Antonio Carlos Rossin Engenheiro Químico-industrial

PROSAMIM
Um programa de melhoria ambiental com inclusão social no centro da Amazônia
IGARAPÉS DE MANAUS – AMAZONAS – BRASIL
Antonio Carlos Rossin Engenheiro Químico-industrial (PUC/SP) e
sanitarista (USP), MSc e PhD (Universidade de Londres), Prof. Da
Faculdade de Saúde Pública da USP e consultor do BID.
MAIO, 2008
1. INTRODUÇÃO - A CIDADE DAS ÁGUAS
“A cidade que existe em nós
- goela a dentro principia na água a sua história
e na água se apaga”
É com o trecho do poema “Manaus: as muitas cidades”, do poeta amazonense Aldísio
Filgueiras, destacado no início deste texto, que encontramos o retrato fiel do que é a cidade
onde está sendo implantado o maior programa urbanístico, ambiental e social do Brasil. A
“casa” do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus – PROSAMIM é a cidade
de Manaus, capital do estado do Amazonas, o maior Estado brasileiro em extensão.
Banhada pela maior bacia hidrográfica do planeta, Manaus fica à margem esquerda do rio
Negro e é toda entrecortada por pequenos braços de rio chamados de igarapés 1. Estes cursos
d’água tão presentes na vida dos moradores desta cidade foram os mais impactados pelo
conjunto de problemas urbanos próprios de um processo de crescimento rápido e
desordenado, ao longo da história.
Manaus teve sua população quintuplicada entre 1970 e 2003, passando de mais de 300 mil
para aproximadamente 2 milhões de habitantes. E em meio a este ritmo intenso de
crescimento vegetativo, se comparado com outras cidades brasileiras, homens e mulheres
de diversas partes do país, principalmente nordestinos, ocuparam as margens e os leitos dos
igarapés de Manaus. A manicure Maria de Nazaré Lima Corrêa, 38, foi durante 25 anos
uma dessas pessoas que ocupavam as margens dos igarapés, com suas moradias suspensas
sob a água, chamadas de palafitas. Ela e a família moravam no leito do igarapé Mestre
Chico, na bacia do Educandos, numa casa de madeira sem nenhuma segurança e com risco
constante de desabamento. Maria ficava desesperada ao anoitecer, pois no local existem
muitos mosquitos e tanto ela, quanto a família, sentiam dificuldades para dormir. Além de
mosquitos, o mau cheiro e a existência de outros insetos e bichos, como baratas e ratos,
incomodava e colocava em risco a saúde de todos da sua moradia.
A história de Maria é apenas uma pequena amostra entre milhares de famílias que
passavam ou ainda passam situação igual ou pior nas margens e nos leitos dos igarapés de
Manaus. Em cada uma das micro bacias hidrográficas de Manaus, cenários como o da
manicure Maria se repetiam diariamente. As principais bacias hidrográficas da cidade são:
São Raimundo e Educandos-Quarenta. Nessa última, a mais densamente povoada, vivem
cerca de 580 mil habitantes ocupando a área mais antiga e central da cidade. O Rio Negro
constitui o escoadouro final destes cursos de água que atravessam a cidade e experimenta
variações de nível que já alcançaram 16,05 m de amplitude.
O regime do Rio Negro apresenta dois períodos: o de cheia, que ocorre no período de
janeiro à junho em época chuvosa e o de seca, no período de julho à dezembro, com poucas
chuvas. Nas épocas de cheias, o Rio Negro invade as moradias situadas em áreas à jusante
dos igarapés e nas estiagens deixa-as livres. As chuvas na área de Manaus são mais
freqüentes e intensas de novembro a maio, associadas aos baixos e médios níveis do Rio
Negro, não deixando de ocasionar também inundações nas moradias localizadas às margens
e nos leitos dos igarapés.
1
Igarapé - Palavra indígena para um rio pequeno que tem as mesmas características de um rio grande.
Por fim, mesmo com tanta diversidade de pessoas que residem nas margens e leitos dos
igarapés, não se conhece nenhuma comunidade indígena que viva nas áreas de intervenção
do PROSAMIM em Manaus, entretanto, os aspectos étnicos estão difusos nas populações.
Hoje Manaus concentra mais da metade da população do Estado e gera cerca de 90% do
Produto Interno Bruto – PIB do Estado, devendo parte deste poder econômico ao pleno
funcionamento do Pólo Industrial de Manaus – PIM, por meio da Zona Franca de Manaus.
.
Figura 1 – Localização da área de atuação do Prosamim na Bacia do Educandos.
1.1 O RETRATO DO PROBLEMA
Se fosse fotografado, o problema seria uma imagem preenchida de várias, centenas de
palafitas emaranhadas engolindo as margens e os leitos dos igarapés de Manaus, invadindo
a paisagem com o cinza e o musgo das madeiras velhas que tomam conta de extensões de
terras e cursos d’água. No entanto, o retrato da ocupação dos igarapés vai muito além desta
imagem já banalizada por muitos amazonenses.
Aproximando mais a lente da câmera fotográfica pode-se enxergar por dentro destas casas
milhares de famílias, como a de Dona Maria antes de ser beneficiada pelo Prosamim, que
convivem com o cheiro podre, as doenças diversas de contaminação hídrica e decorrentes
do lixo que jorra a toda hora dos esgotos de fábricas e casas da cidade. Existe a baixa autoestima gerada pela falta de um endereço certo, de um endereço com cara e forma de casa,
que não ofereça o constante risco de desabamento após as fortes chuvas amazônicas e que
não seja depósito de insegurança para todos que lá habitam.
O problema está em todo o conjunto de ausências de políticas públicas do passado nestes
locais habitados por uma população que nada tem e está excluída da sociedade. O rápido
crescimento populacional de Manaus não foi acompanhado pelos investimentos em infraestrutura necessária, nem por controles sobre o uso e ocupação do solo, o que combinado
com a falta de alternativas de moradia urbana acessível, principalmente para os grupos de
baixos rendimentos, provocou aparição de assentamentos informais com moradias precárias
e sem titulação de solo sobre áreas ambientalmente vulneráveis, em particular nas margens
dos igarapés, próximo ao centro da cidade (Ver Foto 1).
