Baixo Amazonas - SIT - Sistema de Informações Territoriais

Transcrição

Universidade Federal do Pará
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Programa Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares e Empreendimentos
Solidários - PITCPES
Grupo de Estudo e Pesquisa Trabalho e Desenvolvimento na Amazônia – GPTDA
Projeto Desenvolvimento Sustentável e Gestão Estratégica dos Territórios Rurais
no Estado do Pará
Relatório Analítico do Território
do Baixo Amazonas - Pará
Belém
Agosto de 2012
Universidade Federal do Pará
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Programa Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares e Empreendimentos
Solidários - PITCPES
Grupo de Estudo e Pesquisa Trabalho e Desenvolvimento na Amazônia – GPTDA
Projeto Desenvolvimento Sustentável e Gestão Estratégica dos Territórios Rurais
no Estado do Pará
Equipe do Projeto
Coordenadora
Maria José de Souza Barbosa
Professores Colaboradores
Maria do Carmo da Silva Dias
Técnicos
Maria José Almeida Teixeira (Técnica da Célula)
Pamela Geraldo Trepaki (Técnico de Apoio)
Belém
Agosto de 2012
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LISTA DE SIGLAS
ACOMQPAL – Associação Comunitária do Quilombo de Palmares
ACORQE – Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Erepecuru
ACREQARA – Associação Comunitária Remanescente de Quilombo de Arapemã
ADEMA /SINDIPESCA – Administração Estadual do Meio-Ambiente
ADEPARÁ – Agência de Defesa Agropecuária do Pará
ALCOA – Aluminium Company of America
AMUPAA – Associação de Mulheres Pescadoras, Agricultoras e Artesãs do Município
de Santarém
AOMT-BAM – Associação das Organizações de Mulheres Trabalhadoras do Baixo
Amazonas
APAA - Associação dos Piscicultores e Agroextrativistas da Comunidade de Aná
APRUSAN - Associação de Produtores Rurais de Santarém
AQMUS – Associação Quilombola de Murumurutuba
ASACERS – Associação Agroextrativista do Projeto de Desenvolvimento Sustentável
Renascer
ASBAMA – “Associação dos Servidores do IBAMA”
ASFEBEL – Associação Feminina de Belterra
BAM-Pa – Baixo Amazonas Paraense
CEAPAC - Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária
CEFT-BAM – Centro de Estudo e Formação dos Trabalhadores do Baixo Amazonas
CEPLAC – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
CFR-BAM – Casa Familiar Rural do Baixo Amazonas
CIAT – Comissão Intersetorial de Ações Territorial
CIAT -BAM - Comissão de Instalação das Ações Territoriais
CITA – Conselho Indígena Tapajós/Arapiuns
CMDRS – Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável
2
CODESUS – Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul
CODETER - Colegiado de Desenvolvimento Territorial Rural
CONHAB – Conselho Nacional de Habitação
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
EEAGLE - Federação Agroextrativista da Gleba Lago Grande
EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
FEAGLE – Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento
Agroextrativistas da Gleba Lago Grande
FETAGRI-BAM - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Baixo Amazonas
(Delegacia)
FGV – Fundação Getúlio Vargas
FNO – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
FOCS – Federação das Organizações Quilombolas de Santarém
FOQS – Federação das Organizações de Quilombolas de Santarém
FUNBIO – Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
FUNDAC – Fundo de Desenvolvimento e Ação Comunitária
GCI – Grupos de Consciência Indígena
GDA – Grupo de Defesa da Amazônia
GTA – Grupo de Trabalho na Amazônia
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICV – Índice de Condições de Vida
IDESP – Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará
IDH – índice de Desenvolvimento Humano
IFPA – Instituto Federal do Pará
IGMC – Índice de Gestão em Cultura
INCRA – Imposto Nacional
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
3
MAIS - Movimento per I'Autosviluppo, l'lnterscambio e la Solidarietá
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário
MOPE-BAM – Movimento das Mulheres Pescadoras PPA – Plano Plurianual
PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
ONGs – Organizações Não Governamentais
PDTRS – Plano de Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável
PIN – Plano de Integração Nacional
PITCPES – Programa Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares e
Empreendimentos Solidários
PLANFOR – Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador
PLANTQ – Plano Territorial de Qualificação
PT – Partido dos Trabalhadores
PTB – PartidoTrabalhista Brasileiro
PMDB – Partido da Mobilização Democrática Brasileira
PV – Partido Verde
PSD – Partido Social Democrata
PSA – Projeto Saúde e Alegria
PTP – Planejamento Territorial Participativo
SAGRI – Secretaria de Agricultura
SEARA - Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária
SEDEC – Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico
SEIR – Secretaria de Estado de Integração Regional
SEMA – Secretaria do Meio Ambiente
SEMAB – Secretaria do Meio Ambiente
SEMAGRI – Secretaria do Ministério da Agricultura
SEMDES – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
4
SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
SEMPAF - Secretaria Municipal de Produção Familiar
SEPAQ – Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura
SEMPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento
SEPOF – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças
SDS – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
SDT – Secretaria de Desenvolvimento Territorial
SGE/MDA – Sistema de Gestão Estratégica
SIMPRUMA – Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre
SINTTRAF – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
STTR – Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais
SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
ULBRA – Universidade Luterana do Brasil
UFOPA – Universidade Federal do Oeste do Pará
UFPA – Universidade Federal do Pará
5
SUMÁRIO
Introdução ..................................................................................................................................... 8
Aspectos Metodológicos da Pesquisa.................................................................................. 12
1.1 - História, economia e sociedade:.................................................................................. 16
a ) Características Naturais .......................................................................................................... 21
b) Áreas de Conservação ............................................................................................................. 21
C ) Patrimônio Cultural ............................................................................................................... 22
d) Terras Indígenas ...................................................................................................................... 27
1.2 - MUNICÍPIOS AMOSTRA DA PESQUISA .............................................................. 28
ALMEIRIM ......................................................................................................................... 28
CURUÁ ............................................................................................................................... 29
MONTE ALEGRE .............................................................................................................. 31
ÓBIDOS .............................................................................................................................. 32
ORIXIMINÁ ....................................................................................................................... 34
SANTARÉM ....................................................................................................................... 35
TERRA SANTA ................................................................................................................. 36
2- Identidade Territorial .............................................................................................................. 38
3. Capacidades Institucionais ..................................................................................................... 44
CONSELHOS E/OU CONSÓRCIOS PÚBLICO ............................................................... 46
Capacidade Organizacional e Controle Social .................................................................... 47
SEGMENTO SOCIAL QUE REALIZAM AÇÕES DE APOIO AS ÁREAS RURAIS DO
MUNICIPIO ........................................................................................................................ 49
4 - Gestão do Colegiado .............................................................................................................. 52
5. Avaliação de Projetos .............................................................................................................. 65
6. Análise do ICV ........................................................................................................................ 67
6.1 - Fatores do Desenvolvimento ....................................................................................... 68
O trabalho na agricultura: número de família trabalhando e mão de obra .......................... 68
Escolaridade ........................................................................................................................ 70
Condições de moradia ......................................................................................................... 71
Acesso ao Mercado, programa de governo, crédito e assistência técnica ........................... 72
Presença das instituições. .................................................................................................... 72
6
Programa de governo e acesso ao crédito ........................................................................... 73
Acesso à assistência técnica ................................................................................................ 73
6.2 - Características do Desenvolvimento ........................................................................... 74
6.3 - Efeitos do Desenvolvimento ....................................................................................... 75
6.4 – Considerações acerca do ICV..................................................................................... 77
7. Análise Integradora de Indicadores e Contexto ...................................................................... 79
7.1 - Propostas e ações para o território .............................................................................. 82
BIBLIOGRAFIA......................................................................................................................... 84
7
Introdução
As profundas mudanças ocorridas no mundo do trabalho a partir de meados do
século XX exigiram do Estado a criação de um corpus de políticas públicas e sociais
capazes de amenizar as consequências da pobreza, promover a inclusão social,
garantirem direitos fundamentais, fixar o homem no campo e enfrentar a degradação
ambiental.
Essas políticas mais uma vez, acenavam para os trabalhadores com a promessa
do desenvolvimento como indispensável à melhoria das condições de vida,
sendo
que os trabalhadores deveriam ser munidos de habilidades e competências para
tornarem-se empreendedores e autogestores, ou seja, desenvolverem condições de
empregabilidade.
Esse entendimento perpassa as políticas públicas voltadas para a geração de
trabalho e renda, sejam estas para o campo ou para a cidade. A proposta engloba
qualificação, capacitação, assistência técnica, organização em cooperativas ou
associações e crédito para que os trabalhadores possam viabilizar os seus projetos e,
ainda, a integração (complementaridade) entre as políticas públicas no sentido de interrelação entre elas.
No que diz respeito especificamente às políticas públicas voltadas à agricultura
familiar, o foco principal refere-se ao fortalecimento desta modalidade de agricultura, à
reforma e ordenamento agrário e à promoção do desenvolvimento sustentável.
O ponto de partida, ou a inspiração para a política pública de fortalecimento da
agricultura familiar, diz respeito, pelo menos, a duas razões bem claras. A primeira é a
crítica à concepção de políticas de desenvolvimento homogêneo pensadas em termos
macros e que, consequentemente, não davam conta das especificidades regionais e
locais, das diversidades dos Estados nacionais.
Ocorre que, planejadores e estudiosos do desenvolvimento viam as sociedades
rurais a partir das cidades, ou seja, com racionalidade urbana, sendo que muitas
soluções para os problemas dos agricultores eram encontradas no êxodo rural
(Wanderley, 1999, p. 3). Dessa forma, a atenção com o meio ambiente e com a coesão
social, colocaram o campo no centro das preocupações e das estratégias da sociedade
contemporânea, no que se refere à atenção do Estado com as políticas de
desenvolvimento para a agricultura familiar.
8
A segunda razão refere-se à evidente necessidade de políticas públicas que
enfoque o seguimento rural dos agricultores familiares, que atenda às especificidades
regionais e locais e que possibilite acesso ao crédito, à assistência técnica e à
infraestrutura básica e fixe o homem no campo. Assim, as políticas públicas voltadas
para o desenvolvimento territorial rural tiveram diversos apelos ao longo da historia do
desenvolvimento do país, sendo os mais recentes: as reivindicações das organizações
dos agricultores familiares por crédito e reforma agrária; a presença de estudos que
apontam a importância e a diversidade da produção familiar e o Plano Plurianual (2004
–
2007)
do
governo
federal,
declaradamente
comprometido
em
promover
transformações estruturais na sociedade brasileira.
Ressalta-se, entretanto, o papel desempenhado pelas organizações sociais
(Organizações Não Governamentais - ONGs, Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais – STTR e igrejas), que, especificamente no Baixo Amazonas
paraense, mobilizados pela necessidade de reforma agrária, pela explosão de conflitos
fundiários, pelo crescimento da pobreza e pela degradação ambiental, passaram a
reivindicar uma política que atendesse a força de trabalho familiar não contemplada
pela política agrícola dos governos militares. Para Avelino Ganzer 1, a luta era pela
construção de uma proposta nacional de desenvolvimento rural e de valorização das
identidades dos agricultores familiares em detrimento daquela que foi construída pela
elite dominante do país (DIAS, 2009).
A ideia de políticas públicas para o campo diferenciadas daquelas que
atendiam aos grandes produtores, inscreveu-se nas políticas do governo Luiz Inácio
Lula da Silva (2003-2011), sobre o compromisso de erradicar a pobreza e o
analfabetismo, promover acesso à saúde, à cultura, à moradia e transporte, reter o
homem no campo e promover a geração de renda, ou seja, a cidadania e a democracia
(Plano Plurianual 2004-2007).
O compromisso com a agricultura também estava presente no Plano Plurianual
2004-2007, do Estado do Pará, gestão do governador Almir José de Oliveira Gabriel e
os governos subsequentes, para quem o crescimento econômico se daria por meio da
valorização das potencialidades locais, pela geração de trabalho e renda, por
1
Vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores nos anos 1980, quando foi criado o Departamento
da Rural da CUT, onde se concentrou a luta por políticas públicas para os agricultores familiares.
Liderança do movimento social da Amazônia paraense.
9
implementos tecnológicos, pela eficiência das redes sociais e pela elevação da qualidade
de vida com base no princípio de desenvolver sem devastar (PPA- PA, 2004-2007).
De acordo com aquele plano, para a agricultura paraense caberia a formação de
cadeias produtivas de origem vegetal, crescimento da produção para atender o mercado
nacional e internacional e autossuficiência em matéria prima (PPA – 2004-2007 –
Estado do Pará), entretanto, o que ficou muito evidente foi a produção de grãos,
particularmente a soja. Essa atividade econômica contribuiu de maneira significativa,
juntamente com a exploração mineral (ouro e bauxita) para promover a desapropriação
de agricultores familiares, o desmatamento, a exploração de madeira e a contaminação
por mercúrio do leito dos rios.
No bojo desses problemas sobressai questão ambiental. Por um lado, esta pode
ser uma alternativa viável aos problemas acima expostos quando a estratégia for a
sustentabilidade possibilitada por atividades econômico-sociais e culturais associada ao
manancial da biodiversidade e do patrimônio natural do território. Assim, a
sociobiodiversidade na relação com a pesquisa & desenvolvimento voltada a criar um
nicho de conhecimento e uso sustentável, na defesa do meio ambiente como condição
de vida no planeta, pois as ameaças do aquecimento global e do desmatamento da
floresta exigem o desenvolvimento de atividades socioeconômicas com base em
recursos de uso renovável.
Por outro lado, a questão ambiental torna-se um problema se a estratégia for a
continuidade dos processos de exploração da natureza a partir de políticas
neodesenvolvimentistas e neoindustriais, constituídas de modo exógeno às dinâmicas
das populações locais.
Assim, para desenvolver as atividades dos sujeitos sociais que mobilizem os
recursos sociais, econômicos, culturais, tecnológicos, ambientais e institucionais se
precisa ter como essencial a referência o potencial dos recursos naturais, as
características físico-geográficas e morfológicas, que originaram espaços extremamente
importantes e significativos à mobilização agroecológica, quando associados à
centralidade das populações locais.
O desenvolvimento do território do Baixo Amazonas, passa pelo enfrentamento
de problemas históricos combinados a diferentes políticas públicas, a fim de favorecer o
protagonismo dos agricultores familiares, pois se trata de outro paradigma de produção
e de valorização dos modos de vida locais até então consideradas obstáculos. As
10
atividades de base ecológica exigem a relação homem-natureza como estratégia de
desenvolvimento territorial, econômico, social e ambiental.
O diagnóstico sobre a potencialidade das comunidades locais em consonância
com as demandas territoriais precisam estar ancoradas no meio natural, levando-se em
consideração as práticas sócio-produtivas dos sujeitos locais para a adoção de
estratégias de desenvolvimento sustentável. Um contributo à geração de trabalho e
renda em meio amazônico, a fim de melhorar os padrões de vida nesses territórios. As
experiências concretas tornam-se chave para a formação de base econômica com
inclusão social.
Os diferentes sujeitos e seus territórios específicos têm papel importante na
articulação das redes institucionais, potencializadas pela relação direta com os
movimentos sociais em processos de cooperação com governos (municipais, estadual e
nacional) e outros sujeitos que possam contribuir para a valorização da agricultura
família, capaz de fortalecer os vínculos sociais endógenos, tendo em vista que a
cooperação mais do que a competição é a base do desenvolvimento territorial.
A gestão dos recursos naturais é outra característica que pode contribuir para a
melhoria das condições de vida no Baixo Amazonas, espaços onde o isolamento é a
condição primeira da vida dos trabalhadores e a cooperação e o associativismo, uma
prática constante e necessária no território, presente nos mutirões, da produção, da festa,
da comemoração e nos momentos intensos de trabalho e de lazer, baseados na cultura
dos vilarejos e comunidades ribeirinhas em meio à floresta e os fluxos das águas.
Resumidamente a análise da percepção dos entrevistados no Território do
Baixo Amazonas, no Estado do Pará, deve levar em consideração dois grandes eixos de
desenvolvimento: o primeiro é dado pelas condições naturais que possibilitam a relação
homem-natureza em condições extremamente originais, onde constituição de iniciativas
comunitárias tem como perspectiva garantir meios para a permanência dessas
populações tradicionais, com qualidade de vida na floresta e que as áreas ribeirinhas ou
as unidades de conservação são ricas em potencial para a utilização de modo sustentável
de recursos renováveis; o segundo decorre das novas investidas do capital na região,
particularmente com a penetração das grandes plantações de sojas, impulsionadas pelas
novas fronteiras agrícolas, além da implantação de novos terminais portuários, da
exploração mineral e da ampliação da Zona Franca na região Norte.
Neste ambiente de interação e conflitos socioambientais, as atividades da
agricultura familiar visam a atender as necessidades de melhoria das condições e de
11
valorização da vida, assim como de conservação dos recursos naturais associada às
manifestações culturais autóctones.
Frente a esse cenário de criticas, proposições e expectativas, foi lançada a
concepção de políticas agrárias de âmbito territorial. Essa política fundamenta-se na
valorização das práticas e experiências locais por meio do incentivo à participação das
organizações sociais e demais instâncias do poder público e privado e da sociedade civil
organizada. A proposta consiste em descentralização do poder do Estado por meio da
agregação dos diversos atores sociais para a proposição e execução de projetos, de
acordo com os princípios de governança, gestão social e empoderamento, visando a
promover a cidadania e a democracia. Assim, foi lançado em 2008 o Território
Cidadania, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, coordenada pela Secretaria de
Desenvolvimento Territorial (SDT).
Dessa forma, as análises objeto deste trabalho referem-se ao Baixo Amazonas
paraense, formado pelos municípios de Almerim, Alenquer, Belterra, Curuá, Faro,
Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Porto de Mós, Prainha, Santarém,
Terra Santa, cujo potencial do patrimônio natural e cultural tem se colocado como
desafio para o desenvolvimento da agricultura familiar, visto as profundas alterações do
território com a introdução do agronegócio e da extração mineral.
Aspectos Metodológicos da Pesquisa
A pesquisa foi realizada por amostragem
em sete (07) municípios do território do Baixo
Amazonas Paraense: Santarém, Almeirim, Monte
Foto 1- VII Congresso de CEFT-BAM, realizado
em Santarém-Pará, em dezembro de 2010, com a
participação de representantes das organizações
sociais do Baixo Amazonas paraense.
Fonte: Equipe MDA/SDT/UFPA. 2011.
Alegre, Óbidos, Oriximiná, Terra Santa e Curuá.
Foto 2. Reunião
realizada em novembro
de 2010, na cidade de
Santarém –Pará, para a
formação da equipe de
pesquisadores.
Registra-se a presença
da coordenadora Maria
José Barbosa.
Fonte: Equipe
MDA/SDT/UFPA.
2011.
12
Primeiro, procedeu-se a formação da equipe, por meio da discussão dos
questionários e das orientações fornecidas pela Secretaria de Desenvolvimento
Territorial (SDT), segundo, buscou-se a formação de parcerias, para isso aproveitou-se a
realização da Feira da Produção Familiar do BAM, no município de Santarém, para os
primeiros contatos com as organizações sócias, particularmente o Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), o Centro de Estudo e Formação dos
Trabalhadores do Baixo Amazonas (CEFT-BAM) e com a Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural (EMATER), parceiros imprescindíveis neste trabalho.
Terceiro, realizou-se a apresentação do projeto de pesquisa no VII Congresso
do CEFT-BAM, o qual contava com a representação das organizações sociais do Baixo
Amazonas e quarto, procedeu-se o levantamento junto ao IBGE, dos mapas e das
estratégias de acesso às comunidades objeto das amostras. Ressalta-se que a orientação
dos pesquisadores também fez parte da metodologia de pesquisa, onde foi abordo dentre
outras questões a pesquisa participante e elaboração de diário de campo.
