Conselho de Segurança das Nações Unidas de
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GUIA DE ESTUDOS Conselho de Segurança das Nações Unidas de 2015 A Questão do Estado Islâmico Thaís Vieira Kierulff da Costa Diretora Marina Paula Oliveira Diretora Assistente 1 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO DA EQUIPE ..................................................................................... 3 2. APRESENTAÇÃO DO TEMA ........................................................................................ 4 2.2 O terrorismo religioso: ............................................................................................... 4 2.3 Origens, trajetória e características do Estado Islâmico ......................................... 6 a) As mudanças de nome ao longo do tempo ................................................................. 7 b) Nova liderança e o fortalecimento do projeto do califado ............................................ 8 2.4 a) Iraque.................................................................................................................... 12 b) Síria ...................................................................................................................... 13 2.5 a) 3. Expansão das atividades do Estado Islâmico ................................................... 11 O cenário atual ..................................................................................................... 14 A reação internacional ao Estado Islâmico ............................................................ 14 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ ................................................................................... 19 3.1 Estrutura e atribuições do Conselho de Segurança: ............................................. 19 3.2. O terrorismo no Conselho de Segurança .............................................................. 21 4. QUSTÕES RELEVANTES PARA DISCUSSÃO .......................................................... 22 5. POSICIONAMENTO DOS PRINCIPAIS ATORES ....................................................... 22 5.1China .......................................................................................................................... 22 5.2. EUA .......................................................................................................................... 23 5.3. França ...................................................................................................................... 23 5.4. Reino Unido ............................................................................................................. 24 5.5. Rússia ...................................................................................................................... 24 Referências ........................................................................................................................ 26 Tabela de demandas das representações ....................................................................... 31 2 1. APRESENTAÇÃO DA EQUIPE Senhores delegados, Meu nome é Thaís Kierulff e este ano serei diretora do CSNU (2015). É com muita satisfação e imensa alegria que entrego a vocês o fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido desde o ano passado por mim, pela minha equipe e pela coordenação do MINIONU. Espero ter conseguido transmitir aqui a paixão que temos pelo tema a ser discutido e também ajudar o máximo possível em sua preparação. Tudo isso é feito com muito carinho e com um único objetivo: proporcionar a todos uma experiência inesquecível. Esse projeto não estaria pronto para execução sem a enorme contribuição da minha assistente, Marina Oliveira, aluna do curso de Relações Internacionais, extremamente aplicada, além de interessados pela questão que vamos tratar. Não posso deixar de ressaltar e as funções de orientação, organização e planejamento realizadas pela Coordenação e por toda a equipe do MINIONU. É com muito orgulho e entusiasmo que chegamos à 16ª edição e nos dedicamos para que seja um sucesso. Tratar do terrorismo, ainda mais sobre um grupo terrorista que ganha tanto espaço na mídia internacional, requer busca por informações e muita atenção na pesquisa, pois este não é um tema fácil ou de resolução simples. Nós nos propormos a enfrentar estes desafios junto com vocês, delegados, esperando que esta seja uma experiência engrandecedora para todos os participantes. É por isso que desejo bons estudos e dedicação nesta jornada. Vamos ao 16º MINIONU! Meu nome é Marina Paula Oliveira, tenho 19 anos, curso o terceiro período de Relações Internacionais e este ano serei Diretora Assistente deste comitê. Ao participar do MINIONU 15 ANOS como voluntária, percebi que a simulação abre portas para o mundo e amplia as maneiras de como o enxergamos. Vamos nos esforçar para que vocês tenham uma experiência inesquecível, e que, além de aprimorar os conhecimentos pertinentes à questão do Estado Islâmico, que a discussão quebre preconceitos e rótulos, para que melhoremos enquanto pessoas. Vamos nos abrir para o mundo, buscar novas perspectivas com muito interesse e motivação, para que assim, o mundo se abra para nós. Esperamos por vocês ansiosamente! Obrigada! 3 2. APRESENTAÇÃO DO TEMA Ao longo de 2014, a atuação do grupo terrorista Estado Islâmico do Iraque e da Síria 1 (ISIS) ·, ou simplesmente Estado Islâmico, ganhou a atenção da comunidade internacional, em razão da brutalidade de suas práticas- assassinatos em massa, sequestros de membros de minorias tanto étnicas quanto religiosas e decapitação de soldados e jornalistas (WHAT IS...?,2014). Tal situação, ademais, contribui para a instabilidade edo Oriente Médio, região heterogênea em termos geográficos e étnicos e com histórico de conflitos, que na contemporaneidade são atribuídos ao descompasso entre as agendas local e ocidental (citação oral) 2·. Diante dessas circunstâncias, é evidente nos últimos meses um processo de securitização que de acordo com Buzan, Weaver e Wilde (1998), consiste na colocação de problemas políticos como problemas de segurança, inclusive a nível global. O problema, neste caso, é o Estado Islâmico, como se depreende dos recentes discursos do governo americano, os quais seguem a lógica de “Guerra Contra o Terror” iniciada em 2001, tendo em vista que na Abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, Barack Obama declarou considerar o grupo o “câncer do extremismo violento” (OBAMA: ÚNICO IDIOMA..., 2014). Para entender como isso se configurou, é necessário entender não somente as características do terrorismo religioso, mas também as origens, a trajetória e a expansão das atividades do próprio Estado Islâmico. 