COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MEMÓRIA REUNIÃO

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
MEMÓRIA REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 16 de agosto de 2011
Horário: 13:30 às 17:00
Local: Sala de reuniões
LISTA DE PRESENÇA
MEMBROS SEDS
MEMBROS COGEMAS
Ana Maria Macedo
Célia Lourdes S. Roque da Silva
Gladys Maria Tortato
Claudia Cherobin
Larissa Marsolik Tissot
Deizi H. De Campos
Leticia H. Reis
Denise Ferraz Aguiar
Nircélio Zabot
Ederson Margarizi Dalpiaz
Jiuzete V. de Araújo
Márcia Mazzarotto
Marcela Laino Verrilo
MEMBROS SECRETARIA TÉCNICA
Deize Zamzoum
Godofredo Steinwandt Neto
Marilene Teixeira Motter
Rosely Lemos Scinemann
Convidados
Ana Luiza Suplicy Gonçalves
Marcela Evangelista
Carmem Cristina Zadra
Margarete M. Dalla Costa
Denise Mariano Garcia
Maria Angélica
Evanilda de Oliveira
Maria de L. Villar Arruda
Ezequiel do Nascimento
Maria Isabel Waigha
Helena Navarro Gimenez
Maria Regina Lopan
José Divaldo Rufino
Roseli C. Muraski
Jumara Dallagral
Rosilene Beatriz D. Link
Kaity F da Cruz
Saul Freire
Leandro Legromonti
Tamara Zózera Rezende
Lizmari Fontana
Tatiani Macarini
Lorena Portes
Wani Castro
Maiara B. de Angrevis
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
- Alteração da composição da CIB/PR;
- Aprovação da pauta da reunião;
- Aprovação da memória da reunião ordinária da CIB de 26 de abril de 2011;
- Pacto de Aprimoramento de Gestão dos Estados.
- Apresentação do quadro de municípios em desabilitação e em condicionalidades que terão
prazo expirado em setembro e novembro 2011;
- Revisão do processo de habilitação da CIB/PR;
- Retorno sobre o preenchimento do Plano Municipal de Assistência Social 2011 e Relatório de
Gestão Municipal de Assistência Social 2010;
- Ofício nº125/2011 do município de Congonhinhas;
- Resolução nº 004/2011 CIT: Discussão de estratégias e procedimentos;
- Retorno do parecer técnico do Escritório Regional de Cornélio Procópio sobre o espaço
compartilhado do CREAS no município de Cornélio Procópio;
- Proposta de Resolução do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PR;
- Ofício n° 111/2011- FAS: Dificuldades no desenvolvimento e manutenção do Programa
ProJovem Adolescente e propostas para o aperfeiçoamento do mesmo na Fundação;
- Denúncia sobre o CRAS do município de Cianorte;
- Comunidades Terapêuticas;
Informes:
- Repasse das reuniões da CIT realizada nos dias 24/05/2011, 08/06/2011 e 06/07/2011.
- Repasse sobre os Encontros Macrorregionais com SETP e SECJ.
- Resolução n° 05/2010 CIT- Plano de Providências e Metas CRAS.
- Resolução nº 05/2011 CIT.
- Repasse sobre o Encontro Gestão do Trabalho, ocorrido em Brasília - DF no dia 30 de maio e
em Florianópolis, nos dias 14 e 15 de julho de 2011.
- Preenchimento do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira e Plano de Ação.
- Encontro Nacional sobre o Monitoramento, realizado em Brasília nos dias 20 a 22 de julho
de 2011.
-Conferência da Assistência Social.
Informamos, ainda, que para os membros vindos das cidades do interior
encaminharemos posteriormente informações sobre a hospedagem.
ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA CIB/PR
A Sra. Ana Maria Macedo, justificou a ausência da Coordenadora da Comissão Intergestores
Bipartite CIB/PR, Sra. Fernanda Bernardi Vieira Richa, que estava em compromisso enquanto
Secretaria de Estado da Famíla e Desenvolvimento Social em Paranaguá.