Em 2003, quando o Prosamim começou a ser desenhado, os igarapés da Bacia EducandosQuarenta acolhiam mais de 7 mil famílias (36 mil pessoas) e os leitos de água já estavam
totalmente obstruídos mediante construções de moradias tipo palafitas ligadas entre si por
pontes e passarelas estreitas. Estas construções dificultam a coleta de lixo, que associada à
falta de educação ambiental e de infra-estrutura de coleta, faz com que os moradores
lancem todos os resíduos sólidos e líquidos diretamente nos igarapés, proporcionando
péssimas condições sanitárias e comprometendo a passagem das águas, principalmente
durante as chuvas. Desta forma, as palafitas submetidas às inundações recorrentes correm o
risco de desabar quando os volumes dos cursos de água atingem velocidades
suficientemente elevadas (Ver Foto 2). Em 2003, mais de 90% dos ocupantes dessas zonas
tinham renda mensal que não ultrapassavam um salário mínimo (R$ 240,00).
Foto 1 – Vista aérea do Igarapé Mestre Chico.
Foto 2 – Palafitas em situacão de riscos.
A ocupação destas zonas de alta sensibilidade ambiental, não aptas para o desenvolvimento
urbano, representa um problema ambiental, social e urbanístico para a cidade. Isto gera
externalidades negativas para a área central (inundação, maus odores, mosquitos e
roedores) que resultam na deteriorização e abandono das áreas vizinhas com a conseqüente
perda de ativos públicos e de valor imobiliário, promovendo a degradação das edificações e
dos espaços públicos nas proximidades, afetando direta ou indiretamente a todos os
habitantes da cidade. Quase todas as moradias que se encontram nas zonas de risco contam
com serviços precários de eletricidade e água obtidos em sua maioria de forma clandestina.
Apesar disso, estas famílias ocupam moradias com localização no Centro da cidade, com
grande disponibilidade de: emprego, transporte coletivo, serviços públicos, educação,
saúde, bem como, outras infra-estruturas sociais.
1.2 CONSTATAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS
Os serviços de abastecimento de água potável e saneamento foram concedidos pelo
Município de Manaus em 2002 a uma empresa privada (Águas do Amazonas). Os serviços
de coleta e destino final de lixos competem a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e
Serviços Públicos - SEMULSP, entretanto, estes serviços não cobrem a maioria das áreas
afetadas. O Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB, não desenvolveu um
programa de regularização de assentamentos existentes e nem uma política eficaz para
promover a produção de solo urbanizado de uso residencial a preços acessíveis à população
de baixa renda. Em Manaus, as ocorrências de enfermidades diarréicas agudas tiveram uma
elevação de 73% de 1998 a 2002. No mesmo período aumentaram os casos de hepatite A
cerca de 44 %. Em 2002, 53% de casos de malária em Manaus foram identificados nas
áreas com as condições de moradias encontradas nas margens dos igarapés (Gov.
Amazonas, 2003).
1.3 O PROSAMIM E O GOVERNO DO AMAZONAS
Muitas foram as tentativas de solucionar ou minimizar estes problemas aqui introduzidos.
Há informação de que foram feitas tentativas pelos governos passados na década de 90 em
busca de financiamento para as obras que hoje compõem o Prosamim, mas os valores do
empréstimo seriam maiores que a capacidade de pagamento do Estado.
Neste contexto de problemas, o Governo do Amazonas, em 2003, sensível a toda esta
problemática envolvendo milhares de pessoas, concebeu o Programa Social e Ambiental
dos Igarapés de Manaus – PROSAMIM – composto por um conjunto de ações múltiplas e
interligadas para solucionar os problemas dos igarapés de Manaus, em um horizonte de 20
anos. Sua primeira fase já foi viabilizada, estando em execução algumas etapas cujos
financiadores são o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, a CEF – Caixa
Econômica Federal, e recursos próprios do Governo do Estado.
A continuidade da implementação do PROSAMIM é a conseqüência natural do
planejamento do Estado, em função dos resultados altamente positivos que a fase inicial do
programa vem obtendo, tanto no que se refere ao seu desenvolvimento quanto às ações e
benefícios alcançados, com acentuada participação da população.
1.4 QUADRO – PROSAMIM
• Início do Programa: 2003
• Fase preparatória: 2004/2005
• Início das obras físicas do Programa: 2006
• Total do contrato de empréstimo com o BID: US$ 200 milhões
US$ 140 milhões – BID*
US$ 60 milhões – contrapartida do Governo do Amazonas
• Total do contrato de empréstimo com a CEF: US$ 125 milhões
US$ 100 milhões – CEF
US$ 25 milhões – contrapartida do Governo do Amazonas
• Beneficiados diretos (até 2007)
Aproximadamente 8 mil famílias
5 mil famílias – Bacia do Educandos-Quarenta
3 mil famílias – Outros Igarapés de Manaus
2. METODOLOGIA
Este documento marca um estudo de caso examinando o PROSAMIM, um programa em
execução que já apresenta resultados positivos de melhoria urbanística, social e ambiental
com a criação de solos em áreas inundáveis e com o reassentamento de inúmeras famílias.
As informações para a elaboração deste documento foram obtidas através da revisão de
documentos do BID (BID 2005) e Governo do Amazonas. Em março de 2008, foi realizada
uma visita às obras do Programa, acompanhada pelos principais técnicos contratados do
governo, pertencentes à Unidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental dos
Igarapés de Manaus (UGPI). Obtivemos também muitas informações da Empresa
Gerenciadora do Prosamim e dos representantes da comunidade beneficiada pelo Programa.
3. PREPARAÇÃO E TRAJETÓRIA DO PROSAMIM
O Prosamim foi elaborado por meio de estudos técnicos que se destinam a promover a
manutenção do desenvolvimento socialmente integrado e do crescimento econômico
ambientalmente sustentável e urbanístico, assegurando a preservação do patrimônio
ambiental de Manaus e do Estado do Amazonas.
Mas a fórmula de trabalho mais contundente do Prosamim está justamente no
enfrentamento dos problemas sociais e ambientais dos igarapés de Manaus, de uma forma
integral, participativa e interativa, de acordo com a complexidade de suas causas e as
múltiplas dimensões das intervenções necessárias para se obter as melhores e mais
adequadas soluções.
