Revista Nº 2 - OET - Secção Regional Norte

Transcrição

editorial
caro leitor
O Ambiente está na agenda dos decisores, dos cidadãos e dos técnicos. Pela primeira vez se consegue
verificar que tanto empresas, como consumidores comungam de objectivos comuns. Porque será?
A resposta á primeira vista parece obvia. Existe uma maior consciência ambiental e as empresas pretendem
apresentar uma imagem positiva perante os consumidores. Todavia parece claro que a defesa do meio ambiente ganhou um maior potencial de adeptos quando foi possível demonstrar que a defesa do planeta pode
ser também um grande negócio.
Não existem dúvidas que as tecnologias limpas são o presente e o futuro e que a cadeia de valor neste
campo aumenta todos os dias, e ainda bem para nós e para o planeta azul.
Nesta edição vamos dar especial destaque ás energias renováveis, bem como á nova regulamentação aplicada
aos edifícios o que tem tudo a ver com o que atrás se disse.
De facto os edifícios são responsáveis por grande parte do consumo energético do nosso País e para cúmulo
onde mais se desperdiça energia.
Assim temos ainda um longo caminho a percorrer até chegar aos objectivos do novo Plano Portugal Eficiência
2015, recentemente apresentado pelo Ministério da Economia e Inovação.
Porém para além da tecnologia apresenta este número outros temas nomeadamente o QREN, bem como um
artigo sobre as responsabilidades dos órgão sociais nas empresas.
Contamos com a prestigiada colaboração do Professor Doutor Mário Frota, da Associação Portuguesa de
Direito de Consumo (APDC), do Portal AEIOU, e do Doutor Juiz Nuno Salpico do Observatório de Estrada
e Cidades (OSEC).
Também queremos ouvir as Escolas e começamos por entrevistar o Presidente do Instituto Politécnico do
Porto Engenheiro Vítor Santos, também ele oriundo de uma das nossas mais prestigiadas Escolas, o Instituto
Superior de Engenharia do Porto.
Apresentámos-lhe o Empresário Engenheiro Técnico Mário Jorge e o nosso Decano, brilhante Profissional e
destacado dinamizador do Associativismo, Engenheiro Técnico António Gameiro.
O nosso compromisso mantém-se. Alargar os horizontes a outros pontos de vista, e Transformar a Tecnologia
e Vida num produto esperado por todos os leitores.
Fernando Manuel Soares Mendes
(Director - Tecnologia e Vida)
É com enorme satisfação que publicamos o
nosso segundo número da revista “Tecnologia
e Vida”.
Neste número fundamentalmente dedicado às
energias renováveis, podemos apreciar a qualidade e o desempenho dos Engenheiros Técnicos no desenvolvimento e progresso do nosso
país.
É, pensamos nós, uma evolução na continuidade do que pode ser e fazer pela Engenharia
Portuguesa, a revista “Tecnologia e Vida”. Aqui
apreciem com clareza o que é ser e saber ser
Engenheiro Técnico.
Este número vem dar mais espaço e qualidade
ao que já foi demonstrado no nosso segundo Congresso Nacional, realizado nos passados
dias 29 e 30 de Novembro de 2007, na cidade
da Póvoa de Varzim. Este foi um Congresso
realmente importante para os Engenheiros Técnicos em particular e para a engenharia portuguesa no seu conjunto.
Com efeito, em termos técnicos as áreas em
debate foram ao seu essencial as energias, as
energias renováveis e o quanto os Engenheiros
Técnicos fazem pela sua evolução, pela sua
aplicação e pela forma como desempenham as
suas competências para o exercício da profissão.
Quero salientar ainda a importância da realização
do nosso segundo Congresso Nacional. Efectivamente, foram tomadas decisões neste Congresso que influenciam decisivamente a postura da
ANET perante o estado e perante a sociedade
portuguesa. Assim, considero ser da mais ele-
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caros
colegas
vada importância e interesse para o país e para a engenharia em geral que tenham sido reconhecidos
todos os licenciados do 1º Ciclo Pós-Bolonha para efeitos de estágio, com curso registados na ANET,
bem como criadas regras especificas para os que não estando registados possam vir a faze-lo, tendo
em vista a obtenção do título de Engenheiro Técnico de acordo com os termos da lei em vigor. Mais
uma vez, a ANET, deixou clara a sua responsabilidade no desenvolvimento da engenharia em Portugal
ao assumir que nenhum licenciado pode ou deve ficar impedido de exercer a sua profissão, para a qual
estudou e se dedicou ao longo dos anos e que, por meras circunstâncias dos “lobies” deste país não
lhe seria facultada após o breve espaço de tempo que medeia a conclusão do curso com a realização
do estágio, de executar plenamente a sua profissão.
É assim, que se dignifica a profissão. É isto que é ser e saber ser engenheiro técnico.
António Augusto Sequeira Correia
(Presidente da S.R.Norte da ANET)
www.anet-norte.com
sumário
04
ENTREVISTA VÍTOR SANTOS
«BOLONHA, A REVOLUÇÃO E... EVOLUÇÃO»
22
ENTREVISTA MÁRIO JORGE
«O BRASIL FOI UMA GRANDE ESCOLA»
51
ENTREVISTA ANTÓNIO GAMEIRO
«A JUVENTUDE DE HOJE NÃO SABE O QUE É
A LIBERDADE»
FICHA TÉCNICA
EDITORIAL
02
EDITORIAL
04
ENTREVISTA VÍTOR SANTOS
08
A ARQUITECTURA E A ENGENHARIA APÓS 4 JUL
10
SISTEMAS SOLARES TERMODINÂMICOS
12
LAMAS DE ETAR COMO FONTE DE ENERGIA
16
CONVERSÃO ELECTROQUÍMICA
18
PACOTE ENERGÉTICO - TRANSPORTES
22
ENTREVISTA MÁRIO JORGE
28
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - EDIFÍCIOS
32
REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO
34
MEMÓRIAS TÉCNICAS DA RTP
37
O INTERESSE DAS RAÇAS AUTÓCTONES
40
MARCAÇÃO CE EM AGREGADOS
46
DA ANTENA À TOMADA
51
ENTREVISTA ANTÓNIO GAMEIRO
56
2º CONGRESSO DA ANET
58
APRESENTAÇÃO - TECNOLOGIA E VIDA
60
INCOMPATIBILIDADES
62
QREN
66
RESPONSABILIDADES DOS CORPOS SOCIAIS
68
GARANTIAS DAS COISAS MÓVEIS DURADOURAS
72
LIMITE DE VELOCIDADE
77
MAIS RACIOCÍNIO E MENOS INSTINTO
79
ACORDO CP/EMPRESAS - ANET
ARTE
SEDE E PUBLICIDADE
PROPRIEDADE E EDIÇÃO
DIRECTOR:
REDACÇÃO:
DESIGN:
Rua Pereira Reis, nº 429
Associação Nacional dos Engenheiros
Fernando Manuel Soares Mendes
Sara Pereira Oliveira
Nuno Mendes (art director YDS)
4200-448 Porto
Técnicos
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Carla Amaral
Tel: 223 395 033
Secção Regional do Norte
CONSELHO EDITORIAL:
SECRETARIADO:
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Manuel Duarte Queijo
Sara Rafael
YDS (Dep. Comunicação e Design)
4200-448 Porto
Manuel Júlio Carvalho da Silva
Pedro Silva
http://www.yds.pt
[email protected]
Mário Gil Abrunhosa
[email protected]
Manuel Soares da Silva
Periodicidade: Trimestral
Impressão: Gráfica S. Miguel, Lda.
Tiragem: 6000 exemplares
Rua Norton de Matos, 731 - Gulpilhares
Distribuição: Gratuita
4405-671 Vila Nova de Gaia
Registo: ERC n.º 125 260
Telf. 227 537 150, Fax. 227 537 159
eNTREVISTA
A missão cumprida até na
árdua tarefa de uma reforma
em três meses por força da
nova ordem que a Declaração
de Bolonha trouxe ao ensino.
Um desígnio do passado e
uma tendência de futuro na
busca de novos caminhos.
Vítor Santos, presidente
do Instituto Politécnico do
Porto, traça o perfil de um
novo mundo como um perito
na matéria. Fica um espaço
amplo de ideias sem lugar
para Fundações neste sector
do Ensino Superior.
Vítor Santos
Bolonha
a revolução e…
entrevista: sara pereira de oliveira
fotos: ipp
6
Revista da Secção Regional do Norte da ANET | www.anet-norte.com
Como enquadra os Institutos Politécnicos face à nova lei
do Ensino Superior?
Como uma Instituição de pleno direito. Está consagrada na lei de bases a missão que cada um
tem e agora ligeiramente clarificada do que era
antes. O Instituto Politécnico do Porto, como o
maior do país, tem o seu papel a cumprir, como
é óbvio.
Houve alguma alteração nos currículos no sentido de
responder às novas exigências?
Há já alterações curriculares que, em rigor, não
resultam do facto de ter sido publicada uma
nova Lei, que resulta do facto de o Governo
português ser um dos subscritores da denominada Declaração de Bolonha. Estabeleceu-se
um compromisso de reformulação das formações
superiores, no sentido de permitir um mais fácil
reconhecimento das próprias competências que
as formações conferem, por forma também a
mais facilmente serem exercidas as profissões em
qualquer um dos países da Europa, em concreto
em todos os países signatários, porque a Declaração de Bolonha excede de facto os limites da
própria União Europeia.
Já agora como acha que se devem enquadrar os alunos
que completam o 1.º ciclo da era Bolonha. Em que
Associação de Direito Público de Engenharia se devem
enquadrar?
Isso é uma questão complexa relativamente à
qual até tenho alguma dificuldade em responder
e as próprias direcções da ANET conhecem bem
essa dificuldade. Sempre defendi publicamente
que a nível das engenharias deveria apenas haver
uma instituição o que significava uma articulação
plena entre a missão da ANET e da própria Ordem dos Engenheiros, mantendo cada uma a sua
própria essência. Não sei se se está a caminhar
para isso ou não, mas eu continuo a defender
isso. A ANET, como sabemos, é uma Associação responsável por profissionais de engenharia
que têm competências para o exercício de um
conjunto de actos que é próprio e que está relacionado com as próprias competências que as
novas licenciaturas de três anos lhe confere. A
Ordem dos Engenheiros seria assim responsável
por outros actos de engenharia, neste caso com
outras competências que seriam mais extensas.
Continuamos num modelo em que se reconhece
que o acto de engenharia tem dois estádios.
Acho que tem sentido continuar a reconhecer
«A ANET teve o seu papel»
Tendo em conta as competências exigidas pela ANET
para a admissão de bacharéis em Engenharia, como
enquadra o relacionamento da própria Associação e o
Instituto Politécnico do Porto?
O relacionamento é o melhor como é natural
entre duas instituições que têm obviamente de se
entender nessa como noutras matérias. O exercício da ANET nesta matéria é uma iniciativa que
se coloca no meio de outras iniciativas que se
iniciaram há muito tempo e que resultaram também em iniciativas externas que tiveram o mérito
de fazer consignar em sede própria a Declaração
de Bolonha com a definição objectiva de que a
essência dos cursos era o conjunto de competências que elas conferiam e não o conjunto de
conteúdos que as escolas ministravam. Essa é
uma diferença substantiva e esse mérito radica
na iniciativa dos países do norte da Europa.
Depois várias organizações, nomeadamente as
Escolas Superiores, Universidades ou a própria
Ordem dos Engenheiros, fizeram os seus próprios
exercícios de definição das competições. A ANET,
obviamente, também teve o seu papel e fez aquilo que devia de fazer, à luz da sua experiência
de muitos anos de trabalho e do conhecimento
próprio dos seus associados do que são os actos de engenharia que revelam a formação que
os Politécnicos oferecem. É um exercício que não
me merece nenhuma reserva, a não ser que me
parece não ser uma iniciativa acabada. Há ainda
muito para falar sobre isso. Ainda hoje que já
fizemos toda a adequação dos cursos à nova ordem imposta pela Declaração de Bolonha há caminho a percorrer nesse sentido. Que já estamos
a ministrar os novos graus de licenciatura de três
anos mais o mestrado de dois anos. Mesmos
nós, dizia, que já ministramos essa reforma e que
já fizemos o exercício de a fazer suportar numa
definição de competências, porque não é fácil
mudar a cultura institucional que assenta numa
definição de conteúdos para uma nova cultura
que nós ainda pouco conhecemos, mas nós
fizemos essa primeira experiência nesse exercício
e penso que os resultados a que chegamos em
termos das novas licenciaturas se revêem num
quadro a que se propõe a nova ordem nesta
matéria. Mas entendo, e reforço, que esta é uma
questão inacabada. Vamos continuar a aperfeiçoar,
como as novas escolas e as associações como a
ANET o vão continuar a aperfeiçoar.
nossas escolas a Fundações. Aliás, até recentemente um órgão importante da nossa instituição,
como é o Conselho Científico, se pronunciou
contra essa eventual possibilidade. Não sei quais
vão ser os critérios do Ministro da Tutela para
aprovar essa passagem, mas o passo mais importante parece ser a capacidade de geração de
receitas próprias e eu ouvi-o pronunciar alguns
níveis relativamente aos quais nós estamos longe
de atingir. É seguro que as Fundações, enquanto entidades de direito privado, embora de constituição pública, terão um conjunto de facilidades
evolução!
que a engenharia tem actos de complexidade
diferente, mas seria ideal que o reconhecimento
da capacidade para o exercício desse acto viesse
de uma única organização. Seria mais interessante que as coisas fossem articuladas, mas se
continuam separadas integram-se num quadro
e num conjunto de pontos comuns. Defendo
essa integração já há alguns anos, mas como é
óbvio isso não tem de necessariamente de ser
uma realidade.
TECNOLOGIA E VIDA //ABR2008
«Sem Fundações no horizonte»
A possibilidade de criar Fundações pode ser um passo
importante para o desenvolvimento deste sector do Ensino Superior?
Não está na minha visão a constituição de Fundações naquilo que é o quadro da minha responsabilidade como presidente do Politécnico do
Porto. Nem sequer num horizonte próximo ou
remoto, não está a passagem de nenhuma das
em termos de gestão administrativa que lhes
poderão proporcionar uma dinâmica maior se
as próprias instituições forem capazes de gerar
essa dinâmica, porque não é o simples facto
de ser uma entidade de direito privado que faz
gerar dinâmicas, mas sim o facto de os condicionalismos serem naturalmente menores do que
os das entidades públicas, o que faz com que,
havendo dinâmicas, elas possam ser aproveitadas e se possam colocar no terreno. Apesar de
7
eNTREVISTA
situação, porque não pode a mesma pessoa
vestir a gravata de investigador e de agente capaz de dialogar com as empresas para promover
essa investigação. Não se consegue isso em
simultâneo. Estamos a procurar ganhar pessoas
que vestem a gravata de colocadores de conhecimento nas empresas, que avaliam como o
potencial existente no Politécnico do Porto pode
ser útil e possa chegar às empresas, que avaliam quais são as empresas que têm condições
para acolher esse conhecimento, porque nem
todas têm a capacidade de usar esse potencial
da melhor maneira.
«Um quadro
mais risonho»
8
tudo, acredito que a figura da Fundação poderá constituir um quadro de oportunidades para
instituições de grandes dinâmicas, mas estas
precisam de ter massa crítica. Precisam de estar
profundamente consolidadas, de terem a sua
missão bem definida, de estarem no terreno em
que estão e de terem um conjunto de relações
com a sociedade, nomeadamente com as empresas e entidades sociais. Ou seja, precisam de
ter tudo isto de uma forma aprofundada e muito
sólida que eu avalio que ainda não é o caso
dos politécnicos e não é seguramente também
o caso do Politécnico do Porto. Os politécnicos
são instituições relativamente jovens. Não sei se
será o caso até de alguma Universidade neste
momento, mesmo sabendo que algumas delas
já têm centenas de anos.
positiva, mas provavelmente porque se verificou
muito no corpo das universidades e menos nos
politécnicos pela diferença de idades das próprias
instituições e de desenvolvimento da própria investigação. Se a área da investigação e até de
desenvolvimento de produtos cresceu com sucesso e hoje há algumas dessas instituições muito fortes nesse domínio, provavelmente no que
se refere à transferência de tecnologias para as
empresas - isto é pegar no conhecimento residente na instituição e colocá-lo na empresa, não
colocar o produto que resultou da aplicação do
conhecimento, mas transferir esse conhecimento
para a empresa de forma a criar instrumento permanente de inovação dentro das próprias
empresas – é um aspecto que está ainda hoje
muito deficitário.
Como se desenvolvem as relações entre as escolas e as
empresas. Como sente essa ligação. Há ainda muitos
aspectos a melhorar?
É notório que sim. Essa foi sempre uma área
algo complexa. Não há relações perfeitas e é
uma área em que os politécnicos tiveram e
têm dificuldades. Porque têm linguagens diferentes. Porque têm maneiras de estar diferentes
e porque olham para cada necessidade com
ópticas naturalmente muito diferenciadas. Isso
não é nenhum pecado. É assim e é próprio da
natureza da missão de cada um, da empresa e
da instituição de Ensino Superior. Sobretudo a
partir da década de 80, as maiores universidades tentaram dar um passo na resolução desse
problema, criando institutos de investigação e
de promoção do seu produto. Essa medida teve
o seu papel, deu resultados, mas é uma matéria relativamente à qual muita gente continuou
a colocar algumas reservas. A avaliação que
eu faço é que a criação desse instrumento foi
No que respeita especificamente ao Politécnico do Porto,
como é que tem procurado tornar esta questão menos
complexa?
Estou ainda no primeiro ano de um mandato
de três anos e que se iniciou num período de
grande perturbação em termos legislativos, pelo
que só agora se começa de facto a procurar
desenvolver outras prioridades. O Politécnico do
Porto tem classificações internacionais de excelente nível e pareceu-me que a instituição estava
em condições de avançar com uma iniciativa de
transferência de tecnologia e para isso aproveitamos um programa da Agência de Desenvolvimento. E estamos neste momento na fase final
de implementação de uma estrutura como agente
facilitador da transferência de conhecimento para
as empresas. Acreditamos que os centros de
investigação têm uma vocação essencialmente
de criação de conhecimento e de aplicação
desse conhecimento no desenvolvimento de novos produtos. É muito complicado de gerir esta
Esta é uma questão em que todos têm a ganhar, as escolas e as empresas. Mas nota alguma falta de sensibilidade nas empresas para que este processo seja mais
profícuo?
Não noto esse estigma. Não tenho de memória
a percentagem de alunos que conseguem colocação nas empresas, mas sei que em média
necessitam de apenas seis meses para entrarem
no mercado de trabalho, o que é uma média
bastante boa, dada a situação algo desfavorável
em termos económicos em que o País se encontra desde sensivelmente o ano 2000. Mais do
que isso: temos agora licenciaturas que não são
a mesma coisa do passado. Há muita coisa que
mudou e as empresas começam a ter a noção
de que os alunos estão cada vez mais preparados para entrarem num mercado em que há
grande concorrência. Aliás, percebeu-se nos últimos anos que a grande generalidade dos alunos
que ingressavam no 2.º ciclo eram os que tinham
cumprido o 1.º ciclo mas que tinham logo conseguido colocação nas empresas. Por isso houve
a necessidade de promover o 2.º ciclo num
horário pós-laboral, o que acontece na maioria
dos cursos. Isso é um sinal de que na área de
engenharia, a que estamos a falar em concreto, a empregabilidade é consumada com maior
ou menor dificuldade. Claro que não podemos
analisar a situação em termos individuais, porque
cada caso é um caso, mas na generalidade a
forma como a sociedade vê os nossos alunos
recém-formados mudou para melhor. E a expectativa que temos, mesmos com estas reformas,
é que essa realidade vai ficar alterada mas para
um quadro ainda bem mais risonho. Será ainda
mais positiva e não estamos com receios de ver
grandes massas de licenciados no desemprego,
pelo menos no que respeita às nossas escolas
de engenharia. A escola, em si, não muda de um
momento para o outro. Mantém o seu estilo, porque a escola são também os seus professores
e eles não perdem qualidades de um momento
para o outro nem mudam a sua maneira de
estar perante o ensino. Nós podemos fazer uma
reforma em três meses, como o Ministro nos
obrigou a fazer, mas não mudamos as pessoas
e a qualidade do ensino em três meses. Muda-se
a longo prazo e queremos que seja para melhor.
Pelo menos estamos a fazer o que achamos
necessário para que isso aconteça.
Decreto que
se vai fazendo
Perito em
matéria dada
Que contributos é que o Instituto Politécnico do Porto
tem dado para a já famosa revisão do decreto 73?
É um decreto que tem de facto uma longa
história. É verdade que a reforma, nos últimos
anos, não se fez. Foi-se fazendo em áreas algo
marginais, retirando competências e responsabilidades que estavam nas mãos dos denominados bacharéis em engenharia, mas num quadro
de clarificação de competências relativamente
ao qual me parece que era historicamente imparável. Os actos profissionais, nomeadamente
os de engenharia, têm se tornado cada vez
mais complexos. A sociedade tem-se tornado cada vez mais competitiva. Os profissionais
formados nas várias especialidades onde se
enquadram os actos de engenharia de que estamos a falar foram-se adaptando. As escolas
estão cada mais especializadas e o movimento
de clarificação era mesmo imparável e teria
de acontecer. Mas parece-me que os direitos
que os profissionais da classe tinham foram de
alguma maneira acautelados.
Como enquadra a introdução do papel do Perito no
ensino?
Já no meu tempo de aluno do Instituto Industrial havia um grande prestígio que advinha do
facto de ter profissionais de grande gabarito e
grande mérito a dar aulas. Lembro-me de grandes engenheiros nessa altura e esta figura do
Perito que integramos no Politécnico vem de
algum modo lembrar esses tempos. Sentimos
necessidade de a enquadrar devido ao ambiente competitivo que se instalou em termos de
carreira e da deriva universitária que se distanciou dos politécnicos por força das imposições
que o estatuto da carreira de docente implica.
Esse perfil importante destas instituições foi-se
esbatendo um pouco. Tenho a esperança de
que a figura agora criada de Perito seja agarrada pelas instituições politécnicas e também pela
Tutela. Por forma a que possamos reintroduzir
nas nossas escolas o perfil profissional que inexoravelmente será o motor de uma redefinição
da missão de ensinar.
missão cumprida
Que futuro prevê em geral para os Institutos Politécnicos e o seu papel nas populações em que
estão inseridos?
Temos de perceber em primeira instância que estamos a falar de instituições
criadas numa época para cumprirem uma
determinada função, que foi a regionalização do conhecimento. E essa função
foi cumprida e bem cumprida. Claro que
o tempo vai andando e as circunstâncias
do funcionamento alteram-se e, uma vez
cumprida essa função inicial, a tendência
é encontrar outros caminhos. Nas cidades
do interior onde se instalaram os Institutos Politécnicos eles cumpriram essa missão de promover o desenvolvimento e de
serem agentes do perfil industrial local,
que hoje seria necessariamente diferente
se estas instituições não tivessem sequer
existido. Hoje em dia o quadro é diferente
e por isso defendo a reformulação da rede
de politécnicos, mas eles não deixarão de
cumprir esse desígnio de continuar a consolidar o interior e a lutar para que o País
não seja só uma faixa de 60 quilómetros
à volta da praia.
9
TEMA DE FUNDO
ENERGIAS
ALTERNATIVAS
RENOVÁVEIS
No final de 2007 cerca de 40% da electricidade
consumida no país teve origem renovável, apesar de este ter sido um ano seco (82 % do
ano médio), revelando ainda um decrescimento
do peso da electricidade produzida nas grandes
centrais hídricas.
Portugal está a conseguir garantir no futuro uma
electricidade mais limpa. Em 2007, esta electricidade evitou a emissão de 10 milhões de
toneladas de CO2, e em 2010 este valor será
superior a 15 milhões de toneladas de CO2.
O vento, a chuva, o sol e as ondas continuarão
a ser gratuitos, ao passo que os preços dos
combustíveis fósseis irão continuar a subir. Em
1998 o preço do barril de petróleo era de 10
USD e hoje está nos 111 USD.
Mas o desafio das renováveis continua: o objectivo das renováveis passou de 39 % para 45
%, o que demonstra confiança do Governo no
sector das Energias Renováveis.
Apesar desta evolução positiva ainda há muito a fazer. Os portugueses têm que ser mais
racionais e eficientes no uso da energia. Não
podemos esquecer-nos que a electricidade (e as
outras formas de energia) mais barata é a que
não se gasta.
Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer no aproveitamento dos seus recursos naturais. Por exemplo é o País da Europa com mais
água por habitante e com mais horas de sol, e
o que mais os desperdiça.
A nível governamental, há que haver um esforço
das entidades competentes para desburocratizar
os processos de licenciamento de centros electroprodutores, bem como proceder a algumas
alterações ao nível da fixação do cálculo do
tarifário para a electricidade produzida a partir
de fontes renováveis.
Só assim, as Energias Renováveis se podem
desenvolver em Portugal e atingir as metas estabelecidas.
António Sá da Costa
Presidente da APREN
10
“A ARQUITECTURA
E A ENGENHARIA
APÓS 4 DE JULHO”
Introdução
A Arquitectura e a Engenharia estão
diferentes depois do dia 4 de Julho.
A Arquitectura e a Engenharia terão
de ser diferentes no após o 4 de
Julho, data da entrada em vigor do
DL 80/2006.
A Arquitectura terá de prever a
instalação de colectores solares
térmicos. A Engenharia terá de os
instalar.
Até aqui o aquecimento central e as águas
quentes sanitárias (AQS) estavam no mesmo
ponto. Por isso tanto fazia projectar-se para
uma caldeira ou para um esquentador. E por
baixo deste equipamento de queima ficava a
máquina de lavar roupa e estava “arrumada”
a lavandaria, o AQC e as AQS. Um ponto de
gás, um esgoto, um ponto de AF, o início da
AQ e uma tomada eléctrica completavam as
infraestruturas, quer fosse numa moradia quer
num bloco de apartamentos.
O termoacumulador, o depósito ou o reservatório
há muito que deixou de ser preocupação para os
projectistas. Hoje, obrigatoriamente, haverá um:
com uma serpentina, ou permutador, para o solar, de várias capacidades: 300, 200 ou 100 litros
ou múltiplos de 40 litros.
O colector solar térmico também precisa de
espaço. Normalmente na cobertura. Mas podem
ser instalados noutros locais que não as coberturas. O circuito primário dos sistemas de circulação
forçada precisam de uma bomba de circulação
eléctrica, comandada por um termóstato diferencial e de todos os equipamentos de segurança e
medida. Também de um jerrycan que não deixe o
termofluído ir para a rede de esgotos.
Os sistemas de circulação natural (designados
também por termossifão, KITS solares ou,
apenas, KITS) são auto suficientes, ou seja, toda
a circulação do termofluído do circuito primário é
feito naturalmente, sem qualquer circulador.
Não podemos esquecer a
válvula misturadora
termostática, que estará
presente em todos
os sistemas!
São tudo atravancamentos, no empreendimento e
na fracção, que até aqui não existiam.
E infraestruturas que não eram necessárias.
Comecemos pela cobertura. Se optarmos por
sistema de termosifão o colector solar térmico
e o depósito serão instalados na cobertura. É o
processo mais simples pois apenas precisamos
de água fria na cobertura e o início das AQS no
mesmo ponto.
Mas cada equipamento, com colector e depósito
de água cheio pesa 570 Kg (350 litros) e 320 Kg
(190 litros). Para cada uma das fracções. É necessário prever a estrutura para essa carga. A foto
mostra um caso de 32 habitações, com um total
de 10 Ton, carga uniformemente distribuída, num
edifício de oito pisos acima do solo.
No caso de ser em circulação forçada apenas
teremos como carga 40 Kg por colector, que
não tem significado. A foto mostra um campo
de colectores de 36 CPC. A primeira decisão
está tomada: termossifão ou circulação forçada.
Mas em qualquer dos casos não esquecer que
este sistema precisa de manutenção e é indispensável deixar passadiços, quer nos telhados
quer nos terraços, para um fácil acesso.
Todos os equipamentos têm de ser certificados.
Podem verificar se o são, quer os KITs, quer
os colectores solares térmicos, na página SOLAR
KEYMARK em http://www.estif.org/solarkeymark/
e, os técnicos com CAP (Certificado de Aptidão Profissional de instalador de sistemas solares
térmicos), na página: http://www.aguaquentesolar.
com/observatorio/instaladores/index.asp
Depois será adaptar os projectos eléctricos, de
águas e de esgotos ao sistema escolhido.
Sistema de termossifão, circulação natural ou KITs.
Há dois tipos de esquema de funcionamento: a
água fria segue, à saída do contador de água da
fracção, para a cobertura e desce, a água quente,
pela corete mais próxima do local onde vai ser
instalado o apoio (caldeira ou esquentador); ou
partem ambas do local próximo do apoio, pela
corete. À saída da água quente é instalada uma
válvula misturadora termostática regulada para os
45ºC. O esquentador ou caldeira devem ficar
reguladas para uma temperatura inferior. A maior
parte das vezes a água quente solar alimenta as
máquinas de lavar loca e roupa. Mas esta última
tem de ter características especiais (bitérmicas),
pois poderá danificar a roupa em programas
frios. A implantação, na cobertura, destes
equipamentos é simples: basta um tijolo burro
de 22x11x7 cm e uma placa de roofmate de
22x11, com 2,5 cm de espessura (para não ferir
as telas) para o apoio em terraço ficar pronto. Se
for telha, todo o conjunto ficará apoiado na telha
e fixará na placa de cobertura com tirantes de
chapa inox, com um suporte próprio.
Sistema de circulação forçada.
A Norgrupo Comercial, tem conjuntos para depósitos de 190 litros (compacto 60x60x240 cm)
e para 300 litros (compacto 80x80x240 cm) com
um ou dois colectores solares térmicos. Este
conjunto ficará ou na cozinha ou na lavandaria
e aglutinará, num só espaço de base 60x60 cm
ou de 80x80 cm, o apoio (caldeira ou esquentador), o depósito solar de 190 ou 300 litros, com
uma ou duas serpentinas, o grupo de circulação
com toda a rede de primário, a segurança do
depósito, a válvula misturadora termostática, as ligações de AQS e de aquecimento. O termóstato
diferencial deverá, na nossa opinião, ser instalado
no Quadro Geral de Entrada, junto dos outros
equipamentos e protecções eléctricas, como a
central de intrusão e central de incêndios. Nesta
situação a Arquitectura terá de prever espaço
dentro da habitação para a inclusão deste equipamento, a Engenharia de água e esgotos o tipo
de alimentação e a sua distribuição e a Engenharia de Electricidade os comandos e a potência
para o grupo de circulação.
Assim:
1. Arquitectura: Espaço para os colectores solares
térmicos ou Kits e espaço dentro da habitação
para o depósito. Dimensionar as coretes para que
possam ser instaladas tubagens com isolamento
de 20 mm, no interior. Prever o acesso à
manutenção dos equipamentos. Integração de
todos os equipamentos no empreendimento;
2. Estruturas: Dimensionar a estrutura de acordo
com a carga a instalar no telhado ou cobertura;
3. Electricidade: Do termóstato diferencial, que
deverá ter protecção no QGE, deverão ser
instalados três cabos 2x1 mm2: o primeiro
até ao colector solar térmico da fracção; o
segundo até ao depósito solar (serpentina solar);
e o terceiro, no retorno da tubagem do solar.
O termóstato diferencial alimentará, com cabo
2x1,5+T, a bomba circuladora. A protecção à
caldeira/esquentador, manter-se-á. No caso do
apoio ser eléctrico (não recomendado), será
muito importante que seja instalado um relógio
de comando da resistência eléctrica, para que se
dê prioridade ao solar.
4. Mecânica: A caldeira ou o esquentador deverá
ser estanque ou ventilada. A válvula de gás
deverá ser instalada à direita do depósito, para
que a acessibilidade corresponda às necessidades
legais (embora haja entidades inspectoras que
levantem objecções na colocação de válvulas de
corte de gás dentro de armários).
5. Hidráulica: O circuito primário tem de passar
pelo colector solar que estará na cobertura,
fracção a fracção; haverá uma nova tomada
de AF para enchimento do circuito primário; o
circuito primário terá um conjunto de acessórios,
de regulação e medida, um esgoto próprio e
uma válvula de segurança; o circuito secundário
terá uma válvula misturadora termostática; o
depósito solar exige uma válvula de segurança
de 7 bar e o respectivo esgoto, no caso da
circulação forçada. O circuito secundário será
levado, fracção a fracção, até à cobertura, no
caso de sistemas em termossifão ou circulação
natural. Aumentar a rede de água quente solar
às máquinas de lavar louça e roupa.
Nota Curricular
João Tavares Maia
Licenciado em Engenharia Electrotécnica
pela FEUP, pós-graduado em Gestão de
Empresas pela EGP-UP e Master of Business Administration (MBA) pelo Instituto
Empresarial Portuense – AEP e pela Escuela Superior de Administración y Dirección de Empresas (ESADE) de Barcelona.
Quadro superior e dirigente no Ministério
da Economia e da Inovação - Direcção
Regional da Economia do Norte.
Autor de várias publicações, nomeadamente: “Técnicas e Tecnologias em Instalações
Eléctricas”; Cadernos Técnicos CertielTec
“Instalações Eléctricas Colectivas de Edifícios e Entradas” e “Instalações Eléctricas
em Locais de Habitação”; “Instal Express
– Instalações Eléctricas em Locais de Habitação”; “HabitatPRO” –Instalações em
Locais Residenciais; “ColectivPRO” – Instalações Eléctricas em Edifícios Colectivos
e em Condomínios Fechados.
Conclusão
O espaço dentro dos fogos é
muito caro e deve ser muito bem
aproveitado. A utilização do Kit
permite retirar o depósito de
dentro do apartamento. Mas o
consumo fica longe do depósito.
Para que o depósito fique perto
do consumo, deve ser usado um
Compacto, a instalação de todo o
equipamento necessário para a
circulação forçada, no espaço o
mais reduzido possível.
11
TEMA DE FUNDO
Introdução
O Recurso a energias alternativas como resposta ao aquecimento de águas sanitárias de
grandes volumes (ex. Hotéis, residenciais, Ginásios, Colégios, etc.) e aquecimento de piscinas
é cada vez mais a solução que todos os responsáveis optam em substituição de sistemas
baseados em combustíveis fósseis. Provocado
não só pelo crescimento brutal do preço dos
combustíveis, mas também pela consciencialização de uma utilização racional e eficiente da
energia que dispomos.
Nota Curricular
Francisco Manuel Rodrigues
Fernandes
Licenciado em Engenharia Mecânica
pela Universidade do Minho. Mestre em
Análises de sistemas energéticos pela
Universidade de Vigo, Espanha. Iniciou
a sua carreira com Investigador no
Laboratório de Energia Solar (E.T.S. de
Enxeñieros Industriales- U. Vigo). Membro
da Ordem dos Engenheiros. Actualmente
é director técnico da empresa Energie,
e director do departamento Investigação
e desenvolvimento. É responsável pela
formação de instaladores de sistemas
solares termodinâmicos na Europa.
12
Os sistemas solares termodinâmicos ENERGIE
para o AQS grandes volumes são sem dúvida dos sistemas mais rentáveis que existe no
mercado, superando com facilidade a tecnologia
de painéis solares tradicionais, pois possibilita a
elevação da temperatura da água até aos 60ºC,
mesmo em dias de chuva.
Estão instalados em Portugal, Espanha, França e
Bélgica milhares de sistemas solares ENERGIE.
O primeiro empreendimento cooperativo de construção sustentável em Portugal
O Projecto de Ponte da Pedra representa a participação portuguesa no Projecto SHE (Sustainable
Housing in Europe) que conta com a participação
de várias instituições de 4 países europeus – Itália, Dinamarca, França e Portugal, e visa demonstrar a viabilidade real da habitação sustentável do
ponto de vista económico, ambiental, social e
cultural, utilizando, para tal, construções cooperativas europeias como projectos piloto de disseminação de um novo modelo construtivo que se
quer ver adoptado em construções futuras.
O empreendimento é composto por 2 blocos
(11 edifícios – 101 habitações, tipologia T2 e
T3). As normas de sustentabilidade na habitação
obrigou a que se organizassem vários âmbitos
de intervenção, tais como, integração do empreendimento, selecção de materiais de construção
do edifício, respeito pelo ciclo de água existente
e redução/racionalização do consumo de água
potável, gestão adequada de resíduos nas fases
de construção e operação, o conforto acústico do Edifício, gestão da iluminação natural e
construção de um edifício energicamente eficiente
onde foi considerado o recurso a sistemas de
alta eficiência energética para o aquecimento de
águas sanitárias, adoptando a solução de sistemas solares termodinâmicos ENERGIE.
Principio de Funcionamento
Os sistemas solares ENERGIE, são equipamentos
baseados no princípio de refrigeração por compressão, princípio de carnot, que auto denomina
Sistemas Solares Termodinâmicos: Painel Solar e
uma Bomba de Calor.
O painel solar, que é o principal componente,
colocado no exterior assegura a captação da
energia sobre:
- Radiação Solar directa e difusa
- Ar exterior, por convecção natural
- O efeito do vento (quase sempre existente)
- Água da chuva
A diferença de temperatura provocada pelos
agentes externos anteriores, garante que o
Klea (fluido frigorigéneo ecológico) se evapore
no interior do painel solar. A ausência de
vidro no painel permite aumentar as trocas
térmicas por convecção.
Após a passagem pelo painel, o Klea é aspirado
pelo componente mecânico do sistema, o compressor, o qual lhe eleva a sua temperatura e
pressão; que é por sua vez transmitida ao circuito de água através de um permutador de calor.
Antes do Klea regressar ao painel solar é necessário que ocorra um estrangulamento, ou seja,
reduzir a pressão e garantir que atinge novamente o seu estado líquido, completando assim o ciclo. Esta facilidade com que aliamos a tecnologia
com uma lei da natureza (mudança de estado de
um fluido), demonstra a veracidade e o potencial
dos sistemas ENERGIE.
A tipologia de implantação dos 11 edifícios que
compõem o empreendimento conduziu a que a
solução se baseasse na instalação de painéis solares na cobertura de cada edifício, aproveitando
uma fonte de energia renovável para aquecimento
de águas sanitárias, utilizando aparelhos de queima individuais para completar o aquecimento das
águas em caso de sobre-utilização do sistema,
minimizando assim o recurso a outras fontes de
energia como o gás natural.
As 101 habitações (T2/T3) repartidas por 11 edifícios permitiram equipar cada um desses edifícios
com um sistema de 12 painéis solares e um
termoacumulador de 2000 litros, que por sua vez
fornece água quente a cada habitação. O dimensionamento do equipamento permitiu garantir que
o recurso ao sistema de apoio (esquentador) seja
mínimo e na maioria das situações praticamente
nulo. Visto na realidade grande parte dos moradores até à data não ter requerido contrato de
gás para a respectiva fracção.
Figura 1
Sistemas
Solares TermodinÂmicos
Conclusão
Desde Março de 2007 que o consumo de água quente do edifício está ser monitorizado, o que permite avaliar consumos relativos a cada fracção de água fria e água quente (figura 1). Sendo a energia
consumida pelo sistema solar termodinâmico ENERGIE gerida pelo condomínio e paga na sua percentagem de consumo por cada fracção. Dos dados já retirados destes 9 meses de monitorização
resulta uma média de 8 euros de energia para cada fracção (apartamento). O que permite concluir
que uma família de 4 pessoas poderá reduzir uma média de 30 a 40 euros mensais no aquecimento
de águas sanitárias face a outro sistema convencional.
Em virtude dos resultados obtidos no empreendimento, quer pelo sistema de produção de águas
sanitárias e outras soluções adoptadas, o edifício foi premiado com “Prémio Eficiência Energética
2007” e “Prémio de Promoção Cooperativa INH/IHRU 2007”.
13
TEMA DE FUNDO
Utilização de lamas
de ETAR
como fonte de
energia
Introdução
Todos os resíduos orgânicos podem ser oxidados por combustão, libertando energia. A
valorização energética dos resíduos baseia-se
neste princípio e paralelamente consegue-se o
seu tratamento adequado. A combustão de resíduos sólidos urbanos ou a Co-Incineração de
Resíduos Industriais Perigosos (RIP) são tecnologias ambientais com várias décadas e conhecidas da população em geral. A recente decisão
governamental de incentivar a construção de
centrais a biomassa residual florestal é mais
um exemplo de uma prática de valorização da
biomassa. Os biocombustíveis líquidos são outra
área estratégica da política Europeia para reduzir
a dependência energética face ao petróleo. A
gaseificação por outro lado permite transformar
combustíveis sólidos em líquidos e gasosos que
são posteriormente mais fáceis de queimar. Contudo, o desenvolvimento de culturas agrícolas
para fins energéticos irá ocupar grandes áreas
agrícolas com vários impactes ambientais, nomeadamente, utilização de grandes quantidades
de água e energia (!), monoculturas e redução
da biodiversidade. Já a utilização de biomassa
de resíduos não tem aqueles inconvenientes e
pode constituir simultaneamente uma vantagem
económica e ambiental. As lamas de Estações
de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) são
um resíduo maioritariamente orgânico com um
poder calorífico significativo. Um entrave à valorização das lamas consiste ao elevado teor de
humidade que estas possuem na fonte (ETAR).
Contudo, existem processos de secagem de
lamas que permitem obviar este obstáculo.
Um exemplo é a co-geração em que o vapor/
calor desperdiçado na conversão termoeléctrica pode ser encaminhado para a secagem
térmica das lamas.
14
Co-combustão de lamas de ETAR
A combustão da lama seca ou desidratada pode
ser feita de várias formas: Incineração simples da
lama; co-combustão com outros resíduos ou combustíveis sólidos (e.g. carvão). Esta co-combustão
feita em grandes caldeiras é previamente testada
em termos das emissões atmosféricas, constatando-se que este processo traz reduções significativas de poluição atmosférica quando comparado
com a combustão segregada dos mesmos combustíveis. Reactores de leito fluidizado apresentam
vantagens significativas ao nível da eficiência energética da combustão e na redução das emissões
gasosas. Além da formação de NOx, SO2 e partículas, a formação de dioxinas e furanos pode ser
considerável devido aos teores de cloro presentes
na lama (Gulyurtlu et al., 2007)
Tipicamente, a co-combustão de lamas de ETAR
é realizada em centrais térmicas a carvão de
1-30 MW de potência eléctrica (Kilgallon et al.,
2006). Enquanto esta prática já se encontra num
estádio avançado (experimental e industrial) em
países como Inglaterra e Japão, em Portugal é
ainda pouco frequente a sua análise.
Peletes com Lamas de ETAR e legislação
Uma possível alternativa à co-incineração das
lamas de ETAR em centrais termoeléctricas é a
sua mistura com serrim de madeira para formação de peletes (ou briquetes) e posterior comercialização para fins domésticos ou pequenas ou
médias empresas (e.g. hotéis, lares de idosos).
A ESTG, no âmbito do programa “Cooperar para
Inovar” participou no estudo da viabilidade desta
solução nas suas vertentes técnica, ambiental e
económica. Esta iniciativa teve a colaboração da
empresa PA Residel que pretende desenvolver
novas áreas de negócio dentro das energias renováveis. O presente trabalho descreve sucintamente as várias etapas deste desenvolvimento e
as conclusões que foram desenvolvidas até ao
presente momento, uma vez que se trata de um
trabalho ainda em desenvolvimento. Constata-se
que estas peletes constituem um combustível alternativo que deverá ser objecto de licenciamento de acordo com o estipulado no Decreto-Lei
178/2006 de 5 de Setembro. A entidade licenciadora é a CCDR respectiva. De acordo com
a Lista Europeia de Resíduos, este combustível
será classificado por 191210 (Combustíveis derivados de resíduos que resultam do tratamento
mecânico de resíduos; e.g. peletização) segundo
a Portaria 209/2004 de 3 de Março.
Ensaios laboratoriais de peletização
Foi usada uma máquina peletizadora existente
nos laboratórios da ESTG de forma a testar a
capacidade aglomeradora da mistura serrim com
lama (Figura 1).
Verificou-se uma fácil peletização do substrato, a
qual pode ser melhorada com a adição de coagulantes como por exemplo farinha de trigo. A peletização foi efectuada à temperatura ambiente. No
processo industrial há aquecimento da matéria, o
que aumenta a sua capacidade de aglomeração,
formando peletes mais regulares e suaves.
Propriedades físico-químicas das peletes com lama
A norma Europeia CEN/TS 14961 possui uma lista de especificações/métodos de referência para
a determinação das propriedades físicas e químicas das peletes. De acordo com esta norma, um
pellet (de 6 ou 8 mm) de grande qualidade para
uso doméstico deve verificar os critérios descritos
na Tabela I.
Propriedade
Valor
Humidade
< 10%
Poder Calorífico
> 16,9 MJ.kg-1
Teor de Cinzas
< 0,7 % (base seca)
Teor de enxofre
< 0,05 % (base seca)
Durabilidade mecânica
> 97,5% (peletes intactas)
Finos (wt% < 3,15 mm)
< 2% (à saída fábrica)
Parâmetros
Métodos Analíticos
Resultados
Perda a 105ºC (%)
MI; Gravimetria
3,6
Teor de Cinzas 850ºC (%)
MI; Gravimetria
2,3
Perda a 550ºC (%)
MI; Gravimetria
97,5
Cálculo
18700
Conductividade Térmica
0,31
Carbono (%)**
Absorção de Infra Vermelhos
50
Hidrogénio (%)**
6,1
Enxofre (%)**
<0,01
Al2O3 (%)**
M.I; FRX
0,71
CaO (%)**
M.I; FRX
0,97
Cloro (%)**
M.I; FRX
0,11
CuO (%)**
M.I; FRX
0,06
Fe2O3 (%)**
M.I; FRX
0,95
K2O (%)**
M.I; FRX
0,25
MgO (%)**
M.I; FRX
0,19
MnO (%)**
M.I; FRX
0,05
P2O5 (%)**
M.I; FRX
0,64
SO3 (%)**
M.I; FRX
0,65
SiO2 (%)**
M.I; FRX
0,9
SrO (%)**
M.I; FRX
0,01
TiO (%)**
M.I; FRX
0,09
ZnO (%)**
M.I; FRX
0,12
Poder Calorífico Interior (KJ/Kg)**
Azoto (%)**
Tabela II – Análise do resíduo (Peletes com 6% de lama de ETAR).
