Governador abre São João da paz na Capital do Forró

Transcrição

Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCI • N0 101
Poder Executivo
Recife, terça-feira, 3 de junho de 2014
CARUARU
Governador abre São João
da paz na Capital do Forró
F OTO : E DUARDO B RAGA /SEI
“Juntos fazemos o maior e o melhor
São João do Mundo”. Esse é o tema
da edição 2014 do São João de
Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A Capital do Forró, como é
conhecida a cidade pernambucana,
estima receber mais de 1,5 milhão
de pessoas durante o período
junino, cujas festividades seguem
até o próximo dia 29.
governador João
Lyra Neto participou, no último sábado, 31, da abertura do São
João do município e aproveitou para desejar muita “paz e
alegria aos forrozeiros”. “É
um prazer muito grande estar
na abertura dessa festa grandiosa que faz o Brasil e o
Mundo admirarem a nossa
gente e a nossa cultura”,
disse o governador, durante
solenidade na Estação Ferro-
O
viária, no Centro da cidade.
Após o corte da fita, que
deu início oficialmente aos
festejos juninos, João Lyra
Neto e sua comitiva seguiram para o Pátio de Eventos
Luiz Gonzaga, também no
Centro de Caruaru. No pátio,
o chefe do Executivo pernambucano acompanhou os
shows dos cantores Alceu
Valença e Dorgival Dantas.
A noite também contou com
as apresentações do cantor
CARUARU deve receber mais de 1,5 milhão de pessoas durante o período junino, “com muito forró e muita paz”
Azulão e da banda Brucelose.
João Lyra Neto classificou
a festa como democrática, pois
reúne um público bastante
eclético e diverso, com espaços para todos os tipos de
manifestações culturais. O
governador disse ainda que
“Caruaru mantém o São João
mais tradicional do Brasil”.
Com cinco polos de animação e mais de 300 shows
até o fim do período, o São
João de Caruaru é um dos
mais diversos do Brasil. O
prefeito da cidade, José Quei-
João Lyra Neto recebe presidente
do Superior Tribunal de Justiça
O governador João Lyra
Neto almoçou ontem com
o presidente do Superior
Tribunal de Justiça, Francisco Falcão. Para João
Lyra Neto, o ministro é um
“exemplo para os pernambucanos e para o judiciário
brasileiro”. Também parti-
cipou do encontro o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Frederico Neves. “É uma honra ser
recepcionado pelo governador João Lyra, que prossegue o belo trabalho administrativo iniciado pelo ex03/06/2014
08:45:59
91731809602799
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
governador Eduardo Campos”, declarou o ministro.
Francisco Falcão está no
Recife para acompanhar o
lançamento da ampliação
do processo judicial eletrônico - PJE, que agora vai
estar disponível nas 34 Varas Cíveis da Capital. O
objetivo do programa é
automatizar as ações do
Tribunal de Justiça de
Pernambuco. “A instalação
das 34 Varas Cíveis, através do PJE, vai implantar o
meio digital, que vai acelerar o andamento dos processo no judiciário”, detalhou.
roz, garantiu descontração e
segurança para os forrozeiros
de plantão. “Já estamos sentindo o calor dessa multidão
e daqui até o dia 29 será muito forró e muita paz”, apostou o prefeito, explicando
que a festa também terá
reforço na saúde, na mobilidade e na segurança pública, com a chegada de 300
policiais militares. A administração municipal também espera injetar cerca de
R$ 200 milhões em negócios
na economia local.
HOTEL SHERATON RESERVA
DO PAIVA
TRAZ INVESTIMENTOS PARA O ESTADO
(Página 3)
Impresso
Especial
146500250-1/2005-DR/PE
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das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
2
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 3 de junho de 2014
Consema: novos membros e
criação da reserva Tatu Bola
F OTO : D IVULGAÇÃO /C ONSEMA
76a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de
Meio Ambiente - Consema
teve como destaque a
posse de novos quatro
conselheiros no colegiado e a discussão da criação do Parque Estadual
Tatu Bola, no Sertão do
São Francisco. A Abertura dos trabalhos ficou a
cargo do presidente do
conselho e secretário de
Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos André
Cavalcanti, que saudou
os presentes e cumprimentou os novos membros do Consema, que de
acordo com a Lei 15.303,
sancionada pelo governador João Lyra Neto, passou
de 44 para 48 integrantes.
Entre os novos conselheiros, representantes
das comunidades tradicionais a exemplo dos ciganos, quilombolas e povos indígenas. O presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, Paulo Teixeira,
assumiu o assento da autarquia, antes ocupado
pelo então presidente
Carlos Cavalcanti, e
agradeceu a oportunidade
de “contribuir com as dis-
A
REUNIÃO do
Conselho
Estadual
do Meio
Ambiente:
Pernambuco
avança em
políticas
voltadas à
preservação da
natureza
cussões importantes para
o meio ambiente de Pernambuco”. Teixeira aproveitou a ocasião para detalhar a programação da
CPRH para o dia Mundial do Meio Ambiente e
o Prêmio Vasconcelos
Sobrinho. “Convido todos os conselheiros para
participar deste evento
muito importante para o
nosso Estado e que vai
contar com a presença do
governador João Lyra”,
destacou. A entrega do
Prêmio Vasconcelos Sobrinho está marcada para
esta quinta-feira, no auditório do Espaço Ciência.
Uma breve apresentação sobre o Edital de Pu-
blicações Ambientais
também foi colocada em
pauta, que incluiu ainda
uma explanação do projeto de criação do Parque
Estadual Tatu Bola, localizado entre os municípios de Petrolina, Santa
Maria da Boa Vista e
Lagoa Grande. O projeto, uma iniciativa da
Universidade do Vale do
São Francisco - UNIVASF,
foi apresentado por José
Alves de Siqueira, professor do Centro de Referência para Recuperação de Áreas Degradadas da Caatinga CRAD/UNIVASF. Por
unanimidade, ficou decidido que no prazo de 30
dias deve ser elaborada e
apresentada pelo grupo
de trabalho formado pela
Secretaria Estadual de
Meio Ambiente, CPRH e
UNIVASF, a justificativa técnica da criação
da Unidade do Tatu Bola
para apreciação do governador João Lyra
Neto.
MEIO AMBIENTE DIGITAL
CPRH lança novo Portal
com novos conteúdos
A Agência Estadual
de Meio Ambiente CPRH já está com um
novo portal na internet.
Ontem, a agência lançou
sua nova página na web.
O evento foi realizado às
11 horas, no auditório da
Secretaria Estadual de
Meio Ambiente e Sustentabilidade - Semas,
na Avenida Rosa e Silva,
no Recife.
O secretário Carlos
André Cavalcanti e o
diretor presidente da
autarquia, Paulo Teixeira de Farias, fizeram a
apresentação do novo
layout do portal que
facilita o acesso do
usuário aos sistemas da
Agência, como Silia
Web, Queima Controlada e Sig Caburé. Na
página, estarão ainda
disponibilizadas infor-
mações sobre Unidades
de Conservação - UC’s,
praias próprias e impróprias para banho,
publicações técnicas e
educativas além de instruções para licenciamento e notícias sobre
o meio ambiente.
O trabalho foi coordenado pela equipe de
tecnologia da informação da CPRH e acompanhado de perto pela
chefe da Unidade de Sistemas, a analista ambiental, Alessandra Campos. A apresentação do
novo portal é parte da
programação da CPRH
em comemoração ao dia
Mundial do Meio Ambiente. As atividades a
serem realizadas também podem ser conferidas no novo portal www.cprh.pe.gov.br
3
João Lyra Neto: “Este investimento é um
centro de qualidade nunca visto no Brasil”
O governador João Lyra Neto visitou, na manhã de sexta-feira, 30, as instalações do Sheraton Reserva
do Paiva, um hotel cinco estrelas da rede Starwood Hotels & Resorts Worldwide Inc, que
está sendo erguido na Reserva do Paiva, no município do Cabo de Santo Agostinho,
Litoral Sul pernambucano. O empreendimento será inaugurado este mês.
iluminação natural e o uso
racional de água e energia.
Neste ano, foi iniciada a
implantação de duas áreas
públicas: o Parque do
Paiva e o Parque da Lagoa,
ambos ao lado de empreendimentos residenciais.
ntes de visitar as
dependências do empreendimento, João
Lyra Neto tomou café da
manhã com Luís Henrique
Oliveira e João Pacífico,
representantes da Odebrecht
Realizações Imobiliárias, e
também com Almerindo
Duarte e Roberto Rego, ambos do grupo português Promovalor. O governador esteve acompanhado pelos secretários estaduais Evandro
Avelar (Cidades) e Romeu
Baptista (Turismo).
A
ESTRUTURA
HOTELEIRA
- O Sheraton Reserva do
Paiva contará com 298 apartamentos, além de um centro de convenções de 2.500
metros quadrados, com capacidade para receber 2.100
pessoas, sendo a maior
estrutura hoteleira com centro
de
convenções
do
Nordeste. Vai ter conexão
com internet de alta velocidade e instalações com
tecnologia audiovisual de
O GOVERNADOR se encontrou com representantes da Odebrecht Realizações Imobiliárias e do grupo português Promovalor
ponta. O local fica a 15
quilômetros do Aeroporto
Internacional Gilberto Freyre, no Recife.
Lyra Neto prestigia posse
do bispo de Palmares
O governador João Lyra
Neto, acompanhado da primeira-dama, Leila Queiroz,
participou domingo da posse
do novo bispo do município
de Palmares. Dom Henrique
Soares substitui Dom Genival
Saraiva, que vai integrar a Arquidiocese de Olinda e Recife. A solenidade foi presidida
pelo arcebispo de Olinda e
Recife, Dom Fernando Saburido. Dom Henrique, que é
natural de Alagoas e foi nomeado pelo Papa Francisco
em março deste ano.
Para o governador, o recém-empossado bispo vai dar
continuidade ao trabalho iniciado por Dom Acácio Alves,
primeiro bispo da Diocese.
“A Diocese de Palmares tem
uma história de luta em defesa dos mais necessitados”,
lembrou João Lyra Neto,
ressaltando que a região da
Mata é complexa, pois o
desenvolvimento econômico
foi retomado apenas nos últimos anos, com os esforços do
Governo de Pernambuco.
“Que a Igreja Católica continue com a mesma participação e com o compromisso
de melhorar a qualidade de
vida da população”, completou o governador.
O prefeito de Palmares,
João Bezerra, ressaltou a importância da Igreja no papel da
reconstrução da cidade, que
foi fortemente atingida por enchentes em 2010. “Esse será o
nosso terceiro bispo diocesano
que vai trabalhar não só em
Palmares, que tem cerca de 60
mil habitantes, mas também
em outros 18 municípios pernambucanos”, disse o prefeito.
Dom Henrique Soares, que
pertencia a Diocese de Aracaju desde 2009, disse estar
muito feliz com novo desafio.
“É aqui que o Nosso Senhor
espera que seja desempenhado um bom trabalho”.
Com compromisso assumido com a sustentabilidade da região, o projeto
adota o equilíbrio entre as
construções e o ambiente,
utilizando formas mais
horizontais e baixo adensamento, valorizando áreas
verdes com projetos arquitetônicos que favorecem a
ventilação cruzada, permitindo o aproveitamento da
INEDITISMO - Ao final da
visita ao hotel, antes de
fazer um sobrevoo por todo
o bairro planejado Reserva
do Paiva, o governador
João Lyra Neto destacou a
importância do empreendimento desenvolvido pela
Odebrecht e pelos grupos
Cornélio Brennand e Ricardo Brennand para o
Estado. “Pernambuco ganhou um centro de qualidade nunca visto no Brasil,
que não perde de vista a
preocupação com o meio
ambiente”, comemorou. A
Reserva tem área de 526
hectares, com uma faixa de
8,5 quilômetros de praias e
400 hectares de Mata
Atlântica preservada.
Governador acompanha missa
em homenagem a Frei Damião
governador João Lyra
Neto e a primeira-dama
Leila Queiroz acompanharam,
na manhã de domingo, missa
solene no Convento de São
Félix de Cantalice, no bairro
do Pina, no Recife, pelos 17
anos do falecimento de Frei
Damião. A celebração foi
presidida pelo bispo de Nazaré
da Mata, Dom Severino Batista
de França. Desde a última
quinta-feira, 29, milhares de romeiros e fieis têm acompanhado as atividades religiosas,
entre missas, vigílias, bênçãos e procissão. A programação segue até este domingo. “Fiquei muito feliz
de participar dessa homenagem a Frei Damião. Em todo o tempo que ele passou no Brasil, quase 80%
foi morando em Caruaru, a minha cidade. Eu era criança quando ele fazia suas missões. Tenho grandes
e boas recordações de Frei Damião, na sua passagem pela Terra, com a missão de evangelizar e de
trazer a mensagem de paz e solidariedade. Foi um prazer muito grande ver esse belo dia de romeiros
de Pernambuco e do Nordeste inteiro aqui no Recife” destacou o governador.
O
4
Art. 1º-B A partir da entrada em vigor desta Lei Complementar, a gratificação de risco de vida instituída nos termos do art. 14
da Lei n.º 11.216, de 20 de junho de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 12.244, de 28 de junho de 2002, fica convertida em Parcela
Autônoma de Vantagem Pessoal – PAVP, pelos valores nominais efetivamente percebidos no mês de maio de 2014. (AC)
Governo do Estado
§ 1º Os valores da PAVP referida no caput não servirão de base de cálculo para a gratificação adicional de tempo de serviço,
podendo, contudo, vir a integrar os futuros proventos de aposentadoria dos servidores beneficiários, desde que tenham contribuído sobre
esses valores para o Regime Próprio de Previdência do Estado, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, computado a partir da entrada
em vigor da presente Lei Complementar. (AC)
Governador: João Soares Lyra Neto
LEI COMPLEMENTAR Nº 281, DE 2 DE JUNHO DE 2014.
Corrige os valores nominais de vencimento base dos
cargos públicos indicados.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
§ 2º Aos servidores referidos no art. 1º, que venham eventualmente a ser alcançados, no curso do período mencionado no
§1º, pelos efeitos jurídicos da aposentadoria compulsória, fica assegurada a agregação da referida PAVP aos respectivos proventos de
aposentação, independentemente do tempo de contribuição. (AC)
Art. 8º As disposições desta Lei Complementar são extensivas às aposentadorias e pensões pertinentes, nos termos da
legislação previdenciária em vigor.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Os valores nominais de vencimento base atribuídos às Grades Vencimentais dos cargos a seguir indicados ficam
reajustados, a partir de 1º de junho de 2014, nos termos dos respectivos Anexos da presente Lei Complementar, com a aplicação linear
do índice percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento):
I - Auxiliar em Gestão Pública - símbolo de nível AxGP, Assistente em Gestão Pública – símbolo de nível AsGP e Analista em
Gestão Pública - símbolo de nível AnGP, integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Pública – GOGP, instituído pela Lei Complementar n°
135, de 31 de dezembro de 2008, nos termos do Anexo I; e
Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar devem correr à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 10. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
II - Auxiliar em Gestão Autárquica ou Fundacional, Assistente em Gestão Autárquica ou Fundacional e Analista em Gestão
Autárquica ou Fundacional, integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Autárquica ou Fundacional – GOAF, instituído pela Lei
Complementar nº 136, de 31 de dezembro de 2008, nos termos do Anexo II.
JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO
LUCIANO VASQUEZ MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
§ 1º Ficam igualmente majorados, a partir de 1° de junho de 2014, e no mesmo índice percentual definido no caput, os valores
nominais de vencimento base dos cargos públicos legalmente declarados em extinção, a seguir indicados:
I - Professor de Ensino Profissionalizante de Artes e Ofícios;
ANEXO I
II - Inspetor de Fiscalização Agropecuária;
III - Odontólogo, símbolo de níveis SO-1 a SO-3;
IV - Assessor de Coordenação Comunitária; e
V - Assessor Técnico Administrativo ou de Organização Administrativa e Cargos Especiais, de nível médio e superior, de
simbologia CEX e CE1 a CE9, respectivamente, referidos no artigo 14 da Lei Complementar nº 75, de 21 de junho de 2005.
§ 2º Aos ocupantes do cargo indicado no inciso I do §1º, fica assegurado, a partir de 1º de junho de 2014, exclusivamente para
efeito de desenvolvimento na carreira, sem alteração de sua denominação e de suas respectivas sínteses de atribuições e prerrogativas
funcionais, enquadramento na grade vencimental do cargo público de Assistente em Gestão Pública, referido no inciso I do caput, pelo
critério exclusivo de valor remuneratório, na faixa de vencimento base cujo valor seja igual, ou imediatamente superior, ao valor do seu
respectivo vencimento base, já computada a majoração estabelecida no caput.
Art. 2º Os valores nominais de vencimento base atribuídos às Grades Vencimentais dos cargos públicos de Auxiliar em Saúde, de
Assistente em Saúde, e de Analista em Saúde, instituídos pela Lei Complementar nº 84, de 30 de março de 2006, ficam reajustados, a partir
de 1º de junho de 2014, conforme descrito no Anexo III, com a aplicação linear do índice percentual de 7,0% (sete vírgula zero por cento).
Art. 3º Fica instituída, a partir de 1º de junho de 2014, nos valores adiante definidos, gratificação de perigo laboral, a ser
atribuída exclusivamente aos servidores ocupantes dos cargos mencionados no art. 1° e que exerçam suas funções no âmbito da
Secretaria de Saúde:
I – R$ 42,00 (quarenta e dois reais), para os servidores ocupantes do cargo público de Auxiliar em Saúde;
II – R$ 51,00 (cinquenta e um reais), para os servidores ocupantes do cargo público de Assistente em Saúde; e
III – R$ 90,00 (noventa reais), para os servidores ocupantes do cargo público de Analista em Saúde.
Art. 4º A partir de 1º de junho de 2014, o valor da gratificação de que trata o artigo 1º da Lei nº 12.756, de 24 de janeiro de 2005,
fica fixado em R$ 2.096,25 (dois mil, noventa e seis reais e vinte e cinco centavos).
Art. 5º Ficam reajustados, com a aplicação do índice de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), a partir de 1º de junho de 2014,
os valores nominais de vencimento base dos cargos cujos respectivos servidores ocupantes não sejam beneficiários de Planos de
Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV e que percebam vencimentos, excluídas as vantagens pessoais, nos termos da alínea “b” do
§2° do artigo 1º da Lei Complementar nº 13, de 30 de janeiro de 1995, integrados, exclusivamente, por vencimento base e respectiva
gratificação de representação, esta última havendo sido ou não objeto da conversão em Parcela Autônoma de Vantagem Pessoal,
consoante determinação do artigo 14 da Lei Complementar nº 78, de 18 de novembro de 2005.
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA – AxGP
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária de 30 horas semanais)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)
MATRIZES (com intervalos de 5%)
I
Fundamental com Qualificação de 360h
862,80
867,11
871,45
875,81
880,19
884,59
821,71
825,82
829,95
834,10
838,27
842,46
Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo
782,58
786,50
790,43
794,38
798,35
802,35
Ensino Fundamental Completo
745,32
749,05
752,79
756,55
760,34
764,14
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)
a
b
c
d
e
f
889,01
846,68
806,36
767,96
g
906,79
863,61
822,49
783,32
a
911,32
867,93
826,60
787,24
b
915,88
872,27
830,73
791,17
c
II
920,46
876,63
834,88
795,13
d
925,06
881,01
839,06
799,10
e
929,69
885,42
843,25
803,10
f
934,34
889,84
847,47
807,11
g
953,02
907,64
864,42
823,26
a
957,79
912,18
868,74
827,37
b
962,58
916,74
873,09
831,51
c
III
967,39
921,32
877,45
835,67
d
972,23
925,93
881,84
839,85
e
977,09
930,56
886,25
844,04
f
981,97
935,21
890,68
848,27
g
1.001,61
953,92
908,49
865,23
a
1.006,62
958,69
913,03
869,56
b
1.011,65
963,48
917,60
873,90
c
IV
1.016,71
968,30
922,19
878,27
d
1.021,80
973,14
926,80
882,67
e
1.026,90
978,00
931,43
887,08
f
1.032,04
982,89
936,09
891,51
g
Art. 6º As grades de vencimento base dos cargos públicos de Analista em Gestão Sanitária, de Fiscal de Vigilância Sanitária,
de Assistente em Gestão Sanitária e de Auxiliar em Gestão Sanitária, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV
instituído pela Lei Complementar nº 198, de 21 de dezembro de 2011, passam a vigorar com os novos valores nominais fixados nos
termos do Anexo IV, cujos efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de junho de 2014.
Art. 7º Ficam acrescidos os arts. 1º-A e 1º-B à Lei Complementar nº 276, de 30 de abril de 2014, que corrige os valores
nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º-A Os valores nominais de vencimento base dos cargos de que trata o art. 1º ficam reajustados, a partir de 1.º de
setembro de 2015, com a aplicação linear do índice de 6,19% (seis vírgula dezenove por cento). (AC)
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA – AsGP
I
Ensino Médio com Qualificação de 360h
879,70
884,10
888,52
892,96
897,43
901,91
837,81
842,00
846,21
850,44
854,69
858,96
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação
797,91
801,90
805,91
809,94
813,99
818,06
Ensino Médio
759,92
763,72
767,54
771,37
775,23
779,11
a
b
c
d
e
f
Parágrafo único. Ficam igualmente reajustados, na mesma oportunidade e no mesmo índice percentual definidos no caput, os
valores nominais do vencimento base do cargo público de Analista em Gestão Socioeducativa, de que trata a Lei Complementar nº 225,
de 14 de dezembro de 2012. (AC)
924,55
880,52
929,17
884,93
933,82
889,35
II
938,49
893,80
943,18
898,27
947,90
902,76
906,42
863,26
822,15
783,00
g
952,64
907,27
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
João Soares Lyra Neto
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
José Aldo dos Santos
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Luciano Vasquez Mendez
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelo Canuto Mendes
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ivan Maurício Monteiro dos Santos
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
João Bosco de Almeida
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS
Bernardo Juarez D´Almeida
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Cavalcanti
SECRETÁRIA DA MULHER
Cristina Maria Buarque
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO
Murilo Roberto de Moraes Guerra
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Djalmo de Oliveira Leão
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE TURISMO
Romeu Neves Baptista
SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DO GOVERNO
Osíris Lins Caldas Neto
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Evandro José Moreira de Avelar
DIRETOR PRESIDENTE - Interino
Bráulio Mendonça Meneses
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
PUBLICAÇ›ES:
Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00
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matérias publicadas deverão ser
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GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
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TEXTO
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Semestral/Domiciliar.......................R$
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EDIÇÃO
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869,00
285,00
434,00
2,00
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Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]
Ensino Médio
838,60
798,66
a
842,79
802,66
b
847,00
806,67
c
851,24
810,70
d
855,49
814,76
e
859,77
818,83
f
864,07
822,92
g
Ensino Médio
971,69
925,42
881,35
839,38
a
976,55
930,05
885,76
843,58
b
981,43
934,70
890,19
847,80
c
III
986,34
939,37
894,64
852,04
d
991,27
944,07
899,11
856,30
e
996,23
948,79
903,61
860,58
f
1.001,21
953,53
908,12
864,88
g
Ensino Médio
1.021,23
972,60
926,29
882,18
a
1.026,34
977,46
930,92
886,59
b
1.031,47
982,35
935,57
891,02
c
IV
1.036,63
987,26
940,25
895,48
d
1.041,81
992,20
944,95
899,95
e
1.047,02
997,16
949,68
904,45
f
1.052,25
1.002,15
954,42
908,98
g
1.690,84
1.610,32
1.533,64
1.460,61
g
Doutorado
Mestrado
Especialização
Graduação
1.724,66
1.642,53
1.564,31
1.489,82
a
1.733,28
1.650,74
1.572,14
1.497,27
b
1.741,95
1.659,00
1.580,00
1.504,76
c
II
1.750,66
1.667,29
1.587,90
1.512,28
d
1.759,41
1.675,63
1.595,84
1.519,84
e
1.768,21
1.684,01
1.603,81
1.527,44
f
1.777,05
1.692,43
1.611,83
1.535,08
g
Doutorado
Mestrado
Especialização
Graduação
1.812,59
1.726,27
1.644,07
1.565,78
a
1.821,65
1.734,91
1.652,29
1.573,61
b
1.830,76
1.743,58
1.660,55
1.581,48
c
III
1.839,91
1.752,30
1.668,85
1.589,39
d
1.849,11
1.761,06
1.677,20
1.597,33
e
1.858,36
1.769,86
1.685,59
1.605,32
f
1.867,65
1.778,71
1.694,01
1.613,35
g
1.924,10
1.832,48
1.745,22
1.662,11
c
IV
1.933,72
1.841,64
1.753,94
1.670,42
d
1.905,00
1.814,29
1.727,89
1.645,61
a
1.914,53
1.823,36
1.736,53
1.653,84
b
1.943,39
1.850,85
1.762,71
1.678,77
e
1.953,11
1.860,10
1.771,52
1.687,17
f
1.962,87
1.869,40
1.780,38
1.695,60
g
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL – AxGAF
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)
I
862,80
875,74
888,88
902,21
915,74
929,48
821,71
834,04
846,55
859,25
872,14
885,22
782,58
794,32
806,24
818,33
830,61
843,07
745,32
756,50
767,85
779,36
791,05
802,92
a
b
c
d
e
f
1.018,90
970,38
924,17
880,16
a
1.034,18
984,93
938,03
893,36
b
1.247,80
1.188,38
1.131,79
1.077,90
a
1.266,52
1.206,20
1.148,77
1.094,06
b
1.609,99
1.533,32
1.460,31
1.390,77
a
1.634,14
1.556,32
1.482,21
1.411,63
b
1.049,69
999,71
952,10
906,76
c
II
1.065,44
1.014,70
966,38
920,37
d
1.081,42
1.029,92
980,88
934,17
e
1.097,64
1.045,37
995,59
948,18
f
943,42
898,50
855,71
814,96
g
1.114,11
1.061,05
1.010,53
962,41
g
1.285,51
1.224,30
1.166,00
1.110,47
c
III
1.304,80
1.242,66
1.183,49
1.127,13
d
1.324,37
1.261,30
1.201,24
1.144,04
e
1.344,23
1.280,22
1.219,26
1.161,20
f
1.364,40
1.299,43
1.237,55
1.178,62
g
1.658,65
1.579,67
1.504,44
1.432,80
c
IV
1.683,53
1.603,36
1.527,01
1.454,30
d
1.708,78
1.627,41
1.549,92
1.476,11
e
1.734,41
1.651,82
1.573,16
1.498,25
f
1.760,43
1.676,60
1.596,76
1.520,73
g
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL – AsGAF
879,70
837,81
797,91
759,92
a
I
892,89
906,29
919,88
933,68
947,69
850,38
863,13
876,08
889,22
902,56
809,88
822,03
834,36
846,88
859,58
771,32
782,89
794,63
806,55
818,65
b
c
d
e
f
1.038,85
989,38
942,27
897,40
a
1.070,25
1.019,29
970,75
924,52
c
II
1.086,31
1.034,58
985,31
938,39
d
1.310,69
1.248,28
1.188,84
1.132,23
c
III
1.330,35
1.267,00
1.206,67
1.149,21
d
Ensino Médio
Ensino Médio
1.054,44
1.004,23
956,40
910,86
b
1.102,60
1.050,10
1.000,09
952,47
e
1.119,14
1.065,85
1.015,09
966,76
f
Ensino Médio
1.641,52
1.563,35
1.488,91
1.418,01
a
1.666,15
1.586,81
1.511,24
1.439,28
b
1.691,14
1.610,61
1.533,91
1.460,87
c
961,90
916,10
872,47
830,93
g
1.135,93
1.081,84
1.030,32
981,26
g
1.794,91
1.709,44
1.628,04
1.550,51
g
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL – AnGAF
I
Doutorado
1.640,99
1.665,60
1.690,59
1.715,95
1.741,69
1.767,81
Mestrado
1.562,85
1.586,29
1.610,08
1.634,24
1.658,75
1.683,63
Especialização
1.488,43
1.510,75
1.533,41
1.556,42
1.579,76
1.603,46
Graduação
1.417,55
1.438,81
1.460,39
1.482,30
1.504,53
1.527,10
a
b
c
d
e
f
1.794,33
1.708,89
1.627,51
1.550,01
g
1.272,24
1.211,66
1.153,96
1.099,01
a
1.291,32
1.229,83
1.171,27
1.115,49
b
1.350,31
1.286,01
1.224,77
1.166,45
e
1.370,56
1.305,30
1.243,14
1.183,94
f
1.391,12
1.324,88
1.261,79
1.201,70
g
1.742,25
1.659,29
1.580,27
1.505,02
e
II
Doutorado
1.937,88
1.966,94
1.996,45
2.026,39
2.056,79
2.087,64
2.118,96
Mestrado
1.845,60
1.873,28
1.901,38
1.929,90
1.958,85
1.988,23
2.018,05
Especialização
1.757,71
1.784,08
1.810,84
1.838,00
1.865,57
1.893,55
1.921,96
Graduação
1.674,01
1.699,12
1.724,61
1.750,48
1.776,73
1.803,38
1.830,43
a
b
c
d
e
f
g
Doutorado
Mestrado
Especialização
Graduação
2.373,23
2.260,22
2.152,59
2.050,09
a
2.408,83
2.294,12
2.184,88
2.080,84
b
2.444,96
2.328,54
2.217,65
2.112,05
c
III
2.481,64
2.363,46
2.250,92
2.143,73
d
2.518,86
2.398,92
2.284,68
2.175,89
e
2.556,64
2.434,90
2.318,95
2.208,53
f
2.594,99
2.471,42
2.353,74
2.241,65
g
Doutorado
Mestrado
Especialização
Graduação
3.062,09
2.916,28
2.777,41
2.645,15
a
3.108,02
2.960,02
2.819,07
2.684,83
b
3.154,65
3.004,42
2.861,36
2.725,10
c
IV
3.201,96
3.049,49
2.904,28
2.765,98
d
3.249,99
3.095,23
2.947,84
2.807,47
e
3.298,74
3.141,66
2.992,06
2.849,58
f
3.348,23
3.188,79
3.036,94
2.892,32
g
I
932,90
956,22
980,13
1.004,63
888,47
910,69
933,45
956,79
846,17
867,32
889,00
911,23
805,87
826,02
846,67
867,84
c
d
e
f
1.029,74
980,71
934,01
889,53
g
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
Nível Superior Completo
Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico
Nível Médio Completo
887,94
845,66
805,39
767,04
a
910,14
866,80
825,53
786,22
b
1.081,23
1.029,74
980,71
934,01
a
1.108,26
1.055,49
1.005,23
957,36
b
1.135,97
1.081,87
1.030,36
981,29
c
II
1.164,37
1.108,92
1.056,12
1.005,82
d
1.193,48
1.136,64
1.082,52
1.030,97
e
1.223,31
1.165,06
1.109,58
1.056,74
f
1.253,90
1.194,19
1.137,32
1.083,16
g
1.316,59
1.253,90
1.194,19
1.137,32
a
1.349,51
1.285,24
1.224,04
1.165,75
b
1.383,24
1.317,38
1.254,64
1.194,90
c
III
1.417,82
1.350,31
1.286,01
1.224,77
d
1.453,27
1.384,07
1.318,16
1.255,39
e
1.489,60
1.418,67
1.351,11
1.286,77
f
1.526,84
1.454,14
1.384,89
1.318,94
g
1.603,18
1.526,84
1.454,14
1.384,89
a
1.643,26
1.565,01
1.490,49
1.419,51
b
1.684,35
1.604,14
1.527,75
1.455,00
c
IV
1.726,45
1.644,24
1.565,94
1.491,38
d
1.769,62
1.685,35
1.605,09
1.528,66
e
1.813,86
1.727,48
1.645,22
1.566,88
f
1.859,20
1.770,67
1.686,35
1.606,05
g
I
942,36
965,92
990,06
1.014,82
897,48
919,92
942,92
966,49
854,75
876,12
898,02
920,47
814,04
834,40
855,26
876,64
c
d
e
f
1.040,19
990,65
943,48
898,55
g
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM SAÚDE
Nível Médio e Técnico
Nível Médio com Profissionalizante
896,95
854,24
813,56
774,82
a
919,37
875,59
833,90
794,19
b
1.092,20
1.040,19
990,65
943,48
a
1.119,50
1.066,19
1.015,42
967,07
b
1.147,49
1.092,85
1.040,81
991,24
c
II
1.176,18
1.120,17
1.066,83
1.016,03
d
1.205,58
1.148,17
1.093,50
1.041,43
e
1.235,72
1.176,88
1.120,83
1.067,46
f
1.266,61
1.206,30
1.148,86
1.094,15
g
1.329,94
1.266,61
1.206,30
1.148,86
a
1.363,19
1.298,28
1.236,46
1.177,58
b
1.397,27
1.330,74
1.267,37
1.207,02
c
III
1.432,20
1.364,00
1.299,05
1.237,19
d
1.468,01
1.398,10
1.331,53
1.268,12
e
1.504,71
1.433,06
1.364,82
1.299,82
f
1.542,33
1.468,88
1.398,94
1.332,32
g
1.619,44
1.659,93
1.701,43
1.743,96
1.787,56
1.832,25
1.878,06
1.542,33
1.580,88
1.620,41
1.660,92
1.702,44
1.745,00
1.788,63
1.468,88
1.505,60
1.543,24
1.581,83
1.621,37
1.661,91
1.703,45
1.398,94
1.433,91
1.469,76
1.506,50
1.544,16
1.582,77
1.622,34
a
b
c
d
e
f
g
Ensino Médio
IV
1.716,50
1.634,77
1.556,92
1.482,78
d
1.768,39
1.684,18
1.603,98
1.527,60
f
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA – AnGP
I
Doutorado
1.640,99
1.649,19
1.657,44
1.665,73
1.674,06
1.682,43
Mestrado
1.562,85
1.570,66
1.578,52
1.586,41
1.594,34
1.602,31
Especialização
1.488,43
1.495,87
1.503,35
1.510,86
1.518,42
1.526,01
Graduação
1.417,55
1.424,64
1.431,76
1.438,92
1.446,11
1.453,34
a
b
c
d
e
f
Doutorado
Mestrado
Especialização
Graduação
5
IV
6
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM SAÚDE
Doutorado
Mestrado
Especialização
1.880,75
1.791,19
1.705,90
1.624,67
a
I
1.927,77
1.975,97
2.025,37
2.076,00
2.127,90
1.835,97
1.881,87
1.928,92
1.977,14
2.026,57
1.748,55
1.792,26
1.837,07
1.882,99
1.930,07
1.665,28
1.706,92
1.749,59
1.793,33
1.838,16
b
c
d
e
f
Doutorado
Mestrado
Especialização
2.290,15
2.181,10
2.077,24
1.978,32
a
2.347,41
2.235,63
2.129,17
2.027,78
b
2.406,09
2.291,52
2.182,40
2.078,47
c
II
2.466,25
2.348,80
2.236,96
2.130,44
d
2.527,90
2.407,52
2.292,88
2.183,70
e
2.591,10
2.467,71
2.350,20
2.238,29
f
2.655,88
2.529,41
2.408,96
2.294,25
g
Doutorado
Mestrado
Especialização
2.788,67
2.655,88
2.529,41
2.408,96
a
2.858,39
2.722,27
2.592,64
2.469,18
b
2.929,85
2.790,33
2.657,46
2.530,91
c
III
3.003,09
2.860,09
2.723,89
2.594,18
d
3.078,17
2.931,59
2.791,99
2.659,04
e
3.155,12
3.004,88
2.861,79
2.725,51
f
3.234,00
3.080,00
2.933,34
2.793,65
g
Doutorado
Mestrado
Especialização
3.395,70
3.234,00
3.080,00
2.933,34
a
3.480,59
3.314,85
3.157,00
3.006,67
b
3.567,61
3.397,72
3.235,93
3.081,84
c
IV
3.656,80
3.482,67
3.316,83
3.158,88
d
3.748,22
3.569,73
3.399,75
3.237,85
e
3.841,93
3.658,98
3.484,74
3.318,80
f
3.937,97
3.750,45
3.571,86
3.401,77
g
2.181,10
2.077,24
1.978,32
1.884,12
g
ANEXO IV
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014, PARA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS)
CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM GESTÃO SANITÁRIA
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)
I
Ensino Fundamental Completo com curso de
qualificação de 240 horas
1.391,77
1.419,60
1.447,99
1.476,95
1.506,49
1.536,62
1.567,35
1.325,49
1.352,00
1.379,04
1.406,62
1.434,75
1.463,45
1.492,72
Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental
1.262,37
1.202,26
a
1.287,62
1.226,30
b
1.313,37
1.250,83
c
1.339,64
1.275,85
d
1.366,43
1.301,36
e
1.393,76
1.327,39
f
1.421,64
1.353,94
g
II
1.606,54
1.638,67
1.671,44
1.704,87
1.738,97
1.773,75
1.809,22
1.530,04
1.560,64
1.591,85
1.623,69
1.656,16
1.689,28
1.723,07
1.457,18
1.387,79
a
1.486,32
1.415,54
b
1.516,05
1.443,85
c
1.546,37
1.472,73
d
1.577,29
1.502,19
e
1.608,84
1.532,23
f
1.641,02
1.562,87
g
1.854,45
1.891,54
1.929,37
1.967,96
2.007,32
2.047,47
2.088,41
1.766,15
1.801,47
1.837,50
1.874,25
1.911,73
1.949,97
1.988,97
1.682,04
1.601,95
a
1.715,68
1.633,98
b
1.750,00
1.666,66
c
1.785,00
1.700,00
d
1.820,70
1.734,00
e
1.857,11
1.768,68
f
1.894,25
1.804,05
g
III
a
b
c
d
IV
e
f
g
Formação de Ensino Médio Completo e Curso de
Qualificação Profissional com carga horária de 360 hrs
3.789,86
3.865,66
3.942,97
4.021,83
4.102,27
4.184,31
4.268,00
3.609,39
3.681,58
3.755,21
3.830,31
3.906,92
3.985,06
4.064,76
3.437,52
3.506,27
3.576,39
3.647,92
3.720,88
3.795,29
3.871,20
Ensino Médio Completo
3.273,82
a
3.339,30
b
3.406,09
c
3.474,21
d
3.543,69
e
3.614,57
f
3.686,86
g
CARGOS PÚBLICOS DE ANALISTA EM GESTÃO SANITÁRIA E DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
I
DOUTORADO
4.895,38
4.993,28
5.093,15
5.195,01
5.298,91
MESTRADO
4.662,26
4.755,51
4.850,62
4.947,63
5.046,58
ESPECIALIZAÇÃO
4.440,25
4.529,06
4.619,64
4.712,03
4.806,27
GRADUAÇÃO
4.228,81
4.313,39
4.399,65
4.487,65
4.577,40
a
b
c
d
e
5.404,89
5.147,52
4.902,40
4.668,95
f
5.512,99
5.250,47
5.000,44
4.762,33
g
DOUTORADO
MESTRADO
ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO
5.650,81
5.381,73
5.125,45
4.881,39
a
5.763,83
5.489,36
5.227,96
4.979,01
b
5.879,11
5.599,15
5.332,52
5.078,59
c
II
5.996,69
5.711,13
5.439,17
5.180,17
d
6.116,62
5.825,36
5.547,96
5.283,77
e
6.238,96
5.941,86
5.658,92
5.389,44
f
6.363,73
6.060,70
5.772,09
5.497,23
g
DOUTORADO
MESTRADO
ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO
6.522,83
6.212,22
5.916,40
5.634,66
a
6.653,28
6.336,46
6.034,72
5.747,36
b
6.786,35
6.463,19
6.155,42
5.862,30
c
III
6.922,08
6.592,45
6.278,53
5.979,55
d
7.060,52
6.724,30
6.404,10
6.099,14
e
7.201,73
6.858,79
6.532,18
6.221,12
f
7.345,76
6.995,97
6.662,82
6.345,55
g
DOUTORADO
MESTRADO
ESPECIALIZAÇÃO
GRADUAÇÃO
7.529,41
7.170,86
6.829,39
6.504,19
a
7.680,00
7.314,28
6.965,98
6.634,27
b
7.833,60
7.460,57
7.105,30
6.766,95
c
IV
7.990,27
7.609,78
7.247,41
6.902,29
d
8.150,07
7.761,97
7.392,36
7.040,34
e
8.313,07
7.917,21
7.540,20
7.181,15
f
8.479,34
8.075,56
7.691,01
7.324,77
g
DECRETO Nº 40.772, DE 2 DE JUNHO DE 2014.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
e de constituição de servidão administrativa, áreas de
terra situadas no Município de Alagoinha, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Alagoinha, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trechos de Linha Adutora de Água Tratada,
integrante do Sistema Adutor do Agreste, no Município de Alagoinha, neste Estado.
Art. 3º As áreas mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do projeto técnico específico, arquivadas
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando
esta autorizada a promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa, de forma amigável ou judicial, incorporando ao
seu patrimônio os bens desapropriados.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse e efetivação da servidão
administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IV
2.140,63
2.183,44
2.227,11
2.271,65
2.317,08
2.363,42
2.410,69
2.038,69
2.079,46
2.121,05
2.163,47
2.206,74
2.250,88
2.295,90
1.941,61
1.849,15
a
1.980,44
1.886,14
b
2.020,05
1.923,86
c
2.060,45
1.962,34
d
2.101,66
2.001,58
e
2.143,69
2.041,61
f
2.186,57
2.082,45
g
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO SANITÁRIA
I
2.464,04
2.513,33
2.563,59
2.614,86
2.667,16
ANEXO ÚNICO
2.720,50
2.346,71
2.393,64
2.441,52
2.490,35
2.540,15
2.590,96
2.642,78
2.234,96
2.279,66
2.325,25
2.371,76
2.419,19
2.467,58
2.516,93
2.128,53
a
2.171,10
b
2.214,53
c
2.258,82
d
2.303,99
e
2.350,07
f
2.397,08
g
2.844,29
2.901,17
2.959,20
3.018,38
3.078,75
3.140,32
3.203,13
2.708,84
2.763,02
2.818,28
2.874,65
2.932,14
2.990,78
3.050,60
2.579,85
2.631,45
2.684,08
2.737,76
2.792,51
2.848,37
2.905,33
2.457,00
a
2.506,14
b
2.556,26
c
2.607,39
d
2.659,54
e
2.712,73
f
2.766,98
g
3.283,21
3.348,87
3.415,85
3.484,17
3.553,85
3.624,93
3.697,42
3.126,86
3.189,40
3.253,19
3.318,25
3.384,62
3.452,31
3.521,36
2.977,97
3.037,53
3.098,28
3.160,24
3.223,45
3.287,91
3.353,67
2.836,16
2.892,88
2.950,74
3.009,75
3.069,95
3.131,35
3.193,97
II
MEMORIAL DESCRITIVO
2.774,91
III
I - ÁREAS PARA DESAPROPRIAÇÃO:
ÁREA 1
Área de 3.309,35 m², localizada em terras da “Fazenda Machuca”, situada na Zona Rural do Município de Alagoinha/PE, confrontando-se
ao Norte, com área remanescente da Fazenda Machuca; ao Sul com área remanescente da Fazenda Machuca e com a Rua da Laje; a
Oeste com terras de Valdir Castro Galindo e a Leste, com a faixa de domínio da Rodovia PE 217. Conforme levantamento topográfico
arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P35 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas
em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P01 – P02
P02 – P03
P03 – P04
P04 – P05
P05 – P06
P06 – P07
P07 – P08
P08 – P09
P09 – P10
P10 – P11
P11 – P12
P12 – P13
P13 – P14
P14 – P15
15,04
17,14
8,12
35,64
13,09
9,77
5,71
12,48
9,45
8,17
1,66
5,28
14,08
11,86
COORDENADAS
LESTE
745364.998
745355.576
745338.582
745331.481
745304.381
745294.494
745287.129
745282.711
745272.565
745264.619
745258.781
745259.906
745255.896
745244.857
NORTE
9064274.411
9064262.682
9064264.887
9064268.822
9064291.977
9064300.551
9064306.976
9064310.592
9064317.865
9064322.975
9064328.695
9064329.916
9064333.343
9064342.081
P15 – P16
P16 – P17
P17 – P18
P18 – P19
P19 – P20
P20 – P21
P21 – P22
P22 – P23
P23 – P24
P24 – P25
P25 – P26
P26 – P27
P27 – P28
P28 – P29
P29 – P30
P30 – P31
P31 – P32
P32 – P33
P33 – P34
P34 – P35
P35 – P01
19,20
8,38
17,48
5,68
13,22
41,02
26,09
38,43
23,34
1,84
16,34
13,47
60,16
21,32
40,87
32,19
7,79
19,79
19,17
125,59
26,13
745235.521
745224.149
745219.759
745211.459
745206.966
745197.443
745166.751
745146.973
745130.195
745114.867
745114.973
745104.408
745105.686
745152.011
745172.546
745192.866
745215.534
745219.147
745230.075
745242.091
745338.958
9064349.392
9064364.859
9064372.002
9064387.382
9064390.855
9064400.022
9064427.241
9064444.258
9064409.685
9064392.086
9064390.253
9064402.720
9064416.132
9064454.519
9064448.794
9064413.328
9064390.477
9064383.574
9064367.072
9064352.138
9064274.411
P08 – P09
P09 – P10
P10 – P11
P11 – P12
P12 – P13
P13 – P14
P14 – P15
P15 – P16
P16 – P01
P01 – P02
P02 – P03
P03 – P04
P04 – P05
P05 – P06
P06 – P07
P07 – P08
P08 – P09
P09 – P10
P10 – P11
P11 – P12
P12 – P13
P13 – P14
P14 – P15
P15 – P16
P16 – P17
P17 – P18
P18 – P19
P19 – P20
P20 – P21
P21 – P01
16,34
24,62
10,79
22,54
11,08
13,06
10,06
28,34
38,62
25,38
12,64
7,64
8,27
2,94
2,84
10,06
6,54
14,23
2,95
148,47
56,37
COORDENADAS
LESTE
745104.408
745114.973
745126.018
745120.167
745109.527
745103.109
745094.653
745087.992
745064.809
745032.316
745014.775
745006.060
744999.321
744992.806
744990.311
744987.562
744977.823
744971.359
744982.329
744984.601
745099.058
NORTE
9064402.720
9064390.253
9064368.651
9064359.583
9064339.709
9064330.671
9064320.716
9064313.171
9064296.864
9064275.995
9064257.649
9064248.516
9064244.918
9064239.826
9064238.281
9064237.581
9064240.095
9064241.085
9064250.148
9064252.025
9064346.589
II - ÁREAS PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA:
ÁREA 3
Área de 1.846,42m², localizada em terras do Sítio Curicaca, situado na Zona Rural do Município de Alagoinha/PE, confrontando-se
a Noroeste, a Nordeste, a Sudeste e a Sudoeste com terras remanescentes do Sítio Curicaca. Conforme levantamento topográfico
arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P24 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas
em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
COORDENADAS
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
LESTE
NORTE
P01 – P02
8,13
744760.904
9064141.900
P02 – P03
5,82
744765.521
9064149.849
P03 – P04
6,42
744770.316
9064162.704
P04 – P05
5,11
744771.336
9064168.164
P05 – P06
10,33
744774.512
9064173.695
P06 – P07
2,33
744777.125
9064180.430
P07 – P08
14,69
744770.513
9064181.067
P08 – P09
2,73
744757.445
9064170.502
P09 – P10
6,74
744710.194
9064083.525
P10 – P11
5,95
744709.855
9064083.298
P11 – P12
5,17
744716.047
9064070.600
P12 – P13
5,39
744716.939
9064071.365
P13 – P14
4,87
744719.770
9064075.333
P14 – P15
1,17
744723.497
9064079.221
P15 – P16
14,13
744727.024
9064082.999
P16 – P17
0,41
744730.355
9064087.929
P17 – P18
98,98
744734.361
9064093.349
P18 – P19
16,81
744735.478
9064095.841
P19 – P20
6,64
744742.973
9064108.479
P20 – P21
7,22
744744.055
9064110.538
P21 – P22
6,38
744748.800
9064119.718
P22 – P23
5,55
74475.964
9064123.725
P23 – P24
13,72
744754.296
9064129.701
P24 – P01
9,19
744757.656
9064134.448
ÁREA 4
arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P16 em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as
coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
9064070.600
9064083.298
9064028.913
9064027.277
9064025.559
9064020.374
9064023.593
9064038.597
9064043.475
arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P15 em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as
coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
Área de 3.402,41m², localizada em terras da “Fazenda Machuca”, situada na Zona Rural do Município de Alagoinha/PE, confrontandose a Noroeste, com terras do espólio de José Luiz de Carvalho, a Sudoeste com terras de Waldir Castro Galindo e com área do Açude
Público, a Nordeste e Sudeste com Terras de Waldir Castro Galindo. Conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a
área está delimitada pelos pontos P01 a P21 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
DISTÂNCIA
(m)
744716.047
744709.855
744628.611
744629.339
744630.270
744633.543
744639.702
744668.014
744676.615
ÁREA 5
ÁREA 2
PONTOS
14,13
97,77
1,79
1,95
6,13
6,95
32,04
9,89
14,21
7
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P01 – P02
P02 – P03
P03 – P04
P04 – P05
P05 – P06
P06 – P07
P07 – P08
P08 – P09
P09 – P10
P10 – P11
P11 – P12
P12 – P13
P13 – P14
P14 – P15
P15 – P01
138,18
8,04
132,38
6,02
4,20
10,63
15,46
13,30
11,04
24,25
6,13
1,95
1,79
72,29
2,03
COORDENADAS
LESTE
744567.127
744452.299
744457.453
744567.461
744570.501
744574.701
744584.269
744594.250
744602.867
744611.745
744633.543
744630.270
744629.339
744628.611
744568.536
NORTE
9063990.164
9063913.298
9063907.121
9063980.760
9063985.945
9063985.878
9063981.248
9063993.048
9064003.178
9064009.749
9064020.374
9064025.559
9064027.277
9064028.913
9063988.700
ÁREA 6
Área de 1.511,03m², localizada em terras do Sítio Goiabeiras, situado na Zona Rural do Município de Alagoinha/PE, confrontando-se ao
Norte, ao Sul, ao Leste e a Oeste com terras remanescentes da mesma propriedade. Conforme levantamento topográfico arquivado na
COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P07 em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM
e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P01 – P02
P02 – P03
P03 – P04
P04 – P05
P05 – P06
P06 – P07
P07 – P01
1,50
8,07
4,37
193,23
3,53
12,28
176,23
COORDENADAS
LESTE
744456.203
744457.453
744452.299
744448.667
744427.145
744430.135
744436.574
NORTE
9063906.285
9063907.121
9063913.298
9063910.867
9063718.847
9063720.687
9063731.148
ÁREA 7
Área de 934,02m², localizada em terras do Sítio Lagoinha da Pedra, situado na Zona Rural do Município de Alagoinha/PE, confrontandose ao Norte, ao Sul, ao Leste e a Oeste com terras remanescentes da mesma propriedade. Conforme levantamento topográfico arquivado
na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P08 em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as coordenadas em
UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P01 – P02
P02 – P03
P03 – P04
P04 – P05
P05 – P06
P06 – P07
P07 – P08
P08 – P01
12,28
3,51
38,22
75,15
5,66
2,79
74,58
48,27
COORDENADAS
LESTE
744436.574
744430.135
744427.145
744422.889
744468.781
744474.036
744476.732
744431.199
NORTE
9063731.148
9063720.687
9063718.847
9063680.868
9063621.363
9063623.452
9063624.154
9063683.192
Altera os limites da unidade de conservação Refúgio de
Vida Silvestre Mata do Caraúna.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a Política Florestal do Estado de Pernambuco, instituída pela Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, e a Lei
nº 13.787, de 8 de junho de 2009, que estabelece o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei nº 14.324, de 3 de junho de 2011;
CONSIDERANDO o Programa de Conservação da Biodiversidade de Pernambuco;
CONSIDERANDO a importância das unidades de conservação da natureza pelo Estado de Pernambuco, como instrumento de
conservação, preservação e promoção do equilíbrio ambiental;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de conservação dos recursos hídricos e vegetacionais para manutenção do
equilíbrio ambiental da Região Metropolitana do Recife,
DECRETA:
Art.1º Ficam alterados os limites da área do Refúgio da Vida Silvestre Mata de Caraúna, unidade de conservação da natureza,
assim categorizada pela Lei nº 14.324, de 3 de junho de 2011, passando a vigorar de acordo com o disposto nos Anexos I e II.
Art. 2º Ficam mantidas as condições gerais de utilização e manejo da unidade de estabelecidas pela Lei nº 13.787, de 8 de
junho de 2009, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Parágrafo único. As condições específicas de utilização e manejo da unidade de conservação mencionada no art. 1º devem ser
estabelecidas no Plano de Manejo do Refúgio da Vida Silvestre Mata do Caraúna.
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P01 – P02
P02 – P03
P03 – P04
P04 – P05
P05 – P06
P06 – P07
P07 – P08
18,86
5,41
5,33
3,06
3,07
3,62
4,21
COORDENADAS
LESTE
744689.367
744704.970
744708.801
744712.434
744714.578
744716.411
744713.500
NORTE
9064049.748
9064060.345
9064056.523
9064060.429
9064062.613
9064065.071
9064067.243
CARLOS ANDRÉ CAVALCANTI
8
ANEXO II
COORDENADAS DOS PONTOS QUE DEFINEM A POLIGONAL
DE CONTORNO DA RVS MATA DO CARAÚNA
Ponto
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
COORDENADA UTM
mE
267678.29
267692.01
267704.52
267741.46
267779.39
267845.46
267881.68
267904.05
267921.62
267919.33
267911.93
267914.46
267914.51
267929.43
267952.70
267976.81
267998.58
268014.27
268035.05
268024.50
268015.11
268020.25
268032.07
268055.71
268089.33
268146.17
268181.84
268220.75
268250.69
268269.44
268280.95
268281.51
268271.00
268237.79
268204.52
mN
9094564.18
9094558.00
9094533.18
9094505.74
9094483.65
9094461.43
9094459.02
9094441.68
9094401.91
9094310.06
9094280.24
9094262.86
9094244.23
9094255.44
9094257.96
9094238.15
9094220.25
9094200.96
9094183.22
9094158.77
9094123.49
9094106.30
9094091.88
9094079.76
9094077.00
9094080.52
9094091.37
9094110.98
9094137.29
9094143.48
9094134.86
9094115.31
9094093.13
9094058.91
9094024.61
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
268194.55
268191.58
268203.50
268233.38
268260.42
268285.66
268311.85
268328.26
268348.23
268388.06
268415.75
268428.36
268433.91
268447.01
268463.92
268477.49
268483.18
268469.63
268468.69
268476.19
268475.10
268467.32
268456.70
268452.29
268451.87
268461.38
268475.49
268494.56
268501.75
268508.70
268515.45
268535.47
268548.60
268563.36
268625.65
268657.40
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141
142
143
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269199.05
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269199.12
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269432.67
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269262.77
269251.16
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269303.31
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269314.76
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9093724.20
9093709.30
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9093741.47
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9093814.85
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144
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9095136.10
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9095179.05
9095198.79
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9095222.22
9095231.70
9095239.67
9095247.26
9095250.61
9095250.86
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9095242.39
9095223.07
9095200.06
9095192.69
ÁREA = 173,35ha
PERÍMETRO = 6.835,87m
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 1.577.000,00
em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos e operacionalização do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor do Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 1.577.000,00 (um milhão e quinhentos e setenta e sete mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2014.
JOSÉ ALDO DOS SANTOS
ROMEU NEVES BAPTISTA
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$(5()250$$*5È5,$
,QVWLWXWR$JURQ{PLFRGH3HUQDPEXFR,3$
3URMHWR
$PSOLDomRGR$FHVVRjÈJXDSDUD)DPtOLDVGR0HLR5XUDO
,QYHVWLPHQWRV
,QYHVWLPHQWRV
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5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
$WLYLGDGH
3HVTXLVD&LHQWtILFDH7HFQROyJLFDSDUD6HWRU5XUDO
,QYHVWLPHQWRV
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
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2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2S(VSHFLDO 6HUYLoRVGD'tYLGDGR,3$
-XURVH(QFDUJRVGD'tYLGD
727$/
9
Nº 2739 - Exonerar, a pedido ARIOVALDO ARRUDA CORREA do cargo, em comissão, de Auxiliar de Gabinete, símbolo CAS-5, da
Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 02 de junho de 2014.
Nº 2740 - Nomear HENDRIK MARINHO WEYER HARTEN para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Logística do
Programa de Educação Integral, símbolo DAS-3, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 02 de junho de 2014.
Nº 2741 - Nomear GERALDO JOSÉ ANUNCIAÇÃO JÚNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar de Gabinete, símbolo CAS5, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 02 de junho de 2014.
Nº 2742 - Exonerar, a pedido MARIA EDIZIA DE OLIVEIRA VEIGA do cargo, em comissão, de Gerente de Articulação de Projetos,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de junho de 2014.
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'(785,602
(PSUHVDGH7XULVPRGH3HUQDPEXFR6$(03(785
$WLYLGDGH
)RPHQWRj$WLYLGDGH7XUtVWLFDQR(VWDGR
6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$(5()250$$*5È5,$
6HFUHWDULDGH$JULFXOWXUDH5HIRUPD$JUiULD$GPLQLVWUDomR'LUHWD
3URMHWR
,QIUDHVWUXWXUDGH$SRLRD3URGXomR%HQHILFLDPHQWR
&RPHUFLDOL]DomRH$EDVWHFLPHQWRGH3URGXWRV$JURSHFXiULRV
,QYHVWLPHQWRV
,QVWLWXWR$JURQ{PLFRGH3HUQDPEXFR,3$
3URMHWR
$GHTXDomRGDV,QVWDODo}HV)tVLFDVGR,QVWLWXWR$JURQ{PLFRGH
3HUQDPEXFR,3$
,QYHVWLPHQWRV
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGR,QVWLWXWR$JURQ{PLFRGH3HUQDPEXFR
,3$
3URMHWR
$PSOLDomRGR$FHVVRjÈJXDSDUD)DPtOLDVGR0HLR5XUDO
$WLYLGDGH
3HVTXLVD&LHQWtILFDH7HFQROyJLFDSDUD6HWRU5XUDO
727$/
Nº 2743 - Nomear EDNA CLAUDINO DINIZ SOARES para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Articulação de Projetos, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de junho de 2014.
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
Nº 2744 - Exonerar ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Gestor Técnico de Articulação, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de junho de 2014.
Nº 2745 - Exonerar ARY SIQUEIRA DA CUNHA FILHO do cargo, em comissão, de Gerente de Proteção Participativa ao Cidadão,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de junho de 2014.
Nº 2746 - Nomear ARY SIQUEIRA DA CUNHA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Gestor Técnico de Articulação, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de junho de 2014.
DECRETO Nº 40.683, DE 8 DE MAIO DE 2014.
Transfere as funções gratificadas
assessoramento que indica.
de
direção
e
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013,
e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco, 1 (uma) Função Gratificada de Gerente do
Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Chefe da 2ª Seção do Estado Maior Geral
da Polícia Militar, mantido o símbolo.
Art. 2º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, 1 (uma) Função Gratificada de Chefe da
2ª Seção do Estado Maior Geral da Polícia Militar, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente do Centro Integrado de
Inteligência de Defesa Social, mantido o símbolo.
Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 5º Revoga-se o Decreto n° 40.543, de 28 de março de 2014.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de maio do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Nº 2747 - Nomear OTÁVIO PERES TOSCANO DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Proteção Participativa ao
Cidadão, símbolo DAS-4, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de junho de 2014.
Nº 2748 - Dispensar ANA PAULA ALVARES CYSNEIROS, matrícula nº 1911-9, da Função Gratificada de Gerente do Centro Integrado
de Comunicação, símbolo FDA-2, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de junho de 2014.
Nº 2749 - Nomear SANDY LEISLYE BOTELHO DA PAZ para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5,
da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a partir de 04 de junho de 2014.
Nº 2750 - Designar LUCIANO DORNELAS CÂMARA FILHO, matrícula nº 12.870-2, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Gerência de Projetos, da referida Secretaria, no período de 22 de abril a 18 de outubro de 2014, durante a ausência de
sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 2751 - Designar GISELE CAZARIN, matrícula nº 67.789-0, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da Gerência de
Políticas e Regulação do Trabalho, da referida Secretaria, no período de 01 de junho a 01 de agosto de 2014, durante a ausência de sua
titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 2752 - Designar GUIDO CABRAL DE ARAÚJO PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 227.641-0, da Secretaria de Saúde, para
responder pelo expediente da Assessoria, da referida Secretaria, no período de 01 de junho a 01 de agosto de 2014, durante
impedimento de sua titular.
Nº 2753 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, em exercício, de JORGE
BEZERRA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, na Cidade de Olomu – Republica Tcheca, no período de 31 de maio a 11 de
junho de 2014, participar do 7th International Conference Movement and Health 2014.
Nº 2754 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, em exercício, de EDER
CARLOS GUEDES DOS SANTOS, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Lyon - França, no período de 10 a 24 de julho de
2014, realizar Projetos de Mobilidade Docente.
Nº 2755 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, em exercício, de BYRON
LEITE DANTAS BEZERRA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Creta - Grécia, no período de 01 a 04 de setembro de
2014, participar do 14th International Conference on Frontiers in Handwriting.
Nº 2756 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, em exercício, de MARIA DE
FATIMA GOMES DA CRUZ, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Coimbra - Portugal, no período de 01 a 04 de setembro
de 2014, participar do Congresso Internacional de Territórios e Desenvolvimento Sustentável.
Nº 2757 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, em exercício, de EMERSON
ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em St. Petersburg - Rússia, no período de 09 a 12 de
setembro de 2014, participar da International Conference in Advanced Mathematical and Computational Tools in Metrology and Testing,
com ônus para o CNPq.
Nº 2758 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comandante Geral do Corpo
de Bombeiros, Coronel BM CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA NOVA, da referida Secretaria, para, em Porto - Portugal, no
período de 26 a 30 de maio de 2014, tratar de assuntos de interesse particular, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATOS DO DIA 2 DE JUNHO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 057, DE 02 DE JUNHO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo em vista o Decreto nº 40.738, de 23
de maio de 2014 publicado no Diário Oficial de 25 de maio de 2014 e a Deliberação Ad Referendum nº 145, de 24 de dezembro de 2013,
da Câmara de Política de Pessoal, RESOLVEM:
Nº 2727 - Exonerar, a pedido TARCÍSIO MONTENEGRO AMARAL RIBEIRO do cargo, em comissão de, Gestor Técnico de Suporte
Regional, símbolo DAS-5 , da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2014.
I. Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de profissionais para preenchimento de 256 (duzentas e cinquenta e
seis) vagas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes atuar na Educação Profissional, sendo 210 (duzentas e dez) vagas para
Professor, 30 (trinta) vagas para Coordenador de Curso Técnico, 13 (treze) vagas para Coordenador de Integração Escola-Empresa,
1 (uma) vaga para Coordenador de Ambiente Virtual de Aprendizagem e 2 (duas) vagas para Coordenador de Educação a Distância,
observadas as regras contidas no ANEXO I, que integram a presente Portaria Conjunta.
Nº 2728 - Exonerar, a pedido RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICÉAS do cargo, em comissão de, Gerente de Administração de Pessoas,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2014.
II. Determinar que a Seleção Pública Simplificada regida por esta Portaria Conjunta seja válida por 01 (um) ano, prorrogável por igual
período, a partir da data de homologação do seu Resultado Final.
Nº 2729 - Exonerar, a pedido LUIZA DE SOUZA PADILHA do cargo, em comissão de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde,
a partir de 01 de junho de 2014.
III. Fixar em até 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da Seleção Pública Simplificada de
que trata a presente Portaria, prorrogáveis por iguais períodos até o máximo de 06 (seis) anos, dependendo do adequado desempenho
e da necessidade da Secretaria de Educação e Esportes.
Nº 2726 - Nomear GUILHERME RABELO GONDIM COUTINHO para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo de
Acompanhamento e Gestão, símbolo DAS-1, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 01 de junho de 2014.
Nº 2730 - Exonerar, a pedido RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS do cargo, em comissão de Coordenadora de Processos
Seletivos e Gestão das Carreiras, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2014.
Nº 2731 - Exonerar, a pedido JOSÉ FERNANDO PEDRO DA SILVA do cargo, em comissão, de Assistente de Hospital, símbolo CAS-3,
da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.
Nº 2732 - Exonerar, a pedido MURILO FRAGA BELARMINO DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção
em Saúde, símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 19 de maio de 2014.
Nº 2733 - Exonerar, a pedido JULIANA AMORIM FERREIRA DA SILVA do cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção em
Saúde, símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 31 de maio de 2014.
Nº 2734 - Nomear PATRÍCIA PINHEIRO TAVARES COUTINHO para exercer o cargo, em comissão, de Gestora Técnica de Suporte
Regional, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2014.
Nº 2735 - Nomear RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Administração de
Pessoas, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2014.
Nº 2736 - Nomear LUCIANA PARAÍSO DE CERQUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2014.
IV - Instituir a Comissão Coordenadora da Seleção, responsável por sua normatização e o acompanhamento de sua execução, ficando,
desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:
NOME
Maria de Fátima Gusmão Holanda
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
Camila De Sá Matias
Eliana Maria Cunha De Castro
Luciane Alves Santos Pulça
CARGO
Diretora de Recursos Humanos
Analista em Gestão Administrativa
Gestora De Desenvolvimento De Pessoas
Gerente Geral De Educação Profissional
ÓRGÃO
IRH
SAD
SAD
SEE
SEE
V. Estabelecer que é de responsabilidade do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco – IAUPE a criação dos instrumentos
técnicos necessários à inscrição, avaliação, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem
necessários.
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
VII. Revogam-se as disposições em contrário.
Nº 2737 - Nomear EDWARD SORIANO DE SÁ FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Processos Seletivos e
Gestão das Carreiras, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2014.
JOSÉ FRANCISCO NETO
Secretário de Administração
Nº 2738 - Nomear ORLANDO FREIRE DE SOUZA JÚNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção em
Saúde, símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2014.
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Esportes
10
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 057, DE 02 DE JUNHO DE 2014
ANEXO ÚNICO - EDITAL
1.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo de que trata a presente Portaria Conjunta será realizado em única etapa, constituída da Análise de Títulos e
de Experiência Profissional, com regras próprias para cada função ofertada comum a todos candidatos e de caráter classificatório e
eliminatório.
1.2 Serão eliminadas as inscrições que não atendam às especificações referentes à titulação prevista neste edital.
1.3 O processo seletivo regido por este Edital visa à contratação temporária de profissionais para preenchimento de 256 (duzentas e
cinquenta e seis) vagas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes atuarem na Educação Profissional, sendo 210 (duzentas
e dez) vagas para Professor, 30 (trinta) vagas para Coordenador de Curso Técnico, 13 (treze) vagas para Coordenador de Integração
Escola-Empresa, 1 (uma) vaga para Coordenador de Ambiente Virtual de Aprendizagem e 2 (duas) vagas para Coordenador de
Educação a Distância, observadas as distribuições de vagas/lotação apresentadas no ANEXO I deste Edital.
1.4 Para a divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo será utilizado o endereço eletrônico http://www.upenet.
com.br/, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria Conjunta SAD/SEE, publicada no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco.
1.5 Sem prejuízo do disposto no item anterior, poderão ser usados jornais de ampla circulação, como forma suplementar de divulgação
do processo seletivo.
2.
DAS FUNÇÕES E SUAS ATRIBUIÇÕES, JORNADA, REMUNERAÇÃO MENSAL E REQUISITOS.
Coordenador do curso de Segurança do
Trabalho
Coordenador do curso de Hospedagem
Curso Superior em qualquer Engenharia com Especialização em Segurança do
Trabalho ou Tecnólogo em Segurança do Trabalho.
Bacharelado em Hotelaria, Bacharel em Turismo e Tecnólogo em Hotelaria
Coordenador do curso de Alimentos
Curso Superior em Engenharia de Alimentos, Nutrição, Gastronomia, Biologia, Química,
Tecnólogo em Horticultura, Tecnólogo em Agroindústria e Tecnólogo em Alimentos.
