Untitled - Livraria Del Rey

Transcrição

COORDENADOR ES CIENTÍFICOS
JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito, Presidente do Conselho
Científico da Faculdade de Direito de Coimbra, Presidente da Comissão Nacional de Avaliação Externa dos
Cursos de Direito, Membro da Comissão para a Revisão do Conceito Estratégico da Defesa Nacional e
Presidente da Comissão de Curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em
Portugal. Condecorado por duas vezes pelo senhor presidente da República. É atualmente Diretor do
Tribunal Universitário Judicial Europeu da Universidade de Coimbra e Administrador não Executivo da
Fundação Calouste Gulbenkian. Autor de consagradas obras.
GILMAR FERR EIR A MEND ES
Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Professor de Direito Constitucional nos cursos de
Pós-Graduação e Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto
Brasiliense de Direito Público (IDP). Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de
Münster, Alemanha. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Já exerceu os cargos de
Procurador da República (1985-1988), Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000) e de
Advogado-Geral da União (2000-2002). Membro do conselho editorial de várias publicações nacionais e
estrangeiras. Coordenador da Série IDP/Saraiva. Autor de diversas obras e artigos publicados no Brasil e
no exterior. Ganhador do Prêmio Jabuti na categoria de melhor livro de direito.
I N G O W OLF G AN G S AR L E T
Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Professor Titular da Faculdade
de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da PUCRS.
Professor da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS) e Juiz de Direito no RS. Pesquisador visitante do Instituto Max-Planck de Direito Social (Munique, Alemanha) por vários períodos como bolsista do
instituto. Pesquisador visitante junto ao Georgetown Law Center (2004), Harvard Law School (2008), como
bolsista do Stellenbosh Institute for Advanced Studies – STIAS (2011). Professor visitante (Programa
Erasmus Mundus) da Universidade Católica Portuguesa em Lisboa (2009) e Professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012). Pesquisador visitante (bolsa DAAD-PROBRAL) junto
ao Instituto Max-Planck de Direito Privado (Hamburgo) e Universidade de Hamburgo (2013). Professor
visitante junto ao Mestrado em Direito. Constitucional Europeu da Universidade de Granada, Espanha. Tem
proferido palestras e publicado no Brasil e no exterior (Alemanha, Argentina, África do Sul, Áustria, Bélgica,
Chile, Espanha, Estados Unidos, Itália, Portugal, Suíça). Autor de diversas obras na área do Direito Constitucional.
L EN IO LU IZ S TR ECK
Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-Doutor pela Universidade
de Lisboa. Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da
UNISINOS, da Universidad Javeriana-Bogotá. Professor permanente da UNESA-RJ. Professor visitante
de ROMA-TRE (Scuola Dottorale Tulio Scarelli), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra –
FDUC (Acordo Internacional Capes-Grices) e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pesquisador da Universidad de Deusto-Espanha. Professor emérito da Emerj-RJ. Membro catedrático
da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst. Presidente de Honra do Instituto de
Hermenêutica Jurídica IHJ (RS-MG). Membro da comissão permanente de Direito Constitucional do
Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, do Observatório da Jurisdição Constitucional do Instituto
Brasiliense de Direito Público – IDP, da Revista Direitos Fundamentais e Justiça, da Revista Novos
Estudos Jurídicos, entre outros. Coordenador do DASEIN – Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Possui
artigos e livros publicados em vários países (Alemanha, Estados Unidos, Colômbia, Portugal, Argentina,
Espanha, entre outros). Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
COORDENADOR EXECU TIVO
L ÉO F ER R E I R A L EONC Y
Professor Adjunto de Direito Constitucional, Teoria da Constituição e Teoria do Estado da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).
Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Procurador do Distrito Federal.
COLABORADOR ES
ALDACY RACHID COUTINHO
Advogada. Procuradora do Estado do Paraná. Professora Associada na UFPR. Presidente da Academia
Paranaense de Direito do Trabalho.
ALEXANDRE BAHIA
Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto da
Universidade Federal de Ouro Preto, do IBMEC-BH e da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Professor
do Programa de Mestrado da FDSM.
ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO
Professor-Adjunto de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor
em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado.
ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO
Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUCRS. Professor de Direito Administrativo.
ALMIRO DO COUTO E SILVA
Professor Notório Saber em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008).
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1955).
Especialista em Direito Administrativo e Direito Romano pela Universidade de Heidelberg (1962/63).
Professor de Direito Administrativo do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul. Ex-Diretor da Faculdade de Direito da UFRGS (1984/88) e Ex-Coordenador do
Programa de Pós-Graduação em Direito da mesma Universidade (1992/96). Professor visitante da
Universidade de Paris XII (Saint Maur) (1988) e da Universidade de Paris I (Panthéon Sorbonne) (1995).
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado. Membro da Comissão que elaborou o Anteprojeto que se converteu na Lei 9.784/99, que dispõe sobre o Processo Administrativo na Administração
Pública Federal. Membro da Comissão incumbida de elaborar Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal e Entes de Colaboração, presidida pela Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Foi Vice-Presidente do Iargs (2004/2005 e 2006/2008). Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Público e do Conselho de Orientação da Revista Trimestral de Direito Público. Membro
honorário do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Advogado em Porto Alegre
e perante os Tribunais Superiores em Brasília, atuando, principalmente, na área do Direito Administrativo.
ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA
Doutora em Direito Civil pela UERJ, Mestre em Direito Privado pela PUC Minas, Especialista em Direito Civil
pela Scuola di Specializazzione in Diritto Civile di Camerino/Itália. Professora de Direito de Família e Sucessões do Centro Universitário UNA. Advogada.
ANA CLÁUDIA NASCIMENTO GOMES
Procuradora do Trabalho. Professora Concursada da PUC Minas, em Belo Horizonte. Mestre o Doutoranda
pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Direito do Consumidor e Direito do
Trabalho.
ANA PAULA DE BARCELLOS
Mestre e Doutora em Direito Público pela UERJ. Pós-Doutora pela Universidade de Harvard. Professora de
Direito Constitucional da UERJ. Advogada e Parecerista.
ANA PAULA ZAVARIZE CARVALHAL
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista
em Direito do Estado pela UFRGS. Procuradora da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São
Paulo.
ANDREAS JOACHIM KRELL
Doutor em Direito pela Freie Universität de Berlim, Alemanha. Professor Associado de Direito Ambiental e
Constitucional (Graduação e Mestrado) e Diretor da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA-UFAL). Colaborador do PPGD da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Pesquisador bolsista do CNPq. Consultor da
CAPES.
ANDRÉ COPETTI
Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1988). Mestre (1999) e Doutor (2004) em Direito pela
Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação
em Direito da UNIJUÍ, IJUÍ, RS, e do Programa de Pós-Graduação em Direito da URI, Santo Ângelo, RS.
Coordenador Executivo do PPGD/URISAN. Editor da Revista Científica de Direitos Culturais. Avaliador ad
hoc do Ministério da Educação. Membro fundador da Casa Warat Buenos Aires e da Editora Casa Warat.
Autor de livros e artigos publicados nas áreas de Direito Penal, Direito Constitucional, Teoria do Direito e
Ensino Jurídico. Advogado criminalista. Bolsista de Pós-Doutorado Sênior do CNPq.
ANDRÉ LUÍS CALLEGARI
Advogado criminalista. Doutor em Direito Penal pela Universidad Autónoma de Madrid. Doutor honoris
causa pela Universidade Autónoma de Tlaxcala – México. Doutor honoris causa pelo Centro Universitário
del Valle de Teotihuacan – México. Ex-coordenador Executivo da Faculdade de Direito da Unisinos.
Ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. Professor de Direito Penal nos
cursos de graduação e pós-graduação da Unisinos. Professor convidado no Programa Intercampus na
Universidad Autónoma de Madrid. Ex-membro da Comissão Redatora do Código Penal Tipo Iberoamericano. Vice-presidente acadêmico do Instituto Iberoamericano de Derecho Penal do México, DF.
ANDRÉ RAMOS TAVARES
Mestre em Direito Constitucional pela PUCSP (1998), Doutor em Direito Constitucional pela PUCSP (2000),
Livre-Docente pela Faculdade de Direito na USP (2004), Visiting Scholar na Cardozo School of Law e Visiting
Professor da Fordham University, ambas em Nova Iorque, Professor Convidado na Universidade de Santiago Wroclaw – Polônia e da Universidade estatal de São Petersburgo – Rússia, Professor da PUCSP e da
Universidade Presbiteriana Mackenzie, SP, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (Presidência do triênio 2004-2006); Coordenador da Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, foi Pró-Reitor
de Pós-Graduação Stricto Sensu da PUCSP (2008-2012), e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Nacional –
TSE, tem 20 (vinte) obras publicadas, tendo proferido palestras por todo o Brasil e em diversos países da
Europa, África e América.
ANDRÉ RUFINO DO VALE
Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília e pela Universidade de Alicante (Espanha). Mestre em
Direito pela Universidade de Brasília. Mestre em Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante.
Editor-Chefe do Observatório da Jurisdição Constitucional (IDP). Procurador Federal.
ANNA CANDIDA DA CUNHA FERRAZ
Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP.
Docente, por concurso, na mesma Instituição, aposentada no cargo de Professora Associada. Professora
Titular e Coordenadora do Mestrado em Direito do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO. Membro de
Academias e Institutos de Direito. Autora de obras e artigos publicados.
ANTONIO MOREIRA MAUÉS
Professor Associado da Universidade Federal do Pará. Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Ciências
Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
ARAKEN DE ASSIS
Professor Titular (aposentado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Doutor
em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Desembargador (aposentado) do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS. Advogado.
ARION SAYÃO ROMITA
Professor Titular de Direito do Trabalho nas Faculdades de Direito da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (aposentado). Procurador de Justiça do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro (aposentado). Advogado militante na área de Direito do Trabalho.
Membro efetivo e Presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Membro do Instituto dos Advogados
Brasileiros (IAB).
BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM
Especialista, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor-Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Professor Coordenador dos
Cursos de Pós-Graduação em Direito dos Seguros da Fundação Escola Superior do Ministério Público do
Rio Grande do Sul. Secretário-Geral do Brasilcon – Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor e
Direito do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS).
CARLOS ALBERTO ALVARO DE OLIVEIRA
Professor Titular (aposentado) da Faculdade de Direito da UFRGS.
CARLOS ALBERTO MOLINARO
Doutor em Direito, summa cum laude, com acreditação de Doctor Europeus (na forma do Real Decreto
56/2005) pela Universidade Pablo de Olavide – ES, revalidado em 2007 pela Universidade Federal de
Santa Catarina. Professor na Graduação e Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, da Faculdade de Direito
da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pesquisador do NEADEF-PUCRS. Experiência
nas áreas de Filosofia e Teoria Crítica do Direito, Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional.
CARLOS AYRES BRITTO
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do Programa de
Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB. Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.
CARLOS BASTIDE HORBACH
Professor Doutor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.
Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.
Advogado.
CARLOS FREDERICO MARÉS DE SOUZA FILHO
Doutor em Direito do Estado. Procurador do Estado do Paraná. Integra o Programa de Mestrado e
Doutorado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, onde é professor titular de Direito Agrário e
Socioambiental. Foi Procurador-Geral do Estado do Paraná, Presidente da FUNAI (Fundação Nacional do
Índio), Procurador-Geral do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). É membro do
Conselho Diretor do Instituto Latinoamericano para una Sociedad y un Derecho Alternativos-ILSA (Bogotá),
Membro da Diretoria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, Sócio-fundador do Instituto
Socioambiental – ISA. Exilado político no Uruguai, Chile, Dinamarca e São Tomé e Príncipe (África), de
1970 a 1979. Advogado e assessor de povos indígenas desde 1980.
CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE
Doutor e Mestre em Direito (PUCSP). Professor de Direitos Humanos Sociais e Metaindividuais do Mestrado e Doutorado (FDV). Ex-Professor Associado I do Departamento de Direito (UFES), onde leciona
Direito Processual do Trabalho e Direitos Humanos. Desembargador do TRT da 17ª Região/ES.
Ex-Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho/ES. Ex-Diretor da Escola Judicial do TRT/ES
(biênio 2009/2011). Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Ex-Procurador do Município de
Vitória-ES. Ex-Advogado. Autor de livros e artigos jurídicos.
CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
Advogado militante (Donnini & Fiorillo Advogados Associados). Livre-Docente em Direito Ambiental pela
PUCSP. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUCSP. Membro Titular da Cadeira n. 43 da
Academia Paulista de Direito. Professor dos Programas de Pós-Graduação (Doutorado/Mestrado) da
Universidade Metropolitana de Santos e do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO. Professor Convidado dos
Programas de Pós-Graduação (Mestrado) da PUCPR, da Universidade do Estado do Amazonas e da
Universidade Estadual de Maringá. Elaborador, Coordenador e Professor do Curso de Especialização em
Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São
Paulo. Professor do MBA Direito Empresarial promovido pela USP de Ribeirão Preto. Professor dos Cursos
de Especialização do Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas, da Fundação Escola Superior do
Ministério Público do Mato Grosso, da Escola do Ministério Público de Santa Catarina, da Escola Superior
do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, da Faculdade Metropolitana de Curitiba e da Fundação Universidade do Tocantins. Professor da Escola Superior
de Advocacia (OAB/SP), da Escola de Magistratura do TRF da 3ª Região e da Escola Superior do Ministério
Público do Estado de São Paulo.
CLAUDIA LIMA MARQUES
Professora Titular de Direito Internacional Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre
na Universidade de Tübingen, Alemanha. Diploma de Estudos Europeus pela Universidade do Sarre.
Doutorado em Direito (summa cum laude) na Universidade de Heidelberg e pós-doutorado na Universidade
de Heidelberg, Alemanha. Presidente da ASADIP (Assunção) e do Comitê de Proteção Internacional dos
Consumidores da International Law Association (Londres). Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas-DLJV (Berlim). Editora da Revista de Direito do Consumidor (Brasilcon-RT). Árbitra na lista brasileira do
Mercosul. Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS. Advogada e parecerista.
CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA.
Membro da Associación Iberoamericana de Derecho del Trabajo e do Instituto Baiano de Direito do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho das Faculdades Baiana de Direito
e Ruy Barbosa, ambas em Salvador/BA. Professor convidado do Podivm – Centro Preparatório para Carreira Jurídica. Professor convidado da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes – OAB/BA. Professor
convidado da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Professor convidado da
Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-Rio). Mestre em Direito
Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito
Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Gama Filho (UGF), com
atuação nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Foi Conselheiro Federal da OAB pelo Estado
do Rio de Janeiro (Triênios 2007/2009 e 2010/2012) e Presidente da Comissão Nacional de Estudos
Constitucionais do Conselho Federal da OAB (triênio 2010-2012). Atualmente, é Secretário-Geral do
Conselho Federal da OAB, eleito para o triênio 2013-2015. Membro do Instituto dos Advogados do Brasil
– IAB.
DANIEL MACHADO DA ROCHA
Juiz Federal Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, Seção do Rio Grande do
Sul. Integrante da Turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª Região. Mestre e Doutor em Direito
pela PUCRS. Professor Coordenador do Curso de Especialização em Direito Previdenciário da ESMAFE/RS. É autor de renomadas obras.
DANIEL MITIDIERO
Pós-Doutor pela Università degli Studi di Pavia (UNIPV, Pavia, Itália). Doutor em Direito (UFRGS).
Professor de Direito Processual Civil nos Cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado
da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor visitante na Università degli Studi di Pavia (UNIPV) e na
Università degli Studi di Firenze (UNIFI, Firenze, Itália). Membro da International Association of Procedural Law (IAPL), do Instituto Iberoamericano de Direito Processual (IIDP), do Instituto Brasileiro de
Direito Processual (IBDP) e da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC).
Advogado.
DANIEL SARMENTO
Professor de Direito Constitucional da UERJ. Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ, com
pós-doutorado na Yale Law School. Procurador Regional da República.
DIERLE NUNES
Doutor em Direito Processual (PUC Minas/Università degli Studi di Roma “La Sapienza”). Mestre em Direito
Processual (PUC Minas). Professor Permanente do PPGD da PUC Minas. Professor Adjunto na UFMG e
PUC Minas. Membro do IBDP e do IAMG. Advogado.
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Graduado em Ciências Políticas e Sociais pela Fundação Escola de
Sociologia e Política de São Paulo, e em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Mestre em Relações Internacionais – Tufts University e em Direito pela Universidade de São Paulo. Doutor
em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor Titular da Universidade de São Paulo.
ÉRICA PAULA BARCHA CORREIA
Mestre e Doutora em Direito Social pela PUCSP. Diretora da Escola Paulista de Direito Social. Professora
Universitária. Autora de importantes obras jurídicas. Membro do Conselho Editorial da Revista Síntese de
Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
EROS ROBERTO GRAU
Professor Titular da USP. Professor visitante da Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), da Université
de Montpellier I, da Université du Havre e da Université de Cergy-Pontoise. Doutor em Direito e Livre-Docente pela USP. Doutor Honoris Causa da Université Cergy-Pontoise (França), da Université du
Havre (França), da Universidad Siglo 21 (Córdoba, Argentina), da Unisinos – Universidade do Vale do Rio
dos Sinos e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Comité Scientifique International du
Institut d’Études Avancés – IEA, da Université de Cergy-Pontoise. Membro da Academia Paulista de
Letras. Ministro do Supremo Tribunal Federal (2004-2010). Officier da Légion d’Honneur e Officier da
Ordre National du Mérite, condecorações outorgadas pelo Presidente da República francesa.
ESTÊVÃO MALLET
Professor da Faculdade de Direito da USP e Vice-Presidente da Comissão de Pós-Graduação da mesma
Faculdade. Conselheiro da OAB – Seccional São Paulo. Advogado. Doutor e Livre-Docente em Direito do
Trabalho.
EUGÊNIO FACCHINI NETO
Doutor em Direito Comparado pela Universidade de Florença/Itália. Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professor Titular dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de
Direito da PUCRS. Professor e ex-Diretor da Escola Superior da Magistratura/AJURIS-RS. Desembargador
no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
FÁBIO DE OLIVEIRA
Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ) e de Direito Constitucional da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Coordenador do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá. Mestre e Doutor em Direito
pela UERJ. Pesquisador Visitante na Universidade de Coimbra (2004). Pós-Doutorado em Direito na UFSC.
FABRÍCIO DREYER DE ÁVILA POZZEBON
Professor Titular de Direito Penal e Processual Penal (Graduação e Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado
em Ciências Criminais) da Faculdade de Direito da PUCRS. Mestre em Ciências Criminais e Doutor em Direito
pela PUCRS. Advogado Criminalista.
FABRÍCIO MACEDO MOTTA
Procurador do Ministério Público de Contas (MPTCM-GO). Professor Adjunto de Direito Administrativo da
Universidade Federal de Goiás – UFG. Doutor em Direito do Estado (USP) e Mestre em Direito Administrativo (UFMG).
FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Bacharela em Direito pela PUCRS. Pós-graduada pela Universidade do Vale dos Sinos/RS. Pós-graduada e Especialista pelo Centro Unificado de Brasília – CEUB, com
defesa de tese. Pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Católica de Brasília. Presidente da
Comissão de Jurisprudência do STJ. Diretora da Revista do STJ. Vice-Diretora da Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
FERNANDA DIAS MENEZES DE ALMEIDA
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre e Doutora em Direito pela
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora Doutora Sênior da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo.
FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO DANTAS
Professor Titular de Teoria do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Professor Colaborador do Programa de Pós-graduação em Direito Agroambiental da Universidade Federal
do Mato Grosso. Diretor do Centro de Estudos Sociais da América Latina – CESAL. Coordenador no
Brasil da Red por el Constitucionalismo Democratico Latinoamericano. Membro do Conselho Científico
do Observatório da Justiça Brasileira. Professor convidado do Programa de Doutorado Direitos Humanos
e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide em Sevilha, Espanha. Professor convidado do
Programa de Doutorado em Pensamento Latinoamericano da Universidade Nacional da Costa Rica.
Professor colaborador do Centro de Estudos Sociais – CES da Universidade de Coimbra, Portugal.
FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor e Livre-Docente em Direito pela
mesma Faculdade.
FERNANDO FACURY SCAFF
Professor da Universidade de São Paulo e Doutor em Direito pela mesma Universidade. Professor
licenciado da Universidade Federal do Pará. Advogado e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de
Melo, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados.
FERNANDO NEVES DA SILVA
Advogado. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 1997 a 2004. Presidente da Comissão de Ética Pública
do Governo Federal de 2005 a 2006. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral de 2009 a 2011.
Presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil em 2012.
FLÁVIA PIOVESAN
Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo. Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidad Pablo de Olavide
(Sevilha, Espanha), visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000),
visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005), visiting fellow do Max Planck
Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, 2007 e 2008), Humboldt Foundation
Georg Forster Research Fellow no Max Planck Institute (Heidelberg, desde 2009), membro do Conselho
Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. É Procuradora do Estado de São Paulo.
FLÁVIO PANSIERI
Presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Sócio da Pansieri
Kozikoski Advogados. Doutorando pela UFSC. Mestre pela USP. Professor de Direito Constitucional da
Graduação e Pós-Graduação da PUCPR. Conselheiro Federal da OAB. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB Gestão 2007/2009. Membro do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional.
FREDIE DIDIER JR.
Advogado. Professor da Universidade Federal da Bahia. Livre-Docente pela Universidade de São Paulo.
GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO
Mestre em Direito (UnB) e Doutor em Relações Internacionais (UnB). Realizou estudos de pós-doutorado
na Universidade de Helsinki. Atualmente é Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UnB.
GILBERTO STÜRMER
Advogado e Parecerista, sócio do Escritório Stürmer, Corrêa da Silva, Jaeger & Spindler dos Santos
Advogados, com sede em Porto Alegre/RS. Conselheiro Seccional da OAB/RS. Bacharel em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989). Mestre em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000). Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade
Federal de Santa Catarina (2005) e Pós-Doutorando em Direito pela Universidade de Sevilha (Espanha).
Coordenador do Departamento de Direito Social e Processual do Trabalho da Faculdade de Direito da
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, de dezembro/2004 a dezembro/2008, e do
Departamento de Direito Público e Social da mesma Faculdade, de agosto/2010 a dezembro/2012. Membro
da Comissão Coordenadora (COMCOOR) do Programa de Pós- -Graduação em Direito – Mestrado e
Doutorado da PUCRS, de março/2007 a dezembro/2008. Atualmente é Coordenador do Curso de
Pós-Graduação – Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Faculdade de
Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor de Direito do Trabalho nos
Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) na mesma Faculdade.
Tem como principais áreas de atuação o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o
Direito Processual do Trabalho, e como principais linhas de pesquisa, a Eficácia e Efetividade da
Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho e a Jurisdição, Efetividade e
Instrumentalidade do Processo do Trabalho.
GIOVANI AGOSTINI SAAVEDRA
Doutor em Direito e em Filosofia pela Johann Wolfgang Goethe – Universität Frankfurt am Main (Alemanha).
Mestre em Direito e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Professor de graduação da
Faculdade de Direito e dos Programas de Pós-Graduação em Direito e em Ciências Criminais da PUCRS
(Mestrado e Doutorado). Coordenador de cursos de especialização da PUCRS. Palestrante convidado em
diversos cursos de pós-graduação lato sensu. Diretor no Brasil do Center for Criminal Compliance da
Universidade de Giessen (Alemanha). Professor de Compliance e Governança Corporativa na Especialização em Direito, Mercado & Economia da PUCRS. Pesquisador do Institut für Sozialforschung (Alemanha,
Frankfurt am Main) no período de 2005 a 2008. Secretário-Geral do Instituto Transdisciplinar de Estudos
Criminais (ITEC). Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Ciências Criminais (PUCRS). Coordenador da
Comissão Científica da Faculdade de Direito da PUCRS. Assessor da Diretoria de Inovação da
Pró-Reitoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da PUCRS. É também líder do Grupo de Estudos
e Pesquisas em Direito & Economia e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Ética, Anticorrupção e
Compliance da PUCRS, ambos vinculados ao Diretório Nacional de Grupos de Pesquisa do CNPq. Advogado com experiência de mais de 10 anos na área de Mercado Financeiro, com ênfase em compliance,
Direito Penal Econômico e Governança Corporativa. Sócio-Fundador e Diretor do Departamento de Direito
Penal Econômico & Compliance Saavedra & Gottschefsky – Advogados Associados.
HELENO TORRES
Professor de Direito Tributário do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo (USP). Presidente da Comissão de Graduação (Coordenador) do Curso de
Direito da Faculdade de Direito da USP. Acadêmico da Cadeira 44 da Academia Paulista de Direito (APD).
Vice-Presidente da International Fiscal Association – IFA, com sede em Amsterdã – Holanda. Advogado e
Parecerista.