Tabela I- Critérios associados a um pellet de
alta qualidade.
Dependendo dos processos de tratamento da
ETAR, as lamas de ETAR podem apresentar teores de cinzas entre os 10 e 40% (base seca).
Este valor elevado compromete a certificação das
peletes ao mesmo tempo que também reduz o
poder calorífico da mesma. Assim, à partida as
lamas de ETAR não se afiguram como um bom
combustível, contudo, a necessidade de dar um
destino às lamas e a seu baixo custo (podendo
mesmo ter um custo negativo à porta da central
de peletização uma vez que a ETAR paga para
se desembaraçar das mesmas), constitui uma
vantagem económica face a outras biomassas residuais. O Teor de cinzas e o poder calorífico não
serão comprometidos se se usar uma percentagem baixa de lama no serrim. Após uma análise
das propriedades do peletes a obter e do quatitativo de lamas de ETAR (municipais) existentes
no Distrito de Viana do Castelo, verifica-se que a
mistura ideal é 6 % lama com 94 % de serrim
(base seca). A tabela II identifica as propriedades
das peletes com 6% de lama de ETAR.
15
TEMA DE FUNDO
Valores medidos
Parâmetro
Valores limite
Concentração
Caudal
Concentração
mg/Nm3
Kg/h
mg/Nm3
Cobre (Cu)
Valor medido
Valor corrigido para 8% de O2
0.13
0.22
1.9E-05
Niquel (Ni)
Valor medido
0.017
0.03
2.6E-06
Zinco (Zn)
Valor medido
1.1
1.9
1.6E-04
Chumbo (Pb)
Valor medido
0.05
0.09
7.9E-06
Cádido (Cd)
Valor medido
0.008
0.01
1.2E-06
Manganês (Mn)
Valor medido
0.311
0.54
4.7E-05
Crómio (Cr)
Valor medido
1.9
0.75
2.8E-04
Caudal (kg/h)
Limiar mínimo
Limiar máximo
0.0254)
n.f
0.0055)
n.f
0.0254)
n.f
0.0254)
n.f
0.0254)
n.f
0.0254)
n.f
0.0254)
n.f
0.0254)
n.f
0.0254)
n.f
0.0254)
n.f
2
30
0.5
5
5
100
2
30
0.3
3
51)
1) Valor limite para o somatório das concentrações de Pb+Cr+Cu
2) Valor limite para o somatório das concentrações de Ni+As
3) Valor limite para para metais pesados totais
4) Valor limite do caudal mássico mínimo parea a soma de
Pt+V+Pb+Cr+Cu+Sb+Sn+Mn+Pd+Zn
5) Valor limite do caudal mássico mínimo parea a soma de
As+Ni+Se+Te
Nf-não fixado
12)
83)
51)
83)
83)
51)
Antimónio (Sb)
Valor medido
83)
Arsénio (As)
Valor medido
83)
Vanádio (V)
Valor medido
83)
Compostos Orgânicos Voláteis (COV)
(expressos em C total)
Valor medido
23
40
3.5E-03
Partículas totais em suspensão
Valor medido
170
295
2.6E-02
Monóxido de Carbono (CO)
Valor medido
375
650
5.7E-02
Valor medido
267
463
4.1E-02
Compostos inorgânicos clorados
(expressos em CI-)
Valor medido
0.9
1.4
1.2E-04
Compostos inorgânicos fluorados
(expressos em F-)
Valor medido
0.07
0.12
1.0E-05
Dióxido de Enxofre (SO2)
Valor medido
0.03
0.05
4.3E-06
Metano (CH4)
Valor medido
7
12
3.5E-03
Na Tabela III apresentam-se as análises efectuadas aos gases de combustão das peletes.
Note-se que as lamas enquanto resíduo podem
originar poluentes atmosféricos relevantes. Importa pois efectuar ensaios de forma a garantir que
tal não acontece.
Conclusão
As peletes produzidas e analisadas neste trabalho
revelam a existência de viabilidade técnico-económica e ambiental para a sua exploração industrial. O custo de produção será mais vantajoso
no caso da fábrica de peletes se situar junto de
uma central termoeléctrica de forma a usar o vapor existente para a secagem das lamas e para
o processo de peletização. Quando comparado
com os peletes tradicionais de serrim (100%)
verifica-se que as propriedades físico-químicas
são semelhantes, incluindo o poder calorífico (~
18 MJ.kg-1) e simultaneamente resolve o problema ambiental associado ao tratamento e destino
final das lamas de ETAR. Como trabalho futuro
recomenda-se uma análise de ciclo de vida do
produto (aplicada às lamas) com especial ênfase
no destino das cinzas das peletes com lama
de ETAR.
50
300
1000
Óxido de Azoto (NOx)
(expressos em NO2)
1000
Nota Curricular
250
0.05
0.5
2
50
n.f
n.f
2700
n.f
Tabela III – Análises químicas aos gases de combustão provenientes das peletes com 6% de lama de ETAR.
16
Mário Tomé
50
Licenciado em Engenharia do Ambiente pela
Universidade de Aveiro em 1997. Doutorado
em Ciências Aplicadas ao Ambiente em
2004 pela mesma instituição. Em 2000 inicia actividade de docente no Instituto Politécnico de Viana do Castelo onde desenvolve actualmente actividades lectivas e de
IDT nas áreas de Ambiente e Energia.
17
TEMA DE FUNDO
PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA
POR CONVERSÃO
ELECTROQUÍMICA
Pilhas / Células de Combustível
Introdução
Numa sociedade confrontada com crescentes
consumos de energia eléctrica, obtida maioritariamente a partir de combustíveis de origem fóssil, portanto perecíveis a maior ou menor prazo,
e/ou em centrais nucleares, com os conhecidos
inconvenientes que lhe são próprios, surgem as
pilhas/células de combustível com redobrado interesse, pois permitem a transformação directa
da energia química em eléctrica, oferecendo a
possibilidade da obtenção de rendimentos muito
elevados, pois dispensam a utilização intermédia de energia mecânica.
Assim, complementarmente ás energias renováveis que importa desenvolver, as pilhas/células
de combustível apresentam-se como solução
técnica muito interessante, dadas as potências
eléctricas que proporcionam e a ausência de
poluição e ruído que garantem.
No plano prático, as pilhas/células de combustível são geradores eléctricos que no seu funcionamento não desenvolvem calor, nem fumos,
nem sub-produtos tóxicos ou perigosos, tendo
peso sensivelmente inferior ao de uma bateria
de acumuladores para a mesma potência.
Contrariamente ás pilhas ordinárias, que só produzem energia até ao esgotamento dos seus
componentes químicos, e aos acumuladores que
têm de ser carregados periodicamente, as pilhas
de combustível podem, pelo menos teoricamente, funcionar de forma contínua desde que sejam alimentadas, em combustível, hidrogénio, e
comburente, oxigénio, por fontes exteriores.
Assim, em Portugal elas começam a surgir, pois
no Porto os STCP já dispõem de algumas unidades de autocarros movidos a células de combustível em circulação experimental e a Marinha
adoptou para os nossos novos submarinos
o
sistema “AIP”, “Air Independent
Propulsion”,
empregando “células/pilhas de combustível” para
a produção de toda a energia eléctrica, em
quantitativo significativo, de que necessitam,
para a propulsão, à superfície ou submarina, e
outras restantes aplicações, ligadas à vida de
bordo e aos requisitos operacionais (ausência de
ruído, maior autonomia e melhor habitabilidade)
como navios de guerra. A indústria automóvel
vem encarando, com crescente interesse, este
sistema como modo de propulsão a implementar
em grande escala a, talvez, curto prazo, para
os automóveis ligeiros, dos quais se já podem
encontrar protótipos em exploração.
18
Origem das “Pilhas de Combustível”
Em 1809, Sir Humphry Davy demonstrou ser
possível fabricar uma pilha utilizando um processo inverso do da electrólise.
Sir William Grove, em 1840, construiu a primeira
pilha de combustível consumindo hidrogénio e
oxigénio; ele tinha, com efeito, constatado que
após a electrólise da água acidulada e depois
do corte da corrente, surgia, num lapso de tempo muito curto uma corrente eléctrica de sentido
inverso, verificando-se consumo de hidrogénio e
oxigénio.
Esta pilha era de uma constituição muito simples,
fig. 1, compunha-se de dois tubos de ensaio
invertidos sobre uma cuba de ácido sulfúrico,
um dos tubos contendo hidrogénio e o segundo
oxigénio, interligados por um condutor de platina,
constituindo no interior dos tubos, eléctrodos.
Foi possível medir uma diferença de potencial
entre os dois eléctrodos, esta diminuindo muito
rapidamente por efeito de fenómenos de polarização que surgem com a entrada em funcionamento da pilha.
Tendo ficado demonstrada a possibilidade de
produção de energia eléctrica, na forma de corrente contínua, a experiência mostrou, também,
que a pilha não era explorável devido aos fenómenos de polarização.
A investigação sobre estas pilhas foi abandonada
face a dificuldades não ultrapassáveis à época.
Em 1932, Sir Francis Bacon, retoma os trabalhos
acerca das pilhas de hidrogénio e oxigénio, até
que este investigador, em 1959, apresenta uma
bateria de pilhas capazes de debitar energia eléctrica suficiente para alimentar uma máquina de
soldar ou uma serra circular.
Conceito de Funcionamento
Uma pilha de combustível é constituída como uma
pilha ordinária, por dois eléctrodos mergulhando
num electrólito. Os fenómenos de oxidação ocorrem no ánodo segundo o mecanismo seguinte:
Combustível > iões + electrões
Os de redução, produzindo-se no cátodo, conforme o mecanismo que segue:
Oxidante + electrões > iões
Estas reacções devendo efectivamente ter lugar.
A f.e.m. duma pilha de combustível é da ordem
de 1 Volt; é então necessário associar um grande
número de elementos em série para obter uma
tensão relevante.
Para produzir densidades de corrente suficientes
torna-se necessário aumentar a velocidade das
reacções, mediante o aumento de superfície
dos eléctrodos, a temperatura, a pressão ou
usar catalisadores.
Diferentes tipos de “Pilhas de Combustível”
Distinguiram-se inicialmente três tipos de pilhas:
Pilhas de combustível gasoso, pilhas de combustível líquido e finalmente, pilhas de eléctrodos
consumíveis.
Actualmente as pilhas/células de combustível são
classificadas em:
- alcalinas
- de ácido fosfórico
- de carbonatos fundidos
- de óxido de sódio
- de membrana permutadora de protões, também
designada por “célula de combustível de electrólito polimérico”.
Nestas últimas células de combustível, de electrólito sólido, fig. 2, a produção de energia é
conseguida por conversão electroquímica em que
o hidrogénio e o oxigénio reagem através de
uma membrana, (o electrólito sólido) produzindo
electricidade e água.
Elas serão as mais adequadas a veículos eléctricos, pois trabalham a temperaturas próximas das
ambientes e têm electrólito sólido.
Na fig.3 representa-se um módulo industrial desta
célula de combustível.
Uma via para produzir o hidrogénio corresponde
à utilização do metanol. Este combustível líquido,
rico em hidrogénio, terá a vantagem de permitir
uma produção industrial em massa a partir do
gás natural. Existem duas soluções para o emprego do metanol para alimentar as pilhas de
combustível com hidrogénio: por reformulação
externa ou por oxidação directa no seio da pilha
de combustível.
Em qualquer das soluções anteriores, a eliminação do monóxido de carbono residual, danificador dos catalisadores , constitui um problema
que vem merecendo especial atenção.
De reter é o facto de que a cadeia de propulsão de um veículo com pilha de combustível é
similar à do veículo híbrido-eléctrico tipo série,
apenas diferindo no processo de produção a
bordo da energia eléctrica.
Futuro das pilhas/células de combustível
Todas estes dispositivos geradores de energia
eléctrica apresentam para além da vantagem de
não produzirem ruídos e fumos detectáveis devidos ao seu funcionamento, a de permitir a sua
repartição pela generalidade do veículo utilizador,
melhorando o seu equilíbrio.
Tais características permitem augurar-lhes um
futuro promissor, para além da indústria naval,
(submarinos em especial), na indústria automóvel, também na aeroespacial e talvez na ferroviária.
Nota Curricular
GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS
Engenheiro Técnico Electromecânico pelo I.I.L.
em 1953
Profabril , - Engenheiro – Chefe da Direcção
Geral de Construções Civis e Industriais, aposentado em 1995.
1996 / 1999., - Consultor do Consórcio
BPC,CBPO,AGROMAN e SOMAGUE no domínio de instalações electromecânicas e hidráulicas , da extensão do Metropolitano de Lisboa
( Linhas da Baixa) e de BPC no domínio da
Engenharia Aeroportuária.
1999/2000, Consultor do INFARMED, Instituto
Nacional da Farmácia e do Medicamento, para
a construção do seu Laboratório de Comprovação da Qualidade dos Medicamentos e
Produtos Sanitários.
2002 - Consultor Técnico da Fundação Oriente.
2002, ....., - Consultor Técnico, da Consulgal,
Consultores de Engenharia e Gestão S A
Membro da Comissão Nacional de Normalização Electrotécnica, CTE 64, em representação
da APET ( até 1998 ).
Membro Efectivo da ANET.
19
TEMA DE FUNDO
Pacote Energético no
Sector dos Transportes
Os desafios conjunturais que representam para
a União Europeia o pleno respeito dos objectivos do Protocolo de Quioto, a emergência das
alterações climáticas, a redução da dependência
energética dos países terceiros, as opções feitas
na sequência da Agenda de Lisboa, a consecução dos objectivos do Livro Branco sobre Transportes, o desenvolvimento da co-modalidade e
as opções em matéria de energia, conferem a
este tema relevância excepcional na estratégia
energética da União. Estas preocupações, comungadas pelos cidadãos europeus, levaram o
vice-presidente da Comissão e Comissário dos
Transportes Jacques Barrot a solicitar ao CESE
– Comité Económico e Social Europeu – a elaboração de um parecer sobre o tema “ Pacote
energético no sector dos transportes”. É, como
é do conhecimento dos leitores da revista Tecnologia e Vida, na qualidade de conselheiro desta
Instituição Europeia, representativa da sociedade
civil organizada, este Parecer que, neste número
e no seguimento da minha colaboração com
esta prestigiante publicação, vos quero dar a
conhecer.
O CESE partilha as preocupações do Comissário
em relação ao aprovisionamento de combustíveis e concorda com a necessidade de encetar,
sem demora, análises e estudos para encontrar
possíveis soluções face à evolução da política
de transportes e ao imperativo de adoptar medidas em relação aos combustíveis relevantes. Já
em 2001 a Comissão havia apontado, na sua
comunicação sobre as metas para o gasóleo
(2001-2020), a necessidade de abordar o tema
de combinação energética, enunciando alguns
objectivos para outros combustíveis que não o
petróleo e considerando possível e compatível o
seguinte cenário:
- A quota de mercado do gás natural poderia
aumentar até cerca de 10% em 2020;
- O hidrogénio é, potencialmente , o principal
vector energético do futuro; a sua quota-parte
no consumo de combustível poderia atingir uma
percentagem limitada;
- Os combustíveis líquidos produzidos a partir da
bio massa (BTL) poderiam alcançar facilmente
a quota estabelecida para os agro carburantes,
para além dos 6% em 2010, estimando em
15% o potencial total de combustíveis derivados
da bio massa;
20
- O gás de petróleo liquefeito (GPL) é um combustível alternativo para motores já consolidado,
havendo o objectivo de aumentar a sua quota de
mercado, possivelmente até 5% em 2020;
- Em síntese, no caso dos combustíveis alternativos, espera-se um aumento das quotas de
mercado nas próximas décadas e, a longo prazo,
a superação dos objectivos fixados para 2020;
O CESE apoia esta comunicação, tendo afirmado
num seu parecer de iniciativa que a diversificação
do aprovisionamento e a redução das emissões
de gases com efeito de estufa passariam necessariamente pelo desenvolvimento do gás natural,
pela investigação sobre agro carburantes e pela
melhoria do rendimento energético dos combustíveis comercializados.
Um número cada vez mais elevado de cientistas
reconhece hoje que o clima se ressente direc-
tamente das emissões dos gases com efeito de
estufa. A temperatura média aumentou em cerca
de 1ºC no século XX e, com base nos actuais
modelos climáticos que reflectem as tendências
das emissões globais de Gases Com Efeito de
Estufa (GEE), parece plausível que a temperatura média na Europa suba 2ºC para 6,3ºC,
o que terá efeitos devastadores no tempo, ao
nível do mar, na produção agrícola e em outras
actividades económicas. O Conselho “Ambiente”,
realizado no Luxemburgo em 28 de Maio passado, confirma a actualidade do 6º Programa de
Acção para o Ambiente e a avaliação intercalar
proposta pela Comissão, cujas quatro prioridades
corrobora: lutar contra as alterações climáticas,
travar a perda da biodiversidade, reduzir os efeitos nocivos da poluição para a saúde, promover
a utilização sustentável dos recursos naturais e a
gestão sustentável dos resíduos.
21
TEMA DE FUNDO
O Conselho “Ambiente” confirmou a estratégia
de integração das políticas no âmbito da energia e do ambiente e recorda a necessidade
de encetar negociações para um acordo global e abrangente pós 2012, que deverão ficar
concluídas em 2009. A presença dos EUA na
conferência da ONU sobre as alterações climáticas, realizada em Bali, reforça significativamente
as decisões tomadas, considerando o peso da
economia americana e da sua quota-parte de
responsabilidade na emissão de GEE. Este Con-
a contrariar os efeitos negativos da libertação
para a atmosfera de gases com efeito de estufa.
Os transportes são vistos como um dos sectores
mais responsável por esta emissão, daí ser imperioso o combate à libertação de GEE.
Em todos os sectores dos transportes estão a ser
estudadas soluções para realizar estes objectivos,
estando as principais agências europeias a orientar
os seus esforços para a obtenção de resultados
concretos dentro de alguns anos. A decisão de
aplicar ao transporte aéreo, que contribui cada
O melhor combustível é aquele que se poupa.
Na opinião do CESE, a opção que aponta claramente para uma combinação energética mais
eficiente assume gradualmente o carácter de política comunitária, tendo em conta os factores
apontados e dando nítida prioridade à saúde e
ao bem estar dos cidadãos da Europa e de todo
o planeta. Nas políticas fiscais, nos incentivos,
nas recomendações ou na regulamentação, esta
prioridade deverá determinar a opção ecologicamente mais compatível e economicamente mais
«lutar contra as alterações climáticas, travar a perda da biodiversidade, reduzir os efeitos
nocivos da poluição para a saúde, promover a utilização sustentável dos recursos naturais
e a gestão sustentável dos resíduos»
selho sublinha ainda a importância de internacionalizar os custos ambientais, em conjunto com
os associados aos consumos energéticos, para
encarar a hipótese de praticar políticas sustentáveis a longo prazo. É igualmente fundamental
a adopção de instrumentos de mercado, como
impostos, certificados de emissões e a euro
vinheta, que beneficiarão o ambiente. A eco inovação deveria ser rapidamente integrada em larga escala na avaliação do impacto de todas as
políticas europeias relevantes e seria necessário
difundir e tornar mais eficaz a utilização de instrumentos económicos, em particular no tocante
ao consumo de combustíveis e de energia.
sustentável. É preciso economizar em proveito
dos transportes colectivos, dos modos de transporte alternativos, de uma escolha de políticas
económicas e sociais favoráveis à mobilidade individual e à redução da deslocação desnecessária de mercadorias. O CESE está persuadido de
que o futuro dos transportes se caracterizará pela
descarbonização gradual dos combustíveis e terá
por objectivo último reduzir as emissões a zero. A
produção de hidrogénio (H2) com energia renovável, como a bio massa, a fotólise, a energia solar
termodinâmica ou foto voltaica, a energia eólica
ou hidroeléctrica, é a única opção que não é
uma mera utopia ecológica, pura e simplesmente
porque o hidrogénio, que é um elemento de
armazenamento de energia, permite sincronizar a
oferta de energia periódica por natureza (noite/
dia, periodicidade anual, etc.) com a procura de
energia variável e dissociada.
“Adaptar-se ou desaparecer, é este o destino de
alguns sectores na Europa”, afirmou o Comissário do Ambiente Stavros Dimas, “ a agricultura,
o turismo e a energia atravessarão anos devastadores. É preciso agir já para reduzir os custos
económicos, sociais e humanos que se terá no
futuro”. Sugere-se algumas soluções concretas:
reduzir o desperdício de água, construir represas e barreiras de protecção contra inundações,
novas técnicas para salvaguardar as colheitas,
proteger as faixas de população mais vulneráveis às alterações climáticas, adoptar medidas
para salvar a biodiversidade. Acima de tudo a
redução das emissões de dióxido de carbono
continua a ser o objectivo principal para todos
os países da União Europeia.
O CESE, embora tendo a noção de que o
petróleo será ainda por muitos anos o principal
combustível utilizado nos transportes e de que
o gás natural, também uma fonte de energia
não renovável, poderá completar e substituir parcialmente os derivados do petróleo, considera
indispensável acelerar decisivamente o financiamento da investigação no âmbito da produção
e da utilização de hidrogénio e dos agro carburantes da segunda geração. Aplaude, neste
contexto, o propósito anunciado pela Comissão,
em 9 de Outubro passado, de financiar uma
iniciativa tecnológica conjunta no valor de mil
milhões de euros, para o período de 2007/2013,
associando-se aos pedidos dirigidos pelos meios
empresariais e científicos, activos no sector de
desenvolvimento da utilização de hidrogénio, ao
Conselho e ao Parlamento Europeu para que
acelerem o processo de aprovação. A crescente
apreensão da opinião pública perante as alterações climáticas e os riscos associados ao aumento da temperatura média do planeta conduzem ao reforço de todos os instrumentos aptos
22
vez mais para a produção de GEE, o sistema
de certificação de emissões, contribuirá possivelmente para acelerar o desenvolvimento de novos
combustíveis. Há algumas companhias que já
estão a analisar a possibilidade de utilizar agro
carburantes, uma vez que os resultados obtidos
com o hidrogénio ainda são muito incipientes
e a alternativa que oferece apenas será viável
a longo prazo. Os grandes motores navais são
mais fáceis de adaptar a combustíveis mistos
com menor teor de carbono. Por outro lado a
combinação entre electricidade e desenvolvimento
das fontes de energia renováveis no transporte
ferroviário incrementará, certamente, o já óptimo
desempenho ambiental dos caminhos-de-ferro.
O desenvolvimento das tecnologias de combustão e de tracção levou à rápida disseminação
de automóveis movidos a sistemas híbridos.
Aparentemente, a melhor solução para refrear
as emissões é a tracção inteiramente eléctrica, desenvolvendo a produção de electricidade
a partir de fontes renováveis, ou a utilização
híbrida, pelo menos enquanto não se dispuser de
grandes quantidades de gás natural e de hidrogénio. Outra possibilidade intermédia é a utilização da combinação de hidrogénio com metano,
com uma percentagem reduzida de hidrogénio.
Este método representa um primeiro passo na
utilização do hidrogénio na mobilidade. O CESE
defende o princípio do “poluidor/pagador” e propõe a adopção de um sistema de certificados
de emissão também para o transporte particular.
Tendo presente que o sector automóvel é tendencialmente comprador líquido, importa prever
níveis máximos de aquisição relacionados com
a produção global, para evitar que a indústria
impute simplesmente ao comprador as ineficiências do sistema, e que esses certificados de
emissões sejam tratados no mesmo mercado,
juntamente com os demais certificados aplicáveis ao sistema de produção.
A utilização do hidrogénio como fonte de energia
adaptada aos transportes representa, não obstante os limites evidenciados neste momento, um
desafio para o futuro. É real a possibilidade de
ver circular automóveis movidos, parcial ou totalmente, a hidrogénio num prazo razoavelmente
curto, isso na condição de a investigação continuar a ser apoiada pelas autoridades nacionais e
europeias. Neste contexto afiguram-se animadores os resultados do projecto CUTE (Transporte
urbano limpo para a Europa).
O CESE sublinha a importância de sensibilizar e
envolver a sociedade civil que poderá contribuir,
com o seu comportamento, para a consecução
dos objectivos de redução dos consumos e de
apoio à investigação e à inovação em prol de
combustíveis não poluentes e sustentáveis. Estas opções devem ser incorporadas nas políticas
europeias e nacionais, com realce para o valor
acrescentado gerado pelo potencial de cooperação e de coesão dos Estados Membros. Isso
comporta a defesa dos valores comuns e do modelo social europeu que zela pela preservação do
património ambiental, pela protecção da saúde e
da segurança dos seus cidadãos e de quem vive
e trabalha na União Europeia e se preocupa com
as condições de vida de toda a humanidade.
Nota Curricular
Alfredo Correia
Licenciado em Economia pela Faculdade
de Economia da Universidade do Porto,
funcionário bancário, é dirigente sindical
exercendo a Presidência da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Geral e do
Congresso do Sindicato dos Bancários do
Norte. Secretário nacional da UGT é coordenador da região norte desta estrutura
sindical e presidente do Conselho Sindical
Inter transfronteiriço Norte de Portugal/Galiza. Conselheiro do Comité Económico e
Social Europeu onde desde 2002 exerce
funções em representação dos trabalhadores portugueses (UGT) por nomeação governamental.
23
O EMPRESÁRIO
Mário Jorge
«O Brasil foi
uma grande
escola»
fotos: pedro moreira
A Explo está em grande parte das mini-hídricas?
Já participamos em 15 empreendimentos desse
tipo na nossa área de actividade, na parte das
escavações a céu aberto ou de túneis. Nas
grandes obras, fomos sub-empreiteiros como
em Foz Côa, em que fizemos a escavação da
barragem e depois iríamos fazer a exploração
na pedreira para fornecer os inertes para os
betões. Participámos também desde o início
até ao fim no Alqueva, onde estivemos cinco
anos. Estamos neste concurso ao Baixo Sabor.
De facto, em termos de mini-hídricas é que
temos muitas.
Também estiveram na Metro do Porto. Em que incidiu o
vosso trabalho nessa grande obra?
Tivemos várias frentes de trabalho. O primeiro foi
a escavação e convenção do poço do Marquês.
Foi uma obra um pouco complicada de fazer
em termos de localização. Não foi das zonas em
que apanhámos mais rocha, em que teve uma
percentagem de 40 por cento, mas para este
tipo de trabalhos mineiros, a rocha nem sempre
é o pior terrenos que encontramos. O problema
do Marquês é que, além de ter uma percentagem
de saibros relativamente grande, havia na zona
de contacto do saibro com o granito uma caixa
preenchida com caulinos e bastante água e esta
falta de capacidade de auto sustentação do
terrenos para nós torna-se muito complicado.
Obriga a tratamento preliminares e a utilizar
técnicas complementares para poder tratar o
terreno antes de nós iniciarmos a escavação.
A rocha tem sempre o problema de ter-se de
utilizar os explosivos mas auto suporta-se, o
que depois tornam-se obras menos honorosas
quer em termos de custo e de tempo para
as executar. Também fizemos dois poços
no Bolhão, onde foi feito o tratamento para
depois passar a toneladora. Foram trabalhos
24
sofisticados, não pela dimensão deles porque
eram poços relativamente pequenos, mas pela
delicadeza e localização. Por exemplo, fizemos
um dos poços dentro da cave da garagem dentro
do edifício do tribunal e ele continuou sempre
a funcionar, com tudo o que isso nos limitava
em termos de vibrações. Era preciso minimizar o
impacto o mais possível e com terrenos sempre
muito complicados. Esses dois poços foram feitos
para que a toneladora, a famosa Micas, passasse
sem problemas, porque o terreno teve de ser
pré-consolidado. Caso contrário, iria haver o
abatimento dos terrenos e dos próprios edifícios.
Também intervimos em São Bento já na fase final
dessa obra.
Mas foi complicado utilizar explosivos em pleno centro
histórico do Porto…
Como é natural essa era uma questão importante.
Aliás, no princípio havia uma exigência na obra
do Metro do Porto em que não era possível
utilizar explosivos, mas nós demonstrámos que
isso era possível desde que fossem com as
técnicas correctas. O Porto tem uma matriz
geológica granítica, mas houve uma variedade de
tipo de solos desde o granito até aos caulinos.
As soluções para este tipo de obras não
podem ser standarizadas. Tem de haver várias
possibilidades para várias técnicas e isto obrigou
a que no Marquês, por exemplo, fosse mesmo
decisivo o uso dos explosivos e andamos
quase dois meses
a fazer esses ensaios.
Era necessário tentar minimizar o risco com
a questão relacionada com as vibrações, que
podem provocar prejuízos a terceiros. O Porto
tem edifícios centenários e alguns deles ainda
com as fundações da época e que naturalmente
não estão em bom estado. Mas a verdade é
que obra foi feita e a cidade estava sempre a
viver e a funcionar.
Teve mais pontos complicados?
Outro foi na estação do Heroísmo e ali era
sagrado que não se podia utilizar os explosivos,
mas mais uma vez provámos que isso seria
possível sem prejuízo de terceiros. Faria Guimarães
foi a última frente e era a mais complicada do
Metro do Porto. Só para diferenciar: no Bolhão
os equipamentos desciam através de uma rampa
para dentro da obra. Em Faria Guimarães a
caverna e a estação foi toda feita a partir de três
poços e limitados no diâmetro. Foi a partir daí
que fazíamos tudo com pequenos equipamentos
para
colocar materiais e equipamentos, que
tinham de ser proporcionais ao exíguo espaço
que existia. Foi mesmo muito complicado. Não
era possível, por exemplo, levar um camião lá
em baixo…
A Explo dedica-se exclusivamente à escavação?
Nestas obras de que falamos até agora fazemos
sempre a escavação e aquilo a que nós
chamamos o revestimento de avanço, que é o
tratamento da própria escavação. Tudo o restante
da obra civil, ou os betões armados, já não
fazemos. Basicamente são escavações, quer em
céu aberto, como em barragens e estradas, quer
em túneis, como no caso do Metro do Porto.
A parte de construção civil só em obras muito
específicas. Numa mini-hídrica em Tarouca, por
exemplo, aconteceu isso, mas é numa situação
muito pontual porque o nosso pessoal não está
orientado para isso e temos de recorrer a mãode-obra externa e essa não é a filosofia da
empresa. Temos o nosso quadro técnico e os
nossos equipamentos e procuramos sempre não
ultrapassar a aquilo para que estamos destinados
em experiência e conhecimento. Não somos uma
empresa de construção civil e obras públicas.
Somos uma empresa especializada e nascemos
com esse conceito e continuamos a sobreviver
coloquei a malinha debaixo do braço e lá fui eu.
Tinha e tenho um tio no Brasil que me recebeu
e foi assim que comecei.
Mário Jorge olha para a
Explo como quem sente o
sangue a correr nas veias
de um pai para filho. É essa
ligação umbilical que o leva
a falar da sua “menina dos
olhos” com o orgulho de
quem ajudou a criar algo
com presente e para o futuro. A explosão para a internacionalização da empresa
é que tem de ser maturada
no rescaldo de uma carreira
que teve o seu pulsar do outro lado do Atlântico.
com esse tipo de filosofia. Principalmente porque
existem hoje em dia cada vez mais empresas, mas
cada vez as obras são menos. Há uma relação
que procuramos manter que é contratualizar
obras dentro da nossa especialidade e já temos
muita coisa, com participações também no plano
rodoviário, na IP 5 que é hoje a A25. Estivemos
praticamente em todas as obras rodoviárias de
grande dimensão. Nem em todas fizemos o total
de escavação de rocha, mas estivemos presentes.
Desde os traçados da A2 até Lisboa e no Norte.
Enfim, temos um conjunto de trabalhos bastante
grande. A última que fizemos é a A17 junto à
Figueira da Foz. Em termos ferroviários também
temos feito alguns trabalhos, embora este tipo
de operações não sejam em tão grande volume
de escavação, porque não são linhas novas de
raiz. Estamos a falar de ampliações, rectificações
e melhoramentos. São trabalhos mais delicados
em termos de execução, como a de Espinho,
por exemplo.
A geotecnia no ISEP
Quando é que a sua vida explodiu para esta vertente?
Desde Dezembro de 1991. Resulta de uma questão
relacionada com a actividade que tínhamos antes.
A nossa formação é em geotecnia no ISEP
e desenvolvi sempre a minha actividade dentro
desta área. Sou da primeira turma de geotecnia
do ISEP quando ainda havia o curso de civil
e minas. Foi o primeiro curso a nível nacional.
Só mais tarde é que a Universidade Nova de
Lisboa fez uma especialização em geotecnia.
Nessa altura surgiu um grupo de professores
no ISEP a criar um curso de geotecnia e
começaram a ver quem queria partir para esta
nova vertente. Surgiram ali uma dezena e meia
de alunos. Foi a primeira turma a formar-se no
ISEP dentro desta área, em 1977/78. Era uma
altura muito complicada. Não havia muito que
fazer em Portugal, os empresários não estavam
muito interessados em investir. Enfim, não havia
emprego. Era a época pós revolucionária e como
alternativa emigrei para o Brasil.
O seu primeiro emprego acabou por ser no Brasil…
É verdade, por muito curioso que isso possa
parecer. Estive lá sete anos e sempre a trabalhar
nesta área. Vivi sempre em São Paulo, mas
trabalhei em diversos lugares. Quando voltei a
Portugal, continuei em várias empresas ligadas à
área, nomeadamente em obras públicas. Estive
na Rosa Construtores, nos Irmãos Cavaco, estive
também noutra empresa de Albergaria e depois
fui para Sines. Fiz um pouco de tudo durante esta
fase da vida a trabalhar para terceiros, passando
por vários sectores de actividade, embora sempre
relacionados com esta era.
E dessa experiência no Brasil guardou certamente
muitas recordações…
Fui para lá um pouco à aventura, mas
principalmente porque em Portugal não havia
mesmo vias de emprego na minha área. Isso
aconteceu também a todos os meus colegas
de curso. Era uma especialidade recente e
fiquei com duas alternativas. Uma delas era dar
aulas, mas sempre tive a ideia de que para
isso é indispensável ter experiência profissional.
Depois tive uma outra hipótese de um dos meus
professores do curso do ISEP que me convidou
para ir trabalhar para um mina na zona de
Bragança, mas não tinha uma boa ideia disso.
Gostava de estar ligado à parte das obras,
também por influência do meu pai e disse ao
professor isso. Ele avisou-me logo que não ia
aparecer mais nada para fazer e como isso de
facto aconteceu, resolvi casar, com 21 anos,
Como foi a sua experiência profissional no Brasil?
O início também foi um pouco atribulado porque
fui trabalhar para uma empresa de capital misto
brasileiro e norte-americano e não era bem
aquilo que eu queria. Estava-se a fazer na altura
o chamado Cebolão, o maior nó rodoviário da
América do Sul, que era um conjunto enorme
de viadutos e eu fui trabalhar para uma empresa
na verdade ligada à geotecnia, mas relacionada
com a parte de sondagens e tratamento de
dados para depois o pessoal de engenharia
civil fazer os projectos para o Cebolão.
E então enfiaram-me dentro de um escritório
a olhar para documentos que vinham do
terreno. Trabalhei 21 dias nessa empresa e
muito educadamente agradeci às pessoas a
oportunidade que me deram e fui tentar arranjar
trabalho no terreno. Eu queria andar no campo
para ver como eram realmente as obras.
Queria meter a mão na massa… Saber como
eram as coisas. Como é que se faziam e porquê
que se faziam. Em vez de estar no lado oposto
da cadeia a ver como eram os relatórios, até
porque já tinha muito plano teórico ao nível
do ensino, o que é muito pouco como se
sabe. Neste tipo de profissão, como em muitas
outras, só quando vamos para o terreno é que
aprendemos tudo.
Queria um plano prático e depois ajudaram-me
a arranjar o primeiro emprego na área que eu
gostava verdadeiramente. Eu já tinha a ideia
do que gostava de fazer, pois no tempo de
estudantes fizemos muitas visitas de estudo
e eu fiquei sempre ligado a esta parte das
pedreiras.
Esta parte das escavações e grandes obras
sempre foi o que mais me seduziu. Acabei por
ir para uma empresa que não sei se ainda hoje
existe, que era a Labrita, uma empresa que
tinha um conceito muito engraçado e fez-me
começar a perceber que o Brasil para mim foi
uma escola muito importante, dado que desde
muito novo comecei a ver potencialidades
diversas de negócio. A Labrita era uma empresa
de consultadoria, mas não uma consultadoria
qualquer. Era uma empresa formada por
engenheiros, economistas e quadros médios
(topógrafos, técnicos de minas, encarregados
etc.). Eram perto de 50 pessoas e a Labrita
fazia uma coisa muito simples, chegando a uma
pedreira, ou a mina, e propondo um negócio
muito simples: mediante o cálculo da produção
«uma pedreira
que ficou famosa
porque foi lá que
embateu o avião
daquele grupo de
música, os Mamonas
Assassinas»
25
O EMPRESÁRIO
dessa empresa, fazia uma espécie de exploração
depois de um levantamento exaustivo das reais
mais-valias dessa empresa. E isso resultava muito,
porque para os próprios proprietários eram um
negócio seguro a nossa empresa arriscava com
verdadeiro conhecimento de causa. E atenção
que estamos a falar de um país que não tem
nada ver com a dimensão portuguesa, como
se sabe. Em termos de exploração mineira e
pedreiras estamos a falar de uma realidade
colossal em comparação com a nossa. A visão
dos negócios é muito diferente também por
isso. É claro que tivemos problemas, mas foi
uma experiência muito boa. Comecei nessa
empresa a estagiar na pedreira da Cachoeira,
uma pedreira que ficou famosa porque foi lá
que embateu o avião daquele grupo de música,
os Mamonas Assassinas, que caiu lá, bateu
mesmo contra o maciço da pedreira e morreram
lá todos…
O assalto que o fez voltar
E como evoluindo o seu trabalho em São Paulo?
Depois acabei a dirigir uma equipa dessas que
faziam toda a exploração e estive na pedreira
Ipatinga, que é de um grupo muito grande
brasileiro, que fez até o primeiro shopping do
Brasil. A verdade é que nunca vi este tipo de
negócio, de forma de fazer funcionar, gerir e
potenciar as empresas. A consultadoria funciona
aqui de forma muito diferente, mais ao nível dos
estudos e nunca a reintegração da empresa
que está a promover esse serviço dentro da
26
própria empresa alvo. É que nós vivíamos o
dia-a-dia da empresa como se fossemos quase
funcionários da própria empresa. É que além da
responsabilidade de coprodução também tínhamos
a responsabilidade do controle de custos. Foi aí
que aprendi isso que depois mais tarde me veio
a ser essencial. Por isso é que digo que o Brasil
foi uma grande escola. Gosto muito do país, o
meu filho nasceu lá e aprendi muito lá.
O que o levou a regressar a Portugal?
Estava bem em termos profissionais, mas
a vida particular começou a complicar-se
dada a constante insegurança que se vive lá,
principalmente em São Paulo, a realidade que
conheci. Fui assaltado, depois a minha mulher
também foi e, ainda por cima, estava grávida de
sete meses e apontaram-lhe uma arma à barriga.
Foi complicado e, resumindo e concluindo,
decidimos regressar, mas ainda hoje tenho muitos
amigos no Brasil. Dos meus patrões lá quase
todos já me vieram visitar aqui. Portanto, fiquei
com muitas boas recordações ao nível profissional
e de amizades. Mas realmente a violência é muito
complicada em São Paulo. O Brasil tem lugares
espectaculares, mas os grandes centros, como o
Rio Janeiro, são muito complicados de controlar.
Há muita violência e vim embora, principalmente
por essa razão.
Internacionalização não é fácil
Quando voltou do Brasil já encontrou um país diferente?
Também percebi isso e daí a decisão de re-
gressar. Havia muito mais investimento. Estive
em explorações de várias pedreiras em vários
lugares. Tive muitos anos em que só vinha a
casa ao fim-de-semana, como acontece actualmente com os nossos directores de obra. É
uma profissão em que temos de saber gerir isso,
mas também é sinónimo de que não é uma
actividade chata, não existe monotonia. Todas as
obras têm as suas próprias vicissitudes e são em
lugares diversos. E depois ser subempreiteiro é
uma posição também sempre um pouco complicada, o que nos traz coisas sempre novas para
resolver, porque somos o último elo da cadeia.
Há o dono da obra, o projectista, o empreiteiro
geral, a fiscalização e depois o subempreiteiro,
que acaba por ser também como um fornecedor
da obra. E isto é como tudo na vida, quem está
no fim da cadeia normalmente sofre mais. E uma
das razões porque não nos diversificamos muito
é essa. Porque quanto mais isso acontece mais
difícil é também controlar as situações e podemos perder qualidade e capacidade de gestão
e de gerar lucro e quando acontece isto tudo é
uma chatice.
Em suma, limitam-se ao que sabem mesmo fazer…
Procuramos ser especialistas no nosso mercado.
A Explo, e penso não estar a dizer nenhuma
mentira, foi a primeira empresa a especializar-se
neste tipo de actividade, a fazer só isto. É evidente que os grandes empreiteiros fazem tudo,
mas muitos já deixaram de fazer o que nós
fazemos. Mas também depois de nós surgirmos
apareceram outras empresas da mesma área a
concorrer connosco. Portanto, hoje já existe no
«O Brasil tem lugares
espectaculares,
mas os grandes
centros, como o
Rio Janeiro, são
muito complicados
de controlar. Há
muita violência
E vim embora,
principalmente por
essa razão.»
mercado a oferta e capacidade instalada para
responder às grandes obras em Portugal. A fazer as duas coisas que nós fazemos não há
nenhuma. Ou seja, a fazer a escavação a céu
aberto com recursos a explosivos e subterrâneo.
Nascemos para fazer já as duas vertentes. A
empresa foi evoluindo e as coisas chegaram a
correr mal nos primeiros cinco anos, mas depois
conseguimos estabilizar e hoje estamos com três
sócios, que sou eu o engenheiro Jorge Costa e
o doutor Jorge Ribeiro. A nossa ideia é manter
a empresa na dimensão actual.
E não têm em mente a internacionalização?
Já tivemos uma experiência dessas que começou
por correr mal e acabou bem. Fizemos um
trabalho em Espanha, um túnel em Ourense e
não foi fácil. Eles lá não funcionam como nós
e percebemos que aquilo que deveria resultar
do facto de estarmos todos na Comunidade
Europeia não se verifica, porque não tivemos
um tratamento igual. Os espanhóis sabem como
proteger as suas empresas e naquele caso
específico arranjaram todas as formas possíveis e
imaginárias para atrapalhar o nosso trabalho. O
cliente era uma mini-hídrica, cliente para o qual
já tínhamos feito aqui em Portugal uma obra e
ele gostou, exigindo ao empreiteiro espanhol que
deveríamos ser nós a fazer aquele trabalho. Mas
foi muito complicado e é um caso paradigmático
e até talvez demonstre a razão porque os
grandes grupos portugueses não fazem trabalho
em Espanha. As nossas empresas têm de
comprar empresas espanholas para lá entrar. A
nós exigiram-nos tudo e o currículo não era
«Perdeu-se um
grande trompetista...»
Como passa o tempo fora da Explo?
Vou ao ginásio duas a três vezes por semana.
Nunca tive grande jeito para desporto, mas abro
o ginásio às sete da manhã. Sempre fiz alguma
coisa além de estudar. Nunca houve nada de
especial. Tive um hobbie na política quando era
um estudante revolucionário… Tive o meu Maio
de 1968, com o partido de extrema esquerda e
não me envergonho disso. Só me envergonho do
que não fiz. O Durão Barroso também já foi do
MRPP e era do meu tempo… Sou simpatizante
do FC Porto. Em termos de gostos pessoais, são
aquelas banalidades de sempre. Gosto muito de
ler, de Fórmula 1. Mas se há alguma coisa que
tenha paixão além do trabalho isso de facto não
tenho. É lógico que dou grande importância ao
trabalho. É a minha grande paixão, para além
da família. Nunca tive grande disponibilidade de
tempo, se bem que o tempo arranja-se sempre
quando as pessoas gostam de fazer alguma coisa além do trabalho, mas nunca me dediquei a
nada sem ser ao trabalho. Quando era miúdo
cheguei a tocar trompete durante uns anos, mais
por influência da minha mãe, mas depois um dia
parti um dente e perdeu-se um grande trompetista, uma espécie de Louis Amstrong português,
por causa de uma banalidade como um dente…
Quem sabe? Olhe gosto muito de assobiar. Essa
é a única pauta que consigo executar.
Que influências teve para a sua vida profissional?
