o documento na íntegra - Academia da Vinha e do Vinho

Mercados
informação global
Jordânia
Ficha de Mercado
Novembro 2009
aicep Portugal Global
Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Índice
1. O País em Ficha
03
2. Economia
04
2.1 Situação Económica e Perspectivas
04
2.2 Comércio Internacional
06
2.3 Investimento
09
2.4 Turismo
10
3. Relações Económicas com Portugal
11
3.1 Comércio
11
3.2 Serviços
15
3.3 Investimento
15
3.4 Turismo
15
4. Relações Internacionais e Regionais
15
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
16
5.1 Regime Geral de Importação
16
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
18
5.3 Quadro Legal
20
6. Informações Úteis
21
7. Endereços Diversos
23
8. Fontes de Informação
25
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
25
8.2 Endereços de Internet
26
2
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Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
1. O País em Ficha
Área:
89.206 km2
População:
6,1 milhões de habitantes
Densidade populacional:
68,4 hab. /km2
Designação oficial:
Reino Hachemita da Jordânia
Forma de Estado:
Monarquia constitucional
Chefe do Estado:
Rei Abdullah Ibn Hussein al-Hashemi
Primeiro-Ministro:
Nader al-Dahabi
Data da actual Constituição:
Janeiro de 1952
Principais Partidos Políticos:
Destaca-se as seguintes principais organizações: Aliança
Nacional da Jordânia, Partido de Unidade Popular, Partido da
União Democrática Árabe, Frente de Acção Islâmica, Partido
Democrático de Esquerda, Partido Nacional Constitucional.
Embora não seja proibido não existe tradição de partidos
organizados quer pela própria cultura, quer pelo modo como o
sistema político funciona.
Capital:
Amã (2,22 milhões de habitantes – estimativa oficial 2007)
Outras localidades importantes:
Irbid, Zarqa, Balqa, Mafraq e Karak
Religião:
90% da população é muçulmana sunita
Língua:
A língua oficial é o árabe. O inglês tem alguma difusão
Unidade monetária:
Dinar jordano
1 EUR = 1.0482 JOD (média mensal - Outubro 2009)
1 USD=0,7979 JOD (o dinar está indexado ao dólar)
Risco de crédito:
5 (1 = risco menor; 7 = risco maior) (COSEC Outubro 2009)
“Ranking” em negócios:
Risco político CCC (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco de estrutura económica B (fonte: EIU – Novembro 2009)
“Ranking” em negócios: Índice 6,1 (10 = máximo)
“Ranking” geral 57 (entre 82 países)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado: Exp. + Imp. (bens e serviços) / PIB = 156% (2008)
Imp. (bens e serviços) / PIB = 95% (2008)
Imp. (bens) / Imp. Mundial = 0,1% (2008)
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU) – Country Profile 2008; Country Report September 2009; Viewswire 17th Sept 2009.
WTO – World Trade Organization
Banco de Portugal; COSEC
3
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Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
2. Economia
2.1 Situação Económica e Perspectivas
A Jordânia é um país com poucos recursos naturais, nomeadamente quando comparado com os países
vizinhos, mas tem vindo a apresentar uma evolução/contribuição do sector dos serviços no PIB que se
destaca nestes últimos anos, com um crescimento médio na ordem dos 7%, entre 2005/2008,
empregando mais de 70% da população activa.
Segundo os dados fornecidos pelo The Economist Intelligence Unit (EIU), em 2008, a estrutura do PIB
da Jordânia, por sectores, foi: Agricultura (3,6%), Industria (29,9%), e os serviços (66,5%).
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
a
a
2006
a
2007
b
2008
2009
2010
c
c
2011
População
Milhões
5,8
5,9
6,1
6,3
6,4
6,5
PIB a preços de mercado
106 JOD
10.521
11.722
14.229b
14.684
15.953
16.950
10 USD
14.839
16.532
20.068
20.711
22.501
23.906
USD
2.580
2.780
3.270
3.300
3.520
3.670
%
8,0
6,6
5,6b
3,1
3,0
3,7
Var. %
6,3b
5,2 b
3,8b
2,7
2,5
4,0
Consumo público
Var. %
5,5
b
6,7
b
b
5,9
2,5
2,0
2,6
Formação bruta de capital fixo
Var. %
11,0
b
9,0
b
7,6
b
-0,5
1,0
3,0
PIB a preços de mercado
PIB per capita
6
Crescimento real do PIB
Consumo privado
Taxa de desemprego
%
13,2
13,1
12,7
13,5
13,6
13,1
Taxa de inflação (média anual)
%
6,3
5,4
14,9
0,1
5,5
2,5
Dívida pública
% do PIB
68,7
b
71,3
73,6
77,2
Saldo do sector público
% do PIB
-6,9
-8,2
-9,9 b
-12,9
-11,8
-11,2
53,0
50,6
b
33,0
31,0
30,3
b
69,4
62,2
Dívida Externa
% do PIB
Balança corrente
10 USD
-1.577
-2.831
-2.390
-1.401
-1.398
-1.075
Balança corrente
% do PIB
-10,6
-17,1
-11,9 b
-6,8
-6,2
-4,5
USD=x JOD
0,709
0,709
0,709
0,709
0,709
0,709
Taxa de câmbio – média
6
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU);
Notas:
(a) Valores efectivos
33,9
(b) Estimativa
(c) Previsões
JOD- Dinar jordano
A economia da Jordânia registou resultados muito positivos em 2008, apesar do impacto dos vários
choques externos, como, as variações dos preços da energia, do preço dos alimentos e de outros
produtos básicos, além das repercussões da crise financeira mundial surgida no terceiro trimestre do
mesmo ano.
4
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Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Pelos dados disponibilizados, quer pelo EIU, quer pelo Central Bank of Jordan, constata-se que o
crescimento da economia da Jordânia foi de aproximadamente 3,8% em 2008 e que a média registada,
entre 2005/2007, foi cerca de 7,6%, superior à média de crescimento verificada, no mesmo período, a
nível mundial (3,8%) e na média do conjunto dos países do Médio Oriente e Norte de África (6%).
Segundo o relatório anual de 2008 do Banco Central da Jordânia, o crescimento acima referido ficou a
dever-se aos seguintes factores: aumento notável das exportações, um crescimento a um ritmo
acelerado do sector dos serviços, um crescimento do investimento, para além, da existência de uma
estrutura económica sólida fundamentada nas reformas estruturais iniciadas há mais de dez anos, e
ainda de uma politica macroeconómica prudente.
