Ata da 176ª Reunião Ordinária do CEAS

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CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS-CE
Rua: Pereira Valente, 49l – Aldeota – Tel/Fax (085) 3101-1562/ 3101-3007
CEP: 60.160.250 - Fortaleza – Ceará – [email protected]
ATA DA 176ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEAS-CE
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e trinta
minutos, reuniu-se na Plenária do Conselhos Estaduais, sito à Rua Pereira Valente, 491Aldeota, Fortaleza – Ceará, o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS – CE. A
Presidente do CEAS-CE Silvana de Matos Brito Simões iniciou a reunião, registrou as
presenças dos Conselheiros(as): Maria Meirilene Lopes de Brito (Suplente - Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS), Mércia Maria de Melo Ponte Lima (Suplente em
situação de titularidade – Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG), Vanda Deucila
Moura (Titular – Secretaria da Saúde – SESA), Pablo Castelo Branco Monte (Suplente –
Secretaria da Saúde – SESA), Meire Celi Freitas de Aguiar (Titular– Secretaria da Ciência,
Tecnologia e Educação Superior – SECITECE), Maria Inês de Oliveira Fernandes (Suplente Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE), Patrícia Araújo Rabelo
(Suplente em situação de titularidade - Secretaria das Cidades), Ângela Márcia Fernandes
Araújo (Titular – Casa Civil), Larisse Pedrosa de Oliveira (Suplente – Casa Civil), Marlúcia
Ramos de Fátima de Sousa Gomes (Titular – Federação de Bairros e Entidades Comunitárias
de Caucaia – FEBECC), Maria dos Remédios Maia Alencar (Suplente – Associação Cearense
Pró-Idosos – ACEPI), Cristiane Martins Gomes (Suplente - Sociedade para o Bem Estar da
Família – SOBEF), Talitta Cavalcante Albuquerque Vasconcelos (Titular – Serviço Social do
Comércio – SESC), Francisca Maria de Sousa (Suplente - Associação dos Moradores do
Planalto Caucaia – AMPLAC), Hilda Antunes Nepomuceno Viana (Suplente em situação de
titularidade– Associação dos Servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social –
ASSTDS), Andréa Esmeraldo Câmara (Titular - Conselho Regional de Psicologia – CRP 11),
Eliezer Carvalho Nunes (Titular – Usuário do CRAS do Bom Jardim do Município de Fortaleza),
José Claudino Lopes Girão (Suplente – Usuário do Cadastro Único do CRAS do Município de
Ibicuitinga-CE), Michel Platiny Sousa de Moura (Titular – Usuário do CRAS do Serviluz do
Município de Fortaleza-CE), José Valdecir Guimarães (Suplente – Usuário do CRAS do Pirambu
do Município de Fortaleza-CE), Adauto Gomes da Rocha (Suplente em situação de titularidade Usuário do Grupo de Idosos do CRAS do Município de Caucaia-CE) Registrou as ausências
com as respectivas justificativas dos/as Conselheiros/as: Marinalva Mariano Pereira
(Suplente - Secretaria de Educação Básica – SEDUC), Lêda Maria Cruz e Yolita de Araújo e Sá
(Titular e Suplente – Secretaria da Fazenda – SEFAZ), Pedro Leornes de Oliveira e Silva (Titular
- Secretaria das Cidades), Francisco Elenilson Gomes do Nascimento (Titular – Federação de
Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza – FBBF), Leiriane de Araújo Silva (Titular Conselho Regional do Serviço Social – CRESS – 3ª REGIÃO), Erika Marques Nobre (Titular Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO 06), Rute Maria Leite e
Morais (Suplente - Associação Cearense de Terapeutas Ocupacionais), Maria Eulina Souza dos
Santos (Titular – Usuária do PROJOVEM do Município de Beberibe). Registrou as ausências
sem justificativas: Rejane Hélvia Ribeiro Quirino (Titular - Secretaria de Educação Básica –
SEDUC), Francisco Menezes de Freitas (Titular - Secretaria do Planejamento e Gestão –
SEPLAG), Edson Edálcio Aragão da Silva e Christiano de Almeida Sales(Titular - Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS), André Luiz Fernandes da Silva (Suplente –
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará – SASEC). Registrou a presença: Paulo
Pimenta (Célula de Finanças e Contabilidade/STDS). Apresenta a pauta da referida reunião
assim constituída: 01. Abertura; 02. Vídeo: Motivação – A vida da Águia; 03. Aprovação da
Ata da 175ª Reunião Ordinária do CEAS-CE, realizada no dia 25 de outubro do ano em
curso; 04. Apresentação sobre o Programa Bolsa Família no Estado do Ceará (técnica da
STDS: Silvana Crispim); 05. Esclarecimentos sobre o Programa 50, que constava no
Orçamento de 2012 como uma ação continuada e no Orçamento de 2013 não consta
(técnico da STDS: Paulo Pimenta); 06. Relatos das Comissões (Reunião Ampliada das
Comissões); 07. Apresentação das proposições das alterações do Regimento do CEASCE, pelo FOEAS; 08. Elaboração do Cronograma de Visitas aos equipamentos
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socioassistenciais do Estado; 09. Denúncia do Município de Santa Quitéria-CE; 10.
Apresentação dos relatórios de participação nas reuniões externas do CEAS-CE: CIB-CE
(representação da Conselheira Andréa Esmeraldo na sua ausência Conselheira Meirilene
Lopes); FECOP (representação do Conselheiro Elenilson Gomes na sua ausência
Conselheiro Michel Platiny); 11. Elaboração da Pauta de Reunião para o mês de
dezembro; 12. Informes da Presidência, dos(as) Conselheiros(as) e Secretária Executiva;
13. Encerramento. Em seguida, saúda a todos(as) os presentes e parabeniza os
aniversariantes do mês de novembro (Conselheiro José Valdecir e a Funcionária da Secretaria
Executiva do CEAS-CE Ângela Patricia). Posteriormente, passa a palavra ao Conselheiro José
Valdecir para que o mesmo faça a leitura de sua mensagem “História de um Caminheiro”, cujo
tema trata de um caminho sem fim. Logo após a leitura, a Presidente do CEAS-CE Silvana
Simões apresenta o vídeo de reflexão: “Motivação – A vida da Águia”. Em seguida, parabeniza a
iniciativa da Secretaria Executiva do CEAS-CE por abrilhantar a reunião com a exibição do
vídeo e abre para os comentários. O Conselheiro José Valdecir faz uma associação do vídeo
com a mensagem que leu e comenta sobre a importância de pensarmos sempre alto, pois para
realizarmos nossos objetivos é necessário termos coragem, força e confiança. A Presidente do
CEAS-CE Silvana Simões comenta acerca da importância da renovação na vida das pessoas,
pois diz que todos(as) precisam renovar seus pensamentos, posturas e conceitos, em um
constante processo de aprendizagem, a fim de nos tornarmos seres humanos melhores. Sem
mais nenhum comentário a ser feito, passa para o ponto seguinte da pauta - Aprovação da Ata
da 175ª Reunião Ordinária do CEAS-CE, realizada no dia vinte e cinco de novembro de dois mil
e doze. Ata foi aprovada pelo Pleno, com uma abstenção da Conselheira Andréa Esmeraldo,
que por não ter comparecido à 175ª Reunião Ordinária do CEAS-CE preferiu abster-se. Em
seguida, passa para o ponto seguinte da pauta - Apresentação sobre o Programa Bolsa Família
no Estado do Ceará. Esclarece que a técnica Silvana Crispim não pode comparecer ao CEASCE, porque está atendendo uma equipe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome – MDS. Sugere que essa apresentação aconteça no mês de janeiro e o Pleno concorda
com a proposta. Passa, então, para o próximo ponto - Esclarecimentos sobre o Programa 50,
que constava no Orçamento de 2012 como uma ação continuada e no Orçamento de 2013 não
consta. Convida o técnico Paulo Pimenta, coordenador e ordenador do Fundo Estadual de
Assistência Social – FEAS, para fazer os esclarecimentos, pois diz que ficou essa dúvida no dia
em que foi realizada, no CEAS-CE, a apresentação da Proposta Orçamentária para 2013. O
técnico Paulo Pimenta saúda a todos(as) e esclarece que deve ter havido algum engano, pois a
ação permanece no Orçamento, porém com uma pequena mudança na nomenclatura.
Apresenta o Orçamento de 2012, já apresentado no CEAS-CE, onde dentro do Programa 50
está assim especificado: “PA 14331 – Proteção Social à criança, adolescentes e famílias em
situação de vulnerabilidade social – COGESTÃO ABCs + Pagamento de Contas Públicas das
Unidades. Valor R$ 6.174.652, 25 (seis milhões, cento e setenta e quatro mil, seiscentos e
cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos)”. Em seguida, apresenta o Orçamento de 2013,
também já apresentado no CEAS-CE, onde dentro do Programa 50 está assim especificado:
“PA 14331 – Proteção Social à criança, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade
social – COGESTÃO. Valor R$6.928.156,51 (seis milhões, novecentos e vinte oito mil, cento e
cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos)”. Informa que o recurso destinado a essa
ação, aumentou cerca de 5,5% (cinco e meio por cento) para o ano de 2013 e que, portanto,
essa ação continuada permanece no orçamento. Explica que no Orçamento as Fontes
pertencentes ao Tesouro do Estado são atividades, que se iniciam com números pares, e as
ações do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, iniciam com números ímpares.
Esclarece que o FECOP só trabalha com Programas, mas que abre uma exceção para a
Assistência Social, colocando algumas atividades dessa área. Diz que essa é uma luta, para
que esses programas da Assistência Social também possam receber recurso do Tesouro para
desenvolver essas atividades. Informa que essa PA pertence a Proteção Social Básica.
