DC24 - O Estado e as Politicas Educacionais no Tempo Presente

1 GESTÃO DEMOCRÁTICA: DA APRENDIZAGEM AO DISCURSO Kátia Cristina Brito (UFT ) [email protected] Nádia Flausino Vieira Borges (UFT) [email protected] 1. Introdução A educação básica com qualidade socialmente referenciada é busca constante dos educadores e instituições que atuam visando a construção de uma sociedade mais justa e democrática. A luta pela escola pública, gratuita e laica tem sido uma marca dos educadores brasileiros e objeto de manifestos históricos. Isso ocorre pois enquanto prática social, a educação pode ser analisada sob duas óticas fundamentais: primeiro de ser um dos desdobramentos em torno das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado; segundo pela estreita relação dessas últimas com os processos produtivos. Segundo Vieira e Freitas (2003), desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido em 1932, se têm registros de movimentos e embates com este objetivo, influenciados pela compreensão de que o ingresso e a permanência do aluno no espaço escolar só se efetivarão se houver participação da sociedade organizada, não apenas como parceiros, mas como atores de um processo que se constrói cotidianamente. Na história recente do Brasil o debate sobre a gestão democrática tem se intensificado a partir do projeto constituinte que a delineou como um componente imprescindível em todos os setores sociais e, de forma específica, na educação. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), se inscreve a gestão democrática como princípio da educação nacional que implica no diálogo, participação e em novos processos de gestão e organização do espaço escolar visando o exercício da democracia. 2. Conselhos Escolares Como Determinantes da Gestão Democrática Os documentos legais e as reformas educacionais instituídos no Brasil a partir da década de 80 estimulam a criação de diversos colegiados que se organizam como conselhos fiscais, como o conselho do FUNDEF; da merenda escolar; conselhos com funções normativas, como os conselhos de educação em nível estadual e municipal;
2 grêmios estudantis; conselhos de classe e os conselhos escolares ou as associações de pais e mestres que são organizadas na maioria das unidades escolares públicas do país. A organização dos referidos conselhos está circunscrita a um conjunto de ações que se intensificaram na década de 90, no bojo das políticas e reformas educacionais instituídas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso (1995­2002). Uma das ações considerada como mudança e inovação na educação foi o repasse de recursos para a manutenção das escolas. Segundo o Relatório do Ministério da Educação: Este programa objetiva valorizar a escola como centro da ação educativa, que precisa de autonomia para decidir sobre questões pedagógicas, administrativas e financeiras. O fortalecimento da escola é condição necessária para o alcance de um novo patamar de gestão educacional, que dote as instituições de perfil próprio e competência para responder publicamente pelos resultados de seu trabalho. O repasse de recursos diretamente à escola, sem a intermediação dos governos dos estados ou dos municípios, exige que a instituição tenha uma associação de pais e mestres, conselho escolar ou caixa escolar, havendo assim uma co­ gestão dos recursos públicos com representantes da comunidade a que pertence a escola. Cada instituição recebe um valor proporcional ao número de alunos e diferenciado segundo a região onde se localiza (MEC, 1996, p. 63). Dentre outros, o foco das ações políticas deste período foi a descentralização de recursos, assim, cada escola com mais de 100 alunos receberia recursos direto do Ministério da Educação através do programa de transferência voluntária de recursos denominado Programa Dinheiro Direto na Escola ­ PDDE. A partir de então, estimulados por uma ação externa, diferentes personalidades jurídicas são instituídas no seio das unidades escolares públicas em todo o país com diferentes composições e atribuições. A análise dos princípios de gestão democrática estabelecidos nos documentos legais e em estudos acadêmicos realizados por Aguiar (2004), Paro (2003) e Ferreira (2004) demonstra a possibilidade de envolvimento da comunidade em diferentes aspectos com participação efetiva na elaboração do regimento acadêmico, projeto político­pedagógico, calendário escolar, além de contribuições curriculares, metodológicas, didáticas e administrativas. Cury (2004) ao tratar da diversidade de conselhos na gestão dos sistemas de ensino afirma que: A gestão democrática é mais do que a exigência de transparência, de impessoalidade, e moralidade. Ela expressa tanto a vontade de participação que tem se revelado lá onde a sociedade civil conseguiu se organizar autonomamente, quanto o empenho por reverter a tradição que confunde os espaços públicos com o privado. (p. 55)
