SAF-T PT - Primavera BSS

Transcrição

SAF-T PT - Primavera BSS
SAF-T PT
V1.01
fevereiro 2013
SAF-T PT
Índice
Índice............................................................................................................................ 2
Introdução .................................................................................................................... 3
Licenciamento ............................................................................................................... 4
Estrutura do ficheiro SAF-T PT ....................................................................................... 5
Header ...................................................................................................................... 5
Master Files................................................................................................................ 7
GENERALLEDGER (n) ............................................................................................. 7
CUSTOMER (n) – Clientes ....................................................................................... 8
SUPPLIER (n) – Fornecedores ................................................................................ 10
TAXTABLE (n) - Impostos ..................................................................................... 12
PRODUCT (n) - Produtos e Serviços ........................................................................ 13
GeneralLedgerEntries ................................................................................................ 15
Source Documents .................................................................................................... 17
INVOICE (n) ....................................................................................................... 23
LINE (n) ............................................................................................................. 23
Casos Práticos .......................................................................................................... 24
Fatura corrigida/devolvida .......................................................................................... 24
Documentos com moeda estrangeira ........................................................................... 26
Movimentos comerciais referentes a Outros Devedores ................................................... 26
Movimentos com Retenção IRS ................................................................................... 27
Agência de turismo ................................................................................................... 29
Valor dos portes ....................................................................................................... 30
Coerência do ficheiro gerado ..................................................................................... 32
Conclusão .................................................................................................................... 33
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
2
SAF-T PT
Introdução
Desde o dia 1 de janeiro de 2008 passou a ser obrigatório incluir o ficheiro
SAF-T PT (Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese version) nas
ferramentas de auxílio à gestão, tais como aplicações de Contabilidade,
Faturação. Uma decisão da OECD (Organisation for Economic Cooperation and
Development), transcrita para a lei portuguesa no Decreto-lei 238/2006 de 20
de dezembro de 2006, 115º - n.º 8.
O ficheiro SAF-T PT é um ficheiro normalizado (em formato eXtensible Markup
Language - XML) com o objetivo de permitir uma exportação fácil, e em
qualquer altura, de um conjunto predefinido de registos contabilísticos, num
formato legível e comum, independente do programa utilizado, sem afetar a
estrutura interna da base de dados do programa ou a sua funcionalidade.
A adoção deste modelo proporciona às empresas uma ferramenta que permite
satisfazer os requisitos de obtenção de informação dos serviços de inspeção e
facilita o seu tratamento, evitando a necessidade de especialização dos
auditores nos diversos sistemas, simplificando procedimentos e impulsionando
a utilização de novas tecnologias.
Foi publicada em Diário da República a Portaria 1192/2009 que vem alterar a
Portaria 321-A/2007, aprovando desta forma a versão 1.01 do SAFT-PT. Será
esta a versão apresentada ao longo do presente documento, complementada
com os requisitos definidos na Portaria 363/2010, relativa à Certificação de
Software.
Este documento servirá de apoio à compreensão dos comportamentos gerados
na exportação do ficheiro SAF-T PT.
Na PRIMAVERA KnowledgeBase foi disponibilizado um conjunto de artigos que
procuram responder a várias questões frequentes:
PKB
Como efetuar a comunicação de Faturas?
Como validar a estrutura da empresa para a geração do SAF-T?
Como exportar informação contabilística do ERP para o formato SAF-T PT?
Questões de Suporte | SAF-T PT
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3
SAF-T PT
Licenciamento
Ao nível de configuração de módulos e sub-módulos do ERP para a
disponibilização do ficheiro, atualmente o utilitário SAF-T PT só gera o ficheiro
se estiverem configurados os seguintes documentos:
Vendas:
• Vendas a Dinheiro;
• Faturas e faturas simplificadas;
• Notas de Crédito e Débito.
Contabilidade (CBL):
• Todos os documentos.
Relativamente ao licenciamento do SAF-T PT no ERP PRIMAVERA, este só está
disponível se tiver as Declarações Fiscais primavera (DFP) instaladas. Isto é
verdade tanto para o utilitário das DFP como do Administrador.
Estando as DFP instaladas e outro módulo que não o das Vendas ou da
Contabilidade, é possível aceder ao utilitário, mas não são disponibilizados
quaisquer documentos para a geração do ficheiro SAF-T PT.
Também é possível gerar um ficheiro SAF-T PT através do utilitário SAF-T (PT)
- Exportações disponível em Vendas | Utilitários, sendo que, neste caso
apenas é necessária a licença de Vendas.
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SAF-T PT
Estrutura do ficheiro SAF-T
PT
O diagrama seguinte apresenta a estrutura do ficheiro XML SAF-T PT definido
pela Associação Portuguesa de Software (ASSOFT):
Em seguida é descrito de forma mais pormenorizada, através de
esquema acima ilustrado. A primeira coluna identifica a ordem
elementos XML, a segunda coluna é a tag, a terceira é a tabela
armazenados os dados e a quarta e última coluna descreve os
contêm a respetiva tag.
quadros, o
dos vários
onde estão
dados que
Header
Dados relativos à entidade emissora do ficheiro e que estão disponíveis nas
propriedades da empresa no Administrador. Contém igualmente dados
relativos à versão do ficheiro, ano fiscal, moeda e período de exportação.
Nome
1.1
AuditFileVersion *
1.2
CompanyID *
Tabela
Campos/Observações
Versão Audit “1.00_01”
Empresas
ICConservatoria+
IFNIF
ICMatricula
ou
Obtém-se pela concatenação da
Conservatória do Registo Comercial
e o número do registo comercial,
separados pelo caráter espaço. Nos
casos em que não existe o registo
comercial, deve ser indicado o NIF.
1.3
TaxRegistrationNumber *
1.4
TaxAccountingBasis *
1.5
CompanyName *
1.6
BusinessName
Empresas
IFNIF
Tipo de



Empresas
sistema que gerou o ficheiro
“C” - Contabilidade
“F” - Faturação
“I” - Integrado – CBL e L&T
IDNome
Designação
comercial
do
sujeito
passivo. Neste caso, como não é
obrigatório,
então
nada
é
preenchido.
1.7
CompanyAddress *
Tipo AddressStructure
1.7.1
BuildingNumber
Empresas
IDNumPorta
1.7.2
StreetName
Empresas
IDMorada
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5
SAF-T PT
Nome
1.7.3
AddressDetail
1.7.4
1.7.5

