Controladoria Municipal Secretaria Municipal de Administração

Transcrição

Controladoria Municipal Secretaria Municipal de Administração
Diário Oficial de Contagem-Ano 25 Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
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Controladoria
Municipal
Portaria CGM nº 002, de 18 de fevereiro de 2016.
Delega competência para ordenar despesas no âmbito da Controladoria-Geral do Município.
O Controlador-Geral do Município, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 01, de 11/06/2005, Lei Complementar nº 142, de 11/06/2005, o Decreto
n° 089, de 29/05/2013, e o Decreto nº 029, de 18/03/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Diretor Técnico Administrativo e Financeiro para ordenar as despesas do exercício de 2016, no âmbito da Controladoria-Geral do Município, nos termos do art. 8º do Decreto nº 029, de 18/03/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 18 de Fevereiro de 2016.
Vanderlei Daniel da Silva
Controlador-Geral do Município
Secretaria Municipal
de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM – EXTRATOS – 18/02/2016
1. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 015/2016/SRP PAC. 038/2015 PP. 010/2015 ATA 036/2015
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
CONTRATADA: ESTRUTURAS BH LTDA - ME
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURAS – ITEM 07 DA ATA.
VALOR GLOBAL: R$ 2.108,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1061.04.131.0066.2358 – 33903999 - 010000
ASSINADO/VIGÊNCIA: 04/02/2016/ ATÉ 29/02/2016
2. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 014/2014/SRP PAC. 003/2013 INEX. 002/2013
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATADA: CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DE BELO HORIZONTE – TRANSFÁCIL
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES
VALOR GLOBAL: R$ 16.440,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEAD: 1071.04.122.0045.2053 – 33903956 – 010000; SEDUC: 1121.12.122.0045.2053 – 33903956 – 010100 / 1121.12.361.0045.2054 –
33903956 – 010100 / 1121.12.365.0045.2055 – 33903956 – 010100; SAÚDE/FMS: 1131.10.122.0045.2244 – 33903956 - 010200
ASSINADO/VIGÊNCIA: 29/01/2016/ DE 30/01/2016 ATÉ 29/01/2017
3. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 225/2014 - LOCAÇÃO PAC. 134/2014 DL. 037/2014
LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LOCADORES: DANIELA CRISTINA GOMES PARAGUAIA / MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS / TIAGO GERALDO CAMPOS PARAGUAI / GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS PARAGUAI
OBJETO: REDUÇÃO DO VALOR CONTRATADO E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES
VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1031.04.122.001.2005 – 33903614 - 010000
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
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ASSINADO/VIGÊNCIA: 01/10/2015/ DE 01/10/2015 ATÉ 30/09/2016
4. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 011/2016/SRP PAC. 129/2015 PP. 027/2015 ATA 067/2015
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO
CONTRATADA: FRIOLI FRIGORÍFICO OLIVEIRA LTDA
OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE CARNE - ITENS 04 E 07 DA ATA, DESTINADO AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR
VALOR GLOBAL: R$ 283.398,96
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1121.12.365.0023.2204 – 33903007 – 214403 / 1121.12.365.0023.2205 – 33903007 – 214405 / 1221.12.361. 0023.2206 – 33903007 –
214401 / 1121.12.366.0023.2208 – 33903007 - 214444
ASSINADO/VIGÊNCIA: 07/01/2016/ ATÉ 31/12/2016
Contagem, 19 de fevereiro de 2016.
MODALIDADE: Concorrência Nº 010/2015
PA: 078/2015
TIPO: Menor Preço
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia, pelo regime de empreitada por preços unitários, para execução das obras de implantação do LOTE 02 do Programa
Pró Transporte, composto pelo Terminal Petrolândia posicionado às margens da Via Urbana Leste-Oeste na altura do Viaduto Renato Azeredo, Bairro Petrolândia, Contagem/MG.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade –1151. 15.451.0039.1067 – 449051.01; Fonte: 419003.
DESPACHO:
Exmo. Sr. Secretário,
A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no artigo 43 e seguintes da
Lei 8.666/93.
Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame
a empresa CONSÓRCIO PRÓ-TRANSPORTE CONTAGEM 2, CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS CONATA ENGENHARIA LTDA. E INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.,
com o valor de R$ 18.500.131,90 (dezoito milhões, quinhentos mil, cento e trinta e um reais e noventa centavos), ser efetivada, bem como a adjudicação do objeto
para posterior contratação.
JÁDER LUÍS SALES JÚNIOR
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DESPACHO:
Homologo o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e adjudico o objeto a empresa CONSÓRCIO PRÓ-TRANSPORTE CONTAGEM 2, CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS CONATA ENGENHARIA LTDA. E INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., para posterior contratação.
Contagem, 19 de fevereiro de 2016.
RAFAEL SILVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.230
O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre
a Organização da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC; EXONERA, dos respectivos cargos de provimento em comissão, os servidores
abaixo relacionados, lotados na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, conforme descrito:
NOME
CARGO
NÍVEL
CPC
A PARTIR DE
EDUARDO RODRIGUES BRAGANÇA
Coordenador de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
III
51
21/01/2016
PAULA IUANA PAPPACHRISTODODO
Coordenador de Apoio Diagnóstico e Terapêutico
III
50
31/01/2016
JOAO PAULO DAMASO BARBARA RODRIGUES
Chefe de Unidade de Suprimentos
II
138
02/02/2016
Diário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares
Projeto editorial e produção:
Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême
Ramos e Vanessa Trotta
Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês
Guerra
Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Inês Guerra - Matricula: 1118451
ASSINATURA DIGITAL
INES
GUERRA:
4653330
3600
Digitally signed by INES
GUERRA:46533303600
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM
BRANCO), ou=Autenticado
por PRODEMGE, cn=INES
GUERRA:46533303600
Date: 2016.02.19 17:21:47
-02'00'
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de janeiro de 2016.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.317
O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre
a Organização da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC; EXONERA, dos respectivos cargos de provimento em comissão, os servidores
abaixo relacionados, lotados na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, conforme descrito:
NOME
CARGO
NÍVEL
CPC
A PARTIR DE
CINEZIO ROSSI VIEIRA
Encarregado
161
I
08/01/2016
ISABELA SILVA LOPES
Supervisora Administrativa
217
IA
18/01/2016
SUELY XAVIER LIMA
Coordenadora de Valorização Funcional
195
III
01/02/2016
LAIANA CRISTINA COSTA SANTOS
Chefe de Unidade – CCE Ressaca
115
II
01/02/2016
30
VI
05/02/2016
HUMBERTO CARDOSO DE BARROS
Diretor de Tecnologia de Informática e Comunicação
Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de fevereiro de 2016.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.318
O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a
Organização da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC; RESOLVE:
Art.1º EXONERAR, a partir 16 de fevereiro de 2016, todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC.
Art.2º NOMEAR, a partir de 16 de fevereiro de 2016, os servidores abaixo relacionados, para os respectivos cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação de
Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC:
NOME
CARGO
NÍVEL
CPC
JOSE GERALDO ALVES
ASSISTENTE I
I
01
ANNA KAROLINE MOTA DE ALMEIDA
ASSISTENTE I
I
02
JHON DOUGRAS RESENDE
ASSISTENTE I
I
03
ROSILANE DOS SANTOS E SANTOS
ASSISTENTE I
I
04
ROSANA APARECIDA QUEIROZ MATTOS DE FREITAS
ASSISTENTE I
I
05
GLAUCIA VANESSA DE MOURA
ASSISTENTE II
II
06
RENATO VILAÇA SOARES
ASSISTENTE II
II
07
JONATHAS ALVIM
ASSISTENTE III
III
08
NOME
CARGO
NÍVEL
CPC
TAYNARA RAISSA SILVA ALVES
ASSISTENTE III
III
9
ROSELY NAZARÉ ROCHA DE ASSIS
ASSISTENTE III
III
10
SAMANTA MARQUES MORAIS
ASSISTENTE III
III
11
HENRIQUE VAZ DE ABREU
ASSESSOR DE GESTAO I
IV
16
LENI XAVIER PEREIRA
ASSESSOR DE GESTAO I
IV
17
VALDECI SANTOS LEÃO
CHEFE DE DIVISAO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
V
18
OLDEMAR ANELIO MAGALHAES
CHEFE DE DIVISAO DE MANUTENÇAO DE VEICULOS
V
19
JANAINA ANDRADE TEIXEIRA
CHEFE DE DIVISAO DE COMPRAS
V
20
GABRIELLE CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA
CHEFE DE DIVISAO DO ALMOXARIFADO CENTRAL
V
22
RENATA FERNANDES VICTOR DE SOUZA
CHEFE DE DIVISAO DE PATRIMONIO
V
23
ARYENNE MARTINS SOARES DE OLIVEIRA
CHEFE DE DIVISAO DE PREVENÇÃO, DIAGNOSTICO E
ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL
V
24
CLEUBER CRESCENCIO DA CUNHA
CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO
V
25
SHIRLEY RODRIGUES DE SOUZA LEAL
CHEFE DE DIVISAO DE ENDEMIAS
V
26
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uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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VIRGINIA SEIXAS SANTANA
CHEFE DE DIVISAO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ)
V
27
LUCIANO MAGALHAES DE OLIVEIRA FILHO
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - NOVO ELDORADO
V
28
FÁTIMA ELIZA MENDES RIBEIRO
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - CASF / NASF RESSACA
V
29
MARCOS ARAUJO DE SOUZA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - MONTE CASTELO / SESC
LACES
V
30
HERICA PATRICIA DE ALBUQUERQUE ANDRADE
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - ESTRELA D’ALVA
V
31
VANIA BRAGA NOGUEIRA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - JOAQUIM MURTINHO
V
32
ALEMAR WALACE DA SILVA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - CSU AMAZONAS
V
33
ANA PAULA COELHO SILVA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - FLAMENGO
V
34
ANA PAULA LOPES PEREIRA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - CENTRO (CAD)
V
35
CAMILA DE RESENDE SARAIVA ROCHA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - PRAIA
V
36
DAISLENE DE OLIVEIRA MACHADO
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - AMAZONAS I
V
37
ELAINE FABIANE SODRE DE SOUZA ROCHA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - CAIC LAGUNA
V
38
FRANCIELLE CRISTIANE NARCISO COELHO
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - COLORADO
V
39
GERSON GUEDES DE CARVALHO
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - VILA SÃO PAULO
V
40
GILSON FELIX DA SILVA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - PARQUE SÃO JOÃO
V
41
NOME
CARGO
NÍVEL
CPC
GIRLEIA FIGUEIREDO DE SOUZA BARBOSA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - NACIONAL
V
42
GRASIELA TEIXEIRA CAMPOS
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - CAMPO ALTO
V
43
HERNANE EDUARDO DE ASSIS
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - UNIDADE XV
V
44
MADALENA SOFIA DOS REIS FARIA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - BERNARDO MONTEIRO
V
45
WALISSON DE SOUZA AMIN
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - RIACHO
V
46
MARIA APARECIDA DINIZ
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - VILA PEROLA
V
47
MARIA CRISTINA CARISIO
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - AGUA BRANCA
V
48
MATILDE FERREIRA DA SILVA NETA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - INDUSTRIAL
V
49
PATRICIA MARA NASCIMENTO DOS SANTOS
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - JARDIM BANDEIRANTES V
50
ROSANGELA FERREIRA DE ARAUJO
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - JARDIM ELDORADO
V
51
SHEILA DAS GRAÇAS ALMEIDA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - JARDIM INDUSTRIAL
V
52
SILVANIA MERCEDES RODRIGUES
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - PARQUE TURISTA
V
53
VANDA AUXILIADORA DA COSTA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - VILA DINIZ
V
54
WAGNER MACIEL SILVA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - AMENDOEIRAS
V
55
CRISTINA AMOROSO DAMIANI DE PAULA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - CSU ELDORADO
V
56
JOAO DE ALMEIDA PINTO
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - CEO
V
57
ELAINE CRISTINA DA SILVA MADEIRA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - MARIA DA CONCEIÇÃO
V
58
ANDREZA SOARES PEREIRA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE - CASF / NASF PETROLANDIA
V
59
ELAINE APARECIDA FONSECA
CHEFE DE UNIDADE DE SAUDE
V
60
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA
ASSESSOR DE GESTAO II (ENGENHARIA)
VI
68
CATIA SILENE ALVES DA SILVA
ASSESSOR DE GESTAO II - SAS (COORDENAÇAO DOS
CASF/NASF)
VI
69
DIOMARA DAS MERCES DAMASO TEIXEIRA DE ALMEIDA
DIRETORA DE CONTROLE E PARTICIPAÇAO SOCIAL
VI
70
MAYARA SHIGUEKI ROSSI
DIRETORA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLITICAS, PROGRAMAS E PROJETOS
VI
72
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
GUILHERME KATSUHIKO MOTAI
DIRETOR DE ASSUNTOS JURIDICOS
VI
74
ANGELO AUGUSTO DE SOUZA LIMA
DIRETOR DE MANUTENÇÃO
VI
75
ARCELI CHAVES
DIRETOR DE SERVIÇOS
VI
76
SUZY DO CARMO VIEIRA
DIRETORA DE TRANSPORTE
VI
77
RONALDO EUSTAQUIO DA ROCHA JUNIOR
DIRETOR DE LOGISTICA
VI
81
ANA PAULA COSTA MAIA
DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL - CAPS
I
VI
84
FLAVIA ARAUJO DUTRA
DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL - CAPS
AD
VI
85
NOME
CARGO
CPC
RENATO JOSE DE AVILA
DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL - CAPS
ELDORADO
VI
86
FERNANDA MARGARETH DA COSTA ROCHA
DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL - CAPS
SEDE
VI
87
ALISSON VIEIRA SOUZA
DIRETOR DE APOIO, DIAGNOSTICO E LABORATORIO
VI
88
CLAUDIA MARA BRACCINI
DIRETOR DE POLITICA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
VI
89
MICHELLE VIEIRA PEREIRA
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE CONSULTAS
ESPECIALIZADAS IRIA DINIZ
VI
90
LUCIANA GRAZIELLE DE ARAUJO
DIRETOR DO CENTRO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS
CONFRADE GERALDO COTUTA
VI
91
GEANE RODRIGUES DA CRUZ
DIRETOR ESPECIALIZADO EM DST/AIDS
VI
94
GERSON PACHECO PINHO
DIRETOR DE APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
VI
95
MARIA REGINA GREGGIO
DIRETOR DO CENTRO REGIONAL DE REFERENCIA EM
SAÚDE DO TRABALHADOR
VI
96
VALERIA APARECIDA DA SILVA
DIRETOR DE IMUNIZAÇÃO
VI
97
NATHALIA GONÇALVES DE SOUSA LIMA
DIRETOR DE VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL
VI
98
RENATA SILVEIRA DE MENEZES
DIRETOR DE CONTROLE E PAGAMENTO DE PESSOAL
VI
100
KARINA APARECIDA RODRIGUES
DIRETOR DE REGISTRO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL
VI
101
GRAZIELLE FERNANDA DA SILVA CARVALHO
DIRETOR TECNICO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
VI
104
ALOISIO NORBERTO DE JESUS JUNIOR
DIRETOR DE FATURAMENTO
VI
105
ED WILSON RODRIGUES VIEIRA
DIRETOR DE SUPERVISAO DE SERVIÇOS
VI
106
TIAGO ANTONIO DE ALMEIDA
DIRETOR DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL
VI
107
LUCIENE DORNELAS ROCHA GOMES
DIRETOR DE REGULAÇÃO DE LEITOS
VI
108
CYNTHIA GRAZIELA R DOS SANTOS
DIRETOR TECNICO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
VI
109
VERCELLI EUZEBIA DE ANDRADE
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UPA PETROLANDIA
VI
110
LILIAN GOMES COSTA
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UPA RESSACA
VI
111
GILMAR DA SILVA XAVIER
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UPA SEDE
VI
112
CYNTHIA MONTERIRO DOS REIS
DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UPA VARGEM DAS FLORES VI
113
ANDREZA MARCHESANI RODRIGUES
DIRETOR TECNICO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
VI
115
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA BELMIRO
DIRETORIA DE AMBULATORIO E SERVIÇOS DE APOIO E
DIAGNOSTICO TERAPEUTICO - COMPLEXO HOSPITALAR
VI
116
PATRICIA ESTEVES ALCANTARA GOMES
DIRETORIA DE FATURAMENTO - COMPLEXO HOSPITALAR VI
117
ENIO AUGUSTO MACHADO
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA, MANUTENÇAO E PATRIMONIO - COMPLEXO HOSPITALAR
VI
118
JANAINA PINHEIRO MAIA
DIRETORIA DE RISCO E QUALIDADE - COMPLEXO HOSPITALAR
VI
119
ISABEL CRISTINA DE SOUZA
DIRETORIA DE SERVIÇOS GERAIS - COMPLEXO HOSPITALAR
VI
120
NÍVEL
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Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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NOME
CARGO
NÍVEL
CPC
DANIELA BEATRIZ DORIA CARVALHO
DIRETORIA DE SUPRIMENTOS - COMPLEXO HOSPITALAR
VI
122
FREDERICO VITOR TEIXEIRA
DIRETORIA DA PEDIATRIA E CTI PEDIATRICO - CMI
VI
123
JANETE APARECIDA JUSTINO SORIYA
DIRETOR DO ALOJAMENTO CONJUNTO - CMI
VI
124
DAIANE SANTIAGO DE MELO NOGUEIRA
DIRETORIA DO CANGURU, DA UNIDADE DE CUIDADOS
INTERMEDIARIOS E CTI NEONATAL - CMI
VI
125
PATRICIA SARAIVA HALLAIS FRANCA RESENDE
DIRETOR DO PRONTO ATENDIMENTO E BLOCO OBSTETRICO - CMI
VI
126
SUELLEN MARCELA MONÇAO SILVA DE MATOS
DIRETOR DE CLINICA MEDICA E CIRURGICA - HMC
VI
127
ANDREZA PERPETUA DE FREITAS MARTINS
DIRETOR DO BLOCO CIRURGICO - HMC
VI
128
ANA PAULA MARQUES PEREIRA
DIRETOR DO CTI – HMC
VI
129
DANIELA NUNES PINHEIRO
DIRETOR DO PRONTO SOCORRO – HMC
VI
130
CAROLINA SILVA MARTINS
ASSESSOR DE GESTÃO DISTRITAL (Eldorado)
VII
131
ERIKA CONCEIÇAO SOARES
ASSESSOR DE GESTÃO DISTRITAL (Industrial)
VII
132
POLYANE NAYARA GONÇALVES SANTOS
ASSESSOR DE GESTÃO DISTRITAL (Nacional)
VII
133
CRISTIANE TEREZA BARRETO NOGUEIRA
ASSESSOR DE GESTÃO DISTRITAL (Petrolândia)
VII
134
ANGELA LEMOS CRUZ
ASSESSOR DE GESTÃO DISTRITAL (Ressaca)
VII
135
ANA PAULA ASSIS DE CAMARGO BARBOSA
ASSESSOR DE GESTÃO DISTRITAL (Sede)
VII
137
KETELEN KYSLA PEREIRA
ASSESSOR DE GESTÃO DISTRITAL (Vargem das Flores)
VII
138
ADAO PEREIRA DA FONSECA JUNIOR
ASSESSOR DE GESTAO III - DEPTO ADMINISTRATIVO
VII
139
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ASSESSOR DE GESTAO III - DISTRITO INDUSTRIAL
VII
140
CLEISIANE DORNELAS SANTIAGO
ASSESSOR DE GESTAO III
VII
141
RENATA GOMES DE PAULA
ASSESSOR DE GESTAO III
VII
142
ERIKA CORREA DE MOURA SILVA
ASSESSOR DE GESTAO III
VII
143
JANAINA ANDRADE DOS SANTOS
OUVIDORA DO SUS
VII
144
RENATA TERRA MESQUITA MAZZONI
DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE
INTERNO DO SUS
VIII
145
ANDRE EUSTAQUIO FERNANDES
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
VIII
147
ANDERSON FERNANDES MATOS
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
E FINANÇAS
VIII
148
FABRICIO HENRIQUE MARTINS
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE
RECURSOS LOGISTICOS DA SAUDE
VIII
149
ADRIANO DE SOUSA GONÇALVES
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SAUDE MENTAL VIII
151
ANDREIA DEVISLANNE RIBEIRO
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE
ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD)
VIII
152
NOME
CARGO
NÍVEL
CPC
CLÁUDIA MÁRCIA PESSOA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DO CENTRO DE
CONSULTAS ESPECIALIZADAS IRIA DINIZ
VIII
153
ADONIAS DE PAULA RODRIGUES
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA
SANITARIA
VIII
154
DESIGNAR PARA RESPONDER PELO CARGO - CLECILENE
GOMES DE CARVALHO
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL
VIII
155
LUDMILA MARIA R. DINIZ ALVARENGA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
VIII
156
YARA ARIANA MELO SANTIAGO
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E
AVALIAÇÃO
VIII
157
APARECIDA ROBERTO SANTANA (Cedida)
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DO COMPLEXO
REGULADOR
VIII
158
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
GABRIELLA MENDES DUARTE
DIRETOR GERAL DA UPA PETROLÂNDIA
VIII
159
BETANIA CLAUDIANO DE OLIVEIRA
DIRETOR GERAL DA UPA RESSACA
VIII
160
ADRIANA SOUZA DUARTE
DIRETOR GERAL DA UPA SEDE
VIII
161
FLAVIO LUIZ DOS SANTOS
DIRETOR GERAL DA UPA VARGEM DAS FLORES
VIII
162
DIONIZIO LOPES DA SILVA FILHO
DIRETOR GERAL DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL
DE URGÊNCIA - SAMU
VIII
163
RICARDA MARIA FRANÇA BARBOSA DOS SANTOS
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM
- CMI
VIII
165
DIRCILENE MICHELE S. GUIMARAES
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM
- HMC
VIII
166
MARIA APARECIDA RODRIGUES DA ROCHA
GESTOR I
VIII
167
LUANA ADRIANA DA SILVA TORRES
ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
IX
169
RAFAEL LUIS DOS ANJOS
ASSESSOR JURÍDICO
IX
171
CLECILENE GOMES DE CARVALHO
ASSESSOR DE GESTÃO DO PLANTAO EMERGENCIAL
IX
173
VALERIA VIVIANE DA SILVA
ASSESSOR DE URGENCIA E EMERGENCIA
IX
174
DILEIDE APARECIDA VIEGAS DA SILVA
DIRETOR DO DISTRITO SANITARIO ELDORADO
IX
175
CLAUDIA DE CARVALHO RABELLO
DIRETOR DO DISTRITO SANITARIO INDUSTRIAL
IX
176
LISANDRA GOMES RIBEIRO
DISTRITO DO DISTRITO SANITARIO NACIONAL
IX
177
GREICE KELLY SOCORRO DE OLIVEIRA
DIRETOR DO DISTRITO SANITARIO PETROLÂNDIA
IX
178
ROSANGELA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA
DIRETOR DO DISTRITO SANITARIO RESSACA
IX
179
LETICIA FELIX FAUSTINO MAMED
DIRETOR DO DISTRITO SANITARIO SEDE
IX
181
CLEIDE SOARES BRITO
DIRETOR DO DISTRITIO SANITARIO VARGEM DAS FLORES IX
182
TERCIO DE SALES MORAES
GESTOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IX
187
NOME
CARGO
NÍVEL
CPC
DULCINEIA CORDEIRO CARVALHO
GESTOR DO CENTRO MATERNO INFANTIL
IX
188
MARIA ELIANA CARDOSO SOARES
GESTOR DO HOSPITAL MUNICIPAL
IX
189
DANIEL CASTRO SILVA
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
X
190
RUBENS MACEDO GOMES
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
X
191
ALEXANDRE LUZ MARTINS
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DO TRABALHO E DA
EDUCAÇÃO NA SAÚDE
X
192
SIMONE SOUZA QUEIROZ DE CARVALHO
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO
X
193
MAC DOWELL DE ARAÚJO
SUPERINTENDENTE DE URGÊNCIA E EMERGENCIA
X
194
X
195
RICARDO AUGUSTO MALTA LEROY
SUPERITENDENTE DO COMPLEXO HOSPITALAR
Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de fevereiro de 2016.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.322
O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:
Art.1º EXONERAR dos respectivos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 2016:
Servidor
Cargo
Nível
CPC
Lotação
WELLINGTON SOARES MARTINS
Assessor IV
VII
670
SEDECON
GERALDINA LINO DA FRAGA
Assessor IV
VII
663
SMDS
LINCOLN FERREIRA DA SILVA
Diretor de Produção e Abastecimento VI
494
SMDS
Art.2º NOMEAR para os respectivos cargos de provimento em comissão, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Servidor
Cargo
Nível
CPC
Lotação
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
GERALDINA LINO DA FRAGA
Assessor IV
VII
670
SEDECON
MARIA APARECIDA DE SOUZA ABDALA
Assessor IV
VII
663
SMDS
494
SMDS
ANGELA BEATRIZ BOZI LIMA
Diretor de Produção e Abastecimento VI
Art.3º No tocante ao disposto nos Artigos 1º e 2º, deste Ato Administrativo, entende-se como:
I – SEDECON: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
II – SMDS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de fevereiro de 2016.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
AMARILDO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Página 8 de 95
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.331
O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando disposto na Lei Complementar nº 138, de 04 de julho de 2012; considerando ainda o
Artigo 32 da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, do cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro, Nível III, CPC-10, lotado na
Fundação Cultural do Município de Contagem - FUNDAC, entidade que compõe a Administração Indireta de Contagem, o Servidor GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA
COSTA, a partir de 04 de janeiro de 2016.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de fevereiro de 2016.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.333
O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; NOMEIA para os respectivos cargos de provimento em comissão, a partir de 16 de fevereiro de 2016, lotados na
Secretaria Municipal de Saúde, os servidores abaixo relacionados:
Servidor
Cargo
Nível
CPC
IEDA DE FIGUEIREDO FIEL
Assistente I
I
102
FLAVIO ROBERTO DE O. HORTA
Diretor de Epidemiologia
VI
527
LEONARDO APARECIDO DE CARVALHO
Diretor Financeiro e Contábil
VI
526
VI
528
LUIS GODOFREDO CHAVES
Diretor de Vigilância Sanitária
Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de fevereiro de 2016.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
AMARILDO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.335
O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; REVOGA, a partir de 16 de fevereiro de 2016, o Ato Administrativo nº 15.551, datado de 31 de agosto
de 2014, que designa o Servidor ADONIAS DE PAULA RODRIGUES, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Vigilância
Sanitária, Nível VI, CPC-528, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de fevereiro de 2016.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
AMARILDO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.336
O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de ­­­29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; DESIGNA para responder, cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Zoonoses, Nível
VI, CPC-529, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o Servidor ALAN VASCONCELOS DE SOUZA BANDEIRA, a partir de 1º (primeiro) de novembro de 2015.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de fevereiro de 2016.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
AMARILDO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.338
O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas especialmente, Inciso II do Artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Contagem; e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 151, de 28 de agosto de 2013; EXONERA, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Varrição, Capina e Serviços
Especiais, Nível V, CPC-32, a Servidora DIOMARA DAS MERCES DAMASO TEIXEIRA DE ALMEIDA, lotada na Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem
– ConParq, entidade que compõe a Administração Indireta do Município de Contagem, a partir de 16 de fevereiro de 2016.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de fevereiro de 2016.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 9 de 95
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
PREFEITURA DE CONTAGEM/MG – AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2016 – PA Nº. 004/2016 – NOVA DATA - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
CIVIL, HIDRÁULICA E ELÉTRICA, marcado para às 09h00min do dia 02/03/2016.
