Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012

ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
ABELARDO PAULO BARBOSA
046.002.074-91 CÂMARA LAJEDO
ABIDORAL DO ESPÍRITO SANTO DE
MORAIS CAVALCANTI
527.644.274-68 CÂMARA MACAPARANA
ABNOAM GOMES DA SILVA
174.443.304-68
ADAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
105.595.824-04 PREFEITURA AMARAJI
PROCESSO TC
PC 0990053-6
RA 1003136-4
PC 0460014-9
PR 0701815-0
AE 0520022-2
RO 0704531-1
PC 0730068-2
RO 0803499-0
PC 0830056-2
FUNDAÇÃO YAPOATAN
ADALBERTO DE MORAES GUERRA
ADALBERTO TEIXEIRA FILHO
ADALSINETE ALEXANDRINA DA SILVA
ADEILSON JOSÉ DA ROCHA
046.941.044-20
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
152.178.924-04 PREFEITURA JUPI
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
258.043.244-20 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
489.285.004-78
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0460/10
04/11/2010
A 4022/07
21/08/2007
A 6058/07
18/12/2007
A 3487/08
23/10/2008
A 0363/12
04/04/2012
A 0965/08
15/04/2008
A 0042/09
10/03/2009
PC 0610019-3
RO 0704402-1
AE 9901542-0
RO 0800566-7
PC 0690068-9
RO 0904238-6
AE 0704137-8
PC 0790015-6
A 0599/09
04/11/2009
D 0287/10
D 0290/10
30/03/2010
07/04/2010
PE 0904247-7
D 1039/10
04/11/2010
PC 0970191-6
A 0397/11
20/09/2011
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
1
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA
SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
MANARI
582.827.694-87 PREFEITURA SANTA TEREZINHA
ADEILTON AVELINO DE FARIAS
857.139.704-00 CÂMARA PAUDALHO
ADELAIDE HELENA DA SILVA
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO
093.707.064-53
ASSISTENCIAL DOS MORADORES DE
CANDEIAS
ADELMO INOCÊNCIO LIMA
ADELSON GONÇALVES DE QUEIROZ
047.198.834-00 PREFEITURA IBIMIRIM
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
472.735.934-00
ESGOTO DE CATENDE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE XEXÉU – SAAE
ADELSON JOSÉ FRREIRA LINS
194.869.524-34
ADEMEVAL ALVES DE ALMEIDA
271.350.804-59 CÂMARA IGARASSU
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0489/11
06/10/2011
A 0578/10
12/01/2011
PC 0400784-0
D 1367/06
17/01/2007
PC 0204905-3
D 0652/07
04/07/2007
PC 0470059-4
RO 0903488-2
A 0298/09
01/09/2009
PC 0570024-3
A 0597/11
12/10/2011
PC 0730042-6
D 0658/08
01/07/2008
PC 0630051-0
RO 0705899-8
PC 0730046-3
RO 0803350-0
A 0152/09
28/05/2009
A 0021/11
03/02/2011
AE 0810077-9
D 1234/09
08/12/2009
RO 1001263-1
PC 1070124-2
AE 0910014-3
RO 1003231-9
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
2
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
ADEMIR ALVES DE LIMA
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
134.624.074-49 HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
ADEMIR BARBOSA DA CUNHA
054.057.694-87 PREFEITURA PAULISTA
ADEMIR DE BRITO OLIVEIRA
452.025.674-72 PREFEITURA SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
PC 9302141-0
RO 0203007-0
AE 0701981-6
RO 1107126-6
AERCIO JOSÉ DE NORONHA
543.937.364-00 CÂMARA CAETÉS
PC 0990052-4
D 2487/10
08/12/2010
A 4486/07
18/09/2007
043.275.274-91 PREFEITURA FLORESTA
PC 9650059-1
RO 0001773-5
PC 0750119-5
D 1210/09
19/01/2010
PC 0700023-6
RO 0905656-7
A 0256/12
20/03/2012
PE 0303230-9
D 1690/06
30/01/2007
PE 0900274-1
D 0889/09
22/09/2009
AFONSO AUGUSTO FERRAZ
AFONSO FERREIRA ALVES
AFONSO PEREIRA DE NORONHA
CONVÊNIO Nº 224/01 PRORURAL /
137.305.414-04 ASSOC COMUNITÁRIA PRODUT
RURAIS SALINAS (LAGOA GRANDE)
CONVÊNIO Nº 255/03 PRORURAL /
472.993.804-63 ASSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO
CAMARATUBA (SALOÁ)
A 0276/12
21/03/2012
A 3553/04
06/10/2004
A 0479/12
20/04/2012
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
3
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
AFRÂNIO JORGE COSTA MAGALHÃES
AGAMENON JOSE DE LIMA
AGILBERTO INÁCIO XAVIER
AGNALDO AVELINO DA SILVA
AGUINALDO CUSTÓDIO DE LIMA
AGUINALDO FIDELES CAVALCANTI
AGUINALDO XAVIER ALVES DA ROCHA
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
358.522.164-53 PREFEITURA BOM JARDIM
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
105.702.334-53 JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE PORTO DA CIDADANIA
039.686.668-95 CÂMARA SÃO BENTO DO UNA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 9760033-7
RO 9903098-6
A 4254/04
02/12/2004
PE 0400791-8
D 1806/05
03/01/2006
PE 0405020-4
D 1330/06
18/01/2007
PE 0904489-9
D 0671/11
08/06/2011
A 0041/10
16/03/2010
A 0128/11
12/04/2011
AE 0900897-4
RO 0906349-3
AE 0904916-2
RO 1100797-7
993.543.064-20 CÂMARA BUÍQUE- VERBAS GABINETE
AE 1002544-3
A 1160/11
03/03/2012
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
CONVÊNIO Nº 331/99 PRORURAL /
113.559.214-49 ASSSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR
RURAL- MUNICÍPIO DE BEZERROS
CÂMARA SANTA CRUZ DO
586.391.444-00
CAPIBARIBE
AE 0820101-8
RO 1002598-4
A 0475/10
11/10/2010
PE 1005278-1
D 1029/11
24/08/2011
AE 1003701-9
D 2466/10
15/12/2010
186.221.514-68
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
4
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROJETO CULTURAL Nº 322/98
(“CARNAVAL ITINERANTE”)
AILTON CORREIA DA COSTA
078.163.084-34
AIRON TIMOTEO CAVALCANTE
561.947.904-82 PREFEITURA INAJÁ
AIRTON ARRAES LAGE
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO
314.572.664-15
ARARIPE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0303242-5
D 0873/06
25/10/2006
PC 0670142-5
RO 0802901-5
ED 0903276-9
A 0238/09
28/07/2009
PC 0680088-9
D 0021/08
29/01/2008
PC 0780113-0
D 0784/08
31/07/2008
PC 0250004-8
RO 0405071-0
A 1545/05
19/07/2005
PC 0990102-4
A 0507/11
04/10/2011
ALAÍDE DUARTE LUSTOSA
450.223.644-68 AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA
ALBÉRICO SILVA DE MENDONÇA
684.238.104-53
ALBERÍZIO DIONÍZIO DA SILVA
253.347.004-04 CÂMARA SALGADINHO
PC 0560058-3
D 0504/06
14/06/2006
ALBERTO COSTA FILHO
054.434.074-49 PREFEITURA IPOJUCA
DE 9703568-3
RO 9804327-4
A 1495/05
13/07/2005
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE
ALBUQUERQUE
355.850.054-72 PREFEITURA BARRA DE GUABIRABA
PC 0840020-9
D 0173/10
17/03/2010
ALBERTO MARCOS PAES FERREIRA
385.712.344-34 CÂMARA TABIRA
PE 0570106-5
D 0866/06
29/08/2006
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE
ARCOVERDE- FUNPREMARC
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
5
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
ALBERTO SALES DE ASSUNÇÃO
SANTOS
281.938.734-91 PREFEITURA ARARIPINA
ALBERTO SILVA DE CARVALHO
652.849.844-04
ALBINO BEZERRA DE VASCONCELOS
050.658.604-91 PREFEITURA VENTUROSA
ALCIDES ALVES DA SILVA
137.252.384-72 CÂMARA IBIRAJUBA
ALCIDES NUNES DA SILVA
ALCIR MARREIROS TEIXEIRA
ALDA CHAVES FELIX DOS SANTOS
ALDEMAR JÚNIOR MONTEIRO
MARQUES
PROJETO CULTURAL Nº 876/00
(“ASSIM É PERNAMBUCO”)
CONVÊNIO Nº 279/99 PRORURAL /
341.438.744-15 COOPERATIVA DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA UNIÃO LTDA.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
018.522.134-34
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
412.839.024-00
DO MUNICÍPIO DE ESCADA
019.284.104-13 PREFEITURA LAGOA DO OURO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
DE 0980153-4
ED 1105171-1
A 1101/11
07/01/2012
PC 0400347-0
D 1661/06
21/03/2007
AE 0405009-5
D 1071/05
17/08/2005
PC 0570073-5
PC 9990117-1
PR 0201174-8
D 0387/07
17/05/2007
A 1579/05
21/07/2005
PE 1006872-7
A 1067/11
03/01/2012
PC 0620020-5
D 0051/09
27/02/2009
PC 0720011-0
D 1113/09
27/10/2009
PC 0502857-7
RO 0803118-6
AE 0203508-0
ED 0802311-6
PC 0190048-1
RO 0203291-0
A 3554/08
10/12/2008
A 0253/10
06/07/2010
A 4022/04
11/11/2004
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
6
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
ALDENISA MARIA DA SILVA
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
274.114.274-20 CÂMARA JABOATÃO
PROCESSO TC
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 0920014-9
D 2083/10
29/10/2010
AE 0920071-0
A 0040/12
16/02/2012
D 0973/06
04/10/2006
D 1411/06
01/02/2007
A 0170/10
01/06/2010
A 0149/09
27/05/2009
A 0566/09
20/10/2009
D 0893/06
12/12/2006
D 0110/11
03/02/2011
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
514.550.804-20 JABOATÃO / CENTRO DE APOIO À
PE 0401167-3
COMUNIDADE
COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS
PC 0601352-1
ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS 935.461.574-00
DO RECIFE- CSURB
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
AE 0602025-2
ALEXANDRE EL DEIR
252.463.994-00 ESPORTE E LAZER – PREFEITURA
RO 0906281-6
RECIFE
AE 0602832-9
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RO 0806725-9
ALEXANDRE HANOIS FALBO
138.235.744-34 E CIDADANIA DA CIDADE DO RECIFE
PC 0701520-3
– IASC
RO 0807088-0
ALEXANDRE JOSÉ HOLDER DOS
PROJETO CULTURAL Nº 946/00 (“A
079.799.594-34
PE 0303998-5
SANTOS
FESTA DAS FLORES”)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
ALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA
616.506.094-34 HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO AE 0800591-6
DE PERNAMBUCO (FUNDARPE)
ALEXANDRE ADÉLCIO DE CARVALHO
TAVARES
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
7
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
AFOGADOS DA INGAZEIRA
ALEXSANDRA ARRUDA CANTO
364.030.834-49
ALISSON MARTINS DE BARROS
040.854.454-64 FUNDO MUNIC. SAÚDE TEREZINHA
ALLAN DE MENEZES MAIA
578.852.224-20
ALMIR SEVERINO DA SILVA
ALOYSIO DE SOUZA LIMA
ALTAIR MARCOLINO DA SILVA
ALUISIO VAUTHIER DE FRANÇA
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE CANHOTINHO
513.431.694-53 CÂMARA ESCADA
CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA
VERDE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
526.005.564-00 MUNICÍPIO DE BUENOS AIRES –
BUENOSPREV
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E
828.395.228-53 ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO
DOS GUARARAPES
388.672.144-20
ALUÍZIO JOSE DE LORENA
052.299.364-87 PREFEITURA GRAVATÁ
ÁLVARO LIMA FREIRE DO AMARAL
197.246.594-53 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0570107-7
RO 0701776-5
A 4334/07
05/09/2007
PC 1090330-6
A 1038/11
29/12/2011
PC 0690040-9
D 0184/07
03/05/2007
PC 0790036-3
D 0649/09
02/07/2009
PC 0420000-7
D 0023/08
30/01/2008
AE 0802255-0
D 0342/09
02/06/2009
PC 0860059-4
D 1173/08
26/11/2008
PC 0301633-0
RO 0801738-4
A 3202/08
10/09/2008
A 3288/08
16/09/2008
A 0276/12
21/03/2012
PC 0140109-9
RO 0300620-7
PR 0704041-6
AE 0600276-6
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
8
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
ÁLVARO ANTÔNIO CABRAL VIEIRA DE
MELLO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE
217.904.998-60
CAPOEIRAS
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO –
070.596.714-04
UPE
ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO
129.092.974-20 CÂMARA ESCADA
ALYSSON ARIEL FARIAS ALMEIDA
217.904.998-60
ALYSSON ARIEL FARIAS ALMEIDA
AMADEU HENRIQUE BARROS DE
OLIVEIRA
AMARA MARIA PEREIRA
AMARILDO CORREIA DE LIMA
AMARO FERREIRA DA SILVA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
823.812.324-00 PREFEITURA JAQUEIRA
300.613.774-49 CÂMARA ESCADA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE
BREJINHO – FUNPREBE
329.292.004-30 CÂMARA ESCADA
734.699.394-20
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 2565/10
21/12/2010
ED 1107513-2
RO 1200026-7
PC 0990149-8
AE 0700439-4
RO 0903245-9
AE 0800636-2
AE 1003497-3
AE 1003783-4
A 0592/09
28/10/2009
D 0281/08
D 2201/10
D 2209/10
20/05/2008
28/10/2010
27/10/2010
PC 0890079-6
D 1410/09
02/02/2010
AE 0701455-7
D 0204/09
02/04/2009
DE 0803569-6
PC 0830064-1
RO 1002320-3
A 0082/09
16/04/2009
A 0396/10
30/09/2010
PC 0420000-7
D 0023/08
30/01/2008
PC 0870053-9
D 0329/10
20/04/2010
AE 0800636-2
AE 1003498-5
D 0281/08
D 2194/10
20/05/2008
23/10/2010
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
9
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
AMARO JOSÉ BASÍLIO
281.815.904-06
AMARO LIRA SILVA JÚNIOR
026.359.044-56
AMARO MANOEL DA SILVA
AMARO NOGUEIRA ALVES
AMARO VIEIRA DE MELO FILHO
AMAURI CÂNDIDO DA SILVA
ÓRGÃO / ENTIDADE
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
CONVÊNIO Nº 200/1999 PRORURAL/
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
507.667.834-72 TRABALHADORES RURAIS DO
ENGENHO CACHOEIRA FURADA
(RIBEIRÃO)
024.999.404-68 CÂMARA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 1003784-6
PC 9702263-9
RO 9904178-9
D 2210/10
27/10/2010
A 4452/04
23/12/2004
PC 0790061-2
D 0898/07
12/09/2007
PE 1106011-6
A 0488/12
24/04/2012
PC 9901530-4
RO 1006079-0
A 0325/11
30/08/2011
PC 0730031-1
D 0963/10
28/09/2010
AE 1106557-6
A 0052/12
07/02/2012
A 0489/10
23/11/2010
A 0090/11
29/03/2011
416.324.004-72 CÂMARA AMARAJI
178.413.484-87
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
AE 0703312-6
RO 0905772-9
AE 0820116-0
RO 1001947-9
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
10
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
AMAURI JOSÉ DA SILVA
AMAURI JOSÉ DE SANTANA
AMAURÍLIO RODRIGUES DE SOUZA
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
CONVÊNIO Nº 143/99 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
029.902.684-13
TRAB. RURAIS E PEQ. PRODUTORES
DO ENGENHO MANGUEIRA
CONVÊNIO Nº 237/2001 PRORURAL/
128.361.174-00 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO
FRANCISCO DE ASSIS (JUREMA)
CONVÊNIO Nº 289/98 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO MORADORES E
470.420.874-53
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DA VILA RANCHARIA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0901011-7
RO 1004409-7
A 0242/11
14/07/2011
PE 1105115-2
A 0406/12
12/04/2012
PE 1006878-8
RO 1200232-0
A 0159/12
29/02/2012
AMAURY PEDROSA RIBEIRO
005.320.294-53 PREFEITURA VICÊNCIA
PC 9660016-0
RO 0806082-4
A 3643/08
27/01/2009
AMÉRICO DE OLIVEIRA MACHADO
JÚNIOR
285.353.164-34 SECRETARIA DE JUSTIÇA
PC 9902338-6
D 0424/07
20/06/2007
PE 0400158-8
RO 0501639-3
A 4915/07
09/10/2007
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
A 0276/12
21/03/2012
ANA CLÁUDIA SEVERO RUFINO
ANA LÚCIA ALTINO GARCIA
PROJETO CULTURAL Nº 1070/00
031.138.984-80 (“GARANHUNS INSTRUMENTAL – EM
CLIMA DE MÚSICA”)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
037.811.004-72 HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
11
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
ANA LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO
010.028.624-00 CÂMARA ESCADA
ANA LÚCIA MARIA DA SILVA
041.722.204-10
ANA LÚCIA MIGUEL
488.805.234-49
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE QUIXABA
ANA MARIA DE ALMEIDA FREITAS
046.147.804-82 CÂMARA ALIANÇA
ANA MARIA DOS SANTOS
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
079.513.534-34 JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA DE MURIBECA I
ANA MARIA NASCIMENTO MALHEIROS
493.609.064-68
ANA NERY DOS SANTOS MELO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
IGARASSU – IGAPREV
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
581.529.544-20
DO ADOLESCENTE – OLINDA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0420000-7
D 0023/08
30/01/2008
AE 0703312-6
RO 0905772-9
A 0489/10
23/11/2010
PC 0770103-2
D 0872/08
16/09/2008
PC 0670186-3
D 0236/09
07/04/2009
PC 0870107-6
D 0899/09
15/09/2009
PC 0710005-0
PC 0810039-1
RO 1003193-5
D 0430/08
01/05/2008
A 0530/10
14/12/2010
PE 0405000-9
D 1369/06
23/01/2007
PE 0404909-3
PE 0904490-5
PC 0610038-7
RO 1002773-7
D 1293/07
D 0080/10
11/10/2007
11/02/2010
A 0389/10
23/09/2010
AE 0402870-3
D 1323/05
27/09/2005
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
12
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
ANA PATRÍCIA VAZ MANSO DE
ALBUQUERQUE LIMA
PROJETO CULTURAL Nº 0436/99
459.012.794-68 (“I FEIRA DA ARTE E CULTURA DE
CASA AMARELA”)
PE 0505040-6
ED 0700954-9
A 1774/07
12/02/2008
ANA PAULA ALVES
823.565.134-34 CÂMARA IGARASSU
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
ANA PAULA CORREIA BRANCO
024.782.304-02 PREFEITURA JUPI
AE 0400649-5
D 0105/09
17/03/2009
AE 9802295-7
PR 0901724-0
A 0249/09
04/08/2009
PC 9801315-4
D 0060/09
03/02/2009
PC 0230061-8
RO 0305404-4
A 2827/05
05/10/2005
PC 0430077-4
D 1386/05
12/10/2005
PC 0330054-7
RO-0503240-4
A 3206/06
15/08/2006
DE 0301255-4
RO 0503411-5
A 3932/06
24/10/2006
ANABELA VASCONCELOS DE MORAES
ANANIAS JOSÉ SANTOS NETO
075.202.044-72 CÂMARA OLINDA
298.102.564-34 PREFEITURA MARAIAL
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
13
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0030043-3
D 1421/06
01/03/2007
PC 0102382-2
RO 0304551-1
PC 0530050-2
A 0429/08
26/02/2008
D 0645/10
15/07/2010
ANDRÉ CESÁRIO DE ALBUQUERQUE
NETO
325.264.664-15 CÂMARA VICÊNCIA
PC 1060062-0
RO 1106539-4
A 0544/12
05/05/2012
ANDRÉ DE ARAÚJO BEZERRA
039.799.984-44 CÂMARA BUÍQUE
AE 1002535-2
A 0810/11
23/11/2011
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PROJETO CULTURAL Nº 414/99
368.751.553-20
(“JUVENTUDE LEGAL”)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
138.337.154-72 RODAGENS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- DER/PE
AE 0703310-2
RO 0806694-2
A 0208/09
09/07/2009
PE 0400170-9
D 1655/05
03/01/2006
PC 9901552-3
D 0056/11
27/01/2011
A 0058/09
19/03/2009
A 0791/09
19/02/2010
A 0775/09
03/02/2010
ANDRÉ JOSÉ DE LIMA
ANDRÉ LUIZ BUARQUE RAMOS
ANDRÉ LUIZ MOTA PINHO
ANDRÉ SANTOS E SILVA
045.951.354-08
464.977.304-00 CÂMARA ABREU E LIMA
PC 0402006-6
RO 0701615-3
PC 0501622-8
RO 0904634-3
DE 0500332-5
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
14
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
RO 0904721-9
PC 0440059-8
RO 0500058-0
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 4176/06
05/10/2006
D 1199/05
06/09/2005
A 0687/11
26/10/2011
A 0157/12
28/02/2012
ANDREZA MICHELLY FELIX DOS
SANTOS SILVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CHÃ
GRANDE
PROJETO CULTURAL Nº 981/00
539.428.254-49 (“CIRCUITO METROPOLITANO DE
MÚSICA”)
357.251.988-80 INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DE JATAÚBA- IPSEJA
ANDREZZA ALBERTINA GUIMARÃES E
SILVA TORRES
007.555.514-00 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE
TUPARETAMA
ANÍBAL DE CARVALHO SÁ RORIZ
024.395.814-53 PREFEITURA BELÉM DO SÃO
FRANCISCO
PC 0250054-1
D 0718/04
05/10/2004
ANÍBAL RIBEIRO VAREJÃO JÚNIOR
143.278.304-10 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
AE 0000150-8
D 0102/09
03/03/2009
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA
ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO
CÂMARA SANTA MARIA DA BOA
705.062.134-04
VISTA
CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA
397.036.654-20
VERDE
PC 0901616-8
RO1002868-7
A 1192/11
04/02/2012
AE 0803778-4
D 1260/08
10/02/2009
AE 0802255-0
D 0342/09
02/06/2009
ANDRÉA LINS DE ANDRADE
ANDRÉA XAVIER VIEIRA
ANITA OLGA DE CASTRO DE SOUZA
ANSELMO GOMES DA SILVA
ANTÔNIA FERREIRA RABELO
404.427.304-97
234.654.504-00
PE 0304088-4
PC 0940074-6
RO 1106156-0
PC 0970194-1
RO 1101049-6
ED 1107895-9
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
15
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO
SILVA
031.003.354-30 CÂMARA IGARASSU
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
ANTÔNIO ADELINO PEREIRA
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO DOS
529.007.894-00
MORADORES NOSSA SENHORA DO
PERPÉTUO SOCORRO
PE 0103503-4
PE 0103501-0
D 0424/05
D 1267/05
17/05/2005
15/09/2005
PE 0404887-8
D 1430/05
26/10/2005
ANTÔNIO AGRÍCIO DA SILVA
CONVÊNIO Nº 224/98 PRORURAL /
437.659.124-68 ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES
RURAIS DO BONITO
PE 0300685-2
D 1354/06
23/01/2007
ANTÔNIO ARAÚJO BARBOSA
653.709.294-91 CÃMARA CASINHAS
PC 0760043-4
D 1292/09
14/01/2010
PC 0301062-4
D 0457/11
14/04/2011
ANTÔNIO BORGES PEREIRA
360.377.614-34
PC 0401945-3
A 0996/11
20/12/2011
ANTONIO CARLOS GUERRA BARRETO
453.071.214-15 PREFEITURA LAGOA DO CARRO
AE 0601960-2
A 0641/11
19/10/2011
ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA
105.824.874-04 CÂMARA CAMARAGIBE
AE 0403527-6
PR 0605960-0
A 3747/07
09/08/2007
ANTÔNIO COSTA LOPES
506.025.514-04 CÂMARA OURICURI
PC 0880049-2
D 0805/09
27/08/2009
EMLURB- EMP. LIMP. URBANA DE
PAULISTA
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
16
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARLOS
PROJETO CULTURAL N° 0327/98
178.666.774-68 (“PERNAMBUCO DE TODOS OS
CANTOS”)
ANTONIO DE PÁDUA MARANHÃO
FERNANDES
021.680.904-59 PREFEITURA SÃO JOÃO
ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE
ANDRADE
127.489.864-15 PREFEITURA CAMARAGIBE
ANTÔNIO FLORÊNCIO BARROS
MEDRADO
CAMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA
153.024.234-72
VERDE
CÂMARA SANTA MARIA DA BOA
065.974.754-53
VISTA
ANTÔNIO GALVÃO CAVALCANTI FILHO
005.451.474-68 PREFEITURA TIMBAÚBA
ANTÔNIO GOMES DE SOUZA
047.158.374-04 CÂMARA OURICURI
ANTÔNIO FERREIRA ARAÚJO
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
037.303.364-87
PROCESSO TC
PE 0303254-1
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 0780/04
14/09/2004
A 0277/10
27/07/2010
PC 0590095-5
RO 0901417-2
ED1001967-4
PC 0301515-4
RO 0702966-4
PC 0420001-9
PC 0520004-0
RO 1001553-0
AE 0520022-2
RO 0704020-9
A 6340/07
23/01/2008
D 2076/10
08/10/2010
A 0142/11
12/04/2011
A 6061/07
18/12/2007
AE 0802255-0
D 0342/09
02/06/2009
AE 0803780-2
D 1256/08
05/02/2009
A 2247/08
10/07/2008
A 0448/08
28/02/2008
PC 0560019-4
RO 0603511-5
AE 0602732-5
RO 0704714-9
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
17
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
ANTÔNIO GOMES VASCONCELOS
MENEZES
ANTÔNIO GUIMARÃES DOS SANTOS
ANTÔNIO GUY FERNANDES SILVA
ANTÔNIO HOLANDA DE MELO
ANTÔNIO INÁCIO DE LIRA
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
038.303.864-27
MUNICÍPIO DE TUPARETAMA
CÂMARA SANTA MARIA DA BOA
VISTA
SECRETATRIA DE ADMINISTRAÇÃO –
018.945.444-04
PREFEITURA GOIANA
PREFEITURA JABOATÃO DOS
238.440.434-20
GUARARAPES
390.727.384-20
046.074.158-63 CÂMARA ARAÇOIABA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 0802493-5
PC 0970104-7
D 0458/10
D 0883/10
03/06/2010
11/08/2010
PC 1070129-1
D 0589/11
08/06/2011
AE 0803779-6
D 1261/08
18/02/2009
A 0864/05
10/05/2005
A 0042/09
10/03/2009
A 5865/07
05/12/2007
A 0560/11
11/10/2011
PC 9702161-1
RO 0003518-0
AE 9901542-0
RO 0800566-7
PC 0402490-4
RO 0701791-1
PC 0501512-1
RO 0703193-2
ANTÔNIO JOSÉ ALVES DORNELAS
150.711.894-53 CÂMARA LAJEDO
PC 0490078-9
D 1585/04
07/12/2004
ANTÔNIO JOSÉ BELO
193.338.544-87 CÂMARA CAMUTANGA
PC 0560025-0
D 1628/06
06/02/2007
ANTÔNIO JOSÉ CABRAL DE AGUIAR
771.146.204-20
PC 0610038-7
RO 1002773-7
A 0389/10
23/09/2010
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
IGARASSU – IGAPREV
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
18
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
ANTONIO JOSÉ DE FRANÇA
ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
449.981.554-15 CÂMARA JATAÚBA
CONVÊNIO Nº 684/02 PRORURAL/
ASSOCIAÇÃO DE
276.959.054-53
DESENVOLVIMENTO RURAL DO
POVOADO CERCADINHO III
PREFEITURA SANTA CRUZ DO
173.378.284-20
CAPIBARIBE
CONVÊNIO N° 066/96 EMATER /
ASSOCIAÇAO DOS CRIADORES DE
055.077.154-91
CAPRINOS E OVINOS DO ALTO
PAJEU
ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA VALPASSOS
231.699.154-87 PREFEITURA PAULISTA
ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES PIMENTEL
047.752.104-59
ANTÔNIO JOSÉ UCHOA BARBOSA DA
SILVA
094.087.464-49 EMPETUR
ANTÔNIO LUIZ LUCAS DA SILVA
FERREIRA
138.071.704-30 PREFEITURA PAULISTA
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL
E REFORMA AGRÁRIA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0940054-0
D 0568/10
09/06/2010
PE 1006882-0
A 0463/11
27/09/2011
AE 0605534-5
RO 0803139-3
A 0457/10
04/11/2010
PE 0402860-0
D 1580/07
19/12/2007
A 3553/04
06/10/2004
A 0455/10
29/10/2010
A 1469/07
15/05/2007
PC 0601820-8
A 0422/12
14/04/2012
PC 9504103-5
RO 0204829-2
A 3937/07
14/08/2007
PC 9302141-0
RO 0203007-0
PC 0402027-3
RO 0805823-4
PC 0402544-1
RO 0503119-9
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
19
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0202242-4
RO 0804831-9
A 0038/09
10/03/2009
PC 0301501-4
D 0854/09
10/09/2009
AE 0303462-8
D 0855/09
10/09/2009
PC 0980060-8
RO 1100171-9
A 0134/11
07/04/2011
AE 1003702-0
D 2458/10
15/12/2010
PC 0901704-5
A 0745/11
09/11/2011
ED 0702675-4
ANTÔNIO MARQUES RAMOS JÚNIOR
932.361.314-20
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS DO PAULISTA
ANTÔNIO PEREIRA NETO
125.120.794-49 CÂMARA IPUBI
ANTÔNIO RAMOS DE MOURA
376.037.104-30
ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA FILHO
CÂMARA SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
COMPANHIA DE TRÂNSITO E
213.330.764-87 TRANSPORTE URBANO DO RECIFECTTU
ANTÔNIO ROMÃO DOS SANTOS NETO
321.348.194-72 CÂMARA ITAMBÉ
PC 0201549-3
ED 0301686-9
A 3550/04
06/10/2004
ANTÔNIO TRAJANO ALVES
381.473.864-00 CÂMARA IBIRAJUBA
PC 9590057-3
PR 0300302-4
A 1137/05
07/06/2005
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
20
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
ANTONIO VALDI DE FRANÇA SALES
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
190.010.024-04 PREFEITURA VERTENTE DO LÉRIO
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA
ALBUQUERQUE
124.588.724-68 PREFEITURA BARREIROS
ANTÔNIO VICENTE NOGUEIRA
796.639.824-20
ANTÔNIO ZEFERINO DE MELO
SOBRINHO
CONVÊNIO Nº 018/03 PRORURAL /
438.488.344-72 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIACHO
DA ESPERA (GARANHUNS)
ANTÔNIO ZILCLÉCIO PINTO SARAIVA
ARANDI MACIEL CAMPELO
ARISTARCO MÁRIO VERAS DE MORAIS
PROJETO CULTURAL Nº 0966/00
(“OFICINAS DO INTERIOR”)
085.403.224-04 PREFEITURA EXU
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS DA
ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO
447.690.244-87 CÂMARA INGAZEIRA
169.589.264-04
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0768/08
01/04/2008
A 0250/09
05/08/2009
A 0019/10
02/03/2010
PC 0630024-8
D 1145/08
05/12/2008
PE 0304086-0
PR 0701051-5
A 1712/08
03/06/2008
PE 0900278-9
D 0754/09
13/08/2009
PC 0380049-0
RO 0402980-0
A 2208/05
30/08/2005
A 0035/09
04/03/2009
A 1192/11
04/02/2012
D 2403/10
21/12/2010
PC 0102246-5
PR 0501333-1
PC 0560049-2
RO 0703666-8
PC 9860030-8
RO 9902520-6
PR 0203340-9
PC 0580097-3
RO 0705724-6
PC 0901616-8
RO1002868-7
PC 0970089-4
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
21
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO
VIEGAS E SANTANA
043.182.184-49 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA
CIDADE DO RECIFE
ARISTÓTELES JOSÉ DE SOUZA SILVA
224.702.984-15 CÂMARA IGARASSU
ARLINDO ANTÔNIO DA SILVA
452.374.334-72 CÂMARA ITAÍBA
ARLINDO FRANÇA DA SILVA
412.140.724-53
ARLINDO VILAR RODRIGUES
018.455.004-15
ARMANDO ANTONIO DA MATA FILHO
641.606.614-91
ARMANDO FEITOSA DE LIMA
888.146.104-87
CONVÊNIO N° 459/98 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
DE QUEBEC
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO
FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA
HERMILO BORBA FILHO
EMPRESA DE TRANSITO E
TRANSPORTES – JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0501574-1
RO 0805326-1
PC 0501092-5
AE 0810080-9
RO 1000085-9
A 3558/08
10/12/2008
D 0111/10
02/03/2010
A 0319/10
10/08/2010
AE 0802987-8
D 0184/11
23/02/2011
PE 0403871-0
D 0577/05
24/05/2005
TC 9405098-3
RO 0003668-7
A 0959/06
25/04/2006
PC 0920031-9
D 1381/09
20/01/2010
TC 0203290-9
DE 0201825-1
RO 0800075-0
RO 0800433-0
PR 1105099-8
AE 0303115-9
D 1314/04
22/10/2004
A 0408/11
20/09/2011
D 2503/10
06/01/2011
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
22
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
ARMANDO JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
ARNALDO LOPES FERREIRA BRAGA
ARNALDO PEDRO DA SILVA
ARNÓBIO DA SILVA BARROS
ARQUIMEDES GUEDES VALENÇA
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 2502/10
06/01/2011
A 0863/05
10/05/2005
A 4929/07
09/10/2007
D 0573/11
31/05/2011
PC 9650060-8
D 0055/07
06/02/2007
PC 9702161-1
RO 0003648-1
A 0863/05
10/05/2005
PC 0450024-6
D 0759/07
20/06/2007
PC 0550033-3
D 0753/08
20/08/2008
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
328.124.774-15 JABOATÃO / CENTRO DE ESTUDOS
SOCIAIS WALFRIDO COELHO
PE 0403937-3
D 0531/07
21/06/2007
024.001.204-63
PC 9302148-3
RO 0600686-3
A 0851/06
19/04/2006
DE 0504822-9
A 2801/06
19/07/2006
128.697.084-91
SECRETARIA DE OBRAS E
URBANISMO – PREFEITURA GOIANA
PREFEITURA ALIANÇA
ARMANDO NUNES DA SILVA
PROCESSO TC
081.246.394-34 PREFEITURA SANTA CRUZ DA BAIXA
VERDE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE –
124.909.204-30
PREFEITURA GOIANA
AE 0205026-2
PC 9702161-1
RO 0003648-1
PC 9502027-5
RO 0004660-7
PC 0001641-0
AE 9901336-8
093.945.404-15 PREFEITURA FLORES
PREFEITURA BUÍQUE
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
23
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO
LIMA
CPF
353.148.344-72
ARTHUR DE SOUZA LEÃO SANTOS
354.588.364-72
ARTUR CAVALCANTI DE PAIVA
223.515.904-49
AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO
014.054.114-49
ÓRGÃO / ENTIDADE
CSURB – RECIFE
FUNDAÇÃO CENTRO
JABOATONENSE DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURAFUNDAÇÃO YAPOATAN
EMPRESA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DE JABOATÃO
DOS GUARARAPES – EMDEJA
PREFEITURA BOM CONSELHO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 2421/08
22/07/2008
A 3540/08
27/11/2008
A 0434/10
20/10/2010
A 1191/06
09/05/2006
A 1216/11
24/01/2012
PC 0420006-8
RO 0603173-0
A 1569/07
16/05/2007
PC 0610024-7
RO 0804531-8
A 0221/10
15/06/2010
PC 0690082-3
D 0684/10
20/07/2010
PC 0770048-9
RO 0801628-8
AE 0570190-9
RO 0701817-4
PC 0670119-0
RO 1001881-5
PC 9901581-0
RO 0503384-6
PC 0001652-4
RO 0807255-3
RO 0807262-0
ED 1003749-4
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
24
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 0105/09
17/03/2009
A 6056/07
18/12/2007
A 1979/06
20/06/2006
A 1011/06
27/04/2006
A 2111/06
14/06/2006
A 0375/07
03/04/2007
AE 0204533-3
D 1265/08
24/03/2009
PC 0580077-8
RO 0703043-5
A 0169/09
16/06/2009
PC 0940065-5
0444/10
25/05/2010
PE 0404914-7
D 0683/07
22/08/2007
AUDIVÂNIA ALVES DE MORAIS
PINHEIRO
022.261.284-33
PREFEITURA JUPI
AE 0400649-5
AUGUSTO CÉSAR DA CUNHA PAIVA
376.876.624-15
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
BARTOLOMEU MAGNO SOUTO
QUIDUTE
105.239.604-68
PREFEITURA GARANHUNS
AE 0520022-2
RO 0704536-0
PC 9702321-8
ED 0500654-5
TC 9901515-8
PR 0402954-9
PC 9402076-0
RO 9805260-3
PC 9801707-0
RO 9900886-5
BARTOLOMEU RODRIGUES DA SILVA
089.387.924-04
BENEDITO LOURENÇO ALVES
189.592.964-49
BERNARDINA SANTOS ARAÚJO DE
SOUSA
513.554.344-91
BETÂNIA PINHEIRO DOS PRAZERES
517.616.704-25
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PREFEITURA OURICURI
