPIO
DE SANTA TEREZA DO OESTE.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar a implantação de “Serviço de Reciclagem de
Resíduos Sólidos” em Santa Tereza do Oeste. . Representado(s): MUNICIPIO DE
SANTA TEREZA DO OESTE.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Apurar a implantação de “Serviço de Recolhimento
e Destinação de Resíduos de Saúde” em Santa Tereza do Oeste. . Representado(s):
MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE.
COMARCA: CERRO AZUL
RESPONSÁVEL: ROGERIO MANKE
13/06/2012. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: Procedimento Preparatório instaurado
com o intuito de acompanhar a oferta de vagas na educação infantil, em especial
para a faixa etária de 04 e 05 anos, pelo Município de CERRO AZUL/PR, visando
observar o atendimento ao disposto na Emenda Constitucional n° 59/2009 e no inc.
IV do art. 208 da Constituição Federal.
. Representado(s): DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA (PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL).
13/06/2012. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: Procedimento Preparatório instaurado
com o intuito de acompanhar a oferta de vagas na educação infantil, em especial
para a faixa etária de 04 e 05 anos, pelo Município de DOUTOR ULYSSES/PR,
visando observar o atendimento ao disposto na Emenda Constitucional n° 59/2009
e no inc. IV do art. 208 da Constituição Federal.
. Representado(s): JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS (PREFEITO MUNICIPAL
DE DOUTOR ULYSSES).
COMARCA: CLEVELANDIA
RESPONSÁVEL: LETICIA MENDES DE OLIVEIRA CUENCA
05/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Apurar relatada negativa de fornecimento
dos medicamentos RITUXIMAB para o paciente Derli João Cesar Ramos Dias,
usuário do Sistema Único de Saúde, portador de insuficiência renal crônica (CID
N.18).. Representante(s): DERLI JOÃO CESAR LEMOS DIAS. Representado(s):
A APURAR.
COMARCA: COLOMBO
RESPONSÁVEL: CASSIO MATTOS HONORATO
MEIO AMBIENTE. Objeto: Notícia da prática de poluição ambiental gerada pelas
atividades da empresa “Processa Tecnologia Ambiental Ltda”.. Representante(s):
3º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLOMBO. Representado(s): PROCESSA
INDUSTRIA QUÍMICA AMBIENTAL.
COMARCA: CORBELIA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA TONETTI BIAZUS
12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar a notícia de prática,
em tese, de ato improbidade administrativa consistente em utilização de valores
a título de diárias, causando desta forma, dano ao erário, enriquecimento ilícito e
violação dos princípios norteadores da Administração Pública.. Representante(s):
GAECO - CURITIBA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORBÉLIA.
COMARCA: CRUZEIRO DO OESTE
RESPONSÁVEL: ROGERIO BARCO DE TOLEDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar os possíveis atos de improbidade administrativa praticados pela servidora Shirlei Aparecida Gomes Pinheiro, enquanto
responsável pelo setor de tributação do município de Tapejara.. Representante(s):
NOÉ CALDEIRA BRANT. Representado(s): SHIRLEI APARECIDA GOMES
PINHEIRO.
COMARCA: CURITIBA
RESPONSÁVEL: ADRIANA VANESSA RABELO CAMARA
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura irregularidades nas arrecadações feitas ao
FUNJUS pelas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública.. Representante(s): FABIO
DE SOUZA CAMARGO. Representado(s): A Apurar.
RESPONSÁVEL: BEATRIZ SPINDLER DE OLIVEIRA LEITE
06/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: SIGILO DECRETADO.
Representante(s): C. T. D. C. -. R. C.. Representado(s): A. D. A. A., M. A. D. S..
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Representante(s): C. T. D. C. -. R. C.. Representado(s): E. W. D. S. G..
RESPONSÁVEL: CYNTHIA MARIA DE ALMEIDA PIERRI
06/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: CT-MT comunica
Acolhimento Institucional Emergencial até que se encontre família extensa, em face
de histórico dos genitores, com encaminhamento para tratamento de toxicômanos..
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CURITIBA - REGIONAL MATRIZ.
Representado(s): A APURAR.
Representante(s): C. T. D. C. -. R. P.. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: DANIELLE GONCALVES THOME
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Dá a conhecer notícias de irregularidades ocorridas na COHAB, acerca de desvios e falsificações de processos.. Representante(s):
NELSON PETRULE. Representado(s): COHAB-CT- COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA.
RESPONSÁVEL: DENILSON SOARES DE ALMEIDA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.12.004462-6, instaurado
em 11/06/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Comunicante(s): J. B.. Investigado(s): P. M. L. N. R..
RESPONSÁVEL: EDSON LUIZ PETERS
MEIO AMBIENTE. Objeto: Poluição Sonora gerada das atividades da Academia
Life Eners devido ao impacto dos aparelhoes e gritos.. Representante(s): EVALDO
STORI. Representado(s): WILIAN NASCIMENTO.
RESPONSÁVEL: ELAINE SANCHES
06/06/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: TRABALHADOR SOLICITA AUXÍLIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA QUE SEJAM REVISTOS OS VALORES PERCEBIDOS PELO TRABALHADOR.. Representante(s):
EBERSON ANDRE DE SOUZA LEAL. Representado(s): INSS.
06/06/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: TRABALHADOR SOLICITA AUXÍLIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA QUE SEJAM REVISTOS OS VALORES PERCEBIDOS PELO TRABALHADOR.. Representante(s):
MANOEL VIEIRA FILHO. Representado(s): INSS.
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: TRABALAHDORA SOLICITA AUXÍLIO DA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA RESTABELECIMENTO E CONVERSÃO
DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.. Representante(s): DENIZE CARNEIRO
DOS SANTOS CHATOSKI. Representado(s): INSS.
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: TRABALHADOR SOLICITA AUXÍLIO DA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA REVISÃO E ALTERAÇÃO DE BENEFÍCIO.. Representante(s): CELSO INACIO DA SILVA. Representado(s): INSS.
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: TRABALHADORA SOLICITA AUXÍLIO DA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.. Representante(s): PRISCILA RUBIA PONCHIELLI. Representado(s): INSS.
- Inquérito Civil nº MPPR-0046.12.004407-1, instaurado em 06/06/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: TRABALHADOR SOLICITA AUXÍLIO
DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA CONCESSÃO DE PERÍODO DE
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.. Representante(s): JOSE VILSON AMERICO.
Representado(s): INSS.
RESPONSÁVEL: JANAINA BRUEL MARQUES
06/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura supostas irregularidades no procedimento de dispensa de licitação (protocolado 11.020.761-1/11),
realizado pela CASA CIVIL, que objetivou a contratação da empresa Helmuht
Janke para o fornecimento de gêneros alimentícios com a finalidade de atender as
necessidades da Casa Civil. . Representante(s): TADEU VENERI. Representado(s):
CASA CIVIL.
RESPONSÁVEL: JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO
06/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Procedimento
investigatório instaurado para apurar notícia de abandono familiar de paciente de
nome MARCOS ANTONIO CAVALLARI DOS SANTOS, em estabelecimento
hospitalar (Hospital Evangélico).. Representante(s): SOCIEDADE EVANGÉLICA
BENEFICENTE DE CURITIBA. Representado(s): A APURAR.
11/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Verificação da situação trazida pela Secretaria de Direitos Humanos (protocolo 289254), relativamente
à situação do jovem ITAMAR ISRAEL DANUCALOV, a qual está sendo, em tese,
sendo vítima de agressões físicas e psicológicas.. Representante(s): SECRETARIA
ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA.
11/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Verificação da situação relatada no ofício 058/2012, oriundo da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara
de Adolescentes em Conflito com a Lei, o qual versa sobre a situação da genitora do
adolescente KAIC LUIZ GONÇALVES, Senhora MARIA HELENA DE OLIVEIRA
NASCIMENTO.. Representante(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA VARA
DE ADOLESCENTES EM CONFLITO DO A LEI. Representado(s): A APURAR.
12/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Verificação da
situação do Senhor VALDECIR, com 53 anos, deficiente físico, que seria
vítima de agressões (físicas e psicológicas), além de negligenciado pela esposa..
Representante(s): SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA
PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): A APURAR.
situação noticiada pela Senhora Regina do Rocio Skalski Bilek (constantes do
termo de declarações datado de 04.06.12), relativos ao atendimento e acolhimento
familiar do seu irmão, NICOLAU CÉSAR SKALSKI, pessoa com deficiência..
Representante(s): REGINA DO ROCIO SKALSKI BILEK. Representado(s): A
APURAR.
situação trazida pela Secretaria de Direitos Humanos (protocolo 293217), relativamente à situação da Senhora “LUCIA”, pessoa com doença mental, a qual está,
em tese, sendo vítima de negligência por parte de seu marido.. Representante(s):
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA
REPÚBLICA. Representado(s): A APURAR.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Verificar a situação do Senhor ROBERTO
CÂNDIDO PINTO, pessoa com deficiência, dependente, em tese, de terceiros,
precisamente quanto às informações apuradas em sede de procedimento administrativo n. mppr-0046.11.007107-6, no sentido de que o aludido senhor permanece
aguardando vaga em acolhimento institucional junto à Central de Resgate Social
(local, em princípio, inadequado às suas necessidades), bem como quanto ao fato de
que, segundo o informado pela Fundação de Ação Social, os familiares de Roberto
estariam se omitindo no que se refere aos deveres inerentes ao vínculo familiar..
Representante(s): ANTONIO JOSÉ DA SILVA. Representado(s): FUNDAÇÃO DE
AÇÃO SOCIAL, RUBENS CÂNDIDO PINTO E FAMILIARES.
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS FARIA DE CASTRO VELLOZO
em 12/06/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Comunicante(s): A. L. D. S., N. P. D. S.. Investigado(s): D. B., G. D. R. S., K. S.
D. S., R. P. C..
- Inquérito Civil nº MPPR-0046.12.004571-4, instaurado em 25/11/2010. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Representação realizada pela SANEPAR
acerca de eventuais irregularidades no processo de desapropriação No. 02/1999..
Representante(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.
Representado(s): LUIZ ROBERTO BUSNARDO MARTINELLI, MARCUS
MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI, MARIA DO CARMO KALLUF PUSSOLI, MILTON FERREIRA, MOZART SOUZA CHEMIM, RAFAEL ERICO
KALLUF PUSSOLI, RODRIGO PUSSOLI, ZELIA MAZZARI, CONSTRUTORA
PUSSOLI S.A.
RESPONSÁVEL: JOSE GERALDO GONCALVES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.11.005852-9, instaurado em
11/06/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s):
D. O.. Investigado(s): A. C. D. C. L., A. P. L. L., D. M. D. G..
RESPONSÁVEL: JULIANA ANDRADE DA CUNHA
11/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s):
F. C. F., J. C. F.. Representado(s): S. M. D. S. D. C..
SAÚDE. Objeto: Solicita necessidade de internação ou residência terapêutica do
sentenciado Alzuel Lourenço da Silva.. Representante(s): 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS COMARCA DE CURITIBA. Representado(s): ALZUEL
LOURENÇO DA SILVA.
SAÚDE. Objeto: Que sua filha Anna Julia Rodrigues, é portadora de síndrome de
Hoffmann (G 12), e solicita a dispensação de respirador portátil.. Representante(s):
ANNA JULIA RODRIGUES, ROSANGELA DO CARMO REIS. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CURITIBA.
RESPONSÁVEL: LUCIANE MARIA DUDA
SAÚDE. Objeto: Notícia de paralisação de servidores municipais da saúde, com interrupção de serviços do Laboratório Municipal e risco de prejuizo a outros serviços,
como vigilância sanitária e dispensação de medicamentos para aids e psicotrópicos.
. Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À SAÚDE
PÚBLICA DE CURITIBA. Representado(s): SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CURITIBA - SISMUC.
SAÚDE. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): K. A.. Representado(s):
S. M. D. S. D. C..
RESPONSÁVEL: MARILIA VIEIRA FREDERICO
- Inquérito Civil nº MPPR-0046.09.000201-8, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar eventuis irregularidades
no Transporte coletivo rodoviário intermunicipal/PR. Dentre elas (i) prática de
interdependência incorrida pelas empresas Viação Garcia, Viação Ouro Branco
e Princesa do Ivaí; (ii) perda de capacidade administrativa e técnico-operacional
para a realização dos serviços pela Viação Garcia. . Representante(s): BRASIL
SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.. Representado(s): DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, PRINCESA DO IVAI LTDA, VIAÇÃO
GARCIA LTDA., VIAÇÃO OUTO BRANCO S/A.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar eventual irregularidade no Concurso
Público realizado pela Transpetro, através da Cesgranrio, ao proibir a participação
de graduados em cursos de tecnólogo ou licenciatura. . Representante(s): JUAREZ
DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar irregularidade na contratação de
pessoa de Emilia Rocha para trabalhar na Câmara de Vereadores de Curitiba, com
Cargo em Comissão no gabinete de seu companheiro/esposo Odilon Volkmann.
Sendo que a mesma não da expediente na Casa de Leis, mas no mercado de propriedade do vereador. . Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar a irregularidade da servidora pública
da Câmara Municipal de Curitiba representar a empresa ABC Bonn in Company
Projetos e Serviços Educacionais Ltda. em um convênio firmado com Instituto
Municipal de Administração Pública de Curitiba - IMAP. . Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): ANDRESSA REGINA BONN DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.005417-1, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar eventuais irregularidades no
Gabinete do Vereador Francisco Garcez, relacionados a funcionários contratados
para trabalhar na Câmara Municipal de Curitiba, que prestam serviços no jornal
de propriedade do vereador, utilização de bens públicos em proveito próprio, bem
como a percepção de verbas oriundas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores
através de veiculação de publicidade institucional no jornal que o Vereador possui
quotas. . Representante(s): JOSÉ GIL DE ALMEIDA, ADILSON DA COSTA
MOREIRA. Representado(s): FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GARCEZ.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar a irregularidade na contratação de
Professores através de Processo Seletivo Simplificado nos anos de 2005 a 2011,
pela Secretaria de Estado da Educação. . Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.006420-4, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar eventuais irregularidades
na administração do Instituto Ambiental do Paraná - IAP relacionada a falta de
funcionário, terceirização indevida e desvio de função. . Representado(s): CAOP
DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
- Inquérito Civil nº MPPR-0046.11.006455-0, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Visa apurar eventual irregularidade
na percepção e utilização irregular de diárias pelo Diretor da Diretoria de Lazer,
Claudio Ribeiro e seus assessores.. Representante(s): SECRETARIA ESPECIAL
DE CORREGEDORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ.
Representado(s): A Apurar.
RESPONSÁVEL: MAURICIO KALACHE
em 01/03/2011. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA, CRIMINAL.
Comunicante(s): 9. D. D. R. E.. Investigado(s): C. N. C. D. C. L..
9. D. D. R. E.. Investigado(s): W. M. A. -. C. D. C. L..
9. D. D. R. E.. Investigado(s): F. M. C. L..
9. D. D. R. E.. Investigado(s): I. I. D. B. I. E. C. S..
9. D. D. R. E.. Investigado(s): M. A. M. D. C. F. M..
9. D. D. R. E.. Investigado(s): C. A..
9. D. D. R. E.. Investigado(s): P. M. L..
9. D. D. R. E.. Investigado(s): K. &. P. L..
9. D. D. R. E.. Investigado(s): C. I. E. C. D. F. D. C. L..
9. D. D. R. E.. Investigado(s): J. F. B..
9. D. D. R. E.. Investigado(s): J. G. &. C. L..
9. D. D. R. E.. Investigado(s): F. &. C. L..
9. D. D. R. E.. Investigado(s): F. R. D. &. C. L..
9. D. D. R. E.. Investigado(s): I. Q. T. S..
9. D. D. R. E.. Investigado(s): E. F. &. M. L..
9. D. D. R. E.. Investigado(s): E. C..
9. D. D. R. E.. Investigado(s): N. M. A. L..
RESPONSÁVEL: MAXIMILIANO RIBEIRO DELIBERADOR
CONSUMIDOR. Objeto: Administradora de meios de pagamento suspendeu o
repasse dos créditos de seus clientes.. Representante(s): ERLEI PEDRO DOS
SANTOS. Representado(s): BANCASH ADMINISTRADORA DE CARTÕES
DE CRÉDITO E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA..
RESPONSÁVEL: MONICA SAKAMORI
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Representante(s): C. T. D. C. -. R. M.. Representado(s): D. D. O. V..
RESPONSÁVEL: SAMIR BAROUKI
06/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura supostas irregularidades no procedimento de dispensa de licitação nº 003/2011 (protocolo
10.925.773-7), realizado pela CASA MILITAR, que objetivou a contratação da
empresa Helisul Taxi Aéreo LTDA para prestação de serviços especializado de Taxi
Aéreo. . Representante(s): TADEU VENERI. Representado(s): CASA MILITAR.
06/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apura eventual irregularidade nas atribuições para o cargo comissionado de Assistente, símbolo 1-C, junto à
Casa Civil. . Representante(s): ALESSANDRA BOICZUK ROSA. Representado(s):
CASA CIVIL DO PARANÁ.
COMARCA: CURIUVA
RESPONSÁVEL: KELE CRISTIANI DIOGO BAHENA
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventuais irregularidades no concurso
público nº 01/2012 realizado pelo Município de Figueira.. Representante(s):
NUCLEO REGIONAL DE TRABALHO DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO
PÚBLICO DO NORTE PIONEIRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE FIGUEIRA.
COMARCA: FAXINAL
RESPONSÁVEL: EMILIANO ANTUNES MOTTA WALTRICK
11/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s):
A. E. S., C. A. D. S.. Representado(s): A. E. S. S..
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Instaurada para apurar eventuais irregularidades
no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Faxinal para contratação
de profissionais dos cargos de advogado, zelador e jornalista.. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL.
COMARCA: FAZENDA RIO GRANDE
RESPONSÁVEL: DIEGO FERNANDES DOURADO
A. E. D. S., C. A. Z.. Investigado(s): G. J. D. S..
RESPONSÁVEL: FABIO BRUZAMOLIN LOURENCO
06/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Investigação da utilização de serviços advocatícios de procuradores jurídicos do Município de Fazenda
Rio Grande, no exercício de suas funções, para patrocínio de Prefeito Municipal
em causas particulares.. Representante(s): CARLOS ALBERTO ZANCHI.
Representado(s): MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.
12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possível caso de discriminação nas relações de trabalho encaminhado pela Procuradoria do Trabalho
da 9ª Região.. Representante(s): SANDRA REGINA BISCAIA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.
RESPONSÁVEL: LUIZA HELENA NICKEL
11/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Representação - não prestação de contas da
OSCIP - Fazenda Rio Grande.. Representante(s): JOSE CARLOS SZADKOSKI.
Representado(s): CLAUDEMAR CASEIRO, DORIANE MARISA BRUNER
HAMMAD, FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS, INSTITUTO CONFIANCE,
MARCELO MARQUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA RIO GRANDE, NASSIB KAISSEN HAMMAD.
COMARCA: FOZ DO IGUACU
RESPONSÁVEL: FERNANDO DE PAULA XAVIER JUNIOR
06/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Providencias para
apurar situação de risco envolvendo a família em condições precárias de moradia.
Representante(s): DE OFÍCIO/FI. Representado(s): DE OFÍCIO/FI.
RESPONSÁVEL: MARCOS CRISTIANO ANDRADE
12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Suposta Obstrução do
andamento do procedimento originado pelo Auto de Infração 096.094, da Vigilância
Sanitária da Prefeitura de Foz do Iguaçu, de modo a favorecer a sócia-proprietária
da Empresa E. Nurnberg & Cia Ltda, então Secretária da Fazenda deste Município.. Representante(s): CARLOS EDUARDO DE SANTI. Representado(s): E.
NURNBERG & CIA LTDA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Supostos atos de improbidade administrativa
cometidos pelo Delegado de Polícia Civil Luis Rogerio Ramos Sodre ao deixar de
formalizar a prisão em flagrante de Marcos Vidal de Souza, bem como deixar o
respectivo inquérito policial sem andamento por aproximadamente (01) um ano e
(05) cinco meses. Representante(s): JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO
IGUAÇU. Representado(s): LUIS ROGERIO RAMOS SODRE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Suposta prática de ato de improbidade administrativa praticado por PAULO MACDONALD GHISI ao nomear Loreci Aparecida
Venãncio Garbim para exercer cargo em comissão, sendo que de fato ela trabalhava
como recepcionista e telefonista. Representado(s): PAULO MACDONALD GHISI/
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
COMARCA: GUARANIACU
RESPONSÁVEL: ALFREDO CHEREM NETO
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PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): E.
K.. Representado(s): D. T., V. B. D. L..
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Eventual prática de ato de improbidade administrativa pelo Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Juraci Ronaldo Cazella, consistente
em manter a contratação de médicos através de procedimento licitatório, após o dia
15 de agosto de 2011, data em que expirou o prazo da Recomendação Administrativa
nº 04/2010.. Representado(s): JURACI RONALDO CAZELLA.
COMARCA: GUARAPUAVA
RESPONSÁVEL: LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO
- Inquérito Civil nº MPPR-0059.08.000019-9, instaurado em 06/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar a contratação de profissionais da
área de saúde através da celebração de contrato de prestação de serviços, sem a
realização de concurso público pelo prefeito do Município de Campina do Simão..
Representado(s): PODER EXECUTIVO DE CAMPINA DO SIMÃO.
- Inquérito Civil nº MPPR-0059.08.000022-3, instaurado em 11/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar irregularidades acerca do serviço
funerário no Município de Guarapuava, principalmente a realização do serviço
por empresas que não detém concessão ou permissão legal, bem como o edital nº
03/2007, que visa a outorga de dois termos de concessão do serviço funerário, sem
autorização legislativa.. Representado(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO
DE GUARAPUAVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar aquisição de tijolos para o acabamento
da oficina mecânica da Prefeitura de Foz do Jordão, cuja quantidade efetivamente
utilizada na obra foi inferior à quantidade adquirida.. Representado(s): PODER
EXECUTIVO DE FOZ DO JORDÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar a concessão, pela Câmara Municipal de
Campina do Simão, de reposição salarial acima da inflação no ano de 2004, além de
outras irregularidades apontadas no julgamento da prestação de contas referentes ao
supramencionado exercício, pelo Tribunal de Contas do Paraná.. Representado(s):
PODER LEGISLATIVO DE CAMPINA DO SIMÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar eventual ilegalidade no Programa Paraná
12 Meses, do governo estadual, no Município de Foz do Jordão.. Representado(s):
PODER EXECUTIVO DE FOZ DO JORDÃO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar notícia de que o servidor municipal da
Prefeitura de Candói Alaércio Modesto durante período inderterminado na campanha eleitoral do ano de 2008, trabalhou entregando propaganda política durante
expediente de trabalho.. Representado(s): ALAERCIO MODESTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar ilicitudes apontadas pelo Relatório de
Auditoria nº 08/2007 no Processo Licitatório na modalidade convite nº 007/2007
realizado pela Câmara Municipal de Guarapuava, cujo obejto era a contratação
de empresa para a confecção do Boletim Informativo da Câmara Municipal de
Guarapuava.. Representado(s): PODER LEGISLATIVO DE GUARAPUAVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar irregularidades no âmbito da Administração Pública Municipal de Candói, principalmente no que se refere à existência
de agentes administrativos atuando em “desvio de função” como telefonistas na
esfera do Poder Executivo.. Representado(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar irregularidades no que se refere à contratação de Tiago Toledo Paglia pela Prefeitura Municipal de Guarapuava, tendo
em vista que, durante a fiscalização procedida na empresa LFR Carli e Cia Ltda, foi
constatado que tal pessoa estava laborando em referida empresa.. Representado(s):
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar irregularidades no concurso público de
que trata o edital nº 001/2007 da Câmara Municipal de Turvo.. Representado(s):
PODER LEGISLATIVO DE TURVO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar a existência, no âmbito do Poder Executivo de Foz do Jordão, de grande quantidade de agentes comissionados recebendo
“gratificações” que ampliam as suas remunerações, aparentemente sem fundamento
legal, o que ocorre notadamente com os que guardam vínculo de parentesco com o
prefeito.. Representado(s): PODER EXECUTIVO DE FOZ DO JORDÃO.
COMARCA: IPIRANGA
RESPONSÁVEL: ANDREIA CRISTINA BAGATIN
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Eventual ilegalidade relativa ao desvio de função
de servidores concursados para outros cargos públicos municipais, os quais exercem
função pública de motorista na Prefeitura Municipal de Ipiranga, no ano de 2011..
Representante(s): JOAO CARLOS GUALDEZI. Representado(s): LUIZ CARLOS
BLUM (PREF. 2009/2012).
COMARCA: IVAIPORA
RESPONSÁVEL: CLEVERSON LEONARDO TOZATTE
em 11/06/2012. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A. L. D. O., I. F. M., J. P.
D. A., J. G. A., L. J. P. D. A..
RESPONSÁVEL: JUSCELINO JOSE DA SILVA
em 11/06/2012. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A. L. D. O., I. F. M., J. P.
D. A., J. G. A., L. J. P. D. A..
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: apurar atos de improbidade administrativa
realizados pelos representados perante o Juizado Especial Cível de Ivaiporã - PR.
Representado(s): ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, IVANILDO FRANCISCO
MACHADO, JEFERSON PAULO DE ANDRADE, JOSE GERALDO ANACLETO, LESLIE JOSÉ PEREIRA DE ARRUDA.
COMARCA: JACAREZINHO
RESPONSÁVEL: RAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA
12/06/2012. Assunto: EDUCAÇÃO. Objeto: Investigar o planejamento do município de Jacarezinho para a implementação de vagas na Pré-Escola até 2016..
Representado(s): MUNICÍPIO DE JACAREZINHO.
COMARCA: JAGUAPITA
RESPONSÁVEL: ERINTON CRISTIANO DALMASO
PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Reunir elementos para a interdição e
internamento compulsório, para tratamento de drogas do incapaz Marcos Antonio
Sertori.. Representado(s): MARCOS ANTONIO SERTORI.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Investigar eventual emprego de recursos públicos para fins particulares pela ONG - Centro de Intervenção e Pesquisa em Saúde
Indígena, decorrente da utilização de seus bens para fins particulares por pessoa que
não representa legalmente a instituição.. Representante(s): 3º PELOTÃO POLÍCIA
MILITAR DE JAGUAPITÃ. Representado(s): CENTRO DE INTERVENÇÃO E
PESQUISA EM SAÚDE INDÍGENA.
COMARCA: LARANJEIRAS DO SUL
RESPONSÁVEL: LEANDRO GARCIA ALGARTE ASSUNCAO
MEIO AMBIENTE. Objeto: Acompanhar o desenvolvimento dos projetos e do
respectivo procedimento administrativo ambiental relativo ao empreendimento
denominado Pequena Central Hidrelétrica (PCI) Cascudo, de responsabilidade da sociedade empresária Omega Energia Renovável S.A. e que se pretende
construir entre os municípios de Nova Laranjeiras (pertencente a esta Comarca
de LARANJEIRAS DO SUL), Laranjal e Diamante do Sul, possibilitando, com
isso, a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais pelo Parquet, sobretudo sob
um viés preventivo de atuação. . Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ - LARANJEIRAS DO SUL. Representado(s): OMEGA
ENERGIA RENOVÁVEL.
denominado Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Salto Grande, de responsabilidade da sociedade empresária Omega Energia Renovável S.A. e que se pretende
construir entre os municípios de Marquinho (pertencente a esta Comarca de LARANJEIRAS DO SUL) e Palmital, possibilitando, com isso, a adoção de medidas
judiciais ou extrajudiciais pelo Parquet, sobretudo sob um viés preventivo de
atuação. . Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
- LARANJEIRAS DO SUL. Representado(s): OMEGA ENERGIA RENOVÁVEL.
denominado Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Ervalzinho Baixo, de responsabilidade da sociedade empresária Omega Energia Renovável S.A. e que se
pretende construir entre os municípios de Marquinho (pertencente a esta Comarca
de LARANJEIRAS DO SUL), Palmital, Goioxim e Santa Maria do Oeste, possibilitando, com isso, a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais pelo Parquet,
sobretudo sob um viés preventivo de atuação. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - LARANJEIRAS DO SUL. Representado(s):
OMEGA ENERGIA RENOVÁVEL.
COMARCA: LONDRINA
RESPONSÁVEL: MIGUEL JORGE SOGAIAR
13/06/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Objeto: Chegou ao conhecimento desta
Promotoria de Justiça de que o Play Master, parque de diversões instalado no Catuai
Shopping de Londrina, apresenta supostas irregularidades que comprometeriam
a segurança dos usuários do referido parque.. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO - LONDRINA. Representado(s): A.B. DIVERSÕES
LTDA.
13/06/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Objeto: Chegou ao conhecimento desta
Promotoria de Justiça por meio de notícia veiculada na imprensa local, acerca
da queda de marquise construída em um imóvel onde estava instalado um Posto
de Atendimento do Detran, fato que gerou preocupação quanto a segurança dos
consumidores e discussão acerca da efetiva fiscalização por órgãos competentes em
relação a estrutura e manutenção das marquises de estabelecimentos comerciais em
funcionamento na cidade de Londrina. . Representante(s): IMPRENSA LOCAL.
Representado(s): ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A APURAR.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR VIEIRA TAVARES
12/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: O paciente ANTONIO CARLOS DO
NASCIMENTO 60 anos, portador de adenocarcinoma de próstata, necessita do medicamento ABIRATERONA (ZYTIGA).. Representante(s): ANTONIO CARLOS
DO NASCIMENTO. Representado(s): HOSPITAL DO CÂNCER DE LONDRINA.
COMARCA: MANGUEIRINHA
RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA M. SALVADORI BELENTANI
12/06/2012. Assunto: CRIMINAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Comunicante(s):
C. T. D. M.. Investigado(s): V. P..
COMARCA: MARECHAL CANDIDO RONDON
RESPONSÁVEL: GISELI BATISTA DE MELO
SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Averiguar a possibilidade de fornecimento/ custeio do tratamento de PEDIA SUIT necessário ao paciente Kaue Henrique
Schrattner Zamboni, o qual é portador de paralisia cerebral.. Representante(s):
SOHAYLA MELINA SCHRATTNER. Representado(s): ESTADO DO PARANA.
RESPONSÁVEL: JOSILAINE ALETEIA DE ANDRADE
SAÚDE. Objeto: A apurar o não fornecimento de medicamento à paciente Brena
Maria Hoffsteder pelo SUS.. Representante(s): GASPAR LUIZ HOFFSTEDER.
Representado(s): SECRETARIA DE SAUDE DE MARECHAL CANDIDO
RONDON.
SAÚDE. Objeto: Averiguar a possibilidade de fornecimento de medicamentos
necessários ao tratamento de saúde da declarante. Representante(s): DIVACIR
MELANIA CANELO. Representado(s): SECRETARIA DE SAUDE DE MARECHAL CANDIDO RONDON.
SAÚDE. Objeto: Apurar o não fornecimento de medicamento para a paciente
Helga Anselma Peretto pelo SUS.. Representante(s): JAQUELINE PERETTO.
Representado(s): SECRETARIA DE SAUDE DE MARECHAL CANDIDO
RONDON.
COMARCA: MARINGA
RESPONSÁVEL: JOSE LAFAIETI BARBOSA TOURINHO
13/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Os moradores e proprietários
de lotes da Avenida Julio Limonta do Parque Residencial Ibirapuera, através de
um abaixo assinado, noticiam dentre outras irregularidades a destinação irregular
de resíduos sólidos em terrenos baldios ali existentes, bem como a carência d einfraestrutura de toda ordem, inclusive anexam ao referido expediente um CD que
contem imagens comprovando as irregularidades mencionadas.. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
COMARCA: NOVA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: MARIA SONIA FREIRE GARCIA
12/06/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Objeto: Adoslescente que necessita de vaga para estudar em escola próximo à sua
residência ou de transporte escolar para levá-la até a escola.. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - NOVA ESPERANÇA.