A Prefeitura de Contagem/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, conforme acima. O edital poderá ser obtido através do
site www.contagem.mg.gov.br , e/ou na sala da Comissão de Licitações, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de
08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos.
Informações: (31)3356.6658. Contagem, 19/02/2016 – Equipe de Pregões.
PREFEITURA DE CONTAGEM/MG – AVISO DE LICITAÇÕES
1) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 044/2015 – PROCESSO Nº. 193/2015 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPRESSÃO GRÁFICA DE 5000 CARTILHAS, marcado para às
09h00min do dia 07/03/2016;
2) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 047/2015 – PROCESSO Nº. 206/2015 – AQUISIÇÃO DE TV LED 31 POLEGADAS, marcado para às 09h00min do dia 04/03/2016.
A Prefeitura de Contagem/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, conforme acima. O edital poderá ser obtido através dos
sites www.contagem.mg.gov.br/licitacao, www.comprasnet.gov.br e/ou na sala da Comissão de Licitações, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves,
Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para
gravação magnética sem custos. Informações: (31) 3356.6658. Contagem, 19/02/2016 - Equipe de Pregões.
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
CONCORRÊNCIA Nº. 019/2015 - PROCESSO N°. 127/2015 - EDITAL Nº. 083/2015
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO, INCLUINDO SERVIÇOS COMPLEMENTARES, DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE CONTAGEM, LOCALIZADO NA AV. HELENA DE VASCONCELOS COSTA, 201,
BAIRRO PEROBAS, COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, VEÍCULOS E MÃO DE OBRA.
RECORRENTE: NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
RECORRIDA: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO– SEAD DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG.
I – Das preliminares
RECURSO ADMINISTRATIVO interposto tempestivamente através de seu representante legal, pela licitante NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., devidamente qualificado
na peça inicial, CONTRA a decisão da Comissão Permanente de Licitações na classificação das licitantes ENGELIFE CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E COLETA LTDA – EPP e
GREEN AMBIENTAL EIRELLI – EPP, na Ata de Julgamento dos envelopes “Propostas de Preços”, com fundamento na Lei Nº 8.666/93.
II - Das Formalidades Legais
Que, cumpridas as formalidades legais, registra-se que todas as demais licitantes foram cientificadas da interposição e trâmite do presente RECURSO ADMINISTRATIVO
conforme comprovam os documentos acostados ao Processo de Licitação em epigrafe, sendo que não foram apresentadas impugnações como facultado às demais
licitantes.
III - Das Alegações da RECORRENTE e da Análise.
A Recorrente solicita o conhecimento e provimento de seu recurso administrativo, com a reforma da decisão contida na Ata, com a desclassificação das propostas de
preços das citadas licitantes.
A Comissão Permanente de Licitações encaminhou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOBS para análise, sendo que a mesma se posiciona em
Relatório anexado ao Processo, na forma abaixo:
“Sr. Presidente,
Tendo em vista recurso administrativo interposto tempestivamente pela licitante NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. concernente ao procedimento licitatório supra, e que
o mesmo não foi objeto de impugnação pelas demais licitantes, como facultado.
A Recorrente solicita o conhecimento e provimento de seu recurso administrativo, solicitando a reforma da decisão da classificação das licitantes ENGELIFE CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E COLETA LTDA – EPP e GREEN AMBIENTAL EIRELLI – EPP, com fundamento na Lei Nº 8.666/93.
O Setor Técnico da SEMOBS posiciona-se na forma abaixo com relação ao Recurso:
“I - Da proposta da Engelife Construções Transportes e Coleta LTDA – EPP
Conforme Edital em questão e art. 48 da lei 8.666/93:
- Serão desclassificadas as licitantes com valor global superior ao limite estabelecido.
- Manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por
cento) do menor dos seguintes valores:
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela administração, ou
b) valor orçado pela administração.
O valor global apresentado pela licitante Engelife está dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo Edital, lembrando que esses limites mínimos se referem somente
aos valores totais das propostas de preços e não se referem aos preços unitários. A Ata de Julgamento – Propostas de Preços, pag. 3530 do processo supra, apresenta
os valores calculados mínimos previsto na lei e no Edital.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Apesar de os preços unitários da vencedora estarem abaixo das demais licitantes em alguns itens, não há respaldo legal para desclassificação da vencedora.
Com relação aos valores unitários, esses não devem ser superiores aos valores de referência apresentados no Edital dessa concorrência. Contudo, para todos os licitantes foi utilizada a mesma metodologia de julgamento e análise da proposta de preços que consiste basicamente em:
1) Retificação dos valores de BDI.
2) Correção dos erros de cálculo nas propostas de preços e nas composições de preços unitários.
3) Cálculo dos valores unitários com BDI retificado e erros de cálculo corrigidos.
Essas correções não implicam em desclassificação das Licitantes, conforme Acórdão nº.2622/2013 do TCU. Constatamos que os preços unitários da licitante Engelife,
após as retificações dos erros de arredondamento nas composições de preços unitários, estão dentro dos limites apresentados no Edital.
II - Da proposta da Green Ambiental Eireli - EPP
A alegação de que nos itens das CPUs 1.1.7 e 1.1.8 (Motoniveladora), foi utilizado na composição de hora produtiva e hora improdutiva o “operador de retroescavadeira”, mas o modelo do edital apresenta na hora produtiva e hora improdutiva o “operador de motoniveladora” procede, porém esse é um erro formal e não influencia
no preço unitário já que se configura somente em erro de descrição. Esta desconformidade não tem respaldo na lei e nem no Edital para desclassificação da licitante
supra.
A alegação de que nos itens das CPUs 1.1.9 e 1.1.10 (Rolo compactador vibratório), foi utilizado na composição de hora improdutiva o “operador de retroescavadeira”,
mas o modelo do edital apresenta na hora improdutiva de o “operador de rolo compactador” procede, porém esse é um erro formal e não influencia no preço unitário
já que se configura somente em erro de descrição. Esta desconformidade não tem respaldo na lei e nem no Edital para desclassificação da licitante supra.
A alegação de que nos itens das CPUs 1.2.1 e 1.2.2 (Caminhão basculante), foi utilizado na composição de hora improdutiva o “operador de retroescavadeira”, mas o
modelo do edital apresenta na hora improdutiva de “motorista de caminhão” procede, porém esse é um erro formal e não influencia no preço unitário já que se configura somente em erro de descrição. Esta desconformidade não tem respaldo na lei e nem no Edital para desclassificação da licitante supra.
A alegação de que nos itens das CPUs 1.2.5 e 1.2.6 (Caminhão pipa-tanque), foi utilizado na composição de hora improdutiva o “operador de retroescavadeira” mas o
modelo do edital apresenta na hora improdutiva de “motorista de caminhão”, procede, porém esse é um erro formal e não influencia no preço unitário já que se configura somente em erro de descrição. Esta desconformidade não tem respaldo na lei e nem no Edital para desclassificação da licitante supra.
Os itens 2.1 ao 2.13 foram apresentados pela licitante em questão conforme modelo apresentado no Edital, portanto o nível de detalhamento exigido foi atendido não
configurando desconformidade.
Os itens 4.1 ao 4.11 foram apresentados pela licitante supra conforme modelo apresentado no Edital, portanto o nível de detalhamento exigido foi atendido não configurando desconformidade. ”
Pelo exposto, a SEMOBS conhece do Recurso da licitante NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., mas considera o mesmo desprovido de qualquer fundamentação, mantendo-se toda a classificação detalhada no Relatório de Análise das Propostas de Preços anteriormente encaminhado. ”
IV - Da Decisão
Isto posto, sem nada mais a evocar, conhecemos do Recurso Administrativo impetrado pela licitante NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., negando provimento ao mesmo,
decidindo pela manutenção da decisão proferida na Ata de Julgamento dos envelopes Propostas de Preços, considerando a licitante ENGELIFE CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E COLETA LTDA – EPP, vencedora do certame com o menor valor global retificado de R$ 7.068.151,16 (sete milhões, sessenta e oito mil, cento e cinquenta a um
reais e dezesseis centavos).
Contagem, 17 de fevereiro de 2016.
Jáder Luís Sales Júnior
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Márcia Mendes Siqueira
Comissão Permanente de Licitações
Arcione Felix Capucho
Comissão Permanente de Licitações
Maria Marta de Oliveira Soares
Comissão Permanente de Licitações
DECISÃO
CONCORRÊNCIA Nº. 019/2015 - PROCESSO N°. 127/2015 - EDITAL Nº. 083/2015
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO, INCLUINDO SERVIÇOS COMPLEMENTARES, DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE CONTAGEM, LOCALIZADO NA AV. HELENA DE VASCONCELOS COSTA, 201,
BAIRRO PEROBAS, COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, VEÍCULOS E MÃO DE OBRA.
RECORRENTE: NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
RECORRIDA: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO– SEAD DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG.
De acordo com o § 4° do art. 109 da Lei Nº 8.666/93 e com base na análise efetuada pela Comissão Permanente de Licitações, conheço do Recurso Administrativo
impetrado pela licitante NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., ratifico a decisão, negando provimento ao mesmo, decidindo pela manutenção da decisão proferida na Ata
de Julgamento dos envelopes Proposta de Preços, considerando a licitante ENGELIFE CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E COLETA LTDA – EPP, vencedora do certame com o
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 11 de 95
menor valor global retificado de R$ 7.068.151,16 (sete milhões, sessenta e oito mil, cento e cinquenta a um reais e dezesseis centavos).
Contagem, 18 de fevereiro de 2016.
________________________________
Rafael Silveira
Secretário Municipal Adjunto de Administração
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
CONCORRÊNCIA Nº. 019/2015 - PROCESSO N°. 127/2015 - EDITAL Nº. 083/2015
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO, INCLUINDO SERVIÇOS COMPLEMENTARES, DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE CONTAGEM, LOCALIZADO NA AV. HELENA DE VASCONCELOS COSTA, 201,
BAIRRO PEROBAS, COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, VEÍCULOS E MÃO DE OBRA.
RECORRENTE: TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP
RECORRIDA: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO– SEAD DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG.
I – Das preliminares
RECURSO ADMINISTRATIVO interposto tempestivamente através de seu representante legal, pela licitante TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP, devidamente
qualificado na peça inicial, CONTRA a decisão da Comissão Permanente de Licitações na classificação das licitantes contida na Ata de Julgamento dos envelopes “Propostas de Preços”, com fundamento na Lei Nº 8.666/93.
II - Das Formalidades Legais
Que, cumpridas as formalidades legais, registra-se que todas as demais licitantes foram cientificadas da interposição e trâmite do presente RECURSO ADMINISTRATIVO
conforme comprovam os documentos acostados ao Processo de Licitação em epigrafe, sendo que a licitante NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. apresentou de forma
tempestiva impugnação à peça recursal,
III - Das Alegações da RECORRENTE, da Impugnação e da Análise.
A Recorrente solicita o conhecimento e provimento de seu recurso administrativo, com a decisão de anulação do julgamento, classificando-a e desclassificando a licitante NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Pede ainda a Recorrente que, acaso, não a classifique, sejam consideradas desclassificadas as licitantes ENGELIFE CONSTRUÇÕES
TRANSPORTES E COLETA LTDA – EPP, GREEN AMBIENTAL EIRELLI – EPP, NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CONSÓRCIO ATERRO CONTAGEM - CONATA ENGENHARIA LTDA
/ KOMPACTA AMBIENTAL LTDA., CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA., CONSÓRCIO GREIDE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. – SVS – SISTEMA DE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELLI e VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S/A.
A licitante NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. apresentou impugnação ao Recurso de forma tempestiva onde requer a negativa do provimento à peça recursal.
A Comissão Permanente de Licitações encaminhou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOBS para análise, sendo que a mesma se posiciona em
Relatório anexado ao Processo, na forma abaixo:
“Sr. Presidente,
Tendo em vista recurso administrativo interposto tempestivamente pela licitante TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP concernente ao procedimento
licitatório supra, e que o mesmo foi objeto de impugnação pela licitante NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. vem a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos SEMOBS assim se manifestar com referência as mesmas, que se encontram apensas ao Processo:
A licitante NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. apresentou impugnação ao Recurso de forma tempestiva onde requer a negativa do provimento à peça recursal.
A Recorrente solicita o conhecimento e provimento de seu recurso administrativo, com a decisão de anulação do julgamento, classificando-a e desclassificando a licitante NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Pede ainda a Recorrente que, acaso, não a classifique, sejam consideradas desclassificadas as licitantes ENGELIFE CONSTRUÇÕES
TRANSPORTES E COLETA LTDA – EPP, GREEN AMBIENTAL EIRELLI – EPP, NSA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CONSÓRCIO ATERRO CONTAGEM - CONATA ENGENHARIA LTDA
/ KOMPACTA AMBIENTAL LTDA., CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA., CONSÓRCIO GREIDE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. – SVS – SISTEMA DE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELLI e VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S/A.
O Setor Técnico da SEMOBS posiciona-se na forma abaixo com relação ao Recurso:
I.1 1) A recorrente foi desclassificada pela não apresentação do Anexo III.2, Composição de Preços Unitários, conforme exigido no item 8.2, alínea B.2) do Edital dessa
concorrência.
I.1 2) Conforme o Edital, erros de cálculo no BDI não são motivadores de desclassificação. Esta desconformidade é passível de retificação, metodologia utilizada na
análise de todas as propostas das licitantes. Desta forma a NSA teve seu BDI retificado de 27,80% para 27,81%.
I.2 Com relação à licitante Viasolo a alegação da recorrente procede. A licitante Viasolo não apresentou o Modelo de Proposta de Preços, Anexo II do Edital. Portanto a
licitante Viasolo está em desacordo com o item 8.2 alínea B) desse mesmo Edital e fica considerada desclassificada.
I.3 A recorrente não foi desclassificada por erros de cálculo e sim pela não apresentação do Anexo III.2, Composição de Preços Unitários, conforme exigido no item 8.2,
alínea B.2) do Edital dessa concorrência. Todas as empresas apresentaram erros de multiplicação e soma os quais foram retificados e não são motivadores de desclassificação.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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IV.11 A comparação de preços entre as concorrentes não cabe no contexto já que a recorrente foi considerada desclassificada logo na primeira etapa da análise das
propostas pela não apresentação das Composições de Preços Unitários.
IV.12 A comparação de preços entre as concorrentes não cabe no contexto já que a recorrente foi considerada desclassificada logo na primeira etapa da análise das
propostas pela não apresentação das Composições de Preços Unitários.
IV.13 A recorrente está equivocada com relação às empresas classificadas e desclassificadas. Conforme Ata de Julgamento pag. 3529 do processo supra, foram seis
licitantes desclassificadas e sete classificadas. Contudo após a desclassificação da licitante Viasolo, sete licitantes foram desclassificadas e seis classificadas.
V.14 Todas as licitantes cometeram desconformidades diversas como erros de cálculo, porém as mesmas não são motivadoras de desclassificação, conforme detalhado
a seguir:
a) Engelife Construções Transportes e Coleta LTDA – EPP: Apresentou erros de multiplicação, porém são passíveis de retificação.
b) Green Ambiental Eirelli – EPP: Apresentou erros de multiplicação e soma, porém são passíveis de retificação.
c) NSA Locação e Serviços LTDA: Apresentou erros de multiplicação e cálculo do valor total do percentual do BDI em desconformidade, porém são passíveis de retificação.
d) Consórcio Aterro Contagem - Conata Engenharia LTDA / Kompacta Ambiental LTDA: Apresentou erros de multiplicação, porém são passíveis de retificação.
e) Construtora Terrayama LTDA: Apresentou erros de multiplicação e soma, porém são passíveis de retificação.
f)
Greide Construção e Pavimentação LTDA: Apresentou erros de multiplicação e soma; divergência entre o valor do Veículo de Vigilância Armada apresentado no
item 5.2 Posto 24 horas de vigilância armada e a CPU desse Veículo; Alterou quantidade por mês da planilha de EPI, do item Sapato de proteção sem cano do operador
de roçadeira, de 0,25 para 0,08; Apresentou taxa de incidência de IMPOSTOS em desconformidade. Esses erros são passíveis de retificação.
