- Município de Ourém
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Relatório de Gestão – 2012 Índice Mensagem do Presidente do Órgão Executivo 5 1 - Conjuntura 8 1.1 – Economia Mundial 8 1.2 – União Europeia e Zona Euro 11 1.3 – Nacional 12 1.3.1 – Evolução Político-legal 12 1.3.2 – Enquadramento macroeconómico 18 1.3.3 – Portugal no contexto global 25 1.4 – Conjuntura na área do Municipio 28 1.4.1 – Caracterização do Município 28 1.4.2 – Análise SWOT 29 1.4.2.1 – Pontos Fortes 29 1.4.2.2 – Oportunidades 30 1.4.2.3 – Pontos Fracos 30 1.4.2.4 - Ameaças 31 1.4.3 – Indicadores relativos à área do Município 2 – Enquadramento Interno 32 49 2.1 – Alteração no órgão executivo 49 2.2 – Política de recursos humanos adoptada 50 2.2.1 – Estrutura orgânica e quadro de pessoal 50 2.2.2 – Evolução dos Recursos Humanos 51 2.3 – Actividades desenvolvidas 56 2.3.1 – Departamento de administração e Planeamento 56 2.3.1.1 – Divisão de Gestão Financeira 58 2.3.1.2 – Divisão de Recursos Humanos, Planeamento e Administração 74 2.3.2 – Departamento do Território 84 2.3.2.1 – Divisão de Ambiente 84 2.3.2.2 – Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território 110 2.3.2.3 – Divisão de Estudos e Projectos 118 2.3.2.4 – Divisão de Obras Municipais 124 2.3.3 – Departamento de Cidadania 127 2.3.3.1 – Divisão de Educação, e Ação Social 127 2.3.3.2– Divisão de Acção Cultural 155 2.3.4 Divisão de Gestão Urbanística 164 2.3.5 – Divisão de Tecnologias da Informação e Comunicação 168 2.3.6 – Serviço Municipal de Proteção Civil 176 Município de Ourém 1 Relatório de Gestão – 2012 3 – Análise Orçamental 187 3.1 – Evolução do Orçamento da receita por classificação económica 187 3.2 – Evolução do Orçamento da despesa por classificação económica 195 3.3 – Evolução e estrutura das GOP’s por objectivos e programas 203 3.3.1 – Evolução das GOP’s 203 3.3.2 – Estrutura das GOP’s 210 3.4 – Evolução da execução orçamental 211 3.4.1 – Orçamento da Receita 211 3.4.2 – Orçamento da Despesa 213 3.4.3 – Grandes Opções do Plano 214 3.5 – Compromissos assumidos para anos seguintes 215 3.6– Evolução dos resultados orçamentais 216 3.6.1 – Resultado corrente 216 3.6.2 – Resultado Orçamental 218 4 – Fontes de Financiamento 220 4.1 – Receitas Próprias 220 4.1.1 – Estrutura das Receitas Próprias 220 4.1.2 – Evolução das Receitas Próprias 221 4.1.3 – Indicadores 221 4.2 – Outros Financiamentos 222 4.2.1 – Estrutura dos Outros Financiamentos 222 4.2.2 – Evolução dos Outros Financiamentos 222 4.2.3 – Participação do município nos Impostos do Estado 223 4.2.3.1 – Estrutura dos Fundos Municipais 225 4.2.3.2 – Evolução dos Fundos Municipais 225 4.2.4 – Cooperação Técnica e Financeira 226 4.2.5 – Fundos Comunitários 226 4.2.6 – Endividamento Municipal 227 4.2.6.1 – Curto Prazo 227 4.2.6.2 – Médio e Longo Prazo 227 4.2.7 – Indicadores 227 5 – Aplicação dos Recursos Financeiros 230 5.1 – Despesas de Funcionamento 230 5.1.1 – Estrutura das despesas de funcionamento 230 5.1.2 – Evolução das despesas de funcionamento 231 5.1.3 – Indicadores 231 5.2 – Despesas com o pessoal 232 5.2.1 – Evolução das despesas com pessoal 232 Município de Ourém 2 Relatório de Gestão – 2012 5.2.2 – Indicadores 232 5.3 – Aquisição de bens e serviços 232 5.3.1 – Evolução das despesas relativas à aquisição de bens e serviços 232 5.3.2 - Indicadores 232 5.4 – Serviço da Dívida 233 5.4.1 – Evolução do serviço da dívida 233 5.4.2 - Indicadores 234 5.5 – Apoios concedidos a terceiros 234 5.5.1 – Estrutura dos apoios concedidos a terceiros 234 5.5.2 – Evolução dos apoios concedidos a terceiros 235 5.5.3 – Indicadores 235 5.6 – Investimento Municipal 236 5.6.1 – Investimento directo 236 5.6.1.1 – Evolução do investimento directo 236 5.6.1.2 – Indicadores 236 5.6.2 – Investimento total (directo e indirecto) 237 5.6.2.1 – Evolução do investimento total 237 5.6.2.2 – Indicadores 237 5.6.3 – O investimento municipal e as suas principais fontes de financiamento 6 – Cumprimento legais da despesa 238 239 6.1 – Cumprimento dos limites legais das despesas municipais com o pessoal 239 6.2 – Cumprimento do limite da capacidade de endividamento 239 6.3 – Cumprimento dos limites legais no volume de pagamentos em atraso 251 7 – Análise da Situação Económica 252 7.1 – Análise da situação Económica 252 7.1.1 – Condições Económicas 252 7.1.2 - Proveitos 254 7.1.2.1 – Estrutura de proveitos 254 7.1.2.2 – Evolução dos proveitos 255 7.1.3 - Custos 260 7.1.3.1 – Estrutura de custos 260 7.1.3.2 – Evolução dos custos 261 7.1.4 – Resultados 267 7.1.4.1 – Resultado operacional 267 7.1.4.2 – Resultado financeiro 268 7.1.4.3 – Resultado corrente 268 7.1.4.4 – Resultado liquido do e xercício 268 7.2 – Análise da Situação Financeira 270 Município de Ourém 3 Relatório de Gestão – 2012 7.2.1 – Condições Financeiras 270 7.2.2 – Dívidas de terceiros 273 7.2.3 – Dividas a terceiros 274 8 – Contabilidade de Custos 277 9 – Consolidação das contas do município com as empresas municipais 285 9.1 – Análise da situação Económica 286 9.1.1 – Condições Económicas 286 9.1.2 - Proveitos 288 9.1.2.1 – Estrutura de proveitos 288 9.1.2.2 – Evolução dos proveitos 289 9.1.3 - Custos 290 9.1.3.1 – Estrutura de custos 290 9.1.3.2 – Evolução dos custos 291 9.1.4 – Resultados 291 9.1.4.1 – Resultado operacional 291 9.1.4.2 – Resultado financeiro 292 9.1.4.3 – Resultado corrente 292 9.1.4.4 – Resultado liquido do exercício 292 9.2 – Análise da Situação Financeira 293 9.2.1 – Condições Financeiras 293 9.2.2 – Dívidas de terceiros 293 9.2.3 – Dividas a terceiros 296 10 – Outras disposições 297 10.1 – Proposta de aplicação de resultados 299 10.2 – Evolução previsível da actividade 299 10.3 – Factos relevantes ocorridos após o encerramento do exercício 299 Município de Ourém 4 Relatório de Gestão – 2012 Mensagem do Presidente do Órgão Executivo O atual mandato tem sido marcado pelas dificuldades económicas nacionais, agudizadas por medidas governativas que continuam a estrangular o crescimento económico. Consciente desta realidade, o atual executivo tem desenvolvido um plano de recuperação financeira que tem levado à redução da despesa em alguns setores, dirigindo-se assim os recursos disponíveis para os imperativos investimentos que o nosso concelho carece. Este plano tem sido alterado face ao aparecimento de contingências externas, o que tem impedido alguns investimentos previstos em sede de orçamento municipal, e obrigado à habitual redefinição da gestão financeira. Desta forma a gestão financeira continua a ser caracterizada pela complexidade do momento, mas visando a captação de fundos comunitários, o apoio e incentivo ao empreendorismo, à criação de emprego e à atividade económica. Continuamos a reorganizar a estrutura municipal criando sinergias paralelas que respondam às transferências de competências que o estado desloca para o município, sem os necessários complementos financeiros. Não podemos ficar indiferentes às dificuldades das empresas e das pessoas, tendo por isso reforçado os apoios às famílias carenciadas de forma a garantir as condições mínimas de sobrevivência dos nossos concidadãos. Nos últimos dois anos temos registado, também neste documento, os contínuos cortes do governo num conjunto de serviços do nosso concelho, que, inexplicavelmente, persistem e se agudizam. Não aceitamos as restrições nos acessos aos serviços de saúde, os cortes nos serviços de justiça, no ensino, na gestão do turismo, do planeamento e ordenamento do território e até nas freguesias que compõem a nossa identidade. Nunca, na memória e na história de mais de oito séculos de existência, o nosso território foi tão desprezado pelo poder central. Somos assim tão insignificantes para o atual governo nos tratar desta forma? Continuamos a cumprir o mandato de acordo com a orientação estratégica e política sufragada pelos eleitores do nosso concelho, com algumas alterações e restrições impostas pelas circunstâncias económicas. Importa registar o reforço do saneamento básico com o lançamento do concurso público, o lançamento de novas obras nas áreas das infraestruturas sociais, educativas, desportivas, reabilitação urbana e rede viária que são uma realidade. Município de Ourém 5 Relatório de Gestão – 2012 Na continuidade dos últimos dois relatórios de contas identifica-se o esforço na redução de custos reais, particularmente nas rubricas cuja responsabilidade está exclusivamente na dependência da gestão do Município. Os serviços de limpeza e resíduos sólidos, setor educativo e do consumo da iluminação pública continuam a representar um peso significativo na despesa municipal, mas que representam, simultaneamente, a qualidade de vida que disponibilizamos aos nossos concidadãos. As transferências de capital advindas da Administração Central – Estado, continuam a apresentar uma variação negativa. Imprimimos um controlo nos custos do Município tendo alcançado uma redução efetiva na despesa em quase dois milhões de euros (1.800.990, 84€). Convém ainda salientar que o peso das amortizações na despesa em 2012 se cifra nos 10.782.460,61€ o que representa quase um terço dos custos resultante da continuidade nos investimentos que têm sido impressos. Porém, e fruto do contexto económico conhecido, os proveitos diminuíram de 31.129.036,76€ para 29.452.401,05€ num total de 1.676.635,71€ o que impossibilitou um resultado mais favorável. No entanto como consequência da boa gestão deste Município, a margem de endividamento aumentou de 1.229.818,87€ para 3.281.181,96€ e a margem de endividamento líquido de 8.827.997,23€ para 11.726.963,10€ o que representa uma maior capacidade de endividamento no contexto global. Todavia, e porque desejamos reduzir o passivo, não temos recorrido a essa margem de endividamento, mas sim apostado na redução do passivo. Pelo que destacamos, e comprovamos que a dívida total a terceiros reduziu em mais de 4 milhões de euros (4.279.390,22€). De realçar neste campo, que, só as dívidas a instituições de crédito, que já tinham sido diminuídas entre 2009 e 2011, só no último ano de 2012, desceram mais de três milhões e meio de euros (3.603.219,49€) de 19.367.902,72 para 15.764.683,23. Comprovamos assim, com estes dados, reais e objetivos que a preocupação em reduzir a despesa e a dívida, mantendo o investimento, se tem concretizado. Não nos esqueçamos dos investimentos resultantes da conclusão da requalificação da Avenida D. José Alves Correia da Silva, da construção dos três novos centros escolares em Alburitel/Seiça, Freixianda e Olival, Município de Ourém 6 Relatório de Gestão – 2012 da celebração dos contratos programa com as Instituições Particulares de Solidariedade Social de Urqueira, Matas e Casal dos Bernardos, da requalificação da estrada nacional 113/1 em Seiça, do pagamento da indemnização ao Sr. Marto Guerra referente à situação da Rua de Castela, do pagamento do contrato programa do Centro Cultura e Desporto de Caxarias, entre outros processos que, com sentido de responsabilidade temos cumprido e alcançado. Todavia, relembro o que há um ano aqui registámos. Dadas as limitações financeiras e administrativas, impostas pelo atual governo PSD/CDS, vamos ser forçados a encerrar alguns serviços que o Município de Ourém presta aos seus cidadãos, com nefastas e incalculáveis penalizações para todos nós. Continuamos determinados em inverter as dificuldades e torná-las oportunidades para afirmar o potencial económico e humano do nosso concelho, quer local, quer externamente. Esse tem sido o sentido da nossa ação, que só agora o governo reconheceu, por exemplo, no setor do Turismo, e que se afirma nas relações comerciais e económicas, alavancadas pela força da língua portuguesa, pelo reconhecimento das capacidades dos nossos concidadãos e pelos esforços que juntos alcançamos. Ourém, abril de 2013 O Presidente da Câmara Municipal (Paulo Fonseca) Município de Ourém 7 Relatório de Gestão – 2012 1. Conjuntura 1.1 Economia mundial Após anos de robusto crescimento, a economia mundial começou a desacelerar rapidamente, face a uma crise financeira, iniciada no verão de 2007, que se agudizou em setembro de 2008, instalando-se o pânico nos mercados financeiros, tendo-se assistido a um aumento dos riscos sistémicos, com a relutância das instituições financeiras em se exporem entre si, circunstância que conduziu a uma exponencial subida das taxas de juro do mercado interbancário. Face aos acontecimentos ocorridos, verificou-se um aumento da desconfiança e a aversão ao risco estagnou totalmente a liquidez nos mercados de capitais, contribuindo, significativamente, para a paralisação do sistema financeiro e para a ocorrência de situações de insolvência, condições que forçaram os bancos centrais a assumirem-se como o único recurso para obter liquidez (lenders of only resort). Complementarmente, a seletividade na concessão do crédito foi substituída por um abrupto corte, contribuindo para que as perspetivas económicas se agravassem, pese embora estas já não manifestassem cenários positivos. Com o objetivo de se debelarem os riscos decorrentes da crise financeira, numa ação concertada das autoridades a nível global, encetou-se uma descida das taxas de juro, nomeadamente nos EUA, Europa, Ásia e Austrália, ação complementada pela intervenção dos diferentes Estados nos respetivos financeiros, nomeadamente, injetando recursos, nacionalizando instituições, garantindo as operações de financiamento entre bancos e garantindo a dívida bancária. Depois do forte crescimento económico que havia pautado o ano económico de 2010, este diminuiu em 2011. O referido abrandamento não causou, inicialmente, grande preocupação, na medida em que havia a perceção de que tal ocorrência seria uma consequência do fim do ciclo de existências e da consolidação fiscal e orçamental. Os Município de Ourém 8 Relatório de Gestão – 2012 efeitos do desastre natural sofrido no Japão, bem como os choques nos preços das matérias-primas, foram oferecendo explicações plausíveis a um abrandamento mais pronunciado. Contudo, na segunda metade do ano de 2011, tornou-se notório e pronunciado o abrandamento económico, resultando, eventualmente, do adiamento das políticas de reequilibro fiscal e orçamental, baseadas na ausência de um crescimento económico sustentado. Ao longo de 2012, os fatores de incerteza acentuaram-se e os riscos descendentes da atividade económica mundial aumentaram consideravelmente, sobretudo, em consequência da deterioração significativa dos países do sul da área do euro e face à intensificação e alastramento da crise da dívida soberana na área do euro com impacto nos custos de financiamento e nos níveis de confiança dos agentes económicos. Assim, em 2012, a economia mundial desacelerou, facto transversal à maioria das regiões, nomeadamente nas economias avançadas, em resultado do enfraquecimento da economia europeia, particularmente na área do euro. Apesar do maior dinamismo patente nos países emergentes e de se verificar um crescimento acentuado nos países asiáticos, com destaque para o crescimento da China (7,8% em termos homólogos reais, tendo registado 9,3% em 2011), tornou-se também notória uma fase de abrandamento. Face ao menor crescimento económico, as transações comerciais de bens e serviços sofreram uma desaceleração, tendo aumentado na ordem dos 2,8% em volume, no ano de 2012 (5,9% em 2011). O reequilíbrio externo das economias avançadas com défice corrente, entre os quais os E.U.A., continuam a evidenciar a necessidade de compensar a fraca procura interna pelo aumento da procura externa. Tal facto implica uma mudança simétrica no que concerne a um aumento dos níveis de procura interna por diminuição da procura externa nas economias dos países emergentes com superavites correntes, designadamente a China. Relativamente à incerteza fiscal e financeira, os mercados continuam a manifestar-se céticos quando à capacidade de inúmeros países estabilizarem os seus níveis de Município de Ourém 9 Relatório de Gestão – 2012 dívida pública. Por algum tempo, esta preocupação estava confinada a alguns pequenos países periféricos europeus. Contudo, com o decorrer do tempo, com as perspetivas de crescimento e queda, esta apreensão estendeu-se a outros países europeus, bem como a países fora da Europa, desde o Japão até aos E.U.A. Face ao cenário referenciado, segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional)1, 2012 deverá ter apresentado um crescimento económico mundial na ordem dos 3,2%. Já as estimativas do Banco Mundial são mais pessimistas estabelecendo um aumento em volume do PIB mundial de 2,3%. Ainda de acordo com o FMI, as economias emergentes e em desenvolvimento deverão ter apresentado um crescimento de 5,1%, ou seja denotando um crescimento bem mais forte do que o evidenciado pelas economias mais avançadas (1,3%), ficando visíveis diferentes dinâmicas da economia global. Assim, no que concerne às economias emergentes, estima-se que a China tenha crescido 7,8%, a Índia 4,5%, o Brasil 1,0% e a Rússia 3,6%. Relativamente às economias dos países mais avançados, será de referir que estas denotaram uma desaceleração da procura interna, e a uma frágil recuperação do consumo privado, pautando-se ainda por elevados níveis de desemprego e por uma necessidade premente de consolidação orçamental. Segundo a Organização Mundial do Comércio, o comércio mundial deverá ter apresentado, em 2012, um crescimento na ordem dos 2,5%, assinalando um forte abrandamento dos níveis de crescimento deste indicador, tendo os países emergentes permanecido como os principais propulsores do comércio mundial. Em dezembro de 2012, a cotação média do spot do petróleo (dólares/barril de Brent), foi de 109,18 USD. A cotação média situou-se em 111,58 USD. Na sequência de uma menor instabilidade dos mercados financeiros da área do euro, assistiu-se a uma apreciação significativa do euro face às principais divisas internacionais, no período mais recente. Deste modo, a taxa de câmbio Eur/USD, no final de dezembro de 2012, situou-se em 1,32 (1,29 no final de dezembro de 2011). 1 International Monetary Found, World Economic Outlook – January 2013 Município de Ourém 10 Relatório de Gestão – 2012 1.2 União Europeia e Zona Euro União Europeia Em 2012, o PIB da União Europeia (EU-27) apresentou um decrescimento, em termos homólogos reais de -0,3% (crescimento de 1,6% em 2011), ou seja denotando uma evidente inversão de sentido. De entre as principais economias, destaca-se, no último trimestre do ano em análise, um abrandamento registado na Alemanha e uma variação negativa registada em França, Itália, Espanha e Países Baixos. O PIB do Reino Unido manteve um crescimento nulo O indicador de sentimento económico na UE27 denotou uma tendência para uma deterioração do seu índice ao longo do período em análise. Ao nível do IHPC (Índice de Harmonizado de Preços do Consumidor), a variação homóloga foi de 2,5, tendo o último trimestre apresentado o valor mais reduzido (2,3). A taxa de desemprego aumentou par 11,4% (10,1% em 2011). Quadro – Indicadores Avançados para a UE27 Indicador União Europeia (EU-27) - PIB Real Indicador de Sentimento Económico Área do Euro (AE-17) - PIB Real Indicador de Sentimento Económico Índice de Produção Industrial Unidade Fonte 2011 2012 I T 12 II T 12 III T 12 IV T 12 VH Eurostat 1,6 -0,3 0,1 -0,3 -0,4 -0,6 Índice CE 100,3 90,7 94,1 92,2 88,1 88,3 VH Eurostat 1,5 -0,5 -0,1 -0,5 -0,6 -0,9 Índice CE 101,0 90,2 94,9 91,9 87,2 86,5 VH Eurostat 3,6 -2,3 -1,6 -2,2 -2,4 -3,2 VH Real Eurostat -0,6 -1,7 -1,2 -1,4 -1,5 -2,7 Taxa de Desemprego % Eurostat 10,1 11,4 10,9 11,3 11,5 11,7 IHPC VH Eurostat 2,7 2,5 2,7 2,5 2,5 2,3 Índice de Vendas a Retalho Área Euro O PIB da Área do Euro a (AE-17) apresentou uma atividade económica negativa em 0,5%, ou seja, denotando um decréscimo superior ao verificado para a EU-27. Município de Ourém 11 Relatório de Gestão – 2012 Em 5 de julho de 2012, o Banco Central Europeu deliberou reduzir a taxa de refinanciamento bancário (main refinancing operations), de 1% para 0,750%. 1.3 Nacional 1.3.1 Evolução Político-legal Eleições No decurso de 2012 verificaram-se eleições regionais nos Açores, nas quais o PS conseguiu 48,98% dos votos expressos, o PSD 32,98%, o CDS-PP 5,67%, o BE 2,23%, a CDU 1,89% e o PPM 0,09%. Deste modo, o PS conseguiu 31 deputados dos 57 mandatos totais, mais um do que há quatro anos, o PSD obteve mais dois deputados, o CDS perdeu 2 deputados, o BE perdeu um deputado, passando a ter apenas um, tal como a CDU e o PPM. Alterações legislativas Apresenta-se quadro resumo das alterações legislativas ocorridas em 2012, com incidência nas autarquias locais, consideradas mais relevantes. Quadro – Legislação do ano 2012 mais relevante, com impacto nas autarquias Data 02-01 03-01 Referência Portaria n.º 1/2012 Portaria n.º 7-A/2012 Resumo Terceira alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades Mantêm válidos e em vigor, para o relacionamento dos contribuintes com a Administração Tributária e Aduaneira, os modelos e formulários das extintas Direção-Geral dos Impostos e Direção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo Município de Ourém 12 Relatório de Gestão – 2012 Procede à oitava alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto 06-01 Lei n.º 2/2012 16-01 Decreto-Lei n.º 2/2012 Aprova a orgânica da Direção-Geral das Autarquias Locais 31-01 Portaria n.º 28/2012 Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral das Autarquias Locais 10-02 21-02 24-02 12-03 26-03 Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais Lei n.º 6/2012 Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas Lei n.º 8/2012 Declaração de retificação n.º 11/2012 Fixa os valores dos fatores relativos à verba mínima por autarquia e ao coeficiente de ponderação por eleitor que integram a fórmula constante do n.º 2 do artigo 163.º da Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de agosto, para o cálculo da comparticipação do Estado nas despesas com o referendo local Decreto-Lei n.º 55/2012 Declaração de retificação n.º 16/2012 29-03 Portaria n.º 82/2012 30-03 Lei n.º 14-A/2012 Declaração de retificação à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, sobre o «Orçamento do Estado para 2012», publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 250, de 30 de dezembro de 2011 Declaração de retificação à Lei n.º 7/2012, de 13 de fevereiro, que procede à sexta alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2012 Quarta alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades Aprova alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais de Consumo e procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira Município de Ourém 13 Relatório de Gestão – 2012 16-04 27-04 Decreto-Lei n.º 92/2012 Portaria n.º 113/2012 14-05 Lei n.º 20/2012 12-06 Portaria n.º 184/2012 20-06 21-06 29-06 12-07 Decreto-Lei n.º 123/2012 Decreto-Lei n.º 127/2012 Decreto-Lei n.º 134/2012 Decreto-Lei n.º 149/2012 Procede à primeira alteração dos Estatutos da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica Fundação CEFA, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 98/2009, de 28 de abril, que determinou a extinção do Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P. Determina a estrutura nuclear da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço, as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares e revoga a Portaria n.º 216/2011, de 31 de maio Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira Quarta alteração à Portaria n.º 934/2006, de 8 de setembro, que aprova o Regulamento de Taxas Confere a faculdade de adoção de regime especial pelos institutos públicos com atribuições no âmbito da gestão de apoios e de financiamentos suportados por fundos europeus e fixa as competências dos membros dos conselhos diretivos com funções não executivas, procedendo à alteração à Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e à operacionalização da prestação de informação nela prevista Procede à revisão da estrutura e composição da Comissão de Normalização Contabilística, adaptando-a às novas competências de normalização para o setor público Procede à sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro Município de Ourém 14 Relatório de Gestão – 2012 20-07 07-08 10-08 22-08 24-08 24-08 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2012 Portaria n.º 234/2012 Portaria n.º 241/2012 Decreto-Lei n.º 190/2012 Decreto-Lei n.º 197/2012 Decreto-Lei n.º 198/2012 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012). b) Ao abrigo do disposto no artigo 282.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa, determina-se que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e ou 14.º meses, relativos ao ano de 2012 Autoriza a despesa e respetivos encargos plurianuais com a disseminação da solução GeRFiP pelos órgãos e serviços da Administração Pública, durante os anos de 2012 e 2013 Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime do seguro social voluntário e das pensões de aposentação e reforma do regime de proteção social convergente e revoga a Portaria n.º 246/2011, de 22 de junho Estabelece um regime excecional e temporário, que vigorará até 1 de julho de 2016, da liberação das cauções prestadas para garantia da execução de contratos de empreitada de obras públicas e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que deles decorrem para o empreiteiro Introduz alterações no Código do IVA, no Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e alguma legislação complementar, transpondo o artigo 4.º da Diretiva n.º 2008/8/CE, do Conselho, de 12 de fevereiro, em matéria de localização das prestações de serviços, e a Diretiva n.º 2010/45/UE, do Conselho, de 13 de julho, em matéria de faturação, dando execução às autorizações legislativas constantes do artigo 128.º da Lei n.º 64-A/2011, de 30 de dezembro Estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares Município de Ourém 15 Relatório de Gestão – 2012 28-08 29-08 29-08 29-08 Cria o Programa de Apoio à Economia Local, com o objetivo de proceder à regularização do pagamento de dívidas dos municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias Lei n.º 43/2012 Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade Lei n.º 47/2012 Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado Lei n.º 49/2012 Procede à simplificação do regime de instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos e do regime de acesso, exercício e fiscalização de várias atividades de controlo municipal e altera os Decretos-Leis n.os 309/2002, de 16 de dezembro, e 310/2002, de 18 de dezembro Decreto-Lei n.º 204/2012 Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais e revoga as Leis n.os 53-F/2006, de 29 de dezembro, e 55/2011, de 15 de novembro 31-08 Lei n.º 50/2012 07-09 Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2012 14-09 19-09 Portaria n.º 278/2012 Decreto-Lei n.º 209/2012 Dispensa do serviço os bombeiros voluntários que sejam funcionários públicos para colaborar no esforço de combate aos incêndios Regulamenta a implementação gradual do princípio da onerosidade através da determinação dos termos em que é devida a contrapartida pelos serviços, organismos ou demais entidades utilizadores de espaços públicos Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322A/2001, de 14 de dezembro, bem como legislação conexa com emolumentos e taxas Município de Ourém 16 Relatório de Gestão – 2012 25-09 28-09 03-10 Resolução do Conselho de Ministros n.º 79-A/2012 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Decreto-Lei n.º 214/2012 Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012 08-10 Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2012 25-10 Portaria n.º 339/2012 26-10 29-10 16-11 30-11 Aprova as propostas de decisão relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública Aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional a nível municipal Autoriza a realização de despesa com vista à implementação do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário para o primeiro semestre de 2012 Publica a relação das verbas transferidas em 2011 para vários municípios Estabelece os termos e os procedimentos da reavaliação dos escalões de rendimentos e da composição do agregado familiar, sempre que se verifique alteração daqueles elementos, de que depende a determinação dos montantes do abono de família para crianças e jovens Portaria n.º 334/2012 Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto do Selo e a Lei Geral Tributária Lei n.º 55-A/2012 Declaração de Retificação n.º 65/2012 Declaração de Retificação n.º 71/2012 Retifica o Decreto-Lei n.º 209/2012, de 19 de setembro, do Ministério da Justiça, que altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, bem como legislação conexa com emolumentos e taxas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 19 de setembro de 2012 Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 3 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas integradas na Reserva Município de Ourém 17 Relatório de Gestão – 2012 Ecológica Nacional a nível municipal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2012 20-12 20-12 Lei n.º 64/2012 Decreto-Lei n.º 263/2012 28-12 Portaria n.º 424/2012 28-12 Portaria n.º 426-B/2012 28-12 Portaria n.º 426-C/2012 31-12 Lei n.º 66-A/2012 31-12 Lei n.º 66-B/2012 31-12 Portaria n.º 432-A/2012 Procede à segunda alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, alterando ainda as Leis n.os 112/97, de 16 de setembro, e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereiro Transpõe a Diretiva n.º 2010/24/UE, do Conselho, de 16 de março de 2010, relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas, definindo os termos de aplicação do regime de assistência mútua à cobrança a que fica sujeito o Estado Português Fixa em (euro) 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, a vigorar no ano de 2013 Aprova os modelos das faturas-recibo para efeitos do disposto no artigo 115.º ao Código do IRS Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e as respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa prevista no artigo 119.º, n.º 1, alíneas c) e d), do Código do IRS Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013 Orçamento do Estado para 2013 Atualiza para 2013 as pensões mínimas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações 1.3.2 Enquadramento macroeconómico Município de Ourém 18 Relatório de Gestão – 2012 Evolução Desde o início deste século que Portugal tem vindo a registar um débil crescimento económico, sempre inferior à média da área do euro. Esta circunstância tem-se caracterizado por uma persistente baixa produtividade, por uma deterioração da competitividade, pelo crescimento do desemprego e por um considerável défice externo. Segundo a CE (Comissão Europeia), a atual crise veio exacerbar as fraquezas já existentes, sendo de referir que alguns destes desequilíbrios apenas têm vindo a ser corrigidos de forma lenta e parcial. Efetivamente, com o crescimento dos níveis de incerteza e de aversão ao risco, observou-se uma queda abrupta e marcada das expectativas dos agentes, da atividade económica e do comércio internacional, pelo que os referidos choques adversos se propagaram, rapidamente, ao conjunto das economias integradas globalmente em termos reais e financeiros, incluindo Portugal, e amplificaram a dinâmica de desaceleração já presente em várias economias, nomeadamente, as que observavam correções significativas nos mercados imobiliários. Deste modo, o PIB começou a retrair-se no final de 2008, circunstância que permaneceu em 2009 com uma quebra de 2,5%. No contexto da crise da dívida soberana na área do euro, a economia portuguesa agravou o inadiável processo de ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos acumulados ao longo dos últimos anos, os quais se tinham traduzido em necessidades de financiamento externo persistentes e elevados, e, consequentemente, numa trajetória insustentável da posição de investimento internacional. Face às fortes tensões existentes nos mercados financeiros internacionais, estes desequilíbrios constituíram-se numa vulnerabilidade adicional para a economia portuguesa, contribuindo para uma perda de acesso do setor público (e consequentemente do setor bancário), ao mercado de financiamento em condições regulares. Deste modo, o Estado português solicitou assistência financeira junto do FMI (Fundo Monetário Internacional) e da UE (União Europeia), ato formalizado através do PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira), no qual o Município de Ourém 19 Relatório de Gestão – 2012 Governo se comprometeu a adotar medidas de ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos e de caráter estrutural, tendo como objetivo assegurar condições indispensáveis ao aumento do potencial de crescimento da economia portuguesa, e permitir um padrão de crescimento sustentável face ao novo quadro de funcionamento dos mercados financeiros internacionais mas que, inevitavelmente, têm um efeito contracionista no curto prazo. Em 2010 o PIB apresentou um crescimento de 1,4%, essencialmente determinado pela evolução da procura interna (contributo para a variação anual do PIB de 0,9 p.p. após -3,2 p.p em 2009), mas também da procura externa líquida (contributo para a variação anual do PIB de 0,5 p.p. após 0,7 p.p. em 2009. Porém, após o moderado crescimento verificado em 2010, o ano económico de 2011 assinalou uma contração da economia portuguesa em 1,6%, a qual se agravou em 2012, ao verificar-se uma quebra do PIB em -3,2%. Esta evolução resulta de uma queda expressiva e generalizada da procura interna, atenuada pelo crescimento das exportações, mas que se revelou insuficiente para compensar o impacto do ajustamento dos níveis de procura por parte dos residentes, num quadro de desalavancagem do setor privado e consolidação orçamental. Será de realçar que a quebra se terá intensificado no segundo semestre de 2012. Em 2012, o consumo privado deverá ter registado uma contração de 5,5€, enquanto a FBCF deverá ter caído 16,2%, traduzindo uma redução de todas as componentes, com especial incidência no investimento público e residencial. O Consumo público deverá apresentar uma queda de 4,5%, pelo segundo ano consecutivo. A retração da procura global, não obstante o expressivo aumento das exportações, contribuiu para uma quebra das importações, embora o INE ainda não tenha divulgado os dados provisórios finais para o período em referência. Em 2012, o défice acumulado da balança corrente foi de 2.557M€, ou seja, evidenciando uma melhoria de 9.426M€ face a igual período de 2011. Este resultado traduz uma melhoria de todos os saldos, sendo de destacar o saldo da balança de mercadorias em 5.623M€. O saldo da balança corrente e de capital tornou-se positivo, face a uma melhoria de 11.172M€, a qual se traduz numa capacidade de Município de Ourém 20 Relatório de Gestão – 2012 financiamento da economia, evidenciando o diferencial de 9.426M€ da Balança Corrente e de 1.747M€ da Balança de Capital. Relativamente ao mercado de trabalho e de acordo com os elementos publicados pelo INE, a taxa de desemprego foi-se agravando ao longo de 2012, atingindo no quarto trimestre 16,9% (15,7%, a média anual de 2012). No que concerne aos preços, o ano de 2012 denota uma variação do IHPC em 2,7% (3,6% em 2011), tendo-se situado 0,3 pontos base acima da Área do Euro. No que respeita às finanças públicas, na ótica de caixa da contabilidade pública, assinala-se um défice de provisório de 8.898,2M€, o que representa uma deterioração de 1.854,4M€ face ao período homólogo. O défice primário foi de 2.024,2M€, piorando 1.019,6M€ face ao ano anterior. A execução orçamental do Estado, face a 2011, caracterizou-se por: • Uma diminuição da receita fiscal em 6,8%, justificada, essencialmente, pelo decréscimo do IRC (-17,3%), do IVA (-2%), do imposto sobre veículos (-42,2%), do IRS (-7.6%), do imposto sobre produtos petrolíferos (-8,2%), do imposto de selo (-8,4%) e do imposto sobre o tabaco (-6,4%). Em sentido contrário, os outros impostos diretos, justificado pelo RERT III e o imposto único de circulação registaram aumentos de 455,5% e 13,7%, respetivamente. A receita não fiscal registou um crescimento de 6,9% refletindo a receita proveniente da concessão de serviço público aeroportuário e do leilão de frequências 4G, os juros recebidos de empréstimos concedidos a empresas públicas e das obrigações de capital e as receitas por prémios e taxas por garantis de risco relativas a comissões de garantia de empréstimos avalizados pelo Estado. Em sentido oposto, salienta-se a diminuição das transferências correntes das administrações públicas e dos dividendos; • Uma estabilização da despesa total e uma redução da despesa primária em 1,9%. A evolução da despesa foi condicionada pela transferência para o SNS para regularização de dívidas de anos anteriores, no valor de 1.932M€, pela transferência para a SS visando assegurar o cumprimento da regra do equilíbrio orçamental, pelo aumento dos juros e outros encargos da dívida e do Município de Ourém 21 Relatório de Gestão – 2012 investimento, este último devido ao pagamento ao Município de Lisboa como contrapartida pelo reconhecimento da propriedade do Estado dos terrenos do Aeroporto de Lisboa. Com impacto na diminuição da despesa, salienta-se a redução das despesas com pessoal, justificada, essencialmente, pelas medidas de redução salarial adotadas, e das transferências de capital devido ao efeito base de 2011 associado à regularização de responsabilidades financeiras a concessionárias de infraestruturas rodoviárias. Os Serviços e Fundos Autónomos apresentam um excedente global provisório, em 1.848,4M€, facto que representa um aumento em 1.303M€, face ao período homólogo. Neste contexto, importa considerar que a comparação dos dados estar afetada pelas alterações ocorridas ao universo das entidades abrangidas, bem como pela ausência de reporte de algumas entidades. O SNS (Serviço Nacional de Saúde) apresenta em 2012, uma execução financeira consolidada que indica um saldo de 1.879M€, o qual compara com um défice de 272,5M€ verificados em 2011. O valor do saldo é influenciado pelo recebimento da totalidade do montante previsto na primeira e segunda alterações do OE/2012 para a regularização de dívidas dos anos anteriores. No que concerne à Segurança Social (SS) e à Caixa Geral de Aposentações(CGA), será de registar um excedente de 413M€ na SS e de 558,9M€ da CGA. Relativamente à administração local, o saldo provisório da execução orçamental (conta um universo comparável de 256 municípios) foi de 647,8M€, o que corresponde a uma melhoria de 490M€ relativamente ao ano anterior. A execução da administração local, face ao ano anterior, caracterizou-se por: • Um aumento da receita total em 2,9%. A receita corrente apresentou um decréscimo de 1,6%, contrariamente à receita de capital que registou um aumento de 18,4%. O comportamento da receita corrente deveu-se, sobretudo, à evolução da receita fiscal, destacando-se a quebra da receita do Imposto Municipal sobre Transmissões e das transferências correntes; • Uma diminuição da despesa total em 5,5%, que traduz, fundamentalmente, a variação negativa de todas as rubricas, com exceção da despesa em Município de Ourém 22 Relatório de Gestão – 2012 aquisições de bens e serviços e juros e outros encargos, que denotam aumentos de 2,9% e 4,3%, respetivamente. Síntese de indicadores económicos nacionais • Atividade Económica Nacional FONTE UNIDADE 2010 2011 PIB - CN Trimestrais (2012 - estimativa) INDICADOR INE VH (Real) 1,4 -1,6 2012 -3,2 Indicador de Clima Económico INE SRE-VE -0,4 -2,7 -4,0 Indicador de Confiança da Indústria INE SRE-VCS -12,1 -15,7 -20,3 Indicador de Confiança do Comércio INE SRE-VCS -5,0 -16,7 -20,1 Indicador de Construção dos Serviços INE SRE-VCS -8,9 -19,2 -31,5 Indicador de Construção da Construção INE SRE-VCS -42,1 -57,2 -70,4 Índice de Produção Industrial - Ind. Transf. INE VH 2,2 0,5 -5,0 Índice de Volume de Negócios - Ind. Transf. INE VH 9,3 7,4 -3,2 Índice de Volume de Negócios - Serviços INE VH 2,4 -2,3 -9,7 • Consumo Privado FONTE UNIDADE 2010 2011 2012 Indicador de Confiança dos Consumidores INDICADOR INE SRE-VE -41 -52 -52,2 Volume de Vendas no Comércio a Retalho INE VH -11 -34 -51,7 Índice de Vol. De Negócios no Comércio a Retalho INE VH -0,4 -6,8 -6,7 Bens alimentares INE VH 2,3 -2,7 -4,2 Bens não alimentares Venda de Automóveis Ligeiros de Passageiros Importação de Bens de Consumo (excl. mat. transp.) • INE VH -2,9 -10,5 -9,3 ACAP VH 38,8 -31,4 -37,9 INE VH 3,3 -2,1 -6,0 Investimento FONTE UNIDADE 2010 2011 2012 Indicador de FBCF INDICADOR INE SRE-VE -3,0 -9,0 -16,2 Vendas de Cimento Cimpor/Secil VH -11,6 -11,1 -26,7 Vendas de Veículos Comerciais Ligeiros ACAP VH 17,4 -23,6 -54,2 Vendas de Veículos Comerciais Pesados ACAP VH -6,9 -16,9 -29,1 Volume de Vendas de Bens de Investimento INE SRE-VE -28,3 -42,0 -45,0 Licença de Construção de Fogos INE VH -9,9 -32,1 -37,7 Importação de Bens de Capital INE VH -11,8 -10,0 -6,4 Índice Vol. Neg. da IT de Bens. De Investimento INE VH -5,8 -6,1 -21,2 Município de Ourém 23 Relatório de Gestão – 2012 • Indicadores de Contas Externas FONTE UNIDADE 2010 2011 2012 Importações (B&S) - CN Trimestrais INDICADOR INE VH (real) 5,4 7,2 : Exportações (B&S) - CN Trimestrais INE VH (real) 8,8 -5,9 : Saldo de bens e serviços INE %PIB 7,2 -4,4 : Necessid. De financiamento da economia INE %PIB -8,3 0,0 : Saídas de mercadorias INE VH (nominal) 16,0 16,6 5,8 Entradas de mercadorias INE VH (nominal) 11,0 3,8 -5,4 -15.284 -9.859 1.349 -18.195 -14.205 -8.582 BP 106 Euro Saldo Balança de Bens BP 10 Euro Saldo Balança de Serviços BP 10 Euro Saldo Balança de Rendimentos BP 10 Euro Saldo Balança de Transf. Correntes BP Saldo Balança Corrente e de Capital • 6 6 6.712 7.697 8.693 6 -7.939 -8.464 -6.422 10 Euro 6 2.198 2.990 3.755 Mercado de trabalho FONTE UNIDADE 2010 2011 2012 Taxa de Desemprego INDICADOR INE % 10,8 12,7 15,7 Emprego Total INE VH -1,5 -2,8 -4,2 Desemprego Registado (fim de período) IEFP VH 3,3 11,7 17,4 Desempregados Inscritos (ao longo do período) IEFP VH -6,7 5,3 8,5 Ofertas de Emprego (ao longo do período) IEFP VH 4,9 -20,1 -8,8 Contratação Colectiva MTSS VHA 2,4 1,5 1,4 INE VH : -0,3 -12,0 Índice do Custo do Trabalho • Preços FONTE UNIDADE 2010 2011 2012 Índice de Preços no Consumidor INDICADOR INE VM12 1,4 3,7 3,3 IPC - Bens INE VH 1,7 4,4 2,5 IPC - Serviços INE VH 1,0 2,5 3,1 IPC - excl. aliment. não transf. e energéticos INE VH 0,2 2,3 1,5 Índice de Preços na Produção Industrial INE VH 3,7 5,8 3,8 Índice Harmonizado de Preços no Consumidor INE VH 1,4 3,6 2,8 Eurostat p.p -0,2 0,8 0,3 Diferencial IHPC vs Área do Euro (VH) • Indicadores Monetários e Financeiros Município de Ourém 24 Relatório de Gestão – 2012 FONTE UNIDADE 2010 2011 Yield OT 10 anos - Portugal (fim de período) INDICADOR IGCP % 6,6 12,9 6,9 Yield OT 10 anos - Spread-vis-à-vis Alemanha IGCP p.b. 365 1111 556 PSI 20 CMVM VC -10,3 -27,6 2,9 BP V.Anual 2,5 -6,7 -3,6 -9,4 Empréstimos a particulares: - para consumo 2012 Empréstimos a particulares: - para habitação BP V.Anual 0,5 -1,6 Empréstimos a empresas BP V.Anual 0,0 -2,7 -6,5 Taxas de juro de empréstimos p/habitação BP % 2,12 2,73 1,59 Taxas de juro de empréstimos p/empresas BP % 3,74 5,12 4,51 1.3.3 Portugal no contexto global Remoção de obstáculos ao crescimento económico Quadro – Ranking e indicadores do Doing Business 2013 Indicadores 2013 2012 2011 Abertura de Negócio 31 23 59 Obtenção de alvarás de construção 78 114 107 Obtenção de electricidade 35 35 33 Registo de propriedades 30 30 30 Obtenção de crédito 104 97 116 Proteção de investidores 49 46 44 Pagamento de impostos 77 75 77 Comércio entre fronteiras 17 24 24 Execução de contratos 22 23 23 Resolução de insolvências 23 24 20 30 30 30 Ranking "Doing Business" Fonte: Banco Mundial Segundo o relatório do Banco Mundial “Doing Business 2013: Doing Business 2013 report”, o qual cobre o período de junho de 2011 a junho de 2012, Portugal manteve a sua posição, figurando na 30.ª posição do ranking mundial no que concerne ao ambiente de negócios. Este índice é apresentado como um ranking que compara 185 economias. Município de Ourém 25 Relatório de Gestão – 2012 Nesta análise são considerados dez requisitos relacionados com facilidade/dificuldade em fazer negócios. Os dados do Banco Mundial demonstram que os melhores indicadores respeitantes a Portugal respeitam a comércio entre fronteiras (17.ª posição), execução de contratos (22.ª posição), resolução de insolvências (23.ª posição), registo de propriedade (30.ª posição) e abertura de negócio (31.ª posição). As posições menos favoráveis relacionam-se com os seguintes requisitos: obtenção de crédito (104.ª posição), obtenção de alvarás de construção (78.ª posição), e pagamento de impostos (77.ª posição). Índice de Desenvolvimento Humano – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores padronizados de modo a permitir a avaliação do bem-estar de uma população. Este índice foi desenvolvido em 1990 pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq, sendo utilizado desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no seu relatório anual. Considerando que apenas ainda não está disponível o Relatório de Desenvolvimento Humano 2013 (deverá ser público em março/2013), tem-se como referência o IDH apresentado em 2011 no relatório das Nações Unidas (dados relativos a 2009), Portugal surge em 41.º lugar, descendo um lugar face à posição que ocupava no relatório anterior, persistindo uma perda de posições no ranking, ano após ano. Contudo, será de referir que a tabela de análise integra um aumento de 169 para 187 países. Município de Ourém 26 Relatório de Gestão – 2012 Apesar de se manter no grupo dos países com “desenvolvimento humano muito elevado”, caiu de novo numa tabela que volta a colocar a Noruega no topo e Espanha em 23º lugar. No âmbito dos países que surgem no primeiro grupo (47), Portugal surge em melhor posição do que a Bahrein, Letónia, Chile, Argentina, Croácia e Barbados. Dos 27 países da União Europeia, Portugal surge apenas mais bem classificado do que a Letónia (43.º lugar), Roménia (50.º lugar) e Bulgária (55.º lugar). Os portugueses têm uma esperança de vida à nascença de 79,5 anos, sempre a crescer nas últimas décadas, ainda assim menos dois anos que os espanhóis (81,4 anos). Note-se que, relativamente, a este indicador a baixa escolaridade contribui para o “atraso” de Portugal no mundo desenvolvido. Com a média de 7,7 anos passados na escola, pior, só o Qatar (7,3). Ao longo dos últimos 30 anos Portugal aumentou a esperança média de vida à nascença em 8,2 anos. A escolaridade subiu em média 2,9 anos e o rendimento nacional bruto por pessoa cresceu 76%. Contudo, no que concerne a este último indicador, a última previsão aponta para o valor mais baixo registado entre os últimos quatro referidos: em 2000 atingiu os 20.662 dólares; cinco anos depois subiu para 20.980 dólares: em 2010 baixou ligeiramente para 20.928 dólares; estabelecendo-se em 2011 uma descida para 20.573 dólares. Grécia e Hungria são os países que os peritos da ONU consideram semelhantes a Portugal, pelo número de habitantes e o índice de desenvolvimento humano que ocupa (29.º e 38.º respetivamente). A ordem mantém-se quanto ao rendimento nacional bruto, mas altera-se na escolarização, onde os húngaros surgem na liderança dos três países com 11,1 anos de escolaridade média por habitante, seguidos dos gregos (10,1) e, à distância, dos portugueses (7,7). Portugal assume a dianteira entre os três países anteriormente referenciados e situase em 19.º lugar quando são ponderados os critérios do índice de desigualdade de género avaliados (a Grécia surge em 24.º lugar e a Hungria em 39.º). Entre os fatores Município de Ourém 27 Relatório de Gestão – 2012 que contribuem para este índice, Portugal lidera na taxa de mulheres deputadas (27,4%), à frente da Grécia (17,3%) e da Hungria (9,1%), e na percentagem de mulheres com emprego (56,2%), destacado à frente da Grécia (49,2%) e da Hungria (42,5%). A Grécia volta a liderar quando é avaliada a taxa de mortalidade materna (mulheres que morrem devido a complicações relacionadas com a gravidez ou no parto), com duas mães a morrerem por cada 100 mil crianças que nascem anualmente, seguida de Portugal sete) e Hungria (13). Onde Portugal volta a destacar-se é na taxa de mães adolescentes, que são 16,8 em cada mil crianças que nascem, seguido da Hungria (16,5) e da Grécia (11,6). 1.4 Conjuntura na área do Município 1.4.1 Caracterização do Município Ourém, cidade e sede de concelho do distrito de Santarém, situa-se no centro do país, na área do Vale do Tejo, a cerca de 40Km da costa atlântica e posiciona-se entre a latitude 39º 30´ N e 39º 50´e a longitude 8º 30W e 8º 40´W. A área afeta a este município desenvolve-se entre a vertente norte da Serra de Aire, a plataforma de Fátima a oeste e o Rio Nabão a leste e abrange uma área de cerca de 416,1Km². Fica ainda encravado pelos concelhos de Pombal, a Norte, Alvaiázere, Ferreira do Zêzere e Tomar a nascente, Torres Novas e Alcanena a sul e a poente pelos concelhos da Batalha e Leiria.2 O povoamento é caracterizado por ser disperso, com uma acentuada tendência para a diminuição do número de habitantes das zonas rurais, ou dos lugares de pequena dimensão, em detrimento de um aumento dos núcleos urbanos, nomeadamente as cidades de Ourém e Fátima e as vilas de Caxarias, Freixianda, Vilar dos Prazeres, e Olival, registando em 2011 (dados censitários provisórios), uma população na ordem dos 46 mil habitantes distribuídos por 18 freguesias. No que concerne a infraestruturas relacionadas com os transportes, as acessibilidades externas ficam essencialmente caracterizadas pelo acesso rodoviário à A1, através do nó de Fátima, e o acesso ferroviário à linha do norte, onde tem particular relevo a 2 Roteiro Turístico de Ourém (2004), pág. 9 Município de Ourém 28 Relatório de Gestão – 2012 estação da vila de Caxarias, sendo de referir, a disponibilização recente de uma via complementar de importância regional, o IC9. O tecido empresarial é essencialmente constituído por pequenas e médias empresas, com particular incidência na indústria transformadora, construção e obras públicas, comércio e hotelaria, concentrando o setor terciário a maior proporção de população empregada (55%), seguido do setor secundário (42%) e por fim o setor primário (3%). O turismo e em particular o de cariz religioso, detém um papel fundamental no desenvolvimento económico do concelho, visto que se estima um volume turístico anual próximo dos 6 milhões de visitantes. 1.4.2 – Análise SWOT 1.4.2.1 – Pontos Fortes • Centralidade geográfica relativamente ao contexto nacional; • Abundância de alguns recursos naturais; • Proximidade face aos eixos de desenvolvimento do litoral; • Proximidade à autoestrada A1 e à linha ferroviária do norte; • Assinalável dinamismo empresarial (em particular a industria hoteleira, e do setor da madeira e do mobiliário), com alguma diversidade do tecido económico; • Importância do setor da construção civil no contexto regional e nacional; • Taxa de desemprego que embora esteja em crescimento se mantém inferior à verificada na generalidade dos Municípios da região; • Capacidade de atração de imigrantes; • Presença de equipamentos sociais de apoio à população de elevado nível e alcance supramunicipal (orfanatos, lares, unidades de recuperação infantil, centros de dia e apoio domiciliário); • Existência de uma escola profissional de qualidade e com elevada capacidade de integração dos seus formandos com pólos nas duas cidades; • Serviços de administração religiosa de influência nacional e internacional; Município de Ourém 29 Relatório de Gestão – 2012 • Fluxos turísticos de grande dimensão com potencial para estimular a atividade industrial, de construção civil, o comércio e outros serviços especializados; • Equipamentos e locais de interesse histórico-cultural (Pegadas dos dinossáurios, Santuário, Museus, Castelo, …). 1.4.2.2 – Oportunidades • Papel de charneira do Município face a dois importantes subsistemas territoriais: Pinhal Litoral e Médio Tejo; • Dinâmica dos dois principais centros urbanos (Ourém e Fátima) que deverão reforçar a sua coesão e complementaridade; • Importância internacional de Fátima, enquanto espaço de peregrinação ou visitação religiosa, que poderá constituir-se como uma âncora para a região. • Igreja da Santíssima Trindade como pólo de atratividade de peregrinos; • Desenvolvimento do Parque de Negócios de Ourém-Fátima; • A proximidade à A1 e à linha ferroviária do Norte, constituem importantes acessibilidades para o desenvolvimento do município; • A valorização do setor vitivinícola, reconhecendo a tradicional importância deste setor na área deste município; • Papel de charneira entre elementos do arco patrimonial – Património da Humanidade. 1.4.2.3 – Pontos Fracos • Excessiva dispersão do povoamento; • Recessão demográfica de algumas freguesias: Alburitel, Casal dos Bernardos, Formigais, Ribeira do Fárrio, Seiça e Urqueira; • Progressivo envelhecimento da populacional, reflexo da quebra de natalidade registada durante a década de 80; • Dificuldade em se esboçar uma verdadeira centralidade na área territorial do município, como consequência na sua infraestruturação e dinamização cultural; • Agricultura em acentuado declínio e subaproveitamento das potencialidades florestais; Município de Ourém 30 Relatório de Gestão – 2012 • Propriedade agrícola fragmentada; • Solo urbano fragmentado – dificuldade de encontrar pontos de urbanização (habitação e indústria) • Insuficiente valorização do núcleo medieval acastelado de Ourém; • Reduzido aproveitamento turístico da sede de município face à proximidade de Fátima; • Parque escolar desajustado; • Deficientes acessibilidades transversais; • Baixa qualidade do serviço ferroviário; • Centralidade do município dividida em dois núcleos com necessidades que se duplicam; • Sazonalidade da atividade turística, embora com tendências em se esbater; • Sistema fiscal deficiente (isenções fiscais respeitantes a Fátima, prédios rústicos com baixa tributação dentro das áreas urbanas). • Excessiva dispersão de equipamentos e infraestruturas induzindo elevados custos de exploração e manutenção. 1.4.2.4 – Ameaças • Excessiva dispersão do povoamento, com consequências na sua infra-estruturação; • Complementaridades insuficientes no eixo Ourém/Fátima; • Dependência funcional de Ourém face a outros centros urbanos (sobretudo Leiria); • Integração do município no sistema de saúde do Médio Tejo (com três hospitais), dificultando a concretização de investimentos adequados à realidade existente na área do Município e das duas cidades; • Extensão de área florestal, muito sujeita a ocorrência de incêndios, situação agravada pela existência de uma propriedade florestal fragmentada; • Tecido económico fortemente fustigado pela adversa conjuntura económica nacional e perceção da existência de reduzidos níveis de confiança dos empresários. Município de Ourém 31 Relatório de Gestão – 2012 1.4.3 – Indicadores relativos à área do Município Desde a primeira metade dos anos 90 que o Instituto Nacional de Estatística promove a publicação de anuários estatísticos regionais, os quais disponibilizam informação estatística à escala regional e municipal. Em dezembro de 2012 foi divulgado o Anuário Estatístico da Região Centro – 2011, no qual se engloba informação referente à área do Município de Ourém e cujo âmbito temporal é, fundamentalmente, referente a 2010 e 2011. Tendo por base o documento anteriormente referenciado, apresenta-se, seguidamente, um quadro que contém os elementos estatísticos mais significativos referentes à área do Município de Ourém. Quadro – Informação Estatística 2010 e 2011 referente à área do Município de Ourém (Fonte: Anuário Estatístico da Região Centro, publicado em dezembro de 2012 pelo INE) 1. - TERRITÓRIO 1.1 - Área, Perímetro e Altitude 1.1.1 - Área (Km2) 416,6 1.1.2 - Perímetro (Km) 130 1.1.3 - Altitude máxima (m) 677 1.1.4 - Altitude mínima (m) 95 1.2 - Ordenamento do território 1.2.1 - Usos do solo identificados nos PMOT (ha) 1.2.1.1 - Urbano 6.227,3 1.2.1.2 - Equipamentos e parques urbanos 345,7 1.2.1.3 - Industrial 1.197,6 1.2.1.4 - Turismo 49,3 1.3 - Estrutura territorial 1.3.1 - Lugares 244 1.3.2 - Vilas 4 1.3.3 - Cidades 2 1.3.4 - Freguesias 18 1.4 - Indicadores de ambiente 1.4.1 - População servida por (%) 1.4.1.1- Sistemas de abastecimento de água 95 Município de Ourém 32 Relatório de Gestão – 2012 1.4.1.2 - Sistema de drenagem de águas residuais 3 57 1.4.1.3 - Estações de tratamento de águas residuais 57 4 1.4.2 - Consumo de água residencial do setor doméstico por habitante (m3) 1.4.3 - Proporção de águas tratadas (%) 74 -- 1.4.4 - Abastecimento de água (em milhares de m3) 1.4.4.1 - Caudal captado 2.210 1.4.4.2 - Caudal tratado 2.210 1.4.5 - Consumo de água 1.4.5.1 - Doméstico 3529 1.4.5.2 - Comercial e serviços 0 1.4.5.3 - Industrial 0 1.4.2.4 - Outros 0 1.4.6 - Drenagem e tratamento de águas residuais 1.4.6.1 - Drenagem de caudais efluentes produzidos 2.014 1.4.6.2 - Águas residuais tratadas 1.343 1.5 - População 1.5.1 - Densidade populacional (hab/km2) 110 1.5.2 - Taxa de crescimento efetivo (%) -0,38 1.5.3 - Taxa de crescimento natural (%) -0,22 1.5.4 - Taxa bruta de natalidade (%) 7,5 1.5.5 - Taxa bruta de mortalidade (%) 9,7 1.5.6 - Taxa bruta de nupcialidade (%) 4,2 1.5.7 - Taxa bruta de divórcio (%) 2,1 1.5.8 - Taxa bruta de fecundidade geral 32,6 1.5.9 - Nados vivos fora do casamento (%) 30,3 1.5.10 - Proporção de casamentos católicos (%) 66,1 1.5.11 - Índice de envelhecimento 157,2 1.5.12 - Índice de dependência de idosos 35,5 1.5.13 - Índice de longevidade 51,2 1.5.14 - População estrangeira que solicitou estatuto de residente por 100 hab. 0,25 1.5.15 - População residente por sexo 1.5.15.1 - Homens 21.566 1.5.15.2 - Mulheres 24.264 1.5.15.3 - Total 45.830 3 O Município apresentou exposição fundamentada ao INE, reportando serviços municipais, a taxa de cobertura deste serviço situa-se em 46% referida entidade oficial de estatística. 