Dossier Habitação 2015 - Centre for Affordable Housing Finance

Transcrição

Dossier Habitação 2015
Produced with the support of:
Redação
Helga Silveira
O Extracto de notícias é um serviço do Centro de
Documentação da DW (CEDOC) situado nas instalações
da DW em Luanda. O Centro foi criado em Janeiro de
2001 com o objectivo de facilitar a recolha,
armazenamento, acesso e disseminação de informação
sobre desenvolvimento socio-economico do País.
Através da monitoria dos projectos da DW, estudos,
pesquisas e outras formas de recolha de informação, o
Centro armazena uma quantidade considerável de
documentos entre relatórios, artigos, mapas e livros. A
informação é arquivada física e eletronicamente, e está
disponível para consulta para as entidades interessadas.
Além da recolha e armazenamento de informação, o
Centro tem a missão da disseminação de informação por
vários meios. Um dos produtos principais do Centro é o
Extracto de notícias. Este Jornal monitora a imprensa
nacional e extrai artigos de interesse para os leitores com
actividades de interesse no âmbito do desenvolvimento do
País. O jornal traz artigos categorizados nos seguintes
grupos principais.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Redução da Pobreza e Economia
Microfinanças
Mercado Informal
OGE investimens públicos e transparência
Governação descentralização e cidadania
Urbanismo e habitação
Terra
Serviços básicos
Género e Violência
Ambiente
As fontes monitoradas são:
–
–
–
Jornais: Jornal de Angola, Agora, Semanário,
Angolense, Folha 8, Terra Angolana, Actual, A
Capital, Chela Press, O Independente, Angolense, e o
Semanário Africa.
Websites: ANGOP, Angonoticias, Radio Nacional de
Angola, Ibinda.
Publicações Comunitárias como ONDAKA, Ecos da
Henda, InfoSambila, Voz de Cacuaco e Jornal Vida
Kilamba e Chella.
O Corpo das notícias não é alterado. Esperamos que o
jornal seja informativo e útil para o seu trabalho. No
âmbito de sempre melhorar os nossos servi-ços
agradecemos comentários e sugestões.
Grato pela atenção.
A Redação
Conselho de Ediçao
Allan Cain, Jose Tiago
e Massomba Dominique
Editado por
Development Workshop Angola
Endereço
Rua Rei Katyavala 113,
C. P. 3360, Luanda — Angola
Telefone +(244 2) 448371 / 77 / 66
Email cedoc. dwang@angonet. Org
Com apoio de
Development Workshop
OXFAM Novib
Fundação Bill & Melinda Gates
International Development Research Centre
Civil Society Challenge Fund
Norwegian & The Netherlands Embassies
European Union
Dislaimer
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and sets an example to mention the original source and
date of the articles. If (parts of) articles are referred to
in other documents, original sources should be cited.
INDÍCE
1. JANEIRO
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
1.9
1.10
1.11
1.12
1.13
1.14
1.15
1.16
1.17
1.18
1.19
Urbanização e habitação têm avanços rápidos
Plano urbanístico apresentado à sociedade
Alinhamento de programas
Luanda mais cara para empresas
Imogestin abre postos para reclamação
Estado assume vendas das residências das centralidades
Bairro é derrubado sobre escolta militar
Ministro avalia construção dirigida
Moradores recusam ir viver para o Zango
Aniversário. O paraíso de uns, o inferno de outros ou a casa comum do salve-se quem puder
Sem recursos para grandes investimentos em 2015 MinUrb incentiva o sector imobiliário
Nova centralidade nasce no Panguila
AN aprova propostas de lei das instituições financeiras e código de valores mobiliários
Entrega de casas só no segundo semestre
Fogos habitacionais estão na fase final
Imogestin entrega casas
Mais de 200 mil casas encontram-se fechadas em Angola
AN Aprova propostas de lei das instituições financeiras e código de valores mobiliários
Prédio sujo continua de mala pior
2. FEVEREIRO
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
2.8
2.9
2.10
2.11
2.12
2.13
2.14
2.15
2.16
2.17
Contornos de uma requalificação polémica
É o que diz a Administração
Colocação anárquica de placas publicitárias com os dias contados
Equipa de remoção de placas actua no 2° semestre
Requalificação Boa vista
Tem de obedecer o padrão do GPL
Modernização deve respeitar a História
Imogestin abre postos para reclamação
Cidade da praia de Santiago construída no Panguila
Processo de entrega de moradias nas centralidades prossegue em Abril
Imogestin ensaia novas metodologias
Os fundamentos do mercado imobiliário angolano parecem sólidos
Relatório indica escassez de infra-estruturas básicas em Luanda
Build Angola: sonhos frustrados
Deviam ser ilegais
Estado demite-se das suas responsabilidades no projecto habitacional «Bem Morar»
Jovens recebem casas sociais
3. MARÇO
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
Plano Director domina reunião do Conselho de Coordenação de Luanda
Gestão do território atrai investidores
Ordenamento territorial
Casas construídas na sede da comuna
“Política habitacional do Executivo privilegia cidadãos"
Quadros da região estão bem alojados
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3.8
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3.10
3.11
3.12
3.13
3.14
3.15
3.16
Novas centralidades trazem benefícios
Ocupantes ilegais de casas desalojados
Governo trava construção de casas em zonas de risco
“Aldeamento kikuia” reduz défice no sector
Casas sociais desabitadas, passam a ter novos donos
O governo já não dará casas
Novos bairros Urbanizados são bons lugares para viver
Cubatas em zonas de risco na capital
Megatendências globais criarão oportunidades de Crescimentos no sector Imobiliário em África
«O Governo não vai construir mas sim dar o apoio em meios»
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4. ABRIL
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Os Planos de urbanização devem ser mais rigorosos
Fiscais rebocam viaturas de madrugadas na cidade do Kilamba
Construção de Habitações mais perto da Meta
Finanças mantêm inalterado imposto predial urbano
Governo construiu 82.900 habitações
Casas do Bungo têm primeiros Moradores
Milhares de casas na Urbanização Nova Vida
Via de acesso às comunas em obras de reabilitação
Milhares de habitações sociais
Projecto “Nova Vida” vai ter 5.650 casas
Colisão entre empresa/ Cidadãos e Economia/ Política
Inauguradas casas sociais
5. MAIO
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5.1
5.2
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Primeiras casas da Quilemba estão concluídas
Imogestin garante entrega de casas no Kilamba em Junho
Uso de casas desagrada ao governador
Altos e Baixos
Os lotes têm muitas «makas» e vão cair
Uma grau muito perigosa
Angola lidera construção no continente
Entrega de casas no mês de Junho
Entrega de lotes promove autoconstrução
Governo quer maior rigor nas obras de casas sociais
Governador diz ser positiva execução de obras na região
Coordenação feliz com o desfecho
Desalojados de Caxito enfrentam novos problemas em casas defectivas
Governador Recua e Pressiona Luanda
Falta de esgotos impede na Caála entrega de casas
Angola na direcção da UN Habitação
Centralidade do Dundo está pronta para habitar
Centralidades em fase de conclusão
6. JUNHO
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
6.6
Os prós e os contras de uma política habitacional
Executivo garante a construção de mais de mil casas até 2017
Imogestin incentiva técnicos de projecto
"A propriedade imobiliária do Estado"
Avaliadores imobiliários recebem formação técnico-profissional
Curso de Avaliação imobiliária vai suprir o vazio existente no sector, diz Archer Mangueira
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6.28
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6.30
6.31
6.32
6.33
Luanda: cidadão denuncia "esquema de assalto de apartamentos" na centralidade de Kilamba
Parlamento debate novas leis da energia e arrendamento urbano
Favela da Boavista persiste com casotas arrendadas
Antigos militares da FLEC recebem habitações
Executivo propõe simplificação do acesso à habitação
Milhares de casas sociais são construídos em breve
Candidatos à compra de casa no Kilamba2 queixaram-se da morosidade no processo
Mercado imobiliário nacional atravessa período de incertezas
Empresa americana que vai vender casas a 24 mil dólares recebe luz verde do Governo
Aldeia Solar em degradação precoce
Melhorada a situação das famílias realojadas
Ex-guerrilheiros da FLEC recebem casas no enclave
Negros Afastam Pretos Da Zona Urbana
Moradores do Kilamba assinam novos contratos
Duzentos fogos habitacionais a bom ritmo
Empreitada da província do Bie com entrega prevista para 2016
Imogestin entrega casas a mais de 5.400 cidadãos
Entrega das casas no «Kilamba» aguardada com muita expectativa
Executivo quer habitação mais acessível
Preço das casas no Kilamba e Cacuaco cai pela metade
Centralidade do Cuito tem 3 mil casas concluídas
Mais investimentos entram na província
Novas centralidades no Bié dignificam muitas famílias
A degradação do Zango
Proprietários sensibilizados a registar imóveis
Moradores começaram a receber as chaves
Obras de nova centralidade arrancam ainda este ano
7. JULHO
7.1
7.2
7.3
7.4
7.5
7.6
7.7
7.8
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8. AGOSTO
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9. SETEMBRO
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Development Workshop — CEDOC 02/2012 — 1
1.
JANEIRO
1.1
Urbanização e habitação têm
avanços rápidos
Jornal de Angola
09 De Janeiro de 2015
Texto: Dionísio David
O sector do Urbanismo e Habitação é dos que mais
avanços conheceu na província do Cunene em 2014,
com a edificação de 600 casas nos seis municípios, a
par das urbanizações e programas de arborização nas
principais cidades, afirmou, em Ondjiva, o director
provincial, Cláudio Generoso Kondjasi.
A segunda fase do Programa Nacional de Habitação,
consubstanciada na construção de 200 fogos por cada
município, foi um dos maiores ganhos na província.
O secretário provincial explicou que no âmbito do
plano de ordenamento do território, está em curso a
implantação do Plano Director Municipal do
Cuanhama, a elaboração dos planos de urbanismo de
Omuongo, arredores da cidade de Ondjiva, e na
reserva fundiária de Xangongo, no município de
Ombadja. Ainda em Omuongo está em curso o plano
de infra-estruturas integradas cujo projecto se vai
estender a algumas comunas da província e aos
centros partilhados, tendo em atenção o Plano
Nacional de Urbanização.
Em relação à urbanização das cidades e vilas, Cláudio
Kondjasi esclareceu que estão a ser corrigidos os
aspectos negativos registados no passado, pelo facto
de não se ter prestado atenção ao programa de
construção dirigida. Cláudio Generoso Kondjasi
informou que neste momento está em curso a
requalificação de alguns bairros da cidade de Ondjiva
e arredores, o que obrigou as autoridades a retirar
pessoas
que
viviam
na
periferia
do
aeroporto sem a devida autorização e posteriormente
foram colocados em áreas já urbanizadas com realce
para Omuongo. A requalificação da cidade de
Ondjiva é um processo continuado pelo que no
âmbito do programa em curso, vão ser abrangidos as
duas fases do bairro Cashila, cujo projecto visa
melhorar cada vez mais a imagem da cidade capital.
O responsável do Urbanismo e Habitação referiu que
para este ano está prevista a construção de quatro mil
habitações na reserva fundiária de Ekuma, cujo
projecto vai permitir que mais pessoas tenham casa
própria, além de facilitar ao Governo Provincial a
atribuição de casas às famílias mais vulneráveis.
Quanto à conservação do Ambiente, Cláudio
Generoso Kondjasi mostrou-se preocupado com o
elevado índice destruição da fauna e flora pelas
populações, com corte constante de árvores para
lenha e produção de carvão.
Em parceria com as Administrações Municipais, a
Direcção Provincial do Urbanismo e Habitação está a
desenvolver um programa de arborização e
construção de aterros sanitários em todos os
municípios do Cunene. Cláudio Generoso Kondjasi
informou que este programa constitui um
instrumento de educação das comunidades sobre a
preservação do Ambiente e das consequências que
advêm quando se destrói a flora e a fauna.
Recentemente, o governador admitiu que o
abastecimento de água potável à cidade de Ondjiva,
que há muito era um sonho para os habitantes,
tornou-se uma realidade no ano passado, fruto do
empenho do Executivo e do Governo Provincial.
Assegurou que mais de cinco mil residências de
Ondjiva, Xangongo, Môngua e de outras pequenas
localidades já beneficiam de água canalizada, fruto do
projecto "Agua do Xangongo", consubstanciado
numa conduta que se estende do rio Cunene à cidade
de
Ondjiva,
numa
distância
de
cerca
de 100 quilómetros.
António Didalelwa referiu que para trás ficam os
riscos por consumo de água retirada de poços. No
meio rural, prosseguiram as acções no quadro do
programa "Agua para Todos", com a construção de
sistemas de abastecimento de água subterrânea
através de furos. No capítulo da energia eléctrica,
destaque para o reforço da capacidade de produção,
com a entrada em funcionamento de uma central
térmica constituída por três grupos geradores, que
juntos produzem seis megawatts.
1.2
Plano urbanístico apresentado à
sociedade
Jornal de Angola
Texto: Nicolau Vasco
A segunda fase do Plano Director Urbanístico da
Cidade de Menongue, capital da província do Cuando
Cubango, foi apresentada na sexta-feira aos membros
do Governo Provincial, técnicos do Ministério do
Urbanismo e Habitação e membros da sociedade
civil.
José Lameira, engenheiro da "Microconsul", que
desenvolve as acções, disse que o plano, em curso
desde 2013, define estratégias de desenvolvimento da
cidade de Menongue com base na sua requalificação e
renovação urbana, melhoria das acessibilidades e dos
transportes, restauração e ampliação dos sistemas de
infra-estruturas básicas.
Outro propósito do plano é melhorar o sistema de
recolha de resíduos sólidos e outros detritos urbanos,
o reforço da ampliação das redes de iluminação
pública, reforço de estruturas ecológicas urbanas,
construção de equipamentos de infra-estruturas
sociais, requalificação de edifícios de valor
patrimonial e criação de grandes infra-estruturas de
apoio logístico e empresarial.
Clara Inglês, representante da Golden Hill, uma das
empresas de consultoria do plano director, disse que
a nova proposta do projecto urbanístico da cidade de
Menongue é uma réplica do elaborado pela Sonip
(Sonangol Imobiliária e Propriedades) em 2009 e
obedece a padrões universais de modernidade das
infra-estruturas.
O vice-governador para os Serviços Técnicos,
Joaquim Malichi, elogiou a elaboração do plano
director da cidade de Menongue, que é desenvolvida
pelas empresas Microconsul e Golden Hill, sob a
fiscalização da Soenco, uma vez que o documento
permite ao Governo distribuir melhor os bens e
serviços sociais básicos à população.
A execução da estratégia está dependente de uma
aprovação superior sustentada por uma revisão
legislativa, afirmou o ministro do Urbanismo e
Habitação, José Silva, quando falava à margem da
inauguração da nova sede do Instituto Geográfico e
Cadastral de Angola (IGCA). A rede geodésica
destina-se a suportar actividades técnicas, destacandose a cartografia e cadastro predial.
O ministro José Silva incluiu também, entre as
actividades destacadas no sector de geodesia, a
construção/habitação, planeamento e ordenamento
do território. A melhoria das condições infraestruturais deve contribuir para o fortalecimento do
sector.
Com a inauguração da nova sede do IGCA estão
criadas as condições institucionais para que a
informação geográfica disponha dos requisitos
técnicos necessários para o crescimento sustentado
do país.
1.4
Luanda mais cara para empresas
Novo Jornal
Texto: Nok Nogueira
O plano, acrescentou o vice-governador, é prioridade
por se tratar de uma região que está mais bem
posicionada para servir de ponto de convergência das
principais infra-estruturas de transporte da região da
SADC, em comparação com capitas provinciais
como Lubango (Huíla), Ondjiva (Cunene), Cuito
(Bié) e Luena (Moxico), incluindo as da Namíbia e
Zâmbia, com as quais partilha uma extensa fronteira.
A CIDADE DE L ocupa a 14.a posição no ranking
das cidades mais caras do mundo para instalação de
empresas. As consultoras imobiliárias Knight Frank e
Worx, que realizaram o estudo com base num
universo de 32 cidades, estimam em 100 milhões de
dólares o valor necessário para um investidor
comprar 9.523 metros quadrados (m2) num dos
modernos escritórios da capital angolana.
Joaquim Malichi lembrou que a cidade de Menongue
cresce todos os dias e tem hoje mais de 300 mil
habitantes, facto que faz com que o Governo comece
com celeridade o processo de construção das zonas
ribeirinhas, onde prevê erguer vários edifícios de três
a cinco andares, para dar resposta às necessidades de
habitação da população.
O ranking é liderado por Hong Kong onde 100
milhões de dólares chegam para adquirir apenas 1.427
m2 de espaço num escritório. Nesta cidade do sul da
China, cada metro quadrado de escritórios custa
acima dos 75 mil dólares (62 mil euros). O
documento aponta ainda que os mesmos 100 milhões
de dólares dariam para um investidor comprar 3.529
metros quadrados de espaço para se instalar em
Singapura,
a
segunda
cidade
da
lista.
Por seu turno, Paris aparece na lista como a quarta
cidade mais cara do mundo e a mais dispendiosa da
Europa, onde o investidor conseguiria adquirir por
aquele valor 3.995 m2 valor abaixo do que se
conseguiria em Londres (com 4.439). Ainda segundo
o ranking, em Maputo seria possível adquirir 22.395
m2, sendo que em Lisboa o número ficaria perto dos
26 mil (25.987 m2).
1.3
Alinhamento de programas
Jornal de Angola
Uma estratégia de alinhamento dos diferentes
programas intervenientes na Política Nacional do
Urbanismo está na forja e deve contribuir no
crescimento e gestão das diferentes cidades e vilas do
país.
Posição de Luanda
O engenheiro Galvão Branco interpretou os
indicadores como resultado do somatório de vários
factores. Muitos deles ligados à procura desmesurada,
quer em espaços para escritórios, quer para habitação
na gama média/alta, que levaram o mercado
imobiliário em Angola, com maior incidência para a
capital. a registar um crescimento anormal. Sobre
tudo nas zonas consideradas "prime" (Baixa da
cidade, Chicala e Talatona), com tendências
especulativas e suportadas em processos de
alavancagem bancária.
Para Galvão Branco por muitas empresas serem
atraídas pelo incremento da actividade petrolífera e
pelo crescimento económico que se vem registando
no país, "é legítimo e razoável aceitar o
posicionamento de Luanda no 'rankinq' mundial",
muito embora levante um senão: "Se será possível
nos próximos 2/3 anos atingir-se um equilíbrio que
proporcione a estabilização dos preços e faça com
que os espaços para escritórios não venham a
constituir um constrangimento no desempenho
económico do país".
públicos e de uma remoção da cultura burocrática e
perversa", argumentou o engenheiro.
O facto de alguns programas de fomento empresarial
do Executivo considerarem as dimensões do 'Doing
Business' como base para a definição dos principais
eixos de actuação e das medidas concretas, isso
sugere alguma hesitação ao economista Emílio
Londa, que observou vantagens e desvantagem nessa
posição do Executivo:
"A vantagem resulta do pragmatismo, dado que os
programas de reforma incidem directamente sobre os
aspectos medidos pelos rankings. A desvantagem está
ligada ao facto de a realidade ser mais complexa e
multidisciplinar do que os rankings podem levar a
pensar".
De acordo com o economista, as dimensões
analisadas nos rankings não reflectem todos os
factores que condicionam uma empresa ao longo do
seu ciclo de vida, assim como os indicadores não
reflectem cabalmente essas dimensões, defendeu.
Já o economista Emílio Londa disse entender que a
posição que Luanda ocupa na lista "reforça a ideia de
que há um grande espaço para melhorar as condições
para se fazer negócios em Angola", designadamente a
implementação de "medidas certas", que não
especificou, de modo a que o país conseguisse atrair
significativos volumes de investimento, actualmente
são dirigidos para outros destinos.
Relação dos rakings
Para o especialista, isso iria contribuir para a
aceleração do processo de industrialização e
modernização da economia.
"Muitas das políticas que levarão Angola a sair da lista
dos países mais caros do mundo também irão
contribuir para a retirada da cidade do ranking das
consultoras Knight Frank e Worx", perspectivou o
economista.
A tracção de investimentos
Questionado se os números do ranking poderão ter
influência negativa na atracção de investimento
estrangeiro, Galvão Branco minimizou a questão,
lembrando que a questão do preço dos produtos
imobiliários não constitui, por si só, um factor
determinante e crítico, quando comparado com o
actual ambiente de negócios que posiciona Angola
nos últimos dez lugares do 'Doinq Bussiness', por
exemplo.
"Enquanto a oferta de instalações para escritórios
decorre de relações de mercado susceptíveis de serem
tratadas por via da acção do investimento dos agentes
imobiliários, uma vez que se tratam de projectos de
rentabilidade assegurada, já o mau ambiente existente
para fazer negócios é condicionado por situações de
natureza política e administrativa, cuja resolução
passa pela vontade e determinação dos agentes
Luanda, ao ser considerada uma das cidades mais
caras do mundo para os estrangeiros, tendo estado no
topo da tabela por duas vezes consecutivas no
relatório elaborado pela consultora Mercer, coloca-a à
partida, segundo Emílio Londa, como uma forte
candidata para os lugares cimeiros do ranking das
cidades mais caras para instalação de empresas.
Sobre as políticas governamentais a implementar para
se inverter, ou pelo menos afastar o país do topo
destes rankings, Emílio Londa defendeu que a
conjuntura económica que Angola vive desaconselha
o uso de advérbios como 'imediatamente'.
"Devem ser implementadas reformas ao nível das
regras do jogo. O que deve ser feito é a melhoria dos
índices de concorrência nos sectores fornecedores
dos meios de construção, o aumento da transparência
do mercado imobiliário, através de criação de
plataformas de monitoramento público dos preços, e
a criação de condições para a dinamização dos
fundos de investimento imobiliário", recomendou.
Actuação do executivo
Já o engenheiro Galvão Branco é da opinião de que
:'0 Governo não tem que ter intervenção directa em
matéria da estabilidade do mercado imobiliário, a não
ser em alguns aspectos que se encontram no seu
perímetro".
O
especialista
disse compreender que a acção governamental, nesse
sentido, deveria incidir essencialmente sobre a
questão do licenciamento de terrenos, sobre as
políticas monetárias, sobretudo no que se refere ao
crédito bancário e taxas de juros e em alguns aspectos
relacionados com as infra-estruturas de apoio.
"O 'Projecto Baía de Luanda' é suficientemente
paradigmático duma visão realista do Governo em
proporcionar a realização de projectos imobiliários
com vantagens recíprocas e mobilizadoras de
investimento directo", salientou.
Quanto à inversão proporiam ente dita da posição de
Angola nos rakings, Galvão Branco recomendou uma
actuação do Executivo que crie um ambiente e
condições que evitem o surgimento de situações de
natureza especulativa ou eventuais falhas de mercado
de variada natureza.
"Ao manter-se a actual tendência e a regulação dos
órgãos competentes, as regras do mercado vão, por
si, conduzir para uma situação de equilíbrio e
estabilidade da oferta imobiliária em condições de
preços internacionalmente aceites", concluiu Galvão
Branco.
1.5
Imogestin abre postos para
reclamação
Jornal de Angola
A Imogestin Informa num comunicado que abre
hoje, nas centralidades do Kilamba e Cacuaco, postos
para atendimento de reclamações dos cidadãos que
pagaram habitações nas centralidades de Luanda e
não receberam as suas chaves.
O director comercial da Imogestin para os novos
projectos habitacionais, Gilberto Monteiro, disse que
nos postos são recebidas as reclamações das pessoas
que não tiveram possibilidade de fazer as reclamações
via Internet, que foram abertas no dia 15 de Janeiro e
terminam a 27 deste mês.
"Quem já fez a reclamação através da Internet já não
precisa de se deslocar aos postos de atendimento",
afirmou. O objectivo é garantir comodidade aos
clientes e evitar aglomerados desnecessários.
Gilberto Monteiro revelou ainda, segundo a Angop,
que a Imogestin recebeu, desde 19 de Janeiro, mais
de 3.800 reclamações, nos quatro endereços
electrónicos:
[email protected],
[email protected],
[email protected],
[email protected].
"Mais de metade destas pessoas já receberam as
respectivas respostas, pelo que não devem
comparecer nos escritórios que são abertos pela
Imogestin na cidade do Kilamba e Sequele (Cacuaco),
pois não são atendidos, uma vez que já apresentaram
a sua reclamação", disse.
Aos endereços anunciados, os cidadãos devem enviar
a ficha de inscrição ou senha, comprovativo de
depósito bancário, cópia do Bilhete de Identidade e
cópia, caso tenha feito, da reclamação efectuada, para
comprovar o processo instruído junto da Sonangol
Imobiliária e Propriedades (Sonip) e da Delta. ''Após
o termo dos prazos anunciados, a Imogestin faz o
tratamento das reclamações recebidas e dá a conhecer
aos interessados, por via electrónica ou por carta, a
decisão sobre cada caso, no prazo máximo de 60
dias", refere.
Novas inscrições
O director comercial da Imogestin disse que as
inscrições para venda de novas casas nos projectos
habitacionais em Luanda e demais províncias só são
abertas à medida que se verificarem a conclusão de
habitações e após aprovação das novas regras de
acesso pelo Executivo.
"Voltámos a informara todas as pessoas interessadas
na compra de futuras habitações ou lojas comerciais
na cidade do Kilamba e do Sequele (Cacuaco), que
ainda não estão abertas inscrições para inscrições para
esse efeito", disse, citado pela Angop. A Imogestin
garante que todos os cidadãos e organismos que
pagaram as habitações nas centralidades em Luanda e
ainda não receberam as chaves vão receber os seus
apartamentos.
Gilberto Monteiro disse que as entregas das
habitações são efectuadas em função das datas de
pagamento. "Quem pagou primeiro, vai receber
primeiro", referiu.
A Imogestin assumiu a comercialização de imóveis
nas centralidades do país, na sequência de um
Decreto assinado pelo Presidente da República, José
Eduardo dos Santos, que pôs fim às actividades da
Sonip nos domínios da gestão, construção, vendas e
outras formas de transmissão de habitações, espaços
comerciais e activos imobiliários de projectos que
integram o Plano Nacional de Urbanismo e
Habitação.
No Decreto, o Ministério do Urbanismo e Habitação
é autorizado a assinar o contrato de prestação de
serviços com a Imogestin, tendo em conta factores
como o montante do investimento a gerir, como base
para a determinação de um valor fixo mensal, o grau
de sustentabilidade dos projectos alcançados de
modo a assegurar a redução da exposição financeira
do Estado, como elemento para a fixação de um
valor variável a título de prémio de
desempenho ou de taxa de sucesso a fixar numa base
anual.
As novas cinco mil habitações sociais da Centralidade
do Kilamba foram erguidas numa área de 75 hectares,
onde também foram construídas uma escola primária
e outra secundária, duas creches, infra-estruturas de
fornecimento de energia e abastecimento de água. O
segundo semestre de 2015 é o prazo previsto para a
conclusão das obras de construção da centralidade de
oito mil habitações sociais do Zango 5, município de
Viana.
1.6
Erguidas numa área de 416 hectares, a 30 quilómetros
do centro da cidade, as moradias unifamiliares,
geminadas e apartamentos do tipo T3 são preparadas
para receberem 48 mil pessoas.
Estado assume vendas das
residências das centralidades
Semanário Económico
12 De Junho de 2014
Texto: Miguel Wagiza
As residências das centralidades do país deixam de
ser comercializadas pela SONIP, empresa imobiliária
pertencente ao grupo Sonangol. A decisão foi tomada
pelo Chefe do Executivo e Presidente da República'
José Eduardo dos Santos.
Processos mal parados e problemas na gestão podem
estar na base da criação da comissão que vai
organizar o processo de transferências dos dossiers
da SONIP para o Estado.
Um documento tornado público pela Casa Civil do
Presidente da República, consta que enquanto durar o
processo de reestruturação e passagem dos dossiers
da Sonip para o Estado todos os processos
administrativos ficam suspensos.
A Comissão integra também os Secretários de Estado
da Administração do Território, da Justiça, o
Presidente do Conselho de Administração da
IMOGESTIN, o Presidente da Comissão de Gestão
da SONIP e um Representante da Casa Civil do
Presidente da República.
Centralidades modelos
As centralidades que estão a ser construídas em todo
o país são consideradas modelos em África' pelas
autoridades do sector da construção e até mesmo por
altos dirigentes africanos que visitam Angola.
Além do tempo record de construção, menos de
cinco anos, as infra-estruturas básicas das
centralidades são consideradas modernas, e com
espaços verdes vastos.
A centralidade do Kilamba, em Luanda, possui 700
prédios, 24 jardins-de-infância, 17 escolas primárias e
secundária, com capacidade albergar 1200 alunos por
turnos.
O presidente da comissão executiva da SONIP disse
que as primeiras 1.297 habitações são entregues no
primeiro semestre deste ano e no segundo semestre
são concluídas outras 1.989 residências.
O surgimento das centralidades está relacionado com
a aposta do Executivo em construir um milhão de
casas em todo o país.
É neste contesto que foram erguidas as centralidades
do Kilamba, de Cacuaco, do Zango em Luanda, do
Dundo, na Lunda Norte, e a do Uíge, em fase de
acabamento. As províncias de Benguela, Cabinda,
Huambo, Bié e Cuanza Sul também estão
contempladas.
1.7
Bairro é derrubado sobre escolta
militar
Jornal A Capital
Texto: Manuel Alberto
Aflição, desespero e sentimento de amargura. É este
o cenário com que se deparam os moradores do Bita
Miala que viram as suas residências a serem
demolidas logo nas primeiras horas da manhã de
quarta-feira 14.
Segundo contaram ao A Capital, foram surpreendidos
por efectivos da Polícia Nacional e militares, munidos
de armas de fogo, orientando as demolições sem dó
nem piedade.
Lamentou o facto dona Catarina Paulo, 50 anos,
residente no local há três anos exprimiu a tristeza que
assolou a sua vida e a dos filhos.
"Essa situação deixou-me muito triste e na rua.
Surpreenderam-nos às 05h00 de madrugada, tiraramnos de casa como no tempo de guerra", narrou a
mais velha que vive da "zunga", negócio com o qual
conseguiu construir a sua casa.
Viúva há nove anos, é com o dinheiro da "zunga" de
água e frutas que sustenta os oito filhos. "Neste
momento os meus filhos não têm paradeiro. Fui
agredida e ameaçada pelos polícias. Chamaram-me de
invasora, o que não é verdade" , defendeu-se.
"Nós temos até os direitos de superfície e todos os
documentos dos terrenos", redimiu-se, implorando
que lhe seja devolvido o espaço.
Paulo José Feliciano, 33 anos, manifestou também o
seu desagrado e desapontamento com a situação que
estão a viver. Contou que nunca foram avisados de
que o espaço tinha dono.
"Não fomos avisados de nada. Ontem ficamos a
saber que há um senhor chamado Amadeu Maurício
que diz ser o proprietário do espaço", constatou,
acrescendo que na semana passada, um grupo de
agentes da Fiscalização apareceu no local fez a
numeração das casas e a população rebelou-se por
não ter nenhum conhecimento sobre os porquês.
"Fomos surpreendidos na madrugada de quarta-feira,
14. Efectivos da Polícia Nacional e militares, munidos
de armas, cercaram a zona, quando eram
precisamente 09h00 da manhã. Retiraram as pessoas
das casas e começaram com as demolições", registou,
explicando que compraram os terrenos e nunca os
tinham ilegalmente ocupado como se ouve dizer.
"Estávamos com a pessoa que nos vendeu os
terrenos na Administração de Viana, onde fazemos a
apresentação dos documentos de compra e venda",
demonstrou.
Viúva há três anos, Helena João Teca, disse que não
sabe o que será da sua vida, a de seis filhos e três
sobrinhos para quem muito se tem sacrificado para
sustentar.
Segundo ela, tinha no bairro três residências, uma das
quais, foi o seu falecido irmão que deixou.
"Ninguém me ajudou a construir as casas. Como é
que vêm partir as casas e não antecipam a
população?", interrogou-se Teca, explicando a seguir
que vive no local há mais de três anos e não se
lembra de ter ouvido a proibição de se construir no
local.
Teca avançou que foram cerca de 200 residências
demolidas no dia de quarta-feira.
"250 Casas foram demolidas, para além dos terrenos
que estavam vedados", contabilizou, esclarecendo
que, "pagamos a autorização de construção aos
homens da Fiscalização da Administração de Viana
que apareciam no bairro", concluiu a lesada.
"Foi uma situação constrangedora e triste.
Principalmente para as crianças que acompanhavam
aquele triste cenário", observou Alfredo José de
Castro, 24 anos, avançando que houve desmaios de
pessoas idosas por causa da agressão dos efectivos da
Polícia Nacional que não respeitavam ninguém.
"Há crianças que devem estar traumatizadas por
verem as suas casas a ser demolidas", constatou
Castro, mostrando-se enraivecido com o triste
momento.
Os moradores dizem ter recorrido à Administração
de Viana em busca de possíveis esclarecimentos ao
problema, porém, sem sucesso.
"O administrador disse-nos que não tem competência
para resolver o caso, porque trata-se de um assunto
orientado pelo Governo provincial", ilustraram os
moradores visados, para mais adiante concluírem que
"efectivos da Polícia e militares invadiram o espaço,
deixando as pessoas ao relento".
Conforme constatou a nossa reportagem, destacada
no terreno, as demolições prosseguiram até quintafeira, 15. Na verdade, um aparato policial, constituído
por efectivos da Polícia Nacional e da militares,
interpelavam as viaturas que se dirigiam para a zona
em questão, ou seja, à entrada da via que dá acesso ao
bairro em demolição.
A nossa reportagem tentou chegar à fala com a
Administração Municipal contudo, a mesma
encontrava-se com as portas encerradas.
1.8
Ministro avalia construção
dirigida
Jornal de Angola
Texto: Pereira Dinis
O ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva,
analisou, ontem, com representantes do sector
privado, várias questões, com realce para a autoconstrução dirigida e o Programa Nacional de
Urbanismo e Habitação.
José Silva ouviu as propostas dos representantes do
sector privado e reconheceu que há dificuldades,
particularmente no acesso aos terrenos. ''A queda do
preço do petróleo veio atrapalhar alguns projectos,
mas estamos a fazer um levantamento para reverter o
quadro, sem pressionar o Tesouro", disse.
Uma representante de uma imobiliária sugeriu que
seja aprovado rapidamente a legislação de posse dos
terrenos porque "muito de nós ficamos frustrados
quando vemos os terrenos concedidos invadidos por
centenas de famílias e para se retirarem têm de ser
indemnizadas".
Dadas as dificuldades, o ministro reconheceu que
existem problemas sérios na posse de terras, mas "o
que pretendemos é ouvir-mos as vossas ideias e
opiniões para se fazer o negócio imobiliário,
continuar a trabalhar e ver construídas habitações
sociais".
Um investidor privado sugeriu que o Estado deve
acompanhar a evolução dos projectos habitacionais,
por intermédio de uma equipa técnica, porque há
casos em que as casas são construí das e depois não
têm condições de habitabilidade por falta de infraestruturas.
José Silva, que se encontrava ladeado pelo ministro
da Construção, Waldermar Pires Alexandre, dos
secretários do Estado do Urbanismo, Nhanga de
Assunção, e da Habitação, Joaquim Silvestre, frisou
que no Programa Nacional de Infra-Estruturas está
contida a reserva fundiária para alavancar a autoconstrução dirigida.
"A pressão é grande, principalmente em Luanda.
Estamos a ser realistas. A urbanização pode não ter
infra-estruturas, mas a população pode construir,
desde que respeite os corredores das infra-estruturas
para depois não termos de fazer demolições.
Pretendemos partilhar esta estratégia com o sector
privado no ramo habitacional", disse o ministro.
1.9
Moradores recusam ir viver para
o Zango
Jornal Terra Angolano
19 De Janeiro 2015
Texto: António Ganga
Alguns moradores do Bairro Operário prometem não
abandonar aquela zona, caso as suas reclamações não
sejam resolvidas, tal como a entrega de mais de uma
residência no Zango, e a entrega de outros
apartamentos.
"A minha residência é bastante grande e aqui tenho a
minha família, não vou aceitar sair para o Zango para
uma residência minúscula, nem pensar. Eles que
sejam honestos", disparou um dos moradores
daquele musseque que desaparecerá dentro de pouco
tempo, para dar lugar a uma zona de luxo.
Segundo estes, o critério de selecção das famílias que
vão viver no edifício construído junto ao Fitness, no
bairro do Cruzeiro, não está a ser justo. Por este
motivo, muitos se recusam a abandonar as suas casas
para serem transferidos Zango, município de Viana.
''Fomos todos cadastrados, mas poucas pessoas vão
continuar aqui no bairro do Cruzeiro, que é mesmo
aqui ao lado, porque há poucos apartamentos para
muitas famílias, e a administração não está fazer uma
selecção justa, tanto mais é, que alguns já receberam
as chaves de apartamentos. Mas para nós que vamos
viver no Zango ainda não sabemos sequer das
condições que vão nos dar", disse outra habitante que
também não se quis identificar com medo de
represálias.
Para protestar contra o acto que consideram injusto,
os moradores descontentes pernoitam em vigília
todos os dias a partir das 19 horas, nos arredores do
referido edifício, situado na rua de Massangano,
como forma de exigir direitos de igualdade na
distribuição das casas, onde a maior parte recusa-se
em ir para o Zango, segundo apurou este jornal no
local.
"A maior parte das pessoas não quer ir para o Zango.
A princípio é que não fomos informados sobre as
reais condições sociais que iremos encontrar lá,
estamos habituados aqui onde os nossos filhos
estudam. Não temos garantia se haverá escolas,
hospitais nem outros bens de necessidades
primárias", lamentou outro.
O processo de transferência começou na primeira
semana de Dezembro do ano passado, no âmbito de
requalificação do referido bairro, onde para o efeito,
foi construído numa primeira fase um prédio que
dispõe de 150 apartamentos, correspondentes ao
igual número de famílias, quando estão cadastradas
mais de 500.
Segundo uma fonte do Terra Angolana, serão
proprietários dos referidos imóveis, os verdadeiros
titulares das casas principais, que presumivelmente
começam a ser demolidas a partir do dia 24 do
corrente mês. Porém, aquelas residências que
possuem vários anexos, serão beneficiados com casas
no Zango, para além de um apartamento no novo
edifício.
Clamor dos comerciantes
Não só de residências habitacionais foi construído o
musseque emblemático de Luanda, o histórico BO.
Por ironia do destino, a requalificação não contempla
indemnizações aos estabelecimentos comerciais que
se encontram na área abrangi da para a requalificação,
de acordo com alguns agentes comerciais que operam
na zona.
"Tenho um restaurante que me gastou muito
dinheiro para a sua efectivação. Investi num espaço
sob regime de arrendamento há menos de um ano,
ainda não retirei o capital investido, até agora somos
muitos na mesma condição, e ainda não fomos
esclarecidos
quanto
a
indemnização
aos
estabelecimentos
comerciais",
concluiu
uma
empreendedorado BO.
Ainda de acordo com a nossa fonte, serão erguidos
mais dois edifícios no espaço onde vão ser demolidas
as moradias construídas no tempo colonial, que se
encontram entre a Rua de Massangano, Alameda
Manuel Van-Dúnem e Avenida N'dunduma.
Este jornal procurou junto da administradora do
distrito urbano do Sambizanga, Mara Baptista Quiosa
para os devidos esclarecimentos sobre o andamento
do processo de transferência dos moradores, mas,
aquela responsável administrativa encontrava-se
ausente da instituição.
1.10 Aniversário. O paraíso de uns, o
inferno de outros ou a casa
comum do salve-se quem puder
Jornal Agora
Texto: Pedro Teca
Em consequência dos 27 anos de guerra iniciada
antes e que se prolongou após a conquista da
independência, milhares de pessoas deslocaram-se
para a capital do país na busca de segurança e
alimentação.
Segundo a estimativa preliminar do Censo
Populacional e de Habitação de 16 de Maio de 2014,
existem, actualmente, 6,5 milhões de habitantes em
Luanda, correspondendo a 27% do total de 24,300
milhões
de
residentes
em
Angola.
É a menor província do país, com uma área de
24.651 km, mas a que cada vez mais vai crescendo
com a construção de novas centralidades
habitacionais.
processo de reassentamento de milhares de
deslocados nas suas zonas de origem, levado a cabo
após o término da guerra em 2002, sem a criação de
condições básicas nas províncias, praticamente não
influenciou na diminuição do êxodo populacional que
se concentrou em Luanda.
RECONSTRUÇÃO. A riqueza de Aitgola garantiu a
prosperidade da economia, dependente do petróleo, e
como a capital do país, Luanda recebe a maior fatia
do Orçamento Geral do Estado, sendo, assim, o foco
da reconstrução e o principal centro financeiro,
comercial e económico do território.
Como parte de um ambicioso plano de reconstrução
nacional, o processo de urbanização da capital é
evidente em quase todos os aspectos da sociedade,
desde a construção e a reabilitação de estradas,
estádios
desportivos,
hotéis,
centralidades
habitacionais, centros e zonas comerciais, um
aeroporto internacional de última geração, renovação
da nova marginal, reconversão urbana das zonas
periféricas,
construção
de
parques
de
estacionamentos, zonas verdes e áreas de lazer e
muito mais.
A construção das novas centralidades do Kilamba e
de Cacuaco visava aliviar a situação habitacional dos
luandenses e melhorar a qualidade de vida, mas as
habitações construídas não são economicamente
acessíveis à grande maioria da população, sendo os
preços inicialmente fixados entre 125 mil a 200 mil
dólares, de acordo com os modelos disponíveis.
A desorganização nos projectos de habitação parte
do topo, realçando aqui a incompetência
demonstrada pela empresa gestora, SONILS, que não
conseguiu dar o tratamento financeiro devido ao
plano, tão pouco assegurou a integridade das
centralidades, onde cerca de uma centena de famílias
acusadas de ocupação ilegal foram despejadas pela
Polícia Nacional.
A Proposta de Lei sobre Alteração da Divisão
Político-Administrativa das Províncias de Luanda e
do Bengo, aprovada pela Assembleia Nacional, a 19
de Julho de 2011, reformou de nove para sete os
municípios de Luanda, nomeadamente: Cazenga,
Cacuaco, Icolo e Bengo, Viana, Belas, Quiçama e
Luanda.
Numa visão macro, a reconstrção de Luanda é um
projecto louvável, mas a realidade no terreno
demonstra que o desenvolvimento da capital do país
está a ser feito em detrimento de milhares de
habitantes, cujas residências, sobretudo nas zonas
periféricas, foram e continuam a ser demolidas, e os
residentes
desalojados,
sem
indemnizações
condignas, e no mais extremo dos casos, são atirados
para zonas longínquas e inabitáveis, sem transportes,
escolas,
hospitais,
saneamento
básico
ou
simplesmente sem condições de habitabilidade.
Nessa reestruturação, Luanda cedeu a localidade do
Panguila para a província do Bengo, tendo integrado
os municípios da Quiçama e de Icolo e Bengo. O
Segundo a ONG Omunga, entre 2001 e 2007,
organizações locais e internacionais documentaram o
desalojamento forçado de mais de 30.000 pessoas,
num processo que envolveu demolições de casas,
sem compensações, concretizadas com suporte de
fortes contingentes de efectivos da Polícia Nacional e
das Forças Armadas Angolanas.
Nos últimos anos, as controversas demolições de
bairros estenderam-se pelas principais cidades do
país, como Benguela, Namibe e Huambo. Luanda
continua a liderar as estatísticas.
Pior do que os cidadãos que reclamam pela má
qualidade e pelo pequeno espaço das residências nas
novas centralidades e nos Zangos, estão os
despejados ao relento das matas do Parque Nacional
do Quiçama.
Uma das maiores acções de despejos ocorridos em
Luanda ocorreu no antigo mercado do Roque
Santeiro, cuja alternativa criada no Panguila não
resultou, porque a transferência não foi acompanhada
com a criação de condições que permitam a
mobilidade e a circulação dos vendedores e
compradores. O outro caso que também abalou a
sociedade foram os desalojamentos dos moradores
do bairro Boavista, numa situação que não teve
desfecho satisfatório.
Os mais recentes despejos decorreram no bairro
Sapú, em Viana, a 16 de Janeiro, com a demolição de
250 casas, e, desde então, as vítimas têm-se
concentrado frente da Administração de Viana à
procura de solução.
A situação da reconversão urbana está tensa no
Bairro Operário, onde cerca de 500 residências de
várias famílias se encontram incompatíveis com o
prédio de 150 apartamentos incapaz de albergar
todos, enquanto a maioria é compelida para o
realojamento no Zango.
A mesma insatisfação é demonstrada pelos
moradores da zona 19, sector 6 do bairro Grafanil,
que vivem perto da nova centralidade do Sambizanga,
e que não se contentam com as condições das casas
do Zango e as ofertas feitas em torno dos planos de
realojamento do Gabinete Técnico de Reconversão
Urbana do Cazenga, Rangel e Sambizanga, liderado
pelo arquitecto Bento Soito.
QUEM BENEFICIA? Essa é a grande questão em
tomo do ambicioso plano de reconstrução e
reconversão urbana da cidade de Luanda.
São inegáveis as mudanças a que a capital tem vindo a
assistir, mas também é evidente a perpetuação do
adágio de que "os ricos se tornam cada vez mais
ricos, e os pobres cada vez mais pobres", sendo que
milhares de familiares, cujas casas foram e estão a ser
demolidas nas periferias e zonas urbanas,
testemunham a qualidade das
deteriorarem nas zonas sem
habitabilidade.
suas vidas a
condições de
Tudo indica que os pobres estão a ser alienados para
as partes mais longínquas de Luanda, enquanto as
zonas urbanas permanecem para grandes grupos
económicos de nacionais e estrangeiros, de famílias
com influência geralmente ligadas ao partido
governante e poder económico.
O nepotismo e os preços altos em tomo da
redistribuição das habitações frustram cada vez mais
o sonho de casa própria, principalmente da
juventude, engrossada por jovens formados em
distintas áreas atirados ao desemprego, na maior
parte dos casos por falta de oportunidade de primeiro
emprego.
As demolições de residências dos citadinos em
bairros resultam na construção de condomínios
habitacionais, centros comerciais e escritórios que
beneficiam a minoria da população com forte poder e
capacidade financeira.
Inúmeras vezes, cidadãos denunciaram ocupações
ilegais de terras por parte de generais ou altos
dirigentes do aparelho governativo, o que implica a
existência de um plano de desenvolvimento
descoordenado e desorganizado. Mas a quem
recorrer, se quem recebe a queixa é quem protege
quem viola a lei e o direito fundamental consagrado
ao cidadão, envolvido numa cruzada de interesses
individuais e de grupos que se superpõem aos da
Nação.
1.11 Sem recursos para grandes
investimentos em 2015 MinUrb
incentiva o sector imobiliário
Jornal O PAÍS
Texto: Camilo Lemas
Para o ministro do Urbanismo e Habitação, as
medidas previstas para fazer face a este propósito
passam necessariamente pela alteração do sector
privado e a criação dos estímulos para que este sector
sinta que é um bom negócio investir no mercado
imobiliário, adiantando que, 'é preciso que se estudem
um conjunto de incentivos que tornem também o
investimento privado mais barato'.
O encontro, que contou com a presença de mais de
59 participantes, teve como objectivo a participação
do sector privado no programa nacional do
urbanismo e habitação, a reflexão dos problemas
caracterizados pela queda abrupta do preço do
petróleo no mercado internacional e que afecta de
forma considerável o OGE de 2015 e, em
consequência, o próprio programa de investimento
público, suas possíveis soluções. A abertura da
reunião, José António da Conceição e Silva afirmou
não haver recursos para grandes investimentos em
2015, e que o Estado detém um capital considerável
naquilo que é a posse dos terrenos.
'O que pretendemos aqui é ouvir de vocês, opiniões,
de forma a que se continue a fazer negócios ao nível
do sector imobiliário, contando para isso com a
participação do Estado no sentido dos incentivos que
possam facilitar a que as empresas no sector
imobiliário continuem a trabalhar e a construir',
referiu. O governante lembrou que o programa
nacional do Urbanismo e Habitação conta com uma
participação de 12% do sector público, 12% do
sector privado, 8% 'para as cooperativas, estando
cerca de 68% destinados à auto-construção dirigida.
Quanto à construção desorganizada' onde só o
Estado aparece a intervir 'à posteriori', o governante
precisou que o seu ministério conhece a situação e
que constam da respectiva agenda soluções, como
planos da autoconstrução dirigida, podendo o Estado
garantir o respeito pelos planos de urbanização.
Seis sugestões privadas
Para aquisição de terrenos, 'o direito de superfície do
Estado orienta para as administrações comunais
terrenos até l.000 m2 e de 1001 m2 a 5 hectares o
direito é concedido pelo Governo Provincial, ao
passo que o de terrenos acima de 5 hectares é
concedido pelo Ministério do Urbanismo', refer
Cleber...
Se o governante pediu aos agentes económicos
opiniões acerca do sector imobiliário Cleber Corrêa
deu-as. O director geral da Proimoveis, ouvido por
OPAÍS, começou por chamar a atenção dos três
órgãos acima referidos por não possuírem um
cadastro único e o que acontece é que, 'enquanto um
empresário reivindica uma grande área no Ministério
do Urbanismo, essa grande área é invadida, e
pequenos invasores reivindicam pequenos lotes na
administração comunal, é a invasão legalizada'. 'Então
sugerimos a unificação do cadastro de
pedidos de direito de superfície', acrescenta.
Relativamente ao modo como deverão ser captadas
as receitas destinadas a infraestruturas e loteamentos
populares, Cleber Corrêa, continuando a responder
ao desafio do ministro do Urbanismo e Habitação,
elencou 6 iniciativas, nomeadamente a criação de um
'Fundo de Garantia por Tempo de Serviço', que
consiste numa conta poupança que cada trabalhador
teria, e que não pode ser mexida a não ser por
casamento,
reforma
ou
doença terminal. 'Por essa conta o trabalhador em
todos os salários faz uma contribuição que o
empregador já desconta e recolhe, a exemplo do
INSS. Esse dinheiro rende juros todos os meses e,
com o somatório dos valores dessa conta, o Estado
usará o dinheiro para promover infraestruturas e
financiar loteamentos e casas populares.
A segunda iniciativa refere-se à tributação dos
terrenos devolutos para financiamento de infraestruturas' sendo a terceira o surgimento de uma
central
de
riscos
expandida.
E 'como funciona isso? Caso a pessoa nunca tenha
contraído crédito, as lojas dão-lhe um crédito
pequeno, baseado na prova de que está empregado,
que tem um contrato de trabalho e apresenta um
comprovativo de recebimento de salário':
A
quarta
iniciativa,
disse,
assenta
na
desburocratização da regularização imobiliária:
'espera-se 1 ano para comprar um terreno ao Estado,
e se quiser aprovar um projecto para uma construção
poderá
demorar o mesmo tempo. Enquanto esses
documentos não saem, os empresários não investem
neles e a economia não vê o dinheiro a circular'.
Banco especializado
A quinta iniciativa proposta reside no surgimento de
uma Lei que resolva rapidamente o incumprimento
no financiamento imobiliário, denominada Alienação
Fiduciária. Neste particular explicou que, hoje em dia,
se um banco concede financiamento e, a dada altura,
o tomador do crédito não paga, esse banco demorará
junto aos tribunais 3 anos para conseguir executar o
devedor... e isso retira o capital de giro dos bancos
que, para evitar a redução, colocam o custo do
dinheiro Ouros) a valores muito altos'. Sublinhou que
a aprovação desta Lei, desde que funcione, fará de
Angola uma potência africana em 10 anos, porque
'você terá uma injecção de dinheiro na economia
brutal, de pessoas com capacidade para compra de
imóvel através de financiamento. Essa movimentação
da construção civil fomentará a formação
profissional, o surgimento e crescimento das
indústrias nacionais ligadas à construção civil, a
recolha de impostos, a abertura cada vez maior de
postos de trabalho'. A última das iniciativas passa pela
criação de um banco especializado e focado no
financiamento habitacional.
Sugeriu-se igualmente que os lotes com uma área de
20 x 30 = 600 m2, passassem a ter uma área igual
mais profunda (15 x 40 = 600 m2), dado que,
segundo disse, 'um loteamento com lotes com mais
profundidade, economiza em um loteamento muita
infra-estrutura que, se não for feita agora, terá que ser
feita ao longo dos anos'. 'Com o passar do tempo, a
pessoa que adquiriu por valor barato um lote, mas
que não tenha capacidade de construir nele, com a
valorização do loteamento, vende metade do lote e
com o dinheiro poderá construir a sua casa na outra
metade' rematou.
1.12 Nova centralidade nasce no
Panguila
Jornal de Angola
A centralidade "Cidade Praia de Santiago", com
capacidade para 1 00 mil habitantes, começa a ser
construída em Fevereiro, no Panguila, município do
Dande. A construção da nova urbanização começa
num espaço em que vão ser erguidos 200 fogos
habitacionais.
As obras compreendem a reabilitação das vias,
arruamentos, arborização, iluminação pública e
outros
serviços
sociais e técnicos. A "Cidade Praia de Santiago" vai
ter uma zona com serviços comerciais, piscinas,
zonas verdes, escolas de ensino superior, rede
hoteleira e um campo de zolfe.
1.13 AN aprova propostas de lei das
instituições financeiras e código
de valores mobiliários
Jornal Manchete
O parlamento angolano aprovou hoje, quinta-feira,
na generalidade, com 149 votos a favor, nenhum
contra e 32 abstenções as propostas de Lei das
Instituições Financeiras e a proposta que aprova o
Código de Valores Mobiliários com 147 votos a
favor, nenhum contra e 36 abstenções.
A acção dos deputados ocorreu durante a 4a reunião
plenária ordinária, da 3a Sessão Legislativa, da 111
Legislatura da Assembleia Nacional (AN), sendo que
a proposta de Lei das Instituições Financeiras, regula
o processo de estabelecimento, exercício de
actividades, supervisão, processo de intervenção e o
regime sancionatório das instituições financeiras.
Neste contexto, as instituições financeiras que
revistam a forma de empresa pública ficam sujeitas às
normas da proposta de Lei, sem prejuízo do disposto
na Lei de Bases do Sector Empresarial Público.
A iniciativa legislativa é do Presidente da República,
José Eduardo dos Santos, pretendendo-se criar bases
do sistema financeiro e bancário, assumindo a forma
de Lei de Bases das Instituições Financeiras,
atendendo o princípio da adequação formal das
normas infra-constitucionais.
Pretende-se de igual modo, responder às inovações
verificadas no sistema financeiro mundial e nacional,
bem como dotar o sistema de regulação e supervisão
de instrumentos tecnicamente adequados a garantir a
estabilidade e robustez do sistema financeiro,
emanada pelo Comité de Basileia de supervisão
bancária de 2012.
Já a proposta de Lei que aprova o Código de Valores
Mobiliários, que na ocasião foi apresentada pelo
ministro das Finanças, Armando Manuel, pretende
proceder à reforma do quadro legal básico do
mercado de valores mobiliários e instrumentos
derivados, regulando os valores mobiliários, os
eminentes, ofertas públicas, bem como o regime de
regulação, onde se destaca o papel do organismo de
supervisão do mercado de valores mobiliários.
O ministro explicou que, atendendo às melhores
práticas internacionais, o diploma visa a protecção
dos investidores, asseguramento da eficiência,
funcionamento regular e a transparência do mercado
de valores mobiliários, prevenção do risco sistémico e
a promoção do desenvolvimento do mercado de
valores mobiliários e instrumentos derivados.
O diploma vem também delimitar, de forma clara, o
perímetro de regulação do mercado de valores
mobiliários e instrumentos derivados, acrescentou.
1.14 Entrega de casas só no segundo
semestre
Novo Jornal
Texto: Faustino Diogo
O REINÍCIO DA ENTREGA dos apartamentos
das centralidades de Luanda aos cidadãos que já
sinalizaram a respectiva compra, pagando a primeira
anuidade como era exigido, não acontecerá antes de
30 de Abril, indicou a Imogestin, gestora imobiliária
daqueles projectos.
Segundo a empresa, neste momento está a decorrer o
processo de reclamações da parte dos candidatos, os
quais podem continuar a fazê-las até ao final do
próximo mês de Fevereiro.
Apresentadas as respectivas reclamações, as mesmas
serão avaliadas, até 30 de Abril, we todas serão
respondidas, o que não significa necessariamente
atendidas, explicou fonte da empresa.
Ou seja, uma resposta não significa a atribuição da
esperada habitação. Trata-se de uma informação
acerca da forma como a reclamação foi tratada.
"Vamos informar todos os que apresentaram
reclamações e explicar qual o estado do respectivo
processo. Só findo este prazo, que fixámos em 30 de
Abril, é que estaremos em condições de disponibilizar
mais informações", explicou o director comercial
para novos projectos habitacionais da imobiliária
Imogestin, Gilberto Monteiro.
Até essa data, todos os candidatos terão de aguardar
para saber quando e como vão ser disponibilizadas as
prometidas casas.
Nesta fase do processo, as reclamações destinam-se
apenas aos cidadãos que pagaram uma habitação e
ainda não a receberam. Já sobre as novas inscrições,
em tempo oportuno a Imogestin irá pronunciar-se,
tendo sempre por base o plano de construção e de
entrega das habitações, segundo Gilberto Monteiro.
Durante o encontro com a imprensa, o responsável
comercial da imobiliária disse que ainda não está
concluída a transferência do processo das mãos da
SONIP para a Imogestin.
"Este processo ainda não terminou. Estamos em
período de recepção dos imóveis que estavam sob a
gestão da SONIP e a fazer a avaliação do que existe e
do que vamos receber", concluiu.
Fazendo fé nas palavras do responsável da Imogestin,
quem pagou primeiro terá prioridade no momento da
entrega das chaves.
Em Outubro do ano passado, em entrevista à Rádio
Nacional de Angola no quadro das comemorações do
Dia Mundial do Habitat, o ministro do Urbanismo e
Habitação, José Silva, anunciou que o processo de
transferência da gestão das habitações das
centralidades da SONIP para a Imogestin terminaria
dentro de um mês e meio, ou seja, em Dezembro.
"O tratamento será sempre pelo tempo do
pagamento. Em termos de entrega das habitações,
quem pagou primeiro será atendido primeiro",
explicou aquele responsável. Ressalvou, no entanto,
que essa entrega estará condicionada ao plano de
construção.
1.15 Fogos habitacionais estão na fase
final
Jornal República
30 De Janeiro 2015
"Sem termos uma avaliação, não poderemos saber o
que é que temos disponível em termos de habitação
para atender os clientes. Neste momento vamos
avaliar a regularidade dos processos e cada um. Se a
inscrição é regular e se pagou regularmente. Teremos
também de comprovar e validar com os bancos os
referidos pagamentos. Todavia, repito, o processo de
entregas será em função do plano de construção",
disse.
Até ao momento, numa fase em que as reclamações
só podem ser feitas via Internet, a imobiliária recebeu
já 3800 queixas.
"Já recebemos 3800 reclamações e estamos a
responder a cada uma delas. Vamos responder a
todos. As pessoas estão a apresentar reclamações
desde o mês passado e cada cliente vai receber uma
resposta, de acordo com a sua preocupação",
explicou, adiantando que a partir do próximo mês as
queixas poderão ser efectuadas presencialmente nas
centralidades do Kilamba e Cacuaco.
"A partir do dia 02 de Fevereiro teremos postos nas
centralidades do Kilamba e Cacuaco nos quais podem
ser apresentadas as reclamações", disse.
O governador deu esta garantia, na cidade do Lobito,
quando procedia à abertura da 1 a reunião ordinária
do Conselho Provincial de Concertação Social que
está a analisar vários pontos atinentes ao
funcionamento das diversas instituições que
compõem a estrutura governativa de Benguela.
Neste momento, as obras de construção dessas
unidades habitacionais, no quadro do Programa
Nacional de Urbanismo e Habitação, estão
concluídas em alguns dos 10 municípios da província
de Benguela, no entanto as autoridades não
especificaram quais localidades o subprograma de 200
fogos
está
praticamente
concluído.
Segundo Isaac Maria dos Anjos, esta primeira reunião
ordinária do ano tem agendados onze pontos, entre
os quais a questão da venda do património
imobiliário do Estado, "já concluído e que deve ser
transferido para os cidadãos" .
Para o mesmo processo, os participantes ao encontro
vão receber informações sobre a proposta do
Instituto Nacional de Habitação que estabelece o
valor de quatro milhões de kwanzas por imóvel,
reembolsável em 30 anos.
As acções por realizar, em alusão as celebrações do
40° aniversário da independência nacional a 11 de
Novembro próximo, a proposta da versão de rede
escolar/ edição 2014, o projecto de reactivação do
Centro Industrial do Ministério de Educação e o
lançamento dos transportes colectivos públicos de
passageiros urbanos intermunicipal e comunal, estão
igualmente em análise, nesta reunião que prevê
discutir também o mapa de execução das obras do
sector de Energia e Água.
A homologação das propostas dos cursos nas escolas
publica comparticipadas, bem como uma informação
sobre as escolas estatais fora do sistema do ensino
técnico profissional e supervisão da direcção de
Educação, Ciência e Tecnologia, consta igualmente
dos assuntos em discussão no conselho de
concertação social da província que, órgão de
consulta do governador da província.
Benguela, Baía Farta, Balombo, Chongoroi, Cubal,
Catumbela, Ganda, Lobito, Bocoio e Caimbambo são
os municípios que compõem a província de
Benguela. Participam do encontro 100 dos 110
membros previstos.
1.16 Imogestin entrega casas
Jornal Economia e Finanças
Texto: Gaspar Micolo
A Imogestin estima proceder a entrega de habitações
aos cidadãos regularmente inseris no processo de
aquisição de moradias nas centralidades do Kilamba e
do Cacuaco, em Luanda, a partir de Abril deste ano,
segundo revelou à imprensa o director comercial para
novos projectos habitacionais, Gilberto Monteiro.
De acordo com o gestor, que falava numa
conferência de imprensa promovida pela imobiliária,
tal horizonte temporal para a entrega das habitações
resulta do facto de a empresa ter concluído o
processo de reclamações dos cidadãos nestas
circunstâncias.
Gilberto Monte disse que a empresa continua a
receber reclamações de cidadãos que pagaram
moradias e não receberam, mas apenas daqueles que
nunca tiveram oportunidade de a fazer.
Com efeito, Gilberto Monteiro anunciou, igualmente,
que a partir de dia 2 de Fevereiro próximo serão
abertos, nas cidades do Kilamba e do Cacuaco,
postos de reclamações destinados àquelas pessoas
que ainda não fizeram nem pela Sonip nem pela
Imogestin.
"Os cidadãos que não enviaram a ficha de inscrição
ou senha, o comprovativo de depósito bancário, a
cópia do B.1. para reclamação, dentro do prazo que
foi de 19 a 27 de Janeiro, poderão ainda efectua-la
pelos endereços [email protected];
[email protected];reclamcoeszango
@gmail.com e [email protected]",
precisou a fonte.
Por outro lado, informou que há muitas reclamações
de pessoas cujos nomes não constam da lista de 2.888
inscritos fornecidas pela Sonip à Imogestin, mas que
toda reclamação está a ser respondida.
Entrega de documentos
Desde o dia 15 deste mês que os cidadãos que
pagaram, em Luanda, habitações e não receberam
estão convidados a apresentar a documentação
comprovativa de processo instruído junto da Sonip
ou da Delta.
De acordo com um comunicado de imprensa da
Imogestin divulgado recentemente, os cidadãos
devem fazer-se acompanhar da ficha de inscrição ou
a senha, comprovativo de depósito bancário, cópia da
reclamação efectuada (caso tenha feito).
Segundo o comunicado, os cidadãos que já
apresentaram na Imogestin, directamente ou através
da comissão representante dos clientes não atendidos
na Cidade do Kilamba, os documentos antes
descritos estão dispensados de o fazer, devendo
durante o mês de Março de deste ano receber o
comprovativo do registo da sua reclamação.
Acrescenta que os interessados poderão enviar até ao
dia 27 de Fevereiro os documentos acima
referenciados, através da internet para os seguintes
endereçoselectrónicos,
reclarnacoesktlambaogmaíl.com,
[email protected],reclamacoeskilamba
@outlook.com.
Os interessados na apresentação presencial de
reclamações poderão fazê-lo com a entrega de
documentos descritos no número 1, nos postos de
atendimento que serão abertos na Cidade do Kilamba
e na Centralidade de Cacuaco, de 2 a 27 de Fevereiro
deste ano.
Após o termo dos prazos, antes descritos, a
Imogestin fará o tratamento das reclamações
recebidas e dará a conhecer aos interessados, por via
electrónica ou por carta, a decisão sobre cada caso,
no prazo máximo de 60 dias.
Administração da Imogestin informa a todos os
interessados em apresentar as suas reclamações ou
que já o fizeram, cujas inscrições e por ordem das
datas em que foram efectuados os pagamentos.
1.17 Mais de 200 mil casas encontramse fechadas em Angola
Jornal República
Mais de 200 mil casas e apartamentos encontram-se
fechados e sem decisão de mercado (arrendamento
ou venda) na província de Luanda. Este fenómeno
tem que ver com a conjuntura política e a
consequência económica do nosso país.
Depois do fim da guerra em Angola, o mercado
imobiliário ressentiu-se com uma forte procura de
imóveis e sem legislação, regulação e execução
tributária para acautelar todo o procedimento e os
excessos do mercado imobiliário. Houve, de facto,
uma desmedida (corrida as armas) procura,
especulação, compra e construção nos terrenos com
processos de aprovação das obras e dos créditos
imobiliários servilmente corruptivos.
Na verdade, houve investimentos totalmente
desmedidos, vivendas, condomínios e edifícios
moderníssimos caros, com perspectivas totalmente
divagadas do real estado da Economia angolana.
Com o excesso na procura do imobiliário (vivendas,
apartamentos, lojas e escritórios), o mercado
imobiliário entrou numa bolha especulativa em
Angola, levando muitos investidores (empresários) na
expectativa de construir e erguer grandes obras para
vender na obtenção do lucro contínuo e aumentando
a um ritmo suficientemente rápido, ou seja,
mantendo a escalada de preços.
A explosão imobiliária em Angola levou que
instituições financeiras (bancos) oferecessem créditos
imobiliários com taxas de juros altíssimas. Ainda
assim, muita boa gente foi se endividando (hipotecas)
na expectativa que teria ganhos e rentabilidade na
venda dos imóveis, o que de facto não aconteceu
devido ao equilíbrio de mercado, isto é, rapidamente
houve um equilíbrio no mercado imobiliário: aluguer,
compra, venda de imóveis e terrenos em Angola.
Constrói-se o suficiente de modo que os preços
foram se ajustando. Claramente que não era
admissível que uma vivenda no bairro Alvalade
custasse cerca de 10 milhões de dólares. Um
apartamento na zona da Maianga mais de 500 mil
dólares.
Estávamos numa situação de desequilíbrio de
mercado total, a especulação imobiliária tomou-se
bolha imobiliária.
Com a envolvência de vários agentes económicos no
mercado da compra e venda de terrenos e construção
de vivendas, condomínios e edifícios em situação de
dívidas aos bancos e a queda repentina dos preços no
mercado angolano, colidiu a explosão e estagnando o
sector imobiliário em Angola. "A seguir ao excesso
há escassez".
Esta situação de bolha imobiliária tomou o negócio
improducente. Não se vende, nem se compra
terrenos, vivendas e apartamentos neste momento
em Angola. Por que os preços cairão totalmente? Os
agentes económicos que compraram terrenos e
construíram vivendas e apartamentos, quer para o
aluguer, ou para venda, não conseguem dar
procedimento (venda ou aluguer) devido aos preços
especulativos na altura da compra dos terrenos,
material de construção, incluindo o cimento
caríssimo, acrescendo as taxas de juros do
empréstimo bancário altíssimo (preço do dinheiro na
época).
O actual preço baixo do mercado imobiliário
impossibilita qualquer ganho que consiga cobrir
todos os encargos inerentes à compra do terreno,
construção e toda a inerência do processo.
Por este factor, os empresários e os construtores dos
imóveis estão sem saber o que fazer, devido as
dívidas com as instituições bancárias, baixa dos
preços no mercado e a pouca procura na compra dos
imóveis, restando-lhes fechar as habitações,
esperando que o mercado se estabeleça, ou recupere
da situação actual que, infelizmente, será muito difícil,
visto que a conjuntura política económica é a pior
neste momento por causa da queda do preço do
petróleo.
1.18 AN Aprova propostas de lei das
instituições financeiras e código
de valores mobiliários
Jornal Continente
A acção dos deputados ocorreu durante a 4a reunião
plenária ordinária, a 3a Sessão Legislativa, da III
Legislatura da Assembleia Nacional (AN), sendo que
a proposta de Lei das Instituições Financeiras, regula
o processo de estabelecimento, exercício de
actividades, supervisão, processo de intervenção e o
regime sancionatório das instituições financeiras.
Neste contexto, as instituições financeiras que
revistam a forma de empresa pública ficam sujeitas às
normas da proposta de Lei, sem prejuízo do disposto
na Lei de Bases do Sector Empresarial Público.
Proposta de Lei do Registo Eleitoral aprovada na
generalidade Proposta de Lei sobre o Direito de Asilo
visa inibir fraudes - ministro do Interior
Proposta de Lei do Registo Eleitoral defende
recenseamento oficioso AN aprova propostas de Lei
das Instituições Financeiras e Código de Valores
Mobiliário Parlamento aprova proposta de Lei sobre
o Direito de Asilo e Estatuto do Refugiado
Aprovadas propostas de Lei para constituição de
Sociedades Comerciais e das Cooperativas.
A iniciativa legislativa é do Presidente da República,
José Eduardo dos Santos, pretendendo-se criar bases
do sistema financeiro e bancário, assumindo a forma
de Lei de Bases das Instituições Financeiras,
atendendo o princípio da adequação formal das
normas infraconstitucionais.
Pretende-se de igual modo, responder às inovações
verificadas no sistema financeiro mundial e nacional,
bem como dotar o sistema de regulação e supervisão
de instrumentos tecnicamente adequados a garantir a
estabilidade e robustez do sistema financeiro,
emanada pelo Comité de Basileia de supervisão
bancária de 2012.
Já a proposta de Lei que aprova o Código de Valores
Mobiliários, que na ocasião foi apresentada pelo
ministro das Finanças, Armando Manuel, pretende
proceder à reforma do quadro legal básico do
derivados, regulando os valores mobiliários, os
eminentes, ofertas públicas, bem como o regime de
regulação, onde se destaca o papel do organismo de
supervisão do mercado de valores mobiliários.
O ministro explicou que, atendendo às melhores
práticas internacionais, o diploma visa a protecção
dos investidores, asseguramento da eficiência,
funcionamento regular e a transparência do mercado
de valores mobiliários, prevenção do risco sistémico e
a promoção do desenvolvimento do mercado de
valores mobiliários e instrumentos derivados.
O diploma vem também delimitar, de forma clara, o
perímetro de regulação do mercado de valores
mobiliários e instrumentos derivados, acrescentou.
1.19 Prédio sujo continua de mala pior
Jornal Continente
Texto: Evaristo Sahando
É bastante lutuoso o estado que se encontra o
chamado Prédio Sujo. Está localizado no bairro
Marçal. O panorama inspira bastante cuidado, já que
à volta do prédio constata-se quantidades de lixos e o
mau cheiro que se faz sentir é bastante repugnante,
sobretudo para a saúde pública devido ao estado
péssimo que o respectivo prédio se encontra.
O cenário que o edifício sujo apresenta não é de hoje,
visto que o estado de abjecção que o edifício
apresenta já se arrasta há longo de muitos anos,
sendo do conhecimento de quem governa Luanda.
O Prédio Sujo precisa de ser requalificado em virtude
do seu aspecto físico. Não sabemos ao certo para
quando o início da requalificação, pois não é normal
que um edifício apresenta problemas sérios quanto à
sua estrutura, continua a acolher pessoas de vários
estratos da sociedade. Porém, o que está em causa é a
saúde pública, princípios basilares que se desencadeia
na sanidade pública.
É preciso que se faça um trabalho profundo para que
o Prédio Sujo tenha um novo figurino de modo que
sejam evitados situações menos abonatórias, como,
por exemplo, a paragem das águas paradas e
mosquitos que podem causar variadíssimas doenças,
como paludismo, doença da pele e tantas outras.
Daí a razão das instituições vocacionadas ao Estado
angolano proporem soluções face aos inúmeros
problemas que o edifício apresenta de modo que a
culpa não morra solte.
2.
FEVEREIRO
2.1
Contornos de uma requalificação
polémica
Jornal Acapital
14 De Fevereiro de 2015
Falta de informação e diálogo, estão a criar mal-estar
entre os moradores do Bairro Operário, vulgo BO,
em Luanda e as autoridades governativas. Apesar das
diferentes intervenções de responsáveis dos vários
níveis da cadeia administrativa de Luanda para
acalmar os ânimos dos populares e/ou explicar o que
de concreto se pretende com aquele bairro histórico,
eis que o entendimento parece estar ainda distante.