3.1 Ações Preliminares
Inicialmente uma equipe de consultores do Banco, constituída por especialistas em áreas de
Hidrologia, Engenharia Hidráulica e Sanitária, Ambiental, Social e Economia elaborou uma
proposta de Termos de Referência (TdR) que orientaram a preparação dos estudos e
projetos necessários e a seqüência de preparação do Programa. Estes TdR foram norteados
por uma política do Governo do Amazonas que propôs: "a remoção das famílias das áreas
de risco, oferecendo melhores condições de moradia; a busca de áreas para reassentamento
das famílias próximas as áreas em que vivem, auxiliando nas soluções de drenagem, bem
como, as propostas de urbanização e de recuperação de áreas de interesse histórico:
Também se definiu como área de atuação do Programa, a cota de 30 m de inundação do Rio
Negro."
As soluções propostas para o problema são conseqüência de um trabalho de articulação e
coordenação, onde foram ouvidas as entidades envolvidas, resultado de um trabalho
interativo, inclusive com a participação ativa de organizações da sociedade civil, que
estavam interessadas e preocupadas com os problemas sociais e ambientais, incluindo as
organizações comunitárias afetadas. Foram considerados na elaboração do programa os
aspectos: social, ambiental, técnico, econômico e institucional. Os TdR detalharam as ações
para cada um destes aspectos que o Programa implantou. Os TdR definiram que a empresa
consultora que executasse os mesmos, deveria realizar reuniões com a comunidade, com os
representantes da sociedade civil, com organização não-governamentais-ONGs,
Organizações da Sociedade Civil de interesse Público-OSCIP, representantes do Governo
do Estado do Amazonas e da Prefeitura de Manaus e outros para identificar as expectativas
tanto da população como dos governos em relação ao Programa. Com isso, foi possível
definir diretrizes que orientaram a identificação de alternativas do Programa.
Tanto para o estudo de alternativas como para a elaboração do Projeto Básico Avançado2
da alternativa selecionada, o Programa adotou premissas básicas que passam pelo
ajustamento das obras de drenagem e saneamento básico, soluções de engenharia, da
utilização de modelos matemáticos, das melhorias urbanísticas da cidade e do projeto de
melhoria da qualidade de água aliados às particularidades locais da cidade de Manaus, seus
aspectos urbanísticos e sócio-ambientais, promovendo a educação e o desenvolvimento
institucional dos parceiros do Programa e da população.
A Empresa Consultora em diversos períodos avaliou alternativas de drenagem que estão
associadas ao reassentamento de populações e intervenções na infraestrutura urbana e que
obedecem às estratégias apresentadas anteriormente. Depois de concebidas e prédimensionadas as várias alternativas, a Empresa Consultora efetuou um estudo comparativo
determinando para cada uma delas o custo de implantação, operação e manutenção para um
horizonte de 30 anos. A alternativa eleita foi aquela que foi julgada a mais atrativa no
aspecto econômico, incluindo os aspectos técnicos e sócio-ambientais. A Empresa
Consultora elaborou Projetos de Engenharia a nível Básico Avançado e Executivo da 1ª.
Etapa do Programa, compreendendo trechos do igarapé Educandos-Quarenta a partir da foz
do Rio Negro e dos Igarapés de Manaus, Bittencourt, Mestre Chico e Cachoeirinha.
Com base nos projetos preparados para a Primeira Etapa, a Empresa Consultora produziu
um documento chamado Regulamento Operacional-RO que orienta a preparação de
estudos, projetos e documentos licitatórios para as obras das etapas posteriores. Este
documento serve para que a UGPI possa, de maneira uniforme e rápida, preparar a
documentação necessária para dar seqüência às obras de etapas subseqüentes e que foram
aprovadas pelo BID. Trata-se de um guia que orienta também às análises da viabilidade de
projetos a serem propostos e facilita a aprovação dos mesmos pela agência de
financiamento.
Foram apresentados os seguintes TdR para os estudos e atividades: 1) Plano de Participação
Comunitária - PPC; 2) Plano de Reassentamento de População - PDR; 3) Plano de
Prevenção e Controle da Contaminação por Efluentes Líquidos Industriais - PCCI; 4) Plano
de Fortalecimento e Sustentabilidade Institucional - PFSI; 5) Plano de Comunicação Social
- PCS, e 6) Plano de Educação Ambiental - PEA.
Durante o ano de 2003, foi contratada uma Empresa Consultora para a elaboração dos
estudos e projetos constantes nos TdR do Programa, sendo suas atividades supervisionadas
por uma equipe da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas - SEINF composta
por técnicos especializados nos diversos temas. Desta maneira, foi possível, o Governo do
Amazonas preparar uma proposta de programa de investimentos a ser considerado pelo
2
Os Projetos Básicos Avançados deverão apresentar informações detalhadas por meios: fisiográficos, topográficos,
hidrográficos, bióticos, geotécnicos, ambientais, sanitários, urbanísticos, viário e sociais; dotados de pressupostos embasados na
quantificação dos serviços necessários, com preços de serviços utilizados na cidade de Manaus, com as respectivas composições de
preços unitários e cujo valor global se aproxime tanto quanto possível do custo real de execução das obras programadas.
Banco, de forma que, em Dezembro de 2003 veio uma missão de identificação do BID para
iniciar o processo de preparação dos documentos de empréstimo.
No dia 2 de dezembro de 2003, o Governo do Amazonas, instituiu, através de decreto n º
23.949, a unidade de gestão PROSAMIM com a sigla UGPI que seria a unidade
responsável pela preparação do Programa e está sendo responsável por sua execução. A
UGPI foi inicialmente vinculada à SEINF e atualmente está subordinada ao Gabinete do
Governador do Amazonas, Eduardo Braga, a quem compete orientar, supervisionar,
coordenar, assistir e fiscalizar sua atuação.
Com esse decreto a UGPI teve as seguintes atribuições: 1) atividades executivas 2) as
atividades relacionadas à avaliação e desempenho, e 3) atividades de comunicação. A UGPI
tinha como estrutura administrativa: Coordenador Executivo, sob sua responsabilidade
estarão os Gerentes Administrativo e Financeiro, de Supervisão e Controle de Obras, de
Estudo e Projetos de Obras, de Estudos e Projetos Sociais e Projetos Ambientais. O decreto
também instituiu o Comitê de Assessoria da Coordenadoria Executiva, formado por
profissionais de notória especialização em áreas como engenharia social, ambiental,
econômica, financeira, cultural e institucional, para contribuir na preparação e execução do
Programa.