Pergunta, então, se alguém tem algum questionamento. Sem haver maiores dúvidas, a
Presidente do CEAS-CE Silvana Simões diz que o único problema foi por conta da mudança na
nomenclatura, pois na Proposta Orçamentária para o ano de 2013 não estava especificado o
termo “ABCs + Pagamento de Contas Públicas das Unidades”. Esclarece que os ABCs são
equipamentos sociais de esporte, cultura, informática, dentre outras atividades, destinadas à
criança e ao adolescente. Diz que essa ação na Proposta Orçamentária para o ano de 2013,
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diferentemente do ano de 2012, não ficou fechada apenas para os ABCs, pois poderia ser feito
a cogestão para utilizar outros equipamentos sociais para trabalhar a criança e o adolescente. O
técnico Paulo Pimenta esclarece ainda que em todo orçamento de qualquer esfera de governo,
sobretudo estadual e municipal, o percentual destinado à criança e adolescente é em torno de
64% (sessenta e quatro por cento), porém, informa que esse recurso está “maquiado”, na
medida em que não se usa a Função Criança e Adolescente, mas outras Funções como:
Cultura, Saúde, Habitação, dentre outras, uma vez que esse público é atendido indiretamente
por todas essas políticas. Finaliza agradecendo a todos(as). A Presidente do CEAS-CE Silvana
Simões passa, então, para o ponto seguinte da pauta – Relato das Comissões Temáticas do
CEAS-CE – e lembra a todos(as) que neste mês foi realizado uma Reunião Ampliada das
Comissões. Aproveita o momento, para dar as boas vindas ao novo Conselheiro do CEAS-CE,
Adauto Gomes, representante usuário do grupo de idosos do município de Caucaia-CE. A
Secretária Executiva Tereza Serra, saúda a todos(as), apresenta o relatório da reunião no Data
Show e faz a leitura: “As Comissões Temáticas do CEAS-CE estiveram reunidas no dia quatorze
de novembro do ano em curso, tendo como pontos de pauta: Avaliar a execução do
Planejamento Estratégico do CEAS-CE para o biênio 2012-2014 e fazer novas proposições de
execução; Apreciação para deliberação sobre a transformação do Polo do Distrito Justiniano de
Serpa em CRAS do Município de Aquiraz; Esclarecimentos sobre o Programa 50, que constava
no Orçamento de 2012 como ação continuada e que no Orçamento de 2013 não constava;
Informes da Secretaria Executiva do CEAS-CE. Da Comissão de Políticas e Programas
compareceram a reunião os(as) Conselheiros(as): Vanda Deucila Moura (Titular – Secretaria da
Saúde – SESA), Maria dos Remédios Maia Alencar (Suplente – Associação Cearense PróIdoso – ACEPI). Faltaram sem justificar: Maria Meirilene Lopes de Brito (Suplente - Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS), Francisco Menezes de Freitas (Titular Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG), Mércia Maria de Melo Ponte Lima (Suplente
– Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG), Leiriane de Araújo Silva (Titular - Conselho
Regional do Serviço Social – CRESS – 3ª REGIÃO), Andréa Esmeraldo Câmara (Titular Conselho Regional de Psicologia – CRP 11), Rute Maria Leite e Morais (Suplente - Associação
Cearense de Terapeutas Ocupacionais). Da Comissão de Recursos Humanos e Capacitação
compareceram a reunião os(as) Conselheiros(as): Meire Celi Freitas de Aguiar (Titular Secretaria da Ciência Tecnologia e Educação Superior – SECITECE), Pablo Castelo Branco
Monte (Suplente - Secretaria da Saúde – SESA), Larisse Pedrosa de Oliveira (Suplente – Casa
Civil), Francisca Maria de Sousa (Suplente - Associação dos Moradores do Planalto Caucaia –
AMPLAC). Justificou a falta: Talitta Cavalcante Albuquerque Vasconcelos (Titular – Serviço
Social do Comércio – SESC). Faltaram sem justificar: Lêda Maria Cruz (Titular – Secretaria da
Fazenda – SEFAZ), André Luiz Fernandes da Silva (Suplente – Sindicato dos Assistentes
Sociais do Estado do Ceará – SASEC), Maria Eulina Souza dos Santos (Titular - PROJOVEM
do Município de Beberibe). Da Comissão de Controle e Financiamento compareceram a
reunião os(as) Conselheiros(as): Silvana de Matos Brito Simões (Titular – Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS), Francisco Elenilson Gomes do Nascimento
(Titular – Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza – FBBF), Patrícia Araújo
Rabelo (Suplente – Secretaria das Cidades), Yolita de Araújo e Sá (Suplente - Secretaria da
Fazenda – SEFAZ), Hilda Antunes Nepomuceno Viana (Suplente – Associação dos Servidores
da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – ASSTDS), Michel Platiny Sousa Moura
(Titular – CRAS do Serviluz do Município de Fortaleza). Justificou a falta: Ângela Márcia
Fernandes Araújo (Titular – Casa Civil). Da Comissão de Normas e Articulação
compareceram a reunião os(as) Conselheiros(as): Marlúcia Ramos de Fátima de Sousa
Gomes (Titular – Federação de Bairros e Entidades Comunitárias de Caucaia – FEBECC),
Christiano de Almeida Sales (Suplente - Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social –
SSPDS), José Valdecir Guimarães (Suplente - CRAS do Pirambu do Município de Fortaleza).
Faltaram sem justificar: Rejane Hélvia Ribeiro Quirino (Titular - Secretaria de Educação
Básica – SEDUC), Edson Edálcio Aragão da Silva (Titular - Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social – SSPDS), Maria Inês de Oliveira Fernandes (Suplente – Secretaria da Ciência
Tecnologia e Educação Superior – SECITECE). Justificou a falta: Cristiane Martins Gomes
(Suplente - Sociedade para o Bem Estar da Família – SOBEF). Da Comissão de
Acompanhamento aos Conselhos Municipais de Assistência Social compareceram a
reunião os(as) Conselheiros(as): Marinalva Mariano Pereira (Suplente: Secretaria de
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Educação Básica – SEDUC), Eliezer Carvalho Nunes (Suplente em situação de titularidade CRAS do Bom Jardim do Município de Fortaleza). Justificou a falta: Pedro Leornes de Oliveira
e Silva (Titular - Secretaria das Cidades). Faltou sem justificar: Erika Marques Nobre (Titular Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO 06). Registrou
presença: A Técnica Ludimila Doher Barbosa (Núcleo de Ações Socioassistenciais da STDS)
Iniciando a Reunião, a Presidente do CEAS-CE Silvana Simões faz a leitura de algumas
mensagens. Em seguida, para melhor andamento da reunião, optou-se por fazer uma inversão
nos pontos de pauta. Convida a técnica Ludimila Doher para fazer a apresentação sobre a
transformação do Polo de Atendimento Justiniano de Serpa em CRAS, no Município de Aquiraz.
A técnica apresentou o relatório de visita da unidade e exibiu as fotos do equipamento, que
embora disponha de boa infraestrutura, necessita de algumas adequações para melhorar a
acessibilidade do local. Informou que atualmente a equipe técnica do Polo é composta por duas
assistentes sociais; uma psicóloga; um auxiliar administrativo. Diz que serão convocados,
através do Concurso Público realizado no município, os demais profissionais (um profissional de
nível superior e dois de nível médio) que faltam para compor a equipe mínima estabelecida pela
NOB-RH/SUAS. Conforme foi realizada a apresentação os Conselheiros realizavam
questionamentos e intervenções e sanadas as dúvidas. Como encaminhamentos as
Comissões sugeriram uma alteração no relatório de visita referente a composição da
equipe técnica da unidade. Solicitam também que seja encaminhado o Diagnóstico Social
realizado para subsidiar o processo de transformação do Polo de Atendimento Justiniano
de Serpa em CRAS. Conforme sugerido, a técnica fez a modificação no texto do relatório de
visita e encaminhou ao CEAS-CE e informou que irá solicitar o diagnostico social a equipe
técnica da unidade. As Comissões emitiram parecer favorável à transformação mediante
as recomendações e encaminham a matéria ao Pleno. Em seguida, a Secretária Executiva
Tereza Serra repassou para conhecimento dos conselheiros(as) os ofícios de respostas aos
encaminhamentos dados na última Reunião Ampliada das Comissões Temáticas do CEAS-CE,
quais sejam: Ofício nº 14/2012 e Ofício nº 153/2012. Logo após, passa para o ponto seguinte da
pauta - Avaliação da execução do Planejamento Estratégico do CEAS-CE para o biênio 20122014. Após discussão, foram feitas novas proposições a execução do Planejamento Estratégico
do CEAS-CE. Segue em anexo o documento com as devidas alteações/observações sugeridas
pelas Comissões para serem apreciadas e deliberadas pelo Pleno. As Comissões deram ainda
os seguintes encaminhamentos: Redução das Pautas das Reuniões Ordinárias e das
Reuniões das Comissões Temáticas do CEAS-CE, para possibilitar um melhor debate
sobre os assuntos abordados; Formação de uma Subcomissão que irá subsidiar as
discussões das matérias analisadas nas Reuniões das Comissões Temáticas;
Modificação do horário das Reuniões Ordinárias para tempo integral (manhã e tarde). Por
conta da impossibilidade de comparecimento do técnico Paulo Pimenta, da Célula de Finanças
e Contabilidade/STDS, o ponto de pauta - esclarecimentos sobre o Programa 50 – será
apreciado na 176ª Reunião Ordinária do CEAS-CE. As Comissões remetem ao Pleno o
Relatório para conhecimento. Fortaleza/CE, quatorze de novembro de dois mil e doze.” Em
seguida, lembra a todos(as) que no ano de dois mil e treze será realizada a X Conferência
Estadual da Assistência Social e, consequentemente, os cento e oitenta e quatro municípios do
Estado do Ceará, por terem seus Conselhos Municipais de Assistência Social formados,
também irão realizar suas Conferências Municipais, e, em seguida, ocorrerá a IX Conferência
Nacional da Assistência Social. Apresenta os encaminhamentos dados pelas Comissões em
relação a apreciação do Planejamento Estratégico. Quanto a organização das Conferências,
sugeriu-se: 1) Confecção de Camisas para os Delegados do Estado do Ceará. Explica que o
material distribuído para os participantes das Conferências Estaduais, além do kit com toda a
documentação (Regimento Interno, caneta, etc.) tem ainda uma camisa com a logomarca da
Conferência. Dessa forma, o que está sendo sugerido pelas Comissões é que dos quarenta e
dois delegados da Conferência Nacional a Delegação do Estado do Ceará possa ter duas
camisetas, para melhor identificação na Plenária em Brasília; 2)Stands do Ceará com a
participação dos Municípios. Explica que é dado um stand para cada um dos vinte e seis
Estados mais o Distrito Federal, para que cada Estado apresente seu material de divulgação da
Política de Assistência Social, mostrando o que está sendo feito em relação aos grupos, aos
usuários atendidos, etc. Lembra que na última Conferência, mesmo o CEAS-CE tendo
encaminhado à STDS a solicitação antecipadamente, não tramitou como deveria e o Ceará
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perdeu esse espaço. Por esse motivo, está sendo sugerido que no momento de mobilização
dos municípios, ou quem for para as Conferências Municipais, traga ao CEAS-CE, sugestões
dos municípios que queriam expor seus trabalhos em Brasília, desde que passe pelo crivo de
qualidade no CEAS-CE, a fim de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido nesses municípios e
possam representar o Estado do Ceará. 3)Modificação na dinâmica e metodologia da
Conferência iniciando às 8h:30m no primeiro dia e no último dia terminar às 13h:00.