Representado(s): ELIZETE RODRIGUES DA COSTA, MARIA DE NAZARÉ
RODRIGUES DA COSTA.
RESPONSÁVEL: NIVALDO BAZOTI
06/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Representação em face de interesse na
realização de procedimento de laqueadura.. Representante(s): CAMILA SOARES.
COMARCA: PALMAS
RESPONSÁVEL: MARCIO SOARES BERCLAZ
06/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Verificar e apurar eventual
irregularidade e favorecimento tanto no pregão presencial n. 24/2011, como na
influência e pressão idnevida para obtenção de licença sanitária. . Representado(s):
DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA DE PALMAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS/PR.
11/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar e certificar destino conforme interesse público de bens doados ao Município de Palmas/PR pela
Receita Federal desde setembro de 2009 até 2011.. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PALMEIRA
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS NERVINO
12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Notícia de possíveis irregularidades na contratação e pagamento de Alípio Gomes Ferreira como jardineiro
autônomo por parte do Município de Palmeira.. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMEIRA.
- Inquérito Civil nº MPPR-0098.12.000057-9, instaurado em 12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Notícia de possíveis irregularidades na
contratação e pagamento de Alípio Gomes Ferreira como jardineiro autônomo por
parte do Município de Palmeira.. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL
DE PALMEIRA.
RESPONSÁVEL: ELAINE SANCHES
APOIO COMUNITÁRIO. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): I. G.,
M. G.. Representado(s): E. S..
COMARCA: PALOTINA
RESPONSÁVEL: REGIS ROGERIO VICENTE SARTORI
06/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: Notícia chegada
a esta Promotoria de que o Sr. CLAILTON HIDALGO, aluno da Escola Apae de
Palotina estaria sofrendo abuso sexual por parte de seu pai Carlos Roberto Hidalgo..
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Representado(s): CARLOS ROBERTO HIDALGO.
11/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: O senhor Delso Natal
Dotta ficou sabendo que teriam ocorrido algumas irregularidades na contratação
de professores pelo município de Palotina e fez requerimentos no protocolo da
Prefeitura, cuja respostas ultrapassaram os prazos legais.. Representante(s): DELSO
NATAL DOTTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PALOTINA.
12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Apurar notícia de possíveis
irregularidades na desafetação da chácara nº 386-B, com área de 22.756,00m2 e sua
doação à Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores do Planalto - COOHAPLAN..
Representado(s): MUNICÍPIO DE PALOTINA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Verificar possíveis irregularidades acerca da
realização de obras públicas para pavimentação asfáltica no Município de Palotina, na gestão do ex-Prefeito Municipal ELIR DE OLIVEIRA.. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PALOTINA, EDMUNDO JOSÉ
STEFANELLO. Representado(s): ELIR DE OLIVEIRA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Chegou ao conhecimento do Ministério Público
de que um bem do Municipio de Palotina foi desafetado. Que o Municipio de Palotina desafetou o bem desafetado com outro bem pertencente a Rony Motos Ltda.
Foi transferido um bem imóvel para o Municipio que era da empresa Rony Motos
Ltda. Segundo informações a avaliação do bem desafetado foi abaixo do preço.
Necessita verificar como foi a avaliação e se houve dano ao patrimônio público..
Representado(s): MUNICÍPIO DE PALOTINA.
COMARCA: PARANAGUA
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE GAIO
11/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Indevida dispensa de licenciamento ambiental para ampliação de atividades portuárias envolvendo o corte de
35 hectares de vegetação.. Representante(s): COLETIVIDADE. Representado(s):
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA,
IAP-INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Corte de vegetação e edificação em Área de Preservação Permanente na localidade do Porto Seguro.. Representante(s): COLETIVIDADE. Representado(s): EDENIL ANTONIO DOS SANTOS.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Danos em Área de Preservação Permanente (margem
de corpo hídrico) na rua Belmiro Sebastião Marques.. Representante(s): COLETIVIDADE. Representado(s): MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.
MEIO AMBIENTE. Objeto: Danos à Floresta Atlântica secundária em estágio
médio de regeneração na Colônia Santa Cruz.. Representante(s): COLETIVIDADE. Representado(s): DAVI DE OLIVEIRA MARTINS, NIVALDO LICHESKI.
COMARCA: PINHAO
RESPONSÁVEL: MARIANA DIAS MARIANO
12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: AVERIGUAR POSSÍVEL
PRÁTICA DE CONCUSSÃO POR PARTE DO HOSPITAL SANTA CRUZ DE
PINHÃO, NO QUE SE REFERE À COBRANÇA DE VALORES PARA EMISSÃO DE CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO AO PACIENTE ADÃO JOSÉ DE
OLIVEIRA.. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PITANGA
RESPONSÁVEL: MICHELLE JULYANE MACANHAO
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Eventuais ilegalidades praticadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste/Pr, Adelar Agnes, no tocante
à realização do concurso público para provimento de cargos de assessor jurídico
e assessor contábil neste ano de 2012.. Representado(s): ADELAR AGNES, CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Prática de ato de improbidade administrativa
pelo Prefeito Municipal de Pitanga, Altair José Zampier, na gestão 2009-2012,
consistente na realização de promoção pessoal em bens públicos.. Representante(s):
ANGELO AMERICO BRANCO CHEMIN. Representado(s): ALTAIR JOSÉ
ZAMPIER.
COMARCA: PONTA GROSSA
RESPONSÁVEL: FUAD CHAFIC ABI FARAJ
11/06/2012. Assunto: IDOSO. Objeto: Verificar denúncia do Departamento de
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, de que a idosa de nome Graci estaria
sendo negligênciada por sua filha Eliane e pelo genro Eduardo.. Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): EDUARDO DE
TAL, ELIANE DE TAL.
12/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Solicitação de consulta especializada para
o senhor Deonizio Antonechen, paciente portador de seqüelas de Hanseniase.
Representante(s): DEONIZIO ANTONECHEN. Representado(s): A APURAR.
12/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Verificar precariedade na oferta de “vaga
zero”, por hospitais com UTI Neonatal. . Representante(s): HOSPITAL EVANGÉLICO DE PONTA GROSSA. Representado(s): 3ª REGIONAL DE SAÚDE.
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12/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Solicitação de agendamento de consulta com
médico psiquiátra a senhora Denise Pereira. Representante(s): DENISE PEREIRA.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA.
SAÚDE. Objeto: Apurar notícia do falecimento da paciente S.S., 19 anos, o qual
teria se dado em situação que enseja investigação apurada, com a finalidade de
se afastar a hipótese de prática de ilícito penal ou erro médico.. Representado(s):
HOSPITAL REGIONAL WALLACE THADEU DE MELLO E SILVA.
SAÚDE. Objeto: Pedido de agendamento de consulta médica com especialista em
oftalmologia. Representante(s): VALDIR CORREIA MARQUES. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA.
SAÚDE. Objeto: Investigar os motivos do desabastecimento de água que acabaram
ocasionando paralização de serviços públicos de saúde e as razões da inexistência de medidas contingenciais que pudessem manter os serviços funcionando.
Representado(s): SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ.
COMARCA: QUEDAS DO IGUACU
RESPONSÁVEL: WILLIAN BUCHMANN
HABITAÇÃO E URBANISMO. Objeto: Regularização habitacional da situação dos
integrantes do movimento sem teto, invasores das areas matriculadas no Registro de
Imoveis sob numeros 10.092 e 10.922.. Representado(s): SANTOLINO AUGUSTO
FERREIRA E OUTROS, WILLIAN LADORUSKI RIBEIRO E OUTROS.
COMARCA: REALEZA
RESPONSÁVEL: JOAO CARLOS NEGRAO
12/06/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS. Objeto: Visa apurar notícia de
suposto abuso sexual sofrido pelo Adolescente João Eliezers da Silva Roque..
Representante(s): SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
COMARCA: REBOUCAS
RESPONSÁVEL: JULIANO DA SILVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE. Objeto: Apurar eventual prática de improbidade
administrativa em razão de ausência de competitividade em licitação na modalidade
de pregão realizada com vistas a adquirir exames laboratoriais para os usuários do
Sistema Único de Saúde nesta cidade, cujo objeto de apuração encontra-se melhor
delineado na portaria anexa a este procedimento.. Representante(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE REBOUCAS. Representado(s): B. SEKULA & CIA LTDA,
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS RODRIGUES LTDA, TELMA
JACOPETTI PSZEDIMIRSKI ME.
COMARCA: RIO BRANCO DO SUL
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO BETTEGA ALMEIDA
13/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE. Objeto: Verificar se o adolescente Mateus Leite se encontra em situação de
risco.. Representante(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E
À INFÂNCIA DE RIO BRANCO DO SUL. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS
MEIO AMBIENTE. Objeto: Fiscalização do Termo de Ajustamento de Conduta
celebrado entre o Ministério Público do Estado do Paraná e o Município de Rio Branco do Sul para a reciclagem e compostagem de resíduos sólidos.. Representado(s):
MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL.
COMARCA: SANTO ANTONIO DA PLATINA
RESPONSÁVEL: KELE CRISTIANI DIOGO BAHENA
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possível irregularidade na contratação dos Srs.
Mário Damião Medeiros e Francisco Reis, sem prévia aprovação em concurso
público, pela Fundação Faculdades Luiz Meneghel (FFALM). . Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): MÁRIO DAMIÃO MEDEIROS, FFALM, FRANCISCO REIS.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possível irregularidade na contratação do Sr.
Antônio César Madeira, por meio de interposta pessoa, pela Fundação Faculdades
Luiz Meneghel (FFALM). . Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): ANTÔNIO CÉSAR MADEIRA, FFALM.
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: Possível existência de concurso interno na
Fundação Faculdades Luiz Meneghel (FFALM), por meio do qual a Sra. Terezinha
de Fátima Ferreira da Silva teria galgado novo cargo diferente daquele para o qual
foi nomeada no ano de 1982. . Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s):
FFALM, TEREZINHA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA.
COMARCA: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
RESPONSÁVEL: EDMUNDO SIDOLI
11/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Objeto: SIGILO DECRETADO.
Representado(s): A. S. (. R. D. C. F. R. D. S. D. B., A. C. F. R., C. F. R. S. A. D. S..
COMARCA: SAO JOAO DO TRIUNFO
RESPONSÁVEL: WANDERLEI GONCALVES CUSTODIO
12/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: A Srª Elizabete
Aparecida Marques da Silva noticiou que sua filha Gisele Cristina Romão da Silva
teve o aparelho auditivo danificado por ocasião de atividade escolar no Colégio
Estadual Francisco Neves Filho no final do ano de 2011. A mesma relata que sua
filha está em risco de perder o ano letivo por falta do aparelho auditivo, bem como
por falta de professora especializada em LIBRAS e apresenta-se nervosa e revoltada
por não poder ouvir e prosseguir nos estudos. . Representante(s): ELIZABETE
APARECIDA MARQUES DA SILVA. Representado(s): DIRETOR DO COLÉGIO
ESTADUAL FRANCISCO NEVES FILHO.
13/06/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Objeto: SIGILO DECRETADO. Representante(s): E. A. M. D. S.. Representado(s): D. D. E. P. S. A. F..
COMARCA: SAO MATEUS DO SUL
RESPONSÁVEL: GISELE SILVERIO
- Inquérito Civil nº MPPR-0136.05.000003-5, instaurado em 08/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Objeto: Poluição hidrica do rio Iguaçú pela emissão de
efluentes pela SANEPAR. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO
DO PARANÁ - SANEPAR.
COMARCA: TELEMACO BORBA
RESPONSÁVEL: ANA CAROLINA PINTO
12/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE. Objeto: Investigar
denúncias de irregularidades no recebimento do seguro DPVAT pelo Hospital Dr.
Feitosa, quando da internação da vitima Maria Ferreira dos Santos, que deveria ter
suas despesas pagas pelo convênio sistema SUS. Representante(s): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Representado(s):
EMERSON MARTINS, GERSON DIMAS GREIN, HOSPITAL DR.FEITOSA SA.
RESPONSÁVEL: RICARDO ALVES DOMINGUES
11/06/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Objeto: Consta do ofício
recebida da Polícia Militar que o proprietário do estabelecimento comercial denominado Baviera estaria fornecendo bebidas alcoólicas ao adolescentes que permanecem
na Praça da Casa da Cultura, próximo ao referido estabelecimento. Consta ainda que
a Polícia Militar já fez várias abordagens, e registrou Boletins de Ocorrências (juntados aos autos) dos fatos.. Representante(s): 3ª COMPANHIA INDEPENDENTE
DA POLICIA MILITAR DE TELEMACO BORBA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: TIBAGI
RESPONSÁVEL: EVANDRO AUGUSTO DELL AGNELO SANTOS
CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE. Objeto: Apuração de possíveis irregularidades no local conhecido como Clube do Horto Florestal, de propriedade do
Município de Tibagi, e que constantemente é cedido para realização de eventos
particulares, tais como bailes e shows, no tocante à poluição sonora, bem como
ante a inexistência de estrutura mínima necessária para funcionamento e de medidas
para proteção dos consumidores.. Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s):
CLUBE DO HORTO FLORESTAL, MUNICÍPIO DE TIBAGI.
COMARCA: TOLEDO
RESPONSÁVEL: JOSE ROBERTO MOREIRA
13/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Apurar fornecimento do medicamento
BOTOX 200UI ao paciente do JULIANO DE SOUZA PEREIRA. Representante(s):
JULIANO DE SOUZA PEREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE TOLEDO.
COMARCA: UBIRATA
RESPONSÁVEL: TICIANE LOUISE SANTANA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPPR-0150.12.000071-9, instaurado em 31/05/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Averiguar a negativa do Poder Público em fornecer o leite
artificial sob a denominação NEOCATE ou CONGÊNERE ao recém-nascido
LUCAS GABRIEL COUTINHO DOS SANTOS.. Representante(s): CARINA
COUTINHO JESUS, CLAUDINEY SOARES DOS SANTOS. Representado(s):
O ESTADO DO PARANÁ.
COMARCA: UMUARAMA
RESPONSÁVEL: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
06/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: O Senhor Joarez foi diagnosticado ser
portadora da patologia conhecida como ‘DPOC’, que necessita do medicamento
denominado ‘spiriva’, que não é fornecido pelo SUS.. Representante(s): JOAREZ
SALTON. Representado(s): ESTADO DO PARANÁ.
COMARCA: UNIAO DA VITORIA
RESPONSÁVEL: ROSANA MARIA LONGO
SAÚDE. Objeto: Obtenção de medicamentos de uso contínuo NIMODIPINA,
para a representante, a qual sofre de disfunção de labirinto (CID H83.2) e não
possui condições financeiras de adquirir o medicamento sem o prejuízo do próprio
sustento.. Representante(s): ARACI SAUSEN. Representado(s): SUS - SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPPR-0152.12.000174-7, instaurado em 13/06/2012. Assunto: SAÚDE. Objeto: Obtenção de medicamentos de uso contínuo para SIRLEI
ROCIO SCHULTZ, a qual sofre de depressão e lombalgia, e necessita de diversos
medicamentos de uso contínuo, e não possui condições financeiras de adquirir
tais medicamentos sem prejuízo do próprio sustento.. Representante(s): NELCI
WOGINSKI. Representado(s): SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
COMARCA: URAI
RESPONSÁVEL: JOSE ROBERTO MANCHINI
Representante(s): C. D. R. E. D. A. S. D. U.. Representado(s): O. R. A., R. M..
em 11/06/2012. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): C. D. R. E. D. A. S. D.
U.. Investigado(s): A APURAR.
57569/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS CONCLUIDOS:
COMARCA: ALMIRANTE TAMANDARE
- PP nº MPPR-0001.12.000059-9, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: SYMARA MOTTER.
COMARCA: ALTONIA
- PP nº MPPR-0004.12.000033-8, concluído em: 28/05/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: WAGNER ZOUAIN VARGAS.
COMARCA: ARAPOTI
- IC nº MPPR-0009.11.000072-7, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: JOSE ROBERTO BARBOSA DE CASTRO FILHO.
COMARCA: ASSIS CHATEAUBRIAND
- PP nº MPPR-0012.12.000008-3, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: ALAN ROGERIO VENDRAME DE SOUZA.
COMARCA: BANDEIRANTES
- IC nº MPPR-0014.11.000044-6, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: VIRGINIA GRACIA PRADO DOMINGUES.
COMARCA: CANTAGALO
- PP nº MPPR-0026.12.000049-7, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: THIAGO GEVAERD CAVA,
THIAGO GEVAERD CAVA.
- IC nº MPPR-0026.10.000006-1, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: PEDIDO
DE CONVOLAÇÃO ENCAMINHADO AO CSMP PARA ANÁLISE. Responsável:
THIAGO GEVAERD CAVA.
COMARCA: CARLOPOLIS
- PIC nº MPPR-0029.11.000113-7, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: VILMA LEIKO KATO.
COMARCA: CASCAVEL
- PP nº MPPR-0030.12.000321-2, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: ANGELO MAZZUCHI S.
FERREIRA.
- IC nº MPPR-0030.09.000054-5, concluído em: 08/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: GUSTAVO HENRIQUE ROCHA DE
MACEDO.
MACEDO.
MACEDO.
- IC nº MPPR-0030.11.000129-1, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: ANGELO MAZZUCHI S. FERREIRA.
MACEDO.
MACEDO.
COMARCA: CERRO AZUL
- IC nº MPPR-0034.11.000065-9, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: ROGERIO MANKE.
COMARCA: COLOMBO
- PP nº MPPR-0039.11.000039-3, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: CASSIO MATTOS HONORATO.
COMARCA: CORBELIA
- PP nº MPPR-0042.12.000043-7, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: CLAUDIA TONETTI BIAZUS.
- PP nº MPPR-0042.12.000050-2, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: CLAUDIA TONETTI BIAZUS.
COMARCA: CURITIBA
- PP nº MPPR-0046.09.000201-8, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: DANIELLE GONCALVES
THOME, MARILIA VIEIRA FREDERICO.
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- PP nº MPPR-0046.11.003199-7, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: SERGIO LUIZ CORDONI, SERGIO LUIZ CORDONI.
- PP nº MPPR-0046.11.006284-4, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: EDSON LUIZ PETERS,
EDSON LUIZ PETERS.
- PP nº MPPR-0046.11.006891-6, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: FERNANDA NAGL GARCEZ,
LUCIANE MARIA DUDA, LUCIANE MARIA DUDA.
- PP nº MPPR-0046.11.007390-8, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: JULIANA ANDRADE DA
CUNHA, LUCIANE MARIA DUDA, LUCIANE MARIA DUDA.
- PP nº MPPR-0046.11.007786-7, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: LUCIANE MARIA DUDA,
LUCIANE MARIA DUDA.
- PP nº MPPR-0046.11.007799-0, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: LUCIANE MARIA DUDA,
LUCIANE MARIA DUDA.
- PP nº MPPR-0046.12.003173-0, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: FERNANDA NAGL GARCEZ.
- PP nº MPPR-0046.12.004183-8, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: BEATRIZ SPINDLER DE OLIVEIRA LEITE.
- PP nº MPPR-0046.12.004378-4, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: CYNTHIA MARIA DE ALMEIDA PIERRI.
- PIC nº MPPR-0046.04.000073-2, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: LUCIMARA ROCHA ERNLUND IEGAS.
- PIC nº MPPR-0046.10.001039-9, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: REQUISIÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. Responsável: REGINALDO ROLIM
PEREIRA.
PEREIRA.
PEREIRA.
- PIC nº MPPR-0046.11.005623-4, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: LUCIMARA ROCHA ERNLUND IEGAS.
PEREIRA.
- PIC nº MPPR-0046.11.005916-2, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: APENSADO A: MPPR-0046.11.005852-9. Responsável: DENILSON SOARES DE
ALMEIDA.
- PIC nº MPPR-0046.11.006406-3, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: REGINALDO ROLIM PEREIRA.
PEREIRA.
- PIC nº MPPR-0046.11.006985-6, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: JOSE GERALDO GONCALVES.
- PIC nº MPPR-0046.12.000622-9, concluído em: 12/04/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: REGINALDO ROLIM PEREIRA.
- IC nº MPPR-0046.11.002050-3, concluído em: 23/05/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: MAXIMILIANO RIBEIRO DELIBERADOR.
- IC nº MPPR-0046.11.006346-1, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: ENCAMINHADO A: MARINGA - 6a. PROMOTORIA. Responsável: CRISTINA
CORSO RUARO, FABIO ANDRE GUARAGNI, WILSON JOSE GALHEIRA.
- IC nº MPPR-0046.11.007847-7, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: GALATEIA FRIDLUND.
COMARCA: FAXINAL
- PP nº MPPR-0050.12.000028-1, concluído em: 05/06/2012. Conclusão: PROMO-
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VIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: EMILIANO ANTUNES MOTTA WALTRICK.
- PP nº MPPR-0050.12.000085-1, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: EMILIANO ANTUNES MOTTA WALTRICK.
- IC nº MPPR-0050.06.000008-5, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: EMILIANO ANTUNES MOTTA WALTRICK.
COMARCA: FAZENDA RIO GRANDE
- PIC nº MPPR-0051.11.000102-4, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: ENCAMINHADO A: FAZENDA RIO GRANDE - 1a. PROMOTORIA. Responsável:
DIEGO FERNANDES DOURADO, FABIO BRUZAMOLIN LOURENCO,
DIEGO FERNANDES DOURADO.
- PIC nº MPPR-0051.11.000189-1, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: ENCAMINHADO A: FAZENDA RIO GRANDE - 1a. PROMOTORIA. Responsável:
DIEGO FERNANDES DOURADO, FABIO BRUZAMOLIN LOURENCO.
COMARCA: FOZ DO IGUACU
- PP nº MPPR-0053.12.000074-9, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: FERNANDO DE PAULA XAVIER JUNIOR.
- PP nº MPPR-0053.12.000091-3, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: FERNANDO DE PAULA XAVIER JUNIOR.
- IC nº MPPR-0053.04.000010-0, concluído em: 08/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: MARCOS CRISTIANO ANDRADE.
- IC nº MPPR-0053.11.000415-6, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: FERNANDO DE PAULA XAVIER JUNIOR.
COMARCA: GUARAPUAVA
- PP nº MPPR-0059.06.000004-5, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: WILLIAM GIL PINHEIRO
PINTO, LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO.
- PP nº MPPR-0059.08.000017-3, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: LEANDRO ANTUNES
MEIRELES MACHADO.
- PP nº MPPR-0059.09.000007-2, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO.
- IC nº MPPR-0059.04.000045-3, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: MARCELO ADOLFO RODRIGUES.
- IC nº MPPR-0059.08.000010-8, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO.
- IC nº MPPR-0059.10.000045-0, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: LEANDRO ANTUNES MEIRELES
MACHADO.
- IC nº MPPR-0059.11.000188-6, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: LEANDRO ANTUNES MEIRELES MACHADO.
COMARCA: GUARATUBA
- PP nº MPPR-0060.03.000017-2, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: RUI RIQUELME MACEDO, RUI RIQUELME MACEDO.
COMARCA: IBIPORA
- IC nº MPPR-0062.11.000135-1, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: AMARILIS FERNANDES PICARELLI CORDIOLI.
COMARCA: IPIRANGA
- PP nº MPPR-0065.11.000024-0, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: JOAO CONRADO BLUM
JUNIOR, ANDREIA CRISTINA BAGATIN.
- PP nº MPPR-0065.12.000046-1, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: ANDREIA CRISTINA BAGATIN.
COMARCA: LONDRINA
- PP nº MPPR-0078.11.000757-8, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: MIGUEL JORGE SOGAIAR.
- IC nº MPPR-0078.11.000473-2, concluído em: 04/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: SANDRA REGINA KOCH.
COMARCA: MARINGA
- PP nº MPPR-0088.12.000252-7, concluído em: 28/05/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: STELLA MARIS SANT’ANNA FERREIRA PINHEIRO.
- PIC nº MPPR-0088.09.000268-9, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: ENCAMINHADO A: PROMOT DE JUST PRT A ORDEM TRIBUTARIA. Responsável:
MAURICIO KALACHE.
- IC nº MPPR-0088.08.000093-3, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: PEDIDO
DE CONVOLAÇÃO ENCAMINHADO AO CSMP PARA ANÁLISE. Responsável:
MAURICIO KALACHE, SANDRO ALEX HANNICKEL.
COMARCA: MATELANDIA
- PP nº MPPR-0089.12.000013-1, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: HAROLDO NOGIRI.
COMARCA: MATINHOS
- PIC nº MPPR-0090.12.000026-1, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: ENCAMINHADO A: MATINHOS - 2a. PROMOTORIA. Responsável: SAMIR
BAROUKI, CAROLINA TAVARES DA SILVA ROCKEMBACH, CAROLINA
DIAS AIDAR DE OLIVEIRA.
COMARCA: NOVA ESPERANCA
- PP nº MPPR-0093.12.000034-9, concluído em: 31/05/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: MARIA SONIA FREIRE GARCIA.
- PP nº MPPR-0093.12.000101-6, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: NIVALDO BAZOTI.
- IC nº MPPR-0093.08.000005-7, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: NIVALDO BAZOTI.
COMARCA: PALMEIRA
- PP nº MPPR-0098.12.000057-9, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: ANTONIO CARLOS NERVINO.
- IC nº MPPR-0098.12.000057-9, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: ANTONIO CARLOS NERVINO.
COMARCA: PALOTINA
- PP nº MPPR-0100.10.000023-9, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: REGIS ROGERIO VICENTE
SARTORI.
- PP nº MPPR-0100.11.000217-5, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: REGIS ROGERIO VICENTE
SARTORI.
- PP nº MPPR-0100.12.000005-2, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: REGIS ROGERIO VICENTE SARTORI.
COMARCA: PARANAVAI
- PP nº MPPR-0104.12.000041-9, concluído em: 09/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: ROBERTA WINTER SUGAUARA.
- IC nº MPPR-0104.06.000030-4, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: ROBERTA WINTER SUGAUARA.
- IC nº MPPR-0104.11.000112-0, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: ROBERTA WINTER SUGAUARA.
COMARCA: PEABIRU
- IC nº MPPR-0106.07.000017-4, concluído em: 23/04/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: ANDRE DEL GROSSI ASSUMPCAO, FABIA TEIXEIRA
FRITEGOTTO GIMENEZ.
COMARCA: PIRAQUARA
- IC nº MPPR-0111.06.000010-1, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: ENCAMINHADO A: PROMOT DE JUST DE PROT AO PATRIM PUBLICO. Responsável:
MARCELO LUIZ BECK, JOSE CARLOS FARIA DE CASTRO VELLOZO,
MARCO AURELIO ROMAGNOLI TAVARES, JOSE CARLOS FARIA DE
CASTRO VELLOZO, JOSE CARLOS FARIA DE CASTRO VELLOZO.
- IC nº MPPR-0111.11.000137-2, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: MARCO AURELIO ROMAGNOLI TAVARES.
COMARCA: PONTA GROSSA
- PP nº MPPR-0113.11.000146-9, concluído em: 27/03/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: FUAD CHAFIC ABI FARAJ.
- PP nº MPPR-0113.11.000400-0, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: FUAD CHAFIC ABI FARAJ,
FUAD CHAFIC ABI FARAJ.
- PP nº MPPR-0113.11.000458-8, concluído em: 22/03/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: FUAD CHAFIC ABI FARAJ.
- PP nº MPPR-0113.11.000570-0, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: FUAD CHAFIC ABI FARAJ,
MICHELLE RIBEIRO MORRONE FONTANA, FUAD CHAFIC ABI FARAJ.
- PP nº MPPR-0113.12.000019-6, concluído em: 05/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: FUAD CHAFIC ABI FARAJ.
- IC nº MPPR-0113.03.000031-0, concluído em: 27/04/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: FUAD CHAFIC ABI FARAJ.
COMARCA: RIO BRANCO DO SUL
- PP nº MPPR-0123.03.000015-2, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS.
- PIC nº MPPR-0123.11.000077-5, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: ENCAMINHADO A: RIO BRANCO DO SUL - 2a. PROMOTORIA. Responsável:
CARLOS EDUARDO AZEVEDO, MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS.
- IC nº MPPR-0123.03.000002-0, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS.
COMARCA: SANTA HELENA
- IC nº MPPR-0127.12.000001-4, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: LETICIA GIOVANINI GARCIA.
COMARCA: SANTO ANTONIO DA PLATINA
- IC nº MPPR-0130.12.000511-6, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: ENCAMINHADO A: CURIUVA - VARA UNICA. Responsável: KELE CRISTIANI
DIOGO BAHENA.
COMARCA: SAO MATEUS DO SUL
- PP nº MPPR-0136.05.000003-5, concluído em: 08/06/2012. Conclusão: CONVERTIDO EM INQUERITO CIVIL. Responsável: TARCILA SANTOS TEIXEIRA,
GISELE SILVERIO.
COMARCA: SAO MIGUEL DO IGUACU
- IC nº MPPR-0137.11.000010-6, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: EDUARDO LABRUNA DAIHA.
COMARCA: TOLEDO
- PP nº MPPR-0148.12.000037-4, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: JOSE ROBERTO MOREIRA.
- PP nº MPPR-0148.12.000102-6, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: JOSE ROBERTO MOREIRA.
COMARCA: TOMAZINA
- IC nº MPPR-0149.11.000043-2, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: ANDERSON OSORIO RESENDE.
COMARCA: UBIRATA
- IC nº MPPR-0150.12.000071-9, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: TICIANE LOUISE SANTANA PEREIRA.
COMARCA: UMUARAMA
- PP nº MPPR-0151.12.000130-1, concluído em: 06/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: MARCOS ANTONIO DE SOUZA.
15
COMARCA: UNIAO DA VITORIA
- PP nº MPPR-0152.12.000025-1, concluído em: 08/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: ROSANA MARIA LONGO.
COMARCA: URAI
- PP nº MPPR-0153.12.000090-3, concluído em: 13/06/2012. Conclusão: AJUIZAMENTO DE AÇÃO. Responsável: JOSE ROBERTO MANCHINI.
- PIC nº MPPR-0153.12.000088-7, concluído em: 11/06/2012. Conclusão: REQUISIÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. Responsável: JOSE ROBERTO MANCHINI.
COMARCA: XAMBRE
- IC nº MPPR-0155.10.000013-4, concluído em: 12/06/2012. Conclusão: PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO E ENCAMINHADO AO CSMP PARA HOMOLOGAÇÃO. Responsável: MARIO AUGUSTO DRAGO DE LUCENA.
57571/2012
ATO Nº 343/12
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 19, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de
1999, e com fundamento na Resolução CSMP nº 165, de 05 de junho de 2012,
proferida no protocolado nº 8901/12, no Assento CSMP nº 32, decide
TORNAR PÚBLICA,
a partir de 06 de junho de 2012 a PROMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE,
do Doutor ALESSANDRO BETTEGA ALMEIDA, RG nº 3.778.652-7/PR, 2º
Promotor de Justiça da Comarca de entrância intermediária de RIO BRANCO
DO SUL, para exercer provisoriamente o cargo de Promotor de Justiça Substituto
temporariamente da 1ª Seção Judiciária da Comarca entrância final da Região
Metropolitana de CURITIBA, até a vacância da Promotoria definitiva.
GILBERTO GIACOIA
EDITAL Nº 120/12 Ref. 241
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
conferidas pelo artigo 111, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro
de 1999, e tendo em vista a exoneração do Senhor Promotor Substituto GUSTAVO
DE AZEVEDO MARCHI, conforme o Ato PGJ nº 352, de 06 de junho de 2012,
TORNA PÚBLICO
I - que se encontra aberta pelo prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação
deste Edital no Diário Oficial, inscrição para o provimento do cargo de Promotor
Substituto da 52ª Seção Judiciária com sede na Comarca de entrância intermediária
de WENCESLAU BRAZ por REMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE;
II - que os pedidos de inscrição, dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça, deverão
dar entrada no Protocolo-Geral (Edifício Affonso Alves de Camargo - Térreo) até
as 18h (dezoito horas) do último dia do prazo legal, conforme estabelece o artigo
111, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 85/99;
III - que os pedidos de inscrição à vaga aberta por todos os critérios (opção,
antiguidade e merecimento), deverão satisfazer o contido no Assento nº 35-CSMP,
observando o modelo de requerimento (Anexo II), conforme divulgado através da
página do Conselho Superior do Minsitério Público na Internet (http://www.mp.pr.
gov.br/arquivos/File/conselho/anexoii.doc).