A Sra. Ana Maria Macedo, apresenta a nova composição da Comissão Intergestores Bipartite
CIB/PR.
TITULARES
Fernanda Bernardi Vieira Richa
SUPLENTES
Ana Maria Macedo
Coordenadora
Gladys Maria Teixeira Tortato
Larissa Marsolik Tissot
Coordenadora Substituta
Leticia Hillen Reis
Nircélio Zabot
SECRETARIA TÉCNICA
Marilene Teixeira Motter
Deize Fátima B. Zamzoum
Godofredo Steinwandt Neto
Rosely Lemos Schinemann
Secretária Executiva
Membro – SEDS
Membro – SEDS
Membro – SEDS
LEITURA DE PAUTA DA REUNIÃO
Foi excluído o ponto de pauta denúncia sobre o CRAS de Cianorte, aprovada a pauta com
modificação.
A Sra. Ana Maria Macedo solicita aos membros se desejam acrescentar ponto de pauta; não
houve manifestação.
APROVAÇÃO DA MEMÓRIA DE REUNIÃO
A Secretária Executiva da CIB/PR a Sra. Marilene Teixeira Motter, reforça que a memória da
reunião consta dentro da pasta para melhor apreciação dos membros. Não houve solicitação
de alteração. A memória aprovada sem modificações.
PACTO DE APRIMORAMENTO DE GESTÃO DOS ESTADOS
O Pacto de Aprimoramento de Gestão do Estado no âmbito do SUAS foi pré aprovado em
reunião ordinária do CEAS/PR, ocorrida nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, segue para
aprovação “ad referendum” do CEAS, até 30 de agosto. Quando será encaminhado ao MDS/
CIT.
Marcia Mazzarotto,
destacou as prioridades que foram pactuadas pela CIT.
São 8
prioridades Nacionais.
A Sra. Larissa Marsolik Tissot, reforça aos membros que o documento foi amplamente
discutido na Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.
A Sra. Marcia Mazzarotto sugere leitura dos principais pontos.
PRIORIDADE I:
Adequação organizacional e programática dos órgãos estaduais, órgãos
gestores da assistência social, para adequação ao SUAS.
Ação 1:
Instituição de órgão gestor responsável pela política de assistência social,
considerando as áreas previstas na NOB/SUAS e NOB/RH
Ação 2:
Quadro de pessoal efetivo correspondente nos setores do órgão gestor, nos
equipamentos públicos, se houver, e nas unidades descentralizadas
regionais, a partir de estudo de necessidades
Ação 3:
Cumprimento da Lei nº 10.098/00 que estabelece a acessibilidade nos
órgãos gestores estaduais
PRIORIDADE II:
Organização do território estadual em regiões/microrregiões de assistência
social, com identificação para orientar a implantação dos serviços de
caráter regional nos municípios-sede ou pólo e municípios de abrangência
Ação 1:
Realização de diagnóstico das situações de vulnerabilidade e risco pessoal
e social, com a utilização de instrumento padrão, próprio da Rede SUAS, ou
por meio da realização de pesquisa nacional ou de leitura das pesquisas já
realizadas, com cofinanciamento da União e dos Estados
Ação 2:
Delimitação das regiões/microrregiões de assistência social dos estados
para orientar a implantação de serviços regionalizados de média e alta
complexidade no SUAS, devidamente pactuados nas CIBs.
Ação 3:
Elaboração e pactuação de Planos Regionais de Assistência Social
Ação 4:
Implantação de serviços de caráter regional ou de unidades regionais de
proteção social especial de média e alta complexidade, podendo ter como
referência a existência de comarcas, as micro regiões e o mapa de risco
social.
PRIORIDADE III:
Prestação de apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação
de seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na gestão do Cadastro
Único e do Programa Bolsa Família.