Coordenador do curso de Agropecuária
Curso Superior completo em Biologia, Agronomia, Engenharia Florestal, Engenharia
de Meio Ambiente, Geografia, Tecnólogo em Processos Ambientais ou em qualquer
Curso Superior completo com Especialização em Meio Ambiente.
Coordenador do curso de Produção de
Áudio e Vídeo
Curso Superior completo de Licenciatura Plena em Cinema e Áudio Visual ou
Bacharelado em Rádio, TV e Internet.
Coordenador do curso de Informática
Bacharel em Ciências da Computação, Bacharel em Engenharia da Computação
ou Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnólogo em Gestão da
Tecnologia da Informação, Tecnólogo em Sistemas de Informações
Coordenador do curso de Vestuário
Curso Superior em Design, Moda ou Economia Doméstica ou em qualquer Curso
Superior com Especialização em Indústria ou Design de Moda.
Coordenador de Curso de Eletrotécnica
Coordenador de Ambiente Virtual de
Aprendizagem
Descrição sumária das atribuições: Estimular, acompanhar e participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico, junto com os demais
segmentos da comunidade escolar; coordenar as atividades de estágios e encaminhamento dos estudantes ao mercado de trabalho; desenvolver
relacionamentos institucionais sistemáticos com empresas e outras entidades potenciais geradoras de emprego e renda mobilizando oportunidades
de estágio; orientar, em sala de aula e nos plantões de atendimento, acerca dos procedimentos adequados ao cumprimento dos estágios em
relação: às atividades a serem realizadas, ao preenchimento dos formulários, ao comportamento e atitudes necessários ao bom desempenho e
relacionamento dos estagiários na escola e no campo de estágio; avaliar e estimular a participação da escola em projetos integrados com o setor
empresarial; trabalhar os dados estatísticos de aprimoramento profissional dos estudantes por meio de estágios e intercâmbios, além de outras
atribuições especificadas no Regimento Interno e no Manual de Serviços da Secretaria de Educação e da sua escola.
Curso superior em Agronomia ou Engenharia Agrícola ou em ciências agrícolas.
Coordenador do curso de Meio Ambiente
Coordenador de Educação a Distância
2.1. TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/ COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO ESCOLA-EMPRESA
Coordenador do Curso de Mecatrônica
Coordenador do Curso de Instrumentos Musicais
Coordenador do Curso de Enfermagem
Coordenador do Curso de Saúde Bucal
ÁREA DE ATUAÇÃO
2.2 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/ COORDENADOR DE CURSOS TÉCNICOS
Curso Superior em Engenharia Elétrica, Tecnólogo em Sistemas Elétricos, Tecnólogo
em Eletrônica Industrial, Tecnólogo em Eletrotécnica Industrial .
Curso Superior em qualquer área com Pós-graduação em Educação a Distância.
Curso superior completo em qualquer área.
Curso superior em Engenharia Mecatrônica, Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica.
Curso Superior em Licenciatura e/ou Bacharelado em Música, Tecnólogo em Música.
Curso Superior de Licenciatura em Enfermagem ou Bacharel em Enfermagem com
especialização na área de educação.
Curso Superior em Odontologia.
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
REQUISITO DE FORMAÇÃO
Administração
Curso Superior em Administração, Economia, Tecnólogo em Gestão Financeira,
Tecnólogo em Gestão Comercial, Tecnólogo em Processos Gerenciais, Tecnólogo
em Gestão Pública, Tecnólogo em Processos Tecnólogo em Recursos Humanos,
Licenciatura Plena desde que com Especialização em Gestão Financeira ou Gestão
de Recursos Humanos, Curso Técnico de Nível Médio em Administração ou em
Administração Empresarial.
Logística
Curso Superior em Administração, em Engenharia da Produção, Curso Tecnólogo em
Logística, Tecnólogo em Comércio Exterior, Tecnólogo em Gestão Comercial, Superior
em qualquer área desde que com Especialização em Logística ou Curso Técnico de
Nível Médio em Logística.
Informática
Bacharelado em Ciências da Computação, Bacharelado em Engenharia da Computação,
Bacharelado em Sistemas de Informação, Licenciatura Plena em Informática, Tecnólogo
em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnólogo em Gestão da Tecnologia da
Informação, Tecnólogo em Sistemas para Internet ou Curso Técnico de Nível Médio em
Informática.
Redes de Computadores
2.4 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/ COORDENADOR DE AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM
Bacharelado em Engenharia da Computação, Bacharelado em Ciências da Computação,
Bacharelado em Sistemas de Informação, Licenciatura Plena em Informática, Tecnólogo
em Redes de Computadores, Tecnólogo em Segurança da Informação ou Curso Técnico
de Nível Médio em Redes de Computadores.
Descrição sumária das atribuições: Instalar, manter, configurar e atualizar Ambiente Virtual de Aprendizagem. Planejar integração de
Ambiente Virtual de Aprendizagem com sistemas acadêmicos. Coordenar equipe e projetos de melhoria e implementação de novas
funcionalidades em Ambientes Virtuais de Aprendizagem e Sistemas integrados. Definir e manter a política de usuários e permissões em
Ambientes Virtuais de Aprendizagem. Coordenar a integração de Ambientes Virtuais de Aprendizagem com sistemas específicos para
seleção de estudantes e sistemas de monitoramento do desempenho acadêmico. Outras atividades correlatas.
Manutenção e Suporte em Informática
Bacharelado em Engenharia da Computação, Bacharelado em Ciências da Computação,
Licenciatura Plena em Física desde que com Especialização em Manutenção e Suporte
em Informática, Bacharelado em Sistemas de Informação, Licenciatura Plena em
Informática, Tecnólogo em Redes de Computadores ou Técnico de Nível Médio em
Manutenção e Suporte em Informática.
Descrição sumária das atribuições: Estimular, acompanhar e participar da elaboração e do desenvolvimento do Projeto Político-Pedagógico, do
Plano de Curso, dos Planos de Ensino dos cursos organizados de forma integral e subsequente, dos projetos de iniciação científica junto com
os demais segmentos da comunidade escolar; coordenar as atividades do seu curso, acompanhar o desenvolvimento dos conteúdos e projetos
planejados pela equipe docente, zelando pelo fiel cumprimento do planejamento curricular, pelo cumprimento das orientações normativas
educacionais e pela formação integral dos estudantes; sugerir a equipe docente alternativas de atividades que favoreçam uma melhoria na
aprendizagem , buscar constantemente alternativas para aprimoramento do seu curso, em consonância com os objetivos e as diretrizes
delineados pela gestão da escola; contribuir e trabalhar com a equipe gestora da escola para o aperfeiçoamento da escola; eventualmente,
ministrar aulas teóricas e práticas, bem como participar de outras atividades de ensino, sem prejuízo de suas funções de coordenação; além de
outras atribuições especificadas no Regimento Interno e no Manual de Serviços da Secretaria de Educação e da sua escola.
2.3 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/ COORDENADOR DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
Descrição sumária das atribuições: Estimular, acompanhar e participar da elaboração e do desenvolvimento do Projeto PolíticoPedagógico, do Plano de Curso, dos Planos de Ensino dos cursos em EAD, coordenar todas as atividades de educação a distância da
sua escola em estreita colaboração com a equipe gestora da Secretaria Executiva de Educação Profissional , e também com os gestores
dos polos, zelando pelo fiel cumprimento do planejamento curricular, pelas atividades docentes e pelo desenvolvimento dos alunos;
buscar constantemente alternativas para aprimoramento da modalidade de educação a distância e para que seja mantida a paridade
de qualidade com os cursos presenciais; além de outras atribuições especificadas no Regimento Interno e no Manual de Serviços da
Secretaria de Educação e da sua escola. Outras atividades correlatas.
Hospedagem
2.5 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – ENSINO PRESENCIAL
Descrição sumária das atribuições: Participar da elaboração e do desenvolvimento do Projeto Político-Pedagógico, do Plano de Curso,
dos Planos de Ensino dos cursos organizados de forma integral e subsequente, dos projetos de iniciação científica junto com os demais
segmentos da comunidade escolar. Ministrar aulas teóricas e práticas, assim como praticar outras atividades docentes, utilizando
modernos recursos didáticos e mantendo-se permanentemente atualizado com o estado da arte em seu campo de atuação; participar e
seguir criteriosamente o planejamento das atividades curriculares, observando as orientações de seu Coordenador de Curso e da equipe
gestora da escola; elaborar e executar projetos de ensino, estudos e atividades junto à comunidade discente, docente e de fora da escola;
contribuir para o bom funcionamento dos laboratórios correlatos a sua função; responsabilizar-se pelos registros referentes à vida escolar
dos estudantes sob sua responsabilidade, assim como prestar informações necessárias ao monitoramento da atividade docente; operar
de forma pró-ativa para o desenvolvimento dos estudantes e o aperfeiçoamento de sua escola, bem como exercer outras atividades que
lhe forem atribuídas no Regimento Interno e no Manual de Serviços da Secretaria de Educação e da sua escola.
Vestuário
Edificações
Curso Superior em Engenharia Civil ou Arquitetura, Tecnólogo em Construção de
Edifício, Tecnólogo em Controle de Obras, Tecnólogo em Materiais de Construção,
Tecnólogo em Estradas, Tecnólogo em Obras Hidráulicas, Tecnólogo em Material de
Construção ou Curso Técnico de Nível Médio em Edificações.
Meio Ambiente
Curso Superior em Biologia, Agronomia, Engenharia Florestal, Engenharia de Meio
Ambiente, Geografia, Ciências Ambientais, Tecnólogo em Gestão Ambiental, Tecnólogo
em Processos Ambientais , qualquer Curso Superior com Especialização em Meio
Ambiente ou Curso Técnico de Nível Médio em Meio Ambiente.
Segurança do Trabalho
Curso Superior em qualquer Engenharia desde que com Especialização em Segurança
do Trabalho, Tecnólogo em Segurança do Trabalho ou Curso Técnico de Nível Médio em
Segurança do Trabalho.
2.6 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Descrição sumária das atribuições: Assistir os estudantes nas atividades do curso. Mediar à comunicação de conteúdos entre o professor e os
estudantes. Apoiar o professor da disciplina nas atividades do curso. Acompanhar as atividades do ambiente virtual de aprendizagem (AVA).
Coordenar as atividades presenciais. Elaborar os relatórios de regularidade dos estudantes. Estabelecer e promover contato permanente
com os estudantes. Aplicar avaliações. Elaborar os relatórios de desempenho dos estudantes nas atividades. Outras atividades correlatas.
QUADRO DE JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO
Cargo
Coordenador de Integração Escola/ Empresa
Coordenador de Curso Técnico
Coordenador de Educação a Distância
Coordenador de Ambiente Virtual de
Aprendizagem
Professor de Educação Profissional
Professor de Educação Profissional Educação
a Distância
Jornada
Semanal
40 horas
40 horas
40 horas
Diária
08 horas
08 horas
08 horas
200 horas
40 horas
08 horas
10 horas
De acordo com a
carga horária da
disciplina
144
10 horas
De acordo com a
carga horária da
disciplina
66
728,00
256
-
*50 horas
*50 horas
Total
Eventos
Mecânica
Alimentos
Mensal
200 horas
200 horas
200 horas
13
30
2
Vencimento
Bruto
2.932,96
2.932,96
2.932,96
1
2.932,96
Vagas
728,00
*A carga horária mínima do professor será de 50 (cinquenta) horas mensais, com vencimentos proporcionais, podendo variar de acordo
com as necessidades da Secretaria de Educação e Esportes.
Curso Superior em Hotelaria, Bacharelado em Turismo ou em Gestão de Turismo.
Curso Superior em Design, Moda ou Economia Doméstica ou em qualquer Curso
Superior com Especialização em Moda ou Design de Moda.
Tradutor e Intérprete de Libras
Produção de Áudio e Vídeo
Eletrotécnica
Educação à Distância
Violino
Bacharelado em Turismo ou Tecnólogo em Eventos.
Bacharel em Engenharia Mecânica, Tecnólogo em Mecânica de Precisão, Tecnólogo
em Automação Industrial.
Curso Superior em Engenharia de Alimentos, Nutrição, Gastronomia, Biologia, Química
ou Tecnólogo em Horticultura, Tecnólogo em Agroindústria e Tecnólogo em Alimentos.
Curso superior em Letras ou Pedagogia com especialização em LIBRAS – Língua
Brasileira de Sinais, Tecnólogo em Comunicação Assistida.
Licenciatura em Cinema e Áudio Visual ou Bacharelado em Rádio, TV e Internet.
Curso Superior em Engenharia Elétrica, Tecnólogo em Sistemas Elétricos, Tecnólogo em
Eletrônica Industrial, Tecnólogo em Eletrotécnica Industrial ou Curso Técnico de Nível
Médio em Eletrotécnica,.
Curso superior completo em qualquer área.
Curso Superior em Licenciatura e/ou Bacharelado em Música, Tecnólogo em Música ou
Curso Técnico em Música.
Trompete
Oboé
Teclado
Violão Popular
REQUISITOS MÍNIMOS DE FORMAÇÃO ACADÊMICA/ESCOLARIDADE
3. DAS VAGAS OFERTADAS POR FUNÇÃO/LOTAÇÃO
FUNÇÃO
Coordenador de Integração EscolaEmpresa
COORDENADORES
REQUISITO DE FORMAÇÃO
Curso Superior em Administração, Psicologia, Economia, Pedagogia, Gestão de
Pessoas ou Gestão de Recursos Humanos.
Coordenador do curso de Manutenção e
Suporte de Informática
Bacharel em Engenharia da Computação, Bacharel em Ciências da Computação,
Bacharel em Sistemas de Informação, Tecnólogo em Gestão da Informação,
Tecnólogo em Redes de Computadores.
Coordenador do curso de Administração
Curso Superior em Administração, Tecnólogo em Comércio Exterior, Tecnólogo em
Gestão Comercial, Tecnólogo em Gestão Financeira, Tecnólogo em Logística e
Tecnólogo em Processos Gerenciais.
Coordenador do curso de Redes de
Computadores
Bacharel em Engenharia da Computação, Graduação em Ciências da Computação,
Tecnólogo em Redes de Computadores, Tecnólogo em Segurança da Informação,
Coordenador do curso de Logística
Curso Superior em Administração, Engenharia da Produção, Tecnólogo em Logística,
Tecnólogo em Comércio Exterior, Tecnólogo em Gestão Comercial.
Coordenador do curso de Eventos
Bacharelado em Turismo ou Tecnólogo em Eventos.
3.1. A tabela disposta no ANEXO I informa a quantidade de vagas disponíveis por função/lotação objeto desta seleção pública
simplificada.
3.2. Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de novas
vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classificados, obedecendo-se o quantitativo de vagas reservadas
para pessoas com deficiência e respeitando-se sempre a ordem decrescente de notas.
3.3. Não existindo interessado ou candidato aprovado para uma determinada lotação, poderão ser convocados para preencher as vagas
remanescentes os aprovados e não classificados com opção para outras lotações, se, quando convocados, manifestarem expressa
concordância, observada rigorosamente a ordem geral de classificação.
3.4. Na hipótese de não preenchimento da vaga, apesar da convocação especial prevista no subitem anterior, a mesma será remanejada
a critério da Administração, observados os limites financeiros impostos pela CPP – Câmara de Política de Pessoal.
3.2.
Das Vagas Destinadas às Pessoas com Deficiência - PCD.
3.5.1. Do total de vagas ofertadas por cargo/função neste edital, o mínimo de 3% (três por cento) ou no mínimo 01 (uma) vaga será
reservada para pessoas com deficiência, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de
Pernambuco, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições do Cargo/
função para o qual concorre.
3.5.2. Serão consideradas pessoas com deficiência as que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20.12.1999
e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24/10/1989.
3.5.3. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, declarar
essa condição e especificar sua deficiência.
3.5.4. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade
ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.
3.5.5. O candidato que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com deficiência ficará impedido de concorrer às vagas reservadas,
porém disputará as de classificação geral.
3.5.6. A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda,
quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do
Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, ou entidade por ele credenciada.
3.5.7. No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o candidato deve apresentar o laudo médico conforme ANEXO
V deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença - CID e indicando a causa provável da deficiência.
3.5.8. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:
a)
A qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo
Decreto nº 3.298 de 20.12.1999; e,
b)
A compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função ao qual concorre, tendo por
referência a descrição das atribuições do cargo/função constante do Edital.
3.5.9. O candidato que após a Perícia Médica for considerado Pessoa Com Deficiência – PCD terá seu nome na lista dos classificados
PCD, bem como na listagem geral. E o candidato que não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de
classificados para as vagas reservadas a PCD e permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral.
3.5.10.
O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades do Cargo/função será desclassificado
e excluído do certame.
3.5.11. Da decisão da Perícia Médica caberá recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis, endereçado ao Núcleo de Supervisão
de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH.
3.5.12.
As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no
certame ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da
concorrência geral observada a ordem de classificação.
3.5.13. Após a contratação, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar
a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.
4.
Avaliação
de Títulos
Acadêmicos
4.5.
4.5.3. Uma vez recolhida à taxa de inscrição, não haverá, em hipótese alguma, devolução de valores pagos, exceto por cancelamento do
certame, por conveniência da administração pública ou por decisão judicial.
4.6.
Da Isenção da Taxa de Inscrição
4.6.1. Ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição da seleção pública simplificada de que trata o respectivo edital, os candidatos
que sejam beneficiados pelo artigo 1º da Lei nº 14.016 de 23 de março de 2010. O qual cita que serão isentas:
“As pessoas inscritas no cadastro único para Programas Sociais – CADúnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de
2007, que possuam renda familiar per capta mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos”.
4.6.2. O IAUPE consultará o CADúnico sobre a veracidade das informações prestadas pelos candidato. Apenas os que tiverem as
informações confirmadas pelo CADúnico terão atendidas as solicitações de isenção.
4.6.3. A relação dos beneficiados com a isenção será divulgada na data prevista no ANEXO II.
4.6.4. O candidato poderá contestar o indeferimento em recurso interposto através do site www.upenet.com.br, no prazo previsto no
ANEXO II, não sendo admitido pedido de revisão após aquele prazo.
4.7.
35 (não
cumulativos)
Diploma ou Certidão de Conclusão
de Curso emitido por Instituição
de Ensino, reconhecido pelo MEC,
correlato com a função para a qual
concorre e emitido de acordo com as
resoluções do Conselho Nacional de
Educação, com validade nacional.
100
Observação: a) Não serão pontuados títulos referentes aos requisitos de formação para o exercício da função; b) A pontuação de
títulos diferentes dos requisitos ocorrerá apenas contra apresentação de documentos comprobatórios de cumprimento das exigências
de formação, conforme especificado nos quadros do item 2 deste edital, desde que entregues no ato de apresentação e incluídos no
rol da documentação apresentada para Análise de Títulos e Experiência Profissional.
COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA / COORDENADOR DE CURSO TÉCNICO
Fase
Experiência
Profissional
Avaliação
de Títulos
Acadêmicos
Pontuação
Pontuação
Máxima
Documentos Comprobatórios
55
Carteira de Trabalho e Previdência
Social com registro de exercício na
função para a qual concorre.
Declaração ou Certidão emitida por
pessoa jurídica de direito público ou
privado na qual o profissional tenha
atuado na função para a qual concorre.
Contratos referentes à prestação de
serviços correlatos à função à qual
concorre.
45 (não
cumulativos)
Em Docência compatível com a função:
De 01 ano até 02 anos - 10 pontos
De 02 anos e 01 dia a 05 anos - 20 pontos
Mais de 05 anos - 25 pontos.
Em Coordenação/Gestão Escolar:
De 01 ano até 02 anos - 10 pontos
Mais de 05 anos - 30 pontos.
Especialização correlata com a função para o qual
concorre e diferente daquela exigida como requisito
para função, ministrado por Instituição de Ensino
Superior, reconhecida pelo MEC, com carga horária
mínima de 360 horas – 25 pontos
Mestrado correlato com a função - 45 pontos
Doutorado correlato com a função - 45 pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA
100
COORDENADOR DE EAD
Fase
Do pagamento da Taxa de Inscrição:
4.5.1. O valor da Taxa de Inscrição será de R$ 60,00 (sessenta reais) para as funções de Coordenador e R$ 40,00 (quarenta reais) para Professor.
4.5.2. A Taxa de Inscrição deverá ser paga em qualquer agência bancária ou rede lotérica, até a data prevista no cronograma Anexo II,
por meio de boleto disponível no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br/, a ser impresso após conclusão da inscrição. O candidato
deverá guardar o comprovante de pagamento para a eventualidade de comprovação até a completa finalização do processo de seleção
simplificada. Só serão aceitos boletos impressos a partir do site do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco – IAUPE (http://www.
upenet.com.br/).
PONTUAÇÃO MÁXIMA
DA INSCRIÇÃO ELETRÔNICA
4.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet no período indicado no ANEXO II, no endereço eletrônico http://www.
upenet.com.br/, mediante preenchimento de formulário eletrônico de inscrição, no qual deverão ser informados, obrigatoriamente, os
números dos documentos de identidade, CPF, endereço completo, um e-mail para contato, a titulação e a experiência profissional de que
são detentores e, se for o caso, a condição de Pessoa com Deficiência.
4.1.1 No período estabelecido no Anexo II, o candidato deverá encaminhar à CONUPE, situada à Rua Dr. Carlos Chagas nº 136, sala
04, andar térreo, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE, CEP 50.100-080, presencialmente ou Via Correios, por Sedex ou encomenda
registrada com AR, a documentação comprobatória das informações declaradas no ato da inscrição, referentes à titulação e à experiência
de que é detentor.
4.1.1.2 Os documentos destinados à avaliação deverão ter as folhas numeradas sequencialmente com a rubrica do candidato no canto
inferior esquerdo.
4.1.1.3 Todas as cópias da documentação necessária para a pontuação na Análise de Títulos e Experiência Profissional, discriminada no
item 5.3 deverão estar autenticadas, conforme as condições descritas no item seguinte.
4.1.1.4 A autenticação das cópias de documentos poderá ser feita em cartório ou pelo servidor que, neste caso, com a apresentação do
documento original para conferência.
4.1.1.5 A documentação deverá estar acondicionada em envelope contendo número de inscrição, nome do interessado, função para a
qual pretende concorrer e lotação escolhidas e formulário próprio preenchido e assinado conforme modelo apresentado no ANEXO VI.
4.1.2 A documentação entregue é de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe coordenadora do processo seletivo do
direito de excluir da seleção o candidato que fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas,
civis e penais cabíveis.
4.1.3. Não serão acatados documentos encaminhados fora do período determinado no Anexo I. Para os encaminhamentos via correios
será considerada como data do envio a data de postagem da documentação.
4.1.4 O candidato só poderá se inscrever para uma única função/lotação, dentre aquelas relacionadas no ANEXO I.
4.2. A inscrição do candidato implicará sua integral adesão a todas as regras estabelecidas neste Edital que disciplinam a presente seleção.
4.3. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.
4.4. No caso de mais de uma inscrição valerá apenas a mais recente, sendo as demais desconsideradas.
11
Experiência
Profissional
Avaliação
de Títulos
Acadêmicos
Pontuação
Pontuação
Máxima
65
concorre.
35 (não
cumulativos)
Em Atividades de Educação à Distância:
De 06 meses até 02 anos – 10 pontos
Mais de 05 anos - 30 pontos
Em Coordenação de projetos de Educação à
Distância:
PONTUAÇÃO MÁXIMA
100
Da confirmação de Inscrição.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
a)
Realizada a inscrição eletrônica e comprovado o pagamento da taxa de inscrição, o INSTITUTO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE
PERNAMBUCO – IAUPE disponibilizará no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br/ o Cartão Informativo do candidato, no qual constarão
os dados e informações necessários para garantir a participação do interessado no processo seletivo, tal como solicitado na Inscrição.
b)
O Cartão Informativo poderá ser visualizado na data prevista no cronograma Anexo II, para consulta, conferência de dados, correções
ou alterações cadastrais. O acesso ao CI se dará mediante a identificação do candidato por meio de seu CPF ou número de inscrição.
Caso o Cartão Informativo não esteja disponível na data prevista no cronograma Anexo II no endereço http://www.upenet.com.br/, o
c)
candidato deverá entrar em contato com o INSTITUTO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – IAUPE, através do endereço
eletrônico [email protected].
d)
Caso não haja manifestação por parte do candidato quanto à veracidade e exatidão dos dados cadastrais exibidos no Cartão
informativo até a data prevista no cronograma de seleção Anexo II, o candidato assumirá de forma exclusiva a responsabilidade sobre
as informações, não havendo possibilidade de qualquer alteração no cadastro a partir dessa data.
5.
DA ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
5.1. A Análise de Títulos e de Experiência Profissional será processada por banca examinadora designada pelo INSTITUTO DE APOIO
A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – IAUPE, que procederá à pontuação com base nas informações declaradas no ato da Inscrição
e na documentação encaminhada à CONUPE.
5.2. Os candidatos serão avaliados por meio das informações constantes na documentação e de acordo com a função/lotação
pretendida.
5.3. Na Análise de Títulos e Experiência Profissional serão atribuídas notas na escala de 0 a 100 pontos, de acordo com os critérios
especificados nos quadros a seguir:
COORDENADOR DE AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM
Fase
Experiência
Profissional
Pontuação
Em Administração de Ambiente Virtual
Aprendizagem (Plataforma moodle):
Pontuação
Máxima
65
concorre.
de
Em Coordenação de projetos relacionados a sistemas
de informação:
Fase
Avaliação
de Títulos
Acadêmicos
(cumulativa)
Descrição
Pontuação
Doutorado correlato com a função para o
qual concorre, ministrado por Instituição de
Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.
30
Mestrado correlato com a função para o
30
Especialização correlata com a função para
o qual concorre e diferente daquela exigida
como requisito para função, ministrado por
Instituição de Ensino Superior, reconhecida
pelo MEC, com carga horária mínima de
360 horas.
25
Licenciatura Plena correlata com a função
para a qual concorre e diferente daquela
exigida como requisito para função,
ministrada por Instituição de Ensino
Superior, reconhecida pelo MEC.
20
Bacharelado correlato com a função para a
qual concorre e diferente daquele exigido
como requisito para função, ministrada por
pelo MEC.
15
Curso de Tecnólogo correlato com a função
para o qual concorre e diferente daquele
exigido como requisito para função,
ministrada por Instituição de Ensino,
reconhecida pelo MEC.
10
Curso de Nível Médio Técnico correlato
com a função para o qual concorre e
diferente daquele exigido como requisito
para função, ministrada por Instituição de
Ensino, reconhecida pelo MEC.
05
Máximo de
Pontos
Documentos
Comprobatórios
60
Diploma ou Certidão de
Conclusão de Curso emitido
por Instituição de Ensino,
reconhecido
pelo
MEC,
correlato com a função para
a qual concorre, emitido de
acordo com as resoluções
do Conselho Nacional de
Educação,
com
validade
nacional.
12
Experiência profissional docente
comprovada, no Ensino Médio ou Superior,
na função pretendida.
Experiência
Profissional
(cumulativa)
Experiência profissional (não docente)
comprovada na função pretendida.
02 (dois)
pontos por
ano completo
02 (dois)
pontos por
ano completo
Carteira de Trabalho e
Previdência
Social
com
registro de exercício na função
para a qual concorre.
Declaração
ou
Certidão
emitida por pessoa jurídica
de direito público ou privado
na qual o profissional tenha
atuado na função para a qual
concorre.
Contratos
referentes
à
prestação
de
serviços
correlatos a função para a qual
concorre.
26
14
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Fase
Avaliação
de Títulos
Acadêmicos
(cumulativa)
Descrição
Pontuação
30
30
360 horas.
25
20
pelo MEC.
15
10
Experiência
Profissional
(cumulativa)
Máximo de
Pontos
Documentos
Comprobatórios
50
Diploma ou Certidão de
Conclusão de Curso emitido
por Instituição de Ensino,
reconhecido
pelo
MEC,
correlato com a função para
a qual concorre, emitido de
acordo com as resoluções
do Conselho Nacional de
Educação,
com
validade
nacional.
05
04 (quatro)
pontos por
ano completo
03 (três)
pontos por
ano completo
32
18
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Carteira
de
Trabalho
e
Previdência Social com registro
de exercício na função para a
qual concorre.
Declaração ou Certidão emitida
por pessoa jurídica de direito
público ou privado na qual o
profissional tenha atuado na
Contratos
referentes
à
prestação
de
serviços
correlatos a função para a qual
concorre.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL QUE CONCORREM A TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS
Descrição
Pontuação
30
30
360 horas.
Avaliação
de Títulos
Acadêmicos
(cumulativa)
32
03 (três)
pontos
por ano
completo
18
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Carteira
de
Trabalho
e
Previdência Social com registro
de exercício na função para a qual
concorre.
Declaração ou Certidão emitida
por pessoa jurídica de direito
público ou privado na qual o
profissional tenha atuado na
Contratos referentes à prestação
de serviços correlatos a função
100
5.4. Receberá nota zero o candidato que deixar de apresentar a documentação para Análise de Títulos e Experiência Profissional
relacionada à função para a qual concorre, na forma definida neste Edital.
5.5. Para a atribuição de pontos a Comissão Examinadora considerará o tempo total das experiências ou atividades relacionadas à
função a que o candidato concorre desde que devidamente comprovadas, nos termos do item 5.6, não sendo, entretanto, acumulada a
pontuação para experiências ou atividades concomitantes em uma mesma atividade ou em atividades semelhantes. Não será pontuado
o estágio de qualquer natureza, a formação na condição de aprendiz, o exercício de monitoria ou as atividades de tutoria de alunos em
qualquer nível na modalidade presencial ou à distância.
5.6. A experiência ou atuação comprovada em atividades relacionadas à função para a qual o candidato concorre, deverá ser
comprovada, conforme o caso:
a)
No caso de experiência profissional com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, anexar cópia autenticada
do referido documento, especificamente das folhas de identificação do empregado e de comprovação do vínculo empregatício declarado;
b)
No caso de experiência profissional, através de Certidão/Declaração, na qual conste expressamente a Função com a descrição
das atribuições e o respectivo período, conforme o caso, contendo a descrição das atividades desenvolvidas, quer no serviço público ou
privado, emitida pela Unidade de Recursos Humanos da instituição a qual está ou esteve vinculado, em papel timbrado, com assinatura,
carimbo e função do responsável pela emissão do documento.
c)
No caso de experiência profissional como autônomo, mediante Contratos ou Recibos de Pagamentos de Autônomo (RPA) ou
Notas Fiscais de serviço, originais ou cópias autenticadas em cartório, devendo constar expressamente o cargo/função desempenhados,
as atividades desenvolvidas e o respectivo período. Será considerado para efeito de pontuação apenas o(s) ano(s) em que forem
comprovados ao menos 05 (cinco) contratos ou recibos de pagamentos de Autônomo (RPA), relativos a serviços distintos;
d)
No caso de experiência profissional no exterior, mediante Certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução
para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado, as atividades
desenvolvidas e o respectivo período;
e)
No caso de experiência como cooperativada, mediante Declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual se vincula
ou vinculou formalmente, na qual conste expressamente a função desempenhada, as atividades desenvolvidas e o respectivo período.
f)
No caso de atuação comprovada, mediante Certidão/Declaração contendo a descrição das atividades desenvolvidas e o respectivo
período, quer no serviço público ou privado, emitida pela Unidade de Recursos Humanos da instituição a qual está ou esteve vinculado,
na qual constem em papel timbrado, com a assinatura, o carimbo e o cargo do responsável pela emissão do documento.
5.7. Na hipótese de não existir a Unidade de Recursos Humanos de que tratam as letras “b” e “f” do item anterior, a Certidão/Declaração
deverá ser emitida por representante legal da Instituição.
5.8. Qualquer informação falsa gera a eliminação do candidato do presente processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis.
5.9. Não haverá acumulação de pontos para o cômputo do tempo de experiência ou da atuação em uma mesma função exercida
concomitantemente em uma ou mais instituições, ainda que estas se relacionem às áreas ou atribuições da função.
5.10. Para a comprovação de cursos, escolaridade, formação acadêmica ou títulos acadêmicos, o candidato deverá apresentar os
certificados emitidos por instituições legalmente reconhecidas.
5.11. Cada título será considerado uma única vez para efeito de pontuação.
5.12. Para curso de doutorado, mestrado ou especialização concluído no exterior, somente será aceito o diploma se revalidado por
Instituição de Ensino Superior no Brasil.
5.13. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea dos Quadros de Avaliação do item 5.3 serão desconsiderados.
5.14. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor
juramentado.
5.15. O resultado da Análise de Títulos e Experiência Profissional será divulgado no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br/, na
data prevista no ANEXO II.
6.
RECURSOS
6.1. Poderão ser interpostos recursos quanto ao resultado da Análise de Títulos e Experiência Profissional.
6.2. Os recursos quanto à Análise de Títulos e Comprovação de Experiência ocorrerão no período estabelecido no ANEXO II, através
do endereço eletrônico [email protected].
6.3. Não será permitido anexar qualquer documento na interposição de recursos.
6.4. Não serão aceitos recursos por correspondência, fax ou e-mail.
6.5. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos ou apresentados em locais diversos dos estipulados neste edital,
bem como os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).
7.
ELIMINAÇÃO, DESEMPATE E CLASSIFICAÇÃO.
100
Fase
04 (quatro)
pontos
por ano
completo
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL QUE CONCORREM A INSTRUMENTOS (VIOLINO, TROMPETE, OBOÉ,
TECLADO, VIOLÃO POPULAR)
Experiência
Profissional
(cumulativa)
100
Máximo de
Pontos
7.1. Será eliminado do processo seletivo, o candidato que se utilizar de expediente ilícito para inscrição ou para a realização da Análise
de Títulos e Experiência Profissional;
7.2. O argumento de classificação será a pontuação obtida na Análise de Títulos e Experiência Profissional.
7.3. A relação nominal dos aprovados será emitida por ordem decrescente do argumento de classificação por função/lotação,
discriminando as pontuações, em listagens separadas, onde as Pessoas Com Deficiência – PCD figurarão nas 02 (duas) listagens, ou
seja, naquela específica para as vagas de pessoas com deficiência e na listagem das vagas de concorrência geral.
7.4. Havendo empate na classificação final por função/lotação serão aplicados, sucessivamente, os critérios a seguir:
a)
Maior pontuação em título acadêmico;
b)
Maior idade.
7.5. Fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal
nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no
subitem anterior.
8.
8.1. A homologação do resultado da seleção será publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta
SAD/SEE, em ordem decrescente do argumento de classificação final por função/lotação.
9.
25
20
pelo MEC.
15
10
05
RESULTADO
50
Diploma
ou
Certidão
de
Conclusão de Curso emitido por
Instituição de Ensino, reconhecido
pelo MEC, correlato com a função
para a qual concorre, emitido de
acordo com as resoluções do
Conselho Nacional de Educação,
com validade nacional.
CONTRATAÇÃO
9.1. O candidato classificado dentro do número previsto de vagas para a função/lotação à qual concorreu, será convocado para
assumir a função, se atendidas às seguintes condições, a serem comprovadas no ato da contratação:
a)
Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no Art. 12, § 1º da Constituição Federal;
b)
Comprovar sua regularidade eleitoral, apresentando Certidão de Regularidade emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral de
jurisdição de seu local de votação;
c)
Apresentar Certificado de Reservista, em caso de candidato do sexo masculino;
d)
Estar apto físico e mental para o exercício das atribuições da função;
e)
Cumprir as determinações deste Edital;
f)
Não acumular função, empregos ou cargo público, em qualquer esfera de Governo ou em qualquer Poder, salvo nos casos
constitucionalmente permitidos;
g)
Não estar cumprindo o prazo de interstício de afastamento do Estado por ter prestado serviços, através de contrato temporário,
conforme Lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações;
h)
Ter idade mínima de 18 anos.
9.2. O candidato habilitado e classificado conforme as normas deste edital será convocado para contratação por telegrama ou carta
expedida com “Aviso de Recebimento”, sendo o expediente encaminhado unicamente para o endereço constante no Requerimento de
Inscrição e ficando o convocado obrigado a declarar a aceitação ou não da contratação para a função.
9.3. O não pronunciamento do interessado no prazo estipulado na convocação será interpretado como desistência da vaga, permitindo
à SEE-PE excluí-lo da seleção.
9.4. No caso de mudança de domicílio, na vigência do prazo de validade da Seleção, o candidato aprovado tem a obrigação de informar
o novo endereço à Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, sem o que a Instituição se exime da responsabilidade
pela perda da vaga ocasionada pelo fato de não conseguir contato com o mesmo.
9.5. Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de até 12 (doze) meses prorrogável por igual período, observado,
estritamente, o número de vagas por função/lotação e a ordem de classificação, respeitando as disposições previstas na Lei Nº 14.547,
de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012 e demais normas aplicáveis à matéria.
9.6. A rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, deverá ser comunicada, por escrito, à SEE com antecedência de no mínimo
30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo à sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato
da lista de classificados.
9.7. As contratações poderão ser rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público; verificada a inexatidão ou
irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; constatada falta funcional; verificada a ausência de idoneidade
moral, assiduidade, disciplina, eficiência e/ou aptidão para o exercício da função; ou quando cessadas as razões que lhe deram origem.
9.8. O candidato contratado exercerá suas atividades compatíveis com a função para a qual se candidatou, não sendo permitidos, em
hipótese alguma, pedidos de remanejamento.
9.9.
A contratação estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da SEE e a necessidade da Instituição.
10.
DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do teor deste Edital ou de qualquer comunicado posterior e regularmente
divulgado, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado.
10.2. A inscrição implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção pública simplificada, contidas neste Edital e em
outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.
10.3. Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco, válidos para Recife.
10.4. O candidato aprovado e classificado que não atender à convocação para sua contratação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias
úteis, portando documentos necessários para comprovação das exigências para contratação ou para o exercício profissional, será
considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado.
13
10.5. O prazo de vigência da seleção será de 01 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado final na imprensa oficial,
podendo ser renovado por igual período, respeitadas as disposições previstas na Lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 e suas alterações.
10.6. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo
simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
10.7. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos
decorrentes da não atualização deste.
10.8. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos
documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
10.9. Será eliminado da Seleção Pública Simplificada o candidato que não apresentar os requisitos mínimos exigidos para exercício da função.
10.10. É de inteira responsabilidade do candidato o conhecimento dos prazos, horário e local de apresentação da documentação para
Análise de Títulos e Experiência Profissional, conforme divulgado no site http://www.upenet.com.br/.
10.11. A classificação do candidato assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato
condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da SE, a existência
de vaga e abertura de turmas do Programa/Projeto, à rigorosa ordem crescente dessa classificação e ao prazo de validade do certame.
10.12. A documentação referente a todas as etapas da presente Seleção Pública Simplificada ,deverá ser mantida em arquivo impresso
e/ou eletrônico por no mínimo 06 (seis) anos, em atendimento à Resolução nº 14 do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.
10.13. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Coordenadora.
ANEXO I
QUADROS DE VAGAS – Distribuição de vagas por função/lotação
Legenda: VCG – VAGAS DE CONCORRÊNCIA GERAL
PCD – VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
TOT – TOTAL DE VAGAS
COORDENADOR
DE INTEGRAÇÃO
ESCOLAEMPRESA
SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
RECIFE
PAULISTA
LAJEDO
JABOATÃO DOS
GUARARAPES
GRAVATÁ
GOIANA
CARPINA
CAMARAGIBE
CARGO/
LOTAÇÃO
BEZERROS
ARARIPINA
a) COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO ESCOLA-EMPRESA
VCG
PCD
TOT
VCG
PCD
TOT
VCG
PCD
TOT
VCG
PCD
TOT
VCG
PCD
TOT
VCG
PCD
TOT
VCG
PCD
TOT
VCG
PCD
TOT
VCG
PCD
TOT
VCG
PCD
TOT
VCG
PCD
TOT
1
0
1
1
0
1
1
0
1
1
0
1
1
0
1
1
0
1
1
0
1
1
0
1
1
0
1
2
1
3
1
0
1
MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA
VCG
1
PCD
0
TOT
1
ADMINISTRAÇÃO
VCG
1
PCD
0
TOT
1
VCG
PCD
TOT
1
0
1
1
0
1
1
0
1
REDES DE COMPUTADORES
VCG
PCD
TOT
1
0
1
LOGÍSTICA
EVENTOS
VCG
1
PCD
0
TOT
VCG
PCD
TOT
VCG
LAJEDO
GRAVATÁ
ESCADA
CAMARAGIBE
CABO DE SANTO
AGOSTINHO
BONITO
CARGO/LOTAÇÃO
BEZERROS
ARARIPINA
b) COORDENADOR DE CURSO TÉCNICO:
PCD
TOT
VCG
PCD
TOT
1
0
1
VCG
PCD
TOT
1
0
1
1
0
1
1
SEGURANÇA DO TRABALHO
1
0
1
HOSPEDAGEM
1
0
1
VCG
PCD
TOT
INSTRUMENTOS MUSICAIS
1
0
1
ADMINISTRAÇÃO
1
0
1
MECATRÔNICA
1
0
1
1
0
1
1
1
2
INFORMÁTICA
1
0
1
VCG
PCD
TOT
MEIO AMBIENTE
VESTUÁRIO
LOGÍSTICA
MANUTENÇÃO E SUPORTE DE
INFORMÁTICA
ENFERMAGEM
1
0
1
1
0
1
SAÚDE BUCAL
1
0
1
VCG
PCD
TOT
VCG
PCD
TOT
1
0
1
1
0
1
1
0
1
1
0
1
VCG
1
1
0
PCD
0
TOT
VCG
TOT
VCG
RECIFE
CARGO/LOTAÇÃO
AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM
VCG
1
PCD
0
TOT
1
VCG
PCD
TOT
1
1
2
RECIFE
d) COORDENADOR DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
CARGO/LOTAÇÃO
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
TIMBAÚBA
TOT
1
0
1
1
c) COORDENADOR DE AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM
PCD
1
1
ELETROTÉCNICA
PCD
PAULISTA
SERTÂNIA
SERRA TALHADA
SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
CARNAÍBA
RECIFE
CARGO/LOTAÇÃO
SÃO JOSÉ DO EGITO
ALIMENTOS
0
1
14
VCG
PCD
TOT
VCG
PCD
TOT
4
1
5
4
1
5
ADMINISTRAÇÃO
3
1
4
2
1
3
VCG
PCD
TOT
1
1
2
VCG
PCD
TOT
VCG
PCD
TOT
3
1
4
1
1
2
LOGÍSTICA
3
1
4
EVENTOS
3
1
4
3
1
4
HOSPEDAGEM
LAJEDO
GRAVATÁ
ESCADA
CAMARAGIBE
BONITO
CARGO/LOTAÇÃO
BEZERROS
ARARIPINA
e) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
VCG
PCD
TOT
VCG
PCD
TOT
2
1
3
3
1
4
3
1
4
VCG
PCD
TOT
3
1
4
LOGÍSTICA
VCG
PCD
TOT
4
1
5
2
1
3
VCG
PCD
TOT
VCG
PCD
TOT
2
1
3
2
1
3
ELETROTÉCNICA
SÃO JOSÉ DO EGITO
RECIFE
PAULISTA
PALMARES
LIMOEIRO
CARNAÍBA
CARGO/LOTAÇÃO
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CONTINUAÇÃO VAGAS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL:
VCG
PCD
TOT
2
1
3
1
1
2
VCG
PCD
TOT
2
1
3
5
1
6
1
1
2
TRADUTOR E INTÉPRETE DE LIBRAS
1
1
2
MECÂNICA
1
1
2
3
1
4
2
INFORMÁTICA
2
1
1
3
3
ADMINISTRAÇÃO
2
1
3
MEIO AMBIENTE
VIOLINO
1
0
1
TROMPETE
1
1
2
OBOÉ
1
0
1
TECLADO
1
0
1
VIOLÃO POPULAR
1
0
1
VCG
PCD
TOT
2
1
3
4
1
5
VCG
PCD
TOT
ADMINISTRAÇÃO
4
1
5
VESTUÁRIO
4
1
5
VCG
PCD
TOT
LOGÍSTICA
3
1
4
1
1
2
EDIFICAÇÕES
4
1
5
VCG
PCD
2
1
INFORMÁTICA PARA INTERNET
QUADROS DE VAGAS – Distribuição de vagas por função/lotação
Professor de Educação Profissional Educação a Distância
LOTAÇÃO/CARGO
AFOGADOS DA INGAZEIRA
ÁGUAS BELAS
ARARIPINA
ARCOVERDE
BEZERROS
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO
CABROBO
CAMARAGIBE
CARNAÍBA
CARUARU
DORMENTES
ESCADA
EXU
FERNANDO DE NORONHA
FLORESTA
GARANHUNS
VCG
PCD
TOT
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
0
0
1
0
0
0
1
0
0
0
0
0
1
0
1
0
0
1
1
1
1
2
1
1
1
2
1
1
1
1
1
2
1
2
1
1
2
2
JABOATÃO DOS
GUARARAPES
SURUBIM
CARGO/LOTAÇÃO
SERTÂNIA
SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
SERRA TALHADA
CONTINUAÇÃO VAGAS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL:
TOT
VCG
PCD
TOT
1
1
2
2
1
3
3
VCG
PCD
TOT
1
1
2
GRAVATÁ
IBIMIRIM
IPOJUCA
ITACURUBA
ITAPISSUMA
JABOATAO DOS GUARARAPES
JATOBÁ
LAJEDO
NAZARE DA MATA
OLINDA-EREMRF(JARDIM BRASIL I)
OURICURI
PALMARES
PAUDALHO
PAULISTA
PETROLINA
RECIFE
SALGUEIRO
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SÃO JOSÉ DO EGITO
SAO LOURENCO DA MATA
SERRA TALHADA
SURUBIM
TABIRA
VITORIA
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
6
1
1
1
1
1
1
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
1
1
1
0
1
2
1
0
1
0
1
1
1
0
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
2
2
2
1
2
8
2
1
2
1
2
2
2
1
ANEXO II
CRONOGRAMA DA SELEÇÃO COORDENADOR E PROFESSOR DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS
Divulgação do Edital do Processo Seletivo
Período de inscrição dos candidatos
Envio dos documentos comprobatórios
03 a 20/06/2014
Período para solicitação de isenção da Taxa de Inscrição pela
internet
03 a 06/06/2014
www.upenet.com.br
Divulgação da relação nominal dos beneficiados com a isenção
de Taxa de Inscrição
10/06/2014
www.upenet.com.br
Recurso contra indeferimentos
Resultado dos recursos
Ultimo dia para pagamento da taxa de inscrição
Divulgação de confirmação da Inscrição
Divulgação do resultado preliminar
Período de recebimento de recursos
Divulgação do resultado final
LOCAL
Diário Oficial
www.upenet.com.br
Rua Dr. Carlos Chagas, 136/04, Santo
Amaro, Recife-PE CEP 50.100-080
IBIMIRIM
IPOJUCA
EREM FREI OTTO
ITACURUBA
ITAPISSUMA
JABOATÃO DOS
GUARARAPES
JATOBÁ
11 a 13/06/2014
16/06/2014
20/06/2014
25/06/2014
28/06/2014
29/06 a 01/07/2014
03/07/2014
[email protected]
www.upenet.com.br
Casas Lotéricas
www.upenet.com.br
www.upenet.com.br
[email protected]
www.upenet.com.br
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE
GARANHUNS - FFPG – UPE
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR
JOSÉ LUIZ DE MENDONÇA
EREM PEDRO BEZERRA DE MELO
GRAVATÁ
DATA /
PERIODO
03/06/2014
03 a 19/06/2014
EVENTO
GARANHUNS
15
LAJEDO
EREM PROFESSORA MARIA DE MENEZES
GUIMARÃES
EREM EURIDICE CADAVAL
EREM AUGUSTO SEVERO
EREM DE ITAPARICA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ANTÔNIO
DOURADO CAVALCANTI
RUA CAPITÃO PEDRO RODRIGUES, 105 SÃO JOSÉ
RUA QUATRO DE OUTUBRO S/N JUCÁ
RUA SEVERINO FRANCISCO DA SILVA, S/N
RUA SECUNDINO HERMÍNIO DA SILVA, S/N
- N. SRª DO Ó
RUA ANTÔNIO CABRAL CAMPOS, 120,
CENTRO
AV FREI SERAFIM, 262 - CENTRO
R COSMORAMA, S/N - MUR DOS
GUARARAPES - PIEDADE
RUA SALTO DA DIVISA, S/N - ITAPARICA
RUA PROJETADA S/N
NAZARÉ DA MATA
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE
PROFESSORES DE NAZARÉ DA MATA –
FFPNM – UPE
RUA PROF. AMÉRICO BRANDÃO, 43
OLINDA
EREM DESEMBARGADOR RENATO
FONSECA
RUA PARANÁ, S/N, JARDIM BRASIL I
ANEXO III
OURICURI
LOTAÇÃO - ENDEREÇO DAS ESCOLAS TÉCNICAS EM FUNCIONAMENTO
PALMARES
NÚCLEO DE ENSINO SUPERIOR DE
OURICURI DEPUTADO FELIPE COELHO
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE PALMARES
PAUDALHO
EREM CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR
PAULISTA
EREM PROFESSOR ARNALDO CARNEIRO
LEÃO
RUA 126, S/N - MARANGUAPE I
PETROLINA
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE
PROFESSORES DE PETROLINA – FFPP –
UPE
BR 203, KM 2
AGAMENON MAGALHÃES – ETEPAM
AV. JOÃO DE BARROS, 1769 ENCRUZILHADA
RECIFE / TEJIPIÓ
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ALMIRANTE
SOARES DUTRA
EREM ANÍBAL FALCÃO
PRAÇA GENERAL ABREU E LIMA, S/N SANTO AMARO
RUA APRÍGIO GUIMARÃES, 102 - TEJIPIÓ
SALGUEIRO
EREM PROFESSOR URBANO GOMES DE SÁ
RUA VALDEMAR MENEZES , 940 - NOSSA
SENHORA APARECIDA
JOSÉ NIVALDO PEREIRA RAMOS
RUA PROJETADA S/N CONCOMÍNIO ACAUÃ
MUNICÍPIO
ARARIPINA
ESCOLA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PEDRO MUNIZ
FALCÃO
ENDEREÇO
Rua Projetada, S/N, Boa Vista, Araripina-PE
BEZERROS
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA JOSÉ
VASCONCELOS
Av. José Mendonça, S/N, Santo Amaro, BezerrosPE
BONITO
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CÉLIA DE
SOUZA LEÃO ARRAES DE ALENCAR
PE 109, KM 02, Distrito Industrial, Bonito-PE
RECIFE / ENCRUZILHADA
CABO DE SANTO
AGOSTINHO
ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO
MÉDIO EPITÁCIO PESSOA
Av. Historiador Pereira da Costa, 820 - Centro CEP: 54.510-360.
RECIFE / SANTO AMARO
CAMARAGIBE
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ALCIDES DO
NASCIMENTO LINS
Av. General Newton Cavalcanti, S/N, PE-27,
Camaragibe-PE.
CARNAÍBA
PAULO FREIRE
Rua Projetada, S/N, Santa Luzia, Carnaíba-PE.
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL LUIZ DIAS LINS
Br 101 Sul, Km 124, S/N - Riacho do Navio Escada.
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
ESCADA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ALDERICO
ALVES DE VASCONCELOS
Rodovia PE 32, S/N, Loteamento Coração de
Jesus- Goiana CEP: 55.900-000.
SÃO JOSÉ DO EGITO
GRAVATÁ
JOSÉ LUIZ DE MENDONÇA
Av. Cícero Batista de Oliveira, 1350, BR-232,
Gravatá-PE.
JABOATÃO
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MAXIMIANO
ACCIOLY CAMPOS
Av. Manoel Rabelo, S/N Eng Velho – Jaboatão –
CEP. 54.160-000.
LAJEDO
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ANTÔNIO
DOURADO CAVALCANTI
Rua Projetada, S/N, Loteamento Frei Damião,
Lajedo-PE.
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOSÉ
HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PALMARES
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROF.
AGAMENON MAGALHÃES - ETEPAM
Rodovia PE 90, S/N, Bairro dos Coqueiros,
Limoeiro, CEP: 55.700-000.
Br 101 Sul, Km 185 - Palmares.
GOIANA
LIMOEIRO
PALMARES
RECIFE
SÃO LOURENÇO DA MATA
SERRA TALHADA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSORA
CÉLIA SIQUEIRA
EREM CONDE PEREIRA CARNEIRO
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CLÓVIS
NOGUEIRA ALVES
ESTRADA VICINAL - AÇUDE TAMBORIL
BR 101 SUL, KM 185, Nº 1270
AV. CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR, 1030 /
ALTO DOIS IRMÃOS
RODOVIA PE - 320 DISTRITO INDUSTRIAL
AV 08 DE MAIO, 223 - CENTRO - CEP 54 735 001
R IRNERIO IGNÁCIO, S/N - BAIRRO DA
VÁRZEA
SURUBIM
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ANTONIO
ARRUDA DE FARIAS
RUA ANTÔNIO HERÁCLITO DO REGO, S/N
CENTRO
TABIRA
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
POLO DE EAD MARIA CELESTE VIDAL
EREM JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO
RUA SÃO CRISTÓVÃO, S/N – JUREMINHA
RUA DEMÓCRITO CAVALCANTI S/N
ANEXO IV
FORMULÁRIO PARA RECURSO
Av. João De Barros, 1769 - Encruzilhada - Recife.
Nome do candidato:
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ALMIRANTE
SOARES DUTRA
Praça General Abreu e Lima, S/N - Santo Amaro
- Recife.
LUCILO ÁVILA PESSOA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CÍCERO DIAS
JOSÉ NIVALDO PEREIRA RAMOS
Rua Marquês de Valença, S/N, Boa Viagem, Recife-PE
Rua Projetada, S/N, Condomínio Acauã, Santa
Cruz do Capibaribe-PE.
SÃO JOSÉ DO EGITO
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSORA
CÉLIA SIQUEIRA
Rodovia PE-320, S/N, Distrito Industrial, São
José do Egito-PE.
SERRA TALHADA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CLÓVIS
NOGUEIRA ALVES
Rua Isnero Ignácio, S/N, Bairro da Várzea - Serra
Talhada.
____________________________________________________________________________________________________________
SERTÂNIA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ARLINDO
FERREIRA DOS SANTOS
Av. Luis Cajueiro de Albuquerque, S/N, Bairro Vila
Do Ferro Velho – Sertânia.
____________________________________________________________________________________________________________
SURUBIM
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ANTONIO
ARRUDA DE FARIAS
Rua Antônio Heráclito do Rego, S/N, Bairro
Centro, Surubim CEP: 55.750-000.
____________________________________________________________________________________________________________
TIMBAÚBA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MIGUEL
ARRAES DE ALENCAR
Rodovia PE 82, S/N, Loteamento Sapucaia,
Timbaúba – CEP: 55.700-000.
____________________________________________________________________________________________________________
RECIFE
RECIFE
RECIFE
SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
Nº de Inscrição:
Rua Luis Toscano, S/N
UNIDADES DOS POLOS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Ao Presidente da Comissão Coordenadora da Seleção.
Na qualidade de candidato ao processo seletivo de contratação temporária da Portaria SAD/SEE Nº _____/2014, para a Função de __
__________________________________________________________, solicito a revisão de minha pontuação na Análise de Títulos e
Experiência Profissional sob os seguintes argumentos:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
MUNICÍPIO
AFOGADOS DA INGAZEIRA
ÁGUAS BELAS
ARARIPINA I
ARARIPINA II
ARCOVERDE
UNIDADE
EREM MONSENHOR ANTÔNIO DE PÁDUA
SANTOS
EREM CEL. NICOLAU SIQUEIRA
CENTRO TECNOLÓGICO ARARIPE
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PEDRO MUNIZ
FALCÃO
EREM SENADOR VITORINO FREIRE
ENDEREÇO
____________________________________________________________________________________________________________
RUA ANTONIO ALVES DOS SANTOS, 220
RUA DA ALEGRIA, 60
RUA ANTONIO ALEXANDRE ALVES, S/N
RUA PROJETADA, S/N.BAIRRO DA BOA
VISTA
RUA GUMERCINDO CAVALCANTI, 200 SÃO CRISTÓVÃO
BOM CONSELHO
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA JOSE
VASCONCELOS
EREM FREI CAETANO DE MESSINA
BOM JARDIM
EREM JUSTULINO FERREIRA GOMES
BONITO
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CÉLIA DE
SOUZA LEÃO ARRAES DE ALENCAR
PE 109 S/N KM 02 DISTRITO INDUSTRIAL
EREM EPITÁCIO PESSOA
AV HISTORIADOR PEREIRA DA COSTA,
820 - CENTRO
CABROBÓ
EREM JOSÉ CALDAS CAVALCANTI
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ALCIDES DO
NASCIMENTO LINS
AV 11 DE SETEMBRO, 647
AVENIDA GENERAL NEWTON CAVALCANTI
S/N - PE 28
CARNAÍBA
PAULO FREIRE
RUA PROJETADA S/N BAIRRO DE SANTA
LUZIA
CARUARU
CENTRO TECNOLÓGICO DO AGRESTE
RUA DALTON SANTOS, 319 - SÃO
FRANCISCO
DORMENTES
EREM SENADOR NILO COELHO
RUA AGOSTINHO JUBILHO DE MACEDO,
110
ESCADA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL LUIZ DIAS LINS
EXU
EREM BARÃO DE EXU
EREM ARQUIPÉLAGO FERNANDO DE
NORONHA
BEZERROS
CAMARAGIBE
FERNANDO DE NORONHA
FLORESTA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
AVENIDA JOSÉ MENDONÇA S/N - SANTO
AMARO
PRAÇA FREI CAETANO DE MESSINA, S/N
RUA JOSÉ FELIPE, S/N - UMARI - BOM
JARDIM
BR-101 SUL, KM-124, S/N. RIACHO DO
NAVIO
RUA ZUZA SARAIVA, 87 - CENTRO
ALTO DA FLORESTA NOVA, S/N FLORESTA
NOVA
AV. DEPUTADO ALDEMAR FERRAZ, 98 –
CENTRO
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________, ______de _________de 2014
Atenção:
Apresentar argumentações claras e concisas.
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA – MODELO 01
Dr.(ª)______________________________________________________CRM - PE: ____________________
Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único,em
seu inciso III, alínea b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo
parcial, destinados a pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto
3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa com deficiência Física a que se
enquadra na seguinte categoria:
Inciso I – Deficiência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,
triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade
congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (nova
redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 – DOU de 03/12/2004)
Declaro que o(a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade Nº _____________________ inscrito(a) no
Processo Seletivo para Coordenadores e Professores das Escolas Técnicas do Estado de Pernambuco concorrendo a uma vaga de ____
__________________________________________________ como Pessoa com Deficiência Física. Fundamentado no exame clínico
que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que:
O(A) candidato(a) (É) (NÃO É) pessoa com Deficiência Física, cujo CID 10 da Deficiência é ______. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar
o seguinte quadro deficitário motor: _________________________________________________________________.
16
NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Físico(a) é obrigado(a) a além deste documento para a análise da comissão
organizadora do certame encaminhar em ANEXO exames atualizados que possa comprovar a Deficiência Física (laudo dos
exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, etc).
______________________, ______de _________de 2014
OBSERVAÇÃO:
O candidato deverá imprimir este protocolo de entrega da documentação em 02 (duas) vias, para ser incluído no envelope próprio na
remessa da documentação via postal e/ou presencial.
PORTARIA CONJUNTA SAD/ARPE Nº 058, DE 02 DE JUNHO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de
2011 e autorização contida na deliberação Ad Referendum nº 055, de 05 de maio de 2014, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, bem
como os termos da Lei Complementar nº 259 de 24/12/2013,
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente
Dr.(ª)_____________________________________________________CRM - PE: ____________________.
Especialidade: ________________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único,
em seu inciso III, alínea b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo
parcial, destinados a pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto
3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04, que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa com deficiência Auditiva a que se enquadra
nas seguintes categorias:
Inciso II – Deficiência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
RESOLVEM:
I. Abrir Concurso Público visando o provimento de 35 (trinta e cinco) cargos de Analista de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Estado de Pernambuco, constantes no Edital, anexo único desta Portaria Conjunta, observados os termos da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968.
II. Determinar que Concurso regido por esta Portaria Conjunta seja válido por 02 (dois) anos, contados da data de publicação da
homologação do seu Resultado Final, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período.
III. Esclarecer que os candidatos que vierem a ocupar os cargos de que trata o item I desta Portaria serão regidos pelo Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 6.123/68, e suas alterações.
IV. Instituir a Comissão responsável pela Coordenação do Concurso, ficando desde já designados os seguintes membros, sob a
presidência da primeira:
a) de 25 a 40 db – surdez leve; b) de 41 a 55 db – surdez moderada;
c) de 56 a 70 db – surdez acentuada; d) de 71 a 90 db – surdez severa;
e) acima de 91 db – surdez profunda; f) anacusia.
NOME
Declaro
que
o(a)
Sr(ª)
_________________________________________________________________
Identidade
Nº___________________ inscrito(a) na Seleção Simplificada concorrendo a uma vaga de _____________________________________
_________________________________ como pessoa com Deficiência Auditiva. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a)
apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É)
(NÃO É) pessoa com Deficiência Auditiva, cujo CID 10 da Deficiência é _________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar surdez bilateral
em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em ANEXO.
NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Auditivo(a) é obrigado(a) além de encaminhar este documento para a análise
da comissão organizadora do certame, anexar Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que porventura possua,que
possam comprovar a deficiência Auditiva Bilateral, a partir de 56 db na freqüência de 500 Hz e sua evolução, se for o caso.
Maria de Fátima de Gusmão Holanda
CARGO
INSTITUIÇÂO
Diretora de Recursos Humanos em exercício
IRH
SAD
Izidora Maria Ferreira Campos
Técnico Regulador
ARPE
Romero Neves Silveira Souza Filho
Chefe de Gabinete
ARPE
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
V. Autorizar que o certame seja executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, através de sua Comissão de
Concursos – CONUPE, que será responsável pela criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos
resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
________________, ______de _________de 2014
ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS
Diretor Presidente da ARPE
(PORTARIA CONJUNTA SAD/ARPE Nº 058, DE 02 DE JUNHO DE 2014)
Dr.(ª)___________________________________________________CRM - PE: ______________________.
Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único,em
seu inciso III, alínea b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo
parcial, destinados a pessoas com deficiência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto
3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa com deficiência Visual a que se enquadra nas
seguintes categorias:
Inciso III – Deficiência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção
óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais
a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os portadores de visão monocular.
Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº____________________ inscrito(a) no
Seleção Simplificada concorrendo a uma vaga de ________________________ como Pessoa com Deficiência VISUAL. Fundamentado
no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto
5.296, e pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) pessoa com Deficiência Visual, cujo CID 10 da Deficiência
é __________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral ou Visão Monocular as custas do Olho ____, conforme a acuidade
visual C/S correção e na Campimetria Digital Bilateral datada de ____/____/____ anexa.
NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Visual é obrigado(a) alem de encaminhar este documento para a análise
da comissão organizadora do ce,tame anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem
correção. Será considerado portador de Cegueira monocular “visão monocular” aquele que tenha acuidade visual igual ou
inferior a 0,05 com a melhor correção, no olho afetado.
______________________, ______de _________de 2014
ANEXO VI
FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
NOME:_________________________________________________________________________________.
INSCRIÇÃO: ______________________FUNÇAO:_____________________________________________.
LOTAÇÃO: _____________________________________________________________________________.
Declara para todos os devidos fins que está de acordo com as normas definidas pelo edital de abertura da seleção e que entrega/remete
por via postal nesta data a documentação requerida para a Análise de Título e Experiência Profissional, conforme exigências contidas
nos itens 6 e 7 do edital deste certame.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
TOTAL DE FOLHAS RUBRICADAS
______________________, ______de _________de 2014
_____________________________
Assinatura do Candidato
FOLHAS
ANEXO ÚNICO - EDITAL
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público de que trata este certame visa o provimento, em regime efetivo, de 35 (trinta e cinco) vagas ao cargo de Analista
de Regulação de Serviços Públicos Delegados, para profissionais de nível superior criado pela Lei Complementar nº 259, de 24 de
dezembro de 2013 e obedecerá às normas constantes neste Edital e outras que poderão vir a integrá-lo, sob a forma de comunicados
e avisos.
1.2 Aplica-se ao cargo de provimento efetivo de Analista de Regulação de Serviços Públicos Delegados e aos seus ocupantes as
disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações.
1.3 O Concurso será executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, através de sua Comissão de Concursos
– CONUPE e terá duas etapas, em que a primeira será constituída de Prova Objetiva de Conhecimentos e Prova de Títulos e a segunda
de Curso de Formação.
1.4 Para os atos advindos da execução do Concurso Público, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o site www.upenet.
com.br, e, quando houver necessidade, os jornais de ampla circulação, como forma de garantir a transparência do processo, devendo o
resultado final do certame ser homologado através de Portaria Conjunta da lavra do Secretário de Administração e do Diretor Presidente
da ARPE e publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
1.5 O presente Concurso Público será realizado dentro da modalidade de Provas e Títulos, sendo todas as provas de caráter objetivo e
com conteúdos programáticos relacionados diretamente a cada especialidade prevista neste Edital.
1.6 São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à sua participação no presente concurso, inclusive as
decorrentes de deslocamento e hospedagem, mesmo no caso de modificações de datas ou locais de prova.
1.7 Poderá ocorrer alteração da data das provas até 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a aplicação, por motivo de caso fortuito
ou força maior.
1.8 Ao inscrever-se, o candidato estará concordando, plenamente, com as condições estabelecidas neste edital.
2. DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO, DA JORNADA DE TRABALHO E DAS ATRIBUIÇÕES
2.1 O concurso público destina-se ao preenchimento de 35 (trinta e cinco) cargos de Analista de Regulação de Serviços Públicos
Delegados, para profissionais de nível superior criado pela Lei Complementar nº 259, de 24 de dezembro de 2013, observada a
distribuição de vagas por especialidade, constante no Anexo I e atribuições previstas no Anexo II deste Edital.
2.2 Os candidatos que forem nomeados, empossados e entrarem em exercício cumprirão jornada de trabalho correspondente a 40
(quarenta) horas semanais.
2.3 Os candidatos que forem nomeados, empossados e entrarem em efetivo exercício, em todas as especialidades, farão jus a uma
remuneração de R$ 4.031,00 (quatro mil e trinta e um reais) acrescida do Adicional de Desempenho de Atividade de Regulação – ADAR,
de natureza variável, no percentual de até 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o vencimento base do servidor.
2.4 Os candidatos também contarão com um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos com valorização da qualificação e do desempenho
dos mesmos após conclusão do período de estágio probatório.
3. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA- PCD
3.1 Do total de vagas ofertadas neste edital, 4 (quatro) vagas de Analista de Regulação de Serviços Públicos Delegados, será reservada
para pessoa com deficiência, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de
Pernambuco, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições da função
3.2 Serão consideradas pessoas com deficiência os candidatos enquadrados no contido na Lei nº. 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº.
3.298 de 20.12.1999 e suas alterações.
3.3 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá, no ato de inscrição, declarar a sua
condição, a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença (CID), sob pena
de não concorrer a essas vagas.
3.4 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, de que trata o subitem anterior, participarão do certame em igualdade
de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota
mínima exigida para todos os demais candidatos, em conformidade ao que determinam os artigos 37 e 41 do Decreto nº 3.298/99 e suas
alterações.
3.5 A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda,
quando convocado, submeter-se à Pericia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do
Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, ou entidade por ela credenciada.
3.6 No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o candidato deve apresentar o laudo médico conforme modelo constante
no Anexo VI deste Edital, conforme prevê o art. 39, inc. IV do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, atestando a espécie, o grau
ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e indicando
a causa provável da deficiência.
3.7 A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:
a) A qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto
nº 3.298 de 20.12.1999.
b) A compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função a qual concorre, tendo por referência
a descrição das atribuições do cargo/função constante do Edital.