AUTARQUIA EDUCACIONAL DE
BELO JARDIM
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO SOCIAL
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
25
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
BIVAL ALVES DE MELO
BLESMAN MODESTO DE
ALBUQUERQUE
BRÁS JOSÉ NEMÉZIO SILVA
BRENO TENÓRIO DE SOUZA
103.529.104-53
013.606.984-34
301.419.314-34
191.492.984-53
PREFEITURA CUPIRA
PREFEITURA BUÍQUE
PREFEITURA ITAÍBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ITAÍBA
FUNDAÇÃO ESTATAL MUNICIPAL
DE SAÚDE DE PETROLINAFEMSAÚDE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0404854-4
D 0363/08
15/04/2008
DE 0202216-3
A 3634/04
08/10/2004
A 2987/07
04/07/2007
A 0766/07
22/08/2007
A 0343/10
26/08/2010
A 3960/07
15/08/2007
D 1485/05
17/11/2005
PC 0540051-0
RO 0602955-3
AE 0402455-2
PC 0440041-0
RO 1001169-9
PC 9870063-7
RO 0200404-5
PC 0470071-5
PC 0570105-3
RO 0902174-7
PC 0370058-6
AE 0203297-1
A 0398/10
05/10/2010
D 0404/11
D 0405/11
26/04/2011
26/04/2011
PC 0470073-9
D 0539/10
29/06/2010
PC 0950126-5
A 0385/11
15/09/2011
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
26
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
BRUNO DE MORAES LISBOA
520.620.904-04
BRUNO ROBERT ROCHA DE MACEDO
001.993.454-81
BRUNO SALGADO FREITAS
022.656.804-00
CARLOS ALBERTO DA MOTTA PIRES
130.888.404-44
CARLOS ALBERTO DA SILVA DIAS
030.367.824-00
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
VIEGAS
CARLOS ALBERTO GOMES DE
AMORIM
022.761.784-34
ÓRGÃO / ENTIDADE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
(FUNDARPE)
PROJETO CULTURAL Nº 287/98
(“CARAVANA CULTURAL
PERNAMBUCANA”)
FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DE ANGELIM –
FUNPREVI
DIRETORIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DOS PALMARES
ASSESSORIA JURÍDICA –
PREFEITURA GOIANA
104.160.804-72
PREFEITURA CANHOTINHO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0601336-3
ED 0903485-7
A 0279/09
26/08/2009
PE 0400092-4
RO 0602915-2
A 1051/08
23/04/2008
AE 0805836-2
D 0513/10
03/06/2010
PC 9802989-7
RO 0703453-2
RO 0101985-5
D 0715-A/11
14/06/2011
A 4551/06
24/10/2006
A 5035/06
14/11/2006
A 0676/09
04/12/2009
A 0172/10
19/05/2010
PC 0420025-1
PR 0602792-1
PC 9702161-1
PR 0503300-7
AE 0303280-2
ED 0900679-5
PC 0590102-9
RO 1001043-9
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
27
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
171.939.234-04
CARLOS ALBERTO PACHECO DA
SILVA
127.560.914-72
CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA
213.035.684-20
CARLOS ALBERTO TIMÓTEO DA
SILVA
416.965.304-15
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0893/11
06/12/2011
A 3937/07
14/08/2007
A 1980/08
17/06/2008
A 0745/11
09/11/2011
A 0304/12
31/03/2012
PC 0590030-0
D 1317/06
06/02/2007
PREFEITURA PALMEIRINA
PE 0805874-0
PC 0590022-0
D 1076/09
D 0564/10
05/11/2009
08/06/2010
PC 0601260-7
D 0257/08
08/04/2008
AE 0604554-6
D 0556/07
12/06/2007
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CANHOTINHO
CARLOS ALBERTO MARTINS DOS
SANTOS
PROCESSO TC
PREFEITURA PAULISTA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES DO ESTADO
COMPANHIA DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE URBANO DO RECIFECTTU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PALMEIRINA
CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO
FARACHE
105.495.364-34
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO –
ATI
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE
MENEZES
663.800.498-00
PREFEITURA SERRA TALHADA
PC 0490089-3
RO 0904792-0
PC 9504103-5
RO 0204829-2
ED 0702675-4
PC 9802968-0
PR 0602351-4
PC 0901704-5
PC 0801826-1
ED 1000538-9
PC 0750090-7
A 0165/11
03/05/2011
ED 0903695-7
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE
Denúncia; AE = Auditoria Especial;
RO= 1000436-1
28
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 0701984-1
D 0712/11
07/07/2011
PC 0650039-0
D 0713/11
07/07/2011
A 0592/09
28/10/2009
A 0760/11
10/11/2011
D 1648/04
21/12/2004
A 0322/05
22/03/2005
A 1980/08
17/06/2008
ED 1002505-4
CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO
CALADO
097.921.124-72
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO –
UPE
CARLOS FREDERICO DE LEMOS
MOREIRA LIMA
143.159.474-15
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE PANELAS-FUNPREP
011.035.854-60
CONVÊNIO Nº 142/01 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
QUILOMBO DOS NEGROS DO
SERROTE DO GADO BRAVO (SÃO
BENTO DO UNA)
003.943.274-20
PREFEITURA ALTINHO
055.304.074-04
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES DO ESTADO
CARLOS HELENO FLORÊNCIO DA
SILVA
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
CASTRO
CARLOS HENRIQUE GOMES
CARNEIRO
AE 0700439-4
RO 0903245-9
AE 0804722-4
RO1001049-0
RO 1001889-0
PE 0402233-6
DE 0002993-2
RO 0402712-7
PC 9802968-0
PR 0602351-4
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
29
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS
CPF
070.107.104-49
ÓRGÃO / ENTIDADE
PREFEITURA ALIANÇA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0610034-0
RO 0705221-2
A 0662/08
18/03/2008
PC 0102035-3
D 0522/09
10/06/2009
AE 0003432-0
D 0520/09
10/06/2009
PC 0710039-5
AE 0703577-9
RO 0902996-5
RO 0902999-0
PC 0810040-8
RO 1002411-5
RO 1002878-0
PC 0001641-0
AE 9901336-8
D 1107/09
20/10/2009
A 003/10
09/02/2010
A 463/10
04/11/2010
D 0573/11
31/05/2011
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
145.573.044-00
PREFEITURA IPOJUCA
AE 0405595-0
D 0630/09
13/08/2009
CARLOS JOSÉ FERREIRA DE LIMA
621.089.214-00
PROJETO CULTURAL Nº 307/98
(“CANTO PERNAMBUCANO”)
PE 0400083-3
ED 0701912-9
A 3932/07
14/08/2007
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
30
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
CARLOS LUCINALDO DA SILVA
SANTOS
473.264.504-63
FUNDO MUNIC. SAÚDE JATAÚBA
PC 1040114-3
RO 1103865-2
A 1131/11
11/01/2012
CARLOS MARCELO CATOLÉ FREITAS
386.484.664-15
CÂMARA SANHARÓ
PC 0570082-6
D 0943/07
15/08/2007
CARLOS MAURÍCIO MEIRA DE
OLIVEIRA PERIQUITO
PC 0301440-0
ED 0601916-0
PC 0601336-3
ED 0903485-7
A 1617/08
28/05/2008
066.841.064-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
(FUNDARPE)
A 0279/09
26/08/2009
CARLOS SALES ASFORA SOBRINHO
583.429.234-87
PROJETO CULTURAL Nº 258/98
(“FESTIVAL DE VERÃO DE
TAMANDARÉ”)
PE 0400161-8
RO 0703568-8
A 5864/07
05/12/2007
CARLOS SOARES PONTES
003.738.004-44
CÂMARA IGARASSU
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
CARLOS TAVARES BERNARDO
083.691.784-72
PREFEITURA PALMEIRINA
A 0168/09
11/06/2009
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA
214.902.954-53
PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA
D 0893/04
D 0894/04
23/09/2004
23/09/2004
A 3432/08
07/10/2008
A 0275/11
09/08/2011
PC 0090063-1
RO 0300008-4
PC 0360033-6
AE 0300345-0
PC 0560053-4
RO 0702062-4
PC 0460036-8
PR 1002226-0
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
31
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0531/10
14/12/2010
PC 0760026-4
RO 0806635-8
PC 0860021-1
RO 0906461-8
PR 1002638-1
PC 0660020-7
A 0068/10
06/04/2010
D 1075/10
09/09/2010
CARMELO MACENA DA SILVA
145.386.228-50
PROJETO CULTURAL Nº 308/98 (“CD
PISA NA FULÔ)
PE 0303889-0
D 1288/05
21/09/2005
CÁSSIA MARIA FEITOSA DE LIMA
GUIMARÃES
399.851.805-34
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SANTA CRUZ
PC 1080139-0
D 1008/11
25/08/2011
PC 0140142-7
RO 0202059-2
A 1272/05
21/06/2005
A 4575/05
15/12/2005
A 0046/11
22/02/2011
A 0959/06
25/04/2006
CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO
593.139.514-87
PREFEITURA BELO JARDIM
CÉLIA MARIA DA PAZ TEIXEIRA
223.659.154-34
PREFEITURA ITAPISSUMA
CÉLIA VIANA DINIZ
037.495.844-00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO
PC 9840029-0
RO 0202824-4
AE 0501906-0
RO 0903985-5
ED 1005427-3
TC 9405098-3
RO 0003668-7
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
32
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0676/09
04/12/2009
A 0380/10
21/09/2010
CÉLIO ALBERTO GOMES DE AMORIM
682.840.204-91
PREFEITURA CANHOTINHO
CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ
058.696.414-20
AUTARQUIA EDUCACIONAL DA
MATA SUL – AEMASUL
AE 0303280-2
ED 0900679-5
PC 0330032-8
RO 07037016
CELSO LUIZ DOS SANTOS
754.135.154-72
CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA
PC 0820008-7
D 0470/11
04/05/2011
CELSO MARCONI DE MEDEIROS LINS
004.997.144-15
PROJETO CULTURAL Nº 310/98
(“VISÃO CRÍTICA DO CINEMA
BRASILEIRO”)
PE 0304095-1
D 1568/04
25/11/2004
CELSO MARCOS GABINO
126.300.804-63
BANDEPE
PREFEITURA SANHARÓ
CESAR AUGUSTO DE FREITAS
643.359.924-91
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SANHARÓ
PREFEITURA SANHARÓ
CHARLES MEIRA DO REGO LIMA
769.739.134-15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
CARPINA
PE 9901883-4
RO 0301290-6
PC 0790011-9
PC 0870113-1
A 4931/07
09/10/2007
D 0738/08
D 0592/10
10/12/2008
10/06/2010
PC 0970131-0
D 0495/10
08/06/2010
PC 1070042-0
AE 1105175-9
PC 0301385-6
RO 0803398-5
PC 0402466-7
RO 0703528-7
D 1031/11
A 1043/11
24/08/2011
29/12/2011
A 3557/08
10/12/2008
A 3683/08
31/03/2009
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
33
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
CONVÊNIO Nº 055/99 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS DO
ASSENTAMENTO MUNDO NOVO
(BEZERROS)
CONVÊNIO Nº 684/02 PRORURAL/
ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO
POVOADO CERCADINHO III
CONVÊNIO Nº 126/02 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DO ENGENHO BOM LUGAR
(JOAQUIM NABUCO)
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0700057-1
D 1112/07
02/10/2007
PE 1006882-0
A 0463/11
27/09/2011
PE 0403760-1
D 1480/05
08/12/2005
CÍCERA MARIA FARIAS SILVA
085.585.108-22
CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA
746.698.694-34
CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA
364.129.884-91
CÍCERO LIBÓRIO DE MELO
004.463.158-85
CÂMARA CAETÉS
PC 0690019-7
D 0449/07
24/07/2007
CÍCERO MANOEL DA SILVA
536.117.644-34
CÂMARA MIRANDIBA
PC 0850072-1
D 1186/08
10/12/2008
CÍCERO MATIAS DE SANTANA
172.250.604-06
CÂMARA ITAÍBA
A 0229/12
10/03/2012
CÍCERO SIMÕES DE LIMA
127.365.974-00
PREFEITURA CALUMBI
AE 0803004-2
PR 1109047-9
AE 0204942-9
RO 0301509-9
A 4253/04
02/12/2004
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
34
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
CLARISSE PRADO LIMA
046.399.714-00
CLAUDENILDA DE LIMA DAS CHAGAS
780.188.974-68
ÓRGÃO / ENTIDADE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
COMPANHIA DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE URBANO DO RECIFECTTU
CONVÊNIO Nº 0236/98 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
LOTEAMENTO BELO MAR (SÃO
JOSÉ DA COROA GRANDE)
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0250012-7
D 0579/04
14/09/2004
PC 0350047-0
RO 0403903-8
A 2285/05
06/09/2005
PC 0650087-0
D 1395/07
25/10/2007
PC 0550034-5
RO 0803190-3
PC 0750073-7
RO 0807257-7
AE 0703661-9
RO 0900924-3
PC 0950043-1
RO 1102633-9
A 2484/08
24/07/2008
A 0153/09
28/05/2009
A 0121/09
19/05/2009
A 0626/11
19/10/2011
PE 0850000-9
D 0175/09
31/03/2009
PC 0901704-5
A 0745/11
09/11/2011
PE 0304912-7
D 0817/04
28/09/2004
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
35
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CLAUDETE MARIA DE ARAÚJO
CPF
458.341.484-68
CLAUDÉZIA MONTEIRO VILELA
024.315.634-05
CLÁUDIA DIAS COSTA SILVA
529.759.754-49
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS
448.033.384-34
ÓRGÃO / ENTIDADE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO – JUREMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
JUPI
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DOS BEZERROS
PREFEITURA ITAÍBA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0690054-9
PC 0890083-8
D 0692/06
D 2183/10
16/08/2006
28/10/2010
PC 0790065-0
D 1298/08
14/01/2009
AE 0400649-5
D 0105/09
17/03/2009
A 3120/08
09/09/2008
A 0480/10
13/11/2010
PC 0560043-1
RO 0702447-2
PC 0170050-9
RO 0904100-0
ED 1003009-8
PC 0070086-1
RO 1000404-0
PC 0370058-6
AE 0203297-1
A 0572/10
11/01/2011
D 0404/11
D 0405/11
26/04/2011
26/04/2011
CLAUDINEA COELHO DE MELO
707.519.944-72
CÂMARA IGARASSU
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
CLÁUDIO DE BARROS SALES
641.613.744-53
SECRETARIA DE ESPORTES /
PREFEITURA PALMARES
PC 9730035-4
PR 0703369-2
A 2505/08
29/07/2008
CLÁUDIO MARCOS DA SILVA
007.615.467-07
CÂMARA RIO FORMOSO
PC 0730024-4
D 1465/07
04/12/2007
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
36
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PUBLICAÇÃO
PC 9980038-0
RO 0000639-7
PC 9504103-5
RO 0204829-2
ED 0702675-4
A 3551/04
06/10/2004
A 3937/07
14/08/2007
PC 0990148-6
D 0358/11
24/03/2011
PC 0630093-5
D 1375/07
18/10/2007
PC 0730098-0
D 0517/08
28/05/2008
CÂMARA POMBOS
PC 0840046-5
D 0945/09
22/09/2009
A 0438/11
04/10/2011
D 2473/10
16/12/2010
152.932.974-49
PREFEITURA AFRÂNIO
CLÁUDIO RUSSEL WANDERLEY
166.664.534-68
SECRETARIA DE FINANÇAS /
PREFEITURA PAULISTA
CLEBER RICARDO STAMM GEWEHR
032.333.764-30
FUNDO MUNIC. SAÚDE CAPOEIRAS
137.772.974-53
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE AMARAJI – SAAE
CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA
192.230.133-72
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
CLÁUDIO RODRIGUES GALINDO
CLEDENOR JOSÉ JUSTINO
PROCESSO TC
CLÊNIO DE NOVAES BARROS
407.792.114-72
FUNDO MUNIC. SAÚDE SÃO JOSÉ
DO BELMONTE
PC 0950114-9
RO 1100756-4
ED 1104081-6
RO 1100758-8
RO 1100757-6
ED 1104083-0
ED 1104084-1
CLETO GILBERTO RUFINO DE
SIQUEIRA
033.980.214-68
PREFEITURA BARREIROS
PC 0730064-5
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
37
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CLEUDSON BARROS DE OLIVEIRA
CLODOALDO BEZERRA JONATAS
CPF
149.696.454-34
016.477.504-82
ÓRGÃO / ENTIDADE
PREFEITURA ALIANÇA
PREFEITURA ÁGUAS BELAS
CLODOALDO RODRIGUES LIMEIRA
313.886.394-91
CÂMARA MIRANDIBA
CLODOVALDO CAVALCANTI DA SILVA
254.802.004-53
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA
449.018.954-00
PREFEITURA RIBEIRÃO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0930080-6
A 1068/11
03/01/2012
PC 0001641-0
AE 9901336-8
D 0573/11
31/05/2011
DE 0200056-8
RO 0302025-3
A 1421/05
05/07/2005
A 3639/08
27/01/2009
A 3671/08
17/02/2009
D 0836/09
14/10/2009
A 4521/04
11/01/2005
A 6056/07
18/12/2007
A 0128/10
05/05/2010
A 1146/11
12/01/2012
PC 0190044-4
RO 0202886-4
PC 9890073-0
RO 0304840-8
PC 9990113-4
PC 0250034-6
PR 0403959-2
AE 0520022-2
RO 0704536-0
AE 0803965-3
RO 0904454-1
PC 0630073-0
RO 1101600-0
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
38
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
COLETTE MARIE JOSEPHE CATTA
225.020.684-87
CREUZA FELIPE GONÇALVES
126.445.524-00
CRISTIANNE LINS DA SILVA
624.644.344-34
CRISTIANO LINS DE AMORIM
080.757.864-91
CRISTIANO MACIEL CINTRA
963.176.714-00
CYBELLE SOUZA BRANDÃO DOS
SANTOS
946.996.314-87
CYNTHIA ARAÚJO DA SILVA
019.287.734-86
DAMIÃO JOSÉ FELIPE
256.430.964-04
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0830058-6
AE 0701979-8
D 0489/11
A 1198/11
03/05/2011
19/01/2012
PE 0302993-1
D 1647/04
21/12/2004
PE 0100661-7
D 0212/05
22/03/2005
AE 0803965-3
RO 0904454-1
A 0128/10
05/05/2010
PE 0400656-2
D 0048/08
11/03/2008
PC 0490107-1
RO 0505661-5
A 0179/07
15/03/2007
PREFEITURA POMBOS
PC 0540116-1
D 0647/10
23/06/2010
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –
PREFEITURA JUPI
CÂMARA VITÓRIA DE SANTO
ANTÂO
AE 0400649-5
PC 0590065-7
PC 0301475-7
RO 1002562-5
D 0105/09
D 0731/10
17/03/2009
10/08/2010
A 0322/11
25/08/2011
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
CABO DE SANTO AGOSTINHO /
CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
RECIFE / LAR DE SANDRO
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
PROJETO CULTURAL Nº 0259/98
(“RECIFE ANTIGO CRIANDO A
FANTASIA PARA O 3º MILÊNIO”)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –
SÃO BENTO DO UNA
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
39
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
103.487.194-34
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
AE 0000150-8
PREFEITURA CHÃ GRANDE
PC 0140108-7
RO 0500057-9
AE 0203307-0
RO 0600858-6
PC 0340014-1
RO 0600857-4
PC 9940053-4
RO 0103110-7
DANIEL ALVES DE LIMA
141.881.394-04
DANIEL EUGÊNIO CAVALCANTI NETO
067.417.744-40
DANIEL MÁRIO DA COSTA VERÇOSA
225.207.914-20
DARLAN GRANJEIRO TELES
126.018.534-68
DAVI HELENO DA CRUZ
866.869.644-34
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE CATENDE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO
ARARIPE - AEDA
CONVÊNIO Nº 447/05 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE DE MACAQUINHO
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 0102/09
03/03/2009
A 0180/07
15/03/2007
A 1901/07
30/05/2007
A 1902/07
30/05/2007
A 3542/08
28/11/2008
PC 0930037-5
A 0834/11
30/11/2011
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
A 0276/12
21/03/2012
PC 0580103-5
D 1539/06
23/01/2007
PE 0903970-3
D 0331/10
28/04/2010
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
40
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 0303462-8
D 0855/09
10/09/2009
PE 0103508-3
D 1197/04
07/10/2004
PE 0404877-5
D 0186/06
19/04/2006
PE 0404894-5
PE 0401293-8
TC 9405098-3
RO 0003668-7
PC 0650040-7
RO 0702929-9
D 0543/06
D 0679/06
28/06/2006
17/08/2006
A 0959/06
25/04/2006
A 0893/08
23/04/2008
(CHÃ GRANDE)
DAVID DE ASSIS MOTA
DAVINO MAURO TENÓRIO DA SILVA
095.370.664-87
497.187.544-15
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS DO PAULISTA
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO SOCIAL
PEDRO INÁCIO RAMOS
DÉBORA BASTOS DOS SANTOS
018.497.944-72
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO
DEÍLSON FREIRE MORORÓ
128.577.344-68
CÂMARA PETROLINA
DEMÓCRITO DOS SANTOS BARBOSA
642.017.084-20
PROJETO CULTURAL Nº 034/97
(“NOSSA MÚSICA”)
PE 0303927-4
D 0571/05
24/05/2005
DILSON SIQUEIRA MAGALHÃES
004.916.594-15
CÂMARA IGARASSU
AE 0810083-4
RO 1000567-5
A 0122/11
30/03/2011
PC 0930101-0
D 0430/11
12/04/2011
DIMAS JOSÉ DE CARVALHO
169.206.514-91
FUNDO MUNIC. SAÚDE
GARANHUNHS
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
41
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
DINÁ MARIA DE ALCÂNTARA
427.074.714-53
PREFEITURA DE ITAMARACÁ
PC 0610014-4
RO 0904571-5
A 0405/10
07/10/2010
DINIZ SOARES DA SILVA
019.561.674-04
CÂMARA BELO JARDIM
AE 0705513-4
D 2504/10
23/12/2010
DIOMARI VEIGA DINIZ
709.479.454-15
PREFEITURA ABREU E LIMA
A 0247/09
19/08/2009
A 2375/08
22/07/2008
DIOMÉSIO ALVES DE OLIVEIRA
DIVA MARIA DE QUEIROZ
DIVALDO DE MELO ARAÚJO
DJACI ALVES DE ARAÚJO
066.561.704-63
PREFEITURA SOLIDÃO
123.214.354-53
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO S.O.S.
PESSOAS CARENTES
114.413.304-10
084.006.524-87
PREFEITURA BUENOS AIRES
PREFEITURA PAULISTA
PC 9901584-5
RO 0602219-4
PC 0670136-0
PR 0800600-3
PC 0770075-1
RO 0807052-0
PC 0970151-5
A 0041/09
10/03/2009
D 0126/10
30/03/2010
PE 0405085-0
D 1051/07
24/10/2007
PC 0960115-6
A 0969/11
15/12/2011
A 0772/11
17/11/2011
A 3553/04
06/10/2004
PC 0860008-9
RO 1103384-8
PC 9302141-0
RO 0203007-0
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
42
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
DJACIR GERALDO ALEXANDRE
GALINDO
431.017.804-97
CÂMARA VENTUROSA
PC 0970053-5
RO 1002152-8
A 0268/10
20/07/2010
DJALMA APOLINÁRIO DA SILVA
519.396.494-04
PROJETO CULTURAL Nº 308/98 (“CD
PISA NA FULÔ”)
PE 0303889-0
D 1288/05
21/09/2005
D 0265/05
D 0485/05
04/05/2005
31/05/2005
PREFEITURA QUIPAPÁ
PC 0290069-5
PC 0390039-3
PC 0490094-7
RO 0803396-1
PC 0590069-4
RO 1001838-4
A 3555/08
10/12/2008
A 0752/11
10/11/2011
PC 0990116-4
A 0430/11
22/09/2011
AE 0802493-5
D 0458/10
03/06/2010
PC 0970106-0
PC 0970194-1
RO 1101049-6
ED 1107895-9
PC 0370052-5
RO 0502295-2
D 2579/10
12/01/2011
A 0157/12
28/02/2012
A 2924/05
06/10/2005
PC 0470065-0
D 1635/06
30/01/2007
DJALMA CORREIA DE LIMA
DJANE ÉRIKA LIMA SAMPAIO
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA
TORRES
DONATO GOMES DE ARAÚJO
221.032.104-25
865.561.774-15
138.098.304-53
FUNDO MUNIC. SAÚDE ÁGUAS
BELAS
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE TUPARETAMA
PREFEITURA TUPARETAMA
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE
TUPARETAMA
063.778.314-04
PREFEITURA INAJÁ
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
43
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
DORGIVAL FRANCISCO DA SILVA
613.842.754-87
DORGIVAL MANUEL LINS
081.779.964-87
ÓRGÃO / ENTIDADE
CONVÊNIO Nº 074/02 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
PEQUENOS PRODUTORES DO
ENGENHO SÃO JOÃO (CATENDE)
CONVÊNIO Nº 316/01 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS
HORTIGRANJEIROS FEIRANTES DE
BOM JARDIM
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0570028-0
PR 1000770-2
A 0285/11
10/08/2011
PE 0403754-6
D 0348/07
24/07/2007
PE 0303463-0
D 0904/07
28/08/2007
A 0422/10
08/10/2010
DOUGLAS GUERRA CLARK
018.767.324-15
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
TC 9802826-1
RO 0302236-5
RO 0301159-8
ED 1001237-0
DOUGLAS MIRANDA MARQUES
019.510.334-34
FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA
HERMILO BORBA FILHO
PC 0920031-9
D 1381/09
20/01/2010
DURVAL DE ANDRADE ARAÚJO
052.765.194-04
CÂMARA PETROLINA
PC 0150057-0
ED 0405852-5
A 1144/05
07/06/2005
ECILEIDE TORRES DE FREITAS
AGUIAR
945.648.504-82
PC 0570089-9
D 0670/06
10/08/2006
EDILSON ADRIANO DE LIMA
028.522.394-18
PE 1005276-8
D 0531/11
05/05/2011
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –
POÇÃO
CONVÊNIO Nº 427/05 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO COMUNIT. DOS PEQ.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
44
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
EDILSON BATISTA MARCULINO
362.821.464-53
EDILSON CARLOS CASSEMIRO
579.302.794-72
AGRIC. RURAIS DOS SÍTIOS SERRA
DO SAPATO, RIACHO DO MEL E
ESTIVAS
PROJETO CULTURAL Nº 117/98
(“CANTO DA TERRA”)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
EDILSON DIOMEDES DA SILVA
434.963.504-15
EDILSON GOMES DA SILVA
665.792.874-20
CÂMARA CHÃ DE ALEGRIA
CÂMARA CARPINA
EDILTON EUCLIDES DE LIMA
407.712.964-87
PROJETO CULTURAL Nº 187/98
(“VAQUEJADA DE SURUBIM”)
EDINALDO VIEIRA DE MELO
128.078.264-15
CÂMARA XEXÉU
EDINÁZIO JOSÉ DA SILVA
081.976.284-91
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PROCESSO TC
PE 0400008-0
ED 0404923-8
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
PC 0720004-3
RO 0804743-1
PC 0710032-2
RO 0804977-4
PC 0810049-4
RO 0901487-1
PC 0910042-8
RO 1004587-9
PE 0400082-1
PR 0504633-6
PC 0530043-5
PR 0803122-8
AE 9901542-0
RO 0800566-7
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 2842/05
05/10/2005
A 0276/12
21/03/2012
A 3595/08
31/12/2008
A 3518/08
13/11/2008
A 0055/10
23/03/2010
A 0050/11
22/02/2011
A 1104/07
03/05/2007
A 3488/08
29/10/2008
A 0042/09
10/03/2009
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
45
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0590/09
28/10/2009
PE 0904242-8
D 2619/10
12/01/2011
921.873.154-87
CÃMARA IGARASSU
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
003.373.698-79
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
A 1173/11
17/01/2012
D 1256/09
01/12/2009
A 0809/09
17/03/2010
PC 0740064-0
A 0483/11
28/09/2011
AE 0100292-2
D 0773/08
13/08/2008
PC 0870106-4
PC 0770082-9
D 0383/10
D 2560/10
27/04/2010
05/01/2011
PC 0970126-6
D 0212/11
02/03/2011
EDIVALDO JOSÉ GOMES
428.394.594-34
EDIVANIA MARTINIANO CAVALCANTI
EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA
EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
PE 0700701-2
RO 0901767-7
033.922.284-00
EDMILSON GUILHERME SILVA
PROCESSO TC
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO
COMUNITÁRIO EDIVALDO
SEVERIANO DE OLIVEIRA
EDIUZO BORGES DE OLIVEIRA
EDMILSON DE BARROS MELO
ÓRGÃO / ENTIDADE
024.185.764-34
015.865.304-10
386.656.974-20
PREFEITURA ALTINHO
FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DE SÃO
LOURENÇO DA MATA – FUNDESA
PREFEITURA QUIXABA
AE 0803430-8
RO 0906236-1
PR 1005082-6
PC 0840023-4
DE 0701638-4
RO 0900245-5
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
46
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA DA CIDADE DO
RECIFE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE
SALGADINHO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0802132-6
ED 1004894-7
A 0481/10
13/11/2010
PC 0760080-0
PR 0804981-6
A 3662/08
10/02/2009
EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA
PESSOA
166.336.444-34
EDNA MARIA RIBEIRO DA FONSECA
449.952.534-91
EDSON MENEZES DE AQUINO
642.423.074-20
CÂMARA PAUDALHO
AE 0910007-6
D 1076/10
09/09/2010
EDSON NEVES DOS SANTOS
084.520.404-15
CÂMARA VICÊNCIA
AE 0301718-7
D 1725/06
05/02/2011
EDSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO
189.897.564-72
PROJETO CULTURAL Nº 1014/00
(“UR 5 NA ROÇA – SÃO JOÃO 2000”)
PE 0304071-9
D 1597/05
29/11/2005
EDSON SEVERIANO DE OLIVEIRA
478.092.054-04
CÂMARA JABOATÃO GUARARAPES
A 0565/10
11/01/2011
EDUARDO GONÇALVES TABOSA
JÚNIOR
394.032.114-15
PREFEITURA CUMARU
EDUARDO HENRIQUE CARNEIRO
MONTEIRO
EDUARDO HENRIQUE DE
MAGALHÃES MELO
AE 0803412-6
RO 0906735-8
DE 9960019-5
ED 0301014-4
PC 0560004-2
A 0786/09
11/02/2010
D 0723/10
03/08/2010
767.646.564-87
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DE PERNAMBUCO – IPEM/PE
PC 0403561-6
D 0871/06
12/09/2006
233.592.694-20
FUNDAÇÃO YAPOATAN
PC 0610019-3
RO 0704402-1
A 0965/08
15/04/2008
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
47
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
EDUARDO HENRIQUE DE
VASCONCELOS ALMEIDA
EDUARDO JORGE ALVES
GONÇALVES
CPF
023.963.574-41
114.401.984-20
ÓRGÃO / ENTIDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DE QUIPAPÁ
CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
DE ORIENTE (TIMBAÚBA)
CONVÊNIO Nº 41220562/98
PRORURAL/ASSOCIAÇÃO DAS
MULHERES DE SOCORRO
(ALAGOINHA)
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 0704202-4
D 1270/08
30/12/2008
AE 0805041-7
D 0766/09
18/08/2009
PC 0990081-0
D 0313/11
22/03/2011
PC 0990301-0
D 0485/11
30/04/2011
PE 0700083-2
RO 0903983-1
A 0457/11
27/09/2011
AE 0604445-1
RO 0904034-1
A 0415/10
07/10/2010
A 0172/09
16/06/2009
A 0011/11
01/02/2011
EDUARDO JOSÉ DE SÁ BARRETO
038.900.404-97
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
EDUARDO LACERDA SIMPLÍCIO
934.583.634-91
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
AE 0203343-4
ED 0902351-3
PE 0904485-1
RO 1003234-4
EDUARDO PASSOS COUTINHO
CORREA DE OLIVEIRA
173.116.164-68
PREFEITURA ÁGUA PRETA
AE 0405415-5
D 0800/05
05/07/2005
EDVAL FÉLIX SOARES
022.756.194-53
PREFEITURA GOIANA
PC 0301599-3
RO 0600602-4
A 120/11
12/04/2011
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
48
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 1128/04
30/09/2004
A 0128/11
12/04/2011
A 1194/11
18/01/2012
ED 1003546-1
EDVALDO ALVES SOARES
EDVALDO DE MORAES CORDEIRO
824.673.404-06
909.408.734-00
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
CABO DE SANTO AGOSTINHO /
MOVIMENTO DOS DEFICIENTES
FÍSICOS DO CABO
PE 0302852-5
CÂMARA SÃO BENTO DO UNA
AE 0904916-2
RO 1100797-7
AE 0900902-4
RO 1103858-5
RO 1104072-5
EDVALDO FERREIRA DA SILVA
152.504.664-00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
RIO FORMOSOS
PC 0930107-0
D 0941/10
16/09/2010
EDVALDO FLORENTINO BISPO DA
SILVA
031.285.184-75
CÂMARA OLINDA
AE 0605828-0
D 0275/08
17/04/2008
EDVALDO JOSÉ GOMES
428.394.594-34
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO
COMUNITÁRIO EDVALDO
SEVERIANO DE OLIVEIRA
PE 0403922-1
D 1194/08
03/12/2008
EDVALDO SERAFIM NETO
016.197.564-04
PREFEITURA TACARATU
PC 9670117-1
PR 0303420-3
A 4117/04
20/11/2004
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
49
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
EDVAN FERREIRA DE AMORIM
520.248.144-68
EDVAN VIEIRA DE FRANCA PAZ
694.132.904-15
EDVARD BERNARDO SILVA
042.892.004-78
ÓRGÃO / ENTIDADE
CONVÊNIO Nº 0739/98 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DO SÍTIO MENINO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
IGARASSU – IGAPREV
PREFEITURA MORENO
539.448.874-68
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO
JABOATONENSE DE FUTEBOL DE
SALÃO
EDWILSON JOSÉ DA SILVA
501.724.764-53
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
EDYR LINDON CARLOS GOMES
684.275.904-82
CÂMARA ITAQUITINGA
EDWILSON SILVA ARAÚJO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 0966/08
29/10/2008
A 0389/10
23/09/2010
A 0111/11
23/03/2011
A 0317/11
24/08/2011
PE 0103587-3
D 0456/05
05/05/2005
AE 0820105-5
D 0203/10
24/03/2010
AE 0920074-5
AE 0703297-3
PC 0201575-4
RO 0303698-4
PC 0301502-6
A 0211/12
A 0323/12
03/03/2012
29/03/2012
A 1304/05
22/06/2005
D 0978/07
25/09/2007
PE 0303238-3
PC 0610038-7
RO 1002773-7
PC 0720033-0
RO 1002358-6
AE 0620033-3
RO 1002532-7
ED 1006097-2
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
50
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
EFIGÊNIA MARIA DE OLIVEIRA
ELAINE AUXILIADORA DA SILVA
ELANE VIEIRA DA SILVA
CPF
140.660.686-34
869.658.244-68
170.973.554-68
ÓRGÃO / ENTIDADE
CÂMARA DO CABO DE SANTO
AGOSTINHO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
ITAÍBA – IPREVI
PREFEITURA ALIANÇA
CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA
VERDE
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO
FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL
DOS PALMARES
ELENO RODRIGUES DOS SANTOS
282.756.168-91
ELIANE ALVES DA SILVA
668.055.544-20
ELIANE CÂMARA DA SILVA
373.036.194-53
ELIANE CARLA FERREIRA DE SOUZA
029.639.554-48
PREFEITURA FEIRA NOVA
ELIANE MARIA DA SILVA SOARES
902.326.404-59
PREFEITURA DE SANTA CRUZ
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 6059/07
18/12/2007
A 0233/10
15/06/2010
PC 0970070-5
D 0136/11
08/02/2011
PC 0870117-9
D 0850/11
12/07/2011
AE 0520022-2
RO 0704517-7
PC 0770091-0
RO 0906941-0
AE 0500768-9
RO 0602749-0
PC 0501401-3
A 1195/07
04/05/2007
D 0059/10
10/02/2010
AE 0802255-0
D 0342/09
02/06/2009
PC 0403766-2
RO 0601997-3
A 3576/08
18/12/2008
PC 0920016-2
D 0372/10
04/05/2010
A 0103/09
05/05/2009
D 0172/10
D 2415/10
17/03/2010
22/12/2010
PC 0760022-7
RO 0900180-3
PC 0880061-3
PC 0980078-5
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
51
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
ELIANE SIMÕES SILVA VILAR
ELIAS AMARO DOS SANTOS
CPF
755.691.594-87
719.856.204-30
ÓRGÃO / ENTIDADE
AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR
DE GARANHUNS – AESGA
CONVÊNIO Nº 026/99 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
TRABALHADORES RURAIS E
PEQUENOS PRODUTORES DO
ENGENHO MANGUEIRA
CONVÊNIO Nº 143/99 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
TRAB. RURAIS E PEQ.