HELIO SAUL MILESKI
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, Canoas/RS. Diplomado em Estudos Avançados de Direito Administrativo pela Universidade de Salamanca/Espanha. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Salamanca/Espanha. Professor de Direito Administrativo, Financeiro,
Tributário e Constitucional. Conselheiro aposentado e Ex-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
RS. Sócio-Fundador da Mileski Advogados, onde atua como Consultor Jurídico e Parecerista em Direito
Público. Foi Presidente da ASUL – Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul
(2002 e 2003).
INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO
Doutor em Direito pela Universidade de Brasília e professor do Programa de Mestrado e Doutorado em
Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, onde leciona as disciplinas Temas Fundamentais
do Direito Constitucional e Hermenêutica Constitucional.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1981) e Mestre em Direito pela Universidade de
Brasília (1991), é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 14 de outubro de 1999. Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, integra na qualidade de membro nato o Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, o Órgão Especial do TST e as Seções Especializadas em Dissídios Individuais e Coletivos.
Professor do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) e da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), da qual foi o 1º Diretor (2006). Coordena as
Revistas LTr e Lex-Magister de Direito do Trabalho. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia Paulista de Magistrados.
Foi Presidente da 7ª Turma (2007-2013) e da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do
TST (2010-2013), da qual também foi Membro (2008-2009). Foi Conselheiro do Conselho Nacional de
Justiça (2009-2011), Subprocurador-Geral do Trabalho. Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da
República (1997-1999) e Assessor do Ministro Coqueijo Costa no TST. Lecionou Direito do Trabalho e
Processo do Trabalho no curso de graduação da UnB (1984-1988) e Direito Comparado do Trabalho no
curso de pós-graduação do CEUB (1990). Advogou em causas cíveis e trabalhistas (1982).
Tem participado como expositor em inúmeros congressos, recebeu variadas condecorações, coordenou
várias obras coletivas e possui dezenas de artigos publicados pela imprensa especializada, além de inúmeras
obras publicadas.
JACINTO COUTINHO
Professor Titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.
Especialista em Filosofia do Direito (PUCPR), Mestre (UFPR), Doutor (Universidade de Roma “La Sapienza”). Chefe do Departamento de Direito Penal e Processual Penal na Faculdade de Direito da UFPR.
Coordenador do Núcleo de Direito e Psicanálise do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR.
Advogado. Procurador do Estado do Paraná. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que
elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP, hoje Projeto 156/2009-PLS.
JAYME WEINGARTNER NETO
Desembargador do TJRS. Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra. Doutor
em Direito do Estado pela PUCRS. Professor do Curso de Direito do Unilasalle.
JOSÉ ADÉRCIO LEITE SAMPAIO
Mestre e Doutor em Direito. Professor da PUCMG e da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da
República.
JOSÉ CARLOS FRANCISCO
Professor na Universidade Mackenzie/SP. Professor no Curso FMB. Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais – IBEC. Diretor do Centro de Estudos da Associação dos Juízes Federais de São
Paulo e do Mato Grosso do Sul – AJUFESP. Membro do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira
dos Constitucionalistas. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo –
USP. Pós-Doutor pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Juiz Federal na 3ª Região.
JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO
Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUCSP. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito
da Universidade Federal do Pará. Professor Titular da Universidade da Amazônia.
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da USP, Doutor em Direito do Estado pela USP
e Procurador da Fazenda Nacional.
JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS
Graduado em Direito (UFSM). Mestre em Ciências Jurídicas (PUCRJ). Doutor em Direito do Estado
(UFSC/Université de Montpellier I), com pós-doutoramento na Universidade de Coimbra. Professor Titular
de Teoria do Estado e Direito Constitucional no PPGD/UNISINOS. Procurador do Estado do Rio Grande do
Sul.
JOSÉ MAURÍCIO CONTI
Professor Associado de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP, Mestre, Doutor e Livre-Docente
pela Faculdade de Direito da USP. Juiz de Direito em São Paulo.
JOSÉ ROBERTO RODRIGUES AFONSO
Doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) em 2010, Mestre
em Economia, na área de Indústria e da Tecnologia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
em 1989. É consultor técnico especial do Senado Federal e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia
(IBRE), da Fundação Getulio Vargas. Ex-superintendente economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de 1984 a 2013. Assessorou a Câmara dos Deputados, o Ministério do
Planejamento e a Assembleia Nacional Constituinte. Publicou três livros, 61 capítulos de livros e 147 artigos
em revistas, inclusive no exterior. Especializado em finanças públicas, federalismo fiscal e economia brasileira.
JOSÉ RUBENS MORATO LEITE
Professor Associado IV dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de
Santa Catarina – UFSC. Pós-Doutor pelo Centre of Environmental Law, Macquarie University – Sydney –
Austrália. Doutor em Direito Ambiental pela UFSC, com estágio de doutoramento na Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra. Membro e Consultor da IUCN – The World Conservation Union – Comission
on Environmental Law (Steering Commitee). Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, do CNPq.
Publicou e organizou várias obras e artigos em periódicos nacionais e estrangeiros. Membro do Conselho
Científico da Revista de Direito Ambiental da Editora Revista dos Tribunais, além de ser sócio-fundador da
Aprodab – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Bolsista e Consultor ad hoc do CNPq
e Fapesc. Prêmio Pesquisador Destaque da Universidade Federal de Santa Catarina, 2011.
JUDITH MARTINS-COSTA
Doutora e Livre-Docente em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Civil na
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992-2010). Professora colaboradora
do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Vice-Presidente do Instituto de Estudos Culturalistas (IEC). Advogada e Árbitra.
LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA
Mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUCSP. Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa.
Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Procurador do Estado de Pernambuco e Advogado.
LEONARDO MARTINS
Bacharel em Direito pela USP. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Humboldt-Universität zu
Berlin, Alemanha. Pós-doutorado pelo Has-Bredow-Institut para a Pesquisa da Comunicação Social da
Univ. de Hamburg; pelo Erich Pommer Institut – Economia e Direito da Comunicação Social da Univ. de
Potsdam e, novamente, pela Humboldt-Universität zu Berlin; Professor da UFRN. Diretor do Inst. Brasileiro
de Estudos Constitucionais (IBEC). Autor e coautor de diversos artigos, ensaios e obras monográficas na
área do Direito Constitucional Brasileiro e Comparado.
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Doutora e Mestre em Direito Tributário (PUCSP). Mestre em Direito com concentração em Direito do Comércio Internacional e Especialista em Direito Tributário Internacional (Universidade de Harvard). Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Professora da Universidade Católica de Brasília. Professora e
Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário e Finanças Públicas do Instituto Brasiliense de Direito Público. Professora da Escola de Administração Fazendária. Professora Conferencista do
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
LUCIANO DE ARAÚJO FERRAZ
Advogado. Consultor de entidades públicas e privadas. Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Professor
Adjunto de Direito Administrativo na UFMG. Professor Adjunto de Direito Financeiro na PUC Minas
(licenciado).
LUCIANO FELDENS
Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Doutor em Direito Constitucional (Universidad de Valladolid). Mestre em Direito e Especialista em Direito Penal (Unisinos).
Ex-procurador da República. Advogado.
LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO
Desembargador aposentado do TJRJ. Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra. Doutor pela UERJ.
Mestre pela PUCRJ. Coordenador do PPGD da Universidade Gama Filho. Professor do PPGD da Universidade Tiradentes.
LUÍS ROBERTO BARROSO
Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor Visitante
da Universidade de Brasília. Mestre pela Yale Law School. Doutor e Livre-Docente pela UERJ. Visiting
Scholar e Pós-Graduação na Harvard Law School. Conferencista Visitante da Universidade de Poitiers, na
França, e da Universidade de Wroclaw, na Polônia. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO
Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Constitucional. Professor Titular de Direito Constitucional da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador Regional da República aposentado. Membro da
Academia Brasileira de Direito Constitucional.
LUIZ GUILHERME MARINONI
Professor Titular de Direito Processual Civil dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da
Universidade Federal do Paraná. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo. Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano. Pós-Doutorado na Columbia University Law of
School. Visiting Scholar na Columbia University Law of School. Professor visitante na Pontificia Universidad
Católica de Valparaíso (Chile) e na Universidad del Litoral (Argentina). Premiado com o Jabuti em 2009.
Advogado em Curitiba e em Brasília.
LUIZ HENRIQUE CASCELLI DE AZEVEDO
Graduado em Direito (UnB, 1986) e em Filosofia (UnB, 1990). Pós-Graduado em Fenomenologia (UnB,
1992). Mestre em Direito Público (UnB, 2000). Doutor em Teoria do Direito (Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, 2006). Foi Secretário da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos
Deputados (1992-1994). Consultor Legislativo mediante concurso nacional de provas e títulos. Professor de
Direito Constitucional, Processo Legislativo e Filosofia (ética, teoria política, lógica, estética e história da
Filosofia). Aprovado no concurso para professor adjunto em Teoria do Direito da Faculdade de Direito da
UnB. Autor de vários livros e artigos em revistas especializadas. Atualmente é Diretor da Consultoria
Legislativa da Câmara dos Deputados.
LUMA CAVALEIRO DE MACEDO SCAFF
Graduada pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo. Assessora Jurídica da Secretaria de Estado e Cultura do
Pará. Atualmente é professora na Faculdade Integrada Brasil Amazônia e na Faculdade Ideal. Advogada.
MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO
Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP. Professor Titular (aposentado) de Direito Constitucional
da Faculdade de Direito da USP. Doutor honoris causa da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Aix-en-Provence. Doutor em Direito pela
Faculdade de Direito da Universidade de Paris, Panthéon Sorbonne. Presidente do Instituto “Pimenta
Bueno” – Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA
Mestre e Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG.
Estágio Pós-Doutoral com Bolsa da CAPES em Teoria do Direito na Università degli studi di Roma III. Bolsista de
Produtividade do CNPq (Pq 1 D). Professor Associado III de Direito Constitucional e Teoria da Constituição
da Faculdade de Direito da UFMG. Coordenador do Curso de Bacharelado em Ciências do Estado da
Faculdade de Direito da UFMG.
MARCELO FIGUEIREDO
Advogado e consultor jurídico em São Paulo. Professor Associado de Direito Constitucional da PUCSP.
Diretor da Faculdade de Direito da PUCSP (2005-2013). Autor de diversas obras e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior. Membro do Comitê Executivo da IACL-AIDC. Presidente e Fundador da ABCD
– Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, secção brasileira do “Instituto Ibero-Americano
de Derecho Constitucional”, com sede no México. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da
OAB-SP, membro da mesma Comissão no Conselho Federal da OAB.
MARCELO NEVES
Professor Titular de Direito Público da Universidade de Brasília. Livre-Docente de Filosofia do Direito,
Teoria do Estado e Direito Constitucional Comparado pela Universidade de Fribourg, Suíça. Pós-Doutorado
pela Johann Wolfgang Goethe, Frankfurt am Main, Alemanha, e pela London School of Economics and
Political Science. Doutor em Direito pela Universidade de Bremen, Alemanha. Jean Monnet Fellow do
Instituto Universitário Europeu (2000-2001). Professor Visitante da Universidade de Fribourg, Suíça (2001).
Professor Catedrático substituto da Universidade Johann Wolfgang Goethe, Frankfurt am Main, Alemanha
(2001-2002). Professor visitante na Universidade Flensburg, Alemanha (2001-2002). Pesquisador visitante
nas Universidades Humboldt de Berlim, Oxford, Frankfurt am Main, Hamburgo, Bremen, Flensburg e
Fribourg, assim como do Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional Público,
Heidelberg, Alemanha.
MARCIO IORIO ARANHA
Professor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e
Visiting Fellow na University of Southern California. Coordenador do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório
da Faculdade de Direito da UnB e editor da Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, bem como da
Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações.
MARCO AURÉLIO GRECO
Advogado. Doutor em Direito pela PUCSP. Membro Associado da European Association of Tax Law Professors. Ex-Professor da PUCSP e da Fundação Getúlio Vargas-DireitoGV.
MARCOS AUGUSTO MALISKA
Pós-Doutor em Direito pelo Instituto Max Planck de Heidelberg – Alemanha (2010-2012). Doutor pela
UFPR/LMU-Munique (2001/2003). Mestre pela UFPR (1998/2000). Professor do Programa de Mestrado
em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil, em Curitiba. Procurador Federal Coordenador da
Divisão de Matéria Administrativa da Procuradoria Federal do Estado do Paraná, órgão da PGF/AGU. Foi
professor visitante nas Universidades de Bayreuth-Alemanha (2007), Wroclaw-Polônia (2008 e 2010) e
Karaganda-Cazaquistão (2012). Professor visitante permanente na Faculdade de Direito de Francisco
Beltrão (Cesul).
