Portaria Estadual nº 44, de 2016

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MATERIAIS PUBLICACOES E IMPRESSOS
OFICIA:14284430000197
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SC,
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Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A1, ou=Autenticado por AR
Fecomercio SC, cn=FUNDO DE MATERIAIS
PUBLICACOES E IMPRESSOS
OFICIA:14284430000197
Dados: 2016.01.19 15:18:01 -02'00'
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FLORIANÓPOLIS, terça-feira, 19 de janeiro de 2016
ANO LXXXI
Desde 1º de março de 1934 o Diário Oficial do
Estado de Santa Catarina confere legalidade,
transparência, publicidade e perenidade aos atos
oficiais do Estado.
Governo do Estado
01
Atos do Poder Judiciário
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Atos do Poder Legislativo
Atos do Poder Executivo
03
Gabinete do Governador
06
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Gabinete do Vice-Governador
Secretarias de Estado Administração ............................................................... 06
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Agricultura e da Pesca .................................................. 07
Executiva de Programa SC Rural..................................
Assistência Social, Trabalho e Habitação ..........................
Executiva de Política Social de Combate à Fome.........
Casa Civil ...........................................................................
Executiva da Casa Militar..............................................
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Executiva de Articulação Estadual.................................
Executiva de Articulação Nacional ...............................
Executiva de Assuntos Estratégicos . ...........................
Executiva de Assuntos Internacionais ..........................
Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados . ......
Comunicação .....................................................................
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Defesa Civil ........................................................................
Desenvolvimento Econômico Sustentável .........................
Educação ...................................................................... 07
Fazenda ........................................................................ 11
Infraestrutura.................................................................. 11
Justiça e Cidadania . ..................................................... 11
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Planejamento .....................................................................
Saúde . .......................................................................... 13
Segurança Pública ........................................................ 15
Turismo, Cultura e Esporte ................................................
Agências de Desenvolvimento Regional
16
Defensoria Pública
Autarquias Estaduais
16
Fundações Estaduais
18
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Economias Mistas
Repartições Federais
Concursos
19
Licitações
19
Contratos e Aditivos
20
Prefeituras Municipais
24
Câmaras Municipais
33
Publicações Diversas
33
Cod. Mat.: 348629
Página 2
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.221
Cod. Mat.: 348630
19.01.2016 (terça-feira)
Cod. Mat.: 348631
Governo do Estado
de Santa Catarina
Governador
João Raimundo Colombo
Vice-Governador
Eduardo Pinho Moreira
Secretário de Estado da Administração
João Batista Matos
Secretário Adjunto da Administração
Nelson Castello Branco Nappi Júnior
Diretor da Imprensa Oficial e Editora de Santa
Catarina
Mauricio Fernandes Pereira
Gerente de Publicações
Alexandre Schlichting da Silva
Gerente Industrial
João Ademar Franco
Secretaria de Estado
da Administração
Centro Administrativo
Rodovia SC 401 KM 5 nº 4.600
Saco Grande II | CEP: 88.032-000
Florianópolis | SC
Fone: (48) 3665-1400
www.sea.sc.gov.br
Diretoria da Imprensa Oficial
e Editora de Santa Catarina
Rua Duque de Caxias, 261
Saco dos Limões
CEP 88045-250
Florianópolis | SC
CNPJ: 14.284.430/0001-97
Fone: (48) 3665-6200
e-mail: [email protected]
www.doe.sea.sc.gov.br
Cod. Mat.: 348632
Cod. Mat.: 348633
Página 3
Página 4
Cod. Mat.: 348634
Página 5
Cod. Mat.: 348636
Cod. Mat.: 348638
Cod. Mat.: 348635
Cod. Mat.: 348637
Página 6
Valquíria Maria Zimmer Straub
Weber Luiz de Oliveira
Zany Estael Leite Júnior
Art. 2º - Publique-se e anote-se o presente elogio nos assentamentos
funcionais dos servidores.
João dos Passos Martins Neto
Procurador-Geral do Estado
Cod. Mat.: 348438
Extrato de Termo de Compromisso do Programa “Adimplência
Geral - PAG”, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, referente
ao convênio celebrado com a UNISUL conforme Decreto Estadual
n° 1.756, de 26 de setembro de 2013. Estagiária: Renata Carreira
Corvino; CPF: 026.817.969-70; TC 005/2016; Início: 04/01/2016;
Valor: 600,00; Lotação: PROFIS/NEFIS.
Cod. Mat.: 348443
ao convênio celebrado com a UNESC conforme Decreto Estadual
n° 1.756, de 26 de setembro de 2013. Estagiário: Ramon Ribeiro
Miranda; CPF: 090.106.699-04; TC 009/2016; Início: 04/01/2016;
Valor: 600,00; Lotação: PROREG CRICIÚMA.
Cod. Mat.: 348449
ao convênio celebrado com o CESUSC conforme Decreto Estadual
n° 1.756, de 26 de setembro de 2013. Estagiária: Thaís Mello
Baracuhy; CPF: 093.979.749-63; TC 011/2016; Início: 11/01/2016;
Valor: 600,00; Lotação: PROFIS/NEFIS.
Cod. Mat.: 348472
Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso do Programa “Adimplência Geral - PAG”, da PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, referente ao convênio celebrado com a UNISUL
conforme Decreto Estadual n° 1.756, de 26 de setembro de 2013.
Estagiário: Rodolfo Callegari Fockink; CPF: 083.720.079-26; TC
143/2014; Vigência: 08/11/2014 até 30/06/2016; Valor: 600,00;
Lotação: PROREG TUBARÃO.
Cod. Mat.: 348477
Extrato de Rescisão de Termo de Compromisso do Programa
“Adimplência Geral - PAG”, da PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, referente ao convênio celebrado com a UNESC, conforme
Decreto Estadual n° 1.756, de 26.09.2013. Estagiário: Eduardo
da Silva Sandrini; CPF: 092.049.419-60; TC 064/2015; Data da
Rescisão: 17.01.2016.
Cod. Mat.: 348479
Cod. Mat.: 348640
Extrato de Rescisão de Termo de Compromisso do Programa
“Adimplência Geral - PAG”, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, referente ao convênio celebrado com o CESUSC, conforme
Decreto Estadual n° 1.756, de 26.09.2013. Estagiário: Emmanuel
Érico Linhares Júnior; CPF: 023.718.929-12; TC 018/2014; Data
da Rescisão: 16.01.2016.
Cod. Mat.: 348503
ao convênio celebrado com a UFSC conforme Decreto Estadual n°
1.756, de 26 de setembro de 2013. Estagiária: Ana Cláudia Budal
Arins; CPF: 074.411.559-08; TC 018/2016; Início: 18/01/2016; Valor:
600,00; Lotação: PROCONT/NARAS.
Cod. Mat.: 348577
Cod. Mat.: 348639
PORTARIA PGE/GAB n.° 03/2016
18.01.2016
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições resolve:
Art. 1º. Elogiar os Procuradores do Estado abaixo nominados, pela
competência, eficiência e disponibilidade na condução dos trabalhos
nas comissões especiais de estudos constituídas no ano de 2015:
Alisson de Bom de Souza
Ana Carolina de Carvalho Neves
Andreia Cristina da Silva Ramos Bruno de Macedo Dias
Daniel Cardoso
Gian Marco Nercolini
Giovanni Aguiar Zasso
Jair Scrocaro
João Paulo de Souza Carneiro Kátia Simone Antunes
Marcelo Mendes
Mário Sérgio Simas
Rodrigo Roth Castellano
Sérgio Laguna Pereira
Thiago Carvalho
PORTARIA nº 21 - de 15/01/2016
AUTORIZAR de acordo com o Decreto nº 3.421/05, os servidores
abaixo relacionados, a conduzir veículo oficial da SEA, a partir de
12/01/2016.
- EDSON JOSE MATHIAS 0381353-3-02 GEMOV
- NEWTON KNABBEN FILHO 0221789-9-01 DGPA
JOAO BATISTA MATOS
Secretario de Estado
Cod. Mat.: 348628
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 412/2015. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a PREFEITURA MUNICIPAL DE XAVANTINA/SC. OBJETO: Cessão de Uso
gratuito de (01) CARRETA AGRÍCOLA 6 T, SÉRIE Nº 442, PAT/
FDR Nº 1460; (01) DISTRIBUIDOR DE ADUBO E CALCÁRIO 6 T,
SÉRIE Nº 423, PAT/FDR Nº 1389. A vigência deste Termo será até
31.12.18, produzindo efeitos a partir da data da assinatura, podendo,
mediante acordo entre as partes, ser prorrogado por Termo Aditivo
competente, conforme legislação vigente. Faculta-se a quaisquer
das partes a rescisão do ajuste antes do término do prazo contratual,
mediante pré-aviso dessa intenção com prazo de 30 (trinta) dias.
DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 17 de Dezembro de 2016.
Moacir Sopelsa pela Secretaria e MAURO JUNES POLETTO, pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAVANTINA /SC.
Cod. Mat.: 348606
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 411/2015. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEÃO/SC. OBJETO: Cessão de Uso
gratuito de (01) GRADE NIVELADORA, SÉRIE Nº 15/1209, PAT/
FDR Nº 1180. A vigência deste Termo será até 31.12.18, produzindo
efeitos a partir da data da assinatura, podendo, mediante acordo
entre as partes, ser prorrogado por Termo Aditivo competente,
conforme legislação vigente. Faculta-se a quaisquer das partes a
rescisão do ajuste antes do término do prazo contratual, mediante
pré-aviso dessa intenção com prazo de 30 (trinta) dias. DATA E
ASSINATURA: Florianópolis-SC, 17 de Dezembro de 2016. Moacir
Sopelsa pela Secretaria e AMARILDO PAGLIA, pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE VARGEÃO /SC.
Cod. Mat.: 348609
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 380/2015.
PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL/SC. OBJETO: Cessão
de Uso gratuito de (01) BALANÇA BOVINA, SÉRIE Nº 960-7988,
PAT/FDR Nº 1272; (01) COLHEDORA DE FORRAGEM C/4 ROLOS
ALIMENTADORES, SÉRIE Nº AIBF1802, PAT/FDR Nº 1121. A
vigência deste Termo será até 31.12.18, produzindo efeitos a partir
da data da assinatura, podendo, mediante acordo entre as partes,
ser prorrogado por Termo Aditivo competente, conforme legislação
vigente. Faculta-se a quaisquer das partes a rescisão do ajuste
antes do término do prazo contratual, mediante pré-aviso dessa
intenção com prazo de 30 (trinta) dias. DATA E ASSINATURA:
Florianópolis-SC, 17 de Dezembro de 2016. Moacir Sopelsa pela
Secretaria e GARIBALDI ANTÔNIO AYROSO, pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIO DO SUL/SC.
Cod. Mat.: 348611
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA/SC. OBJETO: Cessão
de Uso gratuito de (02) BALANÇAS BOVINAS, SÉRIE Nº 7987
E 7995, PAT/FDR Nº 1446 E 1447. A vigência deste Termo será
até 31.12.18, produzindo efeitos a partir da data da assinatura,
podendo, mediante acordo entre as partes, ser prorrogado por
Termo Aditivo competente, conforme legislação vigente. Faculta-se
a quaisquer das partes a rescisão do ajuste antes do término do
prazo contratual, mediante pré-aviso dessa intenção com prazo
de 30 (trinta) dias. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 17 de
Dezembro de 2016. Moacir Sopelsa pela Secretaria e PAULO JOSÉ
FRANCECKI, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA /SC.
Cod. Mat.: 348613
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 407/2015. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO ALEGRE/SC. OBJETO: Cessão
de Uso gratuito de (01) DISTRIBUIDOR DE ADUBO E CALCÁRIO
6 T, SÉRIE Nº 426, PAT/FDR Nº 1392. A vigência deste Termo será
até 31.12.18, produzindo efeitos a partir da data da assinatura,
de 30 (trinta) dias. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 17
de Dezembro de 2016. Moacir Sopelsa pela Secretaria e PLINIO
DALLACORTE, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
ALEGRE/SC.
Cod. Mat.: 348615
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 414/2015. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO/SC.
OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) CARRETA AGRÍCOLA
06 T, SÉRIE Nº 414, PAT/FDR Nº 1254. A vigência deste Termo
será até 31.12.18, produzindo efeitos a partir da data da assinatura,
Dezembro de 2016. Moacir Sopelsa pela Secretaria e CLAUDIO
SARTORI, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
CASTELLO BRANCO/SC.
Cod. Mat.: 348618
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 305,400/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUMIRIM/SC. OBJETO: Cessão
de Uso gratuito de (01) PLANTADEIRA DE ARRASTO 4 LINHAS,
PAT/FDR Nº 1238, SÉRIE 319/2015; (02) CARRETAS AGRÍCOLAS
06 T, SÉRIE Nº 421 E 422, PAT/FDR Nº 1394 E 1395. A vigência
deste Termo será até 31.12.18, produzindo efeitos a partir da data
da assinatura, podendo, mediante acordo entre as partes, ser
prorrogado por Termo Aditivo competente, conforme legislação
vigente. Faculta-se a quaisquer das partes a rescisão do ajuste
antes do término do prazo contratual, mediante pré-aviso dessa
intenção com prazo de 30 (trinta) dias. DATA E ASSINATURA:
Florianópolis-SC, 17 de Dezembro de 2016. Moacir Sopelsa pela
Secretaria e VALDIR ZANELLA , pela PREFEITURA MUNICIPAL
DE URUSSANGA /SC.
Cod. Mat.: 348619
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA/SC. OBJETO: Cessão
de Uso gratuito de (01) TRATOR AGRÍCOLA / NEW HOLLAND,
SÉRIE T75CR408483, PAT/FDR Nº 1170. A vigência deste Termo
será até 31.12.18, produzindo efeitos a partir da data da assinatura,
Dezembro de 2016. Moacir Sopelsa pela Secretaria e JOHNNY
FELIPPE , pela PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA /SC.
Cod. Mat.: 348620
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 399/2015. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA/SC. OBJETO: Cessão de
Uso gratuito de (01) DISTRIBUIDOR DE ADUBO E CALCÁRIO 6 T,
SÉRIE Nº 410, PAT/FDR Nº 1335. A vigência deste Termo será até
31.12.18, produzindo efeitos a partir da data da assinatura, podendo,
mediante acordo entre as partes, ser prorrogado por Termo Aditivo
competente, conforme legislação vigente. Faculta-se a quaisquer
das partes a rescisão do ajuste antes do término do prazo contratual,
mediante pré-aviso dessa intenção com prazo de 30 (trinta) dias.
DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 17 de Dezembro de 2016.
Moacir Sopelsa pela Secretaria e ROQUE LUIZ MENEGHINI, pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA /SC.
Cod. Mat.: 348622
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ/SC. OBJETO: Cessão
de Uso gratuito de (01) TRATOR AGRÍCOLA, MARCA MASSEY
FERGUSON, MODELO MF4275/4, DIESEL, 75CV, PAT/SAR Nº
16594. A vigência deste Termo será até 31.12.18, produzindo
efeitos retroativos a 01.01.2015, podendo, mediante acordo entre
as partes, ser prorrogado por Termo Aditivo competente, conforme
legislação vigente. Faculta-se a quaisquer das partes a rescisão
do ajuste antes do término do prazo contratual, mediante pré-aviso
dessa intenção com prazo de 30 (trinta) dias. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 18 de Janeiro de 2016. Moacir Sopelsa
pela Secretaria e LUCIANO JOSÉ BULIGON, pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE CHAPECÓ/SC.
Cod. Mat.: 348625
Página 7
PORTARIA P/ 49 - de 12/01/2016
CONSIDERAR ALTERADA, conforme Processo SDR22 3457/2015,
a Portaria P/2252/2015, de 06.07.2015, que concedeu estabilidade
provisória a JOSIANE ACORDI FERNANDES, matricula nº.6669875-01, na parte referente a data fim que deverá ser: 07.05.2016.
PORTARIA P/ 48 - de 12/01/2016
CONSIDERAR ALTERADA, conforme Processo SDR16
3583/2015, a Portaria P/3085/2015 de 19.10.2015, que
concedeu Estabilidade Provisória a VANESSA OLGA FERNANDES CALDAS GERALDO, matrícula nº.684457-0-01,
na parte referente a data fim que deverá ser: 24.04.2016.
PORTARIA P/ 47 - de 12/01/2016
a Portaria P/2639/2015 de 17.08.2015, que Concedeu Estabilidade
Provisória a SANDRA QUECHIN, matrícula nº.397022-1-01, na
parte referente a data fim que deverá ser: 23.04.2016.
PORTARIA P/ 46 - de 12/01/2016
a Portaria P/2731/2015 de 01.09.2015, que Concedeu Estabilidade
Provisória a BRUNA PIROLA BARDINI, matrícula nº.688062-2-01,
na parte referente a data fim que deverá ser: 02.05.2016.
PORTARIA P/ 45 - de 12/01/2016
CONSIDERAR DISPENSADA, conforme Processo SDR22
2068/2015, da Portaria P/4947 de 10.04.95, de admissão em caráter
temporário, MARLI DE MATOS CANDIDO, matrícula nº.2877589-01, da EI.IRMÃ INES OGLIARI, município de SANTA ROSA DO
SUL, a partir de 01.05.95, conforme ficha financeira.
PORTARIA P/ 44 - de 12/01/2016
PRORROGAR, conforme Processo SDR14 2603/2015, os efeitos
da Portaria P/640, publicada no Diário Oficial de 22.03.2013,
que concedeu licença sem remuneração a ALEXANDRE CAMPREGHER, matrícula nº.359327-4-03, Professor (701), Nível
MAG-10-C, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03.01.2016
a 01.01.2017, Conforme Parecer Jurídico nº.026/2012, ficando
a obrigatoriedade do servidor licenciado recolher mensalmente
suas contribuições previdenciárias ao Gestor do Regime Próprio
de Previdência, conforme dispõe o artigo 4º, § 4º e artigo 82, da
Lei Complementar nº.412/2008.
PORTARIA P/ 43 - de 12/01/2016
CONCEDER EXONERAÇÃO, de acordo com o artigo 57, item I, da
Lei nº.6844/86, conforme Processo SDR03 1676/2015, a ETENIR
DE CASSIA SUPPI GOULART, matrícula nº.233299-0-03, Professor
(701), Nível 10-07, ultima lotação na EEB.SOROR ANGELICA,
município de SÃO LOURENÇO DO OESTE, com 20 (vinte) horas
semanais, a partir de 31.01.2016.
PORTARIA P/ 42 - de 12/01/2016
CONSIDERAR EXONERADO, de acordo com o artigo 57, item I,
da Lei nº.6844, de 29.07.86, conforme Processo SED 4371/2015, a
GETULIO ANTONIO BERTELLI, matrícula nº.191274-7, nomeado
pela Portaria P/156/85/SE, de 28.01.85, para exercer o cargo de
Professor (701), Nível PE-DOC-ANS-3-A, com 20 (vinte) horas
semanais, no Colégio Lothar Krieck, município de SEARA, a partir
de 01.10.08.
PORTARIA P/ 41 - de 12/01/2016
CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item
V, da Lei nº.6844/86, conforme Processo SED 10.601/2015, para
atuar no Conselho Estadual de Educação, código 745000000000,
município de FLORIANÓPOLIS (8105), a IZABEL KADES MARCHETTI, matrícula nº.211661-8-03, cargo 896 - Nível 29-10-G,
com 40 (quarenta) horas semanais, na EEB.WALTER FONTANA,
código 759000496970, município de CONCÓRDIA (8083), a partir
de 11.01.2016.
PORTARIA P/ 40 - de 11/01/2016
CONSIDERAR EXONERADA, de acordo com o artigo 57, item II,
letra d, da Lei nº.6844 de 29.07.86, conforme Processo SDR22
6661/2015, a VIVIANE CORREA TEIXEIRA, matrícula nº.6795234-01, Professor, Nível MAG-29-07-01, lotada na EEB.ANGELO
SCARPA, código 764000796850, município de SÃO JOÃO DO
SUL, com 10 (dez) horas semanais, a partir de 23.12.2015, para
assumir outro cargo público.
PORTARIA P/ 39 - de 11/01/2016
CONSIDERAR DISPENSADA, conforme Processo SED 6272/2015,
da Portaria P/6892 de 17.05.00, de admissão em caráter temporário,
Página 8
ANA MARIA FERNANDES MACIEL, matrícula nº.297496-7-01, na
EEB.PROF.JOSE RODRIGUES LOPES, município de GAROPABA,
a partir de 05.09.00, conforme ficha financeira.
PORTARIA P/ 38 - de 11/01/2016
da Portaria P/2734 de 14.04.97, de admissão em caráter temporário,
JOELMA DI DOMENICO MASSARO, matrícula nº.233964-1-01,
no INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO/IEE, município de
FLORIANÓPOLIS, a partir de 12.03.97, conforme ficha financeira.
PORTARIA P/ 37 - de 11/01/2016
CONSIDERAR ADMITIDA, conforme Processo SDR27 9082/2014,
a MIRIA EVA DE OLIVEIRA ANTUNES BATISTA, matrícula
nº.260932-0-03, para atuar em caráter temporário na EEB.NOSSA
SENHORA DE FATIMA, município de OTACILIO COSTA, no período
de 15.04.94, a 15.07.94, conforme ficha financeira.
PORTARIA P/ 36 - de 11/01/2016
CONSIDERAR DISPENSADO, conforme Processo SDR04
temporário, MAURICIO DELARIVA, matrícula nº.378306-5-01, na
EEF.PADRE BERNARDO, município de QUILOMBO, a partir de
01.06.07, conforme ficha financeira.
PORTARIA P/ 34 - de 11/01/2016
TORNAR SEM EFEITO, conforme Processo SDR18 11524/2015, a
Portaria P/2941 de 20.03.98, de Admissão em caráter temporário,
de LAURINDA MARIA MARQUES RAFAEL, matrícula nº.1919288-01, município de GOV.CELSO RAMOS.
PORTARIA P/ 33 - de 11/01/2016
CONSIDERAR PRORROGADA, conforme Processo SDR27
8463/2015, os efeitos da Portaria P/370 de 27.02.2012, publicada
no D.O.E.nº.19281 de 28.02.2012, de admissão em caráter temporário de EUNICE RODRIGUES, matrícula nº.369569-7-02, na
EEB.AGAR ALVES NUNES, município de OTACILIO COSTA, com
a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de
24.05.2012 a 17.11.2012, da licença de gestação.
PORTARIA P/ 32 - de 11/01/2016
CONSIDERAR PRORROGADA, conforme Processo SED
9274/2015, os efeitos da Portaria P/1887 de 22.06.10, publicada
no D.O.E.nº.18874 de 24.06.10, de admissão em caráter temporário de CATIA MACHADO MARTINS, matrícula nº.394631-2-01,
na EEB.JOSE BOITEUX, município de FLORIANÓPOLIS, com
a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de
06.07.10 a 20.12.2010, da licença de gestação.
5-01, no INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, município de
FLORIANÓPOLIS, a partir de 30.06.94, conforme ficha financeira.
PORTARIA P/ 25 - de 07/01/2016
REMOVER A PEDIDO, de acordo com o artigo 22, da Lei 6745/85,
conforme Processo SDR21 8293/2015, para a EEB.MARIA JOPSE HULSE PEIXOTO, município de Criciúma, FLAVIA DA SILVA
SERAFIM, matrícula nº.373719-5-01, cargo -935-Analista Técnico
em Gestão Educacional, Nível 34-J, lotada no CEJA, município
de CRICIÚMA, com 40 (quarenta) horas semanais, a contar de
01.02.2016.
PORTARIA P/ 4 - de 06/01/2016
CONSIDERAR CONCEDIDO, conforme Processo SDR06
3200/2015, o Progresso Funcional Horizontal, nos termos do artigo
15, da Lei Complementar nº.1139, de 28.10.92, alterada pela Lei
Complementar nº.457 de 11.08.09, a CARMEN LAU SEGATTO,
matrícula nº.335873-9-03, ocupante do cargo de Professor MAG10-B, passando a ocupar o nível referência MAG-10-D, a contar
de 01.12.2014.
PORTARIA P/ 5 - de 06/01/2016
4476/2015, o Progresso Funcional Horizontal, nos termos do
artigo 15, da Lei Complementar nº.1.139, de 28.10.92, alterada
pela Lei Complementar nº.457 de 11.08.09, a MARIA ADRIANA
NASCIMENTO, matrícula nº.287679-5-05, ocupante do cargo do
Professor MAG-10-E, passando a ocupar o nível referência MAG10-G, a contar de 03.05.2014.
PORTARIA P/ 6 - de 06/01/2016
16742/2015, o Progresso Funcional Horizontal, nos termos do
artigo 15, da Lei Complementar nº.1139, de 28.10.92, alterada
pela Lei Complementar nº.457 de 11.08.09, a CLEIDE REGINA
JUNCKS, matrícula nº.317783-1-02, ocupante do cargo de Professor MAG-10-D, passando a ocupar o nível referência MAG-10-F,
a contar de 01.08.2014.
PORTARIA P/ 7 - de 06/01/2016
7312/2015, o Progresso Funcional Horizontal, nos termos do artigo 15, da Lei Complementar nº.1139, de 28.10.92, alterada pela
Lei Complementar nº.457 de 11.08.09, a MARCELO DA SILVA
LUIZ, matrícula nº.301673-0-04, ocupante do cargo de Professor
MAG-10-A, passando a ocupar o nível referência MAG-10-C, a
contar de 01.11.2014.
PORTARIA P/ 31 - de 11/01/2016
RETIFICAR, conforme Processo SDR28 245/2015, a Portaria
P/1064/88/SE de 29.01.88, que Considerou Dispensada da Portaria
P/248/85, de admissão em caráter temporário, de MARA NAZARE
MACIEL AMARAL, matrícula nº.196019-9, município de SÃO JOAQUIM, na parte referente ao número da Portaria a ser dispensada
que deverá ser: Portaria P/7313/85/SE de 24.05.1985.
PORTARIA P/ 8 - de 06/01/2016
FAZER CESSAR, conforme Processo SDR06 3129/2015, os efeitos
da Portaria P/3374/2015 de 30.11.2015, publicada no Diario Oficial
nº.20194 de 30.11.2015, que concedeu readaptação a ALZIMARA
VARELA FREITAG, matrícula nº.270420-0-04, cargo de Professor
(701), Nível MAG-10-G, da EEB.VIDAL RAMOS JUNIOR, código
759000482080, município de CONCÓRDIA (8083), a partir de
31.12.2015.
PORTARIA P/ 20 - de 07/01/2016
FAZER CESSAR, conforme Processo SDR27 6577/15, os efeitos
da Portaria P/1051 de 16.03.2015, que readaptou a servidora
MORGIONE MAZARO SANTOS, matrícula nº.334394-4-02, na
EEB.CORA BATALHA DA SILVEIRA, município de LAGES (8183),
a partir de 01.09.2015.
PORTARIA P/ 9 - de 06/01/2016
TORNAR SEM EFEITO, conforme Processo SDR22 5669/2015,
a Portaria P/596/88/15ª.UCRE de 09.08.88, que dispensou da
Portaria, P/012/88/15ª.UCRE de 09.05.88, de admissão em caráter
temporário de SARA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº.202009-2,
município de ARARANGUA, por duplicidade.
PORTARIA P/ 21 - de 07/01/2016
2821/2015, da Portaria P/5432 de 12.06.97, de admissão em
caráter temporário, NOELI LEMES, matrícula nº.155050-0-01, na
EEB. JOAQUIM NABUCO, município de XANXERE, a partir de
PORTARIA P/ 10 - de 06/01/2016
TORNAR SEM EFEITO, conforme Processo SDR22 5669/2015, a
Portaria P/1242/88/SE de 08.02.88, que fez cessar os efeitos da
Portaria P/10.647 de 12.08.87, de admissão em caráter temporário
de SARA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 202009-2, município de
ARARANGUÁ, por duplicidade.
PORTARIA P/ 22 - de 07/01/2016
CONSIDERAR DISPENSADO, conforme Processo SED 4182/2015,
da Portaria P/4933 de 11.04.95, de admissão em caráter temporário, VALMOR RAMOS, matrícula nº.279303-2-03, na EEF.JULIO
DA COSTA NEVES, município de FLORIANÓPOLIS, a partir de
PORTARIA P/ 11 - de 06/01/2016
CONCEDER EXONERAÇÃO, de acordo com o artigo 57, item
I, da Lei nº.6844/86, conforme Processo SDR18 16852/2015, a
ELIZABETH APARECIDA LUQUES, matrícula nº.335688-4-03,
Professor, Nível 07-02, lotada na EEB.PRESIDENTE ROOSEVELT,
município de FLORIANÓPOLIS, com 20 (vinte) horas semanais,
a partir de 03.01.2016.
PORTARIA P/ 23 - de 07/01/2016
6468/2015, da Portaria P/6420 de 13.06.94, de admissão em
caráter temporário, LUCELIA OSTETTO DE SOUZA, matrícula
nº.272538-0-03, na EEB.AUGUSTA SCOTTI BACIS, município de
IÇARA, a partir de 30.07.94, conforme ficha financeira.
PORTARIA P/ 24 - de 07/01/2016
da Portaria P/6417 de 13.06.94, de admissão em caráter temporário, REGINA DE FATIMA F. DE ANDRADE, matrícula nº.216109-
PORTARIA P/ 12 - de 06/01/2016
CONCEDER EXONERAÇÃO, de acordo com o artigo 57, item I,
da Lei 6844/86, conforme Processo SDR31 1458/2015, a ADRIANA TELOKEN, matrícula nº.331452-9-03, Professor, Nível 07-01,
lotada na EEB.PROF.FRANCISCO BRASINHA DIAS, município de
BELMONTE, com 10 (dez) horas semanais, a partir de 03.01.2016.
PORTARIA P/ 13 - de 06/01/2016
temporário, MARIA MADALENA MACHADO CORAL, matrícula
nº.165895-6-02, na EEB.ALEXANDRE ROCHA, município de
MELEIRO, a partir de 17.10.96, conforme ficha financeira.
PORTARIA P/ 14 - de 06/01/2016
TORNAR SEM EFEITO, conforme Processo SDR15 5359/2015,
a Portaria P/030 de 14.01.05, que Fez Cessar os efeitos da Portaria P/10141 de afastamento para atuar no CEJA, município de
BLUMENAU, de MARIA DE LOURDES DO AMARAL KIRCHNER,
matrícula nº.195954-9-01, por duplicidade.
PORTARIA P/ 15 - de 07/01/2016
que concedeu licença sem remuneração a ROSILENE VERDE
BRUSTOLIN, matrícula nº.325677-4-04, Professor (701), Nível
PORTARIA P/ 16 - de 07/01/2016
da Portaria P/150, publicada no Diário Oficial de 10.03.2011, que
concedeu licença sem remuneração a NADIA REGINA PROVENSI,
matrícula nº.211740-1-04, Professor (701), Nível MAG-07-C, pelo
período de 01 (um) ano, a contar de 04.01.2016 a 02.01.2017,
Conforme Parecer Jurídico nº.026/2012, ficando a obrigatoriedade
do servidor licenciado recolher mensalmente suas contribuições
previdenciárias ao Gestor do Regime Próprio de Previdência,
conforme dispõe o artigo 4º § 4º e artigo 82, da Le Complementar
nº.412/2008.
PORTARIA P/ 17 - de 07/01/2016
da Portaria P/150, publicada no Diário Oficial de 10.03.2011, que
concedeu licença sem remuneração a REJANE TERESINHA DAHMER GOMES, matrícula nº.366113-0-03, Professor (701), Nível
MAG-07-A, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05.01.2016
PORTARIA P/ 18 - de 07/01/2016
que concedeu licença sem remuneração a MARENI DE FATIMA
ROSA DA SILVA, matrícula nº.326325-8-03, Professor (701), Nível
PORTARIA N/ 1 - 14/01/2016
Institui a Comissão Estadual para coordenar e avaliar o processo de
consolidação das informações do Sistema de Gestão Educacional
de Santa Catarina - SISGESC, das escolas da rede estadual de
ensino, promovendo o controle e acompanhamento das informações
coletadas, em articulação com o Sistema Educacenso.
O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 74, da
Constituição do Estado de Santa Catarina e pelo inciso I do art.
7º, da Lei Complementar 381, de 07/05/2007 e a Portarias nº 21,
de 30/06/2015.
RESOLVE:
Art. 1º-Instituir Comissão Estadual responsável pela coordenação
do processo de acompanhamento e controle das informações
coletadas no Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina
- SISGESC com as seguintes competências:
a) Coordenar, analisar, acompanhar e controlar o processo de
Migração de Dados do SISGESC para o Sistema Educacenso,
definindo as críticas e avisos de erros;
b) Organizar e orientar os procedimentos de migração dos dados
do SISGESC para o SISTEMA EDUCACENSO;
c) Orientar e acompanhar a atualização cadastral de todas as
escolas da Rede Estadual, conforme cronograma estabelecido.
d) Preparar juntamente com a equipe do CIASC a base de dados
necessária para que o SISGESC possa entrar em produção conforme cronograma do processo de Migração;
e) Elaborar o planejamento anual e o cronograma, informando às
Diretorias da SED e zelando pela sua execução;
f) Emitir relatórios mensais e final, necessários ao acompanhamento
e avaliação dos processos realizados;
g) Estudar, estabelecer e propor as tabelas e campos de informação
necessários ao processo de migração de dados.
h) Articular-se com os setores quando da definição de padrões de
informação, a partir das particularidades da rede estadual, a fim
de garantir a correta Parametrização e Homologação.
i) Promover, participar e acompanhar o treinamento dos responsáveis pelo SISGESC nas Gerências de Educação possibilitando a
execução, em nível local, dos processos de atualização cadastral,
migração de dados, acompanhamento e controle das informações.
j) Propor ações com vistas a minimizar os problemas decorrentes
das adequações propostas.
Art. 2º - A Comissão Estadual é multissetorial e interinstitucional,
composta por representantes de Diretorias da SED e representantes
indicados pelo Centro de Informática e Automação do Estado de
Santa Catarina S.A.
§ 1º - A Comissão responsável pela Migração dos Dados do Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina para o Sistema
Educacenso, terá como representantes das Diretorias da SED, os
seguintes membros:
Rita de Cássia Cardoso, matrícula nº 180761-7-02; Deborah da
Conceição Cavalcante, matrícula nº 373745-4-01; Maria José Linhares Teixeira, matrícula nº 147827-3-03;MauricéaGazelleBurda ,
matrícula nº 276310-9-03; MareliPoleza, matrícula nº 167661.4.01;
Solange Becker Gomes, matrícula nº 165578.7.01; Madalena
Gilson Conceição matrícula nº 254211-0-04; Danielle Búrigo matrícula nº 257480-2-04 Lisiane dos Santos Gomes matrícula nº
687787-7-01,Liliane Sueli CustódioKnoll matrícula nº 165260-5-02.
§ 2º - Os representantes do Centro de Informática e Automação do
Estado de Santa Catarina S.A, serão indicados anualmente pela
direção do referido órgão à Coordenação da Comissão Estadual.
§ 3º -Os servidores designados nos termos desta Portaria participarão, sempre que convocados, das reuniões que tratarem do
desenvolvimento dos trabalhos.
§ 4º- Cabe ao coordenador sugerir a substituição dos membros
sempre que houver interesse ou necessidade da Comissão Estadual.
Art. 3º - A Comissão Estadual instituída por esta portaria, se vincula
administrativa e operacionalmente, à Diretoria de Tecnologia e
Inovação, responsável pela gestão do SISGESC.
Parágrafo Único- A DITI, viabilizará as condições necessárias ao
funcionamento da Comissão, encaminhando suas demandas e
apoiando a realização das ações propostas promovendo, quando
necessário, a articulação e mobilização dos setores envolvidos na
SED e nas GEREDs.
Art 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
PORTARIA P/ 3 - de 06/01/2016
SUSPENDER, pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação deste
ato no Diário Oficial, ROSA MARIA ESPÍNDOLA NAGEL, matrícula
nº 162.453-9-01, ocupante do cargo de Analista Técnico em Gestão
do Desenvolvimento Regional, GR/NV/REF: 98/43/07, com carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na 22ª Secretaria de Desenvolvimento Regional, município de Ararangua ,
nos termos do art. 137, inciso III, "8" e promover a destituição da
função gratificada consoante art. 142, todos os dispositivos da Lei
Estadual nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, conforme Processo
Administrativo Disciplinar SED 00006070/2011.