Explica que essa solicitação é por conta da dificuldade dos representantes do municípios
permanecerem até o final do evento, por dependerem do transporte. 4) Criar a Comissão
Organizadora da Conferência. Solicita que esta Comissão, composta pelos Conselheiros(as)
do CEAS-CE, execute o seu papel no momento da Conferência, pois é muito desgastante
quando tudo fica à cargo da Secretaria Executiva do CEAS-CE. Frisa que não pode haver
modificação de conselheiros no momento da Conferência, pois a vaga é da pessoa e não do
município. Exemplifica casos em que um conselheiro titular é eleito na Conferência Municipal, o
seu nome é colocado em Ata, é encaminhado ao CEAS-CE para ser colocado na frequência, e,
ao chegar no dia da Conferência Estadual , a Secretária de Assistência Social ou a Primeira
Dama do município solicita a substituição por outra pessoa. Diz que em casos como este não
pode haver substituição. Contudo, casos em que a pessoa eleita sai de um determinado
município e vai para outro, ela pode participar porque a vaga é dela. Ressalta ainda que o custo
de uma Conferência é muito elevado para o Estado e estima que o valor gasto daria para
comprar um apartamento de pequeno porte. Dessa forma, se uma pessoa entra com uma
medida judicial, o Ministério Público barra a Conferência e o prejuízo fica para o Estado.
5)Elaboração de um release (passo a passo) com os problemas/ dificuldades das
Conferências, para serem repassadas nas reuniões que antecedem as Conferências. Frisa
que os problemas que acontecem nas Conferências são recorrentes, daí a necessidade de ser
trabalho isso junto aos municípios. Com relação ao ponto - Deliberar o Plano Estadual de
Assistência Social -, indaga se a Presidente do CEAS-CE Silvana Simões tem alguma
colocação a fazer, pois o Plano ainda não veio ao CEAS-CE. A Presidente do CEAS-CE Silvana
Simões diz que, analisando as resoluções aprovadas pelo CEAS-CE, percebeu que o Plano já
veio ao CEAS-CE, mas não com este nome, pois veio detalhado no Índice de Gestão
Descentralizado – IGD SUAS e IGD Bolsa Família já aprovado, mas diz que será solicitado a
STDS que encaminhe o documento com a titulação “Plano Estadual de Assistência Social – ano
2012”. A Secretária Executiva Tereza Serra prossegue com os encaminhamentos: 6)Analisar a
execução da Politica Estadual de Assistência Social “in loco”. Frisa a importância de haver
as reuniões de cada Comissão Temática do CEAS-CE, pois muito embora a STDS encaminhe
documentos para serem analisados em comum a todas as Comissões, existe matérias
específicas a cada Comissão. Portanto, sugere que a STDS leve em conta essa realidade, para
que não haja prejuízos, pois este ano ocorreram poucas reuniões das Comissões, sendo a
maior parte delas ampliadas. 7)Marcar audiências com o Presidente da Assembleia
Legislativa para apresentar os ofícios encaminhados pelo CEAS-CE e que não tiveram
retorno. Ressalta que não conseguiram avançar neste ponto, para conseguir deslanchar a
Comissão Permanente de Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
mesmo já tendo encaminhado ofício por três vezes ao Presidente da Assembleia. Diz que essa
Comissão é muito importante para o Estado, porque através dela poderia chamar as Câmaras
Municipais para que seja feito isso também à nível de município, uma vez que há pouco
entendimento por parte dos vereadores sobre a Política de Assistência, garantindo assim um
maior empoderamento, no sentido de ter um defensor dessa política nesses espaços.
8)Encaminhar ao CEAS-CE os casos em que houver modificação/ suplementação no
orçamento, pois o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e financeira
do FEAS está ocorrendo de forma fragilizada. Cita como exemplo o caso do Programa 50,
pois se a STDS tivesse encaminhado a este Conselho maiores informações não haveria
necessidade do técnico ter se deslocado até o CEAS-CE para prestar esclarecimentos. Nesse
sentido, frisa que o fluxo de informações entre a STDS e o CEAS-CE deve ser melhorado. 9)
Solicitar da CIB que encaminhe ao CEAS-CE sempre que houver critérios de partilha.
Ressalta que esta ação é feita sistematicamente, sendo que neste final de ano ainda não foi
feita porque ainda não houve. 10)Realização da avaliação do PPA em janeiro de 2013.
Ressalta a importância de fazer essa avaliação da Política de Assistência Social do ano de
2012. 11)Solicitar do Setor de Informação e Monitoramento da STDS que encaminhe ao
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CEAS-CE o Plano de Monitoramento e Avaliação. Frisa a urgência do CEAS-CE de realizar
orientações junto aos CMAS. 12)Elaboração de um Plano de Aplicação do IGD SUAS e IGD
Bolsa Família para 2013. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões lembra a todos(as) que o
CEAS-CE tem direito a um percentual de no mínimo 3% (três por cento) para ações de controle
social. Por isso, diz que devem se anteceder e apresentar, em dois mil e treze, um Plano de
como desejam utilizar esse recurso, seja para capacitação, seminários, treinamentos e mais
uma série de outras ações que serão listadas. A Conselheira Talitta Albuquerque informa a
todos(as) que o MDS disponibiliza, na plataforma da Assistência Social, um curso online sobre
IGD pra quem tem interesse de conhecer um pouco mais sobre o assunto. A Secretária
Executiva Tereza Serra, em relação aos encaminhamentos - redução das Pautas das Reuniões
Ordinárias e das Reuniões das Comissões Temáticas do CEAS-CE e Modificação do horário
das Reuniões Ordinárias para tempo integral (manhã e tarde) – ressalta que irá possibilitar um
melhor debate dos assuntos da pauta, para que não haja atropelamento das matérias,
acarretando um prejuízo para a Política de Assistência Social. Comenta que no Conselho
Nacional de Assistência Social – CNAS as reuniões ocorrem em três dias. Lembra que o CEASCE não é uma instância burocrática apenas de deliberação e aprovação de matérias, mas
também de formação de conselheiros(as). Pede aos conselheiros(as) que no dia das reuniões
não marquem outros compromissos, nem saiam antes de terminar as reuniões e participem
ativamente, pois, caso contrário, a sua representação no CEAS-CE é só “faz de conta”. A
Conselheira Andréa Esmeraldo saúda a todos(as) e pergunta acerca da criação da
Subcomissão. A Secretária Executiva Tereza Serra explica que a Comissão de Controle e
Financiamento está com dificuldades de, ao mesmo tempo, esmiuçar a movimentação do
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e analisar as matérias a serem deliberadas no
Pleno, por isso solicitaram formar uma Subcomissão, com conselheiros(as) da própria
Comissão, para retirarem um momento apenas para estudar a movimentação do FEAS. A
Conselheira Andréa Esmeraldo diz achou muito pertinente a fala da Secretária Executiva Tereza
Serra em relação as Conferências de Assistência Social, pois acredita que esse momento de
Conferências não é “curral eleitoral”. Portanto, pede para quando estiverem nas Conferências
Municipais atentar para fazerem uma reflexão sobre o papel do Delegado, pois diz haver uma
desvirtuação sobre seu papel, fragilizando as Conferências e consequentemente a Política de
Assistência Social. A Conselheira Marlúcia Ramos saúda a todos(as), dá boas vindas ao novo
conselheiro Adauto Gomes, e diz que foi de suma importância o trabalho em conjunto das
Comissões Temáticas do CEAS-CE, de análise do Planejamento Estratégico do CEAS-CE e
elaboração de novas proposições. Por isso, diz considerar muito importante as Reuniões
Ampliadas das Comissões e parabeniza toda a equipe da Secretaria Executiva do CEAS-C pela
elaboração do documento e pela apresentação. Diz concordar que a Reunião Ordinária do
CEAS-CE seja em período integral, pois assim seria mais proveitosa. Ressalta, contudo, que
seria necessário dar uma boa refeição para os conselheiros(as) e sugere que essas despesas
sejam programadas no Plano de Aplicação do IGD SUAS e Bolsa Família, uma vez que o
CEAS-CE ainda não é ordenador de despesa, dependendo da parceria da STDS para custear
suas ações. Diz que sente falta de cada Comissão se reunir antes de debater os assuntos na
Reunião Ampliada, e propõe que as Comissões se reúnam antes para tirar suas conclusões
sobre as matérias e ampliar o debate. O Conselheiro Michel Platiny propõe que no
encaminhamento - Modificação na dinâmica e metodologia da Conferência iniciando às 8h:30m
no primeiro dia e no último dia terminar às 13h:00 – não colocasse o término da Conferência
para as treze horas, mas para as dezessete horas, por conta da eleição dos Delegados. A
Conselheira Meire Celi sugere que a vaga da Conferência seja dada ao município e não a
pessoa participante. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões enfatiza a necessidade do
CEAS-CE se fazer o mais presente possível nas Conferências Municipais, a fim de fortalecê-las.