Para além de evocarem má fé da parte dos
responsáveis pela requalificação, os moradores,
julgam que há uma intenção oculta por detrás do
processo, pois, senão, as intervenções de
requalificação do BO poderiam, muito bem, ser feitas
como as que se fizeram no bairro Mártires do
Kifangondo e, as que, actualmente, decorrem no
bairro dos militares.
Nestes dois bairros a requalificação foi levada a cabo
sem necessidade de desalojamento dos habitantes
ou transferência dos mesmos para outras paragens.
Daí questionarem os moradores do BO porque é que
só eles é que devem ser transferidos.
Carlos Alberto morador do bairro há 45 anos, faz
parte de uma Comissão criada para solucionar os
problemas junto da Administração, já que, segundo
os residentes a requalificação está a ser mal dirigida
desde o primeiro momento.
"Quando tudo começou, as famílias foram chamadas
para serem informadas sobre o processo que iria
decorrer no bairro. Foi-nos apresentada uma maqueta
onde havia algumas facetas de como iria ser este
processo. Muita gente ficou satisfeita, porque um dos
princípios base era a permanência dos moradores no
bairro", adiantou Carlos Alberto.
Só que, de acordo com este morador, as coisas viriam
a mudar de rumo nas semanas seguintes. Pelo menos
foi o que eles terão descoberto num outro encontro
mantido com as autoridades administrativas locais.
"Certo dia fomos chamados à Aqua-Sambila onde
nos reunimos com a Administração do Distrito do
Sambizanga e a Associação dos moradores para
falarmos do processo", continuou, acrescentando que
naquela reunião "eles explicaram, reiteradamente,
como decorreria o processo, sem, em momento
algum se terem referido à uma suposta ida dos
moradores para o Zango". De lá para cá muitas
informações trocadas choviam, confundindo ainda
mais as mentes dos moradores.
"Diziam que os moradores poderiam ficar
descansados, que ninguém deixaria o bairro. Nunca
se falou do Zango", o que deixou, de certa forma
tranquilizados os populares, convencidos de que
permaneceriam no bairro. Mas não tardou chegar a
reviravolta.
"Começamos a ouvir dizer que iríamos para o Zango,
até que saiu um comunicado no Jornal de Angola, a
dizer que as famílias tradicionais iriam para o prédio,
e as dos anexos para o Zango", facto 'que suscitou
grande desacordo, "porque não fomos informados
com antecedência".
Os moradores com quem o A Capital falou
mostraram-se cépticos pois desconfiam que no
Zango para onde eventualmente poderão ser
transferidos não há condições de habitabilidade.
Confessam não estarem contra a requalificação,
contudo, têm uma condição: "só queremos que se
faça um trabalho inclusivo, e que isso signifique
permanência no nosso bairro".
2.2
É o que diz a Administração
Jornal A Capital
No começo de tudo, a administradora do Distrito
Urbano do Sambizanga, Mara da Silva Baptista
Quiosa, havia explicado em exclusivo ao A Capital
que o Sambizanga está num processo de
requalificação Urbana, envolvendo as três comunas
que o compõem, Por via disso, Mara Quiosa apelava
a compreensão dos moradores Quanto a
transferência das famílias. "O edifício foi construído
no âmbito da requalificação urbana e, a
Administração e a Associação dos Amigos e
Descendentes do ao reuniram-se com a Comunidade,
para dar explicações sobre o que está a ser feito",
frisou.
Referindo-se aos possíveis litígios entre herdeiros,
que diga-se, hoje são já é uma realidade, a
administrara remetia a solução dos mesmos aos
tribunais, tendo em conta que, "não podem ser três
pessoas a responder pelo mesmo imóvel, ao mesmo
tempo", "Como os processos no Tribunal são
morosos, e para que a família não esteja ao relento,
decidimos pôr o apartamento em nome do
proprietário da casa, morto ou não. Os filhos entram
na mesma, enquanto tratam da documentação",
reforçou ao aclarar que "quando um dos filhos
trouxer o documento passado pelo tribunal a dizer
que ele é o «Cabeça do casal da família» ou o
responsável pela herança, aí o documento deixa de
estar em nome do pai. Passa para essa pessoa", Quem
aparenta já ter tido acesso aos novos apartamentos é
Ana Ribeiro, uma vez que disse à nossa reportagem
que os mesmos não dispõem de dispensas e que as
cozinhas são pequenas. Residente no bairro desde
1996 reprova a ideia de realojamento nos edifícios em
causa. "Na cozinha não entra uma geleira. Nas nossas
casas para além de marquises temos cozinhas
espaçosas. Não podem chegar e, de repente atiraremnos para os edifícios", reagiu, lamentando o facto de
até idosos estarem a ser obrigados a irem para os
prédios.
2.3
Colocação anárquica de placas
publicitárias com os dias
contados
Jornal O PAÍS
Texto: Romão Brandão
O ambiente é repleto de placas publicitárias de
diferentes tamanhos e algumas delas, inclusive, tapam
aquelas que são mais importantes, como os sinais de
trânsito, por exemplo. A colocação anárquica de
placas publicitárias em muitas zonas da cidade capital
é descontrolada e a poluição visual toma contam dos
utentes da via, prejudicando principalmente os
condutores.
A maior parte dos que adoptam essa estratégia fá-lo
com o objectivo de anunciar a sua empresa e os
respectivos produtos e serviços que vende/presta. O
que muitos não sabem é que o fazem de forma ilegal
e contribuem para a desordem publicitária, para a
falta de estética e para a poluição visual.
Eduardo Zongo afixou a placa da sua empresa,
anunciando o seu serviço de instalação e reparação de
ar condicionado em viaturas, numa zona visível do
bairro Palanca. O local é um triângulo em que (vê-se
na foto principal) estão afixadas várias placas
publicitárias e um sinal de trânsito que foi 'engolido'.
Aproveitou-se do facto, segundo ele, de já existirem
outras placas naquele local, para colocar a sua
também; tanto é que procurou fazer uma mais baixa
que as demais. Disse que não pediu autorização à
administração local e mostrou não ter conhecimento
da existência de um documento que lhe autorize
aplicar aquele tipo de publicidade.
O nosso interlocutor acredita que as outras empresas
também não devem ter o documento invocado pelo
nosso repórter, já que cada um coloca a placa como
bem entender e no local que achar estratégico para
sua empresa. "É só não tapar a publicidade do outro,
porque senão alguém vai arrancar", acrescentou.
Identificado apenas por Alex, o gerente do salão de
festas Lagoa Azul, localizado no bairro Morro Bento,
fez saber que já arrancaram duas de suas placas
publicitárias, dentre as quais urna luminosa, pelos
agentes da fiscalização do distrito urbano da Samba,
por estarem afixadas anarquicamente.
As placas que voltou a afixar, pelo que constatamos,
não obedecem o padrão aplicado pelo governo
provincial, mas aquele responsável enfatizou que só
voltou a colocar tal placa porque a administração deu
o aval ao dono do estabelecimento. Defendeu que a
nova placa obedece o padrão da administração, pois
os fiscais já não mais voltaram a arrancar.
"Eu fiz cerca de uma semana sem montar as placas
por falta de licença. O meu chefe, depois que recebeu
a licença, fez-me chegar o documento e só assim é
que voltei a afixar. Hoje, estamos a procura dos
jovens que levaram o placar luminoso porque não
nos devolveram e custou-nos caro", disse o gerente
Alex.
A ousadia dos anunciantes
Por outro lado, quem tem sido prejudicada com a
colocação de lonas publicitárias no estabelecimento
que gere é a Dona Neusa, gerente do Supermercado
Nosso Super, localizado na paragem do Golf Il. A
grelha de vedação do seu estabelecimento foi
transformada num local de anúncio dos colégios,
empresas de desinfestação e manutenção, festas e
igrejas. Por estar próximo a uma paragem, o que faz
da zona muito movimentada e comercial, os
anunciantes adoptaram a estratégia de publicitar por
meio de lonas. As lonas perfuradas são afixadas na
grelha de vedação do supermercado e todas as
semanas há urna publicidade nova.
"Tem sido um grande trabalho para nós", disse a
gerente, "desde a existência do Super. Tentamos
muitas vezes arrancar os cartazes, mas como
fechamos o estabelecimento as 22 horas, eles voltam
a colocar. Já nos cansamos".
A nossa interlocutora acredita que mesmo antes da
estrutura do mercado estar pronta, os anunciantes já
utilizavam aquele local para colar os seus cartazes, o
que faz com que fica difícil acabar com aquela
prática. O mais agravante, acrescentou, é o facto de
os anunciantes estarem a arrancar os cartazes
promocionais do supermercado.
medidas estão a ser tomadas para terminarmos com
isso", reforçou.
Quanto aos automobilistas, todos que foram
contactados queixaram-se das mesmas coisas: a pouca
visibilidade dos sinais de trânsito e da (entrada) saída
de urna viatura em travessas que são 'tapadas' pela
quantidade elevada de placas publicitárias.
Para finalizar, ajuntou também a proibição de
colocação de cartazes e lonas em passagens aéreas. O
que é autorizado apenas pelo governador, mediante
requerimento por parte da empresa de publicidade, é
a colocação de painéis.
2.4
2.5
Equipa de remoção de placas
actua no 2° semestre
Jornal O PAÍS
Ainda não é do conhecimento da população, mas a
representante do gabinete de publicidade adiantou
que está a ser criada uma equipa específica para
remoção de placas que forem colocadas
anarquicamente.
"Se reparar, nas avenidas Ho chi Minh, 21 de Janeiro
e Revolução de Outubro, a aglomeração de placas e
painéis anárquicos já não se faz sentir, também
porque são vias que já sofreram obras. Mas na
periferia tem sido difícil, porque muitos ainda não
estão informados sobre a legalização. Por isso vamos
procurar sensibilizar antes", defendeu.
Antes da criação da equipa de remoção, o GPL,
quando contactado pelas empreiteiras, tinha de
contratar terceiros para fazer aquele trabalho. Deste
modo, está prevista para o 2º semestre a actuação da
equipa de remoção de placas do GPL.
Por seu turno, fez saber que todas as empresas que
queiram colocar painéis têm de ter como objecto
social a publicidade e cumprir as regras - desde o
material à colocação, até à taxa.
O outro grande problema de poluição visual tem sido
os cartazes publicitários que são colados nas paredes.
Quanto a isso, Vanúzia Sambo disse que o GPL já
fez um trabalho para acabar com tal prática' mas não
teve êxito.
O governo provincial não autoriza a colocação de
cartazes em nenhuma parede, por isso já trabalhou
em parceria com a antiga direcção da cultura e,
inclusive, endereçou cartas às produtoras de eventos,
de Modelo de placa indicativa do GPL modo a
chegar-se a um consenso e acabar -se com aquela
forma de poluição.
"Já aplicamos multas, mas mesmo assim não resultou.
Contactamos as empresas e muitas dizem que não
são elas que colocam, e que têm contactado terceiros.
Entretanto, não nos demos por vencidos e outras
Requalificação Boa vista
Jornal O PAÍS
Texto: Neusa Filipe
Com objectivo de melhorar e requalificar os taludes
ou encostas da Boavista e Sambizanga, tiveram início
em Setembro de 2012, obras incluindo projectos de
protecção e estabilização, arranjos exteriores e
equipamentos sociais das encostas das referidas áreas,
dotando-as
desta
forma,
de
arejamento
arquitectónico e paisagístico.
Tal como fez saber a O PAÍS o director nacional de
infra-estruturas públicas, engenheiro José Kai, no
âmbito deste projecto foram realojadas cerca de mil
famílias e atendendo a este elevado número e de
imoveis a expropriar, as duas fases do projecto (a
primeira e a segunda), foram subdivididas da seguinte
forma: o primeiro pacote que integra a zona da
Boavista (Miramar) e o segundo pacote que integra a
zona do Sambizanga.
O conjunto de obras que estão a ser feitas nos taludes
da área do Miramar e Sambizanga, destacam -se a
construção de muros em betão para a protecção das
encostas; construção do acesso rodoviário e
iluminação pública que irão facilitar a mobilidade do
tráfego automóvel desde a zona da Boavista com
ligações às áreas do Miramar, São Paulo, largam do
ambiente e zona da Cuca.
A conclusão da primeira fase, segundo o engenheiro,
está prevista para Outubro do ano em curso e as
obras de construção estão a cargo da construtora
portuguesa Soares da Costa ao passo que os serviços
de fiscalização foram adjudicados a empresa Dar
Angola Limitada.
"A fiscalização e Execução da primeira Fase deste
Projecto foram aprovadas mediante os Despachos
Presidenciais nºs 47/12 e 48/12 de 3 de Abril
respectivamente, cuja designação contratual está
assegurada no âmbito do programa de
desenvolvimento do Executivo extensivo a todo o
país, e o Projecto visa a protecção e estabilização,
arranjos exteriores e equipamentos Sociais das
encostas da Boavista e Sambizanga", afirmou o
director.
José Kai acrescentou dizendo que, em paralelo a este
projecto, esta em curso outro empreendimento de
infra-estruturas cuja execução compreende a ligação
entre o São Paulo e o Porto de Luanda, incluindo o
viaduto no cruzamento entre a Avenida Lueje-YaNkonda e as vias adjacentes ao Prédio do Livro.
2.6
Tem de obedecer o padrão do
GPL
Jornal O PAÍS
A maioria das placas indicativas que estão nos locais
inapropriados não foram autorizadas pelo governo
provincial, porque todo processo de colocação é
acompanhando pela equipa de fiscais, uma vez que
existe uma medida definida. Se tiver num meio onde
já existe muitas placas, o proprietário é aconselhado a
não colocar a placa até que os homens da fiscalização
indiquem um sítio melhor.
Na colocação de placas há que se ter em conta não
apenas o tamanho como também a posição, para que
não haja casos de publicidades a impossibilitar a
visibilidade dos sinais de trânsito, por exemplo.
"Em locais onde há aglomeração de placas não são
autorizadas pelo GPL, nós aplicamos multa,
removemos a placa, mas volta e meia, colocam-na
novamente. Muitas empresas construtoras, antes de
as arrancar, nos têm contactado para saber se as
placas são legais, mas quando verificamos nos nossos
registos, constatamos que não", sublinhou a
secretária-geral do Departamento de Publicidade do
GPL, Vanúzia Sambo.
O padrão que têm há 3 anos comporta que o ferro
que suporta a placa deve ter 3 metros de altura, o
quadro com os dizeres deve ter 1 metro de
cumprimento e 0.33cm de largura.
Algumas empresas ainda não adoptaram o padrão
actual, mas pelo facto de a licença ter a validade
anual, têm sido orientadas a alterar. É uma estratégia,
segundo a nossa entrevistada, que tomaram de forma
a organizar, a embelezar a cidade e a não se constatar
várias placas de diferentes medidas. Não obedecendo
àquele padrão, o indivíduo incorre a uma multa
equivalente a 100% do valor anual da licença que
custa 2.252 kz. Mas a maioria das vezes o GPL
procura remover a placa ou encaminhar o caso ao
Gabinete Jurídico, por desobediência.
No processo de licenciamento de publicidade, o
munícipe deve apresentar os documentos exigidos
pelo GPL que são: a cópia do alvará comercial, cópia
do croqui de localização, cópia do DAR (Documento
de Arrecadação de Receitas), fotografia do reclame
ou amostra a legalizar e um requerimento em papel
de 25 linhas.
Depois de reunir tais documentos, dá-se a entrada e
num período de 48 horas o departamento de
publicidade responde ao pedido. Se existir alguma
dúvida em relação ao material de publicidade a ser
usado o departamento manda uma equipa de vistoria,
para certificar também se o local onde será colocada a
placa é favorável.
2.7
Modernização deve respeitar a
História
Jornal de Angola
Texto: Natacha Roberto
A modernização de Luanda deve respeitar os
aspectos históricos da cidade, ao mesmo tempo que
proporcione um ordenamento atractivo e organizado
para o planeamento urbanístico do meio, afirmou o
ministro do Urbanismo e Habitação.
José António da Conceição e Silva, que falava ontem
em Luanda no ciclo internacional de Urbanismo,
anunciou que o programa executivo de urbanização
das cidades garante um crescimento ordenado,
visando melhorar a qualidade de vida da população.
O ministro reconheceu a mobilidade urbana como
um factor que provoca a perda da qualidade de vida
dos citadinos, pelo que defende novas acções para
reduzir o impacto desse fenómeno. "O crescimento
da população é um fenómeno mundial mas temos de
prever para gerir, a urbanização dos espaços. E
importante haver ampliação das cidades, mas deve
acontecer de forma sustentada", sublinhou.
Para José António da Conceição e Silva, o êxodo
rural emperra o crescimento de novas urbanizações e
as acções públicas devem estar direccionadas para a
construção de forma coordenada, propiciando um
cenário mais sustentável.
O director nacional do Ordenamento do Território e
Urbanismo, Manuel Zaqui, defende um planeamento
organizado que permita estruturar a cidade de forma
peculiar, seguindo os aspectos únicos de cada centro
urbano.
Valdemar Marques, administrador da empresa
Teixeira Duarte, acredita que as acções do Executivo,
voltadas para a construção de novas centralidades,
melhora a imagem da cidade e promove um novo
contexto de urbanização mais sustentável. "Temos
acompanhado o crescimento urbanístico da cidade de
Luanda desde 1969.
As nossas acções vão estar sempre direccionadas para
o apoio ao Governo angolano na melhoria das infraestruturas", referiu.
O administrador da Teixeira Duarte afirmou que a
transversalidade do tema "Desenvolvendo as cidades
do amanhã" permite reforçar as competências das
instituições, empresas e profissionais nas área de
Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente.
O ciclo internacional sobre o urbanismo encerra
sexta-feira com debates entre especialistas de Angola,
Portugal, Brasil e Moçambique e visou trocar ideias
sobre o crescimento demográfico das cidades.
O ciclo visou ainda discutir a evolução económica,
social, ambiental e tecnológica que origina a migração
das pessoas aos grandes centros urbanos.
2.8
Imogestin abre postos para
reclamação
Jornal de Angola
A Imogestin Informa num comunicado que abre
hoje, nas centralidades do Kilamba e Cacuaco, postos
para atendimento de reclamações dos cidadãos que
pagaram habitações nas centralidades de Luanda e
não receberam as suas chaves.
O director comercial da Imogestin para os novos
projectos habitacionais, Gilberto Monteiro, disse que
nos postos são recebidas as reclamações das pessoas
que não tiveram possibilidade de fazer as reclamações
via Internet, que foram abertas no dia 15 de Janeiro e
terminam a 27 deste mês.
"Quem já fez a reclamação através da Internet já não
precisa de se deslocar aos postos de atendimento",
afirmou. O objectivo é garantir comodidade aos
clientes e evitar aglomerados desnecessários.
Gilberto Monteiro revelou ainda, segundo a Angop,
que a Imogestin recebeu, desde 19 de Janeiro, mais
de 3.800 reclamações, nos quatro endereços
electrónicos:
[email protected],
[email protected],
[email protected],
[email protected].
"Mais de metade destas pessoas já receberam as
respectivas respostas, pelo que não devem
comparecer nos escritórios que são abertos pela
Imogestin na cidade do Kilamba e Sequele (Cacuaco),
pois não são atendidos, uma vez que já apresentaram
a sua reclamação", disse.
Aos endereços anunciados, os cidadãos devem enviar
a ficha de inscrição ou senha, comprovativo de
depósito bancário, cópia do Bilhete de Identidade e
cópia, caso tenha feito, da reclamação efectuada, para
comprovar o processo instruído junto da Sonangol
Imobiliária e Propriedades (Sonip) e da Delta. ''Após
o termo dos prazos anunciados, a Imogestin faz o
tratamento das reclamações recebidas e dá a conhecer
aos interessados, por via electrónica ou por carta, a
decisão sobre cada caso, no prazo máximo de 60
dias", refere.
Novas inscrições
O director comercial da Imogestin disse que as
inscrições para venda de novas casas nos projectos
habitacionais em Luanda e demais províncias só são
abertas à medida que se verificarem a conclusão de
habitações e após aprovação das novas regras de
acesso pelo Executivo.
"Voltámos a informara todas as pessoas interessadas
na compra de futuras habitações ou lojas comerciais
na cidade do Kilamba e do Sequele (Cacuaco), que
ainda não estão abertas inscrições para inscrições para
esse efeito", disse, citado pela Angop. A Imogestin
garante que todos os cidadãos e organismos que
pagaram as habitações nas centralidades em Luanda e
ainda não receberam as chaves vão receber os seus
apartamentos.
Gilberto Monteiro disse que as entregas das
habitações são efectuadas em função das datas de
pagamento. "Quem pagou primeiro, vai receber
primeiro", referiu.
A Imogestin assumiu a comercialização de imóveis
nas centralidades do país, na sequência de um
Decreto assinado pelo Presidente da República, José
Eduardo dos Santos, que pôs fim às actividades da
Sonip nos domínios da gestão, construção, vendas e
outras formas de transmissão de habitações, espaços
comerciais e activos imobiliários de projectos que
integram o Plano Nacional de Urbanismo e
Habitação.
No Decreto, o Ministério do Urbanismo e Habitação
é autorizado a assinar o contrato de prestação de
serviços com a Imogestin, tendo em conta factores
como o montante do investimento a gerir, como base
para a determinação de um valor fixo mensal, o grau
de sustentabilidade dos projectos alcançados de
modo a assegurar a redução da exposição financeira
do Estado, como elemento para a fixação de um
valor variável a título de prémio de desempenho ou
de taxa de sucesso a fixar numa base anual..
"Os cidadãos que não enviaram a ficha de inscrição
ou senha, comprovativo de depósito bancário, cópia
do B.I. e da reclamação efectuada, caso tenha, dentro
do prazo que vai de 19 até 27 de Janeiro deste ano,
poderão
ainda
efectuar
pelos
endereços
[email protected]; precisou a fonte.
2.9
Por outro lado, informou que há muitas reclamações
de pessoas cujos nomes não constam da lista de 2.888
inscritos fornecidas pela Sonip à Imogestin, mas que
toda reclamação está a ser respondida.
Cidade da praia de Santiago
construída no Panguila
Jornal Continente
Em declarações hoje, segunda-feira, à Angop, o
director da empresa Aluperfil-projectos e
construções, Joaquim Júlio Antunes Fernandes,
explicou que os trabalhos começam na primeira
quinzena de Fevereiro, num espaço em que serão
erguidos 200 fogos habitacionais da tipologia V2, V3
e V4.As obras compreenderão a reabilitação das vias
de
comunicações,
armamentos,
arborização,
iluminação pública e outros serviços.
A Cidade Praia de Santiago terá uma zona
multifuncional com serviços comerciais, piscinas,
parque verde, escolas de ensino superior redes
hoteleiras e um campo de gol.
2.10 Processo de entrega de moradias
nas centralidades prossegue em
Abril
Jornal Continente
O gestor deu essa informação numa conferência de
imprensa promovida pela Imogestin, visando dar a
conhecer que a empresa continua a receber
reclamações de cidadãos que pagaram moradias e não
receberam, mas apenas daqueles que nunca fizeram
(reclamação).
Gilberto Monteiro avançou tal horizonte temporal
para a entrega das habitações porque estima-se que
até lá esteja concluído o processo de reclamações dos
cidadãos nestas circunstâncias.
Gilberto Monteiro anunciou, igualmente, que a partir
de dia 2 de Fevereiro próximo serão abertos, nas
cidades do Kilamba e do Cacuaco, postos de
reclamações destinados àquelas pessoas que ainda
não fizeram nem pela Sonip nem pela Imogestin.
2.11 Imogestin ensaia novas
metodologias
A imobiliária Imogestin, responsável pela gestão das
centralidades, novas urbanizações e de vivendas
públicas, prevê reformular o planeamento de forma
progressiva das habitações na província de Benguela,
disse recentemente, o seu presidente do Conselho de
Administração, Rui Cruz.
A informação foi avançada à imprensa, no final da
visita de dois dias, que Rui Cruz efectuou aos
municípios da Baía Farta, Lobito e Catumbela, para
se inteirar do grau de execução das obras dos
diferentes projectos habitacionais.
Dificuldades
Durante a visita nos respectivos projectos
habitacionais, a delegação que movimentou os
membros do Conselho da Administração da
Imogestin constatou que existe um ligeiro atraso nas
obras de construção dos equipamentos sociais,
Como medida para se ultrapassar as dificuldades
constatadas nos projectos habitacionais da Baía Farta,
Lobito e Catumbela, o PCA da Imogestin disse que
dentro de 15 dias no máximo vai enviar para a
província de Benguela técnicos especializados para
repensarem o actual plano de infra-estruturas.
"Estamos a trabalhar para que os equipamentos
sociais, como escolas, jardins infantis, serviços de
saúde e de águas, saneamento e tantos outros,
possam acompanhar o ritmo das obras das casas),
disse.
Rui Cruz garantiu que o conselho de administração
em parceria com o governo local está a trabalhar com
os técnicos no terreno, para que tanto as habitações
do Lobito, Baía Farta e da Catumbela possam estar
concluídas de forma faseada, para serem
comercializadas ainda este ano.
Obras em curso
Disse que cada um dos projectos serão concluídos
em três fases, dos 3.000 fogos do Lobito 700
terminam a execução em seis meses, no Luhongo
(Catumbela) com cerca de 2.700 podem ser
concluídos em sete meses.
Dos projectos da nova urbanização que visitou, os
1.000 fogos habitacionais no município da Baía Farta
poderão ser concluídos até Novembro, por estarem
em estado avançado de execução comparados aos
outros.
Quanto às modalidades de comercialização, Rui Cruz
não adiantou, porque aguarda-se por uma proposta
que será apresentada ainda este mês ao Executivo.
Com base na vasta experiência que a Imogestin tem
na gestão e comercialização das casas, não haverá
possibilidades de um só cliente arrendar duas
habitações, garantiu Rui Cruz, visivelmente seguro do
que disse.
Benéficos Por sua vez, o director provincial de
Benguela do Urbanismo e Habitação, Elmano Inácio
disse à Angop, que 18.000 famílias do município do
Lobito, poderão beneficiar de habitações que estão
em construção, no quadro do Plano Nacional de
Desenvolvimento (PND).
De acordo com o responsável, que na companhia de
outros membros do governo local que trabalham em
conjunto com a Imogestin para ultrapassarem os
constrangimentos que os empreiteiros enfrentam, o
Estado angolano tudo está fazer para que algumas
habitações conheçam o seu término ainda este ano,
para serem comercializadas faseadamente.
. Considerou que as obras de construção dos fogos
habitacionais decorrem num bom ritmo e cerca de 95
por cento das casas no município da Baía Farta estão
concluídas.
Quanto as obras de construção dos três mil fogos no
município do Lobito, Elmano Inácio, considerou que
se regista um relativo atraso comparado ao da Baía
Farta.
2.12 Os fundamentos do mercado
imobiliário angolano parecem
sólidos
Jornal Expansão
Vão procurar oportunidades apenas em Luanda, ou
também noutras províncias?
Estando as nossas competências e o nosso enfoque
nos mercados de escritórios e residencial, quer
comercial quer corporativo, é natural que nos
concentremos em Luanda. Contudo, poderá haver
potencial para os sectores industrial e logístico
aproveitarem os benefícios de se instalarem noutras
províncias. Nesse caso, a nossa actuação será alargada
para uma geografia mais abrangente.
Os preços dos imóveis novos, e também usados, têm
vindo a cair paulatinamente em Luanda. Acredita que
se
atingiu
uma
bolha
imobiliária?
Os fundamentos do mercado imobiliário angolano
parecem estar sólidos. A qualidade dos novos
empreendimentos, tanto de escritórios como
residenciais, está ao nível dos standards
internacionais. O design, a construção e os
acabamentos são tão bons quanto os que
encontramos em qualquer um dos grandes mercados
mundiais. O Governo merece ser reconhecido pelas
melhorias visíveis nas infra-estruturas e por
estabelecer parcerias com empresas privadas de
forma a alcançar resultados extraordinários' de que é
exemplo a Baía de Luanda. É provável que o
crescimento das rendas abrande, mas é difícil de
prever por quanto tempo. Na minha opinião, será
mais um realinhamento do que o rebentar da bolha, e
a recuperação irá reagir rapidamente à melhoria das
condições económicas.
Como antecipa a evolução do mercado imobiliário
angolano em termos de preços?
Os mercados em desenvolvimento enfrentam
períodos distintos de falta de oferta e excesso de
procura, para depois progredirem para um estado de
excesso de oferta e falta de procura. Tendo em conta
o período relativamente curto de recuperação desde a
guerra, o potencial de Angola e o facto de não ser
possível prever como deveria ser o equilíbrio entre a
procura e a oferta, haverá períodos de ajustamento de
rendas até a dimensão do mercado ficar determinada.
Obviamente, quando existe pouca oferta, as rendas
são altas, e quando existe excesso de oferta, as forças
do mercado conduzem a uma descida das rendas.
Serão precisas décadas para atingir a evolução
necessária para alcançar rendas de mercado viáveis e
adequadas.
Como encara a intervenção do Governo no
imobiliário de vulto?
Pelo que consegui observar, repito, o Governo
merece ser reconhecido por dinamizar um verdadeiro
desenvolvimento. Existem poucos investidores
privados dispostos a arriscar no desenvolvimento de
novas cidades, sobretudo devido à escala de
investimento necessário. A antevisão e o
investimento do Governo podem proporcionar o
impulso para o desenvolvimento da fronteira sobre a
qual o sector privado poderá construir o futuro.
Acredito que as iniciativas do Governo estimulam
oportunidades futuras para players privados.
Comparativamente a outros mercados, quer em
África, quer na Europa ou América, em que estágio
está o angolano?
É difícil comparar o mercado imobiliário angolano
com outros mercados em África. Cada mercado tem
um conjunto único de factores que têm de ser
meticulosamente considerados antes de comparar
rendas ou a atractividade para investidores.
Tradicionalmente, os mercados mais activos no
continente são Nigéria, África do Sul, Quénia, Egipto
e Marrocos. Existem grandes perspectivas de Angola
vir a ser incluído neste grupo. Como mencionei antes,
a qualidade dos novos empreendimentos coloca
claramente Angola nos três melhores. Os resultados
alcançados na indústria imobiliária angolana precisam
agora de ser complementados pela evolução de um
sector de serviços sofisticado. Está na altura de
promover o potencial de Angola junto de
investidores e ocupantes em todo o mundo.
2.13 Relatório indica escassez de infraestruturas básicas em Luanda
Jornal Expansão
Texto: Estêvão Martins
Necessidade de implementação de infra-estruturas
básicas no centro da cidade de Luanda é uma das
características essenciais do sector imobiliário
nacional, sendo um tema de difícil resolução,
podendo a prazo limitar novos projectos imobiliários
na zona.
A conclusão vem expressa no mais recente Relatório
do Mercado Imobiliário referente a 2014, publicado
recentemente pela Abacus, empresa ligada à
consultoria imobiliária, em parceria com a Jones
LaSalle, empresa do sector financeiro e imobiliário.
O informe de 27 páginas refere que a existência de
processos burocráticos e bastante complexos, embora
se assista algum progresso na inscrição nas finanças e
os registos prediais definitivos dos activos
imobiliários são outras das características do sector
imobiliário nacional.
Segundo os mentores do relatório, em determinados
segmentos do País se vem assistindo a um aumento
da oferta, assim como à existência de poucos terrenos
com escritura colonial registada (de posse plena).
Insegurança jurídica na transmissão da propriedade,
especialmente da terra, falta de terrenos licenciados
no centro da cidade, bem como a ausência do
ordenamento do território e de planos directores para
as cidades (pese embora estejam a ser realizados
esforços nesse sentido pelas entidades responsáveis)
fazem parte das características do sector.
Por outro lado, uma vez que as universidades
nacionais não produzem entretanto recursos
humanos suficientes para o forte crescimento
económico que se verifica no País e nas empresas,
inclusive do sector imobiliário, a solução passa por
recursos humanos expatriados, de acordo com o
relatório.
É na província de Luanda, indica o documento, que
continuam a centrar-se os principais pólos
imobiliários do País, pese embora em outras
localidade, numa escalada impossível de comparar,
como as cidades do Lobito e Benguela, Soyo e
Cabinda, possam vir cirurgicamente a desenvolver-se
novos projectos imobiliários, sempre alicerçados no
investimento produtivo.
O quinto relatório sobre o Mercado Imobiliário de
Angola refere igualmente que o mercado nacional
imobiliário continua num excelente ritmo de
crescimento,
atestado
pela
exigência
dos
clientes/utilizadores dos activos imobiliários.
Esta exigência, revela o documento' resulta de um
limitado aumento da oferta em alguns segmentos de
mercado.
Mercado residencial Entretanto, o Relatório do
Mercado Imobiliário indica ainda que o mercado
residencial em Luanda continua bastante activo,
fundamentalmente quando comparado com os
outros mercados internacionais.
Os mentores escrevem ainda que seestimaqueem20l4
tenham sido construídos 600 apartamentos na
província de Luanda.
"Hoje os compradores exigem os produtos finais
concluídos para a tomada de decisão, sendo que para
esta mudança muito contribuiu a não conclusão de
alguns projectos imobiliários a nível nacional", lê-se
no estudo.
Esta exigência por parte dos clientes prende-se
igualmente com a desilusão de algumas áreas físicas
dos espaços que terão sido comprados em plantas,
invariavelmente considerados de pequena dimensão
aquando do seu acabamento.
A investigação nota ainda que o negócio da
promoção imobiliária mudou radicalmente, com uma
banca muito mais exigente, muitas vezes apoiada por
peritos externos na execução dos business-plans
financeiros do negócio.
Assim sendo, informa a análise, os promotores
tomaram consciência de que têm de aplicar mais
capital próprio ao negócio, característica a que não
estavam habituados, dado que o volume de vendas
em planta é hoje reduzido, tornando-se decisivo o
apoio
de
profissionais
na
componente
comercialização e marketing. Ou seja, avança-se para
o normal modelo de negócio internacional no sector
imobiliário.
Outra constatação dos promotores imobiliários, de
acordo com o relatório, tem que ver com a grande
mudança que afecta transversalmente o mercado
imobiliário nacional, incluindo os próprios
promotores, banca, consultores e todos os seus
agentes.
A pesquisa observa também que o mercado deixou
de ser, na sua generalidade, de clientes nacionais,
passando para clientes e empresas internacionais, que
preferem o arrendamento à compra do imóvel.
2.14 Build Angola: sonhos frustrados
Semanário Angolense
Texto: Ilídio Manuel
O sonho de muitos angolanos possuírem casa própria
no projecto habitacional Bem Morar deu lugar a uma
série de frustrações e desilusões.
Quando, no início de 2010, os responsáveis do
projecto prometeram construir cerca de quatrocentas
residências, no espaço de quatro a doze meses, na
zona do Benfica, no actual município de Belas, os
interessados estavam longe de imaginar o enorme
engodo.
Paulo Sodré, presidente do Conselho de
Administração do Buil Angola prometera a 6 de
Julho daquele ano que um condomínio fechado
estava a ser construído naquela zona e que o mesmo
comportaria casas térreas, vivendas de um piso e
prédios com apartamentos do tipo T3 e T4, numa
área de 20 hectares.
De forma a
compra de
comportaria
seu interior,
desportivos,
«adocicar» os apetites dos candidatos à
vivendas, anunciara que o mesmo
três quilómetros de ruas asfaltadas no
paisagismo dm áreas comuns, campos
piscina, churrasqueira, lojas comerciais,
entre outros serviços. Um verdadeiro sonho, como se
um paraíso se tratasse.
Curiosamente, sem esclarecer as modalidades de
pagamentos anunciara que os preços iriam variar
entre os 179 e os 297 mil dólares norte-americanos.
Este jornal apurou que muitos dos interessados
efectuarem o pagamento das casas na sua totalidade,
alguns dos quais na perspectiva de que as receberiam
no mais curto espaço de tempo.
O brasileiro actualmente foragido da justiça angolana
prometera também, na ocasião, que os beneficiários
receberiam em tempo útil toda a documentação que
fizesse prova de que eles eram os titulares legais dos
empreendimentos.
Além de Luanda, o projecto «Bem Morar» foi
igualmente lançado em 2011 na província do
Huambo, onde seriam construídas habitações do tipo
T3, T4-88 e vivendas de um andar, apartamentos T3
e T4-121, na localidade (Caála), a 16 quilómetros da
sede provincial.
Dados disponibilizados na altura davam conta que no
Huambo seriam construídas, numa primeira fase, 39
casas térreas «T3 e T4-88 de 139 metros quadrados» e
66 vivendas de um andar «T3 e T4-121 de 198 metros
quadrados».
A moradia mais barata do projecto, do modelo T3,
estava orçada em 158 e a mais alta em 400 mil dólares
norte-americanos, podendo ser paga em parcelas ao
longo de um ano, desde que fosse liquidado 35% do
seu valor global.
Além dos atrasos na execução das obras, um dos
factores que levantou algumas suspeitas tinha a ver
com uma alegada falta de seriedade dos promotores
do projecto, já que eles, num curto espaço de tempo,
mudaram em três vezes a denominação da empresa
imobiliária.
Segundo apurou o Semanário Angolense, a empresa
começou o nome com Build Invest, passando depois
para Build Brasil e, por fim, para Build Angola. Mas
fontes conhecedoras dos meandros deste dossier
disseram que ela era, na realidade, Readi Angola.
Algumas informações diziam que a Build Angola,
cuja propriedade era atribuída a Paulo Sodré,
apresentava muitas evidências que faziam concluir
que se estava em presença da Readi Angola, Lda, uma
vez que o único documento que ligava esta empresa
(cuja propriedade é atribuída as senhoras Joana do
Sacramento Pereira de Andrade e Baulete de Almeida
dos Santos Garcia) é um contrato promessa de cessão
de quotas.
Apesar de o Semanário Angolense ter denunciado em
Setembro de 2010 que a Build Angola não possuía
nenhum documento que comprovasse a titular idade
dos terrenos onde estavam a ser erguidos os imóveis,
as revelações não foram atendidas pelas entidades
que tinham a obrigação de investigar o assunto, algo
que facilitou a progressão dos alegados burladores.
Quem é o foragido Paulo Sodré?
De acordo com dados recolhidos na internet e num
contacto pessoal mantido há uns anos com o autor
destas linhas, Paulo Sodré mostrou ser um homem de
fala mansa, com grande poder de persuasão, capaz de
convencer qualquer pessoa e levar os incautos a
acreditar piamente nas suas promessas.
António Paulo de Azevedo Sodré, de seu nome
completo, João Gualberto Ribeiro Conrado Júnior,
Paulo Henrique de Freitas Marinho e Ricardo Boer
Nemeth eram sócios de uma empresa que não existia,
e o seu histórico no Brasil é tido como «bastante
negativo».
No Brasil, possui uma empresa denominada Central
das Avestruzes que já havia aplicado um golpe de
milhões de reais em centenas de pessoas. Em 2002, a
sua ficha criminal já possuía mais de 150 processos
criminais e mais de 180 processos cíveis. Foi com
este homem e seus pares que centenas de angolanos
tiveram o azar de um conhecê-lo, pelas piores razões.
2.15 Deviam ser ilegais
Jornal A Capital
O administrador comunal do Bairro Operário, Toni
Caldas, disse recentemente que "o processo estava a
decorrer de forma normal", tanto é que "havia uma
data estipulada para a entrega das casas, (20 de
Dezembro passado), mas, a pedido de várias famílias,
processo teve início antes.
"Temos estado a entregar as casas às pessoas que
estão notificadas", adiantou o responsável.
Quanto aquelas pessoas que negam a transferência
para o Zango, Toni Caldas reconheceu que, "há
algumas pessoas que se manifestam dessa maneira",
porém, em seu entender, "é por falta de informação",
uma informação de que os moradores se queixam
não fluir convenientemente.
José Boaventura, 60 anos, viu a residência onde mora
a ser erguida, ainda criança. Herdou-a dos pais
que, por sua vez, tinham herdado dos avôs dele.
Hoje, lamenta a situação que se está a passar no BO.
"Não definem as coisas, nem dizem o que está no
plano, para sabermos o que vai ser, afinal o nosso
bairro o Vivemos de boatos e ninguém da uma
explicação consentânea sobre o que eles querem fazer
realmente", manifestou o velho.
"É preciso, também, que as famílias percebam que ao
longo do espaço onde vai passar a via, é um projecto
antigo, que já vem do regime colonial. Quer dizer que
este espaço é uma reserva do Estado. Todos aqueles
que construíram sobre aquele espaço deviam ser
considerados ilegais, mas estão a ser protegidas pelo
Estado que está a dar casas, quer no edifício, aquilo
que estamos a chamar como casa mãe.
Os anexos é que estão a ser transferidos para o
Zango, mas de forma a que as pessoas não se sintam
maltratadas".
2.16 Estado demite-se das suas
responsabilidades no projecto
habitacional «Bem Morar»
As possibilidades de centenas de angolanos
receberem as mora as a que têm direito no projecto
«Bem Morar» ou, caso de um desfecho menos
dramático, reaver o dinheiro investido são cada vez
mais remotas.
Cinco anos depôs de terem apostado no projecto, o
desespero e a frustração tê indo a aumentar, à medida
que o tempo avança, devido, sobretudo, a uma
suposta inércia ou descaso da Direcção Nacional de
Investigação e Acção Penal (NIAP), um órgão afecto
à P que, até à data, não reagiu a queixa apresentada
pelos lesados, como também não tomou nenhuma
iniciativa jurídica no sentido de ser reposta a
legalidade.
Sérgio Raimundo, um dos advogados das vítimas,
revelou recentemente à revista Economia & Mercado
que está à espera «há mais de um ano» de um
pronunciamento deste órgão de justiça, depois de lhe
ter enviado várias queixas-crime dos seus
constituintes.
Lembrou que os proprietários da Build Angola,
empresa responsável pelo projecto «Bem Morar», são
cidadãos brasileiros que, após, terem «passado a
perna» aos lesados, colocaram-se ao fresco na sua
terra natal.
O causídico diz ter recebido garantias deste órgão de
justiça de que seria enviada uma carta rogatória ao
Brasil, para que a justiça daquele país
responsabilizasse criminalmente os acusados. Mas, o
prolongado mutismo da PGR leva a crer que nada foi
feito nesse sentido.
O Semanário Angolense apurou de boas fontes que
este órgão de justiça não tomou nenhuma iniciativa
no sentido accionar os mecanismos judiciais a que
está obrigado por força da lei, de forma a levar os
suspeitos brasileiros e os seus cúmplices angolanos à
barra ser do tribunal.
«Os lesados continuam entregues à sua sorte, visto
que o MP não exerceu a correspondente acção penal,
após o assunto ter sido denunciado pela imprensa.
Estamos em presença de um crime público e não
particular», observa um jurista ouvido a propósito
pelo Semanário Angolense, que, entretanto, considera
«estranho» o silêncio da PGR.
Ele, que falou na condição de não ser identificado,
qualificou o crime em causa como «muito grave»,
tendo em conta os valores supostamente burlados e a
moldura penal que se aplica neste tipo de ilícitos»
Sublinha que «neste tipo de crime não é necessária a
apresentação de uma queixa, basta que o Ministério
Público (MP) tome conhecimento da existência do
crime, por via dos órgãos policiais ou de imprensa
para que acção penal se desencadeie».
«Independentemente dos lesados constituírem-se
assistentes no processo, ou seja, arranjarem
advogados que os defendam, a PGR é obrigada a
exercer a acção penal, por se tratar de um crime
público», esclarece.
Segundo a fonte, a imprensa divulgou a seu tempo
uma série de anomalias que já deveriam levar o MP a
accionar os mecanismos legais. «Uma iniciativa do
género seria enquadrada no âmbito da chamada
investigação oficiosa. E a título de exemplo recorda a
intervenção que o MP teve no mediático «caso
Mingota» da cidadã angolana que, há alguns anos,
morrera diante das câmaras televisivas, depois de lhe
ter sido recusada assistência médica num dos
hospitais da capital. «Naquele caso, não foi necessário
accionar qualquer queixa-crime, bastou a divulgação
das imagens».
A fonte mostrou-se agastada com a postura da PGR,
sublinhando que muitos cidadãos foram levados a
acreditar no projecto habitacional por terem visto um
dos seus promotores a antiga «estrela» mundial do
futebol, o brasileiro Pelé- ao lado do Chefe do
Estado angolano.
«Acreditei e investe o meu dinheiro no projecto,
porque vino dia da sua apresentação o Pelé junto do
Presidente da República, José Eduardo dos Santos,
que considero ser a última reserva moral do país.
Quem sou eu para pôr em dúvida um projecto, no
qual o PR apareceu a dar o rosto?», questiona-se um
dos lesados, quando abordado sobre o assunto por
este jornal. Depois de lamentar o sucedido, ele tem a
convicção de que alguém terá usado a imagem do PR
para fins escusos. E pede que os seus autores sejam
penalizados.
2.17 Jovens recebem casas sociais
Jornal de Angola
Texto: Adolfo Mundombe
Um grupo de 40 jovens recebeu casas sociais no
município do Londuimbali, Huambo, no âmbito de
um processo, que inclui também funcionários
públicos. O administrador municipal disse que o
processo, que se estende até ao fim deste ano,
beneficia perto de duzentas famílias e que a entrega
das casas depende das solicitações e dos
acabamentos.
Lucas Ulombe lembrou que no mesmo município há
também terrenos para a auto-construção dirigida. A
directora provincial do Ordenamento do Território,
Urbanismo e Ambiente, Ana Paul a, referiu que os
pagamentos das casas são feitos por renda resolúvel
durante, 30 anos.
A área reservada à autoconstrução dirigida contempla
escolas, recintos desportivos, hospitais e lojas,
segundo a directora provincial do Ordenamento do
Território, Urbanismo e Ambiente.
As casas que foram entregues agora têm sala comum,
cozinha, casa de banho, dois quartos e duas varandas.
A directora do Ordenamento do Território,
Urbanismo e Ambiente anunciou que em Abril, são
entregues mais casas na mesma centralidade.
3.
MARÇO
3.1
Plano Director domina reunião
do Conselho de Coordenação de
Luanda
Jornal de Angola Democrático
20 De Março de 2015
A apreciação do "Plano Director Geral
Metropolitano de Luanda" foi a tónica dominante da
reunião do Conselho de Coordenação Estratégica de
Luanda, realizada nesta quarta-feira, 18, sob
orientação do Chefe de Estado angolano, José
Eduardo dos Santos.
De acordo com uma Nota de Imprensa da Casa Civil
do Presidente da República, na ocasião, o conselho
tomou também conhecimento do relatório do
Gabinete Técnico de Coordenação e
Acompanhamento dos Projectos da Cidade de
Luanda, referente ao período de Setembro a
Dezembro de 2014.
O relatório referencia o conjunto de acções levadas a
cabo no âmbito dos projectos estruturantes em curso
na província de Luanda, dentre os quais se destacam
os projectos das vias de acesso ao novo Aeroporto
Internacional de Luanda, o projecto de Protecção e
Estabilização das encostas da Boavista e Sambizanga,
assim como o relacionado com as vias de circulação e
mobilidade urbana na zona de Empreendimento
Gika.
A nota adianta que, o conselho debruçou-se, em
particular, sobre a manutenção das estradas quer no
domínio do Programa Estratégico de Reabilitação e
Manutenção da ruas Secundárias e Terciárias, quer no
domínio do Programa de Propostas Prioritárias
Estruturantes no Sistema Viário de Luanda,
envolvendo a limpeza dos dispositivos de drenagem,
manutenção da sinalização e dos dispositivos de
segurança, manutenção da integridade fisica do
pavimento e manutençãoda iluminação pública.
Por outro lado, este órgão tomou, igualmente,
conhecimento da problemática do novo centro da
cidade de Luanda, situado na área da
Chicala/Quinanga, que se inscreve na requalificação e
ordenamento da cidade capital, tendo sido
informado, também, sobre o estado de
compatibilização entre os diferentes projectos que
envolvem a nova Marginal da Corimba, a Avenida
Dr. António Agostinho Neto, a Marina de Luanda,
localizado na zona da Chicala, a Ilha de Luanda e a
Avenida Marginal 4 de Fevereiro.
A nova Marginal da Corimba fará a ligação rodoviária
pela zona costeira, entre a zona Sul de Luanda e a
Avenida Marginal 4 de Fevereiro, permitindo a
melhoria do fluxo viário entre o centro da cidade e o
Sul da província de Luanda.
O conselho tomou também conhecimento da
evolução do projecto de requalificação da Ilha de
Luanda.
3.2
Gestão do território atrai
investidores
Jornal de Angola
Texto: Santos Pedro
As conclusões do Relatório do Estado de
Ordenamento do Território Nacional (REOTN)
ajudam as autoridades e as empresas a tomarem
decisões no âmbito da diversificação da economia e a
dimensionarem a execução de infra-estruturas do
país, disse, ontem, em Luanda, o director do Instituto
Nacional do Ordenamento do Território e
Desenvolvimento Urbano.
Manuel Pimentel, que falava após a apresentação do
Relatório do Estado de Ordenamento do Território
Nacional, disse que "se um território estiver
adequadamente ordenado, vai incentivar os
investidores nacionais e estrangeiros a aplicarem os
seus recursos com maior segurança" .
A apresentação do Relatório do Estado de
Ordenamento do Território Nacional foi feita por
Fernando Santos, ténico superior do Instituto
Nacional do Ordenamento do Território e
Desenvolvimento Urbano, que lamentou "o fraco
retorno da informação solicitada aos departamentos
ministeriais e governos provinciais durante a
elaboração do documento".
Fernando Santos afirmou que apesar do Relatório do
Estado de Ordenamento do Território Nacional já
estar apresentado publicamente, continua aberto a
contribuições antes de ser submetido à aprovação da
Assembleia Nacional.
O primeiro Relatório do Estado de Ordenamento do
Território Nacional tem como objectivo apresentar o
quadro normativo vigente em matéria de
ordenamento do território, os instrumentos previstos
e o seu actual estado de aplicação, disse
Fernando Santos. "O Relatório do Estado de
Ordenamento do Território Nacional caracteriza as
condições socioeconómicas, recursos naturais e
produtivos, sistema urbano, condições de
acessibilidade e sistemas de infra-estruturas, a
elaboração de cartas de risco e vulnerabilidade e a
definição de medidas para os sectores e actividades
de maior relevância.".
3.3
Ordenamento territorial
Jornal de Angola
Numa altura em que a pressão demográfica sobre o
solo, nas grandes cidades e zonas ao seu redor, e
grande urge verificar os mecanismos através dos
quais se faz a gestão da interacção entre o homem e 0
espaço. A ocupação do espaço obedece a urn
conjunto de regras, sob pena da qualidade de vida das
populações e dos projectos do Executivo ficarem em
causa.
Pelas mais variadas razoes, nem sempre a ocupação
do espaço no nosso pais obedeceu a urn conjunto de
passos que, em condições normais, tornariam
sustentável
a
presença
humana.
O
Clima de guerra imposto aos países contribuiu para o
desordenamento na ocupação do espaço,
independentemente dos esforços das administrações
municipais e comunais. Estas instituições
conheceram inúmeras dificuldades causadas pelo caos
urbanístico resultante da guerra imposta, tendo
repercussões que precisamos de superar, para bem da
qualidade e sustentabilidade da vida em comunidade.
Felizmente, já não vivemos os momentos em que as
famílias, urn pouco por todo o país, estavam entre a
espada e a parede, levando-as a afluir para as zonas
urbanas sob controlo do Governo. E nesta fuga para
não serem apanhadas pelas balas, bombas e minas do
inimigo, as populações acorreram em grande número
a localidades onde a ocupação de terras se processou
de forma desordenada. Hoje, podemos corrigir
muitos aspectos, colocar sobre a mesa a régua e o
esquadro para, a luz da Lei do Ordenamento do
Território e Urbanismo (LOTU), melhorarmos a
ocupação do espaço.
Ternos urn pais vasto e largas superfícies ainda por
explorar para os fins diversos, razão que justifica
repensar não apenas a forma como ocupamos os
solos, mas sobretudo rnelhorar 0 que está bem. Esta
em curso o processo de elaboração do Relatório do
Estado de Ordenamento do Território Nacional
(REOTN), cujo primeiro encontro técnico teve lugar
terça-feira em Luanda e que constitui urn grande
passo na organização e ocupação dos solos. Trata-se
de urna oportunidade importante para que as
principais preocupações das populações, devidamente
apresentadas, contribuarn para rnelhorar o
documentam.
De acordo com o director nacional do Ordenamento
do Território e Urbanismo, Manuel Zangue,
pretende-se com o encontro a apresentação e recolha
de contribuições para urn documentos muito
relevante para o actual contexto do pais.
Não podemos perder de vista que, atendendo a paz e
estabilidade que Angola vive, somadas ao
crescimento
da
população,
cresceram
as
preocupações relacionadas com a obtenção de
espaços para fins diversos. São legítimas a
necessidade e pretensão, de acordo com os
pressupostos legais, de adquirir urn espaço para a
construção de casa, para a exploração comercial,
agrícola ou industrial.
Numa altura em que decorre a recolha de contributos
para o REOTN precisamos todos de colaborar para
que tenhamos urn documento final que sirva os
propósitos e desafios do ordenamento do nos só
territórios. Como disse Manuel Zangue, citado pela
Angop, "urna politica clara do ordenamento do
território facilita 0 Executivo a implementar projectos
sociais sem constrangimentos".
O Ministério do Urbanismo e Habitação deseja que
todos os angolanos, de Cabinda ao Cunene,
conheçam o actual processo de elaboração do
REOTN e sejam participes activos. Afinal, alem de
ser urn documento que facilita o Executivo na
aplicação de projectos, as principais beneficiárias são
as famílias. Com esta iniciativa, acreditamos, vai
colocar-se fim a urn conjunto de ilegalidades que são
cometidas na interacção entre o homem e o espaço
geográfico em todo o país. O Desenvolvimento
sustentável em Angola obriga a que as populações
procurem condições de habitabilidade seguindo
regras legais na ocupação e gestão dos espaços.
Para a frente ficam desafios que tern a ver com a
participação, que se pretende abrangente, por parte
de toda a sociedade para que tenhamos urn relatório
com as devidas conclusões. Ternos de encarar o
ordenamento do territórios como urna ferramenta
vital para que o mecanismo de ocupação e gestão do
espaço seja benéfico para todos. Devemos todos
mudar de mentalidade no que ao uso dos espaços diz
respeito porque, como a experiência recente nos tern
mostrado, desobedecer aos critérios e procedimentos
previstos na lei tern resultado em muitas tragedies.
Ternos que ajudar o Estado e as suas instituições na
aplicação de medidas para ordenar o território em
função da estrategia de desenvolvimento que Angola
persegue.
3.4
Casas construídas na sede da
comuna
Jornal de Angola
4 De Março de 2015
Casas sociais foram construídas no âmbito do
Programa Nacional de Habitação, na sede comunal
do Chivaulo, a 42 quilómetros da sede municipal do
Andulo, com vista atrair quadros técnicos. As
primeiras 20 habitações oram inauguradas pelo
governador provincial, Alvaro Boavida Neto.
O governador inaugurou igualmente uma esquadra da
Polícia Nacional. As infra-estruturas foram
financiadas através do Programa de Intervenção
Municipal, com o propósito de dar solução à falta de
habitações nas povoações, aldeias e ombalas do
município do Andulo.
Das 20 casas, dez foram construídas na sede comunal
de Chivaulo, cinco na povoação de Cangalo e mais
cinco na povoação de Buanga. Ainda no âmbito do
Programa Nacional de Habitação, está prevista a
construção de 15 casas na comuna de Calussinga,
Chivaulo e Cassumbe, com dez cada.
As localidades de Cangalo, Buanga e Chicumbe
foram contempladas com cinco casas cada uma. O
administrador do Andulo, Moisés Chipaco, disse que
as localidades seleccionadas enfrentam sérias
dificuldades em acolher técnicos ou até mesmo
receber visitas. A vila do Andulo não foi contemplada
porque já existe um plano para a construção de mil
fogos habitacionais, no âmbito do Programa
Nacional de Habitação, que está a ser desenvolvido
pelo Executivo em todo o todo país.
A Administração Municipal tem em carteira, para este
ano, vários projectos destinados a melhorar a
qualidade de vida das populações, em especial a
juventude.
Crianças matriculados
O número de crianças matriculadas no município de
Andulo, no Bié, aumentou significativamente, m
relação ao ano transacto, informou o administrador
municipal.
Moisés Cachipaco disse que a localidade ganhou, nos
últimos dez anos, muitas escolas equipadas com
carteiras e quadros, que estão a permitir a inserção de
milhares de crianças no sistema normal do ensino.
A construção de vários empreendimentos sociais na
região, disse o administrador municipal, é fruto da
Independência Nacional e do alcance da paz, factores
que permitiram a execução do Programa de
Investimentos Públicos e do Programa de
Desenvolvimento Rural e de Combate à
Pobreza.
Via em mau estado
Na comuna do Chivaulo nem. tudo é um mar de
rosas. Os habitantes clamam pela reabilitação da via
que liga a sede municipal do Andulo às comunas,
numa extensão de 42 quilómetros.
Uma outra preocupação está relacionado com a
reabilitação da ponte sobre o rio Cutato, que liga a
comuna de Chivaulo ao município do Mungo,
província do Huambo, que se encontra destruída há
mais de 30 anos, pela UNITA.
A falta do sinal de telefonia" móvel para que os
habitantes possam comunicar com os familiares e
amigos que se encontram noutros pontos do país e
no mundo é outro dos problemas que enfrentam os
populações daquela localidade.
A comuna de Chivaulo dista a 42 quilómetros a
Sudoeste da sede municipal do Andulo. Tem 16
ombalas, 131 aldeias e uma superfície de 2.200
metros quadrados. Possui uma população estimada
em 40.464 habitantes, na sua maioria camponeses.
3.5
“Política habitacional do
Executivo privilegia cidadãos"
Novo Jornal
6 De Março de 2015
Texto: David Filipe
O DEPUTADO do MPLA, Tomás Simão da Silva,
revelou que já foram cedidos mais de 68 mil lotes de
terra para a autoconstrução dirigida, em todas as
províncias.
A revelação foi feita ao Novo Jornal, aquando do
debate na Assembleia Nacional sobre as
"Demolições, Direito a Habitação e ao Bem-Estar".
"Temos conhecimento que mais de 7.000. famílias
beneficiaram já de forma directa dos lotes referidos",
acrescentou o deputado.
Destacou que em Luanda, concretamente na zona do
Zango, o Programa Provincial de Habitação Social
criado por Despacho presidencial de 23 de Fev. de
2012 registou uma taxa de execução superior a 70%,
com a construção de 53.160 mil habitações sociais
que realojaram já 38.720 famílias e a construção de
diversas infra-estruturas sociais.
O Parlamento valorizou ainda o Programa Nacional
de Urbanismo e Habitação do Executivo, que tem
como principal enfoque a construção de 35.000 casas,
cerca de 200 casas por cada um dos municípios.
"A demolição é o resultado do acesso ilegal aos
terrenos e a realização de construções em
transgressão comas normas técnicas e legais previstas
na lei e nas políticas urbanísticas", frisou
responsabilizando a oposição e algumas organizações
não governamentais de fomentar e incitar as
populações na prática de ocupação anárquica de
terrenos desafiando a autoridade do Estado.
Para o deputado, no país, "não há falta de políticas
públicas de acesso à terra e de fomento habitacional,
nem tão pouco falta legislação compatível e, muito
menos, ausência de programas ou planos urbanísticos
que justifiquem qualquer causa de ocupação de
terrenos".
"O direito do acesso à terra e à habitação condigna
são considerados na nossa perspectiva como uns
dos elementos mais importantes do bem-estar social
e económico dos angolanos", disse.
Neste âmbito sustentou que, "o quadro normativo de
protecção ao direito de propriedade, é constituído
por um conjunto de diplomas legais orientadores e
reguladores da forma de aquisição, transmissão ou
alienação e usufruto da terra, tendo à cabeça a
Constituição da República que estabelece no artigo
37°".
O artigo acima referido, segundo parlamentar
"garante o direito à propriedade privada e à sua
transmissão, nos termos da Constituição e da Lei; o
Estado respeita e protege a propriedade e demais
direitos reais das pessoas singulares, colectivas e das
comunidades locais".
"A lei de terras por seu turno, estabelece as bases
gerais do regime jurídico das terras integradas na
propriedade originária do Estado, os direitos"
fundiários que sobre estas podem recair e o regime de
transmissão, constituição, exercício e extinção destes
direitos", salientou.
"Nos termos desta lei" acrescenta "os terrenos
concedíveis classificam-se em terrenos urbanos e
terrenos rurais. Esta classificação é feita nos planos
gerais de ordenamento do território ou na sua falta
ou insuficiência, por decisão das autoridades
competentes nos termos da lei de terras" .
De salientar que são terrenos não concedíveis os
integrados no domínio público do Estado, e os
terrenos comunitários.
"A lei de terras atribui o "direito colectivo sobre os
recursos naturais às comunidades rurais. É o
que designamos de domínio útil consuetudinário.
Assim sendo, este direito é constituído por força da
lei e o seu reconhecimento pelo Estado é realizado
por título emitido pela autoridade competente, (art.s.
37 nºs 2 e 3)", esclareceu.
Disse que este direito é reconhecido às famílias
enquanto integradas em comunidades rurais e não às
comunidades em si.
"Nos termos da lei, o exercício deste direito é
gratuito, estando as comunidades isentas de
pagamento de foros ou de prestações de qualquer
espécie", notou salientando que" o referido domínio
útil "não prescreve, mas pode extinguir-se pelo não
uso e pela livre desocupação nos termos das normas
consuetudinárias" .
"Relativamente ao direito à habitação, importa
sublinhar que se trata, igualmente, de um preceito
constitucional fundamental, consagrado no artigo 85ª
e no pacto internacional dos direitos económicos,
sociais e culturais de que Angola é parte integrante",
notou o deputado.
Esclareceu que "se trata de um projecto
constitucional de natureza programática cuja
concretização depende mecanismos e políticas de
fomento habitacional do Estado".
Para efectivar os direitos a habitação e ao bem-estar,
o Estado angolano formulou e implementa,
entre outros programas, o Plano nacional de
Construção das Novas Centralidades e um conjunto
de programas de realojamento com o objectivo de
conferir uma habitação condigna e colocar em
condição de habitalidade segura as várias famílias
angolanas, sem qualquer discriminação", elucidou.
3.6
Quadros da região estão bem
alojados
Jornal de Angola
Texto: Estanislau Costa
As casas foram construídas no âmbito do Programa
Nacional de Urbanismo e Habitação, que prevê a
construção de 200 moradias em cada urn dos catorze
municípios da província da Huila. O Jornal de Angola
apurou que as primeiras 40 moradias erguidas em
cada município já se encontram concluídas.
Os novos bairros possuem espaços onde vão ser
instalados parques infantis, jardins, escolas e lojas.
Em Chicomba, a prioridade do processo de
distribuição foi para os técnicos que asseguram o
funcionamento dos sectores da Educação, Saúde,
Justiça, Energia e Aguas e a unidade bancária da
circunscrição.
a Administracão Municipal
conservação dos im6veis".
na
segurança
e
Combate A pobreza
O
Programa
Municipal
Integrado
de
Desenvolvimento Rural e Combate a Pobreza
proporcionou bem-estar a mais de 100 mil habitantes
das localidades do Que, Cuenda, Libongue e Mbule,
disse a administradora municipal de Chicomba, Lúcia
Francisco.
O jovem Yuri Cruz, trabalhador do Banco BIC,
aberto recentemente, foi urn dos primeiros
contemplados com uma casa, tendo garantido envidar
esforços para cumprir as exigências estabelecidas para
que a residência se tome sua propriedade.
A administradora afirmou que as diversas obras de
impacto social executadas incidiram na construção de
16 escolas com seis salas de aulas cada, oito postos de
saude, 18 casas para os técnicos, parques infantis,
campos polivalentes, sistemas de captação e
distribuição de agua potável e de energia eléctrica.
"Estou muito feliz por ter concretizado o sonho da
casa própria e ter agora condições para viver com a
minha esposa e dois filhos", disse o jovem, para
elogiar o programa de fomento habitacional do
Executivo, que esta a erguer moradias nos municípios
e comunas de várias províncias.
Foi também construído urn cemitério, pontes e
pontecos, biblioteca, entre outras infra-estruturas de
impacto social. Já o Programa "Agua para Todos"
abrangeu mais de 35 mil pessoas, estando a maioria
dos beneficiareis das três comunas do município a
consumir agua canalizada.
Yuri Cruz apelou aos demais jovens formados em
varias especialidades a não hesitarem em trabalhar
nos municípios ou comunas por alegada falta de
condições. ''A opção em trabalhar fora das sedes
provinciais e importante por haver muitas
oportunidades para se profissionalizarem mais."
A Organização Internacional para as Migrações
(OIM) promoveu, em Mbanza Congo, emparceira
com a Comissão Nacional de Protecção Civil, urn
seminário sobre coordenação e gestão de centros de
acolhimento de vítimas de calamidades.
Mais vida
Luis Calussento, de 29 anos, professor da escola do
ensino primário do I Ciclo do Município de
Chicomba, afirmou que trabalhar no interior da
Província da Huila ou nas zonas rurais tornou-se
mais fácil, pois o Governo apostou na construção de
infra-estruturas credíveis para acomodação e
funcionamento.
''As dificuldades que afligiam os quadros que
deixaram as cidades para dar o seu contributo ao
progresso das zonas rurais estão a ser solucionadas
paulatinamente, com a executado de projectos com
impacto directo no bem-estar das populações", disse.
O Governador da Huila, que trabalhou durante dois
dias no Município de Chicomba, anunciou que estão
em cursos varies projectos de impacto
socioecon6mico, com o propósito de resolver os
principais problemas das comunidades e dar mais
vida as zonas rurais.
O governante apelou aos munícipes a conservarem as
infra-estruturas colocadas a disposição, para que
durem mais tempo e sirvam as futuras gerações. ''As
autoridades tradicionais e a população devem auxiliar
A coordenadora de projectos da OIM, Suzete
Ferreira, referiu que a organização vai realizar acções
do género noutras províncias, onde haja vítimas das
chuvas.
No seminário foram analisados assuntos relacionados
com a introdução a gestão dos centros de
acolhimento,
bem
como
as
funções
e
responsabilidades que tem.
O vice-governador para o sector Económico, Alberto
Sabino, realçou a pertinência dos temas
tratados no seminário, pois a província regista com
frequência inundações, que provocam deslocações de
pessoas a procura de zonas seguras.
No seminário participaram elementos da Comissão
Provincial da Protecção Civil e responsáveis de
instituições religiosas e de organizações, da sociedade
civil.
3.7
Novas centralidades trazem
benefícios
Jornal de Angola
Texto: Arão Martins
O secretário-geral do MPLA afirmou, no Lubango,
que a construção de novas centralidades
tem como objectivo proporcionar bem-estar a todos
os angolanos. Julião Mateus Paulo "Dino Matrosse",
que falava durante uma assembleia de militantes,
acrescentou que 0 MPLA existe para garantir 0 bemestar de todos os cidadãos.
O político efectuou na semana finda uma visita a
Província da Huila, tendo-se deslocado aos
municípios da Jamba e da Matala, bem como as obras
das centralidades da Quilemba e Eywa. Na Quilemba,
Dino Matrosse disse ter visitado uma cidade nova
que vai estar pronta para ser habitada por aqueles que
necessitarem de habitação, ainda no final deste ano
ou princípio de 2016.
O secretário-geral do MPLA disse que 0 trabalho em
curso e incomum. "Já visitei muitos países africanos
que ascenderam a sua independência antes de nos.
Tirando a Africa do SuI e alguns países ocidentais,
poucos países fazem construções e reconstrução
iguais as que se registam em Angola", comparou,
diante de uma plateia bastante concorrida.
Dino Matrosse informou que, não obstante a revisão
do Orçamento Geral do Estado para 2015 devido a
baixa do preço do petróleo no mercado internacional,
o pais vai continuar a crescer. "Angola já atravessou
grandes dificuldades mas não parou. Estamos
empenhados em reerguer este pais para os patamares
mais altos, por isso vamos ter confiança, porque
vamos ultrapassar este momento difícil", exortou.
Admitiu que, por enquanto, algumas obras vão ter de
ser suspensas, mas assegurou que as mesmas vão ser
retomadas logo que a situação normalizar. "Achamos
que e um momento que não vai durar", disse.
Actividades desenvolvida
O secretário-geral do MPLA manifestou satisfação
pelo que viu e ouviu na província da Huila. "Durante
as visitas, notamos que o partido, a JMPLA e a OMA
estão com saúde nos municípios", disse Julião Mateus
Paulo, acrescentando que as actividades que estão a
ser desenvolvidas devem prosseguir, pois só assim se
chega a vitória, a semelhança do que aconteceu nas
eleições de 1992,2008e2012.
Dino Matrosse disse ter notado muitas infraestruturas em construção, tais como estradas,
hospitais, postos médicos e centros médicos, escolas
de alto nível, que nunca se viram, antes da
ondependência e do 4 de Abril de 2002, data em que
o país conquistou a paz efectiva, depois de muitos
anos de guerra. Disse ainda ter constatado que há
empenho dos militantes e um trabalho sério dos
secretaries municipais, comunais e de acção, o que
esta a permitir o engrandecimento do partido.
Nos próximos tempos, a cidade do Lubango vai ter
uma circular rodoviária de 58 quilómetros que vai
ligar as centralidades. As obras, financiadas com
fundos do Programa de Investimentos Públicos
(PIP), foram visitadas pelo secretário-geral do MPLA.
0 Politico disse que a estrada circular vai permitir que
a circulação na cidade seja melhorada e mais fluida.
3.8
Ocupantes ilegais de casas
desalojados
Jornal de Angola
Texto: Garrido Fragoso
O comando da Região Militar de Luanda, em
colaboração com a Policia Nacional, participou
ontem numa operação que permitiu desalojar
algumas dezenas de militares, civis e agentes da
ordem, que de forma ilegal ocupavam residências no
Zango II, município de Viana.
Em declarações a imprensa, chefe do Estado-Maior
da Região Militar de Luanda, brigadeiro Adolfo de
Matos, indicou que a operação decorreu desde as
primeiras horas de ontem e permitiu resgatar 171
habitações que se encontravam ocupadas de forma
ilegal por militares, civis e agentes da Policia.
O brigadeiro Adolfo de Matos, que chefiou a
operação, indicou ainda que a Maioria dos infractores
detidos e civil, salientando a existência de 15
militares,
entre
oficiais
e
militares
pertencentes ao Regimento de Engenharia do
Exercito. Entre os prevaricadores, acrescentou,
também estão indivíduos da Direcção Nacional de
Investigação Criminal (DNIC).
"De algum tempo a esta parte, temos estado a receber
informações da ocupação de vivendas no Zango II e
que envolve militares, civis e policias", afirmou o
brigadeiro das FAA, acrescentando que os mais de 80
cidadãos retirados das habitações foram entregues
aos órgãos de justiça, para apurar a veracidade dos
factos.
Os que foram considerados legais retomaram as suas
habitações, mas os ilegais foram entregues a justiça.
Muitas das habitações estavam escancaradas e
serviam de abrigo para os delinquentes que operavam
naquela zona.
O brigadeiro apelou aos efectivos das FAA a não
abraçarem práticas ilegais, lembrando que
todos os actos de indisciplina cometidos nas Forcas
Armadas são puníveis, de acordo com a lei e
disciplina militar.
O chefe do Estado-Maior da Região Militar de
Luanda prometeu que operações como as realizadas
ontem vão prosseguir, para desencorajar actos do
género.
3.9
Governo trava construção de
casas em zonas de risco
Jornal de Angola
O governador provincial do Cuanza Sul, Eusébio de
Brito Teixeira, apelou terça-feira às populações da
província para evitar construir em zonas de risco, por
isso constituir um perigo para vida humana.
Falando à imprensa no final do acto de entrega de um
donativo para as vítimas das chuvas no Lobito,
Eusébio de Brito Teixeira aconselhou à tomada de
consciência do perigo da construção em zonas de
risco.
O governador provincial informou que a cidade do
Sumbe tem características idênticas às do Lobito e os
seus moradores devem evitar essa prática de
construção que causou a morte de 74 pessoas no
Lobito no dia 11 de Março.
Na cidade do Sumbe, desde Dezembro, o Governo
do Cuanza Sul está a realizar um programa de
loteamento da área da Pomba, a fim de retirar as
famílias de zonas de risco. Daí o governador ter
apelado às administrações municipais para serem
actuantes e fiscalizadoras, por forma a evitar que
muitos oportunistas, com objectivo do lucro fácil,
comercializem terrenos em locais de passagem das
águas pluviais.
O director provincial da Energia e Aguas, José Luís
Antunes Amaro e Silva, garantiu entretanto uma
melhoria no tratamento e distribuição de água à
cidade do Sumbe.
O responsável informou que estão a ser montadas
novas condutas domiciliares na cidade e bairros
periféricos e construída uma nova central de captação
e bombagem, com capacidade de bombeamento de
15 mil metros cúbicos de água.