PRODUTORES DO ENGENHO
MANGUEIRA
ELIAS MENDES MARINHO
080.579.824-20
CÂMARA OURICURI
ELISAEL SOARES DA SILVA
025.046.514-06
CÂMARA ESCADA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 1080084-0
A 0801/11
22/11/2011
AE 0905978-7
RO 1103590-0
A 0187/12
01/03/2012
AE 0704384-3
D 0303/08
27/05/2008
PC 0730044-0
RO 0705980-2
A 1967/08
12/06/2008
PE 0502017-7
D 0424/06
14/06/2006
PE 0901011-7
RO 1004409-7
A 0242/11
14/07/2011
A 0448/08
28/02/2008
D 0281/08
D 2211/10
20/05/2008
27/10/2010
AE 0602732-5
RO 0704714-9
AE 0800636-2
AE 1003785-8
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
52
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 2207/10
28/10/2010
A 1223/11
25/01/2012
A 0276/12
21/03/2012
ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA
386.406.004-49
PREFEITURA BEZERROS
ELIZABETH ALVES DA SILVA
248.246.824-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
AE 1003500-0
DE 1002361-6
RO 1105961-8
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
ELIZABETH DE ARAÚJO MEDEIROS
166.697.894-91
CÂMARA IGARASSU
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
ELIZÂNGELA LIMA BEZERRA DE SÁ
LEITÃO
867.791.414-53
CÃMARA IGARASSU
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
PC 0880043-1
D 0369/10
25/05/2010
025.614.934-82
FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DE OURICURI
PC 0780043-5
RO 0705202-9
A 0274/11
09/08/2011
ELIZÂNGELA REZENDE ALVES
ELIZEU JOÃO DE SOUZA
273.968.604-82
PREFEITURA SANTA MARIA DO
CAMBUCÁ
DE 0804942-7
A 0223/09
21/07/2009
ELSON QUIRINO DE MELO
519.508.714-87
CÂMARA ESCADA
PC 0420000-7
D 0023/08
30/01/2008
ELVES IRLANDE FREIRE
022.800.824-70
CÂMARA CARNAUBEIRA DA PENHA
PC 0450049-0
RO 0504085-1
A 3159/05
21/10/2005
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
53
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
ELZANE FERREIRA CRUZ
EMANOEL MESSIAS DE MENDONÇA
CPF
707.330.664-53
719.738.184-34
ÓRGÃO / ENTIDADE
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO DE
PARCERIAS COMUNITÁRIAS
ZEQUINHA BARRETO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0550064-3
D 0246/08
01/04/2008
PE 0401832-1
D 1586/05
24/11/2005
PE 0904249-0
D 0688/10
10/08/2010
PC 0830049-5
D 2510/10
14/12/2010
PC 0930057-0
D 0137/11
05/02/2011
A 0592/09
28/10/2009
A 3667/04
14/10/2004
CÂMARA GAMELEIRA
EMANUEL DIAS DE OLIVEIRA E SILVA
097.086.854-53
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO –
UPE
EMANUEL SANTIAGO ALENCAR
080.569.194-49
PREFEITURA ARARIPINA
AE 0700439-4
RO 0903245-9
PC 0080050-8
RO 0400716-5
D 1413/04
09/11/2004
PREFEITURA ARARIPINA
PC 0180012-7
PC 0080050-8
RO 0400716-5
A 3667/04
14/10/2004
PC 0180012-7
D 1413/04
09/11/2004
PC 0480054-0
D 1411/05
01/11/2005
EMANUEL BRINGEL SANTIAGO
ALENCAR
080.569.194-49
EMELIANO TEIXEIRA LEITE
046.984.604-68
PREFEITURA TRINDADE
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
54
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
EMÉRCIA DO NASCIMENTO DIAS
EMMANUEL GOMES DE ANDRADE
CPF
609.372.464-68
419.550.054-00
ÓRGÃO / ENTIDADE
PREFEITURA TIMBAÚBA
EMPETUR
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
EMMANUEL PARÍSIO BARBOSA
186.962.104-25
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
PROCESSO TC
PC 9860025-4
RO 0301915-9
PC 0101955-7
PC 0402544-1
RO 0503119-9
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 1380/05
28/06/2005
D 0717/09
15/08/2009
A 1469/07
15/05/2007
A 0276/12
21/03/2012
A 4764/05
04/01/2006
A 0590/09
28/10/2009
PROJETO CULTURAL Nº 326/98
(“PERNAMBUCO EM CENA”)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO
PE 0400371-8
RO 0404752-7
PE 0700701-2
RO 0901767-7
221.049.334-04
CÂMARA JUCATI
PC 0690026-4
D 0013/09
18/02/2009
ERALDO BARBOSA DE SOUZA
005.465.184-00
PREFEITURA ITAÍBA
AE 9703237-2
D 1062/10
15/09/2010
ERALDO TEIXEIRA LEITE
125.065.754-72
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE
TRINDADE
PC 0580128-0
D 1242/06
26/10/2006
ENI MOURA
415.226.054-87
ÊNIO JOSÉ DE VASCONCELOS
015.768.604-34
ENOQUE VIRGULINO LEITE
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
55
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
ERAQUE BEZERRA TENÓRIO
213.750.704-87
CÂMARA PEDRA
PC 0570050-4
D 0270/06
30/03/2006
ERASMO DE FARIAS E SILVA
040.957.664-68
CÂMARA LAGOA GRANDE
PC 0480024-2
PR 0502443-2
A 3174/05
21/10/2005
ERASMO JOSÉ DA SILVA
215.424.224-34
PE 0401170-3
D 1440/06
06/02/2007
ERINALDO PEREIRA FEITOSA
055.993.988-46
AE 0802255-0
D 0342/09
02/06/2009
ERINALDO TENÓRIO DE CARVALHO
340.308.404-34
CÂMARA ÁGUAS BELAS
A 3325/05
28/10/2005
ERIVALDO SOARES DE MORAIS
799.387.364-91
CÂMARA MACHADOS
A 0459/10
04/11/2010
ERIVAN JOSÉ DE LIMA
033.986.614-40
CONVÊNIO Nº 427/05 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO COMUNIT. DOS PEQ.
AGRIC. RURAIS DOS SÍTIOS SERRA
DO SAPATO, RIACHO DO MEL E
ESTIVAS
PE 1005276-8
D 0531/11
05/05/2011
ERLENE CÁSSIA LUCENA DE
ARANDAS
345.951.984-34
PREFEITURA JUREMA
PC 0190062-6
RO 0301302-9
A 2638/05
22/09/2005
PC 0590027-0
A 3964/07
15/08/2007
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO SOCIAL
ABILHO FERREIRA DE ARAÚJO
CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA
VERDE
PC 9990111-0
PR 0501018-4
PC 0760053-7
RO 0802629-4
ED 1002347-1
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
56
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0010/09
17/02/2009
A 3626/04
08/10/2004
ERNANDO SILVESTRE DA SILVA
167.414.474-15
PREFEITURA SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
RO 0700273-7
PC 0390077-0
RO 0703616-4
PC 9940061-3
RO 0204452-3
ERNANI PEIXOTO CAVALCANTI NETO
057.172.924-06
CÂMARA BUÍQUE
AE 1002537-6
A 0764/11
12/11/2011
ERNANI WANDERLEY DO RÊGO NETO
023.499.914-40
CÂMARA CARPINA
PC 0501099-8
PR 0704769-1
A 1052/08
23/04/2008
PE 1107678-1
A 0286/12
22/03/2012
PE 0201981-4
PR 0500002-6
A 3934/07
14/08/2007
DE 9804184-8
RO 0602901-2
A 3876/07
21/08/2007
DE 0300381-4
ED 0705198-0
A 0795/08
02/04/2008
ERONIDES CARLOS DUVOIZIN
105.004.724-91
ERONITA DA SILVA CORREIA
178.326.244-34
ESMERALDO JOSÉ DOS SANTOS
142.560.374-20
CONVÊNIO Nº 394/98 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO RURALISTA DOS
AGRICULTORES E RENDEIRAS DO
PAPAGAIO (PESQUEIRA)
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
RECIFE / CLUBE DE MÃES
ENCONTRO DE PAZ
PREFEITURA SÃO CAETANO
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
57
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
EUCLIDES RODRIGUES DE SOUZA
JÚNIOR
EUDES JOSÉ DE ALENCAR CALDAS
CAVALCANTI
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 0303297-8
RO 0806199-3
PC 9302141-0
RO 0203007-0
PC 0750082-8
RO 0906737-1
A 0214/11
16/06/2011
A 3553/04
06/10/2004
A 0181/10
25/05/2010
A 0998/11
20/12/2011
A 0405/10
07/10/2010
A 0042/09
10/03/2009
D 1278/04
22/10/2004
A 0448/08
28/02/2008
A 3558/08
10/12/2008
A 0650/12
17/05/2012
050.979.594-34
PREFEITURA PAULISTA
076.512.284-72
PREFEITURA CABROBÓ
EUDO DE MAGALHÃES LYRA
024.118.734-68
PREFEITURA JOAQUIM NABUCO
PC 0830059-8
EUNICE DE LIMA GONÇALVES
102.167.404-44
PREFEITURA DE ITAMARACÁ
EUNICE FERREIRA DE AQUINO
069.064.604-63
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PC 0610014-4
RO 0904571-5
AE 9901542-0
RO 0800566-7
EUTRÓPIO MONTEIRO LEITE
014.164.484-20
PREFEITURA PESQUEIRA
PC 0170060-1
EUVALDO ALVES DE SOUZA
680.451.904-34
CÂMARA OURICURI
EVALDO MELO DE OLIVEIRA
031.031.024-53
EVELLYNE AMORIM LEAL
024.286.304-31
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA
CIDADE DO RECIFE
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO
DO ESTADO DE PERNAMBUCOAD/DIPER
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
AE 0602732-5
RO 0704714-9
PC 0501574-1
RO 0805326-1
PC 0901732-0
RO 1200151-0
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
58
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
EVERALDO CORDEIRO AGUIAR
EXPEDITO IVANILDO DE SOUZA SILVA
EZAÚ GOMES DA SILVA
EZEQUIEL FRANCISCO DE MOURA
EZEQUIEL TOMAZ DO NASCIMENTO
CPF
014.161.624-53
272.446.104-59
037.723.574-15
ÓRGÃO / ENTIDADE
PREFEITURA POÇÃO
PREFEITURA CALÇADO
PREFEITURA TEREZINHA
PROCESSO TC
AE 0601665-0
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 0231/08
09/04/2008
A 2996/08
02/09/2008
A 0155/09
02/06/2009
A 3411/08
01/10/2008
A 2923/05
06/10/2005
A 3411/08
01/10/2008
PC 0790074-0
RO 0802415-7
PC 0490117-4
RO 0504036-0
PC 0290079-8
PR 0503427-9
AE 0405538-0
RO 0503408-5
PC 0290079-8
PR 0503427-9
PC 0803064-9
RO 0904442-5
PC 0390074-5
A 0141/10
11/05/2010
D 2191/10
07/12/2010
PC 0990114-0
A 0450/12
18/04/2012
698.103.978-87
CÂMARA IGARASSU
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
014.622.104-49
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
TRINDADE / LOJA MAÇÔNICA LUZ E
AMOR TRINDADENSE Nº 2813
PE 0380126-3
D 0193/05
09/03/2005
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
59
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
EZI FRANCISCA DA SILVA
CPF
439.915.644-91
ÓRGÃO / ENTIDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
IGARASSU – IGAPREVI
FABIANA MARIA PEREIRA LEITE
023.973.064-09
PREFEITURA ARARIPINA
FÁBIO ADRIANO CAVALCANTI
GADELHA DE ALBUQUERQUE
801.019.764-53
PREFEITURA ABREU E LIMA
PREFEITURA SÃO BENEDITO DO
SUL
FÁBIO DANTAS DA SILVEIRA BARROS
FÁBIO HENRIQUE ISAÍAS DE MACÊDO
337.074.134-20
461.611.394-72
FUNDO MUN DE ASSIS SOCIAL DE
SÃO BENEDITO DO SUL
PREFEITURA SÃO BENEDITO DO
SUL
PROJETO CULTURAL Nº 284/98
(“BAL MASQUÉ – O ÚLTIMO DO
SÉCULO”)
PROCESSO TC
PC 0610038-7
RO 1002773-7
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0389/10
23/09/2010
PC 0710008-5
RO 1001166-3
ED 1004066-3
DE 0980153-4
ED 1105171-1
PC 0301603-1
RO 0900413-0
RO 0900384-8
A 0543/10
21/12/2010
A 1101/11
07/01/2012
A 0414/10
07/10/2010
PC 0330041-9
D 0792/07
31/07/2007
PC 0430059-2
D 1594/07
15/01/2008
PC 0330057-2
D 1090/08
06/11/2008
PC 0530095-2
D 2553/10
11/01/2011
PE 0400160-6
RO 0602130-0
A 3043/06
02/08/2006
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
60
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROJETO CULTURAL Nº 264/98
(“ENCONTRO DE RITMOS
PERNAMBUCANOS”)
CONVÊNIO Nº 013/01 FUNDARPE /
ASSOCIAÇÃO RECIFENSE DOS
BLOCOS TRIOS ELÉTRICOS (“OS
CAMINHOS DE GONZAGA –
EXPOSIÇÃO ICONOGRÁFICA”)
FÁBIO JOSÉ LOBO DE ALBERTIM
FÁBIO JOSÉ ROCHA DUARTE
745.219.934-00
024.110.674-53
PREFEITURA CONDADO
COMPANHIA DE SERVIÇOS
URBANOS DO RECIFE – CSURB
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0400162-0
RO 0602038-0
A 3096/06
08/08/2006
PE 0403149-0
D 1340/06
23/01/2007
A 3610/08
13/01/2009
A 1191/06
09/05/2006
A 1216/11
24/01/2012
AE 0502255-1
RO 0802283-5
PC 9901581-0
RO 0503384-6
PC 0001652-4
RO 0807255-3
RO 0807262-0
ED 1003749-4
FÁBIO LEITE SALES
026.383.534-00
PROJETO CULTURAL Nº 0778/99
(“UMA CANÇÃO PARA OTHELO”)
PE 0501240-5
D 1012/06
29/11/2006
FÁVIO LÚCIO DE SÁ FERRAZ
661.382.484-49
CÂMARA FLORESTA
PC 0850095-2
D 0437/10
18/05/2010
FELIPE LUCAS BARROS E SILVA
855.254.804-68
DISTRITO ESTADUAL FERNANDO
DE NORONHA
PC 0402481-3
RO 0700123-0
A 0911/11
08/12/2011
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
61
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
RO 0700122-8
FERNANDA DORNELAS CÂMARA
PAES
053.703.104-91
PREFEITURA GLÓRIA DO GOITÁ
PC 0001600-7
RO 0904863-7
A 0370/10
15/09/2010
FERNANDA FERRAZ GOIANA
MODESTO
336.967.134-49
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
A 0276/12
21/03/2012
FERNANDO ANTONIO BORGES
GALVÃO DE MELO
002.165.534-07
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES
PC 0420023-8
RO 0800886-3
ED 0900973-5
A 0198/10
03/06/2010
349.272.474-49
PREFEITURA LAGOA DE ITAENGA
DE 9701336-5
A 7708/06
21/06/2007
126.645.884-00
PREFEITURA RIBEIRÃO
PC 9702006-0
RO 0301524-5
A 0234/09
28/07/2009
390.842.644-87
CÂMARA IPUBI
PC 0880040-6
D 1456/09
02/02/2010
181.287.004-30
PREFEITURA PARNAMIRIM
PC 0750063-4
D 1222/08
16/12/2008
FERNANDO ANTÔNIO DO
NASCIMENTO
FERNANDO ANTÔNIO GUEDES
ALCOFORADO
FERNANDO ANTÔNIO NUNES DE
SOUZA
FERNANDO ANTÔNIO PARENTE
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
62
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
CABRAL
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0650063-8
PC 0001652-4
RO 0807255-3
RO 0807262-0
ED 1003749-4
D 0298/10
30/03/2010
A 1216/11
24/01/2012
PE 0600939-6
D 1133/06
01/11/2006
PE 0400171-0
D 1028/07
17/10/2007
PE 0303978-0
RO 0501442-6
A 3701/07
31/07/2007
FERNANDO ANTONIO SEIXAS DA
SILVA
082.009.984-87
FERNANDO ANTÔNIO TEODORO
665.148.784-15
FERNANDO DE MELO FILHO
396.917.804-53
FERNANDO DE MELO PAULO NETO
032.994.904-78
FERNANDO DO RÊGO BARROS
053.837.064-53
PREFEITURA JAQUEIRA
PC 0530027-7
D 0691/08
30/07/2008
FERNANDO JOSE DA SILVA
018.432.494-72
CONVÊNIO Nº 169/93 PRORURAL /
FUNDAÇÃO BENEFICENTE SÃO
JOSÉ
PE 9508419-8
D 0635/09
09/07/2009
FERNANDO MELO DA SILVA
741.995.954-49
CÂMARA CATENDE
A 3670/08
10/03/2009
FERNANDO MOREIRA DE LIMA
864.478.664-49
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
A 0208/09
09/07/2009
CSURB- RECIFE
PROJETO CULTURAL Nº 334/04 (“O
ROCHEDO E A ESTRELA”)
PROJETO CULTURAL Nº 1068/00
(“CULTURA NO PARQUE”)
PROJETO CULTURAL Nº 0779/99
(“CULTURA COMO ATIVIDADE
ECONÔMICA E O PÚBLICO
CULTURAL”)
PC 0530016-2
RO 0803163-0
AE 0703310-2
RO 0806694-2
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
63
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
FLORISVAL PROTÁSIO DA SILVA
CPF
066.906.884-53
ÓRGÃO / ENTIDADE
PREFEITURA JUPI
PROCESSO TC
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 0803422-9
D 0796/09
26/08/2009
AE 0920075-7
PC 0190086-9
RO 0304850-0
AE 9704675-9
RO 0001538-6
AE 9302199-9
EI 9805124-6
A 0060/12
08/02/2012
A 3656/08
03/02/2009
A 0412/10
07/10/2010
A 2377/07
14/06/2007
D 0188/11
01/03/2011
A 0259/11
03/08/2011
A 4128/07
22/08/2007
A 3651/08
03/02/2009
A 3599/08
06/01/2009
FRANCELINO PRAZERES DE
AZEVEDO
373.093.314-00
EMPRESA DE OBRAS DE OLINDA
FRANCISCO ABIMAEL BARBOSA
053.778.034-34
CÂMARA ITAÍBA
AE 0803015-7
PREFEITURA VERDEJANTE
AE 0502220-4
RO 0601952-3
PR 0704049-0
PC 0550042-4
RO 0602397-6
DE 0405180-4
RO 0601953-5
FRANCISCO ALVES TAVARES DE SÁ
FRANCISCO BORGES DE LIMA NETO
192.924.494-00
331.484.304-68
CONVÊNIO Nº 499/00 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO UNIÃO POPULAR
DOS MORADORES DO DISTRITO DE
SÃO DOMINGOS
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
PE 0204386-5
RO 0803212-9
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
64
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO
CPF
370.826.804-06
ÓRGÃO / ENTIDADE
PREFEITURA PEDRA
FRANCISCO CARLOS MATIAS DOS
SANTOS
269.704.734-49
CÂMARA OURICURI
FRANCISCO DE ASSIS FRUTUOSO
070.724.734-91
FUNDO MUN. SAÚDE
TAQUARITINGA DO NORTE
FRANCISCO DE ASSIS RAMOS
012.205.998-08
CÂMARA OURICURI
FRANCISCO DE SALES RODRIGUES
DA COSTA
292.490.314-91
FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO
020.640.304-68
PREFEITURA BREJINHO
PREFEITURA IGUARACY
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0670103-6
RO 0800074-8
PR 1003637-4
A 0156/11
19/04/2011
PC 0970134-5
D 0243/11
05/03/2011
A 0448/08
28/02/2008
A 1052/11
29/12/2011
A 0448/08
28/02/2008
A 0573/09
20/10/2009
A 0012/10
23/02/2010
A 4759/05
04/01/2006
A 0218/10
05/06/2010
A 0347/10
26/08/2010
AE 0602732-5
RO 0704714-9
PC 1060098-0
RO 1107103-5
AE 0602732-5
RO 0704714-9
PC 0670137-1
PR 0902178-4
PC 0770078-7
RO 0903803-6
PC 0470062-4
RO 0503118-7
PC 0870077-1
RO 0906053-4
PC 0270089-0
RO 0906563-5
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
65
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
FRANCISCO GALVÃO DE SÁ LEITÃO
FRANCISCO GOMES DA SILVA
FRANCISCO IDÍLIO DO NASCIMENTO
FRANCISCO JAILSON DE BRITO
CPF
269.018.544-04
126.812.884-87
152.485.264-34
339.256.744-20
ÓRGÃO / ENTIDADE
CÂMARA IGARASSU
PREFEITURA SANTA CRUZ DA
BAIXA VERDE
PREFEITURA CEDRO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 0111/10
02/03/2010
A 0328/10
17/08/2010
A 0228/09
22/07/2009
D 2075/10
30/09/2010
PC 0501092-5
AE 0810079-2
RO 1000147-5
PC 0650056-0
RO 0900809-3
PC 0850063-0
PC 0750088-9
RO 0805656-0
ED 0901830-0
PC 0350050-0
PC 0550036-9
A 0089/11
03/03/2011
D 1003/07
D 0209/10
30/10/2007
31/03/2010
PC 0680040-3
D 0305/07
20/04/2007
PC 0780025-3
D 0214/08
18/03/2008
PE 0304076-8
PR 0502501-1
A 0045/06
02/02/2006
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
CÂMARA BODOCÓ
FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA
209.088.814-87
PROJETO CULTURAL Nº 1037/00
(“ANNIBAL PORTELA, RUMO AO
EVOÉ – PRESERVAÇÃO DA
CULTURA MUSICAL E POÉTICA
PERNAMBUCANA”)
FRANCISCO JOSE DA SILVA
189.504.694-72
CÂMARA IGARASSU
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
66
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO
GONÇALVES
349.785.694-00
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO
DO ESTADO DE PERNAMBUCOAD/DIPER
PC 0901732-0
RO 1200151-0
FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS
402.398.614-34
CÂMARA OURICURI
FRANCISCO MUNIZ COELHO
FRANCISCO NETO DA COSTA
FRANCISCO PRIMO DE ASSIS
CARVALHO
FRANCISCO RAMOS DA SILVA
014.752.314-15
418.252.504-30
127.887.164-00
104.978.384-00
PREFEITURA OURICURI
CÂMARA OURICURI
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES DO ESTADO
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OURICURI
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
OURICURI
PREFEITURA OURICURI
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0650/12
17/05/2012
A 0448/08
28/02/2008
A 0336/10
24/08/2010
A 1111/11
10/01/2012
A 0448/08
28/02/2008
A 1980/08
17/06/2008
A 3799/07
07/08/2007
PC 0580153-9
PR 0803261-0
A 3466/08
16/10/2008
PC 0380028-3
D 1453/04
23/11/2004
AE 0602732-5
RO 0704714-9
AE 0804322-0
RO 1002531-5
PC 0980077-3
RO 1104733-1
AE 0602732-5
RO 0704714-9
PC 9802968-0
PR 0602351-4
PC 0580154-0
RO 0700972-0
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
67
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
PC 0280057-3
RO 0301920-2
AE 0580102-3
RO 0703045-9
PC 0480042-4
RO 0505721-8
PC 0580077-8
RO 0703043-5
CONVÊNIO Nº 70/2004- DERDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE
PERNAMBUCO/ MUNICÍPIO DE
OURICURI
FRANCISCO RUBENSMÁRIO CHAVES
SIQUEIRA
599.748.004-63
PREFEITURA IPUBI
PE 1102115-9
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 1505/07
15/05/2007
A 0874/08
08/04/2008
A 3347/08
23/09/2008
A 0169/09
16/06/2009
A 0389/12
11/04/2012
PC 0780019-8
ED 0904509-0
RO 0904908-3
PC 0880064-9
A 0143/10
11/05/2010
D 0598/10
15/06/2010
PC 0980081-5
D 0528/11
07/06/2011
PC 0680056-7
A 0792/11
22/11/2011
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
68
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
FRANCISCO TORRES MARTINS
CPF
256.890.294-91
ÓRGÃO / ENTIDADE
CÂMARA IGUARACY
CONVÊNIO Nº 290/01 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
AGRICULTORES DA FAZENDA
TAMBORIL (CABROBÓ)
CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA
VERDE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 9870064-9
RO 9900892-0
A 3573/04
07/10/2004
PE 0203437-2
D 1267/06
15/11/2006
AE 0802255-0
D 0342/09
02/06/2009
FRANCISCO VIEIRA DA SILVA
082.426.584-04
FRANKLIN MARQUES PEREIRA DA
SILVA
043.154.274-03
FRED ÂNGELO LIMA DE CARVALHO
275.935.094-00
CÂMARA PARNAMIRIM
PC 0550032-1
ED 0705837-8
PR 1000433-6
A 0493/10
23/11/2010
FREDERICO JOSÉ CARDOSO DA
SILVA
253.618.304-10
PREFEITURA MORENO
PC 0920026-5
A 0243/12
15/03/2012
FÚLVIO ALEX CANTO DA SILVA
022.532.524-17
CÂMARA IGARASSU
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
GECÉ DE FRAGA DOS SANTOS
355.183.244-72
CÂMARA JOAQUIM NABUCO
PC 0530019-8
D 0182/06
24/03/2006
GEDALVA MARIA DA CONCEIÇÃO
NOVAIS
453.483.914-68
PE 0303720-4
D 1561/04
21/12/2004
GENALDO CARVALHO AMARIZ
535.035.114-15
AE 0803777-2
D 0107/09
03/03/2009
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
RECIFE/ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA
DANADINHA NA ROÇA
CÂMARA SANTA MARIA DA BOA
VISTA
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
69
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
GENERCI VICENTE LEITE
CPF
507.499.274-53
ÓRGÃO / ENTIDADE
CÂMARA CANHOTINHO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0490083-2
D 0963/05
28/07/2005
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DA RUA GENERAL
DERBY
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA
PE 0401073-5
D 1052/06
10/10/2006
PC 0830037-9
RO 0904020-1
A 0066/10
31/03/2010
GENÉSIO MIGUEL JULIÃO
246.727.264-87
GENILDO FELIX DA SILVA
305.950.454-72
GENILDO MACHADO DE ARAUJO
544.684.184-00
CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA
PC 0720020-1
D 0077/10
19/02/2010
GENIVAL AGEU DA PAIXÃO
319.459.884-87
CÂMARA ESCADA
AE 1003501-1
AE 1003786-0
D 2201/10
D 2212/10
28/10/2010
27/10/2010
PE 0301388-1
D 0770/07
11/07/2007
114.341.204-49
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CONSELHO DE
MORADORES DE DOIS CARNEIROS
PE 0405137-3
D 0461/08
21/05/2008
PREFEITURA BETÂNIA
PC 0050023-9
PR 0402332-8
A 3439/08
14/10/2008
PC 0450029-5
RO 0702533-6
A 0333/10
18/08/2010
AE 0500704-5
A 0436/10
21/10/2010
GENIVAL EUFRÁZIO DOS SANTOS
GENIVAL FERREIRA DE ARAÚJO
361.965.764-53
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
70
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
RO 0807196-2
PC 0550071-0
RO 0807057-0
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0450/10
28/10/2010
GENIVAL JORGE DE MATOS
360.830.624-20
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE OROBÓ – FUNPREO
PC 0560069-8
D 0034/08
24/01/2008
GENIVALDO AGEU DA PAIXÃO
319.459.884-87
CÂMARA ESCADA
AE 0800636-2
D 0281/08
20/05/2008
AE 0501445-1
D 0133/07
13/03/2007
PREFEITURA SERRA TALHADA
PC 0550037-0
D 1048/07
18/09/2007
D 1166/08
D 0510/10
14/01/2009
01/06/2010
019.084.624-00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PC 0250016-4
PC 0450054-4
PC 0780040-0
RO 0802494-7
A 3348/08
23/09/2008
746.221.884-49
CÂMARA AMARAJI
PC 0930076-4
D 0106/11
03/02/2011
PROJETO CULTURAL Nº 253/98
(“PERNAMBUCANDO”)
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE CATENDE
PE 0400159-0
RO 0405147-6
A 1604/05
26/07/2005
PC 0530067-8
D 1224/08
24/12/2008
GENIVALDO PEREIRA LEITE
GENTIL ALVES RODRIGUES
GEORGE DO RÊGO BARROS DA
SILVA
GEORGE LUIZ DOMINGUES DE
LUCENA
GERAILTON ALMEIDA DA SILVA
127.380.934-34
135.443.494-34
038.617.984-09
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
71
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
GERALDO CISNEIROS DE
ALBUQUERQUE FILHO
215.132.444-34
GERALDO DE MELO COSTA
126.376.614-53
GERALDO GUILHERME BARROS
MIRANDA
269.317.704-97
GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA MELO
JÚNIOR
511.430.114-49
GERALDO MARA DE FREITAS
055.193.144-20
GERALDO MARÇAL DA CRUZ
SCHELLING
GERALDO PINHO ALVES
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
CÃMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE SUCUPIRA
EMPRESA PETROLINENSE DE
AE 0820104-3
RO 1003493-6
A 0557/10
04/01/2011
PE 0400788-8
D 0830/06
17/08/2006
TRÂNSITO E TRANPORTE
PC 0104881-8
D 0451/04
06/10/2004
PC 0420028-7
D 0101/10
02/03/2010
PC 0810051-2
D 0642/09
07/07/2009
PC 0710027-9
D 0279/10
08/04/2010
PE 0403937-3
D 0531/07
21/06/2007
A 5720/06
05/12/2006
A 0262/10
13/07/2010
D 0717/05
D 0893/08
07/07/2005
23/09/2008
COLETIVO – EPTTC
905.827.564-72
022.901.034-20
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
TRACUNHAÉM
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO DE ESTUDOS
SOCIAIS WALFRIDO COELHO
PREFEITURA PAULISTA
PE 0404971-8
PR 0600539-1
PE 0904492-9
RO 1001837-2
PC 9801335-0
PC 0001558-1
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
72
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
GERALDO SOARES DE BARROS
449.964.974-91
CÂMARA CAPOEIRAS
PC 0790026-0
D 0356/08
01/05/2008
GERARDO COLLYER JÚNIOR
228.225.693-04
INSTITUTO DE PREVIDÊCIA DE
CUSTÓDIA
PC 0870131-3
D 2564/10
13/01/2011
GERMANO CALDAS DE SÁ BARRETO
911.357.968-15
FUNDO MUNIC. SAÚDE JABOATÃO
DOS GUARARAPES
PC 0202538-3
RO 0807192-5
A 0782/11
19/11/2011
A 0877/11
06/12/2011
PREFEITURA TRINDADE
PC 0680065-8
RO 0703531-7
ED 0903566-7
PR 1105060-3
PC 0880071-6
RO 1005820-5
PC 0980097-9
RO 1103593-6
PC 0780036-8
RO 1105834-1
A 0329/11
01/09/2011
A 1084/11
05/01/2012
A 1064/11
31/12/2011
AE 0900894-9
D 0806/10
27/07/2010
AE 0904916-2
RO 1100797-7
A 0128/11
12/04/2011
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO
SILVA
GERSON DE MORAES BELO
327.174.584-68
592.490.484-91
CÂMARA SÃO BENTO DO UNA
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
73
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 1849/06
31/05/2006
A 1875/05
11/08/2005
A 2911/06
25/07/2006
PC 0490053-4
D 0864/06
05/10/2006
AE 0405181-6
RO 0503409-7
A 5013/07
16/10/2007
PC 0660072-4
D 1589/06
06/02/2007
PC 0560054-6
RO 0801627-6
A 3344/08
23/09/2008
PC 0290066-0
RO 0405115-4
GERSON HENRIQUE DE MELO
030.766.874-68
PREFEITURA JUCATI
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA –
FUNPRETI
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
PC 0290072-5
RO 0405114-2
PC 0590036-0
RO 0601616-9
GERUZA MARIA TRAVASSOS DE
MORAES
890.497.564-68
GERVÁSIO CAVALCANTE DE MATOS
019.326.754-34
PREFEITURA BOM CONSELHO
PC 0190059-6
D 1659/05
12/07/2006
GERVÁSIO GURGEL DO AMARAL
306.992.904-49
PC 0402027-3
RO 0805823-4
A 0455/10
29/10/2010
GESIMÁRIO PESSOA BARACHO
325.844.904-04
SECRETARIA DE PRODUÇÃO
RURAL E REFORMA AGRÁRIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
IGARASSU
PC 0905364-5
D 0336/11
30/03/2011
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
74
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
FUNDAÇÃO PRESERVAÇÃO
CULTURAL DE IGARASSUFUNDERCI
GESOALDO CLEMENTE DA SILVA
974.239.474-15
PREFEITURA CAMARAGIBE
GESSÉ VALÉRIO DE OLIVEIRA
316.279.434-04
GIANNA CARMELITA VARCHAVSKY
TORRES
501.738.124-49
GIBSON CAVALCANTE BARRETO
900.945.814-87
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
666.369.494-49
GILBERTO SIQUEIRA LEITE
125.608.204-04
CÂMARA SÃO JOSÉ DO EGITO
GILDA GONDIM DA COSTA GOMES
165.522.454-91
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE OROBÓ
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO
486.085.214-15
PREFEITURA FREI MIGUELINHO
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
PROJETO CULTURAL Nº 909/00
(“TEATRO DA COMUNIDADE”)
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE CANHOTINHO
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0627/11
27/10/2011
A 0142/11
12/04/2011
A 6064/07
18/12/2007
PE 0304097-5
D 0087/06
21/02/2006
PC 0790036-3
D 0649/09
02/07/2009
A 0276/12
21/03/2012
A 0102/10
27/04/2010
A 0367/12
05/04/2012
AE 0303763-0
D 0915/09
10/09/2009
PC 0560007-8
D 0974/09
29/09/2009
PC 1002234-0
PC 0520004-0
RO 1001553-0
AE 0520022-2
RO 0704528-1
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
PC 0570060-7
PR 0602132-3
PC 1060041-3
RO 1106732-9
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
75
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
GILMAR DE QUEIROZ
CPF
994.617.068-04
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 0404993-7
PC 0460034-4
RO 0906005-4
D 1025/09
14/10/2009
A 0309/11
18/08/2011
AE 0400016-0
D 0917/09
16/09/2009
AE 0806977-3
RO 1105236-3
A 0326/11
30/08/2011
CONVÊNIO Nº 071/97 EMATERPERPART / PREFEITURA FLORES
PE 0302219-5
D 0061/07
07/03/2007
PREFEITURA FLORES
PC 0050070-7
D 0728/08
05/08/2008
GILVAN ALVES DA SILVA
030.433.834-60
CÂMARA TACAIMBÓ
PC 0740053-6
D 0518/08
28/05/2008
GILVAN CORIOLANO DA SILVA
014.774.044-49
PREFEITURA OURICURI
AE 9703058-2
PR 0201945-0
A 3555/04
06/10/2004
GILVANICE RODRIGUES DE ALMEIDA
624.518.394-49
CÂMARA JABOATÃO GUARARAPES
A 0565/10
11/01/2011
GINALDO JOSÉ DE SOUZA
105.103.464-72
CÂMARA BELO JARDIM
D 0567/10
17/06/2010
GIOVANI BATISTA FARIAS
028.314.554-48
PREFEITURA ALIANÇA
A 1195/07
04/05/2007
AE 0803412-6
RO 0906735-8
AE 0705521-3
AE 0500768-9
RO 0602749-0
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
76
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
GISELDA DIAS DE SOUZA BORGES
CPF
487.254.044-15
GISELY FERNANDA MARQUES
882.709.124-68
GISLAINE RAMOS DE ARÚJO
882.800.984-53
GIVALDO OLIVEIRA DA SILVA
019.679.404-87
GIZÉLIA VITÓRIA LIMA
081.626.114-87
GLADYS ACCIOLY DE MENEZES
809.629.714-72
GLADSTONE GALINDO MACIEL
104.162.344-53
GLÓRIA VÂNIA BOTELHO MALAQUIAS
167.304.884-68
ÓRGÃO / ENTIDADE
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / NÚCLEO
COMUNITÁRIO COSME E DAMIÃO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0103679-8
D 1789/05
03/01/2006
PE 0404876-3
D 0735/07
04/07/2007
PE 0404700-0
D 0570/07
14/08/2007
A 0489/10
23/11/2010
A 0457/10
04/11/2010
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PREFEITURA SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
AE 0703312-6
RO 0905772-9
AE 0605534-5
RO 0803139-3
CÂMARA SIRINHAÉM
PC 1130079-6
A 0233/12
10/03/2012
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
IBIMIRIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
IGARASSU
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PC 0570087-5
ED 0806502-0
A 0147/09
27/05/2009
PC 0905364-5
D 0336/11
30/03/2011
A 0042/09
10/03/2009
A 6115/07
27/12/2007
PREFEITURA RECIFE
AE 9901542-0
RO 0800566-7
DE 9904210-1
RO 0205073-0
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
77
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
GRÊSSE MARIA DO NASCIMENTO
LYRA
292.180.634-72
FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL
DOS PALMARES
GRIVALDO SILVA DE ARRUDA
456.808.764-34
GUILHERME ANTÔNIO NOVAES
MARTINS DE ALBUQUERQUE
GUILHERME CRUZ DE SOUZA
COELHO
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE
OLIVEIRA CAVALCANTI
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0920016-2
D 0372/10
04/05/2010
PC 0720017-1
D 0854/11
19/07/2011
FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA – CASINHAS
PC 0560050-9
RO 0604174-7
A 6426/06
16/01/2007
080.208.094-49
EMPRESA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E TRANSPORTE DO
JABOATÃO DOS GUARARAPESEMTT
PC 0904862-5
D 0117/11
03/02/2011
261.784.941-49
PREFEITURA PETROLINA
A 0312/11
23/08/2011
001.019.664-15
FES- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
A 0269/11
09/08/2011
PE 0500237-0
D 1733/05
23/12/2005
PC 0701572-0
RO 1100189-6
A 0702/11
27/10/2011
AE 0604686-1
RO 0804255-0
A 0199/09
07/07/2009
GUILHERME PIRES TORRES
427.654.124-72
GUILHERME REYNALDO RANGEL
MOREIRA CAVALCANTI
023.833.274-84
GUSTAVO CAVALCANTI SAMUEL
008.653.774-13
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE PERNAMBUCOAD/DIPER
PREFEITURA ESCADA
PC 9702042-4
ED 1102687-0
AE 0103732-8
RO 0906710-3
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
78
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0501574-1
RO 0805326-1
A 3558/08
10/12/2008
AE 0602025-2
RO 0906281-6
A 0170/10
01/06/2010
A 1101/11
07/01/2012
A 0224/11
30/06/2011
A 0922/11
08/12/2011
ED 0902516-9
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA
CIDADE DO RECIFE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E LAZER – PREFEITURA
RECIFE
GUSTAVO DE AZEVEDO COUTO
194.450.404-49
GUSTAVO LUIZ LEITE
931.997.084-04
HAILTON JOSÉ MARQUES DE LIMA
411.977.714-68
PREFEITURA ARARIPINA
HAROLDO GONÇALVES BESERRA
036.496.354-96
EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE
IGARASSU - URBI
HAROLDO SILVA TAVARES
558.697.344-87
PREFEITURA VERDEJANTE
PC 1050078-9
A 0674/11
25/10/2011
HELDER VIEGAS MONTEIRO DE
CARVALHO
056.187.554-59
AE 0605534-5
RO 0803139-3
A 0457/10
04/11/2010
HELEM MARCOS PEREIRA LEANDRO
023.714.474-39
PC 0780048-4
D 0806/08
27/08/2008
HELENA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA
113.685.864-49
PREFEITURA SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
INST DE PREV DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPUBI
FUNDAÇÃO PRESERVAÇÃO
CULTURAL DE IGARASSUFUNDERCI
PC 1002234-0
A 0627/11
27/10/2011
DE 0980153-4
ED 1105171-1
PC 0901612-0
RO 1006651-2
PC 1001583-8
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
79
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
HELIO DE BARROS SENA
HELIO DE BARROS SENA FILHO
CPF
010.022.014-20
217.512.424-04
ÓRGÃO / ENTIDADE
CÂMARA JABOATÃO
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / FUNDAÇÃO MANOEL
DE SENA
PREFEITURA JABOATÃO
HÉLIO DE OLIVEIRA
068.841.564-49
HÉLIO VIRGÍNIO DE ARAÚJO
661.017.274-91
HELIONALDO LUSTOSA DE
CARVALHO
146.977.854-87
HENRIQUE CÉSAR LOPES
222.251.103-87
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE- FUNDAC
PROJETO CULTURAL Nº 076/98
(“DISCO DO GRUPO TUBARÕES DO
PORTO”)
PREFEITURA BELÉM DE SÃO
FRANCISCO
PREFEITURA MOREILÂNDIA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 0803433-3
D 1074/09
04/11/2009
PE 0401820-5
PE 0404736-9
D 0521/05
D 1632/05
24/05/2005
23/12/2005
PE 0404941-0
D 1368/06
23/01/2007
A 1023/08
23/04/2008
D 0378/11
30/03/2011
A 0353/10
01/09/2010
A 1940/06
06/06/2006
PE 0303925-0
D 0450/04
14/09/2004
PC 0750107-9
RO 0905917-9
A 0037/10
16/03/2010
PC 0850083-6
D 1389/09
23/02/2010
PC 0880088-1
D 2102/10
14/10/2010
PE 0400813-3
RO 0504344-0
PE 0904486-3
PC 9303576-7
RO 0503600-8
PC 0202358-1
PR 0505195-2
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
80
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
HENRIQUE FENELON DE BARROS
FILHO
124.894.924-20
CÂMARA GOIANA
PC 0610043-0
RO 0807381-8
PC 0710020-6
HÉRICKS MONSUETT FILGUEIRA
ARAÚJO
572.229.594-91
CÂMARA TERRA NOVA
PC 0450032-5
PREFEITURA IATI
AE 0605940-5
RO 0702637-7
PC 0690083-5
PR 0900889-5
PC 0790083-1
RO 1005423-6
HERNANI TENÓRIO FALCÃO
HILDEMAR ALVES GUIMARÃES
943.539.804-91
328.049.544-04
PREFEITURA ARAÇOIABA
HILMA TAVARES DE ALMEIDA
189.838.394-49
CÂMARA ÁGUAS BELAS
HILTON CAHÚ SENA
368.383.304-15
CÂMARA JABOATÃO
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0158/09
11/06/2009
D 0526/10
02/06/2010
D 0507/05
24/05/2005
A 3620/08
20/01/2009
A 0496/10
24/11/2010
A 0162/11
26/04/2011
PC 0402491-6
D 0320/06
03/05/2006
PC 0301613-4
PC 0201369-1
PC 0501647-2
RO 0906471-0
PC 0090041-2
RO 0204900-4
D 0455/07
D 1431/09
10/05/2007
04/02/2010
A 0257/10
08/07/2010
A 1868/05
11/08/2005
AE 0803433-3
D 1074/09
04/11/2009
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
81
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
HILTON GOMES COSTA FILHO
368.327.584-72
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
HORÁCIO DE MELO SOBRINHO
014.698.194-49
PREFEITURA OURICURI
HUGO VICENTE PINTO SIMÕES
658.087.974-20
HUGO XAVIER DE SÁ CARVALHO
456.547.434-49
HUMBERTO CÉSAR DE FARIAS
MENDES
572.174.244-53
PROJETO CULTURAL Nº 246/98
(“ROMANTISMO NORDESTINO”)
PREFEITURA BELÉM DO SÃO
FRANCISCO
CÂMARA SANTA MARIA DA BOA
VISTA
HUMBERTO DA MOTA BARBOSA
013.581.894-04
PREFEITURA SURUBIM
PROCESSO TC
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
PC 0180023-1
RO 0300819-8
PE 0504573-3
PC 0550039-4
RO 0703446-5
PC 0580070-5
RO 1003492-4
PC 0360053-1
RO 0503312-3
PC 0540096-0
IALTA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
091.511.334-15
PREFEITURA ITAPISSUMA
IÁLTER ROCHA CANTARELLI
002.741.604-63
PREFEITURA ITACURUBA
PC 0001415-1
AE 0202232-1
ED 1004171-0
PC 0350025-1
PR 0500844-0
PC 9750030-6
RO 0203167-0
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0276/12
21/03/2012
A 3552/04
06/10/2004
D 1201/08
18/12/2008
A 0963/08
15/04/2008
A 0063/11
24/02/2011
A 0849/06
19/04/2006
A 0997/11
20/12/2011
A 0026/11
05/02/2011
A 0276/10
22/07/2010
A 3909/04
29/10/2004
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
82
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 1111/05
02/06/2005
A 0923/08
10/04/2008
AE 0204253-8
D 0832/08
17/09/2008
PC 0250039-5
D 1092/08
18/12/2008
PC 0550061-8
RO 0705617-5
A 3622/08
20/01/2009
PC 0990092-5
D 2596/10
11/01/2011
PC 1070051-1
A 0015/12
25/01/2012
PE 0806503-2
D 0946/10
29/10/2010
AE 0800636-2
AE 1003503-5
AE 1003788-3
D 0281/08
D 2199/10
D 2213/10
20/05/2008
23/10/2010
27/10/2010
PC 9650034-7
RO 0405752-1
PC 0450023-4
RO 0704165-2
IDAGACI PAULO DOS SANTOS
OLIVEIRA
419.782.344-49
ILKA SIBELLE BEZERRA RAMOS
