- Prefeitura Municipal de Penápolis

Transcrição

Prefeitura Municipal de Penápolis
Estado de São Paulo – CNPJ 49.576.416/0001- 41
EDITAL N º 1273/2013
04/06/2013
PREGÃO PRESENCIAL N º 48/2013
PROCESSO N º 81/2013
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, torna público que de acordo com a Lei 10.520 de 17/07/02 e os Decretos Municipais
2.342 de 17/06/05 e 2.352 de 28/06/05, encontra-se aberto nesta Prefeitura o Pregão Presencial
n º 48/2013, destinado à aquisição de brinquedos, destinados à Educação Infantil, sob o regime
de menor preço por item. . O Edital encontra-se disponível no site www.penapolis.sp.gov.br e
as informações poderão ser adquiridas através do Serviço de Compras, situado na Av. Marginal
Maria Chica, n º 1400 – 1º andar, email: licitaçã[email protected], telefone (18) 36542537. A Sessão Pública de recebimento dos envelopes, credenciamento e Lances ocorrerá às 09
horas do dia 19/06/2013, na Sala de Licitações da Prefeitura, localizada na Av. Marginal Maria
Chica, 1400 – 1º andar.
1-O OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1 – Aquisição de brinquedos diversos, conforme abaixo especificado:
Item
01
Especificação
Quant.
Amarelinha emborrachada, material em EVA, de montar e desmontar.
Contém 10 placas de 31cm x 31cm x 5mm e 02 discos para jogar.
14 un.
Lavável, atóxico.
02
Alinhavos sortidos, material MDF, 10 peças de 16 x 16cm, 10
cadarços de poliéster. Embalagem: caixa de madeira 20 x 20 x 8cm.
140 un.
Idade: a partir de 04 anos
03
Bambolê em material plástico 60 cm de diâmetro
04
Bate martelo, em material: madeira base de 24 x 13 x 7 cm com 4
pinos e 1 martelo. Idade: a partir de 2 anos
300 un.
70 un.
________________________________________________________________________
Avenida Marginal Maria Chica, 1.400 – Tel. (18) 3654-2500 – CEP 16300-000 – Penápolis – SP
1
05
Blocos lógicos em espuma, composto por 48 peças, sendo 12
triângulos, 12 quadrados, 12 círculos e 12 retângulos, nas cores
14 un.
vermelha, amarela e azul c/ medidas aproximadas 10x10x02cm
06
Boliche gigante
07
Boneca, produzida em vinil, atóxico, lavável, corpo em algodão e
enchimento em manta; boneca de aproximadamente 30 cm
08
14 jg.
120 un.
Caminhão cegonheira, em material plástico. Dimensões aproximadas
L 9 x A 25 x P 65 cm; itens inclusos: 01 caminhão e 10 carrinhos em
100 un.
cores diversas.
09
Carrinho de boneca, em material de plástico; altura 54cm x largura
33cm x profundidade 53cm. Peso 1,69kg
10
70 un.
Caminhãozinho de transporte, contendo 01 caminhão, 2 carros e 02
caminhonetes. Dimensões aproximadas do produto: largura 9,4 x
altura 16 x profundidade 39 cm. Idade recomendada: a partir dos 3
100 un.
anos. Material: plástico atóxico.
11
Centopéia de pano, confeccionada em arame zincado e revestida em
bagunzito lavável, medindo 4 m x 50cm. Acondicionado em caixa de
14 un.
papelão.
12
Cubos educativos em PVC com 10 peças (conjunto confeccionado em
espuma e tecido, contendo 10 peças serigrafadas, medindo 10 x 10
14 un.
cm). Acondicionado em embalagem plástica
13
Fogãozinho, em material plástico. Não utiliza energia elétrica. Peso
aprox. do produto em embalagem: 2,22 kg. Dimensões aproximadas L
28 x A 58 x P 62 cm. Itens inclusos 2 copos, 1 panela, 1 tampa, 1
28 un.
frigideira, 2 facas, 2 garfos, 2 colheres, 2 pratos, 1 concha e 1 espátula.
