edital nº 11/2010 chamamento para inscrição curso para

EDITAL Nº 11/2010
CHAMAMENTO PARA INSCRIÇÃO
CURSO PARA CAPACITAÇÃO EM LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
1. OBJETIVO DO CURSO
Capacitar os servidores públicos municipais para a implantação e o exercício das atividades de
fiscalização e licenciamento ambiental.
2. PÚBLICO-ALVO
1. Profissionais dos municípios já habilitados para o licenciamento ambiental junto ao
Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA;
2. Profissionais dos municípios com processo de habilitação protocolado junto à
Secretaria Executiva do CONSEMA, até dia 05 de março de 2010;
Sendo obrigatória a participação de quatro representantes por município inscrito,
conforme segue:
01 gestor ambiental (cargo em comissão ou efetivo), 01 assessor jurídico (efetivo da
prefeitura, sendo a vaga prioritária ao assessor do órgão licenciador) e 02 assessores técnicos
de nível superior (com formação acadêmica nos seguintes cursos: engenharias Ambiental,
Sanitária, Florestal, Agrônoma, Civil, Química. E ainda: Biologia, Química, Geologia, Geografia).
3. METODOLOGIA
TURMA
MÓDULO 1
MÓDULO 2
LOCAL
Turma 1
De 03 a 07 de maio
de 2010
De 21 a 25 de junho
de 2010
Florianópolis/SC
Turma 2
De 24 a 28 de maio
de 2010
De 05 a 09 de julho
de 2010
Florianópolis/SC
3.1. SELEÇÃO DAS TURMAS
A organização do curso se reserva o direito de agrupar na TURMA 1 os municípios habilitados para
o licenciamento ambiental e na TURMA 2, os municípios em processo de habilitação junto ao
CONSEMA.
O remanejamento das turmas acontecerá após o recebimento de todas as inscrições e será
divulgado no portal da EGEM, conforme o calendário disposto no item 4 deste edital.
Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
Praça XV de Novembro, 270 – Centro – Florianópolis/SC
48 3221 8800 – www.egem.org.br – [email protected]
4. CALENDÁRIO:
Florianópolis/SC
Cidade/Local
Período das inscrições
De 15/03/2010 até 16/04/2010
Data divulgação selecionados por Turma
22/04/2010
Homologação das inscrições
22/04/2010
Período de Realização do Curso
De 03/02/2010 até 09/07/2010
Carga horária
80 horas por Turma
Quantidade de Vagas
19 municípios por Turma
5. PROCEDIMENTOS PARA AS INSCRIÇÕES:
a) Inscrições gratuitas
b) Forma de Inscrição:
NÃO SERÃO REALIZADAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET.
O município que tiver interesse em participar, inscrevendo seus quatro representantes e
enquadrar-se na descrição do item “público-alvo”, deverá enviar POR FAX (48 3221 8811),
os seguintes documentos:
•
Termo de Compromisso (assinado pelo prefeito ou diretor/superintendente do órgão
licenciador/Fundação Municipal de Meio Ambiente);
•
Ficha de inscrição dos quatro participantes, anexada ao edital;
•
Comprovação de requisito do município:
9 Municípios habilitados para licenciar: cópia da Resolução do CONSEMA que o
habilita a exercer a atividade licenciadora;
9 Municípios com processo: Cópia do protocolo do processo junto à Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS;
•
Comprovação de requisito de cada participante:
9 Cópia da portaria que nomeia o participante, tendo o cargo que ele ocupa no
órgão licenciador (comissionado no caso do gestor e efetivo para os demais);
9 Cópia dos diplomas de graduação.
ATENÇÃO: Somente serão confirmadas as inscrições depois do envio de toda a documentação.
Os documentos deverão ser encaminhados aos cuidados da assessora de meio ambiente da FECAM
Ariane Angioletti, para o fax: (48) 3221-8811.
Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
Praça XV de Novembro, 270 – Centro – Florianópolis/SC
48 3221 8800 – www.egem.org.br – [email protected]
2
6. CRONOGRAMA
TURMA 1 – I Semana - (De 03 a 07 de maio de 2010)
Horário
Das 14h às 18h
Módulo
1
Duração
5 horas/aula
Das 08h30 às
12h30
Das 14h às 18h
2
5 horas/aula
3
5 horas/aula
Das 08h30 às
12h30
Das 14h às 18h
4
5 horas/aula
4
5 horas/aula
Das 08h30 às
12h30
5
8 horas/aula
Das 14h às 18h
6
2 horas/aula
Das 08h30 às
10h30
6
3 horas/aula
Das 10h30 às
12h30
7
2 horas/aula
Tema
Gestão Ambiental: Competências e
Responsabilização
Licenciamento, estudos e padrões
Licenciamento: Rito (requerimento,
emissão, monitoramento e
suspensão)
Áreas protegidas: APP e Unidades de
Conservação
Áreas protegidas: APP e Unidades de
Conservação
Fiscalização: Definições, relatório,
defesa prévia, manifestação do
agente fiscal, estudo de caso
Fiscalização: Decisão, penalidades,
embargos, encaminhamento ao
Ministério Público
Fiscalização: Decisão, penalidades,
embargos, encaminhamento ao
Ministério Público
Fiscalização: Decisão, penalidades,
embargos, encaminhamento ao
Ministério Público
Professor
Noêmia Bohn
Rolando Nunes
Córdova
Marcos André Bruxel
Saes
Noêmia Bohn
Noêmia Bohn
Rode Anélia Martins
e Luciane Dusi
Rode Anélia Martins
e Luciane Dusi
Rode Anélia Martins
e Luciane Dusi
Rode Anélia Martins
e Luciane Dusi
TURMA 1 – II Semana – (De 21 a 25 de junho de 2010)
Horário
Das 14h às 18h
Módulo
8
Duração
5 horas/aula
Das 08h30 às
12h30
Das 14h às 18h
8
5 horas/aula
9
5 horas/aula
Das 08h30 às
12h30
10
5 horas/aula
Das 14h às 18h
10
5 horas/aula
Das 08h30 às
12h30
Das 14h às 18h
11
5 horas/aula
12
5 horas/aula
Das 08h30 às
12h30
13
5 horas/aula
Tema
Tópicos especiais: Saneamento Básico
e Recursos Hídricos
Tópicos especiais: Saneamento Básico
e Recursos Hídricos
Tópicos especiais: Atividades
Industriais
Tópicos especiais: Gestão Florestal –
Meio Urbano, Meio Rural, DOF,
Manejo Florestal, Recuperação de
Áreas Protegidas.
Tópicos especiais: Gestão Florestal –
Meio Urbano, Meio Rural, DOF,
Manejo Florestal, Recuperação de
Áreas Protegidas.
Tópicos especiais: Mineração
Professor
Rolando Nunes
Córdova
Rolando Nunes
Córdova
Gustavo Carmona
Tópicos especiais: Parcelamento do
Solo
Termo de Ajustamento de Conduta e
Termo de Compromisso
Sandra Giesel
Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
Praça XV de Novembro, 270 – Centro – Florianópolis/SC
48 3221 8800 – www.egem.org.br – [email protected]
Jairo Serapião
Claudino dos Santos
Jairo Serapião
Claudino dos Santos
Juarez José Aumond
Paulo Antônio
Locatelli
3
TURMA 2 – I Semana – (De 24 a 28 de maio de 2010)
Horário
Das 08h30 às
12h30
Das 14h às 18h
Módulo
1
Duração
5 horas/aula
2
5 horas/aula
Das 08h30 às
12h30 e das
14h às 16h
Das 16h às 18h
3
5 horas/aula
4
5 horas/aula
Das 08h30 às
12h30
Das 14h às 18h
4
5 horas/aula
5
8 horas/aula
Das 08h30 às
12h30
6
2 horas/aula
Tema
Gestão Ambiental: Competências e
Responsabilização
Licenciamento, estudos e padrões
Licenciamento: Rito (requerimento,
emissão, monitoramento e
suspensão)
Áreas protegidas: APP e Unidades de
Conservação
Áreas protegidas: APP e Unidades de
Conservação
Fiscalização: Definições, relatório,
defesa prévia, manifestação do
agente fiscal, estudo de caso
Fiscalização: Decisão, penalidades,
embargos, encaminhamento ao
Ministério Público
Professor
Noêmia Bohn
Rolando Nunes
Córdova
Marcos André Bruxel
Saes
Noêmia Bohn