3.8 O candidato que após a Perícia Médica não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados
para a vaga reservada para pessoas com deficiência. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência
geral do Concurso.
3.9 O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases do Concurso,
tratamento igual ao previsto para os demais candidatos.
3.10 Da decisão da Perícia Médica caberá Recurso Administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento, endereçado à
Comissão Coordenadora da presente seleção.
3.11 As vagas destinadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame
ou por decisão da perícia médica, depois de transcorridos os prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada
a ordem geral de classificação.
3.12 Após a nomeação, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a
concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.
3.13 O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades do Cargo/função será desclassificado e excluído
do certame.
4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA ADMISSÃO
4.1 São requisitos básicos para a posse:
a) ter sido aprovado no Concurso Público;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e
portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República
Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso do candidato do sexo masculino;
e) possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício da função e registro no órgão de classe competente.
f) ter idade mínima de dezoito anos completos ou emancipado na forma da lei;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
h) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera
federal, estadual e/ou municipal;
i) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
j) apresentar documentos elencados no item 10.4, quando convocado para posse;
k) cumprir estritamente com as determinações deste edital.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 INFORMAÇÕES GERAIS
5.1.1 As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br, no período
estabelecido no Calendário Anexo V deste Edital, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco.
5.1.2 Para se inscrever, o candidato pagará, até o primeiro dia útil subsequente ao último dia de inscrição, em qualquer Casa Lotérica
conveniada com a Caixa Econômica Federal, a taxa de inscrição, no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais), para fazer face aos gastos
com a realização do processo.
5.1.3 Ao candidato que, após o pagamento da taxa de inscrição, desistir de participar do concurso ou não preencher qualquer das
condições e requisitos estabelecidos neste Edital, não será devolvida a respectiva taxa de inscrição.
5.1.4 Será considerada nula a inscrição se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido, por qualquer motivo.
5.1.5 A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância, por parte do candidato, com todas as condições,
normas e exigências, aqui estabelecidas.
5.1.6 Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender a todas as exigências
estabelecidas no Edital.
5.1.7 Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico, via postal ou em caráter condicional, pendente de documentação
extemporânea ou em desacordo com as presentes normas.
5.1.8 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para a posse.
5.1.9 Na data informada no Anexo V, será disponibilizado ao candidato devidamente inscrito, através do site www.upenet.com.br, o
Cartão Informativo, no qual constarão os detalhes da inscrição, assim como o local e o horário de realização da Prova Objetiva de
Conhecimentos, dispondo o candidato do prazo previsto naquele calendário para retificação dos dados de inscrição.
5.1.10 O Cartão Informativo supracitado deverá ser impresso pelo candidato, e mantido sob sua guarda, para apresentação na
oportunidade de realização das provas.
5.1.11 Durante o prazo definido no Anexo V, os candidatos aprovados na prova objetiva de conhecimentos deverão encaminhar à
Comissão de Concursos do IAUPE, localizada na Rua Carlos Chagas, nº 136, Térreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE,
CEP 50.100 - 080, os comprovantes da titulação por ele declarada no ato da inscrição e que será avaliada na 2ª etapa deste concurso,
via SEDEX – Encomenda Expressa ou Encomenda com Aviso de Recebimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
5.1.12 O candidato poderá efetuar inscrição para mais de uma área de formação.
5.2.13 Em caso de inscrição em duplicidade, para especialidades diferentes, será tida como válida aquela em que se verificar o último
pagamento da taxa.
5.2
DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO
5.2.1 O candidato poderá obter informações acerca de sua inscrição no endereço eletrônico oficial do certame: http://www.upenet.com.br.
5.2.2 As inscrições serão consideradas válidas, após o pagamento da respectiva taxa, e sendo o pagamento realizado por cheque, após
a compensação válida do valor nele representado.
5.2.3 É proibida a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.
5.2.4 Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, arcando este com as consequências de eventuais erros no preenchimento.
5.2.5 Não serão aceitas inscrições via fax, via correio eletrônico (e-mail) ou via postal.
5.2.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame pela
Administração Pública.
5.2.7 As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída
ou o IAUPE excluir do Concurso aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta ou fornecer dados
comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
5.2.8 Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital.
5.2.9 A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases dela decorrentes se for constatada falsidade em qualquer
declaração, qualquer irregularidade nos documentos apresentados ou durante a realização da prova.
5.2.10 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, cumulativamente:
a) estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto
Federal nº. 6.135, de 26/06/2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26/06/2007.
5.2.11 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a inscrição, através
do site http://www.upenet.com.br, no período constante no calendário previsto no Anexo V deste edital.
5.2.12 O requerimento para isenção da taxa de inscrição deverá indicar, necessariamente:
a)
Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
b) Declaração de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26/06/2007.
5.2.13 O Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE consultará o órgão gestor do CadÚnico, para verificar a veracidade
das informações prestadas pelo candidato.
5.2.14 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este,
a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do Concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no
parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6/09/1979.
5.2.15 Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações ou torná-las inverídicas;
b) fraudar ou falsificar documentação.
5.2.16 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
5.2.17 Cada pedido de isenção de taxa de inscrição será analisado e julgado pelo IAUPE.
5.2.18 A relação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição atendidos será divulgada, até a data prevista no cronograma Anexo V,
através do site http://www.upenet.com.br.
5.2.19 O candidato poderá contestar o indeferimento em seu recurso interposto através do site www.upenet.com.br, no prazo previsto no
Anexo V, não sendo admitido pedido de revisão após aquele prazo.
5.3
DO ATENDIMENTO ESPECIAL
5.3.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato
de inscrição, indicando claramente no formulário quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc).
5.3.2 O candidato deverá enviar laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado, até o último dia previsto para
pagamento da taxa de inscrição no Anexo V, via SEDEX – Encomenda Expressa ou Encomenda com Aviso de Recebimento da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) endereçados à CONUPE - CONCURSO PÚBLICO DA ARPE 2014 – LAUDO MÉDICO PARA
ATENDIMENTO ESPECIAL, situada à Rua Carlos Chagas, nº 136, Térreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE, CEP 50.100 080. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.
5.3.3 O laudo médico poderá também ser entregue, até a data fixada no subitem anterior, das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas),
pessoalmente ou por terceiro, na CONUPE, situada à Rua Carlos Chagas, nº 136, Térreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE,
CEP 50.100 - 080.
5.3.4 A candidata com necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala
reservada para essa finalidade. O acompanhante ficará responsável pela guarda da criança.
5.3.5 Nenhuma pessoa da equipe de fiscalização das provas ficará responsável pela guarda da criança no período de realização das
provas.
5.3.6 A candidata lactante, acompanhada da criança, ficará impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsável para
guarda da criança.
5.3.7 A solicitação de recursos especiais será atendida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.
5.3.8 A não solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas.
5.3.9 O IAUPE poderá utilizar recursos para gravação e registros nas hipóteses dos atendimentos Especiais.
5.4
DA RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO
5.4.1 Concluídas as inscrições, serão divulgadas na Internet, no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br, as informações
apresentadas no Formulário de Inscrição para conhecimento dos candidatos.
5.4.2 O candidato, após efetivação de sua inscrição, poderá solicitar retificação dos dados informados no ato da sua Inscrição, através
do endereço eletrônico [email protected],nos limites estabelecidos neste Edital, até o dia e forma previstos no anexo V.
5.4.3 Poderão ser retificadas, exclusivamente, as seguintes informações apresentadas no Formulário de Inscrição:
a) nome, data de nascimento, número de CPF, número de identidade, tipo de documento de identidade, órgão expedidor, sexo, números
do DDD e telefone;
b) endereço, número da residência/domicílio, complemento de endereço, número de CEP, bairro, Município e Estado;
c) a opção de concorrer como pessoa com deficiência, quando respeitado o prazo estabelecido neste Edital.
17
5.4.4 Transcorrido o prazo para retificação sem qualquer manifestação do candidato, todas as informações apresentadas no Formulário de
Inscrição serão, automática, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo à real intenção do candidato, não podendo sofrer alteração.
5.4.5 Não serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da inscrição para terceiros, ou que pretendam burlar
quaisquer normas ou condições previstas neste Edital.
5.4.6 Os pedidos de retificação das informações de inscrição serão analisados pelo IAUPE/CONUPE, aplicando-se as normas deste
Edital e o ordenamento jurídico vigente.
5.4.7 O envio de solicitação de retificação fora do prazo definido implicará o seu indeferimento. Não será admitida a retificação de
quaisquer outras informações não previstas neste Edital.
6. DO CONCURSO
6.1 O concurso será realizado em duas etapas, sendo a 1ª etapa constituída de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório
e classificatório e Avaliação de Títulos, de caráter classificatório. A 2ª etapa, denominada Curso de Formação, terá caráter eliminatório.
6.2
PRIMEIRA ETAPA FASE 1 – PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS
6.2.1 A Prova objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de 50 (cinquenta) questões objetivas
de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada uma, sendo apenas uma correta, com a seguinte composição: 20 (vinte) questões
sobre Conhecimentos Básicos e 30 (trinta) questões sobre Conhecimentos Específicos da Especialidade de opção do candidato, dentre
as oferecidas no Concurso, abrangendo o conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital. As questões sobre conhecimentos
básicos serão distribuídas da seguinte forma: 05 (cinco) questões de Língua Portuguesa, 06 (seis) questões sobre Fundamentos da
Regulação dos Serviços Públicos e 04 (quatro) de Noções de Direito Administrativo, 03 (três) de Informática e 02 (duas) de Raciocínio
Lógico.
6.2.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos terá duração máxima de 04 (quatro) horas.
6.2.3 Os locais e os horários de aplicação das provas serão divulgados na Internet, no site www.upenet.com.br, através do Cartão
Informativo. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento
no horário determinado.
6.2.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora
do horário fixado para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, do Cartão Informativo e de
documento de identidade original com foto.
6.2.5 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança
Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).
6.2.6 O candidato deverá observar rigorosamente todos os comunicados, editais ou outros instrumentos normativos a serem publicados
na imprensa oficial, em jornais de ampla circulação no Estado de Pernambuco ou divulgados na Internet, no site do www.upenet.com.br.
6.2.7 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para
a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em
conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da
folha de respostas por erro do candidato.
6.2.8 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas.
Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e com as instruções da folha de respostas, tais
como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.
6.2.9 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que
fizer solicitação específica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um fiscal de sala
devidamente treinado.
6.2.10 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização das provas após o horário fixado para o fechamento dos portões.
6.2.11 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento à prova implicará na eliminação automática
do candidato.
6.2.12 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora da data, do local ou do horário predeterminados em edital ou em comunicado.
6.2.13 Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, que impossibilitem o candidato de submeter-se às provas
ou diminuam ou limitem sua capacidade física ou mental não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenação
da aplicação dos exames.
6.2.14 Os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitirem com clareza a identificação do candidato, devendo
conter obrigatoriamente filiação, fotografia e data de nascimento.
6.2.15 Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou
roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedidos até 30 (trinta) dias antes da
data de realização das provas objetivas.
6.2.16 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem
foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
6.2.17 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no
subitem 6.2.5 deste edital, será automaticamente excluído do concurso.
6.2.18 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas
calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos que não os constantes da prova ou qualquer outro material de consulta, inclusive
consulta a códigos ou à legislação.
6.2.19 É terminantemente proibido o acesso de candidato ao prédio de aplicação da Prova, portando telefone Celular, Bip ou qualquer
outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado daquele recinto e, automaticamente, eliminado do Concurso.
6.2.20 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização:
a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;
b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;
c) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas ou impressos que não
forem expressamente permitidos, telefone celular, bip,gravador, receptor ou pagers, ou que se comunicar com outro candidato;
d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
e) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de rascunho ou na folha de respostas;
h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
i) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, contrário a regular aplicação da etapa do certame, ou contrário à ordem
jurídica vigente ou aos dispositivos e condições estabelecidas neste edital ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao
presente Concurso Público.
6.2.21 Se, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos/
procedimentos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
6.2.22 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova
qualquer que seja o motivo.
6.2.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas
autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.
6.2.24 Como medida de segurança do certame, só será permitida a saída de candidatos depois de decorridas 02 (duas) horas do início da Prova.
6.2.25 Por conveniência da Administração Pública Estadual, ou por motivo de força maior ou decorrente de fenômeno da natureza,
poderão ser modificados a data, o horário e local das provas, desde que sejam respeitadas as condições de provas, cumprindo-se sempre
o princípio da publicidade.
6.2.26 Eventualmente os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, ficando os candidatos, desde já, cientificados.
6.2.27 Em nenhuma hipótese, será permitida a entrada e a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público, no prédio de
aplicação de provas, exceto os casos de acompanhantes de bebês em fase de amamentação, que ficarão em sala especial.
6.2.28 O candidato que optar por fazer sua prova em Braille deve portar, na ocasião, punção e reglete.
6.2.29 Se, em decorrência de fenômeno da natureza ou de problemas de ordem técnica, ocorrer atraso no início da Prova Objetiva em
alguma(s) sala(s) em que ela será realizada, será concedida aos respectivos candidatos uma prorrogação no horário de término, de forma
a compensar o atraso ocorrido.
6.2.30 Serão considerados aprovados na 1ª Etapa do concurso os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
dos pontos da Prova como um todo, 40% (quarenta por cento) dos pontos de cada um dos dois componentes da Prova Objetiva de
Conhecimentos, quais sejam Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos e o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de
pontos da parte de Fundamentos da Regulação dos Serviços Públicos, constante do componente de Conhecimentos Básicos.
6.2.31 As provas realizar-se-ão na cidade do Recife-PE.
6.3
PRIMEIRA ETAPA FASE 2– AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
6.3.1 Terão seus títulos avaliados os candidatos aprovados na 1ª Etapa do concurso no correspondente a 10 vezes o número de vagas
na classificação da prova objetiva.
6.3.2 A documentação comprobatória da titulação informada deverá ser encaminhada à Comissão de Concursos do IAUPE, via SEDEX
– Encomenda Expressa ou Encomenda com Aviso de Recebimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), situada
à Rua Carlos Chagas, nº 136, Térreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE, CEP 50.100 – 080, no prazo fixado no Anexo V,
considerando-se para comprovação de cumprimento do prazo a data da postagem.
6.3.3 A titulação será avaliada segundo pontuação constante da tabela abaixo:
ESPECIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO (Não
cumulativa)
Título de Doutor na área em que concorre.
(Diploma, devidamente registrado, ou Certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação
“stricto sensu”)
100 (cem)
Título de Mestre na área em que concorre.
(Diploma, devidamente registrado, ou Certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação
“stricto sensu”)
70 (setenta)
Título de Especialista, com um mínimo de 360 horas e defesa de monografia, na Formação a que
concorre.
40 (quarenta)
18
6.3.4 Considerando o disposto no subitem 6.3.3, deverá ser enviada apenas uma cópia autenticada e legível do documento a ser
avaliado na 2ª etapa do concurso, que não será devolvido em hipótese alguma, referente ao título de maior pontuação de que seja
portador o candidato.
6.3.5 Não serão considerados, para efeito de pontuação, documentos enviados fora do prazo estabelecido no Anexo V ou sem observar
a forma exigida neste edital.
6.3.6 A documentação de que trata o subitem anterior deverá ser enviada em envelope identificado com o nome do candidato, número
do documento de identidade, número da inscrição e o nome da especialidade e da formação a que está concorrendo.
6.3.7 O candidato que não apresentar títulos, ou apresentar títulos em desacordo com a tabela prevista no subitem 6.3.3, terá pontuação
correspondente a 0 (zero) nessa fase do concurso.
6.3.8 Os Diplomas ou Certificados em língua estrangeira, para efeito de validade, deverão ser traduzidos para língua portuguesa por
tradutor juramentado e revalidado por instituição de ensino superior reconhecida no Brasil, de acordo com os critérios estabelecidos pelo
MEC.
6.3.9 Na Certidão ou Declaração que comprovem a conclusão de Curso de Especialização, com no mínimo 360 (trezentos e sessenta)
horas, somente serão consideradas se contiverem indicação expressa da carga horária, da apresentação de monografia ou TCC e a
grade curricular.
6.3.10 Os candidatos que não forem convocados para a prova de títulos serão considerados eliminados do concurso.
6.4
DA SEGUNDA ETAPA – CURSO DE FORMAÇÃO
6.4.1 Serão convocados para o Curso de Formação, segunda etapa do concurso, de caráter eliminatório, somente o número de candidatos
correspondente ao dobro das vagas ofertadas por cargo neste edital, aprovados e classificados na primeira etapa do Concurso Público.
6.4.2 A convocação para o Curso de Formação se dará através do site www.upenet.com.br em data fixada no Calendário de Atividades,
Anexo V, deste Edital, não haverá remessa de correspondência sobre o processo de matrícula para o endereço residencial dos candidatos.
6.4.3 Quem não for convocado para o Curso de Formação será considerado eliminado do concurso.
6.4.4 O Curso de Formação terá caráter eliminatório e será constituído de 02 (dois) módulos: O Módulo I - Desenvolvimento HumanoOrganizacional, com 20 h/a (vinte horas/aula) e Módulo II - Desenvolvimento Técnico-Profissional, com 140 h/a (cento e quarenta horas/
aula), distribuídas como segue:
Módulo I
TEMA/DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA (horas/aula)
Integração e Relacionamento Interpessoal
4
Direitos e Deveres do Servidor Público do Governo do Estado de Pernambuco
8
Ética e Responsabilidade Social na Administração Pública
8
Total
20
Módulo II
TEMA/DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA (horas/aula)
Direito Público
24
Introdução à Regulação
36
Técnicas de Redação para Elaboração de Relatórios e de Artigos Técnico- Científicos
24
A Nova Administração Pública
36
Trabalho de Conclusão do Curso de Formação
20
Total
140
6.4.5 Expirado o prazo para matrícula, fixado no Calendário de Atividades, Anexo V, o candidato convocado que deixar de efetuar
a matrícula, não comparecer ao Curso de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais,
regulamentares ou regimentais, será reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso.
6.4.6 Os candidatos aprovados na primeira fase e matriculados no Curso de Formação terão direito, a título de ajuda financeira, a uma
bolsa de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base fixado para o padrão inicial da carreira, enquanto estiver participando do Curso
de Formação.
6.4.7 Aos servidores civis e militares do Estado de Pernambuco, inclusive aos que se encontrarem em estágio probatório, será concedido,
caso necessário, afastamento para participação no Curso de Formação, devendo haver, no ato da matrícula, a opção, pelo Servidor ou
Militar do Estado, entre a bolsa e a remuneração do cargo efetivo, mantida a filiação previdenciária.
6.4.8 No ato da matrícula para o Curso de Formação, serão exigidos:
a) atestado de sanidade física e mental, que comprove a aptidão do candidato para frequentar o Curso de Formação;
b) no caso de candidato servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Estadual, apresentação de declaração do dirigente
de pessoal do órgão/entidade de lotação, comprovando essa condição e formalizando sua opção quanto à percepção pecuniária,
conforme disposto no subitem 6.4.6.
6.4.9 O Curso de Formação será regido por este edital, por edital de convocação para a matrícula e por Regulamento próprio que
estabelecerá a programação, a frequência e o rendimento mínimos a serem exigidos e demais condições de realização e de aprovação.
6.4.10 A avaliação no Curso de Formação será realizada através da frequência, para a qual é exigida 100% (cem por cento) de presença
no módulo I e de 80% (oitenta por cento) no módulo II, nota de trabalho de conclusão do Curso de Formação e de provas objetivas a
serem aplicadas ao final de cada uma das quatro disciplinas do módulo II, nas quais serão considerados aprovados os candidatos que
obtiverem um mínimo de 50 (cinquenta) pontos em cada uma dessas provas e média aritmética 70,0 (setenta) nas notas das quatro
provas.
6.4.11 Será considerado reprovado no Curso de Formação e consequentemente eliminado do Concurso, o candidato que deixar de
alcançar qualquer das exigências de frequência ou de notas estabelecidas no subitem anterior ou que deixar de realizar alguma das
provas do módulo II.
6.4.12 O candidato que não lograr aprovação na segunda etapa retornará ao cargo efetivo de que tenha se afastado.
7. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
7.1 Na Prova Objetiva de Conhecimentos, todos os candidatos que a realizarem, dentro das normas previstas neste Edital, terão suas
provas corrigidas.
7.2 A correção da Prova Objetiva de Conhecimentos dar-se-á, exclusivamente, por meio de processamento eletrônico.
7.3 A nota do candidato, na Prova Objetiva de Conhecimentos, será calculada da seguinte forma: NPE = QC X 2,0 em que NPE = nota
da prova objetiva; QC = número de questões da folha de respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo; e 2,0 = valor de cada
questão.
7.4 Será considerado reprovado e, consequentemente, excluído do concurso público, o candidato que se enquadrar nos itens a seguir:
a) obtiver nota final na Prova Objetiva de Conhecimentos (NPE) menor do que 50 % (cinquenta por cento) do total de pontos;
b) obtiver menos de 40% (quarenta por cento) dos pontos em cada um dos componentes da prova;
c) obtiver menos de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da parte de Fundamentos da Regulação dos Serviços Públicos,
constante do componente de Conhecimentos Gerais.
7.5 A nota final do candidato no concurso será obtida através da média aritmética ponderada da Nota na Prova Objetiva, esta com peso
7,0 (sete), e dos pontos obtidos na prova de títulos, com peso 3,0 (três).
7.6 A classificação dos candidatos não excluídos do certame será feita por ordem decrescente de nota final, por especialidade e
formação.
7.7 Nos casos de empate na nota final, terão preferência os candidatos que atenderem, sucessivamente, às seguintes condições:
a) mais idade;
b) maior nota no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos;
c) ter sido jurado – lei federal nº 11.689/2008 que alterou o art. 440 do CPP.
7.8 Nada obstante o disposto nos subitens imediatamente acima transcritos, fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como
primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem anterior.
7.9 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se a maior, se o algarismo da
terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
8. DOS RECURSOS
8.1 Caberão recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva de Conhecimentos, assim como contra o resultado da Avaliação de
Títulos, interpostos nos prazos fixados no Anexo V deste Edital e enviados através do e-mail [email protected].
8.2 O gabarito preliminar das provas será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, após a conclusão da
aplicação das provas.
8.3 Serão indeferidos os recursos enviados após o prazo fixado, no Anexo V deste Edital, para a interposição de recursos.
8.4 Os recursos deverão ser apresentados conforme Anexo IV.
8.5 Recursos inconsistentes, ou em formulário diferente do exigido (Anexo IV) ou fora das especificações estabelecidas neste edital
serão desconsiderados.
8.6 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).
8.7 Se do julgamento dos recursos resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será
atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito preliminar, por força de
impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma o quantitativo de questões de
cada uma das provas objetivas sofrerá alterações.
8.8 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da Avaliação de Títulos poderá fazê-lo, no prazo estabelecido no Anexo
V, mediante argumentação lógica e fundamentada.
8.9 As alterações de gabarito da prova objetiva e as alterações dos pontos obtidos na prova de títulos serão dadas a conhecer através da
divulgação dos resultados no site www.upenet.com.br.
9. DA HOMOLOGAÇÃO
9.1 O resultado final do Concurso será homologado através de Portaria Conjunta do Secretário de Administração e do Diretor Presidente
da ARPE, publicada no Diário Oficial do Estado, em uma listagem por ordem decrescente de nota final, contendo nome do candidato e o
número de inscrição.
9.2 Sob hipótese alguma haverá publicação, no Diário Oficial do Estado, dos candidatos eliminados no concurso público.
10. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
10.1 A nomeação dos candidatos aprovados e classificados neste concurso público ocorrerá mediante Ato do Governador do Estado,
publicado em Diário Oficial, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação.
10.2 O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de nomeação
no Diário Oficial do Estado.
10.3 O candidato que não comparecer para tomar posse, no prazo fixado no subitem anterior, será considerado desistente, por renúncia
tácita à ocupação do cargo, não sendo cabível qualquer recurso administrativo.
10.4 No ato da posse, o candidato aprovado deverá comprovar e apresentar, além dos documentos comprobatórios dos requisitos
exigidos para a investidura no cargo, conforme estabelecido no item 4 deste edital, original e 02 (duas) cópias dos documentos elencados
abaixo:
a) RG - Registro Geral de Identificação - com data de expedição;
b) CPF;
c) PIS/PASEP;
d) Título de eleitor com comprovante da última eleição;
e) Quitação do serviço militar, se do sexo masculino;
f) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
g) Certidão de Nascimento e/ou casamento;
h) Certidão de nascimento de dependentes menores;
i) Carteira de Trabalho Profissional – CTPS;
j) Declaração de não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
k) Comprovante de residência/domicílio de qualquer natureza emitido em seu nome;
l) Diploma ou declaração de conclusão do curso superior emitido por instituição oficialmente reconhecida, autorizado pelo órgão
competente-MEC e comprovante original da titulação, quando for o caso;
m)Cartão ou Contrato de abertura de conta corrente do Banco Bradesco;
n) Certidão de antecedentes criminais;
o) Documento emitido pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS do Instituto de Recursos
Humanos de Pernambuco – IRH-PE, ou por entidade médico sob sua coordenação ou supervisão técnica.
10.5 O candidato aprovado no concurso, nomeado, empossado e em efetivo exercício estará sujeito a estágio probatório, com duração
de 03 (três) anos, sendo-lhe vedado, além das limitações constantes na Lei Estadual nº 6.123/68, e suas alterações:
a) afastar-se para participar de curso de pós-graduação dentro ou fora do país;
b) ser remanejado para outra unidade de trabalho diferente da qual foi lotado.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Os atos e comunicações referentes ao concurso serão divulgados através do endereço eletrônico www.upenet.com.br, sendo de
inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das informações.
11.2 A homologação do resultado final do concurso dar-se-á através de publicação no Diário Oficial de Pernambuco, por Portaria
Conjunta do Secretário de Administração e do Diretor Presidente da ARPE.
11.3 A ARPE poderá remanejar as vagas não preenchidas, quando se fizer necessário.
11.4 O Governo do Estado de Pernambuco e o IAUPE não se responsabilizam por cursos ou publicações para a preparação de
candidatos do presente concurso.
11.5 A Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante o concurso, ou
por mudança de residência após a sua nomeação.
11.6 Ocorrendo a comprovação de falsidade de declaração/informação ou de inexatidão dolosa dos dados expressos no Formulário de
Inscrição, bem como falsidade e adulteração dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo terá sua inscrição cancelada, bem
como a anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser constatadas,
além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.
11.7 A aprovação no concurso assegura ao candidato apenas à expectativa de direito à nomeação, ficando sua concretização
condicionada à conveniência e interesse da Administração Pública Estadual, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade
do concurso, respeitados, inclusive, a disponibilidade orçamentária e financeira da ARPE, e os limites fixados na Lei de Responsabilidade
Fiscal, para despesas com pessoal.
11.8 Não será fornecido ao candidato qualquer tipo de Declaração ou Atestado que se reporte à sua classificação, valendo para este fim,
exclusivamente, a homologação do resultado final, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
11.9 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais, horário das provas e quanto à posição do candidato no
Concurso Público. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as informações divulgadas no site www.upenet.com.br.
11.10 Os documentos apresentados para a Avaliação de Títulos não serão devolvidos, constituindo documentação do concurso.
11.11 Será excluído do concurso, por ato da Comissão de Concursos do IAUPE, o candidato que:
a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) agir com incorreção ou descortesia com qualquer membro da equipe responsável pela aplicação das provas.
c) for surpreendido utilizando-se dos meios previstos no subitem 6.2.18;
d) for responsável por falsa identificação pessoal;
e) não devolver, integralmente, o material recebido;
f) praticar qualquer ato contrário ao ordenamento jurídico, aos bons costumes ou as normas estabelecidas para o certame.
11.12 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.
11.13 Os casos objeto de questionamento, e não previstos neste edital, serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Concurso.
11.14 São de responsabilidade do IAUPE todos os atos e procedimentos que tenham relação com o presente concurso público, salvo os
atos intrínsecos à Administração Pública Estadual.
11.15 O julgamento dos recursos ficará à disposição do candidato no mesmo local de interposição, em data e horário a serem definidos
pelo IAUPE.
11.16 A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e
normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público.
11.17 Os candidatos aprovados e não classificados poderão ser convocados para suprir, se autorizadas, eventuais vagas, que venham a
surgir durante a validade do concurso, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, a disponibilidade orçamentária e financeira,
e os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, para despesas com pessoal.
11.18 A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para
determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela Comissão
Coordenadora.
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS
CARGO
ÁREA DE ATUAÇÃO
TOTAL DE
VAGAS
VAGAS
PARA PCD
REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO
Engenharia
09
01
Graduação em Engenharia, com inscrição
no CREA
Jurídica
04
01
Graduação em Direito, com inscrição
na OAB
Contabilidade
03
01
Graduação em Ciências Contábeis, com
inscrição no CRC
Geral
15
01
Curso de Graduação completo nas
seguintes áreas: Administração,
Comunicação Social, Engenharia,
Ciências Contábeis, Direito, Ciências
Econômicas e Tecnologia da Informação.
31
04
ANALISTA DE
REGULAÇÃO
DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
DELEGADOS
TOTAL
ANEXO II
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO ANALISTA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOSPOR ÁREA DE ATUAÇÃO
ÁREA DE ATUAÇÃO
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
ENGENHARIA
Realizar o acompanhamento sistemático dos indicadores de qualidade do fornecimento de
energia elétrica da concessionária, propondo as penalidades previstas na regulação, nos casos de
transgressão. Fiscalizar o cumprimento dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência
Energética da concessionária. Fiscalizar o desempenho do sistema elétrico da concessionária, face às
exigências de qualidade do fornecimento de energia. Fiscalizar o desempenho da gestão comercial da
concessionária, com base na regulação específica. Realizar fiscalizações de Usinas de Geração de
Energia Termelétricas (UTE), Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), e outras unidades alternativas
de geração de pequeno porte, em operação. Monitorar os desligamentos de usinas de geração de
energia. Monitorar a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) das usinas do sistema isolado. Apoiar
tecnicamente a Ouvidoria na análise das reclamações e solicitações apresentadas pelos consumidores.
Atuar na mediação presencial de conflitos entre usuários e as prestadoras de serviço. Realizar
atendimento presencial a consumidores e interagir com a concessionária na solução das reclamações.
Fiscalizar os mananciais verificando o controle de acesso, a preservação da vegetação no entorno,
a presença de fontes de contaminação, o controle hidrobiológico e as condições das instalações de
captação. Inspecionar as condições operacionais e de manutenção das adutoras e de seus acessórios,
relativamente ao regime de operação e das condições de operação e manutenção das estações de
tratamento de água, estações elevatórias e reservatórios. Verificar os controles de perdas através
das medições de entrada e saída, a produtividade, a eficiência de todas as unidades de tratamento.
Verificar, na rede de distribuição, as necessidades de intervenções, com vistas à equalização das
pressões e ao atendimento de novas demandas, a eficiência da manutenção, o combate a perdas
e os procedimentos operacionais que visam a mitigação do racionamento. Fiscalizar a qualidade da
água, monitorando os parâmetros físicos, químicos, hidrobiológicos e bacteriológicos. Fiscalizar, nos
sistemas de esgotamento sanitário, as redes de coleta, as instalações de transporte e elevação e as
unidades de tratamento, considerando a eficiência e as condições operacionais, de conservação e de
manutenção. Apoiar tecnicamente a Ouvidoria na análise das reclamações e solicitações apresentadas
pelos consumidores. Atuar na mediação presencial de conflitos entre usuários e as prestadoras de
serviço. Realizar atendimento presencial a consumidores e interagir com a concessionária na solução
das reclamações.
Fiscalizar a gestão do Transporte Metropolitano, do Transporte Intermunicipal, das Parcerias PúblicoPrivadas, dos Terminais Rodoviários Intermunicipais e da Inspeção Técnico-Veicular. Analisar relatórios
elaborados pelos gestores sobre o desempenho dos operadores dos sistemas de transportes. Fiscalizar
o cumprimento das metas regulatórias estabelecidas. Fazer análise prévia de editais e contratos sob o
ponto de vista técnico do setor. Propor a aplicação de sanções, quando houver infrações às normas de
concessão dos serviços. Realizar estudos técnicos, com o objetivo de aferir a qualidade do sistema de
transporte público, metropolitano ou intermunicipal. Acompanhar o cumprimento das vistorias veiculares
realizadas pelos Órgãos Gestores de Transporte Metropolitano e Intermunicipal. Apoiar tecnicamente
a Ouvidoria na análise das reclamações e solicitações apresentadas pelos consumidores. Atuar na
mediação presencial de conflitos entre usuários e as prestadoras de serviço. Realizar atendimento
presencial a consumidores e interagir com os órgãos gestores na solução das reclamações.
Executar a regulação técnica, operacional e comercial do serviço de gás canalizado, incluindo a
fiscalização das instalações operacionais. Propor a aplicação de sanções, quando houver infrações
às normas de concessão dos serviços. Acompanhar as soluções das não-conformidades detectadas
e relatadas, aplicando as penalidades previstas. Apoiar a Ouvidoria, bem como às demais
Superintendências que tenham relação com a regulação do gás natural. Propor regras e procedimentos
sobre regulação técnica. Monitorar o desempenho dos serviços relativos ao setor de gás canalizado.
Apoiar tecnicamente a Ouvidoria na análise das reclamações e solicitações apresentadas pelos
consumidores. Atuar na mediação presencial de conflitos entre usuários e as prestadoras de serviço.
Interagir com a concessionária na solução de problemas de consumidores. Executar outras atividades
correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
DIREITO
Analisar e aprovar minutas de editais, processos licitatórios, e instrumentos de regulação; assessorar
juridicamente a Diretoria, Ouvidoria e demais unidades setoriais da ARPE. Auxiliar a Diretoria no
julgamento de recursos administrativos. Dar ciência à Diretoria e demais órgãos da ARPE dos
pareceres e orientações da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco. Elaborar os instrumentos de
contratos, acordos, convênios ou congêneres. Emitir pareceres jurídicos e opinar acerca de assuntos
de competência e interesse da ARPE. Examinar a legalidade e legitimidade de atos e documentos de
interesse da ARPE. Informar à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco sobre o andamento de
ações que envolvam a ARPE, notadamente no que concerne às notificações judiciais. Pronunciar-se
em processos de natureza disciplinar e sobre todas as questões jurídicas suscitadas. Exercer atividades
relacionadas à regulação dos serviços públicos delegados pelo Estado. Executar outras atividades
correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
CONTABILIDADE
Executar as atividades relacionadas aos processos administrativos, contábeis, de recursos financeiros
e materiais e do patrimônio da ARPE. Executar o controle orçamentário e financeiro da Agência.
Acompanhar a execução físico-financeira dos contratos, convênios de cooperação técnica e congêneres
firmados com a ARPE. Assessorar a Diretoria nos assuntos relacionados à gestão administrativa,
financeira e patrimonial. Acompanhar e prestar assessoramento à Controladoria Geral do Estado, ao
Tribunal de Contas do Estado e demais auditorias realizadas na ARPE. Exercer atividades relacionadas
à regulação dos serviços públicos delegados pelo Estado. Executar outras atividades correlatas ou que
lhe venham a ser atribuídas.
GERAL
Executar fiscalização das atividades delegadas pelo Estado. Promover a notificação e a instrução
dos processos oriundos de apreensões de equipamentos e demais atos fiscais e administrativos
decorrentes da aplicação das normas e regulamentos legais no âmbito da competência da ARPE.
Informar qualquer irregularidade ou deficiência constatada nas atividades sob seu controle. Propor a
aplicação de penalidades administrativas. Acompanhar e fiscalizar as atividades públicas exclusivas
e não-exclusivas, prestadas por terceiros, verificando o cumprimento das cláusulas e condições dos
Instrumentos de Parceria firmados pelo Estado e propondo a aplicação de penalidades nos casos
previstos na regulação. Analisar e emitir parecer quanto aos editais, contratos de gestão, termos de
parceria ou convênios a serem firmados pelo Estado. Exercer atividades relacionadas à regulação dos
serviços públicos delegados pelo Estado. Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a
ser atribuídas.
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I - CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO
- CONHECIMENTOS DA LÍNGUA PORTUGUESA
1. Análise de textos, para reconhecer, entre outros aspectos: 1.1. O tema ou a idéia global do texto ou, ainda, o tópico de um parágrafo;
1.2. Os argumentos defendidos pelo autor; 1.3. O propósito ou finalidade pretendida; 1.4. A síntese do seu conteúdo global; 1.5.
As características do tipo ou do gênero textual em que se realizam; 1.6. A função (referencial, expressiva, apelativa, poética, fática,
metalingüística) que desempenham; 1.7. Relações de intertextualidade, por exemplo, a fidelidade de paráfrases a seus segmentos de
origem e/ou o efeito argumentativo da citação; 1.8 Informações explícitas e implícitas veiculadas; 1.9. O nível (formal ou informal) da
linguagem; 1.10. As relações lógico-discursivas (causalidade, temporalidade, conclusão, comparação, finalidade, oposição, condição,
explicação, adição, entre outras) estabelecidas entre parágrafos, períodos ou orações; 1.11. Elementos sequenciadores que asseguram a
continuidade do texto; 1.12. Relações de referenciação e substituição; 1.13. Relações de sentido entre as palavras (sinonímia, antonímia,
hiperonímia, hiponímia e pantonímia); 1.14. Efeitos de sentido pretendidos pelo uso de certos recursos lexicais e gramaticais; 1.15.
Usos metafóricos e metonímicos das palavras e expressões; 1.16. Marcas lingüísticas com base nas quais se podem identificar o autor,
o destinatário do texto e o tipo de relações sociais entre eles. 2. Morfossintaxe: 2.1. Processos de formação de palavras; 2.2. Radicais,
prefixos e sufixos; 2.3. Colocação, regência e concordância nominal e verbal. 3. Padrão escrito no nível culto: ortografia, acentuação
gráfica, pontuação. 4. Figuras de linguagem (pensamento, sintaxe e palavra).
- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Organização administrativa: noções gerais, princípios. 2. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3. Ato
administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4. Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego
e função públicos. 5. Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. 6.
Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. 7. Controle e responsabilização da administração: controles administrativo,
judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. 8. Lei n.º 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): títulos
II, III e IX e Lei Estadual nº 6.123 de 20/07/1968. Da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Estadual nº 8.429/1992). 9. Das Concessões
- Lei Federal nº 8.987/1995 e alterações; 10. Das Parcerias Público-Privadas: Lei Federal nº 11.079/2004 (institui normas gerais para
licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública); Lei Estadual nº 12.765/2005 e alterações; 11.
Dos Consórcios Públicos: Lei Federal nº 11.107/2005.
19
- FUNDAMENTOS DA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
1. O sistema de concessões de serviços públicos no Brasil. 2. Entidades reguladoras. 2.1 Origem e contexto no Brasil. 2.2 Características.
3. Atividades típicas das agências reguladoras: normatização, fiscalização, mediação e análise econômico-tarifária. 4. As questões do
regulador independente: autonomia, independência funcional e financeira, teoria da captura. 5. Da Regulação dos Serviços Públicos em
Pernambuco - Lei Estadual nº 12.524/2003 e alterações; Lei Estadual nº 12.813/2005; Lei Estadual da TFSD nº 11.921/2000 e Resolução
ARPE nº 001/2002.
- NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1. Sistemas operacionais: Windows XP/7. 2. Conceitos básicos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos e planilhas. 3.
MS Office. 4. Principais navegadores: Internet Explorer, Google Croomer e Mozilla Firefox. 5. Correio eletrônico (webmail). 6. Conceitos
de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas.
- RACIOCÍNIO LÓGICO
1. Compreensão de estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Diagramas lógicos.
4. Princípios de contagem e probabilidade.
II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO
PARA A ÁREA DE ATUAÇÃO EM ENGENHARIA
Transportes, Rodovias, Ferrovias e Hidrovias
1. Legislação (Leis e Regulamentos) referentes ao Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. 2. Legislação
(Leis e Regulamentos) do Transporte Intermunicipal de Passageiros. 3. Parceria Público Privada – Legislação Estadual e Federal. 4.
Concessões - Legislação Estadual e Federal.
Gás Canalizado
Normas atualizadas ABNT.
Energia
1. Noções básicas de eletrotécnica: Unidades de tensão, corrente e potência; Lei de Ohm; Efeito Joule; Circuitos elétricos simples; 2.
Cadastramentos de redes de distribuição; 3. Cadastramento de Linhas de Distribuição; 4. Cadastramento de UTE’s; 5. Cadastramento
de PCH’s; 6. Cadastramento de Eólicas; 7. Equipamentos elétricos – finalidade e uso; 8. Conceitos básicos de segurança, higiene e EPI.
9. Subestações: equipamentos e arranjos, manutenção e operação, controle, regulação e proteção; 10. Redes de Distribuição: critérios
de projeto, manutenção e operação; 11. Medição de Energia Elétrica; 12. Classificação de consumidores; 13 Estrutura tarifária; 14.
Qualidade da distribuição de energia elétrica; 15. Indicadores de continuidade; 16. Conformidade dos níveis de tensão; 17. Condições
gerais de fornecimento de energia elétrica; 18. Perdas nos sistemas de distribuição; 19. Qualidade dos serviços e atendimento comercial;
20. Eficiência energética. 21. Usinas: equipamentos e arranjos, manutenção e operação; 22. Análise de contingências em sistemas de
distribuição; 23. Noções de proteção de usinas, Redes e Linhas de Distribuição. 24. Resolução Normativa ANEEL Nº 414/2010.
Saneamento
1. Sistemas de captação de água bruta 2. Sistemas de esgotamento sanitário: Rede de coleta. 3. Lei Federal nº 11.445/2007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências. 4. Lei Federal nº 12.305/2010 – Institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. 5. Lei Estadual nº 14.236/2010
– Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. 7. Decreto Estadual nº 35.706/2010 - Institui o
Comitê Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. 8.Decreto Estadual n° 18.251/1994 - Aprova o Regulamento Geral do
Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos, realizados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. 9. Resolução
Arpe nº 012/2009 (Renumerada 62 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013) - Estabelece condições técnico-operacionais e
procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pela Companhia
Pernambucana de Saneamento - Compesa, em todo o Estado de Pernambuco. 10. Resolução Arpe nº 003/2010 (Renumerada 65
de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013) - Dispõe sobre os parâmetros de regularidade no abastecimento de água a serem
atendidos pela Companhia de Saneamento de Pernambuco - COMPESA. 11. Resolução Arpe nº 085/2013 - Estabelece as condições
relacionadas ao segmento comercial referente aos serviços públicos de distribuição de água e de esgotamento sanitário. 12. Portaria nº
2914/2011 do Ministério da Saúde. 13. Resoluções CONAMA nº 357/2005 e nº 430/2011.
Química Analítica
1.Tratamento d’água: Processos; 2.Controle de qualidade (características físicas, químicas e biológicas da água); 3.Tratamento de
esgotos: Processos; 4.Controle de qualidade (características físicas, químicas e biológicas dos esgotos); Portaria nº 2.914/2011 Ministério
da Saúde.
Conhecimentos básicos de hidráulica:
1. Sistemas de abastecimento d’água; 2. Estações de tratamento d’água: Floculação, Emissários; 3. Estações elevatórias; 4. Estações de
tratamento convencionais; 5. Sistemas compactos.
1. PARA A ÁREA DE ATUAÇÂO EM CONTABILIDADE
Contabilidade Geral:
1. Conceitos básicos de contabilidade; Princípios fundamentais de contabilidade; Patrimônio; Componentes patrimoniais: ativo, passivo
e patrimônio líquido; Equação fundamental do patrimônio; Fatos contábeis e as respectivas variações patrimoniais; Contas: patrimoniais
e de resultado; Conceito de despesas, receitas e resultado; Conceito de débito e crédito; Método das partidas dobradas; Provisões.
2. Orçamentos. 3. Balancetes de verificação. 4. Principais livros fiscais e comerciais. 5. As contas do Balanço Patrimonial: conceito,
objetivo, periodicidade e elaboração; Ativo e passivo como aplicação e fontes de recursos; Grupos de contas: significados de cada grupo
de contas; Classificação das contas nos grupos; Critérios de avaliação das contas; Demonstração do resultado do exercício: conceito,
objetivo, periodicidade e elaboração;Elementos da demonstração, apropriações, pelo regime de competência, de receitas e despesas,
antecipações e deferimentos; Destinação do resultado do exercício. 6. Notas explicativas às demonstrações contábeis. 7. Análise das
demonstrações contábeis: Conceitos básicos; Análise horizontal e vertical das demonstrações contábeis; Análise por quocientes; Análise
da situação financeira, por índices: solvência e liquidez; Análise da situação econômica - indicadores de rentabilidade: rentabilidade de
vendas, do capital próprio e do ativo total; Margens: bruta, operacional e líquida. 8. Prazos médios de contas a receber, de renovação
de estoques e de pagamento de fornecedores, índice de cobertura das despesas financeiras. 9. Rotação de estoques, contas a receber,
contas a pagar, ativo imobilizado e ativo real. Análise da estrutura patrimonial: grau de imobilização do ativo total, dos recursos próprios e
de endividamento. Interpretação Técnica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - I-CPC01- Contrato de Concessão. 10. Participação
de capital próprio. 11. Interpretação dos indicadores financeiros, econômicos e patrimoniais. 12. Contabilidade de Custos: classificação
de custos - diretos, indiretos, fixos e variáveis; separação entre custos e despesas; apropriação de custos - material, mão-de-obra e
rateio de custos indiretos; rateio de custos na departamentalização. Métodos de custeio: por absorção e variável; e custos para controle,
custo-padrão. 13. Auditoria: normas de Auditoria; auditoria contábil, de gestão, de programas, operacional e de sistemas. 14. Matemática
Financeira: Juros e descontos simples; Juros e descontos compostos; Equivalência financeira; Sistemas de amortização de empréstimos
e financiamentos. 15. Métodos de avaliação de fluxos de caixa; Valor do dinheiro no tempo, Valor Presente e Taxa Interna de Retorno.
16. Microeconomia e Finanças: Teoria do consumidor; Teoria da utilidade: conceitos e aplicações; Curva de demanda; Teoria da firma;
Custos marginais de curto e longo prazo; Custo total e custo médio; Equilíbrio parcial; Estrutura de mercados; Concorrência perfeita,
monopólio, oligopólio e concorrência monopolística; Equilíbrio geral; Falhas de mercado, monopólio natural, externalidades, assimetria de
informação; Estrutura de capital e custo de capital; Modelo de precificação de ativos (Capital Asset Pricing Model – CAPM); Custo médio
ponderado de capital (Weighted Average Costof Capital – WACC); Aspectos gerais da regulação de mercados; Modelos regulatórios:
custo de serviço, price-cap, revenue-cap; Regulação econômica e supervisão do mercado.
Contabilidade Pública:
Conceito, objeto e regime; Campo de aplicação; Lei Federal nº 4.320/64 e alterações; Conceitos de Contabilidade Pública presentes na
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Legislação específica: Decreto Estadual nº 30.200/2007 e alterações, Lei Federal nº 9.790/1999 e Decreto nº 3.100/1999; Lei Federal nº
9.637/1998; Lei Estadual nº 11.743/2000 e alterações e Decreto nº 23.046/2001; Lei Estadual nº 13.955/2009 e Decreto nº 34.834/2010;
Resoluções da ARPE nº 002/2010 e nº 005/2010, Lei Estadual nº 15.2010/2013 e Decreto Estadual nº 39.376/2013.
Direito Financeiro:
1. A atividade financeira do Estado: conceito, características e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 2. Direito Financeiro:
conceito, Ciência das Finanças e Direito Tributário. 3. Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários; ciclo orçamentário e
exercício financeiro; leis orçamentárias; processo legislativo orçamentário; créditos adicionais; dotação dos poderes e órgãos; vedações
orçamentárias constitucionais. 4. Despesa Pública: conceito, classificação, estágios e efeitos da LFR. 5. Receita Pública: conceito,
classificação, estágios, dívida ativa, repartição de receitas e efeitos da LRF. 6. Crédito Público: conceito, classificação dos empréstimos
e dívida pública na Lei 4.320/64 e na LRF.
2.
PARA A ÁREA DE ATUAÇÃO JURÍDICA
Direito Administrativo
1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Estado, Governo e Administração Pública. 2. Relação
jurídico-administrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. 3. Regime Jurídico-Administrativo. Princípios
da Administração Pública. 4. Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. 5. Classificação dos
órgãos e funções da administração pública. 6. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação
de competência. 7. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta.
8. Concentração e desconcentração de competência. 9. Autarquias. Agências reguladoras e executivas. 10. Fundações públicas.
11. Empresa pública. 12. Sociedade de economia mista. 13. Entidades paraestatais. 14. Fatos da administração pública: atos da
administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. 15. Validade,
eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 16. Atos administrativos simples, complexos e compostos. 17. Atos administrativos
unilaterais, bilaterais e multilaterais. 18. Atos administrativos gerais e individuais. 19. Atos administrativos vinculados e discricionários.
Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 20. Ato administrativo inexistente. Controle dos atos administrativos. Teoria das nulidades
no direito administrativo. 21. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. 22.
Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 23. Poderes da Administração. 24. Servidores Públicos. Do Regime Disciplinar
do servidor público estadual (Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968 e suas alterações posteriores). 25. Processo Administrativo:
conceito, requisitos, objetivos, fases, princípios (Lei Federal nº 9.784/99 e Lei Estadual nº 11.781, de 06.06.00). 26. Licitação: conceito,
princípios; modalidades, tipos, dispensa e inexigibilidade; procedimentos; anulação e revogação; recursos administrativos (Lei 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações; Lei Federal nº 10.520/2002 e normas estaduais relativas à modalidade de pregão - Lei Estadual
nº 12.986/06, Decreto nº 32.539/2008 e Decreto Estadual nº 32.541/08); Sistema de Registro de Preços (Decreto Federal nº 7.892/2013
e Decreto Estadual nº 39.437/2013). 27. Contratos Administrativos: características; elementos; formalização; cláusulas essenciais;
duração, execução, inexecução e rescisão. 28. Convênios e consórcios administrativos. 29. Parceria Público-Privado (PPP), Lei Federal
20
nº 11.079/2004 e Lei Estadual nº 12.765/2005 e alterações. 30. Responsabilidade civil da Administração. 31. Lei de Improbidade
Administrativa (Lei 8.429/92). 32. Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. Usuário do serviço público.
33. Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. 34. Extinção da concessão de serviço público;
reversão dos bens. 35. Permissão e autorização. 36. Controle interno e externo da administração pública. 37. Sistemas de controle
jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 38. Controle jurisdicional da administração
pública no direito brasileiro. 39. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunais de Contas e suas atribuições.
40. Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais.
41. Servidor público efetivo e vitalício: garantias; estágio probatório. Servidor ocupante de cargo em comissão e Lei Estadual nº 6.123 de
20/07/1968. 42. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 43. Formas de provimento e vacância dos cargos
públicos. 44. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
Direito Constitucional
1. Princípios fundamentais da Constituição da República. Princípios constitucionais. 2. Interpretação da Constituição. 3. Direitos e garantias
fundamentais. 4. Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 5. Estado Democrático
de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 6. Organização do Estado. Organização dos Poderes: sistema constitucional de
separação de poderes. 7. União: competências. 8. Estado-membro: competência e autonomia; poder constituinte estadual: autonomia e
limitações. 9. Administração pública: princípios constitucionais. 10. Servidores públicos: princípios constitucionais. 11. Poder Legislativo:
organização; atribuições; processo legislativo. 12. Poder Executivo: organização; atribuições; poder regulamentar; medidas provisórias.
13. Poder Judiciário: organização; atribuições. 14. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis. 15. Finanças
Públicas; Ordem econômica e ordem financeira: princípios constitucionais. 16. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 17. O
Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. 18. Intervenção do Estado no domínio econômico.
Direito Financeiro
1. Finanças públicas na Constituição de 1988. 2. Orçamento Público. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários.
Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 3. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17/3/1964). 4. Despesa
pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
Disciplina constitucional e legal dos precatórios. 5. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificações. Receitas originárias
e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. 6. Dívida ativa de natureza tributária e não-tributária. 7. Crédito público.
Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina
constitucional, classificação e extinção. 8. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – Área Jurídica
Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
Lei Estadual nº 12.524/2003 e alterações - Altera e consolida as disposições da Lei nº 12.126, de 12 de dezembro de 2001, que cria a
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, e dá outras providências.
Lei Federal nº 10.520/2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Decreto Estadual nº 30.200/2007 - Regulamenta a Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e alterações, aprova a estrutura
organizacional da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco ARPE, e dá outras providências.
Decreto Estadual nº 29.367/2006 - Regulamenta a Lei Estadual nº 12.813, de 19 de maio de 2005, que dispõe sobre a realização de
audiências públicas previamente à autorização de revisão nas tarifas ou preços praticados por concessionárias de serviços públicos de
titularidade do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Federal nº 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências.
Lei Federal nº 12.305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá
outras providências.
Lei Estadual nº 14.236/2010 – Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
Decreto Estadual nº 35.706/2010 - Institui o Comitê Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
Decreto Estadual n° 18.251/1994 - Aprova o Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos, realizados pela
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
Decreto-Lei Federal nº 204/1967 - Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Lei Estadual nº 73/1947 - Cria o serviço da Loteria do Estado de Pernambuco.
Lei Federal nº 9.074/1995 - Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá
outras providências.Lei Federal Nº 8.987/1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos
previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.Lei Estadual nº 13.955/2009 - Institui a Taxa de Fiscalização do
Sistema Integrado de Atividades Públicas Não-exclusivas – TFSI.Decreto Estadual nº 34.834/2010 - Regulamenta a Lei nº 13.955, de 15
de dezembro de 2009, que institui a Taxa de Fiscalização do Sistema Integrado de Atividades Públicas Não-exclusivas – TFSI.
Lei Estadual nº 15.225/2013 - Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
Lei Estadual nº 12.813/2005 - Disciplina a realização de audiências públicas previamente à autorização de aumentos nas tarifas ou
preços praticados por em presas concessionárias de serviços públicos de titularidade do Estado de Pernambuco.
Lei Estadual nº 12.765/2005 - Dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 11.921/2000 - Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização sobre os serviços públicos
delegados pelo Estado de Pernambuco, de que trata a Lei n° 11.742, de 14 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
Resolução Arpe nº 007/2009 (Renumerada 57 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013) – Dispõe sobre o procedimento a
ser adotado quando da instauração de processo administrativo nas matérias relativas à regulação e fiscalização dos serviços públicos
delegados no Estado de Pernambuco.
Resolução Arpe nº 012/2009 (Renumerada 62 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013) - Estabelece condições técnicooperacionais e procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário,
pela Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, em todo o Estado de Pernambuco.
Resolução Arpe nº 003/2010 (Renumerada 65 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013) - Dispõe sobre os parâmetros de
regularidade no abastecimento de água a serem atendidos pela Companhia de Saneamento de Pernambuco - COMPESA.
Resolução Arpe nº 085/2013 - Estabelece as condições relacionadas ao segmento comercial referente aos serviços públicos de
distribuição de água e de esgotamento sanitário.
Resolução Arpe nº 005/2007 (Renumerada 39 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013) - Estabelece as normas gerais para a
realização das Audiências Públicas pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados pelo Estado de Pernambuco - ARPE.
Resolução Arpe nº 011/2009 (Renumerada 61 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013) - Institui o Código de Ética da Agência
De Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE e dá outras providências.
Resolução Arpe nº 002/2010 (Renumerada 64 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013) - Dispõe sobre a cobrança e
recolhimento da Taxa de Fiscalização do Sistema Integrado de Atividades Públicas Não Exclusivas – TFSI.
Decreto Estadual nº 23.046/2001 - Regulamenta a Lei nº 11.743, de 20 de Janeiro de 2000, que instituiu o Sistema Integrado de Prestação
de Serviços Públicos Não-Exclusivos; dispõe sobre a qualificação e funcionamento das organizações sociais e das organizações da
sociedade civil de interesse público, e dá outras providências.
Lei Estadual nº 11.743/2000 - Sistematiza a prestação de serviços públicos não exclusivos, dispõe sobre a qualificação de Organizações
Sociais e da Sociedade Civil de interesse público e o fomento às atividades sociais, e dá outras providências.
Resolução Arpe nº 05/2010 (Renumerada 67 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013) - Estabelece condições e procedimentos
para monitoramento e fiscalização dos serviços pactuados com Entidades Privadas sem fins econômicos, qualificadas no Sistema
Integrado de Prestação de Atividades Públicas Não-Exclusivas do Estado de Pernambuco.
Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010 - Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada
e consolidada.
Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004 - Aprova procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários,
permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela
operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais.
3.
PARA A ÁREA DE ATUAÇÃO GERAL
Direito Constitucional
Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas constitucionais. Princípios
fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos
Políticos. Partidos Políticos. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa. União. Estados Federados. Municípios. Distrito
Federal. Organização dos Poderes. Poder Legislativo: Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Senado Federal. Seguridade Social.
Saúde. Previdência e Assistência Social.
Contabilidade Pública
Conceito, objeto e regime; Campo de aplicação; Lei Federal nº 4.320/64 e alterações.
Legislação Específica
Decreto Estadual nº 30.200/2007 e alterações, Lei Federal nº 9.790/1999 e Decreto nº 3.100/1999; Lei Federal nº 9.637/1998; Lei
Estadual nº 11.743/2000 e alterações e Decreto nº 23.046/2001; Lei Estadual nº 13.955/2009 e Decreto nº 34.834/2010; Resoluções da
ARPE nº 002/2010 e nº 005/2010, Lei Estadual nº 15.210/2013 e Decreto Estadual nº 39.376/2013.
Administração Pública
Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialismo, burocracia e gerencialismo. Reformas Administrativas. A nova Gestão Pública.
Governabilidade, Governança e Accountability. Governo eletrônico e transparência. Qualidade na Administração Pública. Novas tecnologias
gerenciais e organizacionais aplicadas à Administração Pública. Gestão Pública empreendedora. Controle na Administração Pública. Ética
na Administração Pública. Eficiência, eficácia e efetividade aplicada à Administração Pública. Processos participativos de gestão pública.
Comunicação Social
Políticas públicas de comunicação. O processo da comunicação humana: percepção, repertório, realidade objetiva e percebida.
Interpretação, significados e estereótipos. Símbolo, signos, códigos e mensagens. Conotação e denotação. Os fenômenos da
comunicação. Comunicação oral versus comunicação escrita. Comunicação Pictórica: teorias da Imagem. Comunicação de massa:
jornais, revistas, cinema, rádio e televisão. Teoria da Informação: Informação, entropia, e redundância. Novas mídias, configurações e
tecnologias de informação e comunicação.
Introdução à Economia
O que é economia. Alguns conceitos básicos. Bens e serviços. Necessidades humanas. Classificação dos recursos produtivos. Escassez
e escolha. Questões econômicas fundamentais. O que é Sistema Econômico. Organização econômica. Economia de mercado. Economia
planificada centralmente. Economia mista.
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO
Nome do candidato:
À CONUPE:
Como candidato ao Concurso Público da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE,
para cargo de Analista de Regulação de Serviços Públicos Delegados ____________________, solicito a revisão da questão nº
________, sob os seguintes argumentos:
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Recife, ___ de __________ de 2014.
Atenção: Apresentar argumentações claras e concisas.
ANEXO V
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADE
DATA/PERIODO
Período de Inscrição
04 a 09/06/2014
Até 20/06/2014
LOCAL
Via Internet – através do site www.upenet.
com.br
www.upenet.com.br
www.upenet.com.br
21 a 26/06/2014
[email protected]
04/06 a 04/07/2014
Inscrição de Candidatos Isentos
Publicação de Deferimento de Pedido de Isenção
Recebimento de Recursos Contra os Indeferimentos
dos Pedidos de Isenção
Publicação das Respostas aos Recursos de Isenção
Data Limite para Pagamento da Taxa de Inscrição
Entrega de Laudo Médico para os candidatos
às vagas destinadas à PCD e para Atendimento
Especial
Informações sobre Local de Prova
04/07/2014
18/07/2014
18/07/2014
06 a 17/08/2014
www.upenet.com.br
Casas Lotéricas vinculadas à CEF
Rua Dr. Carlos Chagas, 136 – Edifício
Antônio Vieira – Térreo – Sala 4 - Santo
Amaro - Recife
18/08/2014
www.upenet.com.br
Recife/Região Metropolitana – A ser
divulgado no Cartão de Informações
[email protected]
19/08/2014 a 21/08/2014
www.upenet.com.br
Divulgação do Gabarito Definitivo da prova de
Conhecimentos
26/08/2014
www.upenet.com.br
Convocação para Prova de Títulos
27/08/2014
www.upenet.com.br
Prazo para envio de documentos para a prova de
títulos
Até 02/09/2014
Amaro - Recife
Resultado preliminar de Títulos
Recursos da Prova de Títulos
Convocação para Curso de Formação
12/09/2014
15 a 17/09/2014
29/09/2014
www.upenet.com.br
www.upenet.com.br
www.upenet.com.br
Prazo de matrícula para o Curso de Formação
30/09 a 03/10/2014
Amaro - Recife
Execução do Curso de Formação
Resultado Final do Concurso
13/10 a 13/11/2014
28/11/2014
Recife/Região Metropolitana
www.upenet.com.br
Aplicação da Prova Objetiva
17/08/2014
Gabarito Preliminar da Prova de Conhecimento
Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova de
Conhecimentos
ANEXO VI
DECLARAÇÕES DE DEFICIÊNCIA
A)
DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________
Especialidade: ______________________________,fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único,
em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo
parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo
Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Física
a que se enquadra na seguinte categoria:
Inciso I – Deficiência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,
triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade
congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (nova
redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 – DOU de 03/12/2004)
Declaro que o(a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no Concurso
Público concorrendo a uma vaga de _________________________ como Portador(a) de Deficiência Física. Fundamentado no exame
clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO
que: O(A) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Física, cujo CID 10 da Deficiência é ______. Em razão do(a) mesmo(a)
apresentar o seguinte quadro deficitário motor: _______________________________________
__________________________________________________________________
E que será necessário para acesso à sala onde será realizada a prova objetiva _________________, e em razão da paralisia nos
membros superiores, será necessidade __________________ para preencher o cartão de resposta da prova.
NOTA:O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Físico(a) é obrigado(a) a além deste documento para a análise da comissão
organizadora deste concurso encaminhar em anexo exames atualizados que possam comprovar a Deficiência Física (laudo dos
exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, etc).
Recife, _____/____/_____
B) DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________
Especialidade: ______________________________,fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único,
em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo
parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo
Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Auditiva a que
se enquadra nas seguintes categorias:
Inciso II – Deficiência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
a) de 25 a 40 db – surdez leve; b) de 41 a 55 db – surdez moderada;
c) de 56 a 70 db – surdez acentuada; d) de 71 a 90 db – surdez severa;
e) acima de 91 db – surdez profunda; f) anacusia.
Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no concurso
público concorrendo a uma vaga de _______________________ como Portador(a) de Deficiência Auditiva. Fundamentado no exame
clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO
que: o(a) candidato(a) (É)(NÃO É) portador(a) de Deficiência Auditiva, cujo CID 10 da Deficiência é _________. Em razão do(a) mesmo(a)
apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de
___/___/___ em anexo. E que (SERÁ)(NÃO SERÁ)necessário a presença de um(a) leitor(a) de libras na sala onde será realizada a prova
objetiva, em razão da necessidade comunicação do candidato para prestar os esclarecimentos necessário, uma vez que NÃOSERÁ
permitido o uso de Prótese Auditiva durante a realização da Prova.
NOTA:O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Auditivo(a) é obrigado(a) além deste documento para a análise da comissão
organizadora do concurso encaminhar em anexo Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que por ventura possua,
que possam comprovar a deficiência Auditiva Bilateral a partir de 56 db na freqüência de 500 Hz e sua evolução, se for o caso.
Recife, _____/____/_____
C) DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA VISUAL
Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________
Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em
seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo
parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo
Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Visual a que
se enquadra nas seguintes categorias:
Inciso III – Deficiência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção
óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais
a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os portadores de visão monocular.
Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no Concurso
Público concorrendo a uma vaga de ________________________ como Portador(a) de Deficiência VISUAL. Fundamentado no exame
clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e
pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É)(NÃO É) portador(a) de Deficiência Visual, cujo CID 10 da Deficiência é
__________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral ou Visão Monocular as custas do Olho ____, conforme a acuidade
visual C/S correção e na Campimetria Digital Bilateral datada de ____/____/____ anexa. E que (SERÁ)(NÃO SERÁ)necessário que a
prova seja escrita em Braille ou com letra ampliada para corpo ______.
NOTA:O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Visual é obrigado(a) encaminhar além deste documento para a análise da
comissão organizadora do concurso anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem
correção. Será considerado portador de Cegueira monocular “visão monocular” aquele que tenha acuidade visual igual ou
inferior a 0,05 com a melhor correção, no olho afetado.
Recife, _____/____/_____
CONTRATO N°
NOME
Área: Assistente de Atendimento ao Cidadão
513/2012
Rafaela Vila Nova das Chagas
1600164-0/2014
NOME
FRANCISCO BRAGA NETO
GABRIEL MIRANDA BEZERRA
MAT
CARGO
279.633-3
ANALISTA EM GESTÃO
AMBIENTAL
277.613-8
ANALISTA EM GESTÃO
AMBIENTAL
1600163-8/2014
GUSTAVO ALBUQUERQUE CANUTO
279.648-1
JANICE MARIA DE LIMA
229.194-0
NOME
REBECA DE PAULA PEREIRA DA SILVA
VIGÊNCIA A PARTIR
01/06/2014
ANALISTA EM GESTÃO
AMBIENTAL
AUXILIAR EM SAÚDE
SECRETARIA
A PARTIR
AGA
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
10.02.14
Secretário: Luciano Vasquez Mendez
AGA
29..10.13
PORTARIAS DO DIA 2 DE JUNHO DE 2014.
07.01.14
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
SAÚDE
AGA
NAS-1
NOME
MAT
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
A PARTIR
0109687/4/2013
FLÁVIO HILTON FEIJÓ CAVALCANTI
SILVA
355.472-4
MÉDICO
--
SAÚDE
01.11.13
0012553-7/2013
LEÔNIDAS NOGUEIRA GOMES
RABELO
309.883-4
MÉDICO
-
SAÚDE
14.02.13
0128116-1/2013
MARIA APARECIDA BORGES DA
SILVA
229.471-0
AUXILIAR EM SAÚDE
NAS-1
SAÚDE
15.12.13
337.395-9
AGENTE DE
SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA
ASP-1
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS / SERES
29.04.14
Nº 1.425-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado:
NOME
MAT
CARGO
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
0536722-7/2013
0424311-6/2014
0433463-5/2014
FÁBIA PEREIRA DA SILVA
INAJÁ CAVALCANTI DE MOURA
JOBSON EMILIANO DE LIMA
306.854-4
175.938-8
257.734-8
0539647-7/2013
JAILZE DE OLIVEIRA SANTOS
301.751-6
NÍVEL/
SÍMBOLO
MGD/LP/I/A
MGC/LPE/III/A
MGC/LP/I/A
NSE/ES1/I/A
CASA CIVIL
01.04.14
Nº PROCESSO
PHILIPPE NASCIMENTO MARINHO
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
NÍVEL/
SÍMBOLO
Nº PROCESSO
29/05/2014
Ronaldo Acioly de Melo Filho
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
0030493-1/2014
2606655-3/2014
347.508-5
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08.02.2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, nº 37.814, de 27/01/2012 e nº
36.398, de 11.04.2011, e nas Portarias SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nº 555, de 14.04.2011, publicada no DOE de 15.04.2011, nº 2.497,
de 06.12.2011, publicada no DOE de 07.12.2011, nº 1.194, de 15.06.2011, publicada no DOE de 16/06/2011, após o devido processo
simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato
por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizados pelo
Governador do Estado, por meio do Decreto nº 36.398, de 11.04.2011. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação
de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. 4 –
FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme
relação abaixo:
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
1600165-1/2014
DATA DE RESCISÃO
PORTARIA SAD Nº 1.420 DE 30 / MAIO /2014
PORTARIAS SAD DE 02.06.2014
Nº PROCESSO
MATRÍCULA
Ronaldo Acioly de Melo Filho
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
228/2011
21
SECRETARIA
A PARTIR
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
20.11.13
27.02.14
21.03.14
EDUCAÇÃO
29.11.13
Nº 894 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, em exercício, de EMERSON
ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Natal - RN, no período de 08 a 12 de junho de
2014, participar do XXXV CNMAC – Congresso de Matemática Aplicada e Computacional.
