Revista Força Municipal

Transcrição

Publicação da Federação Goiana de Municípios - FGM
Goiânia, Abril / julho / 2015 • Ano 1 • Nº 02
HORA E VEZ
DO MUNICÍPIO
Entrevistas:
Um pouco mais da
História de Goiás
Serviços • Notas • Dicas
Propostas • Informações
• Reitor da UFG
• Relator Comissão
da Reforma Política
ABRIL/JULHO.2015
FORÇA MUNICIPAL
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Editorial
H
á na alma brasileira um sentimento de crise neste momento histórico por que passa o país. Um sentimento
que é reforçado por medidas de contenção de gastos
adotadas pelos governos, tanto no plano federal como no estadual, e que acabam repercutindo sobre a vida do cidadão ou da
cidadã que está lá no seu recanto, no município.
É uma conjuntura que tem origens na crise global, mas que afeta as três instâncias da nossa Federação. Manifestações de rua
protestam principalmente contra os mandatários de Brasília,
pois os culpados da crise, na opinião da maioria da população,
seriam os políticos, de preferência os que ora ocupam o Palácio
do Planalto.
É um momento que requer sobriedade e desprendimento para
preservar as instituições que temos, pois nunca o Brasil viveu
uma democracia tão forte e verdadeira como esta da qual desfrutamos. E o caminho para debelarmos qualquer crise é o da
união de esforços e vontades num grande pacto nacional, pois
sabemos que o problema não é deste ou daquele governante,
nem desse ou daquele partido político.
Esta é a mensagem que trazemos nas páginas desta Força Municipal, revista que está em sua segunda edição quadrimestral,
demonstrando que veio para ficar. E deixa claro que há no povo
brasileiro a consciência de que esse esforço conjunto não retira
o caráter oposicionista da oposição nem o direito inalienável na
livre manifestação de opiniões.
Convidamos a todos para navegar nessas páginas, onde terá informações atualizadas e opiniões abalizadas a respeito do quadro em que vivemos e da oportunidade que temos. Das mudanças que irão decorrer deste esforço nacional com certeza estará
a revisão do Pacto Federativo, pois é chegada a hora e vez do
Município.
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FORÇA MUNICIPAL
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ABRIL/JULHO.2015
FORÇA MUNICIPAL
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Voz do Leitor
MUNICIPAL
Por que
FORÇA MUNICIPAL?
P
or uma razão simples: acreditamos que é preciso resgatar a ação
local como possibilidade afirmativa para uma nova política. É na escala local que fundamos nossa força primeira, ou seja, a vida passa pela
cultura do lugar onde habitamos e existimos.
Por isso, a FGM - que se originou como Frente de Mobilização Municipalista, FMM , e existe há 15 anos, adotou o lema “nossa força vem do
município”, pois entende que está em curso outro modelo de desenvolvimento, que valoriza a vida das pessoas em seus lugares. Ademais, cada
lugar guarda sua especificidade e com isso suas possibilidades, genuínas,
de desenvolvimento.
Enfim, a construção de uma nova agenda local dependerá de nossa capacidade de compreender sua necessidade, riqueza e diversidade. Esta é
a nossa força!
ESPAÇO
DEMOCRÁTICO
A
Revista Força Municipal da Federação Goiana de Municípios (FGM),
representa um espaço qualificado
de debate sobre as questões municipais.
Gostei muito da entrevista do Reitor da
PUG Goiás, Wolmir Therezio Amado. Penso que é importante aprofundar sobre a
Reforma Política.
A
Roberto Silva,
FORÇA MUNICIPAL
Prefeita de Ceres
revista da FGM foi uma grata surpresa, ficou rica de conteúdo e com
temas diversificados da agenda municipalista. Interessante. Uma sugestão
para as próximas, é que se trabalhe melhor a questão do desenvolvimento Regional. Mas, parabéns pela iniciativa!
Prefeito de Itaberaí
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Inês Brito,
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Sumário
Expediente
6a9
22 a 29
10
30 a 36
11
38 a 40
12 a 14
42 a 43
16
44
17
46 a 48
18 a 19
49
20 a 21
50
Conjuntura
Rua 102 - nº 186 - 74.083-250
Goiânia - GO - (62) 3999.7450
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidência
Divino Alexandre da Silva
Panamá de Goiás
Vice Presidência
João Gladston de Paula Reis e Sá
Cezarina
Diretoria Financeira
Gilmar Alves da Silva
CONSELHO DELIBERATIVO
Presidência
Walkler Rodrigues Soares
Sanclerlândia
PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Jaime Sautchuk
Paulo Souza
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Superintendência Executiva
Meire Andrade
Superintendência Financeira
Marlene Chaveiro
Superintendência Institucional
Haroldo Naves
Assessoria Jurídica
Célio Sanches
ASSESSORIA TÉCNICA
Desenvolvimento Social e Segurança
Vanessa Ribeiro
Finanças e Contabilidade
Amanda de Oliveira
Jurídico e Previdência
Amanda Thaisa
Comunicação
Fabricio Arruda
Educação e Cultura
Lidyene Cristine
Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
Ranna Martins
Planejamento Municipal e Sinconv
Helton Lôbo
Saúde, Transito e Mobilidade
Amanda Sulino
Governo Digital e Turismo
Entrevistas
Pacto Federativo
Associações Regionais
Pauta de Reivindicações
História do Municipalismo
Capacitação de Gestores
Interesse Municipal
Experiências de gestão
Notas
Governo Federal
Cultura
Articulação Institucional
Assessoria Técnica
Patrimônio Cultural
Homenagem
COLABORADORES
Crispiniano Arantes, Lorena Lima,
Maria Lúcia, Nelma Lúcia,
Rosângela Botelho, Silvio Pereira,
Tatielli Vieira
F OTOS
Acervo FGM e Internet
PROJETO GRÁFICO & DIAGRAMAÇÃO
Portal Design - Rodrigo Borges
Capa da Edição anterior n° 1
Dezembro de 2014 a Março de 2015
TIRAG EM
3.000 unidades
Impressão
Gráfica Art3
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Conjuntura
DESAFIOS E MUDANÇAS
O
atual quadro político e econômico do Brasil e de
Goiás prenuncia um período de muitas dificuldades aos municípios goianos. No entanto, pelos fatos que envolvem as novas fases dos governos federal e
estadual, a principal lição que se pode tirar dos primeiros
meses do ano é de que o País vive em plena democracia,
tão desejada por todos.
Neste quadro, também, as manifestações das principais
lideranças dos Três Poderes da República são de que as
dificuldades econômicas só serão debeladas com um esforço de toda a sociedade. Uma espécie de pacto nacional contra crises, sem que isso retire o papel fiscalizador
da oposição nem o direito de manifestação de todo cidadão ou cidadã.
No Congresso Nacional houve acentuada renovação com o
resultado das urnas no ano passado. Mas, tanto no Senado
como na Câmara, após eleições internas nas duas casas,
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o PMDB ficou com a presidência em ambas, elegendo
o senador Renan Calheiros (AL) e o deputado Eduardo
Cunha (MG), respectivamente.
As novas direções têm demonstrado posição independente do governo, embora seja partido da base aliada,
o que apenas demanda mais negociação pra que todas as forças sejam ouvidas nas decisões. E o primeiro
tema de maior envergadura colocado em discussão pra
breve votação é o da reforma política.
Neste caso, está sendo levada em consideração a proposta apresentada há alguns meses por uma frente de
entidades sob a liderança da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB). Detalhes deste processo você encontra
nas páginas 22 a 25 desta revista, em entrevista com o
relator do Projeto de Reforma Política na Câmara Federal, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
CORRUPÇÃO
O assunto que tomou a atenção de todo o país nesses
primeiros meses do ano, no entanto, foi a corrupção,
centrado na chamada “Operação Lava-jato”, em curso
na Justiça Federal do Paraná, que envolve ex-funcionários da Petrobrás. Dezenas de pessoas, entre funcionários de governos, empresários e políticos de vários partidos também já foram arroladas do processo, muitos
dos quais foram presos preventivamente.
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Conjuntura
Conjuntura
Essa operação da Polícia Federal começou em março
de 2014, por investigações que vinham sendo feitas sobre as atividades do doleiro (negociador de moedas estrangeiras) paranaense Alberto Yussef. Ele revelou que
atuava na intermediação de negociatas de empreiteiras
de obras com funcionários da Petrobrás, que recebiam
propinas por fraudarem licitações públicas daquela
empresa estatal, beneficiando algumas empresas.
estadual ou municipal. Outros falam genericamente
também dos políticos, com frases desdenhosas ao Congresso Nacional, mas na maioria sem citar nomes de
pessoas ou de partidos políticos.
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro disse
em entrevista ao programa Observatório da Imprensa,
da Rede Brasil, que pessoas pregavam o impeachment
de Dilma acreditando que o cargo passaria ao candidato derrotado nas últimas eleições, o senador Aécio
Neves (PSDB-MG). “Isto é de uma desinformação brutal”, lamentou ele.
Ele concordou em fazer revelações por meio de delação premiada, um ajuste que reduz penas do criminoso
quando ele se dispõe a entregar outros envolvidos em
suas ações ilegais. Com isso, foram detidos ex-diretores
da Petrobrás e dirigentes de empreiteiras, de modo que
o processo foi ganhando vulto, com ampla divulgação
na grande mídia nacional.
As manifestações favoráveis ao governo foram financiadas por partidos políticos e entidades sindicais de
abrangência local ou nacional. As contrárias, por sua
vez, foram custeadas por entidades não-governamentais de atuação difusa, com finalidades e nomes de dirigentes desconhecidos, no mais das vezes.
Em janeiro de 2015 a Procuradoria-Geral da República
encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma
lista com 50 nomes de envolvidos, entre os quais políticos de seis partidos: PP, PT, PSDB, PMDB, SD e PTB.
O STF autorizou a abertura de inquérito sobre os políticos citados pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, de
modo que os processos ganharam curso nos tribunais.
A presidente Dilma Rousseff e diversos outros membros do alto escalão do governo federal têm dito e
reafirmado que investigações sobre corrupção têm
tido curso porque a Justiça e o Ministério Público hoje
gozam de plena liberdade. Enfatizam que a corrupção seria um mal endêmico do Brasil e que só será
combatida de modo eficaz por meio de uma grande
campanha nacional.
Em verdade, além da operação Lava-jato, vários outros
focos de corrupção vêm sendo apurados em instâncias
da Justiça e da Polícia Federal. O maior deles envolve o
CORTES NOS GASTOS
governo do Estado de São Paulo, na gestão do governador Geraldo Alkimin, do PSDB, por desvio de recursos,
com pagamentos de propinas a funcionários públicos,
nas obras de ampliação do Metrô de São Paulo.
Outra grande movimentação ilegal de dinheiro foi descoberta no bloqueio de contas no exterior do HSBC,
um dos maiores bancos brasileiros. Na enorme lista
de clientes entregue ao governo francês, que atua no
processo, constam políticos e empresários tupiniquins,
entre os quais diretores e proprietários das principais
redes de comunicação social do Brasil, inclusive a Globo e a Folha de S.Paulo.
Mais recentemente, foi descoberto um gigantesco
esquema criminoso que atuava junto à Secretaria da
Receita Federal. Por meio de funcionários apontados
como integrantes do esquema, dividas cobradas pela
Receita eram anuladas ou drasticamente reduzidas,
beneficiando grandes devedores, entre os quais, mais
uma vez, alguns dos principais veículos de comunicação do país.
MANIFESTAÇÕES DE RUA
Em março deste ano, ganharam dimensões gigantescas
as manifestações populares contra a corrupção, umas a
favor, outras contra o governo de Dilma Rousseff. Perto
de 2 milhões de pessoas foram às ruas de todas as capitais e cidades do interior nos dias 12 e 15 de março,
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utilizando mais ou menos os mesmos espaços públicos
em cada localidade, de modo que possibilitou comparações sobre quais atos mobilizaram mais pessoas.
Isto, contudo, foi considerado aspecto de menor relevância por analistas políticos da própria grande mídia, de universidades, partidos e instituições políticas.
A diferença básica é que as manifestações favoráveis
ao governo tinham pauta bem definida, enquanto as
demais abordavam vários aspectos, o que provocava
discordâncias entre os próprios manifestantes.
De qualquer modo, o anúncio de ajustes econômicos
por parte do governo federal gerou insegurança e insatisfação em muitos setores da sociedade. Isto, embora Dilma Rousseff tenha reiterado que não haverá
cortes nos programas sociais como o bolsa-família,
por exemplo.
Houve, contudo, mudanças em programas como o seguro-desemprego, em função do aumento da rotatividade de mão de obra nas empresas, em alguns casos
fraudulentas, que, segundo o Ministério da Fazenda,
vinham ocorrendo.