O meu pai sempre esteve ligado à carpintaria,
mas é daquele tipo de pessoas que lhe dão um
desenho para as mãos e ele faz a obra toda,
desde a parte de carpintaria até à parte de
pichelaria e a parte eléctrica. O meu avô também era carpinteiro. A minha irmã explora um
pequeno negócio, um mini-mercado que já era
da minha mãe e o meu irmão tem formação em
engenharia e arquitectura, mas nunca trabalhou
em nenhuma dessas áreas e ainda vive no Brasil,
depois de lá ter ido ter comigo. No meu caso,
antes do ISEP, tirei o curso industrial em Aveiro,
na Escola Industrial e Comercial, um curso de
carpintaria e marcenaria.
reconhecido, dos próprios alvarás e licenças de
obras. Não há nenhuma razão de ser que um
engenheiro formado em Portugal e devidamente
certificado não possa exercer em Espanha, mas
isso aconteceu-nos e tivemos até de contratar
uma engenheira espanhola para aquilo andar
para a frente. O que é certo é que a obra fez-se
mesmo apesar de todas essas dificuldades e, no
final, o coordenador da Galiza para este sector de
actividade, que nos tinha complicado a vida, deunos os parabéns. E este é apenas um exemplo
de que quando se fala da internacionalização das
empresas portuguesas percebe-se que há ainda
muitas barreiras para ultrapassar. Nós quando
queremos tratar bem alguém tratamos melhor o
estrangeiro do que o português, mas quando isto
acontece percebemos que nos outros países as
coisas passam-se ao contrário. Eles defendemse bem uns aos outros. E também quando
se fala de uma empresa como a nossa não
é assim tão fácil assim a internacionalização,
dado o custo que acarreta para nós com o
material que temos de levar connosco. Portanto,
vamos dando apenas pequenos passos nesse
sentido e esperar o que nos reserva o futuro.
O nosso trabalho em Portugal fala por nós e
essa é a nossa melhor publicidade. À custa do
que fizemos no Metro do Porto, por exemplo,
já fomos convidados para estudar a situação do
Metro de Bilbao, no País Basco.
27
O EMPRESÁRIO
«Foz Côa ainda é possível»
A sua empresa está envolvida na construção da barragem do Baixo Sabor. É uma espécie de substituição
de Foz Côa?
Essa é a mensagem que os políticos tentam
passar. Tentam justificar que esta barragem é
que vai substituir a barragem de Foz Côa, mas
o Baixo Sabor já estava previsto no plano hidrológico nacional em termos de geração de
energia. A situação de Foz Côa foi o que sabe
e andámos envolvidos nessa obra, pois fomos
nós que fizemos as escavações.
O que foi feito em Foz Côa ficou assim… só por fazer?
Pode-se dizer que sim. Ficou lá toda a escavação da barragem. A obra estava em fase de
construção e quando se ia iniciar a aplicação do
betão… parou. Está lá a galeria de desvio, estão
os acessos… Enfim, continua tudo lá.
É ainda possível concluir essa obra?
É perfeitamente possível. Estou convencido que
mais ano menos ano e com estas constantes
alterações climáticas, com os problemas do petróleo do qual dependemos muito e uma das
formas de o contrariar é utilizar o potencial hídrico e Portugal tem um potencial hídrico muito
grande e que está muito sub-aproveitado. Hoje
28
em dia nem sequer 70 por cento desse potencial
está aproveitado.
É possível retirar as gravuras para as desviar da passagem da barragem?
Claro que é e na altura fizeram-se testes nesse
sentido. Antes de a obra ser paralizada, fizemos
esses ensaios. Foram cerrados blocos e colocados no pátio em frente aos escritórios da EDP.
Na altura a EDP tinha previsto naquele volume
de obra as habituais (e isto acontece em todas
as grandes obras) as compensações ambientais.
Além do projecto da obra em si, em termos operacionais da obra, de construção e exploração,
havia um projecto de recuperação de gravuras
e em que a EDP iria investir alguns milhões de
contos na altura. Portanto, as coisas não estavam a ser feitas como na altura isso foi vendido
ao povo por muita gente. Aquilo foi uma questão
política. Na altura o PSD não tinha a pujança
que tinha o PS que estava a tentar dar a volta
à situação. Houve nitidamente um aproveitamento
político do caso.
E esses ensaios demonstraram mesmo que era possível
mudar as gravuras sem as danificar?
Esses blocos que foram cerrados eram da mes-
ma matriz geológica, do xisto similar aonde estão
as gravuras, e demonstrou-se que era perfeitamente possível fazer isso. E uma das bases do
projecto da EDP era transladar e trazer para a
quota superior do máximo enchimento da albufeira essas gravuras. Curiosamente, elas ficariam
num local muito mais visitável do que estão hoje,
que estão numa localização de difícil acesso.
Hoje para que aquilo fosse visitável numa dimensão que rentabilizasse os investimentos que
lá estão feitos envolvidos no Parque do Côa. Ou
seja, que tivesse condições para um verdadeiro
aproveitamento turístico, ter-se-ia de operar um
movimento de terras de tal maneira grande que
se iria desvirtuar todo o vale e isso seria mais
prejudicial. Só que nada disto se falou ou isto
não interessou a quem tinha outros interesses e
as coisas ficaram assim.
Mas continua convencido que a barragem de Foz Côa vai
acabar por ser uma realidade?
Continuo e por uma razão muitos simples. É que
Foz Côa era a nossa maior grande barragem,
com maior potencial em termos de reserva e
volume de água e em termos de capacidade
de geração de energia. Aliás, penso que hoje
a população daquela zona já está arrependida
«Não sei se tenho
jeito para dar aulas»
Os Institutos Politécnicos vão ter a possibilidade de ter técnicos
a dar aulas. Está disponível para esse efeito?
Já fui convidado duas vezes para dar aulas no ISEP,
mas não tinha tempo e não sei se tenho jeito para
isso. Por muito conhecimento que as pessoas tenham
e eu tive ao longo da minha vida bons professores,
com grandes conhecimentos, dedicados e que sabiam
ensinar, não sabemos se estamos preparados. No meu
caso particular, sei que não se pode dizer não sempre a tudo, mas não sei. Não concordo muito com a
forma de se estar hoje nas escolas e não concordo
com a autonomia universitária. Há coisas inexplicáveis
que envolvem muitos interesses e não posso conceber
que hoje existam cursos em Portugal em universidades
públicas há vários anos e que não são reconhecidos
pelas ordens. E depois também sou daqueles que se
marca a hora quero cumprir a hora, mas também exijo
que cumprem comigo. Quando começo a ver as coisas a não funcionar bem, também não consigo estar
bem. Detesto hipocrisias e por isso é que não gosto
muito de políticos, apesar de também eu dar lá uma
ajuda na minha junta de Freguesia, em Aradas. Sinto
que a nível do ensino superior é uma perfeita anarquia
e por isso acho difícil entrar nesse mundo.
daquilo não ter sido feito. Na altura houve um movimento muito grande e a nossa empresa viveu aquilo
muito de perto, já que estávamos envolvidos na obra
e sentimos isso. A forma como a Imprensa e os
políticos conseguiram manobrar um pouco a opinião
pública e mesmo as gentes lá da terra. E a verdade
é que o presidente da Câmara acabou por ganhar
mais eleições e deixou de ter importância. Mas acho
que mais dia menos dia, ou mais ano menos ano, por
questões até de necessidade em termos de energia,
a barragem vai concretizar-se. Lembro só que a Elisa
Ferreira, como Ministra do Ambiente, negociou durante
algum tempo o plano hidrológico com os espanhóis
e há uma coisa que se chama os transvases, que
obrigam à transferência de água dos rios grandes de
Espanha para a Estremadura espanhola, é como nós
estamos também a fazer com o Alqueva, só que nós
temos esse potencial e eles não.
Eles para poderem fazer o que nós estamos a fazer
no Alentejo, só com os tais transvases. E se eles
concretizarem isso nós vamos ficar com grandes problemas de caudais do nosso lado e aí eu não tenho
dúvidas de que Foz Côa vai acabar por fazer-se.
Dentro da bacia hidriográfica do Douro, Foz Côa é
um dos afluentes com mais potencial que temos e
que não depende da água que vem de Espanha. É
um rio estratégico, sem dúvida.
NOVA REGULAMENTAÇÃO
“Eficiência Energética
nos Edifícios,
na Óptica da
Engenharia Civil”
Introdução
O objectivo do presente artigo é o de promover
a melhoria do desempenho energético dos edifícios, tendo em conta as condições climáticas
externas e, também, as condições locais, bem
como o cumprimento das exigências em matéria
de ambiente interior e a ren-tabilidade económica, face à Directiva Comunitária e legislação
nacional subsequente.
Trata-se, cada vez mais, de um tema pertinente
e centro da actual discussão da classe em geral
e, da especialidade, em particular.
É sabido que, a gestão da procura de energia
é um importante instrumento para toda a Comunidade Europeia e tem influência no mercado
global da energia e, por conseguinte, na segurança do abastecimento energético a médio e
longo prazo para o Estado Portu-guês, devendo
pois constar de qualquer pacote de políticas que
visem o cumprimento de outros compromissos.
O sector residencial, constituído por edifícios
colectivos e individuais, absorve mais de 40%
do consumo final de energia da Comunidade e,
encontrando-se ainda em expansão, será uma
tendência que deverá vir a acentuar o respectivo
consumo de energia e as cor-respondentes emissões de dióxido de carbono.
A Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1988, relativa à aproxima-ção das
disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita
aos produtos de construção, impõe que a obra
e as instalações de aque-cimento, arrefecimento
e ventilação sejam concebidas e realizadas de
modo a que a quantidade de energia necessária
à sua utilização seja baixa, tendo em conta as
condi-ções climáticas do local e os ocupantes.
Assim, dando cumprimento à Directiva 2002/91/
CE, do Parlamento Europeu e do Conse-lho, as
medidas destinadas a melhorar o desempenho
energético dos edifícios deverão ter em conta as
condições climáticas e locais, bem como o ambiente interior e a rentabili-dade económica e, não
30
contrariarão outros requisitos essenciais relativos
aos edifícios, tais como a acessibilidade, as regras
da boa arte e a utilização prevista do edifício.
Dado o impacto que, a longo prazo, os edifícios
vão ter em termos de consumo de ener-gia, os
novos edifícios deverão cumprir requisitos mínimos de desempenho energético, adaptados às
condições climáticas locais.
DO ANTE-PROJECTO
Neste contexto, as boas práticas deverão orientar-se para a melhor utilização possível de factores relevantes, reforçando o seu desempenho
energético da edificação.
Se estas questões exclusivamente técnicas rondarem o fundamentalismo, na procura de um balanço energético eficiente, na relação entre os ganhos e as perdas térmicas através da envolvente
exterior e interior da construção, que decorre
naturalmente da sua utiliza-ção e do modo de o
construir, certamente colidirão com os interesses
entre a forma do projecto na sua arquitectura
original, indissociável do programa de concepção
do edifício e do modo de o erigir.
O balanço energético tem em conta a forma e
concepção do volume do edifício ou fracção e,
ainda, o modo de o construir, tais como a constituição dos elementos opacos e envi-draçados
dessa envolvente, a sua dimensão relativa face
às áreas do espaço interior, a orientação solar e
os sistemas de sombreamento adoptados para
as aberturas, a inércia térmica do edifício, os
processos de ventilação e tratamento do ar interior, não esquecen-do também todas as medidas
tendentes a evitar as anomalias decorrentes das
condensa-ções interiores correntemente associadas às chamadas “pontes térmicas”.
A envolvente exterior e interior deverão ser convenientemente revestidas e isoladas ter-micamente,
quer se trate de paredes, pavimentos e coberturas, relativamente à anterior prática construtiva. Especial atenção deve ser dada aos casos
singulares de descontinui-dades da envolvente
corrente, onde se localizam as pontes térmicas
planas e lineares: as ligações entre as paredes
correntes e os pilares e vigas nelas interpolados,
as ligações com as padieiras e ombreiras, caixas
de estore, deverão merecer o devido cuidado.
Tomando os valores de referência indicados no
regulamento, para diferentes zonas climá-ticas
podemos chegar, no caso de uma moradia
localizada em Bragança, a espessuras de isolamento em poliestireno de 8cm. Para a mesma
moradia, localizada no Concelho da Póvoa de
Varzim, os valores de referência tomarão apenas
a espessura de 4cm. Foi usa-do no estudo
um material de isolamento de vasta e corrente
aplicação na construção.
Mas não chega: a captação da energia solar e a
sua racional utilização nas AQS, é outra novidade
para a qual a engenharia civil não estava habituada a procurar soluções e apli-cações: sendo
de carácter obrigatório a sua instalação, não é
permitida apenas a pré-instalação, devendo ainda
ser eficiente. Neste ponto, há ainda que tomar em
considera-ção a sua localização preferencial na cobertura, bem assim como a sua orientação solar.
O RCCTE impõe, então, limites a:
-
Necessidades de aquecimento
Requisitos mínimos de isolamento térmico (U)
Requisitos mínimos (pontes térmicas)
Necessidades de arrefecimento
Requisitos mínimos de protecção solar (Fs)
Necessidades de energia para AQS
Necessidades de energia primária
DO PROJECTO
Definidos que estão os princípios orientadores do
projecto, estamos em fase conceptual do edifício.
A Cobertura
No novo RCCTE, os requisitos de qualidade para
a envolvente aumentam cerca de 50% em termos do isolamento térmico exigido, relativamente
ao anterior DL 40/90, é muito mais ambicioso e
introduz um novo conjunto de preocupações que
estavam ausentes na versão anterior. A resistência térmica é calculada de modo igual ao já conhecido no ante-rior decreto, apenas agravados
pelo actual valor do seu requisito mínimo.
São ainda necessários estudos específicos a
cada caso, ao nível da cobertura ou terraço,
criando-se a melhor solução técnica de suporte
dos colectores solares e da sua melhor orientação, não esquecendo as necessárias instalações
mecânicas de apoio ao sistema.
A falta de eficiência na incidência de radiação
solar, por exemplo, com um edifício mais elevado
situado pelo quadrante Sul, tornaria tal solução
de captação inviabilizada pelo sombreamento.
Analisemos as suas consequências: poderemos
passar da optimização do investimento, à sua
total inutilidade.
A Envolvente Opaca:
Todas as medições a realizar deverão ser tomadas pelo interior, sem excepção e, tam-bém
aqui, a resistência térmica de cada elemento é
calculada de igual forma.
Em função da localização (zona climática) os edifícios requerem diferentes níveis mínimos de qualidade térmica da envolvente (isolamentos térmicos
- valores de U), requisitos mínimos de isolamento, que pretendem evitar condensações interiores em
condições nor-mais de funcionamento do edifício
(condições interiores na gama de conforto - T
e RH). Com o mesmo objectivo, e para reduzir
patologias na construção, são acrescentados requisitos mínimos para pontes térmicas planas.
São acrescentados requisitos mínimos para pontes
térmicas lineares, definidores de todas as situações
de ligação da fachada com os pavimentos térreos, com pavimentos locais não úteis ou exteriores, com pavimentos intermédios, com cobertura
inclinada ou terraço, com varandas, com caixas
de estore, com padieira, ombreira ou peitoril e,
ainda, ligação entre duas paredes verticais.
Quanto à envolvente opaca interior, relativamente ao anterior decreto, também existem mudanças, perdas térmicas superficiais para locais
não aquecidos: variam consoante o tipo da sua
utilização, tendo que se calcular os valores do
coeficiente adimensional TAU, que anteriormente
se admitia constante.
A Envolvente Envidraçada:
A área de envidraçados é medida pelo vão,
sendo necessário medir cada uma dessas áreas
de envidraçados, por orientação, tipo de vão envidraçado, tipo de vidro (simples ou duplo), tipo
de janela (simples ou dupla), espessura da lâmina
de ar, tipo de caixilharia e tipo de dispositivo de
oclusão nocturna.
Com base no ITE, ou em documentos de homologação, caracterizam-se cada um deles, tendo
em conta os requisitos mínimos impostos regulamentarmente, para a região climáti-ca na qual se
localiza o edifício ou fracção.
O sombreamento por obstruções longínquas exteriores ao edifício (outros edifícios ou construções,
relevo, etc.) ou por outros elementos (corpos e
outros volumes) do próprio edifício, por palas,
varandas ou outros elementos exteriores horizontais (ou, eventualmen-te, inclinados em relação
ao plano horizontal), fixos ou móveis (toldos, por
exemplo), por palas, outros elementos exteriores
verticais (ou, eventualmente, inclinados em relação ao plano vertical), fixos ou móveis (portadas
exteriores abertas, por exemplo), adjacentes ou
sobrepostos ao vão envidraçado, a redução da
transmissão da energia solar associada à existência da caixilharia (opaca), sendo dada pela
relação entre a área envidraçada (vidro) e a área
total do vão envidraçado, a redução dos ganhos
solares causada pela variação das propriedades
de transmissão da radiação solar directa através
do vidro com o respectivo ângulo de incidência,
a relação entre a energia solar transmitida para o
inte-rior através do vão envidraçado e a radiação
solar incidente na direcção normal a esse vão,
são tomados em consideração em cada um dos
vãos, denominando-se de factor de obstrução (Fs).
Os factores “Fs” apresentados não tomam os
mesmos valores nas estações de aqueci-mento e
de arrefecimento, devido aos diferentes ângulos
de incidência da radiação solar.
A ventilação:
A ventilação, natural ou mecânica, deverá estar assegurada com uma taxa de renovação horária de
60% do volume interior da habitação ou fracção.
A Norma 1037-1 não é cum-prida, nomeadamente
na admissão de ar directamente para quartos,
salas ou cozinhas, tendo como fluxos de saída
as extracções situadas nas instalações sanitárias,
arrumos, despensas e instalações similares.
A Renovação do Ar representa uma contribuição decisiva para as necessidades de aquecimento dos
edifícios e, nas zonas mais frias e em caso de
envolventes bem protegi-das, a renovação do ar
pode ser responsável por 30% a 50%, ou até
mesmo mais, do total das necessidades de aquecimento do edifício. São perdas consideráveis.
Contribuem para essas perdas, a ventilação natural, que não pode assegurar em perma-nência
uma taxa de renovação constante, mas pode
ser quantificada em termos médios durante um
certo período (por exemplo, uma base anual ou
sazonal) e, a ventilação mecânica, que pode assegurar uma taxa de renovação constante, mas
é menos comum nos edifícios de habitação
portugueses, sobretudo nos mais antigos e nas
unidades uni-familiares.
Em geral, e nos casos de caixilharias correntes,
a ventilação natural assegura a taxa mínima de
renovação do ar interior que, como se disse,
deverá ser superior a 60%.
A água quente sanitária:
A contabilização das necessidades de energia
para preparação de Águas Quentes Sani-tárias é
uma das novidades da nova versão do RCCTE,
fixando-se o limite máximo para Nac corresponde
à utilização de um sistema bastante ineficiente
(65% de rendimento médio anual). Posteriormente, através da limitação das necessidades de
energia primária (Ntc), será impedido o recurso
a sistemas AQS pouco eficientes e havendo
lugar à insta-lação de sistemas de captação de
energia renovável (colectores solares ou outros)
ade-quados.
A IMPOSIÇÃO REGULAMENTAR de instalar colectores
solares térmicos para produção de AQS nos
novos edifícios e nas reabilitações abrangidas
pelo RCCTE é um facto, devendo ser cumulativamente, produtos ou equipamentos certificados,
colocados por ins-taladores certificados e haver
a garantia contratual de manutenção nos seus
primeiros seis anos de vida útil.
31
Conclusão
É pois necessário um esforço acrescido da nossa parte, de adaptação à nova realidade da
concepção de instalações em edifícios e a uma
cada vez mais diminuta capacidade de produção
energética mundial, baseada em recursos finitos,
como os fósseis.
O RCCTE, sem obrigar a nada, encaminha na
procura de boas soluções de ventilação, climatização e de meios de preparação de AQS e,
por vezes, será necessário “melhor” soluções para
cumprir os requisitos mínimos do RCCTE (energia
primária) ou para procu-rar obter uma etiqueta
energética melhor (tipo A). Os projectistas, e sobretudo os Peritos, devem estar atentos a estas
tendências, pois caber-lhes-á orientar as soluções
de projec-to no espírito de equipa, e, no caso dos
Peritos, produzir recomendações no âmbito de
emissão dos Certificados Energéticos e da QAI.
Preparemo-nos cientificamente para enfrentar esta
nova e árdua batalha, juntando se necessário
esforços multidisciplinares, sensibilizando colegas,
arquitectos, promotores e construtores. Não nos
deixemos esmorecer com as naturais dificuldades de aplicação e interpretação destas normas
regulamentares, mostrando a nossa tradicional e
indispen-sável capacidade técnica na concepção
de projectos de construção ou reabilitação.
Como a aplicação de sistemas alternativos de
fornecimento de energia não está, em geral,
aproveitada no seu máximo potencial, justifica-se
uma avaliação da viabilidade téc-nica, ambiental
e económica desses sistemas, que satisfaçam
critérios de rentabilidade económica.
Passa a ser essencial definir, logo à partida,
quais os sistemas de aquecimento, de arrefecimento, de preparação de águas quentes, e
quais as fontes de energia previstas.
A conjugação deste equipamento de captação de
energia com as necessidades de arre-fecimento
e aquecimento da fracção, usando-se, por exemplo, bombas de calor e outros equipamentos mecânicos de apoio, introduz uma nova necessidade
de alargamento do conhecimento e, até, equipas
multidisciplinares intervenientes em projecto.
E o limite de 25KW de potência é fácil de alcançar com equipamentos ineficientes.
A escolha energética:
Como para diferentes usos, os sistemas energéticos de um edifício usam diferentes fon-tes
de energia, torna-se necessário converter todos
os consumos (ou necessidades ener-géticas)
para uma base comum e comparável: a Energia Primária, cuja unidade é o quilo-grama
equivalente de petróleo (kgep). A conversão
de energia final (kWh) para energia primária
(kgep), do edifício ou fracção, é feita através
de factores que têm em conta as eficiências
de conversão e, no caso da electricidade, das
perdas na produção e no trans-porte, adoptando o RCCTE os mesmos factores de conversão
do Regulamento Gestão Consumo de Energia
(RGCE). Combustíveis fósseis, líquidos ou gasosos são escolha preferencial, em detrimento
da energia eléctrica, devido ao factor de conversão, sempre influenciada pelos rendimentos
nominais dos equipamentos.
Por IMPOSIÇÃO REGULAMENTAR, os valores
limites das necessidades globais anuais nominais específicas de energia primária (Nt) correspondem apenas a 90% da energia total calcu-
32
lada (Ntc) para consumo pelo edifício, por metro
quadrado a construir.
Certificação
Por sua vez, e na sequência da publicação, em 4
de Abril de 2006, dos diplomas que visam a melhoria do desempenho energético e da qualidade
do ar interior dos edifícios, que dão cumprimento
à Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, foi necessário definir a calendarização da
aplicação do Sistema de Certificação Energética
e da Quali-dade do Ar Interior (SCE) aos vários
tipos de edifícios, segundo a sua tipologia, finalidade e área útil, prevista em três fases.
A partir de 1 de Janeiro de 2009 todos os edifícios estarão abrangidos pelo SCE, nos ter-mos
do Decreto-Lei, como um edifício novo, independentemente da sua área ou fim. Pre-tende-se a
sua melhor classificação, qualificando as opções
construtivas centradas nesse objectivo, imposto
pela Directiva acima referida.
Convém pois lembrar que a Portaria n.º
461/2007, de 5 de Junho de 2007, estabelece
as seguintes fases de entrada em vigor da certificação de edifícios:
- Estarão abrangidos pelo SCE, nos termos do
Decreto-Lei n.o 78/2006, de 4 de Abril, os novos
edifícios destinados à habitação com área útil
superior a 1000 m2 e os edifícios de serviços,
novos ou que sejam objecto de grandes obras
de remode-lação, cuja área útil seja superior aos
limites de 1000 m2 ou de 500 m2, consoante
a respectiva tipologia, cujos pedidos de licenciamento ou autorização de edificação sejam apresentados à entidade competente a partir de 1 de
Julho de 2007.
- Estarão abrangidos pelo SCE, todos os edifícios
novos, independentemente da sua área ou fim,
cujos pedidos de licenciamento ou autorização
de edificação sejam apresentados à entidade
competente a partir de 1 de Julho de 2008.
- A terceira fase tem início a 1 de Janeiro de 2009,
alargando-se a aplicação do SCE a todos os
edifícios.
Nota Curricular
Júlio Idílio de Sousa Guerra
Diplomado pelo ISEP em 1980, em engenharia
civil, efectuou diversas graduações, que o levaram a exercer as funções de docente no DEC
da ESTG-IPGuarda, leccionando as disciplinas
de Construções civis, Conforto e qualidade
nos edifícios e Qualidade e controlo de projectos de engenharia, entre outras.
Frequentou o curso de formadores de peritos
da ADENE, ministrado na FEUP, na especialidade de RCCTE.
33
(RGR)
No que diz respeito à prevenção e controlo
da poluição sonora a legislação aplicável e em
vigor é apresentada no Regulamento Geral do
Ruído, RGR, anexo ao Dec. Lei 9/2007, de 14
de Novembro. Neste regulamento é definida de
uma forma global uma política de prevenção e
combate ao ruído, tendo sido introduzidas alterações referentes à avaliação e às medidas de prevenção e controlo da poluição sonora salvaguardando a saúde e o bem-estar das populações.
O novo RGR entrou em vigor a 1 de Fevereiro
de 2007, o qual revogou o Regime Legal Sobre
Poluição Sonora (RLSPS), aprovado pelo Decretolei nº 292/2000, de 14 de Novembro, dada a
necessidade de transpor a directiva 2002/49/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25
de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído
ambiente.
O novo Regulamento Geral do Ruído (RGR) têm
como princípio base o licenciamento e planeamento em função do uso do solo (este define
limites de ruído ambiente recorrendo a critérios
de zonamento) assim como associadas ao licenciamento de actividades ruidosas permanentes,
(estabelecimentos comerciais e eventuais unidades industriais), ao licenciamento de actividades
ruidosas temporárias, (festas, romarias e execução de obras), e ao ruído de vizinhança, estabelecendo exigências para a utilização de mapas
de ruído, a concepção de planos de redução
de ruído e a imposição de obrigações para
entidades gestoras de redes de tráfego, visando
a salvaguarda da tranquilidade das pessoas que
vivem, trabalham, ou simplesmente estão em
locais sensíveis ao ruído, em meios urbanos.
Mapas de Ruído/Planos Municipais de
Redução de Ruído
As câmaras municipais elaboram mapas de ruído
para os PDM’s e PU’s e elaboram relatórios sobre
recolha de dados acústicos para os PP’s, sendo
que podem também para estes planos elaborar
mapas de ruído, sempre que tal se justifique.
O regulamento estabelece os limites máximos
de ruído ambiente exterior a que podem ficar
expostas as zonas mistas e as zonas sensíveis,
quer em circunstâncias normais, quer as que se
encontram próximas de explorações de grandes
infra-estruturas de transporte ou aquelas na proximidade das quais se encontram projectadas
infra-estruturas de transporte aéreo e não aéreo.
Estes limites estabelecem-se tendo em conta
ambos os indicadores Lden e Ln, com a definição de três períodos de referência, (Período
Diurno – das 7 às 20 horas, Período do Entardecer – das 20 às 23 horas, Período Nocturno
– das 23 às 7 horas).
Os Indicadores de ruído definidos pelo RGR são
níveis sonoros médios de longa duração, e são
determinados durante uma série de períodos
representativos de um ano. Para ser cumprida
a circular de clientes n.º 2/2007 do IPAC o ensaio para a verificação do critério de exposição
máxima, CEM, baseia-se na recolha de pelo
menos duas amostras de Ruído Ambiente em
dias distintos, em cada um dos períodos de
referência, e caso exista uma variabilidade entre
as amostras de 5 dB(A) ou mais deverão ser
recolhidas uma ou mais amostras, sendo que
estas deverão caracterizar todos os regimes de
emissão, resumidamente.
34
Regulamento
Geral do
Ruído
Controlo Prévio das Operações Urbanísticas (Artg. 12º)
O regulamento aborda a necessidade de se efectuarem medições para verificar o cumprimento do
Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios – DL n.º 129/2002, de 11 de Maio, sendo
que o n.º 5 do artigo 12º refere que a utilização
ou alteração de utilização de edifícios e suas
fracções está sujeita à verificação do cumprimento do projecto acústico a efectuar pela câmara
municipal, no âmbito do respectivo procedimento de licença ou autorização da utilização, e o
mesmo refere, “podendo a câmara para o efeito,
exigir a realização de ensaios acústicos”, tornando clara a obrigatoriedade da câmara verificar o
cumprimento do projecto acústico, se esta não
exigir a realização de ensaios acústicos terá de
ser a própria câmara a executar esses ensaios.
O RRAE regula a vertente do conforto acústico
no âmbito do regime da edificação, contribuindo
para a melhoria da qualidade do ambiente acústico e para o bem estar e saúde das populações,
em articulação com o regime jurídico relativo ao
ruído ambiente.
O surgimento de novo regulamento está previsto para breve com o alargamento do âmbito
de aplicação, incluindo critérios mínimos para os
edifícios de unidades hoteleiras, creches e centros de apoio a pessoas idosas, bem como para
auditórios, salas de espectáculo e cinemas.
Actividades Ruidosas Permanentes
È interdita a instalação e o exercício de actividades ruidosas de carácter permanente em zonas
sensíveis, excepto as actividades permitidas em
zonas sensíveis. As actividades ruidosas permanentes que se instalem em zonas mistas, nas
envolventes das zonas sensíveis ou mistas ou na
proximidade dos receptores sensíveis isolados,
estão sujeitas ao cumprimento dos valores limite
de exposição (CEM) e ao Cumprimento do critério de incomodidade (CI).
O critério de incomodidade é considerado como
a diferença entre o valor do indicador LAeq do
ruído ambiente determinado durante a ocorrência
do ruído particular da actividade ou actividades
em avaliação e o valor do indicador LAeq do ruído
residual, diferença esta que não pode exceder 5
dB(A), 4 dB(A) e 3 dB(A) no período diurno, entardecer e nocturno, respectivamente, nos termos do
anexo I do regulamento, com a correcção tonal e
impulsiva e a devida à duração do ruído particular
relativamente à duração do período (D).
Para efeitos da verificação do critério de incomodidade, o intervalo de tempo a que se reporta o indicador LAeq corresponde ao período
de um mês, devendo corresponder ao mês mais
crítico do ano em termos da emissão sonora das
fontes de ruído em avaliação, no caso de se
notar marcada sazonalidade anual.
O diploma introduz a obrigatoriedade das actividades ruidosas permanentes cumprirem os
valores limite de exposição, CEM, requerendo
que seja sempre determinado o Lden, o que
implica que se tenha de determinar sempre o
Ld, Le e o Ln, durante uma série de períodos
representativos de um ano, mesmo que a actividade ruidosa permanente seja exercida apenas
no período diurno.
As medidas de redução de ruído no receptor
sensível (isolamento sonoro) são da responsabilidade da actividade ou do proprietário do receptor
sensível, conforme quem seja titular da autorização ou licença mais recente.
O critério de incomodidade, não se aplica em
qualquer dos períodos de referência, quando
o valor do LAeq do ruído ambiente exterior
for igual ou inferior a 45 dB(A) ou o LAeq
do ruído ambiente no interior dos locais de
recepção for igual ou inferior a 27 dB(A),
trazendo maior justiça para as actividades,
no que se refere ao cumprimento legal, sem
por em causa o direito ao sossego dos que
habitam e querem descansar.
O critério de Incomodidade deverá ser medido,
como referido, para um intervalo de tempo a
que se reporta o indicador LAeq corresponde ao
período de um mês, devendo corresponder ao
mês mais crítico do ano em termos de emissão
sonora da(s) fonte(s) de ruído em avaliação no
caso de se notar marcada sazonalidade anual e a
ser cumprido a circular de clientes n.º 2/2007 do
IPAC resumidamente o ensaio baseia-se em pelo
menos 2 amostras de ruído ambiente e ruído residual, em dias distintos, em cada um dos períodos
de referencia e em análise, e caso a diferença
entre as duas amostras, LAeq seja superior a 5
dB(A) deverão ser recolhidas amostras adicionais,
incluindo ao fim de semana se aplicável.
Actividades Ruidosas Temporárias
É proibido o exercício de actividades ruidosas
temporárias na proximidade de edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos
dias úteis entre as 20 e as 8 horas, escolas,
durante o respectivo horário de funcionamento e
hospitais ou estabelecimentos similares.
Estas actividades podem ser autorizadas, em
casos excepcionais e devidamente justificados,
mediante emissão de licença especial de ruído
pelo respectivo município, que fixa as condições
do exercício da actividade.
A licença especial de ruído, quando emitida por
um período superior a um mês, fica condicionada ao respeito nos receptores sensíveis do valor
limite do indicador LAeq do ruído ambiente exterior de 60 dB(A) no período do entardecer e de
55 dB(A) no período nocturno, reportando este
indicador a um dia para o período de referência
em causa.
O artigo 15º refere ainda algumas situações que
não carecem de licença especial de ruído e algumas situações que dispensam o cumprimento
dos valores limite atrás mencionados. As obras
de recuperação, remodelação ou conservação
realizadas no interior de edifícios destinados à
habitação, comércio ou serviços que constituam
fonte de ruído, apenas podem ser realizadas em
dias úteis, entre as 8 e as 20 horas, não se
encontrando sujeitas à emissão de licença especial de ruído.
Nota Curricular
Joel Filipe Ascenso Faria da Silva
Director Técnico de laboratório de medições e
ensaios acústicos da Empresa Engacústica,
Ensaios e Medições Acústicas, Lda.
Engenheiro Civil, perfil de Estruturas pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade
de Coimbra.
Projectista e Consultor nas áreas de Acústica,
Estruturas, Redes de Águas e Saneamento.
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TECNOLOGIA
No Cinquentenário
da TV Pública
MEMÓRIAS
TÉCNICAS DA
FASE INICIAL DA
Fotos de Arquivo RTP
Esquerda: O primeiro carro de exterior no Estádio José Alvalade.
Direita: Camara 1 durante a transmissão do Sporting - Áustria.
No Estúdio experimental da Feira Popular de
Lisboa, de 4 a 30 de Setembro de 1956, funcionaram duas câmaras de vídeo de diferentes
fábricas em competição para o fornecimento
posterior de todo o material de vídeo de Estúdios. Após a Feira, foi devolvida a da RCA,
ficando na RTP a da Fernseh (nº 158 de fabrico) e os outros equipamentos da mesma origem alemã, todos comercializados pela Philips.
Ela funcionava ligada por cabo multi-funções a
um amplificador-corrector que ainda não era de
bastidor (armário fixo) mas sim uma unidade
compacta semi-portátil destinada a Carro de Exteriores, incluindo também o painel de comando
a governar por outro operador que conformava
o sinal de vídeo com referência ao seu monitor
de imagem provido de osciloscópio.
A RTP encomendou, além de todos os equipamentos fixos de Estúdios, dois carros de exteriores de 3 câmaras cada: um para Lisboa
que chegou no outono de 1957 e outro para o
Porto que veio no ano seguinte. Apesar disso,
ao Porto foi entregue o material mais antigo, e
assim, quando a histórica câmara 158 (que deve
ocupar o mais destacado lugar no Museu da Televisão em Portugal) fez estreia no Porto, já tinha
sofrido muitas intervenções de “ferro de soldar”
em reparações e ajustes, ao longo de dois anos,
na Feira, nos Estúdios de Lisboa (antes da chegada do material fixo) e nos Exteriores.
Há bastantes anos que essa preciosa câmara
se encontra (na “aposentação”) a decorar o hall
36
de entrada do edifício principal da RTP – Porto.
Integrada no Carro de Exteriores, participou na
primeira reportagem directa do Porto que foi da
”Missa do Galo” celebrada na Igreja de Cristo
– Rei (à Foz) de 24 para 25 de Dezembro de
1958. Talvez também por influência do sofrido
uso, passado pouco tempo,quando ligada no estúdio sem operador, para fins técnicos, incendiouse espontaneamente, tendo ardido todo o visor
electrónico que dá ao operador a imagem já
tratada electronicamente. Um técnico do Serviço
de Manutenção (o mais vocacionado para êste
género de montagem) fez a sua total reconstituição até sexta – feira de Páscoa de 1959. Com
ensaios completados no sábado, captou, alternando com as duas câmaras irmãs, o primeiro
programa directo de futebol do Porto, no Estádio
das Antas, nesse domingo de Páscoa em que se
homenageava Pedroto.
Em Lisboa, nos primeiros meses da RTP ainda
não existia equipamento “distribuidor de impulsos” de sincronização cuja fonte estava noutro
equipamento “gerador de sincronismo” fornecedor de impulsos H de 15625 Hz (frequência de
linhas) e de impulsos V de 50 Hz (frequência
de campos) os quais, em conjunto, garantem
que a posição do ponto activado na imagem
pelo feixe de electrões de varredura da câmara, num qualquer momento, seja exactamente o
mesmo ponto tocado pelos feixes de electrões
nos ecrãs de todos os numerosos receptores de
TV. O mesmo gerador fornece também impulsos
A de extinção composta, isto é, definidora de
um nível de”sub – negro” que torna invisível o
retorno horizontal do feixe, desde o fim de linha
ao início da linha seguinte (freq. de linhas), bem
como o retorno de subida do feixe, ao mesmo
nível mas com duração muito maior, desde o fim
de um campo ao início do campo seguinte. O
“gerador de sincronismo” fornecia ainda impulsos
S de sincronismo composto destinados sobretudo à adição ao sinal eléctrico de imagem com
extinções, para formar o sinal final a ser emitido. O S é composto principalmente de impulsos
de disparo de linhas e de impulsos de disparo
de campos, e é acrescentado na zona invisível,
abaixo do nível de extinção, com uma amplitude
cerca da quarta parte da amplitude máxima do
sinal de vídeo completo.
Nesse tempo, os impulsos saídos do gerador
percorriam, numa longa série de cabos coaxiais,
o variado conjunto de equipamentos de Estúdios, a alimentar assim cada um destes graças
às suas entradas especiais de alta impedância,
sendo indispensável fechar cada circuito de impulsos, no último equipamento, com uma ficha
coaxial de carga contendo a respectiva impedância
«É interessante saber que
antes da chegada das
videotapes, já em 1959
funcionava nos Estúdios do
Lumiar em Lisboa um
equipamento pouco comum
denominado “telerecording”
que, a partir do sinal de vídeo
final, captava a luz
correspondente e
impressionava o filme virgem
em movimento. Assim se
gravaram em filme programas
completos de televisão como,
por exemplo, os de
João Villaret.»
RT
RTP
característica, puramente resistiva, de 75 ohms.
Se, por acidente ou descuido, uma só ficha de
cabo ou de carga se deslocasse, dava-se o colapso de toda a Estação e a emissão caía. Esta
fragilidade só foi reduzida com a chegada do distribuidor cujas saídas independentes só podiam
afectar grupos parciais de equipamentos.
Os magnetoscópios (vulgo “videotapes”) só chegaram a Lisboa em meados da década de 60.
Até aí os programas eram emitidos em directo
dos Estúdios e, por vezes, dos Carros de Exteriores de três câmaras que tinham a bordo os
comandos e amplificadores das câmaras, o misturador, o gerador de sincronismo, os monitores
de vídeo e as mesas de mistura de vídeo e de
audio. Fora disso, nas reportagens quotidianas,
captavam-se em filme de 16mm as imagens e
em fita magnética de 6,35mm o som, normalmente com registo magnético (transversal para
não ser audível) de sinal piloto enviado ao gravador automaticamente pela câmara. Nos Estúdios
transcrevia-se o som de programa (longitudinal)
da fita de 6,35mm para fita magnética perfurada
de 16mm que corria num magnetofone especial
(sistema Klang-film) com motor sincronizado pelo
sinal piloto. Na emissão, o rotor do motor trifásico de tracção do filme passado no telecinema
(equipamento que projecta as imagens do filme
no tubo de captação de uma câmara de vídeo
associada) é interligado ao rotor do motor do
magnetofone “Klang-film”, constituindo assim um
“veio eléctrico” que garante o sincronismo somimagem como se os rotores estivessem montados sobre um mesmo veio mecânico. É curioso
notar que a translacção do arco metálico, usado
na construção da Ponte da Arrábida no Porto,
para receber o 2º arco de betão, foi efectuada
por dois motores (um em Gaia e outro no Porto) cujos rotores funcionaram também em “veio
eléctrico”.
É interessante saber que antes da chegada das
videotapes, já em 1959 funcionava nos Estúdios
do Lumiar em Lisboa um equipamento pouco
comum denominado “telerecording” que, a partir
do sinal de vídeo final, captava a luz correspondente e impressionava o filme virgem em movimento. Assim se gravaram em filme programas
completos de televisão como, por exemplo, os
de João Villaret.
E falando de telecinemas, o inicial ”da Feira”,
para filme de 16mm, assim como os que vieram
depois (de 16 e 35mm) eram do tipo convencional, compostos de projector e de câmara associada em que o transdutor luz-sinal eléctrico era
o tubo “vídicon” contendo um alvo fotocondutor,
basicamente de selénio (resistividade função da
luz) tal como o genial percursor português da
TV Adriano de Paiva (Conde de Campo Belo),
professor da Academia Politécnica do Porto, imaginou e descreveu, aproximadamente em 1877,
no referente ao princípio de funcionamento e
ao metal utilizado. Mas nos primeiros meses de
1957 só existiam nos Estúdios do Lumiar dois te-
lecinemas de 16mm, e como se pretendia incluir
na programação semanal uma noite de cinema
sabendo-se que os filmes comerciais eram de
35mm, foi necessário utilizar um equipamento
especial chamado “Flying Spot” (ponto voador)
que cumpria a função de telecinema do seguinte
modo. Um feixe electrónico de intensidade constante varria o ”écran” de um tubo de raios catódicos com largura normal e meia altura do fotograma do filme. O movimento do feixe luminoso
resultante, focado sobre o filme e combinado
com o movimento vertical do filme, explorava o
fotograma na sua altura total, ficando modulado
pela densidade variável do mesmo, para incidir
sobre uma célula fotoeléctrica com multiplicador
de electrões associado, cuja saída era o sinal
eléctrico de vídeo a transmitir.
A Manutenção Técnica dos Estúdios do Porto
iniciou a sua actividade em Agosto de 1958
desempenhando a montagem de equipamentos,
as revisões preventivas bem como a reparação
de avarias e desajustes que eram muito frequentes. O Chefe desses serviços coordenava uma
valorosa equipa de Técnicos de Electrónica que,
na fase inicial, tinha como mais especializados
António Ribeiro, António Carvalho, Florindo França, José Monteiro e Eugénio Sá. Fazia parte
da equipa como Responsável do laboratório de
revelação de filmes o Profiss. de Eng. Costa
Assis.
Até Outubro de 1959 os serviços de manutenção, além da vasta conservação preventiva e
da montagem de equipamentos, fez assistência
técnica a variadas transmissões directas com o
Carro de Exteriores. Um exemplo relativo à montagem foi a reconstituição da cablagem de um
dos misturadores de vídeo de 4 vias. Havia um
destes misturadores no Carro de Exteriores para
selecção e/ou mistura dos sinais vindos das
três câmaras, e havia outro do mesmo tipo na
Central Técnica (donde saía o sinal final para os
Emissores) destinado à selecção entre Estúdio,
Telecinema, sinal vindo de Lisboa e sinal-padrão
dum gerador local. A reconstituição de um deles
37
TECNOLOGIA
permitiu igualizá-los de modo a usar cada um,
por avaria do outro, em qualquer das funções.
Em princípios da década de 60, mais de dez
anos antes da RTP-Porto possuir um misturador
de efeitos especiais, foi emitido do seu Estúdio
um programa musical de sábado à noite, com
exibição do efeito de incrustação de silhuetas.
Algum tempo antes, fora dada indicação ao
Chefe da Manutenção (pelo Eng. Matos Correia
que foi a seguir Director Geral da RTP) para,
oportunamente, procurar implementar esse efeito, segundo o princípio mencionado num manual
estrangeiro facultado pelo serviço de produção
de programas. O objectivo era captar uma silhueta branca em fundo negro com uma câmara
(A) e incrustá-la ou embuti-la sobre a imagem
normal de cena captada por outra câmara (B),
isto é, apagando-se totalmente nesta imagem o
conteúdo da área coberta pela silhueta.
O processo impedia assim a confusa mistura
das duas imagens na referida área. Tecnicamente era preciso substituir, na câmara B, o sinal eléctrico de extinção (que esconde o retorno
do feixe electrónico explorador da imagem entre
linhas e quadros sucessivos) pelo sinal de saída
de imagem da câmara A.
Na tarde da véspera desse sábado prosseguiam
as experiências, tendo-se confirmado que o único problema a resolver consistia na insuficiente
amplitude do sinal de saída da câmara A, o qual
era, nominalmente, apenas um quarto do sinal
de extinção que o sinal de saída deveria simular.
Entretanto chegava ao Estúdio, para iniciar os
habituais ensaios do tal programa musical, o seu
realizador Nuno Fradique (que o crítico de Rádio
e TV Vieira Marques, em texto do “JN” 29-1061, considerava então ser indiscutivelmente, e
de longe, o melhor realizador).
Apercebeu-se que algo de novo se passava,
espreitou o monitor e momentos depois, a sua
sensibilidade e dinamismo levou-o a perguntar
se no programa do dia seguinte poderia já exibir
o efeito. Obteve imediata resposta afirmativa da
parte da “Manutenção” que teve de construir
de improviso um circuito amplificador de video,
o qual foi literalmente pendurado pelos fios e
forneceu o ganho que faltava a um dos sinais
de saída da câmara A destinada a captar silhuetas brancas (tais como cesta de flores e
bandas de reposteiros) em cartões negros. Esse
sinal foi ligado à entrada de extinção da câmara
B. Outro sinal (gémeo) de saída da câmara
A foi aplicado directamente a uma via (1) do
misturador normal, enquanto a saída da câmara
B alimentou outra via (2) do mesmo misturador.
Claro que, durante o programa, ao abrir-se simultaneamente as vias 1 e 2, a silhueta branca
da via 1 preenchia exactamente, em perfeita
incrustação, o buraco negro (da mesma forma)
que fora praticado na imagem de cena da via 2
pela extinção artificial aplicada à câmara B. Ao
longo do programa, não lhe bastando a repetida
exibição do efeito das silhuetas embutidas, o
realizador caprichou em mostrar também, noutros momentos, a cena da câmara B perfurada
pelas áreas negras resultantes do fecho da via
1.
