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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AS ACTIVIDADES DE POPULAÇÃO
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA 2007-2010
AVALIAÇÃO FINAL
Maputo, Dezembro de 2010
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AS ACTIVIDADES DE POPULAÇÃO
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA 2007-2010
AVALIAÇÃO FINAL
Equipe da Avaliação:
Adriano Biza
Alda Saúte Saíde
Aniceto dos Muchangos
Maputo, Dezembro de 2010
ii
ÍNDICE
ACRÓNIMOS .................................................................................................................. v
PREFÁCIO .................................................................................................................... viii
AGRADECIMENTOS ..................................................................................................... x
SUMÁRIO EXECUTIVO ............................................................................................... xi
CAPÍTULO I .................................................................................................................... 1
INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 1
1.1. Antecedentes.......................................................................................................... 1
1.2 Objectivos da Avaliação ......................................................................................... 2
1.3. Metodologia ........................................................................................................... 3
1.4. O Contexto............................................................................................................. 5
1.5. Gestão, Monitoria e Avaliação .............................................................................. 7
CAPÍTULO II ................................................................................................................... 9
OBJECTIVOS, INTEREVENÇÕES E RESULTADOS ................................................. 9
2.1. População e Desenvolvimento............................................................................... 9
2.1.1.Resultados.......................................................................................................... 10
2.2. Saúde Sexual e Reprodutiva ................................................................................ 11
2.2.1.Resultados.......................................................................................................... 11
2.2.2.Análise dos resultados da área da área de SSR ................................................. 31
2.2.2.1.Saúde da Mulher, Neonatal e Infantil ......................................................... 31
2.2.2.2.Saúde Sexual e Reprodutiva de Jovens e Adolescentes ............................. 37
2.3. Género ................................................................................................................. 49
2.3.1.Resultados.......................................................................................................... 49
CAPÍTULO III ............................................................................................................... 59
PROGRESSOS ............................................................................................................... 59
3.1. Análise Global ..................................................................................................... 59
3.2. População e Desenvolvimento............................................................................. 61
3.3. Progressos na área de SSR .................................................................................. 63
3.4. Progressos na Área do Gênero ............................................................................ 64
Relevância .............................................................................................................. 64
Cobertura ................................................................................................................ 65
Eficácia ................................................................................................................... 65
Eficiência ................................................................................................................ 68
iii
Impacto ................................................................................................................... 69
Sustentabilidade ...................................................................................................... 71
CAPÍTULO IV ............................................................................................................... 72
LIÇÕES APRENDIDAS E BOAS PRÁTICAS ............................................................ 72
4.1. Na área de População e Desenvolvimento .......................................................... 72
4.2. Na área da Saúde Sexual e reprodutiva ............................................................... 73
4.3. Na Área do Gênero .............................................................................................. 75
CAPÍTULO V ................................................................................................................ 78
CONCLUSÃO ................................................................................................................ 78
CAPÍTULO VI ............................................................................................................... 81
RECOMENDAÇÕES..................................................................................................... 81
6.1. Em Relação à “População e Desenvolvimento” .................................................. 81
6.2. Em relação à Saúde Sexual e Reprodutiva .......................................................... 83
6.2.1.Em relação à Saúde da Mulher, Neonatal e Infantil ...................................... 83
6.2.2. Em relação à Saúde Sexual e Reprodutiva de Jovens e Adolescentes ......... 84
6.4. Em Relação a Assuntos de Gênero ...................................................................... 86
ANEXO 1 ....................................................................................................................... 88
TERMS OF REFERENCE ............................................................................................. 88
ANEXO 2 ....................................................................................................................... 92
PRINCIPAIS DOCUMENTOS CONSULTADOS ....................................................... 92
ANEXO 3 ....................................................................................................................... 94
LISTA DE PESSOAS CONTACTADAS...................................................................... 94
iv
ACRÓNIMOS
ACA
Avaliação Conjunta Anual
AMADO
Associação Moçambicana de Mulheres Domésticas
AMORA
Organização/associação Moçambicana para a Promoção da Rapariga
AMUDEIA Associação de Mulheres Desfavorecidas e Despedidas de Xinavane
APROGE
Sistema de Aperfeiçoamento do Processo de Gestão
AVIMAS
Associação das Viúvas de Moçambique
CAP
Centro de Análise de Políticas
CDC
Centros de Controlo e Prevenção de Doenças
CEDAW
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
Contra as Mulheres
CEP
Centro de Estudos de População
CIPD
Conferência Internacional sobre Pop. e Desenvolvimento
CNCS
Conselho Nacional de Combate ao HIV e SIDA
COEmB
Cuidados Obstétricos de Emergência Básicos
COEmC
Cuidados Obstétricos de Emergência Completos
CPAP:
Programa Nacional
CPN
Consulta Pré-Natal
DEP
Departamento de Estudos Populacionais
DNAP
Direcção Nacional de Análise de Políticas
DPEC
Direcção Provincial de Educação e Cultura
DPJD
Direcção Provincial de Juventude e Desportos
DPMASZ
Direcção Provincial da Mulher e Acção Social da Zambézia
DPPF
Direcção Provincial do Plano e Finanças
FAIJ
Fundo de Apoio a Iniciativas Juvenis
FESBI
Avaliação Formativa de Intervenções de Base Escolar
FLCS
Faculdade de Letras e Ciências Sociais
FOCAD
Fórum das Organizações de Cabo Delgado
GOIM
Grupo Operativo Inter Ministerial
GOM
Governo de Moçambique
GTP
Grupo de Trabalho sobre População
HIV
Vírus de Imunodeficiência Humana
IAF
Inquérito aos Agregados Familiares
v
IDS
Inquérito Demográfico de Saúde
IEC
Informação Educação e Comunicação
IHP
Parceira Internacional de Saúde
INCAM
Inquérito Nacional de Causas de Mortes Maternas
INE
Instituto Nacional de Estatística
IOV
Indicadores Objectivamente Verificáveis
ITS
Infecções de Transmissão Sexual
LOLE
Lei dos Órgãos Locais do Estado
M&A
Monitoria e Avaliação
MEC
Ministério da Educação e Cultura
MICS
Inquérito de Indicadores Múltiplos de Grupos
MINED
Ministério de Educação
MISAU
Ministério da Saúde
MJD
Ministério da Juventude e Desportos
MMAS
Ministério da Mulher e Acção Social
MPD
Ministério da Planificação e Desenvolvimento
MQL
Metodologia do Quadro Lógico
NAFET
Núcleo das Associações Femininas de Tete
NAFEZA
Núcleo das Associações Femininas da Zambézia
NPCS
Núcleo Provincial de Combate ao HIV e SIDA
NU
Nações Unidas
OCBs
Organizações Baseadas na Comunidade
ODM
Objectivos do Milénio
OE
Orçamento do Estado
OIL
Orçamento de Investimento Local
ONG
Organização Não-Governamental
ONUSIDA
Programa das NU para o SIDA
OSC
Organizações da Sociedade Civil
PANP
Plano de Acção da Politica Nacional de População
PANPB
Plano de Acção Nacional Pos-Beijing
PDS
Estratégias de População e Desenvolvimento
PES
Plano Económico e Social
PESOD
Plano Económico Social e Orçamento Distrital
PF
Planeamento Familiar
vi
PGB
Programa Geração Biz
PNP
Política Nacional de População
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
POSIDA
Plano Estratégico de HIV e SIDA do MJD
PPZ
Programa de População da Zambézia
PRM
Polícia da República de Moçambique
PTV
Prevenção da Transmissão Vertical
QAD
Quadro de Avaliação de Desempenho
QUIBB
Questionário de Indicadores Básicos de Bem-Estar
RGPH
Recenseamento Geral da População e Habitação
SAAJ
Serviços Amigos do Adolescente e Jovem
SI
Saúde Infantil
SIDA
Síndroma de Imunodeficiência Adquirida
SIS
Sistema de Informação de Saúde
SMI
Saúde Materno Infantil
SNN
Saúde Neonatal
SNS
Sistema Nacional de Saúde
SSR
Saúde Sexual Reprodutiva
SSRAJ
Saúde Sexual e Reprodutiva para Adolescentes e Jovens
SWAP
Abordagem Sectorial Ampla
TARV
Tratamento Antiretroviral
TS
Trabalhadores de Sexo
UEM
Universidade Eduardo Mondlane
UNCT:
Equipa Nacional das NU
UNDAF
Quadro das NU de Ajuda ao Desenvolvimento
UNPFA
Fundo das NU para as Actividades de População
UPP
Unidade de População e Planificação
US
Unidade Sanitária
USAID
Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional
Nota: A presente lista de acrónimos foi elaborada na base dos termos vulgarmente
utilizados pelos técnicos, onde se notam algumas discrepâncias entre as siglas
convencionadas e a ordem alfabética em português.
vii
PREFÁCIO
O objecto da avaliação é a análise de como as diferentes componentes do Programa de
Assistência a Moçambique do UNFPA na sua globalidade contribuem para a
realização de cada um dos resultados das Estratégias de População e Desenvolvimento
acordados.
O apoio do UNFPA a Moçambique é canalizado através de três áreas programáticas:
População e Desenvolvimento, Gênero, e Saúde Sexual e Reprodutiva, incluindo a
prevenção do HIV e SIDA.
O 7º Programa de Assistência a Moçambique cobrindo o período 2007 - 2009 estava
orçado em 21 milhões de dólares americanos tendo como meta o fortalecimento e a
capacitação institucional em apoio à integração dos factores populacionais nas
políticas e Programas de desenvolvimento em Moçambique. O Programa estava
articulado com o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II) e
com o Quadro das NU para o Desenvolvimento - UNDAF - ambos compreendendo o
período de 2007 - 2009.
A partir da análise documental e entrevistas com os oficiais do UNFPA e os parceiros
de implementação a equipe técnica encarregue pela elaboração do presente relatório
confirma que os objectivos e os resultados definidos no 7o CPAP, 2007-2009/10 foram
alcançados quase na sua totalidade em conformidade com os objectivos do PARPAII.
A análise das actividades realizadas durante a vigência deste Programa demonstra que
estas permitiram o fortalecimento da capacidade institucional dos parceiros
envolvidos, em particular do MPD, MISAU, MMAS, DPPF, DPMAS, do Fórum
Mulher, NAFEZA e de várias instituições da sociedade civil incluindo as que tratam
dos problemas da SSR, HIV E SIDA e Gênero.
Evidências desta cooperação são a realização do III Recenseamento Geral da
População e Habitação, a institucionalização do Departamento de Estudos
Populacionais, a aprovação da Lei Contra a Violência Doméstica; da Política e
Estratégia do Gênero; do Plano Nacional de Avanço da Mulher e do Plano Nacional de
Prevenção e Combate à Violência Doméstica; a integração do Gênero nos processos de
planificação e orçamentação nos Programas e planos económicos e sociais, a
elaboração do documento da Parceria Nacional para a Promoção da Saúde Materna,
Neonatal e Infantil, da Política Nacional de Saúde Reprodutiva; a revisão/elaboração
de protocolos clínicos, normas, padrões e procedimentos para a SSR, o apoio à
viii
Iniciativa Presidencial e Parceria Nacional para a Promoção da Saúde da Mulher,
Mãe e Criança, e Redução da Mortalidade Materna, Neonatal e Infantil, entre outros.
ix
AGRADECIMENTOS
A equipe técnica envolvida na presente avaliação expressa o seu profundo
agradecimento aos responsáveis pelas componentes, pela sua valiosa colaboração. Aos
responsáveis das instituições e pontos focais a nível das instituições do Governo, dos
parceiros das ONGs que contribuíram para a realização e o enriquecimento desta
avaliação, vai o nosso profundo apreço.
A sua gratidão também vai ao UNPFA que financiou esta avaliação ao qual
endereçamos o nosso sincero reconhecimento, em particular a todos os oficiais que se
dignaram a proporcionar valiosas informações para a compreensão dos conteúdos do
Programa e dos Relatórios fornecidos pelos parceiros e pela sua própria avaliação do
Programa.
x
SUMÁRIO EXECUTIVO
A Avaliação Final do Programa de Assistência (2007-2009) entre o Governo de
Moçambique e o Fundo das NU para as Actividades da População (UNPFA) realizou-se
no período compreendido entre 15 de Novembro e 20 de Dezembro e refere-se à fase
final do ciclo do “Programa de Assistência 2007-2009 “, cobrindo as realizações a nível
central MPD, MMAS, MISAU e nas províncias abrangidas pelo Programa.
O apoio do UNPFA é canalizado através de três áreas programáticas, nomeadamente
População e Desenvolvimento, Gênero, e SSR, incluindo a prevenção do HIV e SIDA.
A presente avaliação analisa os resultados alcançados pelo Programa e procura
identificar as lições apreendidas na implementação do Programa e analisa também,
como as diferentes componentes do projecto na sua globalidade, contribuem para a
realização de cada um dos resultados.
Finalmente a avaliação faz recomendações sobre as melhores abordagens a serem
observadas no 8º CPAP
xi
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
1.1. Antecedentes
O UNPFA é uma agência internacional de desenvolvimento que promove o direito de
cada mulher, homem e criança a gozar uma vida de saúde e de oportunidade igual.
Desde a sua implantação em Moçambique, em 1976, o UNPFA assiste na formulação
de políticas e estratégias para reduzir a pobreza e apoia o desenvolvimento sustentável,
através da recolha e análise de dados da população que auxiliem na compreensão das
tendências da população e na utilização dos mesmos para a elaboração de políticas
específicas nos domínios da População e Desenvolvimento.
A partir do primeiro Programa abrangendo o período entre 1979 e 1985, quando o país
se preparava para realizar o primeiro RGP, o UNPFA tem vindo a apoiar o GOM em
várias actividades no domínio da população.
A cooperação entre o GOM e o UNPFA, que inicialmente se fazia através de Programas
concebidos na sede da Organização em Nova Iorque, a partir de 1980, o UNPFA passou
a implementar directamente os Programas acordados, agora com o envolvimento de
ONGs.
Foi neste contexto que se realizou o 1º Censo de População pós- Independência e a
adopção do Programa de Planeamento Familiar e Saúde Materno Infantil. Desde então,
o UNPFA vem apoiando Programas voltados ao cumprimento do seu mandato,
nomeadamente em áreas relacionadas com Programas de População e Desenvolvimento,
Saúde Reprodutiva, incluindo a prevenção de HIV/ SIDA entre adolescentes e jovens, e
com o Gênero.
A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no
Cairo em 1994 catalisou a missão do UNFPA, permitindo a implantação em 1995 de um
programa-piloto na Zambézia e também o início do envolvimento de ONGs
internacionais e nacionais na execução e implementação de Programas populacionais.
De acordo com a restruturação do papel das agências do sistema da NU, actualmente, o
UNFPA em Moçambique é a agência administrativa e executora do Programa Conjunto
das agências da UN sobre a Feminização do HIV e SIDA; lidera o Grupo de
1
Coordenação de Gênero nas NU; coordena o Programa conjunto a UN para a Igualdade
de Gênero e Empoderamento da Mulher.
Deste modo, as componentes do CPAP desenvolveram-se acompanhadas por
actividades integradas visando a consolidação política e apoio aos Programas de saúde
sexual e reprodutiva e Gênero nos governos provinciais seleccionados. Igualmente o
CPAP visa mobilizar apoio ao nível comunitário para serviços de saúde reprodutiva. A
fim de elevar a consciencialização sobre questões de população, dedicando uma atenção
particular ao apoio à formação e capacitação das instituições e dos actores nas diversas
componentes, incluindo ONG e as comunidades, na organização e fortalecimento de
redes nacionais, provinciais e locais para a realização de advocacia dirigidas a questões
populacionais, incluindo a saúde reprodutiva a certos grupos de influência como
parlamentares e organizações de mulheres.
Como signatário da CIPD Moçambique reconhece a estreita relação entre o
desenvolvimento sustentável e a igualdade de Gênero e saúde reprodutiva e com a
assistência do UNPFA, tem vindo a desenvolver esforços no sentido de implementar o
Programa de Acção que preconiza a realização dos seguintes objectivos:
•
Acesso Universal aos serviços de saúde reprodutiva até 2015;
•
Educação primária Universal e redução de diferenças de Gênero na educação até
2015;
•
Reduzir a mortalidade materna em 75 % até 2015;
•
Reduzir a mortalidade infantil;
•
Aumentar a expectativa de vida;
•
Reduzir as taxas de infecção do HIV.
Os objectivos do CPAP estão devidamente articulados com os ODM, declarados em
2000 pela Assembleia Geral das UN e assumidos pelo país, em que o objectivo central é
a redução pela metade da pobreza absoluta até 2015.
1.2 Objectivos da Avaliação
O objectivo geral da avaliação é analisar o desempenho das componentes do Programa
apoiadas pelo UNFPA em Moçambique no intervalo da implementação do 7º CPAP
(2007-2009).
Para isso a avaliação propõe-se apresentar os principais resultados alcançados,
procurando destacar em particular as lições aprendidas, e identificar as áreas-chave
2
prioritárias para a implementação do 8º Programa de cooperação entre o GOM e o
UNPFA.
A avaliação procura identificar as fraquezas e os pontos fortes na implementação do
Programa a nível Central e provincial. Os aspectos identificados constituíram a base
para as propostas de melhorias na implementação do projecto a serem introduzidas no
8º PN.
Como objectivos específicos, a avaliação concentra-se nos seguintes aspectos:
• Identificação dos resultados alcançados e as razões do sucesso ou insucesso, em
especial os constrangimentos e factores adversos.
• Com base nas constatações da avaliação, apresentar as lições aprendidas, positivas e
negativas, que possam ser aproveitadas e aplicadas em situações futuras;
• Apresentação de sugestões sobre areas de intervenção consideradas prioritárias para
o 8º Programa;
• Identificação dos resultados alcançados que possam ser destacados e documentados
como as melhores práticas;
• Apresentação clara dos resultados com base nas evidências da informação recolhida
durante a avaliação.
1.3. Metodologia
A avaliação do Programa foi levada a cabo de acordo com os critérios definidos nos
Termos de Referência (Anexo 1) preparados pelo UNPFA e executada por uma equipe
de consultores coordenada por Aniceto dos Muchangos, envolvendo os seguintes
especialistas:
•
Prof. Doutor Aniceto dos Muchangos – Doutorado em Geografia, (Questões de
População e Desenvolvimento);
•
Prof. Doutora Alda Saúte
Saide – Doutorada em História, (Questões de
Gênero);
•
Dr. Adriano Biza – Antropólogo (Questões de Saúde Sexual Reprodutiva.
Após uma reunião prévia em que se elaborou a proposta de cronograma em função das
tarefas contidas nos termos de referência, a equipe de consultores analisou o contexto
em que se realizava a Avaliação e foram estabelecidos os diversos passos a serem
seguidos e os mecanismos de articulação com o UNPFA, bem como os procedimentos
3
com os parceiros do Programa, incluindo as visitas previstas nos termos de referência, a
nível das províncias abrangidas no Programa.
O cronograma adoptado foi o seguinte:
Datas
15 a 20 /1 1
22 a 26 /1 1
29/11-03 /12
06/12 -11/12
17/12
20/12
Tar ef as
Leitura d a docu men tação
Entr ev is tas e m Map uto
Visita à Za mb ézia
Entr ev is tas e Red acção d o relatório
Apresentação d o Esboço Relatório
Entr eg a d o Relatór io Fin al
Com base nos documentos e informações disponibilizados pelo UNPFA e pelas diversas
componentes, os membros da equipa de consultores procederam à leitura dos mesmos,
na globalidade priorizando os assuntos da sua especialidade.
Como os documentos foram elaborados de forma padronizada, tal permitiu aferir o
enquadramento das actividades no Programa e a sua relevância para cumprimento dos
objectivos e resultados esperados, bem como identificar as causas do sucesso ou
fracasso.
A avaliação envolveu a análise de documentos dos projectos, relatórios trimestrais e
anuais, relatórios de formação, actas de reuniões, discussões em pequenos grupos e
entrevistas com os assessores técnicos, coordenadores das várias componentes e outras
partes interessadas, tendo em vista obter uma melhor compreensão da génese, do ponto
de situação e os constrangimentos registados no processo de trabalho.
Dada a necessidade de apresentação do presente relatório nos prazos previstos e porque
se dispunha de informação suficiente acordou-se pela dispensa das visitas às novas áreas
de expansão do Programa, nomeadamente, Niassa, Nampula e Tete.
Zambézia foi assim, a única província em que os consultores tiveram acesso e onde foi
possível fazer uma avaliação do desenvolvimento das actividades, contactando os
principais actores através de entrevistas e recolha de dados adicionais ao nível
provincial.
Para a realização de entrevistas, a recolha de informação foi feita junto dos parceiros do
Programa responsáveis pelas componentes que dada a forma como elaboraram
regularmente os relatórios trimestrais e anuais do projecto enviados à representação do
UNPFA, a compreensão dos processos foi facilitada ao longo da presente avaliação.
4
A visita a DPPFZ em Quelimane foi importante, dada a natureza das suas funções e
atribuições de coordenação e acompanhamento de todos os projectos financiados pelo
UNFPA na província da Zambézia e pelo facto de esta província ter sido considerada
pioneira no processo de descentralização da gestão dos projectos apoiados pelo
UNPFA.
Neste processo foram feitas entrevistas ao director do projecto e aos membros da equipa
do projecto local, bem como foram recolhidos depoimentos dos públicoalvos·abrangidos pelas acções de formação, identificando os resultados e o impacto das
metas do projecto.
O processo de avaliação abordou os principais resultados, constrangimentos e o futuro
imediato do 7º CPAP após a sua conclusão. Para complementar as informações contidas
nos diversos relatórios e outras fornecidas pelos parceiros foram entrevistados alguns
funcionários da representação do UNPFA em Maputo, julgados importantes para a
avaliação.
O Anexo 3 contém a lista das pessoas e instituições contactadas durante a realização da
avaliação, quer a nível central em Maputo, assim como na Zambézia.
Finalmente, para assegurar a coordenação e a incorporação apropriada no documento de
subsídios de acordo com os termos de referência, os resultados, conclusões e sugestões
foram discutidos perante representantes do UNPFA e dos coordenadores das diferentes
componentes.
As recomendações resultantes da contribuição dos participantes ao seminário final
foram incorporadas no presente Relatório.
1.4. O Contexto
O 7º CPAP decorreu num período em que o Mundo conheceu crises sucessivas, tais
como a alta de preços dos alimentos, a subida de preços dos combustíveis e a crise
económica e financeira global.
Em decorrência destas crises, Moçambique enfrentou problemas sérios para o
desenvolvimento dos Programas consagrados nos seus planos e Programas de
desenvolvimento. Assim, o CPAP conheceu inevitavelmente restrições ao nível
operacional, sobretudo para a realização de actividades no terreno dependentes dos
orçamentos locais, o que se reflecte nos resultados observados na presente avaliação.
5
Apesar dos constrangimentos, Moçambique tem vindo a registar progressos
significativos na abordagem das questões de População e Desenvolvimento,
nomeadamente no combate à pobreza absoluta, população e Gênero, saúde reprodutiva,
participação da mulher e educação, bem como na abordagem do HIV e SIDA.
A presente avaliação tem lugar num contexto de resultados significativos da actuação do
UNFPA em Moçambique, destacando-se a realização do III RGPH, que teve lugar em
de Agosto de 2007 que contou com o apoio do UNFPA, quer no processo de
planificação como também na avaliação dos resultados alcançados, na perspectiva do
PARPAII
O Programa, lançado logo após a vigência do Segundo Plano de Acção para a Redução
da Pobreza Absoluta no país (PARPA II) para o período 2006-2009, coincidiu com a
preparação da implementação do 3º CCA/UNDAF (2007-2009) em que o UNCT
decidiu pela articulação do UNDAF com o PARPA, quer em termos de conteúdo e ciclo
quer na utilização dos relatórios do PARPA e dos ODM como base para o
desenvolvimento do UNDAF.
O documento do GOM surgido das várias contribuições enfatiza o foco na redução da
pobreza, direitos humanos, HIV e SIDA, Género e nos demais assuntos claramente
expostos visando o cumprimento dos ODM. Para além do sistema das NU, a elaboração
do PARPA II beneficiou de importantes contributos da Sociedade Civil e dos diversos
parceiros internacionais, representando o documento, um compromisso colectivo em
torno do cumprimento dos seus objectivos.
Na altura da aprovação da PNP em 1999, quase que em simultâneo com o PARPA I e,
aquando da aprovação deste, registavam-se ainda consideráveis insuficiências de dados,
parcialmente colmatados ao longo da implementação do 6º CPAP. Com apoio do
UNPFA, no 7º CPAP o INE prosseguiu com a elaboração de dados relacionados com a
saúde reprodutiva e realizou o III RGPH, cujos dados foram apresentados em 2009.
O Programa está alinhado com o PARPA II - Plano de Acção para a Redução da
Pobreza Absoluta - e com o Quadro das NU para o Desenvolvimento - UNDAF - ambos
compreendendo o período de 2007 - 2009.
Dado o seu caracter transversal e multidimensional o PARPA II proporciona uma visão
ampla e individualizada do papel de cada um dos sectores na promoção do
desenvolvimento económico e social e na redução da pobreza no país.
6
A avaliação do PARPA II realizada em 2009 mostrou que em algumas áreas como o
HIV e SIDA e Gênero, os progressos foram moderados ao durante a vigência do
Programa (GoM/UNFPA 2007-2009).
O relatório da avaliação observa a necessidade de intensificação do Programa de
combate ao HIV e SIDA, até se garantir uma tendência decrescente nos níveis de
prevalência, no médio e longo prazo e a continuidade dos esforços de consolidação do
SNS para maior cobertura e cuidado da mulher e da população, priorizando o
preenchimento das lacunas estatísticas existentes em relação à desagregação dos dados
por sexo.
De modo a fornecer instrumento de trabalho e subsídios ao UNFPA e aos parceiros
interessados e de modo a facilitar a sua compreensão, o documento estrutura-se da
seguinte forma: para além da introdução que faz o enquadramento geral da avaliação,
apresentam-se no Capítulo II a caracterização do Programa, os antecedentes, os seus
objectivos e o enquadramento institucional. No capítulo III são anotados os progressos
alcançados pelo Programa e no IV Capítulo resumem-se, por componente, algumas
lições aprendidas e as ilações passíveis de aproveitamento para o 8º“Country
Programme” já aprovado CONTIDOS NO Capítulo V
O relatório contém ainda listas de documentos consultados e de entidades entrevistadas,