EDITAL Nº.01/SED/12/01/2016,
(ALTERA o Edital nº 36/2015/SED)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto no Art. 25 da Lei Nº
16.861, de 28 de dezembro de 2015, e legislação em vigor no ato
da admissão, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital nº 36/2015/
SED, de 19 de outubro de 2015, do processo seletivo para admissão de professores em caráter temporário, para atuação na
educação escolar indígena, nos níveis de Ensino Fundamental,
Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, no ensino regular
da rede pública estadual para o ano letivo de 2016, que passa a
vigorar com as seguintes alterações, permanecendo inalteradas
todas as demais disposições:
Onde se lê:
29.2. As vagas para a 1ª chamada serão publicadas até o dia 22
de janeiro de 2016, no site da Secretaria de Estado da Educação
(http://www.sed.sc.gov.br).
Leia-se:
29.2. As vagas para a 1ª chamada serão publicadas até o dia 10
de fevereiro de 2016, no site da Secretaria de Estado da Educação
(http://www.sed.sc.gov.br).
Onde se lê:
29.3. A escolha de vagas da 1ª chamada ocorrerá de acordo com
a ordem de classificação e será realizada no dia 28 de janeiro de
2016, em cada Gerência de Educação - GERED, em local a ser
definido pela Comissão da GERED, sendo a mesma responsável
por todos os procedimentos técnico-administrativos, atendendo a
legislação vigente. As GEREDs que disponibilizarem vagas da área
da Educação Escolar Indígena estabelecerão horários específicos
durante este período para realização da chamada.
Leia-se:
29.3. A escolha de vagas da 1ª chamada ocorrerá de acordo com
a ordem de classificação e será realizada no dia 12 de fevereiro
de 2016, em cada Gerência de Educação - GERED, em local a ser
definido pela Comissão da GERED, sendo a mesma responsável
por todos os procedimentos técnico-administrativos, atendendo a
legislação vigente. As GEREDs que disponibilizarem vagas da área
da Educação Escolar Indígena estabelecerão horários específicos
durante este período para realização da chamada.
PORTARIA P/ 3564 - de 18/12/2015
SUSPENDER, pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação
deste ato no Diário Oficial, SIMONI POSSAMAI DELLA DAROS,
matrícula nº 300.917-3-4, ocupante do cargo de Assistente Técnico
Pedagógico GR/NV/REF: 29/10/04, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na 22ª Gerência Regional de
Educação, município de Araranguá, nos termos do art. 166, inciso
V e promover a destituição da função de confiança consoante art.
169, todos os dispositivos da Lei Estadual nº 6.844/86, conforme
Processo Administrativo Disciplinar SED 00006073/2011, e pela
devolução do valor de R$ 20.464,12 (vinte mil quatrocentos e
sessenta e quatro reais e doze centavos) creditados em sua conta
corrente com a incidência da correção monetária, não excedendo
a décima parte dos vencimentos em observância ao art. 84
PORTARIA P/ 28 - de 08/01/2016
AUTORIZAR, de acordo com o § 1º, do artigo 9º, combinado com
o § 1º, do artigo 6º, do Decreto nº.3421/2005, a conduzir veículo
oficial, da Secretaria de Estado da Educação, os funcionarios
abaixo relacionados:
ADRIANO BERNARDI, matr.352071-4-02, CNH.02597729824,
validade 29.11.2017, cat.B
AREA REGINA CARDOSO, matr.252582-8-04, CNH.00865458431,
ANDRE LUIZ MARCELINO, matr.336425-9-03, CNH.00849428974,
validade 28.10.2019, cat.AB
BENICIA MARIA TERNUS, matr.367651-0-01, CNH.00682697449,
CLEIDE PAULINA BACK, matr.272591-6-02, CNH.01893621003,
SUYANE IZIDORO M. ANTUNES, matr.303090-3-02,
CNH.032973330033, validade 04.12.2019, cat.B
PEDRO G. MICHALCZUK, matr.344835-5-02, CNH.01766185849,
SILVANI DE SOUZA, matr.287076-2-03, CNH.01298658909,
JOSE HENRIQUE NIENCHOTTER, matr.168952-5-01,
CNH.03137367077, validade de 15.12.2018, cat.AC.
FABIANO BOECK SANTOS, matr.333433-3-04, CNH.00308624885,
JULIO CESAR DA SILVA, mat.218766-3-03, CNH.91010100739,
validade de 09.02.2019, cat.B
LIDIA MENDES DA FONSECA, matr.298245-5-03, CNH.02655071819,
ROSELIA APARECIDA DA COSTA, matr.244814-9-04,
SERGIO LUIZ DE ALMEIDA, matr.212092-5-04, CNH.02058576623,
VALDICEIA Z. LUCIANO KLAUSEN, matr.262263-7-04,
IVONE SCHAFER, matr.178704-7-04, CNH.002503096397, validade 24.09.2017, cat.B
PORTARIA P/ 27 - de 08/01/2016
FAZER CESSAR, as Portarias de Autorização para Dirigir Veículos
Oficiais do Estado, aos funcionários terceirizados abaixo relacionados, por motivo de desligamento desta Secretaria de Estado da
Educação, a partir de 01.01.2016:
MARCO AURELIO DA SILVA, matr. nº.045801, CNH.02459306771
- Validade de 09.09.2019 - cat. D,
CHARLES WASHINGTON DA SILVA, matr.nº.822980,
CNH.02567602187 - Validade 09.11.2015, cat. AD
ALEXANDRE ALBINO K.DE CAMPOS, matr.888635,
CNH.02562400149, Validade 07.07.2019, cat. D.
PORTARIA P/ 26 - de 08/01/2016
AUTORIZAR, de acordo com o § 1º, do artigo 9º, combinado
com o § 1º, do artigo 6º, do Decreto nº.3421/2005, ALBERI
LEOPOLDO ADRIANO, matrícula nº.386544-4, portador da
C.N.H.nº.02578997125 - Categoria B, a conduzir veículo Oficial,
da Secretaria de Estado da Educação, até 31.03.2018.
PORTARIA P/ 29 - de 08/01/2016
AUTORIZAR, de acordo com o § 1º, do artigo 9º, combinado com o
§ 1º, do artigo 6º, do Decreto nº.3421/2005, VANDA WILLEMANN,
matrícula nº.270908-2-03, CNH.nº.01630852106, Categoria B, a
conduzir veículo oficial da Secretaria de Estado da Educação, até
08.12.2020.
Página 9
PORTARIA P/ 2 - de 06/01/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, inciso III, da Constituição
do Estado de Santa Catarina, e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar
nº 381, de 07 de maio de 2007, e em observância ao estabelecido
no art. 73 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve, DESIGNAR os servidores, Joice Turnes Santana, matrícula 307.496-0-02,
Saulo Sebastião Becker, matrícula 162.848-8-01 e Antonio de Assis
Poleza, matrícula 216.526-0-04, em exercício no Almoxarifado, para,
sob a presidência da primeira, e na sua ausência, do segundo,
constituir a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais,
no âmbito desta Secretaria de Estado. Esta portaria entra em vigor
nesta data, com efeitos retroativos a 02/11/2015.
PORTARIA P/ 19 - de 07/01/2016
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÁO nº 2013TN
004894
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação 2013TN 004894
que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, por meio da
Secretaria de Estado da Educação e a Fundação Universidade
do Contestado, mantenedora da Universidade do Contestado
doravante denominada FUnC, com sede no município de Mafra.
O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da
Educação, doravante denominada SED, CNPJ nº 82.951.328/000158, neste ato representada pelo seu Secretário Eduardo Deschamps
, residente à Rua das Baleias Franca, nº 266, apto 206, Edifício Ilha
dos Macucos, Bairro Jurerê, Florianópolis-SC, portador da C.I. nº 3R
1394660, expedida em 17/01/2006 e do CPF sob o nº 561.317.04953 e a Fundação Universidade do Contestado, mantenedora da
Universidade do Contestado, doravante denominada FUnC, CNPJ
nº 83.395.921/0001-28, Av. Presidente Nereu, nº 1.071, Bairro
Jardim do Moinho, município de Mafra, neste ato representada
por Aldeny de Freitas Rocha, Presidente, residente à Rua Pedro
Adélio, nº 732, Jardim Vista Alegre, município de Mafra, portador
da C.I. nº 378.832 SSP/PR, CPF nº 027.817.519-87, resolvem
celebrar o Primeiro Termo Aditivo do Termo de Cooperação nº
2013TN 004894, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica aditada a Cláusula Quinta do Termo
que a este deu causa, passando a ter a seguinte redação:
"CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO E DA VIGÊNCIA - Fica prorrogado o prazo deste Termo de Cooperação por dois anos, a contar
de 06 de janeiro de 2016.
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas do
termo de cooperação ora aditado.
E, por assim estarem de comum acordo, lavrou-se o presente Termo, que vai assinado pelas partes, na presença das testemunhas
abaixo nomeadas.
Florianópolis, 07 de dezembro de 2015.
Eduardo Deschamps
Aldeny de Freitas Rocha
Secretário de Estado da Educação
Presidente
TESTEMUNHAS:
Nome
Nome
CPF
CPF
EDUARDO DESCHAMPS
Cod. Mat.: 348435
PORTARIA P/ 97 - de 18/01/2016
V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional
da Grande Floiranópolis, código 050070000000, município de
FLORIANÓPOLIS (8105), JOSE HENRIQUE NIENCHOTTER,
matrícula nº.168952-5-01, Professor (701), Nível MAG-10-G,
com 40 (qurenta) horas semanais, lotado no CEJA de São José,
código 779007043420, município de SÃO JOSÉ (8327), a partir
de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 96 - de 15/01/2016
para a Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código
050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), CLEYTON
HENRIQUE DEBUS, matrícula nº.386472-3-01, cargo - 935-Nível
98-11-B, lotado na EEB.PROF.MARIA JOSE B.VIEIRA, código
779000035220, município de SÃO JOSE (8327), com 40 (quarenta)
horas semanais, a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 95 - de 15/01/2016
para a Diretoria de Administração Financeira, código 119000000000,
município de FLORIANÓPOLIS (8105), ALBERI LEOPOLDO
ADRIANO, matrícula nº.386544-4-01, cargo 935-Nível 31-B, lotado
no CEDUP DR.JORJE LACERDA, código 779007000290, município
de FLORIANÓPOLIS (8105), com 40 (quarenta) horas semanais,
a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 94 - de 15/01/2016
REMOVER A PEDIDO, de acordo com o artigo 22, da Lei nº.6745/85,
para a Diretoria de Administração Financeira, código 119000000000,
Página 10
município de FLORIANÓPOLIS (8105), AHIR RAMOS GOMES,
matrícula nº.238283-0-01, cargo 935 - Nível 12-J, lotado na EEB.
PADRE ANCHIETA, código 779000007010, município de FLORIANÓPOLIS (8105), com 40 (quarenta) horas semanais, a partir
de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 93 - de 15/01/2016
para a Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código,
050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), ELVIRA
DAS GRAÇAS VANINS GOMES, matrícula nº.237828-0-01, cargo 935-Nível 98-12-J, lotada na EEB.PADRE ANCHIETA, código
779000007010, município de FLORIANÓPOLIS (8105), com 40
(quarenta) horas semanais, a partir de 18.12.2015 .
PORTARIA P/ 92 - de 15/01/2016
050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), ELZA
TEREZINHA LEMOS XAVIER, matrícula nº.238886-3-01, cargo
935-Nível 98-34-B, lotada na EEB.FRANCISCO TOLENTINO,
código 779000032710, município de SÃO JOSE (8327), com 40
(quarenta) horas semanais, a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 91 - de 15/01/2016
050070000000, município de Florianópolis (8105), ELSON ROGERIO DOS SANTOS, matrícula nº.237673-3-01, cargo 935,
Nível 96-34-B, lotado na EEB.JUREMA CAVALLAZZI, código
PORTARIA P/ 90 - de 15/01/2016
050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), JOSE
ORLEANS TEIXEIRA BRUNO, matrícula nº.374650-0-01, cargo
935 - Nível 98-11-C, lotado no CEJA de Florianópolis, código
PORTARIA P/ 89 - de 15/01/2016
050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), VALDECIR
BOSCHETTO, matrícula nº.237661-0-01, cargo 935-Nível 98-33A, lotado na EEB.LAÉRCIO CALDEIRA DE ANDRADA, código
(quarenta), horas semanais, a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 88 - de 15/01/2016
V, da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da
Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS,
matrícula nº.369109-8-01, cargo 471, Nível 10-C, com 40 (quarenta)
horas semanais, lotada na EEB.PROF.ANIBAL NUNES PIRES,
código 779000017590, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a
partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 87 - de 15/01/2016
Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a ELIZIANE NOELI SOARES NEIS, matrícula
nº.328749-1-02, cargo 471 - Nível 10-E, com 40 (quarenta) horas
semanais, lotada na EEB.ADERBAL RAMOS DA SILVA, código
779000026740, município de GOVERNADOR CELSO RAMOS
(8111), a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 86 - de 15/01/2016
Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a OSVALDO TORRES, matrícula nº.2382776-01, Professor (701), Nível MAG-10-D, com 40 (quarenta) horas
semanais, lotado na EEB.ANIBAL NUNES PIRES (8105), código
779000017590, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a partir
de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 85 - de 15/01/2016
Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a MARISE DOMINGUES SANTOS RAMOS,
matrícula nº.238265-2-01, Professor (701), Nível MAG-10-E, com
40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.LAERCIO CALDEIRA
DE ANDRADA (8327), código 779000035490, município de SÃO
JOSÉ (8327), a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 84 - de 15/01/2016
Grande Florianóplis código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a MARISA MARIA CASTELLA, matrícula
nº.238266-0-01, Professor (701), Nível 09-F, com 40 (quarenta)
horas semanais, lotada na EEB.PROF.ANIBAL NUNES PIRES,
código 779000017590, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a
partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 83 - de 15/01/2016
Grande Florianópolis, código 050070000000, municípío de FLORIANÓPOLIS (8105), a ANDREIA MARIA, matrícula nº.371202-802, cargo 471- Nível 10-E, com 40 (quarenta) horas semanais, na
EEB.HENRIQUE ESTEFANO KOERICH, código 779000043590,
município de PALHOÇA (8233), a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 82 - de 15/01/2016
ALTERAR, de acordo com o artigo 4, da Lei 1139/92, o regime
de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, de
ANA LUCIA MULLER, matrícula nº.333748-0-02, Professor (701),
Nível MAG-10-G, enquanto perfurar o exercício na Coordenadoria
Regional da Grande Florianópolis.
PORTARIA P/ 81 - de 15/01/2016
Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), ANA LUCIA MULLER, matrícula nº.3337480-02, cargo (701), Nível 10-G, com 30 (trinta) horas semanais,
lotada na EEB.PE.ANCHIETA, código 779000007010, município
de FLORIANÓPOLIS (8105), a partir 18.12.2015.
PORTARIA P/ 80 - de 15/01/2016
CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V, da
Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande
Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a ANDRE LUIZ MARCELINO, matrícula nº.336425-9-03,
cargo (701)-Nível 10-D, com 40 (quarenta) horas semanais, lotado
na EEB.IRINEU BORNHAUSEN, código 779000020540, município
de FLORIANÓPOLIS (8105), a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 79 - de 15/01/2016
Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a DARIANE AZELIR FLORENTINO, matrícula
nº.238842-1-01, cargo- (701), Nível 10-E, com 40 (quarenta) horas
semanais, lotada na EEB.PROF.ANIBAL NUNES PIRES, código
de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 78 - de 15/01/2016
da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de
FLORIANÓPOLIS (8105), a SERGIO LUIZ DE ALMEIDA, matrícula nº.212092-5-04, Professor (701), Nível MAG-12-D, com 40
(quarenta) horas semanais, na EEB.PROF.LAERCIO CALDEIRA
DE ANDRADA, código 779000035490, município de SÃO JOSE
(8327), a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 76 - de 14/01/2016
CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, item V,
da Lei 6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande
Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a ROSEMERI REUS, matrícula nº.376199-1-02, cargo
471 - Nível 10-C, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na
EEB.PROF.EMERITA DUARTES E SOUZA, código 779000022750,
município de BIGUACÚ (8045), a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 75 - de 14/01/2016
Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a ARTEMIO KAMMERS, matrícula nº.230447-3-04,
cargo 471, Nível 10-E, com 40 (quarenta) horas semanais, lotado na
EEB.FRANCISCO TOLENTINO, código 779000032710, município
de SÃO JOSE (8327), a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 73 - de 14/01/2016
CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o 29, item V, da Lei
nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS
(8105), a SILVANI DE SOUZA, matrícula nº.287076-2-03, cargo
701 - Nível 29-11-03, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na
EEB.NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, código 779000037270,
município de SÃO JOSÉ (8327), a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 72 - de 14/01/2016
CONCEDER AFASTAMENTO, de acordo com o artigo 29, ítem V,
da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande
Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a PATRICIA FREITAS, matrícula nº.293323-3-04,
cargo - 471 - Nível 29-10-05, com 40 (quarenta) horas semanais,
lotada na EEB.ANIBAL NUNES PIRES, código 779000017590,
município de FLORIANÓPOLIS (8105), a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 71 - de 14/01/2016
Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a ADRIANO BERNARDI, matrícula nº.352071-4-02,
Professor (701), Nível 29-10-02, com 40 (quarenta) horas semanais,
lotado na EEB.ADERBAL RAMOS DA SILVA, código 779000020700,
município de FLORIANÓPOLIS, a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 70 - de 14/01/2016
Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a JESIAS MEIRA SOUTO, matrícula nº.325003-2-03,
cargo 471-Nível 29-10-05, com 40 (quarenta) horas semanais,
lotado na EEB.ANIBAL NUNES PIRES, código 7750000175590,
município de FLORIANÓPOLIS (8105), a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 69 - de 14/01/2016
Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a ELISETE MOCCELIN MACHADO, matrícula
nº.374696-8-02, cargo 471, Nível 29-10-04, com 40 (quarenta)
horas semanais, lotada na EEB.ANIBAL NUNES PIRES, código
de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 68 - de 14/01/2016
Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS (8105), a FABIANO BOECK SANTOS, matrícula
nº.333433-3-04, cargo 701-Nível 29-10-05, com 40 (quarenta)
horas semanais, lotado na EEB.PROF.MARIA AMALIA CARDOSO, código 779000026820, município de GOVERNADOR CELSO
RAMOS (8111), a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 67 - de 14/01/2016
Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a SUELY SOUZA BRUM, matrícula nº.134661-0-01,
Nível 10-G, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.
ADERBAL RAMOS DA SILVA, código 779000020700, município
de FLORIANÓPOLIS, a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 66 - de 14/01/2016
Grande Florianópolis, a ZAIRA TERESINHA WAGNER, matrícula
nº.238086-2-01, Nível 10-G, com 40 (quarenta) horas semanais,
lotada na EEB.ANIBAL NUNES PIRES, código 779000017590,
PORTARIA P/ 65 - de 14/01/2016
da Grande Florianópolis, código 050070000000, município de
FLORIANÓPOLIS, a DAGMAR DIANA FAVA PACHER, matrícula
lotada no Aderbal Ramos da Silva, código 779000020700, município
de FLORIANÓPOLIS, a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 64 - de 14/01/2016
da Lei nº.6844/86, para atuar na Coordenadoria Reginal da Grande
Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a CLAUDIA MARIA DOS SANTOS LUCIANO, matrícula
lotada na EEB.PROF.LAERCIO CALDEIRA DE ANDRADA, código
779000035490, município de SÃO JOSE, a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 63 - de 14/01/2016
Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a BENICIA MARIA TERNUS, matrícula nº.367651-0-01,
Nível 10-E, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.
PROF.MARIA JOSE B. VIEIRA, código 779000035220, município
de SÃO JOSE, a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 62 - de 14/01/2016
Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a ANGELICA DARIO, matrícula nº.222127-6-02, Nível
10-E, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.VICENTE
SILVEIRA, código 779000040570, municício de PALHOÇA, a partir
de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 61 - de 14/01/2016
Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a ALEXANDRE AFONSO DE SOUZA, matrícula nº.336750-903, Nível 10-C, com 40 (quarenta) horas semanais, lotado na EEB.
PROF.MARIA JOSE B. VIEIRA, código 779000035220, municípío
de SÃO JOSÉ, a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 60 - de 14/01/2016
Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a ALICE MARY SOUZA DE ANDRADE, matrícula
lotada na EEB.ADERBAL RAMOS DA SILVA, código 779000020700,
município de FLORIANÓPOLIS, a partir de 18.12.2015
.
PORTARIA P/ 59 - de 14/01/2016
da Lei 6844/86, para atuar na Coordenadoria Regional da Grande
Florianópolis, código 050070000000, municípío de FLORIANÓPOLIS, a JULIO CESAR DA SILVA, matrícula nº.218766-3-03, Nível
09-G, com 40 (quarenta) horas semanais, lotado na EEB.GOV.
PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS, código 779001116600,
município de PALHOÇA, a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 58 - de 14/01/2016
Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a KATIA REREZINHA LENFERS, matrícula nº.298079-7-03,
Nível 07-B, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na EEB.
PROF.ANIBAL NUNES PIRES, código 779000017590, município
de FLORIANÓPOLS, a partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 57 - de 14/01/2016
Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a LUISA ELAINE BONGIOLO, matricula nº.216730-1-02, Nível
10-E, com 40 (quarenta) horas semanais, na EEB.ANIBAL NUNES
PIRES, código 779000017590, município de FLORIANÓPOLIS, a
partir de 18.12.2015.
PORTARIA P/ 56 - de 14/01/2016
Grande Florianópolis, código 050070000000, município de FLORIANÓPOLIS, a MARIA CLAUDETE ZANELLA ZAMBON, matrícula
lotada no Instituto Estadual de Educação, código 740000000190,
EDUARDO DESCHAMPS
Cod. Mat.: 348602
PORTARIA P/ 77 - de 15/01/2016
RETIFICAR, conforme Processo SDR15 6411/2015, a Portaria
P/136 de 24.01.2011, que concedeu Licença sem Remuneração
de ERONIMA KORCZAGIN GONÇALVES, matrícula nº.1939661-04, na parte referente a data fim que deverá ser 01.01.2016, e
matrícula que deverá ser: 193966-1-04, e não como consta na
referida portaria.
EDUARDO DESCHAMPS
Cod. Mat.: 348626
PORTARIA Nº 466/SEF – 11 de dezembro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, de acordo com a
delegação de competência conferida pelo art. 7º, inciso I, da Lei
Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, e nos termos do
art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve
DESIGNAR a servidora Marisa Zikan da Silva, matrícula nº
378.710-9 e, no seu impedimento a servidora Karin Maestri,
matrícula nº 950.018-9 para acompanhar e fiscalizar o Contrato
de Locação de Imóvel n° 6131-0 – firmado entre a Secretaria de
Estado da Fazenda e a Companhia de Desenvolvimento do Estado
de Santa Catarina - CODESC. Fica revogada a Portaria nº 260/
SEF de 18/08/2014.
Florianópolis, SC, 11 de dezembro de 2015.
Antonio Marcos Gavazzoni Secretário de Estado da Fazenda
Cod. Mat.: 348418
PORTARIA SEF Nº 003/2016
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou
inferior a quinze reais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº
381, de 7 de maio de 2007, e considerando o disposto no art. 8º
da Lei nº 12.646, de 4 de setembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam remitidos os créditos tributários de valor igual ou inferior
a R$ 15,00 (quinze reais), por período de referência, existentes em
31 de dezembro de 2015, conforme autorização concedida pelo
art. 8º da Lei nº 12.646, de 4 de setembro de 2003.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não autoriza a restituição
ou compensação de importâncias já pagas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de janeiro de 2016.
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
Secretário de Estado da Fazenda
Cod. Mat.: 348600
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIE
TERMO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de uso nº 001/2016- Processo SIE 39/2016
Partícipes: Secretaria de Estado da Infraestrutura-SIE e Departamento Estadual de Infraestrutura-DEINFRA.
Objeto: O cedente fornecerá um veículo marca/modelo Ford/
Focus, ano: 2009, na cor preta, placa MHK 1869, Chassi nº BAFFZZFFC9J276542 e Renavam nº 19065124.
Prazo de vigência: a contar de 18 de janeiro de 2016 até 31 de
dezembro de 2016.
Signatários: João Carlos Ecker-SIE e Wanderley Teodoro AgostiniDEINFRA
Cod. Mat.: 348595
PORTARIA Nº 0080/GABS/SJC/2016 de 05 de janeiro de 2016.
Institui a Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de
Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional de Santa
Catarina e estabelece outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no
uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 7º, da LC nº
381/2007, inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição
do Estado de Santa Catarina e dos arts. 10, 14, §3º, 19, parágrafo
único, 77, §2º, 82, §1º, 83, §§ 2º e 3º e 89 da Lei n. 7.210/84,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Atenção às Mulheres
em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema
Prisional – PEAMPE, com o objetivo de reformular as práticas do
sistema prisional estadual, com base na Política Nacional de Atenção
às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas
do Sistema Prisional – PNAMPE, contribuindo para a garantia dos
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direitos das mulheres, nacionais e estrangeiras, previstos nos arts.
10, 14, §3º, 19, parágrafo único, 77, §2º, 82, §1º, 83, §§ 2º e 3º e
89 da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984.
Art. 2º São diretrizes da PNAMPE e da PEAMPE:
I – prevenção de todos os tipos de violência contra mulheres em
situação de privação de liberdade, em cumprimento aos instrumentos nacionais e internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro
relativos ao tema;
II – fortalecimento da atuação conjunta e articulada de todas as
esferas de governo na implementação da Política Estadual de
Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e
Egressas do Sistema Prisional;
III – fomento à participação das organizações da sociedade civil
no controle social desta política, bem como, nos diversos planos,
programas, projetos e atividades dela decorrentes;
IV – humanização das condições do cumprimento da pena, garantindo o direito à saúde, educação, alimentação, trabalho, segurança,
proteção à maternidade e à infância, lazer, esportes, assistência
jurídica, atendimento psicossocial e demais direitos humanos;
V – adequação da Instrução Normativa no âmbito do Departamento de Administração Prisional – DEAP, à adoção de normas e
procedimentos às especificidades das mulheres no que tange a
gênero, idade, etnia, cor ou raça, sexualidade, orientação sexual,
nacionalidade, escolaridade, maternidade, religiosidade, deficiências
física e mental e outros aspectos relevantes;
VI – fomento à elaboração de estudos, organização e divulgação de
dados, visando à consolidação de informações penitenciárias sob
a perspectiva de gênero, buscando parcerias com as instituições
de ensino, pesquisa e extensão;
VII – incentivo à formação e capacitação de profissionais vinculados
ao sistema prisional, por meio da inclusão da temática de gênero e
encarceramento feminino na matriz curricular e cursos periódicos,
em parceria com a Academia de Justiça e Cidadania – ACADEJUC;
VIII – incentivo à construção e adaptação de unidades prisionais
para o público feminino, exclusivas, regionalizadas e que observem
o disposto na Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011, do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP;
IX – fomento à identificação e monitoramento da condição de presas
provisórias, com a implementação de medidas que priorizem seu
atendimento jurídico e tramitação processual;
X – fomento ao desenvolvimento de ações que visem à assistência às pré-egressas e egressas do sistema prisional, por meio da
divulgação, orientação ao acesso às políticas públicas de proteção
social, trabalho e renda;
Parágrafo único. Nos termos do inciso VIII, entende-se por regionalização a distribuição de unidades prisionais no interior do Estado,
seguindo as Regionais do Departamento de Administração Prisional,
visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Art. 3º São objetivos da PEAMPE:
I – fomentar a elaboração de estratégias locais em atenção às
mulheres privadas de liberdade e egressas das unidades prisionais
locais, com base nesta Portaria;
II – induzir para o aperfeiçoamento e humanização das unidades
prisionais que abrigam mulheres, especialmente no que concerne à
arquitetura prisional e execução de atividades e rotinas carcerárias,
com atenção às diversidades e capacitação periódica de servidores;
III – promover, pactuar e incentivar ações integradas e intersetoriais,
visando à complementação e ao acesso aos direitos fundamentais,
previstos na Constituição Federal e Lei de Execução Penal, voltadas às mulheres privadas de liberdade e seus núcleos familiares;
IV – aprimorar a qualidade dos dados constantes nos bancos de
dados, através da correta alimentação do sistema i-Pen, contemplando a perspectiva de gênero;
V – fomentar e desenvolver pesquisas e estudos relativos ao
encarceramento feminino.
Art. 4º São metas da PEAMPE:
I – criação e reformulação de bancos de dados em âmbito estadual
sobre o sistema prisional feminino, que contemplem:
a) quantidade de estabelecimentos femininos e mistos que custodiam mulheres, indicando número de mulheres por estabelecimento,
regime e quantidade de vagas;
b) existência de local adequado para visitação, frequência e procedimentos necessários para ingresso do visitante social e íntimo;
c) quantidade de profissionais inseridos no sistema prisional feminino, por estabelecimento e área de atuação;
d) quantidade de mulheres gestantes, lactantes e parturientes;
e) quantidade e idade dos filhos em ambiente intra e extramuros,
bem como, pessoas ou órgãos responsáveis pelos seus cuidados;
f) indicação do perfil da mulher privada de liberdade, considerando
estado civil, faixa etária, cor ou etnia, deficiência, nacionalidade,
religião, grau de instrução, profissão, rendas mensais da família
anterior ao aprisionamento e atual, documentação civil, tempo total
das penas, tipos de crimes, procedência de área rural o urbana,
regime prisional e reiteração criminal;
g) quantidade de mulheres inseridas em atividades laborais internas
e externas e educacionais, formais e profissionalizantes;
h) quantidade de mulheres que recebem assistência jurídica regular da Defensoria Pública, outro órgão ou advogado particular e,
frequência desses procedimentos na unidade prisional;
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i) quantidade e motivo de óbitos relacionados à mulher e à criança,
no âmbito do sistema prisional;
j) dados relativos à incidência de hipertensão, diabetes, tuberculose,
hanseníase, Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS-HIV e outras doenças;
k) quantidade de mulheres inseridas em programas de atenção à
saúde mental e dependência química;
l) quantidade e local de permanência das mulheres internadas em
cumprimento de medidas de segurança e total de vagas;
m) quantidade de mulheres que deixaram o sistema prisional por
motivos de alvará de soltura, indulto, fuga, progressão de regime
ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
II – incentivo as unidades prisionais para que promovam a efetivação
dos direitos fundamentais no âmbito dos estabelecimentos prisionais, levando em conta as peculiaridades relacionadas a gênero,
cor ou etnia, orientação sexual, idade, maternidade, nacionalidade,
religiosidade e deficiências física e mental, bem como, aos filhos
inseridos no contexto prisional, que contemplem:
a) assistência material: alimentação, vestuário e instalações higiênicas, incluindo, itens básicos, tais como:
1. alimentação – respeito aos critérios nutricionais básicos e casos
de restrição alimentar;
2. vestuário – enxoval básico composto por, no mínimo, uniforme
específico, agasalho, roupa íntima, meias, chinelos, itens de
cama e banho, observadas as condições climáticas locais e em
quantidade suficiente;
3. itens de higiene pessoal – kit básico comporto por, no mínimo,
papel higiênico, sabonete, creme e escova dental, xampu, condicionador, desodorante e absorvente, em quantidade suficiente.
b) acesso à saúde em consonância com a Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no
Sistema Prisional, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
da Mulher e as Políticas de Atenção à Saúde da Criança, observados
os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS,
bem como, o fomento ao desenvolvimento de ações articuladas
com as secretarias estaduais e municipais de saúde, visando o
diagnóstico precoce e tratamento adequado, com implantação de
núcleos de referencia para triagem, avaliação inicial e encaminhamentos terapêuticos, voltados às mulheres com transtorno mental.
c) acesso à educação em consonância com o Plano Estratégico de
Educação no âmbito do Sistema Prisional e as Diretrizes Nacionais
para a Oferta de Educação para Jovens e Adultos em Situação de
Privação de Liberdade nos Estabelecimentos Penais, associada a
ações complementares de cultura, esporte, inclusão digital, educação profissional, fomento à leitura e a programas de implantação,
recuperação e manutenção de bibliotecas;
d) acesso à assistência jurídica integral para garantir a ampla
defesa e o contraditório nos processos judiciais e administrativos
relativos à execução penal, viabilizando o atendimento pessoal por
intermédio da Defensoria Pública, outro órgão, advogado particular
ou pela realização de parcerias;
e) acesso a atendimento psicossocial desenvolvido no interior das
unidades prisionais, por meio de práticas interdisciplinares nas
áreas de dependência química, convivência familiar e comunitária,
saúde mental, violência contra a mulher e outras, as quais devem
ser articuladas com programas e políticas governamentais;
f) assistência religiosa com respeito à liberdade de culto e de crença;
g) acesso à atividade laboral com desenvolvimento de ações
que incluam, entre outras, a formação de redes cooperativas e a
economia solidária, observando:
1. compatibilidade das horas diárias de trabalho e estudo que
possibilitem a remição; e
2. compatibilidade da atividade laboral com a condição de gestante
e mãe, garantida a remuneração, a remição e a licença maternidade
para as mulheres que se encontravam trabalhando.
h) atenção específica à maternidade e à criança intramuros,
observando:
1. identificação da mulher quanto à situação de gestação ou
maternidade, quantidade e idade dos filhos e das pessoas responsáveis pelos seus cuidados e demais informações, por meio
de preenchimento de formulário próprio;
2. inserção da mulher grávida, lactante e mãe com filho em local
específico e adequado com disponibilização de atividades condizentes à sua situação, contemplado atividades lúdicas e pedagógicas,
coordenadas por equipe multidisciplinar;
3. autorização da presença de acompanhante da parturiente,
devidamente cadastrada(o) junto ao estabelecimento prisional,
durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto
imediato, conforme disposto no art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990;
4. proibição do uso de algemas ou outros meios de contenção
em mulheres em trabalho de parto e parturientes, observada a
Resolução nº 3, de 1º de junho de 2012, do CNPCP;
5. inserção da gestante na Rede Cegonha, junto ao SUS, desde a
confirmação da gestação até os dois primeiros anos de vida do bebê;
6. desenvolvimento de ações de preparação da saída da criança
do estabelecimento prisional e sensibilização dos responsáveis ou
órgãos por seu acompanhamento social e familiar;
7. respeito ao período mínimo de amamentação e de convivência
da mulher com seu filho, conforme disposto na Resolução nº 3 de
15 de julho de 2009, do CNPCP, sem prejuízo do disposto no art.
89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984;
8. desenvolvimento de práticas que assegurem a efetivação do
direito à convivência familiar, na forma prevista da Lei nº 8.069,
de 13 de julho de 1990;
9. desenvolvimento de ações que permitam acesso e permanência
das crianças que estão em ambientes intra e extramuros à rede
pública de educação infantil.
i) respeito à dignidade no ato de revista às pessoas que ingressam
na unidade prisional, inclusive crianças e adolescentes;
j) implementação de ações voltadas ao tratamento adequado à
mulher estrangeira, observando:
1. realização de parcerias voltadas à regularização da sua permanência em solo brasileiro, durante o período de cumprimento
da pena;
2. articulação de gestões entre as unidades prisionais e as embaixadas e consulados visando à efetivação dos direitos da estrangeira
em privação de liberdade;
3. instituição de parcerias voltadas à emissão de Cadastro de
Pessoal Física – CPF provisório, com vistas à abertura de conta
bancária e ao acesso a programas de reintegração social e assistência à mulher presa;
4. garantia de acesso à informação sobre direitos, procedimentos
de execução penal no território nacional, questões migratórias, bem
como, telefones de contato com órgãos brasileiros, embaixadas
e consulados estrangeiros, preferencialmente no idioma materno;
5. instituição de procedimentos que permitam a manutenção dos
vínculos familiares, por meio de contato telefônico, videoconferência,
cartas, entre outros;
6. incentivo do acesso à educação à distância, quando disponibilizado pelo respectivo consulado, sem prejuízo da participação nas
atividades educativas existentes na unidade prisional; e
7. fomento à viabilização de transferência das presas estrangeiras
não residentes ao seu país de origem, especialmente se nele tiverem
filhos, caso exista tratados ou acordos internacionais em vigência,
após prévia requisição e o consentimento da presa.
k) promoção de ações voltadas à presa provisória, observando:
1. adoção de medidas adequadas, de caráter normativo ou prático,
para garantir sua segurança e integridade física;
2. garantia da custódia da presa provisória em local adequado,
sendo vedada sua manutenção em distritos policiais; e
3. adoção de medidas necessárias para viabilização do exercício
do direito a voto.
