Relatório Anual sobre os Desafios de Desenvolvimento (RAD) 2012

Plataforma Nacional da Sociedade Civil Moçambicana
para participação nos Observatórios de Desenvolvimento
Relatório Anual sobre os Desafios de
Desenvolvimento (RAD) 2012/13
Actuais Constrangimentos e Desafios, rumo ao
Desenvolvimento
Abril de 2013
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Ficha Técnica
Título: Relatório Anual sobre os Desafios de Desenvolvimento (RAD) 2012/13: Actuais
Constrangimentos e Desafios, rumo ao Desenvolvimento;
Propriedade: G20 - Plataforma Nacional da Sociedade Civil Moçambicana para participação nos
Observatórios de Desenvolvimento;
Elaboração e Produção: G20;
Supervisão Técnica: Eufrigina Dos Reis Manoela e Humberto Tobias Zaqueu;
Capa e Fotos: G20;
Facilitação Geral e Coordenação Editorial: GMD (hospedeiro e membro do Grupo de
Coordenação do G20);
Maquetização e Impressão: CONSERV, Comunicação, Consultoria e Serviços;
Tiragem: 1000 exemplares;
Sob o No de Registo: 4465/RLIND/2005;
Ano: 2013.

Distribuição Gratuita
2
PREFÁCIO
Volvidos alguns anos, o G20 relança o Relatório Anual da Pobreza (RAP), mas agora com a designação
sugestiva de “Relatório Anual sobre os Desafios de Desenvolvimento - RAD”, dada a avalanche de processos e
perspectivas que aconteceram, ao longo da última década, que também ditaram a mudança de Observatório da
Pobreza para Observatório de Desenvolvimento. Isto é a demonstração mais inequívoca da determinação de
actores da Sociedade Civil moçambicana em dar voz à população, mesmo em condições adversas de
funcionamento. Resulta também do reconhecimento e valorização deste esforço por alguns parceiros,
perspectivando o seu reforço e resultados mais sólidos.
A contribuição da Sociedade Civil nos processos de desenvolvimento, obviamente dentro das suas limitações,
tem vindo a ser positiva; notam-se vários sinais de mudanças concretas em benefício da população, desde o
maior envolvimento no diálogo, o aprimoramento de políticas públicas, até à refinação das estratégias de
desenvolvimento, indo ao encontro das demandas feitas.
A Sociedade Civil avalia positivamente as respostas que tem encontrado do lado do Governo e outros actores,
embora muito ainda haja a fazer. Aliás, é precisamente isso que inspira actors da Sociedade Civil a se
aplicarem, mesmo em condições difíceis.
Importa reconhecer que, o grau de dificuldades tende a aumentar à medida que que se vai descendo do nível
central para os níveis provincial e distrital. Por isso, o principais obreiros destes resultados, e também a quem
os mesmo se dedicam em primeira mão, são os actores de desenvolvimento ao nível das províncias e distritos.
O relançamento do RAP na forma de RAD não seria possível sem o apoio do Mecanismo de Apoio à
Sociedade Civil (MASC), e o persistente e sustentado apoio da Novib/AGIR, EED, KEPA e Action Aid
Moçambique, que providenciaram recursos financeiros e prestaram importante assistência ao desenvolvimento
institucional do GMD/G20.
Os membros ao nível central acompanharam o processo e contribuiram para o conteúdo deste RAD. Os pontos
focais provinciais do G20 e Núcleos Provinciais do GMD geriram todo o processo de auscultação ao nível
provincial até aos distritos.
Os Governos local, provincial e central têm, cada vez mais, propiciado o espaço para o diálogo e, por via disso,
estimularam o debate à volta da matéria deste RAD. As Assembleias Provinciais e a Assembleia da República
construiram importantes ligações de partilha de informação com actores da Sociedade Civil que foram cruciais
no rocesso.
A publicação deste RAD representa o culminar do esforço de todos estes actores; por isso, não haveria outro
forma de gratificá-los.
Esperamos, que este seja mais um contributo ao debate à volta dos desafios de desenvolvimento, em busca de
soluções mais consistentes e, ao mesmo tempo, contribuindo para a melhoria e consolidação da cultura de
diálogo para o desenvolvimento no país.
Eufrigina Duarte Dos ReisManoela
____________________________
(Coordenadora do GMD, em representação
do Secretariado Executivo do G20)
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ACRÓNIMOS
ATM – Autoridade Tributária de Moçambique;
BdPES – Balanço do PES;
DUAT – Direito de Uso e Aproveitamento da Terra;
FDD – Fundo de Desenvolvimento Distrital;
FMI – Fundo Monetário Internacional;
G20 – “Plataforma Nacional da Sociedade Civil para a participação nos ODs”;
GMD – Grupo Moçambicano da Dívida;
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano;
INE – Instituto Nacional de Estatística;
INEFP – Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional;
JUE – Janela Única Electrónica;
MAs – Membros Associados1;
MPD – Ministério de Planificaçào e Desenvolvimento;
Mt – “Abreviação da moeda moçambicana – o Metical”;
N1 – Estrada Nacional número 1;
N221 – Estrada Nacional número 221;
OD – Observatório de Desenvolvimento;
ODP – Observatório de Desenvolvimento Provincial;
OE – Orçamento do Estado;
PARP – Plano de Acção para a Redução da Pobreza;
PEDSA – Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário;
PERPU – Programa Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana;
PES – Plano Económico e Social;
1
No âmbito do apoio programático.
4
PIB – Produto Interno Bruto;
QAD – Quadro de Avaliação de Desempenho;
QIBB – Questionário de Indicadores de Bem-estar;
RAD – Relatório Anual sobre os Desafios de Desenvolvimento;
RAP – Relatório Anual da Pobreza;
SADC – “Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral”;
USD – “Abreviação da moeda norte Americana – o Dólar”.
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ÍNDICE
1. Introdução
2. Análise do contexto
3. Ranking de desempenho sectorial, 2011, e resumo de constatações e recomendações
4. Ranking de desempenho sectorial, 2012, e Principais Problemas
1º Ranking do desempenho sectorial do ano 2012
2º Principais problemas identificados pela população
A. Educação
B. Saúde
C. Agricultura
D. Água
E. Estradas
F. Emprego e geração de rendimentos (incluindo os “7 milhões”)
G. Macroeconomia
H. Governação
I. Aspectos Transversais
5. Algumas observações do Governo
6. Quadro de Objectivos/Resultados preconizados e Indicadores por sector/pilar, na perspectiva
da população
7. Considerações Finais
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1. INTRODUÇÃO
O presente documento é Relatório Anual sobre Desafios de Desenvolvimento (RAD), referente
ao ano 2012.
O RAD reporta as preocupações da população em relação aos constrangimentos e desafios
prevalecentes, ou novos, na luta contra a pobreza no país. Este documento é produzido pela
população, sob a facilitação do G20, e procura reflectir as preocupações da base de forma mais
clara e estruturada, de modo a permitir uma melhor comunicação com o Governo, Parceiros de
Cooperação e outros actores de desenvolvimento.
Tendo em vista a melhor estruturação da comunicação, para que seja relevante para a advocacia
e monitoria, mas também valorizando os instrumentos de planificação e gestão pública nacionais,
a abordagem e a estrutura do conteúdo obedece à perpectiva do Plano de Acção para a Redução
da Pobreza (PARP), mas de uma forma mais simples e comum ao povo.
É verdade que não é tudo e nem seria possível abordar tudo, mas aqui estão elementos de
destaque na actualidade, segundo as preocupações e interesse da população.
Este documento possui duas principais partes: a parte das constatações da população em relação
aos problemas e desafios a nível dos diferentes sectores e o quadro de resultados preconizados,
com os respectivos indicadores. As constatações do ano em debate (2012) são precedidas das
constatações do ano anterior (2011), com vista a avaliar os progressos registados e/ou novos
desafios. Sobre as preocupações apresentadas, está uma secção de esclarecimentos ou reacções
do Governo. A lógica é ter-se uma imagem mais equilibrada e informada do panorama e tornar o
exercício de advocacia e monitoria pela Sociedade Civil um exercício mais previsível, mais
harmonizado, mais consistente e mais relevante ao longo dos tempos, incrementando também a
qualidade dos resultados. Isto é introduzido numa altura em que a Sociedade Civil desenvolveu
modelos de pesquisa com maior rigor técnico, o que viabiliza este novo impulso.