Ação 1:
Implantação de sistemática de assessoramento e apoio técnico e de
monitoramento aos municípios na implementação do SUAS.
Ação 2:
Gestão do CadÚnico e do Programa Bolsa Família considerando a
coordenação, capacitação dos operadores, capacitação de gestores,
assessoramento técnico e monitoramento aos municípios; utilização do
CadÚnico para a vigilância socioassistencial e como instrumento prioritário
de planejamento do SUAS.
Ação 3:
Fortalecimento da intersetorialidade na gestão do Programa Bolsa Família;
monitoramento das condicionalidades; capacitação de gestores de
assistência social, saúde e educação; assessoramento técnico e
monitoramento aos municípios, quanto à aplicação do Protocolo de Gestão
Integrada de Benefícios e Serviços; articulação com os demais programas
de transferência de renda do estado ou dos municípios.
PRIORIDADE IV:
Coordenação, gerenciamento, execução e cofinanciamento de programas
de capacitação para gestores, trabalhadores e conselheiros.
Ação 1:
Elaboração e execução de um Plano Estadual de Capacitação, contendo as
diversas modalidades, os formatos, as temáticas e o público, na
perspectiva da educação permanente, sistemática e continuada, e da
capacitação em serviço, em conformidade com a NOB/RH, compatíveis
com as necessidades locais e regionais.
PRIORIDADE V:
Implantação e implementação do Sistema Estadual de Informação,
Monitoramento e Avaliação.
Ação 1:
Elaboração e execução do Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação
do Sistema Único de Assistência Social.
Ação 2:
Implantação do Sistema Estadual de Informação, Monitoramento e
Avaliação, com aplicativos básicos e homogêneos.
PRIORIDADE VI:
Municipalização da execução direta dos serviços de proteção social básica,
contendo metas, responsáveis e prazos.
Ação 1:
Elaboração/execução de plano de transição para a proteção social básica
(Guarda-Mirim), com especificação das responsabilidades dos órgãos
envolvidos, do cronograma de execução e da forma de cofinanciamento.
PRIORIDADE VII:
Cofinanciamento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial
Ação 1:
Regulamentação nos estados do repasse automático fundo a fundo
conforme normatização nacional.
Ação 2:
Estabelecer dotação orçamentária e financeira para o cofinancimento
estadual dos serviços socioassistenciais nacionalmente tipificados de
Proteção Básica e Especial e de Benefícios Eventuais
Ação 3:
Adequação de ferramenta informacional, disponibilizada pelo MDS, para
operacionalização do repasse fundo a fundo
Ação 4:
Pactuação nas CIB de critérios de partilha dos recursos de cofinancimento
estadual dos serviços socioassistenciais nacionalmente tipificados de
Proteção Básica e Especial e de Benefícios Eventuais.
PRIORIDADE VIII:
Apoio ao exercício da participação e do controle social
Ação 1:
Apoio técnico e financeiro ao pleno funcionamento dos Conselhos
Estaduais, visando o fortalecimento de suas funções normativas e do
controle social do SUAS.
Ação 2:
Incorporação das deliberações, em conformidade com o SUAS, das
Conferências no Plano Estadual de Assistência Social, com monitoramento
das deliberações contempladas nos Planos Estaduais
Incentivo à realização de reuniões ampliadas, como estratégia de
fortalecimento do controle social.
O documento foi apresentado e pactuado em reunião ordinária da CIB/PR.
Ação 3:
APRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM DESABILITAÇÃO E ANÁLISE DO PARECER
DO PROCESSO
A Sra. Marcia Mazzarotto, salienta , que os critérios para desabilitação de um município, tem
um processo demorado e até este fato acontecer, a CIB terá novos parâmetros.
A Sra Larissa Marsolik Tissot, membro deste colegiado, reforça a fala de que cabe rever na
reunião da CIB/PR no mês de outubro, as condicionalidades destes municípios, para que a
pactuação seja feita de forma mais criteriosa.