2.1 O terrorismo religioso Antes de seanalisar as características específicas do terrorismo religioso, há que se estabelecer uma definição para o fenômeno terrorismo, que é antigo e foi entendido de diversas formas ao longo do tempo, ganhando conotação política por ser frequentemente utilizado para desqualificar adversários (DINIZ, 2002). A partir das ideias utilizadas por diversos autores, os quais muitas vezes adotam concepções distintas, é possível adotar um enfoque segundo o qual: (...) podemos entender terrorismo como sendo o emprego do terror contra um determinado público, cuja meta é induzir (e não compelir e nem 1 Sigla em inglês para Islamic State of Iraq and Síria. O grupo também é conhecido por Estado Islâmico do Iraque e do Levante. 2 Palestra “Conjuntura Debate; o ataque estadunidense ao Estado Islâmico”, ministrada pelo professor Danny Zahreddine na PUC Minas em 02. out.2014. 4 dissuadir) num determinado público (que pode, mas não precisa coincidir com o primeiro) um determinado comportamento cujo resultado esperado é alterar a relação de forças em favor do ator que emprega o terrorismo, permitindo-lhe no futuro alcançar seu objetivo político - qualquer que este seja. (DINIZ, 2002, p. 212). A violência terrorista, caracterizada por ser descentralizada, também pode ser entendida como uma forma de guerra psicológica, direcionada a grupos formados por membros da elite, membros do governo; membros de um grupo religioso, étnico ou pelo público em geral (citação oral) 3. A partir disso é possível inferir que terroristas normalmente escolhem seus alvos – que em geral não estão relacionados á mensagem que se pretende transmitir com o ato terrorista- visando influenciar a audiência, o que confere relevância ao papel da mídia, pois esta espalha o medo no intuito de atrair e manter o público de massa, por meio da linguagem (citação oral) 4. Esse é um tema delicado, uma vez que os terroristas, pelo menos em parte, reagem a um determinado contexto histórico, político e econômico (CRONIN, 2004). Isso significa que o fenômeno terrorismo pode ser explicado por fatores externos, porém não exclusivamente por eles, sendo relevante levar em conta também: a cultura, a época, a geografia, as ideologias ,as preferências e as personalidades individuais (CRONIN, 2004). Sendo assim, para identificar suas causas, há que se compreender o perfil dos indivíduos que se engajam em grupos terroristas – o que indica influência de fatores psicológicos, que não necessariamente incluem transtornos psiquiátricos nem irracionalidade-; o sistema de crenças – da qual deriva a identidade coletiva- e a estrutura de tais grupos; as políticas estatais que favorecem atos terroristas e as características do sistema internacional que fazem com que a ação de organizações terroristas ultrapasse fronteiras (CRONIN, 2004). Segundo Audrey Kurth Cronin (2004), os variados tipos de terrorismo apresentam origens diferentes. As religiões não são essencialmente violentas, mas o terrorismo religioso é possível, assim como o étnico, nacionalista e o ideológico. Grupos identificados com uma mesma religião guardam semelhanças, refletindo ou distorcendo temas de tal religião (RAPOPORT, 1984). Um terrorista religioso acredita que somente preceitos ou propósitos advindos de uma religião podem justificar o terror, já que os meios e os fins do processo são dados pela própria deidade (RAPOPORT, 1984). Elementos religiosos sempre tiveram relevância nas formas mais modernas de terrorismo, no entanto desde 1979 isso recrudesceu, dando origem a grupos terroristas de orientação religiosa dentro do Islã e do Cristianismo, com base em do Alcorão interpretações racistas da Bíblia, respectivamente 3 Minicurso “Mídia e terrorismo”, ministrado por Maria Rita Reis na PUC Minas entre 17 e 20 de setembro de 2013. 4 Minicurso “Mídia e terrorismo”, ministrado por Maria Rita Reis na PUC Minas entre 17 e 20 de setembro de 2013. 5 (RAPOPORT, 2004). O terrorismo já era um problema internacional desde o final do século XIX, com os anarquistas, porém a ameaça se tornou ainda maior, pois esses grupos transcendem nacionalidades, podendo, por isso, atuar em diversos países (RAPOPORT, 2004). Em relação ao islamismo, especificamente, o terror ganha uma dimensão extra, pois seu objetivo é disseminar mensagem moral cujo foco transformação da existência no mundo terreno (RAPOPORT, 1984). Diante disso, a jihad(Guerra Santa), termo queapresenta tanto o sentido de apoio à umma (nação islâmica) quanto o significado de luta interior para melhorar como ser humano (citação oral)5, passa a indicar uma revolução aramada por meio da qual a ordem social perfeita se faz possível. Os islamistas (extremistas muçulmanos) usam a jihad como argumento, o que, após os atentados de 11 de setembro, fomentou uma visão unívoca da comunidade islâmica como fanática e propensa a atos radicais, a qual foi reforçada inclusive por líderes políticos como Tony Blair, ignorando as divergências comportamentais existentes entre os próprios muçulmanos (BOOTH, DUNNE, 2012). A ideia de que os terroristas religiosos não sabem distinguir religião e política, contrariando o padrão ocidental influenciado pela Reforma Protestante do século XVI, serviu para construir uma ideia de ameaça em torno de grupos como a Al Qaeda, favorecida pelo fato de que a maioria dos grupos terroristas religiosos, inclusive os mais perigosos deles, é de origem islâmica. Isso abriu precedentes para as invasões do Afeganistão e do Iraque, as quais Barack Obama prometeu finalizar durante sua campanha à presidência dos EUA (BOOTH, DUNNE, 2012). Apesar da sucessão de erros políticos e militares, tropas americanas continuam nos dois países, com expectativa de escalada do conflito em alguns períodos, como demonstra o exemplo iraquiano (BOOTH, DUNNE, 2012). 2.2 Origens, trajetória e características do Estado Islâmico O Estado islâmico é um grupo jihadista que apresenta uma miríade de nomenclaturas, cuja alteração ao longo dos anos se deu em função de alianças e rupturas. Sua origem pode ser identificada no ano de 1999, sob a liderança sunita Abu Musab alZarqawi, com o nome Jamaa tal-Tawhidwa-l-Jihad–JTWJ-, que em português significa Organização do Monoteísmo e da Jihad(ZELIN ,2014).Em 2003, com a invasão estadunidense no Iraque, sentimento de revanchismo pela deposição do presidente sunita 5 Idem 6 Saddam Hussein serviu para atrair novos membros (citação oral)6. Isso levou, no ano seguinte, a uma aproximação com a Al Qaeda, que resultou na adoção do nome Al-Qaeda in the Land of Two Rivers, ou simplesmente Al Qaeda no Iraque –AQI-, em português. Tal fato é relevante no sentido de que demonstra a tentativa de Osama de Bin Laden de unificar o controle dos movimentos jihadistas. (ZELIN, 2014). a) As mudanças de nome ao longo do tempo Desde os anos 1990, graças à liderança de Zarqawi, é evidente o objetivo desta célula terrorista de estabelecimento de um califado, consiste em uma estrutura política controlada por uma liderança religiosa, tendo por base a Sharia7 (WHAT IS..., 2014). Isso serve de motivação para o uso de técnicas violentas para imposição da lei islâmica, as quais incluíam não somente decapitações, mas também atentados suicidas, especialmente após o início da Guerra do Iraque (ZELIN, 2014). A partir disso, ficam evidentes os três pilares fundamentais do grupo: engajamento e obstinação nos valores religiosos; experiência e treinamento dos soldados e enfraquecimento