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Transcrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAPEACU
Administração:
JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR
LDO 2017
Responsabilidade Técnica
Wilde José Cardoso Tanajura - CRC/BA 018161/O-0
Lei Nº581/2016, de 08 de junho de 2016.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2017e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPEAÇU, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição e art. 4º
da Lei Complementar 101/00, as diretrizes orçamentárias do Município para 2017compreendendo:
1. as prioridades e metas da administração pública municipal;
2. a estrutura e organização dos orçamentos;
3. as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações;
4. as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
5. as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município e medidas para
incremento da Receita;
6. as disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 2º - Em consonância com o art. 165, § 2º, da Constituição, as metas e as prioridades para o
exercício financeiro de 2017 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta Lei, as
quais terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2017 e na sua execução, não se
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas;
§ 1º- Acompanha esta Lei relação das ações que constituem despesas obrigatórias de caráter
continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de
2000, sendo facultado a inclusão de novas ações.
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Prefeitura Municipal de Sapeaçu – Praça da Bandeira, nº 176 – Centro – CEP: 44530‐000 Telefones: (75) 3627‐21‐08/2136 – CNPJ: 13.696.257/0001‐71 CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS.
Art. 3º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
1. programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores
estabelecidos no plano plurianual;
2. atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da
ação de governo;
3. projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
4. remanejamento, transposição e transferência de recursos, são instrumentos de
ajustes de planejamento orçamentário, para efeito desta Lei, será considerado
como:
•
Remanejamento, o deslocamento de recursos entre órgãos por mudanças
de coordenação da execução de ações, entendendo projetos ou atividades;
•
Transposição, a mudança na programação de trabalho com realocação de
recursos em função de uma repriorização;
•
Transferência, a realocação de recursos no âmbito de categoria econômica
de grupo de despesas por repriorização de ações.
§ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma
de atividades e projetos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º - As atividades e projetos serão desdobrados em subtítulos, especialmente para especificar sua
localização física integral ou parcial, não podendo haver alteração das respectivas finalidades.
§ 3º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se
vinculam.
§ 4º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei
orçamentária por programas, atividades e projetos, e respectivos subtítulos com indicação de suas metas
físicas.
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Prefeitura Municipal de Sapeaçu – Praça da Bandeira, nº 176 – Centro – CEP: 44530‐000 Telefones: (75) 3627‐21‐08/2136 – CNPJ: 13.696.257/0001‐71 Art. 4º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas
dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, o
identificador de uso, e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:
1. Pessoal e Encargos Sociais
2. Juros e Encargos da Dívida
3. Outras Despesas Correntes
4. Investimentos
5. Inversões Financeiras
6. Amortização da Dívida
Parágrafo único - As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos orçamentários,
entendidos como sendo o de maior nível da classificação institucional.
Art. 5º - As metas físicas serão indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os respectivos
projetos e atividades e constarão do demonstrativo desta Lei.
Art. 6º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes
Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos, autarquias, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público.
Art. 7º - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo e a
respectiva lei serão constituídos de:
1. Mensagem;
2. Texto da lei;
3. Quadros orçamentários consolidados;
4. Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas, na
forma do Anexo 01 da Lei Nº 4.320/64;
5. Anexos da receita, despesa e quadro demonstrativos previstos nos artigos 2º a 22,
III e IV da Lei 4.320/64;
6. Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social,discriminando a receita e a
despesa na forma definida nesta Lei;
7. Programação, no orçamento fiscal, destinada à manutenção e desenvolvimento do
ensino conforme Lei Federal 9.424/96
8. Programação do orçamento social dos recursos destinados as ações de saúde.
9. Quadro de detalhamento da despesa por projeto e atividade.
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conforme disposto no art. 22, inciso III, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 8º - Para efeito do disposto no artigo anterior, o Poder Legislativo encaminhará ao Setor de
Planejamento e de Orçamento, até 31 de Agosto de 2015, suas respectivas propostas orçamentárias,
observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação ao projeto de lei
orçamentária.
Art. 9º - Sancionada e promulgada a Lei Orçamentária serão aprovados e publicados os Quadros de
Detalhamento da Despesa QDD`s, relativos aos programas de trabalhos integrantes da Lei Orçamentária
Anual.
Parágrafo Primeiro - Os Quadros de Detalhamentos de Despesa deverão discriminar por elemento,
os grupos de despesas aprovados por cada categoria de despesa;
Parágrafo Segundo - Os Quadros de Detalhamentos de Despesas serão aprovados no âmbito do
Poder Executivo pelo Prefeito e no âmbito do Poder Legislativo pelo Presidente da Câmara de Vereadores.
Parágrafo Terceiro - Os Quadros de Detalhamentos poder ser alterados por meio de decreto, no
decurso do exercício financeiro, para atender às necessidades de execução orçamentária, respeitando
sempre os valores dos respectivos grupos de despesa em cada Projeto/Atividade estabelecidos na lei
orçamentária ou em créditos suplementares regularmente abertos.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃODO ORÇAMENTO
DO MUNICIPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 10 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas abrangendo todas as
entidades e órgãos da administração direta ou indireta bem como os fundos e fundações instituídos,
mantidos pelo Município, de modo a evidenciar as ações e diretrizes do governo, obedecidos na sua
elaboração os princípios de anualidade, universalidade e unidade.
Art.11 - O Orçamento será elaborado de forma que haja equilíbrio entre a Receita prevista e a
Despesa fixada.
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à disposição dos outros poderes e Ministério Público, a previsão da receita, após revisão da metodologia de
cálculo para o exercício financeiro de 2017.
Art. 13 - O Total da despesa do Poder Legislativo Municipal obedecerá o limite de 7% (sete por
cento) da Receita Tributária e das transferências previstas no parágrafo 5º no artigo 153 e nos artigos 158
e 159 da CF e artigo 29 - A da Emenda Constitucional nº 25.
Art. 14 - Na Lei do orçamento anual constarão as seguintes autorizações:
1. abertura de créditos suplementares até o limite nela definido;
2. realização em qualquer mês do exercício, operação de crédito por antecipação da
receita até o limite legalmente permitido (nos termos do parágrafo 8º do art. 165 e
inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal);
3. transposição, transferência e remanejamento de recursos de uma categoria de
programação para outra dentro da mesma unidade de acordo com o Art. 167 inciso
VI da C.F.;
4. destinação de recursos para compor a contrapartida de convênios, empréstimos,
pagamento de sinal, amortização, juros outros encargos, observando o cronograma
de desembolso da respectiva operação.
5. custeio de despesas de competência de outros entres da Federação, em
conformidade com o Art. 62 Incisos I e II da LC 101/00.
Parágrafo Único - Não serão computados para efeito de limite previsto no Inciso I deste artigo os
créditos suplementares destinados a suprir insuficiência das dotações relativas a pessoal e encargos
sociais, dívida pública, débitos de precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados.
Art. 15 - Na proposta orçamentária anual figurará dotação global destinada a constituir a Reserva de
Contingência para o ano de 2017 até o limite de 10% da receita corrente líquida.
Art. 16 - As despesas serão fixadas segundo as prioridades dos compromissos de caráter social,
financeiro, econômico e as aquisições de bens, serviços e execução de obras do Município.
Parágrafo 1º - Na fixação das despesas serão observados prioritariamente os gastos com:
1. pessoal e encargos sociais;
2. manutenção dos serviços públicos municipais;
3. serviços da dívida pública municipal;
4. contrapartida de convênios e financiamentos
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visem a sua expansão.
Art. 17 - Será admissível o repasse de recursos a Entidades Públicas e Privadas sem fins lucrativos
a título de subvenção, que prestem atendimento direto ao público nas áreas de educação, saúde e
assistência social ou prestem serviços culturais, obedecendo ao que estabelece o Art. 26 da Lei
Complementar Nº 101/2000.
Art. 18 - Poderá o Poder Executivo Municipal através de autorização Legislativa, incluir novos
projetos no PPA, após atendidos os projetos em andamento e contemplados as despesas de conservação
do patrimônio público.
Art. 19 - As receitas diretamente arrecadadas por órgãos, fundos, autarquias e fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas e sociedade de economia mista, e
demais empresas que o Município detenha a maioria do capital, com direito a voto, somente poderão ser
programadas para atender despesas com investimentos e inversões financeiras, depois de atenderem
integralmente suas necessidades relativas ao custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e
encargos sociais, bem como pagamento de créditos fiduciários reconhecidos pelo Município.
Art. 20 –O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender as
ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social.
Art. 21 - As receitas do orçamento da seguridade social, serão as provenientes das transferências
do Orçamento Fiscal, as diretamente arrecadadas e as oriundas de convênios.
Art. 22 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2017 deverão
ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da
publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada
umadessas etapas.
Parágrafo único. Serão divulgados na Internet, ao menos:
I - pelo Poder Executivo:
•
as estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3º, da Lei Complementar no
101, de 2000;
•
a proposta de lei orçamentária, inclusive em versão simplificada, seus anexos, a
programação constante do detalhamento das ações e as informações
complementares;
•
a lei orçamentária anual;
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propostas de alterações do Plano Plurianual 2014-2017, que tenham sido objeto de projetos de lei
específicos.
Art. 24 - O Poder Executivo poderá enviar mensagem ao Poder Legislativo para propor
modificações no projeto de lei orçamentária enquanto não iniciada na comissão técnica especifica, a
votação da parte cuja alteração é proposta.
Seção II
Das Despesas com pessoal e encargos sociais
Art. 25 - No exercício financeiro de 2017, as despesas com pessoal ativo e inativo dos dois poderes
do Município observarão o limite estabelecido na Lei Complementar Nº 101/00, art. 20 Inciso III, letras (a) e
(b) combinado com art. 22, Parágrafo Único e Incisos (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 26 - Respeitando o limite de que trata o artigo anterior,
havendo dotação orçamentária
suficiente, serão admitidos:
1. concessão de qualquer vantagem ou remuneração, criação de cargos ou alterações
na estrutura de carreira na forma da legislação vigente;
2. preenchimento de vagas mediante realização de concursos públicos da
administração direta e indireta, expressamente autorizados pelo órgão competente
de cada poder.
Art. 27 - As dotações para atendimento das despesas com admissão de pessoal sob regime
especial de contratação, facultada pela Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso IX, serão alocadas em
atividades específica, de conformidade com o que estabelece a Lei Federal Nº 8.745/93 de 09.12.1993.