4 O Município apresentou exposição fundamentada ao INE, reportando serviços municipais, a taxa de cobertura deste serviço situa-se em 46% referida entidade oficial de estatística. Município de Ourém 33 que, face ao apuramento efetuado pelos e não em 57%, aguardando resposta da que, face ao apuramento efetuado pelos e não em 57%, aguardando resposta da Relatório de Gestão – 2012 1.5.16 - População residente segundo grandes grupos etários 1.5.16.1 - Dos 0 a 14 anos 6.547 1.5.16.2 - Dos 15 a 24 anos 5.271 1.5.16.3 - Dos 25 a 64 anos 23.718 1.5.16.4 - 65 e mais anos 10.294 1.5.16.5 - 75 e mais anos 5.274 2. - EDUCAÇÃO 2.1 - Indicadores de educação 2.1.1 - Taxa de pré-escolarização (%) 94,8 2.1.2 - Taxa bruta de escolarização (%) 2.1.2.1 - Ensino Básico 117,4 2.1.2.2 - Ensino Secundário 140,5 2.1.3 - Taxa de retenção e desistência no ensino básico (%) 2.1.3.1 - 1º Ciclo 1,9 2.1.3.2 - 2º Ciclo 4,4 2.1.3.3 - 3º Ciclo 7,4 2.1.3.4 - Total 4,5 2.1.4 - Taxa de transição/conclusão do ensino secundário (%) 2.1.4.1 - Cursos gerais/científico-humanísticos 82,4 2.1.4.2 - Cursos vocacionais 84,1 2.1.4.3 - Total 83,1 2.1.5 - Instituições de educação por nível e natureza 2.1.5.1 - Educação Pré-Escolar 2.1.5.1.1 - Público 36 2.1.5.1.2 - Privado 5 2.1.5.2 - 1º Ciclo 2.1.5.2.1 - Público 39 2.1.5.2.2 - Privado 1 2.1.5.2.2 - Dos quais com menos de 21 alunos 2 2.1.5.3 - 2º Ciclo 2.1.5.3.1 - Público 4 2.1.5.3.2 - Privado 3 2.1.5.4 - 3º Ciclo 2.1.5.4.1 - Público 4 2.1.5.4.2 - Privado 3 2.1.5.5 - Secundário 2.1.5.5.1 - Público 1 2.1.5.5.2 - Privado 4 Município de Ourém 34 Relatório de Gestão – 2012 2.1.4 - Alunos matriculados, segundo o nível de ensino ministrado 2.1.4.1 - Educação Pré-Escolar 1.257 2.1.4.2 - 1º Ciclo 1.970 2.1.4.3 - 2º Ciclo 1.319 2.1.4.4 - 3º Ciclo 2.197 2.1.4.5 - Secundário 2.399 2.1.5 - Pessoal docente, segundo o nível de ensino ministrado 2.1.5.1 - Educação Pré-Escolar 81 2.1.5.2 - 1º Ciclo 145 2.1.5.3 - 2º Ciclo 151 2.1.4.4 - 3º Ciclo e ensino secundário 409 2.1.4.5 - Formadores(escolas profissionais) 51 2.1.6 - Pessoal não docente do ensino não superior 446 3. - CULTURA E DESPORTO 3.1 - Espetáculos ao vivo 3.1.1 - espectadores por habitante 0,4 3.1.2 - Valor médio dos bilhete vendidos (em euros) 2,8 3.2 - Publicações períodicas por município 3.2.1 - Publicações 28 3.2.2 - Edições 229 3.2.3 - Circulação Total 3.2.3.1 - Total 2.223.624 3.2.3.2 - Jornais 1.278.830 3.2.3.3 - Revistas 410.894 3.2.4 - Exemplares vendidos 3.2.4.1 - Total 815.140 3.2.4.2 - Jornais 246.746 3.2.4.3 - Revistas 382.194 3.3 - Recintos de espétaculos e espetáculos ao vivo 3.3.1 Recintos utilizados 2 3.3.2 Espetáculos ao vivo 55 3.4 - Museus e galerias de arte -- 3.4.1 - Museus 3.4.1.1 - Número 4 3.4.2 - Museus e galerias de arte 3.4.1 - Museus 2 3.4.2 - Galerias 2 4. - SAÚDE Município de Ourém 35 Relatório de Gestão – 2012 4.1 - Indicadores de saúde 4.1.1 - Enfermeiros por 1000 habitantes 2,2 4.1.2 - Médicos por 1000 habitantes 0,9 4.1.3 - Farmácias e postos de medicamentos por 1000 habitantes 0,4 4.1.4 - Consultas por habitante 2,7 4.1.5 - Taxa quinquenal de mortalidade infantil (2007/2011) 1 4.1.6 - Taxa quinquenal de mortalidade neonatal (2007/2011) 0,5 4.1.7 - Taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório 3,2 4.1.8 - Taxa de mortalidade por tumores malignos 2,2 4.1.9 - Taxa de incidência de doenças de declaração obrigatória ,,, 4.2 - Hospitais 4.2.1 - Número 0 4.3 - Centros de Saúde e suas extensões 4.3.1 - Total 2 4.3.2 - Com internamento 0 4.3.3 - Extensões 0 4.3.4 - Pessoal ao serviço 4.3.4.1 - Total 103 4.3.4.2 - Médicos 21 4.3.4.3 - Pessoal de enfermagem 30 4.3.4.4 - Outro 52 4.3.5 - Consultas médicas 4.3.5.1 - Total 140.017 4.3.5.2 - Medicina geral e familiar/clínica geral 119.503 4.3.5.3 - Planeamento familiar 4.099 4.3.5.4 - Saúde do recém-nascido da criança e do adoslescente 12.516 4.3.5.5 - Saúde maternal/obstetrícia 1.794 4.3.5.6 - Outras especialidades 2.105 4.3.6 - Farmácias e postos farmacêuticos móveis 4.3.6.1 - Farmácias 15 4.3.6.2 - Postos farmacêuticos móveis 3 4.3.6.3 - Farmacêuticos de oficina 40 4.3.6.4 - Profissionais de farmácia 24 4.3.7 - Médicos com residência na área do município 43 5. - MERCADO DE TRABALHO 5.1 - Indicadores do mercado de trabalho 5.1.1 - Taxa de TCO em estabelecimentos com < 10 trabalhadores (%) 32,7 5.1.2 - Taxa de TCO em estabelecimentos com > 250 trabalhadores (%) 11,8 Município de Ourém 36 Relatório de Gestão – 2012 5.1.3 - Ganho médio mensal (em euros) 856,7 5.1.4 - Disparidade no ganho médio mensal por sexo (%) 5.1.5 - Disparidade no ganho médio mensal por escalão de empresa (%) 5.1.6 - Disparidade do ganho médio mensal por setor de atividade (%) 5.1.7 - Disparidade no ganho médio mensal por nível de habitações (%) 9,2 20,2 2,9 24,7 5.2 - Trabalhadores por conta de outrem, segundo o setor de atividade 5.2.1 - Primário (CAE: A) 88 5.2.2 - Secundário (CAE: B - F) 3.769 5.2.3 - Terciário (CAE: G - U) 6.971 5.3 - Ganho médio mensal dos trab. por contra de outrem, por setor de atividade 5.3.1 - Primário (CAE: A) (em euros) 634,11 5.3.2 - Secundário (CAE: B - F) (em euros) 838,62 5.3.3 - Terciário (CAE: G - U) (em euros) 869,27 5.4 - Trabalhadores por conta de outrem, segundo o nível de habilitações 5.4.1 - Inferior ao 1º ciclo do ensino básico 158 5.4.2 - 1º ciclo do ensino básico 2.153 5.4.3 - 2º ciclo do ensino básico 2.334 5.4.4 - 3º ciclo do ensino básico 2.788 5.4.5 - Ensino secundário 2.124 5.4.6 - Bacharelato 156 5.4.7 - Licenciatura 1.014 5.5 - Ganho méd. mensal dos trab. por contra de outrem, segundo o nível de habilit. 5.5.1 - Inferior ao 1º ciclo do ensino básico (em euros) 654,69 5.5.2 - 1º ciclo do ensino básico (em euros) 759,52 5.5.3 - 2º ciclo do ensino básico (em euros) 762,04 5.5.4 - 3º ciclo do ensino básico (em euros) 765,00 5.5.5 - Ensino secundário (em euros) 865,08 5.5.6 - Bacharelato (em euros) 1.418,27 5.5.7 - Licenciatura (em euros) 1.433,64 6. - PROTEÇÃO SOCIAL 6.1 - Indicadores de proteção social 6.1.1 - Valor médio anual das pensões (em euros) 6.1.1.1 - Invalidez 4.159 6.1.1.2 - Velhice 4.254 6.1.1.3 - Sobrevivência 2.310 6.1.2 - Valor médio do subsídio de desemprego (em euros) 2.765 6.1.3 - Número médio de dias de subsídio de desemprego 174 6.1.4 - Valor médio de subsídio de doença (em euros) 853 Município de Ourém 37 Relatório de Gestão – 2012 6.1.5 - Número médio de dias de subsídio de doença 6.1.6 - Valor médio das prestações familiares 56 -- 6.2 - Pensionistas por invalidez, velhice e sobrevivência 6.2.1 - Invalidez 1.451 6.2.2 - Velhice 7.969 6.2.3 - Sobrevivência 3.160 6.4 - Beneficiários de subsídio de desemprego, segundo a idade 6.4.1 - Menos de 25 anos 117 6.4.2 - 25 a 29 anos 209 6.4.3 - 30 a 39 anos 550 6.4.4 - 40 a 49 anos 461 6.4.5 - 50 a 54 anos 195 6.4.6 - 55 e mais anos 276 6.5 - Prestações familiares 6.5.1 - Total de beneficiários 3.706 6.5.2 - Descendendes ou equiparados 6.286 6.6 - Subsídio por doença 6.6.1 - Total de beneficiários 2.602 6.6.2 - Dias processados 146.256 6.7 - Subsídio parental 6.7.1 - Total de beneficiários 732 6.7.2 - Valor processado (milhares de euros) 1.329 6.8 - Total de beneficiários do rendimento social de inserção 505 7. - ATIVIDADE ECONÓMICA 7.1 - Indicadores das empresas 7.1.1 - Densidade de empresas (N.º/Km2) 13 7.1.2 - Proporção de empresas individuais (%) 64,6 7.1.3 - Proporção de empresas com menos de 250 pessoas ao serviço (%) 99,9 7.1.4 - Proporção de empresas com menos de 10 pessoas ao serviço (%) 94,4 7.1.5 - Pessoal ao serviço da empresa 3,2 7.1.6 - Volume de negócios por empresa (milhares de euros) 254,4 7.1.7 - Indicador de concentração do volume de negócios das 4 maiores empresas (%) 17,2 7.1.8 - Indicador de concentração do volume de negócios das 4 maiores empresas (%) 10,2 7.2 - Volume de negócios das sociedades segundo a CAE (em milhares de euros) 7.2.1 - A + B 28.007 7.2.2 - C 285.902 7.2.3 - D ,,, 7.2.4 - E 5.981 Município de Ourém 38 Relatório de Gestão – 2012 7.2.5 - F 209.318 7.2.6 - G 565.718 7.2.7 - H 66.402 7.2.8 - I 51.850 7.2.9 - J ,,, 7.2.10 - l a S 158.314 7.3 - Comércio internacional declarado de mercadorias 7.3.1 - Importações 74.864 7.3.2 - Exportações 57.906 7.4 - Agricultura e floresta 7.4.1 - Superficie agrícola utilizada (SAU) por exploração (ha) 7.4.2 -SAU por unidade trabalho ano (UTA) (ha) 2 2,2 7.4.3 - Blocos de exploração (n.º) 6,29 7.4.4 - Unidade trabalho ano por exploração (UTA) 7.4.5 - Valor da produção padrão total por exploração (€) 0,9 11.126,4 7.4.6 - Explorações 7.4.6.1 - Com sistema de rega (%) 37,41 7.4.6.2 - Com trator (%) 47,6 7.4.6.3 - Tratores pr 100 ha da superfície agrícola utilizada (n.º) 27,2 7.4.6.4 - Bovinos por exploração (n.º) 14,6 7.4.6.5 - Vacas leiteiras por exploração (n.º) 7,2 7.4.6.6 - Suinos por exploração (n.º) 2,9 7.4.6.7 - Ovinos por exploração (n.º) 6,3 7.4.6.8 - Caprinos por exploração (n.º) 4,8 7.4.6.9 - Cabeças normais por SAU (n.º) 5,06 7.4.7 - Produção vinícola declarada expressa em mosto (hl) 7.4.7.1 - Vinho licoroso com DOP 0 7.4.7.2 - Vinho com DOP 7.4.7.2.1 - Branco 110 7.4.7.2.2 - Tinto/Rosado 395 7.4.1.3 - Vinho com IGP 7.4.1.3.1 - Branco 482 7.4.1.3.2 - Tinto/Rosado 597 7.4.1.4 - Vinho sem certificação 7.4.1.4.1 Branco 365 7.4.1.4.2 Tinto/Rosado 4241 7.4.2 - Árvores de fruto e oliveiras vendidas pelos viveiristas 7.4.2.1 - Ameixieiras 854 Município de Ourém 39 Relatório de Gestão – 2012 7.4.2.2 - Cerejeiras 773 7.4.2.3 - Damasqueiros 438 7.4.2.4 - Diospereiros 431 7.4.2.5 - Laranjeiras 1.040 7.4.2.6 - Limoeiros 604 7.4.2.7 - Macieiras 828 7.4.2.8 - Nogueiras 212 7.4.2.9 - Pereiras 702 7.4.2.10 - Pessegueiros 1.114 7.4.2.11 - Tangerineiras 514 7.4.2.12 - Oliveiras 3.022 7.4.2.13 - Amendoeiras 307 7.4.2.14 - Castanheiros 542 7.4.2.15 - Kiwi 763 7.4.3 - Incêndios florestais e bombeiros 7.4.3.1 - Ocorrência de incêndios florestais 69 7.4.3.2 - Área ardida (ha) 7.4.3.2.1 - Total 34 7.4.3.2.2 - Povoamentos florestais 21 7.4.3.2.3 - Matos 13 7.4.3.3 - Corporações de bombeiros 3 7.4.3.4 - Número total de bombeiros 236 7.5 - Energia 7.5.1 - Indicadores de consumo de energia 7.5.1.1 - Consumo de energia electrica por consumidor (kWh) 7.5.1.1.1 - Total 5.548,4 7.5.1.1.2 - Doméstico 2.328,0 7.5.1.1.3 - Agricultura 3.804,2 7.5.1.1.4 - Indústria 73.042,4 7.5.1.2 - Consumo doméstico de energia elétrica por habitante (milhares de kWh) 7.5.1.3 - Consumo de combustível automóvel por habitante (tep/hab.) 1.171,0 1,3 7.5.2 - Vendas de combustíveis para consumo (t) 7.5.2.1 - Gás 7.5.2.1.1 - Butano 721 7.5.2.1.2 - Propano 1.775 7.5.2.1.3 - Gás auto (GPL) 11 7.5.2.2 - Gasolina 7.5.2.2.1 - Aditiva 0 Município de Ourém 40 Relatório de Gestão – 2012 7.5.2.2.2 - Sem chumbo 95 3.985 7.5.2.2.3 - Sem Chumbo 98 1.092 7.5.2.3 - Petróleo 15 7.5.2.4 - Gasóleo rodoviário 56.062 7.5.2.5 - Gasóleo colorido 4.558 7.5.2.6 - Gasóleo para aquecimento 341 7.5.2.7 - Fuel 3.619 7.6 - Construção e Habitação 7.6.1 - Indicadores de contrução e habitação 7.6.1.1- Licenciamento de construções novas para habitação familiar 7.6.1.1.1 - Pavimentos por edifício 2,1 7.6.1.1.2 - Fogos por pavimento 0,5 7.6.1.1.3 - Divisões por fogo 5,6 7.6.1.1.4 - Superfície média habitável das divisões (m2) 24,2 7.6.1.2 - Conclusão de construções novas para habitação familiar 7.6.1.2.1 - Pavimentos por edifício 2,2 7.6.1.2.2 - Fogos por pavimento 0,7 7.6.1.2.3 - Divisões por fogo 5,3 7.6.1.2.4 - Superfície média habitável das divisões (m2) 20,8 7.6.1.3 - Valor médio dos prédios (em euros) 7.6.1.3.1 - Urbanos transacionados, em propriedade horizontal 66.132 7.6.1.3.2 - Urbanos transacionados, total 68.893 7.6.1.3.3 - Rústicos transacionados 12.092 7.6.1.3.4 - Urbanos hipotecados, em propriedade horizontal 72.446 7.6.1.3.5 - Urbanos hipotecados, total 98.996 7.6.1.3.6 - Rústicos hipotecados 23.373 7.6.1.4 - Crédito hipotecário concedido a pessoas singulares p/habitante (em euros) 300 7.6.2 - Edifícios licenciados para construção 7.6.2.1 - Construções novas 7.6.2.1.1 - Edifícios para habitação familiar 129 7.6.2.1.2 - Edifícios, total 230 7.6.2.1.3 - Fogos para habitação familiar 76 7.6.2.2 -Ampliações, Alterações e Reconstruções 7.6.2.2.1 - Edifícios para habitação familiar 7.6.2.2.2 - Edifícios, total 53 105 7.6.3 - Fogos licenciados em construções novas para habitação familiar 7.6.3.1 - Entidade promotora 7.6.3.1.1 - Pessoa singular 76 Município de Ourém 41 Relatório de Gestão – 2012 7.6.3.1.2 - Empresa privada 0 7.6.3.1.3 - Outras entidades 0 7.6.3.2 - Tipologia 7.6.3.2.1 - T0 ou T1 3 7.6.3.2.2 - T2 5 7.6.3.2.3 - T3 38 7.6.3.2.4 - T4 ou mais 30 7.6.4 - Edifícios concluídos em construções novas 7.6.4.1 - Construções novas 7.6.4.1.1 - Edifícios para habitação familiar 7.6.4.1.1.1 - Apartamentos 9 7.6.4.1.1.1 - Moradias 100 7.6.2.1.2 - Edifícios, total 109 7.6.2.1.3 - Fogos para habitação familiar 161 7.6.4.2 -Ampliações, Alterações e Reconstruções 7.6.4.2.1 - Edifícios para habitação familiar 7.6.4.2.2 - Edifícios, total 44 109 7.6.5 - Fogos licenciados em construções novas para habitação familiar 7.6.5.1 - Entidade promotora 7.6.5.1.1 - Pessoa singular 119 7.6.5.1.2 - Empresa privada 42 7.6.5.1.3 - Outras entidades 0 7.6.5.2 - Tipologia 7.6.5.2.1 - T0 ou T1 7 7.6.5.2.2 - T2 24 7.6.5.2.3 - T3 91 7.6.5.2.4 - T4 ou mais 39 7.6.6 - Estimativas do parque habitacional 7.6.6.1 - Edifícios de habitação familiar clássica 23.986 7.6.6.2 - Alojamentos familiares clássicos 29.303 7.6.7 - Habitação Social 7.6.7.1 - Bairros sociais 1 7.6.7.2 - Edifícios para habitação social 7.6.7.2.1 - Propriedade total do município 1 7.6.7.2.2 - Objeto de obras de conservação no último ano 0 7.6.7.3 - Fogos de habitação social 7.6.7.3.1 - Arrendados 1 7.6.7.4 - Casos (agregados familiares) registados de pedisos da habitação Município de Ourém 42 11 Relatório de Gestão – 2012 7.7 - Transportes 7.7.1 - Indicadores de transportes 7.7.1.1 - Veículos automóveis vendidos por 1000 habitantes 7.7.1.2 - Índice de gravidade dos acidentes 10,82 1,81 7.7.1.3 - Proporção de acidentes de viação com vítimas nas autoestradas (%) 2,7 7.7.2 - Veículos automóveis novos vendidos 7.7.2.1 - Total 496 7.7.2.2 - Ligeiros de passageiros 312 7.7.2.3 - Ligeiros de mercadorias 101 7.7.2.4 - Pesados de passageiros 4 7.7.2.5 - Pesados de mercadorias 0 7.7.2.6 - Pesados, tratores de espécie diversa 41 7.7.2.7 - Tratores agrícolas 38 7.7.3 - Acidentes de viação e vítimas 7.7.3.1 - Total de acidentes de viação com vítimas 221 7.7.3.2 - Vítimas 7.7.3.2.1 - Total 284 7.7.3.2.2 - Mortos 4 7.7.3.2.3 - Feridos graves 20 7.7.3.2.4 - Feridos ligeiros 260 7.8 - Comunicações 7.8.1 - Indicadores de comunicações 7.8.1.1 - Acessos telefónicos por 100 habitantes 27,12 7.8.1.2 - Postos telefónicos residenciais por 100 habitantes 17,57 7.8.1.3 - Postos telefónicos públicos por 1000 habitantes 3,36 7.8.1.4 - Estações de correio por 100 000 habitantes 10,91 7.8.1.5 - Postos de correio por 100 000 habitantes 19,64 7.8.2 - Postos telefónicos 7.8.2.1 - Total de acessos telefónicos 12.429 7.8.2.2 - Total de acessos telefónicos analógicos 10.429 7.8.2.3 - Total de acessos telefónicos digitais 2.000 7.8.3 - Estações e postos de correio 7.8.3.1 - Estações de correio 7.8.3.1.1 - Total 5 7.8.3.4.2 - Estações fixas 5 7.8.3.4.3 - Estações móveis 0 7.8.3.2 - Postos de correio 9 7.9 - Turismo Município de Ourém 43 Relatório de Gestão – 2012 7.9.1 - Indicadores de hotelaria 7.9.1.1 - Estada média de hóspedes estrangeiros (número de noites) 2 7.9.1.2 - Estada média de hóspedes (número de noites) 1,8 7.9.1.3 - Capacidade de alojamento por 1000 habitantes 130,5 7.9.1.4 - Hóspedes por habitante 7,3 7.9.1.5 - Proporção de hóspedes estrangeiros (%) 67,5 7.9.1.6 - Proporção de dormidas entre Julho-Setembro (%) 38,5 7.9.1.7 - Dormidas em estab. hoteleiros por 100 habitantes 1309 7.9.1.8 - Taxa de ocupação-cama (líquida) (%) 29,7 7.9.2 - Estabelecimentos e capacidade de alojamento 7.9.2.1 - Estabelecimentos 7.9.2.1.1 - Total 44 7.9.2.1.2 - Hotéis 35 7.9.2.1.3 - Pensões 7 7.9.2.1.4 - Outros 2 7.9.2.2 - Capacidade de alojamento 7.9.2.2.1 - Total 5.981 7.9.2.2.2 - Hotéis 5.027 7.9.2.2.3 - Pensões 752 7.9.2.2.4 - Outros 202 7.9.3 - Dormidas e hóspedes 7.9.3.1 - Número total de dormidas 599.925 7.9.3.2 - Número total de hóspedes 334.777 7.9.4 - Dormidas nos estab. hoteleiros, segundo o país de residência habitual 7.9.4.1 - Total geral 599.925 7.9.4.1.1 - Total UE 27 502.826 7.9.4.1.2 - Total UE 25 502.004 7.9.4.1.3 - Portugal 151.227 7.9.4.1.4 - Alemanha 15.793 7.9.4.1.5 - Espanha 147.670 7.9.4.1.6 - França 22.596 7.9.4.1.7 - Itália 89.615 7.9.4.1.8 - Países Baixos 4.718 7.9.4.1.9 - Reino Unido 8.639 7.9.4.1.10 - E.U.A. 24.570 7.9.5 - Hóspedes nos estab. hoteleiros, segundo o país de residência habitual 7.9.5.1 - Total geral 334.777 7.9.5.1.1 - Total UE 27 272.778 Município de Ourém 44 Relatório de Gestão – 2012 7.9.5.1.2 - Total UE 25 272.226 7.9.5.1.3 - Portugal 108.887 7.9.5.1.4 - Alemanha 6.865 7.9.5.1.5 - Espanha 69.733 7.9.5.1.6 - França 13.623 7.9.5.1.7 - Itália 39.788 7.9.5.1.8 - Países Baixos 2.832 7.9.5.1.9 - Reino Unido 2.620 7.9.5.1.10 - E.U.A. 12.283 7.10 - Setor Monetário e Financeiro 7.10.1 - Indicadores do setor monetário e financeiro 7.10.1.1 - Estabelecimentos de bancos e similares por 10 000 habitantes 7,4 7.10.1.2 - Taxa de depósitos de emigrantes (%) 8,4 7.10.1.3 - Taxa de crédito à habitação (%) 57,1 7.10.1.4 - Crédito à habitação por habitante (em euros) 7.10.1.5 - Prémios brutos emitidos pelas empresas de seguros, por hab. (em euros) 7.975 ,,, 7.10.1.6 - Rede nacional de Multibanco 7.10.1.6.1 - Caixas automáticas Multibanco por 10 000 habitantes 7.10.1.6.2 - Operações por habitante 13,7 71 7.10.1.6.3 - Levantamentos nacionais por habitante (em euros) 2.278 7.10.1.6.4 - Compras através de terminais de pag. automático por hab (em euros) 1.644 7.10.2 - Estabelecimentos de outra intermediação monetária 7.10.2.1 - Bancos e caixas económicas 7.10.2.1.1 - Número de estabelecimentos 33 7.10.2.1.2 - Pessoal ao serviço 186 7.10.2.2 - Caixas de crédito agrícola mútuo 7.10.2.2.1 - Número de estabelecimentos 5 7.10.2.2.2 - Pessoal ao serviço 16 7.10.3 - Movimentos estabelecidos por outra intermediação monetária 7.10.3.1 - Depósitos 7.10.3.1.1 - Total (milhares de euros) 856.912 7.10.3.1.2 - De Emigrantes (milhares de euros) 72.286 7.10.3.2 - Crédito concedido 7.10.3.2.1 - Total (em milhares de euros) 714.935 7.10.3.2.2 - Para habitação (em milhares de euros) 408.384 8. - JUSTIÇA 8.1 Indicadores de Justiça 8.1.1 - Duração média dos processos findos nos tribunais judiciais de 1ª instância Município de Ourém 45 Relatório de Gestão – 2012 8.1.1.1 - Cíveis (meses) 24 8.1.1.2 - Penais (meses) 6 8.1.1.3 - Trabalho (meses) 0 8.1.2 - Evolução anual dos processos nos tribunais judiciais de 1ª instância (%) 2,7 8.1.3 - Proporção de arguido condenados nos tribunais de 1ª instância (%) 58,8 8.1.4 - Proporção de não condenados por desistência de queixa (%) 48,1 8.1.5 - Proporção de não condenados por absolvição/carência de prova (%) 43,8 8.1.6 - Taxa de criminalidade por categoria de crimes (%) 8.1.6.1 - Crimes contra a integridade física 4,8 8.1.6.2 - Furto/roubo por esticão e na via pública 0,2 8.1.6.3 - Furto de veículo e em veículo motorizado 2,7 8.1.6.4 - Condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l 3,0 8.1.6.5 - Condução sem habilitação legal 1,1 8.1.7 - Movimento de processos de 1ª instrância (%) 8.1.7.1 - Processos Civeis 8.1.7.1.1 - Pendente a 31 de dezembro 4.188 8.1.7.1.2 - Entrados 2.050 8.1.7.1.3 - Findos 1.885 8.1.7.2 - Processos Penais 8.1.7.2.1 - Pendente a 31 de dezembro 219 8.1.7.2.2 - Entrados 408 8.1.7.2.3 - Findos 437 8.1.7.3 - Processos tutelares 8.1.7.3.1 - Pendente a 31 de dezembro 94 8.1.7.3.2 - Entrados 146 8.1.7.3.3 - Findos 165 8.1.8 - Principais atos notariais celebrados por escritura pública 8.1.8.1 - Total de escrituras 1.967 8.1.8.2 - Compra e venda de imóveis 545 8.1.8.3 - Constituição de propriedade horizontal 36 8.1.8.4 - Constituição de sociedades com. e civis ,,, 8.1.8.5 - Doação 184 8.1.8.6 - Habilitação 254 8.1.8.7 - Hipoteca 46 8.1.8.8 - Justificação 342 8.1.8.9 - Mútuo 106 8.1.8.10 - Partilha 148 8.1.6 - Crimes registados pelas autoridades policiais Município de Ourém 46 Relatório de Gestão – 2012 8.1.6.1 - Total 1.524 8.1.6.2 - Contra as pessoas 8.1.6.2.1 - Total 337 8.1.6.2.2 - Contra a integridade física 221 8.1.6.3 - Contra o património 8.1.6.3.1 - Total 776 8.1.6.3.2 - Furto/roubo por esticão e na via pública 8.1.6.3.3 - Furto em veículo e em veículo motorizado 11 124 8.1.6.4 - Contra a vida em sociedade 8.1.6.4.1 - Total 260 8.1.6.4.2 - Condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l 139 8.1.6.5 - Contra o Estado 19 8.1.6.6 - Legislação avulsa 8.1.6.6.1 - Total 132 8.1.6.6.2 - Condução sem habilitação legal 50 9. - PARTICIPAÇÃO POLÍTICA 9.1 - Indicadores da participação política 9.1.1 - Eleição para as Câmaras 9.1.1.1 - Taxa de abstenção 40,1 9.1.1.2 - Proporção de votos em branco 1,6 9.1.1.3 - Proporção de votos nulos 1,2 9.1.1.4 - Proporção de votos do partido/coligação mais votado 9.1.1.5 - Partido/coligação mais votado 47,4 PS 9.1.2 - Eleição para a Assembleia Municipal 9.1.2.1 - Taxa de abstenção 40,1 9.1.2.2 - Proporção de votos em branco 2 9.1.2.3 - Proporção de votos nulos 1,3 9.1.2.4 - Proporção de votos do partido/coligação mais votado 44,5 9.1.3 - Eleição para a Assembleia de Freguesia 9.1.3.1 - Taxa de abstenção 40,1 9.1.3.2 - Proporção de votos em branco 2,2 9.1.3.3 - Proporção de votos nulos 1,5 9.1.3.4 - Proporção de votos do partido/coligação mais votado 51,3 9.2 - Resultados na eleição para a Câmara Municipal 9.2.1 - Mandatos 9.2.1.1 - PS 4 9.2.1.2 - PPD/PSD 3 9.3 - Resultados na eleição para a Assembleia Municipal Município de Ourém 47 Relatório de Gestão – 2012 9.3.1 - Mandatos 9.3.1.1 - PS 9 9.3.1.2 - PPD/PSD 10 9.3.1.3 - PCP/PEV 1 9.3.1.4 - CDS/PP 1 9.4 - Resultados na eleição para as Assembleias de Freguesias 9.3.1 - Presidências de Assembleias de Freguesias 9.3.1.1 - PS 6 9.3.1.2 - PPD/PSD 10 9.3.1.3 - Lista independente 2 Município de Ourém 48 Relatório de Gestão – 2012 2. Enquadramento interno 2.1 Alterações no órgão executivo No decurso de 2012, não se verificaram alterações de distribuição de funções gerais do Órgão Executivo. Desta forma, a composição dos membros do Órgão Executivo e as respetivas funções atribuídas apresentam-se no quadro abaixo exposto. Quadro – Composição dos membros do Órgão Executivo e funções atribuídas Nome Situação Período Funções atribuídas Coordenação Geral Desenvolvimento Económico Segurança e Protecção Civil Estudos e Projectos Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca Presidente 01/01 a 31/12 Relações Externas/Internacionais Apoio ao Investimento Apoio às Freguesias Relações Públicas/Imagem Prospectiva e Planeamento/Fundos Comunitários Gestão Financeira (excepto Taxas e Licenças) Ambiente Planeamento e Ordenamento do Terrirório José Manuel Pereira Alho VicePresidente 01/01 a 31/12 Desenvolvimento Rural e Florestas Educação e Acção Social Acção Cultural Representação da Câmara Municipal (no território de Fátima) Relacionamento Institucional Acompanhamento das politicas municipais sectoriais Desenvilvimento económico Nazareno José Menitra Vereador a do Carmo Tempo Inteiro 01/01 a 31/12 Obras municipais Licenciamento e autorização de operações urbanísticas Taxas e Licenças Fiscalização Contra-ordenações Município de Ourém 49 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Composição dos membros do Órgão Executivo e funções atribuídas (continuação) Nome Situação Período Funções atribuídas Administração e Planeamento Recursos Humanos Planeamento Estratégico Licenciamento e autorização de operações urbanísticas (excepto p/ território da freguesia de Fátima) Maria Lucília Martins Vieira Vereadora a Tempo Inteiro Taxas e Licenças (excepto p/ território da freguesia de Fátima) 01/01 a 31/12 Apoio Jurídico Contra-ordenações (excepto p/ território da freguesia de Fátima) Fiscalização (excepto p/ território da freguesia de Fátima) Modernização Administrativa Tecnologias da Informação ne Comunicação Vítor Manuel de Jesus Frazão Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque Vereador 01/01 a 31/12 -- Vereador 01/01 a 31/12 -- 01/01 a 31/12 -- Maria Agripina Ferreira Vereadora a Carriço Lopes Vieira Tempo Inteiro 2.2 Política de recursos humanos adotada 2.2.1 – Estrutura orgânica e quadro de pessoal Em 2011 foi aprovada uma nova estrutura orgânica, com publicação em Diário da República, 2ª Série, n.º 123, em 29 de junho de 2011 (Despacho n.º 87452-A/2011). A referida estrutura orgânica está adequada ao disposto no artigo 25.º da Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, pelo que, já em 28 de fevereiro de 2013, a Assembleia Municipal deliberou manter a estrutura vigente. Município de Ourém 50 Relatório de Gestão – 2012 2.2.2 – Evolução dos recursos humanos Pessoal segundo o grupo profissional Quadro – Evolução do Pessoal segundo o grupo profissional Designação 2011 2012 Var. Abs. Var. (%) Pessoal Dirigente 11 11 0 0,00 Técnico Superior 48 50 2 4,17 3 4 1 33,33 Assistente Técnico 101 97 -4 -3,96 Assistente Operacional 254 239 -15 -5,91 8 7 -1 -- 425 408 -17 -4,00 Grau de Tecnicidade Superior 13,88 14,95 1,07 7,70 Grau de Tecnicidade Geral 38,35 39,71 1,35 3,53 Informática Outros Grupos Total O ano de 2012 demonstra uma variação negativa do número de funcionários da autarquia, na ordem de 4%, que, em termos absolutos, significou uma diminuição em 17 funcionários. A variação ocorrida foi influenciada, essencialmente, pelo decréscimo verificado ao nível do pessoal assistente técnico (-4), assistente operacional (-15) e outros grupos (-1). Em sentido inverso, verificou-se um aumento no que concerne aos grupos profissionais, técnicos superiores e informática, com uma variação positiva, respetivamente de 4% (+2) e 33% (+1). No final do período em análise, o grau de tecnicidade geral dos recursos humanos afetos ao Município foi de 39,7 ou seja, aproximadamente 40% dos trabalhadores do Município, enquadravam-se no grupo de pessoal técnico superior, informática e assistente técnico. O grau de tecnicidade superior situou-se muito próximo de 15%, tendo assinalado um aumento absoluto deste indicador em 1,09 pontos base. Município de Ourém 51 Relatório de Gestão – 2012 A estrutura do pessoal, segundo o grupo profissional, caracteriza-se pela predominância do pessoal assistente operacional (59%), assistente técnico (24%) e técnico superior (12%). Gráfico – Estrutura do pessoal segundo o grupo profissional Outros grupos 5% Técnico Superior 12% Assistente Técnico 24% Assistente Operacional 59% Escalão etário e sexo Na estrutura dos recursos humanos existentes, o número de mulheres manifesta uma dominância, significando estas cerca de 66% do total dos recursos humanos disponíveis (58% em 2011). O escalão etário dos 50-59 é o mais representativo com 141 funcionários, embora com uma variação absoluta, relativa ao ano anterior, em -27. Analisando o escalão etário segundo o grupo profissional, verifica-se que a predominância das idades mais baixas está adstrita ao pessoal de informática e técnico superior. Em oposição, a predominância escalões etários mais elevados ocorrem no pessoal assistente operacional. Importa realçar que 175 funcionários têm mais de 50 anos. Destes, 33 têm idades compreendidas entre os 60 e os 69 anos. Município de Ourém 52 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução segundo o escalão etário e sexo Designação 2011 2012 Var. Abs. Var. (%) Até aos 20 anos 0 0 0 -- 20-24 5 1 -4 -80,00 25-29 11 6 -5 -45,45 30-39 117 112 -5 -4,27 40-49 120 114 -6 -5,00 50-59 143 141 -2 -1,40 60-69 28 33 5 17,86 1 1 0 -- TOTAL 425 408 -17 -4,00 Número de Homens 150 140 -10 -6,67 Número de Mulheres 275 268 -7 -2,55 70 ou mais Absentismo Face a 2011, o ano de 2012 regista um ligeiro decréscimo do número de dias de ausência global, na ordem de 1,8%, apresentando uma variação absoluta negativa de 139,5 dias. Relativamente ao valor apurado per capita, verifica-se um aumento em 0,4 dias, pelo que o número de ausência per capita se situou próximo de 18,3 dias. Com um peso representativo preponderante, surgem as faltas relativas a doença, as quais totalizaram 5.478 dias (representam 73% do total do absentismo) e a de proteção na parentalidade com um total de 1.430 dias (representam 19% do total do absentismo). Desta forma, o número total de dias de ausência situou-se em 7.456 dias em detrimento dos 7.595,5 dias ocorridos em 2011. Município de Ourém 53 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução do Absentismo uni: dias Designação 2011 2012 Var. Abs. Var. (%) 35 30 -5 -14,29 Protecção na Parentalidade 2018 1430 -588 -29,14 Falecimento Familiar 148 160 12 -- Doença 4846 5478 632 13,04 0 0 0 -- 194 156 -38 -19,59 314,5 202 -112,5 -- Cumprimento - Pena Disciplinar 0 0 0 -- Injustificadas 0 0 0 -- 40 0 -40 -- TOTAL (dias de ausência) 7595,5 7456 -139,5 -1,84 Dias de ausência (per capita ) 17,87 18,27 0,40 2,25 Casamento Doença Prolongada Assistência a Familiares Trabalhador Estudante Outras Acidentes ocorridos em serviço O ano de 2012 demonstra um aumento do número de acidentes (+7), verificando-se um total de 23. O número de dias perdidos com baixa sofreu um decréscimo absoluto em 56 dias, face ao verificado no ano anterior. Deste modo, verificou-se um total de 960 dias perdidos com baixa resultante de acidentes ocorridos no local de trabalho ou no percurso para o respetivo local. Município de Ourém 54 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução dos acidentes ocorridos em serviço Designação 2011 2012 Var. Abs. Var. (%) 1 a 3 dias de baixa 2 0 -2 -- 4 a 30 dias de baixa 6 17 11 -- Superior a 30 dias de baixa 8 6 -2 -- Mortais 0 0 0 -- 16 23 7 -- 1 a 3 dias de baixa 3 0 -3 -100,00 4 a 30 dias de baixa 101 262 161 159,41 Superior a 30 dias de baixa 700 276 -424 -60,57 0 0 0 -- 1 a 3 dias de baixa 0 3 3 -- 4 a 30 dias de baixa 0 27 27 -- 212 392 180 84,91 0 0 0 -- 1016 960 -56 -5,51 1 a 3 dias de baixa 0 0 0 -- 4 a 30 dias de baixa 0 2 2 -- Superior a 30 dias de baixa 0 1 1 -- Mortais 0 0 0 -- 0 0 0 -- 1 a 3 dias de baixa 0 0 0 -- 4 a 30 dias de baixa 11 27 16 145,45 Superior a 30 dias de baixa 0 54 54 -- Mortais 0 0 0 -- 0 0 0 -- N.º Total de acidentes (a) + (b) 16 23 7 -- N.º de dias perdidos com baixa (a1)+(b1) 1016 960 -56 -5,51 Número total de acidentes Total parcial (a) Número de dias de trabalho perdidos por acidentes ocorridos no ano Mortais Número de dias de trabalho perdidos por acidentes ocorridos em anos anteriores Superior a 30 dias de baixa Mortais Total parcial (a1) Número total de Acidentes "in itinere" Total parcial (b) Número de dias de trabalho perdidos por acidentes ocorridos no ano Total parcial (b1) Município de Ourém 55 Relatório de Gestão – 2012 Concursos de pessoal No decurso de 2012 verificou-se a conclusão de 4 procedimentos concursais que se haviam iniciado em 2011. Quadro – Abertura de concursos Designação Qt. inexistentes Quadro – Concursos internos Designação Qt. inexistentes 2.3 Atividades desenvolvidas 2.3.1 – Departamento de Administração e Planeamento No decurso de 2012, as funções gerais administrativas estiveram sujeitas, essencialmente, ao Departamento de Administração e Planeamento, o qual é constituído Secção de Contencioso, Secção de Fiscalização, pela Divisão de Recursos Humanos, Planeamento e Administração e Divisão de Gestão Financeira. No Quadro abaixo é apresentado o resumo das atividades da secção de Contencioso e Secção de Fiscalização. Município de Ourém 56 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Resumo das atividades da Secção de Fiscalização Tarefa Quantidade Número de informações efectuadas pela secção de Fiscalização 454 Número de informações efectuadas pelos Fiscais Municipais no SPO ( Sistema de Processamento de Obras) 510 Número de autos de notícia levantados para instrução de processos de contra ordenação. 36 Instrução de processos de regularização (Reposição da legalidade urbanística) 40 Numero de obras implantadas 96 Numero de obras visitadas 496 Número de operações urbanísticas. Embargadas 6 Numero de demolições / reposições executadas coercivamente pelos serviços da CMO 0 Quadro – Resumo das atividades desenvolvidas Tipologia de trabalho Quantidade Informações elaboradas e registadas em sistema informático SGD e SPO (inclui Observações 111 – Dr.ª Paula Faustino 186 – Dr. João Monteiro 313 16 – Jael Simões pareceres técnico-jurídicos e informações administrativas) Processos de contraordenação instaurados Por infrações de diversas leis e regulamentos 134 pelo municíppio contra terceiros Processos de contraordenação decididos 144 – Dr.ª Paula Faustino 262 118 – Dr. João Monteiro Processos de contraordenação Por o arguido ter recorrido judicialmente da decisão 26 impugnados judicialmente Processos de contraordenação remetidos a Para executar a coima e custas aplicadas pela CMO 60 Tribunal para execução Processos de contraordenação remetidos a Por serem simultaneamente contraordenação e crime 2 Tribunal para deduzir acusação Emissão de guias de pagamento Pagamento de coimas, custas e pagamentos de 317 prestações Importâncias cobradas em processos de €65.553,07 contraordenação contraordenação Pessoas inquiridas Coima e custas pagas em processos de Autos de declaração de testemunhas em processos de Diversas Município de Ourém 57 Relatório de Gestão – 2012 contraordenação Notas de acusação elaboradas Por estarem incompletos os autos ou participações Diversas Apresentação de contestação Processos de contraordenação em que é arguido o município Organização e acompanhamento de Em 2012 foram colocadas 12 novas ações. 12 A 31/12/2012 havia 47 processos judiciais a decorrer processos judiciais em que é parte o com o conhecimento do Contencioso Município (como réu e como autor) Elaboração de lista de processos judiciais 17 Para elaboração do orçamento com eventuais situações de indemnizações / pagamentos Apresentação de contestação de ações Pelo Dr. João Monteiro Diversas judiciais em que o município é réu Pedidos de indemnização movidos contra o município por responsabilidade Diversos civil extracontratual – por acidentes Participações ao Ministério Publico pelo Análises dos processos; elaboração da participação Diversos município contra terceiros – por danos provocados em património municipal Atendimento presencial e telefónico, reuniões com mandatários de requerentes Não São prestadas colaboração e esclarecimentos, contabilizados. explicações na consulta de processos, informações e consultoria jurídica e de arguidos em processos de contraordenação, com colegas de vários serviços (DA, DGU, SMPC, DEP, DPOT, DGF), com dirigentes da CMO e representantes de várias entidades externas (LCA, MP) Para conhecimento dos factos e recolha de prova com Visitas a obras ou outras situações, e desenvolvimento de diligências junto de vista a informação / decisão técnica dos processos Diversos outras entidades Elaboração de informações técnicas em Pelo Dr. João Monteiro Diversas vários processos de execução judicial 2.3.1.1 – Divisão de Gestão Financeira Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA) Município de Ourém 58 Relatório de Gestão – 2012 A Administração Pública Local está hoje sujeita a um dilema funcional e conceptual que percorre transversalmente todo o setor público. Por um lado, verificam-se fortes constrangimentos financeiros, induzidos pelo memorando de entendimento com a Troika, ou mesmo pela crise conjuntural e estrutural que devasta e caracteriza o espectro económico nacional. Noutro sentido, deparamo-nos com uma sociedade civil cada vez mais ávida de mais e melhores serviços públicos, e, especialmente atenta ao binómio custo/benefício, impelindo a maximização do denominado “value for money”, em estreita observância pelo retorno legítimo e espectável, que os cidadãos relacionam ao tributo dos seus impostos. Neste sentido, no primeiro semestre de 2012 surgiu a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, a qual vem agravar um enleado complexo, vasto e desarticulado de uma legislação que tornam a administração pública particularmente burocratizante, obstaculizando a criatividade e a e impedindo uma correta gestão dos meios materiais e dos recursos humanos, potenciando o risco do cometimento de irregularidades. Não obstante se reconhecer que o contexto burocrático é um requisito essencial ao regular funcionamento das organizações nos Estados de Direito Democrático, sendo fundamental na definição do relacionamento estabelecido entre os cidadãos e a Administração, ou mesmo no adequado funcionamento das Instituições, circunstâncias que impelem a premência em se definirem e implementarem mecanismos de controlo interno, a LCPA veio induzir um “espartilho” abrupto e nada gradualista, onde o simples e inevitável desenvolvimento de ações que visem um excecional interesse público ou a salvaguarda da vida humana, está particularmente condicionada. Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) Em observância à Portaria 281-A/2012, de 14 de setembro o Município de Ourém adiriu ao PAEL, o qual configura um regime excecional e transitório de concessão de crédito aos municípios, permitindo a execução de um plano de ajustamento financeiro municipal para a concretização de um cenário de equilíbrio financeiro e para a Município de Ourém 59 Relatório de Gestão – 2012 regularização do pagamento de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias, com referencia à data de 31 de março de 2012. Deste modo, a adesão desta autarquia enquadrou-se no Programa II, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 2.º da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto. Os documentos necessários para formalização da proposta pressupõem a contratualização de um empréstimo no valor de 3.487.457,23 euros pelo período de 14 anos, sem período de carência, com amortizações semestrais, estabelecendo-se uma taxa de juro correspondente ao do custo de financiamento da República Portuguesa, acrescida de 15 pontos base. O referido plano contempla um Plano de Ajustamento Financeiro no qual se estabelecem um conjunto de medidas de redução de despesa, as quais condicionam orientam a elaboração dos documentos previsionais e condicionam a execução orçamental respetiva. O referido plano foi elaborado no contexto de assinaláveis incertezas no que concerne a um conjunto de decisões e reformas governamentais que terão um forte reflexo na conjuntura macroeconómica a observar e consequentemente em todos os cenários que foram necessários projetar. Contudo, as projeções apresentadas resultam de um conjunto de ambições e objetivos claramente definidos e para os quais o município deverá orientar as suas decisões e iniciativas não obstante alguns desvios significativos que poderão verificar-se ao longo do período definido para a projeção, os quais quando detetados deverão ser prontamente corrigidos. Controlo externo e estatístico A área financeira está hoje fortemente assolada por diferentes mecanismos de controlo externo e estatístico, num reporte sistemático e crescente de elementos para entidades externas, designadamente, designadamente Tribunal de Contas, Inspeção Geral de Finanças, Direção Geral das Autarquias Locais, Direção Geral do Orçamento Instituto Nacional de Estatística. Manifesta-se a incompreensibilidade da ausência de Município de Ourém 60 Relatório de Gestão – 2012 partilha de informação entre os diversos organismos públicos, ou ainda n adoção de critérios e conceitos técnicos díspares. Transparência e divulgação de dados inerentes à área financeira Neste contexto, assinalam-se inúmeras exigências legais de divulgação de elementos de índole financeira, designadamente no contexto virtual da internet, seja no website do município ou ainda em plataformas públicas nacionais constituídas para o efeito, na qual se destaca o base.gov (divulgação de contratos públicos). Esta circunstância aumenta não só o nível de transparência das políticas públicas, particularmente no que respeita à utilização dos recursos públicos, incrementando a proximidade e grau de informação dos cidadãos. Setor Empresarial Local No decurso de 2012 permaneceu a reestruturação do setor empresarial local, tendo-se concluído a extinção da entidade Ambiourém E.E.M. e encontrando-se em fase de liquidação a ASTAQ (empresa intermunicipal). Atendimento de serviços No decurso de 2012, vigoraram regras, iniciadas no ano anterior, no que concerne ao atendimento presencial ou telefónico a fornecedores, estabelecendo-se a quarta-feira no período da tarde e a sexta-feira no período da manhã, para o efeito. Esta circunstância permitiu induzir ganhos operacionais significativos, dada a inexistência de constantes interrupções no desenvolvimento das atividades regulares desenvolvidas pelo serviço em referência. Gestão de Tesouraria Face aos reduzidos níveis de liquidez, houve necessidade em se promover uma cuidada gestão das dívidas a fornecedores, com o objetivo de se debelarem eventuais conflitos, garantindo algum equilíbrio financeiro às empresas e acautelando continuidade no fornecimento de bens e serviços essenciais que pudessem Município de Ourém 61 Relatório de Gestão – 2012 comprometer o funcionamento regular de diversos serviços municipais, designadamente, os de interesse económico geral. Pagamento de taxas – referência multibanco Um dos desafios atuais da Administração Pública, deriva da necessidade em se encontrarem novas formas de relacionamento com o cidadão, indo ao encontro das crescentes exigências e expectativas por estes constituídas. Neste contexto, iniciou-se, em 2011, a implementação de um pagamento de serviços pelos munícipes (taxas) com recurso a uma rede multibanco, através da adesão a um serviço criado pela SIBS, tendo por intermediário uma instituição financeira (a SIBS não contratualiza diretamente o serviço em causa aos potenciais clientes). Deste modo, o munícipe possuidor de um cartão bancário, passou a poder pagar determinadas taxas municipal, na rede multibanco (ex. caixas automáticas, terminais de pagamento automático, programa de acesso ao multibanco, …). Em 2012, esta implementação ficou plenamente instituída, na subunidade piloto “Taxas e Licenças” da Divisão de Gestão Financeira, sendo esperado que a curto prazo se possa alargar esta valência para todas as áreas do município. Protocolos A Divisão de Gestão Financeira promoveu/acompanhou a elaboração de um conjunto de protocolos ou contratos-programa conforme o quadro que abaixo se apresenta. Quadro – Protocolos e Contratos-Programa elaborados em 2012 Natureza do Contrato Protocolo Protocolo Entidade Designação Apoio financeiro que visa financiar os Freguesia de Casal encargos decorrentes da beneficiação dos Bernardos do Parque de Merendas em Casal dos Bernardos Freguesia de Alburitel Apoio financeiro que visa apoiar os encargos decorrentes da valorização do espaço florestal no âmbito da candidatuta aprovada ao PRODER Município de Ourém 62 Apoio Financeiro 18.000,00 € 7.288,00 € Obs. c) Relatório de Gestão – 2012 Protocolo Freguesia de Atouguia Apoio financeiro que visa apoiar os encargos decorrentes da valorização do espaço florestal no âmbito da candidatuta aprovada ao PRODER Protocolo Freguesia de Casal dos Bernardos Apoio financeiro que visa apoiar os encargos decorrentes da valorização do espaço florestal no âmbito da candidatuta aprovada ao PRODER Protocolo Freguesia de Caxarias Apoio financeiro que visa apoiar os encargos decorrentes da valorização do espaço florestal no âmbito da candidatuta aprovada ao PRODER 11.696,00 € Protocolo Freguesia de Espite Apoio financeiro que visa apoiar os encargos decorrentes da valorização do espaço florestal no âmbito da candidatuta aprovada ao PRODER 7.238,00 € Protocolo Freguesia de Fátima Apoio financeiro que visa apoiar os encargos decorrentes da valorização do espaço florestal no âmbito da candidatuta aprovada ao PRODER 7.167,00 € Protocolo Freguesia de Formigais Apoio financeiro que visa apoiar os encargos decorrentes da valorização do espaço florestal no âmbito da candidatuta aprovada ao PRODER 6.855,00 € Protocolo Freguesia de Freixianda Apoio financeiro que visa apoiar os encargos decorrentes da valorização do espaço florestal no âmbito da candidatuta aprovada ao PRODER 3.380,00 € Protocolo Freguesia de Matas Apoio financeiro que visa apoiar os encargos decorrentes da valorização do espaço florestal no âmbito da candidatuta aprovada ao PRODER 8.765,00 € Protocolo Freguesia de N.ª S.ª da Piedade Apoio financeiro que visa apoiar os encargos decorrentes da valorização do espaço florestal no âmbito da candidatuta aprovada ao PRODER 6.659,00 € Protocolo Freguesia de N.ª S.ª das Misericórdias Apoio financeiro que visa apoiar os encargos decorrentes da valorização do espaço florestal no âmbito da candidatuta aprovada ao PRODER 7.243,00 € Protocolo Freguesia de Olival Apoio financeiro que visa apoiar os encargos decorrentes da valorização do espaço florestal no âmbito da candidatuta aprovada ao PRODER 5.426,00 € Protocolo Freguesia de Ribeira do Fárrio Apoio financeiro que visa apoiar os encargos decorrentes da valorização do espaço florestal no âmbito da candidatuta aprovada ao PRODER 12.346,00 € Município de Ourém 63 7.510,00 € 7.080,00 € Relatório de Gestão – 2012 Freguesia de Rio de Couros Apoio financeiro que visa apoiar os encargos decorrentes da valorização do espaço florestal no âmbito da candidatuta aprovada ao PRODER 12.395,00 € Protocolo Freguesia de Seiça Apoio financeiro que visa apoiar os encargos decorrentes da valorização do espaço florestal no âmbito da candidatuta aprovada ao PRODER 23.233,00 € Protocolo Freguesia de Urqueira Apoio financeiro que visa apoiar os encargos decorrentes da valorização do espaço florestal no âmbito da candidatuta aprovada ao PRODER 6.624,00 € Protocolo Freguesia de Urqueira Beneficiação da Fonte do Povo Urqueira 48.609,18 € c) Protocolo Freguesia de Alburitel Delegação de Competências Alargamento da Estrada das Fontainhas 145.776,18 € c) Protocolo Freguesia de Alburitel Delegação de Competências - Beco da Portela 12.273,76 € c) Protocolo Freguesia de Alburitel Delegação de Competências Alargamento da Estrada das Fontainhas - Rua Artur Vieira Dias 27.150,07 € c) Protocolo Freguesia de Alburitel Delegação de Competências Requalificação do Parque junto à EN 113 ao Km 34 9.358,06 € c) Protocolo Freguesia de Atouguia Delegação de Competências - Rede Viária - Estrada do Escandarão a Fontainhas 204.754,05 € c) Protocolo Freguesia de Atouguia Delegação de Competências - Rede Viária - Rua do Arneiro 31.217,00 € c) Protocolo Freguesia de N.ª S.ª da Piedade Delegação de Competências - Gestão e conservação do cemitério Municipal de Ourém Protocolo Freguesia de Olival Delegação de Competências Recuperação de Caminhos na Freguesia do Olival - Zona Norte 149.115,75 € c) Protocolo Freguesia de Olival Delegação de Competências Recuperação de Caminhos na Freguesia do Olival - Zona Sul 146.990,04 € c) Protocolo Freguesia de Olival Dinamização e Funcionamento de Balcões Descentralizados 9.144,96 € Protocolo Freguesia de Freixianda Dinamização e Funcionamento de Balcões Descentralizados 6.252,00 € Protocolo Município de Ourém 64 a) Relatório de Gestão – 2012 Protocolo Freguesia de Freixianda Requalificação da Praça Central da Freixianda 73.684,00 € ContratoPrograma Centro de Recuperação Infantil de Ourém (CRIO) Apoio financeiro que visa financiar os encargos decorrentes das Novas Instalações do CRIO 350.000,00 € Protocolo Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida Apoio que visa financiar as obras de Recuperação do Antigo Hospital de Santo Agostinho e a Casa da Eira 900.000,00 € b) ContratoPrograma Centro de Cultura e Desporto de Caxarias Apoio que visa financiar as obras de Remodelação e ampliação do Complexo Desportivo de Caxarias 889.542,25 € b) ContratoPrograma Grupo de Atletismo de Fátima Apoio que visa financiar a aquisição de Equipamento Diverso para Certificação da Pista de Atletismo sita no Estádio Municipal de Fátima 55.686,06 € ContratoPrograma Juventude Ouriense Apoio que visa financiar a beneficiação do edifício sede da Juventude Ouriense 28.676,63 € a) Ainda não está em vigor b) Trata-se de revisão de contrato já existente c) Protocolo que ficou sem efeito face à entrada em vigor da LCPA Contabilidade Neste âmbito destacam-se as seguintes atividades mais relevantes: • Operacionalização da LCPA através da implementação módulo de gestão de Fundos Disponíveis; • Alteração ao processamento da despesa de vencimentos, no âmbito da LCPA e na definição de compromissos para o cálculo da fórmula dos fundos disponíveis, parametrizando assim a inclusão de compromissos a utilizar mensalmente para a cabimentação anual. • Implementação do novo mapa de Pagamentos em Atraso de acordo com LCPA (desagregação dos valores, que compõem a diferentes naturezas ou Município de Ourém 65 Relatório de Gestão – 2012 classificações económicas existentes no mapa do SIIAL) e definição de exceções aos Pagamentos em Atraso. • Implementação no SCA do módulo de Planos de Liquidação de Pagamentos em Atraso/registo de planos de pagamento e consequente agendamento dos compromissos para que o valor passe a constar no período em que foram gerados; • Alteração ao processamento de Penhoras. Implementação do novo módulo de penhoras disponibilizado no SCA. • Implementação do módulo de Transferência Orçamental entre exercícios, em virtude dos preceitos legais decorrentes da LCPA, como seja o apuramento da dívida total no início do exercício económico. Este novo módulo disponibilizado pela AIRC vem no seguimento da necessidade de apuramento de informação para o cálculo do mapa dos pagamentos em atraso e dos compromissos assumidos para o apuramento do montante de fundos disponíveis. Contratação Pública Quadro – Procedimentos desenvolvidos no decurso de 2012 TIPO DE PROCEDIMENTO: N.º DE PROCEDIMENTOS: Ajuste Directo em Regime Simplificado 1182 Ajuste Directo (valor superior a 5 mil euros) 90 Concurso Público 8 Durante o ano de 2012 foram desenvolvidos 1.182 procedimentos de ajuste direto em regime simplificado, 90 procedimentos de ajuste direto (valor superior a 5 mil euros) e 8 concursos públicos. Com a entrada em vigor de legislação que permite a libertação parcial das garantias bancárias nas empreitadas (DL n.º 190/2012 de 22/8) surgiu um avolumar da atividade inerente aos processos relacionados. Município de Ourém 66 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Proced. Desenvolvidos (excluindo o ajuste direto –regime simplificado) Designação (n.º sequência do proc. / designação / n.º do cabimento) Preço Base (€) Preço Contratual s/ IVA (€) VTM, Lda. alínea a) n.º 1 do 20.º do CCP P002/2012/CPA - Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Fátima - Elaboração de estudo de circulação e estacionamento e estudo de tráfego para a área de intervenção Reformulação 27.000,00 € 26.200,00 € EBES, Estudos e Benchmarking e de Engenharia de Sistemas, Lda. alínea b) n.º 1 do 27.º do CCP P003/2012 - Fornecimento serviço - Acessoria Técnica - Revisão do Contrato de Concessão de Água 30.000,00 € 30.000,00 € Ecossistema II Ambiente e Território, Unipessoal, Lda. alínea a) n.º 1 do 20.º do CCP P004/2012 - Prestação de serviços para elaboração do relatório de fatores críticos de decisão no âmbito da revisão do PDM 8.500,00 € 8.500,00 € José António Cândido de Oliveira alínea b) n.º 1 do artigo 27.º do CCP P005/2012 - Prestação de serviços para acompanhamento jurídico do processo de insolvência da Cooperativa Agrícola de Ourém 20.000,00 € 20.000,00 € Fernando Major Construções Unipessoal, Lda. alínea a) do 19.º do CCP P006/2012 - Implantação de dois ramais de esgotos domésticos na Bacia 49 B - Fátima e um ramal de esgotos domésticos na Bacia 49 1.ª Fase - Cabimentos 16481/2011 e 22620/2011 2.850,00 € 2.820,00 € Reino Informático, Lda. alínea b) n.º 1 do artigo 20.º do CCP P007/2012 - Aquisição de equipamento informático para os serviços municipais (DGU) Cabimento n.º 297/2012 12.125,00 € 11.747,50 € Construções J. J. R. & Filhos, S.A. alínea a) do 20.º do CCP P008/2012 - AquisIção de 265,20 toneladas massas betuminosas tipo binder e 500 hg de cola ECR1 com transporte para recuperação de caminhos na freguesia de nossa senhora das misericórdias, rua do rossio em Bairro (cabimento 2488/2012) 13.124,00 € 12.868,93 € ECOFRAD Construções, Lda. alínea a) do 19.º do CCP P009/2012 - Remodelação do pavilhão contíguo à PSP (cabimento 18509/2011 de 31/1/2012) 118.174,33 € 115.317,03 € alínea a) do 19.º do CCP P011/2012 - Construção e /ou benefeciação de pontes e pontões - reforço das fundações do pontão do Carregal - AO 121 - Nossa Senhora da Piedade - (cabimento n.º 12965/2011) 17.462,52 € 17.450,00 € alínea a) do 20.º do CCP P012/2012 -Desmontagem e montagem da sinalética «JCDECAUX» existente na zona da emporeitada de Requalificação da Avenida D. José Alves Correia da Silva, em Fátima (Cabimento n.º 1697/2012) 6.106,23 € 5.861,04 € Entidade Adjudicatária Fundamentação da Escolha do Procedimento Major, Santos & Filhos, Lda. JCDECAUX, Lda. Município de Ourém 67 Relatório de Gestão – 2012 alínea c) do nº. 1 do 24º. do CCP P013/2012 - Prestação de serviços para acompanhamento Jurídico no Processo Nº. 1827/2011.3 TBVNO do Tribunal Judicial de Ourém-Iluminarte - (Cabimento nº. 178/2012) 15.000,00 € 15.000,00 € alínea a) do 19.º do CCP P014/2012 - Ramais domiciliários de esgotos e águas pluviais - Implantação de 3 ramais de esgotos domésticos da bacia 47 e 1 ramal de esgotos domésticos da bacia da rede da Freixianda - Cabimento nº. 26811/2011 3.000,00 € 2.968,00 € alínea a) do 19.º do CCP P017/2012 - Ramais domiciliários de esgotos e águas pluviais - Implantação de 2 ramais de esgotos domésticos - rua dos Brejos - Pontes Caxarias e rua das Alminhas - Lagoa do Grou Freixianda - Ourém - Cabimento nº. 584/2012 1.740,00 € 1.720,00 € alínea a) do 19.º do CCP P019/2012 - Ramais domiciliários de esgotos e águas pluviais - Implantação de 4 ramal de esgotos domésticos nas freguesias de Alburitel (Bacia 51), Atouguia (Bacia 49 - 1ª. fase), Fátima (Bacia 49B) e Nª. Sª. das Misericórdias (Bacia 50 - 1ª. fase) - Ourém - Cabimento nº. 1089/2012 3.600,00 € 3.545,00 € alínea a) do 20.º do CCP P020/2012 - Prestação de serviços de fiscalização para os Centros Escolares deFreixianda, Olival e Ourém Nascente Cabimento nº. 22578/2012 35.000,00 € 34.740,00 € Major, Santos & Filhos, Lda. alínea a) do 20.º do CCP P022/2012 - Fornecimento continuado de lancil e manilhas de betão de diversas medidas para obras a realizar por administração direta na área do Concelho durante 12 meses Cabimento n.º 23128/2012 25.000,00 € 24.983,00 € Polidiagnóstico, Lda. alínea a) do 20.º do CCP P023/2012 - Prestação de serviços de medicina no trabalho - Cabimento n.º 24458 12.672,00 € 10.780,00 € Agrocaxarias - Comércio de Produtos Agropecuários, Lda. alínea a) do 20.º do CCP P028/2012 - Fornecimento de serviços de manutenção de diversos Pontos de Água no concelho de Ourém - (Cabimento nº. 4428/2012) 8.000,00 € 7.150,00 € Fernando Major Construções Unipessoal, Lda. alínea a) do 19.º do CCP P30/2012- Ramais domiciliários de esgotos e águas pluviais - Implantação de três ramais de esgotos domésticos nas de freguesias de Alburitel (bacia 51) de nossa sehora das Misericórdias (bacia 51 - 1ª fase) e de Seiça (bacia 47) - cabimento 4513 de 8/3/2012 4.650,00 € 4.625,00 € Gmvis - Skysoft, S.A. alínea a) do 20.º do CCP P033/2012 - Fornecimento de sistema central para o sistema de gestão integrada de mobilidade da Cova da Iria - Fátima (cabimento n.º 3687 de 16/02/2012) 75.000,00 € 74.341,00 € Rui Cunha Fotografia e Audiovisuais, Lda. alínea a) do 20.º do CCP P034 - Aquisição de Serviços - Fotografia e impressão de folhetos promocionais dos patrimónios visitáveis do concelho de Ourém (cabimento n.º 4793/ de 20/3/2012) 7.887,00 € 7.777,00 € José António Cândido de Oliveira Fernando Major Construções Unipessoal, Lda. Fernando Major Construções Unipessoal, Lda. Fernando Major Construções Unipessoal, Lda. Elisabete dos Santos Pimpão Município de Ourém 68 Relatório de Gestão – 2012 Maiaperfil Metalomecânica, Lda. alínea a) do 20.º do CCP P036/2012 - Execução e instalação de palco na Praça Mouzinho de Albuquerque - Nossa Senhora da Piedade (cabimento n.º 23044/2011) 8.000,00 € 7.850,00 € Ansiterme, Lda. alínea a) do 20.º do CCP P038/2012 - Execução de projeto para a ampliação do pontão existente em Andrés Caxarias 5.000,00 € 4.985,00 € Xerox - Portugal Equipamentos de Escritório, Lda. alínea a) do 20.º do CCP P039/2012 - AD 1/2012 MT.Com Fornecimento contínuo de 2.500 resmas de papel A4, branco e de 80gr 5.050,00 € 5.050,00 € Fernando Major Construções Unipessoal, Lda. alínea a) do 19.º do CCP P045/2012 - Rede da Bacia 51 - Ampliação do coletor na rua dos poços e implantação de ramal de ligação - Peras Ruivas - Seiça Ourém (Cabimento n.º 352/2012 de 18 de janeiro) 5.677,02 € 5.590,00 € LCA - Leal, Carreira & Associados SROC alínea e) do nº. 1 do artigo 24º. P048/2012 - Aquisição de serviços de auditoria externa das contas do Município, para os anos 2012/2013 14.400,00 € 14.400,00 € alínea a) do 20.º do CCP P049/2012 - Rede de pontos de água do Concelho de Ourém - Atualização de sistemas de informação de defesa da floresta contra incêndios - Aquisição de ortofotos 2012 (cabimento n.º 15514.56 de 7/8/2012) 16.000,00 € 15.800,00 € Gaspe, Combustíveis, Lda. alínea a) do 20.º do CCP P057/2012 - Fornecimento com transporte de gasoleo rodovário para garantir a a operacionalidade das viaturas e equipamentos municipais até 31 de dezembro de 2012 e até ao limite de 40.000,00 € 40.000,00 € 40.000,00 € Major, Santos & Filhos, Lda. alínea a) do 20.º do CCP P058/2012 - Fornecimento contínuado de cimento a saco para as diversas obras a realizar por administração direta na área do Concelho para o ano 2013 10.100,00 € 8.130,00 € Petróleos de Portugal Petrogal, S.A. alínea a) do 20.º do CCP P059/2012 - Fornecimento com transporte de gasóleo de aquecimento para garantir o aquecimento dos estabelecimentos de ensino da área do Município até 31 de dezembro de 2013 e até ao limite de 54.800,00€ 54.800,00 € 54.800,00 € António L. Machado e Adelino Marques Dinis, Lda. alínea a) do 20.º do CCP P060A/2012 - Fornecimento e Transporte Contínuado de Vários Tipos de Calçada para o ano de 2013 14.200,00 € 13.995,00 € alínea a) do 20.º do CCP P062A/2012 - Fornecimento contínuo de Inertes – Tout-Venant, Pó de Pedra, Britas e Pedra Rachão, para diversas intervenções pontuais de emergência no âmbito da proteção civil, rede viária, espaços públicos e da ação social, durante o ano 2013 16.260,16 € 15.254,00 € Blom, Lda. Bripealtos, Lda. Município de Ourém 69 Relatório de Gestão – 2012 alínea a) do 20.º do CCP P063/2012 - Pontos de água em Balancho (Caxarias), Soutaria (Olival) e Valongo (Ribeira do Fárrio) - Proteção dos sistemas de regulação do nível de água e ampliação da rede pública de abastecimento de água - Rua Manuel Tuna - Valongo - Ribeira do Fárrio (Cabimento n.º 15514.28 de 7/8/2012) 9.835,50 € 9.519,80 € Plenavia, S.A. alínea a) do 20.º do CCP P064/2012 - Aquisição de tintas para estradas, para diversas intervenções pontuais de emergência no âmbito da proteção civil, rede viária, espaços públicos e da ação social, durante o ano 2013 6.090,00 € 5.873,40 € Sinal Europa, S.A. alínea a) do 20.º do CCP P065/2012 - Aquisição de sinais para estradas, para a Proteção civil e intervenções pontuais de emergência na rede viária, espaços públicos e no âmbito da ação social, para 15 meses 12.000,00 € 8.013,14 € Major, Santos & Filhos, Lda. alínea a) do 20.º do CCP P066/2012 - Fornecimento continuado de lancil e manilhas de betão de diversas medidas para obras a realizar por administração direta na área do Concelho para o ano 2013 25.000,00 € 8.091,00 € Gaspe, Combustíveis, Lda. alínea b) n.º 1 do 20.º do CCP P068/2012 - Fornecimento com transporte de gasoleo rodovário para garantir a a operacionalidade das viaturas e equipamentos municipais até 31 de dezembro de 2013 e até ao limite de 196.000,00 € 196.000,00 € 196.000,00 € Auto Taxi da Cumeada, Lda. alínea a) n.º 1 do 20.º do CCP P069/2012 - Prestação de serviços de transporte de táxi para três crianças que frequentam o Agrupamento de Escolas de Freixianda – Ano letivo 2012/2013 8.962,26 € 8.250,00 € Areal, S.A alínea a) n.º 1 do 20.º do CCP P070/2012 - Aquisição de material didático para os Centros Escolares de Freixianda, Ourém Nascente e Olival 36.585,37 € 28.081,34 € Trigénius - Sistemas Informáticos, S.A. alínea a) n.º 1 do 20.º do CCP P071/2012 - Aquisição de hardware e software para os Centros Escolares de Freixianda, Ourém Nascente e Olival 49.060,00 € 38.472,00 € Nautilus, S.A. alínea a) n.º 1 do 20.º do CCP P076/2012 - Aquisição de mobiliário para os Centros Escolares de Freixianda, Ourém Nascente e Olival 55.324,83 € 45.734,00 € AIRC alínea a) n.º 1 do 20.º do CCP P77/2012 - Serviços de manutenção do ERP AIRC para o ano de 2013 9.755,00 € 9.126,34 € Ouripneus, S.A. Público P78/2012 - Fornecimento e montagem de pneumáticos e serviços complementares, em regime de fornecimento continuo” 22.500,00 € 22.500,00 € SABSEG - Mediação de seguros, S.A. Público P079/2012 - Aquisição de Serviços de Seguros para o Ano de 2013 95.000,00 € 69.737,45 € Major, Santos & Filhos, Lda. alínea a) do 19.º do CCP P82/2012 - Obras na Escola EB 2/3 Dom Afonso IV Conde de Ourém - Trabalhos Diversos 144.774,20 € 143.700,16 € Alpeso, S.A. alínea a) do 19.º do CCP P83/2012 - Obras na Escola EB 2/3 de Freixianda - Trabalhos Diversos 83.958,90 € 83.894,91 € CMR - Construções Martins & Reis, Lda. Município de Ourém 70 Relatório de Gestão – 2012 ECOFRAD Construções, Lda. alínea a) do 19.º do CCP P84/2012 - Obras na Escola EB 2/3 Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão - Trabalhos Diversos 91.630,00 € 91.195,00 € ECOFRAD Construções, Lda. alínea a) do 19.º do CCP P85/2012 - Obras na Escola EB 2/3 Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão - Trabalhos na Rede Elétrica e Aquecimento 79.757,00 € 79.702,80 € Josina, Lda. alínea a) n.º 1 do 20.º do CCP P86/2012 - Fornecimento contínuo de areias, para diversas intervenções pontuais de emergência no âmbito da proteção civil, rede viária, espaços públicos e da ação social, durante o ano 2013 6.090,00 € 5.740,80 € ITEX - Importação e exportação de tetos falsos, Lda. alínea a) n.º 1 do 20.º do CCP P087A/2012 - Fornecimento de material elétrico para diversas intervenções pontuais de emergência no âmbito da proteção civil, rede viária, espaços públicos e da ação social, durante o ano 2013 8.130,00 € 8.096,60 € Viana Fogo, Lda. alínea a) n.º 1 do 20.º do CCP P088/2012 - Manutenção de extintores e eventual fornecimento de outros 7.317,07 € 6.422,50 € Fernando L. Gaspar, Lda. Público P089/2012 - Implementação do sistema integrado de mobilidade da Cova da Iria, em Fátima 1.024.000,00 € 877.260,54 € ------------------------ Público P90/2012 - Concurso Público para a concessão do serviço municipal de saneamento de águas residuais urbanas do concelho de Ourém ----------------- (Em análise) Taxas e Licenças No que respeita a taxas e licenças gerais, apresenta-se quadro de caracterização dos processos, o qual foi objeto de levantamento no ano em análise. Quadro – Caracterização dos processos reportados às Taxas e Licenças Tipo de Receita Quantidade Receita Casa Mortuária 42 6.547,80 € Cemitério – Inumação/Exumação 45 9.627,24 € Cemitério - Terreno 10 12.361,90 € Colocação de Publicidade Temporária 15 2.016,50 € Concessão Circuito Turístico 11 3.110,03 € Concessão de Carta de Caçador 10 106,92 € Contraordenação 317 65.553,07 € Elevadores - Empresas 219 22.561,50 € Elevadores - Particulares 15 1.686,60 € Exame – Carta de Caçador 4 231,56 € Feira de Santa Iria 12 10.380,99 € Município de Ourém 71 Relatório de Gestão – 2012 Feira de Santa Iria-Caução s/consumo elect. 