III – garantia de estrutura física de unidades prisionais adequada
à dignidade da mulher em situação de prisão, de acordo com a
Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011, do CNPCP, com a
implementação de espaços adequados à efetivação dos direitos
das mulheres em situação de prisão, tais como saúde, educação,
trabalho, lazer, estudo, maternidade, visita íntima, dentre outros;
IV – promoção de ações voltadas à segurança e gestão prisional,
que garantam:
a) procedimentos de segurança, regras disciplinares e escolta
diferenciados para as mulheres idosas, com deficiência, gestantes,
lactantes e mães com filhos, inclusive de colo;
b) desenvolvimento e busca de práticas alternativas à revista íntima,
quando possível, nas pessoas que ingressam na unidade prisional,
especialmente crianças e adolescentes; e
c) oferecimento de transporte diferenciado para mulheres idosas,
com deficiência, gestantes, lactantes e mães com filhos.
V – capacitação permanente de profissionais que atuam em estabelecimento prisionais de custódia de mulheres, com implementação
de matriz curricular que contemple temas específicos, tais como:
a) identidade de gênero;
b) especificidades da presa estrangeira;
c) orientação sexual, direitos sexuais e reprodutivos;
d) abordagem étnico-racial;
e) prevenção da violência contra a mulher;
f) saúde da mulher, inclusive mental, e dos filhos inseridos no
contexto prisional;
g) acessibilidade;
h) dependência química;
i) maternidade;
j) desenvolvimento infantil e convivência familiar;
k) arquitetura prisional; e
l) direitos e políticas sociais.
VI – promoção de ações voltadas às pré-egressas do sistema
prisional, por meio de setor interdisciplinar específico, quando
houver, observando:
a) disponibilização, no momento da saída da egressa do estabelecimento prisional, de seus documentos pessoais, inclusive relativos
à sua saúde e, outros pertences;
b) articulação do órgão estadual de administração prisional com
os órgãos responsáveis, com vistas à retirada de documentos; e
c) viabilização, por meio de parcerias firmadas pelo órgão estadual
de administração prisional, de tratamento de dependência química,
inclusão em programas sociais, em cursos profissionalizantes,
geração de renda, de acordo com os interesses da egressa.
Art. 5º Para a efetivação dos direitos de que trata esta Portaria,
deverão ser assegurados recursos humanos e espaços físicos
adequados às diversas atividades para a integração da mulher
e de seus filhos.
Art. 6º As unidades prisionais deverão providenciar a documentação civil básica que permita acesso das mulheres, inclusive das
estrangeiras, à educação e ao trabalho.
Art. 7º A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SJC deverá se articular com suas Diretorias para que sejam constituídas
comissões intersetoriais específicas para tratar dos assuntos
relacionados às mulheres em situação de privação de liberdade e
egressas do sistema prisional.
Art. 8º A SJC deverá se articular com o Departamento de Administração Prisional – DEAP e demais Diretorias para que seja
elaborado um planejamento institucional para o cumprimento
gradual das estratégias estabelecidas nesta Política, com vistas à
melhoria de práticas voltadas às mulheres em situação de privação
de liberdade e egressas do sistema prisional.
Parágrafo único. No âmbito do DEAP, o planejamento institucional
será coordenado pela Comissão de Atenção aos Direitos da Mulher
Presa e Egressa de Santa Catarina.
Art. 9º A SJC prestará apoio técnico e financeiro as unidades
prisionais, com ênfase nas seguintes áreas:
I – educação e capacitação profissional de servidores, priorizando
os projetos em estabelecimentos prisionais que custodiam mulheres;
II – trabalho, disponibilizando galpões para oficinas laborais;
III – saúde, priorizando o aparelhamento de centros de referência à
saúde materno-infantil, bem como, articulações voltadas à garantia
da saúde da mulher presa;
IV – aparelhamento, incentivando o desenvolvimento de novas
tecnologias que possam ser adaptadas ao ambiente prisional,
voltadas às especificidades da mulher; e
V – engenharia, elaborando projetos referência para a construção
de unidades prisionais específicas femininas.
Art. 10 Fica instituído, no âmbito da SJC, o Comitê Gestor da PEAMPE, para fins de monitoramento e avaliação de seu cumprimento.
§1º - o Comitê Gestor de que trata o caput será composto por
representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:
I – Departamento de Administração Prisional – DEAP:
a) Coordenação da Comissão de Atenção aos Direitos da Mulher
Presa e Egressa de Santa Catarina;
b) Gerência Judiciária;
c) Gerência de Apoio Psiquiátrico-Saúde;
d) Gerência de Orientação e Apoio ao Egresso;
e) Gerência de Execuções Penais;
f) Gerência de Vigilância e Escolta;
g) Centro de Ações Penitenciárias; e
h) Coordenação de Educação.
II – Tribunal de Justiça de Santa Catarina:
a) Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica –
CEPEVID.
III – Academia de Justiça e Cidadania – ACADEJUC.
§2º - Serão convidados permanentes a integrar o Comitê Gestor,
01 (um) representante de cada um dos seguintes órgãos:
I – Secretaria da Casa Civil;
II – Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação;
III – Secretaria de Estado da Saúde;
IV – Secretaria de Estado da Educação;
V – Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte;
VI – Coordenadoria Estadual da Mulher;
VII – Ministério Público;
VIII – Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina;
IX – Secretaria de Estado da Segurança Pública.
§3º - Poderão ser convidados a participar de reuniões do Comitê
Gestor especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas e privadas, federais e estaduais, com atribuições
relacionadas à PEAMPE.
§4º - Os representantes titulares e seus suplentes de que tratam
os §§1º e 2º serão designados por ato da Secretaria de Estado da
Justiça e Cidadania, após indicação dos órgãos que representam.
§5º - A participação no Comitê Gestor é considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 11 A coordenação do Comitê Gestor será exercida por dois
representantes da Comissão de Atenção aos Direitos da Mulher
Presa e Egressa de Santa Catarina será indicada pelo DEAP.
Art. 12 O Comitê Gestor realizará reuniões trimestrais, podendo
ser convocada reunião extraordinária pela coordenação e, deverá
apresentar:
I – no prazo de noventa dias, a contar da publicação desta Portaria, plano de trabalho de suas atividades com metas e prazos; e
II – relatórios anuais de avaliação de cumprimento da PEAMPE,
com sugestões de aperfeiçoamento de sua implementação.
Art. 13 O DEAP observará a PEAMPE na celebração de convênios
e nos repasses de recursos às unidades prisionais.
Art. 14 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADA LILI FARACO DE LUCA
Secretária de Estado da Justiça e Cidadania
Cod. Mat.: 348407
A GERSA informará ao solicitante os requisitos necessários e
providenciará uma avaliação técnica in loco, por técnicos das
unidades descentralizadas de vigilância epidemiológica (UDVE)
e vigilância sanitária (UDVS).
PORTARIA nº 44 de 18/01/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.080 de
19 de setembro de 1990, e o decreto nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
• As disposições constitucionais e da Lei Federal nº. 8080, de 19
de setembro de 1990, que tratam das condições para promoção,
proteção e recuperação da saúde, como direito fundamental do
ser humano;
• A Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de
Proteção e Defesa do Consumidor), estabelece que um dos direitos
básicos do consumidor é a proteção da vida, saúde e segurança
contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de
produtos e serviços;
• O Decreto Federal n° 78.231 de 12 de agosto de 1976, que Regulamenta a Lei no 6.259, de 30 e outubro de 1975, que dispõe
sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre
o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas
à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências;
• O Decreto Estadual nº. 4.793, de 31/08/94, que autoriza a organização dos serviços de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica;
• A Portaria Federal n° 802, de 08 de outubro de 1998, que institui
o Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos;
• A Portaria Federal n° 1.660, de 22 de julho de 2009, que institui
o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária;
• A Portaria Conjunta ANVISA/FUNASA nº. 01 de 02 de agosto
de 2000, que estabelece as exigências para o funcionamento
de estabelecimentos privados de vacinação, seu licenciamento,
fiscalização e controle e dá outras providências;
• A RDC 306 de 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos em serviços
de saúde ou outra que venha substituí-la;
• A RDC 63 de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os
requisitos de Boas Práticas para os Serviços de Saúde ou outra
que venha substituí-la.
• Portaria GM nº 1378, de 09 de setembro de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e
financiamento das ações de vigilância em saúde.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam estabelecidas normas técnicas para o credenciamento, licenciamento e funcionamento de salas de vacinação
públicas e privadas no Estado de Santa Catarina, bem como
normatização, padronização, controle e funcionamento dos ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUE OFERECEM SERVIÇOS
DE VACINAÇÃO EXTRAMURO objetivando melhor qualidade nas
ações de imunização e aumentar os índices de cobertura vacinal,
nos seguintes termos:
§1° Somente poderão comercializar e aplicar vacinas de rotina os
estabelecimentos que constituírem salas de vacina com credenciamento e licenciamento emitidos pelos órgãos responsáveis e que
cumprirem integralmente os requisitos previstos nesta portaria. É
privativo das salas de vacinas licenciadas pela Vigilância Sanitária
e credenciadas pela Vigilância Epidemiológica ofertar o serviço de
vacinação extramuro, sempre respeitando os graus de descentralização das ações de Vigilância em Saúde e atendendo todas as
exigências previstas nesta Portaria.
§2° Só é permitida a aquisição de imunobiológicos por estabelecimentos licenciados e credenciados para esse fim.
§3º Os estabelecimentos que constituírem salas de vacina privada deverão ter o seu credenciamento e licenciamento renovados
anualmente.
Art. 2º Para o credenciamento os requisitos estabelecidos
relacionam-se a:
I – SOLICITAÇÃO
O credenciamento das salas de vacinação deverá ser requerido
à Gerência Regional de Saúde (GERSA) da área de abrangência
por meio do formulário “Requerimento para Credenciamento de
Sala de Vacinação” (anexo Ia e Ib). A mesma deverá ser solicitada
pelos seguintes responsáveis:
a. Secretário Municipal de Saúde, no caso de salas públicas;
b. Médico, no caso de salas privadas em clínicas médicas;
c. Farmacêutico, no caso de salas privadas em farmácias e drogarias.
Cumpridos os requisitos e assinado o “Termo de Compromisso
para Credenciamento de Sala de Vacinação” (anexo II), a UDVE/
GERSA, emitirá parecer por escrito, e encaminhará à Diretoria
de Vigilância Epidemiológica (DIVE). Diante do parecer favorável
a área técnica responsável, do cumprimento dos requisitos e da
assinatura do termo de compromisso, a GEVIM/DIVE efetuará o
credenciamento da sala de vacinação, a DIVE efetuará o credenciamento da sala de vacinação.
Caberá a DIVE, por meio da Gerência de Vigilância de Doenças
Imunopreveníveis e Imunização (GEVIM) a avaliação técnica, o
registro e a criação de um código numérico específico, formalizando
o cadastramento da referida sala.
Caberá a Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) o licenciamento
das salas de vacinação privadas devendo a autorização de comercialização e aplicação de vacinas estarem inscrita e explicita
no alvará sanitário.
Fica facultado aos órgãos públicos o licenciamento.
II - PESSOAL
A sala de vacinação deverá contar com profissional devidamente
habilitado pelo conselho de classe para aplicação de injeção
parenteral. O preparo, manuseio, conservação e a aplicação de
vacina é de exclusiva responsabilidade de profissional habilitado.
Para profissionais que atuam em salas de vacina da rede pública
de saúde é exigido certificado de Capacitação em Sala de Vacina
auferido pela GEVIM/DIVE.
Em situações de campanha e vacinação extramuro, onde somente
uma vacina é aplicada, é permitido a profissionais sem Capacitação
em Sala de Vacina auferido pela GEVIM/DIVE desde que:
a) Estejam habilitados para a técnica de aplicação de injetáveis;
b) Estejam devidamente registrados no conselho de classe;
c) Estejam treinados para a situação de vacinação;
d) Estejam sob a supervisão de um responsável técnico.
III - CAPACIDADE INSTALADA
A área física a ser utilizada deverá estar de acordo com os seguintes padrões:
- Sala com no mínimo 9 m2;
- Sala de uso exclusivo para vacinação;
- Sala com identificação e de fácil acesso a população;
- Sala preferencialmente com espaço para ante-sala;
- Iluminação artificial adequada para a metragem da sala;
- Vidros das janelas com proteção adequada contra a luz solar
direta, providos de película conforme especificações:
• Cor: prata
• Tipo: reflexiva
• Linha: arquitetura
• Qualidade: antirrisco
• Visibilidade luminosa transmitida: até 15%
• Visibilidade luminosa refletida: mínimo 60%
• Total de Energia solar rejeitada: mínimo de 79%
• Rejeição de raios ultra violeta: mínimo 95%
- Temperatura mantida entre 18°C a 22°C;
- Parede de material, liso, lavável, impermeável, de fácil higienização;
- Piso lavável, impermeável (com baixo grau de absorção de água),
com acabamento liso, não escorregadio, com alto grau de resistência e durabilidade (PI alto) e com rejunte de igual característica;
- Parede com provisão na parte superior destinada a instalação
de climatizador;
- Tomadas elétricas individuais para geladeira/câmaras de conservação, equipamento de ar refrigerado e computador, instaladas a
altura de pelo menos a um metro do piso;
- Disjuntor elétrico da sala de vacina devidamente identificado
com a orientação: NÃO DESLIGUE/VACINAS. Preferencialmente
manter o acesso restrito.
IV - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
a) Uma ou mais geladeiras simples, tipo doméstica, 280 a 320 litros
com congelador e termostato interno, e ou Câmara para armazenamento e conservação de produtos termolábeis (imunobiológicos);
tipo vertical; capacidade variável de 280 litros a 350 litros; temperatura regulável na faixa de +2 a +8°C; temperatura de trabalho
pré-programável, com sistema de alarme e bateria/gerador para o
caso de falta de energia elétrica e demais especificações conforme
as orientações da DIVE/GEVIM e de uso exclusivo para vacinas;
b) Climatizador na versão quente/frio, automático, compatível com
o tamanho da sala de vacina;
d) Computador com acesso a internet (seguir especificações do
SI-PNI);
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e) Pia com torneira sem balcão acoplado, preferencialmente com
acionamento por pedal ou outro mecanismo que evite a contaminação das mãos;
f) Um dispensador de toalha de papel;
g) Um dispensador de sabonete líquido degermante;
h) Um dispensador de álcool gel;
i) Um suporte para lixeira de material perfurocortante conforme as
normas de biossegurança,
j) Duas lixeiras com pedal, ou outro tipo de acionamento sem precisar utilizar as mãos, sendo uma para lixo contaminado e outra
para lixo reciclável;
l) Uma mesa de exame clínico ou similar com colchonete ou similar revestida de material impermeável e de fácil limpeza, para
aplicação de vacina;
m) Uma mesa para registros tipo escritório, escrivaninha, consultório
ou similar de material de fácil desinfecção, três ou mais cadeiras
revestidas de material de fácil limpeza e desinfecção;
n) Um arquivo, preferencialmente em aço, para guarda da 2ª via
do comprovante vacinal;
o) Uma bancada ou balcão com superfície de fácil limpeza e desinfecção, tipo inox, granito polida ou fórmica, para preparo das vacinas;
p) Um armário/balcão com portas para guarda de material de
expediente, caixas térmicas e manuais.
V - MATERIAL
a) Uma ou mais caixas de poliuretano de no mínimo 12 litros,
densidade mínima de 35kg/m3, com espessura de parede (isolamento térmico) de 2 a 3 cm, para acondicionamento das vacinas
de uso diário;
b) Duas ou mais caixas de poliuretano de 28 a 36 litros, com espessura de parede (isolamento térmico), com densidade mínima de
35kg/m3, de no mínimo 3cm, para acondicionamento das vacinas
durante o transporte, vacinação extramuro e limpeza da geladeira;
c) Um termômetro de cabo extensor para cada caixa de poliuretano;
d) Um termômetro digital com registro de temperatura máxima e
mínima e de momento, para cada geladeira;
e) Bobinas de gelo reciclável de 500gr em número suficiente para
preencher o congelador da geladeira e atender as demandas de
campanha e rotina;
f) Dois recipientes para lixo conforme as normas de biossegurança;
g) Três ou mais bandejas tipo porta talher de plástico, vazado, para
acondicionamento das vacinas no interior da geladeira;
h) Garrafas plásticas de uma a dois litros, abastecidas com água
e em número suficiente para preencher a prateleira inferior do
refrigerador a fim de auxiliar na estabilização da temperatura da
geladeira.
Art. 3º Para o Funcionamento os requisitos estabelecidos relacionam-se a:
I - SUPRIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DAS VACINAS
As vacinas utilizadas na sala de vacinação da rede pública deverão ser as fornecidas pelo Programa Nacional de Imunização
do Ministério da Saúde (PNI/MS), distribuídas pela Secretaria
de Estado da Saúde (SES) às Gerencias Regionais de Saúde e
destas aos Municípios. É de responsabilidade dos municípios a
distribuição para as salas de vacina. Não é permitido em sala de
vacina da rede pública o acondicionamento e a aplicação de imunobiológicos doados por outras instituições ou estabelecimentos
privados de saúde.
A implantação e administração de vacinas não instituídas ou fornecidas pelo PNI/MS ou pelo Programa Estadual de Imunização
deverá, obrigatoriamente, ser objeto de prévia consulta à GEVIM
da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) e discussão com o
Comitê Técnico Assessor em Imunização/SC, assim como respeitar
as normas de Vigilância Sanitária, vigentes no país para aquisição
e utilização de vacinas.
Os estabelecimentos privados que possuem salas de vacinação
deverão obrigatoriamente adquirir e utilizar vacinas com registro
na ANVISA/MS. São vedadas às Secretarias de Saúde Estaduais
e Municipais o fornecimento de vacinas, soros ou imunoglobulinas
ao estabelecimento privado, com exceção feita a situações de
relevante interesse da Saúde Pública. Esse fornecimento será
conferido em caráter excepcional, assegurando-se a manutenção
da gratuidade da vacinação/tratamento ao usuário com as vacinas/
soros ou imunoglobulinas fornecidas.
II – ARMAZENAMENTO DE VACINAS
As vacinas soros e imunoglobulinas deverão ser armazenados em
equipamentos próprios e exclusivos para este fim na rede de frio e /
ou salas de vacina dos estabelecimentos de saúde, conforme orienta
o Manual da Rede de Frio preconizado pelo Ministério da Saúde.
No caso do armazenamento em outros locais que não a rede de frio
municipal ou estadual, os imunobiológicos devem ser acondicionados em equipamento como geladeira ou câmaras de conservação
cujas especificações são descritas no Manual de Rede de frio do
Ministério da Saúde e devem também ter a temperatura monitorada
por no mínimo duas vezes ao dia.
Toda alteração de temperatura de geladeira não coincidente com
Página 14
as normas técnicas estabelecidas deverá ser comunicada imediatamente e por telefone, à Vigilância Epidemiológica competente,
que orientará as medidas a serem tomadas.
As vacinas sob suspeita deverão ser mantidas em temperatura +2
a +8°C até o término da avaliação da Vigilância Epidemiológica.
XIII Cópia do contrato de trabalho, firmado entre as partes, se
for o caso;
XIV Comprovante de credenciamento da sala de vacina da empresa responsável pela ação vacinal, expedido pela Vigilância
Epidemiológica Estadual;
III - REGISTROS
O registro de doses aplicadas, bem como os frascos recebidos e
utilizados deverão ser registrados de acordo com as orientações
estabelecidas pela Coordenação Geral do Programa Nacional
de Imunização (CGPNI) e GEVIM/DIVE para estabelecimentos
públicos de saúde.
No caso de estabelecimentos privados é obrigatório o envio mensal
dos registros das doses aplicadas por indivíduo e faixa etária a
Vigilância Epidemiológica competente.
É obrigatório para o serviço público e privado manter uma segunda
via do comprovante vacinal, onde deve constar: data da aplicação,
nome do laboratório produtor da vacina, número do lote, nome
do vacinador, nome do estabelecimento de saúde. No caso de a
instituição utilizar o SIPNI fica desobrigada a manter a segunda
via do comprovante vacinal.
Da Temperatura da Geladeira: Deverá ser realizada a leitura da
temperatura da geladeira no início e no fim de cada expediente e com
os respectivos registros em formulário de Controle de Temperatura.
PARÁGRAFO ÚNICO: As salas de vacina credenciadas poderão
utilizar de veículo adaptado como sala de vacina para realização
de vacinação extramuro e estes deverão atender às especificações
desta portaria e serem liberados pela vigilância sanitária estadual
I V - BUSCA DE FALTOSOS
Os estabelecimentos que possuem sala de vacinação deverão
realizar mensalmente a busca de faltosos, tanto para adultos como
para crianças utilizando fichário rotativo ou relatório do sistema
de informação.
V - FLUXO DAS INFORMAÇÕES
Mensalmente, conforme cronograma estabelecido pela GEVIM/SES,
o responsável pela sala de vacinação deverá garantir a transferência
do número de doses aplicadas mensalmente ao DATASUS. No caso
de clínicas privadas envio de doses aplicadas deverá ser informado
à unidade sede ou Secretaria Municipal de Saúde.
V I - ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO
A sala de vacinação deverá ser anualmente supervisionada/inspecionada pelos técnicos responsáveis do Serviço de Imunização
da Secretaria Municipal de Saúde e/ou pelo técnico responsáveis
pelo Programa de Imunização da Gerência Regional de Saúde e
técnicos da Vigilância Sanitária.
Art. 4º As salas de vacinação que realizam a atividade de vacinação extramuro são responsáveis pela qualidade e segurança das
vacinas aplicadas e devem prestar atendimento às intercorrências.
§1° Toda e qualquer irregularidade notificada ou constatada nos
locais de vacinação extramuro poderá incorrer em processo administrativo junto ao órgão competente e ser passível de interdição da
sala credenciada e demais penalidades previstas na Lei Estadual
n° 6320/83, ou outra que vier substituí-la.
§2° A notificação, avaliação e controle dos eventos adversos pós
vacinais ocorridos na aplicação em sala de vacina privada, são de
responsabilidade do responsável técnico da instituição. A notificação
deverá ser feita no NOTIVISA
Art. 5º O processo de concessão de Alvará Sanitário para a sala de
Vacina privada a ser credenciada deverá ser instituído na Vigilância
Sanitária Municipal ou Regional, devendo o solicitante apresentar
as seguintes documentações:
I Requerimento dirigido ao órgão sanitário competente, solicitando
licença inicial, contendo dados completos do estabelecimento,
assinado pelo representante legal e responsável técnico;
II Cópia do Contrato Social;
III Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
IV Declaração de Responsabilidade Técnica fornecida pelo respectivo órgão de Classe;
V Cópia da carteira profissional do(s) médico (s), enfermeiro(s),
técnico(s) de enfermagem, farmacêutico(s) participantes das atividades de vacinação;
VI Memorial descritivo de atividades, serviços e procedimentos a
serem realizados;
VII Imunobiológicos a serem utilizados;
VIII Declaração do horário de funcionamento do estabelecimento
e dos profissionais envolvidos;
IX Recolhimento de taxa referente ao licenciamento, conforme
legislação específica;
X Croqui de localização;
XI Cópia da Licença de Localização expedida pela Prefeitura
Municipal;
XII Comprovante de adequação do prédio ao PPCI – Plano de
Prevenção de Combate ao Incêndio;
Art. 6º O Responsável Técnico da sala de vacina particular credenciada deverá qualificar os fornecedores e transportadores das
vacinas adquiridas, solicitando as seguintes documentações que
deverão ser arquivadas no estabelecimento:
I Licença sanitária atualizada dos transportadores e distribuidores;
II Autorização de Funcionamento – AFE da ANVISA atualizadas
dos distribuidores e dos transportadores das vacinas;
III Notas fiscais de compra das vacinas possibilitando a rastreabilidade dos lotes (devendo ser mantidas no estabelecimento no
período mínimo de 2 anos para fins de fiscalização).
Art. 7° No Alvará Sanitário da Sala de Vacina particular regularizada
deverá constar a atividade de vacinação extramuro esporádica (no
caso da sala credenciada realizar esta atividade).
Art. 8° Para a realização da atividade de vacinação extramuro
esporádica o Responsável Técnico da Sala de Vacina particular
Credenciada deverá solicitar à Vigilância Sanitária Municipal/
Regional o Termo de Autorização Sanitária para o local onde será
realizada a Vacinação Extramuro Esporádica (Anexo I).
§ 1° O valor da taxa cobrada para a emissão do Termo de Autorização Sanitária para Vacinação Esporádica reger-se-á pelas Leis
das Taxas das Vigilâncias Sanitárias municipais, regionais e da
Diretoria de Vigilância Sanitária.
Art. 9° Ao solicitar o Termo de Autorização Sanitária para a Vacinação Esporádica, o Responsável Técnico pela sala de vacina
particular credenciada deverá apresentar à autoridade sanitária
local os seguintes documentos:
I Cópia de Alvará Sanitário atualizado da sala de vacina credenciada, devendo estar descrito no mesmo a atividade de vacinação
extramuros esporádica;
II Cópia de Certidão de Responsável Técnico da sala de vacina
credenciada;
III Cópia do credenciamento da sala de vacina emitido pela Diretoria
de Vigilância Epidemiológica;
V Relação com endereço completo do local onde irá realizar a
atividade de vacinação, bem como o cronograma com as datas
definidas;
VI Cópia do Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços
de Saúde da sala credenciada onde conste o manejo e destinação
final dos resíduos provenientes da atividade extramuro.
Art. 10º O Termo de Autorização Sanitária será emitido para cada
local onde for realizada a atividade de vacinação, após inspeção
prévia pela vigilância sanitária competente, tendo validade somente para o local e data descritos no cronograma fornecido pelo
responsável técnico da sala de vacina credenciada.
Art. 11º São condições para a Autorização Sanitária dos locais onde
será realizada a atividade de vacinação particular EXTRAMURO
ESPORÁDICA:
I Área específica e exclusiva para a vacinação extramuros esporádica, possuindo instalações físicas com pisos, paredes e teto de
material liso, impermeável, lavável e íntegro;
II Local com dimensionamento compatível com a atividade realizada;
III Área arejada garantindo temperatura ambiente entre + 18º e +20°;
IV Condições higiênico sanitárias do ambiente para aplicação de
imunobiológicos
V Iluminação adequada para a atividade;
VI Mobiliários revestidos de material liso, íntegro, lavável e impermeável e materiais específicos para a função;
VII Pia/lavatório com água potável corrente provida de sabonete
líquido e papel toalha e/ou dispenser de álcool gel;
VIII. Bancada ou similar de material impermeável e de fácil higienização para dispor o material para vacinação;
Art. 12º O Responsável Técnico da sala particular credenciada é
responsável pela atividade de vacinação extramuro esporádica,
pela equipe, pelo transporte das vacinas, notificação e atenção
aos eventos adversos pós vacinais, manejo, armazenamento e
destinação final dos resíduos gerados pela atividade.
Art. 13º Nos locais onde serão aplicadas as vacinas pela rede particular, deverão estar presentes o Termo de Autorização Sanitária
para a Atividade de Vacinação Extramuro Esporádica emitido pela
Vigilância Sanitária Competente.
Art. 14º Os estabelecimentos particulares com atividade de vacinação EXTRAMURO deverão dispor de:
I Vacinas registradas no Ministério da Saúde/ANVISA;
II Equipamentos para armazenamento (caixas térmicas) dos
imunobiológicos, garantindo sua perfeita conservação, de acordo
com especificações do fabricante e as Normas do Manual de
Procedimentos do Programa Nacional de Imunizações;
III Instrumentos para o controle de temperatura interna dos equipamentos de refrigeração, como termômetro de cabo extensor,
com temperatura máxima, mínima e de momento, para as caixas
de uso diário e para controle de estoque;
IV Monitoramento da temperatura interna dos equipamentos de
acordo com o Manual de Procedimentos do Programa Nacional de
Imunizações/MS. A vacina deverá ser mantida a uma temperatura
entre +2°C a +8°C;
V Gelo reciclável em quantidade suficiente para abastecer todas
as caixas de vacina;
VI Caixas térmicas com volume de acordo com a quantidade de
imunobiológicos a ser utilizado para o acondicionamento e transporte de vacinas, sendo no mínimo:
a) Uma (01) caixa térmica para acondicionar os frascos de vacinas
abertos e em uso;
b) Uma (01) caixa térmica para acondicionar os frascos de vacinas
fechados e em estoque;
c) Uma (01) caixa térmica para acondicionar o estoque de gelo
reciclável;
VII Caixas térmicas de estoque montadas com gelo reciclável na
superfície interna inferior, superfície superior da caixa e em todas as
paredes da mesma conforme orienta o manual de rede de frio/MS;
VIII Caixas térmicas de uso diário montadas com gelo reciclável
na superfície interna inferior e laterais;
IX Procedimento de ambientação das bobinas de gelo reciclável
antes de colocá-los na caixa térmica conforme manual de rede
de frio/MS.
Art. 15º O estabelecimento particular que prestar serviço de vacinação deverá proceder registros e:
I Dispor de instrumentos padronizados por órgãos oficiais de imunização para registro de doses aplicadas como mapas diários de
doses aplicadas de rotina e campanha e boletim
mensal de doses aplicadas;
II Enviar ao serviço de Vigilância Epidemiológica/Imunização da
Secretaria Municipal de Saúde, no final da atividade de vacinação,
o mapa diário de doses aplicadas durante a atividade, onde consta
o tipo de imunobiológico aplicado e a faixa etária correspondente;
III Disponibilizar para cada usuário o comprovante de vacinação
com os dados completos do estabelecimento e da pessoa que
recebeu a(s) vacina(s), incluindo as informações sobre a data de
aplicação, data de validade e número do lote do imunobiológico
utilizado, nome do laboratório produtor, nome do vacinador e nome
ou código da unidade vacinadora;
IV Manter sistema de registro individual do comprovante de vacinação (2ª via), tipo arquivo rotativo, em impresso próprio para este
fim e que contemplem os campos de registro das doses aplicadas,
dados completos do estabelecimento e da pessoa que recebeu
a(s) vacina(s), incluindo as informações sobre a data de aplicação,
data de validade e número do lote do imunobiológico utilizado;
V Notificar ao serviço de Vigilância Epidemiológica/Imunização da
Secretaria Municipal de Saúde a ocorrência de evento adverso
pós-vacinal, em impresso oficial e próprio para este fim (ficha de
evento adverso pós vacinal) de acordo com norma vigente;
VI Notificar os eventos adversos pós- vacinação no NOTIVISA com
o objetivo de monitoramento dos mesmos;
VII Manter arquivado o formulário de registro da temperatura
interna dos equipamentos (temperaturas máxima, de momento e
mínima,), conforme orientação das autoridades locais competentes,
obedecendo às normas de conservação e cuidados de aplicação
estabelecidos pelo Programa Estadual de Imunização/SES;
VIII Manter documentos referentes à calibração periódica dos
equipamentos (termômetros);
Art. 16º O transporte da vacina deverá ser feito em veiculo climatizado, de forma a garantir a qualidade e integridade das vacinas
até o seu destino, devendo:
I O pessoal que transporta vacina deverá ser orientado sobre cuidados especiais para a manutenção da qualidade dos imunobiológicos;
II As vacinas serem transportadas em caixas térmicas, com
termômetro cabo extensor que mantenham temperaturas entre
+2°C a +8°C;
III As caixas térmicas devem ser acondicionadas de forma que
evitem o deslocamento das mesmas no interior do veículo.
Art. 17º O estabelecimento particular deverá fixar em local visível o
Alvará Sanitário e o Termo de Credenciamento da sala de vacina.
Art. 18º O Termo de Autorização Sanitária será válido para o local
pré-determinado e datas conforme cronograma apresentado à
Autoridade Sanitária.
Art. 19º A inobservância dos requisitos desta resolução será passível das penalidades revistas no Código Sanitário do Estado de
Santa Catarina.
Art. 20° Para efeito desta Portaria são adotadas as seguintes
definições:
I Alvará Sanitário: documento fornecido pela autoridade de saúde,
que autoriza a ocupação e uso de imóvel recém construído ou
reformado e/ou o funcionamento de estabelecimentos comerciais,
industriais, agropecuários, de saúde, de educação pré-escolar e
outros, após a vistoria prévia das condições físico-sanitárias do
mesmo, com validade de 1 (um) ano;
II Notivisa: é um sistema informatizado na plataforma web para
receber as notificações de eventos adversos e queixas técnicas
relacionadas com produtos sob vigilância sanitária;
III Sala de Vacina: – local credenciado pelo Estado de SC/MS e
preparado de acordo com a normatização do MS/FUNASA para
realizar as ações de vacinação. Este credenciamento é renovado
a cada ano após supervisão da Vigilância Epidemiológica;
IV Termo de Autorização Sanitária: documento fornecido pela
autoridade sanitária competente que autoriza determinado local
previamente inspecionado que atenda às exigências sanitárias,
para a realização de vacinação extramuro esporádica em datas preestabelecidas em cronograma apresentado à autoridade sanitária;
V Termo de Credenciamento: é uma autorização, concedida
pela vigilância epidemiológica informando que a sala está apta
para exercer atividades de vacinação. Este termo deverá estar
afixado em lugar visível;
VI Vacina: são produtos farmacológicos, termolábeis que contêm
agentes imunizantes capazes de induzir imunização ativa;
VII Vacinação Extramuro Esporádica: ação liberada pelas autoridades sanitárias e epidemiológica municipal/estadual, praticada fora
do estabelecimento credenciado (sala de vacina) para vacinação
e que ocorra de forma esporádica (campanhas, sazonalidades e
Programa de Controle em Saúde Médico Ocupacional - PCMSO).
Art. 21º As salas de vacinação credenciadas anteriormente a data de
publicação desta portaria deverão adequar-se aos critérios exigidos.
Art. 22º Toda alteração dos requisitos técnicos descritos nesta
portaria deverá, obrigatoriamente, ser discutida e aprovada pela
Diretoria de Vigilância Epidemiológica e Sanitária da Secretaria
de Estado da Saúde.
Art. 23º O não cumprimento desta portaria implica em descredenciamento do serviço e infração sanitária.
Revoga a Portaria Estadual nº012 de 05/01/2012.
Esta portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação
no Diário Oficial do Estado, revogadas as disposições ao contrário.
Republicada por incorreção.
ANEXO Ib
Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Saúde
REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE SALA DE
VACINAÇÃO PRIVADA
A(o) _____________________________________________
(Nome do Estabelecimento de Saúde)
Representada(o) por _______________________________
(Nome do Profissional Responsável pelo Estabelecimento de Saúde)
RG nº___________________ CPF nº ____________________
CRM/CRF __________________________________________
Venho solicitar de V. Sa. o credenciamento para o funcionamento da Sala de Vacinação:
CNES Nº
(Nome do Estabelecimento de Saúde e número do CNES)
Localizado em ____________________________________
(Endereço completo)
Local/Data:
Assinatura do requisitante:
TERMO DE COMPROMISSO PARA CREDENCIAMENTO DE
SALA DE VACINAÇÃO
A (o) ____________________________________________
(Secretaria de Saúde do Município ou nome do estabelecimento
de saúde)
representado (a) por ______________________________
(nome do (a) Secretário (a) Municipal de Saúde ou do profissional
responsável pelo estabelecimento)
RG nº___________ CPF nº__________ CRM/CRF______________
assume o compromisso de:
• Seguir rigorosamente a norma técnica n° xxxx de xx/xx/2015
referente ao credenciamento de sala de vacinação;
• Cumprir a Portaria Conjunta ANVISA/FUNASA de 02 de agosto
de 2000;
• Cumprir o artigo 40 do Decreto nº 78.231 de 12 de agosto de
1976, que regulamenta a Lei nº 6259 que dispõe sobre o Programa
de Imunização;
• Cumprir a Portaria GM nº 1378, de 09 de setembro de 2013, que
regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução
e financiamento das ações de vigilância em saúde.
Local/Data:
ANEXO Ia
A(o)_____________________________________________
(Secretaria de Saúde do Município de)
Representada(o) por _______________________________
(Nome do (a) Secretário (a) Municipal de Saúde)
RG nº_________________ e CPF nº ___________________
Venho solicitar de V. Sa. o credenciamento para o funcionamento da Sala de Vacinação:
CNES Nº
(nome da Unidade de Saúde e número do CNES)
Localizado em ____________________________________
(Endereço completo)
Local/Data:
Extrato de Termo de Compromisso do Programa “Novos
Valores”, referente ao projeto atividade nº 4617 da Secretaria de
Estado da Saúde, conforme Decreto Estadual nº 781/782/2012
de 25.01.2012. Estagiários: 1 Daiane de S.M. Vicente, CPF
079594719-40, TC 011/16, início 04/01/16, R$ 500,00, HRHDS;
2. Carolayne de A. Martins, CPF 087930139-22, TC 012/16, início
04/01/16, R$ 500,00, ARARANGUÁ.