14
Jogo da joaninha (tapete confeccionado em bagum, medindo 1.20m de
comprimento, acompanha 1 dado e 5 joaninhas)
15
Kit animais da fazenda (miniaturas de bichos que vivem nas fazendas)
16
Kit cozinha, em material plástico, dimensões aprox. da embalagem
42cm x 32cm x 9cm; peso 650g; conteúdo 01 garrafa, 01 forma de
14 jgs
70 jgs
140 jgs
________________________________________________________________________
2
bolo, 4 xícaras, 4 pires. Idade recomendada: a partir de 03 anos
17
Peteca, confeccionada em couro e costurada, com penas coloridas.
Medindo 25cm. Peso 32 gramas
18
Sacolão criativo plugando idéias, em plástico, com 1.000 peças
(embalagem sacola de PVC transparente com zíper e alça)
19
300 un.
20 un.
Tapete de alfabeto (formado por quadrados, medindo 30cm x 30 cm
cada, em cores variadas com aplicações de vogais e consoantes na cor
preta, formando um tapete de 180cm x 150cm, com recheio de
14 un.
isomanta e com fundo em uma cor só, com bolsa para guardar).
20
Tatame 1,00 x 1,00 com 14mm. Revestido com película siliconizada
protetora antiderrapante, facilita a limpeza e garante maior segurança
288 un.
ao usuário. Atóxico, dupla-face e resistente à água.
21
Telefone plástico, confeccionado em plástico atóxico, colorido, com
teclas móveis, botão para emitir som de toque e com fone ligado à
base por cordão curto. Dimensões aproximadas: C.19cm x L 17cm x A
120 un.
12cm.
22
Triciclo, acento anatômico; idade sugerida: a partir de 1 ano; peso
máximo: 19 kg; altura máxima 106cm; material: polipropileno.
140 un.
1.2 – A entrega dos produtos deverá ser imediata, no prazo máximo de 10 (dez) dias, após a
assinatura da ata de realização do presente Pregão.
1.3 – Local da entrega: Almoxarifado Municipal (Av. São José nº 86), com frete e descarga por
conta e risco do fornecedor.
1.4 – Os produtos entregues pela empresa vencedora que não atendam as especificações do
edital serão automaticamente devolvidos ao fornecedor sem ônus para município.
1.5 – As empresas proponentes deverão apresentar amostras dos itens cotados, no ato a abertura
da licitação (juntamente com os envelopes de número 01 e 02), para análise da Secretaria de
Educação. As amostras deverão estar devidamente identificadas (através de etiqueta constando
o nome da empresa proponente e número do item a que se refere).
________________________________________________________________________
3
1.5.1 – Encerrada a sessão pública do pregão, as amostras serão devolvidas para as empresas
participantes, com exceção das amostras apresentadas pelas empresas que vierem a ser
vencedoras dos referidos itens. Neste caso, as amostras serão encaminhadas
para o
Almoxarifado Municipal, para conferência no momento da entrega dos produtos.
2 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR
2.1 – No dia e horário acima determinado, será realizada sessão pública, para recebimento dos
envelopes contendo as propostas e a documentação, devendo o interessado ou seu
representante, identificar-se e comprovar a existência dos necessários poderes para formulação
de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
3 – DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
3.1 – O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto à Pregoeira por um
representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste
procedimento licitatório, venha a responder por sua representada.
3.2 – O credenciamento far-se-á por meio da apresentação dos seguintes documentos:
3.2.1 – RG (Carteira de Identidade);
3.2.2 – Instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida,
com amplos poderes para praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, assim como
cópia autenticada do estatuto ou contrato social da empresa, no qual constem os dados de quem
outorgou a referida procuração.
3.2.3 – Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá
apresentar cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam
expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal
investidura.
3.2.4 – Os interessados ou seus representantes deverão apresentar declaração dando ciência de
que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (anexo II – modelo 1).
3.2.5 – As empresas que desejarem utilizar-se dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006
deverão apresentar declaração, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a
qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do
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4
tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar 123 de 14/12/06,
devidamente assinado pelo responsável legal da empresa, conforme anexo III do edital.
3.2.5 – As declarações acima mencionadas (itens 3.2.4 e 3.2.5) deverão ser apresentadas fora
dos envelopes.
4 – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS (conforme anexo I – modelo 1).
