Boletim Trimestral PICUM - janeiro-março de 2011 (EN

Caros assinantes,
É com satisfação que publicamos a primeira edição do Boletim Trimestral PICUM. Este boletim é um sumário e
uma edição revista de notícias publicadas nos boletins PICUM entre janeiro e março de 2011 e fornece as
informações mais atualizadas sobre cada assunto.
As notícias do Boletim Trimestral PICUM estão organizadas temática e cronologicamente e separadas por país.
Esperamos que esta classificação seja útil na orientação da sua leitura e pesquisa.
Agradecemos os seus comentários e esperamos que este documento seja interessante para o seu trabalho e
motivação do seu interesse pessoal na promoção dos direitos sociais dos trabalhadores indocumentados.
Cumprimentos,
Secretariado PICUM
PICUM BOLETIM TRIMESTRAL
janeiro – março 2011
MENSAGEM DA DIRETORA
FRONTEIRAS
NAÇÕES UNIDAS
NOVIDADES NA POLÍTICA EUROPEIA
TRABALHO E CONDIÇÕES TRABALHISTAS
SAÚDE
MULHERES EM SITUAÇÃO IRREGULAR
CRIANÇAS INDOCUMENTADAS E SUAS FAMÍLIAS
DETENÇÃO E DEPORTAÇÃO
A CRIMINALIZAÇÃO DOS MIGRANTES INDOCUMENTADOS E SEUS DEFENSORES
DESENVOLVIMENTOS NA POLITICA NACIONAL
EVENTOS
PUBLICAÇÕES
OUTRAS NOTÍCIAS
REPRESENTAÇÃO EXTERNA
REPRESENTAÇÃO MEDIA
ARTIGO
MENSAGEM DA DIRETORA
Caros assinantes,
Não há palavras para descrever as consequências humanas dos mais recentes naufrágios no estreito da Sicilia,
onde centenas de migrantes, incluindo mulheres e crianças, perderam a vida quando tentavam alcançar a
Europa após os incidentes no norte de África. Devido à natureza dramática do tema, frequentemente
perguntamo-nos se é correto iniciar os nossos boletins com o capítulo “Morte na fronteira”. A nossa preocupação
é a de que isto possa ser percebido como uma concessão aos critérios que determinam as manchetes da
comunicação social em geral, tais como “notícias más são boas notícias”. No entanto, acabamos sempre por nos
convencer de que isto é simplesmente o que podemos fazer para denunciar esta tragédia atual e recorrente.
Esperamos que concorde connosco.
Apesar disto, nos últimos três meses, assistimos também a importantes desenvolvimentos a nível da UE. O
Parlamento Europeu aprovou a resolução “Redução das desigualdades na área da saúde na EU” que apela aos
Estados-membros que combatam as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde pelos grupos minoritários
vulneráveis, inclusive migrantes indocumentados. Esta decisão surgiu após a audiência “Impedindo Mulheres e
Crianças Não Documentados de Terem Acesso aos Cuidados com a Saúde: Promovendo Desigualdades na
Saúde na Europa”, que a PICUM e outras organizações parceiras organizaram no Parlamento Europeu em
novembro de 2010. Encontra-se disponível um vídeo-relatório em inglês e em francês na nossa página .
Dia 8 de março celebrou-se o centésimo aniversário do Dia Internacional da Mulher e a PICUM aproveitou esta
oportunidade para ressaltar que em 2011 celebra-se também a centésima Sessão da Conferência Internacional
do Trabalho na OIT, que incluirá no seu programa a questão do trabalho decente para trabalhadores domésticos.
Relacionando esta questão com os direitos das mulheres e direitos laborais, a PICUM afirmou que é essencial
que os Estados-membros apoiem o processo de elaboração da Convenção da Organização Internacional do
Trabalho e da Recomendação sobre o Trabalho Digno para Trabalhadores Domésticos para garantir o respeito
dos direitos dos trabalhadores domésticos, incluindo aqueles de migrantes indocumentados que contribuem para
uma grande percentagem da mão de obra neste setor.
No mesmo dia, o Tribunal Europeu de Justiça emitiu uma importante opinião sobre a questão da cidadania, dos
direitos dos imigrantes e dos direitos das crianças. A questão submetida ao tribunal por um tribunal belga foi se o
facto de uma criança ser cidadã da União Europeia confere aos seus pais o direito de residência e de trabalho. O
caso involveu dois colombianos indocumentados progenitores de uma criança nascida na Bélgica. De acordo
com a lei belga, a criança é cidadã belga por nascimento. Os queixosos alegaram que, ao recusar-lhes o direito
de residir e trabalhar legalmente na Bélgica, e obrigando-os a abandonar o território europeu ou a ser separados
dos seus filhos, as autoridades belgas estavam a privar a criança dos seus direitos enquanto cidadão da UE. O
tribunal sustenta que um cidadão da UE não pode ser privado da “substância de direitos” anexados ao seu
estatuto e que quando este cidadão é uma criança, o “gozo genuíno destes direitos” implica que seja permitido
aos seus progenitores residir e trabalhar no mesmo país. Este julgamento tem implicações práticas significativas.
Embora alguns países europeus já reconheçam o direito de residência dos progenitores de uma criança cidadã
da UE (França, por exemplo), a decisão do tribunal provavelmente significará que cada estado da UE tem que
garantir tais direitos. O impacto desta decisão ainda não é conhecido, mas abriu-se um importante precedente
legal.
Ainda no que diz respeito a crianças indocumentadas, a PICUM fica feliz por poder anunciar o início, em março
de 2011, de um novo projeto de dois anos, co-financiado pelo programa Daphne III da Comissão Europeia,
intitulado "Construindo Estratégias para melhorar a proteção das crianças em situação irregular na Europa”.
Pode encontrar mais informações aqui. O projeto ainda está em fase inicial, mas fique atento às atualizações
nos próximos meses!
Boa leitura,
Atenciosamente,
Michele LeVoy
Diretora, PICUM
FRONTEIRAS
FRANÇA / RELATÓRIO / A ONG Cimade publicou um estudo sobre a sobrevivência de migrantes no
deserto do Sahel.
A ONG francesa Cimade publicou recentemente um relatório sobre a sobrevivência de migrantes no deserto do
Sahel na fronteira entre o Mali e a Mauritânia.
Fonte: Cimade
GRÉCIA / MORTE NA FRONTEIRA / Pelo menos três evacuados da Líbia afogados em Creta.
Pelo menos três pessoas afogaram-se depois de saltarem de um ferry grego que aportava em Souda, Creta, e
que transportava cerca de 1200 evacuados de conflitos da Líbia. O incidente ocorreu nas primeiras horas do dia
6 de março de 2011. Dezasseis pessoas permanecem desaparecidas e 22 estão a receber tratamento
hospitalar. As vítimas eram do Bangladesh.
Fonte: Fortress Europe, 6 de março de 2011
GRÉCIA / Coordenação com a Frontex na fronteira greco-turca recebida com satisfação pela Europa.
O esforço da Grécia para procurar a ajuda da Frontex para lidar com a migração irregular, tem sido apreciada
pela UE. A Frontex, Agência das Fronteiras Externas da UE, é responsável pela coordenação da cooperação
operacional entre os Estados-membros. A "Operação Rabit” decorreu de 2 de novembro de 2010 a 2 de março
de 2011, sendo seguida pela operação conjunta Poseidon para garantir "a continuidade no controlo efetivo da
fronteira greco-turca, bem como o tratamento da imigração irregular na região do Mediterrâneo Oriental”. A
Comissária da DG Home Cecilia Malmström expressou o seu contentamento com a operação e reafirmou a
necessidade da Grécia manter os seus esforços no tratamento da migração irregular e acolhimento de migrantes
em condições dignas e humanas. Para mais informações sobre a operação Rabit, clique aqui.
Fonte: The Sofia Echos, 2 de março de 2011
GRÉCIA / MORTE NA FRONTEIRA / 23 migrantes desaparecidos depois de barco ter afundado
No dia 16 de janeiro de 2011 desapareceram 23 migrantes irregulares após o seu barco de pesca de 30 metros
de comprimento ter afundado 30 milhas a oeste de Corfu, Grécia. Depois de o barco ter enviado um sinal SOS,
214 migrantes foram resgatados e trazidos de volta a Corfu por autoridades gregas. Os sobreviventes
declararam que o seu barco foi atingido por um grande navio cargueiro e abandonado sem socorro. Eles foram
transferidos para um hotel em Corfu, mas negaram-se a ficar na Grécia e ameaçaram cometer suicídio se não
alcançarem o seu destino final, Itália.
Fonte: TVXS, 16 de janeiro de 2011
GRÉCIA / Ministro da defesa civil anuncia construção de muro anti-migrantes
O ministro grego da defesa civil, Christos Papoutsis, anunciou a 11 de janeiro de 2011 a construção de um muro
de 3 metros de altura para restringir a entrada de migrantes irregulares na Grécia a partir da desprotegida
fronteira terrestre de 12 km de extensão com a Turquia, em Evros. A faixa de terra tornou-se uma importante via
para os imigrantes que tentam entrar na União Europeia, com 90% dos imigrantes irregulares agora a passar
pela Grécia. Embora a Comissão Europeia tenha expressado preocupação acerca do projeto, é improvável que
a Grécia recue neste projeto.
Fonte: The Guardian, 11 de janeiro 2011
IÉMEN / MORTE NA FRONTEIRA / 57 Somalis morrem afogados
O ACNUR informou que cinquenta e sete somalis morreram afogados no dia 20 de fevereiro de 2011, quando o
seu barco virou no mar revolto a sudeste do Iemen. Cinquenta e quatro dos que morreram eram refugiados e
três eram traficantes de pessoas. Apenas um sobreviveu. Esta foi a maior perda de vidas no mar entre a Somália
e o Iemen num só incidente desde janeiro de 2008, quando 114 pessoas se afogaram.
Fonte: The New York Times, 24 de fevereiro de 2011
ITÁLIA / MORTE NA FRONTEIRA / Crise e incidentes trágicos como resultado de grande influxo de
migrantes em Lampedusa
Mais de 5.000 imigrantes, na sua maioria tunisinos, chegaram a Lampedusa desde janeiro de 2011. Muitos
imigrantes foram colocados no centro de detenção, que já está acima da sua capacidade, enquanto outros não
têm outra escolha senão acampar perto da praia. Têm chegado barcos regularmente a partir da costa do Norte
de África. A operação Hermes lançada pela Frontex em cooperação com as autoridades italianas para lidar com
o crescente influxo de migrantes a Lampedusa foi estendido pela Frontex por cinco meses “com o objetivo de
fortalecer a capacidade de resposta do controlo de fronteiras da Europa no Mediterrâneo central”. Além das
tensões enfrentadas em terra como resultado do influxo, a Fortaleza Europa tem relatado vários incidentes que
ocorreram na costa da Itália envolvendo a morte de migrantes da Líbia e da Tunísia que tentam seguir o seu
caminho rumo à fronteira da Europa. A maioria das mortes decorreram de naufrágios de embarcações ou como
resultado de condições meteorológicas turbulentas enfrentadas durante as travessias. Com a saída de um barco
de Lampedusa, onde seguiam 1 731 migrantes para outros destinos italianos e com outras transferências
previstas, as tensões em Lampedusa acalmaram, mas a situação continua crítica e as administrações locais
mostram-se incapazes de lidar com ela.
Fonte: La Repubblica, 14 de março de 2011; ENPI, 25 de março de 2011; Frontex, 24 de março de 2011;
Fortress Europe, 1 de abril de 2011; Fortress Europe, 2 de abril de 2011; Fortress Europe, 3 de abril 2011;
Fortress Europe, 3 de abril de 2011; Migrants at Sea, 6 de abril de 2011; BBC, 6 de abril de 2011; Il Sole 24
ORE, 4 de abril de 2011
MÉXICO / Exército resgata 47 migrantes sequestrados perto da fronteira com os E.U.A.
A 8 de fevereiro de 2011 o Ministério da Defesa Nacional do México (SEDENA) informou que o exército libertou
47 migrantes (44 guatemaltecos e 3 mexicanos) e apreendeu 102 kg de cocaína em Reynosa (Tamaulipas). A
Comissão Nacional de Direitos Humanos disse que em 2010 cerca de 20.000 imigrantes foram sequestrados por
membros do crime organizado, que exijem que as famílias paguem um resgate ou sejam recutados como
assassinos.
Fonte: El País, 9 de fevereiro de 2011
PAÍSES BAIXOS / Os migrantes sem documentos não podem mais ser presos na fronteira
No dia 12 de janeiro de 2011, o Conselho de Estado dos Países Baixos (De Raad van Staat) determinou que os
migrantes sem documentos não podem mais ser presos na fronteira e levados para centros de detenção. O
Conselho determinou que não há base legal suficiente para este tipo de controlo na fronteira, pois, segundo os
acordos de Schengen, o controlo na fronteira é ilegal.
Fonte: : Elsevier, 13 de janeiro de 2011
UCRÂNIA / RELATÓRIO / “Recusa de Entrada de Refugiados nas Fronteiras Orientais da UE”
O Projeto de Controlo da Fronteira da Ucrânia [Border Monitoring Project Ukraine (BMPU)] publicou a 18 de
novembro de 2010 um relatório sobre a “Recusa de Entrada de Refugiados e Menores de Idade nas Fronteiras
Orientais da UE: a Situação na Ucrânia e a Responsabilidade da União Europeia”.
Fonte: BorderMonitor Ukraine, 18 de novembro de 2010
NAÇÕES UNIDAS
ACNUDH / Declaração de Navanethem Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos
Humanos
A 3 de março de 2011, na sua introdução ao Relatório Anual do ACNUDH, a Alta Comissária destacou que os
migrantes, especialmente aqueles em situação irregular, são especialmente vulneráveis à discriminação e
muitas vezes não têm acesso aos serviços públicos básicos. No entanto, como deixa claro a declaração conjunta
memorável adotada pelo Grupo de Migração Global em setembro passado, o facto de estar em situação irregular
não pode nem deve privar os migrantes da sua humanidade ou dos seus direitos humanos. Para ler o relatório,
clique aqui.
Fonte: OHCHR, 3 de março 2011
O comité para a proteção dos direitos de trabalhadores migrantes inicia a sua 14ª sessão
Na sua 14ª sessão, que decorreu entre 4 e 8 de abril de 2011, o Comité para a Proteção dos Direitos de Todos
os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias estudou o segundo relatório periódico do México sobre
a maneira como esse país está a cumprir as suas obrigações de acordo com a Convenção Internacional sobre a
Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias. O Comité também
ouviu uma palestra da Vice-Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Kyung-Wha Kang, sobre os
acontecimentos ocorridos desde a última sessão e fez uma reunião pública sobre o México com organizações
não governamentais e instituições nacionais de direitos humanos. Na abertura da sua palestra, a Sra. Kang
disse que a situação crítica nessa região demonstrou mais uma vez a importância de continuar a promover os
padrões internacionais de direitos humanos relativos a migração, como fez o Alto Comissário quando presidiu o
Grupo Global de Migração no ano passado. Os membros do Comité devem lembrar que naquela época ela
focou-se na proteção dos trabalhadores migrantes em situações irregulares e que ela identificou a migração
como uma das áreas prioritárias para o ACNUDH nos próximos dois anos.
Fonte: ungo.ch, 4 de abril de 2011
Organizações da sociedade civil chamam a atenção para a situação dos Trabalhadores Domésticos
Migrantes
A 55ª Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CSW) realizou-se em Nova York, entre 22 de
fevereiro e 4 de março de 2011. Autoridades governamentais e representantes da ONU e da sociedade civil
reuniram-se para trocar experiências e decidir sobre as ações prioritárias a serem tomadas a fim de implementar
a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim. Os temas prioritários deste ano incluíram o emprego e o
trabalho decente. Um dos muitos eventos paralelos organizados pelas ONG para ressaltar as várias campanhas
de direitos dos trabalhadores domésticos foi “Dignidade para os Trabalhadores Domésticos – a Convenção da
OIT e Mais Além”, com o objetivo de promover o respeito e reconhecimento da força de trabalho doméstico e
promover uma convenção robusta para o trabalho doméstico na Organização Internacional do Trabalho, que
deve ser finalizada em junho de 2011. Para mais informações, consulte o site CSW e para detalhes sobre
eventos da sociedade civil, visite o site da UN Women website.
DESENVOLVIMENTOS NA POLÍTICA EUROPEIA
COMISSÃO EUROPEIA / RELATÓRIO / Relatório anual 2010 sobre a Carta dos Direitos Fundamentais
A Carta dos Direitos Fundamentais da UE tem estatuto legal obrigatório há mais de um ano e a 31 de março de
2011, a Comissão Europeia informou pela primeira vez sobre de que forma a Carta foi aplicada. O Relatório
Anual sobre a aplicação da Carta mostra que os direitos fundamentais são pertinentes para uma grande
variedade de princípios e políticas – desde a proteção de dados até a imigração e o asilo – e que há grande
interesse do público na Carta. A Comissão vai apresentar o seu relatório todos os anos a fim de monitorizar o
progresso feito na aplicação da Carta e a conformidade com ela. Relatório em inglês.
Fonte: European Social Platform, 31 de março de 2011, Comissão Europeia, 31 de março de 2011
COMISSÃO EUROPEIA / Apelo ao acesso universal à educação e aos cuidados na primeira infância
A 17 de fevereiro de 2011, Androulla Vassiliou, comissário da UE para a educação, cultura, multilinguismo e
juventude, anunciou a publicação de uma série de propostas relativas à educação e aos cuidados de crianças
pequenas. A Comissão está a apelar aos Estados-membros para que garantam o acesso universal à educação
pré-escolar. Os ministros de educação da UE debaterão as propostas da Comissão nos dias 19 e 20 de maio de
2011.
Fonte: Euractiv, 18 de fevereiro de 2011
COMISSÃO EUROPEIA / Apelo para a definição de uma Estratégia da UE para pessoas sem-abrigo
No dia 8 de fevereiro de 2011, o ex-primeiro ministro belga, Frank Vandenbroucke, entregou formalmente as
conclusões do relatório europeu sobre as pessoas sem-abrigo ao Comissário da UE para o Emprego, Assuntos
Sociais e Inclusão, László Andor. As recomendações no relatório incluem o desenvolvimento de uma estratégia
abrangente da UE para as pessoas sem-abrigo, assim como um compromisso mais firme relativamente à
dignidade humana e aos direitos fundamentais de todas as pessoas na União Europeia, independentemente da
sua situação legal. Isso significa que elas deveriam ter acesso à habitação, a apoio social e de saúde para
satisfazer, no mínimo, as suas necessidades básicas até que uma solução sustentável e que respeite a
dignidade humana seja encontrada.
Fontes: The Parliament.com, 8 de fevereiro de 2011; Feantsa, 8 de fevereiro de 2011
CONSELHO DA EUROPA / O Comissário dos Direitos Humanos apela aos governos europeus para não
deterem as crianças migrantes
O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg, apelou aos governos da
UE para não deterem crianças migrantes, pois a política atual não é humana e entra em conflito com a
Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança. Milhares de crianças migrantes são detidas todos os anos na
Europa, tendo que suportar condições semelhantes à prisão apesar de não terem cometido nenhum crime. Esta
é uma clara violação da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.
Fonte: ECRE Weekly Bulletin, 11 de fevereiro de 2011; Council of Europe Commissioner for Human Rights , 8 de
fevereiro de 2011
CONSELHO EUROPEU / O Conselho da UE adota uma nova diretriz na área do tráfico de pessoas
O Conselho da UE adotou uma nova diretriz a 21 de março de 2011, que substitui a Decisão Quadro
2002/629/JHA e estabelece regras mínimas para toda a UE referentes à definição de infrações criminais e o
nível de sanções na área do tráfico de pessoas. As novas regras também fortalecem a prevenção do crime e a
proteção de vítimas do tráfico de seres humanos. Mais informações
PARLAMENTO EUROPEU / Membro do Parlamento Europeu forma “Aliança para a Criança”
O Parlamento Europeu (PE) formou uma “Aliança para a Criança” para defender as crianças nas políticas
internas e externas, de modo a que os seus direitos sejam predominantes em todas as ações e programas da
UE. Essa aliança tem o apoio dos presidentes de sete comités do PE (Assuntos Externos, Direitos Humanos,
Liberdades Civis, Desenvolvimento, Mulheres, Cultura e Petições). A Vice-Presidente do PE, Roberta Angelilli,
está a promover a iniciativa e pretende estendê-la a mais membros. O primeiro problema a ser debatido será a
comunicação pelo Comissário Reding sobre uma “justiça favorável à criança”, um pacote que inclui medidas
sobre o sequestro de crianças, crianças desacompanhadas, proteção dentro da família e ajuda a crianças
vítimas de violência.
Fonte: Parlamento Europeu, 30 de março de 2011
PARLAMENTO EUROPEU / NOTÍCIAS DA PICUM / Votação para uma diretriz sobre a “autorização única”
A 24 de março de 2011, o Parlamento Europeu (PE) votou num projeto de diretriz relativo a um procedimento de
candidatura único para uma autorização única para pessoas de fora da UE residirem e trabalharem no território
de um Estado-membro, assim como um conjunto comum de direitos para trabalhadores de fora da UE, que
vivem legalmente num Estado-membro (“a diretriz de autorização única”). Tendo em vista este procedimento de
votação, a PICUM, juntamente com outras ONG europeias, redigiu uma carta que foi enviada a MPE antes da
votação. Pode ler a carta no site da PICUM em sete línguas.
Fonte: Parlamento Europeu, 24 de março de 2011
PARLAMENTO EUROPEU / Adoção da resolução sobre “Redução de desigualdades no âmbito da saúde
na UE”
A 8 de março, o Parlamento Europeu (PE) adotou uma Resolução sobre a “Redução de desigualdades no
âmbito da saúde na UE”, na qual apela aos Estados-membros que eliminem as desigualdades no acesso aos
cuidados de saúde para os migrantes sem documentos. Esta resolução é um passo à frente significativo para
garantir o acesso equitativo aos cuidados de saúde universais, sem discriminação devido à situação
administrativa ou aos recursos financeiros. Embora o texto não seja legalmente obrigatório para os Estadosmembros da UE, é uma mensagem clara enviada pela única entidade diretamente eleita da UE aos
responsáveis europeus e nacionais com poderes decisórios, para proteger os direitos e a saúde dos migrantes