Dentre essas reivindicações estavam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e até mesmo
a volta dos militares ao poder. Vários pesquisadores
selecionaram faixas, cartazes e opiniões de manifestantes, tentando entender o real significado dos atos
e chegam ao consenso de que o motivo principal é
insatisfação. Mas não conseguem definir exatamente
com o quê.
Algumas faixas ou até grupos organizados apresentam
questões objetivas, como a qualidade do transporte
público ou dos serviços de saúde, o déficit habitacional
ou então pedem a redução do número de ministérios.
Na maioria, porém, é uma insatisfação genérica “com
essa porcaria que está aí”, como resumem diversos manifestantes em entrevistas.
Muitos falam contra o governo, sem saber no entanto a que esfera de poder está se referindo – federal,
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Pacto Federativo
Pauta de Reivindicações
AMPLIAR PACTO FEDERATIVO
U
PREFEITURAS
DEFINEM URGÊNCIAS
m importante canal de diálogo entre o governo
do Estado e os prefeitos goianos foi aberto por
iniciativa da FGM, que definiu uma pauta de medidas urgentes reivindicadas pelos municípios. O diálogo teve início em fevereiro, em audiência do presidente
Divino Alexandre e outros dirigentes da entidade com
o governador Marconi Perillo, durante a Semana Municipalista realizada em Goiânia.
Em seguida, o presidente da FGM encaminhou ao governador um ofício em que agradece sua disposição ao
diálogo e reitera os pontos abordados no encontro que
mantiveram. “Permita-me expressar, em nome dos 246
prefeitos e prefeitas goianos, de todas as cores partidárias, que estamos no limite de um colapso”, afirma
Divino no documento.
N
o mês de março a Câmara dos Deputados instalou
a Comissão Especial do Pacto Federativo. Na oportunidade, o presidente da Federação Goiana de Municípios – FGM, Divino Alexandre, que participou da solenidade, disse que “para os prefeitos e prefeitas, participar
permanentemente desta comissão é tarefa imprescindível.
Há anos que é debatida a necessidade de ampliar e aprofundar o Pacto Federativo em diversas instâncias, mas
surge agora esse novo caminho. Apesar do momento
difícil, marcado pelas dificuldades financeiras e institucionais, que refletem também nos Estados e municípios,
não podemos perder esta oportunidade para avançar.
Houve avanço na Constituição Federal de 1988, mas é preciso repactuar responsabilidades e recursos entre os entes
federados. Ao longo dos anos, os municípios vêm sofrendo
com sobrecarga de obrigações, o que tem comprometido a
qualidade das políticas executadas a nível local.
Segundo o presidente da FGM, é preciso ser dito nesta
Comissão Especial que, por melhor que sejam os pro10
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gramas desenhados e pensados pelos governos federal
e estaduais, ou mesmo o próprio Congresso Nacional,
os municípios precisam ser ouvidos sobre as iniciativas
que os impactarão no futuro.
Ele lembrou, também, que a Constituição Federal de
1988, consagrou o município como membro da estrutura federativa, o que foi “uma conquista histórica do
movimento municipalista brasileiro”. Mas, acrescentou:
“por outro lado, (a Constituição) não o dotou de recursos compatíveis com sua responsabilidade na promoção, lá na ponta, de políticas públicas locais descentralizadas e com qualidade”.
Ele apresentou, então, os cinco pontos mais urgentes a
serem equacionado, que são:
A) SAÚDE – temos 11 parcelas em atraso de programas da tripartite, que a Secretaria Estadual de Saúde
não vem cumprindo seu dever constitucional;
B ) TRANSPORTE ESCOLAR – o valor da contrapartida do Estado é muito baixo e não vem suprindo adequadamente o serviço;
C ) SEGURANÇA – além do baixo efetivo, os municípios ainda têm que complementar banco de horas e
têm a necessidade de aumentar o valor repassado;
D) TRANSPARÊNCIA – carecemos de maior informação sobre o bolo tributário estadual, do qual 25%
representa a cota-parte municipal; carecemos igualmente, de maior clareza dos repasses nos programas
Fomentar e Produzir; e, inclusão do Cheque Moradia,
dentre outros, no bolo tributário; e
E ) ICMS – retenções sem comunicação prévia de recursos constitucionais devido aos Municípios, e, restituição dos valores já retirados dos municípios.
Ele esclareceu que a descentralização é fundamental,
pois beneficia todos os entes federados. Contudo, quando realizada de forma inadequada e sem planejamento,
acaba não cumprindo com sua finalidade, gerando mais
burocracia na máquina pública, além de gastos financeiros e um enorme desperdício de tempo dos gestores.
“Carecemos no Brasil de uma nova prática que priorize
de forma efetiva a concepção, elaboração, execução e
avaliação de políticas públicas de forma integrada entre
os entes federados para, assim, otimizaremos os poucos
recursos que temos em nossos orçamentos”, afirmou Divino Alexandre.Ele ressaltou que “essa comissão, de fato
e direito, para nós municipalistas é muito especial, sendo fundamental que cada cidade não perca a oportunidade de aprofundar e ampliar este debate”.
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COMO NASCEM AS CIDADES
“Algumas povoações resistiram, como Pirenópolis, Goiás,
Corumbá, cujos habitantes entregaram-se à lavoura de
subsistência e à criação de gado. Para isso foi preciso
despovoar os campos dos indígenas bravios, confinando-os
em aldeamentos, onde lhes era ministrado o ensinamento de
métodos de trabalho e da religião católica.
Sobretudo se lhes ensinava como extinguir-se.”
D
esta forma o escritor goiano Bernardo Élis descreveu o fim do chamado Ciclo do Ouro em
Goiás, que durou um século, de 1722 a 1822. Começou com a chegada à região da expedição do bandeirante Bartolomeu Bueno da Silva Filho, o Anhanguera II, e durou enquanto havia o precioso metal na
superfície, nos cursos d’água e barrancas.
Como diz o escritor, pra sobreviver as populações das
vilas e aglomerados humanos migraram de atividade,
passando ao cultivo de lavouras e criação de gado.
Com o passar do tempo, entretanto, outras atividades
econômicas atraíram pessoas e deram origem a novas
vilas, cidades e municípios.
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Cada um dos 246 municípios goianos tem sua história,
é claro, sempre centrada na economia, mas formando
uma cultura própria, que reflete a convivência dos
membros das novas comunidades. Em alguns casos,
como na época do ouro, esse processo é tão forte que
marca época do desenvolvimento do Estado.
Anos depois, o governo federal implantou a política
da “Marcha para Oeste” que propunha a ocupação do
que era chamado de “terras sem homens” de Goiás e
Mato Grosso. Pelo lado oficial, em 1941 foi implantado um projeto de reforma agrária que deixou suas
marcas para sempre, embora limitado.
De todo jeito, numa área do centro-norte do estado,
em pouco tempo já havia perto de 4.000 famílias assentadas em glebas de mais ou menos 30 hectares.
Os colonos recebiam sementes e outros insumos, e
havia postos médicos, escolas, centros comunitários
e assim por diante, sob gestão do governo estadual.
Um desses casos é o do município de Ceres, fruto de
um processo socioeconômico que mobilizou o país
inteiro, muito além das fronteiras goianas. Foi reflexo
retardado da Revolução de 1930, que levou Getúlio
Vargas ao poder por 15 anos, com a proposta de acabar com o domínio das velhas oligarquias e de modernização do Brasil, nas cidades e no campo.
Era o da Colônia Agrícola Nacional de Goiás, que teve
como primeiro administrador o engenheiro Bernardo
Sayão Carvalho de Araújo. À época, o projeto chamou
a atenção do país inteiro e deu prestígio ao governo
por bom tempo. Afinal, dava a entender que a promessa revolucionária de promover uma reforma agrária
no país estava sendo cumprida.
A sede do projeto se chamava Ceres, a deusa da agricultura na mitologia grega, e com o tempo ali surgiu o
município do mesmo nome, que em 2014 já tinha 25
mil habitantes. Manteve forte produção agropecuária,
mas se tornou também um importante centro de serviços, citado como exemplo nas áreas de saúde, educação, informática e infraestrutura urbana.
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No entanto, lá atrás, no seu início, o projeto tinha esse limite de lotes a distribuir
e parou por aí. Era filho único de mãe solteira. Só que a propaganda em torno do
empreendimento atraiu muito mais gente de todos os cantos do país, principalmente do Nordeste.
Boa parte desses migrantes ocupou terras mais ao norte do Estado, na região do
município de Uruaçu, próximo de onde
estavam as vilas de Formoso e Trombas.
As posses eram repartidas pelos próprios ocupantes,
em lotes também pequenos, de até 30 hectares.
Ocorre que a valorização das terras, com a abertura
de estradas, atraiu também grandes proprietários,
que passaram a ocupar áreas enormes, expulsando
os posseiros. Eles contrataram jagunços armados e o
terror se implantou na região, com violência e mortes
a todo instante.
O camponês José Porfírio de Souza, o Zé Porfírio, tinha
saído do Oeste da Bahia e, depois de enjeitado em
Ceres, virou posseiro em Trombas. Por diversas razões,
inclusive a de já ser alfabetizado, ele se tornou líder
daquela gente. Sob seu comando, com diplomacia,
eles formavam grupos para ir a Goiânia pedir socorro
ao governo estadual.
Ao contrário, a Polícia Militar do Estado participava de
ações ao lado dos jagunços, ameaçando, prendendo e
até matando posseiros. Certa feita, ao voltar de uma
dessas viagens, Porfírio se deparou com sua casa em
chamas e sua mulher e filhos apavorados, nos matos
ao redor. Foi a gota d’água.
Ele, então, liderou a formação da Associação dos Trabalhadores Agrícolas de Formoso e Trombas, uma ver14
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dadeira força armada de resistência. O conflito armado se instaurou em definitivo na região, a ponto de os
camponeses ocuparem as duas vilas, onde montaram
bases pra um embate prolongado.
A mídia nacional batizou o movimento de “República
de Formoso e Trombas”. E a contenda perpassou todos os governos até a década de 1960. Zé Porfírio se
elegeu deputado estadual, como a maior votação do
estado, pela sigla do PTB, em coligação com o PSB. A
situação mudou.
Como governador, foi eleito Mauro Borges Teixeira,
filho de Pedro Ludovico, mas tido como de esquerda.
Logo ao assumir, ele iniciou negociações e menos de
um ano depois distribuiu 20 mil títulos de terras aos
camponeses revoltosos.
No entanto, após o golpe de estado de 1964, os títulos de posse de terra foram anulados e Zé Porfírio
teve seu mandato cassado e fugiu. Mas acabou sendo
preso e hoje ele consta da lista de desaparecidos políticos.
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Capacitação de Gestores
O
Interesse Municipal
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
Planejamento Estratégico Municipal constitui uma área de relevância inquestionável na
gestão dos prefeitos, principalmente após a
regulamentação criada pela Lei de Responsabilidade
Fiscal e, também o Estatuto da Cidade, que exercem
constante pressão sobre os governos locais.
Sua construção deve partir do princípio do desenvolvimento local sustentável − aumento da qualidade
de vida, conservação dos recursos naturais e do meio
ambiente e economia competitiva que possibilite a
construção de um projeto coletivo que garanta a
participação e articulação entre o poder público, a
iniciativa privada e a sociedade civil.
As estratégias na área do planejamento municipal se
aplicam a todos os setores de gestão: Turismo, Meio
Ambiente, Mobilidade Urbana e Transportes, Infraestrutura, Saúde, Educação, Desporto e Lazer, entre
outros. Focar em resultados de fortalecimento da
economia do município em sinergia com o desenvolvimento social e ambiental devem ser a finalidade
última de um Planejamento Estratégico Municipal.
PARCERIA CAIXA E FGM
CAPACITA MUNICÍPIOS
Adoção de pesquisas e técnicos gabaritados para as
áreas afins no desenvolvimento do município são,
sem sobra de dúvidas, passos preliminares e importantes para o sucesso do empreendimento. Este vai
desde a constatação da realidade que se tem e a que
se pretende alcançar, seus custos e, se finalmente
ela se torna no momento uma ação viável e rentável
para o município.
Portanto, adotar um Planejamento Estratégico Municipal é ter a oportunidade de poder avaliar no
empreendimento a sua viabilidade econômica, seus
impactos na sociedade, no meio ambiente e entre os
diferentes setores envolvidos da administração.
Os principais desafios de um planejamento é informação, capacitação para a realização e recursos.
Quanto a informação e capacitação a prefeitura
pode contar, entre outros sites do governo, com o Ministério do Planejamento (www.planejamento.gov.
br), Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br/) e
a Escola Nacional de Administração Pública (www.
enap.gov.br).
