REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “Feira de

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “Feira de Brinquedos” - BIG CENTER FESTA
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1 O presente documento regula a Promoção “Feira de Brinquedos”, doravante denominada apenas
PROMOÇÃO, promovida pela empresa Mocellin Artigos de Festas e Decorações, pessoa jurídica
de direito privado, com sede nesta Capital, na Rua Dona Sebastiana, nº 275, bairro São João,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.650.319/0001-01, doravante denominada BIG FESTA, em
conformidade com a legislação vigente, na modalidade “assemelhada a concurso”, com abrangência
nas cidades Porto Alegre, Caxias, Pelotas, Rio Grande, Guaíba, Alvorada, Santa Maria, Camaquã,
Capão da Canoa, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul e Passo Fundo, todas no estado do Rio
Grande do Sul, com participação livre de qualquer pessoa residente no Brasil.
1.2 A PROMOÇÃO terá início no dia 23/11/2013, sendo válida para quaisquer compras efetuadas
nas lojas, matriz e filiais, da BIG FESTA dentro do seu horário de funcionamento, até o dia
24/12/2013.
1.3 Para participar da PROMOÇÃO, quaisquer clientes que efetuarem compras nas lojas
participantes no período indicado no item anterior que, isoladamente ou conjuntamente, somem o
valor de R$ 100,00 (cem reais) poderão solicitar seus respectivos cupons para preenchimento e
depósito nas urnas oficiais da PROMOÇÃO, localizadas no interior das lojas participantes.
1.4 Cada participante terá direito a 01 (um) cupom para cada R$ 100,00 (cem reais) em compras,
sendo que, eventuais valores residuais não serão acumulados e reaproveitados em caso de futuras
compras.
1.5 Os participantes que apresentarem, no momento da solicitação do(s) cupom(ns), o Cartão
Fidelidade da BIG FESTA receberão o número de cupons a que teriam direito em dobro.
1.5 As trocas deverão ser realizadas junto aos balcões devidamente identificados localizados no
interior das lojas participantes, dentro do horário de funcionamento das lojas, do dia 23/11/2013 ao
dia 24/12/2013.
1.6 Para o fornecimento do cupom de participação, o participante deverá apresentar a(s) via(s)
original(is) do(s) cupom(ns) fiscal(is) da(s) compra(s) realizada(s) que tenha(m) sido emitido(s)
dentro do período de duração da PROMOÇÃO.
1.7 Não serão aceitos, sob qualquer hipótese, quaisquer outros meios de comprovação das compras,
como cópias xerográficas (autenticadas ou não), segundas vias cupons fiscais, faturas de cartão de
crédito, entre outros.
1.8 O(s) cupom(ns) fiscal(is) apresentado(s) pelo participante será(ão) devidamente identificado(s)
pelo funcionário da BIG CENTER, por meio de carimbo, para o fim de impedir sua reutilização
para fornecimento de novos cupons de participação na PROMOÇÃO.
1.9 O participante deverá preencher corretamente o(s) cupom(ns) de participação, informando seus
dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Celular, E-mail (se houver), Endereço completo,
Cidade, Estado e CEP) para fins de cadastro no sistema da promoção e responder a pergunta: “Qual
loja pode te dar um Novo Uno 0Km cheio de brinquedos neste Natal?”
Resposta: ( ) BIG CENTER FESTA
( ) Outra
1.10 Em caso do preenchimento do cupom por menor de idade que não tenha RG e CPF, o mesmo
deverá colocar os dados do seu responsável legal.
1.11 O(s) cupom(ns) deverá(ão) ser depositado(s) na(s) urna(s) devidamente identificada(s)
localizada(s) no interior das lojas participantes da promoção, até às 17h00 do dia 24/12/2013 para
participar da PROMOÇÃO. Após este horário as urnas serão lacradas e somente será reabertas na
realização da apuração.