"Estão a ser executados trabalhos destinados à
melhoria do fornecimento de água à população",
garantiu o director provincial, reconhecendo haver
problemas na periferia da cidade do Sumbe, porque a
conduta é muito antiga e há necessidade de a
substituir de forma urgente.
3.10 “Aldeamento kikuia” reduz défice
no sector
Jorna Economia e Finanças
Texto: Matias da Costa e Sérgio V.
Dias
A partir de Agosto do ano em curso,
famílias de baixa renda da aldeia
circunscrita ao município do Chinguar,
do Bié, vão beneficiar de residências
"Aldeamento Kikuia",
mais de 100
de Candão,
na província
do projecto
Inserido no programa de investimentos públicos
(PIP) e sob responsabilidade do Ministério do
Comércio, o mesmo tem incidência na perspectiva de
redução da assimetria rural, contando já com 90
residências concluídas das 100 previstas.
Neste sentido, a vice-governadora do Bié para o
sector Económico, Deolinda Belvinda, assegurou que
o projecto "Aldeamento Kikuia" permite o
crescimento rural e a projecção de vida sustentável
das populações.
Mais projectos
A governante esclareceu que a par das residências
decorrem outras construções de componentes sociais
que
enquadram
pequenas
indústrias
de
transformação.
Deolinda Gonçalves sublinhou que o projecto
"Aldeamento Kikuia" vai alargar a superfície
comercial da região e criar centenas de empregos
directos.
A vice-governadora do Bié referiu que o projecto
traduz mais uma oportunidade de emprego para as
famílias, porque, a seu entender os populares da
aldeia de Candão vão contribuir, também, para o
asseguramento dos equipamentos técnicos ali
instalados.
Na óptica da governante, o município do Chinguar
representa um corredor de comércio interprovincial e
aos poucos vai atingindo patamares visivelmente
satisfatórios, quer na vertente de infra-estruturas,
quer na dinâmica comercial.
De acordo ainda com Deolinda Gonçalves, com o
crescimento do município, várias iniciativas de
investimento vão surgindo e tornando desta forma
robusta a condição socioeconómica da população da
Chinguar.
Localizado a cerca de 75 quilómetros a Oeste do
Cuito, capital do Bié, o município do Chinguar conta
além da sua sede com as comunas do Cutato e do
Cangote.
Financiamento assegurado Ainda nesta província, o
Ministério do Comércio vai disponibilizar a pequenos
empresários da província do Bié um montante de até
60 milhões de kwanzas por ano para a aquisição de
produtos agro-pecuários, anunciou recentemente, no
Cuito, Álvaro Paixão Júnior.
O secretário do Estado para Comércio Interno, que
presidiu seminário sobre a descentralização financeira
e operacional do programa de aquisição dos produtos
agro-pecuários (PAPA- GRO), no Cuito, Bié, frisou
que já foram feitas triagens de identificação das
capacidades dos operadores económicos.
De acordo ainda com Álvaro Paixão Júnior, estas
triagens vão na fase inicial trabalhar com o ministério
e com os camponeses.
O governante explicou que a contemplação do
respectivo orçamento vai ser feita em prestações
trimestrais, correspondentes a um valor de 15
milhões por trimestre para desenvolver as suas
actividades na componente da compra directa à
produção agrícola.
Sublinhou, por outro lao, que no quadro do
financiamento do programa "Angola Investe", com
vista a fomentar o empresariado angolano, o referido
orçamento pode estender-se no valor de 5 milhões de
dólares especificamente.
No seminário sobre a descentralização financeira e
operacional do Papagro, realizado no Cuito,
participaram, entre outras individualidades, membros
do Governo, agentes económicos da província do
Bié, autoridades tradicionais e agricultores.
3.11 Casas sociais desabitadas, passam
a ter novos donos
Jornal de Angola
Texto: Manuel Tomás
A direcção Provincial do Cuanza Sul da Juventude e
Desportos prevê retirar a titularidade das casas aos
jovens beneficiários que ainda não vivem no Bairro
Social da Juventude, localizado a nove quil6metros da
cidade do Sumbe.
O director Provincial da Juventude e Desportos,
Agostinho
Casseca
Miquinho,
mostrou-se
preocupado com o facto de muitos jovens
contemplados manterem as casas encerradas. "Nos
sabemos que há muitos jovens que celebraram
contratos com as agências bancárias mantém as
habitações encerradas, em detrimento de outros
jovens que necessitam de habitação condigna, por
isso vamos trabalhar no sentido notificar os
beneficiareis para alterarem a situação", assegurou
Agostinho Miquinho.
O director provincial do Cuanza SuI da Juventude e
Desportos disse que os jovens residentes no bairro
social têm trabalhado com a área técnica da
administração municipal do Sumbe na recolha do lixo
e saneamento do meio, para dar imagem mais
agradável.
3.12 O governo já não dará casas
Jornal A Capital
Fonte do Projecto Provincial de Habitação Social
(PPHS) contactado por este jornal, explicou que
quem está a conduzir o processo de realojamento é a
Comissão Administrativa da Cidade de Luanda
(CACL).
"Foi a CACL quem realojou os populares da Ilha e da
Chicala-2. O mesmo processo vai acontecer daqui a
pouco, concluindo assim a operação da Chicala",
informou, fazendo saber que o PPHS apenas
acompanha.
"O pessoal da Quissama vai estar lá em definitivo.
Cada um está já no seu lote. Onde está cada cabana,
está no seu devido lugar.
Dentro de poucos dias cada família vai receber a
documentação do lote onde está situada, para
transformar a cabana em casa definitiva", garantiu,
sublinhando que a zona foi bem estudada antes.
A fonte disse que o Governo achou melhor não
atribuir casas a estas pessoas que insistem em
construir em zonas inapropriadas. Quanto ao pessoal
que habita no lancil do Zango IV, disse que apareceu
de surpresa, uma vez que o primeiro grupo que lá
vivia já havia sido realojado.
Só que, alegadamente, os vizinhos e parentes
daqueles seguiram-nos para receberem casas. Ainda
assim, sustentou, é um caso que será resolvido
brevemente", concluiu.
3.13 Novos bairros Urbanizados são
bons lugares para viver
Jornal de Angola
Texto: João Gomes
O director nacional da Habitação aconselhou, em
Luanda, a população a aderir aos projectos
habitacionais do Estado, para que sejam melhorados
os centros urbanos e o ordenamento do território.
Adriano dos Santos Silva, que falava a Angop, a
margem o Conselho Consultivo do Ministério do
Urbanismo e Habitação, que decorreu sob o lema
infra-estrutura para garantir ma habitação condigna",
pediu as pessoas que não olhem a habitação condigna
apenas pelas quatro paredes, mas também pelas infraestruturas, que tem a ver com a água, energia
eléctrica, vias de comunicação saneamento básico.
O alto funcionário do Ministério do Urbanismo e
Habitação referiu que as reflexões feitas durante o
Conselho Consultivo vão permitir urn território mais
urbanizado e urn Ambiente saudável, tendo como
objectivo a melhoria da qualidade e vida da
população,
Adriano dos Santos Silva classificou a etapa de
projectos e emergência, que Angola viveu após a
Independência Nacional, e o período da aprovação
da Lei de Terra pelo Executivo, que originou o
surgimento da Lei do Ordenamento do Territ6rio e
Urbanismo, como duas etapas diferentes que
marcaram 0 sector habitacional ao longo dos 40 anos
de Independência Nacional.
Durante os projectos de emergência, acrescentou,
não existiam instrumentos do ordenamento do
territ6rio, mas, a partir do momento em que se
aprovou a Lei da Terra, o pais ganhou zonas com
melhor desenvolvimento urbano, com maior
destaque para as novas centralidades e outros
projectos habitacionais.
3.14 Cubatas em zonas de risco na
capital
Jornal Agora
A Habitação é um direito consagrado na
Constituição. Apesar dos esforços, a marcha do
estado ao encontro dos mais necessitados ainda é
lenta.
Em Luanda, só para ilustrar, milhares de pessoas
vivem em cubatas precárias nas zonas consideradas
de alto risco. No Morro da Kinanga, há 'chimbecos'
construídos no cume da elevação, o que pode ser
extremamente perigoso nesta época de chuvas.
Há quem diga, com alguma razão, que, mesmo com o
esforço de guerra que o país viveu durante longos
anos, na capital os seus efeitos não eram tão
marcantes, sendo que a edilidade poderia orientar as
pessoas a posicionarem melhor os seus casebres.
A municipalidade deixou que cada construísse, a seu
bel-prazer, a sua moradia e hoje está aí a podridão
que bem poderia ser evitada, não fossem os
administradores os participes desta anarquia, muitos
dos quais acabaram por ficar riquíssimos pela venda
de terrenos que poderiam servir o interesse colectivo.
Quem pode acabar com tanta desordem?
3.15 Megatendências globais criarão
oportunidades de Crescimentos
no sector Imobiliário em África
Jornal O País
O ritmo das mudanças no mundo está a aumentar,
havendo uma série de transições, conhecidas como
Megatendências globais, que estão a transformar a
forma como as empresas e a sociedade funcionam,
afirma esse French, que chefia a área imobiliária da
PWC África, o ramo africano de uma rede de
empresas de serviços de consultoria com presença em
157 países. 'Cada vez mais, os investidores de todo o
mundo estão atentos ao potencial de crescimento de
África, particularmente o potencial demográficos do
continente. O crescimento econ6rnico, a melhoria da
estabilidade politica e os investimentos contínuos em
infra-estruturas
estão
a
abrir
mercados
que, outrora, eram inacessíveis, acrescenta esse
French.
Duas publicações lançadas recentemente pela PWC
debruçam -se sobre os factores que impulsionam o
crescimento imobiliário no continente africano e
destacam as Megatendências actuais e emergentes
neste sector que estão a moldar a oportunidade
africana para os investidores.
A publicação inaugural da PWC, com o título Real
Estate: Building the future of Africa (Sector
Imobiliário: Construir o futuro de África), analisa o
impacto das Mega tendências em África. O relatório
pretende apresentar uma avaliação do estado actual
do sector imobiliário em Africa e demonstrar a forma
como as Megatendências vão criar oportunidades de
crescimento nos principais mercados africanos. o
relatório analisa ainda o mercado imobiliário em dez
países específicos da Africa Subsariana. Os perfis
destes países oferecem informações sobre as
influências locais, regionais e globais nos mercados
imobiliários específicos de cada país, ilustrando os
efeitos das tendências que se fazem sentir a nível
nacional.
Procura supera oferta
O relat6rio mostra que existem oportunidades
significativas em todos os sectores no continente
africano. Em quase todos os mercados, a procura por
espaços de retalho, para e crit6rios e para a industria
continua a superar a oferta, a medida que os
ocupantes internacionais e locais respondem as novas
oportunidades econ6rnicas. A enorme escassez na
propriedade residencial em todo o continente dará
origem a investimento privado em grande escala.
Alem disso, a falta de financiamento local para
projectos de infra-estrutura proporciona uma
plataforma para novas parcerias publico-privadas.
Também e provável que as alterações nas tendências
demográficas
e
no
comportamento
dos
consumidores criem urna grande procura por im6veis
novos e diferentes ate 2020 e depois. De acordo com
o relat6rio, assistiremos também a entrada de mais
investidores especializados no mercado. As previsões
de rendibilidade líquida de 20% provenientes do
investimento em centros comerciais, edifícios de
escrit6rios ou complexos industriais nos países do
continente continuam a atrair novos investidores.
Ilse French afirma: 'Seria Iacil subestimar o impacto
das megas tendências globais em Africa. Pois os
mercados imobiliários do continente não tem,
tradicionalmente, conseguido acompanharem o ritmo
das economias desenvolvidas e de muitas economias
em vias de desenvolvimento. Comparativamente a
media global, os níveis de investimento no sector
imobiliário em África são baixos e existem desafios
relevantes para a exploração das potenciais
oportunidades. No entanto, a nossa investigação
sugere que 0 impacto das Megatendências globais
será enorme em Africa. Este impacto criara um vasto
conjunto de oportunidades para 0 sector imobiliário
no continente africano, oportunidades essas que, em
muitos casos, diferem daquelas que existem mercados
mais desenvolvidos.
O impacto global destas tendências e fundamentados
pelas conclusões de um segundo relatório,
Global Emerging Trends in Real Estate" 2015,
(Tendências Globais Emergentes no Sector
Imobiliário) que consiste numa previsão anual da
confiança dos investidores imobiliários mundiais
publicada conjuntamente pela Urban Land Institute
(UU) e a PWC.
Tendo por base a perspectiva de investidores
imobiliários experientes, 0 relat6rio identifica varias
Megatendências que afectar os mercados mundiais,
cada qual com implicações em termos de construção
e investimento. Aumento da urbanização
(actualmente, a maioria da população mundial vive
em áreas urbanas), alterações demográficas e sociais
(incluindo urn aumento significativo no numero de
pessoas mais velhas e idosas), avanços tecnol6gicos, 0
aumento do poder económico nos mercados
emergentes (que se deve, sobretudo, ao crescimento
da classe media) e as alterações climáticas.
Rentabilidade e risco
Para Kees Hage, que chefia o sector imobiliário da
PWC Global, existe capital disponível para as
oportunidades no sector imobiliário em muitos
mercados de todo o planeta. A procura por melhores
rentabilidades levou alguns investidores para
mercados em vias de desenvolvimento e secundários,
colocando-os no topo da curva de risco. Contudo, os
investidores tern de encontrar um equilíbrio entre a
necessidade de investir capital e a capacidade de gerar
boas margens de lucro, numa altura em que existem
grandes diferenças nas condições económicas em
todo o planeta.
'Ao tomar as decisões de investimento, os
investidores imobiliários tern de considerar diversas
questões. No futuro terão certamente de abordar
essas decisões de uma forma completamente
diferente. E possível que as afectações de capital
tenham de ser canalizadas para urn conjunto mais
vasto de tipos de activos do que no passado, que vão
desde alojamento para estudantes e lares de terceira
idade a centros de dados e espaços de
armazenamento pessoal, adianta.
Ilse French, por seu lado, considera que a medida que
os investidores imobiliários de todo o mundo são
confrontados com o desafio de obterem valor e
retorno numa altura em que as principais
propriedades se estão a tornar sobrevalorizadas em
quase todos os mercados, o continente africano
assume agora maior interesse. Acreditamos que o
sector imobiliário em Africa tern impulsionadores
únicos para 0 crescimento, conforme e destacado nos
dois relat6rios publicados pela PWC'.
Factores de crescimento
Entre as conclusões do relat6rio da PWC, foram
identificadores os seguintes oito factores de
crescimento:
1. A população jovem de Africa aumentara a procura
por imóveis e por diferentes tipos deim6veis. Em
todo o continente, haverá uma urbanização
continuada, urna expansão das cidades actuais e o
surgimento de cidades novas.
2. A industrialização continuara a avançar no
continente e será acompanhada por urn rápido
crescimento
no
sector
do
retalho.
3. A exportação de recursos naturais e a agricultura
continuarão a ser fontes de crescimento
econ6mico fundamentais, mas resultarão numa maior
exposição de alguns países a riscos.
4. A escassez de infra-estruturas criara oportunidades
de investimento.
5. A Influencia das políticas e da legislação nacional
na decisão de investir aumentara, sendo que as
parcerias locais tomar -se-ão cada vez mais
importantes.
6. Os progressos contínuos nos regimes de fundos de
pensões, de mercados bolsistas e da banca
promoverao o investimento e a maior diversidade de
investidores
aumentaram
a
procura
por
oportunidades de investimento no sector imobiliário.
7. A tecnologia terá impacto nas práticas de
empresariais e de construção, bem como no
comportamento do consumidor.
8. A sustentabilidade será incorporada nos requisitos
dos edifícios e dos ocupantes, sendo que os países
africanos mais ambiciosos alterarão as concepções
das cidades e as praticas de construção de edifícios.
3.16 «O Governo não vai construir
mas sim dar o apoio em meios»
28 De Março 2015
SA - Além do socorro que vem sendo dado, que
política governamental está em curso para que não
volte a ocorreu um desastre como esse, na medida
em que estamos ainda em tempo de chuvas?
AG - Assim que aconteceu a tragédia, estamos a
comunicar as pessoas. A comissão provincial liderada
pelo governador já está a trabalhar no loteamento dos
terrenos para se começar com a autoconstrução
dirigida. É bom que se note que governo não vai
construir as casas. Vai somente dar todo o apoio em
meios, instrumentos, enfim, de tudo que há para
construir as casas, devendo cada família edificar a sua.
Aqueles que são das igrejas e as próprias igrejas vão
ajudar. Nós estamos a mobilizar todas as
organizações juvenis, pedreiros, carpinteiros, para
virem ajudar, prestar essa solidariedade. Aqueles que
não puderam dar apoio em produtos, poderão dar
apoio em mão-de-obra para que as famílias estejam
nas tendas no prazo máximo de quatro meses. E que
no quinto mês saiam para as suas casas próprias.
SA - Isso é em curto prazo. Mas o que nós queremos
saber é como ficam as famílias que estão nas zonas
vermelhas, em risco iminente, uma vez que as chuvas
continuam a cair...
AG - Estamos a passar o apelo no sentido de que as
pessoas saiam daí. Agora há pessoas que realmente
estão a ser um pouco oportunistas. Não querem
colaborar. Querem permanecer ai: como sabem que
as chuvas vão estar connosco até Abril, querem nos
empurrar mais responsabilidade. As casas estão quase
a cair, querem tirar um proveito disso. A preocupação
do governo é apenas com os cidadãos que perderam
famílias, perderam as casas no dia 11 de Março.
SA -Com tudo o que se tem disponível hoje, tendo
em conta as doações que foram feitas por todos os
quadrantes do país, dá para manter essa população
durante os quatro meses que vai permanecer no
acampamento?
AG - Vocês acompanharam a manifestação de
solidariedade que saiu de todos os cantos do país.
Acreditamos que com essa manifestação de unidade
nacional, esse fortalecimento da adesão demonstrada
pelos angolanos, e com uma boa gestão, vai dar para
acomodar as famílias e serem assistidas durante
quatro meses, talvez até cinco ou seis meses. O
importante é que haja uma boa gestão, um controlo
eficaz, que haja idoneidade, começando por nós
mesmos. No que estiver ao nosso alcance, nós vamos
fazer para que as pessoas não passem fome. No
entanto, é bom que se diga também que nós não
estamos a prometer dar comida de primeira classe.
Estamos a dar comida própria para assistir a pessoas
numa situação de tragédia como essa. São as
condições básicas que estamos a dar. O que não
estiver no leque das doações as famílias podem obtêo através de permutas.
SA -E além da doação de alimentos, há a considerar
que quem trabalhe continue a fazê-lo?
AG - Sim. Como muitas famílias têm emprego,
principalmente os chefes, à medida que se reassentem
vão seguir a sua vida normal, vão trabalhando para
terem a sua renda mensal. E nessa altura poderão
trabalhar para levantarem a sua casa. O governo vai
dar o loteamento, vai dar o material de construção,
vai dar o protótipo da casa, e vai fazer a infraestrutura estradas, lojas, hospital e escolas.
SA - Então vai nascer um bairro novo por força das
circunstâncias?
AG - Sim! É um bairro novo. Seria em princípio para
250 famílias, mas nós estamos a esticar para
300. Há sempre aqueles imprevistos.
4.
ABRIL
4.1
Os Planos de urbanização devem
ser mais rigorosos
Jornal de Angola
2 De Abril de 2015
Texto: Manuela Gomes
O director do Gabinete de Alterações Climáticas do
Ministério do Ambiente alertou para a necessidade de
haver urn maior cumprimento dos planos
urbanísticos e das normas estabelecidas sobre os
ordenamentos municipais.
Giza Martins, que falava no seminário de validação da
fase de preparação do projecto "As necessidades de
adaptação na orla costeira em Angola", fez o alerta
em virtude de haver "edificações com 0 ordenamento
não apropriado".
O projecto, que vai ser desenvolvido nas províncias
de Cabinda, Namibe, Cuanza sul e Bengo, visa a
melhoria das condições de vida das populações mais
vulneráveis, entre as quais as afectadas a nível social,
económico e ambiental.
O representante em Angola do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) disse que o
projecto levou em consideração as necessidades de
diferentes sectores económicos, como os das Pescas,
Agricultura e Turismo, afectados pelos efeitos das
alterações climáticas. Samuel Mabor salientou a
importância que a integração do clima e a
componente adaptação nos planos estratégicos,
políticas e orçamentos nacionais tern nos processos
de planificação nacional.
Processos de planificação
Os processo os de planificado nacional, acentuou,
vão ser apoiados através do projecto e de outras
intervenções inseridas na parceria estratégica
estabelecida entre o Ministério do Ambiente e o
Programa
das
Nações
Unidas
para
o
Desenvolvimento e são fundamentais para a
obtenção de urn desenvolvimento sustentável e
duradouro para o país.
''A complementaridade das várias intervenções que
estão a ser executadas ou desenhadas, no âmbito das
alterações climáticas, e, ao mesmo tempo,
fundamental para manter a coerência com as
prioridades nacionais e assegurar as sinergias entre
elas", concluiu Samuel Harbor.
4.2
Fiscais rebocam viaturas de
madrugadas na cidade do Kilamba
Novo Jornal
17 De Abril de 2025
Texto: António Paulo
Moradores da centralidade do Kilamba acusam a
Fiscalizacão da administracao local de efectuar
reboques de viaturas mal estacionadas durante a
madrugada sem qualquer aviso. o Responsável do
gabinete jurídico da urbanização confirma o acto,
socorrendo-se
da
lei
dos
transgressores
administrativa. Por sua vez, o advogado Pedro
Kaparata reprova a atitude da administracao e orienta
os residentes a recorrem a Procuradoria-Geral da
Republica.
Estacionar a viatura no período nocturno tern sido
uma grande "dor de cabeça" para muitos moradores
da centralidade do Kilamba que reclamam por mais
parques de estacionamento. Recentemente, alguns
moradores viram as suas viaturas recolhidas pela
administracao local, no período da meia-noite as
quatro da manha por alegado "mau estacionamento".
"Pensamos que roubaram as nossas viaturas, depois
ligamos para a Policia que nos informou que a
Fiscalizacão tern rebocado viaturas mal paradas
durante a madrugada. Quando fomos ao parque da
administracao por de trás do Kero, encontramos lá as
nossas viaturas", relataram esta semana ao Novo
Jornal, alguns moradores que preferiram o
anonimato.
As fontes explicaram ainda que, para reaver os seus
carros, foram orientadas pela administracao a pagar
urna multa de 80 mil kwanzas, condição recusada por
muitos dos moradores que questionam a medida e a
hora de actuação dos fiscais. "Pelo que sabemos, a
administracao trabalha durante 0 dia e não à noite.
Muita gente pode se aproveitar da hora que a
Fiscalizacão esta a rebocar as viaturas na via publica
para fazer das suas. Há pessoas que se fazem passar
por indivíduos da Fiscalizacão para roubar viaturas.
Isto não esta certo", desabafaram.
Na administracao, segundo contaram os moradores, a
Fiscalizacão justificou a sua actuação recorrendo it lei
12 sobre transgressões administrativas, argumento
que os citadinos julgam não ser claro. " Pelo que
sabemos, a Fiscalizacão não trabalha de noite. Por
isso, pedimos que nos apresentasse urn documento
jurídico que justificasse a sua actuação aquelas altas
horas da noite e eles não conseguiram justificar",
disseram as fontes que se mostraram aborrecidos
com a administracao local.
"Isto deixa-nos chateados porque o papel de urna
administracao e velar pelo bem-estar dos moradores e
não contribuir para o nosso mal-estar. Há muita
gente que se assustou na quarta-feira passada, dia 8 ao
ver que, de manha os seus carros não estavam no
local estacionado. Há mais velhos de 60 anos que
poderiam ter tido urn ataque", observaram.
Apesar da situação, reclamam o mau estacionamento
de viaturas no período nocturno. Porem, justifica que
tal atitude, deve-se à escassez de parques na
centralidade. "Os carros estavam, sim senhor, mal
estacionados, mas, não e por nossa vontade, mas sim
porque há cada vez menos espaços e as pessoas estão
sem alternativas", defenderam-se.
Ao contrario da noite, de acordo com os moradores,
o período diurno tern sido menos agitado e com
maior facilidade no parqueamento, urna vez que os
residentes se encontram no local de trabalho, fora da
cidade.
"Veja que de dia, não temos problema mas de
estacionamento porque todo o mundo vai trabalhar
para Luanda. Agora, e no regresso a noite que, as
coisas se complicam. A administracao. Sabendo deste
problema, ao invés de ajudar, comporta-se como
''bandido". Levam os nossos carros de madrugada e
somos obrigados a pagar urna multa de 80 mil
kwanzas", desabafaram.
LEI NAO DETERMINA HORA
O responsável pela área jurídica da administracao da
cidade do Kilamba, Domingos Loenda, justificou a
actuação dos fiscais com base na lei 12/ 11 de 16 de
Fevereiro
das
transgress6es
administrativas,
argumentado ainda que a referida ele não determina"
a hora da actuação dos serviços da Fiscalizacão.
"Em primeiro lugar, esta em causa a prossecução do
interesse publico por parte da administracao local do
Estado. Por outro lado, são os pr6prios
coordenadores dos edifícios que denunciam as
irregularidades devido a alguns constrangimentos
causados pelas viaturas. Muitos moradores
estacionam os seus carros ate mesmo defronte dos
edifícios, o que dificulta outros que pretendem sair
mais cedo", justificou o responsável, que reagiu
também esta semana as queixas dos moradores a
rádio LAC.
Por outro lado, o jurista explicou que a cidade possui
parques pr6prios que permitem a cada urn dos
moradores estacionar nos locais atribuídos. "Mas
muitos querem ter mais de quatro carros e não tern
espaços suficientes. Não cumprem e violam as leis",
sustentou Domingos Loenda, reiterando que, a
Fiscalizacão continuará a remover"viaturas mal
estacionadas", caso os munícipes insistam na prática
da transgressão administrativa.
Já 0 advogado Pedro Kaparakata reprovou a postura
da administracao e apelou aos "lesados" a recorrerem
a Procuradoria-Geral da Republica para apresentarem
queixa. Para 0 advogado, "a atitude da administracao
e ilícita" e o horário de actuação dos fiscais durante a
madrugada carece de uma acção judicial ou policial.
"Sabemos que a partir das zero e ate as quatro da
manhã ainda e noite e qualquer acto que ocorra
dentro do período considerado noite, tem que ser
praticado por urn magistrado ou pela Policia. Salvo
aquele que respondem aguardar pelo dia seguinte e
estéreo e o caso dos reboques de viaturas no
Kilamba", argumentou o advogado.
Por último, Pedro Kaparakata entende que o mau
estacionamento deve-se a falta de parques na cidade e
critica as multas aplicadas pela administracao local.
"A cidade está mal concebida porque há falta de
espaço para estacionar o que complica as pessoas que
chegam tarde a casa. Encontram dificuldade para
estacionar. O facto de se estar a recolher as viaturas
para o parque da Fiscalização e depois ter de se pagar
para reavê-las, e urna forma que esta a ser utilizada
para o enriquecimento pr6prio dos funcionários, o
que esta mal", reprovou o jurista Pedro Kaparakata.
4.3
Construção de Habitações mais
perto da Meta
Jornal de Angola
2 De Abril de 2015
disse, em Luanda, que desde o alcance da paz, de
2002, foram construídas 82.900 habitações. A
informante foi dada numa entrevista de José Silva a
agência de informação Angop, na qual avaliou as
realizações ao longo dos 40 anos de independência
do pais e os desafios do sector da construção
habitacional.
O ministro do Urbanismo e Habitação destacou o
programa de construção de 200 fogos habitacionais
por município, que já construiu 9.500 habitações, das
26.000 previstas, com vista a atingir a meta de urn
milhão de casas preconizada pelo Programa Nacional
de Urbanismo e Habitação.
O ministro do Urbanismo e Habitação explicou que
para atingir esta meta, foi preciso "desminar e
melhorar as estradas", para a interligação das capitais
provinciais e "fazer intervenções" nos diferentes
pontos do país. Aliada a estes trabalhos, disse José
Silva, houve necessidade de olhar para o
ordenamento do território, porque as grandes
cidades, nome andamento Luanda, foram muito
pressionadas pelos efeitos da guerra, o que redundou
na falência de todos os equipamentos urbanos.
"Os ganhos referentes ao Programa Nacional do
Urbanismo e Habitação são hoje muito visíveis, pois
o sector incidiu as suas acções nos domínios do
urbanismo, ordenamento do território, cadastro e
habitação", sublinhou. Para José Silva, falar das
grandes
realizações
do
sector,
em
40
anos, implica abordar o que foi feito a nível da
legislação. "Refira-me a Lei de Terras e a Lei do
Ordenamento do Território e Urbanismo."
Organização dos municípios
O ministro do Urbanismo e Habitação salientou que
Angola já produziu 60 planos directores municipais,
114 planos de urbanização, 11 planos de
requalificação urbana e 15 planos de requalificação
rural.
Sobre a requalificação urbana, o ministro do
Urbanismo e Habitação realçou a conclusão do
estudo de infra-estruturas integradas a nível das
cidades do Luena, Luau, Menongue, Negage, Uíge,
Dundo e Saurimo. José Silva informou que nas 18
províncias existem planos de ordenamento do
território, de urbanização e planos directores em 60
municípios.
"Ao nível da intervenção rural, temos seis centros
rurais com projectos de qualificação urbana", afirmou
o ministro, que salientou os trabalhos de cartografia
em quase todo o país. "O Programa Nacional do
Urbanismo e Habitação preconiza uma fatia muito
considerável para a autoconstrução dirigida, a volta
dos 68 por cento, pelo que foi lançado o programa de
urbanização de reservas fundiárias nas localidades de
Saurimo, Uíge, Negage e Menongue."
Outro ganho citado pelo ministro do Urbanismo e
Habitação foi o processo de alienação de 1.879
habitações construídas ainda no período colonial,
alem da venda de 24.393 apartamentos. "Em matéria
do ordenamento do território e urbanismo, esta em
fase de conclusão a apresentação do Relatório do
Estado do Ordenamento do Território", explicou
ministro José Silva.
O ministro do Urbanismo e Habitação revelou que
68 por cento do Programa Nacional de Urbanismo e
Habitação (PNUH), que visa minimizar a carência
habitacional no país, assenta na autoconstrução
dirigida. O Programa, disse José Silva, possibilita que
os cidadãos adquiram lotes infra-estruturas pelo
Estado para construírem as suas residências. "O
Programa de autoconstrução dirigida consiste no
loteamento de terrenos e implantação de redes de
abastecimento de água, energia e saneamento e o
cidadão adquirir o projecto para construir a sua
residência", concluiu.
4.4
Finanças mantêm inalterado
imposto predial urbano
Jornal Agora
2 De Abril de 2015
Texto: Martins Chambassuco
A confirmação de que o Imposto Predial Urbano não
será revisto ou mesmo reduzido veio do gabinete da
secretária de Estado das Finanças, Valentina Mateus
Filipe, que respondendo a uma carta enviada pelos
promotores imobiliários, afirma que a redução
desejada implicaria a subida do outro.
A questão é simples, trata-se do equilíbrio orçamental
que nos dias que correm coloca um sério desafio à
economia nacional. Aos quais o Executivo tem
sabido responder, nomeadamente, a recente
aprovação do Orça- mento Geral de Estado (OGE)
rectificativo, uma medida considerada acertada para
melhorar a qualidade da despesa.
A governante realça que o objectivo do Governo
passa por um equilíbrio entre as receitas e as
despesas, pilares essenciais do orçamento.
Embora os investidores e os promotores do mercado
imobiliário tenham manifestado o interesse de
participar na discussão da redução da carga fiscal para
o sector, as Finanças acreditam que uma medida que
aponte para "a redução da carga tributária no
Imposto Predial Urbano (!PU) implicaria,
necessariamente, o aumento noutro tipo de imposto,
ou em alternativa, a redução de despesa em sectores
sensíveis e na conjuntura actual não é recomendável"
Embora o foco seja o !PU, as Finanças avançam que,
no âmbito do chamado 'Pacote Predia!', foram
implementadas diversas alterações legislativas que
reduzam, significativamente, a carga fiscal, directa e
indirecta, incidente sobre a aquisição e a detenção do
património imobiliário
É sobre esta questão que os investidores deste sector
têm uma possível 'bolha imobiliária' e até à falência
de muitos bancos que financiaram a construção do
património imóvel.
Mesmo que seja ainda cedo perceber a real intenção
do Governo, a reforma tributária é ainda um
processo em curso, e o diálogo com a sociedade vai
continuar e com o tecido empresarial. Os
investidores sentem-se defraudados e excluídos, visto
que "os fundamentos destas discussões visavam a
protecção aos investidores imobiliários que são
predominantemente nacionais, em contraste com os
promotores que são maioritariamente estrangeiros" .
A crise vivida, nos últimos tempos, no sector
petrolífero, veio a justificar os fundamentos que
motivaram a reforma, porque grande parte do
imobiliário arrendado está alicerçada nos petróleos,
que exige a reduções na ordem dos 20 a 30%,
pressionando os investidores.
"Estas exigências do sector petrolífero, orientadas
pela Sonangol, na tentativa de reduzir os custos de
exploração, estão feridas de legalidade, porquanto
não se respeitam valores de contratos em vigor, além
da drástica redução de fracções imobiliárias,
justificadas pela redução de pessoal expatriado", lê-se
no documento enviado ao gabinete da secretária de
Estado das Finanças.
Os empresários angolanos acreditam que, com esta
passividade do Governo, poderemos assistir,
brevemente, a um aumento do vacancy rate
(rentabilidade nula), seguido de um 'boom'
imobiliário e, por arrastamento, uma progressiva
falência do sector bancário.
4.5
Governo construiu 82.900
habitações
Jornal Agora
2 De Abril de 2015
No âmbito do Programa Nacional Habitacional
corrente, já foram construídas 82 mil 900 habitações
desde 2002, avançou o ministro do sector, José Silva.
José Silva prestou estas declarações na avaliação feita
sobre o estágio do sector em Angola, os desafios a
superar e as realizações ao longo dos 40 anos de
independência do país.
O ministro destacou o subprograma de 200 fogos
habitacionais por município, que tem já construído
nove mil 500 habitações, das 26 mil previstas, para se
atingir a meta de um milhão de casas preconizadas
pelo Programa Nacional de Urbanismo e Habitação.
Cidades, como Luanda, fundamentalmente, foram
muito pressionadas pelos efeitos da guerra, o que
redundou na falência de todos os equipamentos
urbanos.
"Os ganhos referentes ao Programa Nacional do
Urbanismo e Habitação são hoje muito visíveis, pois
o sector foi incidindo as suas acções nos domínios do
urbanismo, ordenamento do território, do cadastro e
da habitação, concretamente", sublinhou.
Para José Silva, falar das grandes realizações deste
sector (em 40 anos de independência) implica abordar aquilo que foi sendo feito a nível também
da promoção legislativa, com uma série de
instrumentos. "Estou a falar da Lei de Terras e da Lei
do Ordenamento do Território e Urbanismo",
sustentou.
O ministro salientou, igualmente, que Angola regista
já uma produção de instrumento do ordenamento do território a nível de 60 planos directores
municipais,114 planos de urbanização, 11 planos de
requalificação urbana, 15 planos de requalificação
rural, entre outros..
4.6
Casas do Bungo têm primeiros
Moradores
Jornal de Angola
6 De Abril de 2015
Texto: Joaquim Júnior
As primeiras casas concluídas no âmbito do
Programa de Construção de 200 Fogos Habitacionais
no município do Bungo, província do Uíge, foram
distribuídas aos seus Inquilinos, numa cerimónia
orientada pelo vice-governador para o sector Técnico
e Infra-estruturas.
Afonso Luviluco entregou as chaves de 50
residências do tipo T3 a igual número de
beneficiários, que vão pagar, através de renda
resolúvel, durante 25 anos. Os inquilinos pagam
11.500 kwanzas por meço Cada uma das residências
ocupa uma área de 100 metros quadrados e comporta
varanda, sala comum, cozinha, três quartos e uma
casa de banho.
Localizadas na vila municipal do Bungo, as
residências compõem um novo bairro e já tem
energia, fruto da instalação de painéis solares, e água
potável.
Afonso Luviluco disse que o acto de entrega de
residências tem lugar numa altura em que o país
comemora 13 anos de Paz e de Reconciliação
Nacional.
"Este projecto foi possível graças à Paz alcançada a 4
de Abril, que permitiu ao Executivo traçar programas
habitacionais em benefício das populações. Os felizes
beneficiários dispõem de um bom bairro moderno
para viver. Mas devem saber cuidar das moradias se
quiserem continuar a viver confortavelmente",
aconselhou.
O bairro que começa a ser habitado faz parte de um
projecto que contempla a construção de 200 casas.
Numa primeira fase foram construídas apenas 100,
das quais 50 foram entregues aos beneficiários,
enquanto as restantes estão disponíveis aos
interessados nos próximos dias. "Recomendamos aos
beneficiários no sentido de cuidarem bem do bairro e
das suas residências. Para tal, os ocupantes devem
eleger uma comissão de moradores para cuidarem da
organização e saneamento do bairro", referiu.
O vice-governador aconselhou os moradores a
plantarem árvores ao redor do bairro, para travar os
ventos fortes, visto que as residências foram
construídas numa zona aberta e sujeita a tempestades.
A administradora municipal do Bungo, Helena
Antunes, disse que a entrega de habitações aos
jovens, sobretudo aos funcionários públicos, cria
condições para reter os quadros que prestam serviços
em diferentes áreas de desenvolvimento do
município.
"Os nossos olhos enchem-se de orgulho porque os
feitos do Governo, dentro deste programa específico
de habitação para o município do Bungo, está
praticamente concretizado. Este e um ganho da Paz e
o povo agradecem, referiu. Um dos beneficiários,
Felipe Pungo, de 30 anos, diz que trabalhava e vivia
há anos na vila do Bungo, numa casa arrendada e sem
as mínimas condições. Mas agora, com a nova casa, o
jovem disse à reportagem do Jornal de Angola que
realizou o sonho de casa própria, cujas condições
deixam radiante a esposa e os seus três filhos.
"Sinto-me feliz. Era importante ter uma casa
própria", disse. Felipe Pungo valorizou o programa
de construção de residências no Bungo. "Este
projecto de construção de residências implementado
pelo Governo vai facilitar a vida dos cidadãos",
afirmou.
Distribuição de terrenos
Afonso Luviluco procedeu ainda à entrega de 100
lotes de terrenos para autoconstrução dirigida. A
maioria dos beneficiários e constituída por jovens que
solicitaram à Administração Municipal do Bungo
espaços para erguerem as suas moradias. Os terrenos,
repartidos em seis parcelas de sete lotes de 20 a 30
metros quadrados cada, localizam-se numa área com
mais de 400 metros quadrados, preparados pela
Administração Municipal.
O vice-governador Afonso Luviluco pediu aos jovens
no sentido de trabalharem em estreita colaboração
com a Administração Municipal e outros organismos
que velam pela urbanização e construção, no sentido
de erguerem moradias com plantas bem projectadas e
devidamente dirigidas.
"Todos os cidadãos que não construírem durante um
período de três anos perdem os terrenos, que são
revertidos à Administração Municipal, para que sejam
atribuídos a outros habitantes interessados", alertou.
4.7
Milhares de casas na Urbanização
Nova Vida
Jornal De Angola
12 De Abril de 2015
Texto: Vitorino Joaquim
assegurou que fica concluida no primeiro trimestre
do próximo ano a construção de seis mil novos
apartamentos e vivendas, da segunda e
última fase da Urbanização Nova Vida, projecto
Imobiliário gerido pela Imogestln.
Em declarações à imprensa no final da visita ao
projecto imobiliário e onde vão funcionar os
institutos nacionais da Habitação e do Ordenamento
do Território e o Cartório Notarial Privativo do
Ministério do Urbanismo e Habitação, José Silva
manifestou satisfação com o avanço das obras no
Nova Vida.
O ministro afirmou que os institutos nacionais da
Habitação e do Ordenamento do Território e
Desenvolvimento Urbano são órgãos de extrema
importância no acompanhamento da gestão dos
diferentes projectos habitacionais e nos estudos do
ordenamento do território. Reafirmou que é preciso
travar o aparecimento de bairros desordenados.
Os dois organismos visitados possuem capacidade
humana e equipamento para trabalhar sem
dificuldades. José Silva percorreu várias ruas do
Projecto Nova Vida, onde observou máquinas e
homens a trabalhar.
O presidente do conselho de administração da
Imogestin, Rui Cruz, afirmou que dos vários
constrangimentos registados ao longo da execução
das obras, está a questão do realojamento das pessoas
das grandes áreas agrícolas ocupadas, que a Comissão
Económica do Conselho de Ministros decidiu, há
dois anos, desalojar para dar lugar à construção de
habitações sociais. Apontou também dificuldades em
relação às verbas para a construção de infraestruturas.
A Imogestin é, em representação do Estado, a
empresa responsável pela gestão da construção e das
vendas ou outras formas de transmissão das
habitações, espaços comerciais e outros activos
imobiliários em 13 províncias que fazem parte de
alguns dos projectos do Programa Nacional de
Urbanismo e Habitação, anteriormente sob a gestão
da Sonip.
Rui Cruz disse que a Imogestin está a trabalhar com a
Emis no sentido dos pagamentos futuros das
prestações das casas em todos os projectos
habitacionais sejam feitos através do multicaixa, dado
que foram detectadas irregularidades e fraudes no
processamento de pagamentos através de borderaux
bancário. Rui Cruz lembrou que o processo de
reclamações sobre a comercialização de habitações
nas centralidades do Kilamba e Sequele (Cacuaco)
terminam
no
final
deste
mês
de
Abril. Admitiu a existência de muitos cidadãos que
pagaram as suas despesas para a compra de habitação
e ainda não as receberam. "Vamos a partir de Maio
notificar essas pessoas para dar-lhes a conhecer sobre
as soluções que foram encontradas", acrescentou. Rui
Cruz afirmou que na centralidade do Kilamba não há
casas disponíveis, mas até ao final do ano vão estar
disponíveis casas no Zango e no Camama.
Quanto aos que pagaram a prestação na modalidade
de renda resolúvel e não têm pago o arrendamento
mensal, Rui Cruz afirmou que as pessoas nessa
condição vão brevemente começar a pagar as suas
dívidas, sem o pagamento de juros, de forma faseada
ou de um único pagamento de todo o tempo em
falta.
Esclareceu que depois disso, em função das novas
regras que vão ser definidas, vão ser dadas
oportunidades às pessoas para eventualmente
procederem à compra das casas em menos tempo.
Referindo-se às casas que já apresentam fissuras e
infiltrações de água, o presidente do Conselho de
Administração da Imogestin afirmou que as empresas
chinesas que estão a trabalhar na execução das obras
têm a responsabilidade de corrigir os erros, uma vez
que as casas têm prazo de garantia de quatro anos.
Quanto ao fornecimento e distribuição de água
potável, Rui Cruz garantiu que vai ser reforçada a
capacidade instalada, para que haja água 24/24 horas,
apesar de nos últimos tempos o abastecimento estar a
ser feito sem restrições. O fornecimento de energia,
disse, está assegurado.
O problema está no saneamento, que necessita de
uma requalificação de toda área onde passa o sistema.
4.8
Via de acesso às comunas em
obras de reabilitação
Jornal De Angola
13 De Abril De 2015
Texto: João Salvo e Flávia Massua
A governadora provincial da Lunda-Sul avaliou os
níveis de execução das obras da estrada que liga a
sede municipal de Cacolo às comunas de Cucumbi e
Xassengue.
Cândida
Narciso
recebeu
informações
pormenorizadas sobre o andamento dos trabalhos,
iniciados há dois meses e devem estar concluídos em
dois anos.
O encarregado da empresa construtora, Luís Simões,
disse ao Jornal de Angola que dos 106 quilómetros,
12 já estão terraplenados e 15 desmatados.
Apesar dos constrangimentos provocados pelas
chuvas frequentes, declarou, os trabalhos decorrem
"de forma razoável para o cumprimento do prazo
estabelecido por contrato".
Durante a visita ao Cacolo, a governadora provincial
fez a entrega simbólica da primeira casa ao
funcionário público Domingos Tamba Tamba,
construída no âmbito do programa nacional de 200
fogos habitacionais por município.
A entrega marca o início da venda resolúvel de casas
sociais nos três municípios do interior da provincia.
O programa da visita de Cândida Narciso incluiu
visitas às obras do novo hospital municipal de
Cacolo, com mais de cem camas e todos os serviços.
A governadora provincial da Lunda Sul afirmou no
encontro com membros da Administração Municipal
que estava satisfeita com a qualidade das obras e o
desenvolvimento da circunscrição, mas referiu a
importân-cia "de trabalhar com seriedade nos
programas destinados a reduzir a pobreza".
A administradora municipal de Cacolo elogiou na
mensagem de boas-vindas à governadora provincial
os esforços do Executivo no processo de
reconstrução nacional. Maria Issanzo, apesar
disso, lamentou" a paralisação de alguns projectos
sociais", principalmente o de fornecimento de água
na sede municipal e nas comunas, bem como a
degradação da estrada de acesso à comuna de Alto
Chicapa.
O regedor de Cacolo, Armindo Satxicapo, sublinhou
que o surgimento de infra-estruturas sociais, bem
como a construção da estrada Cucumbi/Chassengue
e das casas para funcionários, demonstra o interesse
do Executivo de garantir uma vida condigna à
população.
4.9
Milhares de habitações sociais
Jornal De Angola
16 De Abril de 2015
A Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP)
e as Organizações Ribeirinho, uma empresa privada
angolana, assinaram ontem em Luanda um contrato
de investimento de cinco mil milhões de dólares (548
mil milhões de kwanzas) para a construção de 60 mil
habitações sociais em dez províncias do país.
O contrato, assinado pela presidente do conselho de
administração da ANIp, Maria Luísa Abrantes, e pelo
director-geral das Organizações Ribeirinho, Hemâni
Ribeiro, prevê a construção de 60 mil casas sociais
T3, de 100 metros quadrados, nas províncias de
Luanda (15 mil), Bengo, Zaire, Malanje, Cuanza Sul,
Lunda Sul, Moxico, Huambo, Huíla e Benguela.
Hemâni Ribeiro garantiu que projecto arranca em
Maio, prolongando-se por 15 anos e que o
financiamento do projecto vem do Canadá.
Em Luanda, as casas são construídas ao lado dos
projectos das centralidades do Kilamba e Cacuaco
(Sequele) e mais 500 casas no município de Catete.
O projecto dá lugar à criação de 20 mil postos de
trabalho, 14 mil para nacionais e seis mil para
estrangeiros. Como empreiteiros fdram contratados
construtores dos Estados Unidos, Itália e Angola.
AANIP e a empresa chinesa Hua Dragão-Comércio
Geral assinaram um contrato de investimento de 9,5
milhões de dólares (mais de mil milhões de kwanzas)
para a construção de um centro de distribuição
logística vocacionado para a distribuição e
comercialização de produtos industriais.
Num outro acordo, a ANIP subscreveu um contrato
com a empresa filial angolana da companhia
holandesa Fugro Angola, que vai disponibilizar
serviços de recolha e interpretação de dados
respeitantes à superfície e sub-superfície da terra.
"São serviços relacionados com o aconselhamento
sobre o desenvolvimento de infra-estruturas em terra,
ao longo da costa e no mar", afirmou o director da
Fugro, Herivaldo Augusto. O Comércio lidera a lista
dos contratos assinados ontem, com cinco projectos,
seguido pela Construção com quatro e os restantes
são projectos do ramo da prestação de serviços nas
áreas de geofísica, geotécnica, subaquática e
consultoria económica, financeira e técnica.
O valor total dos contratos para projectos ontem
assinados é de cerca de 5.0;W mil milhões de dólares
(55 I ,8 mil milhões de kwanzas).
4.10 Projecto “Nova Vida” vai ter
5.650 casas
17 De Abril de 2015
Um total de 5.650 residências, entre edifícios e casas
planas 'com a tipologia 13, estarão concluídas na
urbanização "Nova Vida", em Luanda, até o primeiro
semestre de 2016, garantiu na passada sexta-feira (10),
o presidente do Conselho de Administração da
Imogestin, Rui Cruz.
O responsável falava à imprensa, durante a visita de
constatação das infra-estruturas da segunda fase da
referida urbanização do ministro do Urbanismo e
Habitação, José Silva.
Metas
Justificou que este número de residências é o
somatório dos 2.5°0 fogos já existentes mais as 3.15°
casas a serem concluídas no próximo ano.
"A segunda fase da urbanização Nova Vida estaria
concluída no final deste ano, mas devido aos
constrangimentos registados, somente no primeiro
semestre de 2016 as obras terminam", referiu.
Revelou que as habitações têm quatro anos de
garantia, mas se houver defeitos de construção,
dentro deste período, as empreiteiras têm a obrigação
de reparar e corrigir.
Assegurou por outro que a questão da água e energia
eléctrica para as residências estão garantidas sem
constrangimentos e o sector está a trabalhar para
manter o sistema de saneamento básico em pleno
funcionamento.
Compromisso
Em declarações à imprensa no final da visita, o
ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva, disse
que a ocupação de uma vasta área do projecto
habitacional por um cidadão tem constituído
constrangimentos ao progresso de construção de
novas infra-estruturas naquela circunscrição.
Afirmou que o seu pelouro está a envidar esforços
para tomar uma medida final do caso e avançar com
os trabalhos.
José Silva disse que a visita foi proveitosa porque
serviu para tomar contacto com os trabalhos de infraestruturas que decorrem na nova urbanização de
Luanda e saber dos constrangimentos existentes na
sua execução.
Na urbanização, o ministro inteirou-se igualmente do
funcionamento da estação de tratamento de águas
residuais (ETAR), da execução das obras dos nove
edifícios com 24 apartamentos e das 130 residência
13, a serem concluídas ainda este ano.
O governante considerou de extrema importância as
novas instalações do Instituto Nacional do
Ordenamento do Território e Urbanismo (INOTU) e
Instituto Nacional de Habitação (INH), por serem
dois órgãos fundamentais para o funcionamento do
ministério, na gestão dos projectos de índole
habitacional, bem como no estudo de programas do
ordenamento do território.
4.11 Colisão entre empresa/ Cidadãos
e Economia/ Política
Folha 8
18 De Abril de 2015
A semana transacta foi assolada por urn borburilho
face a uma típica posição de gestão económica da
direcção da Imogestin. Diz o Direito ter o credor
legitimidade de cobrar o devedor a divida que este
contraiu, quer de forma judicial como directa. Foi o
que fez o PCA da Imogestin, enquanto gestor
despido de qualquer sentimento de ordem política,
porquanto a empresa foi criada para gerar lucro.
Por sua vez, os potenciais compradores, muitos,
politicamente, colocados, nas centralidades, pensam
que endo militante do partido no poder, não terem o
dever de se preocupar, com o pagamento das
mensalidades, inerentes a compra de urn im6vel.
O princípio de obrigatoriedade e responsabilidade das
partes, este intimamente ligado ao instituto dos
contratos, quer impõe direitos e deveres.
Infelizmente a imiscuição da politica na economia,
leva, não poucas vezes, a incompreensões, como as
vividas, em função do alerta do administrador da
Imogestin, presa a alterar o gráfico económico em
politico, "em função das eleições que se aproximam e
poder afectar muitos camaradas dirigentes intermédio
do partido (MPLA)", confirmou ao F8, Manuela
Bandua.
Sem mesmo terem lido os contratos subscritos,
muitos vieram a terreiro, ameaçar intentar acções
contra a IMOGESTIN, por esta não ter em copa
crise de petróleo. É verdade tudo isso, mas tambérn,
não menos verdade, que quando "e assume um
contracto de compra de casa própria, temos de no
preocupar em honrar os compromissos livremente
assumidos.
Para a empresa, tudo foi assinado de boa fé e se falha
existe, não parece ser de sua parte mas dos
compradores, que arrastam dívidas, comprometendo
o normal funcionamento da própria empresa.
"Nos estamos a vontade, caso os compradores,
apresentem queixas-crime, contra a Imogestin, se
acharem haver injustiça c direitos violados", disse ao
F8, Josué Abraão, acrescentando não ser da sua
inteira responsabilidade alguns atrasos, quanta a
entrega dos apartamentos e vivendas, nas
Centralidades de Luanda.
De acordo com uma nota, Rui Cruz garante que
"atendera as reclamações, a partir do mes de Maio,
contactando os clientes não contemplados para as
devidas
respostas,
em
conformidade
com o disposto no ultimo comunicado da
administracao em que dava 60 dias após a recepção
da documentação", lê-se no comunicado.
"Isso e brincadeira, eu já ouvi, só não me lembro em
que órgão, o PCA da Imogestin prometer para o mes
de Maio a entrega dos apartamentos, a Imogestin tern
de saber que as pessoas não tern casas, fizeram da
tripa o coração para pagar os 2400 dólares da
celebração do contrato, eu, por exemplo, estou
cansado de viver nas casas de renda dos bairros sem
condições", disse Mauro Guerra, acrescentando, "se
esta situação continuar, teremos de nos unir e
processar criminalmente a Imogestin", ameaçou. Não
se pode exigir, a uma empresa, que entregue imóveis
habitáveis, contra a sinalização de valor equivalente a
USD 2.500,00 (dois mil e quinhentos dólares), "Só
em Angola isso acontece e os clientes ainda acham ter
razão, se a empresa tambérn evocar questão de
tesouraria para pagar os seus fornecedores e
empreiteiros", explicou António Cassule.
Para se ultrapassar estes erros do passado ainda
recente e melhorar a relação das partes, a Imogestin
ira alterar o sistema de liquidação da divida que
passara a ser efectuado através do sistema ATM
(Multicaixa), por, alegadamente, ter-se detectado
muitas irregularidades no uso de talões bancários
(comprovativos
de
pagamentos
realizados
anteriormente).
4.12 Inauguradas casas sociais
Jornal De Angola
20 De Abril de 2015
O governador do Zaire, Joanes André, inaugurou 165
casas sociais, de um total de 200 fogos para o
município do Tomboco, no quadro do Programa de
Fomento Habitacional. Construídas a dois
quilómetros da vila, as habitações vão servir os jovens
e funcionários públicos.
As casas têm três quartos, sala comum, cozinha e
quarto de banho. O governador Joanes André disse
que o projecto habitacional de 200 fogos em curso
nos municípios do Nzeto, Tomboco, Cuimba e
Nóqui, reflecte o compromisso assumido pelo
Executivo na estratégia de combate ao
défice de habitação.
"O Governo de Angola tudo tem feito em prol do
bem-estar da população", sublinhou. O director
provincial do Zaire do Urbanismo e Ambiente,
Cláudio Fortunato, garantiu que as 35 habitações em
falta podem ser entregues nos próximos meses à
população.
O custo de cada habitação é de quatro milhões de
kwanzas, a serem reembolsados num período de 30
anos.
5.
MAIO
5.1
Primeiras casas da Quilemba
estão concluídas
Jornal de Angola
31 De Maio de 2015
Texto: Domingos Mucuta
Dois mil dos 11 mil fogos habitacionais que
compõem a centralidade da Quilemba, Lubango,
estão concluídos, disse na quinta-feira o fiscal da
obras durante a visita dos vice-governadores
provinciais.
A centralidade ocupa cinco mil hectares divididos em
29 quarteirões, cada um dos quais com 379 casas
térreas e edifícios de três pisos, com apartamentos
T3.
Neste momento decorrem obras dos sistemas de
abastecimento de água e electricidade, bem como das
redes de drenagem, arruamentos, passeios e jardins.
A central idade vai dispor de cinco escolas do ensino
primário e quatro do secundário e recintos
desportivos, além de nove infantários.
Na área destinada à construção dos fogos
habitacionais vivem mais de 413 famílias, que vão ser
transferidas para casas próximas que começam a ser
construídas dentro de dias.
A vice-governadora para o sector Político e Social,
Maria João Chipalavela, declarou que a construção de
escolas e infantários na central idade da Quilemba é
um compromisso assumido pelo Governo Provincial.
A responsável assegurou que, além destes projectos,
as autoridades provinciais vão continuar a apostar em
outras acções de melhorias das condições de vida das
populações.
Disse que os programas para a juventude, crianças,
mulheres e idosos estão entre as grande prioridade do
Governo Provincial da Huíla.
5.2
Imogestin garante entrega de
casas no Kilamba em Junho
Jornal Seminário Económico
13 De Maio de 2015
Texto: Mihuel Wagiza
O processo de entrega de casas na centralidade do
Kilamba, em Luanda, gerou polémica depois do
anúncio de muitos cidadãos terem pago e não
receberam as chaves dos apartamentos. Depois da
passagem da responsabilidade da SONIP, empresa
que geria o projecto imobiliário, para a Irnogestin o
processo tende a ganhar outra vitalidade.
O porta-voz da Imogestin, Dilson Cunha garantiu à
rádio Luanda Antena Comercial que a verificação das
reclamações levada a cabo pela empresa já está
concluída e a partir de Junho os beneficiários
poderão ser contactados para a celebração de
contratos promessa de compra e venda.
Indicou que a empresa verificou cerca de cinco mil
casos de reclamações e com base um trabalho
conjunto com os seus bancos foi possível ultrapassar
a situação.
"Todos que pagaram as sua casas, incluindo na
centralidade do Kilamba, serão contactados via
telefónica, Email ou através de listas que serão
publicadas no Jornal de Angola (TA), visando
afirmação de contratos" - disse.
Além da centralidade do Kilamba, outros novos
moradores receberão as suas residências nas
centralidades de Cacuaco, Musseque Kapari e Km44.
710 edifícios
A assinatura de contrato para arrendamento de
residências
nas
centralidades
do
país,
fundamentalmente em Luanda tinham sido suspensas
por orientação do Presidente da República. a altura, o
despacho assinado por José Eduardo dos Santos
referia que uma comissão para proceder à
transferência para a esfera do Estado e ao balanço da
situação operacional e patrimonial dos projectos
habitacionais do Programa Nacional do Urbanismo e
Habitação que na altura se encontrava sob a gestão da
SONIP em todo o país, agora tuteladas pela
Imogestin.
A comercialização de habitações nestas novas
centralidades tem sido alvo de críticas,
nomeadamente no que se refere à burocracia
necessária, mesmo no caso dos apartamentos prontos
a ocupar.
A cidade do Kilamba está localizada a cerca de 40
quilómetros a sul do centro da capital Luanda. O
projecto foi concebido para se desenvolver em três
fases, com um total de 82 mil apartamentos, numa
área de 54 quilómetros quadrados. A primeira pedra
do empreendimento foi lançada no dia 31 de Agosto
de 2008, sendo a cidade oficialmente inaugurada a II
de Julho de 20ll pelo Presidente da República José
Eduardo dos Santos.
A primeira fase deste empreendimento foi prevista
para alojar cerca de dezanove mil pessoas em 115
edifícios, num total de 3.800 apartamentos, erguidos
em padrão urbano com serviços públicos integrados'
como escolas e instituições financeiras. A
formalização da primeira entrega da empreitada
comporta dez quilómetros de estrada, 48 lojas,
parques de estacionamento, paragens para transporte
públicos, entre outros equipamentos urbanos. O
escopo inicial do empreendimento compreende 710
edifícios,.24 creches, nove escolas primárias, oito
secundárias e cinquenta quilómetros de estradas.
5.3
Uso de casas desagrada ao
governador
Jornal De Angola
6 De Maio de 2015
Texto: Pedro Bica
O governador provincial do Bengo, João Bernardo de
Miranda, manifestou, ontem, no município dos
Dembos, insatisfação pela forma como alguns
moradores utilizam as casas construídas no quadro
do
programa do Executivo de 200 casas por município.
João Bernardo de Miranda lamentou o mau uso das
casas sociais, durante uma visita de dois dias aos
municípios de Pango Aluquém, Bula Atumba e
Dembos e apelou aos moradores a cuidarem bem dos
imóveis.
O governador provincial do Bengo salientou que as
residências foram erguidas no quadro de um grande
esforço do Executivo, dai exortar os seus ocupantes
para que as tratem com dignidade.
João Bernardo reconheceu que as obras, apesar dos
atrasos registados, apresentam uma execução física de
qualidade.
Mas
deixou
orientações
aos
administradores municipais, para um melhor
acompanhamento das empreitadas.
Durante a sua estada nos municípios de Pango
Aluquém, Bula Atumba e Dembos, João Miranda
visitou as zonas das 200 residências, obras de
construção do Hospital Regional de Bula Atumba e
encontrou-se com os administradores municipais.
Com uma população estimada em 351.579 habitantes,
na sua maioria dedicada à agricultura, a província do
Bengo possui uma extensão territorial de 33.016
quilómetros quadrados e conta com seis municípios.
5.4
Altos e Baixos
Jornal Seminário Angolense
9 De Maio de 2015
O GPL
deve estar à espera que aconteça alguma tragédia para
finalmente se preocupar com a pouca vergonha que
se regista no edifício inacabado que integra a cadeia
dos chamados «Lotes do Prenda». Invadido por gente
carente de habitação, o «Lote 21», com 20 andares, é
ocupado por umas boas dezenas de famílias, que dele
fizeram um autêntico chiqueiro, com «ramificações»
nas moradias térreas ao redor, para onde os selváticos
moradores do prédio atiram todo o tipo de porcaria
que produzem. Completamente rebentado, sem
esgotos nem água, não se sabe como aquela gente lá
consegue viver. Dantesco. É hora de se tirar a malta
lá do sítio, «cda» Governador..
5.5
Os lotes têm muitas «makas» e
vão cair
9 De Maio de 2015
Texto: Baldino Miranda e Hélder
Simões
Os moradores dos lotes 20, 21, 22, 23 e 24, entre
outros, da com una do Prenda, têm todos os motivos
do mundo para chorarem todos os dias. Aliás, muitos
deles nem sentem qualquer prazer em viver em tais
condições e vivem constantemente aflitos porque o
perigo é eminente e uma' derrocada pode acontecer a
qualquer instante. Talvez mesmo devido a essa
situação, naqueles edifícios acontece de tudo por um
pouco, desde a criminalidade, à falta de água e energia
eléctrica e saneamento inexistente.
Uma denúncia feita pelos moradores daqueles
edifícios fez com que uma equipa de reportagem
deste jornal se deslocasse ao local e o que foi apurado
pelo Semanário Angolense foi uma autêntica prova
de que aqueles moradores estão atirados à sua sorte.
Infelizmente, aqueles cidadãos angolanos vivem em
condições completamente desumanas.
A chegada da nossa reportagem não passou
despercebida e quando se soube que havia jornalistas
a andarem pelos edifícios, foi um espanto geral.
Algumas pessoas, satisfeitas com a presença do SA,
queriam expor todos os seus problemas de uma só
vez, ao passo que os mais concentrados analisaram
primeiro a situação e afinaram as memórias para
posteriormente apresentarem detalhadamente todos
os problemas.
Aqueles edifícios foram ocupados logo após a
proclamação da Independência nacional, mas quando
começou a degradação, grande parte dos seus
primeiros habitantes abandonou-os e, em
1992, os deslocados do conflito armado que voltara a
estalar ocuparam novamente os apartamentos vazios.
O que acontece é que de lá para cá os governantes
nunca deram a devida atenção tanto às pessoas que
passaram lá, como às infra-estruturas.
É assim que já há largos anos, muitos vivem em
apartamentos sem casas de banho e outras condições
que dignificam uma pessoa enquanto ser humano e,
inquestionavelmente,
tal
ambiente
tem gerado de alguma forma um mal-estar entre a
vizinhança dos prédios e outros que residem nas
imediações dos mesmos e por sinal são as principais
vítimas por suportarem todo tipo de lixo e dejectos
jogados dos edifícios.
Via de regra, os moradores que não têm casas de
banho efectuam as suas necessidades biológicas
dentro de casa. Quando a situação for a expulsão de
secreções excrementícias fazem-no em sacos plásticos
e atiram-nos de cima para baixo. Esta situação ocorre
sobretudo no período da noite e a partir das 4 horas
da manhã.
Tal facto tem certamente gerado um clima de
instabilidade entre os moradores pois, as fezes que
alguns moradores deixam muitas vezes no rés-dochão e nalgumas ruas, têm estado na origem de várias
doenças e é o principal ponto de discórdia no âmbito
das relações humanas entre a vizinhança.
De acordo com alguns moradores dos edifícios, não
tendo outras alternativas no que concerne ao
tratamento do lixo e, sobretudo, dos excrementos,
não têm outra alternativas senão jogá-lo nas ruas e,
muitas vezes, diante de portas alheias. Como quase
não há recolha de lixo, as ruelas e becos tresandam a
fezes.
A angústia dos moradores
Guilhermina Figueiredo vive no lote ao lado do lote
21 há 7 anos, mas teve a sua infância no lote 22 onde
cresceu com os tios, antes de ter ido ao bairro
Popular na véspera do seu casamento.
«O saneamento básico é sem sombra de dúvida
degradante, não existe o mínimo de higiene quer nos
edifícios assim como nos casebres que ladeiam os
edifícios. Aqui observa-se de tudo um pouco, há
situações em que as pessoas deparam-se com fezes na
rua todos os dias e para piorar a
realidade, as empresas de recolha de resíduos nunca
cumprem com o seu dever», desabafou, apelando
simultaneamente às autoridades para intervirem de
forma urgente, atendendo a gravidade da situação,
pois já muitos moradores perderam suas vidas por
conta do péssimo estado em que se encontra o
bairro.
Segundo a nossa interlocutora que vive fora dos
edifícios completamente desgastados, todos os dias
têm a sensação de derrocada, devido às fissuras que
apresentam, aliás, alguns edifícios são estruturas não
acabadas que, por força das circunstâncias, foram
ocupados por cidadãos que ansiavam em ter casa
própria, mas o destino levou-as para o pior lugar.
Guilhermina revelou à nossa reportagem que devido
à falta de segurança nos edifícios, já se registaram
vários óbitos de crianças que caíram de andares altos
porque as escadas são precárias e nem têm corrimão
ou qualquer apoio.
«Com excepção do lote 22, onde as coisas estão mais
ou menos bem encaminhadas, os outros são um
perigo para a saúde e um atentado a própria
dignidade da pessoa humana. Estou certa que os
governantes só terão preocupação depois que
acontecer uma tragédia», alertou, ao mesmo tempo
que contrariava as edilidades daquela circunscrição
que vezes sem conta aparecem publicamente nos
órgãos de comunicação social a afirmar que tudo está
bem, quando na verdade deixa qualquer um
boquiaberto.
De acordo com a interlocutora, algumas vezes na
calada da noite, quando todos em casa estão a
dormir, deparam-se com movimentos estranhos no
tecto da residência e, no dia seguinte quando
verificam, encontram fezes embrulhadas em sacos
plásticos, lançadas pelos moradores do lote 21 que
não possuem casas de banho no interior do prédio.
Segundo ela, na época chuvosa a situação é muito
mais complicada porque a água e o lixo nunca fazem
um casamento perfeito. «Para evitar situações piores,
temos reunido no sentido de organizar o lixo, sem ter
que depender da operadora responsável por esta área
que só aparece quando bem lhe der na tola. As
pessoas geralmente passam por trás dos edifícios e
destas áreas, passam simplesmente na via principal
sem saberem o que realmente ocorre, tanto nos lotes,
assim como nas zonas em redor dos edifícios. Há por
trás das nossas alegrias uma amargura imensurável.
Passamos muito mal e pensamos que chegou o
momento de desabafarmos e os políticos saberem
que lhes falta alguma responsabilidade», atestou.
Tino Ngopeo é também morador dos lotes e disse
que só sonha em construir a sua própria casa
porque o sofrimento é demais. Não tem casa de
banho no apartamento que mora e quando é possível
negoceia com a vizinha para usar a sua casa de banho.
«Passamos muito mal. Não há água no edifício, a
energia também é um caso sério e eu não tenho uma
casa de banho no meu apartamento. Quando é
possível utilizo a casa de banho da vizinha mas, não
devo gozar com a paciência dela, pois nem sempre
está de bom humor para que a sua casa seja
frequentada por pessoas durante muito tempo. Por
esta razão, na calada da noite eu defeco num saco e
mando a coisa para baixo», confessou.
Por esta prática, alguns vizinhos entendem porque
não tem casa de banho mas, ao mesmo tempo, outros
o criticam pelo facto de ao invés de atirar o saco com
fezes para baixo, devia descer e ir depositar num
depósito de lixo, mesmo que as operadoras tardem
em recolher os resíduos.
«A situação não é só minha, há tantos outros nas
minhas condições, mas não são criticados por
fazerem as coisas as escondidas. A única solução é o
governo tirar-nos daqui ou melhorar as condições,.
passando pela construção das casas de banho e
melhorar os vários aspectos dos edifícios», sugeriu.
Uma outra interlocutora com quem a reportagem do
Semanário Angolense se deparou é Madalena
Francisco, que vive ali há 8 anos e confessa não ter
passado por momentos muito agradáveis.
«Vivendo aqui, ninguém passa por momentos
inesquecíveis e bons, pois as imagens que temos nas
memórias são de horror, são como se vivêssemos em
escombros de guerra», lamentou, adiantando que o
pior é que muitos daqueles edifícios acolhem pessoas
da ordem e segurança pública como é o caso de
agentes da Polícia Nacional e efectivos das Forças
Armadas Angolanas.
Madalena é de opinião que atendendo ao facto de as
pessoas estarem a viver em condições completamente
sub-humanas, o governo deva criar mecanismos de
remoção das pessoas daqueles edifícios para lugares
mais cómodos, uma vez que o que está em jogo é a
vida e a dignidade da pessoa humana.
João Pedro nasceu e cresceu no lote 21, vive no 10
andar e adiantou à nossa reportagem que o nível de
criminalidade é baixo, apesar de muitas vezes os
subúrbios serem locais conotados com a
marginalidade, o tráfico de drogas, a prostituição, etc.
Pedro conforma-se com a realidade e ironiza: «Se o
Estado tivesse reabilitado os edifícios e colocado
casas de banho, não precisaria ter os EUA como país
dos sonhos», pois os lotes são para ele uma marca
indelével.
«Tenho 23 anos, apesar de até ao momento não ter
uma profissão, sou feliz aqui onde vivo com a família
toda. As condições não são das melhores, mas tenho
esperança que um dia as coisas melhorem, pode não
ser aqui, mas vão melhorar. Já passamos por
situações mais difíceis, principalmente naquela fase
em que os edifícios não tinham electricidade, as
pessoas nem o famoso 'gato' podiam fazer porque as
condições na altura não permitiam. Penso que esse já
não é um problema da população, ou seja, os
administradores que passaram pela Maianga não
foram suficientemente capazes em resolver os
problemas».
Ao referir-se ao período chuvoso, o interlocutor, que
no princípio da conversa parecia ser o homem mais
paciente do mundo, foi ganhando, aos poucos, no
decorrer da conversa, um espírito de revolta sem
medida. «Aqui quando chove, eu sou o homem mais
infeliz do mundo porque aqui suportamos muita
coisa que com a chuva só piora, principalmente por
causa dos vizinhos que defecam nos sacos ou
embalagens para depositar ao lado da porta de quem
vive no rés-do-chão», assinalou.
Cabisbaixa, com um semblante de desespero total,
encontramos Sofia Vicente Augusto que destila o seu
sofrimento por aquelas bandas já há 17 anos, um
período que corresponde com a idade do seu
primeiro filho, concebido na fase da ocupação ilegal
do apartamento sem número, mas no rés-do-chão do
lote 23. «Viver aqui é uma das piores coisas que pode
ocorrer na vida de um ser humano porque não é
possível sobreviver de uma tragédia que não
aconteceu», lamenta, num discurso chocante.
A nossa interlocutora põe-se aos prantos porque para
ela retratar os problemas que vive todos os dias a um
órgão de comunicação social parece-lhe uma
soberana oportunidade que procura todos os dias.
«Eu vivo no rés-do-chão e, estou condenada a
suportar quase tudo, desde as fezes que são
depositadas ao lado da minha porta, a fossa que
rebenta e a água escorre para a minha porta. Os
edifícios têm todos eles quase que os mesmos
problemas, falta de segurança, fissuras e ausência de
casas de banho. Os dirigentes só sentirão
responsáveis quando um destes edifícios desabar e
ocorrer uma grande tragédia», avisou.
5.6
Uma grau muito perigosa
9 De Maio de 2015
Entre o lote 21 e o 23 existe uma grua muito perigosa
que segundo os moradores, se não for retirada o mais
rápido possível poderá muito em breve provocar
danos irreparáveis, porque ela está ali há cerca de 40
anos sem trabalhar e as suas bases já estão quase que
sem suporte para aguentar. Os parafusos da base já
estão velhos, não conseguem garantir segurança
fazendo com que ela balance mesmo com um vento
leve.
Edgar Manuel, também morador do lote 23, disse
que todos os dias passa pela grua e confessa ter medo
todas as vezes, porque a grua balança
constantemente. Além disso, é um chamariz para as
que vêem nela um brinquedo. «Essa existe já há
muitos anos e eram três para ser sincero, foram
eliminadas duas, que foram usadas na construção do
lote 20 e do lote 22. Já fizemos muitas participações à
administração, no sentido de remove-la mas nunca
passamos disso mesmo. Eles nunca têm tempo mas
prometem e nunca aparecem para honrar as
promessas», queixou, afirmando que já recorreram a
vários órgãos de comunicação para passar a
informação e verem o problema resolvido.