Tabela
Campos/Observações
Empresas
IDMorada
+
IDAndarSala
City *
Empresas
IDLocalidade
PostalCode *
Empresas
IDCodPostal
1.7.6
Region
Empresas
IDDistrito
1.7.7
Country *
IDNumPorta
+
Prenchido com “PT”.
1.8
FiscalYear *
Empresas
Deverá ser obtido através dos
campos IFMesInicio e IFMesFim
tendo apenas em atenção quando o
ano fiscal é diferente do ano civil.
1.9
StartDate *
Empresas
Primeiro dia mês: IFMesInicio + Mes
+ Ano
1.10
EndDate *
Empresas
Ultimo dia mês: IFMesFim + Mes +
1.11
CurrencyCode *
Empresas
1.12
DateCreated *
1.13
TaxEntity *
Ano]
No
caso
português
constante: “EUR”.
será
ser
Data da geração do ficheiro.
No caso do ficheiro de Logística e
Tesouraria:
- Descrição da filial (caso possua o
módulo de Filiais), ou
- «Global».
No caso do ficheiro integrado ou só
com o módulo de Contabilidade, este
campo deverá ser preenchido com a
especificação «Sede».
1.14
ProductCompanyTaxID *
Identificação
fiscal
da
entidade
produtora do software. Neste caso é
preenchido com o NIB da empresa
PRIMAVERA.
1.15
SoftwareCertificateNumber
*
1.16
ProductID *
Nome do produto que gera o ficheiro
SAF-T PT.
1.17
ProductVersion *
Versão do produto. Deverá ser
utilizada a versão da plataforma.
1.18
HeaderComment
Comentários adicionais ao ficheiro,
Número do certificado atribuído à
entidade produtora do software.
conforme disponível no assistente de
exportação. Caso o utilizador não
tenha inserido qualquer comentário,
então esta tag não será incluída no
ficheiro XML.
1.19
Telephone
Empresas
IDTelefone
1.20
Fax
Empresas
IDFax
1.21
Email
Empresas
IDemail
1.22
WebSite
Empresas
IDWeb
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SAF-T PT
Em seguida é apresentado um exemplo da secção “Header” do ficheiro SAF-T
PT:
- <Header>
<AuditFileVersion>1.01_01</AuditFileVersion>
<CompanyID>123456789</CompanyID>
<TaxRegistrationNumber>123456789</TaxRegistrationNumber>
<TaxAccountingBasis>I</TaxAccountingBasis>
<CompanyName>Empresa Demo Standard PT</CompanyName>
- <CompanyAddress>
<StreetName>Rua Cidade do Porto</StreetName>
<AddressDetail>Rua Cidade do Porto</AddressDetail>
<City>Braga</City>
<PostalCode>4709</PostalCode>
<Region>Braga</Region>
<Country>PT</Country>
</CompanyAddress>
<FiscalYear>2010</FiscalYear>
<StartDate>2010-01-01</StartDate>
<EndDate>2010-12-31</EndDate>
<CurrencyCode>EUR</CurrencyCode>
<DateCreated>2010-10-11</DateCreated>
<TaxEntity>GLOBAL</TaxEntity>
<ProductCompanyTaxID>505050080</ProductCompanyTaxID>
<SoftwareCertificateNumber>0030</SoftwareCertificateNumber>
<ProductID>ERP v750/PRIMAVERA Business Software Solutions</ProductID>
<ProductVersion>07.5827.2017</ProductVersion>
<Telephone>253309900</Telephone>
<Email>[email protected]</Email>
<WebSite>www.primaverabss.com</WebSite>
<HeaderComment />
</Header>
Master Files
Dados relativos às tabelas principais: Plano Oficial de Contas, Clientes,
Fornecedores, Produtos/Serviços e Taxas de IVA.
GENERALLEDGER (n)
movimento)
- Plano Oficial de
Contas (Agregadoras e de
São criadas tantas secções deste tipo, quantas as contas que sejam devolvidas
pelo intervalo de extração do ficheiro.
Não devem ser incluídas as contas de ordem e analíticas.
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SAF-T PT
Nome
Tabela
Campos/Observações
2.1.1
AccountID *
PlanoContas
Conta
2.1.2
AccountDescription *
PlanoContas
Descricao
Se a conta não tiver a
descrição definida, então é
utilizada
a
descrição:”Desconhecida”.
2.1.3
OpeningDebitBalance *
AcumuladosContas
Mes00DB
2.1.4
OpeningCreditBalance *
AcumuladosContas
Mes00CR
Exemplo da secção “GeneralLedger”:
- <GeneralLedger>
<AccountID>11</AccountID>
<AccountDescription>Caixa</AccountDescription>
<OpeningDebitBalance>17665.92</OpeningDebitBalance>
<OpeningCreditBalance>8842.92</OpeningCreditBalance>
</GeneralLedger>
CUSTOMER (n) – Clientes
São criadas tantas secções deste tipo, quantos os clientes existentes.
Deve conter todos os registos existentes no respetivo ficheiro de clientes, bem
como aqueles que sejam implícitos nos movimentos e não constem do
respetivo ficheiro. Por exemplo, outros terceiros devedores e clientes
indiferenciados (VD).
No caso da exportação do SAF-T PT para efeitos de comunicação dos
elementos das faturas à AT, apenas irão ser exportados os dados referentes a
clientes que sejam implícitos nos movimentos referentes ao período de
exportação.
Nome
Tabela
2.2.1
CustomerID *
Clientes
2.2.2
AccountID
CnfTabLigCBL
2.2.3
2.1.4
2.1.5
CustomerTaxID *
CompanyName *
Contact
Clientes
Clientes
Contactos/
LinhasContactoEntidades
2.2.6
BillingAddress *
BuildingNumber
2.2.6.1
Campos/Observações
Cliente no caso de existir na
tabela Clientes ou [NIF]_C
para devedores / clientes
indiferenciados.
Conta
Código da conta associada
na Contabilidade.
NumContrib
Nome
PrimeiroNome
+
UltimoNome
A relação entre a entidade e
o contacto é dada através da
tabela
“LinhasContactoEntidades”.
Morada Faturação
Neste caso, como não é
obrigatório, então nada é
preenchido.
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SAF-T PT
Nome
Tabela
StreetName
Clientes
StreetName
MoradasAlternativasClientes
AddressDetail *
MoradasAlternativasClientes
City *
MoradasAlternativasClientes
Localidade
PostalCode *
MoradasAlternativasClientes
CP
Region
MoradasAlternativasClientes
Distrito
Country *
MoradasAlternativasClientes
Telephone
Clientes
Pais
Código ISO 3166 -1 -alpha 2, de acordo com a Portaria
n.º 1192/2009. Se este
campo
não
estiver
preenchido,
então
é
apresentada
a
descrição
“Desconhecido”.
Fac_Tel
2.2.6.2
AddressDetail *
a
Clientes
2.2.6.3
City *
a
Clientes
2.2.6.4
PostalCode *
a
Clientes
2.2.6.5
Region
Clientes/Distritos
Country *
Clientes
2.2.6.6
2.2.6.7
2.2.7
Campos/Observações
Nome da rua. Neste caso,
como não é obrigatório e
como não existe um campo
com
apenas
essa
informação, então nada é
preenchido.
Fac_Mor
Endereço detalhado.
Fac_Local
Quando este campo não se
encontra preenchido, então
é
utiliza
a
descrição
“Desconhecido”.
Fac_CP