Prefeitos debatem com CAIXA
O
governo federal editou Decreto 8.407/2015,
de 25/02/2015, estabelecendo que os ministérios terão até o dia 30 de junho deste ano
para avaliar os Restos a Pagar e indicar quais devem
ser efetivamente realizados e quais devem ser cancelados. No caso de Goiás, existem nestes restos a
pagar não processados cerca de R$ 524 milhões de
exercícios anteriores. É um volume de recursos dos
quais os municípios não podem prescindir.
Não é novidade à sociedade que os três entes federados, União Estados e Municípios, passam por dificuldades nas respectivas gestões, agravadas pela
crise orçamentária e financeira. O que ocorre é que,
por um lado, o município é o elo mais frágil desta
cadeia, e por outro, é quem tem a responsabilidade
de garantir serviços de forma descentralizada.
Para que os municípios não percam esses recursos ou
parte deles, a Federação Goiana de Municípios (FGM) e
a Caixa Econômica Federal (CAIXA) estabeleceram parceria com as associações regionais municipais, visando
capacitar gestores, dirimir dúvidas e garantir a permanência desses valores na municipalidade.
“Vivemos uma crise financeira grande e não podemos perder recursos por falta de qualificação técnica”, disse o presidente da Associação Sul Goiana de
Municípios (ASGM), José de Sousa Cunha, que coordenou encontro realizado em Goiatuba.
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Ele informou que, além da participação dos prefeitos
e prefeitas, que sabem como ninguém da importância de não perder estes recursos, serão capacitados
os colaboradores do Gerente Municipal de Convênio
e Contrato (GMC) - Engenheiro-a/Arquiteto-a, responsável pelo SICONV - prestação de contas e OBTV
– e pelo programa Bolsa Família.
Neste semestre, serão realizados Seminários de Assistência Técnica aos Municípios, em parceria com
todas associações regionais de municípios do estado de Goiás. Por isso, a FGM recomenda o máximo
de atenção dos gestores e gestoras municipais para
se informarem e não perderem os prazos de adaptações e ajustes nos projetos em andamento.
Há informações de que existem muitas obras nestas
condições, em quase todos os municípios goianos. Prefeitos e prefeitas têm procurado a FGM diariamente para
relatar problemas que vão desde a falta de documentação, até a inexistência de medição por parte do órgão
competente, geralmente a CAIXA, que é a principal executora do Governo Federal e parceira nesta capacitação.
Os dirigentes municipais consideram que esta iniciativa
é de suma importância para o fortalecimento dos municípios, pois agiliza e ajuda a facilitar tramites de desburocratização nos contratos e convênios. A parceria entre os
municípios e a CAIXA estabelece um diálogo proativo e direto entre as partes interessadas. Esta é era uma demanda
represada, que agora passa ter melhor fluxo de celeridade.
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Articulação Institucional
DESCENTRALIZAÇÃO
públicas atreladas às necessidades e demandas do
cidadão, que por sua vez sempre viveu em uma rua,
num bairro, no município. Aumentaram as responsabilidades, mas os recursos nem tanto.
Daí a importância de dividir atribuições, garantindo recursos suficientes para atender às respectivas
demandas nas áreas de saúde, educação, segurança
pública, geração de emprego e renda, infraestrutura
urbana e assim por diante. Isso significa compartilhar as gestões a nível federal, estadual e municipal,
buscando solução para os problemas apresentados e
vividos pelos cidadãos, manifestados recentemente
em movimentos de rua espalhados por todo pais.
Diante da centralização de recursos pela esfera federal, a dificuldade dos estados em desenvolver políticas públicas em parceria com os municípios e a falta
de uma relação republicana entre os poderes a níveis
estadual e municipal tem um desafio. É o de sensibilizar nossos representantes no Congresso Nacional
com o intuído de impedir a aprovação de leis que impliquem em criar despesas para os municípios, sem a
devida indicação de recursos para sua execução.
Na realidade, existe uma dificuldade quando o assunto é
abrir mão do poder político e econômico, seja na esfera
federal ou estadual, ficando mais uma vez os municípios
com apenas com ônus. Outro ponto que entendemos ser
relevante é a discussão de emendas parlamentares.
O tema precisa ser repensado, para que avancemos
na participação efetiva dos municípios no orçamento geral da União, bem como nos orçamentos dos
estados de forma propositiva, o que esta sendo chamado de emenda impositiva.
Por isso, o debate que está posto sobre o aprimoramento do Pacto Federativo é fundamental. Assim,
poderemos avançar no fortalecimento do diálogo
entre os membros da federação, mudando o modelo
atual que mantém aumento significativo de atribuições, sufocando as gestões municipais, em detrimento de recursos, cada vez mais escassos, provocando
um conflito no equilíbrio orçamentário municipal.
Porém, passos importantes já foram dados, com conquistas no aumento do Fundo de Participação dos
Divino Alexandre, Presidente da FGM
Mas ainda é insuficiente, diante da importância dos
municípios no desenvolvimento das políticas públicas
de ponta, onde vive e mora o cidadão. O aprimoramento do pacto se dará com a divisão não apenas de atribuições e responsabilidades, mas de forma mais justa,
principalmente na divisão do bolo tributário, pois no
momento a maior parte fica com o governo federal.
A
gestão descentralizada é uma forma de gestão
que permite à União, Estados e Municípios, compartilharem entre si ações de cooperações e decisões que visem transferências de recursos para execução de políticas publicas nas mais diversas áreas de
governo. Ou seja, é a melhor forma de conceber e executar politicas de desenvolvimento com qualidade.
Enfim, precisamos aprofundar o debate de um novo
modelo de gestão pública baseado nas demandas
do cidadão, com serviços de qualidade, educação
universalizada e valorizada, saúde digna e segurança pública que garanta a liberdade do cidadão, pois
este hoje vive com medo até de sair de sua casa,
ameaçado pela violência urbana.
Ao longo do século XX, cada Constituição promulgada no Brasil esboçou o papel de cada ente federado
no desenvolvimento de políticas públicas, visando o
crescimento socioeconômico e melhoria de qualidade vida dos cidadãos e cidadãs brasileiras. Mas foi a
Constituição de 1988 que melhor apontou caminhos
para o fortalecimento da descentralização.
Até então, o poder central concentrava grande parte
dos serviços e recursos. Isso foi tomando outros rumos com a aparição de novas práticas de políticas
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FORÇA MUNICIPAL
ABRIL/JULHO.2015
Municípios – FPM, maior participação no Imposto
Territorial Rural - ITR e fortalecimento do Conselho
de Articulação Federativa - CAF, via entidades municipalistas, dentre outros.
Por isso é fundamental o aprimoramento do processo de descentralização de políticas públicas.
Presidentes da CNN e ABM com presidente e relator da
Comissão Especial do Pacto Federativo
Divino Alexandre da Silva
Prefeito de Panamá de Goiás e presidente da FGM
ABRIL/JULHO.2015
FORÇA MUNICIPAL
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Assessoria Técnica
O QUE OS MUNICÍPIOS
PRECISAM SABER
CAR - CADASTRO AMBIENTAL RURAL
I
nstituído pela Lei 12.651, de 25 de maio de 2012,
e regulamentado pelo Decreto nº 7.830/2012, o
Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. Tem por finalidade promover a identificação e
integração dos dados ambientais das propriedades
e posses rurais, visando o planejamento ambiental
e econômico, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização fundiária.
Surge para os municípios um desafio a mais na tarefa de fazer valer o novo Código Florestal, com a
implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Embora a responsabilidade de prover os meios para
por o CAR em prática esteja na mão dos governos
estaduais, a ação se dá mesmo no âmbito municipal.
Devidamente estruturados para cumprir a missão, os
municípios podem ser importante motor para a regularização ambiental em seus territórios.
Primeiro, promovendo as campanhas de registro ao
CAR. Segundo, preparando-se para assumir parte da
gestão florestal, isto é, qualificando-se para as funções de autorização e fiscalização do desmatamento e das atividades rurais. As prefeituras têm muito
mais condição de conhecer as dinâmicas que se dão
na escala municipal. Estão mais próximos da realidade dos proprietários e posseiros.
DÚVIDAS MAIS FREQUENTES
• A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais?
SICONV REFORÇA
GESTÃO MUNICIPAL
Sim. A inscrição no CAR é obrigatória para todos os
imóveis rurais (propriedades ou posses), sejam eles
públicos ou privados, assentamentos da reforma
agrária e áreas de povos e comunidades tradicionais
que façam uso coletivo do seu território.
• Quem deve fazer a inscrição do imóvel rural?
A pessoa física ou jurídica que seja proprietária ou possuidora do imóvel rural, ou seu representante legal.
• Quem deve inscrever o imóvel rural inserido em
assentamento de reforma agrária?
Se o assentamento for instituído pelo governo
federal, a inscrição é de responsabilidade do
Incra;
Se o assentamento for do governo federal
e os títulos registrados em nome dos assentados, com titulação plena, a inscrição
poderá ser feita pelo próprio assentado;
Se o assentamento for instituído
pelo governo estadual ou municipal, a
inscrição será de responsabilidade dos
respectivos órgãos fundiários.
S
istema de Gestão de Convênios e Contratos de
Repasse - Siconv, é um instrumento público que
viabiliza aos órgãos concedentes e convenentes o gerenciamento on-line de todos os convênios
cadastrados. O Portal de Convênios SICONV, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão (MPOG), é um sistema em plataforma web
por onde se dão os processos de celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e
a prestação de contas dos convênios cadastrados e
contemplados com o repasse de recursos federais.
IMPORTÂNCIA DO SICONV
O Portal estabelece que todo convênio deve ser realizado no Siconv. Na celebração de convênio ou contrato de repasse há sempre dois signatários: o Concedente e o Convenente. No caso do acordo entre a
União e o município, um órgão do governo federal é
o concedente/ contratante (que concede os recursos)
e o município o convenente/contratado (que recebe
os recursos). Com o SICONV a transferência de recursos à cidade se dá:
• Ênfase na transparência à Sociedade; Redução do
custo operacional; Automação de todo o ciclo de
vida das transferências; Facilidades para fiscalização e controle; Simplificação/agilização de procedimentos; Suporte à padronização; Interoperabilidade
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FORÇA MUNICIPAL
ABRIL/JULHO.2015
com os demais sistemas estruturadores; Divulgação
dos Programas num único local; Centralização das
linhas de transferência; Cadastro unificado de convenentes; Envio eletrônico de propostas; Recursos
transferidos e a transferir; Status do cronograma de
execução; Integração com sistemas estruturadores.
ALERTA AOS PREFEITOS E PREFEITOS
A celebração de convênio ou contrato de repasse entre o Governo Federal e Administração Pública Municipal pode ocorrer de quatro maneiras:
1. órgão federal com o município;
2. órgão federal com o consórcio público de dois ou
mais municípios;
3. dois ou mais órgãos em protocolo de intenções
com o município e
4. dois ou mais órgãos em protocolo de intenções
com consórcio público de dois ou mais municípios.
O Portal de Convênios do Governo Federal proporciona maior transparência às transferências de recursos da União: acesse o site www.convenios.gov.br
ABRIL/JULHO.2015
FORÇA MUNICIPAL
21
Entrevistas
O deputado federal Marcelo
Castro é o relator do projeto
da Reforma Política em
discussão no Congresso
Nacional e vice-presidente da
Comissão de Reforma Política
da Câmara dos Deputados.
E
le nasceu em 1950, em São Raimundo Nonato, no Piauí, é médico, formado pela Universidade Federal daquele estado e pós-graduado e Psiquiatria pela Federal do Rio de Janeiro.
É filiado ao PMDB e exerce seu quinto mandato
como deputado federal. Já exerceu vários cargos
no governo piauiense, entre os quais o de secretário de Agricultura. Ele esteve na Assembleia Legislativa de Goiás no dia 27 de março de 2015,
para um debate sobre o projeto de Reforma Política, onde nos concedeu esta entrevista:
DEPUTADO
MARCELO CASTRO,
RELATOR COMISSÃO
DA REFORMA
FM - QUAL A REFORMA POLÍTICA POSSÍVEL NO
MOMENTO?
R - O tema reforma política é muito amplo e a
gente vem debatendo no Congresso Nacional há
décadas, mas nunca conseguimos chegar a bom
termo. Agora, porém, estamos bastante otimistas
que, desta vez, nós conseguiremos. Um dos pontos
que são consensuais no Congresso é a coincidência das eleições. É consenso entre a grande maioria dos parlamentares a gente fazer as eleições
todas em um dia só, de vereadores à presidente
da República. Outro ponto consensual é o fim da
reeleição para prefeito, governador, presidente da
República. Com o fim da reeleição vem a ideia de
estender os mandatos. Ao invés de ser de 4 anos,
passar a ser de 5 anos. Outro ponto consensual
também é o fim das coligações proporcionais.
FM – E OS PONTOS EM QUE HÁ DIVERGÊNCIAS?