Curitiba, 13 de junho de 2012
GILBERTO GIACOIA
Presidente
16
EDITAL Nº 121/12 - Ref. 242
ATO Nº 310
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 111, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de
dezembro de 1999, e tendo em vista a aposentadoria a pedido do Senhor Promotor
de Justiça Doutor CARLOS LEPREVOST, conforme o Ato PGJ nº 353, de 11
de junho de 2012,
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o artigo 24, inciso
IV, da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o artigo 1º, inciso
III, da Lei Estadual nº 13.984, de 30 de dezembro de 2002, considerando que
estão disponibilizadas no Portal da Transparência as informações exigidas pela
Lei Estadual nº 16.595/2010, em seu § 2º do artigo 2º, face o Comprovante de
Licença Médica – Laudo nº 5.832/2012, de acordo com o contido no protocolado
nº 3.809/2012-MP/PR, resolve
TORNA PÚBLICO
I - que se encontra aberta pelo prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste
Edital no Diário Oficial, inscrição para o provimento do cargo de 4º Promotor de
Justiça do Foro Regional de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS da Comarca de entrância
final da Região Metropolitana de CURITIBA por REMOÇÃO, pelo critério de
ANTIGUIDADE ou PROMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE, observado
o direito de OPÇÃO, pelo prazo de 08 (oito) dias, conforme o artigo 115, § 5º,
da mencionada lei;
II - que os pedidos de inscrição, dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça, deverão
dar entrada no Protocolo-Geral (Edifício Affonso Alves de Camargo - Térreo) até
as 18h (dezoito horas) do último dia do prazo legal, conforme estabelece o artigo
111, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 85/99.
I–NOMEAR
MAYARA DO VALLE, RG nº 9.542.135-0/PR, para exercer em substituição o cargo
de Assessor Jurídico, símbolo DAS-4, no período de 02 de maio de 2012 até o término da licença maternidade da servidora ANA PAULA FERREIRA MARCONATTO
ENS, titular do cargo, da estrutura do Ministério Público do Estado do Paraná.
II – A P L I C A R
III - que os pedidos de inscrição à vaga aberta por todos os critérios (opção,
antiguidade e merecimento), deverão satisfazer o contido no Assento nº 35-CSMP,
observando o modelo de requerimento (Anexo II), conforme divulgado através da
página do Conselho Superior do Minsitério Público na Internet (http://www.mp.pr.
gov.br/arquivos/File/conselho/anexoii.doc).
à servidora constante do item I, a gratificação pelo exercício de tempo integral
e dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento), no período
mencionado no item I.
à servidora constante do item I, a gratificação pelo exercício de encargos especiais,
de acordo com o artigo 172, inciso VIII, da Lei Estadual nº 6.174/70, no percentual
de 90% (sessenta e cinco por cento) do valor constante na tabela do anexo V, da
Lei Estadual nº 16.867/2011, reajustada conforme a Lei Estadual nº 16.868/2011,
para o cargo em comissão, símbolo DAS-4, respeitando o redutor constitucional,
no período mencionado no item I.
GILBERTO GIACOIA
Presidente
57938/2012
ATO Nº 353
Curitiba, 22 de maio de 2012.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de
1999, e tendo em vista o contido no parecer n.º 063/2012, exarado no Protocolo
n.º 405/12, decide
APOSENTAR
a pedido, por tempo de serviço/contribuição, o doutor CARLOS LEPREVOST,
RG n.º 835.952-0/PR, no cargo de Promotor de Justiça de entrância final, com base
no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c.c o artigo 93, VI e
129, § 4º, da Constituição Federal de 1988 (redação original) e artigos 54 e 55 da
Lei Federal nº 8625, de 12.02.1993, com proventos integrais, representados por
subsídio fixado em parcela única, no valor constante da Informação nº 010/2012,
emitida pela Divisão de Folha de Pagamento do Departamento de Administração
Financeira de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça.
GILBERTO GIACOIA
57525/2012
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o artigo 24, inciso III,
da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o artigo 1º, inciso III, da
Lei Estadual nº 13.984, de 30 de dezembro de 2002, considerando que estão disponibilizadas no Portal da Transparência as informações exigidas pela Lei Estadual
nº 16.595/2010, em seu § 2º do artigo 2º, de acordo com o contido no protocolado
nº 9.325/2012-MP/PR, resolve
I–NOMEAR
JULIO CESAR DO NASCIMENTO, RG nº 7.388.187-0/PR, a partir desta data,
para exercer em comissão o cargo de Assessor Jurídico, símbolo DAS-4, da estrutura
do Ministério Público do Estado do Paraná.
II – A P L I C A R
ao servidor constante do item I, a gratificação pelo exercício de tempo integral e
dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento), a partir desta data.
III – A T R I B U I R
ao servidor constante do item I, a gratificação pelo exercício de encargos especiais,
de 90% (sessenta e cinco por cento) do valor constante na tabela do anexo V, da
Lei Estadual nº 16.867/2011, reajustada conforme a Lei Estadual nº 16.868/2011,
para o cargo em comissão, símbolo DAS-4, respeitando o redutor constitucional,
a partir desta data.
GILBERTO GIACOIA
Procurador Geral de Justiça
Republicado por incorreção
GILBERTO GIACOIA
Republicado por incorreção
ATO Nº 327
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o artigo 24, inciso III, da
Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o artigo 1º, inciso V, da Lei
Estadual nº 16.960, de 05 de dezembro de 2011, considerando que estão disponibilizadas no Portal da Transparência as informações exigidas pela Lei Estadual nº
16.595/2010, em seu § 2º do artigo 2º, de acordo com o contido no protocolado nº
9.573/2012-MP/PR, resolve
I–REVOGAR
ATO Nº 309
III – A T R I B U I R
o Ato nº 466/2011, na parte que constou a servidora do item II, a partir desta data.
II – N O M E A R
LILIAN CAVALHEIRO, RG nº 5.981.459-1/PR, a partir desta data, para exercer
em comissão o cargo símbolo DAS-4, na função de Assessor Jurídico, de acordo
com a indicação do Procurador de Justiça Doutor VANI ANTONIO BUENO.
III – A P L I C A R
à servidora constante do item II, a gratificação pelo exercício de tempo integral e
dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento), a partir desta data.
IV – A T R I B U I R
à servidora constante do item II, a gratificação pelo exercício de encargos especiais,
de 90% (noventa por cento) do valor constante na tabela do anexo V, da Lei Estadual
nº 16.867/2011, reajustada conforme a Lei Estadual nº 16.868/2011, para o cargo em
comissão, símbolo DAS-4, respeitando o redutor constitucional, a partir desta data.
GILBERTO GIACOIA
ATO Nº 331
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o artigo 24, inciso III,
da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o artigo 1º, inciso III, da
Lei Estadual nº 13.984, de 30 de dezembro de 2002, de acordo com o contido no
protocolado nº 9.573/2012-MP/PR, resolve
ALT E RAR
17
o Ato nº 156/2012, no item II, na parte que constou a nomeação da servidora CLARISSA MARA SILVA, RG nº 6.727.929-8/PR, para deixe de constar a indicação
do Procurador de Justiça, passando a constar “da estrutura do Ministério Público
do Estado do Paraná”, a partir de 22 de maio de 2012.
Cristina Seniski, Karem Oliveira e Karina Rachinski de Almeida, nos temos do
voto da Relatora.
Presidente do Conselho Superior
Curitiba, sala das sessões, em 31 de maio de 2012
GILBERTO GIACOIA
Cristina Leitão Teixeira de Freitas
Conselheira Relatora
ATO Nº 361
57554/2012
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, da Lei Complementar
nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o artigo 24, inciso III, da Lei
Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o artigo 3º da Lei Estadual nº
16.383, de 20 de janeiro de 2010, considerando que estão disponibilizadas no Portal
da Transparência as informações exigidas pela Lei Estadual nº 16.595/2010, em seu §
2º do artigo 2º, tendo em vista o pedido de exoneração do protocolado 10.365/2012,
de acordo com o contido no protocolado nº 10.464/2012-MP/PR, resolve
ALT E RAR
o Ato nº 120/2006 na parte que constou a nomeação do servidor MARCOS ROBERTO PCHENECZUK, RG nº 3.113.557/SC, a partir de 06 de junho de 2012,
para que passe a constar como indicação do Procurador de Justiça Doutor ARION
ROLIM PEREIRA.
GILBERTO GIACOIA
ATO Nº 365
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o contido no artigo 124,
inciso I, da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o requerimento
protocolado sob nº 10766/2012-MP/PR, resolve
EXONERAR
a pedido, a servidora RITA LUCIMEIRE MACHADO PRESTES, RG nº
4.578.065-1/PR, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, símbolo DAS-4, do
Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir de 13
de junho de 2012.
DELIBERAÇÃO N.º 108/12
Protocolo : 11.503.236-4
Interessado : MARCOS JOSÉ DOS SANTOS
Assunto :
Proposta de acordo em ação judicial
O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições legais, em sessão do dia 31 de maio de 2012, por
unanimidade de votos,
DELIBEROU
pelo deferimento parcial do pleito, autorizando o parcelamento do valor total, em
24 (vinte e quatro) vezes, observadas as seguintes condições : a) que o interessado
arque com quaisquer ônus sucumbenciais no processo, que deverá ser extinto com
julgamento do mérito face à transação (artigo 269, III, do CPC); b) o valor total
deve ser atualizado (média do INPC com IGPDI) e acrescido de juros moratórios
até a data do acordo (levando-se em conta o menor orçamento anexado à petição
inicial, datado de 26/08/2008) e as parcelas deverão ser corrigidas e acrescidas
de juros moratórios até final pagamento; c) deve ser expressamente afirmada
a responsabilidade do interessado pela elaboração, impressão e recolhimento
mensal das respectivas GR-PR’s, que deverão receber o código 5355 (diversos
do Estado), ou, em sendo o caso, poderá comprometer-se em retirar as guias
diretamente na Procuradoria do Estado e, com a autenticação bancária de
pagamento, devem ser apresentadas à PGE, de forma mensal; d) deve ser
consignado que o inadimplemento de 03 (três) parcelas de forma consecutiva ou
não implicará sua rescisão imediata, com a imediata adoção das medidas judiciais
visando à satisfação do credor exequente; e) deve ser acrescido ao valor total 10%
a título de honorários advocatícios, que será pago em guia emitida pelo Fundo
Especial da Procuradoria Geral do Estado, em até 12 (doze) parcelas, nos termos
da Deliberação nº 79/2011.
Curitiba, sala das sessões, em 31 de maio de 2012
Presidente do Conselho Superior
Cristina Leitão Teixeira de Freitas
Conselheira Relatora
GILBERTO GIACOIA
ATO Nº 367
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o contido no artigo 124,
inciso I, da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e o requerimento
protocolado sob nº 10814/2012-MP/PR, resolve
EXONERAR
a pedido, a servidora JAQUELINE FATIMA ROMAN, RG nº 7.555.154-1/PR,
ocupante do cargo de Assessor de Promotor, símbolo DAS-5, do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir de 12 de junho de 2012.
GILBERTO GIACOIA
Secretaria da Administração
e da Previdência
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto
da Lei Nº 8485, de 03 de junho de 1987, resolve:
DESIGNAR
De com os artigos 70, 71 e 72 da Lei n º 6174, de 16.11.70, os servidores conforme
quadro discriminado, a partir da data de nomeação.
NOME
57770/2012
Procuradoria Geral
do Estado - PGE
DELIBERAÇÃO N.º 107/12
Protocolo : 11.502.987-8
Interessado : PROCURADORIA FISCAL
Assunto :
Autos de Infração
O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições legais, em sessão do dia 31 de maio de 2012, por
unanimidade de votos,
DELIBEROU
pela autorização das medidas propostas pelas procuradoras requerentes, Fabiane
57560/2012
MARILENE DO ROCIO
SANTOS RIBEIRO
DARLI GONÇALVES
CORDEIRO
MAURICIO DE SOUZA
PEREIRA
ANA LUIZA LAGO
TEIXEIRA JUGLER
R.G.
CARGO
ORGÃO
PGE
1.114.597-3 Chefe do Grupo de Recursos
Humanos Setorial 1-C
3.452.985-0 Assistente Técnico do Grupo
de Recursos Humanos 2-C
SECS
SECS
CC
Curitiba, 14/06/2012
JORGE SEBASTIÃO DE BEM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
57190/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA
PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e o contido na Lei nº 8.485 de
03 de junho de 1987 e a Lei nº 15.608 de 16 de agosto de 2007,
Considerando a necessidade de padronização quanto ao controle e
fiscalização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos da
18
frota oficial prestados pelas empresas contratadas pelo Governo do Estado;
Considerando a necessidade de se criar mecanismos que possibilitem uma fiscalização contínua quanto ao acompanhamento da execução dos
serviços prestados;
Considerando a necessidade na busca de alternativas viáveis que possibilitem a correta gestão e o controle efetivo sobre as despesas efetuadas, propondo
novas medidas capazes de modernizar e agilizar os procedimentos relativos à
manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota oficial;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores ADRIANO ADMIR DA CRUZ
RIBEIRO, RG. 4.368.816-2, como presidente; PYTHAGORAS SCHIMIDT
SCHROEDER, RG. 776.899-0, WAGNER FAUSTO MAZUR, RG. 1.495.825-8
e LUIZ ROBERTO ZAVERI, RG. 3.297.625-5, como membros efetivos; JOSMAEL RODNEI AMIN, RG. 3.342.382-9, LUIZ CARLOS MIOSSO, RG.
3.040.268-5 e PAULO CESAR MOREIRA, RG. 2.212.609-1 como membros
suplentes e JULIO ANSELMO DOS REIS LOPES, RG. 1.122.076-2, como
observador representante da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral,
para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DE VEÍCULOS, com a finalidade de promover diligências nas instalações das
empresas licitantes credenciadas, com o intuito de comprovação do teor de documentação apresentada em procedimentos licitatórios realizados pelo DEAM para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos da frota
oficial, bem como, proceder a vistorias periódicas nas dependências das oficinas e
suas credenciadas, nos serviços prestados em veículos da frota oficial, na condução
de procedimentos administrativos para apuração de possíveis irregularidades nos
serviços executados pelas respectivas empresas e propor medidas quanto à modernização e agilização dos serviços.
Art. 2º – O servidor LUIZ ROBERTO ZAVERI, para responder pela
presidência da referida Comissão nos afastamentos e/ou impedimentos do titular.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Resolução SEAP nº 2884/2012 de 10.11.2011 e demais disposições
em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
- Bárbara Reis Chaves Alvim (SEED) - RG 7.378.528-6/PR
- Cristiane Elisa Vargas de Freitas (CASA CIVIL) – RG 37554286/PR
- Eliane Aparecida Dias (SEAP) – RG 43965093/PR
- Keylli Aparecida Quequi (DEAP) - RG 4.98.663-0/PR
- Léia Banks de Oliveira (SECS) – RG 3380341-9
- Marcel da Cruz Fernandes da Conceição (APPA) - RG 9.863.688-9/PR
- Neli Pereira da Rocha (SEAP) – RG 7729287-0
- Orly Marion Webber Milani (SEED) - RG 2.096.413-8/PR
- Otávio Schimieguel (SEED) – RG 42721468/PR
- Tatiane Valéria Rogério de Carvalho (SEED) - RG 8.817.429-8/PR
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba,13 de junho de 2012
Jorge Sebastião de Bem,
Secretário de Estado da Administração e da Previdência.
RESOLUÇÃO N° 5330
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e
considerando a unificação dos regimes de trabalho, promovida pela Lei
nº 10.219, de 21 de dezembro de 1992;
considerando que todos os servidores têm lotação na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, conforme disposto no inciso III, do artigo
69, da Lei nº 8485, de 03 de junho de 1987;
considerando que os servidores integrantes de categorias funcionais que
não exijam especialização serão obrigatoriamente movimentados pelos órgãos da
administração direta, de acordo com a programação da Secretaria de Estado da
Administração e da Previdência, conforme disposto no § 2º do artigo 68, da Lei
nº 8485/87;
considerando os Editais nºs e 184, 197 E 218/2011 – DRH/SEAP, que
instituiram o Processo de Seleção que visa o remanejamento de pessoal para as
Unidades que atuam na área de saúde ocupacional, vinculadas à Secretaria de
Estado da Administração e Previdência – SEAP.
RESOLVE
JORGE SEBASTIÃO DE BEM
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
57854/2012
RESOLUÇÃO N° 5299 /2012 - SEAP
O Secretário de Estado da Administração e da Previdência, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar os servidores a seguir relacionados para comporem a Comissão que
trabalhará na atualização/reestruturação da 2ª edição do Manual de Comunicação
Escrita do Estado do Paraná.
Alocar na Secretaria de Estado da Administração e Previdência – SEAP, a servidora
Simone Margarete Santana de Morais Furtado, R.G. 4.865.157-7, cargo Agente de
Execução, função Técnico Administrativo, da Procuradoria Geral do Estado-PGE.
Jorge Sebastião de Bem
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE RECURSOS HUMANOS - SEAP
O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, RESPONSAVEL PELA DIVISÃO DE CADASTRO DE
RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O CONTIDO NA RESOLUÇÃO Nº 2291 DE 18
DE JANEIRO DE 1984, CONCEDE: AOS FUNCIONÁRIOS RELACIONADOS, O ACRESCIMO DE 5% AOS SEUS VENCIMENTOS,
COM AMPARO NO ARTIGO 170 OU 171, DA LEI Nº 6.174, DE NOVEMBRO DE 1970 E INCISO XIV, DO ARTIGO 37,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PORTARIA N. 7201 14/05/2012
ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
NOME
RG
LF
CARGO
A PARTIR
%
RITA ROMANSKI ELI
33529856
1
NA12
05/05/2012
20
MARISA FLORIANI
34104182
21
NII11
03/05/2012
30
RENATA ROSA GUERRA
34378495
21
NII11
24/04/2012
30
MARIZA ANTONIA MARCHI
34443130
1
NA09
14/05/2012
20
ROBERTO JOSE DOS SANTOS
34465061
99
NII02
25/04/2012
5
NAIR PIETSIAKI
34566232
4
NA16
25/05/2012
20
MARISA DO ROCIO DE CASTRO PINTO
34773785
1
NA09
31/05/2012
20
NEUSALINA DE LOURDES VOLPATO CONTE
34868581
21
NII11
11/05/2012
30
MONICA ELIZA PIOVAN
34897468
21
NII11
25/05/2012
30
ORTENCIA MARIA DO CARMO BILTHAUER BALBO 35130004
2
NA15
11/05/2012
20
MARIA ANGELICA PINHEIRO
35285989
1
NA04
02/05/2012
20
MARISTELLA MILDEMBERGER FRANCO
35384987
3
NI10
21/05/2012
10
MARIDALVA VERGINIA DONEDA MENEGUETI
35469630
2
NII11
28/05/2012
30
MILADI CRUCIOL TOBIAS TSUKUDA
35765301
1
NII10
02/05/2012
15
MARILDA DE LURDES KERME HARTHMAN
35776257
2
NII11
05/05/2012
20
MARLI VALONGO ROSSI
35885676
1
NA02
07/05/2012
20
REGINA APARECIDA DOS SANTOS
35933280
1
NII11
03/05/2012
20
MARLETE BAGATINI ZOTTI
36029676
2
NA16
31/05/2012
20
MARIA LUCIA CORDEIRO ROGENSKI
36042435
1
NIII04
03/05/2012
30
MARIA LUCIA DE SOUZA BERALDI
36236809
1
NA09
26/05/2012
20
57858/2012
57210/2012
+
Paranaprevidência
19
INSTITUTO EMATER
Portaria n.º 069/2012
RESUMO DE ATO DE RETIFICAÇÃO
DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
O Diretor-Presidente e o Diretor de Previdência da PARANAPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei-PR nº 12.398, de
30 de dezembro de 1998, resolvem RETIFICAR o Ato de Benefício Previdenciário
abaixo relacionado:
O Diretor Presidente do Instituto Paranaense de Assistência Técnica
e Extensão Rural - EMATER, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1.
DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados, para sob a
presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente
de Licitação da Unidade Regional de Londrina:
Titulares:
LUIZ CARLOS BELLAVER
PAULO ROBERTO MRTVI
JOAQUIM SERRA BADIA
Suplentes
GERVASIO VIEIRA
ILDEFONSO JOSE HASS
2.
A presente Portaria, terá vigência de 01 (um) ano contado da
data de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário, especialmente a Portaria nº 096/2011.
ATO Nº 71929 PENSÃO POR MORTE
•
• Protocolo: 10.692.527-5
• Segurado: Conrado Neubauer
• Beneficiários: Maria Zélia Monteiro de Melo – Convivente
Emerson Neubauer – Filho Inválido
Motivo: Liberação de Cota retida em favor de Emerson Neubauer na
condição de filho inválido.
+
RUBENS ERNESTO NIEDERHEITMANN
Diretor-Presidente
R$ 72,00 - 57229/2012
Secretaria da Agricultura
e do Abastecimento
INSTITUTO EMATER
O Diretor Presidente do Instituto Paranaense de Assistência Técnica
e Extensão Rural - EMATER, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Agência de Defesa Agropecuária
do Paraná - ADAPAR
1.
PORTARIA Nº 5, DE 14 DE JUNHO DE 2012
Designa servidores para a função de Supervisor Regional nas Unidades Regionais
de Sanidade Agropecuária.
2.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso
VIII, do Decreto nº 4.377, de 24 de abril de 2012, e em conformidade ao art. 11 da
Lei Est. nº 17.026, de 20 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Designar para a função de Supervisor Regional na Unidade
Regional de Sanidade Agropecuária – URS os servidores abaixo relacionados:
I – MARCELO TAKEO MATSUBARA, RG nº 6.063.431-9, na URS de Apucarana;
II - JOÃO RICARDO FRANCHINI, RG nº 4.295.652-0, na URS de Cianorte;
III - ELIZABETH BROWN RODRIGUES, RG nº 6.793.946-8, na URS de Irati;
IV - ANA PAULA MOSER, RG nº 8.578.607-5, na URS de Laranjeiras do Sul;
V – MURIEL ALESSANDRO MORESCHI, RG nº 3.900.007-5, na URS de
Paranaguá.
Parágrafo único. Aos servidores designados é atribuída a Função Comissionada de Confiança – FCC denominada Supervisor Regional.
3.
4.
ALTERAR, a composição da Comissão de Análise da Carreira
Técnica de Extensão Rural, do Instituto EMATER, instituída
pela Lei 16.536/2010, de 30/06/2010, criada e designada pela
Portaria nº 125/2011.
DESIGNAR, para integrar a referida Comissão, sob a
coordenação do primeiro, os seguintes servidores:
Titulares:
CARLOS AUGUSTO PETERSEN PARCHEN
GECSUR CLOVIS DE BORTOLI
GUSTAVO ADOLFO G SCHOLZ
MARIA NELCI MORIGI
SÉRGIO AUGUSTO GUARIENTI
Suplentes
EDNA BATISTELLA LOPES
JOÃO LUIZ PETERSEN PARCHEN
SERGIO DA SILVA SCHLICHTA
SEZEFREDO CAETANO
ESTABELECER que as demais disposições da Portaria nº
125/2011, de 13/09/11, permaneçam inalteradas e
corroboradas.
A presente Portaria, terá vigência a partir da data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Diretor-Presidente
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Inácio Afonso Kroetz
R$ 96,00 - 57954/2012
+
06/06/12
R$ 84,00 - 57493/2012
11/06/12
R$ 120,00 - 57495/2012
Secretaria de Estado da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
RESOLUÇÃO N.º 42/12 – SETI
Emater
INSTITUTO EMATER
O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no uso
de suas atribuições legais, considerando os dispositivos da Lei Federal n.º 9.394
de 20/12/96, o Artigo 34 da Lei Estadual n.º 11.713 de 07/05/97, Deliberação nº
001/2010-CEE/PR, e o contido no protocolado n.º 11.457.981-5, com base no
protocolado nº 11.228.030-8
RESOLVE
O Diretor-Presidente do Instituto Paranaense de Assistência Técnica
e Extensão Rural - EMATER, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o Parecer CEE/CES n.º 14/12, de 12/04/2012,
do Conselho Estadual de Educação do Paraná, favorável ao Reconhecimento e
alteração do Projeto Político Pedagógico, do Curso de graduação em Educação
Física – Bacharelado, ofertado pela Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras de Mandaguari - FAFIMAN, Município de Mandaguari, mantida pelo
Poder Público Municipal.
II - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
1.
2.
DESIGNAR o Servidor MARCOS CAMPOS DE OLIVEIRA,
para responder, interinamente, pela Gerência Regional de
Paranaguá do Instituto EMATER.
A presente Portaria, tem vigência a partir da data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Diretor-Presidente
01/06/12
R$ 48,00 - 57492/2012
Alípio Leal
SECRETÁRIO DE ESTADO
20
RESOLUÇÃO N.º 43/12 - SETI
001/2010-CEE/PR, e o contido no protocolado n.º 11.457.980-7, com base nos
protocolados nº 10.803.913-2 e nº 11.375.190-8
mento do Curso de Graduação em Letras – Licenciatura – Habilitação: Espanhol,
da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana – FECEA, do
Município de Apucarana, mantida pelo Governo do Estado do Paraná, com carga
horária de 3.000 (três mil horas), 40 (quarenta) vagas anuais, funcionamento no
período noturno e prazo de integralização de, no mínimo, 04 (quatro) e máximo
de 07 (sete) anos.
RESOLVE
I - HOMOLOGAR o Parecer CEE/CES n.º 13/12, de 11/04/2012, do
Conselho Estadual de Educação do Paraná, favorável à Renovação de Reconhecimento , do Curso de graduação em Artes Visuais – Licenciatura, ofertado pela
Universidade Estadual de Ponta Grossa, Município de Ponta Grossa, mantida pelo
Governo do Estado do Paraná.
Alípio Leal
Alípio Leal
de 20/12/96, o Artigo 34 da Lei Estadual n.º 11.713 de 07/05/97, o estabelecido no
Artigo 1º, inciso V do Decreto Estadual n.º 95 de 20/03/91, no Art. 8º da Deliberação nº 001/2010-CEE/PR, e o contido no protocolado n.º 11.457.990-4, com base
nos protocolados nº 10.873.836-7 e 11.341.562-2,
RESOLVE
I - HOMOLOGAR o Parecer CEE/CES n.º 10/12, do Conselho Estadual
de Educação do Paraná, favorável a autorização para funcionamento do curso de
graduação em Secretariado Executivo – Bacharelado, da Universidade Estadual
do Centro Oeste – UNICENTRO, mantida pelo Governo do Estado do Paraná, no
município de Laranjeiras do Sul, em regime de extensão, para os anos de 2012 e
2013, ficando convalidados os atos escolares praticados para os ingressantes no
curso no ano de 2011.
Alípio Leal
RESOLVE
Conselho Estadual de Educação do Paraná, favorável à Autorização de Funcionamento do Curso de Graduação em Letras – Licenciatura – Habilitação: Português,
de 07 (sete) anos.
RESOLVE
Conselho Estadual de Educação do Paraná, favorável à Autorização de Funcionamento do Curso de Graduação em Letras – Licenciatura – Habilitação: Inglês,
de 07 (sete) anos.
Alípio Leal
RESOLVE
Conselho Estadual de Educação do Paraná, favorável à Autorização de Funcionamento do Curso de Graduação em Pedagogia – Licenciatura, da Faculdade Estadual
de Ciências Econômicas de Apucarana – FECEA, do Município de Apucarana,
mantida pelo Governo do Estado do Paraná, com carga horária de 3.390 (três
mil, trezentas e noventa) horas, 40 (quarenta) vagas anuais, funcionamento no
de 07 (sete) anos.
Alípio Leal
57473/2012
Faculdade de Artes do Paraná
Alípio Leal
RESOLVE
I- HOMOLOGAR o Parecer CEE/CES n.º 20/12, de 09/05/2012, do
Conselho Estadual de Educação do Paraná, favorável à Autorização de Funciona-
de 2012;
PORTARIA Nº 0100/2012 – DG/FAP
A Direção da Faculdade de Artes do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o protocolizado n. 11.258.865-5, de 01 de junho
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 9º, da Lei 11.713 de 07 de
maio de 1997,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a professora CINTHIA DE ANDRADE CORREIA PINTO,
RG nº 3.395035-7/PR, no cargo de PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, na função de PROFESSOR ASSISTENTE B, LF 03, ascensão
para o nível C.
Art. 2º - Esta portaria gera efeito a partir de 01/06/2012, revogadas às disposições
em contrário.
Stela Maris da Silva
Diretora / FAP
R$ 60,00 - 57744/2012
Universidade Estadual
de Maringá
do Centro-Oeste - Unicentro
EXTRATO DE CONTRATO
PORTARIA Nº. 495/2012-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias.
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo
Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, datada de 26 de outubro de 2011
(Protocolo nº. 14022060.1.00256/11-0);
considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade
Estadual de Maringá,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo
129 da Lei nº. 6.174, de 16 de novembro de 1970, a averbação do tempo de
contribuição do(a) servidor(a) INÊS APARECIDA DE SOUZA, portador(a) da
RG nº. 2.260.986-6/PR, no cargo de Agente Universitário, na função de
Telefonista, conforme abaixo discriminado:
ÓRGÃO
Secretaria de Estado da
Educação do Estado do
Paraná
TOTAL
PERÍODO
06/05/1994 a
31/12/1995
21
ANOS
01
MESES
07
DIAS
26
01
07
26
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Maringá, 13 de junho de 2012.
JULIO SANTIAGO PRATES FILHO
REITOR
R$ 96,00 - 57396/2012
PORTARIA Nº 452/2012-PRH
A Pró-reitora de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários da
Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições
legais,
considerando o regulamento do Estágio Probatório,
conforme Resolução nº 199/2009-CAD,
considerando as Portarias nos. 676/2009, 594/2011 e
925/2011-PRH,
considerando o Relatório Final protocolizado sob o nº
11475/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica efetivado no cargo de Agente Universitário, na
função de Auxiliar Operacional, o servidor JULIO CÉSAR DE
OLIVEIRA, em face do cumprimento do período de Estágio
Probatório previsto em Lei, o qual obteve aproveitamento positivo
nas avaliações de desempenho.
Art. 2º - Esta portaria gera efeito retroativo a partir de
08/06/2012, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 11 de junho de 2012.
Profa. Dra. Sonia Lucy Molinari
Pró-reitora
R$ 72,00 - 57422/2012
de Ponta Grossa
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE UNICENTRO
OBJETO: CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EM REGIME ESPECIAL DE AGENTE UNIVERSITÁRIO
SALÁRIO INICIAL: R$ 1.065,80
DATA DE ADMISSÃO: 13/06/2012
TÉRMINO DO CONTRATO: 12/12/2012
CONTRATADO: AMANDA BEATRIZ GOMES DE SOUZA, EDUARDO LUIZ
TOMASINI, FERNANDA KELI PIENEGONDA, HALECK COGO SALATA,
PAULO CESAR KULAK, RICARDO PEDROSO JOPPERT, SINTIA DE LARA
R$ 48,00 - 57617/2012
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO
Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875 – Santa Cruz. Cx. Postal 3.010 –
Guarapuava – PR.CEP 85.015-430
Fone/Fax (xx-42) 3621-1071
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS – PRORH
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE EXCLUSÃO Nº 018/2012-DIRDES/PRORH/UNICENTRO
A Pró-Reitora de Recursos Humanos e a Diretora de
Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual do CentroOeste, UNICENTRO, no uso de suas atribuições e considerando o contido no
Edital de Abertura de Teste Seletivo para Agente Universitário nº 045/2011DIRCOAV/UNICENTRO, de 13 de setembro de 2011, publicado no Diário
Oficial do Estado do Paraná nº 8550, de 16 de setembro de 2011, resolve:
EXCLUIR
do Teste Seletivo para Agente Universitário, realizado no dia 9 de outubro de
2011, na UNICENTRO, conforme Edital de Aprovação e Classificação nº
074/2011-DIRCOAV/UNICENTRO, de 7 de novembro de 2011, o candidato
baixo relacionado, por não ter cumprido o Edital de Convocação nº 017/2012DIRDES/PRORH/UNICENTRO, de 5 de junho de 2012, uma vez que deixou
de apresentar os exames de saúde e as avaliações clínicas e demais documentos
na Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da UNICENTRO,
solicitado no prazo legal, importando em nulidade da aprovação e da
classificação e perda dos direitos decorrentes, conforme segue:
NOME DO CANDIDATO
MARCOS FERNANDO
CONTI SCHEIDT
RG/UF
10.127.8395-PR
FUNÇÃO
Técnico
Administrativo
CAMP
US
Santa
Cruz
Cumpra-se e publique-se.