para além de alguma informação operacional considerada importante.
1.5. Gestão, Monitoria e Avaliação
O CPAP do UNPFA 2007-2009 está integrado no PDS concebido no âmbito do
Programa de cooperação com o GOM e envolve vária instituições do Governo (MISAU,
MMAS, INE e CAP).
O MPD é a agência governamental a quem cabe a responsabilidade pela coordenação e
monitoria de todos os Programas no domínio da população e neste contexto, articula-se
com as várias instituições nacionais, incluindo as ONGs.
A nível do MPD o Programa é executado pelo Departamento de Estudos de População,
sob a égide da Direcção Nacional de Análise de Política. A nível das províncias
abrangidas o Programa é da responsabilidade dos respectivos directores provinciais da
área do Plano e Orçamento, com o apoio directo de técnicos departamentais a nível
central.
7
Para além destes órgãos do GOM, os principais parceiros de implementação são
subdivididos em dois grupos, sendo uns de carácter permanente e outros conforme as
exigências pontuais do trabalho. Assim, dos parceiros permanentes destaca-se o CAP
(UEM) e o INE.
O CAP na UEM, é uma agência de implementação subcontratada, que fornece subsídios
técnicos a todas as componentes, sobretudo no que se refere a actividades de formação e
pesquisa.
Na sua actual estrutura como centro virtual o CAP possuiu um Director e não dispõe de
quadro de pessoal académico próprio, contando com a participação de investigadores
provenientes de outras instituições da UEM, sobretudo da FLCS.
O GTP é um Fórum multi-sectorial e interdisciplinar constituído por representantes, a
nível de Directores e Chefes de Departamento de instituições que trabalham na área da
população e Desenvolvimento.
As actividades do CPAP foram executadas nacionalmente, sob a coordenação do DEP,
do MPD, como ponto focal oficial para cooperação entre o UNPFA e o GOM e
envolvendo outras instituições do Governo (MISAU, MMAS e INE).
A implementação foi repartida entre diversos actores do governo central e provincial
que foram selecionados com base nas suas necessidades e relativas à cooperação
prestada, redes de ONGs e a UEM (CAP).
A Comissão de População, constituída por representantes do governo, de ONGs, e do
UNPFA, é responsável pela aprovação, implementação e monitoramento dos projectos
do UNPFA e faz a supervisão das actividades do Programa, sendo a representação do
UNPFA responsável pela administração geral do Programa.
Como método de trabalho o UNPFA manteve contactos frequentes com os
representantes
das
organizações
executoras
para
fortalecer
a
coordenação
interinstitucional e intersectorial e recebeu relatórios trimestrais sobre o progresso das
actividades.
8
CAPÍTULO II
OBJECTIVOS, INTEREVENÇÕES E RESULTADOS
O 7º CPAP, orçado em vinte e um milhões de dólares americanos ($US 21 000 000)
decorreu no período 2007- 2009 articulado com o PARPA II e com o UNDAF - ambos
compreendendo o período de 2007 – 2009 e articulou-se a nível global com os ODM
proclamados no ano 2 000 pela UN.
2.1. População e Desenvolvimento
Para 2007-2009, o propósito da componente População e Desenvolvimento era dar
continuidade ao desenvolvimento de sistemas e fortalecimento da capacidade
institucional, do MPD do CAP, e do INE, bem como as DPPF de Nampula, Zambézia,
Tete, Niassa e Gaza, para a integração das questões populacionais (Gênero, HIV e SIDA
e SSR) nos planos de desenvolvimento.
A estratégia incluía o apoio ao estabelecimento de uma base de conhecimentos sobre
questões emergentes sobre a população e a sua integração nas políticas, planos
nacionais, e currículos de formação.
Uma outra intervenção considerada estratégica foi a avaliação e actualização da PNP; o
apoio na análise multidimensional dos dados sobre a população; a publicação e
disseminação de estudos, sobre População e Desenvolvimento baseado nos dados do
Censo e outros inquéritos realizados.
O reforço da capacidade institucional do CAP para consolidação do Curso de Pósgraduação e Mestrado em População e Desenvolvimento incluindo a revisão curricular
foi considerado importante no decorrer do 7º CPAP.
Das actividades Programadas para o período em análise destacavam-se especificamente:
(i) Realização do III Censo populacional 2007; (ii) Análise e disseminação dos dados
definitivos do Censo 2007; (iii) Desenvolvimento e uso de sistemas que facilitem a
disponibilidade de dados sócio demográficos actualizados e desagregados para uma
efectiva planificação, monitorização e avaliação dos planos e Programas de
desenvolvimento, através da adopção e promoção do IMIS (gestão integrada de
9
informação estatística); (iv) Apoio na análise multidimensional, publicação e
disseminação de estudos sobre População e Desenvolvimento baseado nos dados do
Censo e outros inquéritos já realizados (situação da mulher e rapariga, mortalidade
materna entre outros temas); (v) Realizar o mapeamento da pobreza no país com base
nos dados do Censo e do Inquérito de Orçamento familiar (IOF 2009/10);
2.1.1.Resultados
Resultado 1: Fortalecida a capacidade nacional para a integração de Gênero e HIV e
SIDA nos planos de desenvolvimento.
A componente População e Desenvolvimento apoiou, em articulação com os objectivos
do PARPA II a promover o compromisso do GOM em relação aos assuntos de
população.
O UNFPA auxiliou o MPD a implementar as acções contidas no CPAP, através da
capacitação dos quadros em matérias de advocacia e integração de assuntos de
população no processo de desenvolvimento.
Durante o período abrangido pelo PN, o UNFPA prestou apoio técnico ao INE e ao
CAP, da FLCS na melhoria da capacidade de recolha, análise e pesquisa de dados.
Apoio adicional foi proporcionado ao INE para planificar e conceber projecções
populacionais e para organizar cursos de formação em projecções.
O UNFPA apoiou o CAP na realização do Programa de Pós-graduação e Mestrado em
População e Desenvolvimento na UEM.
Resultado 2: Realização do Recenseamento Geral da População e Habitação de 2007
e disponibilidade, em todas as províncias e distritos, de dados sócio demográficos
desagregados e actualizados para o desenvolvimento.
O RGPH constituiu no período em análise o resultado mais significativo do 7º CPAP.
Para o efeito, o UNFPA alocou 1.7 milhões de meticais (66.2 mil dólares) e participou
activamente na sua preparação e realização.
Os dados do recenseamento divulgados pelo INE indicam que a população
moçambicana é constituída por 20.226.296 pessoas, números que revelam um
crescimento em 4.947.962 pessoas (32,4 %) em relação a 1997, ano do anterior
10
recenseamento. A esperança de vida passou de 42,3 anos para 49,4 anos, enquanto a
taxa de mortalidade infantil baixou dos anteriores 145,7 para 118,3 em cada 1000 nados
vivos.
Na altura da divulgação dos dados foi destacada publicamente a importância do
recenseamento e o papel das informações como importante instrumento de trabalho que
permite aferir, com maior fidelidade, os efeitos da acção governativa e assegurar que se
obtenham resultados com maior impacto.
Os dados apurados revelam que a taxa de analfabetismo baixou dos anteriores 60,5 %
em 1997 para 50,4 % em 2007; 92,2 % da população vive em casa própria, contra os
anteriores 91,1% no mesmo período; 10 % dos agregados familiares possuem energia
eléctrica; 54 % usa petróleo; outros 30,3% usam lenha como fonte de iluminação.
A população urbana de Moçambique está estimada em 30%, e, de 1,3 milhões de
habitantes de Maputo, 53% são considerados pobres. A grande maioria vive em zonas
de assentamento semi-formais e informais congestionadas (bairros). No que respeita ao
saneamento, 54 % das casas não possui qualquer tipo de saneamento básico.
Embora as estruturas e responsabilidades formais dos vários níveis administrativos
estejam claramente definidos, os centros urbanos padecem de insuficientes recursos
humanos e financeiros e, consequentemente, não estão devidamente providos de
serviços como água, electricidade, saneamento e garantia de propriedade da terra.
De acordo com os dados, se em 1997 apenas 5% das pessoas beneficiavam de energia
eléctrica, e 8,5% eram abrangidos por sistemas centrais abastecimento de água; 46,9%
tinha acesso a poços em bomba manual, em 2007 a percentagem de população
beneficiando de água canalizada subiu para 10,1%.
2.2. Saúde Sexual e Reprodutiva
2.2.1.Resultados
Resultado 1: Política nacional de saúde reprodutiva e política nacional de saúde da
criança aprovadas e implementadas (incluindo Resultado 2: políticas e protocolos
relacionados com o PTV formuladas e regularmente revistos pelo MISAU)
De acordo com o CPAP as estratégias a implementar para o alcance deste resultado
incluíam a criação e fortalecimento de parcerias para o diálogo, advocacia e construção
de consenso para a aprovação, disseminação, promoção e implementação da Política
11
Nacional de Saúde Reprodutiva; a revisão/elaboração de protocolos clínicos, normas,
padrões e procedimentos para a SSR, incluindo a prevenção da transmissão Mãe – filho
(PTV); 2) apoio à Iniciativa Presidencial e Parceria Nacional para a Promoção da Saúde
da Mulher, Mãe e Criança, e Redução da Mortalidade Materna, Neonatal e Infantil.1
Desde o início da implementação deste programa foram envidados esforços para colocar
a saúde sexual e reprodutiva no topo das prioridades governamentais. Foi iniciada em
2008 e finalizada em 2009 a revisão, actualização e elaboração de importantes
documentos orientadores chave que guiam a implementação de todas as intervenções na
área da SSR/SN/SI e Nutrição, nomeadamente, a Estratégia de Casas de Espera para as
Mulheres Grávidas; a Estratégia de Parteiras Tradicionais; a Estratégia de Planeamento
Familiar; os Termos de Referência do Comité de Estudo de Mortes Maternas e
Neonatais; o Plano de Despiste e Tratamento do Cancro do Colo do Útero (incorporado
ao Plano de Doenças não Transmissíveis), incluindo materiais para a formação, normas
técnicas e protocolos clínicos; o Plano para a expansão do progresso da Melhora da
Qualidade dos Serviços de SMI, incluindo materiais para formação e autoavaliação dos
serviços; o Guião para a Certificação das Unidades Sanitárias (US) em Atenção
Integrada para as Doenças da Infância (AIDI), Cuidados Essenciais do Recém-Nascido,
Cuidados Obstétricos de Emergência Básicos (COEmB) e Cuidados Obstétricos de
Emergência Completos (COEmC). 2
No que concerne a formulação e revisão de normas protocolos clínicos relativos as
diferentes componentes da saúde sexual reprodutiva incluindo, o programa apoiou
desde o último trimestre de 2008 os trabalhos para a revisão e actualização de normas e
protocolos relativos a Atenção Pré-Natal, Atenção ao Pós-Parto e Pós-Natal, Assistência
ao Parto e Cuidados Obstétricos de Emergência (COEm), ao Planeamento Familiar
(PF), ao Despiste e Tratamento de Infecções de Transmissão Sexual (ITS) e Despiste e
Tratamento de Cancro do Colo Uterino e da Mama). Esta actividade ficou finalizada em
2009.3
Com vista a criar um ambiente favorável a promoção da saúde reprodutiva e direitos
reprodutivos foram realizadas actividades de advocacia técnica e política. A nível mais
elevado da liderança política, no início do ano 2008 foi lançada a Iniciativa Presidencial
1
UNFPA (2007) Plano de Acção do Programa Nacional (CPAP). Período 2007-2009 entre o Governo
de Moçambique e o Fundo das NU para a População (UNFPA), pp7/9
2
MISAU (2009) Relatório de Progresso Anual (SPR). Saúde Sexual e Reprodutiva. Janeiro a Dezembro
de 2008.Maputo: Direcção Nacional de Saúde Pública, p.5
3
12
para a Redução da Mortalidade Materna, Neonatal e Infantil pelo Sr. Presidente da
República. A iniciativa envolveu activamente os líderes religiosos, líderes comunitários,
órgãos de comunicação, Agências e Parceiros de Cooperação, Organizações da
Sociedade Civil de todas as províncias. No âmbito da mesma, foi elaborado o
documento da Parceria Nacional para a Promoção da Saúde Materna, Neonatal e
Infantil.4 A Parceria está actualmente a apoiar 12 distritos de 6 províncias do país na
implementação de intervenções com o objectivo de reduzir a mortalidade materna,
neonatal e infantil devido a principais causas de morbi-mortalidade com base nos
cuidados contínuos a todos os níveis do sistema (desde a família até o nível de
referência) e a todos os níveis de recursos humanos (desde a mãe/família, os Agentes
Comunitários de Saúde/Parteiras Tradicionais, até prestadores de serviços de Saúde
Materno e Infantil a nível das Unidades Sanitárias).
A nível técnico foi realizada a Reunião Nacional de SSR e operacionalizado um Grupo
Técnico de Saúde Sexual Reprodutiva, Saúde Neonatal e Infantil e Nutrição no contexto
da implementação da Abordagem Sectorial Ampla (SWAp) no sector da saúde. O
evento que contou com a participação de todas as províncias e membros dos Hospitais
Centrais do País serviu para a discussão e consenso sobre assuntos estratégicos, técnicos
e de gestão do Programa Nacional de SSR e dele saíram orientações técnicas relativas a
normas e protocolos de acesso a contraceptivos, assim como para a melhoria da análise,
construção e notificação de indicadores de SSR. Através do grupo técnico de
SSR/SNNI/Nutrição foi assegurado a SSR no topo da agenda do Ministério da Saúde e
dos seus Parceiros para o Desenvolvimento, foram revistas e elaboradas a maioria das
Estratégias e Planos relacionados com o Programa de SSR, com destaque para o Plano
Nacional Integrado para o Alcance dos Objectivos de Desenvolvimento de Milénio
(ODM) 4&5;
5
bem como foi elaborado e assinado em Setembro de 2008 o
Compromisso de Intenções da Parceria Internacional em Saúde (IHP) que situou
novamente os ODMs no topo da agenda política do MISAU e dos seus Parceiros de
Cooperação. 6
4
Idem, p.6
Ibidem
6
5
13
Resultado 3: Elevado acesso aos serviços de Saúde sexual e reprodutiva de maior
qualidade, incluindo cuidados obstétricos de emergência, para 50% das mulheres e
10% de homens em idade reprodutiva em todas as províncias.
Para o alcance deste resultado o CPAP focalizou-se no desenvolvimento de sistemas e
fortalecimento de instituições para serviços melhorados de saúde reprodutiva e
subsequente redução da mortalidade materna, apoiando a sensibilização e envolvimento
comunitário
através
da
promoção
da
criação
dos
Comités
de
Cogestão
Saúde/Comunidade, como forma de minimizar os factores relacionados com o 1º atraso;
assim como o apoio ao MISAU no estabelecimento de Sistemas cruciais de apoio à
implementação da Politica Nacional de SSR. As principais actividades incluíam a: (a)
Elaboração e orçamentação de um Plano para a Saúde Materna e Neonatal como parte
de uma estratégia regional para melhorar a saúde reprodutiva e reduzir mortalidade
materna e neo-natal; (b) integração de elementos chave da Iniciativa da Saúde Materna
Africana do UNFPA na estratégia e plano nacional da redução da Mortalidade Materna
(c) Provisão de Cuidados Obstétricos de Emergência (EmOC) e formação em Fistula
para provedores de serviços de saúde; (c) revisão e redefinição da equipa e pacote
mínimo dos serviços de saúde reprodutiva para cada nível de provisão de serviços e (d)
fortalecimento da segurança de artigos da saúde reprodutiva através do reforço do actual
sistema e mecanismos de segurança de artigos do MISAU, apoiando a formulação da
Estratégia para a Segurança de Bens, Produtos e Consumíveis para a SSR e o
estabelecimento de um comité coordenador.7
Com o apoio do UNFPA através do CPAP, o Ministério da Saúde priorizou em 2008 e
2009 e duas importantes actividades chave para a melhoria do acesso à prestação de
Cuidados Obstétricos de Emergência em todas as províncias: por um lado, a expansão
dos Cuidados Obstétricos de Emergência incluindo Cuidados Essenciais ao Recémnascido; e por outro, a reintrodução da Estratégia de supervisão dos “Padrinhos” para
tornar possível a operacionalização das supervisões formativas desde o nível central ao
provincial.
Com o CPAP 2007/2009 foi possível a expansão dos Cuidados Obstétricos de
Emergência que desde 2001 constitui uma das intervenções principais da Estratégia e
Plano Nacional para a Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. A Avaliação de
7
de Moçambique e o Fundo das NU para a População (UNFPA), p10
14
Necessidades em Saúde Materna e Neonatal em Moçambique, realizada em 2007 tornou
evidente que a ausência de profissionais críticos como médicos com habilidades
cirúrgicas, técnicos de cirurgia, anestesistas, instrumentistas foi muito determinante na
ocorrência de mortes maternas. Em 2008 foram realizados 21 cursos em todas as
províncias para expandir os Cuidados Obstétricos de Emergência Básicos (COEmB) até
um total de 60 US8 e em 2009 foram realizados 45 cursos em pacote integrado de
atenção aos cuidados de saúde da mulher e criança onde foram formados 675
profissionais de saúde, entre médicos e enfermeiras de saúde materno infantil, em
COEmB e CERN e acreditadas mais US para oferecerem estes serviços pela
disponibilização do respectivo equipamento, material e medicamentos.
Esta actividade em 2009 contou com a participação de médicos especialistas GinecoObstetras e Pediatras “Padrinhos” que, para além das formações realizaram 54 visitas de
supervisão e de apoio técnico na melhoria da qualidade assistencial para a mulher e a
criança em todas as províncias. Como consequência, o rácio de unidades sanitárias com
pessoal treinado em COEmB por 500.000 habitantes aumentou e atingiu uma média
nacional de 5.9/500.000 habitantes superando a meta prevista de 2.7/500.000 habitantes
para 2009 devido a um grande aumento de profissionais treinados ao longo de 2009.
Contudo, embora tenha havido grandes esforços realizados via investimentos feitos, a
cobertura ainda é baixa e o próprio indicador merece muita monitoria devido aos
critérios definidos para considerar uma US oferecendo serviços de COEm e os desafios
da manutenção da mesma nesta condição.
Entre outros factores menciona-se: a falta de bens e produtos como material médicocirúrgico e medicamentos essenciais para a atenção obstétrica e neonatal; a transferência
constante de ESMI treinadas e técnicos de cirurgia para outras US ou para outros
sectores como Banco de Socorros e outras Enfermarias, sendo as 1ªas substituídas em
algumas US por enfermeiros do sexo masculino ou por pessoal não capacitado para o
efeito.
Dados de rotina mostram uma evolução positiva da Taxa de Mortalidade Materna Intrahospitalar no período em avaliação. Houve redução da taxa de 196/100.000 NV a
149/100/000 NV de 2008 a 20099 não tendo sido atingidas tanto a meta prevista pelo
programa de reduzir em 75% (de 180/100.000 NV em 2005 a 50/100.000 NV em 2009)
8
MISAU (2009) Desempenho do Sector da Saúde. Oitava Avaliação Conjunta Anual (ACA VIII).
Maputo: MISAU, Fevereiro e Março de 2009
9
MISAU (2010) Nona Avaliação Conjunta Anual do Desempenho do Sector da Saúde (ACA IX).
Relatório Final. Maputo: MISAU, Abril de 2010
15
como a meta do sector da saúde de acordo com o Plano Quinquenal do Governo (PQG)
de ter uma mortalidade materna institucional abaixo dos 100/100.000NV.
No entanto, os dados da Avaliação das Necessidades em Saúde Materna e Neonatal em
Moçambique mostram um rácio de 473/100.000NV.
A diferença entre estes dois dados reflecte a sub-notificação dos casos de mortes
maternas no SIS que é na ordem de 40.3%. A taxa de mortalidade materna
interinstitucional mantém-se elevada devido ao grande aumento no acesso aos serviços
de saúde (expansão dos COEmB e COEmC e melhoria de meios de comunicação e
referência), o facto de que muitas mulheres com complicações obstétricas que morriam
na comunidade, apesar de tardiamente, começam já ser enviadas para as US, e
finalmente, devido a melhoria substancial no diagnóstico, registo e notificação das
complicações obstétricas e mortes maternas institucionais.10
Os detalhes sobre a
redução da mortalidade materna intra-hospitalar estão representados no gráfico seguinte.
Rácio de Mortalidade Materna Intra-hospitalar no Período 2007 a 2009
400
300
200
100
0
NIASSA
CABO
DELGADO
NAMPULA
ZAMBEZIA
TETE
2007
MANICA
2008
SOFALA
INHAMBANE
GAZA
MAPUTO
PROVINCIA
MAPUTO
CIDADE
Pais
2009
Fonte: BdPES, 2010, Março 2010
A Cobertura de Partos Institucionais teve um crescimento acentuado de 41 em 2003
para 47.7% em 2005, 48.3% em 2006, 53.6% em 2007. Entre 2008 e 2009 esta
cobertura estabilizou-se em 55% não tendo atingido as expectativas do sector da saúde e
10
de 2008.Maputo: Direcção Nacional de Saúde Pública, pp.15/17
16
a meta prevista pelo programa de 60% para 2009. A cobertura de partos institucionais
continua preocupante pelo facto de estar estacionária nos últimos anos comprometendo
o potencial alcance das metas do milénio.11 Durante o período em avaliação, persistiu o
desafio de superar as discrepâncias entre as coberturas das Consultas Pré-natais (117%
em 2007 e 110 em 2009), a cobertura dos Partos Institucionais (54% em 2007 e 55% em
2009) e das consultas pós parto (71% em 2007 e 67%), que revelam as dificuldades que
as mulheres encontram para voltar à US para o parto e, as que vêm ao parto tem
dificuldades de retornarem aos cuidados pôs parto, essenciais para a reduzir a
mortalidade materna no geral.
Para reverter o cenário com apoio do CPAP foi realizada a revisão e elaboração de
documentos orientadores chave para o sector e foi elaborado o Plano Nacional Integrado
para o Alcance dos ODM 4&5; foram re-funcionalizadas as casas de espera para mulher
grávida (melhoria das condições de alojamento, com a colocação de camas, redes
mosquiteiras e fornecimento de refeições), acompanhado com a melhoria do
envolvimento comunitário particularmente das parteiras tradicionais; a Iniciativa
Presidencial e a Reunião Nacional que influenciaram positivamente às províncias no
sentido de dar mais atenção à saúde da mãe e da criança; foi definida a Iniciativa
“Maternidades Modelo” que consiste na, Humanização dos Serviços de Saúde da
Mulher e da Criança com vista a melhorar a qualidade de atenção durante a consulta
pré-natal e Parto; e foram também apresentadas as primeiras versões das normas para a
área de Saúde Materna (Consulta Pré-Natal, Assistência ao Parto, Consulta Pós-Parto,
Cuidados Pós-Aborto e Cancro do Colo do útero).12 Contudo, o impacto destas medidas
só poderá ser medido na avaliação da Extensão do Plano de Acção do Programa
Nacional em implementação até 2011.
Em relação ao Planeamento Familiar (PF), dados de rotina do MISAU mostram um
crescimento deste Programa. No período de implementação do 7º Plano de Acção do
Programa Nacional em avaliação reverteu-se gradualmente uma tendência de baixa
cobertura anticoncepcional em métodos modernos que se verificava até 2007 (≤ 11%)
de Planeamento Familiar. O indicador usado, a percentagem de novas utentes em
métodos modernos – usado a partir de 2008 após revisão para melhor dar a ideia de
alcance de grupo alvo – evoluiu de 13% em 2008 para 14% em 2009 e neste ultimo ano
11
Relatório Final. Maputo: MISAU, Abril de 2010
12
MISAU (2010) Balanço Anual. Plano Económico e Social 2009. Versão para o Conselho Coordenador
de Saúde. Maputo: Direcção de Planificação e Cooperação, Março de 2010, pp21/23
17
ultrapassou a meta prevista pelo sector (13.5%) e não se situando longe da meta de
atingir 15% de utentes em 2010 indicada no Plano Nacional Integrado para o Alcance
dos ODM 4&5.13 Outros dados indicam que 95,7% das 1.191 US do país ofereceram
pelo menos 3 métodos modernos de contracepção em 2008 comparado com 94,83%
fornecidos em 2007.
Concorreram para este sucesso estratégias plasmadas pelo CPAP 2007/2009 referentes
ao reforço do sistema logístico de segurança de bens e produtos para saúde reprodutiva
e o próprio melhoramento na gestão do programa de Planeamento Familiar.
Estes dados mostram um maior acesso a uma das intervenções de reconhecido impacto
na redução de mortes maternas associadas a abortos inseguros e gravidezes de alto risco.
As gravidezes pouco espaçadas (intervalo menor que 2 anos) têm mais probabilidade de
resultar em bebés com baixo peso à nascença e interferem com a amamentação, a qual
tem um papel vital na nutrição das crianças e no desenvolvimento de defesas contra
doenças infecciosas. Tanto a mulher com o bebé beneficia deste espaçamento, já que se
a mulher não engravidar de imediato, ela terá tempo para cuidar do seu filho e de o
amamentar durante o tempo que for necessário. Geralmente as mulheres quando
engravidam fazem imediatamente o desmame, colocando em risco o estado nutricional
da criança já nascida.
Neste sentido, é essencial garantir a prestação de Serviços de PF de qualidade de modo
a assegurar o direito dos indivíduos, dos casais e das famílias em planear o número e o
intervalo dos filhos que desejam ter, a prevenirem gravidezes indesejadas, gravidezes de
alto risco obstétrico e a aumentar o intervalo entre os nascimentos dos seus filhos,
reduzindo assim o risco de morbilidade e mortalidade associado às complicações da
gravidez, parto e puerpério, tanto para a mulher como para o recém-nascido.
Em relação aos progressos relativos a disponibilidade de recursos financeiros via fundos
comuns e OGE alocados para contraceptivos, medicamentos essenciais (BOEC/COEC),
equipamento médico e sistema de comunicação (rádios e ambulâncias), cuja meta do
CPAP é de pelo menos 30%; não existe informação sobre este resultado pelo facto de
estar-se em desenvolvimento as Contas Nacionais de Saúde que fornecerão a
informação relativa a este indicador.
Até finais de 2008 sabia-se que cerca de 70% das necessidades em Bens e Produtos para
a SR, com excepção dos contraceptivos, são procurados, comprados e distribuídos
13
MISAU (2009) Desempenho do Sector da Saúde. Oitava Avaliação Conjunta Anual (ACA VIII).
Maputo: MISAU, Fevereiro e Março de 2009, p.14
18
dentro do “pacote” de bens e produtos para o Sector, não existindo uma alínea
orçamental específica para estes. Adicionalmente, indicava-se que provavelmente a
meta de 30% muito provavelmente não foi atingida. 14
Neste sentido, persistem ainda enormes desafios em relação a garantia e alocação de
recursos financeiros via OGE e fundos comuns para a área de planeamento familiar
como era expectativa do CPAP 2007/9. Dados disponíveis revelam que desde o início
da implementação do Programa de Planeamento Familiar em 1978, os contraceptivos
são na sua totalidade fornecidos por doadores como o UNFPA e a USAID. Em 2006,
2007 e 2008 aproximadamente US$11.500.000 foram gastos para a compra de
contraceptivos. Em 2007, o Governo assumiu o compromisso de alocar um montante de
US$500.000 para a compra de contraceptivos com recursos do Orçamento de
Estado/Fundo Comum, e um aumento anual de 2%, o que representaria entre 7% a 10%
do orçamento total para a compra de contraceptivos e representaria $ 510.000 em 2008.
No entanto, não foi ainda possível para o Governo implementar esta decisão devido à
falta de financiamento para a compra de medicamentos e suprimentos médicos,
reflectindo uma vez mais as dificuldades do sector para garantir com fundos do OGE
um financiamento sustentável a médio e longo prazo e a sua grande dependência dos
Parceiros de Cooperação para assegurar a compra de bens e produtos. 15
A falta dessa garantia de fundos por parte do OGE e fundo comum fez com que a
componente de procura de Bens e Produtos para a SR constituísse uma actividade
importante que consumiu importantes recursos do UNFPA. No Plano Anual de 2008
foram alocados $550,000 de fundos do Programa Global do UNFPA para o reforço da
procura e compra de contraceptivos. Contudo foram gastos USD$ 2,054,472.62 para a
compra de contraceptivos, preservativos, testes rápidos de Sífilis e Equipamento para o
Despiste e Tratamento do Cancro do Colo Uterino, com recursos do Fundo Global do
UNFPA e Recursos Regulares do Tecto Orçamental do Escritório, acrescentando
USD$1.500.000 da Fundação Bill & Melinda Gates para a compra de ambulâncias,
rádios de comunicação e KITS de Material e Equipamento para as Consultas de SMI,
Maternidades, Pediatrias e Salas de Operações.
14
15
Idem, p4
19
Resultado 4: Um sistema de informação que providencia dados desagregados de
maior qualidade sobre os indicadores chave de saúde desenhado e implementado
nacionalmente
As actividades para o alcance deste resultado visavam principalmente construir e gerir
uma base de conhecimento confiável para uma efectiva planificação, monitorização e
avaliação através do apoio à revisão e operacionalização do actual SIS incluindo
indicadores da saúde reprodutiva, através da elaboração e revisão de instrumentos de
colecta e análise de dados; disseminação e uso dos resultados da avaliação das
necessidades nacionais de saúde materna para garantir programação efectiva; criação e
funcionamento de um banco de dados em cada província que inclua dados estatísticos
de rotina, dados de supervisão, dados sobre formação em serviço e outros dados
essenciais para a Gestão do Programa de SSR, e a formação em serviço de profissionais
de saúde a nível central, provincial e distrital sobre o SIS particularmente para o SSR. 16