Quando este campo não se
encontra preenchido, então
é
utiliza
a
descrição
“Desconhecido”.
Distrito
É utilizado o descritivo da
tabela “Distritos”.
Pais
Código ISO 3166 -1 -alpha 2, de acordo com a Portaria
n.º 1192/2009.
Morada Expedição. Neste
caso, não é preenchido
nenhum valor.
Neste caso, como não é
obrigatório, então nada é
preenchido.
Nome da rua. Neste caso,
como não é obrigatório e
como não existe um campo
com
apenas
essa
informação, então nada é
preenchido.
Morada
ShipToAddress b
BuildingNumber
2.2.7.1
2.2.7.2
2.2.7.3
2.2.7.4
2.2.7.5
2.2.7.6
2.2.7.7
2.2.8
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
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SAF-T PT
Nome
2.2.9
2.2.10
2.2.11
2.2.12
Tabela
Fax
Email
Website
SelfBillingIndicator
Clientes
Contactos
Clientes
Campos/Observações
Fac_Fax
Email
EndereçoWeb
Indicador da existência de
acordo de autofacturação
entre o cliente e o
fornecedor. Deve ser
preenchido com «1» se
houver acordo e com «0»
(zero) no caso contrário.
Neste caso, é sempre
preenchido com «0».
Exemplo da secção “Customer” num ficheiro SAF-T PT:
- <Customer>
<CustomerID>SOFRIO</CustomerID>
<AccountID>21111001</AccountID>
<CustomerTaxID>123456799</CustomerTaxID>
<CompanyName>Sofrio, Lda</CompanyName>
- <BillingAddress>
<AddressDetail>AV. DO ETERNO GELO, 88888</AddressDetail>
<City>POLO NORTE</City>
<PostalCode>1000</PostalCode>
<Region>1000</Region>
<Country>PT</Country>
</BillingAddress>
<Telephone>200267890</Telephone>
<Fax>200267899</Fax>
<Website>http://www.sofrio.com</Website>
<SelfBillingIndicator>0</ SelfBillingIndicator >
</Customer>
SUPPLIER (n) – Fornecedores
São criadas tantas secções deste tipo, quantos os fornecedores existentes.
Deve conter todos os registos existentes no respetivo ficheiro de fornecedores,
bem como aqueles que sejam implícitos nos movimentos e não constem do
respetivo ficheiro. Por exemplo, outros terceiros credores e fornecedores
indiferenciados.
Nome
Tabela
2.3.1
SupplierID *
Fornecedores
2.3.2
AccountID
Fornecedores
Campos/Observações
Fornecedor no caso de existir
na tabela Fornecedores ou
[NIF]_F para credores /
fornecedores indiferenciados.
Conta
Código da conta associada à
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SAF-T PT
Nome
2.3.3
2.3.4
2.3.5
2.3.6
Tabela
SupplierTaxID
*
CompanyName
*
Contact
Fornecedores
Fornecedores
Nome
Fornecedores/
LinhasContactoEntidades
PrimeiroNome + UltimoNome
A relação entre a entidade e
o contacto é dada através da
tabela
LinhasContactoEntidades.
Morada Faturação
BillingAddress
*
BuildingNumber
StreetName
Fornecedores
AddressDetail *
Fornecedores
Neste caso, como não é
obrigatório, então nada é
preenchido.
Nome da rua. Neste caso,
como não é obrigatório e
como não existe um campo
com
apenas
essa
informação, então nada é
preenchido.
Morada
Fornecedores
Local
Fornecedores
CP
Region
Clientes/Distritos
Country *
Clientes
Distrito - Deve ser utilizado o
descritivo
da
tabela
“Distritos”.
Pais
2.3.6.1
2.3.6.2
2.3.6.3
Campos/Observações
Contabilidade
NumContrib
a
City *
a
2.3.6.4
PostalCode *
a
2.3.6.5
2.3.6.6
2.3.6.7
2.3.7
ShipToAddress
Morada Expedição
b
BuildingNumber
2.3.7.1
StreetName
MoradasAlternativasForneced
ores
AddressDetail *
MoradasAlternativasForneced
ores
MoradasAlternativasForneced
ores
MoradasAlternativasForneced
ores
MoradasAlternativasForneced
ores
MoradasAlternativasForneced
ores
Fornecedores
2.3.7.2
2.3.7.3
City *
2.3.7.4
PostalCode *
2.3.7.5
Region
2.3.7.6
Country *
2.3.7.7
2.3.8
Telephone
Neste caso, como não é
obrigatório, então nada é
preenchido.
Nome da rua. Neste caso,
como não é obrigatório e
como não existe um campo
com
apenas
essa
informação, então nada é
preenchido.
Morada
Localidade
CP
Distrito
Pais
Tel
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
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11
SAF-T PT
Nome
2.3.9
2.3.10
2.3.11
2.3.12
Fax
Email
Website
SelfBillingIndica
tor
Tabela
Campos/Observações
Fornecedores
Contactos
Fornecedores
Fax
Email
EndereçoWeb
Indicador da existência de
acordo de autofacturação
entre o cliente e o
fornecedor. Deve ser
preenchido com «1» se
houver acordo e com «0»
(zero) no caso contrário.
Neste caso, é sempre
preenchido com «0».
Exemplo da secção “Supplier” num ficheiro SAF-T PT:
- <Supplier>
<SupplierID>F0004</SupplierID>
<AccountID>22111004</ AccountID >
<SupplierTaxID>190836286</SupplierTaxID>
<CompanyName>Distribuição Informática</CompanyName>
- <BillingAddress>
<AddressDetail>Av. da Boavista, 1500</AddressDetail>
<City>Desconhecido</City>
<PostalCode>4000</PostalCode>
<Region>Desconhecido</Region>
<Country>PT</Country>
</BillingAddress>
<Fax>22 780690</Fax>
<Website>http://distinformatica.pt</Website>
<SelfBillingIndicator>0</ SelfBillingIndicator >
</Supplier>
TAXTABLE (n) - Impostos
São incluídos os regimes fiscais de IVA praticados em cada espaço fiscal e as
rubricas do imposto do selo a liquidar, aplicáveis nas linhas dos documentos,
registados em “SourceDocuments”.
Nome
2.5.1
2.5.1.1
Tabela
Campos/Observações
TaxTableEntry
TaxType *
«IVA» — imposto sobre o valor
acrescentado;
«IS» — imposto de selo.
2.5.1.2
TaxCountryRegion *
Região de acordo com as transações
realizadas.
Deve ser preenchido de acordo com a
norma ISO 3166-1 - alpha-2. No caso
das Regiões Autónomas da Madeira e
Açores deve ser preenchido com:
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
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12
SAF-T PT
Nome
Tabela
Campos/Observações
«PT -AC» — espaço fiscal da Região
Autónoma dos Açores;
«PT -MA» — espaço fiscal da Região
Autónoma da Madeira.
2.5.1.3
TaxCode
No caso do IVA assumir:
«RED» — taxa reduzida;
«INT» — taxa intermédia;
«NOR» — taxa normal;
«ISE» — isenta;
«OUT» — outros.
No caso do código do tipo de imposto
(TaxType) = IS, deve ser preenchido
com o código da verba respetiva.
2.5.1.4
Description *
2.5.1.5
TaxExpirationDate
2.5.1.6
TaxPercentage
2.5.1.7
TaxAmount
IVA
No caso do IVA assumir:

Intermédia;

Normal;

Reduzida;

Isenta.
No caso do Imposto de Selo deve ser
preenchido com a descrição da
respetiva verba.
Última data legal de aplicação da taxa
de imposto, no caso de alteração da
mesma, na vigência do período de
tributação.
Taxa
Campo de preenchimento obrigatório,
no caso de se tratar de uma
percentagem do imposto
Campo de preenchimento obrigatório,
no caso de se tratar de uma verba fixa
de imposto de selo.
Exemplo da secção “TaxTable” num ficheiro SAF-T PT:
- <TaxTable>
- <TaxTableEntry>
<TaxType>IVA</ TaxType>
<TaxCountryRegion>PT</ TaxCountryRegion>
<TaxCode>ISE</ TaxCode>
<Description>Isenta</Description>
<TaxPercentage>0.00</ TaxPercentage>
</TaxTableEntry>
</TaxTable>
PRODUCT (n) - Produtos e Serviços
São criadas tantas secções deste tipo, quantos os artigos/produtos que
existam e que se encontrem ativos, bem como aqueles que sejam implícitos
nos movimentos e não constem do respetivo ficheiro (ex. Portes) e todos os
impostos incluídos na fatura, exceto IVA e IS, (ex. Ecotaxas, IEC).
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
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13
SAF-T PT
No caso da exportação do SAF-T PT para efeitos de comunicação dos
elementos das faturas à AT, apenas irão ser exportados os dados referentes a
artigos/produtos que sejam implícitos nos movimentos referentes ao período
de exportação.
Nome
Tabela
Campos/Observações
2.4.1
ProductType *
Artigo
Indicador
de
Produto
serviço.