sem documentos, especialmente as mulheres grávidas e crianças.
Fonte: PICUM, 9 de março de 2011; Parlamento Europeu, 8 de fevereiro de 2011
TRIBUNAL EUROPEU Dos DIREITOS HUMANOS / PUBLICAÇÃO / Manual sobre legislação contra a
discriminação na Europa
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (ECHR) e o Órgão Protetor dos Direitos Fundamentais (FRA)
produziram conjuntamente um “Manual sobre a Legislação Contra a Discriminação na Europa”. É um guia
abrangente da legislação contra a discriminação e os conceitos principais relevantes. Relatório em inglês.
Fonte: The Fundamental Rights Agency, 21 de março 2011
TRABALHO E CONDIÇÕES TRABALHISTAS
ESPANHA / PUBLICAÇÃO / Tripla discriminação de empregados domésticos
O relatório da Intermon Oxfam “Andean migrant women: context, migration policies and management” (Mulheres
migrantes andinas: contexto, políticas de migração e de gestão) acentua a precariedade e invisibilidade do setor
doméstico na Espanha.
Fonte: Diario de Noticias, 2 de março de 2011
EUA / Vídeo sobre a indústria de vestuário em Nova York e as Experiências de Trabalhadores Diaristas
Cem anos após 146 trabalhadores do ramo de vestuários terem falecido num incêndio na fábrica de camisas
Triangle, novos imigrantes ainda tentam “costurar” o seu caminho para o sonho americano. Mas hoje em dia,
principalmente em Nova York, é difícil conseguir trabalho no ramo vestuário. Condições mais seguras de
trabalho e salários justos em fábricas sindicalizadas são um legado do incêndio da Triangle. Noutras fábricas, no
entanto, os trabalhadores que recebem ao dia, muitos dos quais são indocumentados e latino-americanos,
afirmam ser maltratados e receber menos do salário mínimo ou mesmo nenhum salário. Assista ao video
Fonte: The New York Times, 21 de março de 2011
EUA / Em 2010 não houve alteração no número de migrantes irregulares em relação a 2009
Em 2010 viviam aproximadamente 11,2 milhões de imigrantes irregulares nos Estados Unidos, um número que
se manteve em relação ao ano anterior, de acordo com um novo relatório publicado pelo Centro Pew Hispanic.
De acordo com este relatório, apesar da alta taxa de desemprego entre trabalhadores norte-americanos, das
deportações recorde pela administração Obama e expansão de esforços feitos pelos estados para minimizar
esse número, a quantidade de imigrantes irregulares na força de trabalho – aproximadamente oito milhões –
também não mudou. Esses trabalhadores representam mais ou menos 5 por cento da força laboral nos Estados
Unidos. leia o relatório completo.
Fonte: The New York Times, 1 de fevereiro de 2011
EUA / Novo departamento estabelecido para verificar a situação legal de empregados
A administração Obama criou um departamento de auditoria designado para rever os arquivos de recrutamento
das empresas num esforço para intensificar penalidades para empregadores de migrantes indocumentados. O
Centro de Inspeção de Cumprimento às Leis Trabalhistas será provido com especialistas que assegurarão que
os documentos e taxas coletadas pelas companhias para fins de auditoria reflitam trabalhadores documentados.
No ano fiscal findo a 30 de setembro de 2010, o governo realizou auditorias em mais de 2740 companhias,
quase o dobro do ano anterior e recebeu um recorde de 7 milhões de dólares em multas civis pagas por
empresas que empregam trabalhadores indocumentados.
Fonte: The Wall Street Journal, 20 de janeiro de 2011
IRLANDA / Cinco trabalhadoras migrantes recebem os seus salários mínimos após semanas de greve
Cinco mulheres migrantes, que trabalhavam como camareiras no Hotel Davenport há entre três e seis anos,
iniciaram uma greve a 17 de fevereiro de 2011 por se recusarem a assinar novos contratos que reduziam o seu
salário mínimo em quase €1 a hora. O Centro de Direitos do Migrante da Irlanda (MRCI) congratula a decisão
tomada pelo Tribunal de trabalho que ordenou que os gerentes do Hotel O‟Callaghan Davenport reempregassem
essas cinco mulheres com o seu antigo salário mínimo de €8.65 e que lhes paguem os salários a que elas teriam
direito se não tivessem sido removidas do rol de empregados do hotel. O MRCI recomenda que o público apoie
a campanha “Fair Hotels”, que encoraja os hotéis a assinarem e se comprometerem a dar condições decentes e
justas aos seus trabalhadores, incluindo o reconhecimento ao direito de associação a sindicatos.
Fonte: MRCI, 7 de março de 2011
PAÍSES BAIXOS / Exploração de trabalhadores migrantes por embaixadas estrangeiras em Haia
Segundo reportagens da rádio mundial holandesa, muitas embaixadas estrangeiras em Haia estão a pagar aos
seus empregados ordenados abaixo dos níveis recomendados e oferecem condições impróprias de trabalho.
Apesar do Ministério dos Negócios Estrangeiros holandês publicar os salários mínimos e outras recomendações,
as embaixadas não estão obrigadas a cumprí-los e muitas não o fazem. Vários investigadores conversaram com
funcionários atuais e antigos de nove embaixadas, onde as reclamações variam entre serem obrigados a
trabalhar sem contrato de trabalho, a intimidações e proibições de sair à rua durante as horas de trabalho.
Marieke Manschot, do sindicato Abvakabo, que recentemente chamou a atenção para a situação dos
funcionários com salários abaixo do recomendado na embaixada de Marrocos, descreveu essas reclamações
como a “ponta do iceberg”, observando que „Nem todas as pessoas se atrevem a falar. Quando se trabalha para
um grupo pequeno, é fácil saber quem falou‟. Os Países Baixos possuem aproximadamente 150 missões
diplomáticas, a maioria das quais localizada em Haia.
Fonte: Radio Netherlands Worldwide, 22 de março de 2011, Dutch News, 23 de março de 2011
REINO UNIDO / Que justiça existe para o trabalhador doméstico migrante traficado?
A 15 de março de 2010, o tribunal britânico promulgou a sua primeira sentença sobre tráfico para serviços
domésticos. Mwanahanisi Mruke foi trazida para o Reino Unido da Tanzânia em 2006 com um visto de serviços
domésticos conseguido pela sua empregadora, Saeeda Khan. Khan prometeu a Mruke um salário de £31
mensal, mas entretanto, ao chegar a Londres confiscou o seu passaporte, forçou-a a dormir no chão da cozinha
e dava-lhe duas fatias de pão por dia como alimentação. Mruke trabalhava 18 horas por dia, todos os dias,
durante quatro anos e viu negado qualquer contato com a sua família. Ela recebeu um salário de £10 por mês
apenas durante o primeiro ano de trabalho. Saeeda Khan recebeu 9 meses de pena suspença e foi obrigada a
pagar £25,000 de compensação. Acompanhando a decisão, Kalayaan, a ONG de Londres que trouxe o caso à
atenção das autoridades, manifestou-se desapontada com a sentença e questionou o nível de compensação que
amonta somente a 90 pence por cada hora que a Sra. Mruke trabalhou.
Fonte: BBC, 17 de março de 2011; Harrow Times, 17 de março de 2011
REINO UNIDO / Mulheres acusam centro de remoção de imigrantes de exploração
Algumas mulheres detidas no centro de remoção de imigrantes Yarl's Wood recebem 0.60€ por hora para
fazerem pequenos serviços, o que tem levantado acusações de exploração. Segundo o Guardian, elas
trabalham ao lado de funcionários pagos da agência de fronteiras para servir comida na cantina e limpar após as
refeições. Um representante da agência de fronteiras do Reino Unido disse que: “Os imigrantes detidos sempre
tiveram oportunidade de se voluntariar para trabalhar e o inspetor-chefe de prisões do Reino Unido já
recomendou inclusive que a quantidade de trabalho assalariado disponível para detidos aumente. Os detidos em
centros de imigração são excluídos do salário mínimo.
Fonte: The Guardian, 2 de janeiro de 2011
REINO UNIDO / RELATÓRIO Exploração de trabalhadores indocumentados
Uma nova publicação intitulada “The Wages of Fear,” (Os Salários do Medo) da Ação Positiva para Refugiados e
Requerentes de Asilo (PAFRAS) e da Universidade de Liverpool, discute as experiências de trabalhadores
indocumentados no Reino Unido.
Fonte: : Positive Action for Refugees and Asylum Seekers (PAFRAS), dezembro de 2010
REINO UNIDO / RELATÓRIO / “Entre trabalho decente e trabalho forçado”
“Between decent work and forced labour: examining the continuum of exploitation” (Entre trabalho decente e
trabalho forçado: examinando a continuidade da exploração) é um novo programa da Fundação Joseph
Rowntree (JRF). O programa de trabalho de Klara Skrivankova examina em que medida o trabalho forçado está
atualmente enquadrado na legislação do Reino Unido, introduz uma continuidade de exploração e intervenções,
variando de trabalho decente à extrema exploração, cobrindo quer o trabalho legal quer o ilegal e utiliza estudos
de casos para demonstrar como o conceito de uma continuidade pode ser aplicado na prática no Reino Unido.
Documento completo da Fundação Joseph Rowntree.
SUÉCIA / PUBLICAÇÃO/ “Who Cleans the Welfare State?” (Quem limpa o Estado-Providência?)
Este relatório, escrito por Anna Gavanas e publicado pelo Instituto de Estudos para o Futuro em Estocolmo,
fornece uma visão vital na situação dos trabalhadores migrantes domésticos em Estocolmo que são excluídos
das proteções do mercado de trabalho formal. O relatório dá especial atenção à posição particularmente difícil
dos trabalhadores domésticos indocumentados que sofrem regularmente violência e assédio sexual no trabalho.
Fonte: Anna Gavanas, www.framtidsstudier.se
CAMPANHA / Una-se à Campanha Global por Direitos e Trabalho Decente para Trabalhadores
Domésticos
Com o aproximar da 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) marcada para junho de
2011, a “Campanha Global por Direitos e Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos” emitiu uma
chamada para a ação, encorajando pessoas e organizações a pressionar os governos a votarem numa
Convenção OIT sobre Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos baseada em direitos mais fortes e
coerentes . A fim de coordenar e ampliar as vozes, a campanha salientou várias datas para ações com foco
neste tema, pedindo às pessoas que desejam apoiar que os contactem para mais informações e também para
que se informem sobre atividades de sensibilização sobre direitos e respeito pelos trabalhadores domésticos.
Fonte: Respect Network EU
PUBLICAÇÃO / O ITUC lança novo relatório sobre tráfico de trabalhadores e escravidão
A Confederação Internacional de Sindicatos (ITUC) e a Anti-Escravidão Internacional publicaram “Never Work
Alone” (Nunca Trabalhe Só) que foca o problema do trabalho forçado na Europa. Para aceder ao relatório, clique
aqui.
Fonte: ITUC, 16 de março de 2011
RELATÓRIO / SOLIDAR documento de informações sobre trabalho decente
A ONG Solidar produziu o documento informativo chamado “Through the eyes of migrants: the search for decent
work,” (Pelos olhos dos migrantes: a procura de trabalho decente) que convida ao conhecimento através dos
olhos dos próprios migrantes sobre as razões que eles têm para procurar trabalho no estrangeiro e a realidade
sobre o trabalho decente na Europa e nos seus locais de origem nos países em desenvolvimento. Documento
completo.
RELATÓRIO / OIM sobre o papel dos trabalhadores migrantes na área de cuidados em sociedades
envelhecidas
A Organização Internacional de Migração (IOM) publicou um relatório sobre os resultados comparativos de um
projeto de pesquisa sobre o papel dos migrantes como prestadores de cuidados aos idosos no Reino Unido,
Irlanda, Canadá e Estados Unidos. Relatório completo.
SAÚDE
ESTADOS UNIDOS / A legislatura do Arkansas inicia projeto que recusa cuidados de saúde e outros
serviços sociais a migrantes sem documentos
Uma lei introduzida no estado do Arkansas no final de fevereiro pretende proibir o estado de atribuir aos
migrantes sem documentos benefícios que não sejam de carácter de emergência. A proposta deverá ser
apresentada perante o Comité dos Assuntos Governamentais e o plenário dos orgãos de estado, e implica a
proibição das agências estatais de providenciar benefícios a quem se encontre no país de forma irregular. A
proposta não será aplicada a casos que envolvam medidas de emergência ou de salvamento de vidas. Os
opositores da medida afirmam que esta vai “longe demais” ao negar serviços essenciais a algumas das pessoas
mais vulneráveis que se encontram no estado. Uma das preocupações maiores é, por exemplo, que a proposta
implicará cortes nos fundos para cuidados pré-natais de mulheres sem documentos, bem-estar infantil e
protecção e serviços para crianças com dificuldades de desenvolvimento.
Fonte: NECN, 21 fevereiro 2011
ESTADOS UNIDOS / Mulher indocumentada com um tumor dispensada do hospital
No Texas, uma mulher com um tumor na coluna e entre as vértebras foi inesperadamente dispensada do
hospital no dia 11 de fevereiro de 2011 por não ter documentos nem seguro, sendo por isso incapaz de pagar. O
crescimento do tumor tornou-a incapaz de utilizar a mão direita, e caso não seja tratado poderá tornar-se tão
grande que os médicos acreditam que poderá impossibilitar a respiração sem um tubo inserido no peito. A
mulher afirma que o médico (que falava espanhol) lhe terá dito para deixar imediatamente o hospital uma vez
que não tinha documentos. O hospital declara que a paciente foi afastada por não ter possibilidade de pagar, e
não pelo seu estatuto legal. A política de caridade do hospital é tão vaga que não há forma de saber como as
decisões de recusar tratamento caritativo são tomadas.
Fonte: Colorlines, 9 fevereiro 2011
ESTADOS UNIDOS / Lei sobre cuidados de saúde revogada pela Câmara dos Representantes enquanto
os migrantes indocumentados continuam a enfrentar barreiras para aceder a tratamentos
A Câmara dos Representantes votou a revogação da revisão relativa aos cuidados de saúde que foi aprovada
em 2010. A votação marcou o que a maioria Republicana na câmara aclamou como o cumprimento de uma
promessa de campanha e o início de um esforço para destruir a marca de Obama na política interna. Os
Republicanos gostariam de anular a medida e substituí-la por outra. No contexto da legislação actual, os
migrantes sem documentos continuarão a não ser elegíveis para cobertura de saúde financiada a nível federal.
Quando a cobertura de saúde se tornar obrigatória em 2014, os migrantes sem documentos deverão constituir a
maior percentagem daqueles que permanecerão sem seguro. Um estudo feito pela Fundação Kaiser Family
revelou que os “não-cidadãos” (engloba imigrantes legais e indocumentados) têm menos acesso à cobertura por
parte dos empregadores porque estão mais sujeitos a trabalhar em profissões de salário baixo e em empresas
que não ofereçam seguro. Os defensores dos trabalhadores de baixo salário afirmam que esta situação poderia
trazer problemas de saúde pública graves em cidades onde os migrantes são quase tão numerosos como os
nativos.
Fonte: The New York Times, 19 janeiro 2011; The Kaiser Family Foundation; 18 janeiro 2011; National Public
Radio, 20 janeiro 2011
FINLÂNDIA / Criada “Clínica Global” para tratar de migrantes indocumentados
Uma clínica irá abrir brevemente em Helsínquia destinada a proporcionar cuidados médicos a migrantes sem
documentos. A “Clínica Global” estará aberta poucas horas por semana e irá proporcionar cuidados médicos
básicos. Tratamentos ou assistência especializados (como análises de laboratório) não serão providenciados. O
Instituto Deaconess apoia a clínica e serão necessários alguns voluntários como médicos, especialistas que
possam estar disponíveis para consultas por telefone e pessoas que falem várias línguas para tradução.
Fonte: The Finnish Medical Journal, 31 janeiro 2011
FRANÇA / Disposição legal autorizando a referenciação de estrangeiros gravemente doentes ao seu país
de origem
No passado dia 10 de março a Assembleia Nacional francesa aprovou uma disposição da Lei de Imigração que
autoriza o regresso de estrangeiros que se encontram gravemente doentes ao seu país de origem. A ONG La
Cimade sublinhou que a implementação de sistemas desumanizados leva à morte, referindo o caso de Kanoute,
um migrante indocumentado que regressou ao Mali apesar de sofrer de Hepatite B crónica, acabando mais tarde
por morrer. A morte de Kanoute, que foi deportado apesar dos seus graves problemas de saúde, aconteceu
numa altura decisiva em que o governo francês tenta suprimir o direito de residência para tratamento de
estrangeiros doentes residentes em França e em cujos países de origem não têm acesso aos cuidados
necessários. Consta que 28 000 pacientes estrangeiros correm o risco de ver interrompidos os tratamentos e de
serem deportados.
Fonte: La Cimade, 14 março 2011
FRANÇA / O tribunal de segurança social de Mayotte reconhece que França não cumpre a Convenção
Internacional dos Direitos da Criança
Em Mayotte não há assistência médica estatal para menores indocumentados. No seguimento de uma recusa
por parte do Fundo de Segurança Social para cobrir as despesas médicas de crianças sem documentos, a ONG
Médicos do Mundo apelou ao Tribunal dos Assuntos de Segurança Social. No dia 6 de Fevereiro de 2011 o
Tribunal estipulou que a corrente falta de acesso a cuidados de saúde para crianças indocumentadas vai de
encontro à Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Mayotte é actualmente considerada território das
Colectividades Francesas Ultramarinas (French overseas collectivities (a.k.a COM)), mas a futura inclusão de
Mayotte como Departamento Ultramarino Francês significará que a lei francesa irá vigorar, pelo que França terá
que garantir que Mayotte cumpra com as obrigações internacionais do país em termos de assegurar o direito de
acesso a cuidados de saúde para todas as crianças, independentemente do seu estatuto legal.
Fonte: Médecins du Monde, 9 Fevereiro 2011
FRANÇA / RELATÓRIO/ Exigir que os migrantes sem documentos paguem pelas suas despesas de
saúde seria mais caro
O relatório da Inspeção Geral de Finanças e Assuntos Sociais revela que o dificultar das condições de acesso a
cuidados de saúde aos migrantes sem documentos, votado pelo Parlamento francês em dezembro de 2010,
seria contraproducente e levaria a custos acrescidos para o Ministério da Saúde.
Fonte: Le Monde, 5 janeiro 2011
FRANÇA / Petição contra a restrição no acesso a cuidados de saúde de migrantes doentes
Em Franca a proposta de lei sobre imigração pretende restringir o acesso de migrantes gravemente doentes a
cuidados de saúde. Até ao momento a autorização de residência era conferida a estrangeiros gravemente
doentes que não tivessem qualquer “acesso efetivo” a tratamento nos seus países de origem. A proposta de lei
avança, por sua vez, a noção de “não disponibilidade” de tratamento no país de origem, recusando assim a
autorização de residência com base em necessidades médicas. A Assembleia Nacional reintroduziu esta noção
apesar da rejeição pelo Senado e da manifestação de vários profissionais e instituições contra esta medida. Uma
petição para “Parar com as restrições ao direito de residência por razões médicas” (“Stopping restrictions to
residence right for medical reasons”), pode ser encontrada na página da Aides.
ITÁLIA / Primeira clínica de pacientes para migrantes em Manduria
Milhares de migrantes, especialmente tunisinos, têm chegado nos últimos meses a Lampedusa, Itália, na
sequência da agitação que se vive no Norte de África. Muitos deles são transferidos da ilha para vários centros
de acolhimento de migrantes na zona sul de Itália. O acampamento em Manduria (Puglia) está sobrelotado de tal
forma que os Médicos sem Fronteiras (MSF), a única organização autorizada a permanecer no campo, temem a
ameaça de perigos de saúde para eles e para a população local, particularmente nesta altura em que se
aproxima o Verão. Regio Puglia prepara-se para apresentar a primeira clínica de pacientes regional destinada a
prestar cuidados exclusivamente aos migrantes, incluindo migrantes indocumentados. O campo de Manduria
acolhe migrantes com diversos estatutos, incluindo casos de pedido de asilo e migrantes irregular. A estrutura
está ainda a ser construída, não tendo ainda energia eléctrica. Fonte: Repubblica, 5 abril 2011
ITÁLIA / Apelo à criação um Passaporte de Saúde para registar as condições de saúde dos migrantes
Walter Pasini, Director do Rimini’s Travel Medicine Centre and Global Health, apelou à criação de um documento
médico e à activação de procedimentos para o registo das condições de saúde dos migrantes assim que estes
dão entrada em Itália, com especial atenção a ser dada a tuberculose. Pasini enfatizou a necessidade de um
“censo de saúde”, no qual todos os círculos eleitorais italianos deveriam estar envolvidos. O mesmo afirmou que
até agora as consequências da migração têm sido analisadas apenas numa perspectiva económica e social,
mas o seu impacto em termos de saúde pública nunca foi avaliado. O fluxo recente de migrantes em direção a
Lampedusa evidenciou as dificuldades existentes para assegurar as condições de higiene adequadas aos
migrantes indocumentados, que podem facilmente adoecer tendo em conta a sobrelotação e condições
insalubres em que se encontram.
Fonte: Lunico, 23 março 2011
MALTA / Um em cada quatro imigrantes em Malta não recebe cuidados de saúde e muitos sofrem de
problemas de saúde mental
A Rede Saúde para Migrantes Indocumentados e requerentes de asilo (HUMA) publicou um relatório intitulado
“Acesso a cuidados de saúde e condições de vida de requerentes de asilo e migrantes indocumentados”. A