025.249.334-66
INÁCIO ANDRÉ DE LIMA
253.376.534-15
IRÍADES LEITE DA SILVA
428.884.414-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE
PARANATAMA- IPSEPAR
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ITAÍBA- IPREVI
CONVÊNIO Nº 547/98 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE
LAURINDA
CÂMARA ESCADA
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
83
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
ISAÍAS JOSÉ DA SILVA
194.037.634-34
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
ISAÍAS JOSÉ FERREIRA
398.484.854-49
CÂMARA PAUDALHO
ISAÍAS SERAFIM DE LIMA
114.364.334-87
ISAÍAS SOARES LEAL
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 0520022-2
RO 0704536-0
PC 0810061-5
AE 0910009-0
A 6056/07
18/12/2007
D 0533/10
D 0532/10
26/05/2010
25/05/2010
PREFEITURA SOLIDÃO
PC 9502294-6
D 1041/04
22/09/2004
184.751.914-87
PROJETO CULTURAL Nº 115/98
(“JOVENS E JÓIAS”)
PE 0001627-5
D 1228/04
29/10/2004
ISRAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO
061.968.884-04
PREFEITURA RIBEIRÃO
PC 9702006-0
RO 0301524-5
A 0234/09
28/07/2009
ITERBO JOSÉ GALINDO
128.347.774-20
PREFEITURA VENTUROSA
PC 0070059-9
D 0511/10
01/06/2010
AE 0703512-3
D 1219/08
17/02/2009
PC 0850099-0
D 0605/09
14/07/2009
AE 0805878-7
D 0693/11
09/06/2011
PC 0750071-3
A 1204/11
20/01/2012
ITOMAR TOLENTINO VARJÃO
623.046.074-20
PREFEITURA JATOBÁ
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
84
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
IVALDY LOPES PEREIRA
CPF
099.040.774-87
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0701583-5
RO 0904819-4
A 0430/10
19/10/2010
PC 0901704-5
A 0745/11
09/11/2011
PC 0801826-1
ED 1000538-9
A 0304/12
31/03/2012
PE 0400093-6
D 0751/05
21/06/2005
PE 0400091-2
D 0425/06
20/06/2006
PREFEITURA GOIANA
AE 0300336-0
D 1287/08
03/02/2009
A 2505/08
29/07/2008
COMPANHIA DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE URBANO DO RECIFE
– CTTU
PROJETO CULTURAL Nº 0383/99
(“VACILOU, CASOU, DANÇOU”)
PROJETO CULTURAL Nº 0364/98
IVAN JOSÉ DE SIQUEIRA LEITE
686.774.804-04
IVAN VIANA
435.065.937-49
IVANILDO ALMEIDA DA SILVA
183.398.674-15
IVANILDO PEREIRA ALVES
013.051.234-68
PREFEITURA PALMARES
PC 9730035-4
ED 0502559-0
PR 0703369-2
IVÂNIO TENÓRIO GUIMARÃES
763.173.824-68
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TUPANATINGA
PC 0970115-1
D 0923/11
10/08/2011
IVANY FRANCISCO DA SILVA
045.891.734-68
PREFEITURA MORENO
PC 0920026-5
A 0243/12
15/03/2012
(“RECIFREVANDO”)
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
85
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
IVO CARNEIRO PESSOA FILHO
892.578.554-49
CÃMARA IGARASSU
IVO FRANCISCO DA SILVA
083.674.004-10
PREFEITURA JUPI
IVO GOMES DA SILVA
211.209.944-20
CÂMARA OURICURI
311.388.964-20
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO DOS GUARARAPES /
ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DAS
AGREMIAÇÕES DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES
IVONALDO ARAÚJO DOMINGOS
IZAÍAS FERREIRA DA SILVA
IZAIAS LIMA DE ALMEIDA
036.737.314-91
183.908.894-04
PREFEITURA SAIRÉ
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
PC 0390080-0
D 0704/08
27/08/2008
AE 0400649-5
PC 0490072-8
AE 0602732-5
RO 0704714-9
D 0105/09
D 1225/09
17/03/2009
19/11/2009
A 0448/08
28/02/2008
PE 0102911-3
D 1168/09
03/12/2009
PE 0904505-3
D 0803/10
02/09/2010
A 3198/06
15/08/2006
A 0371/08
21/02/2008
D 0789/09
D 2083/10
11/08/2009
29/10/2010
PC 0340015-3
ED 0500710-0
RO 0501033-0
PC 0540063-6
RO 0705353-8
AE 0803424-2
AE 0920014-9
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
86
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
JACI BALBINO DA SILVA
JACINETE VIEIRA DE MELO
CPF
046.732.634-72
403.001.374-00
ÓRGÃO / ENTIDADE
CÂMARA GRAVATÁ
PREFEITURA SOLIDÃO
JACQUELINE SOARES PADILHA
478.730.434-87
COMPANHIA DE SERVIÇOS
URBANOS DO RECIFE- CSURB
JADEILDO GOUVEIA DA SILVA
146.937.984-87
PREFEITURA PRIMAVERA
JAILSON DULCINO MATOSO
408.873.084-49
JAILSON VIANA CHACON
708.850.794-34
JAILTON PAULO DOS SANTOS
304.209.544-49
PROJETO CULTURAL Nº 408/99
(“VIVA A CULTURA”)
PROJETO CULTURAL Nº 007/02
(“MARACATU NAÇÃO PORTO RICO”)
PROJETO CULTURAL Nº 0256/98
(“GRAVAÇÃO DO 2º CD BAIÃO DE
3”)
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 0920071-0
A 0040/12
16/02/2012
PC 0340025-6
RO 0504434-0
A 4402/05
06/12/2005
AE 0405409-0
D 0263/05
05/04/2005
A 2819/05
05/10/2005
A 0544/09
21/10/2009
D 1411/06
01/02/2007
A 4174/04
25/11/2004
A 6358/07
12/02/2008
PE 0501516-9
D 1252/07
17/10/2007
PE 0600473-8
D 1092/10
22/09/2010
PC 0470098-3
RO 0503605-7
PC 0570063-2
PR 0801507-7
PC 0601352-1
PC 9930051-5
RO 0202502-4
PE 0303950-0
PR 0605316-6
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
87
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
JAIME CORREIA DE SOUZA
JAIME MARCELINO DE LIMA JÚNIOR
CPF
036.082.714-49
447.495.464-53
JAIRO AMORIM PAIVA
353.431.684-34
JAIRO CÂNDIDO DE LIMA
271.116.444-68
JAIRO CÂNDIDO GONZAGA
421.233.994-34
ÓRGÃO / ENTIDADE
PREFEITURA NAZARÉ DA MATA
PREFEITURA BODOCÓ
FUNDO MUNIC. SAÚDE CHÃ
GRANDE
PROJETO CULTURAL Nº 642/99
(“JAIRO LIMA E A CULTURA
PERNAMBUCANA”)
PREFEITURA FEIRA NOVA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 2994/08
28/08/2008
A 0560/09
15/10/2009
A 0678/09
08/12/2009
A 0080/11
03/03/2011
A 0211/11
15/06/2011
PC 1040110-6
A 0376/11
14/09/2011
PE 0303968-7
D 0954/04
28/09/2004
AE 0204084-0
PC 0460032-0
RO 0501814-6
D 0447/05
17/05/2005
A 1294/06
16/05/2006
PC 0660016-5
D 1193/06
19/12/2006
PC 0360030-0
D 1185/08
10/12/2008
PC 0501344-6
RO 0702933-0
PC 0680058-0
RO 0901489-5
PC 0780013-7
RO 0904440-1
PC 0980094-3
RO 1002880-8
PC 0880068-6
RO 1102613-3
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
88
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
JAIRO CANTO BARBOSA
JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF
103.760.384-20
095.058.814-87
JAIRSO VIANA E SILVA
097.659.484-68
JALMIRA GUIMARÃES FERRO DE
AMORIM
179.750.504-15
JAMAICA LIMA DE ALMEIDA
800.180.334-15
ÓRGÃO / ENTIDADE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PREFEITURA SÃO LOURENÇO DA
MATA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BONITO
FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA – ÁGUAS BELAS
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / SERV SOCIAL EDUC
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0515/12
28/04/2012
D 0509/10
02/06/2010
A 0172/09
16/06/2009
A 0533/10
15/12/2010
D 1430/09
D 2190/10
D 0193/11
13/01/2010
02/12/2010
02/03/2011
A 0475/11
28/09/2011
A 0278/12
21/03/2012
PC 0940083-7
D 0393/10
09/06/2010
PC 0590081-5
PC 0690053-7
D 0307/06
D 1627/06
04/05/2006
17/01/2007
PE 0404975-5
D 0845/06
17/10/2006
PC 0760022-7
RO 0900180-3
PR 0904325-1
PC 0560005-4
AE 0203343-4
ED 0902351-3
TC 0203390-2
PR 0704475-6
AE 0704164-0
AE 0704189-5
AE 0704238-3
PC 0501619-8
RO 0702323-6
AE 0704151-2
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
89
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
MARIA DO CARMO DE ALMEIDA
JAMERSON ANTÔNIO DE ALMEIDA DA
SILVA
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA
551.606.624-72
401.268.204-06
JANICE APARECIDA DA SILVA
993.126.114-53
JÂNIO DE BARROS CARVALHO
292.109.924-15
GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO
MAGALHÃES- GEGM
PREFEITURA ESCADA
FUNDO PREVID. SERVIDORES
CARNAUBEIRA DA PENHAPRECAPE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
SERRA TALHADA – IPMST
CÂMARA AMARAJI
JÂNIO GOUVEIA DA SILVA
244.038.734-72
PREFEITURA AMARAJI
JÂNIO JOÃO DE LIMA
451.782.404-72
CÂMARA CHÃ GRANDE
PROCESSO TC
PE 0404980-9
PC 0701544-6
ED 0803126-5
AE 0604686-1
RO 0804255-0
ED 0902516-9
PC 0720032-8
RO 1001164-0
PC 0950054-6
PC 0850097-6
RO 1004308-1
PC 9702235-4
RO 0301795-3
PC 0330035-3
RO 0602173-6
PR 0800843-7
PC 0840045-3
RO 1000891-3
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 0541/07
20/06/2007
A 0247/11
26/07/2011
A 0199/09
07/07/2009
A 0199/11
01/06/2011
A 0387/11
15/09/2011
A 0486/10
18/11/2010
A 1432/05
05/07/2005
A 0069/09
31/03/2009
A 0043/11
17/02/2011
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
90
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
JÁRIO FERNANDO MUNIZ NUNES
576.343.274-68
JEAN CARLOS FARIAS
514.002.944-87
JEANE DE JESUS SILVA
023.999.344-66
JEDIR MANOEL DOS SANTOS
212.634.264-68
JEFFERSON TEIXEIRA SIMÕES DE
LIMA
620.799.564-34
JENNER GUIMARÃES DO REGO
168.807.904-10
JERÔNIMO ANTÕNIO DE OLIVEIRA
069.199.954-68
JERÔNIMO DA SILVA ANDRADE
100.561.064-91
JERÔNIMO GADELHA DE
ALBUQUERQUE NETO
025.627.824-53
ÓRGÃO / ENTIDADE
CÂMARA INGAZEIRA
PROJETO CULTURAL Nº 313/98
(“RODEADOURO – PEDRA DO
MOVIMENTO”)
FUNDO MUNIC. PREVIDÊNCIA DE
INAJÁ (INAJAPREV)
CONVÊNIO Nº 86/98 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO ENGENHO TRAPUÁ
(TRACUNHAÉM)
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO
DO ESTADO DE PERNAMBUCOAD/DIPER
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
CÂMARA SANTA MARIA DA BOA
VISTA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0770060-0
RO 0805515-4
A 0026/09
27/02/2009
PE 0400066-3
D 0105/07
03/04/2007
PC 0970064-0
D 2489/10
14/12/2010
PE 9903652-6
D 1777/05
23/12/2005
AE 0803422-9
D 0796/09
26/08/2009
PC 0901732-0
RO 1200151-0
A 0650/12
17/05/2012
PC 0420028-7
RO 1001730-6
A 0084/11
03/03/2011
AE 0803776-0
D 1259/08
10/02/2009
PREFEITURA ABREU E LIMA
PC 9801618-0
A 1677/06
30/05/2006
ED
0602172-4
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
91
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0164/11
30/04/2011
A 0414/10
07/10/2010
RO 9902183-3
JESER DE SÁ VIEIRA
059.165.503-91
PREFEITURA MOREILÂNDIA
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE VICÊNCIA
CÂMARA SANTA MARIA DA BOA
VISTA
JESSÉ CORREIA DE QUEIROZ
374.932.134-53
JETRO DO NASCIMENTO GOMES
403.968.194-00
JOAIS JOSÉ DE SANTANA
717.318.144-53
CÂMARA ITAPISSUMA
JOÃO ARAÚJO DE LIMA SOBRINHO
195.301.024-53
CÂMARA FEIRA NOVA
JOÃO BARBOSA CAMELO NETO
416.583.884-53
PREFEITURA CASINHAS
PC 9901584-5
RO 0602219-4
PR 1002030-5
PC 0301603-1
RO 0900413-0
RO 0900384-8
PC 0201560-2
RO 1003900-4
PC 0880088-1
A 0170/11
12/05/2011
D 2102/10
14/10/2010
PC 0660080-3
D 0558/08
10/06/2008
AE 0803775-9
D 0116/09
01/04/2009
A 0317/10
10/08/2010
D 1232/09
D 0729/10
08/12/2009
10/08/2010
A 0035/10
10/03/2010
PC 0810069-0
RO 1002470-0
PC 0860054-5
PC 0960077-2
PC 0760020-3
RO 0805741-2
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
92
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
JOÃO BATISTA MARTINS
JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA
CPF
055.071.204-63
499.303.894-15
JOÃO BOSCO DOS SANTOS ALMEIDA
103.988.644-20
JOÃO CARLOS SILVESTRE
123.855.144-00
JOÃO CORREIA DE MELO
289.646.244-91
JOÃO DE BARROS LUNA
153.460.134-15
JOÃO DIAS
422.044.964-72
ÓRGÃO / ENTIDADE
PREFEITURA SANTA TEREZINHA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0207/12
03/03/2012
A 0911/05
12/05/2005
PC 0750061-0
D 0707/08
29/07/2008
PC 0850073-3
D 0299/09
28/04/2009
PE 0501046-9
D 0464/07
13/06/2007
DE 0200666-2
A 1765/06
06/06/2006
PE 9900728-9
D 0988/06
05/10/2006
A 5863/07
05/12/2007
A 0187/10
27/05/2010
PC 0860057-0
RO 1104999-6
RO 1104675-2
PC 9870079-0
RO 0202000-2
PREFEITURA MIRANDIBA
PROJETO CULTURAL Nº 212/98
(“MÚSICA PARA TODOS”)
PROJETO CULTURAL Nº 944/00
(“FESTA DA ESTAÇÃO”)
CONVÊNIO Nº 178/95 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE CHÃ DE
SANTANA (LAGOA DO CARRO)
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE JUREMA
CÂMARA ARARIPINA
PC 0590083-9
PR 0603476-7
PC 0880083-2
RO 0906280-4
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
93
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
JOÃO DIONÍSIO DA SILVA
009.980.954-00
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
AE 0803432-1
D 0007/09
03/03/2009
JOÃO EUDES MACHADO TENÓRIO
047.939.864.04
PREFEITURA DE PESQUEIRA
PC 0770065-9
RO 0904166-7
A 0488/10
23/11/2010
D 1075/07
17/10/2007
PREFEITURA BARREIROS
PC 0230037-0
PC 0530042-3
RO 0705470-1
PC 0430061-0
RO 0904945-9
A 0021/10
02/03/2010
A 0065/10
31/03/2010
PE 0303481-1
D 0264/06
12/04/2006
A 3636/08
21/01/2009
D 0567/07
18/07/2007
A 0092/09
28/04/2009
A 0466/12
19/04/2012
JOÃO MARCOLINO GOMES JÚNIOR
JOÃO MARCOS DA SILVA
148.988.024-00
846.198.564-87
CONVÊNIO Nº 149/01 PRORURAL /
ASS DOS PEQ AGRICULTORES DE
VERTENTE SECA (PASSIRA)
PC 0440103-7
RO 0703473-8
AE 0402607-0
JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ
430.668.284-68
PREFEITURA BELO JARDIM
PC 0640068-1
RO 0702925-1
PC 0340051-7
RO 0804865-4
ED 1101044-7
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
94
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO
BONITO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0740090-1
RO 0705788-0
PC 0840055-6
PC 0940081-3
AE 0520022-2
RO 0704536-0
A 2254/08
10/07/2008
D 0209/09
D 0891/10
07/04/2009
22/09/2010
A 6056/07
18/12/2007
PE 0102969-1
D 0391/05
12/05/2005
JOÃO PEDRO DE MELO
192.236.414-20
JOÃO SÁVIO SAMPAIO SARAIVA
168.244.234-91
JOÃO SEVERINO DOS PRAZERES
028.441.764-53
JOÃO VICENTE DA SILVA FILHO
212.391.004-00
CÂMARA PETROLÂNDIA
PC 0250003-6
RO 0305411-1
A 0166/05
16/02/2005
JOAQUIM ANTONIO DIAS
836.234.004-59
CÂMARA LAGOA DO CARRO
PC 0860065-0
D 1176/08
22/01/2009
JOAQUIM CAMELO GALVÃO DE MELO
007.378.334-08
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
AE 0201827-5
RO 0404879-9
A 1598/05
26/07/2005
D 0096/09
09/04/2009
024.491.074-01
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
PC 0850071-0
JOAQUIM DE SOUZA GUERRA
PC 0950060-1
A 1218/11
25/01/2012
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS E MÉDIOS
AGRICULTORES DO JABOATÃO
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
95
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
JOAQUIM FERNANDO GODOY BENÉ
CPF
062.556.044-20
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 0441/08
14/05/2008
DEFENSORIA PÚBLICA
PC 0701539-2
A 0321/10
10/08/2010
D 0806/10
D 0835/10
27/07/2010
29/07/2010
JOAQUIM LÚCIO DA SILVA NETO
249.638.014-34
CÂMARA SÃO BENTO DO UNA
PC 0890021-8
RO 1000094-0
AE 0900894-9
AE 0900899-8
JOAQUIM NAZIAZENO DO REGO
BARRETO
038.901.044-87
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PC 0203288-0
D 0697/08
10/09/2008
JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA
389.272.094-00
PREFEITURA GRAVATÁ
AE 0500325-8
D 0909/08
23/10/2008
PC 0301433-2
RO 0703662-0
PC 0402462-0
PR 0802690-7
ED 1100475-7
PC 0201573-0
RO 0605908-9
PC 0820020-8
A 5739/07
27/11/2007
A 0130/11
02/04/2011
A 0369/10
15/09/2010
D 1042/09
08/10/2009
D 0882/10
11/08/2010
A 0068/05
02/02/2005
JOAQUIM PINTO LAPA FILHO
047.736.594-91
JOAQUIM SEVERINO DA SILVA FILHO
124.721.824-49
JOCELINO FERREIRA DE MIRANDA
410.412.834-15
PREFEITURA CARPINA
FACULDADE DE CIÊNCIAS
HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS
DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CÂMARA CAETÉS
PC 0920042-3
PC 0290042-7
RO 0405429-5
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
96
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
JOCEMIR EUSTÁQUIO DE FARIAS
103.682.304-06
PROJETO CULTURAL Nº 682/99
(“PARA TODOS OS GOSTOS”)
JODILMA LACAVA VIEIRA DE
CARVALHO
386.184.434-68
CÂMARA QUIXABA
JOEL CÂNDIDO CARNEIRO NETO
097.704.294-49
CÂMARA VITÓRIA DE SANTO
ANTÂO
PROCESSO TC
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 0452/04
02/12/2004
D 0058/11
27/01/2011
A 0322/11
25/08/2011
D 0244/06
09/05/2006
A 1373/08
20/05/2008
A 0405/10
07/10/2010
PE 0402923-9
D 1211/09
19/01/2010
AE 0303115-9
D 2503/10
06/01/2011
AE 0205026-2
D 2502/10
06/01/2011
PE 0303972-9
PC 0970076-6
PR 1101959-1
PC 0301475-7
RO 1002562-5
PC 9901472-5
JOEL DE BARROS MONTEIRO JÚNIOR
JOEL DE CARVALHO POROCA NETO
129.204.284-20
234.664.994-53
JONAS FRANCISCO DOS SANTOS
531.451.004-91
JORGE BARRETO DA COSTA PEREIRA
092.215.904-10
PREFEITURA ILHA DE ITAMARACÁ
PREFEITURA DE ITAMARACÁ
CONVÊNIO 042/02 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E
EMPREENDEDORES RURAIS –
PROMISSÃO (CORTÊS)
EMPRESA MUNICIPAL DE
TRANSITO E TRANSPORTE DE
JABOATÃO – EMTT
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TC 0102557-0
RO 0505301-8
PR 0703702-8
PC 0610014-4
RO 0904571-5
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
97
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
JORGE CLÉSIO DA SILVA
705.144.704-10
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
JORGE JOSÉ DA SILVA
306.554.204-87
PROJETO CULTURAL Nº 050/97
JORGE ROBERTO GARZIERA
171.852.970-87
PREFEITURA LAGOA GRANDE
JORGE RUBENS DE SÁ CARVALHO
235.721.244-68
PREFEITURA MIRANDIBA
JOSÉ ADEILDO DE ARRUDA IRMÃO
028.629.724-87
CÂMARA GRAVATÁ
JOSÉ AGLAILSON QUERÁLVARES
001.170.644-91
PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
A 0276/12
21/03/2012
PE 0303920-1
D 1269/05
15/09/2005
AE 0203168-1
D 0301/05
21/04/2005
A 0226/10
15/06/2010
D 2092/10
19/10/2010
A 0330/10
17/08/2010
A 0516/12
28/04/2012
A 0173/09
16/06/2009
A 2675/08
07/08/2008
A 0193/10
02/06/2010
PC 0480023-0
RO 0805221-9
PC 0580081-0
PC 0280054-8
RO 0903697-0
PC 0180034-6
RO 0903678-7
PC 0550044-8
RO 0700252-0
ED 0903483-3
PC 0440026-4
RO 0802712-2
PC 0620006-0
RO 0800084-0
ED 0906929-0
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
98
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
PC 0501404-9
RO 0903501-1
RO 0903502-3
ED 1004242-8
PC 0160022-9
RO 0405212-2
PC 0790079-0
RO 1002321-5
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0742/11
09/11/2011
A 0310/05
15/03/2005
A 0051/11
22/02/2011
JOSÉ AGUIAR DA SILVA
036.396.064-34
PREFEITURA FEIRA NOVA
JOSÉ AILTON COSTA
894.342.188-53
PREFEITURA JUREMA
JOSÉ ALBINO DA SILVA
734.228.004-68
CÂMARA PAUDALHO
AE 0910010-6
D 1093/10
21/09/2010
JOSÉ ALENCAR GUALTER
024.747.274-34
CÂMARA ARARIPINA
PC 0480018-7
D 0230/06
26/04/2006
JOSÉ ALUÍZIO MACEDO DE
ALBUQUERQUE
248.637.934-72
CÂMARA OURICURI
AE 0602732-5
RO 0704714-9
A 0448/08
28/02/2008
JOSÉ ALVES BARRA NOVA
172.238.814-53
INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE IATI
PC 0690036-7
D 0435/07
22/05/2007
PC 0790070-3
PC 0890081-4
D 0302/08
D 0374/10
17/04/2008
27/04/2010
JOSÉ ALVES BEZERRA NETO
019.235.014-53
PC 0540103-3
D 0009/08
17/01/2008
JOSÉ ALVES DA SILVA
124.749.404-72
DE 0301112-4
D 0992/05
19/05/2005
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ALTINHO
PREFEITURA ESCADA
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
99
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
124.825.524-00
JOSÉ ALVES TEIXEIRA
832.719.534-49
JOSÉ AMARO DA SILVA
793.814.054-68
JOSÉ ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA
143.583.284-15
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
585.883.290-34
ÓRGÃO / ENTIDADE
PREFEITURA DE SALOÁ
CONVÊNIO Nº 156/2000 –
PRORURAL / ASSOC. TRAB. RURAIS
ASSENTAMENTO CHE GUEVARA
PROJETO CULTURAL Nº 1018/00
(“ENCONTRO DE CANTADORES DE
VIOLA
DO
AGRESTE
PERNAMBUCANO – SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ – PE”)
PROJETO CULTURAL Nº 455/99
(“LUIZ GONZAGA – A LUZ DO
SERTÃO”)
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DA CIDADE DO RECIFE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0202821-9
ED 0500941-8
A 2740/05
28/09/2005
PC 0420004-4
D 0542/07
19/07/2007
PC 0501614-9
PC 0301536-1
PC 0690076-8
RO 0807260-7
PC 0790075-2
DE 0703943-8
D 0361/09
D 1266/09
28/05/2009
26/11/2009
A 0229/10
15/06/2010
D 2044/10
A 0159/11
04/11/2010
19/04/2011
PE 1002423-2
D 0678/11
15/06/2011
PE 0304072-0
ED 0404994-9
A 1656/05
02/08/2005
PE 0400144-8
D 0988/07
18/09/2007
PC 0701762-5
D 0485/08
22/05/2008
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
100
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
JOSÉ ARAÚJO DE ANDRADE
095.952.604-87
PREFEITURA ÁGUAS BELAS
JOSÉ ARNALDO DA SILVA
153.524.044-04
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
JOSÉ ARRUDA
022.339.164-68
PREFEITURA SURUBIM
JOSÉ ARTUR TEOBALDO CAVALCANTI
129.054.534-00
PREFEITURA LIMOEIRO
JOSÉ ASTROGILDO DOS SANTOS
187.323.214-49
JOSÉ AUGUSTO BARBALHO DOS
SANTOS
856.739.604-25
JOSÉ AUGUSTO MAIA
142.992.754-20
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
CONDADO
PREFEITURA SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0902006-8
PR 1101095-2
A 1175/11
17/01/2012
PC 9490062-0
RO 9890150-3
A 0352/10
01/09/2010
A 6060/07
18/12/2007
A 3556/08
10/12/2008
A 0701/09
26/01/2010
A 0276/12
21/03/2012
PC 0910038-6
A 0960/11
14/12/2011
PC 0340022-0
D 1329/05
27/09/2005
AE 0702284-0
RO 0705919-0
A 3519/08
13/11/2008
PC 0740074-3
D 0544/09
16/06/2009
AE 0520022-2
RO 0704510-4
AE 0304686-2
RO 0804339-5
PC 9760040-4
RO 0305413-5
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
101
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0681/09
11/12/2009
D 0387/10
28/04/2010
PC 0440033-1
AE 0605534-5
RO 0803139-3
AE 0701981-6
RO 1107126-6
D 2257/10
04/11/2010
A 0457/10
04/11/2010
A 0479/12
20/04/2012
PC 0590096-7
D 2013/10
16/09/2010
PC 0740081-0
RO 1001057-9
A 0271/10
20/07/2010
PC 0840035-0
D 2105/10
06/10/2010
AE 0504014-0
D 0424/09
03/06/2009
AE 0910011-8
D 1074/10
09/09/2010
PC 0840070-2
RO 0903602-7
PC 0540081-8
JOSÉ BAÍA DE MELO FILHO
JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO
030.802.504-00
351.379.834-20
JOSÉ BARBOSA DE SOUZA
013.548.764-15
JOSÉ BENEDITO XAVIER
783.125.404-82
FUNDO MUNICIPAL DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
SÃO JOÃO – FUMAP
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE BELO JARDIM –
BELO JARDIM PREV
AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR
DE LIMOEIRO – FACULDADE DE
CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO
CÂMARA PAUDALHO
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
102
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
JOSÉ BEZERRA DA GAMA
JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS
CPF
094.247.414-72
ÓRGÃO / ENTIDADE
066.320.254-04
JOSÉ CARLOS DA SILVA
028.582.134-29
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 0100/10
23/02/2010
CONVÊNIO Nº 203/98 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
FRANCISCO FLORENTINO ALVES
(ÁGUAS BELAS)
PE 0900276-5
A 0043/05
21/06/2005
PREFEITURA SANTA CRUZ DA
BAIXA VERDE
AE 0300339-5
RO 0303694-7
PC 0450020-9
PC 0550067-9
RO 0704306-5
D 0321/06
18/05/2006
A 6072/07
19/12/2007
PC 0650017-1
D 0116/07
28/03/2007
PE 0900276-5
D 0100/10
23/02/2010
PE 0204448-1
ED 0404982-2
A 1183/05
09/06/2005
212.382.784-34
JOSÉ CARLOS BEZERRA
PROCESSO TC
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA
BAIXA VERDE
CONVÊNIO Nº 203/98 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
FRANCISCO FLORENTINO ALVES
(ÁGUAS BELAS)
CONVÊNIO Nº 302/01 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS DO
ASSENTAMENTO GUABIRABA
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
103
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PUBLICAÇÃO
D 0756/07
12/07/2007
A 6056/07
18/12/2007
A 0292/10
28/07/2010
PC 0201640-0
D 0439/09
27/05/2009
PC 0610012-0
D 1276/07
10/10/2007
PC 0700919-7
RO 1005818-7
A 0069/11
01/03/2011
CÂMARA ESCADA
PC 0420000-7
D 0023/08
30/01/2008
PREFEITURA PAULISTA
PC 9504103-5
RO 0204829-2
ED 0702675-4
A 3937/07
14/08/2007
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO JOÃO
BARBOSA FIGUEIRÊDO
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
513.463.894-20
JOSÉ CARLOS DE LIMA
507.278.504-15
JOSÉ CARLOS MARANHÃO
FERNANDES
005.195.964-04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO
JOSÉ CARLOS SILVA CAVALCANTI
128.561.004-06
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
180.797.504-59
JOSÉ CASSIMIRO MARINHO
582.668.874-20
JOSÉ CASTRO DE REZENDE
079.805.074-87
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
JOSÉ CARLOS DA SILVA
JOSÉ CARNEIRO DE MOURA
PROCESSO TC
CÂMARA ABREU E LIMA
PE 0405050-2
AE 0520022-2
RO 0704536-0
PC 0590077-3
RO 0903480-8
ED 1001236-9
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
104
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
RECIFE / ESCOLA COMUNITÁRIA
TIA SOLANGE
EMPRESA METROPOLITANA DE
TRANSPORTES URBANOS - EMTU
CONVÊNIO Nº 325/96 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES DO SÍTIO RIACHO
DO VEADO (CARUARU)
CONVÊNIO Nº 237/2001 PRORURAL/
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO
FRANCISCO DE ASSIS (JUREMA)
JOSÉ CLÁUDIO DE ANDRADE
501.810.504-63
JOSÉ CLÁUDIO DUARTE XAVIER
313.131.164-91
JOSÉ CLEONILDO FERNANDES DE
ARAÚJO
167.828.954-04
JOSÉ DA SILVA ARAÚJO
126.998.024-68
JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO
165.071.854-34
PREFEITURA BOM CONSELHO
168.083.804-06
CÂMARA CARNAÍBA
386.709.414-49
CÂMARA ESCADA
JOSÉ DE ANCHIETA GOMES
PATRIOTA
JOSÉ DE LIRA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 9701905-7
RO 0901950-9
RO 0901947-9
D 0390/11
05/04/2011
PE 0202761-6
D 0515/04
29/10/2004
DE 9901984-0
A 0201/09
07/07/2009
PE 9904664-7
D 0373/04
08/12/2004
PE 1105115-2
A 0406/12
12/04/2012
PC 0290071-3
D 1098/07
18/09/2007
A 4735/07
27/09/2007
D 0255/05
D 1401/05
05/04/2005
26/10/2005
PC 0470057-0
RO 0601943-2
PC 0301601-8
AE 0520000-3
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
105
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE AMARAJI
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / GRUPO DE ARTE E
CULTURA DE CAVALEIRO
JOSÉ DIMAS BEZERRA
320.012.744-91
JOSÉ DIOCENDIR BERNARDO DA
SILVA
066.919.514-68
JOSÉ DORGIVAL DE LIMA
304.839.134-72
CÂMARA BARRA DE GUABIRABA
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE
QUENTAL
346.720.283-72
PREFEITURA CONDADO
JOSÉ EDNILSON CINTRA PEREIRA
065.414.294-72
JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO DE
CARVALHO
340.507.794-04
CÂMARA BELO JARDIM
PREFEITURA TABIRA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0201574-2
D 1394/05
27/10/2005
AE 0804860-5
PC 0930081-8
RO 1006127-7
PE 0404910-0
D 0912/11
23/08/2011
A 0117/11
29/03/2011
D 0059/08
18/03/2008
PE 0904252-0
D 1284/09
24/11/2009
A 4574/05
15/12/2005
A 0159/09
03/06/2009
A 0162/09
04/06/2009
A 0673/09
03/12/2009
PC 0370090-2
D 1247/06
15/11/2006
PC 0570065-6
RO 0804117-9
ED 0807140-8
A 0120/09
19/05/2009
PC 0140143-9
RO 0302821-5
PC 0610033-8
RO 0804973-7
PC 0710011-5
RO 0807090-8
AE 0705523-7
PR 0902253-3
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
106
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
JOSÉ EDSON DE SOUZA
CPF
146.842.844-68
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
PREFEITURA BREJO DA MADRE DE
DEUS
PC 9740019-1
RO 9804196-4
PR 0204451-1
PC 9640040-7
PR 0300356-5
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 4068/05
09/11/2005
A 4021/04
11/11/2004
PE 0504765-1
D 0248/07
25/04/2007
JOSÉ ENILSON ALVES
019.532.184-74
CONVÊNIO Nº 167/01 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO
ASSENTAMENTO PEDRO JORGE
(FLORESTA)
JOSÉ ERALDO DA SILVA
023.217.624-89
CÂMARA MANARI
PC 0970060-2
D 0642/10
06/07/2010
JOSÉ ERALDO DA SILVA
267.883.388-76
CONVÊNIO Nº 086/03 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
DO SÍTIO LAJEDO ALTO
PE 1005280-0
A 1163/11
14/01/2012
JOSÉ ERASMO DA SILVA
433.762.904-15
CÂMARA TRACUNHAÉM
PC 0301383-2
D 0853/04
17/09/2004
JOSÉ ESDRAS DE FREITAS GÓIS
111.700.264-00
PREFEITURA CUSTÓDIA
A 1578/05
21/07/2005
A 4288/06
10/10/2006
AE 0400646-0
RO 0405910-4
PC 0470043-0
RO 0505097-2
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
107
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
JOSÉ EVERALDO BARBOSA LEAL
JOSÉ FERNANDES DE MOURA
CPF
011.319.538-94
217.672.544-15
ÓRGÃO / ENTIDADE
CÂMARA CASINHAS
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0370044-6
RO 0503787-6
A 2265/08
10/07/2008
PC 0570022-0
D 0774/08
31/07/2008
PC 0860045-4
RO 1002761-0
AE 0520022-2
RO 0704536-0
DE 0300428-4
RO 0500141-9
PC 0301504-0
RO 0802919-2
RO 0804365-6
A 0003/11
25/01/2011
A 6056/07
18/12/2007
A 2061/08
19/06/2008
A 3438/08
16/10/2008
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DA SILVA
186.267.504-04
CÂMARA TRACUNHAÉM
PC 0710006-1
D 0611/09
07/07/2009
JOSÉ FERNANDO DE AZEVEDO
270.912.794-68
CÂMARA TRACUNHAÉM
PC 0910016-7
D 0260/10
24/03/2010
JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO
681.090.324-00
CÂMARA IBIMIRIM
D 1306/07
D 0353/10
06/11/2007
11/05/2010
JOSÉ FERREIRA DE OMENA
024.160.424-91
PREFEITURA ALTINHO
PC 0470060-0
PC 0570025-5
PC 0040005-1
RO 0401890-4
A 4077/04
17/11/2004
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
108
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
JOSÉ FLORENTINO DE CARVALHO
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
JOSÉ FRANCISCO FILHO
JOSÉ FREIRE DE CARVALHO
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
152.176.474-34
CONVÊNIO Nº 46250280/03
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
JOÃO BEZERRA DE CARVALHO
(PARANATAMA)
130.582.587-04
279.736.974-20
036.006.294-68
013.896.614-15
PREFEITURA OROBÓ
CÂMARA MARAIAL
PREFEITURA CARNAÍBA
PREFEITURA TERRA NOVA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0440035-5
D 1029/07
20/02/2008
PE 0804004-7
D 0225/09
17/04/2009
PC 0160021-7
ED 0700973-2
A 0561/11
11/10/2011
AE 0102878-9
A 0559/11
11/10/2011
A 0154/10
07/10/2010
PC 0470056-9
D 0216/05
D 0691/06
15/03/2005
10/08/2006
PC 0570020-6
D 1610/06
10/01/2007
PC 0450037-4
D 0998/05
11/08/2005
PC 0550053-9
D 0534/07
12/07/2007
PC 0830029-0
RO 0903490-0
ED 0905238-0
PR 1003133-9
PE 0402250-6
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
109
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
JOSÉ GALDINO DA SILVA
055.595.534-68
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CONSELHO DE
MORADORES DO JARDIM NOVO
HORIZONTE
JOSÉ GENALDI FERREIRA ZUMBA
795.479.314-15
CÂMARA SÃO JOÃO
PC 1090041-0
D 1027/11
17/08/2011
JOSÉ GENILSON MONTEIRO
166.827.184-20
CÂMARA CUMARU
PC 1060087-5
D 0363/11
06/04/2011
JOSÉ GENILTON MUNIZ DIAS
105.695.374-87
PREFEITURA TIMBAÚBA
PC 0101955-7
D 0717/09
15/08/2009
A 0791/09
19/02/2010
0774/09
03/02/2010
A 0394/10
05/10/2010
A 3574/04
07/10/2004
A 3502/06
25/08/2006
JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO LIMA
283.026.994-20
CÂMARA ABREU E LIMA
JOSÉ GIVALDO RIBEIRO
284.656.364-00
CÂMARA JABOATÃO GUARARAPES
JOSÉ GIVALDO TAVARES DE
ANDRADE
095.787.814-15
PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA
PC 0404873-8
D 0807/06
22/08/2006
PC 0501622-8
RO 0904634-3
DE 0500332-5
RO 0904655-0
AE 0803410-2
RO 0904295-7
PR 1002831-6
PC 9602894-4
RO 9804269-5
PC 9401989-7
PR 9601626-7
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
110
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
PC 0750067-1
JOSÉ HERMANO ALVES DE LIMA
686.684.574-20
PREFEITURA TRIUNFO
AE 0700509-0
RO 0900860-3
PC 0850065-4
RO 1002204-1
PC 0950047-9
RO 1200775-4
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 0946/09
17/09/2009
A 0515/09
29/09/2009
A 0410/10
07/10/2010
A 0538/12
05/05/2012
JOSÉ HILDO HACKER
003.194.144-34
PREFEITURA SIRINHAÉM
PC 0430031-2
D 1020/06
30/01/2007
JOSÉ HUMBERTO DE ALBUQUERQUE
SILVA
JOSÉ HUMBERTO LACERDA
BARRADAS
133.319.024-53
CÂMARA BELÉM DE MARIA
PC 0930040-5
D 2097/10
09/11/2010
037.258.124-20
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PC 9402077-2
RO 0302184-1
A 1347/08
14/05/2008
JOSÉ INÁCIO DA SILVA
000.776.074-49
PREFEITURA BREJO DA MADRE DE
DEUS
PC 0040032-4
D 0884/04
29/09/2004
PC 0140081-2
D 0874/10
05/08/2010
PC 9530024-7
D 0253/02
14/10/2004
JOSÉ INÁCIO DE LOIOLA LEITE
105.699.104-63
JOSÉ INOCÊNCIO DA SILVA FILHO
359.239.464-91
CÂMARA CATENDE
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
PE 0103590-3
D 0234/05
22/03/2005
JABOATÃO / COMISSÃO DE
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de
Contas Especial;
TC = Tomada
111
DEFESA
DOS DIREITOS
DOSde Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0404591-9
D 0901/07
03/10/2007
AE 0703313-8
D 0897/08
21/10/2008
AE 0920069-1
A 0039/12
01/02/2012
PC 0030023-8
RO 0203008-1
A 1282/05
21/06/2005
PE 0900278-9
D 0754/09
13/08/2009
MORADORES DE DOIS CARNEIROS
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO SOCIAL
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
JOSÉ IRTON ALVES DOS SANTOS
656.616.804-49
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
AUTARQUIA MUNICIPAL DE
PALMARES – SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE
CONVÊNIO Nº 018/03 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
RIACHO DA ESPERA (GARANHUNS)
JOSÉ IVAN DE MELO
135.543.604-49
JOSÉ IVANILSON PEREIRA DA COSTA
025.816.244-93
JOSÉ JAILSON BENTO SARAIVA
144.723.333-68
PREFEITURA EXU
PC 0680064-6
RO 0904439-5
A 0551/10
28/12/2010
JOSÉ JAILSON DE ALBUQUERQUE
683.127.924-49
CÂMARA JAQUEIRA
PC 0830057-4
D 0613/10
17/06/2010
JOSÉ JARDEL PACHECO FREIRE
021.717.914-20
CÂMARA BUÍQUE
A 0975/11
17/12/2011
JOSÉ JERÔNIMO GOMES VALERIANO
146.130.774-00
CÂMARA NAZARÉ DA MATA
AE 1002543-1
PC 0810032-9
RO 0902618-6
A 0218/09
15/07/2009
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
112
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS
WANDERLEY
JOSÉ JÚLIO BAPTISTA FERREIRA
JOSÉ JÚLIO DO REGO NETO
CPF
152.175.404-78
036.212.784-00
172.988.574-87
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0910017-9
0644/10
13/07/2010
PC 0690038-0
D 0451/07
29/05/2007
PC 0890088-7
D 0423/10
11/05/2010
PC 0990203-0
D 0631/11
24/05/2011
GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO
MAGALHÃES
PC 0501112-7
D 0419/08
27/05/2008
A 0137/09
26/05/2009
CÂMARA IPOJUCA
PC 0420008-1
RO 0705420-8
PC 0520002-7
PR 1002635-6
A 0148/12
28/02/2012
A 0170/07
14/03/2007
A 0241/10
1706/2010
A 0793/09
23/02/2010
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CAETÉS
JOSÉ JURANDY DA SILVA
216.507.484-34
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA VILA NOVA
DIVINÉIA
JOSÉ LAURINDO SILVA
128.082.374-72
CÂMARA SÃO JOAQUIM DO MONTE
JOSÉ LIRA SERÓDIO FILHO
042.791.314-49
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE
CARUARU
PE 0102961-7
RO 0602221-2
PC 0940032-1
RO 1001765-3
PC 0840065-9
RO 0902673-3
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
113
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
JOSÉ LITO DA SILVA
JOSÉ LOPES DA SILVA SOBRINHO
CPF
021.557.454-00
050.832.904-30
JOSÉ LOPEZ DINIZ BARROS
036.970.534-34
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO
070.507.804-30
ÓRGÃO / ENTIDADE
CÂMARA ESCADA
PREFEITURA ITAPETIM
PREFEITURA SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
PREFEITURA CAETÉS
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0420000-7
D 0023/08
30/01/2008
PC 0370063-0
RO 0403867-8
PC 0570045-0
ED 0805679-1
PC 0170054-6
RO 0806285-7
ED 0901050-6
PC 0150015-6
RO 0203373-2
PC 0590093-1
ED 0801823-6
A 3736/07
02/08/2007
A 3609/08
09/01/2009
A 0125/09
20/05/2009
A 0112/07
06/03/2007
A 3361/08
24/09/2008
PC 0790078-8
D 2562/10
12/01/2011
A 0064/11
01/03/2011
A 0836/11
30/11/2011
A 0963/11
15/12/2011
PC 0290097-0
RO 0405503-2
EI 0701590-2
AE 0203311-2
RO 0505017-0
PC 0390079-4
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
114
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CAETÉS
PROCESSO TC
RO 0504927-1
PC 0490090-0
RO 0703534-2
ED 1002346-0
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0132/11
02/04/2011
143.379.914-68
CÂMARA IGARASSU
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
JOSÉ MACHADO DE ALMEIDA
457.155.804-04
CONVÊNIO Nº 334/01 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO RURAL
COMUNITÁRIA DO SÍTIO CRUZ
(PARANATAMA)
PE 0305007-5
D 0224/05
15/03/2005
JOSÉ MANOEL DA SILVA SOBRINHO
246.175.124-20
FUNDAÇÃO DE CULTURA, TURISMO
E ESPORTES DE CAMARAGIBE
PC 0501342-2
D 0853/07
12/09/2007
PC 0402475-8
D 0315/08
24/04/2008
PE 0401180-6
D 1038/06
19/09/2006
PE 0204940-5
D 1653/05
28/12/2005
JOSÉ LUIZ MEDEIROS
JOSÉ MANOEL DE MEDEIROS
150.147.204-63
JOSÉ MANOEL DOS SANTOS
300.134.614-00
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO SOCIAL
JOSEFA CORREIA DE SALES
CONVÊNIO Nº 255/00 PRORURAL /
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA PERSEVERANÇA
LTDA.
