Polícia leva dois anos para prender fraudadores

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PRESO GRUPO QUE TRAFICAVA EMAGRECEDOR
O Estado de São Paulo 20/09/2007
Eduardo Kattah e Emilio Sant’anna
Belo Horizonte - A Polícia Federal prendeu ontem dez pessoas e fez apreensões durante a Operação Vênus, realizada em
três Estados (Minas, São Paulo e Roraima) para desarticular uma organização acusada de tráfico internacional de drogas,
formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. As investigações da PF e do Ministério Público Federal
levaram à identificação de uma quadrilha que produzia e exportava o controlador de apetite Emagrece Sim, vendido como
fórmula natural para emagrecer e conhecido no exterior como “brazilian diet pills”. Sem autorização da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA), o Emagrece Sim era comercializado pela internet e distribuído principalmente para os Estados
Unidos. Embora apresentado como produto fitoterápico, 100% natural, exames comprovaram a presença de tranqüilizantes e
anfetaminas na fórmula. Em janeiro do ano passado, o produto foi proibido nos EUA, após um estudo do Food and Drug
Administration (FDA), a agência americana que regula alimentos e remédios. Laudo da Fundação Ezequiel Dias (Funed) de
dezembro de 2005 já havia atestado a presença de substâncias que podem causar dependência física e química. No Brasil,
essas substâncias são controladas e só podem ser vendidas com apresentação de receita médica. Embora o laboratório onde
eram fabricados os produtos - em Contagem, na Grande Belo Horizonte - tenha sido interditado em janeiro de 2006 e a
ANVISA tenha determinado a apreensão do Emagrece Sim em todo o País, o controlador de apetite continuava sendo
vendido pela internet. Num site, havia a promessa de “entregar o segredo brasileiro”, “15 dias de teste gratuito” e “um mês de
tratamento por US$ 99,95”. Além da venda de medicamentos pela internet ser ilegal, pode trazer sérias conseqüências para
os consumidores. Como esses produtos não têm registro na ANVISA, não existem garantias sobre sua qualidade e eficácia
nem segurança. “Os itens sem registro não garantem nada”, diz o gerente-geral de inspeção da ANVISA, Roberto Barbirato.
Ele explica que os medicamentos naturais também devem receber maior atenção. “As pessoas têm o falso conceito de que
tudo o que é natural não faz mal.” FÁBRICA NO EXTERIOR Dos 11 mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça
Federal em Belo Horizonte, apenas um não havia sido cumprido até o início da noite de ontem. Os policiais não encontraram
Claudina Rodrigues Bonfim, de 37 anos, apontada como chefe do grupo e empresária responsável pelo Emagrece Sim. “A
Claudina tinha a intenção de transferir o seu comércio ilegal para a Venezuela”, disse o delegado Jader Lucas Gomes. “É uma
pessoa muito audaciosa, que desafiou a polícia ao continuar as atividades enquanto era investigada”, reforçou o procurador
Rodrigo Leite Prado. Segundo ele, o esquema já estava sendo investigado pelo Drug Enforcement Administration (DEA),
departamento americano de combate às drogas. O procurador explicou que a quadrilha usava contas em nome de sobrinhos
menores de idade da empresária para recebimento de dinheiro do exterior. EM FAMÍLIA Dos oito suspeitos presos em Belo
Horizonte, sete são parentes de Claudina - seis irmãos e uma sobrinha. Os policiais também prenderam um ex-operador de
câmbio, que viabilizava o recebimento dos valores decorrentes da exportação ilegal. Em Roraima, foi preso um jovem de 23
anos, morador de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Conforme a PF, ele foi cooptado pela quadrilha e era o
responsável por atravessar a fronteira com grandes cargas de Emagrece Sim. O dono de uma transportadora também foi
preso em São Paulo, acusado de viabilizar a exportação do produto. Os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão
na casa de Claudina. Os agentes federais apreenderam no local automóveis de luxo, obras de arte e documentos. No
laboratório, a PF apreendeu 2 mil frascos de anfetaminas e equipamentos. Fiscais também fizeram buscas em uma farmácia
de manipulação que seria de Claudina. A PF informou que outros 2 mil frascos do remédio foram encontrados em São Paulo e
20 mil em um ônibus que seguia de BH para a capital paulista. ‘BONDE ANDANDO’ Assuero Silas Amaral, advogado do
laboratório, afirmou que a empresa estava sendo regularizada. Ele negou que o laboratório ou seus sócios tenham mantido a
venda do Emagrece Sim. “Há quase 20 sites que não conhecíamos. Quem pegou isso aí pegou o bonde andando e foi
vendendo, fabricando”.