Foto 3. Feira da Produção Familiar, Novembro de 2010, Território do Baixo
Amazonas Paraense.
A pesquisa, nos municípios de Monte Alegre, Oriximiná, Curuá, e Óbidos,
coincidiram com a realização das plenárias do CODETER para a elaboração do Plano
de Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável (PDTRS). Destaca-se que a presença
da equipe de pesquisadores naquelas plenárias foi muito importante, tendo em vista o
encontro com as lideranças, a contribuição nos debates, e veio enriquecer as
observações-participantes.
A pesquisa realizou-se por municípios. A chegada da equipe no município era
previamente planejada com o STTR e com a EMATER, por meio dos quais se
procurava viabilizar o acesso às comunidades, entrevistas com lideranças e transporte
para as comunidades, a fim de ser aplicado o ICV.
Assim tornou-se possível superar os obstáculos e colher dados que permitem
uma análise, ainda que parcial, da realidade da agricultura familiar no BAM. Entanto,
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uma pesquisa de caráter mais denso exige tempo, pois há poucos registros para a
avaliação do potencial deste território. Os dados secundários nos possibilitaram a
construção de um panorama geral, de sua história, economia e sociedade. Os registros
estatísticos de órgãos oficiais precisam ser confrontados com pesquisas mais
aprofundadas de base teórica e com as políticas públicas, particularmente aquelas
articuladas às demandas territoriais, para que se possa realizar um diagnóstico mais
acurado para a compreensão das ações dos sujeitos sociais e das ações de políticas
públicas de base territorial, o que exige apuração dos dados primários com registros
mais elaborados sobre a realidade do Baixo Amazonas.
A pesquisa realizada a partir da aplicação do conjunto de questionários
orientados pela SDTMDA nos forneceu uma base de dados primários sob a perspectiva
dos entrevistados, na medida em que se prendeu a percepção desses sujeitos, o que
também exige o balizamento de dados obtidos em instituições oficiais, confrontados
com as teorias sociais, mas que não serão realizadas neste relatório.
Assim, partiu-se para uma análise do contexto mais macro a fim de apontar
elementos da formação econômico-social e político-cultural da região do Baixo
Amazonas, para em seguida analisar os índices da pesquisa em articulação com
elementos da história, a política, a sociedade, a cultura tendo como suporte os recursos
naturais e a acessibilidade a este território.
Buscou-se a recuperação histórica da região, sem ser exaustiva, abordando um
conjunto de elementos capazes de ser mobilizados pelos sujeitos da agricultura familiar,
a fim de potencializar os incentivos econômicos de cunho afirmativo e, ao mesmo
tempo, a promoção de infraestrutura adequada aos interesses endógenos, visando a
valorização da relação entre homem e natureza como base de uma nova démarche
estratégica, em níveis de desenvolvimento econômico, com elevação da qualidade de
vida nos espaços mais recônditos da Amazônia.
Por essa razão remeteu-se ao processo de colonização, momento crucial que
deixou marcas na cultura local, particularmente, por destruir quase todos os vestígios
das culturas passadas, embora no Território do Baixo Amazonas seja possível
identificar elementos desse passado mais remoto. Hoje há, pelo menos em aparência,
certo consenso na sustentabilidade, particularmente na Amazônia, devido à abundância
de recursos naturais (REIS, 2008). O que pode favorecer as populações locais, suas
ações individuais e coletivas, se colocadas como sujeitos centrais e estratégicos nos
processos de conservação dos recursos naturais renováveis. A sustentabilidade
14
ecológica, econômica, social e cultural no desenvolvimento do Território do Baixo
Amazonas, que pode ser observada sob duas matizes diferenciadas: a primeira como
solução e a segunda como problema.
O levantamento de dados e as informações de campo foram extremamente
dificultados, na medida em que a liberação dos recursos coincidiu com o período das
chuvas impossibilitando o acesso aos municípios; algumas amostras (setor censitário)
tiveram que ser substituídas ainda por não existirem ou estarem em outro município; o
retorno das informações foi prejudicado devido aos serviços de transporte e telefonia
não ocorrerem em tempo hábil, implicando no atraso da sistematização para a
elaboração do diagnóstico.
O presente relatório está dividido em sete subseções: a primeira trata dos dados
históricos, socioeconômicos e culturais; a segunda aborda o patrimônio natural; a
terceira indica a acessibilidade e infraestrutura e a quarta consta da análise dos dados
obtidos no Território do Baixo Amazonas.
Ainda, cabe informar que, contrariando as orientações da SDT este relatório
não foi discutido junto ao Colegiado e nem aprovado pela Célula de Acompanhamento
e Informação, tendo em vista que esta nem chegou a ser criada uma vez que o
CODETER tem reiteradamente se negado a criá-la sobre alegação de que MDA não
oferece recursos para a concretização das agendas do Colegiado. Pelas mesmas razões
foram inviabilizadas as discussões do presente relatório.
15
1- CONTEXTUALIZAÇÃO – BAIXO AMAZONAS PARAENSE
1.1 - História, economia e sociedade:
Mapa 1: Municípios do Baixo Amazonas
Fonte: SDTMDA.
Para Witkoski, do ponto de vista físico a Amazônia é um “complexo de terra,
floresta e água”, do ponto de vista das configurações socioeconômica e ambiental, ela
foi produzida pela dinâmica do capitalismo na região, pelas formas como o Estado tem
promovido o seu desenvolvimento (WITKOSKI, 2007, p. 21). É na perspectiva desse
entendimento que se pretende contextualizar o Baixo Amazonas paraense (BAM-PA),
por meio da apresentação de traços da formação histórica, de alguns aspectos do
desenvolvimento capitalista e da caracterização física e política do referido território.
A história do BAM se confunde com a história da Amazônia como um todo.
As cidades emergiram às margens do Rio Tapajós, particularmente a partir da expulsão
dos jesuítas, quando suas fazendas foram reestruturadas pelo regimento do Diretório de
Índios, que criou as regras para o comando civil, introduzindo as atividades agrícolas,
sob a organização de ramos de produção, visando a suprir as demandas da colonização.
A mão de obra empregada era a indígena utilizada para a construção de fortificações, a
qual, de forma oficial, foi substituída pelo trabalho do negro africano com a fundação da
Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão2, cujo objetivo era intensificar
a extração das drogas do sertão.
2
A Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão, instituída em junho de 1755, teve como motivo
assegurar o domínio territorial da Amazônia a Portugal. “A Coroa, preocupada com a segurança e com o
domínio político da Amazônia, encontrou na Companhia o meio mais eficaz de salvaguardar sua
16
A economia da Amazônia3 desde a colonização foi associada ao extrativismo
(chamadas drogas do sertão e a pesca nos lagos). A primeira onda de modernização
desta sub-região foi protagonizada pela riqueza obtida com a economia da borracha, na
virada do século XIX para o século XX. O fracasso desse projeto deixou marcas na
história e cultura na região devido à implantação de uma infraestrutura urbana às
margens do Rio Tapajós, cujos resquícios ainda podem ser observados nos municípios
de Aveiro e Belterra.
Com a intervenção dos governos militares a região passou por um processo
intenso de alteração do uso do solo e do modo de vida e trabalho das populações locais,
devido à implantação de grandes projetos agrominerais e agropastoris, bem como, da
implantação das rodovias Cuiabá-Santarém e a Transamazônica, ambas até hoje
inacabadas. Esses investimentos eram justificados pela ideologia da Política de
Segurança Nacional e pelo modelo desenvolvimentista de comando ditatorial. Período
em que a colonização incentivada pelo Estado introduziu um processo de migração de
populações do sul do país, enquanto que as populações locais eram desapropriadas em
nome do desenvolvimento nacional, e viam desaparecer suas condições de autosustentabilidade. O êxodo rural de uns e o eldorado de outros foram estimulados pelas
promessas de progresso.
Esse processo de desenvolvimento iniciado nos anos 60 foi acelerado na
década seguinte por meio de políticas desenvolvimentistas que implicaram na alteração
dos padrões culturais e ambientais da região. Os incentivos e isenções fiscais para a
introdução de infraestrutura, transportes e logísticas voltadas à implantação dos polos
agroindustriais e agropecuários, transformaram profundamente a realidade local, cujos
resultados
geraram
fortes
e
profundos
problemas
econômico-fundiários
e
socioambientais, além da violência nos campos e nas cidades.
Nos anos 90, com a abertura dos mercados nacionais e a investida da economia
mineral, do agronegócio e, em menor proporção, as atividades de turismo levaram, entre
outros fatores, a um crescimento populacional e à criação de novos municípios, os quais
soberania num rico patrimônio, permanentemente ameaçado pela luta das grandes potências, que há muito
haviam inaugurado a partilha política e econômica do Atlântico brasileiro (DIAS, 1970, pp.32-3)”.
3
“A rede comercial que canalizou a borracha amazônica dos remotos campos da hévea (seringueira) para
o mercado exterior não representou um afastamento significativo das práticas desenvolvidas pelos
portugueses na era colonial. Ao invés de destruir as relações de produção existentes, o negócio da
borracha amazônica levantou-se sobre elas, consolidando os modos tradicionais de extração e de troca. Os
modelos de comercialização que se desenvolveram com o aumento da exportação de borracha
apresentaram, contudo, um grau incomum de complexidade e de sofisticação” (WEINSTEIN, 1993,
p.30).
17
somam uma área de 332.945.685 km2. Nela vive uma população de 708,245 habitantes
(IBGE 2010), com densidade demográfica de 4,7 habitantes por km2. É válido ressaltar,
que não se trata de espaços vazios, mas de uma ocupação pautada pelas populações
tradicionais e indígenas, em que os recursos naturais são mobilizados como condição da
própria reprodução, portanto, não modelados pelos padrões demográficos das
instituições do Estado, impostos pela cultura urbana.
Uma parte dos agricultores familiares que perdem as suas terras é absolvida
pelo agrobussiness, comércio ou serviços necessários aos processos industriais parte
dos grandes investimentos, os despossuídos das suas terras, passam a ocupar as
periferias das cidades, viver de pequenos trabalhos.
No que diz respeito aos salários, observa-se que o setor de serviços, apesar de
ser o maior empregador, a força de trabalho empregada, cerca de 52%, recebe até 1
(um) salário mínimo, ocorrendo o mesmo na construção civil, com aproximadamente
10% da força de trabalho. Os setores de transporte e de comunicação também se
encontram nesta mesma situação, com a inserção de 12,14% dos trabalhadores sob a
mesma condição. Os trabalhadores agrícolas e de outras atividades industriais e serviços
auxiliares da atividade econômica e social também se enquadram no patamar de
remuneração de até 1 (um) salário mínimo (SEPOF, 2011).
Neste Território, portanto, as atividades produtivas mais significativas do ponto
de vista estritamente capitalista, dizem respeito à mineração, a pecuária e a soja
extensiva, as quais colocam o Pará em posição de destaque entre o segundo e terceiro
maior produtor do Brasil, respectivamente.
Tabela 01 - PIB por Municípios do Território do Baixo Amazonas
Valor Adicionado
Agropecuária
Indústria
Valor
Serviços
Adicionado
Impostos
Total
Municípios
PIB (R$)
Mil
Alenquer
Almerim
Belterra
Curuá
Juruti
Monte Alegre
Óbidos
Oriximiná
Placas
Porto de Mós
Prainha
Santarém
Terra Santa
Pará
152.752
420.811
56.689
35.983
125.866
222.997
171.730
644.228
48.647
71.248
88.523
1.578.336
42.221
41.759
33.378
24.214
13.604
17.789
59.195
55.273
33.128
17.147
12.499
34.635
115.177
8.701
11.443
199.964
3.598
3.295
18.764
28.198
13.205
321.350
4.835
7.558
8.988
215.628
3.596
95.568
148.138
27.701
18.413
71.091
128.605
97.735
231.329
25.415
48.944
43.067
1.090.485
28.924
148.770
381.479
55.513
35.312
107.644
215.998
166.213
585.807
47.396
69.001
86.689
1.421.290
41.221
3.982
39.332
1.176
671
18.222
6.999
5.517
58.421
1.251
2.248
1.834
157.045
1.001
49.507.144
3.804.180
13.779.837
26.876.464
44.460.481
5.046.663
18
Fonte: Elaborado pela equipe a partir dos dados do MPPA-2007.
As privatizações e, em particular, do segmento econômico do minério, com
reservas ainda não exploradas, como ferro, bauxita, ouro, manganês e caulim são
encontrados em todo o solo paraense, têm-se cada vez menos oportunidades para os
pequenos empreendimentos, devido à forte pressão em torno dessas atividades
responsáveis por (75,98%) das exportações do Estado, em grande parte sem agregação
de valor, e sem perspectiva de que esse quadro seja revestido. Hoje o Pará está no
primeiro ranking de exportação de minério (SEPOF, 2011).
No que diz respeito especificamente ao Território do Baixo Amazonas
Paraense a produção dos minérios atende a dez projetos industriais e cinco áreas de
garimpo, com destaque para a extração de manganês no rio Trombetas, e outros
minerais na microrregião do município de Juruti, além da extração no Tapajós, com
impactos ambientais e a destruição da biodiversidade nas áreas de ocorrência e
exploração como em Santarém, espaço aberto aos movimentos ambientalistas.
No Território do Baixo Amazonas, portanto, as atividades econômicas
existentes podem ser identificadas pela mineração, agronegócio, a agricultura familiar e
em menor proporção, pelo turismo. Este último com base nos atrativos naturais que se
destacam pelo chamado “Caribe Amazônico” e pelas paisagens da região naturais,
gerando expectativas para o turismo de base ecológica, o qual enfrenta pressão de uma
atividade
econômica
extremamente
danosa
ao
ecossistema
da
região
e
conseqüentemente ao ecoturismo.
Neste sentido, para impulsionar a economia local onde se constitui um pólo
econômico potente, mas de caráter predatório, exige uma capacidade de mobilização de
agentes políticos comprometidos com os preceitos do desenvolvimento territorial
sustentável. As atividades capazes de se vincular aos atrativos naturais e culturais
subsistem a pressão das demais atividades na região, na medida em que as
transformações socioeconômicas das últimas décadas vêm alterando e impactando
significativamente essa região, sem que isso seja acompanhado de implantação de novas
infraestruturas e equipamentos coletivos capazes de fazer frente às demandas dadas pela
metamorfose da sociedade local. A tabela 01 mostra os municípios que compõem o
Território do Baixo Amazonas, com suas extensões geográficas, população e densidade
demográfica.
19
TABELA 02– Nº DE HABITANTES, POPULAÇÃO URBANA E RURAL
MUNICÍPIO
Nº DE HAB.
%
População RURAL
%
52.626
12.254
55.462
População
URBANA
27.722 hab.
5.791 hab.
24.565 hab.
ALENQUER
CURUÁ
MONTE
ALEGRE
ÓBIDOS
ORIXIMINÁ
SANTARÉM
TERRA SANTA
57,7
47,2
44,3
24.904 hab.
6.473 hab.
30.897 hab.
43,3
52,8
55,4
49.333
62.794
294.580
16.949
25.466 hab.
40.147 hab.
215.790 hab.
10.335 hab.
51,6
63,9
73,3
61,10
23.867 hab.
22.647 hab.
78.790 hab.
6.614 hab.
48,4
36,1
26,8
39,0
Fonte: IBGE – CENSO 2010
Em síntese, coexiste no território do BAM dois padrões econômicos um
centrado na produção para o autoconsumo, com uma produção de excedente com baixo
valor agregado, apesar do potencial pesqueiro e da biodiversidade, e outro articulado ao
grande capital, tal como a exploração mineral, a produção de grão e a pecuária de corte.
Dessa forma, as políticas de desenvolvimento promoveram ou aprofundaram as
contradições do território com consequências nefastas às populações locais e ao
ecossistema, ainda que se declarassem moldadas nos princípios do desenvolvimento
sustentável.
A impressão que se tem é de que as políticas públicas de caráter social,
também não foram suficientes para amenizar a pobreza. O crédito instituído pelo Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o Plano Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (PRONAF) bem como, as políticas de qualificação (Plano
Nacional de Qualificação do Trabalhador – PLANFOR e Plano Territorial de
Qualificação – PLANTQ) não promoveram os resultados desejados. Na verdade a
proposta de desenvolvimento rural oferece as políticas públicas inovações que
corroboram para a garantia dos direitos fundamentais, sendo que se percebe a
necessidade de pesquisas que demonstrem o alcance dessas políticas e bem como as
estratégias das populações locais para o alcance das mesmas. Observou-se
empiricamente a existência de agricultores endividados e histórias de experiências mal
sucedidas, bem como o descompasso entre credito, qualificação, existência técnica e
comercialização. Felizmente, registra-se também experiências bem sucedidas como os
sistema agro-florestais, o associativismo, realizados muitas vezes em parceria com as
organizações sociais dos agricultores familiares.
20
a ) Características Naturais
Os solos do Estado do Pará e em particular da região do Baixo Amazonas,
conforme as posições que ocupam na paisagem geomorfológica, podem ser distintos por
áreas de várzea e de terra firme, com diferentes tipos de cobertura vegetal, que em
conjunto tornam peculiar a paisagem da região da Calha Norte do rio Amazonas, devido
à influência primordial na formação da paisagem natural.
Os solos de várzea se localizam ao longo dos cursos d’água, nas partes mais
baixas e em áreas sujeitas às inundações, as quais podem ser alagadas diariamente ou
em certos períodos do ano. Sobre este solo específico são lançados sedimentos que
fertilizam periodicamente criando unidades de maior importância devido à área em que
abrangem, como: os solos aluviais e glei, pouco úmido. Esses tipos de solos são
encontrados, principalmente, ao longo dos rios Amazonas e seus afluentes de águas
claras, como os rios Tapajós, Tocantins, Araguaia, Mojú, Capim, Guamá, além de
outros.
Os solos de terra firme constituem aproximadamente 90% de território
paraense e ocupam a maior parte do Estado. Nele são encontrados diferentes tipos de
solo, como: cambissolo; solos petroplínticos; solos litólicos; terra roxa estruturada;
podzol hidromórfico, areias quartsozas; e plintossolos, os quais possibilitam o
enriquecimento das paisagens naturais.
b) Áreas de Conservação
As Unidades de Conservação visam garantir a preservação do ecossistema
tendo como uma das perspectivas a realização de pesquisas científicas, preservação do
patrimônio natural, mas com possibilidades variadas de uso e contemplação em busca
da integração do homem com o meio ambiente. A manutenção dos ecossistemas é
fundamental frente ao processo de aquecimento global, porque tem importante interesse
ecológico, ameaçado pela degradação.
Quadro 01: Áreas de Conservação no Território do Baixo Amazonas
Áreas
de
Localização
Potencialidades
Conservação
Com a redução da população da tartaruga amazônica (Podocnemis expansa) na região
dos tabuleiros de reprodução às margens do rio Trombetas, foi criado o programa de
Reserva
proteção dos quelônios. No ano de 1975, o programa POLAMAZÔNIA, criou o projeto
Biológica do Rio Oriximiná
Criação e Implantação da Reserva Biológica do Rio Trombetas, que foi executado em
Trombetas
convênio com o IBDF.
21
Floresta
Nacional
do
Saracá-Taquera
Floresta
Nacional
Tapajós,
Belterra
Aveiro
Reserva
Extrativista
TapajósArapiuns,
Santarém
do
e
e
Monte Alegre
de
Área
de
Proteção
Ambiental
Inter-Municipal
de Alter do
Chão
e
Aramanaí
A Floresta Nacional de Saracá-Taquera foi criada em 1989 pelo decreto 98.704. Esta
unidade possui cerca de 429.600ha de Floresta Amazônica e está localizada à margem
direita do rio Trombetas, englobando áreas dos municípios de Oriximiná e Terra Santa,
no Estado do Pará.