2. IMPEDIMENTOS
2.1 Não serão admitidos:
(a) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica;
(b) Comprovantes de venda emitidos pela Internet, telefone ou correio;
(c) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período da PROMOÇÃO;
(d) Reimpressão de comprovantes de venda, ou comprovantes com quaisquer irregularidades,
rasuras ou informações não verídicas;
(e) Valores relativos à aquisição de produtos elencados no Art. 10º, do Decreto 70.951/72, a saber:
medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas,
fumo e seus derivados;
(f) Cupons que não estejam preenchidas de forma correta, tanto com os dados cadastrais como a
resposta para a pergunta.
2.2 Não poderão participar quaisquer funcionários da BIG CENTER FESTA, bem como seus
parentes de primeiro grau, cônjuge/companheiro, bem como, funcionários ou sócios de empresas
que prestem serviços à BIG FESTA.
2.3 Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para
adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta PROMOÇÃO e/ou de mecanismos que
criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e
condições de participação previstas na PROMOÇÃO, situações essas que, quando identificadas,
serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente instrumento,
ensejando o impedimento da participação com o imediato cancelamento da inscrição do participante,
ou ainda, a desclassificação do participante mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo,
ainda, da tomada das medidas cabíveis a fim de buscar ressarcimento por quaisquer danos causados
pela conduta do participante.
2.4 O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação, fraude
ou não atendimento de quaisquer requisitos válidos de participação previstos nesta promoção
comercial.
2.5 Caso a desclassificação ocorra no ato da apuração, um novo cupom será retirado da urna, até
que se encontre um cupom válido com a indicação do ganhador correspondente, sendo que em caso
de verificação posterior, a desclassificação acarretará no recolhimento por parte da empresa
promotora do valor do prêmio aos cofres da União Federal.
2.6 É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15, §5º do Decreto
70951/72.
2.7 Será vedada, também, a troca dos quaisquer itens integrantes da premiação, salvo em casos de
defeito de fabricação.
3. APURAÇÃO
3.1 Após as 17h00 do dia 24/12/2013, todas as urnas identificadas nas lojas participantes serão
lacradas e recolhidas à loja matriz, localizada em Porto Alegre, RS, na Rua Dona Sebastiana, nº 275.
3.2 A apuração do vencedor da PROMOÇÃO será realizada no endereço indicado no item anterior
no dia 05/01/2013, às 15h, por um funcionário da BIG FESTA, acompanhando de duas testemunhas
idôneas.
3.3 O local de apuração será de livre acesso a quaisquer interessados.
3.4 A apuração consistirá na transferência de todos os cupons constantes em todas as urnas
participantes da promoção para uma única urna localizada na matriz da BIG CENTER, onde serão
misturados de forma aleatória.
3.5 A premiação descrita no item 4 (quatro) deste Regulamento será concedida ao participante que
tiver preenchido de forma completa e respondido de forma correta o primeiro cupom retirado da
urna única.
3.6 Caso seja verificado que o primeiro cupom não atende os requisitos constantes neste
Regulamento, proceder-se-á a retirada de um segundo cupom, quanto ao qual será feita a mesma
verificação, e assim sucessivamente, até que se retire da urna cupom devidamente preenchido e
respondido.
