Dezembro de 2014 - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Transcrição

B4
Paraíba
Terça-feira, 02 de Dezembro de 2014
Arte
Correio Trabalhista
O artista plástico Pedro Nogueira vai expôr no Tribunal do Trabalho da Paraíba de 9 a 12 de dezembro. Telas, objetos em cerâmicas e tapetes
de parede com arte exclusiva vão estar à disposição do público das 8h às 17h. O evento faz parte
da Semana Cultural do Regional e acontecerá na
Área de Integração Cultural, o edifício-sede.
[email protected]
O Direito e o Trabalho
[email protected]
Terceirização ilícita de
limpeza urbana
Dorgival Terceiro Neto Júnior
Processo eletrônico da JT é
implantado em João Pessoa
Desembargador do TRT negou liminar para suspender processo
O Município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e a
Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb) foram condenados ao pagamento de R$ 700 mil a título de danos morais coletivos
devido à terceirização ilícita dos serviços de varredura, coleta, depósito e tratamento do lixo naquela cidade, conforme entendimento da
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.
Afora isso, a Turma ainda determinou que, no prazo de 18
meses, todo o serviço de limpeza urbana de Nova Iguaçu, fosse feito
por empregados devidamente contratados após aprovados em
concurso público, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A Turma também determinou que, no mesmo período, a
empresa não poderá realizar novas terceirizações dessa atividade,
sob pena de multa diária também de R$ 5 mil.
A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo
Ministério Público do Trabalho, onde restou constatado que contratos para a prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação
e manutenção de logradouros públicos, coleta, remoção e transporte
de resíduos sólidos foram celebrados com empresas terceirizadas,
tendo a estatal dispensado arbitrariamente seus empregados concursados.
Para o relator, “havendo interesse na contratação de mão
de obra ligada à necessidade permanente da primeira reclamada
(Emlurb), esta deveria tê-lo feito diretamente, isto é, através de
concurso público, pois tais trabalhadores deveriam ser seus empregados”.
Quanto ao dano moral coletivo, o magistrado levou em conta
que a terceirização trouxe enormes prejuízos a todos os empregados
envolvidos e que tal conduta teve o único intuito de fraudar a aplicação dos preceitos contidos na legislação trabalhista.
(TRT 1ª Região – 3ª Turma – Proc. 002012-28.2012.5.01.0223)
Desde a última quinta-feira, 27, as Varas do
Trabalho e Unidades Judiciárias de João Pessoa só
estão protocolando ações
trabalhistas pelo Sistema
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho
(PJe-JT). No dia anterior,
a quarta-feira, 26, um ato
conjunto do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal
Superior do Trabalho (TST)
tornou sem efeito a decisão da Corregedoria-Geral
da Justiça do Trabalho
que suspendia a implantação do PJe-JT em João
Pessoa. O ato foi assinado
pelo ministro Antonio José
de Barros Levenhagen,
presidente do CSJT e do
TST e pelo ministro João
DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA GERA DANO
A Semana Nacional
da Conciliação movimentou o Tribunal do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) na semana passada
e apresentou resultados
positivos.. A campanha
foi deflagrada em todo o
país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no
dia 24 e se estendeu até o
dia 28. Um grande número de acordos foi registrado nos três principais Fóruns do estado, em João
Pessoa, Campina Grande
e Santa Rita. As Varas do
Trabalho também se empenharam na realização
de acordos.
A campanha de mobilização é realizada anualmente e envolve todos
os tribunais brasileiros.
O objetivo é selecionar
os processos que tenham
possibilidade de acordo e
intimam as partes envolvidas para solucionarem
o conflito. A medida faz
parte da meta de reduzir
o grande estoque de processos na justiça brasileira.
João Pessoa
A juíza Nayara Queiroz, coordenadora do
Núcleo de Conciliação,
conduziu as audiências
no Fórum Maximiano
Figueiredo, em João Pessoa. O processo que envolvia o maior número
de pessoas foi conciliado
em mais de 80%. Eram
mais de 300 trabalhadores de uma empresa
de vigilância privada. As
audiências aconteceram
Coordenadora pedagógica de escola, demitida em decorrência
de boato difundido por uma colega de trabalho que lhe teria atribuído
a condição de macumbeira e mãe de santo, obteve direito a recebimento de indenização pro dano moral, por meio de decisão proferida pela
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal
e Tocantins.
A empregada afirmou ter sido dispensada por ato discriminatório decorrente de boato difundido por uma colega de trabalho que teria
lhe atribuído a condição de macumbeira e mãe de santo.
Já a escola sustentou que o motivo da dispensa seria o desempenho profissional da coordenadora.
A relatora do recurso, desembargadora Maria Regina Machado
Guimarães, anotou em seu voto ter ficado “Evidenciado nos autos que
a conduta da reclamada representou prática discriminatória em face
da opção religiosa da empregada, configurando-se em abuso do poder
potestativo do empregador, emerge daí o ato ilícito, com repercussão
na esfera moral do empregado, passível de reparação. Correta, portanto, a sentença a quo, que fica mantida por seus próprios fundamentos”,
Ao final, a Turma fixou a indenização por danos morais no
valor de R$ 15 mil reais. (TRT 10ª Região – 1ª Turma – 000178676.2013.5.10.016)
eleito
Magistrado assume vaga do juiz Adriano Dantas (E)
Juiz Marcello Maia
assume Amatra dia 13
A Associação dos
Magistrados do Trabalho da 13ª Região
(Paraíba) já tem Diretoria e Conselho Fiscal
definidos para o biênio
2014/2016. Em Assembleia Geral Ordinária os
associados escolheram,
por aclamação, a chapa
“União e Trabalho”, que
tem como presidente o
juiz do Trabalho Marcello Wanderley Maia
Paiva e como vice-presidente o juiz José Artur
da Silva Torres. Marcelo Maia substituirá
o magistrado Adriano
Dantas, presidente da
Amatra 13 no período
de 2010 a 2014.
Um dos objetivos
principais apresentados
pela nova gestão é a defesa dos direitos sociais,
com ênfase nos direitos
trabalhistas, no combate ao trabalho infantil e
escravo e na efetividade
do processo do trabalho. A carta programa
apresenta ainda a luta
pela defesa da transparência e da democratização da administração
dos órgãos do Poder Judiciário, evidenciando a
participação da magistratura.
Marcello Maia é
Juiz do Trabalho, professor do curso de Direito do Unipê e da
pós-graduação da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da
Paraíba. Já ocupou a
função de juiz auxiliar
da Presidência do TRT,
durante a gestão do
desembargador Paulo
Maia Filho.
A posse solene dos
novos membros está
prevista pra ocorrer no
próximo dia 13 de dezembro, no Centro de
Cultura Zarinha, em
João Pessoa.
Batista Brito Pereira, corregedor-geral da Justiça
do Trabalho.
Na última sexta-feira
o desembargador Leonardo Trajano negou liminar
em um processo que pedia a suspensão do novo
sistema. Considerou que
o pedido não atende aos
requisitos exigidos para a
concessão de medida liminar.
A equipe de implantação do PJe-JT, que coordenou os treinamentos na
semana de 10 a 14 deste
mês de novembro, passou
a dar expediente no Fórum. Vão ficar até sextafeira, dia 5, dando suporte
aos advogados e usuários,
bem como aos servidores.
O grupo é coordenado pelo
juiz Paulo Henrique Tavares, patrocinador do Projeto Celeridade. Os atendimentos presenciais estão
acontecendo na Central
de Atendimento ao Usuário (Cenaten) e Distribuição dos Feitos.
O Tribunal do Trabalho da Paraíba também
colocou servidores treinados no novo sistema
para atender advogados e
usuários por telefone. São
quatro setores que podem ser acionados, a Secretaria da Corregedoria
(3533.6147), Secretaria de
Tecnologia da Informação
(3533.6063), Central de
Atendimento ao Usuário
(Cenaten - 3533.6400) e
Distribuição dos Feitos
(3533.6360).
Treinamento
!