pesquisa inclui entrevistas com 100 migrantes, com uma média de 30 anos de idade. Uma das conclusões da
pesquisa mostra que cerca de 70 por cento dos imigrantes em Malta acreditam sofrer de problemas de saúde
mental, e quase metade afirmam que praticamente não recebem apoio emocional, de acordo com um estudo
sobre o acesso dos migrantes a cuidados de saúde. As descobertas sobre a saúde psicológica percecionada
pelos migrantes podem ser o resultado de experiências traumáticas que os migrantes enfrentam nos seus países
de origem ou durante a sua viagem para fora do país. A situação evidencia a necessidade de acesso a cuidados
de saúde mental para os migrantes que enfrentaram ou estão a enfrentar adversidades.
Fonte: Times of Malta, 19 março 2011
PAÍSES BAIXOS / Estudo mostra que 46% dos migrantes indocumentados procuraram assistência
médica na Holanda, dos quais 25% viram ser-lhe negada ajuda
Um estudo recente feito na Holanda sublinha a necessidade de uma melhor educação dos migrantes
indocumentados e dos prestadores de cuidados de saúde em relação às oportunidades existentes. O estudo
concentrou-se em pessoas que se encontravam em centros de detenção a aguardar expulsão do país. Os
resultados do estudo mostraram que entre 122 pessoas entrevistadas apenas metade dos migrantes sem
documentos envolvidos no estudo sabiam como aceder a cuidados médicos na Holanda. 46% dos inquiridos
relataram ter procurado ajuda médica durante a sua permanência na Holanda embora não tivessem qualquer
seguro de saúde. Os problemas mais frequentes são ferimentos e problemas dentários e cerca de 25% dos
mesmos migrantes entrevistados declararam ter-lhes sido recusada assistência por parte das entidades de
saúde procuradas.
Fonte: 7th Space Interactive, 28 março 2011
SUÉCIA / Governo da Suécia celebra acordo que concede mais direitos aos migrantes indocumentados
O governo de coligação elaborou um abrangente acordo sobre políticas migratórias que confere mais direitos
sociais aos migrantes sem documentos. O governo afirma que a nova política permite uma base de longo prazo
para uma política migratória humana e ordenada, de acordo com o Estado de direito. Em conferência de
imprensa não foi revelado o esquema concreto do acordo, mas foi mencionado que o acordo irá abranger três
“questões chave” relacionadas com os direitos dos migrantes indocumentados: o direito a cuidados de saúde,
escolaridade e gestão de negócios.
Fonte: Stockholm News, 3 março 2011
REINO UNIDO / Novo processo de partilha de informação sobre estrangeiros que têm dívidas no Sistema
Nacional de Saúde
O Governo do Reino Unido anunciou que vai introduzir novos procedimentos para partilhar com os Serviços de
Fronteiras (UK Border Agency) dados sobre estrangeiros que tenham dívidas pendentes relativas a tratamentos
no Sistema Nacional de Saúde. Esta medida faz parte de um programa de medidas com vista a reduzir o
“turismo de saúde”, que levará os estrangeiros com dívidas superiores a 1000 libras a serem impedidos de entrar
no Reino Unido, bem como de receber uma extensão da sua estadia no país ou adquirir cidadania. Os
tratamentos de emergência continuarão a ser providenciados independentemente do estatuto ou capacidade de
pagamento. O Governo ira também autorizar tratamento hospitalar gratuito a requerentes a quem tenha sido
negado asilo, a quem tenham sido impostas barreiras para voltar ao país (de origem) e crianças
desacompanhadas sob custódia de entidades locais. Contudo, os requerentes de asilo “rejeitados” que se
recusem a regressar ao país de origem serão impedidos de receber o tratamento gratuito.
Fontes: The Guardian, 21 março 2011; UK Border Agency, 18 março 2011; Migrants Rights Network, 21 março
2011
REINO UNIDO / Migrantes detidos privados de tratamento para VIH
No dia 22 de março de 2011, a organização Justiça Médica, com sede no Reino Unido, publicou um relatório
com o título “Detidos e recusados: o tratamento clínico de imigrantes detidos portadores de VIH”. O relatório
sublinha que centenas de imigrantes portadores de VIH detidos em centros de detenção britânicos viram serlhes negado acesso a medicamentos essenciais, tendo assim as suas vidas sido postas em risco. Provas
resultantes do relatório irão ser apresentadas no Tribunal de Recurso em abril, onde „três migrantes com VIH
tentam que a sua detenção seja declarada ilegal devido à incapacidade dos centros de os tratarem de forma
adequada‟. Alguns ativistas já expressaram a sua preocupação em relação ao tratamento dado aos portadores
de VIH, nomeadamente em relação à interrupção de tratamentos durante o período de detenção e deportação
dos detidos, sem acesso aos medicamentos. O relatório pode ser encontrado na página da Medical Justice .
Fonte: The Independent, 20 março 2011
NOTĺCIAS PICUM / Vídeo da audiência pública no Parlamento Europeu sobre cuidados de saúde para
migrantes em situação irregular
Na sequência da adoção pelo Parlamento Europeu de uma resolução sobre a “Redução de desigualdades no
acesso a cuidados de saúde na UE” a 8 de fevereiro, a PICUM lançou o vídeo de uma audiência pública ocorrida
a 8 de dezembro de 2010, organizada pela Médicos do Mundo, a rede HUMA , PICUM, Lobby Europeu das
mulheres (EWL) e a Rede Europeia Anti-pobreza (EAPN Portugal), na qual se destacou como os migrantes em
situação irregular (especialmente mulheres grávidas e crianças) se encontram ameaçadas por obstáculos, tanto
práticos como legislativos, quando tentam aceder a serviços de saúde. As fotos podem ser vistas no Flickr e
pode aceder aos vídeos da audiência pública na nossa página online (em inglês ou francês).
Fonte: PICUM, 9 de março de 2011; Parlamento Europeu, 8 de fevereiro de 2011
PUBLICAÇÃO / Nova edição da Análise da Igualdade de Direitos publicada pela ERT
A 10 de março de 2011 a Equal Rights Trust (ERT) publicou a 6ª edição da Análise dos Direitos Humanos. Esta
edição inclui uma secção especial em torno do direito à igualdade no acesso a serviços de saúde e inclui uma
entrevista com dois dos mais proeminentes especialistas em políticas de saúde, Norman Daniels e em direitos
ao acesso à saúde, Paul Hunt. Para ler o 6° volume da Análise dos Direitos Humanos, clique aqui.
RELATÓRIO/ Lançamento dos resultados do projeto “Cuidados de saúde em Nowhereland”
O projeto da UE “Cuidados de saúde em Nowhereland”, co-financiado pela Direcção Geral para a Saúde e
Consumidores da União Europeia (DG SANCO) foi lançado oficialmente. Os relatórios do projeto demonstram as
políticas e práticas utilizadas no acesso aos cuidados de saúde na UE 27 e Suíça. Existe também uma base de
dados que reúne exemplos de organizações de vários países e profissionais de saúde que trabalham com
migrantes em situação irregular. Sendo um dos parceiros deste projeto, a PICUM foi responsável por 17
relatórios nacionais, que envolveram entrevistas com oganizações não governamentais e prestadores de
cuidados de saúde. Página do projeto
Fonte: NowHereLand Press Release, janeiro de 2011
MULHERES EM SITUAÇÃO IRREGULAR
EUA / RELATÓRIO / Relatos de trabalhadoras femininas indocumentadas na indústria alimentar dos EUA
Novo relatório da Southern Poverty Law Centre (SPLC) intitulado “Injustiça nos nossos pratos: mulheres
imigrantes na indústria alimentar dos EUA” (“Injustice on Our Plates: Immigrant Women in the U.S. Food
Industry”), baseado em extensas entrevistas realizadas a 150 mulheres imigrantes do México, Guatemala e de
outros países latino-americanos que se encontram ou já estiveram em situação irregular.
Disponível para download em.
EUA / Mulher migrante em situação irregular enfrenta batalha de custódia
Uma mulher da Guatemala em situação irregular, cujo filho fora adoptado sem o seu consentimento enquanto
ela estava na prisão, leva o seu caso ao Supremo Tribunal do Missouri. Encarnación Bail Romero foi presa
durante um controlo de imigração num aviário em 2007. Ela foi detida sem a possibilidade de arranjar cuidados
para o seu filho Carlos, cidadão norte-americano que tinha apenas seis meses de idade. Carlos foi colocado ao
cuidado de um casal quando tinha um ano e posteriormente adoptado por eles quando tinha dois anos.
Enquanto esteve na prisão, Encarnación não foi autorizada a participar no processo de custódia e os seus
direitos parentais foram terminados. Embora o Supremo Tribunal de Missouri tenha reconhecido recentemente
que o direito da mãe no devido processo legal não fora reconhecido pelo tribunal de primeira instância, até agora
não conseguiram emitir uma decisão para reunir mãe e filho. A Women’s Refugee Commission criou uma
campanha para manter juntos as mulheres em situação irregular e os seus filhos. Para mais informações clique
aqui.
Fonte: Huffington Post, 8 de fevereiro de 2011
ESPANHA / Mulheres em situação irregular que relatam abusos nao serão expulsas
De acordo com uma nova proposta de emenda à Lei de Imigração de 2009, uma mulher migrante em situação
irregular que relate abusos receberá proteção especial: não será aberto um arquivo de expulsão e, caso exista,
será suspenso. Esta proteção especial é também estendida aos filhos da vítima. O regulamento de imigração em
vigor não prevê qualquer proteção especial para mulheres nesta situação, embora o artigo 32 (4) das Medidas
de proteção Integrada contra a Violência de Género mencione que a definição de mulher se estende para incluir
“imigrantes”. Este projeto de alteração da lei proporcionaria uma clara disposição para a aplicação do artigo 31
(a) da Lei de Imigração de 2009, que se foca especificamente na “Residência temporária e trabalho de mulheres
estrangeiras vítimas de violência de género”.
Fonte: El País, 7 de fevereiro de 2011; El Público, 7 de fevereiro de 2011
IRLANDA / Nova abordagem necessária para combater a violência neste Dia Internacional da Mulher
Tendo em conta as barreiras que as mulheres em situação irregular enfrentam para aceder a abrigos de
emergência e apoio financeiro em caso de violência, o Conselho de Imigração da Irlanda (CII) solicitou ao novo
Governo a introdução de algumas políticas menores e mudanças administrativas que podem trazer grandes
melhorias. Os onerosos e demorados procedimentos administrativos para a obtenção de um estatuto de
imigrante independente ou para permitir o reagrupamento familiar vitimizam atualmente as mulheres migrantes e
as suas crianças vítimas de violência pelo parceiro. Num comunicado divulgado no Dia Internacional da Mulher,
a diretora Denise Charlton notou “Esta inação, juntamente com a falta de informações disponíveis nas páginas
web do Governo, onde deveriam estar explícitas as opções existentes para o direito de estadia na Irlanda de
mulheres migrantes vítimas de violência doméstica dependentes de um parceiro violento, coloca-as e aos seus
filhos num significativo risco de dano”. O CII pediu novas diretrizes e reformas políticas necessárias para a
obtenção de um estatuto independente por parte de mulheres migrantes vítimas de violência doméstica.
Fonte:Immigrant Council Ireland, 7 de março de 2011
PAíSES BAIXOS/PUBLICAÇÃO/“Às escondidas: Problemas na saúde e problemas no acesso a cuidados
de saúde de mulheres migrantes em situação irregular nos Países Baixos”
Esta tese de doutoramento publicada em fevereiro de 2011 por Marianne Schoevers proporciona uma melhor
compreensão do estado de saúde das mulheres em situação irregular nos Países Baixos, os problemas que
enfrentam e os obstáculos que impedem o seu acesso aos cuidados de saúde. Identificando quer os obstáculos
institucionais quer os sociais, Schoevers propõe reformas para o sistema de registo do paciente e oferece
recomendações específicas para médicos, profissionais de saúde e decisores políticos.
Fonte: M.A. Schoevers, Hiding and Seeking: Health Problems and Problems in accessing healthcare of
undocumented female immigrants in the Netherlands (Nijmegen: Radboud Universiteit, 2011) disponível online .
REINO UNIDO / Regras propostas aumentariam a vulnerabilidade de trabalhadores migrantes vítimas de
violência doméstica
A 31 de março de 2011 o Ministério da administração Interna do Reino Unido divulgou um comunicado em que
anunciou mudanças propostas ao Regulamento da Imigração perante o Parlamento, incluindo uma alteração ao
parágrafo 289a que permite a obtenção de uma resolução relativa ao estatuto de imigrante para parceiros que
tenham sido vítimas de violência doméstica. Para ser concedida uma resolução, o requerente precisa de estar
livre de condenações penais não executadas. Esta mudança teria o efeito de dissuadir vítimas de violência
doméstica dos parceiros abusivos e violentos, caso acreditem que qualquer condenação por executar possa
exisitir contra as próprias, não podendo assim beneficar desta provisão. As vítimas estariam conscientes de que
fugindo dos seus parceiros poderiam correr o risco de estar em violação das suas condições de estadia uma vez
que não vivem mais em conjunto. A associação dos Profissionais de Justiça de Imigração pediu a todas as
pessoas do parlamento para agirem contra as propostas.
Fonte: Migrants Rights Network, 1 de abril de 2011
REINO UNIDO / Formação no Reino Unido sobre formas de apoio a mulheres indocumentadas vítimas de
violência
A organização Rights of Women oferece um curso de formação sobre como ajudar mulheres migrantes que não
têm „acesso a fundos públicos‟ e são vítimas de violência doméstica. Os participantes receberão informações
atuais sobre a legislação em vigor, os deveres das autoridades locais, e os direitos da mulher para procurar
justiça nos sistemas criminal, familiar ou de imigração.
Para se registrar ou aceder ao guia legal “Violência Doméstica, a lei de imigração e „sem recurso a fundos
públicos‟” (“Domestic Violence, Immigration law and „no recourse to public funds‟”) visite Rights of Women.
RELATÓRIO / Influência da globalização sobre o trabalho das mulheres, mobilidade e autonomia
“Migração de mulheres devido ao trabalho no contexto da globalização” (“Women‟s Labour Migration in the
Context of Globalisation”) é um novo relatório da Women In Development Europe (WIDE), uma rede feminista
europeia de organizações de mulheres, ONG de desenvolvimento, especialistas em género e ativistas dos
direitos das mulheres. Disponível para download.
Centésimo Dia Internacional da Mulher e centésima sessão da Conferência Internacional do Trabalho da
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Oficialmente o primeiro Dia Internacional da Mulher foi comemorado a 8 de março de 1911, na sequência de
uma decisão da Conferência Internacional da Mulher Trabalhadora realizada em Copenhaga em 1910. Na
ocasião do centésimo aniversário do Dia Internacional da Mulher, a PICUM aproveita esta oportunidade para
destacar também que 2011 marca o centésimo aniversário da Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
da OIT, que incluirá na sua agenda trabalho decente para trabalhadores domésticos. Relacionando estes
aniversários com o direito das mulheres e o direito dos trabalhadores, a PICUM declarou recentemente que é
essencial que os estados-membros apoiem o processo de elaboração da Convenção Internacional de
Organizações do Trabalho e Recomendações sobre Trabalho Digno para trabalhadores domésticos, de forma a
garantir o respeito dos direitos dos trabalhadores domésticos.
Fonte: ILO, 4 de março de 2011; PICUM, 8 de março de 2011
NOTÍCIAS PICUM / Lançamento do relatório sobre mulheres migrantes indocumentadas na Europa
A PICUM lançou um relatório intitulado “Violência e exploração de mulheres migrantes indocumentadas:
construindo estratégias para acabar com a impunidade” (“Violence and Exploitation of Undocumented Migrant
Women: Building Strategies to End Impunity”), na sequência de conclusões que surgiram a partir de um
workshop realizado em junho de 2010 para discutir os desafios, oportunidades e tendências na proteção dos
direitos de mulheres em situação irregular na Europa. O relatório destaca que apesar dos trabalhadores
migrantes domésticos em situação irregular contribuirem ativamente para a manutenção de casas na Europa e
cuidarem dos membros mais vulneráveis da sociedade, como crianças e idosos, estes sofrem más condições de
trabalho e enfrentam diversas formas de violência, incluindo danos físicos e psicológicos. Este relatório da
PICUM ilustra a preocupante situação por toda a Europa, onde as leis e políticas nacionais abertamente
discriminam as mulheres migrantes em situação irregular, oferecendo recomendações fundamentais para lidar
com estes desafios políticos. Leia o relatório (ING, FRAN, ESP)
PUBLICAÇÃO / Testemunhos de violência contra mulheres migrantes do Oeste africano no Magreb
O livro intitulado “Da violência à perseguição: mulheres a caminho do exílio” (“From Violence to Persecution:
Women on the Road to Exile”), escrito por Smaïn Laacher, examina a extrema violência sofrida por mulheres do
Oeste africano que migravam irregularmente através do Magreb.
Fonte: Liens Socio, 3 de janeiro de 2011; Le Monde, 1 de março de 2011
Programa da rádio Solidar sobre direitos de trabalho de mulheres migrantes
Em março de 2011, como parte das atividades para celebrar o dia internacional das mulheres, o programa de
radio Solidar no âmbito do projeto "Decent Work for All! - Making Migration Work for Development" em
cooperação com Progetto Sviluppo e radio Articolo1, foi dedicado a mulheres migrantes. Laura Fallavollita da
European Trade Union Confederation (ETUC) falou especificamente das pobres condições de trabalho e de vida
de trabalhadores em situação irregular na Europa, fazendo especial referência ao projeto com a PICUM e à
importância da terminologia (12”55). Para ouvir o programa de rádio de março de 2011, clique aqui.
Fonte: Solidar, 31 de março de 2011.
CRIANÇAS INDOCUMENTADAS E SUAS FAMÍLIAS
ALEMANHA / Atos criminosos indivuduais podem levar à perda de direitos de permanência de toda a
família
O Tribunal Administrativo alemão (Bundesverwaltungsgericht - BVerwG) em Leipzig legislou a 11 de janeiro de
2011 que toda a família com estatuto irregular pode perder o seu direito de permanência se um dos familiares
cometer um crime. Neste contexto, foi negada a regularização a uma família que teria sido elegível para as
regulamentações para o direito de permanência de 2008. O Tribunal sabia que nem a Constituição nem a Lei
Internacional comprometeriam as autoridades alemãs neste caso.
Fonte: Newsletter Migration und Bevölkerung
ÁUSTRIA/ Direitos das crianças apenas para as que possuem autorização de residência válida?
Vinte anos depois de assinada, a Convenção para os Direitos das Crianças foi parcialmente implementada na
constituição austríaca através de uma lei aprovada pela Assembleia Nacional a 20 de janeiro de 2011. No
entanto, ONG e peritos legais criticaram a incompletude da lei particularmente por conter uma cláusula de
limitação que permite a detenção e deportação de crianças sem um título de residência austríaco válido, sem ter
em consideração a sua salvaguarda.
Fonte: Der Standard, 13 de janeiro de 2011
BÉLGICA / Movimento pelas crianças indocumentadas cessa gradualmente as suas actividades
O Movimento pelas crianças indocumentadas (Beweging voor kinderen zonder papieren – BvKZP) que desde
2005 tem lutado pelos direitos das famílias sem residência legal na Bélgica, começou a cessar gradualmente as
suas actividades desde 1 de janeiro de 2011 devido à falta de apoio financeiro e de recursos humanos. Uma das
maiores conquistas do grupo foi impulsionar a decisão do governo belga a criar uma alternativa à detenção de
crianças indocumentadas, em outubro de 2008. O BvKZP tem sido muito activo na luta pelo direito à educação e
pelas condições de vida das crianças indocumentadas. Sendo claro que ainda precisa de ser feito muito trabalho
nesta área, o comité directivo continuará a procurar meios e voluntários entusiastas. Sugestões são bem-vindas
em: [email protected] e [email protected]
Fonte: www.kinderzonderpapieren.be
BÉLGICA/Guia Prático para menores não acompanhados
Um Guia Prático para estrangeiros menores não acompanhados (Mena) foi publicado pelos serviços dos direitos
das crianças de Bruxelas. Informação disponível em: 02/210.94.91 – e-mail [email protected] Serviço dos direitos das
Crianças – Plataforma Menores em Exílio - www.sdj.be - www.mena.be
BÉLGICA / Ministro dos Desportos que reformar a lei para permitir que crianças indocumentadas
integrem clubes de futebol
André Antoine, Ministro dos Desportos da Comunidade Francesa, pretende introduzir uma reforma à lei dos
desportos para permitir que crianças indocumentadas se possam inscrever num clube de futebol. Atualmente, os
regulamentos da FIFA requerem que as crianças providenciem documentos-chave para integrarem um clube de
futebol independentemente do estatuto legal dos seus pais. A reforma só entra em vigor se a sua avaliação, em
fevereiro, for bem sucedida. Uma vez adotada, a nova lei vai abrir um precedente nos regulamentos da FIFA.
Fonte : Le Vif L‟Express - Belgium, 24 de janeiro de 2011
DINAMARCA / Dinamarqueses incentivados a recandidatar-se à reunificação familiar seguindo a lei
Zambrano
Alguns peritos e o grupo de interesse Casamento Sem Fronteiras estão a encorajar dinamarqueses com
cônjuges estrangeiros a voltar a submeter as candidaturas para vistos de residência. De acordo com peritos na
Lei da União Europeia, os candidatos devem ignorar qualquer rejeição prévia e desafiar o sistema legal com a lei
europeia de 8 de março de 2011 através da qual Gerardo Ruiz Zambrano ganhou uma luta de 12 anos pela