MARCOS FAVA
Juiz do Trabalho Titular da 89ª Vara de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP.
MARCOS NÓBREGA
Mestre e Doutor em Direito (UFPE) com Pós-Doutorado pela Harvard Law School; Harvard Kennedy School
of Government e Faculdade de Direito de Lisboa. Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife
(UFPE). Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
MARCUS ORIONE GONÇALVES CORREIA
Doutor e Livre-Docente pela USP. Professor Associado III da Faculdade de Direito da USP, ministrando
aulas na graduação em Direito da Seguridade Social e na Pós-Graduação também em Direitos Humanos.
Juiz Federal em São Paulo/SP.
MARIA CELINA BODIN DE MORAES
Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ). Professora Associada e Ex-Diretora do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutora em Direito Civil pela Università di Camerino, Itália.
MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO
Professora Titular aposentada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Procuradora do
Estado de São Paulo aposentada. Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autora de diversas obras.
MARISTELA BASSO
Advogada. Professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco).
Doutora em Direito Internacional (Ph.D) e Livre-Docente (Pós-Doutora-Post-Ph.D) em Direito Internacional
pela Universidade de São Paulo. Integra a lista de Árbitros Brasileiros do Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL e a lista de Painelistas especialistas em propriedade intelectual do Sistema de
Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio OMC. Recebeu do “American Biographical
Institute” a Golden Medal 2010 – For Her Passion, Courage, Commitment, Success, Excellence, Virtue,
Spirit. Em 2011 seu nome foi incluído no “Who’s Who Legal”, publicação internacional como sendo a: The
first of Brazil’s leading practitioners in the field of Patents – Intellectual Property.
MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA
Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt/M. Professor Titular da Universidade de
Fortaleza (UNIFOR) e Procurador do Município de Fortaleza. Coordenador da Área de Direito na CAPES
(2011-2014). Foi Procurador-Geral do Município de Fortaleza (2006-2012).
NEREU JOSÉ GIACOMOLLI
Pós-Doutor pela Università degli Studi di Torino. Doutor em Processo Penal pela Universidad Complutense
de Madrid. Pós-Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
NÉVITON GUEDES
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília – UNB. Mestre em Direito pela Universidade Federal de
Santa Catarina – UFSC e Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Foi Procurador da
República e Procurador Regional Eleitoral no Estado do Paraná. Atualmente, exerce o cargo de Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
ORIDES MEZZAROBA
Professor dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.
Pesquisador de Produtividade do CNPq.
PAULO AFFONSO LEME MACHADO
Professor na Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Mestre em
Direito Ambiental pela Universidade de Strasbourg (França). Doutor Honoris Causa – UNESP e Vermont
Law School. Doutor em Direito – PUCSP. Prêmio Internacional de Direito Ambiental Elizabeth Haub.
Professor na Universidade Estadual Paulista (UNESP) – IB-Rio Claro – SP (aposentado). Professor
Convidado na Universidade de Limoges/França (1986-2003). Promotor de Justiça aposentado. Revalier
de La Légion d’Honneur.
PAULO BONAVIDES
Doutor honoris causa da Universidade de Lisboa e da Universidade de Buenos Aires; Professor Distinguido
da Universidade de San Marcos, Decana da América (Lima, Peru). Professor Emérito da Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Ceará. Doutor honoris causa da Faculdade Nacional de Direito da
Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Doutor honoris causa da
Universidade Inca Garcilaso de la Vega, de Lima, no Peru. Membro Correspondente da Academia de
Ciências da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha). Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional (Belgrado). Presidente Emérito do Instituto Brasileiro de
Direito Constitucional (IBDC). Fundador e Diretor da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais
(2003). Nieman Fellow Associate da Universidade de Harvard (1944-1945).
PAULO CALIENDO
Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992), Mestrado em
Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1996), Doutorado em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (2002) e Doutorado Sandwich na Ludwig Maximilians Universität
em Munique, Alemanha (2001). Participou do Program of Instruction for Lawyers da Harward Law
School (2001). Árbitro da Lista Brasileira do Sistema de Controvérsias do Mercosul. Atualmente é
Professor Permanente da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Autor de obras de
Direito Tributário.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Coordenador do Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Doutor
em Direito (UnB). Membro do Ministério Público Federal.
PAULO VINICIUS SPORLEDER DE SOUZA
Professor Titular de Direito Penal da PUCRS. Doutor em Direito (ciências jurídico-criminais) pela Universidade de Coimbra (Portugal). Diretor do Instituto de Bioética da PUCRS. Presidente da Sociedade Rio-Grandense de Bioética (SORBI).
RAFAEL MAFFINI
Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor de Direito
Administrativo na Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (FMP), na Escola
Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (Ajuris), na Escola Superior da Magistratura Federal (Esmafe), no Curso de Especialização em Direito do Estado da UFRGS, no Curso de Especialização em Direito
Público da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
(LFG) em São Paulo e no Curso de Mestrado e Doutorado em Direito da UFRGS. Autor jurídico.
REGINA LINDEN RUARO
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1981). Doutorado em
Direito – Universidad Complutense de Madrid (1993) e Pós-Doutorado pelo Centro de Estudios Universitarios – San Pablo – CEU de Madrid (2006-2008). Compõe o Grupo Internacional de Pesquisa “Protección de datos, transparencia, seguridad y mercado”. Atualmente é Professora Titular da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul e membro da Comissão Coordenadora do Programa de
Pós-Graduação em Direito do Estado da Faculdade de Direito. Procuradora Federal/AGU aposentada.
Membro do Conselho Nacional da Cruz Vermelha Brasileira. Membro Honorário do Instituto Internacional
de Estudos de Direito do Estado – IIEDE. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em
Direito Administrativo, Proteção de Dados Pessoais e Direito Fundamental de Acesso à Informação,
Improbidade Administrativa e Responsabilidade Civil da Administração Pública. Possui Grupo de
Pesquisa cadastrado no CNPq, na área de direito público.
RICARDO ARONNE
Professor Titular e Orientador nos Programas de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado da
PUCRS. Advogado e Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul. Pós-Doutor em Direito Privado. Doutor em
Direito Civil e Sociedade. Mestre em Direito do Estado e Especialista em Direito Processual. Coordenador
do Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional (PUCRS/CNPq).
RICARDO LOBO TORRES
Professor Titular de Direito Financeiro na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
– UERJ (aposentado). Professor de Direito Tributário nos Cursos de Mestrado e Doutorado das Faculdades
de Direito da Universidade Gama Filho e PUC-Rio (aposentado). Procurador do Estado do Rio de Janeiro
(aposentado). Ex-Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF. Autor de diversas
obras de relevância no meio jurídico.
RIZZATTO NUNES
Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela PUCSP. Livre-Docente em Direito do Consumidor pela
PUCSP. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (aposentado). Advogado e escritor.
RODRIGO BRANDÃO
Professor Adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor e
Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Município do Rio de Janeiro.
RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO
Doutor em Sociologia pela UFRGS. Atualmente é Professor
Adjunto da Faculdade de Direito da PUCRS, atuando nos Programas de Pós-Graduação em Ciências
Criminais e em Ciências Sociais. Líder do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Pesquisador
associado do Instituto Nacional de Estudos Comparados sobre Administração Institucional de Conflitos
(INCT-INEAC).
ROGÉRIO GESTA LEAL
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Professor Titular da Universidade
de Santa Cruz do Sul e Professor da UNOESC. Doutor em Direito. Autor de importantes livros jurídicos.
ROGER STIEFELMANN LEAL
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da USP. Professor colaborador do Programa de Pós-gradua-ção em Direito da UFRGS.
Membro do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira de Constitucionalistas. Procurador da Fazenda
Nacional.
ROSÂNGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI
Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1993) e Pós-Doutora em Direito Urbanístico na École Doctorale Villes et Environnement Université Paris 8 (2004). Diretora do Centro de Pesquisa e Documentação – OABRJ (2003-2009). Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Urbanismo, vinculado
desde 1974 ao Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq. Membro Titular do Comitê de Assessoramento
de Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais e Sociologia (CA-CS), do
CNPq (2007 a 2010). Pesquisadora, orientadora de teses da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro
de Defesa do Consumidor (Idec). Diretora do BRASILCON. Coordenadora da área de Direito, Arquitetura,
Urbanismo e Planejamento Urbano da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do
Rio de Janeiro.
RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR
Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(aposentado). Mestre em Direito Civil pela UFRGS. Autor de livros e de artigos periódicos.
SALO DE CARVALHO
Professor Colaborador dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado) da Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Santa Maria. Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS
(2010-2011). Professor Titular do Departamento de Ciências Criminais e do Programa de Pós-Graduação
(Mestrado e Doutorado) da PUCRS (1996-2010). Graduado em Direito pela UNISINOS (1993). Mestre em
Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996). Doutor em Direito pela Universidade Federal
do Paraná (2000). Pós-Doutor em Criminologia pela Universidad Pompeu Fabra (Barcelona, ES) (2010).
Autor de livros jurídicos.
SAMUEL MIRANDA ARRUDA
Bacharel em Direito e Engenharia Civil. Mestre em Direito Público pela UFC. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra. Professor Adjunto do Departamento de Direito Público da
Universidade Federal do Ceará. Procurador da República em Fortaleza.
SÉRGIO CRUZ ARENHART
Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná. Pós-Doutor pela Università degli Studi di Firenze.
Professor de Graduação e Pós-Graduação na Universidade Federal do Paraná. Ex-Juiz Federal. Procurador Regional da República.
SERGIO FERNANDO MORO
Juiz Federal. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professor Adjunto de Direito Processual Penal pela mesma Universidade. Publicou diversos artigos e livros.
SÉRGIO GILBERTO PORTO
Professor Titular da PUCRS. Procurador de Justiça (aposentado). Ex-Procurador-Geral de Justiça do Rio
Grande do Sul. Doutor e Mestre em Direito. Especialista em Direito Processual Civil. Professor de Processo
Constitucional do Curso de Mestrado e de Processo Civil dos Cursos de Doutorado e Graduação da PUCRS. Autor de diversos livros e ensaios publicados no país e no exterior. Advogado e Consultor.
TERESINHA M. D. S. CORREIA
Desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI
Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. Doutor summa cum
laude em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em
Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP, campus de Franca. Professor
Adjunto de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso –
UFMT. Professor convidado nos Cursos de Pós-Graduação da UFRGS, PUCSP e UEL. Membro efetivo
da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas
Democratas (ABCD). Advogado e Consultor Jurídico nas áreas do Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Direitos Humanos. Pesquisador do CNPq.
VANÊSCA BUZELATO PRESTES
Procuradora do Município de Porto Alegre. Mestre em Direito pela PUC do Rio Grande do Sul, doutoranda em “Scienze Giuridiche dell’Università del Salento”/ Itália. Professora de Direito Urbanístico no
curso de especialização em Direito Internacional Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, de Direito Ambiental e Urbanístico na especialização em Direito Público da PUC do Rio Grande
do Sul, de Direito Municipal e Direito Urbanístico da Fundação Ministério Público do Rio Grande do
Sul/FMP, de Direito Municipal da Escola Superior de Direito Municipal/ESDM. Autora de livros de Direito
Urbanístico.
VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
Promotor de Justiça nos Estados do Paraná e de São Paulo de 1970 a 1980. Juiz Federal de 1980 a 1991.
Desembargador Federal de 1991 a 2006 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto
Alegre/RS, onde foi Corregedor-Geral e Presidente. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal
do Paraná e Professor de Direito Ambiental no programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade
Católica do Paraná. Autor, coautor e organizador de 27 livros na área do Direito, palestrante internacional
(17 países), Presidente do “Instituto Brasileiro de Estudo do Sistema Judiciário – IBRAJUS” e Vice-Presidente para a América Latina da “International Association for Courts Administration – IACA”.
WALBER DE MOURA AGRA
Advogado. Procurador do Estado de Pernambuco. Doutor em Direito pela UFPE (Universidade degli Studio
di Firenze). Pós-Doutor em Direito pela Montesquieu Bordeaux IV. Professor de Direito Administrativo e
Ambiental da UFPE. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil.
WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG
Mestre e Doutor em Direito pela UFPR, Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Paris
II. Professor da Instituição Toledo de Ensino (ITE). Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais
(IBEC). Procurador Regional da República.