A metodologia básica para a produção deste relatório foi a condução do CRC Integrado2 (vide o
apêndice) ao nível dos distritos e capitais provinciais, em todas as províncias, excepto Maputo,
que se confinou à auscultação a instituições centrais. Após o apuramento e validação de dados,
foram 1837 informantes chave com contribuições directas ao conteúdo validadas, sendo 36%
mulheres. Os resultados foram intensamente calibrados com auscultações participativas abertas,
amplas e inclusivas, que contaram com gestores públicos séniores.
O CRC Integrado e auscultações participativas abertas e inclusivas foram conduzidos em
Ancuabe, Metuz e Pemba (província de Cabo Delgado); Cahora Bassa, Changara, Tete e Moatize
2
Sobre esta metodologia, remetemos o leitor ao primeiro relatório do CRC integrado, produzido pelo Grupo
Moçambicano da Dívida (GMD) em 2012, e que está devidamente referenciado na lista das referências
bibliográficas nas últimas páginas deste documento.
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(província de Tete); Sussundenga e Chimoio (província de Manica); Meconta, Monapo e
Nampula (província de Nampula); Lago e Lichinga (província de Niassa); Mocuba, Pebane e
Quelimane (província da Zambézia); Nhamatanda e Beira (província de Sofala); Maxixe,
Jangamo e Panda (província de Inhambane); Chókwè, Macia e Xai-Xai (província de Gaza). Na
província de Maputo foram administrados inquéritos de campo nos distritos de Boane e
Moamba. Instituições centrais, na cidade de Maputo, ofereceram a retaguarda principal na
sensura, discussão, integração e calibração de conteúdos, em consultas individuais e sessões
abertas participativas.
No total, foram envolvidos 27 distritos, ou seja, 21% do total de distritos do país.
Foram envolvidos actores da Sociedade Civil ligados a organizações sectoriais diversas,
Membros das Assembleias Provinciais, líderes comunitários, funcionários públicos (entre os
quais, professores, enfermeiros, técnicos da agricultura e outros), lideranças públicas provinciais
e distritais (entre os quais, Directores Provinciais, Directores Distritais, Secretários
Permanentes), membros de Conselhos Consultivos Distritais, líderes religiosos, entre outros.
Com a excepção dos distritos de Cahora Bassa, Jangamo, Macia, Meconta, Metuz e Pebane, os
restantes foram abordados desde 2011, tendo-se criado uma base para a monitoria contínua nos
anos subsequentes.
Importa ressaltar que o apuramento da tendência global obedece estritamente à significância
estatística observada pelo método CRC Integrado, cuja constituição da amostra privilegia
informantes “provadamente” chave, com uma satisfação de condições mínimas necessárias,
através da não reposição.
Possíveis erros previstos pelo método foram rigorosamente acautelados, aquando do processo de
validação de fichas. Contudo, o método é desafiado por situações de falta de honestidade do lado
de alguns participantes. Dai, a relevância de exercícios subsequentes, nos mesmos locais,
reconsiderando a estrutura de sectores e critérios, sobre uma base diferenciada e mais abrangente
de recolha de dados.
2. ANÁLISE DO CONTEXTO
O país tem vindo a registar um crescimento económico acelerado; a taxa annual de crescimento
do Produto Interno Bruto (PIB) tem estado à volta dos 7,0% na última década. Estatísticas
oficiais sobre a inflação também têm mostrado sinais de estabilidade, embora se experimentem
momentos de instabilidade, justificados particularmente por actos de expeculação interna e
inflação importada.
A tabela que se segue mostra as estatísticas, entre 2008 e 20113.
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O ano 2012 não consta, porque na altura da produção deste relatório, as fontes de dados ainda careciam de
reconciliação.
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Tabela 1: Alguns Indicadores Macroeconómicos
Componente
Produto Interno Bruto, a Preços
constantes, 2003=100 (10^6 MT)
Taxa de Crescimento
PIB per capita (USD)
Taxa de inflação (%)
2008
161.635
2009
171.873
2010
184.050
2011
197.524
6,8%
380
15,4
6,3%
430
3,79
7,1%
440
12,43
7,3%
470
11,17
Fonte: Instituto Nacional de Estatísticas (www.ine.gov.mz). Banco de Moçambique: http://www.bancomoc.mz/estatísticas.
As exportações também continuam a crescer de forma substancial. O início da exportação do
carvão mineral deu um novo impulso à dinâmica imprimida pelos grandes projectos implantados
no país ao longo da última década.
O índice de fiscalidade tem vindo a aumentar substancialmente, tendo evoluido de 13,47%, em
2007, para 18,37%, em 2011, mas ainda inferior à média da zona da SADC que é de cerca de
21%, num contexo em que a contribuição fiscal dos mega-projectos em Moçambique, no seu
todo, continua inferior a 4%.
As receitas públicas conheceram um importante impulso com as reformas tributárias
introduzidas no país, nos auspícios da Autoridade Tributária de Moçambique (ATM); muito
recenteme (em 2009), foi criada a Janela Única Electrónica (JUE) que se está a traduzir num
incremento drástico das receitas provenientes dos direitos aduaneiros.
A ajuda externa continuou a fluir de forma sólida, mesmo num contexto internacional adverso. A
tabela a seguir mostra a dinâmica mais recente, embora não reflicta outros apois, particularmente
ao nível de projectos.
Tabela 2: Fluxos da ajuda externa para Moçambique, na perpectiva do Apoio Directo ao
Orçamento do Estado e Contribuições de Membros Associados (MAs).
2011
Total G19 (USD)
Estados Unidos
Nações Unidas
Total MAs
Grande Total
%
2012
Variação
%
1,156,406,602
445,524,859
126,532,847
67%
26%
7%
1,264,764,563
406,549,211
58,680,573
108,357,961
-38,975,648
-67,852,274
9%
-9%
-54%
572,057,706
33%
465,229,784
-106,827,922
-19%
1,728,464,308
-
1,729,994,347
1,530,038
0.1%
Fonte: Governo de Moçambique: Processo de Revisão Anual 2013, no Quadro do Memorando de Entendimento sobre o Apoio
Geral ao Orçamento; Avaliação Final do Governo de Moçambique ao Desempenho dos Parceiros de Apoio Programático (PAPs)
em 2012.
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Em contrapartida, a redução das taxas de incidência da pobreza tem sido um desafio: depois da
drástica redução registada de 1996 a 2003, designadamente, de 69,4% para 54%, no período
posterior, as estatísticas oficiais não mostraram mudanças significativas, tendo a taxa de
incidência da pobreza absoluta registado uma ligeira subida, de 54%, em 2003, para 54,1% em
2009.
Isto remete à necessidade de se refinar as estratégias de intervenção de acordo com as
necessidades específicas e mecanismos de transmissão das medidas de política.
O aspecto motivador é que o panorama acima mostra que a capacidade do país tem aumentado
de forma substancial, ano após ano, o que é consistente com as expectativas do povo em relação
à aceleração da redução dos índices da pobreza no país. O que é necessário é o reforço
qualitativo das medidas públicas, associado a um incremento da capacidade de alocação e gestão
dos recursos públicos.
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3. RANKING DE DESEMPENHO SECTORIAL, 2011, E RESUMO DE
CONSTATAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
Foto: Comunidades de Ancuabe em sessão do CRC Integrado na sede do distrito.
Em relação a 2011, ao longo do ano 2012 foi feito um trabalho de base, a nível nacional, na
recolha de dados e informações junto a diferentes actores relevantes, desde a Sociedade Civil,
Assembleias Provinciais, representantes de Governos locais, líderes comunitários, entre outros.
Do trabalho feito, foram apuradas as principais prioridades que determinaram os sectores mais
prioritários que devem merecer maior atenção nos futuros esforços de afectação de recursos.
Nesta base, em termos de prioridades em relação aos esforços adicionais necessários no
alargamento infrastrutural e de meios e facilidades ao nível dos sectores considerados, a
população colocou: primeiro, o abastecimento de água; segundo, infrastruturas rodoviárias
(estradas e vias de acesso); terceiro, a geração de rendimentos; quarto, a saúde; quinto, o uso de
terra para agricultura e; sexto, a educação. E, globalmente, os problemas de qualidade e de grau
de acessibilidade do produto sectorial, foram os mais destacados. Em termos de
constrangimentos intrasectoriais, foi constatado o seguinte: Educação: debatia-se com problemas
de padrões de aprendizagem do aluno, qualidade de professores, materiais e equipamentos, e
localização das infrastruturas do sector, etc.; Agricultura: debatia-se com a exiguidade de capital
produtivo, exiguidade de serviços de extensão, exiguidade de insumos, exiguidade de
infrastruturas de conservação, debilidade de infrastruturas rodoviárias para o acesso aos
mercados, escassez de facilidades de transformação do excedente para o aumento do valor da
produção, etc.; Saúde: debatia-se com a insuficiência de pessoal técnico, falta de ética
profissional por parte de alguns técnicos do sector, exiguidade de equipamentos e medicamentos,
falta de determinados cuidados sanitários, particularmente para a mulher e para algumas doenças
específicas, etc. Os restantes sectores/componentes abordados, designadamente geração de
rendimentos, estradas e vias de acesso, e abastecimento de água, debatiam-se com problemas
mais gravosos e exigiam um trabalho mais redobrado, tanto ao nível do incremento infrastrutural
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e de meios e facilidades, como no aprimoramento de componentes sectoriais específicas que
geram utilidade à satisfação das necessidades da população.