Segundo o mesmo relatório, o crescimento económico verificado contribuiu para melhorar os padrões de
vida da população, o que pode ser demonstrado pelo crescimento de 27%, verificado no PIB per capita,
entre 2006/2008 e ainda nas variações muito positivas registadas no consumo privado no mesmo
período.
A Jordânia apresenta um acentuado crescimento da população, sendo que entre 2006/2008, esta
cresceu 5,2%, estando previsto um aumento de aproximadamente 7% até 2011, face ao número de
pessoas registadas em 2008. Convém referir que este crescimento também é justificado através do
aumento do número de imigrantes existentes neste país, resultado das situações politicas e de guerra
verificadas nesta zona geográfica. É de salientar que a população da Jordânia possui uma taxa de
alfabetização muito elevada, acima da média dos países da região.
Em relação ao sector público e segundo o mesmo relatório acima referido, o orçamento geral da
Jordânia, apresentado em 2008 teve um desempenho positivo em comparação com o de 2007, mas os
choques externos e os desafios que a economia interna teve que enfrentar, levou o governo a
implementar medidas fiscais, como a liberalização dos preços dos combustíveis no mercado interno,
medidas na rede da segurança social, para além das dívidas antecipadas pagas aos credores do Clube
de Paris que originaram uma carga adicional no mesmo orçamento. O défice orçamental registado em
2008 foi resultado do crescimento das receitas e das despesas públicas de 19,3% e 18,4%,
respectivamente, em relação ao ano de 2007.
Das previsões apontadas para a economia da Jordânia, pelo EIU, destaca-se o seguinte:
Um crescimento da economia da Jordânia entre 2010/2011 acima dos 3%
Aumento gradual do consumo privado até 2011, embora abaixo das variações registadas entre
2006/2008
Manutenção do nível de desemprego com uma taxa média próxima dos 13%
Redução da taxa de inflação até 2,5% em 2011, quando a registada em 2008 foi de
aproximadamente 15%
5
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Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Uma diminuição do saldo da balança corrente, esperando-se até 2011 uma redução do valor total das
exportações (-7%) e das importações (-19%) face aos valores registados em 2008.
Mas a grande prioridade do governo da Jordânia, nos próximos anos, vai continuar a ser o combate à
pobreza e ao desemprego, existindo já um conjunto de projectos de cooperação a decorrer neste
âmbito.
2.2 Comércio Internacional
A Jordânia tem uma participação pouco significativa no comércio internacional, ocupando em 2008 a 92ª
posição no ranking mundial como exportador e a 75ª como importador, num total de aproximadamente
190 países. Os países que partilham posições quase idênticas à Jordânia, como exportadores mundiais,
são: o Sri Lanka (91ª), o Gabão (90ª), o Iémen (89ª) e a Guatemala (93ª).
Em 2008, as exportações da Jordânia cresceram substancialmente (36%) em relação ao ano anterior,
sendo que a média de crescimento entre 2004/2008 também foi bastante relevante (19%), dado que o
comércio mundial cresceu, em média, 8% no mesmo período.
Evolução da Balança Comercial
6
(10 USD)
2004
2005
2006
2007
2008
Exportação fob
a
3.883
4.301
5.204
5.732
7.782
Importação fob
a
7.261
9.317
10.260
12.101
14.993
-3.378
-5.016
-5.035
-6.359
-7.175
53,5
46,2
50,7
47,4
51,9
Como exportador
90ª
96ª
94ª
95ª
92ª
Como importador
77ª
72ª
75ª
78ª
75ª
Saldo
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no “ranking” mundial
Fontes:
b
(a) The Economist Intelligence Unit (EIU) – Valores efectivos
(b) OCM - Organização Mundial do Comércio
Como importador a Jordânia, em 2008, situou-se na 75ª posição do ranking mundial, registando uma
taxa média de crescimento das importações de aproximadamente de 20% entre 2004/2008. É de realçar
os aumentos verificados entre 2004/2005 de 28% e entre 2007/2008 de 24%.
O saldo da balança comercial foi desfavorável à Jordânia, tendo registando sucessivos deficits entre
2004/2008, e o valor registado do mesmo em 2008, foi mais do que o dobro do valor obtido em 2004.
Os principais clientes da Jordânia, nos últimos três anos, foram: os E.U.A., o Iraque e os Emiratos
Árabes Unidos, a Índia e a Arábia Saudita que em conjunto foram responsáveis pela compra de 46% dos
produtos exportados por este país.
6
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Este conjunto de países tem vindo a perder peso relativo no ranking de clientes dado que em conjunto
estes, em 2006 e em 2007, representavam 64% e 57%, do valor total exportado, respectivamente. Em
termos de valor de exportação, convém referir que todos estes países registaram aumentos entre
2007/2008, havendo ainda um conjunto de outros países, que se situaram entre o 7º e o 12º maiores
clientes da Jordânia, em 2008, e que ganharam uma maior importância, tais como: o Japão, a Argélia, a
China e a Indonésia entre outros.
Principais Clientes
2006
Quota (% )
PORTUGAL
0,05
2007
Posição
Quota (%)
58ª
2008
Posição
0,03
Quota (%)
Posição
71ª
0,04
63ª
E.U.A
26,0
1ª
21,8
1ª
13,8
1ª
Iraque
17,4
2ª
12,5
2ª
11,6
2ª
E.A.U.
5,9
5ª
7,5
4ª
7,0
3ª
Índia
8,3
3ª
8,1
3ª
6,7
4ª
Arábia Saudita
6,0
4ª
7,3
5ª
6,7
5ª
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU) – Monthly Report January 2007/2008/2009.
The Hashemite Kingdon of Joradan – Department of Statistics, Amman – External Trade Statistics of Jordan by Countries
As exportações da Jordânia para Portugal, nos últimos três anos, não tiveram grande significado na
estrutura do comércio externo deste país, representando apenas, em 2008, 0,04% do total das mesmas.
Embora seja de realçar que entre 2007/2008, estas tenham registado um crescimento na ordem dos
145%, traduzido na respectiva subida no ranking.
Os principais fornecedores da Jordânia foram os seguintes:
Principais Fornecedores
2006
Quota (%)
PORTUGAL
0,10
2007
Posição
Quota (%)
54ª
0,08
2008
Posição
60ª
Quota (%)
0,08
Posição
63ª
Arábia Saudita
30,4
1ª
23,6
1ª
24,9
1ª
China
10,5
2ª
10,9
2ª
12,0
2ª
Alemanha
10,8
3ª
8,5
3ª
8,0
3ª
E.U.A.
7,0
4ª
5,2
4ª
6,9
4ª
Egipto
4,2
5ª
4,9
5ª
4,5
5ª
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU) – Monthly Report January 2007/2008/2009.