A FLONA Tapajós tem como objetivos a exploração de recursos madeireiros, proteção
ambiental como unidades de conservação e pesquisa de manejo florestal. A FLONA
tem mais de 600.000ha distribuídos entre os municípios de Santarém, Aveiro e
Rurópolis.
Santarém,
Aveiro,
Rurópolis
Santarém
Aveiro
Parque
Estadual
de
Monte Alegre
Área
Proteção
Ambiental
Paytuna
Oriximiná
e
Terra Santa
A Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns é a única reserva extrativista em ecossistema
florestal em todo o Pará. Criada em 1998, por decreto s/n de 06 de novembro, em
sistema de cogestão das comunidades, que hoje somam cerca de 16.000 pessoas. A
reserva está localizada nos Municípios de Santarém e Aveiro, no Estado do Pará e
possui cerca de 647.610.74ha.
O Parque apresenta um complexo de serras, vales, cavernas com painéis de pinturas
rupestres, além da existência de sítios arqueológicos que serviram de base para estudos
científicos para a discussão sobre a ocupação da Amazônia, questionando a origem do
homem nas Américas, o que o torna extremamente atraente do ponto de vista do
turismo científico.
Monte Alegre
A APA Paytuna foi criada através Lei nº 6.426, de 17 de dezembro de 2001. A sua
finalidade é criar uma área tampão de proteção do Parque Estadual de Monte Alegre e
permitir a manutenção das condições ambientais e o equilíbrio de ocupação das
comunidades existentes do seu entorno.
Santarém
Belterra
O Município de Santarém, a partir da Lei nº 17.771 de 02/07/2003 criou a Área de
Proteção Ambiental Praia de Alter-do-Chão com 16.180 ha.e o município de Belterra,
por meio da Lei nº 097, de 30/05/2003, criou a Área de Proteção Ambiental Praia de
Aramanaí, com uma área contígua totalizando 10.985ha.
e
Fonte: Elaborado pela Equipe, 2010.
C ) Patrimônio Cultural
O Território do Baixo Amazonas tem um acervo da pré-história com registros
pré-colombianos, constituídos por inscrições rupestres das populações indígenas da
região, que habitavam o território antes da ocupação dos portugueses. Por exemplo, as
populações Wai-Wai cobrem um amplo território geográfico, que se estende até o
Caribe.
O patrimônio cultural mais recente e urbanizado está intimamente ligado à
formação histórica da colonização e aos processos de miscigenação que determinaram
as tradições e atividades sócio-econômicas e culturais, incluindo as comunidades
quilombolas, que em muitos casos ainda se mantém isoladas das demais comunidades
da região, além das populações indígenas.
Quadro 02: Monumentos histórico-culturais do Território do Baixo Amazonas
Monumentos
Localização
Características
22
Solar do Barão de Santarém
Solar do
Nicolau
Barão
de
São
Localiza-se no centro da
cidade, à Av. Senador
Lameira
Bittencourt,
antiga
Rua
dos
Mercadores. Pertenceu ao
Sr.
Antônio
Pinto
Guimarães, Barão de
Santarém.
Situada à Av. Senador
Lameira Bittencourt, ao
lado do Solar do Barão de
Santarém.
Teatro Vitória
Centro
histórico
Santarém
Teatro
Municipal
de
Oriximiná
Praça Mirante do Tapajós
Oriximiná
Igreja de Nossa Senhora da
Conceição
Está situada na Praça
Monsenhor
José
Gregório, no centro da
cidade.
Praça Barão do Rio Branco
Óbidos
Fortaleza Gurjão
Óbidos
Forte Pauxis
Óbidos
Quartel General Gurjão Casa da Cultura
Biblioteca Pública Municipal
Coronel Sangrado
Museu Contextual
Óbidos
Museu Integrado de Óbidos
Óbidos
Crucifixo de Von Martius
Localizada no Centro
Histórico da cidade de
Santarém
Histórico da cidade de
Santarém
Praça Barão De Santarém
Praça Rodrigues dos Santos
de
Histórico da Cidade de
Santarém
Óbidos
Óbidos
histórico de Santarém.
Prédio em estilo colonial com três pavimentos. As
instalações térreas destinadas ao comércio e/ou
aposentos de empregados, escravos e viajantes. Com
portas simples e largas. O segundo e terceiro
pavimentos eram destinados ao proprietário e sua
família.
Pertenceu a um comerciante que se autodenomina
Barão. Possui dois pavimentos: o térreo destinava-se
ao comércio até os dias atuais. No frontão do segundo
andar pode-se observar entre os dois arcos das janelas,
um raro relógio de sol, único existente na cidade.
Com construção iniciada a 5 de maio de 1895 e
inaugurado a 28 de junho de 1896. A planta foi do
francês Maurice Blaise. Entretanto, em 1965 foi
passou a ser utilizado como Câmara Municipal e hoje
é a Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
A cidade teve como pioneira a Laura Diniz, que
durante anos dirigiu peças, formada por artistas locais.
Construída por Francisco da Costa Falcão, em 1693
com inauguração em 1697, com várias restaurações. A
última em 1867, quando o imperador enviou seis peças
de artilharia, calibre 6.
A Igreja de Nossa Senhora da Conceição foi
construída em 1661, em taipa, no antigo Largo do
Pelourinho, hoje denominado de Praça Rodrigues dos
Santos. No centenário da fundação de Santarém, em
1761, foi iniciada a construção de uma nova matriz,
que teve processos de alteração, restaurações e
modificações em sua arquitetura original.
A praça fica em frente ao largo da Igreja Matriz de
Sant’ana. Sua história está ligada a colonização,
quando em 1758, o então governador da província do
Grão-Pará, fez construir um “Pelourinho”, para
reprimir escravos e criminosos.
Construída na Serra da Escama para aprisionar os
rebelados nos nas lutas ocorridas entre 1924 e 1932.
O Forte foi o lugar que deu origem à cidade no século
XVII. O prédio serve para o 3º Pelotão da Polícia
Militar de Óbidos.
Inaugurado em 1909, foi restaurado em 2000 e
reinaugurado em 2002.
Concentra um acervo cultural de grande valor
histórico, dentre elas as obras de Inglês de Souza.
Uma espécie de “museu de rua”. Contextualiza a
cultura obidense a partir de uma história iconográfica
da trajetória das famílias consideradas ilustres.
Inaugurado em 1985, reúne objetos da cultura local. É
dos pontos turísticos da cidade
Doado por Karl Friedrich Philip Von Martius, da
Baviera, um cientista que realizou pesquisas sobre a
flora brasileira.
Mais conhecida como Praça de São Sebastião, embora
o primeiro nome fosse Largo da Municipalidade, em
virtude da construção do prédio da Câmara Municipal
em 1853.
Construída no lugar onde desembarcou o Pe. João
Felipe Bettendorf, fundador da cidade, que construiu
ainda a capela de Nossa Senhora da Conceição no
centro da aldeia dos índios, que a chamavam “Ocara
Açu”. Hoje homenageia o santareno «Doutor Manoel
Waldomiro Rodrigues dos Santos». Foi construída
sobre um cemitério de valor arqueológico.
23
Denominado inicialmente de “Largo do São
Raimundo”. Tem no centro um índio tralhado por João
Fona, com uma estrofe do poema de “Castro Alves”.
Foi inaugurada em 24 de Outubro de 1948 para
comemorar o primeiro centenário da elevação de
Santarém à categoria de cidade.
Escultura Da Praça Barão
Localizada no Centro da
Cópias ampliadas da Cerâmica Tapajônica ou
De Santarém
cidade de Santarém
Cerâmica de Santarém. Suas formas são em “Vasos
Cariátides”, “Vaso de Gargalo”, “Ídolo” e
“Muiraquitã”, dispostos na área da praça como
símbolo da expressão da cerâmica original da região.
Escultura Da Praça Do
No centro da praça há a escultura de um índio, que foi
Centenário
Histórico de Santarém.
trabalhada por João Fona, para identificar a forte
influência do povo indígena.
Centro Cultural João Fona
Localiza-se na Praça
Construído a partir de 1853, concluído em 1867 e
Barão de Santarém, no
inaugurado em 1868. No prédio funcionou o Fórum de
centro da cidade.
Justiça de Santarém, o Presídio, a Intendência
Municipal, a Prefeitura Municipal e hoje é o Centro
Cultural João Fona, também chamado Museu de
Santarém.
Museu Dica Frazão
Localiza-se no centro da
Inaugurado em 22 de junho de 1999, com objetivo de
cidade.
expor as peças artesanais da artesã Dica Frazão,
considerada a pioneira na utilização da raiz do
patchouli no artesanato, que introduziu outros
materiais da região, como palhas de tucum, de buriti e
do açaizeiro, além da malva, juta, bambu, casca do
taperebazeiro, cipó escada de jabuti, entrecascas de
madeiras e sementes de melancia, melão, jerimum e
pepino. O acervo tem mais de 150 peças do artesanato
santareno, com réplicas de trabalhos pertencentes hoje
a rainha da Bélgica e ao Papa João Paulo II, além de
outras peças que ganharam destaques nacionais.
Capela do Bom Jesus (ou do
Óbidos
Construída pela população obidense no topo de uma
“Desagravo”)
colina que avançava para o interior do Rio Amazonas.
Casarios da Rua Marcos
Construídas no século XIX, com padrões
Rodrigues de Souza
arquitetônicos europeus, uma das primeiras ruas
existentes em Óbidos, onde é possível ver um
patrimônio histórico e cultural da cidade.
“Matutódromo”
Alenquer
Espaço construído para os grupos folclóricos, danças
indígenas, portuguesas, africanas e em especial o
Matuto.
Círio de Sant’Anna
Óbidos
A padroeira da cidade e o Círio de Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro, padroeira de Apoal.
Fonte: Elaborado pela equipe com base nos estudos realizados em 2009.
Praça do Centenário
Localizada entre as
avenidas 24 de Outubro e
Benjamin Constant, no
bairro da Aldeia.
Ao tratar da Amazônia em seu livro “Tristes Trópicos”, Lévi-Strauss (2004, p.
341) faz uma descrição das paisagens e da cultura local:
Os vilarejos de seringueiros que dão razão de ser do povoamento
esporádico de suas margens. Parecem menos absurdos que os do planalto,
e o gênero de vida que aí se leva começa a escapar do pesadelo. Pelo
menos se diversifica e ganha matizes, em função dos recursos locais
(idem).
Lévi-Strauss destaca ainda a linguagem em superlativos, as interjeições
solenes, invenção de fonemas de considerações caboclas, “que se referem a
pensamentos confusos e obscuros de todos os tipos, como a floresta” (Idem, p.342).
Euclides da Cunha (1993) também se refere à Amazônia como um espaço em que a
natureza física, em constante mutação reflete a cultura local. No quadro abaixo se
24
mostra algumas manifestações características das populações autóctones, alteradas em
face dos processos de trocas e assimilação ocorridas com a miscigenação, como as
festas religiosas que têm grandes expressões e são oriundas das missões e permanência
da Igreja, como instituição organizadora e difusora da cultura católica e religiosa, além
de outras manifestações em que se misturam a elementos pagãos e laicos.
Quadro 03: Patrimônio Imaterial: expressões folclóricas e religiosas
Manifestações
Características
Festa de São Sebastião
Realiza-se em diversas paróquias deste padroeiro, tanto na cidade como na zona rural,
com especial destaque à festa realizada no mês de Janeiro na Praça São Sebastião, onde
está situada a igreja de mesmo nome.
Festa de São Pedro
Realiza-se no dia 29 de junho quando o santo pescador é homenageado com a
tradicional procissão fluvial, reunindo grande número de embarcações de variados
portes, enfeitadas para a ocasião.
Festa de Nossa Senhora
A festividade de Nossa Senhora da Conceição começa no Sábado, véspera do Círio,
da Conceição
quando acontece a trasladação da imagem da Virgem da Igreja Matriz para a Igreja de
São Sebastião de onde a romaria sai na manhã de Domingo.
Cristoval
Quadra Junina
Festival Folclórico
Colegial
Festa do Çairé
Festa do Balão Vermelho
Círio de Sant’Anna
Lendas
Carnapauxis
Marambiré
Festa de Santo Antônio
Festival do Acari
Exposição Feira
Agropecuária
Festival católico realizado na mesma época do carnaval reúne milhares de pessoas, no
Estádio Municipal Jáder Barbalho, para um período de reflexão, celebração e orações.
Interessante manifestação popular mista de sacro e profano, tradicional e moderno.
Neste período consagram-se os costumes e o folclore do povo local.
Na semana que antecede o dia do folclore, isto é, 22 de agosto do, acontecem dois
festivais tradicionais: o Festival Folclórico do Colégio Dom Amando e o Festival
Folclórico do Colégio Pedro Álvares Cabral.
A Festa do Çairé mistura de elementos religiosos e profanos. Começa com o
levantamento de mastros enfeitados e prossegue com outras atrações. A programação
inclui ainda procissão, ladainhas, torneios esportivos e exibição de diversas
manifestações folclóricas. No quinto e último dia acontece a “varrição da festa”,
seguida da derrubada dos mastros e da “cecuiara” almoço de confraternização, servido
a base de pratos típicos da cozinha santarena. A programação termina à noite, com a
festa dos barraqueiros. O Çairé foi criado pelos índios como forma de homenagear os
portugueses que colonizaram o Médio e o Baixo Amazonas.
No mês de agosto, durante 3 dias, é realizada a tradicional Festa do Balão Vermelho,
com a apresentação de danças folclóricas de Fordlândia e das comunidades vizinhas. O
encerramento da festa conta com o Baile Tradicional, a coroação da garota Balão
Vermelho, a Cerimônia Simbólica da Festa, e a entrega dos prêmios aos vencedores das
danças folclóricas.
O da padroeira da cidade e o Círio de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira de
Apoal. Também existem outras festas como a de Santo Antônio e a de São João, em
Flexal, que movimentam o município o ano todo.
São incontáveis as lendas nos municípios, destacando-se: do Boto, da Cobra Honorato,
do Curupira, do Jurupari, da Matinta Pereira, da Noiva do Cai-Cai e da Capela de Ouro.
Em Óbidos o carnaval de rua também chamado “Mascarado Fobó”. Originou-se no
início do século XX, quando as famílias tradicionais realizavam os “entrudos”, a partir
de 1918. Hoje é realizado por blocos com suas “marchinhas”.
Tem origem africana Marambiré, uma manifestação folclórica cuja coreografia é
baseada no Lundu, outro ritmo de origem africana parecido ainda com o Carimbó e o
Marabaixo. Em Alenquer.
A Festa do Padroeiro da cidade de Alenquer é realizada em 13 de junho. Inicia com a
trasladação da imagem levada para uma localidade do interior do município, no dia 30
de maio, recebida por uma procissão fluvial no cais dia 31.
Acari é o nome de um peixe muito apreciado na região, o festival realiza-se no último
final de semana de outubro, com diferentes atrações, cujo ponto central são os pratos
preparados com o peixe. O Festival ocorre na vila de Curralinho (região de várzea,
margem direita do Paraná de Gurupatuba).
No Parque de Exposição localizado em Fazendinha ocorre nos meses de setembro e
outubro, a exposição de animais do rebanho pastoril e cultivares agrícolas, além de
atrações variadas. Durante o evento todas as noites são apresentadas danças típicas
dentre outras atrações.
25
Festa do Produtor Rural
Na última semana do mês de junho há a Feira do Produtor, com a escolha da rainha que
representa os produtos de sua comunidade.
Fonte: elaborado pela equipe com base no levantamento, 2009.
Esse patrimônio mostra a importância da relação homem-natureza devido à
proximidade e relação direta com os grandes rios da Amazônia e seu entorno, formado
por escarpas, lagos, serras, cavernas, que dão origem a um imaginário expresso em
hábitos, costumes e expressões singulares, na medida em que as expressões populares
repercutem um artesanal de relações, impressões, representações e significados
desenhados em paneiros, tapetes, peneiras, tipitis, remos e vasos de ouriços de castanhas
e outros os artesanatos misturados à cultura religiosa e às lutas populares.
A gastronomia local também é outro elemento que faz parte da influência da
atividade de pesca de água doce, em que os peixes têm conotação especial nos cardápios
e dietas das culturas locais, os mais utilizados são: tucunaré, tambaquí, pirarucu, muito
apreciados pelo sabor de suas carnes. Também se desataca o Acari, peixe cascudo que
pode ser preparado de diversas maneiras, tais como guisado, cozido, assado e desfiado,
este último constituindo o piracuí, uma farinha de peixe de sabor agradável e alto
conteúdo protéico, utilizada no preparo de bolinhos, tortas, omeletes, sopas, etc.
A Região que constitui o Território do Baixo Amazonas paraense é
considerada uma das mais ricas em termos de um patrimônio histórico-cultural,
constituído por esculturas em praças públicas espalhadas pelos diferentes municípios. O
patrimônio imaterial também é de suma importância, com danças que tratam de
expressões individuais e coletivas. Abordam temáticas ilustrativas da economia e
sociedade locais, como festivais e festas de diferentes modalidades: juninas, da
castanha, onde se pode apreciar a dança-do-coco, dança-de-fitas, boi-bumbá, xote,
quadrilhas, carimbó, siriá, lundu, danças de pássaros, boiadeiro etc. A música dessa
região é outro elemento importante, com festivais que são caracterizadas pela
importância do cancioneiro popular, marcada pela cultura de um povo constituído por
processos de miscigenação. A cultura indígena é revelada nas diferentes expressões
culturais, cuja riqueza é observada nas lendas, mitos e tradições populares, artesanatos,
com influências africanas e européias.
O artesanato de Alenquer, por exemplo, é confeccionado em grandes
proporções por couro do jacaré, como bolsas, cintos e outros objetos. Também em
argila, particularmente na Vila União, onde se produz peças utilitárias: ânforas, bilhas,
potes, panelas, pratos, tigelas, fornos, bacias, assadeiras, torradores etc.
26
Em Monte Alegre também se produz um rico e diversificado artesanato com
atividades de tecelagem de palha, reciclagem de esteira, trabalhos em balata, argila,
taboca e crochê, além das famosas cuias pintadas, uma tradição que remonta ao século
XIX. Também é possível perceber a influência negra na formação étnica e cultural, com
base nos quilombos da região, oriundos de escravos fugidos das fazendas de Santarém,
que se fixaram basicamente às margens do rio Curuá, como é o caso do mocambo
Pacoval. Esses espaços mostram resistência a partir da manutenção de costumes e
crenças religiosas.
d) Terras Indígenas
Como parte integrante desse rico patrimônio cultura, o Baixo Amazonas ainda
possui muitas terras indígenas sendo que nem todas se encontram demarcadas, como se
pode perceber no quadro abaixo.
Município
Almeirim
Alenquer
Aveiro
Belterra
Faro
Itaituba
Monte Alegre
Óbidos
Oriximiná
Santarém
Quadro 04- Terras indígenas no Baixo Amazonas – PARÁ
Terra Indígena
Grupo Indígena
Rio Paru D’Este
Apalaí, Wayana
Zo’e
Zo’e, Apalaí, Wayana
Andirá Marau
Satere-Mawe
Baixo Tapajós II
Munduruku, Cara Preta, Tupinambá
Bragança
Munduruku
Marituba
Takuara
Nhamundá/Mapuera
Hixkaryana Wáiwái
Praia do Mangue
Munduruku
Km 43
Munduruku
Andirá Marau
Satere – Mawe
Pimentel
Munduruku
São Luís do Tapajós
Munduruku
Rio Paru D’Este
Apalaí, Wayana
Zo’e
Zo’e
Nhamundá/Mapuera
Hixkaryana Wáiwái
Aningalzinho,
Tupaiu
Baixo Tapajós
Munduruku, Tupinambá, Cara Preta
Borari de Alter-do-Chão
Borari
Cobra Grande
Arapiun
Marituba
Munduruku
Mirixipi
Arapiun
Maratuba do Pará
Tupinambá, Cara Preta
Nova Vista
Arapiuns
Rio Maró
Arapiuns
São João
Arapiun
Fonte: OLIVEIRA, 2005 p. 223
27
1.2 - MUNICÍPIOS AMOSTRA DA PESQUISA
O interesse de outros povos pelas riquezas da região amazônica durante a
colonização colocou-a sobre constante ameaça de invasão, o que contribui para que os
portugueses apressassem o processo de colonização.
