i"ffi Ëïíoïi"i:``4ir1*rffr,arf tf - Câmara de Vereadores de Tenente Portela

doS
do RioGrande
Estado
TE PORTELA
ffiPToDETENEN
DE2013'
OUTUBRO
de
06
DE
0?6'
DELEINo'
PROJETO
Exec"'::"Yi'':#:' 2
o Poder
Autoríza
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resaprovo
p"ioãúereado
uso de suas atnt
Portela- RS,.no
'ufg"
par'Ffunrcr
lvrurrrvrvw'
rgânicaM
Orgântca
o
Lei.
:Tiseguinte
i,rdËi"3;;:Y;'nd;"i
"
r'"'"1::ì1::,."
subvenção
a go^nglqer
autorizado
Municìpar
o poderExecutivo
q^l^":"*l
ai1Ë1.,.,ã,,,*.,
"ï"'í:"iXi1tË,ii
sociaIematérsfãrc"r"sqen3
':raturasdee
de
goTaquisição
ffornecrmãniõ-."
ï#ïffiïtï:il+f*'ïï!'ï',,:,1Ti'Ëffi
Hiï'"ffi
ã",rrrr.t9iã"ã"tptt?s
oe
ásua "Kì;;"
totbuttível'manutenção
" *ïiáï"ì pedagogici]'
elétrica,
limpezr,
alimentos*r,.-riul-tÍe n"
tïsicaãaentidade'
"
'=pu'o'
p"qu"no'
veículos
"'iiìürã
"
mil
A r t . 2 0 - F i c a o P o d e r E x e c u t i v o a u t o rno
i z aã;d o aá"
a bns'e
r i r , n000'00
o o r ç - a(nove
mentoPro
um créditoAdicionaì-óupbmentar'
no4'320'de 17de
do Município,
H. ;ì, i;;Èo i, o" Ëï'rãã"àr
ão disposto
nostermos
Lg.
reais),
identificadas:
abaixo
codificafao'
;
õ;ilte
marçode 1964,
d: ldplni:tração;
Municipal
orsão- 03- Secretaria
Unidade---ot's"cretariaMunicipaldeAdministração;
sociais- valorR$
- subvenções
-"tt$.43.00.00.00.00.0001
Ëï3',#ïï;
(novemilreais)'
9.000,00
ocorrerãopor contada
artigo
neste
fixadas
despesas
As
Parágrafoúnico.
no art'43' $ 10'
nostermosdõ disposto
orçutãntária,
dotação
de
parcial
anulação
segundoas codificaçÕe
incisorfr, da r"ï'roiãiãr no'+.gzn-rca,'demonstrado
abaixoidentificadas:
institucionais
EsPeciais;.
Órgão- 12. OPeraçÕes
.
Especiais;
operações
Unldade 12.1.- -- de
r- ,^^^{i^aa
- Reserva
contingência'
gg.gg.gg.oo.oo.oo.ob.ooot
Etemento
de 02 de outubrode
da Lei no 1'6ünAA9,
Art. 30 - Nas Metas e Prioridades,
e da tet2l
para o quadriênio2O1O12O13'
2009, que instituiuo Plano Plurianual
Estadodo RioGrandedo Sul
MUNICÍPIO
DETENENTE
PORTELA
2'04412012,de 20 de novembro de 2012, que estabeleceu
as Diretrizes
orçamentáriaspara o exercíciode 2013,fica acrescentada
a ação
5- - constanteno
artigo10e a suplementação
constante
do caputdoartigo.
AÉ' 4o - As alteraçõesdesta Lei não irão alterar o Resultadoprimário
estabelecido
no AneNode MetasFiscaisda Lei no 2.044t20r2
ir-ãi oe Diretrizes
Orçamentárias),
de 20 de novembro
de 2012.
Art' 5., 'As despesaspara custeioda subvençãode que trata
o artigo10
correrão por conta
dotações orçamentáriasespecíficasda Lei de Meios
9"t
Vigentes,suplementada
e espeóificada
Áaformado artigo20.
Art' 60 - A entidadesubvencionada
teÉ o praz:o
de até 45( quarenta
dias contadosda liberaçãodo recurso,de cadaparcela,paraapresentar e cinco)
a prestação
de contasde aplicação.
Art' 70 - Revo-gadas
as disposiçõesem contrário,esta lei entra em vigorna
datade sua publicação.
Gabinetedo Prefeitode TenentePortela/Rs,06 de outubrode 2013.
Registre-se
e publique-se:
06
dç
outubrode 2013.
Ffn
ilu
I
l(-**-\
BALESTRIN
de TenentePortela/RS
êAfé" fiÈ il#inaroi
Secretaria
Municipal
de Administração
PRAçATENENTEPORTELA,23
-FONE:(55)3551-1454
- FAX:(55)3551-í333
- CeÉsesoo_ooo
Estado
do RioGrande
doSul
MUNICíPIO
DEÏENENÏEPORTELA
EXPOSIçÃOOOSMOTIVOSPARAO PROJETO
DE LEI NO.076,
DE 06 DE OUTUBRODE 2013.
Prezadopresidente,
Prezados(as) Vereadores(as),
submete-seà consideração
de vossas Excefências
o pRoJETo DE LEI
No'076 de 24 de Junhode 2013,que
"Auioíaá
ExecutivoMunicipala
conceder subv_enção
sociar p11a- nssocrìçÁô;Ë
"-poder pïËË'o'rcos
Dos
ExcEPcloNAls - APAE e abrir crédito
nãiliãnal
suptemenúar,
para
os fins
quê especifica,e dá outrasprovidências".
em regimede uRGÊNcn.
o Projeto de Lei que ora colocamos
concessãode subvençãosociar para
.a vossa apreciaçãoobjetivaa
a Àssociaçao
ãà ï;r;
Amigos dos
- ApAE dsTenentàport"lrlRS.
Excepcionais
Todos somos conhecedores importância
desta entidade para o
Municípioe a região,pois a APAE oe {a
renãn["'port"l, dispõede profissionais
habilitados
que búscama melhoriaoa quaúJãoãoe
vida da pessoaportadorade
deficiência
e oferece"Educação
Especiar
p"r, àúno, de 0 a so ,nó, oe idade,
com
deficiênciaintefectua!,
físicalparãtisiascerorãì, e-condutastípicas
associadasao
autismo' nas modalidadesde Estimuraçao
ÉËão-ce,EscolarizaçãoInicial,Ensino
Fundamentaf
e profissionalizantes
E um trabafhode sumaimportância
quebuscaaindaa inclusãosocialdos
portadoresde deficiência.
Por outrolado,conhecemos
as dificuldades
financeiras
pelasquaispassa
essaEntidade,
que hojeatendea 96
qr;;;;r",
diversasdeficiências.
"trnor
Através desta subvençãoo Poder Executivo
estará possibilitandoo
custeio das despesasoperacionãisoa
nÉÀÊ ãuã
entidadêfirantrópica
merecedora
da subvençãosocialparaatingiro tln precípuo
"oro destaãntidade, é
que e
promovera atençãointegrarà pessoa
com deficiência.
projetod" f:i.
certeza da habitualatenção espera-se
a aprovaçãounânimede
Atenciosamente
PRAçATENENTE
PORTELA,
T, _ro*u,