Para a prossecução deste objectivo, através do apoio do 7º CPAP do UNFPA foram
revistos, os indicadores para a SSR e as fichas de recolha de dados e livros de registo
para a recolha de informação sobre SR, SNN e SI incluindo os instrumentos de recolha
de dados sobre actividades realizadas nos Serviços Amigos dos Adolescentes e Jovens.
Houve igualmente apoio elaboração do Quadro de Avaliação de Desempenho do Sector
Saúde (QAD) no contexto novo Memorando de Entendimento PROSAUDE II com 42%
dos indicadores relativos à SSR, SNI e Saúde dos Adolescentes; na elaboração de
Relatórios de Progresso do PES; na análise do Inquérito Nacional de Causas de Mortes
Maternas (INCAM) e na realização da Avaliação Nacional de Necessidades em Saúde
Materna e Neonatal, esta ultimo que no CPAP e no Plano Anual de Trabalho representa
uma actividade que contribui para os Produto 1 e 4 e cujos resultados serão a chave para
uma programação efectiva do Programa de SSR.
Ainda no concernente ao reforço do sistema de monitoria e avaliação, o sector da saúde,
com apoio do CPAP iniciou em 2008 o processo de reorganização do Sistema de
Informação em Saúde (SIS). O processo tem atingido progressos assinaláveis sobretudo
no aperfeiçoamento do Módulo Básico, início da informatização dos hospitais, revisão
de fichas e impressos com destaque para a revisão do certificado de óbito e a
16
de Moçambique e o Fundo das NU para a População (UNFPA), pp.9/10
20
capacitação do pessoal.17 Também em 2009, foi institucionalizada a Repartição de
Monitoria e Avaliação ao nível central e provincial e formados 87 formadores do curso
integrado em Sistemas de Informação, Planificação e Monitoria e Avaliação. O sector
iniciou o processo de elaboração de um Guião de Supervisão Integrada para as áreas de
Sistemas de Informação, Planificação e Monitoria e Avaliação que já foi testado durante
as visitas realizadas as províncias. Foi igualmente iniciada a retroinformação, um
processo que consiste em conferir os dados enviados pelas províncias com vista a
assegurar maior fiabilidade dos mesmos.
No quadro da Monitoria e Avaliação da qualidade da atenção prestada nas Instituições
de Saúde, o sector da saúde aprovou no âmbito do CPAP o documento orientador para
re-institucionalização e funcionalização do Comité de Auditoria de Mortes Maternas e
Neonatais que através dos Comités Provinciais, Distritais e Corpos Clínicos das US
estuda as mortes maternas e neonatais com o objectivo de monitorar os níveis da
Mortalidade Materna Intra-Hospitalar, da Taxa de Nati-mortalidade Intra-Hospitalar e
da Proporção de Nados Mortos com Foco Positivo à entrada na Maternidade, assim
como também determinar em cada caso, os factores causais, concorrentes e
determinantes.
Resultado 5: Uma estrutura da política nacional, estratégia e mecanismos de
coordenação para a prevenção do HIV entre os adolescentes e jovens formulada e
aprovada até finais de 2007.
A contribuição do UNFPA na subcomponente de SSR relativa a jovens e adolescentes é
feita pelo apoio financeiro, técnico e programático ao Programa Inter-multissectorial de
SSR/HIV/SIDA Geração BIZ. Com vista a definir, implementar e expandir um pacote
compreensivo de SSR e HIV que responda à vulnerabilidade de adolescentes e jovens
de 10-24 anos, foi elaborado e implementado em parceria com o Centro de Controle e
Prevenção de Doenças (CDC) desde 2006 o protocolo e algoritmo para uma ampla
introdução de testagem anti-HIV nos Serviços Amigos de Adolescentes e Jovens
instalados no país até 2007. Através de uma consultoria especializada contratada foram
formados formadores e provedores, durante o ano de 2007, e apoiou-se a sua
17
Relatório Final. Maputo: MISAU, Abril de 2010, p26
21
implementação por via de investimentos na aquisição de equipamentos e insumos
básicos iniciais.
Na formulação e aprovação de políticas estratégias para a prevenção do HIV entre os
adolescentes e jovens, durante o período em avaliação foi em 2007 finalizado o Plano
Estratégico do Ministério da Juventude e Desportos para o HIV e SIDA (POSIDA). O
POSIDA foi divulgado e discutido na reunião VII planificação na Beira (2009), pelos
chefes de departamento e foi adoptado como documento orientador para planificação do
plano quinquenal. Adicionalmente, o programa apoiou o desenho, discussão e
finalização da Estratégia de Álcool e Outras Drogas do MINED com componentes
direccionadas ao adolescente e jovens incorporadas. A estratégia foi aprovada em
conselho consultivo do sector e está em implementação nas 11 províncias do país
através das unidades e Gabinete de Álcool e Outras Drogas. Com apoio do MJD, foram
realizadas 10 acções de formação e capacitação de 312 activistas em matéria de
prevenção e combate à droga e produzido material de formação e informação sobre a
temática de álcool e outras drogas para o PGB. A inclusão do tema nas formações
ocorreu durante o ano de 2009 conforme já havia sido recomendado desde 2008.18
Na componente de (re) formulação de normas e definição de documentos orientadores,
no âmbito do MJD foram desenhados e implementados em todas as formações
realizadas pela Direcção Nacional do Desporto, os novos currículos de formação com
uma abordagem de SSRAJ. Trata-se de um modelo curricular tem por objectivo uma
harmonização das informações que estão a ser repassadas aos participantes dos cursos
de formação ministrados pelo MJD, especialmente na área do Desporto e deverá servir
como modelo orientador dos processos de formação. Foi igualmente reformulado,
elaborado, reproduzido e disponibilizado o Manual de Formação dos Formadores dos
Activistas do PGB que inclui novos temas e abordagens.
No âmbito do MISAU e, com vista a aumentar a oferta e acesso dos serviços das US aos
jovens, foi elaborada, analisada e aprovada pelos Directores Nacionais/Provinciais a
proposta de atenção para a saúde do adolescente.
18
UNFPA (2010) Relatório de Progresso Anual do Programa de Saúde Sexual e
Reprodutiva/ITS/HIV/SIDA dos Adolescentes e Jovens. Janeiro a Dezembro de 2009. Maputo:
UNFPA/MJD/MISAU/MEC, 2010, p7
22
O desenho dos pacotes dos serviços a serem oferecidos ao adolescente segundo o nível
de atenção, em cada uma das unidades e sua aprovação ficaram definidos para o
primeiro semestre com implementação até o final de 2010.19
Entre 2007 e 2008 foram desenvolvidos pacotes de incentivos aos activistas das
componentes dentro e fora da escola. Os pacotes desenvolvidos visavam atender a
algumas
características
específicas
para
garantir
sua
sustentabilidade
e
institucionalidade, que fossem económica e operacionalmente viáveis; que fossem
potencialmente adequados ao contexto do sector de educação e do sector da juventude e
nas políticas vigentes. Para os activistas de base escolar o Ministério de Educação e
Cultura (MEC) garante vaga no ensino secundário e isenção de propinas a todos os
activistas do PGB. Quanto ao programa de base comunitária, a política de incentivos é
baseada no acesso aos cursos técnicos ofertados pelo próprio Ministério da Juventude e
Desportos, bem como no acesso garantido a 30% dos recursos do Fundo de Apoio as
Iniciativas Juvenis exclusivamente aos grupos juvenis ligados ao PGB. 20
O material de informação e disseminação do pacote de incentivos aprovados pelo
Ministro da Educação e Cultura foi disponibilizado para as províncias está em
implementação em 8 das 11 províncias do país. Para o sector da Juventude e Desportos
devido a alterações de quadro não foi assinada a política, mas a mesma foi aprovada em
conselho técnico e consultivo e 50% das vagas em cursos promovidos pelo MJD são
disponibilizadas a activistas de base comunitária. Saúdes encontram-se ainda em
processo de elaboração e aprovação da respectiva política, existe já uma proposta
desenvolvida pelo grupo técnico.
Como forma de fortalecer os mecanismos de coordenação nacional para a prevenção do
HIV entre adolescentes e jovens o programa apoiou o Conselho Nacional de Combate
ao SIDA na componente juventude através da contratação e apoio de um Oficial da
Juventude ao nível desta instituição.
Tal procedimento permitiu ao CNCS participar nas reuniões Multissetoriais do
Programa Geração BIZ a partir do segundo semestre de 2007 e a realização no mesmo
ano do Encontro Nacional da Juventude sobre o HIV, no qual delegações de todas as
províncias se reuniram e desenvolveram uma plataforma de actuação, alimentando o
19
Idem, p9
GoM (2008) Programa Geração BIZ. Relatório Anual de 2007. Relatório Técnico de Implementação
do Programa no ano de 2007 e Principais Linhas de Desenvolvimento para o ano de 2008. Maputo:
Ministério da Educação e Cultura, Ministério da Juventude e Desportos, Ministério da Saúde e
Organizações da Sociedade Civil, Fevereiro de 2008, p7
20
23
próprio plano estratégico do sector da juventude na resposta a esta epidemia. Ainda
nesta componente foram estabelecidos os Comités de Coordenação Multissectorial em
todas as províncias e realizados vários encontros de coordenação. 21
Resultado 6: Capacidade institucional e técnica do Governo, parceiros da
sociedade civil incluindo uniões comerciais e empregadores na expansão de uma
sustentável, coordenada, evidencia-informada resposta a prevenção do HIV entre
os adolescentes, jovens e trabalhadores fortalecida [Combinado com o resultado 8]
Para alcançar este resultado, ao longo dos 3 anos o UNFPA programou apoiar a
formação de pessoal técnico dos parceiros implementadores do programa em
SSR/HIV/SIDA; apoiar a criação, legalização e desenvolvimento de associações juvenis
para fortalecer o protagonismo da juventude; e garantir assistência regular e contínua a
sociedade, associações juvenis, redes de associações juvenis, agencias das NU e outros
parceiros chave.
No âmbito do reforço de capacidade técnica e institucional dos parceiros do governo, o
programa capacitou Gestores de nível central e provincial dos 3 ministérios em gestão
de programas de SSR e mecanismos de coordenação e disponibilizou material e
equipamento. No que se refere aos técnicos, em 2008 foram atribuídas
aproximadamente 60 bolsas de estudo a técnicos dos 3 sectores que implementam o
programa, quer ao nível provincial como também ao nível central e em 2009 houve
concessão de bolsas de estudo para 105 beneficiários, sendo 26 activistas e os restantes
técnicos das direcções (25 nas DPECs, 40 nas DPJDs e 14 no MISAU).
Em relação a capacitação de gestores do Programa ao nível dos sectores diversos, entre
2008/9 foram capacitados na área de Educação um total de 351 gestores dentre
Directores Provinciais, Directores Distritais, Coordenadores do PGB, Pontos Focais do
HIV e SIDA quer provinciais como distritais e ainda Directores das Escolas em
questões de SSR. O MJD apoiou na capacitação de 83 chefes e técnico de departamento
no VIII Conselho Coordenador; apoiou a realização da VII reunião de planificação em
Beira, com participação efectiva de 7 técnicos do nível central e orientou capacitações
em planificação, monitoria e avaliação para 60 facilitadores. Na Saúde houve
21
24
capacitação de gestores em 5 províncias: 34 em Cabo Delgado, 9 em Manica, Zambézia,
12 em Maputo Província e 23 em Maputo Cidade, totalizando 123 gestores. Foi
igualmente possível realizar troca de experiências e rever a estratégia para aumentar
acesso dos jovens aos serviços de saúde, tendo sido recomendado que estes encontros
pudessem ser mais regulares e que se realizasse um balanço anual sobre estas reuniões.
Foram capacitados e acompanhados 33 gestores directos do Programa em temas de
SSRAJ a nível das Direcções, com apoio das assistências técnicas.
No que diz respeito a bens, o programa apoiou a disponibilização de equipamento
variado para o fortalecimento institucional e implementação do programa com destaque
para viaturas (10), Computadores e impressoras (20), projectores (12), fotocopiadores
(5) e vídeos para projecção de filmes temáticos (180); insumos de aconselhamento e
testagem para os SAAJs (2000 testes de Determine e 400 da Unigold para as 11
províncias) e material para o registo de dados das actividades realizadas nos SAAJs
(dentre os quais 50.000 fichas individuais, 3.000 livros de registo e 50.000 cartões).22
O programa iniciou em algumas províncias o processo de descentralização de pelo
menos 40% dos recursos disponíveis nas Direcções Provinciais de Saúde e Educação e
30% no âmbito das DPJD para o nível distrital de execução. Esta actividade foi
realizada no contexto das Direcções Provinciais da Educação e Juventude. A actividade
registou atrasos na transferência de fundos às províncias devido aos subagreements com
o governo terem sido alterados prejudicou em muito esta actividade. No entanto o
processo implementação mostrou que mecanismos mais claros e padronizados seriam
necessários para que esta medida se consolide e se expanda, bem como uma clara
política de descentralização por parte das agências governamentais.
Desde 2007 foram estabelecidas equipas mínimas provinciais para actuar nas questões
do HIV e SIDA. Esta actividade não foi realizada nas Direcções Provinciais de Saúde,
onde ainda existia apenas 1 técnico dedicado ao programa e não em tempo inteiro.
Neste âmbito foi aplicado o Sistema de Aperfeiçoamento de Processos de Gestão
(APROGE) cujos indicadores permitem uma análise do processo da expansão do PGB.
De acordo com resultados, as principais melhorias foram sentidas nos aspectos relativos
a conhecimentos e aplicação dos objectivos do PGB, papéis e responsabilidades dos
intervenientes, processo de tomada de decisões, planificação e garantia de qualidade.
22
25
Ainda neste sector foram formados em 2009 entre novos e reciclados 253 provedores
em SSRAJ incluindo Aconselhamento e Testagem nas províncias de Manica (70
provedores formados e 25 reciclados), Nampula (48 formados), cidade de Maputo (45
formados), Tete (40 provedores), Cabo Delgado (25 provedores formados). Ficou
estabelecido a articulação de inclusão dos conteúdos de SSRAJ nos currículos de
formação através dos Institutos de Formação em Saúde no ano de 2010.23
O programa apoiou o fortalecimento de capacidades de associações juvenis em cada
uma das províncias. Até ao final de 2007 foram fortalecidas 345 Associações Juvenis
ligadas ao PGB. Foram legalizadas mais de 100 associações com processos concluídos e
publicados em Boletim da República e através do Fundo de Apoio às iniciativas juvenis
(FAIJ) apoiados mais de 107 projectos de jovens e usando o desporto como ferramenta
de prevenção, através do investimento no FUT21, atingidos mais de 19.000 jovens em
actividades frequentes. Paralelamente ocorreu a formação baseada em módulos e
fortalecimento da Rede de Activistas, em temáticas de advocacia e tecnologia de
comunicação e informação), para além de um processo de apoio e supervisão por parte
dos assessores técnicos.
Em 2008 foi elaborado um programa/documento estratégico de apoio directo a
sociedade civil em particular as associações de jovens. Como resultado, em 2009 foram
realizadas formações de formadores em pequenos negócios que alcançaram 28 líderes
juvenis em Inhambane e 58 e Cabo Delgado; reciclados 70 formadores em gestão
associativa, liderança, empreendedorismo, planificação e SSR, em Gaza e Niassa;
realizada uma formação em avicultura para 50 membros de associações juvenis em
Manica; apoiada a legalização de 142 Associações Juvenis, dentre as quais 58
desportivas e formados 120 agentes desportivos no novo currículo integrando a
componente de SSR.
Ao longo do período de implementação do 7º programa foi desenvolvido e
implementado em parceria com MISAU, Pathfinder e Banco Mundial, um projetopiloto de introdução do TARV nos SAAJs do país. O projeto-piloto foi implementado
em 2 locais, nomeadamente SAAJs de Xai-Xai e Hospital Central de Maputo tendo
alcançado mais de 2,000 jovens em tratamento, e realizado mais de 6,000 testes HIV,
cerca de 2.000 visitas domiciliárias ocorridas e quase 500 jovens gestantes em
23
26
Prevenção de Tratamento Vertical. Os locais em questão atenderam aproximadamente
10% dos jovens em TARV em todo o país o que demonstrou ampliação do acesso da
população jovem a serviços específicos e integrados na rede de saúde. 24
No âmbito da produção de divulgação do material institucional do PGB em 2008 foi
elaborada 1 publicação que retrata a experiência do PGB ao longo dos seus quase 10 de
implementação em português e inglês bem como foi lançada a webpage do PGB, foram
concebidos 11 artigos que foram aprovados e apresentados na Conferência mundial
sobre HIV e SIDA realizada no México.
Para assegurar a disponibilidade de material de comunicação do programa ajustado e
baseado na realidade, em 2009 foi realizado um Concurso Boas Praticas em que
participaram todas as províncias a excepção de Sofala, Manica e Nampula, por não
implementarem o PGB em 2007/2008. Numa primeira fase foram seleccionados 26
trabalhos, dos quais 23 foram premiados e serão objecto de publicação. Do concurso
pode-se identificar as boas práticas que são adoptadas pelos diferentes intervenientes do
PGB (gestores, provedores, professores e activistas) que participaram em grupo e
individualmente.
Resultado 7 Normas socioculturais e crenças na comunidade abordadas para
melhorar a efectividade de actividades de prevenção, combate a violência sexual e
domestica e redução do estigma e descriminação, através de iniciativas de
comunicação de qualidade.
Para informar o programa, em 2009 foi realizada uma pesquisa sobre género no âmbito
do MINED, intitulada “Respondendo ao Assédio e Abuso Sexual Nas Escolas”. A
referida pesquisa em forma de revisão de literatura teve como foco principal o assédio e
abuso sexual no meio escolar e mesma teve como objectivo essencial informar o
Programa sobre a situação do abuso e assédio sexual no contexto escolar, especialmente
sobre as causas, mecanismos institucionais de prevenção e encaminhamento, resposta ao
nível da família e da comunidade, bem como documentou experiências implementadas
pelas organizações intervenientes nessa área. Optou-se pelo meio escolar primeiro, pelo
facto do assédio sexual estar mais documentado ao nível das intervenções que ocorrem
24
27
na comunidade comparativamente ao meio escolar; e segundo, porque as organizações
que intervêm nesta área não têm feito uma documentação sistemática das suas
experiências. No entanto, como previamente planeado não existe informação sobre o
grau de incorporação das boas práticas, lições aprendidas e recomendações feitas pelo
estudo no PGB.25
No âmbito da implementação do programa Conjunto do Sistema das NU, o UNFPA
juntamente com a UNESCO no âmbito da promoção do reconhecimento sociocultural
de práticas, normas e crenças em programas de saúde contrataram serviços de
consultoria para a realização de uma pesquisa intitulada “Pesquisa Etnográfica Sobre
Praticas Culturais e Comunitárias de Promoção de Saúde Sexual e Reprodutiva: Para
uma Integração das Estratégias Culturalmente Relevantes nos Sistemas de Educação e
de Saúde”. A pesquisa realizada em Nampula, Zambézia e Inhambane em 2009 tinha
como objectivo geral proceder a identificação, descrição e análise das crenças e tabus,
atitudes e práticas em relação a SSR e a identificação dos principais intervenientes na
provisão de educação a nível da comunidade, escola e unidades sanitárias. Com os
resultados da pesquisa esperava-se que sirvam de base para: a) o trabalho de advocacia;
b) o desenho de ferramentas para a integração de aspectos culturais nas intervenções de
saúde preventiva e curativa e c) o desenho de programas de saúde sexual e reprodutiva
nas escolas tendo em conta a identidade cultural dos estudantes e professores.
Resultado 8: O programa nacional de prevenção de HIV E SIDA, que é baseado
em direitos e promove igualdade de género dimensionado para alcançar pelo
menos 60 por cento da população alvo de adolescentes e jovens até final do ano
2009.
Até finais de 2009 o Programa Geração Biz estava a ser implementado em todas as 11
províncias. Nas três componentes (saúde, educação e juventude) o programa alcançou
um total de 3,183.906 adolescentes e jovens, representando aproximadamente 44.52%
da população total do país dentro destes grupos populacionais.
25
28
De forma global o programa superou em cerca de 4,5% a meta de cobertura de
população (40% até ao final de 2009) de adolescentes e jovens alcançados pelo
programa até ao final de 2009, na faixa etária dos 10-24 anos. 26
Em termos de contribuição das componentes pode-se observar que 45.40% foi da base
escolar, 42.83% da base comunitária e 11.76% da saúde. O sector da educação, em
2009, possuía um total de 5,925 educadores de pares com um alcance de 1,445.774
jovens, um esforço para além do estimado para o alcance de activistas. O alcance
estimado da população seria de 1,876.973 inferindo que um activista de base escolar
possa ter em média 30 acessos por mês durante 10 meses. A base comunitária em 2009
possuía uma rede de 3,961 activistas que alcançaram 1,363.675 jovens, contra um
número previsto de 4,979.109. Na componente clínica, o atendimento dos adolescentes
e jovens em aconselhamento e testagem em HIV E SIDA representou 13.33% da
população geral, sendo que foram aconselhados 374,457 adolescentes e jovens de um
total de 2,809.449 pessoas nas Unidades Sanitárias do País. 27
Para aumentar o acesso dos jovens e adolescentes o MINED iniciou em 2009 a
implementação do Programa ao nível do curso nocturno em diferentes escolas
nomeadamente: i) escolas Joaquim Chissano, Xai-Xai e Mapai na província de Gaza
com a utilização dos educadores de pares dos centros internatos, reforçados pelos da
base comunitária que são também estudantes no curso nocturno; ii) Escola Secundaria
25 de Setembro de Homoíne na província de Inhambane, usando-se educadores de pares
do curso diurno para realizar as actividades no curso nocturno; iii) Escola Secundaria de
Machanga, na província de Gaza, onde os activistas do curso diurno realizam
actividades no curso nocturno; e iv) Escolas Secundárias Eduardo Mondlane e a da
Polana na cidade de Maputo em que ambas as escolas usam activistas dos cursos diurno
e nocturno para garantir o funcionamento do canto de aconselhamento. No que diz
respeito a expansão para o ensino técnico, a percentagem de escolas com o programa
em implementação passou para os 100% no ano de 2009. 28
Como contribuição para a componente foi realizada uma pesquisa etnográfica em
conjunto com UNESCO) que resultou na actualização dos dados de cobertura do
Programa Geração Biz
26
UNFPA/MJD/MISAU/MEC, 2010, p18 e p20
27
Idem
28
Idem, p18
29
Resultado 9: Informação chave sobre prevenção é regularmente coleccionada,
analisada e usada para determinar a combinação adequada de medidas de
prevenção de HIV, bem como lacunas e barreiras na política e implementação do
Programa.
Para alcançar este resultado, o 7º Programa Nacional do UNPFA previu construir e gerir
uma base de dados sobre prevenção de HIV como forma de fortificar a base de
conhecimentos dos parceiros de implementação em matérias de planificação efectiva do
Programa e criar um único sistema nacional de monitorização e avaliação.
Com apoio do UNPFA, foi implantado até finais de 2008 um sistema de monitoria e
avaliação em todas as províncias do Programa Geração Biz. A Base de Dados do PGB,
foi redesenhada e adoptada no último trimestre de 2009, tendo sido já realizadas as
formações para Maputo Cidade e Província de Maputo. Ainda no contexto da monitoria
do Programa e visando a recolha de informação sobre barreiras e lacunas na
implementação do mesmo foram realizadas em foram realizados em média 2 a 3
encontros multissectoriais em todas as províncias e 4 encontros a nível central foram
realizados; em 2009 realizados 7 supervisões sectoriais na área da educação, sendo que
2 foram complemento a capacitação dos gestores. As supervisões integradas, incluindo
diferentes sectores não aconteceram e não há informação disponível sobre o progresso
da mesma actividade nos sectores da juventude e desportos e da saúde.29
O Programa, em 2009, através de técnicos Direcção de Estudos e Projectos, da Direcção
Nacional dos Assuntos da Juventude e das DPs da Juventude e Desportos foi realizado
um estudo que envolveu 3 associações juvenis em cada província. O estudo realizado
visava auxiliar o processo de avaliação, gestão da capacidade organizacional das
Associações Juvenis, fornecendo elementos importantes para a sua estruturação,
fortalecimento e desenvolvimento das suas actividades para as associações participantes
do estudo com a elaboração de relatório por menorizado nas necessidades apresentadas;
validar instrumento de diagnóstico para determinar o estágio de maturidade
organizacional; obter uma visão rápida (retrato) da ONG; servir de base para melhorar o
desenho de sistemas e processos de intervenção das Associações Juvenil. Paralelamente,
o MJD através do estudo, pretendia ao nível institucional estabelecer estratégias que
possam promover o desenvolvimento das Associações Juvenis de modo estruturado
29
UNPFA (2010) Relatório de Progresso Anual do Programa de SSR/ITS/HIV/SIDA dos Adolescentes e
Jovens. Janeiro a Dezembro de 2009. Maputo: UNPFA/MJD/MISAU/MEC, 2010,p20
30
baseado numa análise em profundidade sobre o ponto de situação de cada uma delas, e,
intervir qualitativamente para promoção do movimento associativo juvenil.30
A nível do sector da educação foi realizada em duas fases, uma avaliação formativa da
intervenção de base escolar (FESBI), com o objectivo de analisar as actuais estratégias,
nomeadamente, eventos escolares, aconselhamento de pares, cantos de jovens e
disponibilidade de preservativos para determinar as que precisam ser melhoradas de
forma atingirem os resultados pretendidos. A Fase 1 deste processo decorreu em 9 das
11 províncias, alcançando 20 escolas; e a Fase 2 foi aplicada a 3 províncias em 6
escolas. Ambas as fases da avaliação identificaram lições aprendidas e forneceram
recomendações relevantes para influenciar positivamente o desenvolvimento e
implementação do Programa nas áreas de criação de condições para estabelecimento de
cantos de aconselhamento em todas as escolas; na disponibilização e acessibilidade dos
preservativos; no apoio técnico aos activistas para salvaguardar da qualidade do seu
trabalho; no desenvolvimento de materiais e seu fornecimento às escolas; no
aprimoramento dos conhecimentos dos activistas; e na advocacia do PGB como
Programa do Governo para melhorar a sua integração, intervenção e gestão
institucional. 31
2.2.2.Análise dos resultados da área da área de SSR
2.2.2.1.Saúde da Mulher, Neonatal e Infantil
Criação de um ambiente favorável a promoção da saúde e direitos reprodutivos
Um dos objectivos do 7º Programa Nacional do UNFPA foi o de promover o
estabelecimento de um ambiente político e programático a favor da saúde reprodutiva e
direitos reprodutivos da mulher. O desempenho do programa nesta componente foi
misto. As actividades que contribuíram positivamente com resultados para o alcance
deste objectivo referem-se à componente de formulação de Planos, Protocolos e
Estratégias e colocação dos aspectos da saúde sexual e reprodutiva no topo das
prioridades nacionais em geral e do sector da saúde em particular. A promoção e
fortalecimento de parcerias para o diálogo, advocacia e construção de consenso para a
aprovação, disseminação e implementação da Política Nacional de Saúde Sexual e
Reprodutiva registaram poucos progressos.
30
31
Idem, p21
UNPFA (2010), op, cit, p22
31
Com efeito, o 7º Programa contribuiu significativamente de ponto de vista da
assistência técnica e a nível de advocacia para o desenvolvimento, adopção e
implementação de um conjunto e mecanismos técnicos e políticos com vista a redução
da mortalidade materna, infantil e neonatal. Para além de constituir documentos
orientadores chaves em termos de normas técnicas e protocolos clínicos, os mesmos são
de importância fundamental para o redimensionamento estratégico das acções e
fortalecimento do compromisso com vista ao alcance dos
Objectivos do
Desenvolvimento do Milénio.
O apoio a Iniciativa Presidencial para a Redução da Mortalidade Materna, Neonatal e
Infantil e o desenvolvimento da Parceria Nacional para a Promoção da Saúde Materna,
Neonatal e Infantil, favoreceram um cometimento político a nível mais alto da liderança
em relação aos aspectos da SSR, como também permitiram apoio a mobilização de
recursos e parcerias necessárias para a promoção da saúde e direitos reprodutivos de
mulheres, homens, adolescentes e crianças em Moçambique.
A aprovação, disseminação e implementação da Política Nacional de Saúde Sexual e
Reprodutiva constituiu o aspecto crítico para o alcance total deste objectivo. Quando o
7º CPAP iniciou a implementação das suas actividades já existia um esboço da política,
mas ao longo dos três anos foi várias vezes discutida, corrigida e submetida a liderança
do ministério da saúde para sua aprovação, situação que não ocorreu embora finalizada.