Dentre as expedições organizadas com a finalidade de expulsar os estrangeiros e
destruir os seus estabelecimentos tem-se a de Pedro Teixeira, em 1626, no Rio Tapajós.
Assim, a origens históricas dos municípios do Baixo Amazonas estão ancoradas
nos esforços dos portugueses em manter a posse da região ocupando-a, contando para
isso com o apoio da igreja católica por meio do catequização.
ALMEIRIM
A fundação do atual município de Almeirim situa-o na zona fisiográfica do
Baixo Amazonas, deve-se aos frades capuchos de Santo Antonio, que fundaram,
juntamente com os índios a aldeia do Paru. Em 1758, adquiriu categoria de vila,
passando a chamar-se Almeirim, sendo extinta na época da Independência.
Reestruturado com o passar do tampo, Almeirim atualmente é formado pelos distritos
de Almeirim, Arumanduba e Monte Dourado. O prefeito seu atual de Almeirim é José
Botelho dos Santos, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Foto 4. Vista aérea da cidade de Almeirim-Pa.
Fonte: http://www.almeirim.pa.gov.br/?q=node/42
Atualmente Almeirim possui as seguintes características: área de 72.954,532
Km², com uma população de 33.614 habitantes, apresentando densidade demográfica de
0,46 habitantes por Km² (IBGE 2010).
28
Foto 5. Foto da cidade de ALMEIRIM – Pará.
Fonte: Equipe MDA/SDT/UFPA.
Principal produção agrícola, por tonelada:
Agricultura local – principais produtos
a) Lavoura temporária: arroz com 84 t.; mandioca com 1.920 t.; melancia com 300 t.
(IBGE 2010);
b) Lavoura permanente: banana com 270 t.; laranja com 64 t.; mamão com 210 t.;
maracujá com 210 t.; pimenta-do-reino com 80 t. (IBGE 2010).
Educação
Tabela 3 - Estabelecimento de ensino em Almeirim-Pa (ano de 2009)
Ensino
Pré-escolar
Fundamental
Médio
Estado
0
2
Estabelecimento
Município
Particular
34
1
88
1
1
Total
35
91
3
Fonte: IBGE-2009
Saúde:
Tabela 4-Serviços de saúde- número de estabelecimentos por tipo de administração ano de 2009:
SERVIÇO
Municipal
Estadual
Privado
Total
Nº DE ESTABELECIMENTOS
23
0
1
24
Fonte: IBGE – 2009
CURUÁ
29
O município de Curuá foi criado através da Lei nº 5.924 de 28 de dezembro de
1995, assinada pelo governador Jáder Barbalho, desmembrado do município de
Alenquer, com sede na localidade de Curuá, que passou à categoria de cidade, com a
mesma denominação. Atualmente é administrada pelo prefeito Raimundo Reis Barbosa,
do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Foto 6. Foto da cidade de Curuá – Pará. Porto.
Área do município, 1.432,150, possui 12.254 habitantes, densidade
demográfica de 8,56 habitantes por km² (IBGE, 2010).
Vale observar que a elevada densidade demográfica do município deve-se ao
fato da pequena extensão territorial do município.
Foto 7. Residência de agricultores familiares em época
De cheia dos rio Amazonas- Curuá – Pará.
Foto 8. Pesquisadora caminha sobre ponte – CuruáPará.
Agricultura local – principais produtos:
a) Lavouras temporárias por toneladas: mandioca, 30.000 t.; milho, 50 t; melão, 35
t. e tomate 12 t.;
b) Lavoura permanente por tonelada: banana, 510 t.; laranja, 216 t.;
30
Educação
Tabela 5-etabelecimentos de ensino em Curuá-Pa (ano de 2010)
Ensino
Pré-escolar
Fundamental
Médio
Nº de estabelecimentos
Estadual
Municipal
37
38
1
-
Particular
1
1
-
Total
38
39
1
Fonte:MEC/INEP/SEDUC; Elaboração: IDESP/SEPOF
Saúde:
Tabela 6 - SERVIÇOS DE SAÚDE número de estabelecimento por tipo de administração (ano de 2009)
SERVIÇO
MUNICIPAL
ESTADUAL
PRIVADO
TOTAL
Nº DE ESTABELECIMENTOS
6
6
FONTE: ( IBGE, 2009)
MONTE ALEGRE
A origem do município de Monte Alegre data do século XVII, com a catequese
dos indígenas da aldeia de Gurupatuba, pelos religiosos capuchos da Piedade. Após a
expulsão de todos os jesuítas de Portugal e de suas colônias e em 1755 elevam Monte
Alegre à categoria de cidade.
Monte Alegre possui área de 18.152,508 km²; 55.462 habitantes e densidade
demográfica de 3,06 Km². (IBGE, 2010). O atual prefeito do município é Jardel
Vasconcelos Carmo, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Foto 9.
Plenári
a
CODET
ER
elabor
ação
do
PDTRS.
Fonte:
Equipe
MDA/S
DT/UF
PA.
201
1
Foto
10.
Igreja
Matriz
– São
Francis
co De
Assis –
Monte
AlegrePa.
Fonte:
WWW.
citybra
sil.com
31
a) Lavouras temporárias por toneladas: mandioca, 96.900 t.; milho, 40.106 t.;
feijão, 2.850 t.;
b) Lavoura permanente por tonelada: banana, 4.943 t. ;limão, 8.640 t. e laranja,
1.920 t.;
Educação
Tabela 7 – Estabelecimentos de ensino em Monte Alegre-Pa (ano de 2009)
Ensino
Pré-escolar
Fundamental
Médio
Estadual
4
Nº de Estabelecimentos
municipal
Privado
145
1
142
1
_
_
Total
146
143
4
Fonte: MEC/INEP/SEDUC; Elaboração: IDESP/SEPOF 2011.
Saúde
Tabela 8- Serviços de saúde - número de estabelecimento por tipo de administração (ano de 2009)
Serviço
Municipal
Estadual
Privado
Total
Quantidade de estabelecimentos
37
2
39
Fonte: IBGE 2009
ÓBIDOS
A localização do atual município de Óbidos era estratégica aos colonizadores
portugueses, por ser a parte mais estreita do Rio Amazonas e de grande profundidade.
Originalmente os capuchos da Piedade estabeleceram um aldeamento de índios no rio
Trombetas, chamado Pauxís, nome que foi dado também à fortaleza.
Foto 11. Câmara Municipal de Óbidos – PA.
32
A divisão jurídico administrativa atual estabelecida pelo decreto-lei nº. 4.505, de 30 de
dezembro de 1943. O atual prefeito de Óbidos é Jaime Barbosa da Silva, do Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB).
O município de possui 28.021.339 km², 49.333 habitantes e 1,76 habitantes por km².
Foto 13. A força da agricultura familiar. Pescador vende peixe
em bicicleta nas ruas de Óbidos.
Fonte: Equipe MDA/SDT/UFPA. 2011
Foto 12. Igreja Matriz – Óbidos – PA.
a) Lavouras temporárias por toneladas: mandioca, 120.000 t.; melancia, 2.500 t.;
feijão, 2.850 t., milho, 1.360 t. (fonte: IBGE)
b) Lavoura permanente por tonelada: banana, 720 t.; e laranja, 532 t.; (Fonte:
IBGE).
Educação
Tabela 9 – estabelecimentos de ensino em Óbidos-Pa (ano de 2009)
Ensino
Pré escolar
Fundamental
Médio
Número de estabelecimentos
Estadual
municipal
68
117
1
-
Privado
1
-
Total
68
118
1
Saúde:
Tabela 10- Serviços de Saúde – número de estabelecimentos por tipo de admistração em Óbidos-Pa (ano de 2009)
Serviço
Municipal
Estadual
16
33
Privado
Total
3
19
Fonte: IBGE - 2009
ORIXIMINÁ
Historicamente, a colonização iniciou-se em 1877, com a fundação do povoado
denominando-a Uruaã - Tapera ou Mura – Tapera que deu origem ao município de
Oriximiná. No governo de Lauro Sodré, em 1894, foi elevado à categoria de vila, já
com o nome de Oriximiná, e instalado o Município, no mesmo ano. O nome Oriximiná
é de origem indígena, de procedência tupi, que significa “o macho da abelha”, o zangão
ou da derivação de Eruzu-M‟Na. que significa “muitas Praias”.
O prefeito atual do Município é Luiz Gonzaga Viana Filho, do Partido Verde
(PV) . O município possui área de 107.603,24 km² e população de 62.794 habitantes,
com a densidade demográfica de 0,58 hab/km².
Foto 14. Moradores locais fazendo farinha de mandioca, OriximináPa.
Fonte: Fonte: Equipe MDA/SDT/UFPA. 2011
Foto 15.
Fonte: Fonte: Equipe MDA/SDT/UFPA. 2011
Agricultura local- principais produtos:
a) Lavouras temporárias por toneladas: mandioca, 135.000; melancia, 1.200t;
milho, 1.070 t.; (Fonte: IBGE).
b) Lavoura permanente por tonelada: banana, 2.600 t.;
Educação
Tabela 11 - Estabelecimentos de ensino em Oriximiná-Pa (ano de 2009)
Ensino
Estabelecimento
Estadual
Municipal
Privado
Total
34
Pré-escolar
Fundamental
Médio
2
45
87
-
4
3
1
49
90
3
Fonte: MEC/INEP/SEDUC; Elaboração: IDESP/SEPOF 2011
Saúde
Tabela 12 - Serviços de saúde- número de estabelecimentos por tipo de administração em Oriximiná (ano de 2009)
Serviço
Municipal
Estadual
Privado
Federal
Total
20
5
1
26
Fonte: IBGE-2009
Produção de Bauxita: em média de 18 milhões de toneladas ao ano.
SANTARÉM
A origem do município de Santarém data de 1639 com a catequese dos índios
Tapaiuçus na foz do Tapajós. A vila de Santarém obteve a condição de cidade pela
Resolução nº 145, de 24 de outubro de 1848, assinada pelo presidente da Província,
Jerônimo Francisco Coelho. A configuração territorial do município mais recente devese à criação dos municípios de Placas e Aveiros nos anos 60. Atualmente o município
de Santarém é constituído dos seguintes distritos: Santarém, Alter do Chão, Boim e
Curuai. A atual prefeita de Santarém é Maria do Carmo, do PT. O município de
Santarém possui as seguintes características: área, 22.886,791km2; população 204.580
habitantes e 12,87 de densidade demográfica.
Foto 16. Posto de saúde da reserva dos Arapiuns,
Santarém- PA.
Fonte: Fonte: Equipe MDA/SDT/UFPA.
Foto 17. Desmatamento decorrente da soja, SantarémPA.
35
a) Lavouras temporárias por toneladas: mandioca, 273.000 t.; arroz, 25.740 t.;
milho, 15.420 t.; soja, 46.170 t.; (Fonte: IBGE)
b) Lavoura permanente por tonelada: banana, 3.600 t. e 5.136 t.; (Fonte: IBGE)
Educação
Tabela 13 - Estabelecimentos de ensino em Santarém-Pa (ano de 2009)
ENSINO
Pré-escolar
Fundamental
Médio
Estabelecimento
Estadual
30
27
Município
181
442
-
Particular
36
33
5
Total
217
505
32
Tabela 14- Serviço de saúde – número de estabelecimento por tipo de administração em Santarém (ano de 2009)
Serviço
Municipal
Estadual
Privado
Federal
Total
82
3
24
1
110
Fonte: IBGE-2009
TERRA SANTA
Conta a lenda que o nome Terra Santa originou-se de “Pedra Santa”. De acordo
com a lenda as índias da Amazonas encontravam-se muito doentes foram orientadas
pelo pajé, que tomassem banho junto às pedras do lago. As índias obedeceram e ficaram
curadas. Para o IDESP (Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental
do Pará) a exploração do território começou por volta de 1883, para aquisição de
riquezas naturais tais como, borracha, essências como o pau-rosa, peles de animais,
pesca, madeiras-de-lei.
Terra Santa passou à categoria de Município através da Lei nº 5.699, de 13 de
dezembro de 1991, sancionada pelo Governador Jáder Barbalho, desmembrado dos
municípios de Faro e Oriximiná, com sede na localidade de vila de Terra Santa. Sendo
que a instalação da cidade deu-se em 1º de janeiro de 1993, com a posse do prefeito,
vice-prefeito e vereadores eleitos no pleito municipal de 03 de outubro de 1992. O atual
prefeito de Terra Santa é Marcílio Picanço, do Partido Social Democrático (PSD).
O município de Terra Santa possui as seguintes características: área, 1.896,501
km²; população 16.949 habitantes e 8,94 de densidade demográfica.
36
Foto 18. Moradia em Terra Santa- PA.
Foto 19. Igreja em Terra Santa- PA.
a) Lavouras temporárias por toneladas: mandioca 5.000 t.; melancia 40 t. (Fonte:
IBGE, 2010)
b) Lavoura permanente por tonelada: banana 40 t.; laranja 60 t.; maracujá 36 t.
(Fonte: IBGE 2010).
Educação
Tabela 15 - Estabelecimento de ensino em Terra Santa (ano de 2009):
ENSINO
Pré-escolar
Fundamental
Médio
Estabelecimento
Estadual
1
Município
14
22
-
Particular
-
total
14
22
1
Saúde
Tabela 16 - Serviço de saúde – número de estabelecimento por tipo de administração em Terra Santa-Pa (ano de 2009)
Serviço
Municipal
Estadual
Privado
Federal
Total
13
0
1
14
Fonte: IBGE 2009.
37
2- Identidade Territorial
A identidade é concomitantemente, individual, pessoal, social e coletiva
(OLIVEIRA, 2002). Assim, para entender a identidade territorial é necessário que se
leve em consideração as diferentes dimensões de sua constituição, tendo em vista que
território é por relações socioeconômicas e político-culturais, a partir de uma
conjugação de muitos fatores de ordem histórica, simbólica etc.
No BAM a agricultura familiar aparece como o elemento preponderante na
definição da identidade do território seguido do meio ambiente. Em uma escala que vai
de 0 a 01, a agricultura aparece com o indicador de 0,826 e o meio ambiente com 0,802.
Em um território assim identificado, quais elementos de coesão e conflitos estão
presentes na definição/afirmação dessa identidade territorial?
Muito frequentemente fala-se em crise de identidade e em identidades plurais,
e observam-se nas perplexidades da vida moderna, que as identidades passam por
processo de transformação, reconfigurações seja pela mudança no padrão de consumo,
seja por meio da homogeneidade cultural promovida pelo mercado global, que pode
levar ao distanciamento da identidade relativa à comunidade e à cultura local (idem, p.
21).
Em síntese, os indivíduos nos tempos atuais vivem em contato com múltiplos
valores, posições, pontos de vistas sendo possível afirmar que as identidades estão em
constante processo de transformação e afirmação, portanto em constante movimento de
constituição sob reafirmação de determinadas marcas ou mesmo em confronto e
conflito. Conforme Scherer-Werrem (2003), as identidades sociais podem ser difusas e
fragmentadas. Isto porque, corroborando com Deleuze (2006), a representação é o lugar
da ilusão transcendental, as quais são constituídas a partir de quatro elementos, são eles:
o pensamento, o sensível, a ideia e o ser. Neste sentido, o pensamento se reveste de uma
imagem que desnatura a própria gênese da identidade, a qual está condicionada pelo
sujeito e a subjetividade, a memória e a recognição da consciência de si.
Como afirma Castells (2006, p.79), "as identidades locais entram em
intersecção com outras fontes de significado e reconhecimento social, seguindo um
padrão altamente diversificado que dá margem a interpretações alternativas". Ele
observa ainda, segundo Etzione que o ressurgimento da comunidade é estabelecida no
âmbito local (idem). No entanto, o autor chama atenção para a mobilização social com
38
base em interesses comuns, sob processos de compartilhamento que podem contribuir
para a construção de novos significados.
A identidade, portanto, é constituída enquanto estatuto que também é inscrita
por elementos que dizem respeito à territorialidade, entendido como elemento
indissociável da condição humana visto que o conceito de sociedade refere-se à
especialização-territorialização nas suas dimensões política, cultural e econômicas
(HAESBAERT, 2006).
Assim, é importante perceber que os dados não falam por si, carecem de
interpretação, da visão de contexto e de processos de subjetivações ou mesmos de
assimilação de elementos constitutivos da identidade, embora sempre do ponto de vista
do sujeitos individual ou coletivo, na medida em que os indivíduos ou grupos assumem
determinadas posições frente às esferas de poder, podendo ser firmada a partir de
consensos ou mesmo de rupturas ou ainda de acordos e pactos, na construção de valores
que passam a servir de critérios e para o estabelecimentos de normas, a fim de
regulamentar os mecanismos de organização da vida social em níveis micro e em nível
macro.
As capacidades de mobilização destes elementos podem favorecer a realização
de determinadas ações e atividades validadas pelo grupo social que deu origem ao seu
fundamento, podendo não necessariamente se estender ao conjunto da vida social. A
“identidade é relacional”, “marcada pela diferença”, “simbólica”, “social” e
“historicamente específica”, “as diferenças decorrem de marcações simbólicas” e das
“condições materiais” (HALL e WOODWARD, 2001).
Nestes termos, o reconhecimento da identidade do Território do Baixo
Amazonas pela agricultura familiar parece indicar uma tomada de posição dos
entrevistados, na medida em que (0,826) se coloca nesta condição, como uma visada do
legado histórico e cultural da região, sem desconsiderar que esta vem passando por um
processo constante de alteração, ao ser confrontada por os movimentos de constituição,
como os novos sujeitos sociais vinculados à expansão do agronegócio, com
possibilidade de perda inumerável de sua sociobiodiversidade e, consequentemente, um
palco de conflitos aberta neste Território, como uma das últimas fronteiras.
Quadro Nº 05 – Identidade do Baixo Amazonas paraense
39
Fonte: MDASDT/UFPA/2011.
O meio ambiente é o segundo indicador da identidade do BAM, para o qual
muitas atenções se voltam dado a eminente ameaça de degradação ambiental devido ao
problema de alteração de uso do solo para a plantação da soja, criação de gado,
principalmente nos municípios de Santarém e Belterra e pela extração de minérios nos
municípios de Juruti e Oriximiná. Estas atividades têm gerado o desflorestamento com
incentivos e financiamentos do Estado, para grandes firmas nacionais e internacionais,
sob um brutal movimento de transformação e expropriação das populações tradicionais.
Sob este quadro adverso, a agricultura familiar torna-se um sujeito político
importante na organização produtiva dos trabalhadores da economia extrativista e de
subsistência, no território. Neste âmbito, a economia de escala também tem se colocado
como um dos sujeitos políticos importantes no Território, na medida em que tem
capacidade de articulação em plano trans-escalar possibilitando, inclusive, articulação
com as classes dominantes locais que reivindicavam dentre outras coisas, a divisão do
Estado Pará4.