R - Pois é, o cerne da Reforma Política, o núcleo
da Reforma Política, o ponto central da Reforma
Política é a reforma do sistema eleitoral e do financiamento das campanhas. E, nisso daí é onde
há maior divergência, maior discordância. Então,
é um ponto onde estamos trabalhando com muita atenção, com muito cuidado, trazendo cientis22
FORÇA MUNICIPAL
ABRIL/JULHO.2015
Entrevista concedida em visita à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
tas políticos, vamos ouvir praticamente todos os
presidentes de partido do Brasil, outras entidades para chegarmos a um entendimento sobre
esse tema.
FM - DENTRE ESTES ASPECTOS, QUAIS O SENHOR
CONSIDERA MAIS IMPORTANTE NA REFORMA?
R - O financiamento das campanhas e o sistema
eleitoral são os mais importantes.
FM - TERÁ QUE HAVER ALGUMA MUDANÇA NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL?
R - Vai. Várias mudanças serão por emendas na
Constituição e algumas mudanças poderão ser
por lei ordinária.
FM - COM QUEM A COMISSÃO DA REFORMA TEM
CONVERSADO SOBRE ESSE TEMA?
R - Por exemplo, a CNBB, a OAB, o Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral, a Frente Parlamentar por Eleições Limpas, a UNE, a CUT, quer
dizer são várias entidades, mais de 100 entidades
que se reúne na chamada Coalisão Democrática.
E estamos debatendo também com todas as Assembleias Legislativas do país. Já estivemos no
Ceará, no Piauí, Maranhão, Paraná, Mato Grosso
do Sul, estamos hoje aqui em Goiás, segunda-feira no Rio Grande do Sul, depois da Semana Santa
vamos ao Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Amazonas, Mato Grosso. Em São Paulo está
acontecendo hoje. A finalidade é ouvir a sociedade brasileira, ouvir os deputados estaduais, os
prefeitos, os vereadores, a CNBB, a OAB, Ministério Público Eleitoral, enfim, a sociedade brasileira representada através das suas entidades para
que possa fazer uma reforma que venha realmente atender ao anseio nacional.
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FORÇA MUNICIPAL
23
Entrevistas
FM - NESSES ENCONTROS SÃO DEBATIDOS OS PONTOS DIVERGENTES DA PROPOSTA DE REFORMA?
R - Bom, alguns pontos da reforma têm maior consenso e, alguns
outros têm maior dissenso. Os pontos de maior convergência
que eu entendo são a coincidência das eleições, o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente da república e, com o
fim da reeleição o mandato de cinco anos para todos os cargos,
inclusive, de senador. E, também a proibição de coligações proporcionais. Eu acho que esses são os pontos de maior convergência.
E as divergências, como eu disse, são, primeiro, o modelo de financiamento de campanha e, também, o sistema eleitoral. O sistema
eleitoral é a maneira de se votar e a maneira de apurar os votos para
transformar esses votos em cadeias. Agora, infelizmente, respondendo
objetivamente, os pontos de maior divergência, os pontos de têm menor
consenso são exatamente os pontos mais importantes, que são o sistema
eleitoral e o financiamento das campanhas.
FM - SOBRE OS PONTOS DE CONVERGÊNCIA JÁ HÁ UM CAMINHO PARA A
APROVAÇÃO IMEDIATA?
R - Com certeza. Nós estamos tentando fazer reforma política no Brasil há pelo menos três décadas, e todas as tentativas de reforma
política no Brasil foram fracassadas até hoje. Então nós estamos
com a responsabilidade muito grande de fazer com que, desta
vez, a tentativa seja vitoriosa. E, nós não podemos fracassar
porque o Brasil não pode ficar entregue ao sistema anômalo, teratogênico, a esse sistema deformado de representação política que temos hoje. Vocês são testemunhas
que naquele movimento de junho de 2013, qual era o
cartaz mais frequente que os manifestantes apresentavam? Era um cartaz dizendo assim: “Vocês (os políticos)
não nos representam”. E de fato nós não representamos
porque hoje quando se faz uma pesquisa 70% dos eleitores
brasileiros não sabem em quem votaram no último pleito. Ora,
isso é a negação dos partidos políticos. De quem eu vou cobrar
se eu não sei em quem foi que eu votei?
FM - VOCÊS SE BASEIAM EM PESQUISAS DE OPINIÃO TAMBÉM?
R - Sim, claro. Recentemente, o Data-Folha fez
outra pesquisa perguntando ao eleitor brasileiro
qual a afinidade que ele tinha com os partidos
políticos do Brasil. E 71% dos eleitores brasileiros responderam que não têm afinidade com nenhum partido político. Então, hoje existe um fosso, uma dissociação, um verdadeiro divórcio do
que pensa o congresso nacional e o que pensa a
sociedade brasileira. Há falta de representatividade e, eu diria até de legitimidade e a Reforma
Política precisa coibir isso daí. E, para quê? Para
que a gente tenha mecanismos democráticos
mais aperfeiçoados para que essa reforma eleitoral venha fortalecer os partidos políticos como
instrumento coletivo de representação da sociedade, dotando esses partidos políticos, cada vez
mais, de conteúdos programáticos e ideológicos
que hoje mão existe. Por que isso é importante?
Para não deformar o voto do eleitor. Para quando
o eleitor for votar no partido “A”, ele saiba exatamente o que que aquele partido vai fazer quando
chegar no Congresso Nacional, que hoje não existe nada disso.
FM - E O PODER ECONÔMICO COMO É VISTO PELA
COMISSÃO DA REFORMA?
R - É uma coisa é essencial. Nós precisamos, de
uma maneira responsável, diminuir drasticamen-
24
FORÇA MUNICIPAL
ABRIL/JULHO.2015
te a influência do poder econômico nas campanhas eleitorais. Nós estamos selecionando os
nossos representantes através do dinheiro, e isso
está errado. Por que está errado? Porque nós estamos fulminando o princípio basilar, essencial
da democracia. É o princípio da igualdade e da
oportunidade entre os candidatos, o que hoje não
existe. Por isso que a representação política hoje
não reflete a vontade dos eleitores, do povo brasileiro e por isso precisamos corrigi-la.
FM - QUAIS PONTOS ATINGIRÃO MAIS O ELEITOR?
R - Bom, financiamento de campanha – esse é essencial - e o sistema eleitoral, porque o nosso
sistema eleitoral tem muitos problemas, basta
lembrar que os partidos brigam muito mais internamente do que um partido contra o outro. Existe
nas campanhas eleitorais uma luta fraticida entre os candidatos do mesmo partido. Há uma deformação hoje muito grande em que você vota no
João e elege o Pedro. Isso é que precisamos corrigir para que a representação política tenha mais
autenticidade, tenha mais representatividade, tenha mais legitimidade, espelhe melhor a vontade
dos eleitores, ou seja, espelhe melhor a vontade
nacional porque o que nós, parlamentares, somos,
nada mais é do que uma transmissão entre a vontade da sociedade e o Congresso Nacional e, isto
não estamos sabendo fazer e nós precisamos corrigir isso urgentemente.
ABRIL/JULHO.2015
FORÇA MUNICIPAL
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Entrevistas
ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL,
REITOR DA UFG
Doutor em Física, foi coordenador
de Assuntos Internacionais da
instituição que hoje dirige e
acredita que as universidades
devem se aproximar cada vez
mais da sociedade, seja no
conteúdo de seus cursos,
seja na criação de unidades
em cidades do interior.
A
ssim é o professor Orlando
Afonso Valle do Amaral, reitor da
Universidade Federal de Goiás
desde janeiro de 2014. Ele fez graduação
e mestrado na Universidade de Brasília
(UnB) e doutorou em Física pela University
of Sheffield, na Inglaterra, em 1982. É professor da UFG desde 1984, onde exerceu vários
outros cargos de importância. Ele concedeu
esta entrevista à Força Municipal:
FM - QUAL O PAPEL DA EDUCAÇÃO HOJE?
Reitor da UFG fala à RFM
26
FORÇA MUNICIPAL
ABRIL/JULHO.2015
R - O papel da educação é tão importante
hoje, como foi ontem, no século passado
e sempre. A educação transforma as pessoas e transforma o mundo. Se a experiência prática, baseada no empiricismo,
é capaz de nos ensinar muitas coisas,
só a educação formal, oferecida pelas
escolas e pelas universidades, é capaz de sistematizar e dar corpo e
consistência a essa enorme massa de conhecimentos acumulados pela humanidade ao longo
dos séculos. É pela educação,
da creche à pós-graduação,
que se constrói a verdadeira riqueza de uma nação.
É comum ouvirmos
que vivemos hoje
a sociedade do
conhecimento.
Penso que sem-
pre vivemos em sociedades do conhecimento. Na
sociedade atual, sobretudo pelo advento da internet,
o papel das escolas é que deve mudar, e mudar drasticamente, de forma a incorporar novas metodologias e novas ferramentas e ser atrativa para um novo
perfil de aluno. Os alunos de hoje são muito mais autônomos e podem praticar uma aprendizagem mais
independente, com o apoio das ferramentas disponíveis na internet, por exemplo. Nesse cenário, obrigatoriamente, muda o papel do professor que passará
cada vez mais a ser um orientador desse novo aluno
e cada vez menos um mero repassador de conhecimentos para um aluno passivo.
socioeconômicas e culturais, ao acesso ou não aos
seus direitos básicos de moradia, alimentação, saúde
e educação e aos avanços científicos e tecnológicos.
Do ponto de vista da educação formal, não há como
desconhecer essa realidade e as demandas que essa
procedência coloca para o trabalho do professor em
sala de aula. É papel da universidade pública garantir a todos, independente da sua procedência, da sua
condição social, raça, cor, opção sexual, o acesso a
uma educação de qualidade, tratando a todos a partir das suas necessidades e diferenças, possibilitando ao estudante exercer a sua cidadania e a sua profissão com qualidade e responsabilidade social.
FM - O MINISTRO JANINE RIBEIRO DIZ QUE É
PRECISO APROXIMAR A EDUCAÇÃO DA CULTURA. COMO ISSO PODE SER FEITO?
FM - QUAL A IMPORTÂNCIA DAS DIRETRIZES
CURRICULARES NACIONAIS PARA A FORMAÇÃO
DE PROFISSIONAIS?
R - Idealmente, o ambiente das escolas e das universidades deveria propiciar uma convivência mais integrada da educação mais tradicional e sistematizada,
que é oferecida na forma de disciplinas, com uma leitura mais livre e poética dos conteúdos por meio das
diferentes formas de cultura. A música, o teatro, a pintura e o cinema, entre outras manifestações culturais,
podem cumprir um papel fundamental no processo
educacional dos diversos cursos. Aliás o exemplo de
integração entre educação e cultura, utilizado pelo
ministro foi exatamente o filme Abraham Lincoln, que
se configura, em sua avaliação, como uma verdadeira
aula sobre a história da escravidão nos Estados Unidos. Como replicar essa experiência em outros temas
e outras situações é um grande desafio. Na UFG possuímos excelentes cursos nas áreas da música, do teatro, da dança, artes cênicas, entre outros, e temos uma
rica e variada produção cultural nessas áreas.
R - As Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecem
o conjunto de conteúdos e as competências e habilidades necessários para a formação dos profissionais
na graduação. Cada instituição tem a liberdade de, a
partir do que estabelecem as Diretrizes, construir os
seus Projetos Pedagógicos de Cursos contemplando
a sua inserção no contexto nacional, as características da região, as demandas postas pela sociedade e
pelo mundo do trabalho, estabelecendo assim os
objetivos, o perfil do profissional a ser formado e
um currículo que contemple essa formação. Exemplo disso são os Projetos Pedagógicos dos cursos
nas diferentes Regionais da UF: Catalão, Jataí, Goiás
e Goiânia. Embora muitas vezes os cursos sejam os
mesmos, os projetos são diferentes, pois são voltados para as peculiaridades da região. Ainda assim,
todos contemplam as exigências postas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais.
FM - O AMBIENTE ONDE A PESSOA VIVE É IMPORTANTE NA SUA EDUCAÇÃO?
FM - MAIS CAMPUS NO INTERIOR AJUDA O DESENVOLVIMENTO LOCAL?
R - O meio social exerce influência no processo de
formação do cidadão, pois o indivíduo carrega consigo toda a sua história de vida, vinculada às condições
R - Mais campus em cidades do interior ampliam
as possibilidades de formação em nível superior a
milhares de jovens que antes não tinham essa pers-
ABRIL/JULHO.2015
FORÇA MUNICIPAL
27
Entrevistas
Entrevistas
pectiva em Goiás e no Brasil. O sistema de universidades federais conta hoje com 63 universidades
que congregam mais de 300 campus em cidades do
interior do país. Em média, cada universidade federal
conta hoje com 5 campus. A grande maioria deles
em cidades do interior. Esse é um cenário novo que
demonstra a ênfase dada à interiorização da universidade pública brasileira. Além disso, a presença de
um campus de uma universidade federal em uma localidade do interior do país tem enorme impacto no
desenvolvimento local, uma vez que ela prepara profissionais altamente qualificados em diversas áreas
do conhecimento, o que agrega valor às possibilidades de instalação de novos empreendimentos no
setor produtivo, no setor cultural e de lazer de cada
localidade. A própria fixação de professores, técnicos
administrativos e estudantes em cada uma dessas
localidades, por si, já movimenta e dinamiza a economia local. Os campus da UFG em funcionamento
nas cidades de Catalão, Jataí, Goiás e Aparecida de
Goiânia fornecem exemplos muito claros do papel
da universidade para o desenvolvimento local.
