ISSN 2446-7545 - Mater Christi

Transcrição

ISSN 2446-7545
Encontro de Iniciação Científica da Faculdade Mater Christi – ISSN 2446-7545
26 à 28 de Maio de 2015
FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI
Rua: Ferreira Itajuba, 745
Santo Antonio - Mossoró/RN – CEP:59-611-030
Site:www.materchristi.edu.br
Fone: (84) 3422-0550
SOCIEDADE MATER CHRISTI
Presidente: Emerson Azevedo
FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI
Direção Geral: Auxiliadora Tenório Pinto de Azevedo
Diretor Administrativo: Ciro Tenório de Azevedo
Diretor Acadêmico: Gildson Souza Bezerra
Coordenador do Curso de Administração: Profº Gildson Souza Bezerra
Coordenador do Curso de Ciencias Contabeis: Profº Carlos Alberto de Souza Soares
Coordenadora do Curso de Direito: Profª Erika Fernandes Benjamin
Coordenador do Curso de Sistemas da Informação: Profº Diego Souza Bezerra
Coordenadora Biblioteca: Marciele Oliveira de Souza
Projeto Gráfico: Marciele Oliveira de Souza
Capa: Carlos Alberto de Souza Soares
Catalogação da Publicação na Fonte
Bibliotecária: Marciele Oliveira de Souza – CRB 15/521
Encontro de Iniciação Cientifica da Faculdade de Ciências e
Tecnologia Mater Christi (5.: 2015: Mossoró/RN)
Anais do 5 Encontro de Iniciação Cientifica da Faculdade de
Ciências e Tecnologia Mater Christi de 26 e 28 de maio de 2015 /
Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. – Mossoró / RN,
2015.
208p.
ISSN 2446-7545 (Versão impressa)
Evento Organizado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia
Mater Christi.
1. Educação. 2. Iniciação Cientifica. 3. Faculdade de Ciências e
Tecnologia Mater Christi. I. Título.
CDD 371.9
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26 à 28 de Maio de 2015
ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO
Coordenação Geral
Profº. Ms. Gildson Souza Bezerra
Coordenação de Infraestrutura
Neuricelho Silvestre da Silva
Coordenação de Apoio Tecnológico
Marcos Alexandre Freire
Coordenação Registros Documentais
Marciele Oliveira de Souza
Comissão Científica (avaliação dos resumos)
Profº. Carlos Alberto de Souza Soares
Profº. Diego Souza Bezerra
Profª. Erika Fernandes Benjamin
Profª. Gildson Souza Bezerra
Demais Envolvidos
Leila Maria Eloi de Vasconcelos
Francisca Sônia de Paiva Batista Silva
Helyab Magdiel Alves Lucena
Amanda Gabriela de Souza Fabrício Silva
Rebeca Nolasco Nogueira de Mendonça
Helenildo José da Silva
Yaskara Karla Pereira
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26 à 28 de Maio de 2015
APRESENTAÇÃO
Este Caderno reúne os resumos dos trabalhos apresentado pelos
estudantes no das graduações e Administração, Ciências Contábeis, Direito e
Sistemas de Informação (bacharelado), participantes do V Encontro de Iniciação
Científica da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. Realizado entre
26 e 28 de maio de 2015.
O amadurecimento teórico da formação acadêmica através da
pesquisa, dos relatos de experiências e da apresentação dos trabalhos, já
representa uma vitória. A ampliação do diálogo científico entre os docentes e
discentes das graduações também deve ser ressaltado e valorizado neste
momento. A participação dos professores orientadores e dos orientandos no
processo de desenvolvimento da pesquisa e valorização dos temas que dizem
respeito ao caráter regional e desenvolvimento local, temas de discussão deste
evento o que também reforça o caráter interdisciplinar.
Entendemos que no mundo atual existem profundas mudanças globais
que refletem profundamente em área local, exemplo disto; é nossa região que se
insere no mundo global com exportação dos nossos principais produtos – o sal,
petróleo e produtos da agroindústria. Como enfrentar esta problemática? As
repostas advêm da pesquisa, das discussões, das analises e, resultados de
investigações nas mais diversas áreas para geração de um conhecimento próprio.
O V Encontro de Iniciação Científica da Faculdade Mater Christi
objetiva
expor
a
essa
realidade
trazendo
a
tona
questionamentos
e
fundamentados na pesquisa e interdisciplinaridade dos seus trabalhos.
Neste contexto, registram-se neste caderno de anais os resumos e
artigos das apresentações painel e orais nas mais diversas temáticas da área da
Administração, da Contabilidade, Sistemas de Informação e do Direto. Embora
todos os trabalhos sejam dos alunos e professores da instituição, o V Encontro de
Iniciação Científica é aberto a toda a comunidade acadêmica do município e
região e a sociedade em geral o que reforça os as bases da pesquisa, ensino e
extensão que estrutura o processo do conhecimento.
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26 à 28 de Maio de 2015
Que estas experiências venham ampliar as relações entre a Faculdade,
o ensino acadêmico e a prática, produzindo teias de uma rede forte entre a
ciência e a sociedade para o enfrentamento de situações diversas e por um
mundo mais solidário e justo.
Prof. Ms. Gildson Souza Bezerra
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REGISTRO FOTOGRÁFICO
OCORRÊNCIA
Pôster do evento
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OCORRÊNCIA
DATA/HORA
Palestra de abertura
26/05/2015 – 19:00 às 22 hs
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OCORRÊNCIA
DATA/HORA
26/05/2015 – 19:00 às 22 hs
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OCORRÊNCIA
DATA/HORA
26/05/2015 – 19:00 às 22 hs
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OCORRÊNCIA
DATA/HORA
Apresentações do trabalhos
27/05/2015 – 19:00 às 22 hs
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OCORRÊNCIA
DATA/HORA
27/05/2015 – 19:00 às 22 hs
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OCORRÊNCIA
DATA/HORA
27/05/2015 – 19:00 às 22 hs
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OCORRÊNCIA
DATA/HORA
27/05/2015 – 19:00 às 22 hs
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OCORRÊNCIA
DATA/HORA
Divulgação de resultados e premiação dos trabalhos
28/05/2015 – 19:00 às 22 hs
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OCORRÊNCIA
DATA/HORA
28/05/2015 – 19:00 às 22 hs
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OCORRÊNCIA
DATA/HORA
28/05/2015 – 19:00 às 22 hs
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SUMÁRIO
HIGIENE DO TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE A SATISFAÇÃO DOS
SERVIDORES EM UMA EMPRESA DE MOSSORÓ-RN
APLICAÇÃO DA GESTÃO AMBINETAL E PRÁTICAS SUTENTÁVEIS
COMO FERRAMENTAS ADMINISTRATIVAS IMPORTANTES NO
SERVIÇO PÚBLICO
EMPOWERMENT:
APRESENTAÇÃO
DE
UMA
MODERNA
FERRAMENTA DE GESTÃO
QUALIDADE E SATISFAÇÃO NO ATENDIMENTO NA EMPRESA MS DE
OLIVEIRA SOUZA - ME EM AREIA BRANCA – RN
PLANO DE NEGÓCIO PARA EMPREENDER: ESTUDO DE CASO NA
EMPRESA CUSTOMIZE MOVÉIS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN.
FLUXO DE CAIXA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE GERENCIAL
PARA TOMADA DE DECISÃO: UM ESTUDO REALIZADO EM
MICROEMPRESAS DE MOSSORÓ/RN
AS NOVAS FERRAMENTAS DA GESTÃO DA QUALIDADE:
IMPLANTAÇÃO DO DIAGRAMA DE PROCESSO DECISÓRIO NUMA
EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS EM MOSSORÓ-R
FERRAMENTAS DA GESTÃO DA QUALIDADE NAS ORGANIZAÇÕES
BENCHMARKING:
UMA
FERRAMENTA
ESTRATEGICA
NA
ORGANIZAÇÃO
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO: ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA
DE MOSSORÓ-RN
CONTABILIDADE AMBIENTAL: COMO PORTA DE ENTRADA PARA UM
MERCADO COMPETITIVO
A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL NA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS
PROCESSUAIS
PARTICIPAÇÃO
DO
PROFISSIONAL
CONTÁBIL
NA
CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
CONTRIBUIÇÃO DA AUDITORIA INTERNA PARA AS ORGANIZAÇÕES
PRIVADAS
UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO SOBRE PERÍCIA CONTÁBIL E SUAS
ESPÉCIES
O COMPROMISSO DAS ORGANIZAÇÕES COM O MEIO AMBIENTE
PARA UM FUTURO SUSTENTÁVEL E TRANSPARENTE
A DEFINIÇÃO DE UMA MISSÃO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA
PARA USO EM UMA EMPRESA FAMILIAR RURAL NO MUNICÍPIO DE
MOSSORÓ/RN
REFLEXO DO ESOCIAL NA PROFISSÃO DE RECURSOS HUMANOS
PERÍCIA CONTÁBIL E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO JUDICIAL
IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE GERENCIAL PARA A GESTÃO
DAS EMPRESAS NO AUXÍLIO À TOMADA DE DECISÃO
ESTUDO DO PERFIL DOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS
A CONTABILIDADE GERENCIAL COMO FERRAMENTA PARA
TOMADA DE DECISÃO E ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL
A GOVERNANÇA CORPORATIVA COMO PROCESSO DECISÓRIO
PARA O SUCESSO E PERPETUIDADE DA EMPRESA FAMILIAR
TERCEIRIZAÇÃO: COMO O PROJETO DE LEI 4330/2004 E SUAS
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32
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39
41
43
52
55
57
60
62
64
66
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76
78
79
16
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INFLUÊNCIAS NAS ORGANIZAÇÕES
LAUDO PERICIAL VERSUS PARECER PERICIAL: UM ESTUDO
COMPARATIVO
O USO DO CODIGO DE ETICA PROFISSIONAL COMO BASE DE
ATUAÇÃO CORPORATIVA: ESTUDO DE CASO GRUPO SF NO
MUNICIPIO DE MOSSORÓ
CONSULTORIA DE ESTOQUE: PORQUE A MAIORIA DAS EMPRESAS
SEMPRE FALTA OU SOBRAM MERCADORIAS?
A CONTRIBUIÇÃO DA CONTABILIDADE AMBIENTAL COMO
FERRAMENTA PARA AS ORGANIZAÇÕES.
A
UTILIZAÇÃO
DA
CONTABILIDADE
AMBIENTAL
COMO
FERRAMENTA OPERACIONAL NAS INDÚSTRIAS
CONTABILIDADE NA GESTÃO EMPRESARIAL: IMPORTÂNCIA DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NA TOMADA DE DECISÕES
ÉTICA E MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO E OS ATOS DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE
INTERNO EVITANDO CONTINGÊNCIAS
O CONTADOR E O PROCESSO DE CONVERGÊNCIAS DAS NORMAS
INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
IMPACTO DOS ENCARGOS SOCIAIS SOBRE A FOLHA DE
PAGAMENTO
PERÍCIA CONTÁBIL: O LAUDO PERICIAL COMO ELEMENTO
FUNDAMENTAL DA DECISÃO JUDICIAL
AUDITORIA CONTÁBIL: A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA INTERNA
NAS ORGANIZAÇÕES
A LEI 11.3443/06 TRATADA NA SOCIEDADE BRASILEIRA
CRÍTICA CONSTITUCIONAL ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA
O ESTATUTO DO IDOSO E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ASSÚ-RN.
POLÍTICA DE RESÍDUOS LÍQUIDOS: O DESTINO DADO AOS
QUÍMICOS
UTILIZADOS
NO
PROCESSO
DE
REVELAÇÃO
FOTOGRÁFICA EM 2 (DUAS) EMPRESAS DO RAMO, NA CIDADE DE
MOSSORÓ – RN
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NA OFICINA MECÂNICA FB
MOTOS
A RELAÇÃO ENTRE A GRANDE VENDA DE VEÍCULOS E SEUS
IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE MOSSORÓ/RN.
CARCINICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA
ANÁLISE DOS SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS E DIFICULDADES NO
DESCARTE DOS INSUMOS
O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO
CIVIL DE MOSSORÓ: CLASSIFICAÇÃO, ACONDICIONAMENTO E
DESTINO FINAL
A ILEGALIDADE DA VENDA CASADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS E O DEVER DE
SUSTENTAR
LEI MARIA DA PENHA: ASPECTOS HISTÓRICOS, LEGISLAÇÃO,
DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E ESTATÍSTICAS
NÃO RELIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA
80
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DETERIORADA COM A CULPA DO DEVEDOR
UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A NOVA LEI DA GUARDA
COMPARTILHADA
RECIRCULAÇÃO DE ÁGUA NA CARCINICULTURA E O PRINCÍPIO DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO DIREITO AMBIENTAL
IDOSOS: PROTEGIDOS PELA LEI, RESPEITADOS EM MOSSORÓ
REDES SOCIAIS NA CIDADANIA E A SUA INFLUÊNCIA NA
SOCIEDADE
TERCEIRA IDADE NAS REDES SOCIAIS
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E O PROCESSO
DE
IMPLEMENTAÇÃO
DE
SOFTWARE
PARA
EMPRESAS
COMERCIAIS
153
162
171
181
189
196
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RESUMOS DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
HIGIENE DO TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE A SATISFAÇÃO DOS
SERVIDORES EM UMA EMPRESA DE MOSSORÓ-RN
Jaqueliny Elvídio de Medeiros - [email protected]
Larissa da Costa - [email protected]
Renata Ferreira Pinto - [email protected]
Reyjanne Bezerra de Medeiros - [email protected]
Orientador: Prof. Ms. Gildson Souza Bezerra
[email protected]
INTRODUÇÃO
A higiene no trabalho, ou higiene industrial, como também é conhecida, é uma
ciência voltada para o conhecimento, a avaliação, e o controle dos riscos para a
saúde dos empregados, visando à prevenção das doenças ocupacionais, ou seja,
aquelas relacionadas à profissão. Onde o objetivo geral é verificar como esta a
higiene do trabalho dos colaboradores da empresa e como objetivo especifico,
identificar quais os riscos que os trabalhadores estão expostos. Trata-se de um
conjunto de normas e procedimentos que têm por objetivo proteger a integridade
física e mental do trabalhador, procurando resguardá-lo dos riscos de saúde
relacionados com o exercício de suas funções e o ambiente físico de trabalho
(FERREIRA, 2006). A necessidade de um ambiente de trabalho satisfatório como
preza a higiene e segurança no trabalho que segundo a Organização
Internacional do Trabalho (OIT) é a ciência e arte dedicada ao reconhecimento,
avaliação, e controle de riscos ambientais que podem ocasionar alteração na
saúde, conforto ou eficiência do trabalhador, aplicar a higiene no trabalho e a
Ergonomia que de acordo com a Associação Internacional de Ergonomia (IEA,
1961).
Palavras-chave: Colaborador. Ambiente de Trabalho. Ergonomia. Desempenho.
PROBLEMA
Qual o nível de satisfação dos servidores de acordo com a situação ergonômica
da empresa em estudo?
METODOLOGIA
A metodologia aplica foi estudo caso, pesquisa de campo, exploratória e
descritiva. Com base no referencial teórico fora realizada a aplicação de
questionários compostos por perguntas fechadas e abertas, com uma amostra 20
funcionários de um universo composto por 30. Coleta, análise e sistematização
dos resultados.
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A pesquisa qualifica-se como descritiva, que segundo Gil, (2008), descreve as
características de determinadas populações ou fenômenos. Uma de suas
peculiaridades está na utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados,
tais como o questionário e a observação sistemática. Ex.: pesquisa referente à
idade, sexo, procedência, eleição etc.
É também um estudo de caso, que de acordo com Gil (2008), consiste no estudo
profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, de maneira que permita seu
amplo e detalhado conhecimento.
RESULTADOS
Estas tabelas foram aplicadas em 20 de 30 funcionários, onde nos itens de 1 a 7
foram a satisfação do ambiente, pois 60% respondeu que a iluminação é boa,
porem a temperatura e os assentos são ruim. Nos itens 8 a10 onde eles sentem
dor e desconforto, onde 90% informou que sente dor e desconforto em mão, pé e
cabeça. E no item 11 80% não tem satisfação do ambiente físico. Já o item 12, a
Influência do ambiente físico no desempenho 90% informa que é negativa. Nestes
casos a empresa precisa fazer melhorias para minimizar estas insatisfações.
Item
1
2
3
4
5
6
7
Temperatura
Ruído
Iluminação
Mesa de trabalho
Assento de
trabalho
Espaço
Ferramentas
Alternativas/Percentual
Bom
Regular
Ruim
40%
60%
30%
70%
60%
40%
20%
30%
50%
20%
20%
60%
20%
30%
30%
30%
50%
40%
Item
8
9
10
11
Sente dor/desconforto
Sente dor/desconforto em:
Mão
Punho
Braço
Pé
Costas
Cabeça
Pescoço
Causa da dor
Satisfação com o ambiente
físico
20%
80%
Alternativas/percentual
positiva
negativa
Item
12
Alternativas/percentual
Sim
Não
80%
20%
Alternativas/Percentual
10%
90%
20%
80%
20%
80%
10%
90%
70%
30%
10%
90%
40%
60%
-
Influência do ambiente
físico no desempenho
10%
90%
20
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CONCLUSÃO
Para melhorar a satisfação e em contrapartida o desempenho dos funcionários é
necessário tomar as seguintes medidas: climatizar as salas para melhorar a
ventilação através da instalação de centrais de ar condicionado, bem como a
devida manutenção dos mesmos; a luminosidade deve ser distribuída
uniformemente em cada unidade de trabalho, trocando as lâmpadas queimadas
por outras fluorescentes; frequente manutenção nas máquinas diminuirá o ruído;
o assento de trabalho deve ser estofado, e de preferência, com tecidos que
permitam a transpiração, regulagem de altura, apoio para o dorso e os braços; a
mesa de trabalho deve deixar espaço suficiente para as pernas, dar apoio aos
braços, e aos pés, espaço para descanso das mãos e apoio para assinar
documentos; organização e distribuição proporcional dos equipamentos de
trabalho; permitir intervalos frequentes para descanso. Dessa forma com um
ambiente físico saudável, fica confortável para o funcionário, o nível de satisfação
deste, bem como o da organização serão atingidos.
REFERÊNCIAS
ARAÚJO, Luis César G. de. Gestão de Pessoas: estratégias e integração
organizacional. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
COUTO, Hudson de Araújo. Ergonomia aplicada ao trabalho: manual técnico
da máquina humana. Belo Horizonte: Ergo Editora, 1995. v.1.
FERREIRA, Víctor Cláudio Paradela. Gestão com pessoas: Uma abordagem
aplicada ás estratégias de negócios. Rio de Janeiro: FGV editora, 5 ed. 2006.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas,
2008.
PRODANOV, Cléber Cristiano. Metodologia do trabalho científico: Métodos e
técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2 ed. Nova Hamburgo:
Feevale, 2013.
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26 à 28 de Maio de 2015
APLICAÇÃO DA GESTÃO AMBINETAL E PRÁTICAS SUTENTÁVEIS COMO
FERRAMENTAS ADMINISTRATIVAS IMPORTANTES NO SERVIÇO PÚBLICO
Pedro Cássius Gomes Gregório da Silva - [email protected]
Orientador: Ms. Gildson Souza Bezerra
[email protected]
INTRODUÇÃO
As demandas ambientais abrangem a todos, e por mais que as implicações das
irresponsabilidades ambientais sejam desiguais e dessemelhantes para os
diversos conjuntos da sociedade, o movedor da crescente inquietação que
acarreta preocupação com a preservação do meio ambiente é simples e alcança
toda a população: lutar por uma melhor qualidade de vida e pela sobrevivência
das gerações futuras. Este estudo tem por principal objetivo identificar quais as
práticas sustentáveis podem ser adotadas na Procuradoria Geral do Município de
Mossoró (PGMM), admitindo que a adoção dessas novas práticas ambientais
implique também em mudança de mentalidade de todo órgão municipal, desde os
altos escalões até os níveis inferiores hierarquicamente. Nesta linha, o problema
da pesquisa é: Quais as práticas sustentáveis podem ser implantadas na sede da
Procuradoria Geral do Município de Mossoró/RN (PGMM)? Quanto aos objetivos
específicos destaca-se: apresentar um histórico sobre as questões ambientais e
práticas sustentáveis atuais; relacionar práticas sustentáveis; analisar quais
práticas podem ser aplicadas na PGMM; elencar benesses oriundas da adoção
das praticas sustentáveis adotadas.
Palavras-chave: Gestão Ambiental; Sustentabilidade; Serviço público.
METODOLOGIA
A pesquisa realizada neste trabalho caracteriza-se, como observação de praticas
e resultados, pois visa, observar o funcionamento e as praticas rotineiras da
PGMM e a partir dessa, elencar benefícios inerentes mediante a adoção de
praticas sustentáveis ao cotidiano das atividades desenvolvidas pela PGMM. A
estratégia de pesquisa utilizada é o estudo de caso como forma de buscar
analisar um fenômeno contemporâneo dentro do seu contexto. Dessa forma esse
tipo de estudo de caso. “Alguns aspectos caracterizam o estudo de caso como
estratégia de pesquisa: permite o estudo de fenômenos em profundidade dentro
do seu contexto, é especialmente adequado ao estudo de processos e explora
fenômenos com base em vários ângulos.” (ROESCH, 2006, p.201 ) Em relação
aos seus objetivos, a pesquisa é classificada como descritiva, pois visa Identificar
e elencar praticas sustentáveis que podem ser adotada pela PGMM, como
também descrever as vantagens que esse órgão da administração publica
municipal pode obter com a adoção dessas praticas, por meio da descrição,
caracterização e análise de processos e resultados utilizando, sobretudo, dados
quantitativos e qualitativos.
22
26 à 28 de Maio de 2015
CONCLUSÃO
Foi realizada a verificação sobre as ações cotidianas de um dos órgãos mais
importantes da administração municipal, a Procuradoria Geral do Município de
Mossoró, com viés sócio-ambiental. De acordo com o resultado dos questionários,
foi atestado que os servidores em um primeiro momento mostraram uma
realidade de não engajamento e falta de conhecimento a finco sobre a temática,
eles apresentavam um quadro de noções baseadas em informes vinculados a
mídia. Mas o grande ponto positivo foi que segundo os dados colhidos, a um
interesse de ter mais conhecimento sobre sustentabilidade, responsabilidade
ambiental, disseminação de boas práticas, conscientização ambiental, redução do
desperdício e reconhecimento de que a gestão ambiental é uma ferramenta
importante e que só vem a trazer benefícios. Partindo para uma ótica de
benefícios adquiridos ao analisar os ganhos dessa inserção da temática ambiental
na Procuradoria Geral do Município de Mossoró (PGMM), os ganhos identificados
estão relacionados são eles a: economia de dinheiro público, conscientização dos
funcionários e maior satisfação intrínseca para os colaboradores em meio as
ações de rotina. Em contrapartida, também foram identificadas algumas carências
na abordagem realizada nesse trabalho. Mas essas devem ser compreendidas
como oportunidades para melhorias. Por fim, as conclusões deste estudo foram
formadas e organizadas a partir das análises dos dados colhidos por meio das
pesquisas bibliográficas e documentais, questionários aplicados e observações do
pesquisador. E conforme recomenda a literatura sobre metodologia científica,
alerta-se para a questão da generalização dos resultados deste trabalho. Ao se
utilizarem estas recomendações para outros universos de empresas, devem-se
considerar suas características próprias e o contexto no qual estão inseridas.
REFERÊNCIAS
Portal
de
Empreendedorismo.
Acessado
em
http://www.josedornelas.com.br/plano-de-negocios/. Acessado em: 15.05.2015.
ROESCH, S. Maria Azevedo. Projetos de Estágio e de Pesquisa em
Administração. São Paulo : Ed. Atlas, 2006.
SEBRAE, Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais.
Disponível
em:
https://www.sebraemg.com.br/atendimento/bibliotecadigital/documento/Software/S
oftware-Plano-de-Negocio-30. Acessado em: 12.05.2015
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EMPOWERMENT: Apresentação de uma moderna ferramenta de gestão
José da Silveira Douglas - [email protected]
Lindonjonhson Matos Filgueira Diniz - [email protected]
Endrigo Basílio de Oliveira Marlon - [email protected]
Daironne Martins Holanda Rosário Kadídio
[email protected]
INTRODUÇÃO
O presente artigo aborda sobre uma moderna técnica de gestão organizacional
chamada Empowerment, que de acordo com Araújo (2011, p. 209), “[...] significa
fortalecimento do poder decisório dos indivíduos da organização ou criação de
poder decisório para os indivíduos, no caso das organizações mais rígidas e
controladoras.” Justifica-se a realização do trabalho devido à importância dessa
ferramenta, em promover a motivação nos colaboradores tornando-os capazes de
enfrentar o turbulento ambiente dos negócios modernos. O objetivo geral é
analisar como essa técnica moderna de gestão de pessoas, influencia no
processo de tomada de decisão em âmbito organizacional, enfatizando a
importância de sua utilização, onde os objetivos específicos busca demonstrar
como é implementada a mesma e os resultados esperados com o uso desta.
Palavras-chave: Poder. Gestão Organizacional. Tecnologia da Gestão.
METODOLOGIA
Este trabalho objetiva apresentar a técnica Empowerment de gestão
organizacional, através de um levantamento bibliográfico, enfatizando a
conceituação do termo, bem como as suas particularidades e a aplicabilidade em
âmbito organizacional. A modalidade de pesquisa realizada foi bibliográfica, que
de acordo com Gonçalves (2014 p. 58), “Trata-se do primeiro passo em qualquer
tipo de pesquisa; sua finalidade é conhecer as diferentes contribuições científicas
sobre o assunto que se pretende estudar.”
CONCLUSÃO
Conclui-se que a implementação e o desenvolvimento da técnica Empowerment
nos colaboradores de uma determinada organização traz benefícios mútuos, onde
empresa e colaborador ganham excelentes experiências, no que se refere ao
alcance dos resultados esperados pela organização e os que trabalham nela.
Após a implantação e uso dessa moderna técnica de gestão a empresa
descentralizará o seu poder decisório, facilitando esse processo e o colaborador
se sentirá mais motivado por ter um nível de autoridade e autonomia
estabelecido.
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26 à 28 de Maio de 2015
REFERÊNCIAS
ARAÚJO, Luis César G. de. Organização, sistemas e métodos e as
tecnologias de gestão organizacional: arquitetura organizacional,
benchmarking, empowerment, gestão pela qualidade total, reengenharia:
volume 1 / Luis César G. de Araújo. – São Paulo: Atlas, 2011.
GONÇALVES, Hortência de Abreu. Manual de metodologia da pesquisa
científica / Hortência de Abreu Gonçalves. - 2. ed. - São Paulo: Avercamp, 2014.
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26 à 28 de Maio de 2015
QUALIDADE E SATISFAÇÃO NO ATENDIMENTO NA EMPRESA MS DE
OLIVEIRA SOUZA - ME EM AREIA BRANCA – RN
Francisca Adriana Oliveira - [email protected]
Ingrid Emanoele Régis Saldanha - [email protected]
Jandimara Cândido da Silva - [email protected]
Karla Mirelly da Silva Melo Oliveira - [email protected]
Orientadora: Professora Esp. Sarah Laurentina Tomaz Solano
INTRODUÇÃO
Na visão de Feigenbaum (1994), qualidade é a correção dos problemas e das
causas que levam a influenciar a satisfação do usuário. De acordo com Martins
(2007), é possível afirmar que em todas as visões de qualidade, indicam que o
foco está direcionado principalmente à satisfação dos clientes e mercados e,
consecutivamente, à melhoria dos resultados empresariais. Indeizeichak (2005)
acrescenta que o gerenciamento da qualidade dos produtos e serviços,
estabelece um aumento da competitividade da empresa, com foco na melhoria de
produto e visando satisfazer os clientes. Para Oliveira (2004) na era da qualidade
total, na qual se enquadra o período em que estamos vivendo, a ênfase passa a
ser o cliente, tornando-se o centro das atenções das organizações que dirigem
seus esforços para satisfazer as suas necessidade e expectativas. Para a
presente pesquisa traçou-se como objetivo geral verificar se os consumidores
percebem o serviço prestado como sendo de qualidade e satisfatório. De forma a
se atingir o objetivo geral, foram estabelecidos objetivos específicos a saber:
realizar revisão da literatura sobre o tema em estudo; verificar, através de
questionários, a percepção dos consumidores sobre a qualidade dos serviços
prestados; conhecer o grau de satisfação dos consumidores com o serviço da
empresa em estudo.
PROBLEMA
Existem qualidade e satisfação dos clientes da empresa em estudo, segundo a
concepção dos entrevistados?
METODOLOGIA
No desenvolvimento deste trabalho serão realizados levantamentos bibliográficos
através de artigos científicos, sites e livros sobre qualidade no atendimento com
foco na satisfação do cliente. Após a análise do conteúdo, foram selecionados,
aleatoriamente, 10 clientes da empresa onde foi aplicada uma pesquisa de
satisfação de clientes com perguntas objetivas para identificar quais os aspectos
da qualidade no atendimento são mais importantes para a satisfação do cliente.
Em seguida, foi feita a análise dos dados obtidos por meio da pesquisa,
comparando-os com as fontes bibliográficas levantadas com a finalidade de se
propor soluções de melhoria para um sistema de qualidade no atendimento mais
eficaz, por meio de tabulação de dados. Por fim, os resultados serão
demonstrados através de gráficos e percentuais levantados.
26
26 à 28 de Maio de 2015
RESULTADO E DISCUSSÕES DA PESQUISA
A empresa MS DE OLIVEIRA SOUZA - ME inscrita no CNPJ: 08.457.917/000121, é uma empresa do ramo de comércio varejista, que tem como principal
atividade o fornecimento de gases industriais e medicinais, teve o início de suas
atividades em novembro de 2006 na cidade de Areia Branca – RN, sendo a única
empresa do ramo com instalações na cidade, preza por uma boa qualidade no
atendimento aos clientes, pontualidade nas entregas e disponibiliza ótimas
condições de pagamentos para os clientes o que vem a ser seus pontos fortes.
Tem como políticas e diretrizes o cumprimento dos horários de trabalho. Por ser
uma empresa que tem seu ambiente de trabalho bastante familiar, o empresário
acaba não tendo muita autoridade diante os funcionários, não possui um
planejamento. Tem como principais clientes a Prefeitura Municipal de Areia
Branca, a Companhia Docas do RN e as indústrias Salineiras da região.
Tabela 1 – Resultado da pesquisa
Esperei por muito tempo até ser
atendido?
Fui prontamente atendido tão logo
que cheguei?
O caixa falou comigo de maneira
agradável?
A equipe me atendeu na minha
necessidade de peças?
A qualidade do serviço atendeu
minha expectativa?
O produto da empresa tem
qualidade?
A empresa transmite confiança?
A empresa oferece condições de
pagamento
conforme
minha
necessidade?
A empresa se preocupa com o pósvenda?
A empresa respeita a opinião do
cliente?
A empresa atende com rapidez?
A
empresa
tem
tratamento
diferenciado para o cliente?
A empresa encaminha o cliente
para melhor solução do problema?
Fonte: Elaborado pelo autor
SIM
Nenhuma
resposta
NÃO
ÀS VEZES
70%
30%
60%
20%
20%
90%
Nenhuma
resposta
10%
70%
10%
20%
60%
10%
30%
70%
10%
20%
80%
10%
10%
60%
20%
20%
20%
50%
30%
60%
20%
20%
50%
20%
30%
70%
50%
50%
30%
Nenhuma
resposta
Nenhuma
resposta
Com relação à questão tempo de espera o resultado apresentado foi
levemente satisfatório, pois 70% afirmaram não esperar muito pelo atendimento,
porém 30% é um número significativo para que a empresa busque alternativas
para que tal fato não aconteça. É o que explica Zenone (2003), quando afirma
que os clientes estão cada vez mais exigentes e, como consequência, as
empresas enfrentam mais dificuldades para desenvolver seus negócios, tendo
que reestruturar sua maneira de atuar no mercado. O resultado está de acordo
com o quesito de pronto atendimento, já que 60% dos clientes afirmaram que
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26 à 28 de Maio de 2015
foram bem atendidos assim que chegarão na loja, o que demostra um bom nível
de satisfação, apesar, de deixar um sinal de alerta para a organização, pois os
40% restantes ainda não estão totalmente satisfeitos. No entanto, quando se
perguntou se o atendimento no geral era rápido, o nível de satisfação caiu para
50%, o que mostra a falta de um padrão no tempo de atendimento. Neste assunto
de atendimento, o caixa da empresa tem se destacado, pois o percentual de
satisfação dos clientes quanto a maneira do seu atendimento foi de 90%, um
resultado que precisa ser observado e tido como exemplo para a equipe de
vendas, que chegou apenas aos 70%, é preciso identificar as falhas para que o
setor melhore seu desempenho.
Quando se fala na qualidade oferecida pela empresa o resultado foi bom.
Sobre os serviços prestados a satisfação foi de 60%, parecida com o resultado
em relação aos produtos, que chegou a 70%, aqui pode-se ver que a gestão da
qualidade na empresa pode ser aperfeiçoada para que os níveis de qualidade
tanto em produtos, quanto em serviços possam melhorar. O atendimento e a
qualidade têm enormes responsabilidades na confiabilidade da empresa perante
seus consumidores, e isso foi visto com uma confiança de 80% por parte dos
clientes, essa imagem da empresa perante o mercado é estratégica e
indispensável para a vida da empresa que segundo Las Casas (2009, p.16) “a
sociedade tem exigido das empresas vários esforços no sentido de satisfação de
suas necessidades e dos seus desejos. É no setor empresarial e produtivo que os
consumidores encontram os meios para satisfazerem suas expectativas de
melhoria de vida às empresas que permanecerão no mercado são aquelas que se
empenham em prestar os melhores serviços e fabricar os produtos de melhor
qualidade.”
Em relação às condições de pagamento, os clientes avaliaram a empresa
de forma positiva, já que 60% se disseram satisfeitos com as formas de
pagamentos disponibilizadas, neste quesito observa-se que apesar da empresa
trabalhar com cartões e cheques, ainda existem 40% não satisfeitos com este
serviço, talvez a política de parcelamento e desconto precisem de modificações
ou ajustes, isso é algo que pode ser melhorado, que certamente contribuirá com a
elevação nos níveis de satisfação. O pós-venda foi outro ponto analisado na
pesquisa, e neste ao contrário do que se via até aqui, o resultado foi péssimo,
apenas 20% dos clientes estão satisfeitos com estratégia estabelecida pela
empresa, resultado preocupante já que o pós-venda é algo indispensável pra
qualquer empresa que busque a competitividade na atualidade. Segundo Detzel e
Desatnick (1995), o atendimento ao cliente é como um ponto de partida para o
sucesso da empresa. Não se limita apenas ao momento da compra, mas também
a pós-venda, a empresa tem que utilizar processos de comunicação para saber a
opinião do cliente em relação ao atendimento, produto e serviço adquirido,
fortalecendo assim, a parceria empresa/cliente.
O questionário perguntou se a empresa respeita a opinião do cliente, e o
resultado foi que 60% disseram que sim, 20% que não, e 20% que as vezes,
seguindo a mesma média dos resultados anteriores, aqui pode ser trabalhado um
política de relacionamento com o cliente, uma ouvidoria, que dê a devida atenção
ao questionamento, sugestão ou crítica dos consumidores, pois tais conteúdos só
trarão bons resultados. Para Bogmann (2002), o marketing de relacionamento é
um fator essencial para o crescimento e liderança da empresa no mercado, a
rápida aceitação de novos produtos e serviços e a consecução da fidelidade do
consumidor. A inovação é de extrema importância para o crescimento de qualquer
empresa, pois o mercado está em constante evolução.
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26 à 28 de Maio de 2015
Segundo GODRI (1994) o cliente deve ser tratado com prioridade, deve ser
ouvido, acompanhado e tratado preferencialmente pelo nome e, acima de tudo,
com respeito as suas decisões e opiniões, mas infelizmente, o resultado em foco
apresentou números insuficientes, já que apenas 30% da clientela enxerga este
tratamento por parte da organização, mais um ponto que precisa ser trabalhado,
pois tem sido fator decisivo na escolha do consumidor na hora de comprar. Os
clientes também precisam ter basicamente seus problemas solucionados, no
entanto, a metade dos usuários da empresa estudada não tiveram seus
problemas resolvidos, esses números são resultado do que foi apresentado
acima, onde se viu uma organização que precisa trabalhar sua qualidade total,
sua estratégia de pós-venda e seu relacionamento com o cliente.
CONCLUSÃO
Sabe-se que nos dias atuais os clientes estão cada vez mais exigentes,
eles sabem quais são seus direitos e deveres junto ao código de defesa do
consumidor. Por meio do presente estudo, procurou-se identificar quais os
fatores que influenciam os clientes na hora da escolha do estabelecimento,
utilizando uma pesquisa de satisfação para alcançar os dados necessários e
assim poder saber se a empresa esta ou não de acordo com exigências dos
clientes.
Com base nisso, observa-se que os administradores da empresa em foco
precisam despertar para tais fatos, pois para que a empresa continue competitiva
no mercado, o seu aperfeiçoamento deve ser uma constante. Se faz necessário a
implementação de uma política de gestão da qualidade, abrangendo todas as
áreas da empresa, visando a qualidade no atendimento e em seus produtos. O
relacionamento com os clientes também pode ser melhorado com um pós-venda
planejado estrategicamente, onde o cliente que compra hoje saia bem atendido,
seja ouvido e satisfeito volte depois. É também importante que a organização
possa ouvir e sentir as necessidades dos clientes, e partir disto, implemente
produtos e serviços que cubram essas necessidades. Todas essas ações trarão
resultados à imagem da empresa perante o mercado, facilitando a escolha da
mesma por parte do cliente.
REFERÊNCIAS
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PLANO DE NEGÓCIO PARA EMPREENDER: ESTUDO DE CASO NA
EMPRESA CUSTOMIZE MOVÉIS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN.
Antônia Janaina Galdino Silva - [email protected]
Paula Caliane Jales Xavier - [email protected]
Josafá Pinto da Silva - [email protected]
Orientador: Gildson Souza Bezerra
[email protected]
INTRODUÇÃO
O plano de negócio visa melhorar a organização da empresa com intuito de
crescer estruturalmente (recursos físicos e humanos) e financeiramente,
buscando uma lucratividade contínua satisfatória. Foi utilizado material legalizado,
seguindo as normas de preservação ambienta pela empresarial, considerando um
dos pontos primordiais para alavancar o negócio. Este trabalho de pesquisa tem
como objetivo elaboração do plano de negócio como instrumento que visa
estruturar as principais concepções e alternativas para uma análise correta de
viabilidade do negócio pretendido, proporcionando uma avaliação antes de
colocar em prática a nova ideia, reduzindo assim, as possibilidades de se
desperdiçarem recursos e esforços em um negócio inviável, como também,
auxiliar o empreendedor a estruturar de forma escrita seus pensamentos, visões,
estratégias, alocação de recursos e a definir o caminho a seguir.
Palavras-chave: Plano de negócio; Empreendedorismo; Decisão.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada foi estudo de caso, pesquisa de campo e bibliográfica. Foi
realizada analise da empresa Customize Móveis e Serviços - EPP, tendo por
finalidade
elaboração
do
plano
de
negócio.
Para cumprir essa função foram realizados diversos encontros com o gestor da
empresa e aplicação de entrevistas para este fim.
CONCLUSÃO
A cada dia surgem novas oportunidades e ameaças, e empreender sempre é um
risco, e este será amenizado ou eliminado mediante um planejamento adequado,
que auxilie o empreendedor à tomada de decisões mais coerentes com a
realidade do mercado. A partir de averiguações e análises, pode-se certificar que
o desenvolvimento da empresa Customize Móveis e Serviços - EPP é bastante
viável, por se tratar de uma empresa que está trazendo inovação no mercado em
sua área. Com os instrumentos oferecidos pelo plano de negócio pode-se
confirmar esta viabilidade, através de sua rentabilidade e lucratividade em
condições benéficas, consequentemente proporcionará um rápido retorno de
investimento.
30
26 à 28 de Maio de 2015
REFERÊNCIAS
Portal
de
Empreendedorismo.
Acessado
em
http://www.josedornelas.com.br/plano-de-negocios/. Acessado em: 15.05.2015.
SEBRAE, Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais.
Disponível
em:
https://www.sebraemg.com.br/atendimento/bibliotecadigital/documento/Software/S
oftware-Plano-de-Negocio-30. Acessado em: 12.05.2015
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26 à 28 de Maio de 2015
FLUXO DE CAIXA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE GERENCIAL PARA
TOMADA DE DECISÃO: Um estudo realizado em microempresas de
Mossoró/RN
Ivoneide Maria da Silva - [email protected]
Lucas Antônio Costa de Paiva - [email protected]
Rosileidy Pereira da Costa - [email protected]
Orientadora: Prof.ª Drª. Karidja Kalliany C. de F. Moura
INTRODUÇÃO
O presente trabalho teve o objetivo de evidenciar as técnicas administrativas de
acompanhamento, avaliação e controle do fluxo de caixa, que as microempresas
adotam como instrumento de controle gerencial para tomada de decisão. Partindo
de uma investigação teórico-empírica, a pesquisa ocorreu sob dois aspectos:
revisão de literatura e coleta de dados. O levantamento dos dados deu-se por
meio de questionário estruturado, direcionado às microempresas da região central
de Mossoró-RN, cujos respondentes, quase a totalidade, foram os gestores e
proprietários. A partir desse universo, fez-se a distribuição dos questionários, cujo
retorno correspondeu a 135 microempresas definindo-as então, como amostra da
pesquisa. Os dados colhidos foram tabulados utilizando o software Microsoft
Excel, através do qual os mesmos foram processados e analisados. A análise se
deu por: codificação das respostas, tabulação e cálculos estatísticos. A pesquisa
utilizou-se da teoria sobre demonstrações de fluxo de caixa para embasar a
análise das informações levantadas. Dos resultados obtidos, destaca-se a
participação massiva das mulheres, casadas, acima dos quarenta anos, como
gestoras; como também, a relativa baixa escolaridade dos respondentes e, ainda,
déficit do uso de ferramentas para a contabilidade e gestão de seus negócios. Foi
possível considerar a partir dos resultados que o fluxo de caixa como instrumento
de gestão, está sendo pouco utilizado entre os gestores de microempresas
mossoroenses, como também há uma deficiência no interesse em formalizar os
negócios por parte dos próprios empreendedores.
Palavras-chave: Fluxo de Caixa; Demonstrações financeiras; Microempresas;
Tomada de decisão.
METODOLOGIA
A tipologia central desta pesquisa é a investigação teórico-empírica que, para
Garcia e Fadel (2010, p. 504), deve “interagir com as abordagens teóricas, mas
ao mesmo tempo pontuando com os dados coletados e suas análises a partir da
observação de realidade”.
A Pesquisa ocorreu sob dois aspectos: revisão de Literatura (pesquisa
bibliográfica – texto e hipertexto) e coleta de dados (questionário fechado) como
fundamento para a pesquisa teórico-empírica. Sobre a pesquisa bibliográfica,
Severino (2008, p. 122) mostra que “é aquela que se realiza a partir do registro
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26 à 28 de Maio de 2015
disponível, decorrente de pesquisas anteriores, em documentos impressos, como
livros, artigos, teses etc. Utiliza-se de dados ou categorias teóricas já trabalhadas
por outros pesquisadores e devidamente registrados”. Foi, também, aplicado um
questionário fechado (coleta e análise quantitativa).
O levantamento dos dados desta pesquisa deu-se por meio de questionário
estruturado, direcionado às microempresas da região central de Mossoró-RN,
cujos respondentes, quase que em sua totalidade, foram os gestores e
proprietários.
A escolha das empresas pesquisadas deu-se de forma intencional, contemplando
a região central de Mossoró-RN, pela facilidade de aplicação do instrumento de
pesquisa, porém, obedecendo ao critério de classificação, como microempresa. A
partir desse universo, fez-se a distribuição dos questionários, cujo retorno,
considerado como válido para os efeitos deste estudo, corresponde a 135
microempresas, definidas então, como amostra da pesquisa.
Após a coleta, os dados foram tabulados utilizando o software Microsoft Excel,
através do qual os dados foram processados e analisados. A análise ocorre por
meio de procedimentos do tipo: codificação das respostas, tabulação de dados e
cálculos estatísticos. A interpretação dos dados ocorre após a análise e,
fundamentalmente, consiste em estabelecer ligações entre os resultados obtidos
e outros já conhecidos, que derivem de estudos anteriores ou de teorias (GIL,
2008).
RESULTADOS
Através das respostas oportunizadas pelos questionários, buscou-se despertar
uma visão crítica da realidade local e atual, especialmente.
Com relação ao gênero dos entrevistados, embora não tenha sido utilizado
nenhum critério para escolha dos mesmos, constatou-se maior aceitação do sexo
feminino para responder os questionamentos, o qual foi responsável por 75% da
amostra da referida pesquisa.
Quanto ao estado civil, 35% são solteiros, 60% casados e 5% são divorciados. No
que se refere ao cargo exercido na empresa, 5% faz parte da gerência, 75%
proprietários e 20% atendentes. No tocante idade, 5% dos entrevistados têm de
15 a 20 anos, 15% têm de 20 a 25 anos, 15% tem de 30 a 40 anos e 65% têm
mais de 40 anos. Quanto à escolaridade, 25% possuem ensino fundamental, 60%
possuem ensino médio, 10% possuem ensino superior incompleto e apenas 5%
possuem ensino superior completo.
Das empresas foram coletados os seguintes dados: 75% das empresas são
formais e 25% são informais; 65% trabalham com fluxo de caixa e 45% não
trabalham com fluxo de caixa. No que se refere aos administradores 50%
consideram o fluxo de caixa muito importante, 25% consideram importante e 25%
não consideram importante.
Com relação à consultoria do fluxo de caixa 45% disseram que faz algum tipo de
consultoria e 55% disseram que não fazem; quanto ao nível de segurança do
controle do fluxo de caixa 40% respondeu que é excelente 25% que é ótimo, 25%
disse que é razoável 10% disse que é bom. No que diz respeito ao pagamento
das dívidas, 45% pagam com cheques, 45% pagam em dinheiro e 10% paga com
boleto. No que alude à relevância do fluxo de caixa, 90% consideram que o fluxo
de caixa auxilia na tomada de decisão e 10% consideram que o fluxo de caixa
não auxilia na tomada de decisão; 80% acredita que o fluxo de caixa facilitará o
trabalho do contador e 20% acredita que não.
33
26 à 28 de Maio de 2015
Quando perguntamos acerca da contabilidade 80% responderam que possuem
contador e 20% que não possuem. Sobre a análise dos documentos contábeis,
75% responderam que analisam e 25% que não analisam. Acerca da utilização de
outro tipo de documento contábil, 55% disseram que utilizam e 45% que não
utilizam os que responderam que utilizam outro tipo de documento contábil, todos
responderam que possuem o controle de estoque de suas mercadorias.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa evidenciou que há um grande número de administradores que não
têm o fluxo de caixa implantado na empresa, e que também desconhecem seu
processo de administração e manutenção. Identificou muitos administradores, que
mesmo tendo afirmado conhecer o processo de administração do fluxo de caixa,
não souberam ou deixaram de responder outras questões relacionadas, negando
a afirmação anterior, permitindo inferir, que os mesmos não tinham conhecimento
sobre o processo de administração do fluxo de caixa.
Através da coleta de dados podemos concluir que o fluxo de caixa como
instrumento de gestão, está sendo pouco utilizado entre os gestores de
microempresas mossoroenses. Alguns administradores utilizam-se de técnicas
para administrar o caixa da empresa, porém, não as conhecem satisfatoriamente
para fazê-lo de forma eficaz. Por outro lado, identificou-se administradores que
desconhecem o processo de gestão do fluxo de caixa, principalmente aqueles
com formação escolar incompleta.
Desse modo, constatamos quais os pontos negativos da não utilização do fluxo
de caixa. Como foi dito pelos próprios administradores, perde-se o controle de
suas vendas diárias e de seus lucros. Observamos, ainda, quais as
características dos mesmos dos gestores, no qual a maioria são mulheres
casadas com mais de 40 anos.
Nessa perspectiva, entendemos que há falta de interesse por parte dos
comerciantes, uma vez que sabem da importância do fluxo de caixa, e tem
incentivo de órgão de apoio a empresa, como o SEBRAE.
A pesquisa aqui apresentada não se verifica como uma verdade única uma vez
que partimos de um olhar ancorado na teoria do fluxo de caixa e na investigação
focada de saber se os gestores da cidade de Mossoró no Rio Grande do Norte
faziam uso ou não, desse instrumento de gestão, existindo desse modo, outros
enfoques a serem abordados que passam a ser relevantes a outros
pesquisadores que desejem seguir nesse mesmo caminho teórico e que, assim,
possam contribuir cada vez mais numa visão acadêmica com a ampliação e
aplicação da teoria, bem como a nível gerencial, com o crescimento do ramo das
micro e pequenas empresas.
REFERÊNCIAS
ASSAF NETO, Alexandre; SILVA, César Augusto Tibúrcio. Administração do
capital de giro. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
CAMPOS FILHO, Ademar. Demonstração dos Fluxos de Caixa: uma
ferramenta indispensável para administrar sua empresa. São Paulo: Atlas, 1999.
34
26 à 28 de Maio de 2015
GARCIA, R.; FADEL, B. A Percepção do indivíduo na gestão do
conhecimento organizacional: estudo teórico-empírico das influências da
interferência nos fluxos informacionais na criação de conhecimento e tomada de
decisão.
Disponível
em:
<http://www.facet.br/novo/3fem/
Encontro/Arquivos/Regis_Garcia_e_Barbara.pdf>. Acesso em: 12/05/2015.
MOTA Cristiane Aparecida; YONEMOTO Hiroshi Wilson; CABRAL Marcela de
Souza. Fluxo de caixa: Importante ferramenta para as decisões empresariais.
Disponível
em:
http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/etic/article/viewfile/2121/2324
ROSS, Stephen A. WESTERFIELD, Randolph W. JAFFE, Jeffrey F. Administração
Financeira. São Paulo: Atlas, 1995.
SÁ, Carlos Alexandre. Fluxo de Caixa: a visão da tesouraria e da controladoria.
1. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
SALIM, C.S.et al. Administração empreendedora: teoria e prática usando
estudos de caso. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
SEVERINO, A. J. Teoria e prática científica. Metodologia do trabalhado
científico. 23. ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2008.
SILVA, Edson Cordeiro da, Como Administrar o Fluxo de Caixa das Empresas.
São Paulo: Atlas, 2005.
SILVA, José Pereira Da. Análise financeiras das empresas. 5. ed. São Paulo:
Atlas, 2001.
SILVA, Dáffily Priscilla Souza e; GOMES Maxsuel de Sales. O fluxo de caixa
como ferramenta para a sustentabilidade das pequenas empresas: um
estudo
nas
panificadoras
de
Arapiraca.
Disponível
em:
http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/bds.nsf/1d7b269b07fee04a03256eae005
ec615/3df92803d5abacde832577b800617f7d/$file/o%20fluxo%20de%20caixas%
20nas%20pequenas%20empresas.pdf
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26 à 28 de Maio de 2015
AS NOVAS FERRAMENTAS DA GESTÃO DA QUALIDADE: IMPLANTAÇÃO
DO DIAGRAMA DE PROCESSO DECISÓRIO NUMA EMPRESA DE
DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS EM MOSSORÓ-RN
Francisco Marcos Rodrigues Teixeira - [email protected]
Orientadora: Rita Maria G. dos Santos
[email protected]
INTRODUÇÃO
A busca cada vez mais crescente e incessante pela excelência dos produtos e
serviços ofertados aos consumidores que estão cada dia mais exigentes e
conscientes do papel desempenhado por eles nas ações do mercado. A gestão
da qualidade é uma ferramenta que exerce fator preponderante na perspectiva de
suprir requisitos mercadológicos que culminem com a satisfação do cliente. O
objetivo geral deste trabalho é demonstrar a aplicação do diagrama do processo
decisório numa organização, que constitui-se numa das novas ferramentas da
gestão da qualidade. Destacam-se a apresentar a conceituação da gestão da
qualidade e de suas novas ferramentas, como também analisar a aplicabilidade
de uma dessas ferramentas na empresa objeto de estudo. A metodologia é do
tipo descritiva, com estudo de caso e revisão bibliográfica. Utilizou-se como
instrumento de coleta de dados uma entrevista semiestruturada com o gestor do
setor de logística. Como resultado apresenta-se que para resolver o problema;
atraso nas entregas, será necessário implementação da manutenção preventiva
nos veículos da empresa em estudo.
Palavras-Chave: Gestão, Qualidade, Ferramentas.
METODOLOGIA
A pesquisa constitui-se em caráter descritivo e estudo de caso. A pesquisa
descritiva tem como objetivo primordial a descrição das características de
determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações
entre variáveis (GIL, 2010).
Estudo de caso, segundo Gil (2010), apresenta-se no estudo profundo e exaustivo
de um ou poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado
conhecimento, tarefas praticamente impossível mediante outros delineamentos já
considerados.
Iniciou-se com uma pesquisa bibliográfica, “é o estudo sistematizado com base
material publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas, isto é material
acessível ao público em geral. Fornece instrumental analítico para qualquer tipo
de pesquisa, más também pode esgotar-se em si mesma”. (VERGARA, 2004 p.
48).
Nessa pesquisa utilizou-se a entrevista semiestruturada (apêndice A), como forma
de coleta de dados, onde de acordo com Cervo, Bervian e da Silva (2007 p. 51),
“a entrevista não é uma simples conversa, mais uma orientação para um objetivo
36
26 à 28 de Maio de 2015
definido como: recolher por meio do interrogatório do informante dados para a
pesquisa”.
A análise dos dados foi realizada de forma qualitativa, confrontando a teoria com
a realidade da empresa.
CONCLUSÃO
Após análise contextual chega-se ao entendimento que qualidade é hoje um
campo de estudo multidisciplinar em constante aperfeiçoamento, e que as
empresas para serem bem sucedidas devem instituir processos que garantam a
sua sobrevivência; o planejamento, a flexibilização, a capacidade de mudar, o
potencial criativo e a necessidade de melhoria contínua são ações
imprescindíveis para isto.