A aprovação e implementação de uma Política Nacional de SSR são cruciais porque ela
é que define o âmbito, os princípios, estratégias de realização, condições necessárias e o
compromisso do país para garantia da realização e implementação dos Direitos
Reprodutivos e da Saúde Reprodutiva da População.
Elevado acesso a serviços de SSR de maior qualidade incluindo cuidados
obstétricos de emergência
Um dos principais objectivos do 7º CPAP foi o de incrementar o acesso de mulheres
(para 50%) e de homens (para 10%) a serviços de SSR de qualidade. Embora, o impacto
desta actividade seja visualizada na mudança de comportamento de indicadores e médio
e longo prazo, existe o reconhecimento de que o programa atingiu o objectivo na
componente de fortalecimento de capacidades institucionais e programáticas para
prestação de serviços melhorados de saúde reprodutiva com vista a reduzir a
mortalidade materna; persistindo desafios em relação ao desenvolvimento e
32
fortalecimento de sistemas logísticos, em particular de medicamentos e procurement de
contraceptivos.
As componentes de maior destaque no desempenho relacionam-se com o apoio prestado
pelo UNFPA na elaboração e orçamentação de um Plano para a saúde materna e
neonatal; no desenvolvimento e implementação da Parceria Nacional para a Promoção
da Saúde Materna, Neonatal e Infantil e; na expansão acelerada dos cuidados obstétricos
de emergência. O Plano definiu intervenções que visam reduzir e/ou eliminar as
barreiras no acesso e aumentar a qualidade dos serviços que são prestados às Mulheres e
Crianças e, representa um compromisso forte para alocar os recursos necessários com
vista a acelerar os progressos já alcançados na redução da mortalidade materna, neonatal, infantil e infanto-juvenil ainda elevada no país. A Parceria para a Saúde da Mãe e
da Criança constituiu um importante instrumento de advocacia, que mobilizou recursos
e estabeleceu alianças visando a promoção da saúde das mulheres e crianças em
Moçambique. Foi através desta parceria que UNFPA mobilizou cerca de 7.5 milhões de
dólares que estão sendo canalizados de forma directa para as províncias que acolhem a
iniciativa.
O financiamento as formações contínuas sobre cuidados obstétricos e o apoio técnico
prestado é das realizações de maior realce pois permitiram a expansão por mais
unidades sanitárias da capacidade de provisão destes serviços. A existência de
profissionais habilitados para o atendimento ao parto, diagnóstico precoce, manejo e
tratamento atempado das complicações obstétricas tem potencialidades de fazer
diferença positiva em termos de impacto pois é globalmente reconhecido como um dos
factores cruciais para a prevenção e redução da mortalidade materna.
No entanto, as intervenções relativas a Fistula vaginal, ao fortalecimento da segurança
de artigos da saúde reprodutiva através do reforço do actual sistema e mecanismos de
segurança de artigos do MISAU, ao planeamento familiar e sua componente logística, a
facilitação do acesso de homens aos serviços de SSR incluindo a gradual substituição da
contribuição do UNFPA por fundos provenientes de outras fontes como o OGE foram
as componentes que menos progressos tiveram no objectivo de aumentar o acesso. Os
resultados disponíveis nada revelam sobre o grau de implementação de intervenções
relativas a fístula vaginal, nomeadamente formação de provedores e criação de centros
regionais de tratamento. Dados sobre progressos atingidos até finais de 2009 não
ilustraram resultados de realce no apoio ao fortalecimento do sistema logístico,
constituindo uma das fragilidades do programa. Houve disponibilidade de equipamento
33
ao Centro de Abastecimento mas não se consolidaram os apoios ao fortalecimento de
sistemas de gestão incluindo a finalização do desenvolvimento da Estratégia do Sector
Farmacêutico (existe um esboço). Aspectos logísticos ligados a compra e distribuição
de contraceptivos, constituíram outra deficiência. A substituição gradual da contribuição
do UNFPA via alocação de fundos do Orçamento do Estado para esta actividade como
se previa não aconteceu. Contribuiu para a falta de progressos nesta actividade a falta de
normas e documentos orientadores que indicassem o grau de comprometimento do
governo moçambicano em relação a proporção do volume de recursos a alocar para a
satisfação das necessidades em matéria de anticonceptivos.
Fortalecimento da abordagem sectorial ampla (SWAP)
O programa do UNFPA contribui de forma relevante no fortalecimento da abordagem
multisectorial ampla, processo SWAP. O funcionamento da abordagem SWAP é
baseado em grupos técnicos de trabalho técnicos que funcionam também como
mecanismos de coordenação da assistência exterior ao sector e não só. Como membro
do Grupo Técnico de Saúde Sexual Reprodutiva, Saúde Neonatal e Infantil e Nutrição e
sobretudo como parceiro de contacto o UNFPA contribuiu na coordenação e na
realização de numerosos encontros técnicos onde se construiu o consenso sobre
assuntos estratégicos, técnicos e de gestão do Programa Nacional de SSR. Os encontros
facilitaram o desenvolvimento de uma visão comum entre o sector da saúde e seus
parceiros chave em relação a políticas e estratégias no contexto da SSR e, sobretudo na
definição de prioridades. Este Grupo tem constituído um fórum activo de discussões
técnicas, análise e desenvolvimento de documentos chave como politicas, estratégias,
planos, programas, normas e outros assuntos técnicos, rentabilizando e criando sinergias
entre a capacidade técnica existente a nível do MISAU e Parceiros.
Para além do grupo técnico maior do SWAP, o UNFPA participou em outros
subgrupos, de Monitoria e Avaliação, de Medicamentos, de bens e produtos de SSR e
de preservativos. Qualquer actividade que foi apoiada pelo UNFPA era sempre em
coordenação com estes subgrupos dos quais participam outras agências das NU e ONGs
internacionais. A participação nos subgrupos não somente conferiu melhorias em
aspectos específicos como o processo de planificação necessidades em termos de
preservativos e anticonceptivos; mas também facilitou harmonização de apoios e
consolidação de parcerias. Um dos exemplos de sucesso foi o processo de elaboração
34
pelo MISAU do Plano Nacional Integrado para o Alcance dos ODMs 4 e 5 em 2008 no
qual participaram muitos parceiros e os grupos técnicos serviram de plataforma para
discussão e obtenção de consenso.
Participação e apoio técnico aos processos planificação e a revisão conjunta
Ao longo dos três anos de vigência do 7º programa, o UNFPA participou e apoiou de
ponto de vista técnico a elaboração dos PES, Planos Operacionais do sector da saúde,
consolidação dos balanços dos PES, na realização das ACAs do sector da saúde e no
relatório de progresso dos objectivos de desenvolvimento do milénio. O processo de
avaliação conjunta anual é uma actividade parte da operacionalização da abordagem
SWAP que iniciou em 2002, em que o sector da saúde empreende uma avaliação do seu
desempenho em conjunto com os seus parceiros.
O processo é baseado na análise dos indicadores do Quadro de Avaliação do
Desempenho do sector de saúde operacionalizado no contexto da implementação do
novo
memorando
de
entendimento
assinado
em
2008.
Estes
indicadores
complementaram os da Lista Nacional de Monitorização (LNM) baseados no Plano
Estratégico do Sector da Saúde (PESS). Com a aprovação do QAD Saúde o
desempenho do sector da saúde passou a ser avaliado na base de metas, deu-se um passo
com vista a melhorar a qualidade do próprio processo de avaliação de desempenho,
conferiu-se pujança ao processo de M&A.
Mobilização de recursos para a área de SSR e redução da mortalidade materna,
neonatal e infantil
Ao longo dos três anos de implementação do 7º Programa, o UNFPA destacou-se na
mobilização para o país de recursos para o sector da saúde área de saúde materna e
infantil tanto através de fundos próprios como de outras fontes como foi o caso da
Parceria via Fundação Bill e Melinda Gates. Esta parceria aumentou a capacidade
técnica do sector, financiou cursos de formação inicial de enfermeiras de Saúde Materna
e Infantil com vista a aumentar a capacidade técnica do sector. Com a assinatura em
2008 do Memorando de Entendimento PROSAUDE, o UNFPA incrementou seu
financiamento ao sector contribuindo com cerca de 80% do envelope total de recursos
35
do sector alocados para 2009 e comprometeu-se a aumentar em 900% (de $50.000 a
$500.000) a sua contribuição para o Fundo Comum PROSAUDE a partir de 2009.
Esta mobilização de fundos pelo UNFPA permitiu colmatar parcialmente o défice de
falta de garantia de alocação de fundos via Orçamento do Estado para a componente de
procura de Bens e Produtos para a SSR. A flexibilidade dos mecanismos de desembolso
de fundos ao sector é reconhecida por este como sendo uma das melhores práticas
durante o período em avaliação. Embora tenha sido mobilizados recursos significativos
para o sector, esta actividade poderia ter tido mais impacto se os mesmos tivessem sido
canalizados do nível central ao nível provincial do sector em tempo útil que constava
nos planos. Esta foi uma das grandes fraquezas devido sobretudo a falta de recursos
humanos em quantidade e qualidade para responder à maior demanda de actividades.
Reforço do sistema de informação de saúde e monitoria da qualidade de cuidados
A construção de uma base de conhecimento fiável para uma efectiva planificação,
monitorização e avaliação através do apoio à revisão e operacionalização do actual SIS
incluindo indicadores da saúde reprodutiva, através da elaboração e revisão de
instrumentos de colecta e análise de dados é reconhecido como um dos objectivos cujos
avanços foram evidentes. O Sistema de Informação para a Saúde constitui a plataforma
para a planificação, monitoria e avaliação do Programa de SSR e a actividade de sua
reorganização é vital para a melhoria do processo de tomada de decisão baseada em
evidência, destacando como grandes áreas de atenção a desagregação dos dados por
sexo e a modernização e simplificação do sistema. A revisão de mecanismos de colecta
de dados e a formação do pessoal técnico para o uso dessas ferramentas constitui um
dos resultados de realce do programa.
Um dos aspectos fortes do mecanismo de M&A é existência de indicadores. Estes
constituem a base de qualquer sistema de M&A e através deles que o sector mede o
progresso das actividades e avalia se as metas foram alcançadas. O UNFPA contribuiu
na definição, revisão, inclusão e operacionalização dentro do SIS e QAD de indicadores
de SSR. A existência destes indicadores conferiu força ao mecanismo de monitoria e de
avaliação do desempenho.
Com apoio dado na re-institucionalização do Comité de Auditoria de Mortes Maternas e
Neonatais UNFPA contribuiu no reforço do sistema de M&A da qualidade de serviços.
Com este comité ficou lançada a base de análise a partir da qual se podem fornecer
36
evidências para a definição de estratégias e intervenções que melhorem a qualidade de
cuidados intra-hospitalares e consequentemente a diminuição do número de mortes
evitáveis nas mulheres que chegam até às instituições de Saúde. Todavia, embora bem
definida nos documentos estratégicos, esta intervenção necessita de um apoio mais
sistemático e efectivo do nível central e provincial para a sua efectiva implementação.
Embora reforçado o SIS o sector confronta-se com constrangimentos. Um deles foi a
dificuldade de realizar a componente de supervisão relevante para o processo de
monitoria e avaliação. Há problemas de gestão de recursos humanos internamente no
sector de saúde que não permitiram que quando necessários os técnicos das áreas
abrangidas pelo programa estivessem disponíveis para a supervisão; e sem a supervisão
que é elemento chave no acompanhamento dos progressos que são atingidos com a
implementação de actividades, a questão da qualidade dos serviços pode ter sido
afectada.
Outro constrangimento é que o SIS enfrenta o desafio de providenciar atempadamente
dados com qualidade e de garantir que o nível onde são registados e recolhidos (US,
distritos) possua a capacidade e a autoridade para tomar decisões com base nesses
dados. Embora o SIS tenha constituído uma preocupação permanente do sector e dos
parceiros nos últimos anos, existem ainda fragilidades no sistema de informação que
limitam a fiabilidade e o volume de dados recolhidos, processados e disseminados pelo
SIS.
2.2.2.2.Saúde Sexual e Reprodutiva de Jovens e Adolescentes
Desenvolvimento da capacidade institucional e técnica dos parceiros
O programa investiu significativamente no desenvolvimento da capacidade institucional
dos ministérios parceiros e associações juvenis na implementação e expansão um pacote
compreensivo de SSR e HIV que responda à vulnerabilidade de adolescentes e jovens
de 10-24 anos. Ao nível dos parceiros ministeriais o investimento feito ocorreu não
somente em formações mas também na criação de mecanismos institucionais de
coordenação e na criação de equipas mínimas institucionalizadas de implementação do
programa. A nível das organizações da sociedade civil, sobretudo associações de jovens
da cidade de Maputo o programa investiu no fortalecimento das suas capacidades
programáticas, sobretudo na autonomia de gestão, implementação e monitoria das suas
37
actividades; domínios em que estas estavam anteriormente dependentes das
organizações não-governamentais internacionais doadoras.
Os resultados atingidos pelo programa evidenciam que os objectivos do mesmo no que
concerne a esta componente estão sendo atingidos. As actividades de capacitação
institucional e técnica implementadas até finais de 2009, vão de encontro às reais e
efectivas necessidades dos beneficiários, principalmente na participação de gestores de
nível central e provincial em cursos de treinamento e capacitação técnica nas áreas de
SSR para jovens e mecanismos de coordenação e com apoio da assistência técnica.
Estes apoios do programa constituem indicadores assinaláveis de que o UNFPA
potenciou os parceiros governamentais com recursos materiais, recursos humanos,
habilidades técnicas em matéria de SSR de jovens e adolescentes, monitoria e
mecanismos de implementação do programa a nível das províncias. O funcionamento
das equipes de trabalho demonstra que as equipes mínimas presentes nas direcções
provinciais e nos Ministérios tem melhor conhecimento do seu papel, tem maior
condição de decidir e planificar e, assim, garantir qualidade.Com o apoio do programa
as associações de jovens dispõem de base institucional e técnica necessária para um
bom desempenho e uma aperfeiçoada execução técnica das suas actividades: estas são
mais proactivas, submetem seus planos de trabalho, recebem fundos directamente e são
responsáveis pela implementação das actividades e o respectivo reporte, situação que
não ocorria anteriormente.
Embora tenham sido atingidos os objectivos em relação a esta componente,
permanecem desafios que precisam ser considerados para não anular os ganhos obtidos.
A nível dos parceiros governamentais a capacidade técnica ainda é incipiente a nível
central contrariamente a nível provincial. Não somente o nível central possui técnicos
mais capacitados, mas dispõe igualmente e em termos comparativos de mais
oportunidades e responsabilidades, tornando o nível de cometimento e aceitabilidades
das formações diferenciado com o nível provincial. A nível central muitas
responsabilidades dos técnicos diluem os papéis e estes tem alocado menos tempo para
as actividades do Programa.
Paralelamente impõe-se o desafio da retenção do pessoal formado nos parceiros pois a
dinâmica do mercado profissional, tem imposto que técnicos formados respondam
demandas de profissionais nas ONGs; mesmo quando permanecem no governo, pela
sua mobilidade profissional e progresso na carreira assumem postos hierárquicos que
não são compatíveis com a sua permanência e contribuição activa no programa.
38
O programa via acções de formação fortaleceu a capacidade de associações de jovens
mas os desafios actuais são: replicar o sucesso de Maputo as outras províncias; tornar
estas organizações juvenis sustentáveis na sua base social, bem como com capacidade
ampliada de aceder a fundos adicionais àqueles disponíveis pelo PGB e garantir a
participação de representantes jovens nas instâncias de decisão do PGB. No entanto,
constitui lição aprendida que o fortalecimento da sociedade civil é de crucial
importância porque pode ser um caminho relevante para a sustentabilidade social do
Programa.
Por outro lado foi coleccionada e utilizada regulamente informação relevante para
determinar a combinação adequada de medidas de prevenção de HIV, bem como
lacunas e barreiras na política e implementação do programa.
Para alcançar este resultado, o 7º programa Nacional do UNFPA previu construir e gerir
uma base de dados sobre prevenção de HIV como forma de fortificar a base de
conhecimentos dos parceiros de implementação em matérias de planificação efectiva do
programa e criar um único sistema nacional de monitorização e avaliação.
Com apoio do UNFPA, foi implantado até finais de 2008 um sistema de monitoria e
avaliação em todas as províncias do PGB. A base de dados do PGB, foi redesenhada e
adoptada no último trimestre de 2009, tendo sido já realizadas as formações para
Maputo Cidade e Província de Maputo.
Ainda no contexto da monitoria do programa e visando a recolha de informação sobre
barreiras e lacunas na implementação do mesmo foram realizadas em média 2 a 3
encontros multissectoriais em todas as províncias e 4 encontros a nível central foram
realizados; em 2009 realizados 7 supervisões sectoriais na área da educação, sendo que
2 foram complemento a capacitação dos gestores.
As supervisões integradas, incluindo diferentes sectores não aconteceram e não há
informação disponível sobre o progresso da mesma actividade nos sectores da juventude
e desportos e da saúde.32
O programa, em 2009, através de técnica Direcção de Estudos e Projectos, da Direcção
Nacional dos Assuntos da Juventude e das DPJD foi realizado um estudo que envolveu
3 associações juvenis em cada província.
32
UNFPA/MJD/MISAU/MEC, 2010,p20
39
O estudo realizado visava auxiliar o processo de avaliação, gestão da capacidade
organizacional das Associações Juvenis, fornecendo elementos importantes para a sua
estruturação, fortalecimento e desenvolvimento das suas actividades para as associações
participantes do estudo com a elaboração de relatório por menorizado nas necessidades
apresentadas; validar instrumento de diagnóstico para determinar o estágio de
maturidade organizacional; obter uma visão rápida (retrato) da ONG; servir de base para
melhorar o desenho de sistemas e processos de intervenção das Associações Juvenil.
Paralelamente, o MJD através do estudo pretendia ao nível institucional estabelecer
estratégias que possam promover o desenvolvimento das Associações Juvenis de modo
estruturado baseado numa análise em profundidade sobre o ponto de situação de cada
uma delas, e, intervir qualitativamente para promoção do movimento associativo
juvenil.33
A nível do sector da educação foi realizada em duas fases, uma avaliação formativa da
intervenção de base escolar (FESBI), com o objectivo de analisar as actuais estratégias,
nomeadamente, eventos escolares, aconselhamento de pares, cantos de jovens e
disponibilidade de preservativos para determinar as que precisam ser melhoradas de
forma atingirem os resultados pretendidos.
A Fase 1 deste processo decorreu em 9 das 11 províncias, alcançando 20 escolas; e a
Fase 2 foi aplicada a 3 províncias em 6 escolas. Ambas as fases da avaliação
identificaram lições aprendidas e forneceram recomendações relevantes para influenciar
positivamente o desenvolvimento e implementação do programa nas áreas de criação de
condições para estabelecimento de cantos de aconselhamento em todas as escolas; na
disponibilização e acessibilidade dos preservativos; no apoio técnico aos activistas para
salvaguardar da qualidade do seu trabalho; no desenvolvimento de materiais e seu
fornecimento às escolas; no aprimoramento dos conhecimentos dos activistas; e na
advocacia do PGB como Programa do Governo para melhorar a sua integração,
intervenção e gestão institucional. 34
Expansão da cobertura e do acesso de jovens e adolescentes a serviços de SSR
O UNFPA previu juntamente com outros parceiros de desenvolvimento alargar o apoio
ao Programa Geração Biz como forma de cobrir todas as províncias do país até ao final
33
34
Idem, p21
UNFPA (2010), op, cit, p22
40
do 7º ciclo do programa nacional em 2009 ora em avaliação. Este objectivo foi
globalmente alcançado. Este programa é implementado a nível nacional em todas 11
províncias do país e em todos os níveis Central, Provincial e Distrital. Neste momento o
PGB cobre cerca de 123 dos 148 distritos do país, o que corresponde a uma taxa de
cobertura de 87.7% da meta regional definida de 100%. Embora este constituía uma das
áreas de melhor desempenho do programa, este resultado atingido é por outro lado um
desafio a nível de elevação e manutenção da qualidade de serviços e na capacidade do
programa em atingir os pontos mais recônditos do país, pois, na maior parte dos
distritos o programa é implementado a nível das sedes distritais, sobretudo nas
províncias onde a extensão é recente, havendo necessidade de passar das sedes distritais
para os postos administrativos. Ainda no que concerne a cobertura distrital são ainda
preocupantes os baixos índices de cobertura de província de Niassa, onde 8 dos 16
distritos são cobertos (50%), e principalmente Nampula, a província mais populosa do
país onde apenas 6 dos 21 distritos (28.6%) implementam o programa.
Ao longo do período de implementação do 7º programa do UNFPA, o Programa
Geração Biz expandiu-se e facilitou o alcance de pelo menos 44.5% da população alvo
de adolescentes e jovens até ao final de 2009, superando a meta prevista. Contribuiu
para este desempenho a capacitação técnica de execução do programa das contrapartes
governamental e sociedade civil; a integração de SSR/HIV/SIDA nos currículos
escolares a diferentes níveis; a expansão da implementação do programa para escolas
técnicas e de curso nocturno; a formação de educadores de pares e professores (em
algumas províncias como a Zambézia metade dos activistas de base escolar são
professores); o alargamento do grupo alvo do programa para incluir outras categorias de
jovens com necessidades específicas; e a contínua formação de activistas.
A extensão do programa para outros grupos juvenis foi um dos grandes resultados em
termos de expansão de programa. O PGB foi concebido e era implementado para jovens
considerados “normais” tanto a nível escolar como comunitário. A partir de 2008 o
programa redimensionou seus grupos de beneficiários tornando-se mais inclusivo para
jovens prisioneiros, jovens portadores de deficiência, trabalhadoras de sexo e
homossexuais. Esta abertura teve boa receptividade a nível do governo, integrando mais
sectores parceiros como o Ministério da Justiça, o Ministério da Mulher. A inclusão de
outras categorias de jovens não somente significou aumento de coberta mas sobretudo a
facilitação do acesso a serviços de SSR/HIV/SIDA a grupos que sofrem estigma e
descriminação como também a adaptação do mesmo às necessidades específicas de
41
determinados grupos de jovens: aos deficientes visuais foi desenvolvido material de
informação e comunicação em Braille; aos portadores de deficiência auditiva foi usada a
linguagem especial como forma de passar a mensagem e era uma forma de responder.
Muitos destes temas foram integrados nos materiais de formação de educadores de pares
e activistas para que estes estejam a altura de responder a essas necessidades
específicas.
Em termos do desempenho sectorial, há uma contribuição diferenciada das
componentes para o alcance das metas de cobertura do programa desfavorável para a
componente clínica. A base escolar do programa teve um desempenho acima das metas
estabelecidas e conseguiu suportar o alcance global das metas. A base comunitária do
programa teve grandes metas, na concepção da abordagem do programa imaginando
que os activistas teriam mais tempo para sensibilizar, mas estes alcançam muito poucos
resultados em comparação com a base escolar. Todavia, trata-se de uma componente
que tem ainda potencialidades para apresentar resultados positivos sem que isso
implique investimentos em processos de formação de novos activistas. Tem contribuído
para o fraco desempenho comparativo da base clínica, a própria estrutura de
funcionamento dos serviços de saúde que tem variados e grandes programas a
implementar, e como consequência o PGB é visto como mais um programa entre outros
e não encarado como aquele em que o sector tem também obrigação de prestar contas.
Paralelamente, há um limitado acompanhamento do programa por parte do sector de
saúde a nível provincial que resulta em parte pelo facto de este incluir pessoal técnico
que nem sempre estão disponíveis para participar nas equipas técnicas intersectoriais
estabelecidas.
Apesar da significativa contribuição do sector escolar, poderia se avançar muito no
alcance dos resultados na base escolar se o PGB pudesse aumentar a cobertura e
sobretudo o funcionamento dos cantos de aconselhamento para todas as escolas. Por
exemplo, actualmente o PGB na Zambézia cobre 162 escolas e apenas 13 possuem
cantos de aconselhamento (cobertura de 8%) o que é muito pouco para a idade e
experiencia de implementação do programa nesta província. Além da limitada
cobertura, o próprio funcionamento dos cantos de aconselhamento não é o apropriado.
Há referência de escolas em que os directores das mesmas, necessitando de espaço para
outras finalidades pedagógicas e administrativas têm retirado os activistas, se apoderado
dos cantos, situação que limita uma melhor e eficaz resposta as necessidades dos
adolescentes em termos de aconselhamento e disponibilidade de informação.
42
Gestão e Coordenação Multissectorial
A abordagem multissectorial subjacente a implementação do programa de prevenção ao
HIV e SSR para jovens e adolescentes é reconhecido por todos intervenientes como um
dos maiores e fortes factores de sucessos bem como uma das suas melhores práticas e
experiencias de destaque na sua implementação. Ao longo dos últimos três anos esta
abordagem continuou a ser reforçada e continuou contribuindo para aumentar
comunicação, interacção entre os sectores governamentais. A abordagem facilitou
sinergia entre as instituições governamentais e por consequência a satisfação das
diferentes necessidades dos jovens. Em relação as sinergias, os três sectores planificam
conjuntamente, implementam conjuntamente e avaliam conjuntamente o que resulta
num único plano, único reporte e em práticas e mecanismos conjuntos de coordenação;
uma prática igualmente reconhecida como merecedora de réplica em outras iniciativas
sectoriais afins.
Embora declarado como sendo uma das melhores práticas, a comunicação e a interacção
nem sempre existem entre os diferentes sectores e a todos os níveis. Os parceiros
governamentais reconhecem que a nível central e dentro de cada um dos sectores, há
problemas de disponibilidade de técnicos para as actividades do PGB nas áreas de
educação e saúde, diferentemente do que se passa na juventude e desportos. Esta
situação está relacionada com o processo de gestão de actividades e de pessoal em cada
um dos sectores e isso resulta no facto de muitos técnicos ficarem sobrecarregados pelo
seu envolvimento em outras actividades e não encontram espaço para priorizar e realizar
as actividades do programa. Decorrente desta situação a coordenação intersectorial tem
sido afectada de igual modo, havendo dificuldades de disponibilidade de técnicos de
diferentes sectores envolvidos no PGB para a realização de actividades conjuntas. O
exemplo crítico é o das supervisões integradas que deveriam ser realizadas em conjunto
mas que não ocorrem e isso acaba por tornar-se num hiato que reduz e enfraquece as
potencialidades da abordagem multissectorial pelo facto de que cada sector estar num
ritmo diferenciado dos outros.
A nível provincial, embora o grau de articulação intersectorial varie com o estágio de
desenvolvimento do programa, reconhece-se mais interligação entre os sectores da
educação e juventude e desportos e pouca interacção com o sector de saúde. A falta de
técnicos com responsabilidades de fazer acompanhamento pleno do programa tal como
43
ocorre nos outros sectores e a existência de uma estrutura sólida com sistemas próprios
de monitoria e avaliação do lado da saúde pode estar a contribuir para esta situação. No
entanto, esta falta de interacção funcional pode ter influenciado alguns resultados do
programa componente clínica do mesmo, cujo desempenho global é critico, e mais
particularmente nas províncias de Niassa (cobertura de 15%), Manica (9%), Sofala
(8%), Inhambane e Maputo província (7%) e, Maputo cidade (4%). Este é um dos