Art. 28 - O relatório bimestral de execução orçamentária conterá em anexo a discriminação das
despesas com pessoal e encargos sociais, de modo a evidenciar os quantitativos dispendidos com
vencimentos e vantagens fixas, despesas variáveis, encargos com pensionistas e inativos e encargos
sociais.
Art. 29 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar no 101 de 2000, aplica-se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da
legalidade ou validade dos contratos.
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efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indireta de atividades que,
simultaneamente:
1. sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de
competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
2. não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de
pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se
tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente;
3. não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA E MEDIDAS PARA INCREMENTO DA RECEITA
Art. 30 - O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será
aprovado ou editado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar no 101, de 2000.
§ 1º - Aplicam-se à lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza financeira as
mesmas exigências referidas no caput, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o
cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
§ 2º -
O Poder Executivo oferecerá, quando solicitado por deliberação do Plenário de órgão
colegiado do Poder Legislativo, no prazo máximo de quinze dias, a estimativa de renúncia de receita ou
subsídios técnicos para realizá-la.
Art. 31 - Ocorrendo alterações na Legislação Tributária, posteriores ao encaminhamento do Projeto
de Lei orçamentária anual à Câmara Municipal que impliquem em excesso de arrecadação nos termo da lei
Nº 4.320/64 em relação à estimativa de receita constante da proposta orçamentária os recursos adicionais
serão objeto de crédito adicional, no decorrer do exercício de 2017.
Art. 32 - Dentre outras medidas para o incremento da receita poderão ser promovidos:
1. alterações na legislação tributária;
2. implantação do programa de informatização da arrecadação tributária visando sua
modernização, eficiência e controle;
3. atualização do Cadastro de Contribuintes do IPTU, mediante o aperfeiçoamento do
Sistema de Informações;
4. aperfeiçoamento dos instrumentos de controle necessários aos serviços da Dívida
Ativa do Município.
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DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33 - Se verificado o comprometimento dos resultados orçamentários pretendido quando da
evolução da receita, deverá o Poder Executivo contingenciar dotações na seguinte ordem: investimentos,
ações desportivas e culturais e adiantamento para viagem.
Art. 34 - Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos
fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e
contabilizadas no momento em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 35 - Todos os atos e fatos relativos a pagamento ou tansferência de recursos financeiros para
entidade
privada,
registrados,
conterão
obrigatoriamente
referência
ao
programa
de
trabalho
correspondente ao respectivo orçamentário no detalhamento existente na lei orçamentária.
Art. 36 - Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário prevista, conforme determinado pelo art.
9º da Lei Complementar Nº 101, de 2000, será fixado, separadamente, percentual de limitação para o
conjunto de "projetos" e "atividades" , calculado de forma proporcional à participação dos Poderes no total
das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2017, em cada um dos citados conjuntos, excluídas:
1. as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução;
2. as dotações constantes da proposta orçamentária, desde que a nova estimativa de receita
seja igual ou superior àquela estimada na proposta orçamentária, destinadas às:
•
despesas com ações vinculadas às funções saúde, educação e assistência social,
não incluídas no inciso I; e
•
"atividades" do Poder Legislativo.
Parágrafo Único - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo
informará ao Poder Legislativo, até o vigésimo terceiro dia do mês subseqüente ao final do bimestre,
acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá
a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.
Art. 37 - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar até trinta dias após a publicação da lei
orçamentária de 2017, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos do art. 8º da Lei
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Prefeitura Municipal de Sapeaçu – Praça da Bandeira, nº 176 – Centro – CEP: 44530‐000 Telefones: (75) 3627‐21‐08/2136 – CNPJ: 13.696.257/0001‐71 Complementar Nº 101, de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida
nesta Lei.
Parágrafo 1º - O poder Executivo publicará até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre, os
anexos do Relatório Resumido da Execução orçamentária.
Parágrafo 2º - O Relatório da Gestão Fiscal será emitido pelo Chefe do Poder Executivo e pelo
Legislativo Municipal, e será publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada quadrimestre, com
amplo acesso ao público.
Parágrafo 3º - Até o final dos meses de maio e setembro de 2017 e de fevereiro de 2018, o Poder
Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência
pública no espaço do Legislativo.
Art. 38 - O desembolso dos recursos financeiros ao Poder Legislativo será feito até o dia 20 de cada
mês, sob a forma de duodécimo, em consonância às determinações legais.
Art. 39 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas que viabilizem a
execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 40 - Os instrumentos de transparência da gestão fiscal deverão receber ampla divulgação,
inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
Art. 41 - Para fins do disposto no art. 4º parágrafo 3º da Lei Complementar 101/2000 e desta Lei,
são riscos fiscais os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas,
constituídos de dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como precatórios, restos a
pagar com prescrição interrompida, débitos não quitados com concessionárias de serviços públicos,
despesas classificáveis de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/64 e outros passivos contingentes e eventos
fiscais imprevistos.
Art. 42 - Na ocorrência de calamidade pública reconhecida, estarão suspensas a contagem dos
prazos e as disposições estabelecidas, enquanto perdurar a situação, para recondução da dívida e das
despesas com pessoal ao limite exigido.
Art. 43 - Fica o poder Executivo autorizado a firmar Convênios com Ministérios, Secretarias
Nacionais ou Estaduais, Fundações, Fundos, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia
Mista e Entidades de Personalidade Jurídica de Direito Privado no âmbito Federal, Estadual e Municipal que
venham proporcionar no Município, desenvolvimento econômico, social, urbano ou de planejamento.
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Prefeitura Municipal de Sapeaçu – Praça da Bandeira, nº 176 – Centro – CEP: 44530‐000 Telefones: (75) 3627‐21‐08/2136 – CNPJ: 13.696.257/0001‐71 Art. 44- Caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual não seja aprovado e sancionado até 31 de
dezembro de 2016, a programação nele constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes
despesas:
1. pessoal e encargos sociais;
2. serviços da dívida;
3. despesas decorrente da manutenção básica dos serviços municipais e ações prioritárias a
serem prestadas a sociedade;
4. investimentos em continuação de obras de saúde, educação, saneamento básico e serviços
essenciais;
5. contrapartida de convênios especiais.
Parágrafo único - O uso dos recursos do projeto de Lei para execução das despesas relacionadas
neste artigo, enquanto se procede a apreciação da Câmara, será através de Decreto do Executivo com o
valor total de 1/12 avos (um doze avos), com alocação nas dotações segundo a necessidade do
comprometimento e obrigações.
Art. 45 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapeaçu (BA), em 08 de junho de 2016.
Jonival Lucas da Silva Junior
Prefeito Municipal
11
Prefeitura Municipal de Sapeaçu – Praça da Bandeira, nº 176 – Centro – CEP: 44530‐000 Telefones: (75) 3627‐21‐08/2136 – CNPJ: 13.696.257/0001‐71 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU
Praça da Bandeira, 176
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código Descrição
Lei de Diretrizes Orçamentárias
2017
PRIORIDADES E METAS
Produto
Unidade de Medida
Meta
PROGRAMA: 1 - PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÕES
1001 -
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DO PREDIO DO LEGISLATIVO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU REEQU
IPAMENTO
Unidade
1
2002 -
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ADMINISTRATI
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
PROGRAMA: 2 - FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA
AÇÕES
2001 -
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PLENARIO
PROGRAMA: 3 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES
2003 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 6 - ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA
AÇÕES
2007 -
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
AMORTIZAÇÃO
GESTÃO PÚBLICA
1
2008 -
PRECATORIOS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
GESTÃO PÚBLICA
1
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
PROGRAMA: 8 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
AÇÕES
2004 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROGRAMA: 11 - INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS
AÇÕES
2037 -
IMPLANTAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS, CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS
DIFUSÃO CULTURAL
Unidade
1
2040 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
AGRICULTURA
Unidade
1
PROGRAMA: 12 - PRODUÇÃO VEGETAL
AÇÕES
2041 -
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Página 1 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código Descrição
2017
PRIORIDADES E METAS
Produto
Unidade de Medida
Meta
AGRICULTURA
Unidade
1
PROGRAMA: 13 - PRODUÇÃO ANIMAL
AÇÕES
2042 -
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
PROGRAMA: 14 - ABASTECIMENTO
AÇÕES
2043 -
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ABASTECIMENTO E MATADOUROS
MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade
1
2044 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, E DESENVOLVIMENTO E
CONÔMICO
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
Unidade