Abrindo apenas a via 3, alimentada pela
imagem de cena de uma terceira câmara (C),
tornavam-se invisíveis para os espectadores as
mudanças dos cartões do efeito. Obviamente
que a câmara B também podia fornecer imagens de cena sem qualquer efeito, desde que a
câmara A estivesse a captar a imagem de um
cartão todo negro.
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«Nos primeiros anos da RTP – Porto, antes
da chegada das unidades fixas para
amplificação, comando e monição dos
canais de câmara, foi necessário, cada vez
que o Carro de Exteriores chegava de uma
reportagem, retirar todas as unidades
semi-portáteis com aquelas funções do
Carro para uma sala de comando de
câmaras.»
Nos primeiros anos da RTP – Porto, antes da
chegada das unidades fixas para amplificação,
comando e monição dos canais de câmara, foi
necessário, cada vez que o Carro de Exteriores
chegava de uma reportagem, retirar todas as
unidades semi-portáteis com aquelas funções do
Carro para uma sala de comando de câmaras.
O restante equipamento existia com carácter fixo
nos Estúdios: mesa de mistura de vídeo, monitores de “régie”, amplificadores de audio e respectiva mesa de mistura de excelente qualidade da
marca Philips, gerador de sincronismo e respectivo distribuidor, telecinema e magnetofone síncrono, sincronizador especial para permitir a mudança dos programas entre os Estúdios de Lisboa
e Porto (já que tinham geradores de impulsos
de fases naturalmente diferentes), misturador final
da Central Técnica, gravadores-reprodutores de
audio, mesa de sonoplastia baseada em três
gira-discos para composições sonoras a emitir
quando era preciso sonorizar o vídeo captado
ou reproduzido.
Para terminar regista-se que a mesa de sonoplastia continha um amplificador com resposta
de frequência fortemente distorcida, o que mobilizou dois técnicos durante muitas horas a alterar componentes do circuito, analisando – após
cada alteração – a amplitude relativa de bastantes frequências de toda a gama audível. Devido
a situações como esta, o Chefe da Manutenção,
inspirado no uso de algumas formas de onda
rectangulares em análise de circuitos de vídeo,
admitiu a hipótese de uma única onda quadrada,
de frequência a determinar, poder exibir instantaneamente toda a distorção da gama audível de
frequências. Fez a determinação experimental e,
desde então podia o técnico efectuar o ajuste
ideal de cada componente, vendo simultaneamente o efeito num osciloscópio ligado à saída
do amplificador.
Nota Curricular
Eduardo F. Torcato David
Curso de Eng. Electromecânica pelo IIP/
ISEP; Curso Pedagógico da Faculdade de
Letras da Universidade de Coimbra;
Dirigente de Conservação de Instal. Altas
Frequências dos CTT – Porto; Chefe do
Serviço de Manutenção de Estúdios da
RTP – Porto; Chefe do Departamento Técnico da RTP – Porto; Delegado da RTP
como Director do Centro de Produção do
Porto; Professor Efectivo do Ensino Técnico
Profissional.
«O Interesse das Raças
Autóctones nos Produtos de
Qualidade»
PARTE II
SUÍNOS DA RAÇA BÌSARA
HISTÓRIA
À carne Produzida por animais desta Raça se
deve muitos dos sabores ainda hoje apreciados ,
são alimentos da dieta alimentar tradicional transmontana, importa pelas condições climáticas, geográficas e sócio-económicas, constituída principalmente por castanha, pão, batata, e carne de
porco. A antiguidade e importância da criação de
porcos nesta região é testemunhada pela existência de várias esculturas zoomórficas e pelas
referências feitas a estes animais em vários Forais
de Municípios da região relativos aos tributos dos
suínos e seus produtos.
Para puder ser consumida durante todo ano
descobriram-se formas de conservar a carne de
porco, que rapidamente se tornaram uma arte
ancestral que foi passando de geração em geração. Esta carne era conservada por fumagem
e a cura por processos artesanais/tradicionais e
eficientes e que constituíam uma fonte de reserva
essencial de proteínas e gordura ao longo do
ano. Estes produtos dependem muito do clima
frio desta região, que obriga a que cada habitação tenha sempre a sua lareira acesa. Estas,
proporcionam condições de fumagem adequadas,
caracterizadas por um fumo pouco intenso e
gradual. Assim, é da necessidade de aproveitar
e conservar a carne de porco fornecida através
da tradicional “matança” que surgem diversos
enchidos diferenciados, mas sempre resultantes
das particularidades e saberes locais.
Caracterização da Raça:
O porco da raça Bisara que existe em Portugal
é originário do Tronco Céltico e pertence a duas
variedades:
Galega, cor branca ou branca com malhas pretas e Beiroa, de cor preta ou preta com malhas
brancas.
De uma forma geral, os suínos de raça Bisara podem-se caracterizar como sendo animais
grandes, podendo atingir 1m de altura e 1,5
m da nuca à inserção da cauda, de pelagem
grossa e com cerdas compridas, grossas e
abundantes. A cabeça é comprida e espessa,
com orelhas compridas, largas e pendentes,
face pouco desenvolvida e boca grande.
O pescoço é comprido regularmente musculado.
O tronco é comprido, com o dorso arqueado,
tórax alto, achatado e pouco profundo, flanco
largo e pouco descido, garupa estreita e descaída, pouco musculado e ventre esgalgado.
Os membros são compridos, ossudos e pouco
musculados tendo um regular aprumo.
As coxas são de bom comprimento e deficiente
espessura por serem pouco musculados, os pés
são bem desenvolvidos.
O solar desta raça está circunscrito aos concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda
de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela,
Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor. Vimioso, e Vinhais do distrito de Bragança e aos
concelhos de Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio,
Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Régua,
Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila
Real do distrito de Vila Real.
Beneficiando de condições geográficas, climatéricas e naturais impares, o concelho de Vinhais
tem-se afirmado na produção e transformação
do “PORCO BÍSARO”.
A uma altitude de cerca de 1000m o clima é
caracterizado por Invernos longos e frios e verões quentes e curtos, que permitem uma cura
perfeita dos enchidos e presuntos.
Assim, o Fumeiro de Vinhais é reconhecido
pelas suas propriedades organolépticas ( Sabor,
Aroma) e pela sua textura, mas também pelo
seu processo de fabrico artesanal/tradicional.
Toda a sua reputação ao longo dos anos, levou a que a União Europeia reconhece-se aos
seus produtos a protecção comunitária, existindo
assim uma série de produtos já reconhecidos,
tais como:
- Carne de Bísaro Transmontano ou Carne de
Porco Transmontano – Denominação de Origem
Protegida ( DOP)
- Chouriça Doce de Vinhais ou Chouriço Doce
ou Chouriço de Mel ou Chouriço de Mel de
39
TECNOLOGIA
Vinhais – Indicação Geográfica (IG)
- Chouriço Azedo de Vinhais ou Azedo de Vinhais ou Chouriço de Pão de Vinhais – Indicação Geográfica (IG)
- Chouriça de Carne de Vinhais – Indicação
Geográfica (IG)
- Butelo de Vinhais de Vinhais ou Bucho de
Vinhais ou Palaio de Vinhais ou Chouriço de
Ossos de Vinhais – Indicação Geográfica (IG)
-Alheira de Vinhais – Indicação Geográfica (IG)
- Salpicão de Vinhais – Indicação Geográfica
Protegida (IGP)
- Presunto de Vinhais ou Presunto Bísaro de
Vinhais
Descrição das Características e modo de fabrico dos
diferentes produtos:
Carne de Bísaro Transmontano ou Carne de Porco
Transmontano – Indicação Geográfica (IG)
Esta Carne é proveniente da desmancha de carcaças de animais de Raça Bisara criados num
sistema de exploração semi-extensivo, tradicional
à base de produtos e subprodutos originários
da agricultura local. A carne apresenta-se com
músculo de cor vermelho claro e gordura rosada, e não muito atoucinhada e bastante entremeada. Muito suculenta e macia, com textura
firme. Quando submetida a confecção culinária
(grelhada) apresenta sabor muito característico e
inerente ao modo de produção e ao modo de
alimentação do animal.
A carne de leitão tem um aspecto pouco marmoreado, o músculo é muito suculento e macio,
a gordura apresenta um aspecto branco bastante harmonioso, consistente não exsudativo e
com uma textura macia.
Esta carne pode apresentar-se comercialmente
e independentemente da idade de abate, em
carcaças ou hemi-carcaças, marcadas e destacando a forma inviolável a Marca de Certificação
ou pré-embalada em peças inteiras ou fatiadas,
devidamente rotulada e acompanhada de forma
indelével da Marca de Certificação.
Chouriça Doce de Vinhais ou Chouriço Doce ou Chouriça de Mel ou Chouriço de Mel de Vinhais – Indicação
Geográfica (IG)
È um enchido fumado constituído por Carne de
porco de raça Bisara ou produto de cruzamento
desta raça desde que com 50% de sangue
Bísaro, leva sangue de porco, pão regional de
trigo, mel de urze, nozes ou amêndoas, azeite
de Trás-os-Montes (DOP) e é cheia em tripa
delgada de vaca ou porco.
As carnes e gorduras de porco são condimentadas e cozidas em água, as carnes são desfiadas
estas são adicionadas ao pão regional , formando uma massa que é finalmente condimentada à
qual se adicionam os restantes ingredientes.
Deve consumir-se cozida.
Este produto é normalmente apreciado como
sobremesa devido ao seu sabor doce e à existência de frutos secos no seu interior.
Chouriço Azedo de Vinhais ou Azedo de Vinhais ou
Chouriço de Pão de Vinhais – Indicação Geográfica (IG)
Enchido fumado, obtido a partir de carne de
porco de raça bisara ou cruzamento desta raça,
pão regional de trigo e azeite de Trás-os-Montes, cheio em
tripa do intestino grosso do
40
porco. A carne e gordura são devidamente condimentadas com sal. Depois
de cozidas são desfiadas e misturadas
com o pão, formando uma massa que
é por fim condimentada com colorau,
alho e azeite.
Deve consumir-se cozida, sendo por
vezes colocado numa grelha depois de
cozido, para tostar.
A melhor forma de acompanhar este enchido é com grelos de Vinhais cozidos.
Chouriça de Carne de Vinhais – Indicação Geográfica
Protegida (IGP)
Este enchido também é conhecido localmente por linguiça de Vinhais, é um enchido de carne e gordura de porco de raça
bisara ou cruzamento desta raça, cheia em
tripa delgada de porco ou de vaca. As carnes e gorduras são cortadas em pedaços
pequenos, de cerca de 3cm e condimentados com vinho tinto ou branco, sal, alho,
colorau doce e/ou picante e louro.. Esta
massa (conhecida como adoba) é mexida
1 a 2 vezes por dia durante um espaço
de tempo que é geralmente 4 dias.
Após este período (denominado de repouso) procede-se ao enchimento em tripa delgada de porco ou vaca. As tripas são cheias
por inteiro sendo a divisão feita posteriormente
por compressão, após o que são atadas, depois
de a carne estar bem compactada. Nas extremidades dão-se 2 nós consecutivos, vira-se a tripa
e dá-se então o nó final.
Penduram-se depois pelo atilho sobre a lareira
em alguns casos no fumeiro próprio com lenha
seca à base de carvalho e/ou castanho. As fases
de Fumagem e cura não podem no seu conjunto
ser inferior a 35 dias.
Deve consumir-se crua, assada ou cozida dependendo do tempo de cura.
Butelo de Vinhais ou Bucho de Vinhais ou Palaio de Vinhais ou Chouriço de ossos de Vinhais – Indicação Geográfica (IG)
Enchido fumado, obtido a partir de carne, gordura, ossos e cartilagens, provenientes das partes
de costela e coluna vertebral de porco da Raça
Bisara ou do cruzamento desta raça. Estas carnes são devidamente cortadas em pequenos pedaços, após o que é feita a condimentação (sal,
alho, vinho da região, colorau, e louro). Esta mistura permanece em repouso de um a três dias,
após o que se procede aos últimos acertos na
condimentação, no enchimento utiliza-se como o
estômago (bucho) a bexiga ou tripa grossa do
intestino (palaio). De seguida realiza-se o processo de fumagem em lume brando com lenha
de carvalho e/ou carvalho que tradicionalmente
dura pelo menos 15 dias. Terminada a fase de
fumagem segue-se o período de cura, em locais
frescos, até que estes enchidos tenham as características sápidas e aromáticas que os tornam
muito apreciados e distintos.
Em relação ao acondicionamento do Butelo de
Vinhais este apresenta-se no mercado em peças
inteiras, já que pela sua natureza e composição
não é possível o corte ou a fatiagem do produto, mas é sempre pré-embalado na origem. As
operações de acondicionamento só podem ser
efectuadas na área geográfica de transformação
sob pena de haver quebra de rastreabilidade e incapacidade de controlo
e assim a alteração das características
sápidas do produto.
Este enchido é tradicionalmente consumido
cozido, acompanhado com legumes secos,
regionalmente conhecidos por cascas ou
casulas (vagens de feijões secos ao sol)
sendo conhecido o prato regional Butelo
de Vinhais com cascas. Este prato típico
é consumido tradicionalmente no Carnaval
por ser altura de festa que sucede ao
fabrico dos enchidos (Dezembro) e também porque é um enchido cujo prazo de
consumo é relativamente curto em relação aos
demais.
Alheira de Vinhais – Indicação Geográfica (IG)
É um enchido fumado, obtido a partir de carne
de Porco de raça Bisara ou do seu cruzamento
desde que tenha 50% do sangue Bísaro, carnes
de aves estas são usadas basicamente só para
a preparação da calda, pão regional de trigo e
Azeite de Trás-os-Montes (DOP), condimentados
com sal, colorau e alho.
A carne utilizada é proveniente das partes da
cabeça, entremeada, barriga e aparas de carne
destes suínos.
A carne de aves é proveniente das várias peças
da galinha e/ou peru e é usada para aromatizar
e conferir um gosto particular à calda.
As carnes de porco são cortadas em pedaços
de dimensão média, de forma a que a cozedura seja um processo equilibrado e eficiente. As
carnes de aves são cortadas longitudinalmente
em partes. Ambas são cozidas em água e sal.
Procede-se de seguida a preparação da massa
através do corte do pão (em fatias finas, com côdea) e o seu amolecimento na calda de cozedura
das carnes, junta-se os condimentos já referidos
e a carne é desfiada. A massa formada pela mistura de todos os ingredientes é homogeneizada.
Processa-se o enchimento em tripa delgada e
seca de vaca. A fumagem é feita com lenha
de carvalho ou castanho, em lume brando em
câmara ou sala de fumo e normalmente tem a
duração superior a 8 dias.
A alheira de Vinhais apresenta-se ao mercado em
peças inteiras, pré-embalada na origem.
Deve consumir-se assada.
Salpicão de Vinhais – Indicação Geográfica Protegida
(IGP)
É um enchido de lombo e lombinho do Porco
Bísaro ou produto do cruzamento desta Raça.
Tem um formato recto, cilíndrico, fumado de cor
castanha clara, cheio em tripa grossa de porco.
O salpicão de vinhais tem um diâmetro entre
5cm a 8cm e um comprimento variável (cerca de
15cm a 20cm). O aspecto ao corte é o de uma
massa bem ligada, de cor vermelha viva e de
tonalidade não homogénea.
Migam-se as carnes e bocados, misturam-se e
condimentam-se com vinho da região, água, sal,
colorau doce e/ou picante, muito alho e louro.
Esta mistura é conhecida pela “adoba” fica em
repouso por um período até 4 dias, sendo mexida uma a duas vezes por dia. No final deste
período retiram-se os bocados de alho, adicionase colorau e procede-se ao enchimento em tripa
grossa de porco.
Segue-se a fumagem suave, quer à lareira quer
em fumeiros caseiros durante 30 dias a 60 dias,
com lenha à base de carvalho e/ou castanho.
Deve consumir-se cru, em fatias finas, depois de
curado, ou assado enquanto fresco.
Presunto de Vinhais ou Presunto Bísaro de Vinhais – Indicação Geográfica (IG)
È um produto obtido a partir das pernas do
porco Bísaro adulto, macho ou fêmea (excluindo
os machos inteiros). No entanto, e face aos
problemas de excesso de peso e dificuldades
de obtenção de presuntos com características
comercialmente aceitáveis e com nível de segurança alimentar requerido, a tendência actual
e justificadamente recomendada é para que a
perna seja cortada ao nível da articulação coxofemural, retirando-se assim o osso coxal e a
massa muscular envolvente.
As pernas frescas com peso superior
a 8kg ficam em repouso durante cerca de 24 horas, sendo comprimidas
através de massagem afim de permitir
uma adequada eliminação dos líquidos internos. É realizada posteriormente a salga, que
tem como objectivo de facilitar a desidratação
e conservação dos presuntos. As pernas são
totalmente cobertos com sal durante cerca de
30 dias, em ambiente cuja temperatura não ultrapasse os 6ºC e humidade entre os 80 a 90%.
Findo o período de salga as peças são retiradas
do sal, sendo o sal residual retirado através de
lavagem com água, sendo colocados durante
algum tempo a escorrer.
O presunto é depois untado com uma mistura
de colorau, azeite de Trás-os-Montes (DOP) e/ou
banha de Porco Bísaro.
Segue-se a fase de fumagem/secagem, onde as
peças são colocadas em local com condições
para que se pratique uma fumagem muito suave
em lume brando, com a respectiva lenha de carvalho e/ou castanho. Normalmente nestes locais
a elevação da temperatura permite a fixação
do aroma das gorduras nas fibras musculares,
que condiciona favoravelmente as características
finais do produto.
A fase terminal de cura e envelhecimento é feita
num local com condições de frio e pouca humidade, onde prosseguem os processos bioquímicos e a intervenção benéfica da flora microbiana,
que fazem com que este produto tenha um
aroma e sabores particulares.
O tempo de duração do processo de transformação do Presunto de Vinhais, nunca é inferior
a 12 meses.
O presunto de Vinhais apresenta-se no mercado
inteiro, fatiado ou em pedaços, desde que préembalado na origem.
Quando se apresenta em pedaços ou fatiado
o material de acondicionamento tem que ser
adequado para entrar em contacto com géneros
alimentícios, inócuo e inerte em relação ao seu
conteúdo, de forma a conservar a genuinidade
e características durante o período normal de
armazenamento e venda.
Deve consumir-se cru ou finas fatias.
Conclusão:
Depois desta descrição sumária sobre os vários
e diferentes produtos que esta Raça “PORCO
BÌSARO” nos oferece, convêm também mencionar que tem sido através da Associação Nacional de Criadores de Suínos da Raça Bisara, e
ao seu trabalho desenvolvido na preservação,
melhoramento e divulgação desta raça que todos estes produtos são conhecidos a nível nacional e internacional.
É também através da feira de Fumeiro de Vinhais que se realiza desde 1981, onde este
fumeiro é apreciado e divulgado. Este certame
tem vindo ao longo destes anos a crescer e
traduz bem a importância do porco Bísaro e do
seu fumeiro, quer nos hábitos, quer na economia da região, como também a reputação que
gozam estes enchidos, produzidos na região,
junto dos consumidores locais e nacionais.
Nota Curricular
Henrique Mendes Palma
Licenciado em Engenharia Alimentar (2006).
Engenheiro Técnico Agrário (1977).
Membro da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos - ANET.
Vice Presidente do Colégia de Engenharia
Agrária da ANET.
Presidente da Comissão Instaladora do Colégio de Engenharia Alimentar.
41
TECNOLOGIA
MARCAÇÃO CE EM AGREGADOS
TRANSIÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DOS CADERNOS DE
ENCARGOS ACTUAIS PARA OS NOVOS PROCEDIMENTOS DE ENSAIO DAS
NOVAS NORMATIVAS EUROPEIAS
A obrigatoriedade da Marcação CE obrigou os produtores de agregados a caracterizar os
seus produtos de acordo com um vasto conjunto de novos métodos de ensaio. Em Portugal
o Controlo da Qualidade nas obras rodoviárias é executado, actualmente, recorrendo a
outros métodos normativos especificados nos Cadernos de Encargos. Este facto origina,
entre outras dificuldades, que a caracterização dos agregados no âmbito da marcação CE
não permita averiguar a sua adequabilidade para a aplicação futura, multiplicando ainda
os métodos de ensaio utilizados. O objectivo deste trabalho consistiu na caracterização de
um vasto número de agregados com diferentes granulometrias, proveniências e naturezas
geológicas, através dos diferentes métodos de ensaio, tendo em atenção as propriedades
habitualmente exigidas nos Cadernos de Encargos e procurando assim contribuir para a
sua actualização.
Introdução
A obrigatoriedade da Marcação CE imposta a 1
de Junho de 2004 implicou que para que fosse
possível aos produtores de agregados comercializarem os seus produtos, estes tivessem de
ser caracterizados através de um vasto conjunto
de novos métodos de ensaio especificados nas
normas Europeias. O conjunto de métodos de
ensaio que permite a caracterização dos agregados para uma determinada aplicação é definido
nas normas Europeias de produto.
Actualmente, os resultados dos ensaios laboratoriais realizados pelos produtores de agregados
para a comercialização dos seus produtos segundo as normas Europeias não permitem verificar a adequabilidade dos agregados a aplicar
em obras rodoviárias relativamente às exigências
que constam dos Cadernos de Encargos em
vigor. Deste modo surge a necessidade de os
mesmos agregados terem de ser novamente caracterizados nas obras segundo as normas de
ensaio impostas nos Cadernos de Encargos de
forma a averiguar a sua conformidade com os
requisitos especificados para uma dada aplicação,
originando assim uma duplicação dos ensaios.
Deste modo impõe-se uma actualização dos Cadernos de Encargos dos Donos de Obra. Esta
actualização é dificultada pelo carácter empírico
dos valores exigidos até aqui com métodos já
bem conhecidos e com vasta experiência de
aplicação. Assim sendo é necessário e urgente
realizar um vasto conjunto de experiências com
os agregados produzidos em Portugal caracterizando-os através das novas normas europeias
e das normas até aqui utilizadas de forma a
averiguar a existência de correspondência entre
os valores obtidos para propriedades idênticas
em ambos os métodos de ensaio.
Neste trabalho procura-se caracterizar um vasto
número de agregados com diferentes granulome-
42
trias, proveniências e naturezas geológicas, tendo em atenção as propriedades habitualmente exigidas nos
Cadernos de Encargos para os agregados utilizados nas camadas de pavimentos rodoviários. Os agregados foram caracterizados, para essas propriedades, através dos métodos de ensaio indicados nos actuais
Cadernos de Encargos e pelos métodos de ensaio especificados nas novas normativas Europeias.
Característica
Normativa Europeia
LNEC E 233
NP EN 933-1
Equivalente de areia
LNEC E 199
NP EN 933-8
Azul-de-metileno
NF P 18-592
NP EN 933-9
ASTM C127/C128
NP EN 1097-6
BS 812
-
Análise granulométrica
Limpeza
Métodos de ensaio
Cadernos de Encargos
Massa volúmica
Índices de lamelação e de
alongamento
Forma
Índice de achatamento
-
NP EN 933-3
Índice de forma
-
NP EN 933-4
LNEC E 237
NP EN 1097-2
Resistência ao desgaste
Quadro 1 – Características avaliadas nos agregados ensaiados e métodos de ensaio que foram adoptados
Para além disso existe ainda a necessidade de conhecer os valores para propriedades que até aqui não
eram avaliadas ou para os métodos de ensaio de tal forma diferentes que não permitam estabelecer
nenhum tipo de correlação.
Foram caracterizados agregados provenientes de 6 pedreiras em que 3 delas são de natureza granítica
e as outras 3 de natureza calcária.
Pedreira
Natureza geológica
Moinho de Vento
Cervães
Granito
Penafiel
Alenquer
Quadro 2 – Agregados ensaiados
0/4; 4/6; 6/14; 14/20; 20/32; 0/32
0/6; 4/6; 6/14; 14/20; 20/40; 0/40
Cantanhede
Vale dos Ovos
Materiais ensaiados
0/4; 0/6; 6/14; 14/20; 20/40; 0/40
0/4; 4/6; 6/14; 14/20; 20/40; 0/40
Calcário
0/4; 4/6; 6/14; 14/20; 20/40; 0/40
0/4; 4/6; 6/14; 14/20; 20/40; 0/40
Valor especificado
Característica
AG
Camadas granulares
SBG
(AGE)
Camadas de misturas betuminosas a quente
Base
BG
(AGE)
Regularização
M
M
MBD
Desgaste
BB
BBD
BBR
MBR
A mistura de agregados de determinadas fracções deve obedecer a um determinado fuso granulométrico
AM máximo
-
-
0,8
0,8
0,8
0,8
0,8
0,8
0,8
EA (%) mínimo
50
50
50
50
50
60
60
60
60
ABS (%)
máxima
-
-
3
3
3
2
2
2
2
IA e IL (%)
máximo
-
35
30
30
30
25
15
15
25
LA (%) máximo
45 (A)
40 (A)
40 (A)
40
(A)
35(B)
20 (B)
20 (B)
20 (B)
20 (B)
26 granitos
26 granitos
26 granitos
26 granitos
26 granitos
Legenda:
SBG e BG – sub-base e base granulares
M – macadame betuminoso
MBD – mistura betuminosa densa
BB – betão betuminoso
BBD – betão betuminoso drenante
BBR – betão betuminoso rugoso
MBR – microbetão betuminoso rugoso
AG – análise granulométrica
AM – azul de metileno
EA – equivalente de areia
ABS – absorção de água
IA – índice de alongamento
IL – índice de lamelação
LA – coeficiente de Los Angeles
Quadro 3 – Valores especificados para as propriedades dos agregados em função da camada do pavimento em que
serão aplicados [1]
Passados acumulados (%)
100
80
Agregado 0/4
LNEC E 233
60
JAE S 8-53
40
NP EN 933-1
Agregado 14/20
20
0
0,01
Agregado 0/40 B
0,1
1
10
100
1000
Abertura (mm)
Figura 1 – Curvas granulométricas dos agregados 0/6, 14/20 e 0/40 B (Penafiel)
Passados acumulados (%)
100
80
LNEC E 233
JAE S 8-53
60
40
NP EN 933-1
20
0
0,01
Os valores indicados no quadro 3 são provenientes do documento da APORBET [1] e
de vários Cadernos de Encargos de Donos de
Obra, sendo estes os valores de referência habitualmente especificados para as propriedades
estudadas.
0,1
1
10
Abertura (mm)
Figura 2 – Curvas granulométricas do agregado 4/6 (Cervães)
100
1000
ENSAIOS REALIZADOS
Análise granulométrica:
Foram realizadas análises granulométricas a todos os materiais segundo as normas LNEC E
233 (e LNEC E 235), JAE S8-53 e NP EN
933-1.
Apesar de a norma que é especificada nos
Cadernos de Encargos ser a LNEC E 233, esta
propriedade foi também avaliada pelo procedimento da JAE S8-53 que é aplicável a solos
mas que é frequentemente utilizado nos agregados porque prevê a lavagem dos materiais.
Para além da diferença relativamente à lavagem
do material, também alguns dos peneiros (série
ASTM) a utilizar num método de ensaio e noutro
diferem. Os peneiros utilizados nestes ensaios
são de malha de tela de arame.
Relativamente às diferenças entre os métodos de
ensaio anteriores e a norma NP EN 933-1, salienta-se a série de peneiros utilizada. Os peneiros
utilizados neste método de ensaio devem estar
de acordo com as normas NP EN 932-2 e com
as normas ISO 3310-1 e ISO 3310-2, sendo as
malhas de tela de arame para aberturas ≤ 2 mm
e de chapa perfurada para aberturas ≥ 4 mm.
O gráfico da figura 1 permite avaliar as curvas
granulométricas obtidas para o agregado fino
0/6 mm, para o agregado grosso 14/20 mm e
para o agregado de granulometria extensa.
Os resultados obtidos permitem concluir que
as curvas granulométricas não sofrem aparentemente grandes modificações no seu traçado.
Naturalmente que as aberturas que permitem
traçar as curvas são diferentes em cada norma
levantando uma questão que se coloca actualmente e que se prende com a definição dos
fusos granulométricos para as diferentes misturas que constituem as camadas dos pavimentos
e que agora têm de ser definidos tendo em
conta as aberturas dos peneiros da norma NP
EN 933-1.
Existem no entanto alguns materiais em que o
traçado da curva fica alterado de forma significativa, em particular, os agregados 4/6 conforme
se pode ver pelo exemplo do agregado da figura
2. Tal acontece devido à existência de peneiros com aberturas compreendidas entre essas
dimensões do agregado em número maior na
norma NP EN 933-1 do que nas outras normas.
Estando a maior parte do material compreendido
entre essas dimensões é natural que uma maior
definição da curva nessa zona possa modificar
o seu aspecto.
Outra questão que se levanta em relação à
análise granulométrica tem a ver com a percentagem de finos, tendo em conta a lavagem (ou
não) dos materiais. A percentagem de passados
acumulados no peneiro de malha mais apertada
pode verificar-se que, de acordo com o quadro 4, é muito semelhante. Em particular nos
procedimentos que recorrem a lavagem, que
permitem uma melhor definição deste valor, a
percentagem é idêntica.
43
TECNOLOGIA
Azul-de-metileno:
Foi efectuado o ensaio de azul-de-metileno a
diversos materiais segundo as normas NF P
18-592 e NP EN 933-9. Os valores obtidos
constam do quadro 5.
Na norma NF P 18-592 o ensaio é executado sobre 30 gramas de agregado da fracção
0/0,075 mm. O resultado é expresso em gramas
de corante por 100 gramas de finos. Na norma
NP EN 933-9 o ensaio é executado sobre 200
gramas de agregado da fracção 0/2 mm ou
sobre 30 gramas da fracção 0/0,125 mm e o
resultado vem expresso em gramas de corante
por kilograma da fracção ensaiada. Para além
das diferenças relacionadas com as unidades
de apresentação do resultado e das fracções a
ensaiar, existem ainda diferenças relativamente
ao equipamento, como por exemplo o número
de pás do agitador. Para que os valores obtidos
possam ser comparados têm de ser convertidos
para as mesmas unidades. No quadro 5 os valores apresentados já se encontram convertidos.
De acordo com o quadro 5 verifica-se que os
valores obtidos no ensaio realizado segundo a
norma NF P 18-592 são sempre iguais ou superiores aos valores obtidos no ensaio realizado
segundo a norma NP EN 933-9 seja qual for a
fracção que se tenha em consideração. Os valores obtidos no ensaio realizado segundo a norma
NP EN 933-9 na fracção 0/0,125 mm são sempre superiores aos obtidos na fracção 0/2 mm.
De acordo com o quadro 3 o valor do azulde-metileno é especificado para os agregados
a utilizar em misturas betuminosas. Na norma
de produto NP EN 13043 que se aplica aos
agregados para misturas betuminosas o valor do
azul-de-metileno, dependendo da granulometria
do agregado, deverá ser determinado na fracção
0/0,125 mm.
Equivalente de areia:
Foi efectuado o ensaio de equivalente de areia a
diversos materiais segundo as normas LNEC E
199 e NP EN 933-8. Os valores obtidos constam do quadro 6.
A norma LNEC E 199 prevê a realização do
ensaio na fracção 0/4,76 mm enquanto que
a norma NP EN 933-8 prevê a execução do
ensaio na fracção 0/2 mm (apesar de o ensaio
poder ser realizado na fracção 0/4 mm, de
acordo com o anexo da norma). Para além de
algumas diferenças relativamente ao equipamento a utilizar e à metodologia a seguir, a norma
NP EN 933-8 define um intervalo entre os 0 e
os 2% para o teor de humidade para o qual a
amostra de agregado deverá ser ensaiada.
Analisando o quadro 6 verifica-se que o valor obtido através do ensaio segundo a norma NP EN
933-8 é sempre superior ao obtido pela norma
LNEC E 199. As maiores diferenças verificam-se
no caso dos agregados cálcarios. Analisando
as análises granulométricas verifica-se que as
maiores diferenças entre os valores obtidos para
cada material segundo as duas normas estão
também relacionadas com a menor proporção
da fracção 0/2 mm face à fracção 0/4 mm da
própria amostra.
Forma:
A forma dos agregados foi avaliada, de acordo
com o quadro 7, através da realização dos
ensaios de determinação dos índices de alongamento e de lamelação segundo a norma BS
812 e pela realização dos ensaios de determinação do índice de forma segundo a norma
44
Norma
LNEC E 233
LNEC E 235
JAE S 8-53
NP EN 933-1
Peneiro
Percentagem
de passados
acumulados
(%)
nº 200
(0,075 mm)
0,063 mm
Agregado
nº 200
(0,075 mm)
4,7
0/6
4/4,9
5,3
14/20
0/-
0,5
0,4
0/40 B
4/4,7
5,3
4,7
Quadro 4 – Percentagem de passados acumulados no peneiro de malha mais apertada de cada norma em estudo
(Penafiel)
Norma
Natureza do
material
Pedreira
Amostra
Moinho de Vento
Granito
Cervães
Penafiel
Cantanhede
Calcário
Vale dos Ovos
Alenquer
NF P 18-592
NP EN 933-9
0/0,075 mm
0/2 mm
0/0,125 mm
gcorante/100g
gcorante/100g
gcorante/100g
Agregado 0/4
1,04
0,20
0,39
Agregado 0/6
0,73
0,24
0,33
Agregado 0/40 B
2,05
0,35
0,78
Agregado 0/4
0,29
0,07
0,33
Agregado 0/32 B
0,17
0,08
0,23
Agregado 0/6
0,60
0,05
0,23
Agregado 0/40 B
0,76
0,09
0,23
Agregado 0/4
0,32
0,13
0,33
Agregado 0/40 B
0,51
0,18
0,40
Agregado 0/4
1,04
0,12
0,33
Agregado 0/40 B
0,82
0,14
0,47
Agregado 0/4
0,17
0,12
0,17
Agregado 0/40 B
0,33
0,06
0,17
Quadro 5 – Ensaio de azul-de-metileno – unidades convertidas
Norma
Natureza do material
Pedreira
Moinho de Vento
Granito
Cervães
Penafiel
Cantanhede
Calcário
Vale dos Ovos
Alenquer
Amostra
LNEC E 199
NP EN 933-8
EA(%)
EA(%)
Agregado 0/4
61
55
Agregado 0/6
59
48
Agregado 0/40 B
38
31
Agregado 0/4
75
68
Agregado 0/32 B
60
56
Agregado 0/6
82
69
Agregado 0/40 B
64
52
Agregado 0/4
68
35
Agregado 0/40 B
41
28
Agregado 0/4
71
54
Agregado 0/40 B
70
43
Agregado 0/4
51
25
Agregado 0/40 B
60
45
Quadro 6 – Ensaio de equivalente de areia
NP EN 933-4 e do índice de achatamento
segundo a norma NP EN 933-3.
Os equipamentos utilizados nestes ensaios são
distintos tornando dificil a comparação entre os
resultados obtidos nos diversos métodos de ensaio. Em todo o caso pode verificar-se que o
índice de alongamento (IA) é em todas as situações avaliadas superior ao índice de achatamento
(FI) e ao índice de forma (SI). Verifica-se ainda
que o índice de lamelação (IL) é inferior ao índice de achatamento em praticamente todos os
agregados e é na sua grande maioria superior ao
índice de forma.
Desgaste de Los Angeles:
O ensaio de Los Angeles foi realizado sobre diversos materiais segundo as normas LNEC E 237
e NP EN 1097-2. Os valores obtidos constam
do quadro 8.
A norma LNEC E 237 prevê a possibilidade de o
ensaio ser realizado em 7 fracções granulométricas distintas (A, B, C, D, E, F e G). A massa da
carga abrasiva é variável através da utilização de
um número de esferas distinto consoante a fracção granulométrica em que o ensaio é realizado.
Também o número de rotações varia dependendo
da fracção em que o ensaio é realizado. O peneiro que é utilizado para determinar a massa retida
que permite o cálculo do coeficiente de Los Angeles (LA) tem uma abertura de 1,70 mm.
A norma NP EN 1097-2 prevê a realização do
ensaio de Los Angeles na fracção granulométrica
10/14 mm. A massa da amostra, a massa das
esferas, o número de rotações e a velocidade de
rotação são especificadas. Adicionalmente a norma prevê a possibilidade de o ensaio ser realizado em outras fracções granulométricas (4/8 mm,
6,3/10 mm, 8/11,2 mm e 11,2/16 mm) para as
quais o número de esferas e consequentemente
a massa da carga abrasiva será distinta. O peneiro que é utilizado para determinar a massa retida
que permite o cálculo do coeficiente de Los Angeles (LA) tem uma abertura de 1,60 mm.
Analisando o quadro 8, verifica-se que nos agregados em que foi possível realizar o ensaio pela
norma LNEC E 237 e pela norma NP EN 1097-2,
os resultados obtidos na primeira são na maioria
das situações inferiores aos obtidos na segunda.
Os valores obtidos em alguns casos diferem de
forma significativa (mais de 5 %).
Analisando o quadro 3, verifica-se que actualmente os agregados a utilizar nas camadas de
pavimentos são especificados em relação à resistência ao desgaste de Los Angeles nas granulometrias A e B pela norma LNEC E 237. Por
análise comparativa entre as normas em relação
às condições do ensaio verifica-se que na norma
NP EN 1097-2 apesar de não existirem fracções
equivalentes onde o ensaio possa ser realizado,
os ensaios nas fracções 10/14 mm e 11,2/16
mm são possivelmente os que mais se assemelham. Por análise do quadro 8 verifica-se que os
resultados obtidos na granulometria B pela LNEC
E 237 parecem ter uma boa correspondência
com qualquer um dos resultados obtidos no
mesmo agregado pela norma NP EN 1097-2 nas
diferentes fracções. Em relação à granulometria A
aparentemente verifica-se uma melhor correspondência com a fracção 11,2/16 mm.
Natureza do
material
Massa volúmica:
As massas volúmicas e a absorção de água
foram determinadas, de acordo com o quadro
9, segundo as normas ASTM C127/C128 e NP
EN 1097-6.
Nas normas ASTM C127/C128 as fracções nas
quais se realiza o ensaio (0/4,76 mm, 4,76/19
mm e > 19 mm) são diferentes das fracções em
que se realiza o ensaio segundo a norma NP
EN 1097-6 (0,063/4 mm, 4/31,5 mm e 31,5/63
mm). As unidades em que são apresentados os
resultados diferem mas são directamente comparáveis porque são equivalentes. Na norma NP
EN 1097-6 o método do picnómetro é utilizado
para as fracções 0,063/4 mm e 4/31,5 mm sendo que o método dos cestos é utilizado para
a fracção 31,5/63 mm. Na norma ASTM C127/
C128 o método do picnómetro é utilizado na
fracção 0/4,76 mm.
Moinho de Vento
Granito
Cervães
Penafiel
Cantanhede
Calcário
No quadro 9 apresentam-se os resultados obtidos nos ensaios para os agregados ensaiados
das pedreiras de Cervães e Vale dos Ovos. A
partir da análise granulométrica combinou-se os
resultados obtidos para cada fracção granulométrica de forma a obter-se um só valor de cada
massa volúmica/peso específico de acordo com
as seguintes designações: massa volúmica das
Norma
Pedreira
Vale dos Ovos
Alenquer
Amostra
BS 812
NP EN 933-3
NP EN 933-4
IL(%)
IA(%)
FI(%)
SI(%)
Agregado 6/14
8
28
5
10
Agregado 14/20
26
5
3
3
Agregado 20/40
15
6
4
1
Agregado 0/40 B
28
19
15
17
Agregado 6/14
17
35
11
13
Agregado 14/20
10
39
9
12
Agregado 20/32
19
24
9
14
Agregado 0/32 B
19
29
10
20
Agregado 6/14
8
17
3
3
Agregado 14/20
6
26
3
5
Agregado 20/40
28
33
20
29
Agregado 0/40 B
27
31
20
23
Agregado 6/14
22
23
17
15
Agregado 14/20
14
28
9
11
Agregado 20/40
18
17
12
6
Agregado 0/40 B
28
26
21
20
Agregado 6/14
13
30
14
17
Agregado 14/20
14
28
14
8
Agregado 20/40
13
26
9
9
Agregado 0/40 B
22
34
19
22
Agregado 6/14
21
34
16
17
Agregado 14/20
20
31
13
11
Agregado 20/40
4
52
9
7
Agregado 0/40 B
24
21
15
14
Quadro 7 – Ensaios para avaliação da forma dos agregados
45
TECNOLOGIA
partículas secas – MVPS (ou PEPS – peso específico das partículas secas), massa volúmica do material
impermeável das partículas – MVMIP (ou PEMIP – peso específico do material impermeável das partículas), massa volúmica das partículas saturadas com a superfície seca – MVPSSS (ou PEPSSS – peso
específico das partículas saturadas com a superfície seca) e absorção de água - ABS.
Pela análise do quadro 9 é possível constatar que os valores obtidos são muito próximos, não havendo
diferenças particularmente significativas entre os resultados obtidos pelas duas normas em análise.
Natureza do
material
Norma
Pedreira
Amostra
Moinho de Vento
Cervães
Granito
Penafiel
LNEC E 237
Fracção
LA (%)
Agregado 0/6
41
D (2,36/4,75)
39
4/8
Agregado 6/14
31
B (9,5/19)
32
10/14
Calcário
Vale dos Ovos
11,2/16
Agregado 14/20
-
-
30
32
G (19/37,5)
-
-
Agregado 0/40 B
31
A (9,5/37,5)
39
10/14
Agregado 4/6
49
D (2,36/4,75)
49
4/8
Agregado 6/14
43
B (9,5/19)
41
8/11,2
-
Agregado 14/20
-
-
-
Agregado 20/32
29
G (19/37,5)
-
-
Agregado 0/32 B
37
A (9,5/37,5)
44
10/14
Agregado 0/6
40
D (2,36/4,75)
43
4/8
Agregado 4/6
-
-
41
4/8
Agregado 6/14
29
B (9,5/19)
31
11,2/16
Agregado 14/20
-
-
34
11,2/16
Agregado 20/40
30
G (19/37,5)
-
-
35
A (9,5/37,5)
36
B (9,5/19)
40
10/14
4/8
Agregado 4/6
21
D (2,36/4,75)
27
Agregado 6/14
25
C(4,75/9,5)
24
4/8
Agregado 14/20
23
B (9,5/19)
27
11,2/16
Agregado 20/40
-
-
-
-
Agregado 0/40 B
25
A (9,5/37,5)
25
11,2/16
Agregado 4/6
32
D (2,36/4,75)
37
4/8
Agregado 6/14
27
C(4,75/9,5)
28
8/11,2
Agregado 14/20
28
B (9,5/19)
26
11,2/16
Agregado 20/40
30
G (19/37,5)
-
-
30
A (9,5/37,5)
28
B (9,5/19)
27
11,2/16
Agregado 4/6
28
D (2,36/4,75)
33
4/8
Agregado 6/14
31
C(4,75/9,5)
32
6,3/10
11,2/16
Agregado 0/40 B
Alenquer
Fracção
Agregado 20/40
Agregado 0/40 B
Cantanhede
NP EN 1097-2
LA (%)
Agregado 14/20
33
B (9,5/19)
34
Agregado 20/40
34
G (19/37,5)
-
-
Agregado 0/40 B
32
A (9,5/37,5)
32
10/14
Quadro 8 – Ensaio de Los Angeles
Norma
Natureza do
material
Pedreira
Amostra
Agregado 0/4
Granito
Calcário
Cervães
Vale dos
Ovos
ASTM C127/C128
NP EN 1097-6
PEPS
PEMIP
PEPSSS
ABS
MVPS
MVMIP
MVPSSS
g/cm3
g/cm3
g/cm3
%
Mg/m3
Mg/m3
Mg/m3
%
2,67
2,72
2,69
0,73
2,64
2,71
2,67
0,90
Agregado 4/6
2,57
2,67
2,61
1,50
2,57
2,68
2,61
1,70
Agregado 6/14
2,62
2,69
2,64
0,99
2,60
2,68
2,63
1,10
Agregado 14/20
2,61
2,68
2,64
1,03
2,64
2,69
2,66
0,80
Agregado 20/32
2,63
2,68
2,65
0,66
2,64
2,68
2,65
0,70
Agregado 0/32 B
2,62
2,68
2,65
0,90
2,64
2,69
2,66
0,78
Agregado 0/4
2,56
2,71
2,62
2,06
2,63
2,71
2,66
1,20
Agregado 4/6
2,62
2,70
2,65
1,02
2,65
2,72
2,67
1,10
Agregado 6/14
2,66
2,70
2,68
0,56
2,67
2,72
2,68
0,70
Agregado 14/20
2,67
2,70
2,68
0,41
2,67
2,71
2,69
0,50
Agregado 20/40
2,64
2,70
2,67
0,88
2,66
2,72
2,68
0,80
Agregado 0/40 B
2,63
2,70
2,66
0,94
2,66
2,71
2,68
0,70
Quadro 9 – Ensaio de determinação da massa volúmica e de absorção de água
46
ABS
Conclusão
Este trabalho permitiu conhecer melhor os
valores que se podem obter para as características dos agregados nos ensaios
realizados de acordo com os métodos de
ensaio das novas normas Europeias. Os
mesmos agregados foram ensaiados de
acordo com métodos de ensaio já bem
conhecidos que são especificados nos
actuais Cadernos de Encargos de forma
a serem obtidos valores de referência que
sempre que possível pudessem ser utilizados para comparação. Foram analisadas as principais propriedades que são
habitualmente exigidas aos agregados
para utilização nas camadas de pavimentos rodoviários.