WILSON ENGELMANN
Doutor e Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado)
da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS. Professor deste mesmo Programa das atividades: “Transformações Jurídicas das Relações Privadas” (Mestrado) e “Os Desafios das Transformações
Contemporâneas do Direito Privado” (Doutorado). Professor do Mestrado Profissional em Gestão e Negócios da UNISINOS. Professor de Metodologia da Pesquisa Jurídica em diversos Cursos de Especialização
em Direito da UNISINOS. Professor de Teoria Geral do Direito e Introdução ao Estudo do Direito do Curso
de Graduação em Direito da UNISINOS. Líder do Grupo de Pesquisa JUSNANO (CNPq). Bolsista de
Produtividade em Pesquisa da CNPq.
WILSON STEINMETZ
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). Professor Adjunto II da Universidade de
Caxias do Sul (Bacharelado e Mestrado em Direito). Consultor Jurídico.
ZULMAR FACHIN
Doutor em Direito Constitucional (UFPR). Mestre em Direito (UEL). Mestre em Ciência Política (UEL).
Professor de Direito Constitucional na Universidade Estadual de Londrina, no Curso de Mestrado do Cesumar (Maringá), na Escola da Magistratura do Paraná e na Escola do Ministério Público do Paraná. Presidente do IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Procurador-Geral do Município de Londrina.
NOTAS DE APRESENT AÇÃO
O século XX mostrou-se generoso para com o Direito. Ao lado de tantas transformações ocorridas na
filosofia, na psicanálise e nos diversos ramos das ciências “duras” e do espírito, o campo jurídico foi atravessado por uma verdadeira revolução copernicana. Os fracassos decorrentes das duas grandes guerras
tinham de fazer com que nós, juristas, aprendêssemos com os erros. Pode-se chamar a esse novo direito
de “pós-Auschwitz” ou “pós-bélico”, numa alusão a que, depois de tudo “aquilo”, algo de revolucionário tinha
de ocorrer na esfera jurídica.
Esse novo direito – que efetivamente conforma novo paradigma – veio como uma vaga reformadora e
transformadora. O positivismo buscara depurar o direito das impurezas “valorativas”. A democracia pagara
custo demasiado alto por apostar no império do racionalismo formalista. A tarefa desse novo paradigma
é(ra) imensa: dar conta do problema do poder constituinte, controlar o poder das maiorias eventuais,
albergar os direitos fundamentais e, essencialmente, conceder a qualidade de norma jurídica vinculante,
eficaz e apta para a efetividade, àquilo que, desde o século XVIII, chamamos de “Constituição”.
A ideia de Constituição como norma ganhou particular importância nos quadrantes jurídico-constitucionais brasileiros. Veja-se: vivemos em país onde, a todo tempo, setores do pensamento
jurídico-político apresentam teses que, a pretexto de problemas particulares do cotidiano, procuram, no
fundo, desconstituir a Constituição. Não há ano em que não se fale em “nova Assembleia Constituinte”.
Torna-se por isso necessário fortificar cada vez mais os (pré) compromissos estabelecidos pelo constituinte
de 1988.
Por tudo isso, a Constituição (ainda) constitui. A Constituição é norma. Tem força normativa. Vincula.
Os princípios valem. São deontológicos. Eis um passo à frente das fases do constitucionalismo liberal e
social. E a democracia passa a ser algo que depende não somente da política, mas também do direito.
Dizendo de outro modo: no novo paradigma, as Constituições passam a ser o ponto de estofo que liga a
política e o direito. E para assegurar a aplicação desse novo paradigma, foi “inventada” a jurisdição constitucional. Com isso, os debates e dilemas que atravessaram o século XX: democracia e constitucionalismo
são compatíveis?
Este é o estado da Arte que forjou o horizonte de sentido e animou os organizadores destes Comentários à Constituição do Brasil. O desafio: elaborar detalhado comentário, passadas mais de duas décadas
da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, levando em conta os aspectos que
criaram os pré-compromissos constituintes de nossa sociedade.
Para esse desiderato, fez-se verdadeira “fusão de horizontes”, aceitando o desafio de “costurar” opiniões de mais de uma centena de juristas da terrae brasilis. Não se trata, tão somente, de um conjunto de
comentários produzidos artigo por artigo, inciso por inciso. Preocupados com leitura que avançasse para
além da (mera) dogmática constitucional – e isso era pré-compromisso assumido como verdadeiro “marco
regulador” já na primeira reunião –, os organizadores buscaram produzir, em primeiro momento, uma
espécie de grelha interpretativa e de leitura das milhares de páginas, apresentando, em geral, explicitação
acerca dos pontos que nortearam a feitura da Constituição. De que modo devemos ler uma Constituição
como a do Brasil? Como se a interpreta? Do que trata o seu preâmbulo? Quais são os princípios norteadores? Ou seja, se interpretar é aplicar, já nas primeiras palavras é iniciada a jornada de Hermes, destinada
a bater nos textos para torná-los mais inteligentes. E, implicitamente, o leitor é convidado, a cada momento,
a participar dessa jornada significante e que se pretende significativa, nas diversas acepções dessa palavra. É exatamente por isso que o texto ficou tão minucioso. Tarefa desse jaez não havia ainda sido tentada
pós-Constituição de 1988.
Na metodologia de trabalho, uma grade (grelha) serviu de elemento condutor para o desenvolvimento
dos Comentários. O histórico da norma, os dispositivos a ela relacionados, o direito internacional, a legislação atinente e pertinente, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que conforma o DNA do dispositivo comentado, a seleção de literatura para municiar o leitor daquilo que mais importante se produziu
acerca da temática e da norma sob comento, bem como o comentário – descritivo e prescritivo – de cada
colaborador, que teve de passar por estes indicadores para alcançar seu desiderato. Em síntese, uma
metodologia entendida como caminho necessário para revolver o chão histórico-linguístico que sustenta a
tradição de cada dispositivo ou instituto analisado.
A Constituição do Brasil conta com mais de trezentos artigos, centenas de parágrafos e milhares de
incisos. Os organizadores destes Comentários não imaginavam quão árdua seria a tarefa de dar conta
desse vasto texto jurídico. Também por isso, mas também pelas habituais dificuldades que envolvem obra
com tantos comentadores, o trabalho acabou levando mais de cinco anos. E, por isso também, inevitáveis
algumas lacunas e mesmo alguma dispersão no que diz com a proposta metodológica e o número de
páginas redigido por cada autor. Com dezenas de colaboradores e uma correspondente heterogeneidade
de ideias e teses, cada dispositivo teve de passar por autêntico filtro de pontuações e contrapontuações.
Tarefa concluída? Longe disso. Comentar uma Constituição como a do Brasil é como relembrar, a todo
momento, o famoso conto de Jorge Luis Borges, o Livro de Areia. Ao final do dia, ao final da leitura, as
páginas se desfazem. E tudo começa novamente. No fundo, pela dinâmica do direito brasileiro, pela velocidade das decisões, densificar minimamente um significado da norma é desafio constante. Se nenhuma
interpretação é definitiva, nenhum Comentário a Constituição tão complexa como a do Brasil pode ser tarefa
dada por finda. Qualquer tentativa de comentar certo texto jurídico ficará sempre devedora daquilo que é
ínsito a todo paradigma: os juízos são sempre provisórios. E é na distância temporal – que nunca é obstáculo, e, sim, aliado – que pode(re)mos confirmar, ou não, as assertivas lançadas nestas reflexões.
Por fim, permitimo-nos chamar a atenção dos leitores para algumas notas que julgamos relevantes: a
primeira diz respeito ao fato de que o período das colaborações que deram vida aos presentes Comentários
cobre alguns anos e em vários casos não mais foi possível assegurar o melhor nível de atualização. Segundo, um agradecimento muito vivo ao Professor Doutor Léo Ferreira Leoncy, que exerceu a coordenadoria executiva deste projeto. Além disso, uma especial nota de gratidão endereçada a todos os comentadores, inclusive pela paciência que tiveram ao longo do processo e em virtude da demora entre os primeiros contatos e a publicação. Por último, um especial agradecimento às duas Editoras que abraçaram
esta difícil empreitada: a Livraria Almedina, de Portugal, e a Editora Saraiva, do Brasil.
Boa leitura!
Os Coordenadores Científicos.
José Joaquim Gomes Canotilho
Gilmar Ferreira Mendes
Ingo Wolfgang Sarlet
Lenio Luiz Streck
Sumário
Notas de apresentação, 17
TEXTOS INTRODUTÓRIOS À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Os métodos do achamento político, 45
José Joaquim Gomes Canotilho
A constituinte de 1987-1988 e a restauração do Estado de Direito, 53
Paulo Bonavides
Evolução do constitucionalismo brasileiro pós-88, 61
Inocêncio Mártires Coelho
Constitucionalização simbólica, 67
Marcelo Neves
Hermenêutica e princípios da interpretação constitucional, 75
Lenio Luiz Streck
Interpretação constitucional como interpretação específica, 91
Luís Roberto Barroso
Anotação preliminar sobre o conteúdo e as funções dos princípios, 97
Ana Paula de Barcellos
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL
Promulgada em 5 de outubro de 1988
PREÂMBULO
Preâmbulo da CR: função e normatividade, 105
Ana Paula de Barcellos e Luís Roberto Barroso
TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º, 108
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Art. 1º, 109
Fernanda Dias Menezes de Almeida
Art. 1º, 113
Lenio Luiz Streck e Jose Luis Bolzan de Morais
Art. 1º, I, 116
Marcos Augusto Maliska
Art. 1º, II, 118
Walber de Moura Agra
Art. 1º, III, 121
Art. 1º, IV, 128
Cláudio Mascarenhas Brandão
Art. 1º, IV, 133
Ana Paula de Barcellos e Luís Roberto Barroso
Art. 1º, V, 135
Art. 1º, parágrafo único, 137
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Art. 2º, 140
Lenio Luiz Streck e Fábio de Oliveira
Art. 3º, 146
Lenio Luiz Streck e Jose Luis Bolzan de Morais
Art. 4º, caput e I, 150
George Rodrigo Bandeira Galindo
Art. 4º, II, 153
Flávia Piovesan
Art. 4º, III, 159
Flávia Piovesan
Art. 4º, IV, 160
Art. 4º, V, 164
Art. 4º, VI, 167
Art. 4º, VII, 170
Art. 4º, VIII, 174
Flávia Piovesan
Art. 4º, IX, 177
Flávia Piovesan
Art. 4º, X, 177
Flávia Piovesan
TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Notas introdutórias ao sistema constitucional de direitos e deveres fundamentais, 183
Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos
Art. 5º, caput, 213
André Ramos Tavares
Ingo Wolfgang Sarlet e André Rufino do Vale
Leonardo Martins
Cláudio Pereira de Souza Neto
Ricardo Aronne
Art. 5º, I, 235
Leonardo Martins
Art. 5º, II, 243
Gilmar Ferreira Mendes e André Rufino do Vale
Art. 5º, III, 249
Luiz Alberto David Araujo
Art. 5º, IV, 252
Daniel Sarmento
Art. 5º, V, 259
Daniel Sarmento
Art. 5º, VI a VIII, 264
Jayme Weingartner Neto
Art. 5º, IX, 273
Daniel Sarmento
Art. 5º, X, 276
José Adércio Leite Sampaio
Art. 5º, XI, 285
Leonardo Martins
Art. 5º, XII, 290
Lenio Luiz Streck
Art. 5º, XIII, 296
Leonardo Martins
Art. 5º, XIV, 300
Wilson Steinmetz
Art. 5º, XV, 302
Wilson Steinmetz
Art. 5º, XVI a XXI, 304
Paulo Gustavo Gonet Branco
Art. 5º, XXII, 312
Ricardo Aronne
Art. 5º, XXIII, 314
Eugênio Facchini Neto
Art. 5º, XXIV e XXV, 317
Carlos Alberto Molinaro
Art. 5º, XXVI, 322
Art. 5º, XXVII, 325
Maristela Basso
Art. 5º, XXVIII, a e b, 330
Maristela Basso
Art. 5º, XXIX, 333
Maristela Basso
Art. 5º, XXX, 337
Judith Martins-Costa
Art. 5º, XXXI, 342
Judith Martins-Costa
Art. 5º, XXXII, 346
Rizzatto Nunes
Art. 5º, XXXIII, 348
André Ramos Tavares
Art. 5º, XXXIV, a, 351
Leonardo Martins
Art. 5º, XXXIV, b, 354
Leonardo Martins
Art. 5º, XXXV, 357
Luiz Guilherme Marinoni
Art. 5º, XXXVI, 368
Art. 5º, XXXVII, 374
Jacinto Coutinho
Art. 5º, XXXVIII, 378
Lenio Luiz Streck
Art. 5º, XXXIX, 384
André Luís Callegari
Art. 5º, XL, 387
André Luís Callegari
Art. 5º, XLI, 391
José Claudio Monteiro de Brito Filho
Art. 5º, XLII, 393
Luciano Feldens
Art. 5º, XLIII, 398
Luciano Feldens
Art. 5º, XLIV, 400
Luciano Feldens
Art. 5º, XLV, 402
Salo de Carvalho
Art. 5º, XLVI, 405
Salo de Carvalho
Art. 5º, XLVII, 408
Salo de Carvalho
Art. 5º, XLVIII, 411
Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Art. 5º, XLIX, 415
Art. 5º, L, 417
Art. 5º, LI e LII, 418
Walter Claudius Rothenburg
Art. 5º, LIII, 427
Jacinto Coutinho
Art. 5º, LIV, 427
Art. 5º, LV, 432
Carlos Alberto Alvaro de Oliveira
Art. 5º, LVI, 437
Araken de Assis e Carlos Alberto Molinaro
Art. 5º, LVII, 440
Nereu José Giacomolli
Art. 5º, LVIII, 445
André Copetti
Art. 5º, LIX, 448
Lenio Luiz Streck
Art. 5º, LX, 450
André Copetti
Art. 5º, LXI, 453
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho
Art. 5º, LXII, 456
Art. 5º, LXIII, 457
Art. 5º, LXIV, 459
Art. 5º, LXV, 459
Art. 5º, LXVI, 460
Art. 5º, LXVII, 462
Art. 5º, LXVIII, 472
Lenio Luiz Streck
Art. 5º, LXIX, 476
Sérgio Cruz Arenhart
Art. 5º, LXX, 478
Sérgio Cruz Arenhart
Art. 5º, LXXI, 479
Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck
Art. 5º, LXXII, 486
Walber de Moura Agra
Art. 5º, LXXIII, 488
Sérgio Gilberto Porto
Art. 5º, LXXIV, 491
Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero
Art. 5º, LXXV, 493
Ruy Rosado de Aguiar Júnior
Art. 5º, LXXVI e LXXVII, 506
Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero
Art. 5º, LXXVIII, 507
Samuel Miranda Arruda
Art. 5º, § 1º, 513
Art. 5º, § 2º, 516
Art. 5º, § 3º, 518
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Art. 5º, § 4º, 524
Capítulo II – Dos direitos sociais
Art. 6º, 533
Aldacy Rachid Coutinho
Art. 7º, I, 552
Art. 7º, II, 557
Art. 7º, III, 560
Art. 7º, IV, 562
Estêvão Mallet e Marcos Fava
Art. 7º, V, 565
Art. 7º, VI, 566
Art. 7º, VII, 568
Art. 7º, VIII, 569
Art. 7º, IX, 571
Art. 7º, X, 572
Art. 7º, XI, 573
Art. 7º, XII, 575
Art. 7º, XIII, 576
Art. 7º, XIV, 578
Art. 7º, XV, 580
Art. 7º, XVI, 581
Art. 7º, XVII, 582
Art. 7º, XVIII, 584
Art. 7º, XIX, 585
Art. 7º, XX, 586
Art. 7º, XXI, 589
Art. 7º, XXII, 592
Art. 7º, XXIII, 596
Art. 7º, XXIV, 599
Art. 7º, XXV, 601
Art. 7º, XXVI, 604
Art. 7º, XXVII, 608
Art. 7º, XXVIII, 610
Art. 7º, XXIX, 613
Art. 7º, XXX, 618
Art. 7º, XXXI, 620
Art. 7º, XXXII, 623
Art. 7º, XXXIII, 624
Art. 7º, XXXIV, 627
Art. 8º, 633
Gilberto Stürmer
Art. 9º, 639
Arion Sayão Romita
Art. 10, 645
Art. 11, 646
Capítulo III – Da nacionalidade
Art. 12, 647
Antonio Moreira Maués
Art. 13, 653
Antonio Moreira Maués
Capítulo IV – Dos direitos políticos
Néviton Guedes, 654
Art. 14, caput, 657
Néviton Guedes
Art. 14, § 1º, 674
Néviton Guedes
Art. 14, § 2º, 675
Néviton Guedes
Art. 14, § 3º, 676
Néviton Guedes
Art. 14, § 4º, 678
Néviton Guedes
Art. 14, § 5º, 680
Néviton Guedes
Art. 14, § 6º, 681
Néviton Guedes
Art. 14, § 7º, 681
Néviton Guedes
Art. 14, § 8º, 682
Néviton Guedes
Art. 14, § 9º, 682
Néviton Guedes
Art. 14, § 10, 683
Néviton Guedes
Art. 14, § 11, 684
Néviton Guedes
Art. 15, caput, 684
Néviton Guedes
Art. 15, I, 686
Néviton Guedes
Art. 15, II, 686
Néviton Guedes
Art. 15, III, 687
Néviton Guedes
Art. 15, IV, 687
Néviton Guedes
Art. 15, V, 688
Néviton Guedes
Art. 16, 688
Néviton Guedes
Capítulo V – Dos partidos políticos
Art. 17, 690
Orides Mezzaroba
TÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Capítulo I – Da organização político-administrativa
Art. 18, caput, 700
Art. 18, § 1º, 702
Art. 18, § 2º, 702
Art. 18, § 3º, 703
Art. 18, § 4º, 705
Art. 19, caput e I, 706
Art. 19, II, 710
Art. 19, III, 711
Capítulo II – Da União
Art. 20, 712
Almiro do Couto e Silva
Art. 21, caput, 724
Art. 21, I, 726
Art. 21, II, 726
Art. 21, III, 726
Art. 21, IV, 727
Art. 21, V, 727
Art. 21, VI, 728
Art. 21, VII, 728
Art. 21, VIII, 728
Art. 21, IX, 728
Art. 21, X, 729
Art. 21, XI, 729
Art. 21, XII, 730
Art. 21, XII, a, 730
Art. 21, XII, b, 730
Art. 21, XII, c, 731
Art. 21, XII, d, 731
Art. 21, XII, e, 731
Art. 21, XII, f, 732
Art. 21, XIII, 732
Art. 21, XIV, 732
Art. 21, XV, 733
Art. 21, XVI, 733
Art. 21, XVII, 733
Art. 21, XVIII, 734
Art. 21, XIX, 734
Art. 21, XX, 734
Art. 21, XXI, 735
Art. 21, XXII, 735
Art. 21, XXIII, 735
Art. 21, XXIII, a, 736
Art. 21, XXIII, b, 736
Art. 21, XXIII, c, 736
Art. 21, XXIII, d, 736
Art. 21, XXIV, 736
Art. 21, XXV, 737
Art. 22, caput, 737
Art. 22, I, 737
Art. 22, II, 738
Art. 22, III, 738
Art. 22, IV, 739
Art. 22, V, 739
Art. 22, VI, 739
Art. 22, VII, 740
Art. 22, VIII, 740
Art. 22, IX, 740
Art. 22, X, 741
Art. 22, XI, 741
Art. 22, XII, 741
Art. 22, XIII, 742
Art. 22, XIV, 742
Art. 22, XV, 742
Art. 22, XVI, 743
Art. 22, XVII, 743
Art. 22, XVIII, 743
Art. 22, XIX, 744
Art. 22, XX, 744
Art. 22, XXI, 744
Art. 22, XXII, 744
Art. 22, XXIII, 744
Art. 22, XXIV, 745
Art. 22, XXV, 745
Art. 22, XXVI, 746
Art. 22, XXVII, 746
Art. 22, XXVIII, 746
Art. 22, XXIX, 746
Art. 22, parágrafo único, 747
Art. 23, caput, 747
Art. 23, I, 747
Art. 23, II, 748
Art. 23, III, 748
Art. 23, IV, 748
Art. 23, V, 748
Art. 23, VI, 749
Art. 23, VII, 749
Art. 23, VIII, 749
Art. 23, IX, 749
Art. 23, X, 750
Art. 23, XI, 750
Art. 23, XII, 750
Art. 24, caput, 751
Art. 24, I, 751
Art. 24, II, 752
Art. 24, III, 752
Art. 24, IV, 752
Art. 24, V, 753
Art. 24, VI, 753
Art. 24, VII, 753
Art. 24, VIII, 754
Art. 24, IX, 754
Art. 24, X, 754
Art. 24, XI, 754
Art. 24, XII, 755
Art. 24, XIII, 755
Art. 24, XIV, 755
Art. 24, XV, 756
Art. 24, XVI, 756
Art. 24, § 1º, 756
Art. 24, § 2º, 757
Art. 24, § 3º, 757
Art. 24, § 4º, 757
Capítulo III – Dos Estados federados
Art. 25, caput, 758
Art. 25, § 1º, 759
Art. 25, § 2º, 760
Art. 25, § 3º, 760
Art. 26, 761
Almiro do Couto e Silva
Art. 27, 762
Léo Ferreira Leoncy
Art. 28, 773
Capítulo IV – Dos Municípios
Art. 29, 781
Art. 29-A, 785
Art. 30, 787
Art. 31, 787
Capítulo V – Do Distrito Federal e dos Territórios
Seção I – Do Distrito Federal
Art. 32, 789
Seção II – Dos Territórios
Art. 33, 797
Roger Stiefelmann Leal
Capítulo VI – Da intervenção
Arts. 34 a 36, 800
Enrique Ricardo Lewandowski
Capítulo VII – Da administração pública
Seção I – Disposições gerais
Art. 37, caput, 818
Carlos Ayres Britto
Art. 37, I, 823
Fabrício Macedo Motta
Art. 37, II, 827
Art. 37, III, 831
Art. 37, IV, 833
Art. 37, V, 836
Art. 37, VI, 838
José Claudio Monteiro de Brito Filho
Art. 37, VII, 840
Carlos Henrique Bezerra Leite
Art. 37, VIII, 850
Art. 37, IX, 854
Art. 37, X, 856
Luciano de Araújo Ferraz
Art. 37, XI, 859
Art. 37, XII, 863
Art. 37, XIII, 865
Art. 37, XIV, 867
Art. 37, XV, 868
Art. 37, XVI, 870
Art. 37, XVII, 872
Art. 37, XVIII, 874
Liziane Angelotti Meira
Art. 37, XIX, 876