The Hashemite Kingdom of Jordan – Department of Statistics, Amman – External Trade Statistics of Jordan by Countries
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Os cinco principais países fornecedores da Jordânia foram responsáveis por 56% do total das
importações efectuados por este país, sendo de destacar que 37% das mesmas foram fornecidas pela
Arábia Saudita e pela China. As importações da Jordânia provenientes destes dois países registaram
taxas de crescimento, entre 2007/2008 na ordem dos 27% e 35%,respectivamente.
As importações provenientes de Portugal representaram apenas 0,08% do total das importações da
Jordânia, em 2008, sendo no entanto de assinalar que as mesmas cresceram 23% entre 2007/2008.
Os produtos mais transaccionados pela Jordânia, em 2008, foram os seguintes:
Principais Produtos Transaccionados – 2008
Exportações / Sector
Vestuário
%
16,3
Importações / Sector
Petróleo e lubrificantes
%
16,1
Potassa
12,4
Equipamento de transporte e componentes
7,6
Fertilizantes
9,5
Ferro e aço
5,1
Fosfatos
8,4
Equipamento de telecomunicações
4,8
Prod. Médicos ou farmacêuticos
8,0
Fios e tecidos têxteis
3,1
6,6
Maquinaria especializada para a agricultura,
indústria e para o sector da construção
3,8
5,4
Produtos do petróleo
2,8
Vegetais
Máquinas e equipamento de transporte
Fonte:
Central Bank of Jordan – Annual Report 2008 – The External Sector
Os sete principais produtos mais exportados pela Jordânia e mencionados, no quadro acima,
representaram 67% do total. Em relação a estes produtos e segundo o relatório anual do Banco Central
da Jordânia, verificou-se o seguinte:
À excepção do vestuário, todos restantes registaram crescimentos entre 2007/2008, sendo de
destacar; a potassa (+ 139%); os fertilizantes (+ 91%) e os Fosfatos (+ 167%).
Os principais países de destino por produto foram: vestuário (EUA); potassa (Índia, China e Malásia);
fertilizantes (Índia, Japão, Arábia Saudita); fosfatos (Índia, Indonésia, Japão); prod. médicos ou
farmacêuticos (Arábia Saudita, Algéria, Sudão); vegetais (Iraque, Síria, EUA); máquinas e
equipamento de transporte (Arábia Saudita, Iraque, EUA).
Os sete produtos com maior peso nas importações, assinalados no quadro acima, representaram, em
2008, 43%. Em relação à evolução dos mesmos destaca-se o seguinte:
Com excepção do equipamento de telecomunicações e dos têxteis, todos os restantes registaram
aumentos entre 2007/2008, sendo de destacar; maquinaria especializada para a agricultura, indústria
e para o sector da construção (+ 55%) e o Ferro e aço (+ 47%).
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Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Os principais países de origem dos principais produtos foram: petróleo e lubrificantes (Arábia
Saudita), equipamento de transporte e componentes (Alemanha, Japão, Coreia do Sul), ferro e aço
(Ucrânia, China, Rússia), equipamento de telecomunicações (China, Hungria, Finlândia, Correia do
Sul), fios e tecidos têxteis (China, Taiwan, Turquia), maquinaria especializada para a agricultura,
indústria e para o sector da construção (Alemanha, Itália, Noruega, Coreia do Sul), produtos do
petróleo (Turquia, França, Koweit, Índia).
2.3 Investimento
A Jordânia tem vindo a intensificar os seus esforços na criação de um ambiente favorável ao
investimento, tendo por isso sido considerado um dos países mais avançados pelo World Economic
Fórum,- The Global Competitiveness Report 2009-2010, posicionando-se no 50º lugar, num ranking de
133 países, onde Portugal ocupa a 43ª, a Índia a 49ª e o Brasil a 56ª posição.
O investimento estrangeiro realizado na Jordânia, entre 2003/2008, cresceu em média 49%, sendo de
destacar os anos de 2003, 2005 e 2006, onde as taxas de crescimento registadas, em relação ao ano
anterior, foram de 84%, 117% e 84%, respectivamente.
Investimento Directo
(106 USD)
2003
Investimento estrangeiro na Jordânia
Investimento da Jordânia no estrangeiro
2004
2005
2006
2007
2008
443
816
1.774
3.219
1.950
1.950
-4
18
163
-138
48
13
Posição no ranking mundial
Fonte:
Como receptor
83ª
73ª
60ª
59ª
72ª
76ª
Como emissor
208ª
83ª
66ª
219ª
94ª
107ª
UNCTAD - World Investment Report 2009
O último relatório disponível pela JIB – Jordan Investment Board, datado de 2006, confirma os esforços
feitos pela Jordânia na envolvente favorável à criação do investimento, salientando-se do mesmo, os
seguintes aspectos:
- A liberalização da lei do investimento e definição de sectores prioritários.
- A criação de zonas industriais de acolhimento ao investimento.
- Os Incentivos financeiros e fiscais existentes.
- A expansão dos serviços do JIB - Jordan Investment Board.
- Reforço na promoção do país com a participação em vários eventos e os esforços diplomáticos,
nomeadamente com a presença do Rei, desde 2006, junto de vários países cujo reflexo foi
também a assinatura de vários acordos, entre os quais de protecção mútua de investimento.1
1 Em 2008, foi assinado um Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Hachemita da Jordânia sobre Cooperação
Económica, aquando da visita do Rei Abdullah Ibn Hussein al-Hashemi a Portugal. Em Março de 2009, um Acordo de Promoção e
Protecção Recíproca de Investimentos que ainda não está em vigor.
9
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Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Segundo o relatório anual do Banco Central da Jordânia, em 2008, foram 467 os projectos de
investimento acompanhados pela JIB, no âmbito dos sectores definidos pela Investment Promotion Law
(IPL), sendo destacar, 413 do sector industrial, 9 na agricultura, 17 no turismo (hotéis).
Nos dois anos anteriores, foram apresentados um total de 999 projectos, sendo que 90% foram
desenvolvidos no sector industrial. O ano de 2006 é considerado pela Jordânia, o ano de viragem no que
concerne ao investimento estrangeiro, tendo o JIB – Jordan Investment Board disponível um relatório
anual de actividade2, onde menciona que os países que mais investiram no país, foram: Arábia Saudita
(62%), Iraque (11%), Koweit (8%), E.A.U (4%) e ao E.U.A.(2%). A maioria destes projectos, foram
realizados no sector industrial (520), seguido dos da agricultura (31) e no turismo (hotéis 20 projectos).