4.1 – O proponente deverá apresentar a sua proposta em um envelope fechado, com indicação
de que se trata de “ENVELOPE PROPOSTA”, para o PREGÃO PRESENCIAL N º 48/2013,
devendo a mesma conter:
a) Razão social, número do CNPJ , telefone, e-mail e endereço completo da empresa
proponente.
b) Especificação completa e preço individual e total dos produtos ofertados.
b.1) Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos, despesas e impostos,
devendo os produtos ser entregues sem ônus adicional.
c) Validade da proposta (não inferior a 60 dias, a contar da Sessão Pública deste Pregão).
d) Condição de pagamento: à vista, após entrega.
e) Declaração de comprometimento de entrega (anexo IV – modelo 4).
f) Declaração de aceitação plena e total das condições deste Edital (anexo V – modelo 5).
g) Declaração de
inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a
Administração (conforme anexo VI – modelo 6).
h) Prazo de entrega e marcas dos produtos.
i) Apresentar amostras dos itens cotados para análise da Secretaria de Educação, conforme item
1.5 do presente Edital.
j) Assinatura e identificação do responsável pela proposta.
4.2 – Na parte externa do envelope Proposta deverá constar:
Para PREFEITURA DE PENÁPOLIS
Pregão Presencial Nº 48/2013 – PROCESSO 81/2013.
Objeto: Aquisição de brinquedos.
Empresa proponente: (mencionar a razão social da empresa)
ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
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5
5 – DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
5.1 – O proponente deverá apresentar em um envelope fechado, com indicação de que se trata
de “ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO”,
para o PREGÃO PRESENCIAL
N º 48/2013,
devendo conter:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
b) Prova de regularidade para com a Dívida Ativa da União.
c) Prova de regularidade para com a Seguridade Social
d) Prova de regularidade para com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS.
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme determinações
da Lei 12.440/2011.
h) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor na sede da pessoa
jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
5.2 – A documentação deverá ser apresentada em cópia autenticada ou original extraído da
internet.
5.3 – Para as certidões que não conste validade, as mesmas deverão ter a data de expedição com
no máximo 06 (seis) meses anteriores à data de abertura dos envelopes.
5.4 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação
exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma
restrição, de acordo com o art. 43 parágrafos 1º e 2º.
5.5 – Na parte externa do envelope Documentação deverá constar:
Para PREFEITURA DE PENÁPOLIS
Pregão Presencial Nº 48/2013 – PROCESSO 81/2013.
Objeto: Aquisição de brinquedos.
Empresa proponente: (mencionar a razão social da empresa)
ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6 – DA SESSÃO PÚBLICA
6.1 – No dia 19/06/2013, às 09 horas, na Sala do Serviço de Compras da Prefeitura Municipal
de Penápolis, sito na Av. Marginal Maria Chica, nº 1.400, terá inicio a Sessão Pública deste
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6
Pregão, com o recebimento dos envelopes contendo as propostas e a documentação, devendo o
interessado ou seu representante, identificar-se e comprovar a existência dos necessários
poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao
certame.
6.2 – Declarada a abertura da Sessão pela Pregoeira, não mais serão admitidos novos
proponentes. Os interessados ou seus representantes deverão apresentar declaração dando
ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes,
procedendo-se inicialmente a abertura dos envelopes contendo as propostas, verificando a sua
conformidade com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
6.2.1 – Em seguida será realizada a análise dos produtos (bolas) apresentados. As empresas que
apresentarem produtos que não atendam as especificações do edital serão desclassificadas.
6.2.2 – Após, serão classificadas as empresa para Sessão Pública de Lances.
6.3 – O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento)
superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do
vencedor.
6.4 – Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior,
poderão os autores das menores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances
verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
6.5 – Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao
pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
6.6 – Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do
invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a menor proposta,
para verificação do atendimento das condições fixadas no Edital, em caso positivo, o licitante
será declarado vencedor.
6.7 – Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o
pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de
classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo
declarado vencedor.
6.8 – Nas situações previstas nos itens 6.4 e 6.7, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o
proponente para que seja obtido o melhor preço.
________________________________________________________________________
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6.9 – Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a
intenção de recorrer, quando, a critério do Pregoeiro lhe será concedido o prazo de 03 (três)
dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados
para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do
prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
6-10 – O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
6.11 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do
direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
6.12 – Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação
ao licitante vencedor.
7 – DO JULGAMENTO
7.1 – Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço por
item, desde que atendidas às exigências do Edital.