Face a este panorama, e das demandas e solicitações da população, tinham sido feitas as
seguintes recomendações:
- A necessidade de reforçar o envolvimento da população local, tanto na definição de
prioridades, como no processo de monitoria da implementação dos planos públicos, incluindo a
afectação de recursos públicos;
- A necessidade de reforçar os mecanismos de diálogo e envolvimento local, tais como,
Observatórios de Desenvolvimento e Conselhos Consultivos Locais, renovando-os (em termos
da dimensão de participação de actores não governamentais e mecanismos de seguimento das
suas contribuições) e ligando-os, de forma consistente, ao processo de planificação pública;
- A necessidade de definir, de forma clara e consistente, responsabilidades aos diferentes níveis,
bem como o estabelecimento de mecanismos consistentes de comunicação entre os diferentes
actores;
- A necessidade de melhorar o acesso à informação pública, para maior sintonia entre actores na
percepção do contexto, importante para o estabelecimento dos baseline, relevante para a
monitoria dos progressos ao longo dos tempos;
- A necessidade de fortalecer o sistema de estatísticas ao nível nacional, particularmente a
cobertura dos distritos e localidades, para a melhor percepção dos desafios e seus contornos;
- A necessidade de reforçar a fiscalização pública, particularmente ao nível da base (províncias,
distritos e localidades), fortalecendo o papel das instituições públicas;
- A necessidade de aprimorar a qualidade dos instrumentos de planificação e gestão pública,
particularmente, a actualização da matriz de indicadores do Plano Económico e Social (PES) e,
consequentemente, do Quadro de Avaliação de Desempenho (QAD) do Governo e dos parceiros;
e
- A necessidade de melhorar a abordagem da afectação de recursos pelos parceiros de
cooperação, particularmente naquilo que tem sido a sua prática de consignação ao nível do apoio
programático, mas também dos projectos.
Em relação às recomendações feitas, ao nível sectorial, assistiu-se, em 2012, a um conjunto de
acções na componente de planificação pública, com a aprovação de planos e estratégias 4, na base
de políticas específicas. E em relação aos aspectos gerais, foram implementadas importantes
iniciativas, sendo de salientar a persistência do Apoio Directo ao Orçamento do Estado, mesmo
num contexto internal adverso, o alargamento dos indicadores de avaliação do desempenho dos
Parceiros de Apoio Programático pelo Governo e a elaboração do Plano de Acção Nacional PósBusan, com indicadores mais consensuais, num processo inclusivo e com uma maior
4
As duas secções seguintes apresentam algumas realizações, incluindo políticas, planos e estratégias elaborados
ao nível dos sectores.
12
representatividade dos actores de desenvolvimento. Também continuou o processo de revisão
dos indicadores do QAD do Governo; foi aprovado o Plano Estratégico da Função Pública, que é
um importante instrumento para o reforço da prestação de serviços ao cidadão; foi agendada a
discussão da proposta de Lei do Acesso à Infornação, bem como partes do Pacote AntiCorrupção, o que representa importantes avanços para o fortalecimento dos mecanismos de
gestão da coisa pública.
Contudo, os sectores continuam a se debater com problemas específicos que se vislumbram
contraproducentes aos esforços investidos rumo à redução da pobreza. Aliás não seria doutra
maneira, pois o desenvolvimento é um processo e leva seu tempo, mas é preciso garantir que
haja maximização do uso de recursos públicos e que haja progressos no terreno.
A secção que se segue aborda os actuais constrangimentos, ano 2012, confrontados com o
cenário do ano anterior (2011) e que devem encontrar respostas públicas consistentes.
4. RANKING DE DESEMPENHO SECTORIAL, 2012, E PRINCIPAIS PROBLEMAS
1º Ranking do desempenho sectorial do ano 2012
O levantamento feito pela Sociedade Civil, no âmbito deste RAD, nos auspícios do G20,
permitiu actualizar os constrangimentos que cercavam os diferentes sectores considerados em
2012, em relação ao ano 2011.
Este novo levantamento, efectuado entre finais de 2012 e princípios de 2013, junto da população,
usando os mesmos indicadores e metodologias, apurou que, em cerca de 12 meses, não houve
mudanças comparativas significativas ao nível dos seis sectores (Educação, Saúde, Agricultura,
Água, Estradas e Emprego e Geração de Rendimentos). Assim sendo, o escalonamento se
manteve, em termos de grau de satisfação da população ou grau de necessidades de intervenção
pública, ou seja: Primeiro, o abastecimento de água, considerado o sector com pior desempenho;
segundo, estradas e vias de acesso (infrastruturas), logo a seguir ao abastecimento de água;
terceiro, a geração de rendimentos, cujos constrangimentos também são gravosos; quarto, a
saúde; quinto, o uso de terra para agricultura e; sexto, a educação, que continua a ser considerada
o sector com maior desempenho, embora em termos quantitativos, e com problemas e desafios
próprios, na sua maioria de natureza qualitativa.
2º Principais Problemas Identificados pela população
Na presente secção estão os destaques das actuais preocupações do povo em relação ao
desempenho dos diferentes sectores, tendo em vista a construção de respostas adequadas rumo à
aceleração do combate à pobreza.
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Para além dos seis sectores (ou componentes) considerados no ano passado (2012), em relação
ao ano 2011, acrescentam-se aqui três componentes, designadamente: questões
macroeconómicas, questões ligadas à Governação e um tratamento específico de algumas
questões Transversais, divididas em duas sub-componevtes, designadamente, Estatísticas e
Mulher e Género.
A. Educação
Mudanças dos últimos tempos
Para além do alargamento infrastrutural, que num passado recente se reconheceu, apraz também
saudar algumas iniciativas recentes que se acha que podem dar uma contribuição positiva,
conforme se segue:
- A aprovação, pelo Conselho de Ministros, da Estratégia de Desenvolvimento da Primeira
Infância;
- A criação do sistema de avaliação de competências básicas dos alunos do ensino primário;
- A elaboração da Estratégia de Educação Inclusiva.
Problemas/Desafios
Na percepção da população, o actual sistema nacional de educação tem como principal
característica “Gerar Quantidades”, sem criar competências necessárias para melhor
empregabilidade e auto-emprego! A questão que se coloca é: Que tipo de Educação pretendemos
e com que qualidade?
Constatações no terreno:
A Sociedade Civil ouviu a todos os segmentos relevantes da Sociedade a nível nacional e
constatou várias questões, das quais decidiu destacar as que se seguem no quadro:
- Funcionamento deficiente de escolas técnicas e de ofício [o impacto destas escolas não se faz
sentir];
- Passagens semi-automáticas são elas próprias um problema [pelo relaxamento e fraca
preparação dos alunos];
- Fraca preparação técnica e pedagógica de professores [e aqui uma das questões é, por exemplo:
como é que um indivíduo com nível médio lecciona também o nível médio?];
- Falta de lares de estudantes [que é um dos principais factores do insucesso escolar, após o
ensino primário, ao nível dos distritos e localidades];
- Limitado acesso à educação para crianças com necessidades especiais (deficientes).
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A população gostaria de saber do Governo central (já que o grosso das questões transcende os
níveis distrital e provincial) o que está a ser feito para resolver estes problemas?
B. Saúde
Mudanças dos últimos tempos
Neste sector, também foi reconhecido o alargamento infrastrutural ao longo dos últimos anos, o
que permitiu a expansão do acesso aos serviços de saúde através dos cuidados de saúde
primários. Também se notam esforços nos técnicos de saúde em cuidar de doentes ao nível dos
distritos sem hospitais de referência com Blocos Operatórios.
