INFORME OPEU – JULHO 2012, n°1 SEGURANÇA

INFORME OPEU – JULHO 2012, n°1
SEGURANÇA
EUA ISENTAM CHINA DE SANÇÕES EM COMPRA DE
PETRÓLEO IRANIANO
28 DE JUNHO DE 2012
O Departamento de Estado anunciou, no dia 28, que China e Cingapura
serão isentas de punições sobre importação de petróleo do Irã. O anúncio coincidiu com o início das penalidades a empresas estrangeiras que
façam transações com instituições financeiras iranianas referentes à
compra de petróleo. A secretária de Estado Hillary Clinton disse que a
isenção foi possível porque os dois países reduziram significativamente
suas importações nos últimos meses. As compras da China, que é o
maior cliente do Irã, foram reduzidas em 25% nos primeiros cinco meses
do ano, em relação ao mesmo período de 2011. As isenções valem por
seis meses, podendo ser renovadas desde que os cortes continuem.
Clinton afirmou que uma redução de cerca de 40% nas exportações iranianas indica o sucesso das sanções, que visam pressionar Teerã a interromper seu programa nuclear. O Irã já teria perdido cerca de US$ 32
bilhões em vendas em um ano. Republicanos criticaram a isenção à
China. Para a representante Ileana Ros-Lehtinen (R-FL), a administração Obama deu passe livre para que Pequim continue auxiliando o governo iraniano. Existe a suspeita de que a queda nas importações chinesas tenha sido motivada por interesses comerciais e não pela pressão
dos EUA. Analistas acreditam que a Casa Branca teria preferido premiar
a China mesmo assim para evitar um atrito com os chineses, que podem
ser decisivos em questões internacionais, como na Síria e na Coreia do
Norte. Outros vinte importadores foram poupados, como Índia e Japão.
EUA NÃO CLASSIFICAM IMPEACHMENT NO PARAGUAI
COMO GOLPE
26 DE JUNHO DE 2012
O Departamento de Estado declarou, no dia 25, que não classifica a destituição do presidente paraguaio Fernando Lugo como um golpe de Estado. A opinião foi dada pela porta-voz do Departamento, Victoria Nuland, em entrevista coletiva sobre questões de política externa. No dia
22, Lugo foi afastado do poder depois de um julgamento relâmpago no
Senado paraguaio. O ex-presidente foi julgado por mal desempenho de
suas funções após um confronto entre membros do movimento sem terra
e policiais, que resultou na morte de 17 pessoas. O vice-presidente Frederico Franco, que vinha se afastando de Lugo nos últimos tempos, assumiu o cargo para cumprir o mandato até 2013. Governos sulamericanos afirmaram que o episódio representou uma ruptura na democracia paraguaia, já que o julgamento sumário deu a Lugo apenas
duas horas para apresentar sua defesa. Os países integrantes do Mercosul e da Unasul ameaçam excluir o Paraguai das organizações. Vene-
INFORME OPEU – JULHO 2012, n°1
zuela e Argentina retiraram seus embaixadores de Assunção e o Brasil
chamou o seu para consultas. Os EUA não deram sinais de que pretendem fazer o mesmo. Segundo Nuland, o processo seguiu os procedimentos constitucionais, embora tenha sido excessivamente rápido. A
posição do país ainda pode mudar dependendo das consultas que serão
feitas junto à Organização dos Estados Americanos (OEA). O órgão se
reuniu em Washington, no dia 26, para deliberar sobre a questão. Diante
da falta de consenso entre os integrantes, o secretário-geral da OEA decidiu liderar uma missão ao Paraguai a fim de coletar maiores informações.
CRESCEM MANIFESTAÇÕES CONTRA OS EUA NO
BAHREIN
23 DE JUNHO DE 2012
Protestos populares no Bahrein, no mês passado, foram direcionados
contra o apoio dos EUA à monarquia no país. Manifestantes caminharam
até a base naval dos EUA no país, pedindo o fim da venda de armas ao
regime opressor. Demonstrações contra o regime ocorrem há 16 meses,
mas recentemente se voltaram contra a relação entre os dois governos.