No entanto, convém salientar que a Jordânia, em 2008, se posicionou no 76º lugar do ranking mundial
como receptor de investimento, ao lado de países como: a Estónia (75º); A Síria (72º); Lituânia (78º);
Costa Rica (78º) e a uma distância superior ou igual a 9 lugares de países como, Marrocos (67ª); Tunísia
(62ª);Argélia (63º) e Omã (60º).
2.4 Turismo
Segundo o “Travel & Tourism Competitiveness Report 2009”, publicado pelo World Economic Fórum, a
Jordânia encontra-se no 54º lugar num ranking de 133 países, próximo do México (51º), da Turquia (56º)
e onde o Egipto se encontra no 64º e Portugal no 17º lugar.
O crescimento do número de turistas que entrou na Jordânia, em média, entre 2004/2008, foi de 7% e as
receitas geradas, no mesmo período, registaram um crescimento médio anual de 22%
Indicadores do Turismo
2004
3
Turistas (10 )
Receitas (106 USD)
Fonte:
WTO – World Tourism Organization
Notas:
(a) dados provisórios
2.853
1.330
2005
2.987
1.441
2006
3.547
2.060
2007
a
2008
3.430
2.311
3.729
2.943
Os anos de 2006 e 2008, embora para o último ano os dados ainda sejam provisórios, foram de grande
expansão, verificando-se um crescimento do número de turistas entrados na Jordânia de 19% e 9%,
respectivamente, bem como das receitas geradas, na ordem dos 43% em 2006 e de 27% em 2008.
Segundo o relatório anual do Banco Central da Jordânia, este sector emprega cerca de 38 mil
trabalhadores, em 2008, tendo esta população registado um crescimento de 11,3%, em relação ao ano
anterior. O número de hotéis, em 2008, era de 481, com uma capacidade de alojamento correspondente
a cerca de 22 mil camas. A taxa de ocupação foi de 55,3% em 2008, enquanto que em 2007 fora de
47,3%.
2
Annual Report Jordan Invesment Board (disponível apenas para o ano de 2006)
10
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Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
O Turismo é considerado um dos sectores prioritários pela lei de promoção ao investimento e no âmbito
da mesma, o JIB – Jordan Investment Board, acompanhou, entre 2004/2008, cerca de 78 projectos
relacionados com a criação de unidades hotelarias.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1 Comércio
Os fluxos comerciais com a Jordânia têm pouco significado na estrutura do comércio internacional
português. Como cliente de Portugal, a Jordânia, em 2008, situou-se na 62ª posição que correspondeu a
0,1% do total das exportações portuguesas nesse mesmo ano. Esta posição coloca a Jordânia ao lado
dos seguintes outros clientes de Portugal: Bulgária (61ª), São Tomé e Príncipe (54ª), Guiné-Bissau (51ª),
Letónia (65ª) e a Croácia (64ª).
Numa análise ao período entre 2004/2008, verifica-se uma subida posição relativa deste mercado no
Ranking de clientes de Portugal, passando da 72ª posição, em 2004 para 62ª em 2008. Os dados do
comercio internacional português já disponíveis para o período entre Janeiro/Setembro de 2009, coloca
a Jordânia na 60ª posição, representando estas exportações sobre o total, a mesma percentagem que a
verificada no ano anterior.
Evolução da Importância da Jordânia nos Fluxos Comerciais de Portugal
2004
Como cliente
Como fornecedor
2006
2007
2008
2009
Jan/Set
Posição
72ª
66ª
62ª
67ª
62ª
60ª
%
0,0
0,0
0,0
0,0
0,1
0,1
114ª
119ª
126ª
129ª
120ª
143ª
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Posição
%
Fonte:
2005
INE – Instituto Nacional de Estatística
A posição da Jordânia, enquanto fornecedor de Portugal, em 2008, é muito pouco relevante, situando-se
na 120ª posição do ranking de fornecedores, situação praticamente idêntica à verificada nos quatro anos
anteriores. Nos dados estatísticos já disponíveis para o período de Janeiro a Setembro de 2009,
constata-se uma queda acentuada da posição da Jordânia como fornecedor de Portugal (143ª).
As exportações portuguesas para a Jordânia, entre 2004 /2008, cresceram em média 32%, enquanto as
importações registaram um decréscimo médio na ordem dos 2%, sendo no entanto de salientar o
acréscimo registado, entre 2007/2008, em ambos os fluxos, de 88% e 52%, respectivamente.
11
aicep Portugal Global
Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Evolução da Balança Comercial Bilateral
(103 EUR)
2004
2005
2006
2007
2008
2008
Jan/Set
2009
Jan/Set
Var.a
Exportações
9.724
11.720
14.123
13.820
25.990
21.234
14.783
-30,4
Importações
3.260
3.214
2.240
1.616
2.463
2.400
154
-93,6
Saldo
6.464
8.506
11.883
12.205
23.527
18.834
14.629
--
Coef. Cobertura (%)
298,3
364,6
630,4
855,5
1055,1
884,9
9575,4
--
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Notas:
(a) Taxa de variação homóloga (Janeiro/Junho 2008/2009)
Valores estimados
No período de análise considerado, verifica-se ainda que as exportações tiveram uma variação positiva
ano após ano, com registos em valor sempre crescentes em relação aos anos anteriores, enquanto que
ao nível das importações os anos de 2004 e 2005, foram aqueles que registaram os valores mais
elevados, sendo de realçar que no ano de 2007, o valor das importações é quase metade do valor
registado em 2004. Com os dados já disponíveis de Janeiro/Setembro de 2009, quando comparados
com os do período homólogo, constata-se que as exportações caíram cerca de 30% e as importações
94%, destacando-se o valor registado entre Janeiro/Setembro de 2008, que representou a quase
totalidade do valor verificado no final do ano de 2008.
Em 2008, as exportações portuguesas para a Jordânia concentraram-se em dois grupos de produtos, os
químicos e os combustíveis minerais, que representaram 66% do total. Os dois grupos a seguir com
maiores volumes de exportação foram: os veículos e outro material de transporte (7%) e os minerais e
minérios (4%), sendo de assinalar que os restantes grupos tiveram, em 2008, um peso sobre o total
exportado igual ou inferior a 3%. Estes quatro grupos de produtos referidos representaram 76% do total
das exportações portuguesas para este mercado em 2008.
O grupo dos produtos químicos cresceu 92%, entre 2004/2008 e 5% entre 2007/2008, mas com os
dados já disponibilizados referentes a Janeiro/Agosto de 2009, estes produtos registaram um
decréscimo na ordem dos 19%, quando comparado com o período homólogo. Os subprodutos mais
vendidos dentro deste grupo foram os medicamentos, em doses ou acondicionados para venda a retalho
que representaram, em 2008, cerca de 35% do total exportado.