Nº 895 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major BM LUIZ GUSTAVO
DE SANTA CLARA SANTOS, e do Comissário de Polícia JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Paulo
Afonso - BA, nos dias 19 e 20 de março de 2014, e em Juazeiro do Norte - CE, nos dias 28 e 29 de março 2014, integrarem a comitiva
oficial do Estado.
Nº 896 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia
RÔMULO CÉSAR DE HOLANDA SOUZA, do Comissário de Polícia JOSÉ JANILSON DE SOUZA, e do Agente de Polícia OSVALDO
AIRON BEZERRA CAVALCANTI, da referida Secretaria, para, em João Pessoa - PB, nos dias 10 e 11 de abril de 2014, tratarem de
assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 897 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Agentes de Polícia ALAN
ZOVKA DE MELO e EDUARDO GONÇALVES DE SOUZA, da referida Secretaria, para, em Brasília-DF, nos dias 06 e 07 de maio de
2014, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 898 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia
PAULO ANDRÉ FURTADO DA SILVA, dos Comissários de Polícia IVANALDO BERNARDO DA SILVA, ERALDO ALENCAR DO
NASCIMENTO e EDUARDO DE MELO RALPH, e dos Agentes de Polícia PAOLO RICARDO FIGUEIROA PORTO LARENA,
DIÔGO BARBOSA CAJUEIRO DA FONSECA, ALFREDO SÉRGIO DE OLIVEIRA FILHO e MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO
JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Natal - RN, no período de 15 a 17 de maio de 2014, tratarem de assuntos de interesse
da sobredita Secretaria.
Nº 899 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM ALEXANDRE
ARRUDA PEREIRA E SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 27 e 28 de maio de 2014, tratar de assuntos de
interesse da sobredita Secretaria.
Nº 900 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM JOSÉ ROGÉRIO
DINIZ TOMAZ, da referida Secretaria, para, em Salvador - BA, no período de 28 a 30 de maio de 2014, participar como instrutor no VI
Curso de Operações Policiais Especiais – VI COPES promovido pela Polícia Militar da Bahia, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 901 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR, de ALESSANDRA MARIA LOTT OLIVEIRA, nos dias 06 e 07 de junho de 2014, e de MARIA CLÁUDIA DUBEUX DE
PAULA e EWELLY NANCY MELO DE OLIVEIRA, no período de 05 a 07 de junho de 2014, para, em São Paulo – SP, participarem do
Treinamento B2W e do evento Treina Trend.
Nº 1.426-Fazer retornar à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, o servidor Antônio André Bezerra de Melo Sousa,
matrícula nº 9749-7, cedido à Secretaria de Administração, a partir de 10.04.2014.
Secretário da Casa Civil
Nº 1.427-Colocar à disposição da Secretaria da Fazenda, o servidor Benôni Cavalcanti Pereira, matrícula n° 950.657-8, da Secretaria
de Defesa Social – Polícia Militar, com ônus para o órgão de origem, a partir de 04.04.2014 até 31.12.2014.
Ila Do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
Em, 30 de maio de 2014:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado:
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Protocolo GG 2707/2014, Ofício nº 235/2014-SECOGE-SEDSDH
Nº 1.428-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível I, da Fundação de
Atendimento Socioeducativo - FUNASE:
NOME
Anna Thereza Regueira Duarte
Josiani Maria da Silva
Elisabete Silvia de Melo Santos
Sueli Pereira Ferrão de Melo
José Arnaldo de Souza
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Pregoeiro
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
MATRÍCULA
2763-4
2363-9
1047-2
2361-2
2887-8
CI¯NCIA E TECNOLOGIA
VIGÊNCIA
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
01/05/2014 a
30/04/2015
Nº 1.429-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação PROCEL – CEL/PROCEL, Nível I,
da Secretaria das Cidades – SECID:
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida no item (f) da Portaria SAD nº
1000, de 16.04.2014, publicada em 17.04.2014, resolve conceder o despacho abaixo relacionado:
Em, 02 / 06 /2014
ABONO DE PERMANÊNCIA
NOME
Eleonôra Pessoa Delgado
Eduardo Ronald Detmering
Marília de Souza Leão
Kátia Rejane de Araújo Santos
Rossana de Alencar Corrêa Lima
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
MATRÍCULA
337.523-4
337.526-9
334.026-0
329.547-8
356.934-9
VIGÊNCIA
01/03/2014 a
28/02/2015
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESOLVE:
EM, 02 DE JUNHO DE 2014.
Nº 1.430-Conforme o disposto na Portaria SAD n° 1000 de 16.04.2014, rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado abaixo
discriminado, cujo objeto é o exercício de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada.
PROC. Nº 5001470-8/2014–MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DE SOUZA, mat. nº 136.069-8: Defiro o pedido, com base nas
informações cadastrais e Parecer Jurídico nº 02/06/2014, a partir de 20.05.2014.
ALFREDO DE CARVALHO
Superintendente de Gestão
ERRATA
No Despacho de 22/04/2014, publicado no D.O.E de 24/04/2014:
Onde se lê: Portaria SAD nº 1429
Leia-se: Portaria SAD 1000 letra f
ALFREDO DE CARVALHO
Superintendente de Gestão
22
Nº 2002, DE 02/06/2014 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, HUMBERTO VASQUES SOARES DA SILVA, matrícula nº
319984-3, da Delegacia de Polícia da 90ª Circunscrição – Caruaru, da 14ª DESEC/GCOI-1, para a 20ª Delegacia de Polícia de Homicídios
– Caruaru, da DHA, ambas da DINTER-1.
CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Nº 2003, DE 02/06/2014 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, RICARDO RODRIGUES DA COSTA, matrícula
nº 152514-0, da Delegacia de Polícia da 91ª Circunscrição – Bezerros, da 14ª DESEC/GCOI-1, para a 20ª Delegacia de Polícia de
Homicídios – Caruaru, da DHA, ambas da DINTER-1.
PORTARIA SCJ Nº 64 DO DIA 02 DE JUNHO DE 2014
O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental
nº 1985, de 04 de abril de 2014, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
1. AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo descrito a seguir: 1.1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Criança e da Juventude, devidamente autorizado pelo
Governador do Estado, por meio do Decreto nº 40.335, de 24 de janeiro de 2014, e na Deliberação Ad Referendum nº 124, de 09 de
outubro de 2013, da Câmara de Política de Pessoal – CPP; Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 009 de 29 de janeiro de 2014; homologada
através da Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 37, de 02 de abril de 2014; 1.2 – OBJETO: Contratação de Pessoal Temporário para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 1.3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis
por igual período, respeitadas as disposições previstas na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 14.885, de 14
de dezembro de 2012 e demais normas aplicadas à matéria. 1.4 – REGISTRO: 06(seis) contratos, sendo o quantitativo especificado
abaixo. 2. DETERMINAR que os Contratos por Tempo Determinado, abaixo discriminados, tenham início do exercício a partir da
respectiva data indicada:
Nº 2004, DE 02/06/2014 – Permutar, a pedido, o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, FERNANDO BEZERRA DE
OLIVEIRA, matrícula nº 156899-0, da Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Criança e Adolescente, da UNIPRECA/DPCA/GCOE/
DIRESP, para a 3ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, e desta para aquela, também a pedido, a Comissária Especial de
Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, LUCINEIDE DE SOUZA SANTOS, matrícula n° 120069-0.
Nº 2005, DE 02/06/2014 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JORGE PEREIRA DAMASCENO, matrícula
nº 148721-3, da Delegacia de Polícia da 23ª Circunscrição – Cavaleiro, da 6ª DESEC/GCOM, para a 4ª Equipe da Central de Plantões
da Capital, ambas da DIM.
Nº 2006, DE 02/06/2014 – Remover a Comissária Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, SIMONE MARTINS BARBOSA, matrícula nº
143168-4, da Delegacia de Polícia da 34ª Circunscrição – Maria Farinha, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, para a 1ª Delegacia de Polícia de
Crimes Contra Criança e Adolescente e Atos Infracionais – Paulista, da UNIPRAI/DPCA/GCOE/DIRESP.
RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA
Nº DO CONTRATO
NOME
CARGO
INICIO DO EXERCÍCIO
47/2014
JEFFERSON LINCONN MARTINS DOS SANTOS
TÉCNICO EM GESTÃO SOCIAL
02/06/2014
48/2014
ELANE DE BARROS SANTOS
TÉCNICA DE ENFERMAGEM
02/06/2014
GARANHUNS
49/2014
CARLA DANIELE MORAES DE AZEVEDO
EDUCADORA SOCIAL
01/06/2014
50/2014
51/2014
CÍCERO MARQUES CAETANO
EDUCADOR SOCIAL
01/06/2014
HIGO EMANOEL GOMES DO AMARAL
EDUCADOR SOCIAL
52/2014
02/06/2014
MARIA TERESA FERNANDES CINTRA
ASSISTENTE SOCIAL
02/06/2014
Nº 2007, DE 02/06/2014 – Remover a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, EVERALDO MINEIRO RODRIGUES, matrícula nº 2967936, da 15ª Delegacia de Polícia de Homicídios – Ipojuca, da DHMS/DIRESP, para a Delegacia de Polícia da 34ª Circunscrição – Maria
Farinha, da 8ª DESEC/GCOM/DIM.
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, e considerando a autorização do Governador do Estado no Ofício nº 314/2014-GG/
PE, de acordo com o Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário da Criança e da Juventude
Nº 2008, DE 02/06/2014 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, CARLOS FERNANDO ARRUDA COSTA,
matrícula nº 111830-7, da Delegacia de Polícia da 128ª Circunscrição – Santa Cruz do Capibaribe, da 17ª DESEC, para a Delegacia de
Polícia da 70ª Circunscrição – Palmares, da 13ª DESEC, ambas da GCOI-1/DINTER-1, conforme motivação na CI nº 50/2014, da 17ª
DESEC/GCOI-1/DINTER-1.
DEFESA SOCIAL
Nº 2009, DE 02/06/2014 – Remover o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, DENESON ALVES DE SOUZA, matrícula nº 320066-3, da
Delegacia de Polícia da 42ª Circunscrição – Ipojuca, da 10ª DESEC/GCOM/DIM, para a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes
Cibernéticos, da GCOE/DIRESP, conforme motivação na CI nº 18/2014, da DIRESP/SUBCP/GAB-PCPE.
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
Nº 1985, DE 02/06/2014 – Transferir por necessidade do serviço o Soldado PM SÉRGIO EDUARDO DE CARVALHO CASSIANO,
matrícula n° 990150-7, da 3ª EMG para o 12º BPM, e desse para aquela o Soldado PM JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO,
matrícula nº 111765-3.
Nº 1986, DE 02/06/2014 – Transferir por necessidade do serviço o Soldado PM GLAUCEMBERG CRESPO NOVACOSQUE, matrícula
n° 114225-9, da 8ª CIPM para a Diretoria Integrada do Interior 1-DINTER I.
Nº 1987, DE 02/06/2014 – Transferir por necessidade do serviço o Soldado PM RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA, matrícula n°
107840-2, do 1º BPM para a Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos/PMPE.
Nº 1988, DE 02/06/2014 – Transferir por necessidade do serviço a Soldado PM BÁRBARA BERNADETE VIANA DOS SANTOS,
matrícula n° 112356-4 do 6º BPM para a Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos/PMPE.
Nº 1989, DE 02/06/2014 – Transferir por necessidade do serviço o Capitão PM GUTEMBERG GUARINO DE OLIVEIRA, matrícula n°
980001-8, do 18º BPM para o COPOM/DIM.
Nº 1990, DE 02/06/2014 – Transferir por necessidade do serviço o 1º Tenente PM REMY CÉSAR PEREIRA DE CARVALHO DINIZ,
matrícula n° 102504-0, do 7º BPM para o 8º BPM.
Nº 1991, DE 02/06/2014 – Transferir o Tenente-coronel PM FERNANDO ANIBAL RODRIGUES LIMA, matrícula nº 910581-6, do 19ª
BPM para a Corregedoria Geral/SDS, e desse para aquela o Major PM ILDEFONSO AFONSO ELIAS DE QUEIROGA, matrícula nº
2067-2, com efeito retroativo ao dia 01/06/2014.
Nº 1992, DE 02/06/2014 – Transferir por interesse próprio o Soldado PM MARCOS JOSÉ FERREIRA JÚNIOR, matrícula n° 113627-5,
do 15º BPM para a 8ª CIPM.
Nº 1993, DE 02/06/2014 – Transferir por necessidade do serviço o Soldado PM RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula n°
113615-1, da 8ª CIPM para o 4º BPM.
Nº 1994, DE 02/06/2014 – Transferir por necessidade do serviço a Soldado PM DÉBORA CORREIA CAVALCANTE, matrícula n°
115519-9, do 4º BPM para o 15º BPM.
Nº 1995, DE 02/06/2014 – Transferir por necessidade do serviço o 3º Sargento PM RAPHAEL AQUINO DE MEDEIROS SILVA,
matrícula n° 106595-5, da Diretoria Integrada Metropolitana-DIM para o 17º BPM, e desse para aquela o Soldado PM KLEYTON JORGE
LEODORO BARBOSA, matrícula nº 106851-2.
Nº 1996, DE 02/06/2014 – Remover o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, CLOVIS ALBERTO DA SILVA ESPINDOLA, matrícula nº
273302-1, da 23ª Delegacia de Polícia de Homicídios - Arcoverde, para a Delegacia de Polícia da 159ª Circunscrição - Custódia, da 19ª
DESEC/GCOI-2, ambas da DINTER-2, conforme motivação na CI nº 035/2014, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2.
Nº 1997, DE 02/06/2014 – Remover o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, EMERSON JARDEL DA COSTA BENIZIO, matrícula nº
319907-0, da Delegacia de Polícia da 166ª Circunscrição - Manari, da 19ª DESEC/GCOI-2, para a 23ª Delegacia de Polícia de Homicídios
– Arcoverde, ambas da DINTER-2, conforme motivação na CI nº 036/2014, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2.
Nº 1998, DE 02/06/2014 – Remover a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, DANIELA MARIA SILVESTRE DE OLIVEIRA, matrícula nº
350910-9, da Delegacia de Polícia da 22ª Circunscrição - Piedade, da 6ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 12ª Circunscrição –
Jardim São Paulo, da 4ª DESEC, ambas da GCOM/DIM, conforme motivação na CI nº 096/2014, da DIM/SUBCP/GAB-PCPE.
Nº 1999, DE 02/06/2014 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 338-8, do Departamento
de Repressão aos Crimes Patrimoniais, da GCOE/DIRESP, para o Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social, conforme motivação
na CI nº 086/2014, do CIIDS.
Nº 2000, DE 02/06/2014 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, DA CUNHA FILHO, matrícula nº 444-0, do Centro Integrado
de Inteligência de Defesa Social, para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais, da GCOE/DIRESP, conforme motivação
na CI nº 086/2014, do CIIDS.
Nº 2010, DE 02/06/2014 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, GILSON CARNAUBA DE SOUZA LEÃO,
matrícula nº 123899-0, da Delegacia de Polícia da 20ª Circunscrição – Jaboatão dos Guararapes, da 6ª DESEC, para a Delegacia de
Polícia da 27ª Circunscrição – Abreu e Lima, da 8ª DESEC, ambas da GCOM/DIM, conforme motivação na CI nº 120/2014, da 8ª DESEC/
GCOM/DIM.
Nº 2011, DE 02/06/2014 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, WELLINGTON RICARDO DA SILVA, matrícula
nº 152530-1, da Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente, da UNIPRECCA/DPCA/GCOE/DIRESP, para a Diretoria
de Recursos Humanos, da SUBCP/GAB-PCPE, conforme motivação no requerimento.
Nº 2012, DE 02/06/2014 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, DE SIQUEIRA SOUZA, matrícula nº 746-3, da Delegacia de
Polícia da 115ª Circunscrição – Limoeiro, da 16ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, para o Núcleo de Inteligência do Interior 1, da DINTER-1/
SUBCP/GAB-PCPE, conforme motivação na CI nº 135/2014, da DINTEL/GAB-PCPE.
Nº 2013, DE 02/06/2014 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ALVES RIBEIRO, matrícula nº 175-4, da Delegacia de Polícia
da 62ª Circunscrição – Gravatá, da 12ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, para o Núcleo de Inteligência do Interior 1, da DINTER-1/SUBCP/
GAB-PCPE, conforme motivação na CI nº 135/2014, da DINTEL/GAB-PCPE.
Nº 2014, DE 02/06/2014 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, GOMES DA SILVA, matrícula nº 881-4, da Delegacia de
Polícia da 49ª Circunscrição – Itambé, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, para o Núcleo de Inteligência do Interior 1, da DINTER-1/
SUBCP/GAB-PCPE, conforme motivação na CI nº 135/2014, SIGEPE Nº 8805431-2/2014, da DINTEL/GAB-PCPE.
Nº 2015, DE 02/06/2014 – Remover, a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, RUY TERR-BRAN MILHOMEM MOREIRA
JUNIOR, matrícula nº 319599-6, da 20ª Delegacia de Polícia de Homicídios - Caruaru, da DHA, para a 14ª Delegacia Seccional de
Polícia – Caruaru, da GCOI-1, ambas da DINTER-1, conforme motivação na CI nº 96/2014, SIGEPE Nº 8805554-8/2014, da 14ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1.
Nº 2016, DE 02/06/2014 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, EDNALDO OLIVEIRA DE BARROS, matrícula
nº 150102-0, da Delegacia de Polícia da 13ª Circunscrição - Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/DIM para a Diretoria de Recursos
Humanos, da SUBCP/GAB-PCPE, conforme motivação na CI nº 07/2014.
Nº 2017, DE 02/06/2014 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JOSE ANANIAS DA SILVA, matrícula nº
127756-1, da Unidade de Fiscalização de atividades Licenciadas e Ordem Pública, do CORE/GAB-PCPE, para Delegacia de Polícia da
125ª Circunscrição - Machado, da 16ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, conforme motivação no requerimento.
Nº 2018, DE 02/06/2014 – Remover, o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, LUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA, matrícula nº 3506908, da Delegacia de Polícia da 11ª Circunscrição – Afogados, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, para a 4ª Delegacia de Polícia de Homicídios, do
DHPP/GCOE/DIRESP, conforme motivação na CI nº 44/2014, da 11ª CIRC/4ªDESEC/GCOM/DIM.
Nº 2019, DE 02/06/2014 – Remover o Comissário de Polícia, QPC, CL. III FS-a, WELLINGTON CELIO LIRA, matrícula nº 273723-0, da
4ª Delegacia de Polícia de Homicídios, do DHPP/GCOE/DIRESP, para a Delegacia de Polícia da 11ª Circunscrição – Afogados, da 4ª
DESEC/GCOM/DIM, conforme motivação na CI nº 44/2014, da 11ª CIRC/4ªDESEC/GCOM/DIM.
Nº 2020, DE 02/06/2014 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, EDMILSON SOARES DE SANTANA, matrícula
nº 140418-0, da Delegacia de Polícia da 14ª Circunscrição – Várzea, da 4ª DESEC, para a 2ª Delegacia de Polícia da 19ª Circunscrição
– Muribeca, da 6ª DESEC, ambas da GCOM/DIM.
Nº 2021, DE 02/06/2014– Remover o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, CLAUDOMIR MACIEL DA SILVA, matrícula nº 179778-6,
da Delegacia de Polícia da 14ª Circunscrição – Várzea, da 4ª DESEC, para a 2ª Delegacia de Polícia da 19ª Circunscrição – Muribeca,
da 6ª DESEC, ambas da GCOM/DIM.
Nº 2022, DE 02/06/2014 – Remover, a pedido, a Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, RENATA DANIELLE NASCIMENTO SOARES,
matrícula nº 296978-5, da Delegacia de Polícia da 40ª Circunscrição – Cabo de Santo Agostinho, da 10ª DESEC/GCOM/DIM, para a
Diretoria Integrada Metropolitana, da SUBCP/GAB-PCPE.
Nº 2023, DE 02/06/2014– Remover o Escrivão Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, GIVALDO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº
179687-9, da Delegacia de Polícia da 207ª Circunscrição – Santa Cruz de Malta, da 24ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 212ª
Circunscrição – Orocó, da 25ª DESEC, ambas da GCOI-2/DINTER-2.
Nº 2024, DE 02/06/2014– Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, ANDRÉ ALVES MARIANO, matrícula nº
150488-6, da Delegacia de Polícia da 206ª Circunscrição – Santa Filomena, da 24ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 178ª
Circunscrição – São José do Belmonte, da 21ª DESEC, ambas da GCOI-2/DINTER-2.
Nº 2025, DE 02/06/2014– Remover o Escrivão de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, AFRÂNIO DOS SANTOS, matrícula nº 319728-0, da
Delegacia de Polícia da 212ª Circunscrição – Orocó, da 25ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 190ª Circunscrição – Jatobá, da 22ª
DESEC, ambas da GCOI-2/DINTER-2.
Nº 2001, DE 02/06/2014 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, MICHELANGELO WANDROL AUGUSTO E SILVA, matrícula
nº 297008-2, da 20ª Delegacia de Polícia de Homicídios – Caruaru, da DHA, para a 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 88ª
Circunscrição – Caruaru, da 14ª DESEC/GCOI-1, ambas da DINTER-1.
Nº 2026, DE 02/06/2014– Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, JOÃO DOS SANTOS ARAÚJO JÚNIOR, matrícula nº 2211440, da 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Petrolina, do DPMUL/GCOE/DIRESP, para a 25ª Delegacia de Polícia de
Homicídios – Petrolina, da DINTER-2.
Nº 2027, DE 02/06/2014 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, MARCELO BARBOSA DE CARVALHO, matrícula nº 2969696, da 13ª Delegacia de Polícia de Homicídios – Jaboatão dos Guararapes/Moreno, da DHMS/DIRESP, para a Delegacia de Polícia da 41ª
Circunscrição – Ponte dos Carvalhos, da 10ª DESEC/GCOM/DIM.
N Nº 2028, DE 02/06/2014 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ERIVALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 272864-8, da
10ª Delegacia Seccional de Polícia – Cabo de Santo Agostinho, da GCOM/DIM, para a 15ª Delegacia de Polícia de Homicídios – Ipojuca,
da DHMS/DIRESP.
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 2030, DE 02/06/2014 – Transferir do CEMET-I/ACIDES/SDS para a DGP/PMPE o Major PM WELLINGTON PIRES DE OLIVEIRA,
matrícula nº 2095-8, ficando dispensado da Função de Chefe da Unidade de Supervisão de Telecentro, símbolo FGS-1, a contar de
01/06/2014.
Nº 2031, DE 02/06/2014 – Transferir do CEMET-I/ACIDES/SDS para a DGP/PMPE o Major PM JOSE MARCOS RODRIGUES DE
SOUZA, matrícula nº 910591-3, a contar de 01/06/2014.
Nº 2032, DE 02/06/2014 – Lotar na Diretoria de Recursos Humanos da PCPE o Agente de Polícia Civil JOÃO VICTOR VENTURA
MILFONT, matrícula nº 296930-0, a contar de 28/05/2014, conforme declaração da Gerência de Controle da Movimentação de Pessoal
do Estado/SAD.
Nº 2033, DE 02/06/2014 – Designar o Major PM ILDEFONSO AFONSO ELIAS DE QUEIROGA, matrícula nº 2067-2, para exercer a
Função de Subcomandante do 19ª BPM, símbolo GEC-2, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, ficando dispensado o Tenente-coronel
PM FERNANDO ANIBAL RODRIGUES LIMA, matrícula nº 910581-6, com efeito retroativo ao dia 01/06/2014.
Secretário de Defesa Social
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 23/05/2014
CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA
PROCESSO SIGEPE Nº 8802972-0/2014 – LUCIANO CABRAL – matrícula nº 158189-9, Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil.
DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 385/2014-GGAJ/SDS, datado de 09/05/2014, com efeito retroativo a 28/02/2014.
PROCESSO SIGEPE Nº 8804592-0/2014 – JOSÉ ROBERTO DA SILVA CASTRO – matrícula nº 151466-0, Secretaria de Defesa Social/
Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 388/2014-GGAJ/SDS, datado de 08/05/2014, com efeito retroativo a
22/03/2014.
PROCESSO Nº 8.2014.02.001014 SIGEPE Nº 8801142-6/2014 – WALDEMAR FRANKLIN DE PAIVA FILHO – matrícula nº 1201344, Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 426/2014-GGAJ/SDS, datado de
16/05/2014, com efeito retroativo a 28/12/2013.
PROCESSO SIGEPE Nº 8805829-4/2014 – JOSÉ DE JESUS VIANA CORREIA – matrícula nº 151539-0, Secretaria de Defesa Social/
12/04/2014.
PROCESSO Nº 8.2013.12.01320.0, SIGEPE Nº 8801104-4/2014 – MILTON DEMERY JÚNIOR – matrícula nº 140471-7, Secretaria de
Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 387/2014-GGAJ/SDS, datado de 07/05/2014, com efeito
retroativo a 25/10/2013.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 27/05/2014
CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA
23
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE PERNAMBUCO
ERRATA
Nas Portarias nº 029 e 031-14/DIP/DGP, publicadas no Diário Oficial do Estado nº 100, de 31 de maio de 2014, onde se lê “... Ementa:
Promove Oficial, leia-se “... Ementa: Promove Praça...”.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO DO BPGd/PMPE nº 023, de 26/05/2014.
EMENTA: Reabertura de Processo Administrativo de Licenciamento “Ex-Officio” a Bem da Disciplina.
O Comandante do BPGd, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN94, c/c a Portaria do Comando Geral nº 088, de 24 JAN 07, publicada no
SUNOR nº 002, de 31JAN07, e considerando, o solicitado no Ofício nº 13/14-PL, de 26MAI14, expedido pelo 2º Ten QOAPM Mat. 9407677/BPGd/JAMESSON ALAN DE MELO, Encarregado do Processo de Licenciamento do Sd PM Mat. 108644-8/BPGd – JEFFERSON DA
SILVA FERREIRA; RESOLVE: I – Reabrir, a/c de 26MAI14, os trabalhos referentes ao Processo Administrativo de Licenciamento “ExOfficio” a Bem da Disciplina, instaurado por força da Portaria nº 005/BPGd, de 24 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado
nº 021, de 31 de janeiro de 2014, o qual encontrava-se sobrestado por força da Portaria nº 014/BPGd, de 25 de abril de 2014, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 081 de 06 de maio 2014, pque tem como licenciando o Sd PM Mat. 108644-8/BPGd – JEFFERSON DA
SILVA FERREIRA, face a necessidade de juntar aos autos o resultado da inspeção de saúde do licenciando, bem como, adoção de outras
providências; II – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 26MAIO14; III – Publique-se em DOE. Recife – PE, 26 de maio de 2014.
JOÃO BOSCO AUGUSTO DE SOUZA – Ten Cel PM Comandante do BPGd.
PORTARIA DO COMANDO DO 19º BPM Nº 036, de 26/05/2014.
EMENTA: Designar Oficial para proceder a Processo de Licenciamento “Ex-officio” a Bem da Disciplina.
O Comandante do 19º BPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e XIV do Art. 130 do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de16 de junho de 1994, c/c a Portaria do Comando Geral n.º 088, de 24 JAN 07, publicada
no SUNOR nº 002, de 31JAN07, considerando os fatos descritos no documento que originou a instauração do Processo e seus anexos
(memorando nº 191-4ª CPM, DE 19/05/14; fotos nº 1, nº 2, nº 3, nº 4; Of. Nº 107/2014-SSJD/19º BPM, de 02 de abril de 2014; cópias de
passagem aérea; Of. Nº 234/2014-SEC de 17 de março de 2014, comunicação de falta ao serviço com notificação; razões de defesa;
atestado médico; Of. Nº 190/14-SEC de 13 de março de 2014; comunicação e notificação; Of. 234/14 – SEC de 17 de março de 2014;
comunicação e notificação; Of. Nº 190/14-SEC de 13 de março de 2014; comunicação e notificação; memorando 131/14, de 26 de março
de 2014), o qual versa sobre desvio de conduta perpetrada pelo Sd matrícula 114.130-9/19º BPM - DAYVSON DANILLO SANTOS DOS
PRAZERES, o qual não está cumprindo com suas obrigações de policial militar, sendo reincidente de diversas transgressões disciplinares
de falta ao serviço, culminando com uma licença médica no período de carnaval do ano de 2014, momento em que foi visto se divertindo
no camarote do galo da madrugada na cidade do Recife – PE e, posteriormente, viajou para a cidade de Salvador – BA sem a devida
autorização com o fito de se divertir no carnaval, tal conduta é grave e ofende o código de ética da PMPE, o qual exige uma conduta ilibada
dos militares estaduais. Além do fato retromencionado, o Imputado encontra-se no comportamento mau, não demonstrando assim interesse
no cumprimento das suas funções. RESOLVE: I – Submeter o Sd matrícula 14130-9/19º BPM - DAYVSON DANILLO SANTOS DOS
PRAZERES a processo de licenciamento ex-officio a bem da disciplina, nomeando como encarregado o 1º Ten QOAPM - Mat. 930336-7/ 19º
BPM – GLEIBSON MACELINO DE ALMEIDA; II – Estabelecer o prazo de 40 (quarenta) dias para conclusão do Processo; III – Determinar
a publicação desta Portaria. Recife/PE, 26 de maio de 2014. DENYS ROBERTO SOARES DE LIMA – Cel PM Comandante do 19º BPM.
PORTARIA DO CG / PMPE nº 202, de 29/05/2014.
EMENTA: Licenciamento a Pedido.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art.
109, Inciso I da Lei n° 6.783, de 16/10/1974 (Estatuto dos Policiais Militares), o Sd PM Mat 105090-7/19º BPM – LUIS CARLOS ATAÍDE
PASSOS, Praça de 17/01/2005, filho de Sebastião Xavier Passos e de Betelina Xavier Passos, por não ser mais do seu interesse
permanecer nas fileiras da Corporação; II – O Comandante do 19º BPM deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de
Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora licenciado
para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR
n° 021, de 11/06/2002; III - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. JOSÉ CARLOS PEREIRA CEL PM – Comandante Geral.
POR DELEGAÇÃO: JORGE LUIZ DE MELO PEREIRA CEL PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PROCESSO N º 8.2014.01.00900.3 SIGEPE Nº 8801549-8/2014 – CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS – matrícula
nº 140265-0, Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 419/2014-GGAJ/SDS,
datado de 15/05/2014, com efeito retroativo a 29/11/2013.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
PROCESSO N º 8.2013.12.008095 SIGEPE Nº 8801139-3/2014 – KENNEDY BARRETO – matrícula nº 119815-7, Secretaria de Defesa
Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 446/2014-GGAJ/SDS, datado de 22/05/2014, com efeito
retroativo a 02/02/2014.
Secretário: Bernardo Juarez D´Almeida
SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃO
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS,
RELAÇÕES DO TRABALHO E APOIO SOCIAL
PROCESSO Nº 8.2014.02.001065 SIGEPE Nº 8801144-8/2014 – JOÃO BATISTA AUGUSTO GONZAGA – matrícula nº 1597507, Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 389/2014-GGAJ/SDS, datado de
PROCESSO Nº 8.2014.01.011148 SIGEPE Nº 8801109-0/2014 – JOSÉ ELIDIO DE SOUZA LAGES – matrícula nº 159837-6, Secretaria
de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 278/2014-GGAJ/SDS, datado de 12/05/2014, com
efeito retroativo a 10/01/2014.
PROCESSO SIGEPE Nº 8802171-0/2014 – LEONARDO DE ARAUJO LOPES – matrícula nº 158186-4, Secretaria de Defesa Social/
19/02/2014.
A Gerente de Desenvolvimento de Competências, Relações do Trabalho e Apoio Social, por delegação do Senhor Secretário de
Administração, contida no item (f) da Portaria SAD nº 1000, de 16.04.2014, publicada em 17.04.2014, resolve conceder os despachos
abaixo relacionados:
Em, 02 / 06 /2014
ABONO DE PERMANÊNCIA
PROC. Nº 4802782-4/2014 – EXPEDITO CARLOS MEDEIROS DE SOUZA, mat. nº 97.258-4: Defiro o pedido, com base nas
informações cadastrais e Parecer Jurídico nº 35/2014, desta Secretaria, a partir de 27 de outubro de 2013.
PROCESSO Nº 8.2013.10.01526.4 SIGEPE Nº 4017528-0/2013 – WALLACE FERNANDES DE BARROS – matrícula nº 1404067, Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 413/2014-GGAJ/SDS, datado de
EDILENE ANUNCIADA GOMES DA SILVA
Gerente de Desenvolvimento de Competências,
Relações do Trabalho e Apoio Social
PROCESSO Nº 8.2014.01.00233.5 SIGEPE Nº 8804939-5/2014 – ALEXANDRE CAVALCANTI DA SILVA – matrícula nº 1498983, Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 448/2014-GGAJ/SDS, datado de
PROCESSO SIGEPE Nº 8802960-6/2014 – LUCINEIDE DE SOUZA SANTOS – matrícula nº 120069-0, Secretaria de Defesa Social/
14/12/2013.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
PORTARIA SEE Nº 3114 DE 02 DE JUNHO DE 2014
PROCESSO Nº 8.2013.12.01070.7 SIGEPE Nº 8801507-2/2014 – ANTÔNIO GAIÃO DE OLIVEIRA – matrícula nº 159140-1, Secretaria
PROCESSO N º 8.2013.12.00823.0 SIGEPE Nº 8801540-8/2014 – ADELMAR GOMES DO NASCIMENTO – matrícula nº 1523600, Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 277/2014-GGAJ/SDS, datado de
PROCESSO SIGEPE Nº 8804607-6/2014 – CELIA MARIA VIEIRA DA PAZ – matrícula nº 151445-8, Secretaria de Defesa Social/Polícia
Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 433/2014-GGAJ/SDS, datado de 19/05/2014, com efeito retroativo a 13/03/2014.
PROCESSO Nº 8.2014.01.00716.7 SIGEPE Nº 8801547-6/2014 – JOSE EDSON DA SILVA – matrícula nº 127728-6, Secretaria de
Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 425/2014-GGAJ/SDS, datado de 16/05/2014, com
PROCESSO Nº 8.2014.01.00712.4 SIGEPE Nº 8801543-2/2014 – NELSON FRANCISCO DA SILVA – matrícula nº 148998-4, Secretaria
PROCESSO Nº 8.2014.01.00600.4 SIGEPE Nº 8801115-6/2014 – JOSÉ ALEXANDRE ARAÚJO DO NASCIMENTO – matrícula nº
153026-7, Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 444/2014-GGAJ/SDS, datado
de 21/05/2014, com efeito retroativo a 07/12/2010.
PROCESSO SIGEPE Nº 8802768-3/2014 – JOSÉ CRISVALDO BRANDÃO – matrícula nº 140279-0, Secretaria de Defesa Social/
11/02/2014.
Secretário de Defesa Social
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista Decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada
pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos
administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (02) dois
3 - FUNÇÃO. Analista de Obras 4. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
009/14
010/14
NOME
FREDERICO HENRIQUE DE
GODOY CARVALHO
JOSÉ GOMES DE SÁ
CARVALHO
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
02/06/2014
02/06/2016
FLORESTA
02/06/2014
02/06/2016
RECIFE
PROJETO
ANALISTA
DE OBRAS
ANALISTA
DE OBRAS
PORTARIA SEE Nº 3115 DE 02 DE JUNHO DE 2014
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista Decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada
pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos
administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (135)
cento e trinta e cinco 3 - FUNÇÃO. Professor 4. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
NOME
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
608/14
ANA CLÉBIA FERRAZ PEREIRA
02/06/2014
31/12/2014
ARARIPINA
609/14
VALESCHA MARIA GOIANA
02/06/2014
31/12/2014
ARARIPINA
PROJETO
ENSINO
REGULAR
ENSINO
REGULAR
24
610/14
MARISTELA ALVES JARDIM DA
SILVA ANGELO
02/06/2014
31/12/2014
BODOCÓ
ENSINO
REGULAR
663/14
KALINE XAVIER MELO
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
.611/14
IGOHR ANDRADE CORDEIRO
02/06/2014
31/12/2014
ARARIPINA
ENSINO
REGULAR
664/14
BEATRIZ MARIA XAVIER
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
612/14
HELDA GOMES LINS DE MELO
02/06/2014
31/12/2014
OURICURI
ENSINO
REGULAR
665/14
ANA NEIDE CAVALCANTE
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
613/14
SEBASTIÃO ALVES LACERDA
FILHO
02/06/2014
31/12/2014
ARARIPINA
ENSINO
REGULAR
666/14
GÉSSICA BEZERRA DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
614/14
ROMERITO ALBERTO DE
SOUSA
02/06/2014
31/12/2014
SALGUEIRO
ENSINO
REGULAR
667/14
EMANUEL GERALDO DA
COSTA
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
615/14
PABLO CRISTOVÃO CÂNDIDO
FREIRE
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
668/14
FLÁVIA DOS SANTOS SILVA
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
616/14
REVÂNIO NUNES DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
669/14
MARIA LENI DO NASCIMENTO
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
617/14
SAMIRA SEND PEREIRA DOS
SANTOS E SILVA
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
670/14
MARIA ROSEMILDA DO
NASCIMENTO SANTOS
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
618/14
GABRIELA FREIRE DE
OLIVEIRA
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
671/14
ROSIANE MARIA XAVIER
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
619/14
MARIA DE LOURDES DA
CONCEIÇÃO
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
672/14
WILMAR GOMES DE SÁ
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
620/14
AIRTON RICARDO DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
673/14
GRACIELA PEREIRA DE
SOUZA
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
621/14
MARIA DAS DORES DE SOUZA
SILVA
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
674/14
CLEIDEJANE PRAZERES DA
SILVA
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
622/14
CLAUDIANA MARIA DE JESUS
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
675/14
HÉLIO HORTÊNCIO FERREIRA
05/02/2014
31/12/2014
PETROLÂNDIA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
623/14
DOMINGOS DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
676/14
MARIA JACIRA FERREIRA
05/02/2014
31/12/2014
PETROLÂNDIA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
624/14
ELVAN ANTONIO LOPES
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
677/14
SAIANE BEZERRA BATALHA
05/02/2014
31/12/2014
PETROLÂNDIA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
625/14
FÁBIO PEDRO DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
678/14
MARIA LIDIANA DOS SANTOS
DAMASCENO
05/02/2014
31/12/2014
PETROLÂNDIA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
626/14
MARICÉLIA HELENA DA
CONCEIÇÃO
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
679/14
MARIA ALINE DA SILVA
VALÉRIO
05/02/2014
31/12/2014
PETROLÂNDIA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
627/14
LUZIA MARIA FILHA
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
680/14
FABIANA DOS ANJOS
NASCIMENTO
05/02/2014
31/12/2014
PETROLÂNDIA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
628/14
EDITE MARIA DOS SANTOS
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDIGENA
681/14
JAQUELINE MARIA DE
ARAÚJO BATALHA
05/02/2014
31/12/2014
PETROLÂNDIA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
629/14
MAIRICÉLIO DOS SANTOS
SILVA
05/02/2014
31/12/2014
CARNEUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
682/14
NEYBSON NASCIMENTO
BATALHA
05/02/2014
31/12/2014
PETROLÂNDIA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
630/14
NAILZA DOS SANTOS
PEREIRA
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
683/14
JEANE PEREIRA DOS SANTOS
ARAÚJO
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
631/14
JOSÉ ANTONIO DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
FLORESTA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
684/14
ROSICLEIDE EUGÊNIA
FERRAZ
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
632/14
MÁRCIA MARIA DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
FLORESTA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
685/14
MARIA LUCIENE DE
CARVALHO LIMA
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
633/14
MARIA DA SAÚDE DOS
SANTOS
05/02/2014
31/12/2014
FLORESTA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
686/14
ALINE CRISTIANE DA SILVA
FERRAZ
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
634/14
REGINALDO JOSÉ JOAQUIM
DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
FLORESTA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
687/14
VANESSA JOYCE DE SOUZA
SENA
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
635/14
SAÚDE MARIA DE LIMA
05/02/2014
31/12/2014
FLORESTA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
688/14
LUCIANA DO NASCIMENTO
FERRAZ SANTOS
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
636/14
CLÁUDIA MARIA DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
FLORESTA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
689/14
EDILMA CAVALCANTE
SANTOS MENEZES
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
637/14
WILLIANE CLEMILDA DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
FLORESTA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
690/14
MARCILEIDE FERNANDES
DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
638/14
ANTONIO MANOEL DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
JATOBÁ
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
691/14
ALBA RAFAELA DA SILVA
FERRAZ
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
639/14
MAIANE DE SOUZA ARAÚJO
05/02/2014
31/12/2014
JATOBÁ
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
692/14
FRANCISCO DE ASSIS
CRISPIM DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
PETROLÂNDIA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
640/14
CÍCERO LUÍS DOS SANTOS
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
693/14
ZENAIDE BEZERRA BARROS
05/02/2014
31/12/2014
PETROLÂNDIA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
641/14
ELENILDA DA SILVA GOMES
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
694/14
PABLO DA SILVA DO
NASCIMENTO XAVIER
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
642/14
SEANE CABRAL CASSIANO
SANTOS
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
695/14
FRANCINEIDE MARIA DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
643/14
ÂNGELA DO SOCORRO
LOPES ANDRADE PEREIRA
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
696/14
YOLANDA BATALHA DA PAZ
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
644/14
MARIA JACIRA DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
697/14
ÂNGELA BATALHA DA PAZ
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
645/14
ORLANDO DE SOUZA
BARROS FILHO
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
698/14
JAKSON DOUGLAS GOMES
DE SÁ
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
646/14
FÁBIO JÚNIOR MACIEL
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
699/14
ANA CLEIDE DOS SANTOS
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
647/14
WANDERLEI MANOEL DO
NASCIMENTO
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
700/14
REINALDO GILBERTO XAVIER
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
648/14
MARCONDES DOS SANTOS
SILVA
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
701/14
MARIA ELIANE DE SOUZA
05/02/2014
31/12/2014
PETROLÂNDIA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
649/14
ALEXSANDRO MANOEL DE
SOUZA SANTOS
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
702/14
SIVANILDO SEVERINO GOMES
SANTOS
05/02/2014
31/12/2014
PETROLÂNDIA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
650/14
ADRIANA LOPES FREIRE
05/02/2014
31/12/2014
CARNAUBEIRA DA
PENHA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
703/14
SIMONE CEZÁRIA DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
PETROLÂNDIA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
651/14
ALLISON BARROS DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
JATOBÁ
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
704/14
MARIA EUNICE DOS SANTOS
PEREIRA DA SILVA
03/02/2014
31/12/2014
BUIQUE
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
652/14
JACILENE MARIA DOS
SANTOS
05/02/2014
31/12/2014
JATOBÁ
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
705/14
MARIA DAS DORES DA SILVA
FRANÇA
03/02/2014
31/12/2014
BUIQUE
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
653/14
EDNA BARROS DE SOUZA
05/02/2014
31/12/2014
JATOBÁ
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
706/14
VALDEY MONTEIRO DE
SANTANA
03/02/2014
31/12/2014
BUIQUE
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
654/14
ÉRICA MARIA DOS SANTOS
05/02/2014
31/12/2014
JATOBÁ
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
707/14
HELENO DO NASCIMENTO
SILVA
03/02/2014
31/12/2014
BUIQUE
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
655/14
CLÁUDIA MONTEIRO DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
JATOBÁ
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
708/14
VANDERLI MOURA
GONÇALVES
03/02/2014
31/12/2014
BUIQUE
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
656/14
GRACILENE GOMES DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
JATOBÁ
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
709/14
EDNA DE ARAUJO DOS
SANTOS
03/02/2014
31/12/2014
BUIQUE
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
657/14
NADJA MIRIAN DA SILVA
05/02/2014
31/12/2014
JATOBÁ
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
710/14
CRISTIANA DA PENHA
CAVALCANTI
03/02/2014
31/12/2014
BUIQUE
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
658/14
DAMIANA SOARES DE
OLIVEIRA
05/02/2014
31/12/2014
JATOBÁ
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
711/14
ALEKSANDRO DE
ALBUQUERQUE TORRES
03/02/2014
31/12/2014
BUIQUE
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
659/14
MARIA ADRIANA DA
CONCEIÇÃO OLIVEIRA
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
712/14
713/14
GUILHERME FERREIRA DOS
SANTOS FILHO
02/06/2014
31/12/2014
SÃO JOSÉ DA C
GRANDE
ENSINO
REGULAR
660/14
KLEBER NASCIMENTO DA LUZ
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
661/14
MAGDA MARIA DA LUZ
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
714/14
MANUELA XAVIER RIBERIO
DE SOUZA
02/06/2014
31/12/2014
GOIANA
ENSINO
REGULAR
662/14
ÂNGELA PATRÍCIA XAVIER
05/02/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
715/14
BRUNNO GONÇALVES ALVES
02/06/2014
31/12/2014
TIMBAUBA
ENSINO
REGULAR
716/14
MARI ACAROLINE DE SOUZA
SANTOS
02/06/2014
31/12/2014
TRACUNHÁEM
ENSINO
REGULAR
717/14
RITA DE KÁCIA SABRINO
BENÍCIO
02/06/2014
31/12/2014
MIRANDIBA
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
718/14
SABRINA DE SOUZA ROCHA
02/06/2014
31/12/2014
SALGUEIRO
ENSINO
REGULAR
719/14
JAMILLE ALVES DE SOUZA
E SILVA
02/06/2014
31/12/2014
SALGUEIRO
ENSINO
REGULAR
720/14
YARA FERREIRA DA SILVA
02/06/2014
31/12/2014
SALGUEIRO
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
721/14
MARIA VERIDIANY CRUZ
PEREIRA
02/06/2014
31/12/2014
SALGUEIRO
ENSINO
REGULAR
722/14
SEDIVAN SILVINO DE
OLIVEIRA
02/06/2014
31/12/2014
SALGUEIRO
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
723/14
NADJA MARIA ALVES DE LIRA
02/06/2014
31/12/2014
PASSIRA
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
724/14
MARIA BETANIA BERNARDO
RODRIGUES
02/06/2014
31/12/2014
TIMBAUBA
ENSINO
REGULAR
725/14
MARIA JOSE JERONIMO
BARBOSA DOS SANTOS
02/06/2014
31/12/2014
GOIANA
ENSINO
REGULAR
726/14
CLAUDIA FABIANA CLAUDINO
BELO
02/06/2014
31/12/2014
NAZARE DA SILVA
ENSINO
REGULAR
727/14
LINDDINEIDE RIBEIRO
GALVÃO
02/06/2014
31/12/2014
DORMENTES
ENSINO
REGULAR
728/14
ANTONIA BARBOSA
GUIMARAÃES
02/06/2014
31/12/2014
PETROLINA
ENSINO
REGULAR
729/14
SAARA MICHELANGELA CAVALCANTI
GRANJA MACEDO
02/06/2014
31/12/2014
DORMENTES
ENSINO
REGULAR
730/14
IRLÂNIA DOS REIS NOVAES
02/06/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
731/14
EDILEIDE MARIA DO
NASCIMENTO
02/06/2014
31/12/2014
TACARATU
EDUCAÇÃO
ÍNDIGENA
732/14
SUEIDE MOTTA
NEPOMUCENO
02/06/2014
31/12/2014
PETROLINA
ENSINO
REGULAR
733/14
LUIZ CARLOS DE
VASCONCELOS RODRIGUES
02/06/2014
31/12/2014
PETROLINA
ENSINO
REGULAR
734/14
FERNANDO DE SOUZA SILVA
02/06/2014
31/12/2014
PETROLINA
ENSINO
REGULAR
735/14
LINCOMBERG ALINSON DE
OLIVEIRA SOUZA
02/06/2014
31/12/2014
PETROLINA
ENSINO
REGULAR
25
PORTARIA SEE nº 3123 DE 02 DE 06 DE 2014.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar JOSE RICARDO DE VASCONCELOS
PEREIRA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 189.971-6 em regência de classe, na Escola José Francelino Aragão, com 100 horas
aulas na disciplina de Física, e na Escola Padre Zuzinha, ambas no município de Santa Cruz do Capibaribe, com 100 horas aulas na
disciplina de Física, GRE Caruaru, a partir de 03.02.14. SIGEPE nº 04171140/14.
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolva remover LUCELIA SOARES DAS NEVES,
Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 161.220-4, Readaptado Definitivo, da Escola Elizeu Araujo, com 200 horas aulas mensais,
em Atividades Pedagógicas, para a Escola Cristo Rei, ambas no município de Pesqueira, a partir de 02.01.12. SIGEPE nº 04446720/14.
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover ROSANGELA AROCHA DE OLIVEIRA
LAURENTINO, Professor LP, Classe II, FS-A, matrícula nº 194.375-8, em regência de classe, as 50 horas aulas, da Escola Eleanor
Roosevelt, para a Escola São Francisco de Assis, perfazendo um total de 200 horas aulas mensais, na disciplina de Geografia, a partir
de 10.02.14. SIGEPE nº 04186506/14.
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARIA SALETE DE OLIVEIRA,
Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 147.058-2, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Monsenhor
Alfredo Damaso, no município de Teresinha, GRE Garanhuns, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de História, a partir de
01.01.13. SIGEPE nº 04313924/14.
PORTARIA SEE Nº 3127 DE 02 DE 06 DE 2014.
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover os Professores, abaixo relacionados,
em regência de classe, nas seguintes Unidades de Ensino:
SALATIEL DIAS DA SILVA, Professor LPM, Classe I, FS-A, matrícula nº 255.368-6, da Escola de Referência em Ensino Médio de
Timbauba, para a Escola Professor José Mendes da Silva, ambas no município de Timbauba, na GRE Mata Norte, com 200 horas aulas
mensais, na disciplina de Matemática, a partir de 17.03.14. SIGEPE nº 0448752-3/14.
MARIA JOSE DE LIRA LIMA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 157.190-7, para a Escola Domingos Albuquerque, no município
de Ipojuca, na GRE Metropolitana Sul, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português e Inglês, a partir de 25.10.13. SIGEPE
nº 0440100-0/14.
736/14
EDCARLOS MENEZES BORBA
02/06/2014
31/12/2014
MACAPARANA
ENSINO
REGULAR
737/14
GEUDECI ALVES BORBA DE
OLIVEIRA
02/06/2014
31/12/2014
MACAPARANA
ENSINO
REGULAR
738/14
EMANUEL PEDRO DE SALES
02/06/2014
31/12/2014
MOREILANDIA
ENSINO
REGULAR
739/14
ALDENI ALDENI DE MOURA
02/06/2014
31/12/2014
SANTA MARIA DA
BOA VISTA
SABERES
DA TERRA
740/14
PAULO CESAR PEREIRA
02/06/2014
31/12/2014
PETROLINA
ENSINO
REGULAR
741/14
PAULO CESAR PEREIRA
02/06/2014
31/12/2014
PETROLINA
ENSINO
REGULAR
742/14
JANICIARA DA PAZ LISBOA
NETO
02/06/2014
31/12/2014
PARNAMIRIM
ENSINO
REGULAR
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover GLAUCIA MORENO FIGUEIREDO
DE VASCONCELOS, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 129.021-5, em Readaptação Temporária, do CERU Doutor Joaquim
Correia, para a Escola de Referência em Ensino Médio Padre Guedes, ambas no município de Vicência, na GRE Mata Norte, com 200
horas aulas mensais, em Atividades Pedagógicas, a partir de 03.02.14. SIGEPE nº 0414638-8/14.
ANDERSON MENEZES, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 259.441-2, para a Escola Emídio Cavalcanti de Albuquerque, no
município de Cabo de Santo Agostinho, na GRE Metropolitana Sul, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português e Inglês, a
partir de 27.01.14. SIGEPE nº 0440035-4/14.
LIGIA ALVES DE SOUZA LOPES SILVA, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 160.960-2, da Escola Deputado João Teobaldo de
Azevedo, para a Escola José de Lima Júnior, ambas no município de Carpina, na GRE Mata Norte, com 200 horas aulas mensais, na
disciplina de História, a partir de 03.02.14. SIGEPE nº 0445894-7/14.
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover os Professores, abaixo relacionados,
em regência de classe, nas seguintes Unidades de Ensino:
ALEX CRISTOPHE CRUZ DA SILVA, Professor LPM, Classe I, FS-A, matrícula nº 250.399-9, da Escola de Referência em Ensino Médio
de Timbauba, para a Escola Professora Elizabeth Lira, ambas no município de Timbauba, na GRE Mata Norte, com 200 horas aulas
mensais, na disciplina de Matemática, a partir de 17.03.14. SIGEPE nº 0448670-2/14.
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar GLADISTONE CUNHA DOS SANTOS,
Professor PEX, Classe II, matrícula nº 254.595-0, em regência de classe, na Escola Coronel Othon, no bairro de Casa Amarela, na GRE
Recife Norte, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Ciências e Matemática, a partir de 21.03.14. SIGEPE nº 0434389-4/14.
MARIA BETANIA CRUZ DE ALMEIDA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 174.319-8, para a Escola Desembargador José
Neves Filho, no município de Jaboatão dos Guararapes, na GRE Metropolitana Sul, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de
Matemática, a partir de 11.03.14. SIGEPE nº 0441087-6/14.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495,
de 01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, e Lei Complementar nº 078, de 18.11.05, resolve remover MARCELLA MOURA
TRIGUEIRO, Analista de Gestão Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 302.090-8, para a Escola Cônego Rachel de Medeiros, no
bairro de Santo Amaro, na GRE Recife Norte. SIGEPE nº 0412720-7/14.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SEE nº 1495, de 01.03.11, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 2668 de 12.05.14, referente a MARIA VERONICA
CAVALCANTI DE ANDRADE, matrícula nº 157.225-3.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº3102 de 30 de 05 de 2014, referente a LEIDENAM MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 140.882-8.
Onde se lê : GRE Sertão do Médio São Francisco;
Leia-se : GRE Sertão do Moxotó Ipanema.
ERRATA
Na Portaria SEE Nº 2919 de 21 de maio de 2014, publicado no D.O.E de 22 de maio de 2014, referente ao Centro Educacional Progressão,
Cadastro Escolar P – 405.221.
Onde se Lê:
Ofício nº 428 – GRE Agreste Meridional
Leia-se:
Ofício nº 428/2014 – GRE Agreste Centro Norte
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria SEE nº 1495, de 01.03.11, com base no Decreto nº 34.564, de 08.02.10, resolve designar MIZAILRA DA SILVA SANTOS, Professor
LPE, Classe IV, FS-A, matrícula nº 118.037-1, para a função de Chefe da Unidade do Programa de Correção de Fluxo Escolar, da GRE
Metropolitana Norte, atribuindo-lhe a gratificação de Supervisão - 1, Símbolo FGS-1, a partir de 12.05.14. SIGEPE nº 0457114-4/14.
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11 com base na Lei nº 10.335, de 16.10.89, considerando o Artigo 1º da Lei Complementar nº 154
de 26.03.10, resolve localizar ELIENE CRISTINA DE FREITAS MALAQUIAS, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 189.583-4, na
Equipe Técnica da Célula de Desenvolvimento de Pessoas, da GRE Recife Sul, permanecendo com remuneração equivalente a 200
horas aulas mensais, a partir de 03.02.14. SIGEPE nº 04315026/14.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 30.05.2014
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
PROCESSO
0451836-0/2014
0427826-2/2014
0440968-4/2012
NOME
MARIA JOSÉ CORREIA RIBEIRO DE SOUZA
LUCIA MARIA S. RODRIGUES DA SILVA
LUCIANA MARTINS MONTEIRO DA SILVA
MAT.
142.490-4
175.993-0
249.489-2
DEFIRO NO TOTAL DE:
10 ANOS, 02 MESES E 09 DIAS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO N.º 1402 DE 22.03.67
PROCESSO
0542112-6/2013
NOME
TEREZINHA DE JESUS F. DE OLIVEIRA
MAT.
142.918-3
DEFIRO NO TOTAL DE:
02 ANOS E 23 DIAS.
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve localizar ILMEN EMMANUEL NINO JUNIOR,
Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, FS-A, matrícula nº 306.494-8, na Escola de Referência em Ensino Médio Apolônio
Sales, no bairro do Ibura, GRE Recife Sul, com 30 horas semanais, a partir de 19.05.14. SIGEPE nº 04326412/14.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929 de 15.07.93, item III da Lei nº 12.944 de 16.12.05, resolve designar
ILMEN EMMANUEL NINO JUNIOR, Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, FS-A, matrícula nº 306.494-8, para a função de
Chefe de Secretaria da Escola de Referência em Ensino Médio Apolônio Sales, GRE Recife Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente
Escola de Grande Porte, a partir de 19.05.14. SIGEPE nº 04326412/14.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº0427495-4/2014, REFERENTE A MARIA CORREIA DE MELO SOUSA, MATRÍCULA Nº
115.891-0, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 31/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPÇO DE SERVIÇO
PERESTADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA NO PERÍODO DE 01.03.77 A 20.03.87, ANOTADO ATRAVÉS DO
PROCESSO Nº 3505960, DESPACHO DE 11.06.1991.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0450752-5/2014, REFERENTE A RITA ALVES BARBOZA DE CARVALHO, MATRÍCULA
Nº 121.131-5, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
PELA CONTAGEM RECÍPROCA, OS PERÍODOS DE: 02.05.68 A 31.12.69; 01.07.72 A 02.02.74; 01.03.74 A 29.07.74 E DE 07.06.76 A
30.03.82, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO S/Nº, DESPACHO DE 25.07.89.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0416256-6/2014, REFERENTE A RITA ALVES BARBOZA DE CARVALHO , MATRÍCULA
Nº 121.131-5, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO PRESTADO
A PRESTADO A PREFEITURA MUNICPAL DE SERRA TALHADA , O PERÍODO DE: 01.07.82 A 03.01.1984, ANOTADO ATRAVÉS DO
PROCESSO Nº 2013797, DESPACHO DE 17.01.90.
26
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0457239-3/2014, REFERENTE A MARIA EDILEUSA PEREIRA SOUZA, MATRÍCULA Nº
164.471-8, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
PELA CONTAGEM RECÍPROCA OS PERÍODOS DE 01.03.67 A 31.01.71; 01.06.71 A 30.03.72; E DE 01.02.84 A 31.07.85, ANOTADO
ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 0481918-4/2012 , DESPACHO DE 15.08.2013.
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relação de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida
na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve INDEFERIR:
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0456544-1/2014, REFERENTE A ADALVA TORRES DE ALBUQUERQUE, MATRÍCULA
Nº 112321-1, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE
SERVIÇO PRESTADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ - PB, O PERÍODO DE 01.03.1967 A 30.11.72, ANOTADO ATRAVÉS
DO PROCESSO Nº 6140068/93, DESPACHO DE 07.03.94.
PROC. SEE-0438489-0/2014, DIONISIO DANIEL NUNES FILHO, MATRÍCULA Nº 121.309-1, INDEFIRO: O REQUERENTE NÃO FAZ
JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123, DE 20.07.1968.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N° 0457520-5/2014, REFERENTE A MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA, MATRICULA
N° 116.977-7, TORNA SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER N° 34/2013DA GCA/SE A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
PELA CONTAGEM RECÍPROCA, OS PERÍODOS DE 01.07.77 A 31.01.79; 13.02.79 A 05.10.79, 08.10.79 A 10.05.80 E DE 02.02.81 A
14.01.82, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 4789911/92, DESPACHO DE 18.06.92.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0458349-6/2014, REFERENTE A THAIS ANGELA LEITE DE MIRANDA, MATRÍCULA
Nº 113.856-1, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE
SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA, OS PERÍODOS DE 29.10.75 A 06.05.76 E DE 10.09.76 A 31.10.77, ANOTADO ATRAVÉS
DO PROCESSO Nº 0428129-8/2011, DESPACHO DE 28.09.2011.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N° 0457244-8/2014, REFERENTE A VALQUIRIA MARIA BRANDÃO SILVA, MATRICULA
N° 97.052-2, TORNA SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER N° 34/2013DA GCA/SE A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
PRESTADO A PREFEITURA MUNICPAL DE INAJA NO PERÍOD DE 02.08.73 A 30.03.78; ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº
8716749/96, DESPACHO DE 19.04.96.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n°
1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder:
EM:
29
05
2014
PROC. N°
MATRÍCULA
DECÊNIO
SEE-0441160-7/2014
ANA PAULA DA SILVA SANTOS
NOME
177.370-4
2º
A PARTIR DE
15/04/14
SEE-0440380-1/2014
ANITA VARELA DO NASCIMENTO
125.517-7
2º
18/09/04
SEE-0438144-6/2014
CLAUDIANA TAVARES CORDEIRO
164.564-1
2º
16/02/11
SEE-0440695-1/2014
EDENY FERREIRA DE LIMA MONTEIRO
176.154-4
2º
10/10/13
SEE-0437740-7/2014
ELIZIA TEIXEIRA LUCIO
120.993-0
3º
24/03/14
SEE-0440291-2/2014
FRANCISCA IOLANI FERNANDES CLAUDINO
116.743-0
3º
25/03/14
SEE-0438754-4/2014
JOÃO FELIPE DA SILVA
045.803-1
4º
25/01/14
SEE-0441745-7/2014
JOSÉ TENÓRIO FILHO
120.558-7
3º
05/03/14
SEE-0442727-8/2014
LAERCIA RODRIGUES D OS SANTOS SILVA
177.619-3
2º
02/03/14
SEE-0441234-0/2014
LENILBERTA WANDERLEY VAZ
123.495-1
3º
23/02/14
SEE-0440379-0/2014
MARGARET BEZERRA PEREIRA
177.012-8
2º
09/02/14
SEE-0439910-8/2014
MARIA DAS GRAÇAS SANTOS
177.685-1
3º
01/03/14
SEE-0439894-1/2014
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
121.619-8
3º
17/04/14
SEE-0439244-8/2014
MARIA DO CARMO C. DE OLIVEIRA GALVÃO
174.356-2
2º
17/09/13
SEE-0441813-3/2014
MARIA DO SOCORRO FERREIRA TORRES
121.615-5
3º
26/03/14
SEE-0440662-4/2014
MARIA ELIZABETH DE A. A. REGIS
123.659-8
3º
05/04/14
SEE-0440810-8/2014
MARIA PERPÉTUA TELES MONTEIRO
161.323-5
2º
20/04/10
SEE-0450105-6/2014
MARIA VERÔNICA LEÃO MENEZES
196.635-9
1º
14/08/08
SEE-0440196-6/2014
MARLI COSTA DA SILVA
122.124-8
3º
25/04/14
SEE-0439883-8/2014
MARLI DA SILVA MELO
122.127-2
3º
03/05/14
SEE-0440941-4/2014
NADJA CASTRO DA COSTA GOMES
107.556-0
3º
27/02/12
SEE-0438809-5/2014
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
123.074-3
3º
12/04/14
27/10/05
SEE-0437940-0/2014
RIVALDO JOSÉ DA SILVA
132.621-0
2º
SEE-0490791-7/2014
SANDRA CIBELLE CAMPOS TEIXEIRA
122.217-1
3º
11/03/14
SEE-0437693-5/2014
VANEIDE ALVES BARBOSA CAMPOS
176.106-4
2º
21/08/13
SEE-0440980-7/2014
WILLIA WAYNE CARLOS DE LIMA
121.411-0
3º
02/05/14
SEE-0440978-5/2014
WINNIA WEKE CARLOS DE LIMA
121.413-6
3º
15/05/14
DESPACHO DE 30.05.2014 - INDEFERIMENTO
PROC. SEE-0433129-4/2014, MARIA DE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 168.225-3, INDEFIRO: O REQUERENTE
NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123, DE 20.07.1968.
PROC. SEE-0446984-8/2014, ANA LUCIA MONTEIRO DE ARAUJO, MATRÍCULA Nº 136.225-9, INDEFIRO: A REQUERENTE NÃO FAZ
JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123, DE 20.07.1968.
PROC. SEE-0433758-3/2014, MARILENE LINS FIGUEIROA, MATRÍCULA Nº 175.708-3, INDEFIRO: A REQUERENTE NÃO FAZ JUS A
LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123, DE 20.07.1968.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
SUADP – 30/05/2014.
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
RETIFICAÇÃO: NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 24/05/2014, REFERENTE A MARIA DULCINEIDE DA SILVA, MATRÍCULA Nº
121.899-9,PROCESSO SEE-0435887-8/2014, ONDE SE LÊ: 3º DECÊNIO A PARTIR DE 11/03/2014; LEIA-SE: 3º DECÊNIO A PARTIR
DE 27/02/2014.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÃO DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder:
30
05
14
PROC. N°
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SEE-0429947-8/2014
ADAEL PEREIRA DE ANDRADE
164.524-2
1º
07/08/13
SEE-0520778-2/2013
ADRIANA MARIA MELO PESSOA
179.068-4
1º
09/12/13
SEE-0459344-2/2014
AGAMENON SÉRGIO GUEDES ALCOFORADO
044.251-8
4º
18/03/14
SEE-0446560-7/2014
ANA KARLA POMILIO DE SOUSA
175.623-0
2º
16/11/13
SEE-0446981-5/2014
CELIA MARIA DE OLIVEIRA VALENÇA
116.668-9
3º
05/09/12
SEE-0443678-5/2014
DESIDÉRIA MARIA DE MACÊDO
121.180-3
3º
16/03/14
SEE-0447503-4/2014
EDJANE CABRAL
175.342-8
2º
14/10/13
SEE-0447112-1/2014
ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANÇA
154.163-3
2º
13/08/08
SEE-0437383-1/2014
ESPEDITA FERREIRA DA SILVA
073.870-0
4º
21/05/14
SEE-0441208-1/2014
FATIMA REGINA ANTUNES DE LIMA
177.153-1
2º
20/03/14
SEE-0439200-0/2014
FELISBERTO ALVES BANDEIRA FILHO
121.007-6
3º
24/05/14
SEE-0443725-7/2014
GEORGIA MARIA PESSOA COSTA
173.258-7
2º
31/05/13
SEE-0426429-0/2014
JEANE TRAJANO DE ABREU QUIRINO
121.599-0
3º
26/05/14
SEE-0436371-6/2014
JOSE LUIZ MASCIMENTO DE SANTANA
177.610-0
2º
14/05/14
SEE-0442159-7/2014
LINDINALVA SILVA MONTEIRO
107.694-9
3º
02/10/11
SEE-0446054-5/2014
LUZIA MARIA SANTOS CARNEIRO
120.557-9
3º
24/04/14
SEE-0443179-1/2014
MARIA CLARA DE OLIVEIRA BATISTA
161.758-3
2º
28/06/10
SEE-0431512-7/2014
MARIA DE FATIMA E. DE OLIVEIRA SANTOS
121.885-9
3º
26/05/14
SEE-0442255-4/2014
MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE MOURA
164.362-2
2º
23/02/11
SEE-0456664-4/2014
ROSANGELA MARIA VALENÇA SILVA
135.714-0
2º
18/06/06
SEE-0458971-7/2014
VALQUIRIA BERNARDINO SILVA RIBEIRO
159.348-0
2º
16/10/09
SEE-0435162-3/2014
Nº MESES
01
02
02
02
02
01
01
01
01
01
02
01
02
01
02
01
01
INÍCIO
05/05/14
02/06/14
27/05/14
12/05/14
16/05/14
02/06/14
18/06/14
14/05/14
19/05/14
23/05/14
02/06/14
02/06/14
12/05/14
13/05/14
20/05/14
22/05/14
02/06/14
DECÊNIO
2º
2º
3º
2º
2º
3º
3º
3º
2º
3º
3º
2º
2º
2º
2º
1º’
1º
SIGEPE Nº
0445397-5/2014
NOME
ROZENAIDE MOREIRA DOS SANTOS
MATRICULA
303.226-4
INICIO
14/04/14
MATRICULA
250.717-0
251.044-8
255.890-4
270.253-3
278.594-3
303.246-9
INICIO
14/04/14
09/05/14
16/04/14
14/04/14
24/04/14
03/05/14
MATRICULA
110.203-6
125.398-0
127.053-2
154.202-8
239.748-0
254.533-0
276.950-6
INICIO
10/03/14
29/03/14
04/04/14
07/05/14
15/03/14
04/03/14
01/04/14
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007,
15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
0447088-4/2014
0456101-8/2014
0450800-8/2014
0447087-3/2014
0447327-0/2014
0455380-7/2014
NOME
ALEX NEVES DE ANDRADE
SANCHIRLES DA COSTA SILVA
JOÃO ALVES DE SÁ
ALEX NEVES DE ANDRADE
EDUARDO CESAR MEDEIROS ALMEIDA
WAGNER REGUEIRA ALVES EBLING
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68,
08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
0452866-4/2014
0441408-3/2014
0442345-4/2014
0457214-5/2014
0444213-0/2014
0428104-1/2014
0441415-1/2014
NOME
ANA RUTH DE QUEIROGA A. RIBEIRO
REJANE MARIA LEITÃO DE LIMA
SANDRA LIBERATO DA SILVA
MARIA CECÍLIA SOARES ARAUJO
EPIFANIA DE ARAUJO M. SILVA
JOSELIA GOMES MENEZES
MARCELO JOSE VIEGAS DE S. REIS
GRE VALE DO CAPIBARIBE – LIMOEIRO
PROC. SEE-0440799-6/2014, MARIA PERPÉTUA TELES MONTEIRO, MATRÍCULA Nº 172.459-2, INDEFIRO: O REQUERENTE NÃO
FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123, DE 20.07.1968.