Frisa sobre o papel dos Delegados nas Conferências, que uma vez eleitos, só podem ser
substituídos por seus suplentes, conforme constar em Ata. Comenta que alguns municípios não
dão condições para seus representantes participarem das Conferências e mandam outra
pessoa no lugar, como a Primeira Dama, sem sequer estarem inscritas. A Secretária Executiva
Tereza
Serra
informa
que
tudo
é
organizado
conforme determinação do CNAS, desde a questão do material dado nas Conferências, até o
número de Delegados. Como havia dito anteriormente, lembra que o custo dessas Conferências
é muito alto para o Estado, pois além da Conferência de Assistência Social são realizadas
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muitas outras, uma vez que existe no Estado do Ceará existem dezoito Conselhos Estaduais.
Além disso, tem a questão da alimentação dos participantes, que é providenciada conforme o
número de pessoas previstos para o encontro. Por isso, diz que não tem como a Secretaria
Executiva do CEAS-CE dar conta de todas essas particularidades sozinha. O Conselheiro
Eliezer Carvalho lembra que tudo o que está sendo discutido já está estabelecido no Regimento
da Conferência. A Conselheira Marlúcia Ramos diz que há uma grande concentração de poder,
pois, quem participa das Conferências Municipais, percebe que só vai para as Conferências
Estaduais quem a Primeira Dama ou a Secretária de Assistência Social determinar. Frisa que
cabe a cada um dos conselheiros(as) que forem destinados a ir para os municípios do interior
do Estado, fortalecerem essas questões que estão sendo debatidas, pois embora o CEAS-CE e
a STDS disponham de excelentes técnicos, se os conselheiros(as) não atentarem para os
parâmetros do passo a passo das Conferências, os municípios apenas o engavetam. A
Presidente do CEAS-CE Silvana Simões questiona a respeito das camisas dadas nas
Conferências. A Secretária Executiva Tereza Serra explica que são dadas camisas para todos
os participantes da Conferência Estadual, e que o CEAS-CE pretende inovar para o próximo
ano, dando duas camisas a mais para os quarenta e dois Delegados, que irão representar o
Estado do Ceará na Conferência Nacional. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões sugere
que, na Conferência Estadual, a camisa do Colegiado do CEAS-CE seja diferenciada das dos
demais participantes, para facilitar a identificação. A Conselheira Marlúcia Ramos também
destaca a importância das camisas da Delegação do Estado do Ceará, na Conferência
Nacional, serem diferenciadas, pois lembra que participou da última Conferência Nacional de
Saúde, na qual apenas a Delegação do Estado do Ceará estava com camisas vermelhas e
chamou a atenção de todos na Plenária, sendo destaque até no jornal local pela organização.
Por isso, pede o apoio do CEAS-CE para que seja orçado também essas camisas. A
Presidente do CEAS-CE Silvana Simões frisa que essa sugestão já está aprovada e que
também na elaboração do Plano de Aplicação dos recursos IGD SUAS e IGD Bolsa Família
será orçado a questão do lanche e almoço para as Reuniões Ordinárias. Retoma para a
questão da aprovação da transformação do Polo do Distrito Justiniano de Serpa em CRAS, do
Município de Aquiraz, conforme analisado pelas Comissões , sendo aprovado por unanimidade
dos Conselheiros presentes RESOLUÇÃO Nº 024/2012 CEAS-CE a transformação do Polo do
Distrito Justiniano de Serpa em CRAS, do Município de Aquiraz, mediante as recomendações
dadas. Aprova também todas as proposições apresentadas pelas Comissões na Reunião
Ampliada. Passa, então, para o ponto seguinte da pauta - Apresentação das proposições das
alterações do Regimento do CEAS-CE, pelo Fórum Estadual de Assistência Social - FOEAS.
Convida um representante do FOEAS, para apresentar as proposições. A Conselheira Maria
Alencar informa que o FOEAS realizou uma reunião no dia vinte e dois de novembro do ano em
curso. Diz que no momento, foi feito a leitura do Regimento do CEAS-CE e discutido algumas
questões, contudo não foi aprovado por falta de quórum. Comunica que ficou acordado de ser
realizado uma nova reunião no dia onze de dezembro, para analisar novamente a matéria. A
Presidente do CEAS-CE Silvana Simões passa, então, para o ponto seguinte da pauta Elaboração do Cronograma de Visitas aos equipamentos socioassistenciais do Estado. Lembra
a todos(as) que já foi discutido nas reuniões a necessidade de realização de visitas aos
equipamentos socioassistenciais do Estado, pois este ano não foi possível fazer essas visitas
de acompanhamento dessas unidades, bem como, avançar, no ano de 2013, quanto a questão
das visitas aos CMAS. A Secretária Executiva Tereza Serra sugere que as visitas sejam
realizadas a partir do mês de fevereiro, pois no mês de janeiro o motorista da Casa dos
Conselhos estará de férias. Propõe ainda que cada Comissão Temática do CEAS-CE poderia
ficar encarregada de um tipo de equipamento, mas caso alguém deseje participar de todas as
visitas, fica a cargo do Colegiado decidir a melhor forma. Apresenta, então, todas as unidades
da STDS: Centro Comunitário Dias Macedo; Centro Comunitário Farol; Centro Comunitário
Pirambu; Centro Comunitário Santa Terezinha; Centro Comunitário São Francisco; Centro
Comunitário São Vicente; Centro Comunitário Tancredo Neves; Centro de Iniciação do Bom
Jardim; Centro de Iniciação Profissional do Dendê; Centro de Iniciação Profissional do Papicú;
Centro de Iniciação Profissional Pequeno Herói; Circo Escola Bom Jardim; Circo Escola
Conjunto Palmeiras; ABC Bom Jardim; ABC Conjunto Palmeiras; ABC Goiabeiras/ CIT - (Espaço
Educar); ABC João XXIII; ABC São Miguel; ABC Pirambu; ABC Serrinha; ABC Cajueiro Torto;
ABC São Francisco; ABC Curió; ABC Mondubim; Centro Educacional Dom Bosco – CEDB;
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Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota – CEABM; Centro Educacional São Miguel – CESM;
Centro Educacional São Francisco – CESF; Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider –
CECAL; Centro Educacional Patativa do Assaré – CEPA; Unidade de Recepção Luís Barros
Montenegro URLBM; Centro de Semiliberdade Mártir Francisca – CSMF; Abrigo Nossa Casa –
IAPS; Abrigo Nova Vida – IAPS; Casa da Criança; Abrigo Santa Gianna Beretta Molla - ASPH –
SHALOM; Nova Aliança em Cristo - Projeto Minha Casa; Abrigo Hugo Ruchet - Projeto Minha
Casa; Abrigo José Moacir Bezerra – AJMB; Abrigo Tia Júlia – ATJ – (IAPS); Casa Abrigo –
(IAPS); Abrigo Desembargador Olívio Câmara- ADOC – (AMCTN); ADOC – Criança e
adolescente – (AMCTN); Abrigo dos Idosos - (Centro Educacional de Iniciação Profissional Dr.
Sales Macedo); Albergue Viva Gente - (AMCTN); Casa do Caminho - (Asso. dos Moradores
do Bairro Henrique Jorge); Abrigo Nossa Casa – (IAPS); Abrigo Nova Vida – (IAPS); Casa da
Criança – (IAPS); Abrigo Santa Gianna – (Shalom); Abrigo Recanto da Luz - (AMCTN); Abrigo
Renascer - (AMCTN); Comunidade Terapêutica São Pio – (Shalom); Unidade de Semiliberdade
de Sobral; Unidade de Semiliberdade de Crateús; Unidade de Semiliberdade de Juazeiro do
Norte; Unidade de Semiliberdade de Iguatu; Casa de Internação Provisória de Juazeiro do
Norte; CREAS de Missão Velha; CREAS de Fortaleza. Lembra que essas visitas de
monitoramento e fiscalização é uma atribuição do CEAS-CE, e que não está sendo feita. Frisa
que as visitas serão iniciadas pelas unidades da STDS, mas também, posteriormente, devem
ser estendidas à Rede Socioassistencial do Estado. Ressalta que em todas as visitas faz-se
necessário o(a) conselheiro(a) elaborar um relatório e apresentar no Pleno. Informa que existe
um modelo desse relatório, onde deve constar a questão das instalações, equipe técnica, ações
desenvolvidas, dentre outras informações. Questiona ao Pleno se já será definido os nomes dos
conselheiros(as) e as datas das visitas. Sugere, então, que no mês de janeiro esse cronograma
seja analisado nas Reuniões Temáticas do CEAS-CE para discussão e, em seguida, apresentar
na Reunião Ordinária. O Pleno aprova a proposta. O Conselheiro Michel Platiny sugere que no
dia em que fosse feito visitas aos ABCs, poderiam ser realizadas visitas a outros equipamentos
mais próximos. A Conselheira Marlúcia Ramos, dá boas vindas ao novo Conselheiro José
Claudino Lopes Girão – Usuário do CRAS do Município de Ibicuitinga-CE. Aproveita para
sugerir aos conselheiros(as) que irão realizar as visitas aos equipamentos socioassistenciais
localizados no interior do Estado, que aproveitem para visitar as demais unidades daquela
região. Logo após, a Presidente do CEAS-CE Silvana Simões passa para o ponto seguinte da
pauta - Denúncia do Município de Santa Quitéria-CE. A Secretária Executiva Tereza Serra
informa que a referida denúncia chegou ao Conselho Regional de Serviço Social – CRESS, que
encaminhou à STDS, ao CEAS-CE e ao Ministério Público. Faz a leitura do Relatório
Situacional: “O presente relatório visa mostrar a situação da Politica de Assistência Social e dos
serviços socioassistenciais no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará. De acordo com
Lei Orgânica de Assistência Social – 8.742 (LOAS/1993) em seu Art. 1º 'A assistência social,
direito do cidadão e dever do Estado, é Politica de Seguridade Social não contributiva, que
provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa
pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidade básicas'. Porém, no
período em que executamos as atividades inerentes ao SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILIA – PAIF, enquanto técnicas de referência do Centro de
Referência da Assistência Social – CRAS, identificamos inúmeras dificuldades para
operacionalização das atividades técnicas dirigidas ao atendimento às famílias e aos seus
membros, em razão de interesses políticos atrelados ao clientelismo e ao assistencialismo.