Em 2011, as reivindicações da maioria xiita por direitos civis e igualdade
social foram reprimidas pela monarquia sunita com a ajuda de tropas da
Arábia Saudita. A população xiita representa 70% da população. Os EUA
criticaram a intervenção e suspenderam a negociação de armamentos
na época, mas não chegaram a exigir o fim da repressão. Em maio, a
administração Obama anunciou a retomada da venda de US$ 53 milhões em armas, suscitando o descontentamento e o anti-americanismo
dos manifestantes. A questão é um exemplo da contradição na política
externa dos EUA para a região. Embora Washington defenda reformas
políticas democráticas no país, a administração Obama dá provas de
que continuará apoiando a monarquia. O Bahrein tem importância estratégica por sediar a 5ª Frota Naval dos EUA. Além disso, o regime sunita
é importante para conter o crescimento da oposição xiita, que conta com
o apoio do Irã. Segundo a porta-voz do Departamento de Estado, Victoria Nuland, os armamentos visam garantir a capacidade do Bahrein de
responder a desafios regionais. Nuland admitiu a preocupação com abusos de direitos humanos no país, mas afirmou que os armamentos vendidos são para defesa externa e não contra opositores políticos.
2
INFORME OPEU – JULHO 2012, n°1
ECONOMIA
SENADO APROVA NOVA FARM BILL
22 DE JUNHO DE 2012
O Senado aprovou, no dia 21, a renovação da Farm Bill com duração de
cinco anos. Com 64 votos a favor e 35 contra, a legislação abrange medidas destinadas a agricultura e programas de assistência à nutrição. O
custo da lei projetado ao longo de 10 anos alcançaria US$ 1 trilhão, equivalente a uma redução de US$ 23,6 bilhões em relação à legislação
vigente. A proposta acaba com programas de subsídios diretos de US$ 5
bilhões anuais a agricultores. O projeto também consolida 23 programas
de conservação ambiental em 13. O programa federal de seguro de colheitas será expandido, oferecendo subsídios a agricultores e companhias de seguro. O maior item do pacote envolve o Programa de Assistência à Nutrição Suplementar (SNAP, na sigla em inglês), cujos gastos
previstos são de US$ 768 bilhões ao longo de 10 anos. Dados do Escritório de Orçamento do Congresso mostram que, em 2011, benefícios do
SNAP no montante de US$ 80 bilhões foram destinados a 45 milhões de
pessoas. Os números mostram um aumento de 70% em relação aos 26
milhões atendidos em 2007. O programa deve ser um dos principais
pontos de disputa na Câmara. Propostas anteriores na Casa reduziriam
os benefícios do SNAP em US$ 30 bilhões em 10 anos. A versão aprovada pelo Senado traz uma diminuição de apenas US$ 4 bilhões no
mesmo período. Em meio a um período de cortes de gastos federais, reduções significativas nos subsídios à agricultura já eram esperados por
grupos do setor. A Farm Bill segue agora para a Câmara onde, apesar
do apoio bipartidário no Senado, é esperado que representantes republicanos tentem reformular algumas de suas provisões.
COMITÊ DO SENADO APROVA ATO SERGEI
MAGNITSKY
29 DE JUNHO DE 2012
O Comitê de Relações Exteriores do Senado aprovou, no dia 26, legislação sobre direitos humanos que será crítica na concessão de status de
nação mais favorecida (NMF) à Rússia. O Sergei Magnitsky Rule of Law
Accountability Act de 2012 foi apresentado pelo senador Ben Cardin (DMD) e ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O Ato Magnitsky demanda a publicação de uma lista com os nomes dos oficiais russos impedidos de obter visto para os EUA por violações de direitos humanos e
o congelamento de seus ativos financeiros. Apesar da aprovação, o senador John Kerry (D-MA), presidente do Comitê, gostaria que algumas
de suas emendas ainda fossem discutidas. Kerry se opôs à exigência de
que a Casa Branca forneça justificativas sobre a inclusão de indivíduos
nas listas. O presidente do Comitê também ressaltou a questão sobre a
aplicação do projeto de lei especificamente à Rússia e não a todos os
países. O Ato Magnitsky se soma a outras medidas do Congresso na relação EUA-Rússia, como a emenda Jackson-Vanik, vigente desde 1974.