FM - A ÉTICA DEVE SER PARTE DO CURRÍCULO
DAS CRIANÇAS?
R - A formação da criança deve ser vista como um processo global, que contempla não só os conhecimentos científicos, como também o desenvolvimento de
habilidades e atitudes pertinentes a cada faixa etária.
A presença do tema ética no currículo escolar é uma
discussão antiga e conta com diferentes posições sobre como inseri-lo na formação dos estudantes. Para
além de disciplinas constantes do currículo que abordem conteúdos formais sobre ética, é fundamental a
compreensão por parte da comunidade escolar que
ética deve permear os processos formativos não só na
infância e não apenas como conteúdos disciplinares e
formais, mas principalmente como postura da escola
e dos professores, que transversalmente podem inserir conhecimentos, práticas e atitudes ao lidar com os
conteúdos e nas relações que se estabelecem no dia
a dia, que exercitem e explicitem esse conceito. Buscar meios para que crianças, adolescentes e jovens
apreendam e vivenciem atitudes e posturas éticas na
instituição escolar, requer também que os cursos de
formação de professores abordem essa questão, especialmente em um contexto em que a intolerância,
a violência e o desrespeito se fazem presentes nas
diversas esferas sociais.
FM - COMO O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DEVE CHEGAR À ESCOLA?
R - De todas as formas possíveis. Sendo um conteúdo
transversal ele deve ser abordado, de uma forma ou
outra, em todas as disciplinas. As mudanças climá28
FORÇA MUNICIPAL
ABRIL/JULHO.2015
ticas, a ocorrência de eventos extremos, a falta de
água em São Paulo, e muitas outras localidades, são
exemplos gritantes da urgente necessidade de se
trazer a discussão do conceito de desenvolvimento
sustentável para o dia a dia da escola e da sociedade. O planeta tem dado claros sinais de esgotamento
em função de um modelo de desenvolvimento não
sustentável. Um modelo de exploração do meio ambiente que leve em consideração a sustentabilidade precisa ser pactuado com a sociedade, sobretudo
com os setores produtivos, se quisermos pelo menos
estancar os danos já causados ao meio ambiente.
FM - QUAL O PAPEL DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO?
R - No Brasil, as universidades públicas possuem um
papel fundamental para o desenvolvimento tecnológico, especialmente se considerarmos que nossas
empresas ainda investem pouco em atividades de
pesquisa. Temos consciência do papel da UFG para
o desenvolvimento científico e tecnológico de Goiás
e estamos fortalecendo as nossas atividades de interação com as empresas, visando a transferência
de conhecimentos e tecnologias produzidos pelos
nossos pesquisadores. Neste sentido, vale destacar
a implantação no Campus Samambaia, em agosto de
2014, do Centro Regional para o Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação – CRTI. Trata-se de um cen-
listas nas mais diversas áreas do conhecimento no Estado de
Goiás. A UFG possui
hoje aproximadamente 2.500 docentes, a
grande maioria deles
portadores dos títulos
de doutor e mestre.
Oferecemos 150 cursos de graduação e,
aproximadamente, 100
cursos de pós-graduação. Esse capital humano faz da universidade
uma instituição capaz
de discutir e dar contribuições em variados
temas de interesse para a sociedade como um todo.
Fazemos isso corriqueiramente por meio de seminários, cursos, debates que envolvem tanto a comunidade
universitária como a comunidade externa. Nossos professores e pesquisadores são frequentemente procurados por organismos externos (públicos e/ou privados)
para emitir pareceres, laudos, elaborar projetos e relatórios sobre os mais variados temas. Vamos promover
em maio um amplo debate, com a participação da OAB,
sobre uma proposta de mudanças na legislação eleitoral. Um grupo de pesquisadores do nosso Instituto de
Estudos Sócio Ambientais (IESA), com a interveniência
de nossa Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), está
elaborando o Plano Diretor da Região Metropolitana
de Goiânia. Esses são apenas dois exemplos de uma
enorme variedade de temas nos quais a UFG tem uma
participação muito ativa e qualificada.
FM - COMO A UFG SE APROXIMA DA SOCIEDADE?
tro de tecnologia equipado para prestação de serviços tecnológicos e desenvolvimento de materiais
para empresas de Goiás e da Região Centro-Oeste.
FM - AS REFORMAS QUE SE PREVÊ, DA POLÍTICA AO SISTEMA JUDICIÁRIO, SÃO TEMAS DA
UNIVERSIDADE?
R - A Universidade Federal de Goiás certamente é a
instituição que congrega o maior número de especia-
R - A interação com a sociedade é de fundamental
importância para o cumprimento da missão da universidade. As atividades de ensino e de pesquisa só
se completam plenamente quando se estabelece
uma relação de troca com os diversos segmentos da
sociedade. Nos últimos anos, a UFG tem ampliado
muito as formas utilizadas para estreitar seus laços com a sociedade. Atualmente possuímos uma
gama muito variada de cursos, projetos de extensão,
eventos acadêmicos e culturais e atividades de prestação de serviços em diversas áreas, que vão desde assistência técnica até a atenção à saúde. Para
exemplificar temos um grande número de cursos e
projetos de extensão voltados para públicos específicos, como agricultores familiares e catadores de
materiais recicláveis. Procuramos também incentivar
a cultura em suas diversas manifestações, como nas
artes plásticas e música. Vale ressaltar um projeto
cultural de grande alcance, que é o “Música no Cam-
pus”, realizado no Centro de Eventos, Campus Samambaia, com
apresentações de artistas de renome nacional a preços populares. Na saúde, além
dos serviços prestados
pelo nosso Hospital
das Clínicas em diversas especialidades, temos projetos como as
Ligas Acadêmicas, que
proporcionam o atendimento para a população de baixa renda
do Estado.
Para finalizar, outra importante forma de interação
se dá por meio de parcerias com órgãos públicos, nas
três esferas governamentais, para realização de projetos de interesse da sociedade.
FM - AS UNIVERSIDADES FEDERAIS PASSARAM RECENTEMENTE POR UM PROCESSO DE
GRANDE EXPANSÃO COM O PROGRAMA DO
GOVERNO FEDERAL CONHECIDO POR REUNI.
EXISTE ALGUMA EXPECTATIVA DE UM NOVO
CICLO DE EXPANSÃO?
R - A expansão ocorrida nas Universidades Federais
com a implantação do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Reuni
no período 2007-2013, foi um passo decisivo para
a ampliação do acesso ao ensino superior público.
Acreditamos que o sucesso da implantação do REUNI nos indica a necessidade de pensarmos a valorização da educação pública como uma política
de Estado e não apenas como política de governos.
Neste sentido, a Associação Nacional dos Dirigentes
de Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, elaborou um Plano de Desenvolvimento das
Universidades Federais. O documento foi entregue
ainda no ano passado à Presidente Dilma, antes das
eleições, visando subsidiar a definição de suas políticas para educação superior em um mandato futuro.
O que se propõe é que o Governo continue com seu
processo de fortalecimento das universidades federais, para que tenham a possibilidade de apresentar,
dentro das suas vocações regionais, o seu plano de
expansão nos moldes do que foi feito no Reuni. A
intenção é demarcar com esse Plano a necessidade
de se continuar com o processo de expansão e consolidação das universidades federais, mesmo porque
para atender as ambiciosas metas do PNE, será imprescindível dar continuidade à expansão e qualificação das universidades federais.
ABRIL/JULHO.2015
FORÇA MUNICIPAL
29
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O agrupamento de prefeituras em
associações regionais tem se revelado
um meio eficaz de compartilhamento
de ações em muitos campos da gestão
local. Em Goiás, sete consórcios desse
tipo, que agrupam municípios com
afinidades geoeconômicas e sociais, vêm
desempenhando importante papel no
desenvolvimento do Estado.
ALTERNATIVAS À CRISE FINANCEIRA MUNICIPAL
E
ste é mais um esforço de municipalidades pra
romper com o centralismo das administrações
estadual e federal, uma nova instância para o
debate, planejamento e execução de ações que são
do interesse das comunidades locais. Os/as presidentes dessas associações são eleitos democraticamente por todos os seus membros. Aqui, trazemos
um relato das atividades de cada uma delas:
Associação dos Municípios do Médio Araguaia - AMMA
prefeituras ficam com apenas 10% do dinheiro dos
impostos; 20% fica com o Estado e os outros 70%
vão para o Governo Federal. Precisamos revê o Pacto
Federativo.
Somos municipalistas por convicção e o esforço pela
união dos prefeitos é muito importante. É injusto
manter o atual sistema, onde as prefeituras têm que
dar respostas ao cidadão, mas não dispõem de recursos para isso. Só há país desenvolvido com municípios fortalecidos.
Associação dos Municípios do Norte - AMUNORTE
Hélcio Alves de Oliveira
Presidente e prefeito de
Mundo Novo
A Associação dos Municípios do Norte (AMUNORTE) é hoje uma das mais
atuantes associações regionais de municípios em
Goiás, tendo como principal objetivo fortalecer e desenvolver a região
norte do Estado, satisfazendo as necessidades, em
âmbito individual e global da administração municipal, a fim de unir forças e promover a troca de
conhecimento.
Toda dificuldade será superada com a união de todos os municípios. Juntos, vamos lutar pela aprovação das reformas para que os municípios possam
sair dessa crise, porque o povo mora ali e não na
União ou no Estado. Como seu presidente, posso
dizer que a AMUNORTE propõe a intensificação da
luta em torno da união e do fortalecimento dos
municípios do Norte do Estado, visando a busca de
benefícios e de obras para a região. Também busca
o engajamento no trabalho feito pela FGM, com a
finalidade de se promover a recuperação dos recursos dos municípios, seriamente afetados nos últimos anos. Temos em vista que toda dificuldade será
superada com a unificação de todos os municípios.
30
FORÇA MUNICIPAL
ABRIL/JULHO.2015
Municípios associados AMUNORTE:
ALTO HORIZONTE, AMARALINA, ARAGUAPAZ, BARRO ALTO, BONOPOLIS, CAMPINAÇU, CAMPINORTE,
CRIXAS, ESTRELA DO NORTE, FORMOSO, HIDROLINA, MARA ROSA, MINAÇU, MONTIVIDIU DO NORTE, MUNDO NOVO, MUTUNOPOLIS, NIQUELANDIA,
NOVA CRIXAS, NOVA IGUAÇU DE GOIAS, NOVO PLANALTO, PILAR DE GOIÁS, PORANGATU, SANTA TEREZA DE GOIAS, SÃO LUIS DO NORTE, SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, TROMBAS, UIRAPURU e URUAÇU.
Municípios que compõem a AMMA:
Campanha Viva seu Município
Fabio Seabra Guimarães
Presidente e prefeito de
Ivolândia
AMORINÓPOLIS, ARAGARÇAS, ARENÓPOLIS,
AURILÂNDIA, BALIZA, BOM JARDIM DE GOIÁS,
BURITI DE GOIÁS, CACHOEIRA DE GOIÁS,
CAIAPÔNIA, CÓRREGO DO OURO, DIORAMA,
DOVERLÂNDIA, FAZENDA NOVA, IPORÁ, ISRAELÂNDIA, IVOLÂNDIA, JAUPACI, JUSSARA, MOIPORÁ, MONTES CLAROS DE GOIÁS, NOVO BRASIL, PALESTINA DE GOIÁS, PIRANHAS, - SÃO
LUÍS DE MONTES BELOS.
A AMMA tem como missão
agregar todos os municípios
do Médio Araguaia em prol
de conquistas, melhorias
e mais desenvolvimentos
regionais para nossa região.
Pelas ações desenvolvidas, é uma entidade reconhecida em âmbito regional como um canal para o
fortalecimento de políticas de desenvolvimento municipal. Atua em parceria com as entidades estaduais
e participa de forma ativa nos diversos fóruns e conselhos instalados na região e no Estado do Goiás.