Esta semana, o Semanário Angolense deslocou-se até
a administração distrital da Maianga para
ouvir o administrador Victor Manuel Batista,
atendendo ao princípio do contraditório, ou seja,
saber dele a possível solução para aquele caso se
verifica na sua jurisdição. O seu secretário, que fez
questão de nos informar que o mesmo foi nomeado
recentemente e estava em trabalho de campo
aconselhou: «Senhores, antes de falar com o chefe
seria melhor que fizessem uma carta».
5.7
Angola lidera construção no
continente
Jornal De Angola
11 De Maio de 2015
Angola está entre os tês países da África Subsaariana
que mais mega projectos de construção tiveram no
ano passado, logo a seguir à África do Sul e
Moçambique, revela um estudo de empresa
internacional de consultoria Deloltte divulgado em
Luanda.
O documento, "Tendências da Construção em África
2014" afirma que na África Subsariana o número de
mega projectos caiu em 2014de 124 para
119,comaAfrica do Sul a concentrar cerca de metade,
seguida de Moçambique, 15 por cento, e Angola, 13.
No conjunto, os projectos de construção de infraestruturas da África Subsariana valem 145 mil
milhões de dólares (15,921 triliões de kwanzas), mais
75 por cento em relação ao ano de 20 13.
A África Subsaariana continuou no continente em
2014 a liderar a actividade no sector da construção
em número e em valor, ao concentrar 119 dos 257
mega projectos.
Transportes e energia apresentaram o maior número
de projectos e são os que mais contribuíram para o
sector em termos de valor, que em todo o continente
cresceu no ano passado 46,2 por cento para 326 mil
milhões de dólares (35,794 triliões de kwanzas).
O crescimento foi verificado em todas as regiões,
excepto na África Oriental, embora o número total
de projectos tenha caído dos 322 para os 257,
tendência transversal em quase todas as regiões.
Apenas a África Ocidental mantém os 66 projectos
de 2013.
A percentagem de projectos de valor superior a mil
milhões de dólares (cerca de dez triliões de kwanzas)
cresceu 11 por cento (de 16 para 27 por cento) em
todo o continente, com o valor médio por projecto a
fixar-se nos 1,27 mil milhões de dólares (cerca de 140
mil milhões de kwanzas), subida de 84 por cento face
a 2013. Em sentido contrário estão os pequenos
projectos (entre 50 a 100 milhões de dólares - 5.490 e
10.980 milhões de kwanzas), que caíram no mesmo
período 17 por 'cento, de 39 para os 22 por cento.
Transportes e energia
O sector da energia é o que reúne maior número de
projectos de construção no continente africano, 37
por cento, seguido pelo dos transportes (34), ao
contrário do sector mineiro, 9,00. A quota de
projectos no sector dos transportes cresceu 9,00 por
cento face a2013 impulsionada pelos investimentos
significativos em ferrovias e portos, numa altura em
que o desenvolvimento integrado ganha força como
forma de garantir o crescimento sustentável. Este
sector lidera em termos de investimento,
concentrando 40 por cento do total.
Apesar de o sector do petróleo e gás representar
apenas 5,00 por cento do investimento total, é
esperado um crescimento nos próximos três a cinco
anos, devido aos projectos que se encontram em fase
de preparação na região.
O sector das águas e resíduos apresenta igualmente
um valor de investimento demasiado baixo (5,00 por
cento), mas também tem tendências de crescimento,
tendo em conta o papel crítico que deve ter no futuro
do continente e do mundo. a África Subsariana, o
sector da energia é também o que apresenta o maior
número de projectos (46 por cento), um aumento de
13 face a 20 13 e um resultado influenciado
sobretudo pelos investimentos realizados na área das
energias renováveis na África do Sul.
O sector mineiro registou uma queda de 9,00 por
cento face ao ano económico de 2013, passando a
pesar apenas dez por cento no conjunto, tal como o
do imobiliário, que desce de 17 para 7,00 por cento,
com a África do Sul a substituir Angola como o país
com o maior número de projectos de construção
neste sector.
5.8
Entrega de casas no mês de Junho
Jornal De Angola
12 De Maio de 2015
Os cidadãos que pagaram casas nas novas
centralidades da capital do país começam a ser
atendidos no próximo mês, garantiu ontem à Luanda
Antena Comercial (LAC) o porta-voz da Imogestin.
Dilson Cunha afirmou que o processo de verificação
das reclamações está concluído e a partir de Junho os
beneficiários podem ser contactados para a
celebração de contratos promessa de compra e
venda.
O porta-voz da Imogestin indicou que a empresa
verificou cerca de cinco mil casos de reclamações
e com base num trabalho conjunto com os seus
bancos foi possível ultrapassar a situação. "Todos os
que pagaram as sua casas, incluindo na Centralidade
do Kilamba, vão ser contactados por via telefónica,
"email" ou através de listas a serem publicadas no
Jornal de Angola, para a celebração de contratos",
assegurou Dilson Cunha.
Além da Central idade do Kilamba, outros novos
moradores vão receber as suas residências nas
centralidades de Cacuaco, Musseque Kapari e km 40.
A lmogestin é a empresa que, em representação do
Estado, procede à gestão da construção e das vendas
ou outras formas de transmissão das habitações,
espaços comerciais e outros activos imobiliários
integrados no Plano de Desenvolvimento
Construtivo e Comercial dos Projectos Habitacionais.
A segunda e última fase do Projecto Nova Vida,
também sob gestão da Imogestin, fica concluída no
próximo ano, com a entrega de seis mil apartamentos
e vivendas. A Urbanização Nova Vida, em Luanda, é
o primeiro projecto habitacional, de grande dimensão
executado com fundos públicos depois da
Independência Nacional..
5.9
Entrega de lotes promove
autoconstrução
Jornal De Angola
12 De Maio de 2015
Texto: Domingos Mucuta
A distribuição de lotes de terrenos nas novas
urbanizações da província da Huíla dinamizar a
autoconstrução dirigida e o realojamento das famílias
em zonas seguras, disse, no Lubango, o director
provincial do Urbanismo e Habitação.
António Abílio explicou que a identificação de
reservas fundiárias do Estado permite a criação de
espaços dignos para as famílias terem uma vida
melhor. Mais de cinco mil pessoas foram
contempladas com o programa de distribuição de
terrenos, iniciado em 20 I O, com a urbanização das
novas zonas habitacionais e a transferência das
famílias que residiam em zonas de risco.
O director provincial do Urbanismo e Habitação
referiu que a iniciativa preveniu a ocorrência de
tragédias, na medida em que muitas famílias que
viviam nas encostas dos morros, ao longo da linha
férrea e em outras zonas foram retiradas e colocadas
em sítios seguros.
Disse que os cidadãos abrangidos receberam terrenos
com de mil metros quadrados de extensão nas
zonas da Tchavola e Chimucua, comuna de
Quilemba, e na urbanização do Eywa.
"O Governo apoiou as famílias vulneráveis com
chapas de zinco e pedras", afirmou António Abílio,
que lamentou o comportamento de algumas pessoas
que mesmo depois de reassentadas em lotes de
terrenos nas novas zonas com plano urbanístico
definidos voltaram a ocupar espaços em áreas de
risco.
O processo, explicou, abrangeu 2.279 pessoas que
residiam próximo da linha férrea, 131 da encosta
da serra, 1.156dorioMucufie536 da zona arco-íris,
tendo estes recebido terrenos em áreas urbanizadas.
O responsável adiantou que foram também
beneficiadas 225 famílias abrangidas pelo projecto de
abertura da estrada entre o centro comercial
Millenium e a Igreja da Lage. "As pessoas são
realojadas em zonas com planos urbanísticos
definidos e, em alguns casos, dispõem de infraestruturas sociais de água, energia e vias de acesso" ,
disse.
A zona do rio Nangombe, arredores da comuna da
Quilemba, dispõe de 660 hectares da reserva
fundiária do Estado, identificados e urbanizados pela
administração municipal para a expansão da cidade.
Os trabalhos de urbanizações realizadas pela equipa
técnica permitiram a definição de mais de 2.500
metros de lotes de mil metros de cada loteamento. O
processo de distribuição de terrenos desta zona
iniciou o ano passado, com a entrega de título de
propriedade aos novos ocupantes para construírem as
suas moradias. A nova urbanização possui uma área
de 195.605 metros quadrados para equipamentos
sociais, 10 .169 metros para estacionamento, 79.993
metros quadros para cemitério e 181.417 para zonas
verdes.
Protecção e Bombeiros
Os Serviços de Protecção e Bombeiro na Huíla, em
parceria com as administrações dos bairros,
continuam a sensibilizar as famílias que residem em
zonas de riscos para saírem destas áreas, com vista a
evitar mais mortes. O porta-voz do Comando
Provincial de Protecção Civil e Bombeiro, Inocêncio
Hungulo, disse que as várias palestras realizadas em
escolas, igrejas e administrações municipais visam
sensibilizar a população a abandonar as zonas de
risco, mediante a solicitação de terrenos às
autoridades.
O processo, que teve início, em 2010,já foi realizado
nos municípios do Lubango, Jamba, Caluquembe,
Caconda, Quilengues e Humpata, numa altura em
que as zonas de risco continuam a merecer a atenção
das autoridades, sobretudo durante a época chuvosa.
"A nossa tarefa não é só intervir quando acontece
uma catástrofe, porque sabemos que mais vale
prevenir que a remediar. Para nós, o essencial é
defender as vidas humanas", rematou Inocêncio
Hungulo.
5.10 Governo quer maior rigor nas
obras de casas sociais
Jornal de Angola
19 De Maio de 2015
Texto: Luís Pedro
das obras dos 200 fogos habitacionais. Após ter
constatado a execução das obras do programa
habitacional, Eusébio de Brito Teixeira considerou
que deve haver maior esforço para o cumprimento
dos contratos pelos empreiteiros. Disponibilização
das verbas mostra a grande vontade do Executivo de
melhorar a situação habitacional dos cidadãos. O
governador provincial do Cuanza Sul chamou a
atenção dos empreiteiros no sentido de prestarem
serviços de qualidade, para que os empreendimentos
erguidos durem muito tempo.
"Chamamos a atenção para que os empreendimentos
tenham a qualidade requeri da, para que durem o
tempo necessário", frisou o responsável provincial
No município do Seles, primeira etapa da visita, o
governador constatou o andamento das obras de
uma escola, com 13 salas, incluindo uma de
informática, já em fase conclusiva, e um campo
multiuso.
O programa de visitas do governador provincial do
Cuanza Sul estende-se aos municípios da Cela,
Quibala, Mussende e Libolo, com o mesmo
objectivo.
5.11 Governador diz ser positiva
execução de obras na região
Jornal De Angola
23 De Maio de 2015
Texto: Luis Pedro
O grau de execução das obras em curso na cidade de
Waco Cungo e comunas do município da Cela foi
considerado positivo pelo governador Provincial do
Cuanza Sul, Eusébio de Brito Teixeira.
"Estou satisfeito com o nível acelerado e eficiente
dos trabalhos que as empreite iras realizam os quais
ficam prontos antes do final do mo", disse Eusébio
de Brito Teixeira, durante um périplo pelo interior da
província do Cuanza Sul.
O governador provincial visitou as obras do Palácio
Municipal, das residências protocolares e de uma
escola com 12 salas, no Bairro Certeza.
O governador provincial do Cuanza Sul, Eusébio de
Brito Teixeira, apelou em Cassongue aos empreiteiros
no sentido de executarem as obras com maior
celeridade, com vista à conclusão do programa de
construção de 200 fogos habitacionais em cada
município.
Eusébio de Brito Teixeira deslocou-se à comuna de
Quissanga Kungo, onde está instalado o estaleiro
para a edificação da nova centralidade de Wako
Kungo, onde vão ser construídas mais de cerca de mil
casas de vários tipos, bem como um condomínio para
médicos.
O apelo foi feito na segunda etapa de visitas que
efectua aos municípios, para constatar a execução
Um espaço destinado à autoconstrução dirigida, onde
está projectada a construção de escolas, esquadra
policial e lojas, tendo em conta o crescimento
demográfico da cidade da Cela, foi visitado pelo
governador provincial. Na comuna de sanga, o
governador Eusébio de Brito Teixeira constatou os
trabalhos de colocação de asfalto no troço entre
Wako Cungo e Sanga, num percurso de 75
quilómetros, e de uma escola, em fase de
acabamento, com 12 salas de aulas.
O governador provincial garantiu, no encontro com a
população de Sanga, que, para este ano está agendada
a construção de uma esquadra policial, um centro
médico com capacidade para 30 camas, da residência
do administrador e do Palácio Municipal.
Depois de visitar os municípios do Uko Seles,
Cassongue e Cela, Eusébio de Brito Teixeira vai à
Quibala, Mussende, Libolo e Ebo.
5.12 Coordenação feliz com o
desfecho
Jornal O País
8 De Maio de 2015
Corpo do texto. Corpo do texto. Corpo do texto.
Corpo O coordenador do bairro 25 de Dezembro,
Correia Miguel Pedro, mostrou-se satisfeito com a
forma como decorreu o realojamento da população,
ao ponto de ter garantido que ais não se registaram
infiltrados.
"E bom que as coisas tenham acabado assim, todos
que estiveram a tempo inteiro connosco nas tendas e
que tiveram direito a casas", afirmou Correia Pedro,
admitindo que os cidadãos que haviam abandonado o
centro de Caboxa ficaram, provisoriamente, sem
residências.
O princípio, ele controlava 177 chefes de família, o
que dava em 771 pessoas, entretanto com o abalo
provocado pelas condições do centro de acolhimento
foi diminuindo consideravelmente. No novo bairro
estão realojados 88 famílias em casas do tipo
T2.Trata-se de residências com dois quartos, uma
sala, casa de banho e cozinha. Actualmente, as
habitações estão rebocadas e pintadas as partes de
fora, mas, no interior, são visíveis os blocos
acinzentados.
Correia Pedro, recordou ter sido no dia 21 de Marco
de 2015 que os retiraram das tendas em Caboxa,
tendo os responsáveis destruído as mesmas, para se
evitar reocupação de oportunistas. O Coordenador
disse que o controlo dos residentes passou a ser da
responsabilidade dos dirigentes do governo da
província, mas que havia no bairro, que
denominaram de 25 de Dezembro, 100 casas, entre as
quais algumas ficaram por ser adaptadas como
escolas, postos médico e de serviços administrativos.
Para si, as pessoas estão felizes com a transferência,
mas lamentam a falta de uma escritura que lhes
atribui o direito de titulares das residências, uma
situação, que, ate a data desta reportagem, constava
entre as promessas feitas pelos responsáveis do
realojamento, segundo o líder dos moradores, que
não deixou de apontar a falta de água como o
problema do dia-a-dia.
Sobre a energia, ressaltou que as casas tinham
instalação eléctrica, razão pela qual ele e os membros
da comunidade estavam esperançosos de que, a
qualquer momenta teriam energia eléctrica.
O ocupante da casa número G-088 mostrou-se
preocupado com a situação das crianças que ainda
estudam na escola da ADPP, localizada nas
imediações da área onde estavam as tendas.
"Nesse momenta elas só vão as aulas, quando os pais
conseguem dinheiro para os táxis, que cobram entre
200 e 300 Kwanzas. O novo centro habitacional das
vítimas das chuvas do Natal de 2013 e guarnecido
pela polícia da ordem pública.
5.13 Desalojados de Caxito enfrentam
novos problemas em casas
defectivas
Jornal O País
8 De Maio de 2015
Texto: Alberto Bambi [email protected]
Quando foram transferidos das tendas de Caboxa,
em Caxito-Bengo, para as 100 casas de cor amarela e
rosa, na região de Mabubas, as vitimas das chuvas do
natal de 2013 esperavam encontrar condições básicas,
como água e energia eléctrica, conforme desabafaram
a O PAÍS, Terça-feira, 5.
"Mas chegamos aqui, encontramos disponíveis
apenas dois tanques plásticos com a capacidade de
cinco mil litros cada, para urna população com mais
de 500 pessoas, e muito pouco, não chega para fazer
quase nada", reclamou a Velha Prancha, como e
carinhosamente tratada Esperança Francisco, entre
seus familiares e vizinhos.
A idosa que, por sinal, estava a lavar sua roupa,
aproveitou a ocasião para mostrar a quantidade de
água na bacia, tendo explicado, logo a seguir, que
tinha de poupar o líquido, ao máximo, para não lhe
faltar, durante a semana em curso.
Este jornal ficou a saber da entrevistada e de outros
moradores que o camião-cisterna leva água ao bairro
25 de Dezembro, urna vez por semana, tendo
apurado também que, ate ao fecho desta edição, a
viatura não tinha aparecido para reabastecer os
tanques da comunidade.
Alguns moradores revelaram não ser a primeira vez
que o motorista se atrasava a chegar na área, a fim de
cumprir com seu dever, adiantando que, nas ocasiões
em que lhe chamaram atenção sobre os prejuízos na
comunidade, ele defendeu-se, dizendo que o carro era
só um e tinha de atender as localidades de Úcua,
Quicabo e Libongos, alem de outras povoações
longínquas afectas ao município do Dande.
Por serem apenas dez mil litros, nem todos
moradores conseguem colocar água em casa, pois, as
vezes, o carro chega no momento em que muitos
estão ausentes da área. Apesar de ser o único recurso,
a população questiona também a qualidade do
líquido.
"Há momentos que esta agua deixa lama nos
recipientes, isso quer dizer que estamos a consumir
um líquido de má qualidade", queixaram-se, urnas
vizinhas da anciã, cujos nomes pediram para não
serem citados nesta reportagem, tendo acrescentado
que ela e os vizinhos sabiam que a agua estava a ser
tirada do centro de captação do rio Bengo, próximo
do Triangulo que da para a comuna da Funda, em
Luanda.
A velha Prancha disse que outra situação inquietante
tinha a ver com a falta de documentos indicativos de
titularidade das residências, "Estamos aqui há um
mes e, ainda, não nos deram nenhum papel que diz
que as casas são nossas", reclamou Esperança
Francisco, tendo recordado que, no dia da entrada,
houve promessas de se resolver tal situação, o mais
rápido possível.
5.14 Governador Recua e Pressiona
Luanda
Jornal a Capital
8 De Maio de 2015
Texto: Marcos António
Há vários meses a alertar para a hipótese de uma
política habitacional ensombrada por fiascos,
geralmente a boleia de agentes do ramo imobiliário, o
semanário A Capital encontra nas operações para o
realojamento definitivo das vítimas das enxurradas
em Benguela uma espécie de "flagrante delito", com
recuos de um Governo que assegurava não mais de
quatro meses para as famílias que se encontram em
tendas.
Hoje, a menos de trinta dias da data prevista para o
fecho dos acampamentos, já admite que os
sinistrados possam deixar os centros de concentração
provisória muito para lá do próximo mes de Junho.
Ao colocar as rnãos a disposição da palmatória,
mesmo com promessas de um esforço gigantesco
para evitar incumprimentos, Dos Anjos da
consistência a criticas de agentes imobiliários,
consultores e promotores, que anteviam lacunas no
programa de autoconstrução dirigida, o modelo eleito
para as famílias desalojadas.
Há duas semanas, na urbanização delineada para as
duzentas e oitenta famílias que se encontram no
acampamento do Camuringue, o governador viu-se
confrontado por um representante da autoridade
tradicional, naquele que foi o momenta que trouxe a
baila duas outras opções para o realojamento
definitivo.
O soba, como quem domina as dificuldades de
centenas de cidadãos agraciados com terrenos,
procurou saber se "as pessoas que abandonam as
chuvas" terão de financiar a construção das moradias.
"Quando se fala em bases (alicerces), estamos diante
de urna estrutura inacabada. Devemos lembrar que o
Estado exige uma construção padrão, por isso quero
saber quem vai custear", interrogou.
Em reacção, o Eng. Isaac Maria dos Anjos, que dava
como certa a entrega de uma base para cada família
construir a sua habitação, quando jurava a pés juntos
que ninguém ficaria em tendas mais tempo do que o
perspectivado, revelou que existem outras hipóteses,
igualmente submetidas a apreciação da Comissão
Nacional de Protecção Civil.
5.15 Falta de esgotos impede na Caála
entrega de casas
Jornal de Angola
9 De Maio de 2015
Texto: Marcelino Dumbo
A falta de conclusão das obras das redes técnicas de
esgotos, água, energia e de telecomunicações nas
novas cidades da Caála e do Lossambo, na província
do Huambo, estão a condicionar a entrega definitiva
das habitações nas localidades aos futuros moradores.
O facto foi revelado ontem pelo" secretario de
Estado do Urbanismo e Habitação, José Silvestre,
durante a visita que efectuou as duas novas
centralidades, com 0 propósito de constatar a
evolução das obras a cargo da empresa de construção
Kora Angola.
Apesar das habitações possuírem já condições de
habitabilidade, as mesmas não podem ser entregues,
por causa da situação referida.
O secretário de Estado avançou que estão igualmente
em curso obras de equipamentos sociais, como
escolas, creches, Jardins, entre outros serviços, que
devem terminar dentro de seis meses.
José Silvestre salientou ainda que as casas sociais
foram construídas no quadro do Programa de
Fomento Habitacional "Minha casa, meu sonho", do
projecto imobiliário Kora Angola.
No âmbito do programa de urbanização e construção
de fogos habitacionais, pelo menos 200 casas sociais
foram já construídas e entregues à juventude, na
reserva fundiária do Lossambo.
O
Programa
de
Fomento
Habitacional,
implementado pelo Executivo, tem estado a facilitar a
aquisição de casas, principalmente para os jovens e
funcionários públicos.
Actualmente, as autoridades locais tem exortadas as
empresam executoras destes projectos para
respeitaram os prazos contratuais.
5.16 Angola na direcção da UN
Habitação
Jornal de Angola
27 De Maio de 2015
Angola rol eleita, em Nova Iorque, membro do
Conselho de Governação do UN Habitat, organismo
das Nações Unidas criado para o sector da habitação,
assentamentos humanos e desenvolvimento urbano
sustentável dos Estados membros.
O mandado de quatro anos tem início a 1 de Janeiro
de 2016. Angola preenche uma das duas vagas abertas
na região Austral de África, com o fim dos mandatos
da África do Sul e do Lesoto, a partir de 31 de 1 de
Dezembro de 2015.
Nigéria, Quénia e Chade são os outros países
africanos eleitos para o mesmo órgão, cobrindo as
respectivas vagas regionais.
Para a Ásia e Pacífico foram eleitos o Bahrein e a
Índia, para a Europa do Leste foram eleitas a Geórgia
e a Sérvia, para a América Latina e Caraíbas o Brasil,
Chile e México, e para a Europa, a Alemanha e
Suécia.
Novos financiamentos
O Ministério do Urbanismo e Habitação de Angola
trabalha para filiar-se à "Cholter África", uma
instituição financeira continental suportada pelo
Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
Em declarações no Aeroporto Internacional4 de
Fevereiro, ontem, antes de viajar para Libreville, o
ministro do Urbanismo e Habitação, José da Silva,
disse que uma das vantagens da filiação é contar com
financiamentos públicos e privados para projectos
ligados ao sector da habitação.
Ao tornar-se accionista da instituição, disse o
ministro, há a possibilidade de as empresas privadas
se candidatarem à solicitação de financiamentos para
a habitação.
O Gabão, o ministro José da Silva reúne-se com a
"Cholter África", instituição financeira com a qual as
autoridades angolanas já trabalham, e participa em
alguns encontros no âmbito dos trabalhos do sector
da habitação no continente africano.
O Executivo estabeleceu, com o lançamento do
Programa Nacional do Urbanismo e Habitação, o
desafio de construção de um milhão de casas. "Hoje
estamos a produzir o instrumento do ordenamento
do território, ao nível de 60 planos directores
municipais e 114 planos de urbanização. Temos 11
planos de requalificação urbana e 15 de requalificação
rural", disse o ministro.
o quadro da requalificação urbana, o Executivo
trabalha na conclusão do estudo de infra-estruturas
integradas nas cidades do Luena, Luau, Menongue,
Negage, Uíge, Dundo e Saurimo.
"Hoje, podemos dizer que em toda extensão das 18
províncias temos planos de ordenamento do
território, planos de urbanização e planos directores",
disse o ministro, que acrescentou: "Ao nível da
intervenção rural, existem seis centros rurais com
projectos de qualificação urbana, além da cartografia,
porque este é um elemento fundamental para
organização territorial e na preparação de cartas
cartográficas ao longo de praticamente todo país".
O Programa Nacional do Urbanismo e Habitação
preconiza, para autoconstrução dirigi da, 68 por
cento do total, informou o ministro do Urbanismo e
Habitação, José da Silva. "Por isso, foi lançado o
programa de urbanização de reservas fundiárias nas
localidades de Saurimo, Uíge, Negage e Menongue".
O ministro do Urbanismo e Habitação informou
existir, também, no subprograma da habitação, um
aspecto ligado à gestão e alienação de imóveis. "São
imóveis construídos ainda no período colonial, em
que, a partir da antiga Comissão Nacional de Venda
do Património Habitacional, foram alienadas 1.879
habitações. Destaca-se aqui os 24.393 apartamentos
vendidos no quadro da SONIP e do Fundo do
Fomento Habitacional".
José da Silva concluiu: "Estamos à volta de 82.900
habitações dos diferentes subprogramas concluídos
ao longo deste tempo, além de 200 fogos por
município, que neste momento têm já construído
cerca de 9.500 habitações, das 26 mil previstas".
5.17 Centralidade do Dundo está
pronta para habitar
Jornal de Angola
30 De Maio de 2015
Texto: Armando Sapalo
A primeira fase da nova central idade do Dundo,
capital da província da Lunda Norte, está concluída,
com a construção de 5.004 apartamentos e já pode,
nos próximos meses, receber os primeiros
moradores, assegurou, no Dundo, ao Jornal de
Angola, António Martins, da empresa TPF,
responsável pela fiscalização das obras.
António Martins falava na cerimónia de entrega, pela
Imogestin, ao Governo provincial da Lunda Norte,
das três infra-estruturas públicas construídas na nova
centralidade do Dundo, concretamente um hospital
com 95 camas, uma creche para 900 crianças e uma
escola primária de 50 salas de aulas.
António Martins disse que o projecto de urbanização
da cidade do Dundo foi concebido pelo Executivo
em 2008, no âmbito do Programa Nacional de
Habitação e adjudicado à empresa Pan China, tendo
as obras começado em Abril de 2009.
os apartamentos garantem condições para serem
habitados, frisou, acrescentando que "neste momento
estão em curso trabalhos de acabamentos que têm a
ver com a renovação da pintura dos edifícios ".
A nova central idade do Dundo, segundo António
Martins, está concebida para receber 30 mil famílias e
contempla centros comerciais, bombas de
combustível, unidades policiais e parques de
estacionamento.
Com uma rede viária de 26 quilómetros, disse, a
centralidade conta com redes de abastecimento de
água potável, drenagem das águas residuais e pluviais.
Depois da entrega dos estabelecimentos públicos,
disse, o desafio da Imogestin, empresa encarregue da
gestão dos projectos habitacionais do Executivo, está
agora virado para a próxima fase que tem a ver com a
transferência dos apartamentos para a sua
comercialização.
Entrega da obra
António Martins aponta o mês de Setembro para o
empreiteiro entregar a obra ao governo.
A centralidade do Dundo, sublinhou, foi concebida
com um modelo que responde às exigências dos
padrões urbanísticos internacionais, no quadro da
estratégia da nova estrutura organizacional da capital
provincial, que visa a expansão, renovação e o
reordenamento urbano, com vista a proporcionar
melhor qualidade de vida aos seus habitantes.
5.18 Centralidades em fase de
conclusão
Jornal de Angola
29 De Maio de 2015
O projecto habitacional em curso na Província do
Huambo está em conclusão e as obras são entregues
no princípio do próximo ano, afirmou o vicegovernador para o sector Técnico e Infra-estruturas,
Calunga Francisco Quissanga.
Em termos globais, explicou António Martins, o
projecto habitacional compreende quatro fases e
prevê-se, com as próximas três etapas da obra, a
construção de 20 mil apartamentos.
A província do Huambo foi contemplada com 12 mil
fogos habitacionais, distribuídos pelos municípios do
Huambo, na localidade do Lossambo, Bailundo,
Caála e na comuna da Chipipa, dos quais nove mil já
estão concluídos.
O responsável da empresa de fiscalização afirmou
que a primeira fase, que resultou na construção de
5.004 apartamentos, está implantada numa área de
116 hectares e compreende 419 edifícios de 18, 11,
nove e cinco andares. A obra está concluída e todos
Calunga Quissanga referiu que 90 por cento das
infra-estruturas internas estão concluídas e que
decorrem as obras das infra-estruturas externas, que
compreendem as vias de acesso, os sistemas de
captação e transporte de água potável, bem como o
sistema de recolha e tratamento de resíduos sólidos.
Quanto ao fornecimento de energia, o vicegovernador disse que decorrem estudos sobre qual
deve ser a fonte de alimentação de energia eléctrica.
Nesta primeira fase está contemplada, em cada uma
das centralidades, a construção de escolas, centros de
saúde e creches, com obras em curso.
"Já temos casas prontas e ainda não estamos a
entregar por falta energia, água e sistema de esgotos
ligados", disse Calunga Francisco Quissanga, que
referiu que a modalidade de aquisição das moradias é
a renda resolúvel, mas os preços ainda estão a ser
avaliados, dependendo do custo das infra-estruturas
que estão a ser feitas.
Questionado sobre a qualidade das obras das
referidas centralidades, Calunga Francisco Quissanga
referiu que o sistema aplicado nessas obras é o betão
inovado, uma novidade para a realidade angolana. "É
um material de durabilidade testada e garantida",
sublinhou.
Segundo o vice-governador, está igualmente em
curso a construção de casas sociais em oito
municípios:
Huambo,
Cachiungo,
Chicala
Cholohanga, Longonjo, Mungo, Chinjenje, Ecunha e
Ucuma.
Em cada um desses municípios está prevista a
construção de 200 casas. Já foram construídas e
entregues 50 casas. A modalidade de aquisição das
casas sociais é também a renda resolúvel. Custam
quatro milhões de kwanzas a ser pagos em 30 anos,
uma média de 11 mil kwanzas por mês.
Por outro lado, todos os dias, os serviços da
Mediateca Provincial do Huambo atendem, em
média, 600 utilizadores, que aí acorrem para a recolha
de informações, pesquisas científica e de estudo, disse
a chefe de comunicações e eventos da instituição.
Maria Satota informou que a maioria dos usuários
dos serviços da mediateca são estudantes, professores
e crianças, que diariamente aparecem logo pela
manha em busca de informações e para se divertirem
com os jogos.
Os candidatos a utentes dos serviços da mediateca
devem tratar do cartão de utilizador, bastando
apresentar uma cópia do Bilhete de Identidade e mil
kwanzas. O passe de acesso é entregue em seguida.
A chefe de comunicações e eventos da Mediateca
Provincial do Huambo sublinhou que os serviços
estão disponíveis de segunda a sábado, entre as 8h00
e 19h00.
Os serviços da mediateca estão disponíveis em
diversos formatos, desde livros, áudios, vídeos e
revistas. A mediateca é um espaço de complemento
académico e conta com áreas de Internet para
pesquisas, espaços infantis, de lazer de estudo,
multimédia, áudio visual, reprografia para tratar os
cartões e salas de conferências.
6.
6.1
JUNHO
Os prós e os contras de uma
política habitacional
Jornal A Capital
13 De Junho de 2015
Entre o Culango e o Biópio, numa área com vestígios
do potencial agrícola de outrora, está a nascer a
urbanização que acolherá trezentas famílias vítimas
das enxurradas, instaladas no Camuringue há quatro
meses, o tempo que o Governo da província de
Benguela definiu para o realojamento definitivo.
Já se sabia que seria difícil encerrar os centros de
concentração provisória até 11 de Junho, quinta-feira
última, altura em que prevaleciam ainda várias
indefinições quanto às modalidades para a construção
de casas condignas. Na verdade, as modalidades
continuam a representar uma incerteza, embora as
autoridades reiterem que o seu compromisso termina
com a entrega dos alicerces (bases), surgindo, em
resposta, parte considerável das famílias a dizer que
não tem condições para o resto.
Por ora, se é que este choque de ideias pode ser visto
como um conto para outros rosários, vale a pena
ressaltar que o trabalho de casa prossegue a bom
ritmo, sob olhar atento das setentas famílias que ali se
encontram há vários anos, em condições desumanas.
Em visita aos Cabrais, a antiga exploração agrícola
em transformação, a reportagem do A Capital captou
a satisfação de cidadãos que serão igualmente
agraciados com alicerces. À imagem de quem vê uma
luz ao fundo do túnel, a senhora Emília, na casa dos
60 anos, não esconde o desejo de um dia inverter o
quadro de pobreza. Sorridente, aponta para as
condições da sua casa, aqui retratadas em imagens, e
diz que a família, formada pelo marido e dois filhos,
tem estado a "passar muito mal". A viver nos Cabrais
desde 1988, tem na venda do carvão, tal como a
maioria dos vizinhos, a fonte de sustento. Sempre
que faltar dinheiro para a sua transportação, a dona
Emília percorre mais de 30 quilómetros para chegar à
cidade do Lobito, onde vende o produto. "Vamos
receber as bases, estamos contentes, muito alegres,
mas não vamos conseguir levantar as casas.
Queremos ajuda do Governo", implora.
Ao lado, o ancião Alberto Jamba, também
expectante, afirma que as «casas boas» podem atenuar
o sofrimento. "Estamos a cortar carvão para depois
vendermos, não poderemos levantar as casas. Não
temos condições", vinca.
Fenómeno para esquecer cria oportunidades
Um abalo à escala daquele que arrasou o Lobito a 11
de Março, provocando quase 100 mortos e mil
desalojados, só pode ser equiparado a um fenómeno
para esquecer. Desta vez, a cidade portuária,
geralmente referenciada pelo seu potencial
económico, esteve nos holofotes da imprensa
mundial pelos piores motivos.
O dia seguinte à tragédia mostra que há terra para
milhares de cidadãos em zonas de risco, sendo os
Cabrais um exemplo inequívoco. Moradias sem
condições, feitas de chapas, troncos e panos, têm a
companhia de um projecto de urbanização que as
autoridades tencionam transformar em cidade.
Estão sete empresas no terreno, todas
comprometidas com a construção dos trezentos e
cinquenta alicerces.
O director do Urbanismo e Ambiente salienta que os
vinte mil hectares perspectivados contemplarão,
paralelamente às habitações, uma zona académica,
hospitais, redes técnicas, serviços, indústria, comércio
e outras valências inerentes ao bem-estar social.
Elmano Inácio explica que o processo de desmatação
está em curso, devendo proporcionar oportunidades
a mais cidadãos. "Os sinistrados e as 70 famílias que
aqui se encontram são a prioridade, mas estamos
abertos a outros interessados", ressalta o director, que
assegura estarem prontos trinta quilómetros de
estrada.
Cada alicerce custará aos cofres do Estado onze mil
dólares norte-americanos. Duzentos cidadãos, sendo
48 expatriados, estão envolvidos na empreitada que
lança as bases para uma nova cidade.
A discórdia mora no Camúringue
Quem sai da urbanização Biópio/ Culango,
regressando às principais cidades da província, tem
no Camuringue uma paragem obrigatória.
Percorridos os doze quilómetros de distância,
chegávamos ao centro de concentração que o
Governo pretendia encerrar agora no início de Junho.
As famílias, oriundas do Lobito e da Catumbela,
dizem que não falta alimentação, água, energia e
outros serviços básicos, mas direccionam as suas
preocupações no amanhã.
Alheio ao cerne da questão, o pequeno Tony, 12
anos, está satisfeito por fazer parte do grupo de
crianças que já não perdem o ano lectivo. É um dos
quinhentos alunos que estudam na escola instalada
pelo sector da Educação, cujo funcionamento é
assegurado por sete professores efectivos.
O rapaz aproveita ao máximo este momento, ciente
ou não de que algum dia, talvez daqui a dois meses,
terá de dizer adeus Camuringue. Se é verdade que o
pequeno parece indiferente, também é certo que o
sob a da zona olha já para o futuro, chegando a
confrontar o governador lsaac dos Anjos, um
dirigente que define a casa como "expressão de
cidadania".
A autoridade tradicional não acredita que "as pessoas
saídas das chuvas" tenham capacidade para construir.
"O Estado vai dar bases, é algo inacabado", lembrou
o soba, dias antes da confirmação de Xavier Cativa.
Desempregado, o morador do Camuringue ressalta
que as pessoas perderam os meios que garantiam
algum dinheiro, passando a viver de pequenos
negócios. Sem condições para "levantar as paredes",
sonha com a casa feita, uma vez que, lembra, a maior
parte ficou sem as motorizadas e outros meios em
consequência da fúria das águas. Laurinda,
comerciante, louva a distribuição de alicerces, mas
refere que deve haver ajuda do Governo para quem
não trabalha.
Os vários planos do Governo Caberá à Comissão
Nacional de Protecção Civil definirem o modelo para
o realojamento definitivo, conforme indicou o
governador provincial. Sem ter estabelecido prazos,
lsaac dos Anjos alertou, todavia, que o seu Executivo
vai avançar com uma estratégia em caso de demora.
Dos Anjos entende que as famílias, beneficiárias de
bases e de algum material de construção, devem
colocar mãos-de-obra, ainda que se tenha em conta a
distância de 12 quilómetros que separa o
acampamento da urbanização.
O governador avança que as outras hipóteses,
também submetidas à apreciação de Luanda, deverão
representar custos na ordem de 720 milhões de
Kwanzas ou de mil milhões e 800 mil Kwanzas. "A
nossa ideia é que as famílias construam. Vamos
esperar com alguma paciência, mas, como devem
perceber, certos de que o tempo pode fazer com que
tomemos as nossas medidas", frisou.
Dias depois, no bairro 17 de Setembro, onde esteve o
A Capital, o vice-governador para a esfera Técnica e
de infra-estruturas reforçava esta posição, ao vincar
que o seu compromisso termina com a entrega dos
alicerces.
Victor Sardinha Moita acha que, havendo terrenos,
tijolo, cimento e areia, o Governo não pode fazer
mais em prol das vítimas das enxurradas. "Talvez
construamos cinco casas/modelo, nada mais",
observa, para mais adiante avisar que haverá
fiscalização em todas as áreas, tendo em conta a
possibilidade de construções anárquicas.
Incertezas no 11 de Setembro
No município de Benguela, o bairro 17 de Setembro
é, já o dissemos, uma referência obrigatória. Recebeu
quatrocentas e cinquenta famílias oriundas de quatro
centros de concentração provisórias. Elas vão juntarse aos munícipes que ali residem há já alguns anos,
também em condições precárias.
Dois jovens, Adelino e Tomás, quiseram saber se
terão casas condignas naquele bairro, uma vez que as
demolições ocorridas há 4 meses, justamente na
altura das cheias, deixaram um rasto de incertezas.
Talvez pelo impasse, sobretudo em relação ao
arranque dos caboucos, haja, mesmo entre os
sinistrados, quem tenha algumas dúvidas. Unânimes,
os jovens disseram que aguardam por um
pronunciamento das autoridades, até porque existem
pessoas com capacidade para começar a construir,
obedecendo, naturalmente, o padrão de ordenamento
imposto.
Em entrevista ao A Capital, o administrador
municipal, Leopoldo Muhongo, estima que a
população comece a receber material de construção
areia e tijolos - já nos próximos dias, definidas que
estão as regras para uma urbanização que contará
com vários serviços sociais. "Pretendemos diminuir
algum sofrimento, marchando em direcção ao sonho
da casa própria", sustentou, convicto de que as
famílias que já ali se encontravam não serão
esquecidas.
À semelhança do que se idealizou para o Lobito,
serão assistidos, diz Muhongo, os que perderam as
suas moradias e os cidadãos encontrados no 17 de
Setembro.
6.2
Executivo garante a construção
de mais de mil casas até 2017
18 De Junho de 2015
Texto: Sónia Cassule
Segundo o Ministro da administração do território,
Bornito de ousa, que falava durante a 3ª Conferência
Internacional do Imobiliário, denominada Imogestin
- 17 anos, o planeamento, financiamento e a
construção das centralidades constituem uma
oportunidade viável para que as famílias e os jovens
em particular possam comprar casas e viver em
projectos de forma condigna.
Bornito de Sousa, disse que com base no Programa
Nacional de Urbanização e Habitação vários centros
urbanos novos e modernos foram já construídos,
outros estão em curso a par do programa 200 fogos
por município, com objectivo de reduzir o défice
habitacional.
"Até 2017 o país vai contar com cerca de 213 mil
casas e 14 novas centralidades para reduzir o enorme
défice habitacional no país. É o compromisso do
Executivo para melhorar as condições de
habitabilidade dos cidadãos", disse.
Avançou que os esforços do Estado no domínio
habitacional contam com o concurso de iniciativa
público e privada, realçando que para o loteamento
urbano e auto-construção dirigida exige-se maior
envolvimento e desenvolvimento da indústria de
materiais de construção.
Bornito de Sou a referiu igualmente que estes
projectos habitacionais visam melhorar as condições
de habitabilidade, educação, saúde, ambiente e
saneamento e de desenvolvimento da economia local
bem como atingir resultados que visem alcançar a
melhoria dos padrões de vida e dos índices de
desenvolvimento humano.
"As experiências com as novas centralidades já
erguidas, nomeadamente, Nova Vida, Kilamba e
Sequele, revelam insuficiências que urge ultrapassar
ou corrigir. A experiência mostra que, mais complexo
do que construir é manter a qualidade e as condições
de habitabilidade aceitáveis das cidades e
centralidades", referiu.
Reconheceu que os cidadãos e moradores das novas
centralidades querem um serviço administrativo e
moderno acessível, célere e próximo, querem uma
cidade ou centralidade bem gerida com uma
prestação de serviços adequada nas áreas de educação
e ensino, saúde, energia e águas, limpeza e
saneamento básico, gestão dos resíduos sólidos e dos
espaços verdes' manutenção das vias rodoviárias,
parqueamento, transportes públicos assim como os
da recreação, cultura e desportos.
Os cidadãos querem ver resolvidos os problemas da
gestão dos espaços urbanos e ter acesso às
oportunidades que o turismo e o desenvolvimento
económico local podem proporcionar", defendeu.
Avançou que os cidadãos das cidades e centralidades
querem beneficiar dos serviços de segurança e ordem
pública, o que exige recursos e meios modernos de
gestão. Apelou para tal à necessidade de um
envolvimento dos cidadãos, das famílias e das
comunidades no seu conjunto, quer na adopção de
condutas adequadas na vida em espaços comuns,
como na contribuição para os custos exigíveis,
nomeadamente através de sistemas de prépagamento.
"Uma boa gestão das cidades e centralidades tem
custos que não podem ser exclusivamente suportados
pelas receitas do petróleo.
Mais de cinco mil casas serão entregues ainda este
mês
Está marcada para o próximo dia 25 a entrega de
mais de cinco mil habitações dos cidadãos que
pagaram e que até agora não receberam residências
nas novas centralidades em Luanda
Segundo o presidente do Conselho de Administração
da Imogestin, Rui Cruz, mais de cinco mil e 400
cidadãos, que pagaram e não receberam residências
nas novas centralidades, começam a receber as suas
habitações a partir do dia 25.
Rui Cruz reafirmou a participação da Imogestin na
gestão de alguns projectos habitacionais do governo,
trazendo uma mais-valia em vários domínios". A
nossa participação vai gerar oportunidades para se
alargar os benefícios ao sector privado angolano, nas
áreas de construção, indústria de materiais de obra e
na própria área imobiliária. Segundo Rui Cruz, a
habitação social constitui para os próximos tempos
uma necessidade para satisfazer a procura gerada por
esse segmento.
Afirmou que se o papel do Estado é determinante na
regulação do mercado imobiliário para a protecção
das pessoas economicamente mais vulneráveis, o
sector privado pode ver nele uma oportunidade para
aumentar a oferta de materiais de construção, bem
como assegurar a participação neste esforço que o
Executivo vem desenvolvendo. Rui Cruz disse ainda
que os ajustamentos dos preços no mercado
imobiliário na construção, promoção, venda e
arrendamento têm acontecido de forma rápida,
obrigando as empresas a readaptar as suas estratégias
económicas e financeiras.
6.3
Imogestin incentiva técnicos de
projecto
Jornal de Angola
19 De Junho de 2015
A administração da Imogestin, como entidade gestora
de alguns projectos habitacionais que integram o
Programa Nacional de Urbanismo e Habitação e no
âmbito da sua responsabilidade social, anunciou esta
semana que vai incentivar os arquitectos, engenheiros
e outros técnicos de projectos e de construção civil a
contribuírem para a concepção de habitações sociais
urbanas e rurais sustentáveis com o Premio
"Inovação de Habitações Sociais".
A empresa imobiliária informa em comunicado que
as soluções apresentadas pelos concorrentes ao
Premio "Inovação de Habitações Sociais" devem "ser
inovadoras e fazer uso predominante de recursos
locais, apresentar soluções amigas do ambiente e ser,
do ponto de vista energético e hídrico, sustentáveis".
Outro requisito do premio e que, tratando-se de
habitações sociais, o custo final e igualmente um
factor importante na apreciação das propostas
concorrentes.
O Prémio "Inovação de Habitações Sociais" e
atribuído de dois em dois anos, tem duas
categorias"habitações sociais-urbanas" e "habitações
sociais rurais", e consiste na atribuição de um valor
pecuniário a definir no regulamento, refere a
Imogestin.
Os projectos concorrentes devem ser apresentados
ate 15 de Dezembro, antecedendo o ano em que o
premio e atribuído. Os vencedores são anunciados a
15 de Junho, data da fundação da Imogestin.
As propostas são analisadas por um júri independente
integrado por representantes da Imogestin, das
Faculdades de Arquitectura e de Engenharia e das
Ordens profissionais dos Engenheiros e dos
Arquitectos.
"A administração da Imogestin compromete-se a
trabalhar com esses organismos no senti do de
aprovar e divulgar o Regulamento do Premio que
deve reger o processo de recepção e tratamento de
propostas, de modo a que, no ano de 2016, possam
ser recebidas e apreciadas as primeiras propostas", diz
comunicado.
A Imogestin vai convidar outros organismos para se
associarem a esta iniciativa promovida "em prol de
um desenvolvimento sustentável da habitação social
em Angola".
6.4
"A propriedade imobiliária do
Estado"
Jornal Agora
26 De Junho de 2015
Por razões que decorreram do processo de
independência nacional, o Estado Angolano passou a
ser detentor de um considerável parque imobiliário,
resultante do confisco destas propriedades, face ao
abandono por parte dos proprietários.
Em contrapartida, a regra geral foi de que esses
imóveis foram ocupados por angolanos que, numa
fase posterior, beneficiaram da legitimidade da sua
propriedade por via de processos de venda realizados
pela competente instituição do Estado.
Não constitui "heresia" assumir que se tratou duma
acção demarca de natureza política em benefício da
melhoria das condições de habitabilidade dos
cidadãos nacionais que adquiriram essas habitações a
preços simbólicos, claramente desajustados com o
valor económico de mercado.
No presente momento, estou em crer que não tem
significativa expressão o parque imobiliário do
Estado que foi assumido após a independência
nacional e, por consequência, uma existência muito
pequena de cidadãos em situação de inquilinos, sob
condição de contrato de arrendamento.
Outrossim, após a independência, o Governo
desencadeou projectos de construção de habitações,
sobretudo com recurso a tecnologias cubanas (Girón
Sandino) e procedeu à conclusão de outros edifícios
em fase de construção, alguns dos quais poderão
ainda hoje, eventualmente, constituir propriedade do
Estado, com uma ocupação em regime de
arrendamento.
Também já é considerável, em termos patrimoniais,
parque de edifícios que albergam os diversos serviços
públicos que, ultimamente, tem vindo a merecer uma
intervenção meritória pelo órgão competente do
Ministério das Finanças, no propósito do seu
cadastramento e registo no imobilizado da
contabilidade pública.
Creio ser consensual assumir que a significativa
intervenção do Estado na execução e/ou promoção
de projectos imobiliários de grande envergadura, no
sentido de proporcionar uma maior oferta de
habitações aos seus cidadãos, vem ocorrendo nos
últimos 5 e 7 anos, quer por via das centralidades,
quer por via das centralidades, dos "200 fogos por
município" e outros projectos habitacionais de
natureza social que ocorrem em várias zonas do país.
Face aos deficits ainda existentes em habitação, para
satisfazer a uma procura bastante diversificada em
termos de estatuto social e condição económica
(juventude, funcionários, técnicos, etc.), assim como
a requalificação da habitação rural e das zonas
periurbanas, é absolutamente ajustado e realista o
modelo que vem sendo adoptado pelo Executivo,
actuando como promotor e financiador de projectos
imobiliários de várias naturezas e estabelecendo
mecanismos que permitam aos cidadãos usufruírem
melhores condições de habitabilidade, quer por via da
posse plena da propriedade, como noutras
modalidades, como, por exemplo, o da renda
resolúvel, agora mais bem sustentada pelo novo
diploma que trata da matéria do arrendamento.
O grande desafio que se coloca neste sensível
domínio social é a assunção duma estratégia que
permita fomentar, de forma mais intensa e
estruturada, a autoconstrução dirigida, em que a
comparticipação do Estado nas infra-estruturas,
disponibilização de equipamento social, terrenos
urbanizados e alguma intervenção na garantia de
crédito bancário pode contribuir significativamente
para que esta categoria do desenvolvimento humano
seja melhorada.
Não me parece existir alinhamento ou similitudes na
abordagem e no tratamento do processo de
privatização das empresas públicas e a questão da
disponibilização de produtos imobiliários aos
cidadãos
6.5
Avaliadores imobiliários recebem
formação técnico-profissional
26 De Junho de 2015
Texto: António Eugénio
Angola está a formar os primeiros quadros, no ramo
da avaliação imobiliária, uma iniciativa que tem o
apoio de especialistas portugueses.
A medida vem suprir o actual défice neste segmento
de recursos humanos, numa altura em que em Angola
esta actividade encontra-se a ser exercida
maioritariamente por estrangeiros.
Neste primeiro curso que será feito em cinco
módulos e conta com cinco formadores, com
duração de 15 dias, participam 12 formandos, numa
acção formativa certificada pela Comissão de
Mercado de Capitais (CMC) e está em conformidade
com os requisitos de formação técnica exigidos pelos
peritos avaliadores de imóveis. A revelação foi feita
pela administradora executiva do BAI, Noelma
Viegas d´Abreu.
Estratégia
A avaliação imobiliária é uma actividade estratégica
do ponto de vista da formação do valor para os
mercados imobiliário e financeiro, num contexto de
crescimento, globalização e integração do mesmo
justifica-se a actual tendência de maior exigência,
transparência e rigor nas práticas de avaliação a que
se alia a necessidade de qualificação e de credibilidade
dos profissionais que operam neste sector de
actividade, afirmou.
Neste sentido, a CMC veio determinar que todos os
profissionais que pretendem registar-se como peritos
avaliadores de imóveis pertencentes a fundos
imobiliários têm de frequentar e concluir com
aproveitamento um curso certificado.
Este curso promovido conjuntamente pelo banco
BAI e a escola superior de actividades imobiliárias
vem assim satisfazer o requisito legal, destinado a
todos quantos, reunidas as condições de base para tal,
pretendam obter a certificação de peritos de
avaliadores de imóveis de fundos de investimentos
imobiliários, frisou.
Objectivos
Transmitir conhecimentos profundos sobre avaliação
imobiliária que permitam rigor de abordagem num
mercado, cada vez mais complexo e colocar num
mercado em constante expansão avaliadores
imobiliários com formação académica aos serviços
que prestam.
Por sua vez, o presidente do Conselho de
Administração da Comissão de Mercado de Capitais,
Archer Mangueira, afirmou que o primeiro curso
neste ramo visa dotar os angolanos de conhecimentos
elevados no negócio.
Para ele, esta iniciativa decorre da regulamentação do
derivados e que o desempenho de funções sob
jurisdição da Comissão de Mercados de Capitais só é
possível com recurso a profissionais qualificados,
inseridos num ambiente regulatório que segue as
melhores práticas das congéneres a nível mundial.
Os peritos avaliadores são agentes de confiança e os
investidores devem depositar na valorização da
carteira de activos dos organismos de investimentos
colectivos, disse o economista quando falava na
abertura do curso.
"Os peritos avaliadores asseguram uma avaliação
independente abalizada de bens imóveis que integram
a carteira de activos de fundos de investimento
imobiliário", disse a fonte.
6.6
Curso de Avaliação imobiliária vai
suprir o vazio existente no
sector, diz Archer Mangueira
25 De Junho de 2015
Camilo Lemos o presidente do Conselho de
Administração da Comissão de Mercado de Capitais,
Archer Mangueira, admitiu haver no país um vazio
no sector de avaliação imobiliária.
O responsável efectuou estas declarações à margem
da abertura oficial do primeiro curso de "Avaliação
Imobiliária" que iniciou segunda-feira, 22, nas
instalações da Academia BAI.
Archer Mangueira considerou que o curso de
avaliação imobiliária vai suprir o vazio, até ao
momento, existente no sector. "Nós temos poucos
peritos avaliadores imobiliários. Os que existem são,
maioritariamente, estrangeiros. Precisamos que exista
muito mais e que sejam angolanos. Que o curso dote
de competências técnicas os formandos para o
exercício da actividade de Peritos Avaliadores de
Imóveis", manifestou.
O PCA da CMC esclareceu que os peritos ora
referidos, no âmbito das suas tarefas, asseguram uma
avaliação independente e abalizada de bens imóveis
que integrem a carteira de activos do Fundo de
Investimento Imobiliários.
Com a abertura da formação, a Academia BAI
tornou-se na primeira instituição certificada pela
Comissão de Mercado de Capitais para realizar o
curso de peritos de avaliadores imobiliários com
certificação, no país.
A inscrição está avaliada em 600 mil kwanzas.
Segundo Alberto Ferreira Pereira, director-geral de
ensino da Academia BAI, em declaração ao SE, os
formandos vêm de diferentes instituições financeiras,
de empresas imobiliárias e de empresas ligadas a
arquitectura e ao urbanismo.
Durante o curso, que visa transmitir conhecimentos
técnicos aprofundados sobre avaliação imobiliária,
serão dissertado cinco módulos, nomeadamente,
método comparativo; método do rendimento;
método do custo; direito e fiscalidade do imobiliário,
a ética, deontologia e standards de avaliação
imobiliária.
A realização do curso pela Academia BAI justifica-se,
segundo Alberto Pereira, pelo facto desta instituição
identificar a oportunidade para o efeito, e por se
tratar de uma área próxima daquilo que são as
competências profissionais da Academia BAI, de
formação nas áreas de economia, gestão, finanças e
da banca.
"O sector imobiliário é uma actividade com
crescimento bastante promissor, por isso fomos
buscar como parceiro, a escola Superior de
Actividade Imobiliário de Portugal e, orgulhamos nos
de sermos os primeiros a promover e oferecermos ao
mercado um curso certificado pela CMC", disse.
O responsável anunciou para Setembro próximo, a
realização da próxima formação, tendo ainda
garantido que a sua instituição está preparada para
oferecer o curso três vezes ao ano.
Sobre a formação
O Curso de Avaliação Imobiliária é uma iniciativa da
Academia BAI em parceria com a Escola Superior de
Actividades Imobiliárias de Lisboa. A formação tem
uma duração de 84 horas e cobre tópicos sobre os
diversos métodos de avaliação imobiliária, direito e
fiscalidade do imobiliário, ética, deontologia e
standards de avaliação imobiliária.
De acordo com a organização, a emissão de
certificados para os participantes depende da
aprovação em provas de avaliação.
6.7
Luanda: cidadão denuncia
"esquema de assalto de
apartamentos" na centralidade de
Kilamba
Jornal República
26 De Junho de 2015
Sr. Presidente da Republica, Eng. José Eduardo dos
Santos Sr. Procurador Geral da Republica, João Maria
de Sousa Sr. Presidente do Tribunal Supremo, Dr.
Cristiano André
Sr. Presidente do Tribunal Supremo militar, Gen.
Patonho dos Santos Sr. Ministro da Justiça, Dr. Rui
Mangueira.
Sr. Ministro do Interior, Dr. Ângelo de VeigaTavares.
Sr. Ministro da Administração do Território, Dr.
Burnito de Sousa. Sr. Administrador da Cidade do
Kilamba, Sr. Israel Marques.
Venho através desta desmascarar uma quadrilha de
burlas de casas no Kilamba, de altos funcionários do
estado da Sonip da Delta Imobiliária da P.G.R e da
polícia da Cidade do Kilamba.
Tenho uma casa no Kilamba que esta a ser alvo de
burla pelo chefe da Sonip o Sr. Eleuterio filho da
falecida 2° secretaria da O.M.A, Sr. Alice Dombolo.
Concorri para uma casa no Kilamba pela Sonip,
recebi a casa mas na altura não me mudei para lá
porque trabalho na Cidade, mais quando decido me
mudar para a casa dirijo-me para a casa e a chaves
não abria a porta, pequei a documentação da casa e
dirigi-me para a Sonip onde fui atendido por um
funcionário que mediante a apresentação da minha
documentação pegou no meu contrato e foi consultar
na base de dados se eu era mesmo o proprietário do
apartamento, e graças a deus era mesmo meu os
dados que constava na base de dados da Sonip por
isto o apartamento e mesmo meu.
O dirijo-me novamente para o apartamento rompi a
porta de entrada, mas deparo-me que sempre que me
ausento do Kilamba quando volto dou conta que
estão sempre a mudar a fechadura do apartamento,
vou para a esquadra do Kilamba e abro um processo
na P.G.R do Kilamba.
Com o passar do tempo vou dando conta que nem
água vai nem água vem o processo não anda e depois
de tanto tempo a ir para a P.G.R cobrar a devolução
do apartamento na Dr. Elisabeth, Procuradora do
Kilamba (que e irmã do Procurador Geral da
Republica Dr. João Maria de Sousa).
Recebo uma chamada do Sr. Eleuterio, Chefe da
Comissão de Gestão da Sonip, a dizer que a casa não
e minha mais que e doutra pessoa, que ele não
aceitou dizer o nome, automaticamente despertou o
meu sentido de alerta porque já tenho ouvido falar
das burlas do senhor Eulotério e do seu grupo de
burla de casas inclusivamente conheço pessoas que
eles Burlaram as casas ou venderam com contratos
falsos que no Kilamba no quarteirão B & U e noutros
quarteirões
Em quanto fui colhendo informações de outras
pessoas visadas por este grupo e também doutros
casos do género de ocupação de casas ilegais na
cidade do Kilamba e dos seus autores e da forma de
agir deste grupo.
A Partir daí, cheguei à conclusão final da minha
investigação sobre o arrombamento do apartamento.
O Sr. Eleuterio da Sonip e chefe de uma rede de
burla de casas no Kilamba como ele tinha acesso a
base de dados da Sonip onde ele como chefe detinha
a palavra-chave para entrar na referida base de dados
e alterar os dados do proprietário dos apartamentos
que eles decidissem fazer as bulas neste esquema
também incorporam funcionários da PGR do
Kilamba e do comando da polícia do Kilamba, o
esquema funciona da seguinte forma.
Esta rede tem olheiros nas centralidades do Kilamba
e do Cacuaco em que o trabalho destes centrasse em
localizar apartamentos vazios ou que os proprietários
ainda não se mudaram para as estas centralidades.
Os oleiros localizam as casas que de seguida avisam
ao Sr. Eleuterio que de seguida este checa os dados
do verdadeiro proprietário na base de dados, de
seguida ele faz um novo contrato e poin o
apartamento no nome doutra pessoa (mais também a
casos em que a própria Sonip não inseriu os dados do
proprietário por incompetência própria), que de
imediato este novo falso dono do apartamento tem
que ocupar o mesmo poucas horas, quando o
verdadeiro proprietário do imóvel da conta da
situação dirigisse ao falso proprietário ele mostra a
documentação falsa e diz para se dirigirem a Sonip
para tirarem todas as dúvidas.
Chegando na Sonip quem recebe e faz a mediação
destes casos não e nada mas do que o próprio Sr.
Eleuterio, que mostra na base de dados da Sonip já
alterada o nome do falso dono já no sistema e diz que
foi um erro da Sonip e que a casa foi atribuída a 2
pessoas mas como um dos proprietários já esta a
morar na casa não pode fazer nada para resolver
porque foi um erro da Sonip que atribuiu a casa a 2
pessoas mas o que esta na base de dados e o
verdadeiro dono e que já não se pode fazer nada
porque a Sonip não passou todos os problemas para
a Imogestin.
Na delta Imobiliária a mesma coisa quem faz este
trabalho sujo e o Próprio Jorge Taveira. Noutros
casos quando o verdadeiro dono se toma persistente
e não quer desistir do apartamento eles metem de
parte esta pessoa.
Ou ainda quando o verdadeiro dono sentindo-se
lesado decide abrir uma queixa eles orientam que o
mesmo ou pelo menos um deles que no caso e
sempre o verdadeiro proprietário que esta ciente da
sua razão, que se dirija ao Comando do Kilamba
(PGR do Kilamba) de forma a fazer a queixa.
O mesmo posto na PGR do Kilamba faz a
participação e vai aguardando a resposta que a casos
conforme a minha investigação já esperam despacho
a mas de 6 meses, ou mesmo 1 a 2 anos, quando o
verdadeiro proprietário se toma persistente cobrando
justiça na PGR do Kilamba a Procuradora do
Kilamba a Dr. Elisabeth diz que já não pode fazer
nada porque a PGR foi orientada a já não resolver
estes casos porque estes casos passaram a ser
resolvidos no Tribunal Civil de Luanda, mas que de
forma a ajudar o cidadão ela iria ligar para a Sonip
para falar com o Sr. Eleuterio para checar a
veracidade do caso de forma a resolver
definitivamente o problema (A também Funcionários
da PGR do Kilamba envolvidos neste esquema)
O telefonema e feito e o Sr. Eleuterio que confirma
novamente que o falso proprietário e o verdadeiro
proprietário do imóvel que e ele que consta na base
de dados da Sonip, ai cai por terra todas as
esperanças do verdadeiro dono porque acreditando
na justiça vê que já não a nada a fazer e abandona o
caso sabendo que foi mesmo um erro da Sonip e que
o falso não e falso mais também um verdadeiro
proprietário do apartamento e que depois vai ser
resolvido.
Nos meses passados a Imogestin foi dando conta de
despejos na cidade do Kilamba e veio a público dar a
conhecer a público que não tinha nada a ver com esta
situação.
Que pela minha investigação fiquei sabendo que tem
muita gente (verdadeiros donos de apartamentos)
nestas situações com processos na PGR do Kilamba
e que os despejos estas relacionados com os casos a
cima referido.
6.8
Parlamento debate novas leis da
energia e arrendamento urbano
Jornal O PAÍS
19 De Junho de 2915
Texto: Venindo Rodrigues
Electricidade destinado a electrificação rural, segundo
o ministro da Energia e Aguas, João Baptista Borges.
Este jornal trará mais informação substancial sobre
estes e outros projectos de leis aprovados na
generalidade na sua próxima edição.
6.9
Favela da Boavista persiste com
casotas arrendadas
Jornal O País
12 De Junho de 2015
Texto: Milton Mendonça
Passar pela rua Kima Kyenda para alcançar a rotunda
da Boavista saltam a vista as casotas construídas de
chapas de zinco, papelão e ate revestidas com simples
panos, encravadas na encosta do morro.
Foram construídas por pessoas provenientes do
interior do pais e que buscavam a capital do pais
como um dos sítios seguros para se abrigar da guerra
intensa que assolava o território nacional. Contudo,
nos últimos tempos, tais casotas estão a ser usadas
como fonte de receitas, já que alguns dos seus actuais
moradores vivem na condição de inquilinos.
O País apurou no local que o esquema de
arrendamento tem como objectivo principal
assegurar uma residência, caso as autoridades
decidam realojar os moradores das casotas em áreas
mais condignas.
O Parlamento remeteu ontem para discussão, na
especialidade, a Projecto de Lei do Arrendamento
Urbano que tem como principal linha de forca a
alteração a limitação da fixação das rendas a um
prazo máximo de seis meses.
"Quase todas as pessoas que vivem aqui agora são
novas, parque os antigos já foram para suas próprias
casas e deixaram no aluguer as antigas", disse urna
fonte que não quis identificar-se, tendo acrescentado
que viveu no morro da Boavista durante 18 anos, de
onde saiu em 2006.
disse a imprensa que a nova Lei vai substituir a actual
que vigora desde 1961 e estabelece a obrigatoriedade
do pagamento mensal das rendas de imóveis.
Segundo ainda a mesma fonte, os fundadores da
favela, situada depois da antiga cerâmica, residem
maioritariamente nos municípios de Viana, Cacuaco e
Cazenga, aonde construíram outras residências.
O governante anunciou que outras inovações têm a
ver com a fixação das rendas em moeda nacional, o
prazo de arrendamento de dois a 30 anos
"permitindo que as partes possam acordar prazos
diferentes".
Outro projecto aprovado ontem, na generalidade, e a
nova Lei Geral de Electricidade, da iniciativa do
Ministério da Energia Aguas.
Como estratégia, alguns moradores passam o dia na
favela, regressando para as suas casas ao anoitecer.
Outros porem, optam pelo esquema da cedência das
casotas a custo zero aos novos ocupantes, tendo
como condição o sigilo, caso apareçam elementos
ligados ao governo provincial anunciando o processo
de cadastramento para a atribuição de novas
residências.
A nova Lei permite o concurso de entidades privadas
no processo de produção, transporte e distribuição de
energia e prevê a criação de um Fundo Nacional da
Quem não teve receio de assumir que em breve
arrendara a sua casota e Eliseu Domingos de 52 anos,
morador do morro desde 2001. Ele revelou que a sua
residência no Cacuaco esta quase pronta e tão logo
termine, deixara a favela.
de Cabinda, disse, ontem, a governadora provincial
de Cabinda.
"A minha casa daqui tem dois quartos e sala, e a
semelhança das A convicção de que os proprietários
da cabana serão contemplados com residência em
outras áreas e antiga, segundo os moradores, pelo
facto de membros da comissão do bairro efectuarem
cobranças em dinheiro que supostamente seriam
utilizados no tratamento de documentos que
serviriam para os inserir no lote dos ocupantes de
residências no Zango.
Aldina da Lomba visitou, ontem, a nova urbanização,
acompanhada de oficiais superiores da Casa de
Seguranças do Presidente da Republica.
"Em 2013 demos 2500 Kwanzas por casa para tratar
agregado familiar que serviria para anexar nos
processos de transferência para o Zango, mas ate
hoje não nos foi dito mais nada", realçou Eliseu
Domingos.
Infiltração
A grande favela como e chamada não e cadastrada
Manos e tem recebido novos moradores de forma
clandestina que vai erguendo novas cubatas, muitas
das quais no cimo do morro e nas linhas de passagem
de agua.
Na conhecida zona da AD-Mendes, par exemplo, não
se precisa fazer muito esforço para perceber que
algumas casotas, apesar de apresentarem chapas
antigas, foram erguidas recentemente, pois não
apresentam tipo algum de numeração que indica que
algum dia foram cadastradas, como acontece com
outras casotas sinalizadas a vermelho.
Veio ao encontro dos repórteres deste jornal
Zeferino José, de 27 anos que afirmou ter ocupado
um espaço sem burocracia na referida favela.
José vivia no bairro dos pescadores no Cacuaco,
antes mesmo de erguer a sua casota na Boavista.
"Quando comecei a trabalhar em 2013, decidi ocupar
aqui um espaço para estar mais pr6ximo do
trabalho", confessou.
6.10 Antigos militares da FLEC
recebem habitações
Jornal de Angola
16 De Junho de 2015
Texto: André Guto
Cerca de duzentos antigos combatentes da FLEC
beneficiam nos próximos dias de habitações, no
quadro de um projecto executado no campo de
acolhimento de antigos militares desta organização,
situado nos arredores da aldeia do Yabi, sul da cidade
O projecto prevê a construção de duzentas moradias,
das quais 87 já estão construídas.
As obras contemplam a construção de infraestruturas sociais, como uma escola primária de sete
salas, biblioteca, cantina escolar, posto médico,
ginásio, sistema de abastecimento de agua potável e
de luz eléctrica.
Alem das casas, os antigos militares da FLEC
beneficiam, desde Outubro de 2007, de outros
apoios, nomeadamente subsídios de contingência,
assistência médica e medicamentosa e géneros
alimentícios entregues pelas Forcas Armadas
Angolanas e pelo Governo da província de Cabinda.
Aldina da Lomba e os oficiais superiores da Casa de
Segurança do Presidente da Republica visitaram
também as obras de construção da estrada na zona
sul de Cabinda, que vai ligar a província a Republica
Democrática do Congo e a Republica do Congo.
As obras de construção de habitações para os exmilitares da FLEC contam com o financiamento da
Casa de Seguranças do Presidente da Republica.
6.11 Executivo propõe simplificação
do acesso à habitação
Jornal de Angola
12 De Junho de 2015
Texto: Adelina Inácio
O ministro do Urbanismo e Habitação, José da Silva,
apresentou o documento as comissões especializadas
da Assembleia Nacional, e informou que a proposta
de Lei do Arrendamento Urbano visa a concretização
do direito à habitação e à qualidade de vida dos
cidadãos. O documento, que vai a debate no próximo
dia 18, foi aprovado ontem, na especialidade, por 20
votos a favor e cinco contra, dos deputados da
UNITA.
José da Silva disse que o Executivo pretende, com
este diploma, diminuir tensões económicas e sociais e
garantir um maior e mais sustentado equilíbrio e
estabilidade do mercado habitacional que permita
urna participação mais activa de todos os agentes
económicos.
O ministro do Urbanismo e Habitação disse que o
diploma cobre todos os arrendamentos urbanos,
sejam públicas ou privados, destinados à habitação e
ao exercício de profissões liberais.
Angola a emitir e por em circulação moedas metálicas
de 50,00 kwanzas e 100,00 kwanzas. A iniciativa
insere-se no quadro das comemorações dos 40 anos
da Independência Nacional.
Regulação da electricidade
Embaixador do Brasil
Os deputados da primeira, segunda, terceira, quinta e
oitava comissões especializadas da Assembleia
Nacional preparam a Proposta de Lei de Alteração à
Lei Geral da Electricidade.
O Brasil pretende ampliar a cooperação parlamentar
com Angola, afirmou ontem, em Luanda, o
embaixador do Brasil em Angola, Norton Andrade
Rap esta no final de uma audiência que lhe foi
concedida pelo Presidente da Assembleia Nacional,
Fernando da Piedade Dias dos Santos.
O secretario de Estado da Energia e Aguas, Luis
Filipe da Silva, que apresentou o documento aos
deputados, disse que a alteração surge da necessidade
de se organizar o sector eléctrico e da apostava
electrificação de todo território nacional. Luis Filipe
lembrou que a actual Lei foi aprovadas 18 anos, e
desde aquela data registaram-se varias alterações no
domínio social, económico e jurídico, que impõe a
revisão da Lei de Base do Sector Eléctrico.
O secretário de Estado da Energia e Aguas disse que
a proposta de Lei de alteração destaca o processo de
produção, transporte, distribuição e utilização de
energia eléctrica. Pretende-se também com esta
alteração conformar a Lei com a política e estratégia
do sector, em função dos novos mecanismos legais e
das metas que o Executivo se propõe alcançar através
da redefinição e enquadramento institucional do a
sector eléctrico.
Na agenda preparada ontem pelos deputados esta a
proposta de Lei de ti Crimes contra a Aviação Civil.
As propostas, apresentadas pelo secretário de Estado
Mário Domingues, visa estabelecer um regime penal
especial que criminalize os actos de interferência
contra a aviação civil.
Com esta iniciativa legislativa, o Executivo pretende
introduzir a responsabilidade penal de pessoas
colectivas. Com a aprovação deste diploma, as
empresas de transporte aéreo passam a responder
directamente por contravenções à segurança da
aviação civil. A proposta de Lei de Cooperação
Judiciaria Internacional em Matéria Penal, também
agendada, visa regular a cooperação judiciaria
internacional em matéria penal, com destaque para a
extradição, a transmissão de processos penais, a
execução de sentenças penais, as transferências de
pessoas condenadas a penas ou medidas de segurança
privativas de liberdade, a vigilância das pessoas
condenadas ou libertadas condicionalmente, o auxilio
judiciário mútuo em matéria penal a criminalidade
relacionada com o sistema ou dados informáticos.
Os deputados aprovaram também, na especialidade, a
proposta de Lei que autoriza o Banco Nacional de
Norton Andrade Rapesta informou que o Brasil
deseja o alargamento desta cooperação ao Parlamento
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), de que o seu pai assume a presidência no
próximo ano e Angola o secretariado.
O embaixador do Brasil em Angola disse que o
presidente da Assembleia Nacional convidou 0 seu
homologo brasileiro a visitar Angola no segundo
semestre deste ano. A visita, sublinhou, permite
ampliar as relações existentes entre os dois
parlamentos.