4. PREMIAÇÃO
4.1 Será concedido ao contemplado pela apuração na forma acima descrita o seguinte prêmio 01
(um) veículo da Marca FIAT, Modelo UNO Vivace 1.0 Flex, ano/modelo 2013/2014, no valor de
R$23.905,70 (Vinte e três mil, novecentos e cinco reais e setenta centavos) com os seguintes
brinquedos em seu interior:
Produto
Valor em R$
A3325 Garra de Espuma Wolverine
22,39
A2142 Jogo Monopoly Hotéis
26,86
A0002 Figura Furby Hot
179,12
33018 Boneca Baby Alive Cabelos Estilosos
44,78
00045 Jogo Clue
32,56
04700 Jogo Candy Land
24,42
16513 Jogo Cranium
40,29
17496 Jogo Porquinho Comilão
67,16
39988 Máscara GI JOE
26,87
21460 Conjunto ML Pony Celeiro
22,39
19280 Boneca Moranguinho 5” Sortida
13,43
19495 Pião Beyblade Top System C/1
22,39
37693 Arena Bayblade Bstadium
40,29
19037 Acessórios Boneca Baby Alive
17,91
20931 Boneca Baby Alive Aconchego
26,86
39972 Animal Girafa Gira Playskool
31,34
98694 Playskool Leão Aprender Contar
35,82
27656 Figura MR&MRS Potato Head
22,39
33065 Robô Transformers Rescue Bots
35,82
28666 Conjunto Chuck & Friend Garagem
22,39
A1712 Mascará Básica Ironman 3
22,39
A2201 Construção Kreo TRF Ripclaw Strike 40,30
A1612 Lança Água Nerf SSOA Flash
22,39
36858 Sabre de Luz Básico Star Wars
31,34
01081 Jogo Connect 4
22,39
38807 Animal Furreal Dizzy Dancers
13,43
99960 Figura Lpetshop c/2
11,19
21456 Figura ML Pony
11,19
20608 Conjunto Playdoh Comidinha
17,91
38984 Conjunto Playdoh Baleiro
22,39
A2762 Massa Modelar Playdoh Refil c/6
4,48
16810 Blocos de Encaixar Playskool Cubo
8,96
07103 Veículo Chuck & Friends PDQ
8,95
4.1.1 Valor total da premiação: R$ 24.898,49 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e
quarenta e nove centavos)
4.2 A Premiação será exibida no interior da Loja Matriz da BIG FESTA durante a duração da
PROMOÇÃO, bem como, nas mídias utilizadas para a divulgação da PROMOÇÃO.
4.3 A BIG FESTA compromete-se a entregar a Nota Fiscal da propriedade dos prêmios em até 08
(oito) dias antes da data da respectiva apuração, em conformidade com o Art. 15, §§ 1º e 2º do
Decreto 70.951/72.
4.4 O participante contemplado pela apuração será contatado pela BIG FESTA por quaisquer meios
possíveis (telefone, telegrama, e-mail) para que compareça à loja matriz a fim de retirar sua
premiação.
4.5 A entrega da premiação será realizada na loja matriz, no mesmo local da apuração da promoção,
em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º,
comprovada pela assinatura de recibo de entrega da premiação.
4.6 Os prêmios distribuídos serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o
participante contemplado.
4.7 Na forma do art. 70, inc. 1º, letra “b” da Lei 11.196/05, a BIG FESTA providenciará o
recolhimento de 20% (vinte por cento) de IRF sobre o valor da premiação, até o 3º (terceiro) dia útil
subsequente ao fato gerador.
4.8 Caso os prêmios ganhos não sejam reclamados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a
partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular.
4.9 Em caso de caducidade, referida no item anterior, o valor correspondente da premiação será
recolhido pela BIG FESTA ao Tesouro Nacional, como Renda da União, no prazo subsequente de
10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 O regulamento completo estará disponível de forma impressa nas lojas participantes da
promoção.
5.2 O participante contemplado concorda, desde já, na utilização de seu direito de nome, imagem e
som de voz para divulgação do concurso, pelo período de até 01 (um) ano após a data da apuração,
sem que isso traga qualquer tipo de ônus para a BIG FESTA.
5.3 Eventuais dúvidas e controvérsias em relação à presente PROMOÇÃO e seu Regulamento
deverão preliminarmente ser dirimidas com a BIG FESTA, por meio de suas formas de contato, e,
posteriormente, submetidas à CEPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos
órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
5.4 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do participante para dirimir eventuais questões
referentes ao Regulamento da presente promoção.
5.5 Certificado de Autorização Caixa nº. 6-1200/2013 – Distribuição Gratuita.