Noêmia Bohn
Rode Anélia Martins
e Luciane Dusi
Rode Anélia Martins
e Luciane Dusi
TURMA 2 – II Semana – (De 05 a 09 de julho de 2010)
Horário
Módulo
Das 14h às 18h
8
5 horas/aula
Duração
Das 08h30 às
12h30
Das 14h às 18h
8
5 horas/aula
9
5 horas/aula
Das 08h30 às
12h30
10
5 horas/aula
Das 14h às 18h
10
5 horas/aula
Das 08h30 às
12h30
Das 14h às 18h
11
5 horas/aula
12
5 horas/aula
Das 08h30 às
12h30
13
5 horas/aula
Tema
Professor
Tópicos especiais: Saneamento
Básico e Recursos Hídricos
Tópicos especiais: Saneamento
Básico e Recursos Hídricos
Tópicos especiais: Atividades
Industriais
Tópicos especiais: Gestão Florestal –
Meio Urbano, Meio Rural, DOF,
Manejo Florestal, Recuperação de
Áreas Protegidas.
Tópicos especiais: Gestão Florestal –
Meio Urbano, Meio Rural, DOF,
Manejo Florestal, Recuperação de
Áreas Protegidas.
Tópicos especiais: Mineração
Rolando Nunes
Córdova
Rolando Nunes
Córdova
Gustavo Carmona
Tópicos especiais: Parcelamento do
Solo
Termo de Ajustamento de Conduta e
Termo de Compromisso
Sandra Giesel
Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
Praça XV de Novembro, 270 – Centro – Florianópolis/SC
48 3221 8800 – www.egem.org.br – [email protected]
Jairo Serapião
Claudino dos Santos
Jairo Serapião
Claudino dos Santos
Juarez José Aumond
Paulo Antônio
Locatelli
4
PROMOÇÃO
Federação Catarinense de Municípios
Associações de Municípios de Santa Catarina
REALIZAÇÃO
Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM
Qualquer divulgação e/ou alteração, caso houver, será por meio do portal da EGEM na
Internet (www.egem.org.br)
FIQUE ATENTO!
Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
Praça XV de Novembro, 270 – Centro – Florianópolis/SC
48 3221 8800 – www.egem.org.br – [email protected]
5
ANEXOS
FICHA DE INSCRIÇÃO
Curso de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Todos os dados são OBRIGATÓRIOS
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO:
NOME E CARGO DO RESPONSÁVEL PELAS INSCRIÇÕES:
(Prefeito ou Diretor/Superintendente do Órgão Licenciador)
TELEFONE/FAX:
E-MAIL:
ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA:
REQUISITO:
( ) TURMA 1 - Município HABILITADO para licenciar (Anexar cópia da Resolução do
Consema)
( ) TURMA 2 - Município EM FASE de habilitação (Anexar cópia do protocolo junto
ao Consema)
DADOS DO GRUPO DE QUATRO REPRESENTANTES
GESTOR DO ÓRGÃO LICENCIADOR MUNICIPAL
NOME:
CPF:
CARGO:
MATRÍCULA:
ENTIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
ESCOLARIDADE:
GRADUAÇÃO:
PÓS-GRADUAÇÃO:
Obs: Anexar cópia da portaria de nomeação ao cargo
TÉCNICO DO ÓRGÃO LICENCIADOR MUNICIPAL
NOME:
CPF:
CARGO:
MATRÍCULA:
ENTIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
GRADUAÇÃO:
PÓS-GRADUAÇÃO:
Obs: Anexar cópia da portaria de nomeação ao cargo e cópia do diploma de graduação
Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
Praça XV de Novembro, 270 – Centro – Florianópolis/SC
48 3221 8800 – www.egem.org.br – [email protected]
6
TÉCNICO DO ÓRGÃO LICENCIADOR MUNICIPAL
NOME:
CPF:
CARGO:
MATRÍCULA:
ENTIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
GRADUAÇÃO:
PÓS-GRADUAÇÃO:
Obs: Anexar cópia da portaria de nomeação ao cargo e cópia do diploma de graduação
PROCURADOR OU ASSESSOR JURÍDICO
NOME:
CPF:
CARGO:
MATRÍCULA:
ENTIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
GRADUAÇÃO:
PÓS-GRADUAÇÃO:
Obs: Anexar cópia da portaria de nomeação ao cargo e cópia do diploma de graduação
Município, data.