12
aicep Portugal Global
Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Principais Exportações por Grupos de Produtos
(103 EUR)
2004
%
2007
%
2008*
%
Produtos químicos
4.781
49,2
8.706
63,0
9.180
35,3
Combustíveis minerais
2.407
24,8
0
0,0
7.858
30,2
0
0,0
100
0,7
1.719
6,6
1.362
14,0
801
5,8
1.060
4,1
27
0,3
562
4,1
770
3,0
502
5,2
526
3,8
669
2,6
69
0,7
514
3,7
484
1,9
187
1,9
590
4,3
356
1,4
73
0,7
53
0,4
249
1,0
0
0,0
57
0,4
134
0,5
78
0,8
174
1,3
106
0,4
0
0,0
55
0,4
87
0,3
141
1,4
0
0,0
81
0,3
Instrumentos de óptica e precisão
7
0,1
2
0,0
69
0,3
Peles e couros
0
0,0
26
0,2
61
0,2
Produtos alimentares
7
0,1
63
0,5
44
0,2
84
0,9
132
1,0
2.637
10,1
0
0,0
1.459
10,6
427
1,6
9.724
100,0
13.820
100,0
25.990
100,0
Veículos e outro material de transporte
Minerais e minérios
Madeira e cortiça
Matérias têxteis
Plásticos e borracha
Máquinas e aparelhos
Metais comuns
Calçado
Pastas celulósicas e papel
Vestuário
Produtos agrícolas
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Em relação ao grupo dos combustíveis minerais, salienta-se, por um lado, um crescimento, entre
2004/2008, na ordem dos 226%, e por outro, a não existência qualquer valor de exportação em 2007,
assim como, nos primeiros oito meses de 2009.
Das exportações portuguesas para a Jordânia, verificadas entre Janeiro/Agosto de 2009, quando
comparado com o período homólogo, salienta-se ainda o seguinte:
• Grupos de produtos com acréscimos relevantes: máquinas e aparelhos (+101%), produtos agrícolas
(+329%) e outros produtos (+ 248%), sendo que os dois primeiros juntos, representaram apenas 4%
do total e foram, respectivamente, o quarto e o sétimo grupo de produtos portuguesas mais
exportados nestes meses.
• Grupos de produtos com decréscimos relevantes: os combustíveis minerais (-100%), veículos e outro
material de transporte (- 94%) e minerais e minérios (-46%).
13
aicep Portugal Global
Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Segundo o GEE – Gabinete de Estratégica e Estudos (MEI), em 2008, cerca de 74% dos produtos
industriais transformados exportados para a Jordânia tinham um grau alto ou médio alto de intensidade
tecnológica. Os produtos industriais transformados exportados em 2008, segundo a mesma fonte,
representaram perto de 59% do total das exportações para o mesmo mercado.
É ainda de realçar que foram registadas em 2008, pelo INE, 97 empresas exportadoras para o mercado
da Jordânia, mais 36 do que as registadas em 2004.
As importações provenientes da Jordânia para Portugal concentram-se essencialmente no grupo dos
produtos químicos que em 2008, representou 95% do total. Este grupo mantém a liderança e
praticamente a mesma importância deste 2004 em relação ao total produtos importados e oriundos da
Jordânia.
Dentro do grupo dos produtos químicos foram os adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos,
os subprodutos mais comprados por Portugal, representando estes cerca de 93% do total das
importações em 2008.
Principais Importações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
Produtos químicos
2004
%
2007
%
2008
%
2.771
85,0
1.523
94,3
2.340
95,0
Vestuário
0
0,0
0
0,0
55
2,2
Máquinas e aparelhos
1
0,0
31
1,9
53
2,2
463
14,2
0
0,0
10
0,4
Plásticos e borracha
0
0,0
0
0,0
2
0,1
Veículos e outro material de transporte
0
0,0
15
0,9
2
0,1
Metais comuns
1
0,0
1
0,1
1
0,0
Instrumentos de óptica e precisão
1
0,0
3
0,2
0
0,0
Matérias têxteis
0
0,0
23
1,4
0
0,0
Produtos alimentares
1
0,0
3
0,2
0
0,0
20
0,6
1
0,1
1
0,1
0
0,0
15
0,9
0
0,0
3.260
100,0
1.616
100,0
2.463
100,0
Minerais e minérios
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Entre Janeiro/Agosto de 2009, a importação dos produtos químicos registou um decréscimo de 95%, em
relação ao período homólogo, assim como, a maioria dos restantes grupos, com excepção dos veículos
e outro material de transporte (+609%) e que representou quase 8% do total, e ainda os outros produtos
(+93%).
14
aicep Portugal Global
Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
3.2 Serviços
Não existem dados disponíveis que permitam analisar os fluxos dos serviços.
3.3 Investimento
Não existem dados disponíveis que permitam analisar os fluxos relativos ao investimento.
3.4 Turismo
Não existem dados disponíveis que permitam analisar os fluxos relativos aos turistas.
4. Relações Internacionais e Regionais
A Jordânia integra, entre outros organismos, o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em
África (BADEA), o Banco para o Desenvolvimento Islâmico (BDI), o Fundo Árabe para o
Desenvolvimento Económico e Social (FADES), o Fundo Monetário Árabe (FMA), a Organização das
Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas, de entre as quais se destaca o Banco Mundial e
o Fundo Monetário Internacional (FMI). É membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde
11 de Abril de 2000.
Ao nível regional, este país faz parte, da Liga dos Estados Árabes (LEA), mais conhecida por Liga
Árabe, instituída em 22 de Março de 1945 com o objectivo de estreitar a cooperação nos domínios
económico, financeiro e comercial entre os países membros e mediar eventuais disputas entre eles. A
Liga conta actualmente com vinte e dois membros e tem estatuto de observador na Assembleia-Geral
das Nações Unidas.
A Jordânia estabeleceu vários acordos de livre comércio dos quais se destacam, pela sua importância:
O Acordo de Agadir, em vigor desde 27 de Março de 2007, que cria uma Zona de Comércio Livre entre o
Egipto, a Jordânia, Marrocos e a Tunísia, com o objectivo de dinamizar o processo de integração
económica sub-regional “sul-sul”.
O Acordo Panárabe de Livre Comércio – PAFTA (Pan-Arab-Free Trade Area), também conhecido por
GAFTA (Greater Arab Free Trade Area) assinado em Fevereiro de 1997, por iniciativa da Liga Árabe, e
que visa facilitar e desenvolver o comércio entre países árabes, eliminando as barreiras aduaneiras e
técnicas nas respectivas trocas comerciais.