3 Ressalta­se que a participação da comunidade no processo de gestão das escolas públicas requer muito mais que aparato legal, ou institucional, requer, na verdade, um conjunto de iniciativas que possibilitem que tal ação seja efetiva e que contribua superando os limites de tempo, espaço, formação escolar, relações de poder, representatividade e o acesso às informações. A ação educativa e, conseqüentemente, a política educacional em qualquer das suas feições não possuem apenas uma dimensão política, mas é sempre política, já que não há conhecimento, técnica, e tecnologias neutras, pois todas são expressão de formas conscientes ou não de engajamento (Dourado, 2003, p. 82) A gestão democrática tem sido tema de pesquisas e controvérsias quanto aos paradigmas que fundamentam as práticas e os programas educacionais. Os autores que se dedicam aos estudos de gestão no campo educacional ressaltam a necessidade de redimensionar tal conceito, apresentando a gestão escolar numa perspectiva participativa, afinal os métodos de gestão considerados mais democráticos porque são participativos vêm sendo incorporados à gestão democrática sem incorporar aos segmentos sociais suas representações (Oliveira, 2003). Nesse contexto Uma forma de conceituar gestão é vê­la como um processo de mobilização da competência e da energia de pessoas coletivamente organizadas para que, por sua participação ativa e competente promovam a realização, o mais plenamente possível, dos objetivos de sua unidade de trabalho, no caso, os objetivos educacionais. (LÜCK, 2006, p. 21) Esta dimensão se diferencia do enfoque apenas cartorial e técnico em que as ações de gerenciar e supervisionar estão inseridas em um contexto de subordinação, nele, os fatores determinantes são a eficiência dos processos e a utilização racional de recursos para a realização de fins determinados. Vale aqui ressaltar o alerta de Oliveira e t al (2006) ao afirmar que é preciso estar atento para o fato de que o tema vem estimulando a concepção de propostas referenciadas por diferentes, senão antagônicas, matrizes teóricas, isto sem duvida, conduz a diferentes concepções e práticas de gestão escolar, podendo significar retrocessos ou avanços para a escola pública ( p. 22). No que se refere ao conceito de democracia, observa­se a necessidade de uma análise contextualizada, considerando­se que tal prática teve sua origem entre as civilizações clássicas, chegando à sociedade ocidental burguesa, em contextos sociais e políticos diferenciados. Segundo Sales (2006) a democracia representativa caracterizada pela divisão de poderes, que se controlariam mutuamente, foi questionada a partir do século XIX pelas
4 diferentes classes sociais que começaram a se organizar em associações, sindicatos e partidos visando contemplar os interesses de classes de diferentes grupos. A democracia representativa começou a ser atacada e defendida por todos os lados, ficando instaurada uma crise nesta forma de exercício da democracia, confirmando a afirmação de Ghiraldelli Júnior (2006) que a considera como um regime em que a tomada de decisões obrigatórias para todos é feita por todos os cidadãos qualificados podendo ser definida pela completa certeza quanto aos procedimentos e pela completa incerteza quanto aos resultados. Nesse sentido insere­se, também, o conceito de gestão democrática que, conforme Ferreira (2004), faz­se na prática, quando se tomam decisões sobre todo o projeto político pedagógico e quando se organiza e se administra coletivamente todo esse processo, viabilizando a descentralização do poder e o exercício da cidadania. Entretanto, cabe ressaltar que o exercício da cidadania, aqui descrito, deve possibilitar a participação de todos no processo de tomada de decisão de forma coletiva, e não apenas na perspectiva de legitimar as decisões e ações previamente estabelecidas. Tal postura, encontrada em diferentes instâncias de gestão colegiada referenda a análise de Dourado: A gestão da escola assenta­se, portanto, em duas possibilidades antagônicas em disputa. De um lado, uma visão gerencial pautada por uma lógica economicista, cuja concepção negligencia a especificidade da ação pedagógica, em que a autonomia da escola se configura como uma retórica de participação tutelada e, de outro lado, uma visão político ­ pedagógica pautada pela luta pela efetivação da educação como direito social, pela busca da construção da emancipação humana sem descurar da especificidade da ação pedagógica e dos movimentos em prol da efetivação de uma progressiva autonomia da unidade escolar. (DOURADO, 2004, p. 69). No que se refere ao conceito de participação, Abranches (2003, p. 76) a descreve como um “exercício democrático, por meio do qual aprendemos a eleger o poder, fiscalizar, desburocratizar, e dividir responsabilidades, sendo que os vários canais dessa participação convergem para elaborar condições favoráveis de surgimento dos cidadãos”. A participação é uma construção histórica e social: exige aprendizado continuado. Numa visão mais abrangente, ela é entendida como intervenção constante nas definições e nas decisões das políticas públicas, tornando­se uma prática social efetiva que sedimente uma nova cultura de cidadania. Ao considerar a participação uma das dimensões mais importantes da gestão democrática, no espaço escolar, Lück (2006) afirma a necessidade de reconhecê­la em seu sentido pleno que corresponde, portanto, a uma atuação conjunta superadora das