Prefeitos reunidos em Trombas durante encontro da Amunorte
A maior parte das prefeituras goianas estão passando por grandes dificuldades financeiras e no final
do ano passado a situação ficou ainda pior. A carga
imposta aos municípios está insuportável, pois as
Encontro da AMMA - Associação
dos Municípios do Médio Araguaia
ABRIL/JULHO.2015
FORÇA MUNICIPAL
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Associação Sampatricience de Munícipios - ASM
Vilmar Sebastião de Paula
Presidente e prefeito de Heitorai
Márcio Antônio Machado
Presidente e prefeito de Brazabrantes
Como é do conhecimento de
todos, o Brasil está atravessando uma crise sem precedentes,
e com isto mais do que nunca
nossos municípios são os que
mais sofrem. Consequentemente, as associações pequenas
como a nossa, sem recursos para pagar mídias, ficamos lutando da forma que nos é cabível, sem alardes.
Estamos acompanhando tudo junto às entidades estaduais de Municípios, no que concerne ao âmbito
federal, que nos tem dado respaldo técnico e operacional. Vamos agora concentrar nossas cobranças
em âmbito estadual. Somos pequenos mas de uma
vontade enorme de lutar em prol dos municípios,
queremos que a região do Vale do São Patrício seja
reconhecida pelas suas potencialidades, tanto a nível federal como estadual, para que não seja lembrada apenas em épocas de eleições.
Quanto à crise, chegou a hora das associações, grandes e pequenas, acabarem com as picuinhas e juntos
nos unirmos para que possamos mostrar ao Brasil
que somos fortes e coesos é que estaremos do lado
do nosso povo. A crise é para ser vivida, mas vencida
e vamos vencer.
I Conferência Territorial do Vale do São Patrício
32
FORÇA MUNICIPAL
ABRIL/JULHO.2015
Associação dos Municípios do Alto Meia Ponte e
Adjacentes - AMAMPA
Temos entre nossos objetivos
ampliar a força da Associação,
mostrar o que ela é capaz de
fazer em prol dos munícipios,
conquistar parcerias, prestar
serviços de excelência e fortalecer cada dia mais a sua representatividade.
As principais bandeiras:
Cidade de Jaraguá-GO
Municípios que compõem a ASM:
GOIANÉSIA, JARAGUÁ, ITAPURANGA, CERES,
ITAPACI, RUBIATABA, URUANA, RIALMA, CARMO DO RIO VERDE, BARRO ALTO, NOVA GLÓRIA,
SÃO LUÍS DO NORTE, RIANÁPOLIS, HIDROLINA, SANTA ISABEL, SANTA RITA DO NOVO DESTINO, IPIRANGA DE GOIÁS, PILAR DE GOIÁS,
GUARAÍTA, MORRO AGUDO DE GOIÁS, GUARINOS, NOVA AMÉRICA E SÃO PATRÍCIO.
A - Fortalecer o trabalho de parceria com o Consórcio
Brasil Central e os consórcios da Região das Regiões
de Bela Vista e Silvânia, com o objetivo de consolidar elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB), e do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) dos
municípios da AMAMPA, e posteriormente consolidar
o Plano Regional de cada Consórcio, afim de iniciar
os projetos de construção de Aterros Sanitários nas
três sub-regiões: Inhumas, Bela Vista e Silvânia.
B - Propor ao Governo do Estado, por meio da SEMARH, a
elaboração de uma agenda de ações com relação à recuperação e preservação do Rio Meia Ponte, principal fonte de recursos hídricos para 52% da população goiana.
Assembleia Geral do Consórcio Brasil Central/GO
Municípios que compõem a AMAMPA:
ARAÇÚ, CATURAÍ, BELA VISTA DE GOIÁS, BRAZABRANTES, DAMOLÂNDIA, GOIANIRA, HIDROLÂNDIA, INHUMAS, ITABERAÍ, ITAGUARI, ITAUÇÚ, LEOPOLDO DE
BULHÕES, NERÓPOLIS, NOVA VENEZA, PETROLINA
DE GOIÁS, SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS, SANTA BÁRBARA DE GOIÁS, SANTA ROSA DE GOIÁS, SENADOR
CANEDO, SILVÂNIA, TAQUARAL DE GOIÁS, TRINDADE.
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da AMAMPA
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FORÇA MUNICIPAL
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Associação dos Municípios do Extremo
Sudoeste Goiano-AMESGO
Adivair Gonçalves de Macedo
Presidente e prefeito de Lagoa
Santa
A AMESGO foi criada em abril
de 1989, para defender os interesses de seus associados,
com vista na consolidação
política e econômica dos municípios do extremo sudoeste
goiano. Para isto, vem desenvolvendo mutirões nos
municípios, numa forma de envolver as comunidades locais nas suas ações.
Procuramos sempre por parcerias junto a entidades
estaduais, como por exemplo a FGM, para atrair benefícios no intuito de fortalecer os municípios de
sua abrangência. Presta também serviços diretamente ligados à melhoria da administração pública
municipal, buscando fortalecer a capacidade administrativa, econômica, financeira, social e cultural
dos municípios membros, prestando-lhes assistência
técnica e operacional. Atualmente conta com 16 municípios filiados.
É primordial que os gestores otimizem gastos públicos e
elaborem estratégias para diminuir os efeitos das ameaças
externas num mundo globalizado em que vivemos. Temos
Tribuna do Centro - Oeste
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FORÇA MUNICIPAL
ABRIL/JULHO.2015
Sede da AMESGO.
como parceiros nesta empreitada as entidades estaduais e
também a Confederação Nacional de Municípios.
Municípios que compõem a AMESGO:
ACREUNA, APARECIDA DO RIO DOCE, APORÉ, CACHOEIRA ALTA, CAÇU, CASTELÂNDIA, CHAPADÃO DO
CÉU, GOUVELÂNDIA, ITAJA, ITARUMA, JATAI, LAGOA
SANTA, MAURILANDIA, MINEIROS, MONTIVIDIU, PARANAIGUARA, PEROLÂNDIA, PORTELANDIA, QUIRINOPOLIS, RIO VERDE, SANTA HELENA DE GOIAS, SANTA RITA DO ARAGUAIA, SANTO ANTONIO DA BARRA,
SÃO SIMÃO, SERRANOPOLIS e TURVELANDIA.
Associação Sul Goiana de Municípios - ASGM
José de Sousa Cunha
Presidente e prefeito de Porteirão
O trabalho que vem sendo
desenvolvido neste mandato
junto aos municípios da região
tem três objetivos básicos. Primeiro, vem o assessoramento
na implementação e efetivação
do Consórcio Intermunicipal 3
Rios, responsável pelo manejo dos resíduos sólidos
e das aguas pluviais. O segundo é a mobilização dos
municípios em prol dos interesses comum, em parceria com outras entidades (FGM, AGM e CNM). Por
fim, vem a prestação de serviços na área da saúde.
A Associação Sul Goiana de Municípios está basicamente focada nas ações que o Congresso Nacional
possa aprovar ainda este ano, como por exemplos:
a reforma política, reforma de um novo pacto federativo e também a reforma tributária. Perspectivas
estas tanto a nível de Governo Federal e também
a Governo Estadual. A associação espera que ações
efetivas sejam concretizadas, especialmente aquelas relacionadas ao repasse principalmente do FPM,
cuja responsabilidade é do Governo Federal, e também do ICMS, que é do Governo do Estado de Goiás.
Endiscurso o Presidente Cunha expressa: “Queremos trabalhar com
seriedade e honestidade para fazermos à diferença”
Municípios que compõem a ASGM:
AGUA LIMPA, ALOANDIA, BOM JESUS DE GOIAS,
BURITI ALEGRE, CACHOEIRA DOURADA, CALDAS
NOVAS, CASTELANDIA, CROMINIA, GOIATUBA,
ITUMBIARA, JOVIANIA, MARZAGAO, MAURILANDIA,
MORRINHOS, PANAMA, PIRACANJUBA, PONTALINA,
PORTEIRAO, PROFESSOR JAMIL, RIO QUENTE e VICENTINOPOLIS.
A associação é composta por 19 municípios e podemos destacar que todos são filiados a sua regional e a FGM.
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Associação dos Municípios Adjacentes
a Brasília – AMAB
Lucimar Conceição do Nascimento
Presidente e prefeita de Valparaíso de Goiás
A atual diretoria da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB) visa
contribuir com o processo
progressista e de crescimento sustentável dos 22 municípios afiliados. , fomentando projetos de parcerias com os governos do Distrito Federal, de Minas
Gerais e de Goiás, além do Federal, promovendo
assim uma maior integração entre os entes federados e, por consequência, estimulando todos os
setores essenciais do município.
Municípios que compõem a AMAB:
Temos investido no potencial de cada município,
incentivando o empreendedorismo, o microempreendedor individual através de parceria com o
Sebrae e outras instituições parceiras dos municípios. Já estamos fazendo um levantamento das
prioridades de cada município pra buscar apoio de
outros entes federados para, juntos, desenvolver
nossa região e garantir mais qualidade de vida a
toda população.
ABADIÂNIA, ÁGUA FRIA DE GOIÁS, ÁGUAS
LINDAS DE GOIÁS, ALEXÂNIA, B U R I T I S ,
CABECEIRAS, CIDADE OCIDENTAL, COCALZINHO DE GOIÁS, CORUMBÁ DE GOIÁS, CRISTALINA, FORMOSA, LUZIÂNIA, MIMOSO DE
GOIÁS, NOVO GAMA, PADRE BERNARDO, PIRENÓPOLIS, PLANALTINA, SANTO ANTÔNIO DO
DESCOBERTO, UNAÍ, VALPARAÍSO DE GOIÁS E
VILA BOA.
A Presidente Lucimar buscando parcerias para os municípios
Nova diretoria da AMAB
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FORÇA MUNICIPAL
ABRIL/JULHO.2015
ABRIL/JULHO.2015
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CERES
EDEIA
MUNICIPALIZAÇÃO DO
C
onforme Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil nº 643, de 12 de abril de 2006,
os municípios brasileiros podem celebrar convênio
com a Secretaria da Receita Federal (SRF) para serem beneficiados com 100% do valor de arrecadação
do Imposto Territorial Rural (ITR). Em contrapartida,
se responsabilizam pela fiscalização deste tributo.
O objetivo da medida é beneficiar os municípios de
pequeno porte, onde a receita pode ser bem maior.
Historicamente, 50% dos recursos oriundos do ITR
O tributo é uma grande potencialidade, tendo como
fato gerador a propriedade ou o domínio útil de imóvel localizado na área rural. No Estado de Goiás, o
município de Edéia se tornou em 2014 optante pelos
100% ITR, assumindo a responsabilidade de fiscalização, o que duplicou sua receita com este imposto.
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
A
distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) é realizada conforme o número de habitantes.
O critério de distribuição é populacional, de acordo com
coeficientes individuais de participação definidos pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Se aumentar o coeficiente (população) de um município, o valor da sua participação também aumenta.
Inhumas foi um dos municípios que comprovou aumento da população para os cálculos do FPM 2015.
Consequentemente, obteve significativo acréscimo
nos repasses daquele fundo.
SANCLERLÂNDIA
RECUPERAÇÃO DE NASCENTE
A
Diante da preocupação com a escassez desse elemento
essencial, o município de Sanclerlândia aderiu ao projeto Ser Natureza, desenvolvido pelo Ministério Público.
Iniciado em março deste ano, o projeto visa a recuperação do Córrego Cerrado, manancial de abastecimento da cidade. O trabalho esta sendo desenvolvido em
parceria da comunidade, prefeitura e órgãos públicos.
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do cidadão. “Nós precisamos minimizar o impacto ambiental e cada um deve fazer a sua parte. Nossa administração está empenhada em incentivar ações que beneficiem o nosso meio ambiente e, consequentemente,
aumente a qualidade de vida,” ressaltou Inês Brito.
eram destinados à união e 50% aos municípios, mas
agora as administrações municipais têm a oportunidade de aumentar as suas receitas.
INHUMAS
água é elemento natural, fundamental e insubstituível e exige de todos, Poder Público e sociedade, uma ação permanente pelo seu uso racional e
pela sua preservação e conservação.
IPTU VERDE
O projeto consiste na proteção de todas as nascentes que contribuem com a vazão daquele manancial,
através do cercamento e
da recomposição da flora
com espécies nativas.
Em 2015, o projeto será
estendido para o curso
do rio até o ponto de
captação para abastecimento, em etapas a serem definidas.
A
prefeita Inês Brito sancionou a Lei 1.871/15, que
institui o IPTU Verde em Ceres. O programa concede descontos de até 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mediante a adoção de ações
sustentáveis no imóvel do contribuinte.
Segundo a prefeita, o objetivo do programa é promover a sustentabilidade do município com a participação
Os descontos serão de acordo com as ações sustentáveis no imóvel do contribuinte, com pontuação específica. A captação e reutilização de águas pluviais ou de
outras fontes, por exemplo, vale 10 pontos; a implantação de calçadas ecológicas, 6 pontos; coleta seletiva de
resíduos sólidos em condomínios e posterior destinação a cooperativa de catadores, 8 pontos; entre outros.