A Secretária Executiva da CIB, Sra Marilene T. M. apresentou o quadro de habilitação com
condicionalidades, lembrando que 04/11/2011 é o prazo para que os municípios enviem
defesa, para a superação das condicionalidades. A Secretária Executiva também apresentou o
quadro dos municípios que tiveram pendências encerradas.
− Município de Alvorada do Sul, do Escritório Regional de Londrina; o mesmo, deve
apresentar os anexos da LOA, onde constam as despesas da unidade orçamentária
FMAS.
− Município Sengés, do Escritório Regional de Ponta Grossa , ainda consta pendência
no CRAS, sala de reuniões tem espaço insuficiente, sem profissional de nível superior,
com vínculo efetivo; não possui acessibilidade e banheiros adaptados para pessoas com
deficiência.
−
Município Godoy Moreira, do Escritório Regional de Ivaiporã , deverá realizar
concurso público para contratação de equipe técnica específica para CRAS, CREAS e
Órgão Gestor; e enviar balancete do último trimestre do FMAS. Permanece o prazo
para cumprimento das pendências conforme resolução 001/2011 CIB/PR.
Pactou-se pelo encerramento do processo de desabilitação dos municípios:
Jataizinho do
Escritório Regional de Cornélio Procópio; Faxinal do Escritório Regional de Ivaiporã;
Santana do Itararé do Escritório Regional de Jacarezinho;
Jaboti e
Apucarana, do Escritório Regional
de Londrina.
Apresentação do quadro de Municípios em Habilitação com Condicionalidades
Pactuou-se que para os municípios que não concluíram suas pendências (Quadro 1), terão
prazo de até 04/11/2011, conforme Resolução nº002/2011 CIB/PR. Cabe lembrar que,
a qualquer momento, após o município cumprir com suas pendências, o mesmo poderá
encaminhar sua defesa para apreciação da CIB/PR. Pactou-se pela manutenção em Gestão
Básica, encerrando-se as pendências, os municípios elencados no quadro 2.
QUADRO 1 – MUNICÍPIOS QUE DEVEM SUPERAR AS SUAS PENDÊNCIAS
Até 04/11/2011 (RESOLUÇÃO 02/2011 CIB/PR)
ESCRITÓRIO REGIONAL
MUNICÍPIO
Cianorte
São Tomé
Ponta Grossa
Imbaú
QUADRO 2 – MUNICÍPIOS HABILITADOS EM GESTÃO BÁSICA, SUPERADAS AS
PENDÊNCIAS.
ESCRITÓRIO REGIONAL
MUNICÍPIO
Cascavel
Quatro Pontes
Foz do Iguaçu
Serranópolis do Iguaçu
Jacarezinho
Quatiguá
Os municípios acima, quadros 1 e 2, serão informados dessa pactuação, através de ofício, a
ser encaminhado também aos Escritórios Regionais com os devidos processos, para
arquivamento.
REVISÃO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DA CIB/PR
A Sra Larissa Marsolik Tissot, inicia sua fala, tendo em vista a alteração da Lei Orgânica da
Política de Assistência Social - LOAS, e atuais normativas; salienta que se faz necessário a
revisão deste processo de habilitação municipal, pois desde o ano de 2005 não houveram
revisões como prevê o próprio regimento interno da CIB/PR. Ressalta ainda, que o município
que realizou sua habilitação em 2005/2006,
permanece habilitado sem
revisão do
instrumento.
A Sra. Célia Lourdes Sales Roque da Silva, sugere a constituição de uma Câmara Técnica
para aprimorar a discussão de revisão do instrumento.
A Sra Letícia Reis, sugere agregar o plano de providência e metas CRAS.
Pactuou-se pela constituição de Câmara Técnica com membros representantes da SEDS/PR, a
Sra Larissa Marsolik Tissot e Sra Leticia Reis, um representante da CIB/PR, O Sr Ederson
Margarize Dalpiaz, e representante do COGEMAS a Sra Marcia Mazzarotto.