5 expressões de alienação e passividade de um lado e autoritarismo e centralização do outro. 3 Os princípios Legais da Gestão Democrática O processo de redemocratização teve seu ápice na assembléia nacional constituinte que consagrou o princípio da gestão democrática. A Constituição promulgada em 1988 foi o principal fundamento da referida gestão no ensino público. Em seguida, a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece como princípio a gestão democrática do ensino público na forma desta Lei e das legislações dos sistemas de ensino (Inciso VIII, Art.3), e no Artigo 15 define os princípios da gestão democrática: Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos de escola ou equivalente. Os princípios estabelecidos na Constituição Federal inspiraram a organização de conselhos nas áreas social, educacional de saúde e, mais recentemente, quanto à gestão das cidades e do orçamento público. Tal experiência pode dar a impressão de que a democracia representativa tem, cada vez mais, deixado espaço para a participação popular, dividindo tarefas, interesses e perspectivas, possibilitando a participação da sociedade nas mais diferentes instâncias deliberativas. No entanto, segundo Sales: O que parece estar acontecendo no Brasil e que os Conselhos, que na sua origem pretendiam substituir a Democracia Parlamentar representativa por uma democracia mais ampliada, ao serem implantados, passaram a ser um dos instrumentos da democracia representativa. Não deixaram, entretanto, de ser uma tentativa de democracia mais ampliada. Supõe­se então, estar instaurada, no Brasil, uma tensão entre a democracia representativa, com sinais de crise bastante profunda, mas, tentando sobreviver, e a gestão democrática da sociedade, um tipo de democracia que parece estar emergindo do “desejo” dos diferentes grupos sociais em ter o que dizer sobre o seu destino, e o modo de gerir os seus interesses.(Sales, 2006, p. 139).
6 Acrescenta­se se às análises apresentadas a dificuldade de exercício da participação propositiva dos conselheiros representantes da sociedade organizada, o desconhecimento de aspectos legais e técnicos no que se refere às temáticas, à falta de vivências específicas na gestão pública e finalmente o distanciamento dos conselheiros das bases que deveriam suportar e subsidiar a participação de seu representante nos respectivos conselhos. Observa­se que a simples criação e institucionalização de forma apressada, para cumprir prazos e objetivos determinados; a inobservância dos limites técnicos e operacionais dos representantes, muitas vezes, provocam a banalização dos conselhos. A proposição que teria o objetivo de fomentar o diálogo, a participação e possibilitar a tomada de decisão de acordo com os anseios da sociedade organizada pode se tornar em um instrumento de legitimação de iniciativas e práticas que não correspondem ao querer desta sociedade, confirmando o que afirma Gadotti (1997, p.51) “multiplicou­se os conselhos mas diminuiu a participação, limitada às mesmas pessoas em todos eles.” 4. Análise dos Dados A pesquisa teve como objetivo identificar a concepção de gestão democrática que permeia as falas e produções dos gestores escolares matriculados no curso de especialização em Gestão Escolar – Escola de Gestores – convenio MEC­UFT­ UNDIME, mais especificamente nas cidades de Palmas, Araguaína, Miracema, Porto Nacional, Gurupí e Arraias. Os textos analisados foram respostas elaboradas à questão que solicitava a descrição em linhas gerais de uma gestão escolar democrática. Como a referida atividade era facultativa, nem todos os acadêmicos do curso de pós­graduação responderam à questão, mas uma significativa quantidade de acadêmicos se propôs à construção de textos descrevendo sua rotina na escola onde trabalha e qual a realidade de gestão que cada um evidencia em sua prática diária. Pode­se inferir dos textos apresentados à questão proposta que grande parte dos acadêmicos compreende a necessidade da luta pela instituição da gestão democrática na escola pública como mecanismo para o alcance da educação básica de qualidade socialmente referenciada, e para a formação de um ambiente escolar composto por educadores e instituições voltadas para a construção de uma sociedade justa e democrática.