"Os parlamentos são muito importantes para a
sociedade participar mais directamente na vida dos
países e a vinda do presidente da Câmara dos
Deputados do Brasil e crucial para conhecer a nova
realidade
de
crescimento,
bem-estar
e
desenvolvimento de Angola".
A cooperação técnica entre o Brasil e Angola
começou a desenhar-se em 1980 com a assinatura do
Acordo de Cooperação Económica, Cientifica e
Técnica, ao abrigo do qual os dois países cooperam
nas áreas da saúde, cultura, administração publica,
formação profissional, educação, meio ambiente,
desporto, estatística e agricultura.
6.12 Milhares de casas sociais são
construídos em breve
Jornal de Angola
23 De Junho de 2015
Texto: André Guto
Mais de cinco mil casas sociais vão ser erguidas,
dentro dos próximos dias, em Cabinda, no âmbito de
um acordo entre 0 Governo Provincial e a empresa
espanhola Grupo FARM.
José Rodrigues Nisa, advogado da referida empresa
espanhola, explicou que as casas são, na sua maioria,
da configuração T3 e T4, alem de umas poucas
habitações do tipo T5.
Após uma audiência com a governadora de Cabinda,
Aldina da Lomba, o advogado disse que já foram
analisados os moldes de implementação do projecto e
de outros de carácter económico, que a empresa
pretende realizar na província.
José Rodrigues Nisa disse estar satisfeito com o
resultado do encontro com a governadora, uma vez
que permitiu a criação de uma equipa para fazer
estudos dos moldes e dos locais onde vão ser
implementados os projectos. Para o efeito foi criada
uma comissão multi-sectorial integrada pelos vicegovernadores para as áreas técnicas e de infraestruturas, Otiniel Niemba da Silva, e económica,
Romão Macário Lembe, alem dos quatro
administradores municipais de Cabinda, Cacongo,
Buco Zau e Belize.
A governadora Aldina da Lomba destacou o
potencial da província nos sectores da agricultura e
turismo, tendo varies recursos naturais que podem
ser explorados pelos empresários do Grupo FARM,
no sentido de investirem também nas referidas áreas.
6.13 Candidatos à compra de casa no
Kilamba2 queixaram-se da
morosidade no processo
27 De Junho de 2015
O primeiro dia do processo de entrega de casas no
também denominado «Kilamba 2», que ocorreu nesta
quinta-feira, 25, foi marcado por uma certa
«desorganização», a ponto de irritar os candidatos que
há mais de dois anos aguardam pela entrega das suas
habitações.
O Semanário Angolense esteve no local e constatou
urna certa insatisfação e desespero entre os cerca de
100 clientes seleccionadas pela empresa imobiliária
para receberem as suas casas.
Trata-se das primeiras cem pessoas cujos nomes
foram publicados na véspera no Jornal de Angola de
um universo de mais de cinco mil que serão
contempladas nesta segunda fase do projecto
habitacional.
Dizem ter comparecido a hora marcada pela
IMOGESTIN, mas que esta empresa não estava a
«cumprir com o horário que ela própria havia
indicado».
A conversa com este jornal, Messias Constantino,
jornalista do jornal de Angola, um dos candidatos a
compra de casa no regime de renda resolúvel,
queixou-se da «falta de organização» por parte da
empresa imobiliária.
«Na terça-feira recebi, por volta das 18 horas, um
telefonema da IMOGESTIN para, no dia seguinte,
verificar a casa-modelo. Fiquei, de certo modo,
decepcionado, visto que a mesma não tinha mosaicos
e azulejos», lamenta.
Diz que recebeu a informação de que deveria
comparecer às 8 horas desta quinta-feira, a fim de
assinar o respectivo contrato e receber as chaves do
apartamento. «Ate agora eram quase 12 horas ainda
não fui chamado», critica o profissional da
comunicação social, cujo estado de saúde requer
alguns cuidados médicos, depois de ter sofrido há
alguns anos um AVC.
Abordado pela equipa de reportagem do SA,
Emanuel Diamonique, um jovem de 21 anos,
queixou-se também da «prolongada demora no
atendimento». «Mandaram-me aparecer as 8 horas,
mas estou há varias horas a espera e, pior ainda, sem
que me seja prestada qualquer tipo de informação».
Questionado sobre a qualidade dos apartamentos,
disse que ainda não tinha visto nenhum deles, mas
que recebera informações de que os «mesmos eram
melhores do que os da primeira fase do projecto».
A reportagem do Semanário Angolense tentou colher
as opiniões de outros clientes, mas não quiseram dar
o rosto, deixando transparecer «algum receio» tecer
críticas. A boca pequena, alguns dos presentes não só
se queixava da demora, como também da falta de
acabamentos das habitações, sobretudo no que
concerne aos mosaicos e azulejos.
Há quem atribua o atraso na entrega de casas a
cerimónia de inauguração do projecto, na qual esteve
presente o secretário de Estado da Habitação,
Joaquim Silvestre.
Em relação a falta de mosaicos e azulejos, este
governante e citado como tendo dito que a colocação
destes apetrechos será ao gosto dos inquilinos.
O primeiro dia da entrega de casas foi também
marcado pela presença massiva de trabalhadoras
sazonais que fazem trabalhos de limpeza aos
apartamentos. Os preços pelos serviços variam em
função da dimensão das residências.
6.14 Mercado imobiliário nacional
atravessa período de incertezas
Jornal Agora
5 de Junho de 2015
Texto: Miguel Daniel
De acordo com o empresário, os actuais
investimentos no sector incidem sobre um mercado
diferente daquele que abrange as centralidades com
foco a habitação da classe de renda media, enquanto
os privados pretendem satisfazer a demanda de
escritórios e de comercio, sem esquecer a de renda
alta. "Dirigido a um segmento, por isso os preços não
são compatíveis com as necessidades de habitação da
generalidade dos angolanos", lembrou.
Ricardo Furquim e apologista de que, perante as
necessidades prementes e generalizadas do parque
habitacional do pais, e desejavas a solução que
permita industrializará respectivo sector construtivo.
Indagado sobre o valor de 25 mil dó1ares para uma
casa social a ser construída por um grupo de
empresários asiáticos e americanos, disse esperar para
ver, ao mesmo tempo que apela para as dimensões
que estas casas poderão vir a ter bem como as
garantias de continuidade que permitam a
constituição de grandes estruturas de produção com
Preços baixos.
Há 18 anos em Angola, a prado Valadares já faz parte
da história do pais, graças as importantes
contribuições com estudos e projectos urbanos como
Luanda Sul, com cerca de 600 funcionários, dos quais
mais de 90% angolanos.
Apostando no seu património humano como mola
propulsora dos projectos e realizações que assina, a
Prado Valladares conquistou um lugar elevado no
sector de construção e promoção imobiliária em
Angola, onde conta, actualmente, com 13
empreendimentos entregues, alem de importantes
projectos e estudos de viabilidade em urbanismo.
CENTRAUDADE DO SUMBE. A edificação da
centralidade dos escaravelhos, em curso desde 2010
na periferia da cidade do Sumbe (Cuanza sul),
encontra-se na fase de testagem da rede técnica de
energia e agua canalizadas, após a conclusão dos dois
mil e 10 apartamentos previstos, equivalente a 395
edifícios.
Luis Filipe terá dito, a margem da última visita de
deputados a Assembleia Nacional, que os
apartamentos ocupam uma área urbanizada de 50
hectares e que estariam já concluídas cerca de 156
lojas.
"A Prado Valladares, por exemplo, vai aplicar cerca
de 55 milhões de dólares na construção de um
edifício denominado 'VALOR METROPOLIS', que
vai congregar escrit6rios, lojas e galerias", revelou.
O coordenador do projecto disse estar em curso a
construção de uma escola com 24 salas de aulas,
laboratórios, campo de jogo e jardim-de-infância.
Recordar que, em 2014, Angola foi 0 2.2 maior
destino africano de investimentos estrangeiros
directos, tendo beneficiado num total de 16.000
milh6es de d61ares, ultrapassada apenas pelo Egipto,
com 18.000 milhões.
Quanto ao fornecimento de agua, afirmou estarem a
ser erguidos dois tanques de um milhão de metros
cúbicos, que vão bombear o liquido precioso para a
cidade, periferia e nova centralidade, um projecto
enquadrado na reabilitação e expansão do sistema de
abastecimento a cidade do Sumbe.
De acordo com o ranking do Fdi Intelligence, uma
divisão estatística do britânico Financial Times
concluiu que os 5 países mais atractivos em termos
de investimento em África são completados pela
Nigéria, com 11 mil milhões de dólares,
Moçambique, com 9 mil milhões, e Marrocos, com 5
mil milhões investidos em 2014.
A mesma publicação refere que continente berço foi,
em 2014, a região do mundo que mais cresceu em
termos de Investimento Directo Estrangeiro, tendo
aumentado o número de projectos em 6% e as verbas
em 65%, para 87 mil milh6es de dólares.
2014 Foi um ano em que África cresceu 5%, 1,5
pontos acima do crescimento da economia mundial,
crescimento que pode abrandar para entre 4% e
4,5%, segundo 0 FMI, nomeadamente devido aos
efeitos da descida do petr61eo e ao impacto do
Ébola.
6.15 Empresa americana que vai
vender casas a 24 mil dólares
recebe luz verde do Governo
Jornal Semanário Económico
11 De Junho de 2015
Sessenta e nove dias depois do anuncio do projecto
imobiliário do grupo norte-americano American
Plastics Technologie , que prevê a construção e
comercialização de residências de tipologias T3 e T4,
no valor máximo de 24 mil dólares (cerca de 3
milhões de kwanzas), o ministro da Construção
garante a aprovação do investimento pelo Governo.
"O desenvolvimento da nossa actividade no sector
das infra-estruturas em pleno programa de
reconstrução nacional tem sido evidente. O sector da
habitação social, como os diferentes sectores que
integram o sector da construção, tem a sua
importância fundamental. "O sector cauciona a
parceria que pretendemos estabelecer com este
investidor americano, no seguimento de construção
de casas sociais, num modelo que também foi
apadrinhada pela Câmara de Comércio Estados
Unidos de América/ Angola, num contacto realizado
recentemente no ministério e interessamo-nos por
essa experiencia", disse Waldemar Pires Alexandre.
O governante fez estas declarações na passada sextafeira, durante o habitual encontro denominado First
Friday Club, que se realiza todas as primeiras sextasfeiras de cada mês, pela Câmara de Comércio Estados
Unidos Angola (USACC), em Luanda.
"Estão sendo dados primeiros passos com os
aspectos administrativos e preparatórios e tem a
particularidade de que esse investimento deverá
consubstanciar se na construção de fábricas de
materiais de construção no país, com a concentração
de mão de-obra local", acrescentou o ministro aos
jornalistas, à margem do evento. Entretanto, Rao
Murukurthy disse ao programa radiofónico USACC
Magazine, emitido pela LAC, que "o projecto para a
fábrica de construção de casas está entre 10 a 32
milhões de dólares e já foram identificados os
parceiros estamos apenas a tratar da parte financeira.
Prevemos arrancar entre seis semanas a dois meses.
Tal como anunciamos na edição 292, de 23 de Abril,
o presidente do grupo, Rao K. Murukurthy dissera,
ao SE que, para implementação do projecto
(mobiliário pretende investir acima de 10 milhões de
dólares nas províncias de Luanda, Benguela, Huíla,
Cabinda e Cuanza Sul.
Em entrevista exclusiva que concedera ao Semanário
Económico, o presidente da empresa, Rao K.
Murukurthy, dissera já ter manifestado o desejo do
investimento ao Executivo angolano, através de um
encontro com o ministro do urbanismo, aquando da
sua visita em Angola, em Fevereiro passado.
6.16 Aldeia Solar em degradação
precoce
Jornal de Angola
14 De Junho de 2015
Texto: Francisco Bernardo
As casas recentemente construídas no âmbito do
Projecto Aldeia Solar, no município de Icolo e 8engo,
em Luanda, cerca de 500, apresentam sinais de
degradação, por falta de ocupação, revelou ontem
uma autoridades tradicional da circunscrição.
A soba Emiliana Paulo Martins, da comuna de Cabiri,
onde está erguida a Aldeia Solar, disse à Angop
que as casas, construídas no âmbito da política
habitacional do Governo, continuam fechadas, um
ano depois de o Presidente da República as ter
entregado simbolicamente à comunidade.
"É triste ver os esforço do Governo a serem
desperdiçados", disse a autoridade tradicional, para
quem é urgente travar o desperdício das casas, numa
sociedade com problemas habitacionais.
A soba Emiliana Paulo Martins disse que a situação
está a criar mal-estar entre a população, sobretudo
entre quem precisa de uma casa para morar.
Inaugurado há mais de um ano pelo Presidente da
República, José Eduardo dos Santos, o projecto,
erguido na localidade de Honga Zanga, chama-se
Aldeia Solar por possuir painéis solares para cada
moradia.
A Angop informa que na comuna de Bom Jesus
existem 86 casas construí das pela empresa CocaCola, através do fundo Coca-Cola, que se encontram
igualmente em estado de degradação por falta de
ocupação. O soba da localidade de Mazozo, comuna
de Catete, Araújo
Romão Cafala, desconsolado com a situação,
defendeu a distribuição urgente das casas para evitar a
perda do investimento.
"Já tivemos a oportunidade de apresentar o projecto
ao ministro angolano do urbanismo e mostrou-se
interessado em criar parceria connosco", disse ao SE,
à margem do Fórum Empresarial Angola/Estados
Unidos de América em Cabinda.
Recrutamento local
A American Plastics Technologies projecto, que
prevê construir, numa primeira fase, cerca de duas
mil e SOO residências em cada província, é uma
empresa com sucesso notável no sectores da
indústria, construção, serviços e equipamentos.
responsabilidade da Administração Municipal de
Icolo e Bengo.
A autoridade tradicional disse que na comuna de
Caculo Cahango existem 50 casas desocupadas, sob
De acordo com o soba, existem pessoas com vontade
de trabalhar no Icolo e Bengo, mas por falta de casas
condignas muitos desistem. Contactada pela Angop, a
Administração Municipal informou que a construção
e o processo de distribuição das casas não é da sua
responsabilidade.
O Projecto Aldeia Solaré constituído por habitações e
infra-estruturas básicas alimentadas por soluções
inovadoras e sustentáveis de Energia, desenvolvidas
pela petrolífera nacional Sonangol.
Com um sistema de abastecimento de água, rede
viária e esgotos, a Aldeia Solar tem 500 casas e cinco
edifícios sociais. A Aldeia Solar tem um mercado
rural para produtos de campo e uma área de 718
metros quadrados para o desenvolvimento da
agricultura.
A pedido do Ministério da Energia, em 2004, foi
desenvolvido um estudo com o objectivo de
identificar soluções para o fornecimento de
electricidade a aldeias na província do Huambo. O
projecto, denominado Aldeias Solares, envolveu a
concepção e planeamento de aproveitamentos foto
voltaicos para a produção de electricidade em aldeias
dispersas numa extensa zona.
6.17 Melhorada a situação das famílias
realojadas
Jornal De Angola
30 De Junho de 2015
Texto: Alberto Domingos
As famílias realojadas quinta-feira no município de
Cangandala devido ao mau estado das casas em que
viviam começam em breve a beneficiar de mais
serviços básicos, disse ontem o governador provincial
de Manje.
O governador garantiu que os antigos moradores dos
conhecidos prédios do BCI e do Comércio
beneficiam dentro de pouco tempo de vários
serviços, entre os quais de transporte, energia
eléctrica e água potável.
Norberto dos Santos salientou a importância das
crianças que viviam na cidade pedirem a
transferências para escolas da Cangandala e elogiou a
forma ordeira como os realojados colaboraram com
o Governo Provincial na transferência de local de
residência.
"Foi bom as famílias realojadas terem aceitado sair
dos edifícios, atendendo às condições das casas em
que viviam e evitamos assim uma desgraça", disse. O
governador declarou terem sido criadas as primeiras
condições para o abastecimento de energia eléctrica,
que permitiram a instalação de um gerador que
precisa agora um tanque para o combustível,.
Norberto dos Santos prometeu que na próxima
semana vão estar disponíveis dez autocarros novos
para o transporte de pessoas do município da
Cangandala para o centro da cidade de Malanje e
vice-versa e que vão continuar a se desenvolvidas
iniciativas destinadas a melhorar a vida dos habitantes
daquela localidade.
O director provincial da Energia e Águas disse que o
gerador instalado no local onde se encontram
acolhidas os realojados está em perfeitas condições
técnicas e tem capacidade para abastecer as casa
todas.
"Portanto, estamos a trabalhar para satisfação da
situação da energia eléctrica naquele local, para que as
pessoas se sintam bem", disse.
Jacinto Caculo também garantiu estarem acauteladas
todas as condições de segurança, que em dez dias são
instalados todos os serviços e que esta semana já 20
casas têm água potável.
6.18 Ex-guerrilheiros da FLEC
recebem casas no enclave
Jornal Agora
19 De Junho de 2015
Num financiamento atribuído à Casa de Segurança
do Presidente da República, uma parte considerável
das moradias já está concluída. No total, são cerca de
200 residências a serem entregues a igual número de
beneficiários e serão erguidas nos arredores da cidade
de Cabinda. Os custos desta empreitada ainda
constituem uma incógnita
Um projecto que contempla a construção de casas
destinadas a ex-militares da FLEC está a ser levado a
cabo pelo Governo Provincial de Cabinda, liderado
por Aldina da Lomba.
Apesar de não estar consignado nos 'Acordos do
Namibe', rubricados entre a ala liderada por António
Bembe e pelo Executivo, o plano, segundo
informações chegadas ao Agora, irá beneficiar cerca
de 200 antigos combatentes da FLEC.
As habitações serão erguidas no campo de
acolhimento de veteranos militares desta organização,
situado nos arredores da aldeia do Yabi, a Sul da
cidade de Cabinda, conforme indicou a governadora
provincial.
Nesta segunda-feira, uma equipa do Governo do
enclave visitou o local, acompanhada por membros
da Casa Civil e Segurança Militar do Presidente da
República (PR), mas não houve presença dos
destinatários das residências.
Na ocasião, não foi avançado o valor da obra,
sabendo-se apenas que oitenta e sete (87) delas já
estão concluídas. O nosso contacto confirmou,
igualmente, que a empreitada conta com
financiamento total da Casa de Segurança do PR.
A fonte do Agora referiu, ao mesmo tempo, serem
igualmente construídas, na aérea, infra-estruturas
destinadas ao lazer, assim como escolas, posto
médico, ginásio, sistema de abastecimento de água
potável e de luz eléctrica.
A governadora referiu, à margem da visita, que o
projecto se enquadra nos esforços que o Executivo
tem feito em prol da reconciliação.
"Além das casas, os ex-militares da FLEC beneficiam,
desde Outubro de 2007, de outros apoios,
nomeadamente subsídios de contingência, assistência
médica e medicamentosa e géneros alimentícios
entregues pelas FAA e pelo governo local.
Aldina da Lomba e os oficiais superiores da Casa de
Segurança do PR visitaram, também, as obras de
construção da estrada, na zona Sul de Cabinda, que
vai ligar a província à RDC e ao Congo Brazzaville.
Apesar destes projectos, há informações de que a ala
independentista exigiu, na segunda-feira, a retirada
dos cidadãos chineses do enclave, ameaçando que
esta presença "será severamente punida".
Não se sabe ao certo que tipo ou natureza de punição
a que se referiram, mas um comunicado citado pela
agência portuguesa 'Lusa', no mesmo dia, indica que
aquela força independentista tomou esta posição
depois da visita do Chefe de Estado à China..
6.19 Negros Afastam Pretos Da Zona
Urbana
Jornal Folha 8
13 De Junho de 2015
Há duas soluções para esse problema: partilhar
alguma comida ou tirar os famintos da vista. O
historial do Futungo sugere que preferem a última.
António Tomás Ana vive em Chocalha desde 1977,
antes de a chegada dos refugiados da guerra civil que
vieram do interior ter tomado uma calma colónia
piscatória no mar de gente que é hoje, encurralada
entre o oceano e as encostas que se erguem até ao
complexo presidencial. Mais conhecido como Etona,
é um dos artistas mais proeminentes de Angola.
Numa oficina ao ar livre murada com tijolos, os seus
ajudantes lascam troncos de acácia com cinzéis e
maços.
Uma das suas esculturas de madeira nodosa que são a
sua marca registada decora o átrio da sede da
Sonangol.
Entre os 65 mil vizinhos de Etona, em Chocalha,
estão oficiais das forças armadas e um fotógrafo
profissional que ganha 5000 dólares por mês, que não
dão para muito numa Luanda ultracara, mas que lhe
permitiram construir no lugar da barraca em chapa,
que comprou há 25 anos, o edifício anguloso mas
sólido à volta do qual os seus netos brincam hoje.
Em Junho de 2012, aquela casa, tal como a oficina de
Etona e a biblioteca comunitária que está a construir,
estavam destinadas, juntamente com o resto de
Chocalha, a ser arrasados - e, desta vez, não pelo mar.
Se pudessem escolher, poucas pessoas escolheriam
viver com as parcas comodidades e oportunidades de
Chocalha. O partido no 'poder prometeu
electricidade na campanha eleitoral de 2008, mas
pouca chegou, e não tinha sobrado muita coisa da
última promessa de abastecer água canalizada, feita
no período que precedeu as eleições de 2012. Mas
lugares como Chocalha são comunidades, com a sua
própria forma de viver e a sua própria camaradagem.
Etona passa muito tempo pensar na forma de
introduzir melhoramentos num bairro de lata que
facilmente teria tido posses para deixar. «A
regeneração não tem a ver com estradas e passeios
está na mente», disse-me ele quando nos conhecemos
na sua oficina, com a camisa vermelha limpíssima
apesar do calor da tarde. «Isto», disse ele, levantando
o braço para o bairro de lata movimentado, onde
alguns jovens estavam a jogar furiosamente nos
matraquilhos ali perto, «isto também é parte da
cultura, parte do país». Mas os dias de Chocalha
estavam contados. Os seus habitantes iam ser
realojados, quer quisessem quer não, em novos
aldeamentos
nos
arredores
de
Luanda.
Um novo hotel de luxo e os escritórios reluzentes de
uma empresa petrolífera americana tinham nascido
na periferia de Chocalha, prenúncio daquilo que havia
de tomar o lugar do bairro. Uma praia que em
tempos fervilhava com bares e restaurantes onde se
servia peixe tinha sido vedada, preparada para os
empreiteiros.
Complexo Faz Espoliar Pobres
Os residentes de Chocalha com quem falei olhavam
para as promessas das autoridades de uma vida
melhor noutro sítio com profunda suspeita. Cerca de
três mil tinham já saído, alguns reunidos pela polícia e
amontoados em camiões com os seus pertences,
sendo qualquer objecção ignorada. O governo está
disposto a usar a força para fazer a limpeza dos
bairros de lata, fazendo descer soldados de
helicóptero para levar a cabo despejos ao romper do
dia 24. Mas Etona, pelo menos, tencionava resistir
quando chegasse a sua vez. «Se não falarmos, vamos
ser levados para o Zango.»
O Zango fica a pouco mais de 19 quilómetros para
sul do centro de Luanda, onde a dispersão da capital
se toma menos densa, dando lugar ao mato ocre. Tal
como um aldeamento idêntico para norte, dizem-lhes
que é um novo começo para os habitantes dos
bairros de lata de Angola. Quem ouve os
responsáveis diria que o Zango é a terra prometida.
«Estamos a deslocá-los para habitações mais dignas»,
disse-me Rosa Palavera, directora da unidade de
redução da pobreza da presidência.
condomínio varia entre os 78,69 USD para as T3A,
os 88,13 USD para as T3+ 1, e os 125,90 USD para
as T5, realça o documento, que não faz menção às
moradias do tipo T3B.
Preços variam em função dos andares em Cacuaco
O já citado decreto estabelece ainda as condições de
comercialização das moradias da centralidade de
Cacuaco, pertencentes a esta instituição pública, o
que faz variar o preço das moradias em função do
tamanho e andares.
6.20 Moradores do Kilamba assinam
novos contratos
Jornal Expansão
5 De Junho de 2015
Texto: Jorge Jacinto
O documento refere que o preço dos apartamentos
T4, até ao 5. ° andar, é de 60 mil USD, o dos T4 até
ao 9.° andar é de 70 mil USD, o dos T5 até ao 5. °
andar é 85 mil USD, e o dos T5 até ao 9.° andar, 90
mil USD. De igual modo, os habitantes da
centralidade de Cacuaco pagarão as mensalidades
durante 30 anos, independentemente da sua faixa
etária, mais a taxa de juro sobre a parcela a financiar
de 3% e o valor da percentagem de condomínio, que
varia entre 88,13 e 125 USD, em função do tamanho
do imóvel.
Os moradores da central idade do Kilamba já
começaram a ser chamados para a renovação do
contrato da compra da casa, à luz dos novos preços
que passam para metade do valor acordado.
O documento estipula, no artigo 3.°, que os contratos
já celebrados com o Fundo de Fomento à Habitação,
referentes às unidades habitacionais da centralidade
do Kilamba, serão ajustados à nova tabela de preços.
O Expansão apurou que as assinaturas obedecem à
ordem de entrada na referida centralidade, ou seja, os
primeiros moradores foram os primeiros a assinar o
novo contrato. Recorde-se que a redução da
mensalidade resulta do Decreto Executivo Conjunto
n.? 143/13, de 17 de Maio, rubricado pelos
ministérios do Urbanismo e Construção e das
Finanças.
De acordo a lei, é revogada toda a legislação que
contrarie o disposto neste diploma, nomeadamente o
Decreto Executivo Conjunto n. ° 253/12, de 8 de
Agosto, assinado pelos então ministros das Finanças
e do Urbanismo e Construção, Carlos Alberto Lopes
e José António Maria da Conceição Silva,
respectivamente.
Segundo fonte próxima do processo, essa redução
implica também a diminuição do valor da dívida a
pagar pelos moradores, uma vez que o decreto
referido entrou em vigor há mais de um ano. Lê-se
no decreto que o preço da mensalidade das moradias
do tipo T3A passa de 603 USD para 300 USD.
O decreto determina que as vendas das unidades
habitacionais, em moeda nacional e equivalente à data
do registo da candidatura, passam a ficar estipuladas
para as habitações do tipo T3A em 70 mil
USD; para as do tipo T3+ 1, em 90 mil USD, e as do
tipo T5, em 180 mil USD.
Os clientes deverão pagar em 30 anos,
independentemente da idade, com 3% de taxa de juro
e o valor da taxa de condomínio, a ser pago
mensalmente, que varia em função do tamanho da
moradia que ocupam. O valor mensal da taxa de
6.21 Duzentos fogos habitacionais a
bom ritmo
05 De Junho de 2015
No que se refere aos outros municípios, a construção
dos 200 fogos habitacionais, a nível da província do
Bis, decorre a bom ritmo. Para esse efeito, a
construção das residências nos restantes sete dos
nove municípios da região encontra-se já na sua
fase conclusiva, segundo apurou o JE.
As 200 casas estão a ser erguidas nos municípios do
Xingar, Viterbo, Cunhadinha, Cata bola, Catadupa,
Comba e Maria, estando nesse momento mais de 90
por cento da sua execução física realizados.
Nos municípios em referência, sublinhe-se, as
residências estão orçadas em cerca de 4 milhões para
os seleccionados, com prioridade de 30 por cento
para a juventude da província ligada à função pública.
A selecção das empresas construtoras foi feita
segundo a capacidade técnica, financeira e humana
dos empreiteiros apurados nos concursos públicos,
que são apelados, para o efeito, a apresentar obras
com qualidade e trabalhar com responsabilidade.
Lembre-se que os vários projectos habitacionais em
curso em todo o país reforçam a actividade do
Governo central no quadro dos programas de
combate à fome e à pobreza no seio da população..
6.22 Empreitada da província do Bie
com entrega prevista para 2016
05 De Junho de 2015
A vice-governadora do Bié para o sector económico,
Deolinda Belvina Gonçalves, disse recentemente à
imprensa, no Cuito, que as duas centralidades que
estão a ser erguidas no Cuito e no Andulo podem ser
entregues aos beneficiários em 2016. A empreitada,
que contempla 6.000 apartamentos no primeiro
município e 1.000 no segundo, começou a ser
contraída em 2011.
"As duas centralidades que estão a ser erguidas na
província podem ser entregues ainda em 2016.
Outras obras de grande impacto social estão em
execução na província, o que prova o esforço do
Governo em criar condições dignas para a
população", disse.
O Jornal de Economia apurou que, quer a
Centralidade, do Cuito, quer a do Andulo possuem
residências do tipo T3, algumas concluídas já no ano
subsequente ao do arranque das obras, ou seja, em
2012.
A nossa equipa de reportagem apurou, ainda, que a
falta de energia e de água potável nas centralidades,
assim como o atraso na conclusão dos serviços
básicos retardam a entrega das primeiras moradias do
projecto habitacional horizonte.
Na Centralidade do Cuito, lembre-se,
construção da central de captação e
água potável teve início no passado
Quanto à energia, proveniente da
Ngove, já é um facto.
o processo de
tratamento de
mês de Maio.
barragem do
O JE apurou, por outro lado, que nesse momento
não estão avaliados os preços a serem praticados na
venda dos imóveis e que as candidaturas para
aquisição dos mesmos estão suspensas. SVD e MC.
6.23 Imogestin entrega casas a mais de
5.400 cidadãos
Jornal Expansão
19 De Junho de 2015
As orientações e decisões do Executivo vão no
sentido de todas as pessoas, até dia 25 de Junho,
começarem a receber as suas casas nas centralidades,
revelou o presidente do conselho de administração da
Imogestin. Segundo Rui Cruz, que falava numa
conferência da Imogestin sobre imobiliário, esta
semana, em Luanda, a habitação social, e a chamada
habitação a custos controlados é, nos próximos
tempos, uma necessidade para satisfazer a procura.
O responsável afirmou que a participação da
Imogestin na gestão de alguns projectos habitacionais
do Governo pode gerar oportunidades para se
alargarem os benefícios ao sector privado angolano,
designadamente, nas áreas de construção, indústria de
materiais de construção e mediação mobiliária.
"Se o papel do Estado é determinante na regulação
desse segmento do mercado imobiliário, para a
protecção das pessoas economicamente mais
vulneráveis, o sector privado pode ver nele uma
oportunidade para aumentar a oferta de materiais de
construção, bem como assegurar a participação nesse
esforço que o Executivo vem desenvolvendo",
precisou.
Entretanto, o ministro do Urbanismo e Habitação,
José Conceição e Silva, apelou ao investimento
privado em casas para arrendamento. O governante
disse que uma das soluções para diminuir o défice
ainda existente, que é de 1,5 milhões de casas, passa
pela aposta do investimento privado em moradias
para arrendamento. S.s.
6.24 Entrega das casas no «Kilamba»
aguardada com muita expectativa
20 De Junho de 2015
Paira muita expectativa entre os milhares de cidadãos
que se candidataram à compra de casas na
Centralidade Urbana do Kilamba, cujo processo de
entrega começa já no próximo dia 25 de Junho.
Depois de quase três anos de espera e de sucessivos
adiamentos, a IMOGESTIN, sucessora da SONIP
no referido projecto habitacional, comprometeu-se a
efectuar a entrega das casas na próxima semana, no
regime de renda resolúvel.
De acordo com o Presidente do Conselho de
Administração da IMOGESTIN, Rui Cruz, serão
contemplados 5 mil e 400 candidatos.
Reagindo ao anúncio da entrega das habitações, a
«Comissão 2888», que representa os interesses de
igual número de candidatos, espera que o processo
decorra com «transparência e celeridade, e que não
haja burlas, à semelhança do que aconteceu durante a
vigência da SONIP».
De forma a conferir uma maior transparência ao
processo, defende que as listas dos candidatos
contemplados sejam publicadas na sua totalidade no
Jornal de Angola.
A realidade começa a preocupar o Executivo
angolano que, a fazer fé nas palavras do ministro do
Urbanismo e Habitação, está a promover acções que
visam redireccionar os investimentos no sector,
apelando os promotores imobiliários a diversificar a
oferta que incluam mais habitações para fins de
arrendamento.
O propósito, de acordo com José Silva, é o de
permitir que famílias de baixa renda tenham
possibilidade de acesso a uma habitação formal
compatível com o rendimento que cada uma delas
aufere.
"É necessário que a iniciativa privada invista de
forma significativa nesta área", defendeu o
governante, numa alusão à habitação para
arrendamento que, no entender de José Silva,
aumentaria as alternativas no acesso a casa de
construção formal.
À conversa com o Semanário Angolense nesta
quinta-feira, 18, o presidente da referida Comissão,
Iean Ngombe, considera que, após uma «espera
angustiante», há sinais positivos de que o sonho de
muitos venha a concretizar-se.
"O baixo poder aquisitivo de segmentos
consideráveis de cidadãos, as dificuldades no acesso
ao crédito à aquisição de casa própria impõem que se
encontrem ofertas habitacionais alternativas cuja
viabilidade passa essencialmente pelo arrendamento",
sugeriu.
Mas adverte que o processo deverá demora, pelo
menos, meio ano, já que se perspectiva uma média de
atendimento de 50 pessoas/ dia. «Deve ficar claro
que a IMOGESTIN não atenderá as 5.400 pessoas
aproximadamente em uma ou duas semanas, pelo que
o processo poderá demorar, pelo menos, seis meses».
Para tal, anunciou que o Governo tem já aprovada
uma lei do arrendamento urbano que, após aval da
Assembleia Nacional, será apresentada como um
instrumento que vai regular o mercado, pondo fim ao
aproveitamento que resultem em especulação do
valor das rendas.
Lean Ngombe mostrou-se, por outro lado,
preocupado com o facto de alguns candidatos devido
à «prolongada demora, terem perdido as suas fichas
de inscrição».
Os valores das rendas práticas no mercado angolano
são, aliás, motivo de preocupação do ministro do
Urbanismo e Habitação que olha para isso como um
factor que dificulta o acesso da população de rende
baixa a uma habitação condigna.
Revelou, por fim, que a «Comissão 2888» manter-se-á
vigilante no processo de entrega de casas, não
deixando de exercer uma certa pressão para
«controlar se efectivamente as pessoas irão receber as
casas nas datas que serão indicadas pelo
IMOGESTIN».
6.25 Executivo quer habitação mais
acessível
Jornal A Capital
20 De Junho de 2015
Dados oficiais indicam que 60 por cento da
população angolana vive em centros urbanos, com a
maioria dela a residir em habitações precárias, por
dificuldades de acesso a uma residência condigna a
custos comportáveis.
"É necessário prosseguir com as medidas de reforma
do arrendamento urbano, disponibilizando ao
mercado instrumentos de redução de riscos, do
aumento da oferta de casas e da redução do valor das
rendas", defendeu o ministro que, por outro lado,
desafia os promotores imobiliários a investirem mais
em habitações para esse segmento da população.
Entidades como o presidente da Imogestin
consideram que a concretização de tal desejo passa
por incremento o crédito para fins habitacionais, com
vista a reanimar a dinâmica dos investimentos no
sector, retraída pela crise com que o país se debate.
"A redução do crédito tanto à construção como à
compra ou procura da habitação tem contribuído
para a retracção dos investimentos no sector",
considerou Rui Cruz que aponta como solução para o
problema a aposta na habitação social.
"Essa parece-nos nos, próximos tempos, uma
necessidade para satisfazer a procura gerada por esse
segmento", defendeu o gestor imobiliário.
Uma oferta diminuta
Estima-se que o défice habitacional em Angola esteja
situado em 1,5 milhões de habitações, valendo dizer
que a oferta continua a ser diminuta perante a
demanda acumulada.
Entidades como o arquitecto António Gameiro
acreditam que a oferta prevista com a construção de
novas centralidades vai concorrer, em grande medida,
para a redução do défice habitacional existente.
"Já estamos a falar na ordem de mais de 350 mil
habitações", avançou Gameiro, para quem "quando
estiverem prontas vamos saber-se qual é a população
alojada e daí, ter uma ideia em relação àquilo que era
antes da construção dessas habitações, qual foi a
cobertura populacional que elas absorveram".
O arquitecto diz, entretanto, que um dos grandes
problemas está nas modalidades de acesso às
unidades residenciais a serem disponibilizadas.
Fora disso, a realidade mostra que já começa a existir
uma oferta cada vez maior de unidades habitacionais,
como, aliás, também reconhecem entidades como o
consultor Nelson Rêgo.
O especialista considera que com tal oferta o acesso a
uma habitação formal no mercado angolano começa
a tomar-se cada vez menos oneroso, ao contrário do
foi até há poucos anos.
"Já a acontecer com o projecto das novas
centralidades, onde já é possível ter um T2, T3 e
pagar uma renda de 400 a 500 dólares", confirmou,
garantindo que assim será "no futuro também para
aqueles que querem dinamizar os seus negócios".
A criação pelo Estado de instrumentos financeiros
como o Fundo de Fomento Habitacional, assim
como a introdução do mecanismo de renda resolúvel
são, segundo ele, factores que devem concorrer ainda
mais para a queda do valor das rendas.
"Vão permitir as pessoas aceder a habitação como
não conseguiam no passado", disse em tempos o
especialista, numa referência aos aludidos
instrumentos.
O consultor admite tal hipótese pelo facto de tais
mecanismos garantirem acesso a créditos para fim
habitacional a custos menos onerosos o que, segundo
ele, "vai também tornar essa habitação com
mensalidade de acordo com a possibilidade da
população".
Ainda assim, os juros praticados no mercado são
significativamente elevados o que, segundo
promotores imobiliários, condiciona a concretização
do sonho da casa própria para muitos jovens
angolanos. Uma realidade reconhecida em tempos
pelo director do Instituto Nacional de Habitação,
Eugénio Correia.
É que a taxa de juro para um crédito à habitação está,
segundo números disponíveis, situada em 30 por
cento, o que, aos olhos de Eugénio Correia,
representa uma autêntica especulação, para além de
ser impraticável em qualquer parte do mundo.
6.26 Preço das casas no Kilamba e
Cacuaco cai pela metade
20 De Junho de 2015
Texto: Gaspar Faustino
De acordo com um documento da Imogestin, ao qual
o Semanário Angolense teve acesso, na passada
segunda-feira (15), durante a 3" Conferencia
Internacional do Imobiliário, em Luanda, os
moradores das centralidades do Kilamba e Cacuaco já
começaram a ser chamados para a renovação do
contrato da compra da casa, à luz dos novos preços
que passam para metade do valor acordado.
As assinaturas obedecem à ordem de entrada nas
referidas centralidades. Os primeiros moradores
foram os primeiros a assinar o novo contrato.
Recorde-se que a redução da mensalidade resulta do
Decreto Executivo Conjunto nª 143/13, de 17 de
Maio, rubricado pelos Ministérios do Urbanismo e
Construção e das Finanças.
Fontes próximas do processo dizem que essa redução
implica também a diminuição do valor da dívida a
pagar pelos moradores, uma vez que o decreto
referido entrou em vigor há mais de um ano.
Lê-se no decreto que o preço da mensalidade das
moradias do tipo T3A passa de 603 dólares para 300
dólares. O decreto determina que as vendas das
unidades habitacionais, em moeda nacional e
equivalente à data do registo da candidatura, passam a
ficar estipuladas para as habitações do tipo T3A em
70 mil dólares; para as do tipo T3+1, em 90 mil
dólares, e as do tipo T5, em 180 mil dólares.
Os clientes deverão pagar em 30 anos,
independentemente da idade, com 3% de taxa de juro
e o valor da taxa de condomínio, a ser pago
mensalmente, varia em função do tamanho da
moradia que ocupam. O valor mensal da taxa de
condomínio varia entre os 78,69 dólares para as T3A,
os 88,13 dólares para as T3+1, e os 125,90 dólares
para as T5, realça o documento, que não faz menção
às moradias do tipo T3B.
Preços conforme andares
O citado decreto indica que as condições de
comercialização das moradias da centralidade de
Cacuaco, também podem variar em função do
tamanho e andares.
O preço dos apartamentos T4, até ao 5º andar, é de
60 mil dólares, o dos T4 até ao 9º andar é de 70 mil
dólares, o dos T5 até ao 5º andar é 85 mil dólares, e o
dos T5 até ao 9º andar, 90 mil dólares.
De igual modo, os habitantes da centralidade de
Cacuaco pagarão as mensalidades durante 30 anos,
independentemente da sua faixa etária, mais a taxa de
juro sobre a parcela a financiar de 3% e o valor da
percentagem de condomínio, que varia entre 88,13 e
125 USD, em função do tamanho do imóvel.
O documento estipula, no artigo 3º, que os contratos
já celebrados com o Fundo de Fomento à Habitação,
referentes às unidades habitacionais da centralidade
do Kilamba, serão ajustados à nova tabela de preços.
De acordo com a lei é revogada toda a legislação que
contrarie o disposto neste diploma, nomeadamente o
Decreto Executivo Conjunto nº 253/12, de 8 de
Agosto, assinado pelos então ministros das Finanças
e do Urbanismo e Construção, Carlos Alberto Lopes
e José António Maria da Conceição Silva,
respectivamente.
Rui Cruz disse igualmente que a participação da
Imogestin na gestão de alguns projectos habitacionais
do governo pode gerar oportunidades ao sector
privado angolano, nas áreas de construção, indústria
de materiais de obra e na própria área imobiliária.
O PCA da Imogestin declarou que, se o papel do
Estado é determinante no regulamento do mercado
imobiliário para a protecção das pessoas
economicamente mais vulneráveis, o sector privado
pode ver nele uma oportunidade para aumentar a
oferta de materiais de construção, bem como
assegurar a participação neste esforço que o
Executivo vem desenvolvendo em todo território
nacional.
Ainda assim há falta
falou da necessidade de prosseguir com as medidas
de reforma do arrendamento urbano, no sentido da
sua dinamização, disponibilizando ao mercado
instrumentos de redução do risco do aumento da
oferta de casas.
«O baixo poder aquisitivo de segmentos
consideráveis de cidadãos, as dificuldades no acesso
ao crédito para aquisição da casa própria, impõem
que se encontrem ofertas habitacionais alternativas,
cuja probabilidade passa essencialmente pelo
arrendamento», lamentou.
O ministro disse que as realidades sociais e
demográficas do país deverão, cada vez mais estar,
reflectidas no novo desenho urbano, promovendo
uma habitação que corresponda às formas, tipologias,
flexibilização e adaptação, às situações de mobilidade
condicionada.
Mais de 5 mil beneficiários
«O percurso realizado pelo país, relativo à produção
habitacional, é absolutamente notável, importa
prosseguir este caminho tendo em consideração o
défice habitacional ainda existente, que se estima em
O Presidente do Conselho de Administração (PCA)
da Imogestin, Rui Cruz, garantiu nessa Conferência
Internacional do Imobiliário organizado pela empresa
que dirige, que procederá a entrega de habitações aos
cidadãos regularmente inscritos no processo de
aquisição de moradias nas novas centralidades de
Luanda.
aproximadamente 1,5 milhões de habitações. O
crescimento económico de Angola, tendencialmente
concentrado no litoral e nas principais cidades,
perspectiva para 2020 uma taxa de urbanização de
cerca de 72 por cento e estima-se que 60 por cento da
população angolana viva em centros urbanos»,
assegurou.
Mais de cinco mil cidadãos, que pagaram e não
receberam residências nas centralidades de Cacuaco,
Kilamba, Km 44 e Zango, começam a receber as suas
habitações a partir do dia 25 do corrente mês, disse o
PCA.
O governante apelou a necessidade da iniciativa
privada investir de forma significativa na área
habitacional, para que se aumente as alternativas do
acesso a habitação.
Prémio de habitações sociais
A informação foi avançada director comercial dessa
empresa, Ângelo Filipe, durante a 3º Conferência
Internacional do Imobiliário Imogestin - 17 anos da
Imogestin. O responsável afirmou que o prémio terá
uma periodicidade bienal e deverá ser dividido em
duas categorias, nomeadamente Habitações sociaisurbanas e Habitações sociais rurais.
O prémio consistirá na atribuição de um valor
pecuniário a definir no respectivo regulamento.
«Os projectos deverão ser apresentados até ao dia 15
de Dezembro, que antecede o ano em que será
atribuído o prémio, os vencedores serão anunciados
no dia 15 de Junho, data alusiva ao aniversário da
Imogestin», salientou.
Ângelo Filipe proferiu que as soluções a serem
apresentadas pelos concorrentes deverão ser
inovadoras, com o uso de modelos de habitação
social que incorporem materiais locais, amigas do
ambiente e sustentáveis do ponto de vista hídrico e
eléctrico no país.
6.27 Centralidade do Cuito tem 3 mil
casas concluídas
05 De Junho de 2015
Texto: Sérgio. V. Dia e Matias da
Casta
O programa de urbanismo e habitação em curso nas
centralidades horizonte, nos municípios do Cuito e
Andulo, vai acomodar mais 7 mil famílias e
proporcionar, assim, uma redução gradual do enorme
défice nesse sentido na província do Bié.
As obras, implantadas numa área de 300 hectares,
tiveram início em 2011, com um acompanhamento
faseado do governo do Bié que almeja acima de tudo
justiça social e o bem-estar dos angolanos residentes
nesta região.
O coordenador comercial e de marketing da Kora
Angola, empresa subscritora de projecto, Crispim
Costa, informou ao "TE" sobre o andamento dos
trabalhos e que a empreitada se resume numa
construção de baixa e média renda. O responsável
disse ainda estarem já concluídas mais de 3 mil
unidades habitacionais na Centralidade do Cuito,
contempladas com serviços sociais que vão
proporcionar uma plena acomodação nos imóveis em
execução nesta.
Crispim Costa disse também ao JE que decorrem em
paralelo acções de urbanização internas, infra-
estruturas de captação e abastecimento de água
potável.
Referiu estar, ainda, em curso a construção do
sistema de tratamento de águas residuais, produção
de energia eléctrica, bem como de espaços recreativos
e os acessos viários.
Sobre as componentes físicas, Crispim Costa
adiantou que os imóveis são de tipologia T3, com 100
metros quadrados, e que os edifícios apresentam três
formatos diferentes que proporcionam uma
diversidade estética à central idade. O projecto
horizonte, lembrou o responsável da Kora Angola,
contempla prédios de quatro pisos, com oito
apartamentos cada e moradias de um e dois andares.
Todos possuem duas casas de banho e uma zona de
lavandaria, de acordo com Crispim Costa. As novas
cidades do Cuito e do Andulo, segundo o
coordenador, contemplam a construção de prédios
mistos, contendo uma zona comercial no piso zero e
outra habitacional nos andares superiores.
"O método de construção das centralidades é em
painéis de betão celular autoclavado "BCA", que é
uma técnica largamente difundida no universo da
construção e que permite, com economia de tempo e
recurso, a construção de casas, bairros e
centralidades", disse.
6.28 Mais investimentos entram na
província
Jornal de Angola
1 De Junho de 2015
O Plano de Desenvolvimento da Província do
Cuando Cubango, que cobre o período de 2013 a
2017, estabelece vários incentivos que visam atrair
maior fluxo de investimento privado em todo o país,
disse a directora do Gabinete de Estudo e
Planeamento do Governo Provincial o Cuando
Cubango.
Bemadeth Dalva, que falava no final de uma reunião
entre representantes do Governo Provincial,
empresários e responsáveis de instituições bancárias,
mencionou como exemplo o Pólo Industrial de
Menongue (PIM), que, ainda em construção, já
começou a receber várias propostas de investimentos.
Ao mesmo tempo, disse, o Governo Provincial
concede espaços aos empresários interessados em
investir na indústria da região. A responsável declarou
que o Plano de desenvolvimento da Província
contempla uma série de acções no sector industrial
agro-industrial, agro-alimentar, turístico, entre outros,
que podem absorver o investimento privado.
Bernadeth Dalva defendeu mais interacção entre a
banca, os empresários e o governo, no sentido de
tornarem os investimentos mais só lidos na província
do Cuando Cubango e nas demais regiões de país. O
delegado das Finanças da província do Cuando
Cubango disse ser importante haver uma
aproximação mais acentuada entre o Governo
Provincial, empresários e a banca e que isso pode
acelerar o processo de diversificação da economia em
curso no país.
Adriano Neto lembrou que alguns empresários têm
conhecimento
das
políticas
aduaneiras
e
fiscais que vigoram no país, mas outros carecem de
esclarecimentos mais profundos para melhor
desempenharem as suas tarefas. Nos últimos anos, a
região do Cuando Cubango tem registado
crescimento acentuado, com investimentos públicos
que permitiram a construção de infra-estruturas.
6.29 Novas centralidades no Bié
dignificam muitas famílias
Jornal de Angola
1 De Junho de 2015
Texto: Matias Da Costa
Mais de sete mil famílias vão ser como dadas nas
centralidades em construção nos municípios do Cuito
e Andulo, na província do Bié, garantiu sábado o
coordenador comercial e de marketing da empresa
Kora Angola, subscritora do projecto, Crispim Costa.
Já estão concluídas três mil casas o projecto que
contempla serviços sociais, cujas obras tiveram início
m 2011, avançou o coordenador.
Decorrem acções de urbanização construção de
sistemas de captação e abastecimento de água
potável, tratamento de águas residuais, fornecimento
de energia eléctrica, espaços recreativos e vias de
aceso, explicou Crispim Costa.
O projecto integra prédios de quatro pisos, com oito
a apartamentos cada, e vivendas 77andares. As novas
centralidades contemplam ainda a construção de
prédios mistos, com zona comercial no piso zero, e
outra habitacional nos andares superiores.
acções de impacto social, para melhorar a qualidade
de vida da população.
Das obras em curso, destaque para as dos sectores da
Saúde e da Educação, que visam diminuir os índices
de mortalidade nas comunidades e inserir mais
crianças no sistema normal de ensino.
6.30 A degradação do Zango
Jornal O PAÍS
5 De Junho
Texto: Dani Costa
daníel.costa@opaís.co.ao
A transferência dos antigos moradores da Boavista
para o Zango animou os debates políticos no início
do ano 2000. A forma como essa mudança ocorria
fez surgir alguns heróis na época, entre os quais o
célebre José Rasgadinho, uma figura até então
incontornável, mas que acabou por desaparecer dos
holofotes da comunicação social.
O Zango hoje é composto por uma mistura de
habitantes oriundos de vários pontos da cidade de
Luanda. Lá estão os antigos moradores da Boa vista,
da Chocalha e até algumas das figuras ilustres do
Bairro Operário, que estão a ser transferidas para esta
terra prometida, para permitirem que o processo de
modernização do bairro avance.
Para estes moradores do Bairro Operário, um
histórico da cidade de Luanda e de Angola, ir ao
Zango pode ser a pior coisa que lhes terá acontecido
na vida. Para outros, os que habitavam por exemplo
nas barrocas da Boavista, barracões da Chocalha e
outros locais inóspitos da capital, esse ponto de
Viária pode ter a mesma dimensão daquele território
que Moisés prometeu ao seu povo no antigo Egipto.
O Zango permitiu a muitos que fugissem dos becos,
das montanhas e das zonas sem as mínimas
condições de infra-estruturas. Alguns tiveram a
possibilidade de encontrar ruas largas, água potável e
energia eléctrica, luxos que podem não ser extensivos
a muitos que só agora aportaram no bairro,
sobretudo nas ditas casas evolutivas.
A empreitada faz parte de um projecto da Kora
Angola, que prevê a construção de mais de 40 mil
habitações em seis províncias do país, no âmbito do
programa do Executivo "Meu Sonho Minha Casa".
Apesar das críticas que possam ser feitas em relação
às condições de vicia de muitos moradores ou a
qualidade das residências existentes, o novo bairro
ainda tem condições para ser um sítio melhor para se
viver.
O referido projecto gerou aproximadamente três mil
postos de trabalho directos e 8.700 indirectos na
província do Bié, onde estão em curso diversas
Melhor do que ainda vimos em partes da capital, em
bairros históricos como Sambizanga, Cazenga, Rangel
e não só.
Mas não é o que está acontecer. O Zango está já a ser
uma múmia daquela terra prometida em que muitos
pensam ter chegado, por estarem a ser vítimas dos
velhos hábitos transportados de muitas partes de
Luanda.
Quem por lá passa ultimamente tem a sensação de
que aí não existe qualquer tipo de administração. E se
existe, certamente quem lá está ainda deve ter
algumas dúvidas sobre o que deve fazer e falta -lhe
certamente autoridade.
As ruas largas estão apinhadas de lixo. A areia está a
apagar as avenidas e o asfalto que conferiam um
brilho àquela parte de Viana. Casebres foram
instalados nas passadeiras dos largos, por pessoas que
anseiam ser desalojadas do próprio Zango e serem
colocadas nas milhares de casas ainda existentes no
projecto habitacional.
O ritmo de degradação de algumas infra-estruturas
começa a ser acentuado. Qualquer dia destes, se não
se pôr cobro agora à desorganização e à falta de
autoridade que campeia naquela circunscrição, correse o risco de alguns destes alojados voltarem a ser
desalojados e transferidos, outros locais.
O que se assiste no Zango não pode ser só imputado
ao Estado, independentemente das dívidas contraídas
com as operadoras de limpeza. Não é por falta de
espaço que se coloca lixo nas rotundas, à porta de
casa ou nas bermas das estradas.
Não é por falta de espaço que se permite a destruição
das casas e hoje já se assiste a uma construção
desordenada, a mesma onda que em tempos fez com
que os milhares dos actuais habitantes fossem lá
parar.
É preciso que as autoridades percebam que o espírito
de deixa andar poderá custar muito mais caro no
futuro. Não nos espantemos que nos próximos
tempos seja necessário implementar um plano de
salvação do bairro, em toda a sua extensão, e com
milhões de dólares envolvidos. O que se assiste está
longe daqueles propósitos perseguidos pelo
Executivo, que passam pela criação de melhores
condições de vida para os cidadãos.
O que se está a assistir hoje é um autêntico retrocesso
com consequências que poderão ser nefastas. E não
acredito que seja por saudades dos tempos em que
muitos habitavam em zonas de risco. É preciso que
as autoridades despertem. E agora.
6.31 Proprietários sensibilizados a
registar imóveis
Jornal de Angola
5 De Junho de 2015-07-08
Texto: Nilza Massango
O director dos Serviços Fiscais da Administração
Geral Tributária, Mlguel Panzo, disse ontem, em
Luanda, que o valor do Imposto Predial tem tido um
crescimento considerável desde 201 O.
Miguel Panzo, que falava em conferência de imprensa
no Ministério das Finanças, adiantou que, apesar do
crescimento de arrecadação de receitas do Imposto
Predial Urbano (IPU), ainda existe uma margem
muito grande de progressão em comparação com a
média africana, que é de 1,8 por cento, quando
Angola está em 0,3 por cento.
A intenção, disse o director dos Serviços Fiscais, é
chegar à média africana, afirmando que existe um
grande desafio pela frente. Miguel Panzo informou
que hoje o processo de inscrição de imóveis está
simplificado. Os proprietários podem dirigir-se às
repartições fiscais para o registo do seu imóvel. Para a
inscrição são exigidos a certidão ou título de
constituição de edifícios e, no caso de
autoconstrução, o título de direito de superfície, e
para os imóveis adquiridos por compra, a escritura
pública ou contrato promessa de compra e venda, ou
ainda o termo de quitação relativo a imóveis
comprados ao Estado. No caso dos imóveis de
autoconstrução dirigida, o director dos Serviços
Fiscais explicou que a ausência dos documentos não
impede o contribuinte de inscrever o seu imóvel na
repartição fiscal em que está localizado.
O incumprimento das obrigações dos contribuintes,
como a inscrição de prédios omissos ou novos,
actualização do valor patrimonial e o pagamento do
imposto, pode gerar consequências. Miguel Panzo
informou que existem prazos a cumprir e uma das
penalizações ou consequências é a inscrição do
imóvel de forma oficiosa, que pode agravar as
penalizações.
O agravamento das multas e a execução fiscal e
penhora de bens são outras consequências do não
cumprimento das obrigações do proprietário ou
arrendatário do imóvel. A taxa do Imposto Predial
Urbano é de 0,5 por cento para as casas ou
apartamentos que custam mais de cinco milhões de
kwanzas. Miguel Panzo aclarou que o modelo de
avaliação de um imóvel na óptica fiscal comporta
factores co-mo província, município onde o imóvel
está localizado, a afectação idade, disponibilidade de
serviço como água, luz, saneamento básico e área de
construção. A multiplicação destes factores determina
o resultado da avaliação que, em princípio,
corresponde ao respectivo valor patrimonial.
Existem brigadas de Imposto Predial Urbano em
Luanda que trabalham na sensibilização de
proprietários e arrendatários de imóveis para o
cumprimento das obrigações e verificação da situação
fiscal dos contribuintes.
Miguel Panzo disse que o fisco está a levar a efeito
uma série de iniciativas para combater a fuga aos
impostos, como a melhoria dos sis temas
informáticos, parceria com entidades e organismos
do Estado reorganização de repartições fiscais,
formação de quadros e a dinamização das execuções
fiscais. "Todas essas acções são para melhor servir os
contribuintes e melhorar os níveis de arrecadação do
imposto. O objectivo principal é o aumento da
receita fiscal”, concluiu.
O Imposto Predial Urbano (IPU) é uma contribuição
que cada cidadão deve pagar ao Estado, pela posse,
detenção ou arrendamento dum imóvel. O IPU
incide sobre valor patrimonial dos prédios sobre o
seu rendimento quando s encontram arrendados.
6.32 Moradores começaram a receber
as chaves
Jornal de Angola
26 De Junho de 2015
Manuela Gomes I
Os primeiros contemplados para a nova urbanização
"KK 5000", na zona do Kllamba, ocupam desde
ontem os seus apartamentos, depois de dois anos de
espera. À entrada da urbanização, mais de cem
pessoas esperavam ansiosas pela chamada do seu
nome.
O secretário de Estado da Habitação, Joaquim
Silvestre, fez a entrega das chaves ao primeiro
morador e adiantou que outras urbanizações estão
em curso e algumas já concluídas. Nos próximos
meses mais pessoas são contempladas.
Na urbanização "KK 5000" estão disponíveis cinco
mil casas, daí o nome. Depois de concluída a entrega
das chaves, são distribuídas as casas da Nova
Urbanização no Zango 5, onde estão disponíveis oito
mil habitações.
Além de Luanda, disse Joaquim Silvestre, estão
também prontas para entrega casas nas províncias de
Benguela e Namibe. A Centralidade do Dundo já está
concluída e as residências devem ser entregues dentro
de três meses. O secretário de Estado disse que o
Programa Nacional de Urbanismo e Habitação prevê,
até 2017, a construção de mais casas em todo
território nacional. "O Estado está a fazer o seu
trabalho e nisso estamos a contar com o sector
privado", não há vendo falta de espaços para os
empresários construírem habitações de padrão médio
e alto.
Sobre a reclamação de alguns moradores pela falta de
pavimento de mosaico nos apartamentos da
urbanização "KK 5000", o secretário de Estado
esclareceu que no projecto há poucos acabamentos,
porque na primeira fase do Kilamba foram colocados
mosaicos, azulejos e armários de cozinha, mas os
inquilinos quando entraram começaram a retirar e
alterar toda a estrutura. "Por que o Estado vai gastar
dinheiro para esses equipamentos serem depois
retirados?", perguntou Joaquim Silvestre.
O presidente da comissão administrativa da
Centralidade do Kilamba, Joaquim Israel, disse que,
com os novos moradores, abre-se um novo desafio
para a administração local. Dentro de dias, indicou, a
administração vai fazer chegar aos moradores as
normas que regulam a cidade e as pessoas devem
respeitar e pagar os serviços prestados, como a água e
energia, a manutenção das áreas comuns e os espaços
verdes para a devida continuidade e organização dos
condomínios.
Joaquim Israel reconheceu que existem ainda poucas
instituições escolares, mas afirmou que "o morador
que se mudar para esta área pode colocar o seu filho
nas escolas da Centralidade do Kilamba", mas,
ressalvou, "estamos a trabalhar com o promotor do
projecto para a entrega de mais escolas, para que a
população não se desloque até à Centralidade do
Kilamba". Em relação aos serviços de saúde, "temos
um centro de referência no quarteirão R e
continuamos a trabalhar para melhorar e construir
mais centros hospitalares", referiu Israel. Até
Setembro do ano em curso, a centralidade "KK
5000" estará totalmente ocupada. "Queremos que
toda a lista de reclamações seja atendida e acomodada
nesta centralidade", disse o director comercial da
empresa Imogestin, Gilbert. Q. Monteiro.
De acordo com Gilberto Monteiro, nesta fase inicial,
a Imogestin vai emitir duas listas semanais e fazer
duas entregas de chaves por semana, à terça e quintafeira.
As listas são publicadas no Jornal de Angola e todas
as pessoas que fizeram reclamações vão ser atendidas.
"Cada um vai receber a sua residência na zona em
que se candidatou", tranquilizou o gestor imobiliário.
6.33 Obras de nova centralidade
arrancam ainda este ano
Jornal de Angola
27 De Junho de 2015
Texto: FLÁVIA MASSUA
As obras de construção da centralidade de Saurimo
começam ainda este ano, assegurou quinta-feira o
vice-governador para o sector Técnico e Infraestruturas da Lunda Sul.
António Jorge Teixeira referiu que a centralidade vai
possuir um total de 2.500 moradias, entre
apartamentos e vivendas. A empresa imobiliária
Imogestim, gestora do projecto, já identificou o
terreno das obras. A Imogestim e o Governo
Provincial da Lunda Sul pretendem uma centralidade
moderna e funcional.
O vice-governador sublinhou que a futura
centralidade de Saurimo vai minimizar as grandes
carências de habitação na região, que afectam famílias
e a maioria dos jovens.
Nos municípios de Dala, Cacolo e Muconda já teve
início a entrega de 600 casas, erguidas no âmbito do
Programa Nacional de Habitação, para possibilitar
aos beneficiários uma habitação condigna.
Os 600 focos habitacionais, sendo 200 em cada
município, carecem ainda de alguns acertos técnicos,
mas podem já ser habitadas.
António Jorge Teixeira disse que asfaltamento das
ruas dos bairros periféricos de Saurimo, iniciado em
2013, por iniciativa do Governo Provincial da Lunda
Sul, já totaliza 30 quilómetros.
Neste momento, disse o responsável provincial, o
trabalho prossegue nos bairros Candembe e
Txizainga II, com vista a melhorar a circulação
naquelas localidades.
7.
JULHO
7.1
Professores e enfermeiros
aguardam por resistências
Jornal de Angola
31 De Julho de 2015-08-03
Ate nos depararmos com o camponês Valdemiro
Manuel, adivinha-se ser possível viajar de carro ate a
povoação de Cachirandanda, a 140 quilómetros da
vila da Muxima, sede do município da Quissama. Os
primeiros 24 quilómetros são feitos em terreno
nivelado atem a povoação de Lucala.
Aos 25 anos, Valdemiro e um camponês de fibra.
Cultiva mandioca que transforma em farinha. Nos
dias de folga, cuida dos três filhos e aguarda pela
cisterna que vende agua aos habitantes.
Para tratar da saúde, os habitantes de Lucala vão a
sede do município. A única escola e de ensino
primário. Enquanto acaricia a cabeça da filha,
Valdemiro exprime com admiração: "o caminho não
esta bom. Em Cachirandanda, só se vai de canoa.
Daqui em diante «o caminho tem muitos buracos", o
alerta veio antes de três funcionários da
Administração da Quissama. Na hora de passarem,
acenaram varias vezes a cabeça da esquerda para direi
ta.
"Preferimos ir a Malanje que a Cachirandanda. Não
sei se vocês chegam. A via tem muitos buracos",
alertou. Cachirandanda e uma localidade da
Quissama, onde uma equipa do Ministério da Saúde
esta a medicar adultos com oncorcecose, a cegueira
dos rios, e crianças com shistosomiase, que afecta o
trato urinário, doenças provocadas pelo uso de agua
não tratada retirada de rios e lagoas.
De Muxima a Cachirandanda, são perto de 140
quilómetros. Era o destino da reportagem do Jornal
de Angola. No mes passado, a população abriu uma
picada com enxadas e catanas numa extensão de 35
quilómetros ate a comuna de Mombundo, para
possibilitar a circulação de carros e bens. "Não vão
chegar, porque as equipas de saúde foram de
helicóptero", avisa. Júlio Zacambo, administrador
adjunto de Demba Chio.
Com a bola na mão e mochila no ombro, Nelson
Rodrigues, 17 anos, vive em Lucala. Esta com o pai
na berma da via, pedindo boleia para ir a escola, na
aldeia seja, em Demba Chio. São 21 quilómetros que
já fez vezes sem conta a pé, na companhia de outros
colegas. O trajecto leva quatro horas a pé. Demba
Chio e a localidade mais próxima com ensino do
primeiro ciclo. Por causa do mau estado da via, os
encarregados pagam 1.500 kwanzas por uma corrida
nas motorizadas para os filhos chegarem a escola.
Fazer vaivém e quase impossível. Nos dias de aulas,
Rodrigues fica hospedado na casa de um familiar.
Aos fins-de-semana ele volta aos cuidados dos pais
em Lucala.
Abandono do bairro
O caminho e íngreme. As lombas e buracos são
inúmeros. Grande parte do trajecto e realizado em
terreno argiloso. Há evidências de que os carros não
chegam a Demba Chio no tempo chuvoso.
Numerosas borboletas pintalgadas sobrevoam na
mata fechada. Os pássaros sibilam junto dos ninhos.
Varies repteis atravessam o caminho. Nas árvores
observam-se macacos a saltitar de galho em galho.
Em toda a extensão da via estão instaladas armadilhas
para atrair as moscas tsé-tsé, causadoras da
Tripanossomíase, vulgarmente conhecida como
doença do sono. O sol esta ténue entre as nuvens. O
dia esta fresco. Nelson Rodrigues humedece os lábios
com a língua antes de agradecer e se despedir da
equipa de reportagem do Jornal de Angola. Os
calcanhares do adolescente poisam no chão por conta
do chinelo que mal acolhe a palma do pé. Os 21
quilómetros estão percorridos em duas horas. Demba
Chio e comuna da Quissama, que tem onze
povoações, das quais quatro ficam na outra margem
do rio Kwanza. Para lá chegar de carro, utiliza-se a
rota do Dondo. De barco a viagem demora quatro
horas. Para acabar com o isolamento daquelas
povoações, a Administração de Demba Chio
pretende pedir o apoio da população para a abertura
de uma picada com machados e catanas, por falta de
máquinas de terraplenagem. Este modelo de trabalho
vai ser executado em todas as povoações inacessíveis.
Tal como nas restantes localidades, a maioria da casa
de Demba Chio e de pau-a-pique e chapas de zinco.
A primeira vista pode-se concluir ser um bairro
despovoado.
O administrador adjunto, Júlio Zacambo, e o chefe
da secção para as Comunidades, Joaquim Sabão
justificam a falta de escolas do ensino secundário,
emprego e credito para os camponeses como as
principais razões para o êxodo rural. A comuna tem
dois mil habitantes, um número que a Administração
admite estar a reduzir-se progressivamente. "A
comuna está deserta, porque as pessoas estão a deixar
as comunidades para se deslocar para a cidade
Luanda", assevera o administrador adjunto.
Com dois enfermeiros, o posto médico funciona
todos os dias. Os partos são realizados por parteiras
tradicionais com formação dada pelo Ministério da
Saúde. O paludismo, doenças diarreicas e a
conjuntivite são frequentes. A doença de sono foi
vencida. Joaquim Sabão e o funcionário mais jovem
na Administração. Tem 27 anos e há quatro
trabalham em prol da comuna. Fala com propriedade
sobre a vida da população e aborda com preocupação
a necessidade da construção de mais urna escola e de
pelo menos onze professores. Demba Chio tem
apenas urna escola, do ensino primário. No período
da manha e frequentado por crianças da iniciação a
sexta classe. De tarde, a escola recebe alunos do
primeiro cicio.
Casa dos professores
Os professores e enfermeiros vivem em casas de paua-pique, muito antigas, sem janelas e com chão de
barro. As chapas de zinco ganha a cor da ferrugem e
furos que passagem a agua das chuvas. As portas são
igualmente de chapa de zinco sem fechaduras.
São catorze horas e a escola está vazia. Poucos alunos
nas turmas. Os professores residem em Luanda e
estão atrasados. Entre as chapas e a paredes as salas,
observam-se morcegos. Ribeiro Quibeto está
apreensivo. Ele director para o primeiro ciclo.
Franzino e de fácil trato, anda de turma em turma
para cobrir os professores faltosos. Orienta os alunos
e deixa cicios de Língua Portuguesa. A dos
professores fica a 80 metros. As condições dos
professores são precárias. A porta de chapa de zinco
te ruidosamente, apesar de ser ta com esmero. Sem
janela, o quarto e muito escuro. O colchão está por
cima de uma cama feita de pequenos troncos. As
fossas da escola deterioram-se com as chuvas.
Professores e alunos utilizam latrinas construídas por
trás da escola. O director diz que os professores
reclamam constantemente das condições da casa,
motivo que os faz deslocar-se com frequência a
Luanda.
Os escassos quatro passos do dormitório dos
professores, foram construídas, há dois anos, duas
residências. Uma para professores e outras para
enfermeiros. Ribeiro Quibeto afirma que aguardam,
ate ao momento, pela entrega das chaves.
Estrada
A casa do soba José Cabubulo fica defronte da
escola. O soba remove o milho da espiga com a
esposa Elisa Francisco. Logo que vê os visitantes faz
um trejeito rápido sem transparecer a velhice. Vergase quase todo para saudar e ao mesmo tempo tenta
encontrar assentos. Ele faz parte do grupo de
camponeses que pretende criar uma cooperativa para
angariar financiamento e desenvolver a actividade
agrícola. José Cabubulo tem o rosto alegre e uma
dose de humor. "O colono registou os meus irmãos
menores como sendo meus mais velhos. A idade era
na altura adivinhada. Eu tenho mais de 75 anos", diz
em forma de gracejo quando tentava justificar a
gaguez no momento de dizer a sua real idade. A
banheira esta cheia de milho. "O que produzimos só
serve para comer e mais nada", explica de punhos
cerrados.
O administrador adjunto e o soba Cabubulo
convergem quando nomeiam os problemas da
comunidade. "Achuva e bem-vinda, mas quando cai,
as pessoas já sabem que vão consumir agua da chuva
e da cacimba. A cisterna não chega aqui devido ao
mau estado da via", diz o ancião, Antes de ser
indicado soba em 1990, foi coordenador do bairro na
década de 70. De resto, como diz Júlio Zacambo,
Demba Chio precisa de uma via terraplenada, água
potável, energia eléctrica e a instalação de antenas
para ter comunicação da rede móvel.
Elisa Francisco e Conceição Agostinho mantém-se
caladas por pouco tempo. Mal a conversa com o soba
chega ao fim, levantam-se e, em voz alta, Elisa
apresenta outras dificuldades. "Faltam medicamentos
e um laboratório de análises clínicas no posto
médico. O abastecimento de agua e feito uma vez por
semana. Faltam cantinas e lojas. Há desistências
constantes das "mamas" as aulas de alfabetização,
alegando cansaço."
7.2
A gestão das cidades
Jornal de Angola
29 De Julho de 2015
Os desafios da urbanização e gestão das cidades são
temas de um seminário internacional que decorre
desde ontem, em Luanda, numa iniciativa da ONG
Development Workshop (DW), em parceria com o
Ministério da Administração do Território e da Rede
Aliança das Cidades.
O encontro reúne governantes, especialistas
angolanos e estrangeiros para abordar um tema actual
e com profundo impacto sobre as famílias e servirá
para abordar experiências de Angola e internacionais
sobre a gestão das cidades, políticas habitacionais e de
ocupação de terras, bem como o estabelecimento de
parcerias entre instituições públicas e privadas.
Os desafios da urbanização em Angola são
complexos e numerosos, atendendo ao passado
recente de conflito e os seus efeitos ainda visíveis em
muitas áreas do país. Em alguns casos, os planos de
planeamento urbanístico ficaram condicionados pelos
efeitos desastrosos do conflito armado, noutras
circunstâncias deram lugar ao acondicionamento de
famílias que fugiam das agruras da guerra.
O crescimento das cidades angolanas, espécie de
reverso da moeda em que do outro lado esteve o
êxodo rural, representa um desafio dos tempos
modernos, mas também uma oportunidade.
Atendendo à previsão segundo a qual nos próximos
anos haverá maior quantidade de população a residir
nas zonas urbanas, é fundamental que o crescimento
das cidades se processe de forma que não se
acentuem os problemas nas cidades. É bom que as
cidades cresçam com garantias de condições de vida,
habitabilidade, segurança e sustentabilidade.
As zonas periféricas ao redor de numerosas cidades
constituíam e ainda constituem grandes desafios,
atendendo às dificuldades para a sua requalificação e
melhoria das condições físicas das mesmas. Mas
trata-se igualmente de uma fase de oportunidade para
que o processo de urbanização' de construção das
centralidades e de requalificação das zonas periféricas
decorra de forma sustentável em conformidade com
o Plano Nacional de Desenvolvimento.