Sem dúvida diante do exposto, e das considerações copiladas neste estudo,
acerca do gerenciamento da qualidade nas organizações, mais especificamente
na área de logística da empresa estudada, é cada vez mais crescente, a
aplicação de ferramentas que proporcione resultados efetivos. As novas
ferramentas gerenciais da qualidade exercem papel relevante neste processo.
Desta forma, entende-se que as novas ferramentas gerenciais da qualidade
objetivam que a empresa otimize seu tempo e é claro economize seus recursos,
pois quanto mais adequado o custo for, maior o lucro desta, além de auxiliarem as
empresas a terem maior controle buscando incidir os problemas e
consequentemente saná-los da melhor forma possível e assim atingir o objetivo
principal, a excelência mercadológica.
O objetivo desta pesquisa foi aplicar o diagrama do processo decisório
proporcionar alternativas para sanar o principal problema do setor de logística da
empresa; atraso nas entregas devido a frota inadequada (sucateada). Considerase, mediando as opções apresentadas, que o objetivo foi alcançado.
REFERÊNCIAS
CARPINETTI, L. C. R. Gestão da qualidade. Conceitos e Técnicas. São
Paulo: Atlas, 2010.
CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino; DA SILVA, Roberto. Metodologia
Científica. 6. ed., São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.
CHRISTOPHER, Martin. Logística e gerenciamento da cadeia de suprimentos.
São Paulo: Cengage Learning, 2012.
DEMING, W. E. Quality, Productivity and Competitive Position. MIT.Cente For.
advanced Engineering Study. 1986
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projeto de pesquisa. 5. ed. São Paulo:
Atlas, 2010.
HEGEDUS, C. E. Gerenciamento da Qualidade Total. 2003. Disponível em:
<http://www.geocities.ws/eduardo_turi/303_as_sete_novas_ferramentas.pdf>
Acesso em 30 de abril 2014.
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MIZUNO, S. Management For Quality Improvement the 7 new QC Tools.
Cambridge Productivity. 1988.
OLIVEIRA, A. L. T. et. al. As Sete Novas Ferramentas da Qualidade. 2012
Disponível em: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfMC8AA/as-sete-novasferramentas-qualidade Acesso em: 30 de Abril de 2015.
PALADINI, E. P. Gestão da Qualidade. Teoria e Prática. São Paulo: Atlas,
2006.
RODRIGUES, Paulo Roberto Ambrósio. Introdução aos sistemas de
Transporte no Brasil e à Logística Internacional. 5. ed. São Paulo: 2014.
SLACK, N. Administração da produção. São Paulo: Atlas. 2012.
VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em Administração. São
Paulo: Atlas, 2004.
38
26 à 28 de Maio de 2015
FERRAMENTAS DA GESTÃO DA QUALIDADE NAS ORGANIZAÇÕES
Josicleide Ferreira Rebouças
Josimeide paulino Oliveira
Suiane yanara da silva Soares
Thyalita Atina O. Martins
Orientadora: Profª Drª Karidja Kaliane de Freitas Moura6
INTRODUÇÃO
O controle de qualidade nas organizações faz se importante, pois é por meio dele
que conhecemos os produtos, se estão dentro dos padrões exigidos pelo
mercado.
Na busca por eficiência as empresas que permanecem no mercado são
justamente aquelas que conseguem extrair resultados efetivos de seus esforços e
diferenciar de seus concorrentes por meio da busca de um produto melhor
através do controle de qualidade. Fica claro que atualmente não há mais espaços
para improvisações. (DALLARETTI FILHO, 1999).
Palavras chaves: Gestão da Qualidade, Ferramentas e Organizações
OBJETIVOS
O objetivo geral é analisar as ferramentas da gestão da qualidade sendo elas, o
gráfico de Controle, Afinidade e Gráfico de Relações e como essas ferramentas
da são utilizadas pelas organizações. Como objetivos específicos destacam-se: o
conceituar gestão da qualidade e suas ferramentas: gráfico de controle, afinidade
e gráfico de relações; compreender a aplicação teórica destas ferramentas
citadas nas organizações.
METODOLOGIA
O presente trabalho constitui-se em pesquisa bibliográfica, realizada sobre
elementos teóricos relevantes, embasada em consulta a livros e sites da internet,
onde se buscou fazer um levantamento com os autores que desenvolveram
pesquisas relativas ao tema.
CONCLUSÕES
O mercado competitivo e os consumidores exigentes e atentos aos padrões e
qualificações dos produtos fazem com que as empresas e produtores, de forma
geral, sejam obrigados a se adaptarem e buscarem a excelência na qualidade
como no que se refere às ferramentas da gestão de qualidade, verifica-se que,
em sua grande maioria analisam as causas de um problema com o objetivo de
orientar as causas do problema dentro das organizações.
Percebeu-se que existe muitas dificuldades ainda dentro das organizações para
seguir o uso dessas ferramentas. É importante que as ferramentas sejam
implantadas, visando que irá proporcionar melhorias essenciais à gestão como
um todo e irá permitir o acesso de diversos recursos que poderão alavancar seus
negócios.
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REFERÊNCIAS
DELLARETTI FILHO, Osmário. As sete ferramentas do planejamento da
qualidade 2 ed. São Paulo: Atlas 1999.
GIL, Antônio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4 ed. São Paulo:
Atlas, 2002.
OAKLAND, John S. Gerenciamento da Qualidade Total (TQM). São Paulo,
1994.
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BENCHMARKING: UMA FERRAMENTA ESTRATEGICA NA ORGANIZAÇÃO
Jéssica dos Santos Oliveira - [email protected]
Jaciara Ferreira de Lima - [email protected]
Renata Ferreira Pinto - [email protected]
Orientador: Dairone Rosário Candídio
[email protected]
INTRODUÇÃO
O benchmarking é um processo de identificação, compartilhamento e uso do
conhecimento e das melhores práticas presentes em outras empresas com o
objetivo de possibilitar aos participantes um desempenho superior em termos
estratégicos, táticos e operacionais. Essa tecnologia busca sempre o melhor, pois
ela explora, compreende e analisa as organizações concorrentes ou não
(ARAUJO, 2011). A empresa interessada em implantar Benchmarking deve
analisar os seguintes fatores: ramo de atividade, objetivo, amplitude, diferenças
organizacionais e custos, antes da definição ou aplicação do melhor método, pois
cada empresa individualmente tem as suas necessidades que devem ser
avaliadas antecipadamente da aplicação do processo. Serão descritos neste
trabalho os tipos de benchmarking interno, externo, funcional e genérico e suas
ferramentas de estratégias para que possa ser utilizadas.
Palavras-chave: Benchmarking. Sistema. Tecnologia.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada nesse estudo foi uma pesquisa teórica, o material utilizado
foram livros onde os autores falam sobre o assunto citado. Em termos gerais, são
consideradas pesquisas teóricas aquelas que têm por finalidade o conhecer ou
aprofundar conhecimentos e discussões (BARROS E LEHFELD, 2000, p. 78).
CONCLUSÃO
Concluímos que há varias formas de utilizar o benchmarking, só é necessário
realizar uma pesquisa para saber do que precisa ser melhorado. Uma
característica interessante desta aprendizagem é a busca constante de melhorias
continuas, sejam em produtos ou processos, e para isso aprendemos a aprender
com auxilio das ferramentas de gestão, transformando a empresa em referência e
classificando-a como empresa que possui um diferencial junto as outras do
mesmo ramo.
REFERÊNCIAS
ARAÚJO, Luís César g. de, organizações, sistemas e métodos e as tecnologias
de gestão organizacional, volume I, São Paulo, atlas, 2011.
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BARROS, A. J. S. e LEHFELD, N. A. S. Fundamentos de Metodologia: Um Guia
para a Iniciação Científica. 2 Ed. São Paulo: Makron Books, 2000
BOXWELL, Robert Jr. Vantagem competitiva através do Benchmarking. São
Paulo: Makron Books, 1996.
CAMP, Robert C. Benchmarking dos Processos de Negócios: Descobrindo e
Implementando as Melhores Práticas. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1997.
FISHER, J. G. Benchmarking para otimizar o Desempenho. São Paulo: Clio,
1996.
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ARTIGO(S) COMPLETO(S) DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO: estudo de caso em uma empresa de
Mossoró-RN
RECRUITMENT AND SELECTION: a case study in company in Mossoró-RN
Freedson Alexandre de Almeida- [email protected]
Larissa da Costa - [email protected]
Wendel Agostinho [email protected]
Orientadora: Rita Maria G. dos Santos - [email protected]
RESUMO
Esta pesquisa discorre sobre a metodologia de recrutamento e seleção. É um
estudo em uma empresa do setor salineiro na cidade de Mossoró-RN, na área de
recursos humanos. O objetivo geral consiste em apresentar a ferramenta
adequada para recrutamento e seleção dos melhores profissionais do Mercado de
Recursos Humanos (MRH). Para isso, apresenta-se as atuais técnicas de
recrutamento e seleção, analisa-se a forma de recrutar e selecionar dos
colaboradores de Recursos Humanos da empresa e apresenta-se uma
metodologia atual, baseado nas teorias existentes para um melhor suporte ao
recrutamento e seleção da empresa. A metodologia utilizada na pesquisa foi a
descritiva com estudo de caso. O instrumento de coleta de dados foi a entrevista
semiestruturada. Os resultados encontrados foram relevantes. Evidenciou-se que
são aplicadas duas maneiras de recrutar e selecionar. Através de dois setores da
empresa, o Administrativo e o de Produção. Considera-se que unificar estes
processos, poderá proporcionar melhorias, pois em qualquer empresa, seja a
mesma micro, pequena ou grande, não é adequado utilizar procedimentos
diferenciados para a mesma atividade. Além disso, apresentou-se uma síntese de
uma maneira adequada para recrutar e selecionar profissionais no mercado de
RH.
Palavras-chave: Recrutamento. Seleção. Recursos Humanos.
ABSTRACT
This research discusses the methodology of recruitment and selection. It is a study
in a company of the salt industry in the city of Mossoró-RN, in the area of human
resources. The overall objective is to provide the right tool for recruitment and
selection of the best market professionals Human Resources (MRH). For this, we
present current techniques of recruitment and selection, we analyze how to recruit
and select employees of Human Resources of the company and present a current
methodology, based on existing theories to better support the recruitment and
selection from the company. The methodology used in the research was
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descriptive with case study. The data collection instrument was a semi-structured
interview. The results were relevant. It was evidenced that are applied two ways to
recruit and select. Through two sectors of the company, the Administrative and
Production. It is considered that unify these processes, can provide improvements,
as in any business, is the same micro, small or large, it is not appropriate to use
different procedures for the same activity. In addition, it performed a synthesis of a
suitable way for recruiting and selecting professionals in the (MRH).
Keywords: Recruitment. Selection. Human Resources.
1 INTRODUÇÃO
Atualmente as empresas estão em processos de aperfeiçoamento
contínuos no tocante aos seus recursos humanos, considerado o seu maior
patrimônio, a seguir apresenta-se alguns métodos de recrutamento e seleção de
pessoas numa empresa salineira em Mossoró-RN.
Com o mercado extremamente competitivo, as empresas tendem a
buscar pessoas com talento, experiências e habilidades técnicas. Seja pelo
surgimento de uma nova vaga ou para reposição de cargo, o Recrutamento e
consequentemente a Seleção de pessoas nas empresas merece ser conduzido
através de uma nova perspectiva, onde técnicas e métodos utilizados de forma
sistemática, possibilitam buscar o perfil que se enquadre no perfil do cargo, ou
seja, o profissional adequado de acordo com as necessidades e pretensões da
organização.
A problemática deste trabalho busca responder ao seguinte
questionamento: A metodologia utilizada pela empresa estudada é adequada para
buscar mão de obra qualificada no mercado de recursos humanos?
Este trabalho justifica-se por causa das transformações abalizadas
desse novo milênio que exigem profissionais qualificados e com capacidade de
identificar e solucionar problemas propondo alternativas para o melhor
desempenho da organização. Entretanto, é necessário que esse profissional siga
as variações tecnológicas, estruturais e principalmente as relacionadas às
atividades humanas. Essa união de conhecimentos e habilidades requerem
capacidade interpessoal, visão holística estratégica e apreensão rápida de
mudanças para se manterem no mercado cada vez mais competitivo. Uma
organização somente permanecerá neste mercado acirrado se contar com
gestores capazes de promover o efetivo comprometimento e participação das
pessoas. Dessa forma, o gestor deve ter uma compreensão profunda dos padrões
e processos comportamentais. Recrutar e selecionar da melhor maneira possível
será um dos caminhos para se obter os objetivos organizacionais.
O objetivo geral deste trabalho consiste em apresentar a metodologia
adequada para recrutamento e seleção dos melhores profissionais do Mercado de
Recursos Humanos (MRH). Para isso, considera-se como objetivos específicos:
Apresentar atuais técnicas de recrutamento e seleção, causar reflexão na forma
de recrutar e selecionar nos colaboradores de Recursos Humanos da empresa e
apresentar uma metodologia atual, baseado nas teorias existentes para um
melhor suporte ao recrutamento e seleção da empresa.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 HISTÓRICO DA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS
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Marras (2000), diz que foi devido à necessidade de contabilizar as
entradas de empregados na organização, dando maior importância às horas
trabalhadas, absenteísmo e atrasos com efeito nos pagamentos ou descontos, foi
que o setor surgiu, porém com outra nomenclatura, que não área de recursos
humanos, mas administração de recursos humanos. Em tal contexto, o recurso
mais importante passou a ser o conhecimento e, portanto, criam-se a todo o
momento, novos paradigmas para os usos do conhecimento aplicados de forma
rentável para os negócios.
2.2 RECURSOS HUMANOS NOS DIAS ATUAIS
A administração de recursos humanos – gestão de pessoas, evidencia
que houve realmente alterações significativas como forma de evolução, quando
se partiu da necessidade de apenas escriturar entradas de empregados na
organização, dando maior valor às horas trabalhadas, absenteísmo e
retardamentos, com efeito nos pagamentos ou descontos, para a fase da
administração que considera os recursos humanos como incorporados na
estratégia do negócio, da qual surge o cargo de gerente de recursos humanos,
tentando assim, humanizar a organização. (MARRAS, 2000).
2.3 RECRUTAMENTO DE PESSOAS
O recrutamento corresponde ao processo pelo qual a empresa atrai
candidatos no Mercado Recursos Humanos (MRH) para o seu processo de
seleção. Na prática o recrutamento funciona como um processo de comunicação:
A empresa divulga e oferece oportunidade de trabalho ao MRH. (CHIAVENATO,
2005 p.112-113).
Não é somente comunicação e divulgação o objetivo do recrutamento,
o fundamental deste processo é atrair candidatos para serem selecionados. Entre
outros conceitos escritos por Chiavenato (2005, p. 113) diz que “Recrutamento é
um conjunto de atividades desenhadas para atrair candidatos qualificados para
uma organização”. Ele deve anunciar a disponibilidade do cargo no mercado e
atrair candidatos para disputá-lo.
O mercado no qual a organização tentar buscar os candidatos pode ser
internos, externos ou uma combinação de ambos.
2.3.1 Fontes de Recrutamento
As Fontes de recrutamento são as instâncias que devem ser
exploradas na busca de recursos humanos para abastecer o processo seletivo da
empresa. Entre as fontes de recrutamento mais utilizadas, podem-se citar as
seguintes:
 Funcionários da própria empresa;
 Banco de dados internos;
 Indicações;
 Cartazes (internos e externos);
 Entidades (sindicatos, associações etc.);
 Escolas, universidades, cursos etc.;
 Outras empresas, (fornecedores, clientes etc.)
 Consultoria de outplacement, clientes etc.;
 Agencias de emprego;
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


Mídia (anúncios, classificados, rádio, televisão e etc.);
Consultorias;
Headhunters.
A partir da fonte de divulgação que for utilizado, será escolhido um tipo
de recrutamento: RECRUTAMENTO INTERNO, EXTERNO OU MISTO, que vê-se
a seguir. (MARRAS, 2000 p.71)
2.3.2 Técnicas de Recrutamento
2.3.2.1 Interno
“É aquele que privilegia os próprios recursos da empresa, ou seja, a
divulgação das necessidades (vagas em aberto) é informada por meio de
comunicação - memorandos ou cartazes - em todos os quadros de avisos da
empresa, com características exigidas pelo cargo, solicitando àqueles
interessados que compareçam ao setor de recrutamento para candidatar-se à
posição oferecida ou enviem seus dados para análise” (MARRAS, 2005, p.71).
O recrutamento interno traz vantagens como a economia nos métodos
de recrutamento, rapidez para o preenchimento do cargo, vantagens
motivacionais para os funcionários através de um plano de carreira, qualidade
para seleção pelo fato do candidato já ser conhecido e por outro lado atrai
desvantagens através das competições motivadas por conflitos de interesses, a
estagnação da rotina (MARRAS, 2005 p.72).
2.3.2.2 Externo
Busca candidatos no mercado de trabalho, para divulgação da oferta
do emprego. “O recrutamento externo atua sobre candidatos que estão no MRH,
portanto fora da organização, para submetê-los ao seu processo de seleção
pessoal” (CHIAVENATO, 2005, p.113).
O recrutamento externo tem a vantagem de trazer pessoas com
habilidade e experiências novas, ou seja, possíveis talentos e tem como
desvantagem que o processo é mais oneroso financeiramente para a empresa, é
mais demorado e a diminuição da certeza do acerto da contratação, visto se tratar
de pessoa desconhecida.
2.3.2.3 Recrutamento misto
Por último, porém não menos importante, tem-se a opção de
recrutamento misto em que, como o próprio rótulo sugere, a organização usufruirá
algumas vantagens de realizar internamente tais atividades e outras oriundas da
forma externa. Pode-se até arriscar dizer que as organizações em geral não se
utilizam somente do recrutamento e seleção internos ou externos. Aliás, estes não
são excludentes, pelo contrário, “se complementam e se completam” (ZOUAIN,
(2003), apud ARAÚJO e GARCIA, 2009).
2.4 SELEÇÃO DE PESSOAS
Segundo Chiavenato (2005), seleção de pessoas funciona como uma espécie
de filtro que permite que apenas algumas pessoas possam ingressar na
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organização: aquelas que apresentem características desejadas pela
organização.
Marras (2000), diz que Seleção de Pessoal é uma atividade de
responsabilidade do sistema de Administração Recursos Humanos (ARH), que
tem por finalidade escolher, sob metodologia específica, candidatos a emprego
recebidos pelo setor de recrutamento, para o atendimento das necessidades
internas da empresa.
2.4.1 O Processo de Seleção
Segundo Marras (2000), todo o processo de seleção de pessoal
baseia-se fundamentalmente na analise comparativa de dois campos:
 Exigência do cargo: são as características que o cargo exige do
profissional em termos de conhecimento, habilidades e atitudes para o bom
desempenho das funções.
 Características do candidato: É o conjunto de conhecimentos,
habilidades e atitudes que cada candidato possui para desempenhar as
suas tarefas.
Compõem-se de trabalhos de prospecção ou coleta de informações e
dados de cada indivíduo, em particular, na tentativa de conhecê-lo extrínseca e
intrinsecamente. Para possibilitar essa análise dos indivíduos, o selecionador
dispõe de dois instrumentos que são:
a) Entrevista de seleção;
b) Testes diversos de seleção.
Ainda de acordo com Marras (2000), o processo de entrevista
estruturada na seleção de pessoal apresenta-se dividido nas seguintes fases:
Apresentação > Preparo > Coleta de dados > Analise comportamental >
Concessão de informações > Aplicação de testes > Analise global > Laudo
final
3 METODOLOGIA
O tipo de pesquisa utilizada foi a descritiva. Que tem como objetivo
primordial a descrição das características de determinada população ou
fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis (GIL, 2010).
Iniciou-se a pesquisa através de levantamento bibliográfico, que segundo
Gil (2010, p.1):
É o procedimento racional e sistemático que tem como objetivo
proporcionar respostas aos problemas que são propostos. A pesquisa é
requerida quando não se dispõe de informação suficiente para responder
ao problema, ou quando a informação disponível se encontra em tal
estado de desordem que não possa ser adequadamente relacionada ao
problema. Pesquisa é desenvolvida mediante o concurso dos
conhecimentos disponíveis e a utilização cuidadosa de métodos e
técnicas de iniciação científica.
Sobre o assunto, Gonçalves (2014, p.58), diz também que “é o primeiro
passo em qualquer tipo de pesquisa, sua finalidade é conhecer as diferentes
contribuições cientificas sobre o assunto que se pretende estudar”.
Também é em estudo de caso que segundo Gonçalves (2014, p. 43),
“estudo de caso é o método que originou o trabalho monográfico que hoje
conhecemos. Foi elaborado por Frederico Le Play, e preocupa-se em executar um
estudo aprofundado e exaustivo sobre determinado assunto, buscando sua
generalização”.
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A coleta dos dados foi realizada através de entrevista que de acordo
com Andrade (2003, p. 146), apud Gonçalves (2014, p.71), “é uma técnica muito
utilizada na pesquisa de campo, constituindo-se em um instrumento eficaz para o
recolhimento de dados fidedignos para a elaboração de uma pesquisa”. A
entrevista foi na forma estruturada que segundo Marconi e Lakatos (1999, p. 9596), apud Gonçalves (2014, p. 71), afirmam que:
É aquela que o entrevistador segue um roteiro previamente estabelecido;
as perguntas feitas ao indivíduo são predeterminadas. Marras (2000), diz
que entrevista estruturada cujo processo baseia-se num método
previamente planejado do ‘que’ e ‘como’ fazer ao longo de todo o tempo
da entrevista.
Essa coleta foi feita também através de observação na empresa que
segundo Gil (2010 p.121):
A observação é uma técnica de pesquisa que pode assumir pelo menos
três modalidades: espontânea, sistemática e participante. Observação
espontânea o pesquisador permanece alheio à comunidade, grupo ou
situação que pretende estudar, é indicada para estudos exploratórios,
pois aproxima o pesquisador com o fenômeno pesquisado. Observação
sistemática para estudos de casos descritivos. Observação
participante consiste na participação real do pesquisador na
comunidade ou na organização ou no grupo que é realizada a pesquisa.
Os dados foram analisados através dos confrontos entre teoria e a
realidade da empresa.
4 RESULTADO E DISCUSSÕES
4.1 EMPRESA
O histórico e as diretrizes da empresa, segundo seu site: a
REFIMOSAL Refinação e Moagem de Sal Santa Helena Ltda, sucessora da
Moagem de Sal Santa Helena Ltda., foi fundada em 1977 pelo sócio majoritário
falecido Severino Praxedes Sobrinho, com atividade principal de "Preparação de
Sal para alimentação", beneficiamento do sal desde extração até o refinamento,
embalagem e acondicionamento. Sucedida pelos seus filhos Evandro Praxedes,
Conceição Praxedes e Socorro Praxedes, nas diretorias Comercial/Produção,
Financeiro e Administrativo, respectivamente.
Com o passar dos anos, surgiu à necessidade de modernizar o sistema
produtivo, quando a empresa substituiu totalmente a estrutura de máquinas,
equipamentos e alvenaria antigos por uma refinaria moderna.
O referido sistema proporcionou à REFIMOSAL, um lugar de destaque
com vantagem competitiva em relação à concorrência. Outro ganho com esse
processo foi à redução dos impactos ambientais, questão bastante preocupante
atualmente.
O investimento trouxe muitos resultados positivos, como o aumento na
capacidade produtiva mensal e melhoria significativa no padrão da qualidade do
sal, pois a nova estrutura possibilita um rigoroso acompanhamento do processo
através de analise de dosagem de iodo, antiumectante, granulometria e
microscopia, realizada em um laboratório de controle de qualidade do sal
instalado em dependências da empresa, garantido que os produtos saiam em
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conformidade com os requisitos de qualidade exigidos pelos clientes e legislação
vigente.
A REFIMOSAL destaca-se pelo atendimento às necessidades do
mercado por um produto de maior padrão de qualidade, produzido por tecnologias
pioneiras no ramo salineiro, o que fez com que em pouco tempo ela ganhasse
destaque e se tornasse uma das maiores e mais modernas empresas de
beneficiamento de sal marinho do país.
Com uma estrutura cada vez mais moderna, a REFIMOSAL atende a
todas as regiões do país, abastecendo com sua diversidade de produtos,
indústrias alimentícias, têxtil, química, farmacêutica, curtumes, frigoríficos,
pecuária, charqueadas, etc.
Produz várias marcas próprias de sal, dentre as principais marcas, já
bastante consolidadas em todo paí-s, estão o Sal Marfim®, Sal Pluma®, Sal
Mimosal®, Sal Têxtil® e Sal Durebanho®, além de terceirizar grandes marcas
nacionais, como Sal Globo® e Zaeli®.
A missão da empresa consiste em: Ser uma empresa que contribui de
forma responsável para atender o mercado consumidor de sal em um segmento
diferenciado nos critérios da qualidade do produto e dos serviços disponibilizados,
participando com responsabilidade socioambiental do crescimento da região e do
país onde atuamos, com objetivos claros para busca de resultados que nos
permita crescer de forma gradual e sustentada.
A visão: Tornar-se referência em qualidade de serviços, produção e
comercialização dos diversos tipos de sal regulamentados nacional e
internacionalmente.
4.2 RESULTADO DA ENTREVISTA
Após analise realizada junto à empresa constatou-se que a mesma
possui dois setores para recrutamento e seleção, “quando o correto segundo as
teorias aplicadas é a centralização dos processos a cargo de um gerente de
recursos humanos, sugere-se unificação”. O primeiro é o escritório central onde
se recrutam e selecionam pessoas para serviços gerais, contabilidade,
faturamento, contas a pagar, contas a receber, compras, setor de qualidade e
almoxarifado central, a pessoa que faz esses processos é a diretora
administrativa. O segundo é o setor de produção, esse, recruta e seleciona o
operacional da fábrica, o responsável por esses processos é o gerente de
produção.
Aplicou-se uma entrevista estruturada, para ambos os gestores, para
avaliação das formas de recrutamento e seleção da empresa de forma qualitativa.
Constatou-se que a forma de recrutamento executado pela gestora administrativa
é através de banco de dados internos, indicações, escolas, universidades, cursos
e etc.; Segundo Marras, 2000. “As fontes de recrutamento são as instâncias que
devem ser exploradas na busca de recursos humanos para abastecer o processo
seletivo da empresa”. Fonte deste recrutamento é considerada muito conveniente
para empresa; sobre os benefícios para atrair o candidato para recrutamento, foi
respondido que não é oferecido nenhuma das alternativas sugeridas. O Gestor de
produção respondeu que a forma de recrutamento é através dos próprios
funcionários da empresa ou indicações. Segundo Chiavenato (2005) “Tal como
acontece com o processo de comunicação, o recrutamento é um processo de
duas mãos: ele comunica e divulga oportunidades de emprego, ao mesmo tempo
em que atrai os candidatos para o processo seletivo” sugere-se outras fontes de
recrutamento, como, cartazes (internos e externos), sindicatos ou associações,
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escolas, universidades ou cursos, agência de emprego e mídia; quanto à fonte de
recrutamento na área produtiva é considerada muito insuficiente.
No processo de seleção, a gestora diz que existe teste para a seleção
de pessoal e este é de conhecimento ou capacidade, como também dinâmica de
grupos, corrobora com o que Marras (2000), diz: “Os candidatos são reunidos
numa sala onde, sob a coordenação de um profissional especializado e alguns
assistentes (observadores), serão submetidos a um exercício ou teste situacional
que permita avaliar as ações e reações de cada um com relação a um perfil
esperado”. Sobre o método de entrevista é a não-estruturada e esse método é
considerado muito conveniente; Segundo Marras (2000) a entrevista nãoestruturada, “apenas procura registrar fatos e informações decorrentes do
encontro, deixando o rumo da entrevista ao sabor dos acontecimentos e do
momento”; por outro lado, no geral considera moderadamente conveniente essa
conduta de seleção; ao final acha muito conveniente o investimento no processo
de recrutamento e seleção.
O gestor de produção não faz teste de seleção. Segundo Marras
(2000) “teste de seleção é um dos instrumentos acessórios à entrevista. É
decisão do entrevistador realizar ou não certos testes no candidato e, a princípio,
essa decisão está relacionada com o tipo de entrevista executado, o tipo de
dúvidas encontradas durante a entrevista e a metodologia do entrevistador”; o
método de seleção utilizado pelo gestor, na empresa, é a entrevista nãoestruturada; acha muito conveniente esse método de seleção; como também os
processos de recrutamento e seleção para atrair talentos para empresa; outro
ponto importante na resposta deste gestor é que o mesmo considera que a
empresa precisa investir nos processos de recrutamento e seleção. Analisa-se
que os gestores admitem que é importante um maior investimento nesses
processos, para com isso atrair mais talentos para empresa.
4.3 SUGESTÃO DE METODOLOGIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
4.3.1 Recrutamento
Após entrevista realizada com a gestora administrativa da empresa,
sugere-se que esse processo seja centralizado a cargo de um gerente de
recursos humanos, sobre as fontes para esse recrutamento propõe-se: agencias
de emprego, mídia (anúncios, classificados, rádio, televisão e etc.), consultorias e
a criação de um banco de dados internos.
4.3.2 Seleção
Em continuação a entrevista concedida pela gestora, sobre o processo
de seleção de pessoas na empresa, sugere-se também que esse processo seja
centralizado a cargo de um gerente de recursos humanos. Sobre a forma de
seleção propõe-se: iniciar com uma entrevista estruturada, a partir daí aplicar um
teste de conhecimento para avaliação das habilidades e competências para as
exigências do cargo.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Recrutar e Selecionar não tomando os cuidados aqui expostos, é o
mesmo que atropelar pequenos passos, que posteriormente, trarão como
consequências o comprometimento da qualidade da própria empresa. "Escolha do
candidato certo ao cargo certo" (Chiavenato, 2005).
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O objetivo desse trabalho consiste em fornecer uma nova metodologia
para os processos de recrutamento e seleção da empresa, o mesmo foi
alcançado através da sugestão de novos procedimentos para a área em questão.
A título de recomendação: acredita-se que o melhor caminho para a
empresa conseguir os melhores profissionais do mercado é a padronização dos
processos de recrutamento e seleção entre os setores de administração e
produção. Ou seja, a unificação dos procedimentos para a empresa como um
todo. Além disso, contratar um profissional de recursos humanos com experiência
em gestão de pessoas que possa implementar as ações sugeridas.
REFERÊNCIAS
ARAÚJO, Luís César G. de; GARCIA, Adriana Amadeu. Gestão de Pessoas:
estratégias e integração organizacional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
CHIAVENATO, Idalberto. Recursos Humanos: Gestão de pessoas, o novo papel
dos recursos humanos nas organizações. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2005.
DOMINGOS, Marcos. Algumas considerações sobre os processos de
recrutamento, seleção de pessoas e avaliação desempenho e sua interface
com
segurança
da
informação.
2009.
disponível
em:
http://www.fapem.edu.br/arquivos/Revista/1%20Edicao/Artigo%20%20Algumas%
20considera%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20os%20processos.pdf,
Acesso
em: 25/03/2015.
GIL, Antônio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 5. ed. São Paulo:
Atlas, 2010.
GONÇALVES, Hortência de Abreu. Manual de Metodologia da Pesquisa
Científica. 2. ed. São Paulo: Avercamp, 2014.
HISTÓRICO
E
DIRETRIZES
DA
EMPRESA.
Disponível
http://www.refimosal.com/empresa.php. Acesso em: 05 de maio 2014.
em:
MARRAS, Jean Pierre. Administração de recursos humanos do estratégico
ao operacional. 9. ed. São Paulo: Futura, 2000.
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RESUMOS DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTABILIDADE AMBIENTAL: COMO PORTA DE ENTRADA PARA UM
MERCADO COMPETITIVO.
Alexsandro Ferreira da Silva - [email protected]
José Lucas Chagas Saldanha - [email protected]
Márcio Wescley Martins - [email protected]
Orientador: Francisco das Chagas Mendes Junior
[email protected]
INTRODUÇÃO
O maior desafio, para qualquer empresa é a questão ambiental, desta forma tem
que relacionar o crescimento econômico com a preservação ambiental. Para
RIBEIRO & MARTINS (1998; p.5) dizem que as demonstrações contábeis podem
ser o canal adequado para tais evidencias, principalmente porque nestes estão
contidos todas as informações pertinentes à situação patrimonial e desempenho
da empresa em um determinado período. Neste sentido as empresas têm que
buscar uma estrutura ambiental solida juntamente com a contabilidade ambiental,
utilizando como forma estratégica para o crescimento econômico. Assim o
trabalho tem como objetivo geral, apresentar a importância da contabilidade
ambiental como crescimento e valorização econômica. É objetivo mais especifico
relacionar o desenvolvimento empresarial com a contabilidade ambiental.
METODOLOGIA
O presente utiliza-se do método de pesquisa bibliográfica, extraindo assim dos
livros, artigos, sites acadêmicos entre outros, Segundo Strauss & Corbin (1998), o
método de pesquisa é um conjunto de procedimentos e técnicas utilizados para
se coletar e analisar os dados. O método fornece os meios para se alcançar o
objetivo proposto, ou seja, são as “ferramentas” das quais fazemos uso na
pesquisa, a fim de responder nossa questão.
O mesmo tem caráter qualitativo que de acordo com Strauss e Corbin
(1998, p.10-11) definem pesquisa qualitativa como:
... qualquer tipo de pesquisa que produz descobertas não obtidas por
procedimentos estatísticos ou outros meios de quantificação. Pode se
referir à pesquisa sobre a vida das pessoas, experiências vividas,
comportamentos, emoções, sentimentos, assim como funcionamento
organizacional, fenômenos culturais e interações entre as nações (...) e a
parte principal da análise é interpretativa.
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26 à 28 de Maio de 2015
REFERENCIAL TEÓRICO
A Contabilidade Ambiental surgiu em 1970, quando as empresas passaram a dar
um pouco mais de atenção aos problemas do meio ambiente. Contabilidade
Ambiental é a contabilização dos gastos e mutações patrimoniais, que o
desenvolvimento de um produto, ou serviço, pode trazer ao meio ambiente. É um
conjunto planejamentos para desenvolver um projeto, levando em conta a
preocupação com os recursos naturais.
Para MAIOR (2001; p. 1), a ideia de fazer uma contabilidade ambiental
dentro das empresas, ou seja, medir gastos e recursos para a produção de bens
de consumo veio com a crise do petróleo, em 1974, quando o produto chegou a
um altíssimo custo e estava em escassez. Na época, as pessoas entenderam que
não é porque uma matéria-prima é um recurso natural que ela vai durar para
sempre. A conscientização foi ainda mais reforçada quando o Clube de Roma, um
grupo formado por cientistas de todos os países, preocupados em estudar o
futuro do mundo, divulgou um relatório chamado "Limites de crescimento", que
mostrava que se continuasse não existindo uma preocupação com a natureza por
parte das pessoas e das empresas, o mundo entraria em estado de emergência
mais rápido do que se esperava.
Essa mudança se desenvolveu ao longo dos anos e a na atualidade a
necessidade de se ter um controle dos fenômenos ambientais dentro de um
processo produtivo de uma entidade através de contabilidade se torna cada vez
maior, tanto para a preservação dos recursos naturais, do meio ambiente quanto
para as mesmas se manterem regulares perante aos órgãos fiscalizadores que
hoje existem especificamente para essas questões.
CONCLUSÃO
Observou-se ao longo do desenvolvimento desta pesquisa, que a
contabilidade ambiental é muito importante para as empresas que se preocupa
com a questão ambiental, principalmente com os prejuízos e benefícios.
Resultando as empresas a execução em sua gestão da preservação ambiental
natural, por meio da eficácia dos modelos contábeis que efetua um controle dos
fenômenos ambientais dentro de um processo produtivo.
A acomodação dessa contabilidade nas empresas faz também grandes
oportunidades por meio de conquistas competitivas, num mercado que está cada
vez mais concorrido, além de colaborar com as regularizações fiscais.
Como resultado, a Contabilidade Ambiental coopera com a
sustentabilidade do mundo, aonde vimos nos dias atuais a grande preocupação
com o meio ambiente e também como o futuro que será deixado para nossas
gerações. Somando assim uma diminuição dos danos ambientais, dessa forma
trazendo benefícios, e provavelmente trará contribuições para grandes
oportunidades de negócios.
REFERÊNCIAS
ANTONIUS, P. A. J. A exploração dos recursos naturais face à
sustentabilidade e gestão ambiental: uma reflexão teórico-conceitual. BelémPA: NAEA, 1999. 30 p.
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26 à 28 de Maio de 2015
MAIOR,
Gustavo
Souto.
Contabilidade
ambiental.
http://www.suspiros.com.ecologia : Acessado em 19/05/2015 as 10:35.
RIBEIRO, Maisa de Souza, MARTINS, Eliseu. Ações das empresas para a
preservação do meio ambiente. Boletim nº 415 da ABRASCA – Associação
Brasileira das Companhias Abertas, 28/09/98, p. 3-5.
Strauss, A. , Corbin , J. (1998). Noções básicas de Pesquisa Qualitativa:
Técnicas e Procedimentos para o Desenvolvimento da Grounded Theory. 2 ed .
Thousand Oaks: Sage.
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26 à 28 de Maio de 2015
A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL NA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS
PROCESSUAIS.
Ana Laíse Duarte Rodrigues - [email protected]
Andrhé Luiz Duarte Rodrigues - [email protected]
Diego Rafael Pereira de Medeiros - diegorafael100@hotmailcom
Orientador: Carlos Alberto de Souza Soares
[email protected]
INTRODUÇÃO
A perícia contábil é uma das áreas de aplicação das ciências contábeis,
exercida pelo bacharel em Ciências Contábeis, o contador, devidamente
registrado em órgão de categoria, o Conselho Regional de Contabilidade-CRC.
Cumprindo as exigências judiciais que possa trazer à verdade real demonstrada
de maneira técnico/cientifico as decisões judiciais ou extrajudiciais. O trabalho é
minunciosamente elaborado e revisado, o seu compromisso com a verdade, a
moral e a ética são o lastro que alicerça essa função. A perícia contábil é
utilizada principalmente para esclarecer litígios em processos judicias que
envolvam pessoas e/ou patrimônio. Justifica-se pela necessidade de se fazer
um levantamento sobre o tema e, dessa forma, mostrar a importância de se
fazer à perícia contábil, cumprindo exigências judiciais, trazendo as verdades
reais dos fatos. O objetivo geral, Analisar a importância da perícia contábil na
solução de litígios processuais. De forma especifica estudar e compreender
quando se faz necessário a pericia contábil utilizando as ferramentas
necessárias para esclarecer os fatos.
METODOLOGIA
Origem qualitativa e descritiva, utilizada a pesquisa bibliográfica de onde foram
retirados os fundamentos teóricos para o presente estudo.
RESULTADOS
Segundo Santos (2011, p. 5), Pericia é a verificação dos fatos ligados ao
patrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante questão proposta.
Para tal opinião realizam-se exames, vistorias, indagações, investigações,
avaliações, arbitramentos, em suma, todo e qualquer procedimento necessário à
opinião.
Litígio também conhecido como a posição de interesses, ocorre entres as partes
interessadas em determinados negócios. Cada um defende critérios próprios de
acordo com sua conveniência. Sua conclusão se dá por meio da elaboração de
um laudo pericial que descriminará os interesses das partes em oposição, ao
mesmo tempo, colocará a questão em seus justos termos.
A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos
sugeridos a levar instância decisória informações de prova necessárias a ajudar
em uma solução justa do litígio ou constatação de um fato, mediante de um
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26 à 28 de Maio de 2015
laudo pericial ou parecer pericial contábil, conforme as normas jurídicas e
profissionais, e a legislação especifica no que for relacionada, pois o perito
contábil tem como objetivo levantar elementos de provas e subsidiar a emissão
do laudo ou parecer.
CONSIDERAÇÕES
Com base no assunto abordado, observa-se que a perícia contábil necessita
constantemente de aprimoramentos, ela vem atraindo cada vez mais a atenção
dos profissionais de contabilidade. O perito contábil, contratado pelas partes ou
indicado pelo juiz para fazer laudos sobre um determinado caso, pois o mesmo
reflete de forma clara e imparcial, fatos técnicos analisados, transferindo para a
instancia decisória, resultado em beneficio social.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
SANTOS, Franklin Cavalcante. Perícia Contábil. 1º Ed. Recife: Clube de
Autores, 2011.
ZANLUCA, Júlio César. Perícia Contábil Judicial. Disponível em
<http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/periciacontabiljudicial.htm>
Acesso em 18 de maio 2015.
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26 à 28 de Maio de 2015
PARTICIPAÇÃO DO PROFISSIONAL CONTÁBIL NA CONSCIENTIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA.
Maria Angélica Evangelista de Alexandria - [email protected]
Augusto Vinícius do Nascimento Noronha - [email protected]
Daniel Felix Xavier - [email protected]
Orientador: Ms. Maurilio Alves de Melo
[email protected]
INTRODUÇÃO
O contexto econômico atual é caracterizado pela dinâmica no fluxo de
informações, o qual exige profissionais bem capacitados, competentes e
atualizados com o contexto dinâmico mundial. A sonegação fiscal já se tornou
uma prática em termos normais no Brasil, tornando-se cada vez mais fundamental
a conscientização tributária por parte dos contribuintes. Diante das circunstâncias,
o profissional contábil pode ser considerado como o elemento mais capacitado
para nortear este processo de conscientização. Objetiva-se neste estudo,
constatar a contribuição dos contadores em referência à conscientização tributária
e como eles influenciam seus clientes dentro do contexto abordado. Em prol desta
temática, torna-se interessante para as empresas terem planejamento e boa
gestão tributária, pois pode representar a sobrevivência da organização em seu
ambiente de atuação. O Contador tem uma contribuição para isso, se tornando
um profissional mais apto para mostrar para os contribuintes a melhor forma de
como administrar corretamente seus ônus tributários, visto a proximidade que o
contador tem com os seus clientes. A problemática que norteia o estudo é saber a
contribuição dos profissionais de contabilidade em prol da conscientização
tributaria dos contribuintes a quem eles prestam serviços.
METODOLOGIA
Este estudo está relacionado ao que se refere à natureza do objetivo. Foi
desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica com auxílio de livros, periódicos e
sites com publicações sobre conscientização tributaria. A pesquisa bibliográfica
tem o intuito de explorar posições diversas em relação a determinado assunto,
sendo elaborado com base em materiais já divulgados.
RESULTADOS
O sistema tributário é constituído de um aglomerado formado e lógico de tributos
que compõem e seguem o ordenamento jurídico. De modo que a existência de
um sistema tributário impõe como obrigatória a cobrança de tributos, o qual
propicia ao Governo o modo adequado de administrar e usufruir dos tributos de
acordo com a legislação prevista para fins de desenvolvimento socioeconômico
futuro (OLIVEIRA, 2009). A Educação Fiscal tem o intuito de conscientizar a
população quanto à deficiência de subsídio do Estado através da arrecadação de
impostos, os cidadãos têm como dever, pagar os impostos devidos que lhe
cabem e o direito de acompanhar sua empregabilidade (RAMOS, 2011). Observa57
26 à 28 de Maio de 2015
se que a crescente necessidade de conscientização dos cidadãos em relação ao
pagamento dos tributos se dá pela sonegação que existe no Brasil. Com relação à
contribuição, é importante que se faça de forma menos impositiva e mais
espontânea pelos contribuintes respeitando sempre a legislação imposta.
(IUDICIBUS; POHLMANN, 2007). Os conceitos de conscientização tributária e
responsabilidade social e fiscal tem uma relação mútua com a classe contábil, o
contador tem um papel importante no processo de conscientização das empresas
e da sociedade a respeito da contribuição responsável e consciente, resultando
no exercício da responsabilidade fiscal e social por estes profissionais. Porém,
cabe destacar que a consciência fiscal e social deve ser uma questão básica para
todos os cidadãos, independente da profissão exercida (MERLO; PERTUZATTI,
2005). Conscientizar significa, antes de qualquer coisa, informar. Deixar claro
para a sociedade qual o valor social do tributo e a importância do engajamento de
cada indivíduo para um melhor funcionamento da vida humana, dos grandes
contingentes populacionais que é, sem dúvida, de grande importância (SAYEG,
2003). A conscientização tributária pode representar um ponto de partida para a
constituição do caráter de cidadão como uma das formas eficazes de atender as
demandas sociais, com maior controle sobre o setor público (MERLO;
PERTUZATTI, 2005). O contador atua diretamente junto dos contribuintes
atingidos pelo processo. Por este motivo, que o referido profissional se torna o
elemento indicado para agregar valor em prol da conscientização tributária,
conduzindo os contribuintes a agirem de forma natural e consciente. Conclui-se
então que a visão do contador de hoje não se restringe somente à técnica, seu
papel na sociedade mostra-se muito mais amplo, com intuito de buscar essa
conscientização tributária corroborando com as leis regentes e, além disso, o
profissional contábil, também estará realizando sua função de responsabilidade
social. (MERLO; PERTUZATTI, 2005).
CONCLUSÃO
Perante o que foi exposto, foi constatada a crescente necessidade de
conscientização da sociedade com relação ao pagamento dos tributos, para que a
contribuição seja realizada de maneira responsável pelos contribuintes, visto que
a sonegação fiscal é um fenômeno instalado no Brasil. Diante das circunstâncias,
o profissional contábil será um dos disseminadores mais adequado para orientar o
processo de conscientização tributária dos contribuintes, pois tem o conhecimento
da legislação tributária e atua em contato direto com os principais envolvidos no
processo de contribuição. No âmbito global, o estudo destaca para um progresso
no processo de conscientização tributária ampliando ainda a temática. O
resultado mostra que os profissionais da classe contábil têm conhecimento do
processo de conscientização, assumem o papel na condução deste processo e
exercem a responsabilidade social e fiscal agindo em prol da conscientização
tributária dos seus clientes.
REFERÊNCIAS
IUDÍCIBUS, Sérgio de; POHLMANN, Marcelo Coletto. Classificação
interdisciplinar da pesquisa tributária. Revista de Contabilidade da UFBA, Bahia,
v. 1, n. 1, p. 30-47, set./dez. 2007.
MERLO, Roberto Aurelio; PERTUZATTI, Elizandra. Cidadania e responsabilidade
social do contador como agente da conscientização tributária das empresas e da
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26 à 28 de Maio de 2015
sociedade. In: CONGRESSO USP DE CONTROLADORIA E CONTABILIDADE,
5ª, 2005, São Paulo. Anais...São Paulo: Atlas, 2005.
OLIVEIRA, Gustavo Pedro de. Contabilidade Tributária. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2009. - RAMOS, Joana Margarida de Sousa Pereira. Artigo sobre
“Educação Fiscal como ferramenta: Impacto da ausência da educação fiscal”.
ISCA Dissertações de Mestrado, Coimbra, 2011.
SAYEG, Roberto N. Sonegação tributária e complexidade. Revista de
Administração de Empresas, São Paulo, v. 2, n. 1, jan./jun. 2003. Disponível
em:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S16766482003000100010&script=sci_arttext. Acesso em: 19/03/2015.
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26 à 28 de Maio de 2015
CONTRIBUIÇÃO DA AUDITORIA INTERNA PARA AS ORGANIZAÇÕES
PRIVADAS
Ariane Pereira de Souza - [email protected]
Aratusa Kaliana de Oliveira Lima - [email protected]
Caio Samon Alves Castro - [email protected]
Ms. Maurilio Alves de Melo
[email protected]
INTRODUÇÃO
Atualmente as organizações estão inseridas em um mercado competitivo e sem
fronteiras, o qual tem exigido dos gestores decisões cada vez mais complexas
quanto ao alinhamento das práticas operacionais e estratégias empresariais,
sobretudo, das empresas privadas. Tais fatores têm contribuído para tornar os
procedimentos de auditoria interna importantes para as organizações que
anseiam por controles e rotinas mais eficazes. A auditoria interna proporciona aos
administradores informações que possibilitam o conhecimento e controle das
rotinas que envolvem todas as áreas, desde os setores produtivos aos
administrativos. Para isso, os modernos sistemas de contabilidade, contribuem
para filtrar as informações e torna-las seguras e confiáveis para o processo
decisório (ATTIE, 1998). Portanto, auditoria interna é um conjunto de
procedimentos técnicos que dar suporte aos investidores, administradores e
acionistas, passando segurança através da eficiência e eficácia das informações
e resultados organizacionais (CREPALDI, 2004). Espera-se com isso, contribuir
para ampliar a compreensão dos pesquisadores, gestores, administradores e
investidores, esclarecendo que auditoria interna é uma importante ferramenta de
apoio administrativo com o propósito de melhores resultados organizacional.
MEDOTOLOGIA
O presente trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica com
auxilio de livros e sites com publicações sobre auditoria e auditoria interna, tendo
como embasamento principal o livro Auditoria: conceitos e aplicações de Attie
(2010) e Auditoria contábil: teoria e prática de Crepaldi (2004). Para os resultados
desta pesquisa foram levantados os achados entre o período de 2005 a 2014,
perfazendo um total de 12 publicações, com o propósito de relatar o que cada
publicação menciona sobre o tema em questão. De acordo com Gil (2010), a
pesquisa bibliográfica tem o intuito de explorar posições diversas em relação a
determinado assunto, sendo elaborado com base em material já divulgado. De
acordo com Marconi e Lakatos (2010, p. 166), pesquisa bibliográfica “é toda
bibliografia já tornada pública em relação ao tema de estudo, desde publicações
avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses e material
cartográficos”. Gil (2010) evidencia ainda, a utilização de artigos científicos na
elaboração desta pesquisa. Marconi e Lakatos (2010) ressalta que, a pesquisa
bibliográfica favorece o estudo de um tema através de uma nova visão e não a
simples copia de algo já inscrito ou discutido sobre este tema. Logo, a realização
de uma pesquisa bibliográfica é uma ferramenta de inicio para qualquer tipo
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26 à 28 de Maio de 2015
pesquisa, pois procura instruir e argumentar um tema ou um problema com apoio
em referências teóricas.
RESULTADOS
O presente estudo constatou que com a evolução do sistema capitalista, a prática
de atos fraudulentos vem acontecendo cada vez mais constantes dentro das
organizações causando prejuízos para as mesmas. Os resultados mostram que a
auditoria interna além ser de um instrumento capaz de revelar erros, falhas e
fraudes organizacionais, fundamentalmente é uma ferramenta de apoio a gestão,
pois indica sugestões, soluções preventivas e educativas, antecipando fatos,
visando à eficiência e eficácia dos controles internos da empresa, contribuindo
para o crescimento da organizacional e empresarial, visando à missão da
entidade como um todo.
CONCLUSÃO
O presente estudo teve como objetivo principal analisar quais as contribuições da
auditoria interna para a gestão das organizações privadas. Inicialmente, buscouse apontar quais as influencias do desenvolvimento da auditoria interna. Em
seguida, foram averiguadas as principais finalidades e vantagens da auditoria
interna para administração, bem como, sua importância para o controle interno e
processo de tomada de decisões. E por fim, a análise dos achados, quais
mostram que auditoria interna é uma ferramenta importante nos processos
organizacionais em vários aspectos. A prática de auditoria quando bem aplicada,
pode ensejar o desenvolvimento da sensibilidade dos administradores para
diagnosticar problemas e fomentar sua gestão. Isto melhora o desempenho de
seus funcionários e do trabalho de auditoria, além de influenciar, positivamente,
no funcionamento geral da organização. Evidenciou-se também, que os serviços
de auditoria interna trazem maior segurança a suas informações contábeis e
gerencias que sustentam as tomadas de decisões. Cabe ressaltar que este
estudo não teve pretensão de esgotar o assunto “contribuição da auditoria interna
para a gestão das organizações privadas”, uma vez que o assunto é bastante
amplo, servindo somente como um instrumento de compreensão para gestores,
administradores, investidores e pesquisadores para estudo e desenvolvimento de
pesquisas futuras. O estudo apresenta como limitação o desconhecimento do
universo da pesquisa, uma vez que não houve uma busca exaustiva que
permitisse alcançar a totalidade de estudos do tema em questão.
REFERÊNCIAS
ATTIE, W. Auditoria: conceitos e aplicações. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
CREPALDI, S. A. Auditoria contábil: teoria e pratica. 3. ed. São Paulo: Atlas,
2004.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Metodologia Científica. 5 ed. São Paulo:
Atlas, 2010.
PEREIRA, A. Contribuição da auditoria interna para a gestão das
organizações privadas: um estudo teórico. Trabalho de Conclusão de curso,
Mossoró, 2014.
61
26 à 28 de Maio de 2015
UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO SOBRE PERÍCIA CONTÁBIL E SUAS
ESPÉCIES
Camila Carla de Souza - [email protected]
Suyana Kaline de Sousa Cunha - [email protected]
Jailka Kesse da Silva Alves - [email protected]
Carlos Alberto de Souza Soares
[email protected]
INTRODUÇÃO
Segundo Sá (2000) a Perícia Contábil é a averiguação de ocorrências atreladas
aos bens particularizados, dispondo-se a fornecer pareceres, em conformidade
com a demanda sugerida. E, para tal apreciação efetivam-se análises, inspeção,
inquirições, buscas, ponderações, arbitramentos, sobre os procedimentos que se
fazem necessários um julgamento. Neste mesmo sentido, Ornelas (2000)
complementa, limitando a definição respectiva ao campo da contabilidade como
sendo a Perícia Contábil, uma das evidencias técnicas disponíveis para as
pessoas físicas ou jurídicas, servindo de prova para determinados fatos ou de
questões contábeis contestáveis. Desenvolver um trabalho de maneira resumida,
porém, que contenha informações precisas e de fácil interpretação, com o intuito
de auxiliar os leitores e interessados sobre o assunto tomarem conhecimento
relativo à definição de Perícia Contábil, bem como suas espécies e utilidade.
Mediante essa abordagem, estabeleceu-se o seguinte problema: Quais as
espécies de Perícia Contábil e suas finalidades? Como objetivo geral, têm-se o
seguinte: propiciar informações necessárias para uma melhor compreensão
sobre as espécies de perícia contábil e a finalidade de cada uma. E como
objetivos específicos: definir o que é perícia contábil; qual é o seu objetivo e
quais as atividades fazem parte do contexto de cada tipo de perícia contábil.
Palavras-chave: Contabilidade. Perícia Contábil. Perito contador.