1
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
PROGRAMA: 15 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
AÇÕES
1010 -
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES E REPRESAS
PROGRAMA: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL
AÇÕES
2011 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 20 - ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÕES
1002 -
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES
IPAMENTO
Unidade
1
2009 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2010 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2012 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 40%
DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2013 -
GESTÃO PÚBLICA
1
2014 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
GESTÃO PÚBLICA
1
2015 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNDE
GESTÃO PÚBLICA
1
PROGRAMA: 21 - ENSINO SUPERIOR
AÇÕES
2051 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
GESTÃO PÚBLICA
Página 2 de 6
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código Descrição
2017
PRIORIDADES E METAS
Produto
Unidade de Medida
Meta
DIFUSÃO CULTURAL
GESTÃO PÚBLICA
1
Unidade
1
PROGRAMA: 22 - DIFUSAO CULTURAL
AÇÕES
2038 -
PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES, CULTURAIS E CÍVICAS
PROGRAMA: 24 - RECURSOS HIDRICOS
AÇÕES
2030 -
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROGRAMA: 25 - HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
AÇÕES
1007 -
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO
Kilometros
1
1008 -
PLANEJAMENTO URBANO, EDIFICAÇÕES PUBLICAS E DESAPROPRIAÇÕES
EDIFICAÇÕES
Unidade
1
2031 -
IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO
Unidade
1
2034 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FIES
GESTÃO PÚBLICA
1
2035 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ROYALTIES / FEP / CFEM
GESTÃO PÚBLICA
1
PROGRAMA: 26 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
AÇÕES
2028 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMEN
TO URBANO
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2029 -
CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade
1
2032 -
IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA
Unidade
1
2045 -
IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Unidade
1
Página 3 de 6
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código Descrição
2017
PRIORIDADES E METAS
Produto
Unidade de Medida
Meta
PROGRAMA: 31 - ASSISTENCIA MEDICA
AÇÕES
1003 -
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE
IPAMENTO
Unidade
1
2016 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2017 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2018 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
GESTÃO PÚBLICA
1
2019 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES
GESTÃO PÚBLICA
1
2020 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
GESTÃO PÚBLICA
1
2052 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
GESTÃO PÚBLICA
1
GESTÃO PÚBLICA
1
PROGRAMA: 32 - CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
AÇÕES
2022 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE
PROGRAMA: 33 - VIGILANCIA SANITARIA
AÇÕES
2021 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILANCIA SANITARIA
PROGRAMA: 35 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
AÇÕES
2046 -
CONTROLE AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
GESTÃO AMBIENTAL
Unidade
1
2047 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2048 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - CODEC
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2049 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
PROGRAMA: 36 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
AÇÕES
2005 -
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
CONTRIBUIÇÕES
GESTÃO PÚBLICA
1
2006 -
RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS
CONTRIBUIÇÕES
GESTÃO PÚBLICA
1
Página 4 de 6
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código Descrição
2017
PRIORIDADES E METAS
Produto
Unidade de Medida
Meta
PROGRAMA: 38 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
AÇÕES
1004 -
LOTEAMENTOS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES
IPAMENTO
Unidade
1
1005 -
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CRECHES
IPAMENTO
Unidade
1
1006 -
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CENTROS COMUNITARIOS E A
LBERGUES
IPAMENTO
Unidade
1
2023 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SO
CIAL
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2024 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2025 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2026 -
GESTÃO PÚBLICA
1
2027 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FMDCA
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
PROGRAMA: 39 - PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
AÇÕES
2050 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CAPASERVIS - RPPS
PROGRAMA: 40 - TRANSPORTE RODOVIARIO
AÇÕES
2033 -
IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Unidade
1
2036 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CIDE
GESTÃO PÚBLICA
1
PROGRAMA: 41 - DESPORTO COMUNITARIO
AÇÕES
1009 -
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
IPAMENTO
Unidade
1
2039 -
INCENTIVO A PRÁTICA DESPORTIVA E RECREATIVA
ESPORTE E LAZER
GESTÃO PÚBLICA
1
RESERVA
GESTÃO PÚBLICA
1
PROGRAMA: 97 - RESERVA DO RPPS
AÇÕES
9777 -
RESERVA DO RPPS
Página 5 de 6
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código Descrição
2017
PRIORIDADES E METAS
Produto
Unidade de Medida
RESERVA
GESTÃO PÚBLICA
Meta
PROGRAMA: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
AÇÕES
9999 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1
Página 6 de 6
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código Descrição
2017
PRIORIDADES E METAS - MACROAÇÃO
Produto
Unidade de Medida
Meta
MACROAÇÃO: 1 - Legislativa
AÇÕES
1001 -
IPAMENTO
Unidade
1
2001 -
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2002 -
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
MACROAÇÃO: 2 - Adminstração
AÇÕES
2003 -
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2004 -
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2007 -
AMORTIZAÇÃO
GESTÃO PÚBLICA
1
2008 -
PRECATORIOS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2052 -
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
MACROAÇÃO: 4 - Assistência Social
AÇÕES
1004 -
IPAMENTO
Unidade
1
1005 -
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CRECHES
IPAMENTO
Unidade
1
1006 -
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CENTROS COMUNITARIOS E A
LBERGUES
IPAMENTO
Unidade
1
2023 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SO
CIAL
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2024 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2025 -
GESTÃO PÚBLICA
1
2026 -
GESTÃO PÚBLICA
1
2027 -
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
Página 1 de 5
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código Descrição
2017
Produto
Unidade de Medida
Meta
MACROAÇÃO: 5 - Previdência Social
AÇÕES
2006 -
RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS
CONTRIBUIÇÕES
GESTÃO PÚBLICA
1
2050 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CAPASERVIS - RPPS
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
MACROAÇÃO: 6 - Saúde
AÇÕES
1003 -
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE
IPAMENTO
Unidade
1
2016 -
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2017 -
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2018 -
GESTÃO PÚBLICA
1
2019 -
GESTÃO PÚBLICA
1
2020 -
GESTÃO PÚBLICA
1
2021 -
GESTÃO PÚBLICA
1
2022 -
GESTÃO PÚBLICA
1
CONTRIBUIÇÕES
GESTÃO PÚBLICA
1
MACROAÇÃO: 7 - Trabalho
AÇÕES
2005 -
Página 2 de 5
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código Descrição
2017
Produto
Unidade de Medida
Meta
MACROAÇÃO: 8 - Educação
AÇÕES
1002 -
IPAMENTO
Unidade
1
2009 -
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2010 -
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2011 -
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2012 -
GESTÃO PÚBLICA
1
2013 -
GESTÃO PÚBLICA
1
2014 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
GESTÃO PÚBLICA
1
2015 -
GESTÃO PÚBLICA
1
2051 -
GESTÃO PÚBLICA
MACROAÇÃO: 9 - Cultura
AÇÕES
2037 -
DIFUSÃO CULTURAL
Unidade
1
2038 -
DIFUSÃO CULTURAL
GESTÃO PÚBLICA
1
2040 -
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
MACROAÇÃO: 11 - Urbanismo
AÇÕES
1007 -
Kilometros
1
1008 -
PLANEJAMENTO URBANO, EDIFICAÇÕES PUBLICAS E DESAPROPRIAÇÕES
EDIFICAÇÕES
Unidade
1
2028 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMEN
TO URBANO
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2029 -
CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade
1
2034 -
GESTÃO PÚBLICA
1
2035 -
GESTÃO PÚBLICA
1
2045 -
Unidade
1
Página 3 de 5
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código Descrição
2017
Produto
Unidade de Medida
Meta
MACROAÇÃO: 12 - Saneamento
AÇÕES
2030 -
Unidade
1
2031 -
Unidade
1
MACROAÇÃO: 13 - Gestão Ambiental
AÇÕES
2046 -
GESTÃO AMBIENTAL
Unidade
1
2047 -
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2048 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - CODEC
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
2049 -
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
MACROAÇÃO: 14 - Agricultura
AÇÕES
1010 -
Unidade
1
2041 -
AGRICULTURA
Unidade
1
2042 -
AGRICULTURA
Unidade
1
2043 -
Unidade
1
2044 -
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, E DESENVOLVIMENTO E
CONÔMICO
VAS
GESTÃO PÚBLICA
1
Unidade
1
MACROAÇÃO: 15 - Energia
AÇÕES
2032 -
MACROAÇÃO: 16 - Transporte
AÇÕES
2033 -
Unidade
1
2036 -
GESTÃO PÚBLICA
1
Página 4 de 5
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código Descrição
2017
Produto
Unidade de Medida
Meta
MACROAÇÃO: 17 - Desporto e Lazer
AÇÕES
1009 -
IPAMENTO
Unidade
1
2039 -
ESPORTE E LAZER
GESTÃO PÚBLICA
1
RESERVA
GESTÃO PÚBLICA
1
RESERVA
GESTÃO PÚBLICA
1
MACROAÇÃO: 19 - Reserva do RPPS
AÇÕES
9777 -
RESERVA DO RPPS
MACROAÇÃO: 20 - Reserva de Contingênica
AÇÕES
9999 -
Página 5 de 5
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código
Descrição
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017
Prioridades e Metas - Objetivos
Produto
PROGRAMA: 1 - PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÕES
1001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DO PREDIO DO LEGISLATIVO
2002 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
PROGRAMA: 2 - FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA
AÇÕES
2001 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PLENARIO
PROGRAMA: 3 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES
2003 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 6 - ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA
AÇÕES
2007 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
2008 PRECATORIOS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
PRECATÓRIOS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
PROGRAMA: 8 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
AMORTIZAÇÃO
AÇÕES
2004 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROGRAMA: 11 - INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS
AÇÕES
2037 IMPLANTAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS, CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS
2040 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
PROGRAMA: 12 - PRODUÇÃO VEGETAL
DIFUSÃO CULTURAL
AÇÕES
2041 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
AGRICULTURA
Página 1 de 6
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código
Descrição
Produto
PROGRAMA: 13 - PRODUÇÃO ANIMAL
AÇÕES
2042 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
PROGRAMA: 14 - ABASTECIMENTO
AGRICULTURA
AÇÕES
2043 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ABASTECIMENTO E MATADOUROS
2044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA: 15 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
AÇÕES
1010 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES E REPRESAS
PROGRAMA: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL
AÇÕES
2011 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 20 - ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÕES
1002 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES
2009 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2010 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
2012 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 40%
2013 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60%
2014 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SALARIO EDUCAÇÃO
2015 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNDE
AÇÕES
Página 2 de 6
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código
Descrição
Produto
AÇÕES
2051 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: 22 - DIFUSAO CULTURAL
AÇÕES
2038 PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES, CULTURAIS E CÍVICAS
PROGRAMA: 24 - RECURSOS HIDRICOS
DIFUSÃO CULTURAL
AÇÕES
2030 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROGRAMA: 25 - HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
AÇÕES
1007 PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
1008 PLANEJAMENTO URBANO, EDIFICAÇÕES PUBLICAS E DESAPROPRIAÇÕES
PLANEJAMENTO URBANO, EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E DESAPROPRIAÇÕES
2031 IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO
2034 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FIES
2035 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ROYALTIES / FEP / CFEM
PROGRAMA: 26 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
EDIFICAÇÕES
AÇÕES
2028 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
2029 CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO
CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO
2032 IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA
2045 IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
AÇÕES
Página 3 de 6
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código
Descrição
Produto
AÇÕES
1003 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE
2016 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE
2017 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
2018 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
2019 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES
2020 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
2052 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 32 - CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
AÇÕES
2022 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE
PROGRAMA: 33 - VIGILANCIA SANITARIA
AÇÕES
2021 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILANCIA SANITARIA
PROGRAMA: 35 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
AÇÕES
2046 CONTROLE AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
2047 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS
2048 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - CODEC
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COODENADORIA DE DEFESA CIVIL - CODEC
2049 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
AÇÕES
Página 4 de 6
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código
Descrição
Produto
AÇÕES
2005 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
2006 RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS
RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PROGRAMA: 38 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
AÇÕES
1004 LOTEAMENTOS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES
1005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CRECHES
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTOS DE CRECHES
1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CENTROS COMUNITARIOS E ALBERGUES
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E ALBERGUES
2023 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2024 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FMAS
2025 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNAS
2026 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FIES
2027 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FMDCA
PROGRAMA: 39 - PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
AÇÕES
2050 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CAPASERVIS - RPPS
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CAPASERVIS
PROGRAMA: 40 - TRANSPORTE RODOVIARIO
AÇÕES
2033 IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
2036 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CIDE
AÇÕES
Página 5 de 6
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código
Descrição
Produto
AÇÕES
1009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
2039 INCENTIVO A PRÁTICA DESPORTIVA E RECREATIVA
PROGRAMA: 97 - RESERVA DO RPPS
ESPORTE E LAZER
AÇÕES
9777 RESERVA DO RPPS
RESERVA DO RPPS
PROGRAMA: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA
AÇÕES
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA
Página 6 de 6
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código
Descrição
1.0.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.00.00
1.1.1.2.00.00.00
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2017
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAMENTO
2014
2015
2016
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES
24.470.597,32
16.641.902,77
48.821.680,00
50.857.544,06
53.400.421,26
56.070.442,33
RECEITA TRIBUTARIA
708.171,94
499.756,19
2.083.600,00
2.170.486,12
2.279.010,43
2.392.960,95
640.350,78
436.342,77
1.814.600,00
1.890.268,82
1.984.782,26
2.084.021,37
255.108,98
225.491,07
656.600,00
683.980,22
718.179,23
754.088,19
Impostos
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
1.1.1.2.02.00.00
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
50.137,57
50.753,88
95.000,00
98.961,50
103.909,58
109.105,05
1.1.1.2.04.00.00
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
96.274,41
109.658,19
444.600,00
463.139,82
486.296,81
510.611,65
96.274,41
109.658,19
444.600,00
463.139,82
486.296,81
510.611,65
108.697,00
65.079,00
117.000,00
121.878,90
127.972,85
134.371,49
385.241,80
210.851,70
1.158.000,00
1.206.288,60
1.266.603,03
1.329.933,18
385.241,80
210.851,70
1.158.000,00
1.206.288,60
1.266.603,03
1.329.933,18
67.821,16
63.413,42
250.000,00
260.425,00
273.446,25
287.118,56
67.821,16
63.413,42
134.500,00
140.108,65
147.114,08
154.469,79
0,00
0,00
115.500,00
120.316,35
126.332,17
132.648,78
0,00
0,00
19.000,00
19.792,30
20.781,92
21.821,01
0,00
0,00
58.500,00
60.939,45
63.986,42
67.185,74
0,00
0,00
58.500,00
60.939,45
63.986,42
67.185,74
0,00
0,00
58.500,00
60.939,45
63.986,42
67.185,74
67.141,01
37.846,38
76.400,00
79.585,88
83.565,17
87.743,43
0,00
0,00
8.700,00
9.062,79
9.515,93
9.991,73
1.1.1.2.04.31.00
1.1.1.2.08.00.00
1.1.1.3.00.00.00
1.1.1.3.05.00.00
1.1.2.0.00.00.00
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte
ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
Imposto sobre a Producão e a Circulação
ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Taxas
1.1.2.1.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.2.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.3.0.00.00.00
1.2.0.0.00.00.00
1.2.2.0.00.00.00
1.2.2.0.29.00.00
Contribuição de Melhoria
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.3.0.0.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1.3.1.0.00.00.00
Receitas Imobiliárias
1.3.1.2.00.00.00
Receita de Valores Imobiliários
0,00
0,00
8.700,00
9.062,79
9.515,93
9.991,73
1.3.2.0.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
67.141,01
37.846,38
67.700,00
70.523,09
74.049,24
77.751,71
1.3.2.5.00.00.00
25.807,11
12.432,48
48.100,00
50.105,77
52.611,06
55.241,61
1.3.2.5.01.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FMS
4.887,29
2.097,16
8.700,00
9.062,79
9.515,93
9.991,73
1.3.2.5.02.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FMAS
1.162,14
281,54
8.700,00
9.062,79
9.515,93
9.991,73
1.3.2.5.03.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - Outros
17.983,14
7.366,61
11.700,00
12.187,89
12.797,28
13.437,15
1.3.2.5.04.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários Não Vinculados
1.774,54
2.687,17
19.000,00
19.792,30
20.781,92
21.821,01
41.333,90
25.413,90
19.600,00
20.417,32
21.438,19
22.510,10
41.333,90
25.413,90
13.800,00
14.375,46
15.094,23
15.848,94
0,00
0,00
5.800,00
6.041,86
6.343,95
6.661,15
0,00
0,00
144.000,00
150.004,80
157.505,04
165.380,29
0,00
0,00
140.400,00
146.254,68
153.567,41
161.245,78
0,00
0,00
140.400,00
146.254,68
153.567,41
161.245,78
0,00
0,00
3.600,00
3.750,12
3.937,63
4.134,51
1.3.2.8.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração dos Investimentos do RPPS
1.3.2.8.10.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS - Renda Fixa
1.3.2.8.20.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS - Renda Variável
1.6.0.0.00.00.00
1.6.0.0.05.00.00
1.6.0.0.05.01.00
1.6.0.0.13.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços de Saúde
Serviços Hospitalares - SIH
Serviços Administrativos
Página 1 de 5
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código
1.6.0.0.13.02.00
1.7.0.0.00.00.00
1.7.2.0.00.00.00
1.7.2.1.00.00.00
1.7.2.1.01.00.00
2014
Serviços de Venda de Editais
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências da União
Participação na Receita da União
Cota-Parte do FPM
1.7.2.1.01.05.00
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte Royalties Participação Especial Lei nº 9478/97