7 598,56 € Guarda Noturno 4 97,00 € Horário de Funcionamento 117 3.042,00 € Licença de Arraial 76 2.946,20 € Licença de espetáculo e divertimentos públicos 1 29,90 € Licença de Representação ( espetáculos) 9 139,80 € Licença Especial de Ruído 83 2.718,75 € Mercado Semanal 26 17.341,00 € Ocupação da Via Pública 16 727,54 € Ocupação temporária 1 100,00 € Provas Desportivas – Licenciamento 14 330,40 € Rendas 50 2.678,55 € Rendas – Lojas Mercados e quiosques 78 50.705,25 € Rendas – Antenas de Telecomunicações c/iva 3 1.263,57 € Rendas – Antenas de Telecomunicações s/iva 13 9.673,76 € Renovação de Carta de Caçador – Dentro do Prazo 60 632,78 € Renovação de Carta de Caçador – Fora do Prazo 22 457,45 € Renovação de Carta de Caçador – Fora do Prazo+2ª Via 1 30,45 € Segunda Via – Carta de Caçador 2 20,70 € Substituição/alteração dados carta de caçador 28 152,65 € Terrado - Empresas 43 10.079,68 € Terrado - Particulares 835 103.482,71 € Terrado Feira Santa Iria - Empresas 4 Terrado Feira Santa Iria - Particular 133 123,50 € 4.419,50 € Venda Ambulante de Lotarias 2 26.30 € Vistoria Viaturas Vendedores Ambulantes 7 476,70 € 2ª. Via do Registo Maq. Diversão 1 38,10 € Guia de Emissão de Cartão de Vendedor Ambulante 6 152,40 € Guia de Licença de Publicidade 798 77.483,17 € Guia de Licença de Publicidade - DF 5 1230,85 Guia de Renovação de Cartão de Vend. Ambulante 24 367,20 € Guia em Branco 9 1.608,76 € Licença Exploração - Anual 5 532.00 € Licença Exploração - Semestral 12 650,40 € Registo Máquina Diversão 3 313,50 € TOTAL Município de Ourém 72 428.296,89 € Relatório de Gestão – 2012 Património Neste contexto, atendendo a que os Documentos de Prestação de Contas dispõem de detalhe pormenorizado sobre o inventário municipal, documento complementado pelas notas ao balanço à demonstração de resultados, não se dispõem elementos adicionais. Notariado No âmbito da atividade desenvolvida no Notariado, destacam-se os seguintes elementos: • • 12 escrituras públicas o 9 de compra e venda; o 1 escritura de permuta; o 1 escritura de cedência gratuita em direito de superfície; o 1 escritura de retificação. 36 contratos avulso: o 9 contratos de empreitadas; o 15 contratos de fornecimento; o 12 contratos de prestação de serviços. Será ainda reportar as seguintes ações: • Envio mensal via internet à Direção Geral dos Impostos (DGCI), a relação dos atos praticados no Notário Privativo do Município, nos termos da Portaria n.º 975/2004, de 3 agosto; • Envio mensal via internet ao Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, informação sobre as escrituras de compra e venda celebradas no Notário Privativo do Município. Metrologia Município de Ourém 73 Relatório de Gestão – 2012 No decurso do ano em análise, o serviço de metrologia municipal efetuou a verificação de 558 instrumentos de peso e medida, denotando um acréscimo absoluto em 9, circunstância que representa uma variação percentual próxima de 1,6%. Importa referir que 312 verificações foram efetuadas em serviço externo, ou seja aproximadamente 56% do total do serviço desenvolvido é efetuado nas instalações do utente, derivando na cobrança de uma taxa de deslocação. Quadro – Verificações efetuadas pelo serviço de metrologia municipal Instrumentos de peso e medida 2011 2012 Variação absoluta variação % Verificados em serviço interno 249 246 -3 -1,20 Verificados em serviço externo 300 312 12 4 549 558 9 1,64 Total 2.3.1.2 – Divisão de Recursos Humanos, Planeamento e Administração Recursos Humanos Neste âmbito destacam-se as seguintes ações: • Descrição dos postos de trabalho no âmbito do mapa de pessoal previsto para 2013; • Recolha e tratamento das declarações de rendimentos e composição do agregado familiar, para efeitos de atribuição de escalão de abono de família no ano de 2013; • Renovação de mobilidades intercarreiras ou categorias; • Elaboração e distribuição de declarações de rendimentos do ano de 2011, para efeitos de IRS; • Elaboração de planos de segurança (39 planos) e elaboração da avaliação de riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores do Município (6 Edifícios); • Serviço de Medicina no Trabalho (182 Trabalhadores consultados); Município de Ourém 74 Relatório de Gestão – 2012 • Coordenação do processo relativo ao Sistema de Avaliação de Desempenho de 2011 e 2012; • Elaboração do Balanço Social; • Promoção e coordenação de ações de formação para os trabalhadores (36 de ações de formação e 178 de participantes) Expediente, reprografia e arquivo Relativamente a estas funções reportam-se os seguintes elementos estatísticos: • Elaboração de 26 agendas/ atas das reuniões camarárias e respetivas convocatórias; • Registo, classificação e digitalização da correspondência entrada diariamente (12.419 registos); • Emissão de 599 guias correspondentes a: o Certidões (341); o Fotocópias autenticadas de processos arquivados (151); o Fotocópias simples (48) o Licenças, averbamentos e transferências de licenças de táxis (15); o Registo de cidadãos da União Europeia (39); • Elaboração de 95 Editais e seu registo; • Reencaminhamento do e-mail geral do Município, registando uma média diária de 100 e-mails; • Atendimento telefónico, registando uma média diária de 120 telefonemas do exterior. • Correio Expedido (CTT): 15.068 • Plantas de Localização emitidas: 1071 • Reprodução de fotocópias e impressões na Reprografia: 254.901 (fotocópias) e 53.581 (impressões). Gestão de candidaturas Em 2012, procedeu-se à elaboração de 4 candidaturas, a qual acresceu a execução física e financeira de 24 já elaboradas em anos anteriores. Município de Ourém 75 Relatório de Gestão – 2012 N.º Candidaturas apres ent adas [ 31.12.2012] Candidaturas elaboradas em 2012 4 Candidaturas elaboradas em ano s anterio res 24 0 5 10 15 20 25 30 No que concerne ao tipo de financiamento, destacam-se o QREN/PORC com catorze candidaturas, surgindo ainda o PROALV/COMENIUS REGIO com duas. Face à situação das candidaturas, em sede de análise, em 2012, verificou-se a aprovação de uma candidatura, tendo quatro permanecido em fase de apreciação e havendo uma candidatura não aprovada, Candidaturas Apresentadas_Tipo de Programa de Financiamento [31.12.2012] P ROALV/ COMENIUS REGIO 2 P RODER 1 IM TT 1 QREN POPH 1 QREN P OVT 1 QREN PORC 14 PIT 1 PITER 1 0 2 4 6 8 10 Município de Ourém 76 12 14 16 Relatório de Gestão – 2012 Candidaturas_Face à análise | [31.12.2012] Candidaturas suspensas em 2012 0 Candidaturas não apro vadas em 2012 1 Candidaturas em aprec iação em 2012 4 Candidaturas apro vadas em 2012 1 Candidaturas aprov adas em ano s anteriores 22 0 5 10 Município de Ourém 77 15 20 25 2008 2009 2009 2009 2010 2008 2008 2009 2009 2009 78 Município de Ourém 2011 2011 2011 2010 2010 2010 2012 ID 3823 QREN - PORC - Regulamento Específico Acções de Valorização 08/10/PORC/748 e Qualificação Ambiental 2011 2011 2012 2012 Comenius Regio QREN - POPH - Estágios na Administração Pública Comenius Regio PRODER/ADAE - Medida 3.2 - Melhoria da Qualidade de Vida 2011 QREN -PORC - Regulamento Equipamentos Coesão Local 2011 2010 1/12/PROALV/525 UNIVA 13/11/PRALV/525 11/10/PRODER/525 10/10/PORC/525 Centro Escolar Nossa Senhora das Misericórdias Ampliação da Escola do 1º CEB de Cova da Iria Centro Escolar Beato Nuno Centro Escolar de Ourém (Caridade) PROALV DGAL/ POPH 2012-1-PT1Developing Tourism Education - Ourem e Czestochowa PROALV COM13-12181 1 060148/2011/522 PEPAL IV PRODER/ADAE CCDRC/CIMT Remodelação do Antigo Edifício dos Paços do Concelho Batalha@Ourém - Parceiros em Rede Sénior CCDRC/ CIMT CCDRC/ CIMT Pavilhão Desportivo do Olival Requalificação do Agroal - 2ªfase CCDRC CCDRC/ CIMT Readaptação da Casa do Administrador a Núcleo Museológico CCDRC CCDRC IMTT PRODER CCDRC CCDRC/CIMT CCDRC Centro Escolar de Olival Deferida Deferida Deferida Deferida Deferida Deferida Deferida Deferida Situação em sede análise Deferida Deferida Deferida Desistência Em apreciação Em apreciação Deferida Deferida Deferida Deferida Deferida Deferida Deferida Deferida Deferida Deferida Turismo de Portugal Deferida CCDRC/CIMT CCDRC/CIMT DGOTDU/ POVT CCDRC CCDRC CCDRC CCDRC Centro Escolar Ourém Nascente Centro Escolar da Freixianda Requalificação da Av. D. José Alves Correia da Silva PARTE B Construção do Terminal Rodoviário Rede de Pontos de Água do Concelho de Ourém Congresso Fátima 2009 Beneficiação da EN 113-1 Gestão da Mobilidade da Cova da Iria Centro Municipal de Protecção Civil Requalificação do Agroal 2011-1-RO1Comenius Regio - Ourem e Pitesti COM13-15017 2 PA n.º42/2010 ID 3906 ID 3868 ID 3429 QREN - PORC - Regulamento Específico Requalificação da Rede 07/10/PORC/525 Escolar do 1º CEB e Pré-Escolar 09/10/PORC/525 ID 3415 06/10//POR-525 ID 3230 QREN -PORC - Regulamento Equipamentos Coesão Local ID 3226 2010 2011 --- ID 2647 QREN - PORC - Regulamento Específico Requalificação da Rede 05/10/PORC/525 Escolar do 1º CEB e Pré-Escolar QREN -PORC - Regulamento Equipamentos Coesão Local 2011 2010 03/10/DPD/525 T23715075500009091 QREN - PORC - Regulamento Específico Requalificação da Rede 04/10/PORC/525 Escolar do 1º CEB e Pré-Escolar 25/09/IMTT/525 QREN - PORC - Regulamento Específico Parcerias para a Regeneração Urbana 22/09/PRODER/525 Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres PRODER ID 2294 QREN - PORC - Regulamento Específico Parcerias para a Regeneração Urbana 21/09/PORC/525 ID 1812 077/PIT-I/09 QREN - PORC - Regulamento Específico "Mobilidade Territorial" 20/09/PORC/525 19/09/PIT/525 ID 34586 QREN - PORC - Regulamento Específico Prevenção e gestão de 18/09/PORC/525 riscos tecnológicos - açcões materiais PIT - Programa de Intervenção no Turismo ID 1314 17/09/PORC/525 Entidade promotora Leiria/Fátima 2005 - Requa. do urbanismo comercial de TP - Turismo de Fátima Portugal, IP Designação do projecto POVT-09-9999Gestão Integrada da Mobilidade da Cova da Iria feder-000011 ID 744 QREN - PORC - Regulamento Específico Requalificação da Rede 10/08/PORC/748 Escolar do 1º CEB e Pré-Escolar 11/08/POVT/525 ID 755 QREN - PORC - Regulamento Específico Requalificação da Rede 09/08/PORC/525 Escolar do 1º CEB e Pré-Escolar QREN - PORC - Regulamento Específico Valorização e Qualificação Ambiental ID 734 QREN - POVT - Acções Inovadores para o Desenvolvimento Urbano ID 726 --- N.º Projecto QREN - PORC - Regulamento Específico Requalificação da Rede 08/08/PORC/525 Escolar do 1º CEB e Pré-Escolar --- N.º Processo QREN - PORC - Regulamento Específico Requalificação da Rede 07/08/PORC/525 Escolar do 1º CEB e Pré-Escolar PITER Programa 2010 2011 2010 2009 2011 2010 2009 2010 2008 2008 2009 2008 2008 2009 2008 2008 2009 2007 2004 Ano de Ano de Ano Enc Apres Aprov 25.000,00 € 81.548,57 € 25.000,00 € 223.245,00 € 332.208,24 € 1.505.676,94 € 489.685,28 € 1.714.272,55 € 1.744.126,07 € 6.368.559,33 € 94.126,80 € 66.144,28 € 936.033,00 € 1.545.950,00 € 274.278,60 € 1.495.154,86 € 1.362.218,00 € 2.512.328,51 € 3.017.399,79 € 2.091.684,75 € 2.487.604,36 € 1.151.952,94 € Investimento Proposto 25.000,00 € 81.548,57 € 25.000,00 € 68.540,00 € 977.252,88 € 2.218.025,75 € 331.832,16 € 1.429.856,55 € 446.304,38 € 1.516.214,90 € 1.740.777,32 € 6.106.624,65 € 1.626.984,35 € 82.782,00 € 62.969,61 € 934.973,34 € 716.441,60 € 274.278,60 € 1.493.730,90 € 1.246.440,00 € 2.103.444,99 € 1.503.524,31 € 1.842.289,73 € 1.926.897,46 € 1.021.053,78 € Investimento Elegível 95% 70% 95% 75% 80% 80% 85% 85% 69,451% 85% 85% 85% 58% 70% 85% 85% 35% 85% 80% 70% 85% 85% 85% 85% 13% Tx Comp. 23.750,00 € 57.084,00 € 23.750,00 € 51.405,00 € 781.802,30 € 1.774.420,60 € 282.057,34 € 1.215.378,07 € 309.962,85 € 1.288.782,67 € 1.479.660,72 € 5.190.630,95 € 951.134,33 € 57.947,40 € 53.524,17 € 794.727,34 € 250.754,56 € 233.136,81 € 1.194.984,72 € 872.508,00 € 1.787.928,24 € 1.277.995,66 € 1.565.946,27 € 1.637.862,84 € 132.736,99 € Montante de Financiamento € € € - € 77.971,89 € - - 301.890,15 € 1.031.816,40 € 435.988,06 € 982.826,76 € 1.079.835,19 € 4.660.165,85 € - 11.092,00 € 44.686,59 € 702.720,36 € 80.105,30 € 274.176,50 € 1.349.977,82 € 190.242,27 € 1.989.932,11 € 1.406.969,55 € 1.733.176,15 € 1.760.085,02 € 1.021.053,78 € Despesa Justificada € € € € - € 54.580,32 € 19.000,00 € - - - 256.606,63 € 877.043,94 € 302.798,07 € 835.402,75 € 917.859,91 € 3.961.140,97 € - 7.764,40 € 37.983,60 € 597.312,31 € 28.036,86 € 233.050,03 € 1.079.982,26 € 133.169,59 € 1.691.442,29 € 1.195.924,12 € 1.473.199,73 € 1.496.072,27 € 132.736,99 € € € 19.000,00 € 16.656,10 € 59.397,79 € 35.890,91 € 33.813,37 € 277.374,93 € 40.634,13 € 75.226,37 € - - Mecanismo Pop up (95%) / Adiantamento Financiamento atribuido À despesa justificada € € € € € € - € 27.766,55 € 19.000,00 € - - - 294.464,09 € 72.000,00 € - - 2.759,40 € 7.661,16 € 141.851,12 € - 19.332,06 € 325.531,02 € 40.425,00 € 1.182.987,18 € 830.206,38 € 1.016.897,26 € 1.016.305,96 € 2011 € 19.000,00 € 26.814,07 € 223.746,13 € 849.973,43 € - 799.293,66 € 603.870,49 € 3.889.072,36 € 5.005,00 € 7.338,95 € 496.095,31 € 100.755,48 € 135.172,30 € 9.501,92 € 68.025,36 € 14.924,50 € 256.679,02 € 201.707,39 € 57.945,35 € 2012 € € € € 19.000,00 € 54.580,62 € 19.000,00 € - - - 267.953,73 € 936.441,73 € 294.464,09 € Encerrada Fisicamente Encerrada Fisicamente Encerrada Fisicamente Encerrada Fisicamente Encerrada Fisicamente Situação em termos de Execução Encerrada Fisicamente Encerrada Fisicamente € A executar € Em execução Encerrada Fisicamente € Em execução Encerrada Fisicamente - - - - - - € Em execução Encerrada € Fisicamente e Financeiramente € Em execução € Anulada € --- € --- 5.309,00 € Em execução - 8.333,98 € 0,00 € Em execução 347.802,79 € Em execução 0,00 € Em execução - - 0,00 € 0,01 € Em execução 2.507,75 € Em execução 11.652,50 € 46.060,09 € 24.719,23 € Em execução 84.572,11 € 30.661,69 € 310,98 € 74.803,61 € 13.352,42 € Financiamento por Receber da despesa justificada 871.293,66 € - 603.870,49 € 4.238.515,90 € - 7.764,40 € 37.983,60 € 637.946,43 € 100.755,48 € 221.397,53 € 1.033.922,17 € 108.450,36 € 1.606.870,18 € 1.165.262,43 € 1.472.888,75 € 1.421.268,66 € 119.384,57 € Total Recebido (Anos anteriores /2011/2012) Financiamento recebido relativo à despesa justificada Relatório de Gestão – 2012 LEGENDA: Deferida Indeferidas Em apreciação Desistência QREN - POVT - Ciclo Urbano da Água Programa Gulbenkian da Língua Portuguesa QREN - POVT - Ciclo Urbano da Água 2012 2012 2012 Programa 2012 2012 Ano de Ano de Ano Enc Apres Aprov 3/12/POVT/525 2/12/POVT/525 2/12/PGLP/748 N.º Processo POVT POVT Ampliação do Sistema de Saneamento de Águas POVT-09-9999Residuais do Município de Ourém - Modelo não POVT-001367 Verticalizado TOTAL ---- 122681 Fundação Calouste Gulbenkian Entidade promotora Ampliação do Sistema de Saneamento de Águas Residuais do Município de Ourém - Modelo Verticalizado Designação do projecto Biblioteca Municipal de Ourém - Espaço Multimédia N.º Projecto Em apreciação Em apreciação Indeferida Situação em sede análise 60.404.635,22 € 24.971.299,23 € 5.889.138,12 € Investimento Proposto 57.901.109,80 € 23.226.488,85 € 4.871.833,12 € Investimento Elegível 70% 70% Tx Comp. 42.958.697,22 € 16.258.542,20 € 3.410.283,18 € Montante de Financiamento 19.134.711,75 € Despesa Justificada 15.331.107,02 € 557.993,60 € Mecanismo Pop up (95%) / Adiantamento Financiamento atribuido À despesa justificada 4.997.187,18 € 2011 7.764.920,72 € 2012 € 15.239.014,78 € - Total Recebido (Anos anteriores /2011/2012) Financiamento recebido relativo à despesa justificada --- --- € --- 650.086,13 € - Financiamento por Receber da despesa justificada Situação em termos de Execução Relatório de Gestão – 2012 Município de Ourém 79 Relatório de Gestão – 2012 UNIVA (Unidade de Inserção na Vida Ativa) Quadro – Estatísticas de 2010 a 2012 no âmbito da UNIVA 2012 2011 2010 Var (2012/2011) H M T 383 655 1038 182 515 697 166 627 793 110% 27% 49% 15-19 20-24 25-29 30-34 35-39 40-44 >45 T 73 191 254 170 139 110 101 1038 33 156 162 134 86 63 63 697 45 220 203 134 95 47 49 793 121% 22% 57% 27% 62% 75% 60% 49% 4º ano 6º ano 7º - 8ºano 9º ano 10 - 11º ano 12º ano Bacherelato Freq. Ensino Superior Licenciatura T 78 133 3 228 5 329 0 0 262 1038 15 28 2 127 17 312 2 0 194 697 13 27 10 119 26 311 10 0 277 793 420% 375% 50% 80% -71% 5% -100% 0% 35% 49% Alburitel Atouguia Casal dos Bernardos Caxarias Cercal Espite Fátima Formigais Freixianda Gondemaria Matas Nª Sª Misericordias Nª Sª Piedade Olival Ribeira do Fárrio Rio de Couros Seiça Urqueira Outras T 43 37 5 42 11 14 203 5 28 19 2 159 280 45 1 24 49 20 51 1038 23 21 6 27 7 13 92 6 15 11 3 79 220 36 1 21 32 17 67 697 25 30 5 43 11 9 100 2 28 30 4 80 220 32 7 26 37 14 90 793 87% 76% -17% 56% 57% 8% 121% -17% 87% 73% -33% 101% 27% 25% 0% 14% 53% 18% -24% 49% N.º de Inscritos à Procura de Emprego Por sexo: Por faixa etária: Por habilitação literária: Por freguesia: Em observância ao quadro exposto, verifica-se que no decurso de 2012, este serviço registou 1.038 utentes (uma média de 86,5 pessoas por mês) denotando um acréscimo, face ao volume ocorrido em 2011, na ordem dos 49%. No âmbito da procura, salienta-se o facto de 63% dos utentes serem do sexo feminino. Município de Ourém 80 Relatório de Gestão – 2012 Relativamente à faixa etária, os escalões mais representativos integram as idades dos 20 aos 34 anos, os quais representam 59% do universo total de utentes do serviço em análise. No que concerne às habilitações literárias, a maior representatividade é referente a utentes com o 12º ano e com licenciatura, os quais significam, respetivamente, 32% e 25% do total. Atendendo ao local de residência dos utentes, destaca-se a Freguesia de N.ª Sr.ª da Piedade com 280 utentes, sendo ainda importante referir que 51 dos utentes que recorreram a este serviço no ano de 2012, não residiam na área territorial adstrita ao Município de Ourém. Quadro – Caracterização das ofertas de emprego e colocação Ofertas de Emprego N.º Total de Ofertas de Emprego: 2012 2011 2010 Var (2012/2011) 206 268 498 -23% 17 26 72 41 17 33 206 39 81 46 35 31 36 268 57 107 116 104 75 39 498 -56% -68% 57% 17% -45% -8% -23% Por área de actividades: Serviços Construção Civil Restauração e Hotelaria Operários Fabris Téc. e Técnicos Superiores Outros T No que concerne à oferta verificou-se um decréscimo, em 23%, face ao volume verificado em 2011. GIAC – Gabinete de Informação Autárquica ao Consumidor A Lei n.º 24/96 de 31 de julho, estabelece o regime aplicável à defesa dos consumidores e estatui a competência do Estado, das Regiões Autónomas e das Município de Ourém 81 Relatório de Gestão – 2012 Autarquias Locais na proteção do consumidor (art. 1º). Consequentemente, dando expressão às competências dos municípios, estabelecidas na Lei n.º 159/99 de 14 de setembro, e particularmente em observância à Lei n.º 24/96, o Município de Ourém estabeleceu um protocolo de cooperação com a DECO, em 10 de abril de 2006, dada a sua grande expressão nacional no que se refere à defesa do consumidor. Desta forma, o referido gabinete iniciou o seu funcionamento em junho de 2006, contando com uma técnica de apoio ao gabinete que se encontra afeta a tempo inteiro, bem como uma técnica de apoio jurídico da DECO, que se desloca a este gabinete, uma vez por mês. Importa salientar que, no final do ano de 2012, este gabinete encontrava-se em reestruturação, atendendo ao término do contrato da técnica afeta a este gabinete, sendo intenção do executivo, avaliar internamente a possibilidade de afetar um novo recurso, de forma a dar continuidade à prestação daquele serviço. Quadro – Munícipes atendidos e tipologia de informação N.º Munícipes atendidos 2012 2011 2010 120 Por sexo: H 161 168 M 156 161 132 T 317 329 252 Presencial Por modalidade de atendimento: 317 323 245 Telefone 0 5 5 Email 0 1 2 317 329 252 18-25 26-35 36-45 46-55 56-65 11 34 62 78 52 18 70 68 73 65 15 63 74 43 42 66-75 80 35 13 76-90 0 0 2 317 329 252 314 286 228 T Por faixa etária: T N.º Pedidos de Informação Município de Ourém 82 Relatório de Gestão – 2012 No período de 2012, contactaram este gabinete 317 consumidores, dos quais 100% foram atendidos presencialmente. Caracterizando os utentes, denota-se uma maior predominância da faixa entre os 46 e os 55 anos. Quadro – Caracterização dos processos mediados N.ºPedidos de Mediação 2012 2011 2010 N.º Total de Processos Mediados iniciados no ano 27 43 24 N.º Total de Processos Mediados iniciados em anos anteriores e em curso 1 0 2 28 43 26 H M 16 12 26 17 13 13 T 28 43 26 18-25 26-35 36-45 46-55 56-65 66-75 76-90 T 4 4 5 10 5 0 0 28 2 4 5 11 14 7 0 43 1 10 6 3 4 2 0 26 Resolvido a favor 14 17 14 Resolvido contra 2 4 4 T Por sexo: Por faixa etária: Por tipo de conflitualidade: Em curso 2 14 1 Desistência T 9 27 8 43 7 26 Processos Arquivados 25 29 25 Relativamente aos pedidos de mediação organizados no ano de 2012 (27), 14 foram resolvidos a favor do munícipe, 2 contra a pretensão inicial, 2 permanecem em curso e em 9 verificou-se a desistência. Em 2012, desenvolveram-se as seguintes ações de informação: • “Faz tu a gestão do teu orçamento”; • Woorkshop: “Seniores esclarecidos”. Município de Ourém 83 Relatório de Gestão – 2012 2.3.2 – Departamento de Ambiente, Ordenamento do Território e Obras 2.3.2.1 – Divisão de Ambiente Fiscalização Ambiental Quadro – Evolução do número de processos 2009/2012 Tipo N.º de Processos 2009 N.º de Processos N.º de Processos N .º de Processos 2010 2011 2012 5 3 0 0 Ambiente 1 0 3 3 Animais 0 2 7 5 Insalubridade 6 15 10 8 1 0 0 1 Poluição Atmosférica 0 2 3 3 Proteção e Segurança 1 0 1 1 Recursos Hídricos 2 2 4 2 Resíduos 6 12 6 4 Ruído 1 2 1 1 Saneamento 8 10 3 3 Vegetação 0 4 0 4 31 52 38 35 Atividades Económicas Ocupação da Via Pública Total A Fiscalização Ambiental tem por objetivo a proteção do meio ambiente, através da promoção das políticas ambientais do Município, sensibilizando, constantemente, os munícipes para práticas ambientais adequadas ao meio ambiente. Sempre que o Município de Ourém 84 Relatório de Gestão – 2012 comportamento exceda o bom senso e o previamente legislado, esta equipa tem competências para sensibilizar à sua correção ou levantar autos de notícia, se for caso disso. Em 2011 verificou-se uma diminuição do número de processos em 3, destacando-se as reclamações relacionadas com insalubridade (8), animais (5), resíduos (4) e vegetação (4). Sistema de Abastecimento Público de Água • Gestão do sistema de abastecimento de água Na área do Município de Ourém, o abastecimento de água está concessionado à empresa CGE(P) desde 1996. Em 2005, verificou-se um aditamento ao contrato inicial, o qual prorrogou por mais 5 anos o período da concessão, transferindo-se simultaneamente para a concessionária responsabilidades em matéria de investimento, num montante total de 15 milhões de euros, atualizáveis, anualmente, em janeiro de cada ano, com base na variação do IPC. Complementarmente, caso se verifique que a concessionária realizou, num determinado ano, Investimento Produtivo, esta deverá ainda assumir a responsabilidade de um investimento adicional de 3% do referido Investimento Produtivo, em acréscimo à atualização ordinária baseada no IPC. Para além da remodelação de infraestruturas, o Plano de Investimentos previa uma pequena verba para ser dispendida em ampliações de redes de água, no valor de 245 mil euros. Este aditamento ao contrato veio responsabilizar a concessionária pela realização de obras de remodelação dos sistemas de abastecimento de água do concelho de Ourém, através de um Plano de Investimentos, onde está discriminado o montante de investimentos a realizar pela concessionária e o respetivo calendário. Será de referir que o atual contrato de concessão vigora até 2027. No ano de 2011 foi iniciada a renegociação do Contrato de Concessão, devida à necessidade de adaptação do contrato ao DL n.º 194/2009, de 20/08, bem como à reportada redução do volume de água. Em 2012 foram feitos alguns progressos, com vista ao acordo sobre o caso base, tendo o processo decorrido com assinalável morosidade, tendo terminado o ano de 2012 sem acordo sobre o caso base referido, sobretudo, face à complexidade do mesmo e à ausência de dados base. Município de Ourém 85 Relatório de Gestão – 2012 Na sequência da renegociação do contrato de concessão tornava-se ainda imperioso renegociar o contrato de fornecimento de água estabelecido com a EPAL devido aos montantes envolvidos. Deste modo, após análise apresentam-se as seguintes conclusões/resoluções: O Município de Ourém e a EPAL, acordaram em reunião de 2 de maio de 2001, revogar a construção do reservatório da Fazarga, prevista na cláusula 2.º do acordo celebrado a 26 de novembro de 1993 (1.ª Adicional ao Contrato Especifico) e que a EPAL seria obrigada a fornecer os caudais necessários até um limite de 7.000 m3/dia, salvo se causas ocasionais de força maior ou de ordem técnica excecional o impedissem (cf 2.ª); Ao longo dos anos tem-se verificado que os caudais fornecidos pela EPAL não têm sido suficientes para as necessidades de ponta e que, no máximo, a EPAL forneceu cerca de 5.760 m3/dia, valor inferior ao estabelecido no contrato de 7.000 m3/dia, não tendo sido por conseguinte cumprida a cláusula 2.ª do contrato; Por outro lado, para colmatar esta fragilidade do sistema foi necessário proceder à construção de um novo reservatório em Fazarga, de 6.000 m3, com um custo de cerca de 750.000,00€; Desde 2008 até 2011, a empresa concessionária já suportou cerca de 227 mil euros com água contratualizada, mas não consumida e estima-se que entre 2012 e 2019, ano do final do contrato, o custo global se situe num montante superior a 1 milhão de euros. Em dezembro de 2012, a EPAL informou que o seu conselho de administração havia aprovado a proposta do Município de Ourém, no que concerne ao estabelecimento de novos volumes mínimos contratuais e à extensão do contrato até 2027, pelo que será necessário promover uma adenda ao contrato vigente. Consequentemente, esta renegociação representará uma diminuição dos encargos, até 2027, na ordem de 1 milhão de euros. • Plano de Investimentos Município de Ourém 86 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Ampliações da Rede de água efetuadas pela VEOLIA em 2012 – PI N.º Projeto Designação Valor(€) - Data da Ponto de PI comunicação Situação SOE Ampliação da rede – Travessa da Greda 2.180,00€ Executada Ampliação da rede – Rua da Cavadinha 3.418,00€ Executada Ampliação da rede – Travessa Maria Luciana 1.060,00€ Executada Ampliação da rede – Rus Vale Milho Baixo 1.320,00€ Executada Nos primeiros anos verificou-se um atraso considerável no cumprimento desses valores, razão pela qual, de acordo com o artigo 86 º do Aditamento ao Contrato de Concessão, o montante de investimentos previsto e não realizado em cada ano transitou para ano seguinte. Até ao final de 2011, a preços constantes de 2004, o Plano de Investimentos apresentava um desvio ligeiramente superior a 3,2 milhões de euros. Deste modo, a este valor será de imputar a respetiva atualização, bem como acrescer 3% ao ano do investimento produtivo executado. Quadro – Programa Anual – PI 2012 Sistema Descrição Justificativo da necessidade da obra Total (€) (estimado) Depois da construção do reservatório Pimenteira (São Gens), a rede de distribuição à cidade de Ourém, e zona periférica (até Jardins de São Miguel/Olaia), tem que ser reorganizada, e assim separa-se em definitivo a rede adutora da rede de distribuição. 288.000 Caridade Rede adutora/distribuidora São Gens/Olaia Rio de Couros Depois da construção do reservatório no Estreito, deve ser garantido volume de água suficiente de adução a este 2 x Captações no Estreito + reservatório, com a construção de captações. Como não há PT energia elétrica, esta será fornecida a partir de um Posto de Transformação a executar. Rio de Couros Rede a ligar os Sistemas "Rio de Couros (Estreito)" "Sistema Caxarias (Chã)" Misto Reservatório da Pederneira+Pimenteira+Bal Criação de reserva de água ancho+Estreito+Lagoínha O Sistema de abastecimento de água de Caxarias é hoje dependente das captações dos Valados. Estas irão garantir no futuro o abastecimento ao subsistema do Balancho. No futuro a Vila de Caxarias e zona envolvente deverá depender de um subsistema a criar com origem no novo reservatório do Estreito. Município de Ourém 87 165.000 122.100 1.239.063 Relatório de Gestão – 2012 Rede do Cercal (Vales)+ Gondomaria + Barrocaria Olival Remanescente das obras adjudicadas à Leirislena (rede de distribuição e hidropressores no Olival) Olival Caxarias Atendendo à grande quantidade de intervenções para reparação de avarias (má qualidade de execução da rede existente), é necessária a execução de troços de rede para resolução definitiva destes problemas. 148.000 Terminar o projeto já aprovado na CMO, para o Sistema do Olival A captação AC8 atingiu o limite de vida útil, e deixou muito 1 Captação (substituição do recentemente de ter capacidade de extração do volume de água AC8) necessário ao sistema de Caxarias. Olival 1 Captação na Achada+PT 240.000 Depois da construção do reservatório no Estreito, deve ser garantido volume de água suficiente de adução a este reservatório, com a construção de captações. Como não há energia elétrica, esta será fornecida a partir de um Posto de Transformação a executar. TOTAL 40.000 113.000 2.355.163 Não obstante o quadro acima exposto, a empresa concessionária apenas realizou os investimentos que se apresentam no quadro seguinte. Quadro – Obras realizadas em 2012 – PI Empreitada Renovação de troços de rede na EN 113-1 Troço entre Olaia e Estremadouro Várias Ampliações de Rede no Concelho de Ourém Hidropressor Fazarga Rede do Hidropressor Fazarga Adjudicatário Construções Júlio Lopes Valor Adjudicado 249.985,31 € Data de adjudicação Valor Fat. (2012) 19-10-2010 50.582,13 € Major Santos & Filhos 38.533,35 € 05-07-2011 6.015,80 € Transfor 51.822,64 € 25/07/2011 6.495,35 € 5.785,00 € 25/07/2011 5.785,00 € 1.780.062,81 € 6-11-2009 437.604,00 € 58.527,00 € 14-11-2010 7.485,73 € CMR Reservatório no Alto dos Pinheiros Lena Atlântico Conduta elevatória Casal da Fonte Desarfate EE Casal da Fonte Desarfate 59003,55 18-11-2011 44.349,46 € Captação do Casal Ribeiro Sondalis 39537,5 05-07-2011 2.241,60 € 31.442,95 € 15-12-2010 8.599,65 € Estação de tratamento e conduta elevatória do Casal Ribeiro • CMR Sistema em alta O sistema de abastecimento de água na área do Município de Ourém possui cerca de 101 Km de rede para Adução (rede que se destina a abastecer os reservatórios, após ter sido submetida ao tratamento adequado nas ETAs). Município de Ourém 88 Relatório de Gestão – 2012 Captações O Município dispõe atualmente de 24 captações de água subterrânea ativas, das quais 20 são exploradas pela concessionária para consumo público e as restantes são utilizadas pelo Município para rega ou uso industrial. Armazenagem – Reservatórios O sistema é constituído por 64 reservatórios, com uma capacidade total de 15.035 m³. Tendo em vista reforçar a capacidade do sistema de abastecimento público de água do Município de Ourém, impelindo-se um aumento de eficiência e independência o Plano de Investimentos contempla novos reservatórios a executar. Qualidade da Água De acordo com o previsto no Decreto-lei n.º 306/2007 de 27 de agosto, a CGE(P) submete anualmente à aprovação da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), os respetivos Programas de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) do ano seguinte. O PCQA, tendo como objetivo analisar a qualidade da água para consumo humano distribuída. A frequência de amostragem é determinada, tendo como base a população servida e o volume diário distribuído. Os parâmetros a analisar são definidos no referido Decreto-Lei e estão divididos em três grupos, cuja constituição varia consoante a origem da água: • Controlo de Rotina 1 (CR1); • Controlo de Rotina 2 (CR2); • Controlo de Inspeção (CI). O PCQA divide-se em dois planos de análises: • PCQA em Baixa que inclui as análises realizadas nas torneiras dos consumidores finais do concelho de Ourém; Município de Ourém 89 Relatório de Gestão – 2012 • PCQA em Alta que integra os pontos de entrega aos utilizadores em Alta (PEA), Câmara Municipal de Pombal e SMAS de Leiria. Durante o ano de 2012, a concessionária realizou os seguintes colheitas e controlos: Quadro – Controlo por Baixa/Alta Baixa Alta Tipo de controlo N.º colheitas p/ tipo Controlo N.º Controlos p/tipo N.º colheitas p/ tipo Controlo CR1 130 192 - CR2 48 62 3 CI 14 14 2 A entidade reguladora ERSAR, também controla a qualidade de água, através de fichas de avaliação, cujos resultados constam dos seus relatórios anuais. Segue-se o registo da qualidade da água do concelho de Ourém disponível no site da ERSAR, onde é apresentada uma caracterização geral ao nível do concelho com dados específicos quer para os incumprimentos da frequência mínima de amostragem, quer para os incumprimentos dos valores paramétricos, especificados nos Anexos I e II do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto. Quadro – Dados da Qualidade da Água (disponíveis até 2011) Ano Concelho % Análises efetuadas em % Análises em relação ao regulamentar cumprimento VP 2011 Ourém 100,00 99,76 2010 Ourém 100,00 99,95 2009 Ourém 100,00 99,67 2008 Ourém 100,00 99,60 2007 Ourém 100,00 99,38 2006 Ourém 86,33 99,21 2005 Ourém 100,00 98,82 2004 Ourém 100,00 99,40 2003 Ourém 100,00 99,62 2002 Ourém 100,00 100,00 Município de Ourém 90 Relatório de Gestão – 2012 A percentagem de cumprimento dos parâmetros de controlo da qualidade da água passou de 99,95 em 2010, para 99,76 em 2011. Relativamente a 2012 o valor ainda não está disponível no site da ERSAR, embora deva ser próximo do verificado em 2011. Conclui-se que a água distribuída no Concelho de Ourém cumpriu as disposições legais aplicáveis, nomeadamente as estipuladas no Decreto-Lei n.º 306/2007, sendo uma das águas com maior qualidade a nível nacional. Reclamações e interrupções do serviço de águas Quadro – Reclamações 2010/2012 Por alojamento 2010 2011 2012 Ped. abast água 1 Ramal 2 Contratos 0 Faturação 35 32 82 Interrupções no 0 21 20 Abastecimento Má prestação do serviço 12 19 14 Uso abusivo 2 Outros 7 Qualidade água 3 2 6 Avaria na rede 4 Sinistros 1 1 1 Totalizador 0 Atendimento 3 7 Sugestões Total 67 78 130 Nota: Não são consideradas as questões associadas à faturação dos Clientes dos municípios, porque não se trata de um serviço prestado pela Veolia. Em 2012 existiram 130 reclamações, ou seja, verificando-se um aumento absoluto e 52, face ao volume verificado em 2011. Destas, 82 reportaram-se à faturação, 20 a interrupções e 14 a má prestação do serviço. Em relação às interrupções, antes do PI (2005) existiam 1600. No ano de 2009, ocorreram 51 programadas e 850 não programadas e em 2010, 62 programadas e 652 não programadas. Em 2011 ocorreram 485 avarias não programadas, 197 avarias programadas, 70 avarias provocadas não programas e 37 interruções programadas. Município de Ourém 91 Relatório de Gestão – 2012 Em 2012 verificaram-se 896 interrupções, sendo o aumento justificado pela construção do IC9. Quadro – Interrupções em 2012 INDICADORES DE CONTINUIDADE DE SERVIÇO Número de interrupções da distribuição da água não programadas (contêm avarias provocadas + avarias normais) Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Totais 40 57 56 44 63 Número de avarias provocadas 7 11 10 4 4 6 11 Número de interrupções da distribuição da água programadas 4 2 3 2 2 3 7 44 59 59 46 65 Total • 100 114 128 93 79 44 40 858 8 10 2 6 8 87 8 1 5 0 1 38 94 84 44 41 896 103 121 136 Sistema em baixa A rede total do sistema em baixa estende-se por cerca de 856 Km de distribuição. A taxa de cobertura é de aproximadamente 100%, estando disponível o acesso à rede de água em todas as povoações existentes na área do Município. • Avaliação do serviço pela entidade reguladora (ERSAR) Em 2012 a ERSAR aplicou o sistema de avaliação da qualidade dos serviços de águas e resíduos prestados aos utilizadores, aplicação da segunda geração do sistema de avaliação, a todas as entidades gestoras, independentemente da sua titularidade estatal ou municipal e do seu modelo de governança, por gestão direta, delegada, em parceria ou concessionada, com base em dados de operação de 2011 reportadas à ERSAR até março de 2012. A Veolia – Águas de Ourém, entidade gestora do serviço de resíduos reportou em março os dados necessários ao cálculo dos indicadores de qualidade do serviço de gestão de resíduos urbanos, que são avaliados: 1. Adequação da interface com o utilizador; 2. Sustentabilidade da gestão do serviço; Município de Ourém 92 Relatório de Gestão – 2012 3. Sustentabilidade Ambiental. No final de 2012, realizou-se a auditoria para “Avaliação da qualidade do serviço das entidades gestoras de serviços de águas e resíduos”. No início de 2013, a ERSAR publicou as tabelas que se seguem e que ainda aestão em fase de contraditório, ou seja, as entidades gestoras podem contestar os resultados obtidos, pelo que a tabela apresentada não é definitiva. No âmbito da ficha de avaliação da qualidade do serviço referenciada destacam-se: Município de Ourém 93 Relatório de Gestão – 2012 Aspetos positivos:a acessibilidade física do serviço, a acessibilidade económica do serviço, a qualidade da água, a resposta a sugestões e reclamações, a reabilitação de condutas, a adequação de meios humanos e as perdas reais de água; Aspetos a necessitarem de melhoria: a cobertura de gastos totais, a água não faturada e as ocorrências de avarias em condutas; Aspetos a necessitarem de clara melhoria: a ocorrência de falhas no abastecimento, a adesão ao serviço, o cumprimento do licenciamento de captações e a eficiência energética das instalações elétricas. Saneamento e Águas Residuais Mapa – Bacias Hidrográficas BACIAS HIDROGRÁFICAS SANEAMENTO BÁSICO CÂMARA MUNI CI PAL DE OURÉM CÂMARA MUNI CIPAL DE OURÉM Município de Ourém 94 Relatório de Gestão – 2012 A área do Município de Ourém é constituída, basicamente, por quatro bacias (regiões ou zonas em que as linhas de água convergem todas para o mesmo lugar ou linha de água mãe): Bacia Hidrográfica do Alto Nabão; Bacia Hidrográfica de Fátima; Bacia Hidrográfica do Lis e Bacia Hidrográfica de Seiça. Os sistemas de saneamento são geridos pela autarquia, desde a análise de pedidos de ampliação da rede, de ligação de esgotos domésticos e industriais e de despejo nas ETAR’s, até à elaboração de projetos, fiscalização das obras e entrega das mesmas. Para completar a gestão dos sistemas existem duas empresas que efetuam serviços complementares, nomeadamente: • A OurémViva que através do contrato de gestão efetua a manutenção e exploração das ETAR’s, a manutenção das redes de saneamento e a limpeza e despejo de fossas.; • A SIMLIS que através da concessão efetua a gestão do sistema multimunicipal em alta no Concelho de Ourém (Sistema em Alta de Fátima e do Lis, abrangendo as Freguesias de Fátima, Cercal, Espite e Matas. No ano de 2012 procedeu-se ao lançamento de um concurso público para concessão do saneamento, o qual está atualmente em fase de análise das propostas. Em relação aos processos de ramais, o quadro seguinte indica o seu n.º por ano: Tabela: N.º de Processo por Anos Anos N.º de Processos Até 2002 Não quantificados 2003 411 2004 262 2005 411 2006 707 2007 755 Município de Ourém 95 Relatório de Gestão – 2012 2008 430 2009 315 2010 172 2011 315 2012 358 Total 4.136 No ano de 2012 os processos de ramais foram distribuídos da seguinte: 328 de ligações ao coletor doméstico; 6 de ligação ao coletor pluvial; 14 reclamações de ramais; 7 isenções de ligação e 2 pedidos tarifa de ligação. O maior n.º de pedidos ocorreu em Fátima (59) e o mês de fevereiro registou o maior número de pedidos (65). Comparação entre os Caudais de Entrada na ETAR e a Precipitação Total – 2012 As ETAR’s cumprem as normas de qualidade da água à saída do tratamento, não se tendo verificado problemas relevantes neste ponto. O principal dilema deriva da chegada de águas pluviais, que ingressam nas redes e emissários, provocando um Município de Ourém 96 Relatório de Gestão – 2012 aumento do caudal nas ETAR, com consequências a nível dos custos com o tratamento de água limpa e com a destabilização da comunidade microbiológica local. • Redes de águas pluviais As redes de águas pluviais em zonas urbanas são praticamente inexistentes. À exceção das redes de Ourém e Fátima, as redes de Caxarias e Freixianda são de reduzida dimensão. Numa parte significativa das redes constatam-se problemas de escoamento, resultantes, essencialmente, do facto de terem sido construídos imóveis e muros, sobre linhas de água. Em Fátima, o problema é mais complexo, considerando que o túnel já existente não suporta mais caudal de águas pluviais. O estudo desta problemática e a remodelação desta rede foi adjudicado ao consórcio de empresas Atkins e Hidra o “Projeto de Águas Pluviais de Fátima” por um valor ligeiramente superior a 218 mil euros. Durante o ano de 2010 o estudo prévio foi analisado conjuntamente com a SRUFàtima, tendo sido efetuados com a ARH do Tejo para o licenciamento da descarga. Em 2011, o estudo prévio foi aprovado pela ARH do Tejo, não tido sido feitos novos desenvolvimentos. No ano de 2012, o projeto de águas pluviais de Fátima ficou atrasado devido à ausência de telas finais relativas à obra da requalificação da Avenida D.J.A.C.S. Será expectável que, no decurso de 2013, o projeto de águas pluviais de Fátima seja concluído. Posteriormente, será necessário viabilizar financeiramente a sua execução, considerando que o montante associado deverá ser expressivamente elevado, carecendo a autarquia da execução de projetos para Ourém, Caxarias e Freixianda. Resíduos e Limpeza • Gestão do Sistema de Recolha, Transporte e Tratamento de RSU’s Indiferenciáveis e Recicláveis e Limpeza Urbana Esquematização dos sistemas: Município de Ourém 97 Relatório de Gestão – 2012 Sistema em Baixa A limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU’s) até à Estação de Transferência de Gondemaria (ETG) é efetuada pela empresa STL – Sociedade de Transportes e Limpezas, Lda., atualmente, SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A. A recolha e transporte de resíduos de grandes dimensões (monstros/monos) até ao Ecocentros de Gondemaria é desenvolvido pela OurémViva. Recolha de RSU’s Limpeza Transporte de RSU’s – (SUMA) Urbana Recolha Seletiva – Monos Estação de Transferência Gondemaria Transporte de Monos – OurémViva No decorrer dos anos, a área de limpeza urbana tem vindo a aumentar, em resultado da expansão dos núcleos urbanos. No ano de 2008 foi alterado o horário de limpeza urbana, o qual se configurou do seguinte modo: • 6:00 às 12:45 horas (Segunda, Terça, Quarta, Sexta e Sábado); • 7.30 às 12:15 e das 14:00 às 17:00 horas (Quinta). Sistema em Alta O transporte e tratamento de RSU’s desde a ETG até ao Aterro Sanitário em Leiria é efetuado pela Valorlis – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. Estação de Transferência Gondemaria Aterro Sanitário Transporte de RSU’s e Monos – Valorlis Leiria Sistema da Recolha Seletiva Município de Ourém 98 Relatório de Gestão – 2012 A recolha, transporte e valorização dos resíduos recicláveis até à Estação de Triagem de Leiria está a cargo da Valorlis, S.A. Recolha de Recicláveis – Estação de Triagem Ecopontos / Ilhas Transporte de RSU’s e Monos – Valorlis Leiria Ecológicas Periodicidade de Recolhas Nos centros urbanos de Ourém e Fátima a recolha é efetuada diariamente, excluindo os domingos e feriados no que concerne a Ourém. Nos restantes pontos do Município a recolha é efetuada, em regra, duas vezes por semana. Recolha de recicláveis Nos últimos tempos, têm-se disponibilizado novos sistemas de deposição de resíduos (contentores subterrâneos ou “ecotainers” de 3.000 litros), particularmente nas zonas urbanas das cidades de Ourém e Fátima. Este sistema tem a vantagem de tornar as ruas mais limpas e os contentores mais enquadrados. Note-se a existência de 108 ecopontos e 34 ilhas ecológicas. Em relação à periocidade das recolhas, esta é efetuada em conformidade com o seguinte quadro: Quadro – Periodicidade da recolha de resíduos recicláveis Papel/Cartão Periodicidade Ourém 3 vezes/semana Fátima 3 vezes/semana Resto da área do Município 1 vez/semana Embalagens Dias 2.ª, 4.ª e 6.ª feiras 2.ª, 4.ª e 6.ª feiras + reforço 5.ª feira 5.ª feira Periodicidade Dias Vidro Periodicidade 2 vezes/semana 3.ª e 6.ª feiras 3 em 3 semanas 3.ª e 6.ª feiras 2 vezes/semana 15 em 15 dias + reforço 5.ª feira + reforço 3.ª feira (Caxarias) 1 vez/semana Município de Ourém 99 5.ª feira 3 em 3 semanas Relatório de Gestão – 2012 Evolução na recolha de RSU’s indierenciados Recolha de RSU's - Sistema Público (SUMA) 15000 Quant. 14000 13000 12000 11000 10000 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Anos No ano de 2012, a quantidade de RSU’s depositada na STG (13.210,32 tn.) foi inferior em 845,52 tn., face ao volume verificado em 2011, ou seja, verificando-se um decréscimo na ordem dos 6%. Fornecimento/manutenção de contentores Quadro – Evolução do N.º de Contentores por Anos Quantidade e Tipologia dos Contentores Anos 1000 L 800 L 600 L 500 L 240 L 110 L 3000 L TOTAL 2007 827 1066 116 123 13 382 23 2527 2008 685 1307 164 95 17 252 27 2547 2009 648 1382 164 104 26 235 32 2593 2010 676 1441 159 105 24 220 35 2660 2011 676 1467 159 107 24 221 35 2689 2012 674 1483 159 105 24 221 37 2703 Neste contexto, verifica-se uma tendência para a colocação de contentores de 800lt., em substituição dos de 1.000lt., por serem mais fáceis de manusear e não obstante Município de Ourém 100 Relatório de Gestão – 2012 serem menos estáveis com o vento e de reduzirem a capacidade própria em 110lts. Em 2012, foram adicionados ao sistema 14 contentores, tendo ainda sido substituídos 136 por se encontrarem danificados. Avaliação dos serviços pela ERSAR – Resíduos O Município de Ourém de Ourém sendo entidade gestora do serviço de resíduos reportou em março os dados necessários ao cálculo dos indicadores de qualidade do serviço de gestão de resíduos urbanos, que são avaliados: 1. Adequação da interface com o utilizador; 2. Sustentabilidade da gestão do serviço; 3. Sustentabilidade Ambiental. Município de Ourém 101 Relatório de Gestão – 2012 No dia 23 de novembro realizou-se a auditoria para “Avaliação da qualidade do serviço das entidades gestoras de serviços de águas e resíduos”. Em dezembro submeteu-se as alterações anotadas em sede de vistoria e os resultados obtidos constam da tabela apresentada na página anterior, sob a qual se destaca: 1. Indicador RU 02 – Acessibilidade do serviço de recolha seletiva: Obteve uma qualidade de serviço insatisfatória, apesar da entidade gestora em alta, Valorlis SA, ser a responsável pela atividade de recolha seletiva. Contudo no período de contraditório foi proposto à ERSAR que avaliasse a zonas urbanas (cidades) separadamente das zonas medianamente e predominantemente rurais (onde se insere a maior parte da área do concelho de Ourém), uma distância máxima de 200 metros entre os alojamentos e o equipamento de recolha seletiva de resíduos é demasiado ambiciosa tendo em conta as características do Município de Ourém (dispersão da população), onerando bastante o serviço. Não obstante a acessibilidade será de referir que se regista uma taxa de reciclagem de embalagem (vidro, papel e plástico) boa. 2. Indicador RU06 – Cobertura dos Gastos Totais: Neste âmbito, no ano de 2013 o tarifário deverá ser adaptado às recomendações da ERSAR. 3. Indicador RU011 Renovação do Parque de Viaturas e RU16 – Emissão de Gases com Efeito Estufa: Está dependente do parque de viaturas da SUMA. Sensibilização ambiental Ao longo do ano 2012 decorreram algumas campanhas de sensibilização previstas no Plano Estratégico de Intervenção, destacando-se: • Ponto Azul – Ação visa dar vida nova a todo o Papel e Cartão Município de Ourém 102 Relatório de Gestão – 2012 Esta ação teve por objetivo sensibilizar os mais pequenos para a importância da reciclagem como meio de reduzir a quantidade de resíduos que é encaminhada para aterro sanitário, através da instalação nas escolas do sistema operacionalizado de recolha seletiva de papel / cartão “Ponto Azul”. Visou dar vida nova a todo o papel e cartão produzido nos novos Centros Escolares junto de todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e foi desenvolvida em contexto sala de aula, com uma duração de 10 minutos, através da entrega e explicação do funcionamento do sistema “Ponto Azul”. No final de cada sessão, cada turma/sala ficou com uma caixa para a separação do Papel e cartão. A campanha contemplada no plano ambiental anterior - 2010/2011 e abrangerá os estabelecimentos de Educação e ensino com o 1.º ciclo. Datas: 25 e 26 Outubro, restantes a definir Material: 250 papelões “Ponto Azul” Nota: campanha contemplada no Plano ambiental anterior - 2010/2011 • SUMINHOS A campanha “SUMINHOS” assenta a sua estratégia na exploração de um jogo de Dominó com diversas atividades lúdico-pedagógicas, “DOMINÓ SUMINHOS”, a ser trabalhado pelos Educadores na sala de aula. Através da associação de cada número a um conceito relacionado com os Resíduos – 1, Reciclar; 2, Reutilizar; 3, Prevenir; 4, Reduzir; e 5, Respeitar e Responsabilizar, exploram-se regras ambientais de Sustentabilidade. Município de Ourém 103 Relatório de Gestão – 2012 Esta ação foi desenvolvida em contexto sala de aula, através de um jogo simbólico e teve a duração de 30 minutos. No final de cada sessão cada turma ficou com um jogo para ser trabalhado em conjunto por todos os discentes. A campanha decorreu durante 2 semanas e abrangerá 30 Estabelecimentos de Ensino Pré-escolar, num total de 871 alunos. Datas: 02 a 14 de maio Material: 250 Jogo dominó “Suminhos” • Eco-Rabisca Esta campanha foi desenvolvida no ano de 2011 nos jardins de infância públicos. Considerando que sobrou material didático e tendo em conta o interesse da mesma, a campanha de sensibilização “Eco-Rabisca” desenvolveu-se, em 2012, nos jardins de infância privados existentes na área do Município de Ourém. A política dos 5 R’s e o acondicionamento e deposição de pequenos lixos foram algumas das temáticas abordadas neste caderno. Esta ação foi desenvolvida em contexto sala de aula, através de um jogo simbólico e teve a duração de 30 minutos. No final de cada sessão cada aluno ficou com um Município de Ourém 104 Relatório de Gestão – 2012 caderno de atividades para pintar e para ser trabalhado em conjunto por todos na sala de aula ou em casa. A campanha decorreu durante 2 dias e abrangerá 5 Estabelecimentos de Ensino Pré-escolar (privados), num total de 395 alunos. Datas: 23 a 24 de janeiro Material: 400 livros “Eco-Rabisca” Nota: Intervenção efetuada o ano passado nos estabelecimentos de Educação pré-escolar públicos. • Pagar ou Reduzir Esta campanha destina-se a sensibilizar os alunos de 5º e 6º ano para práticas de redução na produção de resíduos, logo a partir do ato da compra. Minimizar o desperdício, ao preferir produtos avulso ou frescos, em embalagem familiar, de recarga, simples ou retornável, como forma de levar menos lixo e menos peso para casa, e reduzir o tempo das idas ao contentor e o dinheiro gasto no supermercado uma vez que todos os produtos embalados têm incluído no seu preço o custo da embalagem - são algumas das vantagens enumeradas no desenvolvimento desta campanha. Outras dicas de consumo sustentável, das quais se destacam a preferência por espaços comerciais perto da residência (poupando tempo e combustível); a utilização de listas de compras (para evitar gastos e deslocações desnecessárias); e o recurso a sacos de pano ou de palha para transportar as compras (com vista à poupança de Município de Ourém 105 Relatório de Gestão – 2012 recursos naturais), incluem-se no conjunto de informação disponibilizada aos munícipes, no âmbito da campanha “Pagar ou Reduzir”, que coloca nos consumidores a responsabilidade de contribuir ativamente para a poupança financeira e dos recursos naturais. A campanha decorreu durante 2 dias e abrangeu os 4 Estabelecimentos Públicos de Ensino do 2.º Ciclo (5.º e 6.º anos), num total de 563 alunos. Datas: 11 a 12 de janeiro Material: 1000 pendurantes e 1000 listas de compras. • Estórias para mudar a História A campanha de educação e sensibilização “ESTÓRIAS PARA MUDAR A HISTÓRIA”, baseia-se numa narrativa de diversas estórias sobre os resíduos em formato de banda desenhada. O livro aborda, através do recurso à banda desenhada, os vários conceitos relacionados com a gestão de Resíduos na perspetiva da partilha de responsabilidades na construção de uma história ambientalmente mais correta, explorando, assim, a temática da prevenção primária e rodoviária, bem como dos 5 R’s: Reduzir, Reutilizar, Reciclar, Respeitar e Responsabilizar. Esta ação foi desenvolvida em contexto sala de aula, através de um jogo simbólico e teve a duração de 45 minutos. No final de cada sessão cada aluno ficou com um Livro de BD e de atividades para ser trabalhado em conjunto por todos na sala de aula ou em casa. Município de Ourém 106 Relatório de Gestão – 2012 A campanha decorreu durante 13 dias e abrangeu os 34 Estabelecimentos Públicos de Ensino do 1.º Ciclo, num total de 1783 alunos. Datas: 30 de janeiro a 15 fevereiro Material: 2200 livros de banda desenhada Espaços Verdes, Cemitério e Canil Os espaços verdes estes são mantidos por uma empresa municipal (Ambiourém, agora OurémViva), desde 2004. No decurso de 2010, os espaços verdes de Fátima passaram a ser geridos pela SRU Fátima. Em 2012, a OuremViva procedeu à beneficiação dos seguintes espaços: • Jardim da Piscina de Caxarias – Caxarias; • Talude da Calçada da Fonte dos Cavalos – N. Sr.ª Misericórdias (Castelo) • Jardim da Urbanização da Chã – Caxarias; • Jardim do Edifício Multi-Usos do Cercal – Cercal; • Jardim do Largo Santa Teresa, Pelourinho e Torreão – N. Sr.ª das Misericórdias – Castelo; • Espaço Exterior do Centro Comunitário de Ourém – Ourém; • Jardim na AV. dos Bombeiros Voluntários de Ourém (Regato) – Ourém; A manutenção do cemitério municipal é efetuada pela empresa municipal OurémViva, no âmbito de contrato de gestão estabelecido e a limpeza do recinto é da responsabilidade da SUMA. Município de Ourém 107 Relatório de Gestão – 2012 Apesar de alguns melhoramentos já efetuados ao longo de 2011 e 2012, designadamente, pintura de muros e colocação de plantas de embelezamento nas datas festivas, o cemitério necessita, nomeadamente, de um sistema de drenagem de águas pluviais A gestão desta infraestrutura foi efetuada pela subunidade Taxas e Licenças da Divisão de Gestão Financeira, Ar, Ruído e Energia • Ar No ano de 2012 não foi efetuada qualquer monitorização sobre a qualidade do ar. • Ruído Todos os processos relativos ao ruído são analisados, sempre que necessário, recorrendo a medições de ruído para avaliação da incomodidade causada por atividades ruidosas e elaboração os relatórios de avaliação acústica. Em 2012 foram analisados 9 processos e elaborado 22 informações internas sobre esta temática, de acordo com o quadro que seguidamente se apresenta. Quadro – Processos de ruído 2012 N.º Fontes de Incomodidade Morada Ponto de situação Processo de 2012 1 Pastelaria vida Nova II 2 Asibel Construções S.A. Caxarias 3 Restaurante 2000 4 Ruído provocado por aerogerador 5 IC9 6 MRG Engenharia e Construção 7 Bombas de captação pública de água Av. D. José Alves Correia da Silva Parte B Rua Alvaro Teles Bairro – N.ª Sr.ª das Misericórdias Toucinhos Av. D. José Alves Correia da Silva Valada 8 Animais de companhia Ourém Município de Ourém 108 Análise do processo – novas reclamações Resolvido Resolvido Solicitação de informação ao tribunal Resolvido Resolvido Processo a decorrer em tribunal Resolvido Relatório de Gestão – 2012 9 Estação elevatória de Boleiros Boleiros Resolvido Processo entrados em anos anteriores 1 Plaza Bar Ourém 2 Estabelecimento Industrial Sousas & Sousas, Lda Gondemaria 3 Elevador no Edifício João Paulo II Fátima 4 Gerador de energia – Hotel 4 Estações Fátima 5 Oficina Batista &Graça Lda Ourém Processo de licenciamento do estabelecimento Processo remetido à entidade licenciadora – DRE – LVT Reanálise de todo o processo, medições, informação… Fiscalização municipal Processo de regularização da oficina As situações acústicas reclamadas são referentes na sua maioria a atividades ruidosas permanentes de diversão noturnas e a atividades temporárias. Será ainda de referir que o Mapa de Ruído do Concelho, (data de março de 2005) elaborado pelo IPL mediante protocolo estabelecido com a AMAE (atual AMLEI), está a ser atualizado com a introdução de novas fontes de ruído que se consideraram significativas, designadamente atividades ruidosas permanentes sujeitas a estudo de impacto ambiental, bem como a influência decorrente da abertura do IC9 com todas as alterações que esta via estruturante provocou em termos de tráfego, nas restantes vias. Após atualização do mapa de ruído será elaborado o mapa de zonas mistas e sensíveis (MZMS) e do plano municipal de redução de ruído, de acordo com a legislação em vigor. Figura – Mapa de Ruído Atual Município de Ourém 109 Relatório de Gestão – 2012 • Energia Atualmente e cada vez mais, a gestão da energia deve ser uma das prioridades dos municípios, não só pelas questões ambientais relacionadas, como também pelos elevados encargos que o seu gasto provoca no orçamento municipal. Os estudos existentes indicam que, se nada for feito, os custos com a energia podem atingir um peso de aproximadamente 10% do total do orçamento dos Municípios. No decorrer do ano de 2012 foram inúmeras as solicitações de empresas privadas para o estudo de eficiência energética dos edifícios do Município, bem como da iluminação pública. Contudo, não ocorreram progressos significativos, uma vez que ainda não se conseguiu encontrar quem desse uma maior rentabilidade neste âmbito. Em 2012 continuaram as ligações com as duas agências da energia, concretamente a Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul e a Enerdura – Agência Regional de Energia da Alta Estremadura, não tendo também ocorrido progressos significativos. 