residência quando o Tribunal Europeu oficializou o seu direito a viver e trabalhar na União Europeia por estar
encarregue de uma criança que tem cidadania europeia. Søren Pind, ministro da imigração, afirmou que a
Dinamarca devia aderir à lei Zambrano de forma a evitar um conflito legal com o ECJ. No entanto, o Partido do
Povo Dinamarquês (DF) rejeita que esta regulamentação seja aceite e espera que o sistema de pontos para a
reunificação familiar seja ajustado para que as recentes regulamentações não se tornem atalhos para a
obtenção de residência na Dinamarca.
Fonte: The Copenhagen Post, 24 de março de 2011
ESPANHA / Crianças desacompanhadas podem escolher advogado de defesa
A proposta de Regulação para Imigração, apresentada no dia 8 de fevereiro pelo governo espanhol, estabelece
o direito de menores imigrantes desacompanhados indicarem a sua própria equipa de defesa em casos de
repatriação. Para o grupo Draria, a proposta de regulação deixa de fora assuntos importantes como o
reconhecimento do seu direito de trabalhar.
Fonte: Periódico Diagonal, 9 de fevereiro de 2011
ESPANHA/ Residência temporária para imigrantes sem documentos com crianças espanholas
Imigrantes sem documentos que tenham filhos com cidadania espanhola poderão receber autorização de
residência de um ano enquanto os filhos viverem e forem dependentes economicamente da família. Depois de
um ano em situação regular, os pais poderão receber extensão da autorização, seguindo um processo
estabelecido no Artigo 122º da Proposta de Regulação que implementa o texto da Lei de Imigração aprovada em
dezembro de 2009.
Fonte: El País, 9 de fevereiro de 2011
EUA / Legislação nacional sobre o acesso de imigrantes à educação
A ONG „National Immigration Law Centre‟ (NILC) começou a estudar a legislação de acesso à educação para
imigrantes nos diferentes estados americanos. Por exemplo, um número significativo de novas leis foram
aprovadas nos últimos meses para melhorar o acesso enquanto outras leis criam mais barreiras para estudantes
em situação irregular. Leis que provem acesso a uma bolsa de estudos para aqueles que atingem certos critérios
(independentemente do estatuto legal do estudante) foram propostas em 10 estados, como Colorado e
Arkansas. Já em 6 estados, como no Arizona, foram aprovadas leis que colocam barreiras para a educação de
imigrantes. Uma tabela com um sumário das leis será atualizada periodicamente pela NILC.
Fonte: Fox 31, 2 de fevereiro de 2011; Arkansas Business.com, 22 de fevereiro de 2011; National Immigration
Law Centre (NILC), 7 de março de 2011; Alternet.org, 15 de março de 2011
EUA / FILME/ “Tony & Janina‟s American Wedding”: novo documentário sobre separação familiar
O documentário, dirigido por Ruth Leitman, retrata a vida do casal Tony e Janina Wasilewski, que vêem a sua
vida em família desmoronar depois de 18 anos nos EUA, quando Janina é deportada para a Polónia com o seu
filho de 6 anos, Brian. O filme acompanha a luta de 3 anos da família pela reunificação. Trailer.
Fonte: Tony & Janina‟s American Wedding
EUA / „Dream Act‟ não é aprovado no Senado
Em dezembro de 2010, o „Development, Relief and Education for Alien Minors (Desenvolvimento, Ajuda e
Educação para Menores Estrangeiros) (DREAM) Act‟ ficou retido por causa de uma medida que recebeu apoio
de senadores Republicanos e de alguns Democratas, e que preveniu que a proposta de lei fosse levada a
votação. O „DREAM Act‟ já tinha passado pelo Congresso e a aprovação no Senado era a oportunidade que os
Democratas precisavam para aprovar a lei antes que os Republicanos se tornassem maioria no Congresso em
janeiro e ganhassem assentos adicionais no Senado. A lei daria aos imigrantes menores de idade em situação
irregular a possibilidade de residir legalmente nos EUA, caso prestassem serviço militar ou recebessem
educação superior. Mesmo depois da legislação receber emendas como a necessidade de esperar 10 anos em
estatuto condicional antes que os menores se tornem elegíveis para a cidadania, a medida não foi aprovada.
Espera-se que o tema da imigração seja importante nas discussões políticas estaduais e federais em 2011.
Estados como Pensilvânia, Arizona, Oklahoma, Geórgia e Carolina do Sul estão a discutir a introdução da
legislação mais severa no tema de imigração, similar a situação no Arizona, enquanto outros estados estão a
pressionar para a revogação em tribunal da 14ª Emenda da Constituição que dá o direito de cidadania aos
nascidos no país.
Fonte: Los Angeles Times, 19 de dezembro de 2010; The White House Blog, 1 de dezembro de 2010; The
Washington Post, 6 de janeiro de 2011
FRANÇA / Pai mongol indocumentado tem permissão para se juntar ao seu filho
Alta Ganna e os seus dois filhos foram presos na Holanda em novembro de 2010. Perante a descoberta de que
estava grávida, as autoridades libertaram Alta e os seus filhos concedendo-lhes 48 horas para deixar o território
holandês. Voaram para França. Pouco tempo depois, Amarjargal Ganna, seu marido, foi detido em Amesterdão.
Lamentavelmente, Alta deu à luz prematuramente no início de janeiro e morreu depois do parto. O governo
holandês pretendia deportar Amarjargal e impedi-lo de reconhecer o ser terceiro filho, mas o governo francês
interveio e permitiu que se reunisse com o seu filho recém-nascido e os outros dois acolhidos por familiares
mongóis residentes em Rennes.
Fonte: TF1 News, 7 de fevereiro de 2011
IRLANDA / Orientações do Tribunal Europeu de justiça induzem a avaliação de 120 casos de imigração
O Ministro da Justiça Alan Shatter ordenou uma avaliação a cerca de 120 casos de imigração relativos a
cidadãos Irlandeses cujos pais não são nacionais da União Europeia, seguindo uma decisão no caso Zambrano
no Tribunal Europeu da Justiça a 8 de março de 2011. O Tribunal decidiu que um estado membro não pode
deportar os pais de uma criança com a cidadania europeia nem recusar-lhe um visto de trabalho já que isto
privaria a criança de alguns dos seus direitos. O Ministro afirmou que a decisão se aplicaria apenas a crianças
com cidadania irlandesa. Oficiais do Departamento da Justiça vão também avaliar casos nos quais a
possibilidade de deportação está a ser considerada, de forma a garantir o número de casos nos quais existam
crianças cidadãs irlandesas e para os quais o julgamento do Tribunal seja relevante, tal como o caso de um
casal de Cork que tem vivido amedrontado depois de perder o apelo contra a ordem de deportação emitida em
Dezembro. Vão ser considerados os casos de crianças cidadãs irlandesas que abandonaram o estado devido à
recusa da permanência dos pais.
Fonte: Irish Examiner, 21 de março de 2011; The Irish Times, 9 de março de 2011
ISRAEL / Começa a deportação de centenas de crianças e mães irregulares
Apesar do protesto internacional judeu quando o governo acordou planos para deportar centenas de filhos de
migrantes irregulares e as suas mães, a deportação estimada de cerca de 400 to 600 crianças começou. Antes
do início da operação, o Ministro do Interior Eli Yishai anunciou que estava a adiar por alguns meses a
deportação de crianças em idade escolar e dos seus pais para não interromper a sua educação. No entanto, a
deportação de crianças com menos dos três anos de idade – em idade pré-escolar – e dos seus pais está a
decorrer. Muitas das crianças nasceram em Israel, mas o país não tem direito de cidadania à nascença. As
crianças e os seus pais estão detidos em novas celas de espera no Aeroporto Ben-Gurion até 72 horas antes da
deportação.
Fonte: The Jerusalem Post, 30 de março de 2011
ITÁLIA / Condições fracas para crianças não acompanhadas em Lampedusa
Lampedusa tem lutado para lidar com o influxo de cerca de 15,000 pessoas da Tunísia desde a revolução de
janeiro. Centenas de pessoas estão a ser levadas para a Sicília por um navio Italiano. Mais de 4,000 estão ainda
na pequena ilha e a organização Save the Children queixa-se de que 230 crianças desacompanhadas com
idades entre os 12 e os 17 anos estão a viver em condições fracas. "A situação é grave, não têm acesso a
banho e só existem dois sanitários para 230 pessoas," declarou à BBC News Carlotta Bellini, responsável pela
proteção das crianças da Save the Children. Ela afirmou ainda que quatro das crianças estão a ser receber
cuidados hospitalares depois de se terem auto-flagelado com facas para chamarem a atenção para a sua
situação. De acordo com a Save the Children, cerca de mais de uma centena de crianças escapou aos controlos
e deambulam pela ilha sozinhas, expostas a más condições climatéricas.
Fonte: BBC News, 23 de março de 2011, Inter Press Service, 2 de abril de 2011
PAíSES BAIXOS / Ministro anunciou o fim da detenção de menores não acompanhados
G.B.M. Leers, Ministro holandês da Imigração e Asilo, anunciou a 10 de março de 2011 que as crianças
migrantes desacompanhadas não serão detidas. Menores não acompanhados vão antes receber abrigo
temporário através da autoridade central de asilo, o Órgão Central de Abrigo e Recepção de Requerentes de
Asilo (COAS - Centraal Orgaan Opvang Asielzoekers), que vai também atuar enquanto guardião oficial de
menores não acompanhados. O Ministro Holandês da Imigração declarou que a detenção de menores
indocumentados acontecerá apenas perante “circunstâncias extremas”, por exemplo, menores com histórico
criminal; quando a saída é planeada dentro de duas semanas; quando os menores não reportam ou abandonam
as instalações do asilo sem permissão; quando a sua idade não pode ser determinada. A mudança segue as
críticas do Concelho Europeu à detenção de menores indocumentados na Holanda. Até recentemente, menores
não acompanhados na Holanda eram detidos se entrassem em território holandês sem documentos. Foram
detidos trezentos menores em 2009.
Fonte: NOS, 10 de março de 2011; Jesuit Refugee Service Europe, 15 de março de 2011
PAíSES BAIXOS / Tribunal determina que família não pode ser despejada de centro de asilo
Num recurso iniciado pelo estado holandês, um tribunal em Hague determinou a 11 de janeiro de 2011 que o
estado não pode despejar uma mãe angolana e os seus três filhos do centro de requerentes de asilo em Ter
Apel depois da sua candidatura ter falhado. A família tinha recorrido com sucesso com base no artigo 8º do
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos relativamente ao direito à vida privada e familiar. O Tribunal tinha
declarado anteriormente que as crianças não podem ser despejadas e deixadas na rua, ao que o estado propôs
uma solução em que a mãe e as três crianças teriam de ser separadas. O tribunal legislou agora que uma
criança permanecer com a sua mãe supera o interesse do Estado na execução da sua polícia migratória.
Fonte: Rechten Nieuws, 8 de fevereiro de 2011
PAÍSES BAIXOS / Expulsão de criança em estado terminal de volta ao Sri Lanka
Abiram, uma criança de 8 anos vítima de tumor cerebral, corre o risco de ser deportado da Holanda com a sua
mãe depois de o seu pedido de asilo ter sido rejeitado pelas autoridades holandesas. Mãe e filho fugiram do Sri
Lanka há sete anos. O caso está pendente devido à mãe de Abiram ter apelado da decisão de deportação. O
julgamento final era esperado para fevereiro. O serviço holandês de imigração e naturalização afirma que não
pode considerar casos individuais. O ministro holandês para imigração e asilo, Gerd Leers, quer examinar o caso
e também precisa decidir se a avó de Abiram deve receber um visto que permita visitar o neto doente.
Fonte: Gazet van Antwerpen, 15 de janeiro de 2010
REINO UNIDO/ Oficiais da agência de fronteiras britânica entram em escola para deter jovem imigrante
A 28 de março de 2011 oficiais da agência de fronteiras do Reino Unido prenderam Amanullah Armani, um
imigrante de 18 anos cujo pedido de asilo foi recusado, na escola onde ele estudava em Cardiff. Os professores
tiveram que entregar Armani apesar de não terem conhecimento da operação. O diretor da escola, Rod Phillips,
deve reunir-se com a agência de fronteiras para discutir a forma como a operação foi conduzida. Armani já tem
data marcada para retornar ao Afeganistão, mas apelou da decisão. A escola onde Armani estudava, Cathays
High School, acolhe um número significativo de crianças na mesma situação: requerentes de asilo e
desacompanhadas. Existe, por isso, uma preocupação sobre o efeito que este tipo de operação pode ter nas
outras crianças.
Fonte: South Wales Echo-Wales Online, 26 de março de 2011
REINO UNIDO / Decisão do Supremo Tribunal permite que mãe imigrante permaneça com os filhos
ZH, uma imigrante sem documentos da Tanzânia, recebeu permissão do Supremo Tribunal britânico para
permanecer no Reino Unido, com os seus filhos, nascidos no país. ZH chegou ao Reino Unido em 1995 e
solicitou asilo em 3 ocasiões. Os seus pedidos foram recusados e ela foi informada de que „os seus filhos muito
provavelmente deveriam sair do país com a mãe”. O Supremo Tribunal decidiu que “a sua remoção constituiria
uma interferência desproporcional ao seu direito à privacidade e à vida familiar”, garantidos no artigo 8 da
Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O Tribunal salientou que deveria ser dada prioridade ao interesse
das crianças.
Fonte: BBC News, 1 de fevereiro de 2011
TRIBUNAL EUROPEU DA JUSTIÇA / Caso excepcional relativo a pais indocumentados
No dia 8 de março de 2011, o Tribunal Europeu da Justiça emitiu uma opinião importante relativa à cidadania,
direitos dos imigrantes e direitos das crianças. A questão submetida ao Tribunal pelo Tribunal belga foi se o facto
de uma criança ser cidadã da União Europeia confere o direito de residência e o direito ao trabalho aos seus
pais não-cidadãos. O caso envolveu dois colombianos indocumentados pais de uma criança nascida na Bélgica.
Perante a lei belga, uma criança nascida na Bélgica é um cidadão belga. No sistema legal da União Europeia, a
cidadania da União procede automaticamente a cidadania do Estado-membro. Os queixosos alegaram que ao
recusar-lhes o direito a residir e trabalhar legalmente na Bélgica, impelindo-os a abandonar o território europeu
ou a ser separados do seu filho, as autoridades belgas estariam a privar o seu filho dos seus direitos enquanto
cidadão da União Europeia. O Tribunal não permite que um cidadão da União Europeia seja privado dos seus
“direitos essenciais” implicados no seu estatuto o que quando este cidadão é uma criança que goza
genuinamente dos seus direitos implica que os seus pais podem viver e trabalhar no mesmo país. Este
julgamento tem implicações práticas importantes. Apesar de alguns países europeus já reconhecerem o direito
de residência a não-cidadãos pais de crianças cidadãs (a França, por exemplo) a decisão do tribunal significa
provavelmente que todos os estados da UE têm de permitir estes direitos.
Fonte: RTBF, 8 de março de 2011
RELATÓRIO / Dois novos relatórios da Agência Europeia de Direitos Fundamentais (AEDF) sobre
crianças
A Agência Europeia de Direitos Fundamentais lançou no ano passado dois novos documentos na área dos
direitos infantis. Um dos relatórios trata do tema dos menores em processo de requisição de asilo na União
Europeia.
Fonte: FRA, 7 de dezembro de 2010
NOTÍCIAS PICUM / Resposta do Grupo CRAG ao comunicado da Comissão Europeia
O Grupo „Child Rights Action Group‟ (CRAG) publicou uma resposta à comunicação da Comissão Europeia “EU
Agenda for the Rights of the Child (Agenda Europeia para os Direitos da Criança)”, no dia 21 de março de 2011.
Nesta resposta, os membros do CRAG apontam para as deficiências do comunicado e fazem sugestões para
melhorias. A importância da estratégia europeia se aplicar a todos os menores, incluindo os que estão em
situação irregular, foi salientada na resposta. Para ver a resposta do grupo em inglês: CRAG's response. Ou
para mais informações: Click here Fonte: PICUM, 25 de março de 2011
DETENÇÃO E DEPORTAÇÃO
ALEMANHA / PUBLICAÇÃO/ Avaliação da deportação e da prisão preventiva sob uma perspectiva de
direitos humanos
Em março de 2010, o Instituto Alemão para os Direitos Humanos (Deutsches Institut für Menschenrechte)
publicou um documento que avalia os planos de implementação da diretiva 2008/115/EC do Parlamento
Europeu “sobre padrões comuns e procedimentos nos Estados-membros para o retorno de imigrantes ilegais”. O
documento avalia também as práticas de prisão preventiva antes da deportação sob uma perspectiva dos
direitos humanos com um foco especial em menores imigrantes desacompanhados e em situação irregular.
Fonte: German Institute for Human Rights, março 2011
BÉLGICA / Incidentes no centro de retenção de Steenokkerzeel
Durante o dia 20 de fevereiro de 2011 diversos incidentes tiveram lugar no centro de retenção Steenokkerzeel
127bis. Durante o dia, diversas associações manifestaram-se em frente ao centro em solidariedade com os
detidos em greve de fome desde a semana anterior. Os requerentes de asilo, que pretendiam denunciar a falta
de condições no centro, iniciaram um incêndio e alguns ameaçaram cometer suicídio. Na noite de domingo,
aproximadamente 30 detidos foram evacuados para centros em Merksplas, Vottem e Bruges. A polícia local
informou que não houve feridos.
Fonte: RTBF, 21 de fevereiro de 2011
BULGARIA / Dois novos centro de detenção
Dois centros para imigrantes irregulares nas cidades de Liubimetz e Pastrogor deviam estar prontos para uso no
mês de fevereiro, informou o Ministro do Interior búlgaro, Tzvetan Tzvetanov, num conferência de imprensa no
dia 24 de janeiro de 2011. Os centros são parte da estratégia do país para lidar com a imigração irregular da
Turquia.
Fonte: BNT, 24 de janeiro de 2011; Actualno, 24 de janeiro de 2011
CHIPRE / Procurador deporta vítima de tráfico de seres humanos e prostituição forçada
Uma cidadã hindu vítima de tráfico de seres humanos e prostituição forçada recebeu ordem para deixar o
território Cipriota. A mulher, de 20 anos de idade, estava grávida como resultado de um estupro. A decisão
seguiu uma investigação feita a partir de acusações feitas pela própria vítima à Unidade de Tráfico de Pessoas
da polícia de Chipre. A vítima recebeu apoio da ONG KISA. Em março de 2011, a polícia informou à mulher que
ela seria deportada ainda que estivesse protegida como vítima de tráfico de pessoas.
Fonte: Cyprus Mail, 16 de março 2011
ESPANHA / Juiz lembra ao governo que a expulsão de imigrantes “não é a lei do Estado", mas uma
disposição legal que pode ser implementada de diferentes maneiras
Um juiz em Madrid emitiu uma sentença relembrando o governo que a expulsão de imigrantes “não é um direito
fundamental do Estado mas uma medida adotada legislativamente e que pode variar na sua regulação”. A
sentença responde ao pedido da brigada da polícia de emigração, do dia 18 de março de 2011, para a detenção
e expulsão de um jovem imigrante, Jabrán S., que não pode provar naquele instante que tinha o direito de
residência legal na Espanha. O juiz afirmou que frequentemente as autoridades vêem a detenção como a única
medida possível, ignorando a especificidade de cada caso e outras medidas legais disponíveis, como o confisco
de passaporte e o contacto regular com as autoridades policiais. Jabrán provou que reside na Espanha há 6
anos e que chegou ao país como menor desacompanhado, por isso ele foi libertado e recebeu autorização de
residência de acordo com o programa “Mensageiros da Paz”‟
Fonte: Europa Press, 23 de março de 2011
ESPANHA / ECHR pede ao governo espanhol que não expulse 13 cidadãos da região do Saara para
Marrocos
O tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu aplicar o artigo 39º do Regulamento para pedir a
Espanha que suspenda temporariamente a expulsão de 13 marroquinos da região do Saara. A decisão de
repatriamento foi tomada pelo tribunal nacional espanhol. Os 13 indivíduos chegaram de barco a Fuerteventura
no dia 5 de janeiro de 2011 e viram o seu pedido de asilo negado. O TEDH justificou o seu pedido com base no
entendimento de que se esses indivíduos forem deportados eles sofrerão problemas com as autoridades
marroquinas em virtude de sua origem étnica.
Fonte: El Público, 1 de fevereiro de 2011; El País, 2 de fevereiro de 2011
ESPANHA / Tribunal ordena que Ministério da administração interna (MAI) abra os centros de detenção
às ONG
Pela primeira vez um juiz ordenou que o MAI abra as portas dos Centros de Internamento de Estrangeiros em
Madrid, o maior em Espanha, para que as ONG possam visitar os detidos. A decisão judicial especifica ainda
que o diretor do centro deve tomar as providências necessárias para permitir que as organizações “visitem, se
comuniquem e ajudem” todos os que o solicitem, em consonância com o artigo 62bis da lei espanhola para
estrangeiros.
Fonte: El Mundo, 20 de janeiro de 2011
ESPANHA / RELATÓRIO / Condições no centro de detenção de Madrid
A ONG Pueblos Unidos (Povos Unidos), membro da PICUM, publicou um relatório com o título “100 ventanas a
5.000 vidas truncadas” (“100 janelas para 5,000 vidas complicadas”). O relatório descreve a vida dos imigrantes
no centro de detenção Alunche em Madrid. Para ler o relatório em espanhol.
EUA / Detenção é a regra quando deveria ser a exceção
A Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos publicou o relatório “Imigração nos EUA: Detenção e Devido
Processo”. O relatório contém as conclusões de uma investigação que tentou definir se as políticas de detenção
de imigrantes nos EUA eram compatíveis com as obrigações internacionais do país na área de direitos
