Pensar BH - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Transcrição

PREFEITO
MARCIO LACERDA
CÂMARA INTERSETORIAL DE POLÍTICAS SOCIAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS
SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ABASTECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE DIREITOS DE CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ESPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
Pensar BH/Política Social
Gestão Municipal
4 Ações integradas de enfrentamento a catástrofes
Ascom/Barreiro
Vários órgãos da
Prefeitura foram
mobilizados
para atender as
vítimas das
enchentes em BH
Inclusão Digital
20 Os telecentros em sua dimensão social
21 A Inclusão digital como indutora da inclusão social
e do desenvolvimento regional
24 O debate democrático na era digital:
inclusão social e governo eletrônico
27 Inclusão digital como pressuposto
de inclusão social
30 Programa Gesac - Inclusão social: direito de todos
Educação
33 Reflexões sobre organização e apropriação
do espaço na cidade de Belo Horizonte:
contribuições para debate
5 Medidas da PBH para atendimento
às vítimas das enchentes
6 Cadastro dá suporte a ações da Prefeitura
Diversidade Racial
8 Identificação Social dos Pardos: uma reflexão
a partir do Sistema de Cotas para Negros
Trabalho
11 De escrava a cidadã: a experiência
do Programa Trabalho Doméstico Cidadão
Esporte
16 Programa Vida Ativa em Instituições
de Longa Permanência: uma política pública
de atenção ao idoso institucionalizado
Informação
37 O Portal BHTrans na construção da
43
mobilidade urbana sustentável: uma ferramenta
de gestão do conhecimento e inclusão
A Tecnologia como
ferramenta estratégica de trabalho
Abastecimento
47 Avaliação do processo de higienização de alface
no restaurante popular de Belo Horizonte
Resenha
50 Conectado - o que a internet fez com você
e o que você pode fazer com ela
EXPEDIENTE
EDIÇÃO GERAL:
Giselle B. Nogueira - RG 2285/MG
Co-edição Especial Inclusão Digital:
Silvana Márcia Veloso
TRADUÇÃO:
Português/Inglês:
Andréa Magdalena Figueira
Jayne Val de Melo Martin
EDIÇÃO ELETRÔNICA
Dione Dutra
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
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(031) 3277-9786 Telfax: (031) 3277-9796
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SUPERVISÃO EDITORIAL:
Jorge R. Nahas (SMPS), Carlos Alberto dos Santos (ASCOM/PBH).
CONSELHO CONSULTIVO:
Bruno Lazzarotti Diniz Costa (Escola de Governo FJP), Carla
Bronzo (Escola de Governo FJP), Carlos Aurélio P. de Faria (PUCMinas), Cristina Almeida Cunha Filgueiras (PUC-Minas), Eleanora
Schettini M. Cunha (Nupass/UFMG), Eli Iola Gurgel (Medicina/
UFMG), Joseph Straubhaar (Texas University); Marlise Matos (DCP/
UFMG), Ricardo Cardoso (Universidade do Porto/Portugal).
COLABORAÇÃO:
Luciana A. Teixeira (Direitos de Cidadania/Comacon), Rosa Vani
Pereira, Tadeu Rodrigo Ribeiro (Educação), Maria Ângela Giriolli
(Abastecimento), Eliziane Cristina da Silva (Smurb) Renata
Cristina Martins (SMPS).
REVISÃO:
Geraldo Silvério Filho
IMPRESSÃO:
MJR Editora Gráfica Ltda.
Rua Dr. Carlos Pinheiro Chagas, 138
Balneário da Ressaca - Contagem - MG
Tiragem: 2.500 exemplares
Pensar BH/Política Social, nº 23 - agosto de 2009. Belo Horizonte.
Prefeitura de Belo Horizonte/Câmara Intersetorial de Políticas Sociais.
1. Política Social 2. Administração Pública 3. Prefeitura de Belo Horizonte
CDD 323
ISSN 1676-9503
Apresentação
Inclusão digital:
portas para o exercício
pleno da cidadania
A
Revista pensar BH/Política Social traz, nesta edição, temas que
nos convidam a uma ampla reflexão sobre a importância das
políticas sociais como fator de mudança e construção de cidadania. Nesta edição temos artigos que tratam da diversidade racial,
da educação, do programa Vida Ativa de atendimento ao idoso, do abastecimento no Restaurante Popular, da importância do Portal da BHtrans como
ferramenta de mobilidade urbana e das ações para atender as vítimas das
enchentes em Belo Horizonte no começo do ano.
Também destaca um dos programas mais exitosos da Prefeitura, o BH
Digital, que tem como principais objetivos, além de criar infra-estrutura
tecnológica para atender às nossas diversas ações, universalizar o acesso à
internet e capacitar jovens e adultos em Tecnologia da Informação e Comunicação. Essa política de inclusão digital da PBH visa, sobretudo, combater
um aspecto específico da exclusão social.
O Programa BH Digital, desenvolvido em parceria com os governos Estadual
e Federal, entidades da sociedade civil, associações comunitárias e ONGs,
está presente hoje em associações comunitárias, centros religiosos e
esportivos, bibliotecas, estações de trens e ônibus em espaços públicos,
como os do BH Cidadania, Centros de Referência da Assistência Social e
Centros de Cultura. Essa presença se dá por meio dos Telecentros - espaços com computadores conectados à internet banda larga e onde são
oferecidos cursos de informática -; da Unidade Móvel, que é uma carreta
equipada com computadores e que também oferece cursos de informática, e
dos Postos de Internet Municipal, conhecidos como PIM. A inclusão digital
vem permitindo aos moradores o acesso aos serviços e informações oferecidos pela PBH e a participação ativa no Orçamento Participativo Digital, por
meio do qual os cidadãos acessam a internet e podem selecionar obras a
serem executadas na cidade pela Prefeitura.
Todas essas ações têm permitido a inclusão digital de milhares de belohorizontinos que, ao terem contato e dominarem a tecnologia digital, abrem
as portas para o exercício pleno da cidadania e do crescimento pessoal e
profissional.
Marcio Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
PENSAR BH/POLÍTICA SOCIAL - AGOSTO DE 2009 3
Gestão Municipal*
Ascom/Barreiro
Ações integradas
de enfrentamento a
catástrofes naturais
Isabel Baldoni
No dia 31 de dezembro de 2008 o volume das chuvas foi equivalente a quase
um terço do total esperado para todo aquele mês.
Arquivo HD
O Cadastro das vítimas das enchentes foi coordenado pela Secretaria Municipal
de Políticas Sociais.
Mais de duas mil famílias atingidas receberam o auxílio financeiro concedido
pela Prefeitura de Belo Horizonte. - Crédito Arquivo HD
No começo de janeiro, a
Prefeitura de Belo Horizonte iniciou uma ação intersetorial com
o objetivo de contribuir para minimizar os danos causados pelas enchentes ocorridas no dia
31 de dezembro de 2008 e 22
de janeiro do corrente ano. Uma
ação que mobilizou técnicos das
secretarias Municipais de Políticas Sociais e Políticas Urbanas, com forte apoio das secretarias de Administração Regional das áreas atingidas, além da
Associação Municipal de Assistência Social (Amas), responsável pela campanha de doações
“Solidariedade a enchente não
leva”. Todo este processo contou, também, com o envolvimento direto das secretarias de Governo e de Finanças, Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Procuradoria Geral do Município.
O trabalho foi iniciado com
o cadastramento de cerca de
três mil famílias atingidas, e culminou com a concessão de auxílio financeiro a mais de duas
mil. Todos os passos dessa ação,
que consideramos exemplar no
âmbito da gestão das políticas
públicas, estão registrados nos
dois textos que se seguem.
* N.E: Esta seção se dedica à descrição das experiências inovadoras de gestão no âmbito das administrações municipais.
4
PENSAR/BH POLÍTICA SOCIAL - AGOSTO DE 2009
Ações da PBH para atendimento
às vítimas das enchentes
ELIZIANE CRISTINA DA SILVA E
RONALDO PEREIRA*
N
o final da noite do dia 31 de
dezembro de 2008, uma forte
chuva atingiu Belo Horizonte.
De acordo com os institutos
de meteorologia, a precipitação atingiu,
em alguns pontos, 100 mm em uma
hora, o que equivale a quase um terço
das chuvas esperadas para todo o mês
de dezembro. As consequências mais
graves foram registradas nas regiões
Barreiro e Oeste, localizadas mais próximas às nascentes do Ribeirão Arrudas, onde cinco pessoas morreram
afogadas, arrastadas pela força das
águas. Além disso, foram registradas
perdas materiais, uma vez que residências foram invadidas pelas águas.
Logo após as chuvas, além da
limpeza dos locais atingidos, as equipes do Grupo Executivo em Áreas de
Risco (GEAR) da Prefeitura de Belo
Horizonte começaram os trabalhos de
levantamento dos danos provocados
pelas chuvas. O GEAR é um grupo formado por representantes de vários órgãos da Prefeitura, além do apoio de
órgãos do Governo do Estado, como
Corpo de Bombeiros, Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil (Cedec), Cemig e Copasa, que, durante o período
chuvoso (outubro a abril), reúne-se
semanalmente para discutir e definir
ações conjuntas de prevenção e combate a acidentes na época de chuvas,
além de avaliar os impactos das precipitações na Cidade e agilizar o atendimento à população.
O primeiro passo foi o preenchimento, nas primeiras 72 horas após a
ocorrência, pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) do formulário de Avaliação de Danos (AVADAN) do Sistema Nacional de Defesa
Civil (SINDEC), que, posteriormente, foi
homologado pelo Governo do Estado,
confirmando que os atos e ações da
administração municipal estavam de
acordo com os critérios estabelecidos
pelo Conselho Nacional de Defesa Civil. Diante disso, os órgãos do SINDEC
ficaram autorizados a prestar apoio
complementar ao Município, mediante
prévia articulação com os órgãos da
defesa civil estadual. Foram realizadas
vistorias em todos os locais atingidos,
para delimitação de áreas e determinação do cadastramento das famílias
que tiveram perdas materiais. Uma vez
publicado o Decreto n.º 13.485, que
declarava as regiões afetadas como
em situação de emergência, foi iniciado o cadastramento das famílias, com
a realização do levantamento do que
foi perdido em cada uma das moradias. Ao final do cadastro, foram registradas mais de duas mil famílias - cerca de oito mil pessoas - que tiveram
prejuízos. Após o cadastramento das
famílias, foi publicada a lista dos beneficiados e o repasse dos recursos
foi iniciado no dia 16 de março.
Cronograma de ações:
31 de dezembro de 2008:
chuvas atípicas atingem regiões Oeste, Barreiro, Pampulha e Venda Nova
8 de janeiro de 2009:
início do cadastramento das famílias atingidas pelas chuvas
PBH publica o decreto n.º 13.485, que declara em situação anormal,
caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do Município de
Belo Horizonte afetadas por enxurradas ou inundações bruscas (anexo
único contém mapas das áreas atingidas)
Outra chuva atinge a Cidade. Desta vez, uma pessoa morre afogada,
arrastada pelas águas.
PBH publica decreto n.º 13.492, que garante isenção/remissão de IPTU a
famílias atingidas pelas chuvas
PBH publica o decreto n.º 13.495, que retifica o Decreto n.º 13.485, de 9 de
janeiro de 2009 (esse decreto exclui o anexo do decreto anterior, que
definia as áreas atingidas)
9 de fevereiro de 2009:
PBH publica decreto n.º 13.502, que dispõe sobre a concessão de auxílio
financeiro às famílias atingidas pelas chuvas
Governo do Estado de Minas Gerais homologa o decreto municipal n.º
13.485, que decretou situação de emergência nas áreas do Município
afetadas por desastre – enxurradas.
PBH publica decreto n.º 13.505, que prorroga o prazo estabelecido no
decreto n.º 13.492, de 23 de janeiro de 2009.
7 de março de 2009:
PBH publica critérios para concessão de benefícios e listagem das
famílias que têm direito à indenização
16 de março de 2009:
PBH inicia pagamento de indenizações
* Jornalistas, assessores de comunicação da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas.
Cadastro dá suporte a ações da Prefeitura
LÚCIA MARIA LOPES FORMOSO,
MARIA REGINA ÁLVARES MAGALHÃES E
SHIRLEY S. DE CASTRO*
A
Prefeitura de Belo Horizonte
iniciou no dia 8 de janeiro o
cadastramento das famílias
atingidas pelas enchentes do
dia 31 de dezembro de 2008, em uma
ação coordenada pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais. Uma equipe de 15 cadastradores, previamente
treinados, começou a percorrer todo o
perímetro delimitado pela Secretaria
Municipal de Política Urbana, caracterizado como área de Situação de Emergência, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação federal.
Esse trabalho seria intensificado no dia 22 de janeiro de 2009, quando outra enchente castigou as localidades anteriormente delimitadas, extendendo-se sobre outras que, até então, não haviam sido afetadas, totalizando 37 áreas, nas regiões do Barreiro, Oeste, Venda Nova e Pampulha.
Nessa oportunidade, o número de cadastradores foi ampliado para 24, de
forma que o objetivo principal do Cadastro (identificação das famílias atingidas e os níveis de perda de cada uma
delas) fosse alcançado no menor prazo possível, a fim de que o auxílio financeiro anunciado pelo prefeito às famílias vitimadas pudesse ser efetuado. As informações foram coletadas
apenas junto aos chefes de família e/
ou responsáveis pelo domicílio, os
quais, ao final, assinaram um termo
de compromisso em relação à vericidade delas.
(Avadan), que define como de baixa renda as famílias com renda de até dois
Salários Mínimos mensais. Entende-se
que as famílias de baixa renda demandam maior suporte para a retomada de
sua rotina de vida após o evento.
A variável situação do imóvel pósevento é composta pelo indicador nível atingido pela água no imóvel durante o evento. Entende-se que quanto
mais alto o nível da água, maiores terão sido os prejuízos.
Por fim, a variável perdas materiais pós-evento é composta pelo indicador número de itens perdidos ou danificados, sem condições de uso ou de
recuperação.
Cada indicador utilizado recebeu
uma pontuação para a conformação final dos níveis de perda.
• Para a variável renda, adotou-se a seguinte pontuação:
- Até 2 salários mínimos: 2 pontos
- Acima de 2 salários mínimos: 1 ponto
• Para a variável nível de inundação do
imóvel, adotou-se a seguinte pontuação:
- Maior ou igual a 0,1 metro e menor
que 0,5 metro: 1 ponto
- Maior ou igual a 0,5 metro e menor
que 1 metro: 2 pontos
- Maior ou igual a 1 metro: 3 pontos
• Para a variável número de itens perdidos ou danificados, adotou-se a seguinte pontuação:
- Nenhum item: 1 ponto
- De 1 a 4 itens: 2 pontos
- 5 itens ou mais: 3 pontos
• Para classificação nas categorias de
Auxílio Financeiro, foi definido, considerando-se a soma da pontuação
Critérios para definição
dos níveis de perda
Para a definição dos níveis de
perda, foi elaborado o conceito de capacidade de enfrentamento a situações de risco que conjuga três variáveis - renda; situação do imóvel pósevento e perdas materiais pós-evento.
A variável renda1 indica a capacidade tanto para a reposição dos itens
perdidos ou danificados como para arcar com eventuais reparos. Foi utilizado
o indicador da Defesa Civil Nacional, em
seu Formulário de Avaliação de Danos
* Assessoras da Secretaria Municipal de Políticas Sociais na coordenação do Cadastro.
A variável renda (até 2 Salários Mínimos) estabelece o primeiro corte, uma vez que é definidora da capacidade ou não de reposição ou reparo dos itens perdidos
ou danificados no evento. Dessa forma, famílias com situação do imóvel e perdas materiais pós-evento similares, foram enquadradas em níveis de perda distintos
em razão da renda, uma vez que as famílias de baixa renda demandam maior suporte para a retomada de sua rotina de vida após o evento.
1
6
obtida nas três variáveis:
- Famílias levemente atingidas: acima de 2 e até 4 pontos
- Famílias moderadamente atingidas:
acima de 4 e até 6 pontos
- Famílias severamente atingidas:
acima de 6 pontos
Com base nos resultados do
Cadastro realizado pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais, o prefeito
Marcio Lacerda, por meio do Decreto
n.º 13.502, de 9 de fevereiro de 2009,
concedeu auxílio financeiro destinado
a dar suporte à reestruturação das famílias atingidas, da seguinte forma:
1 - Famílias severamente atingidas:
uma parcela de R$ 2.000,00.
2 - Famílias moderadamente atingidas:
uma parcela de R$ 1.000,00.
3 - Famílias levemente atingidas: uma
parcela de R$ 500,00.
A inclusão das famílias nas categorias de Auxílio Financeiro previstas no mencionado artigo foram efetuadas pela Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, que detalhou as regras
para a referida inclusão, observada a
conjugação dos critérios detalhados
anteriormente para a concessão e tipificação das famílias. As despesas decorrentes da execução do Decreto que
dispôs sobre a concessão do benefício foram efetuadas por conta do Fundo Municipal de Habitação Popular, beneficiando mais de duas mil pessoas,
de acordo com o quadro abaixo.
Abstrat
In early January the Municipality of Belo Horizonte started an intersectoral action in order to contribute to
minimize the damage caused by the
flooding occurred on 31 December 2008
and January 22 this year. An action that
involved technicians of the Municipal
Secretaries of Social and Urban Policies, with strong support of the Regional
Administration Secretaries of the affected areas, in addition to the Municipal
Association of Social Assistance
(Amas), responsible for the campaign
donations "Solidarity, The Flooding
Does Not Take Away”. This process also
counted on the direct involvement of the
Government and Finance Secretaries,
Municipal Coordination of Civil Defense and the Attorney General Office of
the Municipality. The work started with
the registration of about three thousand
affected families, and culminated with
the granting of financial aid to more than
two thousand families.
A Avenida Teresa Cristina foi uma das mais atingidas pelas chuvas
Diversidade Racial
Identificação social dos pardos: uma reflexão a
partir do sistema de cotas para negros
JAQUES JESUS*
As ações afirmativas para inclusão da população negra, como o Sistema de
Cotas para Negros da Universidade de Brasília, apresentam-se como mecanismos viáveis para a construção de novas identidades e papéis raciais no Brasil. Um
desafio particular é o da categorização dos pardos como negros, central para a
alocação dos recursos disponibilizados. O presente artigo objetiva refletir sobre o
tema da identificação racial e propor estratégias para a implementação da política
social, com vistas à valorização da diversidade étnico-racial brasileira.
A
identificação de um indivíduo a um grupo, mais do
que um rótulo imposto ou aceito voluntariamente,
tem um grave valor social, de modo que, metafori
camente, torna-se uma moeda com “cotação” própria, que por tais características, em comparação com outras moedas/identidades sociais, tem maior ou menor cotação. Na atual conjuntura, identidade é uma questão central,
pois como aponta Hall (2005)1, ela está em crise, nenhuma
identidade social é tão estável e homogênea como outrora,
as identidades dos grupos sociais estão fragmentadas e
em constante transformação.
O debate sobre as identidades étnico/raciais constitui-se como desafio prático colocado pela rediscussão das
identidades brasileiras, encetada em especial pelas ações
afirmativas voltadas à inclusão das populações negras e
indígenas. Um dos exemplos advém do Sistema de Cotas
para Negros da Universidade de Brasília (UnB), que desde
2003 reserva 20% das vagas de cada curso para candidatos negros de cor preta ou parda. O candidato é homologado, ou não, por uma banca avaliadora, que tem como papel
definir, dentro dos parâmetros determinados pelo edital do
vestibular, se a sua identidade racial é de fato negra. Esse
fato levou a ampla rediscussão nacional acerca de quem e
o que é ser negro no Brasil, tanto por parte dos opositores
quanto dos defensores do projeto.
Sansone (2004)2 interpreta a classificação racial brasileira a partir de marcadores étnicos contextuais, mutáveis e
baseados em contínuos de cor, a necessidade atual de estreitar as categorias raciais decorreria de demandas para a
aplicação das políticas identitárias do multiculturalismo. Para
Teixeira (2003)3, a identidade racial é uma condição adquirida
em um campo de possibilidades não totalmente aberto. Esse
conceito de “campo de possibilidades” remete a Velho (1994)4,
que o define como um espaço da dimensão sociocultural que
permite um margem de desvio dos limites postos.
A identificação dos sujeitos com determinados grupos é socialmente dada, porém também é individualmente
constituída pelos próprios indivíduos a partir do reconhecimento de que são membros de um determinado grupo social, reconhecimento esse de natureza eminentemente racional: alguém não se reconhece negro, indígena ou judeu
apenas porque foi discriminado (dimensão afetiva), mas
porque refletiu sobre o que é ser desse grupo.
Segundo Beldarrain-Durandegui e Souza Filho
(2004)5, uma minoria com auto-imagem negativa tem dificuldades para definir fronteiras claras entre intragrupo e
extragrupo, “esta situação a torna vulnerável à pressão exercida pela maioria para abandonar seus critérios” (p. 259).
Ora, no que tange à dimensão étnico/racial, autores como
Bresciani (1998)6 defendem que a cultura brasileira tem se
formado com base nessa pressão pelo apagamento de rastros, no sentido de buscar criar uma identidade nacional
comum em um país com aspectos culturais heterogêneos.
Eis um paradoxo desta nação: apesar de a diversidade ser uma questão fundamental para a constituição da
sociedade brasileira, vista sua heterogeneidade, um “cadinho cultural” em que as diferenças formam algo novo que
mantém sua relação com as origens, apesar disso, alguns
elementos são valorizados em detrimento de outros.
A visão romantizada do melting pot que já perdurou
nos Estados Unidos (EUA), não condiz com a realidade, no
dizer de Hirschman (1983)7 , dado que a maior parte dos
Psicólogo, doutorando em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília/UnB e Assessor de Diversidade e Apoio aos Cotistas da UnB.
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2005.
2
SANSONE, Lívio. Negritude sem etnicidade: o local e o global nas relações raciais e na produção cultural negra do Brasil. Salvador: Edufba; Pallas, 2004.
3
TEIXEIRA, Moema de Poli. Negros na universidade: identidade e trajetórias de ascensão social no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Pallas, 2003.
4
VELHO, Gilberto. Projeto e metamorfose: antropologia das sociedades complexas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
5
BELDARRAIN-DURANGEGUI, Angel e SOUZA FILHO, Edson Alves. Representações de grupos nacionais entre jovens segundo o grupo étnico. Psicologia: Teoria
e Pesquisa, v.20, n.3, pp. 257-266, 2004.
6
BRESCIANI, Stella. Forjar a identidade brasileira nos anos 1920-1940. Em Hardman, F. F. (Org.), Morte e progresso: cultura brasileira como apagamento de rastros.
São Paulo: Fundação Editora da UNESP, pp. 27-61, 1998.
7
HIRSCHMAN, Charles. America’s melting pot reconsidered. Annual Review of Sociology, v.9, pp. 397-423, 1983.
*
1
8
imigrantes e seus descendentes não dissolve seu arcabouço sócio-histórico na cultura dos EUA para formar o cadinho cultural norte-americano, utilizando outra metáfora,
eles estariam mais próximos de uma “sopa de letras” do
que do cadinho tipicamente brasileiro.
Talvez esse aspecto explique porque nos EUA a identificação social dos negros ao termo “afro-americano” tenha sido
extremamente bem-sucedida. Entretanto, críticos como Risério (2007)8 apontam que no Brasil esse epíteto não acarreta
consequências tão positivas em termos populares. Diferentemente do autor supracitado, para quem o termo supostamente faria parte de uma campanha dos movimentos negros para
estabelecer um sistema binário de classificação racial, incompatível com a miscigenação/mestiçagem brasileira, considero
que a pouca assimilação das identidades afro-derivadas decorre, em um nível, de nosso cadinho cultural, onde as diversas etnias tiveram suas origens dissociadas da identidade
genérica do “brasileiro”. Boa parte da população brasileira é
afro-descendente, mas não se considera negra.
Como observa Nogueira (1985)9 , a identidade racial
brasileira é de “marca”, atribuída pela aparência, e não de
origem, determinada pela descendência, como nos EUA; é
fenotípica, não genotípica. No contexto nacional, onde as
diversas culturas minoritárias foram maceradas no sentido
de se desarraigarem de seus núcleos originários, em detrimento da identidade majoritária, a do branco eurodescendente, a definição do indivíduo como negro é importante para
a definição das fronteiras entre os grupos, e contribui para
construção de uma auto-imagem positiva do grupo negro,
fortalecendo-o ante às intervenções sociais racistas que defendem o abandono de tal identidade, em prol do status quo
ante de anulação racial das minorias representado pelo mito
da democracia racial (Freyre, 1963)10 .
No Brasil, o termo “negro” abarca populações identificadas como pretas e pardas/morenas. Ademais, a nacionalidade racial é permeada pelo fenômeno do “branqueamento”, pesquisado por autores como Bento (2002)11 , no qual
os grupos minoritários (negros e indígenas, em especial),
são fortemente estereotipados e discriminados de forma
inversamente proporcional à sua busca por se aproximar e
se submeter ao grupo majoritário branco (Novais, 1998)12 .
Definir-se como pardo, moreno ou até branco, em determinados contextos, pode ser socialmente lucrativo para o indivíduo negro que assim se apresenta, mesmo que o lucro
econômico seja apenas relativo, e não absoluto. Esse fenômeno é também observado em outros grupos em desvantagem, quando se trata de identidade social (Tajfel, Flament,
Billig e Bundy, 1971)13 , e Frantz Fanon (197914 , 198315 ) tratou de dimensões semelhantes, tais como a rejeição de
pessoas negras à identidade negra.
A depreciação da aparência dos negros nas sociedades racistas afeta diretamente, como demonstra Souza
(1990)16 , a identificação racial, a qual, mais do que consequência de uma cultura racialmente fluida, pode ser um disfarce
para o racismo introjetado, em que o sujeito se discrimina por
ser quem é. Piza e Rosemberg (2002)17, a partir do estudo das
respostas ao quesito cor nos censos brasileiros, reiteram o
desafio, sem respostas definitivas, de se lidar com a ambiguidade quanto à auto e à heteroavaliação dos brasileiros.