Guarapuava, 14 de junho de 2012.
Profª. Roseli de Oliveira Machado,
Pró-Reitora de Recursos Humanos.
Marcia Liane Marconato,
Diretora de Desenvolvimento
de Recursos Humanos.
R$ 156,00 - 57626/2012
do Oeste do Paraná - Unioeste
o
PORTARIA R. N 188 DE 12 DE JUNHO DE 2012.
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE PONTA GROSSA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, considerando os termos do expediente autuado no
Protocolo Geral da Universidade Estadual de Ponta Grossa onde se
consubstanciou no Processo no 9745/2012,
Campus de Cascavel
PORTARIA 025/2012-DGC, 11 de Junho de 2012.
Concede prazo de quinze dias corridos a partir de 11 de junho de 2012, para a
conclusão dos trabalhos da comissão de sindicância instaurada para averiguar
os fatos relatados e contidos na Cr nº 36618/2012.
R$ 12,00 - 56815/2012
R E S O L V E:
Art. 1o Autorizar, a pedido, a rescisão do
contrato de trabalho em regime especial do cargo de Professor
Substituto, de Andrea Mazurok Schactae, RG no 5.412.160-1/PR, lotada
no Departamento de História, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas
semanais.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, com efeitos retroagindo ao dia 2 de junho de 2012.
Reitoria da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Carlos Luciano Sant’Ana Vargas,
Vice-Reitor no Exercício da Reitoria.
R$ 84,00 - 57213/2012
PORTARIA Nº 2885/2012-GRE, DE 06 DE JUNHO DE 2012.
Autorizar o afastamento, para o exterior, do Professor PERY FRANCISCO ASSIS
SHIKIDA, RG nº 6.433.166-3, lotado no Centro de Ciências Sociais Aplicadas do
Campus de Toledo, para participar do evento “The 16th Annual Meeting of the
Latin American and Iberian Law and Economics Association”, promovido pela
Latin American and Iberian Law and Economics Association - ALACDE, e visita
técnica na “Escuela Venezuelana de Planificacion”, a se realizar na cidade de
Lima - Peru, e na cidade de Caracas – Venezuela, respectivamente, durante o
período de 17 a 24 de junho de 2012.
Autorizar o afastamento, para o exterior, da Professora MÉRI FROTSCHER
KRAMER, RG nº 9.933.555-6, lotada no Centro de Ciências Humanas, Educação
e Letras do Campus de Marechal Cândido Rondon, para participar do 54 ICA –
Congresso Internacional de Americanistas, promovido pela Universidade de
Viena; Instituto Latinoamericano; e Museu Etnológico, a se realizar na cidade de
Viena - Áustria, no período de 13 a 24 de julho de 2012, com ÔNUS CAPES.
Complementar a Portaria nº 2721/2012-GRE, que alterou o afastamento de
parcial para integral concedido a Professora BENILDE SOCREPPA SCHULTZ,
RG nº 814.611-0, lotada no Centro de Educação, Comunicação e Artes do Campus
de Cascavel, para cursar pós-graduação ao nível de Doutorado, na área de
Linguística, Letras e Artes, com concentração em Línguas Modernas – Língua
KRAMER, RG nº 9.933.555-6, lotada no Centro de Ciências Humanas, Educação
e Letras do Campus de Marechal Cândido Rondon, para participar do 54 ICA –
Congresso Internacional de Americanistas, promovido pela Universidade de
Viena; Instituto Latinoamericano; e Museu Etnológico, a se realizar na cidade de
Viena - Áustria, no período de 13 a 24 de julho de 2012, com ÔNUS CAPES.
6ª feira
| 15/Jun/2012
- Edição que
nº 8734
Complementar
a Portaria
nº 2721/2012-GRE,
alterou o afastamento de
parcial para integral concedido a Professora BENILDE SOCREPPA SCHULTZ,
RG nº 814.611-0, lotada no Centro de Educação, Comunicação e Artes do Campus
de Cascavel, para cursar pós-graduação ao nível de Doutorado, na área de
Linguística, Letras e Artes, com concentração em Línguas Modernas – Língua
Italiana, na Universidade de Pádua – Itália, com ônus limitado para o Órgão de
origem, no período de 01 de agosto de 2012 a 03 de julho de 2013, sendo o
afastamento com ÔNUS CAPES.
Conceder Licença Especial – 03(três) meses, a Servidora CLAUDETE
CONCEIÇÃO DE ABREU, RG nº 4.267.281-5, lotada no Campus de Foz do
Iguaçu, referente ao quinquênio – 07-12-2005 a 06-12-2010, a serem usufruídos
no período de 01 de junho a 31 de agosto de 2012.
22
R$ 96,00 - 57532/2012
Secretaria da Cultura
RESOLUÇÃO Nº 040/12
O Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e com base
no art. 45, VIII, da Lei no 8.485, de 03 de junho de 1987,
RESOLVE
Faculdade Estadual de Ciências
Econômicas de Apucarana
Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana
Errata Portaria 085/2012
Onde se Lê:
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor à partir de 01/05/2012,
Apucarana, 04 de maio de 2012.
Leia-se:
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor à partir de 01/06/2012,
Apucarana 04 de junho de 2012.
Art. 1º - Delegar a Márcio Renato dos Santos, RG n.º 4.680.809-6,
ocupante do cargo em comissão, Chefe de Gabinete, símbolo DAS-5, as funções
do cargo de Assessor, desta Secretaria de Estado da Cultura, a partir de 01/06/2012,
para prestar serviços na BPPR.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, 01 de Junho de 2012.
Profº. Rogério Ribeiro
Diretor
Paulino Viapiana
Secretário de Estado da Cultura
R$ 36,00 - 57631/2012
57297/2012
RESOLUÇÃO Nº 041/12
Portaria 093/2012
Sumula: Mudança de Regime de Trabalho
O Prof. Rogério Ribeiro, Diretor da FECEA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Nº. 6949 de 05/05/2010, publicado
no DOE nº. 8214/2010 de 05/05/2010,
O Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e com base
no art. 45, VIII, da Lei no 8.485, de 03 de junho de 1987,
R E S O L V E:
RESOLVE
Art. 1º - ALTERAR o Regime de Trabalho da Professora Rosimeiri Darc Cardoso, Rg. 1.482.284-4/PR de T-20 para T-40.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor em 01/06/2012, revogam-se as disposições
em contrário.
Apucarana 14 de junho de 2012.
Prof. Rogério Ribeiro
Diretor
Art. 1º - Delegar a Maria José Gonsalves Ferreira, RG n.º 3.430.027-5,
ocupante do cargo em comissão, Chefe da Coordenação de Incentivo à Cultura,
símbolo DAS-4, as funções do cargo de Chefe de Gabinete, desta Secretaria de
Estado da Cultura, a partir de 16/05/2012.
R$ 60,00 - 57678/2012
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, 01 de Junho de 2012.
Portaria nº 086/2012 de 06 de junho de 2012.
ERRATA:
Paulino Viapiana
Secretário de Estado da Cultura
No Art. 1º: onde se lê Fábio Luiz Baccarin, lê-se Fábio Luis Baccarin.
57299/2012
Apucarana, 14 de junho de 2012.
Prof. Rogério Ribeiro
Diretor
R$ 36,00 - 57965/2012
Secretaria da Família e
Desenvolvimento Social
Secretaria da Educação
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
NÚCLEO REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE TELÊMACO BORBA
RESOLUÇÃO nº 099/2012-SEDS
RESOLUÇÃO nº 099/2012-SEDS
Designar servidores para comporem
Designar
servidores
para comporem
a Comissão
de Inservibilidade
dos
a Comissão
de Inservibilidade
dos
Bens
Permanentes
da SEDS.
Bens Permanentes da SEDS.
Portaria N.º 02/2012
A CHEFIA DO NÚCLEO REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE TELÊMACO
BORBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido nos Autos
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
A SECRETÁRIA
ESTADO com
DA FAMÍLIA
DESENVOLVIMENTO
no
uso de suas DE
atribuições,
base no Eartigo
45, XIV, da Lei SOCIAL,
Estadual
no 8.485/87,
uso de suas
com base
no artigo
45,Oficial
XIV, do
da Estado,
Lei Estadual
nº
de 03 atribuições,
de junho de 1987,
publicada
no Diário
em 08
01/2012, referente ao protocolado nº. 11 436 495-9, resolve:
I. DESIGNAR os servidores RICARDO ALBANUS DE LIMA, RG nº 8.240.061-3,
I. Os presentes Autos, em razão de não haver indícios de ilícitos administrativos
I. DESIGNAR
os servidores
RICARDO
ALBANUS desta
DE Secretaria
LIMA, RGe RILDO
nº 8.240.061-3,
MARCELO
SANCHES
MOREIRA,
RG nº 3.701.346-3,
INÁCIO
que possam ser atribuídos aos servidores Takao Yokoyama e Maria Dalva de
AR Q U I VAR
nº 8.485/87,
de 03ede
1987, de
publicada
no Diário
Oficial
do Estado, em 08
de
junho de 1987,
najunho
Lei nºde
16.840,
28 de junho
de 2011,
resolve:
de junho de 1987, e na Lei nº 16.840, de 28 de junho de 2011, resolve:
MARCELO
SANCHES
MOREIRA,
nº 3.701.346-3,
desta de
Secretaria
e RILDO
DAS
NEVES,
RG nº 4.028.105-3,
doRG
Departamento
Estadual
Transporte
Oficial INÁCIO
- DETO,
DAS comporem,
NEVES, RGsob
nº 4.028.105-3,
EstadualdedeLevantamento
Transporte Oficial
- DETO,
para
a presidênciado
doDepartamento
primeiro, a Comissão
Patrimonial
e
para
comporem,
a presidência dos
do primeiro,
a Comissão de
Patrimonial
a
Comissão
de sob
Inservibilidade
Bens Permanentes
daLevantamento
Secretaria da
Família e
Oliveira, do Colégio Estadual Wolff Klabin, Ensino Fundamental, Médio, Normal
e Profissional.
a Comissão de Social.
Inservibilidade dos Bens Permanentes da Secretaria da Família e
Desenvolvimento
Desenvolvimento Social.
II. Publique-se e intime-se.
II. REGOVAR a Resolução nº 051/2011-SEDS.
II. REGOVAR a Resolução nº 051/2011-SEDS.
NÚCLEO REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE TELÊMACO BORBA, 29 DE
MAIO DE 2012.
Tânia Mara Moreira Guerreiro
Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária
de Estado
da Família
Fernanda Bernardi
Vieira
Richa
e Desenvolvimento
Social
Secretária
de Estado da
Família
e Desenvolvimento Social
Chefe do NRE - T.Borba
Decreto nº. 786/11
57624/2012
57769/2012
EXTRATO DE ATOS EMITIDOS
O CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,
PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO
COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS
ABAIXO RELACIONADOS:
PORTARIA N. 593 DE 06/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
MARIO YUKIO OHE
90
02/03/2005 01/03/2010
22/06/2012
10164788
1
NII11
114590134
SOLANJA ROCIO DA SILVA PADOAM
90
02/12/2006 01/12/2011
22/06/2012
10304164
1
NII07
114590657
FERNANDA CHRISTOFOLI GARCIA
90
23/11/2005 22/11/2010
22/06/2012
104933475
1
NII06
11.469.909-8
JOSE AUGUSTO DE SOUZA
90
21/12/1992 20/12/1997
22/06/2012
10680328
21
NI11
114709913
MARIA INES GREGORIO DOS SANTOS
90
02/07/2007 01/07/2012
02/07/2012
10768080
1
NA11
114856240
CLAUDETE SALOMONI
90
04/12/2006 03/12/2011
22/06/2012
108554240
1
NA08
114912360
DALVA MARIA JOSE PEDROSO
180
22/12/1997 21/06/2007
22/06/2012
11662978
21
NII11
115184857
RITA ALZIRA CESARIO DA SILVA
90
01/12/2003 30/11/2008
22/06/2012
11797741
1
NII06
114859087
MARGARIDA COSTA KIELTYKA
180
22/06/2002 21/06/2012
22/06/2012
14071717
21
NII11
114899061
VANILDA MARIA TELES GOUVEIA
90
14/02/2001 13/02/2006
22/06/2012
14079017
2
NII11
114873640
PORTARIA N. 594 DE 06/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
LANA RUBIA DE OLIVEIRA MELO DA LUZ
90
17/02/2007 16/02/2012
22/06/2012
14734139
2
NII11
115184725
ELIO ANTONIO NADAL JUNIOR
90
17/03/1997 16/03/2002
22/06/2012
15180587
1
NAI
114988898
ANA MARIA NEGRELLI LEMOS
90
01/12/2003 30/11/2008
22/06/2012
15295651
1
NII11
114912255
MARIA OZELIA DE OLIVEIRA
90
14/02/2007 13/02/2012
22/06/2012
15464828
1
NII11
114913839
EUGENIO SAMUEL SCHONINGER
90
30/10/2004 29/10/2009
22/06/2012
15698268
1
NA33
114835781
JOSE AIRTO FOGACA
180
27/02/1996 26/02/2006
22/06/2012
15736593
1
NII11
114988839
CONCEICAO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
180
21/12/1997 20/06/2007
22/06/2012
16363731
21
NII11
114858340
EULINA BARBOSA DOS SANTOS
90
08/12/1997 07/12/2001
22/06/2012
16430757
1
NII11
115104709
SANDRA MARA FERNANDES MALERBA SIMOES
90
21/12/1992 20/12/1997
22/06/2012
16431176
1
NAI
115184342
ELOI MAR PALMA GORSKI
90
12/02/2007 11/02/2012
22/06/2012
16665916
2
NII08
114988871
PORTARIA N. 595 DE 06/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
ELOI MAR PALMA GORSKI
90
16/02/2006 15/02/2011
22/06/2012
16665916
1
NIII04
114988812
CLOVIS DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
90
18/05/2004 17/05/2009
22/06/2012
16734683
1
NIII03
114858374
SONIA LUZIA RODRIGUES GOBETI
90
21/12/1997 20/06/2002
22/06/2012
17989286
2
NA26
114699055
MARIA DE FATIMA BIANCHI
90
23/11/2005 22/11/2010
22/06/2012
18615010
1
NII07
115185055
VANEIDE DE SOUZA CLARO DE OLIVEIRA
90
08/12/2002 07/12/2007
22/06/2012
19407551
1
NII11
115184717
ELZA MARIA SANTANA TAVARES
90
21/12/2002 20/12/2007
22/06/2012
19590780
1
NA35
114559709
ALEXANDRE GELCHAKI
90
29/06/2007 28/06/2012
29/06/2012
20173920
1
NA11
114993042
RONILDA MARIA DE ANDRADE WILSEK SANTANA
90
05/08/1996 04/08/2001
22/06/2012
20270470
1
NII11
114912476
MARIA SILVIA LEMES GUSMAO
90
24/02/2002 23/02/2007
22/06/2012
20344121
1
NII11
115185071
BEATRIZ INES SOSTISSO PANAZZOLO
90
22/04/2007 21/04/2012
22/06/2012
20374403
1
NII11
114835560
23
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
29/09/2012
19/09/2012
18/12/2012
19/09/2012
18/12/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
18/12/2012
18/12/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
26/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
24
PORTARIA N. 596 DE 06/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
MARISTELA BONATO ARDIGO
90
20/02/2007 19/02/2012
01/06/2012
20560665
1
NI11
114913987
ALCIMARA DE FATIMA ALVES SILVA
90
07/07/2004 06/07/2009
22/06/2012
20784768
2
NII11
114860000
ELZA DO CARMO HANSEM
90
04/04/2001 03/04/2006
19/07/2012
21088021
2
NIII04
114693812
ELZA DO CARMO HANSEM
90
09/12/2002 08/12/2007
19/07/2012
21088021
1
NIII04
114693820
MARCIA CRISTINA GUIMARAES CANDIA
90
14/08/2001 13/08/2006
22/06/2012
21227382
3
NII11
115184555
MARCIA CRISTINA GUIMARAES CANDIA
90
07/12/2002 06/12/2007
22/06/2012
21227382
2
NII11
115184687
ANTONIO SILVESTRE RODRIGUES
90
29/06/2007 28/06/2012
29/06/2012
21389617
39
NA18
115109103
REJANE MARIA PEREIRA ALVES
90
30/01/2006 29/01/2011
02/07/2012
21839035
2
NA16
114874280
SEFORA MILEO EISNER
90
21/12/2002 20/12/2007
22/06/2012
22078380
21
NII11
114682764
SONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA
90
21/06/2002 20/06/2007
22/06/2012
30070607
21
NII11
114379670
PORTARIA N. 597 DE 06/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
RICELIA BERNARDINO DOS SANTOS
90
14/02/2007 13/02/2012
22/06/2012
30364147
1
NII11
11.469.904-7
FLAVIA REGINA AMBROSIO GUIMARAES
90
28/05/2004 27/05/2009
22/06/2012
31043697
2
NII11
115184121
ARLETE ROSSA BARBOSA
90
14/03/2005 13/03/2010
22/06/2012
31353360
2
NII10
114683485
MARIA JUSSARA SOBENKO HATUM
90
06/03/2006 05/03/2011
22/06/2012
31417899
1
NIII04
114858412
MARIA JUSSARA SOBENKO HATUM
90
21/12/2002 20/12/2007
22/06/2012
31417899
21
NIII04
114858420
MARLI TERESA JOAY
90
21/12/2002 20/12/2007
22/06/2012
31693969
1
NAI
114856339
CLEIDE FARAGO DE LIMA
90
21/06/2002 20/06/2007
22/06/2012
31949149
21
NII11
11.469.902-0
ELIZABETH MODOLO BLANCO
90
21/06/2007 20/06/2012
22/06/2012
32054218
1
NAI
114590649
SUELI MARIA FIGUEIREDO FURQUIM
90
31/01/2006 30/01/2011
22/06/2012
32527469
1
NA04
114911682
MARIA LAURETE DE SOUZA CHAGAS
90
12/04/2006 11/04/2011
22/06/2012
33547382
2
NII11
114590711
PORTARIA N. 598 DE 06/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
SANDRA MARY DE MEIRA BOLLICO
90
06/06/2007 05/06/2012
22/06/2012
33750110
22
NII11
114912522
LENI APARECIDA ELIAS
90
21/12/2002 20/12/2007
22/06/2012
34804664
1
NA28
114361089
ARAKEN COELHO DOS SANTOS
90
21/12/2002 20/12/2007
22/06/2012
35025898
21
NII11
11.469.911-0
ADRIANA MARIA GONCALVES ARANEGA
90
02/08/2004 01/08/2009
22/06/2012
35085831
1
NII11
11.469.912-8
SALETE PELAQUIM
90
21/06/2007 20/06/2012
22/06/2012
35295070
21
NII11
11.469.901-2
SIRLEI APARECIDA DA SILVA
90
31/07/2006 30/07/2011
22/06/2012
35395512
1
NII11
11.469.906-3
MARIA CRISTINA NEVES
90
17/02/2007 16/02/2012
22/06/2012
35918922
2
NII11
114682780
BELARMINA DE LOURDES RESENDE LOURENCO
90
22/12/2003 21/12/2008
22/06/2012
35948198
1
NA33
115184334
ROSELIS DE FATIMA BUHER MACHADO
90
31/01/2007 30/01/2012
22/06/2012
36170921
21
NI11
114911070
EUCLIDES JAIR FREESE
90
01/12/2003 30/11/2008
22/06/2012
36243082
3
NII10
114710016
29/08/2012
19/09/2012
16/10/2012
16/10/2012
19/09/2012
19/09/2012
26/09/2012
29/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
PORTARIA N. 599 DE 06/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
MARTA TEREZINHA MIOT MORO
90
23/11/2005 22/11/2010
22/06/2012
36522291
1
NII08
114912557
GUIOMARA TERESINHA MENON
90
19/01/2006 18/01/2011
22/06/2012
36777931
2
NII07
114988820
ANA MARIA MOLINI
90
18/04/1994 17/04/1999
20/06/2012
36779128
3
NII11
115184067
ANA MARIA MOLINI
90
02/02/1996 01/08/2000
20/06/2012
36779128
1
NII11
115184059
APARECIDA CANDIDA DE ARAUJO OLIVEIRA
90
29/06/2007 28/06/2012
29/06/2012
36853506
1
NA18
114698180
MARIA APARECIDA SPERINI
90
31/01/2006 30/01/2011
22/06/2012
37160440
1
NA11
114709972
NIRCEIA MOREIRA RIBEIRO VALERIO
90
12/08/1991 11/08/1996
22/06/2012
38174533
1
NIII04
114912328
ROSANGELA DUBOWSKI ROSA
90
30/01/2006 29/01/2011
22/06/2012
38736159
1
NA15
114858358
GESSELIA MORAES DA SILVA
90
30/01/2006 29/01/2011
22/06/2012
38782320
1
NA16
115184440
CLEUSA PEREIRA NOGUEIRA
90
21/06/2007 20/06/2012
21/06/2012
38786172
1
NA33
115184237
PORTARIA N. 600 DE 06/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
ANGELA ROBLE
90
21/12/2002 20/12/2007
22/06/2012
38835270
21
NII11
114698970
ROSANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO
90
04/08/2006 03/08/2011
22/06/2012
39002175
1
NIII04
11.469.907-1
LUCIA MARIA FREIRE MOURAO
90
23/11/2005 22/11/2010
22/06/2012
39241870
1
NII06
114920240
ELIZETE CAMARGO GONCALVES
90
21/12/2002 20/12/2007
22/06/2012
39348292
2
NA19
115184040
MARIA DOLORES DA ROSA
90
29/06/2007 28/06/2012
29/06/2012
39379317
1
NA18
115109111
ILZA MARIA CAPELLINI
90
17/02/1992 16/02/1997
22/06/2012
39780739
2
NII11
113805730
ILZA MARIA CAPELLINI
180
18/04/1994 17/04/2004
22/06/2012
39780739
4
NII11
113805722
ANUNCIATA GUELERE DA SILVA
90
29/06/2007 28/06/2012
01/07/2012
39796627
97
NA17
114873730
JUSSARA APARECIDA GUIMARAES CHEIDA
90
21/12/1997 20/12/2002
22/06/2012
40593888
1
NA26
115184598
VALDECY MARIA
90
21/12/2007 20/12/2012
22/06/2012
40882871
1
NA28
114709956
PORTARIA N. 601 DE 06/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
JUDITE GRALAK PEREIRA
90
16/02/2002 15/02/2007
22/06/2012
41081392
1
NII11
114873896
MADALENA ANDRIOLLI
90
18/04/2006 17/04/2011
20/06/2012
41793210
1
NII07
115161504
MARIA INES DE OLIVEIRA
90
23/11/2005 22/11/2010
28/06/2012
41928239
1
NII07
115184784
MARIA JOSE DOS SANTOS VERTUAN
90
15/12/2004 14/12/2009
22/06/2012
42088404
1
NII09
114701505
MARIA JOSE DOS SANTOS VERTUAN
90
23/11/2005 22/11/2010
22/06/2012
42088404
2
NII08
114699101
PAULO SERGIO PEREIRA PIMENTA
90
01/12/2003 30/11/2008
22/06/2012
42353353
2
NII11
114699217
CELIA ELENA SILVEIRA TUSSI
90
23/09/2004 22/09/2009
22/06/2012
42514241
2
NII11
114574074
CELIA ELENA SILVEIRA TUSSI
90
17/02/2002 16/02/2007
22/06/2012
42514241
1
NII11
114573540
JOHNNY MARCELO ARAUJO DOS SANTOS
180
27/06/2001 26/06/2011
22/06/2012
42590720
1
NI11
114860360
LAURIANE CANDIDA LOPES PEREIRA
90
20/12/2005 19/12/2010
22/06/2012
42680397
1
NI02
114559784
25
19/09/2012
19/09/2012
17/09/2012
17/09/2012
26/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
18/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
26/09/2012
19/09/2012
18/12/2012
28/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
17/09/2012
25/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
18/12/2012
19/09/2012
26
PORTARIA N. 602 DE 06/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
ADRIANA BELISARIO PICCININ SOARES
90
17/04/2006 16/04/2011
22/06/2012
42786977
1
NII07
11.469.903-9
MARINA APARECIDA DA SILVA PONTES
90
21/12/2002 20/12/2007
22/06/2012
42843466
1
NA20
114920541
LILIAN MARIA GUENO
90
17/02/2007 16/02/2012
22/06/2012
42918210
1
NII11
114858722
VILMA FERREIRA DA SILVA
90
29/06/2007 28/06/2012
02/07/2012
42976814
1
NA11
114873713
MARIA LAURA DE LIMA MELO
90
21/12/2002 20/12/2007
22/06/2012
43027956
1
NA26
115185080
MARIA JEANETE CAETANO JUSTO
90
30/01/2006 29/01/2011
22/06/2012
43094068
1
NA16
115184610
TEREZINHA ZANIOLO LAROCA
90
21/12/1997 20/12/2002
22/06/2012
43194526
1
NA20
114990035
AGUEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA
90
01/06/2004 31/05/2009
22/06/2012
43330381
3
NIII04
114920258
MARIA BERTI DE CARVALHO
90
13/07/2007 12/07/2012
13/07/2012
43343068
1
NA18
114874272
ADRIANA APARECIDA DE PONTES
90
30/01/2006 29/01/2011
22/06/2012
43997963
1
NA10
114559792
PORTARIA N. 603 DE 06/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
MARIA BERNADETE SBRISSIA PIOVEZAN
90
31/01/2006 30/01/2011
22/06/2012
44084635
1
NA04
114911674
DENISE ESTORILHO BAGANHA
90
04/03/2001 03/03/2006
28/05/2012
44272059
2
NII11
114948748
CECILIA DO ROCIO CORREA
90
13/02/2001 12/02/2006
22/06/2012
44478331
2
NII11
114559717
MARLI KOLARVE BORGES
90
30/01/2006 29/01/2011
22/06/2012
44631024
2
NA05
114911666
ELIANE BORGES DISSERO MOREIRA
90
01/06/2004 31/05/2009
22/06/2012
44756757
2
NII11
115184830
REGINA CELIA POLETTO RIBEIRO
90
19/07/2006 18/07/2011
22/06/2012
47155940
1
NII07
115184954
ROSELI APARECIDA SANTOS DE ALMEIDA
90
29/06/2007 28/06/2012
02/07/2012
49145721
1
NA18
114873705
SIMONIA ANDREIA DA SILVA
90
30/01/2006 29/01/2011
22/06/2012
49174993
1
NA11
11.469.900-4
MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA
90
29/06/2007 28/06/2012
02/07/2012
49665407
1
NA17
114860093
MARISTELA DOS SANTOS FREITAS
90
22/09/2004 21/09/2009
22/06/2012
51268890
1
NII09
114912409
PORTARIA N. 604 DE 06/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
MARISA DO ROCIO SOUZA NOGUEIRA
90
24/02/2005 23/02/2010
22/06/2012
51409132
1
NII07
114910481
MONICA RIBEIRO NALESSO
90
04/04/2005 03/04/2010
22/06/2012
51469780
1
NII07
114692689
GILMARA DE LOURDES STREMEL
90
19/03/2001 18/03/2006
22/06/2012
51537688
1
NII11
114858463
VERA LUCIA FERREIRA PINTO TIVES
180
02/06/1999 01/06/2009
22/06/2012
51635183
2
NII11
115301128
IZETE MARIA WAURICKI
90
29/06/2007 28/06/2012
30/06/2012
53050638
1
NA11
115105582
HELENA PETERNELA
90
30/01/2006 29/01/2011
11/06/2012
53384951
1
NA16
114879649
CRISTIANE NUNES FERREIRA
90
03/02/2006 02/02/2011
22/06/2012
56539433
1
NA16
114913057
ELAINE ISSE DIAS CLEMENTE MARCON
90
01/12/2003 30/11/2008
22/06/2012
56579176
1
NI08
114699080
ANDREIA CRISTINA GALVAO
90
30/01/2006 29/01/2011
22/06/2012
57231785
1
NA10
115105698
IVANETE FERNANDI BORGES
90
20/12/2005 19/12/2010
22/06/2012
57805137
1
NII06
114920223
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
29/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
10/10/2012
19/09/2012
19/09/2012
25/08/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
29/09/2012
19/09/2012
29/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
18/12/2012
27/09/2012
08/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
PORTARIA N. 605 DE 06/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
MARIA RITA VIEIRA DE SOUZA
90
30/01/2006 29/01/2011
11/06/2012
59223836
1
NA16
11.437.968-9
ELIANI BARBIERI
90
26/02/2006 25/02/2011
22/06/2012
59231499
1
NIII04
114363545
DILAIR GOMES ARCANJO
90
23/11/2005 22/11/2010
22/06/2012
59421972
1
NA11
114710059
SIMONE REGINA CHECCHI
90
01/02/2006 31/01/2011
22/06/2012
59579126
1
NA05
114710156
ZAQUEU RIBEIRO
90
23/02/2005 22/02/2010
22/06/2012
59975927
1
NII08
114573574
MARGARETE MIRIAM DOS REIS
90
27/02/1996 26/02/2001
22/06/2012
60079781
1
NII11
114684724
DENNIS ALESSANDRO RIBEIRO
90
01/08/2005 31/07/2010