7 Conforme podemos conferir nos seguintes textos: “Pode­se afirmar que em uma gestão escolar democrática alunos, professores, pais e todos os servidores sentem orgulho de fazer parte de um ambiente estruturado e, sobretudo, de uma escola em que a formação intelectual dos alunos está baseada na apropriação de novos saberes sobre o aprender e o ensinar por parte dos professores, além de uma postura reflexiva e critica frente ao trabalho desenvolvido por todos e complementado pela família. Sendo assim, é preciso que os alunos, servidores, pais e comunidades compreendam melhor a função social da escola e que ela é um ambiente de trabalho importante para a aquisição do conhecimento, da formação da personalidade e da construção da cidadania.” (A 1) “A escola democrática procura, obedecer aos padrões que exige uma educação de qualidade. As deliberações do campo escolar são realizadas no coletivo, ou seja, as decisões são tomadas levando em consideração a opinião de todos, onde os mesmos possam analisar discutir e definir os projetos e as ações realizadas pela escola.” (A 2) Em âmbito geral, também a maioria dos acadêmicos evidenciam a importância da participação e envolvimento da comunidade local nas reuniões da escola. Mas apenas 26% das 170 respostas obtidas compreendem essa participação como participação ativa de todos os envolvidos no processo educacional com capacidade de opinar nas discussões e com potencial de tomada de decisões e avaliação dos objetivos alcançados. Os textos que confirmam tal posição: “A meu ver, a mola mestra da gestão escolar democrática é a participação de todos os envolvidos na gestão escolar, desencadeando o fortalecimento de ações nos múltiplos processos educativos e administrativos da instituição. Sua forma de trabalho deve ser organizada através de órgãos colegiados e norteada pelo projeto político pedagógico, em caráter dinâmico que favoreça os processos coletivos e participativo de decisão.” (A 3) “Em linhas gerais, gestão democrática para se dizer efetiva, deve envolver os interessados nos resultados da escola em todas as atividades desenvolvidas para se chegar a eles. Ou seja, dar oportunidade para que todos participem da elaboração e execução de todas as ações propostas pela escola, tendo autonomia para sugerir, implementar e realizar. Acredito também que este procedimento ainda não é adotado por muitas escolas, em virtude de algumas pessoas ainda não saberem lidar com a autonomia.” (A 4) Dentre as demais opiniões obtidas 39% falam de gestão democrática quando todos podem expressar suas opiniões, e ficam em seus conceitos nos meandros de poder ser ouvido, ou poder avaliar as ações da escola, e vêem a necessidade de acompanham um trabalho transparente, através do acompanhamento das finanças e gastos da escola. Ou definem gestão democrática quando a comunidade pode ajudar na execução dos projetos da escola, e focam suas idéias centrais em reuniões para discussão. Como os texto à seguir: “A escola deve ser um espaço onde todos os envolvidos na escola possam participar, discutir, opinar sobre os projetos e as ações educativas.” (A 5) “A característica da gestão democrática é o compartilhamento de decisões e informações, a preocupação com a qualidade da educação. É a que prima pela transparência dos recursos financeiros usados na escola...” (A 6)
8 “A gestão democrática por sua vez, requer, dentre outros, a participação da comunidade nas ações desenvolvidas na unidade escolar.” (A 7) “Gestão escolar democrática é uma ação transformadora, arte de promover encontros, acordos, diálogos, conciliações e decisões que visam o bem coletivo e a sustentabilidade das relações. Exercício administrativo de desejos, tempos, espaços, recursos e intencionalidades políticas. Através de uma gestão aberta descentralizada os cidadãos e cidadãs se comprometem com o cuidar, com a solidariedade, com as condições dignas de realização da vida, com o princípio das decisões coletivas que tenham impactos positivos para todos e para todas que vivem e convivem em comunidade. Promovo Cultura da paz, igualdade, oportunidade, senso crítico e mundo melhor.” (A 8) Os outros 35% descrevem situações que vagamente se encaixam nos méritos de uma gestão escolar democrática, e