O que hoje definimos enquanto “negro” é um conceito
que está fortemente “ancorado” em modelos afro-brasileiros antigos, relacionados, conforme nossa história canônica, primeiramente na escravidão dos africanos em território
nacional, e posteriormente, na exclusão dos negros nas favelas, as quais Mir (2004)18 compara a campos de concentração. Em tal conjuntura, a imagem que se tem dos negros
tende a ser negativa.
Em contraponto a esse estereótipo negativo, as ações
afirmativas se apresentam como estratégias para iniciar a
valorização da imagem do negro, por meio da viabilização do
contato intergrupal positivo (Allport, 1954)19 , caracterizado, no
caso do Sistema de Cotas para Negros, no apoio de autoridades e no status idêntico dos grupos durante o contato na
universidade, faltando apenas realizar metas em comum e
cooperação intergrupal, o que só pode ocorrer internamente,
por meio de um projeto de inclusão racial.
Em resposta às possibilidades disponibilizadas pelo
Sistema de Cotas para Negros, indivíduos hetero-identificados como brancos têm-se auto-identificado, para fins de inclusão no sistema, como pardos. Esse comportamento pode ser
interpretado tanto como uma sincera identificação racial quanto como um oportunismo, em detrimento da consciência social da luta histórica da população negra por educação, porque
seria uma forma de o grupo dominante se aproveitar da oportunidade conquistada pela população negra para, mais uma
vez, pressionar os negros a não se identificarem. Isso tem
causado a reação dos movimentos negros, principalmente os
universitários, e dos dirigentes do processo de mudança organizacional da universidade, que se preocupam com a expansão dessa estratégia reativa complexa de discriminação.
A dúvida se refere aos pardos, que em termos de expectativas de integração interpessoal são vistos com maiores chances de mobilidade social. Devido à facilidade de
imiscuírem-se brancos no grupo dos pardos, alguns questionam a seriedade do vestibular inclusivo, e perguntam se
não seria mais viável excluir a categoria “pardos” do grupo
negro, no que se refere ao Sistema de Cotas para Negros.
Na busca de soluções, propõe-se dissociar os fatores econômico, psicológico, cultural e representacional.
Os dados econômicos do IBGE20 e do IPEA21, amplamente utilizados como base para a argumentação em prol
de ações afirmativas, demonstram que as populações “pretas” e “pardas” são economicamente semelhantes no que
se refere à exclusão. Essa constatação é apropriada pelos
RISÉRIO, Antônio. A utopia brasileira e os movimentos negros. São Paulo: 34, 2007.
NOGUEIRA, Oracy. Tanto preto quanto branco: estudos de relações raciais. São Paulo: T A Queiroz, 1985.
10
FREYRE, Gilberto. Casa-grande e senzala. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1963.
11
BENTO, Maria Aparecida Silva. Branqueamento e branquitude no Brasil. Em I. Carone & Bento, M. A. S. Bento (Orgs.), Psicologia social do racismo: estudos
sobre branquitude e branqueamento. Petrópolis: Vozes, pp. 25-57, 2002.
12
NOVAIS, Fernando Antônio. História da vida privada no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
13
TAJFEL, Henri; FLAMENT, Claude; BILLIG, Michel e BUNDY, Robert. Social categorization and intergroup behavior. European Journal of Social Psychology, v.1,
pp. 149-177, 1971.
14
FANON, Frantz. Os condenados da terra. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.
15
. Pele negra, máscaras brancas. Salvador: Fator, 1983.
16
SOUZA, Neuza Santos. Tornar-se negro. São Paulo: Graal, 1990.
17
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branquitude e branqueamento. Petrópolis: Vozes, 2002, pp. 91-120.
18
MIR, Luís. Guerra civil: estado e trauma. São Paulo: Geração Editorial, 2004.
19
ALLPORT, Gordon Willard. The nature of prejudice. Cambridge: Addison-Wesley, 1954.
20
www.ibge.gov.br.
21
www.ipea.gov.br.
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9
movimentos sociais para julgar a necessidade de inclusão
dos pardos, por serem estes “negros”, no sistema.
No campo identitário, Reis (2002) 22 é eloquente ao
considerar que o “mulato, mestiço de negro com branco,
nem branco, nem negro, ora é considerado branco, ora é
considerado negro” (p. 25), assim, no campo psicológico,
nem sempre a identidade do negro coincide com a daquele
“mulato” porque, dependendo do contexto, os lugares do
preto e do branco são mais delimitados que o do pardo.
Já no aspecto cultural, Beldarrain-Durandegui e Souza Filho (2004) defendem que as representações sociais
dos auto-definidos pretos são diferentes das de pardos e
brancos, grupos que partilham temas, preocupações e percepções. Enquanto pardos e brancos têm maiores incertezas quanto ao desenvolvimento econômico do País, os pretos tenderiam a ser mais otimistas.
No que se refere às representações sociais construídas pelos pardos, estes “têm dificuldades de manter fronteiras grupais definidas, tendendo a se deixar influenciar
por crenças, opiniões e discursos do grupo mais influente”23; mobilizam-se mais do que pretos e brancos no que se
refere a socialização, e buscam atenuar diferenças e conflitos interpessoais. Em suma, o grupo dos pardos é mais
pressionado que o dos pretos para se integrar à cultura do
grupo dos brancos, e, embora pretos e pardos “tenham que
enfrentar problemas comuns, como o racismo e a discriminação, eles apresentaram soluções diferentes para lidar
com a cultura dominante”24, e.g., a valorização do indivíduo:
para os pardos, há a tendência de valorização do indivíduo
culturalmente aceito como inteligente e belo; para os pretos, tende-se a valorizar o indivíduo autônomo e diferente.
A sociedade brasileira construiu representações sociais gradativamente diversas para os grupos preto, pardo e
branco, valorizando-as positivamente nessa ordem. Essa gradação, faz-se mister salientar, não será fácil de se desfazer,
pois as representações divergem de modo a acentuar as dificuldades de interação entre todos os grupos. O Brasil, no dizer
de Mir (2004), está balcanizado: é uma nação artificial e compulsoriamente imposta, formada por populações socioeconomicamente separadas e politicamente hostis, isolando-se, e
não conseguindo atuar em conjunto para se organizar em torno de uma ética e de metas estruturais compartilhadas.
A exclusão dos pardos do Sistema de Cotas para Negros inviabilizaria a inclusão desse grupo no processo de
valorização dos demais negros? Para se responder a tão
árdua questão é preciso se tomar como referenciais o fenômeno cultural do branqueamento, a diferenciação cultural
dos grupos raciais e a conjuntura contemporânea, tendo-se
ciência de que, qualquer que seja a decisão tomada, em
algum momento ter-se-á de agir afirmativamente quanto à
inclusão dos pardos.
Ante ao exposto, afigura-se que uma ação sensata a ser
tomada, no que tange à participação de pardos em qualquer
sistema que vise à emancipação da população negra, seria
operacional, ou seja, que os pardos continuem a ser incluídos
nas diversas políticas afirmativas para negros, mas socialmente enquanto negros, e os negros, administrativamente,
enquanto pretos e pardos: quem na inscrição para o vestibular
se considerar negro e requisitar inclusão em uma ação afirmativa, e pela comissão avaliadora for considerado negro (categoria social) de cor preta ou parda (aparências), estará apto
a concorrer. Desse modo, supõe-se que o processo poderá
ser visto como justo pela parcela da sociedade que tem acesso a informações acerca da finalidade dessa política social.
22
23
24
Abstract
Affirmative Actions to include black people, as the
Quotes System for Blacks of the University of Brasília, are
presented as viable mechanisms for building new identities
and racial roles in Brazil. A particular challenge is the categorization of the mestizoes as blacks, central for the allocation of the available resources. The present article aims to
reflect about the theme of the racial identification and propose strategies for the implementation of the social politics, in
order to valorize the brazilian ethnical-racial diversity.
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BELDARRAIN-DURANDEGUI, Angel e SOUZA FILHO, Edson Alves. Representações de grupos nacionais entre jovens segundo grupo étnico, p. 265.
10
Trabalho
De escrava a cidadã: a experiência do
Programa Trabalho Doméstico Cidadão
FRANCISCA ELENIR ALVES*
DENISE ANTONIA DE PAULA PACHECO**
A partir da organização sindical das trabalhadoras domésticas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), juntamente com a Organização
Internacional do Trabalho (OIT), Secretaria Nacional de Políticas Públicas
para a Igualdade Racial (SEPPIR) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), no âmbito do Governo Federal, vem buscando desde 2005
desenvolver ações de qualificação profissional articuladas com a elevação da escolaridade, específicas para essas trabalhadoras.
Além da educação, o trabalho é a via fundamental para a superação da
condição de pobreza em que vivem essas mulheres trabalhadoras. E não
qualquer trabalho, mas sim um trabalho entendido como uma ocupação produtiva, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade
e segurança e que seja capaz de garantir dignidade para as mulheres trabalhadoras.
A
história do serviço doméstico no Brasil traz o estigma das relações de escravidão, tendo em vista que,
durante boa parte do período colonial e do Império,
as tarefas do lar ficaram a cargo de escravos/as
domésticos/as 1.
Nas três primeiras décadas do século XIX, observase um alto patamar de tráfico de africanos. Estima-se em
cerca de sete mil a média anual de escravos importados,
que vinham principalmente de regiões em torno do golfo
de Benim, povos que habitavam o antigo Daomé – hoje
República Popular de Benim – e a atual Nigéria
(Reis,1991).
Ao longo deste século, a mão-de-obra escrava permaneceu importante. Os escravos urbanos dividiam a faina diária entre a casa e a rua. Os que trabalhavam só na
rua, como ganhadores, em geral contratavam com os senhores uma soma diária ou semanal, embolsando o que
sobrava. O pecúlio acumulado durante anos de trabalho
permitia a muitos a compra da alforria, frequentemente paga
a prestação.
Numa sociedade escravista, as chances do trabalhador livre não eram grandes. O trabalho manual era desvalorizado, considerado coisa de escravo e negro, destinado
principalmente às mulheres. As famílias abastadas tinham,
além das escravas domésticas, a possibilidade de contar
com mulheres jovens (“mocinhas”)2 para uma espécie de
“ajuda contratada”. Essa foi uma forma adicional de trabalho doméstico que, no Brasil, tornou-se a maior fonte de
trabalho feminino (Melo,1998; Saffioti ,1979).
Embora desprezado, o peso deste tipo de trabalho
persistiu, durante o processo de urbanização e industrialização do País e com a expansão da classe média, transformando a chamada “ajuda” em serviço doméstico – realizado sobre as bases de casa e comida – para a população
migrante de mulheres (principalmente não brancas) nascidas no campo.
Durante a primeira metade deste século, o processo
perdurou principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde
a incorporação das mulheres rurais no serviço doméstico
constituía uma etapa decisiva de adaptação à vida urbana.
*
Educadora, Mestre em Educação pela Universidade Católica de Brasília, Consultora da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial para o
Programa Trabalho Doméstico Cidadão.
**
Graduada em História pela Pontifícia Universidade Católica PUC – MG. Especialista em Administração Pública (2001) e Gestão Hospitalar, pela Escola Nacional
de Saúde Pública (1996). Foi gerente de projetos na área de ações afirmativas na Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, entre 2003 e
2008.
1
A exiguidade do mercado de trabalho numa sociedade tipicamente rural fez com que nem sempre o serviço doméstico fosse uma ocupação exclusivamente
feminina. Atualmente, no Brasil, como em toda América Latina e Caribe, cerca de 95% dos ocupados no trabalho doméstico são mulheres (Melo, op.cit.).
2
As “mocinhas”eram mulheres nascidas no campo, enviadas pela sua família para outra casa, como um passo intermediário entre a casa de sua família e o
matrimônio (Melo,1998).
Trabalho doméstico:
gênero, raça, classe e educação
Enquanto nos países centrais o trabalho doméstico
parece fadado à extinção3 , na América Latina, especialmente no Brasil, verifica-se não apenas a sua permanência, mas
a sua expansão. Como exemplo, pode-se citar o caso da
Região Metropolitana de Salvador, a mais industrializada do
Norte/Nordeste do Brasil, onde o número de trabalhadoras
domésticas é maior que a soma de todas as ocupações
industriais (SEI, 2008).
O trabalho doméstico realizado em troca de um salário é uma das mais antigas formas de trabalho assalariado.
No Brasil, essa atividade se transformou em um bolsão de
ocupação para a mão-de-obra feminina, principalmente porque constitui, do ponto de vista cultural, “o lugar da mulher”,
além do que, supostamente, a execução dessas tarefas não
exige nenhuma qualificação. Essa atividade, por isso, é o
refúgio das trabalhadoras pobres e negras com baixa escolaridade.
O trabalho doméstico, historicamente desvalorizado,
por se tratar de atividades que “não exigem” uma qualificação, se contradiz com um mercado de trabalho que caminha
para um nível de exigência cada vez maior, onde o aperfeiçoamento profissional através da qualificação exige, no mínimo, os instrumentais de formação escolar básica para assimilação e exercício eficaz de diversas funções. O desenvolvimento da tecnologia vem inserindo novos equipamentos para uso doméstico que exigem conhecimentos com
graus de complexidade cada vez maior. Nestes termos, visualiza-se como problema a baixa qualificação das/os trabalhadoras/es domésticas/os no Brasil.
As disparidades regionais, associadas à discriminação racial e à inegável desigualdade entre os sexos presentes no mercado de trabalho brasileiro, contribuem para os
baixos salários e a má distribuição dos rendimentos dos/as
trabalhadores/as brasileiros/as.
As mulheres negras têm sido, ao longo de sua história, as maiores vítimas da desigualdade de gênero somada
à racial, pois os estudos realizados revelam um quadro dramático que não está apenas nas precárias condições socioeconômicas em que vivem, mas, sobretudo, na negação
cotidiana de ser mulher negra, através do racismo e do sexismo que permeiam todas as esferas de sua vida (DIEESE, 2003). Desta forma, a “feminização” da pobreza é racializada. Como afirma Tomel (2003, apud Melo, 2005), a pobreza é mais acentuada entre mulheres negras e provenientes de minorias étnicas.
No Brasil, aproximadamente 1/3 (30,3%) da população adulta possui menos de quatro anos de estudos, ou
seja: pode ser considerada como analfabetos funcionais.
Segundo os Indicadores Sociais IBGE de 2003, a escolaridade média da população brasileira é de 6,4 anos de estudos. No caso específico das trabalhadoras domésticas, a
média é de 5,4 anos de estudos.
Segundo dados do IBGE/PNAD 2003, apenas 51%
das/os trabalhadoras/es domésticas/os frequentam a escola, figurando entre as categorias profissionais que têm
as mais baixas frequências escolares. Já a tabulação do
DIEESE sobre esta mesma pesquisa, com foco na População Economicamente Ativa (PEA), aponta que as/os trabalhadoras/es domésticas/os representam 6,08% do total
da PEA e 18,6% da PEA feminina. E desse total, 71% das/
os trabalhadoras/es domésticas/os não têm o Ensino Fundamental concluído.
Desta forma, o trabalho doméstico vem sendo marcado por um conjunto de desafios que abrangem desde a
inclusão social plena e o resgate da cidadania das trabalhadoras, até os processos políticos e legislativos que definem a abrangência de seus direitos frente ao conjunto dos
direitos das outras categorias de trabalhadores brasileiros.
A falta de poder é um dos componentes essenciais
da pobreza. Ela se torna mais grave em função das relações
de gênero e raça/etnia existentes na sociedade brasileira,
que afetam negativamente as mulheres e suas famílias,
sobretudo das populações negras. A falta de poder determina a falta de acesso e de controle sobre os recursos necessários para garantir o sustento e o desenvolvimento das/os
trabalhadoras/es, restringe as oportunidades e se expressa na incapacidade de influenciar nas decisões que afetam
a própria vida.
Neste sentido, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) define empoderamento como um “neologismo que
vem da palavra inglesa empowerment e “significa uma
ampliação de liberdade de escolher e agir, ou seja, o aumento da autoridade e do poder dos indivíduos sobre os
recursos e decisões que afetam sua vida” (OIT, 2005). Desta forma, para as trabalhadoras domésticas que participaram do Programa Trabalho Doméstico Cidadão (TDC), o
trabalho e a escolarização são estratégias que buscam para
aumentar sua capacidade de realizar as mudanças necessárias para a melhoria de sua qualidade de vida e firmar
sua autonomia. Para isso, constróem as habilidades e capacidades individuais e coletivas.
Entretanto, esse caminho não é fácil. Suas trajetórias
de vida mostraram que a falta de poder das mulheres no
contexto do trabalho doméstico é ainda maior devido a um
conjunto de fatores que dificultam as suas atividades fora
de casa, restringem a sua participação social e política e
limitam o controle dos recursos e rendimentos familiares.
As características do trabalho doméstico, as responsabilidades familiares, as determinações de gênero, a desigual
divisão do trabalho são fatores que limitam o controle que
as mulheres podem exercer sobre a utilização do seu próprio tempo e restringem o acesso à educação e ao trabalho.
As expectativas relacionadas à escolarização aparecem em um discurso que afirma o valor da educação e reconhece sua necessidade, especificando a necessidade de
continuidade dos estudos para o alcance de um nível cada
vez maior de escolaridade. Diante destas constatações, justificam-se ações governamentais, a exemplo do Programa
TDC, como uma alternativa, e assegura o princípio constitucional da educação como direito rumo a uma política de
Estado para este importante setor da sociedade brasileira.
A discussão sobre a eliminação das diferenças de
gênero na educação e a busca de estratégias para atingir
metas, fazem parte da agenda de muitos países que buscam reformas mais amplas. Segundo o Relatório de Monitoramento Global de Educação Para Todos (EPT), a eliminação das diferenças de gênero interessa a todos os estados
e a todos os povos, e deve ser a prioridade de todos os
programas de educação (UNESCO, 2004).
O Brasil, signatário das diversas conferências internacionais, tem procurado responder aos compromissos firmados4 enfatizando a educação feminina, buscando assim democratizar o acesso à educação para homens e mulheres.
Toledo,1989 apud Silva,1998 ; Neto,1992 apud Silva,1998.
De acordo com ROSEMBERg,2001, o Sistema Nações Unidas criou o Índice de Desenvolvimento ajustado ao Gênero (IDG) – complementar ao Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) – para avaliar a desigualdade de gênero.
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As mulheres negras têm sido,
ao longo de sua história, as maiores
vítimas da desigualdade de gênero
somada à racial, pois os estudos
realizados revelam um quadro
dramático que não está apenas nas
precárias condições socioeconômicas
em que vivem, mas, sobretudo,
na negação cotidiana de ser mulher
negra, através do racismo e do
sexismo que permeiam todas
as esferas de sua vida
Entre as convenções da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), a convenção n.º 111 trata da discriminação
no emprego e na ocupação. Embora ela não contenha nenhuma cláusula específica sobre o trabalho doméstico, o
princípio de eliminação da discriminação em matéria desemprego e ocupação está presente nas recomendações
por uma política nacional que elimine toda discriminação
em matéria de emprego, formação profissional e condições
de trabalho por motivos de raça, cor, sexo, religião, opinião
política, ascendência nacional ou origem social, e promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento.
Segundo a proposição de diretrizes e ações prioritárias para elaboração do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Documento Base da Secretaria
Especial de Políticas da Igualdade Racial - SEPPIR), destacam-se como desafios na área da educação:
Promover políticas públicas que viabilizem a democratização de conhecimento por meio da construção de currículos que contemplem a diversidade étnico-racial, visando a
tornar os conteúdos programáticos mais interessantes e
próximos à realidade dos estudantes das regiões rurais e
urbanas.
Implementar diretrizes curriculares sobre as Histórias
da África e da Cultura Afro-Brasileira, previstas na Lei
10.639, e estimular a novas iniciativas referentes ao aprimoramento dos currículos e formação dos profissionais
na área da educação.
Do mesmo modo, considera-se o Plano Nacional de
Políticas Públicas para as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), cujos pressupostos, princípios e diretrizes gerais apontam para:
Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania.
Educação inclusiva e não sexista.
Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos.
Enfrentamento à violência contra as mulheres.
É importante destacar o papel da Federação Nacional
de Trabalhadores Domésticos (Fenatrad) nos espaços de
construção da política voltada não apenas ao setor, mas
para a garantia de qualidade de vida para toda a sociedade.
Formada quase que exclusivamente por mulheres, a Fenatrad conta com a filiação de sindicatos das trabalhadoras
domésticas de vários estados - Rio de Janeiro, São Paulo,
Sergipe, Pernambuco, Pará, Maranhão, Bahia. Ao contrário
dos demais sindicatos, os filiados sustentam literalmente a
organização, pois, além do salário ser o mínimo do mínimo,
não há desconto em folha. Além de ser uma Federação atuante, presente em várias linhas de frente, a exemplo da participação no Programa Trabalho Doméstico Cidadão (TDC),
Agenda do Trabalho Decente, da OIT. Possuem também
representantes no Conselho Nacional Direito das Mulheres, Conselho Nacional Política de Iguadade Racial, do Governo Federal, e demais comissões de trabalho onde a sociedade civil tem papel fundamental. É relevante lembrar
que a maioria das dirigentes da Fenatrad participa também
de outras frentes, como Movimento de Mulheres Negras,
Movimento Negro, Movimento da Economia Solidária, Campanha 16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as
Mulheres, Movimento de Moradia, entre outros.
A maioria das mulheres que lutam pela valorização de
seu trabalho, e pela defesa dos seus direitos como qualquer trabalhador/a, são majoritariamente negras, resgatando a sua história de luta contra o racismo e o sexismo.
Reiterando os indicadores, há maior proporção de trabalhadoras negras ocupadas no emprego doméstico, superior a 20% em todas as regiões, (IBGE - 2000). Logo, são as
negras a maioria das trabalhadoras domésticas deste País.
Por isso, foram intensas oficinas, plenárias, seminários de
diálogo e negociações com governos (municipais, estaduais
e federal e lideranças da sociedade civil) com presença ativa
da organização das trabalhadoras, para reforçar a importância de consolidar políticas de estado que atendam essa categoria e para adequar o projeto conforme a demanda de cada
região identificada através do Sindicato.
Programa Trabalho Doméstico Cidadão:
muitas falas, muitas vidas
Acreditando nas concepções e formulações anteriores, as trabalhadoras domésticas driblaram as determinações sociais de gênero e enfrentaram os desafios na construção do Programa Trabalho Doméstico Cidadão - Elevação de Escolaridade Integrada a Qualificação Social e Profissional. Esse programa surgiu de uma pauta apresentada
pela Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos, em
abril de 2003, quando das negociações entre os representantes dessa entidade e o Governo Federal, em função do
início da gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
das comemorações do dia Nacional dos Trabalhadores (27
de abril). Trata-se de uma experiência piloto, desenvolvida
nas cidades de Recife, Aracaju, Salvador, São Luís, Rio de
Janeiro, São Paulo e Campinas, considerando o universo
de seis milhões de trabalhadoras(es) domésticas(os) no
Brasil (IBGE, 2003), onde 71,0% das/os trabalhadoras(es)
domésticas(os) não têm o ensino fundamental concluído,
sendo que 42,7% se encontram no equivalente a 4.ª e 7.ª
séries, motivo pelo qual foi escolhido este público prioritário
para o Projeto TDC.
O Trabalho Doméstico Cidadão – Curso de Elevação
de Escolaridade Integrada a Qualificação Social e Profissional, financiado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com
recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, compreende
três subprojetos, que, além da qualificação social e profissional, abrangem questões fundamentais para o exercício da
cidadania, como a elevação de escolaridade, o fortalecimento da auto-organização das trabalhadoras domésticas e o
desenvolvimento de projetos para intervenção em políticas
públicas. Participam também da coordenação desse projeto
a Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade
Racial (SEPPIR); a Secretaria Especial de Política para Mulheres (SPM); o Ministério da Educação (MEC); e, ainda, a
Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (FENATRAD) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O subprograma I, que envolve o curso de Elevação de
Escolaridade (Ensino Fundamental) integrada a Qualificação Social e Profissional, totalizando 1.600 horas, iniciouse em março de 2005 e foi concluído em maio de 2006,
atendendo a 210 trabalhadoras domésticas.
Desta forma, a proposta pedagógica do TDC considera as Pedagogias Feministas de gênero5 e traz uma concepção de educação não-sexista, passando pela construção do
currículo, material didático, pela análise da prática docente,
particularmente a forma como ocorre o processo ensino/
aprendizagem, e a relação educador/a e educando/a.
Para trabalhadoras domésticas, retomar os estudos
é estratégico, posto que o mercado de trabalho exige um
nível cada vez maior de escolarização. Além disso, os espaços educativos do Programa TDC aparecem não só como
locus de credenciamento e preparação para o trabalho, mas
também como espaço para a constituição de relações de
saber, de formação dos indivíduos para compreender as
transformações sociais e no mundo do trabalho, por meio
de construção de conhecimentos e, consequentemente,
participar delas, conforme relatos das Educandas do TDC:
“Antes, sei lá [...], eu me sentia uma analfabeta[...] .
Voltar a estudar num Programa como esse, o Programa
Trabalho Doméstico Cidadão me levantou mesmo pra
tudo! Pra gente conversar [...], pra gente chegar num lugar
e saber procurar nossos direitos[...]saber nossos deveres[...], me botou pra cima mesmo! Me sinto, hoje, outra
pessoa! Hoje, eu digo assim, eu sou uma pessoa que sou
capaz, eu hoje sou uma pessoa capaz e antes não.” (Sarita,32)
“Ah [...] hoje eu me sinto muito melhor, viu! Me sinto
mesmo! Aprendi muita coisa [...], eu era fechada, meia
tímida, hoje não, eu converso mais, não tenho mais aquela vergonha que eu tinha por dentro, antigamente, eu chegava num lugar tinha vergonha de conversar com as pessoas, eu pensava que as pessoas assim[...]que não se
importava comigo, eu tá num lugar a pessoa não ligar pra
mim, eu ficava com aquela impressão. Hoje não, hoje eu
me sinto muito bem mesmo! Não dou muito “ligança”
assim pras pessoas, aprendi muito no Programa Trabalho Doméstico, aprendi muito, muito mesmo[...]para falar
em público.” (Madalena,41)
“Eu acho que é uma coisa boa na minha vida. Porque eu acho que agora eu estou realizando um sonho,
ensinar meus filhos, não só meu e até de minha família,
de minha mãe, né? Que eu sinto que ela fica alegre quando me vê fardada, indo pra escola, mesmo depois de ser
mãe de família, quando eu chego em casa, apesar de
todas as dificuldades da vida eu ainda pergunto para eles
o que estudaram naquele dia, o assunto de sala de aula.