da presença ocidental na região do Oriente Médio (citação oral) 8. As características expostas acima demonstram divergências ideológicas com a Al Qaeda, cuja visão mais estratégica mostrou-se incompatível com esses excessos, os quais inclusive foram criticados, sob o argumento de que poderiam acarretar publicidade negativa, já que estão sujeitos a uma cobertura midiática massiva(ZELIN ,2014). Nesse contexto complicado, no ano2006, Zarqawia aglutinou diversos facções insurgentes na Majlis Shura al-Mujahedin (MSM), com preponderância da AQI. Isso levou à institucionalização do grupo consolidando-o em razão da formação do Estado Islâmico do Iraque. o falecimento deZarqawi, a liderança foi assumida Abu Omar al-Baghdadi até 2010, com a ascensão de Abu Bakr al-Baghdadi.A cisão com a Al Qaeda se aprofundou em abril de 2013, quando Baghdadi já havia expandido as atividades do grupo em direção à Síria, dando-lhe o nome de Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ZELIN ,2014). Nessa ocasião, também colocada a promessa de “romper as fronteiras” em direção à Jordânia e ao Líbano, bem como “libertar” a região da Palestina. (WHAT IS..., 2014). O grupo também declarou pretensões de libertar todo o Cáucaso e a Chechênia (ISIS’S CHECHENS POSE..., 2014). 6 Palestra “Conjuntura Debate; o ataque estadunidense ao Estado Islâmico”, ministrada pelo professor Danny Zahreddine na PUC Minas em 02.out.2014. 7 Conjunto de ensinamentos baseados no Alcorão e na Hadith (livros sagrados muçulmanos) que dão origem às leis do sistema social islâmico ideal. Por ser abrangente, atribui significado religioso a todas as atividades humanas. Esse e outros conceitos estão disponíveis no link: <https://16minionucsnu2015.wordpress.com/2015/03/03/conceitos-importantes/> 8 Palestra “Conjuntura Debate; o ataque estadunidense ao Estado Islâmico”, ministrada pelo professor Danny Zahreddine na PUC Minas em 02.out.2014. 7 b) Nova liderança e o fortalecimento do projeto do califado A liderança de Baghdadi, que recebeu educação tradicional islâmicae nos últimos dois anos usou amplamente os meios de mídia, foi fundamental para o recrudescimento do projeto de um califado, por preconizar o controle dos movimentos tribais, inclusive por meio de assassinatos dos principais líderes (ZELIN, 2014). Isso resultou na emissão de um comunicado traduzido para diversos idiomas em junho de 2014, no qual o grupo era rebatizado como Estado Islâmico e o próprio Baghdadi era escolhido como Califa (ISIS SPOKESMAN DECLARES..., 2014). Essa última mudança de nome, aliás, decorre da expansão das atividades em direção à Síria, a qual seguiu uma lógica centralizadora, o que resultou em atritos com a Al Qaeda, que desfiliou o grupo em fevereiro do ano passado(ZELIN, 2014). É nesse contexto que o grupo radicaliza seu discurso: Chegou o momento para as gerações que se afogavam no oceano da desgraça, eram amamentados como leite da humilhação e eram regidas pelas pessoas mais vis, após seu torpor na escuridão da negligência – chegou o momento deles se erguerem. Chegou o momento da umma de Muhammad (que a paz esteja com ele) acordar de seu sono, remover as peças da desonra e remover o pó da humilhação e da desgraça, pois a era das queixas e da lamentação acabou. O sol da jihad nasceu. O triunfo brilha no horizonte, a aurora da honra surgiu novamente. Os sinais da vitória 9 apareceram (ISIS SPOKESMAN DECLARES..., 2014) . Discursos como esse são utilizados para atrair jihadistas do mundo inteiro, especialmente os jovens. O recrutamento se dá por meio de redes sociais como Twitter e Facebook, na qual também são procuradas "noivas jihadistas", isto é, mulheres que m se dispõem a servir de companheiras para os militantes do Estado islâmico na Síria e no Iraque (THE TWITTER JIHAD..., 2014; FUGA DE BRITÂNICAS..., 2015). Tal fato causa polêmica entre autoridades de segurança, sobretudo com a divulgação de um relatório da ONU que indica que os jihadistas são provenientes de 80 países diferentes, até mesmo daqueles que não enfrentavam desafios com as ações da Al Qaeda, que por sinal não se mostrou capaz de atrair tantos jovens quanto o Estado Islâmico tem se mostrado nos últimos tempos (UM REPORT: NEW US WAR..., 2014; NAPOLEONI, 2015). Segundo o chefe de gabinete do presidente da região autônoma curda no Iraque, Fuad Hussein, o Estado Islâmico, que se 9 Do ingles original:”The time has come for those generations that were drowning in oceans of disgrace, being nursed on the milk of humiliation, and being ruled by the vilest of all people, after their long slumber in the darkness of neglect – the time has come for them to rise. The time has come for the ummah of Muhammad (peace be upon him) to wake up from its sleep, remove the garments of dishonor, and shake off the dust of humiliation and disgrace, for the era of lamenting and moaning has gone, and the dawn of honor has emerged anew. The sun of jihad has risen. The glad tidings of good are shining. Triumph looms on the horizon. The signs of victory have appeared.” 8 mostra capaz de mobilizar a juventude árabe nas regiões sob seu controle, conta com um contingente superior às estimativas da CIA, com 20 mil soldados. (NOVO VÍDEO DO..., 2014). Os estrangeiros são provenientes, sobretudo de países do oriente Médio e do Norte da África, com destaque para Arábia Saudita e Tunísia (EXPAINED: WHERE DO FOREIGN..., 2015). Muitos deles, porém, são oriundos de países europeus, sobretudo da Alemanha, da França e do Reino Unido, sendo que Bélgica, Dinamarca serem a maior fonte de jihadistas no continente europeu em termos proporcionalmente à população(EXPAINED: WHERE DO FOREIGN..., 2015). Outro país bastante citado quando se fala no assunto é a Austrália (EXPAINED: WHERE DO FOREIGN..., 2015). Eles podem se tornar militantes – indivíduos que atuam militantes combatentes – com funções militares-ou como militantes civis - aqueles com atuação voltada para os programas sociais - e são chamados de mujahedeen – termo árabe que significa “aqueles que fazem a jihad”, - (NAPOLEONI, 2015). Figura 1: Combatentes estrangeiros no Iraque e na síria Fonte: BBC Brasil A campanha de recrutamento se presta a criar uma imagem de poder para o Estado Islâmico, tornando-o intimidador, revelando que o grupo se vale da “propaganda do medo”, também utilizada pelo IRA na Irlanda pelas Brigadas Vermelhas na Itália durante as décadas de 1960 e 1970 (NAPOLEONI,2015). Isso significa que o grupo utiliza a violência para despertar temor tanto em suas vítimas quanto no público em gera e, ao mesmo tempo, para facilitar o recrutamento (NAPOLEONI, 2015). Seu objetivo é atrair indivíduos que acreditam 9 que, ao se engajarem no Estado islâmico, podem ficar ao lado dos irmãos de fé e também aqueles com gosto pela aventura ou com impulsos violentos (DE ONDE VEM O..., 2015). Isso se dá por meio de publicações contendo experiências de membros já recrutados, sempre colocadas de maneira extremamente positiva, bem como reproduções de ensinamentos de líderes religiosos influentes e de visão radical (THE TWITTER JIHAD..., 2014). Há também forte apelo