desafios do programa pois o sector da saúde é muito importante na implementação do
PGB, providencia serviços de SAAJs, forma provedores, recebe parte substancial de
recursos para anticonceptivos; e se não participa nas equipas e fóruns multissectoriais
estabelecidos não há como o PGB satisfazer todas necessidades de jovens, gerar um
impacto global e sobretudo atingir os resultados previstos.
Produção e disponibilização de equipamento e material de IEC e bens e produtos
de SSR
A disponibilização de equipamento e material de informação, educação e comunicação
em tempo útil e quantidades suficientes continua sendo considerado um aspecto crítico
do programa que abrange todos os sectores. A disponibilidade de materiais de
informação, educação e comunicação em tempo útil faz muita diferença positiva para o
alcance dos objectivos do programa. Trata-se de material impresso como cartazes e
folhetos, CDs, material audiovisual e em línguas locais e para grupos específicos de
jovens como não escolarizados, jovens em alta mobilidade, vendedores informais entre
outros. Por outro lado, reconhece-se que o programa esteve no auge precisamente
quando este dispunha de material de informação e educação em tempo útil. Porém, a
falta destes materiais na actualidade desmotiva os activistas e educadores que vem nesse
défice de material como sinal de seu fracasso.
O programa fez esforços para incluir tópicos adicionais nos materiais de IEC tais como
álcool, droga e violência baseada em género como factores de vulnerabilidade de
jovens, bem como incluir necessidades de audiências especializadas como jovens
deficientes visuais mas o esforço é ainda circunscrito em termos de cobertura e
facilitação de acesso dos materiais para produzir impacto global desejado. Na
actualidade admite-se que no que se refere a produção e distribuição atempada dos
materiais de comunicação do Programa, mesmo com os esforços empenhados na
manutenção frequente de stocks de material para atender as demandas das províncias, a
44
produção não tem se mostrado suficiente para garantir a cobertura da população
alcançada, não se tendo atingido no final de 2009 da meta estabelecida de ao menos 1
material por jovem acesso ao ano. Mesmo a nível de disponibilização de bens e
produtos de SSR tal como os preservativos há desafios. Reconhece-se que em todas as
províncias persiste a necessidade de um trabalho contínuo no que concerne a estratégia
de disponibilização de preservativo mas focada para o alcance da meta que é a de atingir
48 preservativos por jovem sexualmente activo/alcançado ao ano. As médias de
disponibilização, apresentadas até finais de 2009, indicam que não está sendo efectiva a
cobertura das necessidades dos jovens em termos de adopção de práticas sexuais
seguras. 35
Consideração de aspectos socioculturais
O PGB é implementado a nível nacional em contextos culturalmente diversificados e
com suas especificidades sobretudo em questões de SSR. Ao longo dos últimos 3 anos
houve esforço de inclusão destes aspectos nos manuais e protocolos do programa. Os
aspectos socioculturais são tomados em conta na formação dos activistas. Antes e
durante a formação os pais são abordados para melhor compreensão do contexto
cultural em que o programa está a ser implementado. As normas socioculturais tais
como a questão do estigma, da violência baseada em género são tratadas como conteúdo
do programa a nível dos materiais de formação de activistas. No entanto, uma
abordagem socioculturalmente adaptada aos contextos de implementação do programa
com o rigor necessário e baseado em evidências empíricas para além dos manuais e
ferramentas continua ser um desafio para conferir maior impacto as intervenções do
programa.
A nível dos interlocutores provinciais há um reconhecimento de que os aspectos
culturais interferem no desempenho do próprio programa podendo limitar a sua
capacidade de atingir os resultados. Primeiro há uma dificuldade de integrar e fazer
participar os líderes no programa e estes são os influentes e que modelam
comportamentos nas comunidades; segundo, estão a ser usados abordagens de
comunicação idênticas e não rigorosas e contextualmente adaptados quando os valores
35
45
relativos a sexualidade são diferentes de província a província e mesmo dentro de cada
província e distrito. Como consequência, em alguns contextos, as mensagens difundidas
e a informação disponibilizada antagoniza com os conhecimentos localmente
disponibilizados por outras instâncias de educação não formal (ex. ritos) acabando tendo
efeito perverso de aumentar a vulnerabilidade dos jovens e adolescentes no lugar de
reduzi-la.
Mobilização de recursos, estabelecimento de parcerias e ligação a iniciativas afins
Esta foi a componente de menor expressão ao longo da implementação do 7º Programa
Nacional do UNFPA. Continua sendo um enorme desafio a mobilização de recursos
técnicos, materiais e financeiros para além dos recursos próprios do UNFPA. Do ponto
de vista técnico, onde está sendo implementado o PGB (sobretudo a nível de escolas e
comunidades) há necessidade de agentes (activistas, professores, pais e encarregados de
educação) com conhecimentos e capacidades de uso de técnicas e ferramentas de
implementação do programa. Há também dificuldades de a nível local estabelecerem-se
parcerias locais que mobilizem recursos e/ou facilitem sinergias com potencialidades de
imprimir uma dinâmica de implementação do programa favorável ao alcance dos
objectivos preconizados. Esta situação resulta da fraca articulação a este nível com
outros actores em especial ONGs/OCBs que abordam aspectos e temáticas sobre
SSR/HIV/SIDA que possam facilitar a implementação de actividades do programa e
mesmo para coordenação de actividades bem como a troca de experiencias e boas
práticas.
O estabelecimento de parcerias e a ligação com outras iniciativas representaria uma
mais-valia que facilitaria o programa ir ao encontro dos objectivos propostos, porque a
expansão e implantação do mesmo ocorre onde já existem algumas iniciativas e
actividades desenvolvidas por outros actores e seria oportuno aproveitar as bases
institucionais, estruturas montadas e recursos técnicos como os jovens activistas com
sólida experiência em actividades de SSR e conhecimentos na promoção de actividades
de prevenção do HIV e SIDA. Agindo dessa forma, isto é, considerando as actividades
já realizadas pelas outras contrapartes; se criariam potencialidades para aproveitar a
capacidade institucional e humana já instalada; se reforçariam actividades em
andamento nos projectos e programas implementados; evitar-se-ia a duplicação de
actividades, o dispêndio de recursos e esforços; e sobretudo; facilitaria o acesso a outras
46
fontes de recursos e a apropriação de componentes do programa por actores da
sociedade civil.
Monitoria, avaliação e uso de evidências
O sistema de monitoria e avaliação é constituído por uma base de dados, com
indicadores básicos e instrumentos de recolha de dados sobre as actividades realizadas
de acordo com o plano estabelecido em cada nível de intervenção Um dos aspectos
positivos do mecanismo de M&A é existência de indicadores que através deles se mede
o progresso das actividades e se avalia se as metas foram alcançadas e se permite obter
uma visão mais clara do alcance dos resultados do programa. A monitoria da
implementação no terreno faz-se através da supervisão dos parceiros ou visitas de
campo integradas e a informação é partilhado com os NPCS e o CNCS. Existem
igualmente grupos técnicos de apoio, no qual o UNFPA faz parte (ex. grupos técnicos
de HIV e SIDA das NU) e participa em diversos fóruns onde disponibiliza informação
sobre o progresso da resposta do HIV e SIDA no país e documentação de evidencias
Até meados de 2009 existia um sistema de M&A funcional que consistia numa base de
dados redesenhada e usada a nível provincial para incluir informação via registos e
instrumentos criados de recolha de dados estabelecidos. No entanto, constatados
problemas relativos ao preenchimento inadequado dos mesmos e ao reporte tardio da
informação para o nível central e, com vista ao aperfeiçoamento do sistema, o grupo de
coordenação decidiu pelo uso de um sistema de M&A na base da webpage, instalado
por um consultor contratado mas que na actualidade tem pouca efectividade. Há
problemas ainda a nível dos parceiros em decidir qual dos mecanismos usar e também
no uso da informação para nos processos de tomadas de decisão e planificação.
Sustentabilidade e apropriação do programa pelo parceiro governamental
A sustentabilidade das iniciativas de promoção de SSR para jovens e adolescentes
persiste como o maior desafio porque oferece possibilidades para uma futura
apropriação da iniciativa pelos parceiros. No entanto, o 7º Programa Nacional do
UNFPA envidou esforços para atingir este objectivo, mas o potencial de apropriação e
sustentabilidade do PGB pelos parceiros não está ainda assegurada por diferentes
motivos:
47
Liderança da gestão do programa ainda na assistência técnica: em 2009
houve necessidade de realizar a passagem de um programa cuja liderança estava
nos doadores para uma liderança do governo limitando o papel da assistência
técnica. Igualmente foi definido 2010/11 como fase de transição para o governo
ter a capacidade necessária de assumir e gerir o programa, o que passaria por
não se ter assessores técnicos. O pressuposto é relevante, o desenho é eficaz mas
em termos práticos não está acontecendo como desejado. O UNFPA transferiu a
liderança aos parceiros governamentais mas efectivamente a sua implementação
e gestão técnica ainda está sob gestão dos assessores técnicos. O período
definido revela-se limitado para o grande desafio existente de transmissão de
capacidades técnicas.
Limitada descentralização de actividades ao nível local: a apropriação passa
pela descentralização e o programa ainda tem problemas a nível provincial, há
desníveis em cada província em termos de desempenho desta componente. Até
2012 a capacidade necessária para a apropriação seria ainda incipiente, ela vai
existir mas não na sua efectividade porque não depende do UNFPA. As
ferramentas, conhecimentos e abordagens necessárias precisam de transmissão e
acompanhamento em mais tempo. A este nível é preciso garantir que por
exemplo os recursos actualmente alocados aos sectores a nível da província e
que são geridos numa base centralizada cheguem aos distritos, sobretudo em
tempo útil e quando necessários para poderem ter potencial de gerar
transformações com vista aos resultados desejados.
Limitada institucionalização e integração nos planos sectoriais: para uma
melhor apropriação do programa, o governo deveria ter as actividades do PGB
orçamentadas nos planos e orçamentos dos respectivos sectores que
implementam, ou seja, nos Planos Económicos e Sociais (PES). Essa integração
é importante pois fará com que as actividades do PGB sejam consideradas tanto
na implementação como na prestação de contas ao mesmo nível que outras
actividades sectoriais nos fóruns respectivos (conselhos consultivos e
coordenadores entre outros). Na actualidade, essa integração continua um
desafio e o programa é ainda visto por alguns intervenientes (ex. técnicos
sectoriais) numa “abordagem de projecto”, como algo a margem das actividades
vocacionais dos sectores. No início da sua implementação o projecto criou
facilidades em termos de benefícios que eram necessários para criar um
48
ambiente favorável à sua execução e persistem nos técnicos intervenientes essas
expectativas de benefícios. Recentemente o processo e integração iniciou-se com
o reconhecimento da necessidade de harmonização e alinhamento dos
calendários de planificação do governo e do programa que não coincidiam,
situação que limitava o processo de integração.
2.3. Género
O Programa de Gênero tinha como objectivo, responder às prioridades nacionais, na
promoção e protecção dos direitos da mulher, equidade e igualdade de Gênero. Ele foi
implementado em quatro províncias nomeadamente Maputo- Cidade, MaputoProvíncia, Tete, Zambézia e Niassa.
A implementação do Programa da componente Gênero foi realizada, por um lado, pelo
Governo representado pelo Ministério da Mulher e Acção Social (Direcção Nacional da
Mulher e Departamento da Mulher nas DPs da Mulher abrangidas por este Programa) e,
por outro, pelas Organizações da Sociedade Civil representadas pelo Fórum Mulher e a
NAFEZA.
A advocacia, lobbies, parceria e diálogo político para a promoção dos direitos da
mulher, foram as principais estratégias usadas na implementação do Programa. Durante
o período 2007-2009/10 foram desenvolvidas várias actividades destacando-se a
disseminação de legislação e políticas sensíveis ao Gênero; acções de empoderamento
económico das associações de mulheres; elaboração, aprovação e implementação da
Política Nacional para o Avanço da Mulher, da Política e Estratégia do Gênero, da Lei
Contra a Violência Doméstica baseada no Gênero; capacitação institucional dos
parceiros de implementação (MMAS, Fórum Mulher e NAFEZA), das associações de
mulheres, das instituições e organizações que trabalham em assuntos relacionados com
o Gênero e comunidade no geral.
2.3.1.Resultados
Resultado1: Governação democrática e reformas legislativas que melhoram a
abordagem baseada em direitos humanos a todos níveis
Com vista a contribuir para o fortalecimento da capacidade nacional para a formulação,
advocacia e implementação de legislação, políticas e estratégias sensíveis ao Gênero, o
49
MMAS, DPMAS, o Fórum Mulher e a NAFEZA – parceiros de implementação do
CPAP desenvolveram as seguintes actividades:
•
Aprovação da Política de Gênero e a Estratégia de Implementação –PGEI.Após
a aprovação da Política de Gênero e a Estratégia de Implementação pelo Conselho de
Ministros em 2007, seguiu-se a fase de implementação caracterizada essencialmente por
sessões de divulgação e capacitação abrangendo o Executivo, Judicial, Legislativo e
algumas organizações sociais desde o nível central até ao local.
•
Elaboração, aprovação e implementação do Plano Nacional para o Avanço da
Mulher (2007) – PNAM, 2007-2009. Para sua operacionalização foram realizados
vários seminários com o Conselho Técnico do Conselho Nacional para o Avanço da
Mulher – CTCNAM e a criação da Unidades de Gênero nas instituições públicas. No
âmbito da implementação foi feita a divulgação do Plano, a capacitação do conselho
técnico do CNAM em planificação com integração do Gênero no Plano Económico e
Social – PES, discussão da estratégia para o cumprimento das recomendações do
relatório do CEDAW.
•
Criação da Rede de Mulheres Ministras e Parlamentares (2007). A formação
desta rede foi precedida de capacitação dos membros em matéria de Gênero (legislação
nacional, regional e internacional) com vista a assegurar a integração do Gênero na
concepção e implementação de legislação e políticas.
•
Elaboração e defesa do Relatório CEDAW em Nova York (2007) de forma
participativa (parceiros de cooperação e organizações da sociedade civil); o relatório foi
apreciado e aprovado pelo Conselho de Ministros e posteriormente defendido em Nova
York.
•
Formulação e implementação do Plano Nacional de Prevenção e Combate a
Violência Doméstica Contra a Mulher (2007-2009). Para permitir uma participação
activa na elaboração do plano foram realizados encontros com representantes da
sociedade civil, organizações que trabalham nas áreas de promoção de direitos humanos
da mulher e governo dos níveis central e provincial bem como a visita ao Brasil.
Aprovado o Plano em 2008 seguiu-se a implementação que consistiu em realização de
sessões de divulgação do Plano pelos diferentes intervenientes (Executivo, Judicial,
Legislativo, sociedade civil) nos níveis central, provincial e distrital fazendo recurso a
rádio, televisão, imprensa escrita, palestras e encontros de trabalho; elaboração do Plano
de Atendimento Integrado às vítimas da violência envolvendo os sectores e
50
organizações que oferecem assistência e desenvolvem acções neste âmbito; atendimento
às vítimas de violência doméstica através da assistência jurídica, aconselhamento e
apoio curativo.
•
Elaboração, aprovação e implementação da Lei Contra Violência Doméstica
Praticada contra a Mulher (2006/7-2010). Esta acção foi uma das mais importantes e
complexas deste Programa. O processo de elaboração do Anteprojeto da Lei foi um
processo inclusivo caracterizado, por um lado, pela consulta e debate das várias etapas
do documento pelas organizações da sociedade civil que trabalham em assuntos de
Gênero e direitos humanos, Executivo, Legislativo e Judicial e, por outro, por
campanhas de sensibilização e advocacia sobre Gênero, direitos da mulher e violência
baseada no Gênero dirigidas a sociedade em geral.
Concluído o Anteprojeto de Lei seguiu-se a aprovação, processo longo e complexo
(documento submetido em Dezembro de 2006 e aprovado em Setembro de 2009) onde
se destacam os lobbies feitos junto do Gabinete da Mulher Parlamentar, Comissão para
os Assuntos Sociais e Ambientais e a Comissão dos Assuntos Jurídicos e Direitos
Humanos e Legalidade da Assembleia da República, Unidade Técnica para a Reforma
Legal – UTREL e algumas individualidades influentes. Também ao nível de todo o país
foram organizadas marchas, comícios e debates nos diferentes órgãos de informação
sobre o Anteprojeto de Lei bem como a participação em massa de mulheres nas sessões
de debate sobre o Anteprojeto na Assembleia da República.
Aprovada a Lei em Setembro de 2009, iniciaram acções de capacitação e divulgação da
Lei Contra Violência Doméstica contra a Mulher dirigidas para o sector judicial que tem
a função de velar e fazer cumprir a Lei, ao Executivo – Ministério do Interior
(Gabinetes de Atendimento) e Ministério da Saúde (hospitais e centros de saúde)
primeiras instâncias que atendem as vítimas de violência, as associações prestam
assistência às vítimas, associações que trabalham sobre Gênero, direitos da mulher e
violência doméstica bem como a disseminação da Lei nas comunidades através de
palestras, Programas radiofónicos e televisivos e sessões de teatro. Também está em
curso o lobby para a criação de condições de atendimento integrado da vítima que inclui
entre as várias acções o estabelecimento de casas de acolhimento das vítimas.
•
Realização de actividades de advocacia e sensibilização às comunidades sobre
Gênero e direitos da mulher (2007-2009/10) onde são apresentadas e debatidas a Lei da
Família, Lei Contra a Violência Doméstica, a Política e Estratégia do Gênero, educação
sexual e reprodutiva, HIV e SIDA e outros instrumentos sensíveis ao Gênero. Para
51
permitir abrangência e apropriação destes conhecimentos foram usadas estratégias tais
como tradução em 3 línguas nacionais da Lei da Família e Plano Nacional de Prevenção
e Combate a Violência (primeira fase); elaboração e distribuição de brochuras panfletos
e cartazes com conteúdos da Lei da Família, a Lei Contra Violência, Plano Nacional de
Prevenção e Combate a Violência e a Política e Estratégia do Gênero; elaboração de
spots publicitários sobre violência; palestras; debates e Programas informativos na rádio
e televisão com especial enfoque das rádios comunitárias e marchas.
•
Promoção de actividades de advocacia e lobbies em datas festivas com
significado para mulher (2007-2009/10). Dependendo do significado da data em
comemoração (8 de Março, 7 de Abril, 31 de Julho, 15 de Outubro, etc.) os parceiros de
implementação tem organizado palestras, debates radiofónicos ou televisivos, marchas e
convívios junto das associações/organizações femininas e público em geral. Geralmente
são temas de reflexão a Lei da Família, a Lei Contra a Violência Doméstica, a Política e
Estratégia do Gênero, HIV e SIDA e Educação sexual e reprodutiva.
•
Capacitação institucional dos (i) parceiros de implementação e das (ii)
associações/organizações das mulheres e sociedade civil (2007-2009/10).
(i)
A capacitação institucional dos parceiros de implementação foi caracterizada,
por um lado, pela aquisição de equipamentos de trabalho (ex: computadores,
impressoras, câmara fotográfica, fax, veículo) e assessoria técnica através de colocação
de assessores no MMAS e DPPF e intervenção/apoio específico dos assessores dos
escritórios do UNFPA (ex: procedimentos administrativos e financeiros, planificação
das actividades) e, por outro, a formação e capacitação dos técnicos e/ou oficiais de
Programas do MMAS, DPMAS, Fórum Mulher e NAFEZA em assuntos sobre Gênero
e desenvolvimento, direitos humanos das mulheres com base no CEDAW, violência
doméstica, planificação e monitoria observando o Gênero, integração de factores
transversais como Gênero e HIV para a redução da feminização do HIV e SIDA, inglês
e tecnologias de informação. Referir que a capacitação também incluiu o reforço em
recursos humanos e visitas e participação em seminários/conferências nacionais,
regionais e internacionais de partilha de experiência. Por exemplo, os técnicos da
DPMAS-Niassa efectuaram uma visita de trabalho à DPMAS-Zambézia e NAFEZA
(2008). A NAFEZA deslocou-se ao Niassa para dar formação, partilhar a sua
experiência e participar na Assembleia Geral do fórum A NAFEZA e o Fórum Mulher
também partilharam a experiência de Moçambique sobre o associativismo feminino em
52
várias conferências internacionais e regionais (exemplo: na República Popular de
Angola e na República Unida da Tanzania)..
Para uma actuação concertada de todos os intervenientes/actores da promoção da
igualdade de Gênero, em 2008 foi criado o Grupo de Coordenação do Gênero que
integra os parceiros de cooperação (agências das NU e cooperação bilateral) que
trabalham nesta área e o Governo.
Dentre as várias acções realizadas por este Grupo destaque para os trabalhos da Revisão
Conjunta (avaliação da implementação do PARPA II, Gênero) e participação na
elaboração de Programas garantindo deste modo a integração do Gênero.
Porque a formulação e a implementação de políticas, estratégias e legislação sensível é
um processo que envolve vários actores do Executivo, do Legislativo e do Judicial,
também foram realizadas acções de capacitação institucional caracterizada por
formação na legislação nacional, regional e internacional sobre o Gênero e violência
baseada no Gênero, lei da família, Política e estratégia do Gênero, Plano Nacional para
o Avanço da Mulher e Plano Nacional de Prevenção e Combate a Violência Doméstica
Contra a Mulher, planificação e orçamentação na óptica do Gênero dentre outros.
(ii)
Capacitação institucional das associações/organizações de mulheres que
consistiu na realização de acções de formação em assuntos de liderança, associativismo
(constituição, estrutura, legalização e funcionamento), legislação sobre Gênero e
violência baseada no Gênero, lei da família, HIV e SIDA, Educação sexual e
reprodutiva, Política e Estratégia do Gênero, elaboração e gestão de projectos de
geração de rendimentos. Com vista a abranger um maior número de membros das
associações e a sociedade em geral foram formados activistas cuja função foi de através
de palestras e/ou formações de curta duração, de acordo com o grupo alvo transmitir os
conhecimentos sobre Gênero, direitos humanos e violência baseada no Gênero, etc. De
capital importância foram as capacitações dirigidas aos líderes comunitários, líderes
religiosos, conselhos consultivos e as organizações de base (organizações das mulheres
e jovens) das aldeias e bairros.
•
Integração do Gênero nos Programas do Governo (2007-2009/10). Para a
concretização desta actividade o MMAS (e DPMAS), Fórum Mulher e NAFEZA em
colaboração com o MPD (DPPF) realizaram, por um lado, o desenho de instrumentos de
orientação (Guião de Integração de assuntos de Gênero nos Planos Distritais [2007] e
Matriz de planificação com a integração do Gênero [2010]), encontros de trabalho de
planificação do PES e, por outro, a capacitação dos técnicos de planificação sectoriais
53
desde os níveis central, provincial e distrital em planificação e orçamentação na óptica
do Gênero.
•
Criação/expansão de fóruns provinciais das associações de mulheres (2007-
2010) – plataformas importantes para advocacia e lobby para a defesa dos direitos das
mulheres e de mobilização de recursos e diálogo político. Num trabalho concertado
entre o UNFPA, MMAS, FM e NAFEZA foram estabelecidos com sucesso os fóruns
provinciais das associações de mulheres/femininas em Niassa, Cabo Delgado e Tete,
estando um ambiente favorável e animador para a criação destes fóruns nas restantes
províncias (de referir que a NAFEZA já foi contactada pelas associações de Inhambane
e Nampula e Sofala num futuro breve vai criar o seu fórum).
•
Criação de associações/organizações de homens/sexo masculino para a
promoção da igualdade de Gênero – “Homens como Parceiros” [Gênero, violência
doméstica, HIV e SIDA e direitos humanos] (2008/9). Esta acção é produto de reflexões
e avaliações feitas sobre os resultados do trabalho realizado em prol da defesa dos
direitos da mulher, equidade de Gênero e empoderamento da mulher. Estas indicaram
que sem o envolvimento/integração do sexo masculino nos Programas, dificilmente
seriam alcançados os objectivos almejados. Assim, expirando-se da experiência
brasileira, foram constituídas associações masculinas piloto (Maputo, Inhambane,
Sofala, Manica e Zambézia) que beneficiaram de formação sobre a Legislação nacional,
regional e internacional sobre Gênero, direitos humanos e violência baseada no Gênero
bem como HIV e SIDA. Após a formação, os membros das associações iniciaram com
sessões de advocacia e sensibilização aos seus colegas e comunidade, mas com enfoque
para o sexo masculino. As experiências de trabalho destas associações foram partilhadas
em seminário realizado em Dezembro 2010, em Maputo.
•
Elaboração, aprovação e disseminação da Estratégia do Gênero no sector da
Saúde (2009). Também foram realizadas actividades de sensibilização e advocacia com
vista a elaboração da Estratégia do Gênero no Ministério de Trabalho bem como
actividades do Gênero no sistema de educação em Maputo, Nampula e Sofala.
•
Elaboração do Plano Acção Nacional e Estratégia de Comunicação para a
Prevenção da Violência e Abusos contra a Criança (2009). Este processo foi precedido
pela criação de um grupo de trabalho técnico multi-sectorial que desempenhou um papel
importante na condução da elaboração do plano de acção e estratégia de comunicação.
54
Para o Resultado1 foram alcançados os seguintes produtos:
9
Política e Estratégia do Género aprovada,
9
Lei Contra a Violência Doméstica contra Mulher aprovada,
9
Plano Nacional para o Avanço da Mulher (2007-2009),
9
Plano Nacional de Prevenção e Combate a Violência Doméstica contra a Mulher
(2007-2008),
9
Estratégia de Género do Sector da Saúde elaborada,
9
Plano de Acção Nacional e Estratégia de Comunicação para a Prevenção e
Abusos contra a Criança elaborada.
9
Programas e planos do Governo (Plano Quinquenal, PES e PESOD) com a
integração de Género,
9
Fortalecimento
institucional
dos
parceiros
de
implementação
e
das
associações/organizações das mulheres/femininas,
9
Relatório do CEDAW defendido com sucesso,
9
Rede de Mulheres Ministras e Parlamentares,
9
Fortalecimento dos Fóruns provinciais das associações de mulheres,
9
Integração de homens [Homens como Parceiros] nas acções de combate à
violência, HIV e SIDA e defesa da igualdade e equidade de Género.
Resultado 2: Desenvolvimento económico local sustentável, pró-pobre e sensível ao
Gênero alcançado
É um facto real que as raparigas e mulheres enquadram-se nas categorias sociais e
económicas mais baixas, nos mais baixos níveis de educação, com elevadas taxas de
analfabetismo (68% contra 37%), e estado de saúde e nutricional mais pobre
relativamente aos homens. Somente uma minoria das mulheres tem acesso ao emprego
formal. Também não é menos verdade que o sucesso do empoderamento da mulher
passa necessariamente pela resolução dos problemas anteriormente descritos. É neste
contexto, que se definiu para o presente Programa o resultado 2: Desenvolvimento
económico local sustentável, pró-pobre e sensível ao Gênero.
As estratégias que foram usadas para alcançar este objectivo incluíram advocacia,
lobbies, diálogo político, capacitação institucional, coordenação multi-sectorial e
parcerias.
No âmbito do resultado 2 foram realizadas as seguintes actividades:
55
•
Realização de várias sessões de reflexão sobre a estratégia e metodologia a
adoptar entre o UNFPA e os parceiros de implementação, reconhecendo as suas
fraquezas nesta área. Destas sessões optou-se por acções mistas piloto tais como:
advocacia e sensibilização, capacitação, financiamento de projectos e parcerias.
•
Capacitação institucional dos (i) parceiros de implementação e (ii) associações
de mulheres/femininas (2007-2009/10). Para o sucesso deste resultado era fundamental
a capacitação dos parceiros de implementação em conhecimentos sobre associativismo
(especialmente para o MMAS e DPMAS), liderança, desenho e gestão de pequenos