A conjunção dessas duas variáveis (agricultura familiar e meio ambiente), como
já demonstrado no 01 deste trabalho, diz respeito ao fato da agricultura familiar
(entendida como a produção nas roças, coleta de frutos da floresta e a pesca) estar
diretamente associadas à sobrevivência material e cultural das populações do Baixo
Amazonas paraense, seja porque fazem parte da base nutricional daqueles povos ou
pelo fato de que uma parte da produção destina-se ao mercado. Mas, na Amazônia os
ciclos da vida humana se confundem com o ciclo da natureza como um todo. A coleta
de frutos e essências, a exemplo da Castanha do Pará, das essências florestais e das
plantas medicinais estão diretamente relacionada à vida material e simbólica dos povos
4
Tratava-se de um movimento visando à criação do Estado do Tapajós com a capital em Santarém e do
Estado do Carajás, cuja capital seria Marabá. Realizado o plebiscito em dezembro de 2011, a ideia foi
rejeitada.
40
da Amazônia, bem como a dinâmica dos rios, as peculiaridades da vida nas várzeas, as
festas de Santos, as Pajelanças, são elos que atam o homem Amazônico à terra.
Mas, toda identidade é simbólica, histórica e se encontra em constante processo
de transformação em face das repetições, superação e conflitos. É na dimensão dos
múltiplos valores confrontos entre interesses contraditórios e conflitantes, mesmo por
aqueles que habitam os recantos mais distantes da Amazônia brasileira. Os
entrevistados ao mesmo tempo em que afirmam o meio ambiente e a agricultura
familiar como elementos de identidade do Território, oferecem a si mesmos, formas
peculiares de se relacionar com e agricultura e com o meio ambiente, por meio de
oportunidades que se encontram nas comunidades distantes e não podem acessar bens e
serviços públicos de uso comum, tais como escolas de melhor qualidade, transporte,
lazer, etc.
Talvez essa seja uma das
dimensões do conflito entre o local e
global.
Pois
encontra-se
enquanto
preso
ao
no
local
mundo
manifesto, existe um mundo latente,
global, de múltiplas relações, de
informações e possibilidades que estes
não têm como acessar.
Em
síntese,
as
variáveis,
agricultura familiar e meio ambiente
Foto 20. A foto reflete a identidade da dona de casa com o meio ambiente, a cultura
de lavar roupa na margem do rio e é possível perceber o processo de degradação
ambiental. Território do Baixo Amazonas – Óbidos – Pará.
como expressão maior da identidade do Território do Baixo Amazonas, por si só dizem
pouco. É necessário levar em consideração as dimensões históricas, políticas e sociais
desses indicadores. Não se podem observar nestes indicadores os conflitos ali
existentes, explicitados ou não, presente no uso de tecnologias rudimentares, na falta de
acesso às políticas públicas de crédito e qualificação, na falta de assistência técnica, nas
escolas técnicas e nos níveis de escolaridade da bacia de trabalho de qualidades
questionáveis e insuficientes às necessidades das populações locais, na falta de titulação
das terras e de transporte rápido e seguro.
Os dados do SGE indicam que existe certo equilíbrio entre os vários aspectos
constituintes da identidade territorial, com predominância da Agricultura Familiar e
Meio Ambiente, classificado como alto; a Economia, Etnia, Colonização e Políticos,
classificados como médio alto; e a pobreza, classificada como, médio. Estes aspectos
41
são importantes por indicar as variáveis presentes na definição dos limites da gestão do
Território, desvelando a própria história deste território e apontar (ainda que
genericamente) as variáveis que estão presentes nos conflitos que ali existem.
Foto 21. Trabalho de agricultores familiares – Santarém - Pará
Neste Território há uma complexa rede de interação que tem gerado conflitos
extremamente sérios relacionados principalmente à questão da terra e do meio ambiente,
particularmente, na última década, com a forte penetração da soja na região. As
unidades de conservação existentes possibilitam o desenvolvimento de atividades
extrativistas associadas a outras atividades de manejo e também a uma forma de turismo
interativo, em que há a troca de conhecimento entre os habitantes locais e os visitantes.
Assim, analisar a identidade como fator de coesão social no território pode
contribuir para mobilizar os diferentes setores e segmentos sociais sob o arco de
alianças operadas pelos agricultores familiares, que constituem o BAM para além da
subsunção absoluta às formas de relação de exploração dos recursos naturais. Desde a
colonização à atualidade a região vem passando por intensificada exploração e
depredação de seus recursos.
No contexto atual, parece que as relações de poder e a correlação de forças no
Baixo Amazonas, possuem dois grandes extremos: o primeiro vinculado à agricultura
familiar e às lutas ambientais, representadas pelas ONG’s, STTR’s e alguns partidos
políticos e, o segundo, fortemente mobilizado pelo agronegócio e a exploração mineral,
articulada com o capitalismo de ponta sob a economia do capitalismo de redes, portanto,
transnacional. Esta é a fratura exposta.
42
E, em meio a diversidades regionais e as características territoriais resultam
uma dinâmica de interação das populações nativas com os imigrantes mais recentes.
Historicamente também foi assim. No Baixo Amazonas a agricultura familiar é induzida
na região no início dos anos 70 no território, por meio do Plano de Integração Nacional
(PIN).
A ocupação oriunda do processo de abertura das rodovias BR-163 – CuiabáSantarém e a BR-230 – Transamazônica, foi possibilitada por incentivos ao
deslocamento de agricultores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Ressalta-se que
alguns desses migrantes tornaram-se lideranças políticas em nível estadual e nacional.
Estes favoreceram a construção de uma identidade referenciada na agricultura familiar.
A produção de grãos, pecuária extensiva e de corte, a exploração de minério de
um lado e, a organização da produção familiar, com a culminância da Feira da Produção
Familiar Rural, de outro lado, tem ensejado lutas sociais em defesa da biodiversidade.
Portanto, a cultura como elemento aglutinador de valores e costumes, ao mesmo tempo
em que une também cria área de conflito fundada na diversidade, que transforma e
muda o modo de vida das populações nativas, bem como, dos recém-chegados. Assim, a
região está diante da inserção do grande capital, seja por incentivos federais ou
externos, a exemplo da ALCOA em Juruti.
O nível de pobreza é considerado médio (0,565), na medida em que os recursos
naturais proporcionam a relação homem-natureza e que hoje são desarticuladas pelas
ações de expropriação e o crescimento das cidades médias onde os hábitos culturais
exigem outras habilidades.
Também a etnia merece destaque com um indicador médio alto (0,704), o que
decorre dos diferentes processos de colonização (longínqua e recente), como a dos
portugueses, africanos, no período colonial; dos sulistas, nos anos 70 e, atualmente, dos
matrogrossenses, entre outros sujeitos vinculados à soja, ao gado, à madeira e à
mineração.
O indicar político também é importante, na medida em que há uma intensa
mobilização social para acesso à terra e às fontes de recursos naturais, as quais têm
repercutido no movimento de divisão territorial para a criação de novos Estados.
O enfrentamento de problemas históricos, apesar dos avanços obtidos a partir
dos anos 2000, persiste nos espaços rurais, especificamente a necessidade de superação
da degradação ambiental e das desigualdades regionais e sub-regionais que repercutem
43
nos baixos indicadores sociais no campo, onde vivem as populações tradicionais e a
agricultura familiar, já exitosa na produção de alimentos para o mercado brasileiro.
No que diz respeito ainda, à construção das identidades, Gohn (1997), chama a
atenção para a importância das redes, isto é para o uso de novas tecnologias de
comunicação, importante para a exposição de conflitos, para a busca de políticas sociais
compensatórias, enquanto interveniente das relações sociais, impondo consequências
para a formação de identidades individuais e coletivas.
O tempo se altera em função dos novos meios de comunicação. A mídia,
principalmente a TV e os jornais da grande imprensa, passam ser grandes
agentes de pressão social, uma espécie de quarto poder, que funciona como
termômetro do poder de pressão dos grupos que têm acesso àqueles meios.
As Organizações Não Governamentais, por sua vez, ganham proeminência
sobre as instituições oficiais quanto à confiabilidade na gerência dos
recursos públicos. (GOHN, 1997, P. 29).
Nesse contexto de identidades sociais difusas e fragmentadas (SCHERREWERREM, 2006) ou de transformação e afirmação de identidades (CARDOSO, 2002),
as alternativas de geração de trabalho e renda estão sendo criadas e recriadas, seja pela
pluriatividade na agricultura Schneider (2003), seja pela ressignificação do trabalho
(DIAS, 2009). Ficou evidente durante a pesquisa de campo, que outras práticas sociais
precisam ser criadas e que práticas já existente precisam ser potencializadas, para a
geração de trabalho renda, com a introdução de bens e serviços de uso coletivo, como
acesso à escola, saúde, transporte, tecnologias, a melhor rendimento nas atividades
produtiva de mulheres e homens do Baixo Amazonas, a fim de almejar a transfiguração
das políticas públicas sob o enfoque territorial.
3. Capacidades Institucionais
Como foi anunciado no item anterior, a identidade do território é uma
construção
história,
social
e
coletiva,
realizada
pelos
indivíduos
e
pelas
institucionalidades. Assim, para compreender as capacidades institucionais do Baixo
Amazonas paraense é importante conhecer ainda que de forma genérica, as instituições
sociais que atuam no território, como atuam e como se relacionam entre si, para isso se
lançou mão dos dados disponíveis no Q1, do diário de campo e das observações
participante. As entrevistas foram realizadas com os representantes do poder público
municipal, como demonstrado abaixo:
44
Quadro 06 - Capacidades Institucionais
MUNICÍPIO
NOME
Alenquer
Raimundo R de Oliveira
Curuá
Círio Bezerra
Monte Alegre
Francisco Carlos C Lima
Óbido
Hildeane Rabelo de Castro
Oriximiná
Elias da Rocha Estumano
Santarém
Ivete Santos
Terra Santa
Nelson Carlos Fernandes
INSTITUIÇÃO
Secretaria de Agricultura
Secretário de Agricultura
Secretário de Obra
Sec. M. Planeijamento
Sec. M. Produção Familiar
Sec. Agricultura
Fonte: MDA/SGE/2011
As entrevistas votadas à percepção da contribuição das institucionalidades para
o desenvolvimento do território, tiveram as seguintes avaliações: Infraestrututa
Institucional, Médio Alto; Gestão do Colegiado e Instrumentos de Gestão Municipal,
Médio; Capacidades Organizacionais, Serviços Industriais Disponíveis, Mecanismo de
Solução de Conflitos e Iniciativas Comunitárias, Médio Baixo.
Para se tecer (ainda que de forma preliminar) os fios que compõem as
capacidades institucionais do BAM paraense é necessário atentar para questões como:
Gestão do Colegiado, as Capacidades Organizacionais, os Serviços Institucionais
Disponíveis, os Instrumentos de Gestão Municipal, os Mecanismos de Solução de
Conflitos, a Infraestrutua Institucional, as Iniciativas Comunitárias e a Participação,
itens que foram objeto da pesquisa.
Este relatório destina um item para a Gestão do Colegiado assim, cabe aqui
anunciar que o Colegiado de Desenvolvimento Territorial Rural (CODETER) no Baixo
Amazonas paraense enfrenta algumas dificuldades: 1) recursos para deslocamento e
realização de eventos; 2) os representantes do poder público, da maioria dos municípios
parece não oferecer apoio aos eventos e reuniões do colegiado, passando a impressão de
que a política de desenvolvimento fosse algo apenas do movimento social; 3) as
discussões entre as organizações sociais estão mais nas cidades, o entrevistados das
comunidades (ICV) declaravam que nunca tinham ouvido falar nesse assunto.
Neste sentido, o Território mostra-se fragilizado na percepção dos entrevistados,
como pode se observado em relação ao colegiado com um indicador de (0,480),
considerado médio.
As capacidades organizacionais receberam avaliação Média Alta. Chama
atenção que existe nos municípios em termos quantitativos, um significativo número de
conselhos, contudo, alguns relatos dão conta de alguns desses apresentam atuação
45
inexpressiva, o que pode significar que exercem pouco controle social, como se pode
observar no quadro abaixo.
Quadro 7 – Indicadores Políticos-Institucionais
Fonte: MDSSD, 2011.
Apenas à título de conhecimento apresenta-se abaixo a listagem de conselhos do
município.
CONSELHOS E/OU CONSÓRCIOS PÚBLICO
Quadro 08-Conselhos E/Ou Consócios Públicos
ALENQUER
CURUÁ
MONTE ALEGRE
ÓBIDOS
ORIXIMINÁ
SANTARÉM
TERRA SANTA
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)
Conselho de Meio Ambiente
Conselho de Saúde
Conselho de Educação
Conselho de Saúde
Conselho de Saúde
Conselho da criança e adolescentes
Conselho de Assistência Social
Conselho do Idoso
Conselho da Mulher
Conselho da Cultura
Conselho de Saúde
Conselho da criança e adolescentes
Conselho da Cultura
Conselho Municipal de Cultural
Conselho de Alimentação Escolar
Conselho de Saúde
Conselho da Criança e do Adolescente
Conselho de Saúde
Fonte: MDA/SGE/2011
46
Em síntese, observa-se que o Conselho de Municipal de Desenvolvimento
Rural (CMDRS) está presente em todos os municípios do Baixo Amazonas, bem como
o Conselho de Saúde e Educação, o que os dados e as observações demonstraram é que
esses não interferem na tomada de decisões e no controle social de forma satisfatória,
suficiente, de forma que venha contribuir plenamente com o desenvolvimento do
territorial e com o processo de democratização da sociedade.
Quanto à orientação para produção por meio de cadeias produtivas, para a
maioria dos entrevistados não existe nos municípios essa orientação com exceção dos
municípios de Santarém e Óbidos que responderam sim a essa questão. Entretanto foi
possível observar que os STTRs e algumas ONG’s realizam orientações para a cadeia
produtiva da mandioca e que, a para isso contam com apoio das organizações de
assistência técnica, dentre aquelas, a EMATER. Resta então indagar: como são essas
cadeias produtivas? Como o poder público municipal interage com as organizações dos
trabalhadores? Observou-se como parte da cadeia produtiva da mandioca, a
preocupação com a qualidade da produção, inclusive com a higienização, o
aproveitamento dos derivados da mandioca, tais como: o tucupi usado para uso na
culinária, a produção de farinha de tapioca, a produção de outras farinhas e a produção
de ração para animais.
Quanto a comercialização da produção do território as opiniões se dividem, dos
sete (07) entrevistados, quatro afirmam que não celebram acordos para a
comercialização da produção, enquanto os três responderam positivamente, orientam.
Quanto ao cadastro de imóvel rural, as opiniões dos entrevistados indicam que a maioria
possui cadastro e que também, possuem mapa da área degradada. Percebeu-se, no
municio de Santarém, projetos da CONAB, mas não foi possível saber a real extensão
do mesmo, nem como isso nos ocorre outros municípios.
Capacidade Organizacional e Controle Social
Quadro 09-capacidade organizacional e controle social I
p11 – orientação p12 – orientação
MUNICÍPIO
cadeia produtiva
comerc.produto
Não
Não
Alenquer
Não
Não
Curuá
Não
Não
Monte Alegre
Sim
Sim
Óbido
Não
Sim
Oriximiná
Sim
Sim
Santarém
Não
Não
Terra Santa
Fonte: Pesquisa de campo, com base em informações do BAM, 2011
p16 cadastro imóvel
rural
Sim
Não
Não
Sim
Não
Sim
Sim
p18 – mapa área
degradada
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
47
Também, merece atenção as respostas atribuídas as questões 20, 22, 23 e 27,
por demonstrarem o inexpressivo número de protestos e manifestações sociais, bem
como as existência na maioria dos municípios pesquisados, de Secretaria do
Desenvolvimento Rural, Secretaria de Planejamento e existência de
Técnicos
permanentes embora, a assistência técnica seja um grande problema a ser enfrentado.
Ainda, chama atenção os municípios de Curuá e Terra Santa, tendo em vista a
expressiva carência que os mesmos aparentam.
Quadro 10-capacidade organizacional e controle social II
p20 – protestos/ p22 – Sec. Desv.
MUNICÍPIO
manifestação social
Rural
Nenhum
Alenquer
Nenhum
Curuá
Nenhum
Monte Alegre
De 1 a 3
Óbido
Nenhum
Oriximiná
De 1 a 3
Santarém
De 1 a 3
Terra Santa
Fonte: Pesquisa de campo, 2011.
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
p23 – Tec perm.
Sec. Dev. Rural
p
27–Ext.
Planejamento
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Não
Sec.
As capacidades organizacionais e os serviços institucionais aparecem com
indicadores (0,264) e (0,262), respectivamente, consideradas pelo indicador como
médio baixo, o que confere com os determinantes centrais da baixa capilaridade dos
sujeitos sociais, uma vez que o Território tem uma grande trajetória de luas, mas que
não se reflete na percepção dos entrevistados, suas demandas e reivindicações no
Território. Essa baixa capilaridade enfraquece os processos de consolidação da política
territorial na promoção do desenvolvimento territorial sustentável.
Nestes termos, os indicadores relacionados aos instrumentos de gestão municipal
(0,406), considerado médio e os mecanismos de solução de conflitos (0,278), com
indicador de médio baixo, além das iniciativas comunitárias (0,334), com médio baixo
apresentam certa contradição com a percepção dos entrevistados sobre a infraestrutura
institucional (0,655), considerado médio alto, embora seja um dos pontos que aparece
na pauta das reivindicações dos diversos sujeitos locais, como pode ser observado nos
diferentes momentos de consultas públicas de mecanismos institucionais.
Outro elemento importante nessa análise é o apoio ou iniciativa das organizações
sociais, particularmente o STTRs, as associações de mulheres e as organizações
religiosas que, inclusive não configuram nessa listagem.
48
SEGMENTO SOCIAL QUE REALIZAM AÇÕES DE APOIO AS ÁREAS
RURAIS DO MUNICIPIO
Quadro 11
ALENQUER
CURUÁ
MONTE ALEGRE
ÓBIDOS
ORIXIMINÁ
SANTARÉM
TERRA SANTA
Cooperativa de produtores
Comunidades quilombolas
Associação de assentados da reforma agrária
Grupos religiosos
Sindicatos
Movimentos Sociais pela reforma agrária
Sindicatos
Associações de agricultores familiares
Sindicatos
Associação de agricultores familiares
Cooperativa de produtores
Grupos de mulheres
Associação de assentados da reforma agrária
Sindicatos
Comunidades indígenas
Grupos de jovens
Sindicatos
Associação dos Agricultores Familiares
Cooperativa de Produtores
Comunidades Indígenas
Grupo de Mulheres
Comunidades Quilombolas
Grupos religiosos
Sindicatos
Associação de agricultores familiares
Sindicatos
FONTE: Pesquisa de campo, 2012.
A literatura demonstra a importância dos movimentos sociais rurais desde
meados do século XX, como as Ligas Camponesas e a Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Particularmente no Baixo Amazonas esses
movimentos são de grande relevância devido a concentração fundiária. A Reforma
Agrária é uma das demandas históricas que tem se traduzido em lutas sociais. Assim, a
baixa titulação das terras, é um dos problemas considerado sério, no Território, embora
não apareça na percepção dos entrevistados.
Neste Território, teve momentos intensos de mobilização na conjuntura dos anos
90, quando surgem novas demandas e novos atores sociais no cenário das ações
coletivas, particularmente vinculados à questão da biodiversidade e o biopoder (GOHN,
49
2008 e FRANK e FUENTES, 1989), como novos sujeitos dos conflitos ali instalados,
portanto, como agentes importantes na constituição de uma nova visão.
O Território do BAM paraense, possui uma intensa rede dessas organizações
sociais, como é mostrado no quadro abaixo e realizam ações de apoio nas áreas rurais
dos municípios. Eles hoje configuram novas formas de organização, assumindo uma
ação articulada a geração de trabalho e renda, além da defesa do meio ambiente, sita-se
alguns dessas organizações e suas novos institucionalidades.