material, presente nas fotos de jihadistas na Síria nas casas de luxuosas tomadas pelo grupo. Outro ponto importante é o reforço do ódio às intervenções lideradas pelos EUA no Oriente Médio, o que, para os que Vão para a Síria, se soma à rejeição ao governo de Bashar Al Assad (THE TWITTER JIHAD..., 2014). Os jihadistas recebem treinamento militar, bem como um pagamento mensal de no mínimo 500 a 600 dólares, reservado a militantes comuns. Isso só é possível a partir de um orçamento elevado, que para 2015 deve chegar a 2 bilhões de dólares, que inclui também valores destinados ao apoio a programas de caridade para beneficiar órfãos, viúvas e feridos(DE ONDE VEM O..., 2015). A principal fonte de renda é o petróleo, produzido e vendido clandestinamente na Síria e no Iraque, na Turquia e no Líbano ao longo de 2014. A vulnerabilidade das refinarias a ataques aéreos motiva a procura por novas fontes de financiamento, o que é facilitado pelo fato de que o alto escalão e as lideranças do grupo são compostos majoritariamente por ex-militares iraquianos que atuaram durante o governo de Saddam Hussein (DE ONDE VEM O..., 2015). Várias doações dos países do Golfo Pérsico, embora não comprovadas foram identificadas, Essa quantia advém tanto de apoiadores quanto daqueles que temem que a organização se torne ativa na Península Arábica, disseminado violência (DE ONDE VEM O..., 2015). Figura 2: Oleodutos, refinarias e parques de petróleo no Iraque e na Síria Fonte:BBC Brasil 10 2.3 Expansão das atividades do Estado Islâmico A expansão das atividades do Estado Islâmico está relacionada ao objetivo inicial do grupo: criar seu próprio Estado nacional, o tem sido feito não por meio de revolução, como aconteceu no Irã em 1979, e sim de uma guerra de conquista baseada em táticas terroristas (NAPOLEONI, 2015). Isso implicou a reconfiguração do mapa do oriente Médio, configurado por franceses e britânicos, visto que o grupo controla uma área uma extensão mais extensa que o Reino Unido ou que o estado americano do Texas (NAPOLEONI, 2015). Para tanto, é utilizada uma máquina de propaganda que cria uma imagem positiva do grupo, em contraste com os países do Ocidente e de países árabes que adotaram o modelo democrático ocidental (NAPOLEONI, 2015). Acresce que o grupo coloca como inimigos o governo xiita iraquiano e a elite que governa a Síria, aproveitando o vácuo político decorrente da atuação de grupos insurgentes para ganhar território, sempre visando áreas estratégicas e ricas em recursos naturais (NAPOLEONI, 2015). Figura3:Áreas controladas pelo Estado Islâmico Fonte: BBC Brasil A reconstrução do califado no século XXI requer a busca pela legitimidade e por aprovação consensual da população local, por meio de programas sociais, os quais incluem reconstrução de hospitais, campanhas de vacinação, construção de cozinhas comunitárias e fornecimento de água e energia (NAPOLEONI, 2015). Issodemonstra a tentativa de aliciar 11 homens, mulheres e crianças na condição de cidadãos desse novo califado, o que provoca o fascínio da população sunita local, com a qual o grupo negocia intensa e frequentemente. A tal prática se soma um discurso que encontra respaldo em populações que se sentem perseguidas por seus governos e desejam uma solução política duradoura para anos de conflito e destruição (NAPOLEONI, 2015). O preço para a aceitação desse domínio, entretanto, é a aceitação de regras e punições rigorosas e, para as mulheres, é reservada a condição de cidadã de segunda classe, desprovendo-as de muitos direitos (NAPOLEONI, 2015). a) Iraque Nesse país, o Estado Islâmico tem utilizado o conflito entre sunitas e xiitas a seu favor, levando em conta o aumento da relevância da religião na sociedade iraquiana em razão das sanções econômicas impostas ao Iraque na década de 1990(NAPOLEONI, 2015). Levando em conta a queda da popularidade da Al Qaeda ao longo do tempo e associando os xiitas à presença estrangeira em território iraquiano, o grupo começou a chamar atenção com os atentados suicidas à sede das Nações Unidas em Bagdá e a mesquita do imã Ali, líder do movimento xiita iraquiano (NAPOLEONI, 2015). Sinalizando que o conflito no Iraque se dividia entre a luta contra a coalizão liderada pelos EUA e a luta contra os xiitas, Zarqawi o plano do cinturão de Bagdá, que num plano não de conquista do centro urbano da capital, mas sim seu isolamento por meio da tomada gradual das cidades próximas. A execução desse plano de conquista falhou em 2006, mas foi levada a cabo com sucesso sob a liderança de Baghdadi em 2014 (NAPOLEONI, 2015). Desde o final de 2013, a atuação do grupo vem contribuindo imensamente apara o acirramento da violência no Iraque, por meio de ataques a mesquitas e outros lugares sagrados do xiismo. Isso se deu em um contexto de falta de diálogo entre o governo iraquiano, liderado pelo xiita Nurial-Maliki, e os demais grupos, fato que suscita críticas de curdos, de árabes sunitas, de cristãos e até mesmo de outros xiitas (PALLAZZO, 2014). A política de Maliki, aliás, não congregou os líderes sunitas que manifestaram repúdio às ações do Estado Islâmico, alienando-os, especialmente ao reprimir protestos populares pacíficos, o que não somente acelerou a divisão sectária no país, como também deixou áreas sunitas do país disponíveis para extremistas (MORE THAN ISIS..., 2014). Ademais, enquanto o governo organiza suas defesas aglutinando antigos membros do Partido Baath e da Irmandade Muçulmana, alguns grupos atuam contra o estado Islâmico de forma autônoma, entre eles brigada Mahdi e a Armada Islâmica, combatem o Estado Islâmico de maneira autônoma (MORE THAN ISIS..., 2014; PALLAZZO, 2014). 12 O grupo se associou ao Ansar al-Islam e também a uma coalizão formada por membros de cerca oitenta membros sunitas, conhecida como Conselho Militar das Tribos do Iraque, totalizando 41 grupos armados (MORE THAN ISIS..., 2014). Esse contingente é ampliado por dissidentes do exército iraquiano que permanecem favoráveis a Saddam Hussein e que têm a sua disposição armamentos sofisticados, em geral proveniente dos EUA, abandonado pelo exército iraquiano ao bater em retirada no início da ofensiva dos jihadistas (ENTENDA O QUE..., 2014). Tudo isso não apenas conferiu ao grupo uma reputação sanguinária, mas também criou um quadro favorável para a tomada do controle de cidades ao norte de Bagdá, como Mosul, Fallujah, Ramadi,e diversas áreas em Ninevehe Salaheddin. É evidente aí, a fragmentação do Iraque, em um quadro com contornos de guerra civil (ENTENDA O QUE..., 2014; MORE THAN ISIS..., 2014). b) Síria A chamada Primavera Árabe facilitou a expansão daatuação do Estado Islâmico em direção à Síria, país que se encontra em guerra civil desde meados de 2011(ENTENDA A GEURRA CIVIL..., 2014). Tal conflito acabou sendo uma oportunidade única para que o Estado islâmico se fortalecesse ao atrair recursos financeiros destinados à sua reestruturação e fornecer treinamento militar aos seus membros. A inserção no país se deu já em 2011, por meio do envio de um grupo de jihadistas que serviram como vanguarda, de modo a evitar que