A Empresa Consultora apresentou 5 alternativas para a solução de drenagem e
reassentamento, incluindo a alternativa de não ação. As alternativas foram apresentadas e
discutidas pelas equipes da SEINF e da Empresa Consultora, com as comunidades em
quatro audiências públicas. A alternativa eleita foi a que propunha canais abertos e galerias,
criando áreas para ocupação de moradias, infra-estrutura pública de serviços e de lazer,
condicionando o reassentamento da população em áreas próximas ou distantes, de acordo
com o desejo da família a ser reassentada.
Ao mesmo tempo, as equipes responsáveis pelos diversos componentes do Programa
avançaram na coleta de dados, diagnósticos, estudos e elaboração de projetos e documentos
solicitados pelo Banco. No ano de 2004 foram realizadas pela equipe de Projeto do BID:
missão de identificação (Março), missão especial (Maio), missão de orientação (Junho) e
missão de análise (Dezembro). A Diretoria do BID aprovou esta operação de crédito em 30
de novembro de 2005.
3.2 O Programa
O Programa, objeto de financiamento pelo BID foi elaborado de acordo com os TdR
anteriormente apresentados. A estratégia do Programa se alicerça em quatro pilares, dois
deles são de caráter corretivo e os outros dois são de um caráter preventivo:
1) as obras de macro e micro drenagem para regular o impacto das chuvas intensas e as
enchentes do Rio Negro;
2) o reassentamento da população que ocupa os igarapés em terrenos aptos para usos
residenciais dotados de serviços básicos;
3) construção de avenidas e parques nas áreas mais vulneráveis as invasões para prevenir
sua ocupação;
4) a ampliação da oferta de solo equipado para uso residencial barato e maior controle e
vigilância de ocupação e uso da terra segundo as disposições do Plano Diretor.
Definido como um macro programa do Governo do Amazonas, o PROSAMIM tem um
foco mestre que é articular todos os esforços possíveis em busca da melhor qualidade de
vida para a população de Manaus, beneficiando diretamente a população que atualmente
mora nos igarapés, e indiretamente a cidade de Manaus em sua totalidade.
O Prosamim em sua primeira etapa abrange um conjunto de quatro projetos integrados,
complementares e interdependentes, cobrindo a totalidade da bacia hidrográfica dos
Educandos. Em razão de suas ações serem de caráter repetitivo, foi conceituado como
Programa Global de Obras Múltiplas. Cada projeto incorpora um conjunto de intervenções
envolvendo dimensões sociais, ambientais, institucionais, financeiras, legais e de
engenharia, a serem implementadas nas sub-bacias hidrográficas dos igarapés.
No começo, as áreas do Prosamim se limitavam aos seguintes igarapés:
1) Manaus, Bittencourt e Mestre Chico e área de nascente, que integram amostra
demonstrativa do Programa;
2) Cachoeirinha, no trecho compreendido entre a Avenida Codajás e sua foz, na
confluência com o igarapé do Quarenta;
3) Quarenta, no trecho compreendido entre a rua Duque de Caxias e ponte da rua Maués;
4) Quarenta, no trecho compreendido entre a ponte da rua maués até sua cabeceira,
incluindo os afluentes, que foram priorizados em função das respectivas condições
ambientais;
O Programa tem como objetivo:
I. melhorar as condições ambientais e de saúde na zona através da reabilitação e / ou
implantação de sistemas de drenagem, abastecimentos de água potável, coleta e disposição
final de esgotos e lixos, a recuperação ambiental em áreas de cabeceiras e a educação
sanitária e ambiental da população;
II melhorar as condições de moradia da população residente na área, mediante o
ordenamento urbano, a regularização de terras da tendência de solo, soluções habitacionais
adequadas e à implantação de áreas recreativas;
III aumentar a capacidade operacional e de gestão das entidades envolvidas no Programa,
bem como sua capacidade para incorporar a participação da comunidade no processo de
tomada de decisões.
O Programa de investimentos foi concebido com três componentes: 1) Melhoria ambiental,
urbanística e habitacional (US$ 135 milhões); 2) infraestrutura sanitária (US$ 18,1
milhões); e 3) Sustentabilidade social e institucional (US$ 5 milhões).
O componente de Melhoria Ambiental, Urbanística e Habitacional, prevê a construção de
sistemas de macro e micro-drenagem de águas pluviais e reordenamento e reassentamento
urbano. Assim serão construídos sistemas de macro e micro drenagem, proteção de
cabeceiras das bacias, proteção de margens, construção e adequações de canais, criação de
espaço de função ambiental, de recreação, implantação de galerias e coletores pluviais.
Também foram previstos o desenvolvimento de soluções habitacionais para a população
assentadas nos igarapés que possuem risco de inundações e para a população diretamente
afetada pela construção das obras do Programa.
As moradias são construídas com material cerâmico que foram adquiridas no mercado
local, obedecendo às normas quanto ao número e tamanho dos cômodos, ou seja: dois
quartos, sala, cozinha e banheiro com uma área útil de 54 m2. As moradias formam blocos
de apartamentos de 6, 12 e 24 sendo todos de 3 pisos.
Figura 2 - Bloco com 3 residências para beneficiados do
Programa (esquerda) e Parque Residencial Manaus (direita).
Foram regularizadas as propriedades das áreas próximas aos igarapés e a dotação de
serviços básicos urbanos para atender a população. Além disso, as famílias reassentadas são
assistidas por um programa de adaptação ao novo ambiente, quando é necessário. Será
financiada a recuperação de edifícios de uso residencial e comercial localizados nos
entornos dos igarapés no Centro da cidade. Está prevista a recuperação do acervo de
edifícios e edificações de patrimônios históricos que foram negativamente afetados pela
situação ambiental e social dos igarapés, além de ponte, redes de alta tensão, entre outras
mencionadas no Regulamento Operacional do Programa. A amostra representativa
compreende reassentar 1.845 famílias e regularizar 1.500 propriedades.
Opções de reassentamento das famílias cadastradas no Prosamim:
Indenização – O proprietário que reside ou não no imóvel, que tem valor superior a
R$21 mil, recebe uma indenização em dinheiro equivalente ao valor de mercado da
benfeitoria.
Bônus – O morador/proprietário recebe um bônus moradia no valor de até R$21
mil, para aquisição de imóvel residencial, devidamente regularizado (IPTU, Água, Luz), no
Estado do Amazonas, após ser avaliado pelo Prosamim.