As licitantes que não apresentaram a proposta de preços atendendo a legislação vigente e os itens mencionados do Edital como desclassificatórios, foram desclassificadas pelos motivos a seguir:
a) Terra Brasil Empreendimentos Eirelli – EPP: Não apresentou as Composições Unitárias de Preços (CPUs) conforme exigido pelo item 8.2 alínea B.2) do Edital;
b) Localix Serviços Ambientais LTDA: Apresentou as taxas de BDI referentes à Administração Central e Lucro em descordo com os percentuais mínimos estipulados pelo
Acórdão nº.2622/2013 do TCU;
c) Construtora e Dragagem Paraopeba LTDA: Apresentou as Composição de Preços Unitários com informações insuficientes dos itens: 1.2.7 Caminhão Hidrojato – apresentou somente o valor total da locação, 1.2.8 Kombi – apresentou somente locação e combustível, 1.2.9 Pick up – apresentou somente locação e combustível, 1.2.10
Veículo para Fiscalização - apresentou somente locação e combustível. Apresentou o valor do salário do Motorista de Veículo Leve (Motorista de Carro Pequeno) menor
que o da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Contagem – SITTRANCON de maio/2014, conforme
declarado no Anexo II – Modelo de Proposta de Preços do Edital.
d) Vina Equipamentos e Construções LTDA: Não apresentou o Modelo de Proposta de Preços conforme Anexo II do Edital. Portanto está em desacordo com o item 8.2
alínea B) desse mesmo Edital.
e) Construtora Contorno LTDA: A licitante apresentou as taxas da Administração Central, Despesas Financeiras, Lucro e Impostos acima dos valores de referência.
Conforme observação do Anexo V - MODELO DE COMPOSIÇÃO DE BDI, o valor de referência é o limite máximo e deve ser respeitado sob pena de desclassificação.
Apresentou as Composições de Preços Unitários com informações insuficientes dos itens: 1.2.9 Pick up – apresentou somente locação e combustível, 1.2.10 Veículo para
Fiscalização - apresentou somente valor total, 3.1 Contêiner Vestiário - apresentou somente valor total, 3.2 Contêiner Almoxarifado - apresentou somente valor total,
5.2 Posto 24 horas de vigilância armada com veículo – Não apresentou CPU do Veículo de Vigilância Armada.
f) Schunck Terraplenagem e Transportes LTDA: Apresentou preços unitários acima do valor de referência, o que está em desacordo com o item 3 do Edital, Preço de
Referência – Valor Estimado da Contratação; Não apresentou as seguintes CPUs: 5.1 - Posto 24 horas, 5.2 - Posto 24 horas com veículo, Vigilante 12x36 Diuno, Vigilante
12x36 Noturno, Encargos Complementares da Vigilância e Veículo da Vigilância Armada; apresentou o valor do salário do Porteiro menor que o da Convenção Coletiva
de Trabalho (CCT) dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte – SINDEAC de janeiro/2015,
conforme declarado no Anexo II – Modelo de Proposta de Preços do Edital.
g) Viasolo Engenharia Ambiental S/A não apresentou o Modelo de Proposta de Preços conforme Anexo II do Edital. Portanto está em desacordo com o item 8.2
alínea B) desse mesmo Edital.
V.15 A recorrente foi desclassificada pela desconformidade da não apresentação do Anexo III.2, Composição de Preços Unitários, conforme exigido no item 8.2, alínea
B.2) do Edital dessa concorrência. As demais desconformidades citadas para a recorrente não seriam passíveis de desclassificação.
V.15 a) Os erros de multiplicação e soma não são motivadores da desclassificação.
V.15 b) A alegação da recorrente procede. A licitante Viasolo não apresentou o Modelo de Proposta de Preços, Anexo II do Edital. Portanto a licitante Viasolo está em
desacordo com o item 8.2 alínea B) desse mesmo Edital e fica considerada desclassificada.
V.15 c) A empresa NSA cometeu erro de cálculo no BDI o qual não é desclassificatório. As licitantes Localix e Contorno foram desclassificadas pelos motivos já mencionados no item V.14.
V.16 a) Erros de soma e multiplicação não são motivadores de desclassificação.
V.16 b) A recorrente foi desclassificada pela não apresentação do Anexo III.2, Composição de Preços Unitários, conforme exigido no item 8.2, alínea B.2) do Edital dessa
concorrência.
A licitante Paraopeba foi desclassificada por informações insuficientes nas CPUs e salário do motorista de carro pequeno menor que o da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) correspondente. Com relação à empresa Viasolo, a alegação da recorrente procede.
A licitante Viasolo não apresentou o Modelo de Proposta de Preços, Anexo II do Edital, portanto a mesma está em desacordo com o item 8.2 alínea B) desse Edital e fica
considerada desclassificada.
V.16 c) Erros de cálculo de BDI e erros na apresentação dos Encargos Sociais não são motivadores de desclassificação.
VII.19 A recorrente não foi desclassificada por irregularidade no BDI e sim pela não apresentação do Anexo III.2, Composição de Preços Unitários, conforme exigido no
item 8.2, alínea B.2) do Edital dessa concorrência.
VII.20 A recorrente não foi desclassificada por irregularidade no BDI e sim pela não apresentação do Anexo III.2, Composição de Preços Unitários, conforme exigido no
item 8.2, alínea B.2) do Edital dessa concorrência.
Pelo exposto, a SEMOBS conhece do Recurso da licitante TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP, acatando-o parcialmente, considerando a licitante VIASOLO
ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. desclassificada pelo motivo acima exposto, mantendo-se toda a classificação detalhada no Relatório de Análise das Propostas de Preços
anteriormente encaminhado, inclusive com a desclassificação da Recorrente no certame. ”
No que concerne à alegação da Recorrente de que não recebeu o Anexo III-2, “Composição de Preços Unitários”, quando da retirada dos documentos do Edital, a
Comissão Permanente de Licitações considera a mesma improcedente, lembrando que todo o conteúdo do Edital, inclusive anexos, foi disponibilizado no site do
Município de Contagem, como determinado na Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. E mais ainda, como pode a Recorrente ficar silente, durante todo o
período entre a publicação do aviso do Edital e a apresentação dos envelopes quanto à alegada falta do Anexo III-2, se a composição de preços é expressamente exigida
no Item 8.2, alínea B.2 do Instrumento Convocatório? A Administração não pode ser responsabilizada pela desorganização ou desinteresse da Recorrente, que foi a
única licitante a não apresentar a composição de preços unitários em sua proposta.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
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IV - Da Decisão
Isto posto, sem nada mais a evocar, conhecemos do Recurso Administrativo impetrado pela licitante TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP, dando provimento
parcial ao mesmo, considerando a Licitante VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. desclassificada pelo motivo acima exposto, com a manutenção da decisão quanto
à classificação proferida das demais licitantes na Ata de Julgamento dos envelopes Propostas de Preços, inclusive no que concerne à Recorrente com a manutenção de
sua desclassificação, decidindo, ainda, em manter a licitante ENGELIFE CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E COLETA LTDA – EPP, vencedora do certame com o menor valor
global retificado de R$ 7.068.151,16 (sete milhões, sessenta e oito mil, cento e cinquenta a um reais e dezesseis centavos).
Contagem, 17 de fevereiro de 2016.
Jáder Luís Sales Júnior
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Márcia Mendes Siqueira
Comissão Permanente de Licitações
Arcione Felix Capucho
Comissão Permanente de Licitações
Maria Marta de Oliveira Soares
Comissão Permanente de Licitações
DECISÃO
CONCORRÊNCIA Nº. 019/2015 - PROCESSO N°. 127/2015 - EDITAL Nº. 083/2015
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO, INCLUINDO SERVIÇOS COMPLEMENTARES, DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE CONTAGEM, LOCALIZADO NA AV. HELENA DE VASCONCELOS COSTA, 201,
BAIRRO PEROBAS, COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, VEÍCULOS E MÃO DE OBRA.
RECORRENTE: TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP
RECORRIDA: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO– SEAD DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG.
De acordo com o § 4° do art. 109 da Lei Nº 8.666/93 e com base na análise efetuada pela Comissão Permanente de Licitações, conheço do Recurso Administrativo
impetrado pela licitante TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS EIRELLI - EPP, dando provimento parcial ao mesmo, considerando a Licitante VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. desclassificada pelo motivo acima exposto, com a manutenção da decisão quanto à classificação proferida das demais licitantes na Ata de Julgamento dos
envelopes Propostas de Preços, inclusive no que concerne à Recorrente com a manutenção de sua desclassificação, decidindo, ainda, em manter a licitante ENGELIFE
CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E COLETA LTDA – EPP, vencedora do certame com o menor valor global retificado de R$ 7.068.151,16 (sete milhões, sessenta e oito mil,
cento e cinquenta a um reais e dezesseis centavos).
Contagem, 18 de fevereiro de 2016.
________________________________
Rafael Silveira
Secretário Municipal Adjunto de Administração
Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antônio Carlos Xavier da Gama, torna público e faz saber que foram concedidas as seguintes Licenças
Ambientais:
CERTIFICADO LS Nº019/16
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, no uso de suas atribuições e com base no artigo 6º, inciso II da Lei Municipal Nº 3.789
de 23/12/03, e tendo em vista o previsto pelas Deliberações Normativas Nº 01/00 e Nº 08/04 do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC,
concede à empresa Transportadora Beira Rio Ltda., Classe 1, CNPJ: 16.883.860/0003-12, localizada na Rua João de Lima, Nº 148, Bairro Inconfidentes, Contagem – MG,
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
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Licença Sumária, com validade até 15 de fevereiro de 2024, para exercer atividade de pátio de guarda de veículos de transporte de produtos não perigosos. Processo
Administrativo Nº 7582/01-14. A empresa deverá manter disponíveis os projetos, licenças e outros documentos exigidos por lei para fins de fiscalização. Em caso de
alteração ou aumento da produção, deverá comunicar a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem para promover a sua adequação no licenciamento ambiental e, por fim, obedecer o prazo estipulado no §4º, artigo 14 da Lei complementar Nº 140/2011. Com condicionantes.
CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL Nº 110/2016
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, com base no Artigo 38°, §1° da Lei Complementar N° 082/2010 e Resolução Municipal Nº 01/2013, concede ao empreendimento Josiane e Rodrigo Transportes e Comércio de Oxigênio Ltda – ME, CNPJ:Nº.01.563.856/0001-38, localizado
na Rua Padre Machado, Nº 416, Bairro Industrial, Contagem, Minas Gerais, por meio do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o CERTIFICADO
DE REGULARIDADE AMBIENTAL, para exercer (as) atividades de transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual
e internacional; comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo,
sem operador, enquadradas na Lei Complementar nº 082, de 11 de janeiro de 2010 sob os código(s) nº 4930-2/02.00; 4789-0/99.00; 7739-0/01.00, respectivamente,
conforme Processo Administrativo Nº 24403/2015-03A, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Validade da Certidão: 04(quatro) anos, com vencimento
em 14/02/2020.
CERTIFICADO LS Nº008/16
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, no uso de suas atribuições e com base no artigo 6º, inciso II da Lei Municipal Nº 3.789 de
23/12/03, e tendo em vista o previsto pelas Deliberações Normativas Nº 01/00 e Nº 08/04 do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, concede
à empresa Sigamax Pneus Ltda – ME, Classe I, CNPJ: 10.670.364/0001-32, localizada na Rodovia BR-040, KM 688, 6.615, Condomínio Chácaras Boa Vista, Bairro Kennedy, Contagem – MG, Licença Sumária, com validade até 25 de janeiro de 2024, para exercer atividade de prestação de serviços de reforma de pneumáticos. Processo
Administrativo Nº 7190/01-13. Com condicionantes.
CERTIFICADO LS Nº011/16
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem, no uso de suas atribuições e com base no artigo 6º, inciso II da Lei Municipal Nº 3.789 de
23/12/03, e tendo em vista o previsto pelas Deliberações Normativas Nº 01/00 e Nº 08/04 do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, concede
à empresa ELOO ANDAIMES LTDA – ME, Classe I, CNPJ: 09.407.823/0001-00, localizada na Rua General Clark, Nº 1.431, Bairro Novo Progresso, Contagem – MG, Licença
Sumária, com validade até 25 de janeiro de 2024, para exercer atividade de serviços de confecções de armações metálicas e serralheria, exceto esquadrias, e comércio
varejista de materiais de construção. Processo Administrativo Nº 7410/01-14. Com condicionantes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 05 DIAS, expedido nos autos do processo interno PROCESSO Nº 020/2015 de 27/05/2015. O Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Sustentabilidade de Contagem, situado na Av Jõao Cesar de Oliveira, 1410, Eldorado, Contagem/MG, na forma e como manda o disposto no artigo 27, inciso III e
§§s 1ª e 2º do Decreto 11.292/2004; Art. 34 da Lei Municipal 3.789/2003; Anexo 11 da Lei Complementar 082/2010;Lei Estadual nº 16.197, de 26 de junho de 2006,
FAZ SABER ao Sr. ANTONIO MEIRELES, portador do CPF/MF 607.705.546-87, Autuado em local incerto e ausente na assinatura dos Autos de Fisclaização nºs 039199 e
039205 que V.sa se encontra notificado a providencir a desocupação de toda a área non aedificand situada á Rua A, em frente ao nº 70, Bairro Tupã, contagem/MG, no
prazo de 05 dias apartir da publicação deste.
Contagem, 19 de fevereiro de 2016.
Secretaria Municipal
de Saúde
DECISÃO FINAL DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO GA 009/2013
EMPRESA: Ativa Produtos Alimentícios Ltda-ME
CNPJ: 07.088.901/0002-07
ENDEREÇO: Rua Dália, 416 – Bairro Campina Verde - Contagem – MG, CEP: 32150-260
ATIVIDADE: Empacotamento de açúcar.
RESPONSÁVEL LEGAL: Maria Stela da Silveira
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Fernanda de Cássia Oliveira
A Diretória de Vigilância Sanitária de Contagem, no uso de suas atribuições legais, considerando a publicação da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo
Sanitário GA 009/2013 no órgão oficial de imprensa em 21/09/2015, edição 3711 (págs. 5 e 12), considerando que o autuado foi notificado por meio de edital em
08/01/2016, conforme publicação no Diário Oficial de Contagem, edição 3780 (pág. 5), e não interpôs recurso no prazo fixado no caput do art. 331, da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem) torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 330, §3º da mesma lei.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e a adoção da medida imposta (art. 332 da Lei Complementar nº 103/2011), qual seja, advertência (a reincidência poderá acarretar sanção mais grave).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Contagem, 28 de janeiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância Sanitária
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
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DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
n° GA 009/2013
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PUBLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE DECISÃO
EMPRESA: Ativa Produtos Alimentícios Ltda-ME
CNPJ: 07.088.901/0002-07
ENDEREÇO: Rua Dália, 416 – Bairro Campina Verde - Contagem – MG, CEP: 32150-260
ATIVIDADE: Empacotamento de açúcar.
RESPONSÁVEL LEGAL: Maria Stela da Silveira
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Fernanda de Cássia Oliveira
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o autuado supramencionado, da decisão final do Processo Administrativo Sanitário n° GA 009/2013, com a aplicação da penalidade de advertência (a reincidência poderá acarretar sanção mais grave)
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Contagem, 28 de janeiro de 2016.
Mara Telma da Silva
Presidente da Junta de Julgamento
Vigilância Sanitária
DECISÃO FINAL DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO GA 003/2014
EMPRESA: Puro Doce Beneficiamento e Empacotamento Ltda.
CNPJ: 12.612.225/0001-88
ENDEREÇO: Rua Oito, 98 – Bairro São Sebastião - Contagem – MG, CEP: 32113-235
ATIVIDADE: Empacotamento de açúcar.
RESPONSÁVEL LEGAL: Acir Pereira Fajardo
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Não informado.
A Diretória de Vigilância Sanitária de Contagem, no uso de suas atribuições legais, considerando a publicação da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo
Sanitário GA 003/2014 no órgão oficial de imprensa em 21/09/2015, edição 3711 (págs. 9, 10 e 14), considerando que o responsável legal da empresa Puro Doce Beneficiamento e Empacotamento Ltda. foi notificado desta em 21/10/2015 e não interpôs recurso no prazo fixado no caput do art. 331, da Lei Complementar nº 103/2011
(Código de Saúde do Município de Contagem) torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 330, §3º da mesma lei.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e a adoção da medida imposta (art. 332 da Lei Complementar nº 103/2011), qual seja, advertência.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Contagem, 28 de janeiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância SanitáriaDECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
n° GA 003/2014
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE DECISÃO
EMPRESA: Puro Doce Beneficiamento e Empacotamento Ltda.
CNPJ: 12.612.225/0001-88
ENDEREÇO: Rua Oito, 98 – Bairro São Sebastião - Contagem – MG, CEP: 32113-235
ATIVIDADE: Empacotamento de açúcar.
RESPONSÁVEL LEGAL: Acir Pereira Fajardo
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Não informado.
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o autuado supramencionado, da decisão final do Processo Administrativo Sanitário n° GA 003/2014, com a aplicação da penalidade de advertência. A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Contagem, 28 de janeiro de 2016.
Mara Telma da Silva
Presidente da Junta de Julgamento
Vigilância Sanitária
DECISÃO FINAL DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO GA 005/2014
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 16 de 95
EMPRESA: Santa Clara Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 15.428.695/0001-84
ENDEREÇO: Rua Quaresmeira, 167 – Bairro Colonial – Contagem – MG, CEP: 32044-180
ATIVIDADE: Indústria de alimentos
RESPONSÁVEL LEGAL: Ronaldo Teixeira da Silva
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Não possui
A Diretória de Vigilância Sanitária de Contagem, no uso de suas atribuições legais, considerando a publicação da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo
Sanitário GA 005/2014 no órgão oficial de imprensa em 21/09/2015, edição 3711 (págs. 10 e 14), considerando que o responsável legal da empresa Santa Clara Indústria e Comércio Ltda. foi notificado desta em 09/11/2015 e não interpôs recurso no prazo fixado no caput do art. 331, da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de
Saúde do Município de Contagem) torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 330, §3º da mesma lei.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e a adoção da medida imposta (art. 332 da Lei Complementar nº 103/2011), qual seja, advertência.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Contagem, 28 de janeiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância SanitáriaDECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
n° GA 005/2014
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE DECISÃO
EMPRESA: Santa Clara Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 15.428.695/0001-84
ENDEREÇO: Rua Quaresmeira, 167 – Bairro Colonial – Contagem – MG, CEP: 32044-180
ATIVIDADE: Indústria de alimentos
RESPONSÁVEL LEGAL: Ronaldo Teixeira da Silva
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Não possui
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o autuado supramencionado, da decisão final do Processo Administrativo Sanitário n° GA 005/2014, com a aplicação da penalidade de advertência. A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Contagem, 28 de janeiro de 2016.
Mara Telma da Silva
Presidente da Junta de Julgamento
Vigilância Sanitária
DECISÃO FINAL DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO BC 004/2013
AUTUADO: Epaminondas de Souza
CPF: 378.801.016-91
ENDEREÇO: Rua Ébano, 1189 – Bairro Jardim Laguna – Contagem-MG – CEP 32.140-210
ATIVIDADE: Residência com criação de várias espécies de animais, acúmulo de inservíveis, falta de higiene e incômodo aos vizinhos.
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 19993
A Diretória de Vigilância Sanitária de Contagem, no uso de suas atribuições legais, considerando a publicação da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo
Sanitário BC 004/2013 no órgão oficial de imprensa em 18/11/2015, edição 3750 (págs. 6 e 9), considerando que o autuado foi notificado desta em 28/11/2015 (fl.
70), e não interpôs recurso no prazo fixado no caput do art. 331, da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem) torna definitiva a
referida decisão nos termos do art. 330, §3º da mesma lei.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e a adoção da medida imposta (art. 332 da Lei Complementar nº 103/2011), qual seja, advertência (a reincidência poderá acarretar sanção mais grave) e apreensão dos animais (todos os animais ungulados (como caprinos, suínos, eqüinos), tendo em vista que
é vedada a criação e manutenção dessa categoria de animais em área urbana, conforme dispõe o artigo 137 da Lei Complementar nº 103/2011, todos os caninos e
felinos acima 5 (cinco) animas, já que este é o limite permitido pelo artigo 136 da Lei Complementar nº 103/2011 e todos os demais animais vivos, que pela sua espécie
ou quantidade sejam causa de insalubridade ou incômodos (art. 135 da Lei Complementar nº 103/2011)).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Contagem, 02 de fevereiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância Sanitária
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 17 de 95
DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
n° BC 004/2013
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE DECISÃO
AUTUADO: Epaminondas de Souza
CPF: 378.801.016-91
ENDEREÇO: Rua Ébano, 1189 – Bairro Jardim Laguna – Contagem-MG – CEP 32.140-210
ATIVIDADE: Residência com criação de várias espécies de animais, acúmulo de inservíveis, falta de higiene e incômodo aos vizinhos.
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 19993
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o autuado supramencionado, da decisão final do Processo Administrativo Sanitário n° BC 004/2013, com a aplicação da penalidade de advertência (a reincidência poderá acarretar sanção mais grave) apreensão dos animais (todos os animais ungulados (como caprinos, suínos, eqüinos), tendo
em vista que é vedada a criação e manutenção dessa categoria de animais em área urbana, conforme dispõe o artigo 137 da Lei Complementar nº 103/2011, todos os
caninos e felinos acima 5 (cinco) animas, já que este é o limite permitido pelo artigo 136 da Lei Complementar nº 103/2011 e todos os demais animais vivos, que pela
sua espécie ou quantidade sejam causa de insalubridade ou incômodos (art. 135 da Lei Complementar nº 103/2011)).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Contagem, 02 de fevereiro de 2016.