Atualmente os CRAS's localizados na sede no município, no Distrito de Lisieux e no Distrito de
Maracaú encontram-se sem profissionais de nível superior e nível médio, tendo em vista que
todos foram demitidos sem justa causa pela atual Gestora da Politica Municipal de Assistência
Social, a Sra. Ana Rachel Magalhães Mesquita de Oliveira, ocasionando a PARALISAÇÃO
TOTAL DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS nas referidas unidades públicas. A
decisão do município em demitir todos os profissionais que atuavam junto aos CRAS's, fere a
determinação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em seu artigo 15 inciso V que trata
da responsabilidade dos municípios frente à operacionalização dos serviços socioassistenciais
de que trata o art. 23 desta lei. Segundo o artigo 23 da LOAS entendem-se por serviços
assistenciais as ATIVIDADES continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas
ações, voltadas para as necessidade básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes
estabelecidas nesta lei. No entanto, as famílias quiterienses, usuárias da Política de Assistência
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Social, encontram-se prejudicadas pela paralisação dos serviços executados nos CRAS's, haja
visto que o município de Santa Quitéria não cumpre com suas obrigações previstas em Lei. Em
relação à execução do SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO PROJOVEM ADOLESCENTE, serviço
referenciado pelos CRAS's, as dificuldades para sua operacionalização são inúmeras. A
Secretaria de Assistência Social e Trabalho (SAST) não oferece as condições necessárias para
o desenvolvimento das atividades previstas na Portaria/MDS nº 171 de 26 de maio de 2009 que
dispões sobre os aspectos relacionados à organização e execução do PROJOVEM
ADOLESCENTE. Com uma equipe profissional desestimulada e sem os subsídios necessários
à execução do serviço, com a qualidade exigida pelo Ministério do Desenvolvimento Social –
MDS, encontra-se com elevado índice de evasão dos adolescentes assistidos junto aos
CRAS's da sede (10 coletivos), do Lisieux (03 coletivos) e do Macaraú (03 coletivos). É
importante salientar que as atividades relativas aos CICLOS I e II do PROJOVEM
ADOLESCENTE foram prejudicadas em sua operacionalização frente a escassez de recursos
materiais necessários à realização das atividades previstas pelo serviço, bem como a
insuficiência de profissionais técnicos qualificados para o exercício das atividades como
orientador social, facilitador de oficinas de arte, cultura, esporte e lazer, facilitador de oficinas de
Formação Técnica Geral – FTG em especial na modalidade de Inclusão Digital. As equipe
Volantes implantadas junto aos CRAS's existentes no município, integram as equipes técnicas
do Serviço de Proteção a Atendimento Integral à Família – PAIF já existentes nos mesmos. O
objetivo destas é, portanto, realizar o trabalho social junto às famílias que vivenciam situações
de vulnerabilidade e risco social residentes nas áreas territoriais referenciadas pelos CRAS's.
No entanto, o trabalho destes profissionais era prejudicado por situações como a
indisponibilidade de transporte para o deslocamento das equipes volantes e equipe técnicas
incompleta em discordância ao estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome – MDS que estabelece que 'A Equipe Volante, Independentemente do porte
do município, deverá ser composta por 02 (dois) técnicos de nível superior (sendo 1 assistente
social e 1 preferencialmente psicólogo) e 02 (dois) técnicos de nível médio.' Ressaltamos que
durante os seis meses de trabalho que estivemos vinculadas às equipes volantes, estas se
mantiveram incompletas, faltando os dois técnicos de nível médio, o que dificultava muito o
processo de trabalho de atendimento e acompanhamento das famílias usuárias do PAIF e dos
demais serviços da politica de assistência social. O MDS afirma que 'Esta composição observa
o disposto na NO-BRH/SUAS (2006) e Resolução CNAS Nº 17 de 20 de junho de 2011 e leva
em consideração que a função essencial da Equipe Volante é o deslocamento no território para
oferta de Proteção Social Básica e que os serviços devem ser desenvolvidos com qualidade.'
No tocante aos Grupos de Convivência, existem considerações pertinentes a serem realizadas.
De acordo com a cartilha “Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social –
CRAS” formulado em 2009 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, uma
primeira recomendação é que todos os ambientes do CRAS sejam providos de adequada
iluminação, ventilação, conservação, privacidade, salubridade e limpeza. Os espaços devem
expressar a cultura local de forma a estimular a expressão e o sentimento de pertença das
famílias usuárias. Em termos de estrutura o CRAS localizado na sede do município não possui
instalações adequadas no que diz respeito à privacidade dos usuários na ocasião de encontros
grupais. A sala que possui uma maior dimensão, é porta de entrada para a recepção da
instituição de modo que durantes as reuniões havia pessoas transitando pelo espaço. Por ser
ainda local não isolado, havia muito barulho paralelo. Para exemplificar: as reuniões e oficinas
do grupo de gestantes do referido CRAS, intitulado grupo “Com Vida”, acontecem em tal espaço
já descrito. Não bastasse o CRAS ser localizado em avenida bastante movimentada da cidade,
o que já atrapalhava em virtude do barulho na rua, havia ainda o barulho e a movimentação de
pessoas pelo espaço onde aconteciam os encontros, algo complicado de se evitar. Outro ponto
a ser mencionado diz respeito ao auxílio natalidade oferecido às gestantes participantes do
grupo. No oitavo mês de gestação, época em que as usuárias estavam perto de concluir seu
ciclo de participação neste serviço, realizava-se procedimento de avaliação de situação familiar
para verificar se a gestante se enquadrava dentro de um perfil de recebimento de tal benefício
eventual, para então requerer-se o kit bebê. A princípio, tal processo aconteceu dentro dos
conformes. No entanto, com a proximidade do processo eleitoral, tal benefício começou a ser
disponibilizado de maneira desenfreada, como método de persuasão e influência no direito livre
que cada cidadão tem no ato de votar. E isto, compreendia também o benefício eventual de
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cestas básicas (auxílio alimentação), chegando ainda ao ponto de liberar tais benefícios
eventuais apenas àqueles que votavam no partido da atual gestão e negando, mesmo que se
constatasse a necessidade, aqueles que votassem em outro candidato. De acordo com os
princípios da LOAS, Art 4 Inciso IV - assegurasse a igualdade de direitos no acesso ao
atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às
populações urbanas e rurais, algo que não estava acontecendo. Alguns projetos e relatórios
para melhorias nos grupos (gestantes, Grupo de idosos - 'Vida Ativa' (sede), Grupo de idosos 'Vida Ativa' (Distrito Saco do Belém), neste, quando a equipe deslocava-se para participar de
algumas reuniões e realizar intervenções) foram entregues à Secretaria de Assistência Social e
Trabalho – SAST do referido município, sem, contudo, haver um retorno sobre os mesmos.
Logo após as eleições, fomos informado que a oficina de Crochê, programada para o grupo de
gestantes, não mais ocorreria em virtude do “corte de gastos” realizados pela Prefeitura
Municipal. Deste modo, os encontros teriam que acontecer em intervalos de tempos maiores,
haja vista que o planejamento do grupo havia sido feito tendo a oficina como atividade
integrante, comprometendo a qualidade de funcionamento do mesmo. No que diz respeito aos
encontros do grupo de idosos da sede nas segundas-feiras, dia em que se realizavam as
reuniões, parte deles assistiam reunião no turno da manhã, num local próximo ao CRAS, já que
este não possuía suporte para a quantidade de idosos, e a outra parte assistia reunião no Bairro
Pereiros, em um pequeno salão localizado ao lado da Igreja do bairro. Inúmeras vezes, as
reuniões precisavam ter seu tempo reduzido em decorrência das condições difíceis em que se
encontrava tal local (muita sujeira, objetos quebrados, banheiros em condições de inutilização, o
que vinha desmotivando o grupo, que neste local, tinha uma frequência bastante variável). Vale
ressaltar a inviabilidade das visitas domiciliares relacionadas ao Programa Bolsa Família – PBF
e outros serviços, para o devido acompanhamento das famílias, a falta de informação à
população de maneira correta, ocasionando aos usuários dificuldades de entendimento do
serviço, porque os servidores ficavam mandando os mesmos de um setor para outro, sem
esclarecer a real situação. A politicagem quanto aos Benefícios Eventuais (sendo as vezes
negado à pessoas que estavam no perfil de pobreza e extrema pobreza, por conta da
politicagem). O Programa Bolsa Família encontra-se sem definição das funções de gestão de
beneficio e de condicionalidades, prejudicando assim as famílias que estão com seus beneficio
bloqueados, suspensos e cancelados, em virtude do descumprimento de condicionalidades do
PBF. Santa Quitéria – Ce, 22 de Outubro de 2012.” Assinado por três assistentes sociais
(Michele Cristine Ramos de Araújo; Edna Maria Pachêco da Silva; Antonia Erotildes S. C.