Este seminário, ao lado de outras iniciativas, constitui
uma prova de que Angola não minimiza a
planificação e gestão urbana, pelo contrário, nesta
fase de reconstrução e desenvolvimento social há um
engajamento do Estado para que tenhamos cidades
sustentáveis. Os seminários desta dimensão
justificam-se pela necessidade de, num mundo
globalizado, haver troca de experiência, de partilha
das boas práticas no que à urbanização e gestão de
terras diz respeito.
O Executivo encara com satisfação iniciativas que
promovam a parceria entre instituições públicas,
privadas e cidadãos associados ou não em
organizações para juntos fazerem face aos desafios
impostos pelo crescimento das cidades. O empenho
dos cidadãos é fundamental para que tenhamos um
modelo participativo, facto que favorece o
crescimento ordenado das cidades e assegura
melhores condições de vida e habitabilidade.
Tratando-se de um assunto de grande relevância e
com profundo impacto na vida das comunidades, não
há dúvidas de que vale a pena envolver toda a
sociedade. Precisamos todos de contribuir com ideias
para que as nossas cidades cresçam de forma
ordenada e que as zonas periféricas ao redor das
cidades sejam um componente positivo desse
crescimento e não um estorvo.
E muito bom o facto de, nestes encontros, os
participantes da parte angolana trocarem experiências
com representantes de países como o Brasil, África
do Sul, Namíbia, Moçambique, Uganda, Zimbabwe e
Bélgica, além de representantes das embaixadas
destes países em Angola. Trata-se de um seminário
relevante, numa altura em que o país realiza um
conjunto de esforços para inverter o quadro herdado
do passado recente em que a ocupação de terrenos
nem sempre obedeceu aos critérios da planificação
urbana, além de factores como segurança,
habitabilidade e mobilidade.
Actualmente, o país ensaia uma estratégia de inversão
do processo de construção desordenada que alterou
profundamente o aspecto paisagístico das zonas
urbanas de Cabinda ao Cunene.
Acreditamos que até quinta-feira, os especialistas,
gestores e técnicos vão trocar experiências, apreciar
os desafios da urbanização e da sua gestão. Temas
como Gestão de Cidades e de Terras, Políticas de
Fomento Habitacional e de Expansão e Crescimento
de Cidades, incluindo a Gestão Participativa de
Terras constam do programa do presente encontro,
seguramente com importantes recomendações.
Esperamos que os subsídios das discussões saídas do
seminário internacional sobre os desafios da
urbanização e da sua gestão das cidades em Angola
sirvam as estratégias ensaiadas para termos zonas
urbanas e periféricas sustentáveis.
Os contributos devem concorrer para que as
comunidades, em colaboração com as instituições do
Estado, contribuam para a criação de condições
apropriadas para minimizar os efeitos gravosos da
degradação ambiental e outros males sociais.
7.3
Angola regista aumento da taxa
de urbani
Jornal de Angola
29 De Julho de 2015
Texto: Edna Dala
A facilidade no acesso aos serviços e equipamentos
públicos e a realização financeira são as principais
razões da urbanização da população angolana, disse,
ontem, em Luanda, o secretário de Estado para os
Assuntos Institucionais e Eleitorais do Ministério da
Administração do Território.
Adão de Almeida salientou, na abertura do Seminário
sobre os Desafios da Urbanização e Gestão das
Cidades, que em Angola são visíveis os desafios
decorrentes da elevação da taxa de urbanização da
população.
O rápido crescimento da população dos principais
centros urbanos concorre com outros factores
conjunturais e estruturais que nem sempre foram
acompanhados de medidas de organização, controlo
e gestão urbanas, considerou o secretário de Estado
para os Assuntos Institucionais e Eleitorais do
Ministério da Administração do Território.
O surgimento e crescimento de bairros
desordenados, nos quais "é muito difícil, hoje, a
instalação de infra-estruturas básicas para o
abastecimento de água, fornecimento de energia
eléctrica e saneamento básico" são a consequência do
afluxo muito rápido de populações aos centros
urbanos, explicou Adão de Almeida, que acrescentou
continuar a população mundial a crescer, atingindo os
sete mil milhões de pessoas, com uma taxa de
urbanização de 54 por cento, com perspectivas de
crescimento.
Para o caso de Angola, Adão de Almeida frisou que
os indicadores não fogem à tendência global, pois as
taxas de crescimento e de urbanização continuam a
crescer. "De acordo com os resultados preliminares
do Censo Geral da População e Habitação, dos 24,3
milhões de habitantes, mais de 15 milhões vivem em
meio urbano, isto é, 62 por cento da população",
referiu o secretário de Estado, que informou serem
"inúmeras" as iniciativas do Executivo para
minimizar o contínuo afluxo de populações rurais às
cidades, algumas em execução e outras já concluídas,
como a construção de centralidades em quase todas
as províncias, a adopção de mecanismos modernos
de gestão das cidades e a requalificação de bairros a
nível nacional.
Adão de Almeida disse que no âmbito do plano
institucional têm sido adoptadas medidas para
enfrentar desafios resultantes da elevada taxa de
urbanização, entre as quais uma maior
desconcentração administrativa, em particular em
Luanda.
O encontro, organizado pela Organização Não
Governamental Development Workshop (DW), em
parceria com o Ministério da Administração do
Território e a Cities Alliance, visou promover uma
parceria que permita uma troca de experiências e
difunda as acções de Angola no contexto
internacional, e partilhar as boas práticas em questões
sobre urbanização e gestão de cidades adaptadas ao
contexto local.
O gestor do sector de governação da Development
Workshop, João Domingos, esclareceu que o
encontro visou trocar experiências a nível
internacional sobre questões de urbanização e gestão
das cidades que permitam identificar modelos e lições
que podem ser aplicados à realidade angolana.
"Existe uma série de desafios colocados sobre a
urbanização das cidades, mobilidade urbana, posse de
terras, expansão da cidade e o seu crescimento" .
João Domingos realçou que o planeamento que a
cidade de Luanda desenhou precisa cada vez mais ser
inclusivo e ter a participação dos cidadãos desde a sua
concepção e discussão inicial. "Com a inclusão dos
cidadãos em todos os processos, cada vez mais as
pessoas vão ver os projectos como um património de
todos nós e não como um bem do Governo".
Foram abordadas na abertura do Seminário sobre os
Desafios da Urbanização e Gestão das Cidades
questões sobre gestão de terras e desenvolvimento
das cidades e municípios, políticas de expansão
habitacional, autarquias locais e seus desafios e o
compromisso dos cidadãos nos processos de
desenvolvimento local.
O Seminário sobre os Desafios da Urbanização e
Gestão das Cidades termina amanhã, com uma visita
de campo ao projecto de requalificação urbana do
Cazenga e à Centralidade do Kilamba.
O encontro tem a participação de representantes do
Brasil, África do Sul e Moçambique.
7.4
Desenvolvimento municipal tem
apoio garantido da DW
31 De Julho de 2015
A Development Workshop (DW) Angola tem
apoiado os programas do Executivo angolano, em
vários eixos da actividade socioeconómica, com
maior destaque para a luta contra a pobreza urbana,
além da estratégia para a descentralização e
desenvolvimento
municipal.
Segundo o director da DW Angola, Allan Cain, que
no workshop, apresentou a experiência da
organização não governamental (ONG), na gestão
participativa, disse existem várias oportunidades no
meio
urbano
angolano,
já
que o Governo tem adoptado uma política
"ambiciosa" que promove a construção de casas e
visa neste processo, eliminar a maioria dos
assentamentos designados como musseques.
Neste aspecto, o gesto r destacou o programa do
Executivo angolano que pretende facilitar a
autoconstrução, que depois de concluído, prevê
atingir um total de 685 mil casas em todo o território
nacional.
O responsável revelou também a importância da Lei
de Terras de 2004, que reafirma a autoridade do
Estado como gesto r e proprietário primário de todos
os recursos fundiários.
A DW entende que se deve construir uma rede de
pobreza urbana que defende o acesso equitativo a
serviços básicos melhorados, assim como promover a
tomada de decisão participativa em relação à gestão
da terra e melhorar a segurança da posse.
O crescimento rápido da população dos principais
centros urbanos, concorrendo com outros factores
conjunturais e estruturantes, nem sempre foi
acompanhado de medidas de organização, controlo e
gestão urbana.
Gestão de terras
A afirmação é do secretário de Estado para os
Assuntos Institucionais, Adão de Almeida, quando
procedia, na passada terça-feira (28), em Luanda, à
abertura do workshop de intercâmbio, realizado sob
o lema "Os desafios da urbanização e gestão das
cidades", numa organização da Development
Workshop
(DW)
Angola,
Ministério
da
Administração do Território e a Cities Alliance.
Na sua intervenção, o director da DW Angola,
destacou um estudo realizado por aquela ONG, em
alguns municípios da província de Luanda, que teve
por objectivo fornecer informações sobre as formas
de acesso à terra urbana, em Luanda, para a autoconstrução através de mercados imobiliários formais
e informais.
O projecto contribui para o desenvolvimento de
políticas urbanas e gestão de terras nas áreas urbanas
e periurbanas em Angola, além de avaliar os factores
e agentes que governam os mereados informais de
terra urbana em Luanda.
Do estudo concluiu-se que três quartos da população
vivem nas áreas onde não tem a sua posse de terra
legalizada.
O estudo revela que existe um mercado informal de
terra significativo em Luanda, onde pelo menos 61,3
por cento das transacções envolvem pagamentos
financeiros.
Estas transacções são consideradas como seguras e
legitimas pela maioria dos compradores, e a maior
parte delas são precárias ou inseguras visto que
apenas 6,8 por cento podem ser justificadas com base
em documentos oficialmente considerados legais.
Parceria
Em parceria com o Instituto de Formação da
Administração Local (IFAL), órgão afecto ao
Ministério da Administração do Território, a DW tem
apoiado projectos que visam reforçar a capacidade
técnica das administrações municipais e provinciais
fortalecidas em áreas de mapeamento participativo.
Também colabora na gestão de informações sobre o
terreno, uso de sistemas de informação geográfica,
em linha com o modelo de domínio posse social
(SDTM).
7.5
Requalificação de bairros melhora
gestão das cidades
Texto: Adérito Velo
No seu pronunciamento, Adão de Almeida,
sublinhou que o êxodo populacional provocou o
surgimento e crescimento os bairros desordenados
(construções em zonas de alto risco), nos quais, é
"muito difícil", a instalação de infra-estruturas básicas
para o abastecimento de água, o fornecimento de
energia eléctrica ou para o saneamento básico.
"Tais situações espelham bem a dimensão dos
desafios e a complexidade das soluções", destacou.
Programas estruturantes
O governante disse que tal como o que se verificou a
nível mundial, onde a taxa de urbanização é de
metade da população, cifrando-se em cerca de 54 por
cento, cujas estimativas apontam para que em 2050
este número atinja a marca dos 66, em Angola os
indicadores apontam para esta tendência de
crescimento.
Para sustentar esta posição, Adão de Almeida,
recorreu aos resultados preliminares do censo geral
da população e da Habitação, que indica existência de
24,3 milhões de habitantes, onde pouco mais de 15
milhões vivem em meios urbanos, representando
cerca de 62 por cento da população.
O governante entende que as maiores facilidades de
acesso aos serviços e equipamentos públicos, bem
como as maiores possibilidades de realização
financeira, "são hoje um dos principais motivos da
urbanização da população angolana".
Para se fazer face a estes desafios, o secretario de
Estado para os Assuntos Institucionais, revelou que o
Executivo angolano, projectou um conjunto de
acções, baseadas na construção de centralidades em
várias províncias e a adopção de mecanismos
modernos de gestão das cidades, além das
requalificações de bairros a nível nacional.
"Os processos, praticamente contínuos, de
realojamento da população residente em zonas de
risco, a construção de infra-estruturas sociais básicas,
entre outras, revelam bem a atenção particular e
cuidada que a questão tem estado a merecer",
pontualizou.
Desconcentração administrativa
No plano institucional, Adão de Almeida, destacou as
acções que têm sido adoptadas para fazer face aos
desafios resultantes da elevação da taxa de
urbanização.
Como exemplo, o secretário de Estado sublinhou que
estão em curso projectos que visam uma maior
desconcentração administrativa.
Neste particular, o realce recai para a província de
Luanda, que já tem "alguma" autonomia
administrativa como meio de reforçar a capacidade de
intervenção dos municípios na resolução dos
problemas directos das populações, tendo como lema
central "A vida faz-se nos municípios".
7.6
O desafio das cidades
31 De Julho de 2015
A reflexão permanente sobre a}; mais diferentes
questões ligadas as desafios das nossas cidades
exigem a participação de todos, para que se
encontrem soluções duradouras.
A população mundial continua a crescer e atingiu já
as sete mil milhões de pessoas, o que leva as cidadãos
de cada país a terem uma participação mais directa na
vida e gestão das cidades, numa altura em que a taxa
de urbanização mundial é já de mais de metade da
população, cifrando-se em cerca de 54 por cento, e
continua a apresentar perspectivas de crescimento.
Estima-se que no ano de 2050, o número da taxa de
urbanização mundial atinja a marca dos 66 por cento.
Estes indicadores mundiais, como é óbvio, também
já estão a se reflectir em Angola, que conta
actualmente com pouco mais de 15 milhões de
habitantes, representando 62 por cento da população.
A tendência requer o redobrar de iniciativas, o que
motivou a realização em Luanda, de um workshop de
intercâmbio, realizado sob o lema "os desafios da
urbanização e gestão das cidades numa organização
da Development workshop (DW) Angola, Ministério
da Administração do Território e a Cities Alliance.
O evento juntou vários especialistas nacionais e
convidados estrangeiros, que vieram dar as suas
contribuições, com base as experiência}; dos seus
respectivos países.
Em Angola, o Executivo tem desenvolvido vária};
acções, que desde o alcance da paz em 2002, estão a
mudar o pais, com tendência}; clara}; para um
crescimento sustentável, apoiado em política};
palpáveis e exequíveis.
Como exemplo, está a melhoria da qualidade de vida
dos angolanos, que através da reabilitação e
construção
das
principais
infra-estruturas
socioeconómicas, o país tem estado a se agigantar.
Com a regulamentação em 2004 da Lei de Terras, que
tem no Estado o gestor e proprietário primário de
todos os recursos fundiários, o Governo angolano
tem adoptado uma política ambiciosa que promove a
construção de Casas e visa neste processo eliminar a
maioria dos assentamentos designados como
"Musseques ':
Neste processo, o Governo 'pretende facilitar a autoconstrução dirigida, onde o cidadão adquire do
Estado/Governo um lote de terra para construção da
sua residência, num modelo já pré-definido.
Não menos importante é o processo de
desconcentração administrativa, tendo numa primeira
fase a província de Luanda, dando assim corpo a
máxima de que" a vida faz-se nos municípios para
que os cidadãos tenham participação activa e efectiva.
É nos municípios que Executivo angolano tem
centrado as suas atenções daí, a realização das feiras
anuais dos municípios, para em conjunto e em
conformidade com a especificidade de cada
localidade, se encontrem medida}; eficazes rumo a
um crescimento harmonioso.
7.7
Luanda avança com programas
para acomodar crescimento local
31 De Julho de 2014
Texto: Isaque Lourenço
Os dados demográficos indicam que a: cidade de
Luanda, até 2030, poderá atingir a cifra de 12 milhões
de habitantes, contra os actuais pouco mais de seis
apurados no censo geral da população e habitação
realizado no ano passado.
Para dar resposta a este crescimento, as autoridades
da capital têm gizado um plano urbanístico. Também
conhecido como "Plano director geral metropolitano
de Luanda", a sua implementação até 2030 acontece
sob o slogan "Luanda cidade inovadora" e vai estar
pronto para análise do Executivo já no próximo mês.
O referido plano visa organizar, estruturar e construir
da melhor forma em solo urbano do território de
Luanda.
Tratando-se de um grandioso programa de
reformulação da actual capital, o Presidente da
República criou, em certa ocasião, o conselho de
coordenação estratégica de Luanda.
A estratégia de desenvolvimento da cidade de
Luanda, aprovada pelo referido organismo, assenta a
sua mudança em três pilares fundamentais,
designadamente a habitabilidade, a estética e o
crescimento sustentável e atractivo.
Habitabilidade
Relativamente à habitabilidade, indica que a mesma
engloba o saneamento, o abastecimento de água e
energia e a existência de equipamentos sociais. A
estética contempla a preservação da paisagem e da
sua identidade.
A estratégia, definida para um período de 15 anos,
visa fundamentalmente tornar a cidade capital mais
compacta, com variedade de pólos económicos, por
forma a assegurar o emprego próximo dos lugares de
residência, com maior desconcentração em relação ao
centro, garantindo-se a ligação dinâmica com as
centralidades, com áreas verdes protegidas e com
uma orla costeira maximizada.
A visão estratégica para o desenvolvimento da cidade
de Luanda tem por base, por um lado, manter a
cidade antiga como centro histórico, cultural, político
e turístico e, por outro, modernizar e estruturar junto
aos rios Cuanza e Bengo um centro económico,
industrial, agro-industrial e uma praça financeira.
Neste quadro, a Barra do Cuanza terá um
desenvolvimento sustentável de baixo impacto
ambiental e quaisquer projectos costeiros serão
sujeitos ao plano de ordenamento da costa marítima.
A estratégia abarca, também, a questão da rede
rodoviária, visando aumentar a sua capacidade, com
realce para a rede de vias rápidas existentes, bem
como a criação de outras vias integradas e eficientes
de transportes públicos.
Arquitectos
O presidente da Ordem dos Arquitectos de Angola,
Victor Leonel, acompanha com bastante interesse às
discussões que são promovidas à volta do plano
director geral metropolitano de Luanda.
Segundo disse ao JE, daquilo que lhe foi dado a ver, o
documento em elaboração procura dar resposta aos
vários constrangimentos actuais, pois nele estão já
contempladas soluções sobre a existência de parques
de lazer em quantidade e localização aceitáveis. Há,
igualmente, de acordo com o responsável, uma
resposta muito clara acerca da mobilidade e zonas de
implantação de metros e outros meios inteligentes de
transportes. A definição clara de áreas de construção
de habitação, zonas verdes e de cultivo são outras das
características do plano bastante aplaudidas pelo
arquitecto.
Tratando-se de um guião de como se deve fazer e em
que direcção se deve seguir, o arquitecto Victor
Leonel lembra que Luanda tem, neste momento,
controlado cerca de 780 profissionais, número
suficiente para dar resposta aos desafios que se
colocam nesse domínio.
A preocupação está com as outras províncias, uma
vez que apenas Benguela e Huíla com duas escolas e
Huambo, Cabinda e Namibe com uma cada,
respectivamente, estão a dar formação superior em
arquitectura.
Ainda assim, admite que estas escolas, atendendo à
densidade populacional das províncias em que estão
fixadas, poderão num prazo de cinco anos formar em
número desejável os técnicos pretendidos. Depois
disso, sugere que sejam revistos os planos de
formação e de licenciamento de escolas, para evitar
que técnicos superiormente formados, estejam no
desemprego.
A União Internacional dos Arquitectos recomenda
um arquitecto para cada dez mil habitantes.
As estatísticas do sector avançam que 92 por cento
dos profissionais residem em Luanda. Destes, 82,26
por cento apresentam-se em autoria e outros 17,74
em co-autor ia.
A Universidade Agostinho Neto lidera os índices de
formação (43,88 por cento), seguida da Metodista
(18,46) e a UPRA (15,90) como as que mais formam
arquitectos.
7.8
Oferta de habitação poderá
aumentar nas províncias do
Cuanza Sul e Cabinda
31 De Julho de 2015
A oferta de moradias no município do Ebo, província
do Cuanza Sul, vai aumentar este ano, com a
conclusão de 100 das 200 casas sociais previstas para
a circunscrição, disse recentemente à Angop, naquela
localidade, o administrador local, Rui Miguel.
Em declarações à Angop sobre o programa de
fomento habitacional, o administrador adiantou que a
edificação dessas residências teve início no último
trimestre de 2014, estando concluídas 87 casas.
"Essas casas vão oferecer uma vida condigna às
famílias, bem como atrair quadros para o município",
frisou o administrador.
Segundo Rui Miguel, a par dessas moradias, foram
construídas 20 casas evolutivas nas comunas do
Condê e Quissange.
O município do Ebo dista 160 quilómetros da cidade
do Sumbe (capital da província) e tem uma população
estimada em cercas 158.051 habitantes, na sua
maioria camponesa.
Mais casas em Cacongo
Ainda no sector habitacional, cerca de 140 casas
sociais das 200 previstas para a localidade do Zenga,
município de Cacongo, província de Cabinda,
encontram-se concluídas, soube a Angop.
A informação foi revelada pelo secretário local das
Infra-Estruturas e Equipamentos, Pedro Faustino
Zau, tendo avançado que a conclusão das outras 60
casas está prevista para Outubro deste ano.
De acordo com o responsável, a empreitada, iniciada
em Abril de 2012, está a cargo de empresas
construtoras locais.
Sublinhou que as residências são da tipologia T3 e
foram erguidas no âmbito do programa de
construção de 200 fogos por municípios, em curso
no país. O município de Cacongo tem 1.732
quilómetros quadrados, cerca de 21.000 habitantes e é
constituído pelas comunas de Lândana, Dinge e
Massabi.
A sede municipal tem crescido bastante nos últimos
tempos com o surgimento de investidores no ramo
hoteleiro. Além do petróleo
as suas praias são ricas em peixe e outros frutos do
mar.
7.9
Relação económica com a China
abriu um novo capítulo-José
Eduardo dos Santos
Jornal República
03 De Julho 2015
O presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos,
afirmou, em Luanda, que na relação económica com
a China se abriu um capítulo novo e importante,
referente ao estabelecimento de parcerias entre
empresas angolanas e chinesas; nos sectores publico e
privado,
Discursando na abertura da III sessão extraordinária
do Comité Central do MPLA, José Eduardo dos
Santos referiu que esta parceria ira permitir a
produção, em Angola, de parte dos materiais que
serão utilizados nas empreitadas das obras publicas
levadas a cabo no quadro dos contratos celebrados
com empresas chinesas.
De acordo com o presidente do MPLA, uma
comissão do Governo esta a terminar a elaboração
dos planos executivos para assegurar a aplicação dos
recursos obtidos nas linhas de crédito e destinados ao
investimento público com a descriminação de todos
os projectos. Afirmou que foi revista a Lei de
Investimento Privado para desconcentrar a
aprovação do investimento e reforçar a autoridade
dos ministros dos respectivos sectores nesta matéria,
eliminando-se assim a interferência do Parlamento
neste assunto, cuja competência a Constituição
atribui ao Executivo.
"Será conveniente que esta lei seja aprovada com
urgência para tornar maia célere o procedimento para
aplicação da política sobre o investimento no nosso
país': defendeu José Eduardo dos Santos. Para o
presidente do partido governante, a desconcentração
da politica do investimento e a consequente melhoria
do ambiente de negócios e uma medida decisiva para
o surgimento de mais empresas e o crescimento da
economia e do emprego.
"Precisamos de criar milhares de empregos e milhares
de empregos por ano e de proteger o emprego dos
angolanos", reforçou. Participam nesta reunião, que
decorre no Complexo Turístico Futungo II,
município de Belas, e com o término previsto para
hoje, 244 membros dos 311 que integram o Comité
Central do MPLA.
7.10 Juventude, desemprego e casa
própria
Economia e Mercado
Texto: Sebastião Vemba
A luta pela obtenção de casa própria e extensiva a
grande maioria dos angolanos e inclui todos as níveis
sociais. Porem, este sonho, que para muitos e sentido,
dramaticamente, como um pesadelo, e vivido de
forma agravada, e particularmente penosa, pela
juventude, pais as jovens são fortemente penalizados
pelo desemprego, conforme admite a Ministro de
tutela, sendo que este constitui um dos seus maiores
problemas.
As taxas oficiais de desemprego no pais rondam as
26%, mas, de acordo com especialistas, se
considerarmos as pessoas ocupadas em actividades
informais, este numero e ainda maior, com especial
incidência na juventude e principalmente quando se
trata de conseguir a primeiro emprego.
Contrariamente a promessa feita pelo Governo
angolano, em 2008, de criar, em quatro anos, um
milhão de pastas de trabalho, aproveitando a
processo de diversificação da economia, que hoje e
referencia obrigatória nos discursos dos governantes,
embora existam muitas duvidas sabre a seu
andamento e resultados reais, passados quase seis
anos, a verdade e que a desemprego ainda grassa
entre a população angolana, tornando-se urgente a
criação de urna agenda participativa e realista sabre a
emprego no pais.
Voltando a juventude, há ainda um outro problema
de fundo e a exigir uma resposta urgente. Com efeito,
esta a formar-se um quadro, não menos grave, que
assenta no aumento do numero de jovens
profissionais, alguns bem qualificados e altamente
competitivos que, despidos da ilusão inerente a sua
condição etária e de perspectivas de futuro, são
confrontados com a dura realidade e draconiana
tarefa de conseguir casa própria.
Se a objectivo e, como incessantemente tem sido
propalado, garantir as pessoas não só melhores
condições de habitabilidade, mas acima de tudo uma
melhor qualidade de vida, que estas acções sejam
intensificadas e alargadas a outros bairros em situação
de risco. Mas, se não for esta a finalidade, que haja
maior ponderação, pois não faz sentido desalojar
pessoas, roubando-lhes a vida, pobre mas própria,
transferindo-as para bairros supostamente sociais,
mas sem as mínimas condições de sociabilidade.
7.11 Baía de Luanda: Um Mega
Projecto financiado em Angola
Jornal O Mercado
7 De Julho de 2015
Texto: António Pedro
Afinal, como foi desenhada a concretização dessa
mega empreitada cujo investimento privado atingiu
aos milhões USD em benefício de uma obra pública?
Gustavo Zacarias, director financeiro, e Tomás de
Oliveira, director do departamento jurídico, falaram
ao Mercado: "Poucos são os sítios no mundo onde se
fez um projecto desta envergadura e natureza, porque
o Estado fez uma obra estruturante sem despender
quaisquer fundos".
O Estado não gastou quaisquer verbas na obra de
requalificação da Baia de Luanda, que é a avenida
mais emblemática de Angola.
A construção das centralidades veio alterar e trazer
uma nova esperança de melhoria na oferta do
mercado imobiliário, mas se esta for apenas uma
politica isolada e circunstancial, a melhoria será sol de
pouca dura. Ou seja, apesar dos programas
habitacionais em curso, as quais resolveram parte do
problema, ainda que com alguma conturbação e
aproveitamentos políticos, e necessário que não se
trate a problema da casa própria para a juventude
como uma questão desarticulada do programa
nacional de fomento e criação de emprego.
Mas como funcionou o project finance para a Baia de
Luanda? A antiga Avenida 4 de Fevereiro era de
quatro faixas, duas para cada lado, onde não havia
divisão central, e a Baía estava bastante poluída e
assoreada.
Par outro lado, o sector imobiliário privado deve
diversificar e inovar a sua oferta, de modo a atingir a
tarjeta da população ainda jovem, mas que já vem
tendo poder de compra, malgrado ainda insuficiente
para suportar a compra de um imóvel nos moldes e
preços existentes, ou ainda, ser confrontado com a
frustração de supostamente ter os rendimentos
suficientes, mas não ser elegível.
Para a materialização do investimento de cerca de 450
milhões USD, a Sociedade Baía de Luanda teve de
escolher empresas habilitadas e com os meios
técnicos para fazer a obra.
Para terminar, embora sirva para um próximo
contraponto, algumas linhas para as famílias
recentemente desalojadas nos bairros Chicala I e II.
Há cerca de seis a sete anos, para quem se recorda,
junto ao restaurante Rialto, durante a maré baixa,
podia haver pessoas a apanhar bivalves no meio da
baia, e as águas residuais desaguavam quase todas na
baia.
No caso das dragagens, foi seleccionada uma empresa
belga, comuna vasta experiência em construir diques,
que fez deslocar por mar dragas, desde a Bélgica para
a Baia de Luanda, para fazer toda a obra pública.
A empreitada, em termos de dragagem, envolveu a
remoção de muitos metros cúbicos de areia que
poderiam ter sido deitados em alto-mar, mas foram
aproveitados para a criação de áreas artificiais.
"Com as areias criou-se a nova marginal", relatam, em
uníssono, Gustavo e Tomás, surgindo assim
novas zonas públicas e parcelas de terreno sobre o
mar da baía: uma parcela junto ao Hotel Presidente e
ao Porto de Luanda, outra junto ao viaduto que foi
construído de raiz, à entrada da ilha, e uma outra
junto ao Hotel Panorama, ao passo que uma última
no fim da ilha.
A título de exemplo, a parcela A, que se encontra
junto do porto, tem cerca de nove hectares edificados
com recurso à areia resultante do processo de
dragagem. A parcela 3, junto ao Hotel Panorama, que
tem uma dimensão muito maior, foi também
resultado das areias dragadas.
"Esta obra pública foi suportada apenas por
investidores privados, com capitais próprios, e
também com o apoio da banca nacional, que em
contrapartida receberam o direito de superfície das
parcelas, para poderem proceder ao seu
desenvolvimento imobiliário", disse Gustavo,
reforçado pelo seu colega Tomás.
Tomás detalhou que o desenvolvimento imobiliário
inclui as concessões para a exploração dos espaços
comerciais a edificar, dos equipamentos de
publicidade, dos parques de estacionamento
executados e ainda a possibilidade de realizar e
promover eventos culturais na parcela B, como se
tem visto na altura da passagem de ano.
Nesse modelo de project finance, o Estado conseguiu
renovar toda uma artéria fundamental e bastante
extensa - com cerca de3,2 km - sem qualquer esforço
financeiro.
Outra das razões para o sucesso financeiro do
projecto reside no facto de a mesma ter utilizado uma
matéria-prima resultante dos próprios trabalhos, uma
vez que as areias retiradas do fundo da baía serviram
de matéria-prima para as dragagens.
Novos activos imobiliários
Os activos imobiliários, dados em contrapartida pela
obra pública, para além das parcelas A e 3, são
enormes.
Existe ainda a parcela B, que fica junto ao Baleizão
ou à Praça Amizade Cuba-Angola, que é uma parcela
dedicada essencialmente a eventos culturais, permite
também a construção de um espaço cultural, um
centro de convenções, um anfiteatro, tudo o que seja
de componente cultural.
Depois existe a parcela 1,junto à entrada da ilha,
ladeada por um viaduto novo, baptizado como Ponte
da Kianda, que foi inaugurada pelo Presidente da
República, em Agosto de 2012.
"Esta já tem em curso o licenciamento da obra, há-de
ser um complexo imobiliário composto por cinco
torres, uma habitacional e quatro para escritórios",
diz Tomás.
O desenvolvimento deste projecto imobiliário está a
ser executado por um promotor nacional, que
essencialmente conduz interesses de vários
investidores nacionais.
Na parcela 3, situa-se na Ilha do Cabo depois de se
atravessar a ponte, por detrás do Hotel Panorama, já
está em curso a obra de loteamento, sobre a qual
serão construídas as infra-estruturas públicas, a
contenção marítima, os passeios e os arruamentos.
Em termos de execução à contenção marítima, a
empreitada encontra-se 50% concluída, e as demais
infra-estruturas públicas da parcela 3 deverão estar
concluídas até ao fim do corrente ano, podendo,
eventualmente, haver um atraso de cerca de um mês,
contudo é intenção da Sociedade Baia de Luanda que
em Janeiro de 2016 o loteamento esteja concluído.
Do loteamento feito na parcela 3 resultaram salotes,
dos quais em dois deles já estão em construção dois
edifícios, que contam já com a respectiva estrutura
concluída. Noutro lote desta parcela, já foi construída
a estação de abastecimento da Pumangol.
O referido posto de abastecimento de combustível
foi a primeira obrada parcelas, por ser uma infraestrutura de que a cidade precisava. Está ainda
previsto um hotel, um centro comercial e mais dois
lotes de equipamentos: uma clínica, uma escola ou
um colégio.
7.12 Terrenos para construção de
casas loteados este ano
Jornal de Angola
15 De Julho de 2015
Texto: Joaquim Júnior
Os primeiros investimentos imobiliários na reserva
fundiária do Catapa, no Uíge, começam a surgir no
início de 2016, revelou ontem o secretário de Estado
do Urbanismo, Nhanga de Assunção, após visita às
obras de infra-estruturação.
Nhanga de
informações
Assunção recebeu dos técnicos
detalhadas sobre os trabalhos
desenvolvidos no local onde as obras estão a ser
executadas.
Parte das infra-estruturas básicas de apoio ao projecto
já foram realizados, como os arruamentos, colocação
de lancis, redes de esgotos, abastecimento de água e
instalação de equipamentos de telecomunicações. Até
ao fim do ano os terrenos são loteados para receber
os primeiros equipamentos imobiliários, informou o
secretário de Estado do Urbanismo.
As infra-estruturas em construção na reserva
fundiária do Catapa pretendem atrair o sector privado
a investir na região, sobretudo na construção de
equipamentos sociais que beneficiam a população que
vive à volta da reserva fundiária. "As propostas dos
agentes económicos interessados na execução de
projectos imobiliários no local já satisfazem as
pretensões do Ministério do Urbanismo e
Habitação."
O Executivo cria as condições para atrair grandes
investimentos na região e as informações recebidas
no terreno indicam que existe uma boa resposta de
investidores, explicou o secretário de Estado do
Urbanismo "E desta forma que o Governo tem o
retorno do investimento feito na infra-estruturação
deste espaço."
A reserva fundiária do Catapa tem uma extensão de
100 hectares, divididos em lotes habitacionais para
3.230 famílias, áreas para a construção de indústrias,
serviços e actividades comerciais.
"O programa de autoconstrução dirigida tem um
grande peso no programa de Urbanismo e Habitação
em curso no país, pois, com estas reservas vamos
permitir que mais jovens possam ter um terreno para
construção da sua casa, mas seguindo um padrão
definido pelo Governo", afirmou o secretário de
Estado do Urbanismo.
No Catapa já estão construídas 100 habitações para a
juventude, que aguardam apenas a conclusão das
infra-estruturas integradas em curso no local, para a
área ser habitável. O maior constrangimento
constatado pelo secretário de Estado tem a ver com o
facto de alguns moradores ocuparem ilegalmente
parcelas de terreno na reserva fundiária, situação que
está a ser solucionada pela Administração Municipal
do Uíge, com vista a garantir o andamento normal
das obras.
No bairro Candombe Velho, o secretário de Estado
do Urbanismo visitou as obras das redes de águas
residuais e fluviais, da energia eléctrica, asfaltagem das
ruas, arranjo de passeios e urbanização e paisagismo.
Uma acção conjunta com a Administração Municipal
do Uíge, para aproveitamento dos espaços livres
existentes no interior do bairro para melhorar a
qualidade de vida dos residentes foi sugerida ao
Governo Provincial pelo secretário de Estado.
Centralidade do Quilomosso
Na companhia do governador provincial do Uíge,
Paulo Pombolo, o secretário de Estado do
Urbanismo visitou obras da centralidade do
Quilomosso, projecto habitacional com 1.010
habitações já concluídas, das 4.500 previstas.
No local, o secretário de Estado-Nhanga de
Assunção recebeu informações sobre os sistemas de
abastecimento de água potável, de tratamento das
águas residuais e de produção e distribuição de
energia eléctrica e sobre os acessos viários.
O secretário de Estado do Urbanismo, Nhanga de
assunção, manifestou-se satisfeito com o estado das
obras e referiu a necessidade de maior atenção aos
acessos à centralidade, tendo recomendado a
definição de espaços para a instalação dos serviços,
áreas verdes e tratamento de resíduos sólidos.
A Cidade Horizonte Quilomosso integra prédios de
quatro pisos com oito apartamentos cada, e moradias
de um e dois pisos.
No município de Dange Quitexe, na província do
Uíge, o secretário de Estado, Nhanga de assunção,
informou-se das obras de construção das 200 casas
sociais em construção no âmbito do Programa
Nacional de Habitação.
7.13 Autoconstrução com mais terras
à disposição
Jornal De Angola
11 De Julho de 2015
Texto: Kamuanga Júlia
O Governo Provincial da Lunda Sul distribuiu
ontem, em Saurimo, 66 lotes de terreno à população,
para a autoconstrução dirigida, no âmbito do
Programa de Ordenamento e Urbanização da Cidade.
A entrega simbólica dos lotes, situados nas
imediações do bairro 4 de Fevereiro, numa área de
mais de 1.881 metros quadrados, foi testemunhada
pelos deputados do círculo provincial do MPLA e
outros convidados.
O administrador municipal de Saurimo, Gregório
Miasso, disse que na área preparada prevê-se também
a construção de armazéns para o comércio, escolas e
outros serviços, além de espaços de lazer, e decorrem
os trabalhos para garantir o saneamento básico.
A governadora provincial da Lunda Sul, Cândida
Narciso, garantiu que o Governo continua a envidar
esforços, com a ajuda das autoridades tradicionais,
para a criação de condições para evitar as construções
anárquicas nas comunidades.
A governante reiterou, por outro lado, o apelo para
os cidadãos cumprirem as regras de construção, a fim
de permitir a instalação de sistemas de abastecimento
de água e de fornecimento de energia eléctrica.
7.14 Desvalorização do Kwanza está a
‘ajudar’ mercado imobiliário
Jornal Expansão
24 De Julho de 2015
Texto: Ricardo David Lopes
A desvalorização do kwanza tem ajudado à
recuperação do mercado imobiliário nos últimos
meses, revela o director-geral da Urbano Em
entrevista por e-mail ao Expansão, Marco Cardoso
assume que os primeiros meses do ano foram de
recuo para a actividade. Mas garante que Angola se
mantém como "um dos melhores países do mundo"
para "investimento estrangeiro.
Segundo o responsável da imobiliária, que opera
desde 2012 em Angola, no primeiro trimestre deste
ano houve "quebras muito significativas em termos
de volume de negócios". Neste período, explica,
"estava toda a gente ainda muito apreensiva e à
espera para ver o que acontecia", tendo em conta o
impacto da queda do preço do petróleo.
Mas, actualmente, assiste-se a "uma recuperação
muito expressiva, tanto a nível de volume como do
valor", com o negócio a "aproximar-se dos números
de anos anteriores, afirma, sem quantificar.
"Acho que as pessoas viram que, apesar do momento
económico, a vida continua", diz o director-geral, que
defende que "a desvalorização da moeda nacional
tem alavancado muito esta retoma, porque as pessoas
apercebem-se de que os kwanzas que possuem no
banco valem menos a cada dia que passa, e a maneira
mais segura de garantirem a rentabilização do seu
dinheiro continua a ser através do investimento
imobiliário".
Para Marco Cardoso, "Angola continua a ser um dos
melhores países do mundo para investimento
estrangeiro, uma vez que tem um grande potencial de
crescimento a médio e longo prazo".
Preços ajustaram nalguns segmentos
A capital do País, garante, "vai continuar a necessitar
de satisfazer as necessidades crescentes de procura do
mercado residencial e do mercado de escritórios.
Contudo, "vai prosseguir a deslocalização
de empresas para fora do centro financeiro da cidade
durante os próximos anos", o que fará com que
Talatona continue a crescer e a desenvolver-se como
centro imobiliário. "Tanto a nível empresarial como
residencial, Talatona consegue oferecer menores
custos operacionais às empresas e melhor qualidade
de vida aos seus quadros", sublinha.
Marco Cardoso confirma que tem havido "ajustes"
nos preços em alguns segmentos do mercado de
imóveis usados, mas rejeita que exista uma 'bolha
imobiliária' em Angola. "Hoje já não se fazem
negócios com os valores insensatos de finais da
década passada", sublinha o director-geral, que
admite que, nessa altura, por ter havido "um mercado
muito informal e com pouca oferta de qualidade,
existiu muita especulação".
"Se existiu uma 'bolha', já rebentou há algum tempo,
e o mercado tem vindo a ajustar-se", diz. "Em todos
os mercados, as oscilações da procura influenciam os
preços, e é realmente em imóveis usados
que se encontram alguns acertos nos preços",
sobretudo no arrendamento.
Contudo, acrescenta, "este ajuste não é generalizado e
acontece, principalmente, nos segmentos mais baixos,
já que muitos imóveis tinham valores de renda de
segmentos superiores".
Já no mercado de venda, "não se tem assistido a
quebras nos preços", de forma geral. "Hoje temos um
mercado muito mais segmentado. Existiram
segmentos do mercado que sofreram ajustes nos
preços, mas registamos outros em que os preços
subiram", assinala Marco Cardoso, para quem o
mercado angolano "começa a dar alguns sinais de
maturidade".
"Por um lado existem cada vez mais players no
mercado, sejam promotores, banca ou consultores, o
que também significa mais oferta. Por outro, lado,
este é um mercado cada vez mais formal e com uma
banca muito mais rigorosa", factores que, defende o
gestor, tornam o sector imobiliário angolano "menos
propenso à especulação".
Quanto ao futuro da Urban, empresa de direito
angolano, Marco Cardoso revela que, "apesar de
planeado", a imobiliária ainda não está em mais
províncias para além de Luanda, colmatando esta
situação "estabelecendo parcerias com agentes
locais".
Baseada em Talatona, a empresa, para além do
escritório principal, tem stands de vendas nos
empreendimentos que comercializa e deverá abrir
mais três pontos de venda até ao final do ano, diz,
sem indicar as localizações.
A Urban está integrada no Mobilada Group,
composto por empresas internacionais dos sectores
da distribuição, construção, imobiliário, alimentação,
arquitectura e arquitectura de interiores, turismo e
retalho. Actualmente, está presente em Portugal,
Líbano e Angola.
7.15 Como Pagar O Imposto Predial
Urbano
Jornal De Angola
27 De Julho de 2015
Texto: Armindo Estrela
Jornal de Angola - Qual é a incidência do Imposto
Predial Urbano (IPU)?
Miguel Panzo - O Imposto Predial Urbano é uma
contribuição monetária que cada cidadão deve pagar
ao Estado pela posse, detenção, usufruto de imóvel
ou fruição de rendas referentes a imóveis. Este
imposto incide sobre o valor patrimonial dos prédios
urbanos ou sobre o seu rendimento quando se
encontrem arrendados. Todo o cidadão, nacional ou
estrangeiro, que possua imóveis deve inscrevê-los na
Repartição Fiscal da área da respectiva localização.
Jornal de Angola - 'Como se procede ao pagamento
do Imposto Predial Urbano?
Miguel Panzo - Todos os anos, durante o mês de
Janeiro, o contribuinte deve ir à Repartição Fiscal da
área da localização dos imóveis, preencher o
Documento de Liquidação de Impostos (DLI) e
proceder ao pagamento do Imposto Predial Urbano
na dependência bancária instalada junto da
Repartição ou através do Portal do Contribuinte.
Se a opção for pagar em duas prestações, deve o
contribuinte repetir esse procedimento no mês de
Julho de cada ano. Se o imóvel está já inscrito to na
Repartição Fiscal, deve o seu titular actualizar o
respectivo valor patrimonial. Para casos de imóveis
não inscritos, omissos, devem os titulares dos
mesmos proceder à inscrição na Repartição Fiscal da
localização do imóvel. Em qualquer destes casos,
devem os interessados apresentar a Declaração
Modelo 5 do Imposto Predial Urbano na Repartição,
onde lhes é prestado todo o apoio e esclarecimentos
para o respectivo preenchimento. Essa declaração
pode, e deve, ser apresentada pelo proprietário ou
qualquer outro beneficiário. Em última instância,
cabe ao Estado, através da Repartição Fiscal,
proceder à inscrição dos mesmos por sua própria
iniciativa.
Jornal de Angola - Para esse fim, que documentos
deve apresentar o cidadão?
Miguel Panzo - A Declaração Modelo 5, antes
referida, deve ser acompanhada, sempre que possível,
dos seguintes documentos: Memória Descritiva,
Planta, Certidão ou título de constituição de
propriedade horizontal, Título de Direito de
Superfície e Escritura Pública ou Contrato Promessa
de Compra e Venda. A falta de qualquer um dos
documentos citados não impede a apresentação da
Declaração.
Modelo 5 e a inscrição do imóvel, devendo o titular
juntar, posteriormente, a documentação em falta. As
informações prestadas pelos contribuintes na
Declaração Modelo 5 de inscrição e alteração de
prédios urbanos são tomadas pela Administração
Geral Tributária como verídicas, isto até prova em
contrário.
Jornal de Angola - Como é que um inquilino deve
proceder para a regularização de um imóvel?
Miguel Panzo - Tratando-se de pessoa singular que
não exerça qualquer actividade económica, não tem
qualquer obrigação a cumprir, a não ser colaborar
com a Administração Geral Tributária. No caso de
pessoa singular ou colectiva que exerça qualquer
actividade económica, está obrigada por lei a
proceder à retenção na fonte de 15 por cento sobre o
pagamento da renda. O imposto retido deve ser
entregue à respectiva Repartição Fiscal até ao último
dia do mês seguinte.
Jornal de Angola - Como se legaliza a fracção
autónoma, por exemplo um apartamento, dentro de
um edifício?
Miguel Panzo - A Declaração Modelo 5 para
inscrição matricial dos imóveis em propriedade
horizontal deve ser apresentada pelo respectivo
administrador, mas se este não o fizer, compete aos
condóminos cumprir essa obrigação.
Jornal de Angola - Assiste-se no país a um
crescimento exponencial do parque imobiliário, mas
grande parte dos edifícios condomínios ainda não
estão registados nas Repartições Fiscais Como
proceder nestes casos?
Miguel Panzo - Todos os imóveis estão sujeitos a
inscrição e tributação em Imposto Predial Urbano,
logo que concluídos, ocupados ou com licença de
utilização emitida, devendo a respectiva Declaração
Modelo 5 ser apresentada até ao fim do mês seguinte.
Para esse efeito, os proprietários devem apresentá-la
na Repartição Fiscal da área onde se localiza o
imóvel.
Jornal de Angola - E no caso das Centralidades?
Miguel Panzo - Os imóveis situados em Centralidades
estão sujeitos às mesmas obrigações dos imóveis.
Jornal de Angola - Que factores pesam na avaliação
dos imóveis? Como se faz a avaliação dos imóveis?
Miguel Panzo - Os factores intervenientes na
avaliação fiscal do imóvel, designados coeficientes,
são os seguintes: Província e Município da localização
do imóvel, idade, afectação, disponibilidade de
serviço (água, luz e saneamento básico) e área coberta
de construção. A multiplicação destes factores
determina o resultado da avaliação que, em princípio,
corresponde ao respectivo valor patrimonial.
Jornal de Angola - Qual é a taxa do Imposto Predial
Urbano e como se calcula?
Miguel Panzo - A taxa do Imposto Predial Urbano é
de 0,5 por cento sobre o montante do valor
patrimonial que exceda os cinco milhões de kwanzas.
Para os prédios que se encontram arrendados, aplicase a taxa efectiva de 15 por cento sobre o total da
renda.
Jornal de Angola – A Administração Geral Tributária
está a desenvolver a iniciativa das Brigadas Fiscais de
Imposto Predial Urbano. Como vão actuar essas
Brigadas Fiscais?
Miguel Panzo - As Brigadas Fiscais do Imposto
Predial Urbano apresentam-se como uma das
importantes medidas cujo objectivo é potenciar a
arrecadação do Imposto Predial Urbano, regularizar
os imóveis não inscritos, actualizar o valor
patrimonial dos imóveis inscritos e fiscalizar o
pagamento do imposto. As Brigadas Fiscais de
Imposto Predial Urbano actuam externamente,
solicitando que os contribuintes facultem toda a
informação necessária no prazo legalmente previsto.
7.16 Juventude, desemprego e casa
própria
Economia e Mercado
Texto: Sebastião Vemba
A luta pela obtenção de casa própria e extensiva a
grande maioria dos angolanos e inclui todos as níveis
sociais. Porem, este sonho, que para muitos e sentido,
dramaticamente, como um pesadelo, e vivido de
forma agravada, e particularmente penosa, pela
juventude, pais as jovens são fortemente penalizados
pelo desemprego, conforme admite a Ministro de
tutela, sendo que este constitui um dos seus maiores
problemas.
As taxas oficiais de desemprego no pais rondam as
26%, mas, de acordo com especialistas, se
considerarmos as pessoas ocupadas em actividades
informais, este numero e ainda maior, com especial
incidência na juventude e principalmente quando se
trata de conseguir a primeiro emprego.
Contrariamente a promessa feita pelo Governo
angolano, em 2008, de criar, em quatro anos, um
milhão de pastas de trabalho, aproveitando a
processo de diversificação da economia, que hoje e
referencia obrigatória nos discursos dos governantes,
embora existam muitas duvidas sabre a seu
andamento e resultados reais, passados quase seis
anos, a verdade e que a desemprego ainda grassa
entre a população angolana, tornando-se urgente a
criação de urna agenda participativa e realista sabre a
emprego no pais.
Voltando a juventude, há ainda um outro problema
de fundo e a exigir uma resposta urgente. Com efeito,
esta a formar-se um quadro, não menos grave, que
assenta no aumento do numero de jovens
profissionais, alguns bem qualificados e altamente
competitivos que, despidos da ilusão inerente a sua
condição etária e de perspectivas de futuro, são
confrontados com a dura realidade e draconiana
tarefa de conseguir casa própria.
A construção das centralidades veio alterar e trazer
uma nova esperança de melhoria na oferta do
mercado imobiliário, mas se esta for apenas uma
politica isolada e circunstancial, a melhoria será sol de
pouca dura. Ou seja, apesar dos programas
habitacionais em curso, as quais resolveram parte do
problema, ainda que com alguma conturbação e
aproveitamentos políticos, e necessário que não se
trate a problema da casa própria para a juventude
como uma questão desarticulada do programa
nacional de fomento e criação de emprego.
7.17 Dívida obriga à venda dos
apartamentos do Anangola
Jornal O PAÍS
31 De Julho de 2015
Texto: Milton Manaça
No entanto, a Comissão Ad-Hoc entende que estas
explicações visam tão-somente distrair a opinião
pública e surgem na sequência de denúncias feitas
pelos moradores de que alguns apartamentos já estão
ocupados por pessoas que não pertencem ao Bairro
Operário (como noticiou este jornal na edição 339).
Alguns apartamentos do primeiro edifício erguido no
âmbito do processo de requalificação do BO que
serviria para acolher apenas moradores desta zona
história de Luanda serão comercializados para
liquidar a dívida com a construtora, informou a O
PAÍS o representante da Comissão Ad-Hoc, Carlos
Aberto Garrido.
Por isso, para criar transparência no processo,
sugerem que se faça uma auditoria no processo de
requalificação para se apurar as alega das
irregularidades na ocupação dos edifícios, assim
como a elaboração de uma edital de todos os
moradores contemplados com apartamentos, cujos
resultados devem ser publicados no Jornal de Angola.
Carlos Garrido disse que no encontro realizado a 9
de Maio, cujo teor está vem expresso numa acta a que
este jornal teve acesso, o presidente do CACL
informou igualmente que o edifício inaugurado em
Agosto de 2014 não foi feito apenas para os
moradores deste bairro.
Importa lembrar que o termo de responsabilidade
distribuído às famílias a ocuparem apartamentos do
edifício Anangola, estabelece no seu primeiro ponto
da linha 'd' que a habitação cedida destina-se
exclusivamente para residência do beneficiário e dos
elementos do seu agregado familiar.
Os pronunciamentos de José Tavares apanharam de
surpresa o moradores que realçaram que "esta
informação contrária as que foram proferidas
inicialmente pela administradora do distrito de
Sambizanga que em declarações ao Jornal de Angola
de 16 de Dezembro de 2014 afirmou que nenhum
estranho teria acesso aos apartamentos".
O mesmo documento em posse deste jornal,
determina a proibição de qualquer outra utilização,
nomeadamente, subarrendamento total ou parcial,
cedência da casa ou exercício de actividades
comerciais ou industriais.
Na acta da reunião, os moradores sublinham que
sempre lhes foi informado que o edifício Anangola,
situado na Rua do Massangano, seria o primeiro de
um total de três que tinha como objectivo exclusivo
alojar os moradores cujas casas estão a ser demolidas.
"O que sempre nos foi dito, e isso é público, é que o
prédio serviriam para acolher os moradores daqui e
ninguém seria realojado noutro bairro de Luanda",
reforçou Hélder Galiano, tendo acrescentado que as
mesmas garantias foram reforçadas no acto de
inauguração do edifício.
Segundo os representantes dos moradores, no
decurso das conversações que serviu para avaliar o
processo de requalificação e a forma como os
moradores estão a ser desalojados, o responsável da
CACL exibiu uma conta bancária que alegou
pertencer ao Ministério das Finanças aonde os
interessados na aquisição dos apartamentos deverão
depositar dinheiro.
Para confirmar a autenticidade do documento,
"solicitamos ao senhor José Tavares uma cópia da
referida conta, mas ele recusou-se fornecer sem, no
entanto, dar qualquer tipo de justificação", contaram
os moradores.
Refira-se ainda que em Janeiro deste ano a Comissão
Ad - Hoc do BO elaborou um dossier de
preocupações e enviaram-no ao secretário- geral do
MPLA, Dino Matross, que por sua vez remeteu ao
gabinete do Presidente da República, José Eduardo
dos Santos.
"Peço que esta explicação seja remetida ao
conhecimento do Camarada Presidente", lê-se no
documento.
'Não existe autorização para desalojamentos'
Contrariamente ao que se assiste no interior do bairro
em que os moradores alegam estarem a ser
confrontados com imposições e ameaças flor parte de
alguns funcionários da administração do Sambizanga
forçando-os a assinar documentos para serem
transferido ao Zango 3 e o edifício Anangola, o
presidente da CACL garantiu na reunião que não
existe
orientação
alguma
para
que
os
moradores sejam desalojados.
É que, de acordo com os moradores, José Tavares
disse que”o processo encontra-se parado por ordens
superiores”, tendo questionado o administrador
comunal do BO, Tony Caldas, sobre as razões que o
levaram a ordenar os desalojamentos, mas este se
limitou a baixar a cabeça sem nada dizer, conforme
explicou Carlos Garrido.
Ainda nesta vertente, acrescentou que foram
informados que neste momento existem outras obras
prioritários que não passam pela demolição do bairro,
pelo que os moradores não são obrigados a
abandonar as suas casas e no momento oportuno o
Governo negociará com os proprietários.
Mas os proletários alegam que não é isto que se tem
constatado, pois que os acordos saídos nos encontros
quer com a administração comunal, assim como a
administração distrital apenas têm ficado no papel,
registando-se o inverso na pátria.
Par outro lado, o sector imobiliário privado deve
diversificar e inovar a sua oferta, de modo a atingir a
tarjeta da população ainda jovem, mas que já vem
tendo poder de compra, malgrado ainda insuficiente
para suportar a compra de um imóvel nos moldes e
preços existentes, ou ainda, ser confrontado com a
frustração de supostamente ter os rendimentos
suficientes, mas não ser elegível.
Para terminar, embora sirva para um próximo
contraponto, algumas linhas para as famílias
recentemente desalojadas nos bairros Chicala I e II.
Se a objectivo e, como incessantemente tem sido
propalado, garantir as pessoas não só melhores
condições de habitabilidade, mas acima de tudo uma
melhor qualidade de vida, que estas acções sejam
intensificadas e alargadas a outros bairros em situação
de risco. Mas, se não for esta a finalidade, que haja
maior ponderação, pois não faz sentido desalojar
pessoas, roubando-lhes a vida, pobre mas própria,
transferindo-as para bairros supostamente sociais,
mas sem as mínimas condições de sociabilidade.
7.18 Escassez de material de
construção dificulta edificação da
casa própria
Jornal Grandes Notícias
31 De Julho de 2015
A carência de materiais de construção em Ambaca,
Cuanza Norte, considerado pelos munícipes de
Camabatela (sede municipal) como principal
obstáculo para quem tenciona construir a casa
própria. Pessoas contactadas foram unânimes em
afirmar que a exiguidade de estabelecimentos de
venda de materiais de construção, associado aos
preços exorbitantes praticados no mercado local
dificulta a implementação de um projecto de
construção da casa própria. Domingos Taho frisou
que a falta de competitividade no mercado, faz com
que o material seja vendido a preços que custam aos
"olhos da cara" tornado difícil a construção da casa
própria. Para si, o facto de uma carrada de areia
custar entre 65 a 70 mil kwanzas, que demonstra
claramente o verdadeiro cenário de especulação que
caracteriza o mercado local. Esta realidade, avançou,
faz com que grande parte dos jovens construa casas
com materiais precários, como adobe, o que já não é
compatível com as modernas técnicas de construção
e com o novo plano de urbanização do Executivo
que visa a erradicação dos musseques.
"Hoje em dia, os jovens Já não querem construir
casas provisórias, mas os preços dos materiais de
construção são tão altos que não conseguimos. Estas
casas já não estão de acordo com os recentes planos
de urbanização e não contribuem para a melhoria da
imagem urbana', disse. Engrácia Francisco, que
empreende a construção da sua casa, salientou que
está a debater-se com inúmeros problemas, razão pela
qual as obras já se arrastam a mais de três meses, tudo
em função das dificuldades de aquisição dos materiais
de construção. Celestino Kikoca defende a
necessidade de a administração municipal criar
estratégias que visam incentivar os empresários a
investir na região, sobretudo no domínio da
construção, de modos a diversificar as fontes de
aquisição destes materiais. Para Benjamim Beati,
gerente da única fábrica de blocos existente no
município, o bloco custa mais de 100 kwanzas e os
preços praticados têm a ver com os gastos
decorrentes da sua operacionalidade, designadamente
a falta de energia, água e da escassez da matéria-prima
(cimento e areia). Ambaca tem somente uma loja de
venda de material de construção e alguns outros
postos, onde esporadicamente se vendem cimento e
outros materiais.
7.19 “Estou muito triste com o que se
passa na roa da Sambizanga”
Jornal O PAÍS
31 De Julho de 2015
A requalificação que a cidade de Luanda está a sofrer
é positiva ou negativa, tendo em conta que estão 1
surgir muitos edifícios modernos e os antigos vão
desaparecendo?
Em muitos casos é positiva e noutros não. Não lhe
posso dar uma resposta taxativa, porque há soluções
em Luanda do ponto de vista da arquitectura e do
urbanismo que me agradam. Há outras
completamente aberrantes que não concordo.
Quais são estas soluções aberrantes?
Nós priorizamos a casa. Quando isso acontece e
deixamos em segundo plano o urbanismo, essa
solução é aberrante. O que as pessoas querem é o
bem -estar, não é a casa em si como quatro paredes.
É por isso que muitas vezes critiquei as pessoas que
diziam que temos que construir milhares e milhares
de casas. Sempre disse que vamos construir muitas
cidades e não casas. Portanto, quando a gente começa
a construir casas, ou mesmo prédios, sem olhar para
o urbanismo estamos a destruir a cidade. Porque não
estamos a dar bem-estar. Estamos apenas a levantar
paredes. Aquilo que as pessoas chamam a política do
betão. Se tivermos a fazer só betão e a colocar
paredes, não estamos a fazer urbanismo e ir em
direcção ao bem -estar das pessoas. Portanto, as
soluções em Luanda que visam criar bem -estar,
conforto às pessoas são soluções positivas. As outras
são apenas soluções do ponto de vista económico e
financeiro que beneficiam os seus investidores.
Qualquer construção tem dois objectivos. Um que é
ganhar dinheiro e a outra satisfazer as necessidades
dos cidadãos, criar -lhe bem -estar. Quando temos
uma solução que dissocia estes dois interesses, essa
solução está errada.
'Está -se a respeitar a volumetria a nível da cidade
capital, sobretudo depois de diversas advertências do
lPGUL?
Em alguns casos não. Estou muito triste com o que
se está a passar na rua da Samba. A volumetria aí me
parece que viola todos os princípios da boa
arquitectura e do bom urbanismo. A estrada da
Samba é intermédia que dá vazão para estrada do sul.
É uma estrada que devia ser preservada e respeitada.
Aí estão a crescer edifícios que lhe vão tirar maior
utilidade. A grande serventia daquela estrada vai
desaparecer com aqueles os que estão a crescer aí.
Essa é uma crítica que faço do ponto de vista técnico.
Há edifícios de 15,20 ou 50 andares, mas é preciso
saber porque é gente tem que fazer um edifício una
determinada área geográfica. Os edifícios altos
geralmente, primeiro, para poupar em estruturas e,
segundo, para criar comunidade mais próxima e criva.
No primeiro andar posso colocar uma instituição
comercial, no do escritório e no terceiro uma pessoa
a morar. Essa pessoa pode ir mente ao escritório e
fazer as suas compras. Eu crio aí uma espécie a
cidade na vertical. É claro que o valor do terreno para
atender a um número de pessoas também é de
atracção para investimentos. Muitos investidores
quando vêem para Luanda e dizem que querem ir na
imobiliária, eles estão a olhar para esses dois factores.
O factor do valor do terreno pelo número de clientes
que ele pode pôr dentro deste terreno. Daí a
tendência para alguns investidores apostarem nos
edifícios altos.
7.20 Governo aprova preços de venda
das residências dos projectos
habitacionais
31 De Julho de 2015
O Governo do Bengo aprovou em Caxito, a proposta
de preços a praticar na venda das residências dos
projectos habitacionais executados na circunscrição.
A proposta, apresentada na 4a sessão ordinária,
orientada pelo governador provincial, João Bernardo
de Miranda, define que as residências construídas
pelo Fundo Coca -Cola e concluídas pelo governo
provincial estão avaliadas em quatro milhões de
kwanzas. Sobre o mesmo assunto, a proposta refere
que as residências construídas pelo Ministério da
Construção devem custar seis milhões de kwanzas
para amortização durante 30 anos. No encontro, o
governo do Bengo apreciou favoravelmente o
projecto de reconversão da concessão mineira da
empresa Coreangol, no âmbito do processo de
deslocalização da actividade mineira das zonas
consideráveis de risco, na comuna das Mabubas. A
Coreangol no cumprimento dessa exigência,
apresentou um projecto que criará 96 empregos
directos, integrado por cinco unidades fabris,
nomeadamente de produção de cimento e blocos,
telhas de cerâmica, mosaicos, caixilharia de alumínio
e de fundição de dentes de escavadora, tendo
recomendado a empresa a providenciar um estudo de
impacto ambiental Durante o encontro foi
igualmente
apreciado
a
proposta
de
redimensionamento das unidades sanitárias e
recomendou a reformulação da referida proposta
enfatizando as componentes humana, técnica e
financeira para uma discussão ampla envolvendo os
administradores municipais na próxima sessão.
Na sessão ordinária, o governo da província aprovou
igualmente proposta de alteração do regulamento
interno da Direcção Provincial da Educação, Ciência
e Tecnologia e apreciou o "dossier" da situação do
programa Angola Investe, visando promover a
concessão de créditos por via dos bancos comerciais,
a micro, pequenas e médias empresas,
empreendedores singulares e criar cerca de 300 mil
empregos direitos até 2017.
Neste âmbito, o governo aprovou a proposta de
criação de grupos de trabalho de acompanhamento
dos projectos do programa Angola Investe no Bengo,
para acompanhar os sectores da indústria
transformadora, materiais de construção, agricultura,
pecuária e pescas, para monitorar os projectos
financiados com incidência na província.
Os participantes, a 4a sessão ordinária do Governo
do Bengo, tomaram conhecimento, entre outros
assuntos, sobre as instruções do Ministério do
Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
relativa a elaboração do programa de Investimento
Público para o ano de 2016, o processo de
recrutamento e mobilização militar na província.
7.21 Lucrar com as centralidades
Jornal O PAÍS
31 De Julho de 2015
Texto: Domingos Bento
O Sector da habitação é dos assuntos mais bicudos e
que frequentemente divide opiniões dos mais
variados segmentos da sociedade angolana. A questão
dos acessos e a gestão dos diferentes projectos
imobiliários dificilmente reúnem consensos numa
capital como Luanda onde, apesar do surgimento de
várias iniciativas, ainda assiste-se à uma grande
carência habitacional.
Com vista a dar respostas às muitas preocupações, o
Governo apostou, nos últimos anos, na construção
de centralidades na maior parte das províncias.
Devido à sua densidade populacional que estão acima
dos seis milhões de habitantes, Luanda foi a mais
agraciada nesta empreitada com a alocação das
centralidades do Kilometro44, Zango, KK Cinco mil,
Cacuaco e Kilamba. As duas últimas, já habitadas,
têm sido alvo de duras críticas por não reunirem uma
série de serviços indispensáveis à uma vida
socialmente confortável. Por este motivo, muitos
moradores abandonam a comodidade dos
apartamentos e vão em busca da realização das suas
necessidades longe destes centros urbanos.
Segundo apurou O País, na falta de serviços dentro
das novas centralidades, os bairros circunvizinhos,
que na sua maioria enfrentam tremendos problemas
no que toca a criminalidade, abastecimento de água e
luz, saem a ganhar porque é lá onde aqueles
moradores acorrem em busca de diversão, comércio e
outros serviços.
Estendida numa área superior a três mil hectares, a
centralidade de Cacuaco dispõe, actualmente, de dez
mil apartamentos onde estão a residir cerca duas mil
famílias das 60 mil previstas este concentrado
residencial "falta quase tudo", quem afirma é Manuel
Zembo, morador.
"Viver aqui é fixe na medida que a pessoa tem um
conforto maior e não se preocupa com essas cenas de
luz e água. Aqui respira-se melhor tem-se uma
perspectiva de vida diferente. Mas a vida que é vida
vive-se mesmo nos bairros. Por isso é que estamos
sempre do outro lado à procura de tudo: diversão,
comida e até mesmo hospitais. As lojas que temos
aqui não funcionam e nem todos têm condições de
fazer compras no super mercado que está situado há
quilómetros daqui", afirmou.
Todavia, enquanto na centralida as coisas não
funcionam ao ritmo que se deseja, os moradores dos
bairros vizinhos aproveitam a situação para
"facturar". A porta das casas, que na sua maioria
ficam há poucos metros da via expresso
Cacuaco/Viana, são montadas barracas e pequenas
cantinas onde se comercializam diferentes tipos de
produtos.
Luísa Agostinho, residente no bairro Sequele, não
esconde a satisfação de ter como principal cliente
moradores da vizinha centralidade "Eles vivem ali, no
luxo, mas estão sempre aqui nas nossas cantinas.
Procuram de tudo um pouco desde o peixe, carne,
pão, arroz e outros produtos. Até quando querem
fazer os seus grelhados é aqui, no nosso bairro, onde
compram o carvão".
Já o mecânico Domingos António também morador
da zona, vê uma mais-valia a construção da
centralidade naquele perímetro. Tal como contou, a
maior parte dos clientes que hoje procuram a sua
oficina são residentes daquele centro habitacional.
"Se o mano reparar bem vai notar que as pessoas que
vivem aqui não têm carro. São mesmo de camada
baixa. Todos esses veículos pertencem aos moradores
da centralidade. Eles lá não têm oficina e são
obrigados a recorrerem neste local”
Ainda de acordo com Domingo por ser o único
mecânico naquela via, não sente-se no direito de
especular o preço. Para ele, a fidelidade respeito e
consideração pela clientela constituem principal arma
do negócio. "As pessoas, as vezes, interpretam mal.
Nem todos que vivem são ricos. Há lá também gente
à rasca como nós. Por isso é que não posso explorar.
Estabeleci um preço e vai de encontro com qualquer
bolso. Somos angolanos, precisamos ajudar",
explicou.
Por seu turno, Buco João assume te começou a lucrar
quando a centralidade estava ainda em construção.
De acordo com o jovem morador do bairro Terra
Vermelha, que dista há poucos metros do Sequele,
não se pode negar que a centralidade atraiu coisas
boas. "Fui ajudante pedreira durante as obras.
Trabalhei lá alguns meses, mas tive de desistir porque
os chineses pagam muito mal. Nem com isso devo
deixar de reconhecer que o nosso bairro ganhou mais
movimento com essa centralidade. Os moradores de
lá quando querem se divertir descaem aqui porque
dizem que ali não tem ambiente".
Pouca distância facilita emprego
Por outro lado, outro dos ganhos que a centralidade
de Cacuaco trouxe às populações das redondezas é
questão do emprego. Diariamente verifica-se a grande
movimentação de pessoas provenientes dos bairros
da Vidrul, Sequele, Belo Monte, Kwata Cama e Terra
vermelha que vão àquela infra-estrutura a procura de
trabalho.
Sem o funcionamento das lojas e outras estruturas, a
centralidade oferece, por enquanto, empregos nas
áreas ligadas a jardinagem, culinária, serviços gerais e
domésticos. É o caso de Paulo Katenda, jardineiro,
que está já há seis meses a trabalhar naquele espaço.
Para ele, ficou para traz o sofrimento de percorrer
longas distâncias entre táxis e autocarros para chegar
até ao antigo serviço que ficava localizado na
Mutamba. ''Agora tudo ficou mais fácil. Já não tenho
problemas com essas coisas de táxis porque vivo do
outro lado, no bairro da Terra Vermelha. Chegar aqui
é apenas um passo".
Por seu lado, Maria Bernardo, doméstica, conseguiu
também o seu primeiro emprego naquela
centralidade. Visivelmente emocionada, a mesma diz
sentir-se feliz por trabalhar a um passo de casa.
"Tão logo me apercebi que o novos moradores
estavam a ocupar os apartamentos vim para aqui, bati
a porta e encontrei uma vaga. Trabalho há nove
meses como domestica e tem sido uma experiencia
boa porque o pouco que ganho já dá para sustentar
os miúdos lá em casa", atestou a jovem.
7.22 “Os problemas dos musseques só
serão resolvidos quando
tivermos autarquias”
Jornal O PAÍS
31 De Julho de 2013
Visitou há meses o Rangel onde nasceu e conhece os
meandros da reconstrução de alguns bairros da
capital. Qual é o modelo que deveria ser adoptada
nesta requalificação?
Falando concretamente do Rangel, a guerra provocou
um êxodo muito' grande das populações campesinas
para a cidade de Luanda. Foram pessoas que vieram
construir em Luanda e também familiares que vieram
se juntar a outras que já estavam aqui. Num quintal
onde havia 10 pessoas numa casa, passaram a ser 20.
Não havia anexos e os quintais foram cortados para
meter um e viver mais duas ou três famílias. Quando
um país paralisa por causa de uma guerra prolongada,
a primeira coisa que tem de fazer é trabalhar no
saneamento e na mobilidade.
A água salobra e a degradação que existe em quase
toda a extensão do Rangel está associado a isso?
No caso concreto do Rangel não se fez isso. É uma
degradação que se multiplica exponencialmente, a
cada ano que passa este momento, como ainda não se
fez saneamento básico do Rangel, o que temos ali é
um desastre verdadeiro. Todos os anos este desastre
aumenta de nível. Portanto, mas também é preciso
muito dinheiro para se fazer o saneamento básico e
reurbanizar o Rangel todo. Por isso, digo que o
problema dos musseques só vão ser resolvidos
quanto tivermos autarquias montadas. Porque é uma
loucura o Estado tentar fazer urbanização nos
musseques.
O Estado, enquanto organismo central, tentar fazer
reurbanização ou requalificação dos musseques é uma
loucura. Tem que ser as autarquias, que são
instituições públicas, a decidir como é que querem a
sua requalíficação. Portanto, temos que acelerar
bastante em direcção à criação das autarquias, para
que o próprio povo decida como é que deve ser a sua
própria vida e a requalificação.
Quem for ao Palanca, no KiIamba Kiaxi, vai ver ruas
asfaltadas, no bairro Popular estão a 'betonar' e
noutras partes da capital. Tudo isso faz parte de um
plano director ou são trabalhos paliativos?
Não obedece de um plano director.
Acho que são decisões tomadas ainda a nível das
administrações municipais.
Portanto, mais uma vez a grande necessidade de
acelerarmos com a constituição dos processos de
autarquias para que elas próprias se municiem
financeiramente,
tenham
uma
autonomia
administrativa e possam elas mesmas tomar decisões,
contratar consultores e técnicos experientes e peritos
que vão ajudar a materializar as ideias nascidas do
próprio conselho ou da própria autarquia.
O que se pode esperar quando tivermos o plano
director de Luanda?
Se o plano director de Luanda visa, no meu ponto de
vista, criar circulares e resolver os problemas internos
de Luanda sem ter em conta aberturas para o interior
do pais, nos moldes em que vos falei de pelo menos
três eixos, vai redundar numa força contrária àquela
que seria a ideal para desanuviar e descongestionar a
cidade. Ou seja, poderíamos vir a incorrer num efeito
boomerang. Se fecharmos a cidade de Luanda com
circulares, e elas não tiverem ligação imediata com o
interior, através de grandes linhas de fuga, uma para o
interior, outra para o norte e uma para o sul, vamos
ter o efeito boomerang. Todo o mundo vai entrar
para Luanda e vai se congestionar ainda mais.
É preciso libertar Luanda do aperto a que se
encontra. Não é fazendo arranjos internos, mas sim
externos. Temos sempre que olhar para o plano
director da cidade de Luanda numa perspectiva de
entrada e saída. Não podemos ver o plano director
como um quarto onde as pessoas entram por uma
porta e depois não têm novas portas.