Tendo em conta as diferenças observadas
neste trabalho entre os resultados obtidos
através dos métodos de ensaio actualmente impostos pelos Cadernos de Encargos e os métodos de ensaio das novas
normativas Europeias, torna-se urgente a
actualização dos mesmos adaptando os
valores especificados para aprovação dos
materiais aos novos métodos de ensaio.
Nota Curricular
JORGE SANTOS
Mestrando em Eng. Geotécnica e Geoambiente, no ISEP;
Licenciado em Eng. Geotécnica e Geoambiente, no ISEP;
Membro efectivo da ANET – Associação Nacional dos
Engenheiros Técnicos com o nº 15787
Responsável Técnico do Laboratório Central da Mota-Engil,
Engenharia e Construção S.A.
Publicações em co-autoria de diversos artigos técnicos em
congressos da especialidade.
Nota Curricular
LUÍS GOMES
Engenhenheiro Civil; Mestre em Vias de Comunicação;
Exerce a sua actividade profissional no Gabinete de Apoio
Técnico do Laboratório Central da Mota-Engil;
Coordena trabalhos laboratoriais, elaboração de estudos de
formulação de misturas betuminosas, estudos de
investigação e apoio técnico às obras da Mota-Engil
no âmbito dos Pavimentos Rodoviários;
Representante da ANIET (Associação Nacional da
Indústria Extractiva e Transformadora) na qualidade de Perito
na Comissão Técnica 129 - Materiais para Pavimentação
do ONS-EP (Organismo Nacional Sectorial – Estradas de
Portugal).
47
TECNOLOGIA
DA ANTENA À TOMADA
Para os sinais de radiofusão sonora e televisiva
chegarem à tomada do cliente com bons níveis de qualidade, é necessário que a montante
existam várias etapas constituídas por elementos
passivos e activos que cumpram determinados
requisitos para garantindo uma boa recepção, tratamento/processamento e distribuição dos sinais
de radiofusão.
Antenas
As antenas constituem a primeira etapa do sistema e são responsáveis pela captação dos
sinais. A escolha correcta das antenas é fundamental na obtenção de uma boa recepção
dos sinais. É de salientar que de acordo com o
manual ITED, os sistemas de MATV (Master Antenna Television), TV e FM, para os edifícios de
quatro ou mais fracções autónomas, são de instalação obrigatória, garantindo-se o livre acesso
aos sinais de radiodifusão sonora e televisiva.
A difusão dos sinais de rádio frequência obedece a determinadas normas que no caso europeu segue a distribuição de canais da CCIR.
As antenas que se utilizem para recepção de
4 canais nacionais não são obrigatoriamente as
Antena UHF
mesmas para todo o país. Existem antenas ajustadas para as várias bandas de frequência. Por
exemplo, uma antena multicanal da gama VHF
apenas recebe os canais da banda três (BIII).
Esta antena não serve para receber a RTP1 na
zona da Lousã, pois este canal de televisão é
difundido no canal 3 da norma CCIR. A antena
correcta será uma de banda I.
48
As antenas DAT (Digital Antena Terrestre) cobrem toda a banda do UHF (21-69) e a caixa de ligações totalmente blindada, optimiza-a
para a recepção dos sinais digitais terrestres.
Opcionalmente, o dipolo convencional pode ser
substituído pelo MRD (Margin Rising Device) cuja
principal função é aumentar a relação C/N do
sinal, permitindo a recepção de sinais TV em
áreas de escassa cobertura, graças à eliminação
do ruído impulsivo.
O comportamento mecânico das antenas é outro
factor a ter em conta, pois as condições climatéricas variam de zona para zona. As antenas
deverão ser em alumínio, possuindo parafusos
em aço inox e garras indeformáveis e robustas.
O alumínio garante por um lado a leveza da
estrutura e por outro a durabilidade da mesma,
sendo neste sentido garantia de uma instalação
segura e funcional durante vários anos.
Numa instalação colectiva e sobretudo desde
de Janeiro de 2005 em que o instalador mais
do que nunca é responsabilizado pelo trabalho
executado deverá ser cuidado do técnico minimizar ao máximo as reclamações decorrentes de
uma instalação e assim todo o cuidado é pouco
quando se define e instala um sistema de recepção colectivo para ondas hertzianas - Canais
Terrestres.
Pré-amplificação
Ter areia ou grão na imagem é sinónimo de défice
no nível de sinal de televisão modulado em AM,
como são os sinais de TV Terrestre analógica. Se
o referido défice surge imediatamente na saída
da caixa de ligações da antena estaremos na
presença de uma situação em que a aplicação
de um pré-amplificador é obrigatoriamente recomendada. O diagnóstico do defeito torna-se fácil se,
com ajuda de um medidor de campo, aferirmos o
nível de sinal recebido na antena. Caso esse nível
seja inferior a 60 dBµV, a imagem apresentará
“grão”,sendo de todo aconselhável a utilização
de um pré-amplificador. Num pré-amplificador o
parâmetro mais importante é a Figura de Ruído,
quanto mais baixa for, melhor será a respectiva
qualidade do sinal na saída do amplificador. Tal
facto leva a que os amplificadores de mastro da
Gama FI Mix - 2,5 dB de Figura de Ruído - sejam
considerados pré-amplificadores.
Um amplificador FI Mix consegue recuperar sinais
débeis de cerca de 40 dBµV e reposicioná-los
Pré - UHF
em níveis de 60 dBµV com relações Sinal/Ruído
capazes de serem aproveitadas por Amplificadores de Alto Ganho. A função principal de um préamplificador é recuperar, ao máximo, a qualidade
do sinal recebido pela antena e só em segunda
prioridade fornecer a potência suficiente capaz
de garantir o nível de sinal a todo o sistema de
Pré - UHF
COM QUALIDADE
distribuição. Esta segunda função, dependendo
do número de tomadas e da extensão da instalação, está reservada aos Amplificadores de
Alto Ganho, às Centrais e aos Amplificadores
Monocanais (sistema T03). Um pré-amplificador
cumprirá tanto melhor a sua função quanto mais
próximo estiver da fonte de sinal ou seja da antena. Se existe na saída da caixa da antena um
sinal débil não devemos degradar a qualidade de
sinal com a colocação desmedida de metros de
cabo coaxial entre a antena e o pré-amplificador,
quanto mais curta for a ligação de cabo coaxial
maiores são as possibilidades de se recuperarem
sinais com “grão”. Neste caso e para aplicação
nas antenas da gama DAT existe um pré-amplificador especialmente concebido para as funções
de pré com a grande vantagem de garantir ainda
a mínima introdução de ruído impulsivo, referimonos ao MRD (2 dB de Figura de ruído).
plificação e de distribuição ITED, de eventuais
descargas atmosféricas conduzidas pelas antenas. Estes descarregadores favorecem o escoamento das sobretensões para a terra e a sua
eficácia está dependente do valor da resistência
da terra.
ATE (Armário de Telecomunicações deEdifício) superior
O ATE superior contém o RG-CC (Repartidor
Geral de Cabo Coaxial) que corresponde a um
sistema de tratamento de todos os canais de TV
e rádio que servirão a instalação. Esse tratamento de canais, dependendo do tipo de recepção,
poderá passar por duas etapas: Sintonia e Amplificação.
Protecção contra descargas atmosféricas
As descargas atmosféricas são fenómenos naturais que podem dar origem ao aparecimento de
tensões/correntes elevadas nos equipamentos de
telecomunicações originando a sua destruição e
até a morte ou ferimento de pessoas quando em
contacto com os equipamentos. As descargas
Medidor FSM650
atmosféricas variam de zona para zona e geralmente os locais são caracterizados pelo número
médio de dias com trovoada (nível ceráunico). O
Manual ITED prevê este tipo de protecção.
O novo descarregador atmosférico 90 V (ref.
4947) permitirá proteger qualquer sistema de am-
Os mais atentos à Lei em vigor, desde 1 de
Janeiro de 2005, já deram conta que esta exige
determinados padrões de qualidade, em Nível, Pureza Espectral e Equilíbrio, aos sinais a propagar na
instalação. Como justificação para esta preocupação temos o referido na página 40 do Manual
ITED (versão de Julho 2004 ): “O projectista deverá ter em conta de que nas tomadas de cliente
o “Tilt” será tão nivelado quanto possível (aconselha-se ± 2 dB). Por “Tilt” entende-se a diferença,
expressa em dB, do nível de sinal medido nas
duas frequências piloto de 85 e 750MHz.”. No
entanto sabemos que a excelente qualidade de
um sinal de televisão não depende somente da
Potência de Sinal (dBµV) que o mesmo possa ter na
entrada do sintonizador de TV. Outro parâmetro
bastante importante e que contribui enormemente
para uma boa imagem de televisão é a chamada
relação Portadora/Ruído (dB). Esta relação compara
em valores absolutos as potências da portadora
que transporta o sinal de vídeo com a potência
do ruído envolvente à mesma (C/N) e deverá ser
sempre igual ou superior a 43 dB.
Chama-se Amplificação ao processo pelo que
passará uma portadora de sinais de rádio-frequência sempre que o técnico conclui que o
nível de sinal (dBµV) recepcionado ou gerado
não é suficiente para satisfazer as atenuações
de uma instalação e respectivo nível mínimo
exigido nas tomadas. Assim haverá necessidade
de elevar o nível da portadora para que esta
se consiga propagar ao longo de toda a distribuição e dessa maneira atingir todos os pontos
terminais da mesma - tomadas – dentro dos
valores admissíveis.
A amplificação poder-se-á efectuar recorrendo-se
a 4 métodos distintos:
- Banda Larga
- Selectiva
- Monocanal
- Processamento
A Amplificação de Banda Larga, e o sentido de se
cumprirem escrupulosamente as directivas da
Lei, passa a ser um método não aconselhado pelo
facto de apresentar as seguintes desvantagens:
1) Amplificação de toda a banda presente na
entrada, incluindo-se aqui Sinais Parasitas e
Portadoras Inúteis. 2) O desequilíbrio de níveis
dentro da mesma banda entre as portadoras,
existentes na entrada, manter-se-á na saída. 3)
Não está garantida a possibilidade de evolução
futura da instalação: o espectro foi ocupado
por portadoras inúteis e um maior número de
portadoras na entrada do amplificador de banda
larga obrigará a uma redução do nível de saída
do mesmo não se garantindo assim os níveis
inicialmente calculados para a instalação.
A Amplificação Selectiva, a que se deve associar o dispositivo AVANT 5, é processada
por um único dispositivo que possui entradas
individualizadas de todas as bandas, onde
se incluem três de UHF, e uma de FI de
satélite. Com este equipamento garante-se
a selectividade e o equilíbrio entre canais
graças a dez filtros internos que poderão ser
ajustados e definidos em resposta - cada um
49
TECNOLOGIA
Amplificação selectiva
à portadora a amplificar - pelo instalador ITED
utilizando um programador. Garante bons valores
de C/N na saída sempre e quando os ruídos
parasitas entregues pela antena não apresentam
valores elevados. Apesar de as entradas serem
de banda corrida possibilita o equilíbrio e a
equalização desejados entre canais. Este equipamento apresenta uma etapa de amplificação
comum a toda a banda dos 47 aos 862 MHz
e uma outra para a FI de satélite e nesse sentido, pela selectividade, equilíbrio e agilidade de
programação permitidos é o equipamento mais
idóneo para aplicação numa instalação de cariz
individual - Moradia.
A Amplificação Monocanal, reflectida no produto na
família T03, apresenta como conceito o facto
de por cada canal a amplificar ser necessário
instalar um módulo amplificador, com diferentes
referências dependendo de se tratar de canais
de UHF ou VHF, com aplicação em ITED colectivas e individuais. Esse módulo, cuja resposta em
frequência é ajustada em fábrica, permitirá ao
instalador a filtragem independente de cada um
dos canais a colocar na rede, assim como os
respectivos nivelamento e equalização de forma
totalmente independente de cada um deles. Garante valores de selectividade, na grande maioria
dos casos, suficientes para se cumprirem os
mínimos de C/N para uma ITED. São excepção onde se pretendam tratar sinais terrestres
adjacentes. Neste caso a solução passa por
recorrer sem dúvida a uma instalação com Processadores T05.
Comparativamente à amplificação selectiva, a
Monocanal, apresenta o facto de conseguir um
pouco mais de potência de saída o que a torna
aconselhável para utilização nas instalações multifamiliares em Edifícios. O ajuste do nível de saída
é efectuado em obra pelo Técnico recorrendo
a um potenciómetro que se encontra no painel
frontal do equipamento, até um valor máximo
de 120 dBµV.
O Processamento, reflectido no produto na família
T05, é o método mais eficaz e profissional que
se pode propor para uma ITED. A executar por
um dispositivo apelidado de processador consegue-se com esta técnica garantir três condições
consideradas essenciais:
- Selectividade: Parâmetro directamente ligado ao valor da Relação C/N final conseguida na saída
50
do mesmo. Como durante o processo de tratamento, o canal desejado é convertido para
uma Frequência Intermédia, e essa passa por
um filtro de elevada selectividade, é de todo
impossível que durante o processo passe pelo
processador algum ruído complementar e não
desejável. Assim consegue-se que o sinal na
saída do processador esteja isento de ruído e
por conseguinte podem-se atingir valores de C/N
superiores a 58 dB.
caso o material que o compõe pode ser, por
ordem de qualidade: Cobre; Alumínio Cobreado
ou Aço Cobreado e relativamente á malha pode
ser mais ou menos densa e de Cobre; Cobre Estanhado ou Alumínio por ordem de qualidade. O
factor resistência óhmica é importante sobretudo
em sinais de controlo DiSEqC e de tensão, podendo a tensão fornecida pelo receptor ao LNB
chegar adulterada e não se dar a comutação de
polaridade convenientemente.
- Controlo Automático de Ganho: Identificada com a
sigla C.A.G. esta função ao alcance dos processadores garante que qualquer que sejam as
alterações dos níveis de entrada dos sinais processados essas não se reflectem na saída. Significa isto dizer-se que se por condições atmosféricas adversas, por variações de temperatura, por
alterações na propagação dos sinais terrestres,
o nível de sinal na entrada se alterar – subir
ou descer - na saída para a instalação, e já
depois de ter passado pelo Processador, esse
manter-se-á constante e igual ao ajustado pelo
instalador aquando da realização dos Ensaios de
Funcionalidade.
É importante dizer que quanto menor for a resistência óhmica do cabo, maior é a qualidade
do mesmo e que nem todos os cabos com o
condutor central em cobre são bons condutores,
depende da pureza do metal e é sempre aconselhável consultar as especificações do cabo.
Raio de Curvatura – Assim como para a instalação
de cabos eléctricos o instalador/ electricista é
obrigado a cumprir normas no que se refere aos
raios de curvatura mínimos admissíveis dependendo do tipo de cabo a instalar, para o Cabo
Coaxial esse cuidado também deverá existir, sendo ainda mais problemático caso os mesmos
não se cumpram.
Torna-se imperiosa a aplicação deste tipo de
equipamento em instalações ITED onde se preveja uma densa ocupação do plano de frequências
- muitos canais a transmitir - e sobretudo em
instalações que contemplem re-amplificações de
sinal ao longo do cabo principal de distribuição
(Loteamentos e Urbanizações).
Cabo coaxial
Algumas vezes por irreflexão outras, por declarada
falta de conhecimento, aplica-se em instalações
de distribuição de sinais TV e FM, cabo coaxial,
cujo único factor que imperou na sua aquisição foi
o baixo preço e não as suas propriedades físicas
que se traduzem em qualidade.
O preço deverá ser o último factor a influir na
decisão de escolha de um componente tão importante como é o cabo coaxial. Como suporte
físico para a transmissão de sinais electromagnéticos, no nosso caso canais de televisão Analógica e Digital e ainda Dados, o cabo coaxial a
usar, deverá corresponder ao máximo das expectativas de qualidade que desejamos obter com
a instalação e obedecer a criteriosos níveis de
qualidade com os cabos T100 e T165 .
De nada nos vale comprar a ultima tecnologia em
plasmas de alta definição, se depois o sinal que
nos chega á tomada de TV da nossa sala for
de baixa qualidade, ai o nosso plasma irá ser a
montra da falta de qualidade da instalação.
É sempre importante ter em conta a análise de
vários parâmetros/características, como:
Atenuação (dB/m) - Perdas ou enfraquecimento que
o sinal de TV/FM sofre ao percorrer determinado comprimento de cabo coaxial. O valor da
atenuação que determinada frequência sofre é
directamente proporcional ao comprimento de
cabo que a mesma tem que percorrer, bastando
acrescentar que a atenuação é mais baixa para
frequências mais baixas e vai aumentando á medida que a mesma aumenta.
Resistência Óhmica (Ω/m) - Perdas ou quedas de
tensão que ocorrem sempre que pelo cabo coaxial passem correntes eléctricas alternadas ou
contínuas.
No cabo coaxial, dois dos seus componentes estão directamente ligados ao positivo, ou condutor
central e á malha ou massa, em que no primeiro
Impedância Característica (75Ω) – Este parâmetro
é importante sobretudo quando se pensa fazer
propagar pelo cabo sinais Digitais. Sempre que se
“esmaga” o cabo coaxial estamos a alterar a sua
Impedância porque esta depende bastante da
distância de separação que existe entre o positivo e a massa (Lâmina + Malha), e do diâmetro
exterior do cabo. Tanto este diâmetro como a
distância de separação devem ser constantes ao
longo do trajecto do cabo, caso contrário, este
passará a ter comportamentos eléctricos aleatórios que se revelam, por exemplo, quando o
Stereo NICAM não funciona ou quando existe dupla
imagem (fantasma) em alguns programas.
Blindagem – Os componentes do Cabo Coaxial
que mais contribuem para garantir a sua Blindagem Electromagnética são a Lâmina, de cobre ou
alumínio colocada sobre o dieléctrico e a Malha.
A Lâmina deverá ter um determinado grau de
elasticidade de maneira que continue a cumprir
com a sua função, mesmo quando o cabo seja
colocado em “curva” e esta respeite o valor mínimo do raio de curvatura. A Malha, constituída
normalmente por 16 grupos de 6, 7 ou 8 fios,
deverá cobrir em 70% ou mais a superfície da
lâmina garantindo-se assim a imunidade e a blindagem requerida pelas ITED.
Comportamento c/ humidade – A cobertura exterior
do cabo coaxial poderá apresentar dois tipos de
material na sua construção: PVC ou PE (polietileno). Em instalações onde o cabo ficará permanentemente sujeito a ambientes húmidos ou
mesmo submerso em água, este deverá possuir
cobertura exterior em Polietileno Negro (PE), sendo, este o tipo de cobertura necessária para
minimizar os efeitos malignos provocados pela
introdução de humidade no cabo coaxial. São
ainda aconselháveis coberturas em PVC LSFH
para edifícios recebendo páublico, como Hotéis,
Hospitais, …
Coluna montante
Em muitas colunas montantes de edifícios, para
a rede de Cabo Coaxial é habitualmente recomendado o cabo tipo RG11 para a realização
das ligações entre o Repartidor Geral (RG-CC) e
as caixas de derivação das colunas montantes.
Esta prática, embora seja por vezes necessária,
não é a mais adequada à maior parte das situações e a
escolha deste cabo como meio de ligação entre
as caixas de derivação da coluna montante deve
obedecer uma opção criteriosa. Para avaliar até
que ponto é aconselhável a utilização de cabo
tipo RG11 ou/em alternativa, se deve utilizar cabo
tipo RG6, calculou-se os valores de atenuação
para uma coluna de SMATV ,realizada recorrendo
a cabo TR165 ITED com dimensões equivalentes
a RG11, e recorrendo a cabo T100 ITED de
dimensões equivalentes a RG6.
Como se pode ver, a maior diferença entre a
coluna (com 30 metros de comprimento para
um edifício de 10 pisos) de cabo TR165 e a
de cabo T100 é de apenas de 1,3 dB para NQ2a
e de 2dB para instalações NQ2b. Não se pode
desprezar o facto de os raios de curvatura praticáveis e recomendados para os cabos coaxiais
terem que ser 10 vezes o diâmetro exterior do
cabo, o que implica caixas de coluna maiores para
o cabo tipo TR165 de modo a respeitar o seu raio
de curvatura.
Adicionalmente, deve realçar-se o facto de ser
muito mais simples e rápido passar o cabo e colocar as fichas no caso do cabo T100, do que no
caso do cabo TR 165, o que não se deve desprezar, devido ao elevado custo actual da mão-deobra, tendo em atenção que quer o cabo quer as
fichas para T165 são mais dispendiosas.
Por outro lado, é possível recorrer à tecnologia EasyF (apenas disponível para o cabo T100), conseguindo reduzir ainda mais os custos, uma vez que não é necessário usar fichas e o tempo de ligação
de um dispositivo baixa consideravelmente, comparativamente com a colocação de fichas. Por tudo
isto, a utilização de cabo RG11 em colunas montantes deve ser uma opção tomada apenas quando
é realmente necessário usar um cabo de baixas perdas. Tais situações, no entanto, são muito mais
frequentes quando é necessário colocar grandes distâncias de cabo, situações típicas na distribuição de
sinal em urbanizações e aldeamentos.
ATI (Armário de Telecomunicações Individual)
Este armário faz a interligação entre a rede colectiva e a rede individual. É constituído na sua componente coaxial, por repartidores ou conjuntos de repartidores/ derivadores, com saídas suficientes
para o total de tomadas terminais existentes na instalação. Este conjunto passivo responde a uma
gama de frequências compreendida entre os 5 e 2400 MHz ( NQ2b ) e normalmente apresenta a mesma
atenuação de inserção em cada uma das saídas criando aquilo a que chamamos de distribuição em
estrela equilibrada.
Para instalações especiais como Hotéis , Hospitais , Edifícios de Escritórios os ATI podem ter uma configuração mais similar a um ATE e muitas das vezes é necessário um maior numero de saídas coaxiais do
que as que a que possui um ATI standard. Nesse particular nada mais fácil do que ser o projectista a
Quadro 1: Atenuações à saída dos derivados (em dB)
Coluna SMATV
51
TECNOLOGIA
Painel Multi ATI
projectar o seu próprio ATI com o número de saídas e atenuações que mais se adaptem à sua instalação
especial. Para o efeito pode recorrer aos Painéis
MULTI ATI. São painéis de 3 unidades de altura
para rack de 19” onde são fixados mecanicamente derivadores e repartidores de diferentes
valores de atenuação de derivação pertencentes
à família Multimat.
Tomada – Ponto terminal
O manual ITED além de recomendar como mínimo a colocação de uma tomada pelas divisões: Quarto, Cozinha e Sala, sugere ainda a
existência de uma Zona de Acesso Privilegiado
onde confluam todos os serviços da instalação
disponibilizados pelos sistemas de SMATV, CATV
e Par de Cobre, recomenda-se a existência de
uma Zona de Acesso Privilegiado (ZAP).
CATV
Os serviços a disponibilizar nesta zona serão os
de TV (Terrestre e Satélite), Rádio FM e DAB,
Satélite em Frequência Intermédia, Telefone e Dados. Para concepção da ZAP, recomenda-se a
instalação de:
1. Dois cabos coaxiais, com 70% de percentagem de cobertura, provenientes dos respectivos
repartidores de CATV e SMATV existentes no
ATI.
ZAP (Zona de Acesso Privilegiado)
52
Luís António Sequeira Peixoto
2. Um cabo UTP Cat 5e proveniente do DDC
- Dispositivo de Derivação de Cliente - existente
no ATI.
Formação académica: Bacharelato em
Engenharia Electrotécnica / ISEP.
Posto na Empresa: Director de Formação e
Assistência Técnica
3. Uma tomada separadora Multimédia, para
CATV, possuidora de duas saídas: TV e Dados.
Pela saída, macho IEC, de TV estarão disponíveis
os sinais de Televisão modulados entre os 88 e
os 862 MHz e pela saída, fêmea “F”, disponibilizam-se os serviços de NETCabo.
Experiência profissional:
- Quadro superior da IKUSI Electrónica Lda.
(Junho 90 – Nov. 97)
- Director Técnico Televés Electrónica
Portuguesa (Dez 97…)
4. Uma tomada separadora, cobrindo a gama de
frequências dos 5 aos 2400 MHz, para SMATV,
possuidora de duas saídas: TV/FM e SAT. Pela
saída macho IEC estarão disponíveis os sinais de
televisão e de rádio entre os 5 e os 862 MHz
e pela saída fêmea IEC estarão disponíveis os
sinais de frequência intermédia (FI) de satélite
compreendidos entre os 950 MHz e os 2400
MHz. Esta última saída possibilita a passagem de
corrente contínua entre o receptor e um possível
comutador de satélite que se encontre no ATI.
5. Um espelho com tomada RJ45, compatível
com o chassis da tomada 5226 e que possibilita
as ligações do cabo de 4 pares UTP para serviços de Telefone, Internet e Ethernet.
SMATV
Nota Curricular
Entende-se que a ZAP, apesar de não ser de
instalação obrigatória é sempre uma mais valia
para a moradia ou para o apartamento, uma
vez que possibilitará o acesso, num determinado ponto da habitação, por parte do utilizador
final a todas as tecnologias disponibilizadas pela
Instalação de Telecomunicações.
Principais trabalhos desenvolvidos:
1- Projecto, elaboração de proposta e
calibração das seguintes instalações:
A. Rede de CATV da Cidade de Évora.
B. Rede de CATV da Vila de Óbidos.
C. Rede de CATV da Aldeia de Monsaraz.
D. Rede de CATV da Aldeia da Luz.
E. Centenas de redes de MATV, SMATV e
SCATV instaladas em Hotéis, Condomínios
habitacionais e Coop. de Habitação.
2- Formações pontuais a instaladores,
projectistas e alunos das mais diversas
Instituições de Ensino.
3- Formação da rede comercial e de
clientes sobre os mais diversos temas
relacionados com a actividade da empresa.
4- Formador em Acções Habilitantes ITED
5 – Participante efectivo em vários Grupos
de trabalho de reflexão no âmbito do ITED.
fotos: martinho
António Gameiro
António Gameiro nasceu em Alpiarça há 80 anos e tem uma
relação umbilical com o Metropolitano de Lisboa. É uma vida
inteira a querer ver a luz ao fundo túnel numa obra que considera inacabada, dada a constante necessidade de manutenção. No balanço de uma carreira cheia de medições e construções, o recuo no tempo permite uma visão de futuro muito
pragmática e a incomensurável verdade para quem teve de
fugir à polícia só porque estava a jogar à bola na rua.
«
A juventude de
hoje não
sabe o que é a
liberdade
»
Quando decidiu que queria ser engenheiro?
Na altura em que estudei o problema era muito
mais complexo, embora o meu pai sempre se
dedicou à construção e portanto teve alguma
influência no caminho que acabei por seguir. A
partir de uma certa idade em que se toma consciência da vida, é evidente que todas as influências e raízes têm sempre importância no modo
como nos organizamos, naquele tempo não havia a informação que hoje está disponível.
Mas quando é que houve esse click?
Como andava muito nas obras não encontro
esse preciso momento. As coisas foram surgindo de forma natural, já que fui criado nesse
ambiente de obras, digamos assim.
Há então uma herança familiar na sua opção?
É uma sequência familiar lógica e que acontece
a muitas outras pessoas que não tiveram um
desvio na sua vida. Portanto, acabei por seguir um caminho absolutamente natural. Percorri
o percurso dos cursos profissionais na Escola
Machado de Castro de início em curso diurno
e depois em curso nocturno, até seguir para o
Instituto Industrial de Lisboa, na Escola Machado
de Castro. Naquela altura, naturalmente, havia
muito menos caminhos do que hoje. As coisas
não são comparáveis, eram tempos complicados.
Basta dar o exemplo de que eu, enquanto jovem,
tinha de escolher o terreno para jogar à bola.
Eram tempos complicados, porque a polícia não
nos deixava andar à vontade. Havia um aperto
que hoje a juventude não tem. Quando havia um
terreno livre em que a rapaziada se juntava para
dar uns pontapés na bola, estava sempre um à
coca e se aparecia um polícia tinha toda a gente
de fugir para casa, porque a polícia nem sequer
deixava as pessoas fazerem esse exercício. Acho
que a juventude de hoje não compreende muito
bem, ou não sabe, o que é a liberdade, porque
nunca teve uma repressão tão apertada como
havia no meu tempo. Estou a falar dos anos 30
e 40 quando eu comecei exactamente a tomar
conhecimento.
Até que ponto essa herança familiar o marcou para a
vida?
Ao ponto de me ter influenciado decisões que
tive de tomar em cada etapa. Segui a via dos
cursos industriais. O meu pai era carpinteiro com
uma especialidade profissional chamada Cerejeiro,
já que fazia rodas para carroças. Era também de
Alpiarça e veio para Lisboa por motivos políticos.
Ele acabou por fazer um percurso ligado às
profissões que existem ao nível da construção
possuía uma oficina de carpintaria e executava
53
HISTÓRIA DE VIDA
empreitadas de pequeno porte. Eu acabei por
ter também uma experiência profissional directa de meter as mãos na massa, o que me
acabou por ser muito útil na minha actividade
profissional.
Metropolitano em evolução
O que lhe marcou no seu primeiro emprego?
Há sempre muita coisa que fica marcada, mas
a verdade é que o meu primeiro emprego acabou por ser mais tarde, já que estava ligado
ao que o meu pai fazia, eu e o meu irmão e
colega Fernando Gameiro criámos um gabinete
de projectos. Só após ter terminado o curso
é que segui a minha carreira profissional. Entretanto a evolução do trabalho no Gabinete
tinha estabilizado em termos profissionais com a
colaboração de um grupo de técnicos e evoluiu
para uma empresa, a Gamer, que ainda hoje
existe. Colaborei com uma grande empresa de
construção da altura, que era a Manuel Nunes
Tiago. Após o estágio do curso, comecei como
funcionário público na Comissão Administrativa
das Novas Instalações para a Marinha, nas instalações do Alfeite, onde estive pouco tempo até
entrar para o Metropolitano de Lisboa, quando
foram iniciadas as obras em 1955… Este percurso permitiu um conhecimento alargado que
sempre deixa marcas…
Então acompanhou toda a evolução dessa grande obra?
Acompanhei toda a evolução até me reformar
em 1994. Paralelamente a esta actividade, no
apoio que dava ao gabinete, aproveitando todos
os tempos livres que tinha. Também ao nível de
empresas de construção imobiliárias. Mais tarde,
tivemos também uma empresa agrícola com um
grupo de familiares. O Metropolitano, claro, tinha
a minha plena dedicação, com fases de grande
actividade, mas dentro do horário normal, pelo
que aproveitava bem o tempo disponível para
outras actividades. Não tinha limites e ainda hoje
considero que o aproveito. Nunca tive problemas
com o número de horas de trabalho, em serões
prolongados e iniciar as tarefas que tinha de
realizar bem cedo. A partir da fase em que no
Metropolitano se desenvolveu após a entrada
em funcionamento da 1.ª fase e a reorganização da empresa nos anos 70, em que foram
definidas estruturas por ramos de actividade,
em que fui ocupando postos de maior responsabilidade, a minha colaboração nas empresas
com o meu irmão foi conduzida para actos de
gestão, colaboração em cálculos e na resolução
de problemas técnicos…
Dessa sua experiência no Metropolitano de Lisboa certamente tem muitas histórias para contar…
Haveria muitas… Na fase inicial, comecei nos
Estudos, trabalhando nos primeiros tempos na
sede, com o Engenheiro Brazão Farinha que
dirigia o Gabinete de Estudos, onde colaborei na
organização, nos cálculos, elaborei as normas
de medição para atender à sua organização e
às formas dos elementos a construir, estudos de
drenagem das galerias, para a solução a utilizar
nos pontos baixos em relação à rede pública.
Fui responsável de vários áreas, pelo controle
dos respectivos pagamentos e do planeamento
54
Não ao Lisboa-Porto
em TGV
das obras. A partir de 1978, passei a ser o
Responsável pelo Departamento de Construção,
depois pela Divisão de Construção, nesta fase
por tudo o que isso envolvia na responsabilidade para o exterior da Empresa com o Município, Carris e as empresas concessionárias
dos serviços públicos. Desde os concursos, a
apreciação das propostas e depois a condução
de todos os trabalhos da parte de engenharia
civil até serem entregues a exploração. O Metro
dispunha uma organização, na qual tudo era
realizado por técnicos da empresa, que hoje é
obviamente diferente. Com novas reorganizações
na empresa passei a Directo Adjunto para a
Construção. Passei à reforma em 1994 como
Director do Gabinete de Obras, tinha sido criada
uma empresa associada a Ferconsult. Enfim,
acompanhei as diferentes etapas com as várias
reorganizações da empresa… Obviamente, que
haveria muitas histórias para contar, mas não
queria entrar por aí…
Qual é a sua opinião sobre o TGV?
Já andei em TGV’s na Europa e acho que tem
de ser verificada a necessidade de um serviço
ultra rápido que justifique a aposta e o investimento. Por exemplo, entre Lisboa e Madrid
considero que será justificável, atendendo ao
previsto local do aeroporto, pela mesma razão
entre o Porto e a Corunha. Lisboa - Porto
a velocidade que pode ser atingida com o
equipamento actual e porque a linha que existe
serve vários tipos de serviço a sua duplicação
será importante, mas a verdade é que o tempo
gasto no percurso é demasiado tem perdido
velocidade em determinadas partes do percurso
não conheço a justificação. Seria importante
que a remodelação que anda a ser feita há
anos na linha de Lisboa - Porto tivesse tido
já em conta este pormenor, porque há troços
em que o Alfa passa a 40/50 Km/h o que não
considero admissível. É muito importante ter
em conta o tempo que os utentes gastam nos
transportes é no entanto fundamental pensar
o investimento que está em causa quando se
fala do TGV.
Os investimentos no metro de
Lisboa, como no do Porto vieram acrescentar
às pessoas, mais qualidade de vida, porque
demoram menos tempo a chegar ao trabalho
e a regressar a casa, objectivo para as zonas
urbanas…
Mesmo com toda essa actividade profissional tão
abrangente, como conseguiu encontrar o equilíbrio
familiar?
Procurei dar tempo para tudo, porque se ele
existe temos de o aproveitar ao máximo. Casei
aos 30 anos. A minha mulher chama-se Maria
do Carmo e temos duas filhas, que não seguiram o caminho do pai porque perceberam
que o seu trabalho era demasiado absorvente...
Uma, a Maria Teresa, seguiu o caminho de letras e é professora, pois tinha essa vocação. A
mais velha, a Maria Manuela, seguiu economia.
Temos três netinhos…
Já deu para perceber que ao longo da sua vida teve
poucos tempos livres, mas como é que gostava de os
passar?
Ia ao futebol ver o Benfica, sou o sócio 259…
Fazia a vida normal de uma pessoa que gosta
de viver. Também gosto de viajar e fi-lo principalmente na Europa. Não me desloquei ao Brasil,
Rio de Janeiro e São Paulo, porque a minha
actividade não o permitiu, pois os respectivos directores do Metro das referidas cidades os quais
acompanhei quando se deslocaram a Lisboa,
vieram apreciar os nossos métodos e fizeram o
convite. Não foi possível aceitar, a minha intensa
actividade profissional, não permitiu fazer algumas coisas que teria apreciado…
E essa empresa agrícola de que falou também lhe ocupava mais tempo…
Começou por ser uma espécie de passatempo
agradável, mas depois as coisas foram evoluindo
para outro patamar. Cheguei a dispor um carro
mais potente para me deslocar ao sábado de
manhã quando os horários de trabalho foram
alterados. Tivemos negócios desse cariz agrícola
na zona da Alpiarça, Salvaterra de Magos e
também no Alentejo, mais ligada a vinhos.
A verdade é que mesmo com poucos tempos
livres nunca conseguia estar parado. Ainda dentro da minha actividade profissional fui por duas
vezes a Macau no ano de 1984 dar cursos
de formação através do CIFAG em colaboração
com o governo de Macau, para os Técnicos
em serviço na Secretaria de Estado das Obras
Públicas (engenheiros, engenheiros técnicos e
arquitectos) que estavam lá colocados, o primeiro sobre a organização de um empreendimento
desde a concepção até à exploração, o segundo
sobre planeamento. Isso tirou-me uma quantidade de noites, no entanto acabei por os repetir no
ISEL em 1990, estes com maior pormenor e com
a colaboração de vários colegas que trabalhavam
comigo no Metro, financiados pelo Fundo Social
Europeu. Também em 1965 o primeiro curso do
Instituto Nacional de Investigação Industrial, sobre
organização de obras, dirigido pelo Eng. Brazão
Farinha, colaborei no programa e lembro-me que
nessa altura das grandes empresas, houve administradores que assistiram, pela novidade. Neste
curso no referente ao planeamento das obras,
foi organizado e apresentado por mim. Tenho
várias publicações feitas, como na reunião internacional em Lisboa “Metropolitanos no Mundo”,
quando dos 25 anos do Metropolitano de Lisboa
onde fiz um historial do seu desenvolvimento,
55
HISTÓRIA DE VIDA
seus problemas construtivos e a resolução dos
problemas do transito para a sua implantação,
com maior ênfase para a fase de ampliação
das estações. Apresentei em referência a obras
do Metropolitano. No congresso em Madrid “Los
Tunnels y el Agua” “troço da Cidade Universitária
a Entre – Campos”. Nas Jornadas de Engenharia
que durante muito tempo estiveram vedadas a
engenheiros técnicos “as ampliações das estações Parque e do Socorro (hoje Martim Moniz)”.
Colaborei em eventos nacionais e internacionais
organizados pelo LNEC… Enfim, procurei alargar
sempre a minha actividade…
E obras de referência na profissão liberal?
Várias… mas há uma que me marcou muito que
é o conjunto do edifício onde estão instalados o
Hotel Lutécia e o Teatro Maria Matos, pela diversidade da ocupação dos espaços, com acessos
independentes, dispõe de um bloco para escritórios, um hotel de 200 quartos com restaurante e
bar com serviços para o exterior, um cinema, um
teatro, os problemas técnicos, a respectiva estrutura que individualiza as diferentes ocupações,
com uma viga em betão armado que suporta
a área do hotel com nove pisos, ressalvando a
boca de cena do teatro, cada desenho corresponde a uma zona bem definida, cuja legenda
em planta e nos pormenores registava onde os
elementos se localizavam... Das muitas obras realizadas existe um arquivo que indica através do
local, com relativa facilidade, onde se encontra
arquivada cada obra…
As etapas normais
Voltando ao Metropolitano de Lisboa, como foi o seu
percurso?
Segui o caminho normal, sendo o responsável
de vários áreas até que, a partir de 1978, passei o responsável da construção e tudo o que
isso envolvia. Tinha uma organização que hoje
é obviamente diferente. Desde os concursos, a
apreciação das propostas e depois a condução
de todos os trabalhos da parte de engenharia
civil. Reformei-me como director do gabinete de
obras, embora tivesse passado em funções no
departamento de construção, como chefe de
divisão de construção e depois como directoradjunto. Enfim, passei pelas etapas normais…
Acha que uma obra como o metro será sempre uma obra
inacabada?
Considero que sim porque o metro tem sempre
a necessidade de aumentar a capacidade de
transporte e servir melhor os utentes, isto também nos leva à própria história do Metropolitano
de Lisboa, que é do que estamos a falar, já
que todas as cidades têm a sua história no que
a este particular diz respeito. Por exemplo, no
de Lisboa numa primeira fase, começou a ser
construído para duas carruagens, houve depois
uma segunda fase que passou para quatro e há
uma outra fase que passou para seis. Desfez
o Y na Rotunda (actual Marquês de Pombal).
Teve esta evolução, mas eu na altura considerei
sempre uma visão estreita as estações para duas
carruagens e cheguei a propor e defender essa
evolução na linha de Almirante Reis, mas não tive
êxito. Naturalmente, o Metropolitano de hoje é
muito diferente de quando começou. Obviamente
não se compara o tipo de empresa e as dificuldades económicas que existiam e que continuam
a existir, mas hoje com outra visão, reconhecido
que está o serviço que presta.
56
Prefere não ser visto como o pai
da Associação, mas confessa que
quase andou com processos
debaixo do braço para os fazer
andar
«Dava para fazer um livro
até à formação da ANET…»
Tem uma actividade muito profícua ao nível do associativismo. Como é que surgiu essa vertente na sua vida?
Veio de encontro ao conhecimento profissional
que tive em que encontrei limitações administrativas ao exercer a minha actividade e isso
levou-me a procurar soluções e um rumo para a
própria classe. Sempre tive esta atenção de procurar resolver não só os meus problemas, mas
também os dos outros. Pessoalmente em toda a
minha carreira nunca tive assim um grande problema deste nível, mas sempre procurei encontrar
soluções e consensos que deixassem a classe
com um rumo bem definido. Alguém tem de
fazer este trabalho ao nível do associativismo. A
verdade é que todos os engenheiros e todos os
engenheiros técnicos competentes nunca tiveram
qualquer problema para exercer a sua actividade.
Quando existe falta de qualidade é que começam
a surgir os problemas.
Fale-me da sua história até à formação da ANET?
Esta história também podia dar um livro, pois já
vem desde 1960 quando a classe começou a ter
problemas e numa fase em que era complicado
as pessoas falarem em público. Por exemplo,
naquela altura o Governo é que indicava quem
devia ser o presidente do Sindicato. É claro que
isso não podia ser, até porque qualquer pessoa
podia entrar para o Sindicato com a mesma facilidade com que se metia de sócio do Benfica ou
Sporting… Não havia definições precisas, porque
as pessoas não precisavam de fazer a prova de
qualidade das suas aptidões.
Quando é que acha que a vossa classe ficou minimamente organizada?
Há várias etapas. No início havia apenas um
Sindicato Nacional. Depois passou a haver um
Sindicato no Sul e outro no Norte, o que na
minha opinião foi uma falha grave ter havido essa
separação. Lembro com saudade as tentativas
frustradas do Ferreira da Costa, sindicalista com
grande acção em prol dos engenheiros técnicos.
Isso também se repercutiu nas próprias associações, existindo a Associação Portuguesa dos
Engenheiros Técnicos (APET), foi criada a ASPOENTE pelo sindicato norte. Existiam divergências
entre as duas associações, com maior agressividade ao longo dos anos. Ainda fiz uma tentativa
com o acordo dos dois presidentes, da APET e
da ASPOENTE, com uma série de reuniões em
vários pontos do país, mas acabou por não
ter sucesso, porque havia posições extremadas
sobre assuntos importantes. Com o poder que
dispunham não foi possível criar uma nova entidade com o acordo de ambas as associações.
Foram então a dados os passos necessários para
ser criada uma Associação de Direito Público e
é a partir daí que se fez todo o caminho até
se chegar à ANET. Mas até lá chegarmos foram precisos vários anos para ultrapassar várias
etapas…
Tais como?
Olhe, por exemplo, cada Associação tem de ter
um Ministério que a apadrinha e a leva ao Conselho de Ministros. Mas a nossa não podia estar
no Ministério da Educação, onde inicialmente
pensamos. Acabou por ser um processo a ser
conduzido pelo Ministério das Obras Públicas e
depois aqui houve a rábula do processo que
ficou na gaveta do Ministério da Educação. A
transferência demorou anos. São circunstâncias
muito especiais que depois nos levam a procurar a razão das coisas, mas a verdade é que
o problema foi resolvido. Quase andei com o
processo debaixo do braço…
Talvez o padrinho
É então o verdadeiro “pai” da ANET…
De maneira nenhuma, a descrição sucinta dos
acontecimentos, com os esforços desenvolvidos por vários colegas, não é possível resumir
em meia dúzia de frases toda a colaboração
que foi desenvolvida no longo período para ser
conseguido o objectivo e vencer os obstáculos
internos e externos.
A verdade é que sempre considerei como objectivo principal que classe tivesse um rumo
bem definido para o futuro, com a garantia de
ter o direito a realizar as tarefas para as quais
estamos habilitados, deste principio nunca abdiquei. E depois há aqui pormenores que são
importantes e que nos levam a conhecer melhor
a história. Por exemplo, durante anos era a OE
que representava todos os engenheiros, incluindo os engenheiros técnicos, mas houve várias
tentativas para se chegar a um acordo para um
Comité Nacional, que acabou por ser criado em
1992/93, por acordo estabelecido entre a OE e
a APET com a intervenção do Augusto Guedes.
Como representantes da APET no Comité fiquei
eu e o António Lousada. Acabei por ficar como
vice-presidente nesse Comité até 2001, no qual
havia quatro membros da Ordem e dois da
APET.
Mas em que consistia esse Comité?
Para que os engenheiros técnicos portugueses pudessem ser reconhecidos na Europa na
mesma base dos colegas dos países europeus
que fazem parte da FEANI - Federação Europeia das Associações Nacionais de Engenheiros.
Para reconhecimento das Escolas que formam
Engenheiros Técnicos deslocou-se a Portugal
um grupo de trabalho com três elementos da
FEANI para apreciar nos locais as Instituições
que apresentaram a candidatura e os cursos
que eram ministrados, eu e o António Lousada acompanhámo-los durante uma semana aos
vários locais.
Dada a falta de contactos que existiu entre a
Ordem e as organizações dos engenheiros técnicos, houve acordo que este Comité passasse
a ser um fórum onde se debatiam as questões
relacionadas com as duas classes.
E até chegar à ANET ainda teve de ultrapassar muitas
barreiras?
Como referi, há muitas histórias… Olhe dava
para uma novela… Houve muita coisa que se
passou, como as divergências com o Sindicato
do Norte que conseguiram junto do presidência
da república na altura, quando o processo estava para despacho, atrasar de tal modo que
passou o prazo e caiu a autorização legislativa
e teve de ser retomado tudo de novo e nesta
nova fase a ASPOENTE interveio, mas sempre
em reuniões separadas, o que acabava por ser
desagradável para a própria classe. Contestavam
tudo, como também o governo quando que me
indicou para presidente da Comissão Instaladora
da ANET, para desbloquear a situação o Presidente da APET, Augusto Guedes, não reivindicando o número de inscritos em cada associação,
concordou com a nomeação de dois elementos
por cada e assim prosseguiu até à eleição dos
Corpos Sociais, a qual também não tem sido
pacífica pelos mesmos motivos e as mesmas
pessoas.