Mas eu vou pra escola, eu acho que eu vou realizar um
sonho (Sulamita, 33).
“[...] Representa pra mim..., representa, muita coisa,
né? Levar 21 anos sem estudar... e fazer um curso no Programa Trabalho Doméstico, assim..., aí pegar tudo assim
que eu tinha deixado pra trás... e consegui, e chegar no
ensino médio é muito importante, vou ficar no ensino médio igual a minha filha tá, nem acredito.” (Madalena,41).
Em outros casos, principalmente as mulheres com
mais idade, trata-se do desejo de poder transitar pelos espaços públicos e de realizar tarefas que requeram domínio
de leitura e escrita, de cálculo matemático ou de conhecimentos específicos sem precisar pedir apoio a outra pessoa, isto é, sem precisar explicitar uma incapacidade estigmatizada.
“Eu queria ter oportunidade para fazer outros cursos profissionais, pra facilitar mais em termo de trabalho,
já que eu com essa idade, me convenci a voltar a estudar,
né? Principalmente, os cursos de informática [...] é o que
mais a gente vê que é exigido, pois tudo hoje é no computador e não tomar esse curso fica difícil.” (Esmeralda, 57).
O retorno à escola significa também o ingresso num
grupo de pertencimento, uma forma de aprender conhecimentos que levam às mudanças nas relações com a família e com a comunidade onde vivem. Significa a busca de
um futuro melhor para os/as filhos/as, uma trajetória diferente das suas. Assim, a escola, tanto quanto o trabalho, é
possibilidade de superação da condição subalterna da
mulher, não só no sentido econômico, mas na busca de seu
empoderamento e autonomia.
“Mudou tudo [...], mudou muito [...], mudou muita
coisa [...] porque antigamente eu não me interessava assim pelas coisas que vinha assim da escola. Eu ouvia
muito, que apesar dele está me dando força, meu marido
me chamava de “burra”, e, hoje em dia, ele não me chama mais[...] ,ele não me chama mais[...] eu acho que isso
mudou bastante na nossa vida, mudou muito eu indo pro
colégio.” (Sulamita, 33).
“[...] Meus pais não queriam que eu voltasse a estudar porque eles são do tempo que mulher que pariu tem
que ficar em casa, cuidando de filho e de marido. A opinião
deles é essa, e eu não vejo dessa forma! Eu vejo mais
amplo, que eu acho que mulher não nasceu pra isso, então no começo, quando eu retornei a estudar, eu tive dificuldade com meus pais, que não queriam deixar, eles não
aceitavam e, depois eu tive aqui com meus filhos por não
ter com quem deixar, mas segui meu caminho e hoje não
dependo de ninguém para ler e escrever.” (Paloma,33).
Outros fatores para a procura de programas de elevação da escolaridade é a busca do reconhecimento social e
da afirmação da auto-estima. O conhecimento escolar, independentemente de sua aplicabilidade, é um valor, de modo
que dominá-lo é uma forma de se sentir (ou estar) incluída
na sociedade. Em alguns casos, as trabalhadoras domésticas que participaram do Projeto Piloto do TDC, justificam
sua vontade de estudar pela necessidade de acompanhar
os estudos dos filhos sem passar vergonha.
Esses relatos mostram que a escolarização para as
educandas do Programa Trabalho Doméstico Cidadão tem
contribuído para a aquisição de conhecimentos e atitudes e
mudanças de atitudes, ligados à qualidade de vida e ao
trabalho. Além disso, elas buscam o empoderamento6 , visando à cidadania e às condições necessárias para a participação na vida social.
O desenvolvimento de uma política de qualificação
social e profissional que reconheça a pluralidade e as ne-
5
“PEDAGOGIA DE GÊNERO” – Conjunto de princípios e práticas que visam a conscientizar individuos, tanto homens quanto mulheres, sobre a ordem e as relações
de gênero vigentes em nossa sociedade, capacitando-os e instrumentalizando-os para atuarem no sentido de superá-las e, assim, construir a equidade entre os
sexos.(SARDEMBERG, 1999,23).
8
O vocábulo empowerment não possui uma palavra que corresponda ao seu significado exato no Português. Como é um conceito que tem sido muito utilizado no meio
acadêmico, optamos por mantê-lo, na maioria das vezes, no original. O verbo to empower significa conferir poder ou autoridade para agir (STROMQUIST, 2001).
14
cessidades dos/as trabalhadores/as constituiu-se numa
das prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego. Nesse sentido, reconhecendo o direito e respeitando milhões
de mulheres trabalhadoras domésticas que vivem na invisibilidade do mundo privado, a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, juntamente com a SEPPIR, Secretaria
Nacional de Políticas para Mulheres (SPM) e Ministério da
Educação (MEC) resolveram ampliar o universo do Programa TDC.
O trabalho doméstico no País vem sendo marcado
por um conjunto de desafios que abrangem desde a inclusão social plena e o resgate da cidadania das trabalhadoras e trabalhadores dedicados a esta ocupação, até os processos políticos e legislativos que definem a abrangência
de seus direitos frente aos direitos do conjunto dos trabalhadores brasileiros.
Esses desafios envolvem a reorientação do olhar da
sociedade sobre a ocupação doméstica nas suas várias
formas, para ultrapassar os preconceitos e discriminações
combinadas que sobre ele incidem relacionados às mulheres, à questão racial e às diferentes gerações no mercado
de trabalho.
É necessário o esforço conjunto da sociedade brasileira, amparado por um amplo processo de diálogo social, de
forma a construir e reafirmar a ocupação doméstica como uma
atividade profissional qualificada, valorizando-a socialmente.
O Plano Setorial de Qualificação (Planseq) - Trabalho
Doméstico Cidadão é a primeira iniciativa de governo exclusivamente voltada para a qualificação social e profissional
das trabalhadoras domésticas e integra o Plano Nacional
de Qualificação (PNQ). Foi desenvolvido como experiência
piloto no período de 2005 a 2007, a partir de uma iniciativa
de concertação social envolvendo o MTE, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos
(Fenatrad) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A partir dessa experiência o Plano será implantado em 29
cidades para atender cerca de 2.300 trabalhadoras domésticas, em 2009.
O Programa Trabalho Doméstico Cidadão é uma
ação governamental, de gestão participativa e democrática, transversal e que tem por objetivo promover a igualdade e a cidadania plena para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos, consoante a estratégia de desenvolvimento do Plano Plurianual 2008/2011, tendo como prioridade a elevação da qualidade educacional e a qualificação
social e profissional.
Nessa perspectiva, o que se espera é que as políticas públicas voltadas para o atendimento das pessoas jovens e adultas priorize o atendimento às mulheres das camadas mais pobres, em cumprimento ao princípio constitucional, lhes assegurando o direito à educação e a qualificação social e profissional.
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Abstrat
From the Union Organization of Domestic Workers, the Labor an Job Ministery (MTE), along with the International Labor Organization (OIT), the Public Policies National Secretary for Racial Equality (SEPPIR) and the Women
Policy Secretary (SPM), in the Federal Government sphere, has been looking forward, since 2005, to develop articulated professional qualification actions with the increasing of scholar formation, specific for these workers.
Esporte
Programa Vida Ativa em Instituições de Longa
Permanência: uma política pública de atenção
ao idoso institucionalizado
GISELLE ALVES DE MOURA*
Este Trabalho descreve as atividades desenvolvidas pelo Programa Vida
Ativa, da Secretaria Municipal Adjunta de
Esportes, da Prefeitura de Belo Horizonte, o qual objetiva oferecer aos idosos
atividades físicas e de lazer, visando ao
incentivo da prática de atividade física,
a promoção da sociabilização e a melhoria da qualidade de vida. Aqui são enfatizadas as experiências vivenciadas
em Instituições de Longa Permanência,
filantrópicas e conveniadas com a Prefeitura, bem como é comentada a implantação deste serviço antes e após as
exigências do Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, em 2003.
O
s idosos, particularmente os mais velhos, constituem o segmento da população brasileira que
mais cresce. Entre 1991 e 2000, o número de ha
bitantes entre 60 e 69 anos, 70 e 79, e 80 anos ou
mais aumentou de duas a quatro vezes mais do que a
população mais jovem do País (IBGE, 1992-2002). O Brasil
é um país com importantes desigualdades sociais, ocupando a segunda posição no mundo em termos de concentração de renda (World Bank, 1999). Cinquenta e três
milhões de brasileiros têm renda inferior à linha da pobreza (Barros et al; 2001).
O envelhecimento da população brasileira exige atenção tanto do Estado em relação às questões previdenciárias e de saúde pública, como das famílias que terão que
assumir o cuidado com o bem-estar destas pessoas. Os
dados do IBGE, 2007, mostram que na faixa de 60 anos ou
mais, 76,6% dessa população eram beneficiárias da Previdência. Quando considerados os idosos de 65 anos ou mais
esse percentual eleva-se para 84,6%. Nos locais com mai-
or concentração de pessoas nessa faixa de idade, as questões relativas ao envelhecimento tornam-se prioritárias,
como por exemplo, em São Paulo (4,4 milhões de idosos),
Minas Gerais (2,1 milhões) e Rio de Janeiro (2,1 milhões);
estados que, em 2006, concentravam 45% das pessoas
com 60 anos ou mais. Os mesmos dados revelaram que a
maior parte dos idosos mora com os filhos, embora a proporção daqueles que moram sozinhos tenha crescido de
11,1%, em 1996, para 13,2%, em 2006.
Essa situação não é diferente na cidade de Belo Horizonte. Em pesquisas feitas com usuários do Programa
Vida Ativa para dados cadastrais no Sistema Integrado de
Gestão de Política Social (SIGPS), a maioria dos usuários
tem renda de, no máximo, um salário mínimo, mora com
os filhos e contribui em grande parte para as despesas
familiares.
Portanto, a mudança de atitude diante do envelhecimento não é apenas responsabilidade da família, e passa
por uma questão de toda a sociedade como um dos maiores desafios a ser enfrentados. Os gestores municipais de
saúde veem-se na contingência de atender a uma grande e
crescente demanda de idosos nos diversos aspectos da
saúde e qualidade de vida.
Lima Costa e colaboradores (2008) comentam que
as informações sobre a saúde da população idosa e suas
demandas por serviços médicos e sociais são fundamentais para o planejamento de assistência e promoção da
saúde, e que, apropriadamente, as atuais condições de saúde dessa população são pouco conhecidas no Brasil.
Apesar do aumento da expectativa de vida e do interesse da ciência quanto à prevenção e promoção da saúde
do idoso, ainda há uma desigualdade entre longevidade e
qualidade de vida. Doenças crônico-degenerativas e suas
sequelas, hospitalização e dependência para realizar as atividades de vida diária além de diminuírem a qualidade de
vida do idoso aumentam a chance para a sua institucionalização. Nos países em desenvolvimento, as Instituições de
Longa Permanência (ILPI) para idosos têm aumentado:
morar só, suporte social precário e baixa renda associada a
viuvez, aposentadoria, menor oportunidade de empregos
formais e estáveis, aumento dos gastos com a própria saúde são fatores de risco para a institucionalização cada vez
mais frequente no Brasil (Chaimowicz & Greco, 1999).
Os desafios trazidos pelo envelhecimento da população têm diversas dimensões e dificuldades, principalmente
quando nos referimos a idosos institucionalizados, e nada
mais justo que garantir a essas pessoas sua inclusão na
* Analista de Políticas Públicas da Secretaria Municipal Adjunta de Esportes da Prefeitura de Belo Horizonte.
16
comunidade. O envelhecimento influencia o consumo, os
impostos, as pensões, a assistência médica e a organização da família. Portanto, as políticas de atenção ao idoso
não devem ser tratadas apenas com soluções na área da
saúde, mas também por intervenções multidisciplinares para
a promoção do bem-estar da população idosa.
Programa Vida Ativa e ILPI
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria
de Municipal Adjunta de Esportes, há cerca de 15 anos, desenvolve o Programa Vida Ativa, que promove políticas públicas de esporte, lazer e atividades físicas, por meio do
planejamento, coordenação, execução e supervisão de
ações em prol das pessoas na faixa etária a partir dos 50
anos, além de prestar atendimento a Instituições de Longa
Permanência. As atividades oferecidas ao público são: ginástica, ginástica adaptada, caminhada, atividades sociorrecreativas. O atendimento mensal gira em torno de 2.600
pessoas, considerando que o número de idosos institucionalizados gira em torno de 300 pessoas.
O Programa está inserido nas propostas de políticas
públicas de atendimento ao idoso e no cumprimento do estatuto do idoso. Quanto ao atendimento asilar, o trabalho é constituído na perspectiva de elevar a qualidade de vida dos idosos institucionalizados, fundamentado nos princípios da participação democrática, na transparência, no respeito à dignidade humana, na excelência, na solidariedade, valorizando a
criatividade e a ludicidade, pretendendo trabalhar atividades
físicas controladas e aliadas à alegria, ao prazer e à capacidade de auto eficácia visando à elaboração da autoestima.
O Programa Vida Ativa existe desde 1994 e, até o ano
de 2001, atuava apenas em núcleos, promovendo encontros semanais para a prática de atividades físicas. A partir de
julho de 2001, por liberalidade da própria equipe de Analistas de Políticas Públicas do Programa Vida Ativa, foram visitadas instituições asilares das nove regionais de Belo Horizonte. Estas ILPIs foram visitadas de acordo com uma lista
de instituições conveniadas com a Prefeitura, informada pela
Secretaria Municipal de Assistência Social. Neste projeto
piloto, foram escolhidas três instituições para atendimento,
que apresentaram critérios mínimos para execução dos
serviços. Para tal, foi utilizado um relatório com informações
a respeito de adequação do espaço físico para a prática de
atividades físicas, perfil dos idosos (dependentes, independentes, semidependentes), estado geral de saúde do idoso, além de entrevista com o médico da instituição, caso
houvesse disponibilidade desse profissional, e da própria
ILPI para oferecer informações gerais.
A princípio, acreditava-se que seria fundamental conquistar o público-alvo a fim de estabelecer os primeiros vínculos de confiança. De acordo com a situação dos residentes, que era e continua sendo delicada, estes idosos apresentam conflitos emocionais, instabilidade de humor e debilidade física, devidos a histórico de saúde e vida pessoal
de cada um. Por isso, paciência e empenho profissional,
além de tempo, foram essenciais para a realização dos trabalhos. A adesão de cada idoso precisou ser voluntária e
conquistada aos poucos, respeitando o tempo de cada institucionalizado.
Algumas destas Instituições já desenvolviam trabalhos
de musicoterapia, artesanato e fisioterapia, que eram serviços ora voluntários, ora remunerados. Não havia, até então,
nenhuma proposta de atividade física para o idoso institucionalizado partindo do poder público. As ações do Programa
obtiveram sucesso comprovado por parte dos gestores das
instituições e pelos próprios membros da Comissão de Avaliação do Ministério Público que visitou as ILPI.
Ajustamento de Conduta
Em agosto de 2003, através da Promotoria de Justiça
de defesa dos direitos das pessoas portadores de deficiência e dos idosos, firmou-se um compromisso entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e as Secretarias Municipais de Belo Horizonte objetivando garantir por parte do
poder público municipal melhor atendimento aos idosos abrigados nas instituições asilares de longa permanência filantrópicas, localizadas no município de Belo Horizonte. Esse
documento atribuía a cada secretaria municipal funções específicas e coube à Secretaria Municipal Adjunta de Esportes
(SMAES) a seguinte atribuição: “Deverá ampliar o Programa
Vida Ativa à metade das ILPIs conveniadas, até julho de 2004,
e às demais, até fevereiro de 2005, remetendo-se ao compromitente relatório trimestral das atividades desenvolvidas,
indicando o número de idosos beneficiados por Instituição
(Termo de Ajustamento de Conduta n.º 018/2003).
A partir desse documento, os serviços às Instituições de
Longa Permanência foram ampliados conforme as atribuições
que cabiam à SMAES. Atualmente, atendemos a todas as 17
instituições conveniadas com a PBH, e o atendimento somente
não ocorre quando elas mesmas se descredenciam. Este descredenciamento gera dificuldades, pois, uma vez que a as Instituições dispõem de poucos recursos para a manutenção básica do idoso e os custos são elevados para oferecer outras atividades terapêuticas, as mesmas ficam na dependência do voluntariado, ou são interrompidas.
As atividades oferecidas são específicas para o idoso, incluindo exercícios físicos adaptados para os membros superiores e inferiores, atividades lúdico-recreativas,
brincadeiras cantadas e pequenos jogos de integração. Os
idosos são convidados a participar, executar e até mesmo
estar com o grupo no intuito de sociabilizar e ocupar o tempo livre oportunizando a todos os interessados.
As Instituições de Longa Permanência, também chamadas de asilos, são antigas na sociedade, mas os projetos e recursos destinados a esses locais ainda precisam
de muitas reformulações, para garantir aos idosos uma
estada confortável e prazerosa. Os motivos pelos quais ocorrem a institucionalização são diversos, conforme citado anteriormente, e, muitas vezes, dentro da própria instituição. O
idoso ter maiores ou menores recursos pode significar diferença no atendimento.
As políticas públicas governamentais implementadas,
como, por exemplo, Centros de Convivência, que são espaços destinados à prática de atividade física, cultural, educativa e de lazer, muito têm contribuído para inserir o idoso no
contexto social. Quanto às instituições asilares, deve-se fortalecer as políticas públicas já existentes no intuito de incentivar a independência e autonomia destes idosos além
de tratamento igualitário.
Conclusão
Nas próximas décadas, a trajetória da população
brasileira em termos de volume e distribuição etária já
estará praticamente definida com margem muito pequena de erro. As oportunidades, a maioria delas passageiras, não geram automaticamente efeitos positivos; têm
de ser aproveitadas e os desafios, quase todos permanentes, têm de ser enfrentados. Umas e outros são umbilicalmente ligados, por isso têm de ser considerados em
seu conjunto. Se assim se fizesse, provavelmente se te-
ria uma boa base para pensar e definir um projeto de
nação (Carvalho, 2005).
As experiências do Programa Vida Ativa em Instituições de Longa Permanência trouxe grandes aprendizados
e crescimento para a equipe do Programa, com a SMAES,
assumindo o seu papel na execução de políticas de atendimento ao idoso. Considera-se uma ação de baixo custo
para o poder público pela (ou em função) da quantidade de
benefícios oferecidos ao idoso institucionalizado. As oportunidades de experimentar essa tarefa foram aproveitados
e enfrentar os novos desafios são os objetivos do Programa para melhoria das ações públicas de atenção ao idoso. As instituições asilares não podem ser vistas como
lugar de abandono, pois aos idosos devem ter garantidos
os seus direitos de cidadãos. Cabe ao poder público adotar medidas de intervenção que assegurem uma boa qualidade de vida na velhice. Portanto, é cabível neste momento, uma reflexão sobre a distribuição de recursos públicos
destinados ao idoso e aqueles destinados a outras faixas
etárias. Esta seria uma boa maneira de repensar a nova
sociedade dentro do perfil demográfico brasileiro atual, que
prevê, para as próximas décadas, um país com a maioria
da população idosa.
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mais cidadão. Revista da UFMG, Ano 3, n 8. Outubro-2005.
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Brasil. Texto para Discussão 800. Rio de Janeiro: Inst. de
Pesquisa Econ. Aplicada.
Abstrat
This work describes the activities developed by the
Active Life Program of the Sports Adjunct Municipal Secretary of Belo Horizonte City Hall, that aim to offer to the
old aged physical and leisure activities, seeking for the
incentive of physical activities practice, the socialization
promotion and the improvement of life quality. Here it will
be emphasized the experiences lived in Long Stay Institutions in partnership with the City Hall, as well it will be
commented the implementation of this service before and
after the demands of the Behaviour Adjusting Agreement
(TAC), signed between the City Hall and the Public Ministery in 2003.
18
ESPECIAL
Inclusão Digital
Os telecentros em sua dimensão social
CEZAR ALVAREZ*
E
m agosto, daremos início à im
plantação do Programa Naci
onal de Apoio aos Telecentros
Comunitários1 . Como tivemos
a oportunidade de apresentar, o Programa objetiva desenvolver ações conjuntas – entre órgãos do governo federal, estados, municípios e sociedade
civil – que possibilitem a implantação
e a manutenção, em larga escala, de
telecentros. Pretendemos organizar
oferta e demanda por telecentros, com
critérios claros, pactuação federativa e
participação da sociedade civil. Esse
Programa representa um importante
passo para a consolidação da dimensão comunitária da política de inclusão
digital do governo federal.
Vislumbramos os telecentros
como espaços de acesso público, que
dispõem de equipamentos conectados à Internet, voltados para múltiplos
usos. São espaços comunitários de
agregação, formação, cidadania e lazer. Esses espaços enfrentam, como
principais desafios de sustentabilidade, a ampliação da escala de atendimento, a garantia de monitores de inclusão digital para apoio aos frequentadores, assegurando a qualificação
do telecentro para o trabalho inclusivo
das comunidades. São esses os desafios que o Programa ajuda a responder.
Adotamos, como premissas, o
desenvolvimento local sustentável em
suas múltiplas dimensões – educacional, social, econômica, cultural, tecnológica, política e ambiental -, a prioridade ao uso de softwares livres, a
formação dos agentes, a gestão participativa, a construção de indicadores
e a avaliação permanente.
O que vemos como a maior
contribuição do Programa é a dimensão da formação dos monitores e da
concessão de auxílio financeiro a estes para que possam, efetivamente,
exercer o papel de apoiar a comunidade, multiplicar conhecimentos e
promover o uso de telecentro em sua
dimensão social, para além da conexão à internet, meramente. A formação
Os telecentros são espaços comunitários de agregação, formação, cidadania e lazer
dos monitores, nesse sentido, não se
limitará ao ensino sobre o uso das tecnologias, mas buscará apresentarlhes conhecimentos que se relacionem com o desenvolvimento local,
com a formação cidadã, com a produção de conteúdos locais.
Buscamos ainda que o Programa tenha êxito em aumentar a escala
de apoio dos telecentros, porém, sem
perder de vista as peculiaridades regionais, a diversidade sociocultural
das comunidades nas quais o espaço está inserido. Nesse sentido, privilegiamos a descentralização do programa e o envolvimento da comunidade e dos governos locais. Ainda a
esse respeito, uma questão a qual
também atribuímos papel essencial
são as parcerias: não acreditamos
que a sustentabilidade dos telecentros se esgotará nas dimensões de
apoio a ser concedido pelo governo
federal. Entendemos ser fundamental que a comunidade, os prefeitos, os
governadores, a sociedade civil organizada sejam parceiros do Programa;
são esses os atores que devem se
apropriar dos instrumentos comunitários. São agentes envolvidos no telecentro que vão definir a forma de funcionamento do espaço comunitário e
os usos que deverá ter. Não há atividades pré-definidas.
Todos os parceiros estão convidados a atuar conosco nesse grande
pacto pela inclusão digital nas comunidades.
* Coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal.
O artigo foi publicado anteriormente na revista A REDE - tecnologia para inclusão social. Ano 5, nº 49 - julho 2009.
1
20
ESPECIAL
Inclusão Digital
A Inclusão digital como indutora da inclusão
social e do desenvolvimento regional
ROOSEVELT TOME SILVA FILHO*
O autor analisa a política de inclusão digital que vem sendo desenvolvida pelo governo brasileiro no sentido de democratizar o acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), apresentando as premissas para viabilizar essa inclusão. O trabalho apresenta, ainda, os entraves
para que as TIC possam realmente
funcionar como ferramenta de inclusão social, e demonstra a relação
próxima existente entre desenvolvimento regional e desenvolvimento
tecnológico.
O governo busca formas de democratizar o acesso às
tecnologias de informação e comunicação
P
rimeiramente, é importante
conceituar a expressão inclusão digital entendida como a
democratização do acesso às
Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), que possibilitam a inserção de todos na sociedade da informação, mediante a oferta dos meios e
instrumentos capazes de auxiliar as
pessoas em suas rotinas, maximizando seu tempo e potencialidades.
Do ponto de vista de política pública, a inclusão digital objetiva garantir que os cidadãos e instituições disponham de meios e capacitação para
acessar, utilizar, produzir e distribuir
informações e conhecimento, por meio
da TIC, possibilitando sua participação
de maneira efetiva e crítica na sociedade do conhecimento.
Inúmeras ações de Inclusão Digital conduzidas por governos, iniciativa
privada e Terceiro Setor têm sido implan-
tadas no Brasil, promovendo essa inclusão em todo território nacional. De acordo com o Observatório Nacional de Inclusão Digital (ONID), são 85 ações já
cadastradas no portal (www.onid.org.br/
portal), responsáveis por mais de 5,5 mil
espaços de inclusão digital, com abrangência municipal, regional, estadual e
nacional, dos quais a gestão está a cargo do poder público ou da sociedade civil organizada, conforme apresentado na
Tabela 1.
Do total de espaços de inclusão
digital cadastrados, há uma maior concentração na região sudeste (46%),
seguido pelo nordeste (25%), sul
(13,8%), centro-oeste (8,5%) e norte
(6,7%), ilustrados no Gráfico 1.
A concentração populacional é
responsável pela demanda por espaços de inclusão digital, evidenciando
uma forte relação entre a oferta de espaços de inclusão digital e o total da
população, como pode ser percebido
na Tabela 2.
O fator determinante para a implantação em maior escala na Região
Sudeste está associado à oferta de
energia elétrica e de telecomunica-
* Coordenador de Inclusão Digital da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Analista de Sistemas
e Economista especializado em projetos de Tecnologia da Informação, Gestão do Conhecimento, Inteligência Competitiva e Governo Eletrônico.