Ontem (segunda-feira, 1º), no auditório do Fórum de João Pessoa, os
advogados receberam mais um treinamento. O objetivo é tornar os
advogados ainda mais aptos na utilização do sistema. No dia 17 de outubro
passado, os advogados já haviam recebido um treinamento.
No período de 10 a 14 de outubro, 190 servidores receberam treinamento
no Fórum Maximiano Figueiredo. Os juízes também passaram por
treinamento.
Semana da Conciliação
Saldo de acordos positivo no TRT
Campina Grande
João Pessoa e Campina registraram grandes audiências
em dois dias e foram realizadas no auditório do
Fórum Maximiano Figueiredo. O acordo totalizou quase meio milhão
(R$ 468.000,00).
O advogado Adílson Coutinho, que representou os agentes
de vigilância, o acordo
só foi realizado graças a
intervenção do Nucon e
da juíza Nayara Queiroz.
“Agradeço ao TRT por
ter aderido a Semana da
Conciliação, que nos dá a
possibilidade de resolver
os conflitos mais complicados”, disse.
Centenas de outros
acordos foram realizados no Nucon. A ex-coordenadora pedagógica
do Colégio João Paulo
II, Fernanda Maria Nunes Felinto resolveu dois
conflitos no Fórum, sendo um trabalhista e outro
pessoal. “A juíza Nayara
Queiroz foi o pronto cru-
cial para fazer esse acordo. Além da simpatia, ela
nos deixou à vontade.
Quando eu vim para a
audiência, vim armada,
pronta para enfrentar
uma briga, com muita
ansiedade, mas quando
cheguei aqui, foi tudo
diferente. Além do acordo trabalhista selei a paz
com a dona do Colégio e
retomamos a nossa amizade que estava abalada”.
Já a proprietária do
Colégio João Paulo II, Teresinha Dália de Jesus
Paulino disse: “Eu achei
que tinha mágoas, mas
descobri que a vida é
passageira. O que faltava era um momento para
conversar e esclarecer
dúvidas. Ficamos bem à
vontade e resolvemos todos os nossos conflitos.
Eu agradeço ao TRT e a
juíza Nayara pelo acolhimento e pelo carinho”
!
Em Campina Grande, as
audiências foram presididas
pela juíza Flávia Assunção,
coordenadora da Central de
Mandados Judiciais. Lá foram
concluídos grandes processos
totalizando o valor de R$
138.535,60. Um dos maiores
pertencia a Faculdade ASPER
e foi conciliado. “Numa pauta
de 11 processos da 4ª Vara, 10
foram conciliados envolvendo a
empresa VR Serviços Gerais Ltda.
O total foi de R$ 60.757,80.
Também foram conciliados dois
processos da 2ª Vara contra a
mesma empresa no valor de
R$ 8.510,00. Total geral foi de
R$ 69.267,80. As audiências
também aconteceram nas 5
Varas do Trabalho do Fórum
Irineu Joffily.
Santa Rita
!
A 1ª Vara do Trabalho de Santa
Rita, engajada na Semana
da Conciliação, conciliou 18
processos, todos interpostos
em desfavor da iniciativa
privada. Ao todo somavam
o valor de R$ 345.545,19, a
título de créditos trabalhista,
contribuição previdenciária e
custas processuais. Os processos
conciliados entraram na pauta
dos dias 25, 26 e 27, conforme
revelou o diretor de secretaria
da Vara, Joarez Luiz Manfrin.
aconteceram nas 5 Varas do
Trabalho do Fórum Irineu Joffily.
trabalho seguro
Canavieiros assistem palestra
O juiz José Artur da
Silva Torres, gestor regional do Grupo de Trabalho Interinstitucional
(Getrin 13), do Programa
Nacional de Prevenção
de Acidentes de Trabalho, ministrou palestra
na última quinta-feira,
27, no Sindicato da Indústria de Fabricação
do Álcool no Estado da
Paraíba
(Sindalcool).
O juiz falou sobre acidentes de trabalho e
apresentou o Getrin, a
representantes de empresas, de sindicatos e
de trabalhadores, todos
ligados ao setor canavieiro.
Há dez dias foi assinado no TRT o protocolo que criou o Grupo
de Trabalho Interinstitucional, que vai focar suas ações na prevenção de acidentes de
trabalho, na promoção
da saúde do trabalhador e no fortalecimento da Política Nacional
de Segurança e Saúde
no Trabalho (PNSST).
O documento obteve a
assinatura de representantes de 20 entidades
públicas, privadas, sindicatos e associações.
No evento realizado
no Sindalcool foi apresentado um espetáculo
Juiz José Arthur Torres é gestor do Trabalho Seguro na PB
teatral com o título “Orgulho de ser cortador”,
que tratou do universo dos trabalhadores,
promovendo a reflexão
através do humor e da
valorização do trabalho
humanizado.
Paraíba
Correio Trabalhista
[email protected]
“
Como este tribunal é virtual, todo o acesso ao conhecimento ocorre via terminais de computador, espalhados pela
sala de leitura, onde os consulentes poderão pesquisar através de um poderoso software, o Magister Net, disponibilizado
pela Corte para a pesquisa nacional e internacional de temas
jurídicos e não jurídicos em inúmeras instituições
“
B4
Desembargador Carlos Coelho, presidente do TRT
[email protected]
Iate Clube não responde
por empregado assassinado
em veleiro
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu o Iate Clube de Natal de pagar indenização
para filhos de empregado desaparecido durante roubo
de veleiro.
No caso, um empregado do Iate Clube de Natal
desapareceu em 12.07.2005, após adentrar ao mar para
uma volta demonstrativa (test drive) de um veleiro que
estaria sendo anunciado para venda por um dos sócios
do clube, na companhia de dois estrangeiros holandeses
que se diziam interessados na compra do barco e que
teriam matado o empregado e jogado o seu corpo no
mar, como comprovado em inquérito policial e notícia
divulgada em site Holandês dando conta da confissão
do crime e condenação dos dois assassinos.
Os filhos do empregado assassinado ajuizaram
ação trabalhista reivindicando indenização pela morte
do pai, que era um “faz tudo” dentro do Iate Clube de
Natal, e que este seria o responsável pelo ocorrido porque teria deixado de oferecer garantia do trabalhador o
exercício de suas funções com segurança.
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande
do Norte deferiu a indenização pleiteada pelos filhos do
empregado assassinado, sob o argumento de que, “No
mínimo, deveria o empregador desse seguimento exigir
que a documentação de pessoas estranhas ao clube
fosse xerocada e arquivada, e exigir dos proprietários
dos barcos autorização por escrito para utilização dos
mesmos. Deveria, ainda, controlar as saídas e chegadas
de barcos que saem de suas dependências para estarem
alertas com a segurança garantida de seus empregados
ou sócios, assim como determinar dois empregados, no
mínimo, para as saídas nos barcos.”
Para lançar a condenação o Tribunal entendeu que a
“A empresa agiu com absoluta imprudência e negligência, resultando de sua omissão a relação de causa e efeito:
um liame em que um ato ilícito foi a causa do dano e que
o prejuízo sofrido pela vítima foi resultado daquele.”
Contudo, a Quinta Turma do Tribunal Superior
do Trabalho absolveu o Iate Clube de Natal de pagar
aquela indenização que havia sido fixada pelo Tribunal
Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.
O ministro Caputo Bastos, relator do processo,
afastou as responsabilizações objetiva e subjetiva do Iate
Clube, entendendo que a morte presumida do empregado foi culpa exclusiva de terceiros os holandeses que se
passaram por interessados em comprar o barco, roubaram-no e, provavelmente, jogaram o corpo no mar.
Segundo o relator, não há no processo demonstração de conduta culposa no evento danoso por parte do
Iate Clube.