Cod. Mat.: 348447
REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE SALA DE
VACINAÇÃO PÚBLICA
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida
nos termos da Portaria nº 55/2015, resolve: CONCEDER LICENÇA
ESPECIAL, de acordo com o art. 80, inciso III, da Lei nº 6.745/85,
combinado com o Decreto nº. 770/87, conforme processo SES
42622/2015, à servidora Daniella Santana de Pinho, matrícula
nº 319.330-6-02, ocupante do cargo de ANALISTA TÉCNICO EM
GESTÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE, na competência de Técnico de Enfermagem, nível GEPRO-SES-12-F, com atribuição de
exercício no Hospital Nereu Ramos, a partir de 01/08/2015, pelo
período de 1 ano.
LUIZ ANSELMO DA CRUZ
DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
Cod. Mat.: 348608
ANEXO II
João Paulo Kleinubing
Secretário de Estado da Saúde
Página 15
Cod. Mat.: 348441
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso
de suas atribuições legais e conforme delegação de competência
estabelecida nos termos da Portaria nº 55/2015, com base no Art.
2º, I da Lei Complementar nº 260 de 22/01/2004, na forma prevista
no Art. 8º, II da referida LC, resolve tornar sem efeito a Portaria
nº 1103 de 17/12/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº
20.209 de 31/12/2015, e tornar pública a relação dos classificados
no Processo Seletivo Simplificado nº 108/2015, após análise de
recursos, para atuar na Maternidade Darcy Vargas, na cidade
de Joinville.
PORTARIA Nº 0072/GAB/DGPC/SSP, de 14/01/2016.
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 1341/GAB/DGPC/SSP, publicada no D.O.E. nº 19.914, de 02.10.2014, a qual resolveu designar,
ANNA SILVIA TOSIN RACCIOPPI, matrícula nº 0350251103, Psicóloga de Polícia Civil , TRÍCIA PAES HUBBE, Escrivã de Polícia
Civil, matrícula 356769901 e JUCILENE ANASTACIO BORGES
CORREA, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 226784501, para
comporem a Comissão Permanente de Avaliação da Carreira, a
qual atuaria junto ao Setor de Gestão de Pessoas/DelegaciaGeral
da Polícia Civil.
ARTUR NITZ
Delegado Geral da Polícia Civil
Cod. Mat.: 348498
O DelegadoGeral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e
com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto nº
1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº 1504/
GEREH/DIAF/SSP de 24.08.2010, resolve CESSAR EFEITOS da
designação da servidora, MARIANA LEBARBECHON MACEDO,
matrícula nº 0392185901, AGENTE DE POLICIA CIVIL, lotada na
1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA COMARCA FLORIANOPOLIS,
para prestar serviços na DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
FLORIANOPOLIS, conforme constou na Portaria nº 0624/GAB/
DGPC/SSP, publicada no D.O.E. nº 20.051, de 05.05.2015.
ARTUR NITZ
Cod. Mat.: 348500
1º
VANESSA MARIA CABRAL DA CRUZ
Função: Farmacêutico com especialização e/ou experiência
comprovada em Farmácia Hospitalar
Classificação Nome
GEREH/DIAF/SSP de 24.08.2010 e conforme o art. 69, inciso
IV, da Lei nº 453 de 05.08.2009, resolve: REMOVER MARIANA
LEBARBECHON MACEDO, matrícula nº 0392185901, AGENTE
DE POLICIA CIVIL, da DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
FLORIANOPOLIS para a DIRETORIA DE INVESTIGACOES
CRIMINAIS FLORIANOPOLIS.
ARTUR NITZ
Cod. Mat.: 348501
1º
TERESA ATSUKO TANIGUTI
2º
TATIANNE DOS SANTOS DOMINGOS
3º
KATHIERINE BAESSO CARDOSO
4º
RAFAELA PIMENTEL
5º
SUELEN FERREIRA
WALTER MANFROI
Superintendente de Gestão Administrativa
Cod. Mat.: 348421
O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e
com base na competência delegada pelo artigo 7º, do Decreto
nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº
1504/GEREH/DIAF/SSP de 24 de agosto de 2010, resolve REGULARIZAR O LOTACIONAL, da Policial Civil, abaixo relacionada:
Função: Médico especialista em Pediatria
Classificação Nome
Página 16
ELISABETE MARIA CELANTE, matrícula nº 0253087201, para
a lotação DP DA CRIANCA ADOL PROTEC MULH E IDOSO
CONCORDIA.
ARTUR NITZ
Cod. Mat.: 348505
PORTARIA Nº 0076/GAB/DGPC/SSP de 18/01/2016.
com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de
05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, LUCAS KUCHER
FURLIN, matrícula nº 0650333001, AGENTE DE POLICIA CIVIL,
para responder cumulativamente pela DELEGACIA DE POLICIA
MUNICIPAL MACIEIRA e pela DELEGACIA DE POLICIA MUNICIPAL TIMBO GRANDE, no período de 16/01/2016 à 14/02/2016.
ARTUR NITZ
Cod. Mat.: 348507
TORNAR SEM EFEITO, as Portarias nº 1568 e 1593/GAB/DGPC/
SSP, publicadas no D.O.E. nº 20.204 e 20.211, de 14.12.2015 e de
20.211, as quais resolveram designar, ERIC ISSAO URATANI, matrícula nº 0658346601, DELEGADO DE POLICIA DE ENTRANCIA
INICIAL, responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia
das Comarcas de Dionísio Cerqueira e de São José do Cedro.
ARTUR NITZ
Cod. Mat.: 348513
GEREH/DIAF/SSP de 24.08.2010, resolve CESSAR EFEITOS
da designação do servidor, RODOLFO FARAH VALENTE FILHO,
matrícula nº 0378446001, DELEGADO DE POLICIA DE ENTRANCIA FINAL, lotado na DELEGACIA DE POLICIA DE COMARCA
MAFRA , para prestar serviços na DELEGACIA DE POLICIA DE
COMARCA CAMBORIU , conforme constou na Portaria nº 0456/
GAB/DGPC/SSP/, publicada no D.O.E. nº 20.025, de 20.03.2015,
com efeitos a contar de 01/01/2016.
ARTUR NITZ
Cod. Mat.: 348515
GEREH/DIAF/SSP de 24.08.2010, resolve DESIGNAR, RODOLFO
FARAH VALENTE FILHO, Matrícula nº 0378446001, DELEGADO
DE POLICIA DE ENTRANCIA FINAL, lotado na DELEGACIA DE
POLICIA DE COMARCA MAFRA, para prestar serviços na DIVISAO
DE INVESTIGACAO CRIMINAL BALNEARIO CAMBORIU, com
efeitos a contar de 01/01/2016.
ARTUR NITZ
Cod. Mat.: 348517
PORTARIA Nº0080/GAB/DGPC/SSP de 18.01.2016
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL do Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, e, face o estabelecido
na Resolução nº RESOLUÇÃO Nº 007/GAB/DGPC/SSP/2015,
resolve CONSIDERAR CONVOCADOS o Policial Civil, abaixo
relacionado, para atuar no 1º período da Operação Veraneio 20152016, na seguinte data:
DE 13.01.2016 À 18.01.2016:
DPMU de Piratuba:
Nome
Matrícula
Elizeu Leandro Krupinski
650316-0-01
ARTUR NITZ
Delegado-Geral da Polícia Civil
Cargo
DPCO São Francisco do Sul
Cod. Mat.: 348521
PORTARIA Nº. 02/PMSC/2016, de 13/01/2016
LICENCIAR EX-OFFICIO, de acordo com o Art. 22, XXI, da Constituição Federal de 1988, c/c o Art. 4º do Dec-Lei nº 667/69, Art.
107, da Constituição Estadual de 1989, e também com Base na
Portaria nº. 2.400/GEREH/DIGA/SSP/2010 e ainda de acordo com
o inciso II do art. 124 e artigo 125, da Lei nº. 6.218/83, por ter sido
aprovado em Concurso Público e nomeado para exercer o Cargo
de Escrivão da Polícia Civil de Santa Catarina, CLEBER CASSOL
IONER, Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina, matrícula
927852-4, a contar de 04 de janeiro de 2016.
PAULO HENRIQUE HEMM
Coronel Comandante-Geral da PMSC
Cod. Mat.: 348377
LICENCIAR EX-OFFICIO, de acordo com o Art. 22, XXI, da
Constituição Federal de 1988, c/c o Art. 4º do Dec-Lei nº 667/69,
Art. 107, da Constituição Estadual de 1989, e também com Base
na Portaria nº. 2.400/GEREH/DIGA/SSP/2010 e ainda de acordo
com o inciso II do art. 124 e artigo 125, da Lei nº. 6.218/83, por ter
sido aprovado e convocado no Concurso Publico regido pelo edital
01/2012 da CELESC, EDUARDO MURILO GERALDO, Soldado
da Polícia Militar de Santa Catarina, matrícula 927337-9, a contar
de 11 de janeiro de 2016.
PAULO HENRIQUE HEMM
Cod. Mat.: 348378
LICENCIAR EX-OFFICIO, de acordo com o Art. 22, XXI, da Constituição Federal de 1988, c/c o Art. 4º do Dec-Lei nº 667/69, Art. 107,
da Constituição Estadual de 1989, e também com Base na Portaria
nº. 2.400/GEREH/DIGA/SSP/2010 e ainda de acordo com o inciso
II do art. 124 e artigo 125, da Lei nº. 6.218/83, por ter sido nomeado
em Concurso Público para exercer o cargo de Oficial de Justiça e
Avaliador Federal, pelo Ato nº 600 do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO, Cadete da
Polícia Militar de Santa Catarina, matrícula 650324-1-02, a contar
de 12 de janeiro de 2016. Florianópolis, 13 de janeiro de 2016. PAULO HENRIQUE HEMM
Cod. Mat.: 348379
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 026/2015 PARTÍCIPES:
O Estado de Santa Catarina, através do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CBMSC e
o MUNICÍPIO DE LAGES/SC. OBJETO: Operação dos serviços
especializados do CBMSC de prevenção, salvamento e combate
a incêndios em aeronaves e nas instalações aeroportuárias sob
administração do Município de Lages/SC, no aeroporto Antônio
Correia Pinto de Macedo - SBLJ. VIGÊNCIA: Inciará na data da
sua assinatura (12 de janeiro de 2016) com término em dezembro
de 2018. DATA: Florianópolis, 12 de janeiro de 2016. SIGNATÁRIOS: Onir Mocellin, pelo CBMSC e Elizeu Mattos, pelo Município
de Lages/SC.
Cod. Mat.: 348436
Relatório nº 12/2015
O Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional da 36ª ADR
– Braço do Norte, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 9.831/95 e no art. 19 do Decreto
nº 1.127/08, informa o pagamento das despesas relacionadas com
o pagamento de diárias no mês de dezembro de 2015.
Matrícula Nome
Qtd
Valor Mo
677368-0 Aira De Bona Ceolin
1
110,00 RS
650406-0 Everaldo Elias Vieira
1
156,00 OM
676791-5 Roberto K.Marcelino
1,5
510,00 OM
LEGENDA DE MOTIVOS:
AU – Auditoria
RS - Reunião de Serviço
MO – Motorista
CS - Curso
CD - Comissão de OE - Operações Especiais
Processo DisciplinarDD - Diferença de Diárias
RA - Representação OM - Outros Motivos
de Autoridade
Braço do Norte, 18 de janeiro de 2015.
Roberto Kuerten Marcelino
Secretário de Desenvolvimento Regional
Cod. Mat.: 348562
PORTARIA N° 001 de 14/01/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – LAGUNA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 74, parágrafo único, inciso V, da Constituição
do Estado de Santa Catarina, assim como, pelo artigo 7º, inciso
I, da Lei Complementar Nº. 381, de 07 de maio de 2007 e artigo
5º, do Decreto Estadual nº 1.886, de 02 de dezembro de 2013,
RESOLVE:DESIGNAR a servidora ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO
MARTINS, matrícula 345.935-7-02, para promover as providências
administrativas preliminares, consistentes em diligências, notificações, comunicações e outras medidas pertinentes necessárias
à reparação ao erário do dano decorrente de irregularidades em
prestação de contas dos recursos repassados ao CLUBE CARNAVALESCO XAVANTE por meio do Convênio nº 18933/2007, devendo
os trabalhos ser concluídos no prazo máximo de 60(sessenta) dias,
sem prejuízo de suas ocupações habituais.
Mauro Vargas Candemil
Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional
- Laguna
Cod. Mat.: 348585
PORTARIA N° 002 de 15/01/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – LAGUNA, no uso das atribuições legais
conferidas no artigo 3º, inciso II, letra f, do Decreto nº 1.158, de
18.03.2008 e em consonância com artigo 15, da Lei nº 16.795, de
16.12.2015, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor EDUARDO
RIBEIRO MADEIRA, matrícula 326.931-0-03, para responder pelo
acompanhamento e controle do(s) prestador(es) de serviço, beneficiários do Programa Central de Penas e Medidas Alternativas do
Estado, criado pelo Decreto 1.012/2012. Art. 2º O(s) beneficiário(s)
será(ão) encaminhado(s) a esta Agência de Desenvolvimento Regional, conforme termo de parceria firmado com a Central Regional
de Penas e Medidas Alternativas de Laguna. Art. 3º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Mauro Vargas Candemil Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional - Laguna
Cod. Mat.: 348586
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SANTA CATARINA – ARESC
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO – ESPÉCIE: Termo de Convênio de Cooperação nº 002/2016/ARESC.
PARTÍCIPES: A Agência de Regulação de Serviços Públicos de
Santa Catarina – ARESC e o Município de Araranguá. OBJETO:
Delegação pelo Município à ARESC, das questões afetas a regulação dos serviços públicos de saneamento básico municipal.
VIGÊNCIA: o presente Convênio de Cooperação tem vigência a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Santa
Catarina, pelo prazo de 05 (cinco) anos, admitida sua prorrogação
por meio de termos aditivos.
DATA: Florianópolis, 15 de Janeiro de 2016. SIGNATÁRIOS:
Reno Luiz Caramori, pela ARESC e Sandro Roberto Maciel, pelo
Município.
Cod. Mat.: 348431
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA
RESOLUÇÃO CA - Nº 0113/2015
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 5º, do Regimento Interno,
aprovado pelo Decreto nº 1.023, de 17 de janeiro de 2008, e de
acordo com o deliberado na sessão realizada no dia 29 de Abril
de 2015, ATA nº 0009/2015, referente ao processo DEINFRA
2902/2015, RESOLVE: APROVAR o 1º ADITIVO para aditar o
item 2 - De Conclusão, da Cláusula Quarta - PRAZOS e o item
1 - Valor e Dotação e adequar o Quadro de Quantitativos do
Contrato PJ 189/2013, cujo objeto é a "execução de serviços de
coordenação, supervisão, controle e de subsídios à fiscalização
de obras rodoviárias da execução dos trabalhos rodoviários de
terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, obras de
arte correntes, sinalização, obras complementares e serviços
diversos na rodovia SC-427, trecho: Ituporanga - Entroncamento
SC-428 (Acesso a Imbuia), numa extensão de 16,372 km", sendo
detentora a Empresa ENGEVIX ENGENHARIA S/A. - PRAZOS:
será acrescido em 6 meses, totalizando 25 meses, passando seu
término previsto de 05/04/2015 para 02/10/2015. - VALOR: é
acrescido em R$ 468.880,90, passando o valor do contrato para
R$ 2.558.540,82 e o Quadro de Quantitativos fica modificado na
forma infraexposta na planilha parte integrante do processo em
epígrafe. CA em, Florianópolis, 29 de Abril de 2015. Wanderley
Teodoro Agostini Presidente
REPUBLICAR POR INCORREIÇÃO
Cod. Mat.: 348597
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA- ESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO
ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº 010/2015
AUTORIZAÇÃO: Autorizado pelo Presidente do DEINFRA
CÓDIGO DA OBRA:
PROJETO ATIVIDADE: Ação 26.782.0105.0760 e Sub-Ação 008575
CONTRATO: PJ-253/2014
EMPRESA: ENGEVIX ENGENHARIA S.A.
OBJETO DO CONTRATO:Consultoria para Elab. de Relatórios
“AS BUILT”
TRECHO: Rodovias Estaduais.
EXECUÇÃO FÍSICA: 20 %
MOTIVO: Por motivo de ordem administrativa
DATA DE PARALIZAÇÃO: 01 de Dezembro de 2015
Cod. Mat.: 348599
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS
DETER
ERRATA da Resolução nº 11/2015 do Conselho Administrativo,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 20.219, no dia 15.01.16,
página 08, onde se lê “em atendimento ao estabelecido no art. 70, §
3º, do Decreto nº 12.601”, leia-se “em atendimento ao estabelecido
no art. 85, parágrafo único, do Decreto nº 12.201.”
Cod. Mat.: 348567
PORTARIA N.º 64/IPREV DE 15/01/2016
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DE SANTA CATARINA IPREV, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o art. 2º, IV, do Decreto nº. 1.158, de 18 de março
de 2008, resolve HOMOLOGAR, com base no parágrafo 4º, do art.
41 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº.
19, de 04 de julho de 1998, no Decreto nº. 153/03, e nas avaliações
de desempenho, o período de estagio probatório do(a) servidor(a)
ANA PAULA BURIGO VIEIRA, matrícula nº. 0650130301, no cargo da categoria funcional de ANALISTA TECNICO EM GESTAO
PREVIDENCIARIA na função de TECNICO EM ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS, nomeada por concurso público, do Quadro
de Pessoal do IPREV, declarandoa estável, a partir de 14/03/2014.
RENATO LUIZ HINNIG
Presidente do IPREV
Cod. Mat.: 348459
PORTARIA nº 3/2016 - 06/01/2016
DESAVERBAR, com base na competência delegada pelo art. 8º
do Decreto nº 1.158 de 18/03/2008, o(s) período(s) de Tempo de
Contribuição subscrito(s), averbado(s) a ELIANE BALDO, matrícula 0307853-1-04, lotada(o) na(o) FCEE, a pedido da interessada.
19/05/1989 a 31/01/1990; 01/03/1988 a 30/07/1988; 01/12/1988
a 16/02/1989; 01/07/1990 a 02/04/1996, contribuição RGPS,
Processo IP00 6481/078, Relatório 026/2008, DOE nº 18319 de
11/03/2008.
PORTARIA nº 23/2016 - 11/01/2016
DESAVERBAR, com base na competência delegada pelo art. 8º
do Decreto nº 1.158 de 18/03/2008, o(s) período(s) de Tempo de
Contribuição subscrito(s) e averbado(s) a FABIO SARDA, matrí-
cula 0136826-5-01, lotado na SEF, em virtude da impossibilidade
de comprovação documental.
28/09/1959 a 09/08/1968, tempo de serviço prestado à Prefeitura
Municipal de Sombrio. Processo SEA 61492/82, Relatório 232/82,
DOE nº 12106 de 02/12/1982.
PORTARIA nº 24/2016 - 11/01/2016
DESAVERBAR, com base na competência delegada pelo art.
8º do Decreto nº 1.158 de 18/03/2008, o(s) período(s) de Tempo de Contribuição subscrito(s), averbado(s) a CARLOS DIRNEI
ROVARIS, matrícula 0171212-8-02, lotado na SED, a pedido do
interessado.
23/06/1989 a 17/04/1991; 18/04/1991 a 31/12/1991; 01/02/1992 a
31/04/1994; 01/06/1994 a 31/01/1995; 01/01/1992 a 31/01/1992 e
01/05/1994 a 31/05/1994, prestados à Prefeitura Municipal de Siderópolis quando o servidor estava à disposição daquela prefeitura sem ônus para o Estado. Processo SDR21 819/2013, Relatório
10/2014, DOE nº 19747 de 29/01/2014.
RENATO LUIZ HINNIG
Presidente do IPREV
FRANCISCO CARDOSO DE CAMARGO FILHO
Diretor de Previdência
Cod. Mat.: 348492
PORTARIA nº 8/2016 -07/01/2016
AVERBAR, com base na competência delegada pelo art. 8º do
Decreto nº 1.158 de 18/03/2008, o período de Tempo Insalubre,
contido no processo SES 60876/2015, de VALMOR ELPO, matrícula 0244014-8-01, lotado na SES, Ação Ordinária nº 088170266.2013.8.24.0023.
RENATO LUIZ HINNIG
Presidente do IPREV
Cod. Mat.: 348524
PORTARIA nº 4/2016 - 06/01/2016.
RETIFICAR, conforme processo SDR25 3673/2015, a Portaria
nº 2789/IPREV, de 09/11/2015, publicada no DOE nº 20182, de
12/11/2015, que concedeu Aposentadoria a LUCIANE VALERIO,
matrícula nº 0182365-5-01, lotada na SED, na parte referente a
modalidade da aposentadoria, que deverá ser: “APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS”, e não como constou na referida portaria, ficando
inalterado o cálculo dos proventos.
PORTARIA nº 5/2016 - 06/01/2016.
12/11/2015, que concedeu Aposentadoria a MARA ELAINE MARQUES SAES, matrícula nº 0190142-7-01, lotada na SED, na parte
referente a modalidade da aposentadoria, que deverá ser: “APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
COM PROVENTOS INTEGRAIS”, e não como constou na referida
portaria, ficando inalterado o cálculo dos proventos.
PORTARIA nº 6/2016 - 06/01/2016.
12/11/2015, que concedeu Aposentadoria a ROSANIA JOANA
BALBINOT, matrícula nº 0224407-1-03, lotada na SED, na parte
referente a modalidade da aposentadoria, que deverá ser: “APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
COM PROVENTOS INTEGRAIS”, e não como constou na referida
portaria, ficando inalterado o cálculo dos proventos.
RENATO LUIZ HINNIG
Presidente do IPREV
Cod. Mat.: 348525
PORTARIA nº 16/2016 – 08/01/2016
CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 42,88% sobre a média das
contribuições, a partir de 13/05/2015, nos termos do art. 40, §
1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pelo art.
1º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada no
DOU de 31/12/2003, combinado com o art. 62 da LC nº 412/08,
com atualização dos benefícios conforme art. 71, da referida Lei
Complementar, de acordo com o processo UDESC 7082/2015 a
ALUISIO OTAVIO VARGAS AVILA, matrícula nº 0320730-7-02, no
cargo de PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, classe Adjunto, nível
03, lotado no Centro de Educação Física e do Desporto-CEFID,
município de Florianópolis - UDESC.
Página 17
PORTARIA nº 17/2016 – 08/01/2016
CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do art. 40, §
1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publicada no
DOU de 31/12/2003, combinado com o art. 6º - A da referida
Emenda, acrescido pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 70,
de 29/03/2012, publicada no DOU de 30/03/2012, com paridade
remuneratória, conforme parágrafo único do referido artigo, de
acordo com o processo SEA 4214/2015 a ILDENOR JORGE HESS,
matrícula nº 0919290-5-01, no cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO,
nível 03, referência G, da carreira Justiça e Cidadania - Sistema
Prisional, lotado na Unidade Prisional Avançada de São Francisco
do Sul - SJC.
PORTARIA nº 22/2016 – 08/01/2016
CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 86,80% sobre a média das
contribuições, a partir de 22/06/2015, nos termos do art. 40, §
1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pelo art.
1º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada no
DOU de 31/12/2003, combinado com o art. 62 da LC nº 412/08,
com atualização dos benefícios, conforme art. 71 da referida Lei
Complementar, de acordo com o processo SDR14 1080/2015 à
MARGARIDA FILAGRANA, matrícula nº 0118226-9-06, no cargo
de ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO, nível 10, referência G,
do grupo: Magistério, lotada na Gerência de Educação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Ibirama – SDR.
RENATO LUIZ HINNIG
Presidente do IPREV
Cod. Mat.: 348529
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais, considerando o Recurso ao
Plenário, protocolado sob nº 15170292-6, CONVOCA os Senhores
ÉRICA DO ROCIO PLAHINSCE, JULIANO ALLAN CARTRO DE
SOUSA, ARISTEU CORDEIRO MATOSO, ADÃO RODRIGUES e
a empresa VIVAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
a apresentar, se de interesse, contra-razões, no prazo legal de 10
(dez) dias úteis a partir da publicação desta convocação, nos termos da Lei n 8.934/94, Decreto nº 1800/96 e IN/DREI nº 08/2013.
O referido recurso encontra-se disponível na sede da JUCESC,
sito à Av. Rio Branco, 387 – Centro –Florianópolis.
ANDRÉ LUIZ BAZZO
Presidente da JUCESC
Cod. Mat.: 348476
RELATÓRIO Nº 08/2015
O Presidente da Junta Comercial do Estado no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19, do Decreto nº 1.127/08,
publicado no Diário Oficial de 05/03/2008, informa o pagamento das
despesas relacionadas com diárias no mês de SETEMBRO/2015.
MAT.
655.519-5
360.820-4
383.277-5
970.134.6
176.957-0
176.957-0
959.992-4
959.988-6
NOME
VALOR QT.
(R$)
100,00 1
680,00 2
8.540,00 8
600,00 6
234,00 1,5
624,00 4
110,00 1
110,00 1
MOT.
Adriana B. Casagrande
TS
André Luiz Bazzo
RE
André Luiz de Rezende
PP
Arcelo Luiz Kist
TS
Deoclesio Beckhauser
PS
RE
Diego Luiz Amorim
PS
Felipe Carlos NasciPS
mento
972.154-1 Joane Machado
165,00 1,5
RE
959.994-0 Mariana Joenck da Silva
100,00 1
PS
379.224-2 Marileide Rosa L.
100,00 1
RE
Andrade
258.738-6 Mário Cesar O.da Rosa
50,00 0,5
RE
TOTAL
11.413,00 28,5
TABELA DE MOTIVOS:
RE- Reunião com Prefeituras, ACI’s/órgãos municipais estaduais.
PS - Prestação de serviços no escritório regional.
TS - Treinamento/Reunião na sede.
PP - Participar de evento fora do país.
Florianópolis, 08 de Janeiro de 2016.
ANDRÉ LUIZ BAZZO
Cod. Mat.: 348510
Página 18
despesas relacionadas com diárias no mês de OUTUBRO/2015.
MAT.
360.820-4
970.134.6
176.957-0
959.992-4
972.154-1
299.653-7
NOME
André Luiz Bazzo
Arcelo Luiz Kist
Diego Luiz Amorim
Joane Machado
Marcelo Alves Crivelatti
TOTAL
VALOR
(R$)
170,00
600,00
936,00
440,00
55,00
110,00
2.311,00
QT.
MOT.
0,5
6
6
4
0,5
1
18
RE
TS
RE
PS
RE
VR
TABELA DE MOTIVOS:
VR - Visita Técnica ao Escritório Regional.
ANDRÉ LUIZ BAZZO
Cod. Mat.: 348511
despesas relacionadas com diárias no mês de NOVEMBRO/2015.
MAT.
NOME
VALOR
(R$)
360.820-4 André Luiz Bazzo
620,00
383.277-5 André Luiz de Rezende
495,00
QT.
MOT.
1,5
1,5
RE
RE
176.957-0
959.992-4
972.154-1
959.994-0
702,00
440,00
208,00
100,00
4,5
4
1,5
1
RE
PS
RE
PS
312,50
2
PA
Diego Luiz Amorim
Joane Machado
Mariana Joenck da
Silva
176.951-0 Rita de Cássia M. Motta
TOTAL
2.877,50 16
TABELA DE MOTIVOS:
PA - Participar de evento fora do estado.
ANDRÉ LUIZ BAZZO
Cod. Mat.: 348512
despesas relacionadas com diárias no mês de DEZEMBRO/2015.
MAT.
360.820-4
383.277-5
176.949-9
176.957-0
NOME
VALOR
(R$)
845,00
528,00
150,00
396,00
QT.
MOT.
André Luiz Bazzo
2
RE
André Luiz de Rezende
1,5
RE
Cassilda Pereira Soares
1,5
TS
Clemerson José A.
1,5
RE
Pedrozo
176.957-0 Deoclesio Beckhauser
264,00 1
PA
959.992-4 Diego Luiz Amorim
110,00 1
PS
960.047-7 Janaina Oliete de Si153,00 1
PA
queira
972.154-1 Joane Machado
55,00 0,5
RE
TOTAL
2.657,00 11
TABELA DE MOTIVOS:
PA - Participar de evento fora do estado.
ANDRÉ LUIZ BAZZO
Cod. Mat.: 348520
MAG-10-F, em exercício na APAE de Capinzal, com 40 (quarenta)
horas semanais, pelo período de 365 dias, a partir de 09/11/2015.
ROSEMÉRI BARTUCHESKI
Presidente da FCEE
Cod. Mat.: 348554
ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
PORTARIA Nº 05 – 14.01.2016
A Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial FCEE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o art. 35 da Lei nº 6.745/85, resolve READAPTAR, de acordo
com o processo FCEE 3863/2015, MARLY SILVA THOME DA
CRUZ, matrícula nº 310.927-5-02, ocupante do cargo de Professor
(701), nível MAG-10-G, em exercício no Campus da FCEE, com
40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 365 dias, a partir
de 29/12/2015.
Presidente da FCEE
Cod. Mat.: 348551
PORTARIA Nº 09 – 14.01.2016
o art. 35 da Lei nº 6.745/85, resolve READAPTAR, de acordo com
o processo SDR07 3237/2015, MARINEI MARIA HELT, matrícula
nº 283.482-0-03, ocupante do cargo de Professor (701), nível
PORTARIA Nº 08 – 14.01.2016
o processo FCEE 3468/2015, MILENA KARLA DAMBROS, matrícula nº 222.493-3-01, ocupante do cargo de Professor (701), nível
MAG-10-G, em exercício no Campus da FCEE, com 40 (quarenta)
horas semanais, pelo período de 365 dias, a partir de 23/11/2015.
Presidente da FCEE
Cod. Mat.: 348555
PORTARIA Nº 07 – 14.01.2016
o processo FCEE 3876/2015, SANDRA DA SILVA, matrícula nº
296.099-0-01, ocupante do cargo de Professor (701), nível MAG10-G, em exercício no Campus da FCEE, com 40 (quarenta) horas
semanais, pelo período de 365 dias, a partir de 06/01/2016.
Presidente da FCEE
Cod. Mat.: 348558
PORTARIA Nº 02/2016 – 04.01.2016
A Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, no uso de suas atribuições legais, resolve DISPENSAR conforme
o Artigo 13 da Lei Complementar Nº 456 de 11 de agosto de 2009, os professores abaixo relacionados:
Nome
Silvana AP. D. N. Zelinski
Edycleya Silvério
Vanessa E. Fraga Farias
Eliane Vivian de Lima
Cleusmari Martins Bendlin
Elizangela Haubricht
Marcos Duarte Roussenq
Pamela Caroline Machado
Presidente da FCEE
Matrícula
651.353-0-01
308.381-0-04
394.224-4-04
385.644-5-02
651.685-8-02
652.913-5-01
963.347-6-01
672.087-0-05
Portaria de
Admissão
81/2015
81/2015
247/2015
81/2015
81/2015
82/2015
81/2015
247/2015
Item de
Dispensa
V
I
I
I
I
I
I
V
Mun.
8291
8291
8291
8291
8155
8155
8141
8105
Data da Dispensa
06/08/2015
02/08/2015
02/08/2015
02/08/2015
03/08/2015
03/08/2015
13/08/2015
10/12/2015
Cod. Mat.: 348569
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE
PORTARIA Nº 03 – 04/01/2016
O Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, no uso de suas atribuições legais, resolve ALTERAR a Portaria que
admitiu em Caráter Temporário, os professores abaixo relacionados, na parte referente à CARGA HORÁRIA:
Nome
Marisete Looz Guts
Roséles Maria Gonçalves
ROSEMERI BARTUCHESKI
PRESIDENTE DA FCEE
Matrícula
342.627-0-02
310.297-1-01
CH
40
40
Mun.
8291
8291
A partir de
05/08/2015
05/08/2015
Cod. Mat.: 348570
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE
Portaria nº 001/2016-FCD, de 15 de janeiro de 2016.
CONVOCAR de acordo com o art. 7º do Decreto 1.127, de 05 de
março de 2008, o servidor AARON NERRUE MAZARO LEÃO,
matrícula n.º 358.249-3-03, lotado na Agência de Desenvolvimento
Regional de Curitibanos, para prestar orientações quanto à confecção de termos de referência e na operação do sistema “LIC”,
no Setor de Licitações desta Fundação, pelo período de 18 a 21
de janeiro de 2016.
João Aurélio Valente Júnior
Presidente em exercício
Portaria
81/2015
81/2015
Cod. Mat.: 348506
PORTARIA Nº 0066, de 18/01/2016.
O Reitor da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina
– UDESC, no uso de suas atribuições constantes dos incisos VII
e XVII, do artigo 28 do Estatuto da UDESC, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria 1546/15, que Altera Data Fim – CCT, incluindo
os seguintes nomes:
CENTRO DE CIENCIAS TECNOLÓGICAS – CCT
973594-1-01 LAIS HAUCK DE OLIVEIR
965404-6-02 RENAN SEBEM
Cod. Mat.: 348545
PORTARIA Nº 0069, de 05/01/2016.
O Reitor da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina
– UDESC, no uso de suas atribuições constantes dos incisos VII
e XVII, do artigo 28 do Estatuto da UDESC, e de acordo com os
Processos 25260/2015 e 25296/2015,
RESOLVE:
RETIFICAR desde sua edição, a Portaria 0661/15, que concede
promoção de classe aos ocupantes do cargo de provimento efetivo
de Professor Universitário, quanto a vigência, para os servidores
abaixo relacionados, que passa a ser a partir de 30/04/2014:
CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO E SOCIOECONÔMICAS – ESAG
0395149-9-01 LEONARDO SECCHI
0395153-7-01 EVERTON LUIS PELLIZZARO DE L CANCELLIER
Cod. Mat.: 348546
PORTARIA Nº 0070, de 15/01/2016.
O Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC,
no uso de suas atribuições constantes do inciso XV, do artigo 28,
do Decreto nº 4.184, de 06/04/2006,
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR MILAGROS NOEMI QUINTANA CASTILLO,
matrícula 664073-7-01, ocupante do cargo de Professor Universitário
do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade do Estado de
Santa Catarina – UDESC/CCT, afastar-se para para cursar Doutorado na Universidade Federal do Paraná - UFPR – tendo como área
de concentração “Métodos Numéricos em Engenharia”, no período
de 01/02/2016 a 31/01/2019, conforme Processo 19248/2015.
Art. 2º - O afastamento ocorrerá com ônus limitado para a UDESC,
ou seja, a professora terá direito apenas ao vencimento ou salário
e demais vantagens do cargo, da função ou do emprego.
Cod. Mat.: 348548
PORTARIA Nº 0071, de 15/01/2016.
O Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC,
no uso de suas atribuições constantes do inciso XV, do artigo 28,
do Decreto nº 4.184, de 06/04/2006,
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR THIANE PEREIRA PONCETTA COLIBORO,
matrícula 954940-4-01, ocupante do cargo de Professor Universitário do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade do
Estado de Santa Catarina – UDESC/CEAVI, afastar-se no período
de 03/02/2016 a 31/01/2019 para cursar Doutorado no Instituto de
Matemática, Estatística e Computação Científica, na Universidade
de Campinas - UNICAMP – tendo como área de concentração
“Matemática Aplicada”, conforme Processo 18777/2015.
Art. 2º - O afastamento ocorrerá com ônus limitado para a UDESC,
ou seja, a professora terá direito apenas ao vencimento ou salário
e demais vantagens do cargo, da função ou do emprego.
Cod. Mat.: 348549
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 159/2015
PRÊMIO CATARINENSE DE CINEMA - EDIÇÃO 2014/2015
O Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e da Fundação Catarinense de Cultura, torna público o Edital do Prêmio Catarinense de
Cinema, Edição 2014/2015, nas categorias e condições seguintes:
I - Longa-metragem
1 (um) projeto para produção de obra de ficção, no valor de R$
400.000,00, através de recursos do Funcultural/Governo do Estado
e mais até R$ 600.000,00, com recursos do FSE - Fundo Setorial
do Audiovisual/ANCINE.
II - Telefilme
02 (dois) projetos para produção de documentário, cada um no valor
de R$ 85.000,00, através de recursos do Funcultural/Governo do
Estado e mais até R$ 127.500,00, com recursos do FSE - Fundo
Setorial do Audiovisual/ANCINE.