ções, fundamentais para a implantação e funcionamento dos espaços de
inclusão digital.
A Figura 1 ilustra um Brasil iluminado, com disponibilidade de energia elétrica, e permite um melhor entendimento sobre as dificuldades de
se levar soluções que promovam a inclusão digital à totalidade do território
brasileiro. A imagem destaca nos pontos mais claros a concentração de iluminação artificial à noite, permitindo
identificar as áreas mais povoadas,
que coincidem com a maior freqüência de espaços de inclusão digital. As
áreas escuras indicam baixa concentração dessa iluminação ou mesmo
nenhuma iluminação.
A Figura 2 apresenta a cobertura de sinal de rádio no Brasil, permitindo uma noção bem clara sobre a
abrangência e alcance do rádio no
País e evidencia a oferta de sinal e
suas lacunas. Novamente, a concentração pode ser percebida no sudeste e nordeste.
A figura ilustra a capacidade de
comunicação através do rádio, e abrangência do Programa Rádio Sebrae
(www.sebrae.com.br), idealizado para
levar a todo o País, o acesso à informação e ao conhecimento, permitindo
que empreendedores formais se qualifiquem e os informais busquem sua
formalização e qualificação.
A oferta de espaços de inclusão
digital tem sido ampliada, mas a falta
de energia elétrica e a carência de serviços de telecomunicação são os maiores gargalos para sua efetiva disponibilidade como ferramenta de inclusão social. Isso porque a inclusão digital com foco no social deve facultar o
acesso gratuito, amplo e irrestrito, promovendo a sociabilização da informação e estimulando o uso da TIC como
indutora da apropriação do conhecimento pelas comunidades em que esses espaços estão constituídos. Dessa forma, a utilização da tecnologia de
maneira produtiva permite o desenvolvimento local e social a partir da inclusão digital de uma forma completa e
multidisciplinar, causando impacto nas
realidades mais carentes e contribuindo para a melhoria da qualidade de
vida da população.
Pensada como política pública,
a Inclusão Social e Digital está voltada
para a capacitação das comunidades
do meio urbano e rural, à margem da
tecnologia da informação, proporcionando o acesso às facilidades tecnológicas, capacitando-as na prática básica das técnicas computacionais, voltadas tanto para o aperfeiçoamento da
qualificação profissional, quanto para
a melhoria do ensino, podendo ainda:
22
Figura 1 – Brasil Iluminado
Fonte: NASA - estudo do impacto da urbanização nos eco-sistemas locais e globais, a partir de “mapas” da iluminação
artificial no mundo.
Dotar escolas públicas e outras
instalações públicas ou de entidades
sem fins lucrativos com equipamentos e móveis indispensáveis ao funcionamento de unidades de capacitação e treinamento em informática.
Contribuir para o aperfeiçoamento
do ensino público fundamental e de
ensino médio, capacitando jovens
para o mercado de trabalho.
Implantar núcleos urbanos e rurais de formação e capacitação com
laboratórios de Ciências, equipados
com instrumentos e materiais necessários para a apropriação do conhecimento e o desenvolvimento local
sustentável.
Estimular as práticas de ciências e
a capacitação da população, através
da Educação a Distância e da utilização da Internet, em parceira com universidades e institutos de pesquisa,
por meio de cursos profissionalizantes, desenvolvendo e implementando formação, capacitação e treinamento da força de trabalho.
Figura 2 – Cobertura de sinal de rádio no Brasil
Destacam-se como premissas
para viabilizar essa inclusão:
Disponibilizar o acesso local a baixo custo para atender ao indivíduo e à
comunidade.
Consolidar uma infra-estrutura sólida e ampla permitindo o desenvolvimento de ações colaborativas em
rede.
Promover o acesso amplo e irrestrito, garantindo igualdade de oportunidades a todos os usuários.
Ser útil para a comunidade, justificando-se sua prioridade para gastos
sociais.
Ser auto-sustentável no longo prazo,
por meio da viabilização econômica e
financeira para garantir a manutenção
e atualização dos serviços locais.
Possuir metodologia de capacitação, com práticas pedagógicas adequadas, garantindo o uso dos novos
meios de comunicação e educação,
visando à qualificação profissional e
à geração de emprego e renda.
Ofertar conteúdos que respeitem a
cultura local; serviços e sistemas de
informação em nosso idioma; democratizar toda a informação legalmente pública; oferecer facilidades para a
produção e disseminação de conteúdo local.
Possuir um modelo objetivo de
capacitação, por meio de Educação a
Distância (EAD), com práticas pedagógicas presenciais e a distância, garantindo o manejo adequado dos novos meios de comunicação e educação.
Garantir que os usuários possam
adquirir independência com foco no
Fonte: Sebrae – Programa de Rádio da instituição junto ao público-alvo das microempresas e empresas
de pequeno porte.
seu desenvolvimento individual e coletivo, a partir da capacitação profissional visando a promoção de emprego e renda.
Ao pensarmos as 85 ações de
inclusão digital como modelos incipientes do ponto de vista do benefício à
população brasileira (183 milhões) e
tendo por base a pesquisa TIC Domicílios 2008 (que revelou que 25% dos
domicílios brasileiros possuem computador, e somente 18% terem acesso
à Internet, com concentração no meio
urbano, em detrimento do meio rural),
evidencia-se que a ação do Estado
deve ser ampliada ordenadamente e
escalonada, a fim de proporcionar esses benefícios à maior parcela da população brasileira que não dispõe de
acesso ao computador e a Internet.
Desenvolvimento Regional
Há uma relação muito próxima
entre desenvolvimento regional e desenvolvimento tecnológico, o que pode
ser percebido nos países de maior índice de desenvolvimento que ocupam
também as melhores posições no
ranking dos mais desenvolvidos tecnologicamente.
O Relatório Global de Tecnologia da Informação 2008-2009, do Fórum Econômico Mundial (World Economic Fórum - www.weforum.org/pdf/gitr/
2009/Rankings.pdf) indica que os primeiros colocados são Dinamarca e
Suécia, enquanto o Brasil fica na 59.ª
posição, entre 134 países analisados.
Na América Latina, a liderança no Índice de Tecnologia da Informação pertence ao Chile, e o Brasil ocupa a sexta posição.
Por sua vez, o Brasil apresenta
elevado nível de prioridade para Tecnologias de Comunicação e da Informação (TCI) com práticas do governo
eletrônico, mas ainda carece de um
ambiente tecnologicamente avançado
para a população, o que revela a exclusão digital como um obstáculo para o
desenvolvimento social e econômico.
O Índice de Tecnologia da Informação
(ITI), obtido pelo Brasil (3,94), representa o nível de preparo do País para usar
a tecnologia no ambiente regulatório,
empresarial e de infraestrutura, além
da qualificação de indivíduos, empre-
sas e governos para usarem e aproveitarem a TIC, bem como a implementação real das últimas tecnologias disponíveis.
As ações em curso promovidas
pelo governo brasileiro estão aquém
das demandas da população, mas representam o foco que o Governo tem
dado à Inclusão Digital como indutora
da Inclusão Social. São vários os aspectos que ilustram o binômio Social
e Digital, haja vista que todo discurso
associado ao uso da TIC se confunde
com a melhoria do acesso dos excluídos à Internet, sem esquecer a estreita relação que têm com o desenvolvimento regional.
Não há como conceber inclusão
digital sem foco no social, assim como
não se concebe espaços somente
para o acesso à Internet, sem uma metodologia de uso preocupada com a
formação e a qualidade de vida das
pessoas. A expansão do uso das modernas tecnologias implica no manejo
qualificado e na oferta de emprego e
renda, indutoras de transformações da
realidade local, beneficiando o indivíduo, a comunidade e a sociedade. É
condição precípua que o processo de
formação e qualificação do indivíduo
seja muito bem estruturado nas ações
de inclusão digital, a fim de proporcionar ambientes indutores de transformações socioculturais nas comunidades em que os espaços de inclusão
digital estejam constituídos, e dessa
forma viabilizem sua auto-sustentabilidade.
Podemos perceber a inclusão
digital como instrumento de combate
à exclusão social e promotora do desenvolvimento regional, na medida em
que o uso correto e orientado da TIC
permita a construção de cidadãos
conscientes e capazes de promover
mudanças sociais e culturais nas comunidades a que pertencem e possam também contribuir para o aprimoramento da sociedade.
Abstrat
The author analyzes the policy of digital inclusion which has been
developed by the Brazilian government aiming to democratize the access to the Information and Communication Technologies (TIC), presenting the premises to facilitate this inclusion. The work also shows the
obstacles that the TIC should overcome to become a real tool of social
inclusion, and demonstrates the close relationship between regional and
technological development.
O debate democrático na era digital:
inclusão social e governo eletrônico
RODRIGO ORTIZ D’AVILA ASSUMPÇÃO*
Em que medida políticas de inclusão digital têm o
poder de contribuir para a redução de desigualdades
socioeconômicas? Qual é o papel do governo eletrônico num processo de globalização no qual o paradigma
informacional torna-se hegemônico? Como a disseminação das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) tem a contribuir para uma melhor distribuição de riquezas, na ampla acepção do termo? O presente artigo parte de questões dessa natureza com o
objetivo de propor uma reflexão que não se restrinja ao
campo teórico. Muito ao contrário, a aceleração das
transformações tecnológicas nos obriga a levantar questões que tenham uma dimensão prática e operacional
explícita. Que sejam forjadas com o intuito de enriquecer o debate ao mesmo tempo em que contribuem para
a execução de ações políticas públicas eficazes, voltadas à redução das desigualdades sociais.
* Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)
24
Contextualizada por mundo moderno e globalizado, a exclusão digital
é hoje mais uma face das desigualdades sociais. Dito de forma clara: em
todo o mundo, bilhões de pessoas não
têm acesso às TIC. Estima-se que, dos
mais de 6,5 bilhões de habitantes no
Planeta, pouco mais de 10% tenham
acesso à Internet, e a maioria se concentra nos Estados Unidos, Canadá,
Europa e pequena parte da Ásia e Pacífico.
No Brasil, uma pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI),
publicada no primeiro semestre de
2009, apontou que 54 milhões de cidadãos têm acesso à internet, o que
representa um percentual de quase
30% da população, de aproximadamente 184 milhões de brasileiros (Censo IBGE 2007). Embora esse número
seja quase 10 milhões a mais que em
2008, ainda é muito pequeno. Desse
volume, a grande maioria dos brasileiros que tem acesso à rede mundial de
computadores está concentrada nas
classes A e B.
De uma forma geral, o fenômeno
das desigualdades agregadas se reflete diretamente na exclusão digital. Os
mais pobres, as mulheres e as minorias étnico-raciais estão na base da pirâmide social e, consequentemente, têm
pouco acesso aos bens e serviços intermediados pela tecnologia.
Por todas essas razões, em um
país como o Brasil, no qual as desigualdades assolam parte significativa
da população, os processos de avanços de governo eletrônico devem obrigatoriamente acompanhar as políticas
de inclusão digital. Um governo que
busque ampliar e qualificar a oferta de
serviços e informações disponíveis via
meio eletrônico, necessita de um programa de inclusão digital com grandes
proporções. Do contrário, pode estar
promovendo a exclusão e contribuir
para que apenas uma parte já privilegiada da sociedade tenha acesso aos
benefícios proporcionados por um canal de interação mais ágil e direto com
o governo.
As políticas públicas podem e
devem aproveitar as novas tecnologias
para melhorar as condições de vida da
população e dos mais pobres. A luta
contra a exclusão digital é, sobretudo,
uma luta para encontrar caminhos que
diminuam o impacto negativo das novas tecnologias sobre a distribuição de
riqueza e oportunidades. O acesso a
tecnologias e sua apropriação contribuem diretamente para o desenvolvimento local, na medida em que possibilita a
comunidades o encaminhamento da
resolução de seus problemas de modo
participativo, democrático e com base
em uma autonomia crítica, cuja aquisição se dá, primordialmente, através do
acesso à informação.
Nesse sentido, o vínculo entre
inclusão digital e governo eletrônico
deve ser claro e forte. Ainda que o acesso ao mercado de bens de consumo
seja uma dimensão fundamental na
construção de uma identidade cidadã,
não se trata de fomentar a inclusão digital apenas com fins comerciais ou
de arrecadação de impostos. Tampouco, não caberia reduzi-la a empregabilidade de indivíduos ou à formação de
consumidores que possam incrementar novos canais de distribuição de
bens e serviços, ainda que todos esses fatores direta ou indiretamente
possam (e devam) se beneficiar dessa vinculação.
A inclusão digital deve ser tratada como política pública de caráter
universal e como estratégia para construção, afirmação e acesso a direitos,
1
No Brasil, apenas 30% dos cidadãos têm
acesso à internet
sejam eles novos ou já consolidados.
Assim, precisa ser assumida ativamente pelo governo, para que, através
dessas políticas, o conjunto da sociedade possa ter acesso a equipamentos, linguagens, tecnologias e habilidades necessárias para utilizar as TIC.
Nesse sentido, as políticas de
inclusão digital estão vinculadas, de
várias maneiras e em vários sentidos,
com o processo de governo eletrônico.
Nos últimos oito anos, a maior parte dos
debates sobre o assunto no Brasil tem
origem do Comitê Executivo de Governo Eletrônico, por meio do Comitê Técnico de Inclusão Digital, que gerou um
Programa de Inclusão Digital do governo federal. O objetivo é estimular uma
política pública que amplie significativamente o número de cidadãos com
acesso a TIC, sobretudo das classes
C, D e E. Além disso, o Programa prevê:
- Integração e coordenação das iniciativas de inclusão digital realizadas
pela administração federal;
- Indução e fomento da implementação de espaços públicos de acesso
comunitário por governos municipais,
estaduais, iniciativa privada e sociedade civil;
- Realização destas ações com prioridade para o uso de software livre.
Todas as iniciativas do governo
brasileiro, ainda que por uma série de
fatores, insuficientes, impulsionam
significativamente o debate. Elas permitem, cada vez mais, o acesso dos
cidadãos à informação. Não por acaso, os canais de interlocução media-
dos pelas tecnologias, como os serviços públicos online, estão entre os
principais conteúdos procurados pelos
usuários de Internet no País.
Entre os usuários de Internet no
País, 83% faz uso também da rede para
buscar informações e serviços online.
Ainda que o uso dos serviços de governo eletrônico seja uma realidade,
para apenas 22% desses internautas
a obtenção de documentos, pagamentos de taxas, serviços de previdência e
assistência social, assim como os de
justiça e segurança estão no topo da
lista. Portanto, disponibilizar serviços
públicos intermediados pelas tecnologias não garante, na realidade brasileira, a capilaridade das ações governamentais. Ainda que seja um passo
nessa direção, há de se fazer mais
para que a população, de maneira equitativa, tenha acesso a esses serviços.
Combater a exclusão digital passa, portanto, pela implementação de
políticas e programas capazes de promover o desenvolvimento e a ampliação do acesso aos equipamentos e
insumos de TIC. Passa, também, pelo
desenvolvimento de ações para a ampliação da infraestrutura tecnológica e
pela educação para a inclusão digital.
Ao longo dos últimos anos, o governo
brasileiro implementou uma série de
programas a ações neste sentido. Entre elas destacam-se1 :
- Casa Brasil: reúne o Ministério da Ciência e Tecnologia, Instituto Nacional
de TI, Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Ministério das
Comunicações, Ministério da Cultura, Ministério da Educação, Secom,
Petrobras, Eletrobrás/Eletronorte,
Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal.
- Centros de Inclusão Digital, do Ministério da Ciência e Tecnologia.
- Computador para Todos: um programa da Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento, Ministério da Ciência e Tecnologia e Serpro.
- Centros Vocacionais Tecnológicos
(CVT), do Ministério da Ciência e Tecnologia.
- Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac): do Ministério das Comunicações.
- Kits Telecentros: do Ministério das
Comunicações.
- Maré – Telecentros da Pesca: da
Secretaria Especial de Aquicultura e
Pesca/Presidência da República.
- Observatório Nacional de Inclusão
Digital: do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
BRASIL. INCLUSÃO DIGITAL. Portal da Inclusão Digital. Programas. Disponível em http://www.inclusaodigital.gov.br/inclusao/outros-programas
- Programa Cultura Viva: do Ministério
da Cultura.
- Programa Banda Larga nas Escolas:
Reúne Presidência da República,
Casa Civil, Secretaria de Comunicação (Secom), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os Ministérios da Educação, das Comunicações,
Planejamento e Ciência e Tecnologia;
- Programa Computador Portátil para
Professores: Envolve a Presidência
da República, Ministérios da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia e Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos – ECT.
- Programa Estação Digital: da Fundação Banco do Brasil.
- Programa Nacional de Informática
na Educação (ProInfo): do Ministério
da Educação.
- Projeto Computadores para Inclusão: do Ministério do Planejamento,
MEC e MTE.
- Quiosque do Cidadão, do Ministério
da Integração Nacional.
- Espaço Serpro Cidadão: do Serpro.
- Telecentros Banco do Brasil.
- Territórios Digitais: do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA).
- Telecentros de Informação e Negócios
(TIN): do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- Projeto Um Computador Por Aluno
(UCA): do Ministério da Educação e
Casa Civil.
Novas fronteiras da inclusão
digital: o papel das lan houses
Embora as tentativas de inclusão digital no governo eletrônico tenham uma convergência muito forte, há
um campo enorme ainda inexplorado.
Há uma tentativa, capitaneada pela
Presidência da República e coordenada pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, por meio, sobretudo, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, para uma melhor estruturação do tema.
A questão da inclusão digital
deve acompanhar discussões sobre
infraestrutura, sistemas de rede, alcance e distribuição de equipamentos.
Temas com os quais normalmente os
programas de governo eletrônico preferem não se preocupar, limitando-se
a disponibilizar serviços no balcão eletrônico.
Por parte do governo, ainda há
um baixo investimento no aproveitamento das redes sociais já existentes
que estruture o trabalho de inclusão
digital a partir dos projetos de sucesso. Nesse sentido, o potencial proporcionado pela grande capilaridade das
TIC ainda está subaproveitado, e cabe
aos órgãos públicos descobrir como
26
alcançar o cidadão através de redes
de inclusão digital. Um exemplo é o
debate que frequentemente aparece
sobre o papel das lan houses e dos
telecentros. Compreendamos a problemática a partir de uma comparação
com os livros. Uma sociedade que se
propusesse a discutir o hábito da leitura saberia que há espaço tanto para
livrarias, quanto para bibliotecas. Trata-se de uma relação de complementaridade, não de exclusão. São espaços com funções diferentes no processo de fusão e de gestão do conhecimento. A analogia também vale para
telecentros e lan houses.
Há espaço para os telecentros,
que têm uma proposta de ação e atuação comunitária, de gestão dos processos, de enriquecimento da compreensão e do potencial de enriquecimento daquela comunidade por meio das
tecnologias da informação e comunicação. Mas há também espaço para
as lan houses, aonde o cidadão entra,
paga pelo serviço e resolve o seu problema imediato.
Prosseguindo na analogia, assim como uma biblioteca tem que ser
um lugar atrativo e interessante, tal e
qual uma livraria busca ser, não é mais
admissível que um telecentro seja o espaço da censura, da repressão, onde
só se pode trabalhar e acessar assuntos relacionados a emprego, trabalho e
estudo, enquanto as lan house sejam
locais destinado à diversão. Isso prejudica os envolvidos no processo.
Estamos prestes a dar um salto
extraordinário, este ano, com a oferta de
componentes digitais e de bolsas para
projetos sustentáveis em andamento no
Brasil. Há bolsas para telecentristas e
para monitores de telecentros; há a oferta de equipamentos, de conectividade,
etc. Com isso, estamos conseguindo
que demandas distintas sejam atendidas de maneira descentralizada e a sociedade inteira avance nessa direção.
Esperamos entrar, assim, em uma
esfera virtuosa que é, talvez, o salto mais
difícil que um projeto de governo eletrônico tem para dar: não só colocar organogramas que repliquem sua estrutura interna na tela, mas proporcionar que a
demanda do cidadão — seja ela de comunicação, de informação ou de serviços — possa ser atendida com a lógica e
a compreensão que ele efetivamente tem
dos processos. Esse salto, tão necessário, está sendo dado a partir de processos de interoperabilidade, de batimento
de grandes cadastros sociais e, fundamentalmente, de uma compreensão
cada vez maior de que o caminho é esse.
Em paralelo, os projetos de inclusão digital precisam ser capazes de
qualificar e organizar a demanda da
população em geral para interagir com
o governo. Inclusive, porque o próximo
passo é um governo interativo de fato,
no qual a participação na concepção e
construção das políticas públicas torna muito mais fácil o cotidiano. Só a
partir daí construiremos uma sociedade mais ágil, participativa e transparente; uma sociedade capaz de assumir as rédeas do seu rumo e de verdadeiramente interagir com o Estado.
ASSUMPCAO, R.; MORI, C. K. (2007).
“Inclusão digital: discursos, práticas e
um longo caminho”. In: KNIGHT, Peter
Titcomb; FERNANDES, Ciro Campos
Christo; CUNHA, Maria Alexandra.
(Org.). e-Desenvolvimento no Brasil e
no Mundo. São Caetano do Sul, SP:
Yendis e Câmara Brasilieira de Comércio Eletrônico, v. p. 431-442.
BRASIL. GOVERNO ELETRÔNICO. Portal do Governo Eletrônico. Princípios e
Diretrizes. Disponível em http://
w w w. g o v e r n o e l e t r o n i c o . g o v. b r /
o - g o v. b r / p r i n c i p i o s .
BRASIL. INCLUSÃO DIGITAL. Portal da
Inclusão Digital. Programas. Disponível
em http://www.inclusaodigital.gov.br/
inclusao/outros-programas
COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO
BRASIL. Pesquisa sobre o Uso das
TICs no Brasil, 2008. Disponível em
www.cgi.br.
Abstrat
In what ways the policies of digital inclusion have the power to contribute to the socioeconomic inequalities reduction? What is the role of the
electronic government in a globalization process in which the informational
paradigm becomes hegemonic? How
the spreading of the new information
and communication technologies (TIC)
can contribute to a better wealth distribution in the ample meaning of the
term? The present article starts with
questions of this nature objectifying to
consider a reflection that can not be
restricted to the theoretical field. On
the contrary, the acceleration of technological changes forces us to raise
issues which have an explicit practical and operational dimension. Then,
that they can be forged in order to enrich the debate and at the same time,
to contribute to the implementation of
effective public policies actions, aimed
at the social inequalities reduction.
ESPECIAL
Inclusão Digital
Inclusão digital como pressuposto
de inclusão social
SILVANA MÁRCIA VELOSO*
“Quanto mais a democratização da internet demorar, mais a Web se desenvolverá em torno de valores que
não são aqueles do conjunto da sociedade. A difusão da internet sobre o conjunto do planeta exigirá forte ação dos
Estados, com ações públicas nacionais e internacionais. As diferenças culturais, financeiras e de infra-estrutura
hoje são tais que podemos ter um terço do Planeta estruturado ao redor da internet e dois terços excluídos...
O desenvolvimento da Web, que era exponencial, encontra nessa realidade o seu limite” (Robert Castells)
O artigo descreve as inúmeras ações desenvolvidas no âmbito da Prefeitura de Belo Horizonte no sentido de promover a inclusão social, por meio da inclusão digital. Tais ações, coordenadas pela Prodabel
(Empresa de Informática e Informação do Município),
demonstram que o envolvimento dos diversos atores
na implantação de centros de inclusão digital na Cidade está consolidando uma rede de solidariedade, que
tem permitido incluir digitalmente a população que vive
nas regiões de maior vulnerabilidade social.
Estão sendo testadas novas áreas de acesso à internet em parques, praças e vilas
A Internet como ferramenta de
conhecimento e informação
A sociedade do conhecimento
vem se consolidando pela produção de
idéias, originalidade, flexibilidade e invenção. O homem passa a ser valorizado por ser capaz de criar e inventar,
a partir do sentido que ele dá às informações produzidas até o momento.
Portanto, cresce a importância produtiva do conhecimento e da aquisição e
maximização do recurso do saber.
Como consequência, a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
vem ocupando diversas áreas da atividade humana, reconfigurando os papéis sociais e os modelos de organização e gestão das instituições. A internet como instrumento de aquisição
de informações e produção do conhecimento, torna-se ferramenta fundamental para que o indivíduo seja incluído na sociedade da informação.
Na era atual, inicia-se a construção de vários indicadores nacionais e
internacionais que irão medir o acesso às tecnologias da informação e o
grau de inclusão dos países na sociedade da informação. 1 E, no Brasil, o
Comitê Gestor de Internet é o responsável por coordenar pesquisas sobre
o uso das Tecnologias da Informação
e da Comunicação.
Na 4.ª edição da pesquisa sobre TIC Domicílios, realizada em 2008,
o resultado, de forma geral, aponta
avanços de acessibilidade e do uso
das tecnologias em todo o País. Atualmente, 25% dos domicílios possuem
computador, sendo que 58% estão em
* Diretora de inclusão digital da Prodabel, mestrado em avaliação de políticas públicas em educação FAE/UFMG.
1 COELHO, Franklin Dias, “Cidades digitais: caminhos de um programa nacional de inclusão digital”, in: e-Desenvolvimento no Brasil e no mundo: subsídios e
Programa e-Brasil, KNIGHT, Peter Titcomb; FERNANDES, Ciro Campos Christo; CUNHA Maria Alexandra (org.). São Caetano do Sul, SP:Yendis, 2007.
áreas urbanas e, desses, 20% têm
acesso à internet.
São mais de 60 milhões de usuários de computador e 54 milhões de
internet. O domicílio ainda continua
sendo o principal local de acesso a
essa tecnologia, mas é importante salientar que houve um crescimento do
acesso à internet nos centros pagos,
como lan houses, já que 58% dos usuários entrevistados já utilizam esses
espaços e 4% já estiveram em algum
centro público, como os telecentros.
Mas, o números também apontam que ainda há disparidades entre
as classes sociais quanto ao uso de
TIC. As classes sociais A e B representam 81% do universo de usuários de
computador e as D e E, apenas 10%.