METODOLOGIA
O presente estudo, conforme Prodanov (2013) está classificado quanto aos fins
como sendo exploratório e sob a perspectiva dos procedimentos técnicos, como
bibliográfico. Ainda em conformidade com este mesmo autor, a pesquisa
exploratória é quando esta se acha na etapa inicial e objetiva proporcionar
informações sobre o assunto abordado, relatando suas definições; e a pesquisa
bibliográfica trata-se daquela que é desenvolvida baseando-se em materiais já
preparados, como por exemplo: livros, revistas, jornais, teses, dissertações,
artigos científicos, entre outros.
RESULTADOS
De acordo com Simões (2012), as espécies de Perícia contábil, definidas de
acordo com sua finalidade de atuação, estão especificadas da seguinte maneira:
62
26 à 28 de Maio de 2015
a. Perícia Judicial: está inclusa nos procedimentos processuais do poder
judiciário, por deliberação, solicitação ou indigência de seus procuradores
ativos, e se aciona mediante preceitos formais peculiares (Justiça do
Trabalho e Justiça Civil, Poder Judiciário).
b. Perícia Semijudicial – é concretizada na esfera institucional do Estado,
porém fora do poder judiciário, ou seja, no âmbito Policial e no campo da
Administração Tributária, Tribunal de Contas.
c. Perícia Extrajudicial – a perícia extrajudicial é aquela realizada entre
pessoas físicas e privadas, fora do Estado e fora do poder judiciário.
d. Perícia Arbitral – é aquela empregada no juízo arbitral, instancia decisória
cunhada pela pretensão das partes, tem atributos distintos de agir
parcialmente como se judicial e extrajudicial – Tribunais de Mediação e
Arbitragem.
Assim sendo, pode-se afirmar que cabe ao perito contador - técnico responsável
por realizar as análises e emitir os pareceres referentes à circunstância que está
sendo analisada -, ter discernimento sobre qual das espécies de perícia contábil,
combinada com a sua finalidade, melhor ser aplica ao que esta sendo
ponderado.
CONCLUSÃO
Os artifícios da perícia contábil tem em vista motivar as terminações que serão
levadas em consideração no laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e
compreendem, absoluta ou parcialmente, conforme a índole e a complexidade
do objeto, observação, inspeção, sindicância, procura, arbitração, aferimento,
estimativa e convencimento. Muitos são os casos de ações judiciais para os
quais se requer a Perícia Contábil, e por esta razão se faz necessária à
aplicação do tipo de perícia específica para cada caso, como maneira de provar,
tomando base em outros subsídios que corroboram tal afirmativa, como a escrita
contábil, os documentos, entre outros.
REFERÊNCIAS:
ORNELAS, Martinho Maurício Gomes de. Perícia Contábil. 3 ed. São Paulo:
Atlas, 2000.
PRODANOV, Cleber Cristiano et al. Metodologia do trabalho científico:
métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo
Hamburgo:
Feevale,
2013.
Disponível
em:
https://scholar.google.com.br/scholar?q=metodologia+cientifica+prodanov&hl=ptBR&as_sdt=0&as_vis=1&oi=scholarrt&sa=X&ei=2Md4VP26OoSjNva_gPgC&ved=0
CBgQgQMwAA. Acesso em: 19 de Maio de 2015.
SIMÕES, José. Perícia Contábil. Ceará: INEC, 2012. Disponível em:
<http://www.salesianolins.br/areaacademica/materiais/posgraduacao/Gerencia_C
ontabil_Financeira_e_Auditoria_Turma2011/PericiaContabil2012.pdf>.
Acesso
em: 19 de Maio de 2015.
SÁ, Antônio Lopes. Perícia Contábil. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2000.
63
26 à 28 de Maio de 2015
O COMPROMISSO DAS ORGANIZAÇÕES COM O MEIO AMBIENTE PARA UM
FUTURO SUSTENTÁVEL E TRANSPARENTE
Ana Cely Aquino de Medeiros - [email protected]
Danielle Cristina da Silva - [email protected]
Caio Aurélio do Rego Honorato - [email protected]
Orientador: Francisco das Chagas Mendes Júnior
[email protected]
INTRODUÇÃO
Nos dias de hoje a modernização e o desenvolvimento tecnológico ocasionaram
inúmeros benefícios a sociedade como, conforto e qualidade de vida, porém
geraram degradações ecológicas e problemas sociais e econômicos globais muito
evidentes. Com isso a sociedade tem se preocupado bastante no que diz respeito
ao meio ambiente e sua preservação, exigindo das empresas um comportamento
consciente e saudável. No entanto, crescem o número de exigências em um
mercado globalizado e cada vez mais competitivo, que têm levado as empresas a
buscarem informações mais atualizadas, tanto no âmbito financeiro como no
âmbito social. Diante dessa realidade, ocorrem por parte das organizações uma
maior preocupação associada ao conceito de responsabilidade ambiental voltada
para a padronização, a análise e a divulgação de informações ambientais. Neste
sentido, o desafio proposto ao profissional contábil é que se faça uma
contabilidade que corresponda a um modelo ambiental de gestão que seja
integrado e competitivo, e que compreenda movimentos econômicos,
operacionais e ambientais.
METODOLOGIA
A metodologia abordada neste trabalho será desenvolvida por meio de pesquisa
bibliográfica embasada principalmente em artigos científicos pertinentes ao
assunto, promovendo deste modo informações que sirva de apoio para uma breve
análise de caráter importante e compreensivo sobre o tema estudado.
RESULTADOS
O mundo corporativo está investindo em um novo modelo estratégico de gestão
para garantir a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida. A inclusão
da proteção do meio ambiente tem sido tratado como um dos objetivos das
organizações, que implica em um novo conceito de administração. Os trabalhos
dos administradores vem ganhando destaque nos assuntos sobre a contabilidade
ambiental, envolvendo processos como, os passivos ambientais que estão
diretamente relacionados com os danos causados ao meio ambiente. Os
contadores têm um papel fundamental nesta perspectiva, uma vez que depende
desses profissionais elaborar meios coniventes de incentivar as organizações a
implementarem gestões ambientais que possam gerar dados apresentáveis
contabilmente nos balanços sociais, além de criar sistemas e métodos de
mensuração dos elementos e de mostrar ao empresário as vantagens dessas
ações. A Contabilidade não vai resolver os problemas ambientais, mas com a sua
64
26 à 28 de Maio de 2015
capacidade de fornecer informações, é possível alertar os vários atores sociais
para a gravidade do problema vivenciado, ajudando, desta forma, na procura de
soluções para os problemas ambientais por eles causados. A Contabilidade não
pode ficar limitada à escrituração e mensurações quantitativas do patrimônio da
empresa. Ela deve estar aberta à evolução tecnológica e às mudanças rápidas do
mundo moderno, deve principalmente estar presente na luta pela preservação
ambiental, não só buscando satisfazer as necessidades da riqueza da empresa,
como também satisfazer com eficácia as necessidades do meio ambiente natural.
CONCLUSÃO
Por tanto, conclui-se que a participação da contabilidade nesse processo é de
extrema importância, uma vez que o profissional contábil torna-se responsável por
fornecer informações ricas e privilegiadas, capazes de influenciar positivamente
as organizações e contribuir para tomada de decisão. Isto irá promover um
interesse maior nas questões ambientais, ajudando as empresas a trabalhar não
somente pelas obrigação exigida por leis, mais também por uma causa justa e por
uma verdadeira conscientização ecológica.
REFERÊNCIAS
http://ambientes.ambientebrasil.com.br/gestao/artigos/contabilidade_ambiental%3
A_relatorio_para_um_futuro_sustentavel,_responsavel_e_transparente.html;
Acesso em: 16/05/2015
http://www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2010/anais/arquivos/0067_0520_01.pdf;
Acesso em: 16/05/2015.
http://www.pe.senac.br/ascom/faculdade/IVEncontro/anais/comunicacao/odesenvolvimento-susten-vel-e-a-contabilidade-ambiental-uma-an-lise-dosindicadores-financeiros-de- empresas-participantes-do-ndice-de-sustentabilidadeempres.pdf; Acesso em: 17/05/2015.
http://www.fucape.br/premio_excelencia_academica/upld/trab/8/renato_auler.pdf;
Acesso em: 19/05/2015
65
26 à 28 de Maio de 2015
A DEFINIÇÃO DE UMA MISSÃO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA
USO EM UMA EMPRESA FAMILIAR RURAL NO MUNICÍPIO DE
MOSSORÓ/RN
Ana Clara de Souza Silva - [email protected]
Emanuela Duarte da Silva - [email protected]
Jessyca Rochelly Barbosa Silva - [email protected]
Maria do socorro de Freitas Lima - [email protected]
[email protected]
INTRODUÇÃO
A missão busca orientar a empresa sobre os valores culturais, seus anseios e
objetivos financeiros; orienta o planejamento estratégico de acordo com os
esforços centrados na direção que a empresa almeja seguir. Este trabalho de
pesquisa tem como objetivo definir a missão como ferramenta estratégica para o
desenvolvimento em empresa familiar rural. Como objetivos específicos:
conceituar missão e identificar o seu uso na organização rural como estratégia.
Palavras-chave: Estratégia; Missão; Empresa Rural.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada foi estudo de caso, pesquisa de campo e bibliográfica. Foi
realizada visita “in loco” na empresa Agrofruta Agropecuária Nascente LTDA,
tendo por finalidade a identificação da missão empresarial e como a mesma
interfere na estratégia da organização. E para tal avaliação ser complementada e
embasada foi aplicado como instrumento de pesquisa entrevista com os gestores
da empresa.
CONCLUSÃO
A missão de empreendimentos rurais com ramo na agropecuária é conceituada
como o terceiro passo do planejamento estratégico. Definido objetivo principal de
comercialização e/ou produção da empresa e a partir desta afirmação norteia-se
as atividades e direciona; devendo esta tomada de decisão ser seguida,
almejando o que uma vez já fora tomado como proposito. Deverá ainda, ser clara
e precisa com tudo aquilo que se pretende alcançando vantagem competitiva para
a empresa rural.
REFERÊNCIAS
http://www.farmpoint.com.br/radares-tecnicos/gerenciamento/propriedades-ruraisprecisam-de-planejamento-estrategico-74878n.aspx
http://www.strategia.com.br/estrategia/estrategia_corpo_capitulos_missao.htm
http://www.tecnologiaetreinamento.com.br/administracao-rural/planejamentoestrategico-de-propriedades-rurais/
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26 à 28 de Maio de 2015
REFLEXO DO ESOCIAL NA PROFISSÃO DE RECURSOS HUMANOS
Fábia Cristina da Silva - [email protected]
Cleide Regina Batista - [email protected]
Suelen Suzanne da Costa Cavalcante - [email protected]
Orientador: Maurílio Alves de Mello - [email protected]
INTRODUÇÃO:
O eSocial, também chamado de EFD-Social, é o principal agente das referidas
mudanças tornando-se um novo componente do SPED, responsável pela
escrituração digital da folha de pagamento, das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra. A
adesão ao novo sistema poderá ter como consequência um departamento de
Recursos Humanos mais ágil, em virtude da necessidade de repassar dados em
tempo real e integrado com os órgãos citados anteriormente, obrigando as
organizações a implementar uma mudança significativa de comportamento, no
que diz respeito a gestão de pessoas. Portanto o objetivo desse estudo é analisar
os principais impactos do eSocial na profissão de recursos humanos. O
profissional de Recursos Humanos atualmente exerce uma tarefa cada vez mais
complexa. Se antes era necessário apenas conhecer os processos burocráticos,
atualmente é preciso dominar a linguagem dos negócios, pensar adiante para
conciliar os interesses da empresa com as regras do eSocial, e se antecipar aos
problemas burocráticos.
METODOLOGIA
Este estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica com auxílio de
livros, periódicos e sites com publicações sobre eSocial e Recursos Humanos.
RESULTADOS
O departamento de Recursos Humanos era um setor que cuidava da folha de
pagamento e da contratação do profissional, que exigia desse profissional apenas
experiência e técnica. Não havia um programa de capacitação continuada
direcionado ao profissional da área. Com o crescimento do departamento, esse
cenário mudou completamente, sendo atualmente de sua responsabilidade
promover, planejar, coordenar e controlar as atividades referentes à seleção,
orientação, avaliação de desempenho funcional e comportamental, capacitação,
qualificação, acompanhamento do pessoal da organização num todo, assim como
as atividades relativas à preservação da saúde e da segurança no ambiente de
trabalho da organização (MARRAS, 2011). Com a obrigatoriedade do
cumprimento do e-Social, tem-se mais argumentos para buscar a cooperação de
outros setores dentro de uma organização, como nos casos de empresas do ramo
de Contabilidade (MACHADO; SANTOS, 2014). Por isso, é importante que a
própria direção das empresas entenda o impacto da mudança e incentive a
criação de um grupo de. Os profissionais responsáveis pela inserção dos dados
devem ser treinados de forma a proceder corretamente tais inserções, evitando
não conformidades e até mesmo a impossibilidade do envio dos dados no tempo
exigido. Logo, a empresa que não se adequar ao eSocial poderá sofrer as
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26 à 28 de Maio de 2015
punições já previstas nas legislações fiscais, tributárias, previdenciárias e
trabalhistas.
O tema do presente trabalho está atualmente em evidência, pois com o projeto
eSocial haverá mudanças significativas no departamento de recursos humanos,
em virtude da necessidade de repassar dados em tempo real e integrado com os
órgãos federais. Assim, através da pesquisa foi analisado como o profissional de
RH está se comportando diante das transformações ocorridas na área, tais como
utilização de recursos para adequação, dificuldades encontradas e as
oportunidades de crescimento profissional. Apesar das mudanças encontradas,
constatou-se que os setores de RH acreditam serem essas promissoras para se
atingir o sucesso profissional. Constatou-se ainda que através do projeto eSocial
os profissionais de RH acreditam na progressão do sucesso profissional,
garantindo que as mudanças trazidas resultarão no aperfeiçoamento da profissão,
REFERÊNCIAS
MARRAS, Jean Pierre. Administração de Recursos Humanos do Operacional
ao estratégico. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
MACHADO, Marisa A. Machado; SANTOS, Milena S. Tayano. Departamento de
Pessoal Modelo. 3. Ed – São Paulo : IOB Folhamatic, 2014.
O PORTAL do eSocial. Disponível em. Disponível em:
< http://www.esocial.gov.br/LancamentoEsocial.aspx>. Acesso em: 20 Mai.2015.
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26 à 28 de Maio de 2015
PERÍCIA CONTÁBIL E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO JUDICIAL
Géssica Andrade de Aquino Sousa - [email protected]
Sinara Pereira da Silva Oliveira - [email protected]
[email protected]
INTRODUÇÃO
O termo perícia vem do latim peritia, é um conhecimento adquirido por
experiência, um serviço especializado, com bases científicas, contábeis, fiscais e
societárias, que exige do profissional o nível superior, e remarca questões
judiciais e extrajudiciais. É utilizado como prova, ou reveladora da verdade em
assuntos fisco-contábeis, que tem por finalidade demonstração de um fato ou ato,
na qual deve ser efetuada com maior rigidez possível na mais pura expressão da
verdade. A importância do perito contábil se dar pelo fato de ele ser essencial
para a solução de litígios na justiça. O judiciário recorre ao perito contábil quando
o juiz necessita de um laudo profissional especializado ou para atender ao pedido
de uma das partes envolvidas no processo. Só a dois tipos de perícia contábil:
judicial ou extrajudicial. Na judicial, o perito contador é nomeado por um juiz para
analisar uma determinada causa e emitir seu parecer. Na extrajudicial, ela serve
para avaliar bens e direitos, cálculos de indenizações, venda e compra de
empresas, partilha de bens, liquidação de haveres, divórcio. A perícia é o único
meio de prova capaz e eficaz de avaliar as questões materiais que são
controvertidas durante a ação. O perito possui um conhecimento notório que
desenvolve a ciência contábil, com experiência profissional, pela publicação de
obras com valor doutrinário, reconhecido, pelo menos, por um determinado
estrato social, que tem interesse no assunto, podendo ser um contador que tem
notório conhecimento da ciência e da política contábil ou um indivíduo que
adquiriu grande conhecimento. Possui plena autonomia, que mostra a faculdade
de conduzir por si mesmo, a liberdade com responsabilidade de escolher
livremente as razões do seu persuadimento cientifico e de correntes doutrinarias.
Inclui também a formação de uma equipe de colaboradores, de livre escolha, a
autossuficiência financeira e a logística operacional do seu escritório. É um fator
essencial, na qual o perito tem a opção de escolher as condições, meios
operantes, que regem sua conduta e trabalho. A linguagem dos laudos periciais
deve ser compatível com a capacidade de quem vai utilizar o laudo. E, caso seja
necessário o uso de expressões próprias dos profissionais contábeis, deve utilizar
a tecnologia da categoria contábil e a linguagem nacional. Devendo-se evitar,
termos equívocos, expressões chulas, termos estrangeiros e conceitos vazios ou
não consagrados. O perito é possuidor total de sua independência com relação a
entidade, além de plena liberdade de juízo cientifico. Conforme resolução CCFC
1.244/09, perito é o contador regularmente inscrito no registro CRC (Conselho
Regional de Contabilidade), que exerce a atividade pericial de forma pessoal,
sendo ele grande conhecedor, possuir qualidade e experiência, da matéria a ser
periciada.
Palavras-chave: Perícia Contábil. Perito contador. Justiça.
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26 à 28 de Maio de 2015
METODOLOGIA
A metodologia abordada neste trabalho será desenvolvida por meio de pesquisa
bibliográfica embasada principalmente em artigos científicos pertinentes ao
assunto, promovendo deste modo informações que sirva de apoio para uma breve
análise de caráter importante e compreensivo sobre o tema estudado.
CONCLUSÃO
Em decorrência da análise sobre a importância da perícia contábil, podemos
demonstrar, resumidamente, os aspectos da elaboração das provas, do trabalho
dos peritos, quer seja o nomeado quer seja o indicado, além do objetivo da
perícia, que é o de demonstrar a verdade real dos fatos/atos alegados, dando
assim claridade do raciocínio logico contábil.
REFERÊNCIAS
MAGALHÃES, Antônio de Deus F. et all. Perícia contábil: uma abordagem
teórica, ética, legal, processual e operacional. 7ª Ed., São Paulo: Atlas, 2009.
MILHOMENS, Jônatas. 1982. A prova no processo. Rio de Janeiro: Forense. p.
1-25. ORNELAS. Martinho M. G. 2000. Perícia Contábil. 3 ed. São Paulo: Atlas.
159 p.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil
comentado e Legislação Extravagante. 14ª Ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014.
PIRES, Marco Antônio Amaral. Laudo pericial contábil. 4ª Ed. Curitiba: Juruá,
2013.
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26 à 28 de Maio de 2015
IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE GERENCIAL PARA A GESTÃO DAS
EMPRESAS NO AUXÍLIO À TOMADA DE DECISÃO
João Vianei Tupinambá Júnior - [email protected]
Karla Cibele Maia Tupinambá - [email protected]
[email protected]
INTRODUÇÃO
A contabilidade gerencial está conferida a várias técnicas e procedimentos
contábeis úteis à administração, no qual possui como objetivo especial facilitar o
planejamento, avaliação de desempenho e controle dentro da organização e
para assegurar o uso apropriado de seus recursos (PADOVESE, 2000).
Compartilhando dessa mesma visão Garrison (2007) afirma que a Contabilidade
Gerencial preocupa-se mais com o futuro, dá menos ênfase à precisão, enfatiza
segmentos de uma organização (em lugar da organização como um todo), e não
é governada por princípios contábeis aceitos, além de não ser obrigatória
Garrison (2007).
Palavras-chave: Perícia Contábil, Perito Contador e Organização. Contabilidade
Gerencial.
JUSTIFICATIVA
Este trabalho visa desenvolver um estudo sucinto e exploratório sobre a
importância da Contabilidade Gerencial para a gestão das empresas, tendo em
vista que a mesma auxilia no processo de tomada de decisão, facilitando assim a
atuação dos administradores.
PROBLEMA
Diante desse contexto, buscou-se responder à problemática: Qual a importância
da qualificação técnica do perito contador?
OBJETIVOS
O presente trabalho possui como objetivo geral: identificar a qualificação
necessária para se exercer a profissão de perito contábil. E como objetivos
específicos: definir as qualificações técnicas de um perito contador; relatar quais
as atividades exercidas por ele e por fim, verificar a importância de possuir uma
boa formação acadêmica e experiência, para que se exerça com eficiência e
eficácia essa função.
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26 à 28 de Maio de 2015
METODOLOGIA
O presente estudo classifica-se, do ponto de vista da abordagem do problema,
como qualitativo e, do ponto de vista dos procedimentos técnicos, como
bibliográfico. De acordo com Marconi e Lakatos (2004), a pesquisa qualitativa
analisa e interpreta aspectos mais profundos, descrevendo a complexidades do
comportamento humano. Segundo Gil (2002) a pesquisa bibliográfica é
desenvolvida com base em materiais já elaborados, principalmente livros e
artigos científicos.
RESULTADOS:
A contabilidade gerencial esta ligada à área de controle e gestão, servindo como
apoio gerencial e propiciando informações para os executivos, que são
responsáveis pela administração e comando das operações organizacionais,
além de possibilitar ao gestor, um direcionamento, para que este conduza com
eficácia seu negócio (PADOVEZE, 2000). Assim sendo, partindo desse
pressuposto, fica conhecido que a contabilidade gerencial é um processo pelo
qual visa verificar, aferir, consentir e ponderar os subsídios referentes às
condições econômicas das corporações, com a finalidade de aprovisionar seus
vários usuários com elementos sobre o patrimônio, tolerando que possam ser
disponibilizados os conhecimentos respectivos a situação econômico-financeira
e social, a fim de que se ache a melhor solução para os problemas existentes.
Neste mesmo contexto, Iudícibus (1998, p. 22) afirma o seguinte com relação
aos relatórios fornecidos pela contabilidade gerencial: “todos os procedimentos
contábeis e financeiros ligados a orçamento empresarial, a planejamento
empresarial, a fornecimentos de informes contábeis e financeiros para decisão
entre cursos de ação alternativos, recaem sem sombra de dúvida, no campo da
contabilidade gerencial”. Mediante esta assertiva, pode-se dizer que a
contabilidade Gerencial vem se destacando cada vez mais dentro das empresas
devido o aumento da concorrência e a insuficiência de recursos disponíveis, o
que favorece as persistentes alterações no mercado e consequentemente nos
negócios, fazendo com que as companhias busquem alternativas que lhes
tragam conhecimentos oportunos sobre sua posição econômica para ajustar as
suas ações às novas conjunturas mercadológicas.
CONCLUSÃO
Mediante o estudo realizado, certifica-se que a Contabilidade Gerencial é
primordial na composição econômica da empresa, tendo como função
fundamental, prestar assistência aos gestores no exercício de suas atividades
mais difíceis e no processo decisivo. Sendo assim, toda organização seja ela de
pequeno ou grande porte, que emprega em suas atividades gerenciais os
métodos contábeis, pode distinguir-se pela maneira que são apresentados os
dados, que são analíticos e claros, influenciando positivamente na performance
gerencial.
As implicações alcançadas ratificam o nível de conhecimento que se faz
necessário para exercer a atividade de perito, e o que a legislação estabelece
quanto à formação acadêmica, de grau superior em contabilidade, para estar
apto a exercê-la. Verificou-se a busca de cursos de pós-graduação e diversos
outros que, direta ou indiretamente, auxiliam a precisão desses profissionais,
corroborando a procura incessante pelo aperfeiçoamento contínuo, resultando
72
26 à 28 de Maio de 2015
assim em um melhor trabalho pericial, além de fazer justiça ao que se quer
elucidar.
REFERÊNCIAS:
GARRISON, Ray H., et al. Contabilidade gerencial. 11. ed. Rio Janeiro: LTC,
2007.
IUDÍCIBUS, Sérgio de. Contabilidade gerencial. São Paulo: Atlas, 1998.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. D. A. Metodologia Científica: Ciência e
conhecimento científico; Métodos científicos; Teoria hipóteses e variáveis. 2. ed.
PADOVESE, Clóvis Luis. Contabilidade gerencial: um enfoque em sistema de
informação contábil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
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26 à 28 de Maio de 2015
ESTUDO DO PERFIL DOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS
Francisco Tarcísio de Amorim Júnior - [email protected]
Jorsiana Ferreira De Medeiros - [email protected]
Orientador: Carlos Alberto de Souza Sores
[email protected]
INTRODUÇÃO
Com base na forte concorrência no segmento da contabilidade, o profissional para
tornar-se competitivo e de alta empregabilidade, precisa estar em sintonia com a
tecnologia, as inovações contábeis, as relações humanas e técnicas de
administração, devendo ser uma pessoa altamente qualificada, com
conhecimentos dos princípios contábeis, ser responsável com suas obrigações e
estar sempre buscando inovações e aprendizagem contínua. O profissional da
área contábil tem como uma de suas responsabilidades a geração de informações
de todas as operações realizadas em uma empresa, bem como mostrar se as
decisões tomadas foram adequadas ou não, precisa estar preparado para atender
às necessidades atuais de uma economia globalizada.
METODOLOGIA
Pesquisa bibliográfica segundo visão de autores sobre as diversas características
existentes no profissional contábil. Parte do material adquirido foi através de
analise e seleções sobre contabilidade e alguns artigos publicados em sites na
internet.
RESULTADOS
O profissional contábil tem como fundamentais características a necessidade de
acumular conhecimentos, sendo preciso estar constantemente buscando
informações que os auxiliam no dia a dia. O profissional tem que ser formalmente
inteligente, criativo, seguro, comunicativo, conhecer a economia financeira,
politica e social, entender e compreender os detalhes técnicos da empresa. A
atividade contábil se fundamenta em diversos princípios, leis e normas
decorrentes das relações sociais em geral.
O profissional da área contábil deve exercer com ética as atribuições e
prerrogativas que lhes são prescritas através do Código de Ética estabelecido
pelo CFC, assim, desenvolver uma consciência voltada a atender as
responsabilidades com a sociedade enquanto indivíduo. Somente com condutas
pautadas na responsabilidade ética, moral e social é que o profissional poderá se
desenvolver, principalmente o profissional contábil, que é o responsável pela
alimentação das informações que os usuários tomam como base e parâmetro
para tomarem suas decisões de investimento ou gestão.
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26 à 28 de Maio de 2015
REFERÊNCIAS
CONSENZA, José Paulo. Perspectivas para a profissão contábil num mundo
globalizado – “um estudo a partir da experiência brasileira.”
Revista Brasileia de Contabilidade, Brasília: ano XXX – nº 130, julho/agosto de
2001.
FRANCO, Hilário. A Contabilidade na Era da Globalização: temas discutidos no
XV Congresso Mundial de Contadores, Paris. São Paulo: Atlas, 1999.
HAMMES, Cristiano et al. Perspectiva para profissão e para o profissional da
contabilidade. Pensar Contábil, Rio de Janeiro: ano I, n° 2, Novembro de 1998.
O Perfil do contador do Século XXI... – INIC – Univap. Disponível em:
www.inicepg.univap.br/c/INIC_2007/.../inic/INICG00117_01C.pdf - Acesso em
13/03/2015.
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26 à 28 de Maio de 2015
A CONTABILIDADE GERENCIAL COMO FERRAMENTA PARA TOMADA DE
DECISÃO E ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL
Alisson Alexandre Alves Maia - [email protected]
Juscineide da Silva - [email protected]
Keila Maria Benigno Lopes - [email protected]
Maria Sunally Alves - [email protected]
[email protected]
INTRODUÇÃO
Segundo Lopes de Sá "A contabilidade é a ciência que estuda os fenômenos
patrimoniais, preocupando-se com a realidade, evidencias e comportamento dos
mesmos, em relação à eficácia funcional das células Sociais." Um dos fatores
para a expansão considerável da atividade contábil, foi o advento da revolução
industrial, no século XVIII com o objetivo de atribuir a determinados períodos das
variações e utilização de um denominador comum para exprimir os dados e fatos
processados. Ela sempre esteve presente na vida do homem, que já nos
primórdios buscou maneiras de contar, analisar e registrar seu patrimônio.
Entende-se que tomada de decisão é uma ação humana e comportamental, que
envolve o consciente e o inconsciente, com relação a determinadas informações e
ações entre aquelas que são fisicamente possíveis para quem está decidindo e
para aquelas pessoas que ele exerce influência e autoridade. A necessidade de
se ter o controle patrimonial fez com que os estudiosos desenvolvessem esta
ciência e por sua vez os gestores adotaram esta ciência como uma ferramenta de
trabalho e também de conhecimento profissional e pessoal. Através da
contabilidade desenvolveu se a contabilidade gerencial, que é hoje em dia
indispensável em uma entidade. A pesquisa busca entender e mostrar qual a
relevância dessa ciência no âmbito gerencial de uma organização, neste sentido o
presente artigo tem como objetivo geral mostrar a relevância da ferramenta que é
a contabilidade gerencial. E como objetivos específicos, busca entender os dados
da pesquisa; Avaliando as bibliografias e artigos consultados.
PALAVRAS-CHAVE: Contabilidade. Empresas. Tomada de Decisão.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica em livros técnicos e artigos da
área, leitura e análise acerca da base teórica.
RESULTADOS
Constatou-se então que a contabilidade gerencial é uma forte ferramenta e um
instrumento capaz de controlar o patrimônio empresarial e auxiliar os gestores
nas decisões tomadas no dia a dia da empresa, pois ela tem como fornecer
informações necessárias para a administração dos negócios, deste modo pode-se
observar que o desenvolvimento da contabilidade gerencial contribui bastante
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26 à 28 de Maio de 2015
para o desenvolvimento da organização. A função da contabilidade gerencial é
medir os acréscimos ou decréscimos dos capitais empregados nas atividades
comerciais ou industriais, com os pilares essenciais mensuração e evidenciação.
Tem acompanhado o crescimento das necessidades organizacionais e
econômicas de indicadores e medidas de desempenho. Por ser um processo de
identificação, medição e comunicação de informação econômica que permite
juízos e decisões por parte dos usuários, razão pela qual as informações geradas
pela entidade devem ser amplas e fidedignas e, pelo menos, suficientes para a
avaliação da sua situação patrimonial e das mutações sofridas pelo seu
patrimônio, permitindo a realização de inferências sobre o seu futuro.
CONCLUSÃO
Contudo considera-se importante que qualquer decisão tomada na empresa, tem
que ser bem elaborada, planejada e bem estruturada, pois, deve-se pautar a
tomada de decisão orientando-se e definindo caminhos a serem percorridos no
futuro evitando possíveis e indesejados problemas que poderá vir a existir através
desta decisão. Nessa pesquisa teórica onde a contabilidade atinge seus objetivos
mediante a emissão de relatórios nos quais são divulgados informações para
serem utilizadas no processo decisório, conforme sua necessidade
informacionais, cabe ao contador empreender ações que permitam que a
profissão alcance esse novo patamar, de forma que a contabilidade seja vista
como um elemento chave na gestão das organizações. Desta forma ressalta-se a
importância da contabilidade gerencial, ela representa uma oportunidade de
melhoria, pois surge como auxilio no processo decisório, voltada para a análise da
adequação, eficiência e eficácia, e também, para atingir metas e objetivos da
organização, por meio de relatórios contábeis, com intuito de verificar a real
situação da empresa.
REFERÊNCIAS
ATKINSON, Anthony A. et al. Contabilidade Gerencial. São Paulo: Atlas, 2000.
Contabilidade gerencial / Anthony A. Atkinson... [et che al.]; tradução André
Olímpio Mosselman Du Chenoy Castro, revisão técnica Rubens Famá. – 3. ed. –
CREPALDI, Silvio Aparecido; Contabilidade Gerencial: teoria e prática / Silvio
Aparecido Crepaldi; Guilherme Simões Crepaldi. – 7. ed. – São Paulo: Atlas,
2014.
OLIVEIRA, Elvira Fernandes de Araújo; FILGUEIRA, Maria Conceição Maciel.
Primeiros Passos da iniciação Científica. Mossoró-RN. Fundação Vingt Un
Rosado, 2004.
RIBEIRO FILHO e at, Estudando teoria da contabilidade, atlas-2009.
SÁ, Antônio Lopes de. Teoria da contabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
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26 à 28 de Maio de 2015
A GOVERNANÇA CORPORATIVA COMO PROCESSO DECISÓRIO PARA O
SUCESSO E PERPETUIDADE DA EMPRESA FAMILIAR
Lázaro Maxbley Araújo - [email protected]
[email protected]
INTRODUÇÃO
A Governança Corporativa é um sistema de gestão direcionado a ajudar a
fortalecer as empresas, reforçando as competências das organizações para
enfrentar níveis de maior complexidade, tornando os negócios mais seguros e
menos expostos a riscos externos ou de gestão. O Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa é uma organização que se dedica exclusivamente em
promover as melhores praticas de Governança Corporativa no Brasil e o principal
incentivador das práticas de discussões no país. Nesse trabalho apresentam-se
os princípios básicos de governança corporativa e como sua adesão por
empresas de capital fechado, especificamente as empresas familiares, podem
potencializar a capacidade da gestão estratégica, com objetivo de melhoria e
crescimento da empresa e contribuindo para sua longevidade. No intuito de
incentivar o debate entre discentes, docentes e a comunidade em geral acerca do
tema. Tem-se por objetivo apresentar os princípios básicos da governança
corporativa definidas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e sua
aplicabilidade nas empresas familiares e por objetivos específicos analisar tais
princípios e os benefícios que podem ser alcançados por essas empresas ao
aderirem tais processos.
Palavras-chave: Gestão Estratégica; Governança, Empresa Familiar.
METODOLOGIA
Quanto à metodologia aplicada foi utilizada à pesquisa bibliográfica, tendo como
literatura de sítios na internet, matérias de jornais e revistas, artigos acadêmicos e
o Código das melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC.
CONCLUSÃO
Baseando-se nesse contexto, descreve-se acerca do tema como forma de estudo
e reflexão das boas práticas de governança e seus benefícios na gestão das
organizações familiares. É notório que empresas que aplicam em sua gestão as
práticas de governança, obtêm reconhecimento no mercado, melhora o
relacionamento com clientes, acionistas, comunidade e demais stakeholder.
Entretanto, é preciso deixar de lado o sentimentalismo, o paternalismo e o
protecionismo, que estão fortemente presentes na gestão atual das empresas
familiares brasileiras.
REFERÊNCIAS
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas
de governança corporativa. 4.ed. / Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa. São Paulo, SP:IBGC, 2009. 73p.
LAKATOS, Eva Maria. MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de
metodologia científica. 5. ed. - São Paulo: Atlas 2003.
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26 à 28 de Maio de 2015
TERCEIRIZAÇÃO: COMO O PROJETO
INFLUÊNCIAS NAS ORGANIZAÇÕES
DE
LEI
4330/2004
E
SUAS
Álvaro Matheus Pontes - [email protected]
Diego Rafael Medeiros - [email protected]
Lázaro Maxbley Araújo - [email protected]
Manoel Venâncio Neto - [email protected]
[email protected]
INTRODUÇÃO
A terceirização é um processo da administração estratégica para o
desenvolvimento do negócio das empresas, ela pode trazer benefícios para
gestão financeira e operacional em relação à qualidade, a competitividade e
produtividade nas organizações. Na atualidade, é muito usada por diversas
empresas, normalmente de médio e grande porte, dos mais diversificados
segmentos. Da mesma forma que as empresas privadas, o serviço público
também se utiliza da terceirização como ferramenta estratégica em sua gestão.
Neste trabalho debate-se, sem nenhuma posição político-partidária, o Projeto de
Lei 4330/2004, que regulamenta contrato de terceiros no mercado de trabalho, e
como sua possível aprovação poderá intervir na gestão das organizações
brasileiras. No intuito de incentivar o debate entre discentes, docentes e a
comunidade em geral acerca do tema. Tem-se por objetivo analisar o Projeto de
Lei 4330/2004 (PL 4330/04) e sua interferência na gestão das empresas e por
objetivos específicos descrever acerca do Projeto de Lei e identificar os pontos
mais importantes que podem afetar a gestão das organizações.
Palavras-chave: Gestão Estratégica; Empresas, Terceirização.
METODOLOGIA
A metodologia aplicada foi à pesquisa bibliográfica, tendo como literatura de sítios
na internet, matérias de jornais e revistas, artigos acadêmicos, a súmula 331 do
TST e o próprio Projeto de Lei, o qual ainda está em pauta e tramitando para
votação nos órgãos legislativos.
CONCLUSÃO
Baseando-se nesse contexto, descreve-se sobre o projeto de lei como forma de
estudo e reflexão de como processos estratégicos podem trazer benefícios ou
malefícios na gestão das organizações, sejam elas públicas ou privadas.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Projeto de Lei nº 4330/2004. O contrato de prestação de serviços a
terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Disponível em:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=AFFF
DCAD55377E3C8712BB5B65F74317.proposicoesWeb2?codteor=246979&filena
me=PL+4330/2004. Acessado em: 15/05/15.
LAKATOS, Eva Maria. MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de
metodologia científica. 5. ed. - São Paulo: Atlas 2003.
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26 à 28 de Maio de 2015
LAUDO PERICIAL
COMPARATIVO
VERSUS
PARECER
PERICIAL:
UM
ESTUDO
Lilian Carla de Azevedo Batista - [email protected]
Magno Tavares da Cruz - [email protected]
Orientador: Prof. Carlos Alberto de Souza Soares
[email protected]
INTRODUÇÃO
Perícia é a ciência resultante do conhecimento, competência, aptidão, espécie
de prova logica no parecer técnico de pessoa competente a formulá-lo. A perícia
contábil integra o grupo de procedimentos técnicos e científico fixado a levar à
instância decisória dos elementos de prova relevante a subsidiar o verdadeiro
recurso de solução do litígio, intercessor ao laudo pericial contábil, e ou parecer
pericial contábil, em concordância com as leis jurídicas e profissionais. A pesquisa
busca demonstrar um comparativo entre a importância do laudo pericial e parecer
pericial para o judiciário. Tem-se por objetivo geral analisar qual a relevância da
perícia dentro de um contexto comparativo entre perícia e parecer pericial.
METODOLOGIA
As descrições realizadas no laudo pericial são informes do perito indicado pelo do
juiz, onde o mesmo irá dissertar sobre os fatos ocorridos e suas provas colhidas e
analisados, o perito ira apresentar o seu lado ao juiz que o nomeou dentro de um
prazo já estipulado entre os mesmos normalmente são de trinta dias.
Já no caso do parecer pericial existem pequenas de semelhanças onde será
executado pelo perito assistente indicado pelas partes seduzidas, onde será
descrito os relatos dos peritos técnicos a respeito do laudo pericial apresentado
pelo perito do juiz, ou seja, o conceito expresso dos assistentes técnicos os
mesmos tem dez dias para emitir seus princípios sobre o caso. Podemos
perceber que o laudo é a perícia realizada pelo perito nomeado do juiz, onde
apresentará conclusões do exame pericial, enquanto o parecer é a opinião dos
assistentes técnicos nomeados pelas partes, em casos que o parecer seja o
oposto
do
laudo
do perito
contador
o assistente terá
que justificar suas manifestações. Diante disto, foi possível identificar que tanto
laudo pericial quanto o perecer pericial são informações explicativas de uma
finalização de trabalho pericial.
PALAVRAS-CHAVES: Parecer pericial. Tomada de decisão. Solução do litígio.
CONCLUSÃO
Pela observação dos aspectos analisados, é imprescindível que todos se
conscientizem tão grande, a importância do trabalho formulado pelo perito
contador, quanto à emissão do seu laudo pericial, não esquecendo assim também
a relevância dos peritos técnicos quanto à produção de seu parecer pericial.
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26 à 28 de Maio de 2015
REFERENCIAS
http://www.maph.com.br/tematica/periciacontabil_parecerpericial.htm. Acessado
em 20/05/2015
http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/trabalhopericial.htm. Acessado
em 20/05/2015
http://tribunadonorte.com.br/noticia/o-laudo-pericial-contabil/174026. Acessado em
19/05/2015
http://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/t13.htm. Acessado em 19/05/2015
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26 à 28 de Maio de 2015
O USO DO CODIGO DE ETICA PROFISSIONAL COMO BASE DE ATUAÇÃO
CORPORATIVA: ESTUDO DE CASO GRUPO SF NO MUNICIPIO DE
MOSSORÓ.
Cintia Raquel Alves Cunha Mendonça - [email protected]
Dulcineide Fernandes - [email protected]
Kaliane Chaves Feitosa - [email protected]
Leidiane Martins da Silva – [email protected]
[email protected]
INTRODUÇÃO
O código de ética é um instrumento que serve para demonstrar os princípios, a
visão e a missão de uma empresa. Através dela conhece-se a postura social da
instituição e é possível avaliar sua função no mercado e o que ela procura nos
seus funcionários. Com o objetivo de orientar e formalizar o relacionamento
empresarial e operacional em seus diversos níveis, minimizando a subjetividade
das interpretações pessoais sobre o que significam princípios morais e éticos.
Principalmente fornecer procedimentos padrões para manter nosso ambiente de
trabalho em ordem e contribuir para a sustentabilidade da empresa. Apresenta
uma complexidade no nível operacional, devido à baixa formação dos
colaboradores que encontram dificuldade para entendimento e compreensão, é
necessária a realização de palestras e eventos recreativos para conscientização e
comprometimento.
Palavras Chave: Ética; Moral; Princípios.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada foi estudo de caso, pesquisa bibliográfica. Foi realizada
analise da empresa GRUPO SF, tendo por finalidade a elaboração do código de
ética. Para cumprir essa função foi realizada entrevista com o gerente de
Recursos Humanos.
CONCLUSÃO
A partir do momento em que a empresa toma uma postura ética, ela se
compromete voluntariamente para seu desenvolvimento e também com o da
sociedade. Assim é preciso que a ética seja praticada, caso contrário, será
apenas um marketing para promover a empresa no mercado. O não cumprimento
destas normas implicará em ato faltoso do empregado, cabendo à aplicação das
penalidades prevista em lei, além das punições estabelecidas pela empresa.
REFERÊNCIAS
Portal Código de ética corporativo. Acessado em
http://www.pesquisacodigodeetica.org.br/2014/. Acessado em: 15/05/2015
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26 à 28 de Maio de 2015
CONSULTORIA DE ESTOQUE: PORQUE A MAIORIA DAS EMPRESAS
SEMPRE FALTA OU SOBRAM MERCADORIAS?
Lilian Carla de Azevedo Batista - [email protected]
Magno Tavares da Cruz - [email protected]
Orientadora: Gardênia Silvana de Oliveira Rodrigues
INTRODUÇÃO:
Segundo Schimidt (2003), estoques são os valores referentes as existência dos
produtos acabados, produtos em elaboração, matérias-primas, mercadorias,
materiais de consumo, serviços em andamento e outros valores relacionados as
atividades-fim da entidade. A consultoria de estoque é de extrema importância
para evitar perda de investimentos, pois muitas empresas mensuram o prejuízo
de seus estoques sem giro e de forma monetária, a preço de custo de entrada da
mercadoria mais o prejuízo é maior, pois caso esse estoque parado fosse vendido
a preço cheio ele traria lucro, então errar na compra acarretará um prejuízo maior
do que a maioria dos administradores imagina.
PROBLEMA
Para que serve a consultoria de estoque dentro de uma organização e quais
medidas tomadas para um eficiente controle de estoque?
PALAVRAS-CHAVES: Controle de Estoque; Empresa; Mercado.
METODOLOGIA
O trabalho em questão trata-se de uma pesquisa bibliográfica, por meio de um
estudo do caso no qual procurou adquirir conhecimentos dos fatos. Segundo
Bowditch e Buono (2002) o método do estudo do caso envolve um estudo
profundo de individuo, um grupo ou uma organização por um pesquisador ou uma
equipe de pesquisadores. De acordo com Rebouças, (2011), assim como Dias
(2005), a gestão de estoque tem como objetivo garantindo o máximo de
disponibilidade dos produtos, com menor estoque possível.
RESULTADOS
Diante dos problemas detectados pela a maioria das empresas pode-se perceber
que existem inúmeras dificuldades para eficiência do controle de estoque nas
empresas, pode-se destacar dentre eles: a falta de atenção e capacitação dos
funcionários com uso dos softwares na baixa e recebimento dos produtos; o uso
de programas não compatíveis; a manutenção e contagem periódica dos produtos
que entram no estoque; a falta de dedicação ou até mesmo displicência dos
funcionários no uso das ferramentas de controle e a falta de funcionários que se
adequem a função. O estoque deve ser acompanhado a cada material que entra
e sai para que não aja falta de estoque nem sobre demais, também deverá ser
bem conferido ao receber para não receba a mercadoria já extraviada.
83
26 à 28 de Maio de 2015
CONCLUSÃO
Diante do exposto destacou-se os principais motivos e situações causados na
maioria das empresas, onde tantos os funcionários quanto os proprietários
acabavam tendo vários prejuízos, causados pela má gestão de estoques. Fica
claro que pequenos investimentos em capacitação deve trazer melhores
resultados.
REFERENCIAS
BOWDITCH, James L.;BUONO, Antony F. Elementos de comportamentos
organizacional. 1ª ed. São Paulo: Pioneira Thonson, 2002.
DIAS, Marco Aurélio P. Administração de materiais: princípios, conceitos e
gestão. 5 ed. São Paulo: Atlas,2005.
JUNIOR, Abraão. Planejamento, Programação e controle da Produção. 4º Ed.
São Paulo: Atlas 2005.
REBOUÇAS,
Fernando.
Gestão
de
estoque.
http://www.infoescola.com/ Acesso em 14 de maio de 2013.
Disponível
em
SCHMIDT, P.; SANTOS, J. L. dos; GOMES, J.M.M. Contabilidade Intermediaria:
atualizada pela minirreforma tributária: Lei N° 10.637/02. São Paulo: Atlas, 2003.
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26 à 28 de Maio de 2015
A CONTRIBUIÇÃO DA CONTABILIDADE AMBIENTAL COMO FERRAMENTA
PARA AS ORGANIZAÇÕES.
Antonia Greycyelen de Oliveira Dantas - [email protected]
Policiano Natan Fernandes da Costa - [email protected]
[email protected]
INTRODUÇÃO
Fala-se muito sobre como cuidar do meio ambiente, pois há uma grande
apreensão com os indicadores de poluição nos dias atuais. No entanto alguns
países ocidentais que adotam o sistema capitalista colocam o capital à cabeceira
de qualquer preocupação ambiental, levam varias organizações a produzirem
diferentes produtos de forma ilegal sem atentar para os recursos naturais, ou seja,
de forma que o padrão de consumo das sociedades gera uma quantidade enorme
de objetos prejudiciais ao meio ambiente como: produtos radiativos e produtos
tóxicos. Podendo assim inviabilizar a saída de recursos das presentes e futuras
gerações. O estudo em análise, busca expor ideias da contabilidade ambiental de
maneira simples, conceituando o que se entende sobre contabilidade ambiental.
Sua importância será de grande valia para o desenvolvimento científico na área
de Contabilidade Ambiental, e para ampliação da informação em relação entre a
ciência da contabilidade ambiental com as organizações.
PALAVRAS-CHAVES: Contribuição. Contabilidade ambiental. Organizações.
METODOLOGIA
Este estudo foi atingido de acordo com as normas, métodos e técnicas da
pesquisa bibliográfica, buscando explicar um problema a partir de referências
teóricas divulgadas em artigos, livros, dissertações (CERVO, BERVIAN e SILVA,
2007). E foi formado conforme a abordagem de pesquisa qualitativa, pois
envolveu os sentidos e atributos das situações que foram proporcionadas,
buscando compreender, analisar e interpretar a realidade. Quanto aos objetivos,
foi realizada neste estudo uma pesquisa bibliográfica, pois tem por finalidade a
familiarização com o tema sobre contabilidade ambiental e sua relação com as
organizações.
RESULTADOS
O presente estudo foi exposto de acordo com o reforço da contabilidade
ambiental para as organizações, focalizando suas aplicações na análise da exata
evidenciação do relacionamento das entidades com o meio ambiente. A
Contabilidade ambiental oferece para as organizações, informações que busca
identificar e mensurar os eventos econômicos, que danificará o meio ambiente e
as ações das organizações que causam alterações em seu patrimônio. Assim
poderá cooperar para criar condições mais adeptas na utilização dos recursos e
85
26 à 28 de Maio de 2015
para garantir um bom convívio entre as organizações e a sociedade em modo
geral, logo, resultará a assiduidade das organizações.
CONCLUSÃO
O objetivo do estudo foi trazer, através de um levantamento bibliográfico, as
analogias da contabilidade ambiental com as organizações. Completa-se que é
importante que as organizações possam mensurar suas relações com ambiente e
que isso seja feito através da contabilidade ambiental.
A Contabilidade Ambiental não exerce somente o papel de atender o desígnio
particular das empresas, pois também tem a grande finalidade de ministrar
elementos importantes para o planejamento e a política de desenvolvimento
integrado. Para Marion e Costa (2007) a sociedade pode aproveitar a
contabilidade ambiental para supervisionar as ações empresariais para proveito
do meio ambiente. Entretanto para alcançar uma boa analise entre as
organizações e a conservação do meio ambiente, é primordial que o
desenvolvimento econômico seja compatível com a preservação ambiental.
Este trabalho abre espaços para novos estudos que envolvam levantamentos de
organizações que utilizam a contabilidade ambiental, até mesmo para constatar o
impacto disso nas relações mercadológicas que são apontados na teoria como
positivos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
BERNARDO, Marcos Leandro e MACHADO, Daniele Caroline. Contabilidade e
Gestão Ambiental: um estudo de caso sobre o disclosure ambiental da
companhia Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS). In: Congresso internacional de
administração; gestão estratégica: inovação, tecnologia e sustentabilidade. 2010.
BRAGA, Célia. et al. Contabilidade Ambiental ferramenta para a gestão da
sustentabilidade. São Paulo: Atlas S.A. – 2007.
CERVO, Amado Luiz, BERVIAN, Pedro Alcino e SILVA, Roberto. Metodologia
cientifica. São Paulo. Ed: Pearson Prentice Haal, 2007.
COSTA, Rodrigo Simão.; e
MARION, Jose Carlos. A uniformidade na
evidenciação das informações ambientais. R. Cont. Fin. USP. São Paulo. n.
43. 2007.
GODOY, Arilda Schmidt. Introdução á pesquisa qualitativa e suas
possibilidades. In: Revista de Administração de empresas, v.35, n.2. Mar./Abr.
1995, p.57-63.
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26 à 28 de Maio de 2015
A UTILIZAÇÃO DA CONTABILIDADE AMBIENTAL COMO FERRAMENTA
OPERACIONAL NAS INDÚSTRIAS
Priscilla Mikaele Cunha - [email protected]
Rayane Maria Dos Santos Oliveira- [email protected]
Orientador: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES JUNIOR,
[email protected]
INTRODUÇÃO
Os recursos naturais são limitados e por isso não podem mais ser desperdiçados,
é a partir desse pressuposto que a preocupação com o meio ambiente tem se
tornado cada vez maior. Um dos fatores que tem levado a essa preocupação
decorre do elevado nível de degradação do Patrimônio ambiental da humanidade,
que tem instigado as organizações a se ajustarem e ter uma coexistência entre o
equilíbrio Indústrias versus Meio Ambiente. Em virtude da necessidade de um
planejamento que inclua medidas de proteção aos recursos naturais do planeta,
tem sido desenvolvido um controle e planejamento dessas atividades e a
contabilidade enquanto ciência tem muito a ofertar no âmbito ambiental. O
objetivo desse trabalho é divulgar quais são os benefícios que uma indústria tem
em desenvolver a Contabilidade Ambiental, além de ser um instrumento capaz de
ajudar as empresas a preservarem o meio ambiente, contribuindo também para a
identificação das oportunidades estratégicas e obter vantagens quanto à
transparência ambiental. Diante dessa contextualização, a contabilidade assume
um papel fundamental, que oferece informações que subsidiam os agentes
envolvidos no processo de auxilio e gerenciamento organizacional que estão
vinculados ao meio ambiente, podendo ser considerada uma das principais
ferramentas de decisões e gestões de negócio.
PALAVRAS-CHAVES: Contabilidade ambiental. Indústrias. Meio ambiente.
METODOLOGIA
Serão utilizadas como técnicas de trabalho a pesquisa bibliográficas, com
análises de contribuições científicas existentes sobre a Contabilidade Ambiental
utilizada nas Indústrias.
RESULTADOS
Faz-se necessário que haja não somente a contribuição da sociedade para
preservação do Meio Ambiente, mas que as indústrias também possuam uma
administração que seja eficaz quanto aos gastos que são derivados dessa
preservação, cabendo à contabilidade ambiental desenvolver esse papel,
evidenciando os relatórios contábeis e o relacionamento entre as empresas e o
meio ambiente. Para que a utilização da Contabilidade Ambiental seja eficaz é
imprescindível o conhecimento dos gestores das empresas quanto a custos,
87
26 à 28 de Maio de 2015
despesas e receitas ambientais, uma vez que elas refletem significante na
contabilidade e precisam ser bem administradas.
CONCLUSÃO
Atualmente, não há uma forma de definir os valores dos recursos naturais que
temos em toda a extensão do planeta. Findamos também, que atualmente tem
sido crescente a consideração da Contabilidade Ambiental como parte integrante
da estratégia empresarial nas Indústrias, em perspectiva da ótica da contabilidade
o que se pode fazer é evidenciar nas demonstrações contábeis os eventos,
transações financeiras e econômicas que conjeturam na comunicação mútua da
organização com o meio ambiente. No entanto ainda existem obstáculos que são
adverso ás empresas e tem causado uma ausência significativa de informação
ambiental, este trabalho é apenas um contributo de um estudo de âmbito maior,
porquanto existem muitos avanços possíveis nesta matéria.
REFERÊNCIAS
KRAEMER, Contabilidade Ambiental – O Passaporte para a Competitividade.
Disponível
em:
http://www.universoambiental.com.br/novo/artigos_ler.php?canal=4&canallocal=4
&canalsub2=10&id=166. Acesso em: 19/05/2015.
SOUZA, Aplicação da Contabilidade Ambiental na Indústria Madeireira. Disponível
em:http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S151970772004000200005&script=sci_art
text<. Aesso em: 20/05/2015.