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PMAS) E RELATÓRIO DE GESTÃO:
A Sra. Rosely Lemos Schinemann, membro deste colegiado, inicia sua fala explorando o
processo de abertura do Plano Municipal de Assistência Social e Relatório de Gestão, em que,
o último prazo concedido era a data de 10/08/2011. A Sra Rosely Lemos Schinemann, relata
que 4 municípios estão com pendências: Diamante do Sul, Lindoeste,
não finalizaram o
preenchimento do Plano Municipal de Assistência Social. Os municípios de Santa Cecília do
Pavão e Congoinhas não iniciaram e não finalizaram o preenchimento. A Sra Rosely Lemos
Schinemann expõem ainda que, 36 municípios não finalizaram o Relatório de Gestão, desses,
10 municípios não iniciaram e não finalizaram o preenchimento do documento. A Sra Rosely
Lemos Schinemann relata que alguns municípios posicionaram-se como não favoráveis a
reabertura do sistema, uma vez que entendem ter sido tempo suficiente. Mesmo assim, a
equipe de coordenação sugere a reabertura do sistema por mais 10 dias.
Foram solicitadas aos Escritórios Regionais justificativa para o não preenchimento dos
instrumentos pelos municípios, entre as respostas estão muitas chuvas, a conferência
municipal, problemas no sistema, falta de funcionários qualificados.
A Sra. Marcela L. Verrilo, membro deste colegiado, questiona qual seria a punição/sanção ao
município que não realizou o preenchimento do Plano Municipal de Assistência Social e o
relatório de Gestão, pois foi pactuada na reunião de 22 de fevereiro a reavaliação dos
instrumentos de gestão.
A Sra. Margareth Dalla Costa, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social de
Francisco Beltrão, solicita o registro perante esta comissão, de sua contrariedade no que
concerne a reabertura do sistema aos municípios.
O plenário da CIB pactuou pela reabertura do sistema, na data de 24/08/2011 à 02/09/2011.
OFÍCIO N º 125 DO MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
O Sr Godofredo Steinwandt Neto, membro deste colegiado, realizou a leitura do ofício nº 125
proveniente do município de Congoinhas, que justifica o não preenchimento do Plano
Municipal da Assistência Social, pelo motivo do Prefeito e Vice-Prefeito estarem cassados,
acusados por crime eleitoral. Além, do gestor da Assistência Social ter sido exonerado.
Pactuou-se pelo envio de ofício ao Município, informando prazo concedido pela CIB/PR,
(24/08/2011 a 02/09/2011).
RESOLUÇÃO Nº 004/2011 CIT: DISCUSSÃO DE ESTRATÉGIAS E PROCEDIMENTOS
A Sra. Leticia Reis, inicia sua fala, salientando o esforço do CRAS em mapear as famílias que
estão sendo atendidas mês a mês. Caso experimental começa no mês de agosto para que os
municípios disponibilizem as informações no sistema.
A Sra.Marcia Mazzarotto, salienta que neste momento não podemos alterar a resolução, pois
a mesma foi pactuada na CIT.
A Sra. Ana Maria Macedo relata que o sistema ainda não foi implantado, o MDS deverá enviar
estas informações para que o gestor municipal registre seu nome, CPF e senha para toda a
dinâmica antes da implantação do sistema para o gestor fazer o uso.
A Sra. Leticia Reis, continua sua fala, dizendo que existem vários desafios que estão postos. É
extremamente polêmico, alguns municípios não tem CRAS totalmente informatizado, pois a
internet não chegou em todos os lugares, ainda vão ficar preenchendo com papelzinho, porém
caminham para o Estado o acompanhamento e o monitoramento destas informações.
Problemas em relação às interpretações para que todos os municípios tenham o mesmo
entendimento, isso implica em definições conceituais também. Nós temos até 30 de setembro
para inserir neste sistema as informações do mês de agosto. Caberá ao Estado a verificação
do preenchimento e orientação dos que por ventura não preencheram, então é um
monitoramento do preenchimento e cabe ao Estado passar.