A cidade de Luanda neste momento está
congestionada, tem uma demografia de cerca de sete
milhões de pessoas, temos que ver através de um
plano director como desanuviar a cidade, como fazer
que as pessoas possam sair e entrar.
Não podemos fazer um plano em que as pessoas se
sintam bem dentro e ficam fechadas por grandes
circulares em aspiral.
7.23 Moradores indignados e divididos
Jornal Inforsambila
Julho de 2015
Texto: Augusto Afonso
Os moradores, em declarações ao Inforsambila dizem
sentir-se injustiçado na distribuição de casas no
projecto zango e nos apartamentos dos prédios
AnangoIa. Por este motivo os que abrangeram no
Zango preferem voltar no bairro que os viu nascer.
Segundo os moradores, a vida no zango é
complicada, não há escola, hospitais, lugar de laser e
estão Insatisfeito com o tipo de casas que estão a lhes
ser entregue. Maria Simão Jungo1 residente do bairro
disse, que as casas estão composta por três quartos,
uma cozinha uma sala e casa de banho, quintal não
vedado. Para ela, sair do bairro operário vai complicar
porque para chegar no centro da cidade é necessário
madrugar, isso, de acordo com a fonte desestabiliza a
situação das crianças que estão em idade escolar.
Julião Dionísio, morador do bairro, há 15 anos disse
que, enquanto uns nem, outros choram a quem pensa
em tirar a sua própria vida por não beneficiar duma
chave no zango, alguns estão a ser injustiçados no
momento de distribuição das casas..
8.
AGOSTO
um período máximo de seis meses e o direito de
preferência do arrendatário nas situações de compra
ou dação em pagamento.
8.1
“ Nova lei garante protecção
acrescida dos direitos dos
senhorios e arrendatários”
Jornal Expansão
7 De Agosto de 2015
Texto: Francisco de Andrade
E em relação ao senhorio?
Como é que olha para a nova Lei do Arrendamento
Urbano (LAU)?
Ela materializa a actualização crítica e premente do
normativo legal do arrendamento de prédios urbanos
destinados à habitação e ao exercício de actividades
comerciais, industriais e profissões liberais. A
desactualização da legislação é facilmente evidenciada
se
atendermos
a
que
os
diplomas
reguladores do contrato de arrendamento urbano
remontavam a 1961 e, consequentemente, existia um
desajustamento evidente entre o dinamismo actual do
mercado imobiliário e dos contratos de arrendamento
face às directrizes legais que vigoravam antes da
aprovação da nova lei.
O que se espera desta lei?
Existe uma forte expectativa de que a LAU contribua
para a dinamização do mercado de arrendamento,
que terá de revelar-se, de forma crescente, como uma
alternativa financeira de acesso à habitação pelos
cidadãos e consequente desvalorização da aquisição
de habitação, que constitui um mecanismo financeiro
limitado a uma faixa muito reduzida da população,
agravada pela fraca apetência e disponibilidade do
sector bancário em matéria de crédito hipotecário.
Do ponto de vista socioeconómico,
enquadramento se pode fazer da nova lei?
que
Ela garante uma protecção acrescida dos direitos dos
senhorios e arrendatários, reflectindo uma
preocupação evidente em encontrar uma relação de
equilíbrio entre os interesses, naturalmente
divergentes, das partes envolvidas.
Que aspectos destaca?
Do ponto de vista do arrendatário, destacamos as
inovações legislativas da possibilidade de as partes
poderem optar por um regime de arrendamento
condicionado que limita o valor máximo das rendas
ao valor actualizado do fogo, o estabelecimento de
um prazo de duração do contrato nunca inferior a
cinco anos, a antecipação do pagamento das rendas a
Na óptica do senhorio, enaltecemos o facto de ter
sido acautelado e legislado o despejo incidental por
não pagamento de rendas, o estabelecimento de uma
disciplina exaustiva em relação à responsabilidade
pelas obras a realizar nos prédios arrendados e a
garantia do direito à denúncia do contrato pelo
senhorio em situações expressas e identificadas pelo
legislador, nomeadamente a necessidade de o prédio
para sua habitação ou para ampliação do número de
locais arrendáveis.
Que ganhos a LAU poderá agregar à economia do
País?
Em termos económicos, enalteceria o facto de existir
uma preocupação com a protecção do exercício de
actividades comerciais e industriais através da:
introdução de soluções que garantam a estabilidade
da relação jurídica lo cativa, nomeadamente a não
caducidade do arrendamento por morte do
arrendatário. Esta questão reveste-se de enorme
relevância, se tivermos em consideração a
importância crítica dos activos imobiliários nos
negócios comerciais e industriais, cujo risco de
continuidade não deverá ser condicionado por
factores de natureza pessoal.
E se analisarmos esta situação de maneira oposta...
Numa vertente de análise diametralmente oposta,
destacamos a obrigatoriedade de apresentação do
certificado de habitualidade por parte do senhorio,
emitido por uma autoridade administrativa. Esta
deliberação constitui um claro desincentivo à
construção clandestina e anárquica, para além de, na
eventualidade de assistirmos ao desejável rigor na
aplicação da lei, despoletar a necessidade de
investimentos da reabilitação dos prédios urbanos, o
que constitui uma excelente e desejável oportunidade
de negócios para o sector de construção nacional.
Que implicações em geral traz a LAU para o mercado
imobiliário?
As implicações, independentemente da dimensão dos
resultados, serão sempre positivas, porque está criado
o ambiente legal necessário para reforçar as práticas
de arrendamento urbano e o reforço da participação
do sector privado. A este nível, é importante reforçar
a
vertente
da
habitação
que,
pese
embora o esforço do Executivo materializado no
Programa Nacional de Habitação, requer uma
participação crescente do sector privado, atendendo a
que o défice habitacional que não será, certamente,
colmatado exclusivamente pelos subprogramas
governamentais da autoconstrução dirigida, das novas
centralidades e dos 200 fogos por município, pelo
menos no calendário previsto inicialmente.
O novo quadro pode reduzir desejo das pessoas em
possuírem casa própria e estimular mais o
arrendamento?
Acreditamos que a evolução legislativa preconizada
irá reforçar a credibilidade da alternativa de
arrendamento que, por razões culturais, económicas e
sociais, tem sido desvalorizada face à aquisição de
habitação própria. As constantes mutações das
condições económicas e as necessidades crescentes
da mobilidade do capital humano não se
compadecem com o peso esmagador da opção de
compra face ao arrendamento, agravado pelo facto de
a participação do sistema bancário no mercado
imobiliário habitacional ser imaterial.
Em termos fiscais, que alterações se podem assinalar?
Numa abordagem preliminar e não exaustiva, não
perspectivamos grandes alterações em termos fiscais,
nomeadamente na aplicação do Imposto Predial
Urbano. Eventualmente, poderá registar-se um
aumento da arrecadação desta receita fiscal pelo facto
de se reforçar a necessidade de apresentação pelo
senhorio do contrato de arrendamento na respectiva
repartição fiscal, no prazo de oito dias após a
celebração do contrato.
Irá suceder o mesmo com o arrendamento para
actividades comerciais?
Contrariamente ao arrendamento de prédios para as
actividades comerciais e industriais, entendemos que
existe uma margem significativa de reforço da
arrecadação fiscal na componente de arrendamento
urbano para habitação, em relação à qual a autoridade
fiscal enfrenta dificuldades na introdução de
mecanismos legais, jurídicos e técnicos adequados.
8.2
Quem dos dois “ MENTIU” aos
moradores do Bairro operário
Jornal A República
7 De Agosto de 2015
Alguns apartamentos do primeiro edifício erguido
no âmbito do processo de requalificação do BO que
serviria para acolher apenas moradores desta zona
história de Luanda serão comercializados para
liquidar a dívida com a construtora, informou a O
PAÍS o representante da Comissão Ad-Hoc, Carlos
Aberto Garrido.
Carlos Garrido disse que no encontro realizado a 9
de Maio, cujo teor está vem expresso numa acta a que
este jornal teve acesso, o presidente do CACL
informou igualmente que o edifício inaugurado em
Agosto de 2014 não foi feito apenas para os
moradores deste bairro.
Os pronunciamentos de José Tav are s apanharam de
surpresa os moradores que realçaram que "esta
informação contraria as que foram proferidas
inicialmente pela administradora do distrito de
Sambizanga que em declarações ao Jornal de Angola
de 16 de Dezembro de 2014 afirmou que nenhum
estranho teria acesso aos apartamentos". Na acta da
reunião, os moradores sublinham que sempre lhes foi
informado que o edifício Anangola, situado na Rua
do Massangano, seria o primeiro de um total de três
que tinha como objectivo exclusivo alojar os
moradores cujas casas estão a ser demolidas.
"O que sempre nos foi dito, e isso é público, é que o
prédio serviria para acolher os moradores daqui e
ninguém seria realojado noutro bairro de Luanda",
reforçou Hélder Galiano, tendo acrescentado que as
mesmas garantias foram reforçadas no acto de
inauguração do edifício. Segundo os representantes
dos moradores, no decurso das conversações que
serviu para avaliar o processo de requalificação e a
forma como os moradores estão a ser desalojados, o
responsável da CACL exibiu uma conta bancária que
alegou pertencer ao Ministério das Finanças aonde os
interessados na aquisição dos apartamentos deverão
depositar o dinheiro.
Para confirmar a autenticidade do documento,
"solicitamos ao senhor José Tavares uma cópia da
referida conta, mas ele recusou-se fornecer sem, no
entanto, dar qualquer tipo de justificação", contaram
os moradores.
No entanto, a Comissão Ad-Hoc entende que estas
explicações visam tão-somente distrair a opinião
pública e surgem na sequência de denúncias feitas
pelos moradores de que alguns apartamentos já estão
ocupados por pessoas que não pertencem ao Bairro
Operário (como noticiou este jornal na edição 339).
Por isso, para criar transparência no processo,
sugerem que se faça uma auditoria no processo de
requalificação para se apurar as alegadas
irregularidades na ocupação dos edifício, assim como
a elaboração de um edital de todos os moradores
contemplados com apartamentos, cujos resultados
devem ser publicados no Jornal de Angola.
Importa lembrar que o termo de responsabilidade
distribuído às famílias a ocuparem apartamentos do
edifício Anangola, estabelece no seu primeiro ponto
da linha 'd' que a habitação cedida destina-se
exclusivamente para residência do beneficiário e dos
elementos do seu agregado familiar.
O mesmo documento em posse deste jornal,
determina a proibição de qualquer outra utilização,
nomeadamente, subarrendamento total ou parcial,
cedência da casa ou exercício de actividades
comerciais ou industriais.
Refira-se ainda que em Janeiro deste ano a Comissão
Ad-Hoc do BO elaborou um dossier de
preocupações e enviaram-no ao secretário-geral do
MPLA, Dino Matross, que por sua vez remeteu ao
gabinete do Presidente da República, José Eduardo
dos Santos. "Peço que esta explicação seja remetida
ao conhecimento do Camarada Presidente", lê-se no
documento.
'Não existe autorização para desalojamentos'
Contrariamente ao que se assiste no interior do bairro
em que os moradores alegam estarem a ser
confrontados com imposições e ameaças por parte de
alguns funcionários da administração do Sambizanga
forçando-os a assinar documentos para serem
transferidos ao Zango 3 e o edifício Anangola, o
presidente da CACL garantiu na reunião que não
existe orientação alguma para que os moradores
sejam desalojados.
É que, de acordo com os moradores, José Tavares
disse que "o processo encontra-se parado por ordens
superiores", tendo questionado o administrador
comunal do BO, Tony Caldas, sobre as razões que o
levaram a ordenar os desalojamentos, mas este se
limitou a baixar a cabeça sem nada dizer, conforme
explicou Carlos Garrido.
Ainda nesta vertente, acrescentou que foram
informados que neste momento existem outras obras
prioritárias que não passam pela demolição do bairro,
pelo que os moradores não são obrigados a
abandonar as suas casas e no momento oportuno o
Governo negociará com os proprietários. Mas os
proletários alegam que não é isto que se tem
constatado, pois que os acordos saídos nos encontros
quer com a administração comunal, assim como a
administração distrital apenas têm ficado no papel,
registando-se o inverso na prática.
Devolução das chaves
No mesmo encontro, de acordo com as informações
dos próprios moradores, José Tavares realçou que os
moradores que já receberam as chaves das fracções
do edifício assim como no Zango 3 e por qualquer
razão não estão de acordo, poderiam fazer a
devolução das chaves e voltar para as suas casas.
Aliás, um outro documento distribuído pela
administração do distrito do Sambizanga no Sábado,
24 de Julho dava o ultimato aos moradores que já
receberam apartamentos no edifício Anangola e no
projecto BK do Zango para abandonar
impreterivelmente até Terça-feira, 28 de Julho, caso
não quisessem devolver as chaves.
Assim sendo, os moradores reiteraram a sua
disposição em colaborar incondicionalmente com a
CACL e a administração de Sambizanga no sentido
de conduzir o processo da melhor maneira, mas
recordaram que é necessário primeiro averiguar e
sanar as irregularidades que têm comprometido o
processo.
Nenhum estranho terá acesso às novas habitações no
«BO» 16-12-2014 I Fonte: Jornal de Angola
A administradora do distrito urbano do Sambizanga,
Mara Baptista Quiosa, garantiu ao Jornal de Angola
que nenhuma pessoa estranha ao Bairro Operário
«BO» vai ser transferida para o prédio que começou a
ser habitado ontem, no âmbito da requalificação do
antigo bairro de Luanda. Mara Baptista Quiosa
lembrou que os apartamentos do prédio que dá inicio
à requalificação do Bairro Operário são destinados
aos titulares das casas principais, devendo os
moradores dos anexos ser transferidos até ao dia 24
de Janeiro para o Zango.
A responsável pela administração do distrito urbano
do Sambizanga disse que, no âmbito do processo de
requalificação do histórico bairro de Luanda, estão
registadas mais de 548 famílias, cujo número,
segundo a administradora, é resultante de "um
levantamento rigoroso".
A administradora do Sambizanga confirmou que são
transferi das para o novo edifício as famílias que
vivem entre a Rua de Massangano, a Alameda Manuel
Van-Dúnem e Avenida Ndunduma, em casas
construí das no tempo colonial.
Negociações
Mara Baptista Kiosa frisou que, por haver situações
de casas principais com vários anexos, "resolvemos
atribuir, além do apartamento, casas no bairro
Zango", que, como os apartamentos, vão estar em
nome dos proprietários das casas principais, embora
venham a ser ocupadas pelos seus herdeiros.
"O Estado só vai negociar no processo de
transferência com o proprietário dos imóveis",
acentuou a administradora do distrito urbano do
Sambizanga.
Frisou que a transferência é feita de duas formas:
uma local, do bairro para o edifício. E a outra, do
Bairro Operário para o Zango. A decisão de passar o
imóvel para o nome do titular da antiga moradia visa
resolver litígios nas famílias, disse a administradora
do distrito, acrescentando que, se os proprietários são
falecidos, o imóvel em causa torna-se uma herança,
para cuja partilha é necessário haver uma decisão do
Tribunal.
A conclusão das obras vai proporcionar aos
moradores excelentes condições de alojamento. Mara
Kiosa disse que os proprietários dos apartamentos já
começaram a receber os contratos, pelo que têm, até
o dia 24 de Janeiro, de abandonar as suas antigas
casas, recomendação que é extensiva aos que vão
para o Zango, em Viana.
O edifício Anangola, de 15 andares, dispõe de 150
apartamentos, de um sistema de vídeo vigilância e
contra incêndio, um gerador e duas garagens
subterrâneas para 150 viaturas. Os moradores vão
ocupar a custo zero as moradias, confirmou a
administradora. O espaço habitacional é um "sistema
de condomínio com normas de convívio social". Foi
criada uma comissão instaladora integrada por
moradores. Mara Baptista Kiosa chamou à atenção
dos moradores para não se deixarem influenciar por
pessoas que usam o nome do Governo para fins
pessoais ou obstruir o processo de requalificação
do Bairro Operário.
"O Governo de Luanda não está a trabalhar sozinho
neste processo, uma vez que temos a Associação dos
Amigos e Naturais do Bairro ", disse a
administradora, que anunciou a construção de mais
dois edificios nos espaços onde vão ser demolidas as
moradias. "As casas vão ser demolidas no dia da
transferência", informou que a administradora, tendo
garantido que no Zango, estão ser preparadas escolas
do ensino básico e médio.
8.3
Nova lei proíbe rendas em
dólares e antecipações sepriores
a seis meses
Jornal Expansão
7 De Agosto de 2015
Texto: Francisco De Andrade
A proposta de Lei do Arrendamento Urbano (LAU),
aprovada na generalidade na Assembleia Nacional no
passado dia 18 de Julho - e que deverá ir a votação
final global no dia 12 do corrente, obriga à fixação da
renda em moeda nacional e proíbe as partes de
estipularem antecipações de pagamentos por
períodos superiores a seis meses.
A nova lei deixa de permitir também que se
convencione o pagamento das rendas em moeda
estrangeira, sendo que, se o seu valor for fixado em
dólares, por exemplo, na prática deverá corresponder
ao seu equivalente em kwanzas, segundo o câmbio do
dia e lugar de celebração. dos contratos assinados e
em vigor até à data da publicação do diploma.
O exemplo prático desta situação são os contratos
celebrados entre a Sonip, anterior gestora das novas
centralidades construídas e em construção no País, e
os seus inquilinos - cujos valores das rendas
continuam fixados em dólares.
Entre as novidades do novo diploma, destaca-se
ainda a clarificação da acção de despejo, destinada a
fazer cessar a situação jurídica do arrendamento,
sempre que a lei imponha o recurso à via judicial para
promover tal cessação. O documento estabelece que
a acção de despejo não pode ser intentada no caso
em que o senhorio pretenda invocar a nulidade ou
anulabilidade do contrato de arrendamento,
aplicando-se nestes casos as disposições gerais de
direito.
Entre as alterações da acção de despejo, que na sua
fase declarativa segue os termos do processo sumário,
sobressai o facto de, para além do pedido de cessão
do arrendamento e/ou da efectivação da cessão do
mesmo, poder ainda ser formulado o pedido de
condenação do réu no pagamento de rendas vencidas
ou vincendas, ou ainda de indemnização.
O réu, indica o documento, ao contestar, num
período que não deve exceder oito dias, sob pena de
ser condenado no pedido, pode deduzir em
reconvenção o seu direito a benfeitorias ou a uma
indemnização, desde que tal direito seja legalmente
fundado.
No Relatório de Fundamentação da LAU, o
Executivo justifica a instituição de um novo regime
jurídico do arrendamento urbano com a necessidade
de se criar "um maior número de alternativas no
acesso à habitação, uma maior e mais diversificada
oferta, uma maior capacidade para a satisfação das
necessidades existentes, uma diminuição das tensões
económicas e sociais, um maior e mais sustentado
equilíbrio e estabilização do mercado, e uma
participação mais activa de todos os agentes
económicos".
Lei desmistifica a ideia da necessidade da casa própria
Ouvido
pelo
Expansão,
Miguel
Eiras
Antunes,partner da Deloitte, considera que a
instituição da nova LAU, que vem substituir o
Decreto n.? 43.525, de 7 de Março de 1961, aplicado
de modo subsidiado por artigos do Código Civil, vem
responder à necessidade de actualizar uma
regulamentação que já não se adequa às alterações
que o País conheceu do ponto de vista económico e
social nas últimas décadas.
descaracterizar na essência o regime jurídico do
arrendamento.
Encontrando-se o âmbito da referida lei alargado ao
arrendamento de prédios para comércio, indústria e
para o exercício de profissões liberais, Miguel
Antunes refere ser no segmento habitacional que se
estima haver maior impacto, em resposta ao estimado
défice habitacional actual de aproximadamente 1,5
milhões de unidades, promovendo o arrendamento e
desmistificando a ideia de que "o direito à habitação
passa necessariamente pela compra de casa própria,
nomeadamente para a população com menor poder
de compra".
Anabela Silva enfatiza ainda disposições que
considera "importantes" introduzidas para assegurar
um maior controlo e responsabilização dos
senhorios, como são os casos das condições de
habitabilidade e obras para evitar a degradação do
parque habitacional. "Alguns pontos terão de ser
mais bem analisados e outros terão ficado de fora,
mas, no geral, é uma alteração positiva", conclui.
"A promoção do acesso à habitação é concretizada
através de um conjunto de medidas das quais se
destacam a limitação a um período de seis meses dos
valores cobrados a título de antecipação de renda,
assim como a introdução de uma disciplina exaustiva
para as obras a serem realizadas em prédios
arrendados,
nomeadamente
através
da
responsabilização do senhorio pela realização de
obras de conservação nos referidos prédios", indica.
Por outro lado, o partner da Deloitte avança que a
LAU vem "fomentar o aumento da oferta de
habitações para arrendamento, através da
minimização do risco associado aos senhorios, face à
possibilidade de estipulação de prazo efectivo de
duração de contratos de arrendamento (contratos de
duração limitada), assim como por meio da
consagração de especificidades processuais referentes
a acções de despejo de inquilinos".
Desta forma, diz, prevê-se que o novo diploma
"potencíe a dinamização do mercado imobiliário
angolano com a criação de alternativas ao modelo de
acesso à habitação, em linha com a imperiosidade de
satisfazer necessidades habitacionais da população
anteriormente sem resposta, assim como, também,
através da promoção do investimento do sector
privado no mercado de arrendamento habitacional".
Anabela Silva, sócia do escritório Fátima Freitas
Advogados, reforça a ideia, acrescentando que a nova
LAU vem clarificar e sistematizar o regime jurídico
do arrendamento urbano e, ainda, actualizar algumas
das suas disposições, de modo a reflectir a realidade e
prática corrente do mercado, sem contudo
"Há melhorias claras em termos de sistematização,
algumas novidades introduzidas para permitir às
partes maior liberdade e autonomia de
regulamentação, sem todavia alterar no essencial o
regime de maior protecção dos arrendatários, em
particular no arrendamento para habitação", sublinha.
Nova LAU 'pendurada' ao Código Civil
Para fonte oficial da PLMJ/GLA Advogados, vários
artigos da LAU correspondem a disposições gerais
relativas a aluguer que não foram revogadas, sendo,
inclusive, "aplicáveis ao arrendamento urbano
supletivamente", o que obrigará sempre a uma
consulta do Código Civil, "pondo em causa
a opção por elaborar uma lei avulsa aplicável ao
arrendamento urbano, em vez de se proceder à
integração desta matéria no Código Civil, conforme
sucede, ainda que em parte, até então".
Para a fonte, as inovações mais significativas
traduzem-se na "transmissão do contrato por morte
do arrendatário, no direito de preferência do
arrendatário na compra do local arrendado se o
arrendamento subsistir há mais de três anos, na
possibilidade de denúncia pelo senhorio nos
contratos de duração limitada, na clarificação da
possibilidade de o arrendatário proceder à revogação
dos contratos de duração limitada a todo o tempo, na
atribuição de um direito de representação às
associações de inquilinos para assegurar a defesa
judicial dos seus membros, no regime das obras, e no
regime de actualização de rendas".
"Na LAU, é destacada a questão das obras, mas fica
por se compreender se haverá fiscalização por parte
de alguma entidade específica e se este regime será,
efectivamente, aplicado aos arrendamentos que
incidem sobre prédios degradados", aponta,
recordando que o diploma se aplica apenas aos
contratos celebrados após a sua entrada em vigor.
Sobre os aspectos que ficaram clarificados na
proposta de lei a fonte da PLMJ/GLA Advogados
indica a clarificação dos contratos que estão sujeitos a
escritura pública, o conteúdo mínimo que deve ser
observado nos contratos de arrendamento a celebrar,
que inclui os
documentos que devem,
obrigatoriamente, ser anexos, sendo de destacar,
neste âmbito, o certificado de habitabilidade.
Ficaram ainda aclarados os regimes das obras, que
"constituem uma inovação, na medida em que
parecem consagrar normas transparentes e completas
susceptíveis de regular, ainda que forma supletiva,
questões que dificilmente são resolvidas por acordo
entre as partes".
"Com excepção do regime de denúncia do contrato
de duração limitada - o qual certamente suscitará
diversas dúvidas na sua aplicação -, importa referir
que o regime de cessação do contrato de
arrendamento passou a estar regulado num único
diploma, através de regras claras e, ao que tudo
indíca, completas e de fácil aplicação. Por exemplo,
foram devidamente clarificados os fundamentos que
podem ser invocados pelo senhorio para a denúncia
do contrato [por tempo indeterminado]", salienta.
Entretanto, a fonte aponta também alguns aspectos
que carecem de clarificação, entre os quais a
actualização de rendas, que, embora esteja detalhada,
"comporta algumas noções vagas, tais como o da
comissão especial, quanto à fórmula de actualização
de renda, quando a mesma não tenha sido efectuada
anualmente, e quanto à fórmula relativa ao
ajustamento e pagamento de rendas após decisão
final em resultado do recurso à comissão especial.
No artigo 52.0, n." 2 e 3, prossegue, deverá ser
esclarecido o que significa o "reconhecimen- to do
subarrendatário como tal, por parte do senhorio", até
por comparação com o "mero conhecimento", uma
vez que o citado artigo, na sua redacção actual,
poderá suscitar dúvidas legítimas quanto à ratificação
do contrato, defendeu.
A fonte da PLMJ/GLA Advogados perspectiva que a
actual conjuntura económica não favorecerá
aumentos de preços nos novos arrendamentos, mas
acautela que tudo dependerá dos coeficientes de
actualização de rendas que venham a ser fixados,
anualmente, pelos ministros que superintendem às
Finanças e à habitação.
Sobre o mesmo assunto, o consultor Galvão Banco
(ver entrevista na pág. 7) advoga ser ainda prematuro
assegurar que os objectivos dos legisladores, através
da figura jurídica dos regimes de rendas (livre,
condicionada e apoiada) possam alcançar os
resultados pretendidos e estabilização dos preços de
arrendamento.
8.4
Lei de arrendamento passa no
parlamento por consenso
Jornal Terra Angolana
14 De Agosto de 2015
Texto: JP. Mundombo
Assistido pelo ministro da Construção e Urbanismo,
José Silva, segundo o Relatório-Parecer conjunto
apresentado pelo deputado da Bancada Parlamentar
do MPLA, Virgílio Tchiova, este diploma legislará o
arrendamento urbano, cuja situação remonta antes da
Independência Nacional, alcançada em 1975.
O documento em causa, que foi votado pelo MPLA,
UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, refere que o
arrendamento urbano é um contrato pelo qual uma
das partes se obriga à outra o gozo temporário de um
prédio urbano, no seu todo ou em parte.
O referido diploma acrescenta que no que tange à
política habitacional só poder ser traçada com a
participação de todas as entidades competentes e dos
operadores económicos. Com a aprovação deste
documento, segundo a opinião dos deputados, a
situação habitacional poderá ser minimizada. Medidas
Cautelares
Na reunião desta Quarta-feira, os deputados do
MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA aprovaram
ainda a Proposta de Lei Sobre as Medidas Cautelares
em Processo Penal, sem a CASA-CE, que votou
contra o referido diplomam. O deputado Lindo
Bernardo Tito justificou que "a prisão preventiva na
prática é uma execução da pena privativa de liberdade
antes da condenação transitar em julgado".
Já o deputado da bancada do MPLA, Domingos
Kajama, que apresentou o aludido diploma, disse que
com a aprovação deste, pretende-se dar maior
afirmação ao sector da justiça. Segundo o deputado,
esta lei permitirá também estabelecer uma política
criminal e de reforma de justiça penal.
Detenção
O diploma define a detenção como sendo o acto
processual de privação de liberdade por tempo não
superior a 48 horas, praticada unicamente com o
objectivo de apresentar o detido em flagrante delito
para julgamento sumário.
Segundo ainda o diploma, este deve ser presente
perante o magistrado do Público, junto dos órgãos de
investigação criminal.
Na reunião foi retirado o ponto nº 2 da agenda de
trabalhos, a pedido da 1ª e 5ª Comissões
especializadas. Foi igualmente retirada a Proposta de
Lei de Alteração à Lei de Nacionalidade e da
Proposta de Lei Orgânica dos Tribunais de Relação.
Universitários da UCAN
Esta sessão foi também assistida por um grupo de
estudantes do curso de Direito da Universidade
Católica de Ministério Público, para o primeiro
interrogatório e subsequente aplicação ou
substituição de medida de coação, garantindo a
presença do detido em acto processual, perante a
autoridade judiciária.
Detenção em flagrante delito
Quanto à detenção em flagrante delito, o diploma
refere que qualquer autoridade judiciária ou entidade
policial deve e qualquer cidadão pode, se nenhuma
daquelas autoridades estiver presente ou não puder
ser chamada em tempo útil, proceder à detenção em
flagrante delito.
No seu artigo 6ª nº 4, este diploma estabelece que
depois da detenção, deve ser imediatamente
levantado o correspondente auto de notícia e de
seguida ser apresentado o detido ao Ministério
Angola (UCAN), convidados pelo Presidente da
Assembleia Nacional.
Durante a sessão, os estudantes tiveram o privilégio
de assistir a aprovação destes diplomas. Apesar de
não se tratar de uma reunião mais alargada, ainda
assim os mesmos mostraram-se satisfeitos com o que
assistiram, segundo declarações feitas à imprensa no
final da plenária.
Para esta Sexta-feira, 14 de Agosto, está agendado o
encerramento do ano legislativo 2015 a decorrer no
salão principal da Assembleia Nacional. No dia 15 de
Outubro far-se-á a abertura do próximo ano
legislativo 2016, durante o qual o Presidente da
República deve falar à Nação, com base no que a
Constituição estabelece.
8.5
Presidente da Republica dispensa
a peneira para ver o sol
Jornal A Capital
Texto: José Dos Santos
Por aquilo que se ouviu do Chefe de Estado ficou-se
com a nítida sensação de que a economia angolana
acaba de dar entrada numa espécie de 'cuidados
intensivos', de que precisará quanto baste de técnicas
de reanimação com vista a devolver-lhe a imagem
saudável com que contava até então.
Sem tergiversar, José Eduardo dos Santos
demonstrou claramente que falta dinheiro para a
conclusão de alguns projectos de grande dimensão já
iniciados. Levantando uma hipotética 'bandeira
branca' - num claro sinal de que a situação é para ser
levada muito a peito, o Presidente destacou a ingente
necessidade de intervenção do sector privado.
"O Estado não poderá fazer tudo sozinho",
reconheceu Eduardo dos Santos, apontando,
inclusive, os sectores que, desde já, devem convocar
uma 'mãozinha' privada. "Sobretudo na promoção e
desenvolvimento do sector imobiliário para a
construção de casas para diferentes níveis de
rendimento. Casas para pessoas que tenham um nível
de rendimento médio ou alto e também casas para
aquelas pessoas que tenham rendimentos baixos, que
tenham menos recursos", apelou.
É público que decorrem no Sambizanga obras de
requalificação, que passam pela construção de um
projecto habitacional e a consequente protecção e
estabilização das encostas da Boavista. Para tal, tudo
está dependente de como vai decorrer o processo de
realojamento das pessoas que vivem nestas zonas
consideradas de alto risco. São no total cerca de 4 mil
500 casas cadastradas, sendo que 864 das quais estão
directamente relacionadas com o traçado das vias
nesta altura em curso.
Apesar de já terem sido realojadas algumas famílias
que interferiram directamente no processo, há ainda
por realojar cerca de 490 famílias, daí toda a
necessidade de verbas, o principal 'combustível' para
levar de avante todo este processo.
Há dificuldades financeiras. Vindo da boca do PR
poucos serão aqueles que se atreverão em dizer o
contrário, como, aliás, tem sido apanágio intramuros
de algumas mentes 'iluminadas'.
A verdade, segundo JES, é que na falta de dinheiro
fica também difícil, só para citar estes, a condução de
dois programas de reabilitação e realojamento que
decorrem no popular distrito do Sambizanga.
Embora o Orçamento Geral do Estado (OGE) deste
ano tenha previsto recursos para financiar os dois
programas em curso naquela circunscrição, o certo é
que não se poderão fazer omoletes sem ovos. "Este
factor
cria
constrangimentos,
dificuldades",
considerou.
Este cheirinho à realidade do Chefe de Estado
poderá ter o mesmo efeito que um soco no estômago
de todos quantos acreditavam que a visita do JES à
China conformava uma espécie de milagre do tipo
Jesus Cristo regressou à terra. A última reunião do
Conselho de Ministros foi sintomático de como o
empréstimo chinês - desconhece-se o montante real obedece a programas prioritários, daí que muita coisa
poderá ficar de fora.
nacional. Prevê-se, por isso, uma taxa de inflação de 7
por cento, o que representa uma descida de meio
ponto percentual em relação ao ano passado.
Este momento menos bom da economia, anunciado
em Outubro passado pelo Presidente angolano, está
para tudo e todos. Aliás, em Junho último, analistas
da conceituada Economist Intelligence Unit alertaram
para a probabilidade de Angola começar a atrasar-se
nos pagamentos do Estado e das empresas públicas
ao sector privado devido a súbita desvalorização da
moeda nacional (kwanza), que ocorreu nos últimos
meses.
8.6
Alinhando no mesmo diapasão, o Centro de Estudos,
Investigação Científica da Universidade Católica
(CEIC) garantiu em meados deste ano que Angola
poderá ter um crescimento médio de 3,5 por cento ao
ano até 2017, mas alertou para o facto de que tal se
revela insuficiente para a distribuir para uma
população que cresce cada vez mais.
E não é para menos: o Produto Interno Bruto deste
ano deverá descer de 4,400 para 3.875 dólares. De
um tempo para cá, os níveis sócio-económicos do
país tendem a baixar e não há previsões de melhoria,
à semelhança do nível de vida dos angolanos, com a
previsão de que a situação venha a piorar até 2017,
em face de uma maior aposta na Defesa e Segurança,
em detrimento dos sectores sociais (Educação,
Saúde...).
O caso angolano parece ser o mais preocupante entre
os países exportadores de petróleo: já em Dezembro
do ano passado, por exemplo, a agência de notação
financeira Moody's considerava que Angola, pela sua
forte dependência do petróleo, ficarão mais
vulneráveis às variações de preço.
Cerca de 76 por cento das receitas fiscais de Angola
provêem do petróleo, representando mais de 99 por
cento das suas exportações. As coisas, porém,
tendem a piorar. "A queda dos preços oferece aos
países exportadores de petróleo um desafio que pode
ser piorado se os preços caírem muito abaixo da
previsão", reflecte a Moody's.
Neste momento, o petróleo corresponde a cerca de
66% das receitas correntes angolanas. Porém, o saldo
negativo de 7,6 nas contas públicas do presente ano,
ao que se junta uma estimativa de 0,2% de défice,
corresponde a uma necessidade de financiamento de
1,031 biliões de kwanzas.
Como se não bastasse, o stock de dívida pública
angolana atingirá este ano os 48,3 mil milhões de
dólares, o que corresponde a 35,5 por cento do PIB
Ocupação ilegal de casas no
Zango
Jornal de Angola
O comandante da Região Militar de Luanda, general
Simão Carlitos Wala, desencoraja a ocupação de
residências e terrenos por parte de elementos das
Forças Armadas Angolanas (FAA) ou outros
cidadãos. O apelo decorre de uma acção realizada por
uma companhia da Policia Militar, que resultou na
desocupação de 160 residências pertencentes ao
Ministério da Juventude e Desportos, nas localidades
do Zango 4 e Sapú, município de Viana.
Por solicitação deste organismo ministerial, a Região
Militar de Luanda procedeu à desocupação dos
imóveis, ocupados ilegalmente e por invasão, por
efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), da
Policia Nacional (PN) e civis.
Como resultado da operação, os ocupantes ilegais das
residências foram detidos e aguardam por
procedimentos judiciais. Segundo o comandante da
Região Militar de Luanda, general Carlitos Wala,
operações semelhantes vão prosseguir, no sentido de
desencorajar este tipo de práticas. De referir que um
pouco por toda a capital do país tem ocorrido a
ocupação ilegal de imóveis nas central idades e outro
projectos residenciais erguidos pelo Executivo.
8.7
A reforma legal do sistema
financeiro angolano
Texto: Herlânder Diogo
1 O Decreto Legislativo Presidencial nº 54/13, de 6
de Junho:
Aprova o novo Estatuto Orgânico da CMC, regula os
princípios, a natureza, a organização, as atribuições,
responsabilidades e o enquadramento dos seus
quadros, definindo também as matérias ligadas às
suas competências na promoção e desenvolvimento
do mercado de capitais. O Estatuto Orgânico da
CMC representa um marco no Direito angolano dos
Valores Mobiliários, na medida em que altera a
organização interna inicial da instituição, ajustando-a
relativamente às necessidades actuais do mercado de
capitais e às atribuições que lhe são confiadas, de
modo a tomar a instituição mais flexível face às
mudanças constantes do mercado, através da
adopção de uma estrutura de governo de matriz
empresarial, quer ao nível do órgão de gestão quer ao
nível do órgão de fiscalização;
2 O Decreto Legislativo Presidencial n.1l4/13, de 9
de Outubro:
Aprova o Regime Jurídico do Mercado
Regulamentado da Dívida Pública Titulada.
Estabelece, entre outros aspectos, a definição de
mercados regulamentados, estabelece matérias sobre
a organização e funcionamento do mercado, a
admissão dos membros do mercado, bem como tem
em consideração, conforme se consagra no seu
preâmbulo, que a regulamentação de um mercado
secundário para a dívida pública angolana é uma
prioridade no actual estádio de desenvolvimento do
mercado financeiro e que a Lei n.º 16/02, de 5 de
Dezembro, sobre a Dívida Pública Directa,
consagrou como opção fundamental o financiamento
do Estado através de títulos de dívida, de entre os
quais se destacam as obrigações e os bilhetes de
tesouro;
3 Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/13, de 9 de
Outubro:
Aprova o Regime Jurídico das Sociedades Corretoras
e Distribuidoras de Valores Mobiliários. Visa regular
a actividade das sociedades corretoras e das
sociedades distribuidoras de valores mobiliários que
se regem pelas normas dele constantes e pelas
disposições aplicáveis da Lei n." 12/05, de 23 de
Setembro - dos Valores Mobiliários e doravante da
Lei n.º 12/15, de 17 de Junho - Lei de Bases das
Instituições Financeiras;
Outubro:
Aprova o Regime Jurídico das Sociedades Gestoras
de Mercados Regulamentados e de Serviços
Financeiros sobre Valores Mobiliários. Dispõe sobre
a constituição, registo e controlo prudencial das
referidas sociedades, realçando para o efeito o papel
do Ministério das Finanças e da Comissão do
Mercado de Capitais no processo de autorização e
registo destas instituições que terão a tarefa de gerir
os mecanismos organizados de negociação de valores
mobiliários e instrumentos derivados, admitindo a
emissão e a negociação dos títulos e outros
instrumentos financeiros a comercializar no mercado
de valores mobiliários;
5. Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/13, de 11 de
Outubro:
Aprova o Regime Jurídico dos Organismos de
Investimento Colectivo. Dispõe sobre as normas
gerais que regem os organismos de investimento
colectivo "OIC", cuidando das regras que definem o
processo de autorização e o funcionamento dos
OIC's, bem como aquelas relativas à sua gestão,
depósito, comercialização e supervisão;
Outubro:
Aprova o Regime Fiscal dos Organismos de
Investimento Colectivo. Visa regular o regime fiscal
aplicável aos Organismos de Investimento Colectivo
sob a forma de fundos ou sociedades de
investimento, que se constituam e operem de acordo
com o seu regime específico, bem como o dos seus
participantes.
7 Regulamento n.º 1/14, de 31 de Janeiro, da CMC,
sobre os Peritos Avaliadores de Imóveis de OIC's
Imobiliários:
Estabelece as condições para o exercício da
actividade de peritos avaliadores de imóveis dos
organismos de investimento colectivo imobiliários,
previstos no Regime Jurídico dos Organismos de
Investimento Colectivo, aprovado pelo Decreto
Legislativo Presidencial n.º 7/13, de 11 de Outubro;
8 Regulamento n.º 2/14, de 30 de Outubro, da
CMC, sobre o Mercado Regulamentado da Dívida
Pública Titulada:
Visa disciplinar o exercício da actividade dos
Mercados regulamentados, nomeadamente ao que se
refere ao tipo de mercado, operações, comunicações
e suspensões, a autorização e registo destas entidades,
as operações fora do mercado e os instrumentos
derivados e operações de fomento de mercado, de
modo a concretizar o Decreto Legislativo
Presidencial n.º 4/13, de 9 de Outubro, sobre o
Mercado Regulamentado da Dívida Pública Titulada
(MRDPT);
CMC, sobre as Sociedades Gestoras de Mercados
Regulamentados e de Serviços Financeiros sobre
Valores Mobiliários:
Estabelece regras de constituição e funcionamento
das
Sociedades
Gestoras
de
Mercados
Regulamentados e de Serviços Financeiros sobre
Valores Mobiliários, bem como as regras técnicas que
possibilitam um melhor acompanhamento das
mesmas. Vem concretizar o Decreto Legislativo
Presidencial n.º 6/13, de 10 de Outubro de 2013;
CMC, sobre os Organismos de Investimento
Colectivo:
Estabelece as regras técnicas necessárias para o
funcionamento dos Organismos de Investimento
Colectivo (OIC), concretiza a remissão que decorre
do artigo 182º do Decreto Legislativo Presidencial n.º
7/13, de 11 de Outubro, sobre o Regime Jurídico dos
Organismos de Investimento Colectivo;
11 Regulamento n.º 1/15, de 15 de Maio, da CMC,
sobre os Agentes de Intermediação e Serviços de
Investimento:
Regula o processo de autorização para constituição e
de registo dos agentes de intermediação, os deveres
jurídicos aplicáveis à sua actividade, a organização
destes e a respectiva supervisão e o exercício da
actividade por correspondente;
sobre os Auditores Externos:
Estabelece os requisitos de registo e as regras a
observar pelas empresas de auditoria legalizadas e
estabelecidas em Angola, que pretendam exercer a
sua actividade no mercado de valores mobiliários,
bem como a obrigação de auditoria da informação
financeira;
sobre os Repositórios de Transacções:
Estabelece as regras relativas ao registo e supervisão
de repositórios de transacções e aos deveres de
informação a prestar no âmbito de operações sobre
instrumentos derivados.
Conclusão
O presente texto, divulgado em quatro edições, não
pretendeu ser exaustivo sobre a matéria, até porque a
reforma legal do sistema financeiro está na sua fase
embrionária. Procurou -se apenas destacar aqueles
elementos mais marcantes, numa perspectiva do
derivados, num cenário em que se aguarda, à
qualquer momento, a publicação do Código dos
Valores Mobiliários que, juntamente com a Lei de
Bases das Instituições Financeiras "LBIF", são os
pilares do sistema financeiro nacional.
Tanto a DF revista como o CVM espelham o
alinhamento necessário entre a visão do executivo
angolano e os passos necessários para implementação
do mercado de valores mobiliários e instrumentos
derivados em Angola. Um mercado que se pretende
adaptado à realidade angolana, activo, desenvolvido,
propiciando não somente fontes alternativas de
financiamento e capitalização do Estado e das
empresas, como também a rentabilização das
poupanças das famílias e a geração de oportunidades
de constituição e desenvolvimento das empresas que
actuam nos mais variados sectores da actividade
económica nacional. Um mercado, contudo, em
conformidade com os princípios e normas
internacionalmente aceites e coerentes de regulação e
supervisão, com intuito de proteger os investidores,
manter os mercados justos, eficientes e transparentes.
Os demais diplomas referenciados e que fazem parte
deste grande processo de criação e adequação
normativa espelham já, na sua maioria, o pensamento
acima adiantado.
Porém, como já referido, o trabalho apenas começou,
pois, tanto a LBIF como o CVM vão exigir, para a
sua regulamentação, uma produção normativa de tal
forma intensa, cujo fim último é dotar o sistema de
regulação e supervisão financeira dos instrumentos
tecnicamente mais avançados, de formas a procurar
assegurar a estabilidade e robustez do sistema
financeiro como um todo.
8.8
Diálogo com moradores do
Bairro Operário
Jornal de Angola
26 De Agosto de 201
Texto: Yara Simão
A Comissão Administrativa da Cidade de Luanda
reuniu-se ontem no Cine São Paulo com os
moradores do Bairro Operário para explicar como se
vai desenrolar o processo de requalificação urbana
daquela zona da capital do país.
O vice-presidente da Comissão Administrativa de
Luanda, António Manuel Fiel "Didi", esclareceu que
qualquer processo de reconversão ou requalificação
urbana é complexo e envolve várias fases, pelo que é
sempre necessário uma grande articulação entre os
promotores, os executores e os beneficiários.
"Ninguém desconhece também que nestas ocasiões
surgem sempre muitos oportunistas, pessoas
desonestas e pouco sérias que acabam por deturpar
os objectivos que se pretende alcançar", sublinhou o
edil.
O objectivo da Comissão Administrativa de Luanda é
trabalhar de forma coordenada, de modo a que sejam
criadas condições que permitam que a atribuição de
habitações no Bairro Operário, à medida que forem
concluídos os novos edificios, se faça com
transparência, obedecendo a um plano que requer o
respeito pelas regras de ordem técnica.
O vice-presidente da edilidade apelou aos moradores
para se organizarem, vigiarem e colaborarem com a
Administração e órgãos responsáveis pela execução
do projecto. "Esse apoio e ajuda tem de ser
permanente, desde o cadastramento das casas e
famílias até à conclusão de todo o processo para que
efectivamente as pessoas que têm direito às casas não
saiam prejudicadas, por qualquer manobra tendente a
ludibriar os responsáveis", referiu Fiel "Didi".
A requalificação do Bairro Operário tem como marca
melhorar as condições de habitabilidade, de
segurança e de acessibilidade em benefício das
famílias que ao longo de gerações viveram e
permanecem no bairro, mediante condições especiais
a estabelecer e que permitam o seu regresso às zonas
de influência do projecto à medida que estiverem
prontos os edificios concebidos e construí dos para
esse fim, num método de "bola de neve".As outras
famílias que não estão nessas condições vão ser
também contempladas, mas em condições que serão
objecto de regulamentação.
Com este método, a Comissão Administrativa da
Cidade de Luanda acredita ir ao encontro das
necessidades e possibilidades reais das famílias em
matéria de habitação condigna e de consolidação
jurídica do direito de propriedade e de posse do bem
patrimonial habitacional, ao mesmo tempo que
assegura a sustentabilidade operacional e financeira
das operações de requalificação urbana. A sessão de
ontem foi a primeira de outras que se vão seguir,
destinadas ao esclarecimento sobre a reconversão do
município.
Alguns
moradores
consideraram
insuficiente a informação prestada e por essa razão a
Comissão Administrativa apelou a uma melhor
coordenação de opiniões. Muitos dos moradores que
estiveram na reunião moram na área do Ngola
Kiluanje, mas o encontro de ontem era apenas
destinado aos moradores do Bairro Operário.
O processo de requalificação do Bairro Operário tem
uma duração prevista de cinco anos. .
8.9
Antropóloga estuda o
crescimento urbano
Jornal de Angola
Texto: Adriano De Melo
O desenvolvimento dos principais centros urbanos é
o tema de análise do novo trabalho da antropóloga e
pesquisadora angolana Cristina Udelsmann Rodrigues
que começa a ser realizado em Outubro no Centro de
Investigação "Nordic Africa Institute", na Suécia.
O projecto, denominado "Cidades Médias", inclui,
numa fase inicial, estudos sobre os principais centros
urbanos de Angola e Moçambique. O objectivo,
explicou ao Jornal de Angola, é analisar as dinâmicas
de crescimento fora das cidades capitais.
Para Cristina Udelsmann Rodrigues, que trabalha
neste ramo há mais de 15 anos, as mudanças e
alterações que acontecem nestas cidades são parte de
um processo de mudança muito especial, que precisa
de ser documentado por incluir também alterações na
dinâmica cultural e social dos seus habitantes.
O foco do estudo, disse, recai principalmente sobre
os negócios feitos nas fronteiras, as zonas mineiras, o
desenvolvimento dos programas agro-pecuários e o
turismo, que são as principais causas de grande
concentração populacional. "Um dos resultados reais
e imediatos do aumento populacional numa região é
o surgimento de novos projectos urbanizados."
O trabalho, adiantou, é feito em quatro anos e conta
com a parceria de diversas redes internacionais de
investigação
e
universidades
angolanas
e
moçambicanas. Numa primeira fase, precisou, os
trabalhos de investigação são feitos à base de material
bibliográfico e a posterior, numa segunda fase, que
arranca no próximo ano, a pesquisa é feita nas
localidades. Além de documentar para a próxima
geração, o projecto também é desenvolvido com o
intuito de ajudar a explicar o funcionamento da
dinâmica dessas zonas urbanizadas, algumas delas
afastadas mesmo das cidades capitais.
Outro aspecto importante, referiu, é a criação e
dinamização dos centros de investigação nacionais.
"A criação de mais espaços do género vai permitir
aos estudantes e investigadores, nacionais ou
estrangeiros, aprofundar os seus conhecimentos
sobre algumas alterações que existem em várias
estruturas da sociedade."
A pesquisadora reconheceu que existe já um
investimento do Executivo na criação e
modernização de centros de investigação. "Porém, é
preciso aposta mais, porque os ganhos são inúmeros,
particularmente na área da investigação, um ramo da
ciência que é fundamental como legado para a
próxima geração", destacou Cristina Udelsmann
Rodrigues.
Com a criação dos centros de investigação existe um
maior interesse e aproveitamento dos estudantes,
"que podem continuar a desenvolver os seus
trabalhos de investigação e os utilizar como fonte de
orientação sobre os vários fenómenos socioculturais
do país".
Os centros permitem aos estudantes ter mais
experiência sobre trabalhos de investigação e trocar
ideias sobre alguns temas. "E também uma
oportunidade de desenvolverem, com mais bases, os
seus projectos no ramo da ciência", disse. A
investigadora angolana trabalha, até ao final deste
mês, no Instituto Universitário de Lisboa (IS- CTEIUL). Os seus trabalhos de investigação em Angola
têm tido incidência em temas relacionados com a
pobreza, a urbanização, o desenvolvimento local, as
fronteiras, as zonas mineiras e as migrações. A maior
parte desses estudos sobre Angola, realçou, já foram
apresentados em conferências internacionais e
publicados em revistas científicas internacionais. A
investigadora tem também trabalhado com
instituições universitárias angolanas.
Nascida em Luanda, Cristina Udelsmann Rodrigues é
antropóloga social com doutoramento em Estudos
Africanos Interdisciplinares, investigadora do Centro
de Estudos Internacionais do Instituto Universitário
de Lisboa (lS-CTE-IUL), Portugal. Participou e
liderou vários projectos de investigação sobre países
africanos de língua portuguesa, a maior parte deles
em Angola.
Asua principal área de pesquisa é a Africa urbana,
apesar de realizar investigação sobre a pobreza e a
protecção social, as crianças, jovens e idosos, as
fronteiras em Africa ou o desenvolvimento e
cooperação.
O "Nordic Africa Institute" é um centro de
investigação, documentação e informação sobre a
África moderna existente nos países nórdicos. O
instituto, fundado em 1962, está localizado em
Uppsala, Suécia, e é parte de uma rede de Centros de
Estudos Africanos na Europa.
8.10 Porto de Caio assina carta de
Intenções para Exportação de
fosfato
6 De Agosto De 2015
Texto: Maria Teixeira
O Porto de Caio assinou carta de intenções com a
Minbos Resources Limited, uma empresa de
exploração e extracção de minério, na província de
Cabinda.
A carta de intenções, com data de 4 de Agosto, revela
que o acordo envolve um pedido fume dessa empresa
para exportação a partir de Porto Caío para vários
países do mundo de não menos de 800 de toneladas
de fosfato por ano.
"A assinatura deste acordo e consequente seguimento
dos trabalhos é um marco significativo no
cronograma deste projecto crucial", disse o
Presidente do Conselho de Administração do Porto
de Caío, Brian Fuggle.
"Além disso, é de salientar não apenas como o Porto
apoiará os sectores de petróleo e gás em expansão em
Angola, mas também será um incentivo ao
crescimento e desenvolvimento das empresas",
acrescentou.
Outro pormenor assumido na carta é a previsão da
inauguração do Porto de Caio, cujo funcionamento
está previsto para o terceiro trimestre de 2017. "O
Porto vai estimular o crescimento de novas indústrias
na província de Cabinda", disse Brian Fuggle.
De salientar que os parâmetros do acordo dos
serviços do porto definem um prazo de um mínimo
de 10 anos (com a possibilidade de ser alargado no
decorrer de 10 anos após o seu termo), uma
capacidade de ancoradouro para aproximadamente 26
embarcações por ano, espaço no cais para
armazenamento e acomodação de equipamentos
necessários, além da alocação de cinco hectares de
espaço de trabalho na área industrial do Porto de
Caío.
Cacongo é o município da província de Cabinda que
conta com grandes quantidades de fosfatos em toda
parte da extensão da localidade. Aliás, em 2010 o
ministério da Geologia e
Minas fez um estudo de levantamento de fosfato,
levando o administrador local, na altura, João Macaia
Tati, a revelar ao "Semanário Económico" que para
se explorar o minério seria necessária a criação de um
porto de águas profundas para o seu escoamento. As
obras do Porto Caio não tinham ainda iniciado.
O fosfato é um produto utilizado fundamentalmente
na produção de fertilizantes e responde a
aproximadamente 25 % do consumo mundial.
É um mineral importante no fabrico de pasta de
dentes, detergentes, bebidas não alcoólicas,
suplementos vitamínicos e rações de animais.
Há que ter em atenção o cuidado indispensável na
aplicação do fosfato. Quando, por exemplo, utilizado
na redução da dureza da água em detergentes, pode
poluir rios e mananciais.
Ecologicamente, o fosfato tem estas limitações, no
que se refere à sua aplicação no ambiente, pois
provoca o crescimento de muitos organismos que
podem causar desequilíbrios ecológicos. Se for
utilizado como fertilizante, também se deve levar em
conta algumas preocupações ambientais, pois a sua
aplicação descuidada pode causar a poluição dos rios
e lençóis de água, resultando na proliferação de algas
de superfície as quais diminuem o teor de oxigénio
dissolvido na água, comprometendo, desse modo, a
fauna aquática.
Certo é que a industrialização do país é uma
prioridade, pois tem reflexos directos nos custos de
bens, na diminuição do nível de desemprego, etc.
"Todavia, a exploração deste minério em Cabinda,
província também rica em petróleo, com todos os
seus aspectos económicos e sociais positivos já
anunciados, deve ser avaliada sob o ponto de vista
ambiental'', disse um especialista ao SE.
8.11 Há quatro anos esquecidos no
Panguila
Jornal A Capital
8 De Agosto de 2015
Texto: Manuel Alberto
Eram aproximadamente 12h00 quando a reportagem
A Capital chegou ao Panguila para 'mais uma vez
constatar as condições em que se encontram os exmoradores da antiga favela da Chicala. Primeira
observação: desumanidade por parte de quem para lá
encaminhou e alojou tanta gente.
Àquela população se haviam prometido que, ao cabo
de 15 dias viriam resolvida a questão das residências,
isto é, cada família teria residência fixa. Nada disso
aconteceu até hoje, a julgar pela realidade dura que se
vive no acampamento.
É que há mais de quatro anos sentem-se
abandonados e humilhados pelo facto de as suas
lamentações não serem levadas em conta. Conceição
Torres, 47 anos, está entre as afectadas. Mãe de cinco
filhos, reside numa casa com mais duas outras
famílias, perfazendo ao todo 18 pessoas numa única
casa de três quartos, uma sala, cozinha, quarto de
banho e dispensa.
Segundo ela quando foram transferidos da Chicala
para o Panguila em nenhum momento passou-lhes
pela cabeça que partilhariam um único tecto mais de
duas famílias. Mas, na prática, a realidade acabou por
ser esta.
"É uma vida lastimável. Eu durmo com os meus
cinco filhos na sala por falta de espaço na casa.
Vivemos muito mal", descreveu Conceição,
visivelmente agastada com a precariedade em que se
encontram. Como adiantou à nossa reportagem, a sua
situação é ainda mais triste e revoltante, pelo facto de
ter que estar ali com os pais, deficientes.
"Viver num único quarto com os meus pais
deficientes, e nestas condições, com falta de água e
energia, francamente", deplorou a moradora de uma
casa que, em tempo chuvoso mete água pelo tecto.
"Ninguém consegue viver assim por muito tempo",
lastimou. Uma onda de insatisfação nasceu no seio
daqueles munícipes que têm motivos de sobra para se
perguntarem onde erraram para merecerem
tamanho sofrimento?
Maria Rosa dos Santos, 37 anos, também exprimiu a
sua insatisfação. Para ela a situação das farnílias
naquele acampamento tem se deteriorado a cada dia,
sendo que, a situação mais insuportável é mesmo ter
que conviver com pessoas estranhas dentro da
mesma casa.
"Vivo com um vizinho que não me deixa dormir. Já
fomos parar duas vezes na Polícia. Apareceu às duas
horas de madrugada, enquanto eu dormia, Tive que
deixar a casa por causa do comportamento dele",
revelou Maria dos Santos, atestando que a falta de
entendimento entre os vizinhos, tem originado brigas
entre as famílias.
"Pior o quarto de banho. Há quem tem higiene e
outros não. Você tem que suportar a sujeira e limpar
o quarto de banho. Há vezes que, por causa de falar,
sai confusão e vão parar na Polícia", retratou, para
depois resumir pecificou Dos Santos, implorando
pela intervenção das autoridades competentes na
resolução do dilema com maior brevidade.
"Que o Governo cumpra com a promessa feita
quando nos colocou aqui", rogou.
"Estamos a ver coisas que não dão", completou joana
Domingos, que se junta às suas companheiras de
situação, descrevendo as péssimas condições em que
se encontram algumas casas, bem como o amontoado
de lixo que está próximo delas.
"Estas casas são de baclite. Temos tido muitos casos
de doenças por falta de higiene de alguns vizinhos. É
triste. Disseram-nos que no prazo de quinze dias darnos-iam casas próprias", entretanto, frisou, "já se
passa muito tempo", e
angustíadajoana Domingos.
nada,
lacrimejou
Entre as necessidades prementes dos moradores do
"Tecto vermelho" como é chamado o acampamento,
figura uma Esquadra de Polícia, ainda que móvel,
bem como um centro de saúde.
"Tem havido muita violência doméstica e roubos.
Um centro ou posto médico para os primeiros
socorros", reforçou.
"O nosso apelo vai no sentido de o Geverno vir nos
separar e dar a cada família a sua casa, conforme
havia prometido", clamou.
8.12 O azar do azarado
Jornal A Capital
8 De Agosto de 2015
Aconteceu há três meses. Azarado Francisco Catambi
e familiares perderam a casa e todos os seus haveres,
quando chamas de fogo até ao momento de origem
desconhecida devorou a moradia. Contou que na
altura do incidente todos encontravam-se ausentes de
casa, tendo recebido a notícia da ocorrência por
telefone.
Em consequência disso, Azarado Catambi recebeu
uma tenda que partilha com mais uma.
"Para remediar, os responsáveis deram-nos uma
tenda, onde estamos a viver em condições péssimas",
lamentou o jovem pedreiro, ansioso pelo
cumprimento das promessas das autoridades.
"Disseram-nos que dariam casas no sector 11 do
Panguila, mas até aqui, nada. A vida continua ruim e
difícil. Praticamente estamos a sobreviver",
dramatizou.
Os ex-moradores da antiga favela da Chicala estão
divididos em dois sectores, nomeadamente, 09 e 10,
onde se podem encontrar mais de cinco famílias a
partilharem o mesmo tecto e a penúria convive de
mãos dadas com os moradores.
Falta um pouco de tudo. Água, há mais de quatro
anos, serviços sociais tais como bancos,
supermercados, bem corrio, um hospital.
8.13 Administradora do Sambizanga
Jornal Manchete
O processo de requalificação e transferência dos
moradores do bairro Operário, no distrito urbano
do Sambizanga, em Luanda, não tem sido conduzido
com transparência.
A informação foi prestada ao Manchete, pelos
próprios moradores que acusam a sua
administradora, Mara Baptista de beneficiar com
apartamentos alguns cidadãos que nunca Viveram na
mesma circunscrição.
Segundo as fontes, muitos habitantes aproveitaram
ganhar casas através de requalificação do bairro
Operário. Enquanto, que os verdadeiros moradores
estão a mendigar para conseguir um espaço para
morar. Por outro lado, os injustiçados solicitam a
intervenção imediata das autoridades centrais,
sobretudo do governador da província de Luanda,
Graciano Domingos com vista a colocar ordem
naquilo que os cidadãos estão considerar de
nepotismo.
8.14 Chefe de estado quer
participação de privados no
sector imobiliário
Jornal A República
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos,
advogou hoje, quinta-feira, a participação privada no
desenvolvimento do sector imobiliário, com vista a
reduzir a falta de recursos financeiros com que o
Estado se debate neste momento. Presidente José
Eduardo dos Santos recebe explicações das obras na
encosta da Boavista.
O Chefe de Estado fez este pronunciamento na
reunião que manteve no Gabinete de Reconversão
Urbana, no término da jornada de campo realizada ao
distrito urbano do Sambizanga, onde estão a ser
erguidas urbanizações com vista a minimizar a falta
de habitação com que a população se debate.
De acordo com José Eduardo dos Santos, os dois
empreendimentos levados a cabo quer pelo
Ministério da Construção quer pelo do Urbanismo e
Habitação debatem-se com insuficiência de recursos
financeiros, embora o Orçamento Geral do Estado
tenha previsto recursos para estes dois programas que
estão em curso.
"A verdade é que dificilmente o Governo consegue
mobilizar dinheiro suficiente para o pagamento das
obras e neste contexto deve-se fazer uma melhor
gestão dos solos através do direito de superfície que
permita a implementação
urbanismo", referiu.
de
programas
de
privativa de liberdade antes da condenação transitar
em julgado".
O Presidente da República sublinhou que a
materialização deste pressuposto passa pelo
loteamento de terrenos para a implementação de
projectos urbanísticos, de forma que possam ser
angariados recursos para financiar o sector
imobiliário.
O deputado da bancada do MPLA, Domingos
Kajama, que apresentou o aludido diploma, disse que
com a aprovação deste, pretende-se dar maior
afirmação ao sector da justiça, sendo um factor de
desenvolvimento sócio-económico do país. Segundo
o deputado, esta lei permitirá também estabelecer
uma política criminal e de reforma da justiça penal no
país.
"O Estado deve contar com a participação do sector
privado sobretudo na promoção e desenvolvimento
do sector imobiliário na construção de casas para
pessoas que tem rendimento médio e alto e para
aquelas com menos recursos': realçou.
De acordo com o Chefe de Estado serão tomadas
medidas com vista a tirar, o mais rápido possível, as
pessoas que se encontram em zonas de risco,
acelerando a construção de cerca de quatro mil casas.
8.15 Lei de arrendamento passa por
unanimidade no parlamento
Jornal O País
Texto: Ireneu Mujoco
Segundo o deputado da Bancada Parlamentar do
MPLA, Virgílio Tchiova, que apresentou o RelatórioParecer conjunto deste diploma, este instrumento
servirá para legislar o arrendamento urbano, que
remonta antes da Independência Nacional, em 1975.
O documento em causa, votado pelo MPLA,
UNITA, CASA-CE, PRS e FNIA, explica que o
arrendamento urbano é um contrato pelo qual uma
das partes se obriga à outra o gozo temporário de um
prédio urbano, no todo ou em parte. Segundo ainda o
referido documento, a política que tange à política
habitacional só poder ser traçada com a participação
de todas as entidades competentes e dos
operadores económicos. Com a aprovação deste
diploma, segundo opinião dos deputados, colmatarse-á à procura deste bem que ainda não está ao
alcançado de todos.
Medidas Cautelares em Processo Penal
Durante esta sessão, os deputados do MPLA,
UNITA, PRS e FNLA aprovaram, igualmente, a
Proposta de Lei Sobre as Medidas Cautelares em
Processo Penal, sem a CASA-CE, que votou contra o
referido diploma.
O deputado Lindo Bernardo Tito desta bancada, na
declaração de voto, justificou que "a prisão
preventiva na prática, "é uma execução da pena
Sobre a detenção
O diploma estabelece que a detenção é o acto
processual de privação de liberdade por tempo não
superior a 48 horas, praticada unicamente com o
objectivo de apresentar o detido em flagrante delito
para julgamento sumário. Segundo ainda o diploma,
este deve ser presente perante o magistrado do
Ministério Público, para o primeiro interrogatório e
subsequente aplicação ou substituição de medida de
coação, garantindo a presença do detido em acto
processual, perante a autoridade judiciária.
Detenção em flagrante delito
Sobre esta matéria, o diploma refere que qualquer
autoridade judiciária ou entidade policial deve e
qualquer cidadão pode, se nenhuma daquelas
autoridades estiver presente ou não puder ser
chamada em tempo útil, proceder à detenção em
flagrante delito.
No seu artigo 6° nº 4, este diploma estabelece que
depois da detenção, deve ser imediatamente
levantado o correspondente auto de notícia e de
seguida ser apresentado o detido ao Ministério
Público, junto dos órgãos de investigação criminal.
Nesta sessão, orientada pelo Presidente da
Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos
Santos, foi retirado o ponto nº 2 da agenda de
trabalhos, a pedido da 1ª e Sª Comissões
especializadas. Foi igualmente retirada a Proposta de
Lei de Alteração à Lei de Nacionalidade e da
Proposta de Lei Orgânica dos Tribunais de Relação.
Universitários assistem sessão
Esta sessão foi também assistida por um grupo de
estudantes do curso de Direito da Universidade
Católica de Angola (UCAN), convidados pelo
Presidente da Assembleia Nacional.
Durante a sessão, que durou duas horas e meia, os
estudantes tiveram o privilégio de assistir a aprovação
destes diplomas.
Apesar de não se tratar de uma reunião mais alargada,
ainda assim os mesmos mostraram-se satisfeitos
com o que assistiram, segundo declarações feitas à
imprensa no final da plenária.
Para hoje, 14 de Agosto, está agendado o
encerramento do ano legislativo 2015 a decorrer na
sala principal da Assembleia Nacional. No dia 15 de
Outubro far-se-á a abertura do próximo ano
legislativo 2016, durante o qual o Presidente da
República deve falar à ação, com base no que a
Constituição estabelece.
8.16 PR admite dificuldades na
requalificação do Sambizanga
Jornal O País
José Eduardo dos Santos falava' com membros do
Executivo angolano, numa reunião de balanço da
referida visita. "Este grande factor cria
constrangimentos, dificuldades", disse o chefe de
Estado angolano, embora o Orçamento Geral do
Estado tenha prevístnrecursos para o fmanciamento
desses dois programas que estão em curso.
O chefe de Estado angolano frisou a necessidade de
intervenção do sector privado, salientando que o
"Estado não poderá fazer tudo sozinho.
"Sobretudo na promoção e desenvo1vimento do
sector imobiliário para a construção de casas para
diferentes níveis de rendimento. Casas para pessoas
que tenham um nível de rendimento médio ou alto e
também casas para aquelas pessoas que tenham
rendimentos
baixos,
que
tenham
menos
recursos", sublinhou.
De acordos com José Eduardo dos Santos, os dois
fmanceiros, embora o Orçamento Geral do Estado
estão em curso.
''A verdade é que dificilmente o Governo consegue
obras e neste contexto deve-se fazer uma melhor
permita a imp1ementação de programas de
urbanismo", referiu.
lotearnento de terrenos para a imp1ementação de
angariados recursos
imobiliário.
para
financiar
o
sector
De acordo com o Chefe de Estado serão tomadas
Sobre a questão dos realojamentos, José Eduardo dos
Santos, manífestou preocupação com o que apelidou
de "problema de disciplina", casos de pessoas que são
realojadas e de seguida abandonam ou vendem as
casas, retomando para as zonas dos projetos.
"Voltam a ocupar anarquicamente os espaços,
dificultam o andamento dos trabalhos e das obras,
provocam
tremendos
atrasos
e
vários
constrangimentos. Portanto, há também o problema
da disciplina e do exercício da autoridade pelos
responsáveis da administração local, administradores
municipais, comunais, no sentido de exercer essa
autoridade, naturalmente com ponderação, mas de tal
maneira que se respeite a legislação" , frisou.
Concluídos 30 edifícios no distrito urbano do
Sambizanga.
Trinta edifícios estão concluídos no distrito urbano
do Sambizanga, município de Luanda, no quadro da
requalificação urbana em curso na circunscrição,
anunciou ontem em Luanda, o ministro do
Urbanismo e Habitação, José Silva.
O ministro fez saber que os edifícios estão em fase de
entrega aos futuros ocupantes, restando os
acabamentos nas redes técnicas de água, energia
eléctrica e esgotos.
José Silva considerou que a metodologia definida
para a implementação da estratégia de reconversão
urbana consiste numa primeira fase, e de forma
genérica, na urbanização de uma área disponível (sem
ocupação) com objectivo de acomodar a população
residente nas áreas circunvizinhas.
"Esta estratégia permitirá edillcar novas urbanizações
de forma faseàda, nas áreas libertas após a
transferência da população dos espaços degradados",
frisou.
Na sua óptica, esta metodologia, apelidada de "bola
de neve", permitirá que a estratégia definida para
reconversão urbana se configure num ciclo de acções
sustentáveis, servindo de exemplo para a intervenção
noutras localidades.
A reconversão implica a alteração completa do
existente de um estado degradado, para um estado
renovado.
Mil e 250 metros da rua Ndundwna em reabilitação
Quatrocentos metros de estrada, dos mil e 250
previstos na rua dundurna, no distrito urbano do
Sambizanga, município de Luanda, encontram-se em
reabilitação, informou ontem nesta cidade o ministro
da Construção, Valdemar Pires Alexandre. O
governante referiu que as intervenções em curso
consistem em terraplenagem, drenagem pluvial,
drenagem das águas residuais, rede de esgotos,
pavimentação, equipamentos de sinalização e
segurança, colocação de lancis, iluminação pública e
espaços para estacionamento.
“ Nesta altura nós já estamos acima dos 30 por cento
de execução física. Mais ou menos na mesma
proporção na execução financeira", sublinhou.
Fez saber que os constrangimentos são inúmeros e
muitos têm haver com a falta de cadastramento das
redes técnicas que existem ao longo desta empreitada.
Na sua óptica, continuarão a trabalhar de forma
articulada com as administrações locais, entidades
concessionárias dos serviços técnicos, como a EPAL,
ENDE, entre outras, no sehtido de haver menor
interferência nesses serviços existentes. Considerou
que o sector está engajado na celeridade destes
trabalhos, razão pela qual adoptaram uma estratégia
faseada na execução da empreitada.
8.17 Presidente da República visitou
ontém o Sambizanga
advogou ontem, quinta-feira, a participação privada
no desenvolvimento do sector imobiliário, com vista
a reduzir a falta de recursos financeiros
com que o Estado se debate neste momento.
De acordo com a Angop, o Chefe de Estado fez este
pronunciamento na reunião que manteve no
Gabinete de Reconversão Urbana, no termo da
jornada de campo realizada ao distrito urbano do
Sambizanga, onde estão a ser erguidas urbanizações
com vista a minimizar a falta de habitação com que a
população se debate.
De acordo com José Eduardo dos Santos, os dois
financeiros, embora o Orçamento Geral do Estado
estão em curso.
"A verdade é que dificilmente o Governo consegue
obras e neste contexto deve-se fazer urna melhor
permita a implementação de programas de
urbanismo", referiu o Chefe de Estado angolano.
loteamento de terrenos para a implementação de
angariados recursos para financiar o sector
imobiliário.
"O Estado deve contar com a participação do sector
privado sobretudo na promoção e desenvolvimento
do sector imobiliário na construção de casas para
pessoas que têm rendimento médio e alto e para
aquelas com menos recursos", realçou.
De acordo com o Chefe de Estado serão tornadas
Por seu turno, o ministério da construção garante a
redução do prazo de conclusão das obras na rua
Ndunduma e da Encosta da Boavista antes dos 14
meses previstos no contrato.
As obras de requalificação da rua Ndunduma e da
encosta da Boavista, no distrito urbano do
Sambizanga, município de Luanda, serão concluídas
antes dos 14 meses previsto no contrato, anunciou
ontem o ministro da Construção, Waldemar Pires
Alexandre.
O governante manifestou este desejo no final de urna
visita de campo efectuada pelo Presidente da
República, José Eduardo dos Santos, às obras de
requalificação da rua Ndunduma, encostas da
Boavista, viaduto e centralidade do Sarnbizanga.
"Vamos reduzir o tempo da conclusão das obras,
pois os 14 meses antes previstos se afiguram muito
prolongado. O sector vai trabalhar nesse sentido e
aprimorar os procedimentos para que este prazo seja
encurtado dentro daquilo que constitui a agenda
política", afirmou.
De acordo com o responsável, na rua Ndunduma
estão a ser repostas e requalificadas infra-estruturas
básicas.