Ressaltou o ministro relator em seu voto que “Na
hipótese dos autos, extrai-se do v. acórdão recorrido
que o empregado laborava na função de serviços gerais
e desempenhava diversas atividades, entre elas a de
servir os associados do clube reclamado quando necessitavam dos seus préstimos. Também foi registrado
que o trabalhador, ao velejar o barco anunciado para
venda por um dos sócios do clube reclamado, fazendo
demonstração em alto mar, foi vítima de homicídio, praticado por terceiros, no caso, por dois estrangeiros que
se passaram por interessados na compra do mencionado
bem. Mesmo diante de tais fatos, o egrégio Tribunal
Regional aplicou a responsabilidade objetiva ao empregador, condenando-se ao pagamento de compensação
por danos morais e materiais. Para o caso, contudo, não
se vislumbra na atividade desempenhada atributos para
enquadramento como sendo de risco, nos termos da
fundamentação supra, o que faz afastar a responsabilidade civil objetiva do empregador.”
(TST – 5ª Turma – Proc. nº 5720029.2012.5.21.0003)
POSSE
George Falcão assume
como juiz substituto
Foi empossado
na última segundafeira, 1º, como juiz
substituto do trabalho do Tribunal do
Trabalho da Paraíba
(13ª Região), George
Falcão Coelho Paiva.
A posse aconteceu na
sala da Presidência
do Regional, presidida pelo desembargador Carlos Coelho.
George Paiva foi
removido da 21ª Região (Rio Grande do
Norte) para o TRT paraibano. O presidente
do Regional deu as
boas vindas ao magistrado: “Essa renovação é muito bem
vinda para qualquer
instituição. O nosso
tribunal oferece excelentes condições de
trabalho para seus
juízes e servidores,
com ambientes de
boa infraestrutura e
equipamentos sempre de última geração”, disse.
O novo juiz foi
saudado ainda pelo
diretor do Serviço de
Documentação e Arquivo (SDA) Walter
Azevedo, pelo juiz
substituto Francisco
Xavier e pelo advogado Lucas Franca
de Torres. A família
também prestigiou a
posse.
“Desde que comecei o curso de Direito alimentei o sonho de ingressar na
magistratura. Agora,
no TRT da Paraíba,
este sonho está completo, realizado”, disse George Paiva, que
entrou em exercício
com atuação na 7ª
Vara do Trabalho de
João Pessoa.
Justiça paga sede de Apae
com dinheiro de condenação
Obra é entregue pelo Ministério Público e pela Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho e o Ministério Público
do Trabalho entregaram
na semana passada, na
cidade de Areia, a nova
sede da Associação dos
Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O prédio
tem 800 metros de área
construída e custou pouco mais de R$ 600 mil,
recursos provenientes de
uma ação judicial.
Em 1998 o Ministério Público do Trabalho
entrou com uma Ação Civil Pública contra o Banco
do Brasil, que não estava
respeitando o horário de
trabalho de seus servidores. Em 2011 foi feito um
acordo na Vara do Trabalho e a dívida, depois
de negociada, ficou em
torno de R$ 3,5 milhões.
A Justiça do Trabalho e
o Ministério Público decidiram que o dinheiro
deveria ser aplicado em
obras ou serviços onde a
população fosse destinatária direta.
O complexo foi construído em um terreno
doado pela prefeitura
e, além da construção,
recebeu todos os equipamento. Tem área de
lazer, piscina para reabilitação, cozinha completa
e todas as salas de aula
estão equipadas, inclusive, com cadeiras especiais. Tem ainda sala
com equipamentos para
trabalho de fisioterapia,
laboratório de informática, brinquedoteca e cantinho da leitura.
A associação atende
Prédio tem 800 metros quadrados e custou cerca de R$ 600 mil, recursos de ação judicial
60 pessoas com paralisia
cerebral, autismo, surdez
e vários outros tipos de
deficiência. O aluno mais
novo tem 3 anos e o mais
velho, 55. São 25 profissionais dedicados ao
trabalho, alguns voluntários. Uma das voluntárias
é dona Antônia Melo, professora aposentada e que
se dedica a Apae há 12
anos. É mãe de um dos
alunos, Jefferson, de 26
anos. “Nunca imaginamos que poderíamos conseguir um prédio para a
Apae com uma dimensão
e qualidade como esse
que estamos recebendo.
Então, todos nós, estamos com um sentimento de extrema felicidade,
pois conseguimos realizar um sonho de mais de
uma década”, disse.
Vocação social
!
Para o juiz Juarez Duarte, titular da Vara do Trabalho de Areia, a construção
da sede da Apae reflete a sensibilidade da Justiça do Trabalho a respeito
de um dos grandes bens púbico que é a saúde. “Esta obra representa um
exemplo de que a Justiça não pode se limitar a julgar casos, mas, quando tiver
oportunidade, promover a justiça social. Então, somos imensamente gratos
a Deus por nos ter usado como um dos instrumentos para que este sonho se
transformasse em realidade”.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcos Antônio Almeida,
disse que a inauguração da sede da Apae carrega o simbolismo de demonstrar
que o MPT e a Justiça do Trabalho são instituições vocacionadas a atender
os anseios da sociedade. “É preciso ter em conta que todos os processos
judiciais podem ultrapassar as barreiras da mera resolução de conflitos entre
as partes e ter uma dimensão social. É possível conferir ao processo judicial
essa finalidade social para que ao fim da demanda a sociedade possa sair
ganhando”.
A psicóloga Josilene Castro afirmou que a Apae é a única instituição em Areia
que atende pessoas com deficiência. “Essa obra é de suma importância, pois
representa até mesmo o cumprimento da lei em relação ao atendimento a
pessoas com deficiência. Agradecemos a bela iniciativa da Justiça do Trabalho
e do Ministério Público e, agora, vamos buscar parcerias para a manutenção
do trabalho”, disse.
Centro para recuperação de acidentados em CG
No ano de 2012 o
Hospital do município já
havia recebido cerca de
R$ 900 mil para a compra de equipamentos que
permitiram a reabertura
do centro cirúrgico. Recebeu de um simples aparelho para exames sanguí-
neos até um Raio X, além
de uma ambulância.
As sedes das Associações dos servidores do
Banco do Brasil de todo
o estado receberam aparelhos para a prática de
atividades físicas, no valor
total de mais de R$ 300 mil
e a Associação de deficientes da Paraíba recebeu um
ônibus equipado para ministração de cursos, para
atuar de forma itinerante,
em um investimento de
mais de R$ 200 mil.
Em Campina Grande está em construção um
centro de apoio para recuperação de trabalhadores
acidentados, com conclusão prevista para metade
de 2015. Todos esses valores são provenientes do
acordo firmado entre Justiça do Trabalho, Ministério
Público e Banco do Brasil.
No TRIBUNAL
Nova biblioteca tem 8 mil livros
As novas instalações
da Biblioteca Sociólogo
Odilon Ribeiro Coutinho,
do Tribunal do Trabalho
da Paraíba, foram inauguradas na semana passada. O setor, vinculado
ao Serviço de Documentação e Arquivo (SDA),
está funcionando no pavimento térreo do edifício
sede do Regional com um
acervo de mais de 8 mil
livros em sua maioria,
obras jurídicas com ênfase ao direito do trabalho
e está aberto ao público
de segunda a sexta-feira.
O diretor do Serviço de Documentação e
Arquivo (SDA), Walter
Azevedo fez uma homenagem à família do sociólogo Odilon Ribeiro Coutinho, que estava presente
no evento, a viúva, dona
Solange Ribeiro e os filhos, Eduardo Ribeiro e
Gilberto Ribeiro. Ele lembrou da convivência com
o escritor e que esteve
presente nos momentos
mais importantes de sua
vida. Aproveitou para
agradecer ao presidente
do TRT pelo novo espaço,
que estava sendo reinau-
gurado com um grande
acervo e mais a biblioteca
virtual.
A servidora aposentada do TRT, bibliotecária
Maria das Neves, foi convidada especial do evento.
Ela disse que não poderia
faltar naquele momento
tão especial. “Estou aposentada na certeza do dever cumprido. “Agradeço
ao desembargador Carlos
Coelho pelo novo espaço
e aos colegas, que foram
usuários da Biblioteca e
hoje são magistrados”. A
bibliotecária Márcia Simaan fez um balanço das
atividades e projetos da
biblioteca.
Falaram ainda na
solenidade o presidente da Fundação Espaço
Cultural (Funesc), Lau
Siqueira e o presidente
da Academia Paraibana
de Letras e da Fundação
casa de José Américo,
Damião Ramos.