15
aicep Portugal Global
Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Por sua vez, as relações comerciais da Jordânia com a União Europeia processam-se no âmbito do
Acordo de Associação Euromediterrânico, assinado em 24 de Novembro de 1997 e em vigor desde 1 de
Maio de 2002, que estabelece a liberalização comercial recíproca, através da criação progressiva de
uma Zona de Comércio Livre durante um período transitório com uma duração máxima de 12 anos, a
contar da data de entrada em vigor do Acordo.
Para além da livre circulação de mercadorias, o Acordo define, também, disposições relativas: ao direito
de estabelecimento e prestação de serviços; aos pagamentos e movimentos de capitais; à cooperação
económica, regional, industrial, social e cultural, científica, técnica e tecnológica; entre outras. Os
interessados podem obter mais informações sobre o relacionamento bilateral UE /Jordânia na página do
Portal Europa em: http://ec.europa.eu/external_relations/jordan/index_en.htm
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1 Regime Geral de Importação
Com a adesão da Jordânia à OMC este país liberalizou a sua política de comércio externo,
implementando alterações significativas ao nível legislativo e regulamentar, com o objectivo de eliminar
barreiras e obstáculos existentes na salvaguarda e protecção da sua produção nacional,
nomeadamente, grande parte dos contingentes sobre a entrada de produtos.
No entanto, o regime de importação estabelece, ainda, determinadas restrições/proibições:
Produtos sujeitos a entrada restrita que necessitam de ser acompanhados de licenças prévias de
importação (a emitir por parte dos organismos competentes locais) – ex.: animais vivos; carne
fresca, congelada ou refrigerada; produtos hortícolas; aditivos alimentares; leite para crianças;
brinquedos; armas e munições; qualquer tipo de explosivos; materiais radioactivos e urânio;
descodificadores e receptores de satélite; telefones móveis; fotocopiadoras a cores; medicamentos;
produtos químicos; e equipamentos de telecomunicações.
Mercadorias de importação proibida – Resíduos de plástico, veículos de turismo que utilizem outro
combustível que não gasolina, veículos de transporte antigos (com mais de 10 anos), drogas,
brinquedos no formato de pistola, foguetes e outros artifícios de pirotecnia.
Importa também referir que a importação de produtos de origem sanitária ou fitossanitária está sujeita ao
cumprimento de medidas de controlo e inspecção (ex.: análise; verificação de requisitos de qualidade; e
realização de operações de quarentena) por parte de serviços do Ministério da Agricultura.
16
aicep Portugal Global
Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
No que respeita à normalização ou regulamentação técnica de produtos, cabe ao Jordan Institution for
Standards and Metrology (http://www.jism.gov.jo) elaborar, implementar e fiscalizar a sua aplicação,
nomeadamente no que respeita à observância de regras de rotulagem. Assim, os bens alimentares,
medicamentos, produtos químicos, entre outros, quando importados na Jordânia, devem apresentar
rótulos contendo informação sobre o país de origem, a identificação do fabricante, a composição do
produto, a data de fabricação, as marcas utilizadas, etc. A rotulagem deverá estar redigida em árabe e
inglês.
A classificação dos produtos na Pauta Aduaneira segue a Nomenclatura Combinada do Sistema
Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sendo a maioria dos direitos
alfandegários calculada numa base “ad valorem” sobre o valor CIF das mercadorias.
Com base no Acordo de Associação assinado com a UE, é concedido um regime preferencial na
importação de mercadorias comunitárias na Jordânia, ao abrigo do qual os produtos se encontram
isentos ou sujeitos a reduções do pagamento de direitos aduaneiros.
Para beneficiar deste regime preferencial, os bens originários dos Estados-membros da UE devem ser
acompanhados de um Certificado de Circulação EUR. 1, visado pelas autoridades aduaneiras do país de
proveniência, a fim de atestar a origem comunitária das mercadorias.
A este propósito importa referir que os direitos alfandegários têm sofrido um decréscimo progressivo no
contexto das negociações com a OMC, embora para certos produtos ainda se apliquem tarifas muito
elevadas (ex.: bebidas e tabaco).
Para além das imposições alfandegárias (quando têm lugar) as mercadorias importadas estão ainda
submetidas ao pagamento de um Imposto Geral sobre Vendas (General Sales Tax), correspondente ao
IVA, que apresenta uma taxa normal no valor de 16% e uma taxa reduzida de 4%.
Por sua vez, alguns produtos como o tabaco e seus derivados, as bebidas alcoólicas, os telemóveis, os
materiais de construção e o ouro em bruto estão também sujeitos a impostos especiais de consumo.
Os interessados podem consultar na página web «Market Access Database», da responsabilidade da
União Europeia – http://mkaccdb.eu.int (clicar em «Applied Tariffs Database») a pauta aduaneira da
Jordânia, seleccionando o produto.
A maioria dos negócios é realizada através da negociação de cartas de crédito irrevogáveis e
confirmadas, procedimento particularmente aconselhável no caso das empresas que realizam
transacções comerciais com a Jordânia pela primeira vez.
17
aicep Portugal Global
Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
Com vista a tornar o país mais atractivo ao promotor externo, a Jordânia desenvolveu, desde 1995, um
amplo processo de reformas legislativas. O quadro jurídico do investimento estrangeiro consubstanciase na Lei n.º 16, de 1995, com as alterações posteriores, nomeadamente a Lei n.º 68, de 2003.
Ao investidor externo é assegurado, nomeadamente:
A igualdade de tratamento entre investidores nacionais e estrangeiros, podendo estes últimos deter
100% do capital de empresas a constituir, com algumas excepções.
A livre repatriação do capital, lucros e dividendos, assim como dos rendimentos resultantes da
liquidação dos investimentos.
Um quadro jurídico estável, onde não é permitida a expropriação dos projectos, salvo quando há
interesse público e mediante pagamento da devida compensação financeira.
O acesso a um conjunto diversificado de apoios fiscais e aduaneiros aos projectos.
O recurso ao Center for the Settlement of Investment Disputes, para dirimir conflitos entre os
promotores estrangeiros e o Governo ou autoridades jordanas.
Não obstante o regime liberal estabelecido, a Norma n.º 54, de 2000, estabelece algumas restrições ao
investidor externo no que respeita à detenção da propriedade de empresas em certos sectores de
actividade. Assim, este não pode deter mais de 50% do capital nas seguintes actividades comerciais
(ex.: compra e venda de bens móveis para posterior comercialização ou arrendamento; comércio por
grosso e a retalho; importação e exportação e distribuição de bens e serviços) e nos seguintes serviços
(ex.: engenharia; construção civil; agentes comerciais e intermediários de seguros; publicidade;
restauração; agências de viagem; e vários serviços de transporte).