22/06/2012
60155500
1
NII07
114682772
ELIZANGELA VIEIRA ANTONIO
90
28/05/2004 27/05/2009
22/06/2012
60229961
1
NII10
114858730
ELIZANGELA VIEIRA ANTONIO
90
23/11/2005 22/11/2010
22/06/2012
60229961
3
NII08
114858749
LUCIANA DE FATIMA TEIXEIRA
90
13/03/2007 12/03/2012
22/06/2012
60529604
2
NII07
114858838
PORTARIA N. 606 DE 06/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
ANDREIA BLUM
90
30/01/2006 29/01/2011
22/06/2012
60860076
1
NA16
114710091
MARIA BERNADETE MELLO DE LIMA
90
29/06/2007 28/06/2012
29/06/2012
61443592
1
NA18
115109030
DANIELE BATISTA DOS SANTOS
90
31/01/2006 30/01/2011
22/06/2012
61653376
1
NA05
114911631
LUCIANE SOLER
90
23/02/2005 22/02/2010
21/07/2012
62345500
1
NII07
114590703
ELAINE FLORES DE CARVALHO
90
31/01/2006 29/01/2011
22/06/2012
63107689
1
NA16
114709964
DAYANE APARECIDA MARCHIORI
90
01/03/2005 28/02/2010
13/06/2012
63405280
1
NII08
114858706
TADEU MACHADO DOS SANTOS
90
29/06/2007 28/06/2012
29/06/2012
63612936
97
NA18
115109022
SARA RIBEIRO DE CARVALHO
90
29/06/2007 28/06/2012
02/07/2012
63990418
1
NA17
114873721
PATRICIA DOS SANTOS MUGNAINI
90
23/11/2005 22/11/2010
22/06/2012
64295918
1
NII09
115184547
TATIANE ZIMERMANN
90
06/06/2007 05/06/2012
25/06/2012
65565137
1
NA11
114879665
PORTARIA N. 607 DE 06/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
VALDINEIA APARECIDA ALVES NOGUEIRA
90
17/04/2006 16/04/2011
22/06/2012
66687589
1
NII07
115184695
KELCILENE IMAI
90
30/07/2004 29/07/2009
22/06/2012
67087232
1
NII09
115184520
ANA CLAUDIA PASIEZNIK CASINI
90
01/12/2003 30/11/2008
22/06/2012
68215676
1
NII11
114873900
DANIELI ALVES GUIMARAES
90
29/04/2004 28/04/2009
22/06/2012
68966965
1
NII10
115043200
DANIELI ALVES GUIMARAES
90
09/05/2006 08/05/2011
22/06/2012
68966965
2
NII07
115043218
FILEMON CARDOSO JUNIOR
90
21/12/2002 20/12/2007
22/06/2012
6938272
21
NII11
114856428
ALICE STORI LOPES
90
02/03/2001 01/03/2006
22/06/2012
7143230
2
NEII11
115105787
SILVANA MARA FRANCISQUINHO
90
23/11/2005 22/11/2010
22/06/2012
71434753
1
NII07
115184962
DELIA LUCIA FUJIMOTO
90
30/01/2006 29/01/2011
09/07/2012
71565939
1
NA11
115195743
SANDRA ELISABETE DE OLIVEIRA FREITAS
90
20/12/2005 19/12/2010
22/06/2012
71846857
1
NII06
114859486
27
08/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
26/09/2012
19/09/2012
18/10/2012
19/09/2012
10/09/2012
26/09/2012
29/09/2012
19/09/2012
22/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
06/10/2012
19/09/2012
28
PORTARIA N. 608 DE 06/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
FABIANE RODRIGUES VIEIRA PEREIRA
90
04/04/2005 03/04/2010
22/06/2012
73194334
1
NII07
114873748
PATRICIA FERNANDA AMARO
90
23/11/2005 22/11/2010
22/06/2012
73222478
1
NII06
114701165
JOSIANE STRONCZEK
90
23/11/2005 22/11/2010
22/06/2012
76528110
1
NII07
115154575
GISANGELA DE ANDRADE ORTIZ LUCIANO
90
07/06/2004 06/06/2009
24/07/2012
77177728
1
NII08
114879657
MARLY APARECIDA SAVIO ALJONAS
90
12/02/2007 11/02/2012
22/06/2012
77318968
3
NII08
11.469.899-7
EUGENIA TEREZINHA ZIMOWSKI PEREVALO
180
10/11/1999 09/11/2009
22/06/2012
7881169
1
NII11
11.485.838-5
ROSANA MARIA KMIECIK
90
31/01/2006 30/01/2011
22/06/2012
81883629
1
NA11
114911623
EUNICE POSSOBAM
90
01/01/2006 29/01/2011
04/07/2012
82274693
1
NA16
114990086
EDERVAL JOSE CACITA
90
29/06/2007 28/06/2012
30/06/2012
83382600
1
NA10
115184393
MARLENE PELACHINI VALLE
90
01/12/2003 30/11/2008
22/06/2012
84814547
1
NII11
114912395
PORTARIA N. 609 DE 06/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
MARLENE PELACHINI VALLE
90
18/01/2005 17/01/2010
22/06/2012
84814547
2
NII11
114912387
ALEX SANDRO BATISTA
90
29/11/2006 28/11/2011
22/06/2012
86936313
1
NA09
115105620
MAGALI DA SILVA ROCHA SOLER
90
12/02/2007 11/02/2012
22/06/2012
87252396
2
NII05
114701157
MARIA LUCIA ATHAYDE TAVARES
90
21/12/1992 20/12/1997
22/06/2012
9054111
1
NA26
115184580
GISLENE SELEDES BUSCH JORGE
90
01/12/2003 30/11/2008
30/06/2012
95278175
2
NII08
114913618
GISLENE SELEDES BUSCH JORGE
90
01/12/2003 30/11/2008
30/06/2012
95278175
1
NII08
114913626
PELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE :
PORTARIA N. 610 DE 06/06/2012
RETIFICAR A PORTARIA N. 677 DE 06/06/2007 DE LICENÇA ESPECIAL DE
IVONETE PEREIRA VARGAS, R.G. 14279172, LF 21 PARA QUE PASSE A CONSTAR OS SEGUINTES VALORES:
FRUIÇÃO
PERIODO AQUISITIVO
18/6/2007 A 15/9/2007
21/12/1992 A 20/12/1997
PORTARIA N. 611 DE 06/06/2012
SALETE APARECIDA HIRATA, R.G. 41798505, LF 1 PARA QUE PASSE A CONSTAR OS SEGUINTES VALORES:
FRUIÇÃO
PERIODO AQUISITIVO
21/9/2009 A 19/12/2009
18/2/1997 A 17/2/2002
PORTARIA N. 612 DE 06/06/2012
FRUIÇÃO
PERIODO AQUISITIVO
21/9/2009 A 19/12/2009
18/2/1997 A 17/2/2002
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
21/10/2012
19/09/2012
18/12/2012
19/09/2012
01/10/2012
27/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
27/09/2012
27/09/2012
57062/2012
57063/2012
57064/2012
PORTARIA N. 629 DE 11/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
MIWEKO TASHIMA TAKEMURA
90
30/01/2006 29/01/2011
20/06/2012
10198631
1
NA16
114583367
CLEUZA LUIZA DOS SANTOS
90
29/04/1994 28/04/1999
20/06/2012
12546726
4
NIII04
114583413
MARIA HELENA SIMOES BOZELLI
90
27/02/2001 26/02/2006
20/06/2012
13367620
1
NII11
114583430
IVONETE PEREIRA VARGAS
90
21/12/1997 20/12/2002
22/06/2012
14279172
21
NII11
114573701
MARIA APARECIDA DE ANDRADE
90
17/02/2006 16/02/2011
20/06/2012
15114746
1
NA16
114583359
MARIA IVONE FERREIRA FRUHAUF
90
24/02/2007 23/02/2012
09/07/2012
15625180
1
NIII04
115105841
ELIZABET MARIA GOMES GALDINO
90
26/02/2001 25/02/2006
22/06/2012
18182831
2
NII11
114510084
MARCIA REGINA GAVINO MENDES
90
13/02/2006 12/02/2011
20/06/2012
20465514
1
NII11
114583375
ROSANGELA MARIA DE BORBA CROCETTI
90
30/07/2000 29/07/2005
11/06/2012
21005339
1
NIII04
114952311
LUCIENE PEREIRA MENEZES TIBURCIO
90
21/12/2002 20/12/2007
20/06/2012
22623010
1
NAI
114583626
PORTARIA N. 630 DE 11/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
LIDIA TEREZA FRANCO
180
21/12/1997 20/12/2007
22/06/2012
30393937
21
NII11
114988804
CLARICE ZENCKNER
90
22/11/2003 21/11/2008
22/06/2012
30922930
1
NII11
114533483
MARA CARNEIRO DA COSTA MELLO
90
21/12/2002 20/12/2007
20/06/2012
31237980
21
NII11
114583634
ODETE PULCINELI DE SOUZA
90
12/09/2003 11/09/2008
20/06/2012
31455235
1
NII11
114583529
CELI TEREZINHA FERRAZ PAZETTO
90
15/02/1996 14/02/2001
22/06/2012
32204090
1
NII11
114533300
LUCINEIA DE SOUZA GOMES MOREIRA
90
15/05/2003 14/05/2008
20/06/2012
34450617
3
NIII03
114583472
MARIA JOANA ALMEIDA KRAMER
90
21/06/2007 20/06/2012
22/06/2012
36101156
21
NIII04
114572772
MARIA DO CARMO MARTINS ALVES
90
24/02/1997 23/02/2002
23/07/2012
38166190
1
NII11
114583294
NADIR VOZIVODA
90
17/02/2007 16/02/2012
22/06/2012
42233366
1
NII11
114989495
LAUREMI MARTINS DOS SANTOS WENTZ
90
23/11/2005 22/11/2010
22/06/2012
43347845
1
NII07
114710059
PORTARIA N. 631 DE 11/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
PATRICIA BERTICELLI CARBONI
90
15/02/2006 14/02/2011
22/06/2012
45730654
2
NIII03
114533327
PATRICIA BERTICELLI CARBONI
90
16/02/2006 15/02/2011
22/06/2012
45730654
1
NIII03
114533319
ROSALINA PEREIRA
90
12/02/2007 11/02/2012
22/06/2012
57352752
1
NII04
114533270
SILVANA ESTER DAL PIZZOL
90
29/05/2006 28/05/2011
22/06/2012
59034480
1
NA11
114533297
MARCIA CORREA ZANETTE
90
23/02/2005 22/02/2010
10/07/2012
66990672
1
NII07
114534188
DAIANE APARECIDA SAVOLDI
90
12/02/2007 11/02/2012
22/06/2012
71900886
1
NI04
114533513
SILVIA ZAMBONI MARIA
90
21/07/2004 20/07/2009
22/06/2012
72715551
1
NII09
114533491
JULIANA CARLA MUTERLLE
90
01/12/2003 30/11/2008
11/06/2012
78223863
1
NII10
114952303
CRISTIANE FIGUEIREDO ROSA
90
30/01/2006 29/01/2011
02/07/2012
79532142
1
NA16
114583421
ELAINE SALETE BEN
90
02/04/2007 01/04/2012
22/06/2012
9761500
2
NII11
114533289
29
17/09/2012
17/09/2012
17/09/2012
19/09/2012
17/09/2012
06/10/2012
19/09/2012
17/09/2012
08/09/2012
17/09/2012
18/12/2012
19/09/2012
17/09/2012
17/09/2012
19/09/2012
17/09/2012
19/09/2012
20/10/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
19/09/2012
07/10/2012
19/09/2012
19/09/2012
08/09/2012
29/09/2012
19/09/2012
30
PORTARIA N. 632 DE 11/06/2012
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
MARILENE DAHMER RIBEIRO
90
31/05/2004 30/05/2009
22/06/2012
97687226
1
NII10
114533505
19/09/2012
PORTARIA N. 633 DE 11/06/2012
FRUIÇÃO
PERIODO AQUISITIVO
22/6/2012 A 19/9/2012
18/2/2002 A 17/2/2007
PORTARIA N. 634 DE 11/06/2012
FRUIÇÃO
PERIODO AQUISITIVO
22/6/2012 A 19/9/2012
18/2/2002 A 17/2/2007
57065/2012
O DIRETOR GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, RESOLVE CONCEDER DE
ACORDO COM A LEI 14502 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004 E DECRETO 5913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, LICENÇA
REMUNERATÓRIA PARA FINS DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
PORTARIA N. 587 DE 30/05/2012
NOME
RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DATA A PARTIR
MARILENE INES BREZOLIN DALLA COSTA
10270197
3
NII11
113823402
02/06/2012
RITA DE CASSIA PIRES SAWISKI LAMIN
11437885
1
NA20
113804602
01/06/2012
JOANA MARIA ANASTACIO
11614884
1
NII11
11.428.311-8
01/06/2012
VANCLEIR ALBERTINA SACHET TURCATTO
12823347
2
NII11
113823151
02/06/2012
MELANIA SMOGINSKI STORMOSKI
13297932
21
NII11
113755415
31/05/2012
MARLI TERESINHA ROCHA
14530193
2
NII11
114409570
31/05/2012
BERNADETE SUNDIN PEREIRA
14661760
1
NII11
114947377
30/05/2012
VERA LUZIA SCHARAM
19659305
22
NII11
29/05/2012
REGINA MARIA SANTOS SCUCATO
20588780
1
NII11
23/05/2012
MARIA SIRLEI DO NASCIMENTO MALACRIDA 21637173
21
NII11
114970956
30/05/2012
57245/2012
CHEFE DO GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE FORAM DELEGADAS,
ELA PORTARIA Nº 1059, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, DA DIRETORIA GERAL, RESOLVE :
PORTARIA N. 613 DE 06/06/2012
EXCLUIR DA PORTARIA N. 487 DE 23/05/2012 O NOME DE ARLETE ROSSA BARBOSA
R.G. 31353360, LF - 1
57328/2012
Relação de Registro de DIPLOMAS Nº 66346 - 14/06/2012
Em atendimento ao contido na Resolução Nº 1860/2002
Código do Município:
180
Nome do Município:
ARAUCARIA
Código do Estabelecimento:
954
Nome do Estabelecimento:
TECNICO INDUSTRIAL, C-EF M PROFIS
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM ELETROTECNICA-SUBSEQ
Nome do Aluno
RG
No.Reg.
Livro
Folha
Dt.Registro
ANDRÉ DE ARAUJO PAIXÃO
94327369PR
3350
01800095D007
69
24/05/2012
ARAUCARIA, 14 de Junho de 2012.
Nome do(a) Secretário(a):JUSCELINO NIANO LINDOLM
Nº Ato do(a) Secretário(a): 04/2004 - 02/08/2004
Nome do(a) Diretor(a): CÍNTIA APARECIDA VIESENTEINER
Nº Ato do(a) Diretor(a): 01/2007 - 06/09/2007
Conclusão
2011
57827/2012
420
Nome do Município:
CAMPO LARGO
205
KENNEDY, C CEN PRES-EI EF M PROFIS N
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM INFORMATICA
Nome do Aluno
JULIO CEZAR SABIM
RG
107726454PR
No.Reg.
749
Livro
04200020D002
Folha
50
Dt.Registro
14/05/2012
Conclusão
2010
CAMPO LARGO, 14 de Junho de 2012.
Nome do(a) Secretário(a):MARIA DO ROCIO MAROCHI
Nº Ato do(a) Secretário(a): 41P/1990 - 19/11/1990
Nome do(a) Diretor(a): LUCIMARA CECON PASETTI Nº Ato do(a) Diretor(a): PORT.006/2011 - 15/04/2011
31
57828/2012
590
Nome do Município:
COLORADO
217
MONTEIRO LOBATO, C E-EF M N PROFIS
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM SECRETARIADO-SUBS ET GN
Nome do Aluno
RG
No.Reg.
Livro
Folha
Dt.Registro
AMANDA MICHELE DE OLIVEIRA
105238037PR
355
05900021D001
71
30/05/2012
FABIANA DE SOUZA FERNANDES
107194118PR
356
05900021D001
72
30/05/2012
JULIANA FERREIRA DANTAS
387358304SP
357
05900021D001
72
30/05/2012
NATÁLIA CARRENHO PEREIRA
98628738PR
358
05900021D001
72
30/05/2012
ROSIMEIRI RUBIRA
76992070PR
359
05900021D001
72
30/05/2012
SIMONE RUAS DA SILVA TONET
70526140PR
360
05900021D001
72
30/05/2012
VANESSA MORENO DA SILVA
93216300PR
361
05900021D001
73
30/05/2012
COLORADO, 14 de Junho de 2012.
Nome do(a) Secretário(a):IVONE ULIAN MARTINS Nº Ato do(a) Secretário(a): PORT. 1910/08 - 10/12/2008 Nome do(a) Diretor(a): SUZÉU FONSECA CAVALHERO
Nº Ato do(a) Diretor(a): RES. 6012/11 - 28/12/2011
Conclusão
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
57829/2012
640
Nome do Município:
CORNELIO PROCOPIO
1116
CENTRO EDUC.PROF.FLORENCE
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM ENFERMAGEM
Nome do Aluno
RG
No.Reg.
Livro
Folha
Dt.Registro
MARIA APARECIDA DE BRITTO
75377223PR
1283
06400111D002
36
12/06/2012
CORNELIO PROCOPIO, 13 de Junho de 2012.
Nome do(a) Secretário(a):LILIAN CRISTINA LOPES NERY
Nome do(a) Diretor(a): ALEXSANDRA A. MARCOVANTI MARIUCCI
Conclusão
2006
57830/2012
640
Nome do Município:
CORNELIO PROCOPIO
1116
CENTRO EDUC.PROF.FLORENCE
Nome do Curso:
Nome do Aluno
RG
No.Reg.
Livro
Folha
Dt.Registro
ROSELI DLUGASZ FIORATO
56699821PR
848
06400111D001
91
02/12/2011
ROSANA DANCINI SOTERO
31342813PR
911
06400111D001
97
08/12/2011
SILVIA FERMINIO DA CUNHA
54097905PR
912
06400111D001
97
08/12/2011
SILVANA CRISTINA CARVALHO
77900926PR
914
06400111D001
98
08/12/2011
TEREZINHA DE JESUS DA SILVA FRANCISCO
16501649SP
922
06400111D001
99
08/12/2011
CORNELIO PROCOPIO, 14 de Junho de 2012.
Nome do(a) Secretário(a):LILIAN CRISTINA LOPES NERY
Nome do(a) Diretor(a): ALEXSANDRA A. MARCOVANTI MARIUCCI
Conclusão
2005
2006
2006
2006
2006
57831/2012
690
Nome do Município:
CURITIBA
8500
CENTRO EDUC PROFIS BRAS EST SISTEMICOS
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM RAD.-DIAG.IM.SAUDE-SUBS
Nome do Aluno
ADILSON CECCON
ADRIANA LEONARTSKI
RG
85429647PR
45243842PR
No.Reg.
2191
2192
Livro
06900850D003
06900850D003
Folha
100
100
Dt.Registro
01/06/2012
01/06/2012
Conclusão
2011
2011
32
ADRIANO DA SILVEIRA
88088127PR
2193
06900850D003
100
01/06/2012
2011
ÀDRINY SÂMIRA LACERDA DOS SANTOS
6954882PA
2194
06900850D004
1
01/06/2012
2011
CASSIA SUELLEN ROCHA
102969920PR
2195
06900850D004
1
01/06/2012
2011
CLEVERSON MÁRCIO DAMACENA
10275606MT
2196
06900850D004
1
01/06/2012
2011
DEIBLI SABRINA ROSA PEREIRA
96436742PR
2197
06900850D004
1
01/06/2012
2011
DIOGO GABRIEL PEREIRA
85292420PR
2198
06900850D004
1
01/06/2012
2011
FABIANO LUIZ FANTINATO
59781618PR
2199
06900850D004
2
01/06/2012
2011
FLÁVIO LUIZ DA SILVA
271622623SP
2200
06900850D004
2
01/06/2012
2011
GERALDO ULCHAK
84056960PR
2201
06900850D004
2
01/06/2012
2011
JANAINA PRADO ALVES
81010439PR
2202
06900850D004
2
01/06/2012
2011
KATIA LEMES
107010149PR
2203
06900850D004
2
01/06/2012
2011
MARCIO LUIZ GONZAGA
81727813PR
2204
06900850D004
3
01/06/2012
2011
PAMELA ANDRESSA DE JESUS COLLODEL
95972497PR
2205
06900850D004
3
01/06/2012
2011
PÂMELA PELISSER WANDEMBRUCK
101911381PR
2206
06900850D004
3
01/06/2012
2011
PATRICIA LOUISE REUCHER
86253151PR
2207
06900850D004
3
01/06/2012
2011
PRISCILA PAES DA SILVA
93477030PR
2208
06900850D004
3
01/06/2012
2011
SIMONE PEREIRA SILVA
88167732PR
2209
06900850D004
4
01/06/2012
2011
SIMONE DE JESUS PIRES DE CAMARGO
86294494PR
2210
06900850D004
4
01/06/2012
2011
CURITIBA, 14 de Junho de 2012.
Nome do(a) Secretário(a):CLAUDIEANE DO CARMO TRZASKOS
Nº Ato do(a) Secretário(a): ATO ADM. N.º 001/12 - 23/03/2012
Nome do(a) Diretor(a): RICARDO GERMANO EFING Nº Ato do(a) Diretor(a): ATO ADM Nº 001/11 - 08/11/2011
57832/2012
690
Nome do Município:
CURITIBA
12418
CENTRO EDUC PROF E EMP DE CTBA-CEPROMEC
Nome do Curso:
Nome do Aluno
RG
No.Reg.
Livro
Folha
Dt.Registro
ADRIANA DA SILVA UMBERLINDO DE OLIVEIRA 104254039PR
661
06901241D002
14
25/05/2012
Nome do(a) Secretário(a):MARCOS RODRIGO BONIN Nº Ato do(a) Secretário(a): 06/2012 - 09/05/2012
Nome do(a) Diretor(a): ALAÉRCIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Nº Ato do(a) Diretor(a): 28/05/2007 - 28/05/2007
Conclusão
2012
57834/2012
690
Nome do Município:
CURITIBA
14534
CENTRO EDUC PROFIS DEMOCRATA
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM TRANS.IMOBIL-DIST
Nome do Aluno
RG
No.Reg.
Livro
Folha
Dt.Registro
VALDEMIR SANTOS DA SILVA
60434760PR
750
06901453D002
50
14/06/2012
Nome do(a) Secretário(a):HELOISA MARIA PRADO FABRI
Nome do(a) Diretor(a): ADEMAR RODRIGUES MEIRELES
Conclusão
2010
57835/2012
Relação de Registro de CERTIFICADOS Nº 66358 - 14/06/2012
690
Nome do Município:
CURITIBA
13333
CENTRO EDUC PROFIS PREMIUM
Nome do Curso:
Curso: AUX.DE ENFERMAGEM
Nome do Aluno
RG
No.Reg.
Livro
Folha
Dt.Registro
CRISTIANE CARON DALASSUANNA
61659676PR
263
06901333C001
25
13/06/2012
DEBORA DE OLIVEIRA FERREIRA
82688633PR
265
06901333C001
25
13/06/2012
Nome do(a) Secretário(a):MARILEUSA INEZ FOLADOR
Nome do(a) Diretor(a): FABIO MARCELLO SORGON Nº Ato do(a) Diretor(a): 05/2012 - 13/03/2012
Conclusão
2011
2011
57836/2012
33
690
Nome do Município:
CURITIBA
13333
CENTRO EDUC PROFIS PREMIUM
Nome do Curso:
Nome do Aluno
RG
No.Reg.
Livro
Folha
Dt.Registro
CRISTIANE CARON DALASSUANNA
61659676PR
264
06901333D001
29
13/06/2012
Nome do(a) Secretário(a):MARILEUSA INEZ FOLADOR
Nome do(a) Diretor(a): FABIO MARCELLO SORGON Nº Ato do(a) Diretor(a): 05/2012 - 13/03/2012
Conclusão
2011
57837/2012
690
Nome do Município:
CURITIBA
12515
CENTRO EDUC PROFIS SEDUC - SOC EDUC CTBA
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM RADIOL-S.DE DIAGN-SUBS
Nome do Aluno
RG
No.Reg.
Livro
Folha
Dt.Registro
LUZIA MARIA BRAGANÇA GUERGOLETT
85070738PR
1831
06901251D003
36
29/05/2012
Nome do(a) Secretário(a):ROSELI DE OLIVEIRA PEREIRA
Nome do(a) Diretor(a): VÂNIA CRISTINA DO ROCIO AUER
Conclusão
2011
57838/2012
690
Nome do Município:
CURITIBA
8020
CENTRO EST EDUC PROF DANCA TEATRO GUAIRA
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM DANCA/BAIL.PROF-SUBSEQ
Nome do Aluno
RG
No.Reg.
Livro
Folha
Dt.Registro
BETINA MOLLI D AGNOLUZZO
82556389PR
32
06900802D001
7
13/06/2012
Nome do(a) Secretário(a):NEIDE PAULIV
Nome do(a) Diretor(a): SYLVIA ANDRZEJEWSKI MASSUCHIN
Conclusão
2010
57839/2012
690
Nome do Município:
CURITIBA
37
PARANA, C E DO-EF M PROFIS
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM EDIFICACOES-SUBS ET INF
Nome do Aluno
RG
No.Reg.
Livro
Folha
Dt.Registro
Conclusão
CELIA DE FREITAS GONÇALVES
50670058PR
2188
06900003D005
38
27/04/2012
2011
Nome do(a) Secretário(a):PAULO CESAR BATISTA
Nº Ato do(a) Secretário(a): DEC. Nº. 3894/2012 - 16/02/2012
Nome do(a) Diretor(a): LAURECI SCHMITZ RAUTH Nº Ato do(a) Diretor(a): DEC. Nº. 3644/2012 - 04/01/2012
57840/2012
1160
Nome do Município:
IVAIPORA
237
BARBOSA FERRAZ, C E-E M N PROFIS
Nome do Curso:
Curso: TEC.EM MEIO AMBIENTE-PROEJA
Nome do Aluno
ANTONIO DOS SANTOS
DILSON FERREIRA DA SILVA
RG
8174610PR
4627091PR
No.Reg.
917
918
Livro
11600023D002
11600023D002
Folha
84
84
Dt.Registro
29/05/2012
29/05/2012
Conclusão
2010
2010
34
HEIDER THIAGO DA SILVA OLIVEIRA
470669299SP
919
11600023D002
84
29/05/2012
JOSELIA SOARES DOS SANTOS
84105511PR
920
11600023D002
84
29/05/2012
JULIO CESAR SILVA PEREIRA
91263742PR
921
11600023D002
85
29/05/2012
ROSELI DE SOUZA LIMA
35304243SC
922
11600023D002
85
29/05/2012
SILVANIA VALIM DOS SANTOS
53455620PR
923
11600023D002
85
29/05/2012
SUELI APARECIDA DE ANDRADE CHELI
51949288SC
924
11600023D002
85
29/05/2012
IZABEL CRISTINA CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA87740307PR
925
11600023D002
85
30/05/2012
JOAO RICARDO ROCHA
101914429PR
926
11600023D002
86
30/05/2012
MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA
107686398PR
927
11600023D002
86
30/05/2012
ZELIA SCHMITT PERUZZI
40969586PR
928
11600023D002
86
30/05/2012
IVAIPORA, 14 de Junho de 2012.
Nome do(a) Secretário(a):MARCOS ALEXANDRE DE QUADROS
Nome do(a) Diretor(a): IVAN LOPES MENDES
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2011
2011
2011
2011
57842/2012
1160
Nome do Município:
IVAIPORA
1080
CENTRO EDUC PROF DE IVAIPORA-CENEPI
Nome do Curso:
Curso: P-M-TEC.EM ENFERMAGEM
Nome do Aluno
RG
No.Reg.
Livro
Folha
Dt.Registro
INIVANDO BORGES
98207732PR
451
11600108D001
48
24/05/2012
IVAIPORA, 14 de Junho de 2012.
Nome do(a) Secretário(a):ELISANGELA COSTA CONSENTINO
Nome do(a) Diretor(a): SIRLEI DAS NEVES VIESBA INÁCIO
Conclusão
2011
57844/2012
2830
Nome do Município:
UMUARAMA
1784
CENTRO EDUC PROF IPED
Nome do Curso:
Nome do Aluno
VALDETE FREITAS BARBOSA
ANGELA MARIA BERTO DE SANTANA
BRUNA FREITAS DA SILVA
CRISTIANE COSTA CARVALHO
ELZA FERNANDES QUINHONES
FLAVIA MARIA DE LIMA
GÉSSICA BETINE LORO
JAILSON ELOI DOS SANTOS
ROSEMARA CRISTIANE DE ASSIS
ANGELA MARIA DA SILVA
FRANCINETE DA SILVA SANTOS DA SILVA
LISANDRA LOPES BARUFI BRAGANHOLI
LUCIMAR BATISTA DA SILVA
RIQUELLE TATIANE FERNANDES
SILÉSIA DAIANI COGO
DAIANE FALCONI MARTINS
FRANCIELE ORTEGA FERRARI
LILIANE APARECIDA TOBAR
LUCÉLIA PADUA
ADRIANE SOZZI DE LEMES
ALINE RODRIGUES ILÍES
CARLA DIONISIO BINOTTO
CRISTINA ALVES MARTINS ELIAS
ELCIO BONIFACIO MENDES
ELISANGELA DOS SANTOS PEREIRA
ELISÂNGELA GALDINO SOARES
EVERTON ALVES MARTINS
FABIANA FAGUNDES TIMOTEO
FRANCIELE DA SILVA SANTOS
FRANCIELE TALARIDI CARDOSO
JULIA GOMES DO NASCIMENTO
LUCILEIA FERNANDES CAMISQUE MARTINS
MARCELA CRISTINA SILVA
PAULO PRIMO DE CAMPOS
ROSIMERI MAIA CORDEIRO MARTINS
SILVANA MILITÃO
TIAGO MARTINS ALVES
VIVIANE MARTINS DE OLIVEIRA
MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO
VALERIA RODRIGUES DE SOUZA
TATIANE AGOSTINHO DE OLIVEIRA
RG
001107432MS
001189803MS
105319827PR
001458803MS
000703626MS
108334100PR
001637860MS
001458845MS
001769853MS
75672829PR
101056619PR
65900718PR
000844961MS
001508990MS
106359083PR
123727339PR
103198860PR
95566367PR
001421594MS
84781380PR
102453867PR
107283692PR
70468220PR
51000650PR
93536460PR
85794140PR
89249716PR
107267778PR
107267450PR
98900258PR
103970881PR
84781240PR
80338392PR
468861555SP
79561142PR
95484433PR
83877626PR
99137134PR
59031783PR
123506065PR
99706589PR
No.Reg.
440
441
442
443
444
445
446
447
448
467
468
469
470
471
472
493
494
498
510
574
575
576
577
578
579
580
581
582
583
584
585
587
588
589
590
591
592
596
662
664
665
Livro
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
28300178C001
Folha
1
1
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
4
4
4
8
8
9
12
12
12
12
13
13
13
13
13
14
14
14
14
15
15
15
15
15
16
16
25
25
25
Dt.Registro
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
24/01/2012
25/01/2012
25/01/2012
25/01/2012
25/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
31/01/2012
09/02/2012
15/05/2012
15/05/2012
15/05/2012
Conclusão
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2011
2011
2011
ROSANA HARTHMAN BIFFI
102671171PR
666
28300178C001
25
15/05/2012
ROSA MARIA FREITAS GOMES
356975034PR
667
28300178C001
26
15/05/2012
TALITA MICHELE XAVIER DE LIMA
435882715PR
668
28300178C001
26
15/05/2012
SABRINA FABIOLA DA SILVA DOS SANTOS
98824898PR
669
28300178C001
26
15/05/2012
ROSANGELA BORBA DOS SANTOS
292797138PR
670
28300178C001
26
15/05/2012
ODAIR NOIBAL
92607828PR
671
28300178C001
26
15/05/2012
CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO
108541091PR
673
28300178C001
27
13/06/2012
KEITY MICHELY BENIGNO
128621105PR
674
28300178C001
27
13/06/2012
UMUARAMA, 14 de Junho de 2012.
Nome do(a) Secretário(a):ANAHY RAMOS DURÃES Nº Ato do(a) Secretário(a): 01 - 01/01/2011
Nome do(a) Diretor(a): ROGÉRIO NOGUEIRA PRIOSTE
Nº Ato do(a) Diretor(a): 01 - 01/07/2006
35
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
57845/2012
2830
Nome do Município:
UMUARAMA
1784
CENTRO EDUC PROF IPED
Nome do Curso:
Nome do Aluno
RG
No.Reg.