Novo espaço
O presidente do TRT,
desembargador Carlos Coelho, falou do novo espaço
e da potencialidade da biblioteca para servir como
Família do sociólogo Odilon Ribeiro Coutinho homenageada
fonte de pesquisa e conhecimento para servidores,
magistrados e a comunidade. “Como este tribunal
é virtual, todo o acesso ao
conhecimento ocorre via
terminais de computador,
espalhados pela sala de
leitura, onde os consulentes poderão pesquisar
através de um poderoso
software, o Magister Net,
disponibilizado pela Corte
para a pesquisa nacional e
internacional de temas jurídicos e não jurídicos em
inúmeras instituições, inclusive em universidades
mais conhecidas e famosas do Brasil e do mundo.
Está-se, pois, diante não
mais de uma simples biblioteca, mas de uma mediateca”, disse o desembargador.
O
vice-presidente
do TRT, desembargador
Ubiratan Delgado esteve presente, bem como o
desembargador (aposentado) Ruy Eloy, o diretor
geral Leonardo Nóbrega
e outros diretores e servidores do Tribunal, além
da bibliotecária Márcia
Cristina Ribeiro Simaan,
atualmente responsável
pela biblioteca do TRT e
os servidores Gilvan Azevedo e Maria de Fátima.
B4
Paraíba
Correio Trabalhista
Recesso Forense
O horário de expediente No TRT da Paraíba durante o recesso forense
será das 8h às 12h em todas as suas unidades administrativas e judiciárias. O recesso ocorrerá entre os dias 20 de dezembro de 2014 a 6
de janeiro de 2015. De acordo com o calendário 2014, o expediente é
facultativo nos órgãos da Justiça do Trabalho nos dias 24 e 31 de dezembro (quarta-feira), do corrente ano. Durante todo o período as unidades
administrativas do Regional funcionarão em regime de plantão.
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Sócio minoritário pode
ser empregado
A Quadragésima Sétima Vara do Trabalho de Belo
Horizonte reconheceu a existência de relação de emprego
entre duas empresas do ramo de informática e uma trabalhadora que figurava como sócio minoritária no contrato
social das empresas.
As empresas contestaram a ação da empregada que
buscava o reconhecimento do vínculo trabalhista alegando que a reclamante teria sido convidada para integrar os
quadros societários, diante da possibilidade de crescimento
da empresa e de seus lucros, mas pediu para sair posteriormente, e, como não se firmou no mercado de trabalho,
decidiu retornar, quando fora oferecido a ela um emprego.
Entretanto o juiz substituto Fernando Rotondo Rocha
alertou que, ao reconhecer a prestação de serviços sem os
pressupostos da relação de emprego, as reclamadas se obrigaram a provar essa versão, mas não tiveram êxito.
Constatou o magistrado que, pela prova dos autos, a
administração da sociedade era feita pelo sócio majoritário,
que possuía 99,5% das cotas, enquanto que a reclamante
tinha apenas 0,5% das cotas restantes, sendo que uma
cláusula estabelecia que os lucros seriam distribuídos na
proporção das cotas dos sócios.
Ao magistrado não pareceu muito atraente a cláusula
que estipula uma retirada mensal pró-labore sem especificar o valor. Para ele, não havia como a trabalhadora ter
lucros enquanto cotista de 0,5% da sociedade ou mesmo
ter ganhos minimamente superiores ao que teria como
empregada.
Extratos da conta bancária pessoal dela comprovaram
que, entre agosto de 2008 e julho de 2011, os rendimentos
mensais sempre foram semelhantes aos rendimentos da
época em que teve a sua carteira de trabalho assinada.
Os extratos também revelaram que, entre a saída da
sociedade em maio de 2011 e a admissão como empregada,
a trabalhadora continuou recebendo os mesmos valores.
Concluiu o magistrado que a reclamante nunca
deixou de trabalhar como empregada para as reclamadas,
e que “Tal espécie de fraude é velha conhecida dos tribunais trabalhistas e quase sempre assume a mesma forma: a
inclusão de empregados com cotas ínfimas da sociedade e
a distribuição de lucros na mesma proporção”.
Ao final, com base no artigo 9º da CLT, o magistrado
decidiu reconhecer a nulidade da inclusão da reclamante
como sócia das reclamadas, por ter único objetivo de fraudar direitos trabalhistas, e declarou a relação de emprego
entre as partes.
A decisão de primeiro grau foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
(TRT 3ª. Região – 47ª. VT de Belo Horizonte – Proc.
0000771-11.2014.5.03.0185)
ATESTADO DE FISIOTERAPEUTA NÃO ABONA FALTA
Atestados emitidos por fisioterapeuta não foram
aceitos para justificar faltas do empregado ao trabalho pela
Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.
Entendeu a Turma, sob a relatoria do desembargador Sérgio Murilo Rodrigues, que os atestados para fins
de afastamento do trabalho por motivo de saúde devem
ser emitidos somente por médicos e dentistas, conforme a
legislação vigente.
O empregado tentou justificar suas faltas ao trabalho
com apresentação de atestados fornecidos por fisioterapeuta, fazendo referência a resoluções do Conselho Federal de
Fisoterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) que supostamente autorizam a emissão de atestado.
Contudo, a Turma entendeu que as resoluções do
Coffito contrariam frontalmente o disposto em leis ordinárias (art. 6º da Lei 605/1949 e art. 6º, III, da Lei 5.081/1966)
e não devem prevalecer.
(TRT 9ª. Região – 6ª. Turma – Proc. 08879-2013-01009-00-9)
papai noel
Internet mais rápida beneficia
usuários do TRT da Paraíba
Serviço também terá mais segurança de permanência no ar
Os advogados e as
pessoas com processos
na Justiça do Trabalho
foram os principais beneficiados com o aumento
na velocidade do link de
internet do Tribunal do
Trabalho da Paraíba (13ª
Região). A capacidade do
link passou de 20 Mbps
para de 100 Mbps, aumentando a rapidez da
internet em quatro vezes.
Com isso, os advogados
vão atuar com mais celeridade nos processos e a
consulta às ações ficará
mais ágil.
Além disso, o serviço
ganhou mais segurança,
já que se chegar a cair,
será retomado de forma
automática. Os equipamentos já estão configurados para esta ação, o
que significa que dificilmente ficará fora do ar.
Internamente,
os
principais
beneficiados
são magistrados e servidores que lidam com o
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O novo
processo eletrônico exige
consultas diretas à inter-
net e o aumento da velocidade no link vai agilizar
o trabalho. Além disso,
em João Pessoa, todas
as unidades da Justiça
do Trabalho estão interligadas em uma rede ótica
com velocidade de 1 Gigabit por segundo (1024
Mbps), o que dá um ganho fantástico ao tráfego
de informações.
O projeto é da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
(Setic) e foi iniciado no
ano passado. Uma empresa foi contratada, via
licitação, para a execução
dos serviços. A empresa
é responsável pelo fornecimento dos equipamentos, pela manutenção
e, ainda, pela eventual
substituição em caso de
necessidade.
O diretor da Setic,
Angelo Guido, e os servidores Ricardo Medeiros,
Daniel Barbosa e Manuel
Rodrigues formam a equipe responsável pelo desenvolvimento do projeto.
O novo link da internet
do TRT está no ar desde a
última sexta-feira, 12.
Magistrados do Trabalho
Amatra 13 tem novo presidente
“Imbuído de honra,
determinação e despojamento é que assumo a
presidência da Associação dos Magistrados do
Trabalho da 13ª Região,
com a tarefa de representar a magistratura trabalhista em nosso Estado,
na busca de uma realidade melhor”, revelou o
juiz do Trabalho Marcello
Maia, durante a solenidade de posse da diretoria
da Amatra 13, ocorrida
neste dia 12 de dezembro.
Marcello será o presidente da Entidade durante o
biênio 2014/2016.
Marcello Maia declarou que suceder o colega Adriano Dantas é um
grande desafio. “Bravo,
incansável e sempre à
disposição de todos com
soluções rápidas e inteligentes para os mais
variados problemas que
lhe eram compartilhados,
ele deixa marca indelével
na historia da nossa Associação”, reconheceu o
presidente da Amatra 13.
