ATA N° 036/2011 - Lajeado - Câmara Municipal de Vereadores de

ATA N° 036/2011
Aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro do ano dois mil e onze, na
Sede do Poder Legislativo, foi realizada a trigésima quinta (35ª) Sessão
Ordinária da Terceira Sessão Legislativa – 15ª Legislatura, da Câmara
Municipal de Lajeado. Presentes os seguintes Vereadores: Círio Arnaldo
Schneider, Delmar Portz, Lorival Ewerling dos Santos Silveira, Waldir
Blau, Rui Olíbio da Silva Reinke, Antônio de Castro Schefer, Eloede
Maria Conzatti, Sérgio Luiz Kniphoff e Hugo Luis Vanzin. Não
compareceu o Senhor Presidente Paulo Adriano da Silva, pois estava
representando a Câmara de Vereadores na Audiência Pública, em
Brasília da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
para tratar da Duplicação da BR 386 – trecho Lajeado – Tio Hugo.
Verificada a presença do número regimental o Senhor Presidente em
exercício Círio Arnaldo Schneider, abriu os trabalhos invocando o nome
de Deus. O Secretário da Mesa leu um texto da Sagrada Escritura. ATA
Nº 035/2011 da Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE: Conforme Boletim nº 035/2011 em anexo. VEREADORES
INSCRITOS: Hugo Luis Vanzin, Eloede Maria Conzatti, Antônio de
Castro Schefer, Waldir Blau, Lorival Ewerling dos Santos Silveira e Círio
Arnaldo Schneider justificaram as indicações lidas no Expedente. Sérgio
Luiz Kniphoff, entregou requerimento a Mesa Diretora, solicitando
espaço no expediente para falar sobre INCENTIVO A EMPRESAS” e
justificou as indicações lidas no Expediente. Delmar Portz entregou
requerimento a Mesa Diretora, solicitando espaço no expediente para
falar sobre a Construmóbil.” Rui Olíbio da Silva Reinke entregou
requerimento a Mesa Diretora que: “Solicita o envio de ofício à Prefeitura
Municipal - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que informe esta
Casa Legislativa: Com relação a entrevista do Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, Sr. Mozart Pereira Lopes, concedida ao
radialista Renato Worn, na Radio Independente AM 950, no dia 27 de
setembro do corrente, onde o mesmo afirma: “Com relação às máquinas,
nós temos todas elas em GPS. Todos os equipamentos estão
amarradinhos na mão do secretário. Sabemos o dia, a hora que saiu, a
hora que voltou e aonde foi. Isso também será apresentado aos
Vereadores. Para transparência absoluta dos trabalhos efetuados na
pasta comandada pelo secretário Mozart Pereira Lopes, solicitamos, nos
termos do Artigo 46, Inciso X da Lei Orgânica do Município de Lajeado:
- Relação completa do maquinário da prefeitura municipal de Lajeado,
inerentes aos trabalhos desenvolvidos pela SOSUR, contendo tipo
(máquina, patrola, retroescavadeira, caminhão, veículo, etc), modelo, ano
de fabricação, placa; - Cópia dos processos de licitação para aquisição
dos aparelhos com tecnologia GPS; - Cópia das notas fiscais de compra
dos aparelhos GPS utilizados na SOSUR; - Informar qual a empresa que
desenvolveu o sistema de acompanhamento e quem tem acesso (senha)
deste trabalho; - Informar quanto custou o desenvolvimento e
implantação do sistema e quem pagou estes custos; - Cópia dos contratos
referentes a compra dos aparelhos, bem como da prestação dos serviços
de monitoramento; - Cópia dos relatórios emitidos, desde a implantação
dos aparelhos GPS na frota utilizada pela SOSUR; - Relação de horas
extras pagas pela SOSUR aos funcionários da pasta, em planilhas
mensais, desde 2005; - Quanto à terceirização dos serviços, existe
utilização de GPS nas frotas terceirizadas? Em caso afirmativo, anexar
relatórios gerados desde a implantação. Sendo negativa a resposta,
sugere-se que a prefeitura adote como medida de transparência para a
sociedade, a previsão deste mecanismo nos contratos para com terceiros,
a partir do mês de outubro do corrente ano. Por final, para a moralização
do serviço público, bem como para a total transparência dos serviços
executados pelas máquinas da Prefeitura Municipal de Lajeado,
sugerimos que o secretário Mozart Pereira Lopes, indo de encontro ao
que diversas prefeituras já aplicam em municípios brasileiros,
disponibilize, pelo próprio site do município, o acompanhamento para
controle social. Estas senhas devem ser disponibilizadas para a sociedade
lajeadense, especialmente para imprensa local, no sentido de apurar, em
tempo real, eventual denúncia. Importante reiterar que o não
cumprimento nas solicitações, por parte da Administração Municipal de
Lajeado, obrigará a busca das informações através das medidas judiciais
cabíveis.” ORDEM DO DIA: Obs: Onde se lê “aprovado”, leia-se
“aprovado por unanimidade.” O Processo Nº 45.795 contendo Projeto de
Lei Nº 189-03/2011 de autoria do Poder Executivo que: “Autoriza o
Poder Executivo a repassar R$ 45.000,00 ao Centro Terapêutico São
Francisco para realização de pesquisa e abrir Crédito Especial”, foi
aprovado por 08 votos a favor e 01 ausência. Os Processos Nº 45.839,
45.840, 45.841 contendo requerimentos de autoria do Vereador Hugo
Luis Vanzin, foram aprovados por oito votos a favor e uma ausência . O
Processo Nº 45.843 contendo requerimentos de autoria do Vereador
Waldir Blau, foi aprovado por oito votos a favor e uma ausência. Os
Processos Nº 45.845, 45.846, 45.847 contendo requerimento de autoria do
Vereador Lorival Ewerling dos Santos Silveira, foram aprovados por oito
votos a favor e uma ausência. O Processo Nº 45.849 contendo
requerimento de autoria da Vereadora Eloede Maria Conzatti, foi
aprovado por oito votos a favor e uma ausência. Os Processos Nº 45.851,
45.852 contendo requerimentos de autoria do Vereador Sérgio Luiz
Kniphoff, foram aprovados por oito votos a favor e uma ausência. Os
Processos nº 45.853, 45.854, 45.855 contendo requerimentos de autoria do
Vereador Rui Olíbio da Silva Reinke, foram aprovados por oito votos a
favor e uma ausência. Os Processos Nº 45.856, 45.857, 45.858, 45.859
contendo requerimentos de autoria do Vereador Círio Arnaldo
Schneider, foram aprovados por oito votos a favor e uma ausência. Os
Processos Nº 45.861, 45.862, 45.863, 45.864, 45.865, 45.866 contendo
requerimentos de autoria do Vereador Antônio de Castro Schefer, foram
aprovados por oito votos a favor e uma ausência. Nada mais a tratar o
Senhor Presidente após determinar a próxima Sessão Ordinária, para o
dia quatro (04) de outubro de 2011, encerrou os trabalhos invocando a
proteção de Deus. E, para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois
de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Vice-Presidente em
exercício e Secretário da Mesa. Lajeado, 27 de setembro de 2011.
Delmar Portz
Secretário
Círio Arnaldo Schneider
Vice-Presidente em exercício