humanos. O relatório indica que a prática de detenção de imigrantes sem documentos nos EUA se tem tornado a
regra quando deveria ser a exceção e que muitos são detidos em condições inaceitáveis. A Comissão declarou
estar particularmente preocupada com a falta de assistência jurídica provida pelo Estado nos casos de menores
desacompanhados, imigrantes com problemas mentais ou pessoas incapacitadas de se representarem a si
mesmas.
Fonte: IACHR Press Release, No. 21/112, 17 de março de 2011; Reuters, 17 de março de 2011; Fox News, 18
de março de 2011
EUA / Grupo de ONG pede a Obama que acabe com as deportações
Os líderes de 24 organizações de defesa dos direitos de imigrantes nos EUA participaram de um encontro
organizado pela Oxfam International do México que teve como objetivo estabelecer alianças e adotar posições
comuns no tema da imigração. As organizações pediram urgência ao presidente norte americano na emissão de
um decreto que acabe com as deportações até que a reforma da política de imigração americana seja finalmente
aprovada. Eles criticaram o Secure Communities Program (Programa de Comunidades Seguras), uma iniciativa
da agência Americana de imigração e alfândegas de 2008 para identificar imigrantes em prisões que podem ser
deportados segundo a lei de imigração, dizendo que a iniciativa trata os imigrantes como criminosos.
Quatrocentos mil imigrantes foram deportados no ano passado dentro do programa e o número deve aumentar
graças ao aumento das legislações estaduais que criminalizam os imigrantes em situação irregular.
Fonte: Latino Fox News, 16 de março de 2011
EUA / Organizações pedem para que a legislação contra violações nas prisões seja incluída nos centros
de imigrantes
A organização Human Rights Watch aliou-se a outras organizações numa carta em que apelam ao presidente
americano o alargamento da aplicação do Ato de Eliminação de violações nas Prisões aos detidos em centros
de imigrantes nos EUA. No dia 3 de fevereiro, o departamento de justiça publicou uma proposta de padrões de
acordo com a lei para detecção, prevenção, redução e punição de abuso sexual de indivíduos sob custódia do
governo. Os padrões excluem os detidos nos centros de imigrantes ainda que a lei se aplique a todos os centros
de confinamento federais, estaduais e locais. A proposta aprovada por unanimidade pelo Congresso e assinada
como lei em 2003 afirma um imperativo nacional de proteção de todos aqueles sob custódia governamental,
sejam eles adultos ou crianças, contra abuso sexual. A Comissão Para Eliminação de violações em Prisões foi
criada para estudar as causas e consequências do estupro em prisões e criar regras nacionais para que o
problema fosse eliminado.
Fonte: Human Rights Watch, 15 de fevereiro de 2011
FRANÇA / Violência diária no centro de retenção Mesnil-Amelot
O centro de retenção Mesnil-Amelot na França experimentou um aumento dos níveis de violência diários durante
a semana de 4 de fevereiro. Um cidadão da Algéria foi deportado apesar dos ferimentos sofridos em outras duas
ocasiões em que ele havia resistido a tentativas de deportação. Um cidadão do Marrocos também foi deportado,
mesmo tendo engolido laminas de barbear. Outro detido foi levado para o avião que devia deportá-lo direto do
hospital onde estava hospitalizado devido a ferimentos auto-infligidos (entretanto, depois de reclamações dos
passageiros no mesmo avião, o detento foi levado de volta ao centro de detenção). No mesmo centro, a ONG
CIMADE encontrou três detentos que afirmaram serem menores de idade. Um deles estava aparentemente
aterrorizado e recusava alimentação. Outro foi denunciado pelo escritório dos correios e um terceiro foi preso
quando apresentava os seus documentos para solicitar regularização da sua condição no país.
Fonte: Cimade, 4 de fevereiro de 2011
FRANÇA / Bebé está preso num centro de detenção em Lyon
Depois de 10 dias num centro de detenção e apesar da mobilização obtida ao redor da sua história, um casal do
Kosovo e o seu bebé de 13 meses foram deportados de volta a Pristina, capital do Kosovo. O casal temia o
retorno por causa da reação da família da mulher que não aprova o casamento e já ameaçou o marido. O
marido, que já tinha uma proposta de trabalho com contrato permanente, teve sua solicitação de asilo recusada
porque perdeu a data para submeter os documentos necessários.
Fonte: Le Parisien, 13 de janeiro de 2011; Le Parisien, 20 de janeiro de 2011
PAÍSES BAIXOS / Interrupção temporária das repatriações à Lìbia
O Ministério holandês para a Imigração decidiu que temporariamente, ou durante pelo menos 6 meses, os
cidadãos líbios que não obtiveram direito de asilo não serão repatriados. Durante este período, o seu direito a
abrigo está garantido, mas ainda podem ser enviados para centros de detenção. São cerca de 70 os imigrantes
líbios nesta condição.
Fonte: NU.nl, 6 de abril de 2011
PAÍSES BAIXOS / O governo tenta reduzir o número de imigrantes irregulares do Marrocos
O governo holandês quer usar os canais diplomáticos para que futuras repatriações de imigrantes irregulares
marroquinos sejam realizadas mais rapidamente. O Ministro da Imigração holandês propôs um intercâmbio de
impressões digitais para apressar o retorno dos imigrantes. O Serviço de Retorno e Partida (Dienst Terugkeer &
Vertrek) afirma que há ainda 150 marroquinos à espera de serem reenviados para o seu país.
Fonte: De Telegraaf, 11 de fevereiro de 2011
REINO UNIDO / Novo processo para o retorno de famílias inclui acomodação antes da partida
No seguimento das promessas do governo de coligação de eliminar a detenção de menores feitas em maio
2010, um novo processo para a repatriação de famílias foi anunciado recentemente. As famílias que se
recusarem a voltar a seu país de origem podem ser acomodadas entre 72 horas a uma semana em “alojamento
pré repatriamento”. O governo assegurou que o centro, uma antiga escola para alunos com necessidades
especiais localizada perto de Gatwick, será usado apenas como último recurso de acordo com as
recomendações do Painel “Retorno Independente de Famílias”, que leva em consideração o bem estar dos
menores. Entretanto, as famílias não terão liberdade de sair e o centro terá segurança 24h e uma cerca de 2.3
metros de altura. Algumas ONG manifestaram preocupação em relação a esta solução, que ainda é
essencialmente similar aos centros de detenção e terão efeitos negativos sobre as crianças. Já que o seu uso
será necessário nas mesmas situações que os centros de detenção (quando as famílias se recusam a cooperar
com o processo de retorno), há o risco de que esses locais sejam usados rotineiramente e não só como último
recurso. A inclusão dessa nova forma de acomodação nos processos de retorno de famílias indica que o
governo não examinou atentamente as alternativas aos centros de detenção.
Fonte: UKBA, 28 de fevereiro de 2011; Migrant Rights Network, 10 de março de 2011; The Guardian, 10 de
março de 2011
REINO UNIDO/ Agência de imigração quebra promessa de Clegg ao deter uma menor de idade
A Agência Britânica de Fronteiras emitiu um pedido de desculpas por deter uma menina de 11 anos num centro
de detenção para imigrantes no dia de Natal em desacordo com a promessa do governo de coligação de não
deter mais crianças. A menor ficou detida por um dia com a sua mãe e irmã adulta no centro Tinsley House,
próximo do aeroporto de Gatwick, depois do seu pedido de entrada no país ter sido recusado. A família foi
deportada no dia seguinte. O acidente, que apareceu no jornal The Independent, enfureceu alguns ministros que
tinham prometido acabar com a prática de detenção de menores antes do Natal.
Fonte: The Independent, 3 de fevereiro de 2011
REINO UNIDO/ As promessas do governo britânico e as decisões judiciais acerca da detenção de
crianças
A justiça decidiu que a detenção de duas mães e os seus filhos no centro de imigrantes Yarl's Wood por 17 dias
foi ilegal. A decisão coloca urgência na questão de acabar com a detenção de menores até maio de 2011. Nesta
sentença foi reconhecido pela primeira vez que a justiça acredita que a detenção de crianças lhes pode causar
danos sérios. Logo após a chegada ao centro, as crianças adoeceram com diarréia e vômito. Uma das crianças,
de 11 anos, foi diagnostica com stress pós-traumático. De acordo com a nova proposta do governo, os
imigrantes cujo pedido de asilo seja rejeitado permanecerão em prisão preventiva, mas os seus filhos devem
ficar sob os cuidados de terceiros para que possam movimentar-se livremente.
Fonte: Migration News Sheet, Janeiro de 2011; The Guardian, 11 de janeiro de 2011
REINO UNIDO / Novo relatório sobre audiências para fiança em casos de imigração
Com o título „Immigration Bail Hearings: A Travesty of Justice? Observations from the Public Gallery‟ (Audiências
para fiança em casos de imigração: Uma caricatura de justiça? Observações da galeria pública), o relatório
reúne observações feitas ao longo de um período de 8 meses por 18 observadores que viajaram para assistir a
115 audiências para fiança em 4 tribunais no Reino Unido.
Fonte: Campaign to Close Campsfield, 2011
RELATÓRIO Detenção nas fronteiras europeias
Em outubro, a Global Detention Project (GDP) organizou um seminário com representantes de ONG de 12
países europeus e de países vizinhos para ressaltar a importância do tema na região e desenvolver técnicas
melhoramento da documentação das práticas nos centros de detenção. O relatório do seminário está disponível
aqui.
A CRIMINALIZAÇÃO DOS MIGRANTES INDOCUMENTADOS E SEUS
DEFENSORES
EUA / Xerife do Arizona lança novas operações de “caça” a imigrantes indocumentados
No estado do Arizona, Joe Arpaio, o polémico xerife do município, lançou uma nova operação onde pequenos
aviões serão usados para detetar o tráfico ilícito de drogas e imigrantes ilegais pela fronteira do México. A
operação “Desert Sky", que durará várias semanas, irá incidir nos corredores do sudoeste e do sudeste do
condado de Maricopa, no Arizona, e contará com a participação de aproximadamente 30 pessoas, entre pilotos,
voluntários e deputados. O Xerife está atualmente sob investigação pelo Departamento de Justiça após ter sido
acusado de práticas racistas no seu departamento supostamente usadas contra moradores hispânicos. A
operação não irá usar recursos do seu departamento, uma vez que será realizada por voluntários e membros de
unidades anti-droga e de tráfico humano no município.
Fonte: Fox News Latino, 31 de março de 2011, Colorlines, 30 de março de 2011
EUA / Lei recém proposta no Arizona vai criar cidadãos de segunda classe
Na última semana de janeiro, no estado do Arizona, EUA, foi apresentado um projeto de lei no Senado e na
Câmara dos Deputados que recusa a cidadania a crianças nascidas em solo EUA cujos pais estejam em
situação irregular. De acordo com a legislação proposta, um bebé nascido no Arizona de dois pais em situação
irregular teriam uma certidão de nascimento que indica que ele / ela não é um cidadão dos EUA. Suspeita-se
que, se aprovada, a lei será certamente contestada em tribunais federais e os proponentes da legislação têm
esperança de que irá levar a uma reinterpretação da 14ª Emenda pelo Supremo Tribunal dos EUA. Acredita-se
que pelo menos 14 outros estados introduzirão uma legislação semelhante.
Fonte: Alternet, 1 de fevereiro de 2011
MÉXICO / Passagem de nova lei de imigração que descriminalizará migrantes
O Senado mexicano aprovou por unanimidade em 24 de fevereiro de 2011 a descriminalização de imigrantes
indocumentados. O projeto ainda tem de ser enviado para a Câmara dos Deputados do México, para aprovação
antes da assinatura do executivo. Concede aos migrantes o direito de apresentarem queixa legal quando forem
vítimas de crimes, independentemente do seu estatuto, bem como garantir o acesso à educação e cuidados
médicos de emergência. Se a nova medida se transformar em lei, ninguém no México pode ser considerado
culpado de um crime baseado unicamente numa situação de imigração irregular.
Fonte: Americas Society, 3 de março de 2011; People‟s World, 7 de março de 2011
PAÍSES BAIXOS / A criminalização da estadia irregular prejudica os procedimentos da UE
A sistemática criminalização da estadia de indocumentados nos Países Baixos enfraquece os procedimentos da
UE que são supostamente para promover a repatriação de imigrantes. Os deputados holandeses pediram à
Comissão Europeia para exercer pressão sobre o governo holandês para não criminalizar a residência irregular.
Os deputados sugeriram que o governo combata o problema nas suas raízes, ao considerar o tráfico e
empregadores sem escrúpulos um problema.
Fonte: Trouw, 31 de março de 2011
PAÍSES BAIXOS / A criminalização dos migrantes irregulares
A coligação denominada "Maak strafbaar Mensenrechten niet" (Não criminalize os direitos humanos), de
organizações da sociedade civil e igrejas têm protestado contra os planos do governo holandês para criminalizar
a estadia sem documentos através da elaboração de uma declaração comum. Uma grande coligação dos dois
maiores sindicatos trabalhistas, UNICEF, várias organizações da igreja, a associação de municípios frísios,
juristas e professores de direito diversos apoiaram a declaração. A 17 de março, organizações de refugiados
organizaram a "Nacht van de Vervanging" (Noite de substituição) para protestar contra a criminalização dos
imigrantes indocumentados. Como parte da manifestação, alguns locais conhecidos em Utrecht passaram
simbolicamente meia hora na cadeia, em solidariedade com os migrantes indocumentados que em breve
poderão ser considerado "criminosos". Uma petição lançada pelo organização da igreja holandesa Kerk em Aktie
e Igrejas Protestantes holandesas, destaca os direitos humanos como fundamental no debate sobre a migração
e salienta que a criminalização de migrantes irregulares tem um impacto negativo e não contribui para a
construção de uma sociedade segura. Pode ler a petição completa aqui.
Fonte: La Strada International; Friesch Dagblad, 9 de março de 2011; RTV Utrecht, 18 março de 2011
RÚSSIA/ Autoridades de imigração da Rússia "à caça" de migrantes irregulares
As autoridades de imigração mudaram o rumo na sua batalha contra a migração irregular e já começaram a
patrulhar ativamente nas ruas de Moscovo. A agência de notícias Interfax informou que durante a recente
temporada de férias mais de 200 estrangeiros irregulares foram detidos em Moscovo. A Amnistia Internacional
manifestou-se preocupada com as medidas mais severas aplicadas pelas autoridades de imigração da Rússia,
que desde dezembro de 2009 tem estado "à caça" de migrantes irregulares. As medidas mais rigorosas
aplicadas pelas autoridades de Moscovo também são destinadas a proprietários russos que aluguem
apartamentos a migrantes. Qualquer pessoa que abrigue um imigrante enfrenta agora entre 2 a 5 anos de prisão
Fonte: Rzeczpospolita, 10 de janeiro de 2011
DESENVOLVIMENTOS NA POLÍTICA NACIONAL
ALEMANHA /PUBLICAÇÃO / /"Ilegalidade de acordo com a lei de residência"
A Cruz Vermelha Alemã (DRK) e a Cáritas publicaram em conjunto um manual intitulado "Ilegalidade de acordo
com a Lei de Habitação". Na publicação encontra-se detalhes da situação jurídica e recomendações para ação.
O livro aborda, entre outros, os setores da educação, da saúde, alojamento, benefícios sociais e direitos
laborais. A publicação está disponível para descarregamento aqui.
Fonte: German Red Cross
ÁUSTRIA / Reforma na lei dos estrangeiros desafia respeito dos direitos humanos dos migrantes
irregulares
A alteração da lei dos estrangeiros na Áustria - a quinta nos últimos dois anos - foi aprovada pelo Conselho de
Ministros, e deve ser aprovada pelo parlamento a 29 de abril de 2011. A lei é criticada por alguns grupos de
apoio a imigrantes e ativistas para as cláusulas que vão contra os direitos humanos, tais como a detenção para
menores de idade (incluindo crianças com os seus pais), detenções prolongadas sem direito a julgamento (até 4
meses), e permitindo a entrada da polícia nas casas em que eles suspeitam que haja migrantes em situação
irregular, sem necessária autorização de um juiz. Uma plataforma ampla de ativistas e grupos de migrantes vai
realizar uma manifestação contra esta lei em 27 de abril de 2011. Para obter mais informações, por favor
consulte SOS Mitmensch e Machen wir uns Stark (em Alemão)
GRÉCIA / Migrantes em greve de fome põem fim à sua greve aceitando a última proposta do governo
Grego
Após 44 dias de greve de fome em Atenas e Thesaloniki, os migrantes pararam a sua luta a 9 de março,
aceitando a última proposta do governo grego. Os migrantes celebraram, uma vez que consideram que lutaram
e venceram uma batalha muito forte contra o estado grego. A proposta aprovada dá-lhes um "estatuto de
tolerância" por tempo indeterminado e até que uma solução permanente seja atingida. Os migrantes também
pode voltar ao seu país e voltar para a Grécia, se houver uma necessidade humanitária, para que possam obter
documentos de viagem. Finalmente, todos os migrantes presentes no país há mais de 8 anos, serão
regularizados, uma medida que inclui os 300 grevistas, mas também todos os imigrantes irregulares. O número
necessário de dias trabalhados para poder adquirir papéis foi reduzido de 200-120. O governo grego ficou
igualmente satisfeito pelo facto de nenhuma vida se ter perdido, enquanto o Partido da esquerda afirmou que
"Esta é uma pequena batalha ganha na luta contra medidas repressoras contra migrantes em toda a Europa. A
Europa e a Grécia, não podem ser uma fortaleza. Os imigrantes têm razões para deixar os seus países e têm
todo o direito de viver com dignidade ". A PICUM assinou uma declaração pública pedindo ao governo para
examinar os pedidos de proteção dos trabalhadores migrantes.
Fonte: TVXS, 9 de março de 2011
EUA / Estado de Washington discute cortes no orçamento para os programas utilizados pelos imigrantes
em situação irregular
No estado de Washington, as legislaturas estão a procurar formas de diminuir um défice orçamental de US $ 5
mil milhões, resultando na redução (e em alguns casos a eliminação) dos serviços utilizados pelos imigrantes
indocumentados. Os legisladores já aprovaram uma lei que limita efectivamente o Plano Básico de Saúde do
governo para os trabalhadores pobres para residentes legais. O estado estima que cerca de 10.000 pessoas,
cerca de 18 por cento das pessoas beneficiárias do plano, vai perder o seguro subsidiado pelo Estado, porque
não podem provar que estão legalmente no país. A expectativa é economizar US $ 59 milhões em dois anos.
Como parte de um plano muito mais amplo de cortes no orçamento, alguns têm recomendado a eliminação de
um programa de saúde para crianças em situação irregular.
Fonte: The Seattle Times, 3 de abril de 2011
EUA / Nova campanha lançada para exigir que o Presidente Obama cumpra a sua promessa de reformar
o sistema de imigração nos EUA
O Presidente do grupo de trabalho sobre imigração da Convenção Partidária Hispânica no Congresso anunciou
uma campanha nacional para exigir que o Presidente Obama cumpra a sua promessa, feita durante sua
campanha presidencial, de reformar o sistema inoperante de imigração do país. Com histórias de famílias
devastadas pelas deportações, a campanha “A Mudança Exige Coragem” vai realizar eventos em pelo menos 20
estados. A campanha vai incluir reuniões e eventos abertos à imprensa com líderes locais e defensores da
imigração a fim de exercer pressão sobre o governo. Liderada pelo Movimento de Reforma para uma Imigração
Justa, uma coaligação de mais de 200 grupos defensores da imigração, a campanha vai contrastar videoclipes
das promessas feitas por Obama durante a sua campanha presidencial com dois anos de inação do Congresso,
e falar das experiências de famílias divididas pela deportação. Apesar da campanha, o governo de Obama
anunciou que não impedirá a deportação de jovens que cresceram nos Estados Unidos. A legislação atual sobre
imigração oferece poucas opções para aqueles que querem continuar nos Estados Unidos para ficar junto das
suas famílias ou porque vivem no país desde a infância. Para legalizar a sua situação, aqueles que entraram no
país sem autorização têm de voltar aos seus países de origem e aguardar por 10 anos, às vezes até mais, para
obter um visto, separando-os das suas famílias.
Fonte: The Huffington Post, 31 de março de 2011; Fair Immigration Movement
EUA / Alguns estados introduzem legislação que criminaliza o ato de transportar um migrante sem
documentos para qualquer lugar, até mesmo para o hospital
Alguns dos projetos de lei mais rigorosos nos EUA contra os migrantes sem documentos estão tramitando nas
assembleias legislativas dos Estados americanos de Alabama, Geórgia e Carolina do Sul. Um projeto de lei na
Carolina do Sul criminaliza o ato de transportar imigrantes para qualquer lugar, incluindo para um hospital ou
uma igreja. No Alabama, os legisladores estão a debater projetos de lei semelhantes na Câmara e no Senado,
que também criminalizariam o ato de alugar um imóvel a um migrante sabendo que este não tem documentos.
Numa “Carta ao Editor”, a organização Physicians for Human Rights (Médicos a favor dos Direitos Humanos)
denunciou essa legislação e disse que ela poderia efetivamente negar assistência médica essencial a milhares
de pessoas, ameaçando não apenas a saúde de indivíduos, como também a saúde pública de todo o Estado.
Fonte: The New York Times, 25 de março de 2011
EUA / Protestos no Indiana contra a legislação proposta contra imigração