Problemas/Desafios
Não obstante o alargamento de facilidades acima, o acesso à saúde ainda é limitado, para a
maioria da população. Há um conjunto de factores que mesmo nas actuais condições podem ser
minimizados, incrementando de forma decisiva o acesso à saúde. Os principais problemas que
actualmente estão a fustigar a população na saúde em todo o país são os destacados no quadro
seguinte:
- Nos hospitais públicos, os medicamentos são exiguos e não chegam para todos;
- Exiguidade de
distritos;
maternidades e/ou respectivas facilidades, particularmente ao nível dos
- Exiguidade de meios de transporte para a evacuação de doentes (ambulâncias) entre distritos e
localidades;
- Falta de ética, por parte dos técnicos de saúde, e mau tratamento nos hospitais públicos;
- Existência de medicamentos contrafeitos nas farmácias privadas.
A população quer saber: Primeiro, se existe alguma inspecção ao nível do sector da saúde?
Segundo, como é que o Governo está ou vai abordar estes problemas?
C. Agricultura
Mudanças dos últimos tempos
O sector da agricultura tem vindo a dar sinais positivos, na sua grande maioria, graças ao grande
potencial agro-ecológico que o país possui. E neste âmbito, nota-se o aumento das quantidades
produzidas, o que permitiu que o país passasse a ser excedentário nas principais culturas
alimentares, nomeadamente, o milho, a mandioca e os feijões, bem como o incremento das
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quantidades produzidas nas culturas de rendimento (algodão, cana-de-açúcar, banana, citrinos) e
na pecuária (frango, leite, ovos), o que já começa a responder com punjança à procura no
mercado doméstico. Também é de louver a introdução, a partir da campanha 2012/2013, de
prémios de melhor agricultor e melhor extensionista, o que cria alguma motivação.
Foto: Uma feira rural típica, que inclui facilidades de agroprocessamento.
Problemas/Desafios
Embora sejam reais os progressos acima, a produção familiar ainda está longe de ser a base do
desenvolvimento, e as condições infrastruturais, financeiras e tecnológicas ainda não são
favoráveis à transformação da agricultura tradicional ou ao crescimento do pequeno agricultor, o
que não assegura a cobertura das necessidades internas do país num futuro discortinável.
A Sociedade Civil ouviu a todos os segmentos relevantes da Sociedade a nível nacional e
constatou várias questões, das quais decidiu destacar as que se seguem no quadro:
- Dificuldades no acesso aos mercados (para aquisição de insumos e venda da produção a preços
justos);
- O Fundo de Desenvolvimento Agrário, que era esperança de muitos produtores, não está a ser
visível ou simplesmente não existe!;
- A actual tecnologia de tratamento químico do cajueiro, que é uma histórica cultura de
rendimento, está a ser desafiado por escassez de água nos campos de cultivo, uma vez as fontes
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estarem distantes;
- Em relação à pecuária, os provedores públicos de drogas para banhos carrapaticidas não as têm
com a devida regularidade, e quando as têm são muito diluidas e sem propriedades. Os tanques
também estão distantes dos criadores. As vacinas são igualmente exiguas. Os provedores
privados importam da África do Sul e de outros países vizinhos e disponibilizam a preços
bastante elevados (proibitivos para a maioria).
A população acredita que uma resposta consistente a estas quatro questões pode dinamizar de
forma substancial a agricultura no país, nas actuais condições. Assim sendo, a população, além
de estar espavorida com a situação, também está ávida em saber do Governo como vai dar
resposta a estes problemas? De igual maneira quer saber o que os parceiros de cooperação têm
a apoiar e como vão fazê-lo para a solução destes problemas e, consequentemente, a melhoria
da vida de milhões de moçambicanos?
D. Água
Dinâmicas dos últimos tempos
Em 2008, Moçambique e outros 31 países assinaram na cidade de Durban, África do Sul, uma
declaração que ficou conhecida como “Declaração de e-Tekwini”, na qual os países se
comprometeram a estabelecer uma linha orçamental específica para o saneamento e higiene.
Moçambique declarou que iria alocar 0.5% do PIB para este fim.
O BdPES, 2012, refere que foram construídos/reabilitados 112 fontanários contra os 343
planificados para o ano, o que representa uma realização de 27% do plano, intervenções essas
que beneficiaram a 314,965 pessoas adicionais. Entretanto, o número de pessoas por fonte
providencia-nos um rácio de aproximadamente 2800 pessoas/fonte, quando foi aprovado, nos
instrumentos de planificação do sector, cerca de 300 pessoas/fonte.
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Foto: Dilema da água em Ancuabe.
De 2009 a 2012, há uma redução contínua da contribuição dos recursos internos para o apoio à
água. E em 2012, a contribuição do Orçamento do Estado (OE) para água foi de apenas 15
milhões de Mt (ou seja 9.80% do total de recursos para água), o que também representou uma
diminuição galopante, uma vez que em 2011 a contribuição do OE para Água tinha sido de 60
milhões de Mt.
Contudo, os números de 2013, embora não sejam suficientemente esclarecedores, dão alguma
esperança à população, conforme mostra o quadro abaixo:
DESCRIÇÃO
2012
2013
% do Orçamento do Estado
para Sectores Prioritários
Peso de recursos para Água e
Obras Públicas, no total de
recursos para sectores
prioritários
66,9%
72,3%
2,7%
6,1%
Fonte: Proposta de OE para 2011; Proposta de OE para 2012; PRONASAR, 2012.
Problemas/Desafios
Em relação à água, que é hoje a maior necessidade da população em todo o país, a Sociedade
Civil voltou ao terreno (províncias e distritos) para averiguar o que estava a acontecer, depois do
levantamento feito em 2012. No trabalho, constatou-se um conjunto de constrangimentos, dos
quais se destacam os que se seguem no quadro:
18
- Os pequenos sistemas de água canalizada ao nível dos distritos estão, na sua maioria, em estado
obsoleto ou paralizado;
- As fontes (fontenários) são insuficientes e a população consome longas horas em busca de
água. Enquanto isso, foi encontrado um grande número de fontenários avariados e sem qualquer
plano de reparação, mas que se continua a contabilizar a sua existência.
A população quer recordar ao Governo e aos parceiros de cooperação as preocupações que
endereçou em 2012, em relação a 2011, e saber que avanços foram dados ou quais são os
planos que existem para o alívio a este martírio da água?
E. Estradas
Mudanças dos últimos tempos
Até 2012, a população testemunhou obras em importantes estradas para a movimentação de
pessoas e bens, sendo de destacar:
- Obras de reabilitação da estrada Mapai – Chicualacuala, bem como a N221: Combomune –
Chicualacuala (Província de Gaza);
- Reabilitação das estradas Tete – Zumbo e Chitima – Mágue (Província de Tete);
- Obras de reabilitação da estrada Montepuez – Ruaça – Marrupa (para a ligação estratégica
Lichinga – Pemba).
Foto: Esta é uma estrada reabilitada e que beneficiou de um investimento público substancial para o acesso ao nosso
paraiso do Lago Niassa (Metangula).
19
Problemas/Desafios
Não obstante os sinais acima, e algumas obras ao longo da N1 e outros, o país está desintegrado
e não está a “respirar” suficientemente pelo mau estado geral das estradas, pontes e vias de
acesso. O quadro que se segue destaca alguns problemas constatados:
- Há importantes estradas intransitáveis e simplesmente abandonadas (sem qualquer obra);
- Há desrespeito pelas especificações técnicas e tecnológicas de construção/reabilitação;
- Falta a fiscalização e responsabilização das autoridades públicas;
- Há casos de abandono pelos empreiteiros.
As principais estradas que a população pede ao Governo e aos parceiros uma acção urgente são:
- Lichinga – Lago (reabilitação que inclua a sua ampliação, particularmente as pontecas, que não
permitem a passagem de camiões e autocarros grandes);
- Lichinga – Montepuez, via Marrupa;
- Montepuez – Palma;
- Lichinga – Cuamba,
- Pebane – Nampula, atravessando o rio Ligonha;
- Pebane – Mocuba, passando por Maganja da Costa;
- Tete – Vila Mualazi, passando por Luia e Chifunde;
- Kambulatsitsi – Mutarara;
- Dondo – Marromeu, passando por Muanza e Inhaminga;
- Mapinhane – Mabote;
- Massinga – Funhalouro;
- Maxixe – Panda passando por Homoine;
- Macia – Espungabera, passando por Guijá;
- Guijá – Chicualacuala, passando por Mapai;
- Chissano – Chibuto;
- Chókwè – Chibuto.
Também há problemas sérios em algumas estradas principais:
- Inchope – Beira;
- Changara – Tete – Zóbwè.