1.7.2.1.22.70.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
2015
2016
2017
2018
2019
0,00
0,00
3.600,00
3.750,12
3.937,63
4.134,51
22.955.563,98
15.795.387,49
46.115.280,00
48.038.287,18
50.440.201,54
52.962.211,62
22.257.400,07
15.751.024,77
45.460.180,00
47.355.869,51
49.723.662,99
52.209.846,13
14.400.520,85
10.160.363,46
29.032.080,00
30.242.717,74
31.754.853,63
33.342.596,31
10.343.792,03
7.303.673,42
19.307.000,00
20.112.101,90
21.117.707,00
22.173.592,34
10.342.837,23
7.303.300,42
19.306.000,00
20.111.060,20
21.116.613,21
22.172.443,87
954,80
373,00
1.000,00
1.041,70
1.093,79
1.148,47
154.920,30
86.319,85
280.700,00
292.405,19
307.025,45
322.376,72
Transferencia da Compensação Financeira para Exploração de Recursos
1.7.2.1.22.50.00
1.7.2.1.33.00.00
Descrição
1.7.2.1.01.02.00
1.7.2.1.22.00.00
Transferencias de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
12.957,26
5.690,63
29.200,00
30.417,64
31.938,52
33.535,45
141.963,04
80.629,22
251.500,00
261.987,55
275.086,93
288.841,27
2.981.150,72
2.197.192,63
7.493.400,00
7.805.874,78
8.196.168,52
8.605.976,94
1.7.2.1.33.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo - PAB
310.221,36
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.1.33.31.00
Saúde da Família - SF
461.105,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.1.33.32.00
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
290.358,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.1.33.33.00
Saúde Bucal - SB
137.145,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.7.2.1.33.40.00
Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde-PFVPS
1.7.2.1.33.51.00
BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.7.2.1.33.51.10
1.7.2.1.33.52.00
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
59.953,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.309,90
168.200,00
175.213,94
183.974,64
193.173,37
0,00
0,00
168.200,00
175.213,94
183.974,64
193.173,37
0,00
975.638,35
3.268.200,00
3.404.483,94
3.574.708,14
3.753.443,54
1.7.2.1.33.52.10
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO
0,00
0,00
690.400,00
719.189,68
755.149,16
792.906,62
1.7.2.1.33.52.20
SAÚDE DA FAMÍLIA - SF
0,00
0,00
1.000.000,00
1.041.700,00
1.093.785,00
1.148.474,25
1.7.2.1.33.52.30
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
0,00
0,00
603.300,00
628.457,61
659.880,49
692.874,52
1.7.2.1.33.52.40
SAÚDE BUCAL - SB
0,00
0,00
239.500,00
249.487,15
261.961,51
275.059,58
1.7.2.1.33.52.50
PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ
0,00
0,00
735.000,00
765.649,50
803.931,98
844.128,57
0,00
101.440,00
5.000,00
5.208,50
5.468,93
5.742,37
0,00
0,00
5.000,00
5.208,50
5.468,93
5.742,37
0,00
1.019.717,31
1.7.2.1.33.53.00
1.7.2.1.33.53.99
1.7.2.1.33.54.00
BLOCO DE GESTÃO DO SUS
OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF FUNDO A FUNDO
3.685.700,00
3.839.393,69
4.031.363,37
4.232.931,54
1.7.2.1.33.54.11
TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
0,00 - MAC
0,00
3.405.700,00
3.547.717,69
3.725.103,57
3.911.358,75
1.7.2.1.33.54.12
TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISÉRIA - BSOR-SM
0,00
0,00
90.000,00
93.753,00
98.440,65
103.362,68
1.7.2.1.33.54.13
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS - SAMU 192
0,00
0,00
160.000,00
166.672,00
175.005,60
183.755,88
1.7.2.1.33.54.99
OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF FUNDO A FUNDO
0,00
0,00
30.000,00
31.251,00
32.813,55
34.454,23
0,00
64.087,07
184.200,00
191.881,14
201.475,20
211.548,96
0,00
0,00
128.700,00
134.066,79
140.770,13
147.808,64
1.7.2.1.33.55.00
1.7.2.1.33.55.10
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
Página 2 de 5
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código
1.7.2.1.33.55.20
Descrição
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.7.2.1.33.60.00
Programa da Farmácia Básica
1.7.2.1.33.70.00
Teto da MAC Ambulatorial e Hospitalar
1.7.2.1.33.80.00
Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária
1.7.2.1.33.99.00
Outras Transferências de Recursos do SUS
2014
2015
2016
2017
2018
2019
0,00
0,00
55.500,00
57.814,35
60.705,07
63.740,32
58.095,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.235.297,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
366,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
428.608,60
0,00
182.100,00
189.693,57
199.178,25
209.137,16
1.7.2.1.34.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
0,00
88.542,21
356.900,00
371.782,73
390.371,87
409.890,46
1.7.2.1.35.00.00
Transferências de Recursos do FNDE
547.321,98
480.631,77
1.551.600,00
1.616.301,72
1.697.116,81
1.781.972,65
192.601,97
180.445,11
419.700,00
437.201,49
459.061,56
482.014,64
2.683,16
2.683,16
48.200,00
50.209,94
52.720,44
55.356,46
92.532,00
424.100,00
441.784,97
463.874,22
487.067,93
757.533,62
1.7.2.1.35.01.00
FNDE/QSE - Transferências do Salário Educação
1.7.2.1.35.02.00
PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola
1.7.2.1.35.03.00
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
197.496,00
1.7.2.1.35.04.00
PNATE - Programa Nac. Apoio ao Transporte Escolar
119.020,85
68.007,26
659.600,00
687.105,32
721.460,59
1.7.2.1.35.99.00
Outras Transferências do FNDE
35.520,00
136.964,24
0,00
0,00
0,00
0,00
7.872,16
4.003,58
23.400,00
24.375,78
25.594,57
26.874,30
1.7.2.1.36.00.00
1.7.2.1.99.00.00
1.7.2.2.00.00.00
1.7.2.2.01.00.00
Transferência Financeira do ICMS Desoneração LC nº 87/96
Outras Transferências da União
Transferências do Estado
0,00
19.080,00
19.875,64
20.869,42
21.912,89
1.563.324,07
4.184.700,00
4.359.201,99
4.577.162,09
4.806.020,19
2.219.842,23
1.551.324,07
3.773.900,00
3.931.271,63
4.127.835,21
4.334.226,97
1.7.2.2.01.01.00
Cota-Parte do ICMS
1.943.523,00
1.402.868,70
3.320.000,00
3.458.444,00
3.631.366,20
3.812.934,51
1.7.2.2.01.02.00
Cota-Parte do IPVA
248.202,86
130.981,66
289.500,00
301.572,15
316.650,76
332.483,30
1.7.2.2.01.04.00
Cota Parte do IPI - Exportação
25.414,65
17.268,86
43.800,00
45.626,46
47.907,78
50.303,17
1.7.2.2.01.13.00
Cota-Parte da CIDE
2.701,72
204,85
120.600,00
125.629,02
131.910,47
138.505,99
102.500,00
12.000,00
244.200,00
254.383,14
267.102,30
280.457,41
102.500,00
12.000,00
244.200,00
254.383,14
267.102,30
280.457,41
6.780,42
0,00
166.600,00
173.547,22
182.224,58
191.335,81
1.7.2.2.33.00.00
1.7.2.2.33.31.00
1.7.2.2.99.00.00
Participação na Receita do Estado
365.463,66
2.329.122,65
Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde
Saúde da Família - SF Incentivo Estadual
Outras Transferências do Estado
1.7.2.2.99.01.00
Transferências do FIES Lei nº 8632 - Infra-Estrutura
0,00
0,00
71.600,00
74.585,72
78.315,01
82.230,76
1.7.2.2.99.02.00
Transferências do FIES Lei nº 8632 - Assistência Social
0,00
0,00
71.600,00
74.585,72
78.315,01
82.230,76
1.7.2.2.99.03.00
Transferências do FCBA
6.780,42
0,00
23.400,00
24.375,78
25.594,57
26.874,30
1.7.2.4.00.00.00
5.527.756,57
4.027.337,24
12.243.400,00
12.753.949,78
13.391.647,27
14.061.229,63
1.7.2.4.01.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
4.259.430,74
2.830.286,85
11.102.600,00
11.565.578,42
12.143.857,34
12.751.050,21
1.7.2.4.02.00.00
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
1.268.325,83
1.197.050,39
1.140.800,00
1.188.371,36
1.247.789,93
1.310.179,42
698.163,91
44.362,72
655.100,00
682.417,67
716.538,55
752.365,48
246.250,33
44.362,72
539.500,00
561.997,15
590.097,01
619.601,86
66.124,81
0,00
193.000,00
201.048,10
211.100,51
221.655,53
125.000,00
0,00
193.000,00
201.048,10
211.100,51
221.655,53
1.7.6.0.00.00.00
1.7.6.1.00.00.00
Transferências Multigovernamentais
Transferencias de Convênios
Transferências de Convênios da União
1.7.6.1.01.00.00
Transferências de Convênios da União - Saúde
1.7.6.1.02.00.00
Transferências de Convênios da União - Educação
Página 3 de 5
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código
1.7.6.1.99.00.00
1.7.6.2.00.00.00
Descrição
Transferências de Convênios da União - Outros
Transferências de Convênios do Estado
2014
2015
2016
2017
2018
2019
55.125,52
44.362,72
153.500,00
159.900,95
167.896,00
176.290,80
451.913,58
0,00
115.600,00
120.420,52
126.441,55
132.763,62
1.7.6.2.01.00.00
Transferências de Convênios do Estado - Saúde
89.000,00
0,00
39.500,00
41.147,15
43.204,51
45.364,73
1.7.6.2.02.00.00
Transferências de Convênios do Estado - Educação
55.804,01
0,00
39.500,00
41.147,15
43.204,51
45.364,73
1.7.6.2.99.00.00
Transferências de Convênios do Estado - Outros
307.109,57
0,00
36.600,00
38.126,22
40.032,53
42.034,16
739.720,39
308.912,71
343.900,00
358.240,63
376.152,66
394.960,29
48.977,03
389,76
38.000,00
39.584,60
41.563,83
43.642,02
47.604,53
389,76
19.000,00
19.792,30
20.781,92
21.821,01
1.372,50
0,00
19.000,00
19.792,30
20.781,92
21.821,01
1.372,50
0,00
19.000,00
19.792,30
20.781,92
21.821,01
36.156,90
29,66
17.600,00
18.333,92
19.250,62
20.213,15
0,00
0,00
8.800,00
9.166,96
9.625,31
10.106,57
36.156,90
29,66
8.800,00
9.166,96
9.625,31
10.106,57
439.498,78
228.785,69
222.200,00
231.465,74
243.039,03
255.190,98
415.148,40
221.219,41
193.000,00
201.048,10
211.100,51
221.655,53
1.9.0.0.00.00.00
1.9.1.0.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
1.9.1.1.00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
1.9.1.9.00.00.00
Multas de Outras Origens
1.9.1.9.48.00.00
1.9.2.0.00.00.00
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
Indenizações e Restituições
1.9.2.1.00.00.00
Indenizações
1.9.2.2.00.00.00
Restituições
1.9.3.0.00.00.00
1.9.3.1.00.00.00
1.9.3.2.00.00.00
Receitas da Dívida Ativa
Receita de Dívida Ativa Tributária
24.350,38
7.566,28
29.200,00
30.417,64
31.938,52
33.535,45
1.9.9.0.00.00.00
Receitas Diversas
215.087,68
79.707,60
66.100,00
68.856,37
72.299,19
75.914,15
1.9.9.0.99.00.00
Outras Receitas
215.087,68
79.707,60
66.100,00
68.856,37
72.299,19
75.914,15
14.100,00
44.362,72
2.430.500,00
2.530.251,85
2.656.764,44
2.789.602,66
0,00
0,00
386.100,00
400.600,37
420.630,39
441.661,91
0,00
0,00
386.100,00
400.600,37
420.630,39
441.661,91
198.111,81
2.0.0.0.00.00.00
2.1.0.0.00.00.00
2.1.1.0.00.00.00
2.2.0.0.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
5.100,00
0,00
172.500,00
179.693,25
188.677,91
2.2.1.0.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
2.850,00
0,00
38.000,00
39.584,60
41.563,83
43.642,02
2.2.2.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
2.250,00
0,00
134.500,00
140.108,65
147.114,08
154.469,79
2.4.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
9.000,00
44.362,72
1.871.900,00
1.949.958,23
2.047.456,14
2.149.828,95
2.4.7.0.00.00.00
Transferências de Convênios
9.000,00
44.362,72
1.871.900,00
1.949.958,23
2.047.456,14
2.149.828,95
9.000,00
44.362,72
1.351.400,00
1.407.753,38
1.478.141,05
1.552.048,10
9.000,00
0,00
386.100,00
402.200,37
422.310,39
443.425,91
2.4.7.1.00.00.00