2.3.2.2 – Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território O Sistema de Informação Geográfica (SIG), alimentado mediante o tratamento e integração de dados recolhidos e resultantes de análises desenvolvidas no decursos de diversos trabalho – para análise do território quer no âmbito da elaboração e revisão de planos municipais de ordenamento do território quer para a apreciação de processos de gestão urbanística, ou para a gestão de outras áreas que necessitam de informação geográfica do âmbito da DEAS, DA ou DAC – apresenta-se como uma ferramenta que se considera ser uma valia para a gestão das diversas áreas de atuação que careçam de análise espacial, facilitando a manipulação e cruzamento de informação no que diz respeito à análise espacial, tendo em conta a capacidade de que este sistema dispõe em termos de cruzamento de informação, permitindo assim a elaboração de pareceres sustentados de um modo mais fiável, fator primordial nas tomadas de decisão. Município de Ourém 110 Relatório de Gestão – 2012 A aposta continua no desenvolvimento e funcionamento do SIG transversal aos serviços municipais, disponibilizando informação territorial quer internamente quer externamente para os munícipes e população em geral. A criação e melhoria de sites geográficos, no âmbito da revisão e discussão pública dos planos municipais de ordenamento de território, uma inovação no que concerne à participação pública em procedimentos de planeamento, circunstância que permite uma abordagem mais transparente, registando-se uma adesão bastante positiva. Integração de tratamento de dados de base em SIG Em termos de integração e tratamento de dados de base em SIG, em 2012, resumemse alguns trabalhos em quadro resumo que se apresenta. Quadro – Integração de dados de base em SIG (2012) Números de Polícia Placas Toponímicas Topónimos Atribuídos Geo-referenciados Geo-referenciadas Atribuídos Geo-referenciados Atual izado 216 897 273 44 273 525 Vias Públicas / Privadas Edificado Processos Obras Particulares Plantas de Localização Informações Atualização Integrados e Enquadrados face aos IGT Elaboração 5 4000 219 18171 No que diz respeito aos trabalhos indicados no quadro, à exceção da inserção e enquadramento face aos IGT dos processos de obras particulares, da elaboração de plantas de localização e mapas para outros serviços do município, todos os restantes, de um modo geral, carecem de deslocações ao terreno para confirmar localizações efetuados nos requerimentos ou para o levantamento de informação e atualização da base de dados geográfica. Importa destacar as melhorias implementadas, nomeadamente, no âmbito dos processos de obras particulares, sendo essa circunstância marcada pelo facto de todos os técnicos da DGU, através de site interno da Gestão de Processos, terem acesso a toda a informação disponível no SIG, permitindo uma melhor análise dos processos de obras particulares. Município de Ourém 111 Relatório de Gestão – 2012 Informatização do Cadastro Geométrico de Propriedade Rústica O trabalho referente ao Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) no âmbito do protocolo estabelecido com o Instituto Geográfico Português, atual Direção Geral do Território, contempla, a vetorização, controlo de qualidade e integração em SIG, dos prédios e parcelas do CGPR, entre outra informação de acordo com as especificações técnicas estabelecidas para este trabalho. De um total de 396 secções faltam concluir 95. Esperamos durante o ano de 2013 terminar este projeto. Este processo, revela-se essencial quanto à emissão de faturas por parte do Município, contribuindo para a recolha de mais receita uma vez que as moradas para onde são enviadas as faturas se encontram em maior número corretas. Deste modo, a DPOT, através do serviço do SIG, contribui indiretamente para o aumento da receita municipal, colaborando para a melhoria de outros serviços da CMO utilizadores de informação geográfica. Trabalhos realizados através de parcerias internas As parcerias internas foram reforçadas durante o ano de 2012, designadamente no âmbito da revisão do PDM. No que diz respeito aos estudos de caracterização a DPOT continuou a contar com a colaboração interna das divisões que participaram na elaboração dos estudos para a respetiva correção de acordo com os pareceres emitidos pelas entidades que compõe a CA da revisão do PDM de Ourém. A sua colaboração manteve-se, em 2012, no âmbito de desenvolvimento da proposta de plano. Deu-se continuidade ao processos de integração em SIG dos Percursos Escolares, paragens de autocarro, identificação e Integração, em SIG, do número de alunos por estabelecimento de Ensino – este trabalho teve como objetivo associar o número de alunos que partiam de um determinado Lugar para uma determinada escola do Ensino Básico e Secundário. Foram criados sites geográficos para o efeito, os quais permitem a atualização da base de dados por parte da dos utilizadores de acordo com as permissões de acesso Município de Ourém 112 Relatório de Gestão – 2012 concedidas. O mesmo acontece para os equipamentos sociais e equipamentos desportivos (DAC). Foram ainda trabalhados e melhorados os temas referentes ao saneamento, resíduos sólidos urbanos (Parceria DA), sinalização rodoviária (DEP) – tendo sido criados e melhorados os respetivos sites geográficos para melhor visualização e gestão da informação e ainda atividades económicas (DA). Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) Revisão do PDM Estudos de Caracterização e Diagnóstico/avaliação da execução do PDM, Orientações estratégicas preliminares - modelo de desenvolvimento do território e Definição do âmbito para a AAE: • A elaboração dos Estudos de Caracterização e Diagnóstico e outros documentos a apresentar, referidos em epígrafe, foi efetuada com a colaboração de várias equipas formadas por funcionários da CMO, de diversas divisões de acordo com a temática a caracterizar, numa lógica de aproveitamento da experiência e do conhecimento do território adquirido ao longo dos anos, tendo também a colaboração dos Presidentes de Junta, para a qual foram efetuadas 21 reuniões de acompanhamento para coordenação dos trabalhos. • Os Estudos de Caracterização e Diagnóstico foram: o Aprovados em reunião de câmara de 07/02/2012; o Entregues na CCDRLVT em 16/02/2012; o Em 19/04/2012 – foram entregues alguns volumes dos Estudos que foram alvo de correções pontuais, apontadas na 2ª reunião da CA realizada em 13/04/2012; o Foi efetuado o levantamento das atividades económicas existentes no município, de modo a incluir a informação, quer nos cadernos de Município de Ourém 113 Relatório de Gestão – 2012 caraterização, quer para ponderar na delimitação dos aglomerados urbanos; • No âmbito das correções aos Estudos de Carcaterização e Diagnóstico, realizaram-se 13 Reuniões de Acompanhamento, para Coordenação de Trabalhos de Campo, ao nível da Indústria, delimitação, delimitação dos perímetros urbanos, da REN e metodologia para definição dos aglomerados urbanos. • Em 13/04/2012, realizou-se a 2ª reunião Plenária, na qual o órgão executivo apresentou os elementos que iriam ser disponibilizados à Comissão de Acompanhamento, nomeadamente: Estudos de Caracterização e diagnóstico, Relatório de Avaliação do grau de execução do PDM, Diagnóstico e orientações preliminares para o Modelo de Desenvolvimento Estratégico e Relatório de Fatores Críticos para a decisão, no âmbito da Avaliação Ambiental. • Relativamente ao cronograma de trabalhos estabelecido pela CCDRLVT para 2012/2013, os incêndios de setembro que deflagraram no concelho de Ourém, vieram causar atrasos nos trabalhos, impossibilitando o cumprimento dos prazos apresentados. • As correções aos estudos de caracterização e diagnóstico, em 2012, encontravam-se numa fase de conclusão. • Proposta de plano em desenvolvimento – delimitação das áreas urbanas, aglomerados rurais, áreas de edificação dispersa, áreas para atividades económicas; progressão da delimitação das áreas estratégicas de recarga dos aquíferos, domínio hídrico, erosão hídrica e zonas afetada por cheias. • A RAN bruta foi concluída. • No âmbito da definição e delimitação das áreas de risco e da REN bruta – foi concluída a Carta de Perigosidade Sísmica, Colapso de Cavidades Naturais, Radioatividade Natural, suscetibilidade a deslizamentos. Município de Ourém 114 Relatório de Gestão – 2012 É de realçar que os trabalhos relativos à Carta de Perigosidade Sísmica, Colapso de Cavidades Naturais, Radioatividade Natural e Suscetibilidade a Deslizamentos, foram realizados com a colaboração da Divisão de Ambiente. Mesmo após o período de participação preventiva que decorreu em 2010, tem vindo a registar-se em SIG as Participações/Sugestões no âmbito da Revisão do PDM, que dão entrada por via mail, via CTT ou mediante atendimento presencial ao munícipe que se dirige aos serviços da DPOT, registando se no ano de 2012, 34 participações presenciais. Outros procedimentos de planeamento em curso Alteração do PDM para o sítio de Pias longas No âmbito da desafetação da REN – Reserva Ecológica Nacional o órgão executivo, em 16/01/2012, enviou à CCDRLVT toda a documentação, para efeitos de emissão de parecer. A CCDRLVT em 07/02/2012 emite parecer favorável condicionado. Na sequência do parecer favorável emitido pela CCDRLVT, condicionado à integração na proposta do parecer incondicional da AFN, bem como das plantas “REN” e áreas protegidas e RAN e Perímetro de regadio tradicional, ficaram reunidas as condições para submeter o procedimento a discussão pública. Assim, em 21/02/2012, o órgão executivo deliberou submeter a discussão pública por um período de 30 dias a proposta de alteração. Depois de publicado o Aviso nº 3698/2012, no Diário da República em 08/03/2012 na IIª série nº 49, deu-se início a um novo Período de Discussão Pública que decorreu desde o dia 13/03/2012 a 24/04/2012. Terminado o Período de Discussão Pública, procedeu-se à elaboração do Relatório de Ponderação das participações, tendo a Câmara deliberado em reunião de 05/06/2012, proceder à publicação do Relatório e enviar a proposta final à CCDRLVT. Em 25/10/2012, foi publicado o Relatório de Ponderação das Participações em Diário da República – IIª série nº 207, através do Aviso nº 14330/2012. Município de Ourém 115 Relatório de Gestão – 2012 Relativamente à proposta Final do Plano, a Câmara em reunião de 07/08/2012 deliberou submetê-la à apreciação da CCDRLVT. Em novembro/2012, a CCDRLVT emite parecer favorável, condicionado à publicação da alteração da REN. Na sequência do parecer favorável emitido pela CCDRLVT, a Câmara em reunião de 04/12/2012, deliberou remeter a proposta para apreciação da Assembleia Municipal. Em 27/12/2012, a Assembleia Municipal aprovou a Proposta Final. Plano de Pormenor da Tapada Na sequência da Conferência de Serviços realizada em 20/04/2011, procedeu-se, à análise dos pareceres favoráveis condicionados, efetuando-se as correções necessárias de acordo com as indicações dadas por cada entidade. No âmbito do período de concertação, solicitou-se a apreciação, por parte das entidades então convocadas a emitir parecer, quanto à solução preparada para responder às preocupações manifestadas nos vários pareceres emitidos no âmbito da referida conferência de Serviços: Alteração do Plano de Urbanização de Fátima (PUF) Em 16/fevereiro/2012, realizou-se uma reunião com a CCDRLVT, sobre a proposta de alteração do PUF. , tendo o órgão executivo em 21/02/2012, aprovado a proposta de alteração do PUF por adaptação e deliberou também submetê-la à apreciação da Assembleia Municipal, órgão que o aprovou em 29/02/2012. A Câmara Municipal apresentou o relatório de fundamentação da proposta de ordenamento e o Relatório acerca da qualificação do procedimento a avaliação ambiental estratégica, na sequência dos quais a Câmara em reunião de 06/03/2012, deliberou dispensar o procedimento de alteração do PUF, a avaliação ambiental estratégica. Município de Ourém 116 Relatório de Gestão – 2012 Consequentemente, em 14/03/2012, o órgão executivo enviou à CCDRLVT o relatório de fundamentação da proposta de ordenamento e o Relatório acerca da qualificação do procedimento a avaliação ambiental estratégica, donde se conclui a sua dispensa, na sequência dos quais a CCDRLVT, em maio de 2012, veio por sua vez solicita o envio dos Termos de Referência em falta no processo. Em 19/06/2012, a câmara municipal deliberou remeter a versão da proposta de Alteração do PUF à CCDRLVT, para efeitos de agendamento da Conferência de Serviços, que foram enviados em 29/06/2012. Em 30/07/2012, a câmara municipal enviou à CCDRLVT 24 exemplares da proposta – versão/junho/2012, para efeitos de agendamento de Conferência de Serviços, tendo a referida conferência ocorrido no dia 31/08/2012. Em 03/09/2012 a CCDRLVT envia ao município a Ata da Conferência de Serviços e no decurso do mês de outubro vários pareceres de diversas entidades, para a devida ponderação. Em novembro de 2012, foi apresentado um breve enquadramento da proposta de correção material ao PUF, bem como o Relatório de fundamentação, na sequência dos quais o órgão executivo ,em 20/11/2012, deliberou aprovar a proposta de correção material apresentada e comunicar à Assembleia Municipal e à CCDRLVT. Em 03/12/2012, dando cumprimento à deliberação de 20/11/2012, é enviado o Relatório, a planta de zonamento em vigor e a planta de zonamento corrigida, de igual modo, para a Assembleia Municipal. Elaboração do PP do Parque de Negócios de Fátima Em 03/02/2012, a Câmara Municipal formalizou à CCDRLVT, o pedido de agendamento de Conferência de Serviços, tendo a CCDRLVT solicitado alguns elementos para efeitos de auscultação externa, os quais foram prestados pela autarquia em maio. Município de Ourém 117 Relatório de Gestão – 2012 A Conferência de Serviços realizou-se em 09/11/2012, tendo a CCDRLVT remetido a ata referente em 20/11/2012, tendo as entidades procedido ao envio dos seus respetivos pareceres. Os pareceres recebidos até final de 2012 foram analisados, tendo sido compilados num documento afim do mesmo ser enviado para a equipa técnica da FATIPARQUES, no âmbito da colaboração estabelecida para a correção à proposta de Plano. Plano de urbanização de Ourém (PUO) Durante o ano de 2012 trabalhou-se a planta de zonamento e concluiu-se o levantamento funcional dos edifícios e números de pisos, dados estes recolhidos pela equipa do SIG dentro do perímetro urbano de Ourém, para a atualização da Base de Dados geográfica e apoio ao procedimento de planeamento em curso. Sites internos e externo Foram desenvolvidos e melhorados sites geográficos internos e externos, de forma a melhorar: • a colaboração entre serviços, possibilitando assim a consulta de informação essencial ao desenvolvimento da atividade dos serviços e permitindo simultaneamente a atualização da informação que lhes compete, e deste modo atualizar a base de dados geográfica central; • a prestação de serviços ao munícipe. 2.3.2.3 – Divisão de Estudos e Projetos Esta divisão, tem como principal missão realizar ou acompanhar o desenvolvimento por equipas exteriores aos serviços da autarquia, de estudos e projetos em consonância com o interesse do município. Assim, enumeram-se os mais significativos: • Atividades no âmbito da arquitetura e desenho urbano: o Alargamento de passeios junto ao Cineteatro Municipal, Ourém; Município de Ourém 118 Relatório de Gestão – 2012 o Arranjos exteriores do Centro Escolar da Freixianda; o Cobertura da igreja de Nossa Sra. do Testinho, Urqueira; o Conversão da antiga escola em ATL, Gondemaria; o Ecocentro, Caxarias; o Muro de contenção, instalações PSP; o Parque de Lazer do Zambujal, Atouguia; o Projeto da ligação entre dois edifícios, Gondemaria; o Projeto do canil municipal de Ourém, Piedade; o Recreio na JI/EB1 de Urqueira Norte, Amieira; o Requalificação do futuro edifício da PSP; o Requalificação do largo da Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, Ourém; o Requalificação do Lavadouro e largo Público, Pinheiro; o Rua de Santa Teresa, Piedade; o Estacionamento em frente ao edifício do Noticias de Ourém; o Garagem do Estaleiro Municipal de Ourém; o Ligação entre os dois edifícios do Centro da Escolar da Freixianda; o Loteamento das Matas, Ourém; o Modelação 3D da Ligação entre os dois edifícios do Centro da Escolar da Freixianda; o Passadeira E.B. 2,3 Conde de Ourém; o Requalificação EN 356 frente à Alaço; o Requalificação da Entrada Nascente de Ourém, N. S.ª da Piedade; o Requalificação da rotunda Na Zona Industrial (Casal dos Frades), N. S. da Piedade; o Reformulação da Zona Industrial, N. S.ª da Piedade; o Requalificação da Rua das Passadeiras, N. S.ª da Piedade; o Criação de Espaços para Atividades Comerciais (Bares), N. S. da Piedade; o Zona Envolvente à Junta de Urqueira, Urqueira; o Remodelação da Antiga Escola do CEB do Olival, Olival; o Escada Mercado, N. S.ª da Piedade; o Estrada Caridade, N. S.ª da Piedade; o Reabilitação da Estrada de Alburitel - Fontainhas, Alburitel; o Rotunda - Entrada Nascente de Ourém, N. S.ª da Piedade; Município de Ourém 119 Relatório de Gestão – 2012 o Ampliação de Telheiro Coberto - Escola Primária de Ourém, N. S.ª da Piedade; o Ampliação do Jardim de Infância da Maxieira, Fátima; o Muro de suporte- Junto à EB 2,3IV Conde de Ourém, N. S. da Piedade; o Reconversão da Escola do Alqueidão em Equipamento Social, N. S. da Piedade; o Requalificação da Entrada Nascente de Ourém, N. S. Da Piedade; o Projeto do edifício multiusos de Caxarias; o Arranjo urbanístico na Chã, Caxarias; o Requalificação da envolvente do Centro Escolar do Olival; o Requalificação da envolvente do Centro Escolar da Freixianda, o Requalificação da envolvente do Centro Escolar Ourém Nascente; o Criação de passeios na Rua Dr. Joaquim Francisco Alves, Ourém; o Requalificação da Avenida D. Nuno Alvares Pereira entre a Praça do Município e o cruzamento da Rua 1º de dezembro, Ourém; o Requalificação da entrada nascente de Ourém até a Rua 1º de dezembro, Ourém; o Requalificação da entrada poente de Ourém até à Praça do Município, Ourém; o Requalificação da envolvente da PSP, Ourém; o Alterações dos arranjos exteriores na envolvente do antigo edifício da Junta de Freguesia de Formigais; o Alterações no Loteamento Fernão Lopes, Ourém; o Projeto de Loteamento das Matas; o Projeto do Centro Escolar da Atouguia (ampliação do jardim de infância); o Projeto de mobiliário do Centro Escolar Ourém Nascente, do Centro Escolar da Freixianda e do Centro Escolar do Olival; o Projeto de substituição de coberturas na EB 2,3 IV Conde de Ourém; o Projeto de trabalhos diversos, rede elétrica e aquecimento na EB 2,3 Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, Caxarias; o Projeto de trabalhos diversos na EB 2,3 da Freixianda; o Projeto de ampliação do cemitério do Casal Branco; o Projeto de arranjos do Adro da Igreja de Casal dos Bernardos; Município de Ourém 120 Relatório de Gestão – 2012 o Projeto e desenho tridimensional de arranjos exteriores do Centro Escolar Ourém Nascente; o Projeto e desenho tridimensional de arranjos exteriores do Centro Escolar do Olival. Mobilidade e Trânsito Análises: • Relocalização de lugar para deficientes do parque da Refer para a junto do BPI em Caxarias; • Proposta de sinalética existente no Vale do Zambujo, Fátima; • Identificação de placas da PRP e obras executadas; • Estudos de caracterização e diagnóstico no caderno das Acessibilidades, Mobilidade e Transportes da Revisão do PDM de Ourém; • Análise ao relatório do estudo da rede de transportes - fase II - Subsistema Regional da CIMT; • Análise ao projeto de licenciamento dos parques norte da basílica do Santuário de Fátima; • Licenciamento de publicidade para Primus Vitae no entroncamento da Av. Beato Nuno com a Estrada da Moita, Fátima; • Análise de pedido de licenciamento - construção - lar de idosos / centro de dia / apoio domiciliário, Alburitel; • Colocação de lombas junto ao n.º 1187 da Rua Principal em Arneiros, Espite; • Reanálise das lombas ou outra medida de redução de velocidade na ER356 em Mosqueiro junto ao corte para Casal do Pisco; • Análise de sugestão/reclamação sobre as lombas colocadas na ER356 ao km 50,697, Rio de Couros; • Passadeira para a Rua Principal, junto à Rua da Paz, em Lavradio, Matas; • Informação da GNR dos "pontos críticos" e proposta de solução dos locais do município de Ourém; • Pedido de esclarecimento sobre a obrigatoriedade da existência de sinalização de centros de inspeção pelo IMTT; Município de Ourém 121 Relatório de Gestão – 2012 • Pedido de desvio de pesados por vias municipais devido ao condicionamento de trânsito na ponte da Granja - ER349. Proposta de Colocação de Sinalização Diversa: • Colocação de Espelhos: Tomareis, Mossomodia, Freixianda; Urqueira; Ourém; Casais da Abadia, Fátima, Gondemaria, Caneiro, Cumieira, Espite, Rio de Couros, Lavradio, Louças, Mata do Fárrio, Alburitel, Vale Travesso; • Sinais de inicio de localidade: Formigais, Caxarias; • Colocação de Lombas: Ourém, Atouguia, Pinheiro, Freixianda, Fátima, Seiça, Cumieira, Casal dos Bernardos, Alburitel, Olival, Memória; • Colocação de sinalização: Fátima, Vilar dos Prazeres Formigais, Mosqueiro, Caxarias, Beltroa, Espite, Ribeira do Fárrio, Ourém; • Colocação de via sem saída: Casal dos Bernardos, Seiça, Ourém; • Colocação de Abrigos: Vale; Matas, Pinheiro, Lameirinha, Pedreira, Fontainhas da Serra; • Autorização de paragem: Fátima, Vale da Meda, Ventilharia; • Colocação de Pórtico: Ourém; • Colocação de pilaretes: Ourém; • Colocação de cargas e descargas: Ourém; • Pedido de placa informativa: Fátima; • Colocação de estacionamentos: Caxarias, Fátima; Ourém; • Desvio de trânsito: Cumeada; • Lugar reservado: Freixianda; • Colocação de Publicidade: Ourém; • Remoção de sinal: Boleiros. • Sinalização horizontal existente na Estrada de Minde, Fátima; • Abrigo na Rua Engenheiro Torres, Gondemaria; • Informação sobre obrigatoriedade da existência de lugares reservados a pessoas idosas, grávidas e com crianças de colo nas grandes superfícies; • Licenciamento de publicidade: Ourém; • Análise de Sinalização Temporária. Município de Ourém 122 Relatório de Gestão – 2012 Estudos e Projetos: • Proposta de sinalização semafórica na ER 356 (Rio de Couros) • Situação: Concluído • Relocalização de lugar para deficientes do parque da Refer para a junto do BPI em Caxarias; • Proposta de sinalética existente no Vale do Zambujo, Fátima; • Identificação de placas da PRP e obras executadas; • Estudos de caracterização e diagnóstico no caderno das Acessibilidades, Mobilidade e Transportes da Revisão do PDM de Ourém. Acompanhamento de Estudos Desenvolvidos por Entidades Externas: • Estudo da “Rede de Transportes e do Serviço de Transporte a Pedido no Médio Tejo”; • Estudo de “Sinalização Turística”; • Estudo técnico “Caminhos de Fátima – Rota das Carmelitas a Fátima”. • Validação do levantamento de sinalização da Comunidade Intermunicipal Médio Tejo. Portfólio de alguns dos projetos desenvolvidos: • Requalificação do Largo da Antiga Sede de Freguesia de Formigais Município de Ourém 123 Relatório de Gestão – 2012 • Arranjos exteriores do Centro Escolar de Ourém Nascente • Rua Santa Teresa de Ourém (Ourém – N.ª Sr.ª da Piedade) • Largo na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro (Ourém – N.ª Sr.ª da Piedade) 2.3.2.4 – Divisão de Obras Municipais Município de Ourém 124 Relatório de Gestão – 2012 A Divisão de Obras Municipais compreende, o Setor de Apoio Administrativo, o Setor de Fiscalização de Obras, o Setor de Obras por Administração Direta, o Setor de Conservação e Manutenções Diversas, o Setor de Gestão, Manutenção e Reparação do Parque de Máquinas e Viaturas. Setor de Gestão de Energia e o Setor de Segurança Higiene e Saúde no Trabalho. A estrutura acima referida foi alterada, a partir de junho de 2012, com entrada em funcionamento das BIT (Brigadas de Intervenção Territorial). Assim a estrutura da administração direta, mais concretamente o Setor de Conservação e Manutenções passou a ser desdobrada na BITSUL, BITOESTE e BITNORTE/CENTRO. O setor de segurança higiene e saúde no trabalho passou a integrar do setor de recursos humanos. Setor de Fiscalização de Obras A sua atividade reparte-se, essencialmente, nas seguintes áreas: • Fiscalização das empreitadas promovidas pelo Município e adjudicadas a empreiteiros; • Realização de projetos relativos a beneficiação de caminhos e estradas municipais, pontões, muros de suporte de terras e de vedação, medições e orçamentos diversos; Pareceres sobre projetos de obras públicas realizados por gabinetes projetistas; Acompanhamento de obras promovidas por outras entidades, ex. VEOLIA, juntas de freguesia; Acompanhamento de intervenções na via pública Tagusgás, PT, EDP; • Outras ações relevantes, como por exemplo vistorias para análise de anomalias em edifícios, vias de comunicação, obras de arte, infraestruturas de drenagem pluvial. Fiscalização • Centro Escolar da Freixianda – Freixianda; Município de Ourém 125 Relatório de Gestão – 2012 • Centro Escolar do Olival – Olival; • Centro Escolar Ourém Nascente – Fontainhas ; • Pavilhão Gimnodesportivo do Olival – Olival – (em execução); • Beneficiação da EN 113.1 – Troço entre Olaia e o Estremadouro (limite do Concelho); • Alteração dos telheiros da EB 2,3 IV Conde de Ourém; • Escola Básica 2,3 da Freixianda; • Escola EB 2,3 Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, Caxarias – Rede Elétrica e Aquecimento; • Escola EB 2,3 Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, Caxarias – Trabalhos Diversos; • Obras na Escola EB 2,3 Dom Afonso IV Conde de Ourém – Trabalhos Diversos; • Substituição de Cobertura na EB 2,3 IV Conde de Ourém; Fiscalização de empreitadas promovidas pelas Juntas de Freguesia • Ampliação do Cemitério de Vale Travesso; • Ampliação do Cemitério de Espite; • Arranjo urbanístico na Chã – Caxarias; • Casa Mortuária de Caxarias; • Praça Central da Feixianda; • Cobertura do Pavilhão da Freixianda; Fiscalização de empreitadas promovidas por outras entidades (Veolia, Tagusgás, PT, EDP): • Acompanhamento de empreitadas da VEOLIA; Setor de Gestão de Energia A atividade deste serviço reparte-se pelas seguintes áreas: • Iluminação pública, ramais, baixadas, obras da EDP; Município de Ourém 126 Relatório de Gestão – 2012 • Gestão de energia; • Elaboração de planos de racionalização de energia em edifícios públicos; • Elaboração de planos para aquecimento em escolas; • Fiscalização de empreitadas na sua componente eletromecânica e de redes de dados; • Avarias. Obras por administração direta Trata esta vertente da ação da Divisão de Obras em que são executados os trabalhos com recurso aos meios humanos, de equipamento e de materiais do município, sendo talvez os trabalhos de beneficiação da rede viária, aqueles que mais visibilidade têm no público em geral, pela comodidade que geram na sua utilização e pela qualidade com que são realizados, dada a experiência que neste domínio tem vindo a ser acumulada ao longo dos anos. 2.3.3 – Departamento de Cidadania 2.3.3.1 – Divisão de Educação e Ação Social A Divisão de Educação e Ação Social (DEAS) tem como principal missão garantir o cumprimento das linhas estratégicas para as áreas da educação, social e saúde, assegurar a realização da política educativa e social e dos objetivos municipais neste domínio, com vista à promoção da educação e da qualidade de vida e bem-estar social dos munícipes. Em 2012, a DEAS tinha como objetivos melhorar a qualidade de vida dos munícipes, desenvolver parcerias; desenvolver os instrumentos de planeamento social; melhorar a qualidade do serviço prestado ao Munícipe; e criar condições favorecedoras da melhoria das condições educativas no Município. Neste sentido implementaram-se alguns serviços novos como o Banco de Ajudas Técnicas e o Centro Comunitário de Voluntariado de Ourém, melhorou-se o atendimento aos cidadãos, reforçou-se as parcerias locais, aprofundou-se a Município de Ourém 127 Relatório de Gestão – 2012 intervenção no terceiro setor e dinamizaram-se projetos locais e europeus no domínio da intervenção social, designadamente o Comenius Regio com Pitesti. Educação Contrato de Execução referente à transferência de competências na área da Educação Nos termos do Decreto-Lei n.º 144/2008 de 28 de julho, foram transferidas competências em matéria de educação para os municípios. A concretização do processo de transferência de competências no Município de Ourém resultou da aprovação e assinatura do Contrato de Execução (Contrato 473/2009, de 16.11.2009), o qual produziu efeitos a 1 de janeiro de 2010. O documento define as condições de transferência, para o Município de Ourém, das atribuições a que se referem as alíneas a), c) e d) do art.º 2.º do DL n.º 144/2008, de 28 de julho, designadamente nos domínios: a) gestão do pessoal não docente das escolas básicas e da educação préescolar: um total de 258 trabalhadores, 55 com relação jurídica ao Município de Ourém e 203 com o ME (cf. lista pessoal – Anexo I do contrato); b) atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico: valor acordado na ordem dos 551 mil euros€; c) gestão do parque escolar nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico: 60 mil euros. A adenda prevê que o ME-DRELVT transfere o montante global de 702 mil euros, a repartir pelos anos 2010, 2011 e 2012 para realização de intervenções de manutenção em escolas. Outras obras de requalificação realizadas em estabelecimentos escolares Concretizámos mais um conjunto de obras de requalificação nas Escolas EB 2/3 de Caxarias, Freixianda e IV Conde de Ourém, no âmbito do contrato de execução de transferências de competências do Ministério de Educação, dando continuidade à primeira fase de reparações diversas realizadas em 2011, com particular destaque para a mudança de coberturas na EB 2/3 de Caxarias e renovação do Pavilhão Município de Ourém 128 Relatório de Gestão – 2012 Gimnodesportivo da EB 2/3 Conde de Ourém. Desta feita, salienta-se que para além de reparações desenvolvidas nas redes de água e esgotos, eletricidade, pavimentos, tetos falsos, aquecimento, verificação do sistema de rega e outras obras de intervenção de melhoria nas Escolas EB 2/3 de Caxarias e Freixianda, foi finalmente realizada a substituição das coberturas na EB 2/3 Conde de Ourém. A remoção do revestimento da cobertura existente em telha de fibrocimento dos pavilhões e telheiros da Escola EB 2/3 Conde de Ourém, vem responder ao exigido na lei e satisfazer uma preocupação do Município e da comunidade escolar. Gestão de pedidos das escolas no âmbito da responsabilidade do Município na área da educação No domínio da gestão de pedidos das escolas podemos referir que existe uma série de tipologias de intervenção que, do ponto de vista organizacional, podemos categorizar nos seguintes domínios de intervenção: assistência informática, abastecimento de gasóleo, abastecimento de gás, limpeza das fossas sépticas, aquisição de mobiliário, mudança de material escolar, obras de manutenção e conservação – pequena, média e grande dimensões, transportes escolares, gestão curricular e projetos escolares. A DEAS é responsável pela gestão dos pedidos, fazendo o seu encaminhamento para as diversas unidades orgânicas e Ourémviva Gestão de Eventos, Serviços e Equipamentos, E.M., SA., (entidade empresarial municipal), com a qual protocolámos a execução de alguns trabalhos desta natureza. Neste âmbito, o Município suporta as despesas correntes dos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo do ensino básico no que se refere ao fornecimento de eletricidade, água e aquecimento escolar, recuperação dos edifícios, aquisição material didático, informático, entre outros. Avaliação-diagnóstico de condições de higiene e segurança alimentar Quanto aos refeitórios escolares foram realizadas análises de ementas e elaboração dos respetivos relatórios de avaliação nutricional, dos mapas mensais dos Serviços de Apoio à Família e Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º CEB. Elaboração de estatística e proposta de pagamento às entidades gestoras dos serviços de refeição. Município de Ourém 129 Relatório de Gestão – 2012 Realizaram-se vistorias a diversos locais de conceção de refeição. Neste âmbito foram efetuadas avaliação diagnóstico de condições de higiene e segurança alimentar de refeitório escolar e apresentados os respetivos relatórios à entidades com quais protocolámos a execução do serviço. Preparou-se a memória descritiva dos projetos da área de refeições dos complexos escolares. É ainda prestado o apoio técnico às entidades neste domínio. Conselho Municipal de Educação Foi iniciado o processo de reinstalação do Conselho Municipal de Educação e elaborado um dossier sobre todos os procedimentos a adotar para o efeito. Conselho Gerais das Escolas A DEAS participou nos trabalhos dos conselhos gerais dos 3 Agrupamentos de escolas do Município, juntamente com os restantes representantes do Município. Projetos no âmbito do Ambiente A DEAS colaborou na preparação, coordenação e acompanhamento das atividades promovidas pela Divisão de Ambiente e as empresas Valorlis e SUMA intitulados “Resíduos em movimento – Uma viagem virtual” e “Ponto Azul” respetivamente, entre outras iniciativas ambientais. Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições escolares Considerando o Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, aprovado pelo Ministério da Educação nos termos do regulamento de acesso ao financiamento desse programa, aprovado pelo Despacho n.º 22251/2005, de 25 de outubro, retificado pelo Despacho nº 12037/2007 de 18 de junho, e nos termos do Decreto-Lei nº 55/2009 (conjugado com o despacho da ação social escolar a publicar anualmente), o Município de Ourém celebrou vários protocolos de cooperação com diferentes entidades de âmbito local. Município de Ourém 130 Relatório de Gestão – 2012 Componente de Apoio à Família Face à tendência de universalização que a educação pré-escolar tem vindo a assumir progressivamente, a par da necessidade do crescente envolvimento de toda a comunidade na formação das suas crianças, designadamente através das suas famílias, é necessário desenvolver as formas de colaboração, entre as diversas entidade públicas e privadas interessadas e competentes na matéria, com vista ao estabelecimento de um processo pedagógico-educativo adequado às necessidades atuais da comunidade escolar. A Componente de Apoio à Família tem uma dupla vertente, a alimentação e o complemento de horário. Integra ainda atividades de animação sócio-educativa dos alunos do ensino Pré-Escolar. De forma a regular as condições relativas à participação ativa no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação pré-escolar de acordo com os princípios consagrados na Lei nº 5/97, de 10 de fevereiro, no Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março (conjugado com o despacho da ação social escolar a publicar anualmente) e no Decreto-Lei nº 147/97, de 11 de junho, artigo 6º, pontos 1 e 2, o Município de Ourém procedeu à alteração dos protocolos de cooperação em vigor, com diferentes entidades de âmbito local, de modo a garantir a oferta de refeições e serviços de apoio à família para os alunos do pré-escolar, uniformizando o documento. Transportes escolares Os transportes escolares dos alunos do Pré-Escolar e 1.º ciclo do ensino básico são assegurados na sua maioria por mini-autocarros de 18 ou 26 lugares e carrinhas de 9 lugares municipais, adquiridos em 2000, 2001 e 2008, para garantir o transporte dos alunos de cerca de 64 estabelecimentos de ensino suspensos. Clarifica-se que a suspensão foi realizada por indicação do Ministério da Educação, no âmbito do reordenamento escolar, ou por falta de alunos inscritos nos respetivos estabelecimentos, optando-se, conforme consta do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, por adotar circuitos especiais, dada a idade dos alunos a transportar, com caráter mais individualizado. Município de Ourém 131 Relatório de Gestão – 2012 O Município de Ourém possui também um autocarro de 51 lugares a fim de assegurar as deslocações dos alunos do Concelho para a realização de visita de estudo anuais, sendo um recurso também potenciado para o apoio ao associativismo, às instituições particulares de solidariedade social e demais atividades de interesse municipal. Para o funcionamento da frota, o Município e a Ourémviva EEM dispõem de 13 motoristas e 16 vigilantes, devidamente credenciados de acordo com a Lei n.º13/2006, de 17 de abril. Nas freguesias de Alburitel, Atouguia, Cercal, Espite, Fátima e Ribeira do Fárrio, o transporte dos alunos do Pré-Escolar e 1º Ciclo é assegurado por veículos de transportes escolares (carrinha de 9 lugares ou mini-autocarros) propriedade de entidades públicas ou instituições particulares de solidariedade social, mediante protocolo de cooperação celebrado com o Município de Ourém. No ano letivo 2012/2013 mantiveram-se os 2 novos circuitos criados no ano transato, nomeadamente nas freguesias de Fátima e N.ª S.ª das Misericórdias, com recurso aos autocarros da concessionária de transportes públicos a Rodoviária do Tejo, S.A. Para o ano 2012/2013, o número de alunos do Pré-Escolar e 1.º ciclo do ensino básico inscritos nos transportes escolares atinge 766 alunos, conforme descrição no gráfico que se apresenta na página seguinte, o que representa uma diminuição de 2,54% face ao número de 786 alunos transportados no ano letivo 2011/2012. No que se refere aos alunos dos 2.º, 3.º Ciclos, Secundário e Profissional, os transportes escolares são efetuados em regime de carreiras públicas, pela Rodoviária do Tejo (RT) e Rodoviária da Beira Litoral (RBL), conforme referido no quadro 18, de acordo com o Decreto-lei n.º 299/84, de 5 de setembro. As infraestruturas de transportes escolares do Concelho de Ourém estão, na sua quase totalidade, concessionadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) à Rodoviária do Tejo, estando apenas a zona norte da Freguesia de Freixianda concessionada à Rodoviária Beira Litoral (RBL ou Transdev). Os circuitos de transportes públicos assegurados pela Rodoviária do Tejo cobrem a maior parte do território do Concelho e permitem incluir os circuitos de transportes Município de Ourém 132 Relatório de Gestão – 2012 escolares, favorecendo assim uma maior oferta a toda a população durante o tempo letivo. Gráfico - Número dos alunos inscritos nos transportes escolares, para o ano letivo 2012/2013 Seiça Rio de Couros Ribeira do Fárrio Oliv al N.ª S.º das Misericórdias N.ª S.ª da Piedade Matas Freixianda Formigais Fátima Espite Cercal Caxarias Casal dos Bernardos Atouguia Alburitel 0 20 40 60 80 100 120 140 Número de alunos Assuntos Sociais Atividade corrente da Rede Social O Núcleo Executivo reuniu periodicamente (6 reuniões) para a emissão de pareceres sobre várias candidaturas, posteriormente abordadas em Plenário (3 reuniões), assim como a adesão de novos parceiros, a apresentação de projetos, entre outros assuntos. Foram enviados, no ano em apreço, 140 conteúdos aos parceiros da Rede. Esta está preparada e disponível para difundir pela parceria qualquer assunto considerado pertinente. Foi relançado o convite para que as entidades que ainda não integram a Rede Social possam fazer parte dela, com vista a um trabalho social mais articulado e cada vez mais mobilizador. Município de Ourém 133 Relatório de Gestão – 2012 Comissões Sociais de Freguesia. As duas Comissões Sociais de Freguesia formalmente constituídas são a de Fátima e de N.ª S.ª da Piedade. Na dinamização das CSF, elementos da DEAS, representando o Município de Ourém, participaram em 2 reuniões da CSF de Fátima e 2 reuniões da CSF de N.ª S.ª da Piedade. Intervenção Social No âmbito da intervenção social, pretende-se promover melhoria de qualidade de vida dos Munícipes numa ótica de trabalho integrado, pluridisciplinar e interinstitucional, apoiar os mais desfavorecidos e desprotegidos, proteger as famílias, as crianças, os jovens e os idosos nas suas diversas problemáticas. Realizaram-se consultas de psicologia, entrevistas, visitas domiciliárias. Receberam-se pedidos relacionados com a ação social escolar, integração em respostas sociais, intervenção social, tarifas sociais, recuperação habitacional, apoio ao arrendamento e à recuperação habitacional, tarifas sociais, transportes escolares especiais, entre outros. Elaboram-se informações e pareceres técnicos que suportam decisões superiores, tanto internamente como externamente, junto dos tribunais ou outros serviços da administração central. Subsídios escolares Foram analisadas as candidaturas a subsídios escolares para este ano letivo tendo sido atribuído ao escalão A um subsídio de 45 euros e ao B um de 28,60 euros. O órgão executivo deliberou manter os valores dos subsídios definidos nos anos anteriores devido à conjuntura atual e às limitações financeiras impostas pela Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso. Concluído o processo de análise das 764 candidaturas, apresentamos os seguintes resultados: Quadro – Montantes globais atribuídos – ano letivo Município de Ourém 134 Relatório de Gestão – 2012 Resultado da análise das candidaturas N.º de candidaturas Valor por escalão (€) Total (€) Escalão A 281 45,00 € 12.645,00 € Escalão B 364 28,60 € Excluídos 0 0€ 10.410,40 € 0€ 119 0€ 0€ 764 0€ 23.055,40 € Não Subsidiados Total Bolsas de estudo para apoiar alunos que frequentam o ensino superior À semelhança do ano letivo anterior, no ano letivo 2012-2013 o processo ficou suspenso por dois motivos: necessidade de revisão do Regulamento, cujo conteúdo enferma de desadequação ao processo de Bolonha e desajustamento dos critérios de análise para efeitos de determinação da situação de fragilidade económico-social e pelas limitações decorrentes da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso. Plano de Igualdade de Género A Conselheira Local integra a equipa que está a elaborar Plano Local para Igualdade de Género, tendo-lho iniciado no ano transato. A execução deste plano ficou suspensa pelo facto de ter havido constrangimentos associados à empresa a quem a CIMT contratualizou a execução do Plano. Recorde-se que Ourém integrou a candidatura da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) à tipologia 7.2 – Planos para Igualdade do Programa Operacional Potencial Humano, denominada por Projeto Médio Tejo + =. O Núcleo de Apoio à Vítima O NAV iniciou a sua atividade a 22 de fevereiro, Dia Europeu da Vítima de Crime. É um espaço reservado para receber vítimas, designadamente as de violência doméstica, num ambiente de total privacidade. Aqui a vitima pode receber apoio social e psicológico, sentindo-se confortável e segura para falar sobre a situação vivenciada. O NAV tem ainda uma outra vertente que se prende com encaminhamento para estruturas de apoio especializado e o acolhimento em situação de emergência. Município de Ourém 135 Relatório de Gestão – 2012 A criação desta resposta social prende-se fundamentalmente com o facto de chegarem a estes serviços, designadamente à CPCJ de Ourém, um número considerável de pedidos de intervenção motivados por situações de violência doméstica. Este facto está extremamente ligado às questões de género uma vez que, dos 51 pedidos recebidos no ano transato apenas em dois deles o agressor é a figura feminina do casal, nos restantes o agressor é homem o que nos remete para uma interpretação sociológica das questões do género associadas à violência doméstica. Por este motivo entendeu-se que a iniciativa seria integrada no Plano de Ação para a Igualdade para que a Conselheira possa acompanhar e dinamizar esta medida de política local. Em 2012 foram atendidas 7 pessoas no nosso serviço, às quais foi efetuado um projeto de vida, dado o encaminhamento ajustado à situação e efetuado o apoio psicossocial. Dia Internacional da Mulher: Guia de Boas Práticas – Uma Linguagem simbólica O Município de Ourém assinalou o Dia Internacional da Mulher de uma forma simbólica, partilhando junto de todos os colaboradores o Guia de Boas Práticas - Uma Linguagem Promotora da Igualdade entre Homens e Mulheres, na Administração Local. Esta iniciativa foi proposta e executada pela Conselheira para a Igualdade de Género e Cidadania, Dra. Leonilde Madeira. Trata-se de um documento que contém recomendações quanto à linguagem a utilizar, para se promover uma linguagem institucional integradora e não discriminatória. O Guia de Boas Práticas salienta que “é porque a língua é viva e plástica, um extraordinário meio de democratização e com enorme capacidade de se adaptar a novas necessidades que teremos de continuar a pensar e imaginar novas fórmulas de escrever e dizer em que todas as cidadãs e todos os cidadãos possam caber em igualdade". Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres Município de Ourém 136 Relatório de Gestão – 2012 “Muda-te…interrompe o silêncio” foi uma iniciativa que visou assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres que decorreu no dia 25 de novembro. Esta dinâmica integrou atividade física, com um percurso pedonal, seguindo-se uma paragem no Centro Comunitário de Voluntariado de Ourém para visualização de um pequeno filme temático com dinâmicas de grupo a finalizar. Esta iniciativa destinou-se a todas as faixas etárias. Protocolo com o CRIO: Projeto de Intervenção Precose No âmbito do protocolo celebrado com o Centro de Recuperação Infantil Ouriense para a intervenção precoce um dos técnicos participa nas reuniões da equipa, apoia, no âmbito das suas competências, as famílias que beneficiam do projeto e analisa os pedidos de transporte para consultas, sempre que o CRIO não tem disponibilidade para o efeito. No ano em apreço, e no âmbito do protocolo de parceria estabelecido com a Equipa Local de Intervenção Precoce de Ourém, dinamizou-se a ação de formação intitulada “Estratégias de Intervenção para crianças com perturbações Município de Ourém 137 Relatório de Gestão – 2012 do espectro do autismo”, a qual decorreu nos dias 10 e 17 de março, destinada a profissionais de várias áreas, designadamente Educação e Saúde. A ação teve como principais objetivos: sensibilizar os profissionais para compreender o autismo e suas características; apresentar estratégias específicas de intervenção no autismo e sensibilizar os profissionais para compreender o desenvolvimento das competências e das perturbações da Comunicação/Linguagem em crianças com PEA (Perturbações do espectro do Autismo). Contou com a presença do Dr. Frederico Duque, Dr.ª Joana Almeida, Professora Assunção Ataíde e a Terapeuta Carmelina Mota. Centro Comunitário de Voluntariado Dando expressão ao propósito de construir um Município de Excelência Social, materializou-se numa estrutura física, no edifício onde funcionou o jardim de infância de Ourém, o Centro Comunitário de Voluntariado. O Centro Comunitário de Voluntariado foi criado em 2011, no âmbito das comemorações do Ano Europeu do Voluntariado. Em 2012, fruto do contributo de duas equipas voluntárias e dos recursos disponibilizados pelo Município de Ourém, a Ourémviva EEM, a Social Minde e o Millenium BCP, realizaram-se obras de melhoria no exterior dos edifícios, bem como o apetrechamento das respostas identificadas. O Centro Comunitário de Voluntariado constitui um equipamento social que visa dar resposta às necessidades da comunidade através da prática do voluntariado e de ações solidárias. Este contempla os seguintes serviços: Acolhimento e Bem-Estar, Banco de Ajudas Técnicas, Banco do Voluntariado de Ourém e Ponto de Partilha (Ajuda Alimentar, Ateliers Ocupacionais e Espaço de Comércio Social). Banco do Voluntariado de Ourém O Banco de Voluntariado de Ourém é um projeto que promove o encontro entre a procura e a oferta de voluntariado, disponibilizando informação, formação e apoios diversos às organizações e aos voluntários. Esta resposta visa desenvolver ações indispensáveis à promoção, coordenação e qualificação do voluntariado. Sendo o voluntariado um conjunto de ações de interesse social e comunitário, realizadas de Município de Ourém 138 Relatório de Gestão – 2012 forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade. O voluntariado constituiu-se como um recurso transversal, que pode ser assumido de forma coletiva, mobilizando agentes públicos e privados no desenvolvimento de projetos da mais variada natureza. A mobilização da sociedade civil em torno destes objetivos tem uma expressão diminuta no nosso país pelo que, em tempos de maior fragilidade socioeconómica, é fundamental que o poder local assuma um papel facilitador na estimulação dos agentes locais para a rentabilização dos recursos e para o exercício da sua cidadania. Nesta matéria, reconhecendo os benefícios sociais do voluntariado, o Município avançou para a criação de um documento regulador da sua atividade nesta matéria, instituindo-se como um local de encontro entre pessoas que expressam a sua disponibilidade e vontade para serem voluntárias e entidades que reúnam condições para integrar voluntários. É um projeto integrado que promove o encontro entre a procura e a oferta de voluntariado. A proposta de Regulamento foi aprovada a 18.10.2011, tendo sido publicada através do Edital 35/2012, publicado em Diário da República a 30.11.2012. O Centro Comunitário de Voluntariado de Ourém integra um espaço de apoio aos voluntários, no qual já desenvolvem atividades em atelier de pintura e na loja social Ponto de Partilha. Em 2012 inscreveram-se 28 voluntários. Ponto de Partilha O Ponto de Partilha integra a Ajuda Alimentar, o Atelier Ocupacional e o Espaço de Comércio Social. Estas respostas fazem parte do Centro Comunitário de Voluntariado Município de Ourém 139 Relatório de Gestão – 2012 de Ourém, equipamento destinado a dar resposta às necessidades das famílias socialmente desfavorecidas do Concelho. O espaço abriu ao público a 21 de junho 2012 e está a ser um sucesso junto da comunidade, funcionando numa lógica coletiva, que resulta de um movimento voluntário por parte dos cidadãos. Por um lado, a comunidade está motivada para oferecer bens, por outro, tem havido bastante procura/recetividade por parte das famílias carenciadas. Desde a abertura o espaço conta com 108 registos de doações e 75 famílias beneficiárias. É notável a adesão da comunidade ao projeto que conta já com 28 voluntários inscritos. Diariamente, somos visitados por cidadãos que necessitam de apoio, outros que querem conhecer o espaço ou vêm deixar a sua contribuição. Protocolo O Município de Ourém, a Cruz Vermelha Portuguesa e a APDAF – Associação para a Promoção e Dinamização do Apoio à Família O protocolo entre o Município de Ourém, a Cruz Vermelha Portuguesa e a APDAF – Associação para a Promoção e Dinamização do Apoio à Família foi assinado no dia 13 de fevereiro 2013. Este protocolo de cooperação destina-se a gerir a verba proveniente da Ação Promocional e de Angariação de Fundos Cruz Vermelha Portuguesa / Sonae Continente – Natal 2011, resultante da parceria entre o Município de Ourém e a Cruz Vermelha Portuguesa (Delegação de Leiria). Esta ação contou com a participação do Agrupamento 977 Ourém – Corpo Nacional de Escuteiros e outros voluntários a quem coube a tarefa de embrulhar presentes na época de Natal. A verba disponível foi de mil euros. Até ao fim do ano apoiaram-se 29 famílias acompanhadas pela intervenção social do município. Apartamento de Emergência Social O Apartamento de Emergência Social é uma resposta social, através de um imóvel do Município, situada na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, Nº 48, 1º esquerdo, 2490 – 548 Ourém, para fins habitacionais que visa acolher pessoas em situação de emergência ou risco, mediante a caracterização da situação social, económica ou de risco fundamentado pelos serviços técnicos da DEAS. São considerados essencialmente dois tipos de situações: Município de Ourém 140 Relatório de Gestão – 2012 • Crise – caracteriza-se por uma situação de grave vulnerabilidade e desproteção, resultante de não estarem asseguradas, a breve prazo, as condições mínimas de sobrevivência pelo que se impõe uma intervenção urgente e encaminhamento para os serviços locais de ação social. • Emergência – caracteriza-se por uma situação de grande vulnerabilidade e desproteção, resultante de não estarem asseguradas, as condições mínimas de sobrevivência e que constituam um perigo real, atual ou iminente, para a integridade física, psíquica e emocional do individuo/família, necessitando de intervenção imediata. Poderão beneficiar deste equipamento social munícipes que revelem vulnerabilidade económica, social, habitacional ou risco, situação devidamente fundamentada pelos serviços técnicos da DEAS. O apoio prestado é de caráter excecional e temporário, tendo sido, em 2012, acolhidos 4 agregados familiares, o que perfez um total de 10 pessoas. Mercado Social de Arrendamento O mercado social de arrendamento foi uma iniciativa integrada no Programa de Emergência Social, sendo constituído por uma bolsa de imóveis disponibilizados para o arrendamento, com rendas inferiores às do mercado. Neste âmbito foi criado um Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional, denominado “Solução Arrendamento”, gerido por uma Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, a Norfin SGFII, SA, Público. As estes imóveis juntam-se os disponibilizados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.. Os imóveis destinam-se a habitação permanente, preferencialmente, às famílias de rendimentos médios que não reúnam condições ou manifestem dificuldades no acesso ao mercado livre de Município de Ourém 141 Relatório de Gestão – 2012 habitação e que cumpram os critérios definidos no presente Regulamento. Os candidatos têm que reunir os seguintes critérios: Serem maiores ou emancipados; Não serem proprietários, arrendatários, ou titulares de direito que lhes garanta o uso e habitação de outro prédio ou fração para fins habitacionais nos próprios concelhos ou nos concelhos limítrofes ao concelho em que se localiza o fogo a arrendar; O candidato e/ou o agregado familiar devem revelar capacidade económicofinanceira para suportar o pagamento da renda respetiva, de acordo com as taxas de esforço definidas na cláusula quinta; Não serem beneficiários de contrato de arrendamento celebrado no âmbito da presente Iniciativa, com exceção dos casos em que o arrendamento a que se candidata se destine a substituir a anterior situação, que cessou ou irá cessar em data determinada e por motivos atendíveis. O órgão executivo decidiu aderir à iniciativa pelos seguintes fundamentos: a) o número crescente de pedidos de apoio à habitação, desde a recuperação habitacional, à comparticipação da renda de casa, ao apoio ao pagamento do empréstimo habitacional ou às execuções fiscais, que implicam a venda ou despejo habitacional; b) o facto de o protocolo não implicar investimento financeiro na execução da medida, apenas recursos técnicos. O Município de Ourém assinou o protocolo no dia 6 de junho, na Culturgest (em Lisboa). Neste âmbito presta colaboração ao nível técnico, administrativo e processual, receção das candidaturas ao arrendamento, pré-seleção dos candidatos, encaminhando do processo para Entidades Gestoras, a quem caberá a avaliação das condições de adesão à Iniciativa e a decisão final. Programa de Emergência Alimentar: Cantinas Sociais O Programa de Emergência Alimentar visa garantir às famílias que mais necessitam o acesso às refeições diárias a título Município de Ourém 142 Relatório de Gestão – 2012 gratuito. No Município de Ourém foram constituídas 4 cantinas sociais dinamizadas por IPSS locais. Para este efeito o Plenário reuniu a 6 de março para divulgação do Programa e auscultação das entidades com interesse em o desenvolver. Posteriormente, contactaram-se as IPSS, promoveram-se reuniões até ao entendimento com as entidades parceiras ao projeto, tendo o processo seguido para Santarém a 14 de março. A implantação da resposta teve em conta a cobertura da resposta de forma integral, ou seja, todas as áreas geográficas serão abrangidas, garantindo-se o princípio da equidade, para o efeito definiram-se 4 territórios de intervenção: 1. Território A: Olival, Espite, Matas, Urqueira, Cercal, Gondemaria e Caxarias. 2. Território B: Freixianda, Ribeira do Fárrio, Rio de Couros, Formigais e Casal dos Bernardos. 3. Território C: Nossa Senhora da Piedade, Seiça, Alburitel e Nossa Senhora das Misericórdias. 4. Território D: Fátima e Atouguia. Assim, que foram disponibilizados os critérios de análise e seleção das famílias por parte do ISS, definidas normas de funcionamento, realizaram-se reuniões com as instituições, por cada zona de intervenção, de modo a definir-se o modus operandi da articulação entre a Cantina Social e as restantes instituições que irão cooperar. 7000 6000 5000 4000 3000 Maio 2000 Junho Julho 1000 Agosto 0 A P A JEFÁ TIM A - Centro de A po io So cial Centro So cial Fundação Dr. A sso ciação de P ais e de Olival P aro quial de Freixianda A go stinho A lbano de Encarregado s de A lmeida Educação To tal Setembro Outubro Novembro Dezembro Município de Ourém 143 Relatório de Gestão – 2012 No Município de Ourém, a 11 de maio, iniciou-se a prestação de refeições, através das 4 cantinas sociais instaladas no concelho: Apajefátima-Associação de Pais e Encarregados de Educação, Centro de Apoio Social de Olival, Centro Social Paroquial de Freixianda e Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida. Com base nos mapas de registos de refeições efetuadas pelas quatro instituições mais diretamente envolvidas neste processo, o número de refeições prestadas nos meses de maio a dezembro perfez um total de 38.603 refeições. Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) Quadro – Resumo dos compromissos assumidos no âmbito do PARES Valor total Compromisso da Município adjudicaç Data de Instituição assinatu ra ão Compartic ipação do Município - JI Centro de Bem-Estar Compartic Valor não ipação do Valor Valor Município elegível elegível - creche e público privado 257.875,00 € 110.518,00 € 44.501,00 € 781.942,50 € 533.962,00 € 230.075,00 € 916.000,00 € 471.604,00 € 314.402,00 € 0,00 € 1.018.794,32 € 348.686,00 € 149.439,00 € 1.517,00 € 454.999,98 € 257.875,00 € 110.518,00 € 44.501,00 € lar elegíverespostas elegíveis Valor não elegível Total privado 24-012007 e 4.05.2009 de Bairro Valores candidatura 213.236,00 € 60.468,19 € 1.026.658,6 7€ - 412894,00€ (alterado) Centro Desportivo Social e Cultural de 24-012007 155.019,00 € 454.999,98 € 182.643,00 € - Cercal-Vales e Ninho entro Social Paroquial de 10.12.2007 90.000,00 € 13.12.2007 68.000,00 € 10.12.2007 545.203,00 € Freixianda Centro de Apoio Social do Olival APDAF 781.942,50 € 916.000,00 € 1.018.794,3 2€ Município de Ourém 144 0,00 € 543.686,00 € - Relatório de Gestão – 2012 Apoio às instituições particulares de solidariedade O Município de Ourém celebrou 4 contratos-programa destinados a apoiar as instituições na concretização de obras para a implementação e reforço de respostas sociais, comparticipando 70 por cento do valor, designadamente nos montantes e tipologia de respostas descritos no quadro seguinte: Instituição Valor previsto Comparticipação em obra Município (70%) Centro Social de Matas 978.911,50 € 685.238,05 € 34.261,90 € 650.976,15 € LAR, CENTRO DE DIA E SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO Centro Social de Casal dos Bernardos 105.750,00 € 74.025,00 € 3.701,25 70.323,75 € SAD Centro de Terceira idade de Gondemaria 360.988,80 € 252.692,16 € 12.634,61 € 240.057,55 € LAR Associação de Bem-Estar de Urqueira 929.344,50 € 650.541,15 € 97.581,18 € 552.959,97 € LAR, CENTRO DE DIA E SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO Total 2.374.994,80 € 1.662.496,36 € do Valor pago pela Valor CMO (€) dívida(€) 148.178,94 € em 1.514.317,42 € Tipo de resposta ________ Unidade de Cuidados Continuados A DEAS participa em diversas reuniões de trabalho equipa da unidade de cuidados continuados, efetua a referenciação de processos e articula os projetos de intervenção individual ou familiar com a área da saúde. Faculta transporte para familiares de doentes de modo a que estes participem nas sessões da saúde sobre o apoio a doentes. Projeto “EducAmbiente no Limpar Portugal” No âmbito da crescente preocupação com as questões relacionadas com a preservação do ambiente, colaborámos na organização do Projeto “EducAmbiente no Limpar Portugal”, iniciativa integrada no projeto Nacional “Limpar Portugal”, a qual se realizou no dia 24 de março. A iniciativa contou com a participação de cinco estabelecimentos escolares: o Colégio Sagrado Coração de Maria, o Colégio de São Miguel, a Escola Básica e Secundária de Ourém, o Agrupamento de Escolas Conde de Ourém e a Escola de Hotelaria de Fátima. Para além dos serviços do Município e das empresas municipais, Ourémviva, EEM e SRU Fátima, participaram ainda elementos da Universidade Sénior de Ourém. Município de Ourém 145 Relatório de Gestão – 2012 As ações decorreram durante a manhã, em Ourém e Fátima, e consistiram na remoção de resíduos das margens da Ribeira de Seiça, na limpeza de resíduos deixados por peregrinos nos parques e numa lixeira situada na Estrada de Fátima. Os voluntários ambientais foram sensibilizados para a salvaguarda dos ecossistemas ribeirinhos, assim como as consequências de comportamentos pouco amigos do ambiente. O Projeto “Limpar Portugal” é um movimento cívico nacional que pretende, através do voluntariado, promover a educação ambiental e refletir sobre a problemática do lixo, do desperdício, do ciclo dos materiais e do crescimento sustentável, por intermédio da limpeza de focos de lixo depositados indevidamente. Projeto PIAL - Programa Intermunicipal de Acessibilidade Local Médio Tejo A Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação de Pessoas com Deficiência n.