8-VALIDADE DA PROPOSTA
8.1 – A validade da proposta apresentada deverá ser de no mínimo 60 dias.
9- DOS PAGAMENTOS
9.1 – Os pagamentos serão realizados à vista, após a entrega dos produtos.
9.2 – O proponente vencedor deverá mencionar na nota fiscal o número da conta bancário da
empresa, uma vez que o pagamento será efetuado através de crédito bancário.
9.3 – O proponente vencedor deverá emitir nota fiscal eletrônica, conforme Portaria CAT 162
de 29/12/08.
9.4 – Os recursos utilizados para a presente aquisição serão oriundos da seguinte Dotação
orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação: 02.09.02.3.3.90.30.99 – no valor total de
R$ 84.420,00 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais), recursos do convênio Programa
Brasil Carinhoso – FNDE Manutenção Educação Infantil – Apoio a Creches.
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10-DAS PENALIDADES
10.1 – O atraso injustificado na entrega dos materiais ensejará multa de 20% (vinte por cento)
do valor do contrato que será deduzida dos pagamentos que lhe forem devidos, sem prejuízo de
outras medidas cabíveis.
10.2 – Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá aplicar:
a) advertência;
b) multa de 1,0% do valor do contrato, por dia de atraso, a qual será deduzida do pagamento;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Órgãos
Públicos de acordo com o item 9.2.
11- DAS OBRIGAÇÕES
11.1 – Todas as obrigações tributárias, fiscais, previdenciárias e ou sociais decorrentes da
aquisição, objeto desta licitação, bem como danos e prejuízos que a qualquer título causar à
contratante e/ou a terceiros em decorrência desta aquisição, serão de inteira responsabilidade da
licitante contratada.
12- DAS CONDIÇÕES GERIAIS
12.1 – A entrega deverá ser efetuada no Almoxarifado Municipal, situado na Av. são José, nº
86, com expediente das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, com frete e
descarga por conta e risco do fornecedor.
12.2 – Os materiais deverão ser entregues pelo proponente vencedor seguindo rigorosamente as
especificações contidas no item I do presente Edital.
12.3 – Os produtos que não atenderem as especificações acima solicitadas serão
automaticamente devolvidos ao fornecedor, sem qualquer ônus para a Prefeitura.
12.4 – A entrega deverá ser imediata, sendo o prazo máximo para entrega de 10 (dez) dias, a
contar da assinatura da Ata do presente Pregão.
13- DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
13.1 – Lei 10.520, de 17 de Julho de 2.002.
13.2 – Lei 8666/93 e suas alterações.
13.3 – Decretos Municipais 2.342 de 15/06/2005, 2.352 de 28/06/2005 e 491/93.
________________________________________________________________________
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13.4 – Artigos 4º, 5º e 11º do Decreto Federal 6.204/07.
13.5 – Artigos 3º, 42, 43, 44 e 45 da Lei Federal Complementar 123/06.
14-DO FORO
14.1 – O Foro competente para dirimir quaisquer dúvidas surgidas em decorrência desta
licitação é o da Comarca de Penápolis, estado de São Paulo, excluído qualquer outro por mais
privilegiado que seja.
15 – IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
15.1 – Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer
pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório do
Pregão.
15.1.1 – As petições deverão ser protocoladas junto a Prefeitura Municipal de Penápolis/SP, na
Avenida Marginal Maria Chica, 1400, dirigida à autoridade subscrita do Edital, que decidirá no
prazo de 01 (um) dia útil.
15.1.2 – Acolhida a petição contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a
realização do certame.
15.1.3 – Em caso de alteração no texto do edital e de seus anexos, que afete a formulação das
propostas, o prazo de divulgação será restituído na íntegra.
15.2 – Nos eventuais atos de impugnações, o interessado deverá obedecer ao procedimento
abaixo:
15.2.1 – Somente serão válidos os documentos originais;
15.2.2 – Os documentos deverão ser protocolados na Prefeitura de Penápolis – Av. Marginal
Maria Chica, 1400, sempre no horário de expediente;
15.2.3 – Não protocolando na forma definida, a Administração não apreciará o teor dos citados
documentos.
16 – DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 – As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da
disputa, respeitada a igualdade
de oportunidade entre as licitantes e desde que não
comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.