Representando
o
TRT da 13ª Região, o desembargador
Ubiratan
Delgado, que assumirá a
presidência do Tribunal
no ano de 2015, falou
durante a solenidade e
assegurou que manterá
o diálogo com a Associação: “as portas do TRT
13 sempre estarão abertas para a Amatra 13. A
Entidade está em boas
Juiz Marcello Maia foi empossado na semana passada no cargo para o biênio 2014/2016
mãos e tenho certeza que
a nova diretoria fará uma
gestão coroada de êxito”,
afirmou. Ubiratan verificou que “a luta associativa vem angariando
vitórias e a Amatra 13
está bem consolidada em
termos local e nacional.
A entidade demonstrou
isso na gestão de Adriano
Dantas, que deixa o cargo
com o dever cumprido”,
opinou o magistrado.
O ex-presidente da
Amatra 13, que agora assumirá a diretoria da Esmat 13, fez um discurso
emocionado, “ao encerrar
um ciclo associativo ini-
ciado em 2010, vejo que
ao longo das duas últimas
gestões os desafios não
nos abateram e fizemos
de tudo o que estava ao
nosso alcance para alcançarmos nossos objetivos”,
disse Adriano Dantas.
Além de contar com
a participação de magistrados e servidores da
Justiça do Trabalho da
Paraíba, a solenidade de
posse foi prestigiada pelas
seguintes
autoridades:
senador Cássio Cunha
Lima; juiz Horácio Melo,
presidente da Associação
dos Magistrados da Paraíba; Roberto Wagner Mariz
Queiroga, Secretário de
Administração do Município de João Pessoa, representando o prefeito Luciano Cartaxo; advogado
José Mário Porto, representando a OAB-PB; juiz
do Trabalho André Machado Cavalcanti, Diretor
de Formação e Cultura da
Anamatra, representando
a Associação nacional; desembargador do Trabalho
aposentado Afrânio Melo,
ex-presidente do TRT 13;
Procurador Federal José
Galdino da Silva Filho,
presidente eleito da Associação dos Procuradores
Federais.
Estratégico
Tribunal conclui planejamento
Oito cartas de crianças terão pedidos atendidos
Campanha da ECT
recebe apoio do TRT
O Tribunal do
Trabalho da 13ª Região
(Paraíba) aderiu a campanha “Papai Noel dos
Correios”, que consiste
em atender pedidos de
presentes para serem
dados no Natal feitos
nas cartas enviadas
por crianças. Oito cartinhas foram resgatadas por servidores do
Tribunal após o presidente desembargador
Carlos Coelho receber
a visita de Bruno Guimarães e Francisco de
Assis Farias, representantes da Empresa de
Correios e Telégrafos
(ECT) e coordenadores
da campanha.
A campanha está
completando
neste
ano de 2014, 25 anos
e várias entidades da
Paraíba aderiam e receberam certificado.
O presidente do TRT
disse que a previsão
de entrega dos presentes é na próxima semana. “É uma campanha
muito bonita e fico feliz
em poder participar e
poder, junto com servidores deste Regional,
poder atender a todas
que aqui chegaram”,
disse, lembrando que
o Natal é uma data em
que se comemora o
nascimento de Jesus
Cristo.
A Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal do Trabalho da 13ª
Região (Paraíba) reuniu
os membros do Comitê
Gestor do Planejamento
Estratégico, bem como
os gestores e os patrocinadores dos projetos
estratégicos na última
Reunião de Análise da
Estratégia - RAE Ampliada deste ano de 2014.
O encontro aconteceu no auditório do Tribunal Pleno e foi aberto
pelo presidente do TRT,
desembargador Carlos
Coelho. Na ocasião foi
feita a apresentação final do Planejamento
Estratégico 2010-2014,
bem como dos Projetos Estratégicos do PEI
2020-2014.
O assessor de Gestão Estratégica do Regional, Max Frederico
fez a exposição de todo
o Planejamento Estratégico Institucional, deta-
Gestores
Gestores participaram da reunião de Análise Estratégica
lhando cada indicador e
mostrando as metas que
foram atingidas e as que
não alcançaram o resultado esperado. “Dos 18
Objetivos Estratégicos, o
Tribunal atingiu a meta
em 13. Os 5 não alcançados ainda têm prazo para
o cumprimento”, disse
Max Frederico.
Segundo o assessor,
pelo caráter de ineditis-
mo, o PEI agrega muito
a nova forma de gestão
que será aplicada no
TRT nos próximos anos.
“Magistrados, diretores e
servidores estarão mais
empenhados em ações
estratégicas e táticas em
detrimento às ações operacionais,
entregando
muito mais valor aos jurisdicionados.”, observou
Max Frederico.
!
O desembargador presidente
do TRT, Carlos Coelho fará,
às 9h desta terça-feira (16)
às entrega dos certificados
aos gestores homenageados
com o título de “Honra
ao Mérito” . A solenidade
acontecerá no gabinete da
Presidência. Serão agraciados
os servidores Samuel Norat
(Segepe), Rodolpho Eloy (AGE),
Márcia Valério (AGE), Maria
Zilma de Almeida Cardoso
(Administrativa), Dinalva Torres
(Corregedoria), Jaquilane
Medeiros (ACS), Wilson Quirino
(AGE), José Vieira Neto (ACS),
Suy-May Mendonça (Segepe),
Lúcio Flávio Nunes (Direção
Geral), Rodrigo Mafra (Setic),
José Heriberto Martins (AGE),
Marcus Tadeu Lacerda (Segepe)
e Germana Coutinho Lucena
(Segepe).
Paraíba
“
Correio Trabalhista
Tive o grato prazer de ser o Ouvidor neste
biênio e apresento, por meio desta revista, um
resumo do trabalho da unidade. A Ouvidoria
completa dez anos de instalada com um trabalho vitorioso
[email protected]
“
B4
Desembargador Ouvidor Wolney de Macedo Cordeiro
[email protected]
Auditor Fiscal não pode
impor regularização de
terceirizado
Auditor Fiscal do Trabalho não pode compelir
empresa de economia mista a regularizar empregados
contratados por terceirização ilícita por
Foi o que decidiu, por maioria, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal
Superior do Trabalho ao anular auto de infração e multas administrativas aplicadas a uma empresa de transporte por terceirização ilícita.
A sociedade de economia mista foi autuada em
2006, por auditor fiscal do trabalho, por manter trabalhadores sem registro.
O relator do recurso, ministro Guilherme Caputo
Bastos, apesar de ter reconhecida a terceirização ilícita,
entendeu não haver possibilidade de se impor à empresa a obrigação de manter o registro dos trabalhadores
em situação irregular.
Expôs o relator em seu voto que “Nessas situações,
exigir-se da empresa tomadora o cumprimento do artigo
41 da CLT [manutenção dos registros profissionais],
quando ela ostenta a condição de sociedade de economia mista, é o mesmo que impor-lhe o cumprimento de
uma obrigação impossível”.
Explicou o relator que, a multa administrativa
aplicada pelo auditor-fiscal do trabalho com base no
descumprimento do artigo 41 da CLT, para ser válida,
pressupõe a possibilidade de livre contratação de empregados pela empresa autuada, o que não se verifica no
caso, devido à natureza jurídica da empresa.
Ao final, o relator concluiu que devia ser invalidado o auto de infração, uma vez que foi baseado em
descumprimento de preceito de lei que não se aplica ao
caso, ao argumento de que “...a falta de registro dos trabalhadores pela empresa decorre do fato de não haver
entre eles vínculo de emprego, mas apenas uma terceirização de serviços, que, conquanto ilícita, não impõe à
empresa tomadora a obrigação de cumprir o disposto
no artigo 41 da CLT, em virtude da regra constante do
artigo 37, II, da Constituição Federal”.
