Internacional

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Apresentação do estudo AUSTERIDADE E DIREITOS DO HOMEM— participação da U.E. nas políticas de austeridade impostas pela TROIKA—violação
dos direitos fundamentais.
A austeridade e a política de restrições da EU são prejudiciais no plano económico e social e contrariam
disposições legais. Este ponto de vista é partilhado por
Andreas Fischer–Lescano, professor do “Centre of
European Law and Politics” (ZERP) da universidade
de Bremen, num parecer jurídico endereçado à Confederação Europeia de Sindicatos (CES) e ao Instituto
Sindical Europeu (ETUI).
Ler mais, aqui.
Internacional
Número 01/ 1 de Abril de 2014
Os cidadãos europeus vivem hoje num clima de incerteza
económica e social dominada pelo desemprego, pela precariedade e pelo agravamento das desigualdades sociais e
da pobreza.
A Europa tem potencial para combater a crise, assim haja
vontade política. Por isso, no dia 4 de Abril a CES promove,
em Bruxelas, uma manifestação europeia, a que a UGT se
junta para exigir o fim das políticas de austeridade.
Chegou a hora de exigir o fim da fraude e evasão fiscal.
Queremos uma Europa inclusiva e serviços públicos de
qualidade.
Queremos crescimento sustentável.
Reunião conjunta TUAC/CSI/GLOBAL realiazada em Washington, entre 4 e 6 de Março,
com os responsáveis do FMI e Banco Mundial
com a participação de representantes da
UGT.
Leia a intervenção do Secretário-Geral e
outras considerações sobre a reunião.
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Qatar:Mundial de Futebol de 2022
Um relatório publicado pela
CSI põe a nu a falta de condições de vida e de trabalho
a que estão obrigados os
trabalhadores envolvidos na
construção dos estádios de
futebol e demais infraestruturas destinadas ao Mundial
de 2022.
Trata-se de um verdadeiro
regime de escravatura
moderna.
A CSI deu conhecimento das evidências recolhidas à FIFA depois de visitar o local durante o passado
mês de Fevereiro. As condições de vida destes trabalhadores estão longe de se poderem chamar de dignas.
Num dos países mais ricos do mundo, os cerca de milhão e meio de trabalhadores imigrantes estão destituídos de direitos e liberdade. Os trabalhadores estrangeiros estão sujeitos a um verdadeiro regime de
escravatura, os empregadores detêm o controle da contratação, condições de trabalho, autoridade sobre
os documentos de identificação (não ter cartão de identificação é razão para ser preso) e a possibilidade
de recusar ofertas de emprego alternativas ou de abandonar o país. Isto é conhecido como o sistema kalafa.
Ler mais (em inglês) aqui e aqui.
Coreia do Sul
Campanha pela libertação de Kim Jungwoo
Na Coreia do Sul, os líderes e ativistas sindicais são presos por se empenharem em causas sindicais que seriam legais em muitos outros países do
mundo.
O governo, apesar das recomendações da OIT, não respeita o direito de
associação. Os processos e a prisão dos líderes sindicais seguem-se frequentemente às greves e na sequência destas uma vez que é permitido exigir compensações às organizações sindicais pelos prejuízos causados pelas
greves.
Neste contexto, a UGT escreveu um carta ao presidente da Coreia do Sul
no sentido de que o líder sindical Kim Jungwoo, sentenciado a 10 meses
de prisão, que se pode tornar mais pesada, por “interferência especial junto
de uma autoridade governamental na execução dos seus deveres”. A
Amnistia Internacional e a CSI lançaram uma campanha a que a UGT se
associou para obter a libertação de Kim Jungwoo, cujo único “crime” foi o
de exercer o direito de associação reconhecido pelas leis internacionais.
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EDITORIAL
N
Com a publicação do REFIT
( Programa para a Adequação e a
Eficácia da Regulamentação: Resultados e Próximos
Passos )
em 2 de outubro de 2013, a Comissão deu mais um passo num pro-
cesso que visa a desregulamentação da Europa, o desmantelamento da legislação
que protege os direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento do diálogo social.
A decisão do Conselho, em
Dezembro de 2011, de excluir
as microempresas do âmbito
de aplicação da nova legislação, a menos que se possa
demonstrar que deveriam ser
abrangidas, apenas veio desencadear a etapa seguinte, que foi
o Top Ten, a infame consulta
da Comissão onde as pequenas
empresas foram convidadas a
queixar-se sobre a legislação
da UE.
Aliás, a Comissão sugeriu às
empresas que se queixassem
de Diretivas que protegem os
direitos dos trabalhadores,
como as relacionadas com a
segurança e saúde no trabalho,
incluindo a Diretiva REACH
(Regulamento sobre o registo, avaliação, autorização e restrição de
substâncias químicas), as Diretivas
sobre destacamento de trabalhadores,
tempo de trabalho, trabalho temporário e ainda o Acordo-Quadro dos
parceiros sociais sobre a licença
parental.
Para piorar ainda mais a situação, a
Comissão está a utilizar os resultados
da consulta para sustentar apelos a
uma maior desregulamentação. As
Diretivas, pré-selecionadas pela
Comissão, são agora apresentadas
como os mais pesados instrumentos
de legislação europeia, de acordo
com as PME. A consulta Top Ten
criou uma profecia auto concretizável.
Leia mais, aqui.
a Europa, em
nome da competitividade
das
empresas e do equilíbrio
das contas públicas, os
cidadãos viram-se relegados para segundo plano. Em
consequência aumentou a
divergência entre os países
“em dificuldades” e os
“países credores” mas
aumentou também o número
de pobres resultante de uma
crescente precarização dos
laços de trabalho e do
desemprego.
A austeridade, terapia
resultante de um mau diagnóstico e de uma
“medicação” errada, em
muito tem contribuído para
pôr em causa o sonho de
uma Europa Social.
Os sindicatos europeus
manifestam-se em Bruxelas
por uma Europa solidária:
mais investimento, mais
crescimento, mais emprego
com qualidade.
S
olidariedade é também o que nos pedem
os sindicalistas em diversos
pontos do mundo, da Coreia
ao Qatar . Não só não podemos ignorar os constantes
atropelos às liberdades fundamentais dos trabalhadores,
como temos o dever de agir.
CT