º 38/2004 de 18 de agosto, estabelece o princípio da não descriminação e reconhece o meio como fator de descriminação ou facilitador de práticas discriminatórias. A forma como as cidades têm sido construídas e estruturadas, tem constituído, muitas vezes, um fator de exclusão dos cidadãos que se encontram em desvantagem no que diz respeito à mobilidade, capacidade de orientação e acesso à informação. O Município reconhece que é fundamental que os espaços e edifícios públicos das cidades sejam pensados para todos os cidadãos, ou seja, tenham em conta as necessidades e os direitos das pessoas com mobilidade condicionada ou necessidades especiais, cidadãos de pleno direito. Deste modo, entendeu-se proceder à candidatura ao Programa Intermunicipal de Acessibilidade Local Médio Tejo, financiada pelo Programa RAMPA – Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade do Programa Operacional Potencial Humano, promovida pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Para a parceria, o Município convidou a União das Misericórdias Portuguesas – Centro de Apoio a Deficientes Profundos João Paulo II por ser um parceiro local com uma vasta experiência na problemática da deficiência. Município de Ourém 146 Relatório de Gestão – 2012 Projeto Médio Tejo + = O Projeto Médio Tejo + = consiste numa candidatura por parte da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) ao Programa Operacional Potencial Humano, na tipologia 7.2 – Planos para Igualdade. O projeto tem como intuito promover a efetiva Igualdade de Género na sua região de atuação. Para tal, propõe-se a desenvolver um conjunto de atividades que envolvem a CIMT e os 11 Municípios e seus colabores: diagnósticos, ações de sensibilização e de formação, planos de intervenção e sua execução, estratégias de divulgação. Com este projeto pretende-se que sejam desenvolvidas verdadeiras culturas organizacionais para a Igualdade de Género, que a atuação nesta área passe a ser considerada de forma estratégica, concertada, planeada e efetiva. Assim, procura-se inicialmente desenvolver um trabalho de caráter mais interno – atividades exclusivamente dirigidas para os Municípios – e, concluída esta fase, alargar a atuação ao raio de intervenção dos Municípios, apostando numa intervenção mais abrangente. Aqui tenciona-se articular o trabalho programado com entidades das Redes Sociais de modo a que a “abertura” do projeto à comunidade seja ainda mais afetiva. Projeto Comenius Regio Este ano deu-se continuidade ao Projeto Comenius Regio cujos principais objetivos são: 1.Melhorar a colaboração entre as entidades locais (escolas, professores e estudantes); 2. Fazer com que as entidades locais colaborem com a comunidade no sentido da deteção atempada dos problemas da juventude, designadamente na ares da prevenção e eliminação de riscos sociais; 3. Promover a conhecimento da legislação que enquadra a intervenção na área social nos dois territórios municipais (Pitesti e Ourém); 4. Promover o voluntariado jovem como forma de prevenção das atividades antissociais nas escolas; 5. Realizar cursos de formação nas ONG’s sobre Município de Ourém 147 Relatório de Gestão – 2012 o envolvimento dos jovens em atividades sociais de modo a evitar ações criminosas na juventude; 6. Envolver, o máximo, possível, os cidadãos e os meios de comunicação social na prevenção das atividades criminosas na juventude; 7. Divulgação das atividades desenvolvidas e dos resultados do projeto nas duas cidades. O Projeto integra diversas iniciativas, sendo as previstas para a Região 2 – Ourém as seguintes: Parceiro Município Município e parceiros Município e escolas Município Município Município e parceiros Associação do Centro de Dia de Boleiros Associação do Centro de Dia de Boleiros e Insignare INSIGNARE INSIGNARE Associação do Centro de Dia de Boleiros Município e parceiros locais Mês/Ano Setembro 2011 Atividade Criação de um menu no sítio do Município para divulgação do projeto Outubro Divulgação pelos meios de comunicação da visita da equipa de Pitesti 2011 (notícia, reportagem) Outubro 2011 Visita aos centros escolares, colégios e Agrupamentos de Escolas Outubro Sessão temática para planificação do processo de implementação da 2011 CPCJ em Pitesti Fevereiro Publicação da revista “Viver livre, sem Riscos” que inclui as normas 2012 internas da CPCJ Junho 2012 Seminário “Crianças e Jovens em Risco – Contexto Legal” Junho 2012 Sessão de reflexão sobre a metodologia a adotar na criação do BVS Junho 2012 Participação numa ação de voluntariado jovem Junho 2012 Outubro 2012 Abril 2013 Abril 2013 Reunião de trabalho com representantes do parceiro para estruturação do projeto e do regulamento de funcionamento Criação de um manual sobre competências parentais Apresentação do projeto BVS Participação no Plenário da Rede Social com a apresentação preliminar do Relatório da atividade do projeto Passeio Sénior 2012 Considerando as atribuições do Município em matérias relacionadas com os tempos livres, ação social, cultura e turismo, o Município de Ourém realizou de 09 a 25 julho 2012 mais uma edição do Passeio Sénior, tendo elegido como local de destino o Município de Ourém 148 Relatório de Gestão – 2012 concelho de Ourém. Esta atividade foi desenvolvida em parceria com as Juntas de Freguesia e visa proporcionar um dia diferente aos participantes e a oportunidade de conhecerem melhor o nosso concelho. Desta atividade salienta-se o local onde decorreu o almoço - Parque Natureza do Agroal, o qual aliado às comemorações do Ano Europeu de Solidariedade Intergeracional e Envelhecimento Ativo, e dada a proximidade proporcionada pelo mesmo, permitiu que o Município convidasse os familiares a participarem nestes momentos de convívio, tendo-se juntado filhos e netos de alguns deles. Ao longo dos oito dias de atividade, 2.056 idosos tiveram a oportunidade de visitar o Museu Municipal de Ourém, o Santuário de Fátima, nomeadamente a igreja da santíssima trindade com duas exposições intituladas “No Trilho da Luz” e “Alarga o espaço da tua tenda”. Visitaram também o edifício da Câmara Municipal de Ourém onde visualizaram o documentário “Ciclos agrícolas de Ourém”. O percurso terminou no Parque Natureza do Agroal onde se realizou o almoço convívio. Os idosos da freguesia de Fátima contaram com um programa alternativo que integrou a visita ao Centro Histórico de Ourém. A iniciativa envolveu 32 recursos humanos da Câmara Municipal de Ourém e Ourémviva, EEM. Dia Internacional do Idoso O Dia Internacional do Idoso foi assinalado no dia 1 de outubro com participação de 293 pessoas para assistirem ao espetáculo e 234 para o lanche-convívio, o que perfez Município de Ourém 149 Relatório de Gestão – 2012 um total de 19 instituições. O programa resultou de reunião com instituições que desenvolvem respostas sociais na área dos idosos. A Câmara Municipal aproveitou este dia para poder lançar o cartão municipal 65+ social. Fórum Solidário – Encontro entre Gerações No âmbito das comemorações do ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações, o Município de Ourém e as restantes entidades que compõem as plataformas supraconcelhias da Lezíria e do Médio Tejo, participaram no Fórum Solidário - Encontro entre Gerações, que decorreu nos dias 25, 26 e 27 de outubro, no CNEMA, em Santarém. O Conselho Local de Ação Social (CLAS), através dos parceiros locais que se disponibilizaram para participar no evento, fez-se representar com uma mostra de produtos e animação diversa, que ilustraram a cultura e dinâmica social do nosso concelho. Ser Diferente” em Ourém O Município de Ourém em colaboração com o Grupo da Diferença, que integra todas as instituições de apoio à deficiência do Concelho (CRIF, CRIO, Centro João Paulo II, Escola Ensino Especial “Os Moinhos” e Casa do Bom Samaritano), assinalou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no dia 3 de dezembro. Vaivém Oceanário O Município de Ourém acolheu, de 28 de novembro a 2 de dezembro, o Vaivém Oceanário - Educação Ambiental em movimento, dinâmica promovida pelo Oceanário de Lisboa que teve como objetivo sensibilizar a comunidade para a necessidade de conservar os oceanos, através da alteração dos nossos comportamentos e atitudes Município de Ourém 150 Relatório de Gestão – 2012 perante o meio ambiente. Esta iniciativa destinou-se às Escolas (28 e 30 de novembro) e à comunidade em geral (1 e 2 de dezembro). Incêndios A DEAS participou no trabalho realizado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil. No decurso da operação foi acionada a equipa psicossocial, constituída por técnicos de psicologia e serviço social, cujo papel fundamental foi o de apoiar as vítimas no momento de crise, bem como os recursos humanos envolvidos na operação, designadamente bombeiros e forças de segurança. Feira da Europa A DEAS coorganizou (GAPAE, DEAS e Ourémviva, EEM) a Feira da Europa realizada no dia 9 de maio. O Município de Ourém, em parceria com o Centro Europe Direct, a Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém e o Instituto Português do Desporto e Juventude assinalaram o Dia da Europa, com a realização da VII edição da Feira da Europa. Pela primeira vez descentralizada, esta Feira de âmbito distrital, teve lugar no Centro de Negócios de Ourém. O sub-tema escolhido para este ano foi o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e Solidariedade entre Gerações. O espaço de exposições contou com a participação de escolas (ensino público, privado e profissional), instituições (da área do envelhecimento, deficiência e crianças), segurança social (núcleo local de inserção), saúde, entre outros parceiros locais, como a conselheira para a igualdade de género e cidadania. Estas dinâmicas foram trabalhadas internamente nas organizações e grupos de trabalho durante os últimos 3 Município de Ourém 151 Relatório de Gestão – 2012 meses com o objetivo da mensagem europeia tocar nos diversos públicos (idosos, crianças, pessoas com deficiência, pais, etc). O Município de Ourém criou uma linha de emergência para apoiar as vítimas dos incêndios (telemóvel n.º 917384560) e disponibilizou uma equipa específica para apoiar os pedidos chegados diretamente ao serviço. À linha recorreram 6 pessoas. Os respetivos pedidos foram encaminhados para diversos serviços e foram prestados os esclarecimentos devidos. Diretamente aos serviços chegaram 2 pedidos. Foi preparado um alojamento de emergência com capacidade para acolher 6 pessoas. Estavam disponíveis mais 36 camas de campanha, 50 sacos-cama e 50 edredons. A DEAS dinamizou a campanha de recolha de donativos, efetuada no Centro de Negócios de Ourém e na SRU de Fátima. Em géneros alimentares, recebemos 8.933 unidades de água, leite sumos, bolos e pastelaria, pão, sandes, mercearia e iogurtes, 505 kg de fruta, 69 embalagens de fármacos (paracetamol e aspirinas) e 5 litros de sopa. Donativos financeiros de 4 a 7 de setembro recebemos um total de 195,00€. Estes artigos foram disponibilizados a 12 famílias afetadas pelos incêndios e algumas carenciadas do Município, com a colaboração das Juntas de Freguesia, bem como entregues aos operacionais envolvidos incêndios, aquando das refeições e reforços alimentares. Relativamente a artigos de vestuário e artigos domésticos ainda não se apuraram os artigos. Os mesmos serão encaminhados para o centro Comunitário de Voluntariado – Loja Social Ponto de Partilha para disponibilizar à comunidade. Internamente, a campanha de recolhe e distribuição de bens foi realizada pelos serviços da Divisão de Educação e Assuntos Sociais, com a colaboração da Ourémviva EEM. Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ourém A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é uma instituição oficial, não judiciária, que visa proteger e promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar o seu desenvolvimento (Lei nº 147/99 de 1 de setembro). Município de Ourém 152 Relatório de Gestão – 2012 De acordo com a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, considera-se que a criança ou jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações: a) está abandonada ou vive entregue a si própria; b) sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais; c) não recebe cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal; d) é obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento; e) está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança e o seu equilíbrio emocional; f) assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de factos lhes oponham de modo adequado a remover essa situação. Neste âmbito, considera-se criança ou jovem a pessoa com menos de 18 anos ou a pessoa com menos de 21 anos que solicite a continuação da intervenção iniciada antes de atingir os 18 anos. Projeto na área do voluntariado docente: “Tempo para ensinar… Tempo para aprender” Iniciou-se o Projeto “Tempo para ensinar… Tempo para aprender” com o processo de recrutamento de docentes e autorização dos pais das crianças oriundas de meios sócio-educativos desfavorecidos e pouco estimulantes, normalmente identificadas Município de Ourém 153 Relatório de Gestão – 2012 como crianças com dificuldades na aquisição das aprendizagens que irão beneficiar desta ação. Pretende-se com este projeto colmatar as dificuldades acentuadas das crianças na aquisição das aprendizagens inerentes aos processos de leitura e conceitos matemáticos que se vão exacerbando à medida que vão evoluindo no seu percurso escolar, refletindo-se muitas vezes na retenção dos alunos e no insucesso escolar. Pretende-se fomentar e estimular os processos de aprendizagem em alunos do 1.º ciclo do ensino básico, a partir do 2.º ano de escolaridade. Projeto de Educação Parental “Crescer em Família” Dando continuidade ao trabalho iniciado no ano passado, desenvolveu-se um projeto de educação parental que tem como principal objetivo promover práticas parentais adequadas e tem por base o programa de educação parental “Mais Família, Mais Criança” (Gaspar, 2007). Workshop sobre Gestão Doméstica O Centro Comunitário de Voluntariado de Ourém promoveu dois workshops sobre gestão doméstica, um no dia 17 de julho e o outro no dia 11 de setembro, destinados a beneficiários do Rendimento Social de Inserção e famílias da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ourém. Os oradores foram voluntários do Millennium BCP. A iniciativa contribui para o bem-estar das pessoas, apoiando-as nas diversas dimensões do dia a dia, nomeadamente a gestão doméstica, aspeto que se afigura tão importante na atualidade". Também foi possível refletir sobre a melhor forma de organizar e gerir o orçamento doméstico e a partilha de experiências, sobre como reduzir as despesas, como negociar a renda da casa ou o empréstimo da habitação foram os principais objetivos desta iniciativa. Município de Ourém 154 Relatório de Gestão – 2012 Semana Aventura 2012 No âmbito do trabalho desenvolvido pela DEAS, nas equipas do Núcleo Local de Inserção e da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Ourém, a Câmara Municipal de Ourém, em parceria com a Segurança Social e o Jardim Infantil de Ourém, volta a desenvolver um programa de atividades dirigido às crianças cujas famílias beneficiam de Rendimento Social de Inserção ou que são acompanhadas pela referida Comissão. O mesmo focalizou-se em dinâmicas que permitiram atingir os seguintes objetivos: reduzir a desigualdade de oportunidades de acesso a atividades de lazer das crianças oriundas das classes sociais mais desfavorecidas; promover atividades lúdicas que englobem uma prática pedagógica; desenvolver competências sócio-emocionais; fomentar o desenvolvimento inter e intrapessoal. As atividades decorreram no Parque Natureza de Agroal, onde as crianças acamparam de segunda-feira a sábado, sendo que o dia de sexta-feira (dia 11) foi passado na praia de S. Martinho do Porto. 2.3.3.2 – Divisão de Ação Cultural A proposta programática de 2012 nos serviços de cultura e de património, com forte incidência no turismo, apoio à juventude e ao associativismo toma como diretrizes: Uma oferta cultural de continuidade ao longo do ano, contrariando um programa de iniciativas esporádicas, não promotoras de hábitos de assiduidade, (qualidade de vida e excelência social); Uma oferta heterogénea nas expressões culturais (qualidade de vida e excelência social); Município de Ourém 155 Relatório de Gestão – 2012 Uma política de intervenção intensiva nos patrimónios naturais e culturais concelhios através do estudo, da salvaguarda e da promoção, com o envolvimento dos cidadãos nestes processos, indispensáveis para a implementação de uma política de turismo de sucesso para o Município (pujança empresarial; e projeção para o exterior). São exemplos as intervenções no Centro Histórico, no espaço interpretativo do Agroal, a promoção externa dos patrimónios, ou nas oficinas ligadas aos patrimónios, que envolvem a comunidade local na sua promoção e salvaguarda, com resultados para a valorização do Município. Uma linha de atuação inevitavelmente menos centrada no apoio financeiro às entidades proprietárias e de tutela dos patrimónios naturais e culturais concelhios (por imposição da Lei dos Compromissos) e mais vocacionada para o apoio técnico e logístico, seja através da conceção e acompanhamento de projetos de intervenção (ex. de 2012: capela da Perucha, capela do Testinho, projeto de valorização arqueológica em Seiça, recuperação de fontes em Gondemaria, apoio no tratamento documental e conservativo de vários acervos de entidades parceiras, patrimónios no Centro Histórico, mas também «pequenos patrimónios» de particulares…); seja através da intervenção direta (ex. Galeria Municipal, Pelourinho, Cripta, restauro interior na Capela de N.ª Sr.ª do Testinho, tratamento das peças arqueológicas a incorporar pela Junta de Freguesia de Seiça…). O reforço de medidas de apoio técnico, logístico e de divulgação às coletividades, através da cedência de espaços municipais, a título gratuito, mediante a sua disponibilização e interesse público das iniciativas; do apoio técnico e administrativo na organização de processos, na elaboração de planos de atividades, na apresentação de candidaturas a apoios; na disponibilização de material propriedade do Município mediante análise das condições de utilização (ex. cadeiras, equipamento de som, palco…); na divulgação/promoção de iniciativas organizadas pelas coletividades nos meios ao dispor; na organização de iniciativas envolvendo as coletividades na sua dinamização, tendo em vista a fruição cultural e desportiva e a angariação de receitas por estas (ex. CenOurem, animações no Centro Histórico…). Município de Ourém 156 Relatório de Gestão – 2012 Princípio da sustentabilidade – a realização de iniciativas que impliquem despesa obrigatória (como aquisição de materiais para oficinas, pagamento a formadores, artistas, ou outro tipo de pagamentos) tem realização condicionada a inscrições pagas e mínimas obrigatórias. Articulação interna (outros serviços do Município) e interinstitucional fundamental/incontornável em várias esferas de decisão, nomeadamente nas matérias do património/turismo, da ação cultural/educativa e desportiva, da juventude e do associativismo. Com base nestas orientações, foram concretizados os seguintes objetivos: • Reforço de projetos de manifestações e fruição cultural e desportiva mais descentralizados; • Modelo de funcionamento e dinamização da loja “Ponto Já” enquanto equipamento da juventude; • Reforço da oferta cultural ao público sénior; • Mecanismos de apoio ao associativismo sustentados pelo Regulamento e trabalho estreitado com o associativismo; • Intensificação do estudo dos patrimónios materiais no âmbito da revisão do PDM. Museu Municipal e Património Cultural Casa do Administrador: • Gestão da exposição de Longa Duração: OURÉM’ AFEIÇÕES ׀VILLA NOVA DE OURÉM 1900 e integração de novos elementos. • Gestão da Exposição temporária de brinquedos: “FAZ DE CONTA”, até maio • Exposição temporária: “Da Casa de Ourém ao KM 110”, maio - dezembro. Galeria Municipal: Exposições mensais na Galeria Municipal tais como: Mostra Internacional “Encontro na Arte em Portugal”; Exposição de pintura dos alunos de artes do Cento de Estudos de Fátima; Exposição Coletiva de Pintura: Roberto Chichorro, Nuno Gaivoto, Jorge Município de Ourém 157 Relatório de Gestão – 2012 Melo, José Rui Paisana e Ana Oliveira; Exposição de fotografia “ As cidades visíveis ” de Ricardo Vieira; Exposição de fotografia “As cidades visíveis ” de Ricardo Vieira; Exposição de Fotografia “A Olho Nu” de Hélder Farinha e Cláudia Loureiro; Exposição de Pintura “7” (sete pecados capitais) de Jason Brutt (Miguel Fazenda); Exposição de pintura e gravura de Sílvia Marieta; Exposição de Desenho e Gravura de Joanna Latka: “simply a line going for a walk”; Exposição de Pintura Ourém: História, Emoções e Afetos de Álvaro Mendes; Exposição de Pintura Wonderlandscapes de Luis Athoguia; Exposição de Escultura de Alejandra Majewski. Em 2012, verificaram-se 32 visitas guiadas ao Centro Histórico com 1260 participantes e 3554 visitas às exposições da Galeria; Serviço Cultural e Educativo “A Casa à Mesa”: I jantar temático: “As dinâmicas da Casa de Ourém” Memórias Partilhadas; II jantar temático: “O associativismo na Casa de Ourém”; III jantar temático: tributo ao Fado, Património da Humanidade; IV jantar temático: “Com sabor a Natal”. “Acontece no Museu”: "Meio Metro de Pedra" - um documentário sobre a contracultura do rock'n'roll em Portugal ; “S. Sebastião: o culto e o templo”; "Mother Vine - A Mátria do Vinho" - documentário comentado e prova de vinhos; Amnistia Internacional em Ourém; "Rota do Peregrino de Fátima"; “Concerto pela Ourearte; Exibição do filme do Workshop "Arquivo da Memória"; Palestra: “Pegadas de um Hippie pelo Oriente”; Chá com Letras - 6ª meia maratona de Teatro com o Grupo de Teatro Apolo; "Noite Faz de Conta". Jornadas do Património: “A Memória tem futuro”. Oficinas no Museu: Oficinas de Dança e de Consciência do Movimento; Oficinas de artes performativas; Peça de teatro "Alfanuí – O Eco dos Montes" ; Workshop de fotografia: “um olhar estenopeico”; Workshop de fotografia criativa com luz de relâmpago; Workshop “Reflexologia: da teoria à prática”; Oficina da Ciência; Oficina de teatro infantil. Município de Ourém 158 Relatório de Gestão – 2012 Estas oficinas lúdico-pedagógicas produzidas pelo serviço educativo do Museu Municipal (foram realizadas aproximadamente 59 oficinas), contarm com 1349 participantes; Conservação, Interpretação e Valorização Património imóvel: • Recuperação e interpretação da Cripta do Centro Histórico; • Elaboração do projeto de alteração das instalações sanitárias públicas do Centro Histórico; • Reabilitação da Galeria Municipal e instalação do Posto de Turismo • Levantamento de patologias em estruturas, circunscrito às muralhas ao castelo; • Conservação e restauro de elementos patrimoniais na Capela do Testinho – Estreito – Urqueira; • Acompanhamento dos trabalhos de recuperação da Capela da Perucha – Freixianda; • Conservação e restauro do Pelourinho do Centro Histórico; • Programa e projeto de intervenção de conservação e restauro, da Capela de S. Sebastião – Atouguia; acompanhamento da remoção da vegetação da cobertura; • Instalação de núcleo interpretativo na Cafetaria do Agroal (produção de conteúdos, coordenação e acompanhamento de montagem dos painéis); • Apoio técnico aos trabalhos de recuperação de fontes de Gondemaria • Participação no processo de classificação patrimonial ZEP da Igreja de N.ª Sr.ª da purificação, Olival, com a DGCP; • Informações/pareceres em processos de licenciamento com patrimonial. Património móvel: • Conservação preventiva e interventiva do acervo móvel do Museu; Município de Ourém 159 interesse Relatório de Gestão – 2012 • - Oficinas de conservação de madeiras; • - Realização de trabalhos de higienização e conservação e restauro a 370 livros e a 3858 documentos simples. Investigação e Divulgação Neste âmbito será de destacar: • Conclusão do projeto de inventário de bens patrimoniais com proposta em PDM. Foram estudados, inventariados e propostos como valores patrimoniais: 120 sítios arqueológicos; património arquitetónico civil: 2 - Políticoadministrativo, 7 – Educativo, 16 – Quintas, Industrial e agropecuário: 32, Equipamentos: 27, Viário: 6; Património arquitetónico religioso: Santuário, Igrejas, Capelas/Ermidas: 33, Alminhas/ Oratórios – Passos: 8, Cruzeiros: 15, Património funerário: 3, Casas das Ordens/ Seminários: 3; conjuntos arquitetónicos: 7.; • Projeto de produção de postais e folheto promocional (coordenação, seleção de locais/patrimónios, produção de conteúdos, acompanhamento no terreno); • Acompanhamento da publicação em curso “Francisco Vieira de Figueiredo”; • Acompanhamento arqueológico das obras da EN113 – Seiça; • Trabalhos arqueológicos (prospeção) no âmbito do Plano de Pormenor da Tapada, Fátima (Ourém) e coelaboração de relatório; • Envio de informações solicitadas pelos cidadãos sobre património e cultura local. Biblioteca Municipal • "(Con)tributos" (tertúlias com escritores convidados), tais como: Nádia Sousa – “Amor na Baía azul”; Susana Mendes – "O Homem e a responsabilidade ambiental: O turismo de natureza e a sustentabilidade"; Eduardo Biscaia – “Trinta anos de ausência”; Luís Fernandes e Sónia Seixas – "Plano Bullying Como apagar o bullying da escola". Município de Ourém 160 Relatório de Gestão – 2012 • “Fora da Estante” (Mostra Bibliográfica) tais como: Ciência; Recursos Naturais; Teatro; Dia Internacional do livro infantil; Maria Keil (1914 – 2012); Imprensa; Centenário do nascimento de Jorge Amado; Autores portugueses; Alves Redol; Dia Mundial dos Avós (Festa de S.ta Ana e de São Joaquim); Arquitetura; Histórias de Natal. • Exposições mensais nomeadamente: Exposição de fotografia "Bichos" da autoria de Helder Conceição; Exposição “O que é o teatro?”; Exposição “Os Trabalhos da Oficina Descobrir a Floresta – 2011”; Exposição de fotografia “Espanta-me: A Liberdade do espantalho está presa a um pau, atada por cordéis”; Exposição “Cartazes de abril”; Exposição de desenho de André Serras; Exposição de fotografia dos alunos do Curso de Formação e Educação de Fotografia, da EB 2,3 D. Afonso, 4.º Conde de Ourém; Exposição de pintura “Os meus olhares” de Isabel Gil Maia; Exposição de escultura “Pedras Vivas” de Fábio Oliveira; Exposição de pintura de Filomena Morim; Exposição de pintura “Do clássico ao contemporâneo” de Armando Ramos; Exposição "Arte na rua: a cidade que vejo", dos alunos do 2.º Ciclo da EB 2,3 D. Afonso, 4.º Conde de Ourém; Exposição "Começo a conhecer-me", dos alunos da Escola de Artes de Ourém do Projeto Amarte; Exposição “As Bibliotecas Escolares – Passado, Presente e Futuro”. • Comemoração do Dia Mundial da Música, com projetos pedagógicos com declamação de poemas da lusofonia, ao som do piano e do acordeão. • Catalogação de aquisições e ofertas à BMO; • Permuta de publicações com outras entidades; • Conclusão do registo de livrarias/pontos de difusão de livros na região (para posterior difusão da bibliografia do Município); • Projeto de verão “A Biblioteca vai à Piscina”; • Oficina de escrita em comunicação de ciência; • “Histórias com animais”; • Realização da Hora do Conto com Lendas de Portugal (com deslocações aos Centros de Dia e Lares de Idosos; Município de Ourém 161 Relatório de Gestão – 2012 • Atelier de mediação de leitura "O Livro no país das maravilhas" orientado por Patrícia Almeida; • Projeto “Bibliomóvel; • Tratamento (catalogação no programa Bibliobase) do fundo documental da Biblioteca Escolar de Carvoeira - Caxarias (971 títulos); • Participação no Grupo de Trabalho Concelhio da Rede de Bibliotecas do Município de Ourém. • Feira do livro 2012 – (15 a 25 de abril 2012) com a presença de diversos autor tais como: Cristina Carvalho; Isabel Zambujal; José Luís Peixoto; Rui Almeida Paiva; Heitor Lourenço; Leonor Lourenço; Luís Miguel Rocha; Afonso Cruz, e parecerias com o Coral Infantil e Juvenil da AMBO e Concurso Concelhio de Leitura. • “Férias com histórias”, no espaço infantil da biblioteca. Arquivo Municipal Neste setor, foi levado a cabo trabalho de tratamento, organização e classificação de documentos, o que se resume do seguinte modo: • Número de requisições de documentos: 234; • Reformulação do plano de classificação do arquivo corrente, em colaboração com a DTIC, no âmbito do processo de modernização administrativa; • Pesquisa e tratamento de informação respeitante à próxima exposição temporária do Museu Municipal; • Elaboração de diversos trabalhos de pesquisa bibliográfica e documental a pedido de utilizadores internos e externos à autarquia; • Foram digitalizados 7139 documentos e 37 livros, tendo sido elaborado o tratamento gráfico das respetivas imagens; • Foram recenseados, inventariados e classificados os conjuntos documentais: Câmara Municipal de Ourém e Casa de Ourém; • Continuação da introdução de dados relativos aos conjuntos documentais na plataforma digital do Arquivo Municipal. Município de Ourém 162 Relatório de Gestão – 2012 Ação Cultural Sala de Exposições dos Paços do Concelho, com as seguintes exposições: 2ª Exposição de Modelismo – Ourém; “Perspetivas fotográficas de Ourém” – Imagens resultantes da maratona e passeios fotográficos de Ourém; “Reciclar para usar”; “Desenhar, Criar e Reciclar” – Escola Básica e Secundária de Ourém; “Vitral D’Arte – mostra de vitrais e vitrofusão de Maria Amélia; Exposição Internacional de Cartoon; “Atelier de Artes e Educação Tecnológica”; Exposição de Artes Decorativas – Associação de Artistas e Artesãos Oureense; Exposição de Fotografia – A cor do contraste de Joel Santos; Exposição de Artes Decorativas – Universidade Sénior de Ourém; Exposição de pintura de Graça Reis; Exposição Tráfico Desumano; Exposição de Fotografia “Qual a imagem da Segurança e Saúde no Trabalho”; Exposição de pintura “Details”; Feira de artesanato urbano. Oficina de Artes: Oficina de feltro artesanal; Oficina de “Execução de bonecos de pano”; Oficina de Pintura; Oficina de pintura em cerâmica; Workshop de escultura: O tempo gravado em pedra; À descoberta do movimento teatral – Experiências de Teatro e Dança; Workshop "Espíritos da Natureza"; Oficina Espíritos da Natureza; Curso de “Design, Criatividade e Tendências” em parceria com o CEARTE; protocolo de cooperação com o CEARTE - Centro de Formação Profissional do Artesanato; Oficina de pintura, Oficina de feltro; Oficina de costura para crianças. Eventos: • Co-Organização do desfile de Carnaval; • Co-Organização do da Via-sacra; • Organização da agenda mensal de ação cultural; • Exibição / Tertúlia “Linhas de Wellington” no Cineteatro Municipal de Ourém; • Coorganização das Cerimónias das Festas do Município 2012; • Coorganização das Cerimónias das Comemorações do 25 de abril 2012; • Co-Organização da Festa de Natal 2012 para os funcionários e familiares; • Colaboração na Feira dos Produtos da Terra • Organização da CENOUREM 2012; Município de Ourém 163 Relatório de Gestão – 2012 No contexto da ação cultural será ainda de elencar: • Oficina do Castelo – Centro Histórico: Instalação e gestão; • Orientações de estágios académicos; • Participação no Passeio Sénior 2012 com visitas às exposições do Museu, dinâmicas em torno da lenda: “A Moura Oureana” e o visionamento do documentário: “Ciclos Agrícolas” no auditório municipal; • Acompanhamento da instalação do palco permanente na Praça Mouzinho de Albuquerque Associativismo, Desporto e Juventude • Conclusão do processo de apoio ao Associativismo 2011; • Lançamento do processo de Apoio ao Associativismo 2012 • Apoio à Sociedade Filarmónica Ouriense, com Projeto de arquitetura de alterações da sede da Sociedade Filarmónica Ouriense; • Processo de instalação do Regulamento do Concelho Municipal de Juventude de Ourém; • Ação de formação/sessão de esclarecimentos sobre “Boas práticas associativas”; • Envio de dados estatísticas de presenças na loja “Ponto Já”; • Apoio/Articulação com Loja Ponto Já, nomeadamente: Música para crianças. 2.3.4 – Divisão de Gestão Urbanística A atividade desenvolvida na DGU tem como finalidade principal, o licenciamento/admissão/autorização de operações urbanísticas. A seguir descrevem-se as principais vertentes desta atividade: • Apreciação e informação de processos respeitantes a pedidos relativos a controlo prévio de licenciamento, de comunicações prévias e de autorização de Município de Ourém 164 Relatório de Gestão – 2012 utilização. Esta análise é feita, verificando o enquadramento dos processos nos Planos Municipais de Ordenamento do Território, e na legislação e normas em vigor. À análise de processos estão afetos 6 funcionários (técnicos), com as seguintes formações: Arquitetura, Engenharia Civil, Urbanismo e Condução de Obra. • Realização de vistorias, com vista à concessão de licenças de utilização, ao abrigo do DL n.º 555/99 de 16 de dezembro com as respetivas alterações. • A concessão de licenças de utilização pode ainda ser feita ao abrigo de legislação específica, designadamente a relacionada com Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, Estabelecimentos de Utilização Turística, de Postos de Abastecimento de Combustíveis, de Estabelecimentos Industriais, etc. • Análise e informação de Pedidos de Certidões, com vista à certificação (certidões de destaque e de propriedade horizontal). • Análise e informação de exposições, pedidos de esclarecimentos, área de parcela edificável, reclamações, denúncias, ou outras, relacionadas com assuntos da DGU. • Emissão de alvarás de licença de obras/utilização. Atendimentos efetuados pelos colaboradores da DGU: Os técnicos da DGU efetuam atendimento diariamente, sendo que os atendimentos com a Chefe de Divisão são às quintas-feiras de manhã e perfizeram um total aproximado de 1.295 atendimentos. Relativamente aos atendimentos efetuados pelo Balcão de Atendimento da DGU, apurou-se um total de 7.434 atendimentos, sendo que este atendimento é geral do município e não exclusivo da DGU. Alterações no Modo de Funcionamento: • Desmaterialização dos processos, sendo que o objetivo é acabar com o formato analógico e com os desperdícios desnecessários; • Frequentes visitas ao terreno, melhorando o relacionamento face às necessidades do munícipe; Município de Ourém 165 Relatório de Gestão – 2012 • Elucidar os técnicos antes de instruir os projetos de controlo prévio de modo a agilizar procedimentos; • Recolha de casos relevantes a serem contemplados na dinâmica dos planos; • Satisfação do munícipe; • Cumprimento da legislação; • Formação; • Inovação e modernização. • Recursos humanos e logísticos: o Com vista a atingir estes objetivos, são implementadas periodicamente alterações ou simples ajustamentos no modo de funcionamento dos serviços, visando um melhor desempenho. Quadro – Alvarás emitidos (por tipo) Quantidades 2011 2012 0 11 11 13 5 4 1 2 262 221 1 1 18 8 0 1 0 1 1 2 7 2 1 4 263 231 10 5 28 28 0 1 5 3 Alvarás emitidos por tipo Certidão de destaque - DL 26/2010 Demolição Especial Acabamentos - Art.º 88.º Loteamento sem Obras Urbanização Obras Obras de Urbanização Ocupação da Via Pública Combustíveis Pedreiras Título de Exploração - Lic. Industrial Título Exp. Lic. Industrial - Leg. Antiga Trabalhos de Remodelação Terrenos Utilização Aditamento Alvarás de Obras Comunicações Prévias Emitidas Aditamento Comunicações Prévias Aditamento Alvarás de Loteamento Variação Absoluta % 11 100,00 2 15,38 -1 -25,00 1 50,00 -41 -18,55 0 0,00 -10 -125,00 1 100,00 1 100,00 1 50,00 -5 -250,00 3 75,00 -32 -13,85 -5 -100,00 0 0,00 1 100,00 -2 -66,67 Quadro – Processos (por tipo) recebidos pelos serviços da DGU Quantidades 2011 2012 Processo por tipo de pedido Pedido de Destaque 12 Município de Ourém 166 5 Variação Absoluta % 140,00 -7 Relatório de Gestão – 2012 Ocupação da Via Pública 19 9 -10 36 13 8 21 -28 8 14 304 6 6 8 232 10 4 -6 -72 4 -2 3 51 1 33 -2 -18 8 0 0 0 0 0 1 1 5 2 0 0 0 1 -7 5 2 0 0 0 0 10 14 0 1 0 0 0 0 3 12 2 0 0 1 2 9 -7 -2 2 -1 0 1 2 9 Pedido de Informação Prévia - Edificação Pedido de Autorização de Utilização Pedido de Licenciamento Operações de Loteamento Pedido de Licenciamento Pedido Licenciamento Instalação Combustíveis Pedido da área de Parcela Edificável Obras de Urbanização Comunicação Prévia - Obras Remodelação de Terrenos Autorização para Execução de Redes e Ramais Pedidos Vários - Licenciamento Industrial Registo de Alojamento Local Pedido Autorização Localização - Pedreiras Pedido de Licenciamento de Pedreiras Pedido Auditoria Empreendimento Turístico Declaração Prévia - DL 259/07 Declaração Prévia - Restauração e Bebidas Pedido Certidão Propriedade Horizontal Pedido de Vistoria Pedido de Vistoria a Obras Degradadas Pedido de Autorização Instalação - Industrias Exposição Pedido Autorização Alteração de Utilização 111,11 350,00 38,10 -75,00 -31,03 40,00 -50,00 200,00 -54,55 700,00 100,00 100,00 ---0,00 233,33 -16,67 100,00 --100,00 100,00 100,00 Quadro – Requerimentos (por tipo) recebidos pelos serviços da DGU Requerimento por tipo de pedido Pedido de Destaque Ocupação da Via Pública Pedido de Informação Prévia - Edificação Pedido de Autorização de Utilização Pedido de Licenciamento Operações Loteamento Pedido de Licenciamento Projetos de Especialidade Pedido de Licenciamento Instalação Combustíveis Município de Ourém 167 Quantidades 2011 2012 7 10 11 21 8 36 255 14 310 266 7 229 8 242 182 12 Variação Absoluta % -3 -42,86 -10 -90,91 350,00 -28 -26 -11,35 -6 -68 -84 -75,00 -28,10 -46,15 5 41,67 Relatório de Gestão – 2012 Pedido de Substituição Anexação de Elementos ao Projeto Prorrogação Alvará/Comunicação Prévia Pedido de Vistoria - Combustíveis Pedido de Emissão de Alvará de Utilização Pedido de área de Parcela Edificável Obras de Urbanização Comunicação Prévia - Obras Comunicação Prévia – Lot. Informação Prévia Remodelação de Terrenos Pedido de Emissão de Alvará Autorização para execução de Redes e Ramais Autorização para Exploração Redes e Ramais Pedido de Averbamento - Combustíveis Pedidos Vários - Licenciamento Industrial Pedido de Vistoria - Licenciamento Industrial Registo de Alojamento Local Pedido Autorização Localização - Pedreiras Pedido de Licenciamento de Pedreiras Pedido Auditoria Empreendimento Turístico Pareceres Entidades Ficha Técnica de Habitação Declaração Prévia - DL. n.º 259/07 Declaração Prévia - Restauração e Bebidas Pedido Certidão Propriedade Horizontal Pedido de Receção Provisória/Definitiva Pedido de Emissão de Licença de Exploração Declaração de Impacte Ambiental Declaração de Interesse Público Entrada SGD Pedido Autorização Instalação - Industrias Exposição Pedido de Informação Prévia - Loteamentos Renovação Licença ao abrigo do art.º 72.º Pedido de Escavação e Contenção Periférica 86 7 87 267 6 3 56 8 312 1 8 2 10 0 0 2 11 18 34 72 4 53 616 54 5 228 4 1 35 1 2 265 4 1 2 5 3 6 0 0 2 7 23 44 70 10 1 3 0 22 2 32 3 333 1 1 1 0 9 0 52 5 367 0 0 0 2.3.5 – Divisão de Tecnologias da Informação e Comunicação Município de Ourém 168 -33 609 -33 5 -39 -2 -2 -21 1 -6 -47 4 1 1 -3 1 -4 0 0 0 -4 5 10 -2 6 -2 0 -13 -2 20 2 34 -1 -1 -1 -62,26 98,86 -61,11 100,00 -17,11 -50,00 200,00 -60,00 100,00 300,00 -17,74 100,00 100,00 50,00 -60,00 33,33 -66,67 --0,00 -57,14 21,74 22,73 -2,86 60,00 200,00 -144,44 -38,46 40,00 9,26 ---- Relatório de Gestão – 2012 No âmbito da atividade desenvolvida pela DTIC, merecem particular destaque os objetivos relacionados com o projeto de simplificação e modernização, particularmente, a desmaterialização dos processos, na qual se reporta: • No final do 1.º trimestre foi finalizada a aquisição de um sistema de arquivo digital imprescindível para a tramitação dos processos em suporte digital; • Durante o 2.º trimestre adquiriu-se e preparou-se equipamento informático (postos de trabalho com dois monitores) para utilização na DGU, que permitirá aos funcionários analisarem os processos de obras em formato digital, visualizando, em simultâneo, as peças escritas e desenhadas; • No 3.º trimestre do ano implementou-se o MyNet Intranet que veio permitir aos funcionários da autarquia submeter os requerimentos de recursos humanos por meios eletrónicos e ter toda a tramitação por via digital, tendo funcionado com o primeiro teste em ambiente real para a desmaterialização no âmbito do processo de modernização administrativa. Em complemento com a implementação do MyNet foram realizadas 4 sessões de formação com a finalidade de demonstrar a todos os trabalhadores a criação dos pedidos na área de recursos humanos por via eletrónica e para apresentar as áreas existentes no MyNet Intranet na interação com a atividade de trabalhador. Ao longo do ano foram igualmente criados novos modelos e reestruturados modelos já existentes para disponibilizar no MyNet; • Iniciou-se a preparação da disponibilização dos serviços para o cidadão (balcão do empreendedor, balcão único ou serviços online) com o envolvimento de todas as unidades orgânicas na inventariação dos processos e formalidades. Foram ainda discutidas e analisadas diversas questões relativas à desmaterialização administrativa e ao LRD Simplex Autárquico, tendo-se procedido ao envio da documentação para pedido de cofinanciamento; • Foi desenvolvida, internamente, uma aplicação para assinar/certificar documentos PDF com recursos a certificados digitais (Cartão do Cidadão). Município de Ourém 169 Relatório de Gestão – 2012 Importa ainda referir outras atividades que, a par do processo de modernização administrativa, tiveram impacto no desempenho da DTIC, a saber: • A implementação da ligação entre a galeria municipal e o edifício sede dos serviços municipais. Esta ligação, representou um baixo valor de investimento e permitiu que o computador da galeria municipal passasse a estar integrado na rede da OuremViva, com todas as vantagens que isso representa. De futuro, com esta ligação e caso a empresa municipal opte por uma solução de voz sobre IP, é ainda possível a colocação de uma extensão telefónica na galeria municipal; • A estruturação e implementação, tendo por base um modelo desenhado pelo Gabinete de Comunicação, de uma nova versão da Newsletter Municipal, que apresenta a comunicação de uma forma mais atrativa e organizada; • O desenvolvimento de um site bilingue para apoiar o Workshop de Turismo Religioso; • O enriquecimento do portal municipal através da disponibilização de uma área temática dedicada ao ambiente com os conteúdos fornecidos pela Divisão de Ambiente; • A implementação de um sistema de monitorização, com recurso a soluções open source, que está a monitorizar e a controlar todos os dispositivos informáticos da autarquia; • A atualização do servidor de email, proporcionando maior segurança e melhorando as funcionalidades tanto para o utilizador como para os administradores do serviço; • A integração do ERP AIRC SPO com o MuniSigWEB, facilitando a consulta dos dados pretendidas na plataforma geográfica; • O contributo da DTIC no projeto de construção dos Centros Escolares de Freixianda, Olival e Ourem Nascente, nomeadamente no que respeita aos projetos de infraestrutura de rede, energia e de videovigilância, à instalação de telefones, impressoras, computadores e ligação à internet; Município de Ourém 170 Relatório de Gestão – 2012 • A participação da DTIC num projeto envolvendo o Município de Ourém e o centro de formação ‘Os Templários’, em que, à semelhança de anos anteriores, foram ministradas ações de formação na área das TIC. Indicadores de Atividade Serviço de Helpdesk Pedidos de Helpdesk 3500 3000 2917 3073 3054 2860 Quantidade 2500 2000 2011 2012 1500 1000 500 0 Total Pedidos Pedidos Resolvidos Em 2012 assistimos a um incremento, tanto no número de intervenções de helpdesk (com um crescimento de 4,7%), como no número de pedidos resolvidos, registando este indicador um aumento de 7,45% quando comparado com o ano anterior. Durante o ano de 2012 assistiu-se a uma recuperação na resolução dos pedidos, tendo-se encerrado mais 19 pedidos dos que foram registados. Gestão Documental Os dados relativos à Gestão Documental mantiveram-se em linha com o ano anterior. A ligeira diminuição dos registos efetuados (de 323 para 230) é compensada pelo aumento dos movimentos realizados pela DTIC (de 910 para 1010). Município de Ourém 171 Relatório de Gestão – 2012 É ainda relevante referir que o volume anormal de registos arquivados no ano 2011 deveu-se a procedimentos necessários para manutenção da aplicação. Documentos SGD 1200 1010 1000 1041 910 Número 800 2011 2012 600 400 323 252 230 200 0 Regi stos Movimentos Arquivos Impressões Sendo que o sistema de contabilização de impressões e cópias entrou em funcionamento somente no mês de setembro de 2011, o gráfico seguinte representa a evolução das impressões e cópias ao longo do último trimestre do ano 2011 e dos 4 trimestres de 2012. No decorrer do ano 2012 nota-se uma tendência de decréscimo de cerca de 8% ao trimestre, tanto para as cópias como para as impressões. Comparando o último trimestre do ano 2012 com o período homólogo do ano anterior constata-se que a quantidade de cópias tiradas nas impressoras do município caiu 22% enquanto as impressões também sofreram uma diminuição de 12%. Município de Ourém 172 Relatório de Gestão – 2012 Evolução do volume de Cópias e Impressões 250000 140000 120000 200000 80000 60000 100000 Cópias Impressões 100000 150000 40000 50000 20000 0 0 4º Trimestre 1º Trimestre 2º Trimestre 2011 3º Trimestre 4º Trimestre Impres sões 2012 Cópias Trime stre Tráfego da Internet Utilização da Internet 1000,00 900,00 800,00 GBytes 700,00 600,00 2011 500,00 2012 400,00 300,00 200,00 100,00 0,00 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre Trimestre Município de Ourém 173 4º Trimestre Relatório de Gestão – 2012 No ano 2012, o tráfego de Internet aumentou, em cerca de 65%, relativamente ao ano anterior, registando-se uma média mensal de 221 Gbytes de tráfego. Este acréscimo deveu-se principalmente à entrada em funcionamento do novo router de acesso (abril de 2012) e ao facto da velocidade de acesso ser muito superior. Adicionalmente, com a melhoria no acesso à Internet (aumento da largura de banda para 60Mbps), foram disponibilizados aos utilizadores mais conteúdos. Tendo em consideração a tendência registada em 2012 é de prever ainda um aumento do tráfego de Internet para 2013. Portal Municipal Utilização do Portal do Município - Visitantes 14.000 12.000 Visitantes 10.000 8.000 2011 6.000 2012 4.000 2.000 0 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Mês O ano 2012 registou uma base de visitantes estável ao longo do ano, aproximadamente 7.500 visitantes por mês, com a exceção do mês de setembro que apresentou um total de 12.063 visitantes. Este volume anormal de visitantes reporta-se à consulta do comunicado publicado no portal do município no dia 03.09.2012, sobre o incêndio que deflagrou no concelho por essa altura. Município de Ourém 174 Relatório de Gestão – 2012 Utilização do Portal do Município - Visitas 18.000 16.000 14.000 Visitas 12.000 10.000 2011 8.000 2012 6.000 4.000 2.000 0 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Mês Origem geográfica das visitas ao Portal do Município França 40% Outros 28% França Brasil Espanha Estados Unidos Alemanha Outros Alemanha 6% Estados Unidos 7% Brasil 38% Espanha 9% Município de Ourém 175 Relatório de Gestão – 2012 Ao longo do 2012, o portal municipal teve mais 15.298 visitantes do que no ano anterior, correspondendo a um aumento de 20%.No entanto, retirando o mês de setembro, o aumento do número de visitantes é apenas de 14%. O número de visitas efetuadas ao portal do município está em linha com o número de visitantes tendo o mês de setembro novamente apresentado resultados superiores à média mensal. Em 2012 o portal municipal teve mais 11.772 visitas que no ano anterior, correspondendo a um aumento de 9%. Mais uma vez, se retirarmos o mês de setembro, o aumento do número de visitas é apensa de 5%. Relativamente à origem geográfica das visitas ao portal do município, com maior representatividade surge Portugal (92%) e nos restantes 8% destacam-se França e o Brasil, havendo ainda referência notória a Espanha, Estados Unidos e Alemanha. 2.3.6 – Serviço Municipal de Proteção Civil O concelho de Ourém, está sujeito a vários tipos de vulnerabilidades que podem fragilizá-lo, potenciando os seus riscos, decorrentes não só de causas naturais e tecnológicas, como da sua situação sócio-geográfica, da concentração de pessoas, bens e infraestruturas, meios de produção e serviços, entre outros. Nesse sentido o Município de Ourém criou há uns anos o Gabinete de Segurança e Proteção Civil, através do qual tem vindo a desenvolver a sua política municipal de segurança, no âmbito da Proteção Civil. Reconhece-se aqui o papel preponderante e decisivo das autarquias nesta problemática, através de uma intervenção sistemática ao nível da planificação preventiva e operacional e ainda no pressuposto de que a segurança se constitui como o eixo fundamental do desenvolvimento urbano e ambiental necessário à garantia e melhoria dos padrões de qualidade de vida das populações. A atuação na luta contra as catástrofes deve ter um cunho eminentemente local, por razões de ordem prática e porque a abordagem espacial restrita propicia um conhecimento mais direto e exato dos cidadãos, do seu grau de preparação face aos Município de Ourém 176 Relatório de Gestão – 2012 riscos a que estão sujeitos e ainda das suas próprias representações sociais, fatores indispensáveis para uma atuação que se pretende eficaz. Pela imposição legal que resulta da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, foi extinto o Gabinete de Segurança e Proteção Civil e criado o Serviço Municipal de Proteção Civil, com a publicação de um regulamento municipal próprio – Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil, publicado a 14 de março de 2008, em Diário da República. Na sequência do acordo realizado entre a agência para a Prevenção de Incêndios Florestais e o Município de Ourém, foi criada, no dia 04 de novembro de 2004, a Comissão de Defesa da Floresta Contra Incêndios e posteriormente, em 01 de março de 2005, a entrada em funcionamento o Gabinete Técnico Florestal. Com a publicação do Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil, o Gabinete Técnico Florestal foi inteiramente integrado no Serviço Municipal de Proteção Civil. Durante o ano 2011, o Município de Ourém estabeleceu um contrato-programa com a empresa municipal OurémViva, a qual ficou incumbida de operacionalizar o Gabinete Técnico Florestal, destacando dois colaboradores para o Serviço Municipal de Proteção Civil, onde aí desempenham funções de índole florestal, bem como administrativas, circunstância que permaneceu em 2012. Proteção Civil De acordo com o artigo 10.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, compete ao Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal e nacional. No âmbito dos seus poderes de planeamento e operações, dispõe o SMPC das seguintes competências: • Acompanhar a elaboração e atualização do plano municipal de emergência e os planos especiais, quando estes existam; Município de Ourém 177 Relatório de Gestão – 2012 • Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPC; • Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no município, com interesse para o SMPC; • Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequência dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, em função da magnitude e do local previsível da sua ocorrência; promover a cartografia do concelho de modo a prevenir, quando possível, as manifestações de risco, avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis; • Manter a informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência, às medidas adotadas para fazer face às consequências; avaliação da eficácia das ações empreendidas em cada caso; • Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situações de emergência; • Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situações de emergência; • Elaborar planos prévios de intervenção, preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil; • Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que considere mais adequadas. No que se refere à matéria da informação pública, o SMPC dispõe dos seguintes poderes: • Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil; • Divulgar a missão e estrutura do SMPC; • Recolher a informação pública emanada das comissões e gabinetes que integram o SMPC destinada à divulgação pública relativa a medidas preventivas ou situações de catástrofe; Município de Ourém 178 Relatório de Gestão – 2012 • Promover e incentivar ações de divulgação sobre proteção civil junto dos munícipes com vista à adoção de medidas de autoproteção; • Indicar na iminência de acidentes graves ou catástrofes, nas medidas preventivas e procedimentos a levar a cabo pela população para fazer face à situação; • Dar seguimento a outros procedimentos, por determinação do presidente da câmara municipal ou vereador com competência delegada. Comissão Municipal de Proteção Civil De acordo com o estatuído no n.º 3 do Artigo 3.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro as competências da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) são as seguintes: • Acionar a elaboração do plano municipal de emergência remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução; • Acompanhar as politica diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos; • Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique; • Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil; • Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social. A CMPC do Município de Ourém reúne periodicamente, numa média de quatro vezes por ano, assegurando este serviço todos os procedimentos administrativos que daí advêm. Principais atividades desenvolvidas: • Plano Municipal de Emergência do concelho de Ourém (em fase de elaboração); Município de Ourém 179 Relatório de Gestão – 2012 • Participação no Plano de Emergência Distrital, no preenchimento de bases de dados relativas ao alojamento, alimentação espaços abertos, postos de combustíveis; • Elaboração de relatórios de campo a enviar à entidade correspondente no que concerne à reparação de infraestruturas: boca de incêndio, marco de água, poste de eletricidade, entre outras. Principais Tarefas Operacionais: • Incêndio Florestal – 02 a 07 de setembro de 2012: Incêndio Florestal – 02 a 07 de setembro de 2012 - Respeitante ao incêndio florestal que deflagrou no dia 02/09/2012 sensivelmente pelas 12h30 em Vale da Meda, freguesia de Ribeira do Fárrio e se prolongou até ao dia 07/09/2012 pelas 23 Horas, que no total a operação em causa contou com 1054 operacionais e 325 meios materiais das diversas entidades, tais como: Autoridade Nacional de Proteção Civil, Corpos de Bombeiros Voluntários e Municipais, Força Especial de Bombeiros, Afocelca, Guarda Nacional Republica, Exército e Juntas de Freguesia, Município de Ourém, entre Outras, cuja área ardida foi de 5.541 Ha no concelho de Ourém e 838 Ha no concelho de Pombal. Desde a primeira hora o Serviço Municipal de Proteção Civil acompanhou permanentemente o desenrolar das operações, garantindo um apoio à sustentação da operação, designadamente: máquinas de rastos, um técnico especializado em sistemas de informação geográfica, tenda de apoio ao posto de comando operacional conjunto e todo o conjunto de necessidades e solicitações que iam surgindo, de modo a garantir o desenvolvimento normal da operação. A logística da operação teve a sustentação no Município de Ourém, concretamente no Serviço Municipal de Proteção Civil, Divisão Educação e Ação Social e pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ourém. Neste contexto foram asseguradas 6075 refeições, designadamente pequeno-almoço, almoço, jantar e reforço alimentar distribuído aos intervenientes no teatro de operações reforços alimentares. Para abastecimento de combustíveis foram disponibilizadas duas bombas fixas, nas vilas de Caxarias e Olival. Foi ainda disponibilizado por parte do Município de Ourém um veículo que assegurou o Município de Ourém 180 Relatório de Gestão – 2012 abastecimento móvel, fundamentalmente às máquinas de rastos de apoio ao combate ao incêndio. Importa referir que foram consumidos 21.460 litros de combustível. • Colaboração em exercícios e simulacros em estabelecimentos de ensino e empresas localizadas no concelho de Ourém; • Acompanhamento e resolução de situações de perigo coletivo; • Coordenação entre várias entidades e organismos na Peregrinação Nacional das Crianças – Fátima, no dia 10 de Junho; • Preparação da Corrida e Caminhada da Paz e “Duatlo – Cidade de Fátima”, decorridos ambos em Fátima; • II Acampamento Jovem ANAFS, no espaço Natureza Agroal, o qual contou com a organização e acompanhamento dos elementos deste Serviço; • Realização do Curso Elementar de Operações de Socorro e o Curso Elementar de Gestão de Campos de Deslocados, ministrados pela ANAFS, utilizando o espaço “Natureza do Agroal”; • Participação no briefing técnico-operacional distrital, no Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém; • Acompanhamento e resolução de ocorrências de emergência, nomeadamente inundações, aluimento de terras, abate de árvores, entre outros, no concelho de Ourém; • Participação em jornadas temáticas na área da Proteção Civil; • Carregamento periódico de garrafas ARICAS dos respetivos Corpos de Bombeiros Voluntários; • Tratamento dos dados de sinistralidade rodoviária recebidos mensalmente do Destacamento Territorial de Tomar da Guarda Nacional Republicana, em virtude do protocolo celebrado com esta entidade; • Preparação e realização de duas ações de formação intituladas “Segurança na Escola” e “Primeiros Socorros” ministradas respetivamente a funcionários dos agrupamentos escolares e funcionários afetos às instalações desportivas do concelho em colaboração com a Divisão de Educação e Apoio Social e empresa municipal Ouremviva; Município de Ourém 181 Relatório de Gestão – 2012 • Participação na Festa da Criança 2012, com os meios afetos aos SMPC, efetuando sensibilização e divulgando as medidas autoproteção às crianças e docentes de concelho, durante os dias 28, 29, 30,31 de maio e 01 de junho. Gabinete Técnico Florestal Enquadramento Institucional A constituição do Gabinete Técnico Florestal (GTF), a funcionar desde março de 2005, resulta de um acordo entre o município de Ourém e o Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Durante o presente ano foi estabelecido um contrato programa com a empresa municipal OuremViva de modo a operacionalizar este Gabinete, estando dois colaboradores destacados nas instalações do Serviço Municipal de Proteção Civil. O objetivo do GTF consiste em desenvolver tarefas de planeamento, operacionais, de gestão e controlo, administrativas e de formação e treino, entre as quais: • Elaboração e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e Plano Operacional Municipal, participação nos processos de planeamento e de ordenamento dos espaços rurais e florestais; • Acompanhamento dos programas de ação previstos no Plano de Desenvolvimento Florestal, centralização da informação relativa a incêndios florestais, promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, acompanhar e divulgar o índice diário do risco de incêndio florestal, relacionamento com as entidades públicas e privadas no âmbito da defesa da floresta contra incêndios (DFCI), coadjuvar o Exmo. Sr. Presidente da Câmara na Comissão Municipal de Proteção Civil em reuniões e situação de emergência; • Supervisão e controlo das obras municipais e subcontratadas relativas à DFCI, construção e gestão do sistema de informação geográfica para DFCI, gestão da base de dados para DFCI, envio de propostas e pareceres de DFCI; • Elaboração de relatórios de atividade relativos aos programas de ação previstos no plano de defesa da floresta; elaboração de informações periódicas Município de Ourém 182 Relatório de Gestão – 2012 (mensais) acerca dos incêndios ocorridos no município, elaboração de informação especial sobre os grandes incêndios. Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), do município de Ourém, (criada no âmbito da Lei n.º 14/2004 de 8 de maio) foi formalmente constituída a 13 de junho de 2005, funcionando como um centro de coordenação e ação local de âmbito municipal sob a coordenação do Sr. VicePresidente da Câmara Municipal, no atual mandato. Com a alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 janeiro, foi revogado a Lei n.º 14/2004, pelo que teve que ser constituída nova CMDFCI, tendo as seguintes atribuições: • Articular a atuação dos organismos com competências em matérias de defesa da floresta, no âmbito da sua área geográfica; • Elaborar um plano de defesa da floresta contra incêndios, que defina as medidas necessárias para o efeito e que inclua a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios em consonância com o PNDFCI, com o respetivo plano distrital de defesa da floresta contra incêndios e com o respetivo plano regional; • Avaliar e propor à Autoridade Florestal Nacional, de acordo com o estabelecido nos planos referidos na alínea b), os projetos de investimento de prevenção e proteção da floresta contra incêndios e levar a cabo a sua execução; • Acompanhar o desenvolvimento dos programas de controlo de agentes bióticos e promover ações de proteção florestal; • Desenvolver ações de sensibilização da população; • Promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais integrados ou adjacentes a áreas florestais, sensibilizando para tal a sociedade civil, e dotá-los de meios de intervenção, salvaguardando a formação do pessoal afeto a esta missão, para que possa atuar em condições de segurança; Município de Ourém 183 Relatório de Gestão – 2012 • Proceder à identificação e aconselhar a sinalização das infraestruturas florestais de prevenção e proteção da floresta contra incêndios, para uma utilização rápida e eficaz por parte dos meios de combate; • Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a informação especial, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência; • Colaborar na divulgação de avisos às populações; • Avaliar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado; • Emitir, quando solicitado, parecer sobre os programas nacionais de defesa da floresta. A CMDFCI do Município de Ourém reúne, em média, quatro vezes por ano, assegurando este serviço todos os procedimentos administrativos que daí advêm. Principais atividades desenvolvidas: • Levantamento das áreas ardidas através de GPS e correção em Sistema de Informação Geográfica (setembro a outubro); • Desenvolvimento das faixas de gestão de combustível com a EDP; • Acompanhamento do processo das câmaras de videovigilância e elaboração de relatório referente às mesmas; • Revisão dos Pontos de Água do concelho, em conjunto com a Força Especial de Bombeiros (FEB); • Programação e acompanhamento do projeto “Videovigilância de Incêndios Florestais 2011 – Ourém”, Voluntariado Jovem para as Florestas; • Acompanhamento, ao longo do período crítico, das ocorrências de incêndios florestais no concelho de Ourém e zonas limítrofes; • Programação e participação em ações de sensibilização em feiras e mercados, sobre a temática “Incêndios Florestais”; Município de Ourém 184 Relatório de Gestão – 2012 • Apoio e participação, nos processos de contraordenação respeitantes a queimas de sobrantes agrícolas e florestais; • Dar seguimento aos requerimentos apresentados diariamente pelos munícipes, em relação à limpeza de vegetação herbácea e arbustiva, árvores em risco de queda e alteração do revestimento vegetal, entre outros; • Atendimento semanal aos munícipes; • Execução dos programas de ação previstos nos Planos Operacionais Municipais; • Colaboração no estudo do abandono agroflorestal e os processos de defesa da Floresta contra incêndios à escala municipal; • Construção da base de dados das ocorrências de incêndios florestais; • Acompanhamento de candidaturas ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, designadamente, construção e beneficiação de pontos de água, beneficiação de rede viária florestal, limpeza de vegetação herbácea e arbustiva. Comandante Operacional Municipal Enquadramento Institucional De acordo com o artigo 14.