A legislação proíbe a atribuição de status de NMF a países que pratiquem restrições a emigrações. A secretária de Estado, Hillary Clinton,
3
INFORME OPEU – JULHO 2012, n°1
declarou que a administração está trabalhando com o Congresso para
retirar a Rússia da emenda e chegar a um acordo sobre os direitos humanos sem deteriorar as relações com o país. Na semana anterior, o
presidente Barack Obama disse que a concessão do status de NMF à
Rússia era uma prioridade para seu governo. Entretanto, líderes republicanos na Câmara parecem querer adiar a votação até após as eleições
de novembro.
MÉXICO E CANADÁ PODEM ENTRAR NAS
NEGOCIAÇÕES DA TPP
21 DE JUNHO DE 2012
O Escritório do Representante Comercial dos EUA convidou formalmente o México para participar das negociações da Trans-Pacific Partnership
(TPP), no dia 18. Além dos EUA, o acordo de livre-comércio em negociação inclui Austrália, Brunei, Chile, Malásia, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã. Um convite similar foi estendido ao Canadá, no dia 19.
Os termos para a entrada foram estipulados em uma carta enviada pelos
membros da TPP aos dois países. Representantes do México enfatizaram que o país está determinado a se tornar parceiro pleno das negociações, apesar das condições adversas. As dificuldades decorrem de uma
cláusula que não permite que novos membros reabram discussões sobre
acordos já alcançados, a menos que os nove membros concordem em
revê-los. Além disso, o México aceitará quaisquer medidas negociadas
nos próximos 90 dias, já que não poderá participar da próxima rodada de
negociações que começa em 2 de julho, em San Diego. A legislação nos
EUA exige um período de consultas de 90 dias entre o Congresso e a
Casa Branca após a notificação de entrada de um novo parceiro nas negociações. Em contrapartida, os termos de acesso não agradaram os
negociadores canadenses. Michael Froman, assessor adjunto de segurança nacional para assuntos econômicos internacionais dos EUA, admitiu ser difícil aceitar todos os acordos já existentes sem a possibilidade
de alterações. Observadores não sabem ao certo a extensão das objeções do Canadá. Alguns dos temas contenciosos da negociação serão
os níveis de abertura do mercado de laticínios do país e sua adesão a
regulamentos mais rígidos de proteção à propriedade intelectual.
4
INFORME OPEU – JULHO 2012, n°1
POLÍTICA
SUPREMA CORTE DECLARA REFORMA DA SAÚDE
CONSTITUCIONAL
28 DE JUNHO DE 2012
A Suprema Corte divulgou, no dia 28, decisão sobre a reforma da saúde
de 2010 declarando a constitucionalidade da lei. A questão principal recaía sobre o mandato individual, dispositivo que obriga todos os cidadãos a adquirir plano de saúde, sob pena de multa. Autor da opinião da
maioria, o presidente da Corte, John Roberts, rejeitou o argumento defendido pelo governo de que o mandato estaria de acordo com a autoridade do Congresso em regulamentar o comércio entre os estados. Apesar disso, Roberts considerou a penalidade instaurada pelo mandato individual como um imposto, estando assim dentro do poder do Congresso
de criar novas taxas. A sentença teve 5 votos contra 4, e a posição de
Roberts foi surpreendente. O Chefe de Justiça fora nomeado por George
W. Bush e é considerado um juiz conservador. Por outro lado, a Corte
rejeitou parte da legislação referente ao Medicaid. O programa, que é financiado conjuntamente por União e estados, será expandido para cobrir indivíduos com renda até 133% da linha de pobreza. De acordo com
a lei, o governo não faria o repasse de fundos aos estados que não implementassem a expansão. A decisão da Corte proíbe a retenção de
fundos, dando aos estados maior margem de escolha sobre a expansão
uma vez que não perderão o financiamento vigente. A opinião da minoria
foi escrita por Anthony Kennedy, considerado por muitos como o juiz que
poderia se alinhar com a ala liberal da Corte. Para os quatro juízes contrários à sentença, a reforma é repleta de mecanismos complexos que
estendem a autoridade do Congresso e deveria ser declarada como inconstitucional.