EM:
MATRÍCULA
47.209-3
79.361-2
97.558-3
101.281-9
103.029-9
104.328-5
105.324-8
109.681-8
113.567-8
117.723-0
120.655-9
136.772-2
145.511-7
152.278-7
158.034-5
161.849-0
190.962-2
CONCEDO 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA NOS TERMOS DO ART. 1º, DA SEÇÃO V, ART.126-A, INCISO III, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 091/2007.
1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve INDEFERIR:
DESPACHO DE 29.05.2014 - INDEFERIMENTO
NOME
EDVALDO PATRICIO DA SILVA
Mª TEREZA GONÇALVES GOMES
Mª DE FATIMA AQUINO M. DE SOUSA
VALERIA CAVALCANTI DE ARAUJO
ETIENE LOPES BANDEIRA
LUZINETE UMBELINA TORRES
MARIA LUCILEIDE DA SILVA
ROBERTO PINHO DE CARVALHO
NEIDE Mª CARLOS BARBOSA RIBEIRO
GRACIETE PEREIRA DE OLIVEIRA
EDJANE FERRAZ
TANIA VANDERLEI GRIZ
CONCEIÇÃO DE FATIMA C. MOUSINHO
SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA
SILVANA MOURA DA SILVA
ROZALIA BERNARDO SILVA
VALDEMIR ANDRE DE OLIVEIRA
ZELITA DE OLIVEIRA RABELO
121.686-4
3º
26/05/14
NOME
JOSEFA MARIA DE ASSIS
JOSE MATIAS DE SOUZA FILHO
SEVERINO NEGREIROS
FERNANDA BARBOSA DA SILVA
VALDECI ALVES DE OLIVEIRA
MATRICULA
124.552-0
129.913-1
100.352-6
122.415-8
121.156-0
Nº DE MÊS
01
01
01
02
01
INÍCIO
28/04/2014
02/05/2014
08/05/2014
14/05/2014
15/05/2014
DECÊNIO
2°
2°
3°
3°
3°
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE SERTÃO DO MOXOTÓ/IPANEMA – ARCOVERDE – 30/05/2014.
Nº
SERVIDOR
MATRICULA
MESES
PERÍODO
DECÊNIO
Nº DO SIGEPE
1
CICERO SOARES DA SILVA
172.565-3
2
01.11.2013
2º
0451689-6/2014
2
CICERO SOARES DA SILVA
172.565-3
2
17.02.2014
2º
0451686-3/2014
3
RONALDYR SILVA SANTANA
124.767-0
1
22.04.2014
2ª
0452837-2/2014
4
MÚCIA VIVIANE SOARES DA SILVA
125.698-0
2
02.04.2014
2º
0454395-3/2014
5
ALCÉLIA MARIA DE LIRA ARAÚJO
114.396-4
2
14.04.2014
3º
0452810-2/2014
6
ROSENIR OLIVEIRA DE ALMEIDA
124.775-1
1
24.04.2014
2º
0454465-1/2014
7
IRANY BEZERRA LOPES DE OLIVEIRA VENTURA
137.626-8
1
07.04.2014
2º
0453626-8/2014
8
EVANIRA GUEDES DE SOUZA
111.558-8
1
05.05.2014
3º
0451685-2/2014
9
MARIA ILMA DA SILVA NOPA
142.471-8
2
07.05.2014
2º
0452790-0/2014
10
MARIA DE LOURDES PATRIOTA DUARTE DE FREITAS
101.946-5
1
05.05.2014
3º
0452805-6/2014
11
MARIA APARECIDA MENDES E SILVA
121.064-5
1
05.05.2014
1º
0452813-5/2014
12
RUTH GOMES LIMA
131.848-9
1
12.05.2014
2º
0452818-1/2014
13
FERNANDA MARIA LAGUZZA DE OLIVEIRA
158.076-0
1
05.05.2014
2º
0452822-5/2014
14
LUCIA HELENA SANTANA DA SILVA
163.359-7
1
06.05.2014
2º
0453067-7/2014
15
ADEMILSON BEZERRA ROCHA
144.221-0
1
12.05.2014
2º
0452826-0/2014
16
MARIA HELENA
104.228-9
1
07.05.2014
2º
0452951-8/2014
17
JOELITTA FERREIRA DE MELO
144.561-8
1
05.05.2014
2º
0454749-6/2014
18
MARIA DE LOURDES BARBOSA TENORIO
173.166-1
1
05.05.2014
1º
0454756-4/2014
19
ÂNGELA MARIA MACÊDO LOPES VALENÇA
161.110-0
1
12.05.2014
2º
0454457-2/2014
20
MÔNICA SIMONE BEZERRA DOS SANTOS
155.699-1
1
12.05.2014
2º
0454359-3/2014
21
ROSEANE GONÇALVES MONTEIRO
196.981-1
1
06.05.2014
1º
0454400-8/2014
22
ILKA CAMELO DE HOLANDA
089.189-4
1
05.05.2014
3º
0454774-4/2014
EDITAL DBF Nº 062/2014
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
ARCOVERDE 2ª PARTE
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
SERVIDOR
LUCIENE FERREIRA DA SILVA
MAURA RAFAEL NOVAES
VALQUIRIA MARIA BRANDÃO SILVA
EMANUEL WAVELL MODESTO DE ALBUQUERQUE
ANA LUCIA DOS SANTOS
GENILSON MERGULHÃO MAIA
IRENE DE ALMEIDA FERREIRA
CECÍLIA MARIA DA SILVA CORDEIRO
MATRICULA
113.953-3
110.330-0
97.052-2
109.055-0
114.488-0
129.855-0
113.870-7
177.477-8
MESES
1
2
1
1
1
1
1
2
PERÍODO
12.05.2014
02.05.2014
12.05.2014
19.05.2014
13.05.2014
05.05.2014
12.05.2014
15.05.2014
DECÊNIO
2º
2º
2º
2º
3º
2º
3º
3º
Nº DO SIGEPE
0456609-3/2014
0457355-2/2014
0457360-7/2014
0456397-7/2014
0456390-0/2014
0455931-0/2014
0455910-6/2014
0455923-1/2014
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2014.000002525820-16, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte COMERCIAL SAFRA – COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, CACEPE nº 0435003-07, fica prorrogado
pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 17/06/2014 e termo final em 16/06/2015. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s)
vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 16/06/2015.
Recife, 02 de junho de 2014.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor
ARCOVERDE 3ª PARTE
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
27
SERVIDOR
MARIA NILMA DA SILVA
MARIA JACILDA SOARES DE LIMA
JOSEFA GODEZ DA SILVA MACHADO
SIDRAQUE SOLANO DA SILVA
IRIA TEIXEIRA BRITO DE SOUZA LIMA
MARIA SOLANGE PADILHA VILELA
PARTÍCIA CARLLA OLIVEIRA QUINTO BARBOSA
AURORA MARIA BEZERRA ALVES
MATRICULA
139.387-1
158.480-4
148.941-0
137.311-0
158.425-1
165.467-5
164.803-9
140.554-3
MESES
2
1
2
2
1
1
1
1
PERÍODO
24.02.2014
12.05.2014
12.05.2014
02.05.2014
08.05.2014
01.07.2014
05.05.2014
13.05.2014
DECÊNIO
1º
2º
2º
1º
2º
1º
2º
2º
Nº DO SIGEPE
0455292-0/2014
0455048-8/2014
0455090-5/2014
0455754-3/2014
0455426-8/2014
0455053-4/2014
0454775-5/2014
0455050-1/2014
RECREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no inciso I, do parágrafo único, do
art. 3º do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2014.000002684372-82, dá ciência que o contribuinte L
J COMÉRCIO DE ARMARINHO E IMPORTAÇÃO LTDA ME, CACEPE nº 0346368-03, fica recredenciado, nos termos do Edital DBM Nº
025/2014, com efeitos a partir de 03/06/2014 até o prazo final em 26/02/2015. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido
contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 26/02/2015.
Diretor
GRE AGRESTE MERIDIONAL – GARANHUNS
NOME
ANTONIO JOÃO FERREIRA DA SILVA
IZABEL CRISTINA TRAJANO LEANDRO
MARIA LESA DE FREITAS ANSELMO
ELIZABET MARIA MOREIRA SILVA
NIVALDO ISIDIO FELIX
MARIA DAS NEVES DE ARANDAS
MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA LEITE
MARIA DO SOCORRO BARROS SARMENTO
MARGARIDA GOMES DE AZEVEDO
MARIA BETANIA DE BARROS PADILHA FERREIRA
MARIA JOSEANE COSME MÉLO DA SILVA
MARIA REGINA SOARES DE MORAES
ROSÂNGELA MARIA DE ARAÚJO TEIXEIRA
ÁURIA RADINÊ BESERRA FERNANDES
LUCINEIDE FERREIRA SILVA
MARIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SILVA
MARIA NELMA CARVALHO DA COSTA
ELZA CORDEIRO PINTO
EMMANUEL AZEVEDO DE CARVALHO
GLAUCIA CRISTINA PEREIRA DE AGUIAR
MARIA STELA ARRUDA CAVALCANTE
FRANCISCA PINHEIRO QUIRINO
ROSÂNGELA FERNANDES DORNELAS
MARIA ANTONIA OLIVEIRA POLICARPO
MARIA DO SOCORRO BUARQUE FONSÊCA
POLLYANA MARINA MONTEIRO DOS SANTOS SOUZA
ERALDO FRANCISCO DA SILVA
MATRÍCULA
104.124-0
106.320-0
114.551-7
121.479-9
123.671-7
127.849-5
133.733-5
135.574-0
144.656-8
144.728-9
146.223-7
156.751-9
158.904-0
158.393-0
159.393-5
161.308-1
161.014-7
164.589-7
174.574-3
174.983-8
176.510-8
177.655-0
180.081-7
181.221-1
184.435-0
189.061-1
193.744-8
Nº DE MESES
01
01
01
02
02
02
02
01
01
01
01
01
02
02
01
02
02
02
02
02
02
01
02
01
01
01
01
INÍCIO
15/05/2014
12/05/2014
12/05/2014
01/04/2014
12/05/2014
02/05/2014
05/05/2014
05/05/2014
22/04/2014
09/05/2014
02/05/2014
14/05/2014
02/05/2014
01/04/2014
05/05/2014
12/05/2014
04/04/2014
06/05/2014
05/05/2014
08/05/2014
01/04/2014
13/05/2014
02/05/2014
06/05/2014
12/05/2014
05/05/2014
12/05/2014
DECÊNIO
3º
3º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
2º
2º
1º
1º
2º
1º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
EDITAL DE CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – DPC
Nº 067/2014 – RE
ST DETENTORES – A Diretora Geral da DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não
antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse
do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuintes-substitutos pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos
identificados em norma específica e comercializados pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos do Decreto
indicado:
REGIME ESPECIAL
2014.000001439333-14
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
06.862.627/0190-76 CLAUDINO S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS 0305803-40
UF
PE
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
A PARTIR DE
01/06/2014
33.626/2009;
33.629/2009;
35.655/2010;
35.656/2010;
35.657/2010;
35.679/2010;
35.680/2010;
35.701/2010;
37.758/2012.
Recife, 30 de Maio de 2014.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal
SAÐDE
Secretária: Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque
EM, 02/06/2014
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
FAZENDA
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2584 DE 20 DE MAIO DE 2014
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Define Ad Referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco.
EDITAL DAS RESTITUIÇÃO Nº 019/2014
A Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91
c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/
PE – www.sefaz.pe.gov.br, em
Willams da Rocha Silva
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 020/2014
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-020_03062014.pdf
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 020/2014
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-020_03062014.pdf
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2014.000002530407-64, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.,
CACEPE nº 0363008-02, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 07/06/2014 e termo final em 06/06/2015.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 06/06/2015.
Diretor
I. As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM Nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
II. Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto
pela Vida e de Gestão;
III. A Portaria GM Nº. 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um
processo a ser instituído no âmbito do sistema único de Saúde;
IV. O disposto na Portaria GM/MS Nº. 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
V. Nota Técnica da GEPPI/SERS/SES/PE nº 05 /2014 de 20 de Maio de 2014, anexa.
RESOLVEM:
Art. 1º–Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, competência: Junho de 2014.
Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 20 de maio de 2014.
ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB-PE
ANA CLAUDIA CALLOU MATOS
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
EXTRATO LICENÇA DE INSTALAÇÃO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, torna público que recebeu da AGENCIA
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH, a Licença de Instalação n° 02.14.0.002556-6, com validade até 20/05/2015, a licença citada
refere-se à implantação da infraestrutura viária do acesso a Retro área dos Cais 4 e 5. A área destinada ao empreendimento situa-se na
Rodovia PE-60, s/Nº , Engenho Massangana – Ipojuca – PE.
CAIO CAVALCANTI RAMOS
Diretor Vice-Presidente
(F)
28
SECRETARIA DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RESOLUÇÃO Nº 14/2014
O Diretor Presidente do DER/PE, considerando a Aprovação nº 14/2014 do Conselho Deliberativo do Fundo Rodoviário do Estado de
Pernambuco - FURPE, aprovada em reunião realizada no dia 29/05/2014.
Torna público o Plano de Aplicação Parcial dos Recursos no valor de R$ 3.742.732,69 (Três milhões, setecentos e quarenta e dois mil,
setecentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), conforme discriminação a seguir:
OBRA
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras e Serviços de Restauração da Rodovia PE-063, Trecho: PE-058
(Acesso a Primavera) / Entr. PE-071 (Amaraji) e do Acesso Primavera.
VALORES
143.751,81
Execução das Obras e Serviços de Restauração da Rodovia PE-063, Trecho: PE-058 (Acesso à Primavera), Entr.
PE-071 (Amaraji).
1.423.168,77
Execução das Obras e Serviços de Restauração da Rodovia PE-275, Trecho: (Tuparetama/São José do Egito/Ambó).
519.479,47
Execução das Obras para Implantação e Pavimentação da Rod. VPE-Três Ladeiras, Trecho: Entr. PE-041 (Usina São
José) / Distrito de Três Ladeiras / Chã de Sapé / Itaquitinga.
171.954,37
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras e Serviços de Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-418,
Trecho: Entr. BR-232 (Serra Talhada) / Distrito de Santa Rita / Divisa PE/PB.
Execução das Obras para Restauração da Rodovia PE-103, Trecho: Entr. BR-232 (Bezerros), Entr. PE-190 (Bonito).
Desapropriação Administrativa da Execução da Rodovia PE-158, Trecho: (Calçado) / Entr: BR-423 (Jupi). - 02
Processos.
891.493,34
Desapropriação Administrativa da Execução da Rodovia BR-408/PE, Sub Trecho: Entr. PE-090 (Carpina), Entr. PE005(Bicopeba). -07 Processos.
TOTAL GERAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE faz publicar as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 1371 de 30.05.2014 - Suspendendo o
direito de dirigir do condutor, WALTEMBERG DE MENDONCA
VASCONCELOS, registro RENACH nº 02389607036/PE, pelo
prazo de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07
(sete) pontos em seu prontuário.
PORTARIA DP Nº 1372 de 30.05.2014 - Suspendendo o direito
de dirigir do condutor, VALMIR OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR,
registro RENACH nº 00713526315/PE, pelo prazo de 12 (doze)
meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu
prontuário.
PORTARIA DP Nº 1373 de 30.05.2014 - Suspendendo o
direito de dirigir do condutor, IVALDO LUIZ DA SILVA, registro
RENACH nº 00477963116/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses,
além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu
prontuário.
de dirigir do condutor, FELIPE BISPO MARINHO DA SILVA,
prontuário.
de dirigir do condutor, DIEGO LOPES DOS SANTOS, registro
prontuário.
de dirigir do condutor, EDIMILSON MENDES DE SA, registro
prontuário.
de dirigir do condutor, CLEBER CARLOS DE LIMA FREITAS,
prontuário.
de dirigir do condutor, IVANILDO BEZERRA DA SILVA, registro
prontuário.
de dirigir do condutor, RICARDO JORDAO DE LIRA, registro
prontuário.
de dirigir do condutor, IDELCIDE DA SILVA JUNIOR, registro
prontuário.
de dirigir do condutor, JOSE ADILSON DE ANDRADE, registro
prontuário.
de dirigir do condutor, FLAVIO JOSE DE SANTANA, registro
RENACH nº 03873836033/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além
de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.
de dirigir do condutor, GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA
JUNIOR, registro RENACH nº 04687974352/PE, pelo prazo de 01
(um) mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em
seu prontuário.
de dirigir do condutor, GILVAN PEREIRA DA SILVA, registro
PORTARIA DP Nº 1387 de 30.05.2014 - Suspendendo o direito de
dirigir do condutor, GILIARDE SOUZA LIMA, registro RENACH nº
04498696190/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover
a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.
de dirigir do condutor, FABIANO SOARES DA SILVA, registro
dirigir do condutor, FELIPE LIMA SANTOS, registro RENACH nº
82.363,06
7.957,52
502.564,35
3.742.732,69
(F)
de dirigir do condutor, EVERALDO MARTINS PEREIRA, registro
de dirigir do condutor, ERNANE JOSE DA SILVA, registro
de dirigir do condutor, JOAO CASSIMIRO DA SILVA, registro
prontuário.
dirigir do condutor, ALDINO JOSE DE MORAIS, registro RENACH
nº 03949116434/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de
promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.
de dirigir do condutor, EGLAILSON BARBOSA DOS SANTOS,
prontuário.
de dirigir do condutor, EDVALDO TIBURCIO DOS SANTOS,
prontuário.
de dirigir do condutor, EDVALDO CASSIANO DA SILVA, registro
prontuário.
dirigir do condutor, JESSE CICERO DA SILVA, registro RENACH
de dirigir do condutor, FLAVIO CESAR RAMOS NOGUEIRA,
prontuário.
de dirigir do condutor, EMESON FERREIRA DE OLIVEIRA,
prontuário.
de dirigir do condutor, ROBERTO SILVEIRA CARVALHEIRO,
registro RENACH nº 00623162517/PE, pelo prazo de 01 (um)
mês, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu
prontuário.
dirigir do condutor, GIVALDO DURVAL DA SILVA FILHO, registro
de dirigir do condutor, ALEXANDRE JOSE DE FREITAS, registro
prontuário.
de dirigir do condutor, JOSE RODRIGUES DO PASSO FILHO,
prontuário.
de dirigir do condutor, ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS,
prontuário.
de dirigir do condutor, ALAN OLIVEIRA SIQUEIRA, registro
prontuário.
de dirigir do condutor, MARCELO ALVES DA SILVA, registro
prontuário.
de dirigir do condutor, RENATO ITALO AMARAL DA SILVA,
prontuário.
de dirigir do condutor, ROBSON SANTOS CESAR, registro
dirigir do condutor, JOSE CARLOS RAPOSO SANTOS REGO,
prontuário.
de dirigir do condutor, YURI JANISZEWSKI SOARES, registro
prontuário.
dirigir do condutor, ANDERSON THIEGO FORTUNATO ALVES,
prontuário.
de dirigir do condutor, JOSE CARLOS DA SILVA, registro
de dirigir do condutor, THIAGO RAFAELL BARBOSA DA
TRINDADE, registro RENACH nº 03199039588/PE, pelo prazo
de 12 (doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete)
pontos em seu prontuário.
dirigir do condutor, JEORGE ANTONIO LEITE, registro RENACH
nº 01628840915/PE, pelo prazo de 04 (quatro) meses, além de
de dirigir do condutor, JOSE PEREIRA FILHO, registro RENACH
de dirigir do condutor, JAIME CANDIDO FELICIANO, registro
de dirigir do condutor, JOEL LOURENCO DE LIMA, registro
de dirigir do condutor, ADRIANO RAMOS DE SANTANA, registro
dirigir do condutor, CICERO JOSE DA SILVA, registro RENACH nº
dirigir do condutor, CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, registro
de dirigir do condutor, FILIPE DA SILVA MARTINS, registro
de dirigir do condutor, JOAO CARLOS DA SILVA, registro
de dirigir do condutor, JOAO FERREIRA GOMES DE ANDRADE,
prontuário.
de dirigir do condutor, JOSE CLAUDIO SOARES FILHO, registro
dirigir do condutor, LEANDRO JUNIO DE SOUZA SILVA, registro
de dirigir do condutor, LEVI JANISZEWSKI SOARES, registro
de dirigir da condutora, PATRICIA APARECIDA DE CARVALHO,
prontuário.
de dirigir do condutor, WILSON JOAO DA SILVA, registro
dirigir do condutor, CARLOS FREDERICO PONTUAL MORAES,
prontuário.
de dirigir do condutor, MASSILENO ALVES SABINO DO MONTE,
prontuário.
dirigir do condutor, JAQUESON JOSE ALVES DO NASCIMENTO,
prontuário.
de dirigir do condutor, AUGUSTO PONTES ALMEIDA, registro
prontuário.
de dirigir do condutor, JOSE MARCOS BRASIL DE OLIVEIRA,
prontuário.
de dirigir do condutor, BRUNO FILIPE F M DE MORAES, registro
de dirigir do condutor, JHONANTAN VIEIRA DA SILVA, registro
prontuário.
de dirigir da condutora, CARLA LUIDIA DIAS GUERRA SANDES,
prontuário.
de dirigir do condutor, FABIO FRANCISCO DA SILVA, registro
RENACH nº 03910120600/PE, pelo prazo de 02 (dois) meses,
prontuário.
de dirigir do condutor, ELIAS JUSTINO DE SOUZA FILHO,
registro RENACH nº 04321099934/PE, pelo prazo de 02 (dois)
prontuário.
dirigir do condutor, LUIZ CARLOS DA SILVA, registro RENACH
nº 04446272483/PE, pelo prazo de 02 (dois) meses, além de
de dirigir do condutor, GILMAR BARRETO FIGUEIROA, registro
prontuário.
de dirigir da condutora, MARIA DAS DORES DE SOUSA, registro
de dirigir do condutor, GILBERTO TAVARES PHILIPPINI, registro
prontuário.
de dirigir do condutor, ANDRE JORGE SILVEIRA, registro
O condutor poderá interpor recurso junto a JARI, na sede do
DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do
Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a
partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O
cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH
do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20
da Resolução nº 182/05 do CONTRAN. Recife, 30 de Maio de
2014.
(F)
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
PORTARIA DP Nº 1444 de 30.05.2014 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado através do processo nº
2010.015749. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP
nº 046/2011, publicada no dia 20/01/2011,atribuída a condutora
MARIA TERESA CARNEIRO CASTRO, inscrito no registro
Renach sob o nº 013.814.660-78/PE, com fundamento no Código
de Trânsito Brasileiro.
nº 2131/2012, publicada no dia 29/06/2012, atribuída ao condutor
ROBERIO DA MOTA RIBEIRO, inscrito no registro Renach sob
o nº 015.204.215-76/PE, com fundamento no Código de Trânsito
Brasileiro.
nº 1247/2013, publicada no dia 22/03/2013, atribuída a condutora
VALERIA LEITE, inscrito no registro Renach sob o nº 034.542.47040/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
nº 1284/2013, publicada no dia 23/03/2013, atribuída ao condutor
DANILO DE SIQUEIRA CAMPOS PINHEIRO, inscrito no registro
Renach sob o nº 007.519.885-01/PE, com fundamento no Código
de Trânsito Brasileiro.
CAIO MARIO MELLO COSTA OLIVEIRA
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DETRAN-PE, em conformidade com
as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam
os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notificados da
autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15
(quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital,
para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa em
qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por
remessa postal para o endereço, Estrada do Barbalho, 889 Iputinga, Recife/PE, CEP 50.690-900.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em
contato com o Tele Atendimento através do nº (81)3453- 1514 ou
pelo site www.detran.pe.gov.br.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO(AMPARO LEGAL):
DTO9931/SP, 01/04/2014, I1930242, 6912-0(Art. 232); NZE4292/
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08/04/2014, D30725502, 7048-1(Art. 244, Inc. II); PEM7575/PE,
04/04/2014, D30725383, 6637-1(Art. 230, Inc. IX); PEN4502/PE,
08/04/2014, D30725430, 7048-1(Art. 244, Inc. II); PEU5166/PE,
18/04/2014, D30486958, 5169-1(Art. 165); PEU7411/PE,
31/03/2014, D30725294, 7048-1(Art. 244, Inc. II); PEU8473/PE,
18/04/2014, D30230066, 5169-1(Art. 165); PEV1060/PE,
11/04/2014, D30516288, 6920-0(Art. 233); PFB2176/PE,
11/04/2014, D27930095, 6920-0(Art. 233); PFC6719/PE,
11/04/2014, D27930516, 6920-0(Art. 233); PFN4046/PE,
11/04/2014, D27930524, 6920-0(Art. 233); PFP9066/PE,
11/04/2014, D28090686, 6920-0(Art. 233); PFV9621/PE,
08/04/2014, D30739597, 7048-1(Art. 244, Inc. II); PGH3007/PE,
04/04/2014, D30725332, 7048-1(Art. 244, Inc. II); PGI7156/PE,
08/04/2014, D30739589, 7030-1(Art. 244, Inc. I); PGJ5040/PE,
11/04/2014, D27930540, 6920-0(Art. 233); PGM7837/PE,
11/04/2014, D30516296, 6920-0(Art. 233); PGO1129/PE,
08/04/2014, D30725464, 5738-0(Art. 186, Inc. II); PGT8260/PE,
08/04/2014, D30725480, 7030-1(Art. 244, Inc. I); OSF7331/CE,
04/04/2014, D30725367, 7030-1(Art. 244, Inc. I).
CAIO MARIO MELLO COSTA OLIVEIRA
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIENCIA E TECNOLOGIA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL.
EDITAL FACEPE 06/2014 – Concessão de Bolsas de Pósgraduação Stricto sensu (2º Semestre/2014). Objeto: Ampliar
a oferta de bolsas de pós-graduação Stricto sensu (mestrado
acadêmico, mestrado profissional e doutorado) para o atendimento
à formação de recursos humanos qualificados, com ênfase em
áreas de interesse estratégico para o desenvolvimento do Estado,
bem como na consolidação de cursos novos e na interiorização
das atividades de pesquisa.
O inteiro teor deste Edital encontra-se à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: http://www.facepe.br.
Diogo Simões – Diretor Presidente
(F)
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 161/14.
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 34.952 de
07 de maio de 2010, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 41 de 13 de maio de 2010, com resultado final publicado no
Diário Oficial de 18/07/2009, através da Portaria Nº 068/09, com base na Lei Nº 10.954, de 17 de setembro de 1993 (alterada pela Lei nº
11.216, de 20 de junho de 1995), na Lei nº 11.736.
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Complementar de nº. 049/2003, os classificados e contratados em 02 de
maio de 2011, conforme anexo I.
II – Determinar que a Renovação dar-se a partir da data/dia de 02 de maio de 2014, da admissão do contrato em vigor, com prazo de
vigência de até 01 (um) ano a critério da CONTRATANTE.
III – Tornar o efeito desta Portaria 02 de maio de 2014.
ANEXO I
Nº
MAT.
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
30002-0
30004-7
30006-3
30007-1
30008-0
30010-1
30011-0
30012-8
30013-6
30015-2
30016-0
30017-9
30019-5
30020-9
30021-7
30022-5
30023-3
30024-1
30025-0
30026-8
30027-6
30028-4
30029-2
30030-6
30031-4
30032-2
NOME
LISANIA SANTOS DE MIRANDA ALENCAR
DAVIDSON MANDU GALDINO
RUI MARQUES DOS SANTOS
OLIMPIO GUILHERME DA SILVA
FLÁVIO ARMANDO DA SILVA
EUBERICO IRAN DE LIMA
SEBASTIÃO JUNIOR PEREIRA GOMES
SANDRA HELENA BENTO DA SILVA NASCIMENTO
IÊDA ALVES BARBOSA SANTOS
RITA DE CASSIA LUNA DE QUEIROZ
PAULO ROBERTO DOS SANTOS FILHO
DILMA FRANCISCA DOS SANTOS
DANIEL MARTINIANO GOMES
ENESIO APOLINÁRIO DA CRUZ NETO
SELMA MARIA DA CONCEIÇÃO
JAZIEL CARNEIRO DA SILVA
ALBERTO CARLOS DE LIMA MARQUES
MARIVANIA DOS SANTOS JANSEN
CARLOS ANDRE GOMES DOS SANTOS
UBIRACI CARNEIRO DO NASCIMENTO
THELSON FREDERICO DOS SANTOS SOUZA
RAUL BARROZO DA SILVA FILHO
MARCELO GONÇALVES DA SILVA
JOAO PAULO COSTA DOS SANTOS
DARIO ANDRADE DE ARAUJO
PATRICIA DE LIMA DIZEU
30
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
30034-9
30035-7
30036-5
30037-3
30038-1
30041-1
30042-0
30043-8
30044-6
30046-2
30047-0
30048-9
30049-7
30050-0
30051-9
30054-3
30056-0
30057-8
30059-4
30060-8
30061-6
30062-4
30063-2
30066-7
30067-5
30068-3
30069-1
30070-5
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
MICHELLI MARTINS DOS SANTOS ALVES
RUDIMAR RODRIGUES DA SILVA
LUIZ ARTUR TENORIO DA SILVA
HILBERNON VIANA DE ARAUJO
AILTON LEITE DA SILVA
JONES STIVES DA SILVA ALMEIDA
PATRICIA ROBERTA DOS SANTOS
FRANCIS DE FRANÇA SANTOS
SANDRA CRISTINA LEAL DE SOUZA TAVARES
AGUINALDO SANTOS DO NASCIMENTO
VERA LUCIA SOARES DA SILVA
PAULO JORGE ALVES DA SILVA
EDINALDO JOSE DE OLIVEIRA
MONICA MARIA SOUZA DE SENNA
MARIA DINALVA DA SILVA NASCIMENTO
CARLOS ANDRE CARVALHO NASCIMENTO
SAMUEL JOSE TAVARES DE OLIVEIRA
MARIZA MARIA BRASILEIRO DA SILVA
RAQUEL GOMES DA SILVA
ROGERIO LOURENÇO DE ALCANTARA
JAILSON MAXIMO DE MACEDO
JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO
LEONARDO DE ALCANTARA RIBEIRO
FERNANDO SEVERINO DO NASCIMENTO
ALEXANDRE JOSÉ CARNEIRO
MARCIO HENRIQUE TAVARES HELIODORO DO NASCIMENTO
JOSE ELIAS RAMOS
CRISTIANO VASCONCELOS
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 34.952 de
07 de maio de 2010, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 41 de 13 de maio de 2010, com resultado final publicado no
Diário Oficial de 18/07/2009, através da Portaria Nº 068/09, com base na Lei Nº 10.954, de 17 de setembro de 1993 (alterada pela Lei nº
11.216, de 20 de junho de 1995), na Lei nº 11.736.
RESOLVE:
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Complementar de nº. 049/2003, os classificados e contratados em 02 de
maio de 2011, conforme anexo I.
II – Determinar que a Renovação dar-se a partir da data/dia de 02 de maio de 2014, da admissão do contrato em vigor, com prazo de
vigência de até 01 (um) ano a critério da CONTRATANTE.
III – Tornar o efeito desta Portaria 02 de maio de 2014.
ANEXO I
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
Publique-se e Cumpra-se.
EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO
Diretor Presidente
(F)
MAT.
20717-9
20718-7
20719-5
20720-9
20721-7
20722-5
20725-0
20726-8
20727-6
20729-2
20731-4
20732-2
20733-0
20738-1
NOME
ANA ELIZABETE DE OLIVEIRA BENTO
EZEQUIEL AVELINO DE MELO
LUCIANO ALEXANDRE DE SOUZA
JACIRIANO FRANCISCO DA SILVA
HARY PERICLES SILVA DE LIMA
DANIEL HONORIO DAMASCENO
FLAVIO DE ARAUJO WANDERLEY
ROBSON CARLOS FERREIRA DE VASCONCELOS
MARIA ELIZABETE NUNES DE AZEVEDO
GIVANILDO MOREIRA DA SILVA
DOUGLAS ALESSANDRO DA SILVA
MARIA ELIANAI SANTOS ANDRADE
NEDJA SILVA DE MIRANDA
JEAN CARLOS SENA LIMA
Publique-se e Cumpra-se.
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
Diretor Presidente
(F)
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 38.933 de 07
de dezembro de 2012, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2012, com resultado final publicado
no Diário Oficial de 09/01/2013, através da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 17 de 14 de março de 2013, com base na Lei Nº 14.547,
de 21 de dezembro de 2011 (alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012).
RESOLVE:
PORTARIA Nº 164/14
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Complementar de nº. 049/2003, o classificado e contratado em 13/05/2013,
conforme anexo I.
II – Determinar que a Renovação dar-se a partir de 13 de maio de 2014, da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de
até 01 ano a critério do CONTRATANTE.
III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo 13 de maio de 2014.
Nº
MAT.
30403-4
30404-2
30405-0
30406-9
30407-7
30410-7
30411-5
30412-3
30413-1
30414-0
30415-8
30416-6
30417-4
30420-4
30422-0
30423-9
30426-3
30430-1
30433-6
30437-9
30439-5
30443-3
30445-0
30446-8
30447-6
30449-2
30450-6
30451-4
30454-9
30455-7
30456-5
30457-3
30461-1
30464-6
30467-0
30468-9
30469-7
30470-0
30472-7
30475-1
41
04786
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2013
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 08 de janeiro de 2013, aprovada pelo Decreto 38.933, de
07/12/2012, e na Deliberação Ad Referendum nº 76 de 21/09/2012, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº. 094, de 03/12/2012, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP, para contratação de funcionários para atuação na Área Sócioeducativa desta FUNASE;
ANEXO I
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
NOME
II - Considerando a publicação do resultado da referida seleção simplificada em 14 de março de 2013, através da Portaria conjunta SAD/
FUNASE Nº 17/13, datada de 14 de março de 2013;
JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAUJO
MARCUS VINICIUS BARBOSA DE ASSIS MORAIS
CRISTIANO NEVES DOS SANTOS
CAMILA CHACON DE MORAES
DANIELLE DE VASCONCELOS FERREIRA
PAULO BORGES DOS ANJOS JÚNIOR
JEFFERSON IGOR ALVES CORDEIRO
THATYANNE SARAIVA ARAÚJO
WALLACE FRAZÃO SOUZA
LUCIANA FERREIRA DE SOUZA
FERNANDO CAVALCANTE DE SOUZA
WILLAMES PEREIRA LEITE
CARLA DANIELLI DE ALMEIDA SANTOS
PAULO DE OLIVEIRA CARDOSO FILHO
FÁBIO LOPES DO NASCIMENTO
WILLYAMS BARBOSA WANDERLEY
MARCOS ANTONIO DE BARROS SANTOS
ANNIE RARINE DE SIQUEIRA B. SANTOS
ERALDO DE ALMEIDA
JORGE FABRYCIO BEZERRA
JULIO CESAR DE BRITO SOUZA
OSVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO
JOSÉ EDUARDO DA SILVA
JAQUELINE DA SILVA LIMA
VALDIR BATISTA DOS ANJOS
RIVONALDO HENRIQUE DE MORAES
JEFFERSON CRISTHOFER G. DE SANTANA
ESEQUIEL ANTONIO DE LIMA
JOSÉLIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA
JENIFER TEIXEIRA DE HOLANDA
EDIELSON CAVALCANTI DA SILVA
TAMYRYS MARIA RAFAEL GOIS
CINTIA GISELLY DE SIQUEIRA ALVES
VALMIR SILVA DE BARROS
MARCELO ALVES DA SILVA
ANDRÉ LUÍS DA SILVA
RICARDO FERREIRA DE MELO
DANIELLE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA
INOCÊNCIO LIBERAL ACIOLY JÚNIOR
JANAINA DAMARES DA SILVA
III- Considerando o AD REFERENDUM da CPP Nº 076/2013, datado de 03/07/2013;
IV - Considerando não comparecimento de alguns candidatos convocados e desistências voluntárias das ultimas contratações.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação abaixo indicados à
comparecerem entre os dias 02 e 06 /06/2014, no endereço abaixo descrito, para entrega dos documentos para assinatura do contrato,
(Relação de documentos – consultar site da FUNASE).
UNIDADE DE CONCORRÊNCIA ENDEREÇO E TELEFONE
UNIDADE
CARUARU
Assistente Socioeducativo
Recife
Advogado
ENDEREÇO
Fazenda Alagoinha Zona Rural – Estrada Carroçável Sitio Lagoa dos Porcos –
Boa Vista ll- Caruaru – PE – CEP. 55.031-000 Horário: 8:00 as 16:00 horas
Av. Conselheiro Rosa e Silva, 773, Aflitos, Recife, PE CEP: 52.020-220
Horário: 08:00 às 16:00 horas.
TELEFONE
3719-9433
3184-5476
CARUARU
ASSISTENTE SOCIOEDUCATIVO
Nº
01
02
NOME
MARIA ROSARIO DA SILVA CORDEIRO
LUIZ MARIO BRAYNER
POSIÇAO
58º
59º
PONTUAÇAO
60,00
57,00
POSIÇAO
4º
PONTUAÇAO
95,00
CENIP/RECIFE
ADVOGADO
Nº
01
NOME
CATARINA REGIA DE PAIVA PEIXE
Publique-se e cumpra-se.
Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 165/14
ALIXANDRE BRUNO FERRAZ DE FRANCA
RESOLVE:
Diretor Presidente
(F)
Rescindir, conforme o item 10.7 - CONTRATAÇÃO da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 40 de 06/05/2013, observados o que dispõe
a Lei Estadual nº. 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Estadual nº. 14.885, de 14 de dezembro de 2012 e demais
normas fixadas no edital:
MATRÍCULA
40.147-1
NOME
JOSELINE NUNES DA SILVA MARTINS
FUNÇÃO
AGENTE SOCIOEDUCATIVO
DATA DA RESCISÃO
27/05/2014
Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 166/14
RESOLVE:
Rescindir, conforme o item oito – CONTRATAÇÃO – 8.3 da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 41 de 17/05/2010, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Complementar nº 10.954, de 17 setembro de 1993 e posteriores alterações:
MATRÍCULA
30.247-3
NOME
PEDRO HEZRO NAGIPE DOS SANTOS
FUNÇÃO
Agente Socioeducativo
meses, até 30 de Maio de 2015, haja vista a necessidade
de continuidade da prestação dos serviços de manutenção
preventiva e corretiva do grupo gerador da AGEFEPE. Assinatura:
31/05/2014. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura deste termo
aditivo. Valor: R$ 7.680,00/global. Valor mensal: R$ 640,00. Fonte:
Recursos Próprios. Fonte: Recursos Próprios. PROCESSO N°
022/CPL/2014. CONTRATO AGEFEPE Nº 006/2014. DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 018/2014. Contratada: AON HOLDINGS
CORRETORES DE SEGURO LTDA. Objeto: Serviços de
consultoria na contratação e administração do contrato de seguro
de responsabilidade civil (D&O – Directors e Offices), visando
atender as necessidades da AGEFEPE. Assinatura: 26/05/2014.
Vigência: 03 meses, a partir da assinatura deste contrato. Valor:
R$ 4.500,00/global. Fonte: Recursos Próprios. PROCESSO N°
023/CPL/2014. CONTRATO AGEFEPE Nº 007/2014. DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 019/2014. Contratada: MXM GRÁFICA E
EDITORA LTDA. Objeto: Serviços gráficos para produção de
peças de comunicação impressas, destinadas à divulgação da
AGEFEPE. Assinatura: 19/05/2014. Vigência: 20 dias, a contar do
recebimento da ordem de serviço a ser expedida pela AGEFEPE.
Valor: R$ 14.500,00/global. Fonte: Recursos Próprios. Recife, 02
de junho de 2014. Publique-se. Agnaldo Nunes de Souza, Diretor
Presidente.
(F)
DATA DA RESCISÃO
27/05/2014
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S/A – AGEFEPE
Diretor Presidente
EXTRATO DE CONTRATOS
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 018/2014 DE 02 DE JUNHO DE 2014
O GERENTE GERAL da Unidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, no
uso de suas atribuições, conforme Portaria SARA nº 032, de 18 de junho de 2013, e de acordo com Decreto nº 35.132 de 10.06.2010 e
Edital da Seleção Simplificada regido pela Portaria Conjunta SAD/SEDAR nº 064, de 14.06. 2010, nos termos que dispõe a Lei Estadual
nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814, de 27.01.2012.
RESOLVE:
Prorrogar, de acordo com a Cláusula Terceira do Contrato por Tempo Determinado, o prazo de vigência do contrato abaixo relacionado,
por um período de doze (12) meses. Publicar, resumidamente um (1) Termo Aditivo:
FUNÇÃO: TÉCNICA EM SUPERVISÃO E COMPANHAMENTO DE PROJETOS
NOME
MARLI GONDIM DE ARAÚJO
CONTRATO Nº
080/2011
PERÍODO DE VIGÊNCIA
01/06/2013 a 31/05/2015
(F)
FUNDAÇÃO HEMOPE
PORTARIA Nº 052/2014 - O Diretor-Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no uso
das atribuições que lhe são conferidas, considerando o pedido
de exoneração constante do Processo nº 353/2014 e o Parecer
nº 089/2014, da Assessoria Jurídica; RESOLVE: I - exonerar,
a pedido, o servidor PETRÔNIO GUSMÃO VASCONCELOS,
matrícula 426-0, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem do
Quadro Permanente de Pessoal desta Fundação, com fundamento
no art. 82, inciso I, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com
efeitos retroativos ao dia 06 de maio de 2014; II - esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao dia 06 de maio de 2014.
Dr. Divaldo de Almeida Sampaio
Diretor Presidente.
(F)
Objeto: Complementação do prazo contratual de 12 (doze)
meses, nos termos do art. 65, § 8º da Lei 8.666/93, no período de
01/01/2014 a 28/02/2014, mediante a inserção da 2014NE000016.
Data da Assinatura: 02/01/2014
Processo Nº : 005/2011
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 011/2011
Modalidade de Licitação: Convite Nº 003/2011
Partes: Eurotur Viagens e Turismo Ltda. e a Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária – ADAGRO.
Objeto: Prorrogação por igual período.
Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014
Espécie: Apostilamento ao Contrato Nº 046/2013
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 004/2013
Partes: SM Soluções para Gestão da Informação Ltda. e a
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária – ADAGRO.
Objeto: Alteração da dotação orçamentária.
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte portaria:
PORTARIA Nº 0423/2014, de 29.05.2014, I - Nomear a
concursada abaixo relacionada, para exercer o respectivo cargo
do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, conforme Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 60 de 13 de junho de 2012.
UPE Campus Petrolina
Cargo:Analista Técnico em Gestão Universitária
Função: Pedagogo
NOME
Taciana Roberta Correia Cordeiro de Alencar
CLASSIF.
2º
Prof. Rivaldo Mendes de Albuquerque
REITOR em exercício
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
AGÊNCIA DE DEFESA E
FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Espécie: Contrato Nº 013/2014
Modalidade de Licitação: Dispensa Nº 012/2014
Partes: Adeilson Mariano da Silva e a Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária – ADAGRO.
Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) a serem
pagos em 24 (vinte e quatro) parcelas iguais e sucessivas de R$
700,00 (setecentos reais) mensais.
Objeto: Celebração de Contrato de Locação de Imóvel sito na
Rua Severino Clemente de Arruda, Nº 340 – térreo, bairro Centro,
município de Surubim, estado de Pernambuco, Cep: 55.750-000.
Vigência: 01/05/2014 a 30/04/2016
(F)
Licitações e Contratos
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
AGÊNCIA DE DEFESA E
FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
Processo Nº : 183.2012.v.pe.111.ADAGRO
Espécie: Apostilamento ao Contrato Nº 012/2013
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 111/2012
Partes: GPL Terceirização e Serviços Ltda. e a Agência de Defesa
e Fiscalização Agropecuária – ADAGRO.
PROCESSO N° 007/2009. 3º ADITIVO AO CONTRATO
AGEFEPE Nº 002/2011. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2009
– ATI. Adesão à Ata de Registro de Preço. Contratada:
TECNOSET – INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS
LTDA. Objeto: Renovação do Contrato prorrogando seu prazo
de vigência pelo período de 12 (doze) meses, até 08 de Abril de
2015, haja vista a necessidade de continuidade da prestação
dos serviços de impressão departamental para a AGEFEPE.
Onde se lê: 2º ADITIVO AO CONTRATO AGEFEPE Nº 002/2011.
(Publicado em 27 de maio de 2014), leia-se: 3º ADITIVO AO
CONTRATO AGEFEPE Nº 002/2011. Assinatura do aditivo:
09/04/2014. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura deste
termo aditivo. Valor: R$ 5.141,76/global. Valor mensal: R$ 428,48.
Fonte: Recursos Próprios. Recife, 02 de junho de 2014. Publiquese. Agnaldo Nunes, Diretor Presidente.
(F)
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
WALMAR ISACKSSON JUCÁ
Gerente Geral
SECRETARIA DE SAÚDE
ERRATA
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S/A – AGEFEPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N° 024/CPL/2012. 2º ADITIVO AO CONTRATO
AGEFEPE Nº 009/2012. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
019/2012. Contratada: GERASTEP – GERADORES ASSITÊNCIA
TÉCNICA E PEÇAS LTDA – ME. Objeto: Renovação do Contrato
prorrogando seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze)
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Homologo, o Processo Nº 009/2014-CPL, Pregão Presencial
005/2014, de acordo com o Art. 45, Parágrafo 1, inciso I, da Lei
Federal Nº 8.666/ 93 e alterações posteriores, em conformidade
com Ata da Sessão Publica de 30/05/2014 E Adjudico em favor
do proponente: SHOW ARTE PRODUÇÕES E EVENTOS – CNPJ
Nº 13.913.858/0001-99, com o valor da proposta final de R$
48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Recife, 02 de junho de 2014.
MAURÍLIO SOARES DE LIMA. Diretor Presidente da Agência
Condepe / Fidem em exercício.
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
EXTRATO DE CONTRATO 005/2014
Contratante: Agência Condepe/Fidem. Contratada: Instituto 12
de Março-Recife Convention & Visitors Bureau. Objeto: Locação
de Espaço com 1 Stand na XV FENEART. Vigência: 90 (noventa)
dias a contar de 28.04.2014-TermoFinal para 25.07.2014. Nota de
Emepnho: 2014NE000151, valor R$ 4.320,00. Data da Assinatura:
28.04.2014
(F)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO n. 014/2014
PREGÃO PRESENCIAL n. 005/2014
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água
mineral. ABERTURA DE PROPOSTAS: 16/06/2014 às 14h00min,
na Rua da União, Nº 439 – 6º andar - Boa Vista, Recife/PE. O
Edital na integra poderá ser retirado pessoalmente na sala da
Comissão de Pregão no horário das 8h00min às 12h00min e das
14h00min às 18h00min, localizada na Rua da União, Nº 439 –
6º andar - Boa Vista, Recife/PE, mediante a entrega de CD e a
apresentação do CNPJ da licitante, informações pelo telefone
3183-2448/2106. Recife, 02 de junho de 2014. José Lourenço de
Sobral Neto – PREGOEIRO
(F)
ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO – ITEP/OS
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2014
OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) na
locação de veículos, com e sem motorista, através de contrato
de demanda, em todo território nacional, para atender as
necessidades eventuais do Programa de Produção e Difusão
de Inovações para a competitividade de arranjos produtivos
locais (APLS) do Estado de Pernambuco. Entrega de Propostas:
04/06/2014 – 08:00 horas a 16/06/2014 - 09:00. Inicio da disputa
de preços 17/06/2014 – 09:00 horas.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de
serviços de transporte por táxi em todo território nacional, para
atender as necessidades do Programa de Produção e Difusão
de Inovações para a competitividade de Arranjos Produtivos
Locais (APLS) do Estado de Pernambuco. Entrega de Propostas:
04/06/2014 – 08:00 horas a 16/06/2014 - 09:00. Inicio da disputa
de preços 18/06/2014 – 09:00 horas.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais
visando atender as necessidades do Programa de Produção
31
e Difusão de Inovações para a competitividade de Arranjos
Produtivos Locais (APLS) do Estado de Pernambuco. Entrega de
Propostas: 04/06/2014 – 08:00 horas a 16/06/2014 - 09:00. Inicio
da disputa de preços 26/06/2014 – 09:00 horas.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de notebooks e monitores, visando atender as
necessidades do Programa de Produção e Difusão de Inovações
para a competitividade de Arranjos Produtivos Locais (APLS)
do Estado de Pernambuco. Entrega de Propostas: 04/06/2014
– 08:00 horas a 16/06/2014 - 09:00. Inicio da disputa de preços
27/06/2014 – 09:00 horas.
Tempo de Disputa: 05 minutos e mais o tempo randômico
determinado pelo sistema eletrônico utilizado, que será o do
Banco do Brasil. Os Editais e seus anexos poderão ser retirados
a partir de 04/06/2014 no site www.licitacoes-e.com.br ou
pessoalmente na CEL – ITEP/OS (Av. Professor Luiz Freire, 700,
Cidade Universitária, Recife-PE, fone 081-3183-4217), de 2ª a 6ª
feira, das 08:00 às 17:00horas. Luanna Agnes Barbosa de Almeida
- PREGOEIRA
(63544)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS/CISAM
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
AVISOS DE ADESÃO
A Fundação Universidade de Pernambuco, através do Centro
Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM comunica a
quem interessar que fez adesão aos: Processo Nº 710/2012 Pregão Eletrônico Nº 410/2012 da SECRETARIA ESTADUAL
DE SAÚDE, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA
A AQUISIÇÃO DE ELEVADOR PARA TRANSFERÊNCIA
DE PACIENTE, CADEIRA DE RODAS PARA OBESO E
CAMA ELÉTRICA PARA OBESOS PARA ATENDIMENTO
DAS NECESSIDADES DE TODA A REDE HOSPITALAR DA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO.
Item 01, empresa: SAFE SUPORTE À VIDA E COMÉRCIO
INTERNACIONAL LTDA. Valor da adesão: R$37.080,00. (trinta e
sete mil e oitenta reais). Recife, 30 de maio de 2014.
Processo Nº 005/2014 - Pregão Eletrônico Nº 005/2014 do
PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE PERNAMBUCO PROCAPE, EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
CONSUMO HOSPITALAR (MATERIAL PENSO), por um período
de até 12 meses. Item 52, empresa: MEDICAL – MERCANTIL DE
APARELHAGEM MÉDICA LTDA. Valor da adesão: R$43.000,00.
(quarenta e três mil reais). Recife, 02 de junho de 2014. Profª.
Fátima Maria Campos Maia - Diretora do CISAM/UPE.
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 011/2014 – Carta Convite Nº 003/2014.
Objeto: Contratação de empresa técnica para levantamento
topográfico, sócio econômico e formalização de processos de
regularização fundiária de interesse social, plena e sustentável,
das famílias residentes na Vila das Mulheres Pedreiras e Pedreiros
Sem Teto, no bairro de Peixinhos, município de Olinda/PE. Diante
da análise da documentação apresentada, a CPLOSE decidiu
habilitar a empresa Lucena Topografia & Construção Ltda-EPP.
A abertura da proposta de preços ocorrerá no dia 04/06/2014 às
11h00, no auditório da CPLOSE, 1º andar sala 115 A, sede social
da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, situada à
Rua Odorico Mendes, Nº 700, Campo Grande – Recife/PE – CEP:
52.031-080. A ata de Julgamento de habilitação na íntegra está
disponível na CPLOSE.
Ricardo Antônio Ramos Silva
Presidente da CPLOSE.
(F)
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Resultado de Habilitação EC 002/2014 DRM/CEL1 – Empresa
Inabilitada: REAL ENERGY LTDA. De acordo com o art. 48,
parágrafo 3º, da Lei 8.666/93, fica marcada a sessão para
recebimento da nova documentação escoimada de erros para o dia
16/06/2014 às 11:00 h. Resultado de Habilitação EC Nº 005/2014
DRM/CEL1 – Empresa Inabilitada: CDI – CONSTRUTORA DOIS
IRMÃOS LTDA. Resultado de Licitação ETP Nº 001/2014 DRS/
CEL1 – 1ª ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
- com Nota Final 9,76. Lúcia da Silva Nascimento - Presidente
da CEL1. Resultado de Licitação PGE RP Nº 195/2013 CEL1 –
Licitação REVOGADA. Lúcia da Silva Nascimento – Pregoeira.
(F)
Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 060/2014 COMPESA/
CPL – AQUISIÇÃO DE QUADROS DE COMANDO PARA A EEAB
JACARÉ. Abertura das Propostas: 13/06/2014 às 09h. Início da
Disputa: 17/06/2014 às 09h. O edital estará disponível na integra
e poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir
do dia 03/06/2014. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília. Todas as etapas supracitadas
serão operacionalizadas no link do Banco do Brasil, no endereço
eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Ana Rita de Oliveira –
Pregoeira.
(F)
32
Aviso de Adiamento Pregão Eletrônico Nº 058/2014 COMPESA/
CEL2 - AQUISIÇÃO DE GRUPO GERADOR TRIFÁSICO.
Abertura das propostas: 18/06/2014 às 10:00 h. Início da Disputa:
19/06/2014 às 15:00 h. O edital estará disponível na integra
e poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir
do dia 03/06/2014. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília. Todas as etapas supracitadas,
serão operacionalizadas no link do Banco do Brasil, no endereço
eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Marta Maria Bezerra de
Assis – Pregoeira. Aviso de Licitação EC 003/2014 - DRS/CEL2
– A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
torna público que às 15:00 horas do dia 07 de Julho de 2014,
na Av. Cruz Cabugá, 1387 – Santo Amaro – Recife – PE, na sala
da CEL2, receberá os Documentos de Habilitação e Proposta
de Preços para a IMPLANTAÇÃO DE RAMAL DA ADUTORA
DO OESTE ATÉ A ADUTORA LUIZ GONZAGA A PARTIR DO
STAND PIPE 2. O Edital estará disponível a partir de 03/06/2014.
Edital e informações na sede da COMPESA das 13:30 às 16:00h,
no Endereço acima citado – CEP – 50.040-905, ou através do site
www.compesa.com.br ou através do e-mail [email protected].
br ou pelo fone: 81-3412.9134. Teófilo José Tabosa - Presidente
da CEL2.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE
MÚSICA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2014. INEXIGIBILIDADE Nº
023/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO PELO CONSERVATÓRIO
PERNAMBUCANO DE MÚSICA-CPM do GRUPO SAGRAMA,
representado pela empresa T.J. Produções Artísticas Ltda-ME,
para uma apresentação musical, artística e pedagógica – de música
popular, dentro do Projeto CESTA DE MÚSICA, programada para
o dia 06 de junho de 2014. no Estúdio/Auditório Cussy de Almeida
deste Conservatório Pernambucano de Música. O Gestor Geral
do CPM resolve Reconhecer e Ratificar esta Inexigibilidade de
Licitação nos termos do Parecer de Inexigibilidade Nº 023/2014
da CPL/CPM vistado pela GGAJ-SEE, totalizando o valor de R$
14.000,00 (quatorze mil reais). Recife, 02 de junho de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
A Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que
procederá na Sala de Licitações da sede social do DER/PE,
localizada na Av. Cruz Cabugá Nº 1033, 1º andar, bairro do
Santo Amaro, em Recife-PE, a sessão de abertura da licitação
a seguir: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/14-CPL. Objeto:
elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia para
recuperação e reforço da ponte sobre o Rio Ipojuca, na Rodovia
PE-071 em Amaraji, com extensão de 68,00m. Abertura: dia 07
de julho de 2014, às 11:00 horas. Outras informações poderão
ser obtidas pela Internet (www.der.pe.gov.br) ou pelo telefone
3181 4300. Recife, 02 de junho de 2014. Comissão Permanente
de Licitação - CPL
(F)
DETRAN/PE
JULGAMENTO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2014. PREGÃO PRESENCIAL
Nº 002/2014. OBJETO: RECUPERAÇÃO DO MURO DE
CONTORNO DA SEDE DO DETRAN/PE. Com base na Cota
CPL Nº 011/2014, julgar improcedente o recurso apresentado
pela empresa DINIZ J DE A LINS ENGENHARIA CIVIL. Licitante
vencedora: CAIÇARA OBRAS E REFORMAS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o Nº 18.602.580/0001-52, com o valor de R$
518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais). O Diretor Presidente
resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o processo licitatório em
epígrafe. Recife, 02/06/2014.
CAIO MÁRIO MELLO COSTA OLIVEIRA
Diretor Presidente
(F)
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI
Convênio Nº 014/2013 - CJU. EPTI/MUNICÍPIO DE LAJEDOPE. Objeto: Cessão de uso e transferência da administração do
Terminal Rodoviário de Lajedo. Prazo: 05 (cinco) anos, contados
da data da assinatura. Data e Assinaturas: 29/10/2013.
(F)
SIDOR HULAK
Gestor Geral do Conservatório Pernambucano de Música – CPM
(F)
1º T.A. AO CONTRATO Nº 07/2013. OBJETO: Contratação de
empresa para prestação de serviços de telefonista. CONTRATADA:
LEMON TERCEIRIZAÇÃO LTDA. VALOR ESTIMATIVO ANUAL:
R$ 21.148,20. VIGÊNCIA: 01/01 A 31/12/2014.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO
Prof. Pedro de Alcântara Neto
Diretor
(F)
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM
APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA CUMULADA COM
RESCISÃO CONTRATUAL
O Consórcio CATENNAIMAGE, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº
12.398.958/0001-61, fica notificado da aplicação da penalidade
de MULTA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL,
tendo em vista as conclusões técnicas e jurídicas exaradas nos
autos do Processo Administrativo instaurado pela Coordenadoria
Jurídica, cujo objeto do Contrato Nº 003513.020 consiste na
prestação dos serviços técnicos de identificação e mapeamento
de processos organizacionais, modelagem, suporte e manutenção
dos processos organizacionais em plataforma BPMS, sob sistema
de registro de preços. Fundamento Legal: art. 78, incisos I, II e
III, art. 87, inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e das Cláusulas Décima e
Décima Primeira do instrumento contratual.
GUSTAVO MENDONÇA DOWSLEY
Diretor de Gestão Organizacional do CTM
Consoante atribuições delegadas a partir da Portaria DP Nº
047/2013
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
CENTRAL DE PREGOEIROS
Errata da publicação Nº 96, de 27MAI14, referente ao PROC.
Nº 009/14-CP, PE SRP Nº 002/14-CP, ONDE SE LÊ: ARP Nº
067/13-CP, LEIA-SE: ARP Nº 073/13-CP. CARLOS EDUARDO
POÇAS AMORIM CASA NOVA – CEL BM Comandante Geral
do CBMPE.
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
COMUNICAÇÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA Nº 006/14-CEL. A CEL torna público, para
efeito do § 3° do art. 109 da Lei 8.666/93, que foi interposto recurso
administrativo pela empresa JEPAC Engenharia Ltda. referente ao
julgamento de habilitação. Recife, 02 de junho de 2014. Comissão
Especial de Licitação – CEL
(F)
FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DE EXTRATO DE CONTRATO
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PROC. LICIT. 004/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO. Nº 003/2014.
OBJETO: Serviços de Limpeza e Conservação Predial, visando
à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene,
com a disponibilização de mão-de-obra, produtos saneantes
domissanitários, materiais e equipamentos. Lote I, Adjudicado
e Homologado à empresa POOL RECIFE EMPREEND.
LTDA, CNPJ 02.951.247/0001-19, no valor total anual de R$
1.041.843,23 e LOTE II, Adjudicado e Homologado à empresa
PESSOAL ENGENHARIA E SERV. TERCEIRIZADOS, CNPJ
35.346.147/0001-12, no valor total anual de R$ 930.777,98.
Recife, 02 de junho de 2014. Josiani Maria da Silva – Pregoeira
(F)
CONTRATO Nº 235/2014. PROCESSO Nº 0900/2014.
Partes: FUNDARPE e a EMPRESA LUCENA TECNOLOGIA
COMERCIO E SOLUÇÕES LTDA - ME. Objeto: Contratação
de empresa especializada no ramo de engenharia para realizar
a execução do Projeto Executivo de Rede Elétrica Estabilizada
para Equipamentos de TIC e Rede Lógica em CABEAMENTO
ESTRUTURADO PARA DADOS, VOZ E CFTV, NO CENTRO
CULTURAL ESTAÇÃO CENTRAL CAPIBA, sito na Rua Seis
com a Rua Floriano Peixoto, s/n – São José – Recife/PE. Valor: R$
132.874,88(cento e trinta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro
reais e oitenta e oito centavos). Empenho: 2014NE001310.
Recife (PE), 30 de maio de 2014.
SECRETARIA DE SAÚDE
JORGE SILVA
Coordenador de Gabinete - FUNDARPE
Delegatário do Diretor Presidente - FUNDARPE
FUNDAÇÃO HEMOPE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2014. INEXIGIBILIDADE Nº
024/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO PELO CONSERVATÓRIO
PERNAMBUCANO DE MÚSICA-CPM de profissional do
setor artístico, a musicista KARINE NATHALIA SANTIAGO
RODRIGUES, nome artístico ANASTÁCIA RODRIGUEZ, para
uma apresentação artística musical – de música popular, dentro
do Projeto PALCO PARA TODOS, programada para o dia 05 de
junho de 2014, às 18h00 no Palco Para Todos deste Conservatório
Pernambucano de Música. O Gestor Geral do CPM resolve
Reconhecer e Ratificar esta Inexigibilidade de Licitação nos
termos do Parecer de Inexigibilidade Nº 024/2014 da CPL/CPM
vistado pela GGAJ-SEE, totalizando o valor de R$ 3.000,00 (três
mil reais). Recife, 02 de junho de 2014.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2014.
CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO
DE
ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE.
CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00.
CONTRATADA: CITYCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E
SERVIÇOS LTDA EPP.
CNPJ/MF: 03.446.400/0001-13.
OBJETO: INSERIR A ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DO
CONTRATO 03/2014 PARA CITYLOC CT – LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E INCLUSÃO DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
DATA DE ASSINATURA: 30/04/2014.
CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO
DE
ATENDIMENTO
CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00.
CONTRATADA: CIA EDITORA DE PERNAMBUCO.
CNPJ/MF: 10.921.252/0001-07.
OBJETO: PRORROGAR O CONTRATO A PARTIR 02/01/2014
ATÉ 31/12/2014.
CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO
DE
ATENDIMENTO
CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00.
CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES S.A.
CNPJ/MF: 01.354.321/0001-57.
OBJETO: PRORROGAR ATÉ A DATA 17/03/2014, CONTADOS A
PARTIR DE 16/02/2014.
CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO
DE
ATENDIMENTO
CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00.
CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES S.A.
CNPJ/MF: 01.354.321/0001-57.
OBJETO: PRORROGAR ATÉ A DATA DE 17/03/2014, CONTADOS
A PARTIR DE 01/01/2014.
(F)
(F)
O Diretor Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas. Resolve: I - ratificar e adjudicar a Dispensa de
Licitação de que trata o Processo Nº 006/2014, para Contratação
de Empresa para Prestação de Mão-de-Obra Especializada
do tipo Almoxarife para a Fundação Hemope, junto à empresa
VIASERV TERCEIRIZAÇÃO LTDA, no valor global anual de R$
101.720,88 (cento e um mil, setecentos e vinte reais e oitenta e
oito centavos), com fundamento no Art. 24, inciso XI da Lei Nº
8.666/93 e alterações. Publique-se. Recife, 02 de junho de 2014.
Dr. Divaldo de Almeida Sampaio
Diretor Presidente.
(F)
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio Nº 005/2014. Processo: 1365/2014. Partes:
FUNDARPE, entidade com personalidade jurídica de direito
público interno, regida Decreto Nº 30.391 de 28/04/07, vinculada
à Secretária de Cultura, sediada na Rua da Aurora, 463/469, Boa
Vista/Recife PE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 08.032.567/000151 representada por seu Diretor Presidente, (Ato Governamental
Nº 2082 de 07/02/11, D.O.E. de 12/02/11), SEVERINO PESSOA
DOS SANTOS, brasileiro, casado, Auditor do Tesouro Municipal,
portador do registro de identidade Nº 1.402.123-SSP/PE, CPF/MF
Nº 167.121.374-20, residente na Rua Amaro Coutinho 531/2801
- Encruzilhada – CEP 52041-110 - Recife/PE, que no uso de
suas atribuições e demais normas administrativas atinentes à
matéria, e ASSOCIAÇÃO PARA RENOVAÇÃO ARTÍSTICA,
associação privada sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o
Nº 08.939.520/0001-76, com sede na Rua 13 de Maio, 285, Nossa
Senhora das Dores, Caruaru/PE, neste ato representado por JOSÉ
BENÍCIO SOARES JÚNIOR, brasileiro, portador do RG de n
º 7.475.075 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o Nº 823.427.25434, residente e domiciliado na Rua Antônio Gomes de Melo,
65, Rendeiras, Caruaru/PE. Data da assinatura: 08/05/2014.
Vigência: de 08/05/2014 até 08/03/2015. Objeto: apoio para
a realização de 04 (quatro) Oficinas e 04 (quatro) Esquetes
Teatrais para crianças e jovens no Município de Caruaru/PE,
promovendo o incentivo às diversas formas de cultura, fortalecendo
as tradições culturais da região, através de Emenda Parlamentar
Nº 539/2013 da Deputada Estadual Raquel Lyra. Justificativa: a
teor do parecer técnico da Diretoria de Políticas Culturais anexo ao
processo Nº 1365/2014. Valor transferido: R$ 70.000,00 (setenta
mil reais). Contrapartida: R$ 8.000,00 (oito mil reais) conforme
descrito no Plano de Aplicação dos Recursos no Plano de Trabalho.
Valor total: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).
Recife, 29 de maio de 2014
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS
Diretor Presidente da FUNDARPE
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1096/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014
DATA DA SESSÃO: 18/06/2014 ás 14:00h
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação para a
Contratação de Hotéis e/ou Pousadas para prestação de
serviços de hospedagens, para inclusão no Sistema de
Registro de Preços visando suprir as necessidades afins durante
a realização do FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS
– FIG 2014, através da FUNDARPE conforme especificações
constantes do Termo de Referência – Anexo I, do Edital. O
Pregão será realizado na cidade de Garanhuns no seguinte
endereço: Rua Dr. José Mariano, 141 – Centro - na Associação
Comercial e Industrial de Garanhuns, telefone: (87) 3762-9526
- Garanhuns-PE.