ZAHAIKEVITCH,FASCINA, CRUZ, Contabilidade Ambiental nas Indústrias,
Disponível
em:>
http://www.facesi.edu.br/facesiemrevista/downloads/numero6/artigo03.pdf<.
Acesso em : 19/05/2015.
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26 à 28 de Maio de 2015
CONTABILIDADE NA GESTÃO EMPRESARIAL: IMPORTÂNCIA
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NA TOMADA DE DECISÕES
DAS
Jennifer Martins dos santos - [email protected]
Jose Eleudo Carvalho Silva Junior - [email protected]
Rivaneide Barbosa de Meneses Carvalho – [email protected]
[email protected]
INTRODUÇÃO
Os negócios estão cada vez mais globalizados, a competitividade é crescente e a
mudança é constante. Administrar a mudança no mundo organizacional tornou-se
um requisito essencial para permanecer competitivo, na contabilidade não é
diferente a forma de entender os avanços tecnológicos implantados pelos órgãos
competentes é uma das habilidades-chaves para a sobrevivência e
desenvolvimento das organizações. O objetivo geral é descrever e analisar a
importância das Demonstrações Contábeis dentro de uma organização, tendo em
vista que as regras e leis são postas e fiscalizadas pelos órgãos competentes.
PALAVRAS-CHAVES: Gestão empresarial. Tomada de decisões. Organizações.
METODOLOGIA
Pesquisa bibliográfica em livros, sites de internet e pesquisa de campo dentro de
uma organização quanto a Demonstrações Contábeis emitidos por esta.
RESULTADOS
Após análise de informação foi evidenciado quanto à importância das
Demonstrações Contábeis com seus relatórios dentro da organização, através
delas é que medimos e monitoramos nossa estrutura de mercado, como também
reflete no auxilio as tomadas de decisões, uma vez que os setores integrados
facilitam que seus gestores possam definir os seus objetivos, através dos
relatórios contábeis, como um balanço patrimonial de uma determinada empresa
demonstra claramente quanto à disponibilidade da empresa, em estoque, banco,
caixa, quanto a crédito com fornecedores e entre outro, podemos dizer que a
contabilidade espelha a realidade da empresa, o contador é um “administrador”
das financias, sem fugir das obrigações legais impostas pelo poder atribuído aos
órgãos competentes a cada tributo, assim sendo todos os ativos e passivos
claramente demonstrados tudo isso e o resultado que a contabilidade tem
evoluído na medida em que a confiabilidade de informações é repassada para os
administradores em conclusão das metas e objetivos traçados.
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26 à 28 de Maio de 2015
CONCLUSÃO
Entende-se que uma organização aprende, sobretudo, com o compartilhamento
de conhecimento entre seus colaboradores a integração dos setores e
cruzamento de relatórios é fundamental para o alcance dos seus objetivos, a
participação do setor contábil de uma determinada organização faz um diferencial
bastante significativo uma vez que, faz parte diretamente nos resultados e
tomadas de decisões do grupo, deste modo concluímos que, não existe uma
empresa sólida e de sucesso se não existir uma contabilidade atualizada e bem
administrada, tendo em vista também que a capacidade do gestor em entender
seus relatórios e Demonstrações Contábeis faz com que o sucesso seja visível
mantendo o que determina a lei.
REFERÊNCIAS
CREPALDI, Silvio Aparecido. Contabilidade Gerencial: Teoria e prática. 7ª. Ed.
São Paulo. Atlas, 2014.
CONTABILIDADE NA GESTÃO EMPRESARIAL. Disponível em:
http://www.cpcon.eng.br/gestao-patrimonial/gestao-e-financas/contabilidadegestao-empresarial-moderna. Acesso em 20 de maio de 2015.
90
26 à 28 de Maio de 2015
ÉTICA E MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO E OS ATOS DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
Francisco Fábio Barreto de Medeiros - [email protected]
Sandro Nunes de Oliveira - [email protected]
Orientador: Prof. Francisco das Chagas Mendes Júnior
[email protected]
INTRODUÇÃO
A administração pública no Brasil, infelizmente apresenta inúmeros casos de atos
antiéticos, imorais, corrupção e desvios no que diz respeito à seriedade e
transparência, ao exercer seu dever de probidade e atender às necessidades da
população da melhor forma possível, exigindo desta forma, impessoalidade e
transformações no atendimento as demandas da sociedade, o presente
documento procura abordar o tema da ética profissional na sua vertente do
serviço publico, directamente relacionado ao agente prestador desse serviço.
PALAVRAS-CHAVES: Serviço público. Ética. Improbidade administrativa.
METODOLOGIA
Para a realização desse trabalho foi realizada pesquisa bibliográfica em livros,
internet, para identificar como o servidor público se comporta com relação ao
atendimento ético na sociedade.
RESULTADOS
Ao relacionar ética e moral com o serviço público, não há como não notar grande
controvérsia, pois se por um lado observa-se teoricamente um belo estatuto, na
prática o serviço público não apresenta tanta beleza, qualidade e transparência. A
questão da ética pública está diretamente
relacionada
aos
princípios
fundamentais, sendo estes comparados ao que se conhece no Direito, de
"Norma Fundamental", uma norma hipotética com premissas ideológicas e que
deve reger tudo mais o que estiver relacionado ao comportamento do ser humano
em seu meio social, aliás, pode-se invocar a Constituição Federal, já o
comportamento moral rege-se essencialmente pelo cumprimento de regras que
visam estabelecer um comportamento correcto nas acções humanas. Estas
regras são assumidas pela pessoa a fim de garantir uma vivência justa e correcta,
e representam um referencial a seguir.
CONCLUSÃO
O presente trabalho, não descrever um qualquer código de ética, mas antes
transmitir a necessidade da existência de uma consciência ética e moral que
oriente a atividade profissional de todos nós, e em particular dos agentes
publicos. Demonstrou assim a importância e o papel da ética profissional em
91
26 à 28 de Maio de 2015
atividades que oferecem serviço publico que influenciam diretamente a vida das
pessoas,mostrou um norte de como exercer as prática pública que atendam,
princípios éticos, morais, concretos, evidentes e satisfatórios.
REFERÊNCIAS:
ACM Council (1992) “ACM Code of Ethics and Professional Conduct”.
Disponível em: http://www.acm.org/constitution/code.html
Alessandro Candido Vasconcellos (1996) “Ética Profissional”. Disponível em:
http://inforum.insite.com.br/1411/667196.html.
Rosana S. Glock, José R. Goldim (2003) “Ética Profissional é Compromisso
Social”. Disponível em: http://www.bioetica.ufrgs.br/eticprof.htm
Simon Rogerson, Terrel Ward (1995) “Cyberspace: The Ethical Frontier”,
CCRS, Disponível em:
http://www.ccrs.cse.dmu.ac.uk/resources/professionalism/develop/theart.html
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26 à 28 de Maio de 2015
DEPARTAMENTO DE PESSOAL: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO
EVITANDO CONTINGÊNCIAS
Alisson Alexandre Alves Maia Porto - [email protected]
Hellderi Hemillaino da Silva - [email protected]
Mônica Leite de Melo Bezerra - [email protected]
[email protected]
INTRODUÇÃO
O Controle Interno surgiu como o crescimento constante das empresas tornando
difícil a missão de um grupo limitado de pessoas examinarem a totalidade dos
eventos a elas inerentes, com o aumento do desenvolvimento em suas rotinas e
uma maior necessidade de resguardar os seus ativos de diversas situações, para
que isso ocorresse de forma efetiva uma série de medidas foram criadas para um
maior controle dos gestores, onde possibilitava os mesmos terem uma maior
confiança nos processos executados dentro das empresas. O Controle Interno é
uma ferramenta utilizada pelas organizações e quando bem definidas ajudam no
combate a fraudes e erros por parte dos usuários do processo. No departamento
de pessoal esses procedimentos de controle interno são utilizados para evitar
pagamentos indevidos, sonegação de imposto, contingencias além de deixar os
processos em conformidade com a legislação trabalhista brasileira que é ampla,
em seu contexto geral abrangida por diversas normas, decretos, medidas
provisórias, portarias, leis complementares, acordos coletivos, sendo a
Consolidação das Leis do Trabalho a principal delas.
Palavras-chave: Controle Interno. Departamento de Pessoal. Contingências.
METODOLOGIA
De acordo com a importância do presente trabalho, torna-se interessante
conhecer as ferramentas utilizadas como auxilio para o alcance dos objetivos. O
estudo de caso foi elaborado em uma indústria de grande porte no Rio Grande do
Norte, tem como objetivo principal demonstrar de que forma o controle interno
auxilia para evitar contingências. Inicialmente foi realizado um estudo
bibliográfico, com fundamentação teórica já existente, com base em livros e
materiais já publicados. Em seguida será realizado um estudo de caso, levandose em consideração, principalmente, a compreensão, como um todo, do assunto
investigado.
RESULTADOS
Foram analisadas as principais rotinas do setor de departamento de pessoal da
empresa em estudo e nesse período podemos fazer constatações do seu controle
interno com precisão. Processos operacionais referentes à área de departamento
93
26 à 28 de Maio de 2015
de pessoal verificação nos procedimentos de trabalho, na admissão, manutenção,
demissão, e avaliação dos cálculos da folha de pagamento e os descontos
efetuados, se estão todos dentro das leis e das normas trabalhistas, bem como
apontar as falhas, para que a empresa não venha sofrer alguma punição pelos
órgãos fiscalizadores. Ficando claro que é fundamental para a empresa a
utilização de controles internos, para a verificação da carga horária de trabalho
dos funcionários se a mesma não está sendo excedida, para que não ocorra
nenhum imprevisto futuro. A empresa contém 05 unidades sendo distribuídas
entre 01(uma) matriz e 04 (quatro) filiais, as assistentes que executam esses
processos possuem uma extensão com auxiliares nas filiais onde se concentram
a maior parte operacional da empresa, com 85% dos empregados, essas
auxiliares atuam como suporte para execução de atividades no escritório central
da empresa. Todos os funcionários da empresa são devidamente cadastrados,
sendo feitas as devidas anotações na CTPS e nos livros de registros que seguem
sequência numérica por ordem de admissão. A frequência dos empregados é
feita através de registro de ponto eletrônico controlando as jornadas de trabalhos
assim como faltas e horas. A empresa realiza o pagamento de seus funcionários
conforme legislação vigente até o 5º dia útil de cada mês subsequente. Houve
concessão de férias normalmente dos colaboradores no período planejado, e
gozadas dentro do prazo previsto. As programações são feitas anualmente,
havendo tempo hábil caso surja algum imprevistos. Referente aos cálculos
rescisórios, a empresa apresentou dados de forma correta, não apresentando
nenhuma irregularidade. No período analisado verificou-se que a mesma registrou
toda a movimentação de empregados, e todas as informações aos órgãos
competentes foram repassadas dentro do prazo, não tendo nenhuma
anormalidade nos dados informados.
O departamento de pessoal é uma área vulnerável a inúmeros erros de cálculos,
procedimentos e contabilizações. É também uma área propícia a atos
fraudulentos, porém através de uma excelente rotina de Controle Interno pode-se
apurar esses atos e propor alterações para regularizar essas falhas. Com este
trabalho objetivou-se verificar se a empresa estudada está atuando em
conformidade com a legislação trabalhista em vigor e as convenções coletivas de
trabalho, bem como a veracidade e exatidão dos procedimentos do departamento
de pessoal. Não foi constatada nenhuma irregularidade em documentos
examinados, documentos estes como cálculos de folha de pagamento, horas
extras, adicionais, retenções, todos esses processos são feitos de acordo com a
legislação e as convenções. Foram acompanhados os processos e admissão,
análise de documentos, exames médicos admissionais, contratos de trabalho, foi
constatado total segurança em seus processos. Pode-se observar que a
realização da prática profissional na área de auditoria interna do departamento de
pessoal é muito válida, pois além da experiência e do enriquecimento profissional,
a mesma serve para a empresa como uma ferramenta de precaução a futuras
falhas e um instrumento de controle administrativo.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: um curso moderno e completo. 8.
ed. São Paulo: Atlas, 2012.
ATTIE, William. Auditoria: conceitos e aplicações. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011
94
26 à 28 de Maio de 2015
OLIVEIRA, Aristeu de. Cálculos Trabalhistas. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SANTOS, Ednaldo Almeida dos. Departamento Pessoal: A Rotina da prática
trabalhista. Revista Integração Virtual da FIAMA, v. IV, 2005.
SANTOS, Milena Sanches Tayano dos, MACHADO, Mariza de Abreu.
Departamento de Pessoal Modelo. 3° ed. São Paulo IOB Folhamatic 2014.
95
26 à 28 de Maio de 2015
O CONTADOR E O PROCESSO DE CONVERGÊNCIAS DAS NORMAS
INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
Valério Avelino Carvalho - [email protected]
José Linhares Lourenço - [email protected]
Cleilson de Sousa Almeida - [email protected]
Orientador: Maurílio Alves de Melo
[email protected]
INTRODUÇÃO
Atualmente a contabilidade está inserida no contexto da economia mundial, sendo
responsável por elaborar demonstrativos que orientam no processo de tomada de
decisão a seus diversos usuários, sejam eles internos ou externos. Para exercer a
referida função, torna-se necessário que a contabilidade reflita a realidade e as
mutações ocorridas na empresa em período oportuno, contribuindo para que a
mesma se mantenha no cenário socioeconômico, cada vez mais competitivo. Tais
fatores como educação, cultura, região e tecnologia, dentre outros, contribuíram
para expansão da contabilidade por nações e continentes. Com intuito, sobretudo,
de desenvolver a harmonização das normas contábeis exercidas por empresas e
profissionais em todo território mundial. E assim, contribuir para que a mesma
transação resulte impactos de iguais proporções em contas patrimoniais e de
resultado das entidades independentemente de onde estiver situada. E, por tanto,
objetivo deste trabalho, (1) verificar como os contadores associados ao SESCON,
da cidade de Mossoró-RN, estão se adequando as normas internacionais de
contabilidade; (2) analisar o conhecimento dos contadores estudados, em relação
às normas internacionais de contabilidade. Espera-se, a partir desse estudo,
contribuir com os profissionais da contabilidade, pesquisadores e acadêmicos
desta área de conhecimento. A partir da mensuração do nível de conhecimento e
processo de adequação as normas internacionais de contabilidade dos
profissionais filiados ao SESCON, de Mossoró/RN.
Palavra-chave: Normas Internacionais de contabilidade, Convergência,
Adequação profissional.
METODOLOGIA
A Pesquisa se dará através de questionário aplicados diretamente aos
profissionais e técnicos de contabilidade atuantes na cidade Mossoró, com [n=60]
dos contadores pesquisados, em questões objetivas e de múltipla escolha, dentre
as alternativas, afim de testar seus conhecimentos técnicos e verificar a sua
qualificação técnica e qualificar de forma numérica os profissionais que se
preocupam com a evolução da contabilidade no mundo e seus reflexos na pratica.
RESULTADOS
Constatou-se com o presente estudo e após análise dos resultados obtidos das
informações coletadas pelos questionários aplicados juntos aos profissionais de
contabilidade pesquisados. Que os contadores entrevistados estão cientes do
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26 à 28 de Maio de 2015
processo de harmonização dos padrões internacionais de contabilidade, estão
atentos aos avanços ocorridos nos setores que englobam o tema e tem
conhecimentos dos gestores e reguladores dos padrões internacionais no brasil e
pelo mundo, mais relevam que os impactos ainda não insatisfatórios aos padrões
das empresas atuantes no mercado, e que a proporção das normas implantadas
ainda sofreram muitas alterações até que enfim haja plenamente uma
harmonização dos padrões internacional de forma global e junto as normas
brasileiras.
Por fim, evidenciou-se que os contadores atuantes nas empresas de
contabilidade associadas ao SESCON Mossoró-RN apresentaram interesse sobre
o tema, cientes do processo de harmonização, e das exigências e mudanças
ocorridas em sua implantação, com conhecimentos dos regentes e reguladores
nacionais e internacionais das normas e sua abordagem contextual e pratica em
empresas e no setor público, a adequação profissional será cobrada não só dos
profissionais liberais ou empresas contábeis, e sim destinara-se a todo o contexto
do profissional contador em todo o pais. Assim o contador deverá estar ligado e
sempre atento a esse processo de harmonização contábil para seguir junto aos
avanços ocorridos e adequar-se cada vez mais sobre o assunto, visando
destaque profissional e de mercado no que se refere a atuação profissional.
REFERENCIAS
ALMEIDA, Marcelo Cavalcante. Curso de Contabilidade Introdutória em IFRS e
CPC. São Paulo, Atlas, 2014.
CARVALHO, L. Nelson. Contabilidade Internacional: aplicação das IFRS 2005
– São Paulo: Atlas, 2006;
IUDICIBS, Sergio de; MARTINS, Eliseu; Manual de Contabilidade das
Sociedades por ações. 8 ed. São Paulo: Atlas. 2010.
Lei n. 11.638/07. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro
de 1976. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2007/Lei/L11638.htm. Acesso em 30 mar. 2015
NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade Internacional. 1 ed. São Paulo: Atlas,
2007.
SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz dos. Contabilidade Internacional
Avançada. São Paulo: Atlas, 2010.
97
26 à 28 de Maio de 2015
IMPACTO DOS ENCARGOS SOCIAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO
Alisson Alexandre Alves Maia Porto - [email protected]
Hellderi Hemilliano da Silva - [email protected]
Maria Sunally Alves - [email protected]
[email protected]
INTRODUÇÃO
A carga tributaria no Brasil é uma das mais altas do mundo, pagamos os mais
variados tributos, sob quase tudo aquilo que fazemos ou consumimos. As
Empresas assim como todos os brasileiros sofrem as consequências da grande
quantidade de impostos, além do grande numero de encargos sócias que incidem
sobre a folha de pagamento. A grande quantidade de encargos sociais para
alguns dificulta a ampliação de empregos formais no Brasil que ainda tem em
números estatísticos altos índices de informalização nos vínculos de trabalho.
Além dessa problemática de informalidade temos outro agravante que é da
grande quantidade de funções com salários baixos, diminuindo assim o nível de
renda das famílias brasileiras que na maioria das vezes desconhece a alta carga
tributaria que uma empresa arca para a manutenção de um contrato de trabalho.
METODOLOGIA
A pesquisa realiza é de forma teórica baseando-se em dados bibliográficos do
tipo exploratória, devido à obtenção de mais informações sobre o assunto
investigado, e descritiva, por ter feito uso da observação, registro, análise,
classificação e interpretação dos fatos.
RESULTADOS
Os encargos sociais representam hoje aproximadamente 35% do total da folha de
pagamento das empresas, esse montante acaba inchando as despesas com
pessoal. Para uma maior evidenciação deste impacto o quadro abaixo mostra a
quantidade e o valor dos encargos sociais inerentes a uma folha de pagamento
de cinco departamentos.
Folha de
Pag.
Total
Sal. Bruto
Vale Transp.
R$ 51.670,00
R$ 3.100,20
Encargos Sociais
INSS Empresa (20%)
Base de
Calculo
R$ 51.670,00
INSS
R$ 4.650,30
Descontos
Sal. Líquido
R$ 7.750,50
R$ 43.919,50
Total a Pagar
R$ 10.334,00
FGTS (8%)
R$ 51.670,00 R$ 4.133,60
Sistema
"S"+
Sal.
R$ 51.670,00 R$ 2.996,86
Educ.(5,8%)
RAT (3%)
R$ 51.670,00 R$ 1.550,10
Totais
R$ 19.014,56
FONTE: Art. Influência dos encargos sociais na folha de pagamento.
98
26 à 28 de Maio de 2015
Diante dos números apresentados podemos observar que o valor total dos
encargos sociais representam 36,8% da folha de pagamento, se reduzíssemos o
valor dos encargos pela metade e levarmos em consideração que o salário
mínimo atual é de R$ 788,00 a empresa poderia contratar mais 11 empregados
pagando salário mensal mais encargos sociais ou aumentar a faixa salarial dos
empregados.
CONCLUSÃO
O impacto dos encargos sociais nos resultados das demonstrações contábeis da
empresa é minimizado quando se comparados a uma serie de conjunturas
econômicas e sociais. Os altos tributos que incidem sobre a folha de pagamento
faz com que as empresas empreguem menos pessoas aumentando o nível de
informalidade do trabalho no Brasil o que é ruim para todos, inclusive o próprio
governo que deixa de arrecadar em outras áreas devido aos níveis de salários
baixos, causando uma falta de movimentação econômica. A quantidade de
tributação a qual a empresa é submetida gera impactos que ultrapassam os seus
resultados quando afeta diretamente a sociedade através dos trabalhadores.
REFERENCIAS
CASTRO, Jôde Vecturíne Vieira de Araújo. Um estudo sobre cargos e salários
nas empresas de sociedade Ltda prestadoras de serviço contábil na cidade
de Picos-PI. 2011. 59f. Monografia (Bacharelado em Administração) Universidade federal do Piauí, 2011.
DIEESE. A questão fiscal e os trabalhadores. São Paulo, 1993. (Série
Pesquisas DIEESE, n. 8, nov./93).
FIOCCA, Demian. O que são encargos sociais. Folha de S. Paulo, São Paulo,
31 jan. 1996.
99
26 à 28 de Maio de 2015
PERÍCIA
CONTÁBIL:
O
LAUDO
FUNDAMENTAL DA DECISÃO JUDICIAL
PERICIAL
COMO
ELEMENTO
Allan Kardec Freire Rozário - [email protected]
João Paulo da Costa Santiago - [email protected]
Luan Jácome de Oliveira - [email protected]
[email protected]
INTRODUÇÃO
A prova pericial é um recurso de extrema importância para se construir a
convicção do juiz a respeito da ocorrência dos fatos. Ou seja, a prova pericial é
algo concreto, e confiável, que não foi modificado para influenciar o resultado, e
que esclarece dúvidas e pode ser algo que ajude ou defina o resultado de um
julgamento. O juiz tenta “reconstruir” os fatos baseando-se em provas que lhe são
apresentadas, para tentar colher o máximo de detalhes possível do
acontecimento para o melhor entendimento da ocorrência e um resultado justo do
processo. O profissional perito deve estar devidamente habilitado, nas normas do
conselho brasileiro de contabilidade para que sua demonstração prova
fundamente e sejam validas para uma futura decisão de julgamento. O presente
trabalho tem por objetivo discorrer sobre a importância da perícia contábil como
meio de prova. A perícia contábil deve ser realizada por um profissional habilitado
que dará confiabilidade e sustentação para a decisão do julgador, pois esta tem
grande importância na análise do objeto, seja eles uma situação, coisa ou fato, e
na demonstração de sua veracidade através da elaboração de laudos ou
pareceres. Ressalta-se que a prova contábil se inter-relaciona com as demais
provas, podendo esclarecer ou complementar as provas já produzidas ou
contrapor tecnicamente àquelas, sendo a função primordial transformar os fatos
relativos de natureza técnica ou científica. Este artigo tem como problemática, o
questionamento sobre a real importância da prova pericial contábil na decisão
judicial, ou seja, em que e como pode influencia a decisão final do juiz.
PALAVRAS-CHAVE: Prova Pericial. Parecer. Perícia contábil. Perito; Juiz.
METODOLOGIA
A pesquisa realiza é de forma teórica baseando-se em dados bibliográficos,
devido à obtenção de mais informações sobre o assunto investigado e descritiva
por ter feito uso da observação, registro, análise, classificação e interpretação dos
fatos.
CONCLUSÃO
Portanto, deve haver uma densa qualificação e investimento associados à perícia.
A procura de elementos para a produção da prova pericial, com fundamentos
precisos e que transmitam a plena certeza de confiabilidade e eficácia na
averiguação das mesmas é imprescindível para almejar o sucesso nos processos
judiciais. Desse modo, a importância da prova e a sua apreciação pelas partes e
100
26 à 28 de Maio de 2015
pelo juiz é de extrema relevância para que o processo possa cumprir com êxito
sua atribuição, com a transparência e a justiça indispensáveis. Este artigo conclui
que a prova pericial contábil é de extrema importância para o julgamento de uma
decisão judicial, isto e, uma prova bem detalhada pode mudar totalmente a
decisão do arbitro do processo.
REFERÊNCIAS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução n. 1.243/2009: Perícia
contábil.
Brasília,
2009
Disponível
em:
<www.crc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1243.doc>. Acesso em: 18 mai. 2015.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE-NBC. Resolução CFC nº 751, de
29.12.93. Disponível em: <http://ftp.lgncontabil.com.br/LancamentosContabeis/
Resolucoes-do-CFC.pdf>. Acesso em: 19 mai. 2015.
ORNELAS, Martinho Maurício Gomes de. Perícia contábil. 3. ed. São Paulo:
Atlas, 2000.
101
26 à 28 de Maio de 2015
AUDITORIA CONTÁBIL: A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA INTERNA NAS
ORGANIZAÇÕES
André Pedro da Silva Neto - [email protected]
Luan Jácome de Oliveira - [email protected]
Rodolfo Diógenes Moura - [email protected]
INTRODUÇÃO
A auditoria interna tornou-se uma ferramenta de amplo controle para os gestores,
a auditoria interna possui mecanismos que ajuda aos administradores a identificar
se todos os processos internos e políticas definido pela empresa, assim como
sistemas contábeis e de controle interno, estão sendo efetivamente seguidos e se
os lançamentos registrados estão refletidos contabilmente em concordância com
os critérios e legislação antecipadamente definidos. O trabalho tem como objetivo
demonstrar quais são os tipos de ferramentas que a auditoria interna possui para
auxiliar os administradores para tomada de decisão. A questão é que conforme as
instituições estão se desenvolvendo economicamente, seus gestores precisam de
mais um auxílio, encontrado na auditoria interna como para captação de
informações confiáveis do seu estado patrimonial e financeiro. A metodologia a
será produzida por meio de pesquisa bibliográfica de livros do sobre auditoria,
sites relacionados com artigos científicos de auditoria interna e revistas da área
contábil com foco em auditoria interna. Esse artigo aborda a problemática de
algumas organizações que estão em constante crescimento economicamente, e
que seus administradores necessitam de um auxílio que pode ser proveniente da
auditoria interna como forma de captação de informações confiáveis, de sua
situação patrimonial e financeira de modo que facilitar a gestão no momento da
tomada de decisão.
PALAVRAS-CHAVE: Auditoria Contábil; Organizações; Controle.
METODOLOGIA
Este artigo utiliza um modelo baseado em dados e pesquisa sobre a importância
da auditoria interna, pois sua principal fundamentação é teórica e foi elaborada
através pesquisa bibliográfica, onde procuramos em livros de auditoria e sites
contábeis, onde já foram publicados sobre auditoria e auditoria interna.
RESULTADO
Com base em pesquisas elaboradas para a produção deste artigo, constatou-se
que as instituições, principalmente de grande porte, passaram a valorizar mais à
auditoria interna depois que sofreram algum tipo de fiscalização e/ou uma
auditoria, observaram que a auditoria interna é um instrumento essencial que
auxilia a alta administração com informações exatas e facilita no controle e na
elaboração de processos contábeis, financeiros.
102
26 à 28 de Maio de 2015
CONCLUSÃO
O presente artigo buscou mostrar a importância da auditoria interna nas
organizações, diante de uma nova realidade de mundo globalizado, sua
contribuição significativa para a gestão eficaz dos negócios. Nas instituições a
auditoria interna deve ser de um "agente visionário", com atitudes e ideias focadas
para alavancar resultados, e não apenas exercer atividades de controles
internos. O bom profissional desta área precisa estar permanentemente
atualizado, através de estudos contínuos, adequando-se e adaptando-se às
novas exigências do mercado.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: Um Curso Moderno e Completo. São
Paulo: 5ª Ed. Atlas, 1996.
ATTIE, Willian. Auditoria interna. São Paulo: Atlas, 1992.
GASS,
Armando.
Papel
da
auditoria
Interna.
Disponível
http://www.crcrs.org.br/comissoes/audinterna Acesso em: 18 mai. 2015.
em
103
26 à 28 de Maio de 2015
RESUMOS DO CURSO DE DIREITO
A LEI 11.3443/06 TRATADA NA SOCIEDADE BRASILEIRA
David Fernandes Fontes - [email protected]
Emmanuel e Silva - [email protected]
José Domingos de Oliveira Filho - [email protected]
João Paulo de Morais Nogueira - [email protected]
Orientadora: Jhéssica Luara Alves de Lima,
[email protected]
INTRODUÇÃO
O presente trabalho de pesquisa tem como escopo tratar sobre a Lei nº 11.343/06
na sociedade brasileira, definindo os tipos de drogas lícitas e ilícitas
comercializadas na conjuntura social. A objetividade jurídica nos crimes da Lei de
Drogas é a saúde Pública e a saúde do indivíduo. Conforme a Organização
Mundial da Saúde (OMS) define droga como qualquer substância, natural ou
sintética que, uma vez introduzida no organismo vivo, pode modificar uma ou
mais de suas funções. O termo droga presta-se a várias interpretações, mas para
o senso comum é uma substância proibida, de uso ilegal e nocivo, que pode
modificar funções orgânicas, as sensações, o humor e o comportamento. A OMS
considera a intoxicação química por substâncias psicoativas como uma doença e
classifica a compulsão por drogas como transtornos mentais e comportamentais.
É importante dizer que existem as drogas consumidas do tipo lícitas que são
substâncias que podem ser produzidas, comercializadas e consumidas sem
problema algum. Apesar de trazerem prejuízos aos órgãos do corpo são liberadas
por lei e aceitas pela sociedade.
Palavras-Chave: Drogas. Transtornos Mentais e Comportamentais.
METODOLOGIA
O trabalho faz uma pesquisa na doutrina, Constituição Federal, Organização
Mundial de Saúde, e demais legislações pertinentes ao caso, bem como estudar a
jurisprudência em matéria de Direito Penal.
RESULTADOS
É considerada droga lícita qualquer substância que contenha álcool, nicotina,
cafeína, medicamentos sem prescrição médica, entre outros. Em uma pesquisa
realizada pela Organização Mundial de Saúde notou-se quão grande é o mercado
das drogas permitidas, pois essas promovem maior necessidade ao usuário e
maior custo, já que são encontradas em todos os bairros espalhados pelas
cidades. Sobre as consequências promovidas pelas drogas lícitas, pode-se relatar
que, ao depositar qualquer substância no organismo, criam-se nesse,
necessidades falsas, alterando todo o funcionamento físico e psíquico. A
104
26 à 28 de Maio de 2015
Secretaria Nacional Antidrogas do governo brasileiro definem as drogas ilícitas as
que diminuem a atividade mental: são as drogas depressoras. Afetam o cérebro,
que funciona de forma mais lenta. Estas drogas diminuem a atenção, a
concentração, a tensão emocional e a capacidade intelectual.
CONCLUSÃO:
As drogas permitidas por lei são as mais consumidas e as que mais resultam em
fatalidades diárias, já que através das alterações realizadas no organismo um
indivíduo perde o controle e acaba por fazer coisas que no normal não seriam
feitas. Além disso, o organismo tende a ficar mais preguiçoso já que as drogas
lícitas relaxam o organismo de forma exagerada. Estas drogas diminuem a
atenção, a concentração, a tensão emocional e a capacidade intelectual.
REFERÊNCIAS:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado Federal, 1988;
FLECK, M. P. de A. O instrumento de avaliação de qualidade de vida da
Organização Mundial da Saúde (WHOQOL-100): características e perspectivas.
Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141381232000000100004>. Acesso em: 19 mai. 2015.
105
26 à 28 de Maio de 2015
CRÍTICA CONSTITUCIONAL ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA
Adriano Fernandes de Oliveira Lima
Ana Clara Nascimento
Eduardo Silvério Ferreira de Oliveira
Ranswagner Cardoso Noronha
Orientadora: Olívia Oliveira Siqueira Campos
[email protected]
INTRODUÇÃO
A Lei Maria da Penha, Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, foi criada
especificamente para proteger a mulher em defesa de seu gênero no ambiente
familiar ou doméstico. A lei visa resguardar os direitos das mulheres que são
agredidas durante os seus relacionamentos, sejam eles na constância da relação
ou depois da relação. A possibilidade dessa lei surgiu logo após as constantes
agressões causadas a uma mulher de nome Maria da Penha Maia Fernandes, por
seu ex-companheiro, que por duas vezes tentou matá-la, e que durante 20 anos
ela lutou para que seu agressor fosse preso, com isso a lei foi criada e
sancionada pelo Presidente. Mas a grande crítica sobre essa lei, é se ela
realmente não fere os princípios constitucionais da nossa Constituição Federal. O
trabalho tem como objetivo mostrar que a Lei Maria da Penha deveria sair da
especificidade e abranger também a classe masculina, pois só assim, atingiria o
princípio da igualdade no qual é exposto na Constituição Federal, pois sabemos
que nem sempre a mulher será um sexo frágil, existe relatos de mulheres que
espancam os seus maridos da mesma forma e não tem o mesmo amparo legal
que a mulher possui, pois a regulamentação da lei é apenas para o gênero
feminino.
Palavras-Chaves: Mulher. Igualdade. Constituição.
METODOLOGIA
O presente trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisas cientificas baseado em
artigos da internet visando dá um melhor embasamento e veracidade nos fatos foi
retirado também conceitos de doutrinadores com notável saber jurídico como os
que serão citados no decorrer do trabalho.
CONCLUSÃO
A pesquisa analisou a Lei Maria da Penha de uma maneira mais aprofundada,
chegando a um determinado pensamento, que não a como não assumir que a lei
foi uma grande feito para a classe feminina objetivando a punibilidade e defesa
contra seus agressores, eliminando cada brecha para que o crime que o agressor
cometa, não venha a ficar impune. Só que diante dos fatos expostos, a lei poderia
abranger também a classe masculina, como manda a própria constituição no seu
principio de igualdade, isso faria com que a lei se tornasse mais complexa e de
106
26 à 28 de Maio de 2015
uma maneira mais justa para que todos os que venham a necessitar dessa lei
possam usufruir de maneira correta e igual.
REFERÊNCIAS
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acessado
em: 15/05/2015 as 08:58
http://www.observe.ufba.br/lei_mariadapenha . Acesso em: 16/05/2015 AS 9:39
http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=4406.
12/05/2015 as 8:31
Acesso
em:
http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/
viewFile/159/169. Acesso em: 30/04/2015 as 10:31
http://www.radiocacula.com.br/noticias/policial/mulher-agride-ameaca-marido-e-ocaso-vai-parar-na-delegacia. Acesso em: 30/04/2015 as 16:07
107
26 à 28 de Maio de 2015
O ESTATUTO DO IDOSO E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
Bárbara Melo Cavalcante Dias - [email protected]
Raianne de Carvalho Gurgel - [email protected]
Orientadora: Érika Fernandes Benjamim
[email protected]
INTRODUÇÃO
A iniciativa de produzir o presente estudo de caso se deu em virtude do incentivo
do Projeto Direito na Comunidade do curso de Direito da Faculdade de Ciências e
Tecnologia Mater Christi, na produção de trabalhos acadêmicos com vistas ao
aprimoramento da escrita, estímulo à pesquisa e auxílio à sociedade. Outrossim,
a escolha da temática se deve ao trabalho desenvolvido pelos participantes do
projeto no Bairro Santo Antônio, na cidade de Mossoró, com o ímpeto de levar
informações a comunidade e investigar o índice de percepção de prestação
alimentar solidária. Neste trabalho fizemos uma breve análise da lei nº 10.741 de
2003, pontuando de forma sucinta quem é considerado idoso e quem o estatuto
visa proteger. Outrossim, esse estudo se justifica na elaboração de uma avaliação
de concretização dos direitos garantidos aos idosos, especialmente no tocante a
obrigação alimentar e, encontra os seus fins em um planejamento estratégico
para injetar efetividade as garantias já existentes e modificar a realidade social
local. objetivando a análise da situação concreta - a prestação alimentar ao idoso
-, dentro de determinado ambiente.
PALAVRAS-CHAVE: Idoso. Alimentos.
METODOLOGIA
Para esta pesquisa, realizamos um estudo de caso, que se presta a investigar um
fenômeno em seu contexto real, para que pudéssemos fazer um paralelo entre o
direito posto e constitucionalmente garantido e a realidade dos tutelados,
principalmente, no que diz respeito à prestação alimentícia solidária prevista no
estatuto do idoso. O trabalho também se vale da pesquisa bibliográfica para
embasar os conceitos necessários ao desenvolvimento do estudo, tendo utilizado
como fonte de pesquisa a Constituição Federal, doutrina, e, sobretudo, a Lei nº
10.741 de 2003.
RESULTADO
A mera existência do direito posto, não garante a qualidade de vida e a
sobrevivência daqueles que lhes fazem jus. Desta feita, concluímos que a
prestação alimentícia rarissimamente é pleiteada pelo idoso, na comunidade onde
fora realizado o estudo não há histórico desta prestação. Percebemos, portanto,
que a realidade fática é dissonante da realidade de direito, onde a Magna Carta
institui que a família, o Estado e a Sociedade Civil estão obrigados formalmente
108
26 à 28 de Maio de 2015
para com o idoso, não só em relação à prestação alimentícia, mas também no
tocante aos meios para o pleno exercício de sua cidadania.
REFERÊNCIAS
Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003: “Estatuto do idoso”; Constituição
Federal de 5 de outubro de 1988; DIAS, Maria Berenice.
Manual de Direito das Famílias. 4 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2007.
109
26 à 28 de Maio de 2015
O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ASSÚ-RN.
Alyana Karla do Nascimento Duarte - [email protected]
Orientadora: Disraeli Davi Reinaldo de Moura
INTRODUÇÃO
Este artigo aborda o processo de implementação do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) e suas implicações no contexto do desenvolvimento
socioeconômico e rural das famílias beneficiadas. O estudo que originou o
presente trabalho foi realizado junto aos 42 agricultores familiares do Município de
Açu. Os autores objetivam demonstrar que a intervenção estatal pode ser capaz
de interferir positivamente na dinâmica produtiva das famílias rurais, auxiliando na
geração de renda, manutenção das práticas e cultivos tradicionais, a produção
agroecológica, possibilitando desta forma novas perspectivas para a sua
reprodução social. Através do fornecimento de alimentos ao PAA, grupos sociais
marginalizados puderam ser incluídos no processo produtivo e a organização
social da produção se viu favorecida nestas localidades. Diagnosticamos que esta
política pública e as instituições nela implicadas são precursoras de uma nova
dinâmica de desenvolvimento.
Palavras-chave: Direito Ambiental; Políticas Públicas; Agricultura Familiar.
METODOLOGIA
Para efetivação dessa investigação demarcamos como universo empírico para a
realização dessa pesquisa os últimos cinco anos de atuação (2009- 2014) do PAA
– Compra direta no Município de Assú/RN, a partir de uma amostragem. Por ser
um procedimento de caráter qualitativo optamos por entrevistar um total de 13
agricultores familiares rurais, dos 42 fornecedores do PAA deste Município.
RESULTADOS
Os produtos são variados, identificados nos grupos hortaliças, frutas e carnes os
principais inseridos no programa são: coentro, alface e cebolinha; banana, melão
e mamão; carne ovina e bovina, além da inserção de produtos como bolo e
castanha. Observa-se que os produtos ofertados são considerados tradicional. As
vantagens de se comercializar por meio do PAA para a maioria dos respondente é
a redução da burocracia, à venda garantida da produção a preço de mercado ou a
cima dele, baixo custo com frete, a venda acontecendo na propriedade evitando a
necessidade de deslocamento e depreciação de mercadoria por condições de
armazenamento inadequado.
110
26 à 28 de Maio de 2015
CONCLUSÃO
Conclui-se que o Programa de Aquisição de Alimentos implantado no Município
de Assú, consiste em uma importante forma de comercialização para os
agricultores envolvidos, de modo à representar, na grande maioria dos casos, o
destino único do excedente produzido por estes produtores. A implantação do
PAA em Assú, aponta, portanto para a necessidade de mais estudos que possam
contribuir para desburocratização do programa e para sua consolidação como
Política Pública eficiente/eficaz e que contribuía para o desenvolvimento
sustentável rural.
REFERÊNCIAS
BRASIL – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Disponível em <http//www.mds.gov.br> Acessado em 03 de Maio. 2013.
FAVARETO, A. S. Paradigmas do desenvolvimento rural em questão. 1. ed.
São Paulo: Fapesp/Iglu, 2007.
OLIVEIRA, R. O. Desenvolvimento, política agrícola e política rural: do setorial ao
territorial. Informações Econômicas, v. 32, nº 12, 2002.
111
26 à 28 de Maio de 2015
POLÍTICA DE RESÍDUOS LÍQUIDOS: O DESTINO DADO AOS QUÍMICOS
UTILIZADOS NO PROCESSO DE REVELAÇÃO FOTOGRÁFICA EM 2 (DUAS)
EMPRESAS DO RAMO, NA CIDADE DE MOSSORÓ – RN.
Antônio Augusto de Souza Oliveira. [email protected]
Antônio Maximilliano Souza. [email protected]
Rivelino Oliveira Silva. [email protected]
Ronilson Marinho de Medeiros Filho. [email protected]
Orientadora: GUALBERTO, Klívia Lorena Costa.
[email protected]
INTRODUÇÃO
O processo químico utilizado na revelação fotográfica é centenário, porém,
apenas nas últimas décadas, as empresas do ramo têm se importado com o
destino dado aos resíduos da produção. Esses resíduos são chamados de
efluentes fotográficos, e são originados a partir da revelação de filmes
fotográficos, gráficos e radiológicos, sendo que as maiores fontes de prata
reciclada são as soluções de fotoprocessamento, água de lavagem, filmes e
papéis fotográficos (HOCEVAR, RODRIGUEZ, 2002). Nesse sentido, a fim de
atingir o objetivo de compreender melhor a temática, fez-se a seguinte pergunta:
Após o processo de revelação fotográfica, qual destino tem sido dado aos
químicos utilizados? A partir disso, foi-se a campo verificar como os gestores de 2
(duas) empresas do ramo da fotografia na cidade de Mossoró – RN têm lidado
com a questão.
Palavras-chave: Política ambiental. Fotoprocessamento químico.
METODOLOGIA
Haja vista essa pertinência, o presente artigo discorreu sobre a forma com a qual
os referidos empresários têm lidado com esses resíduos e, por meio de
entrevista, foi possível conhecer as parcerias firmadas no intuito de poluir menos
o meio ambiente e, por conseguinte, ainda obter vantagem econômica.
RESULTADOS:
Na entrevista feita com os gestores, eles afirmaram, categoricamente, que têm
compromisso com a preservação do meio ambiente. Nesse sentido, firmaram
parceria com uma empresa de Fortaleza – CE, a qual, mensalmente, recolhe todo
o químico que já fora utilizado na produção para depois enviá-lo a São Paulo,
onde passarão por um processo de reversão, no qual a prata, um dos seus
componentes, será extraída. Quanto a valores, os gestores disseram que cada
galão de 20 litros do químico já utilizado (que tecnicamente é chamado de
efluente), era vendido à empresa parceira por R$ 4,00 e que, por mês, cerca de
40 galões eram preenchidos. Ademais, disseram que a quantia proveniente da
venda dos galões não ficava com a empresa, mas sim era rateada entre os
funcionários que operam as máquinas de revelação, como forma de incentivo e
112
26 à 28 de Maio de 2015
bonificação salarial. Doravante, GOETTEMS e VACOO (1997) preceituam que, se
comparado com os efluentes resultantes de atividades industriais e comerciais, os
efluentes de operações de fotoprocessamento têm um volume relativamente
baixo. Além disto, essas substâncias geralmente podem ser tratadas em estações
de tratamento biológico, isto é, na maioria dos casos não há objeções ao
lançamento dos efluentes resultante do fotoprocessamento em uma estação de
tratamento biológico.
CONCLUSÃO
Nesse aporte, percebeu-se a importância de os gestores terem preocupação com
o meio ambiente, mesmo que, posteriormente, nos ensinos dos supracitados
autores, restou evidenciado que o dano causado por uma eventual emissão dos
químicos presentes na revelação fotográfica em esgoto comum é quase
inexistente. Por fim, os gestores viram uma oportunidade de obter mais uma fonte
de receita (mesmo pequena) e aliaram a uma necessidade mais efetiva de
preservação do meio.
REFERÊNCIAS
GOETTEMS, Ellen Martha Pritsch. VACCO, Dominick. Tratamento e destino de
efluentes fotográficos aspectos ambientais. 19º Congresso Brasileiro de
Engenharia
Sanitária
e
Ambiental
1997.
Disponível
em
http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/abes97/fotografico.pdf. Acesso em 26 de Abril
de 2015.
HOCEVAR, Carlos Magnus. RODRIGUEZ, Maria Teresa. Avaliação do impacto
ambiental gerado por efluentes fotográficos, gráficos e radiológicos em
Porto alegre, RS, Brasil. Vol. 7 - Nº 3 - jul/set 2002 e Nº 4 - out/dez 2002.
Disponível
em
http://www.saneamentobasico.com.br/portal/wpcontent/uploads/2013/02/IMPACTO-AMBIENTAL-GERADO-POR-EFLUENTESFOTOGRAFICOS.pdf. Acesso em 13 de Maio de 2015.
113
26 à 28 de Maio de 2015
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NA OFICINA MECÂNICA FB MOTOS
Francisca Helena Maciel [email protected]
José Guilherme Beserra Rocha. [email protected]
Dayane Darley Santos [email protected]
Sara Rafaela Félix da [email protected]
Orientadora: GUALBERTO, Klívia Lorena Costa.
[email protected]
INTRODUÇÃO
Os resíduos das oficinas mecânicas têm gerado diversas preocupações
relacionadas às agressões ao meio ambiente, devido a sua grande maioria serem
descartados de forma irregular, sendo jogados em esgotos a céu aberto ou em
terrenos baldios. Desta forma, incentivar o motorista a regular o motor, trocar os
filtros e o óleo dos veículos automotores periodicamente, de nada vale se o
descarte destes materiais representa um impacto ambiental negativo. Este estudo
foi realizado na OFICINA MECÂNCIA FB MOTOS, localizada no Município de
Russas, Estado do Ceará, com os objetivos de verificar como essa empresa se
comporta socialmente diante de tal problema e de analisar o destino final dos
materiais descartados, bem como o gerenciamento de resíduos gerados e seus
impactos ao meio ambiente, que começa com atitudes simples e a partir daí fazer
desse exercício uma constante no seu local de trabalho e até mesmo em casa.
Palavras-Chave: Oficinas mecânicas. Gerenciamento de resíduos. Impactos ao meio
ambiente.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada para o desenvolvimento da presente pesquisa foi um
estudo de caso na OFICINA MECÂNICA FB MOTOS, que atua no ramo desde
1995 e atualmente possui cinco funcionários. Para atingir os objetivos propostos
foi realizada uma entrevista estruturada com o proprietário da oficina em
referência.
RESULTADO
Atualmente, são almejadas soluções eficientes que causem menos impactos na
natureza, sendo essa busca de extrema importância. Porém, o fato do óleo
lubrificante usado ser bastante tóxico e nocivo ao meio ambiente, mesmo sendo
uma causa relevante, não tem sido suficiente para que haja um descarte
adequado
sem
agressão
ambiental. A
pesquisa
revelou que existe
uma preocupação dos funcionários da oficina mecânica com a preservação do
meio ambiente, através da reciclagem dos resíduos. Ao ser contratado o
funcionário passa por treinamento não apenas para o manuseio quanto ao
descarte do óleo, mas também quanto a conscientização da importância de ter-se
um ambiente de trabalho sustentável numa profissão que gera impacto ambiental,
caso não seja observada as consequências no meio ambiente como um todo de
um descarte deste porte de forma indevida. Esse compromisso da empresa se faz
114
26 à 28 de Maio de 2015
presente apenas pela importância de termos um meio ambiente saudável e não
por ser lucrativo ou imposto em leis.
CONCLUSÃO
Constatou-se um processo ambientalmente sustentável com procedimentos
de descarte de óleo, consistente no armazenamento em recipiente adequado, que
a cada seis meses é vendido como matéria prima para empresa do ramo de
asfalto e, ainda, para agricultores que utiliza-o nas máquinas de cultivo agrícola.
Este óleo em momento algum tem contado com o solo, desde o armazenamento
até a transferência, por meio de mangueira, do tambor para o carro próprio que o
transporta até o seu destino. Desta forma o descarte consciente possibilita um
meio ambiente protegido de todo e qualquer problema que venha lhe causar
algum dano, e assim ter a consciência de que não só o óleo de motor, mas, como
outros materiais reutilizáveis tenha o seu descarte de forma correta, pois atitudes
como essa faz a diferença e a natureza agradece.
REFERÊNCIAS
OLIVEIRA, C.P. Lixo: problemas, caminhos possíveis e práticas diárias na
percepção do cidadão. / Caroline Porto Oliveira. Rio de Janeiro: s.n., 2011.
Disponível em: http://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/lil-620471.
FERNANDES, J. C. Armazenagem, recuperação e descarte de óleos
lubrificantes. São Paulo: FEB, 2010.
GOMES, P. L.; OLIVEIRA, V. B. P.; NASCIMENTO, E. A. Aspectos e Impactos
no Descarte de Óleos Lubrificantes: O caso das Oficinas. Rio de Janeiro:
UFF, 2006.
115
26 à 28 de Maio de 2015
A RELAÇÃO ENTRE A GRANDE VENDA DE VEÍCULOS E SEUS IMPACTOS
AO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE MOSSORÓ/RN.
FREITAS, Talisson Azevedo de. [email protected]
FERREIRA, Francisco Fábio de Oliveira. [email protected]
OLIVEIRA JUNIOR, Maurílio Holanda de. [email protected]
ALVES, Weslley de Paiva. [email protected]
MOURA, Disraeli Davi Reinaldo de (Orientador).
INTRODUÇÃO:
A venda de veículos tem importante papel na economia brasileira, assim como, na
economia local. Entretanto, o aumento do número de veículos geram grandes
impactos ao meio ambiente e, consequentemente, prejudicam a população de
forma significativa. Na medida em que aumenta o número de veículos, aumentase na mesma proporção, a poluição ambiental. Desta forma, o presente estudo
justifica-se em mostrar a relação que existe entre o crescimento da frota de
veículos e sua consequente degradação ao meio ambiente local, objetivando
assim, relacionar soluções para que os problemas causados pela grande
quantidade de veículos sejam reduzidos. PALAVRAS-CHAVE: Crescimento
econômico. Gases poluentes. Biocombustíveis.
METODOLOGIA:
Foi realizada pesquisa bibliográfica sobre o referido tema, assim como, pesquisa
de campo no centro da cidade de Mossoró/RN, aos portais do DETRAN/RN1 e do
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dentre outros sites.
RESULTADO:
Segundo dados do DETRAN/RN (2013), ao verificar que a média de crescimento
veicular em média é de 16% ao ano, estimam-se que atualmente temos uma frota
de 143 mil veículos transitando nas ruas da cidade, inclusive, crescendo mais do
que a população mossoroense, tendo em vista que segundo o IBGE (2014), a
população cresça em média 8% e 9% ao ano. Com base nessas informações,
constata-se que há um grande número de veículos nas ruas da cidade. Com tal
evidência, quanto mais veículos circularem nas ruas, maior será a queima de
combustível e, consequentemente, maior será a quantidade de gases poluentes
lançados na atmosfera, como por exemplo, o dióxido de carbono (CO2), que é
extremamente prejudicial à saúde do ser humano. Além disso, esse consumismo
elevado e/ou desenfreado implica em outros danos ao meio ambiente, como o
acúmulo de resíduos advindos dos pneus, peças velhas e dos resíduos líquidos
(óleo de motor) que são jogados no meio ambiente indiscriminadamente e, em
muitos casos, indo parar no “Rio Mossoró”. Outra constatação conflitante
observada é quanto à fabricação de veículos, onde, maior será a retirada de
matéria-prima para desenvolvimento destes, e que, por serem em sua grande
maioria, materiais finitos, incorrerá em degradação ambiental ainda maior, para
que possam atender a demanda. Também há ocorrência da poluição sonora por
meio de buzinas e barulhos dos motores, que afetam a audição do ser humano
em determinadas situações, além do aumento dos congestionamentos cada vez
1
DETRAN/RN: Departamento de Trânsito Estadual do Rio Grande do Norte.
116
26 à 28 de Maio de 2015
maiores, piorando a qualidade de vida dos cidadãos. Portanto, no que tange a
liberação de gases dos escapamentos, além de contribuir para o aumento do
efeito estufa, causam problemas respiratórios e, aumentam a sensação térmica,
tendo em vista ao aumento drástico da temperatura.
CONCLUSÃO:
Entende-se que há necessidade de implantação de técnicas para o
reaproveitamento dos componentes descartados dos veículos automotores,
melhorar e aumentar as opções de transporte público e, principalmente, promover
investimentos e incentivar para que as pessoas abasteçam seus veículos com
biocombustíveis como o etanol, biodiesel, gás natural e, assim que possível,
investir em automóveis movidos à eletricidade. Tais iniciativas, se implantadas,
podem diminuir a degradação ambiental em Mossoró/RN.
REFERÊNCIAS:
ASSIS, Fátima Rangel dos Santos de. Produzir, consumir e preservar:
responsabilidade empresarial, administrativa e jurídica. – Rio de Janeiro:
Forense Universitária, 2000.
BUENO, Everton Siqueira; PEIXOTO, Patricia Teixeira. Os Impactos do
Automóvel no Meio Ambiente. Sao Paulo. Junho/2012.
Disconível
em
http://www.ecodebate.com.br/2012/08/14/os-impactos-doautomovel-no-meio-ambiente. Acesso em 10 de abril de 2015.
http://www2.uol.com.br/omossoroense/300607/conteudo/cotidiano5.htm.
em 10 de abril de 2015.
Acesso
http://omossoroense.uol.com.br/index.php/cotidiano/55613-dados-do-detranapontam-que-frota-em-mossoro-ultrapassa-116-mil-veiculos. Acesso em 27 de
maio de 2015.
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2014/estimativa_dou.
shtm. Acesso em 22 de maio de 2015.
http://adcon.rn.gov.br/acervo/detran/doc/DOC000000000068688.PDF. Disponível
em
http://www.detran.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=68675&ACT=&P
AGE=0&PARM=&LBL=Informa%E7%F5es. Acesso em 10 de abril de 2015.