“P” – Produtos

“S” – Serviços

“O” - Outros
2.4.2
ProductCode *
Artigo
Artigo
2.4.3
ProductGroup *
Artigo/Familias
Família
ou
Utilizado o descritivo da tabela
“Familias”.
2.4.4
ProductDescription *
Artigo
Descricao
2.4.5
ProductNumberCode *
Artigo
CodBarras
No
caso
de
não
existir
preencher com “ProductCode”.
Exemplo da secção “Product” num ficheiro SAF-T PT:
- <Product>
<ProductType>P</ProductType>
<ProductCode>A0001</ProductCode>
<ProductGroup>Computadores</ProductGroup>
<ProductDescription>Pentium D925 Dual Core</ProductDescription>
<ProductNumberCode>5601234901248</ProductNumberCode>
</Product>
As tabelas Clientes, Produtos e Taxas devem conter todos os registos
existentes na tabela respetiva da base de dados, mais os registos que embora
não estejam na base de dados sejam implícitos nos movimentos. Se existir,
por exemplo, uma Venda a Dinheiro com o registo do contribuinte e morada
de um cliente, mesmo que esse cliente não esteja na tabela de clientes da
aplicação deverá ser exportado como cliente no SAF-T PT.
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
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14
SAF-T PT
GeneralLedgerEntries
Apresenta todos os Movimentos Contabilísticos.
Nome
Tabela
3.1
NumberOfEntries *
Campos/Observações
CabecMovCBL
Total de documentos
3.2
TotalDebit *
Movimentos
Valor; Natureza
3.3
TotalCredit *
Movimentos
Valor; Natureza
3.4
Journal
Tipo Journal
3.4.1
JournalID *
CabecMovCBL
Diario
3.4.2
Description *
Diarios
Descricao
3.4.3
Transaction
3.4.3.1
TransactionID *
Documento contabilístico
CabecMovCBL
TransactionDate JournalID
DocArchivalNumber
Por exemplo: 2009-02-02 123 123
3.4.3.2
Period *
CabecMovCBL
Mes
3.4.3.3
TransactionDate *
CabecMovCBL
Dia + Mes + Ano
3.4.3.4
SourceID
CabecMovCBL
Utilizador
3.4.3.5
Description *
CabecMovCBL
Descricao
3.4.3.6
DocArchivalNumbe
r
CabecMovCBL
NumDoc
3.4.3.7
TransactionType
Depende dos valores selecionados
no separador “Tipos Operação”,
para
cada
período/diário,
do
utilitário de exportação SAF-T PT.
N – Normal;
R – Regulatização do período de
tributação;
A – Apuramento de resultados;
J – Movimentos de ajustamento.
3.4.3.8
GLPostingDate *
CabecMovCBL
Dia + Mes + Ano
3.4.3.9
CustomerID *
Movimentos
Campo
de
preenchimento
obrigatório, no caso da transação
consubstanciar uma venda que
deva figurar no anexo O da
IES/declaração anual ou que
deva figurar no anexo I da
declaração periódica de IVA
(campo
“Recapitulativos”
da
tabela
“Movimentos”
ativo).
Deve ser indicada a chave do
registo na tabela de clientes.
3.4.3.10
SupplierID *
Movimentos
Campo
de
preenchimento
obrigatório
caso
o
campo
“Recapitulativos”
da
tabela
“Movimentos” esteja marcado
com verdadeiro. Neste caso deve
ser
indicado
o
código
da
entidade
associada
ao
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
15
SAF-T PT
Nome
Tabela
Campos/Observações
movimento. Caso exista mais do
que uma entidade associada ao
documento
devem
ser
preenchidos com a designação
“Lançamentos Agregados”.
3.4.3.11
Line
Linhas
do
contabilístico.
RecordID *
Movimentos
Linha
AccountID *
Movimentos
Conta
documento
3.4.3.11.1
3.4.3.11.2
SourceDocumentID
Identificador
do
movimento
contabilístico. Neste caso, como
não é obrigatório, então nada é
preenchido.
3.4.3.11.3
SystemEntryDate *
Movimentos
Dia + Mes + Ano
Description *
Movimentos
Descricao
DebitAmount
Movimentos
Valor
3.4.3.11.4
3.4.3.11.5
3.4.3.11.6
Deve ter em atenção a natureza do
movimento “Natureza”.
CreditAmount
Movimentos
3.4.3.11.7
Valor
Deve ter em atenção a natureza do
movimento “Natureza”.
Exemplo da secção “GeneralLedgerEntries” num ficheiro SAF-T PT:
- <GeneralLedgerEntries>
<NumberOfEntries>27</NumberOfEntries>
<TotalDebit>77973.57</TotalDebit>
<TotalCredit>78973.57</TotalCredit>
- <Journal>
<JournalID>27</JournalID>
<Description>Caixa A</Description>
- <Transaction>
<TransactionID>2009-01-31 00021 10001</TransactionID>
<Period>1</Period>
<TransactionDate>2009-01-31</TransactionDate>
<SourceID>miguel.campos</SourceID>
<Description>Caixa A - Pagamentos</Description>
<DocArchivalNumber>1</ DocArchivalNumber>
<TransactionType>N</ TransactionType>
<GLPostingDate>2010-01-14T09:29:42</GLPostingDate>
- <Line>
<RecordID>1</RecordID>
<AccountID>111</AccountID>
<SystemEntryDate>2010-01-14T09:29:42</SystemEntryDate>
<Description>Caixa A - Pagamentos</Description>
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
16
SAF-T PT
<CreditAmount>560.00</CreditAmount>
</Line>
(…)
</Transaction>
</Journal>
</GeneralLedgerEntries>
Em suma, as operações que quando executadas terão reflexo no ficheiro SAFT PT são:

Alteração dos dados da empresa;

Criação/Alteração de contas do Plano Oficial de Contas;

Criação/Alteração da ficha de um cliente/fornecedor, mesmo que não
contenham movimentos contabilísticos no período exportado;

Criação/Alteração de produtos/serviços;

Taxas de IVA;

Criação/Alteração de documentos de venda (exceto quando os
documentos de venda do tipo fatura ou equivalente estão ao abrigo da
certificação de software);