Mara Telma da Silva
Presidente da Junta de Julgamento
Vigilância Sanitária
DECISÃO FINAL DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO GP 015/2013
EMPRESA: Mbiolog Diagnósticos Ltda
CNPJ: 03.590.360/0001-89
ENDEREÇO: Rua Gama, 337 – Bairro Vila Paris – Contagem – MG, CEP 32.372-120
ATIVIDADE: Indústria de Kits para Diagnóstico In Vitro
RESPONSÁVEL LEGAL: Fabrício Galvão de Brito
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Fabrício Galvão de Brito
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 005735
A Diretória de Vigilância Sanitária de Contagem, no uso de suas atribuições legais, considerando a publicação da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo
Sanitário GP 015/2013 no órgão oficial de imprensa em 18/11/2015, edição 3750 (págs. 7 e 10), considerando que o autuado foi notificado desta em 14/11/2015 (fl.
105), e não interpôs recurso no prazo fixado no caput do art. 331, da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem) torna definitiva a
referida decisão nos termos do art. 330, §3º da mesma lei.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e a adoção da medida imposta (art. 332 da Lei Complementar nº 103/2011), qual seja, advertência (a reincidência poderá acarretar sanção mais grave).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Contagem, 02 de fevereiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância Sanitária
DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
n° GP 013/2013
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE DECISÃO
EMPRESA: Mbiolog Diagnósticos Ltda
CNPJ: 03.590.360/0001-89
ENDEREÇO: Rua Gama, 337 – Bairro Vila Paris – Contagem – MG, CEP 32.372-120
ATIVIDADE: Indústria de Kits para Diagnóstico In Vitro
RESPONSÁVEL LEGAL: Fabrício Galvão de Brito
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Fabrício Galvão de Brito
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 005735
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o autuado supramencionado, da decisão final do Processo Administrativo Sanitário n° GP 015/2013, com a aplicação da penalidade de advertência (a reincidência poderá acarretar sanção mais grave)
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Contagem, 02 de fevereiro de 2016.
Mara Telma da Silva
Presidente da Junta de Julgamento
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 18 de 95
Vigilância Sanitária
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO n° GP 009/2013
EMPRESA: Drogaria e Perfumaria Colorado Ltda
CNPJ: 23.266.695/0001-53
ENDEREÇO: Rua Passos, 310 – Bairro Santa Helena – Contagem – MG, CEP 32.075-220
ATIVIDADE: Drogaria
RESPONSÁVEL LEGAL: Paulo César Gonzaga
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Rafael Souza Antonacci
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 19613
INFRAÇÕES: fazer funcionar estabelecimento sujeito ao controle sanitário: 1) praticar atos da cadeia da produção ao consumo envolvendo produto sem a observância
dos cuidados necessários e das boas práticas de fabricação ou exigências estabelecidas em normas legais e regulamentares; 2) praticar atos da cadeia da produção
ao consumo envolvendo produto sujeito ao controle sanitário deteriorado, falsificado, avariado, adulterado, vencido, nocivo, interditado, contaminado, alterado,
fraudado, ou que contenham agentes patogênicos, teratogênicos, ou substâncias prejudiciais à saúde, ou contrariando normas legais e regulamentares e 3) descumprir
lei, norma ou regulamento destinados a promover, proteger e recuperar a saúde, conforme disposto nos incisos VIII, IX e LXIX do artigo 289 da Lei Complementar nº
103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: VIII, IX e LXIX do artigo 289 da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem).
DECISÃO:
advertência (a reincidência poderá acarretar sanção mais grave);
inutilização dos produtos interditados cautelarmente através do Auto de Interdição Cautelar e Depósito de Produtos n° 19612, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da notificação dessa decisão, por empresa devidamente licenciada para esse fim, a expensas da empresa autuada, pelo fato da empresa ter contrariado o artigo 1º da
resolução RDC 80/2006, de modo que não é possível assegurar as características do produto original. Tal inutilização deverá ser comprovada por meio de documentação devidamente protocolizado, sendo ela: a) Contrato de Prestação de Serviços tendo como contratante a Drogaria e Perfumaria Colorado Ltda. e como contratada
empresa licenciada para a atividade de descarte de resíduos da classe correspondente; b) documentação comprobatória do licenciamento da empresa responsável pela
incineração junto aos órgãos ambientais, para a atividade de incineração de resíduos da classe correspondente; c) listagem dos produtos/matérias-primas encaminhados
para incineração e d) Certificado emitido pela empresa contratada, certificando que na data “x”, coletou, transportou e incinerou os produtos constantes na listagem
anteriormente citada, conforme contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
A contagem dos prazos supramencionados inicia-se a partir do recebimento da notificação anexa.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância Sanitária
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO n° GA 005/2015
EMPRESA: Frigorífico Industrial Del Rey Ltda
CNPJ: 70.992.359/0003-30
ENDEREÇO: Rodovia BR 526, KM 526, s/n, CEP 32.145-480
ATIVIDADE: Cozinha Industrial
RESPONSÁVEL LEGAL: RESPONSÁVEL TÉCNICO: AUTO DE INFRAÇÃO nº: 17424
INFRAÇÕES: fazer funcionar estabelecimento sujeito ao controle sanitário: 1) sem possuir Alvará Sanitário e sem Caderneta de Inspeção Sanitária; 2) por descumprir
lei, norma ou regulamento destinados a promover, proteger e recuperar a saúde; 3) descumprir ato, determinação, notificação da autoridade sanitária competente,
que vise à aplicação da legislação sanitária vigente, conforme disposto nos incisos I, LXIX e LXX do artigo 289 da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde do
Município de Contagem).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: I, LXIX e LXX do artigo 289 da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem).
DECISÃO:
advertência (a reincidência poderá acarretar sanção mais grave);
interdição total do estabelecimento, tendo em vista a gravidade da situação insalubre constatada no local, a produção de alimentos sem o devido licenciamento nos
órgãos sanitários, a inobservância das Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos, que demonstra o iminente à saúde pública.
A contagem dos prazos supramencionados inicia-se a partir do recebimento da notificação anexa.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 19 de 95
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância Sanitária
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO n° GP 016/2013
EMPRESA: Lanne Car Indústria e Comércio Ltda
CNPJ: 11.665.647/0001-78
ENDEREÇO: Rua Marajó, 887, Galpão – Industrial Santa Rita – Contagem – MG, CEP 32.223-560
ATIVIDADE: Indústria e Comércio de Saneantes Domissanitários
RESPONSÁVEL LEGAL: Emília Francisca de Jesus
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Pedro Gustavo de Sousa Rosa
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 001238
INFRAÇÕES: fazer funcionar estabelecimento sujeito ao controle sanitário: 1) sem possuir Alvará Sanitário, sem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE/ANVISA; 2) sem possuir Projeto Arquitetônico aprovado pelo órgão de Vigilância Sanitária; 3) fazer funcionar estabelecimento sujeito ao controle sanitário sem possuir Plano
de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, devidamente aprovado pelo órgão competente; 4) praticar atos da cadeia da produção ao consumo de produto
ou estabelecimento sujeito ao controle sanitário contrariando normas legais e regulamentares; 5) deixar de observar as condições higiênico-sanitárias na manipulação
de produto sujeitos ao controle sanitário, quanto ao estabelecimento, aos equipamentos e aos utensílios, ou descumprindo normas legais e regulamentares; 6) fazer
funcionar ou manter estabelecimento sujeito ao controle sanitário, nos termos da legislação vigente, com iluminação, ventilação e exaustão inadequadas e/ou com
instalação física em desacordo com as normas sanitárias e regulamentares; 7) deixar o estabelecimento sujeito ao controle sanitário de manter rigorosa limpeza, conservação e organização em suas dependências e/ou veículos, ou contrariando normas legais ou regulamentares; 8) fazer funcionar estabelecimento sujeito ao controle
sanitário com materiais, equipamentos, móveis e artigos em número insuficiente, em precárias condições de higiene, manutenção, conservação ou organização, dandolhes destinação diferente da original ou com qualquer outra condição que possa comprometer a eficácia ou a segurança da atividade desenvolvida; 9) manter objetos
alheios à atividade ou fora de uso no estabelecimento, atividade ou serviço sujeito ao controle sanitário e 10) descumprir lei, norma ou regulamento destinados a
promover, proteger e recuperar a saúde, conforme disposto nos incisos I, IV, V, VI, XII, XXIII, XXVI, XXVII, XXXIV e LXIX do artigo 289 da Lei Complementar nº 103/2011
(Código de Saúde do Município de Contagem).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: I, IV, V, VI, XII, XXIII, XXVI, XXVII, XXXIV e LXIX do artigo 289 da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem).
DECISÃO:
advertência (a reincidência poderá acarretar sanção mais grave);
inutilização dos produtos e matérias primas interditados cautelarmente através do Auto de Interdição Cautelar n° 001236, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
notificação dessa decisão, por empresa devidamente licenciada para esse fim, a expensas da empresa autuada. Tal inutilização deverá ser comprovada por meio de
documentação devidamente protocolizado, sendo ela: a) Contrato de Prestação de Serviços tendo como contratante a Lanne Car Indústria e Comércio Ltda., e como
contratada empresa licenciada para a atividade de descarte de resíduos da classe correspondente; b) documentação comprobatória do licenciamento da empresa responsável pela incineração junto aos órgãos ambientais, para a atividade de incineração de resíduos da classe correspondente; c) listagem dos produtos/matérias-primas
encaminhados para incineração e d) Certificado emitido pela empresa contratada, certificando que na data “x”, coletou, transportou e incinerou os produtos constantes
na listagem anteriormente citada, conforme contrato de prestação de serviços firmado entre as partes;
A contagem dos prazos supramencionados inicia-se a partir do recebimento da notificação anexa.
Cumpre frisar que, para fins de comprovação do faturamento bruto anual deve ser considerado o montante anual faturado pela matriz e suas filiais, se houver.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância Sanitária
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO n° GP 017/2013
EMPRESA: Michele Portugal Ribeiro – ME
CNPJ: 08.214.127/0001-15
ENDEREÇO: Av. João César de Oliveira, 1126 – Eldorado – Contagem – MG, CEP 32.315-000
ATIVIDADE: Comércio Varejista de Roupas Geral
RESPONSÁVEL LEGAL: Michele Portugal Ribeiro
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Não Possui
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 20 de 95
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 17701
INFRAÇÕES: fazer funcionar estabelecimento sujeito ao controle sanitário: 1) sem possuir Alvará Sanitário, sem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE/ANVISA) e sem Caderneta de Inspeção Sanitária; 2) sem comprovação de responsabilidade técnica por profissional legalmente habilitado; 3) praticar atos da cadeia da produção ao consumo de produto ou estabelecimento sujeito ao controle sanitário contrariando normas legais e regulamentares; 4) descumprir lei, norma ou regulamento
destinados a promover, proteger e recuperar a saúde, conforme disposto nos incisos I, III, VI e LXIX do artigo 289 da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde
do Município de Contagem).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: I, III, VI e LXIX do artigo 289 da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem).
DECISÃO:
advertência (a reincidência poderá acarretar sanção mais grave);
inutilização dos produtos interditados cautelarmente através do Auto de Interdição Cautelar e Depósito de produtos n° 15294, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
notificação dessa decisão, por empresa devidamente licenciada para esse fim, a expensas da empresa autuada. Tal inutilização deverá ser comprovada por meio de documentação devidamente protocolizado, sendo ela: a) Contrato de Prestação de Serviços tendo como contratante a Michelle Portugal Ribeiro - ME e como contratada
empresa licenciada para a atividade de descarte de resíduos da classe correspondente; b) documentação comprobatória do licenciamento da empresa responsável pela
incineração junto aos órgãos ambientais, para a atividade de incineração de resíduos da classe correspondente; c) listagem dos produtos/matérias-primas encaminhados
para incineração e d) Certificado emitido pela empresa contratada, certificando que na data “x”, coletou, transportou e incinerou os produtos constantes na listagem
anteriormente citada, conforme contrato de prestação de serviços firmado entre as partes;
A contagem dos prazos supramencionados inicia-se a partir do recebimento da notificação anexa.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância Sanitária
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO n° GE 001/2015
EMPRESA: Núcleo N Med LTDA
CNPJ: 04.366.900/0001-08
ENDEREÇO: Av Av. João César de Oliveira, 3435- Eldorado - CEP 32.3400-001
ATIVIDADE: Centro de Estética
RESPONSÁVEL LEGAL: Bruno Luiz de Almeida
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Não Apresentou
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 16497
INFRAÇÕES: a) construir, instalar, fazer funcionar ou reformar estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário sem Alvará Sanitário; b) fazer funcionar sem assistência e
responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado os estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário; c) fazer funcionar, construir ou reformar estabelecimento sujeito ao controle sanitário sem possuir Projeto Arquitetônico aprovado pelo órgão de Vigilância Sanitária Municipal; d) fazer funcionar estabelecimento sujeito
ao controle sanitário sem possuir Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, devidamente aprovado pelo órgão competente e e) descumprir lei, norma
ou regulamento destinados a promover, proteger e recuperar a saúde, conforme disposto nos incisos I, III, IV, VI, LXIX do artigo 289 da Lei Complementar nº 103/2011
(Código de Saúde do Município de Contagem).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: VI e VIII do artigo 289 da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem).
DECISÃO:
advertência (a reincidência poderá acarretar sanção mais grave);
inutilização dos produtos interditados cautelarmente através do Auto de Interdição Cautelar e Depósito de Produtos n° 19083, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da notificação dessa decisão, por empresa devidamente licenciada para esse fim, a expensas da empresa autuada. Tal inutilização deverá ser comprovada por meio de
documentação devidamente protocolizado, sendo ela: a) Contrato de Prestação de Serviços tendo como contratante a Núcleo N Med LTDA e como contratada empresa
licenciada para a atividade de descarte de resíduos da classe correspondente; b) documentação comprobatória do licenciamento da empresa responsável pela incineração junto aos órgãos ambientais, para a atividade de incineração de resíduos da classe correspondente; c) listagem dos produtos/matérias-primas encaminhados
para incineração e d) Certificado emitido pela empresa contratada, certificando que na data “x”, coletou, transportou e incinerou os produtos constantes na listagem
anteriormente citada, conforme contrato de prestação de serviços firmado entre as partes;
manutenção da interdição da atividade de clínica de estética até adequação do estabelecimento a legislação sanitária, que deverá ser demonstrada pela obtenção de
Alvará Sanitário para a respectiva atividade;
manutenção da suspensão de propaganda e venda de serviços estéticos até adequação do estabelecimento a legislação sanitária, que deverá ser demonstrada pela
obtenção de Alvará Sanitário para a respectiva atividade;
multa no valor a ser calculado, devendo ser apresentados documentos que comprovem o faturamento anual da empresa e seu porte no momento do eventual recurso
ou por meio de protocolo, sob pena de ser estabelecido o maior valor da multa (art. 19 do Decreto Municipal nº 1627/2011 c/c anexo da L.C. nº 103/11).
A contagem dos prazos supramencionados inicia-se a partir do recebimento da notificação anexa.
Cumpre frisar que, para fins de comprovação do faturamento bruto anual deve ser considerado o montante anual faturado pela matriz e suas filiais, se houver.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 21 de 95
No que tange à comprovação de porte, deverão ser apresentados, no momento da interposição do recurso, os documentos conforme a classificação a seguir (RDC
ANVISA nº 222/2006):
Se Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP): cópia autenticada da Certidão Simplificada atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Empresas Mercantis (Junta Comercial) ou Certidão de Registro Civil de Pessoas Jurídicas em que conste a informação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
Se Grande ou Média Empresa: cópia de declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) do exercício imediatamente anterior, acompanhada do recibo de
entrega da Receita Federal.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância Sanitária
DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
GE 008/2014
NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
EMPRESA: Núcleo N Med Ltda
CNPJ: 04.366.900/0001-08
ENDEREÇO: Av. João César de Oliveira, 3435 – Bairro Eldorado – Contagem – MG, CEP 32.340-001
ATIVIDADE: Centro de Estética
RESPONSÁVEL LEGAL: Bruno Luiz de Almeida
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Ana Paula de Oliveira S. Ferreira
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 5886
INFRAÇÕES: Funcionar sem alvará sanitário; sem caderneta de inspeção sanitária, sem responsável técnico legalmente habilitado, sem projeto arquitetônico aprovado
pela Vigilância Sanitária, sem plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, com instalação física em desacordo com as normas sanitárias e regulamentares,
por deixar de manter rigorosa limpeza, conservação e organização em suas dependências, estar funcionando com móveis em número insuficiente, com profissionais em
número insuficiente ao atendimento da demanda, descumprir norma destinada a promover, proteger e recuperar a saúde e descumprir determinação da autoridade
sanitária competente que vise a aplicação da legislação sanitária vigente.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: I, III, IV, V, XXIII, XXVI, XXVII, XXIX, LXIX E LXX do artigo 289 da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem)
DECISÃO: Esta Junta de Julgamento, por unanimidade, no uso de suas atribuições legais, decidiu pela extinção do presente processo sem resolução do mérito, com
fulcro no art. 267, inciso V, do CPC.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância Sanitária
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO n° GP 020/2013
EMPRESA: Ortop Instrumental Cirúrgico Ltda - EPP
CNPJ: 02.510.577/0001-79
ENDEREÇO: Av. Água Branca, 508 – Jardim dos Bandeirantes – Contagem – MG, CEP 32.372-190
ATIVIDADE: Fabricação de Produtos Médicos Hospitalares, Classe I
RESPONSÁVEL LEGAL: Rogério Marinho Poeiras Teixeira
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Célia Alves Teixeira
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 17731
INFRAÇÕES: estar praticando atos da cadeia da produção ao consumo (armazenar, distribuir, embalar, expedir e fabricar) de produto sujeito ao controle sanitário
contrariando normas legais e regulamentares, em especial: 1) praticar atos da cadeia da produção ao consumo envolvendo produto sem a observância dos cuidados
necessários e das Boas Práticas de Fabricação ou exigências estabelecidas em normas legais e regulamentares, em desacordo com o item 2.5.2, Capítulo 2, do Anexo da
RDC 16/2011 ANVISA/MS, uma vez que foi verificado indício de utilização de produto acabado de outro fabricante, impróprio para uso médico hospitalar (Alicate de
Pressão, marca Mayle), sem a qualificação de fornecedor exigida, já que este não é um produto registrado na ANVISA como instrumento médico-hospitalar; e 2) transformar (por meio do processo de cromagem), embalar e comercializar o instrumento Alicate de Pressão marca Mayle (não registrado na ANVISA como de uso médicohospitalar) como produto de uso médico-hospitalar de fabricação própria da Ortop (Alicate de Pressão Comum Grande), em desacordo com o registro do produto junto
à ANVISA, contrariando o item 1, da Parte 4, do Anexo da RDC 185/2011 ANVISA/MS; descumprir norma destinada a promover, proteger e recuperar a saúde, sendo
elas, em especial: RDC 16/2016 ANVISA/MS e RDC 185/2001 ANVISA/MS.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
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LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: VI e VIII do artigo 289 da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem).
DECISÃO:
advertência (a reincidência poderá acarretar sanção mais grave);
inutilização dos produtos interditados cautelarmente através do Auto de Interdição Cautelar n° 17730, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação dessa decisão, por empresa devidamente licenciada para esse fim, a expensas da empresa autuada. Tal inutilização deverá ser comprovada por meio de documentação devidamente protocolizado, sendo ela: a) Contrato de Prestação de Serviços tendo como contratante a Ortop Instrumental Cirúrgico Ltda.- EPP e como contratada empresa
licenciada para a atividade de descarte de resíduos da classe correspondente; b) documentação comprobatória do licenciamento da empresa responsável pela incineração junto aos órgãos ambientais, para a atividade de incineração de resíduos da classe correspondente; c) listagem dos produtos/matérias-primas encaminhados
para incineração e d) Certificado emitido pela empresa contratada, certificando que na data “x”, coletou, transportou e incinerou os produtos constantes na listagem
anteriormente citada, conforme contrato de prestação de serviços firmado entre as partes;
suspensão da fabricação do produto Alicate de Pressão pela Ortop Instrumental Cirúrgico Ltda., até que a empresa comprove sua adequação ao processo de fabricação
registrado junto à ANVISA/MS;
recolhimento no mercado dos produtos acabados que apresentem os Alicates de Pressão marca Mayle em seu processo de produção e comercializados como instrumentos médicos;
multa no valor a ser calculado, devendo ser apresentados documentos que comprovem o faturamento anual da empresa e seu porte no momento do eventual recurso
ou por meio de protocolo, sob pena de ser estabelecido o maior valor da multa (art. 19 do Decreto Municipal nº 1627/2011 c/c anexo da L.C. nº 103/11).
A contagem dos prazos supramencionados inicia-se a partir do recebimento da notificação anexa.
Cumpre frisar que, para fins de comprovação do faturamento bruto anual deve ser considerado o montante anual faturado pela matriz e suas filiais, se houver.
No que tange à comprovação de porte, deverão ser apresentados, no momento da interposição do recurso, os documentos conforme a classificação a seguir (RDC
ANVISA nº 222/2006):
Se Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP): cópia autenticada da Certidão Simplificada atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Empresas Mercantis (Junta Comercial) ou Certidão de Registro Civil de Pessoas Jurídicas em que conste a informação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
Se Grande ou Média Empresa: cópia de declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) do exercício imediatamente anterior, acompanhada do recibo de
entrega da Receita Federal.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância Sanitária
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO n° GE 002/2015
EMPRESA: SEPARE – SERVIÇOS DE PATOLOGIA REUNIDAS LTDA
CNPJ: 18.568.063/0001-04
ENDEREÇO: Rua Cassuarinas, 112- Bairro Eldorado - CEP 32.341-00
ATIVIDADE: Laboratório de análises clínicas
RESPONSÁVEL LEGAL: Evan de Almeida Gonçalves
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Rogério Godinho Santiago
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 18218
INFRAÇÕES: deixar de cumprir as exigências legais expressas no Termo de Obrigações a Cumprir nº GE 004/2013, quais sejam: - apresentação do alvará de localização e
funcionamento para o consultório médico (hematologia), protocolo de requerimento de alvará de licença sanitária para o consultório médico (hematologia) e protocolo
de solicitação de análise de projeto arquitetônico para aprovação pela Vigilância Sanitária do consultório médico (hematologia); - estar funcionando com as instalações
sanitárias em condições inadequadas pela falta de acessórios para a lavagem das mãos e sem rigorosas condições de higiene.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: XXIV e LXXIV do artigo 289 da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem).