o grupo fosse compreendido como ator estrangeiro (NAPOLEONI, 2015). Começou aí uma luta estratégica, fruto da experiência adquirida no conflito sírio e que permite angariar apoio diante das lacunas deixadas pela oposição (ENTENDA O QUE..., 2014). Um facilitador foi a grande oferta de financiadores a qualquer grupo jihadista em território sírio, o que proporcionou ao estado islâmico a cesso a equipamento militar de países ocidentais, como por exemplo, as armas enviadas pelos EUA a outros grupos insurgentes na Síria, confiscadas após cada vitória (NAPOLEONI, 2015). O grupo utilizou o acirramento do conflito entre rebeldes e o governo de Bashar alAssad, por meio de uma controversa fusão com a Al- Nusra, até então filial da Al Qaeda no país, para congregar os setores de oposição, de modo a estender o projeto do califado ao país vizinho(NAPOLEONI, 2015) . Nesse contexto, os jihadistas foram ganhando território rapidamente graças ao auxílio de patrocinadores árabes, que patrocinam este e outros grupos armados no intuito de derrubar o atual regime sírio ,o que permite afirmar que está sendo travada uma guerra por procuração (NAPOLEONI, 2015). Isso resultou não apenas em diversas mortes, mas também na tomada de territórios no nordeste da Síria, justamente sob o argumento de que as fronteiras do Oriente Médio, estabelecidas por meio de acordos internacionais com as potências europeias, deveriam ser dissolvidas (PALLAZZO, 2014). 13 Foi numa cidade síria – Raqqa-a cidade escolhida para sediar o quartel- general do grupo, a partir do qual se estende o califado, que tenta se colocar como um Estado, apesar da ausência de reconhecimento internacional (NAPOLEONI, 2015). Percebe-se aí, que as cidades tomadas pelo Estado Islâmico não servem simplesmente como bases militares, mas um meio de buscar legitimidade, o que permite ainda a imposição de uma interpretação extremista do Islamismo (NAPOLEONI, 2015). A perspectiva de que guerra civil síria se estendesse no longo prazo motivou tentativas de controle de diversos setores do mercado de armas no país, a partir do ataque e conquista de posições de rebeldes rivais (NAPOLEONI, 2015). Diante disso, os EUA e outros países ocidentais, até então críticos do governo sírio, passaram a defender o combate aos opositores radicais, inclusive com apoio de xiitas iranianos e iraquianos, o que acaba por fortalecer Assad (PALLAZZO, 2014). Nos dois países, a atuação do Estado Islâmico chamou a atenção da ONU. No Iraque, a ponta de lança é a UNAMI, missão presente no país desde 2003 para ajudar o governo e a população iraquianos, cujo mandato foi estendido em 2007e em 2014, por meio de resoluções do Conselho de Segurança (UM ASSISTENCE MISSION, s.d.; CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU RENOVA... 2014). . Um relatório de outubro de 2014 ressalta as consequências negativas da atuação do grupo sobre os Direitos Humanos, em virtude de seus crimes de guerra e também contra a humanidade (UNREPORT, 2014). É ressaltado o risco que o Estado Islâmico traz para a coexistência pacífica de grupos dentro do Iraque, por meio de assassinatos, torturas, abusos sexuais e perseguição não somente a seitas islâmicas como também a cristãos, turcos e membros das etnias Kaka’ee, Shabak, Sabaean Mendean, Yezidi e outras (TRAGEDY OF EVEN GREATER..., 2014). Uma dinâmica semelhante é registrada na Síria, onde uma comissão de inquérito apontoua ocorrência de tortura, massacres, decapitações, escravidão sexual, gravidez forçada e uso de crianças como soldados nas áreas controladas pelo Estado Islâmico (UN:ISIL COMMITING...,2014 2.4 O cenário atual a) A reação internacional ao Estado Islâmico O Estado Islâmico se tronou um desafio para a governança global ao longo de 2014, sobretudo no segundo semestre, em virtude de sua rápida expansão e mais ainda de suas práticas brutais. As ações do grupo colocam minorias à prova, visto que geram um intenso fluxo de refugiados, pessoas sem qualquer apoio e que pode entrar em choque com outas 14 etnias, sobretudo os curdos (citação oral) 10. Um relatório do alto comissariado da ONU para refugiados – ACNUR- atesta que a Síria enfrenta crise humanitária que afeta 150 mil pessoas, metade delas abaixo da linha da pobreza e cujo principal destino é a Jordânia (REFUGIADOS SÍRIOS ENFRENTAM..., 2015). Já no Iraque a agência estima que 3,3 milhões de pessoas tenham sido deslocadas, muitas vezes até de forma brutal, levando a uma deterioração da situação humanitária apontada num alerta dada pela enviada do ACNUR, a atriz Angelina Jolie (NO IRAQUE, ANGELINA JOLIE..., 2015). Figura 4: Pessoas deslocadas pelas ações do Estado Islâmico Fonte: BBC Brasil Diante das vitórias militares do grupo, o presidente americano Barack Obama anunciou em um pronunciamento em rede nacional em setembro deste ano a formação de uma coalizão com o objetivo de “destruir” o Estado Islâmico (OBAMA ANUNCIA PLANOS DE COALIZÃO..., 2014). Ao detalhar os planos de ação, Obama diferenciou a atual campanha antiterrorista da atuação estadunidense no Iraque e no Afeganistão e ainda estabeleceu quatro pontos principais: dar apoio militar ao novo governo iraquiano para o combate ao Estado Islâmico, sem envio de tropas de solo; aumentar o apoio aos rebeldes de oposição ao governo da Síria; angariar apoio e recursos da comunidade internacional; oferecer ajuda humanitária aos muçulmanos sunitas e xiitas das regiões de controle do grupo que estão refugiados, além de cristãos e outras minorias religiosa (OBAMA ANUNCIA PLANOS DE COALIZÃO..., 2014). Tal coalizão tem realizado ataques aéreos a áreas 10 Palestra “Conjuntura Debate; o ataque estadunidense ao Estado Islâmico”, ministrada pelo professor Danny Zahreddine na PUC Minas em 02. out.2014. 15 controladas pelo Estado Islâmico e dirigentes do grupo nos últimos meses (COALIZÃO FEZ ATAQUES...,2014). Figura5: Ataques aéreos a alvos do Estado Islâmico Fonte: Free PR Online Os países árabes passaram a setembro de 2014uma posição conjunta de apoio a proposta de coalizão estadunidense, expressa no pronunciamento do secretário geral da Liga Árabe, Nabil al-Arabi(ISIL LEADER CALLS...,2014;PAÍSES ÁRABES VÃO...,2014). A isso se soma a oposição de grupos como Hamas e Hezbollah ao estado Islâmico, sendo que o último tem agido ativamente contra os jihadistas na Síria (citação oral) 11 . Nesse contexto, O Conselho de Segurança já incentivou seus membros a combater os extremistas do Estado Islâmico após ataques brutais em Bagdá e na província de Anbar e a própria ONU já conclamou líderes religiosos islâmicos a condenar as ações do grupo no Iraque, demandando esforço comum entre governos e instituições para combater suas iniciativas, incluindo aqueles na região mais afetada. (CONSELHO DE SEGURANÇA INSTA..., 2014; IRAQUE: COMUNIDADES E LÍDERES..., 2014). A tática de intimidação do Estado Islâmico se mostra mais eficaz com a divulgação de vídeos de decapitações na Internet, que provocam grande repercussão internacional, 11 Palestra “Conjuntura Debate; o ataque estadunidense ao Estado Islâmico”, ministrada pelo professor Danny Zahreddine na PUC Minas em 02. out.2014. 