F. Emprego e Geração de Rendimentos (incluindo os “7 milhões”)
Mudanças dos últimos tempos
Os recursos naturais nacionais estão a atrair fluxos crescentes de capital estrangeiro. Isto cria
oportunidades para o país pôr a indústria extractiva ao serviço do desenvolvimento, através de
transferências e dinâmicas subnacionais, que passam pelas ligações económicas e infrastruturais
20
locais que estimulam os outros sectores, bem como os pacotes de responsabilidade social
coorporativa, que podem também estimular a vida social local, etc. Espera-se também que sejam
construidas capacidades humanas para que os moçambicanos consigam beneficiar das
oportunidades criadas pela abundância de recursos naturais no país e forte influxo de
investimentos para a indústria extractiva.
O Fundo de Investimento de Iniciativa Local, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Distrial
(FDD), também cria oportunidades para o estímulo à geração de rendimentos pela população e o
auto-emprego.
Foto: Comercialização de cereais fruto dos “7 milhões” em Mocuba.
O BdPES, 2012, diz que foram criados 270.267 empregos, sendo: Sector Público 92.140
(INEFP, 16.840; Função Pública, 16.606; PERPU, 5.137; FDD, 59.557) e 178.127 pelo Sector
Privado, incluindo o recrutamento para a República da África do Sul, dos quais 42.940 foram
mulheres, o que representa, no total, 104.7 % de realização da meta planificada de 255.162, e um
decréscimo comparativo na ordem de 14% em relação ao ano anterior (315.707).
Problemas/Desafios
Os moçambicanos estão apavorados com a fraca dinâmica do emprego no país, com todas as
riquezas naturais que o país possui, e algumas pessoas estão, inclusivamente, a ser sacrificadas
das suas pequenas propriedades por força do capital estrangeiro e dos grandes interesses
nacionais implantados à sua volta. As principais queixas da população circunscrevem-se à volta
dos destaques que se seguem no quadro:
21
- Fracas oportunidades de geração de emprego e rendimento, com particular destaque para a
indústria extractiva;
- Emprego precário (que reduz a credibilidade das estatísticas propaladas);
- Em relação aos “7 milhões”, há grande demanda local e a população já apresenta iniciativas
concretas nas áreas de comércio, produção agrícola, entre outros. A população louva a iniciativa,
mas há factores que estão a manchá-la:
 O desalinhamento entre valores solicitados nos projectos e os desembolsos efectivos, o
que inviabiliza os projectos e compromete o reembolso do dinheiro;
 A fraca capacidade de concepção e gestão de projectos pela população;
 A falta de fiscalização específica de órgãos competentes.
A população já sente alguma fadiga em estar a participar ao Governo o fraco usufruto dos
recursos naturais que o país possui, assim como, não percebe o persistente silêncio das
autoridades públicas perante tantos factos de mau uso dos “7 milhões”. Que respostas
concretas se equaciona para estas questões?
G. Macroeconomia
Dinâmicas dos últimos tempos
A taxa de crescimento económico continuou robusta. E dados oficiais sobre a inflação têm
mostrado sinais de estabilidade sustentada, embora se tenha experimentado momentos de
instabilidade, justificados particularmente por actos de expeculação interna e inflação importada.
As reservas externas continuam sólidas, mesmo num contexto económico internacional difícil,
pese embora o facto das mesmas, segundo o Governo, estarem a ser significativamente corroidas
pelas demoras nos desembolsos dos doadores. Dados do Banco de Moçambique, mostram ainda
que a taxa de cobertura bancária distrital passou de 45,3%, em 2011, para 48,4%, em 2012, com
a abertura de balcões ou agências em mais 04 dos 128 distritos do país, o que se traduziu num
total de 479 balcões no país e uma cobertura dum total de 62 distritos, até finais de 2012. De
acordo com os dados do Governo, as exportações também continuaram a crescer de forma
acelerada, com um peso determinante dos grandes projectos, incluindo a indústria extractiva.
Problemas/Desafios
22
Embora os números mostrem forte desempenho macroeconómico, o mesmo já não se traduz no
“bolso” e no bem-estar da maioria da população. A Sociedade Civil recolheu as principais
preocupações da população na base, e as mesmas se resumem nos destaques que vão no quadro
que se segue:
- O crescimento económico não está a ser notório no bem-estar da maioria da população;
- Há percepções díspares em relação à inflação, dependendo da localização geográfica, o que
pode ter que ver com o maior poder de compra concentrado numa minoria em zonas de
concentração do investimento estrangeiro na indústria extractiva, e os desequilíbrios
infrastruturais regionais e persistentes fragilidades na comunicação inter-regional;
- Existem distritos sem agências bancárias e não há uma coordenação com o alargamento da efolha no pagamento dos salários dos funcionários públicos; a actividade económica ao nível local
também não encontra sustentação adequada em capital financeiro e meios de pagamento por falta
de agências bancárias na maioria dos distritos do país.
Perante estas questões, a população quer saber que estratégias concretas existem para a
promoção da redistribuição do rendimento? Como vai ser resolvido o problema das bolsas
inflacionárias em zonas distintas, que dificultam mais a vida à população mais pobre? Até
quando o Banco de Moçambique pensa em atingir a cobertura integral dos distritos em termos
de agências bancárias, e que mecanismos transitórios são equacionados para facilitar medidas
de reforma fiscal e o comércio nos distritos onde ainda não existem agências bancárias?
H. Governação
Mudanças dos últimos tempos
Nesta área, notam-se importantes iniciativas que a população faz a questão de sublinhar:
- O pacote anti-corrução submetido à Assembleia da República;
- A reconsideração da proposta de Acesso à Informação para o debate na presente ronda se
sessões da Assembleia da República;
- Algumas decisões do 10º Congresso da FRELIMO, que criam bases para o reforço da
Governação no país;
- A sustentação dos espaços de diálogo entre actores de desenvolvimento, com destaque para os
Observatórios de Desenvolvimento ao nível central e das províncias.
Problemas/Desafios
Embora se notem estes sinais positivos, a população sente que os avanços estão a ser muito
lentos nesta área e, por isso, o país continua a se debater com altos níveis de corrupção a todos os
23
níveis. E existem factores que debilitam a governação e limitam a participação da população,
sendo de destacar os que se seguem no quadro:
- A falta de envolvimento de todos os actores relevantes na planificação pública [quem planifica
é a administração pública, mas os outros actores (Sociedade Civil, Assembleias Provinciais, e
fracamente os partidos políticos) são chamados a monitorar e fiscalizar];
- A fraca integração dos planos públicos (o que não permite a maximização dos resultados dos
recursos disponíveis);
- A fraca publicação das normas/leis e limitada observância da sua implementação;
- O limitado acesso à informação;
- Os persistentes altos índices de corrupção a todos os níveis.
A população quer saber do Governo qual é a situação em relação ao Pacote Anti-Corrupção e
ao Anteprojecto de Lei do Acesso à Informação, submetidos à Assembleia da República? Que
resultados a população deve esperar nos próximos tempos? Onde e quando é que a população
deve se envolver na planificação pública?
I. Transversais
a) Estatísticas
Dinâmicas dos últimos tempos
A população está consciente de alguns aspectos tomados como positivos, mas que ao mesmo
tempo despertam algumas curiosidades e interrogações:
- Moçambique ocupou o segundo lugar no Índice Africano de Desenvolvimento de Estatística
(ASDI), pontuando 0,692 (ano 2012);
- Moçambique também foi eleito primeiro vice-Presidente do “StatCom”, graças ao desempenho
considerado.
Problemas/Desafios
As interrrogações que pairam na população emergem precisamente pelo facto do que se diz não
estar em clara consonância com o que se vê e se vive ao nível local. Os destaques das
preocupações da população são os que se seguem no quadro:
- Os documentos e relatórios oficiais sobre a conjuntura não reflectem cabalmente a situação real
no terreno, e os distritos têm sido lesados naquilo que são as respostas em termos de políticas e
24
estratégias públicas (ex.: A diferença entre estatísticas oficiais e os níveis de preços no terreno; a
diferença entre as estatísticas oficiais da saúde e a realidade ao nível local, em termos de acesso
aos serviços de saúde, entre outros);
- Em termos de cumprimento das metas, há divergências entre o que os relatórios dizem e o que
localmente acontece (Ex.: Obras Públicas: escolas, hospitais, estradas ou vias de acesso);
- Noutro ângulo, dados sobre importantes variáveis para a análise das políticas e monitoria dos
progressos não são actualizados com regularidade (Ex.: Estatísticas sobre Empresas, Estatísticas
sobre Emprego, Estatísticas sobre Dinâmicas na redução da Pobreza, etc.)