Nome do Responsável pela Inscrição do município e assinatura.
Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
Praça XV de Novembro, 270 – Centro – Florianópolis/SC
48 3221 8800 – www.egem.org.br – [email protected]
7
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Curso de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO:
NOME E CARGO DO RESPONSÁVEL PELAS INSCRIÇÕES:
(Prefeito Municipal ou Diretor Geral/Superintendente/Presidente da Autarquia
Municipal de Meio Ambiente)
TELEFONE/FAX:
E-MAIL:
ENDEREÇO/CEP:
DECLARO para os devidos fins, que estou ciente que a participação do Município citado acima, no
Curso de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, implica na aceitação irrestrita das obrigações
abaixo descritas:
1.
O município participará com um grupo de 04 (quatro) representantes, sendo
obrigatoriamente:
a. 01 (um) gestor do órgão municipal de meio ambiente (Diretor Geral, Superintendente,
Presidente, Secretário Municipal);
b. 02 (dois) técnicos de nível superior do órgão municipal de meio ambiente (engenheiro
sanitarista, engenheiro ambiental, engenheiro florestal, engenheiro agrônomo,
engenheiro civil, engenheiro químico, químico, biólogo, geólogo, geógrafo), sendo de
formações distintas um do outro, e que estejam na condição de servidores efetivos do
poder executivo municipal;
c. 01 (um) procurador jurídico ou assessor jurídico, que esteja na condição de servidor
efetivo do poder executivo municipal, preferencialmente com dedicação exclusiva para o
órgão municipal de meio ambiente;
2.
O município deverá dispensar os servidores inscritos de suas atividades laborais durante o
período de realização do curso e assegurar a efetiva participação destes, evitando suas
ausências e priorizando a participação na totalidade da carga horária do curso, estando ciente
de que a freqüência mínima exigida é de 75% (setenta e cinco por cento), sendo que a
ausência não poderá ser de todos os participantes do município num mesmo módulo.
3.
O município deve assegurar a participação dos servidores inscritos, mesmo que estes se
encontrem em período de gozo de férias ou de licenças, exceto as licenças por motivo de
saúde, e aceitar que a freqüência ao curso é obrigatória, e que em nenhum caso será
concedida qualquer dispensa ou abono de freqüência e/ou reposição de conteúdo e aplicação
de nova avaliação.
4.
O município se responsabilizará pelo pagamento das despesas de deslocamento, estadia,
alimentação, e diárias (quando for o caso) dos servidores inscritos, e por fornecer meios para
que os servidores inscritos tenham suas necessidades atendidas, isentando a organização do
curso de quaisquer responsabilidades.
Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
Praça XV de Novembro, 270 – Centro – Florianópolis/SC
48 3221 8800 – www.egem.org.br – [email protected]
8
5.
O município deverá fazer apenas 01 (uma) inscrição, conforme Edital de Chamamento nº
011/2010, com o envio dos seguintes documentos:
a. Ficha de inscrição única para o grupo de 04 (quatro) participantes;
b. Comprovação dos requisitos de inscrição do município;
c. Comprovação dos requisitos de cada participante.
6.
O município concorda que o grupo de servidores inscritos poderá participar de apenas 01
(uma) das 02 (duas) turmas que serão formadas, onde cada turma terá suas aulas divididas
em duas etapas, a critério da organização do curso.
7.
O município está ciente e aceita as normas contidas no Edital de Chamamento n° 011/2010.
Município, data.
Nome do Responsável pela Inscrição do município e assinatura.
Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
Praça XV de Novembro, 270 – Centro – Florianópolis/SC
48 3221 8800 – www.egem.org.br – [email protected]
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