Cerca de 200 pessoas reuniram-se na capital do Estado de Indiana para protestar contra o projeto de lei n° 590
do Senado. Se a lei for aprovada, os agentes da polícia terão poderes para contactar as autoridades federais e
verificar a situação de imigração de qualquer pessoa apreendida por qualquer infração, tal como uma luz traseira
quebrada de veículo, se o agente tiver suspeitas razoáveis de que a pessoa seja um migrante sem documentos.
Indiana United, um grupo de base, organizou a demonstração, que reuniu estudantes e jovens famílias. A
medida também impediria os estudantes sem documentos em faculdades e universidades estaduais de gozar de
taxas preferenciais para estudantes do Estado. Um segundo projeto de lei, Projeto de Lei da Câmara n° 1402,
faria o mesmo, mas o projeto de lei do Senado também impediria que recebessem qualquer assistência
financeira ou bolsas de estudo do Estado. Um dos manifestantes temia que o projeto de lei pudesse separar a
sua família, pois os seus netos tinham cidadania americana, mas nem os pais deles e nem ela tinham cidadania
americana.
Fonte: INDYSTAR, 16 de março de 2011
EUA / O Estado da Califórnia está ligado agora a uma rede de policiamento da imigração
O serviço americano de policiamento da imigração e alfândega “US Immigration and Customs Enforcement
(ICE)” interligou todas as esquadras de polícia da Califórnia para revelar os imigrantes, em qualquer situação,
que forem presos por infração das leis e que estarão sujeitos à deportação. O ICE pode agora rastrear as
pessoas presas e viajar para todas as prisões distritais do Estado para recolher os imigrantes acusados de
crimes. As impressões digitais de todas as pessoas presas pela polícia local agora são enviadas
automaticamente a um banco de dados eletrónico revisto pelo ICE, cujos agentes vão até às prisões distritais
para recolher os imigrantes que acreditam que sejam deportáveis, incluindo imigrantes com e sem documentos,
que possam ter cometido algum crime. O programa tem o apoio da maioria dos nove xerifes da Área da Baía,
que supervisionam as prisões locais. Alguns chefes de polícia locais dizem que o programa é excessivamente
abrangente e que prejudica o relacionamento entre os polícias e as comunidades que devem proteger. Os
defensores de imigrantes dizem que os dados do próprio ICE contradizem a ideia de que está deportando
criminosos perigosos, pois esses são uma minoria entre os milhares de imigrantes apanhados pelo sistema e
deportados. Eles destacam que 27% dos californianos recolhidos pelo serviço Secure Communities
(Comunidades Seguras) não têm antecedentes criminais e que alguns foram encaminhados para o processo de
deportação por violações sem grande importância, tais como passar por um sinal vermelho.
Fonte: Mercury News, 25 de fevereiro de 2011
IRLANDA / MRCI apela a um merecido programa de regularização para os migrantes em situação
irregular
Em 2011, a Migrant Rights Centre Ireland (MRCI) continua a campanha de apelo ao Governo para que este
introduza um Programa de Regularização Merecido para os cerca de 30.000 migrantes sem documentos que
vivem na Irlanda. Uma regularização 'merecida' é onde as pessoas em situação irregular dão entrada a um
processo que lhes permitam legalizar a sua situação de imigração ao longo de vários anos, de acordo com
critérios claramente definidos. Para mais informações, consulte, MRCI. Leia os últimos artigos do Irish Times
sobre migrantes indocumentados em Portugal: 7 janeiro de 2011, Case-study 1; Case Study 2: 'The
undocumented work like dogs sometimes'.
ITÁLIA / Assinatura de um acordo Itália-Tunísia
O Primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, e o ministro do Interior, Roberto Maroni, convocaram uma reunião
em Tunis, a 4 de abril de 2011, a fim de chegar a um acordo para compensar os fluxos migratórios irregulares e
foi assinado um acordo na terça-feira 5 de abril 2011. Inicialmente, a Itália tinha a esperança de repatriar mais de
20 000 imigrantes, mas a Tunísia recusou-se a considerar a repatriação em massa. Finalmente, foi acordado
que aos cerca de 20 mil tunisinos que já chegaram a Itália seria concedida uma autorização para permanecer
por um período mínimo de seis meses, com autorização de residência temporária e a Tunísia, por sua vez,
aparentemente concordou com procedimentos de regresso, simplificada e acelerada, que se propõem a atuar
como um impedimento para tunisinos que planeiam alcançar a costa da Europa pela Itália. Os termos finais do
acordo ainda não foram tornados públicos.
Fonte: Migrants at Sea, 6 de abril de 2011
ITÁLIA / Migrantes Indocumentados condenados por não respeitarem uma ordem de expulsão também
podem solicitar regularização
O Conselho de Estado decidiu que os imigrantes indocumentados que não respeitaram uma ordem de expulsão
podem requerer a regularização de 2009 para os trabalhadores domésticos. Esta decisão vai contra a decisão
do governo em interpretar de forma mais restritiva os critérios de acesso da regularização. A decisão segue o
acórdão do Tribunal Constitucional dado em dezembro de 2010, dizendo que os migrantes indocumentados com
as ordens de expulsão que estão em situações miseráveis não podem ser criminalizados e a decisão pelo
mesmo Tribunal em junho de 2010, rejeitando a estipulação, segundo a qual, se um migrante irregular comete
um crime, a sua pena deve ser um terço maior do que a normal para o mesmo crime (circunstância agravante).
Fonte: La Repubblica, 26 de fevereiro de 2011
SUÍÇA / Prevenção de casamentos com estrangeiros
Uma nova regulamentação (lei Toni Brunner -. al Art.98 4 CC) entrou em vigor em 1 de janeiro de 2011, exige
que quem queira casar na Suíça, tenha de provar a sua residência legal no país, o que efetivamente exclui os
imigrantes indocumentados de casamento. A eficiência e a conformidade desta regra com os direitos
fundamentais (liberdade casamento, artigo 12. CEDH) foi suscitada pela decisão O'Donoghue de 14 de
dezembro de 2010 do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Com efeito, se a lei parece obedecer, em
termos de proporcionalidade dos meios utilizados para evitar os casamentos falsos, isto afeta no entanto, a
liberdade de casamento, impedindo de uma forma geral, automática e indiferenciada qualquer estrangeiro sem
uma entrada legal ou autorização de residência na Suíça para casar-se, sem uma investigação sobre um
possível casamento apenas no nome.
Fonte: Information Platform Humanrights.ch; Justletter.
EVENTOS
PAÍSES BAIXOS / Conferência sobre Migração e Direitos Habitacionais
A conferência Housing Rights Watch sobre Migração e Direitos Habitacionais na Europa terá lugar no dia 19 de
maio de 2011, em Haia. A conferência será organizada com dois objetivos em mente: em primeiro lugar, “para
explorar os direitos legais e a proteção dada a migrantes com respeito aos direitos habitacionais e os desafios
que os migrantes enfrentam para ter acesso aos mesmos” e, em segundo lugar, “para compartilhar a
jurisprudência relevante e explorar as possibilidades para litígios estratégicos relativos aos direitos habitacionais
a todos os níveis (nacional, UE, Conselho da Europa, ONU)”. As inscrições estão abertas e a data limite é 29 de
abril de 2011. Para obter mais informações e o programa, consulte a página da conferência.
PAÍSES BAIXOS / NOTÍCIAS DA PICUM / Conferência sobre a criminalização de migrantes sem
documentos nos Países Baixos e na Europa
O governo holandês lançou recentemente uma proposta para criminalizar os migrantes sem documentos. Em
resposta, a PICUM e alguns dos seus membros holandeses, Stichting LOS, Stichting ROS e a Igreja Paulus,
decidiram organizar um seminário internacional. O seminário intitulado “Combate às Novas Propostas
Legislativas para Criminalizar os Migrantes Sem Documentos nos Países Baixos: Baseado nas Experiências de
Resistência em toda a Europa”, tem o propósito de proporcionar uma melhor compreensão das leis, políticas e
práticas relativas à criminalização de migrantes sem documentos nos diferentes países europeus. Com os
exemplos fornecidos e a troca de experiências de países que já tiveram esse tipo de legislação de
criminalização, espera-se poder contribuir para uma melhor preparação de outros países, tais como os Países
Baixos, que terão de travar uma luta semelhante brevemente. O seminário se realizará em Roterdão, nos Países
Baixos, na sexta-feira, 27 de maio de 2011. Para obter mais informações sobre a conferência, carregue o Projeto
de Programa. Para obter mais informações sobre a penalidade para o delito de ajuda, consulte a página da
PICUM.
Fonte: PICUM News, 8 de abril de 2011
REPÚBLICA CHECA / Conferência sobre a regularização da migração irregular
Sdružení pro integraci a migraci (Associação para Integração e Migração), Organizace pro pomoc
uprchlíkům(Organização de Ajuda aos Refugiados) e Multikulturní centrum Praha (Centro Multicultural Praga)
organizaram uma conferência conjunta e apresentação pública do projeto “Regularização da Migração Irregular”.
O evento foi realizado no dia 12 de abril de 2011, das 09:00 às 16:00 no Instituto Polský. O evento consistiu em
três debates sobre problemas da migração irregular (o trabalho e as condições de trabalho, acesso aos serviços
de saúde e sociais, direitos da família); uma apresentação dos parceiros checos, portugueses e espanhóis no
projeto e suas implicações para as políticas de migração checas, assim como uma entrevista à imprensa. A
língua de trabalho foi o checo, o português e o espanhol, com tradução simultânea.
Fonte: Multicultural Center Prague, Migration Online
PUBLICAÇÕES
BÉLGICA / Investigação sobre as precárias condições de vida das pessoas sem-abrigo indocumentadas
na Bélgica
Num relatório recém-publicado, Ides Nicaise e Ingrid Schockaert do grupo de pesquisa HIVA (Universidade
Católica de Leuven, Bélgica) investigaram as precárias condições de vida das pessoas sem-abrigo
indocumentadas na Bélgica. Para ler o estudo clique aqui.
ESPANHA / Guia para migrantes em situação irregular publicado na Andaluzia
No dia 22 de março, em conferência de imprensa, a Associação Pró Direitos Humanos de Andaluzia (Asociación
Pro Derechos de Andalucía, APDHA) e o provedor de justiça da Andaluzia, José Chamizo de la Rubia,
apresentaram um guia com conselhos legais básicos para imigrantes em situação irregular que vivem na
Andaluzia e no resto da Espanha. O guia está disponível em espanhol e francês.
Fonte: Asociación Pro Derechos de Andalucía, 22 de março de 2011
FRANÇA / Lançamento de vídeos sobre migrantes sem documentos em Mayotte
No dia 8 de fevereiro, a organização Médicos do Mundo lançou uma série de sete documentários de curtametragem chamada “Mayotte, paroles de sans-papiers” (“Mayotte, palavras de migrantes sem documentos”). Os
documentários só estão disponíveis em francês.
Fonte: Médecins du Monde, 8 de fevereiro de 2011
GRÉCIA / Novo relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da UE
Em 8 de março, a Agência dos Direitos Fundamentais publicou um relatório sobre a situação dos direitos
fundamentais de pessoas que entram na Grécia de forma irregular através da sua fronteira terrestre com a
Turquia. Este relatório baseia-se em pesquisas de campo na região de Evros, em janeiro de 2011.
Fonte: FRA, 8 de março de 2011
REINO UNIDO / Relatório sobre as vidas de migrantes sem documentos no Reino Unido
A ONG “Migrants Resource Centre” (MRC) publicou um relatório chamado “Hope Costs Nothing - a report on the
lives of undocumented migrants in the UK” (A Esperança Não Custa Nada – um relatório sobre as vidas de
migrantes sem documentos no Reino Unido). O relatório completo pode ser lido aqui
LIVRO / AIDS-Hilfe alemã sobre Migração e Prevenção do HIV
A AIDS- Hilfe alemã publicou o livro “Migration und HIV- Prävention”, de Peter Wiessner. A publicação inclui uma
versão atualizada dos relatórios das Discussões da PICUM sobre migrantes indocumentados contaminados com
HIV/SIDA na Europa. A versão em PDF (em alemão) pode ser encontrada aqui.
MANUAL/ Lançamento do manual da RighT: uma ferramenta de avaliação do impacto dos direitos
humanos nas políticas anti-tráfico
A 9 de dezembro de 2010, o Centro de Recursos de Impacto dos Direitos Humanos lançou um novo instrumento
de medição de impacto dos Direitos Humanos (HRIA) chamado “Manual RightT”. Esse instrumento foi
desenvolvido para auxiliar as ONG a analisarem, monitorizarem e medirem o impacto das políticas e leis antitráfico.
Fonte: Human Rights Impact
PICUM ARTIGO / Publicado pelo CEPS no Programa de Estocolmo
Uma nova publicação do Centro para Estudos de Políticas Europeias (CEPs), “Assessing EU Policy on Irregular
Immigration under the Stockholm Programme,” (Avaliando a Política da União Europeia sobre Imigração Irregular
sob o Programa de Estocolmo) examina a relação entre a política da UE e os direito dos migrantes
indocumentados. O documento inclui o artigo “Access to health care for undocumented migrants” (Acesso dos
migrantes sem documentados à saúde) da Diretora da PICUM, Michele LeVoy e a responsável de advocacy da
PICUM, Kadri Soova.
RELATÓRIO da Human Rights Watch sobre abusos contra migrantes em 2010
A organização Human Rights Watch publicou um relatório em dezembro sobre violações dos direitos de
migrantes em 2010 que cobre a África, Ásia, Europa, Médio Oriente e os Estados Unidos. Destacando estudos
de caso em todo o mundo, o relatório trata de violações dos direitos dos migrantes, incluindo exploração, abuso
e detenção, cuidados de saúde inadequados na prisão, tratamento discriminatório e tráfico. O relatório completo
pode ser lido aqui
VÍDEO / “Getting out of poverty” (Sair da pobreza): 30 vídeos em 23 línguas
No contexto do Ano Europeu 2010, uma série de 30 vídeos e uma brochura em 23 línguas sob o lema “Sair da
pobreza” foi produzida com o apoio da Comissão Europeia. Os vídeos salientam exemplos de iniciativas
desenvolvidas em toda a Europa para combater a pobreza e a exclusão social em diversas áreas. Os vídeos e a
brochura podem ser carregados aqui.
OUTRAS NOTÍCIAS
ALEMANHA /Campanha Federal contra leis discriminatórias
A campanha nacional “Abolish!” que denunciam leis discriminatórias que são aplicadas apenas as pessoas que
não possuem a cidadania alemã iniciou a 22 de março de 2011 comícios e outras atividades públicas em mais
de 20 cidades. Esses regulamentos especiais afetam mais severamente refugiados, requerentes de asilo e
pessoas com visto temporário de permanência na Alemanha, produzindo isolamento e desintegração social. O
objetivo da campanha é “lutar contra a legislação racista que produz políticas de isolamento, estigmatização e
perseguição de refugiados”. Para mais informações sobre a campanha, clique aqui.
BÉLGICA/ PESQUISA / Metade dos migrantes indocumentados têm que sobreviver com
aproximadamente 145 euros por mês
Uma pequisa recente conduzida pelo departamento de Ciência Política belga mostrou que seis em cada dez
pessoas sem-abrigo e nove de cada dez migrantes sem documentos sobrevivem com menos de 450 euros por
mês na Bélgica. 24 por cento da população sem-abrigo e 37 por cento dos migrantes indocumentados
consideram a sua própria condição de saúde entre má e muito má. Stress, solidão, medo e vícios são as causas
principais. É a primeira vez que as condições de vida dessa população é medida na Bélgica, da mesma forma
que é feito para o resto da população belga. A pesquisa foi iniciada em 2010 e incluiu 275 sem-abrigo e 170
migrantes indocumentados. Os aspetos considerados foram salário, emprego, condições de vida, alojamento,
saúde e inclusão social.
Fonte: De Morgen, 3 de março de 2011
GFMD/ Documento de apresentação: Agindo sobre Migração e Desenvolvimento – Coerência,
Capacidade e Cooperação
A 3 de dezembro de 2010, o México entregou a presidência do Fórum Global de Migração e Desenvolvimento
(GFMD) ao Embaixador Eduard Gnesa, Embaixador Especial da Suíça para a Migração Internacional. A 21 de
janeiro de 2011, a nova Presidência propôs, entre os três grupos temáticos sobre os quais encontros e eventos
serão organizados, o tema “Tratando da migração irregular através de uma migração coerente e estratégias de
desenvolvimento”. O documento encontra-se aqui.
Fonte: GFMD
ONU / Convite para candidaturas a bolsas para projetos
O Fundo Voluntário para Formas Contemporâneas de Escravidão das Nações Unidas iniciou o processo de
candidaturas para 2012 de bolsas para projetos “para programas de assistência humanitária, legal ou financeira
a indivíduos cujos direitos humanos tenham sido gravemente violados como resultado de formas
contemporâneas de escravidão”. O Fundo apoiará projetos que ressaltem a importância da necessidade das
vítimas à segurança, educação, independência e reintegração. A data limite para as candidaturas é 31 de maio
de 2011 e o formulário de aplicação pode ser descarregado aqui. Para mais informações sobre o Fundo visite o
site da OHCHR
EUA / Site evangélico aborda debate sobre imigração e migrantes indocumentados nos EUA
Undocumented.tv é uma página direccionada a cristãos evangélicos que aborda a imigração e migrantes
indocumentados, assim como muitos dos tópicos que tipicamente têm a ver com o debate sobre imigração nos
EUA, tais como pagamento de impostos, aprendizagem de inglês e migração irregular. Procura também atingir a
juventude da igreja educando-a mais ainda sobre os problemas envolvendo migrantes indocumentados. A
página inclui blogs e videos e é bastante consciente quanto ao uso da palavra “indocumentado”.
Fonte: Undocumented.tv, 22 de março de 2011
EUA / Assassina de criança de 9 anos de idade e do pai desta é condenada por júri do Arizona
A 22 de fevereiro de 2011, no Estado do Arizona, um júri sentenciou à morte Shawne Forde, líder de um
pequeno grupo de vigilantes que se opõem à imigração irregular. Ela foi a julgamento pelo assassinato de um
pai e sua filha de 9 anos de idade após invasão a uma casa. Forde era a fundadora e líder do grupo de Defesa
Americano Minutemen, que geralmente organiza protestos contra a imigração irregular e patrulha a fronteira
Arizona-México com armas. Em maio de 2009, Forde e dois outros membros do grupo, invadiram a casa
fazendo-se passar por agentes de imigração e patrulhas de fronteira. Após assassinar Brisenia Flores e seu pai,
Raul Flores, ambos cidadãos nascidos nos Estados Unidos, e ferindo a mãe, Gina Gonzales, eles continuaram a
roubar dinheiro e jóias da casa. Provavelmente vai ser pedido de recurso da sentença ao Supremo Tribunal do
Arizona. Os cúmplices deverão ir a julgamento ainda este ano.
Fonte: CNN, 23 de fevereiro de 2011; Reuters, 22 de fevereiro de 2011
EUA/Jogo que retrata migrantes indocumentados que tentam cruzar a fronteira aguarda aprovação
A aplicação móvel “Camião de Contrabando: Operação Imigração” criada pela Owlchemy Labs aguarda
atualmente lançamento e consiste em dirigir um camião cheio de imigrantes através da, supostamente, fronteira
México-EUA. Quanto mais imigrantes o tuilizador transporta com vida, mais pontos ganha, e cruzar a fronteira dá
a cada imigrante salvo um green card. Os criadores do programa insistem que o jogo foi criado em solidariedade
em relação aos imigrantes e foi inspirado na frustração que amigos experimentaram ao tentar imigrar para os
Estados Unidos.
Fonte: Time-CNN, 8 de fevereiro de 2011; Fox 35, 12 de fevereiro de 2011
EUA/ Inquérito / Respostas em inquérito favorecem cidadania para crianças filhas de migrantes
indocumentados nascidas nos Estados Unidos e pedem mais rigor na lei de imigração
Numa recente sondagem do Centro de Pesquisas Pew para Pessoas e Imprensa, aproximadamente 57% dos
que responderam nos Estados Unidos opuseram-se à mudança na constituição para não permitir que crianças
de migrantes indocumentados obtenham a cidadania. Das 1385 pessoas ouvidas, 42% disseram que a
prioridade deveria ser aumentar a segurança na fronteira e reforçar ainda mais as leis de imigração mas, ao
mesmo tempo, criar uma maneira para que pessoas indocumentadas obtenham a cidadania caso cumpram os
requisitos. Uma percentagem menor (35%) dá prioridade a uma segurança melhor nas fronteiras e uma
aplicação mais severa da lei, enquanto que 21% consideram que a prioridade deveria ser encontrar-se uma
forma das pessoas indocumentadas obterem a cidadania. Ao mesmo tempo, o público continua a apoiar a
controversa lei da imigração do Arizona, com seis em cada dez pessoas (61%) a favor da lei. Uma outra
pesquisa da Rasmussen Reports, que pesquisou entre 1000 eleitores nos Estados Unidos, descobriu que
aproximadamente dois terços dos que responderam disseram que os Estados Unidos deveriam reforçar leis de
imigração que já existem ao invés de aprovar novas. 67% dos interrogados pelo Rasmussen Reports disseram
que não são necessárias novas leis, enquanto 24% disseram que sim. Da mesma forma, 67% responderam que
os estados deveria poder aprovar as suas próprias leis se sentisse que o governo federal não estivesse a fazer o
necessário para controlar a imigração.
Fonte: United Press International, 23 de fevereiro de 2011; Rasmussen Reports, 22 de fevereiro de 2011; Pew
Research Centre, 24 de fevereiro de 2011
REPRESENTAÇÃO EXTERNA
Entre 1 de janeiro e 31 de março de 2011, a PICUM co-organizou vários eventos e os seus funcionários,
membros do conselho e outros membros participaram como palestrantes e/ou contribuintes ativos em vários
eventos importantes e encontros estratégicos:

Encontro do Grupo de Ação dos Direitos das Crianças (CRAG), 17 de janeiro de 2011, Bruxelas. A
responsável por advocacy da PICUM, Kadri Soova, participou neste encontro estratégico para discutir
atividades conjuntas de advocacy em relação à agenda da UE sobre Direitos das Crianças.

Encontro Estratégico das Organizações Europeias da EAPN (Rede Europeia Anti-Pobreza), 25 de
janeiro de 2011. Kadri Soova, responsável por advocacy da PICUM, participou no encontro para discutir
a colaboração entre as redes Europeias.

“The Next Phase of EU Labour Immigration Policy: Enhancing Policy Coherence and Advancing a
Rights-Based Approach” (A Próxima Etapa na Política de Imigração laboral da UE: Reforçando a
Coerência e Avançando por uma Abordagem Baseada em Direitos), Sessão de Trabalho dentro do
Diálogo Think Tank 2011 de Bruxelas, “Europa 3.0: Construindo uma União Viável”, 25 de janeiro de
2011, Bruxelas. Kadri Soova, responsável por advocacy da PICUM e a diretora Michele LeVoy
participaram na sessão de trabalho, organizada pelo Centro de Estudos Políticos Europeus (CEPS) e
pelo Bertelsmann Stiftung.

Encontro do grupo de conselho para a Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC) no projeto
entitulado “A que preço estão os tomates?!”, 27 de janeiro de 2011, Bruxelas. A Diretora Michele
LeVoy da PICUM participou do encontro para planear discussões de debate sobre ações dos sindicatos
na Europa em relação a trabalhadores migrantes indocumentados.

Comissão Internacional Católica de Migração (ICMC) Projeto DRIVE – Encontro Referencial de
Grupo, 11 de fevereiro de 2011, Bruxelas, Bélgica. A diretora da PICUM, Michele LeVoy, participou do
encontro do projeto “Cooperação Transnacional de ONG em Diferenciação, Identificação de Refugiados
e Avaliação de Vulnerabilidade para referenciação” (DRIVE). O objetivo do projeto é analisar práticas
atuais e fazer recomendações para melhor identificação, proteção e referenciação de pessoas que
chegam à Itália, Malta, Grécia e Espanha por barco.

Encontro com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, 23 de
fevereiro de 2011, Bruxelas, Bélgica. A diretora da PICUM, Michele LeVoy, participou deste encontro
que o Escritório Regional para a Europa do OHCHR organizou entre o Alto Comissariado e os chefes
das ONG para direitos humanos baseadas em Bruxelas.

Workshop em preparação para a Conferência de 2012 da UNESCO-MOST em Direitos Laborais
como Direitos Humanos? Migração, Reestruturação do Mercado laboral e o papel da Sociedade
Civil no Administração Global, 23 de fevereiro de 2011, Norrköping, Suécia. George Joseph, membro
do Conselho da PICUM, contribuiu para as discussões neste workshop, que foi organizado pelo
REMESO, Universidade Linköping em colaboração com a Rede Internacional de Migração e
Desenvolvimento (INMD).

Segundo encontro entre as redes europeias da sociedade civil sobre migração e
desenvolvimento, 28 de fevereiro de 2011, Bruxelas. A diretora da PICUM, Michele LeVoy, e a
responsável de advocacy, Kadri Soova, participaram neste encontro, organizado pela EUNOMAD.

A 1 de março de 2011, Kadri Soova, responsável de advocacy da PICUM assistiu ao Encontro da
Plataforma ONG, um agrupamento informal com base na sociedade civil de Bruxelas em organizações
intra-governamentais que trabalham com as questões da migração e do asilo na EU.

Kadri Soova, responsável de advocacy da PICUM, deu uma palestra sobre a migração irregular, com
especial enfoque nos cuidados de saúde, para estudantes que participavam num seminário de
migração europeia no “College of Europe”, em Bruges, na Bélgica, a 1 de março de 2011.

Encontro impulsionador de projetos co-financiados sob o programa “Daphne III Program,
Transnational Projects 2009-2010”, a 1de março de 2011, em Bruxelas. A directora da PICUM,
Michele LeVoy e o gestor financeiro, Paul Geeraerts, assistiram a este encontro, que foi organizado
pela DG Justice. A PICUM tem um novo projeto sob esta linha de programa, sobre estratégias de
promoção e defesa dos direitos das crianças indocumentadas e das suas famílias.

Engaging the Media to foster Integration: Good practices from NGOs & Regional Authorities, 2 de
março de 2011. O coordenador de comunicação, Nicola Flamigni e a assistente de comunicação,
Alexandrine Pirlot de Corbion, assistiram a este seminário organizado pela ERLAI Network em
colaboração com a EPIM.

Confederação de Sindicatos Europeus (European Trade Union Confederation - ETUC) Round
Table “What price the tomatoes?!”, 2 a 3 de março de 2011, em Bruxelas. A directora da PICUM,
Michele LeVoy e a gestora de programas, Devin Cahill, assistiram ao encontro de dois dias, que reuniu
os sindicatos e abordou as questões enfrentadas pelos migrantes indocumentados. Michele LeVoy
serviu de base para um painel onde se discutiu o passado económico e social dos migrantes
indocumentados e deu ligação a um painel sobre como melhorar os seus direitos humanos e sociais
fundamentais. Além disso, Michele LeVoy trabalhou no comité consultivo para a organização do evento.

Encontro com María José Alcalá, Conselheira Sénior da UN Women, sobre “Acabar com a
Violência Contra Mulheres”, a 8 de março de 2011, em Bruxelas. A directora da PICUM, Michele
LeVoy, assistiu a este encontro sobre direitos das mulheres, juntamente com outras ONG europeias,
organizado pelo gabinete de Bruxelas da UN Women. O encontro destinou-se a olhar para estratégias
já existentes e futuras, partilhar experiências e elaborar áreas possíveis para colaboração para pôr fim à
violência contra mulheres globalmente e na Europa.

COMP.ACT Steering Committee Meeting, 11 de março de 2011, em Amesterdão, na Holanda. A
gestora de programas da PICUM, Eve Geddie, representou a PICUM no quarto encontro do projeto
COMP.ACT. coordenado pela La Strada International, o projeto visa aumentar o acesso à
compensação para sobreviventes de tráfico na Europa.

Audiência sobre “Undocumented migrant children in an irregular situation: a real cause for
concern” (Crianças migrantes indocumentadas em situação irregular: uma verdadeira
preocupação), organizada pelo Comité da PACE para a Migração, Refugiados e População,
Conselho da Europa, 15 de março de 2011, em Bruxelas, na Bélgica. A directora da PICUM, Michele
LeVoy, fez a abertura deste seminário, salientando as preocupações actuais sobre as crianças
indocumentadas na Europa. A PICUM também trabalhou com o comité no sentido de propor aos
oradores das ONG e profissionais de saúde um painel de discussão para garantir educação, cuidados
de saúde e alojamento às crianças indocumentadas. O relatório do Comité da PACE sobre esta
questão está prestes a ser publicado.

A directora da PICUM, Michele Levoy e responsável de advocacy, Kadri Soova, co-organizaram-se e a
directora da PICUM presidiu um encontro de promoção e defesa a 22 de março entre os
eurodeputados Claude Moraes e Sergio Cofferati e os representantes das organizações da
sociedade civil para discutir a união da posição da sociedade civil e acções futuras relativas à “diretiva
dos trabalhadores sazonais”.

“Beyond Irregularity: Towards a sustainable approach to dealing with irregular migration from
Sub-Saharan Africa to Europe,” Encontro de Planeamento e Metodologia, a 24 de março de 2011,
em Londres, no Reino Unido. A directora da PICUM, Michele LeVoy, assistiu a este encontro,
organizado pelo IPPR, Instituto de Pesquisa das Políticas Públicas, que está a coordenar este projeto
da EU. O projeto irá decorrer entre 2011 e 2013 e, como um dos parceiros do projeto, a PICUM será
responsável pelo desenvolvimento de workshops sobre estratégias de promoção e defesa com as
organizações da sociedade civil em Marrocos e na Nigéria.

Reunião do grupo de direção da EUNOMAD Network Contact Group on Migration and
Development, a 28 de março de 2011, em Bruxelas. A directora da PICUM, Michele LeVoy, assistiu ao
primeiro encontro do grupo de direção, que visava chegar a acordo na missão, objectivos e mandato do
grupo de contacto e num método de trabalho e plano de acção.

O Jesuit Refugee Service Europe (JRS Europe) realizou uma conferência intitulada de “The Invisible
Borders: Migrant Destitution in Europe” a 29 de março de 201 em Bruxelas. A directora Michele
LeVoy, a gestora de programas, Devin Cahill e a gestora de projetos, Lilana Keith, participaram no
encontro que incluiu participantes de toda a Europa que trabalham com migrantes vulneráveis que
vivem em pobreza. O evento mencionou a falta de acesso dos migrantes a direitos básicos sociais,
sugeriu práticas que promovem os seus direitos e workshops que no futuro promovam cuidados de
saúde, condições de trabalho justas, alojamento e educação.
REPRESENTAÇÃO NA COMUNICAÇÃO SOCIAL



Edel McGinley, Membro do Conselho da PICUM, foi citada no Irish Times devido ao artigo “Legalising
labour could yield 11 million”, 7 de janeiro de 2011, e devido ao artigo “Claim Migrants not getting PPS
number”, 10 de janeiro de 2011
Frank Duvell, Membro do Conselho da PICUM foi citado na Bloomberg Business Week devido ao artigo
“Greek Burdens Mount as Illegal Immigrants Use Back Door to EU”, 5 de janeiro de 2011
A directora da PICUM, Michele LeVoy, foi citada na questão das crianças indocumentadas na Europa
numa audiência do Comité para a Migração, Refugiados e População, que teve lugar no Conselho da
Europa em Bruxelas a 15 de março de 2011, quarta-feira, no qual, entre outras questões, se discutiu a
situação das crianças indocumentadas.
ARTIGO
O artigo da PICUM na publicação do CEPS sobre o Programa Stockholm
Uma nova publicação do Centro de Estudos de Política Europeia (CEPE), “Assessing EU Policy on Irregular
Immigration under the Stockholm Programme,” examina a relação entre a política da EU e os direitos dos
migrantes indocumentados. A condição e tratamento garantidos aos migrantes indocumentados continuam a ser
“invisíveis” nas estratégias e respostas políticas da EU. Isto acontece devido à vasta vulnerabilidade e
insegurança que estas pessoas enfrentam no seu acesso a direitos fundamentais. Estes artigos pretendem
mover o debate no sentido de fundamentar conclusões com as experiências e conhecimento de um grupo
seleccionado de organizações e profissionais da sociedade civil na EU que representam instituições-chave na
Europa na questão dos direitos humanos fundamentais. O documento inclui o artigo “Access to health care for
undocumented migrants” da directora da PICUM, Michele LeVoy, e da responsável de advocacy da PICUM,
Kadri Soova.
Pode subscrever ou anular a subscrição do Boletim da PICUM em:
http://www.picum.org/article/subscribe-picum-newsletter .