"A empreitada de protecção e estabilização das
encostas da Boavista decorre a bom ritmo. Apesar da
sua primeira fase estar na parte conclusiva, ainda
persistem os problemas dos realojamentos "Como
principais constrangimentos ao desenvolvimento
destas empreitadas", frisou.
Waldemar Pires Alexandre disse ter tomado nota da
orientação do Presidente da República sobre a
necessidade de se trabalhar de forma articulada, no
sentido de se encontrar as melhores soluções no que
toca os recursos orçamentais e financeiros para se
reduzir a interferência desse fenômeno nas obras em
curso.
O ministro fez saber que no bairro Marconi estão
construídas infra-estruturas como escolas secundárias
e uma primária, bem como as instalações do SIAC. Já
no ex-mercado Roque Santeiro, o responsável garante
ter encontrado em conjunto com o empreiteiro da
obra mecanismo para se tornar mais célere, num
horizonte temporal de dois anos restantes.
O governante esclareceu que as restantes
empreitadas, quer no distrito urbano do Sambizanga,
quer nas áreas circunviz inhas, os principais
problemas resumem-se ao realojamento, interferência
das redes técnicas e outros de natureza financeira,
que já estão assegurados.
Realçou que os investimentos feitos nas encostas da
Boavista são avultados, com um custo total de 85.6
milhões de dólares de investimentos para a melhoria
do sistema viário.
Informou que neste momento decorrem cinco
empreitadas: melhor ia dos acessos ao Porto de
Luanda, estrada da Sonils, a ligação desta para com a
do Kifangondo, estrada Kima Kienda e a. construção
de duas pontes na rotunda da Boavista (a duplicação
da passagem superior do caminho-de-ferro) e a
travessia da ponte do canal do Soroca.
Segundo o ministro, foram cadastrados no processo
de realojamento cerca de quatro mil 500 casas e das
quais cerca de 860 estão directamente relacionadas
com o traçado das vias em curso.
No que toca os trabalhos de contenção das encostas
da Boavista, definiu-se como zona prioritária a
rotunda da Boavista, constante ainda da primeira fase
do projecto, para se estabilizar as encostas e se
reduzirem os desabamentos de terra que acontecem
frequentemente na avenida Kima Kienda.
Durante a jornada de campo do Presidente da
República, José Eduardo dos Santos, foram
vistoriadas obras da rua Ndunduma, encostas do
Miramar, visita ao viaduto e passagem pelas antigas
instalações do mercado Roque Santeiro.
8.18 Privados devem investir no
imobiliário
Jornal de Angola
efectuou ontem uma visita ao Distrito Urbano do
Sambizanga, que culminou com uma reunião de
balanço durante a qual os sectores públicos
envolvidos prestaram Informações e os devidos
esclarecimentos sobre as obras estruturantes em
curso.
Preocupado com o prazo excessivo da execução da
construção das infra-estruturas básicas ao longo da
Rua Ndunduma, o Presidente da República orientou
que se criem condições para a sua redução e para
uma melhor gestão do cadastro das redes técnicas
existentes.
Em relação ao projecto de estabilização das encostas
da Boavista e ao viaduto de ligação à Rua Senado da
Câmara, tendo em conta que várias famílias
continuam a residir nesta área em situação de grande
risco, o Presidente José Eduardo dos Santos orientou
a priorização do seu realojamento.
Ainda no âmbito da requalificação do Sambizanga, a
visita estendeu-se à zona da ex-Rádio Marconi, onde
se está a edificar uma centralidade urbana para
realojamento da população do distrito urbano,
estando neste momento construídos 30 dos 80
edificios previstos e concluídos todos os
equipamentos sociais projectados.
Durante a visita, o Presidente da República
manifestou grande preocupação com o lento
desenvolvimento da construção de infraestruturas
que decorre na zona do ex- Mercado Roque Santeiro,
tendo orientado para que se adoptem mecanismos de
maior celeridade para a conclusão das obras.
Exortação ao sector privado
O Presidente José Eduardo dos Santos exortou a
uma maior participação do investimento privado no
desenvolvimento de projectos do sector imobiliário e
de infra-estruturas, sublinhando que, dada a escassez
de recursos, é impossível que o Estado assuma tudo,
pelo que se impõe o concurso de privados.
A visita, a segunda feita pelo Presidente da República
à mesma zona desde o mês de Janeiro, permitiu
identificar os principais pontos de estrangulamento
das obras, que envolvem infraestruturas básicas como
novas redes de esgotos, de águas limpas e de energia
eléctrica, a construção de pontes, mas também a
construção de edificios para habitação e comércio. As
obras envolvem directamente os gabinetes
ministeriais da Construção e do Urbanismo e
Habitação, e o Presidente da República, que voltou a
ser bastante interventivo no transcurso da visita, quis
ouvir dos respectivos titulares explicações detalhadas
sobre o andamento das mesmas.
Maiores constrangimentos
Dificuldades com o realojamento das famílias
afectadas e constrangimentos de ordem financeira
foram pontos comuns nas intervenções do ministro
da Construção, Waldemar Pires Alexandre, e do
ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva.
A verdade, concluiu o Chefe de Estado, é que no
domínio da construção de casas dificilmente o
Governo consegue mobilizar dinheiro suficiente para
o pagamento das obras, daí que se imponha a
participação do sector privado. O Chefe de Estado
remeteu
para
futuras
sessões
da
Comissão
Económica
e
para
Despachos
Presidenciais, novos desenvolvimentos sobre as
questões levantadas durante a visita de campo.
"Vamos tratar com profundidade alguns temas que
durante a visita de campo foram abordados,
nomeadamente, onde encontrar recursos para retirar
o mais depressa possível as famílias que estão em
zonas de risco, como acelerar a construção de casas
para o realojamento das pessoas que estão nas zonas
dos projectos", disse. O Presidente da República
exortou ainda à necessidade de se observar maior
disciplina. "As pessoas recebem casas em zonas onde
estão a ser executados diferentes projectos,
abandonam ou vendem essas casas e retomam para as
zonas dos projectos, ocupam anarquicamente os
espaços, provocando atrasos e constrangimentos",
observou.
orientou ainda o Governo Provincial de Luanda e as
administrações locais a divulgarem as intenções e
objectivos do Plano Director de Reconversão do
Sambizanga. "Têm de levar a mensagem a cada
família para que tenham consciência do que estamos
a fazer e dos benefícios que vai ter e como deve
ajudar o seu município", exortou o Presidente.
Kima Kyenda em obras
Estão em curso obras de melhorias dos acessos ao
Porto de Luanda, da estrada da Sonils e da ligação
desta com a via expresso Luanda/Kifangondo.
Decorrem ainda as obras na Avenida Comandante
Kima Kyenda e a construção de duas pontes na
Rotunda da Boavista, urna que corresponde à
duplicação da passagem superior do caminho-deferro e a outra para travessia da ponte do canal do
Suroca.
Em relação à contenção das encostas da Boavista, foi
identificada como zona prioritária, urna parcela
próximo à rotunda, na qual estão a ser concentradas
atenções no sentido de estabilizar as encostas e
estancar os deslizamentos que acontecem diariamente
na Avenida Kima Kyenda. Quanto ao realojamento,
segundo o ministro da Construção, foram cadastradas
4.500 casas, das quais 864 estão directamente
relacionadas com o traçado das vias com as obras em
curso.
No capitulo da construção de fogos habitacionais,
ficou o apontamento feito pelo ministro do
Urbanismo e Habitação sobre os 30 edificios já
concluídos, dos 80 previstos, na centralidade urbana
que está a ser edificada na zona da ex -Rádio
Marconi. Tal como na primeira fase, disse José Silva,
a construção de novos edificios prossegue em função
da conclusão dos trabalhos de infraestruturas
técnicas.
"Coloca-se a necessidade de trabalhar no sentido de
criar condições para que os futuros ocupantes dos
primeiros 30 edificios possam viver tranquilos sem
estarem afectados pelas obras da fase subsequente",
disse.
Soito aplaude
O director do Gabinete Técnico de Requalificação
Urbana do Sambizanga e Cazenga, Bento Soito,
aplaudiu os resultados da visita e aproveitou para
reforçar, junto do Presidente da República, a
expectativa em relação a proposta Base do Plano
Director do Cazenga, Sambizanga e Rangel e do
regulamento de execução do projecto. Dois
instrumentos fundamentais que, como disse, vão
ajudar a prevenir dificuldades e dar resposta aos
desafios que se colocam hoje na gestão das novas
central idades urbanas.
8.19 Demolições marcam
requalificação
Jornal A Capital
Texto: Osvaldo De Nascimento
"Como deviam voltar se as residências já estavam
destruídas?", eis a grande questão que os visados
levantam. Seja o que for, entre o drama de quem
perde uma casa onde realizou sua vida e gerou outras,
sem, no entanto ser beneficiado de outra, há quem
aparece a prometer que "já existe dinheiro para dar
sequencia as obras".
"Em termos de execução estamos a concluir a
primeira fase da requalificação urbana do Sambizanga
e começar a trabalhar na aprovação do plano de
gestão e manutenção dos espaços remetidos na
ratificação do Plano Director que foi aprovado no
ano passado pelo ministro do Urbanismo e pelo
governador provincial de Luanda para que se possa
orientar e regular todo o processo de
desenvolvimento da requalificação urbana do
Cazenga e Sambizanga", acrescentou.
"Tem a ver com algumas dificuldades de fórum
financeiro que já estão equacionadas e estão a ser
ultrapassadas. Esta reunião vai permitir chegar a
algumas conclusões e projectar acções que visem
outras celeridades e projectar as obras aos patamares
que se estabeleceram a partida", disse.
"Tivemos uma reunião na qual foi nos garantido que
o processo estava parado. Mas tão logo o Presidente
da Republica se ausentou do pais, começaram as
demolições. Fomos ter com o administrador comunal
que deveria velar pelos nossos direitos, disse-nos que
só recebe ordens superiores. De quem, não
sabemos", queixou-se Alberto Freitas.
Alberto Freitas, por sua vez, explicou que boa parte
dos populares que foram transferidos para o Zango
aceitaram apenas com receio de serem desalojados,
sob pena de viverem na rua. "A minha casa, por
exemplo, tem 360 m2 e é de esquina. Vale muito
dinheiro, não posso receber urn apartamento de 10
metros. A administradora disse no princípio das
negociações que o edifício seria para os moradores e
não para estranhos. Mas devo perguntar se o Matias
Damásio, a Mara Dalva e tantas outras figuras
publicas que estão a residir no edifício, cresceram
aqui", questionou, acrescentando que não se entende
como e que a administracao quer negociar, uma casa
com oito compartimentos e varias famílias no seu
interior, com urn apartamento T-2.
Em 25 de Julho passado, como frisou o nosso
entrevistado, a administração do distrito Urbano do
Sambizanga emitiu um comunicado, explicando aos
moradores que já estavam no Zango, que quem
quisesse deixar as residências lá, tinha ate o dia 28 do
mesmo mes entregar as chaves e voltar a sua antiga
habitação, no B.O.
Foram-lhes apresentados o anteprojecto e os
procedimentos seguintes. Muita gente ficou satisfeita,
porque urn dos princípios base era a permanência
dos moradores no bairro que os viu nascer e crescer.
Certo dia, continuou, "fomos chamados a Agua-
Sambila onde nos reunimos com a administracao do
distrito do Sambizanga e a Associação dos
Moradores. Nesta reunião explicaram, mais uma vez,
como seria feito o processo, mas nunca se falou
sobre uma suposta ida dos moradores para o Zango.
O processo de requalificação do Bairro Operário
continua manchado com irregularidades. E que as
promessas feitas no principio, não estão a ser
efectivadas na pratica, tanto e que muitos cidadãos
estão a ver suas residências demolidas, com eles à
dentro, mesmo sem terem sido contempiados por
apartamentos ou casas, quer nos prédios como no
Zango como havia sido perspectivado.
Quem o disse foi o coordenador do Gabinete
Técnico de Requalificação Urbana dos municípios do
Cazenga
e Sambizanga, Bento Soito, quando adiantou a
comunicação social que a visita que o Presidente da
Republica que efectuou ao B.O atende a expectativa
de tudo o que não estava a correr a contento.
Rafael Daniel, moradora há mais de 35 anos no
Bairro Operário, lembra que quando o processo de
requalificação começou, as famílias foram chamadas
para serem informadas sobre o processo que iria
decorrer no bairro.
Só que, a dado momento, começou a ver-se que o
processo já não estava a ser justo, a partir dos
rumores, segundo os quais, o pessoal iria para o
Zango. Num comunicado publicado afirmava-se que
as famílias tradicionais iriam para o prédio, enquanto
que as dos anexos para o zango. "E claro que
ninguém ficou de acordo porque não fomos
informados com antecedência", reforçou.
Tão logo isso esteja preparado vamos começar o
processo bola de neve que e o realojamento da
população com a criação de condições nas áreas de
onde as populações vão sair implantando novas
estruturas, novos equipamentos, habitação social, a
promoção imobiliária privada que e que dará o auto
sustento ao projecto", concluiu.
8.20 Presidente da República dispensa
a peneira para ver sol
Jornal A Capital
Texto: José dos Santos
Por aquilo que se ouviu do Chefe de Estado ficou-se
com a nítida sensação de que a economia angolana
acaba de dar entrada numa espécie de cuidados
intensivos, de que precisara quanta baste de técnicas
de reanimação com vista a devolver-lhe a imagem
saudável com que contava ate então.
Sem tergiversar, José Eduardo dos Santos
demonstrou claramente que falta dinheiro para a
conclusão de alguns projectos de grande dimensão já
iniciados. Levantando uma hipotética bandeira branca
num claro sinal de que a situação e para ser levada
muito a peito, o Presidente destacou a ingente
necessidade de intervenção do sector privado.
"O Estado não podera fazer tudo sozinho",
reconheceu Eduardo dos Santos, apontando,
inclusive, os sectores que, desde já, devem convocar
uma 'mãozinha' privada. "Sobretudo na promoção e
desenvolvimento do sector imobiliário para a
construção de casas para diferentes níveis de
rendimento. Casas para pessoas que tenham um meio
de rendimento médio ou alto e tarnbem casas para
aquelas pessoas que tenham rendimentos baixos, que
tenham menos recursos", apelou.
E publico que decorrem no Sambizanga obras de
requalificação, que passam pela construção de um
projecto habitacional e a consequente protecção e
estabilização das encostas da Boavista. Para tal, tudo
esta dependente de como vai decorrer o processo de
realojamento das pessoas que vivem nestas zonas
consideradas de alto risco. São no total cerca de 4 mil
500 casas cadastradas, sendo que 864 das quais estão
directamente relacionadas com o traçado das vias
nesta altura em curso.
Apesar de já terem sido realojadas algumas famílias
que interferiram directamente no processo, há ainda
por realojar cerca de 490 famílias, dai toda a
necessidade de verbas, o principal combustível para
levar de avante todo este processo. Há dificuldades
financeiras. Vindo da boca do PR poucos serão
aqueles que se atreverão em dizer o contrário, como,
alias, tem sido apanágio intramuros de algumas
mentes iluminadas.
A verdade, segundo JES, e que na falta de dinheiro
fica também difícil, só para citar estes, a condução de
dois programas de reabilitação e realojamento que
decorrem no popular distrito do Sambizanga.
Embora o Orçamento Geral do Estado (OGE) deste
ano tenha previsto recursos para financiar os dois
programas em curso naquela circunscrição, o certo e
que não se poderão fazer omoletas sem ovos. "Este
factor
cria
constrangimentos,
dificuldades",
considerou.
Este cheirinho a realidade do Chefe de Estado
podera ter o mesmo efeito que um soco no estômago
de todos quantos acreditavam que a visita do JES a
China conformava uma espécie de milagre do tipo
Jesus Cristo regressou a terra. A última reunião do
Conselho de Ministros foi sintomático de como o
empréstimo chinês desconhece-se o montante real
obedece a programas prioritários, dai que muita coisa
podera ficar de fora.
Este momenta menos bom da economia, anunciado
em Outubro passado pelo Presidente angolano, esta
para tudo e todos. Alias, em Junho ultimo, analistas
da conceituada Economist Intelligence Unit alertaram
para a probabilidade de Angola começar a atrasar-se
nos pagamentos do Estado e das empresas publicas
ao sector privado devido a súbita desvalorização da
moeda nacional (Kwanza), que ocorreu nos últimos
meses.
Alinhando no mesmo diapasão, o Centro de Estudos,
Investigação Cientifica da Universidade Católica
(CEIC) garantiu em meados deste ano que Angola
podera ter um crescimento médio de 3,5 por cento ao
ano ate 2017, mas alertou para o facto de que tal se
revela insuficiente para a distribuir para uma
população que cresce cada vez mais.
E não e para menos: o Produto Interno Bruto de
4,400 para 3.875 dólares. De urn tempo para cá, os
níveis socio-económicos do pais tendem a baixar e
não há previsões de melhoria, a semelhança do nível
de vida dos angolanos, com a previsão de que a
situação venha a piorar ate 2017, em face de uma
maior aposta na Defesa e Segurança, em detrimento
dos sectores sociais (Educação, Saúde...).
O caso angolano parece ser o mais preocupante entre
os países exportadores de petróleo: já em Dezembro
do ano passado, por exemplo, a agência de notação
financeira Moody's considerava que Angola, pela sua
forte dependência do petróleo, ficarão mais
vulneráveis as variações de preço.
Cerca de 76 por cento das receitas fiscais de Angola
proverem do petróleo, representando mais de 99 por
cento das suas exportações, As coisas, porem,
tendem a piorar. "A queda dos preços oferece aos
países exportadores de petróleo um desafio que pode
ser piorado se os preços caírem muito abaixo da
previsão", reflecte a Moody's.
Neste momento, o petróleo corresponde a cerca de
66% das receitas correntes angolanas. Porem, o saldo
negativo de 7,6 nas contas públicas do presente ano,
ao que se junta uma estimativa de 0,2% de défice,
corresponde a uma necessidade de financiamento de
1,031 biliões de kwanzas.
Como se não bastasse, o stock de divida pública
angolana atingira este ano os 48,3 mil milhões de
dólares,
o
que corresponde a 35,5 por cento do PIB nacional.
Prevê-se, por isso, uma taxa de inflação de 7 por
cento, o que representa uma descida de meio ponto
percentual em relação ao ano passado.
8.21 3.002 Apartamentos estão
concluídos nas centralidades
Três mil e dois apartamentos das centralidades do
Cuito e Andulo, na província do Bié, que estão a ser
construídas no âmbito do projecto habitacional,
encontram-se concluídos, soube na passada quintafeira (13) a Angop.
Segundo um relatório do governo da província, estão
concluídos 2.830 apartamentos na Centralidade do
Cuito e 172 na do município do Andulo.
Infra-estruturas de apoio
Para melhorar a qualidade de vida dos futuros
habitantes da Centralidade do Cuito, sustenta o
documento, está a ser erguido um novo sistema de
captação, tratamento e distribuição de água potável, a
partir do rio Cuquema, que decorre sem
constrangimentos.
Na Central idade do Cuito, serão construídos 6.000
apartamentos, de tipologia T3, erguidos em edifícios
de dois pisos e três andares. O projecto engloba
igualmente a construção de serviços sociais,
económicos, culturais e desportivos.
Para a Centralidade do Andulo, 130 quilómetros a
Norte da cidade do Cuito, estão projectados mil
apartamentos.
A província do Bié vai ganhar 7.000 apartamentos
nos municípios do Andulo e Cuito, enquanto os
municípios do Cuemba, Chinguar, Cunhinga, Nhârea,
Catabola, Chitembo e Camacupa terão 200 'casas
sociais, cujas obras decorrem a bom ritmo.
Ainda no sector habitacional, durante a oitava
reunião ordinária do Conselho de Auscultação e
Concertação Social do Bié, foi apreciada a execução
física e financeira das obras no âmbito do
subprograma de 200 fogos por município, cujo curso
considera-se positivo.
A província do Bié tem uma extensão de 70. 314 km2
e a sua população está estimada em 1.794. 000
habitantes. É formada pelos municípios do Andulo,
Camacupa, Catabola, Chinguar, Chitembo, Cuemba,
Cunhinga, Cuito e Nhârea.
8.22 Casas desabitas no Zango servem
de depósito de lixo e covil de
marginais
Texto: João Silva
O Semanário Angolense constatou que nos Zangos 2
e 3, realmente existem diversas residências
desabitadas que, quando não são vendidas ou
distribuídas a pessoas próximas dos responsaveis, têm
servido de covil de marginais, segundo moradores da
zona.
De acordo com alguns moradores provenientes da
Camuxiba, distrito urbano da Samba, há algum tempo
atrás, foram avisados por funcionários do governo
provincial, que até Março do corrente ano, as
referidas residências seriam ocupadas por cidadãos
que sairiam da Chicala-2. Contudo, os mesmos foram
realojados em outra área. De seguida, uma outra
informação posta a circular dava conta que quem
ocuparia aquelas residências seriam os que sairiam das
montanhas da Samba.
Assim, entre informações contraditórias, as casas
continuam ao léu. Indignados e preocupados, os
moradores sustentam que quando foram transferidos
para as actuais residências, também estiveram na
situação de uma residência para duas famílias. Por
não terem concordado com aquela situação,
reivindicaram os seus direitos junto da administração,
ameaçaram manifestar-se e levar o caso até às
últimas consequências e só assim foi-lhes entregue
uma casa para cada família.
Aproveitando a presença da reportagem do
Semanário Angolense, os moradores do Zango-2,
provenientes do distrito da Samba, alegam que estão
preocupados com as residências desabitadas porque
as mesmas também estão a servir como depósito de
lixo e, caso não sejam rapidamente habitadas, outras
consequências mais graves poderão advir.
Ainda segundo os moradores, tem havido muitas
irregularidades no que toca à distribuição de casas
nessas novas comunidades. Conforme disseram,
geralmente as casas não são entregues aos
verdadeiros necessitados porque, entre as
administrações municipais, fiscais e outros dirigentes
civis e militares, há uma rede que maneja tudo e
acabam por ficar com as casas para fins próprios.
Quem tem dinheiro, com toda a facilidade do mundo
compra uma casa na Sapú, Zango ou Panguila.
Esses indivíduos, abusando da autoridade que têm
enquanto funcionários do Estado, estão a fazer
grandes fortunas com a venda das residências que
seriam destinadas a esses cidadãos. «Muitos são
pessoas bem da vida e possuidores de dez ou mais
residências mas, mesmo assim, continuam a ter todas
as facilidades para cada vez, obterem mais residências
para oferecerem a familiares e outras pessoas de sua
conveniência e sobretudo venderem», disse um
cidadão agastado e que pediu anonimato por temer
represálias.
Situações inadmissíveis
José dos Santos, de 35 anos de idade, funcionário
público e morador do Zango-2, é proveniente do
distrito da Samba e afirma ser preocupante a situação
dessas residências que estão já há algum tempo
desabitadas, considerando que ainda há dezenas de
famílias a viver muito mal, amontoadas em uma só
residência, em casebres de chapa ou em tendas já
surradas. «Porque não transferir essas pessoas para
estas residências, muitas das quais vão servindo de
depósito de lixo e antro de marginais?», questionou.
Para ele, é necessário e urgente que o Governo
central tome medidas imediatas contra esses
prevaricadores que se aproveitam das situações para
enriquecer ilicitamente em detrimento de pacatos e
honestos cidadãos. «Um governo que se preze e que
se diz pelo povo não pode admitir o que se está a
fazer a estes cidadãos. Isto só suja e deixa bastante
maio nosso governo e a pessoa do Chefe de Estado.
Indivíduos deste calibre não merecem nem uma
migalha de nada e devem ser exemplarmente
punidos», incentivou.
Já Afonso António, de 29 anos de idade, estudante,
morador do Zango-3, alega ter perdido dois anos
lectivos por causa do desalojamento, coisa que o
deixou muito transtornado na época. Como cidadão
nacional considera ser uma grande injustiça a maneira
que muitos angolanos estão a viver na sua própria
pátria. Para ele, é inconcebível que haja cidadãos
ainda a viver em chapas e tendas rotas, como é o caso
dos primeiros habitantes do Zango-l que se
encontram em situação ignóbil desde o princípio do
projecto em 2002. Adultos e crianças sofrem com o
calor de dia como de noite, sobretudo quando a
temperatura está alta e têm de dormir ao relento e
expostos a todos os perigos. Em tempo chuvoso até
faz pena ver as famílias a sofrer em meio de águas,
lama e podridão. «Será que essas pessoas que estão a
frente destes projectos têm alguma coisa de humano
e sentem a dor dos outros ou será, como se diz, que
gindungo no olho do outro é refresco?», questionou
agastado jovem.
8.23 Centralidade do Kilamba
Alguns moradores do novo Kilamba, que habitam a
chamada zona KK-5OOO, têm vindo a mostrar-se
agastados com os métodos de gestão do presidente
da Comissão Administrativa desta Centralidade,
Joaquim Israel, não só pelo excesso de burocracia
para a concessão de autorizações para a colocação de
gradeamentos nas residências, aparelhos de ar
condicionado, mosaicos e azulejos, como também
pelos «altos preços cobrados pela emissão de
documentos. Dizem os novos inquilinos que as
autorizações demoram, no mínimo urna semana para
serem despachadas e que eles têm sido obrigados a o
equivalente a quase 100 dólares para cada um dos
documentos para a execução de coras, «De graça só
mesmo o ar que respiramos» dizem os moradores,
meio a sério, meio a brincar.
8.24 Cidadãos temem pelas suas vidas
As várias famílias ouvidas por este jornal na região do
Panguila, denunciaram que desde 2010 que se
encontram naquela localidade já morreram mais de
vinte pessoas, por razões de doenças causadas pelas
situações adversas em que vivem, fundamentalmente
a falta de água, de cuidados básicos de saúde, falta de
uma unidade hospitalar, pelo que os moradores são
obrigados a percorrerem grandes distâncias para
tratamento médico. Entre os que perderam a vida
pelas causas descritas, figuram crianças, idosos e
jovens dos 20 aos 25 anos de idade.
A escassos quilómetros da Cidade do Kilamba, um
dos maiores projectos habitacionais concebido pelo
Estado Angolano desde a independência do país, está
meia centena de cidadãos sinistrados provenientes do
bairro do Cemitério, em Viana, do distrito urbano do
Sambizanga e do município do Cazenga, que vivem
igualmente em situações desagradáveis.
Os mesmos vivem em casebres de chapa e tendas
muito gastas, situação que de alguma forma vai dando
origem a várias situações abjectas como doenças e
muitas dificuldades para manterem as crianças na
escola. Segundo os que se pronunciaram à nossa
reportagem, mais de quarenta famílias vivem na
conhecida zona do «projecto Nandó», que se situa
numa área com um condomínio com o mesmo
nome. O local que alberga estes cidadãos, já registou
diversos óbitos, por várias doenças, desde a trombose
ao paludismo, entre outras enfermidades.
A cidadã Manuela David dos Santos, de 49 anos de
idade, proveniente do bairro do Cemitério, em Viana,
perdeu o filho de 25 anos de idade por doença que
contraiu durante o tempo em que viviam ao relento.
Contou que estiveram cerca de um ano a dormir na
rua, sem qualquer protecção, enquanto esperavam
pelas casas prometidas pelo senhor Bento Soito, na
altura vice-governador de Luanda para a Área
Técnica.
«Pelo menos aqui, mais de dez pessoas já morreram.
Éramos aproximadamente 30 famílias provenientes
do bairro do Cemitério e agora sobramos poucos.
Neste momento que falo para o senhor, estou sem
forças nos meus joelhos porque perdi um filho de 25
anos há poucos dias; o outro, de 11 anos, está com
pneumonia já há um bom tempo. Não recebemos
qualquer ajuda nem do governo da província ou de
qualquer outra instituição».
De acordo com Manuela dos Santos, que assumiu o
lugar dos coordenadores das famílias provenientes do
bairro do Cemitério e também morreram por doença
prolongada, os óbitos foram consecutivos. Depois da
morte dos coordenadores, um agente da Polícia
Nacional, que também era sinistrado, faleceu por
doença prolongada em Janeiro do ano em curso.
«Temos viúvos, como é o caso do senhor Augusto
Armando, que perdeu a esposa, igualmente por
doença prolongada e tantas outras pessoas. Se não
nos resolverem o problema acabaremos por morrer
todos», alertou.
Visivelmente com um físico debilitado, Manuel Fusa,
vive com a esposa num estado bastante crítico.
Vende garrafas para sobreviver, mas o seu estado de
saúde já não permite percorrer grandes distâncias.
Em função disso tem limitações e a saúde ameaçada.
«Não tenho boa saúde, tenho muitas limitações e o
tempo de vida é muito limitado», disse.
Muita gente já morreu
Os sinistrados provenientes do distrito urbano do
Sambizanga que também se encontram na Sapú já há
cinco anos, explicaram a este jornal que de 2010 para
cá perderam mais moradores, ou seja, morreram mais
cidadãos por doença, do que por qualquer outro caso.
Madalena Adelaide, a coordenadora da Comissão de
Moradores, informou que morreu muita gente,
principalmente de trombose, cólera, má alimentação e
pneumonia, entre outras doenças. A coordenadora
recordou que durante os cinco anos a viverem
naquelas condições, morreram os seguintes cidadãos:
José Dala, Maria do Espírito Santo, por doença
prolongada, tendo deixado dois filhos; Sailundo
Cacaimi, João Tchiema, que deixaram quatro filhos;
Cândida João Manuel, deixou 10 filhos; Narciso
António, foi oficial das Forças Armadas Angolanas,
Regina Maurício e Anabela Calipa, que deixaram
quatro filhos.
«Perdemos todos estes indivíduos e outros tantos. O
que nos resta agora é pedir a Deus que nos proteja de
eventuais perigos que possam surgir, apesar, de
viermos já em perigo», concluiu.
8.25 Lei do Arrendamento Urbano
Foi aprovada em definitivo, na quarta-feira, 12 de
Agosto do corrente ano, pela Assembleia Nacional, a
Lei do Arrendamento Urbano, que, grosso modo, vai
substituir a Lei do Inquilinato, cujo foco de regulação
incide essencialmente sobre o arrendamento dos
prédios urbanos.
A Lei do Inquilinato, datada de 1961, enfrentou
várias peripécias na sua aplicabilidade prática em
Angola, resultado de um lado, da escassez de imóveis
objectos de arrendamento e a consequente pressão
habitacional e, do outro lado, da ineficácia de
garantias do Estado para combater as práticas
abusivas. Estes dois factores, associados a tantos
outros, tornaram a referida lei que está na eminência
de cessar, numa (quase) letra morta.
Neste contexto, a (nova) Lei do Arrendamento
Urbano surgiu como uma forma de chamar atenção à
sociedade para disciplina das relações jurídicas que se
operam no mercado imobiliário, em geral, e nas
práticas dos contratos de arrendamento, em
particular.
Dentre as novidades que têm presidido as discussões
desta lei nova, até chegar à aprovação pelo
Parlamento, destacam-se, fundamentalmente, a
proibição das cobranças das rendas em dólares, ou
mais precisamente em moeda estrangeira e a
impossibilidade da convenção de antecipação das
rendas, pelo menos até seis meses.
Em boa verdade, a anterior ainda em vigor Lei do
inquilinato - já orienta nesse sentido. No seu artigo
23, número 1, a lei em referência (já) proíbe a fixação
da renda em moeda estrangeira. Outrossim, o artigo
27, números 1 e 2 da Lei do Inquilinato mais o artigo
1.091 do Código Civil proíbem a antecipação da
renda em período superior a um mês.
Corno se pode depreender acima, já há muitos longos
anos a questão da preferência das rendas em moeda
estrangeira tinha sido acautelada e a declaração de
ambas as partes contratantes em realizar a
antecipação das prestações de rendas mensais
antecipadas tinha sido limitada somente para até um
mês. A nova lei vem, no entanto, alargar ainda mais
este prazo, fixando-o num limite de seis meses, o
que, sem dúvida alguma, irá fazer pesar o bolso do
arrendatário, também conhecido como inquilino,
que, diga-se de passagem, ainda é o elo mais fraco do
contrato de arrendamento, pelo menos para a nossa
realidade.
Não é de desconsiderar-se, pois, o acento tónico
desta reforma do arrendamento urbano deveria ter
sido colocado nos mecanismos de tutela controlo
para cumprimento execução das normas que a Lei
do Inquilinato já plasma(va), atendendo à prática
social já sobejamente conhecida.
Se nos fosse permitido fazer um juízo de valor à Lei
do Inquilinato e a algumas disposições do Código
Civil referentes à matéria do contrato de
arrendamento, diríamos ainda que tímida e holograficamente, que o regime jurídico angolano do
arrendamento não é, em si, mau. Aliás, o simples
carácter antiquado da lei e outras questões (algumas
de carácter processuais) não poderiam forçar a
substituição das "boas" normas que o regime jurídico
(antigo) fixou.
De resto, não é de ignorar-se a boa intenção do
legislador proponente em instituir um regime jurídico
novo, embora reconhecesse que "não se tratando de
aspectos nucleares, eles podem alterar aspectos
estruturais do arrendamento urbano, facilitando a
dinamização do mercado da habitação", como se
pode ler na nota preambular da proposta de Lei do
Arrendamento Urbano.
Num olhar mais social da Lei do Arrendamento
Urbano, é possível reconhecer a preocupação do
Estado em dar outro rumo à visão redutora da
política de habitação em Angola nos dias de hoje, ou
até mesmo da práxis imobiliária. "Em termos de
política de habitação, é mister que o arrendamento se
afigure como uma alternativa eficaz à aquisição de
casa própria" - remata o preâmbulo da Lei do
Arrendamento Urbano.
8.26 Promessas, promessas e
promessas
O arquitecto Bento Soito, actual director do Gabinete
de Reconversão do Sambizanga e Cazenga, que já foi
vice-governador de Luanda para a Área Técnica e
director do Gabinete para o Realojamento das
Populações em Situação de Risco, prometera há
alguns anos atrás, em entrevista a este jornal, que
todas as famílias a viverem em situação de
promiscuidade habitacional (duas ou mais famílias na
mesma casa) no Panguila ou no Zango, assim como
aquelas que ainda habitam em tendas ou casebres de
chapa seriam realojadas dentro de poucos dias,
porque estavam em vias de acabamento as residências
que lhes seriam destinadas.
Tempos depois, passado o prazo prometido, reiterou
que toda a gente nessas condições teriam casas até
2012 para então passarem a viver condignamente. O
que é verdade, passados cerca de cinco anos, as
famílias continuam como no princípio, com a
agravante de que' as condições habitacionais, com o
passar dos anos, vai piorando. Se já era difícil
conceber, no princípio, diversas famílias a dividirem
um mesmo tecto com espaço limitado, imagine-se
agora o tormento dessa gente que, a cada dia, vão
perdendo tudo, incluindo a dignidade e a saúde.
Outros, postos em tendas, lá continuam apesar de as
mesmas quase já não existirem, surradas e rotas pelo
tempo, já longo, em que estão a ser usadas. Muitos
substituírarn-nas por casebres de chapa que, no calor,
são autênticos fornos e, na chuva, transformam-se
em chiqueiros lamacentos.
A propósito das reportagens que o SA estampa nesta
edição, foram efectuados diversos esforços para se
chegar à fala com o arquitecto, que é apontado pelas
«vítimas» como sendo o culpado de todas as suas
desgraças.
O arquitecto não atende os telefones nem responde
às mensagens enviadas para falar sobre o assunto.
Segundo uma fonte do GPL, «ele está sempre a
mudar de telefone e nos últimos tempos é difícil
atender números que não conhece».
Assim sendo, perdeu-se uma grande oportunidade
para que, quem de direito, se pronunciasse uma vez
mais sobre o futuro daquelas famílias que estão a
sofrer por anos consecutivos, enquanto quem os
jogou para essa situação dorme o «sono dos justos».
8.27 Um drama que se arrasta e tende
a eternizar-se
Texto: Baldino Miranda
Quando muitas famílias que vivem nos Zangos, Sapú
e Panguila em situações completamente deploráveis
depararam-se com a informação segundo a qual o
Presidente da República. José Eduardo dos Santos
efectuava no dia 13 de Agosto do mês em curso uma
visita de campo nas obras de requalificação do
Cazenga e Sambizanga, viram a esperança de viverem
condignamente saída do poço. ou seja, a luz no fundo
do túnel apareceu mais próxima do imaginado.
Mas, a beleza do discurso do Presidente da República
durante a sua visita às zonas de requalificação e a
realidade actual dos moradores das zonas acima
referidas é um contraste sem medida que faz perceber
a qualquer um que o sonho que as famílias das
localidades referenciadas tiverem pode ser uma
utopia.
A verdade é que mais de trinta famílias provenientes
da Ilha, do Sambizanga, Cazenga, Viana e de outras
localidades da capital do país, vivem em péssimas
condições. Aliás, algumas chegam a viver de forma
tão desumana que são confundidas com animais
irracionais.
Algumas residências de três quartos no Panguila,
estão a albergar entre duas a quatro famílias. Cada
família ocupa um quarto e. nos casos em que não há
mais quartos disponíveis. as restantes ocupam a sala e
demais espaços que houver e a vida vai prosseguindo
desenrascadamente em meio a uma promiscuidade
habitacional jamais vista ou imaginada. Normalmente,
as famílias que passam por tal situação são compostas
por pai, mãe e três ou quatro filhos.
Contas feitas numa residência chegam a morar,
espantosamente, entre 12 a 24 pessoas com todos os
riscos de contraírem enfermidades. Além de estarem
sujeitos a outras situações adversas da vida. A
situação ocorre maioritariamente no Panguila onde
para além de os moradores passarem por tudo isto
ainda têm que suportar uma onda de criminalidade
assustadora.
É um assunto que já mereceu muita atenção por
parte dos meios de comunicação social
fundamentalmente dos órgãos privados mas ainda
assim os problemas que prevalecem há largos anos,
não mereceram a devida atenção por parte de quem
de direito.
Apesar de garantias dadas logo no princípio. de que
era uma situação passageira que seria resolvida em
poucos dias.
Muitas pessoas das famílias que vivem nessas
polémicas condições. para além do difícil convívio
entre si, contraem enfermidades que acabam em
óbito. Alguns membros dessas famílias já dirigiram
missivas há vários órgãos. Inclusive ao Ministério da
Família e Promoção da Mulher e ao Ministério da
Reinserção Social mas deles nunca receberam sequer
uma resposta positiva o que os deixa num estado de
aflição constante.
Famílias muito agastadas
Os residentes nos Zangos, que albergam cidadãos
provenientes de vários pontos de Luanda, inclusive
que residiam à beira-mar e em zonas consideradas de
risco reclamam contra a situação caótica em que
vivem desde que lá foram postos. Alguns afirmam
mesmo que foram ali «depositados feitos resíduos
sólidos» e acabaram esquecidos.
As reclamações incidem no facto de muitos terem
recebido casas que não correspondiam com as que
possuíam anteriormente e como se não bastasse,
muitos deles ainda tiveram que fazer os acabamentos
gastando os poucos recursos que possuíam acabando
por viver uma situação nunca antes esperada.
Se uns tiveram a sorte de beneficiarem de casas
inacabadas, outros nem essa sorte tiveram. Depois de
retirados dos seus domicílios foram deixados ao
relento passando pelo menos algumas semanas a
dormir na rua, para beneficiarem, depois de algum
tempo, de tendas. Algumas famílias, mais de meia
década depois, ainda residem nas referidas tendas,
aguardando pacientemente que o Estado os tire
daquela situação calamitosa.
Porém, os Zangos, hoje por hoje, são uma grande
miscelânea de gentes provenientes de diversos pontos
de Luanda, muitos dos quais compraram casas a
quem beneficiou delas e transformaram-nas em
grandes vivendas. Mas os Zangos albergam
igualmente cidadãos provenientes do Sambizanga e
Cazenga, devido à factores naturais, nomeadamente
as enchentes por causa das chuvas, como as que se
registaram em 2010 no distrito urbano do
Sambizanga e por outras razões que terão ocorrido
no Cazenga e motivou dezenas de famílias a deixarem
aquele município.
Como disseram muitas daquelas pessoas à
reportagem do Semanário Angolense, andam
completamente agastadas com tal situação, porque os
prazos ditados pelas comissões que se
responsabilizaram pelo seu
venceram há muito tempo.
desalojamento
já
Antónia, mais um do senhor Dário e connosco os
responsáveis, somos dezassete», contou.
A algumas foi-lhes prometido que ficariam nas tendas
de um a três meses mas, em contrapartida, já lá vivem
há mais de cinco anos. Outras foram alojadas no
Panguila de forma completamente desumana e, qual
mercadoria em armazém, foram colocadas três,
quatro e até cinco famílias, numa só residência de
dois ou três quartos. Quando isso aconteceu, foi
prometido a essas famílias, que ficariam naquelas
condições por apenas alguns dias já que as residências
que lhes seriam destinadas estavam em fase de
acabamento. Infelizmente, apesar das muitas casas
vagas e das que são distribuídas por simpatia,
geralmente a quem não necessita delas, essas famílias
continuam a viver um drama terrível. Qualquer
pessoa pode imaginar o que é viver naquelas
condições. Diversas famílias a viverem juntas sob um
mesmo tecto e ainda por cima exíguo, obrigadas a
compartilhar tudo. Alguns desses governantes que
criaram estas situações aguentariam? Eis a questão.
A tia Cassoba, como é carinhosamente tratada pelos
vizinhos, recordou que quando chegaram àquela
região, o senhor Bento Soito, responsável do GPL
para o realojamento, prometera que a situação de
promiscuidade duraria no máximo quinze dias, findos
os quais as famílias receberiam cada uma a sua casa.
8.28 Viver em condições Sub-humanas
A reportagem do Semanário Angolense, que também
se deslocou ao Panguila para apurar a veracidade dos
factos, ouviu, já no local, a cidadã Conceição Mateus
Torres, proveniente dos casebres que se situavam ao
lado do Mausoléu. Ela afirma estar arrependida por
ter aceite a imposição do Governo da Província de
Luanda em transferi-la para aquela região.
«Vivo numa casa pequena com mais duas famílias.
Vivemos em extrema pobreza, não temos água,
comida e não temos um mercado por perto; deste
modo a situação é muito mais complicada»,
desabafou a interlocutora que partilha a casa de
poucas dimensões, com o cidadão Gabriel Luís, que
tem dois filhos e a dona Teresa que vive com 4 filhos.
A cidadã contou que os seus pais, que também
residem na mesma casa, têm os dias de vida contados
por causa de várias doenças obtidas desde que vivem
nas condições actuais.
Helena Cassoba, é outra moradora do Panguila que
também falou para este jornal e, como disse, são
tratados como tudo, menos seres humanos. «O
senhor jornalista não vai acreditar que eu, com os
meus 59 anos de idade, tenho de estar a viver com 17
pessoas na mesma casa, que resultam de três famílias:
tenho seis filhos, com mais 7 da vizinha Maria
Na medida em que o tempo foi passando, foram
assistindo de forma inglória as duas semanas a
eternizarem-se e, de lá para cá, nem sequer se
lembram da cor dos camiões que numa tarde
angustiante os depositou ali como se fossem simples
mercadorias.
«Aqui não há condições para os animais irracionais
viverem condignamente, agora imaginem para nós?
Não há privacidade e muito menos respeito entre as
pessoas, não trabalhamos e nem sequer temos forças
para o fazer; quando chove as casas inundam
totalmente, porque foram construídas em terreno
argiloso. Nestas condições não temos como comprar
alguma coisa para colocar na sala, aliás, não temos
sala», recordou, esclarecendo que boa parte da
população que vive naquelas condições sustenta-se de
doações dos seus familiares que vivem em outras
áreas.
Os cidadãos denunciaram que as casas novas,
situadas nas proximidades e que se destinariam a
albergar as famílias a mais numa só residência, estão a
ser vendidas à revelia por pessoas desconhecidas, ou
seja, os vendedores não mostram a cara e a
vizinhança apenas se surpreende com a ocupação,
quase diariamente, das residências que sempre
pensaram que fossem para si.
Aristides Moisés Agostinho, partilha uma casa de três
quartos com igual número de famílias; tem mulher e
três filhos, não trabalha e sobrevive de alguns
serviços que vai prestando a terceiros. Os filhos estão
fora do sistema de ensino devido as dificuldades por
que passa.
O cidadão explicou que vive com o senhor Sousa,
que tem três filhos e a senhora Santa que é mãe de
quatro filhos. «Corremos muitos riscos; às vezes não
janto porque a minha vizinha ou uma outra pessoa
com quem partilhamos a casa come o que a minha
esposa deixa sobre a mesa, provocando
constrangimentos de vária ordem».
Ao contrário de tantos outros em iguais
circunstâncias, Matias Francisco de Andrade, antigo
combatente e veterano da Pátria, vive na casa 581,
lugar que partilhou, por poucos dias, com as famílias
de Maria José Pereira e de Miguel Vaz Neto.
«Não aceitei em definitivo viver nas condições
impostas, pelo que tive que tomar uma atitude. Com
a pensão que ganho, cheguei a uma conclusão com os
meus antigos vizinhos e arrendei-lhes cada um uma
casa para que eu pudesse ficar mais à vontade com a
minha família, porque já havia suspeitas de que o
outro senhor queria relacionar-se sexualmente com a
minha mulher», revelou, questionando o motivo que
leva o Estado a manter aquelas famílias em
semelhante calvário durante tanto tempo. «Será que o
senhor Bento Soito que nos trouxe até aqui também
vive nestas condições?», perguntou tristemente.
Conforme disse, a região depara-se com grandes
problemas sociais, nomeadamente o saneamento
básico, a falta de água e, para piorar a situação, a
Comissão de Moradores não cumpre devidamente
com o seu trabalho, chegando mesmo ao ponto de
não questionar nem a administração da região do
Panguila e muito menos as outras autoridades.
«Nos primeiros dias parávamos com frequência na
esquadra, porque havia muita anarquia. Alguns, de
forma abusada, envolviam-se sexualmente com as
mulheres dos outros e, para piorar, outros faziam uso
do WC e não punham água, entre outros problemas
domésticos», reiterou, referindo que a sala de jantar
tem três mesas, todas elas juntas, que correspondem a
três famílias. Mas, disse, em dado momento é
proibido deixar qualquer coisa sobre a mesa sob pena
de não a encontrar mais.
8.29 Moderadores pedem mudanças
no Kilamba
Assinalados quatro anos desde a sua inauguração, o
projecto da Cidade do Kilamba, em Luanda, já
representou para muitos o sonho da casa própria. Na
realidade do dia-a-dia, o sonho esmoreceu e tornouse num poço de problemas, de acordo com as
declarações prestadas por alguns moradores, que
pedem uma melhor e mais rápida intervenção da
administracao local.
"Com apenas quatro anos de existência o Kilamba já
deixa a desejar. Há muito que deixou de ser uma
cidade modelo em termos de beleza e higiene. Basta
darmos uma vista de olhos ao redor para nos
apercebermos disso" lamenta a empresaria Júlia
Santos, coordenadora de um dos edifícios do
quarteirão X. Moradora da cidade há dois anos, Júlia
considera a gesta"penosa" tendo apontado a
degradação dos espaços públicos, a falta de
iluminação publica e a especulação nos preços dos
produtos básicos como alguns dos problemas que
afectam a urbanização,
''A administracao do Kilamba esta a falhar em todos
dos aspectos. Se a desculpa e a falta de verbas, ela
deve pedir contas a quem de direito. Nos cobramos,
mas a administracao não mostra competência, Havia
uma equipa de senhoras bem uniformizadas
contratada pela administracao que estava encarregue
de varrer as ruas, mas há mais de três meses que não
as vejo. O carro de lixo ficou muito tempo sem
passar; creio que agora regularizou, mas a meio-gás"
explica.
A lamentação da coordenadora junta-se as muitas
outras postadas num dos comentários da pagina do
Facebook "Moradores da Cidade do Kilamba" que e
tida como a maior ferramenta de intercambio entre
os moradores e a administração. Urn dos habitantes
solicitou uma avaliação a Joaquim Israel, presidente
da centralidade. As fotos e comentários desta
pastagem reflectem, de certa forma, o clima de
descontentamento
de muito dos moradores da cidade. A moradora, Júlia
Santos pede a substituição da administracao.
A moradora Júlia Santos pede a substituição da
administracao. Para Júlia Santos, a solução e simples.
"Estamos numa politica de democracia. O presidente
Joaquim Israel esta ai há quatro anos, e já e tempo
suficiente para a substituição. Se até agora não teve
competência de levar as nossas preocupações as
entidades provinciais, então trocam. Esta
administracao não deve ser melhorada, mas sim
substituída. As ideias estão viciadas" A ausência de
espaços de lazer para as crianças no Kilamba consta
entre as várias questões levantadas pelos
condóminos. "Já pensamos nos próprios em
limparmos os terrenos baldios e colocarmos balizas e
outros instrumentos para o lazer dos menores:
Taxa polémica
Conforme afirmou o presidente da Cidade do
Kilamba, Joaquim Israel, a solução para os
problemas, segundo a administracao, deve ser uma
taxa de urbanização a ser implementada brevemente,
mas a iniciativa não e vista com bons olhos pelos
moradores que tem expressado as suas opiniões a
respeito. O técnico de som Bruno Miguel,
coordenador de urn dos edifícios dos blocos G,
condena a cobrança e afirma ser uma tarefa da
administracao a gestão dos espaços públicos, "Já
temos muitas despesas para, alem disso, ainda termos
de tratar agora dos locais públicos, que e tarefa do
governo. Ele devia prover isso tudo. Se temos
direitos e deveres depois da assinatura do contrato, o
governo também tern apôs receber o nosso dinheiro.
Discordamos completamente dessa suposta taxa de
urbanização", afirma.
Os moradores ficaram a saber da cobrança esta
semana, quando a administracao fez a entrega de
novo regulamento interno da centralidade, que, entre
outras medidas, inclui a previsão da cobrança. Ate
mesmo os coordenadores dos 710 edifícios da cidade
estranharam o facto de ser lançado urn novo
documento sem que tivessem sido ouvidos. Segundo
alguns moradores ouvidos pela Rede Angola, houve
no princípio do ano uma reunião a respeito do novo
regulamento, mas nenhuma decisão foi tomada a
partir deste encontro, o que fez com que a divulgação
do documento apanhasse os moradores de surpresa.
"O que falta nesta cidade e uma maior aproximação
entre a administracao e os moradores. Como e
possível que se tenha feito urn segundo regulamento
interno sem que nos os coordenadores fossemos
tidos em contar: lamenta Bruno Miguel.
Por seu lado, o gestor Júlio Sousa e Silva, morador do
Kilamba há um ano, defende que a cobrança pode vir
a ser uma solução para os problemas do Kilamba,
independentemente do preço que venha a ser
cobrado.
Bruno Miguel e contra a nova taxa de urbanização
Os problemas, para Júlio Sousa e Silva, não decorrem
da futura taxa, e sim da falta de resposta da
administracao as inquietações dos moradores, pelo
facto, entre outras, de ter enviado no mes de
Fevereiro, uma carta a administracao dando conta do
aglomerado de lixo nos arredores do bloco C3S. Ate
ao momento, o morador diz não ter obtido resposta.
"O lixo continua a aumentar. Cheguei a falar
pessoalmente com a equipa de limpeza e com os
fiscais, mas ainda assim o aglomerado continua
queixa-se Júlio Silva.
Os aglomerados de lixos como plantas e os restos de
relva que são colocados pelos moradores nas bermas
das ruas, segundo Júlio, nunca são recolhidos pelas
operadoras. Elas, simplesmente, ignoram-nos". Outro
problema apontado pelo morador e a falta de
sinalização e Fiscalizacão automóvel, já que muitos
moradores desrespeitam as regras de transito e
incorrem em excesso de velocidade e varias outras
violações ao código de estrada, que tern resultado em
acidentes e pondo em perigo a vida dos transeuntes,
sem que haja qualquer punição, o barulho dos
motores nas horas de descanso também e
preocupante.
"Não sei se o problema passa pela destituição dos
elementos da administracao ou e urn problema do
próprio sistema que não concede aos administradores
municipais meios adequados para desempenharem
condignamente o seu trabalho, afirma.
8.30 Presidente dá murro ponderado
na mesa
Texto: Miguel Sobrinho
Na passada quinta-feira, 13, na jornada de campo no
distrito urbano do Sambizanga, para inteirar-se do
andamento das obras de requalificação da rua
Ndunduma, encostas da Boavista, viaduto e a
centralidade do Sambizanga, não foi diferente. O
Chefe de Estado angolano voltou a dar um murro na
mesa, de forma ponderada, em virtude dos atrasos
que se registam, deixando-o bastante preocupado.
Na perspectiva do Titular do Poder Executivo, o
prazo excessivo da execução de infraestruturais
básicas ao longo da rua Ndunduma não o deixaram
satisfeito, pelo que orientou, no mesmo dia, que se
criem condições para a sua redução e uma melhor
gestão do cadastro das redes técnicas existentes.
Acompanhado por membros do Executivo angolano,
representantes do governo provincial, da comissão
administrativa da cidade de Luanda, administradores
municipais e membros da sociedade civil, o Chefe de
Estado andou pelos projectos que vão dar uma nova
imagem ao Sambizanga e conferir maior dignidade
aos seus munícipes.
No caso particular dos munícipes, o Presidente tern
uma ideia formada de como tratar a vida das famílias
que ainda vivem nas encostas da Boavista, que sejam
criadas, primeiro, as condições de realojamento. Mas
todo este ·processo preciso ser realizado com
ponderação por parte das autoridades afim.
O governo provincial de Luanda e as administrações
locais devem, segundo o Presidente, efectuar uma
divulgação ampla das intenções e objectivos que
constam do Plano Director de Reconversão do
Sambizanga. Com esta acção, permitira que cada
família como se vai operar a transformação da
sociedade, ou s do meio social, no Sanzanga e possa
tornar-se Parte efectiva neste processo.
"Têm de levar a mensagem a cada família para que
tenha consciência do que estamos a fazer e dos
benefícios que ter e como deve ajudar o municípios
elucidou José Eduardo dos Santos. A visita ao
Sambizanga estendeu-se ao viaduto, nas imediações
da administracao distrito urbano do Sambizanga, de
ligação a rua Senado Câmara, a zona da ex-Rádio
Marconi, onde se esta a edificar uma centralidade
urbana.
No recinto constatou-se a construção de 30, dos 80
edifícios previstos, e a conclusão de todos os
equipamentos sociais projectados. O Presidente da
Republica manifestou preocupação como demorado
adiantamento da construção de infra -estruturas que
decorre na zona do Ex-Roque Santeiro, tendo
advertido
para
que
se
adoptem
mecanismos de maior celeridade.
Notas das orientações
Na reunião de balanco da visita, o Presidente
concedeu a palavra aos responsáveis directos do
acompanhamento dos projectos. O ministro da
Construção, Waldemar Pires Alexandre, disse ter
tornado nota da orientação e comungou da mesma
linha de pensamento da redução dos prazos.
"Vamos reduzir o tempo da conclusão das obras,
pois os 14 meses antes previstos se afiguram muito
prolongado. O sector vai trabalhar nesse sentido e
aprimorar os procedimentos para que este prazo seja
encurtado dentro daquilo que constitui a agenda
politica"
Edifícios prontos
disse que trinta edifícios estão concluídos no distrito
urbano do Sambizanga, município de Luanda, no
quadro da requalificação urbana em curso na
circunscrição, restando os acabamentos nas redes
técnicas de agua, energia eléctrica e esgotos.
A metodologia definida para a implementação da
estrategia de reconversão urbana consiste numa
primeira fase, e de forma genérica, na urbanização de
uma área disponível (sem ocupação) com objectivo
de acomodar a população residente nas áreas
circunvizinhas. "Esta estrategia permitira edificar
novas urbanizações de forma faseada, nas áreas
libertas após a transferência da população dos
espaces degradados, disse.
8.31 Apartamentos começam a ser
vendidos
Jornal de Angola
Durante a jornada de campo, o governador provincial
da Lunda Norte visitou outras infra-estruturas sociais
na cidade do Dundo, a serem inauguradas no quadro
das comemorações do 40° aniversário da
Independência Nacional.
Ernesto Muangala foi ao Aeroporto do Kamaquenzo
para constatar o andamento das obras de
requalificação e ampliação da pista e outras infraestruturas de segurança aeroportuária. O governador
provincial recebeu garantias do fiscal da obra, José
Ribeiro, de que tudo está a ser feito para que a pista
fique concluída antes do fim deste ano, apesar do
prazo contratual apontar para Junho de 2016.
O responsável da fiscalização das obras do Aeroporto
do Kamaquenzo voltou a manifestar preocupações
sobre a remoção de obstáculos à volta do
empreendimento, sobretudo nas duas cabeceiras da
pista.
Ernesto Muangala verificou as obras de requalificação
das ruas secundárias da cidade do Dundo, com realce
para as do bairro Caxinde, que beneficia do sistema
de iluminação pública solar, num percurso de dois
quilómetros e meio e a do bairro Carnaquenzo-I que
está a ser asfaltada. No final da visita, o governador
provincial disse estar satisfeito com a dinâmica e
disponibilidade dos empreiteiros e prometeu reunir
com autoridades tradicionais para informar sobre os
investimentos sociais que o Executivo está a colocar
à disposição da população da cidade do Dundo e
pedir a contribuição da sociedade na manutenção
destes equipamentos.
"É importante apelar às autoridades tradicionais para
que a população não meta lixo nas valas de drenagem
das águas e não assalte as baterias dos postos de
iluminação que funcionam com painéis solares",
apelou Ernesto Muangala. Além da inauguração da
centralidade e ruas da cidade do Dundo, são também
inaugurados os edificios da Caixa Social das Forças
Armadas Angolanas (FAA), do Serviço de
Investigação Criminal e dos Serviços de Protecção
Civil e Bombeiros.
O programa prevê ainda a inauguração de infraestruturas sociais, com destaque para o hospital geral
"David Bernardino", com 92 camas, um centro
infantil com capacidade para 900 crianças, uma
estação de captação e tratamento de água potável,
com capacidade para bombear 20 mil metros cúbicos
dia, e um centro de tratamento de águas residuais.
8.32 Luanda tem novo complexo
residencial
Jornal de Angola
Texto: Victorino Joaquim
O município de Belas conta com um novo complexo
residencial de luxo, denominado "Vila Kuditemo",
Inaugurado sábado pela vice-governadora provincial
de Luanda para o sector Político e Social, Jovelina
Imperial.
Localizado na estrada principal do Lar do Patriota, a
"Vila Kuditemo", que traduzido do quimbundo para
português significa "não te metas", j á tem, para esta
primeira fase, prontas e equipadas, 17 residências de
diferentes tipologias para comercialização. São
vivendas T5-A, T5-C e T8. As do tipo T5 possuem
dois pisos e a T8 tem três pisos.
Informações recolhidas no local pelo Jornal de
Angola indicam que as residências são de venda livre.
Basta aos interessados contactarem a área comercial
do condomínio. Segundo o administrador adjunto do
complexo habitacional, Domingos Conceição, a "Vila
Kuditemo" é um projecto privado que resulta de uma
parceria entre as empresas angolana Mesan e a
chinesa Huashi, num investimento de 93 milhões de
dólares.
O projecto residencial "Vila Kuditemo" começou a
ser construí do no ano passado e compreende três
fases, que devem ficar concluídas em 2017. O
projecto final prevê a construção de 145 vivendas de
diferentes tipologias, incluindo a T4, centros
comerciais de nível superior, jardim de infância,
creche, espaços para festas e eventos, piscina, quadras
de ténis, restaurantes, boutiques e outras infraestruturas.
Mesan e a Huasbi a construir as casas e equipamentos
sociais.
A governante provincial incentivou os empresários a
investirem no sector imobiliário, por ser ainda um
sector de muita carência.
Além da vice-governadora de Luanda, o acto
inaugural contou com a presença do administrador
municipal de Belas, Filipe Espanhol. A comitiva
visitou as casas modelo, abençoadas pelo padre
Matias Timóteo.
8.33 Grupo AB aplica 881,2 milhões
Kz em novo projecto
habitacional
Jornal Expansão
Texto: Silvana Tchissuleno
O Grupo AB Lda., vocacionado para a construção de
casas sociais, prevê investir 7 milhões USD (cerca de
881,2 milhões Kz) num novo projecto habitacional
de 72 residências, que será implementado a partir de
Setembro, na zona da Sapu, município de Viana,
avançou ao Expansão o sócio-gerente da instituição,
Anderson Almeida.
O complexo já conta com um centro desportivo, área
comercial e está equipado com um sistema inteligente
de vídeo segurança.
As casas do projecto, que será implementado em dois
anos, segundo o responsável, serão da tipologia T3
gemi nadas. Acrescentou que está igualmente prevista
a construção de uma zona comercial. "Em um mês
conseguimos construir duas casas, porque as nossas
casas têm uma base geminada, ou seja, conseguimos
construir duas casas em um mês e cada casa em 15
dias. Os interessados no projecto terão duas opções:
aluguer ou a compra da casa", indicou.
Domingos Conceição garantiu que a par deste
projecto, as empresas angolana e chinesa estão ainda
a construir 40 casas sociais no município da Cahama,
na província do Cunene, e no Zango IV, em Luanda.
Explicou que, normalmente, as casas dos projectos
que a empresa desenvolve ocupam entre 50 m" e 60
m", existindo também outras cuja área de instalação
atinge os no m",
Jovelina Imperial considerou uma mais-valia a
inauguração do empreendimento, por ser uma infraestrutura imobiliária posta à disponibilidade das
pessoas interessadas, que gera receitas para o Estado
e melhora a imagem da zona onde está instalada.
O Grupo AB foi criado em 2009, como resultado de
uma parceria entre duas empresas angolanas.
Segundo Anderson Almeida, a empresa dispõe de
vários projectos habitacionais, com casas evolutivas,
que são entregues sem electricidade, nem canalização.
Possui também projectos de casas sociais
económicas, em que a instalação eléctrica é feita na
parte externa da parede. Fez saber que as casas são
comercializadas a partir de 25 mil USD (cerca de 3
milhões Kz), não ultrapassando os 70 mil USD (cerca
de 8,8 milhões Kz),
"É uma infra-estrutura moderna, bonita, que vai
ajudar a requalificar a zona do Lar do Patriota e vai
minorar as dificuldades de habitação", disse,
acrescentando que o sector imobiliário está a
caminhar muito bem. A vice-governadora provincial
garantiu dar todo o apoio necessário para ajudar a
"A nossa empresa também faz parceria com pessoas
que não têm capacidades de poder construir as suas
casas, onde nós fazemos uma negociação, em que a
empresa compra o terreno do indivíduo e depois
atribuímos ao indivíduo algumas casas. Se por
exemplo o terreno estiver a custar 100 mil USD
(cerca de 12,5 milhões Kz), atribuímos 4 casas ao
indivíduo no valor de 100 mil USD, mas em
compensação ele receberá mais uma casa para
facilitar o negócio", revelou.
corresponderem aos propósitos que os levou à
reunião.
Por outro lado, o gesto r adiantou que o grupo vai
construir na Sapú uma igreja católica, um projecto
avaliado em 1 milhão USD (cerca de 125 milhões
Kz), como parte de um acordo de permuta de um
terreno de dois hectares. "Nesse projecto, todo o
financiamento será nosso, só fizemos uma permuta
de um terreno", informou.
"Estamos a ir embora porque não é para isso que
fomos aqui chamados. As pessoas estão a ser
mandadas para o Zango sem explicação, enquanto
que há pessoas de fora a viverem no prédio. É
necessário meter os mais velhos sentados e explicar
devidamente antes de partirem as casas, porque os
mais velhos querem morrer no bairro que os viu
nascer" , disse Virgílio Baptista de 53 anos.
Com um total de 20 trabalhadores, para além de
Luanda, o Grupo AB pretende, com ajuda do
Governo, expandir a sua actividade para as demais
províncias do País, onde planeia construir casas cujos
preços de venda não ultrapassem os 1,5 milhões Kz.
"Primamos em trabalhar com mão-de-obra angolana.
Vendo bem, não precisamos de um americano ou de
um chinês para construir as nossas casas e torná-las
baratas. Nós cá já temos bons pedreiros que
conseguem construir casas com boa qualidade e
durabilidade", defendeu Anderson Almeida.
Crise prejudica facturação da empresa
Referindo-se ao volume de facturação da empresa, o
sócio-gerente do AB fez saber que, no ano passado, a
firma teve uma facturação de 2 milhões USD (cerca
de 251,7 milhões Kz), perspectivando que o
momento de crise económica e financeira que o País
atravessa venha a afectar o desempenho este ano.
Entretanto, para dar a volta à situação, Anderson
Almeida diz que a empresa vai apostar na utilização
de materiais de construção produzidos internamente,
sobretudo madeira e cimento, como forma de reduzir
os custos com a importação.
8.34 Moradores do BO abandonam
reunião de esclarecimento
Jornal O País
As vendedoras dos moradores que protestavam com
murmúrios e gestos enquanto saiam, deveu-se ao
facto das explicações que estavam a ser fornecidas
pelos técnicos do Ministério do Urbanismo e
Habitação e os responsáveis do CACL não
As reclamações foram justificadas pelo facto de a
requalificação não estar a obedecer o critério de bola
de neve anunciado no Início do processo pelos
responsáveis do distrito de Sambizanga e da comuna
do BO. Segundo os moradores, havia a promessa da
permanência de todos residentes no bairro a medida
que a requalificação seguisse.
Os descontentes de diferentes faixas etárias entre
anciãs e jovens esperavam ver esclarecidas as
modalidades de ocupação dos apartamentos do
edifício Anangola erguido para os acolher, com a
alegação de estar a haver infiltração de pessoas que
nunca residiram no BO.
O abandono da sala, em bloco, aconteceu em duas
ocasiões, ocorrendo a primeira em vésperas da
apresentação teatral de um grupo convidado para
animar a cerimónia, que na circunstância exibiu uma
peça cuja mensagem não agradou os moradores, por
suposta referência de que a urbanização do Zango
apresentava melhores condições de habitabilidade em
relação ao BO.
Já na segunda ocasião, a meio do encontro aconteceu
quando o vice-presidente do CACL, António Fiel
'Didi' elucidava sobre as vantagens da requalificação
do bairro.
Mas enquanto decorria o evento pequenos grupos
iam saindo aos poucos, sendo que no final estavam
presentes na sala menos de 500 moradores, dos mais
de mil que lotaram o Cine São Paulo, alguns
residentes em outras partes do Sambizanga, ávidos de
se informarem sobre o processo em curso neste
distrito.
Nos últimos meses têm sido recorrente as queixas
por parte dos moradores que dizem que as famílias
estão a ser retiradas das suas residências mediante
força policial sem qualquer tipo de negociação.
Aliás, em Fevereiro, os moradores remeteram um
processo ao tribunal provincial de Luanda solicitando
a suspensão de eficácia do acto administrativo' mas o
referido tribunal indeferiu a providência cautelar,
considerando-o de inexistente.
Importa referir que parte dos moradores que se
deslocou ao Cine São Paulo encontram -se já a residir
no Zango.
“ Neste momento estamos no Zango cerca de 200
moradores, mas não é isso que nos foi prometido",
disse Victor Dinis que deixou o bairro em Março
depois de 39 anos de vivência.
Transparência no processo
De modos a criar transparência no processo, os
moradores insistem que se faça uma auditoria no
edifício para se apurar as alegadas irregularidades
verificadas na atribuição dos apartamentos com a
elaboração de um edital onde deve constar os nomes
de todos os moradores contemplados com os
apartamentos, cujo resultado, sugerem, deve ser
publicado no jornal de Angola.
É que, segundo o presidente da Comissão Adhoc,
Carlos Garrido, durante uma reunião em Maio do
corrente ano, o presidente da Comissão
Administrativa de Luanda José Tavares, terá
informado que a empreiteira chinesa que construi o
referido prédio não foi paga na totalidade, por esta
razão, era necessário vender parte dos apartamentos
para liquidar a divida com a empresa.
Dos 150 apartamentos do edifício Anangola, foram
entregues aos moradores do BO até à presente data
82, segundo ainda Carlos Garrido, contrariando as
informações prestadas pelos responsáveis da CACL
durante a sessão de esclarecimento segundo as quais
foram já entregues 100 apartamentos.
"No Bairro Operário nós nos conhecemos todos e
sabemos quem são os moradores que estão no prédio
e outros que lá estão indevidamente mesmo não
fazendo parte do perímetro de requalificação".
Entretanto, António Fiel 'Didi' esclareceu que todo
processo de requalificação é complexo, surgindo
sempre pessoas oportunistas e desonestas que
acabam por deturpar os objectivos que se pretendem
alcançar.
8.35 Centralidade é inaugurada
Jornal Economia
Os cinco mil apartamentos da Centralidade do
Dundo, na província da Lunda Norte, serão
inaugurados no âmbito das comemorações do 40°
aniversário da independência nacional, a assinalar-se a
11 de Novembro deste ano.
O facto foi revelado recentemente, naquela cidade,
pelo governador provincial, Ernesto Muangala,
durante uma jornada de campo de constatação das
obras nos distritos urbano do Dundo e Mussungue.
O governador manifestou-o satisfeito com a evolução
das obras e augura a conclusão da pista do aeroporto
para facilitar a chegada das entidades oficiais e
convidados
para
a
inauguração
dos
empreendimentos.
A Centralidade do Dundo terá ainda uma escola com
50 salas de aulas, um hospital com 92 camas e um
centro infantil para 800 crianças, além da estação de
captação e tratamento de água.
8.36 Autoridades e população longe
de consenso
Jornal A Capital
Texto: Osvaldo de Nascimento
O evento surgiu em cumprimento da orientação do
Presidente da Republica, José Eduardo dos Santos,
aquando da última visita de campo as obras de
requalificação do Sambizanga. O chefe do Executivo
aconselhou na ocasião os responsáveis locais no
sentido de informarem população sobre os projectos
em curso, seus benefícios e colherem opiniões sobre
como podem ajudar na melhoria dos seus bairros.
Apesar das contestações, Fiel Didi disse que em parte
alguma do mundo quatro a cinco famílias vivendo na
mesma casa são realojadas todas em apartamentos,
acrescentando que se deu uma impressão negativa ao
Zango.
Presidida pelo vice-presidente da comissão
Administrativa de Luanda, acompanhado pela
administradora Distrito Urbano do Sambizanga, do
assessor do presidente da Comissão e um
representante do Ministério da construção, a reunião
desta terça-feira juntou uma grande multidão na sala
do cine São Paulo á vida de auscultar os
esclarecimentos que se impõem.
"O Zango é hoje um bairro bom para se viver, já foi
difícil quando tiramos as pessoas da encosta da
Boavista e reassentamo-las em tendas. Hoje já não
acontece isso porque todos têm direito a uma casa",
disse.
Entretanto, a ansiedade acabou por durar pouco
tempo quando apareceu abordagem a palavra Zango.
"Zango sim'' e "Zango não", pelo menos, e a tónica
que mantém afastados os moradores do B.O e a
Administracão. Por falta de informação ou não, certo
que poucos minutos depois do arranque da sessão,
quando o assessor de José Tavares, Manuel Cruz,
apresentava aspectos técnicos do projecto de
requalificação a sala ficou praticamente vazia.
Com os ânimos alterados, os moradores vindos de
vários pontos do Sambizanga, acusavam a
organização de estar mais preocupada com os
morado do Bairro Operário em detrimento dos
outros.
"Queremos saber quando e que vão partir as nossas
casas. Se o objectivo e todo o Sambizanga, não se
podem apegar apenas a uma zona", reagiu um
munícipe morador do bairro da Dimúca, onde,
segundo ele, boa parte das casas já foram demolidas.
" Nunca vimos a administradora interessar-se em
conversar com a população do nosso bairro. Estão a
mandar-nos todos para o Zango, quando as obras no
bairro da arcor já terminaram, e ninguém vive lá",
observou ainda. "Eu nasci e cresci no Sambizanga. E
não podem chegar e mandar as pessoa para onde
quiserem, numa altura ( que temos centenas de casas
feitas, mas desabitadas", explicou Daniel Paulo.
Adilson Alfredo João, um dos elementos que
abandonou a sala, defende que o problema dos
moradores não é grande.
"E simples. Eles estão a demolir a nossas casas. isso,
o que queremos saber e onde nos vão colocar. Não
queremos muita política", disse. Moradora do Morro
dos Bois, na Beavista, Cecília Adão, considerou que o
processo de requalificação devia incidir mais nas
pessoas que habitam em zona de risco.
"No Morro dos Bois sempre que chove morre
alguém. Preferi abandonar depois que me de conta
que as imagens apresentadas não inclui também a
nossa zona. Só estão a falar do Miramar do Bairro
Operário... " Explicou.
Com quase metade de pessoal ainda na sala a espera
de explicações, predominantemente moradores do
B.O, a reunião continuou até a sessão de perguntas e
respostas. Entre várias questões, os populares
questionaram os métodos que será usados na segunda
fase do projecto e pediram que se envolvam
psicólogos e sociólogos, Houve quem lembrou que
no tempo colonial, o mesmo processo aconteceu no
bairro Cassequel, contudo com mais humanismo.
9.
SETEMBRO
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10. OUTUBRO
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Dossier Habitação 2015 - Centre for Affordable Housing Finance

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