117
26 à 28 de Maio de 2015
CARCINICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE
DOS SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS E DIFICULDADES NO DESCARTE DOS
INSUMOS.
CARPEGIANI, Whosohainer. [email protected]
MEDEIROS, Eduardo. [email protected]
STALIN, Joseph. [email protected]
SOUSA, Josenildo. [email protected]
Orientadora: ARAÚJO, Joana Marta Onofre de.
INTRODUÇÃO:
A carcinicultura2, enquanto atividade econômica, cujo desenvolvimento está em
expansão na atualidade, tem como consequências alguns impactos
socioambientais, na medida em que, há uma dificuldade no descarte de alguns
produtos que causam contaminação das águas e que são utilizados no
desenvolvimento da atividade. Em outras palavras, a carcinicultura é uma técnica
que pode trazer prejuízos ao meio ambiente e ao equilíbrio do ecossistema e, em
virtude disso, o presente estudo, justifica-se pela necessidade de conhecer quais
os malefícios desta atividade para o meio ambiente, e tem o objetivo de analisar
os efeitos sobre o meio ambiente e quais as possíveis ações que deveriam ser
realizadas para minimizar esses impactos de forma sustentável.
PALAVRAS-CHAVE: Ecossistema. Partículas Sólidas. Recirculação.
MATERIAL E MÉTODOS:
O percurso metodológico engendrado para alcance do objetivo proposto neste
trabalho consistiu na pesquisa bibliográfica e na pesquisa de campo (elemento
imprescindível para a aproximação do nosso lócus empírico de investigação) em
empresa de cultivo de camarões, localizada no município de Mossoró/RN.
Utilizamos a técnica de entrevista semiestruturada, tendo como base a
elaboração de roteiro prévio com 20 questões fechadas, acerca da avaliação dos
impactos da carcinicultura e das estratégias para minimizar esses impactos,
realizados com dois dos responsáveis pela empresa de criação de camarões.
RESULTADOS:
A partir da coleta e da produção de dados em campo, foi constatado que algumas
medidas são adotadas pela empresa para minimizar os impactos da atividade de
carcinicultura para o meio ambiente e uma das principais ações, como visto, é a
utilização da técnica de “recirculação”, que consiste na reutilização da água dos
tanques de criação. Esta técnica é realizada através de um canal de circulação,
que ao captar a água imprópria para o uso no cultivo dos camarões, há adição de
produtos químicos com o intuito de efetuar o processo de decantação de dejetos
e/ou partículas sólidas presentes na água. De acordo com o estudo realizado por
Figuerêdo et. al (2006), a técnica de recirculação pode racionalizar o consumo da
água, otimizar os custos, além de reduzir o lançamento de altas cargas de
nutrientes nos corpos receptores. Apesar de ser evidente que esta técnica traz
benefícios para a carcinicultura, foram, no entanto, relatados pelos produtores,
2
Técnica de criação de camarões em viveiros.
118
26 à 28 de Maio de 2015
alguns limites na operacionalização da atividade, principalmente no que se refere,
à dificuldade no descarte de alguns líquidos presentes na água, a exemplo do
metabissulfito de sódio.
CONCLUSÕES:
Constatou-se, que as técnicas implantadas pela empresa em estudo, de fato,
minimizam os impactos que tal ramo de atividade pode causar ao meio ambiente
local. Contudo, no que tange ao descarte, por se tratar da iniciativa e
responsabilidade dos compradores em fazê-lo, acredita-se que ainda incorrem
riscos e que, por tais razões, se faz necessário a efetivação de medidas
dirimentes e/ou saneadoras de tais danos ambientais recorrentes, como por
exemplo, a adição de produtos para neutralizar os agentes nocivos ao meio
ambiente.
REFERÊNCIAS
FIGUERÊDO, Maria Cléa Brito (et al). Impactos ambientais da carcinicultura
de águas interiores. Eng. Sanit. Ambient. Vol 11, n. 3, jul-set 2006, 231-240.
ACSELRAD, H. Políticas Ambientais e Construção Democrática. In: O Desafio da
Sustentabilidade: Um Debate Socioambiental no Brasil.Viana, G. et. Ali. (Orgs.).
São Paulo: Fundação Perseu Abramo. p. 75-96. 2001.
VINHA, V. A. As Empresas e o Desenvolvimento Sustentável: Da ecoeficiência à responsabilidade social coorporativa. In: Economia do Meio Ambiente:
Teoria e Prática. May, P. H. et al.(Orgs.). Rio de Janeiro: Elservier. p. 173-195.
2003.
119
26 à 28 de Maio de 2015
O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL DE
MOSSORÓ: CLASSIFICAÇÃO, ACONDICIONAMENTO E DESTINO FINAL.
Danyelle Nobre
Isnara Michelle
Suzana Karina
Nilson Weber
Klívia Lorena Costa Gualberto (Orientadora)
INTRODUÇÃO:
A indústria da construção civil é a principal geradora de resíduos sólidos de
Mossoró, proveniente dos desperdícios de materiais resultantes dos processos
construtivos tradicionais tanto das construtoras como da sociedade em geral e
seu destino final inadequado tem colaborado para o incremento dos impactos
ambientais negativos e a qualidade de vida da população. Esse trabalho visa
pesquisar sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos em Mossoró, no canteiro
de obras de um empreendimento residencial sendo construído em Mossoró, bem
como analisar a forma que a Prefeitura Municipal atua para minimizar os efeitos
dos impactos gerados no canteiro de obras no transporte e no destino final
desses resíduos. A partir da Resolução nº 307 de 05 de julho de 2002 do
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA que classificou os resíduos
provenientes dos canteiros de obras, e posteriormente em 2010 quando entra em
vigor a Política Nacional de Resíduos Sólidos, atribuindo responsabilidades para
os geradores (construtoras), aos transportadores e gestores municipais quanto ao
gerenciamento dos resíduos sólidos para a preservação do meio ambiente,
repercutiu positivamente para que esses agentes tivessem os meios necessários
para a gestão desses resíduos. A Secretaria do Meio Ambiente exige que, para a
obtenção da licença para a construção de seus empreendimentos imobiliários que
causam impacto ambiental é necessário que as construtoras elaborem o plano de
gerenciamento dos resíduos sólidos, classificando-os, sua armazenagem e
destino final já previamente determinado pela municipalidade, como também
exige dos transportadores desses resíduos o prévio cadastramento. Palavraschave: Resíduos sólidos. Construtoras.
METODOLOGIA:
A metodologia utilizada neste trabalho consiste na realização de um estudo de
caso em um canteiro de obras do empreendimento imobiliário residencial
denominado Green Garden Residence Club, localizado no Alto São Manoel na
cidade de Mossoró; pesquisa bibliográfica e análise das leis: Lei municipal de nº
2.568 de 14/12/2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de
Mossoró; lei complementar nº 47 de 16/12/2010, art. 166 e seguintes, que
determina o prévio licenciamento dos transportadores, a Resolução CONAMA Nº
307/ 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos
resíduos da construção civil e lei federal Nº 12.305/2010 que dispõe sobre a
Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
RESULTADO:
120
26 à 28 de Maio de 2015
Na visita ao canteiro de obras do empreendimento, foi apresentado o plano de
gerenciamento dos resíduos da obra, onde visa a classificação, armazenamento e
destino dos resíduos. A classificação dos resíduos e entulhos obedece aos
critérios previstos na resolução 307/2002. Quanto ao armazenamento em
“lixeiros”, carece de maiores cuidados no transporte desses entulhos para a
armazenagem. A coleta dos resíduos para o destino final é feita semanalmente
por empresas especializadas e cadastradas pela Secretaria de Serviços Urbanos,
Transito e Transportes – SESUTRA – da Prefeitura Municipal de Mossoró.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O dinamismo do setor da construção civil, onde a geração de resíduos é contínua,
requer das construtoras boas práticas construtivas para diminuir substancialmente
o desperdício dos materiais empregados e de seus colaboradores maior atenção
na aplicação do plano de gerenciamento desses materiais e quanto à Prefeitura
carece de uma fiscalização mais efetiva nos canteiros de obras das construtoras e
nos locais determinados para o descarrego desses materiais.
REFERÊNCIAS:
BRASIL, Resolução CONAMA n°. 307, de 5 de julho de 2002. Plano de Qualidade
da Obra - PQO WSC 005.
CABRAL, Antonio Eduardo Bezerra; MOREIRA, Kelvya Maria de Vasconcelos.
Manual sobre resíduos sólidos na Construção. SINDUSCON-Ce – Agosto de
2011.
TELLO, Rafael; RIBEIRO, Fabiana Batista. Guia CBIC de boas práticas em
sustentabilidade na indústria da Construção. Brasília.
121
26 à 28 de Maio de 2015
ARTIGOS COMPLETOS DO CURSO DE DIREITO
A ILEGALIDADE DA VENDA CASADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
THE ILLEGALITY OF TYING IN CONSUMER RELATIONS
Iêso Duarte Bernardino 3
Olívia Oliveira Siqueira Campos4
RESUMO
A venda casada é caracterizada quando, no ato da aquisição de um produto ou
serviço, o cliente é obrigado, ou mesmo induzido a aquisição de outro
produto/serviço, de maneira que este segundo independe da espécie do primeiro.
Tal instituto, trata da vinculação de vendas, de certo que leva o consumidor,
mesmo sem sua espontânea vontade, a adquirir coisa diversa da que pretende.
Dentro deste enfoque, veremos exemplos hipotéticos, o quais corriqueiramente
acontecem em nossa realidade, bem como discutiremos sobre a sua ilegalidade
no âmbito jurídico.
Palavras-chave: Vinculação. Relações de Consumo. Ilegalidade.
ABSTRACT
Married Sale is serious where, upon the acquisition of a product or service, the
customer is required, or even induced the purchase of another product / service so
that this second kind is independent of the first. This institute deals with the sales
link, in a leading consumer, even without his will, to acquire diverse thing you
want. Within this approach, we will see hypothetical instances, which routinely
happen in our reality and discuss about their illegality within the legal framework.
Keywords: Binding. Consumer Relations. Illegality.
INTRODUÇÃO
Em nosso cotidiano, frequentemente, nos deparamos com situações na
qual somos “obrigados” a contrair conjuntamente um produto, para que só assim
possamos adquirir o que efetivamente almejamos. Tal situação se remete em
nossa realidade, quando, por exemplo, frequentamos um cinema o qual nos
impõe a somente consumir produtos comercializados por este, ou mesmo quando
somente adquirimos um empréstimo bancário mediante a aquisição de um
seguro, ou até mesmo quando frequentamos determinados locais que nos impõe
¹Aluno do 7ª período da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, Estagiário de direito,
inscrito na OAB-RN sob o nº 04561E, Mossoró-RN, [email protected]
4
Professora da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi e orientadora, Mossoró-RN,
[email protected].
122
26 à 28 de Maio de 2015
uma consumação mínima. Em todos os casos, vivencia-se o que chamamos de
venda casada, pois esta sempre vincula a sua conquista a uma condição, por vez
que dificulta o acesso do consumidor ao produto/ serviço desejado. Tal atitude é
vista pelos doutrinadores como um crime contra as relações de consumo, bem
como contra a ordem econômica.
METODOLOGIA
O presente artigo foi elaborado mediante pesquisas bibliográficas e
jurisprudenciais, bem como fora realizados estudos e análises de casos.
DO CONCEITO DE VENDA CASADA
A venda casada, assim, caracteriza-se como a pratica de impor, durante a
venda de algum produto ou serviço, aquisição de novo produto/ serviço, mediante
condição para que possa ter aquela anteriormente almejado. Ainda, caracterizase quando é imposto ao consumidor uma consumação mínima em determinadas
situações.
A secretaria de Acompanhamento Econômico, juntamente com o Ministério
da Fazenda, trata a venda casada da seguinte maneira:
Prática comercial que consiste em vender determinado
produto ou serviço somente se o comprador estiver disposto a
adquirir outro produto ou serviço da mesma empresa. Em
geral, o primeiro produto é algo sem similar no mercado,
enquanto o segundo é um produto com numerosos
concorrentes, de igual ou melhor qualidade. Dessa forma, a
empresa consegue estender o monopólio (existente em
relação ao primeiro produto) a um produto com vários
similares. A mesma prática pode ser adotada na venda de
produtos com grande procura, condicionada à venda de
outros de demanda inferior.
Neste esteio, tem-se a conceituação do instituto da venda casada, que
segue-se do nosso Código de Defesa do Consumidor, prevendo liberdade de
escolha quanto ao desejo consumerista.
Desta maneira, o fornecedor de produtos ou serviços fica proibido de, a
qualquer momento, impor ao seu consumidor a aquisição de produtos ou
serviços, como condição de aquisição de outros produtos.
Neste enfoque, visa a doutrina, a nível classificatório, dividir a pratica da
venda casada em 2 vertentes:
A primeira trata da venda casada em strico sensu, sendo a venda onde o
consumidor fica impedido de consumir, sob a condição de assim o conseguir,
desde que adquira outro produto/serviço.
A segunda vertente, por sua vez, trata da venda casada em lato sensu,
onde o consumidor adquire o que deseja sem ser obrigado a adquirir outro,
porém, desejando novo produto ou serviço, ficaria este obrigado a adquirir com o
mesmo fornecedor, ou por fornecedor indicado pelo primeiro.
Em suas duas vertentes (strico sensu e latu sensu), a pratica da venda
casada é considerada abusiva, pois intervêm diretamente na liberdade de escolha
do consumidor, prevista no Código de Defesa do Consumidor.
123
26 à 28 de Maio de 2015
DA ILEGALIDADE DA PRÁTICA DE VENDA CASADA
Inicialmente, insta frisar que a nossa Constituição Federal, em seus artigos
170 e 5º, inciso XXXII, frisa como dever do estado observar aos princípios do
direito do consumidor, bem como preserva-los corretamente, sendo estes
inclusive objetos de tutela constitucional fundamental especial.
Assim, discorre-se acera desse tipo de modalidade de venda, condenada
pelo nosso Código de Defesa do Consumidor, o qual é objetivo ao frisar tal
ilegalidade, em seu artigo 39, conforme vejamos:
Art. 39 - é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços,
dentre outras práticas abusivas:
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao
fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem
justa causa, a limites quantitativos [...]
Nesse mesmo entendimento, buscando interpretar o entendimento contido
no Artigo supracitado, Geraldo Magela Alves (Magela, 2008, p.74) diz:
Quer-se evitar que o consumidor, para ter acesso ao produto
ou serviço que efetivamente deseja, tenha de arcar com o
ônus de adquirir outro, não de sua eleição, mas imposto pelo
fornecedor como condição à usufruição do desejado.
Assim, em clara interpretação ao artigo, fica objetiva a proibição de
imposição de condições para aquisições de produtos ou serviços, ficando ainda,
desde que sem justa causa, proibida a limitação quantitativa da comercialização
dos mesmos.
No que tange o limite quantitativo, este implica apenas na ausência de
justa causa para tal imposição, posto que o código consumerista não estabelece
uma proibição absoluta, de forma que deixa lacuna para essa justificativa, desde
que coerente, para o estabelecimento de limites quantitativos.
Em suma, tentou-se o legislador evitar a pratica da “consumação mínima”,
onde assim nenhum estabelecimento poderia vincular o seu acesso a
determinada consumação, tida como “consumação mínima”, visto que apenas é
permitida a cobrança de sua entrada, denominada ingresso ou senha.
Assim, a consumação mínima é também vista como venda casada, sendo
assim repugnada pelo nosso código consumerista e podendo ser negado o
pagamento “forçado” por parte do consumidor, por vez que gera uma visível
relação de hipossuficiência a este perante os poderes do fornecedor de produtos
ou serviços.
A pratica da consumação mínima, vista como enriquecimento sem causa
do fornecedor de produtos ou serviços, pode, ainda, ensejar em direito de
repetição em dobro do valor desprendido durante a pratica de tal, sendo esta
acrescida dos juros e correções legais.
De tal forma, como se não bastasse a objetividade contida no artigo 39 do
código consumerista, a Lei 8137/1990 surgiu para adicionar rigidez a esta, ao
passo que trata tal pratica como crime, senão vejamos:
124
26 à 28 de Maio de 2015
Art. 5º Constitui crime da mesma natureza:
II - subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à
aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço;
III - sujeitar a venda de bem ou a utilização de serviço à
aquisição de quantidade arbitrariamente determinada;
Pena: detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa"
Cabe ao consumidor coibir tal prática, através da denúncia desta, de certo
que, mesmo que não o ocorra, pode esta aceitar a imposição de tal conduta para,
futuramente, efetuar o cancelamento da parte transacional que lhe fora imposta.
DA VENDA CASADA LEGAL
Segundo Rizzato Nunes, em sua obra Comentários ao Código de Defesa
do Consumidor, algumas situações, embora assemelhem-se a venda casada,
podem ser vistas como legais. Ao defender tal posicionamento, o autor cita, a
nível de exemplo, “os produtos industrializados que acompanham o padrão
tradicional do mercado e que são aceitos como validos. Por exemplo, o sal
vendido em pacotes de 500 g, e da mesma forma, a farinha, os cereais etc.
(Rizzato, 2012, p. 602).
Ou seja, tal preceito não é visto como pratica de ilícito, isto por razões
obvias, a exemplo a abusividade do consumidor, que poderia se fazer valer de
seus direitos para exerce-los de forma impropria.
Ainda, deve-se observar minuciosamente cada caso, visto que, devido as
suas peculiaridades ficarão a critério de estudos interpretativos quando no tocante
a justa causa.
Neste esteio, Leonardo de Medeiros Garcia (Garcia, 2008, p. 222), e sua
obra “Direitos do Consumidor: Código Comentado e Jurisprudências”, discorre
também acerca da possibilidade de vinculação a venda, explanando as seguintes
palavras:
A possibilidade também existe, por exemplo, nas vendas
promocionais do tipo “pague 2 e leve 3”, desde que o
consumidor possa adquirir, caso queira, o produto singular
pelo preço normal. Nesses casos de imposição limite
mínimo, sobretudo por serem situações mais delicadas,
deverá o intérprete analisar se há razoabilidade ou não na
limitação, de forma a evitar os abusos, tanto pelo fornecedor
como pelo consumidor.
Assim, o autor vincula a existência de situações peculiares a qual podem
ser vistas como legal, bem como cita a necessidade de razoabilidade do julgador
para que se evita tanto as condutas exageradas por parte do fornecedor de
produtos e serviços quanto a do consumidor.
Vale-se ainda, atentar para a necessidade de manutenção de serviços
básicos, tais como manutenção do fornecimento de agua, de energia ou mesmo
de telefonia, no tocante a cobrança de uma “taxa mínima”. Estas, a exemplo, não
mostram-se abusivas ao consumidor nem mesmo quando ocorre uma
consumação abaixo do valor mínimo estabelecido pelas concessionárias. Isso
ocorre em virtude da necessidade básica de manutenção do serviço, o qual acaba
125
26 à 28 de Maio de 2015
por gerar um custo mesmo quando não esta em efetivo serviço por parte do
consumidor.
DO ESTUDO DE CASO
Em estudos de casos, podemos citar a prática exercida pelos cinemas
Brasil afora, que indiretamente dificultam o acesso as salas de projeção, ou
mesmo o impedem diretamente, em virtude de estar o freguês portando algum
produto não adquirido em suas dependências, como um refrigerante ou um
sanduiche adquirido em estabelecimento diverso, por exemplo.
É comum a pratica de os cinemas apenas permitirem a entrada de pessoas
que estejam portando apenas produtos adquiridos em suas dependências, de
certo que com tal conduta, o estabelecimento acaba por oprimir a liberdade de
escolha do seu consumidor, posto que limita este ao consumo apenas de seus
produtos, bem como o obriga a pagar o valor estabelecido, sendo este, em muitos
casos, uma quantia bem superior ao de outros estabelecimentos nas
proximidades.
Assim, resta visível a pratica abusiva por parte destes comércios, visto a
hipossuficiência do consumidor frente ao fornecedor de produtos e serviços
supracitado.
Em meio tal entendimento, não seria outro o posicionamento
jurisprudencial acerca do assunto, senão o do reconhecimento de tais práticas
abusivas, conforme vê-se:
CONSUMIDOR. CINEMA. "VENDA CASADA".
Ao impor a restrição do ingresso de alguns alimentos e
bebidas portados pelos clientes de suas salas de projeção
cinematográfica, permitindo, entretanto, o acesso de
produtos alimentares adquiridos em seu próprio
estabelecimento, a ora apelante malfenu o direito de
liberdade de escolha pelo consumidor: isso caracteriza
exatamente a prática abusiva que, aclimada à parte final do
caput do art 39 do Código de Defesa do Consumidor e do
inc. II de seu art. 6 , corresponde a uma das singularizações
possíveis da figura da "venda casada".
(Processo: AC 7705185300 SP, Relator(a): Ricardo
Dip,
Julgamento:
15/09/2008, Órgão Julgador: 11ª
Câmara de Direito Público, Publicação: 25/09/2008)
Como se não bastasse, eis o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça
acerca do assunto, no tocante a seguridade da liberdade de escolha do
consumidor, posto como prioridade em qualquer relação processual, conforme
obtempera-se em decisão proferida sob o recurso especial nº 744.602-RJ
(2005/0067467-0), relatado pelo ministro Luiz Fux:
EMENTA: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL.
APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA POR OFENSA AO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OPERAÇÃO
DENOMINADA 'VENDA CASADA' EM CINEMAS. CDC,
ART. 39, I. VEDAÇÃO DO CONSUMO DE ALIMENTOS
ADQUIRIDOS
FORA
DOS
ESTABELECIMENTOS
CINEMATOGRÁFICOS.
126
26 à 28 de Maio de 2015
1. A intervenção do Estado na ordem econômica, fundada
na livre iniciativa, deve observar os princípios do direito do
consumidor, objeto de tutela constitucional fundamental
especial (CF, arts. 170 e 5º, XXXII).
2. Nesse contexto, consagrou-se ao consumidor no seu
ordenamento primeiro a saber: o Código de Defesa do
Consumidor Brasileiro, dentre os seus direitos básicos "a
educação e divulgação sobre o consumo adequado dos
produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha
e a igualdade nas contratações" (art. 6º, II, do CDC).
3. A denominada 'venda casada', sob esse enfoque, tem
como ratio essendi da vedação a proibição imposta ao
fornecedor de, utilizando de sua superioridade
econômica ou técnica, opor-se à liberdade de escolha
do consumidor entre os produtos e serviços de
qualidade satisfatório e preços competitivos.
4. Ao fornecedor de produtos ou serviços, consectariamente,
não é lícito, dentre outras práticas abusivas, condicionar
o fornecimento de produto ou de serviço ao
fornecimento de outro produto ou serviço (art. 39,I do
CDC).
5. A prática abusiva revela-se patente se a empresa
cinematográfica permite a entrada de produtos
adquiridos na suas dependências e interdita o adquirido
alhures, engendrando por via oblíqua a cognominada
'venda casada', interdição inextensível ao estabelecimento
cuja venda de produtos alimentícios constituiu a essência da
sua atividade comercial como, verbi gratia, os bares e
restaurantes.
6. O juiz, na aplicação da lei, deve aferir as finalidades da
norma, por isso que, in casu, revela-se manifesta a prática
abusiva.
(Grifos Acrescidos)
Assim, e mais uma vez, torna-se factível o reconhecimento da ilegalidade
da pratica de tais estabelecimentos em realizar a denominada venda casada.
Desta feita, em caso de existência de lide, a fim de solucionar práticas
abusivas por parte de estabelecimento, deve o juiz atentar para a finalidade das
normas em conflito com o ocorrido, para que tome-se uma real e justa aplicação
da lei quando do reconhecimento da venda casada.
CONCLUSÃO
O artigo explanou de forma sucinta o instituto da venda casada, explorando
desde seus conceitos até a as suas aplicações em entendimentos
jurisprudenciais, de forma que abrange todo o leque de possibilidades de
caracterização desta pratica abusiva, bem como de sua ilicitude frente ao código
que rege essa relação, a saber o Código de defesa do consumidor, protegido
pelos ditames constituídos em nossa lei maior, a Constituição Federal.
127
26 à 28 de Maio de 2015
O presente artigo possui, também, a finalidade de esclarecimentos acerca
do assunto abordado, por vez que este, até o presente, torna-se esquecido, ou
mesmo desconhecido por grande parte dos consumidores.
Ainda, visou-se mostrar em seu desenvolvimento que a sua frequência é
enorme e despercebida perante os consumidores, que em sua maioria tornam-se
submissos a tais condutas em virtude do desconhecimento de seus direitos,
sendo, ainda em fase de desenvolvimento, mostrados de forma clara e objetiva os
aspectos ligados à caracterização da venda casada, bem como os casos que
admitem exceção, em virtude de simples interpretação da norma.
REFERÊNCIAL BIBLIOGRÁFICO
BRASIL, Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm>, Acesso em 18/05/2015;
BRASIL, Ministério da Fazenda. Secretaria de Acompanhamento Econômico.
Central
de
documentos:
glossário.
Disponível
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<
http://www.seae.fazenda.gov.br/central_documentos/glossarios>. Acesso em:
02/04/2015;
BRASIL, Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação Cível: AC 7705185300
SP, 11 Câmara de Direito Público, Relator Des. Ricardo Dip;
BRASIL, Supremo Tribunal de Justiça, recurso especial nº 744.602-RJ
(2005/0067467-0),
relator
Ministro
Luiz
Fux,
Disponivel
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<
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&se
quencial=2938069&num_registro=200500674670&data=20070322&tipo=5&format
o=PDF> Acesso em 19/05/2015;
GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do Consumidor: Código Comentado e
Jurisprudência. 4 ed. Niterói, RJ, Impetus, 2008;
MAGELA, Geraldo Alves. Código do consumidor na teoria e na prática. Belo
Horizonte: Del Rey, 2008;
NUNES, Rizzato. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. – 7. ed.,
revista e atualizada – São Paulo: Saraiva, 2012;
PORTAL CONTEUDO JURIDICO, Publicado por Henrique Borges Guimarães
Neto, Dispnivel em <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-pratica-ilegal-davenda-casada,35557.html#_ftn7> Acesso em 18/05/2015;
PORTAL
PROCON
SC,
Disponível
em
<http://www.procon.sc.gov.br/index.php/orientacoes-ao-consumidor/290-vendacasada> Acesso em 18/05/2015.
128
26 à 28 de Maio de 2015
A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS E O DEVER DE SUSTENTAR
THE OBLIGATION OF PAYING CHILD SUPPORT AND THE DUTY OF
PROVIDE
Thamiris da Silva Costa5
RESUMO
O assunto a ser abordado neste trabalho é bastante interessante e
contemporâneo, pois várias famílias brasileiras passam ou já passaram por
alguma situação alimentar. Os alimentos, instituto discutido no direito de família,
possuem grande valor para o mundo jurídico, tendo em vista que garantem a
sobrevivência digna das pessoas necessitadas. O presente trabalho visa abordar
os elementos que envolvem a obrigação de prestar alimentos e o dever de
sustentar os que necessitam no direito de família. Pretende conceituar,
demonstrar a finalidade e a natureza jurídica do direito de alimentos. Ainda vai
mostrar dados aproximados do mês de abril de 2015 da Defensoria Pública de
Aracati que envolvem a questão dos alimentos. Para finalizar, aborda os
questionamentos sobre a hierarquia da obrigação de prestar alimentos, sua
satisfação e extinção.
PALAVRAS-CHAVE: família. Sobrevivência. Satisfação.
ABSTRACT:
This work will talk about a subject that is quite interesting and contemporary,
because many Brazilian families are going or have been throught some situation
that involves child support. The child support, institute discussed in family law,
have great value for the legal world, in order to ensure the dignified survival of
people in need. This study aims to show the elements of the obligation to pay the
child support and the duty to support those who need in family law. It aims to
conceptualize, to demonstrate the purpose and the legal nature of the child
support. It will display the approximate data of April 2015 in The Public Defender’s
Office of Aracati involving the Chil Support. Finally, there will be questions about
the hierarchy of the obligation to provide maintenance, your satisfaction and
extinction.
KEYWORDS: family. Survival. Satisfaction.
INTRODUÇÃO
Os temas da área de família sempre geram uma enorme repercussão e a
questão dos alimentos é um dos mais importantes, sendo assim objeto de várias
demandas na área jurídica.
Na atualidade, o Direito de Família busca proteger e priorizar os interesses
da criança, do adolescente e das relações afetivas. Nas relações jurídicas são
5
Aluna Thamiris da Silva Costa, Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, Direito,
Mossoró-RN. [email protected]
6 Professor Especialista Olívia Oliveira Siqueira Campos, Faculdade de Ciências e Tecnologia
Mater Christi, Mossoró-RN. [email protected]
129
26 à 28 de Maio de 2015
sempre considerados os laços afetivos e não apenas o genético, laço alcançado
através de registro ou biológico.
As lições do Código Francês e a análise das relações patriarcais foram
essenciais para a criação do primeiro Código Civil. Antigamente a família era
centrada econômica, social e afetivamente na figura do homem do lar ou do pai e
o interesse destes era priorizado em detrimento aos interesses dos outros
integrantes da família. O atual estudo visa esboçar a nova visão da comentada
prestação de alimentos no direito de família contemporâneo.
ALIMENTOS: UMA NOVA FORMA DE ANALISAR O SEU CONCEITO
A expressão alimentos, utilizada no cotidiano, pode ser associada ao
sentido de nutrientes fornecidos pela comida. Contudo, o significado do termo é
bem mais amplo no Direito de Família.
São inúmeras as definições sobre o que vem a ser alimentos e uma
definição de certo modo complementa as outras:
Segundo o autor Sílvio Rodrigues:
Alimentos, em Direito, denomina-se a prestação fornecida a uma
pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às
necessidades da vida. A palavra tem conotação muito mais ampla
do que na linguagem vulgar, em que significa o necessário para o
sustento. Aqui se trata não só do sustento, como também do
vestuário, habitação, assistência médica em caso de doença,
enfim de todo o necessário para atender às necessidades da vida;
e, em se tratando de criança, abrange o que for preciso para sua
instrução. (RODRIGUES, 2004, página 374)
Nas palavras de Yussef Said Cahali:
Alimentos são, pois, as prestações devidas, feitas para quem as
recebe possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o
direito à vida, tanto física (sustento do corpo) como intelectual e
moral (cultivo e educação do espírito, do ser racional). (CAHALI,
1998, página 16)
E por Orlando Gomes:
“Alimentos são prestações para satisfação das necessidades
vitais de quem não pode provê-las por si", em razão de idade
avançada, enfermidade ou incapacidade, podendo abranger não
só o necessário à vida, como "a alimentação, a cura, o vestuário e
a habitação", mas também "outras necessidades, compreendidas
as intelectuais e morais, variando conforme a posição social da
pessoa necessitada” (GOMES, 1986, página 455)
A convergência de conceitos não impede a tentativa de se elaborar uma
conceituação. Alimentos são prestações essenciais para que exista a satisfação
das necessidades básicas, consideradas presentes ou futuras, das pessoas que
não podem provê-las por si, abrangendo tudo aquilo que não pode faltar na vida
de qualquer ser humano, tais como alimentação, lazer, transporte, tratamento
médico, habitação, roupas e educação. Tudo isso independente de idade ou sexo
do alimentado.
A presente pesquisa trata da obrigação alimentar, sua natureza jurídica e
por fim vai abordar as suas principais características. Ao tratar do assunto
alimentos, o caráter assistencial do instituto deve ser esclarecido, pois assim
130
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como há a obrigação de prestar os alimentos, há também o direito de exigi-los no
Direito de Família.
A NATUREZA DOS ALIMENTOS E SUA FINALIDADE NA ÁREA JURÍDICA
Todo ser humano quer satisfazer suas necessidades vitais. A obrigação de
prestar alimentos é considerada uma característica da família da atualidade e
funda-se na chamada solidariedade humana e econômica que deve sempre estar
presente entre os parentes ou membros da família. Ao tratar da natureza jurídica
do direito à prestação alimentícia, verifica-se que há controvérsia que surgiu como
consequência da divergência existente entre três correntes doutrinárias
interessantes.
A primeira corrente defende a natureza jurídica do direito à prestação de
alimentos como sendo um direito pessoal considerado extrapatrimonial. No caso,
o alimentando não teria nenhum interesse econômico no momento da prestação
alimentícia, tendo em vista que o dinheiro recebido não tem o objetivo de expandir
o seu patrimônio, mas a finalidade apenas de suprir o seu direito à vida, que é
considerado personalíssimo. Funda-se em um conteúdo denominado ético-social.
Em sentido contrário, a segunda dá destaque ao direito patrimonial,
retratado na prestação paga em pecúnia ou em espécie, em que o caráter
econômico não está afastado.
Por último, a terceira, defende uma junção do que já foi mencionado
anteriormente, afirmando assim que a natureza jurídica do direito à prestação de
alimentos seria um direito de conteúdo patrimonial e também de finalidade
pessoal.
Dentre as três posições doutrinárias, a mais utilizada é a terceira. É
comum perceber que a prestação alimentícia está inserida no plano econômico.
Orlando Gomes afirma que:
Não se pode negar a qualidade econômica da prestação própria
da obrigação alimentar, pois consiste no pagamento periódico, de
soma de dinheiro ou no fornecimento de víveres, cura e roupas.
Apresenta-se, consequentemente, como uma relação patrimonial
de crédito-débito; há um credor que pode exigir de determinado
devedor uma prestação econômica. (GOMES, 1999, página 429)
Na atualidade, as pessoas trabalham para obter seus bens materiais e uma
renda, porém nem sempre dispõem de recursos essenciais para o seu próprio
sustento e o de sua família. A ligação existente entre essas pessoas é
considerada além de moral, jurídica. O Estado tem interesse direto no
cumprimento das normas que impõem a obrigação legal de alimentos, pois se
isso não acontecer, aumenta o número de pessoas desprotegidas e carentes, que
consequentemente serão amparadas por ele.
As normas relacionadas aos alimentos são consideradas de ordem
pública, inderrogáveis por convenção entre os particulares e instituídas através de
violenta sanção, como o caso da pena de prisão.
Segundo Maria Helena Diniz, a finalidade do direito de alimentos
consistiria em:
Fornecer a um parente aquilo que é necessário a sua
manutenção, assegurando-lhe meios de subsistência, se ele, em
razão de idade avançada, enfermidade ou incapacidade, estiver
impossibilitado de produzir recursos materiais com o próprio
sustento. (DINIZ, 2007, página 572)
131
26 à 28 de Maio de 2015
Ou seja, tem o fim de atender às necessidades das pessoas que não
conseguem prover o próprio sustento. É um direito ligado ao ser humano que
possui um conteúdo patrimonial e finalidade pessoal.
O autor Arnoldo Wald preceitua a finalidade do direito de alimentos da
seguinte maneira:
A finalidade de prover alimentos é, portanto, assegurar o direito à
vida, subsistindo a assistência da família à solidariedade social
que une os membros da coletividade, uma vez que os indivíduos
que não tenham a quem recorrer diretamente serão, em tese,
sustentados pelo Estado. Nesse sentido, o primeiro círculo dessa
solidariedade é o de família, e somente na sua falta dever-se-á
recorrer ao Estado. (WALD, 2005, páginas 43 e 44)
Segundo dados de uma pesquisa realizada no dia 16 de Abril de 2015 na
Defensoria Pública de Aracati, foram realizados em média dez acordos de
alimentos, catorze reajustes de alimentos, três execuções de alimentos, cinco
ações de alimentos e duas exonerações de alimentos. É importante lembrar que
nas resoluções das questões que tratam de alimentos, estão presentes a
igualdade de direitos e obrigações entre homem e mulher. Não há privilégios em
razão do sexo do demandante.
A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Parentes são as pessoas ligadas entre si através da consanguinidade,
pessoas originadas de um mesmo tronco comum ou até mesmo por adoção. O
parentesco civil foi criado através de lei, considerado uma criação artificial, fruto
de uma manifestação especial dos indivíduos, caracterizado pela adoção. A
afinidade não vai se enquadrar na definição de parentes, pois esta se constitui em
um vínculo entre o casal, esposa e marido, e os parentes do outro. A relação
existente entre sogro e genro e sogra e nora são exemplos.
O parentesco em linha reta acontece quando os membros são
descendentes uns dos outros, como por exemplo, o filho em relação aos pais.
Parentesco em linha colateral ocorre quando existe em comum o mesmo
ascendente, como nos caso de duas irmãs que são filhas da mesma mãe e de
dois irmãos que são filhos do mesmo pai. O grau de parentesco pode ser
compreendido como o número de gerações que passam a separar os parentes.
Arnoldo Wald afirma que:
Os alimentos devidos entre parentes (fundamentados no dever
legal de sustento), cônjuges e companheiros (calcados no dever
de mútua assistência), são definidos, caracterizados e
regulamentados legalmente nos artigos 1694 a 1710 do Código
Civil. (WALD, 2005, página 46)
Os parentes podem exigir os alimentos uns dos outros, porém nem todos
são obrigados a prestá-los. Entretanto, há uma restrição em que a Lei obriga aos
parentes em linha reta, ascendentes, descendentes e aos que são parentes
colaterais até o segundo grau, como irmãos que têm o mesmo pai e a mesma
mãe ou unilaterais, não existindo a previsão de alimentos entre os que são afins.
O fundamento da obrigação alimentar está ligado ao princípio da solidariedade
que trata de unir os membros de um determinado grupo familiar.
A lição de Orlando Gomes é a seguinte:
132
26 à 28 de Maio de 2015
Conquanto a lei disponha que os ascendentes devem alimentos
uns em falta dos outros, é possível que o alimentando só consiga
dos parentes em grau mais próximo parte dos que necessita.
Nesta hipótese, podem ser chamados a concorrer para a
prestação alimentícia parentes de grau posterior. Dá-se, então, o
concurso entre parentes que pertencem a categorias diversas. É
possível, assim, que a dívida seja paga, em conjunto, por um avô
e um bisavô. (GOMES, 2002, página 471)
Após a análise dos entendimentos dos autores acima, fica fácil perceber
quem deve ser chamado para prestar alimentos. Em resumo seria da seguinte
forma: pai e mãe, demais ascendentes, descendentes, colaterais de segundo
grau e por último o cônjuge ou companheiro.
Há a possibilidade de conseguir a prestação alimentícia dentre todos os
parentes e até hoje algumas pessoas desconhecem tal hipótese.
A SATISFAÇÃO E O MOMENTO DE EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO
Nos casos de satisfação da obrigação de prestar alimentos, Maria Helena
Diniz afirma:
O artigo 1.701 do Código Civil permite que o alimentante satisfaça
sua obrigação por dois modos: dando uma pensão pecuniária ao
alimentando, efetuando depósitos periódicos em conta bancária
ou judicial, ou dando-lhe em sua própria casa (mesmo alugada),
hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o
necessário à sua educação, quando menor, nem interná-lo em
asilos, nem sustentá-lo em casa alheia. (DINIZ, 2007, página 564)
De acordo com o texto, pode o alimentante escolher entre uma das
formas elencadas no artigo 1.701 do Código. Entretanto, se o juiz achar
necessário, na forma do artigo 1.701, parágrafo único, poderá fixar a maneira da
prestação que está sendo devida, consequentemente esse direito de escolha não
é considerado absoluto.
Ao tratar da extinção da obrigação de alimentar, cessa através da morte
do alimentando, de acordo com a natureza pessoal. Vale lembrar que a obrigação
será transmitida até o momento da herança. A obrigação ainda pode ser extinta
se desaparecer um dos pressupostos do artigo 1.695 do Código Civil, que trata da
capacidade econômico-financeira de quem alimenta ou até mesmo da
necessidade do alimentado. Ainda há a possibilidade de extinção pelo casamento,
união estável ou procedimento indigno por parte do credor, como elenca o artigo
1.708 do Código Civil.
O esforço do jovem no sentido de qualificar-se para o mercado de
trabalho pode ser considerado motivo de tranquilidade e segurança para os
responsáveis, pois quanto maior a qualificação intelectual e profissional do filho,
menor a probabilidade de vir a necessitar de alimentos no futuro, ao mesmo
tempo em que maior será a chance de vir a ter condições financeiras de concorrer
para o sustento do pai e da mãe na velhice.
Segundo o posicionamento do doutrinador Arnoldo Wald:
O que se depreende, portanto, é que a obrigação alimentar,
depois do advento da nova Lei Civil, também exige, assim como
se dá em relação à adoção, a salvaguarda de um sólido vínculo
de natureza moral entre alimentando e alimentante. (WALD, 2005,
página 74)
133
26 à 28 de Maio de 2015
CONSIDERAÇÕES
No Direito de Família, alimentos é um tema considerado relevante, amplo e
debatido. Foi importante esclarecer através do presente trabalho onde se inicia
esse direito, quando se extingue e quem tem a obrigação de prestá-lo. A presente
pesquisa foi essencial para deixar algumas ideias do senso comum esclarecidas,
dirimir dúvidas antigas, mostrar os poderes delegados aos parentes e deixar claro
que existe a assistência aos necessitados através das prestações fornecidas pelo
Estado na falta das pessoas que são consideradas parentes.
A obrigação de prestar alimentos não tem o mesmo significado de dever de
sustento. Através das pesquisas realizadas foi fácil compreender que a obrigação
alimentar é baseada no “princípio da solidariedade”, o qual une os diversos
integrantes da entidade familiar, onde o ato de ajudar é considerado mútuo. A
definição dos alimentos deve estar sempre baseada no binômio
necessidade/possibilidade. Já o dever de sustento é resultado de uma imposição
legal, o seu cumprimento deve ser efetuado de forma incondicional e é
considerado um ato unilateral. É o caso do dever do genitor de sustentar o filho de
menor idade. Decorre do chamado pátrio-poder, existindo doutrinadores que
afirmam que o dever é sempre exigível, não tendo importância a situação
econômica de quem deve.
Ficou esclarecido que existe o vínculo de solidariedade entre os parentes e
que o dever de prestar socorro aos membros que necessitam deve ser assumido
por todos os entes do núcleo. Casar não é apenas um entrelaçamento de vidas,
mas também de patrimônios, em que essa comunhão revela a importância do
princípio da solidariedade, principalmente entre pais e filhos. Esse princípio não
se extingue com a dissolução da vida conjugal. É dever dos pais, igualmente,
garantir de forma eficiente, o provimento moral e material da sua prole.
A natureza jurídica do direito de receber a prestação alimentícia, direito
considerado de conteúdo patrimonial e finalidade pessoal, e a satisfação é
mostrada no dever de alimentar o necessitado através da pensão alimentícia. O
Código Civil traz as hipóteses de extinção da obrigação alimentícia e é fácil
perceber que existe a igualdade de direitos entre homens e mulheres no atual
ordenamento jurídico. Portanto, as pessoas não são privilegiadas em razão do
sexo, cor, raça ou religião.
REFERÊNCIAS
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descendentes
e
colaterais.
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em:
<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&ar
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CAHALI, Yussef Said. Questão dos Alimentos. Revista dos Tribunais. 4ª Ed.
São Paulo.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 5, 22ª edição,
São Paulo: Saraiva, 2007.
134
26 à 28 de Maio de 2015
FERRO, Hugo Leonardo Araújo. A questão sobre alimentos no direito de
família.
Disponível
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<http://jus.com.br/artigos/19711/a-questao-sobrealimentos-no-direito-de-familia>. Acesso em 10 de maio de 2015.
GOMES, Orlando. Direito de Família, 11ª edição. Rio de Janeiro: Revista
Forense, 1999.
GOMES, Orlando. Questões
Tribunais, 1986.
sobre
Alimentos. São
Paulo.
Revista
dos
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Volume 6, 8 ª edição. São
Paulo: Saraiva, 2011.
MEDEIROS, Guilherme Luiz Guimarães. A natureza jurídica dos alimentos.
Disponível em: <http://www.arcos.org.br/artigos/a-natureza-juridica-dos-alimentos/
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QUEIROZ, Clodoaldo de Oliveira. A natureza jurídica da obrigação alimentar.
Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/9045/a-natureza-juridica-da-obrigacaoalimentar>. Acesso em 10 de maio de 2015.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Direito de Família. Volume 6, 28ª edição. São
WALD, Arnoldo.O Novo Direito de Família. 16ª edição. Saraiva, 2005.
135
26 à 28 de Maio de 2015
LEI MARIA DA PENHA: ASPECTOS HISTÓRICOS, LEGISLAÇÃO,
DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E ESTATÍSTICAS
MARY LAW PENHA : HISTORICAL ASPECTS, LEGISLATION, DOCTRINE,
JURISPRUDENCE AND STATISTICS
Thamires Carminda Garcia Arruda7
Adriano Fernandes de Oliveira Lima8
Olívia Oliveira Siqueira Campos 9
RESUMO
O presente artigo versa sobre a Lei n. 11.340/2006, que trata da violência
doméstica e familiar contra a mulher, popularmente conhecida por “Lei Maria da
Penha”. O trabalho objetiva precipuamente a realização de uma breve análise a
respeito dos aspectos relevantes da legislação sob estudo, bem como a
apresentação de estatísticas relacionadas à violência contra a mulher, o que
tornará mais claro o entendimento dos leitores a respeito de tema tão debatido na
sociedade, mas que gera dúvidas e polêmicas. Assim, justifica-se a importância
de abordar de forma aprofundada a temática escolhida, diante do
desconhecimento que gira em torno do assunto, especialmente por parte das
vítimas. Para tornar eficaz a realização do artigo científico, as metodologias ou
procedimentos adotados foram, basicamente, a pesquisa bibliográfica, uso de
sites que tratem do tema, além da pesquisa de campo, isto é, da ida à Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) para a tomada de informações
mais precisas.
Palavras-Chave: Mulher, violência, proteção.
ABSTRACT
This article is about the law n. 11.340/2006, which concerns the domestic violence
against the woman, also known as "Maria da Penha Law". This work first purpose
is to do a short analysis about the relevant aspects of the law under study,
moreover, the presentation of statistics related to violence against the women, in
order to make it easier to understand a subject that is so debated in the society,
nevertheless, causes so many doubts and controversies. Therefore, in the face of
the general ignorance about the theme, especially from the victims, the importance
of discuss this subject is justified. In order to make the production of the article
effective, the methodologies or procedures chosen were, basically, the
bibliographic research, the use of websites about the theme, besides the field
research, namely, the visit to the Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher (DEAM) to get more precise information.
Keywords: Woman, violence, protection.
7
[email protected]
[email protected]
9
[email protected]
8
136
26 à 28 de Maio de 2015
INTRODUÇÃO
A contemporaneidade e a consequente evolução humana trouxeram
muitos problemas ligados às relações afetivas e um deles é a violência baseada
no gênero feminino, tema que será abordado no presente trabalho sob o enfoque
jurídico da Lei nº 11.340/06.
Muitos entendem que a mulher é a parte frágil, vulnerável da relação,
porém a própria constituinte colocou o homem e a mulher em posição isonômica,
definindo-os como iguais perante a lei, mas é sabido que, na maioria das vezes, a
realidade é outra. E não seria este o único argumento para originar uma lei que
criasse mecanismos de proteção à mulher, mas principalmente pelo fato de que
um grande contingente de mulheres estaria sofrendo agressões e seus
agressores ficavam impunes.
Diante desta situação questiona-se, se a criação da lei trouxe
melhorias e se realmente há efetividade em sua aplicação? É com o intuito de
descobrir essas respostas, para aprimorar o conhecimento a respeito e para
fornecer embasamento claro e objetivo para todos aqueles que tenham interesse
na temática que este estudo foi feito.
LEI MARIA DA PENHA: ASPECTOS HISTÓRICOS, LEGISLAÇÃO, DOUTRINA,
JURISPRUDÊNCIA E ESTATÍSTICAS
De acordo com dados da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a
Infância):
no mundo faltam cerca de 60 milhões de mulheres que foram abortadas
por serem seres femininos, assassinadas quando bebês pelo mesmo
motivo ou morreram vítimas de maus-tratos. Em 79 países, a violência
contra as mulheres não é punida. No contexto Europeu, apenas cinco
por cento dos casos chegam à polícia, mas estima-se que uma em cada
cinco mulheres seja agredida pelo parceiro masculino. Aliás, 25% de
todos os crimes violentos registrados na União Europeia foram
cometidos por um homem contra a sua mulher ou companheira.
(Disponível
em:
<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8
416#_ftn13>. Acesso em 15 abr. 2015.).
Como preleciona Miguel Reale, toda norma pressupõe um fato e um
valor para que motivem sua elaboração. Com a Lei Maria da Penha não fora
diferente, a histórica discriminação machista e a submissão da mulher no
ambiente familiar, influenciaram a legislação de uma norma que, em alguns
casos, transpassa o princípio da igualdade entre homens e mulheres velado pela
nossa Carta Maior.
Maria da Penha Maia Fernandes é uma mulher que por anos sofreu
agressões do seu marido, incluindo duas tentativas de assassinato que a
deixaram paraplégica. Travou uma luta contra a impunidade de seu agressor,
que passou por dois julgamentos até ser preso, mas conseguiu recorrer em
liberdade. Com isso, escreveu o livro “Sobrevivi, posso contar”, onde ganhou
aliados que apoiaram sua causa. Sua denúncia chegou à Comissão de Direitos
Humanos dos Estados Americanos (OEA) que recomendou que o Brasil
responsabilizasse Marco Antônio Heredia Viveiros, ex marido de penha, sob pena
de declarar o governo brasileiro conivente com a violência contra à mulher.
Heredia finalmente foi preso, porém cumpriu apenas um terço da pena em regime
fechado e hoje a cumpre em liberdade condicional. A Comissão americana
recomendou também que o Brasil criasse uma legislação adequada a esse tipo
de violência. Assim, em setembro de 2006 a Lei nº 11.340/06 entrou em vigor.
137
26 à 28 de Maio de 2015
Maria da Penha trabalha todos os dias para que a Lei nº 11.340/06
seja plenamente divulgada em todo o país e levada a sério pelos operadores da
justiça, inclusive é fundadora do “Instituto Maria da Penha – IMP”, uma
organização não governamental, sem fins lucrativos, que visa, através da
educação, contribuir para conscientização das mulheres sobre os seus direitos.
Sabe que sua história e seu nome são símbolos, mais do que isso, eles são uma
esperança para que outras mulheres vivam uma vida livre da violência.
A Lei nº 11.340/06 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência
doméstica e familiar contra a mulher. Dispõe também sobre a criação dos
Juizados de Violência Doméstica e Familiar e o estabelecimento de medidas de
assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar
(art. 1º).
É importante esclarecer o que seria a violência doméstica, visto que
discussões no âmbito familiar são em algumas situações até rotineiras e por que
não dizer aceitáveis, já que o convívio entre pessoas distintas vai mais cedo ou
mais tarde surgir/produzir colisão de interesses, pensamentos e objetivos.
Ninguém é igual a ninguém, tão menos somos perfeitos. Haver uma briga de
casal ou entre irmãos “aqui e ali” é inclusive previsível. Não pode e nem deve o
Direito intervir em situações que são perfeitamente resolvíveis extrajudicialmente.
Conforme lição de Rogério Greco:
[...] Aquilo que for da esfera própria do agente deverá ser respeitado pela
sociedade e, principalmente, pelo Estado, em face da arguição da
necessária tolerância que deve existir no meio social, indispensável ao
convívio entre pessoas que, naturalmente, são diferentes (GRECO,
2009, p.55).
Portanto, para os efeitos da lei, configura-se como violência doméstica
e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe
cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
material, no âmbito da unidade doméstica, familiar ou em qualquer relação íntima
de afeto (art.5º).
Antes de tudo, é essencial que exista um entendimento prévio acerca
da violência de gênero, que aqui será utilizada como sinônimo da violência contra
a mulher, pois que se trata de violência contra o gênero feminino. Para Saffioti, a
violência de gênero é um conceito mais amplo que o de violência contra a mulher
e abrange não apenas as mulheres, que no Brasil é constitutiva das relações de
gênero (SAFFIOTI; ALMEIDA, 1995). Por sua vez, a violência de gênero, produzse e reproduz-se nas relações de poder onde se entrelaçam as categorias de
gênero, classe, raça/etnia, expressando uma forma particular da violência global
mediatizada pela ordem patriarcal que dá aos homens o direito de dominar e
controlar suas mulheres, podendo, para isso, usar a violência. Assim, a ordem
patriarcal pode ser vista como um fator preponderante na produção da violência
de gênero, uma vez que está na base das representações de gênero que
legitimam a dominação masculina internalizada por homens e mulheres.
Configura-se como violência contra a mulher, nos termo do art. 7º da lei
em estudo: a) a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua
integridade física ou corporal; b) a violência psicológica, entendida como qualquer
conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe
prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar
suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça,
constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante,
perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação
do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde
138
26 à 28 de Maio de 2015
psicológica e à autodeterminação; c) a violência sexual, entendida como qualquer
conduta que a constranja a presenciar, a manter, ou a participar de relação sexual
não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a
induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a
impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à
gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou
manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e
reprodutivos; d) a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que
configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos,
instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou
recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades e e)
a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia,
difamação ou injúria.
Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher,
feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial, de imediato, ouvir a
ofendida, lavrar o boletim de ocorrência, colher todas as provas que servirem para
o esclarecimento do fato e das circunstâncias, remeter o pedido da ofendida ao
juiz para que sejam concedidas as medidas protetivas de urgência, determinar
que se proceda ao exame de delito, ouvir o agressor e as testemunhas, verificar
os antecedentes criminais daquele e remeter, no prazo legal, os autos do
inquérito para o Ministério Público (art.12). As medidas protetivas de urgência
deverão ser decididas pelo juiz no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do
recebimento do expediente com o pedido da ofendida (art.18). Dentre elas,
existem as medidas protetivas que obrigam o agressor a determinada ação
(art.22), como a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; afastamento
do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida e proibição de
determinadas condutas, e as medidas protetivas de urgência à ofendida (art.23),
onde o juiz poderá encaminhá-la a programa oficial ou comunitário de proteção ou
atendimento; determinar recondução a sua residência após o afastamento do
agressor, o afastamento do lar e a separação de corpos.
Nos atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de
violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, para
tanto lhe será garantido o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de
Assistência Judiciária Gratuita (arts. 27 e 28).
No que se refere ao tratamento pós-agressão, os Juizados de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar
com uma equipe de atendimento multidisciplinar (art.35,I), a ser integrada por
profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. Compete
à equipe de atendimento multidisciplinar fornecer subsídios ao juiz, ao Ministério
Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência,
bem como desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e
outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com
especial atenção às crianças e aos adolescentes.