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, compete em especial ao Comandante Operacional Municipal: • Acompanhar permanentemente as operações de proteção e socorro que ocorram na área do concelho; • Promover a elaboração dos planos prévios de intervenção com vista à articulação de meios face a cenários previsíveis; • Promover reuniões periódicas de trabalho sobre materiais de âmbito exclusivamente operacional, com os comandantes dos corpos de bombeiros; • Dar parecer sobre o material mais adequado à intervenção operacional no respetivo município; • Comparecer no local do sinistro sempre que as circunstâncias o aconselhem; Município de Ourém 185 Relatório de Gestão – 2012 • Assumir a coordenação das operações de socorro de âmbito municipal, nas situações previstas no plano de emergência municipal, bem como quando a dimensão do sinistro requeira o emprego de meios de mais de um grupo de bombeiros. Município de Ourém 186 Relatório de Gestão – 2012 3. Análise Orçamental 3.1 Evolução do orçamento da receita por classificação económica Quadro – Evolução das Receitas Liquidadas a preços correntes uni: Euro Descrição da Receita Liquidada Impostos diretos 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) 7.020.215,66 7.262.116,39 3,45 7.330.195,25 0,94 3.736.265,59 4.216.961,00 12,87 4.577.439,67 8,55 681.181,17 819.027,81 20,24 916.523,11 11,90 2.040.682,08 1.474.433,31 -27,75 1.327.315,68 -9,98 527.631,23 652.495,09 23,66 508.916,79 -22,00 Impostos abolidos 34.455,59 99.199,18 187,90 0,00 -100,00 Impostos diversos 0,00 0,00 -- 0,00 -- 1.727.585,23 2.623.775,30 51,88 2.595.401,83 -1,08 Mercados e feiras 121.081,30 157.268,01 29,89 136.814,41 -13,01 Loteamentos e obras 441.947,56 429.514,65 -2,81 478.069,59 11,30 2.408,00 1.852,70 -23,06 1.857,59 0,26 Publicidade 78.337,08 77.429,18 -1,16 80.575,30 4,06 Saneamento 934.240,38 1.058.046,73 13,25 1.000.144,22 -5,47 Multas 59.545,89 826.557,49 1288,10 814.545,12 -1,45 Outras 90.025,02 73.106,54 -18,79 83.395,60 14,07 1.751.147,67 1.608.493,64 -8,15 1.629.940,09 1,33 12.332.614,58 11.595.403,86 -5,98 11.472.772,48 -1,06 12.152.171,01 11.407.287,76 -6,13 11.176.128,38 -2,03 50.983,49 46.392,20 -9,01 38.731,04 -16,51 129.460,08 141.723,90 9,47 257.913,06 81,98 1.824.644,98 1.956.879,97 7,25 2.014.154,09 2,93 10.429,57 9.102,95 -12,72 26.076,07 186,46 593,00 10.036,00 1592,41 1.535,00 -84,71 79.633,54 147.029,37 84,63 163.027,85 10,88 1.455.754,80 1.612.370,41 10,76 1.611.879,14 -0,03 Trabalhos por conta de particulares 45.332,14 13.071,26 -71,17 3.073,68 -76,49 Cemitérios 27.759,43 24.371,83 -12,20 21.143,64 -13,25 Parques de estacionamento 13.357,42 0,00 -100,00 0,00 Rendas 79.412,97 52.021,03 -34,49 53.083,80 2,04 112.372,11 88.877,12 -20,91 134.334,91 51,15 Imposto municipal sobre imóveis Impostos municipal sobre veículos Impostos municipal sobre transmissões Derrama Impost. indiretos, taxas, multas … Ocupação da via pública Rendimentos de Propriedade Transferências correntes Administração Central - Estado Estado - P. Comunit. Proj. Co-financiados Outras (transferências correntes) Venda de bens e serviços correntes Venda de bens Serv. sociais recreat., cult. e de desporto Saneamento - Ligação Resíduos Sólidos Outras (venda de bens e serv. correntes) Município de Ourém 187 -- Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução das Receitas Liquidadas a preços correntes (continuação) uni: Euro Descrição da Receita Liquidada 2010 2011 302.065,45 279.618,89 -7,43 358.769,20 28,31 Venda de bens de investimentos 4.805.480,00 5.677.746,00 18,15 4.802.387,50 -15,42 Transferências de capital 7.878.792,08 10.190.802,57 29,34 18.046.943,20 77,09 Administração Central - Estado 4.551.719,30 4.033.412,99 -11,39 3.731.688,00 -7,48 Estado - P. Comunit. Proj. Co-financiados 3.321.597,78 6.147.689,58 85,08 8.695.475,42 41,44 5.475,00 9.700,00 -- 5.619.779,78 -- 0,00 585.665,01 -- 179.420,80 -- 2.652.552,69 1.857.660,25 -29,97 500.000,00 -73,08 0,00 0,00 -- 3.311,74 324,06 -- Total 40.298.410,08 43.638.485,94 8,29 48.964.247,54 12,20 Total 1 32.840.377,39 36.103.079,69 9,94 43.661.860,04 20,94 Outras receitas correntes Outras (transferências de capital) Ativos financeiros Passivos financeiros Outras receitas de capital Rep. não abatidas nos pagamentos var. (%) 2012 var. (%) 0,00 -- 34.263,10 10473,07 (1) Receitas Totais (exclui os efeitos extraordinários das vendas de bens de investimento e de passivos financeiros) Impostos diretos Compreende as receitas advindas dos impostos diretos municipais estabelecidos na lei das finanças locais, designadamente, o Imposto Municipal sobre Imóveis, o Imposto Municipal sobre Veículos, o Imposto Municipal sobre Transmissões e a Derrama. As receitas relativas a estes impostos, as quais apresentaram, nos últimos anos, uma notória tendência para o acréscimo, exceção efetuada ao ano económico de 2009, apresentam uma ligeira variação positiva, em 0,9%, que em termos absolutos significa um aumento das receitas desta natureza na ordem dos 68 mil euros. Para a referida circunstância contribuíram os aumentos verificados no imposto sobre imóveis (8,6%, em termos absolutos, uma variação positiva na ordem dos 360,5 mil euros) e imposto municipal sobre veículos (11,9%, em termos absolutos, uma variação positiva próxima de 97,5 mil euros). Município de Ourém 188 Relatório de Gestão – 2012 Em sentido oposto será de registar a quebra verificada no imposto sobre transmissões onerosas (-10%), derrama (-22%) e impostos abolidos (-100%), refletindo a conjuntura económica nacional adversa, particularmente na área do setor imobiliário. Impostos indiretos, taxas, multas e outras penalidades Os impostos indiretos compreendem as receitas que recaem, exclusivamente, sobre o setor produtivo, incidindo sobre a produção, a venda, a compra ou a utilização de bens e serviços. Consideram-se igualmente as receitas que revistam a forma de taxas, licenças, emolumentos ou outras semelhantes pagas por unidades empresariais, nomeadamente, as respeitantes a mercados e feiras, loteamentos e obras, ocupação da via pública, publicidade e saneamento. As taxas incluem os pagamentos dos particulares em contrapartida da emissão de licenças e da prestação de serviços, nos termos da lei, não havendo qualquer relação de valor entre os aludidos pagamentos e o custo dos serviços prestados. Incluem-se neste capítulo as cobranças a particulares relativas a mercados e feiras, loteamentos e obras, ocupação da via pública e saneamento. Englobam-se ainda as receitas provenientes de multas pela transgressão da lei, de posturas e de outros regulamentos. Estas receitas denotam um ligeiro decréscimo na ordem de 1%, essencialmente por influência da diminuição das receitas reportadas a mercados e feiras (-13%) e, saneamento (-5,5%). Ao invés, observa-se um aumento das receitas com loteamento e obras (11,3%), publicidade (4%) e outras 14%). Não obstante o aumento verificado no que concerne às taxas com loteamento e obras, será de referir que estas receitas assinalam uma variação absoluta negativa na ordem de 1 milhão de euros, se efetuada comparação com o ano económico de 2006, ou seja, no referido ano as receitas neste âmbito, a preços correntes, eram 3,5 vezes superiores às ocorridas em 2012. Município de Ourém 189 Relatório de Gestão – 2012 As receitas desta natureza com maior representatividade são as resultantes do saneamento (1 milhão de euros ) e multas (814,5 mil euros). Rendimentos de Propriedade Compreende as receitas provenientes do rendimento de ativos financeiros (depósitos bancários, títulos e empréstimos) e renda de ativos não produtivos, nomeadamente terrenos e ativos incorpóreos (direitos de autor, patentes e outros). Estes rendimentos apresentam um aumento, face ao período homólogo do ano anterior, na ordem de 1,3%, atingindo um valor ligeiramente superior a 1,6 milhões de euros. A expressividade destas receitas é decorrente, essencialmente, do contrato de concessão em curso com a EDP, no âmbito da distribuição de energia em baixa. Neste âmbito, será de referir o impacto resultante de parte da renda de concessão da EDP relativa ao 4º trimestre de 2009, apenas ter ocorrido no início de 2010, circunstância que importa considerar na análise das variações verificadas entre os anos dispostos no quadro apresentado. Destacam-se ainda as receitas inerentes a torres eólicas instaladas na área territorial adstrita ao Município, tendo estas ascendido a um montante na ordem de 110,7 mil euros. Transferências correntes Compreende os recursos financeiros auferidos sem qualquer contrapartida, destinados ao financiamento de despesas correntes ou sem afetação pré-estabelecida. As receitas desta natureza demonstram uma diminuição em 1% face ao ano anterior, essencialmente refletindo a variação absoluta negativa verificada no âmbito das transferências da Administração Central – Estado (-231,2 mil euros) e da Município de Ourém 190 Relatório de Gestão – 2012 comparticipação de financiamentos comunitários de natureza corrente (-8,7 mil euros). A variação absoluta negativa global situou-se na ordem dos 122,6 mil euros. Venda de bens e serviços correntes Compreende quer o produto da venda dos bens, inventariados ou não, que inicialmente não tenham sido classificados como bens de capital ou de investimento, quer ainda os recebimentos relativos à prestação de serviços. Estas receitas evidenciavam, nos últimos anos, uma forte tendência para o crescimento, circunstância invertida em 2009 (-3,6%) e 2010 (-1,3%). Em 2012, verifica-se um aumento absoluto destas receitas em 57,3 mil euros o que significa um aumento de 2,9%. Este facto repercute, essencialmente, o aumento das receitas com a venda de bens (+17 mil euros), com a ligação ao saneamento (+16 mil euros) e outras vendas de bens e serviços correntes (+45,5 mil euros). Contrariamente, salienta-se uma quebra nas receitas com os serviços sociais recreativos, culturais e de desporto (-8,5 mil euros), trabalhos por conta de particulares (-10 mil euros). A receita com maior expressividade neste contexto é a inerente aos resíduos sólidos a qual ascendeu a um valor ligeiramente superior a 1,6 milhões de euros, ou seja, representando 80% do total das receitas desta natureza económica. Outras receitas correntes Rubrica de natureza residual, onde se incluem receitas como o reembolso de IVA e indemnizações. Estas receitas sofreram um aumento em 28,3% que, em termos absolutos, significou uma variação positiva de 79,2 mil euros, assumindo particular relevo o reembolso de despesas com encargos de instalações. Município de Ourém 191 Relatório de Gestão – 2012 Venda de bens de investimento Compreende os rendimentos provenientes da alienação, a título oneroso, de bens de capital que, na aquisição ou construção, tenham sido contabilizados como investimento. Por comparação com o período económico anterior, estas receitas de efeito extraordinário, apresentam uma variação absoluta negativa em 875,4 mil euros, resultante, essencialmente, da alienação do Pavilhão Gimnodesportivo de Ourém sito junto à Escola Secundária de Ourém à Parque Escolar, verificada em 2011. Salienta-se que esta receita liquidada repercute a alienação de terrenos relativos aos complexos desportivos de Ourém, à entidade Maisourém, S.A (entidade na qual o Município de Ourém participa em 49% do capital), no âmbito do desenvolvimento de uma parceria público-privada. Transferências de capital Compreende os recursos financeiros auferidos sem qualquer contrapartida destinados ao financiamento de despesas de capital. Inclui as receitas relativas a heranças jacentes e outros valores prescritos ou abandonados. Abrange também as quantias ou valores apreendidos, bem como a venda de géneros e mercadorias apreendidos e ainda as receitas referentes a fianças-crime quebradas e depósitos de contratos não cumpridos. No que respeita a estas receitas, o ano de 2012 denota um expressivo créscimo em 77% que, em termos absolutos, significa um aumento destas receitas próximo de 7,9 milhões de euros. Neste capítulo, importa referir o aumento de 41%, verificada ao nível da captação de fundos comunitários para apoio ao investimento. Será de referir que, embora o QREN esteja estabelecido para o período de 2007 a 2013, apenas a partir do ano de 2010 se Município de Ourém 192 Relatório de Gestão – 2012 sentiram efeitos decorrentes da captação de financiamentos neste âmbito, face a um notório atraso face às programações por parte das entidades gestoras destes fundos. As transferências de capital advindas da Administração Central – Estado, apresentaram uma variação negativa (-7,4%), que em termos absolutos significou um decréscimo em 301,7 mil euros. Importa ainda referir as receitas referentes a outras receitas de capital, as quais ascenderam a 5,6 milhões de euros, essencialmente resultantes do protocolo estabelecido com o Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima (5,2 milhões liquidados em 2012). Ativos Financeiros Compreende as receitas provenientes da venda e amortização de títulos de crédito, designadamente obrigações e ações ou outras formas de participação. O ano de 2012 apresenta uma receita de 179,4 mil euros, assinalando uma variação absoluta negativa em 406,2 mil euros, face ao volume verificado em 2011. Note-se que o ano de 2011, neste capítulo, apresentou-se como um ano extraordinário, face às receitas decorrentes do encerramento do Centro de Negócios de Ourém (276.866,01 euros), MéciaGolfe (92 mil euros) e ao recebimento de 200.836,16 euros relativos à massa insolvente da Cooperativa Agrícola de Ourém. De referir que as ações de encerramento mencionadas originaram recebimentos em 2012, razão pela qual o valor da receita inerente a este capítulo ainda obteve alguma expressividade. Passivos Financeiros Compreende o produto resultante dos empréstimos contraídos a curto, a médio e longo prazos. Município de Ourém 193 Relatório de Gestão – 2012 Ao nível destas receitas cujo efeito é extraordinário, registou-se uma diminuição em aproximadamente 73%, que em termos absolutos significa uma quebra em 1,4 milhões de euros. Note-se ainda no que no que concerne ao empréstimo de curto prazo (montante total utilizado de aproximadamente 500 mil euros de euros), não transita qualquer montante em dívida, observando-se as disposições legais aplicáveis, pelo que se reflete igual montante no orçamento da despesa, inclusive no pagamento. Outras receitas de capital Rubrica de natureza residual onde se incluem receita, designadamente, compensações relativas a sinistros, alienação de direitos de propriedade intelectual ou ainda contratos de cedência de know-how. Durante o ano de económico de 2012, não se verificaram quaisquer receitas desta natureza, em similaridade com o ocorrido no ano anterior. Reposições não abatidas aos pagamentos Abrange as receitas resultantes das entradas de fundos na tesouraria, em resultado de pagamentos orçamentais indevidos, ocorridos em anos anteriores, ou em razão de não terem sido utilizados, na globalidade ou em parte, pelas entidades que os receberam. No decurso do ano em reporte, registaram-se reposições abatidas aos pagamentos, próximas de 34,3 mil euros. Resumo das Receitas Liquidadas Quadro – Resumo das Receitas Liquidadas a preços correntes uni: Euro Descrição da Receita Liquidada 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) Receitas Correntes 24.958.273,57 25.326.288,05 1,47 25.401.232,94 0,30 Receitas de Capital 15.336.824,77 18.311.873,83 19,40 23.528.751,50 28,49 3.311,74 324,06 -90,21 40.298.410,08 43.638.485,94 Outras receitas Total das Receitas Liquidadas Município de Ourém 194 8,29 34.263,10 10473,07 48.964.247,54 12,20 Relatório de Gestão – 2012 No cômputo geral, o total das receitas liquidadas manifesta um aumento em 12,2%. Será relevante referir que, excluindo os efeitos extraordinários que se associam às receitas resultantes da venda de bens de investimento e de passivos financeiros, face a 2011, verificou-se uma aumento das receitas liquidadas na ordem de 20,9% que, em termos absolutos, representou um aumento próximo de 7,6 milhões de euros. Em termos de variação absoluta, as receitas liquidadas denotam um acréscimo ligeiramente superior a 5,3 milhões de euros, atingindo em termos totais, um valor próximo de 49 milhões de euros. Gráfico - Resumo das Receitas Liquidadas 50.000.000,00 45.000.000,00 40.000.000,00 35.000.000,00 30.000.000,00 25.000.000,00 20.000.000,00 15.000.000,00 10.000.000,00 5.000.000,00 0,00 2010 2011 2012 Receitas Correntes Receitas de Outras receitas Capital Total das Receitas Liquidadas 3.2 Evolução do orçamento da despesa por classificação económica Quadro – Evolução das Despesas Realizadas a preços correntes uni: Euro Descrição da Despesa Despesas com pessoal Remunerações certas e permanentes Abonos variáveis ou eventuais Segurança social 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) 8.103.437,80 7.594.605,09 -6,28 6.394.605,43 -15,80 6.514.493,05 6.047.905,79 -7,16 5.148.884,00 -14,87 129.465,13 122.080,19 -5,70 58.498,63 -52,08 1.459.479,62 1.424.619,11 -2,39 1.187.222,80 -16,66 Município de Ourém 195 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução das Despesas Realizadas a preços correntes (continuação) uni: Euro Descrição da Despesa Aquisição de bens 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) 1.893.236,43 1.625.727,77 -14,13 1.445.895,69 -11,06 Matérias-Primas e subsidiárias 413.067,00 350.697,81 -15,10 267.829,98 -23,63 Combustíveis e lubrificantes 339.742,06 369.794,43 8,85 296.900,62 -19,71 75.792,27 74.335,72 -1,92 96.630,80 29,99 797.254,16 648.398,90 -18,67 636.099,47 -1,90 53.406,26 48.878,95 -8,48 59.132,10 20,98 100.685,13 66.139,94 -34,31 42.473,08 -35,78 10.233.640,36 10.027.470,25 -2,01 11.573.980,24 15,42 Encargos das instalações 463.153,83 463.815,96 0,14 580.036,39 25,06 Limpeza e Higiene 128.128,83 128.128,83 0,00 53.950,02 -57,89 Conservação de bens 403.913,97 344.267,53 -14,77 385.377,73 11,94 Locação de edifícios 132.644,83 74.148,14 -44,10 31.093,32 -58,07 83.425,49 84.867,57 1,73 85.387,98 0,61 1.418.081,12 1.352.096,30 -4,65 1.244.369,40 -7,97 61.565,60 73.483,31 19,36 48.756,12 -33,65 439.004,20 324.045,90 -26,19 244.710,39 -24,48 51.651,67 61.537,40 19,14 55.010,30 -10,61 218.868,14 56.519,93 -74,18 77.683,19 37,44 28.821,80 27.847,52 -3,38 35.703,41 28,21 Encargos de cobrança 207.940,73 165.951,77 -20,19 171.177,22 3,15 Manutenção de espaços verdes 546.767,06 906.877,85 65,86 464.918,84 -48,73 Exploração e manutenção de ETAR's 874.994,88 862.734,87 -1,40 791.145,26 -8,30 Recolha, transp. e tratam, RSU's 1.781.878,86 1.590.829,83 -10,72 1.590.829,83 0,00 Iluminação Pública 1.118.565,08 1.021.924,02 -8,64 1.163.542,56 13,86 Outros serviços 2.274.234,27 2.488.393,52 9,42 4.550.288,28 82,86 310.075,83 466.734,83 50,52 449.111,34 -3,78 966.893,34 1.081.083,20 11,81 837.341,08 -22,55 Administração Local 136.855,11 74.036,46 -45,90 83.535,07 12,83 Instituições sem fins lucrativos 770.657,55 653.941,67 -15,14 512.835,79 -21,58 59.380,68 353.105,07 494,65 240.970,22 -31,76 Subsídios 685.500,57 842.400,62 22,89 575.975,71 -31,63 Outras despesas correntes 551.601,79 750.906,19 36,13 475.276,22 -36,71 Material de escritório Alimentação - refeições confecionadas Material de transporte-peças Outros bens Aquisição de serviços Comunicações Transportes Seguros Estudos, pareceres, proj. e consultadoria Publicidade Vigilância e segurança Assistência Ténica Juros e outros encargos Transferências correntes Outras (transferências correntes) Município de Ourém 196 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução das Despesas Realizadas a preços correntes (continuação) uni: Euro Descrição da Despesa 2010 Aquisição de bens de capital 2011 var. (%) 2012 var. (%) 9.597.101,09 13.535.200,92 41,03 14.878.402,25 9,92 6.249.618,30 9.323.518,60 49,19 6.355.676,06 -31,83 149.520,41 154.268,97 41.070,68 -73,38 3.197.962,38 4.057.413,35 26,87 8.481.655,51 109,04 4.676.509,96 2.720.388,00 -41,83 3.252.469,92 19,56 2.126.370,20 565.923,00 -73,39 860.429,21 52,04 433.936,36 975.871,55 124,89 1.352.290,54 38,57 Empresas Públicas 2.116.203,40 1.177.043,45 -44,38 1.039.750,17 -11,66 Empresas Privadas 0,00 0,00 -- 0,00 -- Outras (transferências capital) 0,00 1.550,00 -- 0,00 -- 0,00 51.000,00 -- 0,00 -- 4.132.673,17 4.366.864,66 5,67 3.599.884,83 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 41.250.670,34 43.162.381,53 4,63 43.582.942,71 0,97 Investimentos Locação financeira Bens de domínio público Transferências de capital Administração Local Instituições sem fins lucrativos Ativos financeiros Passivos financeiros Outras despesas de capital Total 3,18 -17,56 Despesas com pessoal Compreende todas as espécies de remunerações principais, de abonos acessórios e de compensações que, necessariamente, requeiram processamento nominalmente individualizado e que, de forma transitória ou permanente, sejam satisfeitos pela autarquia local, tanto aos seus funcionários e agentes, como aos indivíduos que, embora não tendo essa qualidade, prestem contudo serviço à autarquia nos estritos termos de contratos a termo, em regime de tarefa ou avença. Acrescem ainda as despesas que a autarquia local, como entidade patronal, suporta com o sistema de segurança social dos seus funcionários. As despesas desta natureza apresentam uma diminuição em 15,8% que, em termos absolutos, significou uma quebra próxima de 1,2 milhões de euros, sendo de referir a influência decorrente da aplicação da LOE/2012, particularmente no que concerne à redução remuneratória e aos cortes no subsídio de férias e de natal. Município de Ourém 197 Relatório de Gestão – 2012 Aquisição de bens Compreende, de um modo geral, as despesas com bens de consumo (duráveis ou não), e que, por não contribuírem para a formação de capital fixo, não são caracterizáveis como despesas de investimento, designadamente matérias-primas e subsidiárias, combustíveis e lubrificantes, material de escritório, iluminação pública e outras eventuais despesas. O ano económico de 2012 regista um decréscimo destas despesas em 11%, influenciadas pela quebra verificada, essencialmente, nas matérias-primas e subsidiárias (-23,6%) e nos combustíveis e lubrificantes (-19,7%). Em sentido inverso, destacam-se os aumentos verificados nas despesas com material de escritório (+30%) e material de transporte – peças (+21%). Em termos absolutos totais, a aquisição de bens significa um valor ligeiramente superior a 1,4 milhões de euros, tendo registado um decréscimo em 179,8 mil euros, face ao ano anterior. Aquisição de serviços Compreende as despesas efetuadas com a aquisição de serviços a terceiros, designadamente a entidades empresariais ou a profissionais autónomos, tais como, encargos de instalações, conservação de bens, locação de bens, comunicações, transportes, representação dos serviços, seguros, estudos, encargos de cobrança de receitas e outras despesas com serviços. Face a 2011, o ano económico de 2012 regista um acréscimo em 15,4%, traduzindo, essencialmente, o aumento verificado nas despesas relacionadas com encargos de instalações (+25%), conservação de bens (+11,9%), vigilância e segurança (+37,4%), assistência técnica (+28,2%) e iluminação pública (+13,9%). Em oposição, verifica-se uma quebra nas despesas relativas a limpeza e higiene (-57,9%), locação de edifícios (-58%), transportes (-8%), seguros (-33,7%), estudos Município de Ourém 198 Relatório de Gestão – 2012 pareceres, projetos e consultadoria (-24,5%) e manutenção de espaços verdes (-48,7%) Em termos globais, as despesas com a aquisição de serviços representam um valor próximo de 11,6 milhões de euros, tendo registado uma variação absoluta em 1,5 milhões de euros. Juros e outros encargos Compreende as despesas referentes a juros e outros encargos financeiros, designadamente juros de empréstimos, juros de locações financeiras, serviços bancários e outras eventuais despesas financeiras. Estas despesas apresentam uma diminuição em 3,8%, atingindo em 2012, um valor na ordem dos 449,1 mil euros. Para os valores verificados contribuiu a ocorrêmncia de taxas de juro em níveis historicamente reduzidos, e pese embora se tenha observado a aplicação de juros moratórios resultantes das dívidas a terceiros em atraso. Transferências correntes Compreende as importâncias concedidas sem qualquer contrapartida, quando retiradas do rendimento corrente da autarquia para financiar despesas correntes do destinatário, designadamente, despesas com Serviços e Fundos Autónomos, Administração Local, Instituições sem fins lucrativos, Famílias, Resto do Mundo e outros. As despesas desta natureza sofreram um decréscimo em 22,6%, refletindo a diminuição das transferências para as instituições sem fins lucrativos (-21,6%). Em sentido inverso será de registar o aumento ocorrido nas transferências para a administração local (+12,8%), agregado em que se inserem as Freguesias. No total, estas despesas representaram um valor na ordem dos 837,3 mil euros. Subsídios Município de Ourém 199 Relatório de Gestão – 2012 Compreendem os fluxos financeiros não reembolsáveis para as empresas públicas municipais, intermunicipais, empresas participadas e outras, destinadas a influenciar níveis de produção, preços ou fatores de produção. Estas despesas sofreram uma quebra em 31,6% e reportam na sua totalidade a indemnizações compensatórias concedidas a empresas municipais, resultantes da vigência de preços sociais (inferiores aos custos), em determinados equipamentos, cuja responsabilidade de gestão incide sobre uma empresa do setor empresarial local, nomeadamente no âmbito das piscinas municipais e equipamentos desportivos. Em termos globais, as despesas reportadas a subsídios atingiram um valor próximo de 576 mil euros, denotando uma quebra absoluta em 266,4 mil euros. Outras despesas correntes Rubrica de natureza residual onde se incluem despesas tais como, restituição de IVA, ou as quotizações, tendo sofrido uma variação negativa em 36,7% (-275,6 mil euros). Em termos absolutos, estas despesas atingiram um valor de 475,3 mil euros. Aquisição de bens de capital Compreende as despesas com aquisição (e também grandes reparações) de bens que contribuam para a formação de capital fixo, originando, em regra, um aumento do ativo, designadamente terrenos, instalações de serviços, instalações desportivas e recreativas, escolas, equipamento básico, equipamento administrativo, equipamento de transporte e outros, as despesas relativas a contratos de locação financeira e as despesas com a aquisição (e também grandes reparações) de bens de domínio público. No que respeita a este capítulo, o ano de 2012, por comparação ao ano anterior, verifica um acréscimo de 9,9%, que em termos absolutos representa uma variação Município de Ourém 200 Relatório de Gestão – 2012 ligeiramente superior a 1,3 milhões de euros, para um total de despesas desta natureza próximas de 14,9 milhões de euros. Transferências de capital Compreende as importâncias concedidas sem qualquer contrapartida, destinadas a financiar despesas de capital do destinatário, designadamente, despesas com Serviços e Fundos Autónomos, Administração Local, Instituições sem fins lucrativos, Famílias, Resto do Mundo e outros. As transferências de capital concedidas assinalam um aumento em 19,6%. Deste modo verificou-se uma variação absoluta positiva na ordem dos 532 mil euros. Neste contexto, destaca-se o aumento ocorrida para a Administração Local (+52%), onde assumem particular relevo as Freguesias e para as instituições sem fins lucrativos (+38,6%). Em sentido inverso regista uma quebra nas transferências de capital para as empresas do setor empresarial local (-11,7%). Estas despesas assinalaram um valor total próximo de 3,3 milhões de euros. Ativos Financeiros Compreende as despesas com títulos de crédito, incluindo obrigações, ações, quotas e outras formas de participação. No ano de 2012 não se verificou qualquer despesa neste âmbito, em oposição aos 51 mil euros verificados em 2011, os quais se reportaram ao aumento do capital da entidade Fatiparques e à subscrição de capital da entidade MaisOurém. Passivos Financeiros Compreende as operações financeiras, designadamente amortização de empréstimos, regularização de adiantamentos e outros. Município de Ourém 201 Relatório de Gestão – 2012 Estas despesas apresentam uma diminuição em 17,6%. Em termos totais, a amortização de empréstimos de médio e longo prazo representou um valor próximo de 3,1 milhões de euros. Outras despesas de capital Nesta rubrica, encontra-se afeto o pagamento de 100 mil euros referente à liquidação de uma das prestações consignadas à aquisição à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria dos créditos referentes à Cooperativa Agrícola de Ourém, CRL. Resumo das Despesas Realizadas No cômputo geral, o total das despesas realizadas exibem uma ligeira variação positiva próxima de 1%, face ao valor registado no ano anterior, sendo o valor total obtido na ordem dos 43,6 milhões de euros. As despesas de capital assinalam um crescimento de 5,1%, ascendendo a um valor ligeiramente superior a 21,8 milhões de euros. Em sentido inverso regista-se uma diminuição das despesas correntes em 2,8%. Em suma, as despesas totais realizadas denotam uma variação absoluta positiva na ordem dos 420,6 mil euros. Gráfico - Resumo das Despesas Realizadas 45.000.000,00 37.500.000,00 30.000.000,00 22.500.000,00 2009 15.000.000,00 2010 2011 7.500.000,00 0,00 Despesas Correntes Despesas de Capital Município de Ourém 202 Total das Despesas Realizadas Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Resumo das Despesas Realizadas a preços correntes uni: Euro Descrição da Despesa 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) Despesas Correntes 22.744.386,12 22.388.927,95 -1,56 21.752.185,71 -2,84 Despesas de Capital 18.506.284,22 20.773.453,58 12,25 21.830.757,00 5,09 Total das Despesas Realizadas 41.250.670,34 43.162.381,53 4,63 43.582.942,71 0,97 3.3 Evolução e estrutura das GOP’s por objetivos e programas 3.3.1 Evolução das GOP’s As despesas incidentes nas Grandes Opções do Plano sofreram um aumento na ordem dos 11%, face ao valor ocorrido em 2011. O volume total realizado situou-se próximo de 30,4 milhões de euros. Quadro – Evolução das Despesas Realizadas em GOP’s a preços correntes uni: Euro Descrição Educação 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) 8.859.078,06 10.831.237,11 22,26 8.653.331,21 -20,11 5.193.858,00 7.475.597,59 43,93 4.456.812,55 -40,38 125.000,00 125.000,00 0,00 125.000,00 0,00 0,00 3.540.220,06 3.230.639,52 -8,74 4.071.518,66 26,03 1.667.306,32 1.807.956,17 8,44 1.996.287,24 10,42 629.646,97 454.808,77 -27,77 336.105,16 -26,10 1.019.160,64 1.335.094,90 31,00 1.640.745,93 22,89 18.498,71 18.052,50 -2,41 19.436,15 7,66 205.664,82 342.206,89 66,39 619.015,15 4.110.357,23 4.941.998,58 20,23 10.659.202,25 0,00 0,00 55.924,40 240.631,31 Iluminação 1.222.345,79 1.123.784,52 Urbanização 2.832.087,04 3.577.582,75 0,00 0,00 Ensino Básico Ensino Secundário e Profissional Ensino Superior Ações de Cooperação e Apoio ao Ensino Cultura, Desporto e Tempos Livres Cultura Desporto e lazer Património Ação Social Habitação e Urbanismo Habitação Planeamento Urbanístico Urbanismo Comercial Município de Ourém 203 -- -330,28 0,00 0,00 0,00 -- 80,89 115,69 -- 342.326,94 42,26 -8,06 1.196.967,71 6,51 26,32 9.119.907,60 154,92 -- 0,00 -- Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução das Despesas Realizadas em GOP’s a preços correntes (continuação) uni: Euro Descrição 2010 Saneamento e Salubridade 2011 var. (%) var. (%) 3.696.496,25 3.598.195,96 Despoluição das Bacias Hid. do Concelho 1.431.114,96 1.471.672,16 Resíduos Sólidos 2.252.308,03 2.033.543,10 13.073,26 84.608,60 547,19 0,00 8.372,10 -- 272.192,31 451.729,99 65,96 570.904,40 26,38 84.870,91 104.566,28 23,21 148.062,18 41,60 187.321,40 347.163,71 85,33 422.842,22 21,80 754.638,88 857.628,50 13,65 673.454,59 -21,47 185.512,06 173.932,93 76.728,60 -55,89 Energia 0,00 0,00 Turismo 84.484,29 248.385,88 194,00 321.005,83 29,24 109.605,40 4.656,50 -95,75 656,85 -85,89 34.968,00 73.609,74 110,51 1.560,49 -97,88 340.069,13 348.407,37 2,45 268.373,96 -22,97 0,00 8.636,08 2.058.329,07 2.308.474,51 12,15 1.615.773,03 -30,01 1.876.653,68 2.128.603,23 13,43 1.563.747,62 -26,54 181.675,39 179.871,28 -0,99 52.025,41 -71,08 602.174,42 933.833,30 55,08 531.935,34 -43,04 602.174,42 906.877,85 50,60 464.918,84 -48,73 Protecção Ambiental 0,00 26.955,45 -- 67.016,50 148,62 Acção Integrada - Valourém 0,00 0,00 -- 0,00 2.243.652,52 719.918,60 -67,91 942.117,46 30,86 469.649,17 183.096,89 -61,01 383.915,29 109,68 1.653.741,67 353.124,20 -78,65 391.870,83 10,97 Apoio a despesas correntes 68.439,44 173.760,66 153,89 97.416,74 -43,94 Deleg. de compet. - âmbito de desp. corr. 51.822,24 9.936,85 -80,83 68.914,60 593,53 393.233,85 599.422,90 52,43 775.562,06 29,38 254.241,98 88.779,76 -65,08 155.842,77 75,54 Medidas de Modernização e Eficiência 84.652,53 432.559,59 410,98 604.957,43 39,86 Outros investimentos 54.339,34 78.083,55 43,70 14.761,86 -81,09 24.863.123,73 27.392.602,51 10,17 30.394.028,17 10,96 Higiene Pública Cemitérios Protecção Civil Serviços Municipais de Protecção Civil Bombeiros Desenvolvimento Econ. e Abast. Púb. Água Feiras e Mercados Apoio ao Tecido Empresarial Outras Ações de Desenvolvimento Ações de Cooperação com o Exterior Comunicações e Transportes Rede Viária e Sinalização Transportes Defesa do Meio Ambiente Parques e Jardins Freguesias Apoio ao Investimento Deleg. de competências - âmbito do Invest. Instalações e Serviços Municipais Edifícios Total Município de Ourém 204 -2,66 2012 3.356.445,44 -6,72 2,83 1.035.539,92 -29,64 -9,71 2.314.181,14 13,80 -6,24 -- -- 0,00 6.724,38 0,00 5.128,86 -100,00 -- -- -- -- Relatório de Gestão – 2012 Educação No decurso de 2012, as despesas realizadas no presente objetivo manifestam um decréscimo em 20%, circunstância que deriva, da quebra verificada no programa “Educação Ensino Básico” (40%). Será de referir o aumento verificado no programa “Ações de Cooperação e Apoio ao Ensino” (26%), o qual registou uma variação positiva em 26%, atingindo um valor global próximo de 4,1 milhões de euros. Reporte dos projetos realizados mais significativos: • Ampliação da Escola do 1º CEB de Cova da Iria – Fátima (realização financeira); • Centro Escolar de N.ª Sr.ª das Misericórdias (realização financeira); • Centro Escolar de Ourém Nascente; • Centro Escolar de Olival; • Centro Escolar de Freixianda; • Aquisição do edifício dos Monfortinos em Fátima (aquisição por fases); • Acordos de prolongamento de horários; • Generalização de refeições escolares; • Atividades de enriquecimento curricular; • Transporte escolar; • Gestão do parque escolar; • Ação social escolar; • Protocolos no âmbito do PARES (Centro de Bem Estar de Bairro e APDAF). Cultura, Desporto e Tempos Livres Este objetivo evidencia um aumento (10,4%), face ao valor verificado no ano transato, verificando-se acréscimo no “Desporto e Lazer” (+22,9%) e “Património” (+7,7%), em detrimento de uma quebra no programa “Cultura” (-26%). O total das despesas inerentes a este objetivo ascendeu a um valor próximo de 2 milhões de euros. Reporte dos projetos realizados mais significativos: Município de Ourém 205 Relatório de Gestão – 2012 • Centro Cultural de Ourém (estudos e projetos); • Programa Cultural; • Apoios correntes e de capital atribuídos a diversas associações culturais, desportivas e recreativas com sede na área do Município de Ourém; • Indemnizações compensatórias (preços sociais praticados nas piscinas municipais em equipamentos desportivos municipais e na Galeria e Museu Municipal); • Locação operacional do espaço afeto à Biblioteca Municipal; • Manutenção de parques infantis, de merendas outros (contratualização com empresa municipal); • Beneficiação de bens do domínio histórico, artístico e cultural. Ação Social O ano de 2012 registou um expressivo aumento das despesas verificadas ao nível deste objetivo em 80,9%, em alinhamento com o já verificado no ano anterior (+66,4%). Neste âmbito, as despesas ascenderam a um montante ligeiramente superior a 619 mil euros, as quais se reportam, essencialmente, ao contrato de gestão nesta área existente com a empresa municipal OurémViva, bem como a apoios ao investimento concedidos a Instituições Particulares de Solidariedade Social, designadamente no âmbito do PARES e na aquisição de um terreno para futuras instalações do CRIO. Habitação e Urbanismo O volume total das despesas verificadas neste objetivo denota um substancial acréscimo, o qual se pautou numa variação positiva em 115,7%, atingindo, este objetivo, um valor total próximo de 10,7 milhões de euros. Neste contexto, reportam-se os aumentos verificados nos programas de “Planeamento Urbanístico” (+42%), “iluminação” (+6,5%) e Urbanização (+154,9%%). Reporte dos projetos realizados mais significativos: Município de Ourém 206 Relatório de Gestão – 2012 • Revisão do Plano Diretor Municipal; • Iluminação Pública (remodelação, ampliação e consumos); • Requalificação da Av. D. José Alves Correia da Silva; • Requalificação das 4 principais vias de entrada em Fátima – Estrada de Minde (realização financeira); • Sistema Integrado de Mobilidade; • Requalificação da Rua das Covinhas (Fátima); • Requalificação da Rua de Castela (expropriações/aquisições de terrenos); • Construção de Rotunda (Av. D. Nuno/Álamos/5 de Outubro – Ourém) (execução financeira – aquisição de terrenos); • Diversas intervenções de urbanização das cidades e vilas existentes na área do Município. Saneamento e Salubridade Este objetivo sofreu um decréscimo em 6,7%, mantendo um valor de despesas realizadas bastante significativo (± 3,4 milhões de euros). Reporte dos projetos realizados mais significativos: • Ampliação e remodelação de esgotos; • Manutenção das redes de esgotos (limpeza/desobstrução, …); • Ramais domiciliários de esgotos; • Exploração e manutenção de ETAR’s; • Recolha, tratamento e transporte de RSU’s..; • Limpeza urbana. Proteção Civil As despesas inseridas neste objetivo sofreram um aumento em 26,4%, apresentando um valor total realizado de 570,9 mil euros. Os programas “Serviços Municipais de Município de Ourém 207 Relatório de Gestão – 2012 Proteção Civil” e “Bombeiros” denotam uma variação positiva em 41,6% e 21,8%, respetivamente. Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público Este objetivo, apresenta uma quebra, o qual se situa na ordem dos 21,5%, reportando um valor total das despesas realizadas próximo de 673,5 mil euros. Reporte dos projetos realizados mais significativos: • Ampliação e remodelação das redes e sistemas de abastecimento de água; • Requalificação do Agroal (2.ª fase); • Fátima Cidade Mãe Natal; • Gestão da Ucharia do Conde; • Aquisição e créditos da Cooperativa Agrícola de Ourém à CCAML (realização financeira em prestações); • Ações de apoio ao emprego; • CIMT (Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo) – Quotização e comparticipação do Município nos projetos em que aderiu; Comunicações e Transportes O ano de 2012 apresentou um decréscimo das despesas afetas a este objetivo em 30%. Em termos totais, estas despesas situavam-se num valor ligeiramente superior a 1,6 milhões de euros. Reporte dos projetos realizados mais significativos: • Beneficiação do C.M. 1001 (Espite/Freiria – Limite do Concelho) (realização financeira); • E.N. 113-1 (Seiça); • Sinalização viária do concelho; • Construção e/ou beneficiação de pontes e pontões; Município de Ourém 208 Relatório de Gestão – 2012 • Beneficiação de diversos caminhos municipais; • Aquisição de equipamentos de transporte (execução financeira – locação financeira). Defesa do Meio Ambiente As despesas realizadas e inseridas neste objetivo denotam uma quebra em 43%, para o qual contribuiu a diminuição verificada no programa “Parques e Jardins” (-48,7%) e apesar do aumento verificado no programa “Proteção Ambiental” (+148,6%). O valor total de despesas realizadas no presente objetivo foi na ordem dos 531,9 mil euros. Reporte dos projetos realizados mais significativos: • Manutenção de espaços verdes públicos; • Vigilância de espaços verdes públicos; • Gabinete Técnico Florestal. Freguesias O presente objetivo denota um aumento em 30,8%. As despesas totais realizadas neste âmbito ascenderam a um montante ligeiramente superior a 942,1 mil euros. Neste contexto, importa destacar o apoio concedido para a construção/beneficiação de casas mortuárias (111,9 mil euros), construção/beneficiação de cemitérios (184,7 mil euros), intervenção florestal (77,6 mil euros), delegação de competências na área da rede viária (312,5 mil euros), ou ainda o apoio técnico às freguesias e promoção do desenvolvimento rural (96,7 mil euros). Instalações e Serviços Municipais O ano de 2012 assinala um aumento nas despesas realizadas adjacentes a este objetivo (+29,4%). Estas despesas totalizaram um valor na ordem dos 775,6 mil euros. Município de Ourém 209 Relatório de Gestão – 2012 Reporte dos projetos realizados mais significativos: • Aquisição de equipamento informático; • Aquisição de software informático; • Aquisição de diverso equipamento básico e administrativo; • Honorários para patrocínio judicial e pareceres; • Promoção e imagem do Município; • Vigilância e segurança dos edifícios municipais; • Limpeza dos edifícios municipais. 3.3.2 Estrutura das GOP’s Quadro – Estrutura das Despesas Realizadas em GOP’s Uni:Euro Descrição 2012 Peso (%) Educação 8.653.331,21 28,47 Cultura, Desporto e Tempos Livres 1.996.287,24 6,57 619.015,15 2,04 10.659.202,25 35,07 3.356.445,44 11,04 Protecção Civil 570.904,40 1,88 Desenvolvimento Econ. e Abast. Púb. 673.454,59 2,22 1.615.773,03 5,32 Defesa do Meio Ambiente 531.935,34 1,75 Freguesias 942.117,46 3,10 Instalações e Serviços Municipais 775.562,06 2,55 30.394.028,17 100,00 Acção Social Habitação e Urbanismo Saneamento e Salubridade Comunicações e Transportes Total Município de Ourém 210 Relatório de Gestão – 2012 Gráfico - Estrutura das Despesas Realizadas em GOP's 9% 11% 7% 35% 28% 3% 5% 2% Saneamento e Salubridade Cultura, Desporto e Tempos Livres Educação Defesa do Meio Ambiente Comunicações e Transportes Instalações e Serviços Municipais Habitação e Urbanismo Outros Conforme decorre da leitura do quadro e do gráfico seguidamente apresentado, a maior fatia das despesas realizadas em GOP’s, no ano de 2012, reporta-se aos objetivos “Habitação e Urbanismo”, “Educação” e “Saneamento e Salubridade, tendo um peso no cômputo total das despesas em GOP’s de, respetivamente, 35%, 28% e 11%. 3.4 Evolução da execução orçamental 3.4.1 Orçamento da Receita O grau de execução orçamental da receita visa apurar a relação entre o valor de receita cobrada líquida (ótica das cobranças líquidas) na qual se consideram os efeitos resultantes dos reembolsos e restituições e da receita liquidada (ótica das liquidações), ambos os fatores comparativamente ao valor total previsto no orçamento da receita num determinado ano económico. Na ótica das liquidações, o grau de execução orçamental da receita obtido foi na ordem dos 90%, sofrendo uma variação positiva em 12,29 p.b. face ao valor ocorrido Município de Ourém 211 Relatório de Gestão – 2012 no ano anterior. O grau de execução da receita corrente na ótica das liquidações foi próximo de 111%, ou seja, superando a integralidade das receitas inicialmente definidas em observância às regras previsionais estabelecidas no POCAL. Em oposição, o grau de execução da receita de capital quedou-se pelos 75%. Quadro – Evolução do Grau de Execução Orçamental da Receita Uni: Euro Descrição 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) G.E.O.R (Corrente) 100,13 106,23 6,09 110,59 4,10 G.E.O.R (Capital) 45,93 57,00 24,10 75,23 31,98 69,11 77,97 12,83 90,26 15,76 G.E.O.R (Corrente) 96,82 96,61 -0,21 101,47 5,03 G.E.O.R (Capital) 27,93 39,53 41,56 55,34 40,00 G.E.O.R. (Total) 57,38 63,85 11,28 74,94 17,37 (ótica das liquidações) G.E.O.R. (Total) (ótica das cobranças líquidas) a) a considera os efeitos resultantes dos reembolsos e restituições Gráfico - Grau de Execução do Orçamento da Receita 100,00 90,00 80,00 70,00 60,00 2010 50,00 2011 40,00 2012 30,00 20,00 10,00 0,00 G.E.O.R. (ótica das liquidações) G.E.O.R. (ótica das cobranças líquidas) Na ótica das cobranças o grau de execução orçamental situou-se nos 75%, ou seja, ¾ da receita inicialmente prevista no orçamento, obteve cobrança. Município de Ourém 212 Relatório de Gestão – 2012 3.4.2 Orçamento da Despesa Quadro – Evolução do Grau de Execução Orçamental da Despesa Uni: Euro Descrição 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) G.E.O.D (Corrente) 97,61 97,28 -0,34 96,70 -0,60 G.E.O.D (Capital) 68,46 65,77 -3,93 69,51 5,68 G.E.O.D. (Total) 80,41 78,81 -2,00 80,88 2,63 G.E.O.D (Corrente) 95,11 96,68 1,65 95,90 -0,80 G.E.O.D (Capital) 53,80 63,32 17,70 69,17 9,23 G.E.O.D. (Total) 70,74 77,12 9,03 80,34 4,18 G.E.O.D (Corrente) 84,16 86,45 2,72 87,33 1,03 G.E.O.D (Capital) 40,10 48,24 20,27 58,80 21,91 G.E.O.D. (Total) 58,17 64,05 10,10 70,73 10,44 (ótica dos compromissos) (ótica das realizações) (ótica dos pagamentos) Gráfico - Evolução do Grau de Execução do Orçamento da Despesa 90,00 80,00 70,00 60,00 50,00 40,00 30,00 20,00 10,00 0,00 2010 2011 2012 G.E.O.D. (ótica dos G.E.O.D. (ótica das compromissos) realizações) G.E.O.D. (ótica dos pagamentos) O grau de execução orçamental da despesa visa apurar a relação entre o valor da despesa comprometida (ótica dos compromissos), a despesa realizada (ótica das realizações) e da despesa paga (ótica dos pagamentos), e o total previsto no orçamento da despesa, num determinado ano económico. Município de Ourém 213 Relatório de Gestão – 2012 Os graus de execução referidos denotam, uma melhoria em todas as óticas apresentadas. Na ótica dos compromissos, o grau de execução orçamental foi de aproximadamente 80,9%. Na ótica das realizações, as quais se devem entender pelas despesas realizadas, o valor apurado demonstra que se executaram 80,3% das despesas previstas. Na ótica dos pagamentos, o grau de execução situou-se pelos 70,7%, denotando uma variação positiva em 6,68 p.b. face ao valor ocorrido no ano anterior. 3.4.3 Grandes Opções do Plano O nível de execução anual das GOP’s (Grandes Opções do Plano), que inclui o PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e as AMR’s (Atividades Mais Relevantes), visa estabelecer a relação entre o valor da despesa comprometida (ótica dos compromissos), a despesa realizada (ótica das realizações) e da despesa paga (ótica dos pagamentos), e o total previsto, num determinado ano económico. Quadro – Evolução do Grau de Execução Orçamental das GOP’s (inclui desagregação pelo PPI e AMR’s) Uni: Euro Descrição 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) G.E.O. (GOP's) 74,18 72,17 -2,71 77,28 7,08 G.E.O. (PPI) 63,14 60,25 -4,59 66,99 11,19 G.E.O. (AMR's) 87,19 90,52 3,81 90,59 0,08 G.E.O. (GOP's) 61,31 69,90 14,00 76,76 9,82 G.E.O. (PPI) 43,73 56,97 30,29 66,61 16,92 G.E.O. (AMR's) 82,06 89,80 9,43 89,90 0,11 G.E.O. (GOP's) 45,14 52,92 17,25 63,68 20,33 G.E.O. (PPI) 29,03 40,67 40,09 54,80 34,74 G.E.O. (AMR's) 64,13 71,78 11,93 75,16 4,71 (ótica dos compromissos) (ótica das realizações) (ótica dos pagamentos) Município de Ourém 214 Relatório de Gestão – 2012 Gráfico - Grau de Execução Orçamental Anual das GOP's 80,00 60,00 2010 40,00 2011 2012 20,00 0,00 G.E.O.(GOP's) (ótica dos compromissos) G.E.O. (GOP's) (ótica das realizações) G.E.O. (GOP's) (ótica dos pagamentos) A análise do gráfico anteriormente exposto permite aferir que o grau de execução orçamental anual das GOP’s, nas óticas apresentadas, sofreu no decurso de 2012, um aumento face aos valores apurados em 2011. Assim, importa mencionar que, na ótica dos compromissos, na ótica das realizações e na ótica dos pagamentos, o grau de execução orçamental anual das GOP’s foi, respetivamente, de 77,3%, 76,8% e 63,7%. No que concerne ao PPI, este apresenta um grau de execução orçamental na ótica das realizações de 67%, quedando-se na ótica dos pagamentos para os 54,8%. As AMR’s apresentam um grau de execução orçamental, na ótica das realizações de 89,9% e na ótica dos pagamentos de 75,1%. 3.5 Compromissos assumidos para anos seguintes Município de Ourém 215 Relatório de Gestão – 2012 No término do ano económico em relato, verificava-se a existência de um total de 21,4 milhões de euros de compromissos (atos que ainda não conferem dívida por ainda não estarem realizados pela outra parte interneviente). Do montante reportado, e de acordo com os contratos assumidos, e face à sua potencial realização, os encargos irão incidir, essencialmente, nos anos económicos de 2013 (12,1 milhões euros) e de 2014 (4,4 milhões de euros). Note-se que os compromissos assumidos reportados não contemplam a dívida sobre a qual já existe realização, designadamente os empréstimos bancários (amortização que ocorre no médio longo prazo) mas somente os atos assumidos perante terceiros, os quais apenas após cumprimento pela outra parte interveniente, do estabelecido se podem constituir como uma dívida municipal. Quadro – Mapa resumo dos compromissos assumidos5 uni: euro Ano Montantes 2013 12.114.231,12 2014 4.360.849,57 2015 1.392.316,48 Seguintes 3.575.714,80 TOTAL 21.443.111,97 3.6 Evolução dos resultados orçamentais 3.6.1 Resultado corrente 5 Compromissos assumidos ainda sem realização, pelo que ainda não conferem dívida Município de Ourém 216 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução dos Resultados Correntes a preços correntes uni: Euro Descrição 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) Receitas correntes liquidadas 24.958.273,57 25.326.288,05 1,47 25.401.232,94 0,30 Despesas correntes realizadas 22.744.386,12 22.388.927,95 -1,56 21.752.185,71 -2,84 2.213.887,45 2.937.360,10 32,68 3.649.047,23 24,23 Resultado Corrente poupança corrente Nota Orçamental poupança corrente poupança corrente Gráfico - Evolução dos Resultados Correntes 4.000.000,00 3.000.000,00 2010 2011 2.000.000,00 2012 1.000.000,00 0,00 Resultado Corrente O ano de 2012 evidencia a ocorrência de um superavit corrente ligeiramente superior a 3,6 milhões de euros, ou seja, as receitas correntes liquidadas foram superiores às despesas correntes realizadas, permitindo a ocorrência de uma poupança corrente. Contudo, importa observar dois fatores que influenciam a análise ao valor disposto e que contextualizam uma análise mais efetiva ao resultado apresentado. O primeiro fator reporta-se às receitas liquidadas e às despesas realizadas que transitam de ano económico e que, deste modo, têm uma influência direta no resultado apurado. Consequentemente, tendo por referência a influência decorrente do primeiro fator enunciado e extraindo a sua influência do apuramento do resultado em análise, verifica-se que o resultado corrente se situa ligeiramente superior a 3,7 milhões de euros, manifestando uma variação absoluta negativa na ordem de 1 milhão de euros, Município de Ourém 217 Relatório de Gestão – 2012 face ao volume apurado para o ano económico de 2011 (na ordem dos 4,7 milhões de euros). Quadro – Evolução dos resultados correntes excluindo o impacto derivado do anterior a p.c. uni: Euro Descrição 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) Resultado corrente obtido 2.213.887,45 2.937.360,10 32,68 3.649.047,23 24,23 Receitas liquidadas correntes que transitaram de ano 1.105.127,31 825.992,75 -25,26 2.292.327,44 177,52 Despesas realizadas correntes que transitaram de ano 1.154.907,58 2.618.170,56 126,70 2.368.510,04 -9,54 Resultado orçamental corrente, excluindo o impacto derivado do ano anterior 2.263.667,72 4.729.537,91 108,93 3.725.229,83 -21,23 Como segundo fator, salienta-se ainda o impacto da despesa corrente inerente à aquisição de matérias-primas, a qual ascendeu a 267,8 mil euros, na medida em que as referidas despesas são transformadas em investimento, através da execução de obras por administração direta. 3.6.2 Resultado orçamental Quadro – Evolução dos Resultados Orçamentais a preços correntes uni: Euro Descrição 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) Total das Receitas Liquidadas 40.298.410,08 43.638.485,94 8,29 48.964.247,54 12,20 Total das Despesas Realizadas 41.250.670,34 43.162.381,53 4,63 43.582.942,71 0,97 Resultado Orçamental Nota Orçamental -952.260,26 Défice Orçamental 476.104,41 Superávit Orçamental -150,00 5.381.304,83 1030,28 Superávit Orçamental O ano de 2012 regista um superavit orçamental próximo de 5,4 milhões de euros. Em termos de representatividade, o superavit ocorrido significa 11% do total das receitas liquidadas e 12,3% das despesas realizadas. Município de Ourém 218 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução do resultado orçamental obtido excluindo o impacto derivado do anterior a p.c. uni: Euro Descrição 2010 2011 var. (%) -952.260,26 476.104,11 -150,00 Receitas liquidadas que transitaram de ano 6.316.128,62 6.838.907,61 8,28 7.904.959,44 15,59 Despesas realizadas que transitaram de ano 4.590.697,54 7.328.788,83 59,64 7.317.447,37 -0,15 Resultado orçamental, excluindo o impacto derivado do ano anterior -2.677.691,34 965.985,33 -136,08 4.793.792,76 396,26 Resultado orçamental obtido 2012 var. (%) 5.381.304,83 1030,28 Importa contudo, considerar o efeito resultante da alienação de terrenos relativos aos complexos desportivos de Ourém e Fátima, à entidade Maisourém, S.A. (entidade na qual o Município participa em 49% do capital), no âmbito do desenvolvimento de uma parceria público-privada, cujo montante ascende a 4,8 milhões de euros. Excluindo o impacto decorrente das receitas liquidadas e das despesas realizadas que transitam de ano económico, verificou-se a ocorrência de um resultado orçamental positivo próximo de 4,8 milhões de euros. Município de Ourém 219 Relatório de Gestão – 2012 4. Fontes de Financiamento 4.1 Receitas Próprias 4.1.1 Estrutura das Receitas Próprias São consideradas Receitas Próprias, aquelas que o município pode arrecadar, nos termos da legislação aplicável, recorrendo a meios próprios e sem influência de organismos externos, nos termos da autonomia financeira de que dispõe. Desta forma, excluem-se destas, as receitas relativas a transferências ou a empréstimos contraídos. A análise destas receitas permite aferir a capacidade da autarquia em gerar, localmente, recursos financeiros indispensáveis à prossecução da sua missão e dos objetivos propostos. Gráfico - Estrutura da Receita Receitas Próprias 39% Outros Financiamentos 61% O gráfico acima apresentado denota que as receitas próprias do município representam 39% das receitas totais, valor que indicia, que esta autarquia, no ano de 2012, esteve maioritariamente dependente de financiamentos externos. Será ainda de referir que o valor apresentado denota uma deterioração deste indicador em 7 p.b, face ao valor obtido no ano anterior. Os impostos diretos, onde se incluem os impostos sobre o património, são os recursos com maior expressão no conjunto das receitas próprias, rondando os 38%, seguidos da venda de bens de investimento (25%). Município de Ourém 220 Relatório de Gestão – 2012 Os impostos indiretos, taxas, multas e outras penalidades, a venda de bens e serviços correntes e os rendimentos de propriedade, representam 14% 11% e 9%, respetivamente, do total das receitas próprias. Gráfico - Estrutura das Receitas Próprias 3% 25% 38% 9% 11% 14% Impostos diretos Impost. Ind., taxas, multas e penal. Venda de bens e serv. correntes Rendimentos de Propriedade Venda de bens de investimento Outras receitas próprias 4.1.2 Evolução das Receitas Próprias Quadro – Evolução das Receitas Próprias a preços correntes uni: Euro 2010 Receitas Próprias Total 2011 17.431.138,99 19.994.295,20 var. (%) 14,70 2012 18.910.268,76 var. (%) -5,42 Em 2012, as receitas próprias assinalam um valor próximo ligeiramente superior a 18,9 milhões de euros, denunciando uma variação negativa na ordem dos 5,4% face ao volume verificado no ano anterior. 4.1.3 Indicadores Através da análise dos indicadores abaixo expostos, podemos verificar que as receitas próprias diminuirão a sua representatividade nas receitas totais em 15,7%. O grau de cobertura das despesas pelas receitas próprias é de 43%. As receitas próprias, per capita, foram na ordem dos 412,62 euros (+5,8%), e, por Km², de 45.391,91 euros (-5,4%). Município de Ourém 221 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução dos Indicadores de Receitas Próprias Indicadores 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) Receitas Próprias / Receita Total 0,43 0,46 5,93 0,39 -15,71 Receitas Próprias / Despesa Total 0,42 0,46 9,62 0,43 -6,33 Receitas Próprias por Km2 41.891,71 € 47.993,99 € 14,57 45.391,91 € -5,42 Receitas Próprias per capita 340,90 € 389,87 € 14,37 412,62 € 5,83 4.2 Outros Financiamentos 4.2.1 Estrutura dos Outros Financiamentos Gráfico - Estrutura dos Outros Financiamentos 33% 36% 2% 29% FEF, FSM e Part. no IRS Fundos Comunitários Recurso ao Crédito Outras Transferências Conforme resulta da leitura do gráfico apresentado, em 2012, o maior recurso financeiro relativo aos “Outros Financiamentos”, provém da participação do município nos impostos do Estado (36%), de Fundos Comunitários (29%). As receitas provenientes do recurso ao crédito representam 2% dos outros financiamentos. 4.2.2 Evolução dos Outros Financiamentos Município de Ourém 222 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução dos Outros Financiamentos a preços correntes uni: Euro Outros Financiamentos 2010 Total 2011 22.867.271,09 var. (%) 23.644.190,74 3,40 2012 30.053.978,78 var. (%) 27,11 Os “Outros Financiamentos” manifestam um aumento na ordem dos 27,1%, sendo o volume total verificado, em 2012, próximo de 30,1 milhões de euros. 4.2.3 Participação do Município nos Impostos do Estado No decurso de 2012, a participação do município nos impostos do Estado consubstanciou-se no Fundo de Equilíbrio Financeiro (Fundo Geral Municipal e Fundo de Coesão Municipal), no Fundo Social Municipal e na participação do IRS. O FGM visa dotar os municípios de condições financeiras adequadas ao desempenho das suas atribuições, em função dos respetivos níveis de funcionamento e investimento sendo a sua distribuição efetuada com base nos seguintes critérios: • 5% igualmente por todos os municípios; • 65% na razão direta da população (ponderada) residente e da média diária de dormidas em estabelecimentos hoteleiros e parques de campismo, sendo a população residente nas Regiões Autónomas ponderada pelo fator 1.3, estabelecendo-se ainda os seguintes ponderadores marginais: • o os primeiros 5000 habitantes – 3; o de 5001 a 10000 habitantes – 1; o de 10001 a 20000 habitantes – 0,25; o de 20001 a 40000 habitantes – 0,5; o de 40001 a 80000 habitantes – 0,75; o > 80001 – 1. 