demonstram que até no conceito inicial a gestão democrática tem se confundido com diversos outros paradigmas, o que influenciará diretamente sobre a prática de gestão de cada um dos acadêmicos. Em grande parte das respostas não se alcançam o eixo da gestão democrática – a possibilidade de envolvimento da comunidade escolar em diferentes aspectos com participação efetiva na elaboração do regimento acadêmico, projeto político­ pedagógico, calendário escolar, além de contribuições curriculares, metodológicas, didáticas e administrativas. Se fixam na preocupação imediata de que todos possam ser ouvidos, talvez porque essa seja a necessidade imediata vigente, a grande maioria das definições de gestão democrática giram em torno da aceitação da opinião da comunidade envolvida no processo escolar, no tocante à propostas para ações, mas não envolvendo a participação na hora da tomada de decisão final, e não abrangendo a participação na aplicação das práticas adotadas. Podemos ver isso nos textos a seguir: “ A gestão democrática se encaixa nessa idéia de educação emancipadora cujos objetivos é a transmissão de conhecimentos ,descentralização d a transparência nas decisões coletivas.” (A10) “A organização administrativa de a escola permitir situar o âmbito da gestão na perspectiva de promover a democracia, a qualidade do ensino, a descentralização do poder administrativo e o desenvolvimento humano de forma coletiva e global. Bem como permite que cada indivíduo faça uma reflexão de reconstrução conscientemente sua ação por meio de um processo coletivo de descentralização e reflexão sobre a própria experiência e a dos demais e tendo autonomia intelectual para analisar criticamente processos e os conteúdos socializadores”(A 11) A descentralização do poder é muito ressaltada, contanto no âmbito de que essa descentralização possa possibilitar esse modelo de participação
9 evidenciado. Tomam como fundamento básico para alcançar esse objetivo a socialização de saberes começando pela sociedade onde a escola está inserida. Uma preocupação que vale ser ressaltada é a expressão de opiniões que levam cunho mercantilista em sua essência Textos foram construídos com base na busca qualidade total para atingir a aceitação e satisfação dos pais e responsáveis, e passam a imagem destes como a figura do cliente que “sempre tem a razão”. E esse é um perigo para o estabelecimento da gestão democrática na educação pública nacional, pois se os pais começam a ser tratados como “o cliente” do mercado, a sua opinião e satisfação vale mais que o real resultado do processo educativo, por que toda a busca da educação passa a ser satisfazer uma necessidade a curto prazo, deixando de lado o resultado a longo prazo, que seria a transformação de toda um nação através de uma educação de qualidade. Outro ponto que é muito ressaltado dentre os textos ou parágrafos construídos a fim de elucidar a questão, é a visão de gestão democrática como o olhar uma os pães de uma padaria pela vitrine estando do lado de fora da loja. Vendo a gestão democrática com a exigência de uma gerência com transparência e feita de forma impessoal. O ponto mais positivo encontrado nos textos dos 26% que descreveram de maneira geral o melhor conceito de gestão democrática, e também a linha de pensamento que procurávamos, é a preocupação com os processos de implantação nas instituições educacionais dos procedimentos que desencadeiam iniciativas que possibilitem a ação que contribua para a construção de um ambiente onde os agentes estejam coletivamente organizados, exercendo participação ativa no conhecimento dos problemas, na formulação de hipóteses e sugestões, nas tomadas de decisão, na execução das atividades propostas e na avaliação dos resultados obtidos. Para enfim, se chegar a uma democracia de fato e de verdade, onde a divisão de poderes possa ser evidenciada na prática, mesmo em situações mais diversas, e em comunidades compostas por sujeitos mais distintos. 5 Conclusão As leituras e estudos realizados possibilitam a percepção de que, ainda no discurso, a gestão democrática se confunde com diferentes paradigmas de gestão o que influencia na pratica dos referidos gestores.
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