III - Obra seriada
01 (um) projeto para produção de obra seriada de ficção ou documentário, no valor de R$ 320.000,00, através de recursos do
Funcultural/Governo do Estado e mais até R$ 480.000,00, com
recursos do FSE - Fundo Setorial do Audiovisual/ANCINE.
IV - Curta-metragem
1) 06 (seis) projetos de ficção ou documentário, cada um no valor
de R$ 120.000,00, através de recursos do Funcultural/Governo
do Estado.
2) 03 (três) projetos de ficção ou documentário, cada um no valor
Estado.
3) 03 (três) projetos de ficção ou documentário, cada um no valor
Estado.
Local da retirada do edital e informações: Fundação Catarinense
de Cultura - Comissão Permanente de Licitação - Av. Irineu Bornhausen 5600, Agronômica, CEP 88025-202, horário de atendimento
das 13:00 às 19:00 horas, de segunda à sexta, endereço eletrônico:
[email protected], site www.fcc.sc.gov.br
Florianópolis, 14 de janeiro de 2016
CIG: FCC 4077/2015
MARIA TERERESINHA DEBATIN
Presidente da FCC
Cod. Mat.: 348591
Página 19
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE torna pública a seguinte aquisição:
Dispensa de Licitação nº 4567/2015
PSES: 64944/2015
CADASTRO CIG: 2504/2016
Objeto: Aquisição de medicamentos.
Justificativa: Em cumprimento a determinação Judicial.
Fundamento da DL: Artigo 24, Inciso IV da Lei 8666/93.
Empresa
OF
Valor R$
Cirúrgica Jaw Comércio de Mate12/2016
30.271,92
rial Médico Hospitalar Ltda.
VALOR TOTAL DA DL: R$ 30.271,92 (Trinta mil, duzentos e setenta
e um reais e noventa e dois centavos).
Cod. Mat.: 348463
SECRETARIA DE TURISMO CULTURA E ESPORTE-SOL
RETIFICAÇÃO nº 1 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 103/2015
OBJETO: Aquisição de academias ao ar livre.
O Termo de retificação 01 do Edital de Registro de Preços do
Pregão Presencial 103/2015 está disponível no site: www.portaldecompras.sc.gov.br.
Local e Cópia do Edital: Rua Eduardo Gonçalves D’Ávila, 303,
Itacorubi, Florianópolis. Fone: (48) 3665-7419, no horário das 13:00
às 19:00, em dias úteis.
Site: www.portaldecompras.sc.gov.br
Email: [email protected]
Cod. Mat.: 348373
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES
ERRATA
A Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde torna
pública a Errata da licitação 3968/2015, na modalidade de Pregão Presencial, PSES n.º 47100/2015, cujo objeto é o Registro
de Preços p/ aquisição de mantas térmicas com cedência de
equipamentos de aquecimento corpóreo em regime de comodato
p/ as Unidades da SES.
LEIA-SE:
-O Edital e seus Anexos foram alterados devido a incorreções. O
novo Edital e Anexos estarão disponíveis na Comissão Permanente de Licitação situada à Rua Esteves Júnior, 160 – Edifício
Halley- 2º andar Centro/Fpolis/SC ou através da Internet no site
www.saude.sc.gov.br.
Em virtude das mudanças a data de abertura e entrega dos envelopes dar-se-ão em:
Envelopes: até às 13h15min do dia 29/01/2016.
Abertura da Licitação: às 13h30min do dia 29/01/2016
SES 00051999/2015
Fernando Cesar Lenzi
Superintendente de Compras e Logística
Cod. Mat.: 348380
RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
REFERÊNCIA: Processo PSES nº 75677/2014 - Licitação n.º
1097/2015 - Modalidade: Tomada de Preços. Sessão Pública:
14/09/2015 às 13h30min.
OBJETO: Aquisição e instalação de grupo gerador para setores
de UTI e centro cirúrgico para o Hospital Infantil Joana de Gusmão
(HIJG).
A Comissão Permanente de Licitação, com os poderes que lhe
confere a Portaria n.º 916 de 27/10/15, após examinar todas as
peças que integram o presente processo licitatório, conclui pela
sua regularidade, observados os preceitos da Lei n.º 8.666/93 e
alterações.
Sendo assim, Decide Por:
EMPRESAS CLASSIFICADAS:
EMPRESA
VALOR GLOBAL
Empresa nº 01 – GERAFORTE Grupo de
R$ 268.900,00
Geradores Ltda.
Empresa nº 02 – GRUGER Grupo de
R$ 288.913,34
Geradores Ltda. EPP
Empresa nº 03 – NEMA Eletrotécnica
R$ 262.550,00
Ltda.
A Comissão comunica ainda, aos interessados, que após o recebimento deste comunicado, o recebedor (empresa) terá um prazo de
05 (cinco) dias úteis para impugnação deste resultado, conforme
estabelece o Art. 109, §6º da Lei nº. 8.666/93.
SES 00041167/2015
Carlos Roberto Costa Junior
Silvia R. de Bettio
Membro/CPL
Membro/CPL
Cristiane Ferreira Mendes
Membro/CPL
Cod. Mat.: 348383
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
RDC Presencial 137/SSP/2014 Objeto: Construção de Unidades
da Polícia Civil (DPCAMI, DIC E Diretoria de Polícia do Litoral) e
IGP no Município de Itajaí. Vencedora: Nakazima Engenharia Ltda.
Valor adjudicado R$ 2.616.850,00.
CIG 1983/2015
Cod. Mat.: 348482
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL145/SSP/2015 Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes para o
IGP de Lages. Fundamentação Legal: art. 24, V da Lei nº 8.666/93.
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 16091, Ação 13150,
Fonte: 111. Item orçamentário: 3.3.90.30. Razão da Escolha:
empresa que apresentou preço compatível com o do mercado e
regularidade fiscal. Contratante: Fundo para Melhoria da Segurança
Pública. Contratada: Stang & Stang Ltda.. Valor Total: R$1.150,00.
CIG290/2016
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Cod. Mat.: 348491
DL144/SSP/2015 Objeto: Aquisição de gasolina comum e óleo
diesel S-10 para o IGP de Lages. Fundamentação Legal: art. 24, V
da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:
16091, Ação 13150, Fonte: 111. Item orçamentário: 3.3.90.30. Razão
da Escolha: empresa que apresentou preço compatível com o do
mercado e regularidade fiscal. Contratante: Fundo para Melhoria
da Segurança Pública. Contratada: Comércio de Combustíveis
Universitário Ltda.. Valor Total: R$ 14.845,50.
CIG291/2016
Cod. Mat.: 348493
DL142/SSP/2015 Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes para
o IGP de Videira. Fundamentação Legal: art. 24, IV da Lei nº
8.666/93. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 16091,
Ação 13150, Fonte: 111. Item orçamentário: 3.3.90.30. Razão da
Escolha: empresa que apresentou preço compatível com o do
da Segurança Pública. Contratada: Posto Scariot III Ltda.. Valor
Total: R$ 14.845,50.
CIG293/2016
Cod. Mat.: 348496
DL143/SSP/2015 Objeto: Aquisição de óleo diesel S-10 para
o IGP de Videira. Fundamentação Legal: art. 24, IV da Lei nº
da Segurança Pública. Contratada: Posto Dois Pinheiros Ltda..
Valor Total: R$ 1.121,25.
CIG292/2016
Cod. Mat.: 348497
Página 20
DL146/SSP/2015 Objeto: Aquisição de óleo diesel S-10 para o IGP
de Jaraguá do Sul. Fundamentação Legal: art. 24, I V da Lei nº
da Segurança Pública. Contratada: Posto Agricopel Ltda.. Valor
Total: R$ 775,00.
CIG 294/2016
Cod. Mat.: 348499
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ERRATA
Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes para atender as necessidades
de diversas unidades que compõem a Secretaria de Estado da
Justiça e Cidadania. Dotação Orçamentária: Unidade: 54096;
Ação 10927; Item 33.90.30.01, Fonte: 100/111/261/269. Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso IV e V da Lei Federal nº 8.666/93;
Lei Complementar n.º 534, de 20 de abril de 2011. Contratante:
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania/Fundo Penitenciário
do Estado de Santa Catarina; Razão da Escolha: empresas que
apresentaram menor preço e documentação necessária Origem:
DL 136/SJC/2015;
EXCLUA-SE: Unidade: PRESIDIO REGIONAL DE BLUMENAU.
Origem: DL 136/SJC/2015 Contratada (s): AUTO POSTO EXPRESO LTDA.; Valor contrato: R$ 19.456,80.
ONDE SE LÊ: Unidade: PRESIDIO REGIONAL DE BLUMENAU.
Origem: DL 136/SJC/2015 Contratada (s): Posto Isleb Ltda.;Valor
contrato: R$ 25.597,50.
LEIA-SE: Unidade:PRESIDIO REGIONAL DE BLUMENAU. Origem: DL 136/SJC/2015 Contratada (s): Posto Isleb Ltda.;Valor
contrato: R$ 45.727,50.
O restante da matéria permanece inalterado
SJC0001820/2016
Cod. Mat.: 348523
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2013.
SGPe: 6429/2014.
O Secretario de Estado da Educação comunica a REVOGAÇÃO
do Pregão Eletrônico nº 16/2013, cujo objeto é aquisição de
mobiliário escolar constituído de conjunto aluno, para atender a
Rede Pública de Ensino, pelo TC PAR nº201402543/FNDE, em
razão do vencimento do Contrato e não autorização do FNDE para
a prorrogação do mesmo. Assinado em 12/01/2016.
Eduardo Deschamps
Cod. Mat.: 348578
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CURITIBANOS
ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇO
Tomada de Preço n° 019/2015
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Ampliações na Unidade do Casep, no município de Curitibanos-SC.
Empresas habilitadas, CONVOCADAS, SRV PROJETOS E
CONSTRUÇOES LTDA ME, ENGEGRAU CONSTRUÇOES LTDA
EPP, PRUMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e SERRA
SUL ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA EPP. ABERTURA
DOS ENVELOPES: serão abertos na Sede da ADR Curitibanos,
às 14h00min do dia 21/01/2016 LOCAL PARA INFORMAÇÕES, na
ADR Curitibanos. Curitibanos, SC, 18 de janeiro de 2016.Roque
Stanguerlin– Secretário Executivo
Sidnei Rodrigues de Souza – CPL
CIG SDR11 1580/2015
Cod. Mat.: 348455
Dispensa de Licitação Nº 028/2015
Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção
do piso da quadra de esportes da EEB Iracy Tonelo, no Município
de Xanxerê/SC.
Valor Global: R$ 14.791,27,00
Empresa: A.G. Prestadora de Serviços
Item Orçamentário: 33.90.39 Ação: 12482. Fonte:261
Fundamento: Art. 24, Inc. I, da Lei 8.666/93
Enioivan Marques - Secretário de Estado do Desenvolvimento
Regional – Xanxerê
Cod. Mat.: 348543
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015.
Objeto: Prestação de serviço de energia elétrica para as escolas
estaduais e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional
de Jaraguá do Sul para o ano de 2016.Contratada: CELESC
Distribuição S.A.Fundamento Legal: Art. 24, VIII da Lei 8.666/93.
Justificativa: A dispensa no processo licitatório se faz necessário
tendo em vista que a contratada é uma empresa estatal exclusiva
para fornecimento em todo o Estado de Santa Catarina. Dotação
Orçamentária Escolas: 33.90.39; Fonte 0.120/0.131; Ações: 7162.
Valor Estimado: R$ 800.000,00 ( oitocentos mil reais ) Dotação
Orçamentária SDR: 33.90.39; Fonte 100; Ações: 3405.Valor
Estimado: R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil reais ). Valor total
Estimado: R$ 842.000,00 ( Oitocentos e quarenta e dois mil Reais
).Prazo de Execução: De 01/01/2016 até 31/12/2016. Leonel Pradi
Floriani – Secretário de Estado do Desenvolvimento RegionalSDR – Jaraguá do Sul. Jaraguá do Sul, 05 de novembro de 2015
Cod. Mat.: 348627
Agência de Regulação de Serviços Públicos SC - ARESC
Extrato de Dispensa de Licitação 020/2015
Objeto: Aquisição de Ponto Biométrico/Digital para ser instalado
na sede da ARESC, na Rua Anita Garibaldi.
Contratado: LKA Comércio e Representação de Produtos Eletrônicos Ltda., CNPJ: 09.427.646/0001-24.
Valor: R$ 1.850,00
Içuriti Pereira da Silva – Diretor Administrativo e Financeiro
Cod. Mat.: 348426
UDESC
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO: Edital nº 1652/2014
MODALIDADE: Concorrência
TIPO: Menor Preço Global
OBJETO: Contratação de empresa para construção dos blocos
I e II do CEPLAN
ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 14h00min do dia 22/02/2016.
LOCAL: Rua Augusto Klimmek, nº 287 - Térreo – Centro CEP
89.280-349 - São Bento do Sul (SC).
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/02/2016, às 14h10 min
no mesmo local.
LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Através do site www.
portaldecompras.sc.gov.br ou na CPL da UDESC/São Bento do Sul.
São Bento do Sul, 18 de janeiro de 2016.
Comissão Permanente de Licitação
Centro de Educação do Planalto Norte - CEPLAN
Cod. Mat.: 348504
SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.
ERRATA - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO
DE PREÇOS No 001/2016
O Pregoeiro da SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A torna público
a que no Anexo III (Edital) e Modelo de Proposta de Preços (Site),
seja desconsiderado o seguinte texto: “A licitante deverá anexar
a planilha de custos e formação de preços a esta proposta sob
pena de desclassificação.”. Imbituba, 18 de janeiro de 2016.
Adriano João Teixeira – Pregoeiro
Cod. Mat.: 348394
CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 16/00092 - Administração Central
Objeto: Aquisição de Elos e Porta fusíveis. Local para obtenção
do Edital e Aditamento(s): no site www.celesc.com.br - link "licitações". Recebimento das propostas: até às 09 hs do dia 11/02/2016.
Abertura da sessão pública: às 09 hs do dia 11/02/2016. Início
da Sessão de Disputa de Preços: às 09 hs do dia 12/02/2016.
Informações adicionais: pelos telefones (48) 3231 6311 e e-mail:
[email protected]
RESULTADO DE JULGAMENTO
Tomada de Preços nº 15/04898 – Ag. Regional Joaçaba
Objeto: Aquisição de Uniformes para Novos Atendentes e reposição
de Peças Danificadas pelo uso, para Agência Regional de Joaçaba.
Vencedor: FM Barboza Uniformes Profissionais Ltda ME Valor: R$
23.397,00. A Comissão Joaçaba SC, 15/01/2016.
RESULTADO DA HABILITAÇÃO
Convite nº 15/05088 - Agência Regional Joaçaba
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de Ginástica Laboral aos empregados pertencentes à Agência Regional de Joaçaba, ou seja, empregados lotados no edifício
da Celesc Distribuição S.A. (ARJOA), localizado na Rua Antonio
Nunes Varela, n° 782, bairro Vila Pedrini, município de Joaçaba –
SC), a ser realizado sob regime de empreitada por preço global.
Empresas Habilitadas: Traverso e Duran Ltda ME - Joaçaba SC,
15 de Janeiro de 2016. Agência Regional Joaçaba. A Comissão.
Cod. Mat.: 348442
AVISO DE EDITAL – Processo CIASC nº. 0004/2016. Protocolo
CIG nº 0164/2016 – Modalidade: Pregão Presencial nº. 001/2016.
Tipo de Licitação: Menor Preço por Lote. Objeto: A contratação
de empresa especializada na prestação de Serviços de revisão,
implantação, implementação e atualização das integrações do
Sistema Radar Empresarial e na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e atualização continuada e suporte no
Sistema Radar Empresarial, por um período de 12 (doze) meses.
Entrega dos envelopes nº. 1 e nº. 2: 12/02/2016 até às 15h00.
Início da sessão pública de pregão: 12/02/2016 às 15h15. Local
de entrega dos envelopes: Sede do CIASC, Rua Murilo Andriani,
nº. 327, Bairro Itacorubi, Florianópolis/SC, no Setor de Protocolo e
Registro. Acesso ao edital pelo site: www.ciasc.sc.gov.br. Data:
Florianópolis, 18 de janeiro de 2016. Signatário: Luiz Antônio da
Costa Silva, Vice-presidente de Tecnologia.
Cod. Mat.: 348581
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
Aviso nº. 43: Dispensa de Licitação nº. 52/2015 – SERVIÇO DE
SUBSTITUIÇÃO (RETIRADA E INSTALAÇÃO) DE CONJNTO
MOTOBOMBA DO POÇO TUBULAR PROFUNDO DO SAA DA
AGÊNCIA DE SÃO LOURENÇO D’OESTE/SC. Empresa Contratada: UNIPER-HIDROGEOLOGIA E PERFURAÇÕES EIRELI.
R$ 61.200,00. Dispositivo Legal: Art. 24, Inciso IV c/c art. 26 da
Lei nº. 8.666/93. Diretor Administrativo
Cod. Mat.: 348374
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA
SAÚDE torna público o seguinte Contrato:
Contrato de Fornecimento nº 075/2016
PSES 47478/2015 PP nº 3417/2015.
Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: ILLO
QUÍMICA LTDA EPP.
Objeto: Fornecimento de materiais de higiene e limpeza para a
GEBER.
CIG: 2442/2016
Fiscal do Contrato:
GEBER: Alexandre de Souza - Matrícula: 360382-2-01
Cod. Mat.: 348450
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
Aviso nº. 44: Inexigibilidade de Licitação nº. 43/2015 – AQUISIÇÃO DE EIXO DE ARTICULAÇÃO PARA APLICAÇÃO NA BOMBA
DE TRANSPORTE DE LODO PARA A CENTRÍFUGA DA ETA
INSULAR. Empresa Contratada: HELIBOMBAS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE EQTOS HIDRÁULICOS LTDA. R$ 1.375,00. Dispositivo Legal: Art. 25, da Lei nº. 8.666/93. Diretor Administrativo
Cod. Mat.: 348375
PSES 47478/2015 PP nº 3417/2015.
Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: COMERCIAL MULTIVILLE LTDA.
GEBER.
CIG: 2443/2016
Fiscal do Contrato:
Cod. Mat.: 348453
Empresa: Olimed Material Hospitalar Ltda.
CIG: 496/2016
O inteiro teor deste TA encontra-se disponível no endereço eletrônico: WWW.portaldecompras.sc.gov.br
Cod. Mat.: 348465
PSES 47478/2015 PP nº 3417/2015.
Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: AMANDA
COMÉRCIO DE PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA.
GEBER.
CIG: 2458/2016
Valor Total: R$ 615,00.
Fiscal do Contrato:
Cod. Mat.: 348454
PSES 47479/2015 PP nº 3557/2015.
Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: SEBOLD COMERCISL ATACADO DE PRODUTOS, ALIMENTOS E
EQUIPAMENTOS LTDA.
GEBER.
CIG: 2169/2016
Fiscal do Contrato:
Cod. Mat.: 348466
Contrato de Prestação de Serviços nº 726/2015
PSES 72246/2014 DL nº 3878/2015. Vigência: A partir de 07 de
dezembro de 2015 até 03 de junho de 2016. Empresa: Clinica de
Psicoterapia e Desintoxicação Verde Vale Ltda. Objeto: Prestação de
serviços de internação compulsória para tratamento de dependência
química em atendimento a ordem judicial. Valor Total: R$ 29.700,00.
Cod. Mat.: 348458
1° TERMO ADITIVO – Cancelamento dos itens 21 e 22 – ATA
1086/2015 – Pregão Presencial 1414/2015 – PSES 66506/2015.
Empresa: Asli Comercial Ltda.
CIG: 1148/2016
O inteiro teor deste TA encontra-se disponível no endereço eletrônico: WWW.portaldecompras.sc.gov.br
Cod. Mat.: 348467
PSES 47478/2015 PP nº 3417/2015.
Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: DOUGLAS DE ABREU EPP.
GEBER.
CIG: 2445/2016
Fiscal do Contrato:
Cod. Mat.: 348460
PSES 47479/2015 PP nº 3557/2015.
Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: LITORALM COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS EIRELI ME.
GEBER.
CIG: 2172/2016
Fiscal do Contrato:
Cod. Mat.: 348468
Contrato de Prestação de Serviços nº 013/2016
PSES 57113/2015 DL nº 4089/2015. Vigência: A partir de 01 de
fevereiro de 2016 até 28 de junho de 2016. Empresa: PRÓ-SAÚDE
ATENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviço para atendimento domiciliar de Terapia Ocupacional e Fisioterapia. Valor
Total: R$ 21.930,00.
Cod. Mat.: 348461
ATA 1734/2015, Pregão Presencial 3167/2015, PSES 44753/2015.
Empresa: ENGEMED COMÉRCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA EPP.
Item 01 – Valor unitário: R$ 2.001,51 – Quantidade Licitada: 10
Item 07 – Valor unitário: R$ 60,58 – Quantidade Licitada: 50
Item 09 – Valor unitário: R$ 679,43 – Quantidade Licitada: 84
CIG: 2514/2016
Fiscais da ATA de Registro de Preços:
HGCR: Oscar Maestri - Matrícula: 281910-4-02
HRSJ: Simone Bortoleto Perin do Carmo – Matrícula: 330239-02-3
HIJG: Rogério de Jesus Januário – Matrícula: 282924-02-1
O inteiro teor desta ATA encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.portaldecompras.sc.gov.br
Cod. Mat.: 348469
PSES 47479/2015 PP nº 3557/2015.
Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: BRUTHAN COMERCIAL LTDA.
GEBER.
CIG: 2148/2016
Fiscal do Contrato:
Cod. Mat.: 348462
PSES 47479/2015 PP nº 3557/2015.
Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: PKB
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP.
GEBER.
CIG: 2159/2016
Fiscal do Contrato:
Cod. Mat.: 348464
1° TERMO ADITIVO – Cancelamento dos itens 01 e 02 – ATA
0996/2015 – Pregão Presencial 1152/2015 – PSES 59273/2015.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL
DA SAÚDE torna público a seguinte Errata:
3º TA ao CT nº 212/2014, publicado no DOE de 18/01/2016.
Justificativa: Alteração da data da assinatura da Concessão
Remunerada de Uso de Bem Público.
Processo PSES: 64804/2015
Pregão Presencial: 2131/2013
Empresa: SEPAT MULT SERVICE EIRELI
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Cod. Mat.: 348470
5º TA ao CT nº 564/2011, publicado no DOE de 18/01/2016.
Justificativa: Correção na cláusula primeira item 1.1
Empresa: Biofórmula Farmácia de Manipulação Ltda.
Página 21
ONDE SE LÊ:
1.1. Este termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência
contratual de 01/01/2016 a 31/08/2015.
LEIA-SE:
1.1 Este termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência
contratual de 01/01/2016 a 31/08/2016.
Cod. Mat.: 348471
PSES 47476/2015 PP nº 3397/2015.
Vigência: A partir de 01/01/2016 até 31/12/2016. Empresa: SANCAPEL SOLUÇÕES PARA HIGIENE PROFISSIONAL LTDA.
GEBER.
CIG: 2057/2016
Fiscal do Contrato:
Cod. Mat.: 348474
SAÚDE torna público:
OF nº 41/2016 – R$ 36.000,00 .
PSES:47326/2013 – PP 541/2014
Fornecedor: HOMINUM COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA
SAÚDE LTDA. EPP
Objeto: Aquisição de instrumentais cirúrgicos para o HGCR.
Cod. Mat.: 348475
CT nº 652/2014, publicado no DOE de 04/12/2014.
Justificativa: Alteração do número da Ordem de Fornecimento,
devido ao não empenho em exercício anterior.
Empresa: Hominum Comércio de Produtos para Saúde ltda. EPP.
ONDE SE LÊ:
1.2. Os itens cobertos por este Contrato são os estabelecidos na
Ordem de Fornecimento nº 3687/2014.
LEIA-SE:
1.2 Os itens cobertos por este Contrato são os estabelecidos nas
Ordens de Fornecimento nº 59/2016.
Cod. Mat.: 348481
SAÚDE torna público o seguinte Termo Aditivo:
3º Termo Aditivo - PSES 62391/2015 ao Contrato
558/2014 PP 2163/2014 do PSES 40609/2014, firmado com: OTOVIDA- CLINICA DE VOZ, FALA E LINGUAGEM SOCIEDADE LTDA.
CIG: 65096/2015. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de
01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 108.620,40.
Cod. Mat.: 348486
692/2014 - Licitação 0079/2014/SEA do PSES 72902/14, firmado
com:
EMCATUR VIAGENS E TURISMO LTDA.
CIG:66424/2015. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de
01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 5.550.000,00.
Cod. Mat.: 348489
494/2013 PP 1224/2013 do PSES 14687/13, firmado com:
CENTRO DE TOMOGRAFIA DE JOINVILLE LTDA.
01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 137.786,50.
Cod. Mat.: 348490
583/2011 PP 2627/2010 do PSUS 6358/101, firmado com: NEUROGENE LABORATÓRIO S/S LTDA.
01/01/2016 até 31/08/2016. Valor total: R$ 1.001.520,00.
Cod. Mat.: 348526
Página 22
SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO
RADIOLÓGICA LTDA.
01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 84.319,92.
Cod. Mat.: 348530
W & Z COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA.
01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 658.800,00.
Cod. Mat.: 348532
605/2013 PP 1938/2015 do PSES 58956/11, firmado com: MACRO
E MICRO ANATOMIA PATOLOGICA S/S.
01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 43.980,00.
Cod. Mat.: 348534
721/2013 CC 1432/2013 do PSES 70277/12, firmado com: LABORATÓRIO BIOCLÍNICO SÃO JOSÉ LTDA.
01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 5.377.323,84.
Cod. Mat.: 348536
071/2015 PP 2192/2014 do PSES 23130/14, firmado com: BIOVETOR SERVIÇOA ESPECIALIZADOS LTDA EPP.
01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 125.425,00.
Cod. Mat.: 348537
199/2011 PP 2205/2010 do PSUS 6359/10-8, firmado com: CIÊNCIA
LABORATÓRIO MÉDICO LTDA.
01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 318.541,80.
Cod. Mat.: 348538
723/2013 CC 1432/2013 do PSES 70277/12, firmado com: CIÊNCIA
LABORATÓRIO MÉDICO LTDA.
01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 4.624.673,28.
Cod. Mat.: 348540
99/2012 PP 1902/2011 PSES 44533/11, firmado com:
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA-FAPEU.
01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 469.632,96.
Cod. Mat.: 348541
566/2015 PP 1208/2015 do PSES 5460/15, firmado com: GRUGER
GRUPOS GERADORES LTDA.
01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 264.720,00.
Cod. Mat.: 348556
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 0102/SJC/2015. Objeto:
“Ampliação da Penitenciária Sul em 64 (sessenta e quatro) novas
vagas”. Contrato nº 0367/SJC/2015. Contratada: Verdi Sistemas Construtivos S/A. Valor Total: R$ 1.400.555,89. Unidade
Orçamentária: 54096 Subação: 010924 Item Orçamentário:
44.90.51 e Fonte de Recurso: 0.269 Prazo de Execução: 30 dias
consecutivos a iniciar em até 5 (cinco) dias após o recebimento
da Ordem de Serviços. Data da Ass. do CO 14.12.15 e Entrega
da OS: 11/01/2016. CIG: 74275/2015.
Cod. Mat.: 348559
713/2015 PE 3518/2015 do PSES 46052/15, firmado com: CLINILAVES LAVANDERIA INDUSTRIAL EIRELI.
01/01/2016 até 31/12/2016. Valor total: R$ 6.048.000,00.
Cod. Mat.: 348560
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO
SUS N°. 012/2011.
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, conforme estabelecido
no Edital de Chamada Pública nº. 2.722/08, e em conformidade
com a Portaria nº. 1.034/GM, de 05 de maio de 2010, torna pública
a aprovação na complementação da contratação de instituições
privadas.
ENTIDADE: FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL AO TRABALHADOR RURAL DE VIDAL RAMOS
MUNICÍPIO: VIDAL RAMOS
CNES: 2377187
CNPJ: 83.181.297/0001-66
CONTRATO Nº.: 0012/2011
TERMO ADITIVO: OITAVO
COMPETÊNCIA: Efeitos financeiros para a competência janeiro
de 2016.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do referido Contrato até 31
de dezembro de 2016, com base em sua Cláusula Décima Quarta.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do referido Contrato.
Florianópolis, 27 de novembro de 2015.
SIGNATÁRIO: Pela CONTRATANTE JOÃO PAULO KLEINUBING
– Secretário de Estado da Saúde e pela e pela CONTRATADA
LUANA EIFLER – Presidente.
JOÃO PAULO KLEINUBING
Secretário de Estado da Saúde
CIG 62180
Cod. Mat.: 348565
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO PRIMEIRO
TERMO ADITIVO DO CONTRATO 0172/SJC/2014 PUBLICADO
NO DIA 17/12/2015 DOE Nº 20.207 PG 79
ONDE SE LÊ Com inicio de vigência a partir de 07.10.2016.
LEIA SE Com inicio de vigência a partir de 07.01.2016.
O restante da matéria permanece inalterada.
A COMISSÃO
CIG 72267/2015.
Cod. Mat.: 348566
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2016-SCC
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Casa Civil.
CONTRATADA: Stang & Stang Ltda.
OBJETO: fornecimento estimado de 8.000 (oito mil) litros de
gasolina comum, no município de Campos Novos-SC, durante o
exercício de 2016.
DATA DE ASSINATURA: 01/01/2016
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 27.080,00 (vinte e sete mil e
oitenta reais), sendo R$ 3,385 por litro.
VIGÊNCIA: de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 (Material de Consumo).
ASSINADO POR: Nelson Antônio Serpa, Secretário de Estado da
Casa Civil, Luciano Veloso Lima, Diretor Administrativo e Financeiro
da Secretaria de Estado Casa Civil e Marivan Arnauts, representante
da empresa Stang & Stang Ltda.
SCC 287/2016
Cod. Mat.: 348572
CONTRATADA: Auto Posto República Juliana Ltda.
OBJETO: fornecimento estimado de 3.000 (três mil) litros de gasolina comum, no município de Laguna/SC, durante o exercício de 2016.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.794,00 (dez mil setecentos
e noventa e quatro reais), sendo R$ 3,598 por litro.
Casa Civil, Luciano Veloso Lima, Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Estado Casa Civil e Gilberto Santos Vieira,
representante da empresa Auto Posto República Juliana Ltda.
SCC 286/2016
Cod. Mat.: 348573
OBJETO: fornecimento estimado de 6.000 (seis mil) litros de gasolina comum, no município de Chapecó/SC, durante o exercício
de 2016.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.580,00 (vinte mil quinhentos
e oitenta reais), sendo R$ 3,430 o litro.
Casa Civil, Luciano Veloso Lima, Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Estado Casa Civil e Marinez Badziak Preis,
representante da empresa Stang & Stang Ltda.
SCC 291/2016
Cod. Mat.: 348574
OBJETO: fornecimento estimado de 3.500 (três mil e quinhentos)
litros de gasolina comum, no município de São Miguel do Oeste/
SC, durante o exercício de 2016.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.515,00 (onze mil quinhentos
e quinze reais), sendo R$ 3,290 o litro.
ASSINADO POR: Nelson Antônio Serpa, Secretário de Estado
da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Estado Casa Civil e Vianei Olivio Júlio,
representante da empresa Stang & Stang Ltda.
SCC 288/2016
Cod. Mat.: 348575
CONTRATADA: Auto Posto Sampaio Comércio de Combustíveis
Ltda.-EPP.
OBJETO: fornecimento estimado de 2.500 (dois mil e quinhentos)
litros de gasolina comum, no município de Mafra/SC, durante o
exercício de 2016.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos
e cinquenta reais), sendo R$ 3,060 o litro.
da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Estado Casa Civil, e Augustinho Stang
representante da empresa Auto Posto Sampaio Comércio de
Combustíveis Ltda.-EPP.
SCC 289/2016
Cod. Mat.: 348576
OBJETO: fornecimento estimado de 3.500 (três mil e quinhentos)
litros de gasolina comum, no município de Xanxerê/SC, durante
o exercício de 2016.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.071,50 (doze mil setenta e
um reais e cinquenta centavos), sendo R$ 3,449 o litro.
da Secretaria de Estado Casa Civil e Zoleide Nicoletti, representante
da empresa Stang & Stang Ltda.
SCC 290/2016
Cod. Mat.: 348579
da Secretaria de Estado Casa Civil e Joel Fernandes, representante
da empresa Sulcar Posto de Serviços Ltda.
SCC 295/2016
Cod. Mat.: 348587
CONTRATADA: Auto Posto da Tucha Ltda.
OBJETO: fornecimento estimado de 2.800 (dois mil e oitocentos)
litros de gasolina comum, no município de Itajaí/SC, durante o
exercício de 2016.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.288,00 (oito mil duzentos e
oitenta e oito reais), sendo R$ 2,960 o litro.
da Secretaria de Estado Casa Civil e Noemi Regina Bellenzier,
representante da empresa Auto Posto da Tucha Ltda.
SCC 294/2016
Cod. Mat.: 348582
CONTRATADA: Carioni Comércio Varejista de Combustíveis Ltda.
OBJETO: fornecimento estimado de 150.000 (cento e cinquenta
mil) litros de gasolina comum, no município de Florianópolis/SC,
durante o exercício de 2016.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 540.000,00 (quinhentos e
quarenta mil reais), sendo R$ 3,600 o litro.
da Secretaria de Estado Casa Civil e Augusto Carioni, representante
da empresa Carioni Comércio Varejista de Combustíveis Ltda.
SCC 292/2016
Cod. Mat.: 348588
Contrato de Assistência Técnica e Garantia nº 728/2015 da OF
71/2016 – R$ 499.800,00 – PP 3578/2014 – PSES 41595/2014.
Vigência: Estará em vigor pelo período de duração da garantia dos
bens e suas eventuais restituições. Empresa: GE HEALTHCARE
DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Assistência técnica e
cobertura assistencial total durante o período de garantia dos bens,
bem como a instalação e treinamento dos usuários.
CIG: 2024/2016
Fiscais do Contrato:
(CEPON) Rosineide Sant’Ana – Matrícula: 255144601
(CEPON) Carmem Beatriz Garcia Igiski – Matrícula 264607201
Cod. Mat.: 348592
CONTRATADA: Posto Graciosa Ltda.
OBJETO: fornecimento estimado de 6.000 (seis mil) litros de gasolina comum, no município de Joinville/SC, durante o exercício
de 2016.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.722,00 (dezesseis mil setecentos e vinte e dois reais), sendo R$ 2,787 o litro.
da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Estado Casa Civil e Alexandre Souza,
representante da empresa Posto Graciosa Ltda.
SCC 293/2016
Cod. Mat.: 348583
CONTRATADA: Posto Cidade Criciúma Comércio de Combustíveis Ltda.
OBJETO: fornecimento estimado de 11.500 (onze mil e quinhentos)
litros de gasolina comum, no município de Criciúma/SC, durante
o exercício de 2016.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 38.985,00 (trinta e oito mil
novecentos e oitenta e cinco reais), sendo R$ 3,390 o litro.
da Secretaria de Estado Casa Civil e Fernando Moretti Teixeira,
representante da empresa Posto Cidade Criciúma Comércio de
Combustíveis Ltda.
SCC 283/2016
Cod. Mat.: 348584
CONTRATADA: Sulcar Posto de Serviços Ltda.
OBJETO: fornecimento estimado de 4.000 (quatro mil) litros de
diesel e de óleos lubrificantes, no município de Florianópolis/SC,
durante o exercício de 2016.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.176,20 (vinte e quatro mil
cento e setenta e seis reais e vinte centavos), sendo R$ 12.760,00
(doze mil setecentos e sessenta reais) para diesel, sendo R$ 3,190
o litro e R$ 11.416,20 (onze mil quatrocentos e dezesseis reais e
vinte centavos) para óleos lubrificantes.
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO ESTADO DE SANTA CATARINA/BANCO DO
BRASIL N° 053/2015. (PROCESSO SEF 21945/2015, CIG SEF
22135/2015). PUBLICADO NO DOE/SC Nº 20.213, dia 07.01.2016
PAG. 13: ONDE SE LÊ: DATA: Florianópolis, 16 de dezembro 2014.
LEIA-SE: Florianópolis, 16 de dezembro de 2015.
Cod. Mat.: 348593
Contrato de Assistência Técnica e Garantia nº 729/2015 da OF
67/2016 – R$ 50.000,00 – PP 3578/2014 – PSES 41595/2014.