A Sra. Larissa Marsolik Tissot, complementa salientando, que ficou muito claro, que
estaremos trabalhando de forma experimental até dezembro, e em janeiro todos os municípios
estarão alimentando o sistema para o MDS. Entendemos o quão complicado é, pois
exemplificando, realizamos o atendimento a uma família ou a uma pessoa, qual o número?
Teremos até o final do ano muitas distorções para adequar o alinhamento a estes municípios.
Sugiro que nesta Câmara Técnica discuta-se sobre essas questões, de como realizar
orientações.
A Sra Carmem Zadra, questiona Marcia Mazzarotto e Ana Maria Macedo que estiveram
presentes a reunião da CiT, de como a CIT pactuou esta sobrecarga ao Estado.
Marcia Mazzarotto responde ao questionamento que entendeu-se que o Estado tem o papel da
vigilância .
A Sra Leticia Reis complementa que sua preocupação e da Sra Carmem Zadra é que tem 2
problemas, os municípios já tem um critério de registro, porém este sistema não contempla
todas as informações que estão sendo solicitadas. Vão ter que adaptar estas informações ao
sistema existente, isso demanda tempo e dinheiro.
A Sra. Marcia Mazzarotto responde ao questionamento lembrando que o Estado também tem
um sistema que deverá passar por um período experimental com inúmeras situações.
A Sra Ana Maria Macedo retorna a resposta ao questionamento de como foi pactuado na CIT,
e esclarece que esta é uma expectativa para que se tenha informações corretas, o Ministério
do Desenvolvimento Social e a Secretaria de informações se colocou a disposição inclusive
para treinamento.
A Sra. Carmem Zadra reforça que entende que este não é o momento mais adequado de se
implementar um novo sistema.
A Sra Ana Maria Macedo expõem que por 8 anos o Paraná ficou com a Política de Assistência
Social a margem das Políticas Públicas, estando a mesma, apenas como um departamento.
Relembra a sugestão da Sra Larissa Marsolik Tissot em demandar essa discussão na Câmara
Técnica.
A proposta foi pactuada.
RETORNO DO PARECER TÉCNICO DO ESCRITÓRIO REGIONAL DE CORNÉLIO
PROCÓPIO SOBRE O ESPAÇO COMPARTILHADO DO CREAS NO MUNICIPIO DE
CORNÉLIO PROCOPIO
A Sra. Célia Lourdes Sales Roque da Silva relembrou que na reunião de 25 de abril a CIB
pactuou por uma visita técnica “in locco” ao município de Cornélio Procópio para a realização
de um parecer.
A Sra Larissa Marsolik Tissot em detrimento do tempo, leu de forma sintética, o parecer do
Escritório Regional, onde consta o funcionamento compartilhado do CREAS. A técnica relata
que no município existe demanda para a Política Social Especial –PSE. Esta entidade está
estruturada com equipe técnica, porém a Assistente Social é cedida pela prefeitura municipal
não estando descoberto o atendimento. O município está buscando realizar os serviços do
PAEFI em espaço acoplado ao CRAS, local provisório por 180 dias.
A Sra. Ana Maria Macedo questiona se o plenário tem alguma sugestão.
A Sra. Marcia Mazzarotto comenta que hoje existem muitos casos como este de CRAS
compartilhado e relembra o “material de apoio” o “CRAS que temos, o CRAS que queremos”,
em cima das dificuldades dos municípios. Mas preocupa-se em relação ao atendimento
prestado aos usuários.
A Sra Rosely Lemos comenta que no relato do Escritório Regional, os profissionais de nível
médio são compartilhados.
A Sra Larissa retoma a discussão salientando que o relato está confuso, não nos permitindo
avaliar. Os demais membros pronunciaram-se também entendendo que o relato não é
suficiente.