Unidade Habitacional – São moradias que estão sendo construídas no Centro da
Cidade de Manaus, próximo aos igarapés beneficiados. Inquilinos ou famílias que moram
em casas cedidas, também receberão a Unidade Habitacional, porém sob o regime de
concessão de uso, atendo às diretrizes do Programa.
Conjuntos Habitacionais – São casas populares localizadas na Zona Norte da
Cidade construídas pelo Governo do Estado. Inquilinos ou famílias que moravam em casas
cedidas recebem casas populares, também sob regime de concessão, atendo as diretrizes do
Programa.
Devido às dificuldades de encontrar moradias para as famílias que querem ficar perto da
área onde viviam o Programa instituiu o chamado auxílio moradia, valor mensal dado às
famílias para pagar o aluguel de uma casa até a construção de sua casa esteja concluída.
Todas as mudanças das famílias são realizadas pelo Programa.
Além disso, o Programa prevê a construção de parques urbanos em terras recuperadas no
igarapé Educandos-Quarenta para evitar a reocupação de suas margens e facilitar a
manutenção das estruturas hidráulicas construídas e construção de vias urbanas para
melhorar o tráfego na zona central. A amostra representativa envolve a construção de 7.700
metros de vias urbanas. Com referência à infraestrutura necessária o Programa propõe
financiar os investimentos em serviços de água potável e esgoto às populações carentes,
reassentadas ou existentes. A rede de esgoto será destinada a um local de précondicionamento e dispostos no Rio Negro, através de um emissário subfluvial. As obras
da amostra representativa, estimadas em US$ 7,5 milhões, estão compostas de 3.350 m de
tubos de água potável, 4.960 m de interceptores, 65.890 m de coletores de esgotos e duas
estações de bombeamento.
As ações previstas para o desenvolvimento social e institucional têm como objetivo o de
contribuir para melhorar a capacidade operacional e de gestão dos Órgãos envolvidos (12
entidades nas esferas federal, estadual e municipal que integram um programa de
fortalecimento institucional) e à participação efetiva da comunidade no estabelecimento de
condições necessárias para a sustentabilidade das ações incluídas no Programa. Para tanto,
foram propostas atividades de participação comunitária, de comunicação social e de
educação ambiental e sanitária e desenvolvimento institucional. Cada uma destas atividades
mereceu o desenvolvimento de Termos de Referência definindo as ações, responsabilidades
e custos para suas implantações.
A partir da data de aprovação do Empréstimo pelo Banco (30 de novembro de 2005), o
Governo do Amazonas tratou de satisfazer todas as condições prévias para o primeiro
desembolso, o que possibilitaria a assinatura do Contrato de Empréstimo com o BID. Em
27 de dezembro de 2005, o BID aprovou a última condição prévia e o Contrato de
Empréstimo foi assinado e passou a ser vigente em 19 de janeiro de 2006, com o número
1692/OC-BR.
4. EXECUÇÃO DO PROGRAMA E OBSTÁCULOS ENCONTRADOS
Uma vez assinado o contrato ainda havia uma série de condições prévias como a licitação
de obras que deveriam ser cumpridas pelo mutuário, que seriam: 1) Vigência do Plano de
Controle Ambiental - PCA e Plano de Reassentamento - PDR; 2) antes da adjudicação de
obras demonstrar a posse legal dos terrenos e outros direitos correlatos. Ainda antes do
início das obras do Programa em uma área específica houve necessidade de apresentar: o
Convênio de Execução assinado entre a Companhia Águas do Amazonas para a execução
do componente de água potável e esgoto na área do Programa; e a recolocação das famílias
afetadas pelas Obras. Em março de 2006 iniciaram-se as obras físicas do Prosamim. Em 29
de julho de 2005, mediante a Lei delegada n.º 57, o Governo instituiu o regimento interno
da UGPI transformando as Gerências em Subcoordenadorias.
A preparação e a execução do PROSAMIM requereu e requer a participação de diferentes
órgãos estaduais, municipais e federais e, sobretudo da sociedade organizada, além de uma
agência financeira externa. Isto exigiu por parte dos dirigentes da UGPI muita atenção,
dedicação e tempo para as negociações com os órgãos envolvidos. Outras 5 entidades das
esferas mencionadas anteriormente, totalizando 17 entidades participam diretamente e
outras 11 entidades participam indiretamente da execução do Programa.
A UGPI continua coletando dados sobre o índice de satisfação dos moradores, o número de
eventos catastróficos na área, além de outros dados referentes à execução de obras e
benefícios aos moradores e ao meio ambiente. Estes indicadores foram identificados através
do exercício do marco lógico e encontram-se especificados no RO. A cada semestre a
UGPI prepara um relatório que é enviado ao BID, que apresenta entre outras informações
os valores dos indicadores, no semestre e o acumulado desde o início da implantação do
Programa.
4.1 DESAFIOS
Políticos – articulação institucional dos diversos segmentos do poder público federal,
estadual e municipal era necessário para que o Programa acontecesse.
Tempo de preparação – por envolver diversos componentes técnicos, econômicos, social,
ambiental, institucional, financeiro e político o programa mobilizou uma equipe
multidisciplinar tanto do lado do Governo quanto do BID e com isso um tempo de
amadurecimento nas diversas fases do projeto o que exigiu dos envolvidos paciência na
preparação da operação.
Participação da comunidade – durante a preparação do programa e todos os processos de
execução do mesmo a comunidade esteve envolvida e deixou de ser passiva para tornar-se
atuante e acreditar no processo de mudança do Prosamim. Além disso, o contato logo no
início com a comunidade ajudou no sentido de evitar um aumento de moradias nas áreas de
invasões, que em outros casos similares aumentaram em demasia, comprometendo os
recursos previstos inicialmente no Programa. O projeto previu o memorial de participação
comunitária que atuam de forma complementar nas fases de elaboração, execução do
projeto e término (comissão consultiva, Comitês de Representantes da Comunidade CRCs, Grupos apoio Local - GALs e Fórum de Gestão Local). A atuação do poder público
desenvolve-se de forma descentralizada em cada igarapé, através de Escritórios Locais de
Gestão (ELO).
Técnicos – Nos projetos de drenagem os obstáculos da falta de informação hidrológica da
área e do solo (topografia e geologia) foram solucionados com reuniões de trabalho entre
especialistas em hidrologia e hidráulica que utilizaram dados de outras bacias e de
pesquisas nas áreas das palafitas. Outros problemas, como escassez de jazidas de material
para aterros, construção de moradias com material cerâmico de tijolo pré-fabricados e no
projeto de arquitetura inicial das moradias, foram vencidos com soluções técnicas.