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10
16.2 – Será lavrada ata circunstanciada dos trabalhos da sessão pública realizada para esta
licitação, na qual serão registradas as impugnações fundamentadas porventura apresentadas
pelos representantes legais presentes.
16.2.1 – As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente
na própria Ata.
16.3 – Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as
propostas serão rubricados pela Pregoeira e pelos licitantes presentes que desejarem.
16.4 – O Comunicado de abertura de licitação, o resultado do presente certame e as alterações,
caso houverem, serão divulgados através de publicação no diário Oficial do Estado de São
Paulo e no site da prefeitura (www.penapolis.sp.gov.br).
16.5 – Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes serão
devolvidos oportunamente, após a celebração do contrato ou instrumento equivalente.
17 – FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL:
Anexo I – Modelo da Proposta de Preços
Anexo II – Modelo da Declaração de pleno atendimento dos requisitos de habilitação
Anexo III – Modelo da Declaração de Micro empresa ou Empresa de Pequeno Porte
Anexo IV – Modelo da Declaração de comprometimento de entrega.
Anexo V – Modelo da Declaração de plena aceitação das condições do Edital
Anexo VI – Modelo da Declaração de inexistência de impedimento legal para licitar ou
contratar com a Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, 04 de junho de 2.013.
CESAR RODRIGUES BORGES
Secretário de Administração
________________________________________________________________________
11
ANEXO I
(modelo 1 - Proposta de Preços)
Nome da empresa (Razão Social):
CNPJ:
Endereço completo:
Fone/Fax:
E-mail:
Proposta de Preços para o Pregão Presencial nº 48/2013 – PM Penápolis
Objeto: Aquisição de brinquedos
Item Especificações
01
02
03
04
05
06
07
08
Amarelinha emborrachada, material em EVA, de
montar e desmontar. Contém 10 placas de 31cm x
31cm x 5mm e 02 discos para jogar. Lavável, atóxico.
Alinhavos sortidos, material MDF, 10 peças de 16 x
16cm, 10 cadarços de poliéster. Embalagem: caixa de
madeira 20 x 20 x 8cm. Idade: a partir de 04 anos
Bambolê em material plástico 60 cm de diâmetro
Bate martelo, em material: madeira base de 24 x 13 x
7 cm com 4 pinos e 1 martelo. Idade: a partir de 2
anos
Blocos lógicos em espuma, composto por 48 peças,
sendo 12 triângulos, 12 quadrados, 12 círculos e 12
retângulos, nas cores vermelha, amarela e azul c/
medidas aproximadas 10x10x02cm
Boliche gigante
Boneca, produzida em vinil, atóxico, lavável, corpo
em algodão e enchimento em manta; boneca de
aproximadamente 30 cm
Caminhão cegonheira, em material plástico.
Dimensões aproximadas L 9 x A 25 x P 65 cm; itens
inclusos: 01 caminhão e 10 carrinhos em cores
diversas.
Quant.
Valor Valor
unit. total
14 un.
140 un.
300 un.
70 un.
14 un.
14 jg.
120 un.
100 un.
________________________________________________________________________
12
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Carrinho de boneca, em material de plástico; altura
54cm x largura 33cm x profundidade 53cm. Peso
1,69kg
Caminhãozinho de transporte, contendo 01 caminhão,
2 carros e 02 caminhonetes. Dimensões aproximadas
do produto: largura 9,4 x altura 16 x profundidade 39
cm. Idade recomendada: a partir dos 3 anos. Material:
plástico atóxico.
Centopéia de pano, confeccionada em arame zincado
e revestida em bagunzito lavável, medindo 4 m x
50cm. Acondicionado em caixa de papelão.
Cubos educativos em PVC com 10 peças (conjunto
confeccionado em espuma e tecido, contendo 10
peças serigrafadas, medindo 10 x 10 cm).
Acondicionado em embalagem plástica
Fogãozinho, em material plástico. Não utiliza energia
elétrica. Peso aprox. do produto em embalagem: 2,22
kg. Dimensões aproximadas L 28 x A 58 x P 62 cm.
Itens inclusos 2 copos, 1 panela, 1 tampa, 1 frigideira,
2 facas, 2 garfos, 2 colheres, 2 pratos, 1 concha e 1
espátula.