16 entre eles o da execução do trabalhador humanitário americano Peter Kassig, classificado como um “ato de pura maldade” pelo governo dos EUA (ENTENDA O QUE..., 2014; NOVO VÍDEO DO..., 2014). Houve também a divulgação de uma nota de áudio na qual Baghdadi refutou os rumores de que teria sido morto pela coalizão e incitou os jihadistas a promoverem novos ataques (ISIL LEADER CALLS..., 2014).Desde agosto, o grupo reivindica a decapitação de reféns ocidentais, majoritariamente jornalistas ou trabalhadores humanitários de origem estadunidense ou britânica (NOVO VÍDEO DO..., 2014). A reação internacional, entretanto, não se limita ao Ocidente. A Jordânia, por exemplo, jurou vingar dura e prontamente a execução do piloto Moaz al-Kassasbeh, o que culminou com o bombardeio a 56 alvos do Estado Islâmico no período de 3 dias (JORDAN VOWS TO...,2015; JORDAN SAYSIT HAS...,2015). Já o Japão, por meio de seu primeiroministro Shinzo Abe, deixou de lado o discurso pacifista ao prometer retaliar a execução de dois jornalistas de nacionalidade japonesa pelo Estado Islâmico (DEPARTING FROM JAPAN’S...,2015). Em ambos os casos, percebe-se um sentimento de vingança- o governo jordaniano chegou a prometer varrer o estado Islâmico da face da terra -, devido ao grande impacto doméstico das mortes dos reféns, daí o recrudescimento das medidas contraterroristas (JORDAN VOWS TO..., 2015; JORDAN SAYSIT HAS..., 2015; DEPARTING FROM JAPAN’S..., 2015). As recentes incursões do Estado Islâmico no Magreb e no Norte da África são vistas com preocupação, uma vez que esse curso pode levar a uma fusão com o Boko Haram, grupo radical islâmico que controla áreas do nordeste da Nigéria e que segundo o Conselho de Relações Exteriores sediado em Nova York é responsável pela morte de 13000 pessoas desde o lançamento de sua campanha violenta em 2009 (PROFILE..., 2015). Apesar de possuir facções internas com objetivos divergentes, o grupo tem como objetivo inicial a construção de um Estado islâmico, nos moldes do califado que Baghdadi impôs no Iraque e na Síria (PROFILE..., 2015). Outra frente de ação é na Líbia, primeiro país onde o Estado Islâmico fez incursões fora do Iraque e da Síria, onde a disputa por poder entre milícias rivais favoreceu a atuação do grupo(EGITO QUER UMA COALIZÃO..., 2015; EGYPT’S CRISIS ACROSS..., 2015). Isso foi visto causou temor no Egito, levando seu presidente, Abdel Fattah al-Sisi a conclamar a formação de uma coalizão para destruir o braço líbio do Estado Islâmico. A proximidade geográfica, inclusive, facilitou o bombardeio aéreo egípcio em resposta à execução de 21 cristãos por militantes que juraram lealdade ao califado de Baghdadi (EGYPT’S CRISIS ACROSS..., 2015). 17 Figura 6: Áreas controladas pelo BokoHaram Fonte: Carta Eletrônica a) Impacto do terrorismo islâmico O terrorismo islâmico vem ganhando cada vez mais espaço na mídia internacional nos últimos meses, não somente em virtude das ações do Estado Islâmico no Iraque e na Síria, mas também do cerco a um café na Austrália e dos ataques na França tanto à redação do jornal catártico Charlie Hebdo como a um mercado judaico em Paris (SYDNEY SIEGE, 2014; QUEM SÃO OS...,2015). .No último caso, aliás, o fato de que a Al Qaeda na Península Arábica e pelo Estado Islâmico, respectivamente, causou confusão entre as autoridades, que questionaram a possibilidade de os dois grupos voltarem a atuar conjuntamente (QUEM SÃO OS...,2015). Já, na Argentina, a Justiça recebeu uma denúncia feita promotor federal Alberto Nizman pouco antes de sua morte de que a presidente Cristina Kirshner teria encoberto em 2012 autoridades iranianas envolvidas no atentado à Associação Mutual Israelita Argentina –AMIA- em 1994 (JUSTIÇA ARGENTINA SEGUE..., 2015). O grupo, liderado por Baghdadi, contudo, se destaca justamente por demandar uma mudança de paradigma na elaboração de medidas contraterroristas, até porque os jihadistas do Estado Islâmico ganharam terreno muito em função da insatisfação com décadas de imposições por países do ocidente, de políticas de intervenção no Oriente Médio (NAPOLEONI, 2015). Acresce que uma intervenção militar nos moldes da efetuada na Líbia em 2011, com bombardeios de tropas da OTAN, não conta com o menor apoio da opinião 18 pública, que já não crê que respostas agressivas ao terrorismo, registradas, sobretudo, após os atentados de 11 de Setembro, possa trazer resultados negativos (NAPOLEONI,2015). Pelo contrário, pesam os efeitos negativos que esse tipo de política teve na região durante a última década, entre eles acirramento de conflitos internos, que por vezes guardam motivações religiosas (NAPOLEONI, 2015). Já na 69ª reunião da Assembleia Geral das nações Unidas, em setembro de 2014, os discursos de variados chefes de Estado abordaram a atuação do Estado Islâmico, classificada por como alguns como uma ameaça global (MENDES, 2014). O discurso de Barack Obama é emblemático no sentido de que aborda o terrorismo pela analogia da guerra, a qual implica crença na batalha, no uso da força militar contra grupos terroristas para vencê-los (citação oral)12. Por este motivo, a presidência do Conselho de Segurança da ONU, com base no Artigo 35 ou o Artigo I I (3) da Carta das Nações Unidas, convocou uma reunião do Conselho de Segurança, a ser realizada em caráter ordinário no dia 20 de fevereiro de 2015(REGRAS DE PROCEDIMENTO..., s.d). A Agenda provisória elaborada pelo secretário da ONU, Ban Ki- moon, que colocava a questão do Estado Islâmico na pauta, foi apreciada e aprovada pelos membros do Conselho (REGRAS DE PROCEDIMENTO..., s. d. ) 3. APRESENTAÇÃO DO COMITÊ 3.1 Estrutura e atribuições do Conselho de Segurança: O Conselho de Segurança – ou CSNU- foi criado em 1945, juntamente com a ONU, dentro de um contexto no qual a manutenção da paz e da segurança internacionais se tornava um objetivo fundamental após duas guerras mundiais (CARTA DA ONU, 1945). As questões relativas à paz e à segurança no ambiente internacional são prioritariamente da alçada do CSNU, no intuito de assegurar uma resposta pronta e eficaz das Nações Unidas para resolução de conflitos. Para tanto, forma estabelecidos 15 assentos, 5 deles permanentes – reservados a EUA, Reino Unido, França, China e Rússia- e 10 deles rotativos, destinados aos Estados eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 2 anos, de modo que todas as regiões geográficas estejam representadas no órgão e participem das decisões (CARTA DA ONU,1945). Isso significa que essas quinze 12 Minicurso “Mídia e terrorismo”, ministrado por Maria Rita Reis na PUC Minas entre 17 e 20 de setembro de 2013. 