Durante a execução das obras foi verificado que em determinadas áreas dos igarapés havia
moradias que necessitavam ser removidas para beneficiar o Programa e não foram
consideradas por estar fora da envoltória. Em certos pontos do solo, não foi possível obter
detalhes de geologia e topografia e de melhor definição da envoltória, que resultou em um
Projeto Básico Avançado com detalhes insuficientes para determinação dos respectivos
orçamentos. Isso exigiu modificações no projeto executivo durante a construção, resultando
no aumento de (26,5%) de famílias a serem reassentadas e maiores quantidade de obras,
com conseqüente aumento de custo e tempo para execução.
A escassez de jazidas de material para aterros com qualidade compatível com as
necessidades do Programa fez com que fosse utilizado material de outras obras aprovadas
pela Prefeitura. Além disso, em um dos igarapés a mudança de tecnologia na construção do
aterro reduziu a quantidade de material removido com conseqüente redução da quantidade
de material para o aterro.
A construção de moradias utilizando material cerâmico de tijolos pré-fabricados exigiu das
olarias locais a busca da tecnologia detidas pelas empresas do Sul do País. Isto foi possível
e atualmente já são fabricados quase todos os tipos de tijolos cerâmicos utilizados na
construção das moradias. Outros ajustes tiveram que ser feitos nas moradias propostas em
solo criado para que o projeto tivesse viabilidade e bom uso.
Urbanísticos – opção por produzir menos moradias no centro da cidade e priorizar a
harmonia arquitetônica da cidade. Uma situação que estava prevista no projeto da operação
e que não foi possível realizar foi relativa ao fornecimento de água potável e esgotamento
sanitário em que na proposta inicial, a empresa Águas de Amazonas, seria responsável
pelos serviços e encarregada de sua construção.
A negociação não evoluiu satisfatoriamente e a indisponibilidade financeira para realização
dos investimentos conduziram a Água do Amazonas a retroceder da decisão inicial e o subcomponente de infraestrutura sanitária foi removido do Projeto Básico Licitado. Uma
outra licitação foi realizada, na qual o Governo se encarrega de realizar as obras cujos
projetos foram analisados e aceitos pela Águas do Amazonas que dará prosseguimento de
sua execução. Concluídas as obras, elas serão transferidas para a Águas do Amazonas que
deverá receber as instalações e se encarregará de sua operação e manutenção, com a
obrigatoriedade de reinvestir os lucros obtidos na ampliação e melhoria dos sistemas
recebidos.
Sociais – Situações sócio-econômicas da comunidade beneficiada só foram detectadas
durante as obras o que necessitou de ajustes no plano de reassentamento, como por
exemplo: o caso de herdeiros e da ocupação de áreas depois de definidas as que seriam
reassentadas. Houve dificuldades no cumprimento das metas de reassentamento de famílias
e na busca por outras áreas próximas às áreas do Programa. Para todas foram encontradas
soluções viáveis.
Institucionais – Foram criados TdR para os sub-componentes de Ordenamento Territorial,
Controle de Contaminação Industrial, Plano Diretor de Resíduos Sólidos e Planos de
Prevenção de Enchentes e um Plano de Contingência. Foi criada uma Subcomissão
Especial de Licitação – CEL para preparação de processos licitatórios e uma subcoordenadoria de Planejamento, Programação e Controle para cuidar do planejamento de
aquisições em conjunto com a empresa consultora de gestão do Prosamim.
Ambientais – Foi ampliada a fiscalização e monitoramento ambiental, bem como o
aumento da comunicação informando os riscos e as penalidades para a retirada de material
de construção durante a demolição das moradias para evitar que a comunidade use esses
materiais em outras invasões.
5. RESULTADOS OBTIDOS E AS RAZÕES DO SUCESSO
Com a elaboração dos Projetos Básicos Avançados e com o melhor diagnóstico das
situações, as ações previstas no Programa original e apresentadas no documento de
empréstimo foram, em partes, alteradas. O Quadro 1 apresenta a situação inicial, a situação
proposta e os avanços dos componentes 1 e 2 até Dezembro de 2007.
Quadro 1 – Obras e ações previstas na Proposta de Empréstimo, sua atualização e execução
até Dezembro de 2007 (Igarapés Manaus, Bittencourt e Mestre Chico – amostra financiada
pelo BID).
Componentes
1Melhoramento
ambiental,
urbanístico e habitacional
a- Macro e micro-drenagem
a-1 Macro (Canais)
a-2 Macro (Galerias)
a-3 Micro (coletores pluviais)
b-Reordenamento
urbano
e
reassentamento
b-1 reassentamento
b-2 moradias (entregues a famílias)
b-3 regularização de propriedades
c- Parques e vias
c-1 Parques
c-2 Vias
c-3 Redes de alta e baixa tensão
2 – Infraestrutura sanitária
a- água potável
b- esgôto sanitário
c- Interceptores
d- estações de bombeamento
Relatório
Projeto
Proposto
de Atualizado
Executado
- UGPI
– Dezembro
Proposto
2007
1620 m
3744 m
300 m
1620 m
4042 m
12.665 m
1.134 m
1.151 m
1.354 m
1845 famílias
1500
2334 famílias
1.956 un.
1500
1990 famílias
567 un.
-
10
7700 m
-
10
7027 m
2.463 m
1.758 m
667 m
3350 m
65.890
4.960
-
6.704 m
72.817 m
4960
2
4.939 m
10.658 m
878 m
Fonte: IV Relatório Semestral de Progresso do PROSAMIM – Julho a Dezembro de 2007 – Vol-I, UGPI
Analisando os resultados das ações de reassentamento de famílias que viviam nas áreas dos
três igarapés da primeira etapa de obras, se observa que: 16,7% aceitaram os bônus, 32,1%,
as indenizações, 7,9% foram viver nos conjuntos habitacionais do Governo fora da área dos
igarapés e 43,3% decidiram permanecer nas moradias construídas próximas de onde
viviam, onde foi criado o Parque Residencial Manaus (Veja Foto 3). Estas famílias foram
assistidas e orientadas pelos especialistas do Programa a cerca de manutenção das casas e
uso dos equipamentos. Cada família recebeu um Manual Técnico das Unidades
Habitacionais (Manual do Proprietário), assim como, os projetos das instalações elétricas e
hidráulicas.