Jogo da joaninha (tapete confeccionado em bagum,
medindo 1.20m de comprimento, acompanha 1 dado
e 5 joaninhas)
Kit animais da fazenda (miniaturas de bichos que
vivem nas fazendas)
Kit cozinha, em material plástico, dimensões aprox.
da embalagem 42cm x 32cm x 9cm; peso 650g;
conteúdo 01 garrafa, 01 forma de bolo, 4 xícaras, 4
pires. Idade recomendada: a partir de 03 anos
Peteca, confeccionada em couro e costurada, com
penas coloridas. Medindo 25cm. Peso 32 gramas
Sacolão criativo plugando idéias, em plástico, com
1.000 peças (embalagem sacola de PVC transparente
com zíper e alça)
Tapete de alfabeto (formado por quadrados, medindo
30cm x 30 cm cada, em cores variadas com
aplicações de vogais e consoantes na cor preta,
formando um tapete de 180cm x 150cm, com recheio
de isomanta e com fundo em uma cor só, com bolsa
para guardar).
Tatame 1,00 x 1,00 com 14mm. Revestido com
película siliconizada protetora antiderrapante, facilita
a limpeza e garante maior segurança ao usuário.
Atóxico, dupla-face e resistente à água.
70 un.
100 un.
14 un.
14 un.
28 un.
14 jgs
70 jgs
140 jgs
300 un.
20 un.
14 un.
288 un.
________________________________________________________________________
13
21
22
Telefone plástico, confeccionado em plástico atóxico,
colorido, com teclas móveis, botão para emitir som de
toque e com fone ligado à base por cordão curto.
Dimensões aproximadas: C.19cm x L 17cm x A
12cm.
Triciclo, acento anatômico; idade sugerida: a partir de
1 ano; peso máximo: 19 kg; altura máxima 106cm;
material: polipropileno.
120 un.
140 un.
Condição de pagamento:
Prazo de entrega dos produtos:
Prazo de validade da proposta:
Data:
Assinatura do responsável pela proposta
Identificação
Nome/RG
________________________________________________________________________
14
ANEXO II
(modelo 2)
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
Empresa..............................., inscrita no CNPJ nº .............................., por intermédio de seu
representante legal o (a) Sr (a) .................................. portador (a) da Carteira de Identidade nº
........................... e do CPF nº ................................. DECLARA, sob as penas da Lei, que
cumpre plenamente os requisitos de habilitação do Edital 1273/2013 – Pregão Presencial
48/2013 – Processo 81/2013.
Por ser expressão da verdade, assino a presente declaração.
______________________, _______ de ___________ de 2013
Identificação e assinatura do
Representante legal da empresa
________________________________________________________________________
15
ANEXO III
(modelo 3)
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA – ME,
OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP
........................... e do CPF nº ................................. DECLARA, sob as penas da Lei, que
cumpre os requisitos legais para a qualificação como MICROEMPRESA-ME, ou EMPRESA
DE PEQUENO PORTE-EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido
nos artigos 42 a 49 da LEI COMPLEMENTAR Nº 123, de 14/12/2006.
______________________, _______ de ___________ de 2013
________________________________________________________________________
16
ANEXO IV
(modelo 4)
DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE ENTREGA
........................... e do CPF nº ................................. DECLARA, sob as penas da Lei, que se
compromete a entregar os produtos de acordo com os pedidos da Prefeitura, conforme Edital
1273/2013 – Pregão Presencia 48/2013 – Processo 81/2013.
______________________, _______ de ___________ de 2013
________________________________________________________________________
17
ANEXO V
(modelo 5)
DECLARAÇÃO DE PLENA ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO EDITAL
........................... e do CPF nº ................................. DECLARA, sob as penas da Lei, que aceita
plena e totalmente as condições do Edital 1273/2013 – Pregão Presencial 48/2013 – Processo
81/2013 da Prefeitura de Penápolis/SP.
______________________, _______ de ___________ de 2013
________________________________________________________________________
18
ANEXO VI
(modelo 6)
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPLEDIMENTO LEGAL DE LICITAR OU
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
A Empresa..............................., inscrita no CNPJ nº .............................., por intermédio de seu
........................... e do CPF nº ................................. DECLARA, sob as penas da Lei, a
inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração da Prefeitura
Municipal de Penápolis/SP.
______________________, _______ de ___________ de 2013
________________________________________________________________________
19

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