Os pontos são cumulativos para determinar o desconto no IPTU do contribuinte. A menor pontuação
exigida é de 50 pontos e ela concede desconto de
10%. A máxima é de 100 pontos e possibilita benefícios tributários de 20%.
CACHOEIRA ALTA E CAÇU
HORTA SUSTENTÁVEL
F
oi lançado em março de 2015 o projeto Horta Sustentável Ribeirão das Paulas, iniciativa de famílias de
produtores rurais dos municípios goianos Cachoeira Alta
e Caçu. A horta tem o objetivo de fornecer verduras orgânicas às famílias da região e incentivar os trabalhadores
a se fixarem e desenvolverem as próprias terras.
O projeto é uma parceria entre a Prefeitura Municipal
de Cachoeira Alta, a Odebrecht Agroindustrial, o Sebrae
e a Associação de Produtores Rurais Ribeirão dos Paulas. São beneficiadas 10 famílias de agricultores, na sua
fase inicial.
Seu objetivo é minimizar o êxodo rural e levar mais
qualidade de vida à região. Esses agricultores aprenderam importantes técnicas de produção e hoje cultivam
hortaliças de alto valor nutricional para as suas famílias e para o mercado local.
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RIO VERDE
ESCOLA CONTRA A DENGUE
C
omo parte do projeto “Todos contra a Dengue”,
o município de Rio Verde promove palestras em
escolas sobre o combate à doença, com objetivo de
conscientizar os alunos e, através deles, alcançar as
famílias e toda a sociedade local.
Um boneco do mosquito, feito de balão, foi utilizado
para chamar ma a atenção dos alunos. No entanto,
os monitores frisaram que o boneco é bonito, mas
o mosquito verdadeiro causa um estrago enorme.
E que “sem água parada, não tem mosquito. E sem
mosquito, não tem dengue”.
JATAÍ
O
AGENTE DE TRÂNSITO MIRIM
projeto educacional Agente de Trânsito Mirim
teve início no dia 12 de março e participam 60
crianças de ambos os sexos, com idade entre 9 e 11
anos (sendo 30 no matutino e 30 no vespertino).
Foi feita a eleição para a escolha dos Agentes Mirins
destaque do mês de e cada um dos eleitos recebeu
um troféu de honra ao mérito personalizado com o
seu nome e uma mini caixa de som recarregável.
O objetivo do projeto é incentivar os jovens, futuros
adultos e cidadãos da importância e do compromisso em fazer um trânsito melhor. Além deste projeto,
Jataí também promove o 4º prêmio Educar para o
Trânsito, realizado anualmente.
O objetivo da premiação é incentivar a reflexão, a
criatividade e a participação de estudantes, profes-
COMPRAR DAS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS MOVIMENTA A ECONOMIA LOCAL.
sores, empresas e profissionais da comunicação, na
produção de trabalhos e ações voltadas para a educação e segurança no trânsito em Jataí.
Com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas implementada, o município
estimula a inovação, capacitação, competitividade, distribuição de renda e a
movimentação da economia local. O Sebrae acredita na força dos pequenos
negócios no mercado de compras governamentais. Comprar das micro e
pequenas empresas é um bom negócio. Procure o Sebrae do seu estado e saiba
como participar dessa iniciativa. Sebrae. Especialistas em pequenos negócios.
“Agente Mirim: futuros adultos e cidadãos da importância e do compromisso em fazer um transito melhor”
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FORÇA MUNICIPAL
ABRIL/JULHO.2015
ABRIL/JULHO.2015
/sebrae
@sebrae
FORÇA MUNICIPAL
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Notas
Notas
A
CIDADES SÃO ORGÂNICAS
AÇÕES DO +MÉDICOS
s cidades são organismos vivos,
como os animais, e suas células são os seres humanos, que
as fazem ter características próprias.
Esta é a visão do respeitado físico
britânico Geoffrey West, que esteve
no Brasil recentemente pra discutir o
desenvolvimento urbano no mundo.
Segundo ele, os prefeitos e demais
gestores municipais só obterão bom
desempenho do organismo (a cidade) se interagirem o tempo todo
com suas células (os moradores). Ele
calcula que, numa média global, os
prefeitos têm plena autonomia em
apenas 15% de suas ações – o restante quem determina são outras forças, que incluem as fontes de
recursos, as cidades vizinhas e a cultura do país.
Ele cita alguns exemplos muito comuns. A prefeitura constrói uma praça, com passarelas definidas nos gabinetes. Na
prática, os moradores começam a usar caminhos mais curtos, pela grama, e surgem então as passarelas definitivas.
E Tóquio, no Japão, é maior que Nova Iorque (EUA),
mas lá ocorrem menos tiroteios do que na metrópo-
usuários do Sistema Único de Saúde
(SUS), aumentando a oferta de médicos na saúde pública do país.
Outras vertentes do programa são os
investimentos em construção, ampliação e reforma de Unidades Básicas
de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto
Atendimento (UPAs). De acordo com
o Ministério da Saúde, das 26 mil UBS
que tiveram recursos aprovados, 20,6
mil (79,2%) estão em obras ou já foram
concluídas, e 363 UPAS, de um total de
943, já foram concluídas.
le dos Estados Unidos. A razão disso, segundo West,
é a cultura americana, onde as pessoas gostam de
armas e podem usá-las, ao contrário dos japoneses.
Como os animais, as cidades também funcionam de
acordo com seu tamanho, afirma ele. Um animal de
200kq consome muito mais energia pra sobreviver
do que outro de 100kg, e o mesmo ocorre com cidades de tamanhos diferentes. E espalhar muito a
cidade é negativo, porque afasta as pessoas.
VEREADORES SEM FRONTEIRAS
O
senador Cristovam Buarque (PDT/DF), o ativista
indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz de
2014, e políticos de diversos outros países criaram no início de abril o movimento “Parlamentares sem
Fronteiras”, em encontro realizado na República do Nepal, na Ásia. O primeiro tema a ser debatido por esse grupo internacional é o Direito da Infância em plano global.
O encontro do Nepal reuniu políticos de todos os continentes para debater temas globais, sem se prender a aspectos nacionais de cada um deles. Segundo Cristovam,
a ideia é manter um canal de debates sobre questões
que afetam toda a Humanidade e os parlamentares que
fazem parte do movimento não representam países e,
sim, posições pessoais.
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
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FORÇA MUNICIPAL
ABRIL/JULHO.2015
No grupo inicial estão deputados e senadores de dezenas de países, mas o canal estará aberto a membros de
outras instâncias dos legislativos nacionais e locais em
todo o mundo. Isso quer dizer que deputados estaduais
e vereadores serão bem-vindos ao novo movimento, se
assim quiserem.
L
ançado em 08 de julho de 2013 pela Presidenta
Dilma Rousseff, o programa Mais Médicos tem
como finalidade levar esses profissionais para
regiões onde há insuficiência ou ausência deles. É
um programa de muita importância e visa integrar
um amplo pacto de melhoria do atendimento aos
S
Para os municípios, principais beneficiados, esse programa é de grande valia, pois antes
o atendimento no posto de saúde era muito precário, até existia equipe de atenção à saúde da família,
mas faltava justamente o médico, profissional que,
além de diagnosticar doenças, ainda coordena a estratégia de trabalho na localidade.
CORUMBÁ RELEMBRA FILHOS
e estivessem vivos, os escritores goianos José J.
Veiga e Bernardo Élis fariam 100 anos em 2015,
bons motivos pra comemorações. Em Corumbá
de Goiás, a terra natal de ambos, vários eventos os
homenageiam. Em plano nacional, a editora Companhia das Letras iniciou a reedição de obras de Veiga,
começando por “Os Cavalinhos de Platiplanto”, e novas edições das de Élis também estão previstas.
Veiga foi morar no Rio, cursou Direito, mas virou jornalista, com passagens pela grande mídia brasileira
e a BBC de Londres. Élis preferiu ficar em Goiás, também cursou Direito mas virou professor de História.
E acabou entrando pra Academia Brasileira de Letras, o que Veiga nunca quis, apesar de vender livros
no mundo inteiro.
Cerca de 500 metros separam as casas
em que viveram os meninos Bernardo
Élis Fleury de Campos Curado e José Jacintho Pereira da Veiga. O segundo nasceu em fevereiro de 1915; o outro, nove
meses depois, em novembro do mesmo
ano. E as casas ainda existem na parte
tombada da histórica Corumbá.
Élis era cria da alta sociedade de então, da
poderosa família Fleury Curado, enquanto
Veiga era de berço humilde, filho de um pedreiro que havia sido agregado em roças de
lá. Na adolescência, os dois foram estudar no
Liceu da Cidade de Goiás, que era a capital
do estado, e continuaram bons amigos.
Escritor goiano José J. Veiga
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FORÇA MUNICIPAL
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Governo Federal
SOLUÇÕES DOS CORREIOS
PARA PREFEITURAS
OLAVO NOLETO,
AJUDA DIÁLOGO FEDERATIVO
“durante as duas gestões do
presidente Lula e da presidenta
Dilma houve um enorme esforço
para estimular a cooperação
entre os entes federados e o
fortalecimento técnico para
melhorar a gestão municipal, como
forma de ampliar e aprofundar a
qualidade do desenvolvimento”
Olavo Noleto, Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência
D
esde de a primeira gestão do presidente Lula
até hoje, Olavo Noleto concilia o desafio de
desempenhar, com harmonia, a relação entre a
função técnica e construção política. Há anos ocupa
a Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência
da República, ajudando desenhar e implementar os
principais programas sociais do governo.
Ele acompanhou de perto a agenda que integra os
interesses da União, Estados e Municípios, buscando
promover um diálogo proativo permanente da Presidência da República com o Congresso Nacional, a
sociedade e os partidos políticos, especialmente nas
proposições que fazem interface com as discussões
do Pacto Federativo.
Segundo Noleto, “durante as duas gestões do presidente Lula e da presidenta Dilma houve um enorme
esforço para estimular a cooperação entre os entes
federados e o fortalecimento técnico para melhorar
a gestão municipal, como forma de ampliar e aprofundar a qualidade do desenvolvimento, mesmo considerando ser um país megadiverso, como o Brasil”.
“Entre as muitas conquistas, uma que acompanhei
de perto, foi a aprovação da proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 426/14, que incrementará em 1%
44
FORÇA MUNICIPAL
ABRIL/JULHO.2015
o repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), subindo dos atuais 23,5% para 24,5% do total
arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e Imposto
Sobre Produtos Industrializados (IPI)”, lembra Olavo.
Tem um diálogo franco e fraterno com os governadores e as instituições de representação nacional
dos municípios, como a Confederação Nacional de
Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos
(FNP) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM),
cujas plataformas de reivindicações acompanha diariamente.
Ele ressalta que no último Encontro dos Municípios
com o Desenvolvimento Sustentável, realizado em
Brasília, pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi
possível demostrar a utilização de algumas ferramentas do governo federal para melhorar a qualidade de vida do povo. “Não é fácil, mas, o modelo de
políticas públicas que estamos praticando tem um
diferencial qualitativo já percebido por outras nações”, afirma.
Segundo ele, neste momento, ocupará um papel de
destaque fundamental o Comitê de Articulação Federativa (CAF), que agora contará com a experiente coordenação do Vice Presidente da República, Michel Temer.
O
s Correios são conhecidos por apresentar soluções que aproximam pessoas e empresas,
postura que vem sendo aprimorada ao longo
dos anos e que cada vez mais contribuem para o dia
a dia de muitos. Nesta entrevista, realizada com o
Diretor Regional dos Correios em Goiás, Sérgio Douglas Repolho, são apresentados produtos e serviços
da empresa para facilitar a entrega do IPTU, os serviços do Banco Postal à disposição das prefeituras,
além do Plano Diretor de Distribuição Postal, desenvolvido com o intuito de auxiliar
as administrações municipais
quanto ao estabelecimento
adequado de endereços.
1) DIRETOR, QUAIS SÃO AS
SOLUÇÕES DOS CORREIOS
PARA A ENTREGA DE TALÕES DE IPTU?
Os Correios sabem da importância da arrecadação desse
imposto para as prefeituras,
pois se trata de uma das suas
principais fontes de arrecadação para promover o desenvolvimento urbano. Por
isso, oferta às administrações
municipais diferentes modalidades para essa entrega,
ficando ao critério delas a
escolha da opção mais viável às suas necessidades.
Atualmente, esse cliente pode mandar os talões por
meio de carta comercial, que possui tratamento urgente e coleta gratuita em postagens superiores a
500 objetos, e pode ser complementada pelos serviços de registro, aviso de recebimento e mão própria.
Se desejar, a estatal ainda realiza o processo completo, promovendo a impressão dos documentos, o
seu envelopamento, assim como o etiquetamento e
entrega. Essas opções são para que o IPTU chegue ao
destino informado, mas as prefeituras ainda podem
utilizar outro serviço dos Correios, o de mala direta,
para promover a entrega de material informativo de
conscientização da população sobre o pagamento
do imposto.