Transferências de Convênios da União
2.4.7.1.01.00.00
Transferências de Convênios da União - Saúde
2.4.7.1.02.00.00
Transferências de Convênios da União - Educação
0,00
0,00
386.100,00
402.200,37
422.310,39
443.425,91
2.4.7.1.99.00.00
Transferências de Convênios da União - Outros
0,00
44.362,72
579.200,00
603.352,64
633.520,27
665.196,29
0,00
0,00
520.500,00
542.204,85
569.315,09
597.780,85
2.4.7.2.00.00.00
Transferências de Convênios do Estado
2.4.7.2.01.00.00
Transferências de Convênios do Estado - Saúde
0,00
0,00
193.000,00
201.048,10
211.100,51
221.655,53
2.4.7.2.02.00.00
Transferências de Convênios do Estado - Educação
0,00
0,00
193.000,00
201.048,10
211.100,51
221.655,53
Página 4 de 5
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
Código
Descrição
2.4.7.2.99.00.00
7.0.0.0.00.00.00
7.2.0.0.00.00.00
2014
Transferências de Convênios do Estado - Outros
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES
Receitas de Contribuições
2015
2016
2017
2018
2019
0,00
0,00
134.500,00
140.108,65
147.114,08
154.469,79
656.701,14
778.892,67
1.335.800,00
1.391.502,86
1.461.078,00
1.534.131,90
656.701,14
778.892,67
1.335.800,00
1.391.502,86
1.461.078,00
1.534.131,90
7.2.1.0.00.00.00
Contribuições Sociais
656.701,14
778.892,67
1.335.800,00
1.391.502,86
1.461.078,00
1.534.131,90
7.2.1.0.29.00.00
Contribuições RPPS
656.701,14
778.892,67
1.335.800,00
1.391.502,86
1.461.078,00
1.534.131,90
7.2.1.0.29.01.00
Contribuição Patronal - RPPS
50.623,43
0,00
717.000,00
746.898,90
784.243,85
823.456,04
7.2.1.0.29.07.00
Contribuição Servidor - RPPS
217.962,85
652.334,25
329.200,00
342.927,64
360.074,02
378.077,72
7.2.1.0.29.15.00
Contribuição Parcelamento Débitos - RPPS
388.114,86
126.558,42
289.600,00
301.676,32
316.760,14
332.598,14
-2.508.676,97
-1.829.544,77
-4.587.980,00
-4.779.298,77
-5.018.263,71
-5.269.176,89
-2.508.676,97
-1.829.544,77
-4.587.980,00
-4.779.298,77
-5.018.263,71
-5.269.176,89
-2.070.593,66
-1.524.685,86
-3.866.080,00
-4.027.295,54
-4.228.660,32
-4.440.093,33
-2.068.828,35
-1.523.610,41
-3.861.200,00
-4.022.212,04
-4.223.322,64
-4.434.488,77
-190,91
-74,57
-200,00
-208,34
-218,76
-229,69
Dedução da Receita para a Formação FUNDEB- ICMS Desoneração LC 87/96 -1.574,40
-1.000,88
-4.680,00
-4.875,16
-5.118,92
-5.374,86
-438.083,31
-304.858,91
-721.900,00
-752.003,23
-789.603,39
-829.083,56
9.0.0.0.00.00.00
9.7.2.0.00.00.00
9.7.2.1.00.00.00
DEDUÇÃO DA RECEITA - FUNDEB
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
9.7.2.1.01.02.00
Dedução da Receita para a Formação do FUNDEB - FPM
9.7.2.1.01.05.00
Dedução da Receita para a Formação do FUNDEB - ITR
9.7.2.1.36.00.00
9.7.2.2.00.00.00
9.7.2.2.01.01.00
Dedução da Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
-388.704,44
-280.373,44
-664.000,00
-691.688,80
-726.273,24
-762.586,90
9.7.2.2.01.02.00
Dedução da Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA
-49.378,87
-24.485,47
-57.900,00
-60.314,43
-63.330,15
-66.496,66
22.632.721,49
15.635.613,39
48.000.000,00
50.000.000,00
52.499.999,99
55.125.000,00
Total:
JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR
Prefeito
CPF: 388.760.355-91
RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS
Secretário de Administração Planejamento e Finanças
CPF: 568.433.725-20
WILDE JOSE CARDOSO TANAJURA
Contador
CRC/BA 018161/O-0
Página 5 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEACU - BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
METAS ANUAIS
2017
ARF(LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
2017
ESPECIFICAÇÃO
Valor
Valor
Corrente
Constante
2018
% PIB
(a)
(a/PIB)
Valor
Valor
Corrente
Constante
2019
% PIB
(b)
(b/PIB)
x 100
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (I-II)
Resultado Nominal
Valor
Valor
Corrente
Constante
% PIB
(c/PIB)
(c)
x 100
x 100
50.000.000,00
49.349.183,29
50.001.600,00
49.244.497,65
104.685,64
0,00
47.169.811,32
46.555.833,29
47.171.320,75
46.457.073,25
98.760,04
0,00
16.666.666.666,667
16.449.727.763,333
16.667.200.000,000
16.414.832.550,000
34.895.213,333
0,000
52.499.999,99
51.816.642,45
52.501.680,00
51.706.722,53
109.919,92
0,00
49.810.246,67
49.161.899,86
49.811.840,61
49.057.611,51
104.288,35
0,00
3.281.249.999,370
3.238.540.153,120
3.281.355.000,000
3.231.670.158,280
6.869.995,120
0,000
55.125.000,00
54.407.474,57
55.126.764,00
54.292.058,66
115.415,92
0,00
52.500.000,00
51.816.642,45
52.501.680,00
51.706.722,53
109.919,92
0,00
2.756.250.000,000
2.720.373.728,500
2.756.338.200,000
2.714.602.932,960
5.770.795,900
0,000
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
Receitas Primárias advindas
de PPP (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
de PPP (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
de PPP (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE:
Centro
SAPEACU - BA
RELATÓRIO DE METAS FISCAIS
CNPJ: 13696257000171
CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTADO NOMINAL PARA A LDO DE 2017
Valores Correntes
DISCRIMINAÇÃO (HISTÓRICO)
EXECUTADO
2012
2013
Receita Total
2014
27.160.855,24
Deduções (Receita não Fiscal)
PREVISTO
2015
27.454.452,43
2016
32.528.315,85
2017
2018
2019
35.646.415,03
37.072.271,63
38.925.885,21
40.872.179,47
62.140,21
36.692,67
33.211,54
39.482,22
41.061,51
43.114,58
45.270,31
Receita Fiscal
27.098.715,03
27.417.759,76
32.495.104,31
35.606.932,81
37.031.210,12
38.882.770,63
40.826.909,16
Despesa Total
27.594.484,69
30.657.877,83
35.167.586,15
35.379.275,56
36.794.446,58
38.634.168,91
40.565.877,36
823.731,24
667.055,04
952.752,46
399.789,01
415.780,57
436.569,60
458.398,08
26.770.753,45
29.990.822,79
34.214.833,69
35.369.486,55
36.784.266,01
38.623.479,31
40.554.653,28
327.961,58
(2.573.063,03)
(1.719.729,38)
237.446,26
246.944,11
259.291,32
272.255,88
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções (Despesa não Fiscal)
Despesa Fiscal
Resultado Primário
Dívida Consolidada
Deduções (Disponibilidade)
Resultado Nominal
0,00
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário para o Exercício de
1º Bimestre
0,00
Até o Bimestre
0,00
2º Bimestre
0,00
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
0,00
0,00
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal para o Exercício de
1º Bimestre
0,00
Até o Bimestre
0,00
6º Bimestre
0,00
0,00
0,00
2017
2º Bimestre
0,00
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
0,00
0,00
0,00
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
2017
0,00
0,00
Página 1 de 1
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2017
AMF - Demonstrativo III(LRF, art. 4º, § 2º,inciso II)
R$ milhares
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2014
Receita Total
Despesa Total
Resultado Nominal
22.632.721,49
22.560.480,48
27.497.999,27
26.645.220,14
(4.084.739,66)
0,00
0,00
0,00
2015
15.635.613,39
15.597.767,01
17.066.314,21
16.892.744,35
(1.294.977,34)
0,00
0,00
0,00
2016
%
(30,92)
(30,86)
(37,94)
(36,60)
(68,30)
0,00
0,00
0,00
48.000.000,00
47.373.700,00
48.000.000,00
47.273.205,00
100.495,00
0,00
0,00
0,00
206,99
203,72
181,26
179,84
(107,76)
0,00
0,00
0,00
2014
FONTE:
2018
%
50.000.000,00
49.349.183,29
50.001.600,00
49.244.497,65
104.685,64
0,00
0,00
0,00
4,17
4,17
4,17
4,17
4,17
0,00
0,00
0,00
2019
%
52.499.999,99
51.816.642,45
52.501.680,00
51.706.722,53
109.919,92
0,00
0,00
0,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
0,00
0,00
0,00
%
55.125.000,00
54.407.474,57
55.126.764,00
54.292.058,66
115.415,91
0,00
0,00
0,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
0,00
0,00
0,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Despesa Total
Resultado Nominal
2017
%
21.269.355,78
21.201.466,48
25.841.555,56
25.040.146,73
(3.838.680,26)
0,00
0,00
0,00
2015
13.277.079,95
13.244.942,45
14.491.968,59
14.344.580,65
(1.099.638,19)
0,00
0,00
0,00
%
(37,58)
(37,53)
(43,92)
(42,71)
(71,35)
0,00
0,00
0,00
2016
38.092.993,85
37.595.959,64
38.092.993,85
37.516.206,40
79.753,24
0,00
0,00
0,00
%
186,91
183,85
162,86
161,54
(107,25)
0,00
0,00
0,00
2017
47.169.811,32
46.555.833,29
47.171.320,75
46.457.073,25
98.760,04
0,00
0,00
0,00
%
2018
23,83
23,83
23,83
23,83
23,83
0,00
0,00
0,00
49.810.246,67
49.161.899,86
49.811.840,61
49.057.611,51
104.288,35
0,00
0,00
0,00
%
2019
5,60
5,60
5,60
5,60
5,60
0,00
0,00
0,00
52.500.000,00
51.816.642,45
52.501.680,00
51.706.722,53
109.919,91
0,00
0,00
0,00
%
5,40
5,40
5,40
5,40
5,40
0,00
0,00
0,00
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2017
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Despesa Total
Resultado Nominal
FONTE:
R$ 1,00
Metas Previstas em
Metas Realizadas em
2015
2015
% PIB
(a)
(b)
48.467.088,60
16.155.696.200,00
47.850.048,60
15.950.016.200,00
47.260.800,00
15.753.600.000,00
46.542.240,00
15.514.080.000,00
1.307.808,60
435.936.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.635.613,39
15.597.767,01
17.066.314,21
16.892.744,35
(1.294.977,34)
4.172.640,86
12.007.789,32
8.437.763,66
Variação
% PIB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor
%
(c) = (b-a)
(c/a) x 100
(32.831.475,21)
(32.252.281,59)
(30.194.485,79)
(29.649.495,65)
(2.602.785,94)
4.172.640,86
12.007.789,32
8.437.763,66
(67,74)
(67,40)
(63,89)
(63,70)
(199,02)
0,00
0,00
0,00
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
AMF - Demonstrativo IV(LRF, art 4º, § 2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDADO
TOTAL
R$ milhares
2015
%
2014
%
2013
%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.435.758,36
100,00
(406.957,16)
100,00
1.885.493,78
100,00
2.435.758,36
100,00
(406.957,16)
100,00
1.885.493,78
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDADO
TOTAL
FONTE:
2015
%
2014
%
2013
%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2017
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Descrição
Aumento do Salário Mínimo que possa gerar impacto nas
despesas com pessoal
Sentenças Judiciais
PROVIDÊNCIAS
Valor
Descrição
250.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de
Contingência
275.000,00
SUBTOTAL
275.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrição
PROVIDÊNCIAS
Valor
Descrição
Despesas com pagamentos de juros orçada a menor
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
FONTE:
275.000,00
25.000,00
SUBTOTAL
TOTAL
Valor
280.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento
de dotação de despesas discricionárias
SUBTOTAL
TOTAL
Valor
5.000,00
5.000,00
280.000,00
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13696257000171
RENÚNCIA FISCAL
DEMONSTRATIVO QUE SE REF ERE O ART. 165, § 6º DA C.F . E DAS MEDIDA S DE COMPENSAÇÃO
A RENÚNCIA DE RECEITAS E AO AUMENTO DE DESPESAS OBRIG ATORIAS DE CA RÁTER CONTINUADO
(Art.4º, Paragrafo 2º, Inciso V)
RENÚNCIA DE RECEITAS
NATUREZA
EFEITO ORÇAMENTÁRIO
VALOR
RECEITAS E DESPESAS
VALOR
REGIONALIZAÇÃO
NADA A REGISTRAR
TOTAL
TOTAL
MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO À RENÚNCIA DE RECEITA
NADA A REGISTRAR
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
VALOR
%
NADA A REGISTRAR
TOTAL
MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO AO AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Página 1 de 1
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2017
AMF – Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTOS
R$ milhares
Valor Previsto para 2017
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
9.452.160,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
1.274.757,12
Redução Permanente de Despesa (II)
2.835.648,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
4.110.405,12
5.766.554,88
2.410.848,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
FONTE:
4.110.405,12
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2017
AMF - Tabela 8(LRF, art4º, § 2º, inciso V)
TRIBUTO
MODALIDADE
R$ milhares
SETOR/
PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE
RECEITA PREVISTA
2018
2019
COMPENSAÇÃO
2020
NADA A REGISTRAR
TOTAL
FONTE:
0,00
0,00
0,00
-
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 - Anexo I
METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR MACROAÇÃO
1 - Legislativa
OBSERVAÇÃO: 1261 - Processo Legislativo
METAS
AÇÕES
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA
1001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DO
E/OU REEQUIPAMENTO
PREDIO DO LEGISLATIVO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA
FONTE
ADEQUAÇÕES LEGAIS DA LDO
TIPO
VALOR
0
Artigo 165, § 2º da Const. Federal
Temporário
76.148,27
2001 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PLENARIO
0
Continuado
967.426,79
2002 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
0
Continuado
645.541,49
Total da Macroação:
1.689.116,55
ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRATIVAS
MACROAÇÃO:
2 - Adminstração
OBSERVAÇÃO: 1263 - Supervisão e Coordenação Superior
METAS
AÇÕES
2003 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO
ADMINISTRATIVAS
GOVERNAMENTAL
FONTE
0
TIPO
Continuado
VALOR
708.251,83
Página 1 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
2 - Adminstração
OBSERVAÇÃO: 1265 - Planejamento Governamental
METAS
AÇÕES
2004 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO,
ADMINISTRATIVAS
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ADMINISTRATIVAS
AMORTIZAÇÃO
FONTE
TIPO
VALOR
0
Continuado
2.872.175,24
24
Continuado
137.087,72
2007 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
0
Continuado
458.452,17
2008 - PRECATORIOS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
0
Continuado
100.524,05
2052 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
0
Continuado
52.918,36
4.329.409,37
ADMINISTRATIVAS
Página 2 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
4 - Assistência Social
OBSERVAÇÃO: 1282 - Assistência Social Geral
METAS
AÇÕES
FONTE
TIPO
VALOR
1004 - LOTEAMENTOS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES
0
Temporário
40.209,62
24
Temporário
201.048,10
1005 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DE
0
Temporário
60.314,43
E/OU REEQUIPAMENTO
CRECHES
24
Temporário
100.628,22
E/OU REEQUIPAMENTO
CRECHES
0
Temporário
60.314,43
E/OU REEQUIPAMENTO
CENTROS COMUNITARIOS E ALBERGUES
24
Temporário
100.628,22
E/OU REEQUIPAMENTO
E/OU REEQUIPAMENTO
E/OU REEQUIPAMENTO
Página 3 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
OBSERVAÇÃO: 1282 - Assistência Social Geral
METAS
AÇÕES
2023 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA
ADMINISTRATIVAS
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2024 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ADMINISTRATIVAS
ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FONTE
TIPO
VALOR
0
Continuado
997.011,07
0
Continuado
260.320,83
2025 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNAS
29
Continuado
371.782,73
2026 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FIES
30
Continuado
74.585,72
2027 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FMDCA
0
Continuado
91.773,77
2.358.617,14
ADMINISTRATIVAS
Página 4 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
5 - Previdência Social
OBSERVAÇÃO: 1281 - Proteção ao Trabalhador
METAS
AÇÕES
FONTE
TIPO
VALOR
CONTRIBUIÇÕES
2006 - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS
0
Continuado
121.878,90
2050 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CAPASERVIS - RPPS
3
Continuado
1.371.502,22
1.493.381,12
ADMINISTRATIVAS
MACROAÇÃO:
6 - Saúde
OBSERVAÇÃO: 1277 - Assistência Médica
METAS
AÇÕES
1003 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS
E/OU REEQUIPAMENTO
UNIDADES DE SAUDE
E/OU REEQUIPAMENTO
UNIDADES DE SAUDE
FONTE
TIPO
VALOR
2
Temporário
518.141,58
23
Temporário
845.443,72
Página 5 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
6 - Saúde
OBSERVAÇÃO: 1277 - Assistência Médica
METAS
AÇÕES
FONTE
TIPO
VALOR
2016 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE
2
Continuado
213.444,33
2017 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
2
Continuado
3.173.429,67
2018 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
14
Continuado
3.273.750,59
2019 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES
14
Continuado
4.537.645,20
2020 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
14
Continuado
180.422,44
14
Continuado
66.668,80
ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRATIVAS
BASICA
2021 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILANCIA
SANITARIA
Página 6 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
6 - Saúde
OBSERVAÇÃO: 1278 - Controle de Doenças Transmissíveis
METAS
AÇÕES
2022 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA
FONTE
14
TIPO
VALOR
Continuado
148.025,57
12.956.971,90
SAUDE
MACROAÇÃO:
7 - Trabalho
OBSERVAÇÃO: 1281 - Proteção ao Trabalhador
METAS
AÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
2005 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
MACROAÇÃO:
FONTE
0
TIPO
VALOR
Continuado
182.818,35
182.818,35
8 - Educação
OBSERVAÇÃO: 1272 - Ensino Fundamental
METAS
AÇÕES
E/OU REEQUIPAMENTO
UNIDADES ESCOLARES
FONTE
1
TIPO
Temporário
VALOR
390.663,54
Página 7 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
8 - Educação
METAS
AÇÕES
E/OU REEQUIPAMENTO
UNIDADES ESCOLARES
E/OU REEQUIPAMENTO
UNIDADES ESCOLARES
FONTE
TIPO
VALOR
19
Temporário
731.898,42
22
Temporário
845.443,72
2009 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1
Continuado
4.106.173,06
2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
1
Continuado
1.005.761,35
2011 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1
Continuado
1.005.761,35
2012 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
19
Continuado
4.369.681,49
ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRATIVAS
40%
Página 8 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
8 - Educação
METAS
AÇÕES
FONTE
TIPO
VALOR
18
Continuado
7.652.369,87
4
Continuado
437.201,49
15
Continuado
1.179.100,23
Continuado
60%
2014 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALARIO
EDUCAÇÃO
2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNDE
2051 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
MACROAÇÃO:
21.724.054,52
9 - Cultura
OBSERVAÇÃO: 1266 - Informações Científicas e Tecnológicas
METAS
AÇÕES
FONTE
TIPO
VALOR
Página 9 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
9 - Cultura
OBSERVAÇÃO: 1266 - Informações Científicas e Tecnológicas
METAS
AÇÕES
DIFUSÃO CULTURAL
2037 - IMPLANTAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS,
FONTE
TIPO
VALOR
0
Continuado
40.105,45
24
Continuado
100.628,22
0
Continuado
301.988,83
24
Continuado
50.314,11
0
Continuado
605.540,21
1.098.576,82
CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS
DIFUSÃO CULTURAL
DIFUSÃO CULTURAL
2038 - PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES, CULTURAIS E
CÍVICAS
DIFUSÃO CULTURAL
CÍVICAS
2040 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA,
ADMINISTRATIVAS
DESPORTO E LAZER
Página 10 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
11 - Urbanismo
OBSERVAÇÃO: 1275 - Habitação, Urbanismo e Saneamento
METAS
AÇÕES
FONTE
TIPO
VALOR
1007 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
0
Temporário
100.524,05
24
Temporário
100.524,05
EDIFICAÇÕES
1008 - PLANEJAMENTO URBANO, EDIFICAÇÕES PUBLICAS E
0
Temporário
100.524,05
24
Temporário
40.209,62
0
Continuado
1.731.684,63
0
Continuado
99.586,52
DESAPROPRIAÇÕES
EDIFICAÇÕES
DESAPROPRIAÇÕES
2028 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRATIVAS
INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
2029 - CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA E DO DESENVOLVIMENTO
URBANO
Página 11 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
11 - Urbanismo
METAS
AÇÕES
30
Continuado
74.585,72
2035 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ROYALTIES / FEP / CFEM
42
Continuado
292.405,19
2045 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
0
Continuado
100.524,05
2.640.567,88
MACROAÇÃO:
FONTE
TIPO
VALOR
12 - Saneamento
OBSERVAÇÃO: 1274 - Recursos Hídricos
METAS
AÇÕES
2030 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO
FONTE
0
TIPO
Continuado
VALOR
79.169,20
DE ÁGUA
Página 12 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
12 - Saneamento
METAS
AÇÕES
2031 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO
FONTE
0
TIPO
VALOR
Continuado
79.169,20
158.338,40
SANITARIO
MACROAÇÃO:
13 - Gestão Ambiental
OBSERVAÇÃO: 1280 - Proteção ao Meio Ambiente
METAS
AÇÕES
FONTE
TIPO
VALOR
GESTÃO AMBIENTAL
2046 - CONTROLE AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
0
Temporário
39.897,11
2047 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO DE LICENÇAS
0
Continuado
16.979,71
ADMINISTRATIVAS
AMBIENTAIS
2048 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE DEFESA
0
Continuado
102.065,77
ADMINISTRATIVAS
CIVIL - CODEC
Página 13 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
OBSERVAÇÃO: 1280 - Proteção ao Meio Ambiente
METAS
AÇÕES
2049 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO
ADMINISTRATIVAS
AMBIENTE
MACROAÇÃO:
FONTE
0
TIPO
VALOR
Continuado
113.753,64
272.696,23
14 - Agricultura
OBSERVAÇÃO: 1270 - Preservação de Recursos Naturais Renováveis
METAS
AÇÕES
1010 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES E
FONTE
TIPO
VALOR
0
Temporário
60.418,60
24
Temporário
30.209,30
0
Continuado
60.626,94
REPRESAS
REPRESAS
AGRICULTURA
2041 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Página 14 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
14 - Agricultura
OBSERVAÇÃO: 1268 - Produção Animal
METAS
AÇÕES
FONTE
TIPO
VALOR
AGRICULTURA
2042 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
0
Continuado
20.313,15
2043 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ABASTECIMENTO E