A Sra Ana Maria Macedo
sugere a visita de representante do Conselho Municipal de
Assistência Social para verificar se há condição de trabalho e um representante do Escritório
Regional.
A Sra Celia Regina Roque, membro deste colegiado vai acompanhar a visita técnica.
Ficou pactuado a visita de uma comissão formada por um representante do Conselho
Municipal de Assistência Social, um técnico do Escritório Regional e a representante do
CIB/PR, a Sra. Célia Lourdes Sales Roque da Silva, para avaliar as condições de trabalho no
que se refere ao CRAS e CREAS compartilhado do município.
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/Pr
A Sra Marcela Evangelista, coordenadora do grupo setorial financeiro, relata estar
trabalhando visando a resolução que fundamenta o Fundo Municipal de Assistência Social.
Relata que o documento está com a proposta que os técnicos da Secretaria SEDS esperavam.
Propõem a leitura do documento, que é extenso em outro momento, para contribuição.
A Sra Marcia Mazzarotto complementa que esta documento já foi apresentado ao COGEMAS,
que realizou contribuições e relembra a importância do documento ser avaliado, pois trata-se
de prestação de contas.
Sra Ana Maria Macedo sugere que os técnicos de referência do assunto do município,
contribuam nas sugestões, enviando proposta por
Ficou acordado o envio por email da proposta para os membros e que estes enviem a Sra
Marcela Evangelista suas contribuições até a data de 13/09.
OFÍCIO
Nº
111/2011-
FAS:
DIFICULDADES
NO
DESENVOLVIMENTO
E
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE E PROPOSTAS PARA O
APERFEIÇOAMENTO DO MESMO NA FUNDAÇÃO
A secretária Executiva da CIB. Marilene Motter realiza a leitura do ofício, em que o município
de Curitiba enfrenta dificuldades no desenvolvimento e manutenção do programa Projovem
Adolescente.
Marcela Verrilo em sua fala, relata que na conferência municipal surgiu a questão do repasse
dos recursos estarem atrelados aos serviços.
Marcia Mazzarotto relata que na reunião do COGEMAS esse assunto foi discutido e sugere
encaminhar o oficio para o MDS. Relata ainda, que este problema apresentado não é apenas
no Paraná, mas é uma questão nacional, que em uma reunião da CIT, os gestores solicitaram
a recondução do programa projovem adolescente.
Marcela Verrillo retoma sua fala em que justifica a dificuldade dos municípios, pois os jovens
necessitam trabalhar dificultando a freqüência.
A Sra. Célia Lourdes Sales Roque da Silva, relata que o programa projovem adolescente não
considera as adversidades dos municípios.
A Sra Leticia Reis sugere ao plenário da CIB, como encaminhamento que a CIB/PR envie
documento à CIT, solicitando avaliação deste programa e as sugestões elencadas pelo
município.
A Sra Gladys Maria Teixeira Tortato, membro deste colegiado, propõem que deve ser enviado
a Secretaria Nacional de Assistência Social que realize a solicitação perante o MDS, pois este
é o responsável.
Pactuou-se pelo envio de ofício da CIB/PR para CIT, da Secretaria Estadual da Familia para
SNAS, solicitando revisão e avaliação do programa projovem adolescente, incluindo as
sugestões elencadas pelos municípios.
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
A Srta Helena Navarro Gimenez, inicia sua fala relembrando aos membros que na última
reunião da CIB/PR, instituiu-se Câmara Técnica de Comunidades Terapêuticas, onde
reuniram-se representantes da, Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Promoção
Social – SETP e representantes da CIB/ SUAS, COGEMAS, CIBSUS. Relata ainda, que neste
encontro houve grande representatividade da Secretaria Estadual de Saúde e pouca da SETS,
ou SEPT.
Foi sugerido realizar uma Câmara Técnica para discussão, incluindo representantes da
Secretaria Estadual de Segurança Publica - SESP, Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania
e Direitos Humanos-SEJU e Secretaria de Estado de Educação - SEED para ampliar a
discussão.