Além das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
(DEAM), foi criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República (SPM-PR) O “Ligue 180”, para servir de canal direto de
orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o
país. A ligação é gratuita. Ele é a porta principal de acesso aos serviços que
integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob
amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação
das políticas do governo federal nessa área, desempenhando papel central, ao
lado do programa “Mulher, Viver sem Violência”, lançado em março de 2013, com
139
26 à 28 de Maio de 2015
o objetivo de cobrir o país com serviços públicos integrados, inclusive nas áreas
rurais, latu sensu, mediante a utilização de unidades móveis para o campo, a
floresta e as águas.
Em março de 2014, o “Ligue 180” transformou-se em disque-denúncia,
com capacidade de acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Para isso, conta com apoio financeiro
do programa “Mulher, Viver sem Violência”, propiciando-lhe agilidade no
atendimento, inovações tecnológicas, sistematização de dados e divulgação.
Com relação ao oferecimento da denúncia pela ofendida, veja o
seguinte julgado:
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que “a vítima de violência
doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na
presença de seu agressor, a representação para que tenha seguimento
a ação penal. Com esse entendimento, a Quinta Turma mandado de
segurança ao Ministério Público do Mato Grosso do Sul para que a
audiência prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha só ocorra quando
a vítima manifeste, antecipada, espontânea e livremente, o interesse de
se retratar. A decisão é unânime. A Lei 11.340/06, conhecida por Maria
da Penha, criou mecanismos de proteção contra a violência doméstica e
familiar sofrida pelas mulheres. Entre as medidas, está a previsão de que
a ação penal por lesão corporal leve é pública – isto é, deve ser tocada
pelo Ministério Público –, mas condicionada à representação da vítima.
O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que essa
representação não exige qualquer formalidade, bastando a manifestação
perante autoridade policial para configurá-la. Para o Tribunal de Justiça
sul-mato-grossense, a designação dessa audiência seria ato judicial de
mero impulso processual, não configurando ilegalidade ou arbitrariedade
caso realizada espontaneamente pelo juiz. Mas o desembargador
convocado Adilson Macabu divergiu do tribunal local. Para o relator, a
audiência prevista no dispositivo não deve ser realizada de ofício, como
condição da abertura da ação penal, sob pena de constrangimento ilegal
à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Isso “configuraria ato
de 'ratificação' da representação, inadmissível na espécie”, asseverou.
“Como se observa da simples leitura do dispositivo legal, a audiência a
que refere o artigo somente se realizará caso a ofendida expresse
previamente sua vontade de se retratar da representação ofertada em
desfavor do agressor”, acrescentou o relator. “Assim, não há falar em
obrigatoriedade da realização de tal audiência, por iniciativa do juízo, sob
o argumento de tornar certa a manifestação de vontade da vítima,
inclusive no sentido de ‘não se retratar’ da representação já realizada”,
completou. Em seu voto, o desembargador indicou precedentes tanto da
Quinta quanto da Sexta Turma nesse mesmo sentido. (Fonte:
Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça).
Adentrando ao campo das estatísticas, um estudo preliminar feito pelo
Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estima que, entre os anos de
2009 e 2011, o Brasil registrou 16,9 mil feminicídios, isto é, mortes de mulheres
por conflito de gênero, especialmente em casos de agressão perpetrada por
parceiros íntimos. Esse número indica uma taxa de 5,8 casos para cada grupo de
100 mil mulheres.
De acordo com os dados do documento, o Espirito Santo é o estado
brasileiro com a maior taxa de feminicídios, 11,24 a cada 100 mil, seguido por
Bahia (9,08) e Alagoas (8,84). A região com as piores taxas é o Nordeste, que
apresentou 6,9 casos a cada 100 mil mulheres, no período analisado. (Figura 1,
em apêndice).
Além dos números e taxas de feminicídios nos estados e regiões do
Brasil, foi realizada uma avaliação do impacto da Lei Maria da Penha. Constatouse que não houve influência capaz de reduzir o número de mortes, pois as taxas
140
26 à 28 de Maio de 2015
permaneceram estáveis antes e depois da vigência da nova lei. “Observou-se sutil
decréscimo da taxa no ano de 2007, imediatamente após a vigência da lei, e, nos
últimos anos, o retorno desses valores aos patamares registrados no início do
período”, afirma o texto. (Figuras 2, em Apêndice).
RESULTADOS
Em visita à Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM)
do município de Mossoró, Rio Grande do Norte, para realização de pesquisa
referente às estatísticas dos anos de 2013 e 2014, obteve-se da Agente de
Polícia Civil Maristela Rosa de Freitas Santos, em linhas gerais, de acordo com as
duas tabelas dispostas em apêndice, que os números são bastante relativos. Por
exemplo, em 2013, de janeiro a julho, período anterior à greve da Policia Civil,
todos os números relativos à ameaça, lesão, danos, estupro, tentativa de
homicídio, homicídio, boletim de ocorrência e medida protetiva são superiores aos
de 2014, nas mesmas classes. Por sua vez, de setembro a outubro de 2013,
período pós-greve (levando em conta que a pesquisa de 2014 não disponibiliza os
meses de novembro e dezembro), tem-se que os números são inferiores aos de
2014, no mesmo lapso temporal e classes.
Numa visão mais específica, baseando-se nos dados obtidos na
Delegacia Especializada local e tendo como parâmetro os resultados da pesquisa
do IPEA de que a região Nordeste possui os índices mais elevados no que se
refere aos feminicídios, observa-se que os números ainda são muito baixos,
levando em conta uma cidade que conta com uma população de mais de 300 mil
habitantes.
Infelizmente, a violência doméstica contra a mulher ainda é
considerada um tabu. Poucas mulheres sentem-se a vontade ou seguras para
falar sobre o assunto ou mesmo para denunciar seus agressores, o que dificulta
bastante o trabalho daqueles incumbidos de protegê-las, resultando em baixas
taxas de registro de ocorrências. Como consequência dessa escusa, justifica-se a
dificuldade para realizar uma pesquisa diretamente com as vítimas nas
comunidades propostas, não restando alternativa senão a visita a DEAM da
cidade de Mossoró/RN.
O presente trabalho é objeto do IV Encontro de Iniciação Científica,
idealizado e fornecido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.
Através dele foi possível conhecer um pouco mais sobre a ciência do direito e
com a produção do artigo científico, aprimorar o conhecimento acerca da Lei nº
11.340/06.
O questionamento principal deste estudo girou em torno das melhorias que a
lei traria e sobre a sua efetividade. Diante das pesquisas feitas, em termos de
estatísticas, conclui-se que não houve uma mudança tão significativa,
principalmente no que diz respeito às mortes. A pesquisa do IPEIA revelou que
somente no ano de 2007, sucessivo ao ano de vigência da lei, ocorreu uma queda
na mortalidade de mulheres por agressões, porém nos anos subsequente nota-se
uma alta seguida de estabilidade. Por outro lado é evidente que o simples fato de
criar uma lei visando à proteção das mulheres, que por décadas foram vítimas
caladas, já representa um avanço profundo para a sociedade. A Lei Maria da
Penha trouxe grandes melhorias, especialmente para aquelas mulheres que não
possuíam qualquer tipo de informação, que eram agredidas e sequer conheciam
seus direitos e que hoje têm acesso a uma Delegacia Especializada em atendê-
141
26 à 28 de Maio de 2015
las, sem falar nos diversos programas de assistência e orientação como o “Ligue
180”.
São dados como esses que demonstram a efetividade da lei.
Utilizando-se do princípio da reserva do possível, percebe-se que há um
comprometimento por parte do Estado que tem feito o que lhe é devido, bastando
que a ofendida dê o primeiro passo, que denuncie aquele que lhe agrediu de
alguma forma e torne sua vida livre de qualquer tipo de agressão.
REFERÊNCIAS
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009.
Instituto
Maria
da
Penha
(IMP).
Disponível
<http://www.mariadapenha.org.br/>. Acesso em 10 mai. 2015.
em:
IPEA. Violência contra a mulher: Feminicídios no Brasil. Disponível:
<http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130925_sum_estudo_feminici
dio_leilagarcia.pdf>. Acesso em 15 abr. 2015.
NOGUEIRA, Isac de Almeida. Maria da Penha: A constitucionalidade de
igualar
as
diferenças.
Disponível
em:
<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8416#_ftn1
3>. Acesso em 15 abr. 2015.
REALE, Miguel. Lições preliminares do direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva,
2002.
SAFFIOTI, Heleieth I. B.; ALMEIDA, Suely de Souza. Violência de gênero:
poder e impotência. Rio de Janeiro, Revinter, 1995.
Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher (SPM). Central de Atendimento à
mulher. Disponível em: < http://www.spm.gov.br/ligue-180>. Acesso em 10 mai.
2015.
Vade Mecum Saraiva/ obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a
colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti: - 15 ed.
atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2013.
142
26 à 28 de Maio de 2015
APÊNDICE
143
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Figura 1: Taxas de feminicídios por 100 mil mulheres. Brasil e Unidades da Federação
Brasileira, 2009-2011.
Figura 2: Taxas de feminicídios por 100 mil mulheres. Brasil e Unidades da Federação
Brasileira, 2009-2011.
144
26 à 28 de Maio de 2015
Tabela 1: Estatísticas DEAM 2013
Tentativa
de
Boletim de
Medidas
Homicídio
Ocorrência
Protetivas
2013
Ameaça
Lesão
Danos
Estupro
Janeiro
39
23
5
5
0
1
60
26
Fevereiro
30
32
1
10
2
0
67
28
Março
40
20
0
4
1
1
60
27
Abril
59
28
1
7
0
1
71
22
Maio
43
16
3
7
2
1
65
26
Junho
36
18
4
2
1
1
67
29
Julho
41
22
4
1
2
1
58
20
Agosto
Greve
Greve
Greve
Greve
Greve
Greve
Greve
Greve
Setembro
5
4
0
1
1
0
0
0
Outubro
29
7
1
1
0
0
43
-
Novembro
41
23
0
2
0
0
65
-
Dezembro
20
11
0
2
1
0
40
-
TOTAL
383
204
19
42
10
6
596
178
Homicídio
Boletim de
Ocorrência
Medidas
Protetivas
0
39
26
Homicídio
Tabela 2: Estatísticas DEAM 2014
2014
Ameaça
Lesão
Danos
Estupro
Janeiro
21
13
1
4
Tentativa
de
Homicídio
0
Fevereiro
21
12
2
2
1
0
30
20
Março
30
16
0
1
0
0
40
21
Abril
43
9
0
3
1
1
47
36
Maio
31
12
0
7
0
0
42
20
Junho
18
10
0
8
0
1
21
26
Julho
15
13
0
0
0
0
19
17
Agosto
24
14
2
2
2
1
41
28
Setembro
28
11
1
0
0
1
33
18
Outubro
24
15
1
2
2
0
50
21
Novembro
-
-
-
-
-
-
-
-
Dezembro
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
255
125
7
29
6
4
362
233
145
26 à 28 de Maio de 2015
NÃO RELIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA DETERIORADA
COM A CULPA DO DEVEDOR.
DO NOT GIVE THE OBLIGATION LOST MY PATIENCE REALIZING DECAYED
RIGHT THING WITH THE DEBTOR TO BLAME
Talisson Azevedo de Freitas 10
RESUMO
A obrigação de dar coisa certa era regulamentada no antigo Código Civil de 1916
e, com o advento do Novo Código Civil em 2002, a norma legal que tange a
obrigação de dar coisa certa continuou de forma clara e sucinta. Será descrito os
entendimentos doutrinários e jurisprudenciais no que diz respeito à obrigação de
dar coisa certa, acerca do problema do caso hipotético, problema causado pelo
devedor ao credor da coisa obrigada a dar, pela deterioração da coisa com culpa
do devedor. A obrigação de dar coisa certa está prevista desde o artigo 233 ao
artigo 242 do Código Civil de 2002, que garante ao credor o direito de receber o
bem que ele comprou, juntamente com os seus acessórios adquiridos com a
compra, que fora estipulado no contrato ou não e, não sendo ele obrigado a
receber outra coisa mais valiosa do que foi comprado e o direito de não receber
coisa menos valiosa do devedor, os direitos garantidos em casos de perdas,
deterioração ou restituição, sem ou com culpa do devedor, respectivamente, a fim
de garantir que o credor não seja prejudicado.
Palavras-chave: Não cumprimento. Credor. Restituição.
ABSTRACT
The obligation to give right thing was regulated in the old Civil Code of 1916 and,
with the advent of the New Civil Code in 2002, the legal standard with respect to
the obligation to provide continued right thing clearly and succinctly. Will be
described in the doctrinal and jurisprudential understandings with respect to the
obligation to give right thing, about the problem of the hypothetical case, the
problem caused by the debtor to the creditor of the thing to give thanks, for the
deterioration of the thing with the debtor's fault. The obligation to give right thing is
expected from Article 233 to Article 246 of the Civil Code of 2002, which grants the
creditor the right to receive the good which he bought, along with their accessories
purchased with the purchase, which was stipulated in the contract or not, and he is
not bound to get something else more valuable than it was purchased and the
right not to receive something less valuable than the debtor, the rights guaranteed
in case of loss, deterioration or refund, with or without fault of the debtor,
respectively, to ensure that the lender is not impaired.
Keywords: Non-compliance. Lender. Refund.
¹ Discente do curso de Direito da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.
[email protected];
11 Docente do curso de Direito da Faculdade de Ciência e Tecnologia Mater Christi.
146
26 à 28 de Maio de 2015
INTRODUÇÃO
No Código Civil de 2002, a obrigação de dar coisa certa está regulamenta
na Seção I da parte especial que vai do artigo 233 ao artigo 242. Essa espécie de
obrigação encontra-se integrado à obrigação de dar, aonde, o devedor obriga-se
a dar coisa certa, determinada e individualizada ao credor.
O credor não é obrigado a receber uma coisa mais valiosa e, o devedor
não poderá dar coisa menos valiosa da que foi adquirida. Os acessórios da coisa
certa também acompanham a obrigação.
Reiterado com a obrigação de dar coisa certa, encontram-se as três
modalidades essenciais: perda, deterioração e restituição da coisa. Ocorre a
perda da coisa, quando o devedor perde por completo a coisa que seria obrigada
a dar ao credor, podendo ser com ou sem culpa do devedor. Na deterioração, a
coisa fica deteriorada, ou seja, a coisa fica danificada, sem ou com culpa do
devedor. A restituição, o devedor obriga-se a restituir a coisa perdida ou
deteriorada, sem ou com culpa.
O caso exposto, será de uma obrigação de dar coisa certa, aonde, o credor
compra um automóvel em uma concessionária com rodas de liga leve, sistema de
som, ar-condicionado, vidros e travas elétricas, contudo, o devedor agindo
culposamente, bateu o carro e ele ficou deteriorado, deixando o credor com
prejuízo.
METÓDOLOGIA
Na elaboração do presente artigo cientifico foi utilizado o método
bibliográfico, bem como a análise de casos concretos mediante a pesquisa
jurisprudencial.
DA OBRIGAÇÃO DE DAR
A obrigação de dar no Direito Romano e no Direito antigo brasileiro das
obrigações, era a transferência da propriedade de alguma coisa ao credor.
(FIUZA, 2008, p. 305). Continuando com sua explicação, César Fiuza explica que
hoje a obrigação de dar “implicam a entrega de alguma coisa ao credor, seja
transferindo-lhe a propriedade, a posse ou apenas a detenção”. (FIUZA, 2008, p.
305).
No entanto, Pablo Stolze faz uma explicação clara para o conceito da
obrigação de dar, aonde, “[...] consistem na atividade de dar (transferindo-se a
propriedade da coisa), entregar (transferindo-se a posse ou a detenção da coisa)
ou restituir (quando o credor recupera a posse ou a detenção da coisa entregue
ao devedor)”. (STOLZE, 2011, p. 76). Ele já faz uma abordagem objetiva, que,
nessa obrigação, o devedor poderá entregar ou restituir a coisa.
O doutrinador Sílvio Venosa, explica que a obrigação de dar “é aquela em
que o devedor compromete-se a entregar uma coisa móvel ou imóvel ao credor,
quer para constituir novo direito, quer para restituir a mesma coisa a seu titular”.
(VENOSA, 2005, p.85).
Com uma conceituação objetiva, Flávio Tartuce expõe que a obrigação de
dar “pode ser conceituada como aquela em que o sujeito passivo compromete-se
147
26 à 28 de Maio de 2015
a entregar alguma coisa, certa ou incerta”. (TARTUCE, 2011, p. 285). Explicação
simples, que acaba levando a um entendimento sem deixar dúvidas.
De acordo com o Novo Código Civil de 2002, obrigação de dar é
classificada em três modalidades: obrigação de dar coisa certa; obrigação de dar
coisa incerta; obrigação de dar dinheiro. (VADE MECUM, 2009). Entretanto será
abordada a obrigação de dar coisa certa.
DA OBRIGAÇÃO DE DAR OU ENTREGAR COISA CERTA
CONCEITO
Esse tipo de modalidade da obrigação de dar está regulamentado nos
artigos 233 a 242 do Código Civil de 2002. (VADE MECUM, 2009, p. 159-160).
Segundo Flávio Tartuce, a obrigação de dar coisa certa surgirá em “[...]
situações em que o devedor se obrigar a uma individualizada, móvel ou imóvel,
cujas características foram acertadas pelas partes, geralmente em um
instrumento negocial”. (TARTUCE, 2011, p. 285).
Nessa modalidade de obrigação de dar, de acordo com Pablo Stolze, “[...] o
devedor obriga-se a dar, entregar ou restituir coisa específica, certa, determinada
[...]”. (STOLZE, 2004, p. 42).
Conforme explica Sílvio Venosa, a obrigação de dar coisa certa será “coisa
determinada, perfeitamente caracterizada e individualizada, diferente de todas as
demais da mesma espécie”. (VENOSA, 2005, p. 85).
É entendido que o Código Civil de 2002 foi claro, pois não deixou dúvidas
no que tange ao credor ter a obrigação ou não receber outra coisa mesmo que
seja mais valiosa, nem o devedor poderá entregar outra coisa menos valiosa.
(VADE MECUM, 2009, p. 160). Far-se-á notar que o credor tem direitos
assegurados para receber a coisa certa e determinada.
OS ACESSÓRIOS
Em uma pequena abordagem, Pablo Stolze expõe que os acessórios na
obrigação de dar coisa certa, “[...] o devedor não poderá se negar a dar ao credor
aqueles bens que, sem integrar a coisa principal, secundam-se acessoriedade
(art. 233 do CC-02 e art. 864 do CC-16)”. (STOLZE, 2011, p. 76).
Com relação aos acessórios, conforme explica César Fiuza, na obrigação
de dar coisa certa, “abrangem seus acessórios, salvo disposição contrária (arts.
92-97 e 233)”. (FIUZA, 2008, p.305). Nota-se que os acessórios acompanham a
coisa certa e determinada.
Anterior à tradição da obrigação de dar coisa certa, a coisa ainda pertence
ao devedor e, César Fiuza tem dito que: “A partir do momento em que se for
entregue ou que seja posta à disposição do comprador, a ele pertencerá a coisa”.
(FIUZA, 2008, p. 305).
MODALIDADES DA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA
PERDA DA COISA
A perda da coisa certa está regulamentada na norma legal do Código Civil
de 2002, prevista no artigo 234, aonde, a perda da coisa poderá ocorrer sem ou
com a culpa do devedor. (TARTUCE, 2011, p. 289).
148
26 à 28 de Maio de 2015
Quando a perda da coisa ocorre sem culta do devedor, Pablo Stolze
explica que:
[...] antes da tradição (da entrega da coisa), ou pendente condição
suspensiva (o negócio encontra-se subordinado a um
acontecimento futuro e incerto: o casamento do devedor, por
exemplo), fica resolvida a obrigação para ambas as partes,
suportando o prejuízo o proprietário da coisa que ainda não havia
alienado (art. 234, parte inicial, do CC-02 e art. 865, parte final, do
CC-16). (STOLZE, 2011, p. 77).
É verificado que se a coisa se perde sem culpa, o credor terá que “aceitar”
o prejuízo, pois o devedor não teve culpa se a coisa se perdeu.
Para Flávio Tartuce, quando o devedor perde a coisa certa sem culpa, “[...]
antes da tradição ou pendente condição suspensiva, resolve-se a obrigação para
ambas as partes, sem o pagamento das perdas e danos (art. 234, primeira parte,
do CC). (TARTUCE, 2011, p. 286). Entretanto, quando o devedor perde a coisa
certa com culpa, as situações se invertem.
De maneira simples, César Fiuza exemplifica essa situação, abordando
que quando o devedor age com culpa, “[...] havendo perda, dar-se-á indenização
pelo valor da coisa, mais perdas e danos”. (FIUZA, 2008, p. 306). O credor,
prejudicado pela inexecução da obrigação pode exigir de volta o dinheiro, mais
indenização pelos danos causados pela não entrega do bem que foi adquirido.
No que se refere à perda da coisa certa com culpa do devedor, Pablo
Stolze expõe: “[...] responderá este pelo equivalente (valor da coisa), mais perdas
e danos (art. 234 do CC-02 e art. 865 do CC-16). Neste caso, suportará a perda o
causador do dano, já que terá de indenizar a outra parte”. (STOLZE, 2004, p. 43).
Assim, como Flávio Tartuce, Pablo Stolze entende que a inexecução da
obrigação irá gerar uma espécie de indenização pelos danos causados.
DETERIORAÇÃO DA COISA
Em relação à deterioração, que seria o caso em que a coisa fica danificada,
existem duas modalidades: sem culpa e com culpa.
Quando a coisa se deteriora sem culpa do devedor, o Código Civil de 2002
não deixa dúvidas e, Pablo Stolze explicando de forma clara quando explica: “se a
coisa se deteriora sem culpa do devedor, poderá o credor, a seu critério, resolver
a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido seu preço o valor que perdeu (art. 235 do
CC-02 e art. 866 do CC-16)”. (STOLZE, 2004, p. 43).
Em concordância com o exposto acima, Sílvio Venosa faz um explanação
no que tange a não culpabilidade do devedor na deterioração da coisa, aonde,
explica o seguinte:
A deterioração da coisa acarreta sempre uma depreciação. Não
sendo o devedor culpado, abrem-se duas alternativas ao credor:
resolver a obrigação recebendo a restituição do preço, se já tiver
pago; ou então aceitar a coisa, no estado em que ficou, abatendose em seu preço o valor da depreciação. Essa disposição é
consequência do disposto no art. 313 (antigo, art. 863), uma vez
que o credor não pode ser obrigado a receber outra coisa, que
não a efetivamente contratada. (VENOSA, 2005, p. 89).
149
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O Código Civil de 2002 não se manteve inerte, assegurando a proteção do
credor para que ele não seja prejudicado e, Flávio Tartuce, expondo a não
culpabilidade do devedor diz o seguinte: “[...] o credor terá duas opções: resolver
a obrigação, sem direito a perdas e danos, já que não houve culpa genérica da
outra parte; ficar com a coisa, abatido do preço correspondente ao perecimento
parcial (art. 235 do CC)”. (TARTUCE, 2011, p. 287). Indo de acordo com o Código
Civil de 2002.
Quando o devedor age com culpa na deterioração da coisa certa, Pablo
Stolze faz uma abordagem de que quando a coisa se deteriora com culpa do
devedor, “[...] poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado
em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, a indenização
pelas perdas e danos (art. 236 do CC-02 e art. 867 do CC-16)”. (STOLZE, 2004,
p. 44).
Sempre aparecendo às perdas e danos, como espécie de indenização pelo
descumprimento da obrigação.
Quando o devedor, agindo culposamente e, comprovada esta culta na
deterioração da coisa certa, Flávio Tartuce diz que:
Nos termos do art. 236 do CC, na obrigação de dar coisa certa,
havendo deterioração da coisa certa, havendo deterioração da
coisa, com culpa do devedor, poderá o credor exigir o valor
equivalente à coisa ou ficar com ela no estado em que se
encontrar, nos dois casos com perdas e danos [...]. (TARTUCE,
2011, p. 287).
É claro quando Tartuce aborda que o credor poderá exigir o valor
equivalente, porém, essa situação não é obrigatória.
RESTITUIÇÃO DA COISA CERTA
Nesta modalidade, a restituição ocorrerá em casos de perda e deterioração
da coisa certa, sem ou com culpa do devedor.
Nos casos de restituir, quando a coisa se perde sem culpa do devedor e
antes da tradição, a obrigação está resolvida e, não terá direito a reclamar por
perdas e danos. Se a coisa a ser restituído se perder por culpa do devedor, ele
será responsável pelo equivalente, podendo o credor reclamar por perdas e
danos. (TARTUCE, 2011).
Se a coisa a ser restituído se deteriorar sem culpa do devedor, ele não irá
responder pelo valor do objeto, mais as perdas e danos. Porém, se ocorre com
culpa do devedor, o credor poderá em optar ficar com a coisa, no estado em que
está, com direito a pedir indenização pelas perdas e danos. (STOLZE, 2011).
CASO HIPOTÉTICO
Após a crise mundial que atingiu a economia global, a número de vendas
de carros no Brasil só vem aumentando ao longo dos meses posteriores a crise
econômica. Aumenta-se o número de vendas de carros, consequentemente,
aumenta-se também o número de obrigações de dar a coisa certa não cumprida
pelos devedores.
150
26 à 28 de Maio de 2015
Taynar Sulliname Jales da Silva, aproveitando a redução de impostos
resolve comprar um carro, modelo Fiat Strada, 0 km, no valor de 50.000 mil reais,
com os seguintes acessórios: rodas de liga leve, sistema de som, arcondicionado, vidros e travas elétricas. Ela comprou o Fiat Strada com a intenção
de utiliza-lo para uso pessoal. A concessionária pela qual ela comprou o carro tem
como proprietário, Guilherme Alves da Silva.
Aceitado os termos do contrato, a credora adquiriu um bem móvel (um
automóvel), a partir daí, o devedor tem a obrigação de dar coisa certa móvel a
Taynar Sulliname Jales da Silva.
É notável que o Código Civil de 2002 assegure a Taynar Sulliname Jales
da Silva o direito de receber coisa certa e determinada do devedor, porém, caso o
devedor queira dar um coisa mais valiosa do que foi adquirido, o credor não é
obrigado a receber, direito assegurado pelo artigo 313 do Código Civil de 2002.
Percebe-se também, direito este assegurado também pelo Código Civil de
2002, mas precisamente no artigo 233, aonde os acessórios do automóvel
acompanham também a obrigação de dar coisa certa, tendo as rodas de liga leve,
sistema de som, ar-condicionado, vidros e travas elétricas como acessórios do
automóvel, os mesmos devem vim acompanhados no Fiat Strada. Ela não pode
receber um automóvel sem os acessórios escolhidos.
Para melhor explicação, uma jurisprudência de um caso concreto ilustra
bem do que está sendo tratado, mesmo sendo com uma situação diferente, mas a
coisa se deteriorou com culpa do devedor e houve perdas e danos reclamado
pelo credor, julgado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, em que diz:
1
EMENTA- APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO DE DANOS
MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. DANO E NEXO CAUSAL
DEVIDAMENTE
DEMONSTRADOS.
OBRIGAÇÃO
DE
ENTREGAR COISA CERTA - TRADIÇÃO FORA DAS
CONDIÇÕES ACORDADAS. DETERIORAÇÃO DA COISA
DURANTE O TRANSPORTE - "RES PERIT DOMINUS".
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Nas obrigações de entregar coisa certa, o perecimento da coisa, é
ônus que recai sobre os ombros daquele que está com o seu
domínio, ou seja, se a deterioração ocorreu ainda antes da
tradição, não pode o comprador sofrer os prejuízos. (TJ-PR Apelação Cível: AC 3306656 PR 0330665-6).
É visto que esse caso concreto e o caso hipotético se relacionam porque o
credor mesmo não recebendo a coisa ele não pode ficar no prejuízo, então,
utilizando-se da norma legal, comprovada a culpa do devedor, ele reclamou as
perdas e danos causados pela inexecução da obrigação.
Em hipótese alguma, o devedor poderia dar outra menos valiosa ao credor.
Ou seja, o automóvel custou R$ 50.000, mas o devedor não pode entregar coisa
que custe R$ 45.000.
Depois de uma confusão com o credor, o credor agindo culposamente,
bateu o carro, deixando-o deteriorado. Guilherme Alves da Silva agindo com
culpa, fez com que Taynar Sulliname Jales da Silva exigir ao equivalente de R$
50.000, que nada mais é o valor que ela pagou pelo automóvel e irá reclamar
pelas e danos causados pela deterioração do Fiat Strada, direito assegurado pelo
artigo 236 do Código Civil de 2002.
151
26 à 28 de Maio de 2015
Com o desenvolvimento do artigo, foram mostrados de forma clara e
objetiva os aspectos ligados à obrigação de dar coisa certa, relacionadas com
caso hipotético, a fim de apresentar os direitos e garantias para o credor e
devedor de acordo com o Código Civil de 2002. Apresentou-se em primeiro caso,
a obrigação de dar, no segundo caso, analisou-se a obrigação de dar coisa certa
e suas modalidades, atribuídos em um caso hipotético.
Nota-se que ambas as partes tem suas obrigações, mas o devedor deve
tratar sua obrigação de maneira consciente, a fim de que a sua obrigação seja
executada para evitar danos ao credor.
O devedor deve realizar a sua obrigação, mas agindo culposamente, o
próprio Código Civil de 2002 assegura que o credor poderá reclamar as perdas e
danos causados pela inexecução da obrigação. O credor não será obrigado a
receber outra coisa mais valiosa. Não adianta o devedor ter a intenção de dar a
coisa sem os acessórios e muito menos, querer dar bem com o valor inferior a
que foi adquirida.
Como resultado do caso hipotético, o devedor será processado pelo fato de
não ter cumprido a obrigação que lhe foi conferido e o credor irá pedir o
equivalente que foi pago pelo carro e irá reclamar por perdas e danos pela
inexecução da obrigação pelo fato do devedor ter agido culposamente.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. – 12. ed. revista, atualizada e
ampliada. – Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
GAGLIANO, Pablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito
Civil, Volume 2: Obrigações. 4. ed. ver. ampl. e atual. – São Paulo: Saraiva,
2004.
GAGLIANO, Pablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito
Civil, Volume II: Obrigações. – 12. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011.
JUS BRASIL, TJ-PR - AC: 3306656 PR 0330665-6, Relator: Arquelau Araujo
Ribas, Data de Julgamento: 21/09/2006, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação:
DJ:
7244).
Disponível
em:
http://tjpr.jusbrasil.com/jurisprudencia/6285811/apelacao-civel-ac-3306656-pr-0330665-6,
acessado em 15/06/2013.
VADE MECUM ACADÊMICO DE DIREITO / Anne Joyce Agher, organização. – 9.
Ed. – São Paulo: Rideel, 2009. – ( Coleção de Leis Rideel).
VENOSA, Sílvio de Sávio. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria
Geral dos Contratos. 5ª Ed. São Paulo: Atlas, 2004. (Coleção direito civil; v.2).
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. – Rio de Janeiro:
Forense; São Paulo: MÉTODO, 2011.
152
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UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A NOVA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA
A CRITICAL ANALYSIS OF THE NEW LAW OF GUARD SHARED
Adriano Rainer Almeida Carneiro. [email protected]¹
Olívia Oliveira Siqueira Campos. [email protected] ²
RESUMO: O Direito de Família, onde há sentimentos, emoções, direito/dever de
educação e proteção dos pais aos filhos; respeito, amor e fidelidade entre
cônjuges, enfim é composto por aspectos subjetivos, abstratos e intrínsecos.
Portanto deve sempre estar moldado às necessidades do cotidiano, situações
reais e peculiaridades de cada estrutura familiar. Outro fator importante é sempre
proteger a parte mais frágil, quase sempre os filhos, que são os que mais
precisam de amor, proteção e cuidado, logo o Direito de Família deve sempre
visar à proteção, conforto, saúde, além de ações que primem pelo afeto e amor
dos pais perante sua prole. É objetivo deste, trazer à luz a importância da Lei
13.058/14, onde traz no “Art.1.584 §2º Quando não houver acordo entre a mãe e
o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a
exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos
genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.”, a partir de
então o pai aufere maior concretização do seus direitos quanto à qualidade
paterna, proporcionando assim maior conscientização quanto ao cumprimento de
seus deveres. Lei de grande importância ao conferir maior contato dos filhos com
os pais divorciados em condições salubres, onde o seu principal resultado será a
proximidade da essência familiar mesmo com pais divorciados o que garantirá
melhores condições de desenvolvimento dos filhos. Conclui-se que a relação
matrimonial pode ter fim, porém a relação parental, o cuidado dos pais para com
os filhos não.
Palavras-Chaves: Família. Filhos. Parentalidade positiva.
SUMMARY: Family Law, where there are feelings, emotions, right / duty to
education and protection from parents to children; respect, love and faithfulness
between spouses, in short consists of subjective, abstract and inherent aspects.
So it should always be tailored to the needs of everyday life, real situations and
characteristics of each family structure. Another important factor is always to
protect the most fragile part, almost always the children who are most in need of
love, protection and care, so the Family Law should always aim to protect,
comfort, health, and actions that excel at affection and love of parents towards
their offspring. It is this goal, bringing to light the importance of Law 13,058 / 14,
which brings the "Art.1.584 §2 While there is agreement between the mother and
the father and the custody of the child, lying both parents are able to exercise
family power, joint custody will apply, unless one of the parents declare the
magistrate who does not want custody of the child. "thereafter the father earns
wider realization of their rights on the paternal quality, thus providing greater
awareness of the performance of their duties. Law of great importance to provide
greater contact of the children with divorced parents in healthy conditions, where
its main result will be the proximity of the same essence family with divorced
parents which will ensure better development conditions of the children. It
concludes that marital relationship may end, but the parental relationship, parental
care for children do not.
KEY WORDS: family, children, parenting positive.
153
26 à 28 de Maio de 2015
INTRODUÇÃO
Uma das grandes consequências do casamento são os filhos, pois eles
são os frutos do amor de um casal, porém com grande incidência, o amor entre o
casal vem se acabando com muita frequência e cada vez mais nos anos iniciais
do matrimônio e muitas vezes após o fim do amor entre o casal o que sustenta o
matrimônio são os filhos, muitos casais adiam o divórcio com receio de se
afastarem deles. Percebe-se então que as crianças são verdadeiros “pesos e
contra-pesos” para a dissolução de uma casamento e elas se vêm nesta situação
com mais clareza do que os pais imaginam. O casamento não deve ser mantido
único e exclusivamente para os filhos, pois quando não mais existe afeto, amor,
companheirismo e outros bons sentimentos entre os pais dificilmente os mesmos
conseguirão transmitir estes bons sentimentos para suas crianças.
DO DIVÓRCIO
Anteriormente o processo de divórcio era mais demorado e
complicado, a Constituição da República trazia em seu artigo 226, § 6º, que o
divórcio poderia advir, dissolvendo o casamento, transcorrido 01 (um) ano do
termino da separação judicial, ou comprovada a separação de fato por mais de 02
(dois) anos. Porém a partir da nova redação dada pela Emenda Constitucional 66,
de 13 de Julho de 2010, que teve sua publicação no dia seguinte (14/07/2010),
alterou-se a redação do artigo 226, § 6º, da CF, passando a constar apenas que o
casamento pode se dissolver pelo divórcio, inexistindo então regra de que haja
uma separação anterior ou tempo transcorrido para conversão de separação para
divórcio, como era a redação anterior, sendo assim o lapso temporal da
insatisfação com o casamento até o seu desfazimento diminuiu
consideravelmente.
Observa ARAÚJO JÚNIOR (2013, pág. 42):
a separação judicial só podia ser requerida por mútuo
consentimento, na chamada “separação remédio”, ou
por um dos cônjuges quando este imputava, acusava
ao outro de atos que importassem graves violações dos
deveres do casamento, na chamada “separação
sanção.
O divórcio não era um direito putativo, ou seja, precisava do
consentimento do requerido, hoje não mais, e quando não houver bens e filhos o
divórcio pode ser executado em cartório civil sem a presença do juiz de Direito.
Outro grande fator complicador era que quase sempre a guarda era unilateral em
favor da mãe e ao pai restava o direito de visita e o dever de pagar pensão
alimentícia, nesta situação alguns pais se mantinham na defesa do casamento
temendo o distanciamento físico dos filhos e sendo assim mantinha a família sob
um teto que não oferecesse condições salubres para o desenvolvimento das
crianças, sendo as mesmas submetidas a sofrimentos físicos e emocionais o que
acarretarão em problemas para o seu desenvolvimento fisiopsíquico.
Com a definição do rompimento do matrimônio, que geralmente já vem
se desgastando há tempos e com quase totalidade frequência também já vem
154
26 à 28 de Maio de 2015
oferecendo discussões na presença dos filhos e situações que colocam os
menores a demostrarem mais amor ao pai ou a mãe, enfim a crise nos
casamentos quase sempre oferecem momentos impróprios aos filhos. Porém uma
vez definido pelo fim do casamento, surgem grandes questões, quem vai ficar
com a casa, quem vai ficar com certos bens, e a principal quem vai ficar com os
filhos, que em alguns casos soa melhor de quem vão ser os filhos. Situações
como estas eram muito comuns antes da Lei 13.058/14, momento onde na
maioria das vezes a guarda ficava com a mãe e aos poucos os pais se afastavam
dos filhos por diversos fatores desde a impossibilidade de qualquer diálogo
saudável com a mãe, distância física, pois por diversas vezes um dos ex-cônjuges
vão tentar mudar de vida em outros lugares, seja porque constituíram novas
famílias e tiveram outros filhos, seja por motivos quaisquer.
Outra hipótese é quando a indecisão pela guarda da criança se
eterniza, ou seja, a parte que se considera injustiçada sobre a decisão de quem
coube a posse do filho por reiteradas vezes leva o problema à justiça
ocasionando uma grande dúvida e embaraço para o discernimento dos filhos, pois
os mesmo percebem que são tratados como objetos entre disputa pessoal dos
pais que às vezes nem são legitimados pela guarda dos filhos, mas sim por
ciúmes, sentimentos mal resolvidos, desejo de vingança e outros ruins
sentimentos.
DIVÓRCIO VERSUS RELAÇÃO PARENTAL
Em diversas vezes o fim do enlace amoroso, casamento, união estável
ou afim é confundido com o rompimento ou minimização de relação parental
sendo instrumentos que não devem ser tratados como sinônimos.
Sob a visão de MARIA BERENICE (2011, pág. 148):
O casamento gera o que se chama de estado
matrimonial, no qual os nubentes ingressam por
vontade própria, por meio da chancela estatal.
Historicamente, sempre se reconheceu que a família
nasce quando da celebração do casamento, que
assegura direitos e impõe deveres no campo pessoal e
patrimonial.
Como detectado o casamento tem como consequência a formação da
família e quando nesta surgem filhos surge também a relação de parentalidade e
que enquanto os sujeitos desta relação existirem a parentalidade deve ser
preservada.
Quanto ao poder parental a Constituição Federal reza “Art 226, §5º Os
direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo
homem e pela mulher” corroborando com o seu Art 5º onde lá afirma que todos
são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza, logo há de se
entender que o pai e a mãe têm os mesmos direitos e deveres perante seu filhos.
Fica claro então que em igualdade pai e mãe concorrem para o atendimento das
necessidades dos filhos e que mais importante dos direitos conferidos são os
deveres confiados aos pais perante aos filhos, observando que toda e qualquer
decisão sobre a vida dos menores devem ser baseadas no superior interesse dos
mesmos, sempre lhes proporcionando melhores condições de vida pelo menos
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26 à 28 de Maio de 2015
até que os mesmos se bastem em si e não mais dependam ou simplesmente
precisem do apoio dos pais, porém sempre fazendo ressalvas para o cuidado
afetivo que deve ser contínuo.
A fim deste estudo a parentalidade por ser entendida como a relação
entre pais e filhos, de forma a proporcionar o direito e dever dos pais para com os
mesmos no tocante a saúde, educação, moradia, lazer, afeto e afins. Mister aqui
já se faz perceber que o contato entres os ex-cônjuges pode ser suprimido, já o
contato entre pais e filhos deve ser preservado.
Há de se esclarecer que casamentos são passíveis de términos, porém
relação parental entre pais e filhos não devem ter fim enquanto os mesmos
existirem, e que durante bom tempo de vida os genitores são os responsáveis
equitativamente em cercarem suas crias de condições plausíveis para um bom
desenvolvimento físico e emocional da prole e é neste sentido em que a guarda
compartilhada se apresenta, ou seja, busca atender ao melhor interesse da
criança, se revelando como uma alternativa efetiva e eficaz merecendo um
cuidado ímpar pelos profissionais do Direito, de forma a atender as mudanças e
os novos comportamentos de nossa sociedade.
Oportuna se faz MARIA BERENICE (2011, pág. 427) ao afirmar que:
Como direitos e deveres referentes à sociedade
conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela
mulher (CF 226 §5°), a autoridade parental cabe a
ambos genitores. Tanto a titularidade como o exercício
do poder familiar se dividem igualmente entre pai e
mãe (CC 1631).
Aqui cabe expor que aos pais se devem de forma conjunta e equitativa
serem os sujeitos ativos do poder parental e que esta situação lhe são conferidas
pelo simples efeito da paternidade e não do matrimônio, lembrando que o
matrimônio pode ser desfeito, já a legítima paternidade não, logo os direitos e
deveres dos pais prevalecem mesmo após o desfazimento do casamento. Clara
deve ficar a ideia de que a obrigação de educação e cuidado com os filhos é
decorrente do vínculo de filiação e não do casamento e que a distinção entre
laços conjugais e laços de parentalidade deve sempre ser percebida, pois a
separação ocorre entre marido e mulher, e não entre pais e filhos.
PARENTALIDADE PLENA
Existem duas principais formas do exercício da parentalidade, quais
sejam a material e a jurídica. Independente de divórcio a relação plena de
parentalidade deve ser observada, porém há vários casos em que esta relação é
comprometida de forma material ou jurídica. A material se concretiza com a
aproximação física, o contato físico, o convívio entre pais e filhos, devendo ser
complementada pela jurídica que é exercida através de decisões que influenciam
na vida e na formação dos filhos (influenciar na vida do filho através da educação,
saúde, conselhos, afetos).
Há diversos casos em que os genitores se limitam em cercar os filhos
condições financeiras e objetos matérias, esquecendo de lhe prestarem amor,
carinho, afeto, diálogo, sem perceber o mal que a ausência deste momentos pode
156
26 à 28 de Maio de 2015
proporcionar para o desenvolvimento saudável do menor. Aqui percebe-se que os
filhos precisam, não só de “patrocinadores” mas também de “apoiadores”.
GUARDA COMPARTILHADA
A ruptura do casamento afeta diretamente a vida dos menores, porque
modifica a estrutura da família e atinge a organização de um de seus
subsistemas, o parental. Diante de tal situação, surgem os defensores da guarda
compartilhada onde enaltecem a permanência da essência familiar mesmo em
casais separados, a partir de noções de outras disciplinas, como a psicologia, a
sociologia, a psiquiatria, a pediatria e os assistentes sociais, tentando, assim,
atenuar as consequências injustas e cruéis e muitas vezes irreversíveis que essa
ruptura provoca.
A guarda compartilhada se sustenta na vontade dos pais, mesmo que
separados, em manterem contato com seus filhos de forma mais participativa e ao
mesmo tempo no desejo e necessidade dos filhos de terem seus pais sempre
presentes como forma de fortaleza e espelho. Desta forma, se perpetuando a
figura do pai, da mãe e dos filhos, se perpetua também os laços de afeto,
companhia, conselhos, aconchego e proteção, atenuando assim os impactos
negativos do final do relacionamento conjugal.
É válido salientar que a guarda conjunta, ou compartilhada, não se
refere apenas à tutela física ou custódia material, mas todos outros atributos da
autoridade parental são exercidos em comum, desta forma, o genitor nãoguardião não se limitará a supervisionar a educação dos filhos à distância, mas
ambos os pais terão efetiva e equivalente autoridade parental para tomarem
decisões importantes ao bem estar de seus filhos sobre educação, cultura,
religião e etc.
O que a guarda compartilhada não deve por em dúvida é o
estabelecimento físico da criança, pois a mesma deve estar ciente que tem
moradia fixa (na casa do pai, na casa mãe ou de terceiros), onde o mesmo vai
moldar sua identidade, ter referências e se apresentar ao mundo, onde será
possível fazer parte da comunidade dali pertencente, ter amigos, vizinhos e se
relacionar de forma mais efetiva com as pessoas. A criança e o adolescente têm o
direito de ter uma moradia fixa como ponto de referência perante ao mundo
jurídico de forma a enraizar sua cultura e criar uma identidade, efetivando assim
laços de amizade e participação em grupos sociais.
A não definição de uma moradia, mesmo que de forma principal, pode
levar o menor ao descumprimento de cuidados de higiene, não regularidade de
sono, não regularidade alimentar bem como crises de identidade, podendo
inclusive acarretar em stress, depressão e refúgio no mundo das drogas e
marginalidade.
Competem à guarda compartilhada tais ações como: escolha da
escola, prosseguimento ou interrupção dos estudos, escolha de carreiras
profissionais, decisão pelo estudo de uma língua estrangeira, educação religiosa,
artística, esportiva, lazer, organização de férias e viagens, incentivo à prática de
esportes, compra de uniformes e material escolar, compra de remédios, decisões
sobre tratamentos naturais ou não quando se tratar de saúde, ou seja, os pais
decidem sobre a vida dos filhos como se ainda formassem uma família tradicional.
Outro fator a ser observado é a diferença entre a guarda material e a
guarda jurídica, a separação dissolve a sociedade conjugal, mas não a parental
entre pais e filhos; mas de sorte há de se perceber que o guardião do menor
157
26 à 28 de Maio de 2015
detém a guarda material (posse do filho, ter o filho sob o mesmo teto) e a guarda
jurídica, enquanto que para o genitor não-guardião lhe cabe apenas a guarda
jurídica. Desta forma a guarda jurídica é exercida a distância pelo genitor nãoguardião. A guarda material, ou física, prevista no artigo 33, § 1º, do ECA realizase pela proximidade diária do genitor que conviva com o filho.
Uma vez que a guarda compartilhada ainda é desconhecida por
muitos, primasse em diferenciá-la da guarda alternada, pois esta nada mais é que
alternância de residência dos pais, por certos períodos. Assim a guarda alternada
confere aos pais a possibilidade de cada um deter a guarda do filho
alternadamente, segundo um critério de tempo que pode ser um ano escolar, um
mês, uma semana, uma fração do dia, e que durante esse período detém, de
forma exclusiva, a totalidade dos poderes-deveres que integram o poder parental,
sendo estes poderes-deveres invertidos juntamente com a alternância da guarda,
restando à outra parte o direito de fiscalização e de visitas. Diante das explicitas
desvantagens desse modelo não se faz necessário afirmar que de sorte nenhuma
a alternância de guarda contempla o principal interessado que é o menor, pois
devido ao elevado número de mudanças, repetidas separações e
reaproximações, e a não continuidade de uma rotina e estilo de vida culminará no
menor a instabilidade emocional e psíquica.
LEI Nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
A nova lei da guarda compartilhada traz como principal dispositivo o
seu Art. 1584 § 2° Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à
guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder
familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar
ao magistrado que não deseja a guarda do menor. A grande mudança é que
desde então a guarda compartilhada passa a ser a regra, devendo os pais se
adaptarem a ela, ordenando ainda que o tempo de convívio seja definido da forma
mais equilibrada possível, facultando ao juiz, de ofício ou a requerimento do
Ministério Público, basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe
interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com
a mãe.
Em caso de guarda unilateral o pai ou a mãe que não a deter fica
obrigado a supervisionar o interesse dos filhos, sendo importante instrumento
para tal o seu Art. 1584 § 6° Qualquer estabelecimento público ou privado é
obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes,
sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais)
por dia pelo não atendimento da solicitação.
À luz da nova Lei da Guarda Compartilhada, o fenômeno de
conscientização dos pais referentes aos seus direitos/deveres tem um caráter
mais impositivo, pois por diversas vezes quem detinha a guarda unilateral se valia
de práticas com o intuito de afastar o filho do ex-cônjuge; a partir da nova lei o
divórcio não pode ser, em hipótese alguma, argumento para o distanciamento
entre pais e filhos
GUARDA COMPARTILHADA: VISÃO POSITIVA
A guarda compartilhada tem como principal objetivo não apenas o
contato entre pais e filhos, ela deve ser melhor entendida como instrumento que
visa atender o melhor interesse da criança e do adolescente, e de justo é,
principalmente por ser o polo mais frágil da família.
158
26 à 28 de Maio de 2015
O direito, especialmente o de família, deve sempre preservar a
valorização humana de forma individual e coletiva, como mostra CUNHA
PEREIRA (2012, pág. 149):
Em face da valorização da pessoa humana em seus
mais diversos ambientes, inclusive no núcleo familiar, o
objetivo era promover sua realização enquanto tal. Por
isso, deve-se preservar, ao máximo, aqueles que se
encontram em situação de fragilidade.
E não há dúvidas que a criança e o adolescente se encontram nesta
situação por estarem em fase de amadurecimento e formação da personalidade.
A guarda compartilhada deve sempre ser deferida atendendo os interesses da
criança e do adolescente, observe o que dizem LAGRASTA NETO, CAETANO;
TARTUCE, FLÁVIO; SIMÃO, JOSÉ FERNANDO (2012, pág. 90):
Enfatizado o dever da Família, da Sociedade e do
Estado, de garantir à criança e ao adolescente os
direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,ao
respeito, à liberdade (art. 227), referiu-se ainda o
constituinte ao direito à convivência familiar, igualando
homem e mulher, perante a prole – seja de que espécie
for.
Na ótica positiva da guarda compartilhada, inúmeros são os benefícios
para os pais e especialmente para os filhos, ou seja, mesmo com o divórcio a
essência da família e os cuidados dos pais perante aos filhos prevalecem, de
maneira tal que apenas o casamento seja dissolvido.
GUARDA COMPARTILHADA: VISÃO NEGATIVA
Quando há o divórcio é sinal que há incompatibilidade de pensamento
entre os até então casados, e esta incompatibilidade não será exasperada pela
simples homologação da guarda compartilhada. Há casais que devido a
intensidade da incompatibilidade de gênios se torna impossível a administração
da guarda compartilhada, pois os encontros e tarefas em conjunto podem trazer à
tona velhos problemas e sequelas, e que nestas situações em nada beneficiará a
criança. Há diversos casos em que a guarda compartilhada traz mais prejuízos do
que benefícios, principalmente quando algum dos ex-cônjuges guardam mágoas,
ciúmes, ou não aceitam o divórcio.
Sendo assim é preciso um caráter subjetivo no momento da decisão
pela guarda compartilhada, ela não deverá ser preterida, porém pode ser
agraciada em momento mais oportuno.
Muitas pessoas defendem que em certos casos os filhos criam uma
espécie de medo, rejeição ou algum sentimento ruim perante algum ou ambos
genitores e que de melhor sorte seria o afastamento dos mesmos.
MATERIAL E MÉTODOS:
A pesquisa foi desenvolvida à luz da Lei 13.058/14 de 22 de dezembro
de 2014, acompanhada de pesquisas em sites de estatísticas, sites jurídicos,
159
26 à 28 de Maio de 2015
artigos científicos, pesquisa bibliográficas, conversar informais com operadores do
Direito, observação empírica, bem como baseada em conhecimento adquiridos
pelo autor em eventos que trataram sobre o tema citado.
RESULTADOS E DISCUSSÃO:
O presente se concentrou em estudos bibliográficos, porém não se
distanciou de dados de pesquisas para basilar as pesquisas, de sorte confere o
aumento no número de divórcios, que pode ser conferido a seguir:
De posse do mesmo é perceptível e preocupante o crescimento dos
divórcios no Brasil, e acompanhando este crescimento vêm os problemas com as
desestruturas familiares, e a fim de atenuar estes problemas é que se concentram
as ações deste artigo em despertar para esta realidade preocupante.
CONCLUSÕES
A guarda compartilhada é um grande instrumento capaz de minimizar
os efeitos negativos que um divórcio oferece aos filhos deste matrimônio, através
da guarda compartilhada a função e papel do pai e da mãe são melhores
entendidos entre os mesmos, o que geralmente culmina em maior respeito e
cordialidade entre os antigos cônjuges.
Uma vez entendido que pai e mãe têm a mesma importância, direitos e
deveres no tocante a criação de seus filhos e que ambos devem se unir sempre
em favor de ações que preservem e garantam a saúde e educação dos filhos
visando o seu melhor desenvolvimento físico e psíquico será então atendido o
desejo da guarda compartilhada.
Porém como todo processo de mudança e adaptação serão
necessários alguns cuidados ao se conceder a guarda compartilhada, pois uma
vez que a guarda compartilhada necessita primeiramente da consciência dos pais
não só da importância de cada um, mas também da percepção da importância do
ex-cônjuge e quando os pais não são maduros o bastante para este entendimento
160
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a guarda compartilhada não encontrará solo para germinar os bons frutos a que
destina.
De toda sorte cabe aos operadores do Direito, com o auxílio de
psicólogos, assistentes sociais e afins, levarem em consideração, como papel
principal, o crescimento e o interesse da criança, quando se referir às questões de
guarda, e que a concessão da guarda compartilhada não esbarre em
pensamentos antigos e nem tampouco em interesse individuais em detrimento
dos interesses dos filhos.
O direito de família, humanidade saudável, à vida e coletividade
harmônica devem estar sobrepostos aos direitos individuais, a paz física mental e
espiritual devem ser respeitados, assim como a todos é assegurado condições
salubres para o bom desenvolvimento cultural, físico e psíquico e ações que
visem o atendimento destes direitos não vedem ser anuladas ou postergadas
perante dificuldades, mas sim repensadas a fim de alcançar seus objetivos em
sua essência.