DECISÃO:
Arquivamento dos autos do Processo Administrativo Sanitário GE 002/2015 por não constatar a verificação das infrações.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância Sanitária
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS GE 005/13, GE 004/14, GE 005/14, GE 006/14, GE 007/14
e GE 009/14
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
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EMPRESA: SEPARE – Serviços de Patologia Reunidas Ltda.
ATIVIDADE: Laboratório de análises clínicas
CNPJ: 18.568.063/0001-04
RESPONSÁVEL LEGAL: Evan de Almeida Gonçalves
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Rogério Godinho Santiago
ENDEREÇO (Matriz): Av. Vila Rica, 243 – Bairro Inconfidentes - Contagem – MG, CEP: 32260-100
DECISÃO:
advertência (a reincidência poderá acarretar sanção mais grave);
multa no valor a ser calculado, devendo ser apresentados documentos que comprovem o faturamento anual da empresa e seu porte no momento do eventual recurso
ou por meio de protocolo, sob pena de ser estabelecido o maior valor da multa (art. 19 do Decreto Municipal nº 1627/2011 c/c anexo da L.C. nº 103/11).
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE.
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância Sanitária
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO n° GP 002/2014
EMPRESA: Simões Farmácia de Manupulação Ltda
CNPJ: 07.427.473/0002-08
ENDEREÇO: Rua Bélgica 678, lj 12 – Bairro Glória - Contagem – MG, CEP 32.340-030
ATIVIDADE: Farmácia de Manipulação
RESPONSÁVEL LEGAL: Alexsandra Adriana Gomes
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Reinaldo Resende
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 17707
INFRAÇÕES: A) praticar atos da cadeia da produção ao consumo de produto (manipular, usar, analisar, rotular) sem a observância dos cuidados necessários e das boas
práticas de manipulação, sendo elas: 1) com a utilização de utensílios inadequados: “peneiras de uso doméstico”, para o processo de tamização de pós de diferentes
granulometrias, contrariando o item 5.1.1 do Anexo I da RDC 67/2007 Anvisa/MS; 2) não realizar as análises adequadas de matérias primas de origem vegetal como:
teste de determinação de materiais estranhos e de caracteres microscópicos contrariando o item 7.3.13 do Anexo I da RDC 67/2007 Anvisa/MS; 3) não realizar o teste
de solubilidade em todos os solventes preconizados na Monografia Oficial Farmacopéica, contrariando a letra “d” item 7.1.3 do Anexo I da RDC 67/2007 Anvisa/MS;
4) Não rotular uma embalagem contendo cápsulas com os dados de quarentena, aprovado ou reprovado contrariando a letra g do item 7.4.5 do Anexo I da RDC
67/2007 Anvisa/MS; B) praticar atos da cadeia da produção ao consumo envolvendo produto sujeito ao controle sanitário vencido e deixar de identificar, segregar e
descartar, a saber, uma embalagem contendo cápsulas escarlate-branco, lote numero 70404591, validade expirada em 09/07/2013 em estoque na prateleira para uso
contrariando o inciso IX e XVIII do artigo 289 da LC 103/11; C) descumprir lei, norma ou regulamento destinados a promover, proteger e recuperar a saúde, sendo elas,
em especial: Resolução n° 67/2007 Anvisa/MS: 1) apresentar procedimentos operacionais em desacordo com as atividades: verificado a homogeneização de pós em
sacos de plástico sem a utilização de gral e tamis , contrariando o item 15.4 do Anexo 7 da RCD 67/2007; 2)Ausência de técnicas de amostragem descritas em procedimentos operacionais que implicam em contaminação cruzada contrariando o item 7.3.2 do Anexo I da RDC 67/2007; 3) ausência de ensaios de pH e peso no Controle de Qualidade dos produtos acabados manipulados semi-sólidos e líquidos contrariando o item 9.1.1 do Anexo I da RDC 67/2007; 4) utilização da especificação
fornecida pelo fabricante devido a ausência de especificação das materiais primas utilizadas pela farmácia em detrimento da utilização da Farmacopéia Brasileira ou de
outros compêndios internacionais reconhecidos pela ANVISA/MS, contrariando o item 7.3.12 do Anexo I da RDC 67/2007; 5) ausência de especificações e as respectivas
referências farmacopéicas, Codex ou outras fontes de consultas, oficialmente reconhecidas, que deveriam estar disponíveis no estabelecimento, contrariando o item
7.3.4 do Anexo I da RDC 67/2007; 6) executar o ensaio de peso médio em medicamento manipulado sob a forma de cápsulas utilizando equipamento e contrariando o Formulário Nacional Farmacopéia Brasileira – 2ª Edição.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: VIII, IX, XVIII e LXIX do artigo 289 da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem).
DECISÃO:
advertência (a reincidência poderá acarretar sanção mais grave);
multa no valor a ser calculado, devendo ser apresentados documentos que comprovem o faturamento anual da empresa e seu porte no momento do eventual recurso
ou por meio de protocolo, sob pena de ser estabelecido o maior valor da multa (art. 19 do Decreto Municipal nº 1627/2011 c/c anexo da L.C. nº 103/11).
A contagem dos prazos supramencionados inicia-se a partir do recebimento da notificação anexa.
Cumpre frisar que, para fins de comprovação do faturamento bruto anual deve ser considerado o montante anual faturado pela matriz e suas filiais, se houver.
No que tange à comprovação de porte, deverão ser apresentados, no momento da interposição do recurso, os documentos conforme a classificação a seguir (RDC
ANVISA nº 222/2006):
Se Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP): cópia autenticada da Certidão Simplificada atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Empresas Mercantis (Junta Comercial) ou Certidão de Registro Civil de Pessoas Jurídicas em que conste a informação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
Se Grande ou Média Empresa: cópia de declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) do exercício imediatamente anterior, acompanhada do recibo de
entrega da Receita Federal.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 24 de 95
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância Sanitária
DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
GP 009/2013
NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
EMPRESA: Drogaria e Perfumaria Colorado Ltda
CNPJ: 23.266.695/0001-53
ENDEREÇO: Rua Passos, 310 – Bairro Santa Helena – Contagem – MG, CEP 32.075-220
ATIVIDADE: Drogaria
RESPONSÁVEL LEGAL: Paulo César Gonzaga
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Rafael Souza Antonacci
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 19613
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o responsável legal, proprietário da empresa supramencionada da decisão em Primeira Instância do Processo Administrativo
Sanitário n° GP 20/2013, com a aplicação da penalidade de advertência e inutilização dos produtos interditados cautelarmente através do Auto de Interdição Cautelar
e Depósito de Produtos n° 19612, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação dessa decisão, por empresa devidamente licenciada para esse fim, a expensas da
empresa autuada. Tal inutilização deverá ser comprovada por meio de documentação devidamente protocolizado.
A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Mara Telma da Silva
Presidente da Junta de Julgamento
Vigilância Sanitária
DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
GA 005/2015
NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
EMPRESA: Frigorífico Industrial Del Rey Ltda
CNPJ: 70.992.359/0003-30
ENDEREÇO: Rodovia BR 526, KM 526, s/n, CEP 32.145-480
ATIVIDADE: Cozinha Industrial
RESPONSÁVEL LEGAL: RESPONSÁVEL TÉCNICO: AUTO DE INFRAÇÃO nº: 17424
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o responsável legal, proprietário da empresa supramencionada da decisão em Primeira Instância do Processo Administrativo Sanitário n° GP 20/2013, com a aplicação da penalidade de advertência e interdição total do estabelecimento, tendo em vista a gravidade da situação insalubre constatada
no local, a produção de alimentos sem o devido licenciamento nos órgãos sanitários, a inobservância das Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos, que
demonstra o iminente à saúde pública.
A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
.
Mara Telma da Silva
Presidente da Junta de Julgamento
Vigilância Sanitária
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 25 de 95
DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
GP 016/2013
NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
EMPRESA: Lanne Car Indústria e Comércio Ltda
CNPJ: 11.665.647/0001-78
ENDEREÇO: Rua Marajó, 887, Galpão – Industrial Santa Rita – Contagem – MG, CEP 32.223-560
ATIVIDADE: Indústria e Comércio de Saneantes Domissanitários
RESPONSÁVEL LEGAL: Emília Francisca de Jesus
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Pedro Gustavo de Sousa Rosa
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 001238
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o responsável legal, proprietário da empresa supramencionada da decisão em Primeira Instância do Processo Administrativo
Sanitário n° GP 016/2013, com a aplicação da penalidade de advertência e inutilização dos produtos interditados cautelarmente através do Auto de Interdição Cautelar
n° 001236, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação dessa decisão, por empresa devidamente licenciada para esse fim, a expensas da empresa autuada. Tal
inutilização deverá ser comprovada por meio de documentação devidamente protocolizado.
A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Mara Telma da Silva
Presidente da Junta de Julgamento
Vigilância Sanitária
DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
GP 017/2016
NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
EMPRESA: Michele Portugal Ribeiro – ME
CNPJ: 08.214.127/0001-15
ENDEREÇO: Av. João César de Oliveira, 1126 – Eldorado – Contagem – MG, CEP 32.315-000
ATIVIDADE: Comércio Varejista de Roupas Geral
RESPONSÁVEL LEGAL: Michele Portugal Ribeiro
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Não Possui
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 17701
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o responsável legal, proprietário da empresa supramencionada da decisão em Primeira Instância do Processo Administrativo
Sanitário n° GP 17/2013, com a aplicação da penalidade de advertência e inutilização dos produtos interditados cautelarmente através do Auto de Interdição Cautelar
e Depósito de produtos n° 15294, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação dessa decisão, por empresa devidamente licenciada para esse fim, a expensas da
empresa autuada. Tal inutilização deverá ser comprovada por meio de documentação devidamente protocolizado.
A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Mara Telma da Silva
Presidente da Junta de Julgamento
Vigilância Sanitária
DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
GE 001/2015
NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
EMPRESA: Núcleo N Med LTDA
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 26 de 95
CNPJ: 04.366.900/0001-08
ENDEREÇO: Av Av. João César de Oliveira, 3435- Eldorado - CEP 32.3400-001
ATIVIDADE: Centro de Estética
RESPONSÁVEL LEGAL: Bruno Luiz de Almeida
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Não Apresentou
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 16497
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o responsável legal, proprietário da empresa supramencionada da decisão em Primeira Instância do Processo Administrativo
Sanitário n° GE 001/2015, com a aplicação da penalidade de advertência; inutilização dos produtos interditados cautelarmente através do Auto de Interdição Cautelar
e Depósito de Produtos n° 19083, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação dessa decisão, por empresa devidamente licenciada para esse fim, a expensas da
empresa autuada. Tal inutilização deverá ser comprovada por meio de documentação devidamente protocolizado; manutenção da interdição da atividade de clínica de
estética até adequação do estabelecimento a legislação sanitária, que deverá ser demonstrada pela obtenção de Alvará Sanitário para a respectiva atividade; manutenção da suspensão de propaganda e venda de serviços estéticos até adequação do estabelecimento a legislação sanitária, que deverá ser demonstrada pela obtenção de
Alvará Sanitário para a respectiva atividade e multa no valor a ser calculado, devendo ser apresentados documentos que comprovem o faturamento anual da empresa e
seu porte no momento do eventual recurso ou por meio de protocolo, sob pena de ser estabelecido o maior valor da multa (art. 19 do Decreto Municipal nº 1627/2011
c/c anexo da L.C. nº 103/11).
A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Mara Telma da Silva
Presidente da Junta de Julgamento
Vigilância Sanitária
DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
GE 008/2014
NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
EMPRESA: Núcleo N Med Ltda
CNPJ: 04.366.900/0001-08
ENDEREÇO: Av. João César de Oliveira, 3435 – Bairro Eldorado – Contagem – MG, CEP 32.340-001
ATIVIDADE: Centro de Estética
RESPONSÁVEL LEGAL: Bruno Luiz de Almeida
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Ana Paula de Oliveira S. Ferreira
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 5886
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o responsável legal, proprietário da empresa supramencionada da decisão em Primeira Instância do Processo Administrativo
Sanitário n° GE 008/2014. A Junta de Julgamento, no uso de suas atribuições legais, decidiu pela extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no
art. 267, inciso V, do CPC.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE.
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Mara Telma da Silva
Presidência Junta de Julgamento
Vigilância Sanitária
DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
GP 020/2013
NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
EMPRESA: Ortop Instrumental Cirúrgico Ltda - EPP
CNPJ: 02.510.577/0001-79
ENDEREÇO: Av. Água Branca, 508 – Jardim dos Bandeirantes – Contagem – MG, CEP 32.372-190
ATIVIDADE: Fabricação de Produtos Médicos Hospitalares, Classe I
RESPONSÁVEL LEGAL: Rogério Marinho Poeiras Teixeira
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Célia Alves Teixeira
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 17731
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 27 de 95
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o responsável legal, proprietário da empresa supramencionada da decisão em Primeira Instância do Processo Administrativo
Sanitário n° GP 20/2013, com a aplicação da penalidade de advertência; inutilização dos produtos interditados cautelarmente através do Auto de Interdição Cautelar n°
17730, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação dessa decisão, por empresa devidamente licenciada para esse fim, a expensas da empresa autuada. Tal inutilização deverá ser comprovada por meio de documentação devidamente protocolizado; suspensão da fabricação do produto Alicate de Pressão pela Ortop Instrumental
Cirúrgico Ltda., até que a empresa comprove sua adequação ao processo de fabricação registrado junto à ANVISA/MS; recolhimento no mercado dos produtos acabados que apresentem os Alicates de Pressão marca Mayle em seu processo de produção e comercializados como instrumentos médicos e multa no valor a ser calculado,
devendo ser apresentados documentos que comprovem o faturamento anual da empresa e seu porte no momento do eventual recurso ou por meio de protocolo, sob
pena de ser estabelecido o maior valor da multa (art. 19 do Decreto Municipal nº 1627/2011 c/c anexo da L.C. nº 103/11).
A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE.
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Mara Telma da Silva
Presidente da Junta de Julgamento
Vigilância Sanitária
DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
GE 002/2015
NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
EMPRESA: SEPARE – SERVIÇOS DE PATOLOGIA REUNIDAS LTDA
CNPJ: 18.568.063/0001-04
ENDEREÇO: Rua Cassuarinas, 112- Bairro Eldorado - CEP 32.341-00
ATIVIDADE: Laboratório de análises clínicas
RESPONSÁVEL LEGAL: Evan de Almeida Gonçalves
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Rogério Godinho Santiago
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 18218
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o responsável legal, proprietário da empresa supramencionada, da decisão em Primeira Instância do Processo Administrativo
Sanitário n° GE 002/2015, com o arquivamento dos autos do processo administrativo sanitário GE 002/2015 por não constatar a verificação das infrações.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Mara Telma da Silva
Presidente da Junta de Julgamento
Vigilância Sanitária
DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS GE 005/13, GE 004/14, GE 005/14, GE 006/14, GE 007/14 e GE 009/14
NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
EMPRESA: SEPARE – Serviços de Patologia Reunidas Ltda.
ATIVIDADE: Laboratório de análises clínicas
CNPJ: 18.568.063/0001-04
RESPONSÁVEL LEGAL: Evan de Almeida Gonçalves
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Rogério Godinho Santiago
ENDEREÇO (Matriz): Av. Vila Rica, 243 – Bairro Inconfidentes - Contagem – MG, CEP: 32260-100
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o responsável legal, proprietário da empresa supramencionada, da decisão em Primeira Instância dos Processos Administrativos
Sanitários n° GE 005/13, GE 004/14, GE 005/14, GE 006/14, GE 007/14 e GE 009/14 com a aplicação da penalidade de advertência e multa no valor a ser calculado,
devendo ser apresentados documentos que comprovem o faturamento anual da empresa e seu porte no momento do eventual recurso ou por meio de protocolo, sob
pena de ser estabelecido o maior valor da multa (art. 19 do Decreto Municipal nº 1627/2011 c/c anexo da L.C. nº 103/11).
A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 28 de 95
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Mara Telma da Silva
Presidente da Junta de Julgamento
Vigilância Sanitária
DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
GP 002/2014
NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
EMPRESA: Simões Farmácia de Manupulação Ltda
CNPJ: 07.427.473/0002-08
ENDEREÇO: Rua Bélgica 678, lj 12 – Bairro Glória - Contagem – MG, CEP 32.340-030
ATIVIDADE: Farmácia de Manipulação
RESPONSÁVEL LEGAL: Alexsandra Adriana Gomes
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Reinaldo Resende
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 17707
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o responsável legal, proprietário da empresa supramencionada da decisão em Primeira Instância do Processo Administrativo
Sanitário n° GP 20/2013, com a aplicação da penalidade de advertência e multa no valor a ser calculado, devendo ser apresentados documentos que comprovem o
faturamento anual da empresa e seu porte no momento do eventual recurso ou por meio de protocolo, sob pena de ser estabelecido o maior valor da multa (art. 19
do Decreto Municipal nº 1627/2011 c/c anexo da L.C. nº 103/11).
A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias após a notificação.
PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE
Contagem, 29 de janeiro de 2016.
Mara Telma da Silva
Presidente da Junta de Julgamento
Vigilância Sanitária
Famuc
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
ESTADO DE MINAS GERAIS
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 001/2014
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 141
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, o Secretário Municipal de Saúde, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado
– PSS 01/2014 – 141º resultado, da função e classificação abaixo relacionada, a comparecer ao setor de Admissão da FAMUC, de segunda à sexta-feira, de 09 às 11
horas ou de 14 às 16 horas, localizada na Avenida General David Sarnoff, nº 3.113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/ MG, no período de 19/02/2016 a 29/02/2016:
MÉDICO CLÍNICO GERAL
MÉDICO CIRURGIÃO
- 1º AO 6º CLASSIFICADO
- 1º CLASSIFICADO
Contagem, 15 de Fevereiro de 2016.
Evandro José da Silva
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
ESTADO DE MINAS GERAIS
FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 29 de 95
A Comissão de Avaliação dos Títulos da FAMUC, constituída através da Portaria 5597, de 29 de janeiro de 2013 e suas alterações, conforme o disposto no Edital do
Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2014, segue abaixo a classificação do candidato inscrito no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, após julgamento
realizado pela Comissão, conforme os critérios definidos no referido edital:
141º resultado de Classificação do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº 01/2014
FUNÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
TOTAL DE
PONTOS
RESULTADO
MÉDICO CLÍNICO GERAL
1º
BRENO BEZERRA ARRUDA CAMARA
35,00
CLASSIFICADO
MÉDICO CLÍNICO GERAL
2º
BRUNO CHRISTINO REIS VIEIRA
15,00
CLASSIFICADO
MÉDICO CLÍNICO GERAL
3º
CLAYTON VIEIRA MARQUES SOARES
5,00
CLASSIFICADO
MÉDICO CLÍNICO GERAL
4º
MARCO AURELIO VIEIRA COUTO
5,00
CLASSIFICADO
MÉDICO CLÍNICO GERAL
5º
VIRGINIA GUERRA MOREIRA
5,00
CLASSIFICADO
MÉDICO CLÍNICO GERAL
6º
PHELIPPE COSTA DE CERQUEIRA
5,00
CLASSIFICADO
FUNÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
TOTAL DE
PONTOS
RESULTADO
1º
ISABELA SOUZA DE PAULA
15,00
CLASSIFICADO
MÉDICO CIRURGIÃO
Comissão de Avaliação de Títulos:
Antonio Sergio Karklin Tavares
Denise Alves da Silva
Rodirley Duarte Diniz
Contagem, 15 de Fevereiro de 2016.