negócios e auto-emprego. Privilegiando o nível local, posteriormente, os parceiros de
implementação promoveram acções de formação com os técnicos dos serviços distritais
e líderes dos distritos.
Ainda na capacitação institucional, para os parceiros de implementação (MMAS) estão
em curso acções de criação de uma base de dados sobre a mulher onde foram definidos
os conteúdos, elaborados os formulários e capacitados os técnicos do sector da mulher
desde o nível central ao nível distrital. No Fórum Mulher e NAFEZA decorrem os
trabalhos de sistematização de documentação, registo e catalogação permitindo deste
modo a preservação, acesso fácil e partilha de informação.
A capacitação das associações (ii) de mulheres (incluindo os líderes comunitários e
activistas locais) através de seminários ou palestras-debate tratando matérias sobre
associativismo (constituição, estrutura, legalização e funcionamento), liderança,
desenho e gestão de pequenos negócios e auto-emprego, comercialização, bem como
sobre legislação sensível ao Gênero. Preterindo a teoria, a formação foi muitas vezes
caracterizada por apresentação de histórias de vida de mulheres e associações de
sucesso na área de auto-emprego e actividades de geração de rendimento. Paralelamente
a estas formações também estão em curso actividades de alfabetização (apoio em
material didático e subsídios dos alfabetizadores) dirigidas aos membros das
associações e comunidade em geral feitas em parceria com o MINED.
•
Em parceria com a UNESCO e UNIDO foi realizado um diagnóstico/avaliação
(2009) sobre as necessidades e oportunidades económicas para as actividades de
geração de rendimentos e micro indústrias/empresas.
•
Realização de actividades de advocacia e sensibilização (2007-2009/10) sobre
Gênero e desenvolvimento. Utilizando o teatro, palestras, debates radiofónicos ou
televisivos foram tratadas matérias tais como: promoção da educação da rapariga,
56
casamentos prematuros, HIV e SIDA, violência doméstica baseada no Gênero, mulher
no emprego formal ou informal, mulher como dirigente/líder, direitos da mulher e
humanos, associativismo.
•
Criação/desenvolvimento de projectos para a melhoria da situação económica
das mulheres (2007-2008) através de levantamento de necessidades e estudo de
viabilidade, aquisição de equipamento (moageiras, alfaias agrícolas), insumos agrícolas
(sementes e fertilizantes), kits para as mulheres vítimas de cheias na Zambézia,
estabelecimento de um Centro de Demonstração de agroprocessamento no Chókwè e
apoio providenciado ao Instituto Agrário de Ribaué em colaboração com o Instituto de
Promoção de Pequenas e Médias Empresas no estabelecimento do Centro de
demonstração do processamento de mandioca bem como visitas de acompanhamento e
apoio técnico. Também está em expansão a iniciativa de crédito denominado “Crédito
Rotativo” - base de empréstimo para projectos de geração de rendimento, das
associações de mulheres de Nampula para as da Zambézia.
Com vista ao incremento desta acção e o UNFPA reconhecendo as suas limitações nesta
actividade, foi estabelecido em 2009, um Programa Conjunto com outras organizações
das NU especialistas na matéria tais como UNDP, UNFPA, UNICEF, UNIDO,
UNESCO, FAO, UNIFEM, OIT and WHO. No âmbito do projecto “machamba do
camponês” em Sofala, foi desenvolvido um Programa de intervenção integrada,
tomando em consideração as vantagens comparativas da UNESCO, da OIT e do
UNFPA. A contribuição do UNFPA através de um dos seus parceiros de implementação
foi a integração do Gênero nos Programas dirigidos aos camponeses (manual de
Gênero). Também neste Programa foram formados formadores, organizados 120 grupos
do projecto machamba do camponês e 20 destes receberam Fundos.
Realização de duas Conferências Nacionais sobre Mulher e Gênero (2008 e 2009) que
foram antecedidas por conferências distritais e provinciais. Nos diferentes níveis foi
analisada a implementação dos vários Programas referentes a igualdade de Gênero,
direitos da mulher e empoderamento económico da mulher. Na conferência nacional
foram apresentados depoimentos de mulheres de sucesso no âmbito do empoderamento
económico.
Deste modo, para o resultado 2 destacam-se os seguintes produtos:
9
Projectos de geração de rendimentos estabelecidos e em consolidação,
57
9
Comunidades com acesso aos serviços financeiros e negócios de rendimento e
auto-emprego,
9
Associações de mulheres/femininas organizadas, estruturadas e legalizadas,
9
Programas Conjunto para as actividades de empoderamento económico da
mulher e desenvolvimento local.
58
CAPÍTULO III
PROGRESSOS 3.1. Análise Global
Moçambique é um país jovem com uma população estimada em mais de 22 milhões de
pessoas, cuja maioria é do sexo feminino. Contudo, no geral, as raparigas e mulheres
enquadram-se nas categorias sociais e económicas mais baixas, nos níveis de educação
mais baixos, com elevadas taxas de analfabetismo (68% contra 37% para os homens),
estado de saúde e nutricional mais pobres relativamente aos homens e ainda bastante
atrasadas em relação aos homens em termos de conhecimentos práticos e participação
na força de trabalho não agrícola.
Na área do ensino primário, a taxa líquida da escolarização de 99% em 2009, superou a
meta de 93%. No período de 2005 à 2009, foram alcançados progressos significativos
na redução das desigualdades de Gênero. Isto é resultado do aumento dos ingressos na
1a classe de crianças com idade certa, isto é, ingressos aos 6 anos de idade. Estes
ingressos subiram de 56% em 2005 para 75,5% em 2009. O quase alcance da meta de
conclusão no ensino primário [EP2] por raparigas – 42,9% em 2008 (meta: 44%) contra
27% em 2005 – mostra que o sector teve progressos significativos, por um lado, em
relação ao Gênero e por outro resultou em cada ano mais crianças que concluem o
ensino primário. Também foram registados progressos positivos na redução de
analfabetismo de 53,6% em 2002/3 para 48,1% em 2008, embora a taxa média de
analfabetismo feminino evidencia disparidades geográficas e rurais – urbanas.36
Em termos de participação de mulheres e homens no processo de tomada de decisão a
vários níveis, a maior parte dos cargos de liderança e de postos de trabalho são
ocupados por homens e a mulher encontra-se em situação de desvantagem, com ênfase
ao nível local.
Durante os anos de implementação do PARPA II (2006-2009), através de acções
estratégicas da área da mulher e da acção social, foi possível verificar o melhoramento
do atendimento aos grupos alvo e o aumento gradual dos beneficiários dos Programas
36
MPD. Relatório de Avaliação de Impacto do PARPA II (Maputo, 2009):38-39.
59
de protecção social básica37, passando de 100.153 em 2005 para 181.304 em 2008,
correspondendo a evolução de 81.03%.
De referir, que as metas dos beneficiários previamente estabelecidas no PARPA II
foram sucessivamente reduzidas em função dos limites orçamentais fixados ao longo
dos anos para o sector da Mulher e acção social. 38
As áreas de melhor desempenho foram: a aprovação da Política e Estratégia de Gênero e
a Estratégia de implementação, integração do género nas políticas, programas e
projectos de desenvolvimento nacional de alguns sectores, aprovação da lei contra a
Violência Doméstica baseada no Gênero, taxa líquida de escolarização aos 6 anos na 1ªa
classe – raparigas (meta 2009: 80% e atingida meta do QAD para 2008: 73%) e a
promoção do equilíbrio do género nos cargos de chefia.39
Apesar das evidentes melhorias registadas, ainda há muito a ser feito no que concerne a
necessidade de se desenvolverem estratégias e Programas com vista a promover os
direitos da mulher, equidade e igualdade de Gênero e empoderamento económico da
mulher.
No que diz respeito à saúde reprodutiva, registou-se o aumento da consciência da sua
importância e das intervenções, pelas ligações intrínsecas com a pobreza. A maior
atenção foi dedicada ao provimento de serviços básicos no domínio da saúde
reprodutiva, assistência pré e pós-natal a programas de prevenção de doenças
sexualmente transmissíveis, incluindo o HIV e SIDA. Os programas orientados para a
juventude no âmbito da Geração Biz foram reformulados, tendo em vista uma maior
abrangência e eficácia.
O comprometimento do Governo foi claro, através do envolvimento da liderança do
país exemplificado pela Iniciativa Presidencial lançada em 2008 para a Redução da
Mortalidade Materna, Neonatal e Infantil, que envolveu activamente os líderes
religiosos, líderes comunitários, órgãos de comunicação, Agências e Parceiros de
Cooperação, Organizações da Sociedade Civil de todas as províncias ou ainda pela
participação a nível ministerial nas comemorações anuais do dia Mundial da População.
37
Subsídios de Alimentos, Apoio Social Directo, Programa pelo Trabalho, Programa de Geração de
Rendimento e Assistência Institucional.
38
MPD. Relatório de Avaliação: 43.
39
MPD. Relatório de Avaliação do Impacto do PARPA II, 2006‐9 revisto (Maputo, 2009): 65. 60
3.2. População e Desenvolvimento
A componente de População e Desenvolvimento registou progressos significativos na
realização dos principais resultados do UNDAF. Um dos grandes progressos alcançados
pela componente foi a expansão territorial das actividades, que antes se confinavam à
Zambézia, para as províncias Niassa, Nampula e Tete.
A avaliação dos resultados alcançados pela componente revelam que houve um reforço
assinalável na capacidade institucional de planificação ao nível do DEP em estudos e
análise de assuntos populacionais, Gênero e de HIV e SIDA e sua integração no
processo de planificação. A evidência deste reforço manifestou-se através da melhoria
na capacidade de recolha e análise de dados populacionais desagregados e sensíveis ao
Gênero.
A componente contribuiu para o fortalecimento da planificação do Governo ao permitir
uma maior integração das variáveis populacionais nos principais instrumentos de
planificação utilizados pelo Governo com destaque para o PARPA II e dos PES a vários
níveis e durante a vigência do CPAP (2007-2009)
Ao longo do período em referência, o UNPFA providenciou apoio técnico e financeiro
ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e ao CAP para melhorar a sua capacidade de
recolha de dados, analise e investigação, sendo de destacar o apoio adicional para a
realização do III Recenseamento Geral da População e Habitação em 2007 juntamente
com outros parceiros nomeadamente a DFID, Ajuda Irlandesa, SIDA e USAID.
O apoio concedido ao INE não só se circunscreveu à planificação e execução do
recenseamento, mas também se orientou para permitir a análise dos dados, a nível
distrital, dos armazenados centralmente, através da sua desagregação, tendo como
suporte uma descentralização da capacidade local de elaborar projecções.
Durante o 7º CPAP, UNPFA assistiu o CAP no desenvolvimento do Programa de pósgraduação e Mestrado em assuntos da população na UEM e atribuiu bolsas de estudo a
estudantes com teses de mestrado focalizadas em questões do ICPAPD PoA.
Para além da assistência ao Mestrado, o UNPFA apoiou as actividades de divulgação
promovidas pelo CAP que incluíram publicações das teses melhor valorizadas dos
estudantes e de dois doutorados em assuntos de População.
As pesquisas realizadas pelo CAP com a participação do MPD nas províncias de Gaza e
Sofala sobre população e concentração de infraestruturas sociais básicas e a mulher no
61
sector informal e vulnerabilidade ao HIV e SIDA constituíram uma contribuição
importante para o aumento da consciência sobre os problemas populacionais.
Através de cursos de curta duração realizados na República da África do Sul e na
República Federativa do Brasil, o DEP do MPD aumentou a sua capacidade técnica na
abordagem das questões populacionais e sobre a importância da sua integração nos
principais instrumentos de planificação do Governo.
Os cursos e seminários promovidos no âmbito da componente ao nível das províncias
fortaleceu a capacidade dos técnicos de planificação das DPPF na abordagem das
questões populacionais nos planos e Programas de desenvolvimento com conteúdos
sobre HIV e SIDA, Gênero e Ambiente.
As celebrações do Dia Mundial da População (11 de Julho), cujas cerimónias centrais
decorrem anualmente em diferentes províncias têm vindo a conhecer uma maior adesão
e reconhecimento, a vários níveis e aproveitadas como ocasião de reflexão e partilha
sobre os principais problemas populacionais do país.
Relativamente aos esforços visando a ampliação da disponibilização de dados sócio
demográficos, a componente apoiou o processo de Crítica e Codificação Manual dos
dados do Censo; o processamento de dados e missões técnicas de curta duração para
análise de dados. Igualmente foi dada a continuidade da actualização da cartografia em
zonas que foram afectadas pelas cheias nas províncias de Tete e Sofala bem como a
limpeza da Base de dados de GIS de modo a ser utilizada para a apresentação de dados
definitivos do Censo e monografias territoriais.
A componente do INE reforçou o DEP do MPD na integração de assuntos
populacionais, Gênero e HIV e SIDA no processo de planificação e aumento da
disponibilização de dados sócio-demográficos desagregados
Para a materialização do plano de actividades da componente foram envolvidos vários
parceiros tanto do Governo, privados, ONGs e o Sistema da UN em Moçambique.
A componente apoiou o processo de recenseamento, processamento e análise de dados
do Censo 2007, as DPs de Plano e Finanças das províncias da Zambézia, Nampula,
Niassa e Tete e em colaboração com o CAP da UEM a realizar estudos e análises
específicos, com vista à ampliação da fonte de dados sócio-demográficos de nível
provincial e distrital.
A expansão da componente pelas províncias de Niassa, Nampula e Tete, teve em conta
os resultados alcançados com a experiência piloto de assistência do UNFPA na
província da Zambézia no apoio e implementação de Programas de integração de
62
factores populacionais nos planos e Programas de desenvolvimento, saúde reprodutiva,
informação, educação e comunicação e Gênero.
O seu carácter multidisciplinar e temático exigia, à partida, a criação de condições para
a sua implantação e a importante tarefa de coordenação das actividades, papel assumido
pela própria DNAP que afectou para cada província um Chefe de Departamento Central
para apoiar directamente as acções relativas ao Programa.
Partia-se do princípio da prevalência do baixo nível de consciência, a todos os níveis e
em todos os sectores da Província, sobre a necessidade de planificação integrada em
população e desenvolvimento, a falta de pessoal qualificado, tanto na DPs como nos
distritos, assim como em todos os sectores relevantes da vida económica e social das
províncias abrangidas. Por outro lado, prevalece a dificuldade de coordenação com as
províncias dada a fraca capacidade de coordenação de actividades relevantes executadas
pelos vários sectores que tem e produzem impacto no nível de vida da população.
A advocacia e educação, informação e comunicação é uma componente transversal,
relacionando-se com todas as componentes, envolvendo nomeadamente a elaboração de
materiais apropriados e utilizando os meios disponíveis para a disseminação de
mensagens da PP, o papel do Gênero na planificação para o desenvolvimento e a
sensibilização para os perigos do HIV e SIDA.
Todas os componentes participam na sensibilização de personalidades públicas, dos
líderes comunitários e das ONGs, bem como do público em geral sobre a relevância das
questões populacionais para o desenvolvimento do país, das comunidades e das suas
famílias.
3.3. Progressos na área de SSR
Na área da SSR
os progressos mais importantes registaram-se na elaboração e
disponibilização de elaborados instrumentos normativos e legislativos, destacando-se o
desenvolvimento e implementação da Parceria Nacional para a Promoção da Saúde
Materna, Neonatal e Infantil,
O Programa Geração Biz expandiu-se e abrangeu cerca de 44.5% da população alvo de
adolescentes e jovens, superando a meta prevista. Através do Programa aumentou a
capacidade de mobilização para o país de recursos para o sector da saúde área de saúde
materna e infantil tanto através de fundos próprios como de outras fontes que
contribuíram para a capacitação técnica financiando cursos de formação.
63
O UNFPA contribuiu na definição, revisão, inclusão e operacionalização dentro do SIS
e QAD de indicadores de SSR e no reforço do sistema de M&A da qualidade de
serviços. Progressos significativos registaram-se também no desenvolvimento da
capacidade institucional e técnica dos parceiros, compreendendo os ministérios
parceiros e associações juvenis na implementação e expansão um pacote compreensivo
de SSR e HIV
Em relação aos jovens foi redesenhada e adoptada no último trimestre de 2009 um
sistema de monitoria e avaliação em todas as províncias uma base de dados do PGB e
iniciadas algumas acções de formação e de pesquisa envolvendo associações juvenis.
A nível do sector da educação foi implementada a avaliação formativa da intervenção
de base escolar (FESBI), em 9 das 11 províncias. Alargou-se igualmente a expansão da
cobertura e do acesso de jovens e adolescentes a serviços de SSR
3.4. Progressos na Área do Gênero
A avaliação sobre o progresso alcançado pelo CPAP na componente de Gênero
procurou destacar as questões de relevância, de cobertura, de eficácia e eficiência das
intervenções, seu impacto e a sua sustentabilidade.
Relevância
Observando os objectivos do PARPA II (2007-2009) e os objectivos e resultados do
UNDAF (2007-2009) e do 7º CPAP (2007-2009) no que diz respeito à integração do
Gênero nos processos de desenvolvimento para melhorar o estatuto da mulher e à
promoção de legislação e políticas sobre o Gênero, saúde sexual e reprodutiva do
adolescente, e HIV e SIDA – é, de facto, inquestionável a contribuição do Programa.
A componente do Programa de Gênero foi importante para a aprovação, e disseminação
de legislação-chave e planos sobre assuntos de Gênero, cuja implementação através de
lobby e advocacia tem vindo a facilitar o progresso das políticas relacionadas com o
Gênero.
O Programa desempenhou um papel importante no desenvolvimento das capacidades
institucionais dos parceiros de implementação (MMAS, DPMAS, FM e NAFEZA); das
associações de mulheres e Homens como Parceiros; das instituições e organizações que
64
prestam serviços às vítimas de violência doméstica e/ou lidam com assuntos de Gênero,
líderes comunitários e organizações de base.
Como resultado desta actividade, os aspectos de Gênero, violência doméstica, direitos
humanos já fazem parte das agendas das instituições públicas, líderes comunitários,
associações de mulheres e organizações de base.
No espírito da Declaração Paris, através deste Programa foi criado e está em
funcionamento o Grupo de Coordenação de Gênero que integra o governo, NGOs e os
parceiros multi e bilaterais. Esta acção contribuiu para a consolidação do
relacionamento entre Governo e sociedade civil no esforço conjunto de promoção da
igualdade e equidade de Gênero e criação de capacidade de liderança e visibilidade do
MMAS como garante das acções de Gênero.
Cobertura
No que se refere à cobertura, o Programa foi implementado em 4 províncias
nomeadamente Maputo cidade e província, Tete, Zambézia e Niassa. De acordo com os
objectivos do Programa foram realizadas várias actividades destacando-se: a advocacia
e disseminação da legislação, política e estratégias sensíveis ao Gênero, elaboração e
lobby para a aprovação da Lei Contra a Violência Doméstica baseada no Gênero e
consequente implementação; elaboração, aprovação e implementação da Política e
Estratégia do Gênero, Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica,
Plano Nacional para o Avanço da Mulher e da CEDAW; capacitação institucional das
agências de implementação, instituições do executivo, legislativo e judicial, os mídia, as
associações de mulheres, organizações de base/sociedade civil e líderes comunitários
sobre igualdade de Gênero, direitos humano, lei da família, violência baseada no
Gênero, feminização da pobreza e HIV/IDA, Lei Contra a Violência Doméstica, etc.;
formação em liderança, associativismo, desenho e gestão de projectos de geração de
rendimentos e auto-emprego e desenvolvimento/estabelecimento de projectos e
rendimento com vista ao empoderamento económico das associações de mulheres e no
geral para o combate a pobreza que afecta maioritariamente as mulheres.
Eficácia
65
Ao analisar até que ponto as intervenções realizadas conseguiram atingir os objectivos
estabelecidos no Programa da componente e, em particular, os objectivos estabelecidos
nos planos anuais e no 7º CPAP, 2007 – 2009/10, foram destacados os seguintes
aspectos: capacitação institucional dos parceiros de implementação, capacitação das
associações de mulheres (incluindo os líderes comunitários, organizações de base e
comunidade no geral); advocacia, sensibilização e lobby; empoderamento económico da
mulher.
No que diz respeito à capacitação institucional foram observadas as recomendações
feitas pelos parceiros na avaliação do 6º CPAP. Assim, a capacitação institucional
consistiu na alocação de assessores no MMAS – DNM e DPPF, na integração de
técnicos nacionais recém-recrutados (pagamento de salários) no MMAS e DPMAS da
Zambézia, na resposta imediata a qualquer preocupação dos parceiros (ex: elaboração
dos planos de actividades, procedimentos financeiros), na assessoria do UNFPA ao
Fórum Mulher na capacitação institucional da MULEIDE, APARMO, WLSA e
Homens como Parceiros e, na coordenação pelo UNFPA do Grupo de Coordenação do
Gênero. Este processo foi de extrema importância para os parceiros de implementação,
em especial para o MMAS, DPMAS e DPPFs pois aumentou as capacidades técnicas
destes em planificação, coordenação, gestão, prestação de contas e implementação dos
Programas. Por exemplo, a direcção do MMAS – DNM afirmou que foi e é com apoio
técnico do FNUAP que ganharam as habilidades para liderar desde 2010, o Grupo de
Coordenação do Gênero e articular-se com outras instituições públicas, privadas e
organizações da sociedade civil no âmbito da realização das acções do Gênero. Foi
também unânime por parte dos parceiros de implementação que a assessoria técnica
para os procedimentos administrativos e financeiros (HACT) foi importante pois
permitiu que estes pudessem fazer a prestação de contas sem erros, contribuindo desta
forma para a eficácia no cumprimento do Programa de actividades.
Outra forma de capacitação institucional dos parceiros foi a disponibilização de recursos
financeiros para pagamento de algumas despesas de funcionamento (ex: salários,
compra de equipamento, consumíveis e despesas de manutenção). A direcção da DNM
explicou que devido a exiguidade dos Fundos do orçamento do Estado, de facto a DNM
e os departamentos da Mulher nas DPMAS comparativamente as restantes direcções e
departamentos estavam bem apetrechadas e com recursos para realizarem as suas
actividades graças ao apoio financeiro do FNUAP, cuja importância foi reconhecida
66
também pelos restantes parceiros pela sua contribuição para a criação de condições de
trabalho e de desempenho das suas próprias actividades.
A realização de formações em associativismo e desenho e gestão de negócios e autoemprego dirigido às associações permitiu, por um lado, a capacitação institucional
destas em termos de estrutura, órgãos e funcionamento das associações e, por outro, a
aprendizagem sobre as técnicas para transformar uma iniciativa em projecto de
rendimento e como fazer a gestão deste. A partir destes ensinamentos as associações já
realizam as suas assembleias gerais, escolhem de forma ordeira os seus membros bem
como propõem projectos com o mínimo de requisitos.
As capacitações em lei da família, Lei Contra a Violência, Política e Estratégia do
Gênero dirigidas as associações e outros grupos e líderes da comunidade contribuiu para
o conhecimento e tomada de consciência sobre alguns males que afectam as
comunidades e que precisam de combater. Os formandos têm realizado acções de
advocacia
e
sensibilização
junto
às
comunidades
versando
estes
assuntos.
Adicionalmente, funcionam como agentes de transformação das mentes nas suas
comunidades.
A promoção de aulas de alfabetização representa um marco importante (bench mark)
para as mulheres pois aumentou o seu conhecimento, visão e habilidades para a gestão
de projectos tendo um impacto positivo para os agregados familiares.
A realização permanente de actividades de advocacia, sensibilização e lobby pelos
parceiros de implementação usando marchas, palestras, debates, negociação política,
teatro/drama, panfletos, cartazes, etc., contribuiu para a consciencialização das
diferentes classes e extractos sociais sobre o Gênero, para a chamada de atenção sobre
alguns males que afectam à sociedade e aderência destes na luta pelos direitos da
mulher e empoderamento económico. É neste contexto, que é possível a realização de
marchas de âmbito nacional para celebrar datas importantes sobre Gênero ou para
lobbies sobre os seus direitos.
Embora o UNFPA e os parceiros de implementação não tenham o know-how suficiente
para esta área, mas compreendendo que o combate à violência doméstica, feminização
do HIV e SIDA e outros males que afectam a mulher passam por uma autonomia
económica, foram realizadas acções de capacitação em desenho e gestão de negócios
(nas 4 províncias), experimentadas iniciativas de microcrédito e desenvolvimento de
projectos de rendimento em algumas províncias (Niassa e Sofala). Contudo, ainda é
cedo para avaliar a eficácia desta actividade.
67
Eficiência
No que se refere à eficiência, esta foi analisada de uma forma geral pois a avaliação não
integrava a análise financeira para poder determinar os custos das actividades.
Analisando a implementação das actividades dos planos anuais, pode-se inferir que a
implementação teve algumas limitações em termos de eficiência. Isto está relacionado
com os problemas de atrasos nos desembolsos dos recursos financeiros, início tardio do
Programa e dificuldades de transporte na deslocação para os distritos.
A capacitação institucional dos parceiros de implementação em matérias de Gênero,
violência e desenvolvimento, aumentou a capacidade de análise de políticas, de
planificação (em especial na óptica de Gênero), de coordenação e de trabalho multisectorial permitindo a realização das tarefas com eficiência e a aproximação cada vez
maior do executivo com a sociedade civil e os parceiros de cooperação.
O apoio em recursos financeiros para pagamento de algumas despesas foi eficiente, na
medida em que os parceiros de implementação puderam fazer a manutenção e compra
dos equipamentos e pagamento de salários, o que permitiu um funcionamento em pleno
destas organizações.
Em suma, a capacitação institucional melhorou a eficiência e qualidade do trabalho dos
funcionários e dos sectores devido a mais formação técnica e científica e melhores
condições de trabalho.
Ao nível das associações de mulheres, a capacitação em associativismo, Gênero,
violência permitiu a sua consolidação e abordagem compreensiva das suas intervenções
bem como da capacidade de acção em bloco nas acções de advocacia e lobby pelos
direitos da mulher. A formação não foi eficiente (nem eficaz) quando se treinaram
associações de mulheres em desenho e gestão de projectos de rendimento sem
condições criadas para estes iniciarem o negócio.
O apoio material e financeiro a projectos de associações para o empoderamento
económico ainda, está no seu começo, de tal modo que, ainda é cedo para se fazer uma
apreciação em termos de eficiência.
O desenvolvimento de um cronograma conjunto de actividades entre o MMAS-DNM e
o Fórum Mulher, isto é, coordenação interinstitucional, contribuiu para a
68
implementação eficiente das actividades Programadas evitando repetição/sobreposição e
desperdício de tempo.
O Programa de advocacia e lobby em direitos humanos da mulher, do Gênero, da
violência doméstica e HIV e SIDA foi uma das oportunidades ímpares de capacitação
das instituições públicas, dos parlamentares, magistrados, líderes comunitários e
organizações de base e consequente consciencialização das diferentes classes e extractos
sociais naquelas matérias.
Foi com o lobby que os parceiros de implementação conseguiram influenciar o Grupo
Parlamentar, as Comissões dos assuntos sociais e meio ambiente e legalidade a engajarse activamente na aprovação da Lei Contra a Violência Doméstica baseada no Gênero
pelo Parlamento.
Impacto
O Programa do Gênero da UNFPA implementado pelo MMAS, FM e NAFEZA
contribuiu grandemente para que por um lado, o assunto empoderamento da mulher
fosse agenda das NU e, por outro, para que os assuntos do Gênero fossem agenda
prioritária do Governo de Moçambique. É neste contexto que as NU desenvolveram
acções piloto nesta área e o UNFPA recrutou para o seu Programa um oficial de
Programa efectivo para o Gênero.
Por sua vez, o Governo de Moçambique para além da ratificação de convenções