O custo elevado da manutenção da internet é o principal obstáculo dessa
população para o uso da tecnologia.2
Diante dos fatos e dados, a inclusão
digital passa, portanto, a ser um dos
pressupostos de inclusão social e de
participação democrática da sociedade. Entretanto, é necessário que os
governos, por meio de seus diversos
setores, desenvolvam políticas públicas para ampliar o acesso à tecnologia da informação e comunicação.
O Comitê Gestor da Internet sinaliza que, caso haja soluções abrangentes e centralizadas do governo federal para desenvolver políticas públicas de acesso a TIC, em nível nacional,
elas serão desafiadoras e complexas,
pois são 8,5 milhões de quilômetros
quadrados de território brasileiro, uma
população de 188 milhões de brasileiros, com grandes desigualdades sociais e regionais. Portanto, será essencial combinar os programas de vários governos e a expertise das empresas de
TIC para fortalecer as iniciativas locais.
tros de inclusão digital instalados em
bibliotecas públicas, centros culturais,
associações comunitárias, ONGs, estações de ônibus e demais equipamentos sociais da Prefeitura, atendendo, principalmente, a população que
reside nas áreas de maior vulnerabilidade social, como as vilas e favelas
da Cidade.
Centros de inclusão digital
Jovens e adultos dos programas sociais
da Prefeitura participam das oficinas de
recondicionamento de computadores
A Prodabel está instalando mais de 26
mil metros de dutos e 83 mil metros de
fibras óticas em toda a cidade
Uma carreta equipada com 14
computadores, um televisor e um DVD,...
O Programa BH DIGITAL
Belo Horizonte não difere das outras capitais do País com relação aos
problemas sociais de sua população.
Fundada há 111 anos, possui mais de
2,4 milhões de habitantes e 18% dessa população, aproximadamente trezentos e oitenta mil pessoas, residem
em áreas de vulnerabilidade social.
Isto significa que um grande contingente de pessoas não tem condições de
custear o acesso à internet, agravando, assim, a situação de vulnerabilidade social na qual elas se encontram.
Na medida em que esses setores não
têm acessibilidade às TIC, não podem
ter acesso à informação e ao compartilhamento do conhecimento.
2
...circula pela cidade, nas regiões de
maior vulnerabilidade social
Em 2005, a Prefeitura de Belo
Horizonte decidiu articular ações de inclusão digital que até então estavam
dispersas em suas diversas secretarias. A Prodabel (Empresa de Informática e Informação do Município) passou
a coordenar tais ações, integrando-as
ao Programa BH DIGITAL. Como resultado, atualmente existem vários cen-
Ver pesquisas e artigos do Comitê Gestor de Internet no Brasil – www. comite gestor de internet no brasil.
28
Os centros de inclusão digital
instalados em vários pontos da Cidade têm possibilitado às comunidades
que residem ou trabalham no seu entorno o acesso a várias ações da tecnologia da informação. São atividades
que permitem ao cidadão utilizar o
computador para melhorar sua formação profissional, para o lazer, para o
conhecimento e informação e a cidadania participativa. Atualmente, existem
três tipos de centros de inclusão coordenados pelo Programa BH Digital: os
Telecentros, os Pontos de Internet Municipal (PIM) e a Unidade Móvel:
Os Telecentros são espaços que
possuem entre dez e vinte computadores conectados à Internet banda
larga, para o uso livre de cursos, cursos de informática básica e profissionalizantes, oficinas especiais, acesso aos serviços públicos via web e
impressão de documentos.
Os Postos de Internet Municipal
(PIM) são espaços com três a cinco
computadores, destinados somente
a consultas de informações e de programas que estão na Internet. Estes,
como os Telecentros, também estão
instalados em associações de bairros, igrejas, bibliotecas, estações de
ônibus e ONGs.
A Unidade Móvel é uma carreta equipada com 14 computadores, um televisor e um DVD, que circula pela Cidade, nas regiões de maior vulnerabilidade social, ofertando acesso à internet e a cursos de informática para
jovens e adultos.
A tecnologia da rede sem fio
para atender o cidadão
A Prodabel é gestora da rede de
fibra óptica do município de Belo Horizonte e provedora de rede sem fio para
atender os centros de inclusão digital.
São mais de 26.000 metros de dutos e
mais de 83.000 metros de fibras ópticas, que estabelecem conexão de alta
velocidade entre 13 órgãos da Prefeitura, interligados pela Rede Municipal
de Informática, além de 20 câmaras do
Controle Inteligente de Tráfego (CIT) da
BHTrans e 72 câmaras de vídeo da
Polícia Militar de Minas Gerais, que resultam no Projeto Olho Vivo.
Em 2008, por meio de Convênio
com o Ministério das Comunicações,
foi implantado na Cidade o programa
de conexão de rede sem fio, baseado
no sistema WiMax, WiMesh e WiFi. Foram instaladas 12 antenas de Estação
de Rádio Base (ERB), que transmitirão sinal para os centros de inclusão
digital e para todas as escolas da rede
pública municipal. Também estão sendo testadas novas áreas de acesso à
internet em parques, praças e vilas,
que terão zonas de Hotspot. Nessas
áreas, o cidadão, utilizando seu notebook, pode acessar a internet, gratuitamente, por duas horas diárias. Basta fazer seu cadastro no site da PBH3 .
Essa tecnologia servirá para
ampliar o acesso à internet, além de
potencializar as atividades de inclusão
digital nos centros de inclusão digital
e nos laboratórios de informática das
escolas municipais.
O CRC-BH Digital:
manutenção de computadores
e cursos profissionalizantes
A parceria da Prodabel com Associação Municipal de Assistência Social (Amas), Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte e com o Ministério do Planejamento, por meio do Projeto Computadores para Inclusão do Governo Federal, possibilitou somar esforços no
sentido de contribuir para ampliação
da rede nacional de recondicionamento e doação de computadores, como
também promover a formação de jovens e adultos em técnicas de hardware e software livre.
Em julho de 2008, foi inaugurado
o Centro de Recondicionamento de
Computadores CRC-BH Digital, que
passou a receber computadores do setor público, privado e de pessoas físicas
e enviar tais equipamentos para os centros de inclusão digital do Programa BH
Digital e do País. Cada entidade, cadastrada no Observatório Nacional de Inclusão Digital, poderá receber um kit, com,
no mínimo, dez computadores, um servidor e uma impressora, para atender a
comunidade e seu entorno, ofertando
acesso à internet, cursos de informática
e cursos a distância.
No CRC-BH Digital, os computadores são recondicionados nas oficinas de hardware e softwares oferecidas aos jovens e adultos dos progra3
mas sociais da Prefeitura, como o Bolsa Família, Projovem e BH-Cidanania/
CRAS. Esse público participa de cursos básicos em manutenção e reparo
de micros; em instalação e manutenção de software livre, noções de rede.
Os jovens monitores dos centros de
inclusão digital e dos laboratórios de
informática escolar, além das oficinas
de TIC, também participam de cursos
de gestão de telecentros, conteúdos de
internet, direitos humanos e cidadania.
Essa ação tem permitido que centenas de jovens possam ser habilitados
profissionalmente, facilitando o seu ingresso no mercado de trabalho.
Inclusão digital e
participação popular
A administração pública municipal vem se utilizando da tecnologia da
informação e comunicação para estimular a participação direta do cidadão nas
definições das políticas públicas e urbanas da Cidade. Além dos diversos
serviços prestados ao cidadão, a Prefeitura facilitou o acesso da população
de baixa renda aos programas do governo federal e criou mecanismos de
participação popular pela internet. Com
o Programa de Arrendamento Residencial, promovido pela Secretaria Municipal de Habitação e o Ministério das Cidades, por exemplo, servidores da Prefeitura e população cadastraram-se
pela internet para participar da seleção
da casa própria. Também, mais de cento e vinte mil pessoas de baixa renda
se inscreveram, via web, para a seleção do programa do Governo Federal
“Minha Casa, Minha Vida”, em parceria
com o município. Já com o Programa
Orçamento Participativo Digital, a PBH
criou um modelo de consulta popular,
via web, introduzindo uma nova cultura
de participação. Foram mais de 500 mil
votos pela internet em obras que estão
sendo implantadas na Cidade.
Ampliar e melhorar
O Programa BH Digital, implantado na gestão de Fernando Pimentel,
foi incorporado ao Programa de Governo do atual Prefeito Marcio Lacerda, o
que permitirá a continuidade da implantação de novos centros de inclusão digital na Cidade. A infraestrutura
de rede implantada na Cidade pela
Prodabel permitirá, cada vez mais, expandir e melhorar o acesso à banda
larga para os centros de inclusão digital e para os cidadãos.
O recondicionamento de compu-
tadores é uma ação importante do Programa, pois garante a renovação dos
equipamentos dos centros de inclusão
digital e há todo um processo de descarte correto dos resíduos, o que contribui para uma gestão responsável do lixo
eletrônico. Os cursos de qualificação
foram incorporados à política pública de
qualificação profissional da Prefeitura,
o que otimizou recursos humanos e financeiros, além de garantir a expansão
da oferta de cursos de TIC para o público de baixa renda e escolaridade e, principalmente, para os jovens que buscam
o seu primeiro emprego.
A Prodabel tem contribuído para
que as ações de inclusão digital tornemse indissociáveis da inclusão social.
Para isso, a Empresa continuará buscando parcerias nos diversos níveis de
governo com outras empresas e entidades da sociedade civil, para ampliar
o número de centros de inclusão e garantir a qualificação profissional em TIC,
sobretudo àqueles que ainda não têm
acesso a essas tecnologias.
Mas, a ação dos gestores dos
programas de inclusão digital não podem ficar restritas a garantir infraestrutura de hardware, software e banda
larga à população. É preciso desenvolver e implantar pedagogias que permitam ensinar a gestão do conhecimento e da informação para reverter a
tecnologia da informação em produção
de novos conhecimentos, combinada
com o desenvolvimento sustentável, e
na melhoria da qualidade de vida da
população. Portanto, há muito que fazer para melhorar as políticas de inclusão digital na Cidade.
Abstrat
The article describes the numerous activities carried out by Belo Horizonte City Council in order to promote social inclusion through digital inclusion. Such actions, coordinated by
Prodabel (Computing and Information
Company of the municipality), show
that the involvement of different actors
in the implementation of digital inclusion centers in the city is consolidating a solidarity net which has allowed
a digital inclusion of the population
which lives in regions of greater social vulnerability.
Acesso a internet gratuita nas áreas de hotspots: www.pbh.gov.br.
ESPECIAL
Inclusão Digital
PROGRAMA GESAC
Inclusão social: direito de todos
BENEDITO MEDEIROS NETO*
Criado há pouco mais de sete anos, o Governo
Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), é um programa estruturante, e uma das maiores
ações de inclusão digital do governo federal, coordenado pelo Ministério das Comunicações. Seu objetivo
é promover a inclusão digital em locais de difícil acesso e em comunidades em estado de vulnerabilidade
social. Ele oferece, gratuitamente, ferramentas de tecnologia da informação e comunicação, recursos digitais e capacitação de multiplicadores em todo o território brasileiro, por meio de uma plataforma de rede
satelital e de serviços e aplicações.
O
Gesac foi criado em março
de 2002 pela Portaria nº 256,
com o objetivo de dissemi
nar meios que permitissem
a universalização do acesso às informações e serviços de governo eletrônico. A tabela abaixo apresenta as fases pelas quais o programa tem passado.
Vale ressaltar que em janeiro de
2005, a Vicom Ltda. assinava o contra-
to que garantiria até 2008 a ampliação
da Rede de Tecnologia Social e suas
ações inclusivas. Posteriormente, um
passo ainda maior se firmava para o
futuro do Gesac: a reestruturação de
sua linha de ação e o foco em projetos
comunitários. Era uma convocação
para que a sociedade assumisse, de
fato, seu papel no contexto, com a participação em oficinas de capacitação,
com a intervenção de implementado-
res sociais e de produção de conteúdos mediados pelo computador, a serem disponibilizados de forma convergente na Internet. Em 2008, com a Portaria nº 483 de 12 de agosto, foi aprovada a Norma Geral do Gesac (MENDONÇA, 2008), que definiu objetivo,
metas e diretrizes para o programa.
Dois contratos firmados em
agosto de 2008 (Pregão presencial),
previram a implantação e operacionalização de 12.000 pontos até o final do
ano. Atualmente, duas empresas prestam serviço de telecomunicações para
o Gesac, por meio de um Consórcio
denominado Conecta Brasil Cidadão.
As empresas selecionadas foram a
Embratel, que presta serviços de conexão via satélite, e a Oi-Brasil Telecom, que presta serviços de conexão
terrestre a rede Gesac e conta com
mais de 9.500 pontos de presença instalados, atendendo 4.565 municípios.
Os pontos de presença são
pontos de acesso à Internet disponibilizados pelo programa. Além disso,
o Ministério das Comunicações planeja a sua expansão para pelo menos 13.500 pontos de presença (ainda este ano) e uma nova licitação de
mais 20.000 pontos até 2010, de forma a atender novas demandas, tais
como Projeto Nacional de Apoio a Telecentros, a instalação de novos Telecentros, Territórios da Cidadania, entre outras iniciativas.
Por meio do Gesac, pretende-se
levar conexão em banda larga, via Internet, a todos os municípios brasileiros, priorizando localidades remotas e
de baixo índice de desenvolvimento
humano (IDH), de forma a contemplar
populações variadas: comunidades
quilombolas, ribeirinhas, extrativistas,
aldeias indígenas, zonas rurais, periferias urbanas, escolas públicas, Telecentros comunitários e pontos remotos de fronteira, entre outros. O acesso
à Internet em todo o Brasil é oferecido
por meio de conexão terrestre ou via
satélite, priorizando aquelas comuni-
* Consultor para Inclusão Digital do Departamento de Serviços de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações
30
dades situadas em locais onde a malha de telecomunicações por cabo das
concessionárias de telefonia fixa não
está disponível.
O escopo do Gesac também
abrangerá o fornecimento de conexão
Internet às escolas públicas rurais em
todas as regiões do Brasil, em parceria com o Ministério da Educação
(MEC). Além disso, esta parceria abriu
a oportunidade para a elaboração do
projeto de capacitação de monitores
dos pontos de presença do programa,
em cooperação com os Institutos Federais da Rede de Educação Profissional e Tecnológica (anteriormente, chamados de Cefet).
São entidades parceiras do Gesac: Banco do Brasil S/A; Casa de Cultura Tainá – Rede Mocambos; Cefet/
Ceará; Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida Coep); Fundação Banco do Brasil; Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – Departamento de Saúde Indígena; Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – Projeto Casa Brasil; Ministério da Defesa
– Aeronáutica, Marinha e Exército; Ministério do Desenvolvimento Agrário –
Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
Ministério da Educação; Ministério da
Cultura; Ministério da Integração Nacional; Ministério da Justiça; Ministério
do Meio Ambiente - Associação de Cultura e Meio Ambiente – Rede Povos da
Floresta; Ministério de Minas e Energia – Furnas Digital; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação; Ministério da Saúde; Ministério do Turismo; Prefeitura Municipal
de Tiradentes/MG; Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Pará; Secretaria Especial de
Aquicultura e Pesca; Serviço Federal de
Processamento de Dados; Universidade Federal do Amazonas; Governo do
Estado do Piauí.
A infraestrutura que o programa
Gesac disponibiliza é fundamental
para as comunidades atendidas. Os
milhares de cidadãos sem condições
de comprar um computador e, ainda,
de pagar pelo acesso privado à Internet têm, nessa iniciativa, a oportunidade de começar a fazer parte do mundo
da informação. Além disso, muitas vezes, a conexão oferecida pelo Programa é a única forma de comunicação
existente.
É nesse sentido que podemos
perceber algumas premissas adotadas pelo programa:
que o ponto de presença Gesac
seja aberto à comunidade, visando ao
Através do programa, milhares de cidadãos
começam a fazer parte do mundo da informação
bom aproveitamento pelo maior número de cidadãos desta política pública de inclusão digital;
que a própria comunidade crie e
valide mecanismos de gestão coletiva sobre o uso e funcionamento do
ponto de presença; isto é, que as próprias pessoas beneficiadas possam
gerir, democraticamente, as atividades culturais, educacionais e de formação que serão desenvolvidas no
ponto. A orientação é que sejam constituídos Comitês Gestores, compostos de modo democrático e contando
com a participação de pessoas que
estejam dispostas a se dedicar na
realização de atividades que tornem
o funcionamento daquele ponto convidativo à integração dos membros da
comunidade;
que cada usuário, além de ter acesso à Internet e todo o campo de informações de que ela é portadora, possa também produzir conteúdos e conhecimentos para circular na rede
mundial dos computadores, seja pela
criação de sítios, notícias, ou mesmo
um documentário feito pela própria
comunidade disponibilizada na Internet;
que seja preconizado um número
mínimo de cinco máquinas conectadas em cada ponto de presença. Um
número muito reduzido de máquinas
acaba por prejudicar o uso cotidiano
e freqüente do ponto por parte dos
usuários.
O programa Gesac tem buscado atuar na criação de um processo
consistente de inclusão digital, capaz
de estabelecer condições de capacitação dos usuários, fornecer mecanismos para a formação de uma rede so-
cial, promover o apoio estratégico e
operacional para a difusão de novas
tecnologias e dos serviços disponíveis
dentro do Programa, criando condições que incentivem a produção cultural, preferencialmente, baseadas em
software livre, e o intercâmbio dessas
informações dentro das comunidades
atendidas.
Em breve, estará disponível para
o público em geral, o novo portal, juntamente com a Biblioteca Digital do Gesac, que é um repositório institucional,
que servirá para discussão permanente de conteúdos, auxiliando a gestão e
a preservação da memória institucional. Trata-se de um portal de pesquisa, que embora ainda em construção,
já está disponível para algumas consultas no sitio http:// biblioteca.idbrasil
.gov.br. O programa tem sido alvo de
interesse, como demonstram os inúmeros trabalhos científicos produzidos
pela comunidade acadêmica, por meio
de artigos de periódicos, livros, monografias, teses e dissertações; inclusive na literatura de cordel. Além da biblioteca, o programa oferece material bibliográfico (impresso e eletrônico) e
um banco de imagens:
Manual do Programa Gesac – disponível em http://biblioteca.idbrasil.
gov.br/publicacoes/manuais
Cartilha do GESAC - disponível em
http://biblioteca.idbrasil.gov.br/publicacoes/manuais
Folders
Banco de imagens – acervo completo de fotos de todas as capacitações realizadas nos pontos de presença até a atualidade, disponível em
http://biblioteca.idbrasil.gov.br/publicacoes/manuais.
Abstrat
Created a little more than seven years ago, the Electronic Government - Attendance Service to the
Citizen (Gesac) is a structuring program, and one of the biggest actions
of digital inclusion of the federal government, coordinated by the Ministry of Communications. Its goal is to
promote the digital inclusion in places of difficult access and in communities in social vulnerability condition.
It offers, gratuitously, information and
communication technology tools, digital resources and qualification of
multipliers in all Brazilian territory,
through a satellite network platform
services and applications.
Educação
Reflexões sobre organização e apropriação
do espaço na cidade de Belo Horizonte:
contribuições para debate
JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA*
SAINT’CLAIR MARQUES DA SILVA**
Muitos dos coletivos de profissionais de nossas escolas já perceberam que a apropriação dos espaços da cidade ou de outros municípios por grupos de alunos, mais que
uma nova frente de trabalho, tem significado a possibilidade de um fazer
pedagógico diferenciado, dotado de
significado para docentes e discentes. A fim de apoiar tais iniciativas, a
Secretaria Municipal de Educação
vem promovendo, há alguns anos,
publicações que buscam fornecer
subsídios teóricos e práticos aos
professores.
F
undada no final do século XIX para ser a nova capital
do Estado, a cidade de Belo Horizonte nasceu sob o
signo do positivismo. A Comissão Construtora da
Nova Capital, formada por engenheiros, sanitaristas, arquitetos e outros profissionais ensejou inúmeros estudos para a empreitada: questões relativas a paisagem,
condições de salubridade, viabilidade de comunicações,
clima, hidrografia, topografia dos terrenos, etc. Estudaram
também temas inovadores como eletricidade, abastecimento de água, sistema de esgoto e transportes urbanos, pois,
segundo o ideal positivista, “ao homem caberia dominar a
natureza, utilizando-a em seu próprio benefício”. Assim, o
grupo comandado por Aarão Reis buscou romper com o
passado colonial do Curral del Rey e construir uma cidade
moderna, higiênica e planejada em seus mínimos detalhes,
inspirada em modelos como Paris e Washington.
Nesse contexto, surge a nova capital, planejada para
abrigar cerca de 400 mil habitantes. Nela, a divisão espacial
e social é a marca desde os primórdios. A cidade seria dividida em três grandes “zonas de ocupação”. A zona urbana,
delimitada pela atual avenida do Contorno, foi organizada a
partir de rigoroso planejamento, contando, de acordo com o
sítio da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com “largas
avenidas, ruas simétricas e arborizadas, bulevares, praças,
jardins e um moderno sistema de transportes” e seguindo o
princípio do tabuleiro de xadrez. Ali se concentrariam os principais equipamentos e serviços, bem como o sistema administrativo. A zona suburbana se destacaria pela existência
de arruamentos irregulares e pela ausência de serviços essenciais. Em seguida, a zona rural abrigaria colônias agrícolas destinadas ao abastecimento da Capital.
Desde os primórdios, observa-se uma tendência ao
disciplinamento de funções ligada ao ordenamento espacial da população. No final do século XIX, as cidades europeias que serviram de inspiração para a construção de
Belo Horizonte despertavam o temor em relação à grande
concentração de miseráveis. Por isso, foram objeto de estudos interdisciplinares que buscavam “ordenar o caos”. A
construção de Belo Horizonte, seguindo essa linha, buscou organizar a sociedade “como se essa tivesse em sua
essência uma ‘ordem’ na qual cada elemento encontra
seu lugar, sua identidade e sua razão de ser” (BUÉRE,
1997). Os espaços da Cidade foram cuidadosamente pensados ao longo do tempo: o espaço do cemitério, o lugar
da universidade, a região hospitalar, o bairro dos funcionários. Desde o princípio, também se tentou excluir os setores populares da zona urbana ou das áreas ocupadas pelas elites e setores administrativos. O projeto original não
previu sequer moradias para os trabalhadores que iriam
construir a nova capital. Por isso e considerando as péssimas condições habitacionais do período, a Cidade já contava, às vésperas da inauguração, com duas áreas invadidas que abrigavam cerca de 3.000 pessoas (MONTENEGRO, 1997). Além dessas estratégias de controle populacional, buscou-se disciplinar e impor o trabalho (considerado fator de riqueza e progresso) às classes trabalhadoras por meio do combate e repressão à vadiagem e ao
lazer das classes subalternas. Já nas primeiras décadas,
as ações repressivas da polícia encontraram nos bairros
operários o locus estratégico de sua ação. Aqui, mais uma
* Professor da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, membro do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Noturna da Secretaria
Municipal de Educação.
** Professor da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, membro da equipe pedagógica da Gerência de Educação da Secretaria Municipal de Coordenação
e Administração Regional Leste.
vez, percebe-se o espírito positivista que presidiu o plano e
a transferência da Capital – sintetizado na máxima “Ordem
e Progresso” e simbolizado na República recém-proclamada. Percebe-se que a noção de cidadania não fez parte
do arcabouço teórico das elites, que muito tinham de republicanas e pouco de democráticas.
Crescimento econômico
e exclusão social
Ao longo do tempo, a divisão econômica e social dentro dos espaços da Cidade foi se aprofundando. Sua evolução, após aquele esforço inicial de planejamento e ordenação do espaço, passou por distintos momentos. Em princípio, o incentivo ao esforço industrializante, do qual ficaram
marcas importantes, como a Zona Industrial de Belo Horizonte (1936) e a Cidade Industrial de Contagem (1941). Mais
tarde, o desenvolvimento de espaços especializados, como
a Cidade Jardim, a Pampulha, a Cidade Universitária ou os
núcleos industriais nas cidades vizinhas. A Capital se moderniza sob a ação do Estado e do empresariado, entre os
quais se destacam os agentes imobiliários. Durante e após
os anos 1970, ocorre uma verdadeira explosão demográfica. A Cidade, planejada para menos de meio milhão de habitantes, hoje possui mais de dois milhões e quatrocentos
mil habitantes (IBGE, 2000). O crescimento econômico e
populacional foi acompanhado pelos inevitáveis problemas
sociais: desemprego, criminalidade, violência, favelização.
A bucólica cidade dos construtores acabou tornando-se um
“retrato na parede”.
Segundo Teixeira e Souza, diferentes espaços acolhem diferentes classes sociais em Belo Horizonte. Os autores afirmam que a distribuição espacial da população na
Cidade não é uniclassista, nem organizada segundo uma
lógica de guetos. Não obstante – afirmam – essa distribuição não é aleatória. Assim, o núcleo central e a zona sul da
Capital, bem como as áreas imediatamente circunvizinhas
a este eixo irão abrigar a elite dirigente, as elites intelectuais
e parte da classe média. Já as classes trabalhadoras irão
ocupar as adjacências do eixo industrial e, sobretudo, as
periferias. De fato, elementos como os resquícios positivistas da fundação, aliados a um modelo de desenvolvimento
excludente, à industrialização e urbanização aceleradas e à
especulação imobiliária criaram uma realidade dramática
em nossa Cidade. A Capital, hoje, conta com 181 favelas,
vilas e conjuntos habitacionais favelizados, muitos dos quais
não dispõem das condições mínimas de saneamento (PBH/
SMAB, 2001). São essas camadas populares que mais interessam a este estudo, visto que elas compõem a base
dos estudantes que frequentam nossas escolas municipais. Habitando as periferias, encontramos uma vasta gama
de adolescentes, jovens, adultos e idosos, empregados,
desempregados em busca do primeiro emprego ou aposentados. Eles são ambulantes, trabalhadores do comércio ou da construção civil, da indústria, do setor de serviços
ou biscateiros.