PORTARIA Nº 7.539, de 11 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
197, de 22 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica
do Município, conforme Decreto nº 373, de 14 de setembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 c/c o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município,
à Servidora Andreia Regina de Paiva Freitas, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços, matrícula de nº 168097-2, pelo período de 01/03/2016 a
30/03/2016.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 11 de fevereiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 7.540, de 11 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
197, de 22 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica
do Município, conforme Decreto nº 373, de 14 de setembro de 2014;
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 30 de 95
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 c/c o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município,
à Servidora Marlene Felipe Barbosa, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Enfermagem I, matrícula de nº 182021-0, pelo período de 01/03/2016 a
30/03/2016.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 11 de fevereiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 7.541, de 12 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
197, de 22 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica
do Município, conforme Decreto nº 373, de 14 de setembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 c/c o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à
Servidora Fátima Kelle Bonfim, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, matrícula de nº 170011-1, pelo período de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 12 de fevereiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 7.542, de 12 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
197, de 22 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica
do Município, conforme Decreto nº 373, de 14 de setembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 c/c o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município,
à Servidora Silvia de Arimathea Soares Brandão, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Enfermagem I, matrícula de nº 137028-0, pelo período de
01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 12 de fevereiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 7.543, de 12 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 31 de 95
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
197, de 22 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica
do Município, conforme Decreto nº 373, de 14 de setembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 c/c o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município,
à Servidora Elne Aparecida de Anchieta, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula de nº 139036-3, pelo período de 01/03/2016 a
30/03/2016.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 12 de fevereiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 7.544, de 12 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
197, de 22 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica
do Município, conforme Decreto nº 373, de 14 de setembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 c/c o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à
Servidora Solange de Oliveira Cruz, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços, matrícula de nº 147059-2, pelo período de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 12 de fevereiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 7.545, de 12 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
197, de 22 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica
do Município, conforme Decreto nº 373, de 14 de setembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 c/c o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município,
à Servidora Jeanete Ferreira de Barros, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula de nº 190071-1, pelo período de 01/03/2016 a
30/03/2016.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 12 de fevereiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 32 de 95
PORTARIA Nº 7.546, de 12 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
197, de 22 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica
do Município, conforme Decreto nº 373, de 14 de setembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 c/c o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à
Servidora Maria do Rosário de Pinho Moreira Mourão, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Enfermagem II, matrícula de nº 171053-0, pelo período de
01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 12 de fevereiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 7.547, de 12 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
197, de 22 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica
do Município, conforme Decreto nº 373, de 14 de setembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 c/c o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à
Servidora Soraia Santos de Carvalho, titular do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, matrícula de nº 035004-4, pelo período de 01/03/2016 a 30/03/2016.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 12 de fevereiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 7.549, de 12 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
197, de 22 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica
do Município, conforme Decreto nº 373, de 14 de setembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 c/c o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao Servidor Divino Adão da Silva, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Enfermagem II, matrícula de nº 184087-1, pelo período de 01/03/2016 a
30/03/2016.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 12 de fevereiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 33 de 95
PORTARIA Nº 7.553, de 12 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
197, de 22 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica
do Município, conforme Decreto nº 373, de 14 de setembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 c/c o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município,
à Servidora Eliane Silva Santos Leão, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Enfermagem I, matrícula de nº 183081-3, pelo período de 01/03/2016 a
30/03/2016.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 12 de fevereiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 7.554, de 12 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
197, de 22 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica
do Município, conforme Decreto nº 373, de 14 de setembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 c/c o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à
Servidora Andrelina Oliveira Carvalho de Sousa, titular do cargo de provimento efetivo de Técnico em Raio X, matrícula de nº 184025-0, pelo período de 01/03/2016 a
30/03/2016.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 12 de fevereiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 7.555, de 12 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
197, de 22 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica
do Município, conforme Decreto nº 373, de 14 de setembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 c/c o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao Servidor Roberto de Carvalho, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Enfermagem I, matrícula de nº 131027-4, pelo período de 01/03/2016 a
30/03/2016.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 12 de fevereiro de 2016.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 34 de 95
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 7.556, de 12 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
197, de 22 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 85, § 2º da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores e artigo 48, II da Lei Orgânica
do Município, conforme Decreto nº 373, de 14 de setembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 c/c o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município,
à Servidora Kátia Silva Conceição, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Enfermagem I, matrícula de nº 135039-8, pelo período de 01/03/2016 a
30/03/2016.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 12 de fevereiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO n° GP 004/2013
EMPRESA: Nature Derme Pharmacia de Manipulação Ltda.
CNPJ: 25.391.756/0009-97
ENDEREÇO: Avenida João César de Oliveira, 2939, loja 04 – Glória – Contagem – MG, CEP 32.340-001.
ATIVIDADE: Farmácia de Manipulação
RESPONSÁVEL LEGAL: Silvana Gonçalves Pinto de Araújo
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Edson Júnior Garbeloto
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 000869
INFRAÇÕES: Estar funcionando sem alvará sanitário municipal para a atividade de farmácia de manipulação, sem autorização de funcionamento de empresa (AFE/
Anvisa) atualizada, sem Autorização Especial (AE/Anvisa) para a comercialização de medicamentos sob o controle da Portaria 344/98, com área física em desacordo
com o projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária de Contagem através do parecer técnico nº PT 032/11, de 22/08/2011, e por descumprir lei, norma ou
regulamento destinados a promover, proteger e recuperar a saúde, em especial o inciso IV do art. 2º da RDC 44/09; não apresentar certidão de regularidade atualizada
pelo Conselho Regional de Farmácia - MG.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: I, XXIII e LXIX do artigo 289 da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem)
DECISÃO:
advertência;
A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
O processo será dado por concluso após publicação desta decisão final, no Diário Oficial de Contagem e da adoção das medidas impostas, conforme dispõe o artigo
332 da Lei Complementar nº 130/11.
Publique-se, notifique-se para adoção das medidas impostas e arquive-se.
Contagem, 16 de fevereiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância Sanitária
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO n° GP 011/2013
EMPRESA: Sant Clau do Brasil Ltda.
CNPJ: 41.669.912/0001-38
ENDEREÇO: Rua Dr. Floriano Lemos, 207, Galpão – Industrial – Contagem – MG, CEP 32.235-380
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
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ATIVIDADE: Indústria e Comércio de Saneantes Domissanitários
RESPONSÁVEL LEGAL: Jorge Luiz Furtado
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Jorge Luiz Furtado
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 001233
INFRAÇÕES: Estar funcionando sem Alvará Sanitário; praticar atos da cadeia da produção ao consumo (armazenar, distribuir, embalar, expedir, fabricar e expor à venda)
relacionados a produto sujeito a controle sanitário (saneante Risco 2) sem o devido registro junto à ANVISA/MS, em desacordo com o artigo 12 da Lei Fedral 6360/76,
caracterizando risco iminente à saúde da população; sem implementar Manual de Boas Práticas de Fabricação e Controle, contrariando a Portaria n° 327/97 SVS/MS;
descumprir norma destinada a promover, proteger e recuperar a saúde, sendo elas, em especial: Lei Federal 6360/76 e Portaria n° 327/97 SVS/MS.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: I, VII, LXIX do artigo 289 da Lei Complementar 103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem) c/c Lei Federal 6360/76 e Portaria nº
327/97 SVS/MS.
DECISÃO:
advertência;
Inutilização dos produtos interditados cautelarmente através do Auto de Interdição Cautelar nº 001232 (fl. 4), no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação
dessa decisão, por empresa devidamente licenciada para esse fim, às expensas da empresa autuada, por serem produtos fabricados sem o registro junto à Anvisa no
momento de sua produção. Tal inutilização deverá ser comprovada por meio de documento devidamente protocolizado.
A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
A contagem dos prazos supramencionados inicia-se a partir do recebimento da notificação anexa.
O processo será dado por concluso após publicação desta decisão final, no Diário Oficial de Contagem e da adoção das medidas impostas, conforme dispõe o artigo
332 da Lei Complementar nº 130/11.
Publique-se, notifique-se para adoção das medidas impostas e arquive-se.
Contagem, 03 de fevereiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância Sanitária
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO n° GP 002/2013
EMPRESA: Drogaria Nicole Ltda.
CNPJ: 05.231.342/0001-36
ENDEREÇO: Rua Jonas Soares, 219 – Inconfidentes – Contagem – MG, CEP 32.260-000.
ATIVIDADE: Drogaria
RESPONSÁVEL LEGAL: Carlos Roberto de Oliveira
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Renata Rodrigues Silva
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 001230
INFRAÇÕES: Terem sido encontrados, no estabelecimento, indícios de comercialização irregular de medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria 344/98 SVS/
ANVS, contrariando a RDC 37/07 ANVISA/MS e Portaria 344/98 SVS/ANVS, pois não foram apresentadas Notas Fiscal de Entrada nem registro de entrada e saída
no SNGPC dos medicamentos controlados prescritos através das seguintes receitas encontradas no local no momento da inspeção: 1. Notificação de Receita B nº
02962168, datada de 06/02/13; 2. Notificação de Receita B nº 02891397, datada de 15/01/13; 3. Receita Branca datada de 01/10/12 com prescrição de medicamento
controlado (Amitriptilina 25 mg.); e por descumprir leis destinadas a promover, proteger e recuperara saúde, sendo elas: Lei Federal 5.991/73, Portaria 344/98 SVS/ANVS
e RDC 27/07ANVISA/MS.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: VI e LXIX do artigo 289 da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem)
DECISÃO:
advertência;
inutilização do medicamento Cialis lote B702518, interditado cautelarmente através do Auto de Interdição Cautelar nº 001242 sob o lacre nº 0000819, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da notificação dessa decisão, por empresa devidamente licenciada para esse fim, às expensas da empresa autuada, por ser produto adquirido sem
sua comprovação de procedência através de Nota Fiscal de aquisição. Tal inutilização deverá ser comprovada por meio de documento devidamente protocolizado;
multa no valor de R$ 945,70 (novecentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), conforme documentos comprobatórios apresentados de faturamento anual
da filial e seu porte (fl. 106 e 111) (art. 19 do Decreto Municipal nº 1627/2011, c/c anexo da L.C. 103/11) e considerando ser a infração caracterizada como grave, de
acordo com a memória de cálculo a seguir:
Faturamento Anual: R$ 126.093,26
ME1 OU PF
ATÉ 40.000 ou PF
ME2
Infração Leve (0,5%)
Infração Grave (0,75%)
Infração Gravíssima (1%)
-
-
-
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
ME2
DE 40.000,01 A 240.000,00
R$ 630,47
R$ 945,70
R$ 1.260,93
EPP
240.000,01 a 2.400.000,00
-
-
-
EMP1
2.400.000,01 a 6.000.000,00
-
-
-
EMP2
6.000.000,01 a 20.000.000,00
-
-
-
EGP1
20.000.000,01 A 50.000.000,00
-
-
-
EGP2
acima de 50.000.000,01
-
-
-
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O valor da multa supracitado deverá ser depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde (Banco Caixa Econômica Federal; agência 0893 – Operação 006; conta corrente 198-3), devendo ser apresentado o comprovante de depósito original, bem como sua cópia para a devida autenticação no prazo de 30 (trinta) dias, na sede da
Vigilância Sanitária, a partir do recebimento da notificação dessa decisão.
A multa poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de 20 (vinte dias) contados da data da notificação da presente
decisão (art. 322 da L.C. 103/11).
O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado neste artigo acarretará sua inscrição em Dívida Ativa do Município e encaminhada para cobrança judicial (art. 322
da L.C. 103/11).
O processo será dado por concluso após publicação da decisão final, no Diário Oficial de Contagem e da adoção das medidas impostas, conforme dispõe o artigo 332
da Lei Complementar nº 130/11.
A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
A contagem dos prazos supramencionados inicia-se a partir do recebimento da notificação anexa.
Publique-se, notifique-se para adoção das medidas impostas e arquive-se.
Contagem, 11 de fevereiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância Sanitária
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N° GA 009/14
EMPRESA: Organizações Nutri de Refeições Coletivas Ltda.
CNPJ: 71.139.406/0063-09
ENDEREÇO: Rua Dr. Antônio Chagas Diniz, 390– Cidade Industrial - Contagem
ATIVIDADE: Cozinha Industrial
RESPONSÁVEL LEGAL: Flávio Luiz Marques Gomes
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Elisângela Xisto Gomes
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 17354 e 17355
INFRAÇÕES: funcionar sem alvará sanitário e sem possuir Projeto Arquitetônico aprovado pelo órgão de Vigilância Sanitária Municipal e por descumprir o termo de
fiscalização n. 002975, lavrado em 08 de março de 2012, nos seguintes itens: 1) protocolar projeto arquitetônico, conforme o inciso IV do Art. 48 da Lei Complementar
n. 103/2011; 2) apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, conforme o Decreto 44.746 de 29/02/2008; 3) registro semestral de limpeza do reservatório de água e laudo de análise microbiológica da água utilizada na cozinha, conforme o item 4.4.4 do Anexo da Resolução RDC nº 216/04/ANVISA; 4) limpeza geral
das instalações conforme o item 4.2.1 do Anexo da Resolução RDC nº 216/04/ANVISA; 5) limpeza ou substituição das telas das janelas, conforme o item 4.1.4 do Anexo
da Resolução RDC nº 216/04/ANVISA; 6) manter porta de acesso fechada ou providenciar porta telada, conforme o item 4.1.4 do Anexo da Resolução RDC nº 216/04/
ANVISA; 7) limpeza e capina da área externa conforme o item 4.1.7 do Anexo da Resolução RDC nº 216/04/ANVISA; 8) adequar instalações elétricas as normas de segurança, conforme o item 4.1.9 do Anexo da Resolução RDC nº 216/04/ANVISA; 9) providenciar estrados impermeáveis, conforme o item 4.7.6 do Anexo da Resolução
RDC nº 216/04/ANVISA; 10) reparo do piso, conforme o item 4.1.3 do Anexo da Resolução RDC nº 216/04/ANVISA; 11) providenciar DML com tanque, conforme o item
4.2.6 do Anexo da Resolução RDC nº 216/04/ANVISA; 12) instalar lavatório exclusivo para higienização de mãos, conforme o item 4.1.14 do Anexo da Resolução RDC nº
216/04/ANVISA.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: incisos I, IV e LXX do artigo 289 da Lei Complementar nº 103/2011 (Código de Saúde do Município de Contagem).
DECISÃO:
Advertência;
Multa no valor de R$ 3.019,63 (três mil, dezenove reais e sessenta e três centavos), conforme documentos comprobatórios apresentados de faturamento anual da filial
e seu porte (fls. 71 e 72) (art. 19 do Decreto Municipal nº 1627/2011, c/c anexo da L.C. 103/11) e considerando ser a infração caracterizada como grave, de acordo com
a memória de cálculo a seguir:
Faturamento Anual: R$ 402.617,93
EPP
Infração Leve (0,5%)
Infração Grave (0,75%)
Infração Gravíssima (1%)
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
ME1 OU PF
ATÉ 40.000 ou PF
-
-
-
ME2
DE 40.000,01 A 240.000,00
-
-
-
EPP
240.000,01 a 2.400.000,00
R$ 2.013,09
R$ 3.019,63
R$ 4.026,18
EMP1
2.400.000,01 a 6.000.000,00
-
-
-
EMP2
6.000.000,01 a 20.000.000,00
-
-
-
EGP1
20.000.000,01 A 50.000.000,00
-
-
-
EGP2
acima de 50.000.000,01
-
-
-
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O valor da multa supracitado deverá ser depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde (Banco Caixa Econômica Federal; agência 0893 – Operação 006; conta corrente 198-3), devendo ser apresentado o comprovante de depósito original, bem como sua cópia para a devida autenticação no prazo de 30 (trinta) dias, na sede da
Vigilância Sanitária, a partir do recebimento da notificação dessa decisão.
A multa poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de 20 (vinte dias) contados da data da notificação da presente
decisão (art. 322 da L.C. 103/11).
O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado neste artigo acarretará sua inscrição em Dívida Ativa do Município e encaminhada para cobrança judicial (art. 322
da L.C. 103/11).
O processo será dado por concluso após publicação da decisão final, no Diário Oficial de Contagem e da adoção das medidas impostas, conforme dispõe o artigo 332
da Lei Complementar nº 130/11.
A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
A contagem dos prazos supramencionados inicia-se a partir do recebimento da notificação anexa.
Publique-se, notifique-se para adoção das medidas impostas e arquive-se.
Contagem, 03 de fevereiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretor da Vigilância Sanitária de Contagem
DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
GP 002/2013 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE DECISÃO
EMPRESA: Drogaria Nicole Ltda.
CNPJ: 05.231.342/0001-36
ENDEREÇO: Rua Jonas Soares, 219 – Inconfidentes – Contagem – MG, CEP 32.260-000.
ATIVIDADE: Drogaria
RESPONSÁVEL LEGAL: Carlos Roberto de Oliveira
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Renata Rodrigues Silva
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 001230
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o responsável legal, proprietário da empresa supramencionada, da decisão final do Processo Administrativo Sanitário n° GP
002/2013, com a aplicação da penalidade de advertência, inutilização do medicamento Cialis lote B702518, interditado cautelarmente através do Auto de Interdição
Cautelar nº 001242 e multa no valor R$ 945,70 (novecentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos) conforme documentos comprobatórios de faturamento anual
da empresa e seu porte apresentados (fls. 106 e 111) (art. 19 do Decreto Municipal nº 1627/2011, c/c anexo da L.C. 103/11) e considerando ser a infração caracterizada
como grave, visto a ocorrência de circunstância agravante, qual seja, conforme determinação do art. 292, “b” da Lei Complementar 103/2011, que estabelece tal classificação “quando for verificada a ocorrência de uma circunstância agravante”.
PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: 30 (trinta) dias após a notificação, sendo que a inobservância da determinação contida no edital, poderá ter como conseqüência sua execução forçada, a imposição de multa diária até o cumprimento da obrigação, sem prejuízo de outras penas, nos termos do art. 320, § 2º da Lei Complementar 103/11. Além disso, o não recolhimento da multa dentro do prazo fixado neste artigo acarretará sua inscrição em Dívida Ativa do Município e encaminhada
para cobrança judicial, nos termos do art.321 da Lei Complementar 103/11.
A multa poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de 20 (vinte dias) contados da data da notificação da presente
decisão (art. 322 da L.C. 103/11).
A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
Publique-se, notifique-se para adoção das medidas impostas e arquive-se.
Contagem, 11 de fevereiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretoria de Vigilância Sanitária
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
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DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
GP 004/2013
NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
EMPRESA: Nature Derme Pharmacia de Manipulação Ltda.
CNPJ: 25.391.756/0009-97
ENDEREÇO: Avenida João César de Oliveira, 2939, loja 04 – Glória – Contagem – MG, CEP 32.340-001.
ATIVIDADE: Farmácia de Manipulação
RESPONSÁVEL LEGAL: Silvana Gonçalves Pinto de Araújo
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Edson Júnior Garbeloto
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 000869
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o responsável legal da empresa supramencionada da decisão final do Processo Administrativo Sanitário n° GP 004/2013, com a
aplicação da penalidade de advertência.
A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
O processo será dado por concluso após publicação desta decisão final, no Diário Oficial de Contagem e da adoção das medidas impostas, conforme dispõe o artigo
332 da Lei Complementar nº 130/11.
Publique-se, notifique-se para adoção das medidas impostas e arquive-se.
Contagem, 16 de fevereiro de 2016.
Mara Telma da Silva
Presidente da Junta de Julgamento
Vigilância Sanitária
DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
GP 011/2013
NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
EMPRESA: Sant Clau do Brasil Ltda.
CNPJ: 41.669.912/0001-38
ENDEREÇO: Rua Dr. Floriano Lemos, 207, Galpão – Industrial – Contagem – MG, CEP 32.235-380
ATIVIDADE: Indústria e Comércio de Saneantes Domissanitários
RESPONSÁVEL LEGAL: Jorge Luiz Furtado
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Jorge Luiz Furtado
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 001233
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o responsável legal, proprietário da empresa supramencionada da decisão final do Processo Administrativo Sanitário n° GP
011/2013, com a aplicação da penalidade de advertência e inutilização dos produtos interditados cautelarmente através do Auto de Interdição Cautelar nº 001232 (fl.
4), no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação dessa decisão, por empresa devidamente licenciada para esse fim, às expensas da empresa autuada, por serem
produtos fabricados sem o registro junto à Anvisa no momento de sua produção. Tal inutilização deverá ser comprovada por meio de documento devidamente protocolizado.
A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
A contagem do prazo supramencionado inicia-se a partir do recebimento desta notificação.
O processo será dado por concluso após publicação desta decisão final, no Diário Oficial de Contagem e da adoção das medidas impostas, conforme dispõe o artigo
332 da Lei Complementar nº 130/11.
Publique-se, notifique-se para adoção das medidas impostas e arquive-se.
Contagem, 03 de fevereiro de 2016.
.
Mara Telma da Silva
Presidente da Junta de Julgamento
Vigilância Sanitária
DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
GA 009/14
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 39 de 95
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE DECISÃO
EMPRESA: Organizações Nutri de Refeições Coletivas Ltda.
CNPJ: 71.139.406/0063-09
ENDEREÇO: Rua Dr. Antônio Chagas Diniz, 390– Cidade Industrial - Contagem
ATIVIDADE: Cozinha Industrial
RESPONSÁVEL LEGAL: Flávio Luiz Marques Gomes
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Elisângela Xisto Gomes
AUTO DE INFRAÇÃO nº: 17354 e 17355
TEXTO DA NOTIFICAÇÃO: Notificamos o responsável legal, proprietário da empresa supramencionada, da decisão final do Processo Administrativo Sanitário n° GA
009/14, com a aplicação da penalidade de advertência e multa no valor R$ 3.019,63 (três mil, dezenove reais e sessenta e três centavos) conforme documentos comprobatórios de faturamento anual da empresa e seu porte apresentados (fls. 71 e 72) (art. 19 do Decreto Municipal nº 1627/2011, c/c anexo da L.C. 103/11) e considerando ser a infração caracterizada como grave, visto a ocorrência de circunstância agravante, qual seja, conforme determinação do art. 292, “b” da Lei Complementar
103/2011, que estabelece tal classificação “quando for verificada a ocorrência de uma circunstância agravante”.
PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: 30 (trinta) dias após a notificação, sendo que a inobservância da determinação contida no edital, poderá ter como conseqüência sua execução forçada, a imposição de multa diária até o cumprimento da obrigação, sem prejuízo de outras penas, nos termos do art. 320, § 2º da Lei Complementar 103/11. Além disso, o não recolhimento da multa dentro do prazo fixado neste artigo acarretará sua inscrição em Dívida Ativa do Município e encaminhada
para cobrança judicial, nos termos do art.321 da Lei Complementar 103/11.
A multa poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de 20 (vinte dias) contados da data da notificação da presente
decisão (art. 322 da L.C. 103/11).
A reincidência poderá acarretar sanção mais grave.
Publique-se, notifique-se para adoção das medidas impostas e arquive-se.
Contagem, 03 de fevereiro de 2016.
Adonias de Paula Rodrigues
Diretor da Vigilância Sanitária de Contagem
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Estado de Minas Gerais
Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem–FAMUC
PORTARIA Nº 7.425 , de 06 de Novembro de 2015.