A Srta. Helena relata ainda que,
a grande maioria dos atendimentos em Comunidades
Terapêuticas são realizadas pela saúde, porém, essa análise
deve ser cuidadosa, pois o
Conselho Nacional de Assistência Social constituiu um Grupo de Trabalho, para discussão dos
serviços prestados pelas entidades socioassistenciais referente à garantia e defesa de direitos.
A Sra. Marcia Mazzaroto ressaltou que o atendimento prestado é feito pela Saúde, mas existe
uma família neste processo, que este é um trabalho integrado.
Pactuou-se pelo envio de convite para a Secretaria Estadual de Segurança Publica - SESP,
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SEJU e Secretaria de Estado
de Educação - SEED para ampliar a discussão.
Foi pactuado a constituição de uma Câmara Técnica com representantes da Secretaria de
Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS, Secretaria de Estado de Educação –
SEED, Secretaria de Estado Segurança Pública – SESP, Secretaria de Estado da Saúde –SESA,
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU para continuidade da
discussão .
RECURSOS PETI EM FOZ DO IGUAÇU (inclusão de pauta)
A Sra Carmen Zadra inicia sua fala, demonstrando sua preocupação em responder a
solicitação do MDS , enviado ao Escritório Regional, de Foz do Iguaçú sobre o programa PETI.
A
mesma
relata,
a
troca
de
gestor,
troca
de
equipe;
que
estão
em
fase
de
levantamento/diagnóstico, do número de crianças que estão sendo atendidas; -a dificuldade
maior é saber identificar quem são essas crianças. Não entendemos por quê o município não
consegue se organizar, pois,
endereço da criança está no CAD único, eles vêm sendo
orientados há tempo. A Sra Carmen Zadra questiona, qual a relação da CIB/Pr com o PETI Foz
do Iguaçu, o que respondemos para o MDS.
Se realizamos mais uma visita ao município ou outra estratégia, pois o município de Foz do
Iguaçu tem mais de 500 crianças trabalhando. Esse relato que eu trago do nosso escritório
regional é para saber qual a estratégia.
Ederson Dalpiaz, membro deste colegiado, inicia sua fala salientando que sem o recurso
financeiro, o município não poderá realizar nenhum avanço na estruturação dos serviços.
Ressalta a idéia da busca ativa, realizando todo o processo de análise. Sugere a visita técnica
ao município para constatar os avanços realizados no ano de 2011, em relação as execuções
do programa em referência.
Pactuou-se por visita técnica em Foz do Iguaçu com um representante do Escritório Regional
de Foz do Iguaçu, um representante da CIB/PR, eum técnico da
Família e Desenvolvimento Social – SEDS.
Secretaria de Estado da
INFORMES:
A Sra Ana Maria Macedo, informou que, devido ao adiantado da hora, os informes serão
suprimidos.
Repasse sobre o Encontro Gestão do Trabalho, ocorrido em Brasília - DF no dia 30 de
maio e em Florianópolis, nos dias 14 e 15 de julho de 2011.
O Sr José Divaldo Rufino, informa sobre a elaboração do documento Plano Estadual de
Capacitação da Política de Assistência Social, que deverá ser apresentado na Conferência
Estadual de Assistência Social. Para posterior pactuação, na reunião da CIB/PR em 25 de
outubro de 2011, sugere ainda que os membros se apropriem do material e enviem
contribuições e retornem por e-mail.
Conferência da Assistência Social.
A Srta. Helena Navarro Gimenez, informa que as conferências regionais acontecerão nos dias
26 e/ou 27 de setembro. E a Conferência Estadual acontecerá nos dias 10 e 11 de outubro, a
programação está sendo elaborada, mas a palestrante será Tania Garib.
MEMBROS PRESENTES NA PACTUAÇÃO DA MEMÓRIA
Nomes
Representação