Sem título - Faculdade Santa Marcelina

Publicação do Curso de Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina / Ano 15 – Nº 41 / 1º Semestre 2015
Relatório: A Coordenação de Políticas para Migrantes da Prefeitura de São
Paulo36
Angélica Ribeiro, Gleison Lima, Jéssica Rodrigues, Lennon Sarau,
Stephanie Ribeiro, Vaneide Magalhães, Victor Pimentel37
Inter-Relações / Ano 15 - Nº 41 / 1º semestre 2015 / p. 80-84
No dia 25/05 ocorreu a edição de 2015 do Simpósio da América Latina do curso de
Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina (FASM), o qual versou sobre o tema
“Migrações e Políticas Públicas”. Este relatório expõe alguns elementos da apresentação feita por
Camila Baraldi, Coordenadora-Adjunta de Políticas para Migrantes (CPMig) da Secretaria
Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) da cidade de São Paulo. No início da
referida palestra foi apresentado um panorama geral da migração contemporânea no Brasil, com
destaque para a análise sobre as principais nacionalidades e motivações relacionadas ao processo
migratório para o país.
Verificou-se que há uma grande incidência de imigrantes advindos de outros países latinoamericanos, tais como Bolívia, Peru e Paraguai. Grande parte migra em busca de trabalho e,
majoritariamente, é empregada na indústria têxtil. Essas pessoas normalmente encontram um
cenário muito adverso no Brasil, onde são utilizadas como mão de obra barata em tarefas que não
demandam alto grau de especialização. Embora alguns imigrantes tivessem uma profissão em seu
país de origem, ao chegarem ao Brasil apenas encontram a possibilidade de atuarem em trabalhos
precários, com jornadas extenuantes, maiores do que a legislação local permite e que muitos
cidadãos nacionais não aceitariam fazer.
Normalmente essas pessoas possuem uma visão muito otimista do Brasil antes do
processo de migração. Contudo, ao chegarem ao país, as diversas dificuldades burocráticas
envolvidas no processo de integração acabam por diminuir as expectativas iniciais. A dificuldade
36
Este relatório foi produzido a partir do trabalho final para a disciplina Teoria das Relações Internacionais, lecionada
pelo Prof. Tadeu Morato Maciel. As informações contidas na primeira parte do relatório estão relacionadas com a
apresentação de Camila Baraldi, Coordenadora-Adjunta de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania (SMDHC) da cidade de São Paulo.
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Estudantes do 3º período do Curso de Relações Internacionais da FASM.
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para que o estrangeiro consiga os documentos necessários para conseguir algum trabalho e a
urgência em obter alguma renda faz com que optem pelo trabalho sem registro. Entretanto,
destaca-se que a questão da exploração da mão de obra imigrante não é um problema exclusivo
do Brasil, o que justifica a urgência na ampliação dos debates sobre este tema tanto em âmbito
nacional quanto internacional.
Os imigrantes africanos são, em sua maioria, solicitantes de refúgio, como é o caso dos
cidadãos congoleses, os quais enfrentam os efeitos de um embate sangrento entre governo e
oposição. Todavia, também há o exemplo dos senegaleses e bengalis, que geralmente não são
considerados casos de refúgio, pois imigrariam por questões econômicas.
Desde 2010 foi observado um aumento massivo da imigração de haitianos, visto que até
outubro de 2014 este fluxo já somava mais de 39.000 pessoas. Além das dificuldades geradas
pelas históricas instabilidades políticas e intervenções internacionais, destaca-se como elemento
motivador para o processo de migração os efeitos devastadores do terremoto que assolou o país
em 2010, piorando as condições de vida que já eram bastante precárias. Majoritariamente, esses
imigrantes não são reconhecidos como refugiados, uma vez que não se enquadrariam na definição
brasileira de refúgio, baseada na Convenção de Genebra (1951) e na Declaração de Cartagena
(1984), ambas sintetizadas na Lei nº 9.474/97. Os haitianos são classificados no Brasil como
imigrantes sob caráter humanitário e, portanto, recebem um visto humanitário que lhes garante a
permanência no país.
Os sírios já são a quarta população com maior número de solicitações de refúgio no
Brasil, devido à crescente violência no país causada por conflitos entre representantes do governo
do presidente Bashar al-Assad e as forças rebeldes. Por fim, também se verifica a migração de um
crescente número de jovens europeus em busca de trabalho no Brasil, especialmente após os
efeitos da crise econômica internacional de 2008. Embora não sejam solicitantes de refúgio ou
advenham de cenários tão desfavoráveis como as populações de nacionalidades latino-americanas
e africanas, tal grupo também encontra dificuldades de integração no Brasil, inclusive no
processo de inserção no mercado de trabalho.
Camila Baraldi também destaca que São Paulo é a cidade brasileira que mais recebe
imigrantes. Nesse sentido, foi observada, por parte da prefeitura, a necessidade de criação de
políticas que melhorassem as condições dos estrangeiros residentes na cidade. Essas políticas
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devem difundir o conhecimento, tanto para instituições públicas quanto para os próprios
imigrantes, de que estes últimos também são cidadãos de direito, assegurando, assim, que estes
compartilhem dos mesmos direitos que os cidadãos paulistanos.
Muitos
direitos
assegurados
aos imigrantes pela Constituição Federal de 1988 lhes são negados por desconhecimento ou
falhas jurídicas, principalmente porque o Estatuto do Estrangeiro não está em conformidade com
a Constituição, uma vez que este entrou em vigor no ano de 1980, isto é, oito anos antes da
promulgação da norma máxima do direito interno. Entretanto, já está em votação no Congresso o
Anteprojeto da Lei de Migrações, com o objetivo de substituir o Estatuto do Estrangeiro e
adequar as políticas para imigrantes com a realidade brasileira.