Art. 37, XX, 880
Art. 37, XXI, 882
Art. 37, XXII, 885
Art. 37, §§ 1º e 2º, 886
Art. 37, § 3º, 890
Regina Linden Ruaro e Alexandre Schubert Curvelo
Art. 37, § 4º, 894
Marcelo Figueiredo
Art. 37, § 5º, 902
Marcelo Figueiredo
Art. 37, § 6º, 904
Ana Cláudia Nascimento Gomes
Art. 37, § 7º, 917
Regina Linden Ruaro
Art. 37, § 8º, 921
Art. 37, § 9º, 923
Art. 37, § 10, 924
Art. 37, § 11, 926
Art. 37, § 12, 927
Art. 38, 928
Carlos Bastide Horbach
Seção II – Dos servidores públicos
Art. 39, 934
Carlos Bastide Horbach
Art. 40, 943
Daniel Machado da Rocha
Art. 41, 981
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Seção III – Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Art. 42, 989
Fernando Dias Menezes de Almeida
Seção IV – Das regiões
Art. 43, 991
Vanêsca Buzelato Prestes
TÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Capítulo I – Do Poder Legislativo
Seção I – Do Congresso Nacional
Arts. 44 a 46, 996
Art. 47, 999
Manoel Gonçalves Ferreira Filho e José Levi Mello do Amaral Júnior
Seção II – Das atribuições do Congresso Nacional
Art. 48, caput, 1001
Luiz Henrique Cascelli de Azevedo
Art. 48, I e II, 1002
José Roberto Rodrigues Afonso e Marcos Nóbrega
Art. 48, III, 1004
José Levi Mello do Amaral Júnior
Art. 48, IV, 1005
Art. 48, V, 1005
Art. 48, VI, 1006
Art. 48, VII, 1007
Art. 48, VIII, 1007
Art. 48, IX, 1007
Art. 48, X, 1007
José Carlos Francisco
Art. 48, XI, 1011
Art. 48, XII, 1015
Art. 48, XIII e XIV, 1015
Fernando Facury Scaff e Luma Cavaleiro de Macedo Scaff
Art. 48, XV, 1016
Nota da coordenação
Art. 49, I, 1018
Art. 49, II, 1022
Art. 49, III, 1024
Art. 49, IV, 1024
Art. 49, V, 1027
Anna Candida da Cunha Ferraz
Art. 49, VI, 1031
Art. 49, VII e VIII, 1031
Art. 49, IX, 1033
Art. 49, X, 1034
Art. 49, XI, 1038
Art. 49, XII, 1042
Art. 49, XIII, 1042
Helio Saul Mileski
Art. 49, XIV, 1043
Art. 49, XV, 1043
Art. 49, XVI, 1043
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Art. 49, XVII, 1044
Art. 50, 1044
Seção III – Da Câmara dos Deputados
Art. 51, I, 1047
Art. 51, II, 1047
Art. 51, III, 1048
Art. 51, IV, 1050
Art. 51, V, 1051
Seção IV – Do Senado Federal
Art. 52, I, 1052
Art. 52, II, 1052
Art. 52, III, 1053
Art. 52, IV, 1053
Art. 52, V, 1054
Art. 52, VI a IX, 1058
Art. 52, X, 1060
Art. 52, XI, 1067
Art. 52, XII, 1068
Art. 52, XIII, 1069
Art. 52, XIV, 1070
Art. 52, XV, 1070
Seção V – Dos Deputados e dos Senadores
Art. 53, 1070
Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Dierle Nunes
Art. 54, 1078
Art. 55, 1079
Art. 56, 1074
Seção VI – Das reuniões
Art. 57, 1086
Seção VII – Das comissões
Art. 58, § 1º, 1092
Art. 58, § 2º, 1095
Art. 58, § 2º, I, 1097
Art. 58, § 2º, II, 1099
Art. 58, § 2º, III, 1101
Art. 58, § 2º, IV, 1103
Art. 58, § 2º, V, 1104
Art. 58, § 2º, VI, 1106
Art. 58, § 3º, 1107
Art. 58, § 4º, 1115
Seção VIII – Do processo legislativo
Subseção I – Disposição geral
Art. 59, 1117
Lenio Luiz Streck e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Subseção II – Da emenda à Constituição
Art. 60, 1124
Ingo Wolfgang Sarlet e Rodrigo Brandão
Subseção III – Das leis
Art. 61, 1138
Art. 62, 1145
Art. 63, 1155
Art. 64, 1157
Art. 65, 1159
Art. 66, 1160
Art. 67, 1162
Art. 68, 1163
Art. 69, 1164
Seção IX – Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária
Art. 70, 1166
Art. 71, 1167
Art. 72, 1169
Art. 73, 1169
Helio Saul Mileski
Art. 74, 1175
Art. 75, 1176
Capítulo II – Do Poder Executivo
Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente da República
Art. 76, 1177
Arts. 77 a 83, 1189
Seção II – Das atribuições do Presidente da República
Art. 84, I, 1200
Art. 84, II, 1203
Art. 84, III, 1212
Art. 84, IV, 1212
Art. 84, V, 1225
Art. 84, VI, a, 1225
Art. 84, VI, b, 1230
Art. 84, VII, 1238
Art. 84, VIII, 1241
Art. 84, IX, 1246
Art. 84, X, 1247
Enrique Ricardo Lewandowski
Art. 84, XI, 1247
Art. 84, XII, 1249
Wilson Engelmann
Art. 84, XIII, 1255
Art. 84, XIV, 1259
Art. 84, XV, 1260
Helio Saul Mileski
Art. 84, XVI, 1262
Art. 84, XVII, 1262
Art. 84, XVIII, 1263
Art. 84, XIX, 1263
Art. 84, XX, 1264
Art. 84, XXI, 1264
Art. 84, XXII, 1265
Art. 84, XXIII, 1266
Art. 84, XXIV, 1266
Art. 84, XXV, 1267
Art. 84, XXVI, 1274
Art. 84, XXVII, 1274
Seção III – Da responsabilidade do Presidente da República
Art. 85, 1285
Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Bahia
Art. 86, 1287
Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Bahia
Seção IV – Dos Ministros de Estado
Art. 87, 1290
Art. 88, 1300
Seção V – Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
Subseção I – Do Conselho da República
Art. 89, 1305
Art. 90, 1308
Subseção II – Do Conselho de Defesa Nacional
Art. 91, 1310
Capítulo III – Do Poder Judiciário
Art. 92, 1315
Gilmar Ferreira Mendes e Lenio Luiz Streck
Art. 93, 1318
Art. 94, 1326
Art. 95, 1329
Art. 96, 1331
Art. 97, 1332
Art. 98, 1335
Art. 99, 1337
Art. 100, 1339
Seção II – Do Supremo Tribunal Federal
Art. 101, 1345
Art. 102, I, a, 1351
Art. 102, I, b a r, 1363
Art. 102, I, l, 1374
Art. 102, II e III, 1378
Art. 102, § 1º, 1388
Art. 102, § 2º, 1396
Art. 102, § 3º, 1405
Art. 103, 1409
Art. 103-A, 1424
Lenio Luiz Streck
Art. 103-B, 1433
Flávio Pansieri
Seção III – Do Superior Tribunal de Justiça
Fátima Nancy Andrighi
Art. 104, caput, 1443
Art. 104, parágrafo único, I, 1443
Art. 104, parágrafo único, II, 1443
Art. 105, 1444
Art. 105, I, a, 1444
Art. 105, I, b, 1445
Art. 105, I, c, 1446
Art. 105, I, d, 1446
Art. 105, I, e, 1447
Art. 105, I, f, 1447
Art. 105, I, g, 1447
Art. 105, I, h, 1448
Art. 105, I, i, 1448
Art. 105, II, 1449
Art. 105, II, a, 1449
Art. 105, II, b, 1450
Art. 105, II, c, 1450
Art. 105, III, 1450
Art. 105, III, a, 1452
Art. 105, III, b, 1452
Art. 105, III, c, 1452
Art. 105, parágrafo único, I, 1453
Art. 105, parágrafo único, II, 1453
Seção IV – Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais
Art. 106, 1454
Vladimir Passos de Freitas
Art. 107, caput, 1457
Art. 107, I, 1458
Art. 107, II, 1458
Art. 107, § 1º, 1458
Art. 107, § 2º, 1459
Art. 107, § 3º, 1459
Art. 108, I, a, 1459
Art. 108, I, b, 1460
Art. 108, I, c, 1460
Art. 108, I, d, 1460
Art. 108, I, e, 1460
Art. 108, II, 1460
Art. 109, caput, 1461
Art. 109, I, 1461
Art. 109, II, 1462
Art. 109, III, 1462
Art. 109, IV, 1462
Art. 109, V, 1463
Art. 109, V-A, 1463
Art. 109, VI, 1463
Art. 109, VII, 1464
Art. 109, VIII, 1464
Art. 109, IX, 1464
Art. 109, X, 1465
Art. 109, XI, 1465
Art. 109, § 1º, 1465
Art. 109, § 2º, 1466
Art. 109, § 3º, 1466
Art. 109, § 4º, 1466
Art. 109, § 5º, 1467
Art. 110, 1467
Seção V – Dos Tribunais e Juízes do Trabalho
Arts. 111 a 113, 1468
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Arts. 114 a 117, 1486
Carlos Alberto Molinaro e Teresinha M. D. S. Correia
Seção VI – Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
Art. 118, 1496
Fernando Neves da Silva
Art. 119, caput, 1498
Art. 120, caput, 1499
Art. 120, § 1º, 1499
Art. 120, § 2º, 1500
Art. 121, caput, 1500
Art. 121, § 1º, 1500
Art. 121, § 2º, 1501
Art. 121, § 3º, 1502
Art. 121, § 4º, 1502
Seção VII – Dos Tribunais e Juízes Militares
Art. 122, 1504
José Levi Mello do Amaral Júnior e Ana Paula Zavarize Carvalhal
Art. 123, 1505
Art. 124, 1506
Seção VIII – Dos Tribunais e Juízes dos Estados
Art. 125, caput, 1507
Rogério Gesta Leal
Art. 125, § 1º, 1510
Rogério Gesta Leal
Art. 125, § 2º, 1512
Rogério Gesta Leal
Art. 125, § 3º, 1513
Rogério Gesta Leal
Art. 125, § 4º, 1514
Rogério Gesta Leal
Art. 125, § 5º, 1515
Rogério Gesta Leal
Art. 125, § 6º, 1516
Rogério Gesta Leal
Art. 125, § 7º, 1516
Rogério Gesta Leal
Art. 126, 1517
Rogério Gesta Leal
Capítulo IV – Das funções essenciais à Justiça
Seção I – Do Ministério Público
Art. 127, 1519
Art. 128, 1524
Art. 129, 1531
Art. 130, 1534
Art. 130-A, 1535
Flávio Pansieri
Seção II – Da Advocacia Pública
Art. 131, 1541
Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha
Art. 132, 1545
Seção III – Da Advocacia e da Defensoria Pública
Art. 133, 1547
Flávio Pansieri
Art. 134, 1553
Art. 135, 1560
TÍTULO V
DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
Capítulo I – Do estado de defesa e do estado de sítio
Seção I – Do estado de defesa
Art. 136, 1561
Seção II – Do estado de sítio
Arts. 137 a 139, 1561
Seção III – Disposições gerais
Arts. 140 e 141, 1562
Capítulo II – Das Forças Armadas
Arts. 142 e 143, 1579
Capítulo III – Da segurança pública
Art. 144, 1583
TÍTULO VI
DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
Capítulo I – Do sistema tributário nacional
Seção I – Dos princípios gerais
Art. 145, 1588
Heleno Torres
Arts. 146 e 146-A, 1598
Heleno Torres
Art. 147, 1604
Paulo Caliendo
Art. 148, caput, 1606
Paulo Caliendo
Art. 148, I, 1608
Paulo Caliendo
Art. 148, II, 1609
Paulo Caliendo
Paulo Caliendo
Art. 149, 1612
Marco Aurélio Greco
Art. 149-A, 1626
Seção II – Das limitações do poder de tributar
Art. 150, II, 1633
Heleno Torres
Art. 150, III, 1636
Heleno Torres
Art. 150, IV, 1639
Heleno Torres
Art. 150, V, 1643
Paulo Caliendo
Art. 150, VI, a, 1646
Art. 150, VI, b, 1648
Heleno Torres
Art. 150, VI, c, 1654
Heleno Torres
Art. 150, VI, d, 1660
Paulo Caliendo
Art. 150, §§ 1º a 4º, 1664
Heleno Torres
Art. 150, § 5º, 1664
Art. 150, § 6º, 1665
Paulo Caliendo
Art. 150, § 7º, 1668
Art. 151, I, 1674
Paulo Caliendo
Art. 151, II, 1676
Paulo Caliendo
Art. 151, III, 1677
Paulo Caliendo