(TST – SDI 1 – Proc. E-ED-RR-11360056.2008.5.18.0013)
ALIMENTAÇÃO COM PEQUENO PAGAMENTO
PELO EMPREGADO NÃO É UTILIDADE
A Primeira Vara do Trabalho de João Monlevade,
por decisão do juiz Daniel Cordeiro Gazola, rejeitou o
pedido de um trabalhador para que fosse considerado
salário in natura a alimentação que lhe foi fornecida no
restaurante industrial da empresa, durante todo o período do contrato, gerando reflexos sobre todas as verbas
salariais e garantias trabalhistas.
O magistrado constatou que o próprio empregado,
através do pagamento de uma pequena quantia mensal
à empresa, contribuía para o recebimento da alimentação, o que impede a caracterização da utilidade como
salário “in natura”.
Ressaltou o juiz que, apesar de haver habitualidade no fornecimento da alimentação, os recibos salariais
revelaram a existência do desconto de um valor ínfimo
mensal no salário, como forma de participação do empregado no custeio do benefício.
Em remate, disse o magistrado que “Esta participação, mesmo de pequeno valor, descaracteriza a gratuidade no fornecimento da parcela e, consequentemente,
afasta o seu caráter salarial”.
(TRT 3ª Região – 1ª VT de João Monlevade
– Proc. 000045-12.2014.5.03.0064)
13 gabinetes
Tribunal inaugura
Sala do Juiz Volante
O Fórum Maximiano Figueiredo, de
João Pessoa ganhou
um espaço para os
magistrados
trabalhistas. Com treze gabinetes e mais uma
sala de recepção, o
presidente do Tribunal do Trabalho da
13ª região (Paraíba),
desembargador Carlos Coelho fez a entrega da sala do Juiz
Substituto Volante. O
ambiente foi projetado pela Coordenadoria de Engenharia e
Manutenção do TRT
com a supervisão da
Secretaria Administrativa e está equipado com computadores, ar condicionado
e mobiliário adequado para garantir conforto aos magistrados
que atuam na jurisdição de João Pessoa.
“É um prazer
inaugurar este ambiente, que foi objeto
de grande luta. Vai
garantir qualidade de
vida no trabalho, o
básico que uma instituição pode oferecer.
Agora os magistrados
têm um lugar seguro
e confortável para se
instalar quando não
estiverem nas salas
de audiências”, disse o desembargador
Carlos Coelho.
O juiz José Artur
da Silva Torres esteve
presente na solenidade como representante da Associação
dos Magistrados do
Trabalho, Amatra 13.
“Sempre foi um dos
anseios da Amatra ter
um ambiente para os
juízes substitutos. O
espaço reservado aos
magistrados só engrandece a Instituição”, disse. TRT empossa concursados
no próximo dia 6 de janeiro
Para posse, candidatos terão que apresentar documentos até dia 5
O presidente do Tribunal do Trabalho da 13ª
Região (Paraíba), desembargador Carlos Coelho
publicou, na edição 247
do Diário Oficial da União
(DOU) - Seção 2, desta
segunda-feira (22), Convocação dos candidatos
aprovados no último concurso público e que fo-
ram nomeados no último
dia 18, por meio do ATO
TRT GP Nº 609/2014,
para apresentação de documentos.
Os convocados têm
até o dia 15 de janeiro de
2015 para apresentar os
documentos e exames de
saúde, conforme determina o item 13.8 do Edital
n 01/2014. Os documentos devem ser apresentados no Serviço de Administração e Pagamento de
Pessoal – SAPPE, no 1º
andar do edifício sede do
Tribunal. Já os exames
médico devem ser apresentados no Serviço de
Saúde -SERSA, no 1º andar do edifício-sede.
Os candidatos que
atenderem ao item 1 do
Edital até o dia 5 de janeiro de 2015, serão empossados coletivamente
no dia 6 pelo presidente
do TRT, desembargador
Carlos Coelho, ficando
os demais para serem
empossados posteriormente.
Relação dos nomeados
Bruno Medeiros de Araújo
Analista Judiciário - Apoio Especializado
- Especialidade Arquivologia
Manuella Araújo Cavalcanti Teixeira
- Especialidade Fisioterapia
Ewerton Leandro da Costa Araújo Analista Judiciário – Apoio Especializado
– Especialidade Tecnologia da Informação
Hugo Andrade Correia Lima Filho Técnico Judiciário – Apoio Especializado
André de Castro Pereira Macedo
Analista Judiciário - Área Administrativa
- Especialidade Contabilidade
Cristianne da Silva Alexandre
- Especialidade Medicina
Wagner de Souza Porto Analista Judiciário – Apoio Especializado
Rogério Vieira Silva Técnico Judiciário – Apoio Especializado
Wilberto Rodrigues de Oliveira Analista Judiciário – Apoio Especializado
Adelmario Douglas Leite Cabral Júnior Técnico Judiciário – Apoio Especializado
Sebastião Lemos de Sousa Júnior Analista Judiciário – Apoio Especializado
Stenio Queiroga de Alencar Técnico Judiciário – Apoio Especializado
Nathália de Almeida Torres
Diego Cordeiro de Castro
Rodolfo Luiz Marques Reis
- Especialidade Enfermagem
Thatiane Carrilho Simões Lemos
Analista Judiciário - Apoio Especializado Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho)
Estevam Caixeta Martins Teixeira
- Especialidade Estatística
Márcia Trovão Duarte Cavalcanti Dalbuquerque
- Especialidade Medicina (do Trabalho)
Celeyda Getsemane M Guimarães Motta
- Especialidade Odontologia
Maria Tereza Pereira Lobo
- Especialidade Psicologia
Emerson Diego da Costa Araújo
- Especialidade Tecnologia da Informação
José Rafael de Farias Brito Analista Judiciário – Apoio Especializado
Bruno Rafael de Araújo Sales Analista Judiciário – Apoio Especializado
Rodrigo de Araújo Gouveia Técnico Judiciário – Apoio Especializado
Rômulo Sousa de Albuquerque Técnico Judiciário – Apoio Especializado
Marcelo Henrique de Oliveira Lima Técnico Judiciário – Apoio Especializado
novos presidente e vice
Posse será no dia 7 de janeiro
O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) vai empossar, no dia
7 de janeiro de 2015, os
novos presidente e vicepresidente para o biênio
2015/2017. A Sessão Solene de Posse acontecerá
às 16h30 no Teatro Paulo
Pontes da Fundação Espaço Cultural da Paraíba
(Funesc).
O
desembargador
Ubiratan Moreira Delgado
assumirá o cargo de Presidente e o desembargador
Eduardo Sérgio de Almeida, assumirá o cargo de
Vice-Presidente do TRT.
Os novos dirigentes foram
eleitos por unanimidade
de votos, em novembro
último, pelos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno. A transferência do cargo será feita pelo
atual presidente do TRT,
desembargador Carlos Coelho, que está concluindo
seu biênio administrativo.
Ainda no dia 7, pela
manhã, será celebrada
uma missa em ação de
graças pelos novos dirigentes do Tribunal. A
celebração acontecerá às
9h no auditório do Pleno
do Regional.
A gestão começará
com novos dirigentes nas
duas Turmas de Julgamento, nas comissões
previstas no Regimento
Interno, na diretoria da
Escola Judicial e na Ouvidoria. A Primeira Turma
de Julgamento será presidida pelo desembargador
Leonardo Trajano e para
a Segunda Turma será
reconduzido o desembargador Francisco de Assis
Carvalho e Silva. O desembargador Leonardo
Trajano será o Ouvidor e
o desembargador Edvaldo de Andrade, o Ouvidor
Substituto. A Escola Judicial (EJud) será dirigida
pelo desembargador Wolney Cordeiro e terá como
como vice-diretor o juiz
Paulo Henrique Tavares.