2) COMO AS PREFEITURAS PODEM USUFRUIR
DOS SERVIÇOS DO BANCO POSTAL?
O Banco Postal é a marca dos Correios que designa sua
atuação como correspondente na prestação de serviços
bancários em todo o território nacional, papel desempenhado pela estatal em parceria com o Banco do Brasil. O
banco funciona nas próprias agências dos Correios, onde
as prefeituras e câmaras municipais podem, por exemplo,
realizar a abertura de contas para
o pagamento de seus funcionários. Esses serviços bancários estão também à disposição de toda
a população local, que pode abrir
conta, solicitar cartão de crédito
e ainda realizar o pagamento de
contas de energia e água, ente
outras taxas e também tributos,
dentre estes os municipais.
3) RECENTEMENTE, A SGM E
OS CORREIOS ESTABELECERAM UMA PARCERIA PARA A
ENTREGA DO PLANO DIRETOR DE DISTRIBUIÇÃO POSTAL PARA OS MUNICÍPIOS
GOIANOS. PODERIA ABORDAR A IMPORTÂNCIA E O OBJETIVO DESSE GUIA FORMATADO PELOS CORREIOS?
Esse documento, que é uma
cartilha, foi elaborado pelos
Correios em Goiás com o intuito de disseminar as
regras legais do serviço postal e ofertar subsídio técnico para a elaboração de leis municipais sobre endereçamento. Dentre as principais ações de melhoria propostas aos órgãos públicos estão: definição de
logradouros que evite ocorrência de duplicidade e
ou quebra de sequência pré-existente, em especial
nas situações entre bairros limítrofes; numeração
sequencial e regular dos domicílios (ímpar e par) por
logradouro; correção de endereçamentos precários
ou desordenados; aposição de placa indicativa de
endereço nos domicílios com a numeração recebida.
Essas medidas, se adotadas, podem contribuir tanto
para a mobilidade urbana quanto para a própria entrega de correspondências e objetos postais.
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FORÇA MUNICIPAL
45
Cultura
D
MEMORIAL DO CERRADO
a arqueologia à antropologia, passando por botânica, biotecnologia e várias outras áreas, tudo
num mesmo lugar, desbravando o Cerrado. São
pesquisas e experimentos navegando da culinária
que serve ao nosso dia a dia a vestígios de nossos
antepassados de 12 mil anos atrás.
Chega a ser difícil descrever o tamanho do trabalho
do Instituto do Trópico Subúmido (ITS), entidade vinculada à Pontifícia Universidade Católica de Goiás
(PUC-GO). O conhecimento é acumulado e difundido
através do Memorial do Cerrado, com sede em Goiânia (GO), na ativa desde 1992.
São dezenas de cientistas e técnicos envolvidos em
pesquisa e ensino. O Museu de História Natural, que
é a fachada pública do complexo científico do Memorial, é visitado por mil pessoas por dia. É gente do Brasil inteiro, na maior parte encaminhada por escolas.
Ali são encontrados cacos arqueológicos de escavações, fósseis de milhões de
ano, animais empalhados, plantas vivas
e ambientes geológicos. Por fim, há uma
aldeia indígena e uma cidade cenográfica a céu aberto, aos moldes da vida
humana do século 18. São réplicas em tamanho natural de
ambientes dos moradores nativos e de fazendas, habitações e oficinas
dos primeiros colonizadores dessa parte do Brasil.
Um novo centro de convenções, em fase
de acabamento, dará novo impulso à
sua atividade. Ações de maior duração,
como cursos, seminários e oficinas serão
desenvolvidas em parceria com outras
instituições científicas brasileiras e do
exterior. A troca do saber acumulado e a
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abertura de novas fronteiras ganham, assim,
novas fronteiras.
Em verdade, esse trabalho nasceu da busca por um jeito diferente de fazer universidade. O enfoque multidisciplinar, holístico,
assegura o permanente intercâmbio entre
diversos campos da ciência no trato de temas correlatos.
Alguns dos projetos ali desenvolvidos são
permanentes, mas boa parte depende da
demanda acadêmica. Ou seja, se um estudante tem um projeto de tese de doutorado que é acolhido, por exemplo,
ele permanecerá na equipe até
concluir sua tese.
Alguns dos trabalhos mais
importantes desenvolvidos sobre
a presença humana no que é hoje
o território brasileiro são feitos pelo
ITS. Um dos focos de estudos são os povos indígenas remanescentes na região do
Cerrado, que somam perto de 110 mil pessoas,
sem contar os que habitam o Parque no Xingu.
Nesse campo fica bem clara a interação de diferentes áreas científicas. Os diversos grupos indígenas são
identificados, em primeiro lugar, por um dos três troncos linguísticos presentes na região, que são Macro-jê,
Tupi e Aruak. Por exemplo: os únicos descendentes
dos goiases, que deram nome a Goiás, são os carajás,
de vários estados.
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Cultura
Mas, às pesquisas de linguística e antropológicas se
somam as arqueológicas e paleontológicas, que definem a origem e o estilo de vida de nossos antepassados a partir de objetos e inscrições.
O bioma Cerrado hoje predomina na região Centro-Oeste e parte do Nordeste, mas já foi hegemônico em todo
território nacional, inclusive onde agora é a Amazônia. O
seu espaço atual já foi mais de 50% devastado,
o que inclui áreas mais degradadas, como o chamado deserto do Jalapão, no Tocantins.
Patrimônio Cultural
Além da interação disciplinar, a atividade do Instituto
busca a aproximação com os ambientes e comunidades
humanas que são estudadas. Assim, foi criado o Centro
de Folclore e História Cultural, que tem entre suas finalidades a preservação dos valores e manifestações
culturais da sociedade goiana. Esse núcleo promove
pesquisas e atividades permanentes e uma vez por ano
realiza a Semana do Folclore. O evento reúne as mais
Na região do Cerrado, pelos levantamentos
do ITS, há cerca de 13 mil plantas, mas delas
apenas 200 podem ser reproduzidas em viveiros, de modo que a recuperação das partes
devastadas fica mais difícil. Ou seja, o reflorestamento de nascentes de água, por exemplo,
acaba sendo feito com plantas exóticas, que
geram ecossistemas diferentes dos originais.
Também estão sendo criados centros regionais da instituição, com o nome de Estação Ciência, que funcionam como o Memorial do Cerrado, mas em menor escala.
De qualquer forma, na mesma área de alguns hectares no campus-II da PUC, em Goiânia, o Memorial
mantém também um banco de germoplasma, outro
de sementes e um viveiro de plantas nativas.
Essa atividade, aparentemente complexa, tem reflexos muito práticos. São desenvolvidos, por exemplo,
alimentos com produtos cerratenses, cujos protótipos
são entregues a empresas privadas que os industrializam e os colocam no mercado.
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U
MOSTRA SEU VALOR
ma das mais belas histórias que se pode contar, quando se fala do estado de Goiás, é a da
cidade de Pilar de Goiás. Aliás uma se confunde com a outra, já que falamos de uma localidade
que nasceu no mesmo processo de ocupação da Região Central do País, que deu origem ao que é hoje o
Estado de Goiás.
No entanto, os livros didáticos, os compêndios históricos e as publicações turísticas pouco falam dessa
saga que encanta aqueles que vão resgatá-la aqui e
acolá, com muito esforço. É hora, contudo, de corrigir
essa falha. Gente da própria região, do estado inteiro
e do Brasil começa a descobrir o que realmente é
essa pequena mas enorme cidade da região centro-norte de Goiás.
diversas manifestações, com grupos de
catira, folias e procissões como a do fogaréu, que ocorre na Cidade de Goiás.
Nisso, entra a biotecnologia, com projeto que em que
o órgão desenvolve mudas de plantas por meio da
manipulação genética. Sem depender, pois, da germinação de sementes, o que requer condições próprias,
que vão do tipo de solo existente a ocorrências ambientais, como o fogo, por exemplo.
PILAR
Pilar de Goiás é uma das cidades mais antigas do
estado. Seu conjunto arquitetônico e urbanístico foi
tombado Iphan em 1954, e conserva até hoje padrão
semelhante ao das cidades de Goiás e Pirenópolis.
Uma expedição do bandeirante João Godoy Pinto da
Silveira, no século 18, em busca de escravos fugitivos, foi o ponto de partida para o surgimento de
Pilar.
Por acaso, o bandeirante acabou descobrindo ouro
entre os rios Crixás-Açú e das Almas. Conhecida pelos índios como Papuam, nome de um capim abundante na região, o local acabou batizada de Arraial
de Nossa Senhora do Pilar. As primeiras casas implantadas delinearam a linha reta das ruas.
A topografia irregular, no entanto, ganhou concessões. Tanto a Casa da Intendência, quanto a Casa de
Câmara e Cadeia foram edificadas na fundação da
cidade. Considerada atualmente a menor edificação
do gênero no Brasil em conjunto com o Museu Histórico da Cidade, as duas casas restauradas formam
um dos trechos mais preservados e característicos
da área tombada do município, Pilar de Goiás é uma
das cidades com bens imateriais registrados como patrimônio cultural do Brasil.
Uma dessas estações está em Serranópolis, município
onde há muitos anos vêm sendo feitas pesquisas arqueológicas para datar o tempo da presença humana
no Continente. Outra, em Jataí, no Sul do Estado, a terceira em Uruaçu, às margens do lago da hidrelétrica
de Serra da Mesa, e mais uma em Correntina (BA), região de transição do Cerrado para a Caatinga.
Cada um desses centros mantém pesquisas próprias e
áreas de preservação ambiental, com experimentos e
intercâmbio com as comunidades ao seu redor. O de
Correntina, por exemplo, obteve da prefeitura local a
doação de uma área enorme, de milhares de hectares,
que permite estudos de longo alcance.
Estão previstas outras estações em Palmas (TO), São
Gotardo (MG), Barra do Garças (MT) e Morrinhos (GO),
esta última junto às nascentes do rio Araguaia, seriamente ameaçadas.
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Homenagem
O
DEMOCRACIA
recém nomeado ministro do Educação Rento Janine Ribeiro é um pensador da política
e com ela, o que os gregos, ontem, nominaram: democracia. Como habitamos um mundo
carente destes dois conceitos, a Revista Força
Municipal presta sua singela homenagem a este
brasileiro, professor e intelectual que ousa pensar
com liberdade.
Dentre dezenas de livros publicados, o eminente
mandatário do mais alto comando da educação
brasileira, escreveu um livrinho fininho, porém
denso: “Democracia”, publicado em 2002 pela PubliFolha. E a primeira frase é: “A palavra democracia vem do grego (demos, povo; kratos, poder) e
significa poder do povo.”
Este conceito inspirou o mundo ocidental – especialmente --, com tamanha força que até acreditamos nele. Hoje, até quem o defende são aqueles que falam em nome do povo e da riqueza do
mundo. Sim, aquela palavra enigmática que deu
origem ao regime do povo comum, em que todos
são iguais, foi inadequadamente apropriada por
uma minoria.
Pois, naquela época já existiam os críticos da democracia que “questionavam a competência do
povo simples para tomar as decisões politicas,
alegando que para governar seria preciso ter ciência”, como assevera Janine. Ora, o que as manifestações de junho de 2013 que ocorreram no mundo
inteiro, inclusive aqui, e as que aconteceram recentemente no Brasil, tem a ver com a recorrente
“democracia”?
Atualmente, este conceito que vem sendo sufocado por práticas antidemocráticas tem outros contornos, cores e significados que nos encantam com
a força de XXV séculos. Existe uma infinidade de
autores pensando com rigor sobre este tema que
mobiliza nações, lugares, cidades, bairros, lugarejos e relações entre pessoas no mundo.
EQUIPE TÉCNICA FGM
SAIBA O QUE FAZEMOS PELOS MUNICÍPIOS
A
Federação Goiana de Municípios – FGM, antes
denominada Frente de Mobilização Municipalista – FMM, nasceu em 2001 por iniciativa de
um grupo de prefeitos e prefeitas, que reivindicavam
uma municipalismo independente e uma visão técnica inovadora na forma de assessorar os municípios do
Estado de Goiás. Hoje, atuamos em defesa da autonomia e interesse municipal dos 246 municípios, independente de cor partidária. Contamos com uma equipe
técnica qualificada e comprometida com a qualidade
do desenvolvimento local de forma sustentável.
Entretanto, é incrível, tinha que ser o nosso filósofo da política, agora ministro da Educação, que
apresentasse ao Brasil o livro do francês, também
filósofo, Jacques Rancière, publicado pela Boitempo
em 2014, com um título curiosíssimo: “O Ódio à Democracia”. Uma reflexão que revisita os clássicos e
incomoda os contemporâneos. Vale a pena conferir!
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