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
115
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0400088-2
D 1656/06
06/02/2007
AE 0700794-2
D 0417/08
22/05/2008
PC 0760096-3
PC 0560068-6
PE 0103816-3
PE 0404961-5
D 0413/08
D 1291/09
D 0345/05
D 0727/07
29/05/2008
17/12/2009
13/04/2005
15/08/2007
PE 0404967-6
D 0903/07
28/08/2007
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
AE 0803424-2
D 0789/09
11/08/2009
JOSÉ MANOEL MENDES
150.259.264-91
PROJETO CULTURAL Nº 321/98
(“FEDERAÇÃO CARNAVALESCA DE
PERNAMBUCO”)
JOSÉ MARCELO MARQUES DE
ANDRADE E SILVA
235.649.464-20
PREFEITURA TORITAMA
697.932.984-72
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / SERVIÇO SOCIAL
EDUCACIONAL MARIA DO CARMO
DE ALMEIDA
JOSÉ MARCOS GONÇALVES DOS
SANTOS
PROCESSO TC
JOSÉ MARCOS RODRIGUES DOS
SANTOS
238.389.224-68
PREFEITURA QUIPAPÁ
PC 0590069-4
RO 1001838-4
A 0752/11
10/11/2011
JOSÉ MÁRIO GOMES MARINHO
005.126.288-66
CÂMARA GOIANA
PC 0710020-6
D 0526/10
02/06/2010
JOSÉ MARLÚCIO CAVALCANTI
FERREIRA FILHO
234.416.904-00
CÂMARA TIMBAÚBA
AE 0605670-2
D 0602/08
04/06/2008
JOSÉ MASCIDÔNIO RODRIGUES DOS
SANTOS
314.456.674-87
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
PE 0103622-1
D 0930/04
18/09/2004
JABOATÃO / INSTITUTO
EDUCACIONAL
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de
Contas Especial;COMUNITÁRIO
TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
116
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
MONIQUE DANIELLE
JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA
083.471.234-20
JOSÉ MEDEIROS DE SIQUEIRA
CAMPOS NETO
412.103.284-53
JOSÉ MIRANDA FILHO
103.776.704-72
JOSÉ MOISÉS DE BARROS
521.596.804-78
JOSÉ MOURA FILHO
197.069.104-25
JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA
559.838.554-68
JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA
345.845.284-20
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / SOCIEDADE
COMUNITÁRIA LEÃO DO NORTE
PE 0403899-0
D 1175/08
26/11/2008
CÂMARA SALGADINHO
PC 0960070-0
D 2433/10
07/12/2010
PC 0650080-8
D 0796/11
19/07/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FLORES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MOREILÂNDIA
A 4878/07
04/10/2007
PREFEITURA MOREILÂNDIA
PC 0380064-7
EI 0701795-9
PC 0880088-1
D 2102/10
14/10/2010
CÂMARA CAPOEIRAS
PC 0990072-0
D 0134/11
15/02/2011
AE 1003711-1
D 2461/10
15/12/2010
PC 0701711-0
ED 1101963-3
A 0216/11
21/06/2011
PE 9902236-9
RO 0702931-7
RO 0802947-7
A 0176/09
16/06/2009
CÂMARA SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO
POLÍTICA DE GOVERNO DA
PREFEITRURA DO RECIFE
CONVÊNIO Nº 41220031/98
PRORURAL / ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE MUDAS DE
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
117
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0138/09
26/05/2009
A 0408/11
20/09/2011
D 0004/06
18/01/2006
A 2258/06
22/06/2006
D 1371/09
12/01/2010
A 0576/06
28/03/2006
A 0081/11
03/03/2011
A 0522/05
12/04/2005
D 0452/06
04/07/2006
OROBÓ
JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA
JOSÉ NUNES RIBEIRO NETO
051.570.304-44
CÂMARA SOLIDÃO
428.139.724-87
EMTT – EMPRESA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E TRANSPORTE DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES
PC 0170077-7
PR 0301347-9
DE 0201825-1
RO 0800075-0
RO 0800433-0
PR 1105099-8
PC 0480046-1
JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES
JOSÉ PANTALEÃO NETO
148.573.834-20
013.997.214-53
PREFEITURA DORMENTES
PREFEITURA INAJÁ
JOSÉ PAULO DE ASSIS
081.300.274-53
PREFEITURA RIO FORMOSO
JOSÉ PAULO DE SOUZA
038.276.198-74
CONVÊNIO Nº 527/00 PRORURAL /
ASSSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PC 0280044-5
RO 0504878-3
PC 0580053-5
PC 0170044-3
RO 0404021-1
PC 9970074-8
RO 1003238-1
PC 0130043-0
ED 0405406-4
PE 0302884-7
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
118
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0103674-9
D 1377/06
25/01/2007
PE 0404998-6
D 0008/08
17/01/2008
PC 0560018-2
RO 0702445-9
A 3641/08
27/01/2009
PE 0900274-1
D 0889/09
22/09/2009
PC 0630057-1
RO 0702611-0
PC 0730057-8
RO 0900849-4
A 5808/07
04/12/2007
A 0142/09
26/05/2009
PC 0930099-5
D 0177/11
22/02/2011
PC 0830092-6
D 0436/11
28/04/2011
AGRICULTORES DO ENGENHO
JARDIM DO MORENO (MORENO)
JOSÉ PAULO DOS SANTOS
138.166.404-00
JOSÉ PEREIRA COELHO
104.205.764-87
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
146.795.234-68
JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO
547.809.264-91
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CLUBE SOCIAL E DE
SERVIÇOS DE CAVALEIRO
PREFEITURA TAQUARITINGA DO
NORTE
CONVÊNIO Nº 255/03 PRORURAL /
ASSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO
CAMARATUBA (SALOÁ)
PREFEITURA MARAIAL
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
119
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
JOSÉ PEREIRA DE LIMA
CPF
521.798.854-15
ÓRGÃO / ENTIDADE
CÂMARA FLORES
JOSÉ PESSOA VERAS
083.579.864-04
PREFEITURA INGAZEIRA
JOSÉ PORTHOS COSTA
069.243.604-91
PREFEITURA DE ITAMARACÁ
JOSÉ RAFAEL DO NASCIMENTO
246.552.104-78
JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA
403.330.194-15
JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO CAMPOS
036.263.774-15
JOSÉ REGINALDO CABRAL DE SOUZA
036.218.474-72
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
CONVÊNIO 152/99 ASSOCIAÇÃO
AGROPECUÁRIA DOS
ASSENTADOS DE CRIMÉIA
VERBA DO SISTEMA DE INCENTIVO
À CULTURA DA SECRETARIA DE
CULTURA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, REFERENTE AO
PROJETO CULTURAL Nº 064/98
URB – PAULISTA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0850088-5
RO 0904390-1
A 0057/10
24/03/2010
PC 0950068-6
D 0372/11
02/04/2011
PC 0270094-3
PR 0500566-8
PC 0610014-4
RO 0904571-5
AE 0520022-2
RO 0704536-0
A 3665/07
31/07/2007
A 0405/10
07/10/2010
A 6056/07
18/12/2007
PE 0501741-5
D 2022/10
06/10/2010
PC 0303919-5
RO 0500918-2
A 0551/09
14/10/2009
AE 9501978-9
RO 0402979-3
A 1181/05
08/06/2005
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
120
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
JOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA
816.447.874-15
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA
JOSÉ RICARDO SILVA OLIVEIRA
697.240.594-72
PREFEITURA DE ITAMARACÁ
JOSÉ ROBSON RAMOS DE AMORIM
339.999.964-04
CÂMARA LAGOA GRANDE
747.702.844-20
CONVÊNIO Nº 743/98 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
RURAL DO LOGRADOURO E
REGIÃO (BUÍQUE)
JOSÉ ROCÉLIO DIAS DE ARAÚJO
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA NETO
JOSE ROLDÃO GUIMARÃES
401.423.534-34
901.427.724-53
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS DO PAULISTA
CÂMARA PARANATAMA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0066/10
31/03/2010
A 0405/10
07/10/2010
A 4447/07
12/09/2007
PE 0202947-9
D 0280/07
03/07/2007
PC 0202242-4
RO 0804831-9
A 0038/09
10/03/2009
PC 0301501-4
D 0854/09
10/09/2009
AE 0303462-8
D 0855/09
10/09/2009
PC 0490085-6
D 1390/06
12/12/2006
PC 0590100-5
D 1412/06
18/01/2007
PC 0830037-9
RO 0904020-1
PC 0610014-4
RO 0904571-5
DE 0600922-0
RO 0701270-6
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
121
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
JOSÉ ROMILDO NUNES MACHADO
050.598.874-72
JOSÉ ROSA DA SILVA
250.916.624-72
JOSÉ RUFINO DA SILVA
015.003.764-34
ÓRGÃO / ENTIDADE
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO
DO ESTADO DE PERNAMBUCOAD/DIPER
CONVÊNIO Nº 279/99 PRORURAL /
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA UNIÃO LTDA.
PREFEITURA VICÊNCIA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0990067-6
D 0699/11
23/06/2011
PC 0901732-0
RO 1200151-0
A 0650/12
17/05/2012
PE 1006872-7
A 1067/11
03/01/2012
PC 0660035-9
PR 0803214-2
A 3529/08
18/11/2008
PC 0760097-5
D 0190/09
09/04/2009
PC 0860056-9
D 0535/10
01/06/2010
JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS
295.906.044-04
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
AE 0520022-2
RO 0704536-0
A 6056/07
18/12/2007
JOSÉ SIMPLÍCIO NETO
535.474.894-15
CÂMARA TORITAMA
PC 0960079-6
D 2437/10
14/12/2010
JOSÉ TEIXEIRA GOMES
637.320.418-91
CÂMARA MANARI
PC 0570048-6
RO 0700955-0
ED 0804553-7
A 0185/10
26/05/2010
JOSÉ TENÓRIO CAVALCANTI
097.762.144-87
CÂMARA IATI
PC 0790018-1
D 1295/08
28/01/2009
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
122
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
JOSÉ TENÓRIO VAZ
CPF
124.551.994-87
ÓRGÃO / ENTIDADE
PREFEITURA PEDRA
JOSÉ TRAJANO DA SILVA FILHO
006.671.294-72
CÂMARA ABREU E LIMA
JOSÉ UBIRAJARA VIEIRA JUCÁ
037.672.304-10
CÂMARA TABIRA
JOSÉ VANDERLEI DA SILVA
296.598.504-25
JOSÉ VIDAL DE MORAES
036.822.424-49
PREFEITURA BREJINHO
PREFEITURA ITAQUITINGA
PROCESSO TC
PC 0170058-3
RO 0302295-0
PC 0470078-8
RO 0904980-0
PC 9702297-4
PR 0200698-4
PC 0770084-2
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0983/06
26/04/2006
A 0367/11
14/09/2011
A 3458/06
24/08/2006
D 0183/09
02/04/2009
PC 9970059-1
PR 0300418-1
PC 0570016-4
RO 0601302-8
PC 9302038-7
RO 0202375-1
A 2269/05
01/09/2005
A 1995/07
31/05/2007
A 1263/05
16/06/2005
PC 0610022-3
RO 0704142-1
PR 0803008-0
A 0024/09
27/02/2009
PC 0710018-8
RO 0806611-5
A 0025/09
27/02/2009
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
123
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
JOSÉ VIEIRA FILHO
JOSÉ VIEIRA PEREIRA
JOSÉ WILSON CAMPELO
CPF
141.589.574-00
069.923.823-49
100.480.304-49
ÓRGÃO / ENTIDADE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE FLORES – FUNPREF
PREFEITURA MANARI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MANARI
CÂMARA BELO JARDIM – VERBA DE
GABINETE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0810059-7
D 0281/09
12/05/2009
PC 0550049-7
D 0907/07
05/09/2007
PC 0270142-0
RO 0404488-5
A 2925/05
06/10/2005
PC 0470048-0
D 0385/06
01/06/2006
AE 0303308-9
RO 0406083-0
A 1989/06
07/06/2006
AE 0204109-1
D 0005/07
06/03/2007
PC 0570047-4
D 0706/07
19/06/2007
PC 0370065-3
D 0453/08
22/05/2008
PC 0570110-7
RO 0801633-1
A 0062/09
31/03/2009
AE 0705517-1
D 0700/10
13/07/2010
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
124
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
JOSÉ WILSON DE SOUZA ARAÚJO
019.852.694-25
JOSÉ XAVIER DA SILVA SOBRINHO
283.630.864-87
JOSÉ ZANE BALBINO DE MORAES
JOSÉ ZITO BARRETO DE LIMA
015.652.064-87
562.447.974-34
ÓRGÃO / ENTIDADE
CONVÊNIO Nº 129/03 PRORURAL/
ASSOCIAÇÀO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DE
ICOZEIRO
AUTARQUIA EDUCACIONAL DA
MATA SUL- AEMASUL
PREFEITURA CONDADO
CÂMARA OURICURI
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 1006887-9
A 0495/11
04/10/2011
PC 1130090-5
A 0036/12
01/02/2012
A 0113/07
06/03/2007
A 5990/07
19/12/2007
A 2468/08
24/07/2008
A 3618/08
20/01/2009
A 3610/08
13/01/2009
PC 0501402-5
D 1151/06
06/12/2006
AE 0602732-5
RO 0704714-9
A 0448/08
28/02/2008
PC 9301755-8
PR 9804514-3
PC 0402479-5
RO 0704337-5
AE 0404507-5
RO 0705629-1
PC 0301547-6
RO 0403125-8
AE 0502255-1
RO 0802283-5
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
125
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
JOSÉ ZÓZIMO DE ALBUQUERQUE
OLIVEIRA
JOSEFA ALBUQUERQUE ROLDÃO DE
ARAÚJO
JOSEÍLDO MIRANDA INTERAMINENSE
JOSEILDO PEREIRA DE MELO
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
079.416.254-15
CÂMARA LIMOEIRO
PC 0160040-0
D 1130/07
06/11/2007
355.491.304-91
CÂMARA PARANATAMA
PC 0790042-9
RO 0902441-4
A 0249/10
30/06/2010
273.472.734-04
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE OROBÓ
PC 0560069-8
D 0034/08
24/01/2008
PC 0890033-4
RO 0903899-1
A 0550/09
06/10/2009
PC 0990058-5
D 0353/11
31/03/2011
487.771.534-72
CÂMARA SALOÁ
JOSELITA ALVES MONTEIRO
407.380.194-53
CÂMARA BREJINHO
PC 0970071-7
D 0146/10
17/03/2010
JOSEMAR CLEMENTE SILVA
023.474.554-19
PREFEITURA SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
AE 0605534-5
RO 0803139-3
PC 0610002-8
RO 0804866-6
PC 0701398-0
PC 0810037-8
RO 0903331-2
DE 0504453-4
PR 0704875-0
A 0457/10
04/11/2010
A 3475/08
21/10/2008
D 0912/08
16/09/2008
A 0702/09
02/12/2009
A 0851/08
08/04/2008
JOSENILDO TAVARES DA SILVA
JOSETE ALVES DO AMARAL
345.439.024-91
238.873.974-87
CÂMARA ARAÇOIABA
PREFEITURA TABIRA
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
126
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
JOSIAS SANTINO DE OLIVEIRA
CPF
192.710.004-63
JOSILENE FERREIRA DOLINO DE
MEDEIROS ALVES
446.587.454-53
JOSILENE GONÇALVES DE MELO
FREITAS
694.740.604-87
ÓRGÃO / ENTIDADE
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE
BODOCÓ – FUNPREBO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO
BENEDITO DO SUL
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0103618-0
D 0190/05
10/03/2005
PE 0904482-6
D 1344/09
11/12/2009
A 0261/10
13/07/2010
A 0458/10
04/11/2010
A 0782/09
09/02/2009
A 0512/12
28/04/2012
PC 0880054-6
RO 1001239-4
PC 0980074-8
RO 1002240-5
PC 0830061-6
RO 0905615-4
PC 0930060-0
PR 1108849-7
JOSILENE LIMA DOS PRAZERES
SILVA
JOSIMAR FERREIRA CAVALCANTI
048.112.354-79
CÂMARA PAUDALHO
AE 0910011-8
D 1074/10
09/09/2010
067.008.104-34
CÂMARA PAUDALHO
PC 0910013-1
D 0543/10
01/06/2010
JOSINALDO ALVES DA COSTA
793.067.214-04
PC 0970071-7
D 0146/10
17/03/2010
JOSIVAN PAULINO DOS SANTOS
033.276.644-63
CÂMARA BREJINHO
CONVÊNIO Nº 447/05 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE DE MACAQUINHO
(CHÃ GRANDE)
PE 0903970-3
D 0331/10
28/04/2010
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
127
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
JOSIVAL FRANCISCO DA SILVA
JOSUÉ JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA
JOSUÉ JOSÉ FELIPE NERI
JOSUÉ MENDES DA SILVA
JOSUEL MANOEL DA SILVA
JOSUEL VICENTE LINS
CPF
420.532.184-87
534.684.494-53
128.146.364-72
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0458/05
16/03/2005
A 0951/05
17/05/2005
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / UNIÃO DOS
MORADORES DO PACHECO
PE 0103487-0
RO 0405759-4
PE 0103492-3
RO 0405757-0
FUNDAÇÃO DE CULTURA, TURISMO
E ESPORTES DE CAMARAGIBE
PC 0501342-2
D 0853/07
12/09/2007
PC 0301407-1
D 0816/04
22/09/2004
PC 0201600-0
RO 0403719-4
A 3210/08
10/09/2008
CÂMARA CARPINA
212.112.054-87
PREFEITURA AGRESTINA
PC 0540061-2
D 0642/08
01/07/2008
454.586.264-00
CONVÊNIO Nº 126/01 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES AGRICULTORES
RURAIS DE CONCÓRDIA SANTA
CRUZ (SÃO LOURENÇO DA MATA)
PE 0303208-5
D 0959/04
02/02/2005
A 0140/09
26/05/2009
PREFEITURA POMBOS
PC 0640069-3
RO 0806420-9
PC 0540054-5
AE 0500712-4
RO 0804223-8
A 0537/10
16/12/2010
216.198.404-72
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
128
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
JOZILENE SEVERINA DA SILVA
426.870.984-34
PREFEITURA ALIANÇA
JUAREZ CORIOLANO DA SILVA
053.229.794-68
CÂMARA OURICURI
JULIETA CRISTINA DE PONTES VIEIRA
339.819.064-20
FUNDAÇÃO YAPOATAN
JÚLIO CESAR PEREIRA CELESTINO
278.837.794-00
JÚLIO CÉSAR SAMPAIO DE MELO
585.754.054-20
JURANDI FERREIRA TAVARES
JURANDIR BEZERRA LINS
478.059.354-91
030.089.674-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
FUNDO MUNIC. SAÚDE
GARANHUNHS
CÂMARA TAQUARITINGA DO
NORTE
PREFEITURA IGARASSU
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0001641-0
AE 9901336-8
AE 0602732-5
RO 0704714-9
PC 0610019-3
RO 0704402-1
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
D 0573/11
31/05/2011
A 0448/08
28/02/2008
A 0965/08
15/04/2008
A 0276/12
21/03/2012
PC 0930101-0
D 0430/11
12/04/2011
PC 0560059-5
D 0014/08
22/01/2008
A 3562/08
11/12/2008
A 2516/05
15/09/2005
A 0764/06
11/04/2006
A 2154/06
15/06/2006
PC 0460021-6
RO 0705687-4
PC 9602968-7
RO 0202054-3
PC 9502385-9
RO 9707148-1
PC 9702295-0
RO 0203093-7
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
129
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
CONVÊNIO Nº 283/00 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MISTA
DO SUCAVÃO (ALTINHO)
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 0803424-2
D 0789/09
11/08/2009
PE 0204384-1
D 0606/09
22/07/2009
JURANISE CLÁUDIA DA SILVA
961.802.774-00
JUVANCI JOSÉ DA SILVA
945.008.354-15
JUVENAL PEREIRA DE ARAÚJO
047.620.614-68
PREFEITURA TACARATU
PC 9203115-8
RO 0002415-6
PR 1000895-0
A 0338/10
24/08/2010
KADJANE MARIA PAZ DE ARRUDA
LIMA
451.922.604-00
SUBVENÇÃO SOCIAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OLINDA / CENTRO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAIXA
D’ÁGUA
PE 9706616-3
D 1005/05
16/08/2005
KARINA MAGALHÃES MORAES
019.615.724-27
CÂMARA IGARASSU
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
PE 0400373-1
RO 0503068-7
A 0144/10
11/05/2010
DE 9901984-0
A 0201/09
07/07/2009
KÁTIA SHEILA MESEL
045.667.504-34
KILDER MIÉCIO ALHEIRO SAMPAIO
652.667.574-34
VERBA DO SISTEMA DE INCENTIVO
À CULTURA DA SECRETARIA DE
CULTURA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, REFERENTE AO
PROJETO CULTURAL Nº 014/96
EMPRESA METROPOLITANA DE
TRANSPORTES URBANOS - EMTU
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
130
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
KILMA MARIA DE MEDEIROS
LACERDA
412.254.494-72
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
AE 0203343-4
ED 0902351-3
A 0172/09
16/06/2009
KLEBER FERNANDES MEDEIROS
617.000.614-43
PROJETO CULTURAL Nº 0596/99
(“ARTE ATIVA 99 I”)
PE 0303958-4
D 1003/08
31/12/2008
DE 0502511-4
A 0993/08
15/04/2008
PC 0701764-9
A 1102/11
07/01/2012
PC 0601820-8
A 0422/12
14/04/2012
KLEBER SIMÕES DANTAS
128.177.914-87
EMPETUR
LADJANE FÉLIX SOARES
372.293.204-10
PREFEITURA GOIANA
AE 0300336-0
D 1287/08
03/02/2008
LAMARTINE ELIAS DE FREITAS
857.124.774-91
CÂMARA PAUDALHO
AE 0910010-6
D 1093/10
21/09/2010
PC 0670157-7
D 1014/06
12/12/2006
PC 0770107-0
D 0239/08
15/04/2008
PC 0870125-8
D 0245/09
28/04/2009
LAURA SUÊNIA DE LIRA
831.239.544-04
INSTITUO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DE SANTA
TEREZINHA
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
131
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
LEANDRO RODRIGUES DUARTE
LÊDA MARIA CARLOS DE
ALBUQUERQUE
LENICE FERREIRA ALVES SILVA
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
418.627.164-04
PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA
VISTA
052.255.074-68
AUTARQUIA MUNICIPAL DO ENSINO
SUPERIOR DE GOIANA –
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE
PROFESSORES
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CALÇADO –
FUNPRECAL
193.886.084-53
INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DE CALÇADO – IMPC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 9880055-3
RO 0080118-5
A 1385/05
29/06/2005
PC 9801117-0
RO 9902058-0
PR 0800457-2
A 2966/08
27/08/2008
PC 0590052-9
D 0754/07
04/09/2007
PC 0690089-6
RO 0701065-5
A 6073/07
19/12/2007
PC 0790064-8
D 0211/08
24/04/2008
LENILSON FLÁVIO BEZERRA DE
ALMEIDA
LEONARDO LUIZ COUTINHO
D’ANGELO
183.722.014-04
PREFEITURA ALAGOINHA
PC 0170029-7
RO 0303486-0
A 1700/07
22/05/2007
041.281.014-00
CÂMARA PAUDALHO
AE 0910006-4
D 0531/10
25/05/2010
LEVY LEITE
044.695.424-15
PC 0420028-7
D 0101/10
02/03/2010
LIBÂNIO MARIANO DE OLIVEIRA
079.968.454-68
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
CONVÊNIO Nº 289/98 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO MORADORES E
PE 1006878-8
RO 1200232-0
A 0159/12
29/02/2012
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
132
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0243/12
15/03/2012
A 3434/08
07/10/2008
A 0315/05
16/03/2005
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DA VILA RANCHARIA
LINALDO DE ANDRADE TORRES
049.492.734-85
PREFEITURA MORENO
PC 0920026-5
LINDINALVA DANTAS DOS SANTOS
525.094.784-00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ITAMBÉ
DE 0502512-6
RO 0802800-0
PC 0190063-8
RO 0400238-6
PREFEITURA CAETÉS
LINDOLFO ALMEIDA DE MELO
030.772.764-53
FUNDO MUNICIPALDE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CAETÉS
PC 9990125-0
D 0140/10
03/03/2010
LINDOLFO MARQUES DA SILVA
103.852.234-04
CÂMARA PAUDALHO
AE 0910008-8
D 0096/11
05/02/2011
LOURIVAL MARTINS DE
ALBUQUERQUE
047.974.934-53
CÂMARA ITAÍBA
PC 0570044-9
RO 0702647-0
A 0733/08
26/03/2008
LOURIVAL PEDRO DOS SANTOS
642.601.784-15
PE 1002423-2
D 0678/11
15/06/2011
LUA DA SILVEIRA JATOBÁ
887.690.204-00
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
A 0276/12
21/03/2012
CONVÊNIO Nº 156/2000 –
PRORURAL / ASSOC. TRAB. RURAIS
ASSENTAMENTO CHE GUEVARA
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
133
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
TRACUNHAÉM-FUNPRESEMT
CÃMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
(FUNDARPE)
LUCIA MARIA PEREIRA XAVIER
457.407.124-91
LUCIANA BRANCO MOREIRA VIEIRA
020.137.024-77
LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO
153.206.184-68
LUCIANO DE SOUZA CAVALCANTI
457.496.634-34
CÂMARA TUPANATINGA
LUCIANO DORNELAS CÂMARA FILHO
126.581.974-20
PREFEITURA GOIANA
LUCIANO FERNANDO DE SOUZA
388.675.754-49
PREFEITURA TRIUNFO
LUCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA
LIMA
149.916.084-49
PREFEITURA SALGADINHO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0501190-5
D 1316/07
18/12/2007
AE 0820104-3
RO 1003493-6
A 0557/10
04/01/2011
AE 0800591-6
D 0110/11
03/02/2011
PC 0770086-6
D 0005/09
17/02/2009
A 0327/11
30/08/2011
A 0054/11
22/02/2011
D 0783/05
29/06/2005
A 1357/08
15/05/2008
D 0907/08
11/09/2008
PC 0610047-8
RO 1000095-1
PC 0550060-6
RO 0901951-0
PR 1002864-0
AE 0404936-6
PC 0260039-0
RO 0303466-5
PC 0560017-0
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
134
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
LUCICLEIDE GONÇALVES DE
QUEIROZ SILVA
808.538.894-49
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE CATENDE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE
VERTENTE DO LÉRIO
CONVÊNIO Nº 176/95 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE
SERRARIA (LAGOA DO CARRO)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CAPOEIRAS
PROJETO CULTURAL Nº 981/00
(“CIRCUITO METROPOLITANO DE
MÚSICA”)
LUCÍLIA SALES DE FRANÇA
030.799.824-01
LUCIMÁRIO VALDECI DA SILVA
799.272.544-15
LUCINEIDE ALMEIDA DA SILVA
642.597.224-68
LÚCIO WANDERLEY AZEVEDO
448.323.464-15
LUCRÉCIO MÁRCIO MOURA DE
AQUINO ANGELIM
337.710.654-53
CÂMARA PARNAMIRIM
LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO
231.919.104-68
PREFEITURA SALGADINHO
LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DE
MEDEIROS
339.445.394-00
CSURB- RECIFE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0930037-5
A 0834/11
30/11/2011
PC 0660073-6
RO 0700860-0
A 2537/08
30/07/2008
PE 9900723-0
PR 0301280-3
A 1501/07
15/05/2007
PC 0590033-5
RO 0601311-9
A 3413/08
01/10/2008
PE 0304088-4
D 1199/05
06/09/2005
A 1727/08
03/06/2008
D 0884/09
D 2410/10
02/09/2009
01/12/2010
A 1216/11
24/01/2012
PC 0750070-1
RO 0800657-0
PC 0860020-0
PC 0960090-5
PC 0001652-4
RO 0807255-3
RO 0807262-0
ED 1003749-4
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
135
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
LUÍS JOSÉ ALVES
LUÍS RAIMUNDO MEDEIROS DUARTE
LUÍS SEVERINO DA SILVA
LUÍSA CAVALCANTI MACIEL
LUIZ ALVES DE LACERDA
CPF
356.385.324-04
079.419.274-20
ÓRGÃO / ENTIDADE
CONVÊNIO Nº 494/00 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE
SANTA MARIA
PREFEITURA LIMOEIRO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0202976-5
D 1227/04
28/10/2004
AE 0504014-0
D 0424/09
03/06/2009
A 1113/11
10/01/2012
A 1231/11
26/01/2012
D 1660/04
21/12/2004
A 6717/06
20/03/2007
D 0623/09
D 0132/10
16/07/2009
04/03/2010
PC 0960114-4
ED 1004169-2
ED 1004168-0
RO 1102773-3
PC 1060056-5
RO 1106709-3
100.917.184-49
PREFEITURA FREI MIGUELINHO
167.701.704-00
PROJETO CULTURAL Nº 706/99 (“30º
CONGRESSO MUNDIAL DO
CONSEIL INTERNACIONAL DES
ORGANIZATIONS DE FESTIVALS DE
FOLKLORE ET D’ARTS
TRADITIONNELS-CIOFF”)
PE 0304092-6
004.780.164-68
EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DA
CIDADE DE PAULISTA – EMLURB
PC 9802178-3
RO 0502219-8
PC 9902597-8
PC 0003879-9
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
136
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
LUIZ ALVES DOS SANTOS
CPF
005.502.564-15
ÓRGÃO / ENTIDADE
CÂMARA AFOGADOS DA
INGAZEIRA
LUIZ AMÉRICO BEZERRA
019.494.384-49
CÂMARA OURICURI
LUIZ ANTÔNIO NEVES MENDES DE
LIMA
128.424.554-91
LUIZ BARTHOLOMEU BARBOSA LEAL
021.650.824-04
LUIZ BATISTA DA SILVA
873.316.958-04
PREFEITURA LAGOA DOS GATOS
LUIZ BEZERRA DA COSTA
354.009.604-30
LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO
932.706.318-04
LUIZ CARLOS DE AQUINO MATOS
003.297.384-53
PREFEITURA SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
AGÊNCIA DE DESENV. ECONÔMICO
DO ESTADO DE PERNAMBUCOAD/DIPER
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
FUNDO MUNIC. SAÚDE RIO
FORMOSO
DESPESA DO GABINETE DO
GOVERNADOR
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0470050-8
ED 0500940-6
RO 0502183-2
A 2455/07
19/06/2007
PC 0570010-3
D 0347/09
06/05/2009
AE 0602732-5
RO 0704714-9
A 0448/08
28/02/2008
PC 1030071-5
A 0688/11
26/10/2011
A 1961/07
31/05/2007
A 1010/06
27/04/2006
A 0457/10
04/11/2010
PC 0901732-0
RO 1200151-0
A 0650/12
17/05/2012
AE 9901542-0
RO 0800566-7
A 0042/09
10/03/2009
PE 9305449-0
RO 9904659-3
PC 0330028-6
RC 0402834-0
AE 0605534-5
RO 0803139-3
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
137
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS DE SOUZA TOMÉ
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
003.726.254-87
PREFEITURA GARANHUNS
342.943.414-91
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 0704742-3
D 0869/10
25/11/2010
PC 0103502-2
D 1314/06
23/01/2007
A 0042/09
10/03/2009
A 0644/09
24/11/2009
D 1208/09
D 0111/10
D 2391/10
D 2386/10
13/01/2010
02/03/2010
30/11/2010
08/12/2010
A 0316/05
14/04/2005
PC 1060069-3
D 0225/11
02/03/2011
AE 9901542-0
RO 0800566-7
AE 0803434-5
RO 0904723-2
AE 0810085-8
PC 0501092-5
PC 0710021-8
PC 93042152
PE 0400362-7
ED 0405873-2
LUIZ CARLOS FÉLIX DA SILVA
122.500.824-72
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
LUIZ CAVALCANTI DOS PASSOS
071.504.404-44
CÂMARA IGARASSU
LUIZ DE BARROS FREIRE NETO
LUÍS FELIPE CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE FALCÃO
120.536.271-15
LUIZ FLORIANO DA SILVA JÚNIOR
031.515.944-84
PREFEITURA OLINDA
PROJETO CULTURAL Nº 448/99 (“CD
DIGITAL GROOVE”)
CÂMARA TAQUARITINGA DO
NORTE
LUIZ GONZAGA DA SILVA
007.494.688-90
CÂMARA SÃO VICENTE FÉRRER
PC 0860033-8
D 0350/11
30/03/2011
LUIZ GONZAGA PEREIRA LEAL
127.231.854-00
PROJETO CULTURAL Nº 0694/99
(“OLHAR BRASILEIRO”)
PC 0400149-7
ED 0404933-0
PR 0602473-7
A 2742/08
02/10/2008
364.409.734-87
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
138
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
LUIZ GUSTAVO DE AMORIM GUEDES
892.565.574-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
LUIZ GUSTAVO MARINHO DA SILVA
794.777.394-72
PREFEITURA ALIANÇA
LUIZ HERÁCLIO DO RÊGO SOBRINHO
031.893.504-00
PREFEITURA LIMOEIRO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0276/12
21/03/2012
D 0573/11
31/05/2011
D 1083/07
18/10/2007
AE 0504014-0
D 0424/09
03/06/2009
PC 0460038-1
D 0486/09
16/06/2009
PC 0560010-8
D 0718/09
28/07/2009
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
PC 0001641-0
AE 9901336-8
PC 0360035-0
LUIZ MÁRIO FERREIRA CINTRA
143.070.494-20
PREFEITURA RIBEIRÃO
PC 0530031-9
PC 0702570-1
A 5165/07
23/10/2007
LUIZ PEDRO GONÇALVES
217.480.714-91
CÂMARA LAGOA DE ITAENGA
PC 0960063-2
D 0589/10
16/06/2010
LUIZ PEREIRA CAVALCANTE
922.374.014-20
CÂMARA PAUDALHO
A 0578/10
12/01/2011
LUIZ SOLANO CAVALCANTI FILHO
051.403.074-72
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
A 0398/11
20/09/2011
A 0363/10
14/09/2010
D 1147/04
08/10/2004
LUIZ TENÓRIO FALCÃO
100.153.024-15
PREFEITURA IATI
AE 0910014-3
RO 1003231-9
AE 0903732-9
PR 1002354-9
PC 0860022-3
RO 0904725-6
PC 0190074-2
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
139
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
PUBLICAÇÃO
A 1660/05
15/09/2005
D 0259/07
04/05/2007
A 0187/09
30/06/2009
PC 0620003-5
D 1521/07
20/11/2007
AE 0800636-2
D 0281/08
20/05/2008
PC 0820022-1
AE 1003789-5
AE 1003505-9
DE 0980153-4
ED 1105171-1
D 0680/09
D 2214/10
D 2196/10
28/07/2009
27/10/2010
27/10/2010
A 1101/11
07/01/2012
D 0096/11
05/02/2011
A 0054/09
17/03/2009
A 0320/12
28/03/2012
054.430.914-68
LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO
084.223.384-91
PREFEITURA ARARIPINA
LUÍZA FÉLIX DE SOUZA
298.122.244-91
CÂMARA PAUDALHO
AE 0910008-8
358.770.144-04
PREFEITURA CAMOCIM DE SÃO
FÉLIX
PC 9940047-9
ED 0805705-9
PC 0540070-3
RO 1101116-6
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO
TIPO / Nº
PC 0090038-2
RO 0301741-2
PC 0490122-8
PC 0290056-7
RO 0601445-8
LUIZ WANDERLEY BUARQUE DE
MELO
CÂMARA ESCADA