Livro
Folha
Dt.Registro
SANDRA DAMARIA NOGUEIRA
335915668SP
411
28300178D001
83
14/11/2011
KARINA DOS SANTOS GONÇALVES
108371960PR
412
28300178D001
83
14/11/2011
JÉSSYCA FAGUNDES JACOME
102028600PR
413
28300178D001
83
14/11/2011
JOICY CHIRLY DE OLIVEIRA PINHEIRO
101691381PR
414
28300178D001
83
14/11/2011
VANIA MARIA AQUATTI
35408584PR
416
28300178D001
84
15/11/2011
MARIA DE LOURDES GREGO BARAVIERA
36870567PR
645
28300178D002
8
16/04/2012
ERICA FELICIANO DA SILVA
40060520XSP
661
28300178D002
9
09/05/2012
THAMIRES COLONELLI DA SILVA
102818164PR
672
28300178D002
9
03/06/2012
Nome do(a) Secretário(a):ANAHY RAMOS DURÃES Nº Ato do(a) Secretário(a): 01 - 01/01/2011
Nome do(a) Diretor(a): ROGÉRIO NOGUEIRA PRIOSTE
Nº Ato do(a) Diretor(a): 01 - 01/07/2006
Conclusão
2011
2010
2010
2010
2010
2010
2011
2009
57846/2012
2830
Nome do Município:
UMUARAMA
2381
SENAC-CENTRO EDUC.PROF.DO,EM UMUARAMA
Nome do Curso:
Nome do Aluno
RG
SILVANA SATI FERREIRA
94560470PR
JUNIA ZUCOLOTO THOMAZINI
000949600MS
Nome do(a) Secretário(a):SONIA NIERO CUCERAVAI Nº Ato do(a) Secretário(a): 60/2012 - 19/03/2012
Nome do(a) Diretor(a): VALDEMIR FRASSON
No.Reg.
444
472
Livro
28300238D001
28300238C001
Folha
85
7
Dt.Registro
19/07/2011
03/04/2012
Conclusão
2007
2007
57847/2012
Secretaria da Fazenda
O DIRETOR DO(A) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE CONCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 247, DA LEI Nº 6174,
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS :
PORTARIA N. 4 DE 13/06/2012
ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
NOME/RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DIAS
PERIODO AQUISITIVO
FRUIÇÃO
ZEILA MARIA CAMBIATTI DA SILVA
180
21/12/1997 21/12/2007
04/07/2012
7676735
1
NAI
114961051
Compl.port.acervo 5194
30/12/2012
O DIRETOR GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, RESOLVE CONCEDER DE
ACORDO COM A LEI 14502 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004 E DECRETO 5913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, LICENÇA
REMUNERATÓRIA PARA FINS DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
PORTARIA N. 4 DE 01/06/2012
ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
NOME
RG
LF
CARGO
PROTOCOLO
DATA A PARTIR
SOLANGE MERIDA
11053718
1
NAI
114142654
30/05/2012
57555/2012
57556/2012
36
Coordenação da Receita
do Estado - CRE
E S T A D O
D O
P A R A N A
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO
11 .DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA
A T O
N. 002/2012
O DELEGADO REGIONAL DA RECEITA, TITULAR DA 11 .
DRR COM SEDE EM
UMUARAMA - PR.
,
USANDO DAS
ATRIBUICOES QUE LHE SAO CONFERIDAS PELA RESOLUCAO N. 88/2005SEFA, RESOLVE:
D E C L A R A R
I N I D O N E O S
OS DOCUMENTOS FISCAIS ABAIXO DISCRIMINADOS, NAO
PRODUZINDO NENHUM EFEITO A FAVOR DE TERCEIROS OU DO DETENTOR
E NAO SERVINDO, PORTANTO, PARA ACOBERTAR TRANSITO DE MERCADORIAS:
RAZAO SOCIAL / NOME:
INSCRICAO CAD.ICMS :
PER. FUNCIONAMENTO :
ENDERECO
:
MUNICIPIO/UF
:
ATIVIDADE ECONOMICA:
SOCIO(S) CADASTRADO:
ORIGEM
MOTIVO
BPR
:
:
:
EXPRESSO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA
82201659-66
DATA INICIO: 03/1989 - ENCERRAMENTO: 00/0000
AV PIRAPO
4935
ZONA I-A
UMUARAMA - PR
47.11.00 - TRANSPORTES
ELZA ALVES BOTELHO DE SOUZA
049957728-04
WILMA MARIA DA SILVA QUEIROZ
757181116-34
11.046.161-5 / 2011 - SPI
DOCUMENTO EXTRAVIADO
851655 A
851700 SERIE D2
-----------------------------------------------------------------RAZAO SOCIAL / NOME:
ENDERECO
:
MUNICIPIO/UF
:
ORIGEM
MOTIVO
NOTA FISCAL
:
:
:
AUTO POSTO DOURADINA LTDA
84200225-74
AV BARAO DO RIO BRANCO
176
CENTRO
DOURADINA - PR
41.89.00 - COMERCIO VAREJISTA
PEDRO VOLPATO
361496249-00
ELIZABETH CARDOSO VOLPATO
005563929-14
FABIANO APARECIDO VOLPATO
017633629-06
10.916.354-6 / 2011 - SPI
49401 A
49450 SERIE D2
PER. FUNCIONAMENTO : DATA INICIO: 10/2007 - ENCERRAMENTO: 10/2007
ENDERECO
: AV FLORIDA
4121
APTO 103 ZONA I
MUNICIPIO/UF
: UMUARAMA - PR
ATIVIDADE ECONOMICA: 41.36.00 - COMERCIO VAREJISTA
SOCIO(S) CADASTRADO: TATIANA GUSMAO MAIA
037445699-26
SERGIO PIMENTEL MAIA
334697849-49
ORIGEM
: 10.914.982-9 / 2011 - SPI
MOTIVO
: DOCUMENTO EXTRAVIADO
NOTA FISCAL
:
051 A
200 SERIE D
NOTA FISCAL
:
401 A
450 SERIE D
ENDERECO
:
MUNICIPIO/UF
:
ORIGEM
:
MOTIVO
:
NOTA FISCAL
:
ENDERECO
:
PRECO LEVE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME
90439959-09
PCA DA REPUBLICA
20
CENTRO
MUNICIPIO/UF
: NOVA OLIMPIA - PR
ATIVIDADE ECONOMICA: 41.42.01 - COMERCIO VAREJISTA
SOCIO(S) CADASTRADO: LUCIANO EULALIO DA SILVEIRA
630174236-20
MOACIR FLORENCO SILVA
021171259-05
PAULO NEGRI
623951579-53
ORIGEM
: 11.046.330-8 / 2011 - SPI
MOTIVO
: DOCUMENTO EXTRAVIADO
NOTA FISCAL
:
202 A
202 MODELO 1
205 A
205 MODELO 1
208 A
226 MODELO 1
228 A
229 MODELO 1
231 A
250 MODELO 1
301 A
375 MODELO 1
---------------------------------------------------------- FIM ---
57491/2012
Secretaria da Saúde
RESOLUÇÃO SESA Nº 271/2012
ENDERECO
:
MUNICIPIO/UF
:
ORIGEM
MOTIVO
NOTA FISCAL
:
:
:
PALMITAL POSTO DE SERVICOS 4-A LTDA
90133416-10
RUA PRINCIPAL
SN
ALTO PALMITAL
BOA ESPERANCA - PR
FRANCISCO PEIXOTO SOBRINHO
083095824-04
ANTONIO IVO COELHO
189306549-91
ADEMIR BUCCIOLI
278151619-87
10.764.734-1 / 2011 - SPI
227 A
500 MODELO 1
701 A
750 MODELO 1
ENDERECO
:
MUNICIPIO/UF
:
ORIGEM
MOTIVO
NOTA FISCAL
:
:
:
PASTORINHA-PRODUTOS ENZIMATICOS LTDA
90201861-16
RUA LOANDA
SN
CENTRO
IVATE - PR
26.43.00 - INDUSTRIA
ISAIS MENEGASSI
022556439-44
CECILIA SORVOS DE CAMPOS
390686259-34
11.046.201-8 / 2011 - SPI
3331 A
3350 MODELO 1
ENDERECO
:
MUNICIPIO/UF
:
ORIGEM
MOTIVO
NOTA FISCAL
:
:
:
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SANTA MARINA L
90243481-02
ROD PR-323
SN
KM-308 PARQUE INDUSTRIAL
16.92.00 - INDUSTRIA
JOSE ENRIQUE BATOSTA HERRERA
008878089-99
ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA
024698969-67
11.046.307-3 / 2011 - SPI
452 A
453 MODELO 1
455 A
455 MODELO 1
461 A
475 MODELO 1
-----------------------------------------------------------------RAZAO SOCIAL / NOME: T G MAIA & CIA LTDA
INSCRICAO CAD.ICMS : 90418688-02
R DE OLIVEIRA BASTIANI
90427436-47
RUA ALFREDO BERNARDO
3615
CONJUNTO RESIDENCIA
UMUARAMA - PR
RENATA DE OLIVEIRA BASTIANI
024080779-07
11.048.429-1 / 2011 - SPI
001 A
400 SERIE D
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 45, Inciso XIV da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, o
artigo 577 do Decreto nº 5.711 de 23/05/2002, o qual regulamenta a Lei Estadual
nº 13.331, de 23/11/2001, e,
-
considerando a necessidade de implantar ou implementar ações
visando a promoção, prevenção e cuidados para os portadores de
doenças raras, também conhecidas como doenças órfãs, no Paraná,
RESOLVE
Artigo 1º - Instituir Grupo de Trabalho para identificar pessoas portadoras de
doenças raras no Estado do Paraná, com as seguintes finalidades:
Identificar famílias/pessoas portadoras de doenças raras;
Definir abordagem para o levantamento dos casos de doenças raras;
Estabelecer diagnóstico, e, com base nele encaminhar para
tratamento, e, viabilizar a oferta de assessoramento genético,
psicológico e pedagógico aos afetados e respectivos familiares.
-
-
-
Artigo 2o - O Grupo de Trabalho será composto por representantes das seguintes
Instituições:
Secretaria de Estado da Saúde do Paraná;
Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná;
Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional.
-
-
-
Artigo 3º - A coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade da Fundação
Ecumênica de Proteção ao Excepcional.
Artigo 4o – O Grupo de Trabalho reunir-se-á, sempre que necessário, mediante a
convocação do seu Coordenador.
Parágrafo Único - o calendário de reuniões deverá ser estabelecido na primeira
reunião.
Artigo 5o - O Grupo de Trabalho, durante o desenvolvimento das atividades, poderá
convidar representantes de outros órgãos/instituições que se fizerem necessários.
Artigo 6o - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde
57819/2012
37
PORTARIA Nº. 0298/2012
O Diretor Geral da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de suas
atribuíções legais de acordo com o Decreto nº. 777, de 09-05-2007, considerando o
indeferimento da Aposentadoria Especial, conforme Parecer da Diretoria Jurídica nº.
0345/2012/DJ da Paranaprevidência constante do Protocolado nº. 11.077.424-9,
Secretaria da
Segurança Pública
PORTARIA N° 17/2012 - IML
RESOLVE:
Súmula: INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º. - Revogar, a partir de 06-06-2012, a Licença Remuneratória, para fins de
aposentadoria, concedida de acordo com a lei nº. 14502, de 17-09-2004 e Decreto
nº. 5913, de 21-12-2005, por meio da Portaria nº. 0689/2011, de 07-11-2011,
da servidora Sirlei do Rocio Bonfim, R.G. nº. 3.235.608-7, Agente de Apoio,
Auxiliar de Saúde, do Cre-Metropolitano, sede em Curitiba, da Secretaria de
Estado da saúde do Paraná.
Diretor do Instituto Médico-Legal do Paraná, Dr. Porcidio D’
Otaviano de Castro Vilani, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução n° 197/01, pelo artigo 43 da Lei n° 8.485 de 03 de junho de 1987 e pela
Lei n° 6.174 de 16 de novembro de 1970, considerando os fatos denunciados,
noticiando possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos lotados na
Seção Médico-Legal de Umuarama,
ART. 2º. – Estabelecer o prazo de oito dias a contar do recebimento da
comunicação oficial para reassumir sus funções nesta Secretaria de Estado.
Rene José Moreira dos Santos
Diretor Geral
57676/2012
Secretaria da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos
RESOLUÇÃO N° 166 /2012 – GS/SEJU
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS – SEJU, no uso das atribuições que lhe conferem o Art.
45, inciso XIV, da Lei n.º 8.485, de 03 de junho de 1987 e Art. 8.º, inciso XIV do
Anexo que integra o Decreto n.º 2.085, de 07 de novembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1° Determinar a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA a fim de apurar os fatos narrados;
Art. 2° Designar para comporem a Comissão de Sindicância, na
qualidade de Presidente, o Perito Oficial Médico Legista 4ª Classe, Dr. Paulo
Alves dos Santos, RG nº 4.699.585-6 ; na qualidade de 1º Membro, o Auxiliar
de Necropsia 4ª Classe, Sr. Carlos Alberto Bambini Junior, RG nº 5.329.332-8;
e como 2º Membro, o Auxiliar Operacional do QPPE, Sr. Milton Scheibel, RG
nº 1.300.371-8.
Art. 3° Determinar a cooperação irrestrita dos servidores do
IML/PR, no atendimento às convocações e demais solicitações da Comissão
Sindicante, devendo dar-lhes prioridade, sob pena de responsabilização administrativa;
Art. 4° Os trabalhos da Comissão Sindicante deverão iniciar dentro
de 03 (três) dias, contados da publicação desta, e concluída no prazo de 15
(quinze) dias, improrrogáveis, a contar da data de seu início, com o relatório
final sendo remetido a este Diretor Geral.
Cumpra-se.
Publique-se.
Dr. Porcidio D’ Otaviano de Castro Vilani
Diretor Geral do IML/PR
RESOLVE:
Designar o servidor JACKSON FABIO FRANCO DA CRUZ, RG n.º 3.149.069-3,
do cargo e função de Agente Penitenciário, para exercer o cargo em comissão de
Chefe de Segurança de Estabelecimento Penal, simbologia 2 C, da Penitenciária
Estadual de Foz do Iguaçu II – PEF II, no período de 01 de junho a 30 de junho
de 2012, em substituição ao titular ADRIANO APARECIDO BUENO, RG n.º
12.449.639-0, por motivo de fruição de férias.
Maria Tereza Uille Gomes,
Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
57891/2012
Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul
Junta Comercial do Paraná - JCP
57658/2012
Departamento da Polícia Civil - DPC
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL
DELIBERAÇÃO Nº 418/2012
O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe
o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando na sessão de julgamento Relatório e voto apresentado
pelo Conselheiro Relator Dr. Paulo Ernesto Araujo Cunha, nos Autos de Processo
Disciplinar, Acusado: VINICIUS JOSÉ BORGES MARTINS, Delegado de Polícia,
protocolado sob nº 1337/08/CPC, foi a matéria colocada em discussão, e no ensejo,
o Conselheiro Dr. Francisco Zanicotti, não se sentindo ainda em condições de
proferir seu voto, requereu vista dos autos para melhor exame, em sessão ordinária
realizada em data de cinco de junho do corrente ano,
DELIBEROU
EDITAL JCP/Nº 08/2012
O Presidente da Junta Comercial do Estado do Paraná – JUCEPAR,
no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Lei n. 8.934, de 18 de
novembro de 1994, no Decreto nº. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, no Decreto
nº. 13.609, de 21 de outubro de 1943 e Instrução Normativa nº. 113/2010 do
Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC torna publicada a
relação nominal da complementação em ordem alfabética dos Leiloeiros Oficiais
devidamente recadastrados e habilitados conforme a legislação atinente à matéria,
constará detalhada no sítio eletrônico da Jucepar.
Gabriel Baron Júnior – matrícula 585
Luiz Carlos Dale Nogari dos Santos – matrícula 508
Marilda da Silva Ferreira – matrícula 035
Publique-se.
Ardisson Naim Akel
Presidente
Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, pela concessão
de vista dos autos ao Conselheiro Dr. Francisco Zanicotti,
CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em 05 de junho de 2012.
MARCUS VINICIUS DA COSTA MICHELOTTO
Presidente
1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA
2 - PAULO ERNESTO ARAUJO CUNHA
3 - FRANCISCO ZANICOTTI
4-
5 - BENEDITO GONÇALVES NETO
6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
7 - JULIO CEZAR DOS REIS
8 - IZABEL CRISTINA MARQUES
ADVOGADO – Dr ROBINSON MARÇAL KAMINSKI.
R$ 84,00 - 57543/2012
o Artigo 6º, da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando na sessão de julgamento, o Relatório e voto apresentado pelo Conselheiro Relator Dr. Luiz Carlos de Oliveira, nos Autos de Processo
Disciplinar, Acusados:FERNANDO BELLANI e SERGIO LUIS RIGOLI, Escri-
38
vães de Polícia, CARLOS DOUGLAS SOMAVILA, CELIO LISBOA, CLEUDIR
TELLES, NELCI FREITAS BOENO e SERGIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES,
Investigadores de Polícia e JOSICLER GRANDONI OLMEDO, Agente em Operações Policiais, protocolado sob nº 575/08/CPC, protocolo nº 1220/07/CD, em
sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,
Polícia Aposentado, REGINALDO LOPES DE CARVALHO, Escrivão de Polícia
Aposentado, JOÃO FERREIRA DOS SANTOS NETO, Investigador de Polícia
Aposentado e CELIO MARIO EVARISTO DO PILAR, Agente de Execução/
QPPE, protocolado Ref. nº 763/08/CPC, protocolo nº 1152/02/CD, em sessão
ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,
DELIBEROU
DELIBEROU
Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes:
I - Pelo reconhecimento da extinção da punibilidade em razão da prescrição, no
que se refere à transgressão definida no artigo 212 da Lei Complementar nº 14/82
e alterações posteriores;
II - Pela ABSOLVIÇÃO dos acusados FERNANDO BELLANI, RG. 012131640 e SERGIO LUIS RIGOLI, RG. 06006705-8, Escrivães de Polícia, CARLOS
DOUGLAS SOMAVILA, RG. 05028226-0, CELIO LISBOA, RG. 05334331-7,
CLEUDIR TELLES, RG. 05017305-4, NELCI FREITAS BOENO, RG. 041749326 e SERGIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES, RG. 03242492-9, Investigadores
de Polícia, e JOSICLER GRANDONI OLMEDO, RG. 0968331 - 3, Agente em
Operações Policiais, por insuficiência de provas quanto às demais transgressões
disciplinares que lhes foram imputadas na inicial;
III - Pelo ARQUIVAMENTO dos autos de Processo Disciplinar em referência.
I - Pela rejeição das questões preliminares suscitadas pelas defesas em sede de
alegações finais, aos fundamentos apresentados pelo Conselheiro Relator;
II - Pela ABSOLVIÇÃO dos acusados PAULO ROBERTO PADILHA, RG.
04200452-9, Delegado de Polícia aposentado, REGINALDO LOPES DE CARVALHO, RG. 00778745-6, Escrivão de Polícia aposentado, JOÃO FERREIRA
DOS SANTOS NETO, RG. 03227809 - 4, Investigador de Polícia aposentado, e
CELIO MARIO EVARISTO DO PILAR, RG. 01445323-7, Agente de Execução/
QPPE, por insuficiência de prova;
III - Pelo ARQUIVAMENTO dos autos de Processo Disciplinar em referência.
Presidente
Presidente
1-
4-
1 - FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA
4-
ADVOGADO – Dr. ROBINSON MARÇAL KAMINSKI, Dr DANILO FABIANO FINZETO – Dr ANTONIO
PELLIZZETTI/Dr JEFERSON MARTINS LEITE.
ADVOGADO – Drª ARIALBA DO ROCIO CORDEIRO FREIRE e Dr JORGE DA SILVA GIULIAN.
O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que
dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14, de 26 de maio de 1982, com
suas alterações posteriores, apreciando na sessão de julgamento Relatório e voto
apresentado pelo Conselheiro Relator Dr. Benedito Gonçalves Neto, nos Autos de
Processo Disciplinar, Acusado: CLEODOMIR GABILAN, Investigador de Polícia,
protocolado sob nº 285/10/CPC, protocolo nº 916/009/CD, em sessão ordinária
dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas
alterações posteriores, apreciando Protocolo Ref. 598/09/CPC - Autos de Processo
Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do servidor MOACIR SANTOS
SILVA, Investigador de Polícia, já apreciado pelo Colegiado com Deliberação
nº 770/2011, pelo encaminhamento de proposta de aplicação da penalidade de
Demissão, ainda em trâmite. Anexado Decreto nº 4144/2012 de Demissão do
servidor em referência, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho
do corrente ano,
DELIBEROU
DELIBEROU
Por maioria de votos dos Senhores Conselheiros presentes, aprovando a divergência instalada pelo Conselheiro Dr. Francisco Zanicotti, que entendeu provada
a autoria da transgressão, em razão da confissão do acusado, aliada aos demais
testigos colhidos nos autos;
I - Pelo ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTA DE DEMISSÃO do acusado
CLEODOMIR GABILAN, RG. 01848270-3, Investigador de Polícia, por infringir
o disposto no artigo 230, inciso II, da Lei Complementar nº 14/82 e alterações
posteriores, vencido o voto proferido pelo Conselheiro Relator, no que foi acompanhado pelo voto do Conselheiro Dr. Luiz Carlos de Oliveira;
II - Pela REMESSA dos autos ao Exmo. Senhor Governador do Estado, por intermédio da SESP, para a formalização do ato demissório, nos termos do artigo 238,
inciso I, da mesma Lei Complementar;
III - Pela LOTAÇÃO do acusado Cleodomir Gabilan no Grupo Auxiliar de Recursos Humanos/DPC, com o recolhimento de todos os pertences que detenha sob
carga pessoal;
IV - Pelo ENCAMINHAMENTO DE COPIA da Deliberação à Coordenação de
Informática para que sejam canceladas as chaves de acesso ao sistema informatizado da Polícia Civil concedido ao acusado Cleodomir Gabilan.
Presidente
1-
4-
ADVOGADO – Dr JOCEMIR DE MELLO.
Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, após ciência
do teor do Decreto nº 4144/2012, pelo ARQUIVAMENTO dos autos de Processo
Administrativo em referência, com ressalva de seu desarquivamento, no caso de
eventual reintegração no cargo policial civil que ocupava.
Presidente
1-
4-
alterações posteriores, apreciando Protocolo Ref. nº 527/09/CPC - Autos de Sindicância instaurada em desfavor do servidor VALDIR MACHADO, Investigador de
Polícia, protocolo nº 319/09/CD, já apreciado pelo Colegiado com Deliberação nº
002/2011 pela aplicação da penalidade de Suspensão. Autos com recurso - Deliberação nº 242/2012. Com despacho do Senhor Secretario de Estado da Segurança
Pública indeferindo o Recurso interposto e mantendo a aplicação da penalidade
de suspensão de 32 (trinta e dois) dias, em sessão ordinária realizada em data de
cinco de junho do corrente ano,
DELIBEROU
do teor do Despacho Secretarial e já adotadas as providências administrativas, pelo
ARQUIVAMENTO dos autos de Sindicância em referência.
Presidente
dispõe o Artigo 6º, da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas
alterações posteriores, apreciando na sessão de julgamento, o Relatório e voto
apresentado pelo Conselheiro Relator Dr. Luiz Carlos de Oliveira, nos Autos de
Processo Disciplinar, Acusados: PAULO ROBERTO PADILHA, Delegado de
1-
4-
alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 035/12/CPC - Autos de Investigação
Preliminar com manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil já apreciada
pelo colegiado com Deliberação nº 131/2012. Com Despacho do Coordenador do
Centro de Atendimento Psicossocial em atenção a Deliberação nº 273/2012, em
39
Administração e da conveniência do serviço, em sessão ordinária realizada em data
de cinco de junho do corrente ano,
DELIBEROU
Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, pela movimentação dos seguintes servidores:
DELIBEROU
REMOVER o servidor SEBASTIÃO RAMOS DOS SANTOS NETO, Delegado
de Polícia, da Divisão Policial da Capital, para exercer a função de Delegado
Adjunto da Divisão de Infraestrutura/DPC, conforme teor do Ofício nº 107/2012,
da Divisão Policial da Capital.
Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, pelo ENCAMINHAMENTO dos autos à Corregedoria Geral da Polícia Civil, para analise e
manifestação.
DISPENSAR o servidor SÉRGIO INÁCIO SIRINO, Delegado de Polícia, da
função de Delegado Adjunto da Divisão de Investigações Criminais, mantida a sua
lotação na mesma Unidade, conforme proposição verbal apresentada pelo Senhor
Presidente do Colegiado, Dr. Marcus Vinicius da Costa Michelotto.
Presidente
DESIGNAR a servidora SORAYA MARIA MENDES DA SILVA, Delegada de
Polícia, para exercer a função de Delegado Adjunto da Divisão de Investigações
Criminais, conforme proposição verbal apresentada pelo Senhor Presidente do
Colegiado, Dr. Marcus Vinicius da Costa Michelotto.
1-
4-
alterações posteriores, apreciando Protocolo Ref. nº 1156/11/CPC - Autos de Investigação Preliminar com manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil,
protocolo nº 793/11/CD, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho
do corrente ano,
DELIBEROU
Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, acolhendo
manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil, e com as providências administrativas já adotadas, pelo ARQUIVAMENTO dos autos em referência.
Presidente
1-
4-
alterações posteriores, apreciando Protocolo Ref. nº 362/12/CPC - Autos de Investigação Preliminar com manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil,
protocolo nº 178/12/CD, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho
do corrente ano,
DELIBEROU
manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil, e com as providências administrativas já adotadas, pelo ARQUIVAMENTO dos autos em referência.
Presidente
1-
4-
alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 541/11/CPC - Ofício da Divisão
Policial do Interior e proposição verbal do Senhor Presidente do Colegiado, com
propostas de movimentação de servidores, Considerando que o artigo 275, § 1º,
da Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982 (Estatuto da Polícia Civil)
estabelece que “o servidor policial civil poderá ser designado para qualquer município, observada, sempre que possível, a correspondência da classe funcional
com a classificação da unidade policial”; Considerando que a movimentação de
pessoal no âmbito da Polícia Civil é realizada sempre com base no interesse da
Presidente
1-
4-
alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 527/12/CPC - Cópia do Ofício nº
3084/2012, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maringá, que determinou, nos autos
de Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico nº 2011.6582-2, a suspensão cautelar do exercício de função pública, bem como a proibição de acesso ou
freqüência às Delegacias de Polícia, dos servidores SÉRGIO EDUARDO LOPES
DUENHAS, HAMILTON LUÍS NETO RAVEDUTTI, CLAUDECIR ROMERO
e MAURÍCIO APARECIDO COUTINHO, Investigadores de Polícia, em sessão
ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,
DELIBEROU
Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, pela RESTITUIÇÃO do protocolado ao Grupo Auxiliar de Recursos Humanos/DPC, para
lotação dos servidores nominados naquele Grupo, em cumprimento à determinação
judicial.
Presidente
1-
4-
alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 509/12/CPC - Ofício nº 947/2012,
da 18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba, encaminhando requerimento do
servidor WILSON RONALD RONY DE OLIVEIRA SANTOS, Delegado de
Polícia, do seu afastamento Delegacia de Polícia de Japira, para concorrer ao cargo
de Prefeito daquele Município, em sessão ordinária realizada em data de cinco de
junho do corrente ano,
DELIBEROU
Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, pela RESTITUIÇÃO do protocolado à Divisão Policial do Interior, para as providências
pertinentes.
Presidente
1-
4-
40
alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 434/12/CPC - Ofício nº 062/2012
da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório,
encaminhando o Relatório Final nº 53/2012 de Avaliação de servidor que reúne
condição de ser declarado estável, em sessão ordinária realizada em data de cinco
de junho do corrente ano,
dispõem os Artigos 6º e 243, da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982,
com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 437/12/CPC - Expediente
Do Núcleo de Inteligência e Operações da Corregedoria Geral da Polícia Civil, encaminhando relatório final referente aos autos de inquéritos policiais nº 2012.523-6
e 2011.30586-6, bem como cópia da Denuncia recebida na 5ª Vara Criminal de
Curitiba, em desfavor do servidor LUIZ ERNESTO KUSS, Investigador de Polícia. Com manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil pela instauração de
Processo Disciplinar em desfavor do servidor em referência, em sessão ordinária
DELIBEROU
Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, nos termos
do artigo 126, § 3º, da Lei Complementar nº 14/82 e alterações posteriores, e do
artigo 7º do Decreto nº 3303, de 07 de julho de 2004, pela DECLARAÇÃO DA
ESTABILIDADE do servidor, GENY HIROMI MORIYA, RG. 01203718-0, no
cargo de Escrivão de Polícia.
Presidente
1-
4-
alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 435/12/CPC - Ofício nº 0263/2012/
GARH do Gabinete do Delegado Geral solicitando a prorrogação da validade do
concurso público regido pelo Edital nº 001/2009 (retificado), por mais dois anos,
em face da existência de candidatos remanescentes a serem convocados. Anexada
cópia da Resolução nº 0066/12 de 19 de abril de 2012, que prorroga referido
concurso por mais dois anos, a contar da data da Resolução retificadora nº 255/10
de 08 de julho de 2010, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho
do corrente ano,
DELIBEROU
Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, apos ciência
da Resolução nº 0066/12, pelo ENCAMINHAMENTO do protocolado ao Presidente da Comissão do Concurso em referência, para conhecimento e providências
pertinentes.
Presidente
1-
4-
alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 445/12/CPC - Ofício nº 26/2012
da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná - Deputado Adelino Ribeiro Silva,
solicitando analise da situação do candidato CARLOS ALBERTO BOZIO, inscrito
no concurso público de Investigador de Polícia, realizado em 1997, bem como sua
chamada para ocupar o cargo para o qual prestou concurso, em sessão ordinária
DELIBEROU
Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, pelo encaminhamento do protocolado ao Setor de Concursos da Escola Superior de Polícia
Civil, para informar sobre a situação do candidato no certame em referência.
Presidente
1-
4-
DELIBEROU
Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros, acolhendo manifestação
da Corregedoria Geral da Polícia Civil:
I - Pela INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR em desfavor do servidor
LUIZ ERNESTO KUSS, RG. 01383635-3, Investigador de Polícia;
II - Pelo ENCAMINHAMENTO do protocolado à Corregedoria Geral da Policia
Civil para as providências de sua competência, nos termos da Lei Complementar
n. 89/01 e da Lei Complementar nº 98/03.
Presidente
1-
4-
alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 424/12/CPC - Requerimento formulado por ADAUTO APARECIDO DA CUNHA e outros, através de Defensor
constituído, requerem ao Governador do Estado do Paraná, as suas nomeações no
cargo de Delegado de Polícia (Concurso de 1994 - Deliberação nº 048/04), pelas
razões que expõe. Autos com Despacho do Excelentíssimo Governador do Estado,
pelo indeferimento do pedido, nos termos do Parecer nº 0727/2012 - CTJ-CC, em
DELIBEROU
do Despacho do Excelentíssimo Governador do Estado, pelo ARQUIVAMENTO
do protocolado em referência.
Presidente
1-
4-
o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo Ref. nº 1158/10/CPC - Requerimento formulado por IVONE CONRADO RIBAS, Escrivã de Polícia, através de Defensor
Constituído, requerendo a dispensa da realização de algumas disciplinas do curso
de formação da Escola Superior da Polícia Civil, pelas razões que expõe. Com
informação do Grupo Auxiliar de Recursos Humanos e Parecer nº 0590/2011 da
Diretoria Jurídica do Paraná-Previdência. Expediente já apreciado pelo Colegiado
- Deliberação nº 232/2011. Com despacho do Grupo Auxiliar de Recursos Humanos - SESP, informando que foi suspensa a licença remuneratória da servidora em
referência (Portaria nº 037/2012-SESP), em sessão ordinária realizada em data de
cinco de junho do corrente ano,
DELIBEROU
I - Pela JUNTADA de cópia da Deliberação nº 719/2011 bem como do relatório e
voto proferido pelo Conselheiro Relator;
41
II - Pela RESTITUIÇÃO do protocolado à PARANAPREVIDÊNCIA, com os
esclarecimentos de que o arquivamento da Sindicância com suporte no decurso do
tempo sugere o reconhecimento da estabilidade da servidora Ivone Conrado Ribas
no cargo de Escrivão de Polícia.
suas alterações posteriores, apreciando Protocolo Ref. nº 166/12/CPC - Ofício
nº 341/2012, da Escola Superior de Polícia Civil, encaminhando Aditamento ao
Projeto nº 789.C.1.13.93/2012/ESPC/PR - ESTILO LIVRE DE COMBATE PARA
SOBREVIVÊNCIA POLICIAL (ELCOSPO), em sessão ordinária realizada em
data de cinco de junho do corrente ano,
Presidente
DELIBEROU
1-
4-
alterações posteriores, apreciando Protocolo Ref. nº 1027/06/CPC - Requerimento
formulado por EDSON JOSE COSTA, ex-servidor, solicitando ao PARANÁPREVIDÊNCIA, a restituição da certidão/INSS nº 140010701100446/04-8. Com
despacho da Cordenadoria de Concessão de Benefícios-PARANÁPREVIDENCIA,
solicitando a anexação do protocolado do SID DPC 08.249.778-1, arquivado no
Colegiado, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente
ano,
DELIBEROU
I - Pelo DESARQUIVAMENTO do protocolado SID DPC 08.249.778-1 e sua
anexação ao presente protocolado;
II - Após, pela sua RESTITUIÇÃO à Coordenadoria de Concessão de Benefícios
- PARANÁPREVIDENCIA.