Organizações do Movimento Social do Baixo Amazonas paraense:
Quadro 12
ACOMQPAL – Associação Comunitária do Quilombo de Palmares ;
ACORQE - Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Erepecuru;
ACREQARA - Associação Comunitária Remanescente de Quilombo de Arapemã;
AMUPAA - Associação de Mulheres Pescadoras, Agricultoras e Artesãs do Município de Santarém;
AOMT-BAM - Associação das Organizações de Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas;
APAA - Associação dos Piscicultores e Agroextrativistas da Comunidade de Aná;
AQMUS - Associação Quilombola de Murumurutuba;
ASACERS - Associação Agroextrativista do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Renascer;
ASFEBEL - Associação Feminina de Belterra;
CEAPAC - Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária;
CIAT -BAM - Comissão de Instalação das Ações Territoriais;
CODETER - Colegiado de Desenvolvimento Territorial Rural;
FEAGLE - Federação Agroextrativista da Gleba Lago Grande;
FETAGRI-BAM - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Baixo Amazonas (Delegacia);
FOCS - Federação das Organizações Quilombolas de Santarém;
FUNDAC - Fundo de Desenvolvimento e Ação comunitária
GDA - Grupo de Defesa da Amazônia
GTA - Grupo de Trabalho na Amazônia;
MOP-BAM – Movimento das Mulheres Pescadoras;
PSA - Projeto Saúde e Alegria;
PTP - Planejamento Territorial Participativo
SINTTRAF - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
FONTE: Pesquisa de campo, 2012.
Os movimentos sociais atuam na agenda das políticas públicas e sociais, como
parceiros, articuladores e executores daquelas políticas, também se organizam em torno
do desenvolvimento sustentável. Essas organizações não atuam isoladas e no
anonimato, em suas práxis interagem com as institucionalidades públicas e privadas do
território, seja de forma direta ou indireta e contribuem para impulsionar a dinâmica e
os direcionamentos das mesmas. Apenas a título de exemplo com o propósito de ilustrar
o que se afirmou acima, a Moratória da Soja no Baixo Amazonas, as denuncias em
torno das irregularidade no licenciamento
do Porto Graneleiro – Cargill e nos
assentamentos do INCRA em Santarém, estes últimos firam conhecidos, no Território,
como Assentamentos de Papel. A repercussão desses acontecimentos na mídia nacional
e internacional, motivam as ações do poder público (DIAS, 2009).
50
Também, as discussões em torno das questões do BAM promovidas pelas
organizações sociais, possuem dimensões político-pedagógicas, inclusive para a
formação das comunidades locais. Por exemplo, as discussões em torno de um plano de
desenvolvimento para o BAM voltado para os interesses da região, denominado Projeto
Tucumã, data do ano 2002, foi uma estratégia de incorporar as propostas do plano nas
políticas públicas. Fizeram parte diretamente da elaboração do Plano o CEFT-BAM
(com a representação de 75 entidades), CEAPAC (17 associações), AOMTBAM, (38
entidades), Casa Familiar Rural do Baixo Amazonas (CFR-BAM) e MOPEBAM. O
Plano apresentou os seguintes eixos: organização, formação, crédito, assistência técnica,
educação, comunicação, esporte e lazer e infraestrutura.
A concepção do Projeto Tucumã subsidiou o debate em torno do PDTRS, pois
as entidades envolvidas na elaboração do Projeto participaram da Comissão Intersetorial
de Ações Territorial (CIAT), também estão representada no CODETER (DIAS, 2009).
Quadro Nº 13 – Indicadores Sociais
Fonte: MDSSDT, 2011.
Os
indicadores
sociais
refletem
uma
realidade
muito
preocupante.
Considerando a escala de 0 a 1, todos os itens levantado foram problemáticos:
positivamente tem-se o IDH da educação, mesmo assim cabe questionar as condições
das escolas, o acesso a essas, a qualidade do ensino, o trabalho docente etc., e chama
atenção de forma negativa o baixo índice de hospitais e o número de homicídios.
Quadro 14 – Indicadores Culturais
Com relação aos indicadores culturais cabe questionar se de fato refletem a
realidade já apresentada? A cultura local dá-se, muitas vezes, por redes informais, não
51
compondo o quadro de uma elite intelectual ilustrada. Os quatro itens deste quadro,
Índice de Gestão em Cultura (IGMC), Índice do Fortalecimento Institucional, Índice de
Infraestrutura e Recursos Humanos (IGMG-IH) e Índice de Ação Cultural (IGMC-AC),
tiveram avaliação elevada, na escala de 0 a 1, se aproximaram de 1, o que parece não
corresponder a realidade, sendo que os dados apresentados precisam ser aprofundados.
4 - Gestão do Colegiado
O BAM é constituído por um conjunto de atores sociais em interação, que se
relacionam a partir de interesses diferenciados, tendo em vista que se trata de
representantes de segmentos sociais diversos, da esfera pública e da esfera privada.
Neste espaço, compreender como se dá a correlação de forças entre os atores, é um
elemento essencial, na medida em que as relações podem ser dimensionadas sob uma
dinâmica desigual, em que as forças em movimento envolvem domínios de ordem
política, econômica e social.
O Colegiado constitui-se numa esfera de discussões em que as relações de
poder estão presentes em busca de hegemonia e construção de consenso ou mesmo de
ruptura, isto faz sentido porque a descentralização do poder do Estado é um dos traços
marcante das políticas pública atuais, sendo relevante nessa orientação, o papel
desempenhado pelos conselhos e pelos colegiados, pela representatividade dos vários
segmentos sociais nos espaço deliberativos da gestão pública.
O Colegiado se organiza para a gestão social do território em busca da
superação de ações fragmentadas, ele se coloca para além da dinâmica restrita do Estado
e do mercado. Neste espaço, a gestão das demandas e necessidades pode atender as
diferentes esferas, sob um processo de cooperação que tem como perspectiva garantir
formas e mecanismos de auto-organização, principalmente, em busca da construção de
um espaço para mediatizar ações de interesses comuns, ou seja, em consonância com as
necessidades da sociedade.
Assim, a gestão social do território Baixo Amazonas não pode desconsiderar a
necessidade de organização, planejamento e controle social; ignorar os interesses
diferenciados existentes entre os diversos seguimentos sociais que compõem o
Colegiado e aqueles que passam fora de sua esfera; não pode e ignorar as estratégias
52
que algumas dessa forças utilizam para inviabilizar a proposta de um plano de
desenvolvimento territorial rural.
De um lado, estão as forças políticas vinculadas ao Estado, representadas pelos
grupos políticos e econômicos que comandam o destino do território. E, de outro lado,
estão os seguimentos sociais no âmbito da organização do território, como espaço de
decisão, no qual muitas vezes, as organizações populares não têm o mesmo peso para
disputar propostas em nível de igualdade com os grupos políticos e econômicos que
comandam os destinos do território.
Então o que está posto neste cenário é a disputa pela ocupação do espaço,
particularmente, quando se refere à apropriação dos recursos naturais, como: a
exploração desordenada da madeira em tora, do minério, da pecuária, da produção de
grãos, somados à expansão da malha hidroviária, a pavimentação da BR 163; mesmo o
debate acerca da criação do Estado do Tapajós, é uma discussão que vêm sendo
articulada de acordo com os interesses do poder político dominante. Trata-se de uma
situação delicada para o território. Frente a este contexto não se percebe, por exemplo,
uma postura mais contundente da sociedade, em relação às ações de desenvolvimento
implantadas na região. Qual a posição do Colegiado como instância de representação
das diferentes esferas de poder no território, em face às esferas municipal, estadual e
federal e da sociedade civil organizada?
O que se observa na atual conjuntura do funcionamento do Colegiado, é que os
ânimos dos seguimentos que o compõem estão fragilizados, na medida em que não
conseguem dinamizar sua própria participação, não demonstrando uma reação mais
incisiva, participativa, e até mesmo polêmica frente ao quadro instalado na região, que
pode ser explicada pela falta de um planejamento em relação a temáticas
estrategicamente definidas para o território. Isto reflete a participação destes
seguimentos no âmbito mais geral, tendo em vista que a região vive uma efervescência
em termos da intensificação da implantação de grandes projetos, no entanto se vê pouca
movimentação em torno disso da política de desenvolvimento territorial.
Pode-se dizer que o setor mais envolvido e organizado em favor do atual
modelo de desenvolvimento tem sido os partidos, o atual governo, os empresários, os
industriais, os grandes fazendeiros e madeireiros. É válido ressaltar que esse debate está
se dando além do Colegiado.
Assim, a mais prejudicada é a população de menor poder aquisitivo, ou seja,
as mulheres, os indígenas, os remanescentes de quilombo, os pescadores, enfim, a
53
população em geral. As consequências de ações isoladas, desarticuladas de decisões
coletivas, acabam fragilizando o Colegiado, na gestão estratégica de um território em
que são traçadas ações de ordem macro (para a soja e minério) que alcançam dimensões
globais, embora os efeitos negativos sejam territorializados localmente.
As decisões dos cidadãos se constituem em atos políticos, quer dizer, o
resultado da ação dos atores sociais envolvidos ou não nesses processos decisórios que
dizem respeito ao território, afeta todos, com maior prejuízo para as populações locais,
na medida em que os grandes empresários vivem fora, enquanto seus atos concretos
ultrapassam fronteiras e interferem exclusivamente no território.
O Colegiado, grosso modo, é uma instância criada para “provocar” estratégias
de desenvolvimento do território, no entanto, as decisões relativas aos grandes projetos
passam longe desse espaço, em face de sua forma de estruturação, na medida em que
não se constitui com uma representatividade territorial de fato e de direito.
No entanto, é válido ressaltar que a pesquisa no Baixo Amazonas paraense
contou com o apoio irrestrito dos movimentos sociais, da EMATER e do representante
do CODETER, entretanto, não se conseguiu instituir o Comitê de Acompanhamento e
Avaliação, visto que os representados do CODETER discordam da institucionalização
do Comitê. Nas palavras de seu representante, “uma forma de demonstrar o
descontentamento, com o descaso do MDA com a região”. Ele enumerou as seguintes
dificuldades: a) a ausência de representante do MDA no Baixo Amazonas, com poder
de decisão; b) falta de recursos para deslocamento dos componentes do CODETER; c) o
problema da Caixa Econômica dificultar a liberação de créditos e que ao liberar não
leva em consideração o planejado; e, d) a rotatividade entre os representantes das
entidades no CODETER.
Também chamam atenção à inexpressiva presença do poder executivo
municipal, observado, sobretudo, a participação nas plenárias do CODETER, a exemplo
do que ocorreu na elaboração do diagnóstico municipal. Uma possível explicação para a
ausência/indiferença do poder executivo municipal pode ser a confluência de interesses
políticos partidários, uma vez que nos municípios de Belterra, Jurutí e Santarém onde os
Prefeitos são do Partido dos Trabalhadores (PT), foi possível contar com a participação
dos seus representantes legais nas discussões.
A ausência do poder executivo e de entidades mais alinhadas aos governos
municipais pode representar um desconhecimento de instâncias como o Colegiado
Territorial, ou boicote à atuação do mesmo, movido por razões partidárias. Contudo, a
54
proposta de um Plano de Desenvolvimento Territorial Rural, não é apenas para uma
parte da sociedade rural do Baixo Amazonas, mas sim, para o desenvolvimento do
território rural, na sua totalidade.
A fragmentação na liberação dos recursos, pela CAIXA, dos projetos
territoriais tem se constituído como fator de desestímulo e descrédito para as lideranças
locais, bem como de desmobilização dos agricultores e do próprio Colegiado.
Também, parece que falta visibilidade para o Colegiado. A gestão dos
Colegiados é percebida por 42,86% dos entrevistados, enquanto 38,86% não conseguem
perceber a atuação do Colegiado e 19,05% não sabe da atuação da atuação daquele.
Assim a maioria dos entrevistados não reconhecem a representatividade do mesmo, o
que pode ser identificado nas figuras abaixo.
Gráfico 1 -
A diferença de percentuais entre os que reconhecem a existência de assessor
técnico no território (42.86%), os que não reconhecem (38,10%), com a diferença entre
um e outro de 4,76%, pode demonstrar que existe falta de clareza na identificação do
articulador territorial enquanto técnico no exercício de suas atribuições no colegiado.
Essa compreensão é reforçada pelo percentual de 19,05%, que declararam que essa
questão não se aplica. Todavia, no Território encontra-se sem assessor/articulador visto
que o contrato do mesmo expirou em dia 30 de junho de 2011 e não foi renovado.
No que diz respeito ao apoio recebido pelo colegiado na ausência do assessor
técnico de um assessor técnico, se existe outro técnico que apoie o colegiado, as
respostas que mais se destacaram foi não, ou não se aplica, o que pode indicar que a
55
desarticulação do colegiado e a pouca relevância dispensada a política de
desenvolvimento territorial rural, como se observa no gráfico a seguir.
Gráfico 2
As variáveis de mensuração para a capacidade de decisão dos membros do
Colegiado, apontam, de acordo com a escala de 1 a 5, que as respostas dos conselheiros
está em média entre (2,00 a 4,00) pontos percentuais. Nesse patamar, as temáticas que
mais se sobressaíram foram as relacionadas aos representantes do governo estadual
(3,25), agricultores familiares (3,75), movimentos sociais (4,00), associações e
sindicatos e as organizações não governamentais (3,25). No entanto, os índices para a
representação do governo federal é de (2,50), governo municipal (2,00), comunidades
tradicionais (3,00), universidades (2,50) e entidades colegiadas (2,75), permanecem
entre médio e baixo.
No que diz respeito à comunicação no colegiado, os entrevistados informaram
que a comunicação é realizada por meio da internet. Em algumas cidades, como
Santarém há o programa NAVEGAPARÁ, do governo estadual, de internet gratuita, o
qual é implantado nas orlas das cidades e em alguns distritos como Alter do Chão, mas
que sempre apresenta problemas de acessos.
Para 52,38% dos pesquisados a seleção e eleição dos membros do colegiado
dar-se por meio de convite direto às organizações participantes, utilizando-se de correio
eletrônico ou telefone. Sendo que (23,81) do total afirma ser convite pessoal. Apenas
(9,52) afirmou que o processo ocorre através de convocatória aberta para a eleição de
seus representantes, enquanto (4,76) disse que a questão não se aplicava à realidade,
56
além de (9,52) afirmar que existe outro recurso para esse processo, como se pode
perceber no gráfico abaixo:
Gráfico 3 -
As informações presentes nos dados da pesquisa que tratam do número de
reuniões realizadas pelo Colegiado desde a sua criação, demonstram que os conselheiros
não sabem informar com precisão sobre o ano de sua constituição, nem o número de
plenárias realizadas.
Assim, com base nas informações do articulador, o CODETER já realizou mais
de 20 reuniões, com a frequência de dois em dois meses. Fazendo o cruzamento dos
dados da pesquisa com o número de frequências nas plenárias do CODETER, constatase que o percentual de (14,29%) esta relativamente de acordo com a lista de frequência
de reuniões. Contudo, (23,81%) afirmaram que foram realizadas entre 11 e 20 plenárias,
o que leva a conclusão de que os entrevistados não têm certeza em relação as suas
respostas. É provável que os integrantes do Colegiado confundam o processo de
transição da Comissão de Instalações das Ações Territoriais (CIAT) com a
nomenclatura o CODETER, que ocorreu no início de 2008.
De acordo com a lista de presença nas reuniões do CODETER, entre os anos
de 2008 e 2010 o número de reuniões sofreu significativa redução, além da falta de
regularidade e assiduidade dos conselheiros nas reuniões. Observou-se que embora
cada instituição tenha seus representantes legais, não são sempre os mesmos ou os seus
suplentes que participam das reuniões.
Esse fato tem dificultado a seqüência dos
trabalhos e as tomadas de decisões. Porém, convém considerar as distâncias entre os
57
municípios e os custos do deslocamento, onde a “troca” de representação pode se
explicar como estratégia para enfrentamento dessas dificuldades.
Gráfico 4 -
Pela figura abaixo se pode perceber que entrevistados não saberem quantas
reuniões foram realizadas pelo colegiado.
Gráfico 5
É preocupante a participação das entidades no CODETER. Observa-se no ano
de 2008 uma expressiva participação de entidades, chegando a 120 organizações, as
quais deveriam compor o Colegiado, entretanto, esses números caíram para
aproximadamente (23%) do total de entidades participantes. E, ainda, deve ser
observado que nem sempre é a mesma pessoa (titular ou suplente) que as representa.
58
A participação nas plenárias no ano de 2008, tomando como exemplo o
município de Almeirim, contou com número considerável de entidades, contudo deve
ser observando a plenária realizou-se na sede daquele município, na Câmera de
Vereadores, ou seja, com o apoio do poder público municipal, situação que não se
repetiu nos anos posteriores. Observa-se situação semelhante que reforça a diferença
significativa do apoio municipal, no município de Santarém, que sedia a maioria das
reuniões do Colegiado, Belterra e Jurutí, onde o apoio do poder municipal é mais
expressivo.
Gráfico 6-
Um dos assuntos mais comentados no Território é o desenvolvimento
agropecuário, seguido da saúde e do meio ambiente. Estes temas podem estar
relacionados aos problemas enfrentados pelos movimentos visto que dizem respeito ao
agronegócio, ao desmatamento da região, a expulsão dos homens do campo e ao
inchaço das cidades nos municípios onde esses empreendimentos estão instalados.
Gráfico 7 -
59
É importante destacar que no mesmo período da pesquisa para o diagnóstico, o
IPAM, estava realizando o levantamento dados para a elaboração do PDTRS. Assim,
em alguns momentos foi possível realizar atividades conjuntas nos municípios de Monte
Alegre, Curuá, Òbidos e Oriximiná. O gráfico Q3_P21 (76,19%) confirma que houve
participação nas oficinas de discussão para a elaboração do Plano. No entanto, (61,90%)
disseram participar na concepção e na elaboração, enquanto (28,57%) disseram ter
participado somente da revisão. Ressalta-se que em uma das últimas plenárias houve a
decisão de constituir uma comissão formada por representantes de todas as esferas
(STTRs, FETAGRI, EMBRAPA, EMATER, SAGRI, CEFT-BAM). Nesse processo, os
STTRs e as instâncias do poder público nos municípios, tiveram expressiva
participação, a exemplo das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente. E pelo fato
das oficinas acontecerem nos municípios outras organizações locais puderam participar.
Gráfico 8-
A visão de futuro foi construída ou, pelo menos discutidas ou indicada, quando
do diagnóstico dos municípios para o PDTRS.
Gráfico 9-
60
A elaboração da visão de futuro foi construída nas reuniões realizadas nos
municípios, com destaque para as plenárias municipais com objetivo de discutir o
PDTRS, quando foram apresentados os dados da realidade social, econômica e cultural
dos municípios, com base no IBGE, sendo os mesmos discutidos pelos presentes e,
projetado a visão de futuro. Portanto, como mostra no gráfico (61,90%) dos
conselheiros participaram dessa discussão.
Gráfico 10-
De acordo com (33,33%) dos conselheiros que participaram da concepção e
elaboração do plano, estes estiveram presentes nas oficinas realizadas nos municípios,
com um percentual de (28,57%) dos conselheiros que participaram efetivamente da
atividade.
61
Gráfico 11 -
Segundo a percepção dos entrevistados, (66,67%) das decisões acontecem por
meio de votação da maioria absoluta, em quanto para (38,10%), as decisões são tomadas
por acordos e consensos. Neste sentido, pode-se dizer que as duas formas são adotadas,
embora haja predominância da votação.