Aos promotores estrangeiros está vedado o desenvolvimento de projectos nos sectores dos transportes
rodoviário de passageiros e de mercadorias, a actividade de extracção de pedra e outros materiais de
construção, o exercício de serviços de segurança privada e a gestão aduaneira.
A este propósito importa destacar que no âmbito do Acordo de Associação assinado com a UE, Título III
– Direito de Estabelecimento e Prestação de Serviços –, a Jordânia (à semelhança da União Europeia
em relação às empresas jordanas) concederá ao estabelecimento de sociedades, filiais e sucursais de
sociedades comunitárias no seu território, um tratamento não menos favorável do que o concedido às
suas sociedades.
18
aicep Portugal Global
Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Criado em 1995, o Jordan Investment Board (http://www.jordaninvestment.com/) é a agência encarregue
de desenvolver medidas de apoio e implementar e executar políticas que visam atrair e promover o
investimento estrangeiro no país.
No que respeita aos incentivos e de acordo com o artigo 3º, da Lei n.º 16, de 1995, os sectores
industrial, agrícola, hoteleiro, hospitalar, distribuição e transporte de águas e dos transportes marítimo e
ferroviário (entre outros) são considerados prioritários podendo as empresas que desenvolvam projectos
nestas áreas candidatar-se aos incentivos aí previstos.
O referido diploma legal atribui apoios em função do grau de desenvolvimento da região onde se
pretende realizar o projecto de investimento, estabelecendo 3 zonas – A, B e C. Assim, os projectos
poderão beneficiar de uma isenção parcial (por um período de 10 anos) do Imposto sobre o Rendimento
das Sociedades e sobre os descontos para a Segurança Social nos seguintes termos: 25% (Zona A),
50% (Zona B); e 75% (Zona C). No caso de se verificar um aumento da actividade da empresa ou do
respectivo capital poderão ser atribuídas isenções mais significativas.
Em casos especiais, e sempre que exista interesse nacional, o Conselho de Ministros tem poderes
discricionários para decidir (a título casuístico) disponibilizar incentivos, garantias e outros benefícios
adicionais a determinados projectos considerados relevantes.
Com o objectivo de atrair investimento estrangeiro a Jordânia criou, desde 1984, um conjunto de Zonas
Francas (públicas e privadas) que concedem vantagens fiscais especiais às empresas aí localizadas
(isenção de Imposto sobre o Rendimento das Sociedades, isenções aduaneiras e dispensa de licença
de construção e instalação). A entidade responsável pela gestão e promoção destas áreas é a JFZC –
Jordanian Free Zones Corporation (http://www.free-zones.gov.jo/english/default.aspx).
O Governo desenvolveu, ainda, Zonas Industriais visando facilitar o estabelecimento das empresas
através da atribuição de diversas ajudas. O organismo encarregue da promoção de terrenos industriais é
a
JIEC
–
Jordan
Industrial
Estates
Corporation
(http://www.jiec.com/j2ee/servlet/CommandControllerServlet?formAction=HomePage&homeLang=0).
Ainda neste contexto, e num futuro próximo, as referidas entidades Jordanian Free Zones Corporation e
Jordan Industrial Estates Corporation deverão ser objecto de fusão.
Importa, também, destacar a criação de Zonas Industriais Qualificadas (QIZ), que constituem áreas
industriais designadas pelas autoridades jordanas e israelitas e aprovadas pelo Governo dos EUA, que
permitem a exportação de produtos, directamente para o mercado norte-americano, isenta de direitos
aduaneiros e de quotas.
A UE está a negociar com a Jordânia um esquema similar ao das QIZ, com incidência particular no
sector dos serviços.
19
aicep Portugal Global
Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
De referir, finalmente, que entre Portugal e a Jordânia foi assinado, em Março de 2009, um Acordo de
Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos que ainda não está em vigor.
5.3 Quadro Legal
Regime de Importação
Commercial Agents and Intermediates Law n.º 28, de 2001 – Regulamenta a actividade dos agentes
comerciais.
Import and Export Law n.º 21, de 2001 – Estabelece o regime legal das importações e exportações.
Custom Law n.º 20, de 1998 – Define o Código Aduaneiro.
Commercial Law n.º 12, de 1996 – Aprova o Código Comercial.
Regime de Investimento Estrangeiro
Competition Law n.º 33, de 2004 – Implementa regras para a prevenir práticas de concorrência
comercial desleal.
Social Security Law n.º 19, de 2001 – Regula o Sistema Geral de Segurança dos trabalhadores.
Regulation n.º 54, de 2000 – Define limites à participação do investimento externo em determinados
sectores de actividade (de acordo com o artigo n.º 24, da Lei n.º 16/1995).
Company Law n.º 22, de 1997 – Estabelece o regime jurídico das sociedades comerciais.
Labor Law n.º 8, de 1996 – Regula o Código Laboral e as relações de trabalho.
Investment Promotion Law n.º 16, de 1995 (com alterações posteriores, nomeadamente a Lei n.º
67/2003) – Define o quadro legal de promoção do investimento.
General Sales Tax Law n.º 6, de 1994 (com alterações posteriores) – Aprova o Imposto Geral sobre
Vendas.
Free Zones Corporation Law n.º 32, de 1984 – Aprova a criação da Free Zones Corporation,
entidade responsável pela dinamização de zonas francas no país (licenciamento, registo, etc.) com
vista a atrair capital estrangeiro, na forma de investimento, nas diferentes actividades económicas.
20
aicep Portugal Global
Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Acordo Relevante
Decisão do Conselho n.º 2002/357/EC, de 26 de Março de 2002 (JO L n.º 129, de 15 de Maio de
2002) – Relativa à celebração do Acordo Euromediterrânico que cria uma Associação entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino Hachemita da
Jordânia, por outro.
Para
mais
informação
legislativa
sobre
mercados
externos,
consulte
o
Site
da
aicep
Portugal
Global
em:
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
É necessário um visto de entrada, que deverá ser obtido antes de partir, numa Embaixada jordana. À
saída do país tem de pagar uma taxa em dinares.
Para os turistas que pretendam visitar outros países na região, é indispensável estar munido, antes da
partida, de um visto para esses países. Regra geral, as Embaixadas destes países em Amã recusam
emitir vistos a cidadãos não residentes.
Os viajantes vindos de Israel e que desejem entrar na Síria serão impedidos de o fazer se no seu
passaporte tiveram carimbos de entrada e saída de Israel. Os viajantes devem pois solicitar às
autoridades israelitas de colocar o carimbo numa folha separada. (Estas informação e outras pode ser
visualizadas no site http://www.secomunidades.pt/web/guest/listapaises/JO.