Movimentos contabilísticos.
Source Documents
Nesta secção são incluídos todos os documentos de venda emitidos pela
empresa, incluindo os talões de venda. Devem constar os documentos
anulados, devidamente assinalados, permitindo verificar a sequencialidade da
numeração dos documentos. Quando existir um registo de um talão de venda,
ou talão de devolução, e outro registo da fatura ou nota de crédito
correspondente, o talão deve ser assinalado na tag “InvoiceStatus” como «F»,
para não duplicar o montante das vendas ou anulações.
Não devem ser exportadas linhas sem relevância fiscal, designadamente
descrições técnicas, instruções de montagem e condições de garantia.
Nome
4.1
4.1.1
4.1.2
Tabela
SalesInvoices
NumberOfEntries *
CabecDoc
TotalDebit *
CabecDoc
Campos/Observações
Total de



documentos dos tipos:
Vendas a Dinheiro;
Faturas;
Notas de crédito e
débito.
(Totalmerc
+
TotalIVA
+
TotalEcotaxa + TotalOutros) TotalDesc
Valor dos documentos
natureza seja a receber.
4.1.3
TotalCredit *
CabecDoc
(Totalmerc
+
TotalIVA
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
17
cuja
+
SAF-T PT
Nome
Tabela
Campos/Observações
TotalEcotaxa + TotalOutros) TotalDesc
4.1.4
4.1.4.1
Invoice *
InvoiceNo *
CabecDoc
Valor dos documentos
natureza seja a pagar.
Documento Venda
TipoDoc Serie/NumDoc
Identificação única do
documento de venda.
cuja
4.1.4.2
InvoiceStatus *
Deve ser preenchido com:
«N» — normal;
«S» — autofacturação;
«A» — documento anulado;
«F» — documento faturado
(quando o documento é do tipo
talão de venda ou talão de
devolução e existe na tabela o
correspondente do tipo fatura
ou nota de crédito).
4.1.4.3
Hash *
Chave
do
documento.
Assinatura nos termos da
Portaria
363/2010
que
regulamenta a certificação dos
programas
informáticos
de
faturação (gravada na base de
dados quando se desencadeou
o processo de gravação do
documento).
No
caso
de
documentos
provenientes
de
aplicações
externas este campo deve ser
preenchido com a chave do
documento
gerado
pela
aplicação original (o campo é
preenchido com ‘0’ (zero), caso
não haja obrigatoriedade de
certificação).
4.1.4.4
HashControl
Chave de controlo.
Versão
da
chave
privada
utilizada
na
criação
da
assinatura do campo 4.1.4.3.
Para os documentos que são
“Cópia de documento original”
e “Integração de documentos
emitidos manualmente”, passa
a ser preenchido com o
seguinte valor: Versão da
chave + InvoiceType(2) +
“M”+Série Documento+”/”+ nº
doc.
Original.
Para
os
documentos provenientes de
aplicações
externas
é
preenchido com o seguinte
valor:
nºCertificado
+
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
18
SAF-T PT
Nome
Tabela
Campos/Observações
“.”+versão da chave.
Data
Deve ser o mês presente na
data do documento, quando o
ano fiscal é igual ao ano
contabilístico.
Data (data criação documento AAAA-MM-DD)
Tipo de documento definido no
assistente
de
geração
do
ficheiro.
Indicador da existência de
acordo de autofacturação entre
o cliente e o fornecedor. Deve
ser preenchido com «1» se
houver acordo e com «0»
(zero) no caso contrário. Neste
caso, é sempre preenchido com
«0».
DataGravacao
Data de gravação do
documento. A data e hora da
última alteração ao documento
(ex:AAAA-MM-DDTHH:MM:SS).
4.1.4.5
Period
Cabecdoc
4.1.4.6
InvoiceDate *
CabecDoc
4.1.4.7
InvoiceType *
CabecDoc
4.1.4.8
SelfBillingIndicator *
4.1.4.9
SystemEntryDate *
CabecDoc
4.1.4.10
TransactionID
CabecDoc
4.1.4.11
CustomerID *
CabecDoc
4.1.4.12
4.1.4.12.1
ShipTo
IDMovCBL
Campo
de
preenchimento
obrigatório se se tratar do
ficheiro integrado (Faturação +
Contabilidade).
Entidade, para entidades que
não são clientes e NIF+”_C”
para outros devedores.
Local e data de Entrega
DeliveryID
Identificador da entrega. Neste
caso, como não é obrigatório,
então nada é preenchido.
4.1.4.12.2
4.1.4.12.3
DeliveryDate
Address
CabecDoc
b
DataDescarga
Morada de Envio
4.1.4.12.3.1
BuildingNumber
Neste caso, como não é
obrigatório, então nada é
preenchido.
Nome da rua. Neste caso, como
não é obrigatório e como não
existe um campo com apenas
essa informação, então nada é
preenchido.
4.1.4.12.3.2
StreetName
4.1.4.12.3.3
AddressDetail *
Clientes
Fac_Mor
4.1.4.12.3.4
City *
Clientes
Fac_Local
4.1.4.12.3.5
PostalCode *
Clientes
Fac_CP
4.1.4.12.3.6
Region
Clientes
Distrito - Deve ser utilizado o
4.1.4.12.3.7
Country *
ShipFrom
Clientes
descritivo da tabela “Distritos”.
4.1.4.13
Pais
Local onde se inicia a expedição
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
19
SAF-T PT
Nome
4.1.4.13.1
Tabela
DeliveryID
Campos/Observações
Identificador da entrega. Neste
caso, como não é obrigatório,
então nada é preenchido.
4.1.4.13.2
DeliveryDate
4.1.4.13.3
CabecDoc
DataCarga
Address *
Tipo AddressStructure
4.1.4.13.3.1
BuildingNumber
4.1.4.13.3.2
StreetName
Neste caso, como não é
obrigatório, então nada é
preenchido.
Nome da rua. Neste caso, como
não é obrigatório e como não
existe um campo com apenas
essa informação, então nada é
preenchido.
4.1.4.13.3.3
AddressDetail *
Empresas
IDMorada + IDNumPorta
4.1.4.13.3.4
City *
Empresas
IDLocalidade
4.1.4.13.3.5
PostalCode *
Empresas
IDCodPostal
4.1.4.13.3.6
Region
Empresas
IDDistrito
4.1.4.13.3.7
Country *
Empresas
IDLocalizacaoSede
4.1.4.14
Line
4.1.4.14.1
LineNumber *
4.1.4.14.2
OrderReferences
Linhas do documento
LinhasDoc
NumLinha
Os documentos financeiros que
estão ao abrigo da Certificação
de Software e são gerados a
partir de outros documentos
deverão ter nesta posição o
documento que foi a base para
a sua geração (ex: quando uma
guia de remessa dá origem a
uma fatura, tem de ser gerada
a assinatura para ambos os
documentos).
Na
SAF-T
este
campo
é
preenchido
seguinte forma:
geração
do
da
“Lxx/DOC/Serie/NumDoc”
(Exemplo: L1/GR/2010/1)
 Lxx: indica o número da
linha
 Doc:
indica
o
tipo
de
documento
 Série: indica a série do
documento
 NumDoc: indica o número
de documento
4.1.4.14.2.1
OriginatingON
Número
da
ordem
de
encomenda. Neste caso, como
não é obrigatório, então nada é
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
20
SAF-T PT
Nome
Tabela
Campos/Observações
preenchido.
4.1.4.14.2.2
OrderDate
Data da encomenda. Neste
caso, como não é obrigatório,
então nada é preenchido.
4.1.4.14.3
ProductCode *
LinhasDoc
Artigo
4.1.4.14.4
ProductDescription *
Artigo
Descrição
4.1.4.14.5
Quantity *
LinhasDoc
Quantidade
4.1.4.14.6
UnitOfMeasure
LinhasDoc
Unidade
4.1.4.14.7
UnitPrice *
LinhasDoc
PrecUnit
4.1.4.14.8
TaxPointDate *
LinhasDoc
Data
4.1.4.14.9
References
Referencias
a
outros
documentos
4.1.4.14.9.1
CreditNote
Referência à nota de crédito.
Neste caso, como não é
obrigatório, então nada é
preenchido.
References
Referência
a
outros
documentos. Neste caso, como
não é obrigatório, então nada é
preenchido.
Reason
Motivo do crédito. Neste caso,
4.1.4.14.9.1.1
4.1.4.14.9.1.2
como não é obrigatório, então
nada é preenchido.
4.1.4.14.10
Description *
LinhasDoc
Descricao
4.1.4.14.11
DebitAmount *
LinhasDoc
PrecoLiquido
Nas notas de crédito é o valor
da linha sem IVA deduzido dos
descontos de linha e cabeçalho,
na moeda “EUR”
4.1.4.14.12
CreditAmount *
LinhasDoc
PrecoLiquido
Nas faturas, notas de débito e
vendas a dinheiro é o valor da
linha sem IVA deduzido dos
descontos de linha e cabeçalho,
na moeda “EUR”
4.1.4.14.13
Tax
4.1.4.14.13.1
TaxType *
Tipo de imposto de acordo com
TaxTable
4.1.4.14.13.2
TaxCountryRegion *
Região de acordo com as
transações realizadas.
Deve ser preenchido de acordo
com a norma ISO 3166-1 alpha-2. No caso das Regiões
Autónomas da Madeira e
Açores deve ser preenchido
com:
«PT -AC» — espaço fiscal da
Região Autónoma dos Açores;
«PT -MA» — espaço fiscal da
Região Autónoma da Madeira.
4.1.4.14.13.3
TaxCode *
No caso do IVA assumir:
«RED» — taxa reduzida;
«INT» — taxa intermédia;
«NOR» — taxa normal;
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
21
SAF-T PT
Nome
Tabela
Campos/Observações
«ISE» — isenta;
«OUT» — outros.
No caso do código do tipo de
imposto (TaxType) = IS, deve
ser preenchido com o código da
verba respetiva.