Presidente
1-
4-
alterações posteriores, apreciando Protocolo Ref. nº 617/11/CPC - Requerimento
formulado por RANULFO MARTINS FILHO, Investigador de Polícia, lotado no
11º Distrito Policial da Capital, conforme Portaria nº 881-DPC, de 22/05/2012,
requer a restituição de seu conjunto documental e arma carga, pelas razões que
expõe, em sessão ordinária realizada em data de cinco de junho do corrente ano,
DELIBEROU
I - Pelo INDEFERIMENTO do pedido bem como pela revogação da Portaria nº
881-DPC, que o lotou no 11ª Distrito Policial da Capital, mantendo a sua lotação
no Grupo Auxiliar de Recursos Humanos;
II - Pelo ENCAMINHAMENTO do protocolado ao Grupo Auxiliar de Recursos
Humanos/DPC, para solicitar informações junto à 2ª Vara Criminal de Foz do
Iguaçu sobre eventuais restrições do exercício pleno da função impostas ao servidor
em referência.
Presidente
1-
4-
dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982, com
Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, pela APROVAÇÃO do aditamento ao projeto em referência.
Presidente
1-
4-
alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 515/12/CPC - Ofício nº 1025/2012,
da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, requisitando informações quanto às revisões deferidas e levadas a efeito em relação ao Concurso nº
048/1994, Delegado de Polícia 4ª Classe, no que respeita à anulação e revisão de
questões aproveitadas apenas pelos recorrentes na instância administrativa e olvido
daqueles que, naquele âmbito, mantiveram-se inertes. Com Informação do Setor de
Concursos da Escola Superior de Polícia Civil, em sessão ordinária realizada em
data de cinco de junho do corrente ano,
DELIBEROU
Por unanimidade de votos dos Senhores Conselheiros presentes, pela RESTITUIÇÃO do protocolado à Secretaria Executiva/DPC, com orientação no sentido
do seu encaminhamento à Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Segurança Pública, à vista da informação nº 106/06-AJ, que se reporta a requerimentos
administrativos com decisão secretarial versando sobre o concurso em referência.
Presidente
1-
4-
o Artigo 6º da Lei Complementar n.º 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando Protocolo nº 542/12/CPC - Requerimento formulado
por MOACIR ALVES DE ALBUQUERQUE, Investigador de Polícia, requerendo
ao Corregedor Geral da Polícia Civil, a substituição de insígnia funcional danificada, pelas razões que expõe. Com envelope lacrado pela Corregedoria Geral da
Polícia Civil e despacho do Sr. Corregedor Geral ao Colegiado para apreciação, em
DELIBEROU
manifestação da Corregedoria Geral da Polícia Civil:
I - Pelo DEFERIMENTO do pedido;
II - Pelo ENCAMINHAMENTO do protocolado ao Instituto de Identificação do
Paraná, para as providências pertinentes.
Presidente
1-
4-
57040/2012
42
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL
PAUTA DE JULGAMENTO. 23
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO
COM O DISPOSTO NO ART. 18 DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO
DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ - DELIBERAÇÃO 593/2006 - DETERMINA,
PARA FINS DE CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE SEJA AFIXADA, NESTA DATA, NO EDITAL DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL E
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A PRESENTE PAUTA DO
JULGAMENTO A SER REALIZADO EM DATA DE 24 DE JULHO DE 2012,
COM INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, NA SALA Dr. LEVY LIMA LOPES, NESTE
CONSELHO, CONSOANTE RELAÇÃO ABAIXO:
PROT. 586/10/CPC PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
ACUSADO: PEDRO MAOME MACHADO DE SOUZA, Delegado de Polícia.
ADVOGADO – Dr JEOVANE CORREA DA SILVA.
RELATOR – Dr PAULO ERNESTO ARAUJO CUNHA.
PROT. 189/07/CPC PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
ACUSADO: RIVELINO BRAZ PINTO, Escrivão de Polícia.
ADVOGADO – Dr PAULO HENRIQUE DAL PONT LOPES – Dr JEAN FERNANDO PONTIN.
PROT. 1145/10/CPC SINDICÂNCIA.
ACUSADO: LUIS CARLOS HAMBRUSCH, Investigador de Polícia.
ADVOGADO – Dr MILTON MIRO VERNALHA FILHO – Dr NAOTO YAMASAKI.
PROT. 611/10/CPC SINDICÂNCIA.
ACUSADO: NAYLOR GUSTAVO ROBERT DE LIMA, Delegado de Polícia e
FAEDES APARECIDO FACCIOLI, Escrivão de Polícia Aposentado.
ADVOGADO – Dr EMMANOEL A DAVID – Drª ANDREIA STALL.
Presidente.-
57041/2012
Departamento de Trânsito - Detran
quaisquer depoimentos e demais provas que julgar pertinentes.
Art. 5º – A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
a partir da publicação desta Portaria para concluir a apuração dos fatos, apresentando o relatório conclusivo e dando ciência à Administração.
Art. 6º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral, em 06 de junho de 2012.
Marcos Elias Traad da Silva,
Diretor Geral.
R$ 168,00 - 55608/2012
PORTARIA Nº 264 / 2012
Súmula: Designar membros para compor a Comissão Setorial de Avaliação de
Documentos - CSA do DETRAN/PR.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Decreto nº
3575, de 22 de dezembro de 2011 e demais diplomas legais aplicados a espécie:
R E S O LV E
1. Designar Osny Antonio Dacól Junior – RG nº 1.695.820-4/PR e
Jurema Vicentini Macagnan – RG nº 890.483-9, ambos estatutários da Coordenadoria Administrativa; Clemar Pelegrini – RG nº
3.543.306-6, estatutário da Coordenadoria de Recursos Humanos;
Samir Rogério Dias – RG nº 3.540.720-0, estatutário da Coordenadoria Financeira; Estevão Campaner Deldotto – RG nº 8.668.419-5,
estatutário da Coordenadoria de Infrações; Maria de Jesus de Paulo
– RG nº 1.848.730-6, estatutária da Coordenadoria de Veículos;
Josemari de Souza de Almeida – RG nº 8.037.681-2, estatutária da
Coordenadoria de Habilitação para, sob a presidência do primeiro
e a vice-presidência da segunda, comporem a Comissão Setorial
de Avaliação de Documentos – CSA do Departamento Estadual de
Trânsito do Paraná – Detran/PR.
2. Designar, conforme indicação, José Renato Cortellete – RG
nº 1.550.718-7, e Keylli Aparecida Quequi Greggio – RG nº
4.984.663-0, como representantes do Departamento Estadual de
Arquivo Público – DEAP na referida Comissão.
3. A CSA deverá promover e acompanhar os processos de avaliação
de documentos do Detran/PR, normatizar a sua produção, trâmite
e arquivamento nos arquivos setoriais e geral, racionalizando a
sua produção, fluxo, guarda e consulta, bem como revisar continuamente a tabela de temporabilidade específica do Departamento
objetivando mantê-la atualizada.
4. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando
revogada a Resolução nº 307/2009-SESP.
Marcos Elias Traad da Silva
Diretor Geral do Detran/PR
PORTARIA N.º 263/2012 – DG
“Determina a instauração de Processo Administrativo e designa servidores para apurar irregularidades envolvendo Despachante de Trânsito”.
O Diretor Geral do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido nos
Protocolos nºs 9.647.955-7, 9.844.857-8, 7.179.346-0, 9.800.652-4, 9.961.662-8,
001.9.178074-4, 001.9.179463-0, 10.986.223-1.
RESOLVE:
Art. 1º – DETERMINAR, com fundamento no Artigo 16, alínea “d” e
Art. 21 da Lei Estadual nº 12.327/1998, e demais aplicáveis ao caso, com as devidas alterações da Lei n.º 15.060/2006, e seguindo-se o Rito Processual da Lei Federal nº 9.784/99, a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO, para apurar
conduta contrária às normas impostas pela Administração Pública – DETRAN/PR,
imputadas a Despachante de Trânsito EDSON VICENTE DA SILVA – Matrícula
nº 01.01672-5 – Portaria nº 991/94, credenciado para o exercício das funções no
Município de Curitiba/PR, com endereço profissional na Avenida Winston Churchill, 483 – Capão Raso, em Curitiba/PR, por infração a princípio ao disposto no
Artigo 12, alíneas “a”, “b”, “c”, “e”, “f” e “g” Artigo 14, alíneas “f”, “m”, e “n”;
Artigo 15, alíneas “b”, “e”, sujeita a aplicação das penalidades elencadas no artigo
17 na forma dos artigos seguintes, obedecendo também o que contém na Lei nº
15.060/2006 que dispõe sobre as atividades dos Despachantes de Trânsito, perante
o Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR.
Art. 2º – Que será assegurado o pleno direito de defesa escrita ao acusado, assegurando ainda o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, nos
termos da Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LV.
Art. 3º – Para cumprimento ao disposto no artigo primeiro, a Comissão
será composta pelos Servidores: SERGIO FERREIRA – Agente de Execução, portador do RG nº 6.184.526-7, JOSÉ CORREA PORTO DE ABREU NETO – Cargo
em Comissão, portador do RG nº 1.154.489-4 e THIAGO COELHO DE ÁVILA
– Cargo em Comissão, portador do RG nº 6.314.663-3, para, sob a presidência do
primeiro, dar cumprimento ao item precedente.
Art. 4º – Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a
toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como, deverão colher
R$ 168,00 - 57521/2012
Secretaria da Infraestrutura
e Logística
Departamento de Estradas
de Rodagem - DER
PORTARIA N.º 270-2012
O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado do Paraná, usando das atribuições que são conferidas pelo artigo 20,
inciso XXIII do Decreto nº 2.458, de 14 de agosto de 2.000, alterado pelo
Decreto n.º 4475, de 14 de março de 2005, RESOLVE:
Nome/Cargo/Rg
Solicitação
DES Gino Pereira Loyola
IGN RG. 2.090.375-9
AR
CETS
Histórico
A partir
de:
Como Gerente do Sistema 12/06/12
de Gestão da Faixa de
Domínio - GFD, em
substituição a servidora
Miriam de Oliveira, RG.
1.466.422-0.
Paulo Roberto Melani,
Diretor-Geral do DER/PR.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do
inciso XXIII do Decreto 2.458, de 14 de agosto de 2.000, alterado pelo Decreto
n.º 4475, de 14 de março de 2005, RESOLVE: Designar como representantes
do empregador, os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão
Diretor-Geral do DER/PR.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do
inciso XXIII do Decreto 2.458, de 14 de agosto de 2.000, alterado pelo Decreto
n.º 4475, de 14 de março de 2005, RESOLVE: Designar como representantes
do empregador, os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no Escritório Regional Vale do
Tibagi – Ibiporã, conforme determina a Portaria N.º 3114/78, e NR 5, ambas do
Ministério do Trabalho, no período de 19/03/2012 a 18/03/2013.
PRESIDENTE
VICE PRESIDENTE
SECRETÁRIO (A)
SECRETÁRIO (A)
SUBSTITUTO (A)
Ivo Otto Klein
Dionísio de Oliveira
José Mauro do Nascimento
Arildo de Paula
RG. 1.431.632-9
RG. 3.884.698-1
RG. 5.270.625-4
RG. 4.335.955-0
Representantes do Empregador
Membros Titulares
Ivo Otto Klein
Claudenir Leite de Lima
Membros Suplentes
Elias Batista da Silva
Antonio Leonel de Carvalho
Representantes dos Empregados
Membros Titulares
Dionísio de Oliveira
Valdeci Gonçalves de Macedo
Membros Suplentes
Claudir Fátima dos Santos
Emídio Calixto da Silva Neto
Diretor Geral do DER/PR.
43
pelas Leis n° 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de
2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04
de agosto de 1992, RESOLVE:
Art.1º - Designar o servidor JEFERSON LUIZ GONÇALVES WENDLING,
portador do RG. n.º 6.377.942-3, para exercer a função de Chefe do Departamento
de Fiscalização Ambiental – DFA/DIRAM, no período de 18 de junho de 2012 a
01 de julho de 2012 (saldo) e de 02 de julho de 2012 a 31 de julho de 2012, por
motivo de gozo de férias do titular Paulo Roberto Valente Caçola.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando em conseqüência revogadas as disposições em contrário.
RG. 1.431.632-9
RG. 3.612.287-0
Luiz Tarcisio Mossato Pinto
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
R$ 72,00 - 57730/2012
RG. 3.026.673-0
RG. 3.254.341-3
Instituto das Águas do Paraná
RG. 3.884.698-1
RG. 3.125.365-9
RG 1.860.358-6
RG. 5.332.976-4
PORTARIA Nº 25/2012 – GABINETE
R$ 180,00 - 57636/2012
Secretaria do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos
Instituto Ambiental do Paraná - IAP
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Estadual 7878/2010,
Artº 23, Parágrafo único, RESOLVE:
I.
Indicar o Sr. NORBERTO RAMON - R.G. 1.224.398-7, Diretor de
Planejamento e Controle do Uso de Águas, para substituí-lo em suas
ausências e impedimentos.
II.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas quaisquer disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 05/2012-GABINETE de 06 de fevereiro de 2012.
PORTARIA IAP Nº 109 DE 06 DE JUNHO DE 2012
Curitiba, em 13 de Junho 2012.
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto n° 114 de 06 de janeiro de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas
Everton Luiz da Costa Souza
Diretor Presidente
R$ 72,00 - 57635/2012
Secretaria do Planejamento
e Coordenação Geral
RESOLUÇÃO Nº 230 de 24 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o estabelecido no artigo 45, da
Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, conforme Processo de Alteração Orçamentária nº 0355/COP/SEPL,
R E S O L V E:
Ajustar a programação dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, num valor de
acréscimo de R$ 851.500,00 (oitocentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), e de redução de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de acordo com os Anexos I e II desta
resolução.
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE PROGRAMAÇÃO
ANEXO A RESOLUÇÃO Nº 230/2012
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I 6300 I SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 6371 I CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - CCCTBA
I
I
I
I
I
I
I
I 4249 I ATIVIDADES DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA
I 31901100 I 100 I 01 I P I
65.750 I 0355 I
I
I
I 31901300 I 100 I 01 I P I
18.750 I 0355 I
I
I
I 31903400 I 100 I 01 I P I
5.400 I 0355 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 6500 I SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 6531 I INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO I
I
I
I
I
I
I
I
I RURAL - EMATER
I
I
I
I
I
I
I
I 3029 I GESTÃO DE ÁGUA E SOLO RURAL EM MICROBACIAS - EMATER I
I
I
I
I
I
I
I
I BIRD
I 33901400 I 103 I 01 I P I
9.660 I 0355 I
I
I
I 33903000 I 103 I 01 I P I
28.500 I 0355 I
44
I
I
I 33903900 I 103 I 01 I P I
72.960 I 0355 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 6900 I SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
I
I
I
I
I
I
I
I
I HÍDRICOS
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 6902 I DIRETORIA GERAL
I
I
I
I
I
I
I
I 4281 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMA
I 44905200 I 100 I 01 I P I
60.000 I 0355 I
I 6931 I INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP
I
I
I
I
I
I
I
I 4285 I PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL I 33903000 I 250 I 95 I P I
50.000 I 0355 I
I 4286 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - IAP
I 33903900 I 250 I 95 I P I
500.000 I 0355 I
I 6933 I INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
I
I
I
I
I
I
I
I 3046 I MODERNIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO, OUTORGA, MONITORAMENTO
I
I
I
I
I
I
I
I
I E FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - INST. ÁGUAS PR - BIRD I 33903900 I 103 I 01 I P I
40.480 I 0355 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
851.500 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I REDUÇÃO
A N E X O
I I
Fl. 01
I
I DE PROGRAMAÇÃO
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I HÍDRICOS
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 33903000 I 100 I 01 I P I
20.000 I 0355 I
I
I
I 33903900 I 100 I 01 I P I
40.000 I 0355 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
60.000 I
*---------------*
56843/2012
R E S O L V E:
Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro
milhões de reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 7703 I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4302 I GESTÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
I 33903900 I 147 I 01 I O I
4.000.000 I 0338 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
4.000.000 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I REDUÇÃO
A N E X O
I I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 7703 I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DE
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4302 I GESTÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
I 33903500 I 147 I 01 I O I
4.000.000 I 0338 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
4.000.000 I
*---------------*
56845/2012
Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, conforme Processo de Alteração Orçamentária nº 335 /COP/SEPL,
45
R E S O L V E:
Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 29.278,00 (vinte e
nove mil, duzentos e setenta e oito reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
ANEXO A RESOLUÇÃO N° 242/2012
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I RURAL - EMATER
I
I
I
I
I
I
I
I 4264 I ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
I 33904600 I 100 I 01 I L I
9.278 I 0335 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I HÍDRICOS
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 6932 I INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIÊNCIAS - ITC
I
I
I
I
I
I
I
I 4288 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - ITC
I 33901400 I 100 I 01 I L I
5.000 I 0335 I
I
I
I 33903300 I 100 I 01 I L I
5.000 I 0335 I
I
I
I
I
I
I
I
I 4292 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - INSTITUTO DAS ÁGUAS PARANÁ
I 33909200 I 100 I 01 I L I
10.000 I 0335 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
29.278 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I REDUÇÃO
A N E X O
I I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I RURAL - EMATER
I
I
I
I
I
I
I
I 4264 I ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
I 33903000 I 100 I 01 I L I
9.278 I 0335 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I HÍDRICOS
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 6932 I INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIÊNCIAS - ITC
I
I
I
I
I
I
I
I 4288 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - ITC
I 33903900 I 100 I 01 I L I
10.000 I 0335 I
I
I
I
I
I
I
I
I 4292 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - INSTITUTO DAS ÁGUAS PARANÁ
I 33903000 I 100 I 01 I L I
10.000 I 0335 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
29.278 I
*---------------*
56847/2012
R E S O L V E:
Programar os recursos dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no
de R$ 739.498,00 (setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.
valor
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE PROGRAMAÇÃO
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4255 I GESTÃO DE CULTIVOS FLORESTAIS
I 33903000 I 107 I 09 I P I
597.498 I 0344 I
I 6560 I FUNDO DE EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO - FEAP
I
I
I
I
I
I
I
I 4266 I APOIO AS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA
I 44905200 I 107 I 09 I P I
138.515 I 0344 I
46
I
I
I
I 250 I 95 I P I
3.485 I 0344 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
739.498 I
*---------------*
56851/2012
R E S O L V E:
de R$ 328.444,00 (trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.
valor
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE PROGRAMAÇÃO
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 222/2012
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I 6300 I SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4241 I GESTÃO ESTRATÉGICA DO TURISMO
I 33903900 I 142 I 15 I P I
64.900 I 0351 I
I 6331 I PARANÁ TURISMO - PRTUR
I
I
I
I
I
I
I
I 4245 I DESTINOS TURÍSTICOS
I 33901400 I 281 I 95 I P I
46.000 I 0351 I
I
I
I 33903000 I 281 I 95 I P I
2.444 I 0351 I
I
I
I 33903300 I 281 I 95 I P I
82.000 I 0351 I
I
I
I 33903900 I 100 I 01 I P I
133.100 I 0351 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
328.444 I
*---------------*
56854/2012
RESOLUÇÃO Nº 251 de 02 de maio de 2012.
R E S O L V E:
de R$ 5.654.830,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.
valor
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE PROGRAMAÇĂO
ANEXO A RESOLUÇĂO Nº 251/2012
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I 3900 I SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 3903 I DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
I
I
I
I
I
I
I
I 4066 I AÇŐES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
I 33903000 I 100 I 01 I P I
1.900.000 I 0396 I
I
I
I 33903700 I 100 I 01 I P I
700.000 I 0396 I
I
I
I 33903900 I 100 I 01 I P I
3.054.830 I 0396 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
5.654.830 I
*---------------*
56857/2012
R E S O L V E:
a) Programar os recursos dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$
55.479.990,00 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.
b) Em decorrência do contido no item anterior, fica ajustado o Programa de Obras, de acordo com o Anexo II desta resolução.
CASSIO TANIGUCHI
47
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE PROGRAMAÇĂO
ANEXO A RESOLUÇĂO N° 253/2012
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I 4700 I SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4760 I FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE
I
I
I
I
I
I
I
I 4159 I GESTĂO DAS REDES
I 44905100 I 100 I 01 I P I
6.350.000 I 0384 I
I
I
I
I 250 I 95 I P I
934.800 I 0384 I
I
I
I 44905200 I 250 I 95 I P I
1.500.000 I 0384 I
I 4161 I REDE DE URGĘNCIA E EMERGĘNCIA
I 44905100 I 100 I 01 I P I
850.000 I 0384 I
I
I
I 44905200 I 100 I 01 I P I
495.000 I 0384 I
I
I
I
I 117 I 01 I P I
3.628.710 I 0384 I
I 4162 I MĂE PARANAENSE
I 44405100 I 100 I 01 I P I
25.000.000 I 0384 I
I
I
I 44905200 I 117 I 01 I P I
1.629.450 I 0384 I
I 4163 I GESTĂO DAS UNIDADES PRÓPRIAS
I 44405100 I 100 I 01 I P I
780.000 I 0384 I
I
I
I 44905100 I 100 I 01 I P I
6.909.500 I 0384 I
I
I
I 44905200 I 100 I 01 I P I
1.500.000 I 0384 I
I
I
I
I 117 I 01 I P I
223.750 I 0384 I
I
I
I
I 250 I 95 I P I
250.000 I 0384 I
I 4173 I VIGILÂNCIA E PROMOÇĂO DA SAÚDE
I 44405200 I 117 I 01 I P I
120.735 I 0384 I
I
I
I 44505200 I 117 I 01 I P I
35.000 I 0384 I
I
I
I 44905100 I 117 I 01 I P I
625.000 I 0384 I
I
I
I 44905200 I 117 I 01 I P I
4.648.045 I 0384 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
55.479.990 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I I
Fl. 02
I
I DE PROGRAMAÇĂO - OBRAS
ANEXO A RESOLUÇĂO N° 253/2012
R$ 1,00
I
*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*
I Código I
Especificaçăo
I Fonte I Gr. I Alo I
Valor
IProcessoI
I
I
I
IFonteI
I
I
I
*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4159 I GESTĂO DAS REDES
I
I
I
I
I
I
I 230
I Cascavel
I
I
I
I
I
I
I 0003 I Modernizar instalaçőes do Seminário de Cascavel para
I
I
I
I
I
I
I
I instalaçăo de Centro de Dependentes de Álcool e Drogas I 100 I 01 I P I
1.000.000 I 0384 I
I 280
I Curitiba
I
I
I
I
I
I
I 0005 I Construir Centro Regional de Atençăo Especializada
I 100 I 01 I P I
3.000.000 I 0384 I
I 396
I Irati
I
I
I
I
I
I
I 0002 I Instalar elevador no Consórcio de Irati
I 100 I 01 I P I
350.000 I 0384 I
I 510
I Maringá
I
I
I
I
I
I
I 0004 I Ampliar o centro cirúrgico do Hospital Universitário
I
I
I
I
I
I
I
I de Maringá
I 100 I 01 I P I
2.000.000 I 0384 I
I 925
I NORTE CENTRAL
I
I
I
I
I
I
I 0001 I Construir bloco administrativo do Hospital Regional de I
I
I
I
I
I
I
I Maringá
I 250 I 95 I P I
934.800 I 0384 I
I 4161 I REDE DE URGĘNCIA E EMERGĘNCIA
I
I
I
I
I
I
I 230
I Cascavel
I
I
I
I
I
I
I 0003 I Adequar instalaçăo da Central de Regulaçăo de Cascavel I 100 I 01 I P I
125.000 I 0384 I
I 280
I Curitiba
I
I
I
I
I
I
I 0001 I Adequar instalaçăo da Central de Regulaçăo de Curitiba I 100 I 01 I P I
600.000 I 0384 I
I 510
I Maringá
I
I
I
I
I
I
I 0002 I Adequar instalaçăo da Central de Regulaçăo de Maringá
I 100 I 01 I P I
125.000 I 0384 I
I 4162 I MĂE PARANAENSE
I
I
I
I
I
I
I 900
I CENTRO-OCIDENTAL
I
I
I
I
I
I
I 0001 I Construir Unidade de Atendimento Primário em Saúde I
I
I
I
I
I
I
I UAPS
I 100 I 01 I P I
1.666.670 I 0384 I
I 905
I CENTRO-ORIENTAL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UAPS
I 100 I 01 I P I
833.335 I 0384 I
I 910
I CENTRO-SUL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UAPS
I 100 I 01 I P I
1.666.670 I 0384 I
I 915
I METROPOLITANA DE CURITIBA
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UAPS
I 100 I 01 I P I
2.499.985 I 0384 I
I 920
I NOROESTE
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UAPS
I 100 I 01 I P I
3.750.000 I 0384 I
I 925
I NORTE CENTRAL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UAPS
I 100 I 01 I P I
5.000.000 I 0384 I
I 930
I NORTE PIONEIRO
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UAPS
I 100 I 01 I P I
2.916.670 I 0384 I
I 935
I OESTE
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UAPS
I 100 I 01 I P I
3.333.335 I 0384 I
I 940
I SUDESTE
I
I
I
I
I
I
48
I
I
I
I
I
I
I UAPS
I 100 I 01 I P I
1.250.000 I 0384 I
I 945
I SUDOESTE
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UAPS
I 100 I 01 I P I
2.083.335 I 0384 I
I 4163 I GESTĂO DAS UNIDADES PRÓPRIAS
I
I
I
I
I
I
I 136
I Apucarana
I
I
I
I
I
I
I 0005 I Ampliar a 16º Regional de Saúde com a instalaçăo de
I
I
I
I
I
I
I
I elevador
I 100 I 01 I P I
650.000 I 0384 I
I 0008 I Instalar câmara fria na Regional de Saúde de Apucarana I 100 I 01 I P I
35.000 I 0384 I
I 212
I Campo Mourăo
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I elevador
I 100 I 01 I P I
650.000 I 0384 I
I 244
I Cianorte
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I elevador
I 100 I 01 I P I
650.000 I 0384 I
I 0014 I Construir Hemonúcleo de Cianorte
I 100 I 01 I P I
350.000 I 0384 I
I 262
I Cornélio Procópio
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I elevador
I 100 I 01 I P I
650.000 I 0384 I
I 280
I Curitiba
I
I
I
I
I
I
I 0013 I Concluir a ala administrativa do Hemepar
I 100 I 01 I P I
70.000 I 0384 I
I 0018 I Ampliar o hemocentro coordenador da Divisăo de
I
I
I
I
I
I
I
I Produçăo - DVPRO
I 100 I 01 I P I
75.000 I 0384 I
I 334
I Francisco Beltrăo
I
I
I
I
I
I
I 0011 I Instalar 02 Fan Coil 2,5 Tr para distribuiçăo de ar
I
I
I
I
I
I
I
I quente e frio - Hospital Regional de Francisco Beltrăo I 100 I 01 I P I
90.000 I 0384 I
I 350
I Guapirama
I
I
I
I
I
I
I 0019 I Adequar a Unidade de Coleta e Transfusăo da 18º
I
I
I
I
I
I
I
I Regional de Saúde
I 100 I 01 I P I
2.000 I 0384 I
I 510
I Maringá
I
I
I
I
I
I
I 0009 I Instalar uma plataforma para deficientes no prédio da
I
I
I
I
I
I
I
I 15º Regional de Saúde
I 100 I 01 I P I
37.500 I 0384 I
I 596
I Paranaguá
I
I
I
I
I
I
I 0001 I Readequar o Hospital Infantil Antônio Fontes para
I
I
I
I
I
I
I
I instalaçăo da 1º Regional de Saúde e Hemonúcleo de Para I 100 I 01 I P I
1.500.000 I 0384 I
I 0007 I Ampliar o Hospital Regional do Litoral
I 100 I 01 I P I
1.500.000 I 0384 I
I 600
I Paranavaí
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I elevador
I 100 I 01 I P I
650.000 I 0384 I
I 0015 I Construir Hemonúcleo de Paranavaí
I 100 I 01 I P I
80.000 I 0384 I
I 626
I Piraquara
I
I
I
I
I
I
I 0010 I Concluir obra de readequaçăo dos pavilhőes e
I
I
I
I
I
I
I
I ambulatórios do Hospital Colônia Adauto Botelho
I 100 I 01 I P I
350.000 I 0384 I
I 824
I Telęmaco Borba
I
I
I
I
I
I
I 0017 I Construir Hemonúcleo de Telęmaco Borba
I 100 I 01 I P I
350.000 I 0384 I
I 4173 I VIGILÂNCIA E PROMOÇĂO DA SAÚDE
I
I
I
I
I
I
I 280
I Curitiba
I
I
I
I
I
I
I 0001 I Readequar o Centro de Informaçőes Estratégicas em
I
I
I
I
I
I
I
I Vigilância em Saúde do Paraná - CIEVS/PR
I 117 I 01 I P I
400.000 I 0384 I
I 458
I Lapa
I
I
I
I
I
I
I 0002 I Instalar a Casa de Apoio no Hospital Regional da Lapa
I
I
I
I
I
I
I
I Săo Sebastiăo
I 117 I 01 I P I
225.000 I 0384 I
*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*
T O T A L
I TES. I
I P I
40.514.500 I
I O.F. I
I P I
934.800 I
*-------*-----*-----*-----------------*
56919/2012
R E S O L V E:
de R$ 635.035,00 (seiscentos e trinta e cinco mil e trinta e cinco reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.
valor
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE PROGRAMAÇĂO
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 3901 I GABINETE DO SECRETÁRIO
I
I
I
I
I
I
I
I 3014 I INVESTIMENTOS PARA O PARANÁ SEGURO
I 44905200 I 107 I 09 I P I
395.035 I 0383 I
I 3916 I SUB-COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR
I
I
I
I
I
I
I
I 4072 I AÇŐES DO POLICIAMENTO RODOVIÁRIO
I 33901500 I 100 I 01 I P I
240.000 I 0383 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
635.035 I
*---------------*
56923/2012
49
R E S O L V E:
a) Ajustar a programação dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, num valor de
acréscimo e redução de R$ 761.020,00 (setecentos e sessenta e um mil e vinte reais) e proceder a troca de modalidade de aplicação de despesa no valor de R$ 241.020,00
(duzentos e quarenta e um mil e vinte reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.
b) Em decorrência do contido no item anterior, fica ajustado o Programa de Obras, de acordo com o Anexo III desta resolução.