internacionais e regionais sobre temáticas referentes ao Gênero e a aprovação da Lei
Contra a Violência baseada no Gênero, Política e Estratégia do Gênero, Plano Nacional
de Avanço da Mulher e Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência doméstica,
nos seus Programas, estratégias, planos económicos e sociais estão contidos os assuntos
de Gênero bem como a implementação de Programas de Subsídio de Alimentos e
fornecimento de equipamentos e insumos agrícolas para as associações de camponeses,
especialmente de mulheres. Actualmente, os informes do Presidente e Procurador-Geral
da República ao Parlamento já integram um capítulo sobre assuntos sensíveis ao
Gênero. Como corolário deste cometimento do Governo, o Presidente da República e
sua esposa receberam condecorações e prémios (2008-2009) de reconhecimento de
Moçambique na luta pela igualdade e equidade de Gênero e empoderamento económico
da mulher.
69
A expansão rápida de associações de mulheres (exemplo: AMADO - Associação
Moçambicana de Mulheres Domésticas, AVIMAS – Associação das Viúvas de
Moçambique, AMUDEIA – Mulheres Desfavorecidas e Despedidas de Xinavane,
AMORA – Organização/associação Moçambicana para a Promoção da Rapariga,
PROMUZ – Organização da Promoção da Mulher e Rapariga) e consequente criação de
redes/Fóruns provinciais (ex: NAFET, Niassa, FOCAD); os progressos registados na
educação com a participação significativa de raparigas e mulheres nos diferentes níveis
de ensino, em especial o primário e alfabetização; o número significativo de casos de
violência doméstica reportados nos Gabinetes de Atendimento das esquadras da PRM,
instituições de justiça, hospitais e organizações de aconselhamento são evidências
concretas do trabalho de advocacia, sensibilização e lobby junto das comunidades
realizado no âmbito deste Programa. Cada vez mais as mulheres têm conhecimento
sobre os seus direitos e consciência de que desigualdade de Gênero e a violência
doméstica, são problemas que afectam o bem-estar social e desenvolvimento
económico.
A capacitação institucional dos parceiros de implementação foi de extrema importância
pois muniu o pessoal destas instituições com habilidades técnicas e maturidade de
negociação política que resultou na elaboração e aprovação de instrumentos
fundamentais na luta pela igualdade e equidade de Gênero e empoderamento económico
– Política e Estratégia do Gênero e Lei Contra a Violência baseada no Gênero.
A capacitação sobre violência doméstica, atendimento psicossocial e aconselhamento
jurídico dirigido aos agentes da PRM levou, por um lado, ao melhoramento no
atendimento a vítima de violência e, por outro, a aproximação do serviço à vítima
através da expansão dos Gabinetes de Atendimento da Mulher e Criança desde o nível
central até ao nível distrital. Por conseguinte, a província da Zambézia possui Gabinetes
de Atendimento em todos os distritos e 4 Gabinetes de Atendimento na cidade de
Quelimane.
No concernente ao empoderamento económico da mulher, é ainda cedo fazer a
avaliação do impacto dos projectos de geração de rendimento para a autonomia
económica, mas é verdade que projectos como o projecto da Moageira de Messumba –
Lago Niassa, contribuiu para a redução do volume de trabalho de muitas mulheres
camponesas porque já não precisam de caminhar longas distâncias para moer o seus
cereais e o projecto de hortícolas de Nipepe aumentou a produtividade de hortícolas
permitindo a sua venda no mercado e melhoria da dieta das suas famílias. Também, o
70
facto de os comités de gestão serem compostos maioritariamente por mulheres, é um
bom sinal do seu sentimento de propriedade dos projectos bem como de participação
nos órgãos de tomada de decisão e consequentemente de empoderamento.
Sustentabilidade
A capacitação institucional dos parceiros de implementação em equipamentos,
assistência técnica formação em matérias de Gênero, violência, associativismo e
desenvolvimento contribuiu para a criação da capacidade técnica da instituição e para a
promoção da igualdade de Gênero e empoderamento económico da mulher em
Moçambique.
Por conseguinte, os parceiros de implementação, por um lado, produziram manuais de
formação em assuntos de Gênero destinadas às associações e sociedade civil, manuais e
guião para a planificação e orçamentação com integração do Gênero; brochuras,
panfletos e cartazes sobre Gênero, violência doméstica e lei da família e, por outro,
realizaram treinos/capacitações para associações de mulheres, líderes comunitários,
instituições públicas, organizações de base e activistas.
Algumas formações realizadas em benefício dos técnicos criaram novas capacidades e
fortaleceram outras que podem continuar a ser usadas e desenvolvidas, com liderança e
vontade de implementação e sem ser necessário um acréscimo grande de recursos
financeiros. Aqui se refere particularmente as capacidades adquiridas na planificação de
intervenções em matérias de Gênero, violência, HIV e SIDA e associativismo.
A capacitação das associações de mulheres em associativismo fortificou e muniu estas
com as ferramentas necessárias para a sobrevivência e defesa dos seus interesses. A
capacitação em técnicas para o desenvolvimento de projectos de rendimento e autoemprego é uma premissa para a autonomia económica da mulher e consequente
empoderamento económico desta.
A expansão de redes ou fóruns provinciais é uma estratégia importante pois estes são
plataformas locais e importantes que permitem o desenvolvimento de acções conjuntas
e concertadas para a negociação política e lobby para defesa dos direitos da mulher e
mobilização de recursos.
71
CAPÍTULO IV
LIÇÕES APRENDIDAS E BOAS PRÁTICAS 4.1. Na área de População e Desenvolvimento
Lições aprendidas
Como para todas as restantes componentes, continuam a identificar-se como
constrangimentos a carência de Fundos e de pessoal. Os Fundos regulares alocados pelo
UNPFA mostraram-se insuficientes para atender a todas necessidades das actividades
em curso em todo o Programa.
Para a realização do RGPH o UNPFA disponibilizou Fundos adicionais aos
Programados para a concretização do próprio Censo e para a análise dos resultados.
Durante a vigência do 7º CPAP registou-se a transformação do anterior Centro de
Estudos de População (CEP) para a actual CAP contendo na sua estrutura um
Departamento de Estudos de População afectou o desempenho da componente na sua
capacidade de atender às solicitações dos principais parceiros, nomeadamente o MPD e
o INE.
No período em análise o CAP foi dirigido por 3 directores, antes da nomeação da actual
directora, o que revela bem uma certa instabilidade institucional. Como consequência,
resultaram problemas no desembolso de Fundos nos moldes dos procedimentos
acordados entre o GoM e o UNPFA.
Boas Práticas
Um aspecto positivo registado neste período foi a criação, no então criado MPD, da
DNAP e do DEP com assento nas reuniões, com orçamento; substituindo o UPP.
Embora as consequências não estejam ainda avaliadas é um sinal positivo, mostra
compromisso político ao mais alto nível, reflectindo-se positivamente na monitoria,
controle e avaliação das actividades.
Nas datas comemorativas do 11 de Julho regista-se a participação e um maior interesse
na advocacia sobre as questões de população por parte das autoridades máximas do
MPD. Esta circunstância e atitude disseminam-se pelas províncias o que torna favorável
o cumprimento dos compromissos expressos do GoM sobre a matéria.
72
As pesquisas do CAP orientadas para objectivos específicos mostram-se bastante úteis
não só para os investigadores mas também para as instituições que necessitam de dados
tais como o INE, o MPD e outras a nível central e local.
O efeito multiplicador proporcionado pelos seminários e outras acções de formação são
evidentes e deveriam ser encorajadas. Para os programas de desenvolvimento não existe
substituto para a formação e capacitação dos intervenientes.
4.2. Na área da Saúde Sexual e reprodutiva
Lições aprendidas
A componente de formulação de Planos, Protocolos e Estratégias contribuiu para a
colocação dos aspectos da saúde sexual e reprodutiva no topo das prioridades nacionais
em geral. No entanto, a aprovação e implementação de uma Política Nacional de SSR
são cruciais porque ela é que define o âmbito, os princípios, estratégias de realização,
condições necessárias e o compromisso do país para garantia da realização e
implementação dos Direitos Reprodutivos e da Saúde Reprodutiva da População.
Embora tenha havido um maior esforço na expansão de forma acelerada da cobertura do
país com Unidades Sanitárias dotadas de capacidade para oferecer COEmBs, alguns
técnicos de saúde treinados e, aparentemente, com meios para tal, mais especificamente
as ESMI não executam algumas intervenções no contexto dos COEmBs. O facto torna
pertinente avaliar a qualidade da formação formal e a formação em serviço e desse
modo identificar em que medida estes conferem conhecimentos, habilidades e confiança
suficientes às ESMI para executarem as intervenções dos COEmBs, assim como avaliar
como é feito o seguimento destas depois da sua formação.
Apoiou-se a reorganização o SIS do sector este confronta-se ainda com
constrangimentos. Um deles foi a dificuldade de realizar a componente de supervisão
relevante para o processo de monitoria e avaliação de qualidade de cuidados de saúde
materna e infantil. Problemas de gestão de recursos humanos internamente no sector de
saúde não permitiram que quando necessários os técnicos das áreas abrangidas pelo
programa estivessem disponíveis para a supervisão.
Há um limitado acompanhamento do PGB por parte do sector de saúde a nível
provincial que resulta em parte pelo facto deste incluir pessoal técnico que nem sempre
está disponível para participar nas equipas técnicas intersectoriais estabelecidas.
73
A política de incentivos definida tanto para os activistas de base escolar como
comunitária garante sustentabilidade técnica, política e económica ao Programa Geração
Biz nas duas componentes, sem custos ao governo e doadores. Embora se tenham
iniciado a implementação de medidas inseridas no pacote persiste a dificuldade no
acompanhamento da disponibilização dos incentivos, em termos de se poder identificar
quantitativamente o número de activistas beneficiados e sua contribuição positiva para o
programa.
Embora a gestão intersectorial seja declarada como sendo uma das melhores práticas, a
comunicação e a interacção nem sempre existem entre os diferentes sectores e a todos
os níveis. Se ao nível central realizaram-se mais encontros do que o inicialmente
planificado, a nível provincial nem todas as províncias conseguiram realizar os
encontros multissectoriais planeados devido à disponibilidade dos Directores
Provinciais, que têm sido frequentemente solicitados pelos Governos Provinciais a
desempenharem funções político-partidárias.
O Programa previu o desenvolvimento de uma planificação conjunta de médio prazo
entre os 3 sectores ao nível dos Planos Económicos e Sociais. Os planos sectoriais
relacionados ao PGB estão sendo incorporados nos PES tanto no nível provincial
quanto central mas continua ainda um desafio a possível dedicação de parte do
orçamento geral do estado no suporte a algumas actividades do PGB. Na actualidade há
discrepâncias nos três sectores entre políticas na alocação de recursos e acções,
fundamento essencial para a passagem completa do PGB aos intervenientes locais; é
ainda desafio a necessidade de equipas multissectoriais para realizar tarefas como
monitoria, supervisão e etc.
Boas práticas
O fortalecimento das organizações da sociedade civil nas suas capacidades
programáticas, sobretudo na autonomia de gestão, implementação e monitoria das suas
actividades; constituiu um factor importante para a realização dos objectivos do
Programa.
A extensão e redimensionamento do PGB de modo a envolver mais beneficiários
tornando-se mais inclusivo para jovens prisioneiros, jovens portadores de deficiência,
trabalhadoras de sexo e homossexuais foi um dos grandes resultados em termos de
expansão de programa.
74
Esta expansão que teve boa receptividade a nível do GoM permitiu uma maior adesão
de outras instituições governamentais e significou um aumento da cobertura e acesso
aos serviços de SSR/HIV/SIDA.
4.3. Na Área do Gênero
Lições aprendidas
No decorrer da implementação do Programa foram aprendidas várias lições sobre o que
o correu bem e o que correu mal. As lições aprendidas sobre o que correu bem incluem:
• O ambiente político favorável (cometimento do Governo e dos parceiros
doadores nas questões de Gênero) facilitou a realização das actividades
Programadas,
• A adopção de um Programa de abordagem abrangente e multi-sectorial
contrariamente a abordagem de um projecto,
• A capacitação institucional dos parceiros de implementação e associações de
mulheres foi uma actividade de extrema importância pois muniu as instituições
com meios de trabalho e conhecimentos técnicos que permitiram bom
desempenho, visibilidade e autoafirmação destas nos processos de governação e
consequentemente a sustentabilidade no cumprimento das suas missões,
• O trabalho em rede (Fóruns) fortalece as actividades associativas e torna a
sociedade civil mais interactiva e dinâmica para realizar actividades de
advocacia, sensibilização e lobbies pelos Direitos Humanos das mulheres a nível
de políticas, Programas e de comportamentos individuais bem como para
mobilização de recursos,
• As reflexões sobre o trabalho de advocacia, sensibilização e lobby sobre o
Gênero, violência doméstica baseada no Gênero, empoderamento económico e
direitos humanos revelam que é necessário o envolvimento de homens/sexo
masculino,
• Porque as rádios comunitárias são o meio de comunicação acessível e escutado
nas zonas rurais (utilização das línguas locais e Programas interactivos com as
comunidades e com muitas temáticas locais), há necessidade de capitalização no
uso deste meio para advocacia e sensibilização sobre os assunto de Gênero,
75
• O empoderamento económico das mulheres passa pela compreensão de
conjuntura cultural e relações sociais existentes dentro de uma dada
comunidade.
As lições aprendidas do que não correu bem são as seguintes:
• Embora o assunto Gênero seja agenda prioritária do governo, nas instituições
públicas as unidades de Gênero ainda têm um funcionamento aquém do
desejado. Do trabalho feito até agora, os resultados indicam para a necessidade
de revisão do arranjo institucional desta unidade, isto é, a integração da unidade
do Gênero nas direcções, departamentos e/ou repartições de planificação e
lideradas por uma pessoa dinâmica, pró-activa e com acesso aos centros de
decisão.
• A existência de Focal Points estáveis e cometidos nas instituições e, ou
organizações conduz a uma melhor comunicação e planificação estratégica,
• O atendimento às vítimas de violência doméstica ainda não é satisfatório
exigindo por parte dos intervenientes (instituições do executivo e judicial bem
como organizações da sociedade civil que prestam assistências a estas) uma
coordenação multi-sectorial de modo a evitar gasto de tempo e exposição da
vítima, tramitação rápida do processo contribuindo desta maneira para resolução
do problema,
• O empoderamento económico das mulheres não deve ser somente um processo
exógeno mas endógeno onde se valorizam as alternativas e soluções encontradas
pelas mulheres para solucionar os seus problemas (women’s agency),
• Reconhecendo as distâncias e o estado precário das vias de acesso e
comunicação bem como da capacidade técnica local é importante que o focus
das iniciativas seja numa área restrita no começo para uso efectivo de recursos e
maximização do impacto,
• As capacitações das associações de mulheres em desenho e gestão de negócios e
auto-emprego devem ser acompanhadas de Kits e, ou capital/dinheiro para o
início do projecto,
• Actividades
de
geração
de
rendimentos
exigem/precisam
de
acompanhamento/monitoria regular por forma a aumentar a capacidade de
gestão, transparência e resolução de conflitos entre os associados.
76
Boas Práticas
Qualquer trabalho desenvolvido por seres humanos produz experiências positivas que
podem ser replicadas em outros meios. É neste contexto, que no 7º CPAP destacam-se
as seguintes boas práticas:
¾ O estabelecimento e funcionamento do Grupo de Coordenação do Gênero ao
nível central é uma experiência valiosa a ser aplicada ao nível provincial,
¾ A integração dos assuntos de Gênero em todos os processos de planificação é já
uma prática nas actividades do Governo,
¾ A NAFEZA e o Fórum Mulher como exemplos de plataformas de associações
de mulheres para lobby, advocacia, sensibilização e negociação política sobre
questões de Gênero bem como para mobilização de recursos. É neste âmbito,
que foram criados os Fóruns de Tete, Cabo Delgado e Niassa e estão em curso
os processos de constituição dos Fóruns de Inhambane e Nampula,
¾ O uso das línguas locais e das rádios comunitárias para a disseminação dos
assuntos sensíveis ao Gênero nas comunidades rurais,
¾ O trabalho da NAFEZA nos centros de acomodação das populações vítimas das
cheias demonstrou como é que os assuntos de Gênero, violência doméstica e
HIV e SIDA são tão importantes naquele meio, mas que até 2007 eram
ignorados. A partir deste trabalho, o INGC - Zambézia tem desenvolvido
esforços no sentido de integração destes aspectos nos seus planos de
contingência, manuais e acções de trabalho. É um exemplo a expandir para
outras zonas do país susceptíveis a calamidades naturais,
¾ O Programa de População da Zambézia – PPZ como exemplo a seguir nas outras
províncias pois na sua actuação integra População – Gênero - Educação Sexual e
Reprodutiva de forma transversal e coordenada.
77
CAPÍTULO V
CONCLUSÃO Apesar do contexto adverso caracterizado por crises globais e internas, em termos de
cumprimento do 7º Programa, pode dizer-se que de um modo geral as actividades
planificadas foram realizadas com eficácia.
A redução da taxa de pobreza de 69,4 % em 1997 para 54,1% em 2003 mostra bem o
esforço e o compromisso que têm sido desenvolvidos para alcançar os ODM. O
objectivo da expansão das actividades para outras províncias, para além da Zambézia
mostrou-se apropriado para atender aos assuntos de População e Desenvolvimento,
Saúde Sexual e Reprodutiva, de Gênero e assuntos relacionados com a pandemia do
HIV e SIDA..
A partir da análise documental e entrevistas com os oficiais do UNFPA e os parceiros
de implementação pode-se afirmar que os objectivos e os resultados definidos no 7o
CPAP, 2007-2009/10 foram alcançados quase na sua totalidade e consequentemente
contribuíram para o alcance dos resultados preconizados no PARPA II.
A análise das actividades realizadas durante a vigência deste programa demonstra que
estas permitiram o fortalecimento da capacidade institucional do MMAS, do Fórum
Mulher, NAFEZA e das associações de mulheres com vista a formulação, advocacia,
lobby e implementação da legislação sensível ao género. Evidências deste trabalho de
sucesso são a elaboração, aprovação e implementação da Lei Contra a Violência
Doméstica baseada no Género, Política e Estratégia do Género, o Plano Nacional de
Avanço da Mulher e o Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica;
a integração do género nos processos de planificação e orçamentação nos programas e
planos económicos e sociais, etc.
Por outro lado, estas actividades contribuíram para o fortalecimento das associações de
mulheres e empoderamento económico da mulher. É importante referir que as
intervenções feitas em prol do empoderamento económico das comunidades ainda não
alcançaram os objectivos pretendidos. Em Moçambique, em particular no Programa do
UNFPA, continua a ser um desafio o desenvolvimento de abordagem correcta para o
empoderamento económico da mulher.
Utilizando a advocacia, sensibilização e lobby, os parceiros de implementação
contribuíram para a consciencialização das diferentes classes e extractos sociais sobre
78
matérias referentes ao género. Hoje assiste-se com naturalidade a raparigas e mulheres
participando activamente em eventos sobre violência, HIV/SIDA, género; a mulheres
vítimas de violência reportando actos de violência nas instituições de justica, Gabinetes
de Atendimento e organizações afins; a homens sensibilizados e comprometidos com a
causa das mulheres; e a líderes comunitários, líderes religiosos e das organizações de
base mobilizando as comunidades sobre assuntos refrentes ao género.
Em suma, a implementação do programa contribuiu para o fortalecimento da
governação democrática e ao alcance de um crescimento e desenvolvimento razoável,
de modo a reduzir as disparidades que prevalecem no país.
Contudo, o grau de cumprimento dos objectivos é variável conforme as diferentes
componentes do programa.
Reconhece-se que a implementação deste ciclo do Programa representou mais um
esforço significativo dos doadores na concretização da estratégia nacional delineada
pelo governo e seus parceiros para garantir o exercício de saúde e direitos sexuais de
homens e mulheres; reduzir a mortalidade materna, neonatal e infantil, fornecer pacote
de serviços compreensivos de SSR e prevenção ao HIV e SIDA para jovens e
adolescentes em Moçambique.
O programa contribuiu na execução do PARPA II; do Plano Estratégico Nacional de
Combate ao HIV e SIDA (PEN II) e do PESS (2007/12) e dos planos estratégicos
sectoriais executados pelos MINED e MJD.
Na área de SSR o 7º CPAP revelou indicações de que os progressos e resultados
alcançados vão de encontro aos objectivos predefinidos.
Na subcomponente da saúde da mulher e criança o 7º CPAP facilitou o estabelecimento
de um ambiente programático favorável a promoção da saúde reprodutiva e direitos
reprodutivos da mulher; fortaleceu capacidades institucionais para a prestação de
serviços melhorados de saúde reprodutiva com vista a reduzir a mortalidade materna;
contribuiu na consolidação do processo SWAP; apoiou o reforço do sistema de M&A
da qualidade de serviços; mobilizou recursos para a área de saúde materna e infantil;
apoiou a reorganização do Sistema de Informação de Saúde. Persistiram desafios em
relação ao desenvolvimento e fortalecimento de sistemas logísticos, em particular de
medicamentos e procurement de contraceptivos; nas intervenções relativas a Fistula
obstétrica, na facilitação do acesso de homens aos serviços de SSR.
Na subcomponente da saúde sexual reprodutiva de adolescentes e jovens o FNUAP e
seus parceiros expandiram progressivamente as suas actividades do Programa Geração
79
Biz passando a cobrir todas as províncias do país; investiu no desenvolvimento da
capacidade institucional dos ministérios parceiros e associações juvenis na
implementação e expansão um pacote compreensivo de SSR e HIV que responda à
vulnerabilidade de adolescentes e jovens de 10-24 anos; continuou reforçando a
abordagem multissectorial que aumentou a comunicação, interacção e sinergia entre os
sectores governamentais. Continuaram como aspectos críticos, o aumento da qualidade
de serviços e o acesso sobretudo na componente clínica; a disponibilização de
equipamento e material de informação, educação e comunicação em tempo útil e
quantidades suficientes; a implementação de abordagem sociocultural mente adaptada
aos contextos de implementação do programa; o estabelecimento de parcerias e ligação
a iniciativas afins e sustentabilidade e apropriação do programa pelo parceiro
governamental.
Os sucessos alcançados no presente Programa contribuíram significativamente para o
cumprimento dos ODM 1, 2, 3, 5 e 6. As pessoas contactadas ao longo da avaliação
mostraram-se satisfeitas com o apoio do UNPFA, manifestando o papel importante
desta Agência no alcance dos objectivos do Programa e na sua implementação.
O apoio do UNPFA foi crucial na realização das actividades programadas, através do
seu apoio financeiro e na assistência técnica que permitiu um cada vez maior
envolvimento dos Ministérios e das DPs na planificação e nas tomadas de decisões e
implementação das políticas sobre assuntos de População.
A opção pela formação fortaleceu ainda a capacidade de associações da sociedade civil
incluindo parlamentares, associações de mulheres e jovens
Em todas as componentes abrangidas pelo Programa registaram-se progressos, embora
diferenciados quer pelo nível de desempenho dos recursos humanos na gestão e
coordenação, quer pela disponibilidade financeira.
O apoio directo a sociedade civil, sobretudo às associações da sociedade civil, como
principais inovações da Programa foi destacado como prioridade para as futuras
actividades do CPAP.
80
CAPÍTULO VI
RECOMENDAÇÕES 6.1. Em Relação à “População e Desenvolvimento”
As acções no domínio da população desenvolvimento devem ser prosseguidas no
sentido de aumentar cada vez mais a capacidade institucional em termos de recursos
humanos, materiais e financeiros.
Dado que uma grande dos parceiros e beneficiários carecem de conhecimentos das
relações entre a População e Desenvolvimento, as acções de formação e capacitação
deverão ser intensificadas para o bom desempenho do Programa. Estas acções incluem a
disseminação pelas províncias e distritos abrangidos das políticas e estratégias
definidas, em particular, a PNP
O melhoramento da articulação entre os parceiros, incluindo os doadores na
planificação e implementação de projectos de População e Desenvolvimento é um
imperativo para o sucesso das actividades do Programa.
Haverá que intensificar a procura de alternativas para o financiamento de actividades
importantes de âmbito nacional como por exemplo a elaboração de censos, evitando
situações de intervenções de emergência com recurso a fundos adicionais, tal como
sucedeu no último RGPH.
Para isso requer-se uma maior acuidade não processo de planificação conjunta com
todos os parceiros envolvidos e interessados em dados.
Embora fora da vocação do UNPFA o próximo programa poderia dedicar-se à análise
da percepção da pobreza urbana, que afecta tanto as mulheres, homens e jovens,
sobretudo no que respeita ao emprego e ao rendimento num contexto urbano pobre e
com limitadas alternativas para fazer face ao desenvolvimento individual. Naturalmente
que esta perspectiva exigiria uma maior e melhor articulação entre as várias agências
das NU e dos parceiros nacionais, agora também numa perspectiva ecológica do
desenvolvimento humano.
Neste contexto recomenda-se também que a mobilidade dos quadros formados no
âmbito das acções de capacitação dirigidas seja apenas efetivada por imperativos
justificados. O investimento que se faz num sector deve produzir os efeitos esperados.
Para isso, recomenda-se que na formação de recursos humanos para os assuntos de
81
população, seja feita uma programação perspectiva, com a anuência dos próprios
quadros, sobre o seu papel e responsabilidades futuras.
Afigura-se importante assegurar que o trabalho do INE para a disponibilização de dados
desagregados a nível distrital prossiga, pelo seu valor como instrumento de gestão.
Tal como para todas as restantes componentes,: sugere-se o reforço em capacidades
financeiras, materiais e humanas de modo a conferir a
relevância da sua
transversalidade em termos de apoio às restantes instituições que lidam com assuntos de
População e Desenvolvimento.
Perante as crises globais que se manifestam em Moçambique pelo agravamento das
condições ambientais, de vida e de trabalho, sobretudo nos grandes aglomerados
populacionais é de fundamental importância dedicar alguma atenção aos esforços
orientados para a produção de informação baseada em pesquisa.
Se as acções de formação a nível de Mestrado devem prosseguir há toda a necessidade
de reformular o currículo de modo a inserir-se nas novas realidades
O CAP, para além da necessidade da sua estabilização e reorganização, em termos dos
recursos humanos, materiais e financeiros, com o apoio do INE, poderia propor
propostas de projectos de pesquisa que abordem questões como, oportunidades de
emprego na economia informal, a mobilidade social, propriedade da terra, acesso a
habitação, dos serviços públicos e dos transportes e acima de tudo a abordagem frontal
dos problemas ambientais urbanos.
Uma outra sugestão que se coloca é uma maior articulação entre os pesquisadores e
consumidores de dados, em particular na calendarização dos processos. Não se pode
admitir que em plena elaboração de dados de censo populacional entidades sugiram a
realização de censos sobre a criança, cuidados maternais, pecuária, etc., dificultando a
capacidade do INE, em termos recursos humanos.
Ainda relativamente ao CAP, recomenda-se a adopção de estratégias para o
envolvimento de mais investigadores, incluindo técnicos da UP com alguma experiência
na elaboração de manuais dedicados à população executados por ONGs na elaboração
de materiais acessíveis à comunidade, como seja a FDC, ADPP.
82
6.2. Em relação à Saúde Sexual e Reprodutiva
6.2.1.Em relação à Saúde da Mulher, Neonatal e Infantil