A população quer saber o que o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) prevê ou está a fazer
para mudar este cenário? Que mudanças se pode esperar nos próximos tempos?
b) Mulher e Género
Dinâmicas dos últimos tempos
A população nota a existência de instrumentos condicionantes diversos, entre eles:
- Legislação favorável ao empoderamento do género;
- Adopção de políticas favoráveis ao empoderamento do género;
- Desenvolvimento, nas esferas pública e privada, de algumas atitudes e práticas favoráveis ao
equilíbrio do género.
Problemas/Desafios
Embora os aspectos acima sejam importantes sinais de consciência e acção, a população nota que
os desequilíbrios do género continuam incólumes a todos os níveis, o que continua a constituir
um risco ao desenvolvimento do país. As principais constatações da população são destacadas no
quadro que se segue:
- Ao nível rural, a mulher não tem a mesma facilidade do DUAT e do acesso aos recursos que o
homem possui, embora seja ela a que mais trabalha a terra;
- Os níveis de absorção da mão-de-obra feminina pelo mercado de trabalho continuam bastante
baixos [O BdPES, 2012, mostra claramente esta discrepância, quando apresenta que a
percentagem de mulheres absorvidas pelo mercado de trabalho, em 2012, foi de
aproximadamente 15% do total do emprego];
- Ao nível dos “7 milhões”, a população também sente a falta de uma política específica de
empoderamento da mulher para o acesso a este recurso produtivo.
25
A população quer saber do Governo que políticas existem ou que medidas são equacionadas
para acelerar o empoderamento da mulher em relação ao emprego e acesso a meios de
produção?
5. ALGUMAS OBSERVAÇÕES DO GOVERNO
Face às preocupações da população aqui patentes, que foram apresentadas ao Governo e aos
parceiros de cooperação na 13a sessão de Observatório de Desenvolvimento, foram feitas
algumas considerações pontuais pelos sectores governamentais que, embora não tenham sido
todos os sectores, ou não se tenha apresentado maior detalhe, são relevantes para a percepção
mais aprofundada da abordagem dos elementos sob debate, servindo também como indicações
para informações adicionais.
A seguir vão as diferentes notas feitas pelos sectores.
Educação
Em relção aos problemas apresentados pela população, o Ministério refere que há uma estratégia
aprovada em 2012, que ataca parte significativa daqueles.
Refere, por exemplo, que, na formação de professores, em 2012 foram introduzidos novos
módulos para o incremento da qualidade.
Em relação aos lares de estudantes, o Ministério refere que há esforços, mas que ainda assim, a
principal estratégia é trazer as escolas (até ao nível secundário) para junto da comunidade,
desencorajando internamentos, pelo menos até ao ensino secundário.
Em relação à qualidade do ensino, em geral, releva-se o papel da revisão curricular para o
incremento da qualidade e grau de preparação dos alunos.
No campo de escolas especiais, o Ministério refere também haver esforços, mas reconhece que
as escolas ainda não estão adequadamente equipadas para atender as necessidades específicas
deste grupo vulnerável. Destaca-se, por exemplo, a falta de rampas e casas de banho próprias
para deficientes nas escolas.
Saúde
Em relação aos problemas apresentados, relacionados com este sector, o Ministério de Saúde
refere que tem-se o objectivo de incrementar o alargamento da rede sanitaria na base de Planos
Indicativos. E, no âmbito disso, está, por exemplo, o projecto de construção do Hospital Central
de Quelimane.
26
No plano global, estão a ser adquiridas ambulâncias, mas não serão suficientes e, actualmente,
muitas se encontram avariadas e sem grandes capacidade institucionais para a sua reparação.
Em relação ao comportamento dos técnicos de saúde, o Ministério está a implementar um plano
de humanização da saúde a nível nacional, que visa, essencialmente, o encorajamento à
identificação de comportamentos não profissionais e prevaricações. Neste plano, já se notam
alguns resultados, uma vez existirem já hospitais premiados por terem identificado e combatido
comportamentos não profissionais.
Em relação à possível circulação de medicamentos contrafeitos, o Ministério da Saúde refere que
a inspecção do sector está atenta, mas pede a colaboração do povo nas denúncias de casos
suspeitos junto das autoridades.
Agricultura
Em relação aos problemas levantados pela população, o Ministério da Agricultura refere estar
plenamente consciente da sua existência. Contudo, refere que recentemente houve um trabalho
ao nível da planificação que se espera que venha a imprimir nova dinâmica no sector. Tal é o
caso do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA), que foi aprovado
em 2012. Também refere que foram aprovadas uma Estratégia para o Investimento, uma
Estratégia para o Agro-negócio e uma Estratégia de Fertilizantes.
Em relação ao Fundo de Desenvolvimento Agrário, o Ministério refere que este existe, mas que
está consciente que falta a sua divulgação, e essa é a principal preocupação daquela instituição de
tutela do sector. Contudo, o Ministério refere ter tomado nota desta preocupação, com a devida
dimensão, e promete reforçar acções de divulgação, incluindo os mecanismos de acesso.
Água
O sector das obras públicas reconhece a fraca realização do subsistema de fontenários, em 2012,
que não foi para além dos 27%, mas refere também que em contra-partida as ligações
domiciliárias registaram mais de 100% de realização, em relação ao planificado, a nível nacional.
No que diz respeito a cifra actual de cerca de 2800 pessoas por fontenário, contra a meta de entre
200 a 300 pessoas por fontenário, o sector refere que isto mostra que muito há ainda que fazer e
que ainda se está aquém do desejável. Refere, adicionalmente, que há um trabalho de
ajustamento das metas, para torná-las mais realísticas.
Em relação ao grande número de fontenários avariados, o sector diz estar consciente e, adianta
que, nas suas contas, cerca de 20% do total de fontenários abertos até finais de 2012 devem estar
inoperacionais. Mas em relação a este problema, o sector refere estar a actualizar os dados junto
dos distritos, para depois se atacar o plano de reparações.
Indústria Extractiva
27
Em relação à indústria extractiva, o Governo refere que tem havido expectativas excessivas que é
preciso redimensioná-las e sensibilizar a população. Que num futuro descortinável, a indústria
extractiva não vai gerar tanto emprego directo, senão através doutros sectores. Refere também
que é preciso dar a conhecer aos reassentados, que muitas vezes têm aparecido como primeiras
vitimas na implantação dos investimentos na indústria extractiva, que os seus direitos já estão
salvaguardados na Estratégia de Reassentamento que o Governo elaborou.
De acordo com as notas concedidas pelo Governo, nos últimos tempos, este trabalhou num
conjunto de instrumentos legais e reguladores/orientadores, sendo de destacar:
- A Produção da Estratégia de Reassentamento;
- A Revisão da Lei de Minas;
- A Revisão da Lei do Petróleo;
- Está em elaboração a Política de Responsabilidade Social; e
- Está em discussão a Estratégia de Uso de Recursos Naturais.
O Governo também nota que o processo de elaboração destes instrumentos tem sido envolvente,
uma vez precisar de contribuições de todos os actors relevantes.
Estatísticas
O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) refere que, a monitoria da pobreza já é um processo
anual, através de instrumentos como Questionário de Indicadores de Bem-Estar (QIBB); este
exercício providencia uma boa visão sobre dinâmicas da pobreza no país.
O sistema nacional de estatísticas também já cobre o nível distrital; contudo, o esforço ainda
carece de consolidação.
Mais promissor ainda é o trabalho que o Instituto Nacional de Estatísticas está a desenvolver
junto do Ministério de Planificação e Desenvolvimento (MPD) no sentido de sustentar os
balanços anuais do PES com dados estatísticos fiáveis.
Segundo o INE, é importante ter-se patente que existem outras instituições, paralelamente ao
INE, que são importantes fontes de informações, como é o caso do Banco de Moçambique.
Portanto, a dimensão de cobertura de estatísticas deve ser vista nesta perspectiva multisectorial.
Mas, o INE reconhece a gravidade da discrepância de dados entre fontes bem como as
dificuldades que advem do âmbito da sua utilização. Como exemplo disto, a instituição refere
que Moçambique está a ser fortemente penalizado pela nova metodologia de cálculo do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH), pelas Nações Unidas, sendo uma das principais razões o uso
de outras fontes de dados e não dados oficiais em posse da instituição.
28
O INE secunda a necessidade premente de se harmonizar os dados estatísticos entre as diferentes
fontes, para a facilitação da sua utilização nas mais diversas finalidades, com implicações
importantes na formulação de políticas e estratégias de desenvolvimento no país.