Rocha) e uma psicóloga (Layane Nayra Carneiro da Silva). A Conselheira Andréa Esmeraldo
parabeniza as profissionais, técnicas da Assistência Social, que elaboraram e encaminharam o
relatório, pois diz admirar a coragem das colegas. Enquanto representante da sociedade civil,
sobretudo, dos profissionais da Assistência Social, acredita que isso sensibiliza todos(as) os(as)
conselheiros(as). Solicita, mediante o consentimento do Pleno, encaminhar o relatório para no
Conselho Regional de Psicologia – CRP 11, onde coordena a Comissão de Orientação e
Fiscalização, para que seja feita uma intervenção. Diz ter certeza que ainda não receberam o
referido documento. Afirma que quanto mais instituições estiverem mobilizadas par atuar frente
a esse tipo de denúncia, melhor será para este município, que não é o único nessas condições.
Contudo, diz que a partir do momento em que nos deparamos com um caso desse, devemos
tomar uma atitude. Sugere que o CEAS-CE delibere por uma visita conjunta com a STDS ao
município de Santa Quitéria-CE e, dependendo do que for constatado, encaminhar um relatório
ao MDS e ao Ministério Público Estadual, pois uma situação como esta não pode continuar e
não podemos nos calar frente a isso. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões contextualiza
essa questão do município de Santa Quitéria, e explica que estavam realizando uma
capacitação no município de Cariré-CE, Zona Norte do Estado, e as técnicas que elaboraram o
relatório da denúncia abordaram-na e falaram sobre a situação do município de Santa QuitériaCE. Diz que sugeriu as profissionais, que já haviam sido demitidas, que fizessem a denúncia
formalmente ao CEAS-CE, uma vez que o CMAS do município não estava agindo. Diz
considerar muita coragem das técnicas terem tomado essa atitude de elaborar um relatório,
colocarem suas assinaturas nele e encaminharem o caso ao Ministério Público, que já intimou a
Secretária de Assistência Social e o atual Prefeito, que perdeu a eleição, para contratarem
novamente os profissionais dos Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro
Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, até dezembro. Diz que soube que
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dois profissionais já retornaram a trabalhar. Fala que concorda com as colocações da
Conselheira Andréa Esmeraldo, e acrescenta que essa situação não é apenas no município de
Santa Quitéria-CE, pois diz que o setor da Proteção Social Básica da STDS recebe muitas
denúncias de CRAS e CREAS sendo fechados nos municípios do interior do Estado. Informa
que orientam essas pessoas a acionarem o Ministério Público do município, para que tome uma
atitude. Acrescenta que no município de Santa Quitéria-CE a situação é ainda mais grave pelo
fato de terem tido a expansão de duas equipes volantes, e diz que o monitoramento realizado
pela Proteção Social Básica da STDS poderia dar maiores detalhes sobre isso. Diz concordar
com os encaminhamentos propostos pela Conselheira Andréa Esmeraldo e acrescenta também
ser necessário o CEAS-CE encaminhar uma correspondência oficial ao CMAS do município de
Santa Quitéria-CE, chamando-o para exercer seu papel de instância fiscalizadora. O
Conselheiro Michel Platiny diz que também concorda com a fala da Conselheira Andréa
Esmeraldo e sugere que o CEAS-CE delibere por uma visita ao município, ainda este ano, por
um conselheiro(a) representante dos trabalhadores da Assistência Social e um representante
dos usuários e de entidades, para acompanharem o CMAS do município, saber como está as
representações da sociedade civil nessa instância e questiona se a representação dos
trabalhadores nesse Conselho é negociado de acordo com a “cartilha e o tocar do CD” do
Prefeito. Diz que isso deve ser feito ainda este ano, pois não podem chegar no Prefeito da nova
gestão colocando culpas, sendo que estão de posse de um relatório que chama os
conselheiros(as) a cumprirem seu papel. Enquanto usuário da Política de Assistência Social,
coloca-se a disposição para realizar a visita ao município e dar orientação ao conselheiros do
CMAS de Santa Quitéria-CE, pois diz que quem está saindo prejudicado com tudo isso são os
usuários da Política de Assistência Social do município. A Conselheira Marlúcia Ramos sugere
que alguém da assessoria técnica da STDS, que acompanha os municípios, possa ir junto com
os conselheiros(as) do CEAS-CE realizar a visita, pois concorda com a sugestão do
Conselheiro Michel Platiny em enviar uma Comissão ao município de Santa Quitéria-CE, no
início do mês de dezembro, para que o CEAS-CE possa elaborar um relatório, a fim de
fundamentar o relatório elaborado pelas técnicas do município. Parabeniza a iniciativa das
profissionais, que são terceirizadas, mas tiveram a coragem de “mostrar a cara”, para ajudar os
usuários da Política de Assistência Social do município. Coloca-se também a disposição para
realizar a visita, que sugere ser realizada de surpresa, para não “maquiarem” a situação. A
Conselheira Meire Celi comenta que assistiu no Jornal Bom dia Ceará, o apelo de um
representante da Secretaria de Saúde aos Prefeitos dos municípios, que continuassem com as
equipes de profissionais e não as demitissem. A Conselheira Meirilene Lopes informa, enquanto
técnica da Coordenadoria da Proteção Social Básica da STDS, que realizam o
acompanhamento de todos os CRAS do Estado do Ceará. Diz que mais de 80% (oitenta por
cento) desses equipamentos estão com Plano de Providência e menos de 20% (vinte por cento)
estão adequados. Informa que até setembro de 2012, existem trezentos e setenta e um CRAS
implantados e dois em processo de implantação. Diz que a STDS não havia recebido essa
denúncia, mas já havia recebido muitas outras, com relação a falta de desempenho, ingerência
política, falta de equipe, falta de cumprimento da Política de Assistência Social conforme as
normativas, dentre outras. Afirma que estão tentando caminhar em cima de todas essas
dificuldades, contudo, os CMAS, que deveriam ser os grandes aliados nessa batalha, estão
deficientes. Explica que todos os Planos de Providências passam pelos CMAS, que deliberam e
elaboraram uma Resolução, mas diz que a dificuldade está no monitoramento, pois é preciso
que os conselheiros(as) dos CMAS sejam capacitados, a fim de que possam colaborar no
monitoramento e avaliação da Política de Assistência Social, através dos CRAS, CREAS e
Rede Socioassistencial. Afirma que isso não está sendo feito devidamente, por uma série de
motivos: por falta de conhecimento dos conselheiros(as), engessamento dos Conselhos ao
poder decisório, falta de condições de deslocamento, acúmulo de tarefas. Esclarece que não
quer penalizar os Conselhos, pois reconhece a importância de seu papel na Politica de
Assistência Social, mas frisa que o Estado e o CEAS-CE precisam capacitar os CMAS, de
modo que estas instâncias possam exercer essa grande missão. Lembra que a questão não é
só deliberar, mas também acompanhar e monitorar o que foi deliberado. Nesse sentido, diz que
o CEAS-CE está precisando urgentemente dessa parceria. Com relação ao município de Santa
Quitéria-CE, informa que já possuem um Plano de Providência, com todas essas
inadequabilidades postas (equipe incompleta, CRAS sem acessibilidade, serviços deficientes)
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mas não com relação à demissão dos profissionais. Com relação a equipe volante, diz que é
essencial um carro para que possam realizar seu trabalho nas áreas mais distantes do
município, geralmente as áreas rurais. Esclarece que equipe volante não é a equipe do CRAS,
mas uma equipe extra. Ressalta que o MDS precisa decidir quais serão as medidas
administrativas com relação as metas não cumpridas pelos municípios. Informa que o MDS
estabeleceu quatro metas a serem cumpridas (estrutura física adequada; equipe técnica
completa; horário de funcionamento; serviços adequados à normativa) a serem cumpridas a
cada ano (2009-2010; 2010-2011; 2011-2012; 2012-2013), que deveriam ter sido monitoradas e
isso não aconteceu. Diz que as metas estão se acumulando, e se até ano de dois mil e treze o
MDS não se manisfestar, essas metas não terão sentido. Aproveita o momento e fala do
município de Caucaia-CE, o qual apresentou alguns problemas e foi acompanhado pelo CEASCE, que, por sua vez, encaminhou relatório sobre a situação do município à STDS. Diz que
encaminharam o caso para a Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, que enviou
uma resposta informando que o Estado deveria apoiar e orientar o município, e que o CEAS-CE
deveria ouvir e respeitar a decisão do CMAS de Caucaia-CE. Diz que sabe que o MDS está
correto, pois o autonomia do Conselho Municipal e do Gestor Municipal devem ser respeitadas,
pois faz parte do pacto federativo. Informa que o Estado deve cumprir sua parte, que é de
coordenar a Política de Assistência Social, monitorando e assessorando. A Secretária Executiva
Tereza Serra diz que a sociedade civil do município de Caucaia-CE erra quando coloca na
Presidência do CMAS uma Secretária adjunta da Ação Social. Questiona como podem os
conselheiros(as) apontar os erros se o próprio gestor integra este Conselho. A Conselheira
Meirilene Lopes complementa dizendo, que a STDS está recebendo o gestor (prefeito ou um
representante) para conversar sobre os serviços executados pelo município, na área da
Assistência Social, para a promoção dos seus usuários. Diz que estão solicitando que os
municípios montem suas equipes, ou de transição ou efetiva, para a partir do mês de janeiro de
dois mil e treze, encaminharem essa equipe (com profissionais do CRAS, CREAS e com
técnicos da gestão) à STDS, para receberem essas orientações sobre a Política de Assistência
Social. Diz que também orientam os municípios para que a Secretária de Assistência Social não
seja a Primeira Dama, mas um técnico contratado para a função. A Conselheira Talitta
Cavalcante questiona se não há uma provocação que os Conselhos possam fazer ao CNAS,
para normatizar a questão do Primeiro Damismo à frente das Secretarias de Assistência Social,
pois está sendo reproduzido o que Vagas construiu. A Conselheira Meirilene Lopes comenta que
isso é o materialismo dialético sendo construído entre o ontem e o hoje, o antigo e o
contemporâneo. A Conselheira Andréa Esmeraldo parabeniza a STDS pelo monitoramento feito
nos CRAS e CREAS. Lamenta pela técnica da STDS Ludimila Doher não está presente, pois,
enquanto orientação e fiscalização do CRP 11, informa que por conta da atuação dessa
profissional é que em pequenos municípios o gestor pode mudar de postura. Diz que, por conta
da inoperância dos CMAS, a STDS tem sido a única instância que os servidores e os usuários
tem para recorrer para garantia dos serviços, mas por outro lado, lamenta que seja a única
instância. Reforça a ideia de que o CEAS-CE deve realizar um trabalho de fortalecimento junto
aos CMAS e lembra que a Secretária Executiva Tereza Serra sempre chama atenção para este
assunto. Quanto a questão das metas a serem cumpridas, diz que considera muito complacente
fazerem a verificação daqui a quatro anos, uma vez que devemos cobrar do município a sua
contra partida. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões lembra que o MDS
encaminhou à STDS, e inclusive foi apresentado no CEAS-CE, a relação do monitoramento
2010-2011, onde 80% (oitenta por cento) dos municípios apresentam inadequabilidades, e diz
que a determinação é que o Estado visite esses municípios para dar orientações, mas não
sugere uma atitude mais firme. Frisa que se esses municípios não sofrem sanções
administrativas, haverá um desmonte na Política de Assistência Social. Sobre a questão do
Primeiro Damismo, lembra que existiu uma luta, inclusive no Ceará, onde o Ministério Público
proibiu as Secretárias de Assistência Social serem as Primeiras Damas, contudo, a Associação
das Primeiras Damas recorreu junto ao Ministério Público, que deu ganho de causa a
Associação. Diz que essa questão poderia ser debatida novamente nas Conferências, pois
acredita que isso representa um retrocesso para o Estado. Fala que essa é uma questão muito
complicada, porque por ser cargo comissionado, o Prefeito pode colocar quem ele quiser.