Dispõe sobre contratação de servidor em caráter temporário
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
031, de 20 de dezembro de 2006, e suas alterações posteriores, e considerando o Processo Seletivo Simplificado vigente.
RESOLVE:
Art. 1º - CONTRATAR, para atender ao excepcional interesse público, conforme extratos dos contratos administrativos de locação de serviço temporário, no qual os
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014 celebram com a Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, com fundamento no inciso IX do artigo 37 da CF/88 e na forma da Lei Municipal 4.288, de julho de 2009 e alterações posteriores.
NOME
CARLOS ENRIQUE LUCHIDA
FUNÇAO
MÉDICO CLÍNICO GERAL
ADMISSAO
01/04/2015
TERMINO
31/03/2016
LOTAÇÃO
DISTRITO SEDE
CAPS II
CPF
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
020.836.426-94
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
NOME
JANINE MORAES VILHENA
ISABELA MARIA SILVA
CLARISSE SILVA FREITAS
SOUZA
LILIANE TEIXEIRA SOARES
PINTO
ANDRÉ MAIA SOARES
PRISCILA VALERIA DO CARMO CARVALHO
FUNÇAO
MÉDICO CLÍNICO GERAL
MÉDICO CLÍNICO GERAL
MÉDICO PEDIATRA
MÉDICO DA FAMILIA
MEDICO PSIQUIATRA
MEDICO CLINICO GERAL
ADMISSAO
01/04/2015
01/04/2015
06/04/2015
08/04/2015
13/04/2015
17/04/2015
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
TERMINO
31/03/2016
31/03/2016
05/04/2016
07/04/16
12/04/2016
16/04/2016
LOTAÇÃO
Página 40 de 95
CPF
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
079.382.156-86
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
DISTRITO INDUSTRIAL – UBS
INDUSTRIAL III
SEÇAO
083.221.116-81
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
MMC – CTI
NEONATAL
013,123,716-09
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
071,909,176-09
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
DISTRITO ELDORADO
075.766.626-46
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
GERENCIA DST/
AIDS
063,498.016-52
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
MMC – BLOCO
OBSTETRICO
DISTRITO SEDE
– UBS CENTRO
CAD
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
NOME
FUNÇAO
ADMISSAO
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
TERMINO
LOTAÇÃO
CPF
Página 41 de 95
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
VICTORIA PAES CAMPOS
RANCANTI
MEDICO CLINICO GERAL
30/04/2015
29/04/2016
DISTRITO
INDUSTRIAL
067.073.686-48
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
LUIZ HENRIQUE SILVA
BORGES
MEDICO CLINICO GERAL
01/04/2015
31/03/2016
SAMU
023.088.741-47
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
IURI ZOLINI
MEDICO CLINICO GERAL
01/04/2015
31/03/2016
SAMU
072.081.436-76
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
JAIRO CERQUEIRA DE ALMEIDA TEIXEIRA
MEDICO CIRURGIÃO
01/04/2015
31/03/2016
HMC-BLOCO
CIRURGICO
059.741.286-30
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
GABRIEL ALVES VIEIRA DE
SOUZA
MEDICO OBSTETRA
01/04/2015
31/03/2016
MMC-BLOCO
OBSTETRICO
059.864.426-10
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
RAFAEL BARROS BOTELHO
MEDICO CLINICO GERAL
01/04/2015
31/03/2016
HMC-OS ADULTO E INFANTIL 021.881.413-50
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
NOME
FUNÇAO
ADMISSAO
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
TERMINO
LOTAÇÃO
CPF
Página 42 de 95
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
TIAGO AUGUSTO NEVES
MEDICO CIRURGIAO
07/04/2015
06/04/2016
HMC-BLOCO
CIRURGICO
038.019.216-03
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
FLAVIA RODRIGUES DO
NASCIMENTO
MEDICO CLINICO GERAL
09/04/2015
08/04/2016
HMC-POLITRAUMATISMO
047.839.536-19
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
DALMARA SIMPLICIO DE
OLIVEIRA
MEDICO CLINICO GERAL
10/04/2015
09/04/2016
UPA SEDE
038.045.756-33
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
FABRICIO MACHADO GUERRA MEDICO CLINICO GERAL
10/04/2015
09/04/2016
SAMU
072574836-20
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
1132.10122.0023.2048.31900400.01010200
1132.10122.0023.2048.31901300.01010200
1132.10122.0023.2048.31900900.01010200
FRANCISCO JOSE DA MOTA
MOREIRA
MEDICO CLINICO GERAL
15/04/2015
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
14/04/2016
UPA SEDE
091.817.706-50
1132.10122.0023.2048.31901600.01010200
1132.10122.0023.2048.31904900.01010200
retroagindo os seus efeitos às receptivas datas de contratação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 06 de Novembro de 2015.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 43 de 95
Portaria nº 7529, de 02 de Fevereiro de 2016.
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo público.
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº.
031, de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no artigo 31 da Lei Municipal n°. 2.160, de 20 de dezembro de 1990.
RESOLVE:
Art. 1° - EXTINGUIR nos termos dos pedidos protocolizados na Diretoria de Administração de Pessoal, os contratos administrativos a seguir indicados, dos respectivos
cargos:
NOME
MATRÍCULA
CATEGORIA
DATA DA EXTINÇÃO
CARLOS FELIPE TEIXEIRA BARROS
202562
MÉDICO ORTOPEDISTA
20/10/2015
YURI ZOLINI
203152
MEDICO CLINICO GERAL
01/11/2015
DANIELA CÁSSIA DOS SANTOS
202439
MEDICO CLINICO GERAL
17/11/2015
LEANDRO AVELAR V. RESENDE
203022
MEDICO CIRURGIÃO
17/11/2015
FERNANDA LUZ TEIXEIRA
202781
MEDICO CLINICO GERAL
24/11/2015
JULIO CESAR CHAVARRIA FLORES
203147
MÉDICO DA FAMILIA
24/11/2015
FELIPE ALVES RETES
203353
MEDICO ENDOSCOPISTA
01/12/2015
MARIA EMILIA CARVALHO E CARVALHO
203320
MEDICO CLINICO GERAL
01/12/2015
RODRIGO LAGE RAYDAN
201769
MEDICO CLINICO GERAL
01/12/2015
ESTEVAN GUILHERMO VIGIL VARESTEGUI SILVA
203094
MEDICO CIRURGIÃO
01/12/2015
MARCELO PUMA FLORES
203297
MEDICO CLINICO GERAL
01/12/2015
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às respectivas datas da extinção contratual.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 02 de Fevereiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
Portaria nº7.533, de 05 de Fevereiro de 2016.
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo público.
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº.
031, de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no artigo 31 da Lei Municipal n°. 2.160, de 20 de dezembro de 1990.
RESOLVE:
Art. 1° - EXTINGUIR nos termos dos pedidos protocolizados na Diretoria de Administração de Pessoal, os contratos administrativos a seguir indicados, dos respectivos
cargos:
NOME
MATRÍCULA
CATEGORIA
DATA DA EXTINÇÃO
DAVID COSTA BRITTO NETO
203025
MÉDICO CLINICO GERAL
25/03/2015
EVERTON OTAVIO FLORES FERRAO
203121
MEDICO CLINICO GERAL
24/08/2015
REGINA BARBOSA BARROSO
203018
MEDICO CLINICO GERAL
19/10/2015
MARCELO PUMA FLORES
203292
MEDICO CLINICO GERAL
01/12/2015
IVAN CIMINI PRAES JUNIOR
202511
MEDICO CLINICO GERAL
01/12/2015
SABRINA GERALDO ROSA LEMES
203019
MEDICO ORTOPEDISTA
08/12/2015
LUDMILLA BARBOSA ANGHINETTI
203123
MEDICO CLINICO GERAL
23/12/2015
ANA JULIA LEITE FERRAZ DA COSTA
202975
MEDICO CLINICO GERAL
02/01/2016
BRUNA DE OLIVEIRA SANTOS
202952
MEDICO CLINICO GERAL
13/01/2016
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às respectivas datas da extinção contratual.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 05 de Fevereiro de 2016.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Página 44 de 95
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Estado de Minas Gerais
Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
Portaria nº. 7.548, de 15 de Fevereiro de 2016.
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo público.
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
031, de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no artigo 31 da Lei Municipal n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990.
RESOLVE:
Art. 1° - Nos termos dos pedidos protocolizados na Diretoria de Administração de Pessoal, EXONERAR da Estrutura Organizacional da Fundação de Assistência Médica e
de Urgência de Contagem – FAMUC, as servidoras abaixo relacionadas:
NOME
MATRÍCULA
CATEGORIA
DATA DA EXONERAÇÃO
POLLYANNA RODRIGUES S GONÇALVES
131059
AUXILIAR EM ENFERMAGEM
27/01/2016
PAULA CRISTINA COSTA
201462
TECNICO EM ENFERMAGEM
27/01/2016
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às datas das respectivas exonerações.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 15 de Fevereiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
PORTARIA N.º 7.491, de 21 de janeiro de 2016.
Dispõe sobre suspensão de empregado público
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031
de 20 de dezembro de 2006, e suas alterações posteriores, considerando o relatório final do PADS nº 002/2015 e o MEMO/CIPJPADS/001/2016;
RESOLVE:
Art. 1° – Fica suspensa, com fundamento legal no art. 482, alíneas “A”, da CLT, por 10 (dez) dias, a empregada pública K.R.A.T. Lucas, matrícula de nº 178071 , Agente
Comunitário de Saúde, a partir de 11 de fevereiro de 2016.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 21 de janeiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 7.536, de 11 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de
servidor público.
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031
de 20 de dezembro de 2006, e conforme Lei Municipal nº 2.073, de 1º de junho de 1990;
RESOLVE:
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Página 45 de 95
Art. 1º - CONCEDER a prorrogação da redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais, a servidora Carolina Vignoli Martinelli Neto, titular do cargo de
provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 202251, por 06 (seis) meses, pelo período de 13 de março de 2016 a 12 de setembro de 2016.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 11 de fevereiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 7.538, de 11 de fevereiro de 2016.
Retifica portaria que menciona
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
031, de 20 de dezembro de 2006;
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR na Portaria nº 7.507, de 04 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado:
Onde se lê:
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
031, de 20 de dezembro de 2006, considerando a homologação do Processo Seletivo Público n º 03/2010, publicada no Diário Oficial de Contagem, Edição nº 3319 de
07/02/2014, e considerando ainda o item 7.5 do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014 e o artigo 37, inciso III da Constituição Federal de 1988,
Leia-se:
O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº
031, de 20 de dezembro de 2006, considerando a homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, publicada no Diário Oficial de Contagem, Edição nº
3319 de 07/02/2014, e considerando ainda o item 7.5 do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014 e o artigo 37, inciso III da Constituição Federal de 1988,
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Contagem, 11 de fevereiro de 2016.
EVANDRO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem
Funec
Manual do candidato e especificações do curso de INGLÊS BÁSICO ofertado pela FUNEC.
Local da Oferta: FUNEC Inconfidentes
Modalidade: Presencial
Turno: Noturno
Número de Estudantes por Turma: 20
Carga Horária: 90h
Data de Elaboração deste plano de curso: Fevereiro/2016
Apresentação
A FUNEC com o objetivo de proporcionar uma adequada capacitação e qualificação profissional da população de Contagem, oferta o curso de inglês básico.
Objetivo
Ao ofertar este curso a FUNEC tem como objetivos:
Proporcionar condições para que o estudante desenvolva competências profissionais necessárias à sua atuação no mercado de trabalho.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
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Proporcionar ao aprendiz a capacidade de identificar a importância e benefícios da aquisição do conhecimento em uma língua estrangeira tais como, acesso a novas
oportunidades de trabalho e acesso a novas culturas.
Mostrar ao estudante que a comunicação em inglês não se dá apenas em países nos quais a língua inglesa é materna, fazendo percebê-la como parte integrante de sua
própria realidade, mesmo sendo um falante nativo da língua portuguesa.
Capacitar o estudante de forma básica para utilizar as quatro habilidades comunicativas da língua inglesa (falar, ouvir, ler e escrever), de modo a poder atuar em situações diversas.
Proporcionar ao estudante uma experiência de comunicação humana, pelo uso de uma língua estrangeira, no que se refere a novas maneiras de se expressar e de ver o
mundo, refletindo sobre os costumes, maneiras de agir, de interagir e as visões de seu papel como cidadão de seu país e do mundo.
Perfil do Curso
O curso de inglês básico qualifica profissionais para compreender e usar adequadamente a língua estrangeira em diversas situações profissionais ou pessoais de forma
básica.
Perfil do Egresso.
O curso é projetado para atender ao público com pouco ou nenhum conhecimento de língua inglesa.
Requisitos e Processo de Ingresso.
– Requisitos:
Idade mínima: 16 anos;
Escolaridade Mínima: Ensino fundamental II Incompleto (6° ao 9° ano);
5.2 - Formas de Ingresso no curso:
O candidato deverá realizar a inscrição pessoalmente ou por telefone, podendo seu representante legal fazer a inscrição. O local da inscrição será na sede da FUNEC,
localizada na Avenida João César de Oliveira, 2415, Eldorado, Contagem/MG ou pelo telefone: 3391-4553, no horário de 09h00min as 16h00min de segunda-feira à
Sexta-feira (exceto em feriados). Não será necessário entrega de nenhuma documentação no ato da inscrição, somente será preenchida a ficha de inscrição e fornecido
ao inscrito seu número de inscrição.
5.3 – Disposições sobre as inscrições de educandos indígenas, negros ou pardos.
5.3.1. Ficam asseguradas 20% (vinte por cento) de vagas para negros, índios ou pardos, nos termos da Portaria nº 137, de 04 de Setembro de 2015, e dos termos
dispostos neste manual.
5.3.2. Poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos (as) que, no ato da inscrição, se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas, conforme o quesito cor ou
raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
5.3.3. A prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matricula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento da sua matrícula na instituição, sem prejuízo das sanções penais e civis eventualmente cabíveis.
5.3.4. Os candidatos autodeclarados negros, pardos ou indígenas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de
acordo com a sua classificação no sorteio.
5.3.5. Os candidatos considerados negros, pardos ou indígenas, classificados, além de figurarem na lista geral do sorteio (caso ocorra), terão ainda seus nomes publicados em separado.
5.3.6. Em caso de desistência de candidato autodeclarado negro, pardo ou indígena, a vaga será preenchida pelo candidato posteriormente sorteado na vaga reservada
para o educando negro, pardo ou indígena.
5.3.7. Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negro, pardo ou indígena aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão
revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de sorteio(caso ocorra).
5.3.8. O candidato negro, pardo ou indígena, classificado para estas vagas, no ato da matrícula deverá entregar, documento oficial (certidão de nascimento própria ou
dos pais) – ou autodeclaração atestando quanto à cor negra, parda ou a condição indígena.
5.3.9. Os candidatos às vagas reservadas aos negros, pardos e indígenas participarão deste processo em igualdade de condições com os demais candidatos no que
concerne às exigências estabelecidas neste manual.
5.4. Disposições sobre as inscrições de educandos com deficiência
5.4.1. Em conformidade ao disposto no art. 1º, da Portaria nº 75, de 10 de abril de 2013, fica assegurado aos educandos com deficiência inscritos no Processo a percentagem de 10% (dez por cento) do total de vagas ofertadas.
5.4.2. Para fazerem uso dos direitos previstos no item 5.4.1, os estudantes deverão comprovar sua condição de deficiência através de laudo médico (documento original) que ficará arquivado na FUNEC.
Período de inscrição
Inicio: 22 de Fevereiro de 2016 as 09h00minh.
Termino: 11 de Março de 2016 as 16h00minh.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
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Sorteio Público
Caso o número de inscritos seja maior do que o número de vagas disponíveis, o processo seletivo se dará por meio de sorteio público, a ser realizado às 15h00min
horas (horário de Brasília) do dia 15 de Março de 2016, na FUNEC Sede – Localizada na Avenida João César de Oliveira, 2415, Eldorado. Contagem/MG. Telefone: 33914553.
Serão sorteados 50 candidatos, sendo 20 para preencher as vagas disponíveis e 30 para segunda chamada, caso ocorra alguma desistência.
O resultado do sorteio será divulgado no site da Prefeitura de Contagem, por meio do Diário Oficial de Contagem do dia 17 de Março de 2016. O sorteio será aberto ao
publico, cabendo ao interessado comparecer no dia, horário e local indicado a cima.
A dinâmica do sorteio será a seguinte:
1° Sorteio de 04 candidatos inscritos que se declaram indígenas, negros ou pardos. Caso as vagas não sejam preenchidas as mesmas retornam para ampla concorrência
2° Sorteio de 02 candidatos inscritos com deficiência. Caso as vagas não sejam preenchidas as mesmas retornam para ampla concorrência.
3° Sorteio de 14 candidatos inscritos para ampla concorrência
Os candidatos que não forem contemplados na 1° e 2° etapa do sorteio serão inclusos no sorteio para ampla concorrência.
6. Matrícula.
Documentos necessários para Matricula
Comprovante de Escolaridade;
Carteira de Identidade;
CPF;
Comprovante de endereço.
Os alunos inscritos ou sorteados deverão procurar a instituição de ensino FUNEC- Sede, Localizada na Avenida João César de Oliveira, 2415, Eldorado, Contagem/MG,
Telefone: 3391-4553, para efetivação da matrícula e entrega da documentação necessária no período de 16 a 23 de Março de 2016 no horário de 9h às 16h.
Número de Vagas, turno e local do Curso.
Serão disponibilizadas 20 vagas, sendo 04 para candidatos negros, índios ou pardos e 02 para candidatos com deficiência, divididos em uma turma; caso não seja
preenchida a quantidade mínima de 50% de estudantes na turma à FUNEC poderá reabrir as inscrições e ou cancelar o início do curso.
O curso será ministrado na Praça Marília de Dirceu, s/n, Bairro Inconfidentes, Contagem/MG. Telefone: 3391-4553;
Horário/Periodicidade das aulas, duas vezes por semana ( terça e quinta), com duração de 2 horas no Período de 19h às 21h.
8. Gratuidade e Cobrança de Taxas.
O curso será ofertado Gratuitamente pela FUNEC.
É vedada a cobrança de quaisquer taxas, mensalidades ou contribuições relativas à prestação do serviço aos estudantes, incluindo as taxas para expedição e registro
de diploma ou certificado e outras previstas para os demais alunos da instituição. Ficam excluídas da vedação de cobrança a solicitação de diploma ou certificado que
necessite de recursos gráficos especiais ou a emissão de segunda via do documento.
Metodologia / Abordagem de Ensino
O ensino de língua inglesa será feito por meio da utilização da língua pátria (apenas para explicações) e de um uso mais sistemático da língua alvo nos demais momentos da aula. Será enfatizado o uso de vocabulário especifico para a comunicação em ambiente profissional, bem como a elaboração de diálogos construídos no
cotidiano, a língua estrangeira será ensinada por modelo e prática. A pronúncia correta e o uso de estruturas gramaticais adequadas serão amplamente explorados
durante o curso. O ensino da língua no presente curso será baseado em várias metodologias como a Gramática-Tradução, a Método Direto, acrescidas às abordagens,
como a comunicativa.
O conjunto dessas metodologias e abordagens visa possibilitar aos estudantes a vivência de situações desafiadoras que os levem a um maior envolvimento com a
aprendizagem, instigando-os a decidir, opinar, debater e construir com autonomia seu desenvolvimento profissional e pessoal.
Frequência mínima Obrigatória
Será exigida a frequência mínima de 75%( setenta e cinco por cento) do total de horas letivas do curso.
Calendário Letivo
O calendário será divulgado no ato da matrícula. Serão no total de 45 dias letivos. Com previsão (podendo ocorrer alterações) de inicio no dia 28 de março de 2016.
Material Didático e Pedagógico
Ao estudante será entregue o material didático que abordará os conteúdos necessários ao desenvolvimento das competências necessárias ao seu desempenho , como
forma de da suporte à construção do conhecimento, propiciando uma aprendizagem mais sólida, que garanta ao estudante um melhor aproveitamento dos conteúdos.
O material didático e recursos pedagógicos necessários à formação do estudante, tais como livros, apostilas, fotocopias, etc., serão fornecidos e elaborados pela equipe
pedagógica da FUNEC, ou ainda adquiridos de editoras diversas, conforme normas regulamentadoras internas, cabendo a FUNEC definir qual material didático será
utilizado.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
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13. Avaliação de Aprendizagem
A avaliação é uma prática pedagógica intrínseca ao processo ensino e aprendizagem, com a função de diagnosticar o nível de apropriação do conhecimento pelo
estudante.
A avaliação é contínua, acumulativa e processual devendo refletir o desenvolvimento global do estudante e considerar as características individuais deste no conjunto
das disciplinas cursadas, com preponderância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
Caberá ao instrutor, estruturar o sistema avaliativo do curso, seguindo o seguinte critério: devem ser distribuídos 100(cem) pontos ao longo do curso, em atividades
avaliativas: exercícios, pesquisa, provas, trabalhos em grupo, participação, e outras formas, conforme a característica do curso.
O estudante que, destes 100 (cem) pontos distribuídos, obtiver o aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) e obtiver a frequência igual ou superior a 75%(
setenta e cinco por cento) da carga horária total do curso, será considerado aprovado e receberá o Certificado.
Certificados
Ao estudante que concluir o curso, com aprovação, será conferido o certificado de obtenção do nível de Inglês básico.
FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM
PORTARIA Nº015, de 28 de Janeiro de 2016.
Rescinde Contrato Administrativo de Candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado – PSS 003/2013 da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem e dá outras
providências.
O Presidente da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica Rescindido, o Contrato Administrativo a pedido da servidora
partir de 27/01/2016.