29
6. QUADRO DE OBJECTIVOS/RESULTADOS PRECONIZADOS E INDICADORES POR SECTOR/PILAR, NA
PERSPECTIVA DA POPULAÇÃO
Sectores/
Componentes
Educação
Objectivos/Resultados
Intermédios almejados pelo
povo
 População moçambicana
com competências
técnicas relevantes para a
transformação dos
recursos naturais que o
país possui em valor,
munindo-a também de
capacidades adequadas
para competir, num
mundo cada vez mais
integrado e globalizado.
Indicadores do interesse da população, que serão usados para a
monitoria dos progressos
1. % de graduados, nos últimos 3 anos, das escolas técnicas e de ofício com
emprego na respectiva área, por província e ao nível nacional;
2. Índice de empregabilidade dos nacionais em investimentos directos
estrangeiros;
3. O grau de aproveitamento de alunos em níveis superiores aos de passagens
semi-automáticas;
4. Critérios de avaliação e transição do aluno em vigor;
5. Nível de formação dos professores aos diferentes níveis de ensino;
6. Domínio técnico-científico e pedagógico demostrados pelos professores;
7. O rácio lares de estudantes por escolas secundárias, por distrito;
8. Número de escolas especiais por nível por província;
9. Rácio número de escolas com facilidades para os deficientes pelo total de
escolas por cada nível de ensino;
10. Número de disciplinas por cada nível de ensino;
11. Rácio alunos/professor;
30
12. O quadro mínimo de exogências disciplinares ao aluno, por nível.
Saúde
 Acesso aos cuidados
básicos de saúde para
todos;
13. Número de distritos com Hospitais Rurais (com blocos operatórios de
referência);
 Redução da mortalidade
14. Frequência de casos/períodos de inexistência de medicamentos
receitados/necessários por distrito por ano;
e reforço da saúde
materno-infantil.
15. Número de unidades sanitárias com facilidades de maternidade no total de
unidades sanitárias por distrito por ano;
16. Rácio partos institucionais por parteira por distrito por ano;
17. Proporção dos partos institucionais no total dos partos, por distrito, por
província;
18. Número de ambulâncias em funcionamento por distrito por ano;
19. Rácio população por ambulância por distrito por ano;
20. Número de casos de prevaricação (mau tratamento aos pacientes) pelo
pessoal da saúde registados por cada unidade sanitária por distrito por ano;
21. Tendência de casos suspeitos de medicamentos contra-feitos devidamente
evidenciados pelos utentes das farmácias privadas por província.
Agricultura
 Incremento dos
rendimentos e
transformação da
agricultura de
subsistência;
 Auto-suficiência
22. Tendência do número de produtores beneficiários de financiamento
bancário e de fundos específicos, por distrito (excluindo os “7 milhões”);
23. Facilidades e mecanismos existentes para a aquisição de insumos, alfaias
agrícolas, serviços de extensão e comercialização da produção por distrito;
24. Tecnologias de produção em uso (e sua “adequabilidade”, na visão dos
31
alimentar do país;
 Reforço do agro-negócio,
produtores) por cada cultura, nas suas principais zonas de produção;
25. Distância média dos criadores de gado bovino aos tanques carrapaticidas;
como fonte predominante
26. Qualidade evidenciada dos banhos carrapaticidas;
de emprego, e
fortalecimento da ligação
27. Número de farmácias veterinárias por distrito;
entre a agricultura e a
indústria nacional.
28. Frequência de casos/períodos de inexistência de drogas nas farmácias
veterinárias existentes por ano;
29. O nível de acesso às drogas evidenciado em relação ao seu custo.
Água
 Água potável para o
consumo humano, como
importante fonte de
saúde, disponível para
todos.
30. Grau de cobertura do sistema de água canalizada por distrito;
31. Rácio fontenários em funcionamento pelo total de fontenários abertos nos
últimos 5 anos;
32. Número de pessoas por fontenário em funcionamento por distrito;
33. Proporção da participação de privados no total dos sistemas de
abastecimento de água, por distrito.
Estradas
 As estradas estratégicas
que dão importantes
acessos aos centros de
produção e com potencial
para facilitar a circulação
de pessoas e bens, com
importantes implicações
sobre os preços e o custo
de vida, reabilitadas e
transitáveis.
34. Proporção de estradas, por província, e vias de acesso, por distrito,
intransitáveis, no total da rede local de estradas e vias de acesso;
35. Obras em curso evidenciadas, sua localização e cobertura por região;
36. Especificicações técnicas evidenciadas e provadas por cada obra por
região;
37. Regularidade das missões de fiscalização das obras evidenciadas e
testemunhadas por cada obra;
32
38. Obras de reabilitação/construção iniciadas e abandonadas por região.
Emprego e
Geração de
Rendimentos
(incluindo os 7
milhões)
 Rápido crescimento do
emprego, em linha com
o crescimento do
investimento na indústria
extractiva e na agroindústria intensiva em
mão-de-obra;
 Maior dinamismo do
auto-emprego,
maximizando as
oportunidades oferecidas
pela abundância de
recursos naturais;
 Redução do emprego
precário e melhoria das
condições de trabalho.
39. % de moçambicanos no total da mão-de-obra nas empresas de capital
estrangeiro que operam na indústria extractiva, e tendência relativa do tipo de
ocupação, por província/investimento;
40. % da (ou tendência de casos de) população economicamente activa com
trabalho por um período inferior a um ano, no total da população
economicamente activa a trabalhar ao longo do mesmo período;
41. Discrepâncias salariais sectoriais, ou na mesma indústria, para
trabalhadores com competências, productividade e responsabilidades
equiparáveis;
42. % de projectos dos “7 milhões” financiados parcialmente, no total de
projectos financiados por distrito;
43. % de mutuários com ideias/registos mínimos consistentes sobre
perspectivas do empreendimento, fluxos de caixa, activos e passivos do
negócio, e esquemas de amortização da dívida, por distrito;
44. Mecanismos e procedimentos instituídos e em implementação no terreno
para o acompanhamento e supervisão dos mutuários, por distrito.
Pilar de Apoio de
Macroeconomia
 Crescimento económico
inclusivo e sustentável;
45. O ritmo de crescimento do emprego de factores para a geração de
rendimentos, evidenciado pela população;
 Estabilidade de preços;
46. As dinâmicas no poder aquisitivo, evidenciadas pela população;
 Acesso ao capital e
47. O grau de cobertura do sistema bancário ao nível dos distritos (Número de
distritos com agências bancárias).
facilitação de meios de
pagamentos.
33
Pilar de apoio de
Governação
 Maior transparência e
responsabilidade nos
actos governativos;
48. Plataformas de diálogo existentes ao nível local e seu alinhamento com o
processo de Planificação Pública nacional;
 Valorização e exercício
49. Mecanismos de envolvimento da população e sistemas de feedback
existentes;
do poder do povo e de
cidadania nas opções de
políticas e estratégias
para o bem da população.
50. Plano nacional integrado (existência ou não) e o seu reflexo nos planos
sectoriais e subnacionais;
51. Depositários existentes, níveis, formas e formatos de publicação das leis;
52. Grau de observância das leis existentes, do ponto de vista da população;
53. O grau de abertura e acessibilidade das fontes de informação pública;
54. Instrumentos reguladores do acesso à informação existentes e o grau de
seu respeito pelas instituições públicas;
55. Tendência de casos de corrupção evidenciados aos diferentes níveis.
Assuntos
Transversais:
Estatísticas
 Estatísticas à altura
(quantitativa e
qualitativamente) de
sustentar, de forma
sólida, a formulação de
políticas e estratégias de
desenvolvimento, bem
como a monitoria dos
progressos registados.
56. Fontes e locais de captação de dados e sua relevância;
 Reforço do status
económico e social da
60. Políticas, medidas e iniciativas de discriminação positiva existentes no
57. Grau de desagregação de dados em unidades de medição e localização;
58. Horizontes temporais cobertos e a actualidade dos dados disponibilizados;
59. Grau de alinhamento entre as estatísticas providenciadas por fontes
oficiais diferentes.
34
Assuntos
Transversais:
Mulher e Género
mulher, reduzindo
substancialmente o seu
grau de vulnerabilidade.
terreno para o reforço do acesso ao emprego e meios de produção pela
mulher;
61. % da força de trabalho feminina empregue no total do emprego registado
num ano aos níveis nacional e local;
62. % de mulheres no total dos mutuários dos “7 milhões” por distrito por
ano.
35
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Quadro apresentado acima, constituido por 62 indicadores, pretende-se que seja a principal
base de monitoria dos progressos à volta dos sectores/componentes em consideração, que será
usado pela sociedade civil junto da base e dos diferentes actores relevantes.