Quando se pensa nessa imensa massa populacional, não se pode deixar de mencionar o fato de que à maioria desses sujeitos tem sido negado o acesso a uma série
de bens, serviços e direitos sociais. A inserção dessas camadas sociais excluídas passa necessariamente por uma
discussão acerca do conceito de cidadania. Aqui, esse conceito é entendido como a igualdade de oportunidades e de
acesso de todos os cidadãos aos serviços e bens produzidos pela sociedade, bem como o direito a uma vida em
ambiente saudável. O direito à cidadania em uma sociedade republicana e democrática deve garantir ao maior número possível de pessoas o direito de viver com boa qualidade
34
de vida, pois as pessoas não desejam apenas viver, mas
viver bem. Segundo o professor Paro,
[...] A verdadeira liberdade humana, aquela que empresta ao homem sua especificidade histórica, não existe
naturalmente, mas é produto da atividade humana em
sua autocriação histórica. Nessa autocriação, o homem
não se contenta em satisfazer as necessidades naturais,
pois para ele ‘somente o supérfluo é necessário’. As necessidades naturais independem de sua vontade e a satisfação dessas permitem a ele apenas estar no mundo
como os seres naturais. Mas o homem não almeja apenas estar no mundo; o homem almeja estar bem. Para
ele não importa apenas viver, mas viver bem.
O direito a essa vida com boa qualidade passa pela
garantia do acesso a um ambiente minimamente saudável
e aos bens socialmente produzidos. Sabemos que parcelas significativas das populações de baixa renda, moradoras das periferias das cidades, não raro em vilas, favelas e
conjuntos habitacionais favelizados estão excluídas do acesso a uma série de bens e serviços públicos. Citamos como
exemplo a exclusão do acesso aos bancos escolares de
milhares de adolescentes, jovens, adultos e idosos que não
tiveram as condições de estudo na idade escolar. Belo Horizonte, por exemplo, tem hoje, cerca de 78 mil analfabetos
com mais de 15 anos, conforme dados do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anysio Teixeira, o
INEP, citados na página virtual da PBH.
Entre os direitos básicos de cidadania que vêm sendo negados a essa população carente em geral e aos alunos em particular (porque sobretudo a estes se dedicam
nossos esforços) se insere o acesso aos bens patrimoniais, ambientais e culturais, públicos ou privados que a Cidade pode oferecer. Nossos alunos muitas vezes não consideram isso como um direito, seja por desconhecimento,
por carência material ou falta de oportunidades. Cabe ao
Poder Público - nesse caso a escola e os coletivos de professores - a tentativa de reverter tal situação.
A produção teórica sobre
os Espaços da Cidade
Em 1995, o Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Cape) publicou o caderno “Educação
Básica de Jovens e Adultos – Escola Plural”. Esse caderno
teve por objetivo tratar da questão da consolidação de três
pontos fundamentais na Rede Municipal. Em primeiro lugar,
tratava-se de configurar o perfil sociocultural dos educandos jovens e adultos; em seguida, configurar as dimensões
formadoras próprias da vida adulta; e, por último, adequar a
organização do trabalho, dos tempos e espaços à especificidade formadora da vida adulta.
Nessa publicação, a dimensão espaço-cidade é discutida no sentido de uma proposta pedagógica que extrapolasse os muros da escola, dialogando com os espaços da
Cidade vivenciados pelos educandos. Sob essa perspectiva, a escola é um espaço de aprendizagem integrado aos
diversos espaços nos quais os educandos constroem conhecimentos. As experiências de trabalho das escolas nos
espaços da Cidade são registradas: trabalhos de campos,
visitas a museus, participação em eventos culturais, encontros realizados em associações de bairro e outras entidades. São experiências que apontam a Cidade como espaço
formador. De acordo com essa publicação:
É na cidade que as pessoas nascem, constituem
famílias, trabalham, brincam, enfim, se relacionam e constroem laços afetivos e sociais. Constroem também a sua
Ascom/Barreiro
A coleção de três cadernos reúne depoimentos de moradores antigos da Cidade
história, através da vivência no coletivo-cidade, da vivência em coletivos específicos, aí o sujeito vai definindo valores, crenças, hábitos, construindo sua cidadania. A cidade é um espaço fundamental para se identificar as diferentes formas de se viver e pensar.
Em 1996, o Cape e a Coordenadoria de Eventos da
SMED, em parceria com o Núcleo de História Oral da UFMG,
elaboraram e publicaram a obra intitulada “BH para Jovens
e Adultos”, organizando uma coleção de três cadernos com
depoimentos de moradores antigos da Cidade. Essas pessoas, por meio de lembranças, retratam pedacinhos de Belo
Horizonte.
“Sol de maio, lua de jasmim” é o depoimento de Nísia
Felicíssimo de Souza, que narra lembranças da Cidade,
marcadas por flashes que revelam sua trajetória e as características de uma época:
mostram lugares e situações de Belo Horizonte: bares de
calçada, feiras, as praças Sete de Setembro, da Estação
(Praça Rui Barbosa) e da Febem (no Barreiro), aspectos do
Mercado Central, do Parque Municipal, da Estação Central
do Metrô, da Avenida Paraná, entre outros.
Ainda em 1996, a Secretaria Municipal de Educação
publicou o livro “BH Verso e Reverso”. É um livro que trata da
memória e da história de Belo Horizonte. Segundo Patrus
Ananias de Souza, que faz a apresentação da obra:
D. Nísia, ao desenrolar aos nossos ouvidos maravilhados suas lembranças, nos leva por um caminho de
zig-zag, cheio de praças, prédios, ruas e novas fontes, a
movimentar imagens de uma cidade viva, como se nos
obrigasse a reordenar um calhamaço de fotografias, entre novas e antigas, onde buscássemos juntos as referências, os objetos, as fachadas, os rostos que compõem
determinada época. (BH para Jovens e Adultos – caderno
de atividades – p. 5).
Este livro é daqueles dos quais se pode dizer: quem
toca esse livro toca uma cidade. É que aqui estão as “outras palavras” sobre Belo Horizonte. As outras, não aquelas previsíveis da fala mais ou menos oficial. Mas as palavras capazes de reconstituir o rumor popular das ruas, o
espetáculo das festas religiosas, os tipos meio mitológicos do povo, a contribuição milenar dos imigrantes. Ou
então, por exemplo, a beleza quase escandalosa, à la
Pedro Nava, do céu que protege a Cidade, os “milhares
de brilhos vidrilhos” de Mário de Andrade, o bairro da
Lagoinha e o Arrudas de Dantas Mota. Mais: há aqui também alguns estudos que revelam a Cidade como um processo vivo de conflitos, como uma espécie de dobra aberta
e plural de vozes, sujeitos, interesses, visões de mundo.
Não é pouco: tocar isso é tocar a vida de Belo Horizonte
em toda as suas camadas, em toda a sua espessura histórica.
“Tão longe, tão perto” refere-se ao depoimento de Valentim Ferreira Diniz. Retrata sua infância numa casa de
chão batido e um belo quintal. Narra as brincadeiras de infância e as festas populares, as famílias italianas e o bairro
Carlos Prates. São histórias que levam o leitor a pensar a
Cidade e suas transformações...
“Mundos e cores” traz as duas dimensões de Amadeu
Luciano Lorenzato: o operário e o artista. Mostra as transformações por que passou a Cidade em quase cem anos.
Aposentado, o operário cede lugar ao artista Lorenzato e a
suas lembranças. Resgata alguns aspectos da história da
Cidade que acolheu imigrantes, sonhadores e aventureiros, em busca de um futuro melhor.
Com esses três cadernos, publicou-se um Kit composto por 16 fotos de Belo Horizonte, intitulado “BH para
Jovens e Adultos – Viagem da descoberta”. São fotos que
Em 2007, Enere Braga Mota, João Antônio de Oliveira
e Valéria Cardoso Guedes, membros do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Noturna da Gerência de Coordenação da Política Pedagógica e Formação
da SMED, registraram a experiência do Projeto EJA-BH através do texto “Os espaços da Cidade na formação dos sujeitos jovens e adultos”. Esse texto retrata a experiência dos(as)
professores(as) num trabalho com os alunos no sentido de
reconhecerem e se apropriarem dos diversos espaços da
Cidade. Dentre os espaços visitados e trabalhados com os
alunos, estão Museu de Artes e Ofícios, Restaurante Popular, Mercado Central, Conjunto Arquitetônico da Pampulha,
Caminhos Drummondianos em Itabira, Museu de Mineralogia, Parque Ecológico da Pampulha, Parque das Mangabeiras e Zoológico Municipal. Essa obra encontra-se ainda em
fase de publicação.
Conforme mencionado, ao longo desses anos, as escolas da Rede Municipal receberam kits de todas essas
publicações para trabalhos com os alunos. Consideramos
que sua grande relevância reside no fato de terem contribuído para a realização de muitos trabalhos e projetos acerca
do tema “Espaço Cidade”, desenvolvidos por diversas unidades escolares.
A apropriação escolar dos espaços da Cidade:
análise de uma experiência
O Projeto Onde Mora Minha História – realizado por
escolas municipais em parceria com o Museu Histórico Abílio Barreto (MHAB) – buscou contar a história de novos espaços da Cidade, no caso, os bairros nos quais as escolas
estão inseridas. Sua versão inicial foi feita em 2005 pela Escola Municipal José Maria Alkmim (EMJMA), localizada no bairro
Serra Verde. Os professores dos três turnos da escola, em
primeiro lugar, procederam à elaboração dos objetivos a que
se propunham atingir. Segundo a coordenação, a EMJMA sempre teve a prática de percorrer a Cidade com grupos de estudantes, em trabalhos de campo. Agora, os alunos deveriam
conhecer um pouco melhor a história do local onde viviam,
bem como as experiências daqueles que ajudaram a construir essa história. Buscava-se com isso, por um lado fazêlos ligar-se às pessoas que vieram antes deles, criando uma
noção de continuidade. Afinal, as gerações presentes também são compostas por sujeitos dessa história em movimento constante. Por outro lado, essa experiência poderia
contribuir para abrir os portões da escola à comunidade. Havia,
por fim, o atendimento a uma exigência legal: os alunos do
noturno precisavam desenvolver atividades curriculares alternativas, em tempo de estudos e pesquisas fora do tempo
escolar, a fim de completar a sua carga horária anual.
A ligação com os conteúdos disciplinares foi feita pelos
professores ao longo de todo o processo. Os eixos de pesquisa (aspectos ambientais, moradias, mundos do trabalho, apropriação dos equipamentos públicos, desafios e potencialidades e outros) foram estabelecidos tendo em vista o conhecimento que os profissionais tinham do bairro, as indicações de
moradores e as conversas com os alunos. As turmas foram
divididas em grupos e cada grupo se encarregou da pesquisa
em um dos eixos. Uma oficina de fotografias antecedeu os
trabalhos de campo e travessias foram realizadas pela região.
Além disso, muito valiosas foram as contribuições dos profissionais do MHAB, em diversas intervenções com os professores e os alunos na escola e no espaço do museu.
Após estudos, os professores tomaram consciência
de que os depoimentos envolvem esquecimentos, distorções e omissões. De fato, apenas conseguimos reter as
experiências que possuem significado para a nossa existência humana. Assim, a história do bairro seria sempre um
fragmento da história. Animava aquele coletivo a possibilidade de resgatar esses fragmentos, dando voz aos sujeitos
que ajudaram a construi-los. Ademais, puderam contar com
outras fontes que de fato foram disponibilizadas pelos moradores (recibos de compra de terrenos, notas e fotografias
antigas, objetos diversos, cartas, etc.).
Para os participantes, os resultados superaram as expectativas. Melhorou a relação professor-aluno, e a comunidade se sentiu participante do projeto. Quanto aos professores, estes puderam vivenciar o trabalho coletivo não apenas
com o grupo do ensino noturno, mas com toda a escola.
O sucesso desse projeto atingiu outras regiões da
Cidade, por meio de excelentes trabalhos organizados por
uma escola em cada regional, cada uma considerando a
especificidade de seu público e de seu bairro. Assim, em
2006, o projeto se expandiu para a regional Leste, capitane-
36
ado pela E. M. Israel Pinheiro. No ano seguinte, outras escolas aceitaram o desafio: E. M. Vinicius de Morais (Barreiro),
E. M. Professora Eleonora Pierucetti (Nordeste), E. M. Senador Levindo Coelho (Centro-sul), E. M. Hélio Pellegrino (Norte), E. M. Salgado Filho (Oeste), E. M. Francisca Alves (Pampulha) e E. M. Mário Werneck (Noroeste).
Tudo isso resultou em exposições, montadas nas
escolas pelos profissionais do MHAB, contendo o acervo
coletado durante o período das pesquisas. Essas exposições integram hoje o acervo institucional do museu. Também foram produzidos mapas das regiões nas quais se
localizam as escolas, ressaltando-se neles os pontos significativos apontados pelas pesquisas. Foram ainda produzidos cadernos temáticos para a utilização em sala de aula.
Como se vê, os objetos de interesse da escola e do
museu se encontraram nesse projeto. Afinal, tanto o museu
quanto a escola, órgãos públicos, são elementos/espaços
constituintes de uma realidade/espaço mais amplo no qual
estão inseridos.
BUÉRE, Júlio César. Belo Horizonte: a apropriação social do
espaço urbano. In: PAIVA, E. F. (Org.). Belo Horizonte: histórias
de uma cidade centenária. Belo Horizonte: Faculdades Integradas Newton Paiva, 1997.
MONTENEGRO, A. M. R. Qualidade de vida, cidadania e exclusão social na centenária Belo Horizonte. In: PAIVA, E. F. (org.).
Belo Horizonte: histórias de uma cidade centenária. Belo Horizonte: Faculdades Integradas Newton Paiva, 1997.
MOTTA, Enere Braga; OLIVEIRA, João Antônio; GUEDES, Valéria Cardoso. Os espaços da cidade na formação dos sujeitos
jovens e adultos. Uma experiência do projeto EJA-BH. Belo Horizonte: Secretaria Municipal de Educação, 2007.
PARO, V. H. Parem de preparar para o trabalho. Reflexões acerca dos efeitos do neoliberalismo sobre a gestão e o papel da
escola básica. In Ciclo de Conferências da Constituinte Escolar,
V. 04, p. 19, 2000. PBH, SMED.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. Educação Básica de Jovens e Adultos – Escola Plural. Belo Horizonte: CAPE/
SMED, 1995.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. BH para Jovens
e Adultos. Belo Horizonte, CAPE/Eventos/UFMG, 1996.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. BH Verso e Reverso. Belo Horizonte, CAPE/SMED, 1996.
GEGLO/SMAB, Planos Globais, maio 2001.
TEIXEIRA J. G. e SOUZA, J. M. Espaço e sociedade na grande
BH. Belo Horizonte: PUC Minas, 2003. Acesso: www.ibge.gov.br/
censo; www.pbh.gov.br/historia.
Abstract
Many professional groups of our schools have already
noticed that the space appropriation of the city or of other
municipalities by students groups have meant, more than a
new taskwork, the possibility of a pedagogic action, meaninful to teachers and students.
In order to support these initiatives, the Municipal Education Secretary (SMED) has been promoting for some years
publications that aim to provide theorical and practical assistance to teachers.
Informação
O Portal BHTrans
na construção da mobilidade urbana
sustentável: uma ferramenta de gestão
do conhecimento e inclusão
MIRIAM GONTIJO DE MORAES*
Este artigo é uma reflexão baseada na experiência do Portal público da
Empresa de Transportes e Trânsito de
Belo Horizonte S/A (BHTrans) como sistema de informação e transmissão de
conhecimento necessário à consciência para a construção e gestão da mobilidade urbana sustentável. A partir da
perspectiva europeia de gerenciamento da mobilidade, que tem entre os principais objetivos os de prover os cidadãos de informações, e de influenciar
na escolha do modo de transporte mais
sustentável, foram construídas categorias de análise, inspiradas na pesquisa
sobre divulgação científica, para aferir
a eficiência e eficácia da divulgação de
conhecimentos por meio digital e utilizadas métricas para aferir o alcance do
portal quanto à sua visibilidade junto aos
mecanismos de busca na Web. Constatou-se que, conforme a busca do Google pelo termo mobilidade urbana sustentável, o portal BHTrans apresentou
um grau de visibilidade satisfatório, se
posicionando-se entre os dezesseis
mais buscados no Brasil, figurando, ainda, em 18º lugar entre os sites de Língua Portuguesa.
O
conceito de Gerenciamento da Mobilidade – Mobility Management (MM) ou Transportation Demand
Management (TDM), conforme revisão de literatura feita por Carapito (2002), é uma abordagem da
gestão da demanda de transporte de passageiros e cargas
com o objetivo de encorajar e dar suporte à mudança de
atitudes e comportamentos visando à redução de viagens
desnecessárias e à adoção de modos de transporte mais
sustentáveis. Os instrumentos utilizados estão baseados
em informação, comunicação, coordenação e requerem promoção. Convencer para mudanças de modos de transporte
requer uma abordagem racional e estratégica.
A experiência desenvolvida pela equipe responsável
pelo Portal Público, na Gerência de Informação da Empresa
de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A BHTRANS,
aponta para o uso desta tecnologia como ferramenta de
comunicação eficiente e eficaz quanto à divulgação e conscientização do novo paradigma de mobilidade, e, além do
desafio de atender não só o aspecto corporativo da gestão
da informação, vai ao encontro das expectativas de divulgação de conhecimento para mudança de comportamento, por
se tratar de um setor (engenharia de transporte e trânsito)
que cada vez mais se constitui no escopo interdisciplinar, e
atinge um público cujo espectro vai do cidadão comum ao
especialista em questões de alta complexidade.
A análise feita se baseia em duas categorias aqui
construídas: a que identifica os aspectos da concepção da
tecnologia de informação e comunicação e a estratégia de
abordagem de temas adotada para divulgar informações.
Em relação à abordagem dos temas, optou-se não só pela
adoção de critérios jornalísticos, mas também critérios ideológicos de construção de uma imagem da gestão da empresa por meio da seleção de informações que destacam a
busca permanente pela excelência nas ações para a mobilidade, seja por meio da aproximação do cidadão, a promoção da segurança,da participação popular e da qualidade
de vida.
A visão europeia de
gerenciamento da mobilidade
O GM – abordagem europeia do gerenciamento da
demanda de viagens – busca uma mobilidade urbana mais
sustentável tentando influir no comportamento de viagem
* Analista de Comunicação Social da Gerência de Informação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A BHTrans.
das pessoas. Várias revisões de seus conceitos, suas ferramentas, medidas e serviços de transporte, incluindo exemplos de implantação no mundo, são tema de inúmeros trabalhos acadêmicos.
O projeto Mobility Management for the Urban Environment (Momentum), que data do período entre 1996 e
1998, é um exemplo do desenvolvimento na abordagem
GM de um projeto de pesquisa e desenvolvimento, financiado pela União Européia, do qual participam a maioria dos
países membros. As cidades de Graz (Áustria), Île-de- France (França), Bolonha (Itália), Coimbra (Portugal), Leicester
(Inglaterra) e Münster (Alemanha) participam do projeto,
que tem abrangência em nível regional e local.
O principal objetivo era contribuir para a redução do
número e da extensão das viagens realizadas por automóvel particular. Conforme Carapito (2002), MOMENTUM buscou manter concentrados cinco serviços e promover a mudança dos modos de transportes de seus usuários. Essas
estratégias não se baseavam na oferta de infra-estrutura,
mas na informação, organização, coordenação e comunicação, sendo compostas de:
Informação e orientação: provisão de informação sobre
transporte sustentável, através dos chamados Centros
de Mobilidade, por exemplo.
Conscientização da comunidade sobre a necessidade
da promoção do transporte sustentável, como, por exemplo, a Semana Nacional da Bicicleta.
Oferecimento de serviços de transporte específicos, por
exemplo, ônibus noturno, carpool, sistemas de atendimento do trabalho para casa.
Promoção de condições especiais, como tarifas diferenciadas em determinados horários.
Vendas e reservas de passagens, através do telefone ou
Internet.
A Alemanha, segundo os especialistas, é o país que
possui o Gerenciamento da Mobilidade mais desenvolvido.
Os projetos incluem centros de mobilidade, planos de mobilidade e programas de conhecimento público.
Foco no conhecimento
Segundo Meadows (1999), há dois caminhos de fundamental importância para aferir a comunicação eficiente e
eficaz de conteúdo científico ou especializado: as naturezas
do meio empregado para transmitir as informações e as
necessidades informacionais da comunidade, tanto produtora como receptora de informação.
Para definir as categorias natureza do meio empregado e necessidade de informação de uma comunidade
(inclusive de especialistas), Meadows (1999) se baseou
no fato histórico de que apesar de a transmissão da informação científica na forma impressa ter causado impactos
até hoje não mensurados, a análise de revistas e livros
científicos evidencia que apesar das transformações técnicas serem mais visíveis, não o são na mesma proporção em se tratando da importância de se mensurar as necessidades informacionais, sempre dinâmicas, de uma
comunidade científica.
Isso porque, mesmo quando há estatísticas, nem
sempre existe clareza sobre o que deve ser computado, e o
crescimento da especialização na pesquisa resultou na sobrecarga de informações a ser manuseada e acessada.
Segundo Meadows, “a natureza do meio disponível e
da necessidade informacional afetam não só a forma como
a informação é apresentada, mas também a quantidade de
informações em circulação. Construir uma imagem coerente da comunicação científica nos dias de hoje é formular a
seguinte questão: como motivar o seu acesso”.
Tanto é que do ponto de vista da comunicação científica, ainda segundo Meadows (1999), o meio eletrônico só
se torna de fato interessante quando permite processar todo
o tipo de informação, ou seja, a passagem do processamento de informação científica secundária para o status de
informação primária, à medida que computadores em rede
aumentaram a interatividade entre usuários e a crescente
interdependência de computadores e redes levou à cunhagem de um novo rótulo – tecnologia da informação e comunicação.
Encontramos ainda na abordagem que elaborou o
Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional (INAF) um outro referencial de análise, que se caracteriza por avaliar aspectos centrais da cultura de um povo, dos instrumentos
simbólicos de que esse povo dispõe para pensar, comunicar-se e agir sobre sua realidade e que, por isso mesmo,
estão fortemente associados a um amplo leque de determinantes sociais e econômicos e são influenciados por valores e ideologias.
De acordo com a pesquisa1 sobre o alfabetismo funcional no Brasil, este é um país onde a cultura letrada, apesar de amplamente disseminada, se dá de forma muito
desigual. Da população alfabetizada, um contingente signi-
1
O Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional (INAF) é o único método de medição do alfabetismo da população adulta em nível nacional existente no Brasil. Seu
objetivo é oferecer à sociedade informações sobre habilidades e práticas de leitura, escrita e matemática da população adulta brasileira. É uma iniciativa de duas
organizações não governamentais brasileiras: o Instituto Paulo Montenegro e a Ação Educativa.
38
ficativo utiliza as habilidades de leitura e escrita em contextos restritos e demonstra habilidades mais restritas no teste de leitura e escrita e no de habilidades matemáticas. O
mesmo é válido para o ciberespaço e no Brasil, o acesso à
informática é ainda extremamente elitizado. Tal fato indica
que, além das barreiras econômicas e da má distribuição
dos recursos, há também uma barreira cultural envolvendo
a apropriação da tecnologia de informação e comunicação
para a ampliação das possibilidades de pensamento e ação
sobre o mundo.
Apesar de todos os níveis de alfabetismo serem funcionais 2 – ou seja, úteis para enfrentar pelo menos algumas demandas do cotidiano – somente aqueles que se
classificam no nível III (categorizado pela pesquisa) apresentam domínio pleno das habilidades avaliadas, fazendo
usos mais intensos e diversificados da leitura e da escrita
em vários contextos, conforme sistematizado no quadro 01.
A escolaridade é fator decisivo na promoção do alfabetismo da população. A pesquisa revela como os déficits
educacionais se traduzem em desigualdades quanto ao
acesso a vários bens culturais, oportunidades de trabalho
e desenvolvimento pessoal que caracterizam as sociedades letradas. Se necessário um indicador temporal único
relativo à escolaridade para dimensionar o alfabetismo funcional da população, mais apropriado seria que oito anos
de escolaridade fossem considerados como mínimo para
se atingir essa condição. A pesquisa mostrou que os percentuais de pessoas nos níveis II e III de alfabetismo tanto em leitura e escrita quanto em habilidades matemá-
ticas – ultrapassam os 80% da população só entre aqueles com oito anos de escolaridade ou mais. Oito anos de
escolaridade também correspondem ao Ensino Fundamental completo, grau educacional que a Constituição brasileira determina como direito de todos os cidadãos, independentemente da idade.
Ainda segundo a pesquisa, uma parte expressiva dos
brasileiros está inserida em postos de trabalho que não
exigem nenhuma habilidade de leitura e escrita, e os setores mais modernos da economia, que demandam trabalhadores com maiores capacidades de processamento de informação escrita, são limitados.
Ações de governo eletrônico
Ações identificadas no âmbito do Governo Eletrônico
têm sido apresentadas como propostas para reduzir o problema da desigualdade de acesso à informação pública no
País. Em Belo Horizonte, a BHTrans, é responsável pelo
gerenciamento do sistema de transportes e do trânsito da
quarta capital do Brasil, onde diariamente são transportados 1,4 milhão passageiros. Ao longo dos anos a empresa
construiu uma cultura de compromisso com a Cidade, estimulando a participação dos cidadãos usuários nas suas
decisões, por meio de nove Comissões Regionais de Transportes e Trânsito3 .
No âmbito da BHTrans, as ações de governo eletrônico tiveram início a partir da implantação de um website
(www.BHTrans.pbh.gov.br) com informações e serviços para
O Portal da BHTrans foi apresentado à população em junho de 2008, com vistas a ampliar a
rede de serviços e o acesso às informações dirigidas aos usuários da capital
2
O INAF é feito com base em pesquisas anuais realizadas junto a amostras de duas mil pessoas representativas da população brasileira de 15 a 64 anos. Em
entrevistas domiciliares, são aplicados testes e questionários aos sujeitos que compõem a amostra. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de
erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. O primeiro levantamento, realizado
em 2001, abordou habilidades e práticas de leitura e escrita. Em 2002, focalizaram-se as habilidades matemáticas e, em 2003, a leitura e escrita foi retomada.