Apoiar a área de Planeamento Familiar sobretudo o processo de implementação da
Estratégia Nacional de Planeamento familiar a nível de provisão de serviços,
mobilização social e na componente de consumíveis, bem s e produtos;

Apoiar o estabelecimento de um Programa de Despiste e Tratamento de Fístulas
Obstétricas tanto a nível de elaboração, revisão e actualização de normas e
tratamento como na implementação de formações;

Investir em acções tendentes a garantia da disponibilidade de recursos humanos
qualificados em todos níveis de prestação de cuidados, capacitando-os e reciclandoos em serviço bem como apoiar esforços de sua retenção;

Fortalecer o apoio técnico e financeiro para o funcionamento dos Comités de Estudo
das Mortes Maternas, Neonatais e Infantis em todos níveis;

Continuar apoiando a expansão de cuidados obstétricos de emergência como área
importante e de impacto na redução da mortalidade materna para a redução da
mortalidade materna;

Reforçar o Sistema de Segurança de Bens & Produtos para o Sector Saúde, áreas de
aquisição de bens e produtos e apoio na área de gestão, capacidade técnica de
recursos humanos, ferramentas de gestão bens, componente de distribuição, gestão
de armazéns;

Priorizar o fortalecimento d sistema de referência, transporte e comunicação
sobretudo a nível comunitário e apoiar esforços de expansão e/ou reabilitação da
rede sanitária;

Definir e apoiar a implementação de pacotes de intervenção de SSR visando o
envolvimento dos homens, não somente na promoção, participação e apoio a
decisões de saúde sexual e reprodutiva como também respondendo as suas
necessidades específicas.

Promover a criação de um ambiente de diálogo e articulação entre os Serviços de
Saúde da Mulher e da Criança, líderes comunitários e outros prestadores de
cuidados de saúde a nível da comunidade

Apoiar o desenvolvimento de iniciativas de comunicação para que facilitem o
acesso a informação relevante a mudança de comportamento e com enfoque em
práticas preventivas a mortalidade materna;
83

Reforçar a capacidade institucional para a implementação de um sistema de
supervisão formativa, monitoria e avaliação do Programa de SSR.
6.2.2. Em relação à Saúde Sexual e Reprodutiva de Jovens e Adolescentes

Continuar o apoio na potenciação técnica e institucional dos parceiros
governamentais com recursos materiais, recursos humanos, habilidades técnicas em
matéria de SSR de jovens e adolescentes, monitoria e mecanismos de
implementação do programa a nível das províncias;

Advogar para uma rápida inclusão das actividades do PGB e sua rotina de
implementação nos fundos comuns e uma alocação de fundos via mecanismos de
desembolso do orçamento do estado;

Continuar a apoiar iniciativa de alargar o programa a outras categorias e estratos de
jovens com perfil sociológico e profissional que demanda pacote de intervenções
que respondam as suas necessidades específicas destes (os jovens pescadores,
jovens agricultores e vendedores no comércio informal, jovens não escolarizados e
de alta mobilidade, etc.);

Focalizar apoio a programas de Planeamento familiar para a rapariga, sobretudo nos
esforços tendentes a um maior acesso aos métodos modernos de anticoncepção;

Apoiar a definição e implementação de pacotes compreensivos de serviços de SSR
para rapazes, focalizados para o seu envolvimento como protagonistas e actores
chave da transformação social e sobretudo das normas socioculturais que toleram
e/ou favorecem desigualdades e estereótipos de género;

Promover a complementaridade num único quadro institucional entre o PGB e
outros programas relativos a promoção se serviços de SSR, habilidades para a vida e
prevenção do HIV e SIDA tais como Pacote Básico de Habilidades para a Vida,
Mundo sem Segredos, Clube dos Bradas. Todos os programas deverão estar
interligados, harmonizando procedimentos, partilhando informação e criando
sinergias que evitem dulcificação de esforços e aumentar a capacidade de alcance do
grupo alvo;

Reforçar sistema de M&A de modo a torná-lo eficiente no reporte e fluxo de
informação e sobretudo capacitar os técnicos na analise e uso de dados gerados pelo
programa para a tomada de decisões, planificação e implementação das actividades;
84

Apoiar a realização de formações de novos activistas para o sector escolar, pois os
que neste momento se encontram tem apresentado um esforço de alcance acima do
estabelecido;

Fortificar a abordagem de educação de pares expondo-lhes a iniciativas contínuas de
formação e sobretudo definir e implementar nas províncias críticas (ex. Zambézia)
uma estratégia de reposição de educadores de pares adultos ou fora da faixa etária
dos beneficiários

Explorar possibilidades e estabelecer parceria activas e funcionais com ONGs/OCBs
e outras entidades que implementam iniciativas de SSR/HIV/SIDA para jovens e
adolescentes a nível provincial, distrital e local para fortificar a sociedade civil local
e assegurar a apropriação do programa;

Promover a participação proactiva dos pais, encarregados de educação, líderes
religiosos, comunitários e notáveis locais responsáveis e com influência sobre
jovens e adolescentes com vista a garantia de uma ambiente comunitário favorável a
implementação do programa e que compreendam que o programa é deles e tem
importância a desempenhar e ser-lhes dada importância para desempenhar esse
papel de facto

Advogar para uma consciencialização e importância da coordenação, colaboração e
complementaridade entre parceiros sectoriais com vista a produzir resultados
colectivos consistentes
•
Fortificar a parceria com os mass media no sentido de divulgar mais as actividades
do PGB e encontrar alternativas para a implementação dos programas audiovisuais
que tem muita audiência e com muitas potencialidades de gerar mudanças de
comportamento considerando as especificidades linguísticas para maior alcance dos
beneficiários.

Investir na produção de materiais de IEC e na disponibilização de equipamento e
bens se serviços de persiste a necessidade de um trabalho contínuo no que concerne
a estratégia de disponibilização de preservativo

Realizar uma análise das evidências de impacto do PGB no conhecimento, atitudes e
práticas dos beneficiários após o final do programa de extensão 2010/11
85
6.4. Em Relação a Assuntos de Gênero
Apesar dos avanços alcançados no cumprimento do Programa traçado para a
componente Gênero, importa deixar algumas recomendações para a melhoria do
processo de implementação no próximo Programa.
Assim, sugere-se:

A melhoria dos mecanismos de coordenação e fluxo de informação entre as agências
das UN e os parceiros nacionais,

A melhoria dos sistemas de monitoria e avaliação, incluindo visitas regulares
conjuntas,

O fortalecimento da liderança e pertença pelos parceiros, especialmente o MMAS e
as DPMAS como coordenadores do Gênero no Programa do governo,

A melhoria da integração e alinhamento das actividades dos níveis central e
provincial bem como do Programa do UNFPA com o do Governo (MMAS),

A realização de capacitações e partilha de informação de forma permanente entre as
agências e os parceiros envolvidos no Programa com vista ao fortalecimento de
compreensão e percepção comuns sobre os conceitos de igualdade de Gênero,

A melhoria do processo de desembolso de recursos financeiros com a modalidade
de desembolsos semestrais;

A continuação da capacitação institucional e advocacia sobre assuntos de Gênero
aos membros do Governo e decisores do sector público ao nível provincial e
distrital;

A institucionalização das Unidades de Gênero nas instituições públicas bem como a
melhoria do funcionamento do CNAM ao nível provincial;

A melhoria da coordenação e complementaridade nos projectos de empoderamento
económico e a garantia de que estes são dirigidas e beneficiam as mulheres;

A realização de estudos sobre as dinâmicas locais das mulheres para obtenção da
autonomia económica

A aquisição de viaturas para a cobertura do trabalho nos distritos e,

A consolidação e expansão das associações Homens como Parceiros.
O resultado da análise documental e das entrevistas com os parceiros de implementação
e com os oficiais do UNFPA indica como áreas importantes, embora não novas, as
seguintes:
86
9 No âmbito da implementação da Lei Contra a Violência Doméstica baseada no
Gênero é necessário: (i) intensificar a disseminação da Lei nos distritos com a
tradução da lei nas línguas locais, produção e distribuição de cartazes e panfletos e
Programas nas rádios comunitárias; (ii) fortalecimento da coordenação multisectorial no atendimento das vítimas de violência doméstica; (iii) fortalecimento da
área de combate contra a feminização do HIV e SIDA; (iv) regulamentação sobre o
abandono da família e o trabalho a favor da comunidade, aspectos omissos na
presente lei.
9 No contexto do empoderamento económico da mulher urge: (i) coordenação dos
actores do Programa Conjunto sobre o empoderamento económico para possibilitar
a sincronização das actividades de capacitação com as de investimento; (ii) melhoria
e ou adaptação dos conteúdos de capacitação em desenho e gestão de negócios com
a realidade local.
9 No que diz respeito as mudanças climáticas e aos desastres naturais torna-se
necessária uma definição das melhores estratégias para a integração dos assuntos de
Gênero nos Programas de emergência.
9 No concernente a elaboração de relatórios de progresso e de balanço é importante: o
fortalecimento da análise situacional com base em dados desagregados por sexo.
87
ANEXO 1
TERMS OF REFERENCE End of Programme Cycle Evaluation
Introduction / Background
The goal of the Country Programme of Assistance for the period 2007-2009 is to
contribute to improved quality of life by:
(a) Making high-quality sexual and reproductive health services available to women,
men, adolescents and youth;
(b) Preventing HIV/AIDS, especially among young people and sex workers;
(c) Improving data collection for planning, monitoring and evaluation;
(d) Integrating gender into development processes to improve the status of women;
(e) Accelerating the dissemination and enforcement of laws and policies on gender,
adolescent sexual and reproductive health, and HIV/AIDS;
(f) Supporting youth-friendly service delivery; and
(g) Documenting and disseminating lessons learned and best practices. The programme
supports also evidence-based advocacy to influence policy dialogue and strengthen
partnerships to leverage resources and scale up interventions.
The Country Programme of Assistance for the period 2007-2009 amounts to 21.35
million (10.35 of regular resources and 11 million of multi-bilateral). Areas of focus for
this CPAP are based on the PARPA II (2007-2009) and on the outcomes and outputs of
the UNDAF (2007-2009).
General Objective:
The primary purpose of the evaluation is to assess the performance of the programmes
supported by UNFPA Mozambique during its 7th country programme.
The evaluation will present the main programme results; the lessons learned during the
7th country programme and will also identify key priority areas for intervention in the 8th
country programme.
88
Specific Objective:
•
Identify Results achieved and the reasons for successes and failures, especially
the constraining and enabling factors
•
Based on the evaluation findings, provide lessons learned that may be applicable
in other situations as well. Include both positive and negative lessons.
•
Suggest priority areas for intervention in the 8th country programme
•
Identify any outstanding achievements that are worth documenting as best
practices
•
State findings clearly based on the evidence derived from the information
collected.
Consultant Tasks:
Specifically the consultant will be focus on:
•
Desk review of all Programme Components.
•
The review of existent information/quarterly and annual reports/ /Standard
Progress Reports/documents to identify the good and/best practices and further
document the process and/or results;
•
Interviews of and meetings with project staff, Country Office staff and where
possible, direct beneficiaries.
•
Field visits to selected project sites for direct observation and also to obtain
feedback from field staff and the intended direct beneficiaries, particularly for
projects that have not yet had any independent evaluation.
• Organize workshop to present finding under the Draft Report and get inputs for
improvement
Deliverables:
•
Draft report
•
Debriefing
•
Final report, synthesizing best practices identified and strategic lessons learned.
•
Presentation of final report
89
•
Report written in Portuguese
Working methods
•
Reading of Programme related documents
•
Interviews with Government counterparts at different levels;
•
Interviews with technical advisers and UNFPA staff;
•
Interviews with donors ;
Timing and Duration:
From July to August 2010
* The final compiled report should have to be delivered within 45 days
Timing
Week 1
Week 2
Week 3
Week 4
Persons responsible (includes the
evaluation manager, stakeholders,
national
counterpart
and
evaluator(s) as relevant.)
Desk
review
and Astrid, Baisamo Juaia, UNFPA
interviews of Country staff and Implementing Partners
Office staff.
Field visits, Northern Implementing Partners
provinces
Field
visits,
Central
Implementing Partners
provinces
Field visits, Southern
provinces
Tasks
Drafting
debriefing
report
and
Week 5 & 6
Qualification of the consultants:
•
Master´s degree in communication, social sciences or related subject
•
Extensive experience in Programme Evaluation
•
Demonstrated excellence in writing in Portuguese
•
Familiarity with Mozambican context and UNFPA CP
90
•
Experience and skills of working with people from diverse culture and
backgrounds
Consultant team
3 National consultants will be selected by the Centre for Policy Analysis (CAP) at
Eduardo Mondlane University.
91
ANEXO 2
PRINCIPAIS DOCUMENTOS CONSULTADOS DPMAS da Zambézia. Relatórios de Progresso Anual (2007-2009).
____Planos de Acção Anual (Maputo, 2007-2010).
DPPF da Zambézia. Relatórios de Progresso Trimestral.
____Planos de Acção Anual (Quelimane, 2007-2009).
FÓRUM MULHER. Plano Estratégico 200-2013 (Maputo, 2008).
____Lei da família em Banda Desenhada (Maputo, s/d).
____Planos de Acção Anual (Maputo, 2007-2010). MMAS.
____Relatórios de Progresso Anual (Maputo, 2007-2009).
____Guião de integração de Assuntos de Género nos Planos Distritais (Maputo, 2007).
____Planos de Acção Anual (Maputo, 2007-2010).
MINED Programa Geração BIZ. Relatório Anual de 2007. Relatório Técnico de
Implementação do Programa no ano de 2007 e Principais Linhas de Desenvolvimento
para o ano de 2008.
MISAU(a) (2010) Balanço Anual. Plano Económico e Social 2009. Versão para o
Conselho Coordenador de Saúde. Maputo: Direcção de Planificação e Cooperação,
Março de 2010
____ (2010) Nona Avaliação Conjunta Anual do Desempenho do Sector da Saúde (ACA
IX). Relatório Final. Maputo: MISAU, Abril de 2010
____ (2008) Desempenho do Sector da Saúde. Sétima Avaliação Conjunta Anual (ACA
VII), Maputo, Março de 2008
____ (2008) Plano Integrado para o Alcance dos Objectivos 4 e 5 do Desenvolvimento
2009-2012 (2015). Maputo: Direcção Nacional de Saúde Publica, Dezembro de 2008
MISAU (2009) Relatório de Progresso Anual (SPR). SSR. Janeiro a Dezembro de
2008.Maputo: Direcção Nacional de Saúde Pública
____(2009) Relatório de Progresso Anual (SPR). SSR. Janeiro a Dezembro de
2008.Maputo: Direcção Nacional de Saúde Pública.
MPD. Relatório de Avaliação de Impacto do PARPA II (Maputo, 2009).
____ Planos de Acção Anual (Maputo, 2007-2009).
____ Relatórios de Progresso Anual (Maputo, 2007-2009).
NAFEZA. Relatórios de Progresso Anual (Quelimane, 2007-2009).
92
____ Relatórios de Progresso Trimestral (2010).
____ Planos de Acção Anual (Maputo, 2007-2010).
UNPFA (2007) Plano de Acção do Programa Nacional (CPAP). Período 2007-2009
entre o Governo de Moçambique e o Fundo das NU para a População (UNPFA),
(2007).
____Relatórios Programáticos Anual (Maputo, 2007-2009).
____Quadro de Resultados e Recursos (Maputo, s/d).
____UNFPA CPAP M&E Plan 2007-9 (Maputo, 2007).
____Template for Quarterly Country Programme Report Progress (Maputo)
____Plano de Acção: Programa Nacional – CPAP, 2007-2009. ____Extensão do Plano
de Acção do País – CPAP, 2010-2011.
____Relatórios
de
Progresso
Anual
do
Programa
de
Saúde
Sexual
e
Reprodutiva/ITS/HIV/SIDA dos Adolescentes e Jovens. Janeiro a Dezembro de 2009.
____Relatório de Progresso Anual. Programa de Saúde Sexual e Reprodutiva e
Prevenção do HIV dos Adolescentes e Jovens. Janeiro a Dezembro de 2008.
____Plano de Acção do Programa Nacional (CPAP). Período 2007-2009 entre o
Governo de Moçambique e o Fundo das NU para a População.
93
ANEXO 3
LISTA DE PESSOAS CONTACTADAS
Nº
Nome
Função
Instituição
1
Baisamo Jualia
Assistente – Residente
UNPFA
2
Águeda Nhantumbo
Oficial do Programa de Género
“
3
Pilar de la Corte Molina
Oficial de Monitoria e Avaliação
“
4
Amir Modan
Responsável de Programas de SSR
“
5
Débora Nandja
Oficial de Programa
“
6
Emídio Sebastião
Oficial de Programa
“
7
Fernanda Maússe
Oficial de Programa
“
8
Virgulino Nhate -
Chefe de Dtº de Estudos e Análises
9
Elísio Nhantumbo
Técnico
“
10
Inês Raimundo
Directora
CAP
11
Ramos Muanamoha
Director do Curso de Mestrado
12
Manuel Gaspar
Vice-diretor
13
Josefa Langa
Directora Nacional da Mulher
14
Ana Loforte
Assessora para os Assuntos de Género
15
Juliana E. Zilhão
Directora Provincial
16
Elizabeth J. Lundo
Chefe de Departamento da Mulher
17
Graça Samo
Directora
18
Nzira de Deus
Oficial do Programa
“
19
Júlia Fumo
Oficial do Programa
“
20
Maira Mário
Oficial do Programa
“
21
Graça Júlio
Oficial do Programa
“
22
Manuela Mondlane
Oficial do Programa
“
23
Leonilde Lumbela
Oficial de Administração e Finanças
“
24
Suzete Marques
Gestora de Comunicação
“
25
Maria Isabel Ligonha
Presidente
26
Cândida Quintão
Coordenadora
“
27
Artur João Shoe
Oficial de Programação
“
28
Leonardo Chavana
Director Nacional
MPD
“
INE
MMAS
“
DPMASZ
DPMAS
Fórum Mulher
NAFEZA
94
MISAU
29
Lídia Chongo
Directora Nacional Adjunta
30
Arlindo Folige
Coordenador do Programa Geração Biz
MINED
31
Joaquina Daniel Gumeta
Directora Provincial
DPPFZ
32
Ernesto Luís
Assessor Técnico -Geração Biz
DPJDZ
95
“