Em 17 de Janeiro de 2006 a seguinte notícia foi divulgada e comentada aqui:
Está na primeira linha da página do FDA.
http://www.fda.gov/bbs/topics/news/2006/NEW01298.html
FDA News
FOR IMMEDIATE RELEASE
January 13, 2006
FDA Warns Consumers about Brazilian Diet Pills Found to Contain Active Drug Ingredients
Emagrece Sim and Herbathin Dietary Supplements May be Harmful
The U.S. Food and Drug Administration (FDA) is warning consumers not to use two unapproved drug products
that are being marketed as dietary supplements for weight loss. Emagrece Sim Dietary Supplement, also
known as the Brazilian Diet Pill and Herbathin Dietary Supplement may contain several active ingredients,
including controlled substances, found in prescription drugs that could lead to serious side effects or injury.
Both products are made in Brazil by Fitoterapicos (also spelled Fytoterapicos) and Phytotherm Sim. FDA has
increased its efforts to prevent the importation of these products by issuing an alert to its field personnel. Import
Alerts are used to advise FDA field personnel about certain imported products that should not enter the United
States. Consumers are advised not to use the Emagrece Sim and Herbathin products and to return them to the
suppliers. There may be other manufacturers or suppliers of imported Emagrece Sim and Herbathin, and
consumers should exercise caution in using any of these imported products. "There are dangers to consumers
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who purchase diet pills that contain drugs of unknown origin and quality," said Dr. Steven Galson, Director of
FDA’s Center for Drug Evaluation and Research. "These products are not approved by FDA and if people
experience side effects, it is difficult to trace problems and for physicians to treat them." Emagrece Sim and
Herbathin are labeled as "dietary supplements", but they contain prescription drugs, including several controlled
substances that, if not used properly as prescribed by a physician, can be harmful. They contain
chlordiazepoxide HCl (the active ingredient in Librium), and fluoxetine HCl (the active ingredient in Prozac).
Chlordiazepoxide HCl (Librium) is used to relieve anxiety and to control the symptoms of alcohol withdrawal. It
may be habit forming, and can cause drowsiness and dizziness and impair the ability to drive. Fluoxetine HCl
(Prozac) is an anti-depressant medication used to treat obsessive-compulsive disorder, panic disorder, and
bulimia. It has been linked to several serious drug interactions and certain serious adverse events, including
suicidal thinking and behaviors in pediatric patients, anxiety and insomnia, and abnormal bleeding. These drugs
should only be taken by patients who are under the supervision of a health care provider. Emagrece Sim and
Herbathin were also found to contain Fenproporex, a stimulant that is not approved for marketing in the United
States. Fenproporex is converted in the body to amphetamine, and as a result has been noted to show up in
urinalysis as a positive test for amphetamines. Emagrece Sim and Herbathin are sold in packages containing
one bottle of Formula 1 capsules and one bottle of Formula 2 capsules. Both products are available in five
levels (Levels 1-5), and the product labels instruct consumers to begin with Level 1 and continue to the higher
levels until they lose the desired amount of weight. Emagrece Sim also has a "Weight Stabilizer" package
containing Formula 1 and Formula 2 capsules, to be used after the desired weight loss has been achieved. The
products are offered for sale on the Internet. They are also imported and distributed by Emagrece Sim
Laboratories, Inc., Miami, FL., and Herbathin, Inc. (dba EMIEX Corp), Miami, Florida. FDA is aware of
commercial imports of these products and individuals importing them for personal use. FDA urges consumers,
health care providers, and caregivers to cease using and dispose of these products and report any adverse
events related to these products to MedWatch, the FDA's voluntary reporting program at 1-800-FDA-1088; by
FAX at 1-800-FDA-0178; by mail to MedWatch, Food and Drug Administration, 5600 Fishers Lane, Rockville,
MD, 20857-9787; or online at www.fda.gov/medwatch/report.htm.
Saiu na imprensa brasileira.
Receitas fitoterápicas não se limitam às ervas
Segundo o laudo do Noel Nutels, as receitas de remédios de manipulação não se limitaram a substâncias
naturais. Alguns remédios receitados aos repórteres do GLOBO continham misturas consideradas perigosas
porque associam substâncias de efeito calmante (ansiolíticos de tipo benzodiazepina) com substâncias que
inibem o apetite (anorexígenos do tipo anfetamina). Este tipo de mistura é proibida por lei em remédios
químicos de fabricação industrial, mas que não há proibição quando se trata de ervas.