CÂMARA DECLARA HOLDER EM DESACATO AO
CONGRESSO
29 DE JUNHO DE 2012
A Câmara aprovou, no dia 28, resolução contra o procurador-geral Eric
Holder por desacato ao Congresso. Holder é acusado de obstruir investigações do Comitê de Reforma e Supervisão da Câmara ao não disponibilizar documentos sobre a operação Velozes e Furiosos. No dia 21,
antes do Comitê votar medida similar, o presidente Barack Obama invocou privilégio executivo sobre os documentos, impedindo sua divulgação. Republicanos acusam a administração de falta de transparência ao
encobrir a operação fracassada do Departamento de Justiça. Democratas denunciam as acusações como uma manobra política em ano eleitoral. Como forma de protesto, a maioria dos representantes democratas
se retirou do plenário no momento da votação. A partir do voto de desacato, um processo criminal pode ser aberto contra Holder. Republicanos
não acreditam nessa possibilidade, já que o indiciamento caberia ao procurador do Distrito de Columbia, que também responde ao Departamento de Justiça. Assim, menos de uma hora depois, outra resolução foi aprovada autorizando um processo civil contra Holder. A medida leva a
5
INFORME OPEU – JULHO 2012, n°1
questão aos tribunais, onde existe a chance de que o privilégio executivo
seja derrubado e os documentos liberados. O debate atraiu a atenção de
diversos grupos de interesse no país, em especial da Associação Nacional de Rifles (NRA, na sigla em inglês). A entidade acusa Holder de
promover uma campanha anti-armas e é favorável a sua demissão. Dos
25 representantes democratas que recebem contribuições da NRA, 14
votaram pela acusação do procurador-geral, 8 contra e 3 se abstiveram.
SUPREMA CORTE DERRUBA LIMITES A
CONTRIBUIÇÕES EM MONTANA
25 DE JUNHO DE 2012
A Suprema Corte anulou, no dia 25, uma lei de Montana que proibia gastos diretos de corporações e grupos de interesse específicos em campanhas eleitorais. A decisão reafirmou a sentença do caso Citizens United
vs Federal Election Commission de 2010, que garantiu a corporações e
sindicatos o direito de financiar campanhas e comitês de ação política.
Criada em 1912, uma lei estadual de Montana visava evitar que grandes
empresas de mineração de fora do estado influíssem em eleições locais.
Ao longo dos anos, os cassinos no estado tornaram-se o principal alvo
da legislação na tentativa de combate à corrupção. Após a decisão da
Citizens United, a Suprema Corte de Montana manteve a aplicação da
lei local, considerando que a sentença federal não se aplicava por conta
de seu histórico de corrupção. Porém, já na decisão de 2010, a maioria
dos juízes considerara que gastos independentes não promovem corrupção e que o controle legislativo sobre financiamento de campanhas é
contra o direito constitucional da liberdade de expressão. Na corte federal, a sentença da Suprema Corte de Montana foi derrubada por 5 votos
a 4. A distribuição dos votos dos magistrados da Suprema Corte foi a
mesmo do caso Citizens United. Um porta-voz da Casa Branca afirmou
que membros do governo ficaram desapontados, assim como muitos
democratas favoráveis a reformas no financiamento de campanhas. A
sentença aumenta a possibilidade de mais discussões sobre emendas à
Constituição para que os Estados legislem sobre o tema.
6
INFORME OPEU – JULHO 2012, n°1
ENERGIA
SENADO APROVA INDICAÇÕES DE OBAMA PARA
COMISSÃO NUCLEAR
29 DE JUNHO DE 2012
O Senado aprovou, no dia 29, a nomeação de Allison Macfarlane e a renomeação de Kristine Svinicki para a Comissão Reguladora Nuclear (NRC, na sigla em inglês). Macfarlane ocupará a chefia do órgão até dezembro de 2012, quando poderá ser indicada para um termo completo
de cinco anos. A comissária substituiu Gregory Jaczko, que se demitiu
em maio após ser acusado de sexismo na organização. A queixa contra
ele partiu principalmente de Svinicki, cujo mandato foi renovado até
2017. A desavença entre os dois também envolvia uma questão operacional. Svinick compartilha com os republicanos a defesa da construção
de um depósito de lixo nuclear em Yucca Mountain, Nevada. Jackzo
contava com o apoio do líder da maioria no Senado, Harry Reid (D-NE),
contra o depósito. Os republicanos exigiam a saída do ex-chefe da NRC,
enquanto Reid se recusava a apoiar Svinicki. A solução foi uma barganha bem sucedida da administração. Reid aceitou aprovar Svinicki, indicada por George Bush em 2005 e recomendada pelo presidente Barack
Obama este ano, em troca da confirmação de Macfarlane. Apesar de
nomeada, a nova chefe tem sua pouca experiência na área criticada pelos republicanos. Macfarlane supervisionará 104 reatores nucleares em
meio a incertezas no setor. Depois do acidente na usina nuclear japonesa, em 2011, Jackzo tentou estabelecer padrões rígidos de segurança,
mas enfrentou a resistência dos outros quatro comissários da NRC. Macfarle, que também é uma grande crítica do depósito em Nevada, não
comentou sobre as regras de segurança, dizendo apenas que pretende
adotar uma postura conciliadora.
