Protocolo para especificar a participação sindical para o
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Protocolo para especificar a participação sindical para o
Protocolo para especificar a participação sindical para o fortalecimento do ACORDO MACRO INTERNACIONAL na cadeia de produção da INDITEX. A ITGLWF e a INDITEX partilham e entendem que, para assegurar a aplicação adequada do Acordo Macro Internacional (doravante designado por AMI), ou seja, os Direitos Fundamentais do trabalho da Organização Internacional do Trabalho (doravante designada por OIT), é fundamental reforçar o controlo na sua cadeia de produção, perante todos os seus Fornecedores e todos os seus Fabricantes Externos subsequentes. Desta forma a ITGLWF e a INDITEX desenvolvem, com este protocolo, o Acordo de Intenções assinado a 1 de Setembro de 2011. Primeiro. A fim de facilitar o acesso da ITGLWF1 aos fornecedores da INDITEX como medida de reforço do sistema de controlo deste último, estabelece-se que a informação que contribua para o conhecimento das características e condições destes centros de trabalho seja fornecida ao órgão de direção da ITGLWF. Segundo. A INDITEX e a ITGLWF determinarão, de mútuo acordo, os contributos que a INDITEX deverá fazer para coordenar a execução do AMI. A norma sobre viagens da ITGLWF será aplicável aos seus representantes. A ITGLWF e a INDITEX manterão uma reunião anual para rever os desenvolvimentos na cadeia de produção e o cumprimento do AMI. Terceiro. A ITGLWF assume a confidencialidade da informação fornecida pela INDITEX e responsabiliza-se pela sua utilização adequada por parte dos sindicatos e membros afiliados. Define-se o “acesso aos fornecedores” como: 1. Informar anualmente sobre a “cadeia de produção” da INDITEX2. 2. Participar na melhoria contínua da “cadeia de produção” da INDITEX. 3. Garantir o exercício da responsabilidade sindical tendo em conta as singularidades de cada região. Esta define-se como a possibilidade da ITGLWF, assim como as suas organizações sindicais locais, nacionais e regionais federadas, tenham acesso físico àqueles Fornecedores e/ou Fabricantes Externos que considerem necessário. Será especificado o modo como levar-se-á a cabo este acesso a partir dos mecanismos que a direção da ITGLWF e INDITEX considerem adequados. 4. Reconhecer que o papel dos sindicatos é organizar e negociar em representação dos trabalhadores. 1 Entende-se ITGLWF como seu órgão de direção em conjunto com os órgãos de direção das organizações sindicais afiliadas. 2 Por “cadeia de produção” define-se todos aqueles Fornecedores recorrentes, bem como todos os Fabricantes Externos que os fornecedores tenham utilizado para a produção dedicada à Inditex. Quarto. O protocolo terá em conta a participação das organizações sindicais locais que possam ter, por motivos de proximidade, um acesso natural e rápido à “cadeia de produção” da INDITEX. As organizações sindicais locais têm um papel importante no momento de zelar pela aplicação do AMI na “cadeia de produção” da INDITEX. Sob a coordenação da direção da ITGLWF, as estruturas sindicais locais, nacionais e regionais da mesma conhecerão as ações que a INDITEX desenvolve quanto à implementação do AMI em cada país. Quinto. O departamento de Responsabilidade Social Corporativa (doravante designado por RSC) da INDITEX notificará o responsável designado pela ITGLWF sobre os programas de auditorias sociais previstas, bem como sobre os fabricantes a auditar. Sexto. Quando a organização sindical detetar possíveis incumprimentos na aplicação do AMI em algum dos seus Fornecedores e/ou Fabricantes Externos, notificará de imediato os responsáveis da INDITEX e da ITGLWF designados para esse efeito. As estruturas sindicais locais, nacionais e regionais e a direcção da ITGLWF, bem como da INDITEX, poderão dirigir-se directamente aos Fornecedores e Fabricantes Externos da INDITEX, para abordar eventuais questões que possam surgir, antes de seguir-se o procedimento previsto no AMI e neste protocolo. Para o seguimento da aplicação do AMI em cada zona, a responsabilidade prioritária corresponderá às organizações regionais da ITGLWF sob direção e coordenação da mesma. INDITEX introduzirá os Planos de Acção Correctivos (doravante designados por PAC) caso confirme-se tal incumprimento, informando da sua gestão perante os responsáveis da ITGLWF. Esta última poderá ter um papel activo no momento de definir os PAC, bem como na sua aplicação e seguimento. Sétimo. Para contribuir para as disposições no ponto anterior, bem como para o desenvolvimento do já acordado no AMI, INDITEX e ITGLWF, implementarão planos de formação com o objetivo de fornecer um melhor conhecimento do AMI. O objectivo geral destes planos de formação é envolver gerentes, directores, trabalhadores e supervisores dos Fornecedores e Fabricantes Externos que integram a “cadeia de produção” da INDITEX, bem como representantes das organizações sindicais locais de cada um dos países envolvidos. Os programas de formação conjuntos terão em conta todos aqueles aspectos relevantes que impliquem: Organização do trabalho. Produtividade, capacidade produtiva nos fabricantes. Técnicas de diálogo social no local de trabalho. Promoção da liberdade de associação e da negociação colectiva e sistemas de relações industriais maduras. Melhoria dos mecanismos/procedimentos de queixas e disciplina no local de trabalho. Direitos e deveres dos trabalhadores e quadros superiores da fábrica. Oitavo. Como complemento das iniciativas mencionadas para a formação de trabalhadores, representantes sindicais e quadros superiores da empresa, serão desenvolvidos mecanismos para fomentar o diálogo social no centro de trabalho. Arteixo (A Coruña), 4 de Maio de 2012. INDITEX ITGLWF (Assinatura ilegível) (Assinatura ilegível) D. Félix Poza Peña Mr. Klaus Priegnitz Director de RSC Secretário-Geral