Remédios proibidos
Hoje, em Belo Horizonte, nós procuramos a dona da empresa que fabrica o Emagrecesim. O porteiro informou
que ela não estava no prédio. Cláudia Bonfim também é dona de uma farmácia de manipulação que estava
fechada. A sede da empresa que produz o medicamento funciona nesta casa, em Contagem na região
metropolitana de Belo Horizonte. Lá também nós tentamos falar com alguém da direção do laboratório, mas
ninguém atendeu. A Agência de Vigilância Sanitária, a ANVISA, informou que os dois medicamentos, que são
fabricados pela mesma empresa, não têm registro no Brasil e não podem ser vendidos em território nacional.
ANVISA autorizou exportação de pílula para emagrecer
A brasileira Phytotherm Sim, fabricante da mais conhecida “brazilian diet pill”, o Emagrece Sim, teve
autorização da ANVISA para exportar. “Quando o produto brasileiro só vai ser exportado, avaliamos se a
instalação está adequada à produção sob o ponto de vista sanitário. A responsabilidade da mercadoria é do
país que a recebe. E, nos Estados Unidos, no caso dos suplementos dietéticos, a responsabilidade é do
fabricante”, diz Edmundo Machado Neto, técnico da Gerência de Fitoterápicos da ANVISA. Trata-se de um
mercado e tanto. “Os chamados suplementos dietéticos movimentam nos Estados Unidos cerca de U$S 10
bilhões por ano.”
Copyright; 2006 Agência Estado. Todos os direitos reservados
Há fabricantes brasileiros de medicamentos, cujas fábricas foram autorizadas a
funcionar pela ANVISA, que os produzem com substâncias proibidas no Brasil. Tais
remédios não têm registro. No entanto, são exportados como fitoterápicos sob a falsa
alegação de inocuidade para outros países.
Descobertos pelo FDA, os responsáveis serão processados por fraude e há grandes
chances de pararem na cadeia.
Primeira pergunta:
- Podem, estes maus comerciantes, vender o produto também no Brasil da mesma
forma que o fazem na América, via Internet?
O preclaro Sr. Edmundo Machado Neto, porta-voz da ANVISA, (há algum Diretor na
casa para responder por tão grave denúncia com repercussões internacionais?),
assevera que a situação é normal e que o problema é do FDA. Certamente, tanto que a
agência americana proibiu a comercialização do produto tão logo se inteirou da situação.
O Edmundo (como na música, “..não sabe o que faz.”) afirma que tudo é muito legal,
embora não citando, aplica o seguinte artigo da lei que criou a ANVISA:
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Lei nº. 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (D.O.U. de 27/01/99)
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, e dá outras providências.
Art. 41. O registro dos produtos de que trata a Lei nº. 6.360, de 1976, e o Decreto-Lei nº.
986, de 21 de outubro de 1969, poderá ser objeto de regulamentação pelo Ministério da
Saúde e pela Agência visando à desburocratização e à agilidade nos procedimentos,
desde que isto não implique riscos à saúde da população ou à condição de fiscalização
das atividades de produção e circulação.
Parágrafo único. A Agência poderá conceder autorização de funcionamento a empresas
e registro a produtos que sejam aplicáveis apenas a plantas produtivas e a mercadorias
destinadas a mercados externos, desde que não acarrete riscos à saúde pública.
Segunda pergunta:
- Para aplicar a regra de inocuidade, que condiciona a permissão para produzir
apenas para exportar, a ANVISA não deveria registrar o medicamento?
Por fim há a Lei 6360/76 que é claríssima:
Art. 12 - Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser
industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no
Ministério da Saúde.
Logo, a situação é ilegal e envolve a negligência da ANVISA.
Quem é o responsável?
Vinte e um meses depois, finalmente, as autoridades policiais brasileiras desbaratam uma
quadrilha internacional que agia com desenvoltura no mercado interno e externo.
A ANVISA, pelo que se depreende da notícia, ignorava a tal “Operação Vênus” e pouco fez
nestes meses para impedir a propagação do crime (no caso, crime hediondo). As autoridades
do estado de Minas Gerais, pelo visto, também não sabiam o que estava acontecendo em sua
jurisdição. Também não é crível que a polícia tenha levado tanto tempo para investigar algo
que era do conhecimento público inclusive com nomes e endereços sabidos.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) em recente pronunciamento asseverou após
enumerar os motivos que: “A ANVISA não tem razão de existir”.
Diante de fatos como este fica difícil defender o órgão.