Retomando o debate sobre a denúncia, concorda que seja realizada visita ao município de
Santa Quitéria-CE e lembra que todos(as) tenham clareza que o trabalho do CEAS-CE deve ser
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junto ao CMAS do município, no sentido de empoderá-lo, para fiscalizar essa situação e cobrar
providências do gestor. Frisa, então os encaminhamentos: visita ao município de Santa
Quitéria-CE; encaminhar ofício ao CMAS do município, informando que o CEAS-CE tomou
conhecimento da denúncia e solicita informações por escrito acerca do ocorrido e as
providências tomadas; encaminhar o relatório da denúncia ao CRP 11 e ao Setor de
Assessoramento aos Municípios da STDS. O Pleno decide que os Conselheiros(as) Michel
Platiny, Marlúcia Ramos e Hilda Antunes irão fazer a visita ao município de Santa Quitéria-CE
no dia cinco de dezembro do ano em curso. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões diz que,
por conta do orçamento da STDS está sendo fechado para balanço a partir do dia trinta de
novembro, e que tentaria conversar com o setor financeiro para ver a questão das diárias e
também a disponibilização um veículo para levar os conselheiros(as). Diz também que tentará
disponibilizar um técnico, do Setor de Assessoramento aos Municípios da STDS, para
acompanhar os conselheiros(as). Passa, então, para o ponto seguinte da pauta - Apresentação
dos relatórios de participação nas reuniões externas do CEAS-CE: Comissão Intergestores
Bipartite - CIB-CE e Fundo de Combate à Pobreza - FECOP. A Conselheira Meirilene Lopes,
representante suplente do CEAS-CE na CIB, informa que por não ter havido quórum na reunião,
os assuntos a serem analisados foram adiados para o próxima reunião. O Conselheiro Michel
Platiny, representante suplente do CEAS-CE no FECOP, faz a leitura do relatório: “O
conselheiro Michel Platiny, na responsabilidade de representante do titular da (CCPIS) FECOP.
O conselheiro Elenilson Gomes encontrava-se em atividade externa, assim foi representado
(pelo referido suplente) e iniciou a visita pelo Projeto Centro de Profissionalização Inclusiva,
situado na Avenida Presidente Kennedy, 128, bairro das Goiabeiras, na capital. Chegando lá, foi
apresentado aos presentes um vídeo, cujo tema tratava sobre inclusão e de como no futuro irá
funcionar a unidade. Depois fomos visitar todas as instalações do referido projeto. Na visão do
conselheiro, a unidade é de grande relevância e contribui de fato e de direito para uma
verdadeira inclusão social de pessoas com deficiência em nosso estado e, pelo fato de oferecer
uma maior e conscientização a respeito do que seja inclusão. As falas demonstram como a
comunidade recebeu a iniciativa de inclusão, apontam como hoje esta mesma comunidade vê a
unidade como sendo somente para um público exclusivo. De fato, a unidade tem como
prioridade as pessoas com deficiência e que hoje são eficientes e efetivam políticas públicas, as
quais eram tão esquecidas e nunca lembradas. Hoje se finaliza a obra já com todos os
equipamentos necessários no local, com segurança e total acessibilidade em toda a unidade.
Foi informado aos representantes presentes que falta somente a aprovação do MAPP de
gestão, com a autorização do senhor governador Cid Ferreira Gomes, para se iniciar as
atividades. Quem vai gerenciar será uma O.S. /CE. Nada mais foi dito no local. Observação:
No que diz respeito ao restaurante dentro da unidade (logo na entrada), pois todos os produtos
serão comercializados, que seja feita uma reflexão e um debate bem complexo no que se refere
ao ''comércio dentro de órgão público'', como se avaliar e requerer explicações para não termos
pensamentos equivocados e sem conhecermos o intuito da reflexão, desde que explicado e
dada a resposta aos nossos usuários da política de inclusão de pessoas com deficiência do
Estado do Ceará. Dando continuidade, fomos até o Restaurante Popular da Parangaba, em
fortaleza. Ao chegarmos fomos muito bem recebidos pela gerência, como por todos do local.
Conversamos com um beneficiário dia a dia do referido restaurante, que frisou a importância do
mesmo. Assistimos a um pequeno vídeo da administração sobre a boa alimentação, compostos
por vários temas de saúde alimentar para uma alimentação saudável, além de uma explicação
sobre o fechamento da unidade (centro), que hoje é de responsabilidade dos municípios.
Fortaleza, infelizmente, devolveu 1 milhão de recursos por falta de projetos e isso foi colocado
desde o início de nossa conversa, quando falamos sobre a ampliação do restaurante. São
atendidas por dia, 1.400 pessoas de todos os cantos da cidade. Existe um calendário interno de
atividades de diversos temas sociais que são trabalhados através de oficinas e rodas de
conversas com os beneficiários do local. VISÃO DO CONSELHEIRO: Tendo em vista a
importância do projeto, tenho a lamentar o devolução de recursos por falta de projetos (em
Fortaleza). O referido restaurante necessita de mais profissionais da área de segurança
alimentar e demais funções, um prédio que seja do governo do estado, e não alugado, pois isso
não é nada bom para o funcionamento desta política alimentar. O mesmo é de grande
importância para os avanços no que se refere ao desenvolvimento social no Estado do Ceará.
No dia seguinte, fomos até o município de Beberibe, na localidade da Prainha do Canto Verde.
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Ao chegarmos, fomos recebidos em frente a Associação Independente. Após sermos muito bem
recepcionados, toda comissão saiu em visita aos beneficiários do Projeto Agentes de Leitura e
juntamente com os agentes do referido município, fomos pelas residências dos moradores.
Iniciamos uma conversa saudável e muito produtiva, com muitas perguntas e muitas respostas
a respeito da importância do projeto. Foram ótimas expressões, com ótimas expectativas, além
de solicitações de adequações e fortalecimento. A importância deste projeto desde quando
chegou aqui no Canto Verde mudou muito a nossa vida e de nossas crianças. Meu marido nem
queria saber de ver livro. Hoje é outra história. Aí eu digo, Raimundo os meninos chegaram e
vão ler e ensinar a gente. Mais meu Deus, espero em Deus que nunca se acabe (senhora
Francisca da Silva). Assim, foi feita a leitura com as crianças e os adultos da casa, que já
estavam com os novos livros que foram entregues recentemente pela SECULT/CE (nome do
livro que foi lido pela pequena Gabriela, de 09 anos, 'Harry Potter'). Após ser feita a leitura, a
mesma fez seus comentários dizendo: Quando a tia chega lá debaixo do cajueiro é muito bom.
Ela é nossa luz aqui. Aí é bom demais. Até meus irmãos agora querem saber de ler e escrever.