Este quadro reflecte dimensões de percepção mais simples, mas consistentes, pelo cidadão
comum, cuja construção resultou dum exercíciou participativo desenvolvido junto à base,
incluindo diferentes actores, nas suas abordagens correntes aos problemas de desenvolvimento.
O processo de monitoria é um processo rolante e o processo de desenvolvimento é um processo
dinâmico. Aliás, o quadro apresentado não inclui tudo, mas sim o essencial; ao longo dos tempos
novos elementos poderão ser integrados, de acordo com a sua relevância. Mas, a perspectiva é
manter um quadro essencial, ao longo dos tempos, para permitiu a monitoria dos progressos e
das dinâmicas.
O exercício efectivo de monitoria, com base neste quadro, continuará a basear-se numa
auscultação ampla e inclusiva a nível nacional, privilegiando debates abertos e participativas.
Neste processo, os distritos são o enfoque principal, bem como a sua articulação ao nível de cada
província.
É nesta base que deverão ser julgados os resultados do trabalho da Sociedade Civil ao nível do
RAD.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RELEVANTES
CEDSIF - Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças. Relatório Anual
de Actividades e de Execução Orçamental 2011. Maputo, Setembro de 2011.
G20. Documento de Posição da Sociedade Civil para a 11ª Sessão do OD central. Março de
2012.
G20. Documento de Posição da Sociedade Civil para a 12ª Sessão do OD central. Outubro de
2012.
G20. Documentos de Posição da Sociedade Civil para os ODPs (vários documentos não
padronizados; anos 2011 e 2012).
GMD (2012). Novos Tempos, Novos Desafios, Rumo ao Desenvolvimento: Relatório de
Pesquisa de Opinião sobre o Grau de Satisfação da População em Relação aos Bens e Serviços
Públicos Providenciados; Algumas Implicações sobre a Planificação Estratégica e Operacional, e
sobre Responsabilidade dos Parceiros de Desenvolvimento. GMD: Maputo, Moçambique.
Governo da República de Moçambique e Parceiros de Apoio Programático. Revisão Anual 2011:
Aide- Mémoire. Maio de 2011.
Governo da República de Moçambique e Parceiros de Apoio Programático. Revisão Anual 2012:
Aide- Mémoire. Maio de 2012.
Governo da República de Moçambique. Processo de Revisão Anual 2013, no Quadro do
Memorando de Entendimento sobre o Apoio Geral ao Orçamento. Avaliação Final do Governo
de Moçambique ao Desempenho dos Parceiros de Apoio Programático (PAPs) em 2012. Abril de
2013.
Governo de Moçambique (2005), [Perfis dos Distritos de Ancuabe, Changara, Mocuba,
Monapo, Panda, Metuz, Moatize, Cahora Bassa, Pebane, Jangamo, Maxixe e Sussundenga],
Edição 2005, Ministério de Administração Estatal.
Governo de Moçambique. Balanço do Plano Económico e Social de 2011. Fevereiro de 2012.
Governo de Moçambique. Balanço do Plano Económico e Social de 2012. Fevereiro de 2013.
Kaufmann, D. and Kraay, A., Governance Indicators: Where are we, where should we be going?,
Policy Research Working Paper 4370, The World Bank.
República de Moçambique (2001), Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta
(PARPA) 2001-2005, Versão Final Aprovada pelo Conselho de Ministros, Abril de 2001.
República de Moçambique (2006), Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta
(PARPA) 2006-2009, Versão Final Aprovada pelo Conselho de Ministros, Maio de 2006.
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República de Moçambique (2011), Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP) 20112014, Aprovada na 15ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Maio de 2011.
The World Bank:
http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/TOPICS/EXTSOCIALDEVELOPMENT/EXT
PCENG/0,,contentMDK:20507680~pagePK:148956~piPK:216618~theSitePK:410306,00.html
Thindwa, J. et al (2005), Community Based Performance Monitoring (CBPM): Empowering and
Giving voice to Local Communities, World Bank Social Development Department (SDV).
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APÊNDICE
O presente apêndice é apresentação aprimorada da metodologia (CRC Integrado), que foi
desenvolvida pelo GMD, ao longo dos últimos quatro anos.
O CRC Integrado permitiu o relançamento do engajamento da Sociedade Civil nas plataformas
de diálogo, com particular ênfase para os Observatórios de Desenvolvimento, através dum
aprimoramento da recolha de evidências e fortalecimento do diálogo entre actores,
particularmente ao nível da base, tendo, consequentemente, permitido a melhoria qualitativa do
engajamento da Sociedade Civil.
Fruto do mérito e resultados que a metodologia demonstrou e proporcionou, o G20 capitalizou a
sua aplicação, no âmbito da produção do presente RAD que, aliás, se desenvolveu nos moldes
dos documentos de posição dos últimos dois anos, que teriam já beneficiado dos rudimentos da
metodologia, permitindo o controle dos progressos ao longo dos tempos.
A seguir se faz uma colocação sumária da metodologia.
Composição
Dado o seu potencial de contribuição para a concepção de programas de desenvolvimento mais
consentâneos com as prioridades locais, e não precisando de dados de arquivos oficiais, que
muitas vezes são protegidos e de acesso ainda mais difícil para actores da sociedade civil, o
GMD adoptou o CRC Integrado, uma composição de princípios lógicos apreendidos de várias
metodologias como CRC (Citizen Report Card// Cartão de Pontuação do Cidadão) e CSC
(Comunity Score Card// Cartão de Pontuação Comunitária) originais, CPIA do Banco Mundial,
OBI, IMI, MPI (vide o significado no texto principal acima) etc., tendo-as integrado e
desdobrado ao nível do campo de análise, passando a ser multisectorial, e critérios de avaliação,
que passaram a ser média de elementos/critérios de avaliação em análises unisectoriais originais,
oferecendo, seguidamente, a opção de generalização/extrapolação de tendências. O exercício
envolvido tem a representação algébrica que vai no quadro que segue.
De forma sumária, a metodologia tem a representação algébrica seguinte:
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Y = f(x1, x2, x3, … xn); onde “Y” é a satisfação pública e “x” é representação sectorial.
Sendo Y* a satisfação total, Y* =
; x = f(β1µ1, β2µ2, β3µ3, …, βnµn); onde
“β” é representação de critérios de avaliação, aplicados aos elementos sectoriais específicos “µ”.
Os elementos sectoriais específicos “µ” são tomados do seu lado positive, assumindo,
consequentemente, que: ∂xi/∂βiµi > 0.
Sendo “x*” satisfação sectorial, x* =
(
/ βiµi); 1 ≤
/ βiµi ≤ 5.
No processo de globalização para o apuramento de tendências, cada nível cimeiro “Gi” é o
somatório dos agregados do nível anterior, tanto na perspectiva de cruzamento entre localização
e critérios de avaliação, como na do cruzamento entre localização e sectores considerados. Uma
forma de abordar a escadaria de níveis, em termos geográficos e na perspectiva crescente, seria:
famílias, num bairro; bairros numa localidade; localidades num posto administrativo; postos
administrativos num distrito; distritos numa provincial; províncias num país; países num
continente; continentes no planeta terra; planetas no universo, assumindo que há vida noutros
planetas além da terra; o universo, “o céu e o inferno”, subjectivamente considerados, no
infinito…
Assim sendo:
Gk = f(G1(k-1), G2(k-1), G3(k-1), …, Gn(k-1)) ; GK* =
( GK/ Gi(k-1)).
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“Informação da Contra-Capa”
G20 é a Plataforma Nacional da Sociedade Civil Moçambicana para a Participação nos
Observatórios de Desenvolvimento (OD) aos níveis provincial e nacional.
O Relatório Anual sobre Desafios de Desenvolvimento (RAD) serve de instrumento de
comunicação da Sociedade Civil congregada nesta plataforma, reportando as preocupações da
população aos diferentes parceiros de desenvolvimento, com destaque para o Governo, Parceiros
de Cooperação e Assembleia da República, em busca de soluções mais apropriadas, num
contexto em que a pobreza continua o principal factor que enferma a sociedade moçambicana,
pesem embora a abundância de recursos naturais no país, o rápido crescimento económico e os
fluxos crescentes de investimento directo estrangeiro nos últimos anos, particularmente para a
indústria extractiva.
G20, Secretariado Nacional:
Rua Príncipe Godido No 91, Malhangalene, Maputo, Moçambique;
Tel. + 258 21 419523, Fax: + 258 21 419524, E-mail: [email protected]
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