EXPLORAÇÕES DE ENERGIA NO ÁRTICO DEVEM
COMEÇAR EM 2016
29 DE JUNHO DE 2012
O Departamento do Interior comunicou ao Congresso, no dia 28, plano
para expandir a exploração de petróleo e gás no Oceano Ártico. Os congressistas têm 30 dias para analisar a proposta e o Departamento espera iniciar os leilões no prazo mínimo de dois meses. O Programa para
Concessão de Petróleo e Gás na Plataforma Continental autoriza novas
explorações entre 2012 e 2017, inclusive em áreas preservadas. O projeto aumenta a produção doméstica de hidrocarbonetos para diminuir a
dependência de recursos externos, principalmente de petróleo. Concessões para novas explorações estão programadas para 2016, no Mar de
Chukchi, e para 2017, no Mar de Beaufort, localizados ao norte do Alaska. O interesse na região se deve à existência de reservas inexploradas
de petróleo e gás. Estudos recentes estimam que 20% das reservas não
comprovadas no mundo estejam no Oceano Ártico, embora os recursos
sejam considerados não convencionais por serem de difícil extração. No
entanto, o derretimento das geleiras em função do aquecimento global e
o desenvolvimento de novas tecnologias, como a fratura hidráulica, têm
7
INFORME OPEU – JULHO 2012, n°1
aumentado o potencial local. Grupos ambientalistas criticam a exploração no Ártico devido a riscos de vazamentos e possíveis impactos ambientais no procedimento técnico. Salazar garantiu que o Departamento
considerará questões ambientais e sociais. Uma medida será estabelecer uma zona de proteção de 46 km entre a costa e as áreas de exploração para assegurar maior proteção ao meio ambiente. As medidas também abrangem áreas no Golfo do México, mas não englobam a costa atlântica.
CORTE FAVORECE COMBATE À MUDANÇA CLIMÁTICA
PELA EPA
26 DE JUNHO DE 2012
O Corte de Apelação Federal do Distrito de Colúmbia confirmou a
autoridade da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês)
para regular emissões de gases de efeito estufa. Setores industriais e
alguns estados questionavam o poder da agência. De acordo com
emenda de 1990 do Clean Air Act (CAA), a EPA pode regulamentar
emissões em casos de risco à saúde da população ou ao meio
ambiente. O problema é que o CAA não menciona mudança climática, o
principal fenômeno causado por gases de efeito estufa, como uma
ameaça. A sentença foi dada, no dia 26, por um painel de três juízes, um
nomeado por Ronald Reagan e dois por Bill Clinton. A Corte considerou
que a EPA apresentou evidências científicas substanciais de que gases
como dióxido de carbono contribuem para o aquecimento global, sendo
um perigo para a saúde pública. O assunto é tabu nos EUA e muitos
republicanos chegam a considerar o termo mudança climática como uma
falsidade científica. A diretora da EPA, Lisa Jackson, disse que a decisão
prova que a agência seguiu a lei e a ciência. Analistas veem o resultado
como uma vitória para o presidente Barack Obama. O combate ao
aquecimento global foi plataforma da campanha democrática em 2008 e
a Câmara aprovou uma legislação ambiental ambiciosa no ano seguinte.
No entanto, a resistência do Senado e a derrota democrata nas eleições
de 2010 reduziram os esforços do governo. Republicanos seguem
fazendo da EPA um dos maiores alvos de crítica na atual campanha
eleitoral. O senador James Inhofe (R-OK) afirma que as normas
prejudicam seriamente a geração de empregos e a economia
8