Vigência: Estará em vigor pelo período de duração da garantia
dos bens e suas eventuais restituições. Empresa: MAGNAMED
TECNOLOGIA MÉDICA S/A . Objeto: Assistência técnica e cobertura assistencial total durante o período de garantia dos bens, bem
como a instalação e treinamento dos usuários.
CIG: 2029/2016
(CEPON) Rosineide Sant’Ana – Matrícula: 255144601
(CEPON) Carmem Beatriz Garcia Igiski – Matrícula 264607201
Cod. Mat.: 348594
Página 23
INSTRUMENTAÇÃO CIENTÍFICA LTDA. Objeto: Assistência técnica
e cobertura assistencial total durante o período de garantia dos
bens, bem como a instalação dos bens e treinamento dos usuários.
CIG:1288/2016.
Fiscal do Contrato:
Diretoria do Laboratório central de Saúde Pública- LACEN
Cod. Mat.: 348598
CONTRATO Nº 023/2015
DISPENSA N° 031/2015
Contratante: Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê
Contratada: Centro de Informática e Automação do Estado de
Santa Catarina S.A. - CIASC
Objeto: Prestação de serviços especializados de tecnologia da
informação e comunicação.
Valor: R$ 78.000,00
Vigência: 31/12/2016
Dotação Orçamentária: Item Orçamentário: 33.90.39, Subação:
3472, Fonte: 100.
Pela Contratante: Enioivan Marques.
Cod. Mat.: 348457
SDR JARAGUÁ DO SUL - EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 017/2012 – DISPENSA 012/2012.
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2012, referente a prorrogação de prazo. Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul. Contratada: Lux Administradora
de Bens Ltda. Fundamento Legal: art. 57,
inciso II da Lei n. 8.666/93. Objeto: Fica alterada a cláusula Quarta,
referente ao prazo do Contrato acima citado que obtém a prorrogação por um período de 12 (doze) meses a contar de 01/01/2016.
As demais cláusulas continuam em vigor. Signatários: Leonel Pradi
Floriani, pela contratante e Ingo Lux, pela contratada. Jaraguá do
Sul, 30 de novembro de 2015.
Cod. Mat.: 348473
Fundação do Meio Ambiente – FATMA
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0010/2015
VINCULADO AO PP- 0116/2014
CONTRATANTE:FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE-FATMA (CNPJ
83256545000190)
CONTRATADA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS STANG LTDA
(CNPJ No 14.169.763/0002-56 )
PRECO: O PREÇO UNITÁRIO PASSA A SER: GASOLINA COMUM – R$ 3,336
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 27.481,32.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SUBAÇÃO:7277/8470, ELEMENTO
33.90.30 FONTE DE RECURSOS: 240/0119 Nº DO CIG:FATMA
1805/2016
FLORIANÓPOLIS, 18 DE JANEIRO DE 2016
ALEXANDRE WALTRICK RATES
PRESIDENTE
Cod. Mat.: 348601
Contrato de Assistência Técnica e Garantia nº 730/2015 do PP
3578/2014 – PSES 41595/2014 – US$ 284.988,60.
bens e suas eventuais restituições. Empresa: GE HEALTHCARE
DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Assistência técnica
e cobertura assistencial total durante o período de garantia dos
bens, bem como a instalação dos bens e treinamento dos usuários.
CIG:2034/2016.
(CEPON)Rosineide sant’Ana – Matrícula: 255.144601
(CEPON)Carmem Beatriz Garcia Igiski – Matrícula: 264607201
Cod. Mat.: 348596
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0028/2015
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DOMEIO AMBIENTE-FATMA (CNPJ
83256545000190)
CONTRATADA POSTO DE COMBUSTÍVEL BORDIGNON ( CNPJ
14583334000140)
PRECO: O PREÇO UNITÁRIO PASSA A SER: GASOLINA COMUM – R$ 3,473, ALCOOL – R$ 2,798
1802/2016
PRESIDENTE
Cod. Mat.: 348604
Contrato de Assistência Técnica e Garantia nº 703/2015 do PP
3414/2015 – PSES 27985/2015 – US$ 232.653,24.
bens e suas eventuais restituições. Empresa: SINC DO BRASIL
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0001/2015
VINCULADA ÀO PP- 0109/2014
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – FATMA
(CNPJ 83256545000190)
CONTRATADA AUTO POSTO EXPRESSO LTDA ( CNPJ No
Página 24
02.050.924/0001-28 )
PRECO: OS PREÇOS UNITÁRIOS PASSAM A SER: DIESEL
S-10 – R$ 3,08 , GASOLINA COMUM – R$ 3,549, DIESEL ADITIVADO – R$ 2,962 .
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 42.959,61
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SUBAÇÃO:7277/8470, ELEMENTO 33.90.30 FONTE DE RECURSOS: 240/0119. Nº DO CIG:
FATMA 1809/2016
PRESIDENTE
Cod. Mat.: 348616
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0023/2015
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE-FATMA
(CNPJ 83256545000190)
CONTRATADA POSTO GALO LTDA ( CNPJ 81326258000770)
PRECO: O PREÇO UNITÁRIO PASSA A SER: GASOLINA COMUM
– R$ 3,202, DIESEL COMUM – R$ 2,754, DIESEL S-10 – R$ 2,772
1807/2016
PRESIDENTE
Cod. Mat.: 348624
CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Concorrência nº 14/10174 – Administração Central
Objeto: O terceiro termo aditivo ao contrato nº 52304 prorroga os
prazos de execução e de vigência do contrato em 138 dias, com
término respectivamente em 31/05/2016 e 09/08/2016 Contratada: ECE – Empresa Catarinense de Eletricidade Ltda. Data de
Assinatura: 14/01/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Concorrência nº 12/3440 – Administração Central
Objeto: O sétimo termo aditivo ao contrato nº 48800 prorroga
os prazos de execução e de vigência em 100 dias, com término
respectivamente em 01/04/2016 e 31/05/2016. Contratada: Proelt
Engenharia Ltda. Data de Assinatura: 23/12/2015.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 15/05226 - Adm. Central
Objeto: Aquisição de reflectômetro óptico. Contratante: Celesc Distribuição S/A. Contrato(s)/Contratada(s)/Valor(es): PC 4500203701
– Nextest Instrumentos e Sistemas Ltda – R$ 55.897,19. Administrador do Contrato: Amaro V. Laureano. Data da Assinatura:
14/10/2015. A Diretoria
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 15/03864 - Adm. Central
Objeto: Aquisição de baterias. Contratante: Celesc Distribuição S/A.
Contrato(s)/Contratada(s)/Valor(es): PC 4500203384 – Enersystem
do Brasil Ltda – R$ 533.999,83. Administrador do Contrato: Amaro
V. Laureano. Data da Assinatura: 08/01/2016. A Diretoria
Cod. Mat.: 348452
AVISO DE PUBLICAÇÃO
Extrato do Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural nº
CT15PMF120, referente ao Processo de Dispensa de Licitação
nº 068/2015.
Objeto: Alienar através de venda para o Município de Fraiburgo,
o imóvel contendo 10.800,00m², sem benfeitorias, matriculado
sob o nº 0066, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Fraiburgo/SC.
Valor avaliado: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).
Data da assinatura: 14 de dezembro de 2015.
Adquirente/Comprador: Prefeitura Municipal de Fraiburgo.
Alienante/Vendedor: Cia Integrada de Desenvolv. Agrícola de
Santa Catarina – CIDASC.
Enori Barbieri – Presidente
Cod. Mat.: 348568
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRONÔMICA – SC
EDITAL DE CHAMAMENTO
CADASTRO DE FORNECEDORES Nº 001/2016
O Prefeito Municipal de Agronômica – SC, de acordo com
a Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, suas
alterações e demais legislações aplicáveis, torna público
aos interessados, que fará realizar a partir de 04/02/2015 a
emissão e/ou renovação de Certificado de Registro Cadastral de
Fornecedores nesta Municipalidade, tendo como local, a Prefeitura
Municipal de Agronômica, sito a Rua 7 de Setembro, nº 215. Os
interessados poderão obter a íntegra dos Documentos necessários
e demais informações diariamente, das 07:00 às 13:00 horas no
Departamento de Compras da Prefeitura no endereço acima ou
pelo site www.agronomica.sc.gov.br.
Agronômica, em 18 de janeiro de 2016.
JOSÉ ERCOLINO MENEGATTI - Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 348395
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRONÔMICA – SC
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº5/2015
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2016
Objeto: AQUISIÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL.
Amparo Legal: O Inciso X, do Artigo 24 e Artigo 25 da Lei Federal
nº 8.666/93.
Contratada: J1000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Valor: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).
Data assinatura: 18/01/2016
Vigência: 30 meses.
Maiores informações: (47) 3542 0166
Agronômica, em 18 de janeiro de 2016.
JOSE ERCOLINO MENEGATTI - Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 348397
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO LICITATÓRIO 1/2016
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 1/2016
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AGUA
DOCE, com sua sede Administrativa situada à Praça João Macagnan 322, torna público, para conhecimento o PROCESSO
LICITATÓRIO nº 1/2016, “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº
1/2016”, destinado a contratação de serviços de atendimento
de urgencia e emergencia para pacientes do município de Água
Doce. Processo julgado em consonância com art. 25 Lei Federal
n. º 8.666, de 31 de junho de 1.993 consolidada, e demais normas
legais aplicáveis à espécie.
Água Doce, SC, 18 de janeiro de 2016
ORLANDO FÁVERO
Gestor do FMS
Cod. Mat.: 348345
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREGÃO PRESENCIAL 1/2016
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AGUA
DOCE, com sua sede Administrativa situada à Praça João Macagnan 322, torna público, para conhecimento dos interessados,
que se encontra aberto PROCESSO LICITATÓRIO nº 2/2016,
na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇO nº 1/2016”, do tipo “MENOR PREÇO POR POR ITEM”,
destinado a aquisição de medicamento PROLOPA 200/50mg para
distribuição gratuita na farmácia dos ESFs Irma Thereza Uber e
Alzira Itália Ferretti, o qual será processado e julgado no dia 01 de
devereiro de 2016 às 16h30, em consonância com a Lei Federal
n. º 8.666, de 21 de junho de 1.993 consolidada, e demais normas
legais aplicáveis à espécie.
Integra do edital disponível em: www.aguadoce.sc.gov.br
Água Doce, SC, 18 de janeiro de 2016
ORLANDO FÁVERO
Gestor do FMS
Cod. Mat.: 348359
Prefeitura Municipal de Apiúna
Extrato de Dispensa de Licitação
Dispensa nº 11/2016
Objeto: Prestação de serviço de 150 horas de escavadeira hidráulica
Contratada: Terraplanagem Zimath Ltda Me
CNPJ:
07.971.850/0001-86
Valor Total: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta reais)
Fundamento: Art. 24, IV da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Nicanor Morro/Prefeito de Apiúna
Cod. Mat.: 348437
Prefeitura Municipal de Apiúna
Aviso de Licitação Pregão Presencial Registro de Preço nº
12/2016
Objeto: Prestação de serviços em horas de escavadeira hidráulica
Local da Abertura: Prefeitura de Apiúna, Rua Quintino Bocaiúva,
204, 1º andar, sala 05, centro, Apiúna/SC, 89135-000
Data/ Hora credenciamento e protocolo envelopes: 01/02/2016 –
Das 09 horas às 09 horas e 20 minutos
Data/Hora da Abertura: 01/02/2016 – Às 09 horas e 40 minutos
Maiores Informações Fone 47 3353 2000, edital completo disponível
em www.apiuna.sc.gov.br
Nicanor Morro/Prefeito de Apiúna
Cod. Mat.: 348439
MUNICÍPIO DE ARVOREDO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016
MODALIDADE: PREGÃO Nº 003/2016
Airton Luis Cauduro, Prefeito Municipal – em exercício do Município de Arvoredo(SC), torna público que estará adquirindo 01(um)
trator de esteiras novo ano de fabricação igual ou superior a 2015,
conforme especificações contidas no edital e anexos. A sessão de
processamento do Pregão de forma presencial será realizada à
Rua do Comércio, nº 183, na sala da Gerencia de Administração e
Gestão, com o protocolo dos envelopes da documentação e proposta
preço e credenciamento dos licitantes presentes até as 08h30min
do dia 29 de janeiro de 2016. Na mesma data e horário, ocorrerá
a abertura dos envelopes da habilitação e propostas em caso de
ausência de recursos na fase de habilitação. Cópias na integra
do presente Edital e esclarecimentos poderão ser obtidas junto a
Comissão de Licitações de segunda a sexta-feira, das 08:00 às
11:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas, ou pelo fone (49) 3356
3000 na Gerência Municipal de Administração e Gestão situado
junto a Prefeitura Municipal de Arvoredo. Arvoredo, 18 de janeiro
de 2016. Airton Luis Cauduro – Prefeito Municipal – em exercício.
Cod. Mat.: 348509
MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2016
OBJETO: “Contratação de Empresa Tecnicamente Especializada para Locação, Montagem e Desmontagem de Estruturas
de Palco, Plataforma, Passarela, Tendas Tencionadas, Tablado
de Madeira tipo Deck, Lona Cortina, Divisórias de Parede em
TS (Octanorm), Sanitários Portáteis, Sonorização Profissional,
Iluminação Profissional, Trios Elétricos, Grades Metálicas,
Ambulância, Serviço de Segurança Privada Diurna/Noturna e
execução da instalação da Rede de Energia Elétrica Trifásica
de Baixa Tensão, em toda extensão do Parque do evento XXVI
Arrancada de Caminhões, que se realizará entre os dias 18 a 21
de fevereiro de 2016, em Balneário Arroio do Silva/SC, conforme
quantitativos e especificações contidas no Anexo I do Edital”.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.
REGIME LEGAL: Mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e
suas alterações.
ABERTURA DOS ENVELOPES: Iniciará às 13 horas do dia 03
de fevereiro de 2016, na sala de Reuniões, na Sede da Prefeitura
Municipal, situado na Avenida Santa Catarina, nº 1122, Centro, na
Cidade de Balneário Arroio do Silva/SC.
INFORMAÇÕES: Pessoalmente ou telefone: (48)3526-1445,
Balneário Arroio do Silva, 15 de janeiro de 2016.
EVANDRO SCAINI
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 348347
SECRETARIA DE COMPRAS
RUA DINAMARCA 320 - FONE (47) 3267-7000
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2016 – PMBC
PREGÃO Nº: 291/2015 – PMBC
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA
E HIGIENE PESSOAL, para fornecimento e entrega ao longo de
12 (doze) meses, segundo as conveniências das entidades da
Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica,
Fundacional, EMASA e HMRC.
CONTRATADA: FAFES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 01.654.553/0001-20
VALOR: R$ 325.708,50 (Trezentos e vinte e cinco mil, setecentos
e oito reais e cinquenta centavos).
Balneário Camboriú, 15 de janeiro de 2016.
MÁRIO SERGIO TEIXEIRA
Secretário de Compras
Cod. Mat.: 348405
CONTRATADA: BMI PROSPER EIRELI EPP
CNPJ: 14.012.375/0001-86
VALOR: R$ 526.003,96 (Quinhentos e vinte e seis mil, três reais
e noventa e seis centavos).
Cod. Mat.: 348406
CONTRATADA: ELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
CNPJ: 14.990.312/0001-02
VALOR: R$ 229.779,91 (Duzentos e vinte e nove mil, setecentos
e setenta e nove reais e noventa e um centavos).
Cod. Mat.: 348408
CONTRATADA: AZEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 83.062.174/0001-06
VALOR: R$ 111.626,10 (Cento e onze mil, seiscentos e vinte e
seis reais e dez centavos).
Cod. Mat.: 348409
CONTRATADA: SEBOLD COM. ATACADO DE PROD. ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 09.196.745/0001-42
VALOR: R$ 587.744,51 (Quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos
e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).
Cod. Mat.: 348410
CONTRATADA: LIMPEXCEL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP
CNPJ: 07.483.630/0001-03
VALOR: R$ 123.536,87 (Cento e vinte e três mil, quinhentos e
trinta e seis reais e oitenta e sete centavos).
Cod. Mat.: 348411
CONTRATADA: MARA TEREZINHA MOREIRA ME
CNPJ: 82.156.605/0001-30
VALOR: R$ 78.630,32 (Setenta e oito mil, seiscentos e trinta reais
e trinta e dois centavos).
Cod. Mat.: 348412
Página 25
CONTRATADA: BLU DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA
CNPJ: 12.667.876/0001-75
VALOR: R$ 322.529,85 (Trezentos e vinte e dois mil, quinhentos
e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos).
Cod. Mat.: 348414
CONTRATADA: WRS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA
CNPJ: 13.140.107/0001-87
VALOR: R$ 1.047.427,15 (Um milhão, quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quinze centavos).
Cod. Mat.: 348416
CONTRATADA: VENCOLI BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ME
CNPJ: 11.414.789/0001-43
VALOR: R$ 2.022,72 (Dois mil, vinte e dois reais e setenta e dois
centavos).
Cod. Mat.: 348417
OBJETO: Registro de preços de leite e iogurte, destinados aos
pacientes do Hospital Municipal Ruth Cardoso, segundo as conveniências da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica
e Fundacional e HMRC.
CONTRATADA: FAFES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 01.654.553/0001-20
VALOR: R$ 46.675,60 (Quarenta e seis mil, seiscentos e setenta
e cinco reais e sessenta centavos).
Cod. Mat.: 348527
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA NOVA ESPERANÇA LTDA ME
CNPJ: 00.750.862/0001-31
VALOR: R$ 2.325.202,66 (Dois milhões, trezentos e vinte e cinco
mil, duzentos e dois reais e sessenta e seis centavos).
Cod. Mat.: 348413
OBJETO: Registro de preços de leite e iogurte, destinados aos
pacientes do Hospital Municipal Ruth Cardoso, segundo as conveniências da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica
e Fundacional e HMRC.
CONTRATADA: L & E COMÉRCIO VAREJISTA LTDA EPP
CNPJ: 06.915.456/0001-68
VALOR: R$ 6.675,00 (Seis mil, seiscentos e setenta cinco reais).
Cod. Mat.: 348531
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
RUA DINAMARCA Nº 320 - FONE 3267-7000
A V I S O DE L I C I T A Ç Ã O
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 - FUMTUR
O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, através da Secretaria
de Compras, comunica que fará realizar licitação na modalidade
Pregão Presencial, pelo tipo de licitação menor preço, pelo regi-
Página 26
me de execução do contrato de preço por item, regido pela Lei
Nº 10.520/02, regulado pelo Decreto Municipal nº 6973/13 de
09.04.2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, visando a Seleção de propostas de Prestação de serviços técnicos
especializados, com disposição de equipamentos de Painéis
de Led e afins, conforme as especificações do Termo de Referência, cuja documentação e proposta deverão ser entregues
no dia, hora e local abaixo especificado:
DATA DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Até o dia
28 (vinte e oito) de janeiro de 2016, na Secretaria de Compras.
HORÁRIO: Até às 13:30 horas.
SILVANA ROSSI
Diretora de Editais
Cod. Mat.: 348571
MUNICIPIO DE BLUMENAU
REPUBLICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 188/2015
Objeto: Registro de preços para alimentos perecíveis, pelo período
de 01 (um) ano, para atendimento de Diversas Secretarias - SEDECI (Corpo de Bombeiro) - FMAS - SEMED (FNDE). Entrega e
protocolo dos envelopes: dia 01 de fevereiro de 2016, às 14:00
horas. Início da sessão: dia 01 de fevereiro de 2016, às 14:30 horas. Participação exclusiva de ME e EPP nos itens contemplados
no art. 48 da Lei Comp. 123/2006 e alteração. Edital completo:
via e-mails: [email protected] e/ou no site oficial do
município http://www.blumenau.sc.gov.br/transparencia. Base
Legal: Decreto Municipal nº 7732/04, Lei Federal: nº 10.520/02 e,
subsidiariamente e nº 8.666/93 e alterações. Lei Complementar
nº 123/2006 e alteração. Blumenau,18/01/2016 – Ronaldo WanDall – Secretário Municipal de Administração.
Cod. Mat.: 348384
MUNICIPIO DE BLUMENAU
REPUBLICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 194/2015
Objeto: Aquisição de ferramentas de BREC para utilização do Corpo
de Bombeiros - SEDECI. Entrega e protocolo dos envelopes: dia
01 de fevereiro de 2016, às 09:00 horas. Início da sessão: dia 01
de fevereiro de 2016, às 09:30 horas. Participação exclusiva de ME
e EPP nos itens contemplados no art. 48 da Lei Comp. 123/2006 e
alteração. Edital completo: via e-mails: [email protected].
br e/ou no site oficial do município http://www.blumenau.sc.gov.br/
transparencia. Base Legal: Decreto Municipal nº 7732/04, Lei Federal: nº 10.520/02 e, subsidiariamente e nº 8.666/93 e alterações.
Lei Complementar nº 123/2006 e alteração. Blumenau, 18/01/2016
– Ronaldo Wan-Dall – Secretário Municipal de Administração.
Cod. Mat.: 348386
MUNICIPIO DE BLUMENAU - PREGÃO PRESENCIAL Nº 200/2015
Objeto: Registro de preços para óleo, filtros e afins para uso na
frota municipal, pelo período de 01 (um) ano - SESUR - SEDEAD
- SEDEC - SETERB. Entrega e protocolo dos envelopes: dia 02
de fevereiro de 2016, às 09:00 horas. Início da sessão: dia 02 de
fevereiro de 2016, às 09:30 horas. Participação exclusiva de ME e
EPP nos itens contemplados no art. 48 da Lei Comp. 123/2006 e
alteração. Edital completo: via e-mails: [email protected].
br e/ou no site oficial do município http://www.blumenau.sc.gov.
br/transparencia. Base Legal: Decretos Municipais nº 7106/02
e 7732/04, Lei Federal: nº 10.520/02 e, subsidiariamente e nº
8.666/93 e alterações. Lei Complementar nº 123/2006 e alteração.
Blumenau,18/01/2016 – Ronaldo Wan-Dall – Secretário Municipal
de Administração.
Cod. Mat.: 348387
MUNICIPIO DE BLUMENAU - PREGÃO PRESENCIAL Nº 206/2015
Objeto: Aquisição de materiais pedagógicos (boneco adulto, infantil
e simuladores), conforme especificações no edital, para curso de
urgência e emergência ministrado pela Escola Técnica do SUS Blumenau - ETSUS. - FMS/SEMUS – Recurso Ministério - PROFAPS.
Entrega e protocolo dos envelopes: dia 29 de janeiro de 2016, às
09:00 horas. Início da sessão: dia 29 de janeiro de 2016, às 09:30
horas. Participação exclusiva de ME e EPP nos itens contemplados
no art. 48 da Lei Comp. 123/2006 e alteração.
Edital completo: via e-mails: [email protected] e/ou
no site oficial do município http://www.blumenau.sc.gov.br/transparencia. Base Legal: Decreto Municipal nº 7732/04, Lei Federal:
nº 10.520/02 e, subsidiariamente e nº 8.666/93 e alterações. Lei
Complementar nº 123/2006 e alteração. Blumenau,18/01/2016 –
Ronaldo Wan-Dall – Secretário Municipal de Administração.
Cod. Mat.: 348389
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIU
ANULAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 116/2015-PMC
O Município de Camboriú, através da Secretaria da Administração
torna público que resolve anular o Processo Licitatório Nº. 157/2015
cujo objeto é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A REESTRUTURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI COM
O FORNECIMENTO E A INSTALAÇÃO DE REDE WLAN, REDE
DE TELEFONIA, CABEAMENTO, SWITCHES E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, DESTINADOS AO PROGRAMA DE
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PMAT/
BNDES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
DESCRITOS NO ANEXO X..RESOLVE ANULAR CONFORME
ART. 49 CAPUT DA LEI 8.666/1993 E ALTERAÇÕES
Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 047
3365-9500.
Camboriú SC, 18 de Janeiro de 2016.
JOSÉ RODRIGUES PEREIRA
Prefeito Municipal em Exercício
Cod. Mat.: 348502
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIU
ANULAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 113/2015-PMC
O Município de Camboriú, através da Secretaria da Administração
torna público que resolve anular o Processo Licitatório Nº. 154/2015
cujo objeto é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA O FORNECIMENTO E A INSTALAÇÃO DE SERVIDORES,
STORARES, SOFTWARE DE VIRTUALIZAÇÃO E SISTEMA DE
TELEFONE IP, DESTINADOS AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA- PMAT/BNDES,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS
NO ANEXO X.
RESOLVE ANULAR CONFORME ART. 49 CAPUT DA LEI
8.666/1993 E ALTERAÇÕES
Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 047
3365-9500.
Camboriú SC, 18 de Janeiro de 2016.
JOSÉ RODRIGUES PEREIRA
Cod. Mat.: 348519
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECANOINHAS
PROCESSO LICITATÓRIO N.º FMS 02/2016
EDITAL DE PREGÃO N.º FMS 01/2016 (PRESENCIAL)
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, CNPJ n.º 11.206.680/000110, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia
01/02/2016, às 09h05min, licitação AQUISIÇÃO DE DIVERSOS
EQUIPAMENTOS DESTINADOS AS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE DA COHAB I, COHAB II, CRISTO REI, ALTO DAS PALMEIRAS, CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE BUCAL, CENTRO
DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PSICOSSOSIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES,
AMBULATÓRIO MUNICIPAL DE EPIDEMIOLOGIA, CLINICA
DA MULER E DA CRIANÇA E SALA DE FISIOTERAPIA DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CAMPO DA ÁGUA VERDE.
Recebimento de propostas até as 09h00mim do dia 01/02/2016.
Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site www.pmc.
sc.gov.br no link licitações.
Wilson Pereira
Prefeito e. e./Presidente do Fundo
Cod. Mat.: 348353
MUNICÍPIO DE CANOINHAS
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. PMC 06/2016
EDITAL DE PREGÃO Nº PMC 05/2016 (PRESENCIAL)
O Município de Canoinhas/SC, CNPJ nº. 83.102.384/0001-80, sito
à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 03/02/2016,
às 11h35min, licitação para REGISTRO DE PREÇOS PARA
FORNECIMENTO DE PEDREGULHO DE CAVA - SUJO, PEDRA
LASCÃO, BRITA GRADUADA, PÓ DE BRITA, GRANILHA,
BRITA Nº 01, BRITA Nº 02, PEDRA BRITADA (BICA CORRIDA
4A), PEDREGULHO LIMPO E CASCALHO BRITADO, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS, FUNDOS E FUNDAÇÕES
MUNICIPAIS.Recebimento de propostas até as 11h30mim do dia
03/02/2016. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site
www.pmc.sc.gov.br no link licitações.
WILSON PEREIRA
Prefeito e. e.
Cod. Mat.: 348354
EDITAL DE PREGÃO Nº. PMC 06/2016 (ELETRÔNICO)
às 10h00min, licitação para AQUISIÇÃO DE 01 VEICULO NOVO,
0 KM, TIPO CAMINHONETE, 4X4, CABINE DUPLA, DESTINADO AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO 3º BATALHÃO DE
POLICIA MILITAR DE CANOINHAS. Recebimento de propostas
até as 09h00mim do dia 04/02/2016. Informações (47) 3621-7705.
Cópia do edital (acesso livre) e pregão (acesso identificado): www.
licitacoes-e.com.br.
WILSON PEREIRA
Prefeito e. e.
Cod. Mat.: 348355
EDITAL DE PREGÃO Nº. PMC 148/2015 (PRESENCIAL)
2ª ALTERAÇÃO DE EDITAL E DATA DE ABERTURA
O Município de Canoinhas/SC, CNPJ nº. 83.102.384/0001-80,
sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, torna público, que alterou o
edital descrito acima. Diante disto, a data de entrega e abertura dos
envelopes contendo a documentação e propostas, foi transferida
para o dia 03/02/2016, ficando estipulado os seguintes horários:
às 09h00min (entrega) e 09h05min. (abertura). Informações (047)
3621 7705. O edital alterado está disponível no site www.pmc.
WILSON PEREIRA
Prefeito e. e.
Cod. Mat.: 348361
EDITAL DE PREGÃO Nº. PMC 02/2016 (PRESENCIAL)
às 09h05min, licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
O FORNECIMENTO DE ESPAÇOS EM CM2 (CENTÍMETRO
QUADRADO) EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL PARA
PUBLICAÇÕES OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DESTA PREFEITURA, FUNDOS E FUNDAÇÕES
MUNICIPAIS, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA MILITAR
E CIVIL. Recebimento de propostas até as 09h00mim do dia
29/01/2016. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site
www.pmc.sc.gov.br no link licitações.
WILSON PEREIRA
Prefeito e. e.
Cod. Mat.: 348367
FUNREBOMPM DE CANOINHAS
PROCESSO N.º FUNR. 1/2016
PREGÃO N.º FUNR. 1/2016 (ELETRÔNICO)
O FUNREBOMPM de Canoinhas-SC, CNPJ 83.102.384/0001-80,
sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 29/01/2016,
às 11h00min, licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL SENDO: 08 CAPACETES COM
LANTERNA, 12 BALACLAVAS E 10 PARES DE LUVA, DESTINADOS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE CANOINHAS.
Recebimento de propostas até as 10h00min do dia 29/12/2016.
Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital (acesso livre) e pregão
(acesso identificado): www.licitacoes-e.com.br.
Wilson Pereira
Prefeito e. e./ Presidente do Fundo
Cod. Mat.: 348368
FUNREBOMPM DE CANOINHAS
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. FUNR. 02/2016
EDITAL DE PREGÃO Nº. FUNR. 02/2016 (PRESENCIAL)
O FUNREBOM de Canoinhas-SC, CNPJ 83.102.384/0001-80, sito
às 10h05min, licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO
DE OBRA PARA RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE FREIOS DA
VTR ASU-252, PLACAS MIB 8751 DO CORPO DE BOMBEIROS
DE CANOINHAS. Recebimento de propostas até as 10h00mim
do dia 29/01/2016. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital
no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações.
Wilson Pereira
Prefeito e. e./Presidente do Fundo
Cod. Mat.: 348369
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº. PMC 01/2016
às 09h15min, licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO ESPECIALISADOS NO
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL
- PTS - NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV,
NO CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA I, COM 328 FAMILIAS E NO CONJUNTO HABITACIONAL
NOSSA SENHORA APARECIDA II, COM 64 FAMILIAS, NO
MUNICIPIO DE CANOINHAS, CONFORME DETERMINAÇÕES
CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO - ANEXO I DO EDITAL.
Recebimento de propostas até as 09h00mim do dia 04/02/2016.
Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital no site www.pmc.
WILSON PEREIRA
Prefeito e. e.
Cod. Mat.: 348415
ESTADO DE SANTA CATARINA GOVERNO DO MUNICÍPIO DE
CRICIÚMA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 262/PMC/2015 OBJETO: OBJETO:
Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução da
substituição (883,43m²) do telhado do prédio da E.ME.I.E.F. GIÁCOMO ZANETTE, localizada na rua Blumenau – bairro Santo
Antônio no Município de Criciúma. DATA DE ENTREGA: até 03 de
fevereiro de 2016 às 13h45min. DATA DE ABERTURA: dia 03 de
fevereiro de 2016 às 14h00 LOCAL: sala de Licitações da Diretoria
Executiva de Licitações e Contratos, localizada no edifício sede
da Municipalidade. EDITAL: completo e demais esclarecimentos
poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria
Executiva de Licitações e Contratos localizada no edifício sede da
Municipalidade, rua Estevão Emilio de Souza nº 325 – bairro Ceará,
no horário das 12h30min às 18h30min, pelo fone (0**48) 3431.0318
ou pelo endereço eletrônico [email protected] CRICIÚMASC, 29 de dezembro de 2015. RICHARD GUINZANI PRESIDENTE
DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES (assinado no original)
Cod. Mat.: 348533
ESTADO DE SANTA CATARINA. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE
CRICIÚMA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/PMC/2016. OBJETO: Contratação
de empresa de engenharia para execução das obras de adaptação
de ambientes e reforma geral (a=664,87m²) do prédio do CEIM
NATUREZA, localizado na rua Tulipa Negra – bairro Vila Natureza
no Município de Criciúma. DATA DE ENTREGA: até 04 de fevereiro
de 2016 às 13h45min. DATA DE ABERTURA: dia 04 de fevereiro de
2016 às 14h00. LOCAL: sala de Licitações da Diretoria Executiva
de Licitações e Contratos localizada no edifício sede da Municipalidade. EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser
obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria Executiva de
Licitações e Contratos, localizada no edifício sede da Municipalidade, rua Estevão Emilio de Souza nº 325 – bairro Ceará, no horário
das 12h30min às 18h30min, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo
endereço eletrônico [email protected]. CRICIÚMA-SC,
18 de janeiro de 2016. RICHARD GUINZANI - PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE LICITAÇÕES. (assinado no original)
Cod. Mat.: 348542
Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 0004/2016 – PMF
MUNICÍPIO DE FRAIBURGO – SC
TOMADA DE PREÇOS Nº 0004/2016 – PMF –
PAL 0018/2016-PMF
Objeto: Contratação de empresa do ramo para execução dos
serviços de construção da rampa externa de acessibilidade da
Escola de Ensino Fundamental Bairro das Nações, com área total
de 103,00 m², localizada na Avenida Carlos Maister, Bairro das
Nações, com fornecimento do material e mão de obra, conforme
Projetos, Memorial Descritivo e Quantitativo (ANEXOS ao PAL).
Modalidade: Tomada de Preços; Regime de Execução: Empreitada
por Preço Unitário; Julgamento: Menor Preço Global; Protocolo
dos Envelopes: Até às 14:00 horas do dia 05.02.2016. Abertura
do Certame: No mesmo dia às 14:15 horas. O Edital poderá
ser retirado na Prefeitura Municipal de Fraiburgo na Av. Rio das
Antas, nº 185 ao custo de R$ 50,00 (cinquenta reais), mediante
comprovante de pagamento através do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) ou pelo site: www.fraiburgo.sc.gov.br sem
ônus. Fraiburgo(SC), 18 de janeiro de 2016.
Ivo Biazzolo – Prefeito.
Cod. Mat.: 348483
MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CREDENCIAMENTO 01/2016
O Município de Frei Rogério – SC, torna público aos interessados
que encontra-se aberto a partir de, 18 de janeiro de 2016, até
o dia 30 de dezembro de 2016 em horário comercial, o período
para credenciamento, visando a contratação de pessoas físicas e
ou jurídicas interessadas na prestação de serviços médicos nas
diversas especialidades, serviços de exames clínicos e laboratoriais
e serviços de prótese dentaria para atendimento aos munícipes,
em dias e horário previamente ajustados entre as partes.
Informações e edital poderão ser obtidos através site: www.freirogerio.sc.gov.br ou no setor de compras da prefeitura municipal
pelo fone (49) 3257-0000, e-mail: [email protected]
Frei Rogério (SC), 15 de janeiro de 2016
Osny Batista Alberton/prefeito municipal
Cod. Mat.: 348348
MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 02/2016
O MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO – SC torna público aos interessados que fará realizar, no dia 03 de fevereiro de 2016,as 08h30min,
Licitação na modalidade de Pregão Presencial, para Registro de
Preços, regida pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, sob o
regime de menor preço global, tendo por objetivo a contratação
de empesa para prestação de serviços funerários para pessoas
carentes do município, informações e Edital poderão ser obtidos
através do site: www.freirogerio.sc.gov.br ou no setor de compras
da Prefeitura Municipal pelo fone (49) 3257-0000.
E-mail: [email protected]
Frei Rogério (SC), 18 de janeiro de 2016
OSNY BATISTA ALBERTON/Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 348550
FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE DE IBICARÉ
EDITAL DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÔRIO Nº 1/2016
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2016
O Município de Ibicaré, Estado de Santa Catarina, através do
Fundo Municipal da Saúde, por intermédio de seu PREGOEIRO,
designado pelo Decreto n. 010, de 16 de abril de 2015, comunica
aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório de
nº. 1/2016, na Modalidade Pregão Presencial nº. 1/2016, do tipo
menor preço UNITÁRIO,com a finalidade de selecionar propostas
para a formação do sistema de Registro de Preços, destinado à
aquisições futuras, sob regime de entrega parcelada, cujo setor
interessado é a Secretaria Municipal de Saúde, conforme dispõe
a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores, Decreto Municipal n 008, de 13 de março de 2006 e
demais legislação vigente e pertinente à matéria. Os envelopes
de nº. 01 contendo as propostas de preços e de nº. 02, contendo
a documentação de habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro,
no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Dom Pedro II
– 133, Centro - Ibicaré -SC, CEP 89.640-000, até às 08:30 horas
do dia 29 de janeiro de 2016 iniciando-se a Sessão Pública às
08:30 horas do mesmo dia, local e horário.
OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar.
OBTENÇÃO DO EDITAL: Edital completo no Setor de Licitação da
Prefeitura Municipal através do E-mail: [email protected].
br, FONE : 049-3538-0222.
Ibicaré – SC,18 de janeiro de 2016
Irineu Tressoldi
Gestor Municipal
Cod. Mat.: 348337
Página 27
MUNICÍPIO DE IÇARA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/PMI/2016
O Município de Içara torna público que procedeu na forma dos
artigos 14 da Lei nº 11.947/2009 e 26 da Lei 8666/93, por processo
administrativo regular de Dispensa de Licitação, para a aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para compor a alimentação escolar da rede municipal de ensino (creche, pré – escola,
ensino fundamental e educação de jovens e adultos – EJA) durante
o ano letivo de 2016, com a empresa Cooperativa da Agricultura
e Pesca Familiar de Içara- COOPAFI credenciada pela Chamada
Pública 002/PMI/2015, no valor de R$ R$ 519.606,96(quinhentos
e dezenove mil, seiscentos e seis reais e noventa e seis centavos).
Sendo que para a eficácia do ato, a presente Dispensa é publicada
na forma da Lei.
Içara/SC, 14 de Janeiro de 2016.
MURIALDO CANTO GASTALDON
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. Mat.: 348399
MUNICÍPIO DE IMBUIA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2016
Tipo “Menor Preço Por LOTE” visando o REGISTRO DE PREÇOS
para eventuais aquisições de persianas verticais, refrigerador,
freezer, lavadora de roupas, sofá, ar condicionado, fogão e forno
industrial, balcão e estantes de inox e quadros de vidro para a Escola
Municipal no Município de Imbuia. Conforme o Edital de Licitação
n.º 03/2016. LEGISLAÇÃO: Lei n.º 10.520/02, Lei n.º 8.666/93, Lei
Orgânica e o Edital. ABERTURA: Pref. Municipal, na AV. Bernardino
de Andrade, nº 86, Imbuia/SC, às 08:30h do dia 29/01/2016. Cópia
do Edital deverá ser obtida no endereço acima citado. Informações
fone: (47) 3557-2400/2419 no Dep. de Licitações. Em 19/01/2016.
Antônio Oscar Laurindo - Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 348254
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRANI PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 001/2016
OBJETO: Locação de uma sala comercial destinada ao funcionamento do tele Centro Comunitário, sita a Avenida Valdecir Angelo
Zampieri nº 1155, Centro, Irani – SC.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRANI
CONTRATADO: Maximino De Lima, CPF: 559.88.799-00 valor total
do contrato de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X, do artigo 24, da Lei n.º
8666/93.
VIGÊNCIA: 18 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
Irani/SC, 18 de janeiro de 2016.
ADELMO MAURO LOMHAN PREFEITO MUNICIPAL – em
exercício
Cod. Mat.: 348341
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS
PROCESSO LICITATORIO Nº 03/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2016
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Página 28
A Prefeitura Municipal de Irineópolis, através do presidente da Comissão Permanente de Licitações, declara que o Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, nos termos do artigo 24, caput e inciso XVI, da Lei nº.
8.666/93, declarou a dispensa de licitação, para CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
IRINEÓPOLIS ESTADO DE SANTA CATARINA, E O CONSÓRCIO
DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA).
A presente declaração encontra-se plenamente fundamentada,
consoante se denota da justificativa elaborada pela Comissão de
Licitações, bem como em razão dos documentos que instruíram
o processo, sendo que em relação ao preço, o mesmo está de
acordo com o praticado no mercado. Nos termos do art. 109, da
Lei nº. 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a
apresentação de recurso, representação ou impugnação.
Irineópolis (SC), 15 de janeiro de 2016.
JULIANO POZZI PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. Mat.: 348349
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 04/2016
PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2016 – REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Irineópolis, torna público para conhecimento dos
interessados que realizará no dia 29 de janeiro de 2016, às 09:00
horas, Processo Licitatório na Modalidade Pregão Presencial para
Registro de Preços, com critério de adjudicação MENOR PREÇO
POR ITEM de acordo com a Lei n.º 10.520/02, visando a “AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DA FROTA MUNICIPAL, PARA O PERIODO DE
12 MESES, COM ENTREGA PARCELADA”. O Edital de Licitação
encontra-se a disposição dos interessados, no Departamento de
Licitações, no horário das 08:30 às 11:30 e das 13:00 as 15:00,
sita a Rua Paraná, n.º 200, Centro – Irineópolis – SC, Fone (47)
3625-1111, e no site www.irineopolis.sc.gov.br. Irineópolis, 18 de
janeiro de 2016.
JULIANO POZZI PEREIRA
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 348440
MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016 FMS
O Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, através da
Prefeitura de Itajaí, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna
público que fará realizar licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA
PÚBLICA, do tipo Menor Preço, para EXECUÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURAS E COBERTURAS METÁLICAS
PARA O CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE - CIS, mediante as
especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da
Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações posteriores. O edital
encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br. Maiores informações no
telefone: (47) 3341-6186.
As propostas serão abertas às 14h30min do dia 23 de fevereiro
de 2016, na Sala de Reuniões do Departamento de Licitações da
Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público.
Itajaí (SC), 18 de janeiro de 2016.
Jane de Fátima Gomes Furtado
Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão Interina
Cod. Mat.: 348590
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termos Aditivos. Contrato nº 53/2014. Tomada de
Preços nº 09/2014. Contratante: PREFEITURA MUNCIPAL DE
ITUPORANGA. Contratada: KURTZ EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM
VESTIÁRIO (PADRÃO FNDE) NO CE PEDRO JÚLIO MULLER
NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA-SC. Espécie: Segundo Termo
Aditivo. Contrato nº 53/2014. Tomada de Preços nº 09/2014, o
presente termo aditivo, objetiva a alteração no prazo do Contrato,
que passa a vencer em 30/06/2016. Fundamento Legal: art. 57,
inciso II, da Lei Federal n 8.666/93. Data da assinatura: 18 de
dezembro de 2015.
Arno Alex Zimmermann Filho
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 348331
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2016/FMS
A Secretaria Municipal de Saúde de Joaçaba (SC), representada
neste ato por sua Secretária, Srª. PAULA GIOVANA KLEBER, por
intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, de acordo com a
Deliberação 180/CIB/15 da Secretaria de Estado da Saúde e em
conformidade com o art. 25 da Lei 8.666/93, bem como, de acordo
com as condições estabelecidas neste Edital, torna público que
se encontra aberto o credenciamento de Unidades Prestadoras de Serviços de Assistência à Saúde, na área ambulatorial,
com a finalidade de atendimento as necessidades de média
complexidade da população própria do Município de Joaçaba
no procedimento 03.01.07.007-5 – Atendimento / Acompanhamento de Paciente em Reabilitação do Desenvolvimento
Neuropsicomotor, da Tabela Unificada de Procedimentos SUS
do Ministério da Saúde, em conformidade com a Portaria MS/
GM nº 1.635/2002 e Portaria MS/SAS nº 728/2002 ou outra que
venha substituí-la. Os interessados deverão solicitar seu credenciamento na Secretaria Municipal de Saúde, Setor de Licitações,
na Avenida XV de Novembro, 223, centro, Joaçaba, SC, em dias
úteis, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13 às 17 horas.
OBTENÇÃO DO EDITAL: A íntegra do Edital poderá ser obtida no
endereço supracitado, no site do Município, www.joacaba.sc.gov.br,
ou ainda pelo telefone 49 3521-1555 – ramal 236. INFORMAÇÕES:
Informações e esclarecimentos adicionais sobre este Credenciamento poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Saúde, no
endereço e telefone já mencionados, em dias úteis de segunda à
sexta-feira, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13 às 17
horas. / Joaçaba (SC), 15 de janeiro de 2016. / PAULA GIOVANA
KLEBER - Secretária Municipal de Saúde - FMS
Cod. Mat.: 348446
AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA
O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento
dos interessados o julgamento da proposta, referente ao processo
licitatório de Concorrência nº 234/2015, destinada à contratação
de empresa especializada para a execução de serviço de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças
(e componentes) para 1.757 (um mil, setecentos e cinquenta e
sete) aparelhos de ar condicionado, tipo split, instalados nas
unidades escolares. Após análise, a Comissão CLASSIFICA e
declara vencedora do certame, a proposta da empresa SUPERAR
EIRELI - EPP - R$ 895.873,81.
Joinville, 15 de janeiro de 2016.
Silvia Mello Alves - Presidente da Comissão – Portaria nº 128/2016
Cod. Mat.: 348385
O PMJ/Fundo Municipal de Saúde de Joinville – AVISO DE ERRATA
DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº. 275/2015, conforme
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores altera em 18/01/16 o
Edital. ONDE SE LÊ: itens 1, 10.2 e anexo I: Valor total Máximo:
R$ 4.743.563,09 (...) sendo que (...) para Reforma o valor máximo
de R$ 1.193.981,11 (...). LEIA-SE: itens 1, 10.2 e anexo I: Valor
total Máximo: R$ 4.743.606,92 (...) sendo que (...) para Reforma
o valor máximo de R$ 1.194.024,94 (...). ONDE SE LÊ: item 3.1
(Edital) e 4.1 (Minuta): – O prazo de vigência do contrato 24 meses
e de execução dos serviços será de 27 meses (...). LEIA-SE: item
3.1 (Edital) e 4.1 (Minuta): – O prazo de vigência do contrato será
de 27 meses e de execução dos serviços será de 24 meses (...).
ONDE SE LÊ: (Minuta): item 4.7 - Havendo prorrogação contratual,
prevista no item 4.6, que ultrapasse o prazo de 12 meses, será
admitido reajuste anual, desde que a CONTRATADA não tenha
dado causa ao atraso na execução do objeto contratual (...). LEIASE: (Minuta): item 4.7 - Será admitido reajuste anual, desde que
a CONTRATADA não tenha dado causa ao atraso na execução
do objeto contratual (...). ALTERAÇÃO DA DATA DE ENTREGA
/ ABERTURA DOS INVÓLUCROS: Entrega dos envelopes: até
24/02/16 às 09:00h. Abertura da documentação: às 09:30h de
24/02/16. Francieli Cristini Schultz, Secretária Municipal da Saúde.
Cod. Mat.: 348484
RESUMO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
dos interessados o julgamento da habilitação, referente ao processo
licitatório de Concorrência nº 278/2015, destinada à contratação de
empresa para prestação de serviços especializados de consultoria
em engenharia para elaboração de estudos, projetos, memoriais,
especificações técnicas de serviços, orçamentos e cronogramas
para implantação de obra de arte especial e readequação do sistema
viário do entorno da ponte Joinville. Após análise dos documentos
de habilitação, a Comissão decide INABILITAR: EPT Engenharia
e Pesquisas Tecnológicas S/A, Fares & Associados Engenharia
Ltda. e Outec Engenharia Ltda. E decide HABILITAR: Geottec
Engenharia S/S, Egis – Engenharia e Consultoria Ltda, Parallela
Engenharia Consultiva S/S, Iguatemi Consultoria e Serviços de
Engenharia Ltda, Geométrica Engenharia de Projetos Ltda, Planave
S/A – Estudos e Projetos de Engenharia Dalcon Engenharia Ltda,
Astep Engenharia Ltda, Sotepa – Sociedade Técnica de Estudos,
Projetos e Assessoria Ltda, Engevix Engenharia S/A, Prosul – Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. Fica aberto o prazo de 5
(cinco) dias úteis para interposição de recurso. A ata da reunião
para julgamento da habilitação encontra-se, na íntegra, à disposição
dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br no link licitações.
Silvia Mello Alves - Presidente da Comissão – Portaria nº 128/2016
Cod. Mat.: 348547
AVISO DE REVOGAÇÃO
O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento
dos interessados, que REVOGA o processo licitatório levado a
efeito através do Pregão Presencial nº 123/2015 para a contratação de serviço de equipamento tipo escavadeira hidraúlica
com operador e transporte, com fornecimento de combustível,
para atender os serviços de Zeladoria pública realizados pela
Subprefeitura nas suas respectivas áreas de abrangência,
por interesse da Administração devido à contenção de despesas.
Miguel Angelo Bertolini - Secretário de Administração e Planejamento
Rubia Mara Beilfuss - Diretora Executiva
Cod. Mat.: 348563
AVISO DE REVOGAÇÃO
O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos
interessados, que REVOGA o processo licitatório levado a efeito
através do Pregão Presencial nº 295/2015 para a contratação
de Rolo Compactador para atender os serviços de Zeladoria
pública realizados pela Subprefeitura nas suas respectivas
áreas de abrangência, por interesse da Administração devido à
contenção de despesas.
Cod. Mat.: 348564
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
dos interessados que homologa o processo licitatório levado a
efeito através da Concorrência nº 166/2015, para a contratação
de empresa para execução de serviços de pavimentação com
blocos pré-moldados de concreto (pavers) e obras complementares na Estrada Quiriri - Lote 1, bem como o julgamento
efetuado pela Comissão de Licitação, adjudicando o objeto licitado
a empresa classificada, qual seja: Terraplenagem Medeiros Ltda.
- R$ 2.405.523,33.
Cod. Mat.: 348603
efeito através da Concorrência nº 206/2015, para a contratação
blocos pré-moldados de concreto (pavers) e obras complementares nas ruas: Cidade de Atalaia, Arco Verde, Felicidade,
Salinas, Prudente Venturi, Sidnei Costa dos Santos, Capistrano
de Abreu e Porto Seguro - LOTE 02, bem como o julgamento
efetuado pela Comissão de Licitação, adjudicando o objeto licitado
a empresa classificada, qual seja: CCT Construtora de Obras
Ltda. – R$ 840.593,07.
Cod. Mat.: 348605
dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito
através da Concorrência nº 239/2015, destinado à contratação de
empresa para obras de melhorias na Arena Joinville, conforme
Contrato de Repasse nº 782501/2013, Ministério do Esporte/CEF,
bem como o julgamento efetuado pela Comissão de Licitação,
adjudicando o objeto licitado a empresa classificada, qual seja:
Consórcio C. Associados Módulo Engenharia. – R$ 5.532.035,66.
Miguel Angelo Bertolini – Secretário de Administração e Planejamento
Rubia Mara Beilfuss – Diretora Executiva
Cod. Mat.: 348607
através da Concorrência nº 207/2015, destinada à contratação
blocos pré-moldados de concreto (pavers) e obras complementares nas ruas: Alfredo Colin, Campo Mourão, Charlote L. E.
Schoene, Da União (trecho 01 e 02), Dos Tenistas, Maravilha,
Guararapes, Adolfo Guilherme Muller - LOTE 03, bem como o
julgamento efetuado pela Comissão de Licitação, adjudicando o
objeto licitado a empresa classificada, qual seja: CCT Construtora
de Obras Ltda. - R$ 1.023.245,77.
Cod. Mat.: 348610
efeito através da CONCORRÊNCIA Nº 208/2015, destinado a
contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação com blocos pré-moldados de concreto (pavers)
e obras complementares nas ruas: São Januário, Agenor
Scholz, Ver. Vilmar H. Cordova, Peixes, Aquário, Manoel C.
Dos Santos, José Severino, Cuba, Mário P. Schoping, Harold
C. Miers, Thereza S. Wagner – LOTE 04, bem como o julgamento
efetuado pela Comissão de Licitação, adjudicando o objeto licitado a empresa classificada, qual seja: CCT Construtora de Obras
Ltda. - R$ 925.467,05.
Cod. Mat.: 348614
Página 29
blocos pré-moldados de concreto (pavers) e obras complementares nas ruas: Arco Iris, Roberto Simonsen, Herculano
Antônio Paulo, Fraiburgo, Prudentópolis, Polônia, Reporter
Luiz Mauro, São Gonçalo, Angra dos Reis, Bicuiba, Dep. Jota
Gonçalves – LOTE 06, bem como o julgamento efetuado pela
Comissão de Licitação, adjudicando o objeto licitado a empresa
classificada, qual seja: CCT Construtora de Obras Ltda. EPP – R$
1.323.917,35.
Cod. Mat.: 348621
ENTREGA DOS ENVELOPES: no máximo até às 08:55 Horas
do Dia 01/02/2016.
ABERTURA DOS ENVELOPES: às 09:00 Horas do Dia 01/02/2016.
Maiores Informações e o Edital Completo poderão ser obtidos no
Departamento de Compras e Licitações, sito Rua Manoel Lourenço
de Araújo, n° 137, fone (49) 3572 1111, no horário de expediente
em vigor, ou pelo e-mail: [email protected].
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2016.
MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX.
O município de JOSÉ BOITEUX, SC, com sede na Rua 16 de
Junho, n° 13, Centro, cidade de José Boiteux, CEP 89.145/000,
inscrito no CNPJ sob nº 79.372.553/0001-25, Telefone (47) 3352
7111, torna público aos interessados que fará realizar LEILÃO
PÚBLICO PRESENCIAL E ON LINE às 09:00 horas do dia 04
de FEVEREIRO de 2016, tendo como local o AUDITÓRIO DO
LEILOEIRO, localizado na Rua Acadêmico Nilo Marchi, nº 447,
Centro, Rio do Sul, SC. O leilão será conduzido pelos Leiloeiros
PÚBLICos Oficiais SrA. TAÍSA R. PEREIRA CARVALHO, matrícula AARC 287 e SR. DIÓRRGENES VALÉRIO JORGE, matrícula AARC 332,, para venda à vista de bens móveis e imóveis
inservíveis. Edital completo com as descrições poderá ser obtido
na Prefeitura ou através dos sites WWW.FABRIKADELEILOES.
COM.BR ou WWW.JOSEBOITEUX.SC.GOV.BR, ou ainda pelos
telefones Fone (47) 3352 7111, na Prefeitura ou (47) 3521 7730
com o Leiloeiro. Aplica-se à presente licitação, as disposições da
Lei no 8.666/93, incluindo as alterações posteriores. Leia atentamente o edital.
MUNICÍPIO DE MONDAÍ/SC
ATO DE AVISO LICITAÇÃO PROCESSO Nº 009/2016
TOMADA DE PREÇO Nº 003/2016.
O Município de Mondaí – SC, a partir do seu Prefeito leva ao
conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na
Modalidade de Tomada de Preço, do tipo regime de empreitada
menor preço GLOBAL.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo de engenharia ou
construção civil para executar, em regime de empreitada global,
com fornecimento de material e mão de obra, obra de pavimentação com pedras irregulares e colocação de meio-fio nas Ruas
Margaretha Winter, Daniel Muller-02, Valdemar Muller, Das Acácias
e Rua das Flores, no Perímetro Urbano da cidade de Mondaí/SC,
conforme projeto, memorial descritivo e planilhas orçamentárias e
de acordo com as especificações constantes na relação dos itens
da licitação - Anexo I, que faz parte do presente Edital.
ENTREGA DOS ENVELOPES: Até as 08h55min do dia 04 de
fevereiro de 2016.
ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 09h00min do dia 04 de fevereiro de 2016.
Licitação regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações vigentes.
Obs: O Edital de Licitação, bem como o projeto, orçamento,
memorial descritivo e cronograma físico financeiro encontram-se
disponível aos interessados no portal do município, na rede mundial
de computadores, através do link www.mondai.sc.gov.br.
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento
de Compras, Licitações e Contratos desta Municipalidade pelo
fone (49) 3674.3125.
Mondaí/SC, 18 de janeiro de 2016.
JOSÉ BOITEUX (SC), 17 de janeiro de 2016.
JONAS PUDEWELL
MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX
Cod. Mat.: 348360
MATOS COSTA, SC, 18 de janeiro de 2016.
RAUL RIBAS NETO
Prefeito Municipal
Valmor Cemin
CHAMADA PARA CADASTRO DE FORNECEDORES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER
O MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER, por meio do Presidente da
Comissão Municipal Permanente de Licitação conforme premonisa
a Lei n.8.666/93 estará realizando cadastro de fornecedores no
municipio para o exercicio de 2016, o horario de atendimento será
das 8 às 12 horas e das 13 as 16 horas e das 8 ás 13 horas quando
o municipio estiver sobre regime de horario reduzido no referido
setor, no Paço Municipal Dr. Francisco Xavier do Rego, Rua Valter
Vertterly, 239 Centro, Lauro Muller, maiores informações poderão
ser sanadas pelo tel. (48) 3464.3122.
Lauro Muller, 23 de dezembro de 2015.
Jair Fernandes Madeira.
Presidente da Comissão de Licitação.
Cod. Mat.: 348362
de empresa para execução de serviços de pavimentação
com blocos pré-moldados de concreto (pavers) e obras complementares nas ruas: Albatroz, Serv. Gustavo G. R. Kohn,
Manaus, Major Navarro Lins, Abraham Lincon, Itá, Riachuelo,
Sol, João Krisch, Conrado Baumer - LOTE 05, bem como o
julgamento efetuado pela Comissão de Licitação, adjudicando o
objeto licitado a empresa classificada, qual seja: Terraplenagem
Medeiros Ltda. – R$ 1.153.378,45.
Cod. Mat.: 348617
EDITAL: Pregão Presencial nº 1/2016
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de óleo diesel S-10,
óleo diesel comum e gasolina comum, direto na bomba, em Posto
24 horas, destinados a frota das diversas Secretarias Municipais,
com entrega estimada para o período de 06 (seis) meses.
MUNICÍPIO DE MATOS COSTA
PREFEITURA MUNCIPAL DE MATOS COSTA
Cod. Mat.: 348580
Cod. Mat.: 348371
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 060/2011 | Licitação: Pregão Presencial n.º 015/2011. Contratada: Amauri Vieira
Simões-Me | Objeto: Prorrogação de prazo e concessão de equilíbrio
econômico financeiro do contrato original para coleta de resíduos
sólidos domiciliares | Vigência atual: 01/01/2016 á 31/12/2016 |
Valor mensal atual: R$ 7.094,42 | Valor global estimado (12 meses):
R$ 85.133,04 | Signatários: Sr. Aldomir Roskamp, pelo Município
e Sr. Amauri Vieira Simões pela empresa.
Cod. Mat.: 348400
Extrato do Contrato nº 012/2015/FMS | Origem: Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2015/FMS | Contratada: APAE – Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Castelo/SC | Objeto:
Prestação de serviços ambulatoriais para acompanhamento de
pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde que necessitam de
estimulação neuro-sensorial, portadores de deficiência mental/
autismo, envolvendo as áreas de assistência social, fonoaudiologia, psicologia, psiquiatria, serviço social, fisioterapia e terapia
ocupacional | Prazo de vigência: 01/01/2016 à 31/12/2016 | Valor
global estimado (12 meses): R$ 129.68,96 | Signatários: Aldomir
Roskamp, pelo Município e Sr. Tito Duffek, pela contratada/empresa.
Cod. Mat.: 348401
Extrato do Contrato nº 045/2015 – Origem: Licitação Pregão Presencial nº 039/2015 | Contratada: Evaldo Rodrigues dos Santos - Me
| Objeto: Prestação de serviços técnicos contábeis gerais | Prazo
Página 30
de vigência: 01/01/2016 à 31/12/2016 | Valor global estimado (12
meses): R$ 159.600,00 | Signatários: Aldomir Roskamp, pelo Município e Sr. Evaldo Rodrigues dos Santos, pela contratada/empresa.
Cod. Mat.: 348402
Extrato do Contrato nº 047/2015 – Origem: Licitação Tomada de
Preços n.º 002/2015 - Contratada: Logos Assessoria Gestão e Projetos Ltda | Objeto: Prestação de serviços em área de assessoria
municipal para fins de captação de recursos e acompanhamento
de processos e projetos de interesse municipal junto a órgãos e
instituições governamentais | Prazo de vigência: 01/01/2016 à
31/12/2016 | Valor global estimado (12 meses): R$ 66.000,00 |
Signatários: Aldomir Roskamp, pelo Município e Sra. Ivete Geraldo,
pela contratada/empresa.
Cod. Mat.: 348422
Extrato do Contrato nº 049/2015 | Origem: Licitação Pregão Presencial n.º 041/2015 - Contratada: Vipmaxx Internet Ltda-Me |
Objeto: Prestação de serviços para conexão de internet via rádio |
Prazo de vigência: 01/01/2016 à 31/12/2016 | Valor global estimado
(12 meses) R$ 18.715,20 | Signatários: Aldomir Roskamp, pelo
Município e Sr. Cícero Augusto Bancke, pela contratada/empresa.
Cod. Mat.: 348423
Extrato do Contrato Nº 046/2015 | Licitação: Pregão Presencial
n.º 038/2015 | Contratada: Sólida Promoção De Eventos Ltda-Me
| Objeto: Prestação de serviços para realização de rodeio country
show durante a edição da 6ª Festa do Tropeiro em Junho/2016 com
direito á exploração de espaços e serviços em caráter precário e
de forma temporária | Valor global estimado: R$ 194.000,00 | Data
de assinatura: 22/12/2015 | Signatários: Sr. Aldomir Roskamp pelo
Município e Sr. Mauri Ricardo de Lima pela contratada/empresa.
Cod. Mat.: 348424
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 021/2014 |
Licitação: Inexigibilidade n.º 003/2015 | Contratada: Epagri SC |
Objeto: Prorrogação de prazo do contrato original para prestação
de serviços de assistência técnica e extensão rural. | Vigência atual:
01/01/2016 á 31/12/2016 | Valor global estimado (12 meses): R$
32.328,00 | Signatários: Sr. Aldomir Roskamp, pelo Município e
Sra. Bernadete Grein pela empresa.
Cod. Mat.: 348425
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 033/2015 |
Licitação: Pregão Presencial n.º 026/2015 | Contratada: Hetrios
Terraplanagem e Construções Ltda-Me | Objeto: Prorrogação de
prazo para execução de serviços com máquinas e equipamentos
na recuperação e melhorias de infra-estrutura em trecho da Estrada
geral Rancho Grande com extensão de 5,40 KM | Vigência atual:
01/01/2016 á 31/12/2016 | Signatários: Sr. Aldomir Roskamp, pelo
Município e Sr. Pablo Leonardo Heusser pela empresa.
Cod. Mat.: 348427
Extrato do Contrato nº 048/2015 – Origem: Licitação Tomada de
Preços n.º 003/2015 - Contratada: Serrana Engenharia Ltda |
Objeto: Gestão, tratamento e destinação final de resíduos sólidos
urbanos em aterro sanitário licenciado na cidade de Mafra/SC |
Prazo de vigência: 01/01/2016 à 31/12/2016 | Valor unitário: R$
148,54 / tonelada | Valor global estimado (12 meses) R$ 106.948,80
| Signatários: Aldomir Roskamp, pelo Município e Sr. Odair José
Mannrich, pela contratada/empresa.
Cod. Mat.: 348430
Avisos de Licitação
Pregão Presencial N.º 003/2016
Objeto: Contratação de empresa para outorga remunerada de
permissão de uso de imagem em caráter temporário para fins de
exploração comercial na venda de camisetas e demais souvenirs
em razão da realização da 6ª Festa do Tropeiro. Tipo: Maior preço/
oferta. Entrega dos envelopes/Encerramento: Dia 29/01/2016 às
14h00. Informações adicionais/Obtenção do Edital na íntegra/Local
da Sessão Pública: Paço Municipal/Depto de Licitações e Contratos - Rua Alfredo Becker, 385 Bairro Centro, Monte Castelo/SC.
Fone (47) 3654 0166 | Gilcé Genésio Weber Júnior - Pregoeiro.
Cod. Mat.: 348456
pREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS
Processo Licitatório n° 13/2016. Modalidade: Pregão Presencial
04/2016. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS ESPORTIVOS. Data da entrega dos envelopes:
02/02/2016 até as 08:30 horas. Data da abertura: 02/02/2016 até
às 09:00 horas. Edital disponível no Setor de Licitações da Prefeitura. Palmitos, 18 de Janeiro de 2016. Norberto Paulo Gonzatti
– Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 348357
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSO DE TORRES/SC
Licitação Nº 10/2016 Modalidade Pregão Presencial.
Objeto: Aquisição de equipamento, material permanente para
uso da Unidade Central de Passo de Torres – Centro de Saúde/ Unidade Básica A Integra Do Edital Está A Disposição Dos
Interessados A Partir Dessa Data No Endereço Sede Da Prefeitura
Municipal. Recebimento Das Propostas: Até 14:30 Horas do Dia
28 de Janeiro de 2016. Local: Setor De Licitações Da Prefeitura
Municipal De Passo De Torres, Av. Beira Rio Nº 20, Cópias Do
Edital Poderão Ser Obtidas No Endereço Acima Ou Informações
Pelo Telefone (048) 35480035. No Horário Das 13:00 Às 19:00
Horas, de 2ª À 6ª Feira. Passo De Torres, 18 de Janeiro de 2016.
Jean Luiz Wagner Da Silva
Presidente Da Comissão De Licitação
Lucia Alves Hespanhol
Pregoeiro
Juarez Godinho Scheffer
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 348544
PROCESSO LICITATORIO NR 03/2016
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL NR 03/2016
O Município de Rio do Campo torna público, a quem interessar que
está lançado certame licitatório na modalidade Pregão Presencial,
visando aquisição de gêneros alimentícios para formação de 70
(setenta) cestas básicas sendo adquiridas através do Programa
de Benefícios Eventuais que serão distribuídas para as Famílias
Vulnerabilizadas do Município de Rio do Campo. Estando marcado o prazo máximo para entrega dos envelopes de documentos
e propostas para o dia 29 de janeiro de 2016 até as 08h30min,
iniciando-se o julgamento da habilitação e proposta na mesma
data, às 08h35min, na sede administrativa do município, sita na
Rua 29 de dezembro, n° 70, Centro, Rio do Campo - SC, sendo
o certame regido pela Lei n.8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada. Maiores informações poderão ser obtidas pelos meios de
comunicação usuais, das 07h00min as 13h00min de segunda a
sexta-feira, com o servidor Marco Antonio Tambosi, ou pelo e-mail
[email protected]. Rio do Campo, 15 de janeiro de
2016. Rodrigo Preis - Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 348396
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 – TOMADA DE PREÇOS
O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina,
na forma da Lei nº 8.666/93, COMUNICA que se acha aberto até
as 09:00 horas do dia 4 de fevereiro de 2016, Processo Licitatório
na modalidade de Tomada de Preços para execução de obras de
construção, pelo sistema de empreitada global, de pavimentação
asfáltica de parte (240,00 metros) da Av. Julieta Simões de Oliveira, Bairro Industrial Norte. A obra será realizada com recursos
oriundos do Governo do Governo do Estado de Santa Catarina,
através do Convênio 2015TR001860. As propostas e documentação
habilitadora deverão ser protocoladas no Setor de Protocolos da
Prefeitura Municipal, sito à Av. Richard Schweitzer de Albuquerque,
200, Centro Cívico, até às 09:00 horas do dia 4 de fevereiro de
2016, para abertura a partir deste horário, tendo por local a sala
de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, no mesmo
endereço. O Edital completo está disponível no site www.rionegrinho.
sc.gov.br ou poderá ser obtido no Departamento de Suprimentos
da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, no horário das 8:00 às
11:30 e das 13:30 às 16:30 horas. Demais informações pelo fone
47-3646.3636.
Rio Negrinho, 18 de janeiro de 2016.
ALDO PACKER - Prefeito Municipal em exercício
Cod. Mat.: 348478
ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE RODEIO - AVISO
DE LICITAÇÃO – Dispensa de Licitação 01/2016. Objeto: aquisição
de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o atendimento
ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE. Abertura
dos envelopes dia 27/01/2016 às 09h30min. O edital se encontra a
disposição dos interessados no horário das 07h30min às 11h30min
e das 13h30min às 17h00min, pelo fone 47 3384 0161 ramal 222
e de acordo com o que dispõe a Lei 8.666/93 e suas alterações.
Rodeio 18 de janeiro de 2016 - Paulo Roberto Weiss - Prefeito
Municipal
Cod. Mat.: 348365
ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE RODEIO - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão presencial nº 02/2016 - menor preço
por item. Objeto: aquisição de 800 cestas básicas de gêneros
alimentícios para distribuição as pessoas carentes e necessitadas do município conforme levantamento efetuado pelo setor de
assistencia e promoção social. Fim da entrega de propostas: às
14h00min horas do dia 01/02/2016. Informações sobre o edital
serão prestadas através do e-mail [email protected], ou pelo
fone 47 – 33840161, no horário das 07h30min às 11h30min e das
13h30min as 17h00min, em dias úteis. Rodeio 18 de janeiro de
2016. Paulo Roberto Weiss - Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 348366
Município de Rodeio – Santa Catarina
Extrato 3º termo aditivo ao contrato Nº 17/2015 ref. Concorrência
Nº 02/2014. Contratante: Município de Rodeio. Contratada: Petry
Empreiteira de Mão de Obra e Empreendimentos Imobiliários Ltda
Me. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original.
Vigência: 16/01/2016 a 01/03/2016. Licitação: Concorrência Nº
02/2014. Rodeio 15 de janeiro de 2015. Paulo Roberto Weiss Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 348494
ESTADO DE SANTA CATARINA,MUNICÍPIO DE SÃO
BERNARDINO,PROCESSO LICITATÓRIO Nº10/2016-MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2016.O Município de São
Bernardino-SC,torna público aos interessados que fará realizar
Licitação, tipo menor preço, por item, para contratação de empresas para transporte de alunos, idosos e trabalhadores..Estará
recebendo as propostas até as 09:00 hs, do dia 01/02/2016.A
íntegra deste Edital estará fixado no mural Público Municipal no
hal de entrada, maiores informações poderão ser obtidas pelo
fone (49) 36540054/0014 e no site www.saobernardino.sc.gov.
br. São Bernardino-SC, aos 18/01/2016. Leandro da Silva Galupo
- Prefeito Municipal em exercício.
Cod. Mat.: 348404
Ata de Registro de Preços N° 004/2016
RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2016
PROCESSO Nº 103/2015 –
PREGÃO PRESENCIAL N° 103/2015
No dia 04 do mês de janeiro do ano de 2016, na sede da Prefeitura
Municipal de São João Batista, com Prefeitura à Praça Deputado
Walter Vicente Gomes, nº 89, Centro, em São João Batista/SC,
em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão
Presencial – Registro de Preços, na Ata de julgamento de preços,
homologada em 04/01/2016, RESOLVE registrar o preço da empresa vencedora do certame citado, nas quantidades estimadas,
atendendo as condições previstas no Edital de Licitação e seus
Anexos, e em conformidade com as seguintes disposições a seguir: OBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE ÓLEO
DIESEL COM INSTALAÇÃO DE TANQUE DE 15.000 LITROS
COM BOMBA ABASTECEDORA, COM CONTADOR DE LITROS
PARCIAL E ACUMULATIVA E FILTRO DE LINHA, E A GASOLINA
COMUM COM INSTALAÇÃO DE TANQUE DE 7.500 LITROS
COM BOMBA ABASTECEDORA, COM CONTADOR DE LITROS
PARCIAL E ACUMULATIVA, PRODUTOS ESTES ADQUIRIDOS
EM CARGAS DURANTE O ANO DE 2016, CONFORME DESCRIÇÃO DO ANEXO DO PRESENTE EDITAL, NO MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO BATISTA, SC. conforme especificações constantes
do Anexo I, tipo menor preço por item.
A licitante registrada para o fornecimento de combustível:
WALENDOWSKI DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
01.602.498/0001-25
Itens: 01,02
Valor total homologado ao Licitante: R$ 1.285.800,00 (um milhão duzentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais).
Este instrumento não obriga o Município a firmar contratações nas
quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações especificas
para o fornecimento, obedecida a legislação pertinente, sendo
assegurado ao detentor do registro preferencia de fornecimento,
em igualdade de condições, nos termos do art. 15, parágrafo 4°
da Lei 8.666/93; VIGÊNCIA: A presente ATA vigorará por 12 (doze)
meses. Os pneus deverão ser entregues conforme a necessidade da
municipalidade. Após efetuada a solicitação, os pneus deverão ser
entregues em no máximo 05 dias corrido, a contar do recebimento
da Nota de Empenho, nas condições estipuladas no presente Edital
e seus anexos. São João Batista 04 de janeiro de 2016 – Daniel
Netto Cândido – Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 348339
PROCESSO Nº 110/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 110/2015
No dia 04 do mês de Janeiro do ano de 2016, na sede da Prefeitura
homologada em 04/01/2016, RESOLVE registrar os preços das
empresas vencedoras do certame citado, nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação e
seus Anexos, e em conformidade com as seguintes disposições a
seguir: OBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
ESCOLAS E ESCOLA INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
BATISTA, SC, conforme especificações constantes do Anexo I,
tipo menor preço por item.