Gráfico 12 -
Gráfico 13 -
62
O Colegiado tem como objetivo encaminhar ações, projetos e proposições para
o desenvolvimento territorial sustentável, portanto, a participação das entidadesmembros é essencial, no entanto, a rotatividade dos representantes das instituições
interfere, de forma significativa, prejudicando o desempenho, na medida em que os
representantes nem sempre estão esclarecidos das questões que estão na pauta e, muitas
vezes, não tem condições de contribuir suficientemente os debates e desta forma intervir
em acordo com a pauta em discussão. Portanto, quanto menor for sua participação
destes nas reuniões, menor será seu entendimento acerca das temáticas discutidas nas
plenárias.
No gráfico sobre a questão do Colegiado, isto é, de sua representação referente
aos interesses do território, pode-se dizer que a inviabilidade dos projetos (com recursos
da SDT/MDA), no território, prejudica a ação deste, tendo em vista que o atraso no
repasse de recurso e a morosidade burocrática para resolver os problemas decorrentes
geram desgastes. O que leva ao patamar de descrédito em relação as ações do governo
em face da inoperância dos órgãos públicos.
Ou seja, a falta de resolução dos
problemas não está diretamente relacionada à capacidade de operacionalização do
Colegiado, mas nas ineficiências das instâncias do governo (SAGRI, CAIXA
ECONOMIA, MDA), os quais têm poder de decisão, na medida em que são
responsáveis pela operacionalização das questões burocráticas, e com isso acabam
inviabilizando a execução dos projetos.
Essa situação torna-se preocupante, pois ocorre desde 2004. O Relatório de
Execução dos Territórios de Cidadania, de janeiro de 2010, e o de janeiro de 2011,
63
mostram que o orçamento previsto para o território, com um montante na ordem de R$
639.621.183,50 milhões de reais, os quais deveriam ser investidos em projetos para a
melhoria de qualidade de vida da população local não foi totalmente investido. Do total,
foi investido R$ 420.244.311,26 milhões de reais, para 131 ações no território, de 143
previstas. As duas parcelas previstas para cada ano equivalem a R$ 219.376.872,24
milhões de reais que não foram utilizados.
Os representantes do Colegiado mostram, com esses dados, a não eficiências
dos órgãos responsáveis na execução das ações planejadas, a exemplo, do que também
ocorrera nos anos anteriores.
Com relação às ações desenvolvidas pelo Colegiado para gestão dos projetos
de desenvolvimento territorial, os mesmos afirmam que:

Priorizam e selecionam com base em critérios;

Análise de viabilidade técnica, com a constituição de uma comissão para
analisar os projetos;

Avaliação interna de mérito, após análise das propostas.
As ações do Colegiado para a gestão de desenvolvimento territorial são
realizadas por meio de articulação com o poder público, nas três esferas do governo e
com a sociedade civil, também são realizados levantamento de demandas para serem
desenvolvidas no território, tendo em vista atender as áreas consideradas prioritárias,
bem como garantir o controle social, na gestão territorial.
Gráfico 14 -
De acordo com as informações obtidas junto ao articulador, a única temática
que culminou na capacitação dos membros do Colegiado foi na elaboração de projetos,
no ano de 2009, o que corrobora com os dados mais significativos, quando somado os
percentuais de 52,10%; 38,10%; 33,33%, observa-se que estes estão relacionados com a
64
questão do planejamento e elaboração de planos de desenvolvimento, além da
capacitação para a elaboração de projetos.
5. Avaliação de Projetos
A ação do governo via SDT teve grande importância na perspectiva de
canalizar recursos para o desenvolvimento dos territórios, contudo a ineficiência quanto
à operacionalização e a execução dos projetos, atribuídas a uma falta de funcionalidade
por do acompanhamento da execução dos processo de implantação dos projetos tem
levado ao descrédito do governo e de suas instâncias operacionais. Diante desse
contexto, é difícil visualizar os resultados das ações que possam promover o
desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida do público beneficiário.
O levantamento realizado pela Célula do Baixo Amazonas junto ao articulador
territorial, a lideranças do movimento social, a representantes de instituições de ensino e
órgãos estaduais, mostra que os projetos voltados ao território, de acordo com o contrato
de nº 170.463-75 SAGRI/MDA/CAIXA/2004, sob a execução da SAGRI, estavam
direcionados aos municípios de Belterra, Juruti, Óbidos, Oriximiná e Santarém. Desse
modo, no ano de 2004, foram solicitados para o território, um total de 8 projetos que
previam:
1) Unidade de beneficiamento de fibra de Curuá, em Juruti, sob a responsabilidade
do STTR, orçado no valor de R$70.400,00 – projeto que no momento encontrase com processo licitatório paralisado na Caixa Econômica Federal;
2) Construção de 01 galpão de 1.250m² para comercialização de produtos da
agricultura familiar, em Santarém, orçado no valor de R$143.000,00, atendendo
solicitação da APRUSAN (Associação de Produtores Rurais de Santarém) –
projeto que teve seu pedido cancelado pela SDT;
3) Aquisição de 03 kits eletrônicos para análise de água, em Santarém, atendendo
solicitação da ULBRA (Universidade Luterana do Brasil), no valor de
R$39.600,00. Esta meta teve solicitação atendida e entregue à SAGRI, à
EMATER e à CEPLAC, em dezembro de 2006. Porém, segundo informação do
articulador territorial, não está funcionando.
4) Aquisição de 01 espectofotômetro para o laboratório de análise de solo da
ULBRA, no valor de R$71.500,00, para Santarém. Esta meta teve solicitação
65
atendida e foi entregue a ULBRA, em agosto de 2008. Esse projeto tem uma
ação complementar que é o conjunto de vidrarias para análise de água. Ação a
seguir:
5) Aquisição de 1 conjunto de vidraria para análise de água, para a ULBRA, como
complemento do espectofotômetro de análise água, também para Santarém, no
valor de R$ 12.143,45. Esta solicitação foi atendida 2009, porém, por falta de
outros materiais não está funcionando.
6) Construção de mini-usina e grupos geradores para processamento de óleos de
andiroba e copaíba, para o município de Belterra, no valor de R$ 49.767,30,
atendendo uma solicitação do STTR. Tal solicitação foi atendida e entregue, em
2006. Faltando a prefeitura definir o local de funcionamento, que segundo
informação da Secretária de Agricultura, a situação desse projeto é muito
complexa, existe falta de entendimento entre as comunidades beneficiárias, ou
seja, Pedreira, São Domingos e Maguari. Essa foi a situação alegada pela
Secretária, por isso os equipamentos não foram entregues. Ainda segundo
técnico da Secretaria há outro projeto para a aquisição de um barco, para
escoamento da produção, mas que também não está sendo utilizado, por que
falta legalizar a documentação que discorre sobre sua utilização.
7) Construção de 2 Casas Familiares Rurais, para os municípios de Juruti e
Oriximiná, no valor de R$187.000,00. Esta meta teve sua solicitação atendida
em parte, por que o recurso não foi repassado integralmente. Não sendo,
portanto, suficiente para concluir a construção das Casas, pois a SAGRI não fez
repasse do restante da verba. E as construções encontram-se paralisadas;
8) Ampliação e revitalização da Estação de Piscicultura de Santa Rosa, em
Santarém, para aquisição de equipamentos e criação de alevinos no valor de R$
150.700,00. A solicitação foi atendida em parte, em 2010, pois a SAGRI não
fez o repasse do restante da verba. Neste caso, ocorreu um fato peculiar, ou
seja, após ter chegado ao local do projeto o funcionário que conduziu as
pesquisadoras determinou ao caseiro que trabalha há 9 anos na Base, que as
acompanhasse enquanto ficava dando uma olhada no questionário (em branco),
aplicado dias antes a outra pessoa que havia sido funcionário no governo
anterior, que informou que os tanques redes não foram instalados. Ao retornar
dos tanques redes, uma das pesquisadoras dirigiu-se ao funcionário e
perguntou-lhe acerca do projeto, se a solicitação havia sido atendida
66
integralmente. O mesmo respondera que não, porque a SAGRI não havia
repassado o restante do recurso. Em seguida, questionou-se sobre o valor da
parcela restante, sua resposta saiu no seguinte tom: “Não posso e nem devo dar
essas informações...Isso, é lá com os de cima...’’ Naquele momento criou-se um
clima de constrangimento no local, não sendo possível obter maiores
informações sobre o funcionamento do projeto. O se soube pelo caseiro é que
foram construídos 12 tanques redes. Então, foram tiradas algumas fotos apenas.
E a viagem de volta ocorreu num clima de silêncio entre as partes.
9) Outros: Foram também beneficiados com tanques redes os municípios de Juruti,
Óbidos e Oriximiná, porém não foi possível obter informações mais precisas
acerca dos projetos, pois o tempo não permitiu conferir a situação dos mesmos,
bem como, dos demais projetos, como é o caso do projeto para aquisição de
equipamentos para ração de peixes, no município de Óbidos, sob a
responsabilidade das mulheres pescadoras daquele município.
A conclusão é que nenhum dos projetos acima mencionados está funcionando
efetivamente.
6. Análise do ICV
Os dados do Sistema de Gestão Estratégica foram obtidos a partir de 290
entrevistados, com objetivo de identificar a percepção de pescadores, ribeirinhos,
quilombolas e agricultores familiares sobre suas condições de vida, nos municípios de
Almerim, Curuá, Óbidos, Oriximiná, Monte Alegre, Santarém e Terra Santa. Se junta às
análises dos dados do ICV, dados do relatório de campo e das observações
participantes.
O Índice de Condições de Vida (ICV) é de 0,537 “médio”. Os Fatores de
Desenvolvimento (0,502) e as Características do Desenvolvimento (0,497) são
considerados Médio. Enquanto que o indicador Efeitos do Desenvolvimento (0,627) é
considerado Médio Alto. Pela percepção das populações pesquisadas estes indicadores
estão em equilíbrio.
Quadro 15
67
Dos 290 entrevistados, 245 possuem domicílio produtivo (84,48%) e 45
pertencem à categoria de domicílio sem produção (15,52%). Entre os domicílios
produtivos, 215 são agricultores familiares (87,76%), o que ressalta a importância da
agricultura familiar no BAM. Historicamente a agricultura esteve vinculada à produção
à economia de subsistência, praticada essencialmente pelas populações da Amazônia. O
trabalho se constituía de várias atividades de extrativistas além da pequena roça, da
pesca e da coleta de pequenos animais, além de diferentes espécie de vegetais nativos e
planta medicinais, o que pode ser percebido.
6.1 - Fatores do Desenvolvimento
O item fatores do desenvolvimento foi classificado como Médio (0,40 – 0,60)
conforme os seguintes subitens: número de famílias trabalhando (0,539); mão de obra
familiar (0,511); escolaridade (0,577), acesso ao mercado (0,490) e presença de
instituições (0,497); enquanto que os subitens área utilizada para produção (0,608) e
condições de moradia (0,620) receberam classificação Média Alta (0,60 – 0,80).
O trabalho na agricultura: número de família trabalhando e mão de obra
Como já comentado acima, a agricultura familiar no Baixo Amazonas consiste
em muitas atividades, tais como roças, pesca e coleta e criação de pequenos animais
(porcos, galinhas, patos) sendo que algumas famílias também criam gado a solta,
principalmente as que habitam nas várzeas. Uma parte do que é produzido e coletado é
utilizada para o sustento da família a outra parte é comercializada com os
68
atravessadores ou marreteiros. Observou-se que os quintais não possuem muitas
plantações, geralmente mangueiras e cajueiros, também o cultivo de hortas foi mais
visível nas várzeas. Essas produções estão diretamente inseridas na dieta alimentar
daqueles povos. Na agricultura, a base da produção é a farinha de mandioca, é comum
encontrarmos formos de fazer farinha nas casas dos comunitários.
Quadro 16
Fonte: SDT, 2012.
O número de famílias trabalhando está satisfatório com uma escala que se
estende de ótimo a regular, chama atenção que 31,4% consideram bom e 41,6%
consideram regular, sendo que apenas 4,9% atribuíram ótimo à sua avaliação. Neste
sentido, a avaliação negativa, isto é, classificada entre ruim e péssimo, recebeu 22,1%;
A mão de obra familiar também foi considerada em nível satisfatório que se concentra
entre bom (25,7%) e regular (49,0%), sendo inexpressivo, o percentual dos que
consideram ótimo (2,4%). Em termos da avaliação negativa (22,9%), distribuídos entre
regular e péssimo;
É sabido que a agricultura familiar possui formas peculiares de organização das
atividades produtivas, muitas vezes lançam mão do mutirão, que denominam de
puxirum, para o qual são convidados os amigos. A família que promove o puxirum
prepara as refeições e as bebidas para serem servidas antes de iniciar os trabalhos, tendo
em vista que a equipe só pode parar de trabalhar quando a tarefa estiver concluída.
Durante a realização das tarefas as mulheres servem uma espécie de bebida fermentada,
preparada especificamente para a ocasião. Ressalta-se que geralmente os puxiruns são
usados nos trabalhos de derrubada para roças, abertura de estradas, etc. Mas chama
atenção que as práticas associativas e solidárias fazem parte diretamente das estratégias
de sobrevivência das populações que vivem no campo, no Baixo Amazonas paraense.
O trabalho envolve todos os membros da família desde muito sedo, o que
significa dizer que as crianças também fazem parte do processo produtivo, ou seja,
69
realizam pequenos trabalhos, talvez isso explique a satisfação declarada pelos
entrevistados quanto ao número de famílias e a mão de obra que fazem parte das
atividades produtivas.
Escolaridade
Sobre a escolaridade observa-se que as populações do Baixo Amazonas
consideram positiva, na medida em que 208 entrevistados (83,3%) declararam-se
satisfeitos com a escolaridade dos membros da família, em uma escala de ótimo, bom e
regular, enquanto que (16,7%) dos entrevistados avaliaram como regular ou péssima.
De fato, os indicadores de educação têm crescido no Estado do Pará, embora
ainda estejam baixo, particularmente, quando observada a interiorização do ensino
médio e do ensino superior. Para além do número de escolas e alunos matriculados,
tem-se o agravante das condições de infraestrutura da maioria das escolas do campo, do
acesso de alunos e professores dada as condições do transporte na região associada às
questões climáticas, chuvas, enchentes dos rios e seca, tornado possível inferir que o
elevado nível de satisfação com a escolaridade pode indicar a credibilidade que
depositam na escola, compreendida como meio de ascensão social.
Assim, os entrevistados ao percebem que já existe escola para os filhos, o que
antes não existia, não questionam as condições das mesmas. Nesse sentido, na avaliação
realizada nas plenárias do CODETER a educação mereceu muitas críticas. O cenário
apresentado era de escolas com infraestrutura precária, sem bibliotecas, com falta de
merenda, e péssimas condições de trabalho para professores e alunos. Mesmo nas
escolas recém construídas essa realidade se repete. Eles destacaram as dificuldades o
acesso às escolas, em estradas de barro onde as distâncias são percorridas, na maioria
das vezes, por moto, bicicletas, a pés e/ou rabetas5. Enfatizaram que essas condições se
agravam nos dias de chuva e na enchente ou seca do rio. Também se reportaram ao
sistema modular de ensino6, informaram que faltam professores e que as aulas são
ministradas de forma concentrada o que empobrece o aprendizado. Informaram ainda,
que muitos jovens largam a escola antes mesmo de concluir o Ensino Fundamental.
5
Pequenas canoas com motor, que são utilizados pelas famílias para o transporte familiar e de
mercadorias.
6
È um projeto de levar o ensino médio através de módulos para interior do Pará.
70
Condições de moradia
Este subitem foi o que recebeu maior pontuação, sendo possível inferir que os
entrevistados estão satisfeitos com as condições de moradia que possuem. A
classificação ótimo, bom e regular, obteve respectivamente 4,5%, 52,4% e 35,5%,
totalizando 91,8% dos entrevistados. Apenas, 21 entrevistados, se declararam
insatisfeitos, o que corresponde a 8,6%.
Chama atenção o percentual de satisfação com as condições de moradia, pois
as casas na maioria, não possuem nenhum dos itens apresentados no questionário de
pesquisa: energia elétrica, água potável e dentro de casa, banheiro dentro de casa,
geladeira, fogão a gás, telefone e computador, coisas que se analisam como essenciais,
de forma que essa resposta instiga a buscar conhecer que critérios de necessidades
desses sujeitos que sustentam tão alto nível de satisfação. De modo geral as casas são de
madeira e cobertas com telhas de amianto, com as paredes de tábuas, também é comum
se encontrar casas com coberturas e paredes de palhas de palmeiras.
As residências um marcadores das diferenças de posse, assim encontra-se casas
maiores, bem arrumadas e outras bem simples, muitas fezes com um ou dois cômodos.
Registra-se também, a distinções arquitetônicas entre as casas construídas em terra
firme e em várzeas. Na várzea as casas são bem altas, uma forma de resistir às
enchentes do rio.
Foto 22. Tipo de moradias do Baixo Amazonas Paraense.
71
Acesso ao Mercado, programa de governo, crédito e assistência técnica
Os entrevistados declararam que o acesso ao mercado é satisfatório, o que é
traduzido na seguinte classificação: Ótimo (1,6%), Bom (33,5%) e Regular (29,8%), o
que corresponde a 159 entrevistados (64,9%). Por outro lado, o percentual de
insatisfação não pode ser ignorado: ruim para 29,4% dos entrevistados e péssimo para
5,7%, num total de 86 entrevistados.
Muitos entrevistados ao externarem suas opiniões sobre o mercado, para
venderem os seus produtos, relataram seu descontentamento com os atravessadores ou
marreteiros, mas concluíam que era melhor vender a eles pelo preço que quisessem
pagar do que levar para vender na cidade em função do transporte, distância, custos,
falta de armazenagem, entre outros fatores. Então, ao que parece, não existe satisfação
com o mercado e sim, conformismo com uma situação que não depende exclusivamente
dele para ser resolvida. Trata-se, antes de tudo, da ausência do Estado, visto que as
políticas agrícolas e sociais não foram capazes de resolver problemas como transporte,
armazenamento. No entanto, os entrevistados (representantes do poder municipal)
declaram que não existe política de comercialização.
Presença das instituições. 69% dos entrevistados declaram-se satisfeitos com
a atuação das organizações sociais: para 8 entrevistados (3,3%) está ótimo; para 87
(35,5%) está Bom e para 74 (30,2%) está Regular. Para 75 entrevistados (31%), a
atuação não é satisfatória: para 46 (18,8%) está Ruim, e para 30 entrevistados (12,2%)
está péssimo. Ressalta-se que neste território é muito forte a presença das organizações
sociais, sindicatos de trabalhadores rurais, associações, igrejas e cooperativas, ficando a
72
impressão de que essas organizações fazem parte das estratégias de enfrentamento das
dificuldades existentes na região.
Receberam avaliação negativa os seguintes subitens: Programas de Governo
(0,339), Acesso ao Crédito (0,364) e Acesso a Assistência Técnica (0,364).
Classificados como Médio Baixo (0,20 – 0,40);
Programa de governo e acesso ao crédito. No que diz respeito ao item,
registra-se que os entrevistados enfrentam algumas dificuldades: primeiro, titulo terra.
Eles possuem a terra há muitas gerações contudo, não possuem título de posse, essa é
uma questão que o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), vem tentando
resolver por meio dos assentamentos; segundo, a falta de documentos pessoais (carteira
de identidade, CPF);
Segundo, questionam e criticam as dificuldades de acesso ao crédito. Informam
que existe muita promessa principalmente quando se aproxima as eleições municipais.