A grande certeza ao pesquisar sobre a guarda compartilhada,
instrumento que visa a continuidade afetiva entre pais e filhos, é que o amor,
afeto, carinho, atenção e a promoção da saúde física e mental dos filhos é antes
do que um direito um dever e que a não observância deste dever é passível de
punição desde advertência, multas, inversão da guarda, afastamento dos filhos e
em caso mais severos de detenção do transgressor.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
ARAÚJO JÚNIOR, GEDIEL CLAUDINO DE. Prática no Direito de Família. 5. Ed,
São Paulo: Atlas, 2013;
DIAS, MARIA BERENICE. Manual de Direito das Famílias. 8. Ed, São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2011;
LAGRASTA NETO, CAETANO; TARTUCE, FLÁVIO; SIMÃO, JOSÉ FERNANDO.
Direito de Família. 2. Ed, São Paulo: Atlas, 2012;
PEREIRA, RODRIGO DA CUNHA. Princípio Fundamentais Norteadores do
Direito de Família. 2. Ed, São Paulo: Saraiva, 2012;
Vade Mecum 2013. 2º semestre, Editora Sariva, 16ª edição;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L13058.htm.
Acessado em 17/05/2015 âs 18:15.
http://censo2010.ibge.gov.br/noticiascenso?view=noticia&id=1&idnoticia=2294&busca=1&t=registro-civil-2011-taxadivorcios-cresce-45-6-um-ano
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RECIRCULAÇÃO DE ÁGUA NA CARCINICULTURA E O PRINCÍPIO DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO DIREITO AMBIENTAL
Antenor Gonçalves Calixto
Orientadora: Profª Dra Karidja Kalliany Carlos de Freitas Moura
RESUMO
O objetivo deste artigo é mostrar a mitigação dos impactos ambientais
relacionados a aquicultura, através da análise de um projeto de recirculação de
água em uma fazenda de criação de camarão em cativeiro. A sua construção, as
técnicas de manejo, na busca do meio ambiente ecologicamente equilibrado,
utilizando como base o princípio de desenvolvimento sustentável x busca do
desenvolvimento econômico, a importância do licenciamento que autoriza,
localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos, e a legislação ambiental
brasileira com seu novo Código Florestal.
Palavras-chaves: Cultivo de camarões. Sustentabilidade. Direito ambiental.
ABSTRACT
The purpose of this article is to show the mitigation of environmental impacts
related to aquaculture , through the analysis of a water recycling project at a farm
in captivity shrimp farming . Its construction management techniques , in search of
an ecologically balanced environment , using as a basis the principle of
sustainable development x search of economic development , the importance of
licensing authorizing , locate, install, expand and operate businesses, and
environmental legislation Brazil with its new Forest Code .
Keywords: Sustainable development . Environmental standards. Shrimp .
1 INTRODUÇÃO
O Rio Grande do Norte tem um potencial e condições perfeitas para o
cultivo de camarão, considerado o berço da carcinicultura brasileira, teve seu
primeiro projeto nos anos 70, criado pelo Governo Federal e chamado de “Projeto
Camarão”, com objetivo de substituir a extração de sal, que na época encontravase em crise. As primeiras pós-larvas de camarão foi produzido pelo Estado de
Santa Catarina. As pós-larvas são produzidas em laboratórios e transferidas para
as fazendas para engorda e de acordo com sua tecnologia e condições utilizará
cultivos de alta ou baixa densidade (PAIVA, 2013).
O RN começou o projeto importando a espécie Penaeus japonicus,
com o apoio da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte
(EMPARN) no período entre 1978 e 1984. Mas foi com a importação das póslarvas da espécie Litopenaeus Vannamei na década de 80 que houve um avanço
significativo no sucesso da atividade, essa espécie já estava bem difundida e
seus resultados bastante expressivos (PAIVA, 2013).
Contando ainda com a fácil adaptação aos ecossistemas de diferentes
partes do hemisfério ocidental que foi facilmente dominada pelos laboratórios
brasileiros em seguida iniciaram toda uma distribuição comercial
162
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Durante todos esses anos houve avanço no modo de trabalho, houve
desenvolvimento de pesquisa, onde foi possível a viabilização econômica.
Aspectos como a reprodução e larvicultura e maturação foram trabalhadas
também de forma a se ter disponibilidade e qualidade. Portanto a espécie hoje em
comercialização no país ainda é a Litopenaeus Vannamei.
O artigo tem o intuito de analisar a dinâmica de um projeto de Camarão
em cativeiro, Mossoró-RN, e demonstrar que esse projeto de recirculação de
água, viabiliza o desenvolvimento sustentável da atividade de carcinicultura.
Porém para atingir tal patamar de interação e equilíbrio com o meio
ambiente, foi preciso, uma concepção de projeto, primando pela redução dos
impactos ambientais, bem como, utilização de técnicas de manejo, buscando
qualidade de água e um ambiente físico, químico e biologicamente equilibrado.
2 ASPECTOS METODOLÓGICOS
O presente estudo foi realizado na fazenda AQUARIUM
AQUICULTURA, localizada na zona rural de Mossoró-RN. A referida fazenda
utiliza a tecnologia de Recirculação de Agua, a qual estabelece a premissa do não
descarte da água em nenhum momento. A carcinicultura tem demonstrado de
fato, ser uma importante ordem social e econômica no meio rural, tanto litorâneo
como interiorano, inclusive utilizando áreas salitradas dos estuários e do
semiárido do Nordeste Brasileiro, com geração de emprego, renda e produção de
um alimento de elevado valor nutricional e apelo gastronômico.
A tipologia central desta pesquisa é a investigação teórico-empírica que,
para Garcia e Fadel (2010), deve “interagir com as abordagens teóricas, mas ao
mesmo tempo pontuando com os dados coletados e suas análises a partir da
observação de realidade”. Nesse tipo de pesquisa o objetivo principal é tornar o
fenômeno mais inteligível justificando seus motivos, esclarecendo quais fatores
contribuem para sua ocorrência.
A Pesquisa ocorreu sob dois aspectos: revisão de Literatura (pesquisa
bibliográfica – texto e hipertexto) e coleta de dados (entrevista) como fundamento
para a pesquisa teórico-empírica.
Sobre a pesquisa bibliográfica, Severino (2008, p. 122) mostra que “é
aquela que se realiza a partir do registro disponível, decorrente de pesquisas
anteriores, em documentos impressos, como livros, artigos, teses etc. Utiliza-se
de dados ou categorias teóricas já trabalhados por outros pesquisadores e
devidamente registrados”.
Este artigo tem como objeto de estudo, uma fazenda de camarão em
Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, com pesquisa descritiva, buscou-se
responder e descrever de maneira analítica se o projeto de recirculação de água
mitiga os impactos ambientais, causados pela aquicultura. “As pesquisas
descritivas têm como objetivo primordial a descrição das características de
determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações
entre variáveis” (GIL, 1991, p.46). A principal vantagem desse tipo de pesquisa é
a possibilidade de aprofundar a descrição de uma determinada realidade.
Para o desenvolvimento desta foram utilizados três procedimentos
técnicos: a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a entrevista. “A
pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído
principalmente de livros e artigos científicos” (GIL, 1991, p.48). É importante
destacar que para este estudo foram utilizados livros e artigos científicos. Utilizouse este procedimento técnico científico por ser ele indicado para definir os limites
do problema definido.
163
26 à 28 de Maio de 2015
A entrevista foi realizada com o MSc ,Engenheiro de Pesca, Diretor
Técnico da ABCC (Associação Brasileira dos Criadores de Camarão, Presidente
da Associação Norte Rio Grandense Criadores de Camarão (ANCC), e
proprietário da Fazenda Aquarium Aquaculture.
3 O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O princípio do desenvolvimento sustentável encontra-se escrito na
Constituição Federal de 1988, no caput do art. 225:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado..., impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Observando e lembrando que os nossos recursos ambientais são
limitados, é necessário a harmonia da sobrevivência do homem e sua busca
econômica com o meio ambiente.
Esse difícil ponto de equilíbrio envolve a utilização de recursos naturais
com a sustentabilidade, observando em principal o desenvolvimento social x a
exploração dos recursos.
Tanto isso é verdade que a Constituição Federal estabelece que a
ordem econômica, fundada na livre iniciativa (sistema de produção capitalista) e
na valorização do trabalho humano (limite ao capitalismo selvagem), deverá
regrar-se pelos ditames de justiça social, respeitando o princípio da defesa do
meio ambiente, contido no inciso VI do art. 170. Assim, caminham lado a lado a
livre concorrência e a defesa do meio ambiente, a fim de que a ordem econômica
esteja voltada à justiça social. Vejamos o dispositivo:
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência
digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes
princípios:
(...)
VI — defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento
diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de
seus processos de elaboração e prestação.
A ideia principal é assegurar a existência da pessoa humana com
dignidade, e uma vida com qualidade. O princípio em si não busca impedir o
desenvolvimento econômico. E sim minimizar alguma degradação Ambiental.
3 O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E SUA INTERVENÇÃO NA
CARCINOCULTURA
No Direito Ambiental existe uma gama muito grande de normas, como
por exemplo, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sem
falar nos atos normativos estaduais, distritais e municipais, que influenciam
diretamente a atividade de Carcinicultura, já com o novo código Florestal de 2012
e outras leis que direto ou indiretamente fazem parte da normatização da
atividade, servindo como base para regular a atividade em estudo.
É de suma importância a definição e a divisão que dá Amado no curso
de Direito Ambiental 2014, acerca da Lei n. 12.651/2012 (...) “ como indica em seu
parágrafo único do art. 1º-A, tem como objetivo o desenvolvimento sustentável, a
saber, visa compatibilizar as necessidades dos brasileiros e estrangeiros
residentes no país portadores de dignidade que são:
164
26 à 28 de Maio de 2015
O (art. 1º, III, da CF) com a ordem econômica do capitalismo;
O (arts. 1º, IV, e 170, VI, da CF) adequando o uso equilibrado da
vegetação, bem como dos espaços territoriais e seus componentes;
O (art. 225, § 1º, III, da CF) em função do desenvolvimento nacional;
O (arts. 3º, III, e 218/219 da CF), bem como da erradicação da
pobreza e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais (art.
3º, II e III).
Destarte, observando-se necessariamente o objetivo citado pelo
parágrafo único do art. 1º-A do “Código”, a aplicação da Lei n. 12.651/2012 em
face de seus princípios específicos necessariamente deverá guardar
compatibilidade não só com a tutela constitucional das florestas e demais formas
de vegetação nativa, mas também — como já afirmado anteriormente — com as
normas jurídicas constitucionais vinculadas ao uso da biodiversidade, ao uso do
solo (urbano e rural, observando também o regime constitucional em face das
terras devolutas, terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, terras públicas e
terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas) e ao uso
dos recursos hídricos, temas indicados em seu parágrafo único, que se submetem
à interpretação sistemática constitucional.
A lei deverá também guardar compatibilidade com as demais normas
infraconstitucionais em vigor que tutelam os temas indicados pelo “Código” (como
é o caso — para citar tão somente o tema da proteção de vegetação nativa — da
Lei n. 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a
produção sustentável, e da Lei n. 9.985/2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, I,
II, III e VII, da Constituição Federal) e as normas que tutelam especificamente a
utilização e proteção de bens ambientais, como é o caso — para citar tão
somente o tema da proteção da flora — da vegetação nativa”
3.1 Do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados
Art. 11-A. A Zona Costeira é patrimônio nacional, nos termos do § 4.º do
art. 225 da Constituição Federal, devendo sua ocupação e exploração
dar-se de modo ecologicamente sustentável.
§ 1.º Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de
carcinicultura e salinas, desde que observados os seguintes requisitos:
I - área total ocupada em cada Estado não superior a 10% (dez por
cento) dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico e a 35%
(trinta e cinco por cento) no restante do País, excluídas as ocupações
consolidadas que atendam ao disposto no § 6.º deste artigo;
II - salvaguarda da absoluta integridade dos manguezais arbustivos e
dos processos ecológicos essenciais a eles associados, bem como da
sua produtividade biológica e condição de berçário de recursos
pesqueiros;
III - licenciamento da atividade e das instalações pelo órgão ambiental
estadual, cientificado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e, no caso de uso de terrenos
de marinha ou outros bens da União, realizada regularização prévia da
titulação perante a União;
IV - recolhimento, tratamento e disposição adequados dos efluentes e
resíduos;
V - garantia da manutenção da qualidade da água e do solo, respeitadas
as Áreas de Preservação Permanente; e
165
26 à 28 de Maio de 2015
VI - respeito às
comunidades locais.
atividades
tradicionais
de
sobrevivência
das
§ 2.º A licença ambiental, na hipótese deste artigo, será de 5 (cinco)
anos, renovável apenas se o empreendedor cumprir as exigências da
legislação ambiental e do próprio licenciamento, mediante comprovação
anual, inclusive por mídia fotográfica.
§ 3.º São sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto
Ambiental - EPIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA os novos
empreendimentos:
I - com área superior a 50 (cinquenta) hectares, vedada a fragmentação
do projeto para ocultar ou camuflar seu porte;
II - com área de até 50 (cinquenta) hectares, se potencialmente
causadores de significativa degradação do meio ambiente; ou
III - localizados em região com adensamento de empreendimentos de
carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns.
§ 4.º O órgão licenciador competente, mediante decisão motivada,
poderá, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penais
cabíveis, bem como do dever de recuperar os danos ambientais
causados, alterar as condicionantes e as medidas de controle e
adequação, quando ocorrer:
I - descumprimento ou cumprimento inadequado das condicionantes ou
medidas de controle previstas no licenciamento, ou desobediência às
normas aplicáveis;
II - fornecimento de informação falsa, dúbia ou enganosa, inclusive por
omissão, em qualquer fase do licenciamento ou período de validade da
licença; ou
III - superveniência de informações sobre riscos ao meio ambiente ou à
saúde pública.
§ 5.º A ampliação da ocupação de apicuns e salgados respeitará o
Zoneamento Ecológico- Econômico da Zona Costeira - ZEEZOC, com a
individualização das áreas ainda passíveis de uso, em escala mínima de
1:10.000, que deverá ser concluído por cada Estado no prazo máximo de
1 (um) ano a partir da data da publicação desta Lei.
§ 6.º É assegurada a regularização das atividades e empreendimentos
de carcinicultura e salinas cuja ocupação e implantação tenham ocorrido
antes de 22 de julho de 2008, desde que o empreendedor, pessoa física
ou jurídica, comprove sua localização em apicum ou salgado e se
obrigue, por termo de compromisso, a proteger a integridade dos
manguezais arbustivos adjacentes.
§ 7.º É vedada a manutenção, licenciamento ou regularização, em
qualquer hipótese ou forma, de ocupação ou exploração irregular em
apicum ou salgado, ressalvadas as exceções previstas neste artigo.
Segundo Amado (2014) a gestão ambiental deverá envolver todas as
esferas de governo e toda a sociedade brasileira, devendo ainda ser eficiente
(extrair o mais com o menos). Nesse sentido, há várias formas das pessoas
físicas e jurídicas privadas atuarem na seara ambiental, a exemplo da existência
de assentos para membros da sociedade civil organizada no Conselho Nacional
166
26 à 28 de Maio de 2015
do Meio Ambiente e da ação popular ambiental que poderá ser proposta por
qualquer cidadão.
Assim, o desenvolvimento da economia deverá observar a proteção
ambiental, a fim de promover um desenvolvimento sustentável que também
objetive reduzir a pobreza e as desigualdades regionais, realizando a dignidade
ambiental da pessoa humana.
1.1
4 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Lei Complementar n. 140/2011 considera licenciamento ambiental “o
procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos
utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou
capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”.
Cabe lembrar que a Resolução CONAMA n. 237/97 tratou de definir, no
seu art. 1º, I, licenciamento ambiental como o “procedimento administrativo pelo
qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e
a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais
e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”.
A Resolução Conama n. 237/97 também definiu licença ambiental (art.
1º, II), ao preceituar que é o “ato administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental
que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para
localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras
dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou
aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental”.
Fiorillo (2013) comenta sobre o licenciamento Ambiental e suas três
fases: a) licença prévia (LP); b) licença de instalação (LI); e c) licença de
funcionamento (LF).
Observaremos também que durante essas fases podemos encontrar a
elaboração do estudo prévio de impacto ambiental e o seu respectivo relatório
(EIA/RIMA), bem como a realização de audiência pública, em que se permite a
efetiva participação da sociedade civil (ROCHA, 2013).
Como determina o art. 9º, IV, da Lei da Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei n. 6.938/81), o licenciamento ambiental é um instrumento de
caráter preventivo de tutela do meio ambiente.
Em seu livro, Direito Ambiental Esquematizado, Amado (2014, p.45)
cita vários autores para demonstrar a dificuldades e as peculiaridades do
licenciamento Ambiental. “[...] sucede que a questão é tormentosa no âmbito do
Direito Ambiental, o que vem trazendo grande controvérsia a respeito do tema”.
Com efeito, Milaré (2005, p. 536), litteris:
[...] No tocante às licenças ambientais, entretanto, dúvidas podem surgir,
já que é muito difícil, senão impossível, em dado caso concreto,
proclamar cumpridas todas as exigências legais. Sim, porque, ao
contrário do que ocorre, por exemplo, na legislação urbanística, as
normas ambientais são, por vezes, muito genéricas, não estabelecendo,
via de regra, padrões específicos e determinados para esta ou aquela
atividade. Nestes casos, o vazio da norma legal é geralmente preenchido
por exame técnico apropriado, ou seja, pela chamada discricionariedade
técnica, deferida à autoridade.
Prossegue o festejado autor (2005, p. 539-540):
[...] pelo dito, podemos apontar alguns traços que distinguem a licença
ambiental das licenças administrativas. Uma primeira peculiaridade pode
167
26 à 28 de Maio de 2015
ser enxergada no desdobramento da licença ambiental em três
subespécies de licença – licença prévia, licença de instalação e licença
de operação –, destinadas a melhor detectar, monitorar, mitigar e,
quando possível, conjurar a danosidade ambiental.
[...] uma segunda tem a ver com a exigência de alguma forma de
avaliação prévia de impactos, que se consubstanciará num EIA-RIMA,
sempre que a obra ou atividade a ser licenciada puder causar
significativa degradação do ambiente. Uma terceira, e talvez a mais
importante, é que a licença ambiental não assegura ao seu titular a
manutenção do status quo vigorante ao tempo de sua expedição, sujeita
que se encontra a prazos de validade, obrigando à renovação com
exigências supervenientes à vista do estado da técnica, cuja evolução é
rapidíssima, e da própria alteração das características, ambientais de
determinada época e de determinado local.
Da mesma forma, salienta Antunes (2005, p. 107) que “a licença
ambiental, in casu, não pode ser entendida como uma licença de Direito
Administrativo. As licenças de Direito Administrativo, uma vez concedidas,
passam a integrar o patrimônio jurídico de seu titular como direito adquirido”.
Também obtempera Fiorillo (2008, p. 92) para quem “podemos afirmar
que a licença ambiental – enquanto licença – deixa de ser um ato vinculado para
ser um ato com discricionariedade sui generis”.
Mais incisiva é a lição de Machado (2002, p. 258):
A CF utilizou o termo ‘autorização’ em seu Tít. VII – Da Ordem
Econômica e Financeira, dizendo no artigo 170, parágrafo único: ‘É
assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica,
independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos
previstos em lei’. Dessa forma, razoável é concluir que o sistema de
licenciamento ambiental passa a ser feito pelo sistema de autorizações,
conforme entendeu o texto constitucional.
Nesse sentido, o artigo 19, da Resolução CONAMA 237/1997, estatui
que o órgão ambiental poderá modificar os condicionantes e as medidas de
controle e adequação da licença ambiental, assim como suspendê-la ou cancelála, quando ocorrer: “I – Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou
normas legais; II – Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que
subsidiaram a expedição da licença e III – superveniência de graves riscos
ambientais e de saúde”.
5 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Percebeu-se que os responsáveis pela AQUARIUM AQUICULTURA,
localizada na zona rural de Mossoró-RN, demonstram grande preocupação com
sustentabilidade e o meio Ambiente, desde o seu projeto, inovador e pioneiro ao
qual é um espelho para outros produtores e culmina com a adoção de boas
práticas de manejo.
O Engenheiro de Pesca, responsável pela mesma, demonstra o grande
cuidado e respeito pelo meio ambiente e comparando que a água dentro do
ambiente da fazenda que é tratada em bacias de sedimentação, nos seus
aspectos Físicos, Químicos e Biológicos, sendo superiores em qualidade a água
captada nos mais diversos segmentos.
Sem condições ideais de água, simplesmente não haveria produção
sustentável e econômica do camarão cultivado. Portanto não se tem a
necessidade do descarte da água, fonte tão importante para o sucesso da
atividade. Com isso não se tem em regra o contato da agua da fazenda, uma vez
168
26 à 28 de Maio de 2015
captada, com o meio ao qual a fazenda faz parte. Demonstrando a capacidade de
interagir com o meio Ambiente sem degrada-lo de nenhuma forma.
O responsável pela mesma monstra como é possível haver uma
interação com o meio Ambiente sem impacta-lo de forma nociva e até revitalizalo, que é o caso do seu projeto, a área ao qual sua fazenda foi construída era uma
área deserta sem vegetação, sem mangue e um rio praticamente sem vida,
devido à alta salinidade.
Segundo Rocha (2013) estudos realizados por pesquisadores do
Instituto de Ciências do Mar da UFC, sobre emissões de metais pesados e de
carbono, nitrogênio e fósforo para o meio ambiente estuarino, ao revelarem que
as emissões antrópicas (esgotos, lixo, agrotóxicos, rejeitos industriais, etc.)
carreadas para os rios sem tratamento e que desaguam nos estuários e baias
costeiras, são os verdadeiros responsáveis pela degradação da qualidade da
água desses ecossistemas.
A inclusão social é um compromisso idealizado no projeto, com a
geração de emprego e renda e com a preservação ambiental dos ecossistemas
explorados. Segundo Cavalcanti (2012) o cultivo tem um impacto positivo de
ordem social e econômica nas regiões nas quais ele tem influência, podendo ser
considerado motor de renda e emprego para os habitantes locais, principalmente
para os pescadores artesanais, que foram prejudicados com a escassez dos
estoques naturais de camarão marinho. Os empregos gerados são estáveis e
privilegiam diretamente a comunidade ribeirinha, uma vez que não requerem
educação formal elevada para a execução das tarefas. Entretanto, nem todas as
comunidades optam por participar desse processo produtivo. A incorporação de
comunidades tradicionais nos sistemas de carcinicultura não é um problema
simples e requer ampla discussão com a comunidade
Códigos de Conduta, Boas Práticas de Manejo, Biossegurança e
Certificação que a ABCC vem implementando ao longo dos últimos 15 (quinze)
anos, em toda a cadeia produtiva do camarão cultivado demonstram a seriedade
e compromisso com a atividade.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os maiores impactos causados pela carcinicultura seria o lançamento
de seus efluentes em águas de uso público, com esse projeto de recirculação,
uma vez captada água para dentro dos viveiros não há mais a necessidade de
descarte da água em manejo e despescas, a água volta novamente para
reabastecer os viveiros. Com isso neutraliza-se ou mitiga os impactos com o meio
ambiente, tornando a atividade mais sustentável e economicamente viável.
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Metodologia do trabalhado científico. 23. ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez,
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170
26 à 28 de Maio de 2015
IDOSOS: PROTEGIDOS PELA LEI, RESPEITADOS EM MOSSORÓ
ELDERLY: PROTECTED BY LAW, RESPECTED IN MOSSORÓ
Lucas Marcelo Fernandes Alves de Almeida12
Orientador: Cid Augusto da Escóssia Rosado 13
RESUMO
Ao longo dos anos o índice da população idosa no Brasil deu um grande salto.
Com a participação cada vez mais atuante dessa parcela populacional, surgiu a
necessidade de abordar as garantias asseguradas legalmente àqueles indivíduos
com mais de 60 anos de idade, especialmente porque a pessoa idosa carece de
cuidados especiais e proteção social. O presente artigo tem como objetivo geral
expor os principais direitos concedidos aos idosos, principalmente se estão sendo
respeitados e concretizados. Como objetivo específico, mostrar a atuação
Ministério Público e da prefeitura de Mossoró/RN na proteção dessa parcela da
população. Utilizando como método de pesquisa, sobretudo, a visita que fiz ao
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, do Bairro Santo Antônio e às
8ª e 17ª Promotorias de Justiça em Mossoró, Rio Grande do Norte. Obtendo,
assim, um resultado satisfatório, mas ainda longe do ideal, na efetivação do
direito dos idosos, que será apresentado neste artigo.14
Palavras-Chave: Idoso. Direito dos Idosos. Violação.
ABSTRACT
Over the years the index of the elderly population in Brazil has enjoyed a
breakthrough. With the increasingly active participation of this population parcel,
the need to address the legal guarantees provided to those individuals over 60
years of age, especially as the elder needs special care and social protection. This
article has as main objective to expose the main rights granted to the elderly,
especially if they are being respected and implemented. As a specific objective, to
show the public prosecutor and the municipality of Mossoró/RN acting in
protection of this population´s portion. Using as a research method, particularly,
the visit made to CRAS - Social Assistance Reference Center, in San Antonio
district and the 8th and 17th Prosecutors of Justice in Mossoró, Rio Grande do
Norte. Thus getting a satisfactory result, but still far from ideal, the realization of
the right of the elderly to be presented in this article.
Keywords: Elderly. Right of Elderly. Violation.
12
Discente do 8º Período do Curso de Direito da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. E-mail:
[email protected].
13
Graduado em Comunicação Social – Jornalismo (2003) e mestre em Estudos da Linguagem (2008) pela universidade
Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Bacharel em Direito (2011) e especialista em Direito e Processo Penal pelo
Complexo Educacional Damásio de Jesus (2013). Advogado. Professor de Direito Internacional Público no Curso de Direito
da Faculdade Mater Christi. Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/6058746014571455
171
26 à 28 de Maio de 2015
INTRODUÇÃO
A Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi iniciou um projeto
de extensão no curso de Direito chamado Direito na Comunidade, no qual a
minha turma foi a pioneira nesse projeto, que consiste em três etapas. Na
primeira etapa são ministradas palestras com o objetivo de ensinar, informar e
treinar os alunos do projeto para a segunda etapa, que é pesquisa de campo, a
ida à comunidade.
Na segunda etapa, separam a turma em grupos e cada grupo é
responsável por um tema específico. No caso do meu grupo, o tema foi Direito do
Idoso, que nos preparamos para fazer uma visita ao CRAS do bairro Santo
Antônio, em Mossoró-RN, para poder conhecer a realidade dos idosos daquela
localidade e poder ministrar algumas palestrar para informa-los a respeito dos
direitos que possuem.
A terceira etapa era para escrever um artigo científico pertinente ao
que experienciamos no decorrer de todo o projeto e extensão. Artigo esse, que foi
ampliado e transformado em trabalho de conclusão de curso, pois o tema
abordado por ele é um tema relevante e serve para informar a toda a população
sobre a existência dos direitos e garantias especiais direcionadas aos idosos.
Como mencionado, o projeto de extensão Direito na Comunidade do
curso de Direito da Faculdade Mater Christi, foi fundamental para a escolha desse
tema para a criação do presente trabalho de conclusão de curso.
Antes de ter o contato com a disciplina de Direito de Família e com o
Estatuto do Idoso, a minha visão sobre o tema era muito limitada e, como futuro
operador do Direito, eu não podia ter uma visão sobre o tema limitada por meras
informações desencontradas. E, ao começar a estudar e fazer pesquisas sobre o
assunto, percebi que envolve muito mais coisas do que imaginava.
Dessa forma, resolvi escrever este artigo com o fim principal de
informar aos leitores que o Direito no Idoso não se resume a prioridade em filas,
aposentadoria e demais direitos a eles garantidos. Também não se resume ao
que está escrito na Constituição, Estatuto do Idoso e demais textos legislativos.
No decorrer deste trabalho, que tem como objeto geral, informar o leitor
acerca dos direitos dos idosos, e como objetivo específico mostrar como esse
direito está sendo aplicado aos idosos do município de Mossoró, no estado do Rio
Grande do Norte, utilizando como método a pesquisa campo, com base na visita
feita ao CRAS do bairro Santo Antônio e com os dados disponibilizados pelo
Ministério Público sobre a sua atuação nas áreas que envolvem os idosos.
No segundo momento será definido o conceito de idoso, no terceiro
ponto será explanado sobre a tendência do envelhecimento populacional e da
proteção integral ao idoso. O quarto tópico irá tratar a respeito do Estatuto do
Idoso, já no quinto e sexto período vai falar sobre a violação e limites do direito do
idoso, respectivamente.
A partir do sétimo tema o presente artigo vai se retratar a respeito da
aplicação dos direitos e garantias dos idosos no município de Mossoró/RN. Do
oitavo capítulo em diante será falado a respeito da atuação do Ministério Público
na proteção dessa parte da população, a sua eficiência e como se procede a
atuação desse órgão nos casos ligados aos idosos.
DEFINIÇÃO DE IDOSO
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o indivíduo
passa a ser considerado idoso a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade
172
26 à 28 de Maio de 2015
nos países desenvolvidos e a partir dos 60 (sessenta) anos nos países em
desenvolvimento15. No caso do Brasil, o Estatuto do Idoso se destina a assegurar
direitos e garantias às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta).
A Constituição Federal, em seu artigo 229, preceitua que “os pais têm o
dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever
de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”, visando
defender e garantir, tanto por meio desse como de outros artigos, que os idosos
tenham condições mínimas para poder passar o resto de sua vida em uma
situação tão confortável e digna quanto possível.
O legislador, então, criou o Estatuto do Idoso, com o fito de garantir
efetividade às normas já previstas em sede de Constituição Federal, como forma
de recompensar aqueles que passaram toda a vida trabalhando para garantir o
futuro das novas gerações e, por não mais possuírem o vigor necessário para
continuar as atividades laborativa que tem uma pessoa de idade mediana,
possam ter o merecido descanso depois de anos de trabalho.
TENDÊNCIA DO ENVELHECIMENTO
INTEGRAL AO IDOSO
POPULACIONAL
E
PROTEÇÃO
Um estudo divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos aponta
dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que revelam que o
número de idosos no Brasil dobrou nos últimos 20 anos. Enquanto a população
de crianças reduziu, a de idosos aumentou consideravelmente. Vejamos:
A tendência de envelhecimento da população brasileira cristalizou-se
mais uma vez na nova pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística). Os idosos - pessoas com mais de 60 anos somam 23,5 milhões dos brasileiros, mais que o dobro do registrado em
1991, quando a faixa etária contabilizava 10,7 milhões de pessoas. Na
comparação entre 2009 (última pesquisa divulgada) e 2011, o grupo
aumentou 7,6%, o16u seja, mais 1,8 milhão de pessoas. Há dois anos,
eram 21,7 milhões de pessoas. ²
Durante esse período, o direito brasileiro necessitou evoluir cada vez
mais quanto às garantias fornecidas aos idosos, adequando-se às necessidades
dessa parcela populacional, buscando um envelhecimento com qualidade da
sociedade. Dessa forma, a Constituição Federal, em seu art. 3º, inciso IV, veda
qualquer tipo de discriminação em razão da idade. No mesmo diapasão, o art.
230 da Constituição Federal atribui à família, à sociedade e ao Estado, o dever de
assegurar ao idoso participação na comunidade, defendendo a sua dignidade e
bem-estar, bem como garantindo o direito à vida.
De acordo com Roberto Senise Lisboa (2013), no referido dispositivo
constitucional está descrito o princípio da solidariedade familiar, atribuindo ao
idoso um regime protetivo de seus interesses não só materiais, como também os
imateriais.
O art. 203 da Carta Magna ainda assegura aos que possuem 60 anos
ou mais, assistência social no valor de um salário mínimo mensal,
independentemente de contribuição securitária, desde que o idoso ou sua família
não tenham condições de prover a sua manutenção.
WHO (2002) Active Ageing – A Police Framewoek. A Contribution of the Wolrd Health
Organization to the second United Nations World Assembly on Aging. Madrid, Spain, April, 2002.
15
16
Disponível em: http://sdh.gov.br/assuntos/pessoa-idosa/dados-estatísticos/DadossobreoenvelhecimentonoBrasil.pdf
173
26 à 28 de Maio de 2015
O princípio da proteção integral institui que a família, a sociedade e o
próprio Estado devem garantir de forma prioritária a efetivação desses direitos.
Entretanto, para o consagrado doutrinador Roberto Senise Lisboa (2013, p. 325):
A implementação de uma política nacional de proteção ao idoso não
deve limitar-se a reconhecer os direitos a ele pertinentes, mas também
outorgar os instrumentos jurídicos adequados para viabilizar, na prática o
seu bem-estar.
Assim, a Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 foi criada
consagrando todas as prerrogativas e direitos às pessoas idosas.
ESTATUTO DO IDOSO E DIREITOS ASSEGURADOS
O Estatuto dispõe que são garantidos aos idosos todos os direitos
fundamentais e meios que preservem a sua saúde física e mental e seu
aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social. Deve ser efetivado o direito
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência
familiar e comunitária. Além disso, os idosos possuem prioridade, por exemplo, de
atendimento em órgãos públicos e privados e no trâmite processual.
Importante salientar que são previstas algumas garantias a mais para
aqueles que possuem mais de 60 (sessenta) anos de idade, uma vez que exigem
maiores cuidados. Assim, é garantido o acesso a transporte público urbano de
graça, por exemplo.
A Lei 10.741/03, no seu art. 4º, proíbe qualquer tipo de negligência,
discriminação, violência, crueldade e opressão. Além disso, responsabiliza as
pessoas físicas e jurídicas que não cumprirem com os dispositivos da lei (art. 5º).
Aos idosos também são asseguradas algumas vantagens econômicas, como
descontos e prioridade na aquisição de moradia (art. 38).
Os agentes de proteção aos idosos devem planejar, coordenar,
supervisionar e financiar os estudos, as pesquisas e publicações voltadas aos
interesses do idoso. Deve ser prestada assistência social através de centros de
conveniência e lazer.
O poder público deve assegurar a saúde àqueles com mais de 60 anos
de idade, ofertando atendimento geriátrico, disponibilizando unidades de
referência, além de atendimento domiciliar e fornecimento de medicamentos
gratuitos.
Roberto Lisboa especifica que:
Torna-se possível, assim, a realização de estudos de caráter
epidemiológico de doenças da idade avançada, buscando-se a sua
prevenção, o tratamento devido e a reabilitação. Além disso, as
instituições geriátricas deverão se sujeitar às normas de funcionamento
determinadas pelos gestores do Sistema Único de Saúde – SUS,
passando a geriatria a ser incluída como especialidade clínica para os
fins de aprovação em concursos públicos federais, estaduais, municipais
e do Distrito Federal.17
É de extrema importância que o poder público capacite e treine todos
os agentes envolvidos nas mencionadas entidades de saúde, uma vez que,
17
LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: Direito de Família e Sucessões. 5 vol. 8 ed.
São Paulo, 2013, p. 330.
174
26 à 28 de Maio de 2015
geralmente, a saúde torna-se mais fragilizada em pessoas que já estejam na
terceira idade.
E, por fim, o poder público também deverá incentivar as empresas a
contratarem idosos para o trabalho e promover programas de profissionalização
especializados, a fim de que não sejam postos às margens da sociedade.
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS
Por estarem em uma situação de maior vulnerabilidade, muitas vezes,
os idosos são desrespeitados, tendo os seus direitos flagrantemente violados.
Para Maria Berenice Dias (2013, p. 482):
Impositivo reconhecer a vulnerabilidade do idoso, que pode sujeitar-se à
alienação parental por parte de quem exerce alguma influência sobre
ele. Flagrada a tentativa de construir injustificável rejeição a alguém com
quem o idoso tinha alguma afinidade ou afeição, cabe a aplicação das
sanções previstas na legislação especial. Possível, assim, assegurar
direito de convivência e penalizar o alienador, inclusive com a fixação de
direito de visitas. O idoso pode ser utilizado pelo cuidador como
instrumento de agressividade direcionado aos demais familiares, com o
objetivo de assumir o controle total de sua vida.
Os delitos especificados no Estatuto do Idoso obedecem as regras
básicas para os juízos competentes. Dessa forma, os crimes cuja pena máxima
não excedam 2 anos (infrações de menor potencial ofensivo18) serão processados
e julgados no Juizado Especial Criminal, e os demais serão processados no juízo
comum19. A Lei Maria da Penha também incide quando o idoso é vítima de
violência doméstica, em razão de seu caráter mais protetivo.
Para efetivar tais direitos, qualquer parente do idoso possui
legitimidade para representá-lo e defende-lo em ações judiciais, tendo prioridade
quanto as demais. Também é concedido foro privilegiado, ou seja, as ações que
envolvem idosos devem tramitar preferencialmente na comarca de sua residência.
A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
elencou os tipos de violações mais comuns contra os idosos a nível nacional no
ano de 201220. São elas: negligência, violência psicológica, abuso financeiro e
patrimonial e violência física.
LIMITES DOS DIREITOS DO IDOSO
Assim como todos os direitos, o direito do idoso não é absoluto e nem
soberano aos outros. Apesar da infinidade de garantias contidas na Constituição
da República Federativa do Brasil e, especialmente, no Estatuto do Idoso e
demais dispositivos legais, o direito do idoso possui algumas limitações e não
pode ser tido como absoluto.
Uma das limitações mais comuns do direito do idoso é quando há um
confronto entre o que está previsto em seu estatuto e o que está previsto no
Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo. Quando há esse confronto,
por exemplo, numa fila de hospital onde encontram-se um idoso e uma criança na
18
Conceito jurídico concebido para designar os crimes de menor relevância, com ações julgadas e
processadas pelos Juizados Especiais Criminais.
19 Artigo 61 da lei nº 9.099/95
20 Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-idosa/dadosestatisticos/DadossobreoenvelhecimentonoBrasil.pdf>.
175
26 à 28 de Maio de 2015
fila de espera, e segundo os seus respectivos estatutos ambos tem preferência no
atendimento, para qual deverá ser dada a preferência?
O artigo terceiro do Estatuto do Idoso, lei número 10.741 de 1º de
outubro de 2003, dispões o seguinte:
Art. 3° É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder
Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte,
ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e
à convivência familiar e comunitária. (grifo nosso)
Apesar do mencionado artigo impor prioridade ao atendimento dos
direitos do idoso, se, na situação concreta, o jurista, o operador do direito ou o
gestor deparam-se com o conflito entre os interesses do idoso e os da criança ou
do adolescente, serão os destes privilegiados. Isso porque a prioridade conferida
ao idoso é infraconstitucional. Já quanto às crianças e aos adolescentes, a
prioridade tem sede constitucional.
Pertinente ao tema é interessante destacar que o princípio da
prioridade absoluta já foi decididamente excluído pelos tribunais superiores e a
discussão sobre o conflito entre os estatutos foi pacificado. Vejamos:
PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
INSTALAÇÃO DE PROGRAMA SÓCIO-EDUCATIVO DESTINADO A
ADOLESCENTE EM REGIME DE SEMI-LIBERDADE NO MUNICÍPIO
DE RIBEIRÃO PRETO. DIREITO SUBJETIVO À ABSOLUTA
PRIORIDADE NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA, À
EDUCAÇÃO, À DIGNIDADE, AO RESPEITO, À LIBERDADE E À
CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, ENTRE OUTROS.
INTERESSE TRANSINDIVIDUAL. CARÊNCIA DA AÇÃO. NÃO
OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1.
Controvérsia gravitante em torno da possibilidade jurídica do pedido
formulado em ação civil pública de preceito cominatório de obrigação de
fazer, que objetiva a criação e instalação, no município de Ribeirão
Preto, de programa sócio-educativo destinado a adolescentes em regime
de semi-liberdade previsto no art. 90, VI, do Estatuto da Criança e do
Adolescente. 2. Alegação de que o prazo exíguo para o cumprimento da
obrigação de fazer caracteriza a impossibilidade jurídica do pedido, em
virtude da sujeição dos entes públicos às Leis de Licitações e de
Responsabilidade Fiscal, no que aludem à necessidade de previsão
orçamentária para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento de despesa. 3. A possibilidade
jurídica do pedido, uma das condições da ação, cuja ausência enseja a
extinção do processo sem julgamento do mérito, abrange não apenas a
previsão legal da pretensão do autor, mas, antes, que a mesma não se
encontre "vetada" pela ordem jurídica. 4. Causa de pedir
consubstanciada na inobservância, pela FEBEM/SP, da política básica
de atendimento dos direitos da criança e do adolescente estabelecida
pelo ECA, frustrando a concretização dos direitos fundamentais
garantidos pelo art. 227, caput, da Constituição Federal de 1988, in
verbis: ‘É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à
criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.’ 5.O pleito
ministerial não se encontra vedado pelo ordenamento jurídico,
constituindo tentativa de assegurar o efetivo respeito ao direito subjetivo
do adolescente no município de Ribeirão Preto. 6. Consagrado por um
lado o dever do Estado, revela-se, pelo outro ângulo, o direito subjetivo
do adolescente. Consectariamente, em função do princípio da
176
26 à 28 de Maio de 2015
inafastabilidade da jurisdição consagrado constitucionalmente, a todo
direito corresponde uma ação que o assegura, sendo certo que todos os
adolescentes, nas condições estipuladas pela lei, encartam-se na esfera
desse direito e podem exigi-lo em juízo. A homogeneidade e
transindividualidade do direito em foco enseja a propositura da ação civil
pública. 7. Ademais, o magistrado não fica adstrito ao prazo, para o
cumprimento da obrigação de fazer, indicado pelo Ministério Público,
sendo-lhe defeso, contudo, a prolação de sentença que incorra em um
dos vícios de julgamento elencados no art. 460, do CPC. 8.Recurso
especial desprovido. STJ. HC 97539 / RJ - RIO DE JANEIRO. HABEAS
CORPUS. Relator: Min.CARLOS BRITTO. Julgamento: 16.06.2009.
Órgão Julgador: Primeira Turma.
Outro motivo para que, na resolução deste conflito, seja dada
prioridade a criança ou adolescente ou, até mesmo para a gestante, deve-se ao
fato de que o idoso já contribuiu para a melhoria da sociedade durante a sua vida
inteira, trabalhando, pagando tributos e constituindo família.
As crianças e os adolescentes, por outro lado, ainda estão no início da
vida e representam o futuro da nação, nem começaram dar a sua parcela de
contribuição para a sociedade. Assim como os idosos, os menores apenas
recebem a proteção do Estado e da sociedade, sem ter começado a fornecer sua
parcela de contribuição.
Todavia, os jovens ainda tem uma vida inteira para trabalhar, constituir
família e colaborar, de diversas maneiras, para garantir um futuro melhor para o
País, ao contrário dos idosos, que já cumpriram a sua “missão” e agora recebem
toda a proteção do Estado e sociedade como forma de recompensa pelo serviço
prestado, embora, como mencionado anteriormente, com algumas limitações.
OS IDOSOS NA CIDADE DE MOSSORÓ/RN
De acordo com os dados obtidos no ultimo censo demográfico do
IBGE, em 2010, Mossoró possuía um total de 259.815 habitantes (com a
estimativa desse número para o ano de 2014 aumentar para 284.288 habitantes),
entre esses, 24.273 são idosos, ou seja, quase 10% (dez por cento) da população
da cidade, em 2010, era composta de pessoas pertencentes à chamada “terceira
idade”.21
Para poder assistir essas pessoas e assegurar que elas tenham
acesso às garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso, há
vários projetos sociais, tais como o CRAS - Centro de Referência de Assistência
Social, que auxilia a administração pública no cuidado com os idosos.
No intuito de atingir o ponto mais importante do nosso trabalho, qual
seja, levar o Direito às pessoas que estão à margem das informações mais
pertinentes acerca de determinado tema, no nosso caso, o direito do idoso, foi
realizada visita ao CRAS do bairro Santo Antônio com o escopo de prestar alguns
esclarecimentos que julgamos importantes sobre os direitos fundamentais dessas
pessoas.
Foi constatado que as dúvidas mais frequentes dos idosos, acerca de
seus direitos, dizem respeito à Previdência Social, ao atendimento preferencial,
principalmente no que toca a serviços de saúde e também em relação à
gratuidade dos transportes públicos. Neste sentido, conclui-se que apesar da
21
Disponível em:
http://cidades.ibge.gov.br/painel/populacao.php?lang=&codmun=240800&search=rio-grande-donorte|mossoro|infogr%E1ficos:-evolu%E7%E3o-populacional-e-pir%E2mide-et%E1ria
177
26 à 28 de Maio de 2015
existência de benefícios especiais para essa parte da população, ela não chega a
ter acesso integral a eles por não serem cientes da existência dessas vantagens.
A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO DIREITO DO IDOSO
O Ministério Público tem suas atribuições definidas pela Constituição
Federal, mais precisamente dos artigos 127 ao 130-A do referido dispositivo. O
inciso II do artigo 129 diz que:
São funções institucionais do Ministério Público:
II – zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de
relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição,
promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
Esse órgão atua como parte nos processos e também como Custos
Legis, ou seja, é um fiscal da lei, que trabalha investigando para saber se a lei
está sendo devidamente cumprida, em várias áreas jurídicas, tais como: na área
trabalhista, criminal, familiar e ambiental.
A investigação do Ministério Público, em relação ao direito do idoso,
começa com uma denúncia, seja por alguém que apresenta denúncia na sede do
órgão, seja através de ofícios e intimações enviados pelo Judiciário, seja por
inquéritos policiais ou denúncias anônimas através do disque 100.
EFICIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ANO DE 2014
Em 2014 o Ministério Público ampliou o número de atendimentos ao
público em 40% e relação ao ano de 2013. Foram realizadas 21.299
atendimentos em 2014 contra 15.202 realizados em 2013.
A Corregedoria-Geral preparou o relatório de 2014, que contém dados
e estatísticas da atuação funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte, que inovou na divulgação do documento de forma mais atrativa e com
riqueza de conteúdo, o que contribuiu bastante para enriquecer o conteúdo do
presente artigo.
O relatório, na íntegra, está disponível no portal do Ministério Público
na internet (www.mprn.mp.br) para que todos tenham acesso, ele mostra, por
exemplo, o aumento de 4% no número de denúncias oferecidas pelo Ministério
Público à Justiça entre os anos de 2013, com 11.034 denúncias e 2014, com
11.425.
A atividade funcional da Instituição em 2014 teve a sua produtividade
dividida em 38% em atuação na área penal, 35% na cível, 25% em atuações
extrajudiciais e 2% de atividades não procedimentais.
Segundo o site do Ministério Público do Rio Grande do Norte:
Foram 30.185 atividades como pareceres, audiências públicas,
Recomendações, Termos de Ajustamentos de Condutas (TACs) e Ações
Civis Públicas (ACPs), por exemplo, por mês. Em setembro do ano
passado (2014, grifo nosso), para se ter uma ideia, foram 38.281
atividades registradas sendo 15.404 atuações na área penal, 12.791
atuações no cível, 9.063 atuação na área extrajudicial e 1.023 atividades
não procedimentais.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a nova
forma de visualização do Relatório da Corregedoria-Geral e também de
outros bancos de dados de uso na Instituição tem facilitado
sobremaneira a percepção da realidade institucional, de forma global e
178
26 à 28 de Maio de 2015
precisa, diferente da consulta de relatórios até então, que se fazia
notadamente penosa, com extensas planilhas e letras miúdas.22
De acordo com essas informações fica claro a relevância que o
Ministério Público tem na proteção dos direitos do idoso e sua atuação
extremamente eficiente foi de suma importância para que os números fossem tão
satisfatórios quando se trata de uma matéria tão delicada.
PROCEDÊNCIA
Em visita a sede do Ministério Público na cidade de Mossoró/RN, foram
cedidas informações sobre a função desse órgão na defesa dos idosos e como
fiscal da lei, além de fornecer alguns dados pertinentes ao tema para melhorar a
fundamentação desse projeto.
Segundo o promotor entrevistado, após o recebimento da denúncia,
antes de abrir o inquérito civil, o representante do Ministério Público chama o
curador e o idoso, quando possível, pois em muitos casos o idoso está
impossibilitado de sair de casa, para apurar a veracidade daquela denúncia.
Quando não é possível para o idoso se dirigir até a sede do Ministério
Público, um assistente social é mandado à casa do idoso para apurar o que está
acontecendo.
Em muitos casos, não é preciso abrir o inquérito civil para apurar o que
está acontecendo com aquele idoso, pois é frequente acontecer das denuncias
serem apenas por causa de conflito familiar. Quando tem contato com o idoso,
percebem que ele está muito bem cuidado e não há necessidade de se abrir um
inquérito para investigar, de forma aprofundada, o caso.
Em outras situações, apenas com a ida ao Ministério Público, a pessoa
que vinha violando o direito do idoso fica intimidada com a possibilidade de
responder civil e criminalmente pelos atos praticados para com os atos que vinha
cometendo, nesses casos, basta uma advertência para que o direito do idoso não
seja mais violado.
Acontece, também, em muitos casos, que o Ministério Público, após
receber a denúncia, vai investigar o caso e o idoso já tem falecido. Quando isso
ocorre, com frequência, vale salientar, o caso é arquivado, pois, obviamente, não
há mais direito do idoso para ser protegido. A não ser que haja algum indício de
ter ocorrido algum ilícito penal. Assim, o Ministério Público continua com a
investigação para apurar o que de fato ocorreu naquela situação.
Após o término do inquérito civil, aberto para apurar o caso
denunciado, o Ministério Público, baseado no que foi apurado, decide se vai
arquivar o processo, no caso de verificar que não há motivo para fazer a denúncia
ao Judiciário e dar início a um processo judicial ou, quando, no caso, há qualquer
indício de que esteja ocorrendo alguma violação ao Direito, o Ministério Público
faz a denúncia e dar início ao processo judicial.
Na maioria dos casos que vão ser resolvidos no judiciário, eles são
resolvidos lá mesmo. Em outros, quando há necessidade, o idoso é levado para
algum lar de idosos para receber um tratamento adequando, pois em casa, com a
família, os direitos dele estavam sendo violado.
O Ministério Público atua em conjunto com essas instituições de apoio
ao idoso e possui uma equipe multidisciplinar para cuidar dos casos mais
22
Relatório Anual da Corregedoria-Geral 2014, disponível para download em:
http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/6712-mprn-amplia-em-40-atendimento-ao-publico-em2014
179
26 à 28 de Maio de 2015
extremos, além de fiscaliza-los para assegurar que eles estejam trabalhando de
maneira adequada.
Ao comparar o que está escrito na Constituição Federal, no Estatuto do
Idoso e legislações pertinentes ao tema com o que realmente ocorre de fato,
facilmente se constata que ainda há muito o que fazer para que tudo o que está
previsto no ordenamento jurídico pátrio seja posto em prática.
Caso não existissem projetos sociais e a colaboração da população em
geral, os idosos estariam em uma situação muito mais complicada e ainda mais
aquém do que aquela em que se encontram. A administração pública ainda é
falha nesse ponto, apesar de na cidade de Mossoró existir o mínimo de apoio a
essas pessoas, é fato que nem todas têm acesso, ou, muitas vezes, sequer tem a
ciência de que têm à sua disposição programas tão importantes. Sem falar na
atuação do Ministério Público, que a cada ano vem aprimorando as suas
atividades e alcançando um número maior de pessoas atendidas.
Pelo que foi constatado na visita ao CRAS do bairro Santo Antônio, na
visita a 8ª Promotoria de Justiça de Mossoró-RN e das informações coletadas
durante a produção deste artigo. É possível perceber que, em Mossoró, os
idosos, na medida do possível, estão tendo os seus direitos assegurados, embora
nem todas as pessoas têm ciência da existência desses direitos ou dos projetos
de assistência.
Vale destacar que com ou sem leis dando diretrizes acerca do
tratamento ideal a ser dispensado aos idosos, as novas gerações deveriam ter um
cuidado especial com aqueles que dedicaram toda a vida em prol do seu próprio
sustento e dos mais novos, e que, no momento da velhice, merecem, no mínimo,
ter o seu trabalho reconhecido e recompensado com sossego e serenidade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 9 ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2013.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: Direito de Família e
Sucessões. 5 vol. 8 ed. São Paulo, 2013.
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Dados sobre o envelhecimento no
Brasil.
Disponível em:<www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-idosa/dadosestatisticos/DadossobreoenvelhecimentonoBrasil.pdf>.
Acesso em: 15 de
dezembro de 2014.
BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988. In: Vade Mecum Compacto. 9 ed. São
_______. Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do
Idoso e dá outras providências. In: Vade Mecum compacto. 9 ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
Censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Disponível
em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/
Relatório Anual da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do
Norte,
disponível
em:
https://drive.google.com/file/d/0B18GqkEjGgzhaDdIY21UWHF6Q1U/view?pli=1
180
26 à 28 de Maio de 2015
ARTIGOS COMPLETOS DO CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
REDES SOCIAIS NA CIDADANIA E A SUA INFLUÊNCIA NA SOCIEDADE
Tanilo Klevson de Freitas Luz 23
Erick Michael Silva de Melo 24
Douglas de Sousa Alves 25
Francisco das Chagas de Castro Neto 26
Orientadora: Luana Priscilla Rodrigues da Costa Lima 27
RESUMO: Com o crescimento e a modernização tecnológica, propiciou a
disseminação das informações através da internet, influenciando diretamente a vida
das pessoas, seja no meio social ou profissional. A internet além de facilitar o
relacionamento das pessoas por meio das redes sociais, também ajudam expandir e
adquirir diversas informações em lugares distintos, de forma rápida. As redes sociais
estão se expandindo por todo o mundo, pessoas compartilhando notícias, criando
grupos de amizade, grupos de protestos e até criminosos estão infiltrando-se para
atrair pessoas para o crime ou para o crime sexual. Diante desta realidade, aplicou-se
um questionário para coletar informações sobre o uso dos computadores e da internet,
visando analisar o quanto as redes sociais afetam e contribuem na sociedade. Este
artigo busca expor alguns pontos relevantes do qual a internet e as redes sociais
influenciam diretamente a sociedade, e busca apresentar as mudanças que elas
ocasionam ou podem ocasionar.
PALAVARAS CHAVE: Redes Sociais, Cidadania, Sociedade.
ABSTRACT: With the growth and technological modernization, led to the spread of
information over the internet, directly influencing people's lives, either in social or
professional environment. The internet also facilitates the relationship of people through
social networks also help expand and acquire a variety of information in different places,
quickly. Social networks are expanding throughout the world, people sharing news,
creating friendship groups, protest groups and even criminals are infiltrating to attract
people to the crime or sexual crime. Given this reality, we applied a questionnaire to
collect information on the use of computers and the Internet in order to analyze how
social networks affect and contribute to the society. This article seeks to expose some
relevant points which the internet and social networks directly influence the society and
seeks to present the changes they cause or may cause.