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE PROGRAMAÇĂO
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIĘNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
I
I
I
I
I
I
I
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4532 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM
I
I
I
I
I
I
I
I 4177 I GESTĂO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ - I
I
I
I
I
I
I
I
I UEM
I 44905100 I 250 I 95 I P I
500.000 I 0405 I
I 4534 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE
I
I
I
I
I
I
I
I 4127 I GESTĂO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSĂO - I
I
I
I
I
I
I
I
I UNIOESTE
I 33906200 I 250 I 95 I P I
20.000 I 0405 I
I 4560 I FUNDO PARANÁ
I
I
I
I
I
I
I
I 4151 I APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E
I
I
I
I
I
I
I
I
I INOVAÇĂO
I 33204100 I 132 I 01 I P I
65.520 I 0405 I
I
I
I 33404100 I 132 I 01 I P I
150.000 I 0405 I
I
I
I 44204200 I 132 I 01 I P I
10.500 I 0405 I
I
I
I 44404200 I 132 I 01 I P I
15.000 I 0405 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
761.020 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I REDUÇĂO
A N E X O
I I
Fl. 01
I
I DE PROGRAMAÇĂO
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UEM
I 33903000 I 250 I 95 I P I
500.000 I 0405 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UNIOESTE
I 33903900 I 250 I 95 I P I
20.000 I 0405 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I INOVAÇĂO
I 33903000 I 132 I 01 I P I
241.020 I 0405 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
761.020 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I I I
Fl. 02
I
R$ 1,00
I
*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*
I Código I
Especificaçăo
Valor
IProcessoI
I
I
I
IFonteI
I
I
I
*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*
I
I
I
I
I
I
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UEM
I
I
I
I
I
I
I 510
I Maringá
I
I
I
I
I
I
I 0001 I Ampliar, modernizar e recuperar a estrutura física do
I
I
I
I
I
I
I
I HURM
I 250 I 95 I P I
500.000 I 0405 I
*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*
T O T A L
I O.F. I
I P I
500.000 I
*-------*-----*-----*-----------------*
56926/2012
50
R E S O L V E:
de R$ 86.018.611,00 (oitenta e seis milhões, dezoito mil, seiscentos e onze reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.
valor
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE PROGRAMAÇĂO
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4530 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UEL
I 31900400 I 100 I 01 I P I
850.000 I 0392 I
I
I
I 31901100 I 100 I 01 I P I
14.620.000 I 0392 I
I
I
I
I 132 I 01 I P I
2.730.000 I 0392 I
I
I
I 31901600 I 100 I 01 I P I
880.000 I 0392 I
I 4531 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - UEPG
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UEPG
I 31900400 I 100 I 01 I P I
595.276 I 0392 I
I
I
I 31900900 I 100 I 01 I P I
1.125 I 0392 I
I
I
I 31901100 I 100 I 01 I P I
8.028.888 I 0392 I
I
I
I
I 132 I 01 I P I
222.916 I 0392 I
I
I
I 31901300 I 100 I 01 I P I
7.843 I 0392 I
I
I
I 31901600 I 100 I 01 I P I
369.581 I 0392 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UEM
I 31900400 I 100 I 01 I P I
2.285.833 I 0392 I
I
I
I 31901100 I 100 I 01 I P I
16.278.756 I 0392 I
I
I
I
I 132 I 01 I P I
2.166.667 I 0392 I
I
I
I 31901600 I 100 I 01 I P I
658.417 I 0392 I
I 4533 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UNICENTRO
I 31900400 I 100 I 01 I P I
1.195.000 I 0392 I
I
I
I 31900900 I 100 I 01 I P I
604 I 0392 I
I
I
I 31901100 I 100 I 01 I P I
5.257.396 I 0392 I
I
I
I 31901300 I 100 I 01 I P I
250.000 I 0392 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UNIOESTE
I 31900400 I 100 I 01 I P I
809.883 I 0392 I
I
I
I 31901100 I 100 I 01 I P I
10.100.409 I 0392 I
I
I
I 31901300 I 100 I 01 I P I
10.881 I 0392 I
I
I
I 31901600 I 100 I 01 I P I
317.257 I 0392 I
I 4548 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UENP
I 31909600 I 100 I 01 I P I
738.203 I 0392 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4168 I GESTĂO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO
I
I
I
I
I
I
I
I
I PARANÁ
I 31900400 I 100 I 01 I P I
800.000 I 0392 I
I
I
I 31901100 I 100 I 01 I P I
7.600.000 I 0392 I
I
I
I 31901600 I 100 I 01 I P I
1.700.000 I 0392 I
I 4169 I GESTĂO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ
I 31900400 I 100 I 01 I P I
605.042 I 0392 I
I
I
I 31901100 I 100 I 01 I P I
3.530.504 I 0392 I
I
I
I 31901600 I 100 I 01 I P I
549.536 I 0392 I
I 4170 I GESTĂO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ
I 31900400 I 100 I 01 I P I
251.011 I 0392 I
I
I
I 31901100 I 100 I 01 I P I
2.097.371 I 0392 I
I
I
I 31901300 I 100 I 01 I P I
1.064 I 0392 I
I
I
I 31901600 I 100 I 01 I P I
509.148 I 0392 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
86.018.611 I
*---------------*
56928/2012
R E S O L V E:
a) Ajustar a programação dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, num valor de
acréscimo de R$ 4.283.633,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais), de redução de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil
reais) e proceder a troca de modalidade de aplicação de despesa no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.
51
b) Em decorrência do contido no item anterior, fica ajustado o Programa de Obras, de acordo com o Anexo III desta resolução.
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE PROGRAMAÇĂO
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I 4100 I SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇĂO
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4103 I SUPERINTENDĘNCIA DE EDUCAÇĂO
I
I
I
I
I
I
I
I 4095 I DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇĂO BÁSICA
I 33903100 I 116 I 16 I P I
45.000 I 0393 I
I
I
I 44504200 I 116 I 16 I P I
150.000 I 0393 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4300 I SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4106 I DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE ESPORTE, LAZER E
I
I
I
I
I
I
I
I
I ATIVIDADE FÍSICA
I 33901400 I 100 I 01 I P I
100.000 I 0393 I
I
I
I 33903300 I 100 I 01 I P I
30.000 I 0393 I
I 4330 I INSTITUTO PARANAENSE DE CIĘNCIA DO ESPORTE - IPCE
I
I
I
I
I
I
I
I 4109 I IMPLEMENTAÇĂO DOS PROGRAMAS DE ESPORTE, LAZER E
I
I
I
I
I
I
I
I
I ATIVIDADE FÍSICA
I 33404100 I 281 I 95 I P I
2.560.000 I 0393 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UNICENTRO
I 33903600 I 284 I 95 I P I
275.550 I 0393 I
I
I
I 33909300 I 284 I 95 I P I
850 I 0393 I
I
I
I 44905100 I 281 I 95 I P I
400.000 I 0393 I
I
I
I
I 284 I 95 I P I
350.000 I 0393 I
I
I
I 44905200 I 284 I 95 I P I
149.993 I 0393 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UNIOESTE
I 33901800 I 281 I 95 I P I
55.440 I 0393 I
I
I
I 33902000 I 284 I 95 I P I
46.800 I 0393 I
I 4546 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I FECILCAM
I 33903600 I 281 I 95 I P I
120.000 I 0393 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
4.283.633 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I REDUÇĂO
A N E X O
I I
Fl. 02
I
I DE PROGRAMAÇĂO
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 33903000 I 116 I 16 I P I
45.000 I 0393 I
I
I
I 33903900 I 116 I 16 I P I
150.000 I 0393 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
195.000 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I I I
Fl. 03
I
R$ 1,00
I
*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*
I Código I
Especificaçăo
Valor
IProcessoI
I
I
I
IFonteI
I
I
I
*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*
I
I
I
I
I
I
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UNICENTRO
I
I
I
I
I
I
I 360
I Guarapuava
I
I
I
I
I
I
I 0001 I Realizar obras de infraestrutura no Campus de
I
I
I
I
I
I
I
I Guarapuava
I 284 I 95 I P I
300.000 I 0393 I
I 396
I Irati
I
I
I
I
I
I
I 0002 I Realizar obras de infraestrutura no Campus de Irati
I 281 I 95 I P I
400.000 I 0393 I
I
I
I 284 I 95 I P I
50.000 I 0393 I
*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*
T O T A L
I O.F. I
I P I
750.000 I
*-------*-----*-----*-----------------*
56930/2012
52
Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987 e no artigo 13, inciso VI, da Lei Estadual nº 17.012 de 14 de dezembro de 2011, conforme Processo de Alteração Orçamentária nº
366/COP/SEPL,
R E S O L V E:
Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta e proceder a troca de modalidade de aplicação de despesa, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de
14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 105.488,00 (cento e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I 0700 I DEFENSORIA PÚBLICA
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4008 I GESTĂO DA DEFENSORIA PÚBLICA
I 33909200 I 100 I 01 I L I
1.848 I 0366 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4900 I SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS
I
I
I
I
I
I
I
I
I HUMANOS
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4180 I GESTĂO ADMINISTRATIVA - SEJU
I 33909200 I 100 I 01 I L I
640 I 0366 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 5100 I SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4190 I INTEGRAÇĂO CULTURAL
I 33504100 I 100 I 01 I L I
5.000 I 0366 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 6100 I SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E
I
I
I
I
I
I
I
I
I ASSUNTOS DO MERCOSUL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4231 I GESTĂO ADMINISTRATIVA - SEIM
I 31900400 I 100 I 01 I L I
98.000 I 0366 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
105.488 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I REDUÇĂO
A N E X O
I I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4008 I GESTĂO DA DEFENSORIA PÚBLICA
I 33903600 I 100 I 01 I L I
1.848 I 0366 I
I 4900 I SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS
I
I
I
I
I
I
I
I
I HUMANOS
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4180 I GESTĂO ADMINISTRATIVA - SEJU
I 33903900 I 100 I 01 I L I
640 I 0366 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 33404100 I 100 I 01 I L I
5.000 I 0366 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4231 I GESTĂO ADMINISTRATIVA - SEIM
I 31901100 I 100 I 01 I L I
98.000 I 0366 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
105.488 I
*---------------*
56932/2012
R E S O L V E:
de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.
CASSIO TANIGUCHI
valor
53
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE PROGRAMAÇĂO
ANEXO A RESOLUÇAŐ Nº 260/2012
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 6101 I GABINETE DO SECRETÁRIO
I
I
I
I
I
I
I
I 4230 I PROMOÇĂO DA COMPETITIVIDADE E ATRAÇĂO DE INVESTIMENTOS I
I
I
I
I
I
I
I
I ESTRATÉGICOS
I 44905200 I 100 I 01 I P I
80.000 I 0387 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
80.000 I
*---------------*
56935/2012
Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, conforme Processos de Alteração Orçamentária nºs 394 e 395 /COP/SEPL,
R E S O L V E:
a) Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 1.637.144,00
(hum milhão, seiscentos e trinta e sete mil, cento e quarenta e quatro reais) e proceder a troca de modalidade de aplicação de despesa no valor de R$ 70.230,00 (setenta mil,
duzentos e trinta reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.
b) Em decorrência do contido no item anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV desta resolução.
c) Em decorrência do contido no item a, fica ajustado o Programa de Obras, conforme Anexos V e VI desta resolução.
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 33903100 I 116 I 16 I L I
446.550 I 0394 I
I
I
I 33909300 I 116 I 16 I L I
189.589 I 0394 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UNICENTRO
I 33901800 I 284 I 95 I L I
238.750 I 0394 I
I
I
I 44905100 I 281 I 95 I L I
300.000 I 0394 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I FECILCAM
I 33903600 I 284 I 95 I L I
120.000 I 0394 I
I
I
I 33903900 I 281 I 95 I L I
4.930 I 0394 I
I
I
I 44909300 I 281 I 95 I L I
191.075 I 0394 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I INOVAÇĂO
I 33204100 I 132 I 01 I O I
65.520 I 0395 I
I
I
I 33404100 I 132 I 01 I L I
70.230 I 0394 I
I
I
I 44204200 I 132 I 01 I O I
10.500 I 0395 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
1.637.144 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I REDUÇĂO
A N E X O
I I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 33903900 I 116 I 16 I L I
636.139 I 0394 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
54
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UNICENTRO
I 33903600 I 284 I 95 I L I
238.750 I 0394 I
I
I
I 44905100 I 284 I 95 I L I
300.000 I 0394 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I FECILCAM
I 33903600 I 281 I 95 I L I
124.930 I 0394 I
I
I
I 44905200 I 281 I 95 I L I
191.075 I 0394 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I INOVAÇĂO
I 33201400 I 132 I 01 I O I
15.000 I 0395 I
I
I
I 33203300 I 132 I 01 I O I
5.520 I 0395 I
I
I
I 33203500 I 132 I 01 I O I
15.000 I 0395 I
I
I
I 33203600 I 132 I 01 I O I
15.000 I 0395 I
I
I
I 33203900 I 132 I 01 I O I
15.000 I 0395 I
I
I
I 33903000 I 132 I 01 I L I
70.230 I 0394 I
I
I
I 44205200 I 132 I 01 I O I
10.500 I 0395 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
1.637.144 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I I I
Fl. 03
I
I DA RECEITA DESCENTRALIZADA
R$ 1,00
I
*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*
I
Código
I
Especificaçăo
I Fonte I Gr. I
Valor
I Processo I
I
I
I
IFONTEI
I
I
*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*
I
I SECRETARIA DE ESTADO DA CIĘNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
I
I
I
I
I
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
4533 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO
I
I
I
I
I
I 2471.02.00 I Transferęncias de Convęnios da Uniăo Destinadas a
I
I
I
I
I
I
I Programas de Educaçăo
I
281 I 95 I
300.000 I
0394
I
I
4546 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR
I
I
I
I
I
I 1764.00.00 I Transferęncias de Convęnios de Instituiçőes Privadas
I
284 I 95 I
120.000 I
0394
I
*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*
T o t a l
I
420.000 I
*-----------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I REDUÇĂO
A N E X O
I V
Fl. 03
I
I DA RECEITA DESCENTRALIZADA
R$ 1,00
I
*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*
I
Código
I
Especificaçăo
I Fonte I Gr. I
Valor
I Processo I
I
I
I
IFONTEI
I
I
*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*
I
I SECRETARIA DE ESTADO DA CIĘNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
I
I
I
I
I
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
4533 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO
I
I
I
I
I
I 2474.00.00 I Transferęncias de Convęnios de Instituiçőes Privadas
I
284 I 95 I
300.000 I
0394
I
I
4546 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR
I
I
I
I
I
I 1761.02.00 I Transferęncias de Convęnios da Uniăo Destinadas a
I
I
I
I
I
I
I Programas de Educaçăo
I
281 I 95 I
120.000 I
0394
I
*------------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----------------*----------*
T o t a l
I
420.000 I
*-----------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
V
Fl. 04
I
I DE OBRAS
R$ 1,00
I
*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*
I Código I
Especificaçăo
Valor
IProcessoI
I
I
I
IFonteI
I
I
I
*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*
I
I
I
I
I
I
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UNICENTRO
I
I
I
I
I
I
I 360
I Guarapuava
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I Guarapuava
I 281 I 95 I L I
300.000 I 0394 I
*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*
T O T A L
I O.F. I
I L I
300.000 I
*-------*-----*-----*-----------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I REDUÇĂO
A N E X O
V I
Fl. 04
I
I DE OBRAS
R$ 1,00
I
*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*
I Código I
Especificaçăo
Valor
IProcessoI
I
I
I
IFonteI
I
I
I
*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*
I
I
I
I
I
I
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
55
I
I
I
I
I
I
I UNICENTRO
I
I
I
I
I
I
I 360
I Guarapuava
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I Guarapuava
I 284 I 95 I L I
300.000 I 0394 I
*--------*---------------------------------------------------------*-------*-----*-----*-----------------*--------*
T O T A L
I O.F. I
I L I
300.000 I
*-------*-----*-----*-----------------*
56937/2012
R E S O L V E:
Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 5.880,00 (cinco mil,
oitocentos e oitenta reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4086 I AÇŐES DO 4º COMANDO DA PMPR - PONTA GROSSA
I 33903300 I 100 I 01 I L I
5.880 I 0408 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
5.880 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I REDUÇĂO
A N E X O
I I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4086 I AÇŐES DO 4º COMANDO DA PMPR - PONTA GROSSA
I 33909200 I 100 I 01 I L I
5.880 I 0408 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
5.880 I
*---------------*
56942/2012
R E S O L V E:
Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 17.830,00 (dezessete
mil e oitocentos e trinta reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
ANEXO A RESOLUCAO N° 264/2012
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I 5500 I SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO
I
I
I
I
I
I
I
I
I SOCIAL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4215 I GESTĂO ADMINISTRATIVA - SEDS
I 33909300 I 100 I 01 I L I
2.725 I 0406 I
I 5561 I FUNDO ESTADUAL DE ASSISTĘNCIA SOCIAL - FEAS
I
I
I
I
I
I
I
I 4223 I APRIMORAMENTO DA GESTĂO - FEAS
I 33909300 I 281 I 95 I L I
15.105 I 0406 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
17.830 I
*---------------*
56
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I REDUÇĂO
A N E X O
I I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IfonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I SOCIAL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4215 I GESTĂO ADMINISTRATIVA - SEDS
I 33903900 I 100 I 01 I L I
2.725 I 0406 I
I 5561 I FUNDO ESTADUAL DE ASSISTĘNCIA SOCIAL - FEAS
I
I
I
I
I
I
I
I 4223 I APRIMORAMENTO DA GESTĂO - FEAS
I 33903900 I 281 I 95 I L I
15.105 I 0406 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
17.830 I
*---------------*
56945/2012
R E S O L V E:
de R$ 90.294,00 (noventa mil, duzentos e noventa e quatro reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.
valor
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE PROGRAMAÇĂO
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 44905200 I 142 I 15 I P I
90.294 I 0376 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
90.294 I
*---------------*
56948/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o estabelecido no artigo 45,
da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, conforme Processos de Alteração Orçamentária nºs 391, 411 e 414/COP/SEPL,
R E S O L V E:
Ajustar a programação dos Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, num valor de
acréscimo de R$ 2.120.257,00 (dois milhões, cento e vinte mil, duzentos e cinquenta e sete reais), e de redução de R$ 1.526.764,00 (hum milhão, quinhentos e vinte e seis
mil, setecentos e sessenta e quatro reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE PROGRAMAÇĂO
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I 5300 I SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA
I
I
I
I
I
I
I
I
I SOLIDÁRIA
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4207 I GESTĂO DO SISTEMA PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA I 33903900 I 100 I 01 I P I
450.735 I 0391 I
I 4208 I RELAÇŐES DO TRABALHO
I 33901400 I 100 I 01 I P I
10.000 I 0391 I
I
I
I 33903000 I 100 I 01 I P I
8.088 I 0391 I
I
I
I 33903300 I 100 I 01 I P I
6.000 I 0391 I
I
I
I 33903900 I 100 I 01 I P I
48.000 I 0391 I
I 4210 I EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS
I 33901400 I 100 I 01 I P I
9.920 I 0391 I
I
I
I 33903000 I 100 I 01 I P I
5.000 I 0391 I
I
I
I 33903300 I 100 I 01 I P I
6.000 I 0391 I
I
I
I 33903900 I 100 I 01 I P I
17.750 I 0391 I
I 4211 I SEGURANÇA ALIMENTAR - SETS
I 33903600 I 100 I 01 I P I
32.000 I 0411 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I SOCIAL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
57
I 4214 I GESTĂO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DE PROTEÇĂO A
I
I
I
I
I
I
I
I
I CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
I 33903000 I 109 I 01 I P I
8.780 I 0391 I
I
I
I 33903900 I 100 I 01 I P I
1.516.714 I 0414 I
I
I
I
I 109 I 01 I P I
1.270 I 0391 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
2.120.257 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I REDUÇĂO
A N E X O
I I
Fl. 01
I
I DE PROGRAMAÇĂO
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I SOCIAL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4214 I GESTĂO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DE PROTEÇĂO A
I
I
I
I
I
I
I
I
I CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
I 44905200 I 109 I 01 I P I
10.050 I 0391 I
I 4218 I LUZ FRATERNA
I 33903900 I 100 I 01 I P I
1.516.714 I 0414 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
1.526.764 I
*---------------*
56951/2012
R E S O L V E:
Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 30.144,00 (trinta
mil, cento e quarenta e quatro reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4191 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEEC
I 33904600 I 100 I 01 I L I
927 I 0293 I
I 4192 I GESTÃO DE SERVIĒOS - SEEC
I 33909200 I 100 I 01 I L I
29.217 I 0293 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
30.144 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I REDUÇĂO
A N E X O
I I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4191 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEEC
I 33903900 I 100 I 01 I L I
927 I 0293 I
I 4192 I GESTÃO DE SERVIĒOS - SEEC
I 33903900 I 100 I 01 I L I
29.217 I 0293 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
30.144 I
*---------------*
56952/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o estabelecido no artigo 45, da
R E S O L V E:
Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 1.202.433,00 (hum
milhão, duzentos e dois mil, quatrocentos e trinta e três reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.
RITA MARIA FRANCO RIBEIRO
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
58
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I 4100 I SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4090 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEED
I 33909300 I 100 I 01 I L I
28.663 I 0257 I
I 4103 I SUPERINTENDŹNCIA DE EDUCAÇÃO
I
I
I
I
I
I
I
I 3017 I FORMAÇÃO EM AÇÃO - BIRD
I 33909300 I 145 I 45 I L I
27.438 I 0257 I
I 4095 I DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BĮSICA
I 33903600 I 116 I 16 I L I
977.120 I 0257 I
I
I
I 33903900 I 100 I 01 I L I
10.000 I 0257 I
I
I
I 33909300 I 116 I 16 I L I
6.100 I 0257 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4500 I SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
I
I
I
I
I
I
I
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4115 I GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - I
I
I
I
I
I
I
I
I UEL
I 33909200 I 281 I 95 I L I
207 I 0257 I
I
I
I
I 284 I 95 I L I
327 I 0257 I
I
I
I 44909200 I 284 I 95 I L I
132.578 I 0257 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4163 I GESTÃO DAS UNIDADES PRÓPRIAS
I 33909300 I 100 I 01 I L I
20.000 I 0257 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
1.202.433 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I REDUÇĂO
A N E X O
I I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4090 I GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEED
I 33903900 I 100 I 01 I L I
28.663 I 0257 I
I
I
I
I
I
I
I
I 3017 I FORMAÇÃO EM AÇÃO - BIRD
I 33901800 I 145 I 45 I L I
27.438 I 0257 I
I 4095 I DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BĮSICA
I 33901400 I 100 I 01 I L I
10.000 I 0257 I
I
I
I 33901800 I 116 I 16 I L I
983.220 I 0257 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UEL
I 33903000 I 281 I 95 I L I
207 I 0257 I
I
I
I
I 284 I 95 I L I
327 I 0257 I
I
I
I 44905200 I 284 I 95 I L I
132.578 I 0257 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4163 I GESTÃO DAS UNIDADES PRÓPRIAS
I 33903900 I 100 I 01 I L I
20.000 I 0257 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
1.202.433 I
*---------------*
56959/2012
R E S O L V E:
de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.
valor
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE PROGRAMAÇĂO
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
59
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UEL
I 33903600 I 284 I 95 I P I
990.000 I 0256 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I FAFIPAR
I 33901400 I 284 I 95 I P I
5.000 I 0256 I
I
I
I 33903000 I 284 I 95 I P I
6.000 I 0256 I
I
I
I 33903300 I 284 I 95 I P I
80.000 I 0256 I
I
I
I 33903900 I 284 I 95 I P I
13.000 I 0256 I
I
I
I 44905200 I 284 I 95 I P I
25.000 I 0256 I
I 4570 I INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ - TECPAR
I
I
I
I
I
I
I
I 4152 I PRODUÇÃO, SOLUĒÕES TECNOLÓGICAS, PESQUISA E INOVAÇÃO - I
I
I
I
I
I
I
I
I TECPAR
I 33901400 I 281 I 95 I P I
5.000 I 0256 I
I
I
I 33903000 I 281 I 95 I P I
50.000 I 0256 I
I
I
I 33903300 I 281 I 95 I P I
5.000 I 0256 I
I
I
I 33903600 I 284 I 95 I P I
21.000 I 0256 I
I
I
I 33903900 I 281 I 95 I P I
100.000 I 0256 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
1.300.000 I
*---------------*
56960/2012
R E S O L V E:
Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 179.100,00 (cento
e setenta e nove mil e cem reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UEL
I 31909200 I 100 I 01 I L I
20.000 I 0251 I
I
I
I 31909600 I 100 I 01 I L I
55.000 I 0251 I
I
I
I 33904600 I 100 I 01 I L I
67.000 I 0251 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UEM
I 31900500 I 100 I 01 I L I
17.000 I 0251 I
I
I
I 31900900 I 100 I 01 I L I
100 I 0251 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4168 I GESTÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO
I
I
I
I
I
I
I
I
I PARANÁ
I 31909200 I 100 I 01 I L I
20.000 I 0251 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
179.100 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I REDUÇĂO
A N E X O
I I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UEL
I 31901100 I 100 I 01 I L I
75.000 I 0251 I
I
I
I 33903600 I 100 I 01 I L I
67.000 I 0251 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UEM
I 31901100 I 100 I 01 I L I
17.100 I 0251 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I PARANÁ
I 31901100 I 100 I 01 I L I
20.000 I 0251 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
179.100 I
*---------------*
56961/2012
60
R E S O L V E:
de R$ 87.307.574,00 (oitenta e sete milhões, trezentos e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.
valor
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE PROGRAMAÇĂO
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4099 I MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA
I
I
I
I
I
I
I
I
I EDUCAÇÃO
I 31903400 I 100 I 01 I P I
525.000 I 0250 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I SUPERIOR
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UEL
I 31900400 I 100 I 01 I P I
700.000 I 0250 I
I
I
I 31901100 I 100 I 01 I P I
15.400.000 I 0250 I
I
I
I
I 132 I 01 I P I
2.730.000 I 0250 I
I
I
I 31901600 I 100 I 01 I P I
880.000 I 0250 I
I 4531 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - UEPG
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UEPG
I 31900400 I 100 I 01 I P I
674.476 I 0250 I
I
I
I 31900900 I 100 I 01 I P I
1.132 I 0250 I
I
I
I 31901100 I 100 I 01 I P I
8.163.421 I 0250 I
I
I
I
I 132 I 01 I P I
213.103 I 0250 I
I
I
I 31901300 I 100 I 01 I P I
8.381 I 0250 I
I
I
I 31901600 I 100 I 01 I P I
326.762 I 0250 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UEM
I 31900400 I 100 I 01 I P I
2.072.757 I 0250 I
I
I
I 31901100 I 100 I 01 I P I
16.225.149 I 0250 I
I
I
I
I 132 I 01 I P I
2.166.667 I 0250 I
I
I
I 31901600 I 100 I 01 I P I
596.780 I 0250 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UNICENTRO
I 31900400 I 100 I 01 I P I
1.109.042 I 0250 I
I
I
I 31900900 I 100 I 01 I P I
582 I 0250 I
I
I
I 31901100 I 100 I 01 I P I
5.215.000 I 0250 I
I
I
I 31901300 I 100 I 01 I P I
237.000 I 0250 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UNIOESTE
I 31900400 I 100 I 01 I P I
809.884 I 0250 I
I
I
I 31901100 I 100 I 01 I P I
10.100.409 I 0250 I
I
I
I 31901300 I 100 I 01 I P I
10.881 I 0250 I
I
I
I 31901600 I 100 I 01 I P I
317.257 I 0250 I
I 4548 I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I UENP
I 31909600 I 100 I 01 I P I
746.235 I 0250 I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I PARANÁ
I 31900400 I 100 I 01 I P I
900.000 I 0250 I
I
I
I 31901100 I 100 I 01 I P I
7.500.000 I 0250 I
I
I
I 31901600 I 100 I 01 I P I
2.200.000 I 0250 I
I 4169 I GESTÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ
I 31900400 I 100 I 01 I P I
695.816 I 0250 I
I
I
I 31901100 I 100 I 01 I P I
3.416.204 I 0250 I
I
I
I 31901600 I 100 I 01 I P I
507.042 I 0250 I
I 4170 I GESTÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ
I 31900400 I 100 I 01 I P I
251.011 I 0250 I
I
I
I 31901100 I 100 I 01 I P I
2.097.371 I 0250 I
I
I
I 31901300 I 100 I 01 I P I
1.064 I 0250 I
I
I
I 31901600 I 100 I 01 I P I
509.148 I 0250 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
87.307.574 I
*---------------*
56963/2012
R E S O L V E:
61
Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 52.928,00 (cinquenta
e dois mil, novecentos e vinte e oito reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4166 I APOIO Ŕ SAÚDE DO ADOLESCENTE
I 33909300 I 100 I 01 I L I
52.928 I 0332 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
52.928 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I REDUÇĂO
A N E X O
I I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I
I
I N.do I
I Cód. I
Especificaçăo
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 4166 I APOIO Ŕ SAÚDE DO ADOLESCENTE
I 33903000 I 100 I 01 I L I
52.928 I 0332 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
52.928 I
*---------------*
56964/2012
R E S O L V E:
Ajustar os Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta, aprovados pela Lei Estadual nº 17.012, de 14 de dezembro de 2011, no valor de R$ 121.650,00 (cento
e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta reais), de acordo com os Anexos I e II desta resolução.
CASSIO TANIGUCHI
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I ACRÉSCIMO
A N E X O
I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I HÍDRICOS
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 31909200 I 100 I 01 I L I
77.250 I 0306 I
I 6961 I FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
I
I
I
I
I
I
I
I 4294 I GESTÃO DA CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - I
I
I
I
I
I
I
I
I FEMA/IAP
I 33909200 I 250 I 95 I L I
44.400 I 0306 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
121.650 I
*---------------*
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
I REDUÇÃO
A N E X O
I I
Fl. 01
I
I DE DESPESA
R$ 1,00
I
*-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------*
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I Natureza I
I
I I
I N.do I
I Cód. I
Especificação
I
da
IFonteI Gr IALOI
Valor
I Proc I
I
I
I Despesa I
IFnteI
I
I COP I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
I
I
I
I
I
I
I
I
I HÍDRICOS
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I 31901100 I 100 I 01 I L I
77.250 I 0306 I
I 6961 I FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
I
I
I
I
I
I
I
I 4294 I GESTÃO DA CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - I
I
I
I
I
I
I
I
I FEMA/IAP
I 33903900 I 250 I 95 I L I
44.400 I 0306 I
*------*---------------------------------------------------------*----------*-----*----*---*---------------*------*
T o t a l I
121.650 I
*---------------*
56965/2012
62
Secretaria do Trabalho, Emprego
e Economia Solidária
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - SETS
RESOLUÇÃO N.º
017/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
ECONOMIA SOLIDÁRIA, no uso de suas atribuições legais e administrativas,
tendo por base o artigo 45, incisos, I e XIV, XXIV, da Lei 8485/87, de 03 de julho
de 1987;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar os artigos 2° e 9° da Resolução n° 015/2012, que institui a Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Economia Solidária – SETS;
Art. 2º. Substituir a funcionária FÁTIMA REGINA MARTINS SIQUEIRA, RG:
3.342.742-5/PR, pelo servidor JOÃO VOLNEY DE OLIVEIRA, RG: 931.531-4/
PR como membro permanente da Comissão Permanente de Sindicância;
Art. 3º. Na falta e/ou impedimento do Presidente da Comissão Permanente de
Sindicância, o Sr. JOÃO VOLNEY DE OLIVEIRA, RG: 931.531-4/PR, será o
Presidente substituto, o qual presidirá os trabalhos ou suprirá os atos necessários
para o prosseguimento do feito administrativo.
Art. 4º. Permanecem inalterados os demais artigos da Resolução n° 015/2012;
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Luiz Cláudio Romanelli
Secretário de Estado do Trabalho,
Emprego e Economia Solidária - SETS
57677/2012
Autarquias
Iapar
PORTARIA Nº 13073
O DIRETOR GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, RESOLVE
CONCEDER DE ACORDO COM A LEI 14502 DE 17 DE SETEMBRO DE
2004 E DECRETO 5913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, LICENÇA REMUNERATÓRIA PARA FINS DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES
ORGAO - INSTITUTO AGRONOMICO DO PARANA
NOME
RG
LF CARGO
LUCIMAR LAURINDO SOUSA
64052314 1
AGECT
DATA
04/06/2012
LONDRINA, 06 DE JUNHO DE 2012.
FLORINDO DALBERTO
Diretor-Presidente
57477/2012

1 Sumário Secretarias de Estado - Jucepar

Transcrição

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