Andreza Cristina Ribeiro, matrícula 13913522, do cargo de Pedagoga a
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27/01/2016.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
PRESIDENTE
Responsabilidades
Cabe a FUNEC, oferecer material didático ao estudante, disponibilizar a estrutura necessária para realização das aulas, acompanhar o desenvolvimento do estudante,
avaliar o desempenho do instrutor.
Cabe ao estudante, comparecer as aulas utilizando recursos próprios, participar das atividades propostas em sala de aula.
Disposições Finais
Caso não compareça no dia previsto para matricula, o candidato perderá o direito à vaga. A falta injustificada por 3 (três) dias letivos consecutivos , o estudante será
automaticamente substituído por outro candidato.
O estudante matriculado que abandonar o curso ficará impedido de se inscrever ou matricular em quaisquer outros cursos ofertados pela Fundação de Ensino de
Contagem. A Instituição reserva-se o direito de iniciar as aulas, a partir do momento em que preencher o número mínimo de vagas ofertadas.
A Instituição reserva-se o direito de estender o período de matrículas para os cursos, até que as turmas tenham o número necessário de alunos para inicio das aulas.
FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM
PORTARIA Nº 016, de 28 de Janeiro de 2016.
Prorroga a Homologação do PSS 03/2014 de 07/11/2014 que menciona e dá outras providências.
O Presidente da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2014 através da Portaria nº 036, de 10 de Fevereiro de 2015, publicada no DOC – Edição 3565
em 11 de Fevereiro de 2015, para contratações temporárias de excepcional interesse público, em caráter de urgência no Quadro de Pessoal da FUNEC - Fundação de
Ensino de Contagem, RESOLVE:
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
Artigo 1º - PRORROGAR pelo prazo de 01 ano, o Processo Seletivo Simplificado nº 03/2014 de 07/11/2014 , no período de 10/02/2016 até 09/02/2017.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
PRESIDENTE
FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM
PORTARIA Nº020, de 04 de fevereiro de 2016.
Cessão de servidor da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem para a SEDUC - Secretaria Municipal de Educação de Contagem e dá outras providências.
A Presidenta da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - CEDER com ônus para a Secretaria Municipal de Educação de Contagem, o(a) servidor(a) abaixo, como segue:
PERÍODO
SERVIDOR
KATIA MARIA
RIBEIRO
MATRICULA
46345
CARGO
CEDENTE
CESSIONÁRIO
PROFESSORA
FUNECSEDUC- Secretaria
Fundação de Ensino de Municipal de EducaContagem
ção de Contagem
01/02/2016
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
INÍCIO
TÉRMINO
31/12/2016
seus efeitos ao dia 01/02/2016.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
PRESIDENTE
FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM
PORTARIA Nº022, de 16 de Fevereiro de 2016.
Cessão de servidores da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem para a FUNDAC – Fundação Cultural do Município de Contagem e dá outras providências.
O Presidente da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - CEDER para a FUNDAC – Fundação Cultural do Município de Contagem, os servidores abaixo:
PERÍODO
SERVIDOR
ROBERTO DUARTE DA
SILVA
NÉLIO MURILO SANCHES
ALEXANDRA ROBERTA
DE OLIVEIRA MENDES
PONSA
MAT.
CARGO
08371-2
Professor de
História
05568-9
Professor de Português
02976
Professora de
Geografia
CEDENTE
CESSIONÁRIO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
INÍCIO
TÉRMINO
FUNEC
FUNDAC- FUNDAÇAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE
CONTAGEM
COM ÔNUS PARA
FUNDAC
01/01/2016
31/12/2016
FUNEC
FUNDAC- FUNDAÇAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE
CONTAGEM
COM ONUS PARA FUNEC
01/01/2016
31/12/2016
FUNEC
FUNDAC- FUNDAÇAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE
CONTAGEM
COM ONUS PARA FUNEC
01/01/2016
31/12/2016
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2016.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
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HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
PRESIDENTE
Transcon
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JARI / CONTAGEM - MG
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 03/02/2016 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Sessão Ordinária N° 012/16
Dt. Julgamento Nº Recurso
N° AIT
Placa
Resultado
Recorrente
03/02/2016
4371001201600032
B504559193
HJA0828
Indeferido
VANDERSON BARBOSA NEVES
03/02/2016
4371001201600111
C174247001
GQQ4204
Indeferido
MAURILIO GERALDO PEREIRA
03/02/2016
4371001201600119
B161007033
OLU6335
Indeferido
ANDREA CARLA DE ANDRADE
03/02/2016
4371002201600120
B161008523
OLU6335
Indeferido
ANDREA CARLA DE ANDRADE
03/02/2016
4371001201600121
B161072803
OLU6335
Indeferido
ANDREA CARLA DE ANDRADE
03/02/2016
4371002201600122
B161085933
OLU6335
Indeferido
ANDREA CARLA DE ANDRADE
03/02/2016
4371002201600126
B161007753
OLU6335
Indeferido
ANDREA CARLA DE ANDRADE
03/02/2016
4371001201600131
B161042593
OLU6335
Indeferido
ANDREA CARLA DE ANDRADE
03/02/2016
4371001201600127
B161048483
OLU6335
Indeferido
ANDREA CARLA DE ANDRADE
03/02/2016
4371002201600132
B161053993
OLU6335
Indeferido
ANDREA CARLA DE ANDRADE
03/02/2016
4371001201600129
B161055163
OLU6335
Indeferido
ANDREA CARLA DE ANDRADE
03/02/2016
4371002201600128
B161059653
OLU6335
Indeferido
ANDREA CARLA DE ANDRADE
03/02/2016
4371002201600140
B161061443
OLU6335
Indeferido
ANDREA CARLA DE ANDRADE
03/02/2016
4371001201600123
B161102653
OLU6335
Indeferido
ANDREA CARLA DE ANDRADE
03/02/2016
4371001201600153
AH00024903
OZN9720
Indeferido
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
03/02/2016
4371001201600143
B161053203
OLU6335
Indeferido
ANDREA CARLA DE ANDRADE
03/02/2016
4371002201600142
B161108953
OLU6335
Indeferido
ANDREA CARLA DE ANDRADE
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155
,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000.
Secretaria da JARI CONTAGEM, 03 de Fevereiro de 2016
Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JARI / CONTAGEM - MG
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 04/02/2016 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Sessão Ordinária N° 013/16
Dt. Julgamento Nº Recurso
N° AIT
Placa
Resultado
Recorrente
04/02/2016
B504683363
PVT4245
Deferido
MARCIA PIMENTA LEIBOWITZ
4371001201600177
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
04/02/2016
4371001201600187
C173856501
JLV0604
Indeferido
LUIS FERNANDO DA CUNHA PEREIRA
04/02/2016
4371002201600184
C174130201
GXH9805
Indeferido
VIACAO NOVO RETIRO LTDA
04/02/2016
4371001201600189
B161237273
OQX6211
Indeferido
ELTON FERREIRA MARTINS
04/02/2016
4371002201600118
B161023293
OLU6335
Indeferido
ANDREA CARLA DE ANDRADE
04/02/2016
4371001201600157
B504611233
OOX1932
Indeferido
GLEICE RODRIGUES S.VALERIANO
04/02/2016
4371002201600180
C171643501
NVU2694
Indeferido
CARLOS ROBERTO SOBRINHO
04/02/2016
4371001201600161
B161179833
PUB2624
Indeferido
NARCELIO ALVES COSTA
04/02/2016
4371002201600166
B161231413
HHS5648
Indeferido
ERMELINDO ESTEVAO
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Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155
,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000.
Secretaria da JARI CONTAGEM, 04 de Fevereiro de 2016
Cristina de P. Batista Carvalho Guerra
Presidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG
COMISSÃO JULGADORA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE
TRANSPORTE
COJUR/ CONTAGEM-MG
BOLETIM DE DIVULGAÇÃO
Em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão Julgadora de Recursos de Infrações
de Transportes de Contagem – COJUR, quando da sessão realizada no dia 17/02/2016, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
SESSÃO ORDINÁRIA N° 03ª /2016
Data Julgamento
N° Protocolo
N° AIT
Resultado
Recorrente
17/02/2016
522/2015
7018
DEFERIDO
Consórcio Norte
17/02/2016
524/2016
6436
DEFERIDO
Consórcio Norte
17/02/2016
526/2016
6457
DEFERIDO
Consórcio Norte
17/02/2016
509/2015
7016
INDEFERIDO
Consórcio Norte
17/02/2016
510/2015
6857
INDEFERIDO
Consórcio Sul
17/02/2016
511/2015
6879
INDEFERIDO
Consórcio Norte
17/02/2016
512/2015
6847
INDEFERIDO
Consórcio Norte
17/02/2016
513/2015
6846
INDEFERIDO
Consórcio Norte
17/02/2016
514/2015
6894
INDEFERIDO
Consórcio Sul
17/02/2016
515/2015
6900
INDEFERIDO
Consórcio Sul
17/02/2016
516/2015
6887
INDEFERIDO
Consórcio Norte
17/02/2016
517/2015
6889
INDEFERIDO
Consórcio Norte
17/02/2016
518/2015
6890
INDEFERIDO
Consórcio Norte
17/02/2016
519/2015
6892
INDEFERIDO
Consórcio Norte
17/02/2016
520/2015
6904
INDEFERIDO
Consórcio Norte
17/02/2016
521/2015
7003
INDEFERIDO
Consórcio Norte
17/02/2016
523/2016
6888
INDEFERIDO
Consórcio Norte
17/02/2016
525/2016
6442
INDEFERIDO
Consórcio Norte
17/02/2016
527/2016
7090
INDEFERIDO
Consórcio Sul
Secretaria Geral da COJUR, Contagem, 17 de Fevereiro de 2016
Cristina de Paula Batista Carvalho Guerra
Presidente - COJUR
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
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EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 053/2016
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito
aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de
Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/02/2011 a 18/02/2016
Nome
AIT
Placa
Cód Infração / Desdobramento
Data
Hora
A A ABA AGENCIA DE PESQUISA LTDA
C175878701
NYB8714
7455 / 0
01/02/2016
18:38:12
ABASE LOC C M E EQUI P C LTDA
AH00559135
HOA1184
5185 / 1
06/02/2016
10:32:54
ACQUASALLES TRAT.DE AGUA LTDA
AH00550241
HDT8797
7366 / 2
05/02/2016
09:05:37
ADALBERTO CARMO SILVA
B161338513
HFB3031
7463 / 0
09/02/2016
10:01:10
ADAO JOSE DE MOURA
D114731758
HLM4777
6050 / 3
06/02/2016
16:32:43
ADEILDA BATISTA MENDES
AF00691198
MTQ9731
5509 / 0
29/01/2016
22:16:00
ADEILSON BARBOSA LIMA
AF00011047
HKY3640
5819 / 1
27/01/2016
16:41:00
ADELAIDE SILVA BARRETO
D114731478
GZB6974
6050 / 3
06/02/2016
12:06:03
ADELINO PAULO DE SOUZA
C175891001
GSI3812
7455 / 0
03/02/2016
08:37:13
ADEMILSON CLAUDIO DA SILVA
AF00468040
HMA7604
5452 / 5
28/01/2016
13:05:00
ADENIR REAL MENDONCA
AH00560517
GZW3579
5550 / 0
05/02/2016
14:03:55
ADMILSON SILVEIRA DE SOUZA
D114731628
OQF5435
6050 / 3
06/02/2016
15:38:11
ADRIANO FILIPE PEREIRA
C175884801
HWW9801
7463 / 0
02/02/2016
14:27:59
ADRIANO GOMES DE SOUSA
D114730348
PVF9860
6050 / 3
04/02/2016
16:14:22
ADRIANO SOARES DOS SANTOS
AH00553163
HCK8997
7366 / 2
04/02/2016
14:43:38
ADRIENE CRISTINA S NASCIMENTO
AF00468634
HAV4868
6050 / 1
30/01/2016
22:00:00
AGEU ALVES DE FREITAS
AH00549070
HGG4290
5452 / 1
04/02/2016
14:16:26
AILA CAMPOLINA DE SA BARBOSA
C175913201
NXZ0595
7455 / 0
05/02/2016
13:04:49
AILTON FERREIRA DE SOUZA
C175909201
HFE1825
7455 / 0
05/02/2016
06:53:42
AKKA RENT A CAR LIMITADA
C175914701
PUG6898
7455 / 0
05/02/2016
15:31:21
ALAN DA SILVA RODRIGUES
AH00541342
HLU7328
5550 / 0
05/02/2016
08:31:17
ALBERTINO CEZARIO GOMES
B161336093
HIE4063
7455 / 0
07/02/2016
14:58:54
ALBERTO LUIZ G BRANDAO
B161333483
HIL2041
7463 / 0
06/02/2016
16:20:04
ALCEBIADES RODRIGUES PEREIRA
B161339063
NXZ7202
7455 / 0
09/02/2016
07:13:56
ALDILEI ROCHA NUNES
B504776333
HMY5897
7455 / 0
02/02/2016
09:54:07
ALESSANDRA CASTELO BRANCO BENTO
B161337093
GSP9535
7455 / 0
08/02/2016
15:24:17
ALEX COSME DE PAULA
B161338183
HMV1755
7455 / 0
09/02/2016
16:02:30
ALEX SANTOS BARROS DA SILVA
AH00560520
OQT1393
5207 / 0
05/02/2016
17:36:22
ALEX SANTOS BARROS DA SILVA
AH00549000
OQT1393
6122 / 0
05/02/2016
17:39:36
ALEX SANTOS BARROS DA SILVA
AH00560521
OQT1393
5878 / 0
05/02/2016
17:38:21
ALEXANDRA DE OLIVEIRA PENA
B161337063
HAB0915
7455 / 0
08/02/2016
14:22:55
ALEXANDRE BRUNO DE ALMEIDA
AH00548991
OMG3775
5568 / 0
04/02/2016
12:59:37
ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMOS
B161337783
HKJ4622
7455 / 0
08/02/2016
12:11:11
ALEXANDRE MISSIONSCHNICK SILVA
B161337763
HHJ8587
7455 / 0
08/02/2016
11:52:51
ALEXANDRO VINICIUS DE CAMPOS BOT
AF00691040
OWQ7771
5550 / 0
28/01/2016
14:33:00
ALFREDO JR DOS SANTOS FERNANDES
B161336563
OWT2974
7455 / 0
08/02/2016
07:58:36
ALISSON NOGUEIRA DA SILVA SA
B161336643
HDY0586
7455 / 0
08/02/2016
19:17:08
AMANDA APARECIDA ALVES SILVA
D114731708
HIX2031
6050 / 3
06/02/2016
16:23:32
AMILTON BERNARDO MOREIRA
C175885301
HLV6981
7455 / 0
02/02/2016
15:11:30
ANA CAROLINA AVELAR NASCIMENTO
C175902901
PVD1345
7463 / 0
04/02/2016
13:19:10
ANA CAROLINA SILVA
B161335583
HKT1802
7455 / 0
07/02/2016
14:19:47
ANA CRISTINA FREIRE
D114731228
PUA6857
6050 / 3
05/02/2016
11:50:28
ANA LUCIA MARTINS DE FRANCA
D114731078
HJR3729
6050 / 3
05/02/2016
08:15:10
ANA LUIZA GOMES SILVA
D114731308
OPN1878
6050 / 3
06/02/2016
06:21:59
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
ANA PAULA MOREIRA DA SILVA MOURA
C175902301
HCV3998
7455 / 0
04/02/2016
12:57:00
ANA RIBEIRO DE FREITAS
B161334333
HGI9914
7455 / 0
06/02/2016
06:34:55
ANAIR AGUILAR DO AMARAL
AH00557024
OXD1844
5541 / 3
05/02/2016
20:32:18
ANDERSON GERALDO DOS S FERREIRA
AH00548999
HAY2225
5541 / 4
05/02/2016
13:13:12
ANDERSON LELIS TAVARES
B161337933
NPV1320
7455 / 0
09/02/2016
10:52:14
ANDRE ALVES CAVALCANTE
D114730198
HKY2186
6050 / 3
03/02/2016
16:06:34
ANDRE LUIZ DIOGO
B161338383
PUB3543
7455 / 0
09/02/2016
15:41:10
ANDREA CARLA DA SILVA
D114731648
HHJ9833
6050 / 3
06/02/2016
15:59:31
ANICETO MARCIANO DE SANTANA
C175901201
DWJ3619
7455 / 0
04/02/2016
12:18:59
ANILTON OLIVEIRA DA COSTA
AH00541339
HBQ5937
5452 / 1
05/02/2016
07:33:53
ANTENOR COSTA GONCALVES
B161334363
GSE1752
7455 / 0
06/02/2016
13:06:58
ANTONIO ARISTIDES ALVES
AH00541338
OQY3726
5509 / 0
04/02/2016
12:19:01
ANTONIO CARLOS GOMES S JUNIOR
C175885101
GYB6272
7455 / 0
02/02/2016
14:49:53
ANTONIO DA COSTA AMORIM
B161336693
HEA3432
7455 / 0
08/02/2016
21:04:45
ANTONIO DOS SANTOS SOUZA
B161338193
HKY2076
7455 / 0
09/02/2016
17:15:49
ANTONIO FERNANDES A DA SILVA
AF01104101
HFY6046
6050 / 2
01/02/2016
08:20:00
ANTONIO LEMOS SOBRINHO
C175903001
PUO7235
7455 / 0
04/02/2016
13:27:13
ANTONIO LOUBACK FERREIRA
B161334993
GVX3644
7455 / 0
07/02/2016
16:51:27
ANTONIO MANOEL DA SILVA
AH00541341
GYA5648
5550 / 0
05/02/2016
08:27:50
ANTONIO MARCOS NERI PINTO
C175912301
PWH6551
7463 / 0
05/02/2016
11:43:18
ANTONIO PAULO PEREIRA
C175905501
GZO6771
7455 / 0
04/02/2016
16:05:12
ANTONIO WILBEM ASSUNCAO
AH00560514
PUI6973
5541 / 4
05/02/2016
13:48:17
APARICIO GONCALVES PEREIRA
C175877801
GPX2640
7455 / 0
01/02/2016
16:15:31
ARACY MIGUEL SOARES
AF01427680
HLU9322
5720 / 0
29/01/2016
10:46:00
ARI ALVES DE SOUZA
AH00550882
HJI5808
5509 / 0
04/02/2016
12:31:10
ARILDA ALVES RODRIGUES BARBOSA
AH00553703
OWX9921
5550 / 0
06/02/2016
15:12:46
ARMINDO CARVALHO DE ARAUJO
C175894601
AQK8735
7455 / 0
03/02/2016
15:38:08
ARNALDO BRUSCHI
AH00531759
HGG7436
5452 / 1
05/02/2016
12:38:26
AUREA CRISTINA DIAS DOS SANTOS
AH00546904
GUA3873
7366 / 2
03/02/2016
19:09:04
AUTO SOCORRO LTDA
C175897001
HIH2241
7455 / 0
03/02/2016
21:04:26
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
B504775953
PUO2744
7455 / 0
04/02/2016
13:48:49
BANCO GMAC SA
C175887601
HID4145
7455 / 0
03/02/2016
00:46:16
BANCO ITAUCARD SA
C175913001
HBA2166
7463 / 0
05/02/2016
12:20:00
BANCO ITAULEASING SA
C175900901
HNQ5606
7463 / 0
04/02/2016
11:53:10
BANCO ITAULEASING SA
C175893001
HAB7407
7455 / 0
03/02/2016
13:19:18
BANCO ITAULEASING SA
C175899301
HJN6587
7455 / 0
04/02/2016
09:09:03
BANCO ITAULEASING SA
B504775923
HMP3940
7455 / 0
04/02/2016
06:47:24
BANCO ITAULEASING SA
B161338343
MRD8673
7455 / 0
09/02/2016
10:04:02
BAZAR TIROL LTDA ME
B161337593
HJU1580
7455 / 0
08/02/2016
12:33:30
BELINO SILVESTRE SOARES
C175891201
GVT4711
7455 / 0
03/02/2016
09:51:11
BELOMASSA PROD ALIMENTICIOS LTDA
B504776273
HGX0887
7455 / 0
06/02/2016
09:43:32
BERNARDO CORDEIRO CATARINA
B161336103
HBM7511
7455 / 0
07/02/2016
16:08:15
BIANCA MARQUES NAVARRO
D114731298
HKL2379
6050 / 3
06/02/2016
19:15:04
BIOMEDH MICROBIOTECNOLOGIA LTDA
B504776293
PWM0452
7455 / 0
02/02/2016
08:56:37
BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL
C175883101
OQL5052
7455 / 0
02/02/2016
11:22:56
BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL
C175877901
PVF8236
7455 / 0
01/02/2016
16:41:19
BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL
C175906201
HIO2599
7455 / 0
04/02/2016
19:10:24
BRASIL DIDATICOS LTDA
C175913701
HJJ5534
7455 / 0
05/02/2016
13:42:15
BRAZ ANTONIO RICARDO
B161337103
ORT0907
7455 / 0
08/02/2016
15:29:39
BRENO RAFAEL RODRIGUES PINTO
AH00541343
GXI7311
5541 / 1
05/02/2016
09:43:29
BRUNA DE SOUZA RODRIGUES
C175895801
GWB3750
7455 / 0
03/02/2016
17:14:58
BRUNO GUILHERME RIBEIRO SOUZA
B161338933
GML8981
7455 / 0
09/02/2016
14:28:04
BURITIS VEICULOS LTDA EPP
B161335663
GWV7635
7455 / 0
07/02/2016
14:46:23
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
C175885801
HLH5802
7455 / 0
02/02/2016
16:01:31
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
D114731208
HMJ1877
6050 / 3
05/02/2016
21:23:29
CACILDA ROSARIA DE C CAMARGOS
B161335243
OPQ0357
7455 / 0
07/02/2016
20:26:26
CAIO CESAR MARCAL SILVA
B504776268
HKK2220
7455 / 0
06/02/2016
16:12:23
CAIO EDUARDO