19 representações possuem poder para agir em nome de todos os membros das Nações Unidas em questões de paz e segurança, as quais, aliás, são classificadas pelo próprio Conselho, como ameaça à paz, a ruptura da paz e atos de agressão, de acordo com o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas (CARTA DA ONU, 1945). Entre as atribuições desse órgão, estão: manter a paz e a segurança internacionais de acordo com os princípios e propósitos das Nações Unidas; investigar qualquer disputa ou situação que possa vir a se transformar em um conflito internacional e determinar se existe uma ameaça para a paz ou ato de agressão e recomendar quais medidas devem ser tomadas (FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES..., s.d.). Além disso, o Conselho de Segurança também deve solicitar aos países que apliquem sanções econômicas e outras medidas que não envolvam o uso da força para impedir ou deter alguma agressão e decidir sobre ações militares contra agressores (FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES..., s.d.). Organizado de forma a funcionar continuamente, o Conselho se reúne periodicamente, tomando decisões de caráter obrigatório, válidas até mesmo para não membros da ONU (CARTA DA ONU, 1945; O CONSELHO, s.d.). Isso só se dá com 9 votos afirmativos dos membros do CSNU, incluindo os permanentes, que ainda possuem a opção de veto, que barra qualquer resolução ( CARTA DA ONU, 1945). O CSNU entra em ação quando recebe informações sobre alguma ameaça à paz (O CONSELHO, s.d.). Em geral, a primeira medida tomada pelo órgão e levar as partes envolvidas na controvérsia a buscarem soluções pacíficas, pelos meios listados Capítulo VI13 na Carta das Nações Unidas (CARTA DA ONU), que também permite ao Conselho retaliar investigações e mediações. Se tal controvérsia persistir, porém, o Capítulo VII 14 do mesmo documento permite que os membros do Conselho tomem medidas no intuito de evitar que a situação se agrave (CARTA DA ONU, 1945). Isso inclui sanções econômicas, ações militares coletivas e até mesmo o envio de forças de paz para ajudar a reduzir tensões em áreas problemáticas, manter forças em disputa separadas e criar condições de calma nas quais soluções pacíficas possam ser alcançadas (O CONSELHO, s.d.). A Cara das Nações Unidas, em seu capítulo XII15, ainda permite que o órgão tutele territórios separados de Estados inimigos em decorrência da Segunda Guerra Mundial ou que sejam voluntariamente colocada sob mandato da ONU por Estados responsáveis pela administração do sistema internacional de tutela (CARTA DA ONU,1945) 13 Mais informações no link: <http://nacoesunidas.org/carta/cap6/> Mais informações no link: <http://nacoesunidas.org/carta/cap7/> 15 Mis informações no link: <acoesunidas.org/carta/cap12/> 14 20 3.2. O terrorismo no Conselho de Segurança Criado durante a Guerra Fria, o Conselho de Segurança raramente lidou com essa questão durante esse período, pois este não era considerado uma ameaça estratégica pelos atores mais poderosos e o sistema de segurança da ONU foi criado para lidar controvérsias entre Estados, e não entre Estados e grupos não estatais. A partir da década de 1990, contudo, o CSNU passou a buscar o controle de medidas contraterroristas. , a partir da resolução SCR 637 -que colocou a renúncia ao terrorismo como condição para o cessarfogo na Guerra do Golfo em 1991- e da resolução SCR 1546 - que autorizou ações militares no Iraque para deter o terrorismo no Iraque m 2005, a primeira a autorizar o uso da força contra grupos terroristas-. Acresce que o Conselho autorizou os Estados a punirem membros da Al Qaeda16 em duas ocasiões: em 1998, quando o grupo atacou embaixadas americanas no Quênia e na Tanzânia e em 2001, após os ataques de 11 de Setembro (FREDERKING, 2007). Se esse tema é tratado no Conselho de Segurança, também o é nos órgãos ligados a ele, os quais de acordo com a Carta das Nações Unidas podem exercer as mesmas funções do CSNU, se por ele forem autorizados (CARTA DA ONU, 1945). O Tribunal Penal Internacional –TPI-, por exemplo, foi criado somente crimes contra a humanidade, guerra agressão e genocídio, principalmente após os acontecimentos em Ruanda em 1994 e a desintegração da Iugoslávia a partir de 1991 (SOUKI, 2007). Punir terroristas nesse órgão é difícil, mas possível, se os crimes forem tipificados de acordo com o Estatuto de Roma, documento que rege o TPI (SOUKI,2007). Em geral, porém, as jurisdições domésticas são consideradas mais competentes para julgar casos de terrorismo (SOUKI, 2007). A Corte Internacional de Justiça- CIJ-, por sua vez, no exercício de sua função consultiva, não encontra empecilhos para examinar questões ligadas ao terrorismo – podendo elas estar inseridas em tratados internacionais acerca do terrorismo- e posteriormente emitir um parecer, mas somente mediante solicitação de algum organismo internacional (SOUKI, 2007). Isso vale para todos os Estados membros da ONU, que automaticamente são abarcados por seu Estatuto desde seu engajamento nas Nações Unidas (SOUKI, 2007). 16 Rede terrorista criada em 1988, sob a liderança de Osama Bin Laden, com o objetivo de barrar a influência ocidental em países muçulmanos e também substituir seus governos por regimes adeptos de correntes radicais do Islã. Após atentados a embaixadas dos EUA no Quênia e na Tanzânia durante a década de 1990, ganhou atenção mundial após os atentados contra o World Trade Center e à sede do Pentágono, em 11 /09/2001. 21 4. QUSTÕES RELEVANTES PARA DISCUSSÃO Considerando a repercussão internacional das ações do Estado Islâmico ao longo de 2014 e, mais ainda, a brutalidade das táticas do grupo, surgem algumas questões relevantes, que fazem parte da possível agenda do comitê. O Capítulo VII da Carta das Nações Unidas oferece base jurídica para intervenções nas áreas controladas pelo Estado Islâmico? O CSNU deve apoiar a coalizão liderada pelos EUA, que vem realizando ataques a alvos do Estado Islâmico? O mandato da UNAMI deve ser estendido novamente? Os membros do Estado Islâmico que possam vira a ser capturados devem ser julgados por seus países de origem ou em algum órgão jurídico internacional? É legítimo que membros do Estado Islâmico sejam impedidos de retornar aos seus países de origem? Qual tratamento oferecido aos refugiados provenientes das áreas da Síria e do Iraque controladas pelo Estado Islâmico? 5. POSICIONAMENTO DOS PRINCIPAIS ATORES Diante do grande impacto internacional da ascensão do Estado Islâmico e da ameaça que o grupo representa para a segurança regional e até global, diversos atores manifestaram seus posicionamentos, os quais nem sempre coincidem e variam entre si. Abaixo estão listados a postura dos principais atores no Conselho de Segurança, isto é, de seus membros permanentes, sobre essa questão: 5.1China Assim como a Rússia, a China apoia o governo Assad na Síria e nunca se mostrou favorável a quaisquer intervenções no país ou em outros Estados do Oriente Médio, muitas vezes (citação oral). em 17 virtude de interesses econômicos. O país enfrenta o crescimento da insurgência terrorista na província 17 Minicurso “Síria e a balança de poder no Oriente Médio”, ministrado por Maria Rita Reis na PUC Minas em 08 e 09 de maio de 2014. 22 autônoma de Xinjiang, com ataques sucedidos por prisões, bem como suspeitas de que há cidadãos chineses lutando pelo Estado Islâmico, que acusa o governo chinês de violação dos direitos de muçulmanos. A política chinesa, contudo, pode se alinhar com a de Washington no que se refere ao Iraque, que tem na China seu maior comprador de petróleo, o que leva Xangai a esboçar apoio a ataques aéreos estadunidenses ao jihadistas no norte do país (CHINA AND THE..., 2014). 