Art. 152, 1679
Paulo Caliendo
Seção III – Dos impostos da União
Art. 153, I e II, 1681
Heleno Torres
Art. 153, III, 1685
Heleno Torres
Art. 153, IV, 1688
Art. 153, V, 1698
Art. 153, VI, 1700
Paulo Caliendo
Art. 153, VII, 1702
Paulo Caliendo
Art. 153, §§ 1º a 4º, 1703
Paulo Caliendo
Art. 153, § 5º, 1704
Paulo Caliendo
Art. 154, II, 1706
Paulo Caliendo
Seção IV – Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal
Art. 155, II, 1710
Heleno Torres
Art. 155, III, 1723
Paulo Caliendo
Art. 155, §§ 1º a 6º, 1725
Seção V – Dos impostos dos Municípios
Art. 156, II, 1730
Paulo Caliendo
Art. 156, III, 1732
Art. 156, IV (revogado), 1734
Art. 156, § 1º, 1734
Art. 156, § 2º, 1734
Paulo Caliendo
Art. 156, § 3º, 1734
Art. 156, § 4º (revogado), 1735
Seção VI – Da repartição das receitas tributárias
Art. 157, 1735
Art. 158, 1738
Art. 159, 1741
Art. 160, 1743
Art. 161, 1744
Art. 162, 1746
Capítulo II – Das finanças públicas
Seção I – Normas gerais
Art. 163, 1747
Art. 164, 1749
Seção II – Dos orçamentos
Art. 165, 1751
Ricardo Lobo Torres
Art. 166, 1767
Ricardo Lobo Torres
Art. 167, 1772
Ricardo Lobo Torres
Art. 168, 1783
Ricardo Lobo Torres
Art. 169, 1783
Ricardo Lobo Torres
TÍTULO VII
DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
Capítulo I – Dos princípios gerais da atividade econômica
Art. 170, caput, 1785
Eros Roberto Grau
Art. 170, I, 1794
Eros Roberto Grau
Art. 170, II, 1797
Ricardo Aronne
Art. 170, III, 1798
Art. 170, IV, 1802
Giovani Agostini Saavedra
Art. 170, V, 1808
Rizzatto Nunes
Art. 170, VI, 1811
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Art. 170, VII, 1816
Eros Roberto Grau
Art. 170, VIII, 1819
Eros Roberto Grau
Art. 170, IX, 1822
Eros Roberto Grau
Art. 171 (revogado), 1823
Art. 172, 1823
Eros Roberto Grau
Art. 173, 1825
Eros Roberto Grau
Art. 174, 1832
Alexandre Santos de Aragão
Art. 175, 1837
Arts. 176 e 177, 1843
Eros Roberto Grau
Art. 178, 1853
Art. 179, 1857
Art. 180, 1858
Art. 181, 1860
Capítulo II – Da política urbana
Art. 182, caput, 1862
Rogério Gesta Leal
Art. 182, § 1º, 1864
Rogério Gesta Leal
Art. 182, § 2º, 1867
Rogério Gesta Leal
Art. 182, § 3º, 1869
Rogério Gesta Leal
Art. 182, § 4º, 1873
Rogério Gesta Leal
Art. 182, § 4º, I, 1874
Rogério Gesta Leal
Art. 182, § 4º, II, 1875
Rogério Gesta Leal
Art. 182, § 4º, III, 1879
Rogério Gesta Leal
Art. 183, 1880
Rogério Gesta Leal
Capítulo III – Da política agrícola e fundiária
e da reforma agrária
Art. 184, 1883
Art. 185, 1885
Art. 186, 1887
Art. 187, 1888
Arts. 188 a 191, 1890
Capítulo IV – Do sistema financeiro nacional
Art. 192, 1891
TÍTULO VIII
DA ORDEM SOCIAL
Capítulo I – Disposição geral
Art. 193, 1892
Marcus Orione Gonçalves Correia
Capítulo II – Da seguridade social
Art. 194, 1902
Art. 195, 1907
Art. 195, I, b, 1911
Heleno Torres
Art. 195, I, c, e §§ 11 a 13, 1916
Art. 195, IV, 1921
Paulo Caliendo
Art. 195, § 3º, 1921
Paulo Caliendo
Art. 195, § 4º, 1921
Paulo Caliendo
Art. 195, § 4º, 1921
Art. 195, § 6º, 1922
Heleno Torres
Art. 195, § 9º, 1924
Heleno Torres
Seção II – Da saúde
Art. 196, 1931
Art. 197, 1937
Art. 198, 1938
Art. 198, §§ 1º a 3º, 1941
Art. 199, 1942
Art. 200, 1944
Seção III – Da previdência social
Art. 201, 1945
Érica Paula Barcha Correia e Marcus Orione Gonçalves Correia
Art. 202, 1949
Seção IV – Da assistência social
Arts. 203 e 204, 1952
Sergio Fernando Moro
Capítulo III – Da educação, da cultura e do desporto
Seção I – Da educação
Art. 205, 1964
Art. 206, 1966
Art. 207, 1968
Art. 208, 1970
Art. 209, 1973
Art. 210, 1973
Art. 211, 1974
Art. 212, 1974
Art. 213, 1974
Art. 214, 1975
Seção II – Da cultura
Arts. 215 e 216, 1976
Carlos Alberto Molinaro e Fernando Antonio de Carvalho Dantas
Art. 216-A, 1984
Seção III – Do desporto
Art. 217, 1986
Luiz Alberto David Araujo
Capítulo IV – Da ciência e tecnologia
Claudia Lima Marques
Art. 218, caput, 1993
Art. 218, § 1º, 1999
Claudia Lima Marques, Rosângela Lunardelli Cavallazzi e Bruno Miragem
Art. 218, § 2º, 2005
Art. 218, § 3º, 2011
Art. 218, § 4º, 2014
Art. 218, § 5º, 2020
Art. 219, 2023
Capítulo V – Da comunicação social
Daniel Sarmento
Art. 220, 2034
Daniel Sarmento
Art. 221, 2042
Márcio Iorio Aranha
Art. 222, 2051
Art. 223, 2061
Art. 224, 2071
Capítulo VI – Do meio ambiente
Art. 225, caput, 2078
Andreas Joachim Krell
Art. 225, § 1º, 2086
Art. 225, § 1º, I, 2086
Paulo Affonso Leme Machado
Art. 225, § 1º, II, 2087
Paulo Vinicius Sporleder de Souza
Art. 225, § 1º, III, 2090
Art. 225, § 1º, IV, 2091
Art. 225, § 1º, V, 2092
Art. 225, § 1º, VI, 2093
José Rubens Morato Leite
Art. 225, § 1º, VII, 2095
Art. 225, § 2º, 2098
Art. 225, § 3º, 2100
Art. 225, § 3º, 2103
Art. 225, § 3º, 2104
Art. 225, § 4º, 2110
Art. 225, § 5º, 2111
Art. 225, § 6º, 2113
Capítulo VII – Da família, da criança, do adolescente,
do jovem e do idoso
Art. 226, 2113
Maria Celina Bodin de Moraes e Ana Carolina Brochado Teixeira
Art. 227, 2123
Art. 228, 2137
Art. 229, 2140
Art. 230, 2143
Capítulo VIII – Dos índios
Arts. 231 e 232, 2147
TÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS
Art. 233 (revogado), 2157
Art. 234, 2157
Art. 235, 2157
Art. 236, 2158
Carlos Alberto Molinaro, Flávio Pansieri e Ingo Wolfgang Sarlet
Art. 237, 2163
Liziane Angelotti Meira
Art. 238, 2165
Heleno Torres
Art. 239, 2167
Art. 240, 2169
Art. 241, 2170
Art. 242, 2173
Art. 243, 2174
Art. 244, 2175
Art. 245, 2180
Art. 246, 2181
Art. 247, 2183
Rafael Maffini
Art. 248, 2186
Érica Paula Barcha Correia
Art. 249, 2187
Art. 250, 2188
ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 1º, 2193
Zulmar Fachin
Art. 2º, 2193
Zulmar Fachin
Art. 3º , 2195
Zulmar Fachin
Art. 4º, 2197
Zulmar Fachin
Art. 5º, 2198
Zulmar Fachin
Art. 6º, 2199
Zulmar Fachin
Art. 7º, 2200
Art. 8º, 2203
Art. 9º, 2205
Rafael Maffini
Art. 10, 2207
Art. 11, 2207
Art. 12, 2208
Art. 13, 2209
Art. 14, 2209
Art. 15, 2209
Art. 16, 2210
Art. 17, 2210
Art. 18, 2211
Art. 19, 2212
Art. 20, 2216
Art. 21, 2217
Art. 22, 2217
Art. 23, 2217
Art. 24, 2217
Art. 25, 2218
Art. 26, 2218
Art. 27, 2219
Art. 28, 2220
Art. 29, 2220
Art. 30, 2221
Art. 31, 2221
Art. 32, 2221
Art. 33, 2221
Art. 34, 2222
Arts. 35 a 40, 2223
Paulo Caliendo
Art. 41, 2224
Art. 42, 2225
Art. 43, 2225
Art. 44, 2225
Art. 45, 2226
Art. 46, 2226
Art. 47, 2226
Art. 48, 2227
Art. 49, 2227
Art. 50, 2227
Art. 51, 2227
Art. 52, 2228
Art. 53, 2228
Art. 54, 2230
Art. 55, 2231
Art. 56, 2232
Art. 57, 2233
Art. 58, 2234
Art. 59, 2235
Art. 60, 2236
José Maurício Conti
Art. 61, 2239
Art. 62, 2239
Art. 63, 2240
Art. 64, 2240
Art. 65, 2240
Art. 66, 2240
Art. 67, 2240
Fernando Antonio de Carvalho Dantas
Art. 68, 2241
Daniel Sarmento
Art. 69, 2250
Art. 70, 2250
Art. 71, 2251
Art. 72, 2252
Art. 73, 2254
Arts. 74 e 75, 2254
Paulo Caliendo
Art. 76, 2256
Art. 77, 2257
Art. 78, 2259
Paulo Caliendo
Art. 79, 2260
Art. 80, 2262
Art. 81, 2263
Art. 82, 2264
Art. 83, 2266
Arts. 84 e 85, 2267
Paulo Caliendo
Art. 86, 2268
Art. 87, 2268
Art. 88, 2269
Art. 89, 2270
Art. 90, 2270
Paulo Caliendo
Art. 91, 2270
Art. 92, 2271
Art. 93, 2272
Art. 94, 2272
Paulo Caliendo
Art. 95, 2272
Art. 96, 2273
Art. 97, 2273
EMENDAS CONSTITUCIONAIS
EC 1, de 31-3-1992, 2279
EC 2, de 25-8-1992, 2279
EC 3, de 17-3-1993, 2280
EC 4, de 14-9-1993, 2281
ECR 1, de 1º-3-1994, 2282
ECR 2, de 7-6-1994, 2283
ECR 3, de 7-6-1994, 2283
ECR 4, de 7-6-1994, 2284
ECR 5, de 7-6-1994, 2284
ECR 6, de 7-6-1994, 2285
EC 5, de 15-8-1995, 2285
EC 6, de 15-8-1995, 2285
EC 7, de 15-8-1995, 2286
EC 8, de 15-8-1995, 2286
EC 9, de 9-11-1995, 2287
EC 10, de 4-3-1996, 2288
EC 11, de 30-4-1996, 2289
EC 12, de 15-8-1996, 2289
EC 13, de 21-8-1996, 2290
EC 14, de 12-9-1996, 2290
EC 15, de 12-9-1996, 2291
EC 16, de 4-6-1997, 2292
EC 17, de 22-11-1997, 2293
EC 18, de 5-2-1998, 2293
EC 19, de 4-6-1998, 2295
EC 20, de 15-12-1998, 2301
Marcus Orione Gonçalves Correia e Daniel Machado da Rocha
EC 21, de 18-3-1999, 2318
EC 22, de 18-3-1999, 2318
EC 23, de 2-9-1999, 2319
EC 24, de 9-12-1999, 2320
EC 25, de 14-2-2000, 2321
EC 26, de 14-2-2000, 2322
EC 27, de 21-3-2000, 2322
EC 28, de 25-5-2000, 2323
EC 29, de 13-9-2000, 2323
EC 30, de 13-9-2000, 2325
EC 31, de 14-12-2000, 2326
EC 32, de 11-9-2001, 2327
EC 33, de 11-12-2001, 2329
EC 34, de 13-12-2001, 2331
EC 35, de 20-12-2001, 2331
EC 36, de 28-5-2002, 2332
EC 37, de 12-6-2002, 2333
EC 38, de 12-6-2002, 2334
EC 39, de 19-12-2002, 2335
EC 40, de 29-5-2003, 2335
EC 41, de 19-12-2003, 2336
EC 42, de 19-12-2003, 2343
EC 43, de 15-4-2004, 2347
EC 44, de 30-6-2004, 2347
EC 45, de 8-12-2004, 2347
EC 46, de 5-5-2005, 2355
EC 47, de 5-7-2005, 2356
EC 48, de 10-8-2005, 2358
EC 49, de 8-2-2006, 2358
EC 50, de 14-2-2006, 2359
EC 51, de 14-2-2006, 2360
EC 52, de 8-3-2006, 2361
EC 53, de 19-12-2006, 2361
EC 54, de 20-9-2007, 2364
EC 55, de 20-9-2007, 2364
EC 56, de 20-12-2007, 2365
EC 57, de 18-12-2008, 2365
EC 58, de 23-9-2009, 2365
EC 59, de 11-11-2009, 2367
EC 60, de 11-11-2009, 2368
EC 61, de 11-11-2009, 2369
EC 62, de 9-12-2009, 2369
EC 63, de 4-2-2010, 2373
EC 64, de 4-2-2010, 2374
EC 65, de 13-7-2010, 2374
EC 66, de 13-7-2010, 2375
EC 67, de 22-12-2010, 2375
EC 68, de 21-12-2011, 2376
EC 69, de 29-3-2012, 2376
EC 70, de 29-3-2012, 2377
EC 71, de 29-11-2012, 2378
EC 72, de 2-4-2013, 2379
EC 73, de 6-4-2013, 2379
EC 74, de 6-4-2013, 2380

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