4.1.4.14.13.4
TaxPercentage *
4.1.4.14.13.5
TaxAmount
4.1.4.14.14
TaxExemptionReaso
n
LinhasDoc
IVA
TaxaIVA
Montante do imposto. Campo
de preenchimento obrigatório,
no caso de se tratar de uma
verba fixa de imposto de selo.
Como o imposto de selo não é
comtemplado, então esta tag
não é preenchida.
MotivoIsencao
Motivo de isenção de imposto.
Campo de preenchimento
obrigatório, quando os campos
percentagem da taxa de
imposto (TaxPercentage) ou
montante
do
imposto
(TaxAmount) são iguais a zero.
4.1.4.14.15
4.1.4.15
4.1.4.15.1
SettlementAmount
LinhasDoc
Desconto1,
Desconto2,
Desconto3
Totais Documentos
DocumentTotals
TaxPayable *
CabecDoc
TotalIVA
4.1.4.15.2
NetTotal *
CabecDoc
(Totalmerc + TotalEcotaxa +
TotalOutros) - TotalDesc
4.1.4.15.3
GrossTotal *
CabecDoc
(Totalmerc
+
TotalIva
+
TotalEcotaxa + TotalOutros) –
TotalDesc
4.1.4.15.4
Total
do
imposto.
Moeda
Currency
4.1.4.15.4.1
CurrencyCode
CabecDoc
4.1.4.15.4.2
CurrencyDebitAmoun
CabecDoc
t
4.1.4.15.4.3
CurrencyCreditAmou
CabecDoc
nt
4.1.4.15.5
documento
com
Código da moeda. No caso de
moeda estrangeira deve ser
preenchido de acordo com a
norma ISO 4217.
TotalMerc + TotalEcotaxa +
TotalOutros - TotalDesc
Valor a débito na moeda
original do documento. Neste
caso, como não é obrigatório,
então nada é preenchido.
TotalMerc + TotalEcotaxa +
TotalOutros - TotalDesc
Valor a crédito na moeda
original do documento.
Settlement
Condição de pagamento.
4.1.4.15.5.1
SettlementDiscount
4.1.4.15.5.2
SettlementAmount
4.1.4.15.5.3
SettlementDate
Acordo de desconto. Este
campo não é exportado.
TotalDesc
Montante de desconto.
Data acordada para o desconto.
Este campo não é exportado.
CabecDoc
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
22
SAF-T PT
Nome
4.1.4.15.5.4
PaymentMechanism
Tabela
CabecDoc
Campos/Observações
ModPag
INVOICE (n) – Permite identificar o cabeçalho do documento de venda.
Deverão ser criadas tantas secções deste tipo, quantos os documentos obtidos
pelo filtro aplicado. Os documentos deverão também ser agrupados pelo seu
tipo e apresentados por ordem crescente do seu número e série.
Exemplo da secção “Invoice” (para um documento ao abrigo da Certificação de
Software, ou seja, com assinatura – Hash - e versão da chave privada HashControl) num ficheiro SAF-T PT:
- <Invoice>
<InvoiceNo>FA S/1</InvoiceNo>
<InvoiceStatus>N</InvoiceStatus>
<Hash>J6t3JTMtCKN6fh4HfgW2UiXRqYo9M7v7KUELkc8uaSZ7/fPn5bSBSv04lu0Fpd6G5yztbCKLFBi
f9N6zycQujnwn89U9ia8wAwhTcFh6cU207WFsP7OEhgp5Tu/dLrSaXy56K/TYOVEg6dEJBpbS6EgpBGS
yRgduV5d2XI2KieY=</Hash>
<HashControl>1</HashControl>
<Period>09</Period>
<InvoiceDate>2010-09-03</InvoiceDate>
<InvoiceType>FT</InvoiceType>
<SelfBillingIndicator>0</SelfBillingIndicator>
<SystemEntryDate>2010-09-03T17:03:52</SystemEntryDate>
<CustomerID>SOFRIO</CustomerID>
Exemplo da secção “Invoice” num ficheiro para uma fatura de uma série
manual:
-<Invoice>
<InvoiceNo>VD 2012M/2</InvoiceNo>
<InvoiceStatus>N</InvoiceStatus>
<Hash>QNz0bTJREb6XWlFv6PzDQmZSxV0bEATGMOEcHJg3uKTaOr73O7GjqY4bVaA3s9Uij11AUVgwt
TM8spC+RSdHMYofkBTExnOVqs59P25a76jWD8XUe82HIhM1+auyTs3aTGWuKDvsT3+Q2if+zRM+fVs
W+KhwKivJKufHk7jx5Tc=</Hash>
<HashControl>1-VDM 2012M/2000</HashControl>
<Period>03</Period>
<InvoiceDate>2012-03-01</InvoiceDate>
<InvoiceType>VD</InvoiceType>
<SelfBillingIndicator>0</SelfBillingIndicator>
<SystemEntryDate>2012-03-01T14:34:42</SystemEntryDate>
<CustomerID>ALCAD</CustomerID>
LINE (n) – Representa as linhas de cada um dos documentos definidos em
“Invoice”.
Exemplo da secção “Line” num ficheiro SAF-T PT:
- <Line>
<LineNumber>1</LineNumber>
<ProductCode>A0004</ProductCode>
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
23
SAF-T PT
<ProductDescription>Processador Intel D326 2.5GHz</ProductDescription>
<Quantity>1</Quantity>
<UnitOfMeasure>UN</UnitOfMeasure>
<UnitPrice>499</UnitPrice>
<TaxPointDate>2009-01-20</TaxPointDate>
<Description> Processador Intel D326 2.5GHz</Description>
<CreditAmount>1000.00</CreditAmount>
- <Tax>
<TaxType>IVA</TaxType>
<TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion>
<TaxCode>NOR</TaxCode>
<TaxPercentage>21</TaxPercentage>
</Tax>
<SettlementAmount>0.00</SettlementAmount>
</Line>
Casos Práticos
Nesta secção serão apresentados alguns casos práticos da exportação do
ficheiro SAF-T PT. Com a apresentação destes casos práticos pretende-se
exemplificar alguns comportamentos na exportação deste ficheiro.
Fatura corrigida/devolvida
A alteração do estado de uma fatura para “Fechado” é completamente
transparente na exportação para ficheiro SAF-T PT. O resultado é o mesmo
independentemente do seu estado.
Numa situação em que é registada uma fatura e posteriormente é efetuada
uma Nota de Crédito devido à sua devolução, no SAF-T PT esses valores serão
refletidos nos totais do débito e de crédito. Se o caso for a devolução, então o
valor respetivo de débito e de crédito anular-se-ão.
Uma fatura pode ser modificada (apenas em documentos que não estão ao
abrigo da certificação de software*), porém essa data da modificação ficará
registada no ficheiro SAF-T PT, no elemento “SystemEntryDate”.
* a partir do dia 1 abril 2011 as faturas e os restantes documentos de transporte,
por serem documentos financeiros, deixarão totalmente de poder ver alterados
dados de relevância fiscal. Ou seja, no momento da gravação da fatura é gerada
uma assinatura e não mais poderão ser alterados dados fiscais. Para mais
informações consultar a categoria “Certificação de Software”.
O exemplo seguinte apresenta a situação em que, para determinado período,
foram registados uma fatura e uma nota de crédito no mesmo valor:
- <SourceDocuments>
- <SalesInvoices>
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
24
SAF-T PT
<NumberOfEntries>2</NumberOfEntries>
<TotalDebit>750.00</TotalDebit>
<TotalCredit>750.00</TotalCredit>
- <Invoice>
<InvoiceNo>FA A/24</InvoiceNo>
<Hash>0</Hash>
<Period>11</Period>
<InvoiceDate>2009-11-02</InvoiceDate>
<InvoiceType>FT</InvoiceType>
< SelfBillingIndicator >0</SelfBillingIndicator>
<SystemEntryDate>2009-11-14T18:06:38</SystemEntryDate>
<TransactionID> 2009-11-02 00051 110001</ TransactionID>
<CustomerID>SOFRIO</CustomerID>
- <Line>
(…)
</Line>
- <DocumentTotals>
<TaxPayable>150.00</TaxPayable>
<NetTotal>750.00</NetTotal>
<GrossTotal>900.00</GrossTotal>
- <Settlement>
<SettlementAmount>83.33</SettlementAmount>
</Settlement>
</DocumentTotals>
</Invoice>
- <Invoice>
<InvoiceNo>NC A/7</InvoiceNo>
<InvoiceStatus>N</InvoiceStatus>
<Hash>0</Hash>
<Period>11</Period>
<InvoiceDate>2009-11-02</InvoiceDate>
<InvoiceType>NC</InvoiceType>
<SelfBillingIndicator>0</SelfBillingIndicator>
<SystemEntryDate>2009-11-14T18:07:01</SystemEntryDate>
<TransactionID>2009-11-02 00051 110002</TransactionID>
<CustomerID>SOFRIO</CustomerID>
- <Line>
(…)
</Line>
- <DocumentTotals>
<TaxPayable>150.00</TaxPayable>
<NetTotal>750.00</NetTotal>
<GrossTotal>900.00</GrossTotal>
- <Settlement>
<SettlementAmount>83.33</SettlementAmount>
</Settlement>
</DocumentTotals>
</Invoice>
</SalesInvoices>
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
25
SAF-T PT
</SourceDocuments>
</AuditFile>
Documentos com moeda estrangeira
Os documentos comerciais em moeda estrangeira devem ser exportados com
valores nas linhas e nos cabeçalhos em Euros, porque a moeda de relato do
SAF-T PT é o EUR. O câmbio a utilizar nesse relato deve ser o mesmo que foi
utilizado nesse documento, isto é, o da sua data.
Movimentos
Devedores
comerciais
referentes
a
Outros
Os movimentos comerciais referentes a Outros Devedores são tratados da
mesma forma como são os movimentos referentes aos Clientes. Porém só
serão exportados esses movimentos e não os dados do Outro Devedor, tal
como acontece com os Clientes.
O exemplo a seguir ilustra essa situação:
A única referência ao Outro Devedor é efetuada no elemento “Invoice”, na tag
“CustomerID”:
(…)
- <Invoice>
<InvoiceNo>FA S01/7</InvoiceNo>
<InvoiceStatus>N</InvoiceStatus>
<Hash>0</Hash>
<HashControl></HashControl>