5.2. EUA Diante da expansão das atividades do Estado Islâmico, os EUA voltaram a intervir no Iraque após retirarem tropas do país e ampliaram o apoio aos rebeldes sírios, por não confiarem no governo de Bashar al- Assad(ENTENDA A GUERRA CILVIL...,2014;.AVANÇO JIHADISTA FAZ EUA VOLTAREM...,2014). Isso indica uma retomada da política de guerra ao terror, visto que, assim como em 2003, por ocasião da operação Iraqi Freedom, o país formou uma coalizão militar no intuito de combater o que, porém, desta vez, sem envio de tropas combatentes e sim de conselheiros militares para treinar e auxiliar tropas iraquianas e curdas (46 PAÍSES INTEGRAM..., 2003; OBAMA ANUNCIA PLANOS... ,2014;EUA ANUNCIAM ENVIO...,2014). A ação estadunidense também envolve ataques a alvos do Estado Islâmico, mesmo antes da formação da coalizão. As novidades, neste contexto, são: o apoio dos países árabes – algo não registrado onze anos trás- e a possibilidade de uma ação conjunta com o Irã pela primeira vez desde 1979(PAÍSESÁRABES VÃO..., 2014; AVANÇO JIHADISTA FAZ EUA..., 2014). 5.3. França A França registra, assim como vários países ocidentais , tensão com a comunidade islâmica em seu território após os atentados de 11 de setembro de 2001, exemplificada pela provação de uma lei em 2004 que proíbe meninas muçulmanas de usarem véu em escolas públicas (BOOTH, DUNNE, 2012). Em 2003, contudo, o país foi uma grande ausência, juntamente com China e Rússia, na coalizão liderada pelos EUA para intervir no Iraque em 2003(46 PAÍSES INTEGRAM..., 2003). A radicalização de uma pequena parcela dos imigrantes foi um fator determinante para que a França se engajasse na coalizão liderada pelos EUA, participando de bombardeios ao arsenal e a centros de treinamento do Estado Islâmico (BOOTH, DUNNE, 2012; FRANÇA ANUNCIA..., 2014). Isso ganhou mias força após o atentado ao jornal satírico Charlie Hebdo, que ressaltou o debate sobre a islamofobia no país (ATENTADO AMEAÇA ACIRRAR..., 2015). Apesar dos comunicados conjuntos, 23 existem diferenças nos bastidores entre a França e os EUA sobre a melhor forma de responder a ameaçado Estado Islâmico, visto como um novo e perigoso fenômeno pelo presidente francês François Hollande. (WHY FRANCE IS..., 2014). A primeira divergência é exigência francesa de aprovação da ONU para oferecer qualquer ajuda militar, bem como compromisso real do governo iraquiano em agir sobre as tensões sectárias (WHY FRANCEIS..., 2014). Outro aspecto que gera debates é a justificativa legal ou estratégica para estender os ataques aéreos ocidentais sobre a fronteira com a Síria, que inexiste para a França (FRANCE SUPPORTS US..., 2014). 5.4. Reino Unido O Reino Unido, cuja política antiterrorista foi amplamente influenciada pelos atentados no metrô de Londres em 2005, participa da coalizão formada recentemente pelos EUA assim como em 2003, e efetuou em 2014 ataques aéreos contra o Estado Islâmico, que inclusive decapitou dois trabalhadores de ajuda humanitária britânicos (46 PAÍSES INTEGRAM..., 2003; ATENTADOS MATAM..., 2005; REINO UNIDO AMPLIARÁ..., 2014). Além disso, o ministro de defesa britânico anunciou em setembro uma equipe de treinadores ao Iraque para ajudar os combatentes curdos peshmergas a fazer manutenção e usar metralhadoras pesadas contra militantes radicais que tomaram grande parte do território do Iraque e da Síria em uma ofensiva militar violenta (REINO UNIDO AMPLIARÁ..., 2014). Com uma política imigratória que desagrada os demais membros da União Europeia, o Reino Unido vem tentando tomar medidas para que britânicos que lutam pelo Estado Islâmico na Síria e no Iraque voltem ao seu país de origem (RISING TIDE OF..., 2014; CAN UK STOP..., 2014). 5.5. Rússia A Rússia adota desde seu período imperial uma concepção de terrorismo como atentados contra atores estatais, motivo pelo qual possui uma das legislações internas de combate ao terrorismo mais rígidas do mundo, muito em virtude dos ataques de grupos islâmicos no norte do Cáucaso e na Chechênia na década de 1990 (OMELICHEVA, 2009). Isso ganhou contornou mais atuais diante do engajamento de chechenos como soldados do Estado Islâmico, que já declarou sua intenção de libertar as duas regiões (ISIS’S CHECHENS POSE..., 2014). Um dos mais importantes aliados do governo Assad na Síria, o governo russo encontra-se voltada para questões regionais, mais especificamente para a ascensão de movimentos separatistas na Ucrânia, fonte de tensões com os EUA e com a 24 União Europeia, o que inclusive gerou rumores de que Vladmir Putin se retiraria mais cedo a reunião do G20 na Austrália (ENTENDA A GUERRA CIVIL...,2014;UCRÂNIA DEIXA PUTIN ...,2014). Ademais, apesar de ser considerada entre os países europeus um Estado patrocinador do terrorismo por fornecer armas e treinamentos aos rebeldes ucranianos, a Rússia se mostrou pronta para defender os interesses, bem como a integridade territorial do Iraque (RÚSSIA DIZ QUE ESTÁ...,2014; IS RUSSIA A SPONSOR STATE TO.....,2015) pesa de a cooperação russa ser necessária no combate ao Estado Islâmico, sua viabilidade é comprometida justamente pela tensão com o governo Brack Obama a respeito da crise política ucraniana ao longo de 2014(US- RUSSIAN COOPERATION... 2014). Primando pela cautela, sobretudo no que tange as relações russo-sírias, a chancelaria russa não aderiu à coalizão liderada pelos EUA, não somente por temer os efeitos desestabilizadores dessa iniciativa, mas também por considerar que Irã e Síria são fundamentais para o combate ao Estado Islâmico, o que pode, pelo menos em relação ao último país, suscita divergências com o governo estadunidense (WHY DOESN’T RUSSIA JOIN..., 2014). 25 REFERÊNCIAS ATENTADO AMEAÇA ACIRRAR tensa relação entre França e Islã. Carta Capital, 09. Jan.2015. 2014 disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/internacional/atentadoameaca-acirrar-tensa-relacao-entre-franca-e-isla-3381.html.>Acesso em : 23.mar.2015. ATENTADOS MATAM 37 em Londres. Folha UOL, 08.jul.2005. Disponível em:<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0807200501.htm>Acesso em: 15.nov.2014. AVANÇO JIHADISTA FAZ EUA voltarem a intervir no Iraque. 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Notem que não se trata de uma classificação de importância ou nível de dificuldade, mas do quanto cada representação será demandada a participar dos debates neste comitê. Esperamos que essa relação sirva para auxiliar as delegações na alocação de seus membros, priorizando a participação de delegados mais experientes nos comitês em que a representação do colégio for mais demandada. Legenda Representações pontualmente demandadas a tomar parte nas discussões Representações medianamente demandadas a tomar parte nas discussões Representações frequentemente demandadas a tomar parte nas discussões Representação Demanda Argentina 31 Austrália Chade China Chile Coréia do Sul EUA França Jordânia Lituânia Luxemburgo 32 Nigéria Reino Unido Ruanda Rússia 33