KEYWORDS: Networking Social, Citizenship, Society.
23
Tanilo Klevson de Freitas Luz, Faculdade de Ciências e Tecnologias Mater Christi, Sistemas de Informação, MossoróRN. Email: [email protected]
24
Erick Michael Silva de Melo, Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, Sistemas de Informação, Mossoró-RN.
Email: [email protected]
25 Douglas de Sousa Alves, Faculdade de Ciências e Tecnologias Mater Christi, Sistemas de Informação, Mossoró-RN.
Email: [email protected]
26 Francisco das Chagas de Castro Neto, Faculdade de Ciências e Tecnologias Mater Christi, Sistemas de Informação,
Mossoró-RN. Email: [email protected]
27
Profa. M.Sc. Luana Priscilla Rodrigues da Costa Lima, Faculdade de Ciências e Tecnologias Mater Christi, Sistemas de
Informação, Mossoró-RN. Email: [email protected]
181
26 à 28 de Maio de 2015
1. INTRODUÇÃO
O avanço tecnológico desde primeira etapa da evolução industrial em
1760 a 1860 trouxe mudanças nas indústrias, e vem se modernizando a cada dia
na sociedade, com essa modernização o mundo tecnológico estar cada vez mais
presentes nas pessoas, influenciando-as no seu dia a dia, no trabalho, em casa,
na escola e até no seu relacionamento, tornando-se parte da rotina diária das
pessoas. As redes sociais estão se expandindo, tomando proporções grandiosas,
pessoas compartilhando notícias, criando grupos de amizade, grupos de protestos
e até criminosos infiltrados para atrair pessoas para o crime ou para o crime
sexual. A globalização da internet e das redes sociais trouxe vários pontos
positivos e negativos para a sociedade.
Diante desta realidade, acima citada, aplicou-se um questionário para
coletar informações sobre o uso dos computadores e da internet, visando analisar
o quanto as redes sociais afetam e contribuem na sociedade. Este artigo busca
expor alguns pontos relevantes do qual a internet e as redes sociais influenciam
diretamente a sociedade, e busca apresentar as mudanças que elas ocasionam
ou podem ocasionar.
Com a elaboração desse artigo pode-se avaliar o que tem ocorrido na
sociedade e seu comportamento diante das redes sociais, fazendo com que o
leitor reflita sobre o assunto. O principal objetivo é mostrar os impactos causados
pelas novas tecnologias e as mudanças causadas na sociedade devido ao uso
das redes sociais.
2. REDES SOCIAIS
As redes sociais estão cada vez mais presentes em nosso dia a dia, no
ambiente de trabalho, onde as pessoas passam a maior parte do dia e
consequentemente usam mais a internet para se conectarem. Algo deve ser
questionado diante dessa realidade, será que não está atrapalhando no seu
desempenho deste funcionário? Com base nisso, várias empresas criam
servidores para o bloqueio de sites que possam atrapalhar e desconcentrar o seu
funcionário.
Outro ponto a ser refletido, até onde as pessoas podem ser
influenciadas com o uso das redes sociais? Sabe-se que existem pessoas usam
as mesmas roupas de artistas famosos, fazem as mesmas tatuagens que artistas,
entre outras situações que muitas vezes são causas pela influência das redes
sociais.
Em tempos e tempos é criado um novo meio de se comunicar,
favorecendo o avanço tecnológico, do qual tornou-se o meio de comunicação
mais utilizado, importante e de fácil interação para todos.
Em janeiro de 2014, realizou um levantamento das 10 redes sociais
que são mais acessadas no país, de acordo com o levantamento que feito pela
ferramenta de inteligência em marketing digital da Serasa Experian, a Hitwise
(FERRARI, 2010)
A pesquisa mostra que a faixa etária das pessoas que tem maior
audiência nas redes sociais é de 25 a 34 anos (cerca de 27,45%), de 18 a 24
182
26 à 28 de Maio de 2015
anos (cerca de 23,67%) e 35 e 44 anos (cerca de 20,46%), com isso podemos
expor também que esse meio tende a crescer mais, principalmente com a
chegada de novos aplicativos que estão dominando o mercado bem como o
público do: Whatsapp, Imo e Line (FERRARI, 2010)
Podemos ver um ranking, elencando as 10 redes sócias mais utilizadas
e consequentemente as mais propagadas, conforme a Tabela 1 (FERRARI,
2010).
RANKING DESCRIÇÃO
PROCENTAGEM
1° Lugar
FACEBOOK
67,96 %
2° Lugar
YOU TUBE
21,11 %
3° Lugar
TWITTER
1,77%
4° Lugar
ASK.FM
1,69%
5° Lugar
YAHOO! ANSWERS BRASIL 0,97%
6° Lugar
INSTAGRAN
0,67%
7° Lugar
ORKUT
0,64%
8° Lugar
BADOO
0,54%
9° Lugar
BATE-PAPO UOL
0,52%
10° Lugar
GOOGLE +
0,47%
Tabela 1. Ranking das redes sociais mais difundidas.
As redes sociais podem ajudar as pessoas tanto para falar com
familiares que estão distante e com isso facilitando e criando laços maiores com
toda família. De acordo com a “Tech Trends 2012”, 1,5 Bilhões de pessoas usam
a internet como ferramenta de trabalho, quanto para vendas, divulgações e
comunicação.
2.1 REDES SOCIAIS E A CRIMINALIDADE
As redes sociais têm o poder de influenciar a sociedade e mudar seu
comportamento, opinião pública e tomadas de decisões por meio de
compartilhamento extremamente veloz de informações, o que está acarretando
em uma verdadeira revolução em todo o mundo. Entretanto, surgiram vários
aspectos negativos com essa modernização, que serão abordadas abaixo.
As redes sociais também ocasionam uma série de problemas como o
bullying, que são atos de violência, física e mental, intencionais e repetidos,
praticados por um indivíduo ou grupos de pessoas que se acham valentão ( Bully
do inglês, quer dizer valentão), causando dor e angústia, sendo executadas
dentro de uma relação desigual de poder.
A exposição e a divulgação de dados pessoais são o principal fator
para que a criminalidade possa atuar, então até que ponto podemos nos expor?
Sempre devemos ter cuidados em sites de relacionamento em relação a
exposição de fotos intimas, com o avanço tecnológico e com a criação dos novos
aplicativos ficou mais fácil invadir o espaço do outro e dados, como CPF e
endereço que pode ser um ponto forte para que os cibercriminosos atuem usando
suas informações, acontece bastante o extravio de dinheiro em contas bancarias
em todo o mundo por isso devemos ter bastante cuidado em relação ao
vazamento de nossas informações e ter um bom conhecimento dos sites
acessados e a segurança que o computador ou o local pode oferecer ao usuário,
183
26 à 28 de Maio de 2015
todos os dias desenvolvedores buscas formas para que os sites bancários se
torne cada vez mais seguro e eficaz em relação ao uso na internet.
3.2 REDES SOCIAS COMO FERRAMENTA DE PROTESTO
As Redes sociais estão se tornando verdadeiras aliadas e grandes
ferramentas para determinado ato. Antes as redes eram usadas mais para
usuários criarem laços de amizade e relacionamento, hoje é tratada como uma
“arma” para realizar campanhas ou manifestos. Várias campanhas já foram vistas
e apoiadas através das redes sociais, como por exemplo os Londrinenses que
fizeram um protesto contra o preço do combustível, que visava uma campanha no
Facebook que um grupo de pessoas em seus carros fossem até um posto de
combustível abastecer com R$ 0,50 e exigisse a nota fiscal. O movimento fez 1,5
mil pessoas confirmarem as presenças.
Outro movimento ocorrido no Brasil recente foi de atos pelo
impeachment de Dilma, onde a consultoria Bites encontrou no Facebook cerca de
37 manifestações com data de 15 de Março de 2015, na ocasião mais de 1 milhão
de pessoas confirmaram presença. A Bites checou os perfis a fim de evitar dupla
contagem dos dados.
3. COMPUTADORES E SOCIEDADE
A utilização do computador na sociedade contemporânea é
imprescindível,
pois, fazemos uso dessa ferramenta praticamente
em todas as ações do cotidiano como, por exemplo, as instituições
bancariam usam para consultar extratos, saldos, depósitos, efetuar
pagamentos, etc. As relações pessoais também sofreram grandes
impactos com o advento do computador e de tantas outras tecnologias,
como televisão, rádio, tablets, smartfone, iphone, ipod, ipad. Assim,
palavras como internet, Twitter, Orkut, MSN, facebook etc., são termos
que incorporamos ao nosso vocabulário do dia a dia (VALENTE, 1998).
VALENTE (1998), afirma a importância e contribuição que a ferramenta
computacional e as novas tecnologias trazem grandes impactos para a sociedade
atual, enfatizando que as pessoas sofrem conflitos originados das diversas
tecnologias existentes utilizadas para a disseminação da informação.
Diante dessa propagação da informação, alguns pontos devem ser
questionados, um desse pontos é a forma que as escolas estão lidando com uso
dessas novas ferramentas de aprendizado, e o quanto elas podem qualificar o
processo ensino aprendizagem. É necessário refletir sobre como está a
preparação dos professores para educar os alunos diante desse avanço, e o
quanto elas podem contribuir positivamente para o processo de ensino e
aprendizagem.
Outro ponto importante a ser refletido, é a rapidez da propagação da
informação atrás da internet, mais especificamente através das redes sociais.
Segundo Valente (1998),
Com a evolução recente das tecnologias digitais modifica tanto as
relações na sociedade como as noções de espaço e tempo. Antes
levávamos dias ou até semanas para sermos informados de eventos, e
outros acontecimentos distantes hoje podem acompanhar tudo em
tempo real com um só click (VALENTE, 1998).
184
26 à 28 de Maio de 2015
Com base nessa expansão da informação através da internet e
consequentemente nas redes sociais, realizou uma pesquisa para coletar dados
sobre o uso dessa ferramenta tecnológica e o quanto elas estão inseridas na vida
das pessoas.
3.1 INFLUÊNCIA DOS COMPUTADORES NA SOCIEDADE
A pesquisa foi realizada em fevereiro de 2015 e em maio de 2015, em
Mossoró-RN, precisamente na Faculdade Ciências e Tecnologia Mater Christi,
com cerca de 20 pessoas, cuja as idades eram diferenciadas, conforme mostra o
Gráfico 01.
Gráfico 01. Faixa etária dos pesquisados.
De modo que a maior parte dos entrevistados, 30% eram pessoas com
faixa etária entre 51 a 60 ano, logo em seguida 25% das pessoas possuíam 61 a
70 anos, e 20% possuíam 20 a 30 anos, onde 15% possuíam 41 a 50 anos, e só
5% possuíam de 71 a 80 anos e 5% 31 a 40 anos, pode-se concluir que a maior
parte dos participantes eram idosos.
Diante da pesquisa pode-se averiguar que 70% dos entrevistados eram
casados e 30% eram solteiros, conforme mostra o Gráfico 02.
Gráfico 02. Estado Civil.
185
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Aos entrevistados em fevereiro de 2015 foi questionado qual era o
desempenho deles em relação ao computador? 50% informaram que nenhum,
que não sabiam utilizar corretamente a ferramenta computacional, 25% dos
entrevistados responderam completamente, 15% informara que tinham pouco
conhecimento e 10% informaram que conseguia utilizar a ferramenta de forma
razoável, conforme pode ser visualizado no gráfico 03.
Gráfico 03. Desempenho em relação ao uso dos computadores.
Os entrevistados, conforme mostra o Gráfico 04, 25% dos
entrevistados eram professores que participavam do processo de inclusão digital
e 75% dos entrevistados eram alunos do curso de inclusão digital.
Gráfico 04. Perfil dos entrevistados.
Diante do processo de capitação de informações, os entrevistados
foram questionados sobre a importância da utilização da internet e,
consequentemente das redes sociais, 86% dos entrevistados informaram a
importância e a necessidade de estarem conectados ao mundo digital, 9%
informaram que é razoavelmente considerado a necessidade de utilizarem a
internet e redes sociais, e 5% dos entrevistados informou que pouco achara
importante se conectar as redes sociais, conforme mostra o Gráfico 05.
186
26 à 28 de Maio de 2015
Gráfico 05. Importância da internet e das redes sócias para os entrevistados.
Diante deste público entrevistado, pode-se perceber uma necessidade
e uma vontade de estarem conectados ao mundo das redes sociais, para que
possam compartilhar e adquirirem informações diversificadas, podendo assim,
estarem atualizados com os acontecimentos do mundo social.
Quando questionados aos entrevistados qual o maior interesse sobre o
uso dessa ferramenta, 73% expressaram que o maior interesse é a comunicação
com familiares, logo em seguida amigos distantes e relacionamento (Gráfico 6),
assim preferem o uso das redes sociais para comunicação com familiares.
Gráfico 06. Utilização das redes sociais.
Contudo, pode-se perceber que mesmo as pessoas tendo pouco do
manuseio das ferramentas tecnológicas, independente da sua faixa etária, sendo
professor ou aluno, percebe a importância de estarem utilizando as redes sociais
e consequentemente conectadas ao mundo digital, onde as informações circulam
de forma rápida. E diante, desta pesquisa, constatou que a maioria dos
entrevistados utilizam as redes sociais para comunicar-se com seus familiares e
consequentemente com seus amigos.
4. CONCLUSÃO
A tecnologia com seus avanços e suas redes sociais estão formando
um complexo esquema de transformações muito rápidas. Tais comportamentos
187
26 à 28 de Maio de 2015
podem trazer benefícios dependendo da sua maneira de usar como foi citada
anteriormente, nota também vários pontos negativos que podem gerar restrições
e desrespeito no ambiente virtual.
Tem que haver uma conscientização dos usuários nas redes sociais,
para que essa ferramenta tão ampla que possibilita uma integração de pessoas,
compartilhamento de informações, de idéias não venha perder sua credibilidade e
se transforme em um instrumento de repressão pela sociedade.
5. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FERRARI, Pollyana. A força da mídia social. São Paulo: Factash Editora, 2010.
Top 10 redes sociais mais acessadas do Brasil.
em:<http://top10mais.org/top-10-redes-sociais-mais-acessadas-dobrasil/#ixzz3UyFjSsf6> Acesso em: 20 de Março de 2015.
Disponível
VALENTE, J.A. Diferentes usos do computador na Educação. In: VALENTE JÁ
(Org). Computadores e conhecimento: repensando a educação. 2ª Ed. Campinas:
gráfica Central UNICAMP, v., p 1-27, 1998.
188
26 à 28 de Maio de 2015
TERCEIRA IDADE NAS REDES SOCIAIS
Erick Michael Silva de Melo
Douglas de Sousa Alves
Francisco das Chagas de Castro Neto
Tanilo Klevson de Freitas Luz
Orientadora: Luana Priscilla Rodrigues da Costa Lima
RESUMO
Com o avanço tecnológico ocorrido nos últimos anos, a disseminação das redes
sociais, possibilitou a interligação da sociedade ao mundo digital. Diante desta
percepção, favoreceu uma exclusão de pessoas consideradas na terceira idade
ou sem o conhecimento tecnológico necessário para manusear a ferramenta da
era digital. Com base nessa realidade, construiu um projeto do qual permitiu
incluir idosos ao meio tecnológico, beneficiando a inclusão destes nas redes
sociais e na era digital, expandindo o seu universo de conhecimento referente a
tecnologia e originando a migração para as redes sociais como forma de
enriquecimento e diversificação da cidadania nas redes sociais. O objetivo deste é
mostrar como a inclusão digital afeta na vida dos idosos, tornando um hábito e
fazendo desse contexto um meio de socialização e desenvolvimento
computacional. De modo que os motivaram a adquirir conhecimento nas
ferramentas de inclusão digital e o fizeram relatar suas experiências nesse
processo de aquisição e inclusão digital.
PALAVARAS CHAVE: Redes Sociais, Inclusão, Terceira Idade, Idosos.
ABSTRACT
With technological advances occurred in recent years, the spread of social
networks has enabled the interconnection of society to the digital world. Given this
perception, favored an exclusion of persons held in old age or without the
technological knowledge required to handle the digital era tool. Based on this
reality, it built a project that allowed seniors to include technological environment,
benefiting from the inclusion of social networks and the digital age, expanding their
universe of knowledge concerning the technology and causing migration to social
networks as a form of enrichment and diversification of citizenship on social
networks. The purpose of this is to show how digital inclusion affects the lives of
the elderly, making a habit and doing this context a means of socialization and
computer development. So that motivated to acquire knowledge in digital inclusion
tools and did report their experiences in this acquisition and digital inclusion.
KEYWORDS: Social Networks, Inclusion, Seniors, Elderly.
1 INTRODUÇÃO
O avanço da tecnologia nos últimos anos fez com que a terceira idade
ficasse atrasada no desenvolvimento digital e com isso possibilitou a migração
para as redes sociais como forma de enriquecimento e diversificação da
189
26 à 28 de Maio de 2015
sociedade nas redes sociais, favorecendo a concepção do conhecimento através
dos recursos tecnológicos e bem como desenvolver funções intelectuais.
É nas redes sociais que vemos as informações da vida real ganhando
força e repercutindo rapidamente, construída e estruturada por organizações,
pessoas e sociedades que partilham objetivos e valores em comum, afim de
expor seus movimentos, manifestos ou cultura e divulgar informações gerando
diversas opiniões sobre os assuntos abordados. No espaço virtual a sociedade
pode ter comportamentos diversificados, bem como seu público alvo que vão
desde adolescentes a idosos. O principal foco deste é a criação de novas
amizades, relacionamentos e divulgação dos diversos tipos de informações.
Este artigo visa mostrar a importância das redes sociais para os idosos,
abordar as motivações que o fizeram utilizar as ferramentas tecnológicas e relatar
suas experiências diante do meio digital do qual estão sendo inseridos.Após
algumas aulas ministradas e auxiliadas sobre assuntos relacionados a
informática, bem como ferramentas tecnológicas propiciou a inserção deste as
redes sociais e ao mundo digital.
O objetivo deste é mostrar como a inclusão digital afeta na vida dos idosos,
que proporcionou um hábito a utilização das ferramentas, e fazendo desse
contexto um meio de socialização e desenvolvimento computacional.E, explanar o
que os motivaram a adquirir conhecimento nas ferramentas de inclusão digital,
relatando assim, suas experiências nesse processo de aquisição e inclusão
digital.
2 INCLUSÃO DIGITALE REDES SOCIAIS
Uma estrutura em rede – que é uma alternativa à estrutura piramidal –
corresponde também ao que seu próprio nome indica: seus integrantes
se ligam horizontalmente a todos os demais, diretamente ou através dos
que os cercam. O conjunto resultante é como uma malha de múltiplos
fios, que pode se espalhar indefinidamente para todos os lados, sem que
nenhum dos seus nós possa ser considerado principal ou central, nem
representante dos demais. Não há um “chefe”, o que há é uma vontade
coletiva de realizar determinado objetivo. (WHITAKER, 1993)
A rede é a ferramenta principal para acesso a informação na Internet.
Logo, com a facilidade de acesso à internet, existem vários tipos de capacitação
que podem ajudar os idosos a conseguirem seus espaços nas redes sociais, no
foco da informação e no cunho social.
Diferentemente de ‘relações’, ‘parentescos’, ‘parcerias’ e noções
similares – que ressaltam o engajamento mútuo ao mesmo tempo em
que silenciosamente excluem ou omitem o seu oposto, a falta de
compromisso –, uma ‘rede’ serve de matriz tanto para conectar quanto
para desconectar; não é possível imaginá-la sem as duas possibilidades.
Na rede, elas são escolhas igualmente legítimas, gozam do mesmo
status e têm importância idêntica. Não faz sentido perguntar qual dessas
atividades complementares constitui ‘sua essência’! A palavra ‘rede’
sugere momentos nos quais ‘se está em contato’ intercalados por
períodos de movimentação a esmo. Nela as conexões são estabelecidas
e cortadas por escolha. A hipótese de um relacionamento ‘indesejável,
mas impossível de romper’ é o que torna ‘relacionar-se’ a coisa mais
traiçoeira que se possa imaginar. Mas uma ‘conexão indesejável’ é um
paradoxo. As conexões podem ser rompidas, e o são, muito antes que
se comece a detestá-las. (BAUMAN, 2004, p.12)
As atuais redes sociais online são uma acumulação [congeries] de
vínculos majoritariamente fracos – ninguém que liste milhares de
190
26 à 28 de Maio de 2015
“amigos” no MySpace pensa nessas pessoas da mesma forma que
pensa em seus parentes distantes, por exemplo. Certamente não é
coincidência, então, que as atividades que os sites de redes sociais
promovem são justamente aquelas que os vínculos fracos fomentam,
como rumores, boatos, mexericos, busca de pessoas e a trilha dos
efêmeros movimentos da cultura popular [no sentido da cultura de
massa] e das modas passageiras. (ROSEN, 2007, p. 20)
O desenvolvimento destas qualidades contribui para o enriquecimento
e diversificação da cidadania nas redes sociais, favorecendo a concepção que os
idosos tem totais condições de dominar recursos tecnológicos bem como
desenvolver funções intelectuais.
Em websites de redes sociais como MySpace e Facebook, nossos
modernos auto-retratos apresentam fundo musical, fotografias
cuidadosamente manipuladas, torrentes de meditações e listas dos
nossos amigos e passatempos preferidos. Eles são interativos,
convidando os observadores não meramente a olhar, mas também
responder ao retrato da vida online. Nós o criamos para encontrar
amizades, amor e essa ambígua coisa moderna chamada conexão.
Como pintores constantemente retocando seu trabalho, alteramos,
atualizamos e reprogramamos [tweak16] nossos auto-retratos; mas
como objetos digitais eles são muito mais efêmeros do que óleo sobre
tela. (...) é o eterno desejo humano de atenção que emerge como o tema
dominante dessas vastas galerias virtuais. (ROSEN, 2007, p.15).
As redes sociais podem ser consideradas uma extensão das pessoas,
nelas podemos demonstrar nosso humor, postar fotos, informar onde estamos,
dentre outros. Nas redes sociais vários perfis são construídos e modificados
constantemente, e nesse processo várias relações vão sendo traçadas e
organizadas pela sociedade.
3 PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS NAS REDES SOCIAIS
O crescimento da população brasileira está ocorrendo de forma
acelerada, com isso a maior fatia desse crescimento são de idosos. Segundo o
IBGE(2010) a população de idosos que era de 4,7% passou para 10% aos dias
de hoje. Assim, vemos que os idosos também tem uma grande participação na
comunicação e tecnologia devido ao seu crescimento e suas necessidades de
iteração com as redes em busca de informações.
A maior parte do público que usa as redes sociais são pessoas com
faixa etária entre 18 e 45 anos, porém existem atividades que ajudam na inclusão
social e desenvolvimento de conhecimento em informática para terceira idade. O
público que mais tem crescimento nas redes sociais são as pessoas que
possuem entre 50 anos ou mais. Entre 2005 e 2011, houve um crescimento de
222,3%, de 2,514 milhões para 8,101 milhões de usuários, tornando-os 18,4% de
todos os usuários do Brasil. Estima-se que 40% dos idosos com 55 anos ou mais
usam as redes sociais para falar coma família e velhos amigos, 30% para
compartilhar fotos, 20% para jogar online e 10% para concursos e jogos. No
contexto das redes que podem ser encontradas fontes de informação, bem como
notícias, informações de saúde e publicações literárias, vemos que o Twitter já
tem 13 % dos adultos com 50 anos um mais e 11 % dos usuários do Facebook
são idosos.
Segundo o IBOPE (2013), 28% dos idosos se mantêm atualizados com
as novas tecnologias. Isso quer dizer que os idosos estão passando a adotar
191
26 à 28 de Maio de 2015
novos hábitos, onde dentre eles estão incluídos as tecnologias e o acesso as
redes sociais vem se tornando diário. Os conteúdos mais visitados pelos adultos
com 60 anos ou mais são redes sociais, ferramentas de buscas, email e notícias,
portais e blogs. Logo o uso dessas redes estão gerando um melhor
aproveitamento do tempo livre, bem como uma ótima maneira de se manter bem
informado e contido na sociedade de forma mais ativa.
3.1 LADO NEGATIVO DAS REDES SOCIAIS
As redes sociais infelizmente são utilizadas para criminalidade. Nela
estão contidos Cibercrimes: São usuários que fazem invasão de sistemas, roubo
de dados pessoais, espalham vírus e conseguem ter acesso a informações
pessoais a fim de usa-los para criminalidade. Dentre os crimes mais conhecidos
praticados, estão: Pornografia Infantil: É feita a distribuição de conteúdo
pornográficos de crianças menores de idade; Roubo: É o desvio de dados de
pessoas, instituições ou empresas, com o intuito de efetuar fraude, plágio,
pirataria, entre outros; Lavagem de Dinheiro: É um crime mais comum, são feitos
transferências de dinheiro de uma conta para outra sem saber quais são suas
origens e destinos. Para se proteger dos cibercrimes é necessário ter cuidado ao
navegar e postar dados nas redes sociais. Infelizmente os idosos estão mais
suscetíveis a alguns tipos de golpes, como roubo de informações pessoais.
Com isso vemos a grande importância de capacitar os idosos a usar as
técnicas de segurança, para que com maior informação, eles possam usufruir de
todos os recursos e das redes sociais de forma segura.
4 O AVANÇO TECNOLÓGICO E A INCLUSÃO DIGITAL
Para que ocorra a inclusão digital dos idosos é preciso que eles sejam
apresentados ao universo digital e sejam capacitados para, quando aptos,
possam usufruir de seus recursos. Desse modo, metodologias adequadas devem
ser adotadas e professores, bem como orientadores devem se encarregar de
fazer todo o processo de inclusão e de socialização dos idosos no meio digital.
O uso de telecentros é uma ótima opção para idosos que desejam
aprender informática e dominar as redes sociais, assim pessoas carentes e que
possui limitações podem usufruir dos computadores e seus recursos. Esses
fatores trazem a oportunidade para vários públicos, e os idosos estão em grande
número, mostrando ainda mais a importância dos telecentros para a inclusão
digital.
“Inclusão Digital ou infoinclusão é a democratização do acesso às
tecnologias a informação, de forma a permitir a inserção de todos na
sociedade da informação. Inclusão digital é também simplificar a sua
rotina diária, maximizar o tempo e as suas potencialidades. Um incluído
digitalmente não é aquele que apenas utiliza essa nova linguagem, que é
o mundo digital, para trocar e-mails. Mas aquele que usufrui desse
suporte para melhorar as suas condições de vida.” (WIKIPEDIA, 2010).
A capacidade de trabalhar a mente desses idosos, faz da tecnologia
em si, uma grande aliada para o aumento da autoestima, estimulante natural da
memória e grade de conhecimento de informação. Esse é um dos meios no qual
os idosos encontram para, além de ocupar o tempo livre, buscam novos laços de
amizade e atribuem ao ambiente em que vivem expondo opiniões e questionando
tópicos que lhe interessam.
192
26 à 28 de Maio de 2015
5 PESQUISA REALIZADA NO PROCESSO DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A
TERCEIRA IDADE
Participaram da pesquisa 15 idosos com média de 63 anos, no período
de fevereiro à maio de 2015, na cidade de Mossoró–RN. Em primeiro lugar, será
demonstrado como esses alunos sentiam-se em questão a falta de conhecimento
em relação ao manuseio das ferramentas tecnológicas e consequentemente ao
acesso da internet e das redes sociais, em seguida os resultados alcançados com
a inclusão digital, bem como o domínio sobre estas.
Após o curso de inclusão digital que foi ministrado aos idosos com a
carga horária de 26 h/a, percebeu-se o aproveitamento e o estímulo deste,
referente ao uso das redes Sociais. No início do curso, aoserem questionados
sobre conseguir acessar site na internet e navegar, 86,6% se diziam não ter
capacidade.
Com o termino do curso um novo questionário foi aplicado e os
resultados foram satisfatórios, onde 100% se diziam conseguir acessar internet,
bem como utilizar redes sociais. Após a capacitação os idosos relataram a
importância da utilização do uso da internet e redes sociaise a necessidade de têlas em suas vidas, seja no meio social e até profissional.
Quando questionados sobre o uso, os idosos expressaram que o maior
interesse é a comunicação com familiares, logo em seguida amigos distantes e
relacionamento (Figura 1), assim 73,3% preferem o uso das redes sociais para
comunicação com familiares.
Figura 1: Porcentagem do Uso das Redes Sociais
Interesse em usar Redes Sociais
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
COMUNICAÇÃO COM
FAMILIARES
AMIGOS DISTANTES
RELACIONAMENTO
Interesse em usar Redes Sociais
Fonte: O autor (2015)
Devido à falta de conhecimento de algumas medidas de segurança, os
idosos se dizem com um pouco de receio de expor dados por terem uma maior
vulnerabilidade possivelmente serem vítimas de golpes. 80% dos questionados se
mostraram com receio de acesso devido à falta de conhecimento de técnicas de
segurança ou falta de conhecimento suficiente (Figura2).
193
26 à 28 de Maio de 2015
Figura 2: Receio em Acessar Redes Sociais pela Insegurança
Receio em Acessar Redes Sociais
pela Insegurança
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
INSEGUROS
SEGUROS
Receio em Acessar Redes Sociais pela Insegurança
Fonte: O autor (2015)
Diante desta realidade, capacitar os idosos a usar as técnicas de
segurança, para que possam utilizar de todos os recursos da internet e
consequentemente das redes sociais de forma segura e confiável.
6 CONCLUSÃO
Nesse artigo podemos notar a importância das redes sociais no dia-adia dos idosos, bem como seu uso pode ajudar no enriquecimento e diversidade
de pessoas nas redes sociais e os idosos pode fazer seu papel diante da
sociedade, tendo a liberdade de expressão que geralmente não possui e é
oprimido dentro de casa impossibilitado muitas vezes pela falta de mobilidade.
As redes sociais atribuem poderes aos usuários, elas podem ser
usadas para o benefício e infelizmente algumas pessoas utilizam para maleficio.
Assim vemos que a cidadania tem uma grande ferramenta de informação que
quando usada em beneficio mostra rápido para impor suas informações. A faixa
etária que está mais presente é o público jovem, porém suas estatísticas mostram
que desde adolescentes a idosos estão conectados em meio a mídia e a
cidadania enriquece com essa diversidade, sendo que os idosos estão
aparecendo em maior quantidade de forma bastante acelerada.
A cada dia uma nova tecnologia surge, como as redes sociais estão
“invadindo” nossas casas, temos que nos preparar para ter acesso a esses
benefícios. Na estrutura de rede em que vivemos é possível englobar todos os
tipos de gostos de uma sociedade obter ou influenciar em costumes
diversificados, com isso a capacitação de idosos é a melhor forma de diversificar
esse campo e abonar a tese que os idosos são pessoas incapazes de aprender
sobre novas tecnologias.
194
26 à 28 de Maio de 2015
REFERENCIAS
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redes sociais estão mais preocupados com a privacidade. Disponível em:
http://www.administradores.com.br/informe-se/tecnologia/estudo-revela-queusuariosde-redes-sociais-estao-mais-preocupados-com-a-privacidade/48002/.
Acesso em: 05 maio 2015.
FERRARI, Pollyana. A força da mídia social. São Paulo: Factash Editora, 2010.
Top 10 redes sociais mais acessadas do Brasil Top 10 redes sociais mais
acessadas do Brasil Disponivel em:<http://top10mais.org/top-10-redes-sociaismais-acessadas-do-brasil/#ixzz3UyFjSsf6> Acesso em: 20 de Março de 2015.
LANDIM, Wikerson. 2011. 10 razões que tornaram o Facebook a rede social
mais
popular
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Disponível
em:
http://www.tecmundo.com.br/facebook/13347-10-razoes-que-tornaram-ofacebook-a-rede-social-mais-popular-do-brasil.htm. Acesso em 04 de Abril de
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Acesso em: 02 de Abril de 2015.
NUNES, Vivian Patricia Caberlon. Envelhecimento: olhando-se no espelho da
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Jackle; TACQUES, Cláudia de Oliveira, MACHADO Letícia Rocha (Orgs.).
Envelhecimento e suas Múltiplas áreas do Conhecimento. Porto Alegre:
EDIPUCRS, 2010.
Projeto PotencialIdade: A Inclusão digital de idosos como exercício de
cidadania
Disponível
em:<http://www.pucrs.br/edipucrs/online/inovacaoequalidade/inovacao/pag34.html
> Acesso em: 20 de Março de 2015.
VASCONCELOS, Everton de Mendes. “Inclusão Digital em Comunidades”.
http://www.artigonal.com/tec-de-informacao-artigos/inclusao-digital-emcomunidades-carentes-2456215.html, Acesso em: 18 de Março de 2015.
195
26 à 28 de Maio de 2015
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E O PROCESSO
DE IMPLEMENTAÇÃO DE SOFTWARE PARA EMPRESAS
COMERCIAIS
Deyviliani Kérvila da Silva - deyviliani_kervila@hotmail
Márcia Andrêza Gomes - [email protected]
RESUMO: Este artigo apresenta o desenvolvimento de um sistema de
software para estabelecimento comercial na área de Materiais e Construção,
com finalidade de informatizar os processos de vendas, demostrando de
forma eficaz atividades operacionais e tomada de decisão e implantação
na empresa, demostrando algumas etapas da aplicação e utilização
do software, como também as principais funções ligadas a registro de
arquivos e controle de informações. Desta forma o sistema de informação
fortalece o plano de atuação dessas empresas, tornando-as mais ágeis e
seguras, gerando informações rápidas e precisas através de conservação e
principalmente, garantindo uma gestão diferencial no mercado, trazendo
vantagens competitivas.
PALAVRAS-CHAVE:
competitivas.
Software.
Implantação.
Empresas.
Vantagens
Abstract. This article presents the development of a software system for
commercial property in the area of Materials and Construction , with the
purpose of computerizing the sales process , demonstrating activities and
decision-making and implementation in the company, showing some
application steps and use the software, but also the main functions related to
log files and control information. In this way, the information system
strengthens the action plan of these companies, making them more agile and
safe, creating fast and accurate information through conservation and
foremost, ensuring differential management on the market, bringing
competitive advantages.
KEYWORDS : Software. Implementation. Business. Competitive advantages
1. Introdução
Atualmente o mundo vive em constante transformações por meio de
tecnologias que fazem parte cada vez mais do dia-a-dia dos cidadãos comuns e
das pequenas, médias e grandes empresas. Deste modo a economia destas
empresas está sendo modificada, passando de economia industrial para
economia baseada em informação, pois as tecnologias utilizadas geram a partir
de dados, muitas informações que permitem tomadas de decisões mais eficaz.
196
26 à 28 de Maio de 2015
Os sistemas de informações são criados com o objetivo de servirem a
estratégia de negócio de empresas, transmitindo aos seus colaboradores
informação adequados, de uma forma ágil e eficiente. Dessa forma é necessário
que esses sistemas estejam enquadrados na organização, alinhados de acordo
com os objetivos dos negócios para que sirva ao exercício do utilizador, já que a
necessidade de planejamento, aliada à constante mudança nos mercados, cada
vez mais complexos, força as empresas a adotarem formas eficazes e flexíveis de
gerenciamento.
Percebendo a necessidade de um sistema de informação dentro de
qualquer tamanho e tipo de empresa, este trabalho visou à criação de um
software com as características de um sistema de vendas para facilitar o
gerenciamento de uma loja de Materiais de Construção e capacitand- se e
posicionar melhor no mercado para poder competir com as empresas em estágios
mais avançados de informatização. Assim para facilitar a produção deste software
foi utilizado o padrão de projeto MVC (Model View Control), pois ele tem como
finalidade dividir o projeto em camadas para poder facilitar a manutenção do
código, sua eventual restauração através da independência de componentes.
Este padrão foi utilizado na implementação do código na linguagem Object Pascal
que é orientada a objetos, sendo desenvolvido com o ambiente integrado de
desenvolvimento (IDE) Delphi 7. Além dessas tecnologias, o software faz uso
também do gerenciador de bancos de dados Mysql-Front , possibilitando a
centralização dos dados em um único ambiente gerencial. Foram implementadas
as funções de inclusão, consulta, exclusão e atualização de dados. Desta forma o
trabalho será dividido em cinco formas com definições e explicações como foi
elaborado o projeto.
2
2. Fundamentação Teórica
2.1 Análise
Baseado nas informações apresentadas, verificou-se que a área de
construção, na qual é objeto de estudo desde trabalho, se mostrou complexa
devido a existência de subdivisões dentro do tema, onde estas estão de alguma
forma interligadas, o que dificulta o entendimento dos processos, são elas (lojas
de matérias de construções, são lojas de produtos diversificados, são depósitos
para estes serviços, bem como interligados aos serviços) devido a isso muitos
empreendedores apresentam visões divergentes sobre o tema do setor, o que
dificulta a padronização para atender de forma minuciosa aos parâmetros do setor
de materiais de construção, visto isso o autor [ZAH1998] propõe um conjunto de
fatores críticos para o sucesso da implantação de processo de software. Por
consequências citadas por [PAU1998] destaca a ausência de documentação, a
inexistência dos gerentes, a forma de alocação de recursos, o treinamento, e o
controle de qualidade como pontos críticos na implantação de um processo de
software. Considerando a inicialização dos primeiros passos dados para evolução
197
26 à 28 de Maio de 2015
no conceito de desenvolvimento tecnológico, visto que em sua maioria, as
dificuldades se relacionam, independente das subdivisões.
Com base nessas informações o mercado de softwares buscou
proporcionar um melhor entendimento com aplicação de (controle de estoque,
banco de dados de clientes bem como a agilidade e segurança) apresentados
no contexto desde trabalho, trazendo através do serviço de sistemas de
informações e implementação de software, sendo abordado de forma ampla para
empresas comerciais.
Atualmente os serviços de implementação de software nos oferece maior
desenvolvimento e amplitude para as organizações. Para [DAVERNPORT e
PRUSAK1999], é essencial a realização bem-sucedida dos trabalhos ligados ao
conhecimento, que as organizações saibam definir o que são dados, informações
e conhecimento, pois o sucesso ou o fracasso organizacional muitas vezes pode
depender da aplicação desde elementos para solução de problemas e tomada de
decisões.
Relacionados aos fatores econômicos no qual as empresas que investem
em tecnologia, alavancam o faturamento, devido aos aspectos positivos
constatados pelas melhorias obtidas, dessa forma desencadeiam-se um processo
de crescimento exponencial, que aproveitando a carência do mercado por parte
de outras no seu seguimento, não investirem em tecnologia influenciam
diretamente na qualidade das suas atividades.
A evolução na implementação de software em empresas, relacionado a
evolução no sentido de melhorias da qualidade das suas atividades, está baseado
no aumento do desempenho dos funcionários, na redução do tempo com relação
ao esforço gasto pelas equipes operarias para o desenvolvimento e
consequentemente melhoria na qualidade dos serviços desenvolvidos.
2.2 Projeto
Banco de Dados
Partindo da definição de banco como um depósito que armazena algo e
dados como o parâmetro inicial para gerar informação, pode-se definir banco de
dados como um artefato que armazena uma coleção de dados inter-relacionados
para gerar informações e diminuir a redundância de dados, características
definidas como essenciais para um software de qualidade.
Alguns dos produtos mais conhecidos atualmente são: Microsoft
SQLServer, MySQL, PostgreSQL, dentre outros. Todos eles possuem como
características principais a integridade, restrições, segurança e privacidade,
restauração, reorganização e eficiência. Antes da criação do banco de dados em
alguma dessas tecnologias é necessário a construção de um modelo ou diagrama
(Figura 1) que possa dar a melhor visão de relacionamento das tabelas que serão
198
26 à 28 de Maio de 2015
necessárias para o armazenamento de dados. Para esta construção geralmente
usa-se os modelos MER (Modelo de Entidade de Relacionamento) e DER
(Diagrama de Entidade de Relacionamento), sendo o segundo uma
representação gráfica do primeiro, que por sua vez consiste em uma coleção de
objetos básicos gerados pela análise conceitual e lógica encontrada para o
melhor armazenamento e manutenção dos dados.
Como apresentado, a principal característica de um banco de dados é o
gerenciamento de grandes volumes de dados, e para se processar tais dados é
necessária a implementação de funções de inserção, recuperação, consulta,
atualização e em muitos casos a remoção de dados. Estas operações básicas
são conhecidas pela sigla CRUD (create, read, update, delete), e são relevantes
para o usuário, pois são ações básicas que ele realiza cotidianamente.
Figura 1. Diagrama de Banco de Dados
MVC (Model View Control)
Muitos softwares possuem certa complexidade nas aplicações
desenvolvidas e torna-se indispensável a separação das funções. Para isso foi
criada uma estrutura padrão de arquitetura que é muito utilizada no
desenvolvimento. Esta estrutura é chamada de padrão MVC e divide o software
em três camadas: modelo, visão e controle (model, view, control). A partir desta
estrutura, todas as alterações efetuadas no layout do programa (view) não
afetarão em a manipulação dos dados (model e control) e vice-versa. O diagrama
abaixo define a relação entre as três camadas da estrutura MVC e mostra os
detalhes desta importante estrutura.
199
26 à 28 de Maio de 2015
Ao isolar a lógica de negócio da lógica de apresentação, é permitido o livre
desenvolvimento, teste e manutenção dos dados sem afetar as respectivas
camadas. Para melhor compreensão das camadas do MVC, seguem explicações
detalhadas. A camada modelo (model) representa o “domínio” das informações e
notifica mudanças de dados, ou seja, ele é a representação detalhada do que o
software opera. Na camada modelo se encontram todos os dados retornáveis
para as operações e de acordo com o diagrama acima, esta é a camada que
passa os dados para a visão (view) apresentar. Na camada visão (também
conhecida como GUI) se encontra o layout das páginas com as saídas de dados,
contendo todos os eventos e controles. A view é a parte executável do programa,
é a partir desta camada que os usuários obtêm os resultados e as informações
desejadas.
Já a camada controle (control) como o próprio nome diz, controla os
processos e responde aos eventos geralmente acionados pelos usuários, como
por exemplo: inserir, alterar, remover, pesquisar, entre outros. O controle também
efetua a validação dos dados e filtra os valores adicionados. O MVC tem como
base dois princípios: o controle que, despacha as solicitações ao modelo; a visão
que, observa o modelo;
A partir destes princípios o MVC é um dos principais padrões de
arquitetura de software pois além de deixar os códigos mais seguros e de fácil
manutenção, também facilita o desenvolvimento parcial da aplicação.
2.4 Implementação
O treinamento de usuários como fase final do processo é um dos principais
objetivos desta fase, pois garante o sucesso da implantação do produto
desenvolvido (Figura 2).
Figura 2. Tela Principal do Sistema
200
26 à 28 de Maio de 2015
Mostrados as propostas sobre a formulação metodologia de implantação, é
de extrema importância o processo evolutivo da compreensão, as técnicas ao uso
e gerenciamento do projeto, sendo fundamentais para que a implementação
desses sistemas de informação desenvolva de forma natural.
Um aspecto importante é a rotatividade de profissionais na equipe durante
a fase de implantação, seja pela empresa seja por quaisquer das partes
envolvidas, projeto de TI ou a empresa contratante, pois é sempre um problema
levando um atraso para todos os envolvidos, dificultando o cumprimento dos
prazos estabelecidos, levando em contato os treinamentos necessários ao
conhecimento.
O planejamento estratégico deve ser construído na fase de implantação
para novas versões do sistema na forma de atualizações, reforçando a
necessidade de revisão do planejamento de implantação e consequentemente os
benefícios gerados a cada nova implantação.
Cadastros
Para que existam informações a serem utilizadas, é necessário que dados
que podem gera-las sejam cadastrados, e por se tratar de um software comercial
alguns cadastros são indispensáveis como por exemplo, de clientes e produtos
(Figura 3 e 4). O cadastro é uma das, senão a mais importante, tarefa do sistema,
pois o sistema irá se basear nos dados recebidos para gerar as informações
necessárias aos usuários.
Figura 3. Cadastro de Clientes
201
26 à 28 de Maio de 2015
Figura 4. Cadastro de Produtos
Vendas
As funções de vendas também são muito importantes para o
funcionamento de um software comercial, elas mantêm um registro de todas as
vendas efetivadas e também das movimentações financeiras que ocorreram
durante um período de tempo, sendo assim fundamentais para controle de lucro e
despesas.
Figura 5. Tela de Vendas no Sistema
202
26 à 28 de Maio de 2015
2.5 Revisão e Manutenção
Após o processo de implantação, tendo o sistema sido desenvolvido
internamente ou desenvolvido por uma empresa terceirizada, a organização a
partir desse sistema sofre algumas mudanças. As mudanças que são percebidas
nos vários tipos de empresas, são a mudança na estrutura organizacional e no
número de funções nos cargos.
Segundo [TURBAM, RAINER JUNIOR E POTTER, 2003] com a
implantação do sistema de informação as organizações passam por uma
mudança na estrutura, apresentando uma estrutura horizontal, porque o sistema
permite uma maior produtividade por parte dos gerentes, pois com ela o campo
de supervisão do número de funcionários é ampliado, supervisando assim um
maior número de funcionários e necessitando cada vez menos de gerentes
especializados.
3. CONCLUSÃO
No ramo da informática é imprescindível compreender as melhores
práticas e aplicações das áreas de sistemas de informação nas empresas.
Este trabalho tem como proposta básica habilitar a empresa a alcançar
seus objetivos pelo uso eficiente dos recursos disponíveis do sistema, para
alavancar o futuro da organização no qual servirá.
Na busca para atender às demandas do mercado, as empresas buscam
soluções que as diferenciem aumentando a sua competitividade. A tomada de
decisão é crucial neste momento, pois aperfeiçoar o planejamento e execuções
das atividades, alinhar as informações e reduzir os custos operacionais
aumentam a satisfação dos seus clientes e a lucratividade do negócio.
Os sistemas de informações como um todo fortalecem o plano de atuação
das empresas, pois com ele a geração de informações rápidas, precisas e
principalmente úteis para a tomada de decisão garante uma estrutura na gestão
de forma diferenciada, resultando em um maior ganho no mercado de atuação
com a vantagem competitiva sobre as demais empresas.
4. REFERÊNCIAS
DAVENPORT,
Thomas
H;
PRUSAK,
Laurence.
Conhecimento
empresarial.Tradução de Lenke. Rio de Janeiro: Campus; São Paulo: Publifolha.
1999.
203
26 à 28 de Maio de 2015
MACORATTI, José Carlos. Padrões de Projeto: O modelo MVC – Model View
Controller. Disponível em <http://www.macoratti.net/vbn_mvc.htm > Acessado
em 15 de maio de 2015.
TURBAN, Efraim; RAINER JÚNIOR, R. KELLY; POTTER, Richard E.
Administração de tecnologia da informação: teoria e prática. Tradução de
SOUZA, Teresa Felix de. Rio de Janeiro: Campus, 2003.
STAIR, M. Ralph, REYNOLDS, George W. Princípios de sistemas de
informação: uma abordagem gerencial. 6.ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2006.
REZENDE, Denis Alcides. Planejamento de sistemas de informação e
informática. São Paulo: Atlas, 2003.
204
26 à 28 de Maio de 2015
ÍNDICE DE AUTORES
Alexsandro Ferreira da Silva
Adriano Fernandes de Oliveira Lima
Adriano Rainer Almeida Carneiro
Alisson Alexandre Alves Maia
Allan Kardec Freire Rozário
Álvaro Matheus Pontes
Alyana Karla do Nascimento Duarte
Ana Cely Aquino de Medeiros
Ana Clara de Souza Silva
Ana Clara Nascimento
Ana Laíse Duarte Rodrigues
André Pedro da Silva Neto
Andrhé Luiz Duarte Rodrigues
Antenor Gonçalves Calixto
Antonia Greycyelen de Oliveira Dantas
Antônia Janaina Galdino Silva
Antônio Augusto de Souza Oliveira
Antônio Maximilliano Souza
Aratusa Kaliana de Oliveira Lima
Ariane Pereira de Souza
Augusto Vinícius do Nascimento Noronha
Bárbara Melo Cavalcante Dias
Caio Aurélio do Rego Honorato
Caio Samon Alves Castro
Camila Carla de Souza
Carlos Alberto de Souza Soares
Cid Augusto da Escóssia Rosado
Cintia Raquel Alves Cunha Mendonça
Cleide Regina Batista
Cleilson de Sousa Almeida
Daironne Martins Holanda Rosário Kadídio
Daniel Felix Xavier
Danielle Cristina da Silva
Danyelle Nobre
David Fernandes Fontes
Dayane Darley Santos Sousa
Deyviliani Kérvila da Silva
Diego Rafael Pereira de Medeiros
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
Douglas de Sousa Alves
Dulcineide Fernandes
Eduardo Medeiros
Eduardo Silvério Ferreira de Oliveira
Emanuela Duarte da Silva
Emmanuel e Silva
Endrigo Basílio de Oliveira Marlon
52
106, 136
153
76, 93, 98
100
79
110
64
66
106
55
102
55
162
85
30
112
112
60
60
57
108
64
60
62
55, 62,69,74,80, 100
171
82
67
96
24, 41
57
64
120
104
114
196
55, 79
110, 116
181, 189
82
118
106
66
104
24
205
26 à 28 de Maio de 2015
Erick Michael Silva de Melo
Érika Fernandes Benjamim
Fábia Cristina da Silva
Francisca Adriana Oliveira
Francisca Helena Maciel Celedonio
Francisco das Chagas de Castro Neto
Francisco das Chagas Mendes Junior
Francisco Fábio Barreto de Medeiros
Francisco Fábio de Oliveira Ferreira
Francisco Marcos Rodrigues Teixeira
Francisco Tarcísio de Amorim Júnior
Freedson Alexandre de Almeida
Gardênia Silvana de Oliveira Rodrigues
Géssica Andrade de Aquino Sousa
Gildson Souza Bezerra
Hellderi Hemillaino da Silva
Iêso Duarte Bernardino
Ingrid Emanoele Régis Saldanha
Isnara Michelle
Ivoneide Maria da Silva
Jaciara Ferreira de Lima
Jailka Kesse da Silva Alves
Jandimara Cândido da Silva
Jaqueliny Elvídio de Medeiros
Jennifer Martins dos santos
Jéssica dos Santos Oliveira
Jessyca Rochelly Barbosa Silva
Jhéssica Luara Alves de Lima,
Joana Marta Onofre de Araújo
João Paulo da Costa Santiago
João Paulo de Morais Nogueira
João Vianei Tupinambá Júnior
Jorsiana Ferreira De Medeiros
Josafá Pinto da Silva
José da Silveira Douglas
José Domingos de Oliveira Filho
Jose Eleudo Carvalho Silva Junior
José Guilherme Beserra Rocha
José Linhares Lourenço
José Lucas Chagas Saldanha
Josenildo Sousa
Joseph Stalin
Josicleide Ferreira Rebouças
Josimeide Paulino Oliveira
Juscineide da Silva
Kaliane Chaves Feitosa
Karidja Kalliany C. de F. Moura
Karla Cibele Maia Tupinambá
181, 189
108
67
26
114
181,189
52,64,71,76,85, 87,
89, 91,93,98,102
91
116
36
74
43
83
69
19, 22, 30, 66, 78,
79, 82
93, 98
122
26
120
32
41
62
26
19
89
41
66
104
118
100
104
71
74
30
24
104
89
114
96
52
118
118
39
39
76, 91, 98
82
32,39, 162
71
206
26 à 28 de Maio de 2015
Karla Mirelly da Silva Melo Oliveira
Keila Maria Benigno Lopes
Klívia Lorena Costa Gualberto
Larissa da Costa
Lázaro Maxbley Araújo
Leidiane Martins da Silva
Lilian Carla de Azevedo Batista
Lindonjonhson Matos Filgueira Diniz
Luan Jácome de Oliveira
Luana Priscilla Rodrigues da Costa Lima
Lucas Antônio Costa de Paiva
Lucas Marcelo Fernandes Alves de Almeida
Magno Tavares da Cruz
Manoel Venâncio Neto
Márcia Andrêza Gomes
Márcio Wescley Martins
Maria Angélica Evangelista de Alexandria
Maria do socorro de Freitas Lima
Maria Sunally Alves
Maurilio Alves de Melo
Maurílio Holanda de Oliveira Junior
Mônica Leite de Melo Bezerra
Nilson Weber
Olívia Oliveira Siqueira Campos
Paula Caliane Jales Xavier
Pedro Cássius Gomes Gregório da Silva
Policiano Natan Fernandes da Costa
Priscilla Mikaele Cunha
Raianne de Carvalho Gurgel
Ranswagner Cardoso Noronha
Rayane Maria Dos Santos Oliveira
Renata Ferreira Pinto
Reyjanne Bezerra de Medeiros
Rita Maria G. dos Santos
Rivaneide Barbosa de Meneses Carvalho
Rivelino Oliveira Silva
Rodolfo Diógenes Moura
Ronilson Marinho de Medeiros Filho
Rosileidy Pereira da Costa
Sandro Nunes de Oliveira
Sara Rafaela Félix da Silva
Sarah Laurentina Tomaz Solano
Sinara Pereira da Silva Oliveira
Suelen Suzanne da Costa Cavalcante
Suiane yanara da silva Soares
Suyana Kaline de Sousa Cunha
Suzana Karina
Talisson Azevedo de Freitas
Tanilo Klevson de Freitas Luz
26
76
112, 114, 120
19, 43
78, 79
82
80, 83
24
100, 102
181, 189
32
171
80, 83
79
196
52
57
66
76, 98
57, 60, 67, 96
116
93
120
106, 122, 129, 136,
146, 153
30
22
85
87
108
106
87
19,41
19
36, 43
89
112
102
112
32
91
114
26
69
67
39
62
120
116, 146
181, 189
207
26 à 28 de Maio de 2015
Thamires Carminda Garcia Arruda
Thamiris da Silva Costa
Thyalita Atina O. Martins
Valério Avelino Carvalho
Wendel Agostinho
Weslley de Paiva Alves
Whosohainer Carpegiani
136
129
39
96
43
116
118
208

ISSN 2446-7545 - Mater Christi

Transcrição

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