0
Continuado
20.313,15
24
Continuado
30.209,30
0
Continuado
200.839,76
422.930,20
MATADOUROS
2043 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ABASTECIMENTO E
MATADOUROS
2044 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA,
ADMINISTRATIVAS
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MACROAÇÃO:
15 - Energia
OBSERVAÇÃO: 1276 - Serviços de Utilidade Pública
METAS
AÇÕES
FONTE
TIPO
VALOR
Página 15 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
15 - Energia
OBSERVAÇÃO: 1276 - Serviços de Utilidade Pública
METAS
AÇÕES
2032 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA
MACROAÇÃO:
FONTE
0
TIPO
VALOR
Continuado
94.273,85
94.273,85
16 - Transporte
OBSERVAÇÃO: 1284 - Transporte Rodoviário
METAS
AÇÕES
2033 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
0
Continuado
100.524,05
2036 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CIDE
16
Continuado
125.629,02
226.153,07
MACROAÇÃO:
FONTE
TIPO
VALOR
17 - Desporto e Lazer
OBSERVAÇÃO: 1285 - Desporto Comunitário
METAS
AÇÕES
FONTE
TIPO
VALOR
Página 16 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
OBSERVAÇÃO: 1285 - Desporto Comunitário
METAS
AÇÕES
E/OU REEQUIPAMENTO
PRAÇAS ESPORTIVAS
E/OU REEQUIPAMENTO
PRAÇAS ESPORTIVAS
ESPORTE E LAZER
2039 - INCENTIVO A PRÁTICA DESPORTIVA E RECREATIVA
MACROAÇÃO:
FONTE
TIPO
VALOR
0
Temporário
40.313,79
24
Temporário
50.001,60
0
Continuado
20.313,15
110.628,54
19 - Reserva do RPPS
OBSERVAÇÃO: 1286 - Reserva do RPPS
METAS
AÇÕES
RESERVA
9777 - RESERVA DO RPPS
FONTE
3
TIPO
VALOR
Continuado
40.417,96
40.417,96
Página 17 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
MACROAÇÃO:
20 - Reserva de Contingênica
OBSERVAÇÃO: 1287 - Reserva de Contingência
METAS
AÇÕES
RESERVA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FONTE
0
TIPO
VALOR
Continuado
201.048,10
201.048,10
Total Geral das Macroações:
50.000.000,00
Página 18 de 18
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
FUNÇÃO:
METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS POR FUNÇÃO
01 - Legislativa
FONTE
TIPO
VALOR
METAS
AÇÕES
E/OU REEQUIPAMENTO
1001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DO
PREDIO DO LEGISLATIVO
0
Temporário
76.148,27
ADMINISTRATIVAS
2001 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PLENARIO
0
Continuado
967.426,79
ADMINISTRATIVAS
2002 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
0
Continuado
645.541,49
Total da Função:
1.689.116,55
Página 1 de 17
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
FUNÇÃO:
04 - Administração
FONTE
TIPO
VALOR
METAS
AÇÕES
ADMINISTRATIVAS
2003 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO
GOVERNAMENTAL
0
Continuado
708.251,83
ADMINISTRATIVAS
0
Continuado
2.872.175,24
ADMINISTRATIVAS
24
Continuado
137.087,72
AMORTIZAÇÃO
2007 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
0
Continuado
458.452,17
2008 - PRECATORIOS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
0
Continuado
100.524,05
ADMINISTRATIVAS
2052 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
0
Continuado
52.918,36
Total da Função:
4.329.409,37
Página 2 de 17
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
FUNÇÃO:
FONTE
TIPO
VALOR
METAS
AÇÕES
E/OU REEQUIPAMENTO
0
Temporário
40.209,62
E/OU REEQUIPAMENTO
24
Temporário
201.048,10
E/OU REEQUIPAMENTO
CRECHES
0
Temporário
60.314,43
E/OU REEQUIPAMENTO
CRECHES
24
Temporário
100.628,22
E/OU REEQUIPAMENTO
0
Temporário
60.314,43
E/OU REEQUIPAMENTO
24
Temporário
100.628,22
ADMINISTRATIVAS
2023 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0
Continuado
997.011,07
ADMINISTRATIVAS
2024 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
0
Continuado
260.320,83
2025 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNAS
29
Continuado
371.782,73
30
Continuado
74.585,72
ADMINISTRATIVAS
2027 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FMDCA
0
Continuado
91.773,77
Total da Função:
2.358.617,14
Página 3 de 17
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
FUNÇÃO:
09 - Previdência Social
FONTE
TIPO
VALOR
METAS
AÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
2006 - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS
0
Continuado
121.878,90
ADMINISTRATIVAS
2050 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CAPASERVIS - RPPS
3
Continuado
1.371.502,22
Total da Função:
1.493.381,12
Página 4 de 17
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
FUNÇÃO:
10 - Saúde
FONTE
TIPO
VALOR
METAS
AÇÕES
E/OU REEQUIPAMENTO
UNIDADES DE SAUDE
2
Temporário
518.141,58
E/OU REEQUIPAMENTO
UNIDADES DE SAUDE
23
Temporário
845.443,72
ADMINISTRATIVAS
2016 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE
2
Continuado
213.444,33
ADMINISTRATIVAS
2017 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
2
Continuado
3.173.429,67
2018 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
14
Continuado
3.273.750,59
2019 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES
14
Continuado
4.537.645,20
2020 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
BASICA
14
Continuado
180.422,44
2021 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILANCIA
SANITARIA
14
Continuado
66.668,80
2022 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA
SAUDE
14
Continuado
148.025,57
Total da Função:
12.956.971,90
Página 5 de 17
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
FUNÇÃO:
11 - Trabalho
METAS
AÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
2005 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
FONTE
0
TIPO
Continuado
Total da Função:
VALOR
182.818,35
182.818,35
Página 6 de 17
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
FUNÇÃO:
12 - Educação
AÇÕES
E/OU REEQUIPAMENTO
UNIDADES ESCOLARES
1
Temporário
390.663,54
E/OU REEQUIPAMENTO
UNIDADES ESCOLARES
19
Temporário
731.898,42
E/OU REEQUIPAMENTO
UNIDADES ESCOLARES
22
Temporário
845.443,72
ADMINISTRATIVAS
2009 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1
Continuado
4.106.173,06
ADMINISTRATIVAS
2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
1
Continuado
1.005.761,35
ADMINISTRATIVAS
2011 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1
Continuado
1.005.761,35
40%
19
Continuado
4.369.681,49
60%
18
Continuado
7.652.369,87
2014 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALARIO
EDUCAÇÃO
4
Continuado
437.201,49
2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNDE
15
Continuado
1.179.100,23
Continuado
2051 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
FONTE
TIPO
VALOR
METAS
Total da Função:
21.724.054,52
Página 7 de 17
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
FUNÇÃO:
13 - Cultura
FONTE
TIPO
VALOR
METAS
AÇÕES
DIFUSÃO CULTURAL
0
Continuado
40.105,45
DIFUSÃO CULTURAL
24
Continuado
100.628,22
DIFUSÃO CULTURAL
CÍVICAS
0
Continuado
301.988,83
DIFUSÃO CULTURAL
CÍVICAS
24
Continuado
50.314,11
ADMINISTRATIVAS
2040 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA,
DESPORTO E LAZER
0
Continuado
605.540,21
Total da Função:
1.098.576,82
Página 8 de 17
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
FUNÇÃO:
15 - Urbanismo
FONTE
TIPO
VALOR
METAS
AÇÕES
0
Temporário
100.524,05
24
Temporário
100.524,05
EDIFICAÇÕES
DESAPROPRIAÇÕES
0
Temporário
100.524,05
EDIFICAÇÕES
DESAPROPRIAÇÕES
24
Temporário
40.209,62
ADMINISTRATIVAS
INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
0
Continuado
1.731.684,63
2029 - CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA E DO DESENVOLVIMENTO
URBANO
0
Continuado
99.586,52
30
Continuado
74.585,72
2035 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ROYALTIES / FEP / CFEM
42
Continuado
292.405,19
2045 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
0
Continuado
100.524,05
Total da Função:
2.640.567,88
Página 9 de 17
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
FUNÇÃO:
17 - Saneamento
FONTE
TIPO
VALOR
METAS
AÇÕES
2030 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
0
Continuado
79.169,20
2031 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO
SANITARIO
0
Continuado
79.169,20
Total da Função:
158.338,40
Página 10 de 17
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
FUNÇÃO:
FONTE
TIPO
VALOR
METAS
AÇÕES
GESTÃO AMBIENTAL
2046 - CONTROLE AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
0
Temporário
39.897,11
ADMINISTRATIVAS
2047 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO DE LICENÇAS
AMBIENTAIS
0
Continuado
16.979,71
ADMINISTRATIVAS
2048 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE DEFESA
CIVIL - CODEC
0
Continuado
102.065,77
ADMINISTRATIVAS
2049 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE
0
Continuado
113.753,64
Total da Função:
272.696,23
Página 11 de 17
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
FUNÇÃO:
20 - Agricultura
FONTE
TIPO
VALOR
METAS
AÇÕES
REPRESAS
0
Temporário
60.418,60
REPRESAS
24
Temporário
30.209,30
AGRICULTURA
2041 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0
Continuado
60.626,94
AGRICULTURA
2042 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
0
Continuado
20.313,15
2043 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ABASTECIMENTO
E MATADOUROS
0
Continuado
20.313,15
2043 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ABASTECIMENTO
E MATADOUROS
24
Continuado
30.209,30
ADMINISTRATIVAS
AGRICULTURA, E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0
Continuado
200.839,76
Total da Função:
422.930,20
Página 12 de 17
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
FUNÇÃO:
25 - Energia
METAS
AÇÕES
2032 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA
FONTE
0
TIPO
Continuado
Total da Função:
VALOR
94.273,85
94.273,85
Página 13 de 17
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
FUNÇÃO:
26 - Transporte
FONTE
TIPO
VALOR
METAS
AÇÕES
2033 - IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
0
Continuado
100.524,05
2036 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA CIDE
16
Continuado
125.629,02
Total da Função:
226.153,07
Página 14 de 17
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
FUNÇÃO:
FONTE
TIPO
VALOR
METAS
AÇÕES
E/OU REEQUIPAMENTO
PRAÇAS ESPORTIVAS
0
Temporário
40.313,79
E/OU REEQUIPAMENTO
PRAÇAS ESPORTIVAS
24
Temporário
50.001,60
ESPORTE E LAZER
2039 - INCENTIVO A PRÁTICA DESPORTIVA E RECREATIVA
0
Continuado
20.313,15
Total da Função:
110.628,54
Página 15 de 17
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
FUNÇÃO:
77 - Reserva do RPPS
METAS
AÇÕES
RESERVA
9777 - RESERVA DO RPPS
FONTE
3
TIPO
Continuado
Total da Função:
VALOR
40.417,96
40.417,96
Página 16 de 17
Centro
SAPEACU - BA
CNPJ: 13.696.257/0001-71
FUNÇÃO:
99 - Reserva de Contingência
METAS
AÇÕES
RESERVA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FONTE
0
TIPO
Continuado
VALOR
201.048,10
Total da Função:
201.048,10
Total Geral das Funções:
50.000.000,00
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