Percebe-se que sempre lutou para que não houvesse
uma divisão da classe…
Isso não se justificava e por razões muito óbvias.
Mas desde o início sempre estabeleci como princípio que teria de haver uma definição completa
da legislação de modo a que tivessem bem
definidos os campos de actividade. Sempre tive
a preocupação pelos direitos profissionais, nunca
estive preocupado com os títulos. Desde que fosse demonstrado que era competente para fazer
determinada tarefa, devia ter direito ao trabalho e
essa tem sido para mim a política a seguir, porque qualquer que seja a limitação administrativa
é prejudicial ao próprio país… É com esta lógica
que se destrói o desenvolvimento. Por isso é que
tenho sempre defendido a integração da experiência profissional nos próprios currículos. Porque
não é mesma coisa um técnico que tira o curso
e vai seguir outra actividade sem qualquer ligação
com o curso, em relação a outro que entra logo
numa fábrica, ou empresa, e começa a aplicar e
a desenvolver os conhecimentos que possui. Não
basta ter um canudo debaixo do braço. Essa
pessoa tem de exercer e de ter o registo da sua
actividade ao longo da vida.
O famoso decreto 73
Quer enumerar mais alguma etapa que considere relevante para o futuro da classe?
Há muitas… Mas por exemplo: saiu um decreto
em 1958 que limitava a acção dos engenheiros técnicos, que só podiam calcular até quatro
pisos. Foi uma atitude política que tivemos de
combater, mas nessa altura assinar papel selado
contrariando um decreto do Governo era complicado. Acabei por ser um dos primeiros signatários para tentar anular essa disposição, o que
conseguimos, passando a não haver limitação
nessa matéria. Foi nisso que baseou depois o
decreto de 1973, conhecido pelo 73/73 do qual
eu fui representante dos engenheiros técnicos
no Conselho Superior de Obras Públicas com o
Sanches da Gama como suplente, mas esteve
sempre presente nas reuniões.
O já famoso decreto 73…
Muito famoso, de facto… O decreto de 73/73 é
o que define as atribuições dos técnicos para a
execução de projectos e que continua ainda hoje
em discussão. Têm aparecido sempre opiniões
divergentes. Havia uma equipa e os colegas de
certa maneira por simpatia aceitavam que eu
fizesse a coordenação do grupo. Era composto
pelo Sanches da Gama, Santana Alves, meu
irmão Fernando Gameiro que já nos deixaram, e
os que ainda reúnem o Arménio G. Costa, João
Sequeira e eu. Foi o grupo de seis colegas
que acompanharam sistematicamente o processo
da reclamação, depois a preparação para as
reuniões no CSOPT. E posteriormente para as
propostas de alteração, acompanhando outros
representantes da APET. A elaboração do decreto 73/73 deu-nos um trabalho imenso. Nessa
altura corremos tudo para entrar em contacto
com todas as pessoas e chegar a um consenso.
No Conselho havia uma “comissão de trabalho”
que tratava só dessa situação e nós tivemos
de acompanhar isso. Ainda agora como ANET
a alteração do decreto continua vivo. Chegou
a ser aprovado um documento assinado pelos
bastonários da OE e da OA e pelo Presidente da
APET, na minha opinião o presidente do Sindicato do Norte só complicou. Há aquele ditado dos
tiros nos pés, mas aquele foi cortar os próprios
pés, porque tinha sido acordado finalmente a
inclusão da experiência activa ao longo da vida a
competência e conhecimentos devidamente verificados. Ainda estamos a falar enquanto APET.
Quando foi publicada a Portaria referente à Comissão Instaladora da ANET, o senhor Secretário
de Estado das Obras Públicas, recebeu críticas
do Sindicato do Norte e decidiu chamar todas
as organizações dos engenheiros técnicos, para
informar que a partir daquele momento apenas
manteria diálogo com a ANET.
Foi um ponto importante na história das organizações, porque a partir deste momento o próprio
Governo passou a ouvir só a ANET, embora por
vezes se tenha esquecido.
Pelo que observo continua em actividade…
Mantenho hoje uma actividade mais reduzida
quer na profissão liberal, quer no associativismo, neste apenas tenho dado um contributo na
coordenação do Gabinete Técnico de apoio ao
Presidente da ANET, com a colaboração dos colegas Arménio G. Costa e João Sequeira sempre
que necessário.
57
ACTIVIDADE ASSOCIATIVA
2º CONGRESSO DA
Decorreu na Póvoa do Varzim o II Congresso Nacional da ANET, subordinado ao tema “QUE FUTURO PARA A ENGENHARIA PORTUGUESA”.
Organizado pela SECÇÃO REGIONAL DO NORTE, contou com a participação de cento e cinquenta colegas.
Dos convidados presentes destacam-se nomeadamente a Vice Presidente da Assembleia da
República Dr.ª Celeste Correia, o Eng.º Ponce
Leão, Presidente do INCI, o Professor Luís Soares, O Eng. Téc. Aires Pereira Vice-Presidente
da Câmara Municipal da Póvoa do Varzim, o
Eng. Reis Campos, Presidente da AICOPN, bem
como representantes dos Institutos Politécnicos
de Lisboa, Porto, Bragança, Leiria, Tomar, Viana
do Castelo, Beja, Portalegre e ainda outra entidades nomeadamente a Ordem dos Arquitectos,
a Neo Energie e a Energie.
Na sessão de Encerramento presidida Engenheiro Técnico. Augusto Guedes foram apresentadas
as seguintes conclusões:
1 – O 2º Congresso da ANET constata que o livro dos
actos de engenharia, publicado em Dezembro de
2005, é hoje um marco fundamental para a regulação
da profissão de engenheiro, encontrando-se presentemente em fase de actualização e de expansão a
seis novas especialidades recentemente criadas.
Só quem tem passado pode almejar ter futuro, tal
como disse o Engenheiro Técnico Alberto Mesquita.
58
ANET
- No caso dos Engenheiros Técnicos, um passado com 150 anos de história é o garante de
um futuro dinâmico.
2- O 2º Congresso da ANET considera que no futuro:
– As escolas devem manter linhas abertas e permanentes para as empresas (e vice-versa)
– É chegado o momento de as Escolas e as
Empresas caminharem, cada vez mais, lado a
lado em nome da competitividade.
3 – O 2º Congresso da ANET recomenda aos órgãos da
Associação que mantenha uma atenção permanente no
desempenho profissional dos Engenheiros Técnicos:
- Desempenho com qualidade
- Saber fazer,
- saber fazer bem
- saber fazer bem à primeira
- Ambiente e Qualidade de vida
- Inovação
4- O 2º Congresso da ANET considera que é ao Estado
que compete a decisão política.
À ANET e aos Engenheiros Técnicos compete a implementação das decisões políticas procurando as melhores soluções a menor custo.
– proporcionar o conhecimento e informação
técnica ao poder político para este tomar as
melhores decisões
Ex: A ANET concorda com necessidade da cons-
trução de um novo aeroporto, independentemente do local…
5 – O 2º Congresso da ANET considera que a adaptação de normas e regulamentos é uma realidade que
os profissionais de engenharia têm a obrigação de
acompanhar, com preocupações transversais:
– Actualização de conhecimentos e aquisição de
novas competências
– Formação ao longo da vida
6- O 2º Congresso, sobre a revisão decreto 73/73, recomenda que:
– A ANET não aceite uma revisão do Decreto
73/73 feita contra alguma classe profissional, mas
a favor do interesse nacional;
– O processo de revisão do 73/73 não tenha
apenas em linha de conta a qualificação académica inicial, mas se suporte também nas competências, adquiridas ao longo da vida profissional;
– Seja dado enfoque especial à responsabilidade
individual de cada técnico envolvido (ética e dignificação do exercício da profissão)
7 – Considerando a Colaboração/cooperação com os
países CPLP e assumindo o “Mundo CPLP” como palco privilegiado de actuação dos Engenheiros Técnicos
no séc. XXI.
O 2º Congresso congratula-se com as acções desenvolvidas pela ANET em parceria com as Escolas de Ensino
Superior Politécnico e Universidades e, sobretudo, com
os resultados já visíveis e aqui apresentados.
8- O 2º Congresso congratula-se com a implementação da Agência de Avaliação e Acreditação para a
Garantia da Qualidade do Ensino Superior, recomendando aos órgãos da associação para participarem
de uma forma proactiva e construtiva no respectivo
processo de instalação. Congratula-se, ainda, com os
princípios gerais expressos no novo Regime jurídico
das instituições de ensino superior.
9- O 2º Congresso concorda e apoia a deliberação da
associação de integrar os actos associados às estruturas complexas em área de especialidade própria
criada no âmbito do Colégio de Engenharia Civil:
- O acesso a esta área de especialidade faz-se
a pedido dos interessados;
- Enquadra-se no princípio de que pode executar
estas estruturas quem demonstre possuir competência para praticar esses actos de engenharia.
10 – O 2º Congresso congratula-se com a deliberação
de Reconhecimento de Licenciados pós-Bolonha.
A ANET deliberou que, a partir de 1 de Dezembro de 2007 será aceite a inscrição para estágio
profissional a todos os diplomados com o grau académico de Licenciado em Engenharia, nos termos da
Lei 49/2005 e do Decreto-Lei 74/2006, de 24
de Março:
- oriundos de um par escola/curso analisado e
proposto para reconhecimento pelo Conselho da
Profissão da ANET;
- Diplomados com esse grau académico, oriundos de outros pares escola/curso que façam a
acreditação individual, nos termos da decisão do
CDN de 07/07/2007.
- Reconhecimento de licenciados (cont.)
Os diplomados com uma “Licenciatura em Ciências da Engenharia” reconhecida pelo MCTES
podem inscrever-se na ANET como membros
estagiários, mas só passarão a membros efectivos quando:
1. Concretizarem um plano de estudos complementar indicado pelo Conselho da Profissão
da ANET.
2. Essa formação complementar seja enquadrada
no estágio, e lhes proporcione as competências e
os saberes para desempenhar os actos de engenharia definidos para a respectiva especialidade.
59
ACTIVIDADE ASSOCIATIVA
No passado dia 9 de Novembro, na sede da
ANET NORTE, foi apresentada a Revista TECNOLOGIA E VIDA.
Apresentação da REVISTA
Tecnologia
e Vida
Estiveram presentes o presidente da ANET Engenheiro Técnico Augusto Guedes, o Vice-Presidente Engenheiro Técnico António Lousada, bem
como outros membros do Conselho Directivo
Nacional, e ainda representantes de todos os
órgãos da região Norte, nomeadamente o Presidente da Secção Regional Engenheiro Técnico
António Augusto Sequeira Correia.
Na oportunidade usou da palavra Augusto Guedes
que enalteceu o dinamismo da ANET, demonstrado pela iniciativa apresentada. Sequeira Correia
agradeceu a presença de todos os convidados
e manifestou a sua satisfação por finalmente ter
alcançado um objectivo da sua Direcção. Por
fim,Fernando Mendes, apresentou a revista tendo
proferido as seguintes palavras:
“A Revista que hoje apresentamos pretende cumprir os seguintes objectivos:
- Apresentar um novo estilo de comunicação,
no conteúdo e na forma, com os membros da
ANET NORTE.
- Tornar-se um veículo útil para apresentação
de novas tecnologias, bem como de novos produtos.
- Propor formas saudáveis de Lazer e do conhecimento da nossa Região.
- Abrir a outras entidades as nossas páginas
de modo a registar outras perspectivas do
mundo,cada vez mais global, em que vivemos.
- Permitir um melhor conhecimento de quem
somos e o que fazemos.
- Contribuir para a realização profissional e pessoal dos Engenheiros Técnicos.
Para cumprir aqueles objectivos vamos apresentar artigos técnicos, por vezes mais específicos
para os membros de um determinado colégio,
procurando no entanto que a maior parte da
informação seja transversal.
Estaremos atentos ás principais novidade, nomeadamente ás que mais interessarem ao nosso
quotidiano profissional.
Como o trabalho não deve ser a nossa única ocupação, vamos apresentar diversos roteiros turísticos, com conteúdos que vão desde o
desporto á gastronomia. A saúde e o bem-estar
serão também abordados.
Vamos mostrar como o Norte do País é o maior
exportador de massa cinzenta para os centros de
decisão de Lisboa.
Para que esta edição fosse possível, temos de
reconhecer o mérito demonstrado pela Direcção
desta Região liderada pelo Engenheiro Técnico
Sequeira Correia, ao acreditar e apoiar o projecto
que lhes propus, bem como á pequena grande
equipa que comigo ergueu esta revista, a Amélia
Melo a Sara Rafael a Jornalista Sara Oliveira o
designer Nuno Mendes, ao Dr. José Silva e ao
Engenheiro António Fernandes, não esquecendo
todas as empresas que confiaram nesta proposta
e apoiaram esta iniciativa.
Por último gostaria que a TECNOLOGIA E VIDA
fomenta-se o orgulho de ser e saber ser Engenheiro Técnico”.
60
61
DIREITO
Têm sido dirigidas à ANET, dúvidas e pedidos
de esclarecimentos relativamente a membros
que, enquanto engenheiros técnicos, que enquanto nessa qualidade possuem vinculo laboral
junto Administração Pública.
Por razões diversas são contactados com vista
à possibilidade de dar capacidade técnica a empresas de construção civil e obras públicas.
Face a alguma confusão e mesmo falta de informação, que hoje, como no passado, se geram,
sobre uma matéria que se prende com a possibilidade, ou não de conferir capacidade técnica
no âmbito da actividade de empreiteiro de obras
públicas e industrial de construção civil, versus
a possibilidade de “assinar um alvará”, entendi
fornecer algumas ideias para reflexão.
Tendo em conta que se trata de uma área
vasta, considerei limitar estas reflexões ao tema
das incompatibilidades que se podem levantar a
este nível, abordando em hipótese uma situação
cargos públicos seja a acumulação de cargos
públicos com actividades privadas. Estabelece,
tão só, no que concerne à acumulação de cargos públicos, que a regra é a proibição e a
permissão a excepção, deixando para a lei ordinária o estabelecimento do regime legal das
acumulações e incompatibilidades.”
Para J.J. Gomes Canotilho e Vital Moreira, a
“proibição de acumulação (....) é certamente, uma
das restrições impostas pelo «interesse público»,
expressamente admitidas na Constituição (cfr. art.
47.º). A fixação de incompatibilidades visa “garantir não só o princípio da imparcialidade da Administração (cfr. art. 266.º/2) mas também o princípio da eficiência (boa administração). Trata-se de
impedir o exercício de actividades privadas que,
pela sua natureza ou pelo empenhamento que
exijam, possam conflituar com a dedicação ou
interesse público ou com o próprio cumprimento
dos horários e tarefas da função pública.”
verificação cumulativa dos requisitos elencados
no nº 2 do art. 5º do mencionado diploma,
entre eles a capacidade técnica, determinada
nos termos do art. 7º.
Na redacção anterior no seu art. 24º são definidas as incompatibilidades dos técnicos, referindose em concreto no nº2 que “O quadro técnico
de qualquer empreiteiro ou industrial titular de
certificado de classificação de empreiteiro e obras
públicas ou de industrial de construção civil, não
poderá incluir pessoal com um grau ou diploma,
de ensino superior ou não que exerça funções
técnicas de carácter permanente em serviços do
Estado, autarquias locais, instituto público ou associação pública nos termos legais que vigorem
sobre incompatibilidades.”
A alteração a esta matéria consta actualmente
do art. 17.º onde se refere que, os técnicos que
integrem o quadro de uma empresa inscrita no
IMOPPI (leia-se INCI), não podem:
incompatibilidades
de um engenheiro técnico ao serviço de uma
câmara municipal, que ligado funcionalmente à
Direcção Municipal de Urbanismo.
As presentes notas são fruto de estudo efectuado sobre a matéria, podendo de algum modo
reflectir orientações a seguir no seio da ANET,
mas que no essencial são o parecer pessoal do
subscritor deste artigo de opinião.
A Constituição da República Portuguesa, em
artigo dedicado aos princípios fundamentais
da Administração Pública, no seu artigo 266º.,
estabelece que esta “visa a prossecução do
interesse público, no respeito dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos”
nº1, e que “os órgãos e agentes administrativos
estão subordinados à Constituição e à lei e
devem actuar, no exercício das suas funções,
com respeito pelos princípios da igualdade, da
da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa fé”, nº2. Por sua já em preceito
respeitante ao Regime da função pública, artigo
269º, estabelece-se que:
1- No exercício das suas funções, os trabalhadores da Administração Publica e demais agentes do Estado e outras entidades públicas estão
exclusivamente ao serviço do interesse público,
tal como é definido nos termos da lei, pelos
órgãos competentes da Administração.
(...)
4- Não é permitida a acumulação de empregos
ou cargos públicos, salvo nos casos expressamente admitidos na lei.
5- A lei determina as incompatibilidades entre o
exercício de empregos ou cargos públicos e o
de outras actividades.
Como refere o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PCC nº 54/90),
“o referido normativo constitucional não proíbe,
portanto, em absoluto, seja a acumulação de
62
Mais acrescentam que “as incompatibilidades não
limitam o acesso a determinado cargo público,
mas impedem o seu exercício simultâneo com
outro com o qual seja incompatível”.
Segundo Paulo Veiga e Moura, a dedicação exclusiva ao interesse público procura evitar o risco
do funcionário se colocar numa situação de não
dedicação ao serviço ou numa posição que possa comprometer a sua independência, isenção e
produtividade, pelo que seguramente da consagração constitucional daquela dedicação resulta
para os trabalhadores da Administração Pública
uma obrigação de imparcialidade, um dever de
abstenção e uma proibição genérica de exercício
de qualquer outra actividade profissional.
Ora, quanto a este último aspecto – proibição genérica de exercício de qualquer outra actividade profissional – ele representa, para os funcionários e agente, a impossibilidade de executarem qualquer outra
actividade, salvo se a lei dispuser em contrario.
Segundo as palavras do autor, o primeiro dever
de qualquer funcionário é o de dedicarão serviço toda a sua actividade física e intelectual,
presumindo-se que só esta dedicação exclusiva
permitirá alcançar a produtividade e eficácia necessárias à realização do interesse público.
É oportuna a referência, até a título informativo,
ao Decreto-lei nº 12/2004 de 9 de Janeiro, que
revogou o Decreto-lei n.º 61/99 de 2/3/99, já
que este diploma, regula um tipo de incompatibilidade para os técnicos que exercem funções
em autarquias locais e outros serviços públicos
quanto ao acesso e permanência na actividade
de empreiteiro de obras públicas e industrial de
construção civil.
Nesse sentido, são definidas as condições para
a concessão e manutenção das autorizações
a empreiteiros de obras públicas e industriais
de construção civil, as quais dependem da
a) Fazer parte do quadro de pessoal de qualquer
outra empresa também inscrita;
b) Desempenhar funções técnicas, a qualquer
título, em entidades licenciadoras ou donos de
obra pública, excepto se, para o efeito, estiverem
devidamente autorizados nos termos legais em
vigor sobre incompatibilidades.
Este é um tipo de incompatibilidade que atinge
os técnicos que se enquadrem na previsão a
norma referida, a qual a contrario, se aplica aos
técnicos que estando a desempenhar funções
técnicas em entidades licenciadores, pretendam
integrar o quadro técnico de uma empresa.
Por isso mesmo é de especial interesse especial
para o solicitado, a referência, porque versa matéria das incompatibilidades, ao Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração
Central, Regional e Local, aprovado pelo DecretoLei nº 24/84, de 16 de Janeiro, com a redacção
do Decreto-Lei nº 413/93, de 23 de Dezembro.
Nos termos do art. 2º, no seu nº 1 “ Os titulares
de órgãos, funcionários e agentes referidos no
numero anterior, não podem desenvolver, por si
ou por interposta pessoa, a título remunerado,
em regime de trabalho autónomo ou de trabalho
subordinado, actividades privadas, concorrentes
ou similares com as funções que exercem na
Administração Pública e que com estas sejam
conflituantes”.
Por sua vez, no nº2 do referido artigo, “Consideram-se, nomeadamente, abrangidas pelo número anterior as actividades que, tendo conteúdo
idêntico ao das funções públicas concretamente
exercidas pelo titular do órgão, funcionário ou
agente, sejam desenvolvidas de forma permanente ou habitual e se dirijam ao mesmo circulo
de destinatários”. Deste modo, entendemos que,
haverá incompatibilidade de exercício ao serviço
de uma Câmara Municipal, de acordo com as
funções exercidas, estando o engenheiro técnico
a exercer outra actividade privada, concorrente
ou similar à exercida.
È certo que esta situação, em hipótese seria passível de ser ultrapassada, mediante apresentação
de requerimento para autorização de cumulação
de funções, elaborado nos termos do art. 8º do
Decreto-Lei nº 413/93, do qual deverá constar:
-O local de exercício da actividade a acumular;
-O horário de trabalho a praticar;
-A remuneração a auferir, se existir;
-A indicação do carácter autónomo ou subordinado do trabalho a prestar e a descrição sucinta
do seu conteúdo;
-A fundamentação da inexistência de conflito entre as funções a desempenhar;
-O compromisso de cessação imediata da actividade em acumulação no caso de ocorrência
superveniente e conflito;
Muitas vezes, dos elementos adiantados, existe
autorização pelo Presidente da Câmara Municipal
respectiva, para a prática daqueles actos.
No entanto, partindo do princípio que o procedimento seguido foi o que se deixou transcrito, não
podemos deixar de referir que, a inexistência de
conflito entre as funções que o sr. Engenheiro exerce na câmara e as que se propõe exercer em actividade privada e paralela, não é absoluta. Primeiro
pelas razões que inicialmente se aduziram em sede
princípios da igualdade, da da proporcionalidade,
da justiça, da imparcialidade e da boa fé.
Depois porque não obstante os industriais de
construção civil e obras públicas, tenham sede
num determinado concelho, nada as impede, de
geograficamente actuarem num universo que ultrapasse esse mesmo concelho a que a sede
social está confinada. Aliás isso faz parte das
regras de mercado e de concorrência.
Nessa perspectiva, entendemos poder existir
conflito entre as funções exercidas pelo engenheiro técnico, enquanto o técnico da autarquia
que analisa, informa e despacha processos de
licenciamento de uma empresa na qual é parte interessada e a própria empresa na medida
em que está a exercer outra actividade privada,
concorrente ou similar na acepção do art.2 do
citado diploma.
Poder-se-ia colocar a hipótese de, casuisticamente, em abono de uma hipotética transparência, o
técnico subscritor do alvará poder, não conferir
capacidade técnica à empresa em questão quando estivesse em causa um licenciamento que
viesse a ser exercido no Município em que presta
serviço, mas sabemos que tal não é possível.
Antes de terminar não podemos deixar o referir, o se que dispõe em sede de garantias de
imparcialidade, que constitui casos de impedimento, o constante do artigo 44.º do Código
de Procedimento Administrativo, que refere que
nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento
administrativo ou em acto ou contrato de direito
público ou privado da Administração Pública nos
casos ali referidos.
GUIA TÉCNICO
Neste espaço pode
escolher um Engenheiro
Técnico credenciado
pela ANET.
Diga não à Engenharia ilícita!
Confie os seus serviços a um
Engenheiro Técnico.
Nota Curricular
Manuel Araújo
Licenciatura em Direito (área de Ciências
Jurídicas) pela Universidade Portucalense
Infante D. Henrique no Porto;
Pós-Graduação em Justiça Administrativa e
Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós-Graduação em Direito da Edificação e
da Construção;
Advogado da ANET na Secção Regional
do Norte.
economia e gestão
QREN
1. Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
O Quadro de Referência Estratégico Nacional
(QREN) é o documento que enquadra a aplicação dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para o período de 2007/2013, anteriormente
designado por Quadro Comunitário de Apoio
(QCA), tendo o último (III QCA) vigorado entre
2000 e 2006.Trata-se, assim, do IV QCA e vai
envolver verbas comunitárias na ordem dos
21 500 000 000 €.
O QREN baseia-se em três grandes agendas:
- Agenda para o Potencial Humano;
- Agenda para os Factores de Competitividade;
- Agenda para a Valorização do Território.
A concretização destas três agendas é sistematizada em três Programas Operacionais
Temáticos:
- Programa Operacional Potencial Humano, cofinanciado pelo Fundo Social Europeu (FSE);
- Programa Operacional Factores de Competitividade, co-financiado pelo Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional (FEDER);
- Programa Operacional Valorização do Território,
co-financiado pelos FEDER e Fundo de Coesão,
em Programas Operacionais Regionais:
- Programas Operacionais Regionais do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve),
co-financiados pelo FEDER;
- Programas Operacionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, co-financiados
pelo FEDER e FSE;
- Programas Operacionais de Cooperação Territorial Transfronteiriça, Inter-Regional e de Cooperação Inter-Regional, co-financiados pelo FEDER
no Programa Operacional Factores de Competitividade, nomeadamente em três sistemas de
incentivos:
- Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT);
- Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação);
- Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME).
e em Programas de Assistência Técnica, cofinanciados pelos FEDER e FSE.
Os investimentos apoiados pelos Programas Operacionais Temáticos e Regionais ascendem a cerca de 44 000 000 000 €, dos quais 21 500 000
000 € são recursos comunitários.
Repartição financeira do QREN
Cada Programa Operacional tem vários Sistemas
de Incentivos. Assim, por ex., o PO Factores de
Competitividade possui os seguintes Sistemas de
Incentivos:
- SI à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT);
- SI à Inovação (SI Inovação);
- SI à Qualificação e Internacionalização de PME
(SI Qualificação de PME).
e cada sistema de incentivos abrange várias medidas e tipologias de projectos.
2. Casos práticos
2.1. Sistema de Incentivos à Inovação
Possuo uma pequena empresa de móveis em
Valbom, Gondomar e estou a pensar construir
um novo pavilhão e remodelar o parque de máquinas. Entretanto, ouvi falar do QREN. Posso
candidatar-me?
RESPOSTA:
A maior parte das medidas do PO Factores de
Competitividade foi recentemente publicada no Diário da República, tendo sido aberta a 1ª fase de
candidaturas em 15 de Novembro passado.
O apoio ao investimento empresarial concretiza-se
Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2003
PO
Factores de
Competitividade
(FEDER)
PO
Potencial
Humano
(FSE)
PO
Valorização do
Território
(FEDER e FC)
PO
Regionais
3.103.789.011
EUROS
14,59%
6.146.828.282
EUROS
28,89%
4.658.544.223
EUROS
21,90%
7.365.751.475
EUROS
34,62%
21.274.912.991 EUROS
TOTAL QREN
Repartição financeira do QREN
64
Assim e dependendo do tipo de máquinas, isto
é, da tipologia do investimento e excluindo o
novo pavilhão, já que as normas do enquadramento nacional do QREN excluem a compra de
imóveis bem como a construção ou obras de
adaptação de edifícios e desde que cumpra as
condições gerais de elegibilidade do promotor e
do projecto (por exº, ter a situação regularizada
perante a administração fiscal e a segurança
social, etc.) e as condições específicas de elegibilidade previstas no regulamento do SI Inovação
(por exº, não incluir despesas antes da data da
aprovação prévia da concessão de incentivos,
com excepção dos adiantamentos para sinalização dos investimentos. até ao valor de 50%
de cada aquisição e dos estudos prévios, desde
que realizados há menos de um ano), pode
candidatar-se ao SI Inovação.
Não pode candidatar-se ao SI à Qualificação e
Internacionalização de PME, que seria mais favorável em termos de apoios, porque este sistema
não apoia máquinas produtivas.
Por outro lado, o seu projecto de investimento
deve consistir na produção de novos bens e
serviços ou melhorias significativas da produção
actual através da transferência e aplicação de conhecimento ou na adopção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos
de fabrico, de logística e distribuição, bem como
métodos organizacionais ou de marketing.
O apoio previsto é um subsídio reembolsável
com uma taxa base máxima de 35%, a qual
pode ser acrescida de uma majoração “tipo de
empresa” de 20 pontos percentuais (pequenas
empresas). No entanto, é importante referir que,
de acordo com o já citado enquadramento nacional de sistemas de incentivos ao investimento
nas empresas, a taxa de apoio é limitada a
40% em equivalente de subvenção bruta (ESB).
Note-se que o subsídio reembolsável poderá ser
convertido em fundo perdido até ao máximo de
75%, isto é: 55% x 75% = 41,25% = 40%.
PO Regional Norte
2.711.645.133 EUROS
38,81%
PO Regional Centro
1.701.633.124 EUROS
23,10%
PO Regional Lisboa
306.689.171 EUROS
4,16%
PO Regional Alentejo
868.933.978 EUROS
11,80%
PO Regional Algarve
174.952.016 EUROS
2,38%
PO Regional Açores
1.156.349.049 EUROS
15,70%
PO Regional Madeira
445.549.004 EUROS
6,05%
Por último, as candidaturas são faseadas, tendo
sido aberta uma 1ª fase em 15 de Novembro
de 2007 até 29 de Janeiro de 2008, estando
prevista uma data limite para a comunicação da
decisão aos promotores até 9 de Maio de 2008.
Estão previstas novas fases de candidatura até
2013 ou até ao esgotamento das verbas, estando já disponível o calendário para 2008.
2.2. Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME
Possuímos uma média empresa produtora de
pequenos electrodomésticos em Vila Nova de
Gaia e pretendemos investir, durante o ano de
2008, no seguinte:
Estudo de mercado
100 000
€
Desenvolvimento de 5 novos produtos
150 000
€
Software de engenharia
20 000
€
Equipamentos para laboratórios
40 000
€
Software de gestão
50 000
€
Participação em 3 feiras na Europa
50 000
€
Prospecção no mercado chinês
15 000
€
Pretendemos, igualmente, contratar dois técnicos
superiores, um para a área de informática e outro
para o laboratório e controlo de qualidade.
Podemo-nos candidatar ao QREN? Quais os
apoios a receber, em caso de aprovação da
candidatura?
RESPOSTA:
Atendendo à actividade (em princípio CAE Rev.
2 - 29710) e à localização do projecto, podem
candidatar-se ao Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME e
ao
Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico do Programa Operacional
Factores de Competitividade, que é um dos programas do QREN.
Eventualmente, podem candidatar-se só ao Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização, porque a rubrica do investimento
“Desenvolvimento de 5 novos produtos” pode
ser incluída nas tipologias “Desenvolvimento e
engenharia de produtos, serviços e processos”
e “Inovação”, com excepção dos custos internos, como por exemplo os trabalhos no desenvolvimento de novos produtos. Isto é, toda
a consultoria externa, a subcontratação etc. é
considerada despesa elegível.
Quanto à contratação dos dois quadros técnicos,
é de referir que o programa, para efeitos de
apoio, exige um nível de qualificação igual ou
superior a IV.
Optando por uma candidatura única - ao Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, a taxa base máxima de apoio
é de 35% a fundo perdido, sem majorações, já
que, neste Sistema, só as pequenas empresas
usufruem de uma majoração de 10%, o que não
ultrapassa o limite máximo em ESB previsto no
enquadramento nacional.
Optando, também, por outra candidatura ao Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, autonomizando a parcela “Desenvolvimento de novos produtos”, os 150 000 €
irão ser objecto de uma comparticipação a fundo
perdido, igualmente, de 35% (25% de taxa base
e uma majoração “média empresa” de 10%), isto
no caso de parecer favorável, como é evidente.
Por último, é de referir que a 1ª fase de candidaturas ao SI Qualificação encerrou no dia
28/01/2008 e no dia 31/1/2008, no caso do SI
I&DT, prevendo-se novas fases de candidatura
ainda em 2008.
2.3. Sistema de Incentivos à Inovação - Dúvidas
Estamos interessados numa candidatura ao
QREN já que vamos investir numa linha nova de
fabrico de portas, que é inovadora em Portugal,
tanto ao nível do produto como do processo
tecnológico a utilizar. No entanto, temos algumas
dúvidas, que são:
1. Já encomendamos alguns equipamentos, tendo pago 33%.
2. O projecto de arquitectura do pavilhão a construir ainda não está aprovado.
3. O terreno já foi adquirido.
4. Não vamos contratar mais trabalhadores.
5. Parte dos trabalhos de montagem da linha
serão efectuados por trabalhadores da manutenção.
6. No balancete provisório de Dez. 2007 o Capital Próprio é de 437 500 € e o Activo Líquido
é de 2 500 000 €.
RESPOSTA:
Se o projecto é inovador, como afirmam (o que
terá de ser provado na candidatura), poderá ser
enquadrado na tipologia de investimento “Produção de novos bens e serviços” e/ou “Adopção
de novos processos de fabrico” e desde que a
empresa cumpra as condições gerais de acesso
do promotor e do projecto (art. 11º e 12º do enquadramento nacional e as condições específicas
de elegibilidade do promotor e do projecto (art.
9º e 10º da Portaria nº 1464/2007), poder-se-á
candidatar ao Sistema de Incentivos à Inovação,
do Programa Operacional Factores de Competitividade do QREN.
Especificamente e respondendo às vossas dúvidas:
1) O regulamento do SI Inovação não permite
despesas anteriores à data da notificação da
aprovação prévia da concessão de incentivos,
à excepção dos adiantamentos para sinalização,
relacionados com o projecto, até ao valor de
50% do custo de cada aquisição, desde que
realizados há menos de um ano.
Assim sendo, o facto de já terem pago 33%
não obstaculiza a candidatura, desde que esse
pagamento seja contabilizado em “Adiantamentos a fornecedores de imobilizado”.
2) O regulamento do SI Inovação na sua alínea c), do nº 1, do art. 10ºestabelece: “No
que respeita aos projectos de arquitectura ou
às memórias descritivas do investimento, quando
exigíveis legalmente, encontrarem-se previamente
aprovadas”.
A questão que se põe é:”previamente aprovadas” em relação a que data? À data da candidatura, à data da aprovação prévia da mesma,
à data do contrato de concessão de incentivos,
ou, seguindo a letra do preceito legal, a data
do início das obras. Ora, se for esta a data a
considerar, então isso decorre da lei geral - as
obras antes de serem realizadas devem estar
licenciadas, sob pena de serem embargadas...
Por analogia com QCA`s anteriores, os projectos analisados pelo IAPMEI (indústria, comércio
e serviços, por ex.) podiam-se candidatar sem
terem os projectos de arquitectura aprovados
à data da candidatura, mas, no caso dos projectos turísticos era exigida a aprovação dos
mesmos à data da candidatura.
É estranho que ao fim de tantos anos de existência de incentivos ao investimento ainda persistam dúvidas nos preceitos regulamentares...
É de referir, por último, que os projectos de
arquitectura constituem despesa elegível, apesar
da construção do pavilhão não o ser.
3) A aquisição de terrenos não é despesa elegível, pelo que, apesar de adquirido anteriormente,
não será impeditivo da candidatura.
4) O SI Inovação não obriga à contratação de
trabalhadores. No entanto, os projectos serão
avaliados através do indicador mérito do projecto
(MP), em função de um conjunto de critérios de
selecção e com base numa metodologia de cálculo definida no aviso de abertura do concurso.
Consultando o aviso para apresentação de candidaturas - 1ª fase (15/11/07 a 29/1/08), onde
se estabelece a Metodologia de Apuramento do
65
economia e gestão
Mérito do Projecto, o critério C (contribuição do
projecto para a competitividade nacional) contém um sub critério C3 (criação de emprego
altamente qualificado), que pode pontuar 5 se o
aumento da taxa de emprego altamente qualificado for superior a 20 p.p. para uma situação
pré-projecto de Tx EAQ>=15%. Ora, 5 pontos
no C3 tem um impacto de 1,75 no C, que por
sua vez pesa 25% no indicador MP (para médias e grandes empresas), isto é, 0,4375.
É de referir que, para efeitos de selecção, serão
objecto de hierarquização os projectos que obtenham uma pontuação superior a 1 em cada critério de 1º nível e uma pontuação final igual ou
superior a 3,00, embora o despacho que define
os critérios de selecção do SI Inovação preveja
uma pontuação global superior a 2,5 (?!).
5) Os serviços efectuados pelos trabalhadores
na montagem da linha de fabrico, trabalhos
para a própria empresa, não são despesa elegível. Só o serão no caso de candidaturas ao
Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
6) Os programas mais relevantes para as empresas, inseridos no Programa Operacional Factores de Competitividade, exigem, como condição
específica de acesso do promotor, um mínimo
de autonomia financeira nas candidaturas de
projectos individuais.
Assim, o SI I&DT exige 20%, o SI Qualificação
e Internacionalização considera igualmente 20%
como situação económico-financeira equilibrada
e o SI Inovação, 25%.
O grau de autonomia financeira é definido como
o rácio entre o capital próprio da empresa,
incluindo os suprimentos desde que estes venham a ser incorporados em capital próprio até
à data da celebração do contrato de concessão
de incentivos.
Os valores a considerar são os constantes no
balanço referente ao final do exercício anterior
ao da data da candidatura.
Se não houver autonomia financeira suficiente
poder-se-á elaborar um balanço intercalar obrigatoriamente certificado por um ROC.
No caso concreto, a AF é de 17,5% pelo que,
ou há suprimentos suficientes para a AF atingir
o mínimo, ou a empresa terá que elaborar um
balanço intercalar.
Por último, o SI I&DT e o SI Qualificação não
exigem o financiamento do projecto com capitais
próprios. Pelo contrário, o SI Inovação impõe
um mínimo de 25%. O seu cálculo pode ser
efectuado de duas formas: através do quociente entre os capitais próprios pré-projecto e os
capitais próprios do projecto (numerador) e o
activo líquido pré-projecto e a despesa elegível
do projecto (denominador), isto é, a chamada
autonomia financeira pós-projecto, ou, dividindo
o capital próprio do projecto (numerador) pelo
investimento elegível do projecto (denominador).
2.4. Construção de protótipos
Possuímos uma empresa industrial que fabrica
máquinas para a indústria de cortiça, situada no
concelho de Santa Maria da Feira e pretendemos desenvolver três protótipos que irão custar
cerca de 750 000 € (projectos, materiais e mão
de obra). Há enquadramento no QREN?
RESPOSTA:
O Quadro de Referência Estratégico Nacional
contém três sistemas de incentivos de base
transversal: o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT), o
Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação) e
66
o Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME).
No QREN, a estratégia relativa aos sistemas de
incentivos para o investimento empresarial é concretizada através da intervenção do Programa
Operacional Factores de Competitividade (investimentos de médias e grandes empresas) e dos
Programas Operacionais Regionais (investimentos
de micro e pequenas empresas).
O SI I&DT apoia os projectos individuais de I&DT,
realizados por uma empresa. A construção de
protótipos insere-se na definição “desenvolvimento experimental” que consiste na “aquisição,
combinação, concepção e utilização de conhecimentos e técnicas científicas e tecnológicas já
existentes, para efeitos de elaboração de planos
e dispositivos ou a concepção de produtos, processos ou serviços novos, alterados ou melhorados. O desenvolvimento experimental não inclui
alterações de rotina ou periódicas introduzidas
Reconstrução das 5 casas conforme
projecto
175 000
€
Construção de caminhos de acesso
20 000
€
Construção de uma ponte
15 000
€
Construção de reservatório de água
e condutas
25 000
€
Limpeza de caminhos e canadas
10 000
€
Ramal e cabina
25 000
€
Vedações
15 000
€
Móveis e decorações
65 000
€
Total
350 000
€
nos produtos, nas linhas de produção, nos processos de transformação, nos serviços existentes
e outras operações em curso, mesmo que tais
alterações sejam susceptíveis de representar melhoramentos”.
Assim, desde que a empresa reúna as condições
gerais e específicas de elegibilidade do promotor
e do projecto (como por exº possuir uma autonomia financeira pré-projecto mínima de 20%) pode
candidatar-se ao SI I&DT.
Em princípio todo o investimento é elegível (Despesas com pessoal técnico do promotor e matérias primas e componentes necessárias para a
construção de protótipos - alíneas a) e c) do nº1
do artº 11º do Regulamento do SI I&DT).
Quanto aos apoios, trata-se de um incentivo a
fundo perdido com a base máxima de 25% a
que acresce uma majoração “tipo de empresa”
de 10%, no caso de ser média empresa, ou
20%, no caso de ser pequena empresa, isto é,
262 500 € ou 337 500 €.
Os órgãos de gestão são: o órgão de gestão
do Programa Operacional Factores de Competitividade, no caso de projectos de I&DT realizados
por empresas de média ou grande dimensão,
ou o órgão de gestão do Programa Operacional
Regional Norte, no caso de micro ou pequenas
empresas.
Os organismos técnicos são: a Agência de Inovação para os projectos em co-promoção e projectos mobilizadores, o que não é o caso concreto,
ou o IAPMEI para os restantes projectos.
Por último, é de referir que a 1ª fase de candidatura dos projectos individuais de I&DT terminou
no passado dia 31/1/08, estando prevista a abertura de uma nova fase em 17/3/08.
2.5 Casas-retiro na Serra da Estrela
Pretendemos implementar um projecto de investimento no Parque Natural da Serra da Estrela,
que consiste na reconstrução de 5 casas velhas
de pastores e algumas infra-estruturas.
O projecto de construção foi aprovado pela Câmara Municipal e classificado pela Direcção Geral
do Turismo com Casas da Natureza na modalidade de Casas-Retiro.
O investimento é o seguinte:
Podemo-nos candidatar ao QREN?
RESPOSTA:
Podem-se candidatar ao Sistema de Incentivos
à Inovação desde que cumpram as condições
gerais de acesso do promotor e do projecto, previstas no enquadramento nacional e as condições
específicas de acesso do promotor e do projecto
previstas no Regulamento do SI Inovação.
No SI Inovação e no QREN em geral, as construções e as obras de construção civil não são
apoiadas, ao contrário dos QCA`s anteriores. No
entanto, nos projectos do sector do turismo, em
casos devidamente justificados, bem como nos
projectos enquadrados em estratégias de eficiência colectiva, podem constituir despesas elegíveis
a construção de edifícios, obras de remodelação
e outras construções, desde que directamente
relacionadas com o exercício da actividade, assim
como a aquisição de material circulante que se
traduza em si mesmo numa actividade de animação declarada de interesse para o turismo.
Uma das condições essenciais é que os projectos de arquitectura e as memórias descritivas do
Nota Curricular
Arsénio Leite
investimento estejam previamente aprovadas, o
que é o caso.
No caso do projecto ser avaliado positivamente
pelas entidades competentes, o apoio previsto
assume a forma de incentivo reembolsável, sem
juros e com um prazo de financiamento com o
limite máximo de 10 anos, com um período de
carência de capital até 3 anos (condições previstas para a construção de novos estabelecimentos
hoteleiros), sendo as amortizações efectuadas em
prestações semestrais iguais e sucessivas.
O valor do incentivo corresponde a uma taxa
base máxima de 35%, acrescida de uma majoração de 20% (majoração tipo de empresa), isto
é 55%, ou seja, 192 500 €.
Igualmente, poderá haver uma majoração “empreendedorismo feminino ou jovem”, conforme os
casos.
É de notar que o empréstimo referido poderá ser
convertido em incentivo não reembolsável (fundo
perdido), em função da avaliação do desempenho do projecto (comparação entre o mérito do
projecto (MP) real, medido no ano pós-projecto e o MP esperado, previsto no contrato de
concessão de incentivos), até ao montante de
75% do incentivo reembolsável concedido, isto
é, 144.375 €.
No entanto, o enquadramento nacional estabelece o limite máximo de 40% (em ESB) para os
investimentos produtivos de inovação (pequena
empresa), pelo que aquele valor será reduzido
para 140 000 €.
2.6 Investimento em Factores Dinâmicos de Competitividade
Sou sócio-gerente de um armazém de produtos
químicos e pretendo contratar dois empregados e
investir 130 000 € em tecnologias de informação,
certificação da qualidade, criação de uma marca
e internacionalização.
A empresa pode candidatar-se ao QREN?
RESPOSTA:
Trata-se de uma empresa de comércio por grosso (CAE rev. 2:51), que tem de ser necessariamente PME, porquanto as grandes empresas
comerciais estão excluídas do QREN.
O projecto de investimento é constituído por
factores dinâmicos de competitividade, com as
seguintes tipologias:
• Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação (TIC)
• Qualidade
• Criação, moda e design
• Internacionalização
Por outro lado, o investimento elegível supera o
mínimo (25 000 €).
Deste modo, se a empresa cumprir todas as restantes condições gerais de elegibilidade do promotor e do projecto previstas no enquadramento
nacional, bem como as condições específicas de
elegibilidade do promotor e do projecto previstas
no regulamento específico, a empresa poder-se-á
candidatar ao Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, do Programa
Operacional Factores de Competitividade.
Caso o projecto se localize na Região de Lisboa
só são consideradas como despesas elegíveis a
criação da marca e a internacionalização. Isto,
porque a 2ª fase de candidaturas ao SI Qualificação (15/2/08 a 16/4/08) só admite certas
Curso de Contabilista do Instituto Comercial
do Porto (1968);
Curso de Economia da Faculdade de Economia do Porto (1974);
Executive Doctor of Philosophy in Business
Administration na Universidade de Washington (1997);
Mestre em Estudos Europeus – Especialização em Estudos Económicos-Sociais da
Universidade do Minho.
Regente da cadeira de Fundos Comunitários do Curso de Estudos Europeus e
Relações Internacionais da Universidade Lusófona, Porto, desde 2001.
Especialista na elaboração e acompanhamento de estudos técnico-económicos,
tendo elaborado, coordenado e acompanhado mais de sete centenas de estudos
de viabilidade de projectos de investimento,
estudos de saneamento financeiro, estudos
de avaliação de empresas, diagnósticos estratégicos e processos de certificação de
empresas;
Desde 1998, sócio-gerente da Medeia–
Consulting, Lda.
tipologias de investimento, ao contrário da
1ª fase que não apoiava qualquer projecto deste tipo. Assim, tendo em conta o referido no
parágrafo anterior todas as despesas de investimento indicadas são elegíveis, com excepção
da contratação dos dois empregados, excepto
se se tratar de quadros técnicos com nível de
qualificação igual ou superior a IV.