Além
desses,
as
Ubiratan Moreira Delgado
Eduardo Sérgio de Almeida
Comissões terão novos
membros. A Comissão de
Jurisprudência terá como
presidente o desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro e como membros os desembargadores Ana Maria Madruga e
Carlos Coelho; a Comissão do Regimento Interno, será presidida pelo
desembargador Francis-
co de Assis Carvalho e
terá como membros os
desembargadores Edvaldo de Andrade e Eduardo Sérgio; a Comissão de
Vitaliciamento terá como
presidente a desembargadora Ana Maria Madruga
e como membros os desembargadores Francisco
de Assis Carvalho e Silva
e Wolney Cordeiro.
lançamento de revista
Ouvidoria comemora 10 anos
O lançamento de
uma Revista marcou as
comemorações dos 10
anos de instalação da
Ouvidoria do Tribunal
do Trabalho da Paraíba
(13ª Região). A solenidade aconteceu no Tribunal
Pleno, foi aberta pelo presidente do TRT, desembargador Carlos Coelho e
reuniu desembargadores,
magistrados e representantes de órgãos públicos
da Paraíba. “A edição traz
um importante resumo
das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria no
biênio e destaca sua criação e instalação ocorrida
na gestão da desembargadora Ana Madruga”,
disse Carlos Coelho.
“Tive o grato prazer
de ser o Ouvidor neste bi-
ênio e aprepelo servisento, por
dor Francismeio desta
co Firmino,
revista, um
que se emresumo do
penhou de
trabalho
maneira deda
unidacisiva para
de”, disse o
alcançar os
desembarobjetivos da
gador ouviunidade.
dor Wolney
Em seu disTítulo
de Macedo
curso falou
Cordeiro,
do
Trabadsjhaf jshdshd
acrescenlho
desenfjkhsdjkh shdfasjkhdfjksd
tando que
volvido
pelo
hfjkshadfjkhsdjk fhsafhjkshda Ouvidoria
diretor
do
fjkshdfjkhsdfjkhasj dhfjsdhsd
completa
Serviço de
fhjkhf
dez anos de
Documentainstalada
ção e Arquicom um trabalho vitorio- vo, Walter Azevedo, pela
so.
dedicação total ao TRT
O desembargador fez e responsável pela ediquestão de frisar o empe- ção da revista. “Parabenho e dedicação da equipe nizo, ainda, a Assessoria
da Ouvidoria, coordenada de Comunicação, não só
pela confecção da revista,
mas na organização da
solenidade e agradeço a
Presidência, que sempre
esteve em sintonia com
o trabalho realizado pela
Ouvidoria. Estou no final do mandato e é com
muito orgulho que entrego aos desembargadores
Leonardo Trajano e Edvaldo de Andrade, a continuidade do trabalho.
Wolney Cordeiro fez
um elogio especial ao desembargador Edvaldo de
Andrade, até agora o único que ocupou o cargo de
Ouvidor por duas vezes.
“O desembargador Edvaldo, pela sua experiência,
sua abertura para o diálogo e sua maneira afável,
é o melhor retrato da nossa Ouvidoria”.
Paraíba
“
Correio Trabalhista
É um prazer estar com vocês que suaram a
camisa e se destacaram na condução dos Projetos
Estratégicos para ajudar o Tribunal. Embora seja um
dever, é importante que se sintam reconhecidos.
[email protected]
“
B4
Desembargador Carlos Coelho, presidente do TRT
[email protected]
Lide simulada é má fé
A Primeira Vara do Trabalho de Cuiabá-MT condenou uma distribuidora de combustível e um advogado pela prática de lide simulada. A empresa ajuizou
uma reclamação trabalhista em nome de um de seus
ex-empregados para tentar homologar uma conciliação
na Justiça do Trabalho. Ocorre que, o trabalhador
rejeitou o acordo e contou em audiência que não tinha
protocolado a ação. Ao todo, entre custas e multa pela
litigância de má-fé, a empresa foi condenada a pagar
R$ 12 mil, enquanto que o advogado do trabalhador
que participou do conluio irá pagar indenização de R$
4 mil pela sua ilegal conduta.
O caso foi descoberto quando o trabalhador contou que a ação foi ajuizada por um advogado encaminhado pela própria empresa, por indicação do preposto
da distribuidora. O ex-empregado, que estava sozinho
na audiência, destacou que não tinha ciência do processo até aquele momento e que um acordo amigável
estava combinado, mas ele o rejeitou momentos antes
pelo baixo valor oferecido. O advogado da empresa na
audiência, que atuava de forma substabelecida, representando outro advogado com registro na OAB da Bahia, disse desconhecer as alegações do trabalhador. Ele
pediu a intimação do advogado de defesa para prestar
esclarecimentos à justiça e informou que conheceu o
ex-empregado apenas momentos antes, quando foi propor os temos do acordo, conforme repassado pelo representante da distribuidora.
A juíza Ana Paula Scolari afirmou que a empresa agiu de má-fé e de forma fraudulenta e simulada
ao ajuizar a demanda trabalhista, “Isso porque [a distribuidora] direcionou o autor a patrono [advogado] de
sua confiança, como forma de coagi-lo a demandar em
juízo”.
A magistrada ainda destacou que a conduta praticada pela distribuidora era, na verdade, uma tentativa
de subverter a função do Poder Judiciário, que não é
um órgão meramente homologador de acordos. Assim,
extinguiu o processo sem resolução de mérito, permitindo ao trabalhador protocolar uma nova ação no
futuro, caso tenha interesse.
A juíza condenou o advogado do trabalhador e a
empresa ao pagamento, cada um, de 4 mil reais pela
prática de lide-simulada. O montante foi estipulado
com base no valor atribuído à causa pela própria magistrada (400 mil reais), estabelecido a partir de uma
análise prévia dos pedidos e supostos direitos do exempregado. Ela também condenou a empresa ao pagamento das custas processuais, no importe de R$ 8 mil.
Além disso, a juíza determinou a expedição de
oficio à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal
para apuração de ilícito penal pela prática do crime de
tergiversação, bem assim para a OAB do Paraná, onde o
advogado condenado possui registro, e à de Mato Grosso, para a adoção de medidas administrativas que as
entidades julgarem pertinentes contra o profissional.
(TRT 23ª Região – 1ª VT de Cuiabá-MT - Processo
PJe 0001249-31.2014.5.23.0001)
TRABALHO DE ENFERMEIRA EM PSF É INSALUBRE
É insalubre o trabalho de enfermeira contratada para atuar no Programa de Saúde da Família,
realizando, dentre outros procedimentos, curativos e
coleta de sangue com a utilização de agulhas e seringas, porque está sujeita à contaminação por agentes
biológicos ainda que utilize luvas cirúrgicas, tendo em
vista a possibilidade de perfuração do aludido EPI.
Foi o que decidiu a Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, sob a relatoria da
desembargadora Águeda Maria Lavorato Pereira, para
manter a condenação de primeiro grau que deferiu
adicional de insalubridade em grua médio Para a
Turma, o fato de os profissionais que trabalham nas
unidades de saúde PSF, como as enfermeiras, estão
diuturnamente atendendo a pacientes potencialmente portadores de doenças, infectocontagiosas ou não,
configurando a natureza insalubre da atividade.
(TRT 12ª Região – 8ª Turma – Proc. 0002246-
39.2013.5.12.0006)
2ª Instância julgou mais de
13 mil processos em 2014
Em 22, sessões o Pleno do Tribunal do Trabalho julgou 361 ações
A Segunda Instância
da 13ª Região (Paraíba)
julgou, em 2014, mais de
13 mil processos. Os julgamentos aconteceram no
Tribunal Pleno e nas duas
Turmas de Julgamento.
Ao todo foram distribuídos para os três colegiados 13.504 ações, sendo
13.327 julgadas. Entre os
217 Processos Judiciais
Eletrônicos da Justiça do
Trabalho (PJe-JT), 118 entraram na pauta do Pleno
e foram julgados. Já pelo
Suap, dos 302 distribuídos, 243 foram julgados.
De acordo com a
coordenadora de Gestão Processual da Secretaria do Tribunal Pleno
(STPCJ), Maria Cardoso
Borges, os julgamentos
aconteceram em 22 sessões, sendo 12 pelo PJeJT e 20 pelo Suap.
Primeira Turma
Só a Primeira Turma julgou em 2014 mais
de 6 mil processos dos
que recebeu do setor de
Distribuição. Do total de
6.522 distribuídos, julgou 6.247, e 6.012 foram
publicados, totalizando
99,8% dos que foram publicados dentro do prazo
de 10 dias. Apenas 20
ações foram publicadas
fora do prazo de 10 dias.