No âmbito municipal, foram pensadas medidas para a inserção mais efetiva dos
imigrantes na sociedade paulistana. Exemplo disso são os projetos desenvolvidos pela
Coordenação de Políticas para Migrantes, em articulação com outras secretarias da cidade. Dentre
eles estão a Campanha de Conscientização e Combate à Xenofobia; o Curso de Português para
Migrantes (em um primeiro momento destinado apenas aos imigrantes de países francófonos),
com apoio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC); a
regularização e o apoio às feiras culturais típicas de cada país; além do desenvolvimento do
Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI) como forma do governo local assumir
uma postura de reconhecimento do estrangeiro.
A principal proposta deste último projeto é amenizar as dificuldades com que se deparam
os imigrantes em relação à moradia, idioma e trabalho. Dentre essas questões entende-se que a
moradia aparece como um elemento central, pois as casas de abrigo não possuem espaço
suficiente para acolher todos os imigrantes que chegam diariamente na cidade. Ainda que,
atualmente, haja locais como a Casa do Migrante e o Arsenal da Esperança, a capacidade de
abrigo destas instituições é muito menor do que a real demanda, tendo os imigrantes que competir
com moradores de rua em abrigos públicos.
A língua portuguesa, ainda que pareça um obstáculo a ser superado, não se mostra de fato
uma barreira intransponível. Claro que o domínio da língua portuguesa é essencial na hora de
buscar um emprego, porém, nos últimos anos foram criados diversos cursos de português para
refugiados, especialmente em universidades e ONG’s. Além disso, em um primeiro momento, a
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Polícia Federal, junto de órgãos públicos especializados em imigração, devem ter entre seus
trabalhadores pessoas capacitadas para realizar o atendimento em outras línguas.
Uma vez solucionados esses primeiros desafios, segue-se a terceira fase, que é conseguir
um emprego. A dificuldade em conquistar uma vaga se dá já no momento de montar um
currículo, pois este deve conter endereço e ser redigido em português. Também há problemas
com a documentação e a tradução de diplomas, que muitas das vezes não têm validade em
território brasileiro.
Se a questão não for tratada com a seriedade e cautela devidas, a falta de oportunidades
pode levar os imigrantes à criminalidade. A ausência de assistência do Estado resulta, muitas
vezes, na necessidade de encontrar algum meio de subsistência que esteja vinculado a alguma
situação ilegal, o que gera resultados negativos à sociedade como um todo. Em consequência, a
garantia de direitos civis equiparáveis aos de cidadãos nacionais mostra-se como positiva tanto
em termos humanitários quanto econômicos, pois a eficiência da destinação de recursos para
processos de integração mais eficientes evita gastos futuros com ações paliativas.
Panorama Nacional da Imigração
Em complemento à fala de Camila Baraldi, destaca-se que desde os anos 2000 houve um
crescimento significativo do número de imigrantes em território brasileiro. Por esta razão, o
governo passou a dar mais atenção a essa questão. Dentre diversas motivações que determinam
os movimentos migratórios para o país, também é possível considerar a ascensão econômica do
Brasil no decorrer dos anos 2000 como um elemento importante. Entre 2002 e 2012, por
exemplo, o Brasil registrou um crescimento de 86,7% no número de estrangeiros que migraram
para o país.
Diante deste cenário, o Governo Federal tem investido nos órgãos responsáveis pela
regularização de políticas migratórias para que aqueles que vêm ao país possam ter uma boa
qualidade de vida. Um exemplo disto é o esforço para a redução da burocracia e para a melhoria
do atendimento aos estrangeiros nas repartições públicas.
Entre 2010 e 2014 o aumento das solicitações de refúgio atingiu cerca de 1.240%,
passando de 150 deferimentos para 2.032 até outubro de 2014. Neste quadriênio, a população de
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refugiados no país cresceu 82%, passando de aproximadamente 4.000 pessoas para 7.289,
obviamente sem levar em conta a população de imigrantes haitianos sob o regime de visto
humanitário.
Desde a época da abolição da escravidão o Brasil tem políticas consideradas “abertas” à
imigração, sendo razoavelmente fácil conseguir cidadania brasileira, seja por casamento, por
tempo de estadia no país (dois anos de forma regular) ou por processo através das embaixadas,
ainda que os mesmos sejam lentos devido à falta de estrutura organizacional. Atualmente, o país
é o vigésimo nono em número de imigrantes no mundo, com aproximadamente 1.328.000
estrangeiros em situação regular (1,814% da população nacional). Esses números são muito mais
elevados quando são considerados os imigrantes que vivem irregularmente no país. Apesar da
estrutura deficitária, o Brasil continua sendo um destino frequente para alguns grupos de
imigrantes, seja pela facilidade de ingresso ao país, seja pela pluralidade de culturas, ou até
mesmo pela recente ascensão do país no cenário internacional.
Referências Bibliográficas
ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Dados sobre refúgio no Brasil.
Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/portugues/recursos/estatisticas/dados-sobre-refugio-nobrasil/>. Acesso em: 28 mai. 2015.
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O ESTRANGEIRO. Destino Brasil. Disponível em: <http://oestrangeiro.org/2014/11/19/destinobrasil/>. Acesso em: 28 mai. 2015.
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<http://www.un.org/esa/population/publications/2006Migration_Chart/2006IttMig_chart.htm>
Acesso em: 28 mai. 2015.
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meta/65/>. Acesso em: 28 mai. 2015.
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