O apoio a conceder assume a forma de um
incentivo não reembolsável, com uma taxa base
máxima de 35%, a qual poderá ser acrescida de
uma majoração “tipo de empresa” de 10 p.p.,
no caso de ser uma pequena empresa. É de realçar que neste sistema de incentivos há certos
apoios que são concedidos ao abrigo do regime
de auxílios “de minimis”, como é o caso dos
investimentos em internacionalização, mas que,
no vosso caso, não afecta o total do apoio.
Assim, o apoio total a fundo perdido ascenderá
a 58 500 €.
Nota: A 2ª fase de candidaturas ao SI Qualificação abriu no passado dia 15/2/08.
67
economia e gestão
Ao contrário do que possa julgar-se, frequentemente são chamados a pagar dívidas tributárias
de sociedades os seus administradores ou gerentes. Perguntar-se-à, como é que isso acontece ou, sobretudo, qual a razão que determina
semelhante atitude da Administração Fiscal para
com os responsáveis da sociedade, compelindoos a assumir dívidas fiscais por esta e em seu
nome contraídas.
Um dos problemas que se coloca, outrora mais
frequente do que hoje em dia, fruto de uma
maior consciencialização dos gestores, resulta de
dificuldades económico-financeiras da empresa e
em que os administradores ou gerentes , não podendo satisfazer todas as dívidas, optam por canalisar os recursos disponíveis para o pagamento
a fornecedores e salários dos trabalhadores, em
detrimento das obrigações fiscais.
É, de facto, frequente, como via menos dolorosa, no momento, os gestores, optarem por não
cumprirem as obrigações fiscais (v.g. não pagando dívidas de IRS pelas retenções efectuadas
nos salários dos trabalhadores, ou não entregando o IVA recebido de vendas ou prestação de
serviços a terceiros, para além das contribuições
da Segurança Social ou o IRC.)
Contudo , o querer “salvar” a sociedade não é,
só por si, razão suficiente para o não cumprimento das obrigações fiscais, mesmo que, na
óptica do gestor, estejam em causa postos de
trabalho ou a sobrevivência doutras empresas
dependentes também destes pagamentos.
Ao decidir pela opção menos correcta, o gestor
coloca-se numa posição que, mais tarde ou
mais cedo, a Administração Fiscal aproveita para
o obrigar a assumir as dívidas da sociedade,
“solidariamente com os restantes membros e
subsidiariamente em relação à própria sociedade”, para além do ilícito criminal cometido por
se servir de recursos que, obrigatoriamente, deveria ter entregue à Administração Fiscal e tê-los
canalizado para outros fins, ainda que, na sua
óptica , por motivos justificáveis.
Outro dos problemas que urge analisar resulta
do facto de a sociedade, chamada ao cumprimento, não ter património suficiente para satisfazer as dívidas fiscais e qual o grau de culpa
do gestor na inexistência ou insuficiência desse
património para a satisfação da dívida tributária.
Vejamos como a Lei Geral Tributária regula o assunto e fixa os pressupostos em que assenta a
responsabilidade dos Corpos Sociais e a quem
incumbe o ónus da prova, relativamente ao grau
de culpa que lhes cabe na falta de pagamento
e insuficiência do património da empresa.
a) Os responsáveis subsidiários respondem (artrº.
24º. Da LGT) :
“Pelas dívidas tributárias cujo facto constitutivo
se tenha verificado no período de exercício do
seu cargo ou cujo prazo legal de pagamento ou
entrega tenha terminado depois deste, quando
em qualquer dos casos, tiver sido por culpa sua
que o património da pessoa colectiva ou ente
fiscalmente equiparado se tornou insuficiente
para a sua satisfação.”
b) Os responsáveis subsidiários respondem, ainda, nos termos da alínea b) do mesmo artigo:
“Pelas dívidas tributárias cujo prazo legal de
pagamento ou entrega tenha terminado no período do exercício do seu cargo, quando não
provem que não lhes foi imputável a falta de
pagamento.”
Resulta da alínea a) do artº. 24º que as administrações mesmo que saiam da empresa por
via da cessação de funções antes de se ter
verificado o fim do prazo de pagamento da
68
RESPONSABILIDADE
DOS MEMBROS DE
CORPOS SOCIAIS E
RESPONSÁVEIS
TÉCNICOS
dívida tributária, são responsáveis subsidiários
pelo pagamento, competindo-lhes, neste caso, o
ónus de provar que, relativamente ao estado de
insuficiência do património da pessoa colectiva,
não teve como causa adequada a sua gestão,
eventualmente, pouco escrupulosa.
Já na alínea b) parece que o que está em causa
e se pretende acautelar é a prática de actos
(ilícitos) do gestor com implicação directa na falta
de pagamento da obrigação tributária em períodos temporais determinados e em relação com o
período de gestão.
De facto, seria possível ao gestor, para além
de não pagar,
dissipar ainda património da
sociedade tornando-o insuficiente para assumir
obrigações constituídas, mesmo que ainda não
vencidas.
Caso assim não fosse, como refere JOANA SANTOS in “Estudos de Direito Fiscal” – “poderia
conduzir, in extremis, à não responsabilização do
gestor que, antes de vencida a dívida tributária,
dissipe todo o património da sociedade.”
Por isso lhe incumbe provar que a falta de pagamento não lhe pode ser imputável pela sua
actuação como responsável da sociedade.
Perante esta dificuldade acrescida de fazer “prova
negativa”, refere o Prof. DIOGO LEITE DE CAMPOS in “A responsabilidade subsidiária em Direito
Tributário”, Revista Ordem dos Advogados, 1996,
“O legislador tem a certeza de que, sendo muito
difícil a prova de um facto negativo “a não-culpa”
muitas vezes o administrador ou o gerente decairá nessa prova, sendo condenado injustamente a
pagar algo que não deveria.”
É certo que, e em jeito de parêntesis, a culpa
aqui em causa, como a jurisprudência tem vindo
reiterada e uniformemente a afirmar, deve aferir-
se pela diligência de um bom pai de familia,
em face das circunstâncias do caso concreto e
em termos de causalidade adequada, “ a qual
não se refere ao facto e ao dano isoladamente
considerado, mas ao processo factual que, em
concreto, conduziu ao dano. “ ( cf. Ac.STA de
12/03/03, consultável em www.dgsi.pt).
Relativamente aos órgãos de Fiscalização e Revisores Oficiais de Contas, estipula o nº 2 do artº.
24º da L.G.T.:
“A responsabilidade prevista neste artigo aplicase aos membros dos órgãos de fiscalização e
revisores oficiais de contas nas pessoas colectivas em que os houver, desde que demonstre que
a violação dos deveres tributários desta resulte
do incumprimento das suas funções de fiscalização.”
A propósito, refira-se que a responsabilidade
destes membros dos corpos sociais é também
uma responsabilidade subsidiária sendo condição
para que, eventualmente, possa ser efectivada
“que se demonstre que a violação dos deveres
tributários da sociedade resultou do incumprimento da suas funções de fiscalização.”
Convém, no entanto, realçar que a responsabilidade dos membros de fiscalização advém dos
deveres inerentes às suas funções e não do facto
de serem membros da pessoa colectiva.
Não se trata, pois, de uma responsabilidade abstracta já que não pode ignorar-se tudo aquilo
que está subjacente aos direitos e obrigações
funcionais normais previstos noutros ramos de
direito para as funções em causa.
A propósito e em jeito de conclusão, refira-se o
teor do Ofício nº 1675 da DSJT, de 17 de Abril
de 1995:
“Da inexistência dos pressupostos enunciados,
ou seja, a falta de indícios de incumprimento culposo dos deveres de fiscalização e do nexo causal entre este e a violação dos deveres tributários
por parte das sociedade, resulta que os órgãos
de Administração Tributária devem abster-se de
efectuar reversões em execução fiscal contra os
órgãos de fiscalização.”
Quanto à responsabilidade dos TOC, dispõe o nº
3 do artº. 24º:
“A responsabilidade prevista neste artigo aplicase aos técnicos oficiais de contas desde que se
demonstre a violação dos deveres de assunção
de responsabilidade pela regularização técnica
nas áreas contabilística e fiscal ou de assinatura
de declarações fiscais, demonstrações financeiras e seus anexos.”
Trata-se de responsabilizar, embora ainda subsidiariamente, os Técnicos Oficiais de Contas em
caso de violação dolosa dos deveres a que,
legalmente, estão adstritos.
Na verdade os Técnicos Oficiais de Contas, dado
que não devem obediência aos seus clientes,
têm o dever de actuar com independência técnica e profissional e, como as informações devidas
ao fisco contidas nas declarações são da sua
responsabilidade, devem, se assim for o caso,
contrariar inclusivamente, directrizes da pessoa
colectiva.
Acresce ainda que os Estatutos dos Técnicos
Oficiais de Contas, prevêem no seu artº. 55º.,
um conjunto de deveres cuja violação, além
de serem passíveis de procedimento disciplinar,
constituem os Técnicos Oficiais de Contas em
responsabilidade civil, ainda que subsidiariamente
mas solidariamente com os administradores, gerentes, etc… pelas coimas devidas pela falta ou
atraso de quaisquer declarações que devam ser
apresentadas no período de exercício de funções.
(nº 3, artº. 8º do RGIT)
Da análise ainda que sucinta e ligeira do artº.
24º da Lei Geral Tributária, resulta que a conduta dos corpos sociais e responsáveis técnicos
deverá assentar na prática de uma gestão rigorosa das empresas e do cumprimento dos deveres fiscais onde não se sobreponha a ideia do
seu funcionamento a qualquer preço, sobretudo
quando estão em causa dívidas fiscais.
Resulta, ainda, que os gerentes respondem subsidiariamente pelas dívidas da sociedade, mas
apenas e só, quando tenham exercido no período a que as mesmas respeitam, a gerência
de facto e de direito, cabendo à Administração
Tributária fazer prova da gerência como pressuposto da responsabilidade.
Em conclusão dir-se-à que a curta e despretensiosa abordagem deste assunto pretende ser, tão
só, um alerta aos corpos sociais e responsáveis
técnicos de empresa para as repercussões na
sua esfera pessoal que algumas decisões, tomadas na vida empresarial, podem ter, no âmbito
da sua relação com a Administração Fiscal.
E se é verdade que qualquer cidadão-contribuinte
tem ao seu alcance meios de defesa para se
opor às pretensões (imposições) do Fisco, face
ao caso concreto, não é menos verdade que tal
como D. Carnegie “O único meio de ganhar uma
discussão é evitá-la“.
Nota Curricular
A. Manuel Amaro
Licenciado em Direito;
Pós graduado em Ciências Criminais;
Pós graduado em Direito e Práticas Tributárias;
Doutorando em Direito Tributário Europeu;
Advogado na Comarca do Porto.
69
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Relatório de Aplicação da Comissão Europeia
Garantias das
coisas móveis
duradouras
O documento identificado sob a referência
COM(2007) 210 final, emanado da Comissão Europeia em 24 de Abril de 2007, passa em revista
o estado da questão no que tange à aplicação
da Directiva 1999/44/CE, do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, em
cada um dos países por ela abrangidos.
O relatório conclui que os Estados-membros
transpuseram, na íntegra, a directiva.
As legislações búlgara e romena não foram, porém, objecto de análise.
No que tange a Portugal, naturalmente por errónea informação carreada por alguém menos habilitado, refere-se “o Código Civil (aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro)”
como receptáculo também das normas de transposição. E não é verdade. Mal se pode admitir
que haja, em domínios tão relevantes, informação
menos consequente susceptível de perturbar, afinal, o são entendimento das coisas.
Nem sempre se pautam pelo rigor os relatórios emanados da União Europeia, o
que nos deixa de sobreaviso quanto
à fidedignidade dos elementos neles
contidos.
Ponto por ponto, analisemos o
que se atribui - no quadro do
processo transpositivo -, a Portugal. E fá-lo-emos crítica, que
não acriticamente:
“O artigo 2.º aproxima as legislações nacionais no que diz
respeito à falta de conformidade dos bens com o contrato. O vendedor tem o dever
de entregar ao consumidor
bens que sejam conformes
com o contrato (n.º 1 do artigo 2.º). O n.º 2 do artigo 2.º
estabelece uma presunção de
70
conformidade para os bens que cumpram as
exigências enumeradas nas alíneas a) a d). Os
controlos de transposição revelam que, em geral,
este artigo levantou alguns problemas. Foram assinaladas certas discrepâncias entre a directiva e
a legislação de transposição. A Grécia, a Letónia,
Malta, os Países Baixos, Portugal, a Eslovénia e
o Reino Unido regulamentaram estas exigências
de forma negativa (ou seja, presume se que os
bens não são conformes a menos que cumpram
certos critérios); outros Estados Membros não
formularam as suas disposições nacionais como
presunções (por exemplo, a Áustria). Em ambos
os casos, as legislações nacionais reflectem correctamente a directiva. A legislação alemã não
parece considerar os critérios de conformidade
como cumulativos, classificando os antes por
ordem de prioridades, o que precisa de ser esclarecido. A Eslováquia também terá de prestar
esclarecimentos, pois parece não utilizar a noção
de bem em conformidade com o contrato.
A transposição das alíneas a) a d) do n.º 2
do artigo 2.º não causou quaisquer problemas
relevantes. Contudo, as leis de alguns dos Estados Membros requerem esclarecimentos suplementares. A Eslovénia introduziu uma restrição à
presunção de conformidade no que se refere à
alínea a) sobre amostras ou modelos, ao passo
que a República Checa não refere directamente
as amostras ou modelos. Quanto à alínea b) do
n.º 2, nos termos das leis de Itália, da Letónia,
de Malta, da Eslovénia e da Suécia, o vendedor
fica vinculado ao uso específico ao qual os bens
se destinam, mesmo que não o tenha aceite
expressamente. A Alemanha, os Países Baixos
e a Espanha estabelecem, pelo contrário, que
a aceitação clara do uso específico tem de ser
incorporada no contrato.
Quanto às alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo
2.º, as leis de alguns Estados Membros não são
suficientemente claras, podendo por isso ser interpretadas de forma nem sempre coerente com
a directiva. Por exemplo, a transposição neerlandesa não estabelece explicitamente que as declarações do produtor e dos seus representantes
devem ser tidas em conta na avaliação das expectativas razoáveis do consumidor; a Eslovénia,
por outro lado, não faz qualquer referência aos
representantes do produtor. Por último, alguns
Estados Membros acrescentaram exigências adicionais relativamente ao momento em que se
presume que um bem está em conformidade
com o contrato; é o caso de Chipre, que exige
que estejam disponíveis peças sobresselentes,
acessórios e técnicos especializados.
O n.º 3 do artigo 2.º define as circunstâncias em
que o vendedor pode ser exonerado de responsabilidade pela falta de conformidade dos bens;
a maioria dos Estados Membros transpôs esta
disposição correctamente, embora alguns tenham
preferido alterá la (por exemplo, a Áustria e a
Grécia) de uma forma que não é menos favorável ao consumidor. A Suécia não comunicou a
transposição deste artigo.
Para que o vendedor seja considerado responsável, o momento em que o consumidor deve
ter conhecimento da falta de conformidade difere
da directiva em alguns Estados Membros, em
detrimento do consumidor. Nem a lei austríaca
nem a polaca mencionam esse momento, o que
pode dar azo a uma interpretação desfavorável ao consumidor. No caso do Luxemburgo,
o consumidor não pode contestar defeitos que
conhecia ou deveria ter conhecido no momento
da entrega. Consequentemente, pode perder todos os direitos em relação aos defeitos aparentes
que deveria ter detectado, a menos que rejeite o
bem de imediato.
O n.º 5 do artigo 2.º, que determina que a má
instalação e as incorrecções existentes nas instruções de montagem são equivalentes à falta de
conformidade, não causou quaisquer problemas
de interpretação particulares e foi transposto literalmente pela maioria dos Estados Membros.
Outros (por exemplo, a Dinamarca e o Reino
Unido) transpuseram esta disposição de forma
indirecta, o que suscita dúvidas sobre se a directiva foi correctamente aplicada. A Lituânia e a
Eslovénia não comunicaram as suas medidas de
transposição à Comissão.”
CONFORMIDADE COM O CONTRATO
No que tange à conformidade com o contrato,
assevera o relatório que “a Grécia, a Letónia,
Malta, os Países Baixos, Portugal, a Eslovénia e
o Reino Unido regulamentaram estas exigências
de forma negativa (ou seja, presume-se que os
bens não são conformes, a menos que cumpram
certos critérios), outros Estados-membros não
formularam as suas disposições nacionais como
presunções (v.g., a Áustria). Em ambos os casos,
as legislações nacionais reflectem correctamente
a directiva”. A variedade dos meios adoptados
para a consecução de um mesmo escopo parece transparecer das técnicas adoptadas, o que
é causa de não menores perturbações. No que
tange ao nº 4º do artigo 2º da directiva:
“A maioria dos Estados Membros transpôs fielmente o n.º 4 do artigo 2.º sobre a exoneração
da responsabilidade do vendedor no que diz
respeito a declarações públicas. Alguns deles
(por exemplo, a República Checa, a Grécia e a
Eslovénia) utilizaram a cláusula de harmonização
mínima e apenas transpuseram alguns
ou não
transpuseram nenhuns
dos critérios de exoneração. A lei portuguesa terá de ser esclarecida, pois permite às partes no contrato limitar a
responsabilidade do vendedor por meio de uma
cláusula contratual.”
No que às declarações públicas respeita, afirmase que “a lei portuguesa terá de ser esclarecida, pois permite às partes no contrato limitar a
responsabilidade do vendedor por meio de uma
cláusula contratual.”
Nada na lei portuguesa o permite. E nem se percebe qual seja o suporte (ou em que se funda o
equívoco) para uma tão peregrina solução.
O que se afirma – e consta da lei portuguesa – é
que o produtor pode eximir-se à sua responsabilidade directa se a não conformidade resultar exclusivamente de declarações do vendedor sobre
a coisa e sua utilização…
Coisa bem distinta, mas que não prejudica o
consumidor, é a que resulta do n.º 4 do artigo
7º no que se prende com o direito de regresso e
em que se diz expressamente: “sem prejuízo do
regime das cláusulas contratuais gerais, o acordo
pelo qual se exclua ou limite antecipadamente o
exercício do direito de regresso só produz efeitos
se for atribuída ao seu titular uma compensação
adequada.”
E, neste passo, não é a tutela da posição jurídica do consumidor que está em causa. É dos
fornecedores da cadeia de distribuição.
Conquanto haja autores em Portugal a apontar prevalentemente para a hierarquização dos
remédios conferidos pela directiva - e já do antecedente previstos na LC -Lei do Consumidor-,
como é o caso de Calvão da Silva, a LG - Lei
das Garantias, em vigor em Portugal, confere a
faculdade ao consumidor de poder lançar mão de
qualquer das soluções, contanto que não exceda
os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes e pelos critérios definidos pela função económica e social dos direitos de que se trata.
Pode, pois, o consumidor pôr desde logo termo
ao contrato por incumprimento, sem que haja de
passar pela via crucis - da reparação, substituição e eventual redução de preço…
O relatório assevera que “na Grécia, na Lituânia,
em Portugal e na Eslovénia, os consumidores podem escolher livremente entre todas as situações
disponíveis”. Só que não se refere ali que se trata
de uma liberdade condicionada.
Se houver excesso, ou seja, se ocorrer abuso
de direito, é vedado ao consumidor lançar mão
de qualquer dos remédios facultados e de que
poderia socorrer-se.
Não tem, pois, justificação o que se alude no
ponto 4 in fine “nos termos do n.º 6 do artigo
3º, o consumidor não tem direito à [resolução] do
contrato se a falta de conformidade for insignificante. A maioria dos Estados-Membros transpôs
esta limitação. Apenas a República Checa, A
Estónia, Portugal e o Reino Unido utilizaram a
cláusula de harmonização mínima e optaram por
permitir ao consumidor [resolver] o contrato mesmo em casos de somenos importância”.
Não é, por conseguinte, patentemente, o caso.
Há uma nítida desfocagem da real situação vivida
em Portugal ante o sentido e alcance da norma
a que se alude.
DIREITO DE REGRESSO
No Relatório se refere “o artigo 4º estabelece
que, quando o vendedor final for considerado
responsável perante um consumidor por falta de
conformidade, tem direito de regresso contra os
vendedores que o precederam na cadeia contratual ou contra o produtor.
Alguns Estados-membros transpuseram a disposição fielmente, mas a maioria deles remete
para o direito geral dos contratos no que diz
respeito às condições e exigências exactas para
o exercício deste direito (por exemplo, a Áustria
e Portugal), ao passo que outros optaram por
regulamentar directamente esse exercício na disposição de transposição (por exemplo, a Hungria
e Itália)”.
A observação não é correcta. Peca por se distanciar da realidade.
Com efeito, no preâmbulo do DL 67/2003, de 8
de Abril, se sublinha exactamente:
“Inovação bastante significativa consiste na consagração da responsabilidade directa do produtor perante o consumidor, pela reparação ou
substituição de coisa defeituosa. Trata-se, nesta
solução, tão-só de estender ao domínio da qualidade a responsabilidade do produtor pelos defeitos
de segurança, já hoje prevista no Decreto-Lei n.º
383/89, de 6 de Novembro, com um regime de
protecção do comprador que já existe em vários
países europeus e para que a directiva que ora se
transpõe também já aponta.
Por último, atribui-se ao profissional que tenha
satisfeito ao consumidor um dos direitos previstos
em caso de falta de conformidade da coisa com
o contrato (bem como à pessoa contra quem
foi exercido o direito de regresso) o direito de
regresso contra o profissional que lhe vendeu a
coisa, por todos os prejuízos causados pelo exercício daqueles direitos. Tal direito de regresso só
poderá ser excluído ou limitado antecipadamente
desde que seja atribuída ao seu titular compensação adequada.”
Não se remete para os princípios gerais de direito.
Pelo contrário, consagra-se expressamente nos
artigos 7º (direito de regresso) e 8º (exercício
do direito de regresso). O facto de se mandar
aplicar, no plano processual, com as necessárias
adaptações, o disposto no n.º 2 do artigo 329
do Código de Processo Civil, não retira validade
à nossa observação nem confere sustentação
às considerações expendidas no relatório, por
desvio óbvio do tiro da linha de fogo.
PRAZOS
“O vendedor é responsável, nos termos do artigo 3.º, quando a falta de conformidade se
manifestar no prazo de dois anos a contar da
entrega do bem (n.º 1 do artigo 5.º). A maioria
dos Estados Membros transpôs literalmente esta
limitação. Outros optaram por invocar o prazo
de prescrição geralmente aplicável no respectivo
direito dos contratos: na Finlândia, três anos a
partir da data da entrega; na Irlanda e no Reino
Unido, seis anos. Os Países Baixos previram na
sua disposição de transposição um prazo de
dois anos a contar da notificação do defeito.
Na República Checa, há variações em função
do tipo de bem vendido (bens de consumo:
dois anos; produtos alimentares: três semanas;
artigos de mercearia: oito dias), que precisam
de ser esclarecidas. O direito português parece
ficar aquém do nível de protecção previsto pela
directiva ao estabelecer que uma acção tem de
ser instaurada no prazo de seis meses a partir
do momento em que o consumidor notifica o
defeito ao vendedor. Tal como se prevê no considerando 18, alguns Estados Membros introduziram regras específicas sobre o alargamento do
prazo durante o qual o vendedor é responsável
quando tenta corrigir o defeito (por exemplo, a
Bélgica e a República Checa).”
Afigura-se-nos deveras que Portugal, ao cercear
direitos que a Directiva não restringiu, dela se
apartando, fica, com efeito, aquém dos níveis de
protecção conferidos por um tal instrumento.
Temo-lo repetidamente afirmado, conquanto os
responsáveis se não houvessem mostrado sensíveis aos argumentos, emendando a mão e restituindo os consumidores à plenitude dos direitos
que se lhes reconhecem.
E nos cursos que vimos animando, incentivamos
os jovens advogados, em particular, e os estagiários da advocacia a suscitar sistematicamente,
sempre que oportuno, perante os órgãos de
judicatura o vício de que padece o processo
transpositivo.
De tal sorte que, ao menos em um pleito, que
se saiba, dirimido na Comarca de Vagos, distrito
Judicial de Coimbra, a Meretíssima Juíza – perante “questão prévia” suscitada pelo patrono
dos demandantes – anuiu à tese propugnada
de que o prazo de caducidade de seis meses
viola flagrantemente a geometria da directiva (cfr.
o despacho de apreciação prévia suscitada de
10 de Fevereiro de 2005 do Tribunal de Vagos,
in “RPDC”, Coimbra, nº 44, Dezembro de 2005,
a págs. 159 e ss.:
“Caducidade do direito
O Dec. Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, conforme se pode ler no seu preâmbulo, procedeu à
transposição para o ordenamento jurídico português da Directiva nº 1999/44/CE, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, e que
tem por objectivo a aproximação das disposições dos Estados-membros da União Europeia
sobre certos aspectos da venda de bens de
consumo e das garantias a ele relativas.
De acordo com o art. 4º, nº 1, do Dec. Lei nº
71
67/2003, que reproduz no essencial o art. 3º nº
2, da Directiva, em caso de conformidade do
bem com o contrato, o consumidor tem direito
a que esta seja reposta sem encargos, por meio
de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.
Os prazos em que devem ser exercidos os
direitos conferidos pelo art. 4º encontram-se estabelecidos no art. 5º do Dec. Lei nº 67/2003,
que, a este propósito dispõe o seguinte: o comprador pode exercer os direitos previstos no artigo anterior quando a falta de conformidade se
manifestar dentro de um prazo de dois ou cinco
anos a contar da entrega do bem, consoante
se trate, respectivamente, de coisa móvel ou
72
imóvel (nº 1), podendo este prazo ser reduzido a
um ano por acordo das partes quando se trate
de coisa móvel usada (nº 2); para exercer os
seus direitos, o consumidor deve denunciar ao
vendedor a falta de conformidade num prazo de
dois meses, caso se trate de um bem móvel, ou
de um ano, se tratar de bem imóvel, a contar da
data em que a tenha detectado (nº 3); os direitos
conferidos ao consumidor caducam findo qualquer dos prazos referidos nos números anteriores
sem que o consumidor tenha feito a denúncia,
ou decorridos sobre esta seis meses (nº 4); por
fim, o decurso dos prazos suspende-se durante
o período de tempo em que o consumidor se
achar privado do uso dos bens em virtude das
operações de reparação da coisa (nº 5).
O art. 5º da Directiva nº 1999/44/CE dispõe,
por seu turno, no seu nº 1, que o vendedor é
responsável, nos termos do artigo 3º, quando
a falta de conformidade se manifestar dentro
de um prazo de dois anos a contar da entrega
do bem. Se por força da legislação nacional os
direitos previstos no nº 2 do artigo 3º estiverem
sujeitos a um prato de caducidade, esse prato
não poderá ser inferior a dois anos a contar da
data da entrega.
O nº 2 do artigo 5º prevê ainda a faculdade
de os Estados-Membros determinarem que, para
usufruir dos seus direitos, o consumidor deva
informar o vendedor da falta de conformidade
num prazo de dois meses a contar da data em
que esta tenha sido detectada.
Da comparação entre o art. 5º da Directiva e o
art. 5º da lei de transposição verifica-se que esta
consagrou o mesmo prazo material relativo à manifestação da falta de conformidade e que usou
da faculdade que a Directiva havia conferido aos
Estados-Membros de impor ao consumidor o ónus
de denunciar ao vendedor os defeitos de conformidade para fazer valer os seus direitos, respeitando a
este propósito as exigências da Directiva.
Verifica-se todavia, como assinalam os autores,
uma contradição entre a imposição contida na
parte final do nº 1 do art. 5º da Directiva e a
previsão da caducidade dos direitos do consumidor decorridos que sejam seis meses sobre a
data da denúncia.
Efectivamente, como se referiu já, a Directiva
impõe os dois anos a contar da data da entrega
como limite mínimo do prazo de caducidade dos
direitos do consumidor.
Ora, tal imposição não será respeitada se (como
sucede no caso em apreciação) o prazo de seis
meses a contar da data da denúncia se esgotar
antes de terem decorrido dois anos sobre a data da
entrega, existindo nessa medida uma desconformidade entre a Directiva e a lei de transposição (nesse
sentido, cfr. António Pinto Monteiro, “Garanties Dans
La de Vente de Biens de Consommation”, Boletim
da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. LXXIX, pág. 57).
Decorre do primado do Direito Comunitário sobre
o Direito estadual que este deve ser interpretado
em conformidade com o primeiro: trata-se do
método da interpretação conforme, que assume
especial relevo em matéria de interpretação das
Directivas pelos Estados-Membros.
Constitui jurisprudência do Tribunal de Justiça que
o acto de transposição da directiva, mesmo que
a transponha de modo errado ou insuficiente, tem
sempre de ser interpretado pelos órgãos nacionais
de interpretação e aplicação do Direito em sentido
conforme com a directiva que se pretende transpor,
à luz da letra e do espírito desta.
Consequentemente, na aplicação concreta do
acto de transposição da directiva deve ser respeitado o espírito da directiva, mesmo contra o
acto de transposição (cfr. Fausto de Quadros,
“Direito da União Europeia”, Almedina, 2004, pág.
489 e 490, em especial a nota 783).
Assim, julga-se que, em conformidade com a
letra e o espírito da Directiva nº 1999/44/ CE,
se deve interpretar conjugadamente os nºs 1 e
4 do art. 5°, nº 4, do Dec. Lei nº 67/2003 no
sentido de os direitos conferidos ao consumidor
apenas caducarem decorridos seis meses sobre
a data da denúncia quando estes seis meses se
perfaçam depois de decorridos dois anos sobre
a data da entrega.
Observa-se que, mesmo que assim se não entendesse, se chegaria a conclusão ou solução similar
por aplicação do efeito directo da Directiva.
Classicamente entendia-se que a directiva - que,
conforme resulta do art. 249.° do Tratado, apenas tem como destinatários os Estados membros
e só os obriga quanto ao resultado a alcançar,
deixando-lhes liberdade de escolha quanto à forma e quanto aos meios de alcançar o resultado
previsto - não produzia qualquer efeito na esfera
jurídica dos particulares.
A jurisprudência comunitária consolidou-se todavia
no sentido de que, observadas determinadas condições excepcionais, também a directiva poderá
produzir efeitos imediatos, susceptíveis de tutela
jurisdicional, na esfera jurídica dos particulares.
À partida, num quadro de normalidade, e em
todos os casos em que a directiva é correctamente executada, os seus efeitos atingem os
particulares através das medidas de aplicação
tomadas pelo respectivo Estado; todavia, num
quadro «patológico», que ocorre quando o Estado não transpõe a directiva no prazo fixado ou a
transpõe de modo incorrecto, o efeito directo das
directivas pode ser invocado perante qualquer
órgão nacional de aplicação do Direito, mormente
perante o poder judicial (cfr. Fausto de Quadros,
op. cit. pág. 432).
Deste modo, verificada a mencionada desconformidade entre a Directiva nº 1999/44/CE e a
respectiva lei de transposição, pode a Directiva
ser invocada em juízo para se concluir que os
direitos que esta reconhece ao consumidor não
caducam antes de decorridos dois anos sobre a
data da entrega do bem.
Descendo agora ao caso concreto, e estando
assente por acordo das partes que o veículo automóvel que os autores compraram lhes não foi
entregue antes de 2 de Agosto de 2003 (artigo
10 da petição inicial), resta concluir que o direito
que estes pretendem exercer através da presente
acção não havia caducado quanto a acção foi
interposta, em 24 de Novembro de 2004, não
obstante terem decorrido então mais de seis
sobre a data da denúncia da não conformidade,
porquanto se não tinham ainda completado dois
anos sobre a data da entrega.
Destarte, indefiro o requerido reenvio prejudicial
para o Tribunal de Justiça e julgo improcedente a
excepção da caducidade suscitada pelos réus.”
OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
Como se alude no relatório em epígrafe, “a
presente directiva permite aos Estados-membros determinar que, para usufruir dos seus
direitos, o consumidor deve informar o vendedor da falta de conformidade num determinado prazo [que não poderá ser inferior a dois
anos a partir do momento em que aquela é
detectada – n.º 2 do artigo 5º (da Directiva
99/44/CE)].”
Neste particular, Portugal cumpriu em absoluto,
nada havendo a assinalar.
Mas há variações consideráveis no processo de
transposição dos demais Estados-membros.
5 - A violação do disposto nos n.os 2 e 3 do
presente artigo não afecta a validade da garantia,
podendo o consumidor continuar a invocá-la e a
exigir a sua aplicação.”
ÓNUS DA PROVA
(Directiva: n.º 3 do artigo 5º)
Até prova em contrário, presume-se que as hipóteses de não conformidade que se registem ou
manifestem no lapso de seis meses – a contar
da data da entrega do bem – se têm como
subsistentes nesse momento. A menos que a
presunção seja incompatível com a natureza da
coisa ou com as características da não conformidade.
Portugal alargou, porém, o período de presunção
ilidível de 6 meses – o mínimo previsível – para 2
anos, o que estava, aliás, em suas mãos fazê-lo.
Não pode é confundir-se a dilação neste particular com a restrição a 6 meses do prazo para o
exercício dos direitos, sob pena de caducidade.
O que como se viu, no momento próprio, se
acha em manifesta oposição à cláusula mínima
estabelecida pela directiva.
CARÁCTER INJUNTIVO DAS NORMAS DA LG
(Directiva: n.ºs 1 e 2 do artigo 7º)
Portugal não se eximiu ao cumprimento estrito
de tais prescrições: no nº 1 do art.º 10º da
LG, em vigor no espaço nacional, se estabelece:
“sem prejuízo do regime das [condições gerais
dos contratos], é nulo o acordo ou cláusula contratual pelo qual antes da denúncia da falta de
conformidade ao vendedor se excluam ou limitem
os direitos do consumidor previstos no presente
diploma.”
GARANTIAS
(Directiva: artigo 6º)
A GARANTIA VOLUNTÁRIA
No que tange às prescrições atinentes à denominada garantia comercial, que acrescerá à
garantia legal, registe-se que, como se assinala,
para além da garantia jurídica padrão, o produtor
ou vendedor pode oferecer unilateralmente ao
consumidor uma garantia mais substancial: tal
garantia deve cumprir as normas de base estabelecidas no artigo 6º:
- Juridicamente vinculativa
- Com informação pormenorizada
- Em versão escrita, a instâncias do consumidor,
ou em suporte durável
- Em uma língua determinada, faculdade deixada
aos Estados-membros
Portugal seguiu de perto a directiva e usou da
faculdade de a versão da garantia voluntária ser
expressa obrigatoriamente no idioma pátrio.
Cfr. o artigo 9º do DL 67/2003, de 8 de Abril:
“1 - A declaração pela qual o vendedor, o fabricante ou qualquer intermediário promete reembolsar o preço pago, substituir, reparar ou ocupar-se
de qualquer modo da coisa defeituosa vincula o
seu autor nas condições constantes dela e da
correspondente publicidade.
2 - A declaração de garantia deve ser entregue
ao consumidor por escrito ou em qualquer outro
suporte duradouro a que aquele tenha acesso.
3 - A garantia, que deve ser redigida de forma
clara e concisa na língua portuguesa, conterá as
seguintes menções:
a) Declaração de que o consumidor goza dos
direitos previstos no presente diploma e de que
tais direitos não são afectados pela garantia;
b) Condições para atribuição dos benefícios previstos;
c) Benefícios que a garantia atribui ao consumidor;
d) Duração e âmbito espacial da garantia;
e) Firma ou nome e endereço postal, ou, se for o
caso, electrónico, do autor da garantia que pode
ser utilizado para o exercício desta.
4 - Salvo declaração em contrário, os direitos
resultantes da garantia transmitem-se para o adquirente da coisa.
COISAS USADAS
(bens em segunda mão)
(Directiva: n.º 1 do artigo 7º)
O n.º 1 do artigo 7º da Directiva 99/44/CE, de
25 de Maio de 1999, estabelece:
“As cláusulas contratuais e os acordos celebrados com o vendedor antes da falta de conformidade lhe ser comunicada que, directa ou
indirectamente, excluam ou limitem os direitos
resultantes da presente directiva não vinculam,
nos termos previstos na legislação nacional, o
consumidor.
Os Estados-Membros podem determinar que, no
caso de bens em segunda mão, o vendedor
e o consumidor possam acordar em cláusulas
contratuais ou celebrar acordos que prevejam
um prazo de responsabilidade do vendedor mais
curto que o estabelecido no n° 1 do artigo 5°.
O prazo assim previsto não pode ser inferior a
um ano.”
O diploma de transposição que vigora em Portugal define expressis verbis:
Art.º 5º
Prazos
“1. …
2. Tratando-se de coisa móvel usada, o prazo
[de dois anos] pode ser reduzido a um ano, por
acordo das partes.
3. …
4. …
5. …”
Nada a objectar, pois, também neste particular.
RESPONSABILIDADE DIRECTA DO PRODUTOR
A directiva não prevê a responsabilidade directa
do consumidor.
No entanto, Portugal enfileirou com os Estadosmembros que o impuseram: Bélgica, Espanha,
Finlândia, Letónia e Suécia.
No entanto, Estados-membros há que, não tendo
originalmente previsto a responsabilidade directa
do produtor, estudam de momento a introdução
de uma tal medida, como é o caso da Hungria, ou de outros de efeito semelhante (v.g., a
Eslovénia).
Portugal, porém, só admite que o consumidor se
volte contra o produtor (ou o importador) caso
os remédios se traduzam na reparação ou na
substituição.
Ao contrário de outros Estados-membros, não
leva uma tal hipótese à redução do preço nem
à resolução do contrato directamente deduzida
perante o produtor.
SANÇÕES POR INCUMPRIMENTO
Para além de sanções de natureza privatística (resolução, nulidade…), a LG em vigor em Portugal
Nota Curricular
Mário Frota
Professeur à la Faculté de Droit de l’ Université de Paris XII; Director do Centro de
Estudos de Direito do Consumo de Coimbra;
Fundador e primeiro presidente da AIDC –
Associação Internacional de Direito do Consumo / Association Internationale du Droit de
la Consommation; Fundador e presidente da
APDC – Associação Portuguesa de Direito do
Consumo, Coimbra;
Fundador e primeiro vice-presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito do Consumidor – São Paulo/Buenos Aires; Fundador e
primeiro vice-presidente da AEDEPh – Association Européenne de Droit et Économie Pharmaceutiques, Paris; Presidente do Conselho
de Administração da Associação Centro de
Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, em representação da Câmara
Municipal do Porto;
Director da RPDC – Revista Portuguesa de
Direito do Consumo, publicação científica, editada em Coimbra; Director da RC – Revista
do Consumidor, editada em Coimbra; Colaborador da Consulex – Revista Jurídica editada
em Brasília.
não prevê directamente quaisquer sanções que
relevem do Direito Penal do Consumo ou do
Direito Contra-Ordenacional do Consumo.
A directiva também não prevê, mas somos de
parecer que deveria aparelhar-se o arsenal punitivo para se tornar cogente o direito e como
forma de atalhar os atropelos que amiúde – e
impunemente – se cometem.
É indispensável fazê-lo para que as autoridades
administrativas, como em geral sucede, possam
actuar, à margem dos órgãos de judicatura, ao
menos de forma directa.
CONCLUSÕES
A LG, em Portugal, só carece de afinação no
que tange às coisas móveis – a propósito do
prazo de caducidade de seis meses.
A disciplina dos imóveis, ante a sua especificidade, não deve estar contida na mancha do
normativo em análise. Impõe-se que se aparelhe
um regime sancionatório que releve, ao menos,
do campo dos ilícitos de mera ordenação social,
para se tornar a lei mais efectiva.
73
ESCOLHA DA VELOCIDADE PELO CONDUTOR
LIMITE DE VELOCIDADE
ILICITAMENTE SINALIZADO
EM MEIO URBANO
E MEIO RURAL
O limite de velocidade sinalizado na faixa de
rodagem, e a denominada escolha de velocidades excessivas pelo condutor, têm constituído
o centro de vivas polémicas relacionadas com
a segurança rodoviária, mas cujos pressupostos
de discussão, raramente têm acertado sobre os
verdadeiros contornos da referida segurança rodoviária. Com efeito, é muito comum centrar-se
a discussão da segurança rodoviária exclusivamente no comportamento “excessivo” e faltoso
do condutor, sem que previamente se perceba
em que é que consiste o acto humano de condução, sobretudo porque se insiste na ideia de
uma comunidade de automobilistas portugueses
inclinada para uma estranha tendência suicida,
ou com um grave problema cultural de falta
de civismo generalizado. Premissa aliás, sem
qualquer base sociológica ou psicológica. Em
consonância com esta falsa abordagem, sucedem-se múltiplas revisões ao Código da Estrada,
com progressivo endurecimento das sanções,
instalando-se um Estado cada vez mais policial,
implacável sobre os condutores, mas sem resultados visíveis na redução da forte sinistralidade
que atinge o País. Contudo, fica por solucionar,
naquela visão obstinada, o principal problema da
sinistralidade que se relaciona directamente com
os graves defeitos da via, os quais, como veremos, têm impacto directo no comportamento
dos condutores condicionando-o negativamente,
74
retirando a estes capacidade no exercício de
condução, ao mesmo tempo que não existe a
menor inspiração para o apuramento das graves
responsabilidades criminais e cíveis por parte dos
agentes que edificaram as estradas com tamanhos defeitos.
No meio político e no seio das entidades com
competência administrativa em matéria de estradas, os limites da discussão esgotam-se e
definham na culpa do condutor. Esta visão claramente tendenciosa pretende, a todo o custo,
ocultar o pesado perfil de construção das nossas
estradas, cujas rodovias estão minadas por defeitos muito graves de concepção que provocam
acentuadas e terríveis distorções ao acto de condução, retirando ao condutor importantes capacidades para uma condução segura, tais como:
a) a redução inaceitável de capacidade que se
consuma na subtracção de todas as distâncias
de visibilidade de decisão, de paragem e de
ultrapassagem que o condutor tinha o elementar
direito de ver asseguradas, e que têm directo
impacto em muitos despistes, embates traseiros
e laterais;
b) a existência corrente de pavimentos com defeitos
graves de atrito (inertes polidos e com má macrorugosidade) que condenam os utentes da estrada a
travagens de emergência ineficazes e consequentes
embates a alta velocidade – estes pavimentos defeituosos são correntes na maior parte das nossas
auto-estradas sendo que, na restante rede de estradas a situação é muito mais grave;
c) nas auto-estradas portuguesas é corrente a
violação grave da segurança contra a hidroplanagem que, até na ocorrência de chuvadas fracas (6mm/h), geram-se velocidades críticas de
hidroplanagem da ordem de 90km/h nas zonas
mais perigosas (zonas de disfarce de sobrelevação e outras) que participam activamente na
produção de sinistralidade grave, onde concorre,
mais uma vez a defeituosa macrorugosidade do
pavimento.
d) a maior desconsideração em garantir a segurança para a velocidade de tráfego com a
adopção de traçados ilícitos onde as velocidades
de tráfego (correctamente previstas pela fórmula
alemã, ou francesa, ou a de CARDOSO-LNEC)
são muito superiores às velocidades específicas
dos vários elementos do traçado, revelando a
sua perigosidade (destaca-se que as alíneas b) a
d) decorrem das conclusões dos estudos experimentados [com trabalho de campo em dezenas
de vias urbanas e rurais] do OSEC, sob a orientação do Eng. FRANCISCO PIRES SALPICO).
Este cenário confrangedor e ostensivo tem passado absolutamente em claro às autoridades
políticas, bem como a todas as instâncias de
controlo da nossa sociedade.
É assim urgente repor a verdade na abordagem
destes conceitos, o que necessariamente impõe
a destruição de preconceitos profundamente incorrectos; juízos cómodos para quem tem graves
responsabilidades; e puras falsidades técnicas, na
discussão sobre o real problema da segurança
rodoviária.
Primeiramente deve definir-se que a esmagadora
maioria das atitudes que se manifestam no acto
humano de condução contêm uma componente
quase exclusivamente ditada por automatismos
cerebrais nas múltiplas medições e estimativas
que o condutor a todo o momento formula sobre
as distâncias de visibilidade e sobre a velocidade
considerada segura, e que se concretiza nas
distâncias ao lancil do passeio, ao eixo da via,
às distâncias do veículo que o precede, àquele
que circula em sentido contrário, ao peão que
se encontra à beira da estrada, ou que já se
encontra em travessia na faixa de rodagem. Estas estimativas e medições inserem-se no plano
das micro-estimativas, mas outras existem que se
manifestam num macro plano.
Em todos os condutores (excluindo comportamentos patológicos de verificação rara), o acto
de condução é determinado por um conjunto
essencial de programas automáticos da mente
que condicionam os aspectos capitais desse acto
de condução. Esses procedimentos automáticos
apenas reagem aos estímulos que as características da estrada lhes dão; acresce que no
comportamento padrão do homem-condutor, por
regra, não pode nem deve colorir-se a atitude
comportamental do condutor no exercício de certas velocidades elevadas, com qualificativos de
uma personalidade defeituosa que se reconduzam à simples vontade ou tendência viciosa de
conduzir em excesso de velocidade, como se a
condução não fosse influenciada e determinada
quase exclusivamente pela estrada.
Neste sentido JOÃO CARDOSO (Engenheiro Investigador do LNEC) escreve: “Do ponto de vista
individual, e na ausência de intenções suicidárias,
os condutores escolhem uma velocidade que
consideram segura e raramente uma velocidade
que considerem excessiva.” (in relatório do LNEC
nominado “VELOCIDADES PRATICADAS PELOS
CONDUTORES NAS ESTRADAS PORTUGUESAS
– ANO DE 2004”, pág.4).