O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.
licitacoes.pe.gov.br
EDMAR ALVES DUARTE CRUZ
Pregoeira CEL/FUNDARPE
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
EXTRATO DE JULGAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
A FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, mediante as razões
que motivaram a instauração do Processo Administrativo Nº
1271/2014, para apuração de infração no Processo Licitatório Nº
2579/201, modalidade Pregão Eletrônico Nº 026/2012 e Ata de
Registro de Preço Nº 12/2012, bem como informações constantes
nos autos, decide pela aplicação de pena de suspensão
temporária de participação em licitação no âmbito da
FUNDARPE e impedimento de contratar com o Estado pelo
prazo de 02 (dois) anos, em face da empresa LIDER SERVIÇOS
E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, dada a inexecução parcial dos termos
da Ata de Registro de Preços Nº 012/2012, com fundamento no
Parecer Nº 036/2014, Coordenadoria Jurídica – CJUR.
Recife (PE), 02 de junho de 2014.
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS
Diretor-Presidente.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES
HOSPITAL DE GOIANA BELARMINO
CORREIA
PROCESSO Nº 02/2014 TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2014
OBJETO: Aquisição de Material de Expediente e Informática
ABERTURA: 02/07/2014 AS 14H00
Os editais e anexos encontram-se para consulta no Hospital de
Goiana Belarmino Correia, os mesmos poderão a ser adquiridos
mediante troca de CDS ou por E-mail
Fone/Fax: 81-36268705 e-mail – [email protected]
(63518)
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
EXTRATO DE CONTRATOS
P.E N° 056/2012 – PROC. N° 085/2012 – CSPL/HUOC-CT N°
051/2013
CONTRATADO: I BARBOSA SILVA - ME
OBJETO: Fornecimento de materiais de escritório, por um período
de 12 (doze) meses para o Hospital Universitário Oswaldo Cruz.
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Elemento de despesa N°
3.3.90.30; Empenho Global N° 2013NE000306
VALOR EMPENHADO: R$ 13.950,00; DATA DE REGISTRO:
21.05/2014
***************
CONTRATADO:
DPROSMED
–
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
OBJETO: Fornecimento de saneantes e matéria prima, para
manipulação de medicamentos, por um período de 12 meses para
o Hospital Universitário Oswaldo Cruz.
21.05/2014
006/2014
CONTRATADO: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
OBJETO: Fornecimento de medicamentos antineoplasicos para
um período de 12 meses, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz
21.05/2014
(F)
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ERRATA
Ref. a Publicação no DOE do dia 10/04/2014, Página 16,
Contratação da banda Pega Leve, onde se lê: “Pesqueira/PE”
leia-se: “Petrolina/PE”.
Recife, 02 de Junho de 2014
Silvano Lopes Vila Nova
Presidente da CPL/FUNDARPE
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
P.E Nº 063/2012 – PROC. Nº 094/2012 – CSPL/HUOC-CT. Nº
033/2013
CONTRATADO:
EXOMED
REPRESENTAÇÃO
DE
MEDICAMENTOS LTDA
OBJETO: Informar a prorrogação do prazo de vigência do dia
01/01/2014 à 11/03/2014
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Elemento de despesa Nº
3.3.90.30; Empenho Global Nº 2014NE000221
VALOR EMPENHADO: R$ 2.944,80; DATA DO REGISTRO:
21.05.2014
062/2013
CONTRATADO: COMERCIAL MOSTAERT LTDA
01/01/2014 à 20/03/2014
21.05.2014
123/2013
CONTRATADO:
CRISTALIA
PRODUTOS
QUIMICOS
FARMACEUTICOS LTDA
01/01/2014 à 21/04/2014
21.05.2014
034/2013
CONTRATADO:
EXOMED
REPRESENTAÇÃO
DE
MEDICAMENTOS LTDA
01/01/2014 à 20/03/2014
21.05.2014
242/2013
CONTRATADO: CONSERVI COMERCIO E SERVIÇOS DE BENS
IMOVEIS LTDA - ME
01/01/2014 à 31/07/2014
21.05.2014
019/2013
CONTRATADO: FORTMED COMERCIAL LTDA
01/01/2014 à 18/08/2014
21.05.2014
170/2013
CONTRATADO:
EXOMED
REPRESENTAÇÃO
DE
MEDICAMENTOS LTDA
01/01/2014 à 11/04/2014
21.05.2014
089/2013
CONTRATADO: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS E
FARMACEUTICOS LTDA
01/01/2014 à 12/03/2014
21.05.2014
072/2013
CONTRATADO: PRODIET FARMACEUTICA S/A
01/01/2014 à 21/03/2014
21.05/2014
070/2013
CONTRATADO: DROGAFONTE LTDA
01/01/2014 à 21/03/2014
VALOR EMPENHADO: R$ 75,00; DATA DE REGISTRO:
21.05/2014
119/2013
CONTRATADO:
CENTRAL
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS LTDA
01/01/2014 à 24/02/2014
21.05/2014
P.E N° 072/2012 – PROC. N° 086/2012– CSPL/HUOC-CT N°
073/2013
CONTRATADO: ISOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
01/01/2014 à 21/03/2014
21.05/2014
054/2013
CONTRATADO: NORLUX LTDA – ME
01/01/2014 à 05/03/2014
21.05/2014
142/2013
CONTRATADO: ISOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
01/01/2014 à 18/04/2014
21.05/2014
067/2013
CONTRATADO:
CRISTALIA
PRODUTOS
QUIMICOS
FAMACEUTICOS LTDA
01/01/2014 à 24/02/2014
21.05/2014
065/2013
CONTRATADO: DROGAFONTE LTDA
01/01/2014 à 20/03/2014
21.05/2014
065/2013
CONTRATADO:
CRISTALIA
PRODUTOS
QUIMICOS
FARMACEUTICOS LTDA
01/01/2014 à 10/03/2014
21.05/2014
046/2013
CONTRATADO: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM
MEDICAL LTDA
01/01/2014 à 28/02/2014
21.05/2014
035/2013
CONTRATADO:
EXOMED
REPRESENTAÇÃO
DE
MEDICAMENTOS LTDA
01/01/2014 à 26/03/2014
21.05/2014
081/2013
01/01/2014 à 12/03/2014
21.05/2014
139/2013
01/01/2014 à 18/02/2014
21.05/2014
099/2013
01/01/2014 à 11/03/2014
21.05/2014
066/2013
CONTRATADO: PRODIET FARMACEUTICA S.A
01/01/2014 à 24/02/2014
21.05/2014
211/2013
CONTRATADO: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA
01/01/2014 à 31/07/2014
21.05/2014
039/2013
CONTRATADO: CREMER S/A
01/01/2014 à 28/02/2014
21.05/2014
P.E N° 073/2012 – PROC. N° 087/2012 – CSPL/HUOC-CT N° 034/2013
CONTRATADO:
CRISTALIA
PRODUTOS
QUIMICOS
FARMACEUTICOS LTDA
01/01/2014 à 20/03/2014
21.05/2014
141/2013
01/01/2014 à 18/02/2014
21.05/2014
(F)
INSTITUTO AGRONÔMICO DE
PERNAMBUCO - IPA
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2014 - PROCESSO Nº 015/2014
- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
COM A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A MELHORIA DE
ESTRADAS VICINAIS PARA O TRAFEGO DE CARRO PIPA E
A INFRAESTRUTURA HÍDRICA EM DIVERSAS CIDADES E
COMUNIDADES ATINGIDAS PELA ESTIAGEM NO ESTADO DE
PERNAMBUCO. LICITANTES VENCEDORES: GVM TRATORES
E MAQUINAS LTDA ME > CNPJ Nº 02.937.074/0001-84, para
o Lote l, com o preço global de R$ 1.265.000,00 (um milhão
duzentos e sessenta e cinco mil reais); SCAVE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA > CNPJ 01.514.128/0001-36,
para o Lote ll, com o preço global de R$ 514.696,69 (quinhentos
e quatorze mil e seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e
nove centavos) e VIA TÉCNICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA > CNPJ 02.286.941/0001-69, para o Lote lll, com o preço
global de R$ 706.300,00 (setecentos e três mil e trezentos reais).
Informamos que não houve manifestação de recurso. Outras
informações: (81) 3184-7261 ou [email protected]. Recife, junho de
2014. Evandi Alves do Nascimento - Pregoeiro.
(F)
INSTITUTO AGRONÔMICO DE
PERNAMBUCO – IPA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2014 - PROCESSO Nº 015/2014
- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
COM A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A MELHORIA DE
ESTRADAS VICINAIS PARA O TRAFEGO DE CARRO PIPA E
A INFRAESTRUTURA HÍDRICA EM DIVERSAS CIDADES E
COMUNIDADES ATINGIDAS PELA ESTIAGEM NO ESTADO DE
PERNAMBUCO. Homologo o procedimento e julgamento final do
presente processo licitatório, nos termos da decisão da Comissão
Permanente de Licitação, sendo vencedores do certame os
licitantes: GVM TRATORES E MAQUINAS LTDA ME > CNPJ
Nº 02.937.074/0001-84, para o Lote l, com o preço global de
R$ 1.265.000,00 (um milhão duzentos e sessenta e cinco mil
reais); SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO
LTDA > CNPJ 01.514.128/0001-36, para o Lote ll, com o
preço global de R$ 514.696,69 (quinhentos e quatorze mil e
seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos)
e VIA TÉCNICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA > CNPJ
02.286.941/0001-69, para o Lote lll, com o preço global de R$
706.300,00 (setecentos e três mil e trezentos reais) Outras
informações: (81) 3184-7261 ou [email protected]. Recife, junho de
2014. Genil Gomes da Silva – Diretor Presidente.
(F)
33
CONDICIONADO DO TIPO SPLIT DAS DIVERSAS ÁREAS DE
PRODUÇÃO E ADMINISTRATIVA DO LAFEPE.
DATA DO PREGÃO: 16/06/2014 às 10:30h.
Para todas as referências de tempo, será observado o horário de
Brasília – DF. O Edital encontra-se à disposição dos interessados
nos sites: www.licitacoes-e.com.br - BANCO DO BRASIL, www.
lafepe.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Informações pelo
telefone: (81) 3183-1160/1104. Recife, 02/06/2014. Pregoeira: Ana
Gertrudes Guerra.
(F)
PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE
PERNAMBUCO - PROCAPE/UPE
PROCESSO Nº 067/2014
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
REFERÊNCIA: EDITAL nº.: 051/2014
OBJETO: EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
CONSUMO HOSPITALAR(AGÊNCIA TRANSFUSIONAL)
PROCESSO nº: 067/2014
RECORRENTE(S): KOVALENT DO BRASIL LTDA - CNPJ
04.842.199/0001-56.
RECORRIDO(A): CPL – PROCAPE
Vistos etc...
I - Das Preliminares
Recebo o presente questionamento como impugnação do Edital
Licitatório interposto pela empresa KOVALENT DO BRASIL LTDA
, através de seu representante legal, devendo ser conhecido e
apreciado eis que protocolado tempestivamente dentro do prazo
de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da
sessão pública, cabendo a esta Pregoeira analisar e decidir sobre
os seus argumentos.
II - Das Alegações do (a) RECORRENTE
Inicialmente, alega em síntese a RECORRENTE: Que as
exigências têm caráter de restrição da concorrência, que as
exigências ferem o art. 3º da Lei 8.666/93 e respalda sua
solicitação, alega desta forma inviabiliza um compra adequada
à Administração, restringindo o universo de fornecedores,
prejudicando assim a disputa. Sustenta por fim que alteração no
Edital é medida que se impõe.
III - Da Análise da IMPUGNAÇÃO
Assevera a empresa impugnante inicialmente que a exigência do
lote III itens 7 e 8 não é cabível, em virtude de restringir o caráter
competitivo, como também por ferir o Art. 3° da Lei 8.66/93.
Não há que se falar em infringência ao art. 3º, da Lei nº. 8.666/93,
já que a Administração Pública, ao realizar as suas contratações
tem o dever de se cercar de cautelas que assegurem o fiel
cumprimento das obrigações assumidas e as referidas exigências
do Edital não têm o condão de restringir, comprometer ou frustrar
o caráter competitivo do procedimento licitatório, mas sim de
garantir a qualidade do material a ser adquirido, não podendo
deixar de garantir a qualidade do material dentro de padrões
ordenados pelos princípios de qualidade e que certifiquem o
principio constitucional de garantia à Vida.
Contudo, percebe-se que a exigência em questão, deixa margem
para questionamento em sua objetividade, e, sendo assim, esta
Pregoeira decide por realizar alteração que deixe mais objetiva a
referida exigência e a intenção da Administração Publica.
IV – Da Decisão
Por fim, DECIDE-SE pelo DEFERIMENTO da impugnação do
Edital do Pregão Eletrônico(SRP) nº 051/2014 – Processo nº
067/2014.
Ana Maria Batista de Oliveira
Pregoeira
De acordo:
Dr. Sergio Tavares Montenegro
Diretor
Ênio Lustosa Cantarelli Junior
Assessor Jurídico
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL1
SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2014 - PROCESSO Nº
9432705-3/2013 - PE Nº 021/2014-CPL1. Objeto: Aquisição de
equipamentos para central de materiais e esterilização, com entrega
imediata, para atender as necessidades do Hospital dos Servidores
de Estado – HSE. Devido à impugnação ao Edital tempestivamente
apresentada, o Pregoeiro decide suspender “sine die” o processo
em epígrafe para analise do pleito. Recife, 02/06/2014.
Enrico Wagner Ferreira Lins de Azevêdo
Pregoeiro.
(F)
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
1. PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/14 (PROC. N° 036/14).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR-
PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE
PERNAMBUCO - PROCAPE/UPE
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO.Nº 029/2014
PREGÃO ELETRONICO(SRP)Nº 023/2014
O Diretor do PROCAPE, nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei
Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como Art. 4º,
Inciso XXII, da Lei Nº 10.520/02, HOMOLOGA o Proc. OBJ.: O
Eventual Fornec. de Material de Consumo(MEDICAMENTOS).
Vencedores/Item (Valor Unit. (R$)): CALL MED.COMÉRCIO DE
MED.E REP. LTDA /65(7,79); CIRURGICA MONTEBELLO LTDA
/51(0,07) e 62(0,59); COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
LTDA /6(0,09), 15(1,00), 21(1,23), 35(0,12), 37(0,05), 38(0,03),
42(0,11), 48(0,08), 61(0,03) e 66(0,12); COMERCIAL MOSTAERT
LTDA /54(1,94); CRISFARMA COMERC.REP.E SERV.LTDA
/49(0,90) e 59(0,22); CRISTALIA PROD. QUIMICOS FARMAC.
LTDA /1(10,87), 3(1,44), 9(19,06), 11(39,78), 16(14,90), 20(6,35),
23(3,66), 24(0,31), 27(1,49), 34(21,07), 44(5,29), 52(21,58) e
54(3,37); DIMACI/MG-MATERIAL CIRURG.LTDA /12(0,05),
13(0,68), 19(0,39) e 46(2,40); ELFA MED.LTDA /30(0,54);
ENDOCENTER COMERC.LTDA /79(108,00); EXATA DIST.
HOSP.LTDA /69(659,00); EXPRESSA DIST.MED.LTDA /63(0,26);
GOLDMEDIC PROD.MED.HOSP.LTDA /81(89,50), 82(64,99)
e 86(20,98); LM FARMA IND.E COMERCIO S.A. /71(19,95)
e 85(105,00); MAUES LOBATO COMÉRCIO E REP. LTDA
/33(0,12), 36(2,70), 43(1,48), 45(0,98), 58(0,12), e 60(0,03);
34
MUNDIFARMA DIST.DE PROD.FARMAC. E HOSP. LTDA
/57(1,17); QUALYMED COM. DE ART.MED.LTDA /75(75,00)
e 87(75,00); TECNOVIDA COMERCIAL LTDA /78(40,00) e
80(50,00); WANDERLEY & REGIS COMERC. E PROD.MED.
HOSP.LTDA-EPP /72(39,98) e 84(169,99). Os itens: 2,4,5,7,8,1
0,14,17,18,22,25,26,28,29,31,32,39,40,41,47,50,53,55,56,67,68,7
0,73,74,76,77 e 83, foram revogados/cancelados/deserto. A ARP
está disponível no end.: R dos Palmares, s/n, Stº Amaro. Recife,
02/06/2014. Sérgio T. Montenegro - Diretor.
(F)
www.compras.pe.gov.br. O edital na íntegra poderá ser retirado no
mesmo endereço eletrônico ou no endereço eletrônico www.sad.
pe.gov.br, no link “Painel de Licitações”, a partir do dia 04/06/2014,
às 09:00 horas. Outras informações pelo fone: (0**81) 3183-7758.
Cláudio V. G. de Almeida
Pregoeiro da CCPLE VIII
(F)
examinar e adquirir o Edital e seus Anexos através do site:
licitações.pe.gov.br ou solicitar pelo e-mail: ariluce.cel@gmail.
com ou com apresentação de um pen-drive, de Segunda-feira a
sexta-feira no horário das 09h00 às 12h00 e fazer o CADASTRO/
CREDENCIAMENTO até o dia 12.06.2014, de 9:00 às 12:00
horas, na sala da Coordenadoria Jurídica, localizada na Av.
Caxangá, Nº 2.200, Cordeiro, Recife/PE, Telefone: 81 – 31842896/
31842873. Presidente da CEL. Ariluce Batista de Melo. Recife, 02
de junho de 2014.
(F)
disponível no link da Caixa Econômica Federal, na página www.
redecompras.pe.gov.br. Recife, 02 de junho 2014.Polyana Carina
de Almeida Avellar Diniz, Pregoeira.
ERRATA
PL.21.PE.12/2014
No aviso de Licitação publicado no dia 27/05/2014,
Onde se lê: PL.21.PE.13/2014;
Leia-se: PL.21.PE.12/2014
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO, nos termos da Lei Federal nº 10 520/02 e do art.2º
parágrafo 1° do Decreto Estadual nº 32.539/08, o PE 04/14 PL
07/14 Contratação de empresa para prestação de serviço
de manutenção predial preventiva e corretiva das unidades
administrativas da PGE, incluindo instalações elétricas, rede
de telefonia, redes estabilizadas, redes hidrossanitárias,
marcenaria e pequenos reparos de construção civil,
nas seguintes condições: RM Terceirização Ltda, CNPJ:
05.465.222/0001-01; valor para o Lote 1: R$ 128.095,08 e valor
para o Lote 2: R$ 34.036,38. Recife, 30 de maio de 2014 –
Hélmiton Cunha – Pregoeiro - PGE
(F)
GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DO ESTADO VIII
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 126.2014.VIII.PE.083.SAD
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de copeiragem nas Unidades do Expresso Cidadão
do Cordeiro, Boa Vista, Olinda e Afogados. Recebimento de
Propostas até: 18/06/2014 às 09:00 horas. Início da disputa:
18/06/2014 às 10:00 horas. Todas as etapas supracitadas serão
operacionalizadas no endereço eletrônico www.compras.pe.gov.
br. O edital na íntegra poderá ser retirado no mesmo endereço
eletrônico ou no endereço eletrônico www.sad.pe.gov.br, no link
“Painel de Licitações”, a partir do dia 04/06/2014, às 09:00 horas.
Outras informações pelo fone: (0**81) 3183-7758.
Cláudio V. G. de Almeida
Pregoeiro da CCPLE VIII
(F)
(F)
SECRETARIA DA CASA CIVIL
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO
ATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003.2014.DL.003.CEL/SCJ
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2014
DISTRATO DO CONTRATO CASA CIVIL Nº 11/2013. DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 12/2012 PROCESSO LICITATÓRIO Nº
51/2012.
CONTRATADA:
ROTAME
EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIOS LTDA. Objeto: rescisão da locação do imóvel
situado na Avenida Antônio de Góes, 742, sala 302, Empresarial
Jopin, bairro do Pina, CEP: 51.010-000, Recife – PE, conforme
prevê o artigo 79, inciso II da Lei 8.666/93 e a Cláusula Nona do
Contrato.
Secretário da Casa Civil
(F)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos do artigo 7º, inciso VIII do Decreto
Estadual Nº 32.539/2008, o PE 04/14 PL 07/14, Contratação de
empresa para prestação de serviço de manutenção predial
preventiva e corretiva das unidades administrativas da PGE,
incluindo instalações elétricas, rede de telefonia, redes
estabilizadas, redes hidrossanitárias, marcenaria e pequenos
reparos de construção civil; A empresa RM Terceirização Ltda,
CNPJ: 05.465.222/0001-01; valor para o Lote 1: R$ 128.095,08 e
valor para o Lote 2 : R$ 34.036,38. Recife, 02 de junho de 2014
– Renata de Carvalho Paes de Andrade – Superintendente
Administrativa e Financeira.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPE
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO
Reconheço e Ratifico a dispensa de licitação Nº 0001/2014
– processo Nº 0002/2014 – CCPL, fundamentada no art. 24
inc. XXI da Lei Federal Nº 8.666/93, cujo objeto é aquisição
de Equipamentos para o Laboratório de Estudos em Saúde
e Desempenho Funcional com as seguintes especificações:
Item 1. Dois Sistemas Xbus Kit para avaliação cinemática 3D
compostos cada um, por cinco sensores eletromagnéticos, um
receptor wirelles, cinco cabos de conexão com 1 metro, baterias
recarregáveis e maleta para transporte – Marca XSENS – Modelo
Xbus Master. Item 2. Um Ergoespirômetro modelo FitMate Pro da
Cosmed – Sistema Metabólico de Mesa com Monitor de Cristal
Líquido e impressora Térmica Interna que permite avaliação
do Índice Metabólico de Descanso, Testes Submáximos & VO2
máximo e Medição de asto Calórico Durante Atividade Física. Estão
incluídos: uma maleta para transporte, bateria recarregável, cabo
USB, um rolo de papel térmico, um kit de sensores de oxigênio,
uma máscara pequena de silicone para adultos e uma máscara
grande de silicone para adultos., a empresa NEW ROUTE inc.,
com prazo de entrega de 90 (noventa) dias, pelo preço global de
R$ 146.501,00 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e um reais),
destinado para fins específicos de pesquisa científica. Recife, 29
de maio de 2014. Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado. Reitor
(F)
CASA MILITAR
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
EXTRATO DE ERRATA DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 041/2014
PROCESSO Nº 001.2013.CPL.SAD
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
CONTRATADA: INFORPARTNER - INFORMÁTICA & NEGÓCIO
LTDA CNPJ: 04.032.156/0001-05
OBJETO: a) Prorrogar a vigência do Contrato 038/2013 pelo
período de 01/03/2014 a 28/02/2015; b) Repactuar o valor
referente ao item 8, lotes I, II e III, do contrato 038/2013, que passa
a ter o valor de R$ 84,15 em cada um dos três lotes indicados;
c) acrescer ao quantitativo do lote II o percentual de 24,44%; d)
incluir a unidade do expresso cidadão OLINDA entre aquelas
constantes na cláusula primeira do contrato 038/2013.
ASSINATURA: 28/02/2014
GESTOR DO CONTRATO: Cristiane Regina da Silva Guedes,
Mat. Nº 197.260-0.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2012 - PUBLICADO
NO DOE EM 19/12/2013, fl. Nº 18, Onde se lê: NE Nº 000651
de 04/12/2013 no valor de R$ 59.743,26; leia-se: NE Nº 000159
de 02/01/2013 no valor de R$ 222.629,04. Andréa Regina A. de
Araújo – Gerente de Contratos e Convênios – CAMIL.
(F)
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 042/2014
PROCESSO Nº 109.2013.III.PE.053.SAD
CONTRATADA: TROPICAL TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS
GERAIS - EIRELLI. CNPJ: 16.561.418/0001-08
OBJETO: Reajustar o contrato Nº 100/2013 em 6,75%, a partir
de Janeiro/2014, passando o valor mensal de 16.083, 51 para R$
17.027,86.
GESTOR DO CONTRATO: Carlos Cezar Bezerril Beltrão, Mat. Nº
270.494-3.
SÉTIMO TERMO ADITIVO Nº 043/2014
PROCESSO Nº 036.2010.I.PE.019.SAD
CONTRATADA: HISTER HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 70.244.082/0001-03
OBJETO: Reajustar o contrato Nº 118/2010, que passa de R$
16.901,75 para R$ 17.714,63 por mês, a partir de 01/01/ /2014.
GESTOR DO CONTRATO: Carlos Cezar Bezerril Beltrão, Mat. Nº
270.494-3.
(F)
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPE
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCPL
RATIFICAÇÃO
EXTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2013
1º. T. A. ao Contrato Nº 08/2013. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do Contrato Nº 08/2013 a partir de 01/01/2014 a
31/12/2014; Contratante: Universidade de Pernambuco-UPE;
Contratada: Lemon Terceirização e Serviços Ltda-EPP; Valor:
R$ 58.001,28; 2º T. A. ao Contrato Nº 08/2013. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto O reajuste do Montante
A das Planilhas de Custos dos serviços objeto do Contrato
Nº 008/2013, face as convenções coletivas de trabalho das
categorias profissionais envolvidas na prestação dos serviços, isto
é, Motorista e Motoqueiro que reajustaram os salários - base em
8,49 % e 6,8 %, cujo valor mensal da mão-de-obra das referidas
categorias passa a ser de R$ 3.063,70 e R$ 1.878,05, devidos,
respectivamente, a partir de outubro de 2013 e janeiro de 2014.
(F)
Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da lei
Federal Nº 8.666/93, e à vista do Parecer Nº 003/2014/CCPLE
VII e da Justificativa do órgão de origem, a Dispensa de Licitação,
Processo Nº 142.2014.VII.DL.029.SDS, fundamentada no art. 24,
inc. IV, da lei supra, cujo objeto é a contratação direta da empresa
Diplomata Terceirização em Geral LTDA para a Prestação
de Serviços de Limpeza e Conservação Predial, visando à
obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene,
com a disponibilização de mão de obra, produtos saneantes
domissanitários, materiais e equipamentos, pelo período de 180
dias, ou até a conclusão do processo licitatório, o que ocorrer
primeiro, no valor global de R$ 1.325.623,44 (um milhão, trezentos
e vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e
quatro centavos). Recife, 02 de junho de 2014. Rafael Vilaça
Manço, Gerente Geral de Licitações.
(F)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA
GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DO ESTADO VIII
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 125.2014.VIII.PE.082.SAD
Objeto: Contratação da Prestação de Serviços de Limpeza e
Conservação Predial em Área de Grande Fluxo para atuarem nas
instalações da Central de Atendimento ao Cidadão – Unidades
do Expresso Cidadão de Afogados, Boa Vista, Cordeiro e Olinda.
Recebimento de Propostas até: 18/06/2014 às 14:00 horas.
Início da disputa: 18/06/2014 às 15:00 horas. Todas as etapas
supracitadas serão operacionalizadas no endereço eletrônico
CASA MILITAR
4º T.A. ao Contrato Nº 017/2013 - CAMIL: Contratada: JLPM
CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. Objeto: Acréscimo contratual, no
percentual de 21,67%. NE Nº 000127 de 28/02/2014 no valor de
R$ 186.299,25. Assinatura: 28/02/2014. Andréa Regina A. de
Araújo – Gerente de Contratos e Convênios - CAMIL.
(F)
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2014 REPETIÇÃO
OBJETO: na contratação de pessoa jurídica para execução dos
serviços de engenharia para Reforma e Recuperação do Prédio
onde funciona o Abatedouro municipal de Catende/PE, bem
como aos Serviços de Instalação e Aquisição de Equipamentos
para o Abatedouro localizado no Sítio Engenho Monte Alegre,
Zona Rural, Catende/PE, de acordo com as especificações do
edital e seus anexos.Tipo: Menor Preço VALOR: R$ 158.466,95.
ABERTURA: 17.06.2014, às 10h00. Os interessados poderão
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 008/2014-GAB/SDS – OBJETO: 1.1 Contratação
não onerosa de Instituição de notória capacitação técnica, para
realização do concurso público destinado à seleção de 35(trinta
e cinco) candidatos para ingresso no Curso de Formação
de Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco, autorizado por
deliberação Ad Referendum da Câmara de Política de Pessoal
– CPP Nº 033/2014. CONTRATADA: INSTITUTO DE APOIO
À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-IAUPE.
ORIGEM: Proc. Lic. Nº 005/2014 – Dispensa Nº 001/2014CEL/SDS. Recife-PE, 02JUN14. ALESSANDRO CARVALHO
LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social.
(F)
Gerencia Geral de Planejamento e Coord. de Licitações
RESULTADO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2014-CEL
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
DAS RUAS 01 A 06 DO LOTEAMENTO FREI DAMIÃO II NO
MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO/PE”. A Comissão Especial
de Licitação (CEL) da Secretaria das Cidades torna público
o julgamento das propostas de preços proferido no processo
licitatório acima identificado. CLASSIFICADAS: 1ª) LETTAL
CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 249.284,96, 2ª)
CONSTRUTORA PAU BRASIL LTDA, no valor de R$ 249.887,74
e 3ª) PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA EPP,
no valor de R$ 268.567,78. DESCLASSIFICADA: Não houve.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição
de recurso, com franquia de vista aos autos na sala da CEL.
Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, o processo
será encaminhado à autoridade competente para homologação e
adjudicação. Recife, 02 de junho de 2014. Lídia Albuquerque A.
Pontes. Presidente CEL-SECID.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Convênio N°02/2014 – SECTEC/ ASSOCIAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO. Objeto: fortalecer as Autarquias Municipais de
Ensino Superior sem fins lucrativos para enfrentar a avaliação do
INEP 2014 e sistematizar as informações do controle do PROUPE,
SECTEC. Vigência: a partir da sua assinatura até 06 de dezembro
de 2014. Valor: R$ 79.400,00.
(F)
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2012. OBJETO:
Prorrogação de prazo contratual até 11/04/2015, equivalente a
complementação do prazo de 12 meses. Contratante: Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Contratada: Trans Servi
Transportes e Serviços Ltda.-ME
Recife, 16 de Maio de 2014
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 061/2014. Contratada: R.A.F.A. COMÉRCIO
E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA EPP. Objeto:
Fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios Perecíveis
Vigência: 01 (um) mês. Valor Total: R$ 548.380,00. Nota de
Empenho: 2013NE000804. Origem: Processo Licitatório Nº
081/2012 CPL/ SERES. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº
027/2012. Recife, 01 de junho de 2014. CEL. PM. Romero José
de Melo Ribeiro. Secretário Executivo de Ressocialização.
(F)
SECRETARIA EXECUTIVO DE
RESSOCIALIZAÇÃO
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Reconheço e RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº 003/2014,
considerando o Parecer de Dispensa Nº 003/2014, da CEL, com
fundamento nos Decretos Estaduais: 39.068/2013 e 39.069/2013,
de 21/01/2013; 39.535 e 39.536, de 21/06/2013; 40.256 e 40.257,
de 03/01/2014, além do artigo 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93,
cujo objeto consiste na contratação direta da PROJETEC PROJETOS TÉCNICOS LTDA., para executar serviços de
CONSULTORIA DE ENGENHARIA NA ELABORAÇÃO DO
PROJETO DE COMBATE A INCÊNDIO E PROJETO DE
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PARA IMPLANTAÇÃO DO GRUPO
GERADOR NAS UNIDADES DE CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO DE ABREU E LIMA, CABO DE SANTO
AGOSTINHO E CARUARU E SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO
DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS CENTROS
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, LOCALIZADO NOS
MUNICIPIOS DE CABO DE SANTO AGOSTINHO E ABREU
E LIMA NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com o
valor global de R$ 220.444,17 (duzentos e vinte mil, quatrocentos
e quarenta e quatro reais e dezessete centavos). Recife, 13
de janeiro de 2014. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA.
Secretário da Criança e da Juventude.
(F)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2014 - PL.26.PP.07/2014.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução dos
serviços de cabeamento e infraestrutura de telecomunicação
da sede da Secretaria da Criança e da Juventude. DATA DE
ABERTURA: 16.06.2014 às 09h. O Edital encontra-se disponível
no link da Caixa Econômica Federal, na página www.redecompras.
pe.gov.br. Recife, 02 de junho 2014.Polyana Carina de Almeida
Avellar Diniz, Pregoeira.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2014 - PL.27.PP.08/2014.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços na área de eventos, para a realização da Formação
“Trabalhando com Família” (1º e 2º ciclos – Turma D) e do
Seminário Multiplicação: “Trabalhando com Famílias e Redes”
DATA DE ABERTURA: 13.06.2014 às 09h. O Edital encontra-se
Adesão à Ata de Registro de Preços ARP Nº 002/2014, decorrente
do Processo Licitatório Nº 018/2013 da Agencia Estadual de
Tecnologia da Informação de Pernambuco, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para prestação dos serviço
de: elicitação, documentação, desenvolvimento,manutenção
em sistema de informação já existentes, nas plataformas
JAVA,NET,MAKERALL E PHP, utilizando a técnica de análise de
pontos de função, além de contagem de sistemas e aplicativos
utilizando a mesma técnica supracitada, em regime de fábrica de
software. A Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de
Pernambuco – SERES/SEDSDH torna público que aderiu à Ata
de Registro de Preços supracitada nesta data, contratando as
empresas BANKSYSTEM, CNPJ Nº 07.272.170/0001-74 – Lote
01 - 3000 pontos de função valor R$ 630.000,00.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
ARP Nº 58/2014 – SEE/PE - 1ª PUBLICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 024/2014-CCPLE V
P.E Nº 012/2014-CCPLE V
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO
DE PERNAMBUCO, em face do resultado obtido no PROCESSO
LICITATÓRIO supramencionado resolve publicar registro
de preços visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BUFFET, conforme
especificações constantes do Termo de Referência – Anexo
I do Edital. Empresa vencedora, EMPÓRIO COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 15.457.406/0001-75, para
fornecimento dos lotes: Lote 1. Valor total: R$ 166.640,00. Lote 2.
Valor total: R$ 85.660,00. Lote 3. Valor total: R$ 29.000,00. Lote 4.
Valor total : R$ 49.600,00. Lote 5. Valor total: R$ 45.000,00. Valor
Total da ARP R$ 375.900,00 Vigência: 02/06/2014 a 01/06/2015.
certame, para: 18/06/2014 às 10h30, informa ainda, que o novo
Edital, devidamente alterado, já está disponível no site www.
licitacoes.pe.gov.br (Painel de Licitações), e os Anexos (PANTAS/
PROJETOS) serão disponibilizados por meio magnético (CD/
DVD). Maiores informações pelo fone (0**81) 3184.2673, das
09h00 às 13h00.
Recife, 30/05/2014
.
Elizabeth Cristina de Almeida
Presidente/Pregoeira - CPL/ Secretaria Executiva dos Esportes.
(F)
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIO DA COPA
DE 2014
35
Pernambuco - SEFAZ/PE, conforme especificações constantes
do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Recebimento das
propostas, abertura e disputa: 16.06.2014, às 11:30hs, (horário
local – esta licitação será realizada na cidade de Araripina/PE).
O edital, na íntegra, poderá ser retirado no Painel de Licitações
no site www.sad.pe.gov.br/seadm, ou pessoalmente na CPL,
mediante o fornecimento de um pen driver, no edifício sede
da Secretaria da Fazenda, sito na Rua do Imperador, s/n, 9º
andar, sala 904, Santo Antônio – Recife/PE, no horário das 08h
às 13h. Informações pelo fone (fax): (0**81) 3183-6123. Recife,
02.06.2014. Odacy Wellington da Silva - Pregoeiro.
(F)
destinado ao Hospital de Caruaru Jesus Nazareno. Recebimento
de Propostas até: às 09:30 horas do dia 13/06/2014. Início da
Disputa: às 09:35 horas do dia 13/06/2014. Todas as etapas
supracitadas serão operacionalizadas no link da Caixa Econômica
Federal, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.
br. O edital na íntegra poderá ser retirado no mesmo endereço
eletrônico.
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 11/2013 - Processo 32/2013
– Convite Nº 01/2013 Objeto: Acrescer 25% ao valor inicial
atualizado do Contrato, dos itens, 01, 05, 07, 09, 10, 13, 14, 15,
19, 21, 23, 24, 28, 29 e 30, do lote 1, no valor de R$ 1.984,36
destinados ao Hospital de Caruaru Jesus Nazareno. Ana Celi
Lopes de Vasconcelos /Pregoeira-IVGERES
(F)
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Esportes
(F)
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 006/2011.
CONTRATANTE: Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.
CONTRATADA: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO:
prorrogação de prazo. VIGÊNCIA: 31/07/2014. NOTA DE
EMPENHO: 2014NE000015. PREGÃO PRESENCIAL Nº
001.2011, PROCESSO Nº: 001.2011.CPL.SECOPA.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 027/2014.
CONTRATADA: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A.
CNPJ/MF: 06.214.736/0001-49. Objeto: Contratação, por Lote
Único, de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, Compreendendo
os Serviços de Sustentação de Sistemas e de Processos.
Empenho: Nº 2014NE000228, de 03/02/2014 no valor de R$
3.343.929,35. Prazo: 12 meses. Data de Assinatura: 02 de junho
de 2014.
(F)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATADA: G4F – SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDAEPP. CNPJ/MF: 07.094.346/0001-45. Objeto: Contratação,
por Lote Único, de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço
em Assessoria e Consultoria para Apoio Técnico Especializado
em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) à Gerência
Geral de Tecnologia da Informação - GGTI. Empenho: Nº
2014NE000234, de 03/02/2014 no valor de R$ 2.218.161,79.
Prazo: 12 meses. Data de Assinatura: 02 de junho de 2014.
(F)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATADA: INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS S.A. CNPJ/MF: 01.645.738/0001-79. Objeto:
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de
Serviços Técnicos de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
e Comunicação (TIC) para ambiente de TIC da Secretaria de
Educação e Esportes do Estado de Pernambuco (SEE-PE).
Empenho: Nº 2014NE000217, de 03/02/2014 no valor de R$
1.964.235,50. Prazo: 12 meses. Data de Assinatura: 02 de junho
de 2014.
(F)
Maria Martha Cavalcanti Padilha
Gerente de Apoio Jurídico
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Secretário Extraordinário da Copa de 2014
EXTRATO DE CONTRATO
(F)
SECRETARIA DA FAZENDA – PROFISCO
ICM Nº 16/2014 – PL Nº 33/2014 – CEL/SEFAZ
Objeto: Inscrição de 08 (oito) servidores no 11º Congresso
sobre Gestão de Pessoas em Pernambuco, nos dias 05 e
06.06.2014, na cidade de Recife/PE. Contratada: ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS SECCIONAL PE,
CNPJ Nº 10.668.408/0001-90. Valor total: R$ 5.112,00 (cinco mil
cento e doze reais), por intermédio do método ICM – Inscrição em
Curso do Mercado, com base no previsto no Plano de Aquisições
– PA, no Item Nº 46, Produto Nº 11.1, submetido e aprovado pelo
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento/Contrato de
Empréstimo 2151/OC BR – BR-L1165 – PROFISCO-PE. Ratifico
o parecer de ICM Nº 16/2014 – PL Nº 33/2014, exarado pela
CEL/SEFAZ-PE. Recife, 02 de junho de 2014. Janaína Cardoso
Acioli Cisneiros – Superintendente Administrativa e Financeira da
SEFAZ.
(F)
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SECRETARIA DA FAZENDA DO
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
Data: 03/06/2014
o
Contrato de Empréstimo n 2151/OC-BR – BR-L1165
Edital: LPN Nº 01/2014 – PL Nº 24/2014
1. O Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria
da Fazenda, recebeu/solicitou um empréstimo do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado
“Banco”), em diversas moedas, no montante de US$
15.000.000,00 para o financiamento do PROFISCO – Projeto de
Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do
Estado de Pernambuco, e pretende aplicar parte dos recursos
em pagamentos decorrentes do contrato para contratação de
empresa de engenharia para executar serviços de restauração
da fachada e reforma do Edifício Sede da SEFAZ, localizada
na Rua do Imperador s/n, Santo Antônio – Recife/PE, conforme
especificações contidas no Termo de Referência e seus Anexos. A
licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países
elegíveis do Banco.
2. A Secretaria da Fazenda do Estado doravante denominada
Contratante convida os interessados a se habilitarem e
apresentarem propostas para a execução dos serviços referidos
no Item 1 acima e descrito nas Especificações Técnicas contidas
no Termo de Referência (Memorial Descritivo) – Projeto Básico e
seus anexos.
CONTRATADA: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A,
CNPJ/MF: 06.214.736/0001-49. Objeto: Alteração dos Valores
Especificados dos Itens de Unidade de Serviço (US) e Ponto
de Função (PF), do contrato em epígrafe e em conformidade
com a Ata de negociação realizada no dia 16 de Dezembro de
2013, entre esta Secretaria e a empresa Contratada. Empenho:
2014NE000226, Data: 02/01/2014 no valor de R$ 1.366.654,25.
Data de assinatura: 02 de janeiro de 2014.
(F)
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ESPORTES
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 - PROCESSO Nº 005/2014
Data de abertura: 18/06/2014 às 10h30 (horário local).
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para
ADEQUAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL E CONSTRUÇÃO
DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, no Município de Ribeirão/
PE, conforme especificações técnicas e condições constantes
nos Anexos do Edital. A CPL DA SECRETARIA EXECUTIVA
DOS ESPORTES, sito à Avenida Montevidéu, Nº 145, Boa
Vista, Recife/PE, CEP Nº 50.050-250, informa aos interessados,
que o Edital publicado em 29/05/2014, foi alterado por motivos
de ajustes técnicos. E em cumprimento ao Artigo 21, parágrafo
4º, da Lei Nº 8666/93, fica alterada a data de abertura do
3. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na Home Page
de “Gestão de Compras, Contratos e Licitações” da Secretaria
de Administração do Estado de Pernambuco-SAD, no endereço
eletrônico: www.portais.pe.gov.br/web/seadm - Painel de
Licitações - Secretaria da Fazenda - SEFAZ – SEFAZ/CEL ou
pessoalmente, mediante o fornecimento de um pen drive ou CD,
na Comissão Especial de Licitação CEL/SEFAZ, situada na Rua
do Imperador, s/n, 5º andar, Sala 501, Bairro de Santo Antônio,
Recife/PE, Brasil, CEP: 50010-240 (Edifício Sede da SEFAZ).
E-mail da Presidente da Comissão Especial de Licitação: patricia.
[email protected] Tel: (55-81) 3183.6211 Fax: (55-81)
3183.6201.
4. As propostas deverão ser entregues no auditório onde se
realizará a sessão de abertura situada na Rua do Imperador, s/n,
9º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife/PE, CEP: 50010-240, até
às 10:00 horas do dia 07/07/2014 e serão abertas imediatamente
após, na presença dos interessados que desejarem assistir à
cerimônia de abertura.
5. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou
como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio.
(F)
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE – SEMAS/PE
GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATOS DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS E
ADITIVOS /SEMAS/PE
Contrato de Fornecimento Nº 016/2014 – empresa Diferencial
Comércio Atacadista EIRELI EPP – Objeto: Aquisição de materiais
de expediente para atender demanda da SEMAS – Vigência 12
(doze) meses a contar da data de sua assinatura em 27/03/2014.
(F)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO CONVÊNIO
Termo de Rerratificação ao Convênio de Cooperação
Financeira Nº 002/2014
Concedente: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Convenente: Prefeitura Municipal de CARUARU/CNPJ/Nº
10.091.536/0001-13
Objeto: Proceder as alteração das Cláusula Primeira,
subcláusula 3.1 e da Cláusula Quinta, subcláusula 6.2, “b”
em atendimento à orientação da Procuradoria Geral do Estado,
e da subcláusula 7.2, ambas do Convênio 002/2014, conforme
disposto no Despacho Complementar à Cota n° 0648/2014,
emitido pela Procuradoria Geral do Estado, ficando ratificadas as
demais Cláusulas do Convênio que não tenham sido alteradas,
direta ou indiretamente, pelo presente instrumento.
Celebração: 28/05/2014
(F)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
Nº
014/2014-Processo Administrativo Nº 103.2014.VIII.IN.005.
SEPLAG
CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento e Gestão –
SEPLAG
CONTRATADA:
Caixa
Econômica
Federal/CNPJ
Nº
00.360.305/0001-04
OBJETO: Emissão de cartão magnético e intermediação de
pagamento dos benefícios do Programa Chapéu de Palha da
cana de açucar, fruticultura irrigada e pesca artesanal, no valor
estimado de R$ 462.582,00 ( quatrocentos e sessenta e dois mil,
quinhentos e oitenta e dois) reais
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da assinatura.
PROG/TRABALHO: 14.422.0907.4094.B264
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 0101
EMPENHO: 2014NE000407, no valor de R$ 308.388,00 (
trezentos e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais)
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN
“Dr. Milton Bezerra Sobral”
PROCESSO CPLL Nº 48/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2014 OBJETO:.Aquisição tubos
de ensaio sem aditivo para armazenamento de amostras de
plasma para determinação da Carga Viral do HIV, através de Ata
para Registro de Preços. Entrega das Propostas: até 17/06/2014
às 10:30h. Abertura das Propostas: 17/06/2014 às 10:45h. Início
da Disputa: 17/06/2014 às 11:00h. Horário de Brasília/DF. O Edital
na íntegra poderá ser retirado no site: www.redecompras.pe.gov.
br. Recife, 02 de junho de 2014. Selma Maria Marques da Silva –
Presidente/Pregoeira do LACEN/SES/PE.
(F)
SECRETARIA DA FAZENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2014 – PL Nº 45/2014
OBJETO: contratação de pessoa física ou jurídica para prestação
de serviços de transporte com fornecimento de água potável em
caminhão pipa com capacidade de 8.000 (oito mil) litros, com
média mensal de 18 (dezoito) caminhões, para o Posto Fiscal de
Araripina/PE da III – RF da Secretaria da Fazenda do estado de
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME/SES
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
(F)
EXTRATO
2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e
Financeira Nº 2.004/2013. Partícipes: Estado de Pernambuco,
através da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, e o Município
de JATAÚBA/PE. Obj: Prorrogação do prazo de vigência por 90
(noventa) dias, pelo período de 01/06/2014 a 29/08/2014. Data da
Assinatura: 30.05.2014.
SECRETARIA DE SAÚDE – SES / PE
CPL – IV GERES
Processo Nº 31/2014 - Pregão Eletrônico Nº 29/2014. Objeto:
Registro de Preço para eventual fornecimento de Medicamentos e
Material Médico Hospitalar para um período de 12(doze) meses,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2014 - Proc. n° 325.2014.
CPLME.PE.202 - OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E
INTEGRAL DO MEDICAMENTO CANDESARTANA 16MG,
VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS COM
AÇÃO JUDICIAL. Entrega das Propostas até: 18.06.14 às
10h00 - Abertura das Propostas: 18.06.14 às 10h05 - Inicio da
Disputa: 18.06.14 às 10h10.
CPLME.PE.203 - OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO
E INTEGRAL DO MEDICAMENTO INSULINA GLARGINA
100UI/ML (REFIL), VISANDO ATENDER AOS PACIENTES
CONTEMPLADOS COM AÇÃO JUDICIAL. Entrega das
Propostas até: 18.06.14 às 09h00 - Abertura das Propostas:
18.06.14 às 09h05 - Inicio da Disputa: 18.06.14 às 09h10.
E INTEGRAL DO MEDICAMENTO RIVASTIGMINA 18MG,
VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS COM
AÇÃO JUDICIAL. Entrega das Propostas até: 18.06.14 às
09h00 - Abertura das Propostas: 18.06.14 às 09h05 - Inicio da
Disputa: 18.06.14 às 09h10.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2014 - Proc. n° 328.2014.CPLME.
PE.205 - OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL
DO MEDICAMENTO INSULINA LISPRO - CONCENTRACAO/
DOSAGEM 100 UI/ML,COMPOSICAO INSULINA LISPRO 25% +
INSULINA LISPRO PROTAMINA 75%,FORMA FARMACEUTICA
SUSPENSAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO
REFIL,VIA DE ADMINISTRACAO SUBCUTANEA, VISANDO
ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS COM AÇÃO
JUDICIAL. Entrega das Propostas até: 19.06.14 às 09h00 Abertura das Propostas: 19.06.14 às 09h05 - Inicio da Disputa:
19.06.14 às 09h10.
INTEGRAL DO MEDICAMENTO INSULINA GLULISINA 100UI/
ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL (CARTUCHO 3ML), VISANDO
ATENDER A SOLICITAÇÃO DE MONITORAÇÃO, AVALIAÇÃO
E SUSTENTABILIDADE. Entrega das Propostas até: 18.06.14
às 14h00 - Abertura das Propostas: 18.06.14 às 14h05 - Inicio
da Disputa: 18.06.14 às 14h10.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2014 - Proc. n° 347.2014.CPLME.
PE.211 - OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL
DOS MEDICAMENTOS PRAMIPEXOL, DICLORIDRATO
0,125MG (COMPRIMIDO) E BROMOCRIPTINA, MESILATO
2,5MG (COMPRIMIDO), VISANDO ATENDER A SOLICITAÇÃO
DE MONITORAÇÃO, AVALIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE.
Entrega das Propostas até: 18.06.14 às 14h00 - Abertura das
Propostas: 18.06.14 às 14h05 - Inicio da Disputa: 18.06.14 às
14h10.
E INTEGRAL DO MEDICAMENTO MICOFENOLATO DE
MOFETILA 500MG (COMPRIMIDO REVESTIDO), VISANDO
ATENDER A SOLICITAÇÃO DE MONITORAÇÃO, AVALIAÇÃO
E SUSTENTABILIDADE. Entrega das Propostas até: 18.06.14
às 19h00 - Abertura das Propostas: 19.06.14 às 14h05 - Inicio
da Disputa: 19.06.14 às 14h10.
INTEGRAL DOS MEDICAMENTOS MORFINA, SULFATO
30MG (COMPRIMIDO) E ENALAPRIL 10MG (COMPRIMIDO),
VISANDO ATENDER A SOLICITAÇÃO DE MONITORAÇÃO,
AVALIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE. Entrega das Propostas
até: 18.06.14 às 14h00 - Abertura das Propostas: 18.06.14 às
14h05 - Inicio da Disputa: 18.06.14 às 14h10.
Os editais na integra, poderão ser retirados no site www.
redecompras.pe.gov.br. Recife, 02.06.2014. Silvana Maria Silva
Vasconcelos - Presidente/CPLME/SES/PE.
(F)
Corpo de
Bombeiros
193
36
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
Publicações Municipais
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PROCESSO: 276.2014.CPLME.DL.088 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 088/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar
Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00
horas, do dia 05.06.2014, para atender as demandas judiciais em nome do paciente EDSON SILVA MOREIRA, em cumprimento a decisão
judicial exarada nos autos do processo Nº 0104704-62.2013.8.17.0001 da Vara da Fazenda Pública de Recife/PE, com fundamento no
dispositivo legal, Art. 24, inciso IV da lei nº 8.666/93:
ITEM
DESCRIÇÃO
APRESENTAÇÃO
QUANTITATIVO
01
344609-3
–
ERITROPOIETINA HUMANA RECOMBINANTE
–
CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 40.000UI/ML, FORMA FARMACÊUTICA
SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRSENTAÇÃO SERINGA
PREENCHIDA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL.
UNIDADE
24
As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão
Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta
Nogueira nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE.
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO
PROCESSO: 355.2014.CPLME.DL.104– DISPENSA DE LICITAÇÃO: 104/2014
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar
Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00
horas, do dia 05.06.2014, para atender aos pacientes de Programas Estaduais incorporados por DECISÃO JUDICIAL e medicamentos
incluídos para o programa de Glaucoma em destaque, a serem adquiridos pela SES/PE, com fundamento no dispositivo legal, Art. 24,
inciso IV da lei nº 8.666/93:
ITEM
DESCRIÇÃO
APRESENTAÇÃO
QUANTITATIVO
01
388556-9 – COLISTIMETATO DE SODIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM
150 MG, FORMA FARMACEUTICA PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO
PARA INALAÇÃO, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA, VIA
DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
FRASCO-AMPOLA
290
As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão
Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta
Nogueira nº. 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE.
(F)
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS
Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação n° 084/2014,
Processo CPLME Nº 257/2014, referente à contratação direta
da empresa: MASTERS PHARMACEITICALS LTDA, para o
fornecimento imediato e integral do medicamento ILOPROSTA
10MCG/ML, AMPOLA, no quantitativo de 1.440 (mil,
quatrocentos e quarenta) unidades, valor unitário de R$ 70,96
(setenta reais e noventa e seis centavos) perfazendo o valor
total de R$ 102.182,40 (cento e dois mil, cento e oitenta e dois
reais e quarenta centavos), para atender a demanda judicial
em nome da paciente DALVA MARIA PEREIRA DE FRAGA, em
cumprimento imediato da decisão exarada nos autos do Mandado
de Segurança Nº 0004587-32.2014.8.17.0000 (0334309-9),
do Grupo de Câmaras de Direito Público, com fundamento
no artigo 24, inciso IV Lei Nº 8666/93 e alterações posteriores.
Recife, 02/06/2014. Ana Maria Martins Cezar de Albuquerque –
Secretária de Saúde/SES/PE.
(F)
LABORATÓRIO CENTRAL DE PERNAMBUCO – LACEN/PE
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE
EQUIPAMENTO N° 025/2014- LACEN/PE.
Objeto: Cessão de uso dos equipamentos Câmara U.V, Marca:
NC/NC, Tombamento Nº 230939/SES, Série: 3617, Geladeira,
Marca: Consul/CB36, Tombamento Nº 232368/SES, Série:
JH3463435 a título gratuito. Vigência: 12 (doze) meses a partir
da data de sua assinatura em 10/04/2014. CEDENTE: Secretaria
Estadual de Saúde de Pernambuco/LACEN/PE. CESSIONÁRIA:
VII GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DA SECRETARIA
ESTADUAL DE SAÚDE/SALGUEIRO/PE. Recife, 02 de Junho de
2014. Mércio Murilo Siqueira Barbosa - Gerente de Planejamento
e Controle – Em Exercício-LACEN/PE.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE
EQUIPAMENTO N° 026/2014- LACEN/PE.
Objeto: Cessão de uso do equipamento Potenciômetro,
Marca: Tecnopan/Mpa-210, Tombamento Nº 232380/SES,
Série21950/1310, a título gratuito. Vigência: 12 (doze) meses
a partir da data de sua assinatura em 10/04/2014. CEDENTE:
Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco/LACEN/PE.
CESSIONÁRIA: VII GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE/SALGUEIRO/PE. Recife,
02 de Junho de 2014. Mércio Murilo Siqueira Barbosa - Gerente
de Planejamento e Controle – Em Exercício-LACEN/PE.
(F)
AVISO DE ADIAMENTO
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014
Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS para futuras contratações
de empresa especializada na prestação de serviços de
infraestrutura (palco, sonorização, iluminação, gerador de
energia, banheiros químicos, trio elétrico e equipe de apoio
disciplinar), para serem utilizados nos eventos realizados durante
todo o exercício de 2014, na Sede e nos Distritos deste Município.
“ADIADO” para às 9:00hs do dia 16 de junho de 2014. Tendo
em vista as necessidades de adequações. Aliança, 30 de maio de
2014 – Maria Edna U. Lopes Araújo – Presidente/Pregoeira.
(63517)
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2014 – PROCESSO Nº 307/2014
- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM SERVIÇOS DE CREDENCIAMENTO, INCLUINDO
AUDIOVISUAL, INSTALAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA 4ª
CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
E TRABALHADORA..Propostas até 13/06/2014 às 09:00 horas.
Abertura das Propostas: 13/06/2014 às 09:05 horas. Inicio da
Disputa: 13/06/2014 às 09:10 horas. O Edital na integra, poderá
ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 02 de
Junho de 2014. Fernanda Menezes Teixeira – Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2014 – PROCESSO N° 308/2014
- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM SERVIÇOS DE CREDENCIAMENTO, INCLUINDO
AUDIOVISUAL, INSTALAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA 4ª
CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
E TRABALHADORA. .Propostas até 13/06/2014 às 14:00
horas. Abertura das Propostas: 13/06/2014 às 14:05 horas.
Inicio da Disputa: 13/06/2014 às 14:10 horas. O Edital na
integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.
br. Recife, 02 de Junho de 2014. Fernanda Menezes Teixeira
– Pregoeira.
(F)
Processo Licitatório n. 01/2014- Pregão Presencial n.
01/2014- 2° CHAMAMENTO
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de
material de limpeza para suprir as necessidades da Autarquia
Educacional do Araripe- AEDA. Data da Sessão: 20/06/2014, às
13:00 horas. Maiores Informações: FONE: (87) 3873-1001- E-mail:
[email protected]. Carla Fernanda de Andrade
Carvalho - Pregoeira da CPL/AEDA.
(63536)
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE
Processo Licitatório n. 02/2014- Pregão Presencial n.
02/2014- 2° CHAMAMENTO
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de
material de expediente para suprir as necessidades da Autarquia
Educacional do Araripe- AEDA. Data da Sessão: 20/06/2014, às
16:00 horas. Maiores Informações: FONE: (87) 3873-1001- E-mail:
[email protected]. Carla Fernanda de Andrade
Carvalho -Pregoeira da CPL/AEDA.
190
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA
A CPL da Prefeitura Municipal de Floresta torna público que
realizará licitação na Modalidade Pregão Presencial. O Edital e
seus anexos encontram-se à disposição na sala da CPL, na Rua
Cel. Fausto Ferraz, 183, Centro, local onde haverá a sessão para
recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços.
Maiores informações por meio do Fone: (87) 3877-1017/1394 das
08:00 às 12:00 horas. Pregão Presencial nº 016/2014 - Objeto:
Contratação de empresa para elaboração de Projeto Básico para
o gerenciamento do Sistema de Transporte Escolar do Município
de Floresta. Dia 12/06/2014 às 08:00 horas. Floresta, 03 de junho
de 2014. Rosângela de Moura Maniçoba - Prefeita.
(63527)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
Aviso de Licitação. Concorrência nº 007/2014-PMG. O Município
de Garanhuns/PE, através da Secretaria de Planejamento, torna
público o Processo Licitatório nº. 053/2014 - PMG, cujo objeto
destina-se a contratação de empresa de engenharia para
executar os serviços de pavimentação em paralelepípedos
graníticos em ruas da Liberdade no Bairro de Heliópolis, na
sede do Município de Garanhuns/PE. Abertura: 04/07/2014,
às 09:00hs (Horário de Brasília). Edital disponível na CPLC, sito
à Rua 13 de Maio, s/n Sala 04 Santo Antônio/Anexo ao Antigo
Fórum. Fone (87) 3762-7019.
Fernando Nunes de Souza - Secretário de Planejamento.
(63541)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
(63537)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM/
PE
PREGÃO PRESENCIAL PMBJ Nº. 008/2014 - SRP. A Pregoeira
torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará
no dia 13/06/2014, às 08:30 horas, licitação para contratação de
empresa para prestação de serviços de locação de estruturas para
porvindouros eventos a serem realizados no Município de Belo
Jardim/PE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sala da CPL, sita à Av. Dep. José Mendonça
Bezerra, nº. 220, centro, no horário das 8 às 12 horas, em dias
úteis. Belo Jardim, 02 de junho de 2014. Maria Sônia Braga Alves
– Pregoeira.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
Aviso de Licitação. Concorrência nº 008/2014-PMG. O Município
de Garanhuns/PE- CNPJ/MF nº 11.303.906/0001-00, através da
Secretaria de Planejamento, torna público o Processo Licitatório nº.
054/2014 - PMG, cujo objeto destina-se a contratação de empresa
de engenharia para executar os serviços de pavimentação em
TSD da Rua Voluntários da Pátria no Bairro Heliópolis, na sede
do Município de Garanhuns. Abertura: 07/07/2014, às 09:00hs
(Horário de Brasília). Edital disponível na CPLC, sito à Rua 13
de Maio, s/n Sala 04 Santo Antônio Anexo ao Antigo Fórum. Fone
(87) 3762-7019.
Fernando Nunes de Souza - Secretário de Planejamento.
(63543)
PREFEITURA DE GRAVATÁ-PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
Proc.CPL/ Nº 040/2014 - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014.
JULGAMENTO DA PROPOSTA INTIMAÇÃO
PROPOSTA DESCLASSIFICADA, SOLITEC SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA, CNPJ 13.965.461/0001-40, por apresentar
as planilhas orçamentárias divergentes do ato convocatório. Fica
aberto o prazo de 05 (cinco) dias para recurso a contar da data da
última publicação, baseado no item 13.3 do edital e o art. 109, da
Lei 8.666/93. Gravatá, 02 de junho de 2014. Tânia de Paula Silva
Fonseca Costa. Presidente/CPL.
(F)
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2014. Objeto: Construção de
01 (uma) quadra de esportes com vestiário na CCM Castelinho
(Lote I) e 01 (uma) quadra poliesportiva coberta com palco na
Escola Municipal Dr. Sebastião Cabral (Lote II). Comunicamos
que a empresa MAV CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA foi a
única HABILITADA, enquanto que as demais participantes do
certame estão inabilitadas. As razões que motivaram o julgamento
encontram-se à disposição dos interessados junto a CPL, sita à
Av. Dep. José Mendonça Bezerra, nº. 220, centro, no horário das
8 às 12 horas. Abertura da proposta de preços ocorrerá no dia
06/06/2014, às 8:30h. Belo Jardim, 02/06/2014. Maria Sônia Braga
Alves – Presidente da CPL.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IATI. Publicação de
Dispensa de Licitação. Ratifico e homologo a Dispensa de
Licitação n° 030/2014, em favor do Sr. Aparecido Lucas, nos
termos do Art. 24, Inciso X da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993
e alterações posteriores, para a locação de Locação do Imóvel
Rural com fonte de água, localizado no Sítio Serra do Frio no
município de Iati/PE, destinado a manutenção do sistema de
abastecimento d’água deste município de Iati PE. Jorge de
Melo Elias. Prefeito. Iati-PE, 02 de Junho de 2014.
(63542)
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATO N0 027/2014. Contratante: Secretaria do Trabalho,
Qualificação e Empreendedorismo do Estado de Pernambuco.
Contratada: GLOBAL SYSTEM DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos
especializados em elicitação, documentação, desenvolvimento
e manutenção de Sistema Informatizado de Monitoramento e
Avaliação do Programa Estadual de Formação e Qualificação
Profissional – SIMA/STQE. Vigência: 12 meses. Valor: R$
197.985,44. Recife, 02 de junho de 2014. PAULO SÉRGIO
MOREIRA MUNIZ FILHO (Secretário Executivo de Trabalho e
Qualificação).
(F)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CREDENCIAMENTO 003/2014
A Comissão Permanente de Licitação e a Secretaria Municipal de
Saúde através do Fundo Municipal de Saúde comunica que após
análise de documentação, as empresas abaixo listadas estão
credenciadas para prestação de serviços de análise e entrega de
resultados de exames em citologia oncótica, são elas:
Barbosa e Henrique Laboratórios LTDA – ME. CNPJ:
18.579.653/0001-32
Jaciane e Carmelita LTDA – ME, CNPJ: 19.488.167/0001-71
Felipe da Silva Arruda Diagnóstico – ME, CNPJ:
19.036.104/0001-84
José Siqueira da Silva Júnior – Presidente da CPL
SECRETARIA DE TRABALHO,
QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
(63514)
SECRETARIA DE TRABALHO,
QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES
Polícia Militar
AVISO DE EDITAL
Pregão Presencial Nº 013/2014. Objeto: Registro de Preços para
serviços de instalação, produção, montagem e desmontagem de
estruturas para realização de eventos no município. Data e hora
de abertura: 16/06/2014 às 10:00 horas. Pregão Presencial Nº
014/2014. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de
Pneus, Câmaras de Ar e Protetores de Aro para manutenção da
Frota do município. Data e hora de abertura: 19/06/2014 às 10:00
horas. Informações e Edital na sala da CPL, sito à Rua Severino
Augusto de Miranda, s/n, Centro, no horário das 08:00 às 12:00hs
ou pelo e-mail: [email protected]. Casinhas, 2 de junho
de 2014. Fabiano de A. Barbosa – Pregoeiro.
(63520)
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
10 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N0 060/2013. Contratante:
Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo
do Estado de Pernambuco. Contratada: CONSTRUTORA
RÉGIO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo para Reforma e
Manutenção da Agência do Trabalho no Município de BezerrosPE. Vigência: 60 dias. Recife, 14 de fevereiro de 2014. Murilo
Roberto de Moraes Guerra (Secretário de Trabalho Qualificação
e Empreendedorismo).
(F)
RESULTADO
A Prefeitura Municipal de Buenos Aires informa que foi vencedora
do Pregão Presencial nº 08/2014. Objeto: Contratação de
empresa para apresentações de bandas e locação de
estruturas por ocasião das festividades juninas do distrito
de Lagoa do Outeiro e da sede do Município, a empresa
J M DA SILVA PRODUÇOES E SERVIÇOS – ME - CNPJ:
01.514.117/0001-56. - Buenos Aires, 02 de JUNHO de 2014.
PREGOEIRO MUNICIPAL.
(63512)
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 e 002/2014
A Comissão de Licitação do Município de Ibimirim torna público,
para conhecimento dos interessados, que após análise dos
documentos de habilitação, todas as empresas foram inabilitadas
no processo. Resolve, baseando-se na Lei 8666/93, art. 48,
parágrafo 3º, conceder o prazo legal de 08 (oito) dias úteis, para
apresentação de nova documentação. Ibimirim, 02 junho de 2014.
Maria do Socorro das Neves - Presidente da CPL.
(63540)
CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 007/2014
PREGÃO PRESENCIAL N ° 007/2014
OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento de
água mineral, em garrafões plásticos retornáveis a serem
consumidos por autoridades, servidores, pessoais contratados
e visitantes da Câmara Municipal do Ipojuca no ano de 2014.
A Comissão Permanente de Licitação torna pública a ANULAÇÃO
do Pregão Presencial do processo licitatório acima identificado,
por vícios de julgamento de habilitação, conforme o art. 49 da Lei
8.666/93. A decisão da anulação encontra-se nos autos do referido
processo, bem como disponível no Edifício Sede da Câmara
Municipal do Ipojuca no endereço discriminado, das 07h30minh às
13h30, ou no site www.camaraipojuca.pe.gov.br, ou via email. Fone:
(81) 3551-1103. – Gutemberg Gomes de Freitas. Pregoeiro – CMI.
(F)
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
AVISO DE CERTAME
O Município do Ipojuca, no uso de suas atribuições legais e por
meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público
que realizará os seguintes certames:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 119/2014 EDITAL N°
054/2014 PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2014 OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica para serviços de agenciamento de
viagens, que compreende a emissão, remarcação e cancelamento
de passagens aéreas nacionais e internacionais, visando ao
atendimento das necessidades das Secretarias e demais Órgãos
que compõem a Prefeitura Municipal do Ipojuca/PE, no prazo de
12 (doze) meses; TIPO: Maior percentual de desconto; LOCAL:
Sede da Prefeitura do Ipojuca/PE REFERÊNCIA DE TEMPO:
horário local. CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS
ENVELOPES: PROPOSTA COMERCIAL (1) E DE HABILITAÇÃO
JURÍDICA (2): 16/06/2014 das 09h30min às 09h59min;
ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA COMERCIAL (1) E
ETAPA DE LANÇES: 16/06/2014 as 10h00min;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 120/2014 EDITAL N° 055/2014
PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2014 OBJETO: Contratação de
pessoa jurídica para aquisição de água mineral, acondicionada em
galões do tipo PET de 20 litros, mediante sistema de comodato e
gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijões de 13 kg, mediante
sistema de comodato de botijões, doravante denominada de
materiais, a serem entregues no Município do Ipojuca/PE e seus
distritos. TIPO: Menor valor unitário por lote; LOCAL: Sede da
Prefeitura do Ipojuca/PE REFERÊNCIA DE TEMPO: horário local.
CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:
PROPOSTA COMERCIAL (1) E DE HABILITAÇÃO JURÍDICA
(2): 17/06/2014 das 09h30min às 09h59min; ABERTURA DOS
ENVELOPES PROPOSTA COMERCIAL (1) E ETAPA DE
LANÇES: 17/06/2014 as 10h00min;
056/2014 PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS N°
016/2014 OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de
barreiras contenção; TIPO: Menor valor unitário; LOCAL: Sede da
Prefeitura do Ipojuca/PE REFERÊNCIA DE TEMPO: horário local.
CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:
PROPOSTA COMERCIAL (1) E DE HABILITAÇÃO JURÍDICA
(2): 18/06/2014 das 09h30min às 09h59min; ABERTURA DOS
ENVELOPES PROPOSTA COMERCIAL (1) E ETAPA DE
LANÇES: 18/06/2014 as 10h00min;
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N°
122/2014
EDITAL
N°057/2014 PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2014 OBJETO:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços
de Seguro para 8 (oito) veículos, com assistência 24 horas por dia,
07 (sete) dias por semana, em todo o território nacional; TIPO:
menor preço global; LOCAL: Sede da Prefeitura do Ipojuca/PE
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário local. CREDENCIAMENTO E
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: PROPOSTA COMERCIAL
(1) E DE HABILITAÇÃO JURÍDICA (2): 25/06/2014 das 09h30min
às 09h59min; ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA
COMERCIAL (1) E ETAPA DE LANÇES: 25/06/2014 as 10h00min;
DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL: o edital na íntegra poderá ser
adquirido por solicitação através do email: [email protected]
ou de forma presencial, mediante um portador munido de (MIDIA
ou PEN DRIVE e cópia de Comprovante de Inscrição CNPJ/MF
da empresa), na sede da Prefeitura do Ipojuca/PE, sito a Rua
CEL. João de Souza Leão, S/N, 1° andar, sala da Diretoria de
Licitações, de segunda a sexta, IMPRETERIVELMENTE no
horário das 09h00min às 13h00min. Em ambas as formas de
solicitação a disponibilização se dará mediante preenchimento de
protocolo; Ipojuca, 02 de junho de 2014 – Ajax Lins Pereira Neto
– Diretor Presidente.
(F)
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
048/2014 CARTA CONVITE N° 014/2014 Homologo o resultado
do julgamento do certame em epígrafe tendo como objeto a
Contratação de empresa de engenharia para execução das obras
de REFORMA E RECUPERAÇAO DA QUADRA DE RURÓPOLIS,
IPOJUCA-PE e Adjudico o objeto da licitação à empresa BLB
Engenharia Ltda, CNPPJ/MF n° 09.391.912.0001-06 no
valor de R$ 140.470,67 (cento e quarenta mil quatrocentos
e setenta reais e sessenta e sete centavos), fundamentada
na Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas as
alterações posteriores. Ipojuca, 22 de maio de 2014. Erika Maria
de Vasconcelos Luna - Secretária de Infraestrutura e Serviços
Municipais.
032/2014 TOMADA DE PREÇOS N° 005/2014 Homologo o
resultado do julgamento do certame em epígrafe, tendo como
objeto a Contratação de empresa na área de engenharia para
EXECUÇÃO DA MURETA DE PROTEÇÃO DO AÇÚDE DE
CAMELA – IPOJUCA e Adjudico o objeto da licitação à empresa
BLB Engenharia Ltda CNPJ/MF n° 09.391.912.0001-06, que
apresentou proposta comercial no valor de R$ 176.437,33 (cento
e setenta e seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e trinta
e três centavos), fundamentado na Lei Federal n° 8.666 de 21
de junho de 1993 e suas as alterações posteriores. Ipojuca, 30 de
maio de 2014. Eryka Maria de Vasconcelos Luna - Secretária de
Infraestrutura e Serviços Municipais.
(F)
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE
PERNAMBUCO - CONIDER
RESULTADO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO, torna público o resultado
do Processo Licitatório nº 002/2014 modalidade Pregão
Presencial nº 002/2014, cujo o objeto é a Aquisição de
01 Patrulha mecanizada completa composta por: 01 usina
asfáltica, 01 vidro acabadora, 06 caminhões basculantes, 05
caçambas, 01 espagidor, 02 rolos compactadores, destinados
a atender o CONVÊNIO Nº 075985/2013 entre o Ministério da
Integração Nacional e o Consórcio Público Intermunicipal de
Desenvolvimento Regional de Pernambuco (CONIDER). Tendo
como VENCEDORAS: para o ITEM 02: Rodobens Veículos
Comerciais, CNPJ: 09.794.389/0001-69 com o valor total de R$
1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais), para os
ITENS 03, 06 e 07: BOMAG MARINI EQUIPAMENTOS LTDA,
CNPJ: 87.960.167/0001-82 com o valor total de R$ 1.891.700,00
(um milhão, oitocentos e noventa um mil e setecentos reais), para
os ITENS 04 e 05: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
LTDA, CNPJ: 92.678.093/0001-26 com o valor total de R$
570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). Outras informações
na sede do CONIDER ou por email: conider.pe.pregao@hotmail.
com. João Alfredo – PE, em 02 de junho de 2014. Fátima Maria
da Silva – Pregoeira.
(63528)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO
CARRO
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2014, Abertura:
16/06/2014 – 09:00 horas, Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA COMPLETA
PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS DO MIUNICÍPIO DE LAGOA
DO CARRO. Os Editais e maiores esclarecimentos encontrar-seão no prédio da Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro, em dias
úteis no horário das 8:00h. às 12:00h. Lagoa do Carro, 02 de junho
de 2014. CPL - Lagoa do Carro - PE.
(63524)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
AVISOS DE LICITAÇÕES
Processo Nº 050/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2014 –
OBJETO: contratação de empresa de engenharia, para prestar
serviços de fiscalização e monitoramento das obras no município
de Petrolândia. Data abertura: 12/06/2014 às 10:00 horas,
respectivamente. Processo Nº 051/2014 PREGÃO PRESENCIAL
Nº 031/2014 – OBJETO: aquisição de hipoclorito de cálcio em
pastilha e kits de teste ph, necessários para o tratamento de água
das utr’s do município. Data abertura: 13/06/2014 às 10:00 horas,
respectivamente. Informações na sala da CPL, sita à Praça dos
Três Poderes, nº 141 – Centro, nesta cidade, local em que os
interessados poderão ler e obter os textos integrais dos Editais
no horário das 07:30 às 13:30hs, ou através de informações pelo
telefone (087) 3851.1156 e/ou no site [email protected].
RESCISÕES CONTRATUAIS
Rescisões Contratuais Processo Nº 005/2014 Dispensa Nº
005/2014 – OBJETO: Locação de uma casa, localizada na Av.
Marieta Cavalcante Souza Nº 00186, na cidade de Petrolândia/
PE, a fim de Funcionamento do CEO – Centro de Especialidades
Odontológicas, quanto a Secretaria de Saúde do município,
em favor de: SIMONE ARAÚJO RAMOS, CPF/MF sob nº
033.057.724-76, fulcrado no Art. 79 Inciso I da Lei 8.666/93.
Rescisão Contrato Nº 003/2014 OBJETO: Locação de uma
casa, localizada na Av. Manoel Pereira de Lima nº 686, a fim de
atender às necessidades do CRAS – Centro de Referência de
Assistência Social da Secretaria Municipal de Ação Social,
em favor de: RANNIELLE RAIANNE ARAÚJO EPIFÂNIO, CPF/
MF sob nº 033.057.724-76, fulcrado no Art. 79 Inciso I da Lei
8.666/93.
Petrolândia, 02 de Junho de 2014.
SIMONE ALVES DE SOUZA-PREGOEIRA.
(63522)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA
MATA
Processo Licitatório nº 021/2014 Pregão nº 004/2014 - Objeto:
Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gás
liquefeito tipo butano e Água mineral fluoretada e hipotermal na
Fonte, conforme termo de referência para atender os diversos
órgãos e secretarias deste município. Abertura: dia 17 de Junho
de 2014, às 09:00 horas, na sede da Comissão Permanente de
Licitação, situada à Rua Dantas Barreto, 1338, Centro, Nazaré da
Mata – PE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA
Processo Licitatório nº 022/2014 Pregão nº 005/2014 - Objeto:
Contratação de empresa para prestação de Serviços de locação
de Palco, Som, Iluminação, Gerador, Banheiros químicos, Toldos
e Barracas, à serem utilizados nas festividades no ano de 2014 no
município. Abertura: dia 16 de Junho de 2014, às 09:00 horas, na
sede da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Dantas
Barreto, 1338, Centro, Nazaré da Mata – PE. Maiores informações
pelo fone (81) 3633-2640 ou email: cplnazaredamata@yahoo.
com.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 018/2014, Convite Nº 003/2014. Objeto: Contratação
de empresa para prestação de serviços de locação de palco,
som, iluminação, gerador, banheiros químicos, toldos e barracas,
a serem utilizados na festividade da emancipação política do
dia 17 de maio de 2014 no município de Nazaré da Mata – PE.
Contratado: Opção Comercio e Serviços LTDA - ME, CNPJ nº
09.051.031/0001-46. Contrato:Nº 039/2014. Valor:R$18.250,00.
Contratado: Frederyco Alexandre C. Figueiredo ME, CNPJ nº
10.303.149/0001-01.Contrato: Nº 040/2014.Valor: R$ 14.100,00.
Processo Nº 020/2014, Convite Nº 004/2014. Objeto: Contratação
de empresa especializada para manutenção corretiva e
preventiva, fornecimento e instalação dos ar condicionados das
secretarias do municipal de Nazaré da mata. Contratado: AILTON
DE ALBUQUERQUE, CNPJ nº 09.295.281/0001-21.Contrato: Nº
042/2014. Valor: R$ 62.780,00. Egrinaldo Floriano Coutinho –
Prefeito Municipal.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ DA MATA - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 012/2014 Pregão nº 002/2014. Objeto: Aquisição
parcelada de medicamentos rede de saúde, medicamentos de
farmácia básica, material penso, material de citologia e material
de laboratório, no município de Nazaré da Mata - PE .Contratado:
A. R. Veríssimo LTDA - ME, CNPJ Nº 04.419.989/0001-23.
Contrato Nº 020/2014. Valor: R$ 428.463,22. Contratado:
Mega Distribuidora Hospitalar LTDA, CNPJ:08.348.650/000134. Contrato: Nº021/2014.Valor:R$ 779.858,72.Contratado:
Drogafonte LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26 Contrato:Nº
022/2014. Valor: R$ 182.341,00. Contratado: Deposito Geral De
Suprimentos Hospitalares LTDA, CNPJ: 06.224.321/0001-56
Contrato: Nº 023/2014 Valor:R$ 88.902,40. Contratado: Starmed
Artigos Médicos e Hospitalares LTDA, CNPJ: 02.223.342/000104, Contrato: Nº 024/2014. Valor: R$ 44.067,96. Contratado:
Apogeu Center Comercial de Produtos Hospitalares e
Medicamentos LTDA, CNPJ: 02.911.193/0001-68 Contrato:
Nº025.Valor: R$ 14.696,10. Contratado: PJS Distribuidora,
CNPJ: 63.478.895/0001-94 Contrato:Nº 026 Valor: R$ 66.153,56
Contratado: Maués Lobato Com. E Representação LTDA.
CNPJ: 09.007.162/0001-26Contrato:Nº 027 Valor: R$ 81.630,00.
Contratado: Cirúrgica Nordestina Distribuidora de Materiais Médico
Cirúrgico LTDA –ME, CNPJ: 10.818.853/0001-99, Contrato:Nº 028
Valor: R$ 35.281,00. Jailce Carla da Silva – Gestora do Fundo
Municipal de Saúde de Nazaré da Mata.
(63526)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO SRP Nº 011/2014, PROC. Nº 036/2014 – OBJETO:
Aquisição de MAT. ESPORTIVOS para serem utilizados com os
alunos da Rede Municipal de Ensino, nas aulas de educação
física e para adentender a necessidade dos usuários de
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo da
Secretaria de Desenvolvimentos Social. Data e hora da
abertura 16/06/2014, às 9hs. Informações na CPL – fone: (81)
3691-1156, situada à Rua Manoel Borba, nº 25, 2º andar, Centro,
nesta cidade, local em que os interessados poderão adquirir, ler
e obter o texto integral do Edital, no horário das 07:30 às 13:30h,
ou pelo e-mail [email protected]; licitacaopanelas@
hotmail.com. Panelas, 28 de Maio de 2014. Jaqueline Moraes da
Fonseca – Pregoeira – CPL.
(63508)
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS/PE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 0014/2014 – P.L. Nº 024/2014.
Fornecimento parcelado de GENEROS ALIMENTICIOS COM
ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER OS PROGRAMAS
EJA,
PRE-ESCOLA,
ENSINO
FUNDAMENTAL,
MAIS
EDUCAÇÃO E CRECHE (MERENDA ESCOLAR), para o
Período de doze meses, neste Município, empresa vencedora
em todos os itens: GC DE CARVALHO – ME, com o CNPJ nº
24.345.605/0001-82, valor R$ 1.555.480,36. Pombos, em 02 de
JUNHO de 2014. Josuel Vicente Lins
(63510)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO
UNA
CONVOCAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA, após
adjudicação/homologação do Processo Licitatório nº 001/2014
e Pregão Presencial nº 001/2014, aquisição de Gêneros
Alimentícios destinados a Merenda Escolar no Município de
São Bento do Una – PE, CONVOCA a empresa DM DA SILVA
RIBEIRO ME, estabelecida à PE 63 - Fazenda Beatriz – Zona Rural
- da cidade de Amaragi - PE, devidamente inscrita no CNPJ sob o
n.º 11.364.488/0001-52 para, no prazo de até 05 (CINCO) dias a
contar da data da presente convocação, cumprir as formalidades
necessárias e celebrar, por intermédio do representante legal, o
CONTRATO, sob pena de decair do seu direito à contratação,
sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no artigo 81
da Lei Federal nº. 8.666/93.Débora Luzinete de Almeida Severo.
Prefeita.São Bento do Una, 03/06/2014.
(63511)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
O Pregoeiro do Município de São Caetano/PE, torna público
que a sessão inicial do PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014 OBJETO: Contratação de empresa de telefonia para prestação
de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal – SMP ou Serviços de
Telefonia Móvel Celular - SMC, nas modalidades local (VC1) e
de Longa Distância Nacional (VC2 e VC3), com fornecimento de
aparelhos por comodato, marcada para o dia 04/06/2014 às 11:30,
foi ADIADA “sine die” em razão de interposição de impugnação.
São Caetano/PE, 30 de maio de 2014. Pregoeiro.
(63521)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
CRUZ DO CAPIBARIBE – PE
p. L. Nº.: 057/2014; t.P. nº 001/2014. A Comissão Permanente
de Licitações do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do
Capibaribe (PE), torna público a realização de Processo licitatório
objetivando: Contratação de empresa de engenharia ara a
construção de uma Academia da Saúde Ampliada no Bairro
Santo Agostinho pertencente ao Município de Santa Cruz do
Capibaribe/PE. A realizar-se no dia 18 de junho de 2014, às 9hs.
Edital e informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde
de Santa Cruz do Capibaribe, Rua Elias Ferreira do Nascimento,
125 – Bairro Novo - Santa Cruz do Capibaribe/PE, tel (81) 37312087 ou email [email protected], no horário de expediente, de
Segunda a Sexta-Feira. Santa Cruz do Capibaribe, 30/04/2014.
Roseana de Oliveira B. Tavares – Pregoeira
(63532)
37
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
DO NORTE
TOMADA DE PREÇO Nº 003/2014
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados
que realizará na data de 19 de junho de 2014 às 10:00 horas,
Tomada de preço, cujo o objeto é contratação de empresa para
construção de Centro de Referencia Especializado de Assistência
Social – CREAS no Município de Taquaritinga do Norte -PE.
Local para informações à Rua Padre Berenguer, s/nº, Centro,
Taquaritinga do Norte. Fone (81) 3733-1156/ (81) 3733 – 1247.
CRISTIANE JOCELMI DOS SANTOS. C.P.L
(63516)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
DO NORTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE
comunica aos Interessados que fará realizar Pregão Presencial
para Registro de Preços tipo menor preço por item, cujo objeto é a
aquisição de Perfis Metálicos e demais componentes destinados
a coberta de Quadras Poliesportivas neste município, ficando
designada a data de 17 do junho de 2014 às 10:00 horas, para
recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Habilitação.
O edital estará disponível na sede da PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAQUARITINGA DO NORTE, podendo ser solicitado pelo
email:[email protected]. Maiores esclarecimentos
através dos telefones (81) 3733-1156 / 3733-1247 Taquaritinga do
Norte, 30 de maio de 2014
(Por motivo técnico, está matéria deixou de ser publicada na
edição do dia 31/05/2014)
(63535)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE PE
Pregão Presencial nº 001/2014 – Sessão dia 17/06/2014 – às
10h00. Objeto: Aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios e
Material de Limpeza para atender as necessidades da Secretaria
de Assistência Social no Município de Verdejante PE, mediante
contrato e com entrega imediata. Edital na sede da Prefeitura, no
horário das 8h00 as 13h00 na Praça Raimundo Targino Ferreira,
22 – Centro Fone: (87) 3886-1156 e Fax 3886-1137 ou pelo e-mail:
[email protected], Verdejante-PE, 02 de Junho de
2014, Francisco Duarte Gabriel – Pregoeiro.
(63523)
MUNICÍPIO DE VERDEJANTE(PE)
Pregão Presencial nº 008/2014 – Sessão dia 17/06/2014 –
às 09h00. Objeto: Aquisição de Material de Construção para
Manutenção e Reforma dos Prédios Públicos: Mercado Público,
Galpão e Espaço Cultural no Município de Verdejante PE,
mediante contrato e com entrega imediata. Edital na sede da
Prefeitura, no horário das 8h00 as 13h00 na Praça Raimundo
Targino Ferreira, 22 – Centro Fone: (87) 3886-1156 e Fax 38861137 ou pelo e-mail: [email protected], Verdejante-PE,
02 de Junho de 2014, Francisco Duarte Gabriel – Pregoeiro.
(63525)
PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Aviso de Licitação PL nº 065/2014 – Tomada de Preços nº
010/2014 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
executar os serviços de reforma do prédio onde funciona o PNI
(Programa Nacional de Imunização). Data de abertura: 20/06/2014
às 08:30 horas. Local da reunião do certame e retirada do edital
na sala da CPL localizada na Rua Demócrito Cavalcanti, 144 –
Livramento – Vitória de Santo Antão/PE. Horário para retirada
de Edital das 8:00 às 12:00. Wiguivaldo Patriota – Presidente
CPL. Aviso de Licitação PL nº 066/2014 – Pregão Presencial
nº 042/2014 Objeto: Aquisição de dez motocicletas novas, zero
quilômetro, ano2014, modelo 2014 ou superior destinada para
a Agência Municipal de Trânsito e Controle de Tráfego. Data
de abertura: 16/06/2014 às 11:30 horas. Local da reunião do
certame e retirada do edital na sala da CPL localizada na Rua
Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento – Vitória de Santo Antão/
PE. Horário para retirada de Edital das 8:00 às 12:00. Wiguivaldo
Patriota – Pregoeiro. Aviso de Licitação PL nº 067/2014 – Pregão
Presencial nº 043/2014 Objeto: Aquisição de veículo tipo Mini Van.
Data de abertura: 17/06/2014 às 09:00 horas. Local da reunião
do certame e retirada do edital na sala da CPL localizada na Rua
Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento – Vitória de Santo Antão/
PE. Horário para retirada de Edital das 8:00 às 12:00. Wiguivaldo
Patriota – Pregoeiro. Extrato do Termo de Concessão nº
001/2014 Contratado: Sinalpark Vitória Estacionamento S.A.
CNPJ nº 19.887.641/0001-38 Objeto: Exploração de vagas de
estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos. Vigência:
120 meses - Valor: 8,5 % (oito vírgula cinco) sobre o resultado
bruto da operação - Data da Assinatura: 31/03/2014. Vitória de
Santo Antão, 02/06/2014.
(F)
Publicações Particulares
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE
AVISO AOS ACIONISTAS
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ – PE
Comissão Permanente de Licitação
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ - PE,
PREGÃO PRESENCIAL - FMS Nº 006/2014, Objeto: aquisição
de produtos alimentícios e materiais pensos para nutrição e
tratamento especial das pessoas de baixa renda do Município
de Santa Cruz, com entrega parcelada por 12 (doze) meses. –
Sessão dia 13/06/2014 – às 09:00 horas. Edital e informações
na Avenida 03 de maio, nº276, centro, Santa Cruz (PE). Fone/
Fax: 0**87-3874-8175/8134/8156. Santa Cruz (PE), 09/04/2014,
Juarez G. da Silva – Pregoeiro.
(63519)
Comunicamos que se acham à disposição dos senhores
Acionistas da Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, em
sua sede social, à Rua Coelho Leite, nº 530, Santo Amaro, Cep
50.100-140, nesta cidade, todos os documentos de que trata o
Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado
em 31/12/2013.
Diretor Presidente
38
Á
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS- COPERGÁS
CNPJ – 41.025.313/0001-81
ATA DA 22ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA e 76ª ASSEMBLEIA GERALPERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2014.
1 – DATA, HORA E LOCAL: 16/04/2014, às 09h00min na sua sede social da Companhia à Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 533,
Imbiribeira, Recife/PE. 2 - CONVOCAÇÃO: Considerada sanada a falta de publicação dos editais, na conformidade do que dispõe o
parágrafo 4º, Artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Com base no Parágrafo único do Art. 131 da Lei 6404/76, a Assembleia Geral Ordinária
e Assembleia Geral Extraordinária, foram convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em ata única. 3 PRESENÇA: Totalidade dos acionistas e o Auditor, Elildes Fortaleza Santos, representante da Maciel Auditores S/S – EPP.
6.1. Aprovar, na forma do Inciso XI, Parágrafo 2º, do Art. 6º do Estatuto Social da Companhia, o crédito dos Juros sobre Capital Próprio
(JSCP) referente ao exercício de 2012 da seguinte forma: 4 – MESA: Presidente: BIANCA TEIXEIRA AVALLONE; e Secretário: CELSO
JOSÉ DE FARIA VIANA
5 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
5.1 – ORDEM DO DIA:
5.1.1. Deliberar sobre o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, acompanhadas do Relatório dos
Auditores Independentes do exercício de 2013, conforme dispõe o Art. 13, inciso V do Estatuto Social da Companhia, e Art. 142, inciso
V da Lei nº 6.404/76, acompanhado dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal relativo ao exercício findo em
31/12/2013;
5.1.2. Deliberar sobre o valor a ser distribuído a título de Participação nos Lucros e Participação nos Resultados do exercício 2013, e
sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2013;
5.1.3 Eleger os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal da Companhia e fixar a sua remuneração;
5.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS:
Proposta e aprovada, por unanimidade de votos, a dispensa da leitura dos documentos e do Parecer do Conselho Fiscal, em face do
disposto no Art. 134 da Lei nº 6.404/1976.
5.3 – DELIBERAÇÕES:
As matérias da ordem do dia foram postas em discussão e votação, tendo os acionistas presentes, por unanimidade, tomado as seguintes
decisões.
5.3.1. Aprovar, nos termos do inciso III, §2º do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, o Relatório da Administração, Demonstrações
Financeiras e Notas Explicativas do exercício findo em 31/12/2013, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e do
Parecer do Conselho Fiscal da Companhia.
5.3.2. Aprovar, nos termos do inciso XI, §2º do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, e na proposta da Administração, o seguinte:
i. com base no inciso XI, artigo 7º da Constituição Federal, na Lei 10.101/2000, na Lei 6.404/1976, e Proposta da Diretoria Executiva nº
003/2014 de 27/02/2014, com manifestação favorável do Conselho de Administração, através da 128ª Reunião, realizada em 12/03/2014,
quanto à apuração do Grau de Realização das Metas Corporativas previsto no Programa de Participação nos Lucros – PPL, e no
Programa de Participação nos Resultados - PPR do exercício 2013 e o consequente cálculo dos montantes a serem pagos a título de
Participação nos Lucros – PL, pago aos Diretores, em conformidade com a Lei 6.404/76, e Participação nos Resultados – PR, pago aos
empregados, em conformidade com a Lei 10.101/2000, nos respectivos valores de R$ 51.419,85 (cinquenta e um mil, quatrocentos e
dezenove reais e oitenta e cinco centavos) e R$ 478.562,46 (quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e
quarenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 529.982,31 (quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta
e um centavos), com pagamento em parcela única em 30/06/2014. Registrar que os valores das participações nos lucros atribuídos aos
Diretores Técnico Comercial e Administrativo Financeiro, indicados respectivamente pela Petrobras Gás S/A - Gaspetro e Mitsui Gás e
Energia do Brasil Ltda., deverão ser creditados em favor das referidas acionistas a título de reembolso.
ii. a destinação do lucro do exercício 2013 antes das participações, no valor de R$ 23.633.156,77 (vinte e três milhões, seiscentos e trinta
e três mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos) da seguinte forma;
a. R$ 529.982,31 (quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos), para pagamento de
Participação nos Lucros e Participação nos Resultados do exercício 2013 a ser paga em 30/06/2014, conforme deliberado no item
anterior da pauta;
b. R$ 1.155.158,72 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos) composição da
reserva legal;
c. R$ 9.198.066,27 (nove milhões, cento e noventa e oito mil, sessenta e seis reais e vinte e sete centavos) para pagamento a título de
Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) em única parcela em 30/06/2014, distribuído aos acionistas proporcionalmente à participação do
Capital Social total da Companhia, distribuídos aos acionistas proporcionalmente à respectiva participação no capital social da Companhia;
d. R$ 12.749.949,47 (doze milhões, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos)
para pagamento de Dividendos em única parcela em 30/12/2014, distribuído aos acionistas proporcionalmente à participação do Capital
Social total da Companhia.
Ficando assim a proposta de destinação do lucro por acionistas:
ACIONISTA
Participação
%
Dividendos
R$
Juros sobre Capital Próprio,
R$
Total
R$
Estado de Pernambuco
17,00 %
2.167.491,41
1.563.671,27
3.731.672,68
Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.
41,50 %
5.291.229,03
3.817.197,50
9.108.426,53
Petrobrás Gás S/A - Gaspetro
41,50 %
5.291.229,03
3.817.197,50
9.108.426,53
100,0 %
12.749.949,47
9.198.066,27
21.948.015,74
TOTAL
5.3.3. Eleger para o Conselho Fiscal, para mandato até a realização da próxima Assembleia Geral Ordinária, como Membros Efetivos,
o Dr. DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob nº 734.440.574-15,
portador da carteira de identidade nº 3614351 SSP/PE, residente e domiciliado na Estrada das Ubaias, nº 685, apto 701, Bairro Casa
Forte, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 52061-080; Dr. DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO, brasileiro, casado, Bacharel
em Ciências Contábeis e Econômicas, inscrito no CPF/MF sob nº 018.729.314-72, portador da carteira de identidade nº 840.875 SSP/
PE, residente e domiciliado à Av. Beira Rio, nº 879, apto 301, Bairro Madalena, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP
50610-100; Dr. JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, auditor fiscal, inscrito no CPF/MF sob
nº 457.021.954-34, portador da carteira de identidade nº 2.416.382 SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Carlos Fernandes, 246,
Bairro Hipódromo, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, indicados pelo acionista Estado de Pernambuco, CEP 52041-710;
Dr. MARCOS AURÉLIO MANHÃES SILVA, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob nº 582.108.577-20, portador da
carteira de identidade nº 04659430-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Barão de Icaraí, nº 32, Bairro Flamengo, na Cidade do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-110, indicado pelo acionista Petrobras Gás S/A - Gaspetro; e a Dra. ELIANA
DE MENEZES BANDEIRA, brasileira, solteira, economista, inscrita no CPF/MF sob nº 985.947.534-20, portadora da carteira de
identidade nº 1.349.923 SSP/AL, residente e domiciliada à Rua Infante Dom Henrique, nº 100 apto 501, Bairro Tambaú, na Cidade
de João Pessoa, Estado da Paraíba, CEP 58039-150, indicada pelo acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.; e como membros
Suplentes respectivamente, o Dr. FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/
MF sob nº 744.347.134-34, portador da carteira de identidade nº 3463745 SSP/PE, residente e domiciliado Rua Samuel de Farias,
75 apto 601, Bairro Casa Forte na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 52060-430; o Dr. JOSÉ FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI NETO, brasileiro, casado, servidor público estadual, inscrito no CPF/MF sob nº 669.878.904-63, portador da carteira
de identidade nº 3337109 SSP/PE, residente e domiciliado à Rua Frígio Lima, 121 apto 801 – Bairro Espinheiro, na Cidade do
Recife, Estado de Pernambuco, CEP 52021-160; o Dr. GILBERTO DÁRIO DE MELO ALVES, brasileiro, casado, Bacharel em Direito,
inscrito no CPF/MF sob nº 530.107.874-72, portador da carteira de identidade nº 289.383s SSP/PE, residente e domiciliado à Estrada
das Ubaias, 353 apto 2001, Bairro de Casa Forte, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 52061-080, indicados pelo
acionista Estado de Pernambuco, o Dr. MATEUS DE ANDRADE FONSECA, brasileiro, casado, Administrador, inscrito no CPF/MF
sob nº 075.995.167-51, portador da carteira de identidade nº 2052930-9 CRA/RJ, residente e domiciliado na Rua General Severiano,
n°209, apto 403 - Fundos, Bairro Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22290-040, indicado pelo
acionista Petrobras Gás S/A - Gaspetro; e o Dr. LEANDRO VALMORBIDA, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o
nº 867.150.709-20, portador da carteira de identidade nº 5.415.448.8 VERE/PR, residente e domiciliado, na Av. Vice Presidente José
de Alencar, nº 1515 – apto 1208, Bairro de Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-033,
indicado pelo acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. Os Acionistas registram o agradecimento ao Conselheiro substituído pelos
relevantes serviços prestados à Companhia.
5.3.4. Aprovar, com efeitos a partir de 01/01/2014, a remuneração mensal dos membros em exercício do Conselho Fiscal da Companhia,
em R$ 2.783,24 (dois mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), não computando benefícios, verbas da representação
e participação nos lucros, mantendo-se o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função do
Conselheiro Fiscal, em conformidade com as normas internas da Companhia e legislação vigente.
Para os efeitos do disposto no inciso II, do artigo 35 da Lei 8.934 de 18.11.94, bem como do contido no inciso IV do artigo 53 do Decreto
1800 de 30.01.96 e do § 1º do artigo 147 da Lei 6.404 de 15.12.76, e ainda, § 1º do art. 1.011 CC/2002, os membros efetivos e suplentes
do Conselho Fiscal, ora eleitos, declaram sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a sua atividade na sociedade
empresária, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrarem-se sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriedade, e não estarem sujeitos aos demais impedimentos legais ao exercício do cargo para o qual foram
eleitos, comprometendo-se a zelar pelos interesses sociais e a cumprir as determinações legais e estatutárias.
6. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
6.1. ORDEM DO DIA:
6.1.1. Eleger os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho de Administração da Companhia e seu Presidente e Vicepresidente.
6.1.2. Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia.
6.2. LEITURA DOS DOCUMENTOS:
Proposta e aprovada, por unanimidade de votos, a dispensa da leitura dos documentos em face do disposto no Art. 134 da Lei nº
6.404/1976.
6.3. DELIBERAÇÕES:
As matérias da ordem do dia foram postas em discussão e votação, tendo os acionistas presentes, tomado as seguintes decisões:
6.3.1. Eleger para o Conselho de Administração da Companhia, a partir de 18/04/2014 para mandato de 03 (três) anos, com
término em 17/04/2017, como membros efetivos o Dr. FREDERICO DA COSTA AMANCIO, brasileiro, casado, administrador de
empresas e advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 684.722.774.53, portador da carteira de identidade nº 3680094 SDS/PE,
residente e domiciliado residente e domiciliado na Rua Francisco Cunha, 142/2401, Bairro Boa Viagem, na Cidade do Recife,
Estado de Pernambuco; o Dr. JOÃO BOSCO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF/MF sob o nº
059.132.414-87, portador da carteira de identidade nº 157083 SSP/PB, residente e domiciliado na Avenida 17 de Agosto, nº 892,
apto 801 – Bairro Casa Forte, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco; e, o Dr. ALDO GUEDES ALVARO, brasileiro, casado,
administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 520.480.044-15, portador da carteira de identidade nº 3.353.734 SSP/
PE, residente e domiciliado na Av. Boa Viagem, nº 4398, 21ºandar, Bairro Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51021-000, indicados pelo
acionista Estado de Pernambuco; o Sr. RICARDO ANTÖNIO CAVALCANTI ARAÚJO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no
CPF/MF sob o nº 106.541.275-49, portador da carteira de identidade nº 1.041.840 SSP/BA, residente e domiciliado na Rua Rio de
São Pedro, nº 327, apto 1101 – Bairro Graça, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, CEP 40150-120, indicado pelo acionista
Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.; e, o Dr. DJALMA ROQUE DE AMORIM JÚNIOR, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no
CPF/MF sob nº 776809607-04, portador da carteira de identidade nº 64954 OAB-RJ, residente e domiciliado na Rua Lopes Quintas,
74, Bl.2, apto 304, Bairro Jardim Botânico na Cidade do Rio de Janeiro, CEP 22460-012, indicado pelo acionista Petrobras Gás S/A
- Gaspetro; e como membros suplentes respectivamente, Dr. ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA, brasileiro, casado, auditor
fiscal, inscrito no CPF/MF sob nº 374.8880.824-00, portador da carteira de identidade nº 1.644.073 SSP/PE, residente e domiciliado
à Rua Setúbal, 638, apto 502, Bairro Setúbal, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51030-010; Dr. ROBERTO
CAVALCANTI TAVARES, brasileiro, casado, Administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob nº 712.214.414-34, portador da
carteira de identidade nº 3441599 SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Dhália, nº 228 apto 401, Bairro Boa Viagem, na Cidade
do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51020-290; Dr. CHRISTIANO WALTER DE FREITAS, brasileiro, casado, arquiteto, inscrito
no CPF/MF sob nº 022.791.274-82, portador da carteira de identidade nº 4926364 SSP/PE, residente e domiciliado à Rua Setúbal,
1462, apto 2201, Bairro Boa Viagem, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51130-010, indicados pelo acionista
Estado de Pernambuco; Dr. ROGÉRIO SOARES LEITE, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob nº 853.477.107-30,
portador da carteira de identidade nº 05931015-1-IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Leite Leal, nº 135 Bl. 02 Apto 503, Bairro
Laranjeiras, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22240-100, indicado pelo acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.; e o Dr.
UBIRAJARA RAYOL FILHO, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob nº 126.520.321-00, portador
da carteira de identidade nº 007667 SSP/DF, residente e domiciliado à Rua Vicente Leite, 630, apto 1100, na Cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, CEP 60170-150, indicado pelo acionista Petrobras Gás S/A - Gaspetro. Os Acionistas registram o agradecimento
ao Conselheiro substituído pelos relevantes serviços prestados à Companhia.
6.3.1.1 Eleger para a Presidência do Conselho de Administração o Dr. FREDERICO DA COSTA AMANCIO e para Vice Presidência o Dr.
RICARDO ANTÖNIO CAVALCANTI ARAÚJO.
Para os efeitos do disposto no inciso II, do artigo 35 da Lei 8.934 de 18.11.94, bem como do contido no inciso IV do artigo 53 do
Decreto 1800 de 30.01.96 e do § 1º do artigo 147 da Lei 6.404 de 15.12.76, e ainda, § 1º do art. 1.011 CC/2002, os membros
efetivos e suplentes do Conselho de Administração, ora eleitos, declaram sob as penas da Lei, que não estão impedidos de
exercer a administração de sociedade empresária, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontraremse sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, e não estarem sujeitos aos demais
impedimentos legais ao exercício do cargo para o qual foram eleitos, comprometendo-se a zelar pelos interesses sociais e a cumprir
as determinações legais e estatutárias.
6.3.2. Aprovar, com base no Artigo 6º, § 2º, inciso IX do Estatuto Social da Companhia e no AD REFERENDUM CPP nº 034/2014,
do Secretário de Administração e Presidente da Câmara de Política de Pessoal do Estado de Pernambuco, a remuneração dos
Administradores, com efeitos a partir de 01/01/2014, conforme abaixo:
i) a. Fixar a remuneração mensal da Diretoria Executiva, em R$ 29.820,40 (vinte e nove mil, oitocentos e vinte reais e quarenta centavos)
para o Diretor Presidente, em R$ 26.838,36 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos) para o Diretor
Administrativo Financeiro, e em R$ 26.838,36 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos) para o Diretor
Técnico Comercial, acrescidos dos encargos sociais (FGTS) e previdenciários (INSS), dos benefícios sociais (Plano de Saúde, Plano
Odontológico, Seguro de Vida, Auxílio Alimentação e Previdência Privada), e eventual participação nos lucros, da bonificação anual
em valor equivalente a uma remuneração mensal acrescida de 2/3 (dois terços) a ser paga no último mês do ano, havendo sobre esta
bonificação incidência dos encargos sociais (FGTS) e previdenciários (INSS).
b. O valor correspondente à remuneração total fixada pela Companhia Pernambucana de Gás – Copergás, referente às funções de
Diretor Técnico Comercial e Diretor Administrativo Financeiro, acrescido de FGTS, INSS, benefícios sociais (Plano de Saúde, Plano
Odontológico, Seguro de Vida, Auxílio Alimentação e Previdência Privada), da eventual participação nos lucros, e da bonificação anual
equivalente a uma remuneração mensal acrescida de 2/3 (dois terços), havendo sobre esta bonificação incidência dos encargos sociais
(FGTS) e previdenciários (INSS), permanecerá sendo reembolsado, respectivamente, à Petrobras Gás S/A - Gaspetro e Mitsui Gás e
Energia do Brasil Ltda., no caso de indicação de empregado de seus respectivos quadros para ocupar posição de Diretor na Copergás; e
ii) Fixar a remuneração mensal dos membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia em R$ 5.843,07 (cinco mil, oitocentos
e quarenta e três reais e sete centavos).
7 – FORMA DA LAVRATURA
A Ata foi lavrada, em forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o parágrafo 1º, do Artigo 130, da Lei 6.404/1976, tendo sido os
documentos numerados e autenticados pela mesa em cumprimento à determinação constante na alínea “a” do aludido dispositivo legal.
8 – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que após lida e achada conforme, e por todos os presentes assinada.
Recife, 16 de ABRIL de 2014 - ESTADO DE PERNAMBUCO - BIANCA TEIXEIRA AVALLONE/MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL
LTDA-CELSO JOSÉ DE FARIA VIANA/PETROBRAS GÁS S.A.–GASPETRO-BRUNO MENDES-Registrado na JUCEPE sob nº
20149448708.
(F)
CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A
A CPFL Energias Renováveis S.A., torna público que recebeu
da CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente, a Licença Prévia
referente ao Complexo Eólico Saloá, válida até 08 de abril de
2015, para Geração de Energia Eólica, projeto localizado nos
municípios de Saloá e Iati, PE.
(63515)
CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A
A CPFL Energias Renováveis S.A., torna público que recebeu
da CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente, a Licença Prévia
referente ao Complexo Eólico Serra dos Ventos, válida até 08 de
abril de 2015, para Geração de Energia Eólica, projeto localizado
nos municípios de Saloá e Paranatama, PE.
(63515)
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE
RESOLUÇÃO CREMEPE Nº 05/2014
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957,
regulamentada pelo Decreto-Lei nº 44.045 de 19 de julho de
1958 e; [...] Revoga a Resolução CREMEPE 07/2010. Fixa
valores para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio
de representação e verba indenizatória, conforme Resolução
CREMEPE nº 02/2013 e dá outras providências.
Conselheiro Silvio Sandro Alves Rodrigues - Presidente
(63539)
PRODEPE - PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO-CONCORRÊNCIA
ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A, pessoa jurídica
de direito privado com sede na Cidade do Recife, Estado de
Pernambuco, na Praça da Comunidade Luso Brasileira, s/n,
Armazém 01, Bairro do Recife, Recife, Pernambuco, CEP: 50.030280, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.391.637/0004-01 e inscrita
no CACEPE sob o nº 0414003-64, atendendo a exigência contida
no Artigo 13, da Lei nº 11.675 de 11/10/1999 e no Artigo 17 do
Decreto nº 21.959, de 27/12/1999, faz saber aos interessados que
fabricam, comercializam ou se propõem a comercializar os
produtos a seguir indicados, que pleiteará a concessão dos
benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na
modalidade de Comércio Importador Atacadista, e convoca a
quem produza bens similares a apresentar comprovação da
fabricação à DIRETORIA DE NEGÓCIOS DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO – AD/DIPER, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação
deste edital. PRODUTOS – NCM: 4011.20.90 – PNEUS DE
BORRACHA; 4016.10.10 - PARTES EMBORRACHADAS
VULCANIZADAS DE BORRACHA ALVEOLAR; 4016.10.90 –
OUTRAS PARTES EMBORRACHADAS VULCANIZADAS DE
BORRACHA ALVEOLAR; 4016.93.00 – JUNTAS, GAXETAS E
SEMELHANTES EMBORRACHADAS; 4016.99.10 – TAMPÕES
VEDADORES EMBORRACHADOS; 4016.99.90 – OUTRSA
OBRAS EMBORRACHADS VULCANIZADAS; 7318.11.00 – TIRAFUNDOS EM AÇO, ROSCADOS; 7318.13.00 – GANCHOS EM
AÇO; 7318.14.00 – PARAFUSOS PERFURANTES EM AÇO,
ROSCADOS; 7318.15.00 – OUTROS PARAFUSOS ROSCADOS,
MESMO EM PORCAS E ARRUELAS, EM AÇO; 7318.15.00 –
OUTROS PINOS ROSCADOS, MESMO COM PORCAS E
ARRUELAS; 7318.16.00 – PORCAS EM AÇO; 7318.19.00 –
OUTROS PARAFUSOS ROSCADOS, EM AÇO; 7318.21.00 –
ARRUELAS DE PRESSÃO EM AÇO NÃO ROSCADAS;
7318.21.00 – ARRUELAS DE SEGURANÇA EM AÇO NÃO
ROSCADAS; 7318.22.00 – OUTRAS ARRUELAS EM AÇO NÃO
ROSCADAS; 7318.23.00 – REBITES EM AÇO; 7318.24.00 –
CHAVETAS EM AÇO; 7318.24.00 – CAVILHAS EM AÇO;
7318.24.00 – CONTRAPINOS EM AÇO; 7318.29.00 – OUTROS
ARTEFATOS EM AÇO NÃO ROSCADOS; 8208.40.00 – LÂMINAS
CORTANTES PARA MÁQUINAS AGRÍCOLA; 8208.40.00 –
LÂMINAS CORTANTES PARA MÁQUINAS COLHEITADEIRAS
AGRÍCOLAS; 8208.90.00 – OUTRAS LÂMINAS CORTANTES
PARA MÁQUINAS; 8408.20.10 - MOTORES DE PISTÃO , DE
IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (MOTORES DIESEL OU SEMI
DIESEL) DE CILINDRADA IGUAL OU SUPERIOR 1.500 cm³;
8408.20.20 - MOTORES DE PISTÃO , DE IGNIÇÃO POR
COMPRESSÃO (MOTORES DIESEL OU SEMI DIESEL) DE
CILINDRADA SUPERIOR A 1.500CM³, MAS INFERIOR OU
IGUAL A 2.500 CM³; 8408.20.30 - MOTORES DE PISTÃO , DE
IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (MOTORES DIESEL OU SEMI
DIESEL) DE CILINDRADA SUPERIOR A 2.500CM³, MAS
INFERIOR OU IGUAL A 3.500 CM³; 8408.20.90 - OUTROS
MOTORES DOS TIPOS UTILIZADOS NOS VEICULOS DO
CAPITULO 87; 8408.90.10 - MOTORES ESTACIONÁRIOS DE
POTÊNCIAL NORMAL ISO A 412,5KW (550HP); 8408.90.90 OUTROS MOTORES DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR
COMPRESSÃO (MOTORES DIESEL OU SEMI DIESEL);
8400.91.11 – BIELAS; 8409.91.12 – BLOCOS DE CILINDRO,
CABEÇOTE E CÁRTERES; 8409.91.13 - CARBURADORES,
COM BOMBA E DISPOSITIVO DE COMPESAÇÃO DE NÍVEL DE
COMBUTIVEL INCORPORADOS; 8409.91.14 - VALVULAS DE
ADMISSÃO OU DE ESCAPE; 8409.91.15 – COLETORES DE
ADMISSÃO OU ESCAPE; 8409.91.16 – ANÉIS DE SEGMENTO;
8409.91.17 – GUIAS DE VÁLVULAS; 8409.91.18 – OUTROS
CARBURADORES; 8409.91.20 – PISTÕES OU ÊMBOLOS;
8409.91.30 – INJEÇÃO ELETRÔNICA; 8409.91.40 - OUTRAS
PARTES
RECONHECIVEIS
OU
EXCLUSIVAMENTE
DESTINADAS A MOTORES DAS POSIÇÕES 8407 OU 8408;
8409.99.12 – OUTROS BLOCOS DE CILINDRO E CÁRTERES;
8409.99.14 – OUTRSA VÁLVULAS DE ADMISSÃO OU DE
ESCAPE; 8409.99.15 – OUTROS OLETORES DE ADMISSÃO
OU ESCAPE; 8409.99.17 – OUTRAS GUIAS DE VÁLVULAS;
8409.99.21 - PISTÕES OU ÊMBOLOS COM DIAMENTRO
SUPERIOR OU IGUAL A 200mm; 8409.99.30 – OUTRAS
CAMISAS DE CILINDRO; 8409.99.41 – OUTRAS BIELAS COM
PESO SUPERIOR OU IGUAL A 30KG; 8413.30.20 – BOMBAS
INJETORAS DE COMBUSTÍVEL PARA MOTOR DE IGNIÇÃO;
8413.30.30 – BOMBAS PARA ÓLEO LUBRIFICANTE; 8413.30.90
– OUTRAS BOMBAS PRÓPRIAS PARA MOTORES DE IGNIÇÃO;
8413.60.11 – BOMBAS HIDRÁULICAS DE ENGRENAMENTO;
8413.60.90 – OUTRAS BOMBAS DE ENGRENAGEM; 8413.81.00
– BOMBAS ELEVADORA DE LÍQUIDO; 8413.82.00 – BOMBAS
PARA LÍQUIDOS, MESMO COM DISPOSITIVO MEDIDOR
(ELEVADORES DE LÍQUIDOS); 8413.91.90 – OUTRAS PARTES
DE BOMBAS; 8421.21.00 – FILTRO PARA FILTRAR OU
DEPURAR ÁGUA; 8421.23.00 – FILTRO PARA ÓLEO MINERAL
NOS MOTORES DE IGNIÇÃO E COMPRESSÃO; 8421.29.90 –
OUTROS FILTROS PARA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS;
8421.31.00 – FILTROS DE ENTRADA DE AR PARA MOTORES
DE IGNIÇÃO OU COMPRESSÃO; 8421.39.90 – OUTROS
FILTROS ELETROSTÁTICOS; 8421.99.99 – OUTRAS PARTES
DE FILTROS PARA LÍQUIDOS OU GASES; 8431.20.11 – PARTES
PARA MÁQUINAS EMPILHADEIRAS AUTOPROPULSADAS;
8421.20.19 - PARTES PARA MÁQUINAS EMPILHADEIRAS
AUTOPROPULSADAS; 8431.41.00 – CAÇAMBAS, PÁS,
GANCHOS E TENAZES; 8431.42.00 – LÂMINAS PARA
BULLDOZERS OU ANGLEDOZERS; 8431.43.10 – PARTES
PARA MÁQUINAS DE SONDAGEM ROTATIVA; 8431.43.10 PARTES PARA MÁQUINAS DE SONDAGEM ROTATIVAS DE
PERFURAÇÃO DE PETRÓLEO; 8431.43.90 – OUTRAS PARTES
PARA MÁQUINAS DE SONDAGEM ROTATIVAS; 8431.49.10 –
OUTRAS PARTES PARA MÁQUINAS DA POSIÇÃO 84.26;
8431.49.29 – PARTES PARA MÁQUINAS – OUTRAS; 8431.49.21
– CABINAS PARA MÁQUINAS; 8431.49.23 – TANQUES DE
COMBUSTÍVEL E DEMAIS RESERVATÓRIOS PARA MÁQUINAS;
8431.49.29 – DENTES PARA CAÇÅMBAS DE MÁQUINAS;
8431.49.29 – OUTRAS PARTES E PEÇAS DA POSIÇÃO 84.29;
8481.10.00 – VÁLVULAS REDUTORAS DE PRESSÃO;
8481.20.11 – VÁLULAS PARA TRANSMISSÕES ÓLEOHIDRÁULICAS OU PNEUMÁTICAS; COM PINHÃO; 8481.20.90 OUTRAS
VALVULAS
PARA
TRASNMISSÕES
OLEOHIDRAULICA OU PNEUMATICAS; COM PINHÃO; 8481.30.00 –
VÁLVULAS DE RETENÇÃO; 8481.40.00 – VÁLVULAS DE
SEGURANÇA OU DE ALÍVIO; 8481.80.92 – VÁLVULAS
SOLENÓIDES; 8481.90.90 – OUTRAS PARTES DE VÁLVULAS;
8483.10.11 - VIRABREQUINS, FORJADOS DE PESO SUPERIOR
OU IGUAL A 900 kg E COMPRIMENTO SUPERIOR OU IGUAL A
2000MM; 8483.11.19 – OUTROS VIRABREQUINS; 8483.10.20 –
ÁRVORES DE CAMES PARA COMANDO DE VÁLVULAS;
8483.10.30 – VEIOS FLEXÍVEIS; 8483.10.40 – MANIVELAS;
8483.20.00 - MANCAIS (CHUMACEIRAS) COM ROLAMENTOS
INCORPORADOS; 8483.30.10 - MANCAIS (CHUMACEIRAS)
SEM ROLAMENTOS, MONTADOS COM BRONZES DE METAL
ANTIFRICÇÃO; 8483.30.21 - MANCAIS (CHUMACEIRAS) SEM
ROLAMENTO COM DIÂMETO INTERNO SUPERIOR OU IGUAL
A 200MM; 8483.30.90 – OUTROS MANCAIS; 8483.40.10 REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXA DE TRANSMISSÃO
E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUINDO OS
CONVERSORES DE TORQUE; 8483.40.90 – OUTROS
ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; 8483.50.10 – POLIAS,
EXCETO AS DE ROLAMENTO REGULADORAS DE TENSÃO;
8483.50.90 – OUTROS VOLANTES E POLIAS; 8483.60.11 –
EMBREAGENS DE FRICÇÃO; 8483.60.90 – OUTRAS
EMBREAGENS; 8483.90.00 – PARTES DA TRANSMISSÃO;
8501.10.11 – MOTOR DE PASSO INFERIOR OU IGUAL A 1,8º;
8501.10.19 – OUTROS MOTORES DE PASSO; 8501.10.30 –
MOTORES UNIVERSAIS; 8501.20.00 - OUTROS MOTORES DE
CORRENTE CONTINUA DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 750
W; 8501.34.11 - OUTROS MOTORES DE CORRENTE
CONTINUA DE POTÊNCIA INFERIOR OU IGUAL A 3000 kW;
8501.51.10 - OUTROS MOTORES DE CORRENTE ALTERNADA,
POLIFASICOS; TRIFASICOS COM ROTOR DE GAILOA;
8501.51.20 - OUTROS MOTORES DE CORRENTE ALTERNADA,
POLIFASICOS; TRIFASICOS COM ROTOR DE ANEIS;
8501.51.90 – OUTROS MOTORES DE CORRENTE ALTERNADA;
8512.20.11 – FAROIS; 8512.20.22 - LUZES INDICADORAS DE
MANOBRAS; 8512.20.23 - CAIXA DE LUZES COMBINADAS;
8512.20.29 - OUTROS APARELHOS DE ILUMINAÇÃO;
8512.40.10 - LIMPADORES DE PÁRA-BRISA; 8512.40.20 DEGELADORES E DESEMBAÇADORES; 8512.90.00 - PARTES
DE APARELHOS ELETRICOS DE ILUMINAÇÃO OU DE
SINALIZAÇÃO; 8517.70.99 - APARELHO PARA RECEPÇÃO
CONVERSÃO, EMISSÃO E TRANSMISSÃODE DADOS;
MODULO ELETRONICO; 8708.30.19 - OUTRAS GUARNIÇOES
DE FREIOS MONTADAS; 8708.30.90 - OUTRAS GUARNIÇOES
DE FREIOS E SERVO FREIO; 8708.10.00 - PARA CHOQUES E
SUAS PARTES; 8708.40.11 - CAIXAS DE MARCHAS E SUAS
PARTES; 8708.40.80 - OUTRAS CAIXAS DE MARCHAS;
8708.50.19 - OUTROS EIXOS DE TRANSMISSÃO COM
DIFERENCIAL; 8708.70.90 - OUTRAS RODAS, PARTES E
ACESSÓRIOS;
8708.80.00
AMORTECEDORES
DE
SUAPENSÃO DE VEÍCULOS; 8708.80.00 - OUTROS
AMORTECEDORES DE SUAPENSÃO DE VEÍCULOS;
8708.91.00
RADIADORES
PARA
VEÍCULOS
E
EQUIPAMENTOS; 8708.92.00 - SILENCIOSO E TUBOS DE
ESCAPE; SUAS PARTES; 8708.94.90 - VOLANTES, BARRAS E
CAIXAS DE DIREÇAO, SUAS PARTES; 8708.99.90 - PARTES E
PEÇAS PARA GUINDASTES; 9401.30.90 - ASSENTOS
GIRATÓRIOS, DE ALTURA AJUSTÁVEL; 9401.61.00 ESTOFADOS, SOFÁS E/OU ASSENTOS COM ARMAÇÃO DE
MADEIRA; 9401.69.00 - OUTROS ASSENTOS COM ARMAÇÃO
DE MADEIRA; 9401.71.00 - ASSENTOS ESTOFADOS COM
ARMAÇÃO DE METAL; 9401.79.00 - OUTROS ASSENTOS COM
ARMAÇÃO DE METAL; 9401.80.00 - CADEIRA E/OU POLTRONA;
9401.90.10 - PARTES PARA ASSENTOS DE MADEIRA;
9401.90.90 - PARTES PARA ASSENTOS,DE OUTROS
MATERIAIS; 9403.20.00 - OUTROS MOVEIS DE METAL;
9403.20.00 - OUTROS MOVEIS DE MADEIRA; 9403.70.00 MOVEIS DE PLÁSTICOS (PPL, ABC, ABS); 9405.20.00 - ABAJUR
E/OU LAMPADÁRIO DE INTERIOR ELÉTRICOS; 9405.40.90 APARELHO ELÉTRICO E ILUMINAÇÃO; 0201.30.00 - PICANHA
DESOSSADA RESFRIADA; 0202.30.00 - PICANHA DESOSSADA
CONGELADA; 0304.20.10 - FILE DE MERLUZA CONGELADA;
0304.75.00 - MERLUZA DO ALASCA; 7303.00.00 - TUBO DE
FERRO FUNDIDO BETUME NEGRO; 7303.00.00 - TUBO DE
FERRO FUNDIDO EPOXY VERMELHO; 4016.93.00 - JUNTA DE
BORRACHA TYTON TUBO NEGRO EPDM; 4016.93.00 - JUNTA
DE BORRACHA TYTON TUBO VERMELHO LBR; 7306.19.00 TUBO DE CONDUÇÃO DE OLEO E GÁS; 7306.29.10 - CASSING
(TUBO DE POÇO DE PETROLEO); 7306.29.10 - TUBO DE
ESTRAÇÃO DE PETROLEO; 7306.69.90 - TUBO EXTRUTURAL
QUADRADO ASTM 500; 7306.50.00 - TUBO REDONDO ASTM
500; 7306.69.10 - TUBO API (TUBO DE PETROLEO E GAS);
7306.69.90 - TUBO API (TUBO DE PETROLEO E GAS);
7306.30.10 - TUBO ASTM EXTRUTURAL GALVANIZADO
ABAIXO DE 4 POLEGADAS; 7306.30.90 - TUBO ASTM
EXTRUTURAL GALVANIZADO ABAIXO DE 4 POLEGADAS;
7306.30.90 - TUBO ASTM EXTRUTURAL PRETO ABAIXO DE 4
POLEGADAS; 7306.30.10 - TUBO ASTM EXTRUTURAL PRETO
ABAIXO
DE
4
POLEGADAS;
7306.30.10
- TUBO
ASTM EXTRUTURAL GALVANIZADO ACIMA DE 4 POLEGADAS;
7306.30.20 - TUBO ASTM EXTRUTURAL GALVANIZADO ACIMA
DE 4 POLEGADAS; 7306.30.90 - TUBO ASTM EXTRUTURAL
GALVANIZADO ACIMA DE 4 POLEGADAS; 7306.30.20 - TUBO
ASTM EXTRUTURAL PRETO ACIMA DE 4 POLEGADAS;
7306.30.90 - TUBO ASTM EXTRUTURAL PRETO ACIMA DE 4
POLEGADAS; 7306.10.00 - TUBO DE FERRO/ACO,SOLD/
ETC.P/OLEODUTO/GASODUTO; 7306.10.00 - TUBO DE ACO
INOX.SOLD/ETC.P/OLEODUTO/GASODUTO;
7306.10.00
TUBO
DE
LIGA-ACO,SOLD/ETC.GALVAN.P/OLEODUTO/
GASODUTO; 7306.10.00 - TUBO DE LIGA-ACO,SOLD/ETC.
COBREADO,P/OLEODUTO/GASODUTO; 7306.20.00 - TUBO DE
FERRO/ACO,SOLD/ETC.P/EXTRACAO DE PETROLEO/GAS;
7306.20.00 - TUBO DE ACO INOX.SOLD/ETC.P/EXTRACAO DE
PETROLEO/GAS; 7306.20.00 - TUBO DE LIGA-ACO,SOLD/ETC.
GALVAN.P/EXTR.DE PETROLEO/GAS; 7306.20.00 - TUBO DE
LIGA-ACO,SOLD/ETC.COBREADO,P/EXTR.PETROLEO/GAS;
7306.60.00 - TUBO/PERFIS OCOS,DE FERRO/ACO,SOLD.
SECAO N/CIRCULAR; 7306.60.00 - TUBO/PERFIS OCOS,DE
ACO INOX.SOLD.SECAO N/CIRCULAR; 7306.60.00 - TUBO/
PERFIS OCOS,DE LIGA-ACO,SOLD.SEC.N/CIRC.GALVANIZ.;
7306.60.00 - TUBO/PERFIS,DE LIGA-ACO,SOLD.SECAO N/
CIRCULAR,COBREADOS; 3901.20.29 - POLIETILENO SEM
CARGA, DE DENSIDADE >=0.94, EM FORMAS PRIMARIAS;
3901.10.10 - POLIETILENO LINEAR, DE DENSIDADE <= 0.94,
EM FORMA PRIMÁRIA; 3901.10.92 - POLIETILENO SEM
CARGA, DE DENSIDADE <=0.94,EM FORMAS PRIMARIAS;
3901.20.19 - POLIETILENO COM CARGA, DE DENSIDADE >
0.94, EM FORMA PRIMÁRIA; 3902.10.20 - POLIPROPILENO
HOMOPOLIMERO SEM CARGA, EM FORMA PRIMÁRIA;
3901.20.21 - POLIETILENO ALTA DENSIDADE P FILME TIPO
FORMOLENE E924; 3901.20.91 - POLIETILENOS S/ CARGA,
D>=0,94, EM FORMAS PRIMARIAS; 8426.11.00 - Pontes e vigas,
rolantes, de suportes fixos; 8426.12.00 - Pórticos móveis de
pneumáticos e carros-pórticos; 8426.20.00 - Guindastes de torre;
8426.30.00 - Guindastes de pórtico; 8426.41.10 - Equipamento
autopropulsado pneumático com deslocamento em sentido
longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com
capacidade de carga superior ou igual a 60 toneladas; 8426.49.10
- Equipamento autopropulsado pneumático de esteiras, com
capacidade de elevação superior ou igual a 70 toneladas;
8426.91.00 - Equipamento próprio para ser montado em veículos
rodoviários; 8474.10.00 - Máquinas e aparelhos para selecionar,
peneirar, separar ou lavar; 8474.20.10 - Máquinas e aparelhos para
esmagar, moer ou pulverizar de bolas; 8474.31.00 - Betoneiras e
aparelhos para amassar cimento; 8474.32.00 - Máquinas para
misturar matérias minerais com betume; 8474.80.10 - Máquina para
fabricação de moldes de areia para fundição
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento
de Pernambuco – AD/DIPER. Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº
347, Espinheiro, Recife-PE.
(63529)
SÃO PEDRO DO LAGO S/A
CNPJ/MF No 12.709.813/0001-34 NIRE 26.300.019.001
Extrato da ata de Assembléia Geral de Constituição de
Sociedade Anônima realizada às 10h do dia 07.10.10, na sede
da Companhia, na qual estavam presentes a COMPANHIA
HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO; a BRENNAND
ENERGIA EÓLICA S/A; BRENNAND ENERGIA S/A; subscritoras
da totalidade das ações da SÃO PEDRO DO LAGO S/A,
conforme o Boletim de Subscrição anexo à ata, tendo por
Deliberações Tomadas por Unanimidade, sob a presidência de
Mozart de Siqueira de Campos Araújo, secretariado por José
Ailton Lima, que: (i) foi aprovada a proposta de constituição da
sociedade São Pedro do Lago S.A.; (ii) autorizar a abertura de
filial na Fazenda Pedra Branca, Parte B, s/nº, no lugar denominado
Pedra Branca, comunidade São Pedro, Zona Rural, CEP 47350000, no Município de Sento Sé, Estado da Bahia; (iii) O Estatuto
Social em aprovação define que a sociedade ora constituída terá o
Capital Social autorizado de R$ 40.000.000,00, sendo subscrito e
integralizado, neste ato, em moeda corrente do país, R$ 1.000,00,
dividido em 1.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor
nominal, conforme boletim de subscrição que, rubricado pelos
presentes, passa a integrar a Ata como Anexo I, e comprovante
do depósito da importância recebida dos subscritores em moeda
corrente nacional, a título de integralização de 100% do valor
total do capital social subscrito, comprovante esse que integra
esta Ata como Anexo II; o Presidente solicitou a leitura da
proposta do Estatuto Social, que foi lida e cujo teor encontra-se
a disposição dos interessados na sede social da Companhia.
Prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente, declarou
constituída a sociedade anônima e verificou a subscrição do
Capital Social da São Pedro do Lago S.A., o que foi feito conforme
Boletim de Subscrição e comprovante do depósito da importância
recebida dos subscritores em moeda corrente nacional a título
de integralização de R$ 1.000,00 do valor do Capital Social,
documento esse que passa a fazer parte integrante da Ata. Dando
continuidade aos trabalhos, deliberou-se sobre: (iv) eleição dos
membros do Conselho de Administração, sendo eleitos os Srs.:
(a) Ricardo de Maya Gomes Simões, para o cargo de Presidente
do Conselho; (b) Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, para
o cargo de Conselheiro; (c) José Ailton de Lima, para o cargo
de Vice – Presidente do Conselho; e, como suplente do Vice –
Presidente do Conselho, (d) Marcos José Mota de Cerqueira,
que, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse,
passam a ocupar os cargos de Conselheiros da Companhia.
Conhecido o resultado da votação, esclareceu o Sr. Presidente
que cada um dos acionistas transferem, conforme o disposto
no artigo 146 da Lei das S.A., a cada um dos Conselheiros ora
eleitos ações de emissão da Sociedade, da seguinte forma: a
Brennand Energia S.A. transfere uma ação para o Sr. Ricardo de
Maya Gomes Simões; a Brennand Energia S.A. transfere uma
ação para o Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior; a Chesf
transfere uma ação para o Conselheiro José Ailton de Lima e outra
para o Conselheiro Suplente Marcos José Mota de Cerqueira. Os
membros do Conselho de Administração ora eleitos, aceitaram as
suas nomeações e, após afirmarem, para os fins legais, ocupar
cargo na administração de outras sociedades com atuação no
mesmo segmento econômico da Companhia, declararam ter
conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei das S.A., e,
consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes
previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis,
bem como, para os devidos fins, declaram ainda, sob as penas da
lei, que não se encontram impedidos de exercer a administração
da Companhia por força de lei especial, não estão condenados
ou se encontram sob efeito de condenação a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por
crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.
Assim sendo, os membros do Conselho de Administração ora
eleitos, após o cumprimento das formalidades legais, foram
investidos imediatamente em seus cargos, mediante a assinatura
dos respectivos termos de posse registrados no livro de Atas de
Reuniões do Conselho de Administração, nos termos do Artigo 149
da Lei das S.A., todos com mandato de 2 anos a contar da presente
data; Dando continuidade aos trabalhos, deliberou-se sobre: (v)
demais assuntos de interesses da Companhia: (a) foi deliberada
a não instalação do Conselho Fiscal no presente exercício; (b) foi
decidido que as publicações ordenadas pela Lei 6.404/76 serão
realizadas no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no jornal
Diário da Manhã; e (c) foi aprovada a fixação de uma remuneração
aos diretores da Companhia, para o período compreendido entre
a eleição dos mesmos até a realização da Assembleia Geral
Ordinária de 2011, no montante de até R$ 106.640,00, incluindo
nesta remuneração o valor correspondente à gratificação
natalina, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer
a forma de distribuição mensal da referida remuneração entre
os diretores. ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o no 26300019001, em 20.10.10. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 29.05.14.
Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. José Ailton de
Lima, Secretário. Acionistas: Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco, representada por Dilton da Conti Oliveira e José Ailton
de Lima; Brennand Energia Eólica S.A. representada por Mozart
de Siqueira Campos Araújo e Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo
Júnior; e Brennand Energia S.A. representada por Mozart de
Siqueira Campos Araújo e Pedro Pontual Marletti.
(63513)
CNPJ/MF n.º 12.709.813/0001-34 NIRE 26.300.019.001
Extrato da ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada
às 09h do dia 02.12.13, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionistas representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Sra. Ana Regina Tavares
Cavalcanti, Secretária. IV – DELIBERAÇÕES: Após as
discussões relacionadas às matérias constantes da Ordem do Dia,
os acionistas da Companhia deliberaram: 1) acolher a solicitação
da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (“CHESF”) para
substituir os membros do Conselho de Administração, Ana Regina
Tavares Cavalcanti e Ruy Barbosa Pinto Júnior. 2) em face do
pedido de substituição, eleger como novos membros do Conselho
de Administração da Companhia Bernardo Feldman Neto e
ManOel Pereira de Andrade Filho, que, mediante a assinatura
dos respectivos termos de posse, passam a ocupar o cargo de
conselheiro e de suplente, respectivamente, da Companhia.
Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, em
conformidade com o art. 150, da Lei nº 6.404/76, deverão
completar o mandato de gestão dos conselheiros por eles
substituídos, cuja expiração dar-se-á em 06.10.14, e aceitam
o cargo para o qual foram eleitos, afirmando conhecerem
plenamente a legislação aplicável, declarando não estar incursos
em quaisquer crimes previstos em lei que os impeçam de exercer
as atividades mercantis, ou a administração de sociedades
mercantis. Assim sendo, os membros ora eleitos para o Conselho
de Administração, após o cumprimento das formalidades legais,
foram investidos imediatamente em seu cargo, mediante
assinatura do respectivo termo de posse registrado no livro de
Atas de Reuniões do Conselho de Administração, nos termos
do art. 149 da Lei nº 6.404/76. V – ARQUIVAMENTO: ata
arquivada na JUCEPE sob o no 20136505546, em 30.12.13.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 29.05.14. Ricardo Jerônimo Pereira do Rêgo
Júnior, Presidente. Ana Regina Tavares Cavalcanti, Secretária.