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas,
apólice individual, a cobertura para o mercado da Jordânia é a seguinte (Novembro de 2009):
Curto prazo: Caso a caso.
Médio/longo prazo: Caso a caso numa base restritiva.
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
21
aicep Portugal Global
Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Hora Local:
+ 2 horas GMT
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
8h30 – 15h00
Bancos:
8h30 – 15h00
Lojas e Centros Comerciais:
9h00 – 20h00
Feriados Nacionais:
1 de Janeiro Ano Novo
1 de Maio – Dia do trabalhador
25 de Maio – Dia da Independência
25 de Dezembro – Dia de Natal
Feriados e Festas Religiosas:
Dos feriados e festas religiosas existentes, destacam-se as seguintes:
Ano novo Islâmico (17 de Dezembro em 2009)
Nascimento do Profeta (8 de Março em 2009)
Eid Al Fitr – Festa que marca o fim do jejum do Ramadão – Festa que se prolonga por vários dias. (18,
19 e 21 de Setembro em 2009)
Eid Al-Adha - Festa do sacrifício ou submissão, é o feriado mais importante do Islão. (27, 28 e 29 de
Novembro em 2009)
Todas as festividades religiosas estão determinadas, a partir do calendário lunar. Os meses lunares têm
28 dias pelo que é necessário ter atenção na fixação das mesmas no calendário solar.
Corrente Eléctrica:
220 Volts AC, 50 Hz
Pesos e Medidas:
É utilizado o sistema métrico e outras medidas locais
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7. Endereços Diversos
Em Portugal
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O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º
4150-074 Porto
Tel.: 22-6055300 | Fax: 22-6055399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
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Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: 21-7909500 | Fax: 21-7909581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Embaixada do Reino Hachemita da Jordânia*
80, Boulevard Maurice-Barrès
92200 Neuilly-sur-Seine
Tel.: + 33 1 55 62 00 00 | Fax+ 33 1 55 62 00 09
E-mail: [email protected]
(*) Corpo Diplomático acreditado em Portugal, pelo que qualquer assunto deverá que venha a ser necessário deverá ser tratado
junto desta embaixada em França.
Consulado Honorário em Lisboa (Sr. José Correia)
Tel.: 21 382 67 10 | Fax. 21 382 67 19
Câmara de Comércio e Industria Árabe – Portuguesa
(Arab-Portuguese Chamber of Commerce and Industry)
Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 19, 8º
1050-116 Lisboa, Portugal
Tel.: 00351 213 138 100 | Fax: 00351 213 138 109
E-mail: [email protected] | http://www.cciap.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: (+351) 217 913 821 | Fax: (+351) 217 913 839
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
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Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Rua da Alfândega, n.º 5
1149-006 Lisboa
Tel.: (+351) 218 813 700 | Fax: (+351) 218 813 818
http://www.dgaiec.min-financas.pt
Na Jordânia
Embaixada de Portugal no Cairo*
El Saleh Ayoub Street Nr. 1,
3rd fllor,ap. 31
Zamalek-Cairo-Egypt - Egipto
Tel.: 002 027 350 779 / 735 07 81 | Fax: 002 735 07 99 / 002 027 350 790
E-mail: [email protected]
(*) Não existe representação diplomática portuguesa na Jordânia, sendo os assuntos deste país acompanhados pela Embaixada
de Portugal no Cairo.
Jordan Chamber of Commerce
P.O.Box 1800 Amman 11118
Tel.: 962- 6- 5665492 | 962-6-5685997
E-mail: [email protected] | http://www.jocc.org.jo/index_en.php
The Amman Chamber of Industry (ACI)
Zahran Street - Jabal Amman
Amman - Jordan
Tel.: ++962 6 4643001 | Fax: ++962 6 4647852
Email : [email protected] | http://www.aci.org.jo/development/en/index.php
The Amman Chamber of Commerce
P.O.Box 287, Amman
11118-Jordan
Tel.: 962 6 5666151-4 | Fax 962 6 5666155
E-mail: [email protected] | http://www.ammanchamber.org.jo
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Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
8. Fontes de Informação
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre a Jordânia
Título: “Jordânia – Dossier Especial”
Edição: 01/2008
Título: “Jordânia – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 01/2008
Documentos de Natureza Geral
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 11/2009
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 01/2009
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
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Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Título: “Dupla Tributação Internacional”
Edição: 12/2004
Título: “A Internacionalização das Marcas Portuguesas Através do Franchising”
Edição: 11/2004
Título: “Pagamentos Internacionais”
Edição: 06/2004
A
Informação
On-line
pode
ser
consultada
no
site
da
aicep
Portugal
Global,
na
Livraria
Digital
em
–
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
8.2. Endereços de Internet
Amman Chamber of Industry (ACI) – http://www.aci.org.jo/development/en/index.php
Central Bank of Jordan (CBJ) – http://www.cbj.gov.jo/
Department of Statistics (DOS) – http://www.dos.gov.jo/dos_home/dos_home_e/main/index.htm
Development and Employment Fund (DEF) – http://www.def.gov.jo/Web/Default.aspx?Lng=1
Jordan Chamber of Commerce – http://www.jocc.org.jo/index_en.php
Jordan Customs – http://www.customs.gov.jo/English/default.shtm
Jordan Income & Sales Tax Department –
http://www.incometax.gov.jo/IncomeTax/Home/En_Index.aspx
Jordan Industrial Estates Corporation (JIEC) –
http://www.jiec.com/j2ee/servlet/CommandControllerServlet?formAction=HomePage&homeLang=0
Jordan Institution for Standards and Metrology (JISM) – http://www.jism.gov.jo/
Jordan Investment Board (JIB) – http://www.jordaninvestment.com/
Jordanian Free Zones Corporation (JFZC) – http://www.free-zones.gov.jo/english/default.aspx
Ministry of Finance – http://www.mof.gov.jo/mofen/Home/tabid/36/Default.aspx
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Jordânia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Ministry of Foreign Affairs – http://www.mfa.gov.jo/wps/portal/FMEnglishSite?myId=1
Ministry of Industry and Trade – http://www.mit.gov.jo/Default.aspx?tabid=36
National Information System (NIS) – http://www.nis.gov.jo/NIS-EN/index_e.htm
National Information Technology Center (NITC) – http://www.nitc.gov.jo/En/
Ministry of Labour – http://www.mol.gov.jo/default.aspx?tabid=175
Ministry of Planning and International Cooperation – http://www.mop.gov.jo/
Ministry of Tourism and Antiquities – http://www.tourism.jo/inside/Main.asp
Social Security Corporation (SSC) – http://www.ssc.gov.jo/english/index.php
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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120