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
140
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
MANOEL ALVES DO NASCIMENTO
305.758.504-34
CONVÊNIO Nº 384/00 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS DO
SÍTIO PIMENTA (IBIMIRIM)
MANOEL ARAÚJO FILHO
190.342.884-04
DISTRITO ESTADUAL FERNANDO
DE NORONHA
MANOEL BATISTA DA SILVA
268.445.914-20
MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO
195.875.624-53
MANOEL CARLOS DOS SANTOS
305.769.704-68
MANOEL CUSTÓDIO DE OLIVERA
MANOEL DE ARAÚJO CARVALHO
CARIBÉ
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0203569-8
D 1137/04
30/09/2004
PC 0402481-3
RO 0700123-0
RO 0700122-8
A 0911/11
08/12/2011
PE 0904483-8
D 0890/10
21/09/2010
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO/ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA NOVA LIBERDADE
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES- VERBAS DE
GABINETE
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
AE 0703297-3
A 0323/12
29/03/2012
AE 0520022-2
RO 0704514-1
A 6057/07
18/12/2007
687.331.604-06
PREFEITURA MACHADOS
PC 0360037-3
D 0441/06
25/05/2006
089.643.274-20
PREFEITURA BELÉM DO SÃO
FRANCISCO
PC 9850028-4
RO 0301949-4
RO 0302094-0
A 3602/08
08/01/2009
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
141
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
MANOEL FERREIRA DOS SANTOS
MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
MANOEL GOMES DE CARVALHO
PIRES
CPF
047.966.244-49
214.875.375-49
089.890.284-34
MANOEL JOSÉ DA SILVA
731.291.434-91
MANOEL JUSTINO DUARTE
027.129.684-41
ÓRGÃO / ENTIDADE
PREFEITURA TUPANATINGA
CÂMARA JATOBÁ
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
BELMONTE-FUNPREMONT
PREFEITURA SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
PREFEITURA CARNAUBEIRA DA
PENHA
CONVÊNIO Nº 086/03 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
DO SÍTIO LAJEDO ALTO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0370094-0
D 0315/06
20/06/2006
PC 0570068-1
RO 0703249-3
A 0330/08
20/02/2008
PC 0770085-4
D 0563/08
31/07/2008
PC 9770043-5
RO 0204450-0
PC 0470107-0
A 3456/08
15/10/2008
D 1008/10
31/08/2010
DE 0400015-8
D 4891/07
09/10/2007
PC 0550079-5
D 1495/06
06/02/2007
A 1365/08
15/05/2008
A 5792/07
04/12/2007
A 1163/11
14/01/2012
PC 0450007-6
RO 0703836-7
AE 0604409-8
RO 0701990-7
PE 1005280-0
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
142
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
MANOEL LEANDRO DAMÁSIO
052.218.544-49
PREFEITURA PAULISTA
MANOEL MACHADO NETO
783.371.784-34
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SANTA TEREZINHA
MANOEL MARINHO DE MOURA
JUNIOR
360.321.234-72
MANOEL NIUSON PIRES DE
CARVALHO
073.706.104-97
PREFEITURA TERRA NOVA
100.307.784-68
AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR
DO LIMOEIRO – FACULDADE DE
CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO
MANOEL PAULINO DOS SANTOS
MANOEL RAMOS DE ALMEIDA
003.872.074-49
CÂMARA ITAMARACÁ
PREFEITURA CATENDE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 9302141-0
RO 0203007-0
A 3553/04
06/10/2004
PC 0970186-2
D 2002/10
05/10/2010
PC 1070122-9
PC 9900709-5
RO 0302105-1
AE 0802617-8
PC 0150056-9
RO 0201764-7
A 0432/11
22/09/2011
A 0296/05
10/03/2005
D 0381/10
21/04/2010
A 1658/05
02/08/2005
PC 0560042-0
D 0110/06
07/03/2006
AE 0504014-0
D 0424/09
03/06/2009
A 4822/07
02/10/2007
A 3424/08
07/10/2008
D 0841/11
21/07/2011
PC 0430072-5
RO 0505545-3
PC 0230049-7
RO 0504604-0
PC 0330055-9
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
143
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0530034-4
A 0576/11
11/10/2011
MANOEL RODRIGUES DA SILVA
083.330.924-20
CÂMARA CAMARAGIBE
AE 0301780-1
D 0947/04
14/09/2004
MANOEL RODRIGUES DE BARROS
100.975.114-04
CÂMARA VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO
PC 0720008-0
D 1068/08
18/11/2008
A 0249/09
04/08/2009
A 0406/10
07/10/2010
AE 0603272-2
D 0804/11
28/06/2011
DE 0703238-9
RO 0800977-6
A 3403/08
30/09/2008
AE 0802096-6
A 1007/11
14/01/2012
A 0167/09
10/06/2009
A 0276/12
21/03/2012
MANOEL SÁTIRO TIMÓTEO NETO
166.074.654-04
MANOEL TEIXEIRA DE LIMA
418.742.424-53
MARA REGINA DE CARVALHO
ANNUNCIATO
038.096.808-85
MARCELO BASTOS VALENÇA
192.723.324-00
CÂMARA OLINDA
CÂMARA CARUARU
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – IRH/PE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
AE 9802295-7
PR 0901724-0
DE 9402422-4
PC 0501164-4
RO 0704238-1
PR 0705791-0
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
144
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
MARCELO MEDEIROS DO
NASCIMENTO
393.808.664-53
MÁRCIA DE MORAIS COELHO
280.546.524-53
MÁRCIA FABÍOLA GENERINA DA
SILVA
792.632.324-15
MÁRCIA LÚCIA ÁLVARO
772.163.004-59
MÁRCIA REGINA NOGUEIRA
022.541.704-90
MÁRCIA REJANE ARAÚJO DE SÁ
030.221.654-55
ÓRGÃO / ENTIDADE
CONVÊNIO Nº 032/99 PRORURAL /
ASSOC. PROD. ASSENTAMENTO DO
ENGENHO MINGUITO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PANELAS
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0900275-3
D 0064/11
03/02/2011
PC 1040109-0
RO 1107127-8
A 0614/12
12/05/2012
PC 0420000-7
D 0023/08
30/01/2008
AE 0804860-5
D 0912/11
23/08/2011
AE 0303462-8
D 0855/09
10/09/2009
PE 0400907-1
D 1155A/07
25/10/2007
PC 0950070-4
PC 0550062-0
RO 0605020-7
PC 0850045-9
RO 0900678-3
D 0554/10
27/05/2010
A 3741/07
02/08/2007
A 0612/09
10/11/2009
CÂMARA ESCADA
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS DO PAULISTA
PROJETO CULTURAL Nº 965/00
(“INTERIORIZAÇÃO DA MÚSICA”)
FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DE BETÂNIA
MÁRCIA THERESA DE LIMA
021.319.824-02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
TRACUNHAÉM
PC 1002265-0
D 0791/11
07/07/2011
MARCÍLIO FERNANDO VALADARES
VIEIRA PIRES
234.186.724-34
CÂMARA TABIRA
PC 0870076-0
D 0792/09
19/08/2009
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
145
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
MARCÍLIO JOSÉ BARBALHO GALINDO
084.635.144-72
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE PERNAMBUCOAD/DIPER
MARCÍLIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA
247.228.804-25
CÂMARA GOIANA
MÁRCIO ANTÔNIO SIDRÔNIO DE
SANTANA
321.157.684-34
CÂMARA FEIRA NOVA
MÁRCIO SILVA DE LIMA
831.471.524-72
MARCIO TOMAZ DA SILVA
773.822.774-53
MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO
062.303.264-34
PREFEITURA ANGELIM
MARCO JOSÉ GUILHERME DE
PONTES
089.566.264-72
CÂMARA BEZERROS
MARCONE DE LIMA BORBA
220.669.774-20
MARCONE DE LIMA BORBA
MARCONI MARTINS SANTANA
419.555.874-34
PREFEITURA FLORES
PROJETO CULTURAL Nº 0217/98 (A
DANÇA DO BRASIL - DO
DESCOBRIMENTO AO ANO 2000)
PROJETO CULTURAL Nº 0778/99
(“UMA CANÇÃO PARA OTHELO”)
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0702/11
27/10/2011
A 0755/09
27/01/2010
A 0271/12
21/03/2012
PE 0303909-2
D 1270/05
15/09/2005
PE 0501240-5
D 1012/06
29/11/2006
A 0541/10
18/12/2010
A 1186/11
18/01/2012
A 0313/12
28/03/2012
A 0019/09
27/02/2009
D 2226/10
23/11/2010
PC 0701572-0
RO 1100189-6
PC 0810052-4
RO 0904643-4
PC 1060049-8
RO 1102497-5
PC 0590073-6
RO 0602237-6
AE 1002615-0
RO 1107129-1
AE 0702024-7
RO 1103380-0
AE 0700335-3
RO 0804875-7
AE 0701986-5
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
146
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DA
SILVA
709.055.684-00
MARCOS ANTÔNIO BARRETO DE
PAIVA
141.600.994-91
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
MARCOS ANTONIO DE LIMA
MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DE
LIMA
326.151.324-15
592.323.664-87
125.165.974-87
ÓRGÃO / ENTIDADE
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / FUNDAÇÃO
SEBASTIÃO FAGUNDES
FUNDO MUNICIPAL DAS ZEIS –
JABOATÃO DOS GUARARAPES
PROJETO CULTURAL Nº 820/99
(“REVEILLON 2000 CULTURAS
MÚLTIPLAS NO NOVO MILÊNIO”)
PROJETO CULTURAL Nº 172/98
(“IX FESTIVAL DA CRIANÇA
PERNAMBUCANA”)
CÂMARA PAUDALHO
PREFEITURA XEXÉU
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0750068-3
RO 0804876-9
A 0245/11
20/07/2011
PE 0404911-1
D 1465/06
30/01/2007
PE 0404733-3
D 0191/07
12/04/2007
AE 0105123-4
ED 0403904-0
A 0071/09
02/04/2009
PE 0303982-1
D 0893/07
22/08/2007
PE 0505460-6
D 1156/08
10/12/2008
A 0552/10
30/12/2010
PC 0230020-5
D 0841/05
D 1783/05
12/07/2005
04/01/2006
PC 0530026-5
D 1825/05
25/01/2006
PC 0430042-7
D 1339/07
22/11/2007
AE 0910012-0
RO 1004895-9
AE 0405544-5
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
147
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
MARCOS ANTONIO SANTANA DA
SILVA
049.751.094-41
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
AE 0803410-2
RO 0904295-7
PR 1002831-6
A 0394/10
05/10/2010
MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DOS
SANTOS
371.479.434-49
PREFEITURA ILHA DE ITAMARACÁ
PC 0201599-7
D 0073/08
29/01/2008
MARCOS AURÉLIO BARBOSA
105.547.774-87
CÂMARA SIRINHAÉM
PC 0930033-8
D 0617/10
07/07/2010
MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
236.237.804-72
14/02/2007
030.972.774-04
A 6056/07
18/12/2007
MARCOS FERNANDES SAMPAIO
561.925.413-53
A 0470/10
06/11/2010
MARCUS ANTÔNIO CACHO LEITE
455.854.234-87
PC 9730035-4
ED 0502559-0
AE 0520022-2
RO 0704536-0
PC 0990122-0
RO 1003235-6
AE 0501906-0
RO 0903985-5
ED 1005427-3
A 7377/06
MARCOS EANES FARIAS PEREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA PREFEITURA PALMARES
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CACHOEIRINHA
A 0046/11
22/02/2011
MARGARIDA MARIA DA SILVA GOMES
233.941.534-91
PE 0103821-7
D 0466/05
17/05/2005
MARIA ADELAIDE DA SILVA CAMPOS
079.497.744-87
PE 0103826-6
D 0007/10
02/02/2010
PREFEITURA ITAPISSUMA
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO SOCIAL
MARIA ROSA DOS SANTOS
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO
ASSISTENCIAL DOS MORADORES
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
148
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0610038-7
RO 1002773-7
A 0389/10
23/09/2010
PC 0950057-1
A 0358/11
13/09/2011
A 3573/08
17/12/2008
A 0610/09
10/11/2009
PC 0560014-5
A 0470/11
27/09/2011
DE CANDEIAS
MARIA ALICE DE ANDRADE BARBOSA
DE ARAUJO
103.400.924-91
MARIA ALVES MARIANO
588.332.504-15
MARIA APARECIDA LAURENTINO DA
SILVA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
IGARASSU – IGAPREV
FUNDO MUNIC. PREVIDÊNCIA DE
MIRANDIBA- FUNPREMI
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE
PASSIRA
452.141.154-15
PREFEITURA PASSIRA
PC 0560064-9
PR 0803089-3
DE 0405779-0
MARIA BEZERRA DA SILVA
023.393.714-57
CONVÊNIO Nº 216/01 PRORURAL /
CONSELHO COMUNITÁRIO DOS
ÍNDIOS KAPINAWÁ (BUÍQUE)
PC 0203049-4
D 1372/06
17/01/2007
MARIA CELMA VELOSO DA SILVA
372.828.834-91
PREFEITURA FERREIROS
PC 0760023-9
D 0076/10
09/02/2010
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO UNIÃO
DOS MORADORES DE PIEDADE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
LAGOA GRANDE
PE 0103623-3
D 0393/05
12/05/2005
PE 0103496-0
D 1360/06
23/01/2007
PC 0980135-2
A 0864/11
02/12/2011
MARIA CORDELIA SILVA COUTINHO
792.959.914-00
MARIA CREUZA DA SILVA OLÍMPIO
291.224.574-53
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
149
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
MARIA CRISTINA CAVALCANTI DE
ARAÚJO
MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
165.840.404-10
FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DE ANGELIM –
FUNPREVI
AE 0805836-2
D 0513/10
03/06/2010
022.322.434-00
PREFEITURA OROBÓ
AE 0102878-9
A 0559/11
11/10/2011
A 1216/11
24/01/2012
MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI
NUNES
225.208.994-68
CSURB- RECIFE
PC 0001652-4
RO 0807255-3
RO 0807262-0
ED 1003749-4
MARIA DA PAIXÃO MEDEIROS
141.644.004.63
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / ASS DOS MORADORES
DA ESTRADA VELHA DO JORDÃO
PE 0404596-8
D 1370/06
23/01/2007
589.218.694-68
CÂMARA ESCADA
PC 0420000-7
D 0023/08
30/01/2008
165.362.404-30
CÂMARA BELO JARDIM
A 0777/09
09/02/2010
248.614.484-68
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE
BODOCÓ – FUNPREBO
A 0261/10
13/07/2010
055.484.034-00
PREFEITURA TRACUNHAÉM
A 5120/06
17/11/2006
A 0556/09
14/10/2009
MARIA DA PAZ DE ARAÚJO DOS
SANTOS
MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO
BEZERRA
MARIA DAS DORES MARQUES
GOMES
MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA
CUNHA PINTO LAPA
AE 0705515-8
PR 0902256-9
PC 0880054-6
RO 1001239-4
PC 0301409-5
RO 0503453-0
PC 0501196-6
RO 0800964-8
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
150
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0556/09
14/10/2009
D 1229/09
03/12/2009
PC 0730056-6
RO 0800734-2
A 2915/08
26/08/2008
PC 0530040-0
D 0883/08
16/09/2008
PC 0830067-7
AE 0703707-7
RO 1004547-8
PC 0980069-4
RA 1102593-1
AE 0910012-0
RO 1004895-9
D 1023/09
14/10/2009
A 0513/10
02/12/2010
A 0234/11
12/07/2011
A 0552/10
30/12/2010
AE 0502237-0
RO 0800964-8
AE 0400645-8
MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO
HACKER
988.016.864-04
PREFEITURA RIO FORMOSO
PREFEITURA DE SANTA CRUZ
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
MARIA DAS GRAÇAS DE MENEZES
SILVA
285.499.534-15
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA
FREITAS
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE
MELO SILVA
514.451.904-00
CÂMARA PAUDALHO
485.860.644-91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
ITAÍBA – IPREVI
PC 0870117-9
D 0850/11
12/07/2011
MARIA DE FÁTIMA GRANJA FERREIRA
149.997.304-72
PREFEITURA ARARIPINA
DE 0980153-4
ED 1105171-1
A 1101/11
07/01/2012
PC 0620030-8
D 0616/07
20/06/2007
133.056.464-20
FACULDADE DE CIÊNCIAS
HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS
DO CABO DE SANTO AGOSTINHO –
FACHUCA
PC 0720009-2
D 0807/08
19/08/2008
MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE
SANTA CRUZ – FUNAP
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
151
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
MARIA DE FÁTIMA LUCENA
125.747.164-34
PREFEITURA POMBOS
PC 0540116-1
D 0647/10
23/06/2010
MARIA DE FÁTIMA PATRIOTA
125.501.674-49
PREFEITURA PETROLINA
DE 9701489-8
A 0327/10
17/08/2010
MARIA DE FÁTIMA ROCHA DE SOUZA
137.188.514-15
CÂMARA BARREIROS
PC 0630023-6
D 0427/09
26/05/2009
MARIA DE LOURDES ARAÚJO DA
SILVA
392.280.704-63
PREFEITURA FLORES
PC 0550033-3
D 0753/08
20/08/2008
MARIA DE LOURDES LIMA CORDEIRO
385.936.614-91
PREFEITURA CALUMBI
PC 9650037-2
RO 0001763-2
A 3800/07
07/08/2007
MARIA DE LOURDES MARQUES DA
SILVA
100.382.134-00
PC 0780046-0
D 0525/10
26/05/2010
MARIA DO CARMO CAVALCANTI
253.190.944-34
PC 0305341-6
D 1344/04
22/10/2004
A 0853/06
19/04/2006
D 1122/06
D 1347/09
04/10/2006
06/01/2010
MARIA DO CARMO CHAGAS
357.483.034-34
FUNDO MUNICIPAL DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
TRINDADE – FUMAP
CONVÊNIO Nº 0206/00 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DA VILA MANOEL SEVERINO DE
MENDONÇA
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO SOCIAL
NICÁCIO DE ALMEIDA
PE 0103613-0
RO 0503595-8
PC 0403896-4
PE 0904254-4
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
152
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
MARIA DO CARMO DA NÓBREGA
GERMANO
MARIA DO CARMO DE CARVALHO
GÓIS
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
284.502.804-00
AUTARQUIA MUNICIPAL DO ENSINO
SUPERIOR DE GOIANA
135.616.504-49
CÂMARA ÁGUA PRETA
CONVÊNIO Nº 419/98 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA DO
SÍTIO LAGOA DO CURRAL (BUÍQUE)
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE – CHÃ
PREV
MARIA DO CARMO GERINO
028.639.144-99
MARIA DO CARMO NETO
125.763.954-49
MARIA DO CARMO PONTUAL DE
PETRIBU
045.965.874-34
PREFEITURA JABOATÃO
MARIA DO CARMO VITALINO DA
CONCEIÇÃO
346.162.334-20
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO SOCIAL E
EDUCACIONAL SANTA BÁRBARA
MARIA DO SOCORRO DE
ALBUQUERQUE CINTRA
054.948.264-49
CÂMARA BELO JARDIM
MARIA DO SOCORRO DE FREITAS
BRITO
482.485.414-87
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SANHARÓ
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
SANTANA
680.087.324-15
FUNDO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE TRINDADE
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0501343-4
D 0467/07
21/06/2007
PC 0830027-6
RO 0903570-9
A 0600/09
04/11/2009
PE 0200312-0
ED 0405213-4
A 1740/05
03/08/2005
PC 0640137-5
D 1685/06
30/01/2007
PC 0420028-7
RO 1001833-5
PE 0404906-8
A 0086/11
03/03/2011
D 1066/05
18/08/2005
PE 0400816-9
D 1539/07
26/02/2008
AE 0705523-7
PR 0902253-3
A 0673/09
03/12/2009
PC 0970131-0
D 0495/10
08/06/2010
PC 1070037-7
PC 0680078-6
PC 0780046-0
A 0418/11
D 0237/07
D 0525/10
21/09/2011
26/04/2007
26/05/2010
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
153
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
MARIA DO SOCORRO LAURENTINO
ARAÚJO
MARIA DO SOCORRO NOVAES
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
537.399.494-49
FUNDO MUN. SAÚDE
TAQUARITINGA DO NORTE
427.124.834-72
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE TERRA NOVA –
IPRETE
MARIA DOS ANJOS MACEDO
BARBOSA
337.161.535-91
MARIA DOS PRAZERES SILVA DE
MEDEIROS
351.381.495-04
MARIA ELENITA BARBOSA DA SILVA
775.612.444-87
MARIA ELIANE ANDRADE DOS
PRAZERES
934.512.704-63
MARIA ELIANE LÚCIO DA SILVA
321.153.504-72
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / UNIÃO DOS
MORADORES DA LINHA FÉRREA
NORTE DO JABOATÃO
CONVÊNIO Nº 129/03 PRORURAL/
ASSOCIAÇÀO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DE
ICOZEIRO
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO SOCIAL BRAZ
RIBEIRO DE ANDRADE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
JUPI
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 1052/11
29/12/2011
A 0203/10
08/06/2010
PC 0650102-3
RO 1000248-0
A 0377/10
21/09/2010
PC 0780038-1
PR 0806088-5
A 0709/09
22/12/2009
PE 0103627-0
D 0421/05
17/05/2005
PE 1006887-9
A 0495/11
04/10/2011
PE 0403895-2
D 0667/06
01/08/2006
AE 0400649-5
D 0105/09
17/03/2009
PC 1060098-0
RO 1107103-5
PC 0850056-3
RO 1001914-5
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
154
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
MARIA EMÍLIA CAMURÇA RAMOS
124.863.704-63
MARIA ESTELA ESTALIÃO DE MELO
054.029.314-88
MARIA EUNICE CADENGUE SIQUEIRA
656.055.514-34
MARIA FLÁVIA FERREIRA
053.907.374-15
MARIA FRANCISCA SILVA DA
CONCEIÇÃO
NÃO CONSTA
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PREFEITURA LAJEDO
DE 0804646-3
A 0188/10
01/06/2010
FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BUÍQUE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BREJÃO
PROJETO CULTURAL Nº 412/99 (“CD
MAIS ALÉM – GISELE TIGRE”)
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CLUBE DE MÃES
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
PC 1070118-7
RO 1105053-6
A 0552/11
06/10/2011
PC 1090117-6
D 0549/11
21/05/2011
PE 0400312-3
ED 0404983-4
A 2826/05
05/10/2005
PE 0103577-0
D 1646/05
13/12/2005
PE 0201984-0
D 1212/05
15/09/2005
MARIA GRACIENE DA CONCEIÇÃO
CAMINHA
420.969.604-87
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
RECIFE / ASSOCIAÇÃO DAS
AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS
DO BAIRRO DE SÃO JOSÉ
MARIA GRACILENE DOS SANTOS
SILVA
124.820.804-87
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES- VERBAS DE
GABINETE
AE 0703297-3
A 0323/12
29/03/2012
MARIA JOSÉ ALVES FERREIRA DA
CUNHA
153.358.364-15
PREFEITURA ALIANÇA
PC 0001641-0
AE 9901336-8
D 0573/11
31/05/2011
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
155
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
048.544.964-10
MARIA JOSE ARRUDA SIQUEIRA
450.043.824-68
MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS
027.500.544-51
MARIA JOSÉ DE SANTANA
018.915.724-07
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
MARIA JOSÉ DOS SANTOS CARNEIRO
024.851.334-68
024.561.414-15
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
CÂMARA BELO JARDIM
AE 0705521-3
D 0567/10
17/06/2010
CÂMARA BREJO DA MADRE DE
DEUS
CÂMARA SANTA MARIA DA BOA
VISTA
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO SOCIAL
ABILHO FERREIRA ARAÚJO
PC 9640022-5
PR 0303550-5
A 3584/08
23/12/2008
AE 0803774-7
D 1257/08
10/02/2009
PE 0401170-3
D 1440/06
06/02/2007
A 3667/08
11/02/2009
A 0313/10
10/08/2010
PC 0501363-0
A 1151/11
12/01/2012
AE 0500948-0
A 1168/11
17/01/2012
PC 0501363-0
A 1151/11
12/01/2012
AE 0520022-2
RO 0704536-0
A 6056/07
18/12/2007
PC 0330039-0
ED 0805933-0
AE 0402882-0
RO 0505371-7
MARIA JOSÉ DOS SANTOS
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
PREFEITURA GAMELEIRA
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
156
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
MARIA JOSÉ DUTRA CABRAL COELHO
447.127.584-49
PREFEITURA ESCADA
MARIA JOSÉ GOMES DE BRITO
519.848.304-49
MARIA JOSÉ NASCIMENTO
012.104.814-48
MARIA JOSÉ RUFINO DA SILVA
141.154.924-49
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0501614-9
D 0361/09
28/05/2009
CÂMARA GLÓRIA DO GOITÁ
PC 9901555-9
RO 0002190-8
A 3907/07
14/08/2007
CÂMARA PAUDALHO
PC 0910013-1
D 0543/10
01/06/2010
PC 1060162-4
A 0490/11
29/09/2011
PC 0890073-5
D 1166/09
04/11/2009
AE 0400649-5
D 0105/09
17/03/2009
PE 0806503-2
D 0946/10
29/10/2010
PC 9940073-0
PR 0305416-0
AE 9501978-9
RO 0402982-3
PC 0601582-7
PR 0900777-5
A 3796/07
04/09/2007
A 1200/05
09/06/2005
A 0090/09
23/04/2009
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VICÊNCIA
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE JUPI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
JUPI
CONVÊNIO Nº 547/98 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE
LAURINDA
MARIA LÚCIA DE ANDRADE VILELA
SILVA
693.092.804-68
MARIA LÚCIA DE SOUZA
389.325.344-04
MARIA LUCIA HERACLIO DE SOUZA
LIMA
234.566.204-20
PREFEITURA BONITO
MARIA LUCINEIDE DA SILVA
665.224.394-68
URB – PAULISTA
MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO
074.706.494-68
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E LAZER DA
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
157
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
PREFEITURA DA CIDADE DO
RECIFE
AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR
DE LIMOEIRO – FACULDADE DE
CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0802132-6
ED 1004894-7
A 0481/10
13/11/2010
AE 0504014-0
D 0424/09
03/06/2009
MARIA MAGNA DUTRA MEDEIROS
165.550.824-53
MARIA NADIR FERRO DE SÁ
250.064.524-04
FUNDO MUNIC. SAÚDE TEREZINHA
PC 1090330-6
A 1038/11
29/12/2011
MARIA NADJA BARRETO MORAES DE
SOUSA
253.992.504-97
CÂMARA IGARASSU
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
MARIA NATÁLIA CATÃO FERREIRA
476.623.794-34
CÂMARA PALMEIRINA
PC 0990048-2
RO 1101542-1
A 0305/11
16/08/2011
MARIA NECY DA SILVA BEZERRA
432.082.154-87
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
AE 0803432-1
D 0007/09
03/03/2009
MARIA OLINDINA LUSTOSA DE
CARVALHO
PC 0750118-3
RO 0802625-7
PC 0950083-2
RO 1004553-3
A 3392/08
30/09/2008
312.551.084-87
AUTARQUIA BELEMITA DE
CULTURA, DESPORTOS E
EDUCAÇÃO
A 0042/11
17/02/2011
MARIA PAULA DA FONSECA
FERREIRA
AE 0920014-9
D 2083/10
29/10/2010
491.145.904-25
AE 0820116-0
RO 1001947-9
A 0090/11
29/03/2011
CÂMARA JABOATÃO
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
158
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0950079-0
D 2446/10
21/12/2010
MARIA ROBERTA MATIAS DA SILVA
769.487.654-91
MARIA ROSANA DA SILVA
368.823.564-91
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
IBIRAJUBA
PC 0990118-8
D 0573/10
09/06/2010
MARIA ROSINEIDE DA SILVA
030.752.824-30
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
AE 0820101-8
RO 1002598-4
A 0475/10
11/11/2010
MARIA SEVERINA DE FREITAS
178.770.244-87
PREFEITURA DE JUPI
AE 0400649-5
D 0105/09
17/03/2009
MARIA SÔNIA DA COSTA
582.666.154-20
CÂMARA ESCADA
PC 0420000-7
D 0023/08
30/01/2008
PC 0601336-3
ED 0903485-7
A 0279/09
26/08/2009
509.489.894-91
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
(FUNDARPE)
AE 0800591-6
D 0110/11
03/02/2011
FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DE MIRANDIBA
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO DE APOIO,
DEFESA E PESQUISA A MULHER
RANULFA ALVES – CEADEPEM
PC 0750112-2
RO 0800992-2
A 1585/08
27/05/2008
PE 0102971-0
D 1474/04
11/11/2004
MARIA VILANI DE LIMA
MARIA ZÉLIA JESUS DE OLIVEIRA
834.131.034-15
MARIANA DA COSTA SILVA
905.341.744-34
VERDEJANTE – FUNPREV
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
159
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
TEREZINHA
PROJETO CULTURAL Nº 551/99
(“CHANTECLAIR”)
PC 0590031-1
RO 0600664-4
A 0033/99
03/03/2009
PE 0501466-9
D 1531/07
11/12/2007
493.174.904-68
CÂMARA IGARASSU
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
MARILENE DE SOUZA CONRAD
051.737.874-49
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DA
PREFEITURA DO JABOATÃO
PC 0002314-0
D 1139/05
31/08/2005
MARÍLIA ROSÁLIA LOPES DOS
SANTOS
427.848.404-68
PREFEITURA RECIFE
DE 9904210-1
RO 0205073-0
A 6115/07
27/12/2007
MARINALDO MARIANO MASSENA
234.500.454-15
PREFEITURA CHÃ DE ALEGRIA
PC 0301611-0
RO 0405586-0
A 1335/05
22/06/2005
MARINALDO RIO TINTO
171.037.034-34
CÂMARA SÃO JOSÉ DA COROA
GRANDE
PC 0530020-4
PR 0803052-2
A 3621/08
20/01/2009
MARINALVA ANGÉLICA ALVES SILVA
007.829.684-65
CÂMARA IPUBI
PC 1180086-0
A 0499/12
25/04/2012
MARINALVA IZABEL DA COSTA
502.680.904-91
PREFEITURA OROBÓ
AE 0102878-9
MÁRIO ALVES DE LIMA
019.687.424-68
PREFEITURA SANTA MARIA DO
PC 9960046-8
A 0559/11
D 1075/05
11/10/2011
16/08/2005
MARIANA REINAUX SANTOS GOMES
047.685.754-63
MARIÂNGELA GALVÃO DE VALOIS
CORREIA
688.194.394-68
MARICÉLIA ELIAS HENRIQUE DE LIMA
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
160
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
CAMBUCÁ
MÁRIO CELSO NUNES DE OLIVEIRA
MÁRIO DE ALMEIDA LIMA
066.308.984-00
010.710.844-53
MÁRIO GONÇALVES DE ARAÚJO
038.695.688-01
MÁRIO JORGE RODRIGUES DA SILVA
180.073.094-20
MARINALVA TRAJANO DA SILVA
374.846.214-04
MARION SUSANNE PASCHOAL
PERRUCI
007.571.424-86
MARIVALDO BISPO DA SILVA
434.921.854-87
CÂMARA ITAÍBA
PREFEITURA IBIMIRIM
CÂMARA IGUARACY
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
IGARASSU – IGAPREV
PROJETO CULTURAL Nº 279/98
(“ANTENAS”)
PREFEITURA DE ITAÍBA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0560015-7
D 0958/08
14/10/2008
PC 0370059-8
D 0247/05
12/04/2005
AE 0803005-4
D 0181/11
05/03/2011
DE 9805048-5
D 1949/06
06/06/2006
PC 9970069-4
PC 0970079-1
PR 1101128-2
PC 9502262-4
ED 0405405-2
PC 0610038-7
RO 1002773-7
D 2061/10
29/09/2010
A 0097/12
15/02/2012
A 1284/07
09/05/2007
A 0389/10
23/09/2010
PE 0400163-1
D 1380/05
09/11/2005
A 3543/08
28/11/2008
A 0011/10
23/02/2010
D 0012/11
02/02/2011
PC 0670135-8
RO 0700119-8
PC 0770061-1
RO 0903491-2
PC 0870115-5
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
161
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
MARIVÂNIA DO NASCIMENTO
GONÇALVES DE LIMA
105.635.714-20
MARIVÂNIA FERREIRA XAVIER
186.271.104-68
MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ
078.215.734-34
MARIZA MARIA DA SILVA
484.024.194-53
MARLEIDE JOSÉ DE SANTANA
426.587.644-72
MARLENE LINS
193.589.114-68
MARLY MARQUES DA SILVA
038.495.464-20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ITAÍBA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
INST PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DO CARPINA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DA CIDADE DO RECIFE
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / ASS BENEFICENTE
MARIA DE LOURDES DONA LULU
SUBV SOC PREF JABOATÃO/CLUBE
DE MÃES AMOR AO PRÓXIMO
PREFEITURA DE ITAMARACÁ
MARQUIDOVES VIEIRA MARQUES
211.640.454-15
PREFEITURA LAGOA DO OURO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 0187/11
23/02/2011
A 3664/08
10/02/2009
A 0283/11
09/08/2011
PC 0701762-5
D 0485/08
22/05/2008
AE 0803434-5
RO 0904723-2
A 0644/09
24/11/2009
PE 0103506-0
D 0285/05
07/04/2005
PE 0401071-1
D 0983/07
02/10/2007
PE 0102962-9
D 0392/05
05/05/2005
A 0405/10
07/10/2010
A 6570/06
11/01/2007
A 0767/09
02/02/2010
PC 0970088-2
PC 0760079-3
RO 0800079-7
PC 0610040-5
PR 0807199-8
PC 0610014-4
RO 0904571-5
PC 0290070-1
PR 0404043-0
PC 0390025-3
RO 0704902-0
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
162
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0490105-8
D 0907/09
22/09/2009
MARTA MARIA DE SOUZA LAPENDA
487.605.794-04
CÂMARA CAMARAGIBE
PC 9801775-5
D 1237/06
09/01/2007
MARTHA JUDITHE ALVES DO
NASCIMENTO
057.408.754-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVID MUNIC DE JATAÚBA
PC 0740079-2
D 1449/07
15/11/2007
MATILDE FERREIRA COSTA
401.286.014-34
PREFEITURA PAULISTA
MAURÍCIO AVELINO DE FARIAS
713.055.134-87
CÂMARA PAUDALHO
MAURÍLIO RODOLFO TENÓRIO DE
SOUZA
521.600.684-20
PREFEITURA CAPOEIRAS
PC 9302141-0
RO 0203007-0
PC 0402485-0
AE 0910007-6
PC 0790022-3
PR 0803537-4
A 3553/04
06/10/2004
D 1663/04
D 1076/10