Pelo Suap foram distribuídos para a 1ª Turma 5.945 processos, sendo 5.859 julgados e 5.633
publicados dentro do
prazo de 10 dias, perfazendo um total de 99,8%.
Somente 11 foram publicados fora do prazo de
10 dias. Já pelo Sistema
eletrônico (PJe-JT) foram
distribuídos 577 processos, dos quais 388 foram
julgados e 379 foram publicados, sendo 370 dentro do prazo de 10 dias e
9 fora deste prazo.
Reconhecimento
De acordo com o
assessor de Gestão Estratégica, Max Frederico,
o título, cuja indicação
foi da AGE, mas aprovada pelo Comitê Gestor do
Planejamento Estratégico, justifica-se pelo reconhecimento e valorização
das ações inovadoras no
âmbito da Administração
voltada para as ações estratégicas no TRT.
“Para a AGE, o que
move o ser humano é o
reconhecimento e a valorização. Quando a as-
A Segunda Turma de Julgamento
recebeu do setor de Distribuição,
6.463 ações. Dessas, 6.719 foram
julgadas. Pelo sistema Suap
recebeu 5.918 processos e julgou
6.297, sendo 99,99% publicados
dentro do prazo de 10 dias.
Apenas 2 ações foram publicadas
fora do prazo de 10 dias. Já os
processos em PJe-JT, a 2ª Turma
recebeu do setor de Distribuição
545 ações e julgou 422. !00% das
ações foram publicadas dentro do
prazo de 10 dias.
Obras recomeçam em fevereiro
A Comissão de Licitação do Tribunal do
Trabalho da Paraíba (13ª
Região) declarou no último dia 15 de dezembro, a
empresa A. P. Engenharia
e Arquitetura Ltda. como
vencedora da licitação
para a construção da se-
gunda etapa das obras do
Fórum Trabalhista Maximiano Figueiredo, em
João Pessoa.
O valor orçado para
esta etapa é de mais
de R$ 27 milhões e as
obras devem ser executadas em um período de
dois anos e seis meses.
Segundo
informações
da Comissão de Licitação do TRT, a previsão
é que as obras comecem
no mês de fevereiro próximo.
A segunda etapa
da construção prevê as
Documentos da Biblioteca
terão logomarca impressa
A comissão organizadora do concurso para
escolha da Logomarca da
Biblioteca Sociólogo Odilon Ribeiro Coutinho elegeu, por unanimidade, o
trabalho gráfico do servidor Omar Khayam Meira
de Souza (ACS). A logo
concorreu ao prêmio com
outros cinco trabalhos
enviados para análise da
comissão.
A bibliotecária Márcia Simaan falou que
a Logomarca escolhida
mostra a ideia de existência de uma biblioteca
dentro de um tribunal,
além de destacar as cores que representam a
Paraíba. “A arquitetura do prédio do TRT em
formato de livro aberto
mostrou muita originalidade”, disse. Já o artista
plástico e design gráfico
Jandy Rocha, membro
da Comissão Julgadora,
observou que o ganhador do concurso captou a
identidade visual na sua
essência. “Os trabalhos
apresentados são de excelente nível”, disse.
Já o vencedor do
Omar Khayam (C) venceu o concurso para escolha da logo
concurso, disse que o seu
trabalho foi inspirado no
conjunto de ideias associadas ao Tribunal, especificamente a Biblioteca.
“Tentei juntar algo que
lembrasse uma biblioteca,
sem esquecer de dar ênfase ao Tribunal”, observou.
Omar Khayam recebeu
com surpresa a notícia
de que seu trabalho foi o
vencedor. “Acreditei que
o meu trabalho poderia
ficar entre os melhores,
mas não imaginava ser o
melhor”, afirmou.
Ele aproveitou para
agradecer ao Tribunal e a
Biblioteca pela oportunidade, bem como aos jurados que classificaram seu
trabalho como vencedor.
“Para mim, o prêmio maior
é poder ter colaborado com
o TRT e com a Biblioteca”.
De acordo com Maria de Fátima (Biblioteca),
a logomarca vai constar
em todos os documentos
impressos e virtuais da
unidade. O autor da logomarca escolhida recebeu
o prêmio de R$ 600,00,
gentilmente cedido pela
Cooperativa de Crédito
da Justiça do Trabalho CREDJUST.
Gestores dos Projetos Estratégicos
recebem título de Honra ao Mérito
dência.
!
Fórum trabalhista de joão pessoa
ações inovadoras
“É um prazer estar
com vocês que suaram a
camisa e se destacaram
na condução dos Projetos
Estratégicos para ajudar
o Tribunal. Embora seja
um dever, é importante
que se sintam reconhecidos”, disse o presidente
da 13ª Região (Paraíba),
desembargador
Carlos
Coelho, antes de fazer a
entrega de títulos de Honra ao Mérito aos servidores que foram gestores
dos Projetos Estratégicos.
A solenidade de entrega
da honraria aconteceu na
sala de reuniões da Presi-
Segunda Turma
sessoria foi incumbida
de fazer o Planejamento
Estratégico, procurei pessoas para dividir o fardo,
e foi essa equipe que aceitou o desafio e que se destacou na condução dos
projetos”, disse Max Frederico, destacando que o
certificado representa a
gratidão da Administração aos projetos que foram bem executados.
O servidor Rodolpho
Eloy disse que os projetos
vão colaborar para uma
mudança muito positiva
no futuro do Tribunal,
principalmente da área
administrativa.
Honraria foi entregue na sala de reuniões da presidência
Homenageados
!
Foram homenageados os servidores Samuel Norat (Segepe), Rodolpho
Eloy (AGE), Márcia Valério (AGE), Maria Zilma de Almeida Castro
(Administrativa), Dinalva Torres (Corregedoria), Jaquilane Medeiros
(ACS), Wilson Quirino (AGE), José Vieira Neto (ACS), Suy-May Mendonça
(Segepe), Lúcio Flávio Nunes (Direção Geral), Rodrigo Mafra (Setic), José
Heriberto Martins (AGE), Marcus Tadeu Lacerda (Segepe) e Germana
Coutinho Lucena (1ª Vara de João Pessoa).
obras de acabamento do
prédio, envolvendo toda a
parte interna, partes elétrica, hidráulica e lógica,
revestimento em pastilha, sistema de ar condicionado, divisórias, estacionamento e uma série
de outros itens.
20ª edição
Escola lança
Revista Eletrônica
A Escola Judicial
da 13ª Região (Paraíba)
disponibilizou a 20ª edição da Revista do TRT.
O conteúdo pode ser
acessado no Portal da
Escola, no site do TRT
(www.trt13.jus.br). A juíza Herminegilda Leite
Machado, vice-diretora e
coordenadora acadêmica
da EJud, fez a apresentação ao Pleno durante
sessão de encerramento
das atividades na semana passada.
O vigésimo volume e
terceiro de forma eletrônica, está composto por
quatro partes. A primeira
parte é formada pelos artigos doutrinários; a segunda parte pelos artigos
com temas das palestras
apresentadas na XIV Semana do Judiciário - Semajud; a terceira parte
apresenta os acórdãos e
sentenças de desembargadores e de magistrados
que compõem o TRT da
Paraíba e a quarta parte
mostra os trabalhos acadêmicos vencedores nas
XII, XIII e XIV Semajud.
“As matérias abordadas no mais novo volume da Revista do TRT,
embora já conhecidas dos
operadores do direito, são
agora reinterpretadas em
consonância com os princípios e normas constitucionais, considerando que
o modelo de interpretação das normas jurídicas
instituído pelo sistema
positivista já não se mostra suficiente para a sua
efetivação”, disse a juíza
Herminegilda Machado.
A magistrada destacou ainda que o conteúdo da Revista concentra o
pensamento jurídico dos
autores dos artigos sobre
os temas por eles escolhidos. “Esperamos que a
leitura venha contribuir
para o engrandecimento
da cultura jurídica e para
o exercício de uma jurisdição mais democrática,
mais crítica, mais justa e
mais sábia”.

Dezembro de 2014 - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Transcrição

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