Alternando essas temáticas, o INAF tem uma perspectiva de longo prazo: a construção de um indicador que subsidie amplamente a compreensão sobre o
alfabetismo e possibilite o monitoramento de sua evolução.
3 A Cidade foi dividida em Unidades de Planejamento que compõem as nove regionais administrativas: Barreiro, Centro-Sul, Leste, Norte, Nordeste, Noroeste,
Oeste, Pampulha, Venda Nova.
auxiliar no atendimento à demanda que se concentra na
Gerência de Atendimento ao Usuário e dar mais transparência às ações do órgão público. A sua implementação foi possível a partir do Projeto de Produção e Utilização da Base de
Dados Georreferenciada de Transporte e Trânsito, que possibilitou ao gerenciamento do transporte coletivo e trânsito
da Capital Mineira, com o uso da tecnologia de informação e
comunicação oferecer a opção de obter informação sobre
itinerários e pontos de ônibus, sinalização vertical e semafórica e outras consideradas como pré-requisito para diversos projetos da empresa.
Em pesquisa realizada por Moraes (2005), sobre a
percepção informacional do usuário do transporte em Belo
Horizonte, utilizou-se o conceito de Infoexclusão como categoria analítica que expressa a situação de exclusão do acesso ao computador e aos conhecimentos básicos de uso, de
exclusão ao acesso à Internet, acrescida da incapacitação
para a cidadania, em um contexto da chamada Sociedade
da Informação. Aspectos como o tempo disponível e a qualidade do acesso afetam o grau de infoexclusão, assim como
o fato das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs)
obrigarem a uma atualização constante de hardware e dos
sistemas de acesso, exigindo um investimento regular por
parte do usuário (SORJ e GUEDES, 2OO4).
Foram construídas categorias para medir o grau de
percepção que os membros das comissões regionais de
transportes e trânsito das duas regionais tinham do trabalho da comissão a qual pertencem, das outras comissões
existentes; dos canais de participação na Cidade, das ações
da administração pública municipal, notadamente no âmbito do gerenciamento dos transportes e do trânsito.
Os resultados apontaram que os membros das comissões regionais identificados como excluídos digital compartilhavam uma condição de escolaridade máxima equivalente ao ensino fundamental incompleto e faixa etária de 60
anos, com uma percepção informacional caracterizada pela
não identificação dos atores, papéis e níveis de responsabilidades da administração quanto ao gerenciamento do
transporte e trânsito. A categoria dos não excluídos apresentava uma escolaridade acima do ensino médio completo e menor incidência da faixa etária acima de 60, impactando também na percepção informacional apresentada.
Numa segunda etapa, após pesquisa e discussão
junto às Comissões Regionais de Transporte e Trânsito,
com o apoio da Assessoria de Mobilização Social (Amos),
foi constituído grupo de trabalho para estruturar a implantação piloto de Telecentros de acesso gratuito à Internet em
duas das principais estações de integração do sistema de
transporte coletivo por ônibus de Belo Horizonte, o BHBUS.
São elas, a Estação Venda Nova, onde circulam diariamente
46,3 mil usuários, que correspondem a 25% do total de usuários estimados na região e Estação Barreiro, cuja circulação é estimada em 100 mil pessoas por dia.
O portal oferece conteúdo informativo, atendimento a serviços eletrônicos, consulta ao sistema de transporte coletivo por itinerário e
horário e consulta à situação do tráfego em pontos estratégicos
O “Guia de Serviços” apresenta o conjunto de procedimentos relacionados aos serviços prestados pela BHTrans,
possibilitando a perfeita orientação ao cidadão sobre os requisitos de atendimento da empresa. Os recursos disponíveis aos usuários de ônibus abrangem o serviço “Como
Vou” (rotas de ônibus a partir de origem/destino), Quadros
de Horário, Itinerários e Pontos de Parada de todas as linhas do sistema. Complementam a ação estratégica os
projetos “Portal Interno” e “Informação nos pontos de ônibus”, por meio da implantação de painéis nos abrigos de
ônibus (PORTAL BHTrans 2008).
A BHTRANS foi desafiada pela expansão do setor,
que se estende aos temas de políticas e planejamento,
análise de sistemas, meio ambiente, economia, gestão e
organização dos serviços, operação de sistemas, segurança no trânsito, infraestrutura, logística e novas tecnologias; aspectos vinculados ao transporte urbano e de crescente complexidade. Este último aspecto tem demandado
que o conteúdo do portal seja dirigido não só ao cidadão
médio, identificado pelo nível III de alfabetismo, como também ao especialista. Diante de tal desafio, que, segundo
Meadows (1999), uma comunicação eficiente é identificada por motivar a leitura e verificar qual é a correspondência
entre a busca do conhecimento em si, ou por suas aplicações, e o aumento do conhecimento.
O Portal BHTrans
O Portal da BHTrans - www.BHTrans.pbh.gov.br –
foi apresentado à população em junho de 2008, com vistas a ampliar a rede de serviços e o acesso às informações dirigidas aos usuários da capital do Estado de Minas Gerais, Brasil. Como exemplo, podemos citar a situação do tráfego, obtida por meio da visualização em mapa
da área de abrangência do Controle Inteligente de Tráfego e dos Painéis de Mensagem Variável, instalados nas
principais vias da Cidade.
4
No Google Analitics, as visitas são contabilizadas por sessão de 30 minutos.
40
O desafio do monitoramento na Internet
A medição do acesso à Internet começou há mais de
uma década por meio de dois modelos: de audiência e de
gestão do tráfego. A audiência pode ser medida pelo número de visitas ou por page views (páginas vistas ou exibidas)
e a gestão do tráfego é uma análise das tendências do internauta, providas estas por meio de diferentes tipos de fontes que acessam o portal. Distintas categorias acompanham
esta gestão: tráfico direto, sites de referência e mecanis-
mos de busca. Depois, evoluímos até a identificação de visitantes únicos.
Como aferir a eficiência e eficácia do Portal em comunicar para a população usuária o paradigma da mobilidade
urbana sustentável? Como transmitir as diretrizes que se
colocam para o setor?
Optou-se pelo acompanhamento do número de visitas4 ao portal BHTRANS para desenhar o comportamento
dos internautas que o acessam, tendo em vista o acesso às
suas páginas em uma sessão de até 30 minutos. Mas este
parâmetro não é suficiente para os nossos propósitos. A
seguir detalhamos como o portal foi visitado no período de
junho 2008 a fevereiro 2009.
O portal BHTRANS se estrutura em quatro setores que
se diferenciam por oferecer conteúdo informativo, atendimento a serviços eletrônicos, consulta ao sistema de transporte coletivo por itinerário e horário e consulta à situação
do tráfego em pontos estratégicos da Cidade. As visitas ao
conteúdo informativo têm apresentado um maior contingente como apresentado no gráfico I.
O conteúdo informativo se divide em 12 temas principais, com informações distribuídas por assuntos (2.º nível)
e itens (3.º nível): atendimento, BHTrans, espaço urbano,
estatísticas e publicações, imprensa, legislação, multas, ônibus, operação de trânsito, participação popular, trânsito,
transporte público.
No período de junho de 2008 a fevereiro de 2009, as
visitas ao portal no tema Imprensa, conforme apresentadas
no perfil acima, tiveram como destaque as informações referentes às Notícias, produzidas pela equipe da Gerência
de Informação, atendendo ao escopo delineado pela imagem alvo, e aos releases, produzidos pela assessoria de comunicação sobre intervenções operacionais da empresa.
quisadores que habitualmente se dedicavam a estudar os
sistemas de informação tradicionais voltam-se agora para
a investigação de como este novo ambiente pode ser utilizado, organizado e avaliado.
Abraham e Foresta (1996) também foram autores que
se referiram a uma técnica original, cujo propósito consistia
em elaborar mapas cognitivos e modelos matemáticos que
ajudassem a entender melhor o funcionamento da WWW e
suas dimensões social, cultural, política e organizacional. Mais
recentemente, Björneborn (2002) definiu a webmetria como
“o estudo dos aspectos quantitativos da construção e uso
dos recursos de informação, estruturas e tecnologias na Web,
a partir das abordagens bibliométricas e infométricas”.
De acordo com Thelwall Vaughan e Björneborn (2003),
a webmetria trata dos aspectos quantitativos tanto da construção quanto do uso da Web, compreendendo quatro áreas principais de pesquisa:
a) análise de conteúdo das páginas web;
b) análise da estrutura dos weblinks;
c) análise do uso da Web (exploração dos programas que
registram os comportamentos de pesquisa e busca na Web);
d) análise de tecnologias na Web (incluindo o desempenho
dos motores de busca).
O entendimento, neste caso, é que o número de links
apontando para um sítio configuraria indício da sua importância ou qualidade (VAUGHAN; HYSEN, 2002). Seguindo
esta lógica, ser linkado na Web significa estar visível e ter
valor. Quanto mais vezes isto ocorre, mais visível se torna e
mais valor adquire um sítio.
Os links entre sítios permitem traçar um mapa do relacionamento entre diferentes instituições e a intensidade de
tais relações. É possível classificar os links em diferentes
tipos, de acordo com a direção que eles assumem e com a
função que exercem no espaço Web. Assim sendo, Björneborn (2004) propõe uma tipologia de links que compreende
as distintas formas de relacionamento entre estas unidades:
inlink, outlink, selflink, co-links, link interno e link externo.
Os inlinks e os outlinks, portanto, têm relação com o
direcionamento que é dado a eles pelo nó ou unidade de
informação. Já o self-link ou o co-link têm relação com a
função que cada link exerce dentro de um agrupamento de
nós (cluster). Enfim, o monitoramento de links possibilita
observar a utilidade que eles se revestem não só para os
internautas como uma ferramenta que facilita a movimentação dentro da Web, mas também a informação que eles
proporcionam ao pesquisador que busca estabelecer as
relações e inter-relações que estruturam determinada área
do conhecimento.
Motores de busca (Google e Alta Vista) são ferramentas fundamentais, permitem trabalhar com grandes volumes de informação, facilitando as tarefas de quantificação e
avaliação dos fluxos de informação na Web. Oferecem re-
Webmetria como ferramenta
de monitoramento e análise
A webmetria é uma destas áreas de estudo que vem
adquirindo importância crescente para as análises quantitativas na Internet e, mais especificamente, na Web. Atualmente, a World Wide Web (WWW) constitui o maior repositório e a mais rica fonte de informação já conhecida, e pesPENSAR BH/POLÍTICA SOCIAL - AGOSTO DE 2009 41
No caso do Portal BHTRANS, em consulta ao mecanismo de busca conhecido como Google, que responde por 86%
das buscas na internet no âmbito Brasil, o grau de visibilidade
alcançado pela ferramenta, em se tratando dos cinco mil links
apontados para o tema “Mobilidade Urbana Sustentável”, em
pesquisa realizada no último dia 7 de julho de 2009, apontou
para uma colocação entre os primeiros dezesseis sítios identificados na busca, e no âmbito dos sítios de Língua Portuguesa, a posição recuou para apenas dois pontos abaixo, ou seja,
a 18.ª colocação em um universo de 10 mil ocorrências, ou
seja, exponencialmente maior que no âmbito brasileiro.
cursos para a quantificação de documentos na Web da mesma forma que as bases de dados do Institute for Scientific
Information (ISI) para a medição de material impresso.
Primeiras conclusões
A comunicação eficiente e eficaz constitui parte essencial do processo de conscientização por meio de tecnologias de informação e comunicação. No entanto, alguns
problemas se colocam à medida que ela se torna mais especializada e onerosa devido ao amplo espectro do público
a ser atingido. A opção adotada pela equipe responsável
pelo Portal Público, na Gerência de Informação, da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTrans
para a divulgação de informações sobre o paradigma da
mobilidade urbana sustentável teve como proposta não só
a adoção de critérios jornalísticos, mas também critérios
ideológicos de construção de uma imagem do setor por
meio da seleção de informações que destacam a excelência das ações, a aproximação do cidadão, a segurança, a
participação popular e a qualidade de vida, além de explorar
informações divulgadas em diversas mídias, com foco no
conjunto de medidas com eficácia comprovada em muitas
cidades, sistematizado por dirigentes do setor no Brasil, e
inclui mudanças radicais visando a políticas de mobilidade
sustentável, de forma integrada às políticas urbanas.
Do ponto de vista da natureza do meio empregado, as
categorias webmétricas aqui levantadas nos abrem possibilidades de se aferir em profundidade o alcance da ferramenta para os objetivos aqui propostos, e em um primeiro
momento, a classificação dos diferentes tipos de links, conforme o espaço virtual em que eles se encontram e o direcionamento que assumem do ponto de vista do sítio que linka
(sítio-fonte) ou do sítio que é linkado (sítio-alvo), fornece
amplo leque de dados para pesquisas deste gênero.
Os links entre sítios permitem também traçar mapas
que mostrem os relacionamentos existentes entre diferentes pesquisadores, comunidades acadêmicas, instituições,
áreas do conhecimento, países e regiões do Planeta, assim como a intensidade de tais relações. Ao mesmo tempo,
eles possibilitam medir a importância relativa de cada sítio
dentro do mundo virtual e o grau de visibilidade que estes
alcançam.
42
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54, n. 6, 2002.
Abstract
This article is a reflection on the experience of the
portal’s Company public Transport and Transit of Belo
Horizonte S/A as the information system and transmission of knowledge needed to build the awareness to management of sustainable urban mobility. From the European
perspective of mobility management, which has among
the main goals providing citizens the information and influence the choice of mode of transport more sustainable,
were constructed categories of analysis, based on scientific research, to assess the efficiency and effectiveness
of the dissemination of knowledge through by digital means and metrics used to measure the scope of the portal
on its visibility to search engines on the Web. It appeared
that, as a Google search for the term sustainable urban
mobility, the portal BHTrans showed a satisfactory degree of visibility, positioned between the sixteen most searched in Brazil, also appear in 18 th place among the
sites in portuguese language.
A Tecnologia como
ferramenta estratégica de trabalho
EMANUELLA DA SILVA MACIEL*
FABIANA MARIA DE SOUZA MACHADO**
RENATA CHAVES AZEVEDO***
O artigo trata do uso do Sistema de Informação e Gestão de Políticas Sociais (SIGPS) e do Geoprocessamento na eficácia da gestão das políticas sociais. São ferramentas importantes utilizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte
(PBH), por meio da Secretaria Municipal de Políticas Sociais (SMPS), que fazem parte de uma nova realidade organizacional, na qual o investimento no conhecimento tem por finalidade trazer melhorias para a vida da população.
A
s últimas décadas do século XX fortaleceram as
discussões a respeito do uso da Tecnologia de Informação (TI) como ferramenta para o levantamen
to de elementos que permitirão a análise da realidade social com vistas a atender as expectativas e necessidades da sociedade, resultando na elaboração de políticas
públicas com uso de tecnologias que permitem a modernização dos processos administrativos. A demanda da sociedade civil em cobrar o planejamento e execução de serviço
público de forma transparente, com boa qualidade e agilidade, reforçou a implementação de mudanças político/administrativas por meio de novas tecnologias.
No caso da Prefeitura de Belo Horizonte, a Secretaria
Municipal de Políticas Sociais (SMPS) assumiu um papel de
extrema importância nessa construção, ao destacar seu
papel de articulador em projetos que utilizam recursos tecnológicos para o tratamento de informações que impactarão diretamente na vida dos cidadãos. Destacamos a gestão informacional, seja para promover a oferta de serviços
sociais à população pelo Sistema de Informação e Gestão
de Políticas Sociais (SIGPS), seja para a análise de dados
espaciais da população residente em áreas de risco social,
possibilitado pelo geoprocessamento.
Solução tecnológica para
atendimento aos cidadãos: o SIGPS
O Sistema de Informação e Gestão de Políticas Sociais (SIGPS) é um sistema on line (via Internet), criado pelas
Políticas Sociais e suas secretarias municipais adjuntas
visando a modernizar e fornecer maior mobilidade e agilidade no atendimento prestado aos cidadãos, permitindo “acolhê-los” de forma mais qualificada e integrada.
A equipe da Gerência de Coordenação de Planejamento de Políticas Sociais (GECP/ SMPS) é responsável
pela coordenação do projeto, em conjunto com a Empresa
de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte
(Prodabel) e Secretaria Municipal Adjunta de Assistência
Social (SMAAS). O projeto encontra-se em fase de implantação nas demais secretarias adjuntas (Abastecimento, Esportes e Direitos de Cidadania) e a equipe interage com os
seus interlocutores na especificação de suas necessidades, definição das funcionalidades e testes do sistema, fazendo tratamento da informação para introdução de novos
dados e orientando para o seu uso.
O SIGPS é uma ferramenta de registro e análise das
informações sobre os serviços que as Políticas Sociais prestam aos cidadãos, visando à qualificação da oferta e apoio à
tomada de decisão: estratégica, gerencial e operacional,
além de possibilitar um tratamento espacial da informação
pelo geoprocessamento e disponibilização das bases cartográficas de acordo com a demanda.
O conceito do SIGPS é de um Prontuário Eletrônico
Único (dados on line dos cidadãos) utilizado pela Secretaria
Municipal de Saúde (SMSA), em que podem ser consultadas, registradas, alteradas ou excluídas todas as informações pertinentes ao cidadão e/ou núcleo familiar que procura algum serviço das Políticas Sociais. Esse registro único
permite uma visão integral do cidadão e do conjunto de programas e serviços que ele acessa. Ele potencializa a capacidade de gestão das políticas, viabilizando melhor avaliação da sua efetividade.
Os dados e informações sobre o cidadão, seus respectivos núcleos familiares e domicílios contidos no SIGPS
foram replicados da base do Censo BH Social1 - integrado
com o Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico)
e outras bases já existentes na SMPS, atualmente alocados
no Data Center da Prodabel.
O uso do sistema SIGPS pelas políticas sociais permite:
• Identificação unívoca do cidadão e de seus atendimentos.
• Integração e/ou unificação do registro de atendimento.
Analista de Sistemas, Assessora na Prodabel.
Geógrafa, Gerente de Suporte Técnico e Administrativo à Câmara Intersetorial de Políticas Sociais (GSTACI- PS).
Socióloga, Gerente de Coordenação de Planejamento de Políticas Sociais (GECP/ SMPS).
1
Segundo Ferreira (2005), o cadastro social que constitui o banco de dados do Censo BH Social foi elaborado nos anos de 2001/2002 em todo o município de Belo
Horizonte através de visitas domiciliares pelos agentes comunitários de saúde. O universo cadastral foi definido segundo as condições de risco à saúde, priorizando
a população residente em áreas de risco muito elevado, elevado e médio, sem desconsiderar a população residente em áreas sem risco. O censo contém
informações sobre mais de 1.500.000 pessoas, com informações atualizadas pelas Políticas Sociais e validadas pela SMSA.
*
**
***
44
• Construção de um prontuário eletrônico dos cidadãos atendidos.
Os benefícios oferecidos pelo uso do sistema são:
• Aumento na qualidade do atendimento, mais ágil e objetivo.
• Padronização no registro de dados, que permite um acompanhamento gerencial dos atendimentos e serviços ofertados.
• Melhora na gestão das informações e serviços, ao identificar os locais de atendimento que precisam de maior atenção, interação e acompanhamento das demandas não atendidas ou recusadas.
Disponível desde novembro de 2008, o SIGPS encontra-se em efetivo funcionamento e em fase de implantação
em algumas Secretarias, como mostrado na próxima página.
Outra forma de disseminação e democratização do
acesso às políticas públicas virá com a inauguração, prevista para o segundo semestre de 2009, da Central de Atendimento Integrado (SIM). Trata-se de um espaço constituído
pelo município para o acolhimento e orientação da população sobre os serviços públicos disponibilizados - dentre os
quais estão os da SMPS e suas secretarias adjuntas, cujos
profissionais que prestarão o atendimento já foram capacitados para uso do SIGPS.
O uso do sistema nos pontos de atendimento das secretarias e na Central de Atendimento Integrado ocorre através do acesso pelo endereço http://sigps.pbh.gov.br. Para
utilizá-lo, é necessário ter acesso à Internet e estar cadastrado como trabalhador e usuário. Também é prestado a todos
os usuários/ trabalhadores treinamento para uso das funcionalidades do sistema, além do suporte por meio telefônico
(3277- 6314), suporte por e-mail ([email protected]),
suporte in loco (caso seja necessário), além do Manual, Help,
FAQ (Perguntas mais Freqüentes), Glossário e Orientações
para uso contidos no próprio Sistema.
Monitoramento das informações espaciais
através do Geoprocessamento
Bottomore e Outhwaite (1996) afirmam que com a digitalização da informação, os dados puderam tornar-se fluxos de informação digitalizada, capaz de ser armazenada,
manipulada e transmitida em grande velocidade através dos
computadores. Mudanças tecnológicas que deram propulsão às novas percepções organizacionais, onde a TI é um
agente ativo nesta mudança e não um mero automatizador
dos processos na organização estatal.
Por isso o Geoprocessamento é considerado como
ferramenta estratégica nas administrações públicas, pela
relevância social da sua funcionalidade: permite localizar
equipamentos e serviços públicos (partindo das informações oferecidas pelas secretarias sobre a localização de
seus equipamentos e programas) visualizando a distribuição espacial da oferta; identificar a distribuição espacial dos
usuários dos serviços públicos avaliando a distribuição espacial e as características socioeconômicas do público atingido; delimitar áreas geográficas de atuação ou abrangência reproduzindo sua configuração no Município; monitorar
áreas com maior carência; acompanhar a evolução da população destas áreas e a oferta de serviços a elas; realizar
estudos de demanda e abrangência da atuação dos equipamentos; e identificar pontos críticos de vulnerabilidade
social, entre outros dados que podem ampliar a qualidade e
a velocidade das decisões tomadas.
A PBH, em parceria com a Prodabel, realiza o Geoprocessamento há vários anos, por ser uma ferramenta em que
as estratégias e métodos de atuação visam a atender satisfatoriamente seus demandantes. Essa parceria permitiu a
consolidação de uma base de dados única e acessível via
Intranet (Intergeo), além da criação de foros de discussão,
dentre outras. Suas funcionalidades são indispensáveis para
uma boa gestão na administração pública. O incentivo ao
uso dessa ferramenta acontece devido à busca em diminuir
ao máximo a desigualdade social. Uma das maneiras de
minimizar esta questão é a criação de programas de inclusão social que buscam a valorização dos direitos sociais,
garantindo maior acesso a bens e serviços sociais e urbanos.
Seguindo essa linha, a Secretaria Municipal de Políticas Sociais (SMPS) desenvolve programas sociais cujas
territorizações foram criadas através do uso do georreferenciamento, gerando mapas como ferramentas facilitadoras
para a atuação da mesma de forma consciente e com o
propósito de minimizar as diferenças, priorizando aqueles
que estão em condições menos favorecidas. Sendo assim,
o Núcleo de Geoprocessamento das Políticas Sociais foi
criado em agosto de 2006, com o objetivo de difundir, na
SMPS e em suas secretarias adjuntas, o uso do geoprocessamento como uma ferramenta tecnológica de gestão. Para
ser um facilitador no tratamento espacial das informações,
o núcleo atua em parceria com o demandante na definição
da abordagem a ser contemplada na elaboração, confecção e análise dos mapas, sempre utilizando as bases disponibilizadas pela Prodabel.
Um bom exemplo desta política é o programa BH Cidadania, que merece destaque por ser “... um programa de
inclusão social que busca garantir maior resolução e acessibilidade aos bens e serviços públicos sociais para as populações inscritas nos indicadores de vulnerabilidade sociPENSAR BH/POLÍTICA SOCIAL - AGOSTO DE 2009 45
al. Busca implementar um modelo de gestão baseado na
descentralização, articulação e integração intersetorial, e inverter a lógica setorial e fragmentada de operação dos diversos programas da área social da PBH. Envolve a participação das Secretarias Municipais Sociais – Abastecimento,
Educação, Esportes e Assistência Social” (Santa, 2001, p.29)
Para definir as áreas pilotos do programa, foram necessários dados georreferenciados contendo um banco de
dados bem diversificado, abrangendo as informações de
diversas secretarias como da Educação, Saúde, Assistência Social e da atuação das Secretarias Municipais de Administração Regional com seus conhecimentos de campo,
possibilitando, assim, uma definição consistente das áreas, localizando os moradores com vulnerabilidade social. O
recorte espacial adotado foi dos setores censitários de 1991,
elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por serem áreas que dividem o Município homogeneamente, contendo dados confiáveis, temporais e permitindo uma regionalização precisa.
Depois da grande intervenção feita pela PBH e da aceitação popular, foi preciso pensar em um estudo que nortearia a expansão desses programas para outras áreas também em situação de pobreza e vulnerabilidade social. Por
isso, em 2001, resolveu-se fazer um estudo consistente,
com metodologia bem definida, com dados atualizados e
que pudesse chegar espacialmente mais próximo da população carente.
“Na investigação da pobreza e das situações de exclusão, em Belo Horizonte, a proposta é obter uma hierarquização da situação de pobreza das populações residentes no Município, mediante um conceito operacional de pobreza relativa combinada ao de pobreza absoluta. O procedimento torna-se relevante na medida em que permite avaliar disparidades intraurbanas associadas ao nível de bemestar e condição de vida da população residente, contribuindo para o conhecimento sistematizado da realidade municipal.” (KOPIT, 2002, p.108)
Assim, foi criado o mapa das áreas Prioritárias para
Inclusão Urbana e Social, utilizado como referência para priorização das demandas públicas. O seu objetivo foi especializar no menor universo a população que está em situação
de carência ou privação urbana e social mais acentuada, e
hierarquizar a pobreza. O menor universo que homogeneíza
o espaço territorial de Belo Horizonte é os dos setores censitários do IBGE – Censo 2000, por possuírem critérios bem
definidos. A partir deles, identificou-se pelo estudo as áreas
com algum tipo de carência, privação e exclusão urbana e
social.
É importante ressaltar que a situação desta população carente não é homogênea, produzindo níveis de pobreza, que são divididos no estudo através de classes. A Classe I encontra-se em situação pior que as demais, nas Classes II, III e IV, seus moradores estão um pouco melhor que
na Classe I mas não deixam de ser considerados pobres. E
a Classe V é a definição das áreas onde predominam a
população que não se encaixa nos parâmetros de pobreza.