A capacidade do condutor em avaliar as características do traçado manifesta-se com procedimentos automáticos (que constituem muitos dos
vários modos que caracteriza o estado vigília
do homem) que existem nos equipamentos inatos do homem, no mapeamento da realidade
e programação de respostas, com uma forte
componente de cálculo, que acelera o nível e
o acerto das reacções humanas às mais diversas situações do trânsito automóvel. A avaliação
sobre a velocidade e sobre as distâncias de
visibilidade dependem quase exclusivamente das
características do traçado, e não do limite de
velocidade expresso na sinalização existente na
via, ou sequer da suposta atitude subjectiva de
incumprimento mantido sobre esse limite. Esses
procedimentos automáticos, no género humano,
são construídos com os elementos fornecidos pela
percepção (dada pelos sentidos), e que advém da
experiência de conduzir, que assim, vão consolidando a capacidade de estimar a velocidade segura, bem como as estimativas sobre campos de
visibilidade de paragem e de ultrapassagem, por
intermédio dos programas internos e automáticos
de processamento de informação.
Nos importantes conceitos que se inscrevem nos
níveis de controlo de atenção, ADRIAN WELLS
e GERALD MATHEWS (citando outros cientistas)
sustentam que a aprendizagem de competências
implicam, muitas vezes, a automatização de desempenho, sugerindo dois níveis diferentes de
controlo de atenção: “..o processamento controlado é utilizado para tarefas difíceis, desconhecidas ou imprevisíveis, enquanto o processamento automático é utilizado para tarefas habituais
com um mapeamento consistente no estímuloresposta. O processamento controlado requer
grandes quantidades de recursos, mas não o
processamento automático. [destaque nosso]” (in
“ATENÇÃO E EMOÇÃO Uma Visão Clínica”,trad.
portuguesa, pág.45, Lisboa, 2001).
À medida que o condutor adquire experiência
na actividade de condução, vai consolidando e
adquirindo competências, processo que se edifica em três fases (segundo ANDERSONN [citado
por ADRIAN WELLS e GERALD MATHEWS, in
Op.Cit, pág.49]), que se descrevem como: cognitiva, associativa e automática.
Com a experiência e prática no exercício da
condução, o condutor vai edificando um conjunto estável de produções que compõe um novo
sistema de produção e programação “que se torna progressivamente mais autónomo do restante
processamento. O conhecimento torna-se procedimental na medida em que a pessoa adquire
«programas» internos que executa, de uma forma
bastante automática (…). (…) na fase autónoma o
processamento é totalmente procedimental e, com
a prática futura, é progressivamente fortalecido e
afinado em relação a determinadas contingências do ambiente.”.
Mais à frente esclarece, “..as exigências de recursos de atenção são máximas na fase cognitiva inicial de aprendizagem de competências e
diminuem com a procedimentalização. Ackerman
(1988) mostra que as tarefas apenas se tornarão procedimentais na medida em que os
respectivos elementos estejam consistentemente mapeados.” (ver ADRIAN WELLS e GERALD
MATHEWS, in Op.Cit, pág.49).
No domínio da engenharia rodoviária existe recepção destes conceitos (embora conclusiva)
como é exemplo o texto:
“Devido à propensão natural, para minimizar o
desgaste psicológico, o comportamento do condutor desenvolve-se, preferencialmente, ao nível
mais baixo possível, baseado na perícia, com
a actividade a desenvolver-se quase automaticamente, em função de um conjunto restrito
de símbolos capitais.“ (in “ESTUDO DAS RELAÇÕES ENTRE AS CARACTERÍSTICAS DA
ESTRADA, A VELOCIDADE E OS ACIDENTES
RODOVIÁRIOS. APLICAÇÃO A ESTRADAS DE
2 VIAS E 2 SENTIDOS EM ZONAS NÃO URBANAS”, Cardoso, J. L., Relatório 33/91, LNEC,
Lisboa, 1990-pág.5).
As referidas características do traçado apresentam-se como estímulos que o condutor de imediato processa (sem controlar voluntariamente
esse processo), encontrando automaticamente a
percepção da velocidade segura, e bem assim
a distância considerada suficiente entre veículos, medindo, com acerto, a aproximação dos
veículos interseccionantes com a sua marcha.
Nestas operações, o carácter voluntário nessas
medições é mínimo, senão inexistente.
No exemplo de uma auto-estrada, são fortemente condicionantes do exercício de velocidades
elevadas, a largura da faixa de rodagem, o
número de vias no mesmo sentido, o afastamento à via dos obstáculos laterais, os pórticos
existentes, o estado do pavimento. Todas estas
condicionantes determinam uma macro-estimativa
orientada para o exercício de velocidades elevadas, onde o universo das velocidades praticadas
por 85% condutores integram-se até ao limite
de 145 km/h (como veremos para a chamada
velocidade de tráfego, que define o universo
de 85% dos condutores, a “Norma de Traçado
p3/94” a págs.24, 32 obriga que persistam as
condições de segurança), o que equivale dizer
que as auto-estradas obrigatoriamente deveriam
garantir a segurança para o exercício de velocidades na ordem dos 145 km/h, dado ser este
o limite que abrange o referido universo de 85%
de condutores.
As operações de mensuração da velocidade e
de visibilidade processadas automaticamente nos
condutores, expressam-se no acto de condução,
seja na pressão exercida no pedal do acelerador
ou do travão, seja no toque do volante (operação respeitante à fixação das distâncias laterais
entre veículos, ou ao eixo da via), sem recurso
à observação comparada do velocímetro com a
sinalização expressa na via. As estimativas de
velocidade e dos campos de visibilidade que
se vão sedimentando no condutor, compondo
os programas de procedimentos automáticos,
não são acessíveis a um controlo voluntário ou
racional, no sentido de serem compreendidas e
mensuráveis deliberadamente, apenas procedem
automaticamente, e são, muitas vezes, como
que os instrumentos e fundamentos para o suporte decisório do procedimento voluntário.
Insistimos ainda que, se o condutor pretender
75
voluntariamente realizar uma estimativa de campos de visibilidade ou de velocidade adequada
(sem recurso à estimativa que automaticamente
lhe é dada), terá as maiores dificuldades, e no
fim não conseguirá.
Contudo, o condutor assumindo que certa velocidade é segura em função das características do
traçado, tal como se lhe dão ao sentido da vista, a
escolha da velocidade exerce-se, como referimos,
no pedal do acelerador sem directo recurso ao velocímetro ou sequer a uma exegese sobre o limite
de velocidade fixado na placa de sinal vertical C13,
e quase não se dá pelo livre arbítrio na escolha da
velocidade, a qual é condicionada pelos juízos de
segurança que, no essencial, são autónomos de
um controlo voluntário.
Em síntese, podemos referir que o essencial do
comportamento do condutor nas estimativas que
realiza sobre a velocidade correcta e dos campos
de visibilidade é-lhe conferido automaticamente
em função dos elementos do traçado, com base
nos quais se exercem as referidas estimativas.
É claro que o condutor voluntariamente decide
em certo momento iniciar uma ultrapassagem,
mas os densos parâmetros de avaliação dessa manobra foram-lhe dados automaticamente,
tais como a distância lateral que vai guardar
ao veículo que está a ultrapassar, bem como
a execução da rotação do volante ao retomar
a sua mão de trânsito. É igualmente voluntária
a escolha de certo percurso, com a mudança
de direcção à direita ou à esquerda, contudo
a concreta execução da condução processa-se
num plano essencialmente automático.
Assim, aceitando que a velocidade concretamente exercitada pelo condutor, no essencial,
é simplesmente reactiva às características da
estrada, que influem directamente na sensação
de progressão e na qualidade dessa progressão, facilmente se percebe que a abordagem
da questão comportamental do condutor não é
autónoma da via onde circula, antes depende
directamente das condicionantes do traçado.
Uma estrada em meio rural (estrada nacional,
IC ou IP) edificada com largura superior a 3
metros em cada via, com bermas bem executadas, e com o piso em bom estado, determina
que na ausência de proximidade de obstáculos
laterais, a sensação de progressão do condutor
só existirá a velocidades superiores a 85km/h. A
circulação que se desenvolva a velocidades inferiores, na ordem dos 60, 70 km/h, no cenário
que se depara ao condutor, tudo parece estar
imobilizado. Ora, conduzindo a essas velocidades, o condutor, pura e simplesmente não tem
sensação de progressão, e sem essa sensação
não existe a menor percepção de risco ou de
perigo que lhe imprima a consciência, perigo
que somente se manifestaria quando as estimativas sobre as distâncias de visibilidade entram
em crise.
Deve concluir-se que um condutor sem sensação de progressão imprimirá velocidades superiores, porque inexiste nele qualquer impressão
de perigo que importe acautelar.
Ao invés, uma estrada estreita que obrigue a
precauções apertadas no cruzamento de veículos, com o pavimento degradado, inculcará
ao condutor velocidades claramente mais reduzidas (tudo isto independentemente da sinalização
existente no local); de igual forma em meio urbano em vias de acesso local, estreitas, até pelo
espaço ocupado pelos veículos estacionados,
pela proximidade aos peões e aos obstáculos
laterais, qualquer condutor considerará excessiva
a velocidade de 50 km/h, precisamente porque
76
a essa velocidade a sensação de progressão
estará muito presente, e até será considerada
excessiva pelo condutor, quando se despertem
várias sensações de perigo, quanto à proximidade dos peões e quanto estreito espaço onde
circula.
A sensação e impressão de perigo enquanto
factor redutor de velocidade, somente desponta
no condutor nas situações em que a mensuração
das distâncias lhe transmitem a ideia de insuficiência, com perigo de embate frontal, ou de
espaço estreito no cruzamento de veículos com
perigo de embates laterais.
Contudo, tragicamente, como veremos, a esmagadora maioria dos defeitos estruturais da via,
por si só, não são apreensíveis pelo condutor,
e por isso, não despertam, a tempo, avisos de
perigo ao condutor.
Mas se na via que temos analisado (IP ou IC),
onde os condutores circulam a velocidades superiores a 85 km/h, subsistirem curvas de extensão
e raios mínimos na ordem dos 100, 150 ou
200 metros, esta violação constituirá um local
de elevado risco de sinistralidade, pela forte probabilidade que encerra a aceleração centrífuga
sujeitando os condutores ao perigo de despiste,
os quais sendo confrontados pela surpresa da
curva, é-lhes subtraída a distância de visibilidade de decisão suficiente para se prevenirem de
tão drástica redução da velocidade, que a curva
apertada impõe. O defeito de curvas com raios
diminutos, nas nossas estradas têm surgido sempre
associado a outras violações, igualmente muito graves, e que derivam da extensão da recta anterior,
muitas vezes de 500 a 600 metros (nesta circunstância a “Norma de Traçado P3, 94”, portuguesa
Altura de água acima
das asperezas do
pavimento
h (mm)
Velocidade Crítica de
Hidroplanagem devido
à altura de água sobre
o pavimento (km/h)
0,24 mm
140 km/h
0,44 mm
120 km/h
0,61 mm
110 km/h
0,88 mm
100 km/h
1,33 mm
90 km/h
2,09 mm
80 km/h
2,39 mm
77 km/h
totalmente incompatível com o percurso na curva
seguinte de raio de 100 ou 150 metros.
Cumpre assinalar que nestas estradas o raio
mínimo normal não poderia ser inferior a 550
metros, devendo ser cumprida a relação entre
curvas (impostas pelo ábaco da Norma de Traçado previsto a fls.34), bem como a relação entre
recta e curva, por forma a garantir as distâncias
de visibilidade de decisão.
Acresce que somada as estas violações tem-se
verificado que o pavimento deveria assumir obrigatoriamente uma macrorugosidade não inferior
a 1,8mm e, na realidade as nossas estradas
não ultrapassam uma macro-rugosidade de 0,5 a
0,4mm, tal facto condiciona um atrito mínimo, o
que associado ao perfil transversal das vias mal
concebido, concretamente na zona de disfarce
de sobrelevação das curvas, possibilita que, em
situações de piso molhado (por águas pluviais),
o percurso das linhas de água no pavimento se
prolongue na via por muitas dezenas de metros,
formando consequentemente lâminas de água
acima das asperezas do pavimento com uma
espessura inadmissível, gerando frequentes despistes em curva e em recta, a velocidades que
os condutores reputariam ser seguras, porque até
inferiores ao limite sinalizado (estas considerações
sobre o atrito constam do estudo “ACIDENTES
RODOVIÁRIOS - HIDROPLANAGEM E ATRITO”
do OSEC da autoria Eng.FRANCISCO PIRES
SALPICO”, membro do Conselho Executivo).
Na tabela seguinte (constante do referido Estudo da autoria do Eng.Francisco Salpico) apresentamos algumas alturas de água acima das
asperezas do pavimento e as correspondentes
velocidades críticas de hidroplanagem:
Vcrítica
de hidroplanagem
= 96,899 x h-0,259
por Agrawall onde:
Vcrítica de hidroplanagem = velocidade crítica de hidroplanagem (km/h)
h = Altura de água acima das asperezas do pavimento (mm). Esta
faz impor que na curva seguinte a essa recta, não
pode aquela assumir um raio inferior a 500 ou 600
metros, cfr.Quadro VI p.33 da NT).
Rectas com esta extensão determinam ao condutor o exercício de velocidades que se tornam
expressão é aplicada para valores de h<2,4mm
Pode afirmar-se que o defeito da via que decorre
de um pavimento com um atrito muito aquém
do exigido - má macrorugusidade -, associada à
construção deficiente de curvas sucessivas, multiplicam nas nossas estradas inúmeras zonas de
hidroplanagem, fortemente presentes nos despistes que acontecem, sem que os condutores alguma vez se possam aperceber destes defeitos.
Também com muita frequência se verifica que em
traçados em meio rural (seja em estradas nacionais, em ICs ou IPs), é constante a quebra da
distância de visibilidade de paragem, ou seja, em
estradas onde a velocidade de tráfego se situe
entre 90 e 110 km/h, deveria estar assegurada
permanentemente ao condutor uma distância de
paragem entre 150 e 220 metros (conforme Quadro V da Norma de Traçado a fls.26), porém, na
realidade, por regra esta distância nunca se encontra assegurada, apenas subsistindo aos condutores cerca de 70 ou 80 metros de visibilidade
antes de uma curva (violando-se a distâncias de
desobstrução lateral), de tal modo que se do
outro lado da curva subsistir um veículo avariado,
ou uma fila de automóveis, ou um obstáculo na
via, o embate será inevitável.
Chegados a este ponto, impõe-se enunciar por
certeza a seguinte máxima: “A segurança rodoviária começa no traçado, e só acessoriamente
passa pelo condutor”.
Com efeito, se um percurso viário estiver edificado com correcção conterá elementos homogéneos
entre si, e garantirá as capitais distâncias de visibilidade de decisão, paragem e de ultrapassagem (a
qual deve estar assegurada em 40% do percurso),
salvaguardando e cobrindo, inclusive, os comportamentos ilícitos dos condutores. Concretamente
subsistirá a segurança para o universo de 85%
de condutores que praticam velocidades até o
limite de 110 ou 120 km/h, consoante se situe
a velocidade de tráfego, para todos eles estarão
garantidas as distâncias de visibilidade de decisão
que se expressam em curvas de raio superiores
a 350 metros, sem que o condutor venha a ser
surpreendido por acelerações centrífugas perturbadoras do domínio do veículo;
Da mesma forma “quando é avaliada e cumprida
a extensão máxima das linhas de água sobre
o pavimento, as suas pendentes, devidamente
escolhidas as intensidades das chuvadas (para
todo o leque de velocidades desde a velocidade
de tráfego V85 até à velocidade de 80km/h) e,
para cada uma dessas chuvadas intensas, se garante ao condutor a Distância de Visibilidade de
Paragem, para verificar a segurança à hidroplanagem, considerando a macrorugosidade (Altura
de Areia) então, tais procedimentos permitirão
o exercício de velocidades dentro dos limites
da V85 sem risco de hidroplanagem” (in “ACIDENTES RODOVIÁRIOS - HIDROPLANAGEM E
ATTRITO” do OSEC da autoria Eng.FRANCISCO
PIRES SALPICO).
Contudo, como é que os engenheiros podem
calcular as velocidades críticas de hidroplanagem
se nas universidades não é ensinado esse procedimento, nem nos actuais cursos de auditoria de
segurança rodoviária?
Ao invés, um traçado em meio rural fortemente
violador, apesar de apresentar uma via com largura apreciável, somado a boas bermas, elementos que determinam o exercício de velocidades
até ao limite de 90 a 110 km/h por 85% dos
condutores, porque os defeitos se expressam
na edificação de curvas com 100 e 150 metros
de raio antecedidas por rectas de 600 metros,
ou por uma curva de um raio de 1.500 metros,
como acontece com impressionante frequência
nos itinerários principais e complementares, tais
violações para além de consumarem um traçado heterogéneo, provocarão intensa sinistralidade.
Sendo que o cumprimento das mais elementares regras técnicas de segurança rodoviária
determinariam o uso nas curvas de raios entre
os 550 e 600 metros.
Como vimos, é pilar essencial na análise desta
problemática a definição da velocidade de tráfego. A designada V85 constitui o limite de velocidade que contém a distribuição de velocidades
exercitadas por 85% dos condutores, e para a
qual têm de estar garantida a segurança, quer na
execução dos raios das curvas, quer na relação
dos mesmos entre si e com as rectas, quer nas
distâncias de visibilidade de decisão, de paragem
e de ultrapassagem, quer no nível máximo de polimento dos inertes e no valor mínimo da macrorugosidade do pavimento para garantir a eficácia de
travagens de emergência à velocidade de tráfego.
A questão que importará a final equacionar tem
que ver com a validade do limite de velocidade.
Desde logo, cabe precisar que o mesmo é de
importância relativa, não sendo determinante,
como vimos, para a escolha da velocidade. Para
essa escolha influenciam de modo decisivo, as
características do traçado.
Se o limite de velocidade depende directamente
das características do traçado, assiste-se de
forma muito comum ao uso arbitrário, pelas
autoridades administrativos, desse limite
com o único objectivo de correcção
de defeitos estruturais da via. Ora,
numa via em que se praticam velocidades de tráfego na ordem dos
110 km/h, subsistindo na mesma
curvas de raio 150 metros (onde
a velocidade específica, no limite
de segurança se situa a 65km/h),
de nada adiantará a sinalização
do limite de 60km/h, porquanto,
esse limite muito pouco relevará
na “escolha” da velocidade.
Por outro lado, uma estrada
não pode estar sinalizada com
grandes diferenças de velocidade, dado que tal facto é sempre
condicionante de intensa sinistralidade.
A mera sinalização do limite de velocidade não corrigirá o defeito grave, e
portanto, persistirá intensa sinistralidade
nesse local, uma vez que situando-se
a velocidade de tráfego em 110 km/h, a
aproximação à curva far-se-á com total violação da distância de visibilidade de decisão. É
claro que a colocação do sinal vertical C13 de
60 km/h, aparentemente poderá mais facilmente
situar, em Tribunal, a responsabilidade do condutor. Mas a sinistralidade mortal continuará no
local, provocada por um defeito gravíssimo que
ostensivamente não é corrigido pelas entidades
administrativas, o que também é susceptível de
gerar responsabilidade criminal dos agentes administrativos.
Primeiramente, deve precisar-se que é correcta
a sinalização com um limite que corresponda ao
limite da velocidade de tráfego (desde que a estrada esteja correctamente construída), contudo,
quando num IC ou IP a V85 projecte valores
elevados, como sendo superiores a 110 ou 120,
apenas se deve sinalizar a velocidade projecto
(ou velocidade base) por forma a evitar o incremento de velocidades elevadas nocivas no plano
das micro-estimativas.
O limite de velocidade imposto numa via não é
autónomo e independente da mesma, antes deve
reflectir estritamente as características geométricas da mesma.
De notar que um traçado rural violador das
regras técnicas, edificado com curvas de raio
diminuto de 100 a 150, e 200 metros (antecedido por rectas com a extensão de 500 metros
ou de curvas com o raio de 1.500 metro), é
profundamente ilícito, e qualquer que seja o limite de velocidade sinalizado causa profundas distorções. Por isso, esse limite de velocidade mais
não é do que mais um acto ilícito na edificação
da estrada, sem qualquer valor jurídico.
Assim, como a velocidade de tráfego em ICs ,
IPs. e Estradas Nacionais é sempre elevada em
meio rural (cujo limite se situa entre os 85km/
e os 120 km/h):
a) Um traçado que se apresente profundamente
heterogéneo nos seus elementos, qualquer limite
constante de velocidade ficciona uma homogeneidade que não existe, o que é ilícito;
b) Por outro lado, sinalizar limites de velocidade
próximos de uma velocidade projecto inconcebível, por
ser muito
reduzida para meio rural, ou mesmo sinalizar
um limite de velocidade próximo da velocidade
específica (no caso, observa-se que muitos IPs
foram concebidos com velocidades específicas
de 70 km), continua a ser um acto claramente
ilícito, por constituir uma velocidade demasiado
reduzida, e irrealista para um itinerário principal
em meio rural, onde se praticam velocidades de
tráfego de 85 km/h a 120km/h. Acresce que
neste tipo de traçados são demasiado frequentes a existência de curvas de raio 100 e 200
metros, antecedidas por rectas com a extensão
de 500 e 600 metros; ou curvas de 150 metros de raio, antecedidas de curvas de raio
1.500 metros. A referida sinalização não pode
jogar num traçado completamente heterogéneo,
minado de diferenças de velocidades de tráfego
superiores a 20 km/h, sendo essa sinalização
ilegal;
c) Por outro lado, sinalizar o percurso da via a
um limite de velocidade superior à velocidade
77
específica, é igualmente ilícito, porquanto, nesse
caso, expressamente os condutores estarão fora
das condições de segurança que cessam na
velocidade específica. Repare-se que em certos
IPs sinaliza-se 80 km/h e a velocidade específica cessa aos 70,71, 72, 74, 75, 77 km/h,
continuando completamente desprotegida a esmagadora maioria dos condutores que integra a
velocidade de tráfego V85.
Portanto, um traçado violador não tem solução
na sinalização, a qual constitui mais um acto
ilícito nesse traçado, que, como veremos, constitui um acto nulo para o Direito Administrativo,
de conhecimento oficioso, nos casos em que
os defeitos do traçado constituírem a prática
de um crime, cfr.art.277º nº1 alínea a) do Cód.
Penal. A colocação de sinalização com clara
incorrecção dos critérios técnicos, desenvolve-se
num plano de ilicitude e desvalioso. O pretenso
comando que essa sinalização ilícita dirige aos
condutores tem profundas implicações que importa recensear.
A colocação de um limite de sinalização pode
significar um acto administrativo nulo quando
se integre num traçado susceptível de provocar
perigo concreto para a vida dos condutores e
utentes da via. Será o caso dos traçados profundamente heterogéneos, os quais pelo referido
perigo que provocam são susceptíveis de integrar
o crime de violação das regras de construção cfr.
art.277º nº1 alínea a) do Cód.Penal.
Portanto, nos termos do art.133º nº2 alínea c)
do Código Procedimento Administrativo serão
nulos os actos administrativos que impliquem a
prática de um crime. A este respeito MARCELO
REBELO DE SOUSA e ANDRÉ MATOS, esclarecem “não estão em causa apenas as situações
em que o acto administrativo em si preenche
um tipo penal, mas todas aquelas situações em
que o acto administrativo envolva, na sua preparação ou execução, a prática de um crime.”
(in “DIREITO ADMINISTRATIVO GERAL”, Tomo
III, pág.162, Lisboa, 2007)
Por sua vez, os actos administrativos nulos são
de conhecimento oficioso cfr.arts.133º nº2 alínea
c), 134º nº2 do Cód.Procedimento Administrativo, mas mais do que isso, é possível o conhecimento geral dessa nulidade pelos Tribunais
comuns (cfr.art.134º nº2 do CPA e art.21º da
CRP). “qualquer tribunal, mesmo que não administrativo, pode desaplicar um acto nulo” ver
MARCELO REBELO DE SOUSA e ANDRÉ MATOS in “Op.Cit., pág.173, Lisboa, 2007).
No caso em que o dimensionamento da via não
está de acordo com o limite de velocidade, por
aquele ser excessivo nas suas características,
mas sem que isso coloque em perigo concreto
a vida dos utentes da via ou dos peões (portanto sem que esteja em causa a prática de um
crime), o acto administrativo de decisão do limite
de velocidade será um acto anulável, por ser
ilegal na apreciação dos pressupostos de facto,
com desrespeito pelas regras técnicas de segurança, e pelo interesse público que (enquanto
requisito objectivo funcional da legalidade dos
actos), cfr.art.135º do Código de Procedimento
Administrativo.
A construção de faixas de rodagem urbanas
excedentárias nos seus elementos (para a velocidade de 50 km/h), com duas ou mais vias em
cada sentido, dotadas de pórticos, e pinturas
novas, exibem características que motivam a
78
“escolha” de velocidades superiores em 80 a 90
km/h, ao mesmo tempo que se permitem nessa
via a travessia pedonal formal ou informal, as
quais são claramente incompatíveis com velocidades superiores a 50 km/h. Com efeito, o aumento
de risco proibido que essas vias acarretam para
a vida dos peões, torna-as claramente desconformes, e por isso ilícitas criminalmente, sendo que,
em qualquer hipótese a sinalização de 80 km/h,
ou de 50 km/h será nula, pois o perigo concreto
para a vida dos peões concretiza-se.
A sinalização com o limite de 80 km/h é ilícita
porque incompatível com a segurança pedonal.
A essas velocidades não restará tempo para a
capacidade do peão e do condutor na avaliação
recíproca na aproximação um do outro.
Mas igualmente o limite de 50 km/h constituirá sinalização nula, porquanto, esse limite não
será respeitado por um único condutor dadas
as características excedentárias da via (perante
faixas de rodagem com elementos de geometria
claramente excessivos para velocidades de 50
km/h, dotadas de rectas de grande extensão,
compostas por 2, 3 e 4 vias no mesmo sentido,
com largura excessiva), e é esse aspecto externo
da via que determinam ao condutor o exercício
de velocidades superiores a 70 e 80 km/h, considerando a ausência da sensação de progressão a velocidades de 40 e 50 km/h (conferida
pela distância dos obstáculos laterais), a qual,
por sua vez, determina a ausência de qualquer
percepção de perigo para o condutor. Logo, a
via urbana permanecendo com as características
excessivas para o limite de 50 km/h, continuará
a ser percorrida por velocidades superiores a 80
km/h (não obstante a sinalização), e daí o perigo
manifesto para os peões.
Contudo, nestes traçados urbanos excedentários
poderão ser sinalizados limites de velocidade de
80 e 90 km/h, desde que no mesmo se construam barreiras intransponíveis no eixo da via,
impossibilitando a travessia pedonal.
Portanto, a única solução possível será a reconstrução do traçado com eliminação dos defeitos
estruturais, com a adopção, entretanto, de limites
de velocidade temporária, somada à aplicação de
medidas especiais que promovam a redução da
velocidade de tráfego.
CONCLUSÕES
Como principal conclusão deve salientar-se que
os parâmetros essenciais da segurança rodoviária são cumpridos num traçado correctamente
construído. A a segurança rodoviária começa na
construção da estrada com o cumprimento das
regras técnicas, e acessoriamente passa pelo
condutor.
O condutor muito embora seja o elemento activo (a par do engenheiro de estradas), a sua
componente é essencialmente reactiva ao tipo
de traçado que percorre, e será positiva ou negativamente influenciado, consoante no traçado
subsistam erros e defeitos graves, que lhe retirem
as imprescindíveis distâncias de decisão, de paragem e de ultrapassagem.
Os limites de velocidade concretamente sinalizados (sinal C13) numa via, serão ilícitos (feridos
por nulidade ou anulabilidade) caso esse traçado esteja atingido por defeitos graves, e como
tal, esse limite de velocidade não pode produzir
efeitos jurídicos.
Nota Curricular
Nuno Salpico
Licenciado em Direito em 1991 pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica
de Lisboa, veio a ingressar no XI Curso
do Centro de Estudos Judiciários, onde se
formou como Juiz de Direito, exercendo
essas funções desde 1994.
Esteve colocado em várias Comarcas, entre
Castelo de Vide, Lagos, Moita, Santiago
do Cacém, e Barreiro, sempre exercendo
as suas funções em competência genérica
(excepto na Comarca do Barreiro onde se
encontra colocado num Juízo Cível).
Julgou largas dezenas de acidentes de viação. Depois de ter fundado o Observatório
Estradal de Santiago do Cacém Sines, foi
igualmente um dos fundadores do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades, organismo a que preside, e que se
encontra activo desde 22 de Novembro de
2004.
O Observatório tem desenvolvido intensa
actividade, quer nos trabalhos de campo
sobre variados traçados, quer em acções
de investigação e de formação sobre engenharia rodoviária e na abordagem jurídica
da responsabilidade civil e criminal, eventos
em que participa.
Desde essa data tem desenvolvido vários estudos sobre segurança rodoviária
em meio rural e meio urbano, alguns dos
quais publicados, outros divulgados em colóquios.
Mais
raciocínio
e menos
instinto
Acontece-me muitas vezes. Ao ler a ficha dum
doente, que estou a ver pela primeira vez, observo que é engenheiro. Penso então, que, tendo
uma profissão que eu associo à acção, esta pessoa se mexa, desenvolva esforço, gaste energia,
use os musculos, ao contrário das secretárias,
bancários, caixas de supermercados, cobradores
de auto-estradas. Mas penso mal, a maior parte
das vezes... O meu interlocutor ou minha interlocutora explica-me então que anda sempre de
um lado para o outro, uma vida muito agitada,
mas de automóvel... O exercício é apenas o de
sair e entrar no carro, fechar e abrir a porta, até
à cadeira mais próxima. Ou então que fica “ na
obra” de pé, a observar, mas não própriamente a
carregar com os tijolos. Outros explicam-me claramente que a sua ocupação consiste em estar
sentado em frente ao computador durante todo
o dia. Alguns destes meus interlocutores contamme também o mesmo que me dizem pessoas de
todas as profissões: que todos os meses pagam
o ginásio, mas só lá foram uma ou duas vezes.
Não lhes faltou a intenção...
Mais acrescentam. Que sendo a profissão muito
dada a almoços por fora, estas refeições são
saborosas e copiosas. E que aos fins de semana, finalmente descontraídos e com amigos, se
dedicam aos petiscos.
Como os engenheiros são da área das ciências,
fácil é explicar-lhes que, com tantas calorias a
entrarem e poucas a serem consumidas, a diferença se vai acumular no corpo, sob a forma
de gordura.
Tudo se resumiria à “barriguinha” e ao aumento
do número de roupa em homens e senhoras,
se não fosse tudo o mais que está para além
da “barriga”.
De facto, exactamente essa gordura que se vai
depositando no abdómen é aquela que é mais
prejudicial à saúde. Julgava-se até há pouco que
as células gordas que se encontram dentro da
cavidade abdominal constituiam um tecido inerte.
79
saúde e bem estar
Sabe-se hoje que são uma espécie de orgão secretor de variadas substâncias como hormonas,
factores que aumentam a coagulação e factores
que provocam inflamação. Todas elas e a gordura própriamente dita vão actuar ou depositar-se
nos vasos sanguíneos e contribuir para a aterosclerose. E é a aterosclerose que vai inicialmente
estreitar e depois entupir as artérias. Diminuir a
gordura abdominal é pois prevenir os acidentes
vasculares, sejam cardíacos, sejam cerebrais. Por
Risco
aumentado
Risco
muito aumentado
Homens
≥ 94
≥ 102
Mulheres
≥ 80
≥ 88
isso se estabeleceram medidas limite para o perímetro da cintura, considerando valores de risco
ou de muito risco. São eles:
Para quem quiser saber se está com uma cintura
recomendável, ou com cintura de risco, aumentado ou muito aumentado, pegue na fita métrica e
meça a cintura, passando pelo ponto lateral entre
o final das costelas e a crista do osso ilíaco. Em
matéria de medida de roupa, o risco começa a
fazer-se sentir quando as mulheres vestem mais
do que 40 e os homens mais de 48, medidas
europeias continentais.
Pensa-se hoje que a medida da cintura é melhor indicador dos riscos para a saúde do que
o pêso e a altura e portanto o índice da massa
corporal.
Quem tiver estas medidas de risco deverá então
fazer análises do colesterol total e das HDL (o
colesterol “bom”), dos triglicéridos, do açucar do
sangue e da tensão arterial. Se dois destes quatro últimos valores estiver alterado, candidata-se
a ser classificado como tendo” Síndrome metabólica”, embora não sinta nada de especial.
Serve isso como sinal de alerta, luz amarela.
Mas não vale a pena andar a fazer as análises
constantemente.
É para isto que serve a prevenção. Não havendo
sinais de alerta ou estando aberta a luz amarela,
a prevenção serve para alterar hábitos e comportamentos, a tempo de fazer as coisas voltarem
para trás para evitar os acidentes. Claro que há
outros factores que influenciam a evolução das
artérias, como o tabaco, que é modificável ou a
genética, que não é modificável.
Dediquemo-nos então aos modificáveis. Aguns
clínicos ingleses aconselham a fórmula do 5-3-3.
Explica-se assim: por dia deve comer 5 peças de
fruta, servir-se de três boas porções de vegetais(1
sopa e 2 metades de prato de vegetais crus ou
cozidos às duas refeições) e 3 horas ao todo de
80
actividade física. Esta fórmula pode sofrer alguns
reparos. Se a pessoa quer perder pêso ou for
diabética, 5 peças de fruta é uma quantidade
excessiva, a menos que se roube no pão, no
arroz ou nas batatas. No entanto está correcto
para os que não estão neste caso. Quanto às 3
horas de actividade física, embora compreendam
caminho para e do trabalho, caminho à hora do
almoço e actividade física programada, é capaz
de ser demasiado ambicioso.
Seria bom, mas possivelmente é necessário baixar a fasquia. De modo que eu proponho 3-3-1.
Três peças de fruta por dia (em peça e não
em sumo), três porções de vegetais(sopa e dois
pratos) e uma hora de exercício ao todo. Esta
hora deverá ser preenchida com 30 minutos de
marcha acelerada, mais as idas e vindas para o
trabalho ou então, para as/os disciplinados uma
hora de ginásio. Devo dizer que este programa
nesta versão (30 minutos + 15+15) fica abaixo
daquilo que prescrevem os especialistas de motricidade humana. Para eles devem ser dados 10.
000 passos. Para saber quantos passos se dão
durante o dia deve comprar-se um pedómetro,
pequeno aparelho barato que se compra nas
lojas de desporto, que se põe no cinto e que
funciona marcando a oscilação das pernas. Mas
devo dizer que para marcar 10.000 passos é
preciso andar um bom bocado. Experimentem.
Tudo isto está bem assim, mas é necessário que,
para além do 3-3-1, não haja chocolate, queijo
gordo, presunto, batatas fritas, môlhos e outras
iguarias, que devem ser guardadas somente para
os dias de festa. Esta é uma difícil tarefa. A verdade é que estamos rodeados por todo o lado
destes alimentos saborosos e tentadores. Muitos
deles não eram abundantes na nossa infância e
havia mesmo dificulades em chegar-lhes económicamente. Agora estão aí à nossa disposição e
dizem-nos que o melhor é não os comermos...
Parece também que o equilíbrio do ser humano,
a homeostase, está perdido, porque mesmo sem
termos fome, não resistimos a comer.
Será que a nossa condição humana cerebral,
cognitiva, poderá prevalecer e ser mais forte do
que o instinto que nos leva a comer o que
estiver mais próximo e tiver mais calorias, gastando o mínimo de movimentos? Esta resposta
arcaica era boa, servia, há dezenas de milhares
de anos, deixou de servir há cinquenta anos,
quando tudo se modificou ao nível da produção
dos alimentos e do modo de vida. Com tantos
anos de memória física e útil e tão poucos da
nova condição, só pelo raciocínio e pela disciplina lá chegaremos. Tudo muito ao nível humano,
cognitivo, cerebral, racional. Mas muito difícil, porque outras forças puxam por nós, Só que não
há terceira alternativa: ou fazemos alimentação
saudável e exercício ou a vida será mais curta
ou menos capaz.
Nota Curricular
Isabel do Carmo
Doutorada pela Faculdade de Medicina de
Lisboa, a Prof.ª Isabel do Carmo é médica, endocrinologista, e uma das maiores
especialistas portuguesas em obesidade e
comportamento alimentar. Foi fundadora
da Sociedade Portuguesa para o Estudo
da Obesidade e da Sociedade Científica
Núcleo de Doenças do Comportamento
Alimentar. É directora do Serviço de Endocrinologia do Hospital de Santa Maria.
Responsável pelo primeiro estudo de Prevalência da Obesidade em Portugal e do
último estudo nacional recentemente publicado no âmbito dos projectos da Fundação para a Ciência e Tecnologia. É autora
de vários livros, entre os quais A vida por
um fio, A saude em tempo de risco e Vida
virus e vícios na editora Relógio de água,
Magros gordinhos e assim-assim na editora Ambar e Saber Emagrecer, Porque não
Consigo Parar de Comer, Vozes Insubmissas, Alimentação Saudável, Alimentação
Segura , 222 Perguntas e Respostas para
Emagrecer, Manter o Peso de Uma Forma
Equilibrada e Refeições, marcas e calorias
editados pela Dom Quixote.
ACORDO CP/EMPRESAS COM A
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS
TÉCNICOs
SECÇÃO REGIONAL NORTE
A CP LONGO CURSO celebrou protocolo com a
SECÇÃO REGIONAL NORTE DA ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS
para venda de bilhetes em regime de tarifário
especial, proporcionando aos seus associados e
colaboradores a aquisição a preços mais vantajosos nos seus comboios Alfa Pendular e Intercidades, respectivamente, nas Classes Conforto
e 1.ª classe.
Associado a diferentes regimes de parceria, proporciona ainda preços competitivos na utilização
de parques de estacionamento em Pragal, Lisboa Oriente, Porto e Braga, aluguer de viaturas
no destino para as viagens de ida/volta e ainda
descontos em algumas unidades hoteleiras.
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as condições garantidas para um aproveitamento
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opção certa para a sua deslocação de trabalho.
O Comboio Alfa Pendular pertence à geração de
comboios de pendulação activa e introduziu em
Portugal um novo conceito de viagem.
As condições existentes a bordo do comboio
permitem a ocupação útil do tempo de viagem de
acordo com as necessidades de cada cliente.
Este serviço alia a segurança e rapidez do comboio, à comodidade e conforto a todos os níveis, oferecendo as condições ideais para um
aproveitamento total do tempo de viagem.
Assim, é possível realizar reuniões de trabalho,
utilizar computador, ouvir música, ler... e ir percorrendo os 390 quilómetros que separam as
cidades de Lisboa e Braga ou os 300 quilómetros entre Lisboa e Faro, sem quase se dar
por isso.
Através de 2 novas ligações directas, poderá
viajar entre Porto/Lisboa/Faro.
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prático e rápido, adequado à generalidade das
deslocações, ligando as principais cidades do
país, de norte a sul, primando pela qualidade e
horários variados.
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ida e volta, ou bilhete de ida + volta, em Comboios Alfa Pendular ou Intercidades.
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1,0
2,5
3,5
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5,5
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(A partir de 72h, aplicável o tarifário geral do
parque, sendo os 3 primeiros dias pagos pela
tarifa bonificada).
Para usufruir destes tarifários basta que no regresso da viagem seja apresentado o bilhete em
curso de validade, conjuntamente com o talão,
na caixa de pagamento manual.
Pragal (Tarifa válida apenas para Clientes Intercidades).
Parque de superfície
1.º dia: 1,4 €
Dias seguintes: 3,5 € (por cada dia de estacionamento).
Auto-Silo
1.º dia: 1,7 €
Dias seguintes: 4,1 € (por cada dia de estacionamento).
Para usufruir deste tarifário, terá sempre que
apresentar, durante a viagem de volta, o cartão
do parque de estacionamento ao Operador de
Revisão do comboio, que emitirá um impresso a
ser apresentado conjuntamente com o bilhete de
comboio na caixa de pagamento manual.
SERVIÇO CP/AVIS
Esta parceria permite-lhe tirar o máximo partido
de cada viagem e chegar ao seu destino com o
maior conforto, adquirindo por um preço único,
indissociável e aliciante, um bilhete integrado de
comboio e aluguer de viatura.
Os Clientes dos Serviços Alfa Pendular e Intercidades têm assim disponível um bilhete único
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AVIS Pequeno Premium, com ar condicionado,
por um período de 24 horas, com quilometragem ilimitada, seguro de colisão e de roubo
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Se o Cliente pretender um carro de categoria
superior, ou por um período mais alargado, deverá dar essa indicação no momento da aquisição do bilhete, sendo a diferença acordada e
paga junto da AVIS, aquando da recepção da
viatura. O suplemento de circulação obrigatório
de 1,5 €/dia + IVA será igualmente pago aquando da recepção da viatura.
A aquisição deste produto pode ser efectuada:
- Para viagens para o dia seguinte – até às
18h00 da véspera.
- Para viagens para outros dias – durante as
24h, condicionada apenas ao horário das bilheteiras CP.
Venda nas Estações de:
Entrecampos, Sete – Rios, Pragal Lisboa Santa Apolónia, Lisboa Oriente, Coimbra Cidade,
Coimbra-B, Aveiro, Gaia, Porto Campanhã, Porto São Bento, Braga, Famalicão, Albufeira, Faro,
Castelo Branco, Covilhã, Guarda, Santarém, Beja
e Évora.
Estações CP de entrega/recepção de viaturas
Lisboa Oriente, Coimbra Cidade, Aveiro, Porto
Campanha, Braga, Faro, Castelo Branco, Covilhã,
Guarda, Santarém, Beja e Évora.
ou ainda descontos em hotéis
VIAGEM DE IDA – ESTADIA – E – VOLTA
Aliando satisfação e bem-estar numa vantajosa parceria com a CP, os Hotéis Tivoli, Sofitel,
Mercure, Novotel e Ibis, concedem a todos os
Clientes dos serviços Alfa Pendular e Intercidades descontos relativamente às tarifas de balcão,
mediante apresentação do respectivo bilhete, em
curso de validade, bastando para tal contactar
directamente o Hotel para fazer a reserva.
TIVOLI – Preços preferenciais
SOFITEL – Redução de 25%
MERCURE – Redução de 20%
NOVOTEL – Redução de 10%
IBIS – Redução de 5%
MODOS DE AQUISIÇÃO E DE COMPROVAÇÃO
Os bilhetes estabelecidos ao abrigo deste Protocolo podem ser adquiridos:
Nas bilheteiras das Estações CP;
Para o efeito, o requisitante deverá apresentar
nas bilheteiras a credencial de associado/colaborador da ANET NORTE.
- Cada associado/colaborador apenas poderá adquirir uma viagem simples ou de ida e volta, por
comboio e dia.
- Não é permitido utilizar o Cheque Trem como
forma de pagamento.
- Este desconto não é acumulável com quaisquer
outros.
Nas Máquinas de Venda Automática existentes
nas Estações;
Comprovação em trânsito da qualidade de beneficiário.
A bordo dos comboios Alfa Pendular e Intercidades, os associados/colaboradores deverão fazer
prova de identidade, mediante apresentação da
credencial de associado/colaborador da ANET
NORTE e de documento comprovativo da sua
identidade (Bilhete de Identidade/Carta de Condução), se solicitado.
REVALIDAÇÕES
Condições de revalidação de bilhetes para comboios Alfa Pendular e Intercidades, por motivo
alheio ao Caminho de Ferro.
Bilhetes adquiridos nas bilheteiras CP:
É permitida apenas uma revalidação aos portadores de títulos de transporte para viagem simples
(duas para ida e volta, uma por viagem).
O Cliente poderá revalidar o seu título de transporte até aos 30 minutos antecedentes à hora de
partida do comboio, sendo-lhe cobrada a Taxa
de Reserva de Lugar (4,00€).
Ultrapassado este limite pode ainda revalidá-lo,
até às 48 horas seguintes da mesma, operação
pela qual será cobrada nova Taxa de Reserva de
Lugar (4,00€), acrescida de Taxa de Revalidação
(3,50€).
A revalidação de um título de transporte para
comboios com marcação de lugar obrigatória
poderá ser concedida para um dos 30 dias seguintes (limite máximo) ao da data inicial (inscrita
no bilhete original). Após expirado este prazo,
perderá o direito à viagem.
Bilhetes adquiridos através da Internet:
É permitida apenas uma revalidação aos portadores de títulos de transporte para viagem simples
(duas para ida e volta, uma por viagem).
O Cliente poderá revalidar o seu título de transporte até aos 30 minutos antecedentes à hora
de partida do comboio (da estação de origem),
sendo-lhe cobrada a Taxa de Reserva de Lugar
(4,00€).
A revalidação de bilhetes adquiridos através da
Internet deverá ser feita nas bilheteiras CP e em
suporte de papel (pdf impresso).
A revalidação de um título de transporte para
comboios com marcação de lugar obrigatória
poderá ser concedida para um dos 30 dias seguintes (limite máximo) ao da data inicial (inscrita
no bilhete original). Após expirado este prazo,
perderá o direito à viagem.
Através da Internet;
Para o efeito, será necessário utilizar o código de
empresa atribuído à ANET NORTE.
http://www.anet-norte.com
Para mais infomações visite o nosso site.
Webmail membros
Active o seu e-mail da ANET Norte para receber infomações periodicamente.
82
SECÇÃO REGIONAL DO NORTE

Revista Nº 2 - OET - Secção Regional Norte

Transcrição

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Este trabalho deverá ser feito após a leitura dos seguintes textos

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