25% na razão direta da área ponderada por um fator relativo à amplitude altimétrica do município e 5% na razão direta da área afeta à Rede Natura 2000 e da área protegida; ou Município de Ourém 223 Relatório de Gestão – 2012 • 20% na razão direta da área ponderada por um fator de amplitude altimétrica do município e 10% na razão direta da área afeta à Rede Natura 2000 e da área protegida, nos municípios com mais de 70% do seu território afeto à Rede Natura 2000 e de área protegida. O Fundo de Coesão Municipal visa reforçar a coesão municipal, fomentando a correção de assimetrias em benefício dos municípios menos desenvolvidos e é a soma da compensação fiscal (CF) e da compensação por desigualdade de oportunidades (CDO) baseada no índice de desigualdade de oportunidades (IDO), os quais traduzem situações de desigualdade relativamente às correspondentes médias nacionais. O Fundo Social Municipal constitui uma transferência financeira do Orçamento do Estado consignada ao financiamento de despesas determinadas, relativas a atribuições e competências dos municípios associadas a funções sociais, nomeadamente na educação, na saúde ou na ação social, sendo a sua repartição anual efetuada proporcionalmente por cada município, de acordo com os seguintes indicadores: • 35% de acordo com os seguintes indicadores relativos às inscrições de crianças e jovens nos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino básico do município: o 4% na razão direta do número de crianças que frequentam o ensino pré-escolar público; o 12% na razão direta do número de jovens a frequentar o 1º ciclo do ensino básico público; o 19% na razão direta do número de jovens a frequentar o 2º e 3º ciclos do ensino básico público; • 32,5% de acordo com os seguintes indicadores relativos ao número de utentes inscritos na rede de saúde municipal: o 10,5% na razão direta do número de beneficiários dos programas municipais de cuidados de saúde continuados; Município de Ourém 224 Relatório de Gestão – 2012 o 22% na razão direta do número de utentes inscritos nos centros de saúde concelhios; • 32,5% de acordo com os seguintes indicadores relativos ao número de utentes e beneficiários das redes municipais de creches, jardins de infância, lares, centros de dia e programas de ação social de cada município: o 5% na razão direta do número de inscritos em programas de apoio à toxicodependência; o 12,5% na razão direta do número de crianças até aos 3 anos de idade, que frequentam as creches e jardins de infância; o 15% na razão direta do número de adultos com mais de 65 anos residentes em lares ou inscritos em centros de dia e programas de apoio ao domicílio. Os municípios têm ainda direito a uma participação fixa de 2% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial e uma participação variável até 3% no IRS, sendo esta última aplicável em consonância com a deliberação do órgão deliberativo do município. Neste contexto, o Município de Ourém deliberou manter a participação de 5%. 4.2.3.1 Estrutura dos Fundos Municipais Gráfico - Estrutura dos Fundos Municipais FSM 6% Participação no IRS 8% FEF 86% Município de Ourém 225 Relatório de Gestão – 2012 O fundo municipal que financeiramente produz maior volume de receitas para o município é o FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) que representa cerca de 86% do total dos três fundos. O Fundo Social Municipal, o qual é um financiamento consignado a algumas despesas no âmbito da educação, saúde e ação social, constitui 6% dos fundos municipais, cabendo os restantes 8% à participação no IRS. 4.2.3.2 Evolução dos Fundos Municipais Por observação do quadro abaixo exposto, verifica-se que o FEF sofreu um quebra em 5,5%.e o FSM em 5,6%. Em oposição, a participação no IRS assinala um crescmento de 3,1%. No cômputo geral, face a 2011, os Fundos Municipais apresentaram, em 2012, um decréscimo na ordem de 4,8% que, em termos absolutos, significaram uma variação absoluta negativa próxima de 551,2 mil euros. Quadro – Evolução dos Fundos Municipais a preços correntes uni: Euro Descrição dos Fundos Municipais 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) FEF 10.416.409,60 9.890.807,00 -5,05 9.350.370,00 -5,46 FSM 717.292,00 681.098,00 -5,05 642.823,00 -5,62 Participação no IRS 918.217,00 877.419,00 -4,44 904.975,00 3,14 12.051.918,60 11.449.324,00 -5,00 10.898.168,00 -4,81 Total 4.2.4 Cooperação Técnica e Financeira Quadro – Evolução da Cooperação Técnica e Financeira a preços correntes uni: Euro Cooperação Ténica e Financeira Total 2010 2011 73.655,30 77.089,99 var. (%) 4,66 2012 var. (%) 0,00 -100,00 Em 2021 verificou-se uma quebra destas receitas em 100%, considerando que não se verificou qualquer receita enquadrável neste âmbito. 4.2.5 Fundos Comunitários Município de Ourém 226 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução dos Fundos Comunitários a preços correntes uni: Euro Fundos Comunitários 2010 Total 2011 3.372.550,56 6.194.081,78 var. (%) 83,66 2012 var. (%) 8.734.206,46 41,01 No decurso de 2012, verificou-se um aumento substancial das receitas relativas a fundos comunitários em 41%. Estas receitas ascenderam na ordem de 8,7 milhões de euros, constituindo um importante recurso de financiamento, indispensável à realização de um vasto conjunto de infraestruturas e equipamentos públicos. 4.2.6 Endividamento Municipal 4.2.6.1 Curto Prazo Em 2012, utilizou-se um empréstimo de curto prazo contraído para fazer face a necessidades de tesouraria, tendo esse valor sido integralmente pago no mesmo ano económico. Dadas as características deste tipo de empréstimo, realça-se que, por observância às movimentações orçamentais que origina, nomeadamente refletindo igual valor, quer no orçamento da receita, quer no orçamento da despesa, este empréstimo acaba por apresentar um efeito nulo. 4.2.6.2 Médio e Longo Prazo Quadro – Evolução do financiamento reportado a empréstimos de m.l.p a preços correntes uni: Euro Empréstimos de m.l.p 2010 Total 2011 1.552.552,69 597.660,25 var. (%) -61,50 2012 var. (%) 0,00 -100,00 Como se verifica no quadro acima exposto, o recurso a empréstimos de médio e longo diminuiu 100% face ao valor ocorrido no ano anterior, considerando que não houve recurso a qualquer financiamento de médio longo prazo no decurso de 2012.. 4.2.7 Indicadores Município de Ourém 227 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução dos Indicadores dos Outros Financiamentos 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) Outros Financ. / Receita Total 0,57 0,54 -4,52 0,61 13,28 Outros Financ. / Despesa Total 0,55 0,55 -1,18 0,69 25,88 Outros Financiamentos por Km2 54.956,19 € 56.755,14 € 3,27 72.141,09 € 27,11 Outros Financiamentos per capita 447,21 € 461,04 € 3,09 655,77 € 42,24 Fundos Municipais / Receita Total 0,30 0,26 -12,27 0,22 -15,17 Fundos Municipais / Despesa Total 0,29 0,27 -9,21 0,25 -5,73 28.964,00 € 27.482,77 € -5,11 26.159,79 € -4,81 235,70 € 223,25 € -5,28 237,80 € 6,51 Coop. Tén. Financ. / Receita Total 0,00 0,00 -3,35 0,00 -100,00 Coop. Tén. Financ. / Despesa Total 0,00 0,00 0,03 0,00 -100,00 Coop. Tén. Financeira por Km2 177,01 € 185,05 € 4,54 0,00 € -100,00 Coop. Tén. Financeira per capita 1,44 € 1,50 € 4,36 0,00 € -100,00 Fundos Comunitários / Receita Total 0,08 0,14 69,60 0,18 25,67 Fundos Comunitários / Despesa Total 0,08 0,14 75,53 0,20 39,65 8.105,14 € 14.868,18 € 83,44 20.965,45 € 41,01 65,96 € 120,78 € 83,12 190,58 € 57,79 Empréstimos m.l.p. / Receita Total 0,04 0,01 -64,45 0,00 -100,00 Empréstimos m.l.p / Despesa Total 0,04 0,01 -63,21 0,00 -100,00 3.731,20 € 1.434,61 € -61,55 0,00 € -100,00 30,36 € 11,65 € -61,62 0,00 € -100,00 Indicadores Fundos Municipais por Km2 Fundos Municipais per capita Fundos Comunitários por Km2 Fundos Comunitários per capita Empréstimos m.l.p por Km2 Empréstimos m.l.p per capita O quadro que se apresenta permite aferir que o peso dos outros financiamentos no total da receita aumentou cerca de 13,3%. As receitas resultantes dos outros financiamentos cobriram 69% das despesas totais realizadas em 2012. Os outros financiamentos, per capita, foram na ordem dos 655,77 euros e, por Km², de 72.141,09 euros. Em 2012, os fundos municipais representaram 22% do total das receitas e cobriram 25% das despesas totais realizadas. Estas receitas significaram, per capita, um valor de 237,80 euros e, por Km², de 26.159,79 euros. Município de Ourém 228 Relatório de Gestão – 2012 Será de salientar que os fundos comunitários significaram 18% do total das receitas e financiaram 20% das despesas realizadas, tendo sido obtido um valor de financiamento, per capita, de 190,58 euros. Município de Ourém 229 Relatório de Gestão – 2012 5. Aplicação dos Recursos Financeiros 5.1 Despesas de Funcionamento O conceito de despesas de funcionamento traduz as despesas consideradas como essenciais para o funcionamento da entidade coincidindo, quase na totalidade e na maioria das situações, com a despesa corrente. São, para o efeito, retirados os encargos financeiros com o serviço da dívida que constituem uma despesa de financiamento. De igual modo, não são consideradas neste grupo as despesas com a execução de projetos por administração direta que, na prática, são registadas por despesas correntes. Assim sendo, as despesas de funcionamento consistem nas despesas com pessoal, a aquisição de bens e serviços, as transferências correntes e os subsídios, bem como aquelas que são registadas na conta residual, designada por “outras despesas correntes”. 5.1.1 Estrutura das despesas de funcionamento Gráfico - Estrutura das Despesas de Funcionamento 2% 7% 30% 61% Pessoal Aquis. bens e serv. Transf. corr. e subsídios Outras rec. corrent. Conforme decorre da leitura do gráfico apresentado, a maior fatia das despesas de funcionamento realizadas no decurso de 2012 reporta-se à aquisição de bens e serviços (61%). As despesas com pessoal e as despesas relativas às transferências Município de Ourém 230 Relatório de Gestão – 2012 correntes e subsídios, representam respetivamente 30% e 7% do total das despesas de funcionamento. 5.1.2 Evolução das despesas de funcionamento Quadro – Evolução das Despesas de Funcionamento a preços correntes uni: Euro Despesas de Funcionamento 2010 Total 2011 22.434.310,29 var. (%) 21.922.193,12 -2,28 2012 var. (%) 21.303.074,37 -2,82 As despesas de funcionamento sofreram uma diminuição em 2,8%, o qual ainda é mais pronunciado, face à ocorrência um IPC positivo (Índice de Preços no Consumidor) no decurso de 2012. Complementarmente, importa atender aos efeitos internos, relacionados com a disponibilização de novas infra-estruturas e consequentemente de novos serviços públicos, os quais induzem um crescimento natural das despesas de funcionamento. 5.1.3 Indicadores Quadro – Evolução dos Indicadores das Despesas de Funcionamento 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) Desp. Func. / Receitas Correntes Indicadores 0,90 0,87 -3,70 0,84 -3,11 Desp. Func. / Despesas Correntes 0,90 0,98 8,93 0,98 0,02 Desp. Func. / Despesas Totais Despesas de Funcionamento por Km2 Despesas de Funcionamento per capita 0,54 0,51 -6,61 0,49 -3,76 53.915,67 € 52.621,68 € -2,40 51.135,56 € -2,82 447,50 € 427,47 € -4,48 464,83 € 8,74 A absorção das receitas correntes pelas despesas de funcionamento registou uma quebra em 3,1%. No ano em análise, estas despesas representam 49% das despesas totais. As despesas de funcionamento, per capita, foram na ordem dos 464,83 euros, e, por Km², de 51.135,56 euros. Município de Ourém 231 Relatório de Gestão – 2012 5.2 Despesas com pessoal 5.2.1 Evolução das despesas com pessoal Quadro – Evolução das Despesas com Pessoal a preços correntes uni: Euro Despesas com Pessoal 2010 2011 8.103.437,80 Total var. (%) 7.594.605,09 -6,28 2012 var. (%) 6.394.605,43 -15,80 Estas despesas sofreram uma diminuição em aproximadamente 15,8%, sendo de referir a influência a partir do ano de 2012, resultante dos reduções e cortes remuneratórios estabelecidos na LOE/2012. 5.2.2 Indicadores Quadro – Evolução dos Indicadores das Despesas com Pessoal Indicadores 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) Desp. Pessoal / Receitas Correntes 0,32 0,30 -7,64 0,25 -16,05 Desp. Pessoal / Despesas Correntes 0,36 0,34 -4,79 0,29 -13,34 Desp. Pessoal / Despesas Totais 0,20 0,18 -10,43 0,15 -16,61 19.474,74 € 18.229,97 € -6,39 15.349,51 € -15,80 161,64 € 148,09 € -8,38 139,53 € -5,78 Despesas de Pessoal por Km2 Despesas de Pessoal per capita As despesas com pessoal consumiram 25% das receitas correntes liquidadas, evidenciando um valor inferior ao ocorrido no ano anterior em 5 p.b.. A representatividade das despesas com pessoal no total das despesas foi de 15% e significou per capita, um valor na ordem dos 139,53 euros e por Km² de 15.349,51 euros. 5.3 Aquisição de bens e serviços 5.3.1 Evolução das despesas relativas à aquisição de bens e serviços Município de Ourém 232 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução das Despesas com Aquisição de Bens e Serviços a preços correntes uni: Euro Despesas c/ Aquis. Bens e Serviços 2010 2011 Total 12.126.876,79 11.653.198,02 var. (%) 2012 var. (%) -3,91 13.019.875,93 11,73 No que respeita às despesas com a aquisição de bens e serviços, denota-se um acréscimo destas, face ao ano anterior, em 11,7%. 5.3.2 Indicadores Quadro – Evolução dos Indicadores das Despesas com Aquisição de Bens e Serviços 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) Desp. Aquis. B.S. / Receitas Correntes Indicadores 0,49 0,46 -5,30 0,51 11,40 Desp. Aquis. B.S. / Desp. Correntes 0,53 0,52 -2,38 0,60 15,00 Desp. Aquis. B.S. / Despesas Totais 0,30 0,27 -11,26 0,30 11,87 29.144,14 € 27.972,15 € -4,02 31.252,70 € 11,73 241,89 € 227,23 € -6,06 284,09 € 25,02 Despesas c/Aquis. B.S. por Km2 Despesas c/Aquis. B.S. per capita Em 2012, 51% das receitas correntes foram afetas às despesas com a aquisição de bens e serviços, valor que significa um aumento deste fator em 11,4%. O peso destes consumos nas despesas correntes e nas despesas totais foi respetivamente de 60% e 30%. As despesas de funcionamento, per capita, foram de 284,09 euros e, por Km², de 31.252,70 euros. 5.4 Serviço da dívida O serviço da dívida constitui uma despesa decorrente do financiamento da atividade municipal no desenvolvimento das suas atribuições, nomeadamente através do recurso a empréstimos de médio e longo prazo. 5.4.1 Evolução do serviço da dívida Município de Ourém 233 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução das Despesas com o Serviço da Dívida a preços correntes uni: Euro Serviço da Dívida 2010 Total (excluindo a amortização do emp. de curto prazo) 2011 var. (%) 2012 var. (%) 4.442.749,00 4.833.599,48 8,80 4.048.996,17 -16,23 3.334.341,77 3.546.217,52 6,35 3.535.827,26 -0,29 Estas despesas sofreram uma diminuição em 16,2%. No entanto, esta circunstância está influenciada pela utilização de um empréstimo de curto prazo. Excluindo o mencionado fator de influência (empréstimo a curto prazo), o qual assume um efeito nulo no âmbito orçamental (relação receita/despesa), estas despesas apresentam uma ligeiríssima variação negativa em 0,3%. 5.4.2 Indicadores Quadro – Evolução dos Indicadores das Despesas com Serviço da Dívida Indicadores Serviço da Dívida / Receitas Totais Serviço da Dívida / Despesas Totais Serviço da Dívida por Km2 Serviço da Dívida per capita 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) 0,08 0,08 -1,79 0,07 -11,14 0,08 0,08 1,64 0,08 -1,26 8.013,32 € 8.512,28 € 6,23 8.487,34 € -0,29 66,51 € 69,15 € 3,97 77,15 € 11,57 Nos indicadores acima expostos, exclui-se das despesas com o serviço da dívida, o volume reportado à amortização do empréstimo de curto prazo. Deste modo, o serviço da dívida representa 8% das despesas totais e absorve 7% do cômputo das receitas. As despesas com o serviço da dívida, per capita, foram de 77,15 euros e , por Km², de 8.487,15 euros. 5.5 Apoios concedidos a terceiros 5.5.1 Estrutura dos apoios concedidos a terceiros Município de Ourém 234 Relatório de Gestão – 2012 Aproximadamente 20% dos apoios concedidos são respeitantes a verbas cedidas à Administração Local (essencialmente, Freguesias) e 22% reportam-se ao apoio ao investimento de empresas municipais. Note-se o peso relevante dos apoios concedidos às instituições sem fins lucrativos, os quais absorveram 41% destas despesas. Gráfico - Estrutura dos apoios concedidos 12% 20% 5% 22% 41% Transf. Adm. Local Transf. ISFL Apoio ao invest. de emp. municipais Outras transf. Subsídios (empresas municipais) 5.5.2 Evolução dos apoios concedidos a terceiros Quadro – Evolução dos apoios concedidos a terceiros a preços correntes uni: Euro Apoios Concedidos 2010 Total 2011 6.428.903,87 4.643.871,82 var. (%) -27,77 2012 4.665.786,71 var. (%) 0,47 No decurso de 2012, os apoios concedidos a terceiros significaram um valor próximo de 4,7 milhões de euros, denotando uma variação positiva em 0,5%, face ao valor verificado no ano anterior, invertendo o decréscimo verificado no ano anterior. 5.5.3 Indicadores Município de Ourém 235 Relatório de Gestão – 2012 Os apoios concedidos afetam cerca de 10% das receitas totais, significam 11% do somatório das despesas realizadas totais e uma capitação por habitante de 101,81 euros. Quadro – Evolução dos Indicadores dos apoios concedidos a terceiros Indicadores 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) Apoios concedidos / Receitas Totais 0,16 0,11 -33,29 0,10 -10,46 Apoios concedidos / Despesas Totais 0,16 0,11 -30,97 0,11 -0,50 15.450,38 € 11.147,08 € -27,85 11.199,68 € 0,47 128,24 € 90,55 € -29,39 101,81 € 12,43 Apoios concedidos por Km2 Apoios concedidos per capita 5.6 Investimento Municipal 5.6.1 Investimento direto 5.6.1.1 Evolução do investimento direto Quadro – Evolução do Investimento Direto Municipal a preços correntes uni: Euro Investimento Directo Municipal 2010 Total 2011 9.447.580,68 13.380.931,95 var. (%) 41,63 2012 14.837.331,57 var. (%) 10,88 O período em análise evidencia um acréscimo do volume de investimento direto municipal em 10,9%, tendo o montante realizado ascendido a um na ordem dos 14,8 milhões de euros. 5.6.1.2 Indicadores Em 2012 o investimento direto municipal realizado absorveu 30% das receitas totais e significou 34% das despesas totais. O volume de investimentos diretos, per capita, foi de 323,75 euros e, por Km², de 35.615,29 euros. Município de Ourém 236 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução dos Indicadores de Investimento Direto Indicadores Investimento Direto / Receitas Totais Investimento Direto / Despesas Totais Investimento Direto por Km2 Investimento Direto per capita 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) 0,23 0,31 30,79 0,30 -1,18 0,23 0,31 35,36 0,34 9,81 22.705,07 € 32.119,38 € 41,46 35.615,29 € 10,88 188,45 € 260,92 € 38,45 323,75 € 24,08 5.6.2 Investimento total (direto e indireto) Nesta análise, considerar-se-á como investimento do município não só o investimento por este realizado, denominado por investimento direto, mas também o investimento realizado por terceiros, mas que é financiado por transferências de capital, apenas na proporção do montante suportado pelo município. 5.6.2.1 Evolução do investimento total Quadro – Evolução do Investimento Total Municipal (direto e indireto) a preços correntes uni: Euro Investimento Total Municipal 2010 Total 2011 14.273.611,05 16.255.588,92 var. (%) 13,89 2012 18.130.872,17 var. (%) 11,54 O investimento direto total reporta um acréscimo em 11,5% e representa um volume próximo de 18,1 milhões de euros. 5.6.2.2 Indicadores A absorção das receitas totais pelas despesas de investimento totais não registou qualquer variação face ao indicador verificado no ano anterior. No ano em análise, estas despesas representaram 42% das despesas totais. A capitação das despesas de investimento municipal total foi na ordem dos 395,61 euros, e por Km², de 43.521,06 euros. Município de Ourém 237 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução dos Indicadores de Investimento Total (direto e indireto) Indicadores 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) Investimento Total / Receitas Totais 0,35 0,37 5,17 0,37 -0,60 Investimento Total / Despesas Totais 0,35 0,38 8,84 0,42 10,46 34.303,32 € 39.019,66 € 13,75 43.521,06 € 11,54 284,71 € 316,97 € 11,33 395,61 € 24,81 Investimento Total por Km2 Investimento Total per capita 5.6.3 O investimento municipal e as suas principais fontes de financiamento Quadro – O Investimento Mun. e as suas principais fontes de financiamento a preços correntes uni: Euro Designação Peso (%) 2010 Investimento Total a) 14.273.611,05 -- Receitas de Capital (1) 15.336.824,77 126,13 Peso (%) 2011 16.255.588,92 -- 18.311.873,83 150,59 Peso (%) 2012 18.130.872,17 -- 23.528.751,50 182,50 Venda de Bens de Investimento 4.805.480,00 39,52 5.677.746,00 46,69 4.802.387,50 37,25 Participação nos Impostos do Estado (Capital) 4.166.561,00 34,26 3.956.323,00 32,54 3.731.688,00 28,94 77.089,99 0,63 0,00 0,00 6.147.689,58 50,56 8.695.475,42 67,45 0,00 0,00 0,00 0,00 Cooperação Ténica e Financeira Fundos Comunitários (Capital) 73.655,30 3.321.567,78 Outras Transferências de Capital 0,00 0,61 27,32 0,00 Recurso ao Crédito 1.552.552,69 12,77 597.660,25 4,91 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 1.417.008,00 11,65 1.855.365,01 15,26 6.299.200,58 48,86 2.213.887,45 18,21 2.937.360,10 24,16 3.649.047,23 28,30 Poupança Corrente (2) Total das Fontes de Financiamento (b) Fontes de Financiamento / Investimento (Fontes de Financ. - Investimento Total) 17.550.712,22 144,33 1,23 21.249.233,93 174,75 -- 3.277.101,17 1,31 4.993.645,01 -- 27.177.798,73 210,80 1,50 -- 9.046.926,56 a) Investimento direto e indireto b) (1) + (2) Através da análise efetuada ao quadro apresentado, verifica-se que, no ano de 2012, as fontes de financiamento de capital foram superiores ao investimento total, em aproximadamente 9,1 milhões. Para esta circunstância contribuiu, nomeadamente, a poupança corrente verificada. Município de Ourém 238 Relatório de Gestão – 2012 6. Cumprimentos legais na despesa 6.1 Cumprimento dos limites legais das despesas municipais com pessoal As despesas municipais com pessoal eram limitadas pelas disposições constantes no artigo 10º do Decreto-Lei n.º 116/84 de 6 de abril, na redação dada pela Lei n.º 44/85 de 13 de setembro. Contudo, o Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, o qual estabelece o regime jurídico dos serviços das autarquias locais, veio revogar a legislação referida no parágrafo anterior, pelo que, atualmente, não vigora qualquer limite legal no âmbito das despesas municipais com pessoal. Contudo, neste âmbito importa observar à regra dos 2 para 1 (duas saídas para uma entrada), a qual é cumulativa com a verificação da obtenção de encargos inferiores resultantes do recrutamento de novos trabalhadores, comparativamente aos encargos inerentes às saídas (vide Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro e Lei 3-B – OE/2010), ou ainda a redução em 2% do pessoal prevista na LOE/2012. 6.2 Cumprimento do limite da capacidade de endividamento A Lei das Finanças Locais estabelece princípios orientadores em matéria de endividamento autárquico, redefinindo quer o conceito de endividamento, quer o modelo de apuramento dos limites. Consequentemente, define-se que o montante de endividamento líquido municipal, o qual é compatível com o conceito transposto no SEC95, é equivalente à diferença entre a soma dos passivos, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente os empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira e as dívidas a fornecedores e a soma dos ativos financeiros, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições financeiras e as aplicações de tesouraria. Para o cálculo deste limite, relevam ainda os montantes de endividamento líquido das entidades em Município de Ourém 239 Relatório de Gestão – 2012 que o município participa (proporcionalmente à sua participação), nomeadamente as associações de municípios e o setor empresarial local, caso se verifique incumprimento das regras de equilíbrio de contas previstas no regime jurídico do setor empresarial local. No âmbito do limite de endividamento líquido municipal, refere-se que o montante deste endividamento, em 31 de dezembro de cada ano, não pode exceder 125% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da parcela fixa no IRS e da participação nos resultados das entidades do setor empresarial local, relativas ao ano anterior. Já o limite geral dos empréstimos a médio e longo prazo refere que o montante em dívida não pode exceder, em 31 de dezembro de cada ano, a soma do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da parcela fixa de participação no IRS, da participação nos resultados das entidades do setor empresarial local e da derrama, relativas ao ano anterior. Não obstante o anteriormente exposto, a Lei do Orçamento de Estado para 2012 (Lei n.º 64-B/2011 de 30 de dezembro) reporta no n.º1 do artigo 66º que, em 31 de dezembro de 2012, o endividamento líquido, calculado nos termos da Lei das Finanças Locais, de cada município, não pode exceder o que existia em 31 de dezembro de 2011. Complementarmente, o n.º 2 do artigo 66.º da citada Lei, refere que a contratação de novos empréstimos de médio e longo prazos está limitada ao valor resultante do rateio do montante global das amortizações efetuadas pelos municípios em 2011, proporcional à capacidade de endividamento disponível para cada município, sem prejuízo do disposto nos n.ºs 1 e 5 a 7 do artigo 39.º da Lei das Finanças Locais. Face às disposições legais referidas, o limite de endividamento líquido legal estabelecido ao Município de Ourém, para o ano económico de 2012 será na ordem dos 14,4 milhões de euros. Endividamento municipal em 31 de dezembro de 2012 Município de Ourém 240 Relatório de Gestão – 2012 Da análise do quadro apresentado nas páginas seguintes, conclui-se que, o Município de Ourém, a 31 de dezembro de 2012, não se encontrava em excesso de endividamento líquido, considerando que, neste âmbito, disponha de uma margem de endividamento ligeiramente superior a 11,7 milhões de euros, cumprindo, deste modo, o estabelecido na Lei das Finanças Locais. Face às disposições constantes na LOE/2012 e já referenciadas e considerando que o endividamento líquido a considerar no final de período é na ordem dos 9,3 milhões de euros, verifica-se o cumprimento ao estabelecido na mencionada lei, sendo de salientar uma redução do endividamento líquido, próxima de 5,1 milhões de euros, face ao volume apurado tendo por referência a data de 31 de dezembro de 2011. Relativamente ao endividamento de médio, longo prazo, nos termos da Lei das Finanças Locais, esta autarquia apresenta uma margem de endividamento na ordem de 3,2 milhões de euros. Porém será de referir que por aplicação da LOE/2012, a capacidade de recurso a empréstimos de médio longo prazo foi atribuída por rateio, não tendo sido atribuído qualquer valor a esta autarquia. Será de referir que à data de 31 de dezembro de 2012, esta autarquia dispunha de um valor na ordem dos 5,7 milhões de euros, respeitante a empréstimos excecionados. Município de Ourém 241 Relatório de Gestão – 2012 1. LIMITES DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL 2012 (€) RECEITAS MUNICIPAIS TOTAL DE IMPOSTOS MUNICIPAIS* Receitas cobradas brutas (1) 6.280.947,06 Reembolsos e Receita cobrada restituições pagos líquida (2) (3)=(1)-(2) 318.041,43 5.962.905,63 Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 4.181.874,53 65.791,80 Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) 1.270.777,95 251.557,05 752.094,89 84,40 1.468,76 608,18 Imposto Municipal sobre Veículos (IMV)** Contribuição Autárquica Imposto Municipal de Sisa 74.730,93 DERRAMA* 6.926.637,83 RECEITAS ARRECADADAS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DAS ENTIDADES DO SEL* FEF + IRS (MAPA XIX DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2012) 4.116.082,73 * Valores anuais, os 1.019.220,90 quais devem 752.010,49 corresponder aos 860,58 inscritos no formulário 74.730,93 Receitas Municipais', 645.690,77 relativo a 2011. 645.690,77 TOTAL IMPOSTOS MUNICIPAIS E DERRAMA* Observações 318.041,43 6.608.596,40 (A) - - (B) - - 10.238.894,00 (C) TOTAL DE RECEITAS A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO - - 16.847.490,40 (D) = (A) + (B) + (C) LIMITE AO ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO - - 1.684.749,04 (E) = 10% × (D) LIMITE AO ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS - - 16.847.490,40 (F) = 100% × (D) LIMITE AO ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO - - 21.059.363,00 (G) = 125% × (D) ** Inclui o montante de receitas arrecadadas a títuto de Imposto Único Circulação (IUC). Município de Ourém 242 Relatório de Gestão – 2012 2. ACTIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS (€) CONTAS 1 DISPONIBILIDADES 11 Caixa 12 Depósitos em instituições financeiras 13 e 14 (...) 15 Títulos negociáveis 18 Outras aplicações de tesouraria 2 TERCEIROS 21 Clientes, contribuintes e utentes 211 Clientes, c/c 212 Contribuintes, c/c 213 Utentes, c/c 214 a 216 (...) 217 Clientes e utentes c/ cauções 218 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa 219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes 22 Fornecedores 221 Fornecedores, c/c 222 a 227 (...) 228 Fornecedores - Faturas em receção e conferência 229 Adiantamentos a fornecedores 23 Empréstimos obtidos 231 Em moeda nacional 2311 De curto prazo 23111 Empréstimos bancários 23112 a 23119 (...) 2312 De médio e longo prazo 23121 Empréstimos bancários 23123 Outros empréstimos obtidos Saldo devedor final do trimestre 3.552.459,53 2.270,27 3.550.189,26 13.577.450,05 1.218.133,48 83.300,50 97.907,42 104.587,02 Saldo credor final do trimestre 64.953.234,33 34.558,01 34.558,01 932.338,54 0,00 6.581.090,84 1.569.432,41 5.011.658,43 19.349.397,27 19.349.397,27 0,00 19.349.397,27 19.349.397,27 Município de Ourém 243 Observações Relatório de Gestão – 2012 CONTAS Saldo devedor final do trimestre 24 Estado e outros entes públicos 25 Devedores e credores pela execução do orçamento 251 Devedores pela execução do orçamento 252 Credores pela execução do orçamento 26 Outros devedores e credores 261 Fornecedores de imobilizado 2611 Fornecedores de imobilizado, c/c 2612 a 2617 (...) 2618 Faturas em receção e conferência 2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 262 Pessoal 263 Sindicatos 264 Administração autárquica 2641 Associações de municípios 2642 Municípios 2643 Serviços municipalizados 2644 Federações de municípios 2645 Associações de freguesias 2646 Freguesias 2647 Empresas municipais e intermunicipais 2648 e 2649 (...) 265 e 266 (...) 0,00 7.129.757,72 0,00 0,00 Saldo credor final do trimestre 163.044,79 0,00 6.702.842,67 3.988.238,88 1.392.848,21 1.165.000,00 1.430.390,67 542,00 450.814,40 53.426,27 93.296,65 304.091,48 267 Consultores, assessores e intermediários 268 Devedores e credores diversos 269 Adiantamentos por conta de vendas 27 Acréscimos e diferimentos 271 Acréscimos de proveitos 272 Custos diferidos 273 Acréscimos de custos 7.129.757,72 5.229.558,85 5.228.162,25 1.396,60 18.573,00 2.244.674,39 32.122.300,75 972.534,73 274 Proveitos diferidos 2741 a 2744 (...) 31.149.766,02 Município de Ourém 244 Observações Relatório de Gestão – 2012 Saldo devedor final do trimestre CONTAS 2745 Subsídios para investimentos* 2748 Diferenças de câmbio favoráveis 2749 Outros proveitos diferidos* 28 Empréstimos concedidos 4 IMOBILIZAÇÕES 41 Investimentos financeiros 411 Partes de capital 412 Obrigações e títulos de participação 413 (...) 414 Investimentos em imóveis * 415 Outras aplicações financeiras Saldo credor Observações final do trimestre 31.124.307,57 * Para o cálculo do endividamento líquido não entram as contas 2745 25.458,45 e 2749. 3.108.874,28 3.108.874,28 1.608.070,00 1.500.804,28 TOTAL TOTAL CONSIDERADO PARA CÁLCULO DO ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO * Para o cálculo do endividamento líquido não entra a conta 414 20.238.783,86 64.953.234,33 18.737.979,58 33.803.468,31 (A) 3. ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS Empréstimos de médio e longo prazos N.º Empréstimos contraídos até 31.12.2002, para fazer face a prejuízos decorrentes de calamidades públicas (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, com as alterações que entretanto lhe foram introduzidas) Empréstimos contraídos até 31.12.2002, para aquisição, construção, ou recuperação de imóveis destinados a habitação social (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, com as alterações que entretanto lhe foram introduzidas) Empréstimos contraídos até 31.12.2002, para pagamento de dívidas à EDP (Orçamentos do Estado para 1992, 1993, 1994 e 1995) 1 2 3 Município de Ourém 245 (€) Capital em dívida no final do trimestre Observações Relatório de Gestão – 2012 Empréstimos de médio e longo prazos N.º Empréstimos contraídos até 31.12.2001, no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER) (artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7.05, introduzido pela Lei n.º 34/96, de 29.08) Empréstimos contraídos em 2002, no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER) (artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7.05, introduzido pela Lei n.º 34/96, de 29.08) Outros empréstimos contraídos em 2002 destinados à habitação social (al. c) do art.º 7.º da Lei n.º1 6-A/2002, de 31 de Maio - 1.ª alteração à OE/2002) Empréstimos contraídos até 31.12.2002, no âmbito de linhas de crédito para apoio à reparação dos danos causados pelas intempéries de Dezembro de 1995 e Janeiro 1996, criadas pelo Decreto-Lei n.º 47/96, de 15.05 (n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 10-B/96, de 23.03 - OE/1996) Empréstimos contraídos até 31.12.2002, no âmbito da linha de crédito para apoio à reparação dos danos causados pelas intempéries no Inverno 2000/2001, criada pelo Decreto-Lei n.º 38-C/2001, de 8.02 (artigo 4.º da Lei n.º 2-A/2001, de 8.02) Empréstimos contraídos até 31.12.2002, ao abrigo do Programa de Reabilitação Urbana, apoiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (artigo 22.º da Lei n.º 52-C/96, de 27.12 - OE/1997 e artigo 22.º da Lei n.º 127-B/97, de 20.12 - OE/1998) Empréstimos contraídos até 31.12.2002, no âmbito da linha de crédito criada pelo Decreto-Lei n.º 345/97, de 05.12 para apoio à reparação dos danos causados em infra-estruturas e equipamentos municipais (artigo 23.º da Lei n.º 127-B/97, de 20.12 - OE/1998) Empréstimos contraídos até 31.12.2001, para execução de projectos comparticipados por fundos comunitários (artigo 32.º da Lei n.º 42/98, na redacção dada pelo artigo 28.º do OE/2000) Capital em dívida no final do trimestre 4.1 4.2 4.3 5 6 1.704.039,72 7 8 9.1 Município de Ourém 246 155.017,39 Observações Relatório de Gestão – 2012 Empréstimos de médio e longo prazos N.º Empréstimos contraídos em 2002, para execução de projectos comparticipados por fundos comunitários (al. c) do art.º 7.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - 1.ª alteração à OE/2002) Empréstimos contraídos durante 2002 para a construção e reabilitação de infra-estruturas no âmbito do EURO 2004 (al. c) do art.º 7.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - 1.ª alteração à OE/2002) Empréstimos contraídos durante 2003 para a construção e reabilitação de infra-estruturas no âmbito do EURO 2004 (n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º 32-B/2002, de 30.12 - OE/2003) Empréstimos contraídos no âmbito da linha de crédito bonificado para apoio à reparação dos danos causados pelos incêndios ocorridos desde 20 de Julho de 2003 em equipamentos e infra-estruturas municipais de relevante interesse público (artigo 3.º da Lei n.º 107/2003, de 10.12) Empréstimos contraídos em 2004, para execução de projectos comparticipados por fundos comunitários (Despacho Conjunto n.º 177/2004, de S. Ex.as os Ministros das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, publicado na II Série do D.R. n.º 71, de 27.03.2004 Empréstimos contraídos em 2005, até 29.07, para execução de projectos comparticipados por fundos comunitários abrangidos pelo n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º 55-B/2004, de 30.12-OE/2005 Empréstimos contraídos em 2005, a partir de 30.07, para execução de projectos comparticipados por fundos comunitários abrangidos pelo n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º 55-B/2004, de 30.12 – OE/2005, na redacção da Lei n.º 39-A/2005, de 29.7 (1.ª alteração à OE/2005) Empréstimos contraídos em 2006, para execução de projectos comparticipados por fundos comunitários abrangidos pelo n.º 7 do artigo 33.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30.12 - OE/2006 Capital em dívida no final do trimestre 9.2 10.1 10.2 11 12 13 14 15 Município de Ourém 247 721.806,64 Observações Relatório de Gestão – 2012 Empréstimos de médio e longo prazos Capital em dívida no final do trimestre N.º Empréstimos contraídos em 2006, para execução de programas de habitação social, renovação de áreas urbanas degradadas ou para a reabilitação de equipamentos destruídos pelos incêndios abrangidos pelo n.º 9 do artigo 33.º do OE/2006 (Despacho 22 262/2006, de 3/11) Empréstimos contraídos para execução de programas de reabilitação urbana, abrangidos pelo n.º 5 do artigo 39.º da Lei n.º 2/2007, de 15/01 Empréstimos contraídos, para execução de projectos comparticipados por fundos comunitários, abrangidos pelo n.º 6 do artigo 39.º da Lei n.º 2/2007, de 15/01 Empréstimos contraídos para execução de investimentos na recuperação de infra-estruturas municipais afectadas por situações de calamidade pública, abrangidos pelo n.º 7 do artigo 39.º da Lei n.º 2/2007, de 15/01 Empréstimos contraídos para a conclusão dos PER cujos acordos de adesão tenham sido celebrados até 1995 (alínea b) do n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro) Empréstimos contraídos em 2008 destinados ao financiamento de investimentos no âmbito da Iniciativa Operações de Requalificação e Observações 16 17 1.002.125,00 18 2.150.100,08 19 20 21 Empréstimos contraídos em 2008/09 destinados ao financiamento de investimentos no âmbito da Iniciativa de Requalificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos (art.º 27º OE/2008, art.º 51.º, n.º 1 OE/2009) Outros empréstimos de médio e longo prazos (não excepcionados e não incluídos nos pontos anteriores) 13.616.308,44 22 TOTAL Outras dívidas de médio e longo prazos N.º Dívida a empresas concessionárias do serviço de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão, consolidada até 31 de Dezembro de 1988 (alínea c) do n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro) 1 Município de Ourém 248 19.349.397,27 Capital em dívida no final do trimestre Observações Relatório de Gestão – 2012 RECAPITULATIVO Designação N.º Capital em dívida de empréstimos de médio e longo prazos excecionados dos limites de endividamento municipal (somatório das linhas 1 a 21 do quadro de empréstimos mlp) Outras dívidas de médio e longo prazos excecionadas dos limites de endividamento municipal (dívidas EDP 1988) Observações Montante A 5.733.088,83 B 0,00 APURAMENTO DA SITUAÇÃO DE ENDIVIDAMENTO NO FINAL DO PERÍODO (€) Designação Montante TOTAL ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO CURTO PRAZO EMPRÉSTIMOS DE CURTO PRAZO NÃO AMORTIZADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO ANO EM CAUSA CAPITAL EM DÍVIDA DE MÉDIO E LONGO PRAZOS MUNICÍPIO 0,00 (A) = Saldo credor conta 2311 (B) = Saldo credor conta 2311 em 31 de Dezembro TOTAL ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO MUNICÍPIO CONTRIBUIÇÃO AM, SM E SEL PARA O ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS CONTRIBUIÇÃO AM, SM E SEL PARA O ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO CAPITAL EM DÍVIDA DE EMPRÉSTIMOS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS EXCEPCIONADOS DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL DÍVIDAS À EDP 1988 CAPITAL EM DÍVIDA DE MÉDIO E LONGO PRAZOS A CONSIDERAR ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO A CONSIDERAR Observações 19.349.397,27 (C) = Saldo credor conta 2312 (D) = Passivos - Activos da linha (A) do Quadro 2. Activos e 15.065.488,73 passivos financeiros (E) = Total das contribuições AM, SM e SEL para o endividamento bancário de médio e longo prazos* (1) (F) = Total das contribuições AM, SM e SEL para o endividamento líquido* (1) (G) = Campo A do recapitulativo do Quadro 3. Endividamento de 5.733.088,83 médio e longo prazos (H) = Campo B do recapitulativo do Quadro 3. Endividamento de 0,00 médio e longo prazos 13.616.308,44 (I) = (C) + (E) - (G) + (B)** 9.332.399,90 (J) = (D) + (F) - (G) - (H) Limites endividamento municipal (recapitulativo) ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO 1.684.749,04 (K) = Campo (E) do Quadro 1 16.847.490,40 (L) = Campo (F) do Quadro 1 21.059.363,00 (M) = Campo (G) do Quadro 1 Município de Ourém 249 Relatório de Gestão – 2012 Situação face aos limites Excesso (N) = Excesso, se (A) > (K); (N) = Margem, se (A) < (K) ENDIVIDAMENTO DE CURTO PRAZO Margem Excesso 1.684.749,04 Margem Excesso 3.231.181,96 Margem 11.726.963,10 (O) = Excesso, se (I) > (L); (O) = Margem, se (I) < (L) ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS (P) = Excesso, se (J) > (M); (P) = Margem, se (J) < (M) ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO Município de Ourém 250 Relatório de Gestão – 2012 6.3 Cumprimento dos limites legais no volume de pagamentos em atraso Em observância à LOE/2012 e a LCPA (Lei 8/2012, de 21 de fevereiro), o volume de pagamentos em atraso, apurados nos termos da LCPA, em 31 de dezembro, situava-se em aproximadamente 2,5 milhões de euros, ou seja, sendo inferior ao existente no início do ano (5,2 milhões de euros), ou ainda ao volume de referência previsto na lei (30 de setembro de 2011: 5,3 milhões de euros). Consequentemente, o município atingiu o objetivo em referência superando-o num valor próximo de 1,7 milhões de euros. Quadro – Evolução do volume de pagamentos em atraso nos termos da LCPA Uni.: Euro Data (mês) Mais de 90 dias e Mais de 120 dias e Mais de 240 dias e menor ou igual a 120 menor ou igual a 240 menor ou igual a 360 dias dias dias Set-11 Mais de 360 dias Total Pagamentos em atraso 5.315.363,73 5.315.363,74 Variação absoluta Meta a atingir Diferencial face à meta -- -- -- Jan-12 633.376,59 2.576.245,44 1.246.393,35 1.397.744,51 5.853.759,89 538.396,15 5.219.065,09 634.694,80 Fev-12 576.418,26 2.771.129,39 1.315.494,48 2.361.228,50 7.024.270,63 1.170.510,74 5.122.766,44 1.901.504,19 Mar-12 395.745,67 2.423.636,19 1.580.709,88 2.481.003,31 6.881.095,05 -143.175,58 5.026.467,79 1.854.627,26 Abr-12 752.475,98 2.125.072,10 1.792.621,25 2.502.262,51 7.172.431,84 291.336,79 4.930.169,14 2.242.262,70 Mai-12 1.162.651,16 1.649.229,15 1.431.894,87 2.139.676,55 6.383.451,73 -788.980,11 4.833.870,49 1.549.581,24 Jun-12 1.121.512,99 2.053.520,21 1.102.075,90 2.770.657,44 7.047.766,54 664.314,81 4.737.571,84 2.310.194,70 Jul-12 969.655,45 2.322.616,68 1.094.681,94 2.897.915,59 7.284.869,66 237.103,12 4.641.273,19 2.643.596,47 Ago-12 548.500,11 1.955.791,98 796.614,91 1.859.200,68 5.160.107,68 -2.124.761,98 4.544.974,54 615.133,14 Set-12 463.399,44 1.605.964,24 773.748,65 986.491,94 3.829.604,27 -1.330.503,41 4.448.675,89 -619.071,62 Out-12 450.673,91 1.279.183,69 775.222,12 1.219.501,02 3.724.580,74 -105.023,53 4.352.377,24 -627.796,50 Nov-12 314.464,12 1.199.910,27 582.974,41 1.369.203,19 3.466.551,99 -258.028,75 4.256.078,59 -789.526,60 Dez-12 528.481,00 838.562,89 196.269,79 928.878,63 2.492.192,31 -1.667.587,63 -974.359,68 4.159.779,94 Redução de 10% (n.º3 do art.º 65.º da LOE/2012) 531.536,37 -- Redução resultante do n.º 4 do art.º 65.º da LOE/2012 (redução remuneratória e subsídio de férias e natal) 624.047,43 -- Total de Pagamentos em Atraso a reduzir até ao final de 2012 1.155.583,80 Objectivo de Pagamentos em Atraso no final de 2012 4.159.779,94 Município de Ourém 251 -1.667.587,63 Relatório de Gestão – 2012 7. Análise Económico-financeira 7.1 Análise da Situação Económica 7.1.1 Condições Económicas Quadro – Mapa de Condições Económicas Exercícios Designações 2012 2011 -3,89% -3,89% -2,69% -2,84% -384,00% -403,53% 2.1 Rendibilidade dos Fundos Próprios -0,035 -0,033 2.2 Alavancagem -0,06 -0,06 2.3 Rendibilidade dos Capitais Totais -0,03 -0,03 3.1 Rotação do Ativo 0,007 0,007 3.2 Rotação do Ativo Corrente 0,12 0,17 3.3 Rotação do Ativo Imobilizado 0,007 0,007 1,61 2,73 72,7 146,0 208,5 170,2 1. Rendibilidade 1.1 Financeira (a) 1.2 Económica 1.3 Vendas 2. Equações Fundamentais 3. Rotações 4. Gestão 4.1 de Matérias 4.2 Clientes, contribuintes e utentes 4.2.1 Prazo médio de cobrança expresso em dias 4.3 Fornecedores c/c 4.3.1 Prazo médio de pagam. expresso em dias (a) Entendeu-se adotar o critério da exclusão do R.L.E. no total dos Fundos Próprios Município de Ourém 252 Relatório de Gestão – 2012 Rendibilidade A rendibilidade pode ser entendida como a taxa representativa da remuneração dos capitais investidos na atividade. Os indicadores de rendibilidade denotam uma ligeira melhoria no que concerne a sua vertente económica e de vendas, não sofrendo qualquer variação no que concerne à rendibilidade financeira. Consequentemente, salienta-se a existência de uma rendibilidade financeira em 3,9%, refletindo a negatividade do resultado líquido do exercício obtido. Equações fundamentais A rendibilidade dos fundos próprios indica a forma como a autarquia geriu o seu ativo. Este rácio regista um valor negativo (-0,04), o qual deriva do resultado do exercício obtido. A alavancagem, designada também por financial laverage fator, representa não só as condições económicas, mas também as condições financeiras, tendo por referência a taxa de retorno dos capitais investidos. Desta forma, poderá apresentar-se o grau de alavancagem financeira para 2012 (-1,45) que resulta do rácio entre a rendibilidade financeira e a rendibilidade económica, manifestando este indicador, a existência de uma taxa de retorno dos capitais investidos negativa. Rotações A autarquia apresenta valores significativamente modestos, no que concerne à rotação do ativo. No entanto, será conveniente mencionar que os rácios em causa sofrem a influência do volume de vendas ocorrido, variável esta, que não é preponderante no desenvolvimento da atividade do Município. Município de Ourém 253 Relatório de Gestão – 2012 Gestão O prazo médio de cobrança a clientes, contribuintes e utentes expresso em dias, regista um aumento substancial. Desta forma, o prazo médio de cobrança expresso em dias situou-se na ordem dos 73 dias, essencialmente decorrentes de algumas dificuldades de cobrança no que concerne às áreas do saneamento e dos resíduos sólidos. O prazo médio de pagamentos a fornecedores c/c indica uma deterioração deste indicador, pelo que o prazo médio de pagamentos, no decurso de 2012, situou-se em torno dos 208,5 dias (170,2 dias em 2011). Neste contexto se considerada a fórmula prevista no Despacho n.º 9870/2009 do Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública, publicado a 13 de abril, de 22 de fevereiro, para apuramento do prazo médio de pagamentos, verifica-se que na listagem publicada pela DGAL (Direção Geral das Autarquias Locais) em 27/09/2012 (última listagem divulgada) tendo por referência a data de 30/06/2012, o Município de Ourém surge com um prazo médio de pagamentos de 117 dias. 7.1.2 Proveitos 7.1.2.1 Estrutura dos proveitos Gráfico - Estrutura dos Proveitos 6% 5% 2% 8% 50% 29% Transf. e sub. obtidos Imp. e taxas Prov. ganhos extraord. Prov. ganhos financeiros Vendas e prest. serviços Outros Município de Ourém 254 Relatório de Gestão – 2012 A estrutura dos proveitos demonstra que 50% destes resultam de transferências e subsídios obtidos, onde assumem relevo preponderante as transferências relativas aos fundos provenientes do Orçamento de Estado. Os impostos e taxas representam 29 % dos proveitos totais. Os proveitos e ganhos extraordinários e os proveitos e ganhos financeiros significam 8% e 6%, respetivamente, do cômputo do total de proveitos. Os proveitos relativos à venda de bens e prestação de serviços significam 5% do total dos proveitos. 7.1.2.2 Evolução dos proveitos Quadro – Evolução dos proveitos a preços correntes uni: Euro Proveitos Vendas e prestações de serviços 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) 1.399.551,07 1.396.325,60 -0,23 1.434.970,76 9.304,17 7.819,14 -15,96 11.208,74 1.390.765,02 1.399.332,27 8.609,39 482,13 -94,40 1.248,34 158,92 66.367,57 120.047,65 80,88 139.344,62 16,07 1.175.748,05 1.180.826,84 0,43 1.164.874,67 -1,35 29.487,86 30.260,46 2,62 14.681,16 -51,48 Trabalho por conta de particulares 22.462,17 11.596,66 -48,37 1.061,29 -90,85 Cemitérios 27.759,43 24.371,83 -12,20 21.143,64 -13,25 9.497,33 0,00 -100,00 0,00 24.948,38 20.047,65 -19,64 77.562,56 Impostos e taxas 8.815.582,44 7.898.860,47 -10,40 8.543.708,75 8,16 Impostos diretos 7.443.325,75 6.418.007,95 -13,77 7.049.667,15 9,84 4.037.353,00 3.893.278,26 -3,57 4.395.848,77 12,91 Impostos municipal sobre veículos/IUC 687.639,07 762.907,10 10,95 916.905,87 20,19 Imposto municipal sobre transmissões 1.991.998,96 1.083.282,76 -45,62 1.159.608,73 7,05 695.471,89 586.661,00 -15,65 577.303,78 -1,59 30.862,83 91.878,83 197,70 0,00 Vendas Prestação de serviços Serviços sociais, recreativos, culturais e de desporto Saneamento - Tarifa de Ligação Resíduos Sólidos Transportes colectivos de pessoas e mercadorias Parques de Estacionamento Outros Imposto municipal sobre imóveis Derrama Impostos abolidos Município de Ourém 255 0,62 1.430.297,27 2,77 43,35 2,21 -286,89 -100,00 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução dos proveitos a preços correntes (continuação) uni: Euro Proveitos 2010 Impostos indiretos e taxas 2011 var. (%) 2012 var. (%) 1.372.256,69 1.480.852,52 7,91 1.494.041,60 0,89 Mercados e feiras 124.767,39 123.938,63 -0,66 118.644,68 -4,27 Loteamentos e obras 434.740,40 418.932,72 -3,64 478.069,59 14,12 2.432,20 1.828,50 -24,82 1.857,59 1,59 79.339,47 76.427,69 -3,67 80.295,30 5,06 659.436,88 787.598,96 19,44 731.549,24 -7,12 71.540,35 72.126,02 0,82 83.625,20 15,94 169.346,71 128.460,09 193.829,48 50,89 Transferências e subsídios obtidos 16.660.438,17 15.271.487,69 14.903.546,40 -2,41 Outros proveitos e ganhos operac. 0,00 0,00 Trabalho para a própria entidade 1.498.833,42 202.578,07 Proveitos e ganhos financeiros 1.603.501,57 1.646.652,57 4.363,26 26.698,20 0,00 0,00 1.593.500,91 1.614.890,19 1.638.840,95 4.584.672,27 Ocupação da via pública Publicidade Saneamento (Conserv. e tratamento) Outros Proveitos Suplementares Juros obtidos Rendimentos de participações de capital Rendimentos de imóveis Proveitos e ganhos extraordinários -24,14 -8,34 --86,48 2,69 0,00 275.422,75 1.673.606,41 -35,96 1,64 511,89 13.003,53 -51,29 -- 6.387,02 -- 1,34 2,44 2.427.316,50 -47,06 695.174,99 288990,11 30.910,55 -95,55 55.780,27 867.219,92 84.158,45 -90,30 Transferências de capital 815.339,02 1.010.168,66 23,90 1.038.167,74 2,77 Outros proveitos e ganhos extraordinários 767.481,19 2.012.108,70 162,17 1.274.079,76 -36,68 Total 31.786.094,33 31.129.036,76 -2,07 29.452.401,05 -5,39 Ganhos em imobilizações 240,47 Benefícios de penalidades contratuais 179,75 1.654.215,86 1454,71 Os proveitos totais evidenciam uma quebra em 5,4%, refletindo, essencialmente, o decréscimo ocorrido nos proveitos relativos a transferências e subsídios obtidos (-2,4%) e nos proveitos e ganhos extraordinários (-47,1%). Em sentido inverso, salientam-se os aumentos com os impostos e taxas (+8,2%), proveitos suplementares (+50,9%) e trabalhos para a própria entidade (+36%). Vendas e Prestações de Serviços Município de Ourém 256 Relatório de Gestão – 2012 Nesta conta são registadas todas as operações de venda, resultantes da atividade autárquica corrente. Complementarmente, registam-se ainda os proveitos referentes aos trabalhos e serviços prestados que sejam próprios dos objetivos ou das finalidades principais da autarquia. Estes proveitos ostentam um valor total ligeiramente superior a 1,4 milhões de euros e assinalam uma variação positiva em 2,8%, face ao volume verificado no ano anterior. Os proveitos de maior relevância neste âmbito, são os relativos aos resíduos sólidos os quais ascendem a um valor próximo de 1,2 milhões de euros, e a tarifa de ligação ao saneamento com um valor na ordem dos 139,3 mil euros. Impostos e Taxas Esta conta destina-se ao registo das operações respeitantes a impostos e taxas das autarquias locais, os quais são discriminados de acordo com a elencagem destas receitas definidas na Lei das Finanças Locais. Os proveitos com impostos e taxas situaram-se em 8,5 milhões de euros e evidenciam um aumento próximo de 8,2%. No âmbito dos impostos diretos registam-se os acréscimos no Imposto Municipal sobre Imóveis (+12,9%), no Imposto Municipal sobre Veículos (+20,2%) e no Imposto Municipal sobre Transmissões (+7%). Em sentido inverso denota-se uma quebra nos proveitos relativos à derrama (-1,6%). O IMI assinala um valor próximo de 4,4 milhões de euros e o IMT próximo de 1,2 milhões de euros (quebra próxima de 1,4 milhões de euros se efetuada comparação com o valor registado em 2008:± 2,6 milhões de euros). O Imposto Municipal sobre Veículos ascendeu a 917 mil euros e a derrama a 577,3 mil euros. Relativamente aos impostos indiretos e taxas, no seu cômputo denota-se um aumento em 0,9%, essencialmente decorrente do acréscimo inerente às taxas de loteamento e obras (+ 14,1%) e publicidade (+5,1%) e apesar do decréscimo verificado nos proveitos inerentes a mercados e feiras (-4,3%) e saneamento (-7,2%). Município de Ourém 257 Relatório de Gestão – 2012 Proveitos Suplementares Neste contexto, são registados os proveitos, inerentes ao valor acrescentado, das atividades que não sejam próprias dos objetivos da autarquia. Estes proveitos apresentam um aumento em aproximadamente 50,9%, face ao volume verificado no ano anterior. No seu cômputo geral estes proveitos são na ordem dos 193,8 mil euros. Transferências e subsídios obtidos Nestas conta registam-se as transferências a que as autarquias têm direito, designadamente nos termos da Lei das Finanças Locais e de acordo com a Lei do Orçamento de Estado respeitante a cada ano económico, que sejam de natureza corrente ou de capital, excecionando as transferências destinadas ao financiamento de investimentos específicos e determinados por lei, por protocolo o por contratoprograma, as quais configuram um subsidio ao investimento. O ano de 2012 denota um decréscimo destes proveitos em 2,4%, ou seja, verificandose uma variação absoluta negativa próxima de 367,9 mil euros. Neste âmbito assume particular preponderância a redução das transferências inerentes à delegação de competências com o Ministério da Educação (-624 mil euros face ao valor verificado em 2010), bem como as resultantes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (-540,4 mil euros). No seu cômputo geral estes proveitos situam-se ligeiramente superiores a 14,9 milhões de euros. Outros proveitos e ganhos operacionais Nesta conta registam-se os proveitos, alheios ao valor acrescentado, das atividades que não sejam próprias dos objetivos principais da autarquia. Município de Ourém 258 Relatório de Gestão – 2012 Em 2012 não se verifica a existência de qualquer proveito desta natureza. Trabalhos para a própria entidade Esta rubrica regista os trabalhos que a autarquia realiza para si mesma, sob a sua administração direta, aplicando meios próprios ou adquiridos para o efeito e que sejam destinados ao seu imobilizado ou que sejam de repartir por vários exercícios. Relativamente a estes proveitos, verifica-se um aumento (+36%), totalizando estes, em 2012, um montante de 275,4 mil euros, ou seja, apresentando uma variação absoluta positiva em 72,8 mil euros, face ao volume verificado em 2011. Proveitos e ganhos financeiros Nesta conta registam-se designadamente, os proveitos inerentes aos juros obtidos, aos ganhos em entidades participadas, aos rendimentos de imóveis, aos rendimentos de participações de capital, às diferenças de câmbio favoráveis, aos descontos de pronto pagamento obtidos e aos ganhos na alienação de aplicações de tesouraria. Os proveitos totais apurados neste âmbito são próximos de 1,7 milhões de euros e denotam uma variação positiva, face ao volume verificado no ano anterior, em 1,6%. Para a referida circunstância contribuiu o aumento verificado nos rendimentos de imóveis (+2,4%) e apesar da quebra verificada nos juros obtidos (-51,3%). Os proveitos mais expressivos neste âmbito são os inerentes a imóveis (representam 98,8% do total dos proveitos desta natureza), assumindo particular relevo a renda de concessão da energia eletrica em baixa e média tensão à EDP. Proveitos e ganhos extraordinários Nesta conta são registados, nomeadamente, os proveitos relativos à restituição de impostos, à recuperação de dívidas, aos ganhos em existências, aos ganhos em Município de Ourém 259 Relatório de Gestão – 2012 imobilizações, aos benefícios de penalidades contratuais, às correções relativas a exercícios anteriores ou outros diversos não especificados. Estes proveitos manifestam um decréscimo em 47%, essencialmente decorrente da variação negativa verificada nos ganhos em imobilizações (-95,6%). Para a referida circunstância, importa considerar o efeitos verificados em 2011, resultantes da venda do Pavilhão Gimnodesportivo de Ourém à Parque Escolar EPE, dos benefícios e multas contratuais aplicadas, particularmente a sanção determinada à entidade Aquino Construções S.A pelos atrasos na empreitada de “Requalificação Urbana da Av. D. José Alves Correia da Silva – Parte B”) ou ainda do volume de correções relativas a anos anteriores (variação absoluta de 1,1 milhões de euros refletindo, essencialmente, um recebimento de um valor de 742 mil euros de IMI e de diversos valores do Ministério da Educação referentes a exercícios anteriores). Em suma, os proveitos e ganhos extraordinários verificados em 2012 situaram-se num montante ligeiramente superior a 2,4 milhões de euros, assumindo particular influência as correções relativas a exercícios anteriores registadas, particularmente no âmbito de impostos diretos: IMI ± 407 mil euros; IUC ± 91,5 mil euros; Impostos abolidos: ± 46 mil euros. 