Foram construídas as moradias em terrenos adjacentes aos igarapés e outras em áreas
distantes, como previsto no PDR. A escolha das moradias foi feita pelos moradores
beneficiados, sendo que também se teve o cuidado de priorizar moradias no térreo para
famílias com idosos e deficientes físicos. Para as moradias na área do Programa utilizou-se
material cerâmico, em blocos pré-fabricados e com tetos de telhas de fibro-cimento.
Deve-se mencionar a obra de recuperação estrutural e restauração arquitetônica da Ponte
Benjamin Constant, que se encontra numa fase avançada de execução (80%), no igarapé
Mestre Chico. Esta obra da ponte faz parte do componente de Melhoria Ambiental,
Urbanístico e Habitacional que além de ser uma preservação do patrimônio histórico
também se incorporará ao Parque que será construído e que possibilitará a comunicação
viária no centro da cidade com outros bairros adjacentes. (Ver Foto 4).
A Gestão Ambiental do Programa exige um seguimento das obras de acordo ao previsto no
PCA. Eventuais desconformidades são imediatamente comunicadas a Construtora num
diário de obras, sendo que até o momento não havia ocorrido irregularidades. Foi
necessário o remanejamento da fauna nativa que se encontrava na frente de obras,
principalmente, espécies de cobras e jacarés. Estes animais foram destinados às áreas de
preservação ambiental, com o apoio da Defesa Civil Estatal e da Secretaria Municipal do
Meio Ambiente.
Foto 3 – Nova moradia da família Silva
Foto 4 – Vista aérea da Ponte Benjamin Constant
Com referência aos seguimentos das ações previstas no PER, foram realizadas 11 oficinas
preparatórias para que às famílias escolhessem suas unidades de moradias. Foram atendidas
187 beneficiários que solicitaram créditos, resultando em 41 operações de crédito para
pequenos empreendimentos através da Agência de Fomento do Estado do AmazonasAFEAM (dados até Dezembro de 2007).
Com referência à participação Comunitária foram constituídas 32 associações, realizadas 8
oficinas para a seleção dos agentes comunitários de apoio aos vizinhos para atender as 567
famílias reassentadas nas unidades habitacionais do Parque Residencial Manaus; Foram
realizadas 1129 reuniões, 78 cursos sendo um deles de Capacitação de Liderança aos
Líderes Comunitários, que fazem parte da Associação dos Empreendedores dos Conjuntos
Residenciais. Está em andamento a formação de uma associação de moradores do Parque
Residencial Manaus, a partir dos agentes de vizinhos que representam cada bloco. Também
foram realizadas oficinas de confecção de bijuterias (10 participantes), Curso de
Secretariado (20 participantes), Oficina de confecção de brinquedos (07 participantes), e de
artigos natalinos (13 participantes).
No componente de comunicação social foram produzidos material de divulgação, a respeito
de diferentes temas como: segurança, coleta seletiva de lixo, arborização, uso da água e
produção mensal de Informativo que relatarão os êxitos e as informações importantes do
Programa, e alguma atividade que requeira a participação dos moradores. Uma empresa
contratada realiza as ações de comunicação de acordo com as orientações da UGPI.
Também na Internet é mantido um site que serve para divulgar informações sobre o
Programa, cujo endereço eletrônico é www.prosamim.am.gov.br. Uma central telefônica é
mantida para atender o público.
O componente de Educação Ambiental e Sanitária foi desenvolvido simultaneamente com a
execução das obras, foi dada muita atenção aos alunos de escolas públicas com a
realizaação de atividades (dia da árvore, proteção da fauna, coleta seletiva de lixo, ação
conjunta para limpeza da área). Estas atividades estão sendo executadas, levando-se em
conta os TdR dos respectivos planos sob a supervisão das Subcoordenadorias Setoriais
Ambiental e Social com resultados positivos, mas sem uma sistematização.
A execução do componente de Desenvolvimento Institucional está em um processo de
aquisições de equipamentos e elaboração de convênios e Termos de Referência para os
serviços. São 12 órgãos a serem beneficiados sendo que, quatro colaborarão na execução
das atividades do Programa.
A equipe de preparação do Programa tanto do Banco como do Governo do Estado
acordaram na utilização de indicadores, apresentados no Marco Lógico, que serão
utilizados para o seguimento do mesmo. Entre os indicadores, há um grupo que está
relacionado à execução de obras e outro relativo aos impactos na saúde e bem estar da
comunidade. Estes últimos são mais difíceis de obtenção e interpretação, mas já se dispõe
de alguns resultados que se apresenta a seguir no Quadro 2. São dados referentes às
enfermidades bastante comuns nos bairros atingidos pelo Programa associados a sua
situação sanitária.
Quadro 2 – Casos de enfermidades, relacionadas as condições sanitárias de Bairros em
Manaus, no período de 2003 a 2006.
Enfermidades Diarréias
Agudas *
2003 2004 2005 2006
Cachoeirinha
26.457
108
72
62
200
Centro
36.470
126
79
33
192
Educandos
17.377
704
400
384
424
* caso que foi necessário internação hospitalar
Bairro
Pop.
Geral
Hepatite A
2003
5
3
8
2004
61
74
27
2005
19
27
10
Leptospirose
2006
5
6
6
2004
1
0
0
2005
2
1
1
2005
1
1
0
2006
0
2
0
Obs. Incidência por 10.000 habitantes. Início das obras em Março de 2006
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.
Devido ao curto tempo em que estão sendo executadas as obras e por serem relativas aos
bairros e não à população que foi reassentada, torna-se difícil a interpretação destes dados
que ainda continuam sendo obtidos e serão importantes para as conclusões, quando
terminarão as obras. Mas, um aumento de caso de leptospirose no Centro da Cidade, onde
as obras estão sendo realizadas, indicaria uma maior probabilidade de contato das pessoas
com o material de demolição das moradias e uma alteração no ecossistema de ratos
existente. Deve-se mencionar que foi previsto no PCA e foi realizado por uma empresa
especializada o controle da população de ratos nas áreas antes do início das obras. Por outro
lado as populações reassentadas passaram a utilizar a água com menos risco de
contaminação, explicando em parte a redução de casos de hepatite A.