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Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
26
SAF-T PT
<Period>08</Period>
<InvoiceDate>2010-08-30</InvoiceDate>
<InvoiceType>FT</InvoiceType>
<SelfBillingIndicator>0</SelfBillingIndicator>
<SystemEntryDate>2010-09-08T15:19:08</SystemEntryDate>
<CustomerID>503140604_C</CustomerID>
- <Line>
<LineNumber>1</LineNumber>
<ProductCode>A0001</ProductCode>
<ProductDescription>Pentium D925 Dual Core</ProductDescription>
<Quantity>1</Quantity>
<UnitOfMeasure>UN</UnitOfMeasure>
<UnitPrice>1000</UnitPrice>
<TaxPointDate>2010-08-30</TaxPointDate>
<Description>Pentium D925 Dual Core</Description>
<CreditAmount>1000.00</CreditAmount>
- <Tax>
<TaxType>IVA</TaxType>
<TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion>
<TaxCode>NOR</TaxCode>
<TaxPercentage>21.00</TaxPercentage>
</Tax>
<SettlementAmount>0.00</SettlementAmount>
</Line>
- <DocumentTotals>
<TaxPayable>210.00</TaxPayable>
<NetTotal>1000.00</NetTotal>
<GrossTotal>1210.00</GrossTotal>
- <Settlement>
<SettlementAmount>0.00</SettlementAmount>
</Settlement>
- </DocumentTotals>
</Invoice>
(…)
Movimentos com Retenção IRS
Quando é registado um movimento com Retenção de IRS, o valor a exportar é
o valor total faturado sem abater o valor do IRS, para não misturar a ótica
financeira com a económica.
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27
SAF-T PT
A tag “GrossTotal” contém o valor total do documento sem abater o valor do
IRS:
(…)
- <Invoice>
<InvoiceNo>FA A/28</InvoiceNo>
<InvoiceStatus>N</InvoiceStatus>
<Hash>0</Hash>
<Period>01</Period>
<InvoiceDate>2009-01-15</InvoiceDate>
<InvoiceType>FT</InvoiceType>
<SelfBillingIndicator>0</SelfBillingIndicator>
<SystemEntryDate>2009-01-15T18:24:11</SystemEntryDate>
<TransactionID>2009-01-15 00051 10007</TransactionID>
<CustomerID>SOUSA</CustomerID>
- <Line>
<LineNumber>1</LineNumber>
<ProductCode>FORMACAO</ProductCode>
<ProductDescription>Formação</ProductDescription>
<Quantity>1</Quantity>
<UnitOfMeasure>UN</UnitOfMeasure>
<UnitPrice>100</UnitPrice>
<TaxPointDate>2009-01-15</TaxPointDate>
<Description>Formação</Description>
<CreditAmount>100.00</CreditAmount>
- <Tax>
<TaxType>IVA</TaxType>
PRIMAVERA – Business Software Solutions, S.A.
Este documento é propriedade da PRIMAVERA BSS, S.A. não podendo ser reproduzido sem a sua autorização
expressa.
28
SAF-T PT
<TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion>
<TaxCode>NOR</TaxCode>
<TaxPercentage>20</TaxPercentage>
</Tax>
<SettlementAmount>0.00</SettlementAmount>
</Line>
- <DocumentTotals>
<TaxPayable>20.00</TaxPayable>
<NetTotal>100.00</NetTotal>
<GrossTotal>120.00</GrossTotal>
- <Settlement>
<SettlementAmount>0.00</SettlementAmount>
</Settlement>
</DocumentTotals>
</Invoice>
(…)
PKB
Contas Correntes - Retenções
Como configurar as entidades para efetuarem retenções?
Como efetuar o processamento da retenção de garantia no momento de
introdução de um documento?
Como efetuar o processamento da retenção de garantia no momento de
liquidação de um documento?
Agência de turismo
Segundo o Decreto-Lei 221/85 de 3 de julho de 1985, as Agências de Viagens
e Organizadores de Circuitos Turísticos calculam o IVA sobre a margem de
lucro do processo turístico, sobre a diferença entre as receitas e despesas
operacionais do processo com a taxa em vigor do regime geral. Nos serviços
adquiridos para serviços fora da Comunidade Europeia o IVA é isento. Isto
aplica-se numa venda de dois ou mais serviços distintos.
“Art. 3.º - 1 - O valor tributável das prestações de serviços efetuadas pelos
sujeitos passivos referidos no artigo 1.º é constituído pela diferença entre a
contraprestação devida pelo cliente, excluído o IVA que onera a operação, e o
custo suportado nas transmissões de bens e prestações de serviços efetuadas
por terceiros para benefício direto do cliente, com inclusão do IVA.
(…)
2 - As faturas emitidas pelos mesmos sujeitos passivos podem não discriminar
o IVA e não conferem, em qualquer caso, direito à dedução do mesmo
imposto.”
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29
SAF-T PT
Assim sendo a venda de um bilhete de aviação + hotel para o espaço
comunitário é apenas tributado na margem de lucro.
A aviação e a hotelaria com serviços isolados são isentos de IVA, mas a maisvalia gerada no processo é que é tributada. Neste caso é obrigatório referir no
documento de débito o Decreto-Lei 221/85 e não há lugar à apresentação do
valor do IVA. O valor zero também seria incorreto porque não é uma isenção,
apenas uma referência ao facto de o IVA ser apurado à posteriori.
No layout do ficheiro SAF-T PT e em dois dos grupos de classificação, “Tax
Table” e “Source Documents”, há a obrigatoriedade de indicação dos IVA
usados pela empresa “Tax Table” e os usados em cada linha de faturação
“Source Documents”.
Sendo assim, o Decreto-Lei 221/85 enquadra-se onde?
“Nor” – Normal seria 21%, o que é falso;
“Red” e “Int” – Reduzido e Intermédio não são aplicáveis;
“Ise” – Isento, pois até seria bom para os agentes turísticos, mas
também não é verdade.
O que preencher nestas situações?
O Decreto-Lei abrange estes casos na Tabela de regimes de IVA, na tag “Tax
Table”. Coloca-se o código 5 (“Outras”) no campo Código da Taxa, e no campo
Descrição da Taxa, a descrição “Outras”.
Valor dos portes
As regras da estrutura do SAF-T PT são claras exigindo a identificação de
qualquer importância constante no documento de venda através de um
“ProductID”, correspondente a um registo na tabela “Product”.
Desta forma, os portes devem estar registados na tabela ProductType=”O”
(outros).
A letra bold, pode-se verificar como o ficheiro SAF-T PT distingue artigos
especiais como é o caso dos Portes:
(…)
- <Line>
<LineNumber>2</LineNumber>
<ProductCode>Especial</ProductCode>
<ProductDescription>Linha especial</ProductDescription>
<Quantity>1</Quantity>
<UnitOfMeasure />
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SAF-T PT
<UnitPrice>5.00</UnitPrice>
<TaxPointDate>2009-03-20</TaxPointDate>
<Description>Portes</Description>
<CreditAmount>5.00</CreditAmount>
(…)
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31
SAF-T PT
Coerência do ficheiro gerado
Existem alguns pontos que são verificados para garantir a coerência do ficheiro
gerado, nomeadamente:
a. Valores exportados referentes às linhas vs valores exportados
referentes aos cabeçalhos;
b. Valores exportados nos movimentos comerciais vs valores exportados
nos movimentos contabilísticos;
c. Valores exportados nos detalhes vs valores exportados nos valores
totalizadores/resumos);
A título de exemplo, caso os cabeçalhos dos documentos comerciais
apresentem valores incoerentes com as respetivas linhas, significaria que o
documento impresso apresentaria um valor total incoerente com as linhas.
O utilizador poderá encontrar um analisador do ficheiro SAF-T PT em
http://www.analisadorsaft.com.pt/.
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SAF-T PT
Conclusão
Em conclusão poder-se-á destacar que o ficheiro SAF-T PT pode ser gerado
num só ficheiro ou separadamente. Ser gerado separadamente é útil, por
exemplo, para empresas que subcontratam os serviços de Contabilidade.
No ERP PRIMAVERA, o ficheiro só é gerado se tiver pelo menos um documento
da Logística e Tesouraria ou do módulo Contabilidade configurado.
Quando gerado, o ficheiro SAF-T PT apesar de ser referente a determinado
exercício, contém todos os documentos/transações até à data da sua
execução.
O ficheiro a gerar é sempre validado. Se algum requisito não estiver presente
na base de dados, então será apresentada uma mensagem de aviso e o
ficheiro SAF-T PT não será gerado.
Entre as informações disponibilizadas no ficheiro realça-se o facto de ser
sempre registada a última data de atualização de um documento/transação.
Outras fontes consultadas:
http://www.assoft.pt/
http://www.portaldasfinancas.gov.pt/
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