É ótimo demais. Adoro os agentes de leitura. Foi muito bom, será que vai ficar aqui por muito
tempo, pois nós não queríamos nunca que acabassem. OBSERVAÇÃO DO CONSELHEIRO:
Quero dizer que no local é muito importante a captação de recursos para fazer mais
adequações no referido projeto. Olhar com bons olhos a valorização dos profissionais como
tudo que faz parte deste importante projeto, que são os agentes de leitura. Outra observação é
que fica como sugestão de adequação a realização de momentos de trocas de experiências e
conhecimentos entre os agentes de leitura do Estado do Ceará, pois existem formas de
encontros regionais, visitas a equipamentos e acervos existentes em nosso estado que visam
contribuir com a ampliação de conhecimentos para serem levados às comunidades e as bases
onde se encontram àquelas pessoas que necessitam deste projeto.” A Presidente do CEAS-CE
Silvana Simões parabeniza o Conselheiro Michel Platiny pelo relatório. Comenta que o Projeto
Amigos da Leitura é um projeto de âmbito nacional da Rede Globo e quando foi lançado no
Ceará teve parceria do Governo do Estado, por meio da STDS, bem como da Associação dos
Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE e da Associação das Primeiras Damas. A Conselheira
Ângela Márcia comenta que conhece o projeto e diz que ele foi desenvolvido na gestão do exgovernador Lúcio Alcântara, e por conta da sua grande dimensão foi copiado à nível nacional. A
Presidente do CEAS-CE Silvana Simões passa, então, para o ponto seguinte da pauta Elaboração da Pauta de Reunião para o mês de dezembro. Lembra a todos(as) que as
Reuniões das Comissões Temáticas do CEAS-CE no mês de dezembro ocorrerão normalmente
conforme as datas previstas no calendário, e que a 177ª Reunião Ordinária do CEAS-CE foi
antecipada para o dia treze de dezembro. Informa que a referida reunião ocorrerá aqui mesmo,
na Casa dos Conselhos, e, em seguida, será realizada a Confraternização Natalina, conquanto,
é necessário saber se todos(as) estarão presentes, porque será contratado um buffet, para
fazer um grande almoço para encerrar a reunião. Sugere que seja feita uma brincadeira de
amigo secreto. Apresenta, então, a proposta de pauta elaborada na Reunião da Presidência
Ampliada. Após discussão do Pleno, sugeriu-se a supressão de alguns itens, que serão
analisados na próxima reunião ordinária do mês de janeiro de dois mil e treze, pois
consideraram que a pauta extensa e afetaria a confraternização. Após a discussão, a pauta fica
assim constituída: 01.Abertura; 02. Apresentação do Vídeo de Reflexão; 03. Aprovação da Ata
da 176ª Reunião Ordinária do CEAS-CE, realizada no dia 29 de novembro do ano em curso; 04.
Relatos das Comissões Temáticas do CEAS-CE (Politica e Programas; Controle e
Financiamento; Normas e Articulação; Recursos Humanos e Capacitação; Acompanhamento
aos CMAS; Ética); 05. Aprovação dos calendários anuais das comissões temáticas e reuniões
ordinárias para o exercício de 2013; 06. Apresentação do relatório de participação na reunião do
FONACEAS; 07. Planejamento dos Recursos do IGD SUAS e Bolsa Família – 2013; 08.
Avaliação de gestão do CEAS-CE: avanços e desafios; 09. Informes da Presidência /dos/as
Conselheiros/as e Secretária Executiva; 10. Encerramento e Confraternização Natalina. Fica
acordado também em plenária, que na ocasião da confraternização ocorreria um amigo secreto,
com trocas de presentes no valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais). A Presidente do CEAS-CE
Silvana Simões reforça as boas vindas aos novos Conselheiros do CEAS-CE: José Claudino e
Adauto Gomes, e passa a palavra para que eles possam se apresentar. O Conselheiro Adauto
Gomes saúda a todos(as), diz que representa os usuários do CRAS do município de IbicuitingaCE. Pede desculpas pelo atraso e diz que é um prazer estar junto ao CEAS-CE. O Conselheiro
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José Claudino, saúda a todos(as), diz que representa os usuários do CRAS do município de
Caucaia-CE e que, mesmo doente não deixou de comparecer à reunião, pois havia assumido
este compromisso. A Presidente do CEAS-CE Silvana Simões passa para o ponto seguinte da
pauta - Informes da Presidência, dos(as) Conselheiros(as) e Secretária Executiva. O
Conselheiro Eliezer Carvalho se disponibiliza para realizar a visita ao município de Santa
Quitéria-CE juntamente com os outros conselheiras(a). A Presidente do CEAS-CE Silvana
Simões explica que, nesse momento, não seria possível ele ir, por conta que as vagas no carro
já estariam preenchidas pelos três conselheiros(as) do CEAS-CE mais o técnico da STDS que
os acompanhará na visita. Informa que na próxima viagem o Conselheiro Eliezer Carvalho teria
preferência. A Conselheira Andréa Esmeraldo pede a todas as instituições, que possuam meios
de divulgação, que informem que o CRP11 está realizando uma pesquisa com psicólogos que
foram torturados ou que, de alguma forma, vivenciaram algum tipo de tortura no país, pois a
pesquisa culminará com a publicação de exemplar. Diz que ainda estão buscando esses
profissionais que desejem realizar entrevistas para se pronunciar a respeito, pois informa que
faz parte de um trabalho da Psicologia e Direito à Verdade, que trabalha em parceria com a
Comissão Nacional de Direito à Verdade. Pede que, se caso alguém conheça quem queira
participar ou colaborar com a pesquisa, entre em contato com sua pessoa. A Conselheira
Marlúcia Ramos, pede desculpas por não ter comparecido a última Reunião da Presidência
Ampliada do CEAS-CE, realizada no dia vinte e seis de novembro do ano em curso, porque
estava presente no julgamento do acusado da morte do ex-conselheiro Cleilson Martins.
Informa que o réu foi condenado à vinte e dois anos de prisão, mas está recorrendo em
liberdade da sentença. Diz que torce para Deus dar a vitória à família e aos amigos do exconselheiro Cleilson Martins. A Conselheira Maria Alencar, enquanto conselheira também do
CMAS do município de Fortaleza-CE, informa que o CMAS iniciou o processo eleitoral paro o
novo colegiado e a eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil irá ocorrer no
dia vinte de dezembro. O Conselheiro José Valdecir informa que está providenciando a
mensagem de Natal para apresentar no dia da confraternização natalina. A Secretária Executiva
Tereza Serra apresenta a todos(as) o boletim informativo elaborado pela funcionária da
Secretaria Executiva do CEAS-CE Rafaela Ribeiro, que a partir dessa reunião virá no verso das
pautas. A Assistente Social da Secretaria Executiva do CEAS-CE Ravenna Guimarães informa
que no dia oito de novembro do ano em curso, participou representando o CEAS-CE, do
Seminário “Cuidar, Educar e Proteger a Criança Começa pela Primeira Infância” que ocorreu no
Costa Mar Hotel, situado à Av. Historiador Raimundo Girão, nº1338, Meireles - Fortaleza-CE,
organizado pelo Instituto da Infância – IFAN, cujo objetivo central foi discutir a prevenção das
distintas formas de violência contra a criança de 0 a 6 anos. A técnica informou que elaborou um
relatório sobre o seminário, mas que por conta do adiantamento do horário não seria possível
apresentar, mas que encaminhará o material por e-mail aos conselheiros(as). A Conselheira
Talitta Cavalcante agradece o apoio dado pela Secretaria Executiva do CEAS-CE no dia da
Assembleia Geral do FOEAS, por ter providenciado o fornecimento do lanche. A Conselheira
Andréa Esmeraldo aproveita o momento e agradece à STDS, na pessoa da Conselheira Hilda
Antunes, que providenciou uma série questões da infra estrutura do evento. Nada mais havendo
a declarar a Presidente do CEAS-CE Silvana Simões deu por encerrada a presente reunião. Eu,
Ravenna Guimarães, lavrei a presente ATA que depois de lida, será aprovada por todos(as)
os(as) presentes. Fortaleza/CE, vinte e nove de novembro de dois mil e doze.
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Silvana de Matos Brito Simões
Meirilene Lopes de Brito
Presidente do CEAS-CE
Conselheira Suplente do CEAS-CE
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
– STDS
– STDS
_________________________________
Mércia Maria de Melo Ponte Lima
Conselheira Suplente em situação de
Titularidade do CEAS-CE
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
_________________________________
Vanda Deucila Moura
Conselheira Titular do CEAS-CE
Secretaria da Saúde – SESA
_____________________________________
Pablo Castelo Branco Monte
Conselheiro Suplente do CEAS-CE
Secretaria da Saúde – SESA
__________________________________
Meire Celi Freitas de Aguiar
Secretaria da Ciência Tecnologia e Educação
Superior – SECITECE
_________________________________
Maria Inês de Oliveira Fernandes
Secretaria da Ciência Tecnologia e Educação
Superior – SECITECE
______________________________
Patrícia Araújo Rabelo
Conselheira Suplente em situação de titularidade
do CEAS-CE
Secretaria das Cidades
______________________________________
Ângela Márcia Fernandes Araújo
Casa Civil
__________________________________
Larisse Pedrosa de Oliveira
Casa Civil
________________________________
Marlúcia Ramos de Fátima de Sousa Gomes
Federação de Bairros e Entidades Comunitárias
de Caucaia – FEBECC
__________________________________
Maria dos Remédios Maia Alencar
Associação Cearense Pró-Idoso – ACEPI
_________________________________
Cristiane Martins Gomes
Sociedade para o Bem Estar da Família –
SOBEF
____________________________________
Talitta Cavalcante Albuquerque Vasconcelos
Serviço Social do Comércio – SESC
_________________________________
Francisca Maria de Sousa
Associação dos Moradores do Planalto Caucaia
– AMPLAC
_____________________________________
Hilda Antunes Nepomuceno Viana
Conselheira suplente em situação de titularidade
do CEAS-CE
Associação dos Servidores da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social – ASSTDS
__________________________________
Andréa Esmeraldo Câmara
Conselho Regional de Psicologia - CRP11
__________________________________
Eliezer Carvalho Nunes
Conselheiro Titular do CEAS-CE
CRAS do Bom Jardim do Município do Fortaleza
__________________________________
José Claudino Lopes Girão
CRAS do Município de Ibicuitinga
__________________________________
Michel Platiny Sousa de moura
Conselheiro Titular do CEAS-CE
CRAS do Serviluz do Município de Fortaleza
__________________________________
José Valdecir Guimarães
CRAS do Pirambu do Município de Fortaleza
__________________________________
Maria Eulina Souza dos Santos
PROJOVEM do Município de Beberibe
__________________________________
Adauto Gomes da Rocha
CRAS do Município de Caucaia
__________________________________
Margarida Ravenna Guimarães Chaves
Assistente Social do CEAS-CE
845
__________________________________
Maria Tereza de Araújo Serra
Secretária Executiva do CEAS-CE

Ata da 176ª Reunião Ordinária do CEAS

Transcrição

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