21/12/2004
09/09/2010
A 0322/10
12/08/2010
PC 0690066-5
D 1081/08
23/12/2008
D 0591/11
14/06/2011
A 1195/11
18/01/2012
PC 0390076-9
RO 0301508-7
AE 0203299-5
AE 0204257-5
PC 0990147-4
RO 1102605-4
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
163
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0590040-2
A 1211/11
24/01/2012
MAURO GOMES DE SÁ
019.337.954-68
CÂMARA ITAÍBA
AE 0803014-5
D 0185/11
23/02/2011
MAURO SÉRGIO OLÍMPIO MONTEIRO
892.072.464-49
CÂMARA PAUDALHO
AE 0910009-0
D 0532/10
25/05/2010
PE 0401068-1
D 0086/06
21/02/2006
264.593.614-87
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / ASS MORADORES DO
CONJUNTO HABITACIONAL COHAB
VILA RICA I, II E III E ANEXOS
PC 0102660-4
D 0139/07
05/04/2007
A 3238/08
11/09/2008
A 3449/08
14/10/2008
PE 0750078-6
D 1052/08
04/11/2008
MAVIAEL EUFRÁSIO RODRIGUES DOS
SANTOS
MAVIAEL SAMPAIO FILHO
220.488.044-20
PREFEITURA SERRITA
PC 0650055-9
RO 0702166-5
AE 0701298-6
RO 0705354-0
MIGUEL CARLOS CALADO TORRES
024.582.844-34
PREFEITURA BREJÃO
PC 9690052-0
RO 9890209-0
A 2347/01
18/11/2004
MIGUEL GOMES DE FREITAS
055.437.624-53
AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR
DE LIMOEIRO – FACULDADE DE
CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO
AE 0504014-0
D 0424/09
03/06/2009
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
164
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PREFEITURA PASSIRA
MIGUEL TRINDADE FERREIRA
MILTON ARNALDO DA ROCHA
PROCESSO TC
PC 0760031-8
RO 0802351-7
PC 0960091-7
RO 1100482-4
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0356/10
02/09/2010
A 1200/11
19/01/2012
058.609.698-13
CÂMARA IBIRAJUBA
PC 0490068-6
D 1432/07
09/01/2008
PE 0400814-5
D 0245/05
05/04/2005
349.869.284-49
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENT SOC DE APOIO À
CIDADANIA
PE 0904488-7
A 0309/12
28/03/2012
MILTON FONSECA DE SANTANA
FILHO
273.324.384-53
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
A 0276/12
21/03/2012
MOACY FERREIRA DA SILVA
412.702.404-63
CÂMARA ANGELIM
PC 0890034-6
D 0902/10
17/08/2010
MOISES LIMA SAMPAIO
047.995.934-04
PREFEITURA PARNAMIRIM
AE 0603940-6
D 0527/08
27/05/2008
AE 0603941-8
D 0528/08
27/05/2008
PC 0550040-0
D 0529/08
27/05/2008
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
165
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0450048-9
RO 0702630-4
A 3528/08
18/11/2008
MOISÉS MARIANO DA SILVA
022.094.534-96
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO SOCIAL
MARIA DO CARMO
PE 0400817-0
D 0739/09
29/07/2009
MÔNICA MARIA DA SILVA ANDRADE
329.367.294-91
CÂMARA ESCADA
PC 0420000-7
D 0023/08
30/01/2008
MURILO JOSÉ DE SOUZA
614.454.954-49
CÂMARA ITAMARACÁ
DE 1002070-6
A 0872/11
02/12/2011
NÁDIA CRISTINA MAIA DE HOLANDA
103.017.124-68
16/12/2008
024.690.774-60
PE 0400168-0
PR 0603092-0
PC 0680084-1
RO 0701062-0
A 3564/08
NADJANE COELHO DE SOUZA
A 5149/07
23/10/2007
NAUTÍLIA NAÍLZA RAMOS DE LIMA
301.543.164-15
D 1188/04
07/10/2004
NEIDE MONTEIRO DOS SANTOS
COSTA
186.227.124-00
A 2826/08
19/08/2008
NEIDSON CRUZ DE MENEZES
717.358.794-87
A 0195/10
03/06/2010
NELSON BARBOSA DE LIMA
820.218.724-91
PROJETO CULTURAL Nº 222/98
(“NÁDIA MAIA IN MÚSICA”)
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA
CÂMARA SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOAQUIM DO MONTE
CÂMARA SANTA MARIA DO
CAMBUCÁ
D 0523/09
A 0438/10
10/06/2009
23/10/2010
PC 0340023-2
PC 0102754-2
RO 0204894-2
PC 0940095-3
RO 1001908-0
PC 0860024-7
PC 0960108-9
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
166
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
NELSON DE BRITO
081.105.064-53
PREFEITURA RIBEIRÃO
NELSON LUIZ DA FONSECA MENDES
098.971.944-87
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
NELSON MORAES BEZERRA
NELSON TADEU DANIEL
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA
NEWTON D’EMERY CARNEIRO
195.297.164-00
293.511.704-20
053.340.634-04
000.764.814-68
CÂMARA SÃO BENTO DO UNA
FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DE FLORESFUNPREF
PREFEITURA CUSTÓDIA
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0234/09
28/07/2009
A 6056/07
18/12/2007
A 0196/09
02/07/2009
AE 0900899-8
D 0835/10
29/07/2010
PC 0950026-1
D 0026/11
20/01/2011
PC 0170038-8
D 1026/07
03/10/2007
PC 0770053-2
D 0087/09
01/04/2009
PC 0670121-8
PC 0870109-0
DE 0505300-6
DE 0805784-9
PC 0610015-6
D 0202/09
D 0689/10
A 0246/11
A 0710/09
D 0085/11
09/04/2009
11/08/2010
20/07/2011
22/12/2009
03/02/2011
RO 1003229-0
PC 9702006-0
RO 0301524-5
AE 0520022-2
RO 0704536-0
PC 0790019-3
RO 0800662-3
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
167
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
NILTON FARIAS CORREIA DE
OLIVEIRA
001.680.414-72
CÂMARA NAZARÉ DA MATA
PC 9301469-7
RO 0301042-9
A 3690/07
31/07/2007
NILTON FERREIRA LEAL
053.596.274-68
CÂMARA VERTENTES
PC 0660059-1
D 0335/08
17/04/2008
PE 0404636-5
D 0010/08
22/01/2008
PE 0304043-4
D 1324/04
26/10/2004
PE 0400622-7
D 1656/05
04/01/2006
A 0251/09
06/08/2009
A 0192/10
02/06/2010
D 0765/10
22/09/2010
NILZON ELIAS DE SANTANA
062.577.984-34
NITIARA MARIA BATISTA DE AZEVEDO
138.011.474-87
NIVALDO PEDRO DA SILVA
036.558.904-78
NOMERIANO FERREIRA MARTINS
ODACIR ALVES PINTO
317.859.644-53
684.287.824-15
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / FEDERAÇÃO DAS
ESCOLAS DE SAMBA DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / LAR DOS
PEQUENINOS DE JESUS
PROJETO CULTURAL Nº 815/99 (“1º
ENCONTRO ANOS DOURADOS DA
MATA NORTE”)
PREFEITURA ÁGUAS BELAS
CÂMARA SÃO JOSÉ DA COROA
GRANDE
PC 0290100-6
ED 0500713-6
RO 0501049-4
PC 0790055-7
ED 1001904-2
PC 0830043-4
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
168
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
OLEGÁRIO BENTO DE SOUZA JÚNIOR
CPF
441.139.434-00
OLINDINA CLARINDA DA SILVA
138.623.754-04
OLÍVIA HOLDER SANTOS DE MACEDO
743.639.994-20
OMAR CRUZ E SILVA
152.905.904-63
ONEIDE DORNELAS PODRATZ
899.697.074-34
ONEIDE MARIA NUNES DA SILVA
PÁDUA
168.838.104-04
ORLANDO FRANCISCO DE MELO
290.673.674-00
ÓRGÃO / ENTIDADE
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE
CAPOEIRAS
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA JOVENS DOS
GUARARAPES
PROJETO CULTURAL Nº 290/98
(“CARNAVAL POPULAR DO LITORAL
NORTE”)
FUNDO MUNICIPAL DAS ZEIS –
JABOATÃO DOS GUARARAPES
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CLUBE COMUNITÁRIO
JARDIM COPACABANA
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / BLOCO
CARNAVALESCO MISTO OPÇÃO EM
FOLIA
CÂMARA ESCADA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0690055-0
D 0473/07
15/08/2007
PC 0790061-2
D 0898/07
12/09/2007
PE 0404968-8
D 1359/06
16/01/2007
PE 0400084-5
D 0103/06
14/02/2006
AE 0105123-4
ED 0403904-0
A 0071/09
02/04/2009
PE 0102978-2
D 1612/05
30/11/2005
PE 0403893-9
D 0834/07
23/08/2007
AE 0800636-2
AE 1003507-2
D 0281/08
D 2200/10
20/05/2008
23/10/2010
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
169
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
ORLANDO JOSÉ DE LUCENA FILHO
694.741.414-87
CÂMARA SÃO BENEDITO DO SUL
ORLANDO LOPES DE LEMOS
069.242.394-04
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
ORLANDO SOUZA GUEDES
198.478.904-04
OSCAR AMORIM NETO
000.717.144-72
OSVALDO CABRAL DE MELO NETO
021.866.084-72
OSVALDO SILVÉRIO DA SILVA
100.153.374-72
OTAVIANO FERREIRA MARTINS
226.805.944-87
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FES- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FCAP- FACULDADE DE CIÊNCIAS
DA ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO
CONVÊNIO Nº 188/01 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
ALTO DO TEJO (CAPOEIRAS)
PREFEITURA MANARI
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 2215/10
D 0885/09
D 2036/10
27/10/2010
02/09/2009
22/09/2010
A 0042/09
10/03/2009
A 5091/07
25/10/2007
A 0422/10
08/10/2010
A 0269/11
09/08/2011
PC 0901616-8
RO1002868-7
A 1192/11
04/02/2012
PE 0303220-6
D 0074/08
31/01/2008
PC 0770146-9
RO 0806612-7
A 0057/09
17/03/2009
PC 0670101-2
A 0180/09
18/06/2009
AE 1003790-1
PC 0830042-2
PC 0930056-9
AE 9901542-0
RO 0800566-7
TC 9902275-8
PR 0405834-3
TC 9802826-1
RO 0302236-5
RO 0301159-8
ED 1001237-0
AE 0103732-8
RO 0906710-3
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
170
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
RO 0902402-5
PC 0870100-3
RO 1106673-8
OZANO BRITO VALENÇA
193.684.614-49
18/02/2012
17/06/2010
PREFEITURA GRAVATÁ
AE 0405631-0
RO 1003490-0
A 0139/11
12/04/2011
PE 0904253-2
D 0301/11
16/03/2011
PE 0303247-4
D 0472/05
17/05/2005
A 4524/07
19/09/2007
A 4821/07
02/10/2007
A 0276/12
21/03/2012
D 0485/08
22/05/2008
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATAÕ DOS GUARARAPES /
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
BENEDITA ANGELINA
PROJETO CULTURAL Nº 556/99
(“SOUL DO MANGUE”)
869.925.464-49
PAULO AFONSO DE SOUZA
137.322.344-87
CÂMARA PETROLINA
PAULO ALTEMIR DE ALMEIDA VICTOR
400.025.514-20
CÂMARA VENTUROSA
053.116.914-68
A 0131/12
D 0498/10
PABLO MAGALHÃES MENEZES DE
OLIVEIRA
PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS
PUBLICAÇÃO
PC 0970125-4
020.989.494-64
492.534.094-87
TIPO / Nº
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MANARI
OZEVALDO JOSÉ FLOR
PAULO ANDRÉ MORAES PIRES
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DA CIDADE DO RECIFE
PC 0250049-8
RO 0602742-8
PC 0570074-7
RO 0702928-7
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
PC 0701762-5
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
171
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E CIDADANIA DA CIDADE
DO RECIFE – IASC
PROCESSO TC
AE 0602832-9
RO 0806725-9
PC 0701520-3
RO 0807088-0
PC 0840048-9
RO 0900513-4
AE 0803430-8
RO 0906236-1
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0149/09
27/05/2009
A 0566/09
20/10/2009
A 0511/09
29/09/2009
A 0033/10
10/03/2010
D 0470/11
04/05/2011
A 1216/11
24/01/2012
A 0160/11
20/04/2011
PAULO APOLINÁRIO DA SILVA JÚNIOR
452.713.304-78
CÂMARA GRAVATÁ
PAULO DANTAS DE OLIVEIRA
173.644.424-72
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PAULO DE MIRANDA SALES
375.679.424-53
CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA
043.439.484-04
CSURB- RECIFE
PC 0820008-7
PC 0001652-4
RO 0807255-3
RO 0807262-0
ED 1003749-4
089.725.674-34
CÂMARA GOIANA
PC 9602311-9
RO 9803118-1
042.850.934-72
PREFEITURA ITAPISSUMA
PC 0402495-3
RO 0805915-9
PC 0101901-6
AE 0003887-8
A 0607/09
10/11/2009
D 2521/10
2522/10
12/01/2011
12/01/2011
AE 0501906-0
0046/11
22/02/2011
PAULO FREDERICO CALAZANS DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO
PAULO GERALDO DOS SANTOS
VIEGAS
PAULO GERALDO XAVIER
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
172
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PREFEITURA DE ITAMARACÁ
PAULO GOMES VENTURA CHAVES
073.571.174-72
PAULO GUILHERME MOREIRA DE
MELO
037.800.314-34
PAULO GUIMARÃES DOS SANTOS
135.383.654-15
PREFEITURA TACAIMBÓ
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO –
ATI
PREFEITURA TAMANDARÉ
PROCESSO TC
RO 0903985-5
ED 1005427-3
PC 0001415-1
AE 0202232-1
ED 1004171-0
PC 0610014-4
RO 0904571-5
AE 0203382-3
AE 0204670-2
ED 0405124-5
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0026/11
05/02/2011
A 0405/10
07/10/2010
A 1766/05
04/08/2005
PC 0340045-1
ED 0500767-7
AE 0403957-9
PC 0501424-4
A 4646/05
22/12/2005
D 1020/08
D 1022/08
02/10/2008
07/10/2008
PC 0440053-7
D 0684/11
07/06/2011
PC 0601260-7
D 0257/08
08/04/2008
PC 0530030-7
D 0503/10
18/05/2010
AE 0401283-5
A 0440/10
23/10/2010
RO 0602154-2
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
173
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0430039-7
RO 0704166-4
PR 1106206-0
A 0563/12
08/05/2012
AE 0803435-7
D 0369/09
20/05/2009
PC 0830070-7
D 0813/10
03/08/2010
PC 0730048-7
RO 1101950-5
A 0403/11
20/09/2011
PR 0900590-0
PAULO GUSTAVO GONÇALVES
COELHO
415.396.804-87
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PAULO HUMBERTO BARRETO
452.589.884-49
PREFEITURA ÁGUA PRETA
PAULO IZIDIO DA SILVA
811.910.734-91
PROJETO CULTURAL Nº 352/98
(“SAMBA DO TOM”)
PE 0303952-3
D 0942/04
29/09/2004
PAULO JOÃO MELO DA FONSECA
028.461.334-76
PREFEITURA IPOJUCA
PC 0620018-7
D 2475/10
11/01/2011
PAULO MARCELO BARBOSA
CAVALCANTI
070.122.684-68
CÂMARA NAZARÉ DA MATA
DE 9704325-4
RO 0105332-2
A 0099/07
01/03/2007
PAULO PEDRO DE LIMA
305.046.434-87
CÂMARA INAJÁ
PC 0170009-1
D 0877/08
22/10/2008
PAULO PEREIRA DA COSTA
050.960.144-87
PREFEITURA SÃO BENTO DO UNA
PC 9590047-0
RO 9901429-4
A 1629/05
26/07/2005
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
174
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 9790060-6
D 0166/09
17/03/2009
PAULO RAMOS DE MENEZES FILHO
237.764.124-53
PREFEITURA CONDADO
AE 0100370-7
D 0675/06
01/08/2006
PAULO ROBERTO BARBOSA
BRUSCKY
067.007.054-87
PROJETO CULTURAL Nº 158/02 (“A
CARICATURA EM PERNAMBUCO:
1900-2000”)
PE 0400655-0
D 1366/04
26/10/2004
PAULO ROBERTO DE SANTANA
126.762.254-72
PREFEITURA CAMARAGIBE
A 6340/07
23/01/2008
076.647.884-04
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
CÂMARA MUNICIPAL JABOATÃO
DOS GUARARAPES
A 0084/11
03/03/2011
A 0517/11
05/10/2011
D 1201/09
D 0111/10
02/12/2009
02/03/2010
A 0289/11
11/08/2011
A 0574/10
11/01/2011
D 1518/06
01/02/2007
PAULO ROBERTO MENDES DE LIMA
PAULO ROBERTO PACÍFICO DAS
NEVES
PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS
SANTOS
128.237.594-68
CÂMARA IGARASSU
193.740.464-15
CÂMARA VERTENTES
PAULO SÉRGIO RIBEIRO VAREJÃO
037.802.954-15
PAULO SINÉSIO DA SILVA
223.797.974-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES JABOATÃOPREV
PROJETO CULTURAL Nº 140/98 (“I
SEMANA DE ARTE POPULAR”)
PC 0301515-4
RO 0702966-4
PC 0420028-7
RO 1001730-6
PC 0720040-7
RO 1004588-0
AE 0810082-2
PC 0501092-5
PC 0960065-6
RO 1006644-5
PC 0405630-9
RO 0900135-9
RO 0900136-0
PE 0600938-4
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
175
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
PAULO TARCÍSIO MAGALHÃES
PAULO TENÓRIO CAVALCANTE
CPF
919.450.384-20
193.064.744-15
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROJETO CULTURAL FUNCULTURA
Nº 088/98 (“DANÇANDO NA PRAÇA”)
PROJETO CULTURAL Nº 278/98
(“PALCO DA CULTURA
PERNAMBUCANA”)
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0602276-5
D 0504/07
28/06/2007
PE 0400165-5
D 0765/07
21/08/2007
PC 0770028-3
D 0821/08
16/09/2008
AE 0803011-0
D 0180/11
23/02/2011
PC 0570111-9
D 0297/06
04/05/2006
PC 0470092-2
D 1622/07
09/01/2008
PC 0570058-9
D 0219/08
19/03/2008
A 6380/07
05/03/2008
A 0141/09
26/05/2009
D 0844/11
04/08/2011
CÂMARA ITAÍBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOSÉ DO EGITO
PAULO VIEIRA JUCÁ
PROCESSO TC
021.534.754-49
PREFEITURA SÃO JOSÉ DO EGITO
PEDRO ALCÂNTARA PEREIRA BORBA
063.926.444-15
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO
PEDRO ANTÔNIO VILELA BARBOSA
168.657.314-68
PREFEITURA SÃO JOÃO
PE 0403798-4
RO 0503528-4
PC 0690063-0
RO 0802632-4
PC 0790080-6
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
176
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
PEDRO AUGUSTO PEREIRA GUEDES
PEDRO BANDEIRA DE MELO
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
371.501.304-34
PREFEITURA SÃO VICENTE
FÉRRER
168.412.394-15
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO SOCIAL DE
APOIO A FAMÍLIAS CARENTES DE
CAVALEIRO
PEDRO BEZERRA FILHO
104.659.794-91
PEDRO DOS SANTOS FREIRE
656.976.344-04
PEDRO ERNESTO CAVALCANTE
PAIVA
185.001.704-25
CÂMARA BELO JARDIM
CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA
VERDE
FUNDAÇÃO INSTITUTO
TECNOLÓGICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ITEP
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 0604976-0
D 0845/11
17/08/2011
PC 0990133-4
A 1021/11
27/12/2011
A 0460/12
19/04/2012
A 1570/07
16/05/2007
PE 0405016-2
D 0701/06
04/08/2006
PE 0904498-0
D 0286/11
22/03/2011
AE 0705515-8
PR 0902256-9
A 0777/09
09/02/2010
AE 0802255-0
D 0342/09
02/06/2009
AE 0405345-0
D 0469/07
14/08/2007
AE 0805808-8
RO 1006642-1
ED 1108835-7
PC 0060048-9
RO 0403979-8
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
177
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
PEDRO EVANGELISTA DE ARANDAS
PEDRO FERREIRA DA SILVA
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
CPF
029.761.024-49
024.428.094-00
549.791.454-34
ÓRGÃO / ENTIDADE
PREFEITURA IBIRAJUBA
CÂMARA ITAÍBA
PREFEITURA SANTA FILOMENA
PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO
103.921.064-34
PREFEITURA ITAPISSUMA
PEDRO IZIDÓRIO DA SILVA
370.414.104-63
CÂMARA SOLIDÃO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 9790051-5
RO 0102446-2
A 0132/07
07/03/2007
PC 0590059-1
D 1415/06
19/12/2006
PC 0690081-1
D 1100/07
23/10/2007
DE 0703277-8
A 3485/08
23/10/2008
AE 0800887-5
D 0830/09
15/08/2009
PC 0790067-3
D 0129/11
25/10/2011
AE 0803012-1
D 0186/11
23/02/2011
PC 0280045-7
D 1270/04
12/10/2004
PC 0480051-5
PC 0880067-4
RO 1005101-6
AE 0501906-0
RO 0903985-5
ED 1005427-3
PC 0970051-1
PR 1103595-0
D 0174/06
06/04/2006
A 0157/11
19/04/2011
A 0046/11
22/02/2011
A 0323/11
30/08/2011
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
178
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
PEDRO JOAQUIM DE ARAÚJO
052.471.954-34
PEDRO JOSÉ CAVALCANTI DE
QUEIROZ
070.023.604-00
PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA MELO
226.455.784-20
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE
VENTUROSA
CÂMARA VITÓRIA DE SANTO
ANTÂO
PC 0870103-9
D 0327/09
29/04/2009
PC 0301475-7
RO 1002562-5
A 0322/11
25/08/2011
PREFEITURA LAJEDO
DE 0804646-3
A 0188/10
01/06/2010
FUNDAÇÃO SAÚDE TAQUARITINGA
DO NORTE- FUNDATA
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO SOCIAL
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
CÂMARA SANTA MARIA DA BOA
VISTA
PC 0960110-7
RO 1100799-0
PE 0401294-0
A 0302/11
25/08/2011
D 0858/05
22/06/2005
PE 0404592-0
D 1768/05
03/01/2006
AE 0803773-5
D 1258/08
10/02/2009
PEDRO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA
277.694.024-68
PEDRO JUCELINO GOMES DA SILVA
746.188.144-20
PEDRO VIRGÍNIO DE BARROS NETO
653.576.634-91
CÂMARA BUENOS AIRES
PC 1002049-4
A 0354/12
03/03/2012
PETRÔNIO FLÁVIO DE QUEIROZ
SIQUEIRA
024.273.034-53
PREFEITURA JATAÚBA
PC 0102100-0
D 1314/08
05/03/2009
PETRÔNIO PORTELA JÚNIOR
223.882.734-04
PE 0303989-4
PR 0502444-4
A 3337/07
13/07/2007
PLÁCIDO DE QUEIROZ GALVÃO
279.455.538-34
PC 0610038-7
A 0389/10
23/09/2010
PROJETO CULTURAL Nº 847/99
(“MANGUEBEAT, REVOLUÇÃO E
RESISTÊNCIA”)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
179
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
IGARASSU – IGAPREV
PRAXEDES EPAMINONDAS DA SILVA
QUIRINO FÁBIO DE CARVALHO
RAILDO ALVES CORREIA
RAIMUNDO CARDOSO DA MATA
189.333.604-25
193.124.584-34
240.743.064-68
281.973.644-00
PREFEITURA BETÂNIA
PREFEITURA SÃO JOSÉ DA COROA
GRANDE
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS DE PAULISTA
CÂMARA RIACHO DAS ALMAS
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0285/10
27/07/2010
A 0435/10
21/10/2010
A 0450/10
28/10/2010
PC 0230040-0
D 0966/04
22/09/2004
PC 0330036-5
ED 0500604-1
A 4485/05
13/12/2005
PC 0530041-1
D 1091/08
18/11/2008
PC 0202242-4
RO 0804831-9
A 0038/09
10/03/2009
PC 0301501-4
D 0854/09
10/09/2009
AE 0303462-8
D 0855/09
10/09/2009
PC 0940039-4
RO 1002035-4
A 0588/10
13/01/2011
RO 1002773-7
AE 0500704-5
RO 0807254-1
PC 0750111-0
RO 0803034-0
PC 0550071-0
RO 0807057-0
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
180
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
RAIMUNDO GUILHERME DE FARIAS
NETO
901.536.504-00
RAIMUNDO JOÃO DE MELO
007.364.788-84
RAMILSON GUILHERME DUDA
681.756.204-04
ÓRGÃO / ENTIDADE
CONVÊNIO Nº 324/04 PRORURAL /
ASS DOS MOR DA FAZENDA
CARNAÚBA DO AJUDANTE E
LAJINHA (SERRA TALHADA)
CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA
VERDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
LAGOA GRANDE
RANNIERI AQUINO DE FREITAS
695.208.104-63
PREFEITURA SANHARÓ
RAYMUNDO FRANCELINO ARAGÃO
FILHO
131.430.774-68
REGINALDO ALVES DE LIMA
075.364.294-87
REGINALDO ALVES DE MENDONÇA
052.241.364-15
PREFEITURA SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE
JABOATÃO – JABOATÃOPREV
SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS – PREFEITURA GOIANA
REGINALDO FALCÃO DE ANDRADE
881.374.814-00
PREFEITURA LAGOA DO CARRO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0604541-8
D 0218/08
15/04/2008
AE 0802255-0
D 0342/09
02/06/2009
PC 0980135-2
A 0864/11
02/12/2011
PC 0470087-9
RO 0705794-5
PC 0370077-0
AE 0204090-6
PC 9740037-3
RO 9900002-7
A 0762/09
02/02/2010
D 0061/10
D 0060/10
23/02/2010
23/02/2010
A 0119/07
07/03/2007
PC 0820032-4
D 0660/10
13/07/2010
PC 9702161-1
RO 0003518-0
A 0864/05
10/05/2005
AE 0601960-2
A 0641/11
19/10/2011
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
181
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
REGINALDO JOÃO DA SILVA
CPF
697.725.924-87
ÓRGÃO / ENTIDADE
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 0703310-2
RO 0806694-2
A 0208/09
09/07/2009
AE 0920075-7
A 0060/12
08/02/2012
REGINALDO JOSÉ DE MENDONÇA
143.715.614-20
PROJETO CULTURAL Nº 631/99
(“REGINALDO MENDONÇA – 19
ANOS DE FORRÓ”)
PE 0303928-6
D 1560/05
30/11/2005
REGINALDO LEONEL E SILVA
410.242.904-25
PREFEITURA PARANATAMA
PC 0690079-3
D 0305/10
13/04/2010
AE 0902396-3
D 2339/10
18/11/2010
PC 0790082-0
RO 0802656-7
A 0620/11
18/10/2011
AE 0807236-0
A 0794/11
22/11/2011
A 1200/05
09/06/2005
A 0644/09
24/11/2009
A 0261/12
20/03/2012
REGINALDO MACHADO DIAS
080.515.184-20
REGINALDO PEREIRA DA COSTA
003.171.604-00
REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA
018.294.244-91
REINALDO ALVES DOS SANTOS
149.287.444-20
PREFEITURA QUIPAPÁ
URB – PAULISTA
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PROJETO CULTURAL Nº 036/97
(“ISTO É PERNAMBUCO”)
AE 9501978-9
RO 0402982-3
AE 0803434-5
RO 0904723-2
PE 0104375-4
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
182
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
REINALDO FELIX CAMPOS UCHOA
CAVALCANTI
REINALDO SANTOS BARROS
RENATA PATRÍCIA FIDELIS
MARCELINO
RENATO ALEXANDRE RODRIGUES
WANDERLEY
RENATO BOTTO DANTAS
RENATO RIBEIRO DA COSTA
RENICE ROSA VASCONCELOS
CPF
189.264.284-00
013.123.244-49
593.758.764-20
ÓRGÃO / ENTIDADE
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0810042-1
RO 0902328-8
ED 0903799-8
A 0588/09
28/10/2009
PREFEITURA LAGOA DOS GATOS
DE 0503089-4
A 3095/07
11/07/2007
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
LAGOA DOS GATOS
PROJETO CULTURAL Nº 145/2002
(“CD – A CABRA ALADA”)
PC 0930103-3
RO 1105361-6
PE 0400909-5
RO 0501299-5
PC 0290032-4
RO 0405447-7
AE 9901542-0
RO 0800566-7
AE 0505198-8
RO 0702440-0
PC 0402496-5
RO 0700704-8
PC 0501863-8
RO 0802416-9
A 0459/12
19/04/2012
A 2806/07
28/06/2007
A 0069/05
02/02/2005
A 0042/09
10/03/2009
A 4403/07
11/09/2007
A 3591/08
30/12/2008
A 0091/10
20/04/2010
D 0101/10
02/03/2010
CÂMARA ÁGUAS BELAS
000.553.874-20
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
420.534.984-04
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
FUNDAÇÃO DE PRESERVAÇÃO
CULTURAL DE IGARASSU
836.262.634-87
288.201.694-87
PROCESSO TC
PREFEITURA ITAMBÉ
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PC 0420028-7
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
183
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
RENILDO NAVAES COELHO JÚNIOR
RICARDO ALMEIDA BREDERODE
CPF
887.693.484-72
426.097.804-78
ÓRGÃO / ENTIDADE
PREFEITURA VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0205/12
03/03/2012
A 0742/11
09/11/2011
AE 0703294-8
D 1253/08
28/01/2009
AE 0803435-7
D 0369/09
20/05/2009
PC 0420013-5
RO 0903898-0
ED 0905028-0
ED 0905086-3
PR 1002601-0
PC 0501404-9
RO 0903501-1
RO 0903502-3
ED 1004242-8
RICARDO BANDEIRA DA SILVA
125.878.264-20
CÂMARA IGARASSU
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
RICARDO BORGES DO AMARAL
577.921.194-91
FUNDO MUNICIPAL DE IATI
PC 0990119-0
D 2442/10
15/12/2010
RICARDO JOSÉ DE LIMA E SILVA
278.290.654-20
PREFEITURA PAULISTA
A 3937/07
14/08/2007
RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO
431.572.704-00
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO
POLÍTICA DE GOVERNO DA
A 0216/11
21/06/2011
PC 9504103-5
RO 0204829-2
ED 0702675-4
PC 0701711-0
ED 1101963-3
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
184
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PREFEITRURA DO RECIFE
PREFEITURA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
RICARDO JOSÉ VARJAL DE MELO
021.634.034-91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PROCESSO TC
PC 0802139-9
RO 1002865-1
RO 1103814-7
AE 0201827-5
RO 0404879-9
PC 0405629-2
PC 0405630-9
RO 0900135-9
RO0900136-0
PC 0470083-1
RO 0704172-0
PR 0801207-6
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0732/11
08/11/2011
A 1598/05
26/07/2005
D 0461/09
28/05/2009
A 0574/10
11/01/2011
A 0686/09
17/12/2009
RICARDO LINS PAIXÃO
084.478.704-30
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PESQUEIRA
RICARDO LUÍS PESSOA RESENDE
113.275.454-20
PREFEITURA PAUDALHO
PC 9901525-0
D 1397/04
11/11/2004
RICARDO QUENTAL COUTINHO
069.504.004-97
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
OSVALDO CRUZ – HUOC
PC 0601660-1
D 2109/10
07/10/2010
RILDO BRAZ DA SILVA
145.885.954-15
CÂMARA CATENDE
AE 0400003-1
RO 0803397-3
A 3460/08
16/10/2008
RINALDO GOMES DE OLIVEIRA
321.843.604-49
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
AE 0000150-8
D 0102/09
03/03/2009
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
185
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
RISOLENE TELES DA SILVA
895.468.144-15
RISONETH REJANE SILVA LOURENÇO
025.370.164-32
RITA DE CÁSSIA CARVALHO DE
ARAÚJO
192.476.484-91
RIVALDO ALVES DE SOUZA
030.741.964-91
ÓRGÃO / ENTIDADE
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / GRUPO DE MÃES
MADALENA ARRAES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
POÇÃO
PREFEITURA RECIFE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 0526/05
10/01/2006
A 0553/10
30/12/2010
A 6115/07
27/12/2007
PC 0490121-6
D 0888/06
25/10/2006
PC 0590068-2
D 0977/06
15/11/2006
PE 0103614-2
PC 0970183-7
RO 1003514-0
DE 9904210-1
RO 0205073-0
PREFEITURA SALOÁ
ROBERICO RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE
794.170.604-06
CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA
PC 0820008-7
D 0470/11
04/05/2011
ROBÉRIO BASTOS DE SOUZA
775.233.004-30
CÂMARA CARNAUBEIRA DA PENHA
PC 0850091-5
D 0423/09
02/06/2009
ROBERIVAN DE MELO
521.631.644-20
CÂMARA POÇÃO
PC 9970086-4
PR 0301756-4
A 1368/06
16/05/2006
PC 0840026-0
RO 0903984-3
A 0093/10
20/04/2010
ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAM
ASFORA
165.116.704-49
PREFEITURA BREJO DA MADRE DE
DEUS
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
186
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
ROBERTO BURLE ARCOVERDE
373.590.704-06
CÂMARA IGARASSU
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
ROBERTO CAMPOS CALUMBY
070.691.704-91
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE SÃO LOURENÇO DA MATA
PC 0420031-7
D 0450/07
29/05/2007
ROBERTO GILSON RAIMUNDO
418.882.784-04
PREFEITURA CACHOEIRINHA
PC 0290095-6
RO 0405751-0
A 6337/07
22/01/2008
ROBERTO JOSÉ CAVALCANTE COSTA
613.963.704-04
CÂMARA GAMELEIRA
PC 0330053-5
D 1414/04
25/11/2004
ROBERTO JOSÉ LIMA ARAGÃO
293.222.004-72
04/11/2010
126.910.624-49
AE 0605534-5
RO 0803139-3
AE 0820104-3
RO 1003493-6
A 0457/10
ROBERTSON BURIL GONÇALVES DE
ALBUQUERQUE
A 0557/10
04/01/2011
ROBERVAL MEDEIROS PENA
152.271.894-04
PREFEITURA SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
CÃMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
PROJETO CULTURAL Nº 395/99
(“CANTORIAS NORDESTINAS”)
D 0384/05
03/05/2005
A 4270/04
02/12/2004
ROBERVAL ROLDÃO DE ARAÚJO
410.236.924-49
PREFEITURA PARANATAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PARANATAMA
PE 0303244-9
PC 0290078-6
RO 0402953-7
PC 0390075-7
RO 0601067-2
PC 0490106-0
A 6856/06
23/01/2007
D 2450/10
29/12/2010
PC 0590034-7
D 0653/08
27/08/2008
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
187
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
RODRIGO FRAGOSO MOREDA
CPF
559.507.604-68
ÓRGÃO / ENTIDADE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
PREFEITURA SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
ROGÉRIO ARAÚJO LEÃO
330.461.234-34
FUNDO MUNIC. SAÚDE SÃO JOSÉ
DO BELMONTE
ROGÉRIO BEZERRA ROBALINHO DE
OLIVEIRA CAVALCANTI
ROGÉRIO JÚNIOR MENDONÇA
GOMES
141.595.624-34
356.023.334-87
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
PREFEITURA SANTA MARIA DA BOA
VISTA
PROCESSO TC
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
AE 0604292-2
RO 0807406-9
AE 1007040-0
PC 0950114-9
RO 1100756-4
ED 1104081-6
RO 1100758-8