O Programa possibilitou, através de convite da UGPI, a participação de vários acadêmicos
e alunos de ensino médio na elaboração de 13 trabalhos relacionados com o PROSAMIM.
Em março de 2007, cumprindo uma cláusula contratual, foi realizada uma Missão de
Revisão do Programa por uma equipe do Banco com os membros da UGPI. Foi elaborado
um relatório em que apresenta, entre outras, as recomendações da equipe (BID, 2007).
Parte das recomendações poderá ser entendida como lições aprendidas e serão apresentadas
neste documento em seu capítulo específico.
Não há dúvida de que o grande mérito deste Programa foi fazer com que o Banco, o
Governo e a Comunidade participassem integralmente na preparação e execução do
Programa. Apesar de sua complexidade e dos aspectos imprevisíveis de certas situações e
do número de famílias que devem ser reassentadas, o Programa está tendo êxitos.
6. LIÇÕES APRENDIDAS E RECOMENDAÇÕES
Ações preventivas – uma forma a evitar invasões nas áreas de atuação do Programa e em
outras áreas de igarapé na cidade é a implantação de uma política habitacional em Manaus
que planeja, fiscaliza e proporciona áreas para assentamentos urbanos, bem como instalar
ambientes de uso comum pela população nos espaços públicos e áreas próximas aos
igarapés
Ações integradas – o Prosamim obteve sucesso pela fórmula de trabalho com os diferentes
públicos, governo, agente financeiro e comunidade, em busca de uma solução do problema.
Problema e solução – realizar um bom diagnóstico da situação, identificar pontos
específicos do problema e propostas de soluções adequadas viabiliza a gestão do Programa.
Tempo de execução do Programa – necessidade de mais tempo no cronograma de
desenvolvimento das atividades de reassentamento para evitar atrasos na execução.
Gestão do Programa – criação de uma unidade de gerenciamento do Prosamim e de uma
estrutura adequada à magnitude do projeto que divide o mesmo espaço físico com a
empresa gerenciadora do Programa para facilitar a comunicação. A utilização de programas
(softwares) de gestão disponível no mercado, com a devida adequação, permite que o
executor tenha, a sua disposição, em prazos menores, uma ferramenta importante e não
necessita que ela seja desenvolvida.
Participação acadêmica – estímulo à participação de alunos e acadêmicos de pesquisa e
estudo de diversas instâncias de formação relacionadas ao Prosamim e que possam
contribuir na identificação e divulgação, no âmbito científico, das lições aprendidas com o
Programa.
Participação Comunitária – em todas as etapas do Programa a comunidade esteve
envolvida e isso ditou o sucesso do Prosamim. Vale o destaque para a formação da
Comissão Consultiva do Programa, Comitês de Representantes da Comunidade – CRCs,
Grupos de Apoio Local – GALs e Fórum de Gestão Local. Durante a elaboração deste
documento foram consultados três representantes, dos CRCs e três representantes das
GALs dos Igarapés de Manaus, Mestre Chico e Bittencourt. Desta reunião pode-se
mencionar como lições apreendidas: 1) A comunidade necessita confiar no governo para
poder participar do Programa; 2) O Programa deve trazer o conceito de cidadania às
pessoas; 3) Líderes comunitários são importantes para a participação da comunidade e para
tanto, devem ser treinados em vários aspectos. O modelo de gestão compartilhada entre
governo e comunidade, com os CRCs, GALs e Comissão Consultiva, foi decisivo para
garantir a credibilidade da comunidade ao Programa.
Sustentabilidade – O Programa aprendeu que é necessário propor atividades de aumento
da renda e geração de emprego para os beneficiados do Prosamim, uma vez que com a
mudança de vida há aumento de custos de manutenção das novas casas. Necessário treinar
os participantes em atividades necessárias para a realização Programa (pedreirros, por
exemplo) possibilita que um bom número de moradores dos igarapés possam trabalhar no
Programa, reduzindo custos aos contratados, auxiliando para a reduzir as inadimplências
dos novos moradores.
Urbanismo – Foram criadas áreas de lazer e prática desportiva nas áreas comuns às
moradias em solos criados e valorização estética das casas construídas.
Bons contratantes – O cuidado ao escolher as empresas construtoras passou pela
necessidade de possuir profissionais multidisciplinares e que comungassem com as
atividades de diversos setores nos locais das obras.
Preparação dos projetos e atividades – a qualidade dos projetos e das atividades
programadas deve procurar o maior índice de precisão para evitar alterações que implicarão
no bom andamento do projeto. A preparação dos TdR para as ações previstas no Programa
deverão ter os mesmos cuidado com a preparação dos projetos, a fim de facilitar suas
aprovações por parte do Banco. Além disso, o Banco deverá orientar os mutuários como
preparar estes TdRs diminuir o tempo de sua aprovação, por parte do órgão financeira.
Aspectos Legais – Estudar bem as questões legais que podem implicar o reassentamento de
pessoas e até encarecer o processo. Destaque para criação do COMCRI – Comissão de
Resolução de Crises, uma comissão formada por Representantes da Comunidade
representante da área jurídica e social da UGP e o interessado, são os mecanismos que
possibilita chegar a um acordo entre o reassentado e o governo nos casos de difícil decisão,
o que não estão determinados no Plano de Reassentamento.
Aspectos Ambientais – criar mecanismos que evitem a reutilização de material de
demolição das moradias antigas pelos moradores que deixam as palafitas, para não
estimular novas invasões.
Aspectos Técnicos – O Prosamim detectou que no aspecto de engenharia faz-se necessário
controle maior sobre a escolha de jazidas de material de aterro, o processo de construção
das moradias com estabelecimento de unidades piloto, readequação do projeto, entrega do
imóvel aos novos moradores e principalmente, no critério de retirada das palafitas para que
não ocorra atraso na abertura de frentes de obras.
7. BIBLIOGRAFIA
BID 2005 – Proposta de Empréstimo BR-L1005, site www.iadb.org
BID 2007 – Ajuda Memória da Missão de Revisão de Meio Termo- Contrato de
Empréstimo 1692/OC-BR
Gov. Amazonas 2003-Carta Consulta à COFIEX- Solicitação de Empréstimo.
Site - www.prosamim.am.gov.br
IV Relatório Semestral de Progresso do PROSAMIM – Julho a Dezembro de 2007 – Vol-I
e II, UGPI.