Acionistas: Brennand Energia S/A, representada por Ricardo
Coimbra de Almeida Brennand Filho e José Jaime Monteiro
Brennand; Companhia Hidro Elétrica do São Francisco,
representada por Marcos Aurélio Madureira da Silva e José Ailton
de Lima; Brennand Energia Eólica S/A, representada por Pedro
Pontual Marletti e Ricardo Jerônimo Pereira do Rêgo Júnior.
(63513)
39
CNPJ/MF n.º 12.709.813/0001-34 NIRE 26.300.019.001
CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Ricardo de Maya
Gomes Simões, Presidente; Sr. José Ailton de Lima, Secretário.
IV – DELIBERAÇÃO: foi aprovada (a) a alteração do endereço
da sede da Companhia, que passa a ser o da Avenida Engenheiro
Domingos Ferreira, n.º 2.160, 2º andar, salas 207, 208 e 209, parte,
Boa Viagem, CEP n.º 51111-020, na Cidade de Recife, Estado de
Pernambuco, e (b) a alteração do artigo 2º do Estatuto Social
da Companhia, o qual passa a vigorar, em razão da deliberação
desta Assembleia Geral Extraordinária, com a seguinte redação:
“Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro jurídico na Avenida
Engenheiro Domingos Ferreira, n.º 2160, 2º andar, salas 207,
208 e 209, parte, Boa Viagem, Cep. n.º 51111-020, na Cidade de
Recife, Estado de Pernambuco, e filial na Fazenda Pedra Branca,
Parte B, s/n.º, no lugar denominado Pedra Branca, comunidade
São Pedro, Zona Rural, CEP 47350-000, no Município de Sento
Sé, Estado da Bahia. Parágrafo Único – A Companhia poderá
abrir e fechar filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer
natureza, no País ou exterior, mediante autorização do Conselho
de Administração.” V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o no 20110995511, em 27.05.11. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
29.05.14. Ricardo de Maya Gomes Simões, Presidente. José
Ailton de Lima, Secretário. Acionistas: Companhia Hidro Elétrica
do São Francisco, representada por Dilton da Conti Oliveira e José
Ailton de Lima; Brennand Energia Eólica S/A, representada por
Mozart de Siqueira Campos Araújo e Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior; Brennand Energia S/A, representada por Ricardo
Brennand; Ricardo de Maya Gomes Simões; Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior; José Ailton de Lima; e Marcos José Mota
de Cerqueira.
(63513)
CNPJ/MF n.º 12.709.813/0001-34 NIRE 26.300.019.001
Pereira do Rêgo Júnior, Presidente; Sra. Ana Regina Tavares
Cavalcanti, Secretária. IV – DELIBERAÇÕES: Após as
discussões relacionadas à matéria constante da Ordem do Dia,
restou aprovada a recondução dos atuais membros do Conselho
de Administração aos mesmos cargos, para exercício de novo
mandato referente ao biênio 2012-2014, o qual teve início em
07.10.12 e findará em 06.10.14, restando ratificados todos os atos
por ele praticados até o presente momento e permanecendo o
Conselho de Administração composto pelos seguintes membros:
Presidente, o Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior; VicePresidente, Sra. Ana Regina Tavares Cavalcanti; Conselheiro,
o Sr. Pedro Pontual Marletti; e Conselheiro Suplente, Sr. Ruy
Barbosa Pinto Júnior, os quais, após terem declarado, para os
fins legais, ocupar cargo na administração de outras sociedades
com atuação no mesmo segmento econômico da Companhia, não
estando impedidos por lei especial e/ou incursos em quaisquer
crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades
mercantis, ou a administração de sociedades mercantis, foram
reeleitos por esta Assembleia Geral, que assim os manteve nos
seus respectivos cargos mediante a assinatura da presente
ata. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o no
20139312544, em 18.03.13. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 29.05.14. Ricardo
Jerônimo Pereira do Rêgo Júnior, Presidente. Ana Regina
Tavares Cavalcanti, Secretária. Acionistas: Brennand Energia S/A,
representada por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho e
José Jaime Monteiro Brennand; Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco, representada por João Bosco de Almeida; Brennand
Energia Eólica S/A, representada por Mozart de Siqueira Campos
e Ricardo Jerônimo Pereira do Rêgo Júnior. Conselheiros
reconduzidos: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Ana Regina Tavares Cavalcanti, Vice-Presidente; Pedro Pontual
Marletti, Conselheiro; e Ruy Barbosa Pinto Júnior, Conselheiro
Suplente.
(63513)
CNPJ/MF n.º 12.709.813/0001-34 NIRE 26.300.019.001
Pereira do Rêgo Júnior, Presidente; Sra. Ana Regina Tavares
Cavalcanti, Secretária. IV – DELIBERAÇÕES, tomadas todas à
unanimidade: (a) acolhida a renúncia do conselheiro Ricardo de
Maya Gomes Simões, nos termos da carta entregue à Companhia
na presenta data; (b) nomeado presidente do conselho de
administração o já conselheiro Ricardo Jerônimo Pereira do Rêgo
Júnior; e (c) nomeado para ocupar a vaga restante no conselho
o Sr. Pedro Pontual Marletti, o qual, presente ao ato, após ter
declarado, para os fins legais, ocupar cargo na administração de
outras sociedades com atuação no mesmo segmento econômico
da Companhia, e não estar impedido por lei especial e/ou incurso
em nenhum dos crimes que o impeçam de exercer a atividade
empresarial, foi investido no cargo mediante assinatura do
termo de posse lavrado no livro de atas da Assembleia Geral, na
forma da Lei. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
Ricardo Jerônimo Pereira do Rêgo Júnior, Presidente. Ana Regina
e Ricardo Jerônimo Pereira do Rêgo Júnior.
(63513)
CNPJ/MF n.º 12.709.813/0001-34 NIRE 26.300.019.001
acionistas representando a totalidade do capital social. II
40
– CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Ricardo de
Maya Gomes Simões, Presidente; Sra. Ana Regina Tavares
Cavalcanti, Secretária. IV – DELIBERAÇÕES, tomadas todas
à unanimidade: (a) aprovada a contratação e a nomeação da
ERNST & YOUNG TERCO AUDITORES INDEPENDENTES S/S,
para a elaboração do Laudo de Avaliação dos Bens e Direitos
que servirão para integralização do aumento de capital social
da Companhia pelas acionistas BRENNAND ENERGIA EÓLICA
S/A (“BEOL”) e BRENNAND ENERGIA S/A (“BESA”), estando
seu representante, Francisco da Silva Pimentel, presente ao
conclave para dirimir eventuais dúvidas pertinentes, ao que
se procedeu a leitura do documento; (b) aprovado o Laudo de
Avaliação apresentado, notadamente no que diz respeito ao seu
Anexo II – Planilha Analítica referente ao Projeto São Pedro -, que,
utilizando o critério contábil, atribuiu aos Bens e Direitos que serão
incorporados ao capital da Companhia o valor de R$ 1.047.080,66,
Laudo de Avaliação este que, devidamente rubricado por todos,
torna-se parte integrante desta ata para os devidos fins de direito
como ANEXO A, dispensando-se sua transcrição em face de
seu arquivamento na Junta comercial e na sede da Companhia,
ficando à disposição dos interessados; (c) aprovado o aumento
do capital social da Companhia, no valor de R$ 2.053.115,76, sem
emissão de novas ações, passando o Capital Social dos atuais R$
15.097.886,92, para o total de R$ 17.151.002,68, permanecendo
dividido em 15.233.663 ações Ordinárias, todas nominativas e
sem valor nominal; (d) integralização do referido aumento, de
acordo com a participação de cada acionista no capital social da
Companhia, a se operar da seguinte forma: (i) neste ato, pelas
acionistas BEOL e BESA, mediante a transferência, em favor da
Companhia, pela BEOL, por si e por conta e ordem da BESA,
dos Bens e Direitos apontados no Laudo de Avaliação, cabendo
R$ 2.053,12 à BEOL e R$ 1.045.027,54 à BESA; e (ii) até o dia
15.06.12, pela acionista COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO
SÃO FRANCISCO – CHESF, mediante depósito/pagamento em
moeda corrente e legal do país, da quantia de R$ 1.006.035,10.
V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o no
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 29.05.14. Ricardo de
Maya Gomes Simões, Presidente. Ana Regina Tavares Cavalcanti,
Secretária. Acionistas: Brennand Energia S/A, representada por
Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho e José Jaime
Monteiro Brennand; Companhia Hidro Elétrica do São Francisco,
representada por João Bosco de Almeida; Brennand Energia
Eólica S/A, representada por Mozart de Siqueira Campos e
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior.
(63513)
CNPJ/MF n.º 12.709.813/0001-34 NIRE 26.300.019.001
Extrato da ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária
realizada às 09h do dia 27.04.12, na sede da Companhia. I –
QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital social.
II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Ricardo de Maya
Gomes Simões, Presidente; Sr. José Ailton de Lima, Secretário. IV
– DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA: o relatório da Administração e as demonstrações
financeiras do exercício social encerrado em 31.12.11, publicados
no jornal Diário de Pernambuco e no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco, em 24.03 e 07.04.12, respectivamente. V –
DELIBERAÇÕES, tomadas todas à unanimidade dos
presentes: Após as discussões relacionadas às matérias
constantes da Ordem do Dia, os acionistas da Companhia
deliberaram: 1) Em Assembleia Geral Ordinária: 1.1) restaram
aprovadas as contas da administração, o relatório da administração
– Diretoria e Conselho de Administração – e as demonstrações
financeiras do exercício social encerrado em 31.12.11; 1.2) sobre
o resultado do exercício que registrou um prejuízo no valor de R$
310.007,13, foi aprovado que ele terá o tratamento contábil usual
na rubrica de prejuízo acumulado; 1.3) restou aprovada, de acordo
com o previsto no item “v”, letra “c”, da Assembleia Geral de
Constituição da Companhia, e do disposto no artigo 14, alínea “d”,
do seu Estatuto Social – da Companhia -, a fixação do montante
global anual destinado à remuneração dos membros da Diretoria,
no valor total de R$ 336.533,88, a ser percebida pelos seus
membros em 13 prestações mensais por ano, aí incluído os
encargos, tributos, a “gratificação natalina” e os benefícios a que
cada um faça jus, cabendo ao Conselho de Administração
estabelecer, em reunião, a remuneração fixa individual de cada
membro da Diretoria; 1.4) restaram acolhidos e aceitos os pedidos
de renúncia apresentados pelos membros do Conselho de
Administração José Ailton de Lima e Marcos José Mota de
Cerqueira, devendo a administração fazer com que cada um deles
transfira a COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
– CHESF 01 ação ordinária representativa do capital social da
Companhia, que lhes foram individualmente concedidas por esta
referida acionista, por ocasião de eleição dos membros do
Conselho de Administração da Companhia, para atendimento ao
disposto no art. 146, da Lei n.º 6.404/76, antes da alteração legal
promovida pela Lei 12.431/11, em Assembleia Geral de
Constituição da Companhia, realizada em 07.10.10, devendo para
tanto assinar o livro de transferência de ações em separado. Na
sequência, em face dos pedidos de renúncia formulados, foram
eleitos como novos membros do Conselho de Administração da
Companhia Ana Regina Tavares Cavalcanti, para ocupar o cargo
de Vice-Presidente do Conselho, e Ruy Barbosa Pinto Júnior, para
ocupar o cargo de suplente de Vice-Presidente do Conselho, os
quais, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse,
passam a ocupar os cargos de Conselheiros da Companhia. Os
Conselheiros ora eleitos, em conformidade com o art. 150, da Lei
n.º 6.404/76, deverão completar o mandato de gestão dos
conselheiros por eles substituídos, cuja expiração dar-se-á em
06.10.12, e aceitam os cargos para os quais foram eleitos,
afirmando conhecer plenamente a legislação aplicável, declarando
não estarem incursos em quaisquer crimes previstos em lei que os
impeçam de exercer as atividades mercantis, ou a administração
de sociedades mercantis. Assim sendo, os membros ora eleitos
para o Conselho de Administração, após o cumprimento das
formalidades legais, foram investidos imediatamente em seus
cargos, mediante assinatura dos respectivos termos de posse
registrado no livro de Atas de Reunião do Conselho de
Administração, nos termos do art. 149 da Lei n.º 6.404/76. Uma
vez que os conselheiros, ora renunciantes, estão devolvendo a
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF
as ações ordinárias que lhes foram individualmente concedidas
por ocasião de sua eleição como membros do Conselho de
Administração da Companhia, foi recomendado que os
conselheiros Sr. Ricardo de Maya Gomes Simões e Sr. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, que se encontram com o mandato
em curso, em face da atual redação do art. 146, da Lei n.º
6.404/76, promovida pela Lei 12.431/11, igualmente devolvam as
ações, que lhes foram individualmente concedidas pela acionista
BRENNAND ENERGIA S/A devendo para tanto assinar o livro de
transferência de ações em separado. 2) Em Assembleia Geral
Extraordinária: 2.1) alterar a redação do Artigo 5º do Estatuto
Social da Companhia, para refletir os aumentos do capital social
deliberados nas Reuniões do Conselho de Administração da
Companhia ocorridas em 02.06.11 e 18.01.12, passando o referido
artigo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital
social autorizado é de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de
reais). O capital subscrito e integralizado é de R$ 15.097.886,92
(Quinze milhões, noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e seis
reais e noventa e dois centavos), dividido em 15.233.663 (Quinze
milhões, duzentos e trinta e três mil, seiscentas e sessenta e três )
ações Ordinárias nominativas, sem valor nominal”, 2.2) alterar a
redação do Artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, que trata
dos poderes da Diretoria, para renomear o Parágrafo Único, que
passará a ser Parágrafo Primeiro, renumerando os demais
parágrafos subsequentes, e dar nova redação a alínea “b”, desse
mesmo parágrafo, passando o referido artigo a vigorar com a
seguinte redação: “Artigo 21 – A Diretoria tem amplos poderes de
administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar
sobre a prática de todos os atos e operações relacionados com o
objeto social, que não forem de competência privativa da
Assembleia Geral e do Conselho de Administração, observados os
limites estabelecidos na Lei, no Acordo de Acionistas e no Estatuto
Social da Companhia. Parágrafo 1º - Compete à Diretoria: a)
praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da
Sociedade; b) apresentar proposta de criação de regimento
interno da Diretoria ao Conselho de Administração, ao qual caberá
a decisão pela criação e consequente aprovação do referido
regimento; c) propor ao Conselho de Administração as diretrizes
fundamentais da administração, as quais deverão pelo mesmo ser
aprovadas; d) submeter ao Conselho de Administração proposta
de aumento de capital e reforma do Estatuto Social; e) recomendar
e submeter à aprovação prévia do Conselho de Administração da
Companhia a aquisição, alienação ou oneração de bens do ativo
não circulante da Companhia de valor superior a R$ 5.000.000,00
até a entrada em operação comercial do empreendimento que
integra esse objeto social, e a R$ 2.500.000,00 após tal data; f)
apresentar ao Conselho de Administração as demonstrações
financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e
plurianuais, g) econômico-financeiros e de execução de obras; e
compra, venda, hipoteca ou qualquer outra maneira de alienação,
gravame ou oneração de quaisquer itens do ativo não circulante
da Companhia, seja ele a cessão ou transferência, por qualquer
meio, a qualquer terceiro, de qualquer marca, direito autoral, know
how, franquia ou qualquer outro direito de propriedade intelectual
ou bem intangível pertencente à Companhia, cujo valor por
operação não excede a R$ 5.000.000,00 até período anterior a
entrada em operação comercial que integra esse objeto, e a R$
2.500.000,00, sendo tais valores por contrato. Parágrafo 2º Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas
das reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas
a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo 3º - Compete a
qualquer membro da Diretoria, além de exercer os poderes
conferidos pelo presente Estatuto Social, as atribuições que lhe
forem conferidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 4º A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer um dos
Diretores e deliberará por unanimidade, sendo que as matérias
sobre as quais a Diretoria não chegar a um consenso estarão
sujeitas à deliberação do Conselho de Administração.” VI –
ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o no
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 29.05.14. Ricardo de
Maya Gomes Simões, Presidente. José Ailton de Lima, Secretário.
Acionistas: Brennand Energia S/A, representada por Ricardo
Brennand; Companhia Hidro Elétrica do São Francisco,
representada por João Bosco de Almeida; Brennand Energia
Eólica S/A, representada por Mozart de Siqueira Campos Araújo e
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior; Ricardo de Maya Gomes
Simões; Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior; José Ailton de
Lima; e Marcos José Mota de Cerqueira.
(63513)
CNPJ/MF n.º 12.709.813/0001-34 NIRE 26.300.019.001
Extrato da ata de Assembléia Geral Ordinária realizada às 10h
do dia 30.04.11, na sede da Companhia. I – QUORUM: acionistas
representando a totalidade do capital social. II – CONVOCAÇÃO:
dispensada. III - MESA: Sr. José Antêmio Alves Arruda, Presidente;
Sra. Luciana Cordeiro Rodrigues, Secretária. IV – DOCUMENTOS
SUBMETIDOS À ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: o relatório
da diretoria e as demonstrações contábeis do exercício social
encerrado em 31.12.10, publicados no jornal Diário de Pernambuco
e no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, em 27.04. e
29.04.11, respectivamente. V – DELIBERAÇÕES, tomadas
todas à unanimidade dos presentes: (a) restaram aprovadas as
contas da administração, o relatório da administração – Diretoria
e Conselho de Administração – e as demonstrações contábeis
do exercício social encerrado em 31.12.10; (b) sobre o resultado
do exercício que registrou um prejuízo no valor de R$ 8.553,97,
foi aprovado que ele terá o tratamento contábil usual na rubrica
de prejuízo acumulado; (c) restou aprovada, de acordo com o
previsto no item “v”, letra “c”, da Assembleia Geral de Constituição
da Companhia, e do disposto no Artigo 14, alínea “d”, do seu
Estatuto Social – da Companhia -, a fixação do montante global
anual destinado à remuneração dos membros da Diretoria, no
valor total de R$ 364.888,76, a ser percebida pelos seus membros
em 13 prestações mensais por ano, aí incluídos os encargos, a
“gratificação natalina” e os benefícios a que cada um faça jus,
cabendo ao Conselho de Administração estabelecer, em reunião,
a remuneração fixa individual de cada membro da Diretoria; e
(d) restou aprovada e deliberada a não instalação do Conselho
Fiscal no exercício do ano de 2011. VI – ARQUIVAMENTO: ata
arquivada na JUCEPE sob o no 20111678226, em 02.08.11. Aos
interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 29.05.14. José Antêmio Alves Arruda, Presidente.
Luciana Cordeiro Rodrigues, Secretária. Acionistas: Brennand
Energia S/A, representada por Ricardo Coimbra de Almeida
Brennand Filho e José Jaime Monteiro Brennand; Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco, representada por Sávio Tigre
Leão; Brennand Energia Eólica S/A, representada por Mozart de
Siqueira Campos Araújo e Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior;
Ricardo de Maya Gomes Simões; Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo
Júnior; José Ailton de Lima; e Marcos José Mota de Cerqueira.
(63513)
CNPJ/MF n.º 12.709.813/0001-34 NIRE 26.300.019.001
Extrato da ata de Assembléia Geral Ordinária realizada às 09h
do dia 30.04.13, na sede da Companhia. I – QUORUM: acionistas
representando a totalidade do capital social. II – CONVOCAÇÃO:
dispensada. III - MESA: Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Presidente; Sra. Ana Regina Tavares Cavalcanti, Secretária.
IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA: o relatório da diretoria e as demonstrações
contábeis do exercício social encerrado em 31.12.12, publicados
no jornal Diário de Pernambuco e no Diário Oficial do Estado
de Pernambuco, em 25.04.13. V – DELIBERAÇÕES: Após as
discussões relacionadas às matérias constantes da Ordem do Dia,
os acionistas da Companhia deliberaram: 1) pela aprovação das
contas da administração, o relatório da administração – Diretoria
e Conselho de Administração – e as demonstrações contábeis do
exercício social encerrado em 31.12.12; 2) sobre o resultado do
exercício que registrou um prejuízo no valor de R$ 228.784,62,
pela aprovação do tratamento contábil usual na rubrica de prejuízo
acumulado; 3) pela fixação, de acordo com o disposto no Artigo
14, alínea “d”, do Estatuto Social da Companhia, do montante
global anual destinado à remuneração dos membros da Diretoria,
no valor total de R$ 427.333,42, a ser percebida pelos membros
em 13 prestações mensais por ano, aí incluídos os encargos,
tributos, a “gratificação natalina” e os benefícios a que cada um
faça jus, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer,
em reunião, a remuneração fixa individual de cada membro da
Diretoria. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente. Ana Regina
Araújo e Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior.
(63513)
Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE 26.300.032.929 - Companhia Aberta - Registro CVM 01436-2
Ata Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia Energética de Pernambuco - Celpe
Realizada em 25 de abril de 2014.
1 - Data, hora e local: 25 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida João de Barros nº 111, 9º andar,
Boa Vista, Recife-PE. 2- Convocação: Através de Edital de Convocação publicado no jornal Valor Econômico, e no Diário O¿cial do
Estado de Pernambuco nos dias 25, 26 e 27 de março de 2014. 3 - Presenças: Foi veri¿cada a presença de acionistas representando
mais de dois terços do capital com direito a voto, conforme registro em livro próprio. Foram registradas as presenças do representante
do Conselho Fiscal e do representante dos Auditores Independentes. 4 - Mesa: Presidente: Cynthia Sisconetto; Secretária: Denise
Faria, escolhidos na forma do Parágrafo Primeiro do Artigo 12 do Estatuto Social. Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma
sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5 - Ordem do dia da assembleia geral ordinária: a) Apreciação
das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao
exercício social encerrado em 31.12.2013, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal;
b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2013; c) De¿nição da quantidade de membros e sua respectiva
eleição para compor o Conselho de Administração, incluindo os seus suplentes; d) De¿nição da quantidade de membros que irá
compor o Conselho Fiscal, bem como a eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e e) Fixação da remuneração
global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. 6 - Deliberações da assembleia geral ordinária:
Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido
aprovados, sem ressalvas, pela maioria dos acionistas presentes: a) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais
da Companhia, e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas
do Relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, documentos esses que foram colocados à disposição dos
acionistas e do público em geral; b) a proposta do Conselho de Administração, acompanhada do parecer favorável do Conselho Fiscal,
da destinação do lucro líquido do exercício de 2013, no valor de R$ 106.763.089,07 (cento e seis milhões, setecentos e sessenta e três
mil, oitenta e nove reais e sete centavos), da seguinte forma: b.1) Considerando a constituição de Reserva Legal determinada pelo
Artigo 193 da Lei nº 6.404/76 e prevista do Estatuto Social da companhia no Artigo 38 tem por ¿m assegurar a integridade do capital
social, até que atinja 20% (vinte por cento) do Capital Social. Nos exercícios sociais de 2011, 2012 e 2013 não houve constituição da
Reserva Legal, uma vez que o limite estipulado por lei já foi atingido; b.2) constituição de Reserva Incentivo Fiscal no valor de R$
7.738.087,80 (sete milhões, setecentos e trinta e oito mil, oitenta e sete reais e oitenta centavos), referente ao Incentivo Fiscal da
SUDENE,que, de acordo com a legislação aplicável, são destinados à conta de reserva de lucros. b.3) absorção de R$ 99.025.001,27
(noventa e nove milhões, vinte e cinco mil e um reais, e vinte e sete centavos) de prejuízos acumulados, oriundos da reapresentação
do balanço referente ao exercício social de 2012, conforme artigo 189 da Lei nº 6.404/76. c) a eleição de 5 (cinco) membros titulares
e seus respectivos suplentes para composição do Conselho de Administração da Companhia, sendo as indicações dos acionistas com
direito a voto, pelo que foram proclamados eleitos para o Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária
que irá deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da companhia referente ao exercício social com término em 31 de
dezembro de 2015, como membros Titulares: Marco Geovanne Tobias da Silva, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula
de identidade nº 718.147 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 263.225.791-34, com domicilio na Praia do Botafogo, nº 501, 04º Andar,
Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; Wilsa Figueiredo, brasileira, bancária, solteira, portadora da carteira de identidade nº M2504435 SSP/
MG, inscrita no CPF/MF 457.398.546-87, residente e domiciliada na rua Senador Dantas 105 - 36° andar, Rio de Janeiro/RJ; Mário
José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, economista, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº V359972-2 CGPI/DIREX/
DPF, inscrito no CPF nº 058.458.437-74 domiciliado na na Avenida Luis Carlos Prestes, no. 180, sala 201 (parte), Edifício Barra Trade
V, Barra da Tijuca - RJ; Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da cédula de identidade nº
1.486.537 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 304.753.094-72,com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de
Janeiro-RJ; Gonzalo Gómez Alcântara, espanhol, divorciado, engenheiro, portador do RNE nº V303386-1; inscrito no CPF/MF sob o
nº 012.424.134-48, com domicilio na Praia do Flamengo, 78, Rio de Janeiro/RJ; e, como membros Suplentes: Marcia Castro
Moreira, brasileira, divorciada, bancária, carteira de identidade n.º 06.240.658-2 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 976.035.977-72,
com domicílio na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo - Rio de Janeiro; José Maurício Pereira Coelho, brasileiro, casado,
contador, portador da cédula de identidade nº 06109071-8; inscrito no CPF/MF sob o nº 853.535.907-91, com domicilio na Rua
Professor Lélio Gama, nº 105, 36º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Fernando Arronte Villegas, espanhol, casado, físico, portador
do Passaporte Espanhol AAC 659629, inscrito no CPF nº 012423054 75, domiciliado Calle Berna 1, Toledo- Espanha ; Lara Cristina
Piau Marques, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade nº11.539 OAB/PE; inscrita no CPF/MF sob o nº
554.012.011-68, com domicilio na Praia do Flamengo, 78, Rio de Janeiro/RJ; e João Paulo Neves Baptista brasileiro, casado, OAB/
PE nº 23080-B, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.653.204-80, com endereço na Avenida João de Barros, 111, Boa Vista, Recife-PE. O
Senhor Fernando Arronte Villega, para sua posse constitui seu representante, residente no Brasil, o senhor Mario José Ruiz-Tagle
Larrain, acima quali¿cado, com poderes para receber citação em ações contra eles propostas, com base na legislação societária em
vigor, mediante procuração com prazo de validade que se estende por três anos após o término do prazo de gestão do mencionado
senhor, nos termos do Parágrafo 2o do Artigo 146 da Lei nº 6.404/76. d) a eleição de 4 (quatro) membros titulares e seus respectivos
suplentes para composição do Conselho Fiscal, pelos acionistas titulares de ações com direito a voto, as indicações dos acionistas
com direito a voto, pelo que foram proclamados eleitos para o Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que
ira deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da companhia referente ao exercício social com término em 31 de
dezembro de 2014, como membros titulares os senhores: Bernardo de Azevedo Rothe, brasileiro, casado, Administrador de
Empresas, portador da cédula de identidade nº 064077159 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 776.890.627-68, com domicilio na Rua
Flórida, nº 1901, Apto. 161 PB, Brooklin Novo, São Paulo/SP; Ari Sarmento do Valle Barbosa, brasileiro, casado, bancário e
economista, portador do documento de identidade nº 03.493.910-8 Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 372.225.117-68, com
domicilio na Rua Ribeiro Guimarães, 220 Apto. 601, Rio de Janeiro/RJ; Fabrício Duque Estrada Meyer Chagas, brasileiro, casado,
economista, portador da Carteira de Identidade nº 09928486-1 IFP/RJ IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.382.027-39, com
endereço na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201 (parte), Edifício Barra Trade V, Barra da Tijuca- Rio de Janeiro/RJ e, como
membros suplentes, respectivamente, os senhores: Rubens André Chagas de Brito, brasileiro, casado, bancário, portador da
cédula de identidade nº 06596893-5 DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 981.761.757-34, com endereço a Rua Professor Lélio Gama,
nº 105, 37º andar, Rio de Janeiro/RJ; José Inácio Ramos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de
identidade nº 355857 SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o nº 119.627.041/49, com domicilio na SQS 102 Bloco G 405, Asa Sul, Brasília/
DF; Carlos Magno Jobim, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de identidade nº 11.241.046-0 IFP/
RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 051.604.717-58, com endereço na Rua Dois de Dezembro nº 32 Apto. 303, Rio de Janeiro/ RJ.
Adicionalmente, os senhores Giorgio Bampi, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 535.971-6, inscrito no CPF/MF
sob o nº 005.167.759-87, residente a Rua Oldemar Guimarães, 189, Quatro Barras, Paraná e Paulo Roberto Franceschi, brasileiro,
casado, portador da carteira de identidade nº 018444-o-2, expedida pelo CRC-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 171.891.289-72, com
escritório na Rua Marechal Deodoro, 630, conjunto 1305, Curitiba-PR, foram indicados pelos acionistas titulares de ações preferenciais
sem direito a voto como membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Fiscal, pelo que foram eleitos em votação em
separado pelos titulares de ações preferenciais sem direito a voto, presentes nesta Assembleia Geral Ordinária. Cada um dos
conselheiros eleitos declara, para ¿ns do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estar incurso em qualquer dos
crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e tomará posse mediante assinatura do respectivo termo de
posse e exercerão seus mandatos a partir de então; e) a remuneração global anual dos administradores da Companhia em até
R$ 3.345.509,00 (tres milhoes, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e nove reais), cabendo ao Conselho de Administração
proceder à sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal foi ¿xada, no
mínimo, a dez por cento da média que for atribuída a cada diretor, nos termos no parágrafo 3º, do artigo 162 da Lei nº 6.404/76.
7 - Ordem do dia da assembleia geral extraordinária: a) Alteração o Estatuto Social da companhia; b) consolidação do estatuto
social da companhia. 8 - Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária: Todas as matérias da Ordem do Dia da Assembleia
Geral Extraordinária foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovados sem
reserva e pela unanimidade dos acionistas presentes. a) alteração do estatuto social da companhia nos termos do anexo I; e b) a
consolidação do Estatuto Social da Companhia, cujo texto, para todos os ¿ns de direito, passa a fazer parte desta ata como anexo.
9 - Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi
esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente e por mim, que secretariei os trabalhos, e assinada pelos acionistas que
representam o quorum legal de instalação. Recife, 25 de abril de 2014. Presidente: Cynthia Sisconetto; Secretária: Denise Faria.
Acionistas: (a) Neoenergia S.A., p.p. Cynthia Sisconetto; (b) Opportunity Lógica Master Fundo de Investimento em Ações p.p. Kyiary
Walter Coriolano; (c) OPP I FIA, p.p. Kyiary Walter Coriolano; (d) Luxor Fundo de Investimento Multimercado, p.p. Kyiary Walter
Coriolano; (e) Opportunity Lógica Máster FIA, p.p. Kyiary Walter Coriolano; e (f) Rodrigo Perazzo Azevedo Dantas. A ata foi protocolada
na Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, sob o nº 14/939494-2 e registrada sob o nº 20149394942 conforme certidão
passada e assinada em 27/05/2014 pelo Secretário-Geral Alexandre José de Souza Britto. Confere com a original lavrada no livro
competente. Denise Faria - Secretária.
(63530)
EMPRESA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO - EMPETUR
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Empresa de
Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, para às 10 (dez) horas
do dia 10 (dez) de junho de 2014 (dois mil e quatorze) reuniremse em Assembleia Geral Ordinária e Reunião do Conselho de
Administração, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:
1) Reiterar a 23ª. Assembleia Geral Ordinária; 2) Destituição de
Diretores e Eleição dos Substitutos; 3) Outros assuntos conexos
e correlatos.
Olinda, 29 de maio de 2014.
Romeu Neves Baptista
Presidente do Conselho de Administração
(F)
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S.A.
CNPJ/MF 14.432.763/0001-16
NIRE 26300020025
CAPITAL FECHADO
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA
O §1º, DO ARTIGO 130, DA LEI Nº 6.404/76.
1. Data, hora e local: No dia 22 de abril de 2014, às 10 horas,
na sede social da Companhia, na Rua João Cauás, 51, sala 308,
Poço da Panela – Recife (PE).
2. Presenças: A totalidade dos acionistas, a saber – COMPANHIA
HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF, neste ato
representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Antônio Varejão de
Godoy, e por seu Diretor de Engenharia e Construção, Sr. José
Ailton de Lima; e CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, neste ato representada por seu
Presidente, Sr. Reynaldo Passanezi Filho, e por seu Diretor de
Empreendimentos, Sr. Luiz Roberto de Azevedo.
3. Convocação: Dispensada as formalidades da convocação,
haja vista o comparecimento da totalidade dos acionistas, nos
termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76.
4. Publicação de documentos da administração: Foram
publicados, em 19/03/2014, no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco, a fls. 24 a 26; e no Diário de Pernambuco, a fls.
04/05 do caderno “Classificados”, o relatório da administração,
cópia das demonstrações financeiras, e parecer dos auditores
independentes, nos termos do art. 133, § 5º, da Lei 6.404/76.
5. Mesa: Foi convidado o Sr. Luiz Roberto de Azevedo para
presidir a reunião e o Sr. José Ailton de Lima para secretariar os
trabalhos.
6. Ordem do dia: (i) Apreciação e exame de contas dos
administradores; (ii) Distribuição do lucro líquido do exercício
e distribuição dos dividendos; (iii) Ratificação da eleição dos
membros do Conselho de Administração; (iv) Fixação da
remuneração global dos administradores da Companhia.
7. Deliberação sobre Lavratura da Ata e sobre a Leitura das
Matérias da Ordem do Dia: Nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º,
da Lei nº 6.404/76, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas
presentes a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos
ocorridos. Também, por unanimidade, foi dispensada a leitura das
matérias constantes da ordem do dia da presente Assembleia.
8. Assuntos tratados – Deliberações Unânimes:
8.1. Apreciação e exame de contas dos administradores;
Os acionistas, instruídos pelo parecer dos auditores
41
independentes DELOITTE TOUCHE TOMATSU AUDITORES
INDEPENDENTES, analisaram e aprovaram integralmente as
contas dos administradores, as demonstrações contábeis e os
demais documentos relativos ao exercício social encerrado em
31.12.2013.
8.2. Distribuição do lucro líquido do exercício e distribuição
dos dividendos;
Foi aprovada a proposta da Administração, para destinação do
resultado do exercício de 2013, inclusive proposta do Orçamento
de Capital para o exercício de 2014. O lucro líquido do exercício
de 2013 foi de R$ 7.272.000,00 (sete milhões duzentos e setenta
e dois mil reais). A destinação será feita seguinte forma: (i) R$
364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) para a conta
da Reserva Legal; (ii) R$ 5.181.000,00 (cinco milhões cento e
oitenta e um mil reais) para a conta de Reserva de Retenção de
Lucros; e (iii) R$ 1.727.000,00 (um milhão setecentos e vinte e sete
mil reais) para a reserva especial para pagamento de dividendos
obrigatórios não distribuídos, considerando que a Companhia se
encontra em fase pré-operacional, portanto, em posição de caixa,
para fazer face aos seus investimentos previstos. Tais dividendos
serão pagos aos acionistas assim que a situação financeira da
Companhia o permitir, fazendo jus os acionistas que constarem do
Livro de Registro de Ações de 22 de Abril e 2014.
8.3. Ratificação da eleição dos membros do Conselho de
Administração;
Os representantes dos acionistas ratificaram a eleição dos
membros titulares do Conselho de Administração, Luiz Roberto
de Azevedo e Paulo Glício da Rocha, eleitos na Assembleia
Geral Ordinária de 22 de abril de 2013; Bernardo Feldman
Neto e Rinaldo Pecchio Júnior, eleitos na Assembleia Geral
Extraordinária de 13 de dezembro de 2013; bem como a eleição
dos membros suplentes do Conselho de Administração, Humberto
Maribondo de Moraes, eleito na Assembleia Geral Extraordinária
de 13 de dezembro de 2013, e Marcos José Lopes Filho, eleito na
Assembleia Geral Extraordinária de 13 de fevereiro de 2014; todos
com mandato a findar-se na Assembleia Geral Ordinária de 2015.
8.4. Fixação da remuneração global dos administradores da
Companhia;
Os representantes dos acionistas aprovaram a remuneração anual
global dos Administradores da Companhia para o exercício de
2014 em R$ 685.326,60 (seiscentos e oitenta e cinco mil trezentos
e vinte e seis reais e sessenta centavos), a ser individualizada pelo
Conselho de Administração
9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e
lida esta ata, que segue assinada por mim, Secretário, e pelos
acionistas presentes.
Recife (PE), 22 de Abril de 2014.
LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO
JOSÉ AILTON DE LIMA
Presidente da Assembleia
Secretário
Pela COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO –
CHESF
ANTÔNIO VAREJÃO DE GODOY
JOSÉ AILTON DE LIMA
Pela CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA PAULISTA
REYNALDO PASSANEZI FILHO
LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO –
JUCEPE – CERTIFICO O REGISTRO EM 20/05/2014 SOB O
N° 20149343744 - PROTOCOLO 14/934374-4 – EMPRESA: 26
3 00020025 INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S.A –
ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA BRITTO – SECRETÁRIO-GERAL
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(63533)
(63534)
Rede Âncora - PE Importadora Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S.A. CNPJ Nº 08.723.151/0001-80
Inscrição Estadual: 035.161.647
PABX: (81) 3471-8991
Cumprindo disposições normais, submetemos a Vsas., o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações contábeis
de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012.
Demonstração do Resultado
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012 (Em reais)
Balanço Patrimonial
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012 (Em reais)
Ativo
Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa
Duplicatas a Receber
Estoques
Tributos a Recuperar
Adiantamentos Diversos
2013
2012
180.019
1.955.107
1.260.194
185.580
18.083
3.598.983
707.596
1.858.843
750.653
85.630
52.238
3.454.960
3.103
3.103
6.060
6.060
3.602.086
3.461.021
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Srs. Acionistas:
Rua Santos Leite, 727, Galpão 01, Pina
CEP 51.110-140 - Recife - PE - Brasil
Passivo
Circulante
Fornecedores
Obrigações Tributárias e Sociais
Outras Obrigações
Não Circulante
Adiantamento de Futuros Acionistas
2013
2012
2.348.862
52.951
78.038
2.184.422
4.761
134.496
2.479.851
2.323.679
15.000,00
-
345.000
345.000
417.235
1.107.235
345.000
345.000
447.342
1.137.342
3.602.086
3.461.021
Não Circulante
Imobilizado
Diferido
Total do Ativo
Patrimônio líquido
Capital Social
Reserva de Capital
Reserva de Lucros
Total do Passivo
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - (Em reais)
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2012
Capital
Social
Em 01/01/2012
Por Subscrição Realizada
Ágio na Emissão de Ações
Reserva Legal
Reserva de Lucro para Expansão
Lucro do Exercício
Em 31/12/2012
Por Subscrição Realizada
Ágio na Emissão de Ações
Reserva Legal
Reserva de Lucro para Expansão
Prejuízo do Exercício
Em 31/12/2013
342.000
3000
345.000
345.000
Reserva
de
Capital
345.000
Lucros (Prej.)
Acumulados
309.322
345.000
(6.901)
(131.119)
138.020
-
345.000
30.107
(30.107)
-
Diretor administrativo: Carlos Rosenberg Julião Xavier, CPF 128.998.954-00
Reserva de
Lucros
6.901
131.119
447.342
(30.107)
417.235
Receita Operacional Líquida
( - ) Custos das Mercadorias Vendidas
Lucro Bruto
Despesas (Receitas) Operacionais
( - ) Despesas com Vendas
( - ) Despesas Administrativas
( - ) Depreciação e Amortização
( + ) Outras receitas Operacionais
Lucro Operacional antes do Resultado Financeiro
Resultado Financeiro
( + ) Receita Financeira
( - ) Despesa Financeira
Lucro Antes da Provisão para IR e CS
( - ) Imposto de Renda
( - ) Contribuição Social
Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício
2013
26.905.296
(26.346.766)
558.530
2012
22.149.263
(21.647.777)
501.486
(47.605)
(470.515)
(2.957)
60.318
97.771
(13.596)
(374.480)
(4.246)
168.275
277.439
31.301
(133.076)
(4.004)
(16.445)
(9.658)
29.268
(110.193)
196.514
(39.834)
(18.660)
(30.107)
138.020
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras - (Em reais)
TOTAL
996.322
3.000
138.020
1.137.342
3.000
(60.214)
1.107.235
1. Contexto Operacional
A Rede Âncora - PE Importadora Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S.A. é uma Sociedade Anônima Fechada, com sede no
Município de Recife no Estado de Pernambuco, fundada em setembro de 2007, tem como
objeto social o comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores, bem como o comércio por atacado de
pneumáticos e câmaras de ar.
2. Apresentação das Demonstrações Financeiras
As demonstrações financeiras foram elaboradas com base nas práticas contábeis emanadas da legislação ocietária.
3. Sumário das Principais Práticas Contábeis
a. Caixa e Equivalentes de Caixa: Estão representador por depósitos bancários e aplicações financeiras de curto prazo,
avaliadas ao custo de aquisição, acrescidas dos rendimentos auferidos até a data do balanço patrimonial.
b. Contas a Receber: São registrados no balanço pelo valor nominal dos contratos de empréstimos e solicitações de adiantamento
representativos desses créditos e acrescidos dos juros, quando contratados.
c. Estoque: Avaliado ao custo médio de aquisição ou de produção que não excede o valor de mercado.
d. Imobilizado: Avaliado pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação calculada pelo método linear, com base
nas normas estabelecidas pela legislação fiscal.
4. Reserva de Capital
Nesta rubrica está contabilizado o excendente aportado na sociedade em relação ao preço de subscrição que os acionistas
pagam pelas ações à companhia.
Contador: Eduardo Fernandes Lima Mendes, CRC PE-019363/O-1
(63538)
42
RESHOPPING PARTICIPAÇÕES S.A.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Senhores acionistas, em cumprimento às determinações legais e estatuWiULDVVXEPHWHPRVjDSUHFLDomRGH96DVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRVH[HUFtFLRVHQFHUUDGRV
em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 e relatório dos auditores independentes.
%DODQoRSDWULPRQLDOHPGHGH]HPEUR(PPLOKDUHVGHUHDLV
Ativo
Circulante
&DL[DGHHTXLYDOHQWHVGH
FDL[D1RWD
Contas a receber (Nota 2.4)
2XWURVDWLYRV
Não circulante
5HDOL]iYHODORQJRSUD]R
'HSyVLWRVMXGLFLDLV1RWD
2XWURVDWLYRV
2012
46
17
154
79
1.594 1.618
,QYHVWLPHQWRVHPFROLJDGD1RWD
Propriedades para
LQYHVWLPHQWR1RWD
7RWDOGRDWLYR
21
21
3
3
30.686 19.882
31.223 20.402
32.817 22.020
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Contas a pagar a empresa ligada
Tributos a pagar
'LYLGHQGRVSURSRVWRV1RWDF
2012
1
228
518
747
13
205
218
Não circulante
Tributos a pagar (Nota 2.5)
513
496
3URYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDV
Adiantamento para futuro aumento
de capital (Nota 6)
6.232
6.745
499
3DWULP{QLROtTXLGR1RWD
Capital social
20.772 20.772
5HVHUYDGHOXFURV
4.553
531
25.325 21.303
7RWDOGRSDVVLYRHGR
SDWULP{QLROtTXLGR
32.817 22.020
Demonstração das mutações do patrimônio líquido - Em milhares de reais
Em 1º de janeiro de 2012
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR
&RQVWLWXLomRGHUHVHUYDV1RWDE
'LYLGHQGRVDQWHFLSDGRV1RWDF
(PGHGH]HPEURGH
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR
&RQVWLWXLomRGHUHVHUYDV1RWDE
'LYLGHQGRVSURSRVWRV1RWDF
(PGHGH]HPEURGH
Reserva de lucros
Capital
Reserva
Reserva para
Lucros
social
legal investimentos acumulados
Total
20.772
20.772
(3.928)
(3.928)
20.772
-
223
-
308
-
20.772
450
4.103
21.303
(518)
(518)
-
25.325
1RWDVH[SOLFDWLYDVGDDGPLQLVWUDomRjVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHPGHGH]HPEURGH
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1. Informações gerais - A RESHOPPING PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de
FDSLWDOIHFKDGRTXHWHPSRUREMHWRFRQIRUPHVHX(VWDWXWR6RFLDODSDUWLFLSDomRVRFLHWiULDHPRXWUDVHPSUHVDV
podendo praticar atos de gestão e administração de empreendimentos comerciais.
$&RPSDQKLDpHPSUHHQGHGRUDGR6KRSSLQJ&HQWHU7DFDUXQDORFDOL]DGRHP5HFLIH±3(
$HPLVVmRGHVWDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRLDXWRUL]DGDSHORVVyFLRVGD&RPSDQKLDHPGHPDLRGH
5HVXPRGDVSULQFLSDLVSROtWLFDVFRQWiEHLV
2.1. Base de preparação e apresentação - $VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRUDPSUHSDUDGDVFRQVLGHUDQGRRFXVWR
KLVWyULFRFRPREDVHGHYDORUH[FHWRSDUDDWLYRVHSDVVLYRV¿QDQFHLURVDYDORUMXVWRHHVWmRVHQGRDSUHVHQWDGDV
conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs),
DSOLFDGDVGHPRGRFRQVLVWHQWHQRVH[HUFtFLRVDSUHVHQWDGRVVDOYRGLVSRVLomRHPFRQWUiULR
$SUHSDUDomRGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHTXHURXVRGHFHUWDVHVWLPDWLYDVFRQWiEHLVFUtWLFDVHWDPEpPRH[HUFtFLRGHMXOJDPHQWRSRUSDUWHGDDGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDQRSURFHVVRGHDSOLFDomRGDVSROtWLFDVFRQWiEHLV
$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDLQFOXHPSRUWDQWRHVWLPDWLYDVUHIHUHQWHVjGHWHUPLQDomRGHYDORU
MXVWR H D VHOHomR GDV YLGDV ~WHLV GH SURSULHGDGHV SDUD LQYHVWLPHQWR GHWHUPLQDomR GH SURYLV}HV SDUD WULEXWRV
SDUDFRQWLQJrQFLDVHRXWUDVVLPLODUHV2VUHVXOWDGRVUHDLVSRGHPDSUHVHQWDUYDULDo}HVHPUHODomRjVHVWLPDWLYDV
(P IXQomR GH QmR KDYHU RXWURV UHVXOWDGRV DEUDQJHQWHV QRV H[HUFtFLRV ¿QGRV HP GH GH]HPEUR GH H
de 2012, a Companhia não está apresentando a demonstração do resultado abrangente nestas demonstrações
¿QDQFHLUDV
2.2. Caixa e equivalentes de caixa &DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DLQFOXHPGHSyVLWRVEDQFiULRVHLQYHVWLPHQWRV
GHFXUWRSUD]RGHDOWDOLTXLGH]FRPYHQFLPHQWRVRULJLQDLVGHDWpWUrVPHVHVHFRPULVFRLQVLJQL¿FDQWHGHPXGDQoD
GHYDORU
$WLYRV¿QDQFHLURV$ &RPSDQKLD FODVVL¿FD VHXV DWLYRV ¿QDQFHLURV FRPR ³HPSUpVWLPRV H UHFHEtYHLV´ RV
TXDLVVmRDWLYRV¿QDQFHLURVQmRGHULYDWLYRVFRPSDJDPHQWRV¿[RVRXGHWHUPLQiYHLVQmRFRWDGRVHPXPPHUFDGR
DWLYRHVmRDSUHVHQWDGRVQRDWLYRFLUFXODQWHH[FHWRDTXHOHVFRPSUD]RGHYHQFLPHQWRVXSHULRUDPHVHVDSyV
DGDWDGHHPLVVmRGREDODQoRHVWHVVmRFODVVL¿FDGRVQRDWLYRQmRFLUFXODQWH2VHPSUpVWLPRVHUHFHEtYHLVFRPSUHHQGHPDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVFRQWDVDUHFHEHURXWURVDWLYRVHGHSyVLWRVMXGLFLDLV
&RQWDVDUHFHEHU- $VFRQWDVDUHFHEHUVmRLQLFLDOPHQWHUHFRQKHFLGDVSHORYDORUMXVWRHVXEVHTXHQWHPHQWH
PHQVXUDGDVSHORFXVWRDPRUWL]DGRFRPRXVRGRPpWRGRGDWD[DHIHWLYDGHMXURVPHQRVDSURYLVmRSDUDFUpGLWRV
GHOLTXLGDomRGXYLGRVD(VWmRUHSUHVHQWDGDVSRUDOXJXpLVUHFHELGRVSHOR&RQGRPtQLR&LYLOGR6KRSSLQJ&HQWHU
7DFDUXQDRVTXDLVIRUDPUHSDVVDGRVSDUDD&RPSDQKLDHPMDQHLURGH8PDSURYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomRGXYLGRVDpFRQVWLWXtGDTXDQGRH[LVWHXPDHYLGrQFLDREMHWLYDGHTXHD&RPSDQKLDQmRUHFHEHUiWRGRVRV
YDORUHVGHYLGRVGHDFRUGRFRPDVFRQGLo}HVRULJLQDLVGDVFRQWDVDUHFHEHU
'HSyVLWRVMXGLFLDLVHWULEXWRVDSDJDUQmRFLUFXODQWH&RUUHVSRQGHPDYDORUHVGH3,6H&2),16VREUH
UHFHLWDV¿QDQFHLUDVHGHDOXJXpLVTXHVWLRQDGRVMXGLFLDOPHQWHHVmRDSUHVHQWDGRVDRFXVWRDWXDOL]DGRVSHODWD[D
6(/,&(VVHVGHSyVLWRVHVWmRFRUUHVSRQGLGRVSRUWULEXWRVDSDJDUUHJLVWUDGRVQRSDVVLYRQmRFLUFXODQWH
2.6. Investimento em coligada 2LQYHVWLPHQWRHPFROLJDGDpUHJLVWUDGRHDYDOLDGRSHORPpWRGRGHHTXLYDOrQFLD
SDWULPRQLDOUHFRQKHFLGDQRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR
2.7. Propriedades para investimento - A Companhia é proprietária de parte de empreendimento mantido para
¿QVGHUHQGDGHDOXJXHOGHORQJRSUD]R2LPyYHOQmRpRFXSDGRSHOD&RPSDQKLDHHVWiGHPRQVWUDGRDRFXVWR
GHDTXLVLomRRXFRQVWUXomRGHGX]LGRGDGHSUHFLDomRDFXPXODGDFDOFXODGDSHORPpWRGROLQHDUSHODVYLGDV~WHLV
estimadas mencionadas na Nota 5.
2.8. Contas a pagar $VFRQWDVDSDJDUVmRREULJDo}HVDSDJDUSRUEHQVRXVHUYLoRVTXHIRUDPDGTXLULGRVQRFXUVRQRUPDOGRVQHJyFLRV(ODVVmRLQLFLDOPHQWHUHFRQKHFLGDVSHORYDORUMXVWRHVXEVHTXHQWHPHQWHPHQVXUDGDV
SHORFXVWRDPRUWL]DGRFRPRXVRGRPpWRGRGHWD[DHIHWLYDGHMXURVTXDQGRDSOLFiYHO1DSUiWLFDVmRQRUPDOPHQWHUHFRQKHFLGDVDRYDORUGDIDWXUDFRUUHVSRQGHQWH
2.9. Apuração do resultado $&RPSDQKLDUHFRQKHFHDUHFHLWDTXDQGRLRYDORUGDUHFHLWDSRGHVHUPHQVXUDGR
FRPVHJXUDQoDLLpSURYiYHOTXHEHQHItFLRVHFRQ{PLFRVIXWXURVÀXDPSDUDD&RPSDQKLDHLLLTXDQGRFULWpULRV
HVSHFt¿FRVWLYHUHPVLGRDWHQGLGRVSDUDFDGDXPDGDVDWLYLGDGHVGD&RPSDQKLDFRQIRUPHGHVFULomRDVHJXLU
$VUHFHLWDVGHDOXJXpLVVmRUHJLVWUDGDVTXDQGRHIHWLYDPHQWHUHFHELGDV
$VUHFHLWDVGH³5HV6SHUDWD´VmRUHFRQKHFLGDVQRPRPHQWRGRVHXUHFHELPHQWRHpGHFRUUHQWHGDUHVHUYDGR
espaço para utilização da estrutura do empreendimento; e
$ UHFHLWD GH HVWDFLRQDPHQWR p UHFRQKHFLGD SHOD FRQWUDSUHVWDomR UHFHELGD RX D UHFHEHU HP GHFRUUrQFLD GRV
VHUYLoRVSUHVWDGRV
$VGHVSHVDVDGPLQLVWUDWLYDVJHUDLVUHIHUHPVHSULQFLSDOPHQWHDJDVWRVUHODFLRQDGRVjHVWUXWXUDPDQWLGDQRHPSUHendimento para gerenciamento e monitoramento do processo de arrecadação de aluguéis, além de outras despeVDVQHFHVViULDVSDUDDFRQGXomRGDVDWLYLGDGHVGD&RPSDQKLDHHVWmRUHJLVWUDGDVSHORUHJLPHGHFRPSHWrQFLD
$UHFHLWD¿QDQFHLUDpUHFRQKHFLGDFRQIRUPHRSUD]RGHFRUULGRSHORUHJLPHGHFRPSHWrQFLDXVDQGRRPpWRGRGD
WD[DHIHWLYDGHMXURV
Os encargos do imposto de renda e da contribuição social foram determinados com base no lucro presumido, às
DOtTXRWDVDSOLFiYHLV
,QVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV $ &RPSDQKLD RSHUD FRP GLYHUVRV LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV FRP GHVWDTXH SDUD
FDL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DLQFOXLQGRDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV'XUDQWHRVH[HUFtFLRVGHHGHD&RPSDQKLDQmRFHOHEURXFRQWUDWRVTXHSRVVDPVHUFRQVLGHUDGRVFRPRLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRV
2VYDORUHVUHJLVWUDGRVQRDWLYRHQRSDVVLYRFLUFXODQWHWrPOLTXLGH]LPHGLDWDRXYHQFLPHQWRHPVXDPDLRULDHP
SUD]RVLQIHULRUHVDWUrVPHVHV&RQVLGHUDQGRDQDWXUH]DRSUD]RHDVFDUDFWHUtVWLFDVGHVVHVLQVWUXPHQWRVTXH
VmRVLVWHPDWLFDPHQWHUHQHJRFLDGRVDDGPLQLVWUDomRDYDOLDTXHD&RPSDQKLDQmRHVWiH[SRVWDDULVFRVUHOHYDQWHV
GHFUpGLWRGHOLTXLGH]HGHPHUFDGREHPFRPRQmRWHPH[SHFWDWLYDGHGLIHUHQoDVVLJQL¿FDWLYDVTXDQGRGDUHDOL-
Demonstração do resultado
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
2012
Receitas (Nota 8)
7.434
6.947
'HVSHVDVDGPLQLVWUDWLYDV
Depreciação
(779)
(730)
Despesas gerais (Nota 9)
(1.316)
(1.083)
2XWUDVOtTXLGDV
(27)
(55)
Lucro operacional
5.312
5.079
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
(2)
Lucro antes do imposto de renda e da
FRQWULEXLomRVRFLDO
5.378
5.293
Contribuição social (Nota 2.9)
(228)
(227)
Imposto de renda (Nota 2.9)
(610)
(607)
Lucro líquido do exercício
4.540
4.459
$o}HVHPFLUFXODomRQR¿QDOGR
H[HUFtFLRHPPLOKDUHV
2.077.210 2.077.210
/XFUROtTXLGRSRUORWHGHPLODo}HVGR
FDSLWDOVRFLDOQR¿PGRH[HUFtFLR±5
2,19
2,15
zação desses instrumentos.
4. Caixa e equivalentes de caixa - O saldo em 31 de dezembro de 2013
p FRPSRVWR SRU 5 UHODWLYR D UHFXUVRV HP FRQWD FRUUHQWH ±
5(PGHGH]HPEURGHD&RPSDQKLDWDPEpPSRVVXtDUHJLVWUDGR5UHIHUHQWHDFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRVEDQFiULRV2VFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRVEDQFiULRVSRVVXHPOLTXLGH]LPHGLDWDHWrPUHPXQHUDomR
DWUHODGDjYDULDomRGRVFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRLQWHU¿QDQFHLUR±&',
5. Propriedades para investimento
9LGD~WLO
Custo de Depreciação
estimada
aquisição acumulada Líquido Líquido (em anos)
Terrenos
7.634
7.634
7.180
(GL¿FDo}HV
Instalações
6.817
(4.169)
2.648
2.782
13
Obras em andamento
10.326
- 10.326
1.179
Adiantamentos
671
671
124
37.263
(6.577) 30.686 19.882
CNPJ n.º 04.497.075/0001-80
'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[D
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR(PPLOKDUHVGHUHDLV
2012
Fluxos de caixa das atividades operacionais
/XFURDQWHVGRLPSRVWRGHUHQGDHGDFRQWULEXLomRVRFLDO
5.378
5.293
$MXVWHVGH
Depreciação
779
730
%DL[DGHGHSyVLWRVMXGLFLDLV
5HYHUVmRGDSURYLVmRSDUDSHUGDVFtYHLV
9DULDo}HVQRVDWLYRVHSDVVLYRV
Contas a receber
(29)
48
2XWURVDWLYRV
)RUQHFHGRUHV
Contas a pagar a empresa ligada
(12)
4
Tributos a pagar
3
Caixa gerado pelas operações
6.038
6.080
Imposto de renda e contribuição social pagos
(815)
(840)
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais
5.223
5.240
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Transações com coligada
(3)
$GLo}HVHPSURSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWR
(11.583) (1.823)
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento
(11.583) (1.826)
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
Recebimento de adiantamento para futuro aumento de capital
6.232
'LYLGHQGRVSDJRV
- (4.248)
Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades
GH¿QDQFLDPHQWR
6.232 (4.248)
Redução líquida de caixa e equivalentes de caixa
(128)
(834)
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
1.522
2.356
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿QDOGRH[HUFtFLR
1.394
1.522
0HGLGD3URYLVyULDQ- 1RGLDGHQRYHPEURGHIRLSXEOLFDGDD0HGLGD3URYLVyULDQTXHUHYRJDR5HJLPH7ULEXWiULRGH7UDQVLomR
577HWUD]RXWUDVDOWHUDo}HVQDOHJLVODomRWULEXWiULDFRPYLJrQFLDDSDUWLUGH
2015. A sua adoção antecipada para 2014, elimina potenciais efeitos tributários,
HVSHFLDOPHQWHUHODFLRQDGRVFRPGLYLGHQGRVHMXURVVREUHFDSLWDOSUySULRHIHWLYDPHQWHSDJRVDWpDGDWDGHSXEOLFDomRGHVWD03EHPFRPRUHVXOWDGRVGHHTXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO UHFRQKHFLGRV VREUH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GH DFRUGR
FRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLODSDUWLUGHGHMDQHLURGH$
&RPSDQKLDDQDOLVRXRVSRVVtYHLVHIHLWRVTXHSRGHULDPDGYLUGDDSOLFDomRGHVVD
QRYDQRUPDHFRQFOXLXTXHLQGHSHQGHQWHPHQWHGHVXDDGRomRDQWHFLSDGDQmR
UHVXOWDULDHPDMXVWHVUHOHYDQWHVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLD$
6DOGRHPGHMDQHLUR
DGPLQLVWUDomRDJXDUGDDHYROXomRHWUDWDWLYDVGDVHPHQGDVDRWH[WRGDUHIHULGD
Adições
11.583
1.823
0HGLGD3URYLVyULDHFRQVHTXHQWHFRQYHUVmRHP/HLSDUDTXHSRVVDGHFLGLUVRDepreciação
(779)
(730)
bre sua adoção antecipada dentro dos prazos a serem estabelecidos.
Saldo em 31 de dezembro
30.686 19.882
&REHUWXUDGHVHJXURV- A contratação de seguro está sob a responsabilida2VYDORUHVDFLPDFRUUHVSRQGHPjSDUFHODLGHDOGHGRHPSUHHQ- GHGR&RQGRPtQLR6KRSSLQJ&HQWHU7DFDUXQDHpIHLWDFRPEDVHHPSURJUDPD
dimento do Shopping Center Tacaruna e as obras em andamento referem- GHJHUHQFLDPHQWRGHULVFRVFRPRREMHWLYRGHGHOLPLWDURVULVFRVEXVFDQGRQR
se a gastos com a ampliação do empreendimento.
PHUFDGR FREHUWXUDV FRPSDWtYHLV FRP R SRUWH GR HPSUHHQGLPHQWR$V FREHUWX$VYLGDV~WHLVXWLOL]DGDVSDUD¿QVGHGHWHUPLQDomRGDVWD[DVDQXDLVGHGH- UDV FRQWUDWDGDV QR PRQWDQWH GH 5 VmR FRQVLGHUDGDV VX¿FLHQWHV SHOD
SUHFLDomRHVWmREDVHDGDVHPODXGRGHDYDOLDomRHPLWLGRSRUSHULWRVLQGH- DGPLQLVWUDomR SDUD FREULU HYHQWXDLV VLQLVWURV FRQVLGHUDQGR D QDWXUH]D GH VXD
SHQGHQWHV3DUDDHODERUDomRGRODXGRRDYDOLDGRULQGHSHQGHQWHFRQVLGH- DWLYLGDGHRVULVFRVHQYROYLGRVHPVXDVRSHUDo}HVHDRULHQWDomRGHVHXVFRQURXRSODQHMDPHQWRRSHUDFLRQDOGD&RPSDQKLDSDUDRVSUy[LPRVH[HUFtFLRV sultores de seguros.
DQWHFHGHQWHVLQWHUQRVFRPRRQtYHOGHPDQXWHQomRHXWLOL]DomRGRVLWHQV
5HODWyULRGRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHVVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
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6H HVVDV SURSULHGDGHV HVWLYHVVHP DYDOLDGDV SHOR YDORU MXVWR HVWH VHULD GH
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DVVLPDYDOLDHVVHVWLSRVGHSURSULHGDGHVHPHYHQWXDLVQHJRFLDo}HV
6. Adiantamentos para futuro aumento de capital - Os adiantamentos
SDUD IXWXUR DXPHQWR GH FDSLWDO UHJLVWUDGRV QR SDVVLYR QmR FLUFXODQWH UHSUHVHQWDPYDORUHVUHSDVVDGRVSHORVDFLRQLVWDVGD&RPSDQKLDSDUDVXSULU
a necessidade de recursos destinados à ampliação do empreendimento
Shopping Center Tacaruna.
7. Patrimônio líquido
(a) Capital social - O capital social em 31 de dezembro de 2013 e de 2012
HVWDYDUHSUHVHQWDGRSRUDo}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVVHP
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GRFDSLWDOVRFLDOHVRPHQWHSRGHUiVHUXWLOL]DGDSDUDFRPSHQVDUSUHMXt]RH
aumentar o capital.
Em 31 de dezembro de 2013, a administração propôs a destinação do saldo
UHPDQHVFHQWHGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRQRPRQWDQWHGH5
±5SDUDUHVHUYDGHUHWHQomRGHOXFURVSDUDDWHQGHULQYHVWLPHQWRV
de capital próprio direcionados à ampliação do Shopping Tacaruna. A consWLWXLomRGDUHVHUYDHPIRLDSURYDGDSHODDVVHPEOHLDGHDFLRQLVWDVHP
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conforme o proposto pela administração.
8. Receitas
2012
Receitas de aluguéis
6.393
6.077
5HFHLWDVGHVHUYLoRV
Receitas de “Res Sperata”
338
175
Outras receitas
83
27
'HGXo}HV±3,6H&2),16
(282)
(263)
7.434
6.947
2012
(1.229)
(913)
(87)
(27)
(60)
(1.316)
(1.083)
10. Partes relacionadas 2 SHVVRDOFKDYH GD DGPLQLVWUDomR HVWi UHSUHVHQWDGRSHORVGLUHWRUHVFXMDUHPXQHUDomRDQXDOSDJDRXSURYLVLRQDGDFRUUHVSRQGHDRVVDOiULRVHHQFDUJRVQRPRQWDQWHGH5±5
Aos Administradores e Acionistas
RESHOPPING PARTICIPAÇÕES S.A.
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6$ ³&RPSDQKLD´ TXH FRPSUHHQGHP R EDODQoR SDWULPRQLDO HP GH GH]HPEUR
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$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQdamentar nossa opinião.
Opinião
(PQRVVDRSLQLmRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDQWHULRUPHQWHUHIHULGDVDSUHVHQWDPDGHTXDGDPHQWHHPWRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿nanceira da RESHOPPING PARTICIPAÇÕES S.A. em 31 de dezembro de 2013,
RGHVHPSHQKRGHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGR
nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Recife, 29 de maio de 2014
PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes
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9. Despesas administrativas - gerais
Gastos com a estrutura do Shopping Tacaruna
Compartilhamento da estrutura do Grupo
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Outras
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Contador CRC 1PE016700/O-0
DIRETORIA
Pedro Paes Mendonça Neto - Diretor
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Polícia Rodoviária Federal
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Receita Federal
EIS E DE
ÚT
SERVI
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PROCON
0800 281 1311
SERVI
Ç
44
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
PACTO PELA EDUCAÇÃO
Pós-graduação contempla
gestores da área de ensino
Por Juliana Sá
F OTO : D IVULGAÇÃO /SEI
Servidores da Secretaria de Educação
e Esportes do Estado - SEE encontram-se
na fase final do curso de Mestrado Profissional
em Gestão e Avaliação da Educação Pública
promovido pela Universidade Federal
de Juiz de Fora-MG.
pós-graduação é realizada como resultado de parceria entre a SEE e o Centro
de Políticas Públicas e
Avaliação da Educação Caed da universidade
mineira. Em junho de
2012, a SEE habilitou
servidores a vagas para o
curso que tem como objetivo a produção de conhe-
A
GESTORES da Secretaria Estadual de Educação participam
de pós-graduação em universidade mineira em mais uma ação do
Pacto Pela Educação lançado pelo Governo de Pernambuco
cimento e a formação de
profissionais para a reforma da educação pública
brasileira. As vagas foram disponibilizadas para
gestores e analistas das
Gerências Regionais de
Educação - GREs e para
gerentes das secretarias
executivas de Desenvolvimento da Educação e
Gestão de Rede. “As
vagas foram disponibilizadas e os interessados
passaram por uma prova
classificatória”,
disse
Maria Ângela Andrade,
gerente de monitoramento da rede escolar e
uma das concluintes da
pós-graduação.
Após quase dois anos
de estudos na modalidade
semipresencial, alternando momentos de contato
direto com 100 alunos de
outros Estados e professores, Maria Ângela fez
um balanço positivo da
experiência: “Além do
conhecimento adquirido
com muitas pesquisas e
leituras, interagir com
outros educadores de lugares distintos do País nos
desperta para um novo
olhar sobre as diferentes
realidades de cada local e
o compartilhamento de
vivências positivas que
podem ser postas em
prática no nosso Estado.
Destaque também para a
qualificação dos professores da universidade. Sem
dúvida esta é uma ação de
investimento na melhoria
profissional do servidor
da área educacional”.
Para a gestora da GRE
Mata Sul, Sandra Valéria
Cavalcanti a experiência
foi enriquecedora. “Todo
conteúdo do curso está
inserido na nossa área de
atuação. Desde a primeira disciplina venho colocando os conhecimentos
em prática e os resultados já aparecem com a
boa avaliação da nossa
gerência, atualmente entre as cinco mais bem cotadas pelo IDEPE”, disse
Sandra Valéria, lembrando que o trabalho também vem sendo desenvolvido diretamente com
os municípios de sua
área de atuação.
Em agosto, ela apresentará sua dissertação
que tem como objeto de
pesquisa O Pacto Pela
Educação desenvolvido
pelo Governo do Estado.
“Tenho pesquisado sobre
todos os indicadores que
compõem o pacto, mas
estou me aprofundando
na importância da integração da família na escola como um dos fatores
principais para a conquista de índices positivos.
Vale destacar essa preocupação do Governo de
Pernambuco com o constante monitoramento e
avaliação dos resultados
que está aproximando a
comunidade escolar, as
gerências regionais e a
Secretaria de Educação”.

Governador abre São João da paz na Capital do Forró

Transcrição

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