RO 1100757-6
ED 1104083-0
ED 1104084-1
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
AE 0404930-5
PC 0580060-2
PR 1003760-3
PC 0480073-4
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0276/12
21/03/2012
A 0556/10
04/01/2011
D 0615/11
19/05/2011
A 0438/11
04/10/2011
A 0276/12
21/03/2012
D 0638/05
28/06/2005
A 0408/12
12/04/2012
D 0714/11
04/08/2011
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
188
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ROGÉRIO PEREIRA DE SOUZA
172.026.474-00
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA
E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES
ROLPH EBER CASALE
091.751.992-20
ROMERO FERNANDO ALENCAR
PESSOA
ROMERO MAGALHÃES LEDO
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0301633-0
RO 0801738-4
A 3202/08
10/09/2008
PREFEITURA BELÉM DE MARIA
PC 0430062-2
RO 0900937-1
A 0226/09
22/07/2009
004.857.134-20
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA
PARA PROJETOS ESPECIAIS DO
ESTADO – SEPES
PC 9502287-9
D 2303/10
11/11/2010
268.358.784-87
PREFEITURA ITACURUBA
AE 0606035-3
D 0862/07
20/09/2007
PC 0750089-0
PC 0790051-0
PC 0690016-1
AE 0520022-2
RO 0704509-8
PC 0860016-8
PR 1002744-0
AE 0602732-5
RO 0704714-9
D 1271/08
D 0082/08
D 1372/09
06/01/2009
19/02/2008
21/01/2010
A 6062/07
18/12/2007
A 0554/10
30/12/2010
A 0448/08
28/02/2008
ROMERO MEDEIROS DE AMORIM
987.064.624-72
CÂMARA CANHOTINHO
ROMERO PEREIRA DE ARRUDA
018.681.954-49
CÂMARA CABO DE SANTO
AGOSTINHO
ROMILDO DELMIRO ALVES
166.773.664-72
CÂMARA FERREIROS
ROMUALDO BORGENES NORONHA
NETO DA SILVA
454.863.874-15
CÂMARA OURICURI
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
189
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
RÔMULO NUNES MAIA
274.682.084-68
PREFEITURA LAJEDO
RONALDO ALVES DA SILVA
023.346.314-34
RONILDO JOSÉ EPIFANI MIRANDA
391.291.36415
ROOSEVELT GONÇALVES DE LIMA
016.823.184-00
PREFEITURA CUMARU
ROSA DA SILVA MELO
376.526.994-87
PREFEITURA GRAVATÁ
ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS
319.665.944-53
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
IGARASSU – IGAPREV
ROSÁLIA REIS DE SOUZA
066.572.574-49
CSURB- RECIFE
ROSANI ARAGÃO DOS SANTOS
508.235.824-34
PREFEITURA SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGENS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- DER/PE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ANGELIM
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
DE 0804646-3
A 0188/10
01/06/2010
PC 9901552-3
D 0056/11
27/01/2011
PC 0990153-0
D 0803/11
29/06/2011
PC 0860044-2
RO 1002641-1
A 0040/11
16/02/2011
A 0139/11
12/04/2011
A 0389/10
23/09/2010
A 1216/11
24/01/2012
A 0457/10
04/11/2010
AE 0405631-0
RO 1003490-0
PC 0610038-7
RO 1002773-7
PC 0001652-4
RO 0807255-3
RO 0807262-0
ED 1003749-4
AE 0605534-5
RO 0803139-3
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
190
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA
794.032.634-15
CÂMARA ESCADA
PC 0420000-7
D 0023/08
30/01/2008
ROSEANE GOMES DA SILVA RAMOS
023.004.664-90
CÂMARA ESCADA
PC 0420000-7
D 0023/08
30/01/2008
ROSEMAIRE MACIEL DE SIQUEIRA
MELO
463.546.544-68
SECRETARIA DE FINANÇAS DA
PREFEITURA PALMARES
PC 9730035-4
ED 0502559-0
PR 0703369-2
A 2505/08
29/07/2008
PE 0904243-0
D 0352/11
19/04/2011
PC 0610038-7
RO 1002773-7
A 0389/10
23/09/2010
AE 0703313-8
D 0897/08
21/10/2008
AE 0920069-1
A 0039/12
01/02/2012
PC 0770117-2
D 1482/07
15/11/2007
PC 0470063-6
PR 0502964-8
A 2052/08
18/06/2008
ROSIETE VIANA GOMES FREITAS
030.762.934-19
ROSILDA ANDRÉ DE ALMEIDA
101.476.594-34
ROZELIS FIGUEIROA DE SOUZA
RUY LAET CAVALCANTI
364.222.314-15
125.629.124-20
SUBV. SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO/ ASSOCIAÇÃO
FILANTRÓPICA DE APOIO AO
MENOR CARENTE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
IGARASSU – IGAPREV
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
CÂMARA IGUARACY
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
191
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
RUY WANDERLEY GONÇALVES DE SÁ
340.186.464-53
CÂMARA PETROLINA
SALATIEL ALVES COUTINHO NETO
653.432.394-04
SALATIEL JOSÉ DE OLIVEIRA
SAMUEL ALVES DE SOUZA
SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE
SANDOVAL ALVES DE SOUZA
SANDOVAL CADENGUE DE SANTANA
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0550063-1
PR 0700577-5
A 3617/08
15/01/2009
PREFEITURA MORENO
PC 0920026-5
A 0243/12
15/03/2012
456.860.414-15
CÂMARA CORTÊS
PC 0330066-3
D 0432/05
02/06/2005
801.923.944-87
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO SOCIAL
PROFESSOR LUIZ GONZAGA
PE 0103498-4
RO 0405879-3
PE 0404676-6
A 0290/05
22/03/2005
D 0708/06
04/08/2006
AE 0805836-2
D 0513/10
03/06/2010
AE 0705916-4
PC 9901460-9
PR 0202614-4
PC 0290091-9
RO 0401593-9
AE 0405694-2
RO 0504810-2
D 0246/11
03/03/2011
A 1271/05
21/06/2005
A 4324/04
14/12/2004
A 0132/06
08/02/2006
PC 0590072-4
D 0686/08
30/07/2008
155.774.734-20
001.753.234-53
238.472.984-53
FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DE ANGELIM –
FUNPREVI
PREFEITURA ANGELIM
CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA
PREFEITURA BREJÃO
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
192
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA
717.520.804-91
SANDRA MARIA GAMA DA COSTA
767.167.324-20
SANDRA REGINA SIQUEIRA LEITE
485.244.764-00
SANTELMO ELIAS ALVES
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PROJETO CULTURAL Nº 870/99
(“POEMAS ILUSTRADOS”)
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO SOCIAL DOS
GUARARAPES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
AFOGADOS DA INGAZEIRA
PE 0303990-0
D 1566/06
06/02/2007
PE 0401175-2
RO 0503249-0
A 2777/05
05/10/2005
PC 0970092-4
D 0239/10
31/03/2010
183.360.944-15
CÂMARA ITAÍBA
AE 0803009-1
D 0182/11
23/02/2011
SAULO GUIMARÃES MALTA JÚNIOR
731.709.764-00
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
AE 0600746-6
D 0759/08
12/08/2008
SAULO MAURÍCIO LOPES
CAVALCANTI
433.582.844-68
CÂMARA IGARASSU
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
SEBASTIÃO DE SOUZA TENÓRIO
471.799.964-91
CÂMARA OURICURI
A 0448/08
28/02/2008
SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES
064.005.824-87
CÂMARA ESCADA
SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS
052.475.354-72
PREFEITURA JOÃO ALFREDO
D 0281/08
D 2216/10
D 1242/04
20/05/2008
27/10/2010
14/10/2004
A 4475/06
19/10/2006
AE 0602732-5
RO 0704714-9
AE 0800636-2
AE 1003791-3
PC 0260028-6
PC 9960022-5
RO 0503217-9
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
193
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0160007-2
D 0374/07
04/05/2007
PC 0060026-0
RO 0704272-3
A 0066/09
31/03/2009
PE 0304988-7
D 1645/04
14/12/2004
A 1433/08
21/05/2008
A 2841/05
05/10/2005
PE 0601061-1
D 1214/08
23/12/2008
SEBASTIÃO MIGUEL DE MELO
581.127.904-34
CONVÊNIO Nº 097/01 PRORURAL /
ASS DOS MORADORES DO SÍTIO
PÉ DE SERRA (IGARASSU)
SÉRGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
353.667.534-49
CÂMARA GAMELEIRA
SÉRGIO CORREIA CAVALCANTI
801.076.644-53
SÉRGIO GOMES DA SILVA FILHO
243.611.434-04
SÉRGIO JOSÉ BARBALHO
RODRIGUES
086.561.184-04
PREFEITURA ITAMBÉ
PC 9602842-7
RO 9706243-1
PR 0201830-5
A 0567/09
20/10/2009
SÉRGIO RABELO DE ANDRADE
074.711.734-91
PROJETO CULTURAL Nº 712/99
(“ARRASTA SOM”)
PE 0400370-6
D 0453/06
12/07/2006
SÉRGIO RÉGIS LEAL JARDIM
124.610.404-00
PREFEITURA FLORESTA
PC 0450047-7
A 1260/11
14/03/2012
PROJETO CULTURAL Nº 636/99
(“ARTE SOLIDÁRIA”)
PROJETO CULTURAL Nº 051/97
(“ORIGENS E INFLUÊNCIA DO
CÔCO DE RODA NA CULTURA”)
PC 0630020-0
PR 0705275-3
PE 0303966-3
ED 0404753-9
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
194
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROJETO CULTURAL Nº 201/98
(”GUIA DAS ARTES PLÁSTICAS DE
PERNAMBUCO”)
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO SOCIAL JOSÉ
FÉLIX SANTANA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0600639-5
D 1041/06
27/09/2006
PE 0401176-4
D 1130/05
23/08/2005
SÉRGIO TARCÍSIO FONSECA
PEREIRA
147.088.504-25
SEVERINA ALEXANDRE DA SILVA
399.973.674-72
SEVERINA MARIA OLIVEIRA FILHA
693.121.924-34
CÂMARA IGARASSU
PC 0501092-5
D 0111/10
02/03/2010
D 1415/05
23/11/2005
356.874.015-04
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO SOCIAL
BENEFICENTE SEVERINO COSTA
PE 0103457-1
SEVERINA PATRÍCIA DA SILVA
PE 0401173-9
D 1414/07
20/12/2007
PC 0420000-7
AE 0804854-0
PC 0610032-6
RO 0806208-0
PC 0710012-7
RO 1001107-9
PC 0810035-4
RO 1103572-9
AE 9802295-7
PR 0901724-0
D 0023/08
D 0837/10
30/01/2008
05/08/2010
A 0107/09
12/05/2009
A 0505/10
01/12/2010
A 0605/12
12/05/2012
A 0249/09
04/08/2009
SEVERINA RAMOS DA SILVA
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO
SEVERINO ARRUDA DE LIMA IRMÃO
320.034.124-68
102.622.534-53
007.052.174-34
CÂMARA ESCADA
PREFEITURA ARAÇOIABA
CÂMARA OLINDA
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
195
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
SEVERINO BEZERRA DA SILVA
199.007.674-20
PROJETO CULTURAL Nº 355/98
(“SANFONA, FREVO E FORRÓ”)
SEVERINO DE SOUZA SILVA
125.819.094-04
FUNDAÇÃO DE PRESERVAÇÃO
CULTURAL DE IGARASSU
587.210.294-15
CONVÊNIO Nº 118/99 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS DO
ASSENTAMENTO CAMPO VERDE
(NAZARÉ DA MATA)
SEVERINO DIAS DA SILVA
PREFEITURA PALMEIRINA
SEVERINO EUDSON CATÃO
FERREIRA
SEVERINO FAUSTINO DE MEDEIROS
303.422.524-53
080.744.884-20
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
PROJETO CULTURAL Nº 0289/98
(“NASCER CULTURAL”)
PROCESSO TC
PC 9801315-4
DE 9402422-4
PE 0400006-7
ED 0404991-3
PC 0810042-1
RO 0902328-8
ED 0903799-8
PE 0203038-0
PR 0500765-3
PC 0790050-8
RO 0803210-5
PC 0690042-2
PC 1090096-2
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
PE 0400657-4
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 0060/09
A 0406/10
03/02/2009
07/10/2010
A 3228/07
12/07/2007
A 0588/09
28/10/2009
A 0103/07
01/03/2007
A 0126/09
20/05/2009
D 0032/10
A 1166/11
11/02/2010
17/01/2012
A 0276/12
21/03/2012
D 0915/10
17/08/2010
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
196
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
SEVERINO FERREIRA DE FREITAS
276.942.328-20
CONVÊNIOS 361/98 E 613/98
PRORURAL/ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DO
SÍTIO DOS REMÉDIOS (BEZERROS)
SEVERINO FRANCISCO ARRUDA
111.786.394-87
CÂMARA VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO
SEVERINO GOMES DEODATO
SEVERINO LOPES DOS SANTOS
032.709.554-72
448.506.894-34
CÂMARA SÃO LOURENÇO DA MATA
PREFEITURA LAGOA DO CARRO
SEVERINO LUCAS
095.130.784-34
CÂMARA RIBEIRÃO
SEVERINO LÚCIO BARBOSA
687.439.714-15
SEVERINO MANOEL DE FRANÇA
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
AE 0201346-0
RO 0303326-0
A 0451/10
29/10/2010
PC 0102198-9
D 0406/08
01/05/2008
PC 0001570-2
PC 0820008-7
PC 0560009-1
PC 0330010-9
RO 0600565-2
D 0464/09
D 0470/11
D 0664/10
02/06/2009
04/05/2011
28/07/2010
A 4490/06
19/10/2006
PREFEITURA OROBÓ
AE 0102878-9
A 0559/11
11/10/2011
551.342.204-25
PREFEITURA SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
A 0457/10
04/11/2010
SEVERINO MATIAS BORBA FILHO
052.273.994-68
CÂMARA ITAQUITINGA
AE 0605534-5
RO 0803139-3
PC 9801704-4
PR 0301978-0
A 3668/04
14/10/2004
SEVERINO NUNES DOS PASSOS
388.439.279-49
CÂMARA IGARASSU
AE 0810081-0
D 1207/09
13/01/2010
SEVERINO PEREIRA DA SILVA
234.774.235-34
CONVÊNIO Nº 323/01 PRORURAL /
COOP PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
DO ASSENTAMENTO COQUEIRAL
PE 0304937-1
D 1266/05
21/09/2005
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
197
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0322/11
25/08/2011
A 0934/11
13/12/2011
A 0385/12
11/04/2012
LTDA. ( TAMANDARÉ)
SEVERINO RAMOS RODRIGUES
CAMPOS
SHEILA PATRICIA OLIVEIRA DE MELO
SHIRLEY APARECIDA DA SILVA
SILAS SALGADO DA SILVA
236.124.954-53
023.913.234-33
667.617.274-72
065.858.094-91
CÂMARA VITÓRIA DE SANTO
ANTÂO
PREFEITURA JUCATI
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CENTRO
COMUNITÁRIO NICINHA CORDEIRO
DE JARDIM PIEDADE E ANEXO
PREFEITURA GRAVATÁ
PC 0301475-7
RO 1002562-5
PC 0420014-7
RO 0901418-4
PC 0501173-5
RO 1004152-7
ED 1107891-1
PC 0690044-6
RO 0906872-7
PC 0890029-2
A 0498/10
26/11/2010
D 2374/10
14/12/2010
PC 0790076-4
A 0679/11
25/10/2011
PC 0404905-6
D 0910/08
18/09/2008
PE 0400811-0
PE 0904250-7
RO 1002670-8
PC 0140109-9
RO 0300620-7
D 0701/10
21/07/2010
A 0478/10
13/11/2010
A 2536/05
15/09/2005
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
198
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
SILEIDE SEVERINA DOS SANTOS
ALVES
961.968.074-04
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
AE 0703313-8
D 0897/08
21/10/2008
SILSO PEDRO DE OLIVEIRA
192.017.024-34
CÂMARA ITACURUBA
PC 0350024-0
D 0564/05
18/05/2005
SILVANIA MARIA DOS SANTOS
023.008.914-33
AE 0910006-4
D 0531/10
25/05/2010
SILVIA LÚCIA GOMES CAVALCANTI
865.590.954-87
CÂMARA PAUDALHO
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
CAMARAGIBE
PC 0501328-8
D 0776/07
05/09/2007
A 4323/07
05/09/2007
A 0106/09
07/05/2009
A 2971/08
27/08/2008
A 584/10
13/01/2011
A 0276/12
21/03/2012
SILVINO DE ANDRADE DUARTE
SÍLVIO FRAGA ROCHA PONTUAL
075.235.994-00
582.686.934-87
PREFEITURA GARANHUNS
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
PC 0430073-7
RO 0700861-2
PC 0530047-2
RO 0800711-1
AE 0405357-6
RO 0800592-8
PC 0330027-4
RO 0502901-6
ED 0706003-8
ED 0902619-8
ED 0903679-9
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
199
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
FUNDO MUNIC. SAÚDE
CACHOEIRINHA
CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
DE ORIENTE (TIMBAÚBA)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA
PREFEITURA DE ARARIPINA
SÍLVIO ROMERO RAMOS DA SILVA
579.233.374-20
SIMÃO DE OLIVEIRA DIAS
234.415.934-72
SIMONE BATISTA GRANJA
695.980.294-68
SINCLAIR ENGELL DE ALENCAR
FERREIRA
034.410.954-21
PREFEITURA ARARIPINA
SIRLEIDE DE SÁ GONDIM REIS
097.069.094-00
PREFEITURA DE ITAMARACÁ
SOLANGE DE FÁTIMA BEZERRA
BRASILEIRO COSTA
126.758.304-53
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ÁGUA PRETA – SAAE
SOLENEIDE MARIA MARTINS
BARBOSA
883.934.374-15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
ITAÍBA – IPREVI
SÔNIA MARIA DA SILVA GUIMARÃES
254.064.774-04
CÂMARA ESCADA
SÔNIA MARIA DE PAIVA
320.572.884-04
PREFEITURA DE ITAMARACÁ
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 1090114-0
A 0589/11
12/10/2011
PE 0700083-2
RO 0903983-1
A 0457/11
27/09/2011
PC 0480086-2
D 0099/06
16/02/2006
A 1101/11
07/01/2012
A 0405/10
07/10/2010
D 0929/10
18/08/2010
A 0018/11
01/02/2011
A 0233/10
15/06/2010
D 0281/08
D 2192/10
D 2217/10
20/05/2008
21/10/2010
27/10/2010
A 0405/10
07/10/2010
DE 0980153-4
ED 1105171-1
PC 0610014-4
RO 0904571-5
PC 0830030-6
PC 0930036-3
RO 1006650-0
PC 0770091-0
RO 0906941-0
AE 0800636-2
AE 1003509-6
AE 1003792-5
PC 0610014-4
RO 0904571-5
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
200
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
SÔNIA MARIA FREYRE PIMENTEL
666.356.914-72
SYLVIO VALÉRIO GOES DA CRUZ
GOUVEIA
019.727.074-34
TACIANA CARNEIRO CAMPELO
SOUTO MAIOR
344.816.214-00
ÓRGÃO / ENTIDADE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNDARPE
CÂMARA VITÓRIA DE SANTO
ANTÂO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
TACICLEIDE BASÍLIA FERREIRA DA
SILVA
784.281.574-72
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL INSTITUTO VITÓRIA
TADEU MARCELO NOVAIS TORRES
305.596.264-87
PREFEITURA CARNAUBEIRA DA
PENHA
TÂNIA MARIA PEREIRA DE BARROS
267.286.133-15
TARCÍSIO MIGUEL REGUEIRA COSTA
XAVIER
103.675.514-20
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
BELMONTE - FUNPREMONT
PROJETO CULTURAL Nº 873/99
(”PERNAMBUCO FALANDO PARA O
MUNDO”)
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 0276/12
21/03/2012
A 0322/11
25/08/2011
AE 0203432-3
D 0384/08
15/05/2008
PE 0103824-2
PE 0103031-0
PE 0103675-0
AE 0903874-7
PC 0550068-0
RO 0700255-5
PC 0450042-8
D 1607/04
D 0617/05
D 0619/05
A 0216/12
07/12/2004
01/06/2005
21/06/2005
06/03/2012
A 1699/07
22/05/2007
D 0408/10
11/05/2010
PC 0550079-5
D 1495/06
06/02/2007
PE 0304001-0
D 0247/09
23/04/2009
AE 0600276-6
ED 1107513-2
RO 1200026-7
PC 0301475-7
RO 1002562-5
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
201
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES
268.530.784-20
TEÓGENES LUSTOSA DE ARAÚJO
738.696.004-20
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
IGARASSU – IGAPREV
PC 0610038-7
RO 1002773-7
A 0389/10
23/09/2010
A 0717/11
04/11/2011
PREFEITURA SANTA TEREZINHA
PC 0770108-1
RO 0905678-6
ED 1001238-2
ED 1104673-9
AE 0606125-4
TERCISMÊNIA AGRA DE ALENCAR
CRUZ
883.629.904-06
FUNDO MUNICIPAL DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE
TRINDADE - FUMAP
TERESA FRANCISCA PINA DOS
SANTOS
661.164.654-04
CÂMARA ESCADA
TEREZA CRISTINA BARBOZA DA
SILVA
174.626.654-68
PREFEITURA TRACUNHAÉM
PC 0870123-4
RO 0903789-5
PC 0970139-4
A 0433/10
20/10/2010
A 1061/11
31/12/2011
PC 0780046-0
D 0525/10
26/05/2010
AE 0800636-2
AE 1003793-7
AE 1003510-2
PC 0610016-8
RO 0705301-0
D 0281/08
D 2218/10
D 2198/10
20/05/2008
27/10/2010
23/10/2010
A 0743/08
27/03/2008
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
202
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO /
DERE METROPOLITANA SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
IBIMIRIM
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUICÍPIO DE MOREILÂNDIA –
FUPREMO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERV. PÚBLICOS DO MUNIC. DE
TRIUNFO- TRIUNFOPREV
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PC 0810034-2
PC 9802970-8
RO 0202379-9
PC 0970110-2
RO 1108837-0
D 0011/10
11/02/2010
A 6335/07
17/01/2008
A 0643/12
16/05/2012
PC 0880079-0
D 0494/10
01/06/2010
PC 0950062-5
A 0437/12
17/04/2012
TEREZA CRISTINA DA ROSA FERRAZ
082.312.904-78
TEREZA DE SOUZA MAGALHÃES
ROBERTO
204.364.244-87
TEREZINHA DINA DE JESUS
493.136.144-72
TEREZINHA LEÃO DA COSTA
220.978.134-53
TRAJANO ALBUQUERQUE NETO
009.819.584-00
PREFEITURA PAULISTA
PC 9302141-0
RO 0203007-0
A 3553/04
06/10/2004
UBIRAJARA DE LIMA LACERDA
167.421.094-91
CÂMARA JATOBÁ
DE 0400015-8
A 4891/07
09/10/2007
DE 0805784-9
A 0710/09
22/12/2009
PC 0601660-1
D 2109/10
07/10/2010
AE 0500174-2
D 0663/05
D 0178/09
28/06/2005
01/04/2009
ULISSES TENÓRIO DE
ALBUQUERQUE NETO
UMBELINA STELLA RAPOSO DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO
URANDY FERREIRA DE SOUZA
258.479.458-68
102.602.004-25
711.881.774-00
PREFEITURA DE JABOATÃO DOS
GUARARAPES
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
OSVALDO CRUZ – HUOC
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CUPIRA
PC 0540083-1
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
203
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
VALDECI VICENTE DE ARAÚJO
VALDECIR BARBOSA DE ARAÚJO
VALDECÍRIO DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
VALDEIR DE ANDRADE BATISTA
CPF
501.302.854-04
036.056.394-53
052.003.004-44
091.650.024-15
VALDEMAR VICENTE DE SOUZA
014.558.504-20
VALDEMIR AQUINO DE FREITAS
024.799.314-04
ÓRGÃO / ENTIDADE
CÂMARA SANTA TEREZINHA
PREFEITURA ITAQUITINGA
PREFEITURA MACAPARANA
PREFEITURA ARARIPINA
PREFEITURA IPUBI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA
PREFEITURA DE SANHARÓ
PROCESSO TC
PC 0870124-6
PC 0301600-6
RO 0405335-7
PC 0402368-7
RO 0700159-9
PC 0501141-3
RO 0605319-1
PR 1100476-9
PC 0360036-1
RO 0405938-4
PC 0602862-7
ED 0904136-9
PC 0680072-5
RO 1002949-7
ED 1200737-7
PC 0580076-6
RO 0601638-8
AE 0500322-2
RO 0600019-8
PC 0470089-2
RO 0504267-7
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 0313/09
06/05/2009
A 0746/05
28/04/2005
A 2809/07
28/06/2007
A 0400/11
20/09/2011
A 1659/05
02/08/2005
A 0225/10
15/06/2010
A 0552/12
08/05/2012
A 6144/06
20/12/2006
A 3231/07
12/07/2007
A 0066/07
14/02/2007
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
204
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PREFEITURA SANHARÓ
VALDENICE SOARES DE ALMEIDA
800.499.824-00
VALDENILDO BRASIL GOMES
825.176.224-34
VALDENOR DAÍZIO RAMOS
CLEMENTINO
037.261.264-49
VALDI DE NOVAES AMANDO
VALDIR LUIZ DE ARAÚJO
065.636.864-00
195.906.604-87
CÂMARA JABOATÃO DOS
GUARARAPES
CÂMARA SANTA CRUZ DA BAIXA
VERDE
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO
VALE DO SÃO FRANCISCO AEVSF/FACAPE
PREFEITURA OROCÓ
CÂMARA ABREU E LIMA
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
A 1049/08
23/04/2008
A 0100/07
01/03/2007
AE 0803424-2
D 0789/09
11/08/2009
AE 0802255-0
D 0342/09
02/06/2009
PC 0550065-5
D 0582/07
13/06/2007
PC 0680063-4
RO 0701551-3
A 4145/07
22/08/2007
AE 0300300-0
D 0764/07
13/09/2007
PC 0580059-6
PC 0780014-9
RO 0800732-9
PC 0980079-7
D 0390/09
03/06/2009
A 0125/10
04/05/2010
D 0322/11
12/04/2011
PC 0301610-9
D 1177/09
04/11/2009
PC 0570083-8
RO 0705836-6
PC 9502519-4
RO 0104273-7
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
205
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
VALDOMIRO ALVES DE MELO
038.857.974-96
CÂMARA ESCADA
PC 0420000-7
D 0023/08
30/01/2008
VALDOMIRO IZIDIO PEREIRA
051.438.534-00
PREFEITURA TORITAMA
PC 0360045-2
D 2373/10
15/12/2010
PE 1106011-6
A 0488/12
24/04/2012
PC 0710017-6
PC 0906524-6
RO 1108725-0
PC 0610014-4
RO 0904571-5
D 1127/08
30/12/2008
A 0110/12
16/02/2012
A 0405/10
07/10/2010
PC 0930052-1
D 0092/11
02/02/2011
PC 0950050-9
RO 1002884-5
A 0506/10
01/12/2010
PC 1080062-1
A 0468/11
27/09/2011
VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS
VALTER MARTINS DE LIMA
534.713.934-04
508.138.114-49
CONVÊNIO Nº 200/1999 PRORURAL/
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
TRABALHADORES RURAIS DO
ENGENHO CACHOEIRA FURADA
(RIBEIRÃO)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ
PREFEITURA DE ITAMARACÁ
VANDILMA BARROS DE JESUS
746.219.714-68
VANDIRA ALDERINA LEITE
713.017.474-91
VANELSON SANTANA GOMES
624.199.004-72
FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DE AMARAJI
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DE CEDRO –
FUNPRESCE
FUNDO MUNIC. SAÚDE LAGOA
GRANDE
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
206
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
VANESSA PATRÍCIA ASSUNÇÃO
PASSOS
038.216.514-40
PREFEITURA FREI MIGUELINHO
AE 0806977-3
RO 1105235-1
A 0328/11
30/08/2011
VANILDO ALMEIDA CAVALCANTI
258.039.054-53
CÂMARA BUÍQUE
AE 1002541-8
A 0857/11
01/12/2011
PC 0760076-8
RO 0801914-9
PC 0860037-5
RO 1005295-1
A 0043/09
10/03/2009
390.446.614-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE LAGOA
DO CARRO
A 0286/211
10/08/2011
PREFEITURA LAGOA DO CARRO
AE 0601960-2
A 0641/11
19/10/2011
A 3937/07
14/08/2007
A 4349/06
17/10/2006
A 0592/09
28/10/2009
A 0485/10
18/11/2010
A 0490/11
29/09/2011
VERA LÚCIA MELO DA SILVA
VERA LÚCIA NUNES DOS SANTOS
402.101.624-49
VERA LÚCIA SANTANA SANTOS
457.420.495-87
VERA REJANE DO NASCIMENTO
GREGÓRIO
355.349.904-49
VERONICA LAÍS BARBOSA DA SILVA
352.430.314-53
VERÔNICA MARIA DE MORAES
COSTA BARROS
476.192.524-87
PREFEITURA PAULISTA
PROJETO CULTURAL / ESTADO DE
PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO –
UPE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ALTINHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VICÊNCIA
PC 9504103-5
RO 0204829-2
ED 0702675-4
PE 0103833-3
PR 0300967-1
AE 0700439-4
RO 0903245-9
PC 0940088-6
RO 1004247-7
PC 1060162-4
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
207
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
VICENTE ALEXANDRE ALVES
014.334.584-20
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO
ARARIPE
VILMA MARQUES DA SILVA XAVIER
664.960.204-34
PREFEITURA ITAPISSUMA
VIRGÍLIO DE ARAÚJO SALES
101.666.884-87
VITAL FLORENTINO DA SILVA
054.877.734-91
VIVIANE ALVES RODRIGUES
708.855.594-87
VITALINO PATRIOTA NETO
051.605.534-87
WALDEMIR CURSINO GALVÃO
WALMAR ISACKSSON JUCÁ
092.421.474-00
057.435.402-68
PROCESSO TC
PC 0680088-9
PC 0001415-1
AE 0202232-1
ED 1004171-0
PC 9802968-0
PR 0602351-4
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
D 0021/08
29/01/2008
A 0026/11
05/02/2011
A 1980/08
17/06/2008
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES DO ESTADO
PROJETO CULTURAL Nº 778/99
(“UMA CANÇÃO PARA OTHELO”)
PROJETO CULTURAL Nº 208/98
(“FORROMARES”)
PE 0501240-5
D 1012/06
29/11/2006
PE 0400166-7
RO 0504516-2
A 4776/05
05/01/2006
PREFEITURA TUPARETAMA
PC 0570072-3
D 0455/08
05/06/2008
CÂMARA BUÍQUE
PC 0770049-0
RO 0906435-7
AE 1002538-8
RO 1201533-7
A 0274/10
20/07/2010
A 0601/12
12/05/2012
PE 0700083-2
RO 0903983-1
A 0457/11
27/09/2011
AE 0604445-1
RO 0904034-1
A 0415/10
07/10/2010
CONVÊNIO Nº 214/98 PRORURAL /
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
DE ORIENTE (TIMBAÚBA)
CONVÊNIO Nº 41220562/98
PRORURAL/ASSOCIAÇÃO DAS
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
208
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
WALQUÍRIA FERREIRA DE LIMA
WALQUYRIA SOARES SOBREIRA
MACHADO
WALTER JOSÉ MACIEL CARDOSO
CPF
833.698.304-00
ÓRGÃO / ENTIDADE
MULHERES DE SOCORRO
(ALAGOINHA)
PROJETO CULTURAL Nº 1073/00
(“DESCENTRALIZANDO AS ARTES
CÊNICAS”)
248.857.974-20
FUNDO MUNIC. SAÚDE SÃO JOSÉ
DO BELMONTE
283.724.684-00
EMPRESA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DE JABOATÃO
DOS GUARARAPES - EMDEJA
WANDERLEI BRAZ DA SILVA
321.167.564-72
WASHINGTON DE MOURA MORAIS
165.913.724-15
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0304094-0
ED 0500939-0
A 0517/05
12/04/2005
PC 0950114-9
RO 1100756-4
ED 1104081-6
RO 1100758-8
RO 1100757-6
ED 1104083-0
ED 1104084-1
A 0438/11
04/10/2011
AE 0403917-8
D 0361/06
18/05/2006
A 0174/09
16/06/2009
D 0517/10
10/06/2010
A 2823/08
19/08/2008
A 2908/08
26/08/2008
PC 0201548-1
RO 0901795-1
PC 0402064-9
PC 0402588-0
RO 0801384-6
PC 0201992-9
RO 0800735-4
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
209
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
PROJETO CULTURAL Nº 315/01
(“CIDADE MANGUE”)
PROJETO CULTURAL Nº 846/99
(“LUIZ GONZAGA, PERNAMBUCO E
CANÇÃO – 1º SONGBOOK”)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO –
PREFEITURA DE GOIANA
WELLINGTON FRANÇA DA CUNHA
023.782.894-48
WILDE PORTELA
037.458.644-68
WILFRED DE ALBUQUERQUE
GADELHA
022.752.104-82
WILLAMS MORAES DE SOUZA
085.011.064-53
CÃMARA IGARASSU
WILSON ALVES BEZERRA
089.574.794-49
WILSON BATISTA DE LIMA
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
PE 0303243-7
RO 0601318-1
A 5676/06
05/12/2006
PE 0303986-9
D 1303/05
27/09/2005
PC 9702161-1
PR 0503300-7
AE 0810087-1
PC 0501092-5
A 5035/06
14/11/2006
D 1197/09
D 0111/10
24/11/2009
02/03/2010
CÂMARA ALTINHO
PC 0240041-8
D 1552/06
11/01/2007
145.257.804-44
EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS DO PAULISTA
A 0038/09
10/03/2009
WILSON LACERDA LESSA
127.384.174-34
PREFEITURA PALMARES
A 7377/06
14/02/2007
WILSON XAVIER SAMPAIO FILHO
367.326.724-87
PREFEITURA ARARIPINA
PC 0202242-4
RO 0804831-9
PC 9730035-4
ED 0502559-0
DE 0980153-4
ED 1105171-1
A 1101/11
07/01/2012
ZÉLIA BARBOSA DE SOUZA
004.289.904-44
PE 0501913-8
D 0271/06
11/04/2006
ZENILDA BIZERRIL DA PENHA
398.817.334-72
PE 0404675-4
D 1355/06
28/12/2006
PROJETO CULTURAL Nº 419/01 (“CD
PRA VIVER UM AMOR MAIOR”)
SUBVENÇÃO SOCIAL PREFEITURA
JABOATÃO / CRECHE TIA
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
210
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
CORREGEDORIA-GERAL
18/06/2012
Anexo ao Ofício TC/CORG nº 08/2012, de 06/06/2012
Relação provisória, em atendimento ao Protocolo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral, com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 07/10/2012. A
presente relação registra os processos cujas deliberações transitaram em julgado até o dia 04/06/2012. Salientamos que a
relação definitiva será elaborada e encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 05/07/2012.
ORDENADOR (A)
CPF
ÓRGÃO / ENTIDADE
PROCESSO TC
ÚLTIMA DELIBERAÇÃO MÉRITO
TIPO / Nº
PUBLICAÇÃO
SOCORRO
ZENILTO MIRANDA VIEIRA
302.342.553-15
ZENÓBIO JORGE ARAÚJO
174.036.424-49
ZILDA BARBOSA DE MORAES MENA
551.746.634-68
ZILDE SOARES BARBOSA FILHO
167.575.214-15
PREFEITURA GLÓRIA DO GOITÁ
PROJETO CULTURAL Nº 685/99
(“RAÇA BRASILEIRA”)
CÂMARA SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE –
PREFEITURA DE GOIANA
PC 0720034-1
RO 0802575-7
PC 0820033-6
A 3627/08
20/01/2009
D 1192/09
11/11/2009
PE 0400154-0
D 0871/04
28/09/2004
A 3588/08
25/12/2008
A 5035/06
14/11/2006
AE 0501685-0
RO 0701780-7
PC 9702161-1
PR 0503300-7
LEGENDA: PC = Prestação de Contas; PE = Prestação de Contas Especial; TC = Tomada de Contas; DE = Denúncia; AE = Auditoria Especial;
211
RO = Recurso Ordinário; RA = Recurso de Agravo; ED = Embargos de Declaração; EI =Embargos Infringentes; PR = Pedido de Rescisão;
RF=Relatório de Gestão Fiscal; D = Decisão; A = Acórdão.