Ocorre que o PRONAF, mesmo quando toda a documentação está correta incluindo o
projeto não é aprovado pelo banco. Essa realidade também, é frequentemente criticada
pelas lideranças dos sindicatos dos trabalhadores rurais e dos outros movimentos
sociais, os quais declaram que, mesmo seguindo as orientações dos manuais dos bancos,
o crédito em muitas ocasiões não é aprovado ou é aprovado parcialmente e, nem sempre
sua liberação coincide com o tempo hábil para plantar e colher.
Contudo, nesse indicador (programa de governo) chama atenção a diferença
entre a avaliação negativa (59,1%) em relação à avaliação positiva (40,8%). Os
entrevistados mostram insatisfação com o acesso aos programas de governo, sendo que
para 74 entrevistados (32,9%) as condições para conseguir participar dos programas de
governo são ruins e para 54 (26,2%) as condições são péssimas; Quanto ao acesso ao
crédito, para 125 entrevistados (56,7%) o acesso ao crédito para a produção é ruim ou
péssimo enquanto que, para 106 entrevistados (43,3%) é difícil acessar o crédito,
contudo para (29%) declararam ser regular o acesso;
Acesso à assistência técnica. Este item apresenta pequena diferença entre
satisfação com a assistência técnica expressa por (48,9%) dos entrevistados e a
insatisfação (51%);
Essas variáveis são centrais à política de desenvolvimento territorial rural, pois
se o agricultor familiar não consegue acessar crédito e assistência técnica torna-se
impossível viabilizar a produção rural. A assistência técnica é insuficiente, tanto em
número de técnicos como também em termos equipamentos considerados precários e
73
insuficientes, para atender um território de tamanha dimensão e com tantas dificuldades
de acessos. No território do Baixo Amazonas paraense a assistência técnica é oferecida
pelas prefeituras (técnicos das secretarias municipais de agricultura) e pela EMATER.
6.2 - Características do Desenvolvimento
O indicador Características do Desenvolvimento (0,497) é composto pelas
seguintes variáveis e índices: renda familiar (0,508); produtividade no trabalho (0,511);
produtividade da terra (0,566); conservação das fontes de água (0,596); conservação da
área de produção: solo (0,589); preservação da vegetação nativa (0,570), os quais foram
avaliadas como Médio e diversificação da produção agrícola (0,348) e diversificação
nas fontes de renda familiar (0,285), foram avaliadas como Médio Baixo.
Quadro 17
a) Renda familiar: 199 entrevistados classificaram a renda familiar como satisfatória
(81,2%), e 46 entrevistados (18,8%) declaram-se insatisfeitos, sendo ruim (13,1%)
e péssimo (5,7%); Produtividade do trabalho: consideram-se satisfeitos (79,8%)
dos entrevistados; Produtividade da terra. Declararam-se satisfeitos com a
produtividade da terra (88,5%); Frente a esses dados, é importante considerar que a
agricultura é a identidade do território, contudo os entrevistados informaram que
produzem mais para a subsistência pois as bolsas e a aposentadoria rural fornece
uma boa ajuda, o que também é percebido e comentado pelos sindicatos.
b) Diversidade das fontes de água. Este subitem recebeu avaliação positiva por
parte de (75,5%) dos entrevistados; Conservação da área de produção: Solo. Os
entrevistados na sua grande maioria (85%) considera o uso do solo positivo, ou seja
entende que estão preservando as cabeceiras dos rios, que mantém a cobertura
verde; Preservação da vegetação nativa, também avaliado positivamente por
(83,6%) que considera a vegetação nativa preservada. Percebeu-se que existe
74
preocupação/cuidado com a preservação ambiental, particularmente com o controle
das queimadas e de roçagem das cabeceiras dos rios e respeito ao defeso.
c) Diversificação da produção agrícola. Este foi avaliado como positivo por (37,6%)
enquanto que a avaliação negativa prevaleceu com o percentual de (62,4%);
Diversificação das fontes de renda familiar.
Apenas (24,5%) declararam-se
satisfeitos com a diversificação da renda familiar, enquanto que (54,7%) acha ruim
e (20,8%) péssimo, perfazendo um total de 75,5% dos entrevistados. Os dados
apresentados indicam que a produção não é muito diversificada, sendo
prioritariamente farinha de mandioca, por exemplo, os sete municípios pesquisados
produziram 625.820 de mandioca, (Manihot esculenta crantz),
milho 149.956;
melancia 11.549t; questiona-se: não seria importante diversificar a produção pelo
menos para atender a sustentabilidade alimentar das famílias?
6.3 - Efeitos do Desenvolvimento
Quadro 18
O indicador Efeitos do Desenvolvimento (0,627) é analisado com base na
totalidade dos 290 entrevistados, por meio das seguintes variáveis: situação ambiental
(0,530); participação em organizações comunitárias (0,600); participação política
(0,553); participação em atividades culturais (0,589), condições de alimentação e
nutrição (0,650); condições de saúde (0,616); situação econômica (0,632) e
permanência dos familiares no domicilio (0,839).
a) Condições de alimentação e nutrição. Esse item recebeu a seguinte avaliação:
ótimo para 18 entrevistados (6,2%); bom para 159 (54,8%), regular para 99 (34,1%),
num total de aprovação de 95,1%; as avaliações negativas foram: ruim para 13
entrevistado (4,5%) e péssimo para 1 (0,3%); A dieta alimentar das populações do
75
Baixo Amazonas é constituída por farinha de mandioca, peixe, carne (muitas vezes
de caças), frutas e algumas verduras.
b) Condições de Saúde. Ótimo para 19 entrevistados (6,6%); bom para 139
entrevistados (47,9%) e regular para 97 entrevistados (33,4%), perfazendo, 87,9%
de respondentes que se declaram satisfeitos com as condições de saúde. As respostas
que indicam insatisfação foram: ruim para 27 entrevistados (9,3%) e péssimo para 8
entrevistados (2,8%), totalizando (12,1%);
c) Permanência dos familiares no domicilio. A avaliação ficou assim distribuída:
189 entrevistados (65,2%) avaliaram como ótimo, 53 entrevistados (18,3%),
avaliaram como bom, e 24 (8,3%) como regular, num total de (91,8%) dos
respondentes, declaram-se plenamente satisfeitos com a permanência dos familiares
no domicílio, em contraposição de 10 entrevistados (3,4%) que avaliam como ruim
e 14 (4,8) que avaliam como péssimo, totalizando (8,2%) dos entrevistados;
d) Situação econômica. A avaliação dos respondentes ficou assim distribuída: ótimo 8
entrevistados (2,8%), bom 164 (60,0%), regular 73 (25,2%), totalizando (88%) dos
entrevistados que encontram-se satisfeitos com a situação econômica da família, em
contraposição a 33 entrevistados
(11,4%) que avaliaram como ruim e 2
entrevistados que avaliaram como péssimo, totalizando (12,1%) de insatisfeitos;
e) Situação ambiental: Para 8 entrevistados (2,8%) foi atribuído o conceito ótimo; 69
(23,8%) bom e 167 (57,6%) regular, perfazendo (84,2%) dos entrevistados,
enquanto que a avaliação negativa foi: ruim para 42 entrevistados (14,5%) e
péssimo para 4 entrevistados (1,4%), o que totalizou (15,9%);
f) Participação em organização comunitária: avaliação ótima para 22 entrevistados
(7,6%); bom para 141 entrevistados (48,6%) e regular para 75 (25,9%) totalizando
(82,1%) com avaliação positiva. A avaliação negativa foi ruim para 35 entrevistados
(12,1%) e péssimo para 17 entrevistados (5,9%);
g) Participação política. Neste subitem as avaliações ficaram assim distribuídas:
ótimo para 17 entrevistados (5,9%), bom para 131 entrevistados (45,2%) e regular
para 71 entrevistados (24,5%), com
avaliação positiva de 75,6%. A avaliação
negativa foi de (24,4%), sendo que 39 entrevistados (14,4%) avaliaram como ruim e
32 (11%), como péssimo;
h) Participação em atividades culturais. Avaliação positiva (76,6%), distribuído da
seguinte forma: ótimo (12,4%) bom (49%) e regular (15,2%). Avaliação negativa:
76
ruim (8,6%) e péssimo (14,8%), perfazendo (23,4%) de análise negativa quanto a
participação em atividades culturais.
6.4 – Considerações acerca do ICV
O propósito do IVC era conhecer a opinião do entrevistado, contudo algumas
vezes parece que a resposta ao quesito da entrevista não estava em consonância com as
opiniões que expressavam nas conversas. No diálogo com os entrevistados, lideranças
sindicais, representantes de organizações sociais, representantes do poder público
municipal e entrevistados das comunidades (questionário ICV), algumas questões
chamaram particular atenção. Primeiro, as afirmações: “não quero que o meu filho seja
agricultor”; “meu filho não vai ficar aqui, professora”; “vou mandar os meus filhos
para estudar e trabalhar em Manaus” (às vezes, Santarém, nunca Belém). Nestas
afirmações fica clara a preocupação em oferecer um futuro melhor para os filhos, pois
declaram que trabalham muito e nunca têm dinheiro com o que fazem. Mas, ao mesmo
tempo afirmam estar satisfeito com a moradia, a produção, etc.
Essa declaração apareceu espontaneamente no decorrer da aplicação dos
questionários e instigou a equipe em querer saber se todos os entrevistados
comungavam da mesma opinião. Assim, quando essa questão não aparecia
espontaneamente durante as entrevistas passou-se a achar uma forma de lançá-la, e a
resposta era sempre no sentido de saída dos filhos, sendo que na explicação deste
desejo/orientação, referiam-se às dificuldades enfrentadas: trabalho “pesado” e com
pouco “resultado”. Que questões, essas afirmações sugerem? O que é falado e o que é
silenciado pelos entrevistados?
Por um lado, a agricultura familiar e o meio ambiente são apontados como a
identidade do território, os entrevistados se declaram satisfeitos com as condições de
moradia, com a renda familiar, com área de produção, com a mão-de-obra familiar. Por
outro lado, não querem que os filhos permaneçam naquele trabalho, acham a atividade
penosa e de poucos resultados.
Isso não é contraditório. Essas afirmações fazem sentido e corroboram para a
compreensão daquela realidade, pois no momento que se ultrapassar a visão romântica
da floresta exuberante, de pulmão do planeta, do maior rio do mundo e se encarar o diaa-dia do trabalho na roça ou na pesca, a falta de mercado, energia elétrica, transporte e
assistência médica, será possível perceber que no território do Baixo Amazonas, como
77
em toda Amazônia, o viver guarda suas particularidade e instabilidades – nada ali é
perene. O ritmo do trabalho e a própria rotina do dia-a-dia obedecem aos ciclos da
natureza, o curso das águas. As atividades rurais tornam-se mais dificultosas por serem
desenvolvidas por meio de tecnologias simples tendo como lócus os rios, a floresta, as
várzeas, sem contar que a presença do Estado por meio dos serviços público é
insuficiente.
Como foi demonstrado que a identidade é relacional e simbólica. Que lugar a
agricultura familiar ocupa e ocupou na história do Brasil e da Amazônia? Que
contradições e conflitos estão presentes naquela realidade? Trata-se de um território
com muitas riquezas naturais (madeiras, peixes, frutos, minérios), mas “a gente nunca
tem dinheiro”, “a gente vive pela metade”. As populações das comunidades distantes
dos centros urbanos expressam esse sentimento por meio das falas intercaladas por
silêncios, por expressões como “é assim mesmo, isso não muda”, “tem muita
promessa”. O fazer do cotidiano está atado à agricultura e ao meio ambiente. Pescam,
desenvolvem atividades coletoras, fazem roças, regulam suas vidas pelos ciclos da
chuva e pela enchente ou seca dos rios.
Mas, não é só isso. Ficou claro que esses sujeitos também sonham com outras
condições de vida e acesso aos bens que a sociedade moderna produz e que, talvez, a
cidade, no imaginário, se apresente para eles como o local privilegiado para realização
daqueles desejos. Desejo esse que lhes chegas como miragem, pelas telas da TV ou
pelas grifes falsificadas que tem acesso nos mercados de Santarém, Parintins ou
Manaus.
É muito comum se ouvir na região “fulano tá na roça...”, “se tu não estudares,
tu vais para roça”, “isso é roça”, para expressar as dificuldades. Então, a roça é
associada a lugar de penúria, de castigo, algo que não é desejável, que não é bom.
Segundo, tomou-se conhecimento de que muitos agricultores familiares estão
endividados pelo FNO; que têm dificuldades em acessar o crédito do PRONAF e que
tem diminuído o tamanho das roças, que desacreditam nas políticas públicas.
Que lugar histórico tiveram até então os Planos e Projetos de Desenvolvimento
para a Amazônia? A política de desenvolvimento territorial rural procura criar outro
marco, quem sabe mudar o curso daquela história, que associava desenvolvimentoemprego-bem-estar-urbanização. A proposta de desenvolvimento rural que prevê a
participação das institucionalidades locais, interlocução entre as políticas públicas e
sociais, mobilização política das organizações sociais, escolaridade, por meio de canais
78
de comunicação e/ou reivindicações capazes de influenciar as tomadas de decisões no
território, precisa ser posta realmente em prática e, para isso deve acessar os poderes
públicos municipais, por limites na expansão/exploração do capitalismo e formular um
projeto de monitoramento.
As aparentes contradições nas respostas precisam ser investigadas, mas elas
podem indicar pontos de fragilização da política de desenvolvimento territorial.
7. Análise Integradora de Indicadores e Contexto
A relação entre os indicadores identidade, capacidades institucionais, gestão
do Colegiado e resultados dos projetos associado ao índice de Desenvolvimento
Sustentável no Território do Baixo Amazonas Paraense (
preocupante.
de 0,346), apresenta-se
Pode-se dizer que corresponde à própria constituição material deste
Território, quando as contradições sociais parecem estar acirradas e os indicadores, de
um modo geral, refletem em termos da repercussão nas condições de vida da população
locais, com maior efeito para as populações rurais, como é possível perceber nos
quadros abaixo (19 e 20).
QUADRO 19
FONTE: SDT, 2011.
Quadro 20
79
Hoje a cidadania (acesso as políticas sociais, educação, trabalho, saúde,
habitação, saneamento etc.) é condição essencial para a inserção sócio-produtiva, no
entanto, as populações tradicionais (ribeirinhos, quilombolas) e as populações
indígenas, além dos agricultores familiares estão perdendo seus meios básicos de
produção da existência no campo, em decorrência de processos de desapropriação das
terras e da inexistência de políticas públicas e ainda, devido aos impactos da nova onda
de implantação de grandes projetos no Território. No que diz respeito às condições de
vida, o quadro Indicadores Econômicos (21), oferece um retrato daquela realidade,
chamando atenção de maneira preocupante os subitens IDH Renda, a Participação da
agricultura no PIB, Rendimento Agrícola, Agricultura Familiar e Exportação.
Quadro 21
A economia decorrente da implantação desses projetos não promove a
melhoria de condições de vida das populações locais, ao contrário, passa a gerar
pobreza lá onde ela não existia, ou seja, quando desarticula os modos de vida
articulados à floresta e aos rios, gerando entre outros, o êxodo rural. Assim, as
populações expulsas do campo têm se constituído nos novos habitantes das periferias de
cidades como Santarém, Belterra, Juruti, onde os grandes projetos estão implantados e
passam a impor novos padrões econômicos e de sociabilidade (vê quadro 22).
Quadro 22
80
A quebra dos vínculos identitários imanente à relação direta do homem com a
natureza exige, portanto, a descentralização e a territorialização das políticas públicas
voltadas a essa nova realidade. De um lado, a promoção de ações que possam favorecer
a permanência das populações rurais no campo frente às pressões do agronegócio, a fim
de garantir condições de vida vinculadas a suas pequenas produções; de outro lado,
garantir condições para a estruturação da vida em espaço urbano daqueles destituídos de
seus vínculos com a terra.
O que passa pela estruturação de ações inter-setoriais e coordenadas entre
diferentes Ministérios juntamente com o governo estadual e os governos municipais, a
fim de mitigar os impactos nesta sub-região, onde os investimentos públicos e privados
não têm sido suficientes para atender às necessidades básicas da população espoliada.
Trata-se de ampliar as oportunidades de geração de renda, ao mesmo tempo em que
pressupõe a desconcentração das ações e projetos voltados à sustentabilidade em
articulação as redes sociais dos sujeitos atingidos.
Há uma tendência de concentração de bens e serviços coletivos na cidade de
Santarém, com a velha ideia de que esta possa irradiar as ações de desenvolvimento par
o Território. No entanto, o que foi experimentado no passado pode ser vista nos dados
de concentração de riqueza e de renda. Hoje as populações locais são novamente
pressionadas pelos agentes do agronegócio, considerados estratégicos à balança do
comércio internacional, particularmente, quando o estado do Pará desponta em primeiro
lugar no ranking das exportações, devido à produção de minério, mas também tem
participação do setor madeireiro, da produção soja e da produção gado, com efeitos
danosos ao meio ambiente.
A opção pelos grandes investimentos (minerais, agroextativistas, portos,
ferrovias etc.) busca atender setores que historicamente geraram acumulação de riqueza
e concentração de renda, fazendo proliferar às margens dos grandes empreendimentos o
81
trabalho informal, a mendicância, a prostituição de jovens, dentre outros fenômenos que
se restringiam até recentemente aos grandes centros urbanos.
O espaço-tempo dessa constituição material, os eventos e os acontecimentos
forjados nas lutas sociais desde o século XIX, e com maior intensidade, a partir dos
anos 80 do século passado, tem potencializado as transformações implicadas por
relações de trabalho, educação, produção, comercialização, financiamento, e processo
de aprendizagem, sob uma intensa batalha em termos da permanência das populações
tradicionais nos espaços impactados por grandes projeto, como é o caso da mineradora
Rio do Norte, que disponibiliza de uma infraestrutura urbana que vai desde aeroporto e
transporte aéreo, cinema, dentre outros, um espaço fechado à beira do rio Tapajós. No
entanto, as populações que permanecem no entorno não têm sequer água com qualidade.
Hoje é preciso requalificar esse espaço na medida em que o esgotamento do
minério, uma previsão já dada, este pode se constituir em mais uma "lixo" da história,
como a "cidade" de Fordlândia, no município de Aveiro e de Belterra, resquício de
memória dos investimento da Ford na Amazônia e do boom da borracha, externalidades
que poderiam ser internalizadas, em suas infraestruturas, mas que vem se deteriorando,
salvo alguns casos, a exemplo do Museu, e da Fundação Butantã, que iniciou um
processo de recuperação da estrutura hospitalar, para instalar um de seus laboratórios de
pesquisa na Amazônia.
Nestes termos as noções de externalidade e de oportunismo ex post dos sujeitos
podem contribuir para a fluência de um debate ainda pouco realizado no âmbito do
Território, na perspectiva de um devir ancorado na constituição material e das múltiplas
dimensões e interações das contraditórias relações entre capital e trabalho, a partir de
uma totalidade aberta (LEFEBVRE, 1972).
7.1 - Propostas e ações para o território

Realizar pesquisa de forma minuciosa sobre os municípios do território como
Faro: um município que fica na divisa com o Estado do Amazonas; Alenquer
(pelo potencial agrícola), Prainha (por se inserir na Resex Renascer), Juruti
(considerando os impactos sócios, econômicos-ambientais e culturais com ao
Projeto Juruti - grande projeto de extração mineral), e Belterra (pela
82
intensificação do cultivo de grãos, soja, milho, arroz) e, pela intensa extração
ilegal de madeira no território.

Realizar pesquisa sobre a construção de estratégias para sensibilização do poder
público municipal em relação a tomada de decisão sobre políticas públicas no
âmbito do Colegiado.

Inovação dos processos de educação, com a ampliação das metas destinada à
escola profissionalizante e tecnológica, sob a base da economia local.
83
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86

Baixo Amazonas - SIT - Sistema de Informações Territoriais

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