Em 2008/2009, a Gerência do Programa BH Cidadania, em parceria com a Secretaria Adjunta de Assistência
Social, aprimorou sua metodologia de definição do território
utilizando as Áreas Prioritárias (Classes I e II) e Índice de
Vulnerabilidade da Saúde (risco elevado e muito elevado), e
definiu 18 áreas que nortearam as políticas sociais. Só foi
possível esse resultado através do tratamento espacial da
informação e da disponibilização das bases únicas, via Prodabel.
46
Conclusão
A implantação da TI nas organizações produtivas, seja
de origem pública ou privada, possibilitou projetar novas
formas de organização e gestão do trabalho, nas quais equipes profissionais utilizam as ferramentas tecnológicas que
permitem atingir resultados num espaço de tempo menor e
disponibilizando as informações necessárias para o planejamento e execução das ações.
No caso da SMPS, o uso das ferramentas tem alcançado resultados positivos no que se refere à transparência
dos atos públicos e ampliação das ações planejadas. Conciliar eficácia administrativa com tecnologia a preços mais
acessíveis é o grande desafio que se estabelece para o
serviço público.
Albertin, Alberto L. Valor estratégico dos projetos de tecnologia de informação, Rev. Adm. de Empresas, v 41, n.º 3,
São Paulo, jul/ set 2001.
Borges, Maria A. G. A compreensão da sociedade da informação. Rev. Ciência da Inf. Vol 29, n.º 3, Brasília, set/dez 2000.
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Jorge Zahar Ed., 1996. p. 215-247.
Abstrat
The article is about the use of the Information and
Social Policies Management System (SIGPS) and of the
Geo Processing in the efficacy of the social policies.
They are important tools used by Belo Horizonte
City Hall (PBH), through the Social Policies Municipal
Secretary (SMPS), that are part of a new organizational
reality, where the investment in knowledge aims to bring
improvements to the population life.
Abastecimento
Avaliação do processo de higienização de alface
no restaurante popular de Belo Horizonte
PETTERSON MENEZES TONINI
FERNANDA MENEGHELLO DELVIVO*
O objetivo deste trabalho foi o de apurar a eficácia do processo de higienização de folhosos (alface)
comparando-se os resultados da verificação de dois
processos: o primeiro descrito pelo Manual de Boas
Práticas e Fabricação do Restaurante Popular II (RPII), e, o segundo, o processo usualmente utilizado pelos manipuladores do RP-II. A determinação da eficácia foi realizada por análises microbiológicas para determinação de Coliformes totais (Coliformes à 35ºC)
e Coliformes fecais (Coliformes à 45º).
R
estaurantes Populares são
estabelecimentos administrados pelo poder público e se
caracterizam pela produção e
comercialização de refeições prontas,
nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, constituídas com produtos regionais, a preços
acessíveis, servidas em locais apropriados e confortáveis, de forma a garantir
a dignidade ao ato de se alimentar. São
destinados a oferecer à população que
se alimenta fora de casa, prioritariamente aos extratos sociais mais vulneráveis, refeições variadas, mantendo o
equilíbrio entre os nutrientes (carboidratos, proteínas, lipídios, fibras, vitaminas,
sais minerais e água) em uma mesma
refeição, possibilitando ao máximo o
aproveitamento pelo organismo, reduzindo os riscos de agravos à saúde ocasionados pela alimentação inadequada. A instalação de restaurantes populares visa a ampliar a oferta de refeições adequadas, comercializadas a
preços baixos (BRASIL, 2005).
Os Restaurantes Populares fazem parte do conjunto de ações desenvolvidas e voltadas a garantir o direito
humano à alimentação, combatendo a
insegurança alimentar que atinge parcela considerável da população. O programa Restaurante Popular da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH – é modelo no País, tendo inspirado os restaurantes populares do Rio, São Paulo
e cidades satélites de Brasília.
A qualidade higiênico-sanitária,
como fator de segurança alimentar, tem
sido amplamente estudada e discutida, uma vez que as doenças veiculadas por alimentos são um dos principais fatores que contribuem para os
índices de morbidade nos países da
América Latina e do Caribe. O Comitê
OMS/FAO (Organização Mundial de
Saúde/Organização Mundial para Agricultura e Alimentação) admite que doenças oriundas de alimentos contaminados sejam, provavelmente, o maior
problema de saúde no mundo contemporâneo (WORD HEALTH ORGANIZATION, 1984).
Em saúde pública, grande parte
dos agentes etiológicos de enfermidades entéricas são veiculados por meio
de hortaliças contaminadas. A contaminação fecal de hortaliças, notadamente daquelas que são ingeridas in
natura, constitui o fator de maior rele-
vância na epidemiologia das toxinfecções alimentares (GERMANO & GERMANO 2001). Por esta razão, ressaltase a importância da implementação de
normas higiênicas sanitárias em Unidades de Alimentação e Nutrição
(UAN).
A necessidade de constante
aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos conduziu o Ministério da Saúde, dentro da
sua competência, a elaborar normas
como as Portarias n.º 1428 e n.º 326
(BRASIL, 1997) que estabelecem as
orientações necessárias para inspeção sanitária por meio da verificação
do Sistema de Análise de Perigo e Ponto Crítico de Controle (APPCC) – e das
Boas Práticas de Fabricação (BPF) –
(BRASIL, 1997). O APPCC é eficaz porque atua como um plano para minimizar a presença de microrganismos patogênicos no final do processo de produção de alimentos, por meio do controle dos procedimentos em certos
pontos críticos, específicos, durante a
sua produção (ICMSF. 1997; TUOMINEN P, et al., 2003; HUGGETT, 2001).
As BPF são normas de procedimentos que visam a assegurar um determinado padrão de identidade e qualidade de um produto e/ou serviço na
área de alimentos, incluindo-se bebidas, utensílios e materiais em contato
com alimentos, levando em consideração quatro termos relevantes: pontos críticos de controle e práticas referentes a pessoal; instalações; equipamentos e controle de produção (BRASIL,1993).
Objetivou-se neste trabalho verificar a eficácia do processo de higienização de folhosos (alface) comparando-se os resultados da verificação de
dois processos: o primeiro descrito
pelo Manual de Boas Práticas e Fabricação do Restaurante Popular II – RPII,
e o segundo, o processo usualmente
utilizado pelos manipuladores do RPII.
A determinação da eficácia foi realizada por análises microbiológicas para
* Professores da disciplina de Microbiologia do Curso de Nutrição do Centro Universitário UNA - Belo Horizonte/MG.
determinação de Coliformes totais (Coliformes a 35.ºC) e Coliformes fecais
(Coliformes a 45.ºC).
Materiais e Métodos
As coletas das amostras para a
análise microbiológica foram realizadas por acadêmicos do curso de Nutrição, durante o período de Estágio Curricular Supervisionado em Unidades de
Alimentação e Nutrição (UAN), realizado no RP-II, em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte, dentro do Programa de Estágio e Desenvolvimento
de Pesquisa da Secretaria Adjunta de
Abastecimento e o curso de Nutrição
do Centro Universitário UNA. Foram
realizadas duas coletas com intervalo
de, aproximadamente, 60 dias, nas
quais foram coletadas amostras de
alface (Lactuca sativa) durante o processo de higienização seguindo a ordem de coleta: Grupo A – amostra do
“processo usual” de higienização; e
Grupo B – amostra do “processo adequado” de higienização, seguindo o
manual de BPF do RP-II. As hortaliças
foram acondicionadas assepticamente e individualmente em sacos plásticos estéreis, sem contato manual.
Após a coleta foram encaminhadas,
sob refrigeração, para o Laboratório de
Microbiologia de Alimentos do Centro
Universitário UNA.
A análise microbiológica foi fundamentada na determinação do Número Mais Provável (NMP) de bactérias do
grupo Coliformes totais e Coliformes
fecais, segundo metodologia preconizada pela American Public Health Association e de acordo com legislação
brasileira em vigor. Segundo a RDC n.12
(BRASIL, 2001) o limite máximo estabelecido de Coliformes à 45º C para
hortaliças frescas in natura preparadas
e sanitizadas para o consumo direto é
de 1,0 x 102 NMP/g do alimento.
Resultados e Discussão
Do total das nove amostras de
alface analisadas por coleta, todas
apresentaram resultados dentro dos
padrões microbiológicos estabelecidos pela RDC nº 12 (BRASIL, 2001)
para Coliformes à 35º C e 45º C (tabelas 1 e 2).
Levando-se em consideração
que não há limite estabelecido para
Coliformes totais para o alimento em
questão, considerou-se como parâmetro de verificação o limite estabelecido
para Coliformes fecais.
Na primeira coleta (tabela 1) não
foi realizada análise do NMP de Coliformes fecais, uma vez que os resultados encontrados para Coliformes to-
48
tais encontravam-se abaixo dos limites estabelecidos. Na segunda coleta
(tabela 2) realizaram-se análise do
NMP de Coliformes totais e fecais,
mesmo não tendo a amostra ultrapassado os limites considerados aceitáveis para coliformes totais.
Considerando que não há limite
estabelecido para Coliformes totais
para a alface (Lactuca sativa), constatou-se que o processo de higienização
aplicado à alface foi suficiente para assegurar as condições higiênicas sanitárias, visto que as análises demonstraram resultados muito baixos para o
grupo de indicadores de Coliformes totais e fecais, quando analisadas.
Um resultado em particular chamou a atenção: os resultados das
amostras A1 (direto da caixa – sem higienização), para as duas coletas reali-
zadas. Em ambos os casos observouse valores abaixo do limite estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), ou seja, o produto
chega ao RP-II com alta qualidade microbiológica. Ao investigar o fornecedor,
descobriu-se que este fez parte de um
processo de qualificação da Emater-MG
para os produtores fornecedores de
hortaliças dos Restaurantes Populares
de Belo Horizonte, no qual o produtor/
fornecedor recebe orientações técnicas
que conferem ao produto a qualidade
verificada pela pesquisa.
Nesta pesquisa, foi possível verificar que o método usual (Fluxograma
II) utilizado na higienização de hortaliças pelos manipuladores, apesar de
conter falhas, problemas metodológicos
e de estrutura, diferente do método recomendado pelo Manual de Boas Práti-
cas de Fabricação (BPF) do Restaurante Popular II (Fluxograma I), apresentou
resultados microbiológicos satisfatórios para as análises realizadas.
Conclusão
As análises demonstraram que
o método de higienização de folhosas,
especificamente a alface utilizada no
RP-II é adequado, pois os valores estão abaixo dos valores de referência
indicados pela Anvisa, e que, apesar
do processo conter falhas, as análises
microbiológicas não apontaram nível
de contaminação de risco.
Diante destes resultados, sugerimos:
Continuidade ao projeto, visando à
análise de outros alimentos servidos
nos Restaurantes Populares de
Belo Horizonte.
Estender o projeto a todas as unidades dos Restaurantes Populares de
Belo Horizonte, a fim de assegurar a
inocuidade de todas as preparações.
Continuidade das ações educativas
sobre os preceitos básicos de higiene pessoal aos manipuladores e
orientação sobre a importância da
lavagem cuidadosa e desinfecção
das hortaliças antes do consumo.
Revisão do Manual de Boas Práticas
e adequação dos procedimentos
referentes a produtos com garantia
de origem – como no caso das folhosas.
Verificação periódica das folhosas
fornecidas aos Restaurantes Populares e certificação dos fornecedores que derem manutenção à qualidade de seus produtos.
Abstrat
The aim of this work is to verify
the efficacy of the hygienization of
greens (lettuce) comparing the results
of two processes: the first described
by the Good Practices and fabrication of the Popular Restaurant II (RP-II)
Manual, and the second, the process
usually used by the manipulators of
the RP-II. The determination of the
efficacy was carried out by microbiological analysis for the determination
of Total Coliforms (Coliforms at 35ºC)
and Fecal Coliforms (Coliforms at 45º).
AMERICAN PUBLIC HEALTH ASSOCIATION: Technical commitee on Microbiolgical Methods for food. In: VANDERZANT C. SPLITTSTOESSER DF (eds).
Compedium of Methods for Microbiological Examination of food.
3ºedition, American Public Health Association, Washington, 1992.
BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria
n.º 1.428, de 26 de novembro de
1993. Aprova o regulamento técnico
para inspeção sanitária de alimento; diretrizes para o estabelecimento de Boas
Práticas de Produção e de Prestação
de Serviços na Área de Alimentos; e
regulamento técnico para o estabelecimento de padrão de identidade e qualidade para serviços e produtos na área
de alimentos. Brasília, 1993.
BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria n.º
326, de 30 de julho de 1997. Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas
de Fabricação para Indústrias de Alimentos. Brasília, 1997.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. RDC n.º 12,
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WORD HEALTH ORGANIZATION. The
role of food safety in health and
development. Genebra; 1984.
Resenha
Conectado - o que a
internet fez com você
e o que você pode
fazer com ela1
E
m apenas um quarto de milhar de páginas reais, o
autor conta a história da internet e suas aplicações,
que atualmente extrapola um bilhão de usuários e
as incontáveis páginas virtuais que se multiplicam
todos os dias. Além de ser um guia para o usuário que adentra esse novo mundo, também ajuda a esclarecer muitas
dúvidas para os usuários recorrentes e veteranos, principalmente quando destaca a importância da influência que a
internet exerce na sociedade e vice-versa, algo que o título
do livro já explica: “Conectado - o que a internet fez com você
e o que você pode fazer com ela.”
De uma ideia que surgiu nos anos 60 nos EUA de
utilizar os computadores para colaboração, por causa do
lançamento da nave Sputnik pelos soviéticos, nasceu o germe da rede mundial, que se expandiria pelo globo terrestre
até hoje. Os EUA visavam a cooperação entre pessoas em
espaços-tempos diferentes. A partir daí delinearam-se duas
tendências: a de tecnologia para cooperação e a de colaboração. No entanto, a internet em plena atividade mundial
somente se conhece há poucos anos.
Os ambientes virtuais desenvolveram entre seus usuários aspectos sociais oriundos da interação, assim como:
doação de conhecimento, por exemplo, através da formação da Wikipédia ou orientação através de chats; possibilidade de pesquisar e questionar a verdade que é emitida
pelos meios de comunicação, pelas instituições de saúde,
etc., através de buscadores como o Google, ou blogues de
usuários e outros meios; facilidade de conversação via comunicadores instantâneos, como o MSN; realização de debates: aprendendo e ensinando em fóruns e listas de discussão; utilidade do open source, onde softwares, por exemplo, são criados a partir de vários colaboradores, de onde
surgiu o Linux; e, a criação de comunidades virtuais onde as
pessoas assumem novas personalidades e experimentam
outros tipos de vida, assim como Whyville; e muitas outras
possibilidades de conhecer o mundo virtual citadas no livro.
Um dos destaques de CONECTADO é a “Cross-mídia
- conectando rádio e internet”, capítulo 10, porque é algo que
acontece comprovadamente com sucesso entre os usuários beneficiados pelo projeto Leia Livro, site de incentivo à
leitura do governo de São Paulo e pelo projeto Viva São Paulo, ambos coordenados e criados pelo Juliano Spyer. Por
exemplo, no projeto Leia Livro, os leitores enviam resenhas
de livros, que são publicadas no site e posteriormente selecionadas para divulgação na rádio que recebe o conteúdo
editorial e oferece espaço promocional - aí, as editoras aproveitam a divulgação e oferecem livros! O governo mantém o
site e incentiva a leitura.
1
2
O autor inspirou-se
em dois escritores: Kevin
Kelly e Yochai Benkler para
lançar a seguinte questão,
que já está se amalgamando à sociedade do início do séc. XXI, que é “Internet - destino ou desafio?”, capítulo 18 - o que
leva o leitor a refletir em
qual dessas filosofias de
internet se identifica. Benkler acredita, assim como
Kelly, na hipótese de a sociedade perder o controle de sua vida para um organismo
social emergente. Porém, para Benkler a internet acena com
a possibilidade de a sociedade enfrentar essa ameaça. Benkler diz que a liberdade de expressão social subverte o poder
das corporações e que os mercados não aceitarão a descentralização econômica que poderá advir de tal situação para isso “estão agindo com o consentimento dos governos
contra os interesses da sociedade em relação à defesa da
justiça e liberdade.” Segundo Benkler a humanidade terá
um período de dez anos, considerados de transição, para
melhorar a vida do planeta, onde a sociedade participará
ativamente de suas mudanças em alto nível de colaboração. A humanidade é então vista através de um microcosmo
interligado e ativo. Quanto a Kelly, acredita em uma sociedade fatal interconectada e presa à máquina.
É obvio que a partir do momento em que as pessoas
se conectam, podemos contar com todos os tipos de gente:
boa ou má... E por que apenas falar nas coisas ruins que
advêm da internet e não falar também das coisas maravilhosas que estão acontecendo? Ou será que ao fim a internet nos levará a algo semelhante ao filme Matrix? Onde a
humanidade estava mergulhada em um mundo imaginário
e virtual e cem por cento conectada às máquinas, após a
Terra ter sido praticamente destruída numa batalha entre
homens e máquinas, onde os homens foram os vencidos?
Minhas observações: livro de cabeceira para ser lido
de preferência com a tela acesa do monitor do computador,
do laptop ou até do celular. As pessoas precisam ler esse
livro para apreenderem o sentido de “Conectado”. É um guia
de sobrevivência na internet, que mostra os caminhos inteligentes para se fazer um bom uso da rede e também é um
alerta para o período de transição virtual que estamos vivendo, e sua importância em ser bem conduzido. O que for
desenvolvido agora pela sociedade, na rede, repercutirá num
futuro próximo de duas formas: viver a liberdade de expressão com responsabilidade e fraternidade ou, entregar-se
ao controle e aos grilhões que poderão ser impostos à sociedade. Considero esse livro de caráter atemporal, porque
acredito que as comunidades e tudo o mais que foi citado
como ferramentas ou espaços interativos, renovar-se-ão e
até serão substituídos por outros, mas nunca perderão de
vista a base em que foram lançados. O livro é objetivo, sem
deixar de ser filosófico na medida certa e está muito bem
escrito. Particularmente, eu adorei os capítulos finais, onde
o autor ousa opinar e refletir devidamente conectado à razão. (Madalena Barranco).2
Autor: Juliano Spyer - Jorge Zahar Editor, 2007.
Escritora e tradutora de espanhol, licenciada em Letras. O texto foi extraído do site literário “A Garganta da Serpente”.
50
Instruções para colaboradores
A revista PENSAR BH/POLÍTICA SOCIAL é uma publicação da Câmara
Intersetorial da Prefeitura Municipal de
Belo Horizonte. Com periodicidade trimestral, a publicação pretende, além
de informar sobre o trabalho que vem
sendo desenvolvido pela PBH no âmbito das diversas áreas temáticas sociais (Abastecimento, Assistência Social,
Cultura, Educação, Esportes, Direitos de
Cidadania e Saúde), criar um espaço
de reflexão sobre estas ações, em qualquer âmbito.
Os trabalhos oferecidos para serem
publicados, sempre que o editor geral
julgar necessário, serão submetidos à
apreciação de dois membros do Conselho Consultivo, constituído por representantes da comunidade acadêmica
de belo-horizontina, nacional e internacional, notoriamente reconhecidos
como especialistas nas supra citadas
áreas. A estes será dado o direito de recusar
algumas
colaborações,
explicitando os critérios utilizados na avaliação, ou fazer sugestões quanto à
estruturação e redação dos mesmos
para tornar mais prática a publicação e
manter a uniformidade editorial. No
caso de artigos reenviados, a decisão
final subre sua publicação cabaerá ao
editor geral.
A publicação é constituída por:
1- Artigo: revisão crítica sobre tema
pertinente à política social com o máximo de 10 páginas, em corpo 12, espaço 1/2, fonte Times New Roman, entregue em CD, disquete ou enviado por
e:mail.
2- Opinião: opinião qualificada sobre tema específico da política social, a
convite dos responsáveis pela publicação (máximo de cinco páginas, espaço
1/2, em corpo 12, fonte Times New
Roman, entregue em disquete, CD ou
enviado por e:mail).
3- Debate: artigo teórico que se faz
acompanhar de respostas a questões
apresentadas por representantes de
distintos setores ou correntes de opinião relacionados ao assunto em pauta, convidados pelo editore e/ou sugeridos pelos integrantes do Conselho
Consultivo. O texto principal deverá conter no máximo sete páginas, com espaço 1/2, corpo 12, fonte Times New
Roman, a ser enviado por e-mail ou entregue em disquete ou CD.
4- Tese: resumo de tese ou dissertação de interesse da política social, defendida no último ano (máximo de 10
páginas, espaço 1/2, em corpo 12, fonte Times New Roman, entregue em CD,
disquete ou enviado por e:mail).
Obs: todas as colaborações devem
utilizar em programas compatíveis com
DOS ou Windows.
Artigos, Opinião e Tese
Nas colaborações na forma de Artigo, Opinião ou resumo de Tese devem
constar os títulos, podendo o editor-ge-
ral solicitar alterações sempre que houver duplicidade ou semelhança com os
títulos de outros textos entregues anteriormente pelos respectivos autores.
Todos os trabalhos devem ser assinados, com referência explícita à principal função, título ou cargo ocupado pelo
autor.
Ilustrações
O espaço destinado às Tabelas e/
ou Figuras (gráficos, mapas, desenhos
etc.) não será acrescido ao do texto, conforme as indicações anteriores. O editor-geral poderá, contudo, solicitar a redução do número de ilustrações em função do espaço total (texto + ilustrações)
destinado ao artigo e que não deverá
ultrapassar a sete páginas da revista.
As tabelas, gráficos, mapas, desenhos
etc. deverão ser entregues em separado, devendo constar no texto apenas a
indicação do local onde devem ser
inseridas. No caso das ilustrações serem entregues já digitalizadas, os arquivos deverão ser salvos em formato
Tiff, EPS, JPEG ou versão compatível
com o Corel Draw. Cada ilustração deve
ter um título e a fonte de onde foi extraída. Cabeçalhos e legendas devem ser
suficientemente claros e compreensíveis sem necessidade de consulta ao
texto. As referências às ilustrações no
texto deverão ser mencionadas entre
parênteses, indicando a categoria e número da tabela na figura. Ex: (Tabela 1).
Fotos
As fotos poderão ser coloridas ou
em preto-e-branco, ficando a critério do
editor avaliar sua qualidade estética e
de reprodução. Estas deverão vir acompanhadas de autorização do autor,
abrindo mão dos direitos autorais. À
exceção das fotos adquiridas para a
composição de acervos e arquivos, a
todas elas será dado crédito de autoria.
- Os termos essenciais devem obedecer a seguinte ordem de entrada: o
nome do autor (ver especificações abaixo), o título da obra (que deverá vir em
destaque, itálico), a edição (que só é colocada a partir da segunda e sempre
será indicada por algarismos arábicos.
Ex: 4.ed., o local da publicação e a editora, cujo nome não é acompanhado por
termos que indiquem a natureza jurídica da empresa (Cia., S.A., Filho, Ltda.). A
palavra editora só é usada no caso de
editoras com nomes de cidades ou países. Ex: Editora Belo Horizonte, e o ano
da publicação, sempre indicado em algarismos arábicos, sem ponto dividindo
as unidades.
- São considerados dados complementares a coordenação, a organização, o subtítulo, a tradução. O nome do
coordenador ou organizador deve aparecer na ordem indireta com sua função
indicada de forma abreviada entre parênteses. O subtítulo da obra não recebe nenhum tipo de destaque e é antecedido por dois pontos. No caso de tradução, o nome do tradutor figura logo
após o título do trabalho.
• Pontuação: o sobrenome e o prenome do autor são separados por vírgula. Para separar o título do subtítulo
de uma obra deve-se usar dois pontos,
que também são usados para separar
o local da editora.
• O nome do autor deve ser grafado
o último sobrenome seguido pelos prenomes.
Ex: MARQUES, Gabriel García.
• Se o sobrenome for composto,
deve ser referenciado a partir do penúltimo sobrenome.
Ex: SILVA NETO, João Batista.
• Em uma obra escrita por até três
autores, todos devem ser citados, usando-se ponto-e-vírgula para separá-los
entre si. Se forem mais de três autores,
são mencionados os três primeiros seguidos da expressão et al. (e outros).
• Entidades coletivas: os órgãos governamentais, empresas e entidades
públicas devem ser referenciadas pelo
título.
Ex: BRASIL. Constituição Federal.
Brasília: Senado Federal, 1988.
• Local e editora: o local deve ser
transcrito na forma que se encontra na
publicação. Se houver homônimos,
acrescenta-se o Estado ou País.
• O nome da coleção deve vir após o
ano da publicação, entre parênteses.
• O nome do tradutor é citado após o
nome da obra.
• Quando houver mais de uma obra
de um mesmo autor, deve-se colocá-las
em ordem alfabética do título ou por ordem cronológica. O nome do autor repetido é substituído por um traço.
Notas de Rodapé
Na utilização das notas de rodapé e
referências bibliográficas serão observadas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), abaixo sintetizadas.
As notas de rodapé têm por objetivo
fornecer ao leitor uma explicação ou esclarecimento que não deve ser incluído
no corpo do texto para não interromper
sua seqüência lógica. As chamadas das
notas de rodapé devem ser feitas usando-se algarismos arábicos na entrelinha superior, sem parênteses. No caso
das notas de rodapé do tipo bibliográfico, estas devem conter (pela ordem) o
nome do autor (ou autores), título da obra
e página consultada, de acordo com o
exemplo abaixo.
Ex: BORJA, Jordi. Descentralización
y Gobierno Democrático: critérios para
la acción, p.22.
Referências Bibliográficas
- As Referências devem ser
formatadas em ordem alfabética.
PENSAR BH/POLÍTICA SOCIAL
é uma publicação da Câmara Intersetorial de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte. Os artigos assinados são de
inteira responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, a opinião dos responsáveis pela edição da revista. Não é
permitida a reprodução de textos ou fotos sem autorização dos autores.
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Pensar BH - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

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