As licitantes registradas para o fornecimento de materiais de
limpeza são:
ATACADO MULTILIMPO LTDA
CNPJ nº 10.766.650/0001-04
Itens: 03, 18, 20, 25, 31
Valor total homologado ao licitante: R$ 31.216,50 (trinta e um
mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos).
BLU DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA
CNPJ nº 12.667.876/0001-75
Item: 19
Valor total homologado ao licitante: R$ 20.000,00 (vinte mil
reais).
BLUNAC DISTRIBUIDORA EIRELI ME
CNPJ nº 14.534.916/0001-36
Item: 30
Valor total homologado ao licitante: R$ 6.300,00 (seis mil e
trezentos reais).
COMERCIAL STONNI LTDA ME
CNPJ nº 22.722.602/0001-95
Itens: 07, 08, 10, 11, 15, 16
Valor total homologado ao licitante: R$ 6.113,10 (seis mil cento
e treze reais e dez centavos).
DISTRIBUIDORA NOVA ESPERANÇA LTDA EPP
CNPJ nº 00.750.862/0001-31
Itens: 21, 24, 27, 28, 29
Valor total homologado ao licitante: R$ 14.001,00 (quatorze mil
e um real).
JLM DISTRIBUIDORA BR LTDA ME
CNPJ nº 13.965.228/0001-68
Item: 09
Valor total homologado ao licitante: R$ 1.400,00 (hum mil e
quatrocentos reais).
L & M COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME
CNPJ nº 14.546.646/0001-83
Item: 01
Valor total homologado ao licitante: R$ 12.453,00 (doze mil
quatrocentos e cinquenta e três reais).
LIMPEXCEL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP
CNPJ nº 07.483.630/0001-03
Itens: 04, 06, 12, 13, 14, 17, 22, 23, 26
Valor total homologado ao licitante: R$ 34.463,25 (trinta e
quatro mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte e cinco
centavos).
SEBOLD COMERCIAL ATACADO DE PRODUTOS, ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ nº 09.196.745/0001-42
Itens: 02, 05
novecentos e setenta e seis reais).
quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas
assegurado ao detentor do registro preferencia de fornecimento, em
igualdade de condições, nos termos do art. 15, parágrafo 4° da Lei
8.666/93; VIGÊNCIA: A presente ATA vigorará por 12 (doze) meses.
Os materiais deverão ser entregues conforme a necessidade da
municipalidade. Após efetuada a solicitação, os materiais deverão
ser entregues em no máximo 05 dias, a contar do recebimento da
Nota de Empenho, nas condições estipuladas no presente Edital e
seus anexos. São João Batista 04 de Janeiro de 2016 – Daniel
Cod. Mat.: 348342
empresas vencedoras do certame citado, nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação
e seus Anexos, e em conformidade com as seguintes disposições
a seguir: OBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO
INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC, conforme
especificações constantes do Anexo I, tipo menor preço por item.
As licitantes registradas para o fornecimento de materiais são:
ADL COMERCIAL EIRELI EPP
CNPJ nº 15.267.298/0001-78
Itens: 19, 24, 35, 37, 50, 51, 52, 53
Valor total homologado ao licitante: R$ 15.694,80 (quinze mil
seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).
AQUINPEL SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO, INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI
CNPJ nº 00.147.109/0001-56
Item: 26
Valor total homologado ao licitante: R$ 159.390,00 (cento e
cinquenta e nove mil trezentos e noventa reais).
ATACADO MULTILIMPO LTDA
CNPJ nº 10.766.650/0001-04
Item: 36
Valor total homologado ao licitante: R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais).
BLU DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA
CNPJ nº 12.667.876/0001-75
Item: 23
Valor total homologado ao licitante: R$ 79.040,00 (setenta e
nove mil e quarenta reais).
BOZZANO E BOZZANO LTDA ME
CNPJ nº 85.323.392/0001-82
Itens: 09, 18, 22, 40
Valor total homologado ao licitante: R$ 39.635,00 (trinta e nove
mil seiscentos e trinta e cinco reais).
CELIA REGINA WAMBOMMEL SANI ME
CNPJ nº 04.195.853/0001-87
Itens: 03, 05, 21, 25, 28, 30, 32, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48,
49, 55
Valor total homologado ao licitante: R$ 36.284,70 (trinta e seis
mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos).
ELMO PAPELARIA LTDA ME
CNPJ nº 03.999.762/0001-31
Itens: 01, 02, 07, 08, 10, 13, 15, 16, 17, 27, 56
Valor total homologado ao licitante: R$ 49.823,50 (quarenta e
nove mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).
FORNECEDORA COMÉRCIO TEXTIL LTDA ME
CNPJ nº 79.236.980/0001-86
Item: 14
Valor total homologado ao licitante: R$ 21.600,00 (vinte e um
mil e seiscentos reais).
JLM DISTRIBUIDORA BR LTDA ME
CNPJ nº 13.965.228/0001-68
Itens: 04, 06, 11, 20, 29, 31, 33, 34, 39, 54
Valor total homologado ao licitante: R$ 24.793,05 (vinte e quatro
mil setecentos e noventa e três reais e cinco centavos).
RICARL DISTRIBUIDORA EIRELI ME
CNPJ nº 21.304.312/0001-69
Itens: 12, 38
Valor total homologado ao licitante: R$ 4.617,50 (quatro mil
seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos).
Página 31
Cod. Mat.: 348343
a seguir: OBJETO: Registro de Preços para AQUISICÃO DE
KITS ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
ESCOLAS DO MUNICÍPIO E EDUCAÇÃO INFANTIL DE SÃO
JOÃO BATISTA, SC, conforme especificações constantes do
Anexo I, tipo menor preço por item.
As licitantes registradas para o fornecimento de materiais são:
AQUINPEL SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO, INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI
CNPJ nº 00.147.109/0001-56
Itens: 04, 16, 18, 21
Valor total homologado ao licitante: R$ 25.240,00 (vinte e cinco
mil duzentos e quarenta reais).
ATACADO MULTILIMPO LTDA ME
CNPJ nº 10.766.650/0001-04
Itens: 01, 15
Valor total homologado ao licitante: R$ 19.955,00 (dezenove mil
novecentos e cinquenta e cinco reais).
CELIA REGINA WAMBOMMEL SANI ME
CNPJ nº 10.195.853/0001-87
Itens: 05, 12
duzentos e oitenta reais).
ELMO PAPELARIA LTDA ME
CNPJ nº 03.999.762/0001-31
Itens: 02, 06, 07, 09, 10, 11, 13
Valor total homologado ao licitante: R$ 31.483,50 (trinta e um
mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos).
RICARL DISTRIBUIDORA EIRELI ME
CNPJ nº 21.304.312/0001-69
Itens: 03, 08, 14, 17, 19, 20
Valor total homologado ao licitante: R$ 30.761,00 (trinta mil
setecentos e sessenta e um reais).
Cod. Mat.: 348352
homologada em 04/01/2016, RESOLVE registrar os preços das empresas vencedoras do certame citado, nas quantidades estimadas,
atendendo as condições previstas no Edital de Licitação e seus
Anexos, e em conformidade com as seguintes disposições a seguir:
OBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE LABORATÓRIO PARA A CLÍNICA DO POVO DO MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO BATISTA, SC, conforme especificações constantes
do Anexo I, tipo menor preço por item.
limpeza são:
DIAGNOSTICA CATARINENSE COMÉRCIO DE PRODUTOS
LABORATORIAIS LTDA ME
CNPJ nº 14.248.265/0001-18
Itens: 18, 19, 20, 21, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44,
48, 49, 50, 51
Valor total homologado ao licitante: R$ 27.794,24 (vinte e sete
mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).
Página 32
JR EHLKE & CIA LTDA
CNPJ nº 76.730.076/0001-34
Itens: 12, 15, 17, 33
Valor total homologado ao licitante: R$ 7.260,00 (sete mil duzentos e sessenta reais).
PRONTOLAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS CIENTÍFICOS
LTDA
CNPJ nº 83.214.833/0001-82
Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 16, 22,
23, 25, 26, 27, 28, 29, 34, 42, 43, 45, 46, 47
Valor total homologado ao licitante: R$ 51.156,54 (cinquenta
e um mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro
centavos).
Este instrumento não obriga o Fundo Municipal de Saúde a firmar
contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o fornecimento, obedecida a legislação
pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro preferencia
de fornecimento, em igualdade de condições, nos termos do art. 15,
parágrafo 4° da Lei 8.666/93; VIGÊNCIA: A presente ATA vigorará
por 12 (doze) meses. Os materiais deverão ser entregues conforme
a necessidade da municipalidade. Após efetuada a solicitação, os
materiais deverão ser entregues em no máximo 05 dias, a contar
do recebimento da Nota de Empenho, nas condições estipuladas
no presente Edital e seus anexos. São João Batista 04 de Janeiro
de 2016 – Ademir José Rover – Secretario Municipal
Cod. Mat.: 348363
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/PMSJB/2016
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA (SC), pessoa jurídica
de direito público, inscrito sob o CNPJ 82.925.652/0001-00, com
Prefeitura à Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro,
São João Batista, SC, CEP: 88.240-000, de conformidade com a
Lei 8.666/93, por determinação de Daniel Netto Cândido, Prefeito
Municipal, torna público que se acha aberto o Pregão Presencial 005/PMSJB/2016, para AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA,
SC; Entrega dos envelopes: até às 8h45min do dia 04/02/2016.
Abertura dos envelopes: 9h do dia 04/02/2016. Informações e cópia
do edital: Departamento de Licitações e Contratos, no endereço
supracitado, pelo tel: (48) 3265-0195 – ramais: 237/258, ou pelos
e-mails: [email protected] ou [email protected],
no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, em
dias úteis. São João Batista, 18 de Janeiro de 2016. Daniel Netto
Cândido - Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 348514
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/FMS/2016 – SRP
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, por intermédio do Fundo
Municipal de Saúde de São João Batista (SC), inscrito sob o CNPJ
08.361.788/0001-73, com sede à Rua Gilson Geraldo Sartori, Centro,
São João Batista, de conformidade com Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993, por intermédio de Ademir José Rover, Secretário de Saúde,
torna público que se acha aberto o PREGÃO PRESENCIAL nº 001/
FMS/2016 – SRP para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA
DISTRIBUIÇÃO AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DOS PROCESSOS
JUDICIAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO
BATISTA, SC. Entrega dos envelopes: 08h45min do dia 03/02/2016.
Abertura dos envelopes: 09h do dia 03/02/2016. Informações
e cópia do edital: Departamento de Licitações e Contratos, no
endereço supracitado, pelo tel: (48) 3265-0195, ramais: 234/258,
site www.sjbatista.sc.gov.br ou pelo e-mail: [email protected].
br e [email protected] , no horário das 8h às 11h30min
e das 13h às 17:30min. São João Batista, 18 de Janeiro de 2016.
Ademir José Rover - Secretário de Saúde.
Cod. Mat.: 348528
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/PMSJB/2016
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA (SC), pessoa jurídica
de direito público, inscrito sob o CNPJ 82.925.652/0001-00, com
Prefeitura à Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89, Centro,
São João Batista, SC, CEP: 88.240-000, de conformidade com a
Lei 8.666/93, por determinação de Daniel Netto Cândido, Prefeito
Municipal, torna público que se acha aberto o Pregão Presencial 006/PMSJB/2016, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA,
SC; Entrega dos envelopes: até às 8h45min do dia 11/02/2016.
Abertura dos envelopes: 9h do dia 11/02/2016. Informações e cópia
do edital: Departamento de Licitações e Contratos, no endereço
supracitado, pelo tel: (48) 3265-0195 – ramais: 237/258, ou pelos
e-mails: [email protected] ou [email protected],
no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, em
dias úteis. São João Batista, 18 de Janeiro de 2016. Daniel Netto
Cândido - Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 348539
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE – SC
O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE–SC, ATRAVÉS
DO SR. PREFEITO, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Sessão de Licitação no dia 29/01/2016, às
08:30 horas, no Centro Administrativo no endereço, Rua Duque de
Caxias, 789, conforme especificado no PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 009/2016, SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS ZERO KM PARA USO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO LOURENÇO DO OESTE – SC. Informações e/ou
cópia da íntegra deste Edital: fone (49) 3344-8500 – ramal 8502.
Site www.saolourenco.sc.gov.br.
São Lourenço do Oeste – SC, 18 de janeiro de 2016.
GERALDINO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. Mat.: 348338
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDEROPOLIS
EXTRATO CONTRATUAL
Contrato Nº..: 02/2016
Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDEROPOLIS
Contratada...: CONSTRUÇOES VITÓRIA LTDA
Valor............: 320.355,85 (trezentos e vinte mil trezentos e cinqüenta e
cinco reais e oitenta e cinco centavos)
Vigência.......: Início: 06/01/2016 Término: 05/05/2016
Licitação......: Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Engenharia Nº.:
3/2015
Recursos.....: Dotação: 1.005.4.4.90.00.00.00.00.00 (88)
Objeto..........: Contratação de empresa especializada na execução de
serviços de melhoramento em 5.4 Km de estradas rurais no
município de
Siderópolis/SC, conforme Convênio nº 2015TR000732 entre o
Estado de
Santa Catarina, através do programa SC Rural e o Município de
Siderópolis.
Siderópolis, 18 de Janeiro de 2016.
Cod. Mat.: 348356
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 046/2015 – Modalidade RDC
Presencial n° 01/2015. Contrato n° 01/2016 – Empresa: Trilha
Engenharia Ltda EPP. Objeto: Contratação de empresa para elaboração do projeto e execução da obra, referente construção de 01
ponte com extensão de 35 mts, na localidade de ribeirão pequeno,
através de recursos do ministério da integração nacional. Valor: R$
848.775,00 (oitocentos e quarenta e oito mil e setecentos e setenta
e cinco reais). Vigência: 11/01/2016 a 31/12/2016. Taio (SC), 15
de janeiro de 2016. HUGO LEMBECK – Prefeito.
Cod. Mat.: 348429
alimentos para escolas e creches do município. Os envelopes
contendo as propostas de preços serão recebidos até as 08:00
horas do dia 28/01/2016, com abertura às 08:00 do mesmo dia.
O edital e seus anexos podem ser obtidos na sede Administrativa
do Município, sito a Av. Irmãos Piccoli, 267, Fone 49 3532-1522.
Tangará–SC, 18 de janeiro de 2016.
EUCLIDES CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. Mat.: 348388
PREFEITURA MUNICIPAL DE TREVISO
O Município de Treviso, nos termos da Lei nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,
torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por finalidade a contratação de empresa especializada para fornecimento
de até 20 cestas básicas mensais durante o exercício 2016 para
serem distribuídas pela Secretaria de Assistência Social do Município. Abertura dos envelopes de proposta de preço e habilitação
será realizada no dia 04/02/2016 às 11h00min, no Departamento
de Licitações. O recebimento, credenciamento e protocolo dos
envelopes deverão ocorrer até às 10h30min do dia 04/02/2016.
A íntegra do edital poderá ser obtida junto ao Departamento de
Licitações, sita a Av. Prof. José F. Abatti, 258, das 07h30min às
11h30min. Maiores informações sobre o Edital, comparecer ao
Departamento de Licitações ou pelo telefone (48) 3469-9000, no
Horário das 07h30min às 11h30min.
Treviso (SC) 18 de janeiro de 2016.
ANDRÉ LUIZ BADA
Pregoeiro
Cod. Mat.: 348332
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016
O Município de Treviso, nos termos da Lei nº 8666/93 e alterações
posteriores, torna público para conhecimento dos interessados que
está realizando licitação na Modalidade Tomada de Preço do tipo
menor preço por item para aquisição de Pranchas, Vigas, Tabuas,
Bardelas, Varas, Tabuas de Pinus e Tabuas de Madeira de Lei para
manutenção e reforma de pontes e serviços gerais do Município,
durante o exercício de 2016, localizadas no Município de Treviso.
A abertura dos envelopes de habilitação e proposta de preço
será realizada no dia 04/02/2016 às 08h30min. O recebimento e
protocolo dos envelopes serão até o dia 04/02/2016 às 08h00min
no departamento de licitações junto a Prefeitura Municipal de
Treviso. A íntegra do edital poderá ser obtida junto ao Departamento
de Licitações sita a Av. Prof. José F. Abatti, 258, das 07h30min às
11h30min, mediante o recolhimento de uma taxa no valor de R$
50,00 (cinquenta reais), a título de custo de publicação junto ao
Departamento de Tributos. Maiores informações sobre o Edital,
comparecer ao Departamento de Licitações ou pelo telefone (48)
- 3469-9000, no Horário das 07h30min às 11h30min.
Treviso(SC), 15 de janeiro de 2016.
ANDRÉ LUIZ BADA
Presidente da Comissão de Licitação
Cod. Mat.: 348333
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016
MUNICÍPIO DE TANGARÁ
O Prefeito do Município de Tangará, Estado de Santa Catarina,
torna público aos interessados, que está sendo publicado o edital
de Pregão Presencial nº 008/2016, cujo objeto é a Aquisição de
O Município de Treviso, nos termos da Lei nº 8666/93 e alterações
posteriores, torna público para conhecimento dos interessados que
está realizando licitação na Modalidade Tomada de Preço do tipo
menor preço por item para aquisição de pneus novos, protetores e
câmaras de ar para os veículos e máquinas pertencentes à Prefeitura
Municipal de Treviso, para o exercício de 2016. O recebimento e
protocolo dos envelopes de habilitação e proposta de preço serão
até o dia 04/02/2016 às 08h30min. A abertura dos envelopes
de documentação e proposta de preço será realizada no dia
em 04/02/2016 às 09h00min no Departamento de Licitações.
A íntegra do edital poderá ser obtida junto ao Departamento de
Licitações sita a Av. Prof. José F. Abatti, 258, das 07h30min às
11h30min, mediante o recolhimento de uma taxa no valor de R$
50,00 (cinquenta reais), a título de custo de publicação. Maiores
informações sobre o Edital, comparecer a Secretária de Administração e Finanças ou pelo telefone (48) - 3469-9000, no Horário
das 07h30min às 11h30min.
Treviso(SC),15 de janeiro de 2016.
ANDRÉ LUIZ BADA
Presidente da Comissão de Licitação
Cod. Mat.: 348334
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBICI
OBJETO: Aquisição de combustível para veículos Transporte
Escolar, Fundo Municipal da Saúde e Frota Municipal.
DECLARADO DESERTO
Cumpridas as formalidades, publique-se o presente para que surta
seu jurídico e legal efeito.
Fidelis Schappo - Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 348434
MUNICÍPIO DE WITMARSUM-SC
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO
O Prefeito Municipal de Witmarsum – SC, torna público, que fará
realizar Processo Licitatório modalidade Pregão Presencial para
Registro de Preços, no dia 02/02/2016, às 08:30 horas, tendo
como local, a Prefeitura Municipal de Witmarsum, sito a Rua 7
de setembro, nº 1520, Centro, PARA AQUISIÇÃO PARCELADA
DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA COMPOR A MERENDA
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Demais informações diariamente, das 08:00 às 12:00 horas no
Departamento de Licitações da Prefeitura, no endereço acima, no
site www.witmarsum.sc.gov.br ou pelo fone/fax (47) 3358-1300.
Witmarsum/SC, em 18 de janeiro de 2016
PAUL ZERNA
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 348390
de setembro, nº 1520, Centro, PARA AQUISIÇÃO PARCELADA
DE MATERIAL ESCOLAR PARA MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DEENSINO. Demais informações diariamente, das 08:00
às 12:00 horas no Departamento de Licitações da Prefeitura, no
endereço acima, no site www.witmarsum.sc.gov.br ou pelo fone/
fax (47) 3358-1300.
Witmarsum/SC, em 18 de janeiro de 2016
PAUL ZERNA
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 348391
de setembro, nº 1520, Centro, PARA AQUISICAO PARCELADA
DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA MANUTENCAO
DOS DEPARTAMENTOS E SECRETARIAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE WITMARSUM. Demais informações diariamente, das 08:00 às 12:00 horas no Departamento de Licitações da
Prefeitura, no endereço acima, no site www.witmarsum.sc.gov.br
ou pelo fone/fax (47) 3358-1300.
Witmarsum/SC, em 18 de janeiro de 2016.
PAUL ZERNA
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 348392
MUNICÍPIO DE WITMARSUM – SC
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Implantação Asfáltica Sobre Lajotas De Trecho Da
Rua 7 De Setembro- Centro De Witmarsum, Sinalização viária
E Recuperação De Passeios Em Paver Numa Extensão De 840
Metros. - Conforme Proposta Transferência N°0000013904
CONTRATADO: PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMERCIO
DE PEDRAS LTDA
CNPJ: 79.485.892/0001-18
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE WITMARSUM/SC
CNPJ: 83.102.442/0001-76
VALOR: R$ 1.085.630,42 (Hum milhão, oitenta e cinco mil e seiscentos e trinta reais e quarenta e dois centavos)
DATA DE ASSINATURA: 30/12/2015 VALIDADE: 31/12/2016
PROCESSO LICITATÓRIO: 024/2015.
TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: 03/2015.
Cod. Mat.: 348393
MUNICIPIO DE XAXIM
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 002/2016
PROCESSO LICITATÓRIO N. 005/2016
O Município de Xaxim – SC, comunica que encontra-se aberto o
processo licitatório acima especificado objetivando a Contratação de
empresa especializada em prestação de serviços em Transportes
de Veiculo Tipo Micro Ônibus e Van, para a Secretaria Municipal
de Saúde, conforme descrição completa no edital. Os envelopes
da documentação e da proposta deverão ser entregues até às
13h: 00min do dia 27 de janeiro de 2016, procedendo à abertura
às 13h:30min do mesmo dia. O Edital e seus anexos poderão
ser retirados pelo site www.xaxim.sc.gov.br maiores informações
poderão ser obtidos junto à sede do Município de Xaxim - SC, sito
à Rua Rui Barbosa nº 347, com o Setor de Licitações, em horário
de expediente de segunda a sexta feira.
Xaxim - SC, 13 de janeiro de 2016.
Idacir Antônio Orso
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 348372
MUNICIPIO DE XAXIM
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 003/2016
PROCESSO LICITATÓRIO N. 007/2016
O Município de Xaxim – SC, comunica que encontra-se aberto o
processo licitatório acima especificado objetivando a Contratação de
empresa especializada em prestação de serviços em Transportes
de Veiculo Tipo Ônibus, Micro Ônibus e Van, para a Secretaria da
Educação e Cultura e Secretaria de Esporte e Lazer , conforme
descrição completa no edital. Os envelopes da documentação e da
proposta deverão ser entregues até às 13h: 00min do dia 29 de
janeiro de 2016, procedendo à abertura às 13h:30min do mesmo
dia. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.
xaxim.sc.gov.br maiores informações poderão ser obtidos junto à
sede do Município de Xaxim - SC, sito à Rua Rui Barbosa nº 347,
com o Setor de Licitações, em horário de expediente de segunda
a sexta feira.
Xaxim - SC, 15 de janeiro de 2016.
Idacir Antônio Orso
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 348376
CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE
Diretoria Administrativa - Divisão de Compras e Licitações
A Câmara de Vereadores de Joinville torna público que, em conformidade com o que preceitua o Decreto Legislativo n° 6/2013, a
Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente da Lei nº 8.666/1993, fará
realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo Menor
Página 33
Preço por Item, conforme o objeto especificado abaixo:
Contratação de empresa PARA FORNECIMENTO PARCELADO
(ESTIMADO) DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA
DE VEREADORES DE JOINVILLE, PARA O EXERCÍCIO 2016.
A sessão pública para credenciamento dos interessados, recebimento e abertura dos envelopes de Propostas e Habilitação
dar-se-á no dia 01/02/2016, às 14h, na Câmara de Vereadores de
Joinville, Avenida Hermann August Lepper, nº 1.100, Joinville/SC.
O Edital encontra-se à disposição no site http://www.cvj.sc.gov.
br, pode ser solicitado pelo e-mail [email protected] ou retirado
na Divisão de Compras e Licitações – telefone (47) 2101-3290 ou
fax (47) 2101-3200, no horário das 13h às 19h, onde poderão ser
prestados os esclarecimentos necessários.
Rodrigo João Fachini
Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville/SC
Cod. Mat.: 348589
FEXPONACE - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES,
FEIRAS E EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS DE ITUPORANGA - AVISO DE LICITAÇÃO - Modalidade:
Concorrência Pública nº.012015 - Processo:02/2016
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
DESENVOLVER ATIVIDADES DE DIVERSÃO E LAZER (PARQUE
DE DIVERSÕES) DURANTE A 23ª EXPOFEIRA NACIONAL DA
CEBOLA, QUE SE REALIZARÁ DE 7 A 10 DE ABRIL DE 2016
NO PARQUE DA CEBOLA (LOCALIDADE DE CERRO NEGRO).
FORMA DE JULGAMENTO: Maior Oferta. ENTREGA DOS ENVELOPES: Dia 22 de fevereiro de 2016 até às 09:00 horas no setor
de Protocolo. ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO
E PROPOSTAS: Dia 22 de fevereiro de 2016 às 09:30 horas na
sala de Reuniões da Prefeitura. Informações: Esclarecimentos
poderão ser obtidos no setor de Licitações da Prefeitura do Município de Ituporanga, situada à Rua Vereador Joaquim Boeing, 40,
Centro das 07h00min às 13h00min, pelo fone (**47) 3533-1211. O
Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no endereço
eletrônico: www.ituporanga.sc.gov.br, no link Prefeitura/Editais/
Licitações. Ituporanga, 19 de janeiro de 2016 - RICARDO DE
SOUZA SALVALAGIO - Presidente da Fexponace.
Cod. Mat.: 348335
MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA., torna público
que recebeu da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) a renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO) até 09/12/2019,
para a atividade de Lavra a céu aberto, localizada em Divino, no
município de Correia Pinto/SC.
Cod. Mat.: 347175
MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA., torna público que
recebeu da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) a renovação
da Licença Ambiental de Operação (LAO) até 09/12/2019, para a
atividade de Beneficiamento de Minerais, localizada em Divino, no
município de Correia Pinto/SC.
Cod. Mat.: 347199
SENIOR SISTEMAS S/A - CNPJ/MF n.º 80.680.093/0001-81 NIRE
n.º 42300033189ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – CONVOCAÇÃOSão convocados os senhores acionistas a reunirem-se
em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 25
de janeiro de 2016, às 14:00 horas em primeira convocação, na
sede da empresa à Rua São Paulo, 825, bairro Victor Konder, na
cidade de Blumenau/SC, CEP 89.012-001, a fim de deliberar sobre
a seguinte ordem do dia:Ratificação da Incorporação da empresa
SOFTRAN INFORMÁTICA DO TRANSPORTE LTDA., nos termos
da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de janeiro
de 2016.Blumenau, 18 de janeiro de 2016.Ass.: Carlênio Bezerra
Castelo Branco – Diretor Presidente.
Cod. Mat.: 347922
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
– CRM-SC, inscrito no CNPJ/MF nº 79.831.566/0001-15, torna
público aos interessados na modalidade de Pregão Presencial,
cujo objeto será: a Contratação de Empresa para aquisição de
01 (um) veículo automotor tipo Mini Van - Tipo: Menor Preço.
O edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço
eletrônico www.cremesc.org.br ou no endereço à Rodovia SC
401, Km 04, Saco Grande – Florianópolis das 9h às 17h. Abertura
dos envelopes de documentação e propostas de preços: 04 de
fevereiro de 2016 às 15 horas no local mencionado. Florianópolis, 19 de janeiro de 2016. Rosane Mara Laguna. Pregoeira da
CPL/CRM-SC.
Cod. Mat.: 348351
Página 34
Página 35
Cod. Mat.: 348132
SIMAE - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Autarquia
dos Municípios de Joaçaba, Herval D’oeste e Luzerna/SC Licitação nº 0081/2015 - Modalidade Tomada de Preços JHL nº
0015/2015
Encontra-se aberto no SIMAE de Joaçaba, Tomada de Preços JHL
0008/2015 – Licitação 0081/2015, tipo Técnica e Preço, que trata
do Objeto: Contratação de empresa especializada em recursos
humanos para realizar a Revisão do Plano de Carreira, Cargos
e Vencimentos (PCCV) do SIMAE. Da Entrega dos Envelopes: A
entrega dos envelopes deverá ser até dia 18/02/2016 às 14h , na
sede do SIMAE, à Rua Tiradentes, 123 em Joaçaba-SC. Da Abertura: A abertura será realizada no dia 18/02/2016 às 14h:10min, na
sede do SIMAE, à Rua Tiradentes, 123 em Joaçaba - SC. Maiores
esclarecimentos serão prestados junto a Comissão Permanente
de Licitações do SIMAE na Rua Tiradentes, 123 em Joaçaba - SC.
Joaçaba (SC), 18 de Janeiro de 2016. Paulo César Lamin – Diretor
Presidente do SIMAE.
Cod. Mat.: 348381
a seguir: OBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS ORTOPÉDICOS PARA CIRURGIAS NOS
PACIENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ
LOCKS DE SÃO JOÃO BATISTA, SC, conforme especificações
constantes do Anexo I, tipo menor preço por item.
limpeza são:
COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BLUMENAU - URB
CNPJ: 82.669.037/0001-71
Assembléia Geral Extraordinária - Convocação
Convocamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia
Geral Ordinária, que se realizará no dia 26 de janeiro de 2.016, às
09:00 horas, na sede social da Companhia, à Rua Norberto Seara
Heusi, 892, bairro Asilo, em Blumenau/SC, para deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: 1) Situação Financeira do último trimestre
2015; 2) Aporte de Capital; 3) Assuntos Gerais
Blumenau, 15 de janeiro de 2.016
Emerson Antunes – Diretor Presidente
Cod. Mat.: 348419
ENGEMED COMÉRCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS
LTDA
CNPJ nº 07.426.788/0001-41
Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49,
50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57
Valor total homologado ao licitante: R$ 273.952,63 (duzentos e
setenta e três mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos).
Este instrumento não obriga o Hospital Municipal Monsenhor José
Locks a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo
ocorrer licitações específicas para o fornecimento, obedecida a
legislação pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro
preferencia de fornecimento, em igualdade de condições, nos termos
do art. 15, parágrafo 4° da Lei 8.666/93; VIGÊNCIA: A presente
ATA vigorará por 12 (doze) meses. Os materiais deverão ser entregues conforme a necessidade da municipalidade. Após efetuada a
solicitação, os materiais deverão ser entregues em no máximo 05
dias, a contar do recebimento da Nota de Empenho, nas condições
estipuladas no presente Edital e seus anexos. São João Batista
04 de Janeiro de 2016 – Rudilene Hermes – Diretora Executiva
Cod. Mat.: 348444
MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica, CNPJ nº: 21.033.623/0001-30, torna público que está
requerendo à Fundação do Meio Ambiente (FATMA) a Autorização
de Corte da Vegetação para implantação de um Empreendimento
Residencial Multifamiliar, Comercial e Hoteleiro, localizado na SC410, Estrada Geral da Costeira, Armação da Piedade, Governador
Celso Ramos, Santa Catarina
MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Cod. Mat.: 348480
CRISTAL BLUMENAU S/A. CNPJ/MF 82.651.902/0001-52. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO.
Ficam convidados os Acionistas da Cristal Blumenau S.A., para se
reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no
dia 28 de janeiro de 2016, às 15:00 horas na sede social da empresa, na rua 2 de Setembro, 919, Blumenau-SC., para deliberarem
sobre a ratificação da indicação dos Acionistas controladores para
eleição do Sr. Ednaldo Patricio Machado para Diretor Presidente
da Companhia. Blumenau, 18 de janeiro de 2016. ARI ANTONIO
FISCHER – DIRETOR PRESIDENTE.
Cod. Mat.: 348516
Você sabia que por Decreto, em 1822, o príncipe regente do Brasil proibia que uma
pessoa tivesse dois empregos, e no Rio de Janeiro mandava que fossem tomadas
providências aos abusos da liberdade de imprensa? Essas medidas constam em
um aviso encaminhado por José Bonifácio de Andrade e Silva, em 21 de junho de
1822, para o governador da província de Santa Catarina, que faz parte do acervo
documental do Arquivo Público do Estado.
Página 36
NORMAS DE PUBLICAÇÃO PARA O DIÁRIO OFICIAL
CADASTRAMENTO
REGRAS DE EDITORAÇÃO
Os interessados deverão ser previamente cadastrados. Para tal, baixa-se o formulário do site www.doe.sea.sc.gov.br, salva-se no computador para o devido preenchimento, e envia-se à DIOESC-Diretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina/Arquivo público por intermédio do e-mail: [email protected]. A DIOESC
receberá o e-mail no qual constará o cadastro, pessoa física ou jurídica, e o sistema,
automaticamente, enviará uma resposta com o login e a senha para o acesso, como
mostra a figura abaixo.
Nos documentos enviados, as seguintes formatações devem ser observadas:
a) o formato eletrônico do DOE é em folha A3, com área de impressão de: 24,00
cm de largura X 30,0 cm de altura (o SIGIO acomodará seu texto nas colunas
do jornal);
b) a fonte (letra) deverá ser sempre arial, e o tamanho do corpo 8;
c) o espaçamento entre linhas deve ser simples para arquivos no Word, e 10 para
pdf, em resolução 100%;
d) as letras em negrito, itálico, sublinhadas, maiúsculas e minúsculas serão
respeitadas conforme seu envio;
e) caso o documento do Word contenha tabelas em seu corpo, ou esse documento
seja exclusivamente um arquivo de imagem do tipo pdf, o limite máximo de
ocupação de largura da tabela, ou da imagem interna do pdf, deverá obedecer
ao seguinte:
1) 7,5 cm para ocupar 1 (uma) coluna do jornal;
2) 16 cm para ocupar 2 (duas) colunas do jornal;
3) 24 cm para ocupar 3 (três) colunas do jornal.
ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS
Figura 1
Em acompanhamento de matérias, o usuário deverá acompanhar a matéria por
código e ver em qual edição cada matéria foi publicada.
Além do relatado, o usuário poderá gerar 2ª via de pagamento; reagendar data de
publicação; acompanhar a tramitação de remessa de matéria; e, cancelar a publicação
da matéria até as 18 horas do dia anterior à publicação, como mostra a figura abaixo:
Figura 3
PAGAMENTO
Figura 2
ENVIO DE MATÉRIAS
Para a efetivação da publicação
não basta fazer o carregamento da
matéria no site, é necessário o pagamento do DARE, até as 17 horas
do dia anterior à publicação.
Ao entrar no portal www.doe.sea.sc.gov.br com o login e a senha, o usuário terá acesso ao sistema de envio de matérias no DOE-Diário Oficial Eletrônico, selecionará no
menu a opção DOE, a seguir “Enviar matérias”. Nessa seção, o usuário deverá: carregar o arquivo para publicação (up-load); agendar a data da publicação; fazer uma
pré-visualização da matéria; ver o cálculo do seu orçamento e aprová-lo; e, imprimir
o DARE-Documento de Arrecadação de Receitas.
REGRAS DE ENVIO
Obrigatoriedades
a) Só é permitido o envio de matérias em texto (no Word – extensão .doc ou .docx,
BR-Office – extensão .odt).Os balanços, obrigatoriamente, deverão ser gerados
em pdf.
b) Dentro do arquivo no Word poderá haver tabelas, as quais deverão respeitar as
regras de editoração abaixo elencadas.
Não será permitido
a) O uso de molduras, caixas de texto, linhas desenhadas, setas, cabeçalhos,
rodapés, marca d’água, imagens de assinatura e régua, conexões a banco de
dados e macros, documento escaneado.
b) Anotações no corpo do documento da matéria, como data desejada de
publicação, autorização da publicação, ou qualquer outra mensagem que não
será publicada.
c) Texto condensado em largura e/ou altura.
RESPONSABILIDADE
DO USUÁRIO
Figura 4
O usuário é exclusivamente o responsável por toda matéria enviada para publicação
para todo e qualquer efeito.
Após envio e aprovação da matéria, ela não poderá mais ser substituída.
Não haverá cancelamento de notas fiscais em decorrência do envio de matérias em
duplicidade.
Dados para contato
E-mail: diarioofi[email protected]
Fones: PABX (48) 3665-6200 / (48) 3665-6265 / (48) 3665-6266 / (48) 3665-6269 /
(48) 3665-6273 / (48) 3665-6271 .

Portaria Estadual nº 44, de 2016

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