7.1.3 Custos 7.1.3.1 Estrutura dos custos Com o peso mais preponderante na estrutura dos custos, surgem os fornecimentos e serviços externos e as amortizações do exercício, os quais representam, respetivamente, 32% e 31% dos custos totais. Realce-se ainda o peso na estrutura dos custos com pessoal (19%), custos e perdas extraordinárias (8%) e com as transferências e subsídios correntes e prestações sociais (4%). Município de Ourém 260 Relatório de Gestão – 2012 Gráfico - Estrutura dos Custos 4% 6% 8% 31% 19% 32% Amortizações do exercício Fornec. e serv. externos Custos com o pessoal Custos e perd. extraord. Transf. e subs. corr. e p.s. Outros 7.1.3.2 Evolução dos custos Quadro – Evolução dos custos a preços correntes uni: Euro Custos 2010 2011 Custo das merc. vend. e mat. cons. 914.308,99 799.392,03 Fornecimentos e Serviços Externos 9.552.379,53 10.188.818,82 6,66 10.998.226,61 7,94 1.335.038,80 1.403.002,26 5,09 1.591.907,20 13,46 Combustíveis 23.840,45 21.850,09 -8,35 75.456,04 245,34 Água 28.444,68 21.071,64 -25,92 29.478,18 39,90 Material de Escritório 23.897,80 31.616,46 32,30 37.134,81 17,45 Rendas e Alugueres 134.911,83 97.882,18 -27,45 34.897,64 -64,35 Comunicação 82.239,03 86.049,33 4,63 76.380,32 -11,24 Seguros 61.633,52 63.614,84 3,21 50.138,10 -21,18 Deslocações e Estadas 16.633,55 13.117,01 -21,14 7.552,88 -42,42 Patrocínio Jurídico/pareceres jurídicos 74.631,81 83.040,11 11,27 61.869,62 -25,49 Conservação e reparação 393.578,08 487.722,03 23,92 501.436,39 2,81 Publicidade e propaganda 66.279,00 51.594,74 -22,16 19.235,95 -62,72 126.680,40 128.804,60 1,68 125.693,93 -2,42 Electricidade Limpeza, Higiene e Conforto Município de Ourém 261 var. (%) -12,57 2012 522.680,72 var. (%) -34,62 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução dos custos a preços correntes (continuação) uni: Euro Custos 2010 2011 var. (%) 2012 var. (%) Vigilância e Segurança 191.484,44 169.165,61 -11,66 167.316,48 -1,09 Trabalhos Especializados 586.659,57 614.282,16 4,71 504.283,89 -17,91 0,00 75.941,82 -- Exploração e Manutenção de ETAR's 777.250,55 760.530,27 -2,15 787.570,72 3,56 Encargos de Cobrança 191.540,59 177.280,28 -7,45 177.303,78 0,01 Recolha, Transporte e Tratamento de RSU's 1.502.156,08 1.525.155,50 1,53 1.446.231,23 -5,17 Transportes Escolares 1.123.558,76 1.420.337,14 26,41 1.193.707,07 -15,96 Manutenção de espaços verdes 459.276,46 536.435,46 16,80 540.376,61 0,73 Limpeza Urbana 364.903,88 376.474,67 3,17 385.841,62 2,49 Fornecimento de refeições 663.874,81 799.587,19 20,44 808.909,80 1,17 Actividades educativas 465.286,35 464.619,97 -0,14 908.395,24 95,51 Acordos de prolongamento de horários 207.736,20 240.995,11 16,01 205.356,66 -14,79 Outros Fornecimentos e Serviços Externos 650.842,89 538.648,35 -17,24 1.261.752,45 134,24 Transf. e Sub. Correntes Concedidos 1.512.749,48 1.483.599,82 -1,93 1.460.352,92 -1,57 824.639,22 836.538,88 1,44 810.327,58 -3,13 43.830,65 15.271,60 Edições e Publicações Períodicas Municipais Transferências Correntes Conced. Freguesias -61,82 -- 70.751,76 363,29 1.507,59 3,05 Associações de Municípios 202,92 Instituições s/fins lucrativos 703.340,09 434.398,10 -38,24 290.251,24 -33,18 Famílias 56.204,56 27.493,60 -51,08 30.733,74 11,79 Outras transferências correntes concedidas 21.061,00 357.912,64 1599,41 417.083,25 16,53 688.110,26 647.060,94 -5,97 650.025,37 0,46 685.410,26 644.585,94 -5,96 647.550,34 0,46 8.474.264,85 7.059.581,36 -16,69 6.761.360,37 -4,22 554.013,60 417.137,58 -24,71 334.436,37 -19,83 6.558.208,12 5.420.897,35 -17,34 5.244.394,84 -3,26 4.749,27 1.045,15 -77,99 4.889,85 1.041.872,72 883.467,92 -15,20 869.770,36 -1,55 51.583,16 79.621,73 54,36 44.004,02 -44,73 263.837,98 257.411,63 -2,44 263.864,93 2,51 135.203,31 167.848,74 24,15 152.774,22 -8,98 10.440.584,62 10.639.804,79 1,91 10.782.460,61 1,34 913.375,55 3.258.664,62 256,77 Subsídios Correntes Concedidos Empresas Públicas Municipais e Intermunicipais Custos com o Pessoal Remuneração dos membros dos órgãos autárquicos Remunerações do pessoal Pensões Encargos sobre remunerações Seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais Outros custos com pessoal Outros custos e perdas operacionais Amortizações do exercício Provisões do Exercício 1.462,94 214694,52 0,00 Município de Ourém 262 662.651,53 367,86 -79,66 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução dos custos a preços correntes (continuação) uni: Euro Custos 2010 2011 333.269,35 989.530,58 196,92 779.879,19 -21,19 308.928,21 966.122,00 212,73 755.728,56 -21,78 8.555,40 7.622,84 -10,90 8.067,57 4.326.414,89 2.176.428,95 -49,69 2.842.292,70 30,59 3.612.145,01 1.560.916,01 -56,79 1.998.455,57 28,03 1.312.627,26 341.118,87 -74,01 245.342,62 -28,08 1.951.930,05 280.247,51 -85,64 595.666,88 112,55 Associações de Municípios 2.687,52 88.330,33 3186,69 65.275,81 -26,10 Instituições s/fins lucrativos 344.900,18 849.669,30 146,35 1.092.170,26 28,54 0,00 1.550,00 2.299.517,75 1.219.797,14 Custos e perdas financeiros Juros suportados - Empréstimos Bancários de médio longo prazo Outros custos e perdas financeiros Custos e Perdas Extraordinários Transf. de capital concedidas Empresas Públicas Municipais e Intermunicipais Freguesias Outras transferências de capital concedidas Outros custos e perdas extraord. var. (%) -- -46,95 2012 var. (%) 0,00 5,83 -- 1.753.112,95 43,72 Total 36.602.550,57 36.763.669,71 0,44 34.962.678,87 -4,90 Total (s/amortizações) 26.161.965,95 26.123.864,92 -0,15 24.180.218,26 -7,44 Os custos totais apresentam uma quebra em 4,9%, significando, em volume monetário, um valor total próximo de 35 milhões de euros, ou seja denotando uma variação absoluta na ordem de 1,8 milhões de euros. Extraindo dos custos totais os custos relacionados com as amortizações, a variação ocorrida terá sido negativa em 7,4%. Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas Esta conta serve de registo das saídas de existências nela mencionadas, por venda ou consumo (integração no processo produtivo). Os custos das mercadorias vendidas e matérias consumidas refletem uma diminuição em 34,6% e estão relacionadas, essencialmente, com a diminuição das matériasprimas e subsidiárias consumidas durante o período em análise, quando efetuada comparação com o ano anterior. Município de Ourém 263 Relatório de Gestão – 2012 Fornecimentos e serviços externos Nesta conta registam-se todos os custos incorridos com a aquisição de bens de consumo corrente (não armazenáveis) e/ou de serviços prestados por terceiros. Os custos desta natureza sofreram um aumento na ordem dos 7,9%, que em termos absolutos significa uma variação ligeiramente superior a 809,4 mil euros, atingindo no seu cômputo um valor próximo de 11 milhões de euros. Os custos com eletricidade, recolha, tratamento e transporte de rsu’s e transportes escolares, são os mais representativos, significando 38% do total destes fornecimentos e serviços externos. A variação ocorrida deriva, essencialmente, do aumento verificado na eletricidade (+13,5%), água (+39,9%), material de escritório (+17,5%) e atividades educativas (+95,5%). Em oposição, verifica-se uma diminuição nos custos com rendas e alugueres (-64,4%), deslocações e estadas, comunicação (-11,2%), nos seguros (-21,1%), nas deslocações e estadas (-42,4%), no patrocínio e pareceres jurídicos (-25,5%), na publicidade e propaganda (-62,7%), nos trabalhos especializados (-17,9%), nos transportes escolares (-16%) e nos acordos e prolongamento de horários (-14,8%. Relativamente ao aumento verificado nos combustíveis (+245%), será de mencionar que, sendo este bem aprovisionado no Estaleiro Municipal, desde 2009, que o que se reporta a aquisições para armazenamento passou a ser imputado em conta específica inerente aos custos das mercadorias vendidas e matérias consumidas. Deste modo, será de referenciar que os custos totais com combustíveis em 2012, foram na ordem dos 334,3 mil euros (326,9 mil euros em 2011), circunstância que significou um aumento de 2,3%, face ao volume verificado no período anterior. Transferências e subsídios correntes concedidos Nesta conta são registadas as transferências correntes concedidas às unidades institucionais, ou seja, as importâncias a entregar a quaisquer organismos ou entidades para financiar despesas correntes, sem que tal implique, por parte das Município de Ourém 264 Relatório de Gestão – 2012 unidades recebedoras, qualquer contraprestação direta para com o organismo dador. Complementarmente incluem-se ainda os subsídios concedidos com o objetivo de influenciar níveis de produção, preços ou remunerações dos fatores de produção, sem contrapartida a unidades produtivas, como é o caso das empresas públicas municipais, intermunicipais ou empresas participadas. Os custos desta natureza ostentam uma ligeira quebra (-1,6%), em resultado da quebra das transferências correntes concedidas para as instituições sem fins lucrativos (-33,2%). Ao invés verificou-se um aumento das transferências correntes para as Freguesias (+363,3%), para as Famílias (+11,8%), ou ainda nas outras transferências correntes concedidas, onde assume particular destaca a cobertura dos prejuízos obtidos em 2011 pelo setor empresarial local (aproximadamente 198,9 mil euros). Já no que concerne aos subsídios correntes concedidos, essencialmente decorrentes da prática de preços sociais nos serviços prestados pelas empresas municipais (o valor total atribuído às empresas municipais sob a forma de indemnização compensatória ascendeu a um valor na ordem dos 650 mil euros), assinala-se uma ligeiríssima variação positiva em 0,5%. Custos com pessoal Nesta conta registam-se as remunerações ilíquidas de todo o pessoal afeto ao Município, bem como todos os encargos patronais associados, designadamente: subsídio de refeição; abono para falhas; ajudas de custo; vestuário e artigos pessoais; prestações sociais diretas e a ADSE. Estes custos denotam um decréscimo em 4,2%, sendo generalizado a sua diminuição nas respetivas sub-rúbricas: remuneração dos membros dos órgãos autárquicos (-19,8%); remunerações do pessoal (-3,3%%) e seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais (-44,7%). Em sentido inverso, verificou-se um aumento dos custos com pensões (+368%), e outros custos com pessoal (2,5%). A quebra global ocorrida resulta da diminuição do número de funcionários (quer por aposentações, quer pela caducidade dos contratos de trabalho), da diminuição Município de Ourém 265 Relatório de Gestão – 2012 verificada nas remunerações da função pública superiores a 1.500 euros face a legislação aplicável, bem como pela redução da estimativa de encargos com o subsídio de férias a liquidar em 2013, face às normas de redução constantes na LOE/2013. Outros custos e perdas operacionais Esta conta de caráter residual regista uma quebra em aproximadamente 9%. Em termos globais, estes custos situaram-se na ordem dos 152,8 mil euros. Amortizações do exercício Esta conta destina-se ao registo da depreciação das imobilizações corpóreas (exceção das incluídas em investimentos financeiros), incorpóreas e dos bens do domínio público, atribuída ao exercício, e desde que não tenham caráter extraordinário. As amortizações são calculadas segundo o método das quotas constantes, em função do tempo e da forma de utilização do respetivo imobilizado. Estes custos denotam uma ligeira variação positiva em 1,3%, ascendendo a um valor total na ordem dos 10,8 milhões de euros. Provisões do exercício Esta conta regista, de forma global, no final do período contabilístico, a variação positiva da estimativa dos riscos, em cada espécie de provisão entre dois períodos contabilísticos que tiver características de custo operacional. Note-se que o exercício de 2011 sofreu uma forte influência face às provisões para riscos e encargos judiciais, particularmente, o decorrente do processo 1326/11.3 (Fábrica do Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima), o qual ascende a um montante próximo de 2,3 milhões de euros. Custos e perdas financeiras Nesta conta registam-se designadamente, os custos inerentes aos juros suportados, perdas em entidades participadas, amortizações de investimentos em imóveis, Município de Ourém 266 Relatório de Gestão – 2012 provisões para aplicações financeiras, diferenças de câmbio desfavoráveis e perdas na alienação de aplicações de tesouraria Os custos totais apurados neste âmbito são na ordem de 779,9 mil euros e denotam uma variação negativa, face ao volume verificado no ano anterior, em 21,2% (variação absoluta de 209,7 mil euros). Para a referida circunstância contribuiu a influência verificada no exercício de 2011, relativa à assunção de juros moratórios, essencialmente os aplicados pela SUMA, no âmbito de atrasos no pagamento referente à limpeza urbana e à recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos. Custos e perdas extraordinárias Nesta conta são registados, nomeadamente, os custos relativos às transferências de capital concedidas, às dívidas incobráveis, às perdas em existências, às perdas em imobilizações, às multas e penalidades, aos aumentos de amortizações e de provisões, às correções relativas a exercícios anteriores ou outros diversos não especificados. Estes custos manifestam um acréscimo em 30,6%, decorrente do aumento das transferências de capital concedidas (+28%), particularmente, para as Freguesias (+112,6%) e as instituições sem fins lucrativos (+28,5%), não obstante a quebra nas transferências desta natureza para as empresas públicas municipais e intermunicipais (-28,1%), e para as associações de municípios (-26,1%). No que concerne aos outros custos e perdas extraordinárias assumem relevo as correções relativas a exercícios anteriores (777,8 mil euros 7.1.4 Resultados 7.1.4.1 Resultado operacional Município de Ourém 267 Relatório de Gestão – 2012 O resultado operacional apresentou uma diminuição da sua negatividade em aproximadamente 31,2%. Desta forma, o resultado foi negativo apurado, situou-se num valor próximo de 6 milhões de euros. Quadro – Evolução do Resultado Operacional a preços correntes uni: Euro Resultado Operacional 2010 Total 2011 -3.399.114,52 var. (%) -8.699.998,26 155,95 2012 -5.989.028,84 var. (%) -31,16 7.1.4.2 Resultado financeiro Este indicador denota uma melhoria deste resultado em 36%, atingindo um valor ligeiramente superior a 893,7 mil euros. Quadro – Evolução do Resultado Financeiro a preços correntes uni: Euro Resultado Financeiro 2010 Total 2011 1.270.232,22 657.121,99 var. (%) -48,27 2012 893.727,22 var. (%) 36,01 7.1.4.3 Resultado corrente Quadro – Evolução do Resultado Corrente a preços correntes uni: Euro Resultado Corrente 2010 Total 2011 -2.128.882,30 var. (%) -8.042.876,27 277,80 2012 -5.095.301,62 var. (%) -36,65 O quadro apresentado demonstra que o resultado corrente sofreu uma melhoria (em 36,7%), apresentando-se negativo num montante próximo de 5,1 milhões de euros. 7.1.4.4 Resultado Líquido do Exercício Município de Ourém 268 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução do Resultado Líquido do Exercício a preços correntes uni: Euro Resultado Líquido do Exercício Resultado Líquido do Exercício 2010 2011 -4.816.456,24 -5.634.632,95 var. (%) 16,99 2012 -5.510.277,82 var. (%) -2,21 Gráfico - Resultado Líquido do Exercício -4.400.000,00 -4.600.000,00 -4.800.000,00 2010 -5.000.000,00 -5.200.000,00 2011 2012 -5.400.000,00 -5.600.000,00 -5.800.000,00 Resultado Líquido do Exercício Sobre a interpretação do resultado não será consentâneo quer com os objetivos das autarquias locais, quer sob a ótica conceptual, a associação do R.L.E., ao termo lucro ou prejuízo, visto que as autarquias locais visam essencialmente a satisfação das necessidades dos munícipes, pelo que se torna necessário demarcar a interpretação do resultado obtido, de qualquer analogia efetuada com base nos conceitos vigentes para o setor privado. Importa ainda destacar a ausência de doutrina que disponha quer sobre a terminologia técnica, quer sobre a interpretação do valor obtido, pois a especificidade do POCAL e a especificidade das autarquias locais, nomeadamente em matéria de políticas contabilísticas, deriva na obtenção de resultados, em nada similares com os provenientes do regime contabilístico em vigor para o setor privado. Porém, será importante constatar que esta autarquia continua a evidenciar a existência de um resultado líquido do exercício negativo, o qual, em 2012 sofreu uma melhoria (variação absoluta positiva na ordem dos 124,4 mil euros), tendo-se situado superior a 5,5 milhões de euros. Município de Ourém 269 Relatório de Gestão – 2012 7.2 Análise da Situação Financeira 7.2.1 Condições Financeiras Quadro – Mapa de condições financeiras Exercícios Designações 2012 2011 (Fundo de Maneio) -4.920.376,87 € -8.403.252,04 € (Cash Flow Estático (MLL) 5.934.834,32 € 8.263.836,46 € 1.1 Solvabilidade 2,99 3,36 1.2 Autonomia 0,67 0,70 1.3 Estabilidade (s.r.) 1,99 2,36 2.1 Cobertura do A.I. em Fundos Próprios 0,67 0,70 2.2 Cobertura do A.I. em Capitais Permanentes 0,75 0,81 91,92% 93,54% 3.1 Liquidez Geral 0,70 0,49 3.2 Liquidez Reduzida 0,68 0,47 3.2 Participação - Existências no Ativo Corrente 2,76% 3,66% 3.4 Financiamento do Ativo Corrente -0,42 -1,05 4.1 Capacidade de Endividamento 0,50 0,42 4.2 Financiamento do F.M. por Passivo de Financ. -0,24 -0,20 8,18 8,49 0,23 0,25 0,08 0,11 0,30 0,28 1. Estabilidade (s.l.) 2. Estrutura do Ativo 2.3 Peso Relativo do A.I. no Ativo Total 3. Liquidez 4. Complementares 4.3 Cobertura do Passivo Corrente por F.P. 4.4 Estrutura do endividamento (dívidas a terceiros de curto prazo) 4.5 Grau de dependência de dívidas a médio e longo prazo 4.6 Racio de envelhecimento do Imobilizado Fundo de Maneio Município de Ourém 270 Relatório de Gestão – 2012 O fundo de maneio pode ser considerado como a margem de segurança da entidade, com a qual se pode fazer face ao exigível a curto prazo, devendo este ser suficiente para garantir o ajustamento da cadência de transformação de ativos em meios líquidos de resposta às dívidas e, além disso, permitir à entidade a existência de fundos fora da exigência imediata dos credores, para cobertura dos riscos que possam afetar, no futuro, a manutenção desse ajustamento. O valor apresentado indica que o passivo corrente não se encontra coberto pelo ativo corrente. Desta forma, o fundo de maneio reflete-se num valor negativo, indicando que a curto prazo a autarquia irá ter alguma dificuldade em fazer face ao exigível a curto prazo. Em 2012, este indicador evoluiu positivamente, embora se mantenha ainda num montante negativo de alguma materialidade (4,9 milhões de euros). Deste modo, salienta-se uma melhoria deste indicador, num valor próximo de 3,5 milhões de euros. Cash Flow Estático O cash flow revela a propensão para a obtenção de lucros e por um natural prolongamento da liquibilidade, assim corresponde às amortizações, às provisões e ao R.L.E.. O ano de 2012 denota uma variação negativa deste indicador, o qual se situa agora na ordem dos 5,9 milhões de euros. Estabilidade Os rácios de estabilidade pretendem demonstrar a proporcionalidade das massas patrimoniais mais importantes. A autarquia apresenta um bom nível de solvabilidade e estabilidade (s.r.). Quanto à autonomia, o valor supera a barreira dos 0,5, facto que resulta num índice de autonomia consistente. Município de Ourém 271 Relatório de Gestão – 2012 Estrutura do Ativo No que diz respeito à estrutura do ativo, regista-se uma diminuição da cobertura do ativo imobilizado em capitais permanentes. O peso relativo do ativo imobilizado no ativo total é bastante pronunciado, denotando um valor de 92%. Liquidez Estes índices permitem avaliar a aptidão da entidade em satisfazer os seus compromissos a curto prazo. Os índices relacionados demonstram uma melhoria significativa destes indicadores. Contudo, os valores permanecem débeis pelo que se salienta a existência de dificuldades em satisfazer os compromissos de curto prazo. A representatividade das existências no total do ativo corrente registou uma pequena variação, significando, em 31 de dezembro, 2,8% deste total. O financiamento do ativo corrente diminuiu sua negatividade, refletindo a melhoria observada no que concerne ao fundo de maneio obtido. Complementares O rácio da capacidade de endividamento denota uma deterioração. Importa observar que o valor apresentado é inferior à unidade (1), pelo que, segundo este indicador, a autarquia dispõe de uma boa capacidade de endividamento. Contudo, convém ainda mencionar que a capacidade de endividamento apresentada não é similar à definição estabelecida na Lei das Finanças Locais, pelo que para melhor compreensão se aconselha leitura atenta ao ponto 6.2 do presente documento (cumprimentos legais na despesa – cumprimento ao limite da capacidade de endividamento). O financiamento do fundo de maneio pelo passivo de financiamento permanece negativo. Município de Ourém 272 Relatório de Gestão – 2012 O grau de dependência do ativo líquido total face ao financiamento resultante de dívidas a médio e longo prazo reflete que 8% do ativo líquido total se deve a financiamento externo. A medida de envelhecimento do imobilizado denota um valor reduzido, indiciando a existência de uma parte muito significativa de imobilizado novo ou recente. 7.2.2 Dívidas de terceiros No que concerne a dívidas de terceiros de curto prazo, estas situam-se na ordem de 2,6 milhões de euros, tendo sofrido um aumento em 45%. Neste âmbito assumem particular relevo as dívidas do Ministério da Educação, do MAISCENTRO (fundos comunitários) e do Santuário de N.ª Sr.ª do Rosário de Fátima. O volume total das dívidas de terceiros ascendeu a um valor na ordem dos 7,4 milhões de euros, apresentando, em termos absolutos, uma variação positiva em 813,3 mil euros. Quadro – Evolução das dívidas de terceiros a preços correntes uni: Euro Descrição da Receita Liquidada 2010 2011 1.400.043,71 Dívidas de terceiros de curto prazo Empréstimos concedidos Clientes c/c var. (%) 1.800.735,95 0,00 0,00 15.876,99 4.089,79 22,25 -- -288,21 2012 var. (%) 2.614.052,66 0,00 83.300,50 45,17 -- 1936,79 0,00 405.392,74 -- 97.907,42 -- 115.441,48 148.917,87 22,48 104.587,02 -29,77 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa 0,00 0,00 -- 0,00 -- Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00 -- 0,00 -- Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 0,00 0,00 -- 0,00 -- Estado e outros entes públicos 0,00 0,00 -- 0,00 -- Contribuintes c/c Utentes, c/c Administração autárquica Outros Devedores Dívidas de terceiros de médio, longo prazo Total da dívida de terceiros 0,00 0,00 1.268.725,24 1.242.335,55 -2,12 2.328.257,72 4.801.500,00 4.801.500,00 0,00 4.801.500,00 0,00 6.201.543,71 6.602.235,95 6,07 7.415.552,66 12,32 Município de Ourém 273 -- 0,00 -- 87,41 Relatório de Gestão – 2012 8.000.000,00 7.000.000,00 6.000.000,00 5.000.000,00 2010 4.000.000,00 2011 2012 3.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 0,00 Dívidas de terceiros de curto prazo Dívidas de terceiros de médio, longo prazo Total da dívida de terceiros 7.2.3 Dívidas a terceiros Quadro – Evolução das dívidas a terceiros a preços correntes uni: Euro Descrição da Receita Liquidada Dívidas a terceiros de curto prazo Empréstimos de curto prazo Empréstimos de m/l prazo (amort. prox. 12 meses) Adiantamento por conta de vendas 2010 2011 var. (%) 13.336.957,02 14.920.443,71 0,00 0,00 3.070. 492,20 3.081.379,38 10,61 -0,35 var. (%) 15.667.887,62 0,00 3.351.351,31 -8, 06 0,00 0,00 2.395. 843,80 1.878.274,37 -27,56 1.569.432,41 -19,68 Fornecedores, c/c - Faturas em receção e conferência 1.519. 404,46 3.245.935,96 53,19 5.011.658,43 35, 23 0,00 0,00 27. 567,83 26.829,59 Clientes e utentes c/cauções Adiantamento de clientes, contribuintes e utentes --2,75 0,00 34.558,01 -22, 36 0,00 0,00 2.518.744,93 25,68 Estado e outros entes públicos 196. 407,63 149.775,54 -31,13 163.044,79 8, 14 Administração autárquica 282. 602,94 265.045,23 -6,62 450.814,40 41, 21 3.162. 810,51 2.933.084,89 -7,83 2.263.789,39 -29,57 809. 863,96 821.373,82 1,40 1.430.390,67 42, 58 Dívidas a terceiros de médio, longo prazo 24.071. 807,02 21.086.293,51 -14,16 17.163.045,96 -22,86 Dívidas a instituições de crédito 21.887. 994,31 19.367.902,72 -13,01 15.998.045,96 -21,06 158. 812,71 33.390,79 -375,62 0,00 2.025. 000,00 1.685.000,00 -20,18 1.165.000,00 -44,64 37.408.764,04 36.006.737,22 -3,89 32.830.933,58 -9,67 Outros Credores Fornecedores de imobilizado - Fat. em receção e conf erência Dívida a fornecedores imobilizado - locação financeira Dívidas a fornecedores Imobilizado - aquis. mlp Total da dívida a terceiros Município de Ourém 274 0,00 -- 1.871. 963,69 Fornecedores de imobilizado, c/c -- 0,00 4,77 Fornecedores, c/c Credores pela execução do orçamento -- 2012 1.392.848,21 --80,83 -- Relatório de Gestão – 2012 40.000.000,00 35.000.000,00 30.000.000,00 25.000.000,00 2010 20.000.000,00 2011 2012 15.000.000,00 10.000.000,00 5.000.000,00 0,00 Dívidas a terceiros de Dívidas a terceiros de curto prazo médio, longo prazo Total da dívida a terceiros No que concerne às dívidas a terceiros de curto prazo, denota-se um acréscimo destas em 4,8%, as quais ascenderam, em 2012, a um valor próximo de 15,7 milhões de euros, evidenciando um aumento absoluto ligeiramente superior a 747,4 mil euros. Se excluído o montante reportado referente à amortização de empréstimos de médio longo prazo que irá ocorrer nos próximos 12 meses (pelo que transita a sua influência para o curto prazo), teremos uma dívida a terceiros de curto prazo na ordem dos 12,3 milhões de euros (11,8 milhões de euros em 2011). As dívidas a terceiros de médio e longo prazo apresentam uma diminuição em 22,9% que, em termos absolutos, significou uma quebra ligeiramente superior a 3,9 milhões de euros. No cômputo geral, as dívidas desta natureza situam-se em 17,2 milhões de euros (20,5 milhões se acrescido o montante em dívida de empréstimos de médio e longo prazo que serão amortizados nos próximos 12 meses, razão pela qual surgem expostos nas dívidas a terceiros de curto prazo). Município de Ourém 275 Relatório de Gestão – 2012 O valor total das dívidas a terceiros apurado situa-se na ordem dos 32,8 milhões de euros, apresentando uma diminuição em 9,7%, face ao valor registado em 2011 (quebra absoluta próxima de 3,2 milhões de euros). Município de Ourém 276 Relatório de Gestão – 2012 8. Contabilidade de custos Enquadramento No cumprimento do disposto no ponto 2.8.3 do DL 54-A/99 de 22/2 - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) o Municipio de Ourém, continuou o trabalho desenvolvido no âmbito da Contabilidade de Custos (CC). A implementação da Contabilidade de Custos no Município de Ourém ocorreu no ano 2009, pelo que este foi o quarto ano em que se dispôs de tão importante instrumento de gestão. Consequentemente 2012, continuou-se a melhorar e aprofundar este sistema de Contabilidade, o que permitiu o apuramento dos custos do Município por funções e por Bens e serviços. Atendendo ao disposto na Lei n.º 53-E/2006 de 29 de dezembro, a informação obtida na Contabilidade de Custos contribuirá de forma decisiva para a fixação de Taxas, Tarifas e Preços, dos bens e serviços produzidos e prestados pelo Município de Ourém. Todos os custos (ótica económica) do Município foram tratados, tendo sido repartidos por custos diretos, indiretos e não incorporáveis. O Município de Ourém tratou também os proveitos, embora o POCAL não exija o seu registo. Os proveitos são reconhecidos quando estes são obtidos ou incorridos, independentemente do seu recebimento ou pagamento. O custo das funções, dos bens e dos serviços corresponde aos respetivos custos diretos e indiretos relacionados com a produção, distribuição, administração geral e financeira. A imputação dos custos indiretos foi efetuada, após o apuramento dos custos diretos por função através de coeficientes. Município de Ourém 277 Relatório de Gestão – 2012 O coeficiente de imputação dos custos indiretos de cada função corresponde à percentagem do total dos respetivos custos diretos no total geral dos custos diretos apurados em todas as funções. O coeficiente de imputação dos custos de cada bem ou serviço corresponde à percentagem do total dos respetivos custos diretos no total dos custos diretos da função em que se enquadram. Os custos indiretos de cada função resultam da aplicação do respetivo coeficiente de imputação ao montante total dos custos indiretos apurados. Os custos indiretos de cada bem ou serviço obtêm-se aplicando ao montante do custo indireto da função em que o bem ou serviço se enquadra o correspondente coeficiente de imputação dos custos indiretos. Apuramento de resultados da Contabilidade de Custos Através da análise dos resultados finais produzidos pela aplicação AIRC/SCA relativa aos quadros CC7 – apuramento de custos por bens, serviços e CC9 – apuramento de custos por funções e relação de movimentos, procedemos à construção de alguns mapas que consideramos mais relevantes na atividade do município. É de referir que da análise do resultado dos mapas CC’s atrás referidos, não foram incluídos os custos indiretos, pelo facto destes serem superiores a 50% dos custos diretos e poderem vir a desvirtuar a análise dos dados. A função proteção civil e luta contra incêndios compreende os serviços de prevenção, combate a incêndios e socorro às populações, bem como subsídios concedidos às instituições que prosseguem tais objetivos. Município de Ourém 278 Relatório de Gestão – 2012 Protecção civil e luta contra incêndios 2010 2011 Var. (%) 2012 Var. (%) Associação Humanitário Bombeiros Voluntários de Caxarias 19.685,33 € 88.014,89 € 77,63409 79.172,24 € -11,17 Associação Humanitário Bombeiros Voluntários de Fátima 27.578,43 € 71.696,04 € 61,53424 28.951,97 € -147,64 Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Ourém 114.035,35 € 166.277,78 € 31,42 304.709,55 € 45,43 A função ensino não superior e serviços auxiliares de ensino reúne todos os apoios a estudantes em matéria de transportes escolares, bem como a recuperação, conservação e manutenção dos edifícios escolares. Ensino não superior/Serviços auxiliares de ensino 2010 Prolongamento de horário 220.262,14 € 2011 Var. (%) 2012 Var. (%) 298.333,01 € 26,17 232.548,99 € -28,29 24,31 Fornecimento de refeições pré escolar 285.807,27 € 377.580,01 € 360.923,15 € -4,62 Actividades de enriquecimento escolar 382.588,67 € 190.375,77 € -100,97 200.229,35 € 4,92 Enriquecimento Curricular àreas inic. ao desp. e artes 99.115,58 € 277.553,27 € 64,29 230.625,65 € -20,35 Fornecimento de refeições Ensino Básico 411.088,53 € 526.999,02 € 21,99 473.446,05 € -11,31 Transporte pré-escolar e 1º CEB 224.499,39 € 580.104,83 € 61,30 420.048,02 € -38,10 Transporte de alunos para as refeições 47.805,14 € 38.750,15 € -23,37 Transportes alunos p/ piscinas - 1º CEB 13.210,44 € 32.725,42 € 59,63 Transportes alunos p/ piscinas - Pré-escolar -- -- 20.275,32 € -61,41 3.630,49 € 3.512,61 € -3,36 2.695,38 € -30,32 Transporte escolar 2º e 3º ciclos 449.992,30 € 560.177,17 € 19,67 380.566,10 € -47,20 Transporte escolar Secundário e Profissional 348.452,49 € 272.376,61 € -27,93 226.442,56 € -20,29 Visitas de estudo 25.894,22 € 65.473,18 € 60,45 15.212,38 € -330,39 Manutenção de espaços verdes nas escolas 83.985,83 € 110.531,87 € 24,02 86.982,96 € -27,07 1.134,40 € 5.261,52 € 78,44 14.853,86 € 64,58 Recolha de efluentes e limpeza de fossas Reparação e Manutenção das escolas Aquecimento das escolas 110.146,41 € 50.712,87 € 40.251,07 € -173,65 7.720,55 € -421,35 39.382,57 € -28,77 57.352,19 € 31,33 Parque escolar -- 170.840,04 € -- 180.545,52 € 5,38 Encargos com instalações escolares -- 188.678,81 € -- 182.054,71 € -3,64 Importa referir que a variação negativa que houve no centro de custo “Reparação e Manutenção das escolas”, deve-se ao facto de no ano letivo 2011/2012 ter havido uma concentração dos alunos nos novos centros escolares, deixando de ser necessário intervir nas escolas que deixaram de ser utilizadas. Município de Ourém 279 Relatório de Gestão – 2012 A função Ação social absorve designadamente subsídios a infantários, terceira idade, deficientes e a outras instituições de assistência e de solidariedade social. Acção Social Centro Bem Estar e Social - Bairro 2010 2011 56.969,01 € 22.370,09 € -154,67 APDAFF - Assoc. Prom. Din. Apoio à Família 135.347,83 € Centro Desp. Social Cult. Cercal - Vales e Ninho Águia 126.699,27 € Centro de Apoio do Olival Centro Social Paroquial de Freiaxianda 35.136,55 € -- 320.295,05 € -- Var. (%) 57,74 -- 2012 Var. (%) 189.643,98 € 88,20 169.489,30 € -88,98 -- -- 35.136,55 € -- 26.666,00 € -31,77 80.000,00 € -- 30.000,00 € -- Destaca-se, essencialmente, os apoios concedidos a algumas instituições do concelho, no âmbito do PARES, que representam cerca de 53% no peso total da função. A função saneamento compreende todo o sistema de drenagem de águas residuais. Saneamento 2010 Exploração e manutenção de Etar's Manutenção das redes e sistemas de saneamento 2011 Var. (%) 2012 Var. (%) 439.299,62 € 726.077,76 € 39,50 786.876,49 € 7,73 86.991,05 € 85.464,84 € -1,79 76.384,31 € -11,89 Na Função Resíduos Sólidos está representado a recolha, tratamento, eliminação ou reciclagem de resíduos sólidos que, comparativamente a 2011, teve uma variação negativa em 4,75%. Resíduos Sólidos 2010 Recolha, transporte e tratamento de RSU's 1.508.880,62 € 2011 1.526.214,18 € Var. (%) 1,14 2012 1.457.010,65 € Var. (%) -4,75 A Função Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza compreende a higiene pública, cemitérios e a proteção, conservação e valorização do património natural. Município de Ourém 280 Relatório de Gestão – 2012 Protecção do meio ambiente e conservação da natureza 2010 2011 Var. (%) 2012 Var. (%) Limpeza Urbana Fátima 171.476,13 € 185.313,10 € 7,47 210.518,50 € 11,97 Ourém 123.585,60 € 142.854,76 € 13,49 125.628,42 € -13,71 42.063,57 € 47.330,04 € 11,13 48.382,78 € 2,18 416.548,52 € 63,89 52.167,46 € -8,92 Sedes de Freguesia Defesa do meio ambiente Manutenção de espaços verdes públicos 380.404,89 € Gestão do Agroal -- Gestão da Mata Municipal Gestão e Promoção e Desenvolvimento Rural Parques, jardins e outros espaços verdes públicos 150.414,67 € -152,90 56.819,85 € -- -- 33.251,03 € -- -- 131.975,37 € -- 165.592,20 € -- 339.754,91 € -- 154.646,15 € -119,70 15.130,18 € -119,77 20,30 Higiene Pública Recolha de animais abandonados Sanitários públicos 6.072,09 € 3.101,69 € -95,77 5.129,27 € 39,53 14.713,57 € 18.471,63 € 20,35 15.780,99 € -17,05 Relativamente à Função Cultura do município, destacamos as seguintes atividades do programa cultural do município: Cultura 2010 Festas de Ourém Via-sacra 2011 136.499,24 € 103.353,28 € Var. (%) 2012 Var. (%) -32,07 3.703,74 € -2690,51 8.704,13 € 12.223,97 € 28,79 4.508,90 € -171,11 20.568,50 € 13.109,46 € -56,90 9.821,29 € Carnaval 39.563,41 € 19.270,55 € -- Galeria Municipal 22.716,24 € 36.532,42 € 37,82 47.357,82 € 22,86 Cine-Teatro 12.531,26 € 28.178,36 € 55,53 28.939,32 € 2,63 Passeio dos Idosos -33,48 8.333,33 € -131,25 A atividade Festas de Ourém destaca-se com uma variação percentual bastante negativa pois no ano 2012 esteve a cargo da empresa Municipal OurémViva. O quadro abaixo indica a imputação dos custos dos bens da Função 331 – Transportes Rodoviários, cujas obras foram efetuadas por administração direta e que dizem respeito a pequenas intervenções realizas em diversas estradas e caminhos municipais. Município de Ourém 281 Relatório de Gestão – 2012 Comunicações e transporte 2010 2011 Var. (%) 2012 Var. (%) Freguesia de Alburitel 99.262,39 € 21.046,16 € -371,64 16.165,83 € -30,19 Freguesia de Atouguia 28.076,51 € 41.212,13 € 21.671,00 € -90,17 Freguesia de Casal dos Bernardos 39.714,22 € 19.559,03 € -103,05 3.156,52 € -519,64 Freguesia de Caxarias 13.783,53 € 39.911,99 € 8.620,19 € -363,01 Freguesia de Cercal 14.306,90 € 17.846,13 € 19,83 Freguesia de Espite 49.970,63 € 32.602,63 € -53,27 Freguesia de Fátima 150.013,89 € Rede Viária 31,87 65,47 48.000,74 € -212,52 9.795,10 € -82,19 15.247,19 € -113,83 8.374,47 € -473,18 Freguesia de Formigais 18.596,45 € 12.987,72 € -43,18 13.899,49 € 6,56 Freguesia de Freixianda 60.386,51 € 14.591,98 € -313,83 25.996,02 € 43,87 Freguesia de Gondemaria 94.420,13 € 15.766,74 € -498,86 12.692,34 € -24,22 Freguesia de Matas 83.545,43 € 32.410,51 € -157,77 14.228,66 € -127,78 Freguesia de N.ª S.ª das Misericórdias 64.120,08 € 43.595,03 € -47,08 41.513,01 € -5,02 Freguesia de N.ª S.ª da Piedade 62.736,37 € 50.728,94 € -23,67 36.540,89 € -38,83 Freguesia de Olival 115.988,16 € Freguesia de Ribeira do Fárrio 35.514,37 € -226,60 5.679,56 € Freguesia de Rio de Couros 3.941,72 € 85.944,14 € Freguesia de Seiça Freguesia de Urqueira -44,09 28.178,42 € -205,00 14.242,85 € -149,35 19.149,05 € 79,42 9.161,86 € -207,56 49.323,95 € 10.404,28 € -374,07 48.243,82 € 78,43 121.718,13 € 37.066,96 € -228,37 20.165,43 € -83,81 Sinalização Viária do Concelho Sinalização semafórica 24.717,38 € 45.350,20 € 45,50 28.164,49 € -61,02 Sinalização vertical diversa 78.162,64 € 61.395,32 € -27,31 39.954,08 € -53,66 Sinalização horizontal 21.054,93 € 25.643,65 € 17,89 16.737,10 € -53,21 Relativamente à Função Mercados e Feiras, salientamos o serviço de Conservação e Manutenção do Mercado Municipal, por ser a atividade mais relevante da função. Mercados e Feiras Mercado Municipal 2010 2011 Var. (%) 2012 Var. (%) 80.788,51 € 138.217,31 € 41,55 € 159.701,86 € 13,45 Análise da Distribuição dos Custos Município de Ourém 282 Relatório de Gestão – 2012 O POCAL não obriga à apresentação da Demonstração de Resultados por Funções, no entanto, esta permite analisar comparativamente o peso da cada função do Município, pelo que optamos pela sua apresentação. Assim, no quadro abaixo está representado a distribuição dos custos do Município por Funções. A análise é efetuada de forma comparativa entre as várias funções, com o objetivo de aferir a representatividade que cada uma das Funções tem na distribuição dos Custos Municipais. Demonstração de Resultados por Funções Função 2010 Custos p/ função 1 110 Funções Gerais Serviços gerais de administração pública 111 120 Segurança e ordem públicas 121 Protecção civil e luta contra incêndios 122 Policia Municipal 2 210 Educação 211 Ensino não superior 212 220 Serviços auxiliares de ensino Saúde 221 230 Segurança e acção sociais 231 Segurança Social 232 240 Acção social Habitação e serviços colectivos 241 Habitação 242 Ordenamento do território 243 Saneamento 244 Abastecimento de água 245 246 250 Serviços culturais, recreativos e religiosos 251 Cultura 252 Desporto, recreio e lazer Administração geral Funções Sociais Serviços individuais de saúde 2011 % Custos p/ função % Var. 2012 % Custos p/ função % Variação Absoluta Var. % 850.497,76 € 2,61 1.768.913,39 € 5,94 51,92 1.656.625,43 € 5,52 -112.287,96 € -6,35 561.694,61 € 1,73 1.306.672,37 € 4,39 57,01 1.116.150,95 € 3,72 -190.521,42 € -14,58 288.803,15 € 0,89 462.241,02 € 1,55 37,52 540.474,48 € 1,80 78.233,46 € 16,92 0,00 € 0,00 € 0,00 € 18.663.870,76 € 57,33 17.710.716,02 € 59,52 5.905.472,24 € 18,14 5.385.091,65 € 1.324.118,41 € 12.375,28 € 4,07 0,04 1.888.612,28 € 32.014,58 € 0,00 € 0,00 0,00 € -0,70 -5,38 17.834.953,32 € 59,40 124.237,30 € 18,10 -9,66 4.875.470,04 € 16,24 -509.621,61 € -9,46 6,35 0,11 29,89 61,34 2.278.664,80 € 26.198,62 € 390.052,52 € 5.815,96 € 20,65 -18,17 0,00 € 0,00 0,00 0,00 € 0,00 0,00 € 0,00 7,59 0,09 - 0,00 € 0,00 0,00 € 0,00 0,00 0,00 € 0,00 0,00 € 0,00 489.654,57 € 1,50 695.524,44 € 2,34 29,60 780.920,33 € 2,60 85.395,89 € 12,28 82.125,64 € 0,25 16.952,96 € 0,06 -384,43 22.463,63 € 0,07 5.510,67 32,51 1.139.648,93 € 3,50 384.312,75 € 1,29 -196,54 217.122,16 € 0,72 -167.190,59 -43,50 2.114.866,44 € 6,50 1.982.758,51 € 6,66 -6,66 1.992.149,62 € 6,63 9.391,11 0,47 2.085.648,69 € 6,41 1.959.005,34 € 6,58 -6,46 1.979.442,29 € 6,59 20.436,95 1,04 Resíduos Sólidos 2.325.992,17 € 7,14 2.076.706,15 € 6,98 -12,00 1.987.531,90 € 6,62 -89.174,25 -4,29 Protecção do meio ambiente e conservação da natureza 1.044.622,33 € 3,21 1.335.260,18 € 4,49 21,77 1.538.630,17 € 5,12 203.369,99 15,23 734.538,74 € 2,26 719.969,18 € 2,42 -2,02 751.465,49 € 2,50 31.496,31 € 4,37 1.394.615,32 € 4,28 1.230.535,34 € 4,14 -13,33 1.370.401,89 € 4,56 139.866,55 € 11,37 0,03 3.972,66 € 0,01 -156,55 14.492,38 € 0,05 10.519,72 € 264,80 -26,76 10.265.044,21 € 34,19 -6.620,91 € -0,06 253 Outras actividades cívicas e religiosas 3 Funções Económicas 310 Agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pesca 320 330 Indústria e energia Transporte e comunicações 331 Transportes rodoviários 332 Transportes aéreos 333 340 Transportes fluviais Comércio e turismo 341 342 350 10.192,00 € 13.020.117,08 € 39,99 10.271.665,12 € 34,52 0,00 € 0,00 0,00 € 0,00 0,00 0,00 € 0,00 0,00 € 0,00 1.117.632,46 € 3,43 1.129.574,53 € 3,80 1,06 1.265.110,21 € 4,21 135.535,68 € 12,00 11.420.140,79 € 35,08 8.529.274,69 € 28,66 -33,89 8.569.016,84 € 28,54 39.742,15 € 877,87 € 0,00 0,00 € 0,00 -- 0,00 € 0,00 0,00 0,00 € 0,00 0,00 € 0,00 0,00 0,00 € 0,00 0,00 € 0,00 Mercados e Feiras 160.477,76 € 0,49 293.605,33 € 0,99 45,34 176.286,93 € 0,59 -117.318,40 € -39,96 Turismo 250.297,76 € 0,77 196.445,25 € 0,66 -27,41 179.927,34 € 0,60 -16.517,91 € -8,41 Outras funções económicas 70.690,44 € 0,22 122.765,32 € 0,41 42,42 74.702,89 € 0,25 -48.062,43 € -39,15 4 Outras funções 23.269,65 € 0,07 5.075,44 € 0,02 -358,48 269.740,77 € 0,90 264.665,33 € 5214,63 410 Operações da dívida autárquica 0,00 € 0,00 0,00 € 0,00 0,00 0,00 € 0,00 0,00 € 0,00 420 Transferências entre administrações 0,00 € 0,00 0,00 € 0,00 0,00 0,00 € 0,00 0,00 € 0,00 430 Diversas não especificadas 0,07 5.075,44 € 0,02 -358,48 269.740,77 € 0,90 264.665,33 € 5214,63 -9,41 30.026.363,73 € 100,00 269.993,76 € 0,91 TOTAL 23.269,65 € 32.557.755,25 € 95,93 29.756.369,97 € 100,00 Município de Ourém 283 0,47 -- Relatório de Gestão – 2012 Da análise da Demonstração de Resultados por funções, verifica-se que em relação a 2011 houve um aumento do total dos custos em termos brutos de 269.993,76€, o que representa em termos percentuais cerca de 0,91%. À semelhança dos anos anteriores são as funções sociais que absorvem o maior volume de recursos municipais, representando cerca de 59,40% dos custos do Município. Em termos individuais, é a função 331 – Transportes Rodoviários (que abrange viadutos, construção e conservação de arruamentos, vias, caminhos e sinalização e, ainda a construção, beneficiação e conservação de parques de estacionamento e terminais) que maior peso tem nos custos totais do município, seguida da função 211 – Ensino não Superior, a qual compreende toda a atividade relacionada com o ensino pré-escolar, básico, secundário, ou seja, estando incluídos todos os custos relacionados, nomeadamente, com o apoio de transportes escolares, recuperação e conservação das infraestruturas escolares. Município de Ourém 284 Relatório de Gestão – 2012 9. Consolidação das contas do município com as empresas municipais Nos termos do n.º 1 do artigo 46º da Lei n.º 2/2007 (Lei das Finanças Locais), de 15 de janeiro, “ as contas dos municípios que detenham serviços municipalizados ou a totalidade do capital de entidades do setor empresarial local devem incluir as contas consolidadas, apresentando a consolidação do balanço e da demonstração de resultados com os respetivos anexos explicativos, incluindo, nomeadamente, os saldos e fluxos financeiros entre as entidades alvo de consolidação e o mapa de endividamento consolidado de médio e longo prazos”. Complementarmente, refere o n.º 2 do artigo anteriormente citado que “os procedimentos contabilísticos para a consolidação dos balanços dos municípios e das empresas municipais o intermunicipais são os definidos no POCAL”. Ora, neste âmbito, verifica-se que o POCAL não dispõe de quaisquer procedimentos ou normativos adjacentes à referida consolidação, aguardando-se já há longo tempo que, o legislador, promova a elaboração e publicação dos referidos procedimentos. Relativamente ao ano económico de 2007, não obstante as limitações decorrentes da ausência de procedimentos contabilísticos estabelecidos para a referida consolidação, bem como a circunstância de as empresas municipais adotarem o POC e não o POC sectorial adstrito às autarquias locais (POCAL), facto que induz a necessidade de existência de uma matriz de consolidação entre os dois sistemas de contas (nunca publicado), o Município de Ourém, apresentou contas consolidadas com as empresas do setor local, nas quais detém a totalidade do capital. No decurso de 2008, em contacto ocorrido com a DGAL, esta autarquia constatou que foi das únicas que (terão apresentado contas consolidadas, 3 municípios), relativamente à prestação de contas do ano económico de 2007, dispôs de consolidação de contas. Consequentemente, face às condicionantes existentes (inexistência de procedimentos estabelecidos nem matriz de consolidação entre o POC e o POCAL), bem como o facto de a quase totalidade dos municípios não apresentarem consolidação (presume-se que decorre das limitações existentes já referidas), o Município de Ourém, não apresentou contas consolidadas em 2008. Município de Ourém 285 Relatório de Gestão – 2012 Contudo, atendendo à pertinência das mesmas, pois permitem uma análise a todo o grupo autárquico do Município de Ourém, relativamente a 2009, voltaram-se a dispor contas consolidadas não obstante as limitações referenciadas. Posteriormente foi publicada a Portaria n.º 474/2010 de 1 de julho, a qual estabeleceu os princípios que devem estar subjacentes a uma adequada consolidação de contas, no âmbito do POCP, referenciando que seria urgente enquadrar, em normativo específico, os princípios orientadores à consolidação de contas por parte do universo das administrações públicas. Neste contexto, em 2011, o SATAPOCAL (subgrupo de apoio técnico na aplicação do POCAL, integrado na DGAL), elaborou instruções normativas tendo em vista a consolidação de contas pelos Municípios. Face ao disposto, no referido ano o Órgão Executivo aprovou um Manual de Consolidação em observância do qual se apresentam as contas consolidadas referentes ao ano económico de 2012. 9.1 Análise da Situação Económica 9.1.1 Condições Económicas Rendibilidade Os indicadores de rendibilidade denotam uma melhoria destes indicadores, estritamente relacionadas com o facto de o exercício de 2012 apresentar um resultado líquido do exercício negativo menos expressivo que o ocorrido no ano anterior. Assim, a rendibilidade financeira situou-se em -3,62%, refletindo a negatividade do resultado líquido do exercício obtido. Equações fundamentais Município de Ourém 286 Relatório de Gestão – 2012 A rendibilidade dos fundos próprios indica a forma como a autarquia geriu o seu ativo. Este rácio regista um valor negativo (-0,03), o qual deriva do resultado do exercício obtido. A alavancagem, designada também por financial laverage fator, representa não só as condições económicas, mas também as condições financeiras, tendo por referência a taxa de retorno dos capitais investidos. Desta forma, poderá apresentar-se o grau de alavancagem financeira para 2012 (-1,45) que resulta do rácio entre a rendibilidade financeira e a rendibilidade económica, manifestando este indicador, a existência de uma taxa de retorno dos capitais investidos negativa. Rotações A autarquia apresenta valores significativamente modestos, no que concerne à rotação do ativo. No entanto, será conveniente mencionar que os rácios em causa sofrem a influência do volume de vendas ocorrido, variável esta, que não é preponderante no desenvolvimento da atividade do Município, bem como das entidades do setor empresarial local por esta autarquia participadas. Gestão O prazo médio de cobrança a clientes, contribuintes e utentes expresso em dias, regista uma diminuição. Desta forma, o prazo médio de cobrança expresso em dias situou-se na ordem dos 82,5 dias. O prazo médio de pagamentos a fornecedores c/c indica uma deterioração deste indicador, pelo que o prazo médio de pagamentos, no decurso de 2012, situou-se em torno dos 120 dias (102 dias em 2011). Município de Ourém 287 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Mapa de Condições Económicas Exercícios Designações 2012 2011 -3,62% -3,97% -2,50% -2,88% -232,27% -251,14% 2.1 Rendibilidade dos Fundos Próprios -0,032 -0,034 2.2 Alavancagem -0,06 -0,07 2.3 Rendibilidade dos Capitais Totais -0,02 -0,03 3.1 Rotação do Ativo 0,011 0,011 3.2 Rotação do Ativo Corrente 0,13 0,17 3.3 Rotação do Ativo Imobilizado 0,012 0,012 1,58 2,53 82,5 122,6 120,2 102,4 1. Rendibilidade 1.1 Financeira (a) 1.2 Económica 1.3 Vendas 2. Equações Fundamentais 3. Rotações 4. Gestão 4.1 de Matérias 4.2 Clientes, contribuintes e utentes 4.2.1 Prazo médio de cobrança expresso em dias 4.3 Fornecedores c/c 4.3.1 Prazo médio de pagam. expresso em dias a) Entendeu-se adotar o critério da exclusão do R.L.E. no total dos Fundos Próprio 9.1.2 Proveitos 9.1.2.1 Estrutura dos proveitos Município de Ourém 288 Relatório de Gestão – 2012 A estrutura dos proveitos demonstra que 50% destes resultam de transferências e subsídios obtidos, onde assume relevo preponderante as transferências relativas aos fundos provenientes do Orçamento de Estado. Os impostos e taxas representam 28 % dos proveitos totais. Os proveitos e ganhos extraordinários e os proveitos e ganhos financeiros significam 8% e 6%, respetivamente, do cômputo do total de proveitos. Os proveitos relativos à venda de bens e prestação de serviços significam 7% do total dos proveitos. Gráfico - Estrutura de Proveitos 8% 1% 7% 6% 28% 50% Vendas e prest. de serviços Impostos e taxas Transf. subs. obtidos Prov. ganhos financeiros Prov. ganhos extraord. Outros 9.1.2.2 Evolução dos proveitos Os proveitos totais denotam um decréscimo em 5,6%, resultante da quebra verificada na vendas e prestações de serviços (-3,5%), nas transferências e subsídios obtidos (-1,6%) e nos proveitos e ganhos extraordinários (-86,2%). Em oposição será de referir um aumento verificado nos proveitos relativos a impostos e taxas (+7,6%), proveitos suplementares (+26,5%) e trabalhos para a própria entidade (+26,5%). Município de Ourém 289 Relatório de Gestão – 2012 Quadro – Evolução dos proveitos a preços correntes Proveitos 2010 Var (%) 2011 Var (%) 2012 Vendas e prest. serviços 1.859.834,00 2.282.628,00 18,52 2.204.544,00 -3,54 Impostos e taxas 8.815.582,00 7.898.860,00 -11,61 8.543.709,00 7,55 0,00 0,00 63.162,00 35.311,00 -78,87 55.878,00 36,81 16.907.204,00 15.314.195,00 -10,40 15.069.952,00 -1,62 0,00 0,00 Trabalhos p/entidade 1.552.047,00 202.578,00 -666,15 275.423,00 26,45 Prov. ganhos financeiros 1.603.503,00 1.646.653,00 2,62 1.673.606,00 1,61 Prov. ganhos extraord. 1.669.030,00 4.633.743,00 63,98 2.488.261,00 -86,22 32.470.362,00 32.013.968,00 30.311.373,00 -5,62 Variação da produção Proveitos suplementares Transf. subs. obtidos Outros prov. g. operac. TOTAL DE PROVEITOS -- 0,00 -- -1,43 0,00 9.1.3 Custos 9.1.3.1 Estrutura dos custos Gráfico - Estrutura dos Custos 7% 2% 4% 2% 26% 31% 28% CMVMC Forn. serviços externos Custos com pessoal Amortizações do exerc.* Custos e perdas extraord. Custos e perdas financ. Outros Município de Ourém 290 -- -- Relatório de Gestão – 2012 Com o peso mais preponderante na estrutura dos custos, surgem as amortizações do exercício, os custos com pessoal e os fornecimentos e serviços externos, os quais representam, respetivamente, 31%, 28% e 26% dos custos totais. Realce-se ainda o peso na estrutura dos custos e perdas extraordinárias (7%). 9.1.3.2 Evolução dos custos Os custos totais denotam uma quebra em 6,6%, contribuído para tal circunstância, o decréscimo observado nos custos com mercadorias vendidas e matérias consumidas (-46,7%), com provisões do exercício (-385,7%) e custos e perdas financeiras (-25,6%). Em sentido inverso, será de salientar o aumento dos custos e perdas extraordinárias, os quais denotam uma variação positiva em 17,9%. Quadro – Evolução dos custos a preços correntes Custos 2010 2011 Var (%) 2012 Var (%) CMVMC 1.054.699,00 834.852,00 -26,33 569.267,00 -46,65 Forn. serviços externos 8.452.591,00 9.133.036,00 7,45 9.197.931,00 0,71 10.682.555,00 9.877.067,00 -8,16 9.852.091,00 -0,25 Transf. s. cor. prest. soc 891.874,00 527.322,00 -69,13 581.006,00 9,24 Amortizações do exerc.* 10.628.489,00 10.736.011,00 1,00 10.901.954,00 1,52 Provisões do exerc. 946.828,00 3.283.603,00 71,16 676.035,00 -385,71 Outros cust./perd. operac. 144.005,00 173.368,00 16,94 171.601,00 -1,03 Custos e perdas financ. 349.980,00 996.207,00 64,87 792.952,00 -25,63 4.360.651,00 2.177.698,00 -100,24 2.652.826,00 17,91 37.511.672,00 37.739.164,00 0,60 35.395.663,00 -6,62 Custos com pessoal Custos e perdas extraord. TOTAL DE CUSTOS 9.1.4 Resultados 9.1.4.1 Resultado operacional Município de Ourém 291 Relatório de Gestão – 2012 O resultado operacional apresentou uma diminuição da sua negatividade em 34,3%. Desta forma, o resultado foi negativo, num valor na ordem de 5,8 milhões de euros. Quadro – Evolução do Resultado Operacional a preços correntes uni: Euro Resultado Operacional 2010 Total 2011 -3.206.965,00 var. (%) -8.831.687,00 175,39 2012 -5.800.380,00 var. (%) 34,32 9.1.4.2 Resultado financeiro Este indicador denota um progresso deste resultado em 35,4%, atingindo um valor positivo próximo de 880,7 mil euros. Quadro – Evolução do Resultado Financeiro a preços correntes uni: Euro Resultado Financeiro 2010 Total 2011 1.253.523,00 650.446,00 var. (%) -48,11 2012 880.654,00 var. (%) 35,39 9.1.4.3 Resultado corrente Quadro – Evolução do Resultado Corrente a preços correntes uni: Euro Resultado Corrente 2010 Total 2011 -1.953.442,00 var. (%) -8.181.241,00 318,81 2012 -4.919.726,00 var. (%) 39,87 O quadro apresentado demonstra que o resultado corrente sofreu um progresso (em 39,9%), apresentando-se negativo num montante ligeiramente superior a 4,9 milhões de euros. 9.1.4.4 Resultado Líquido do Exercício Quadro – Evolução do Resultado Líquido do Exercício a preços correntes Município de Ourém 292 Relatório de Gestão – 2012 uni: Euro Resultado Líquido do Exercício Total 2010 2011 -5.053.189,00 -5.732.544,00 var. (%) 13,44 2012 -5.120.576,00 var. (%) 10,68 O Resultado Líquido do Exercício consolidado apresenta-se negativo, num montante ligeiramente superior a 5,1 milhões de euros, sendo relevante considerar o disposto no ponto 7.1.4.4 do presente documento. 9.2 Análise da Situação Financeira 9.2.1 Condições Financeiras Fundo Maneio O valor apresentado indica que o passivo corrente não se encontra coberto pelo ativo corrente. Desta forma, o fundo de maneio reflete-se num valor negativo, indicando que a curto prazo o Município de Ourém e as empresas por este participadas do setor empresarial local, poderão ter alguma dificuldade em fazer face ao exigível a curto prazo. Em 2012, este indicador sofreu uma melhoria substancial, pelo que o valor negativo apresentado se situou na ordem dos 65,7 mil euros, ou seja, evidenciando um progresso, face ao ano anterior, ligeiramente superior a 4 milhões de euros, sendo ainda de referir que, pese embora esta indicador permaneça negativo, a relevância da sua materialidade é manifestamente reduzida. Cash Flow Estático O cash flow revela a propensão para a obtenção de lucros e por um natural prolongamento da liquibilidade, assim corresponde às amortizações, às provisões e ao Município de Ourém 293 Relatório de Gestão – 2012 R.L.E.. O ano de 2012 denota uma variação negativa deste indicador, o qual se situa agora na ordem dos 6,5 milhões de euros. Quadro – Mapa de condições financeiras Exercícios Designações 2012 2011 -65.660,00 € -4.105.303,00 € 6.457.413,00 € 8.287.070,00 € 1.1 Solvabilidade 2,98 3,31 1.2 Autonomia 0,66 0,70 1.3 Estabilidade (s.r.) 1,98 2,31 2.1 Cobertura do A.I. em Fundos Próprios 0,66 0,70 2.2 Cobertura do A.I. em Capitais Permanentes 0,75 0,80 91,71% 93,27% 3.1 Liquidez Geral 1,00 0,77 3.2 Liquidez Reduzida 0,98 0,75 2,12% 2,46% 0,00 -0,31 0,50 0,43 -19,36 -0,45 7,99 7,93 0,22 0,26 0,08 0,11 0,31 0,28 (Fundo de Maneio) (Cash Flow Estático (MLL) 1. Estabilidade (s.l.) 2. Estrutura do Activo 2.3 Peso Relativo do A.I. no Ativo Total 3. Liquidez 3.2 Participação - Existências no Ativo Corrente 3.4 Financiamento do Ativo Corrente 4. Complementares 4.1 Capacidade de Endividamento 4.2 Financiamento do F.M. por Passivo de Financ. 4.3 Cobertura do Passivo Corrente por F.P. 4.4 Estrutura do endividamento (dívidas a terceiros de curto prazo) 4.5 Grau de dependência de dívidas a médio e longo prazo 4.6 Racio de envelhecimento do Imobilizado Estabilidade Os rácios de estabilidade pretendem demonstrar a proporcionalidade das massas patrimoniais mais importantes. Município de Ourém 294 Relatório de Gestão – 2012 A autarquia apresenta um bom nível de solvabilidade e estabilidade (s.r.). Quanto à autonomia, o valor supera a barreira dos 0,5, facto que resulta num índice de autonomia consistente. Estrutura do Ativo No que diz respeito à estrutura do ativo, regista-se uma diminuição da cobertura do ativo imobilizado em capitais permanentes. O peso relativo do ativo imobilizado no ativo total é expressivo, denotando um valor de 91,7%. Liquidez Estes índices permitem avaliar a aptidão da entidade em satisfazer os seus compromissos a curto prazo. Os índices relacionados demonstram uma melhoria destes indicadores. Contudo, os valores apurados ainda se manifestam débeis, pelo que se salienta a existência de algumas dificuldades da entidade em satisfazer os compromissos de curto prazo. A representatividade das existências no total do ativo corrente, em 31 de dezembro, era de 2,1%. Complementares O rácio da capacidade de endividamento denota uma ligeira deterioração. Importa observar que o valor apresentado é inferior à unidade (1), pelo que, segundo este indicador, a autarquia dispõe de uma boa capacidade de endividamento. Contudo, convém ainda mencionar que a capacidade de endividamento apresentada não é similar à definição estabelecida na Lei das Finanças Locais, pelo que para melhor compreensão se aconselha leitura atenta ao ponto 6.2 do presente documento (cumprimentos legais na despesa – cumprimento ao limite da capacidade de endividamento). Município de Ourém 295 Relatório de Gestão – 2012 O grau de dependência do ativo líquido total face ao financiamento resultante de dívidas a médio e longo prazo reflete que 8% do ativo líquido total se deve a financiamento externo. A medida de envelhecimento do imobilizado denota um valor reduzido, indiciando a existência de uma parte muito significativa de imobilizado novo ou recente. 9.2.2 Dívidas de terceiros No que concerne a dívidas de terceiros de curto prazo, estas situam-se na ordem de 2,7 milhões de euros, tendo sofrido um aumento em 29,4%. De salientar que a dívida respeitante a alienação de ativos à entidade MaisOurém se considerou de médio longo prazo, face ao teor do contrato subjacente. O volume total das dívidas de terceiros ascendeu a um valor ligeiramente superior a 7,5 milhões de euros, apresentando, em termos absolutos, uma variação positiva próxima de 801,9 mil euros. Quadro – Evolução das dívidas de terceiros a preços correntes uni: Euro Descrição da Receita Liquidada 2010 Dívidas de terceiros de curto prazo 2011 1.412.906,00 1.930.633,00 0,00 0,00 66.459,00 208.568,00 68,14 Empréstimos concedidos Clientes c/c 405.393,00 -- 148.918,00 22,48 0,00 0,00 127,00 49.258,00 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado Estado e outros entes públicos Dívidas de terceiros de médio, longo prazo Total da dívida de terceiros -99,74 -- 2012 var. (%) 2.732.503,00 0,00 296.062,00 97.907,00 104.587,00 0,00 703,00 0,00 0,00 7.552,00 9.564,00 0,00 0,00 1.223.327,00 1.108.932,00 -10,32 4.801.500,00 4.801.500,00 0,00 4.801.500,00 6.214.406,00 6.732.133,00 7,69 7.534.003,00 Administração autárquica Outros Devedores -- 0,00 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa Adiantamentos a fornecedores 26,82 115.441,00 Contribuintes c/c Utentes, c/c var. (%) Município de Ourém 296 21,04 -- 0,00 6.578,00 0,00 2.226.666,00 29,35 -29,55 --42,39 --6906,83 --45,39 -50,20 0,00 10,64 Relatório de Gestão – 2012 8.000.000,00 7.000.000,00 6.000.000,00 5.000.000,00 2010 4.000.000,00 2011 2012 3.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 0,00 Dívidas de terceiros de Dívidas de terceiros de curto prazo médio, longo prazo Total da dívida de terceiros 9.2.3 Dívidas a terceiros Quadro – Evolução das dívidas a terceiros a preços correntes uni: Euro Descrição da Receita Liquidada 2010 Dívidas a terceiros de curto prazo Dívidas a inst. de crédito (emp. de m/l prazo - amortiz. próx. 12 meses) 2011 var. (%) 2012 var. (%) 13.504.494,00 15.393.608,00 12,27 15.078.951,00 -2,09 3.470.190,00 3.139.429,00 -10,54 3.555.340,00 11,70 Adiantamento por conta de vendas 0,00 0,00 Fornecedores, c/c 2.278.602,00 2.060.828,00 Fornecedores, c/c - Facturas em receção e conferência 1.066.123,00 2.844.118,00 Credores pela execução do orçamento Clientes e utentes c/cauções Adiantamento de clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,00 27.568,00 26.830,00 -- 0,00 -- -10,57 2.252.897,00 8,53 62,51 3.363.473,00 15,44 --2,75 -- 0,00 34.558,00 -- 0,00 0,00 2.016.042,00 3.695.791,00 Estado e outros entes públicos 295.660,00 359.249,00 Administração autárquica 282.603,00 265.045,00 4.067.706,00 3.002.318,00 Cedências de crédito a instituições financeiras 0,00 0,00 -- 0,00 -- Fornecedores de imobilizado - Fact. em rece. e conf. 0,00 0,00 -- 0,00 -- 24.121.783,00 21.250.435,00 -13,51 21.887.994,00 19.392.896,00 -12,87 16.014.389,00 -21,10 2.233.789,00 1.857.539,00 -20,26 1.271.313,00 -46,11 37.626.277,00 36.644.042,00 Fornecedores de imobilizado, c/c Outros Credores Dívidas a terceiros de médio, longo prazo Dívidas a instituições de crédito Dívidas a fornecedores Imobilizado - aquis. mlp Total da dívida a terceiros Município de Ourém 297 0,00 -22,36 45,45 2.894.090,00 -27,70 17,70 408.375,00 12,03 -6,62 245.514,00 -35,49 -2,68 2.324.704,00 -7,96 -29,15 17.285.702,00 -22,94 32.364.652,00 -13,22 Relatório de Gestão – 2012 40000000 35000000 30000000 25000000 2009 20000000 2010 2011 15000000 10000000 5000000 0 Dívidas a terceiros de curto prazo Dívidas a terceiros de médio, longo prazo Total da dívida a terceiros No que concerne às dívidas a terceiros de curto prazo, denota-se uma quebra destas em 2,1%, as quais ascenderam, em 2012, a um valor próximo de 15,1 milhões de euros, evidenciando uma diminuição absoluta próxima de 314,7 mil euros. As dívidas a terceiros de médio e longo prazo apresentam um decréscimo em 22,9% que, em termos absolutos, significou uma quebra próxima de 4 milhões de euros. No cômputo geral, as dívidas desta natureza situam-se na ordem dos 17,3 milhões de euros. O valor total das dívidas a terceiros apuradas situa-se próximo de 32,4 milhões de euros, apresentando uma diminuição em 13,2%, face ao valor registado em 2011 (quebra absoluta na ordem de 4,3 milhões de euros). Município de Ourém 298 Relatório de Gestão – 2012 10. Outras disposições 10.1 Proposta de aplicação de resultados Considerando que o Resultado Líquido do Exercício do Município de Ourém, referente a 2012, é negativo em 5.510.277.82€, não se propõe qualquer aplicação, devendo o mesmo permanecer em “Resultados Transitados”. 10.2 Evolução previsível da atividade A evolução previsível da atividade encontra-se disposta nos Documentos Previsionais aprovados para o presente ano económico e, em particular, no Orçamento para 2013 e Opções do Plano para o quadriénio 2013-2016. 10.3 Factos relevantes ocorridos após o encerramento do exercício Após o término do ano económico em análise, verificou-se a concessão de visto pelo Tribunal de Contas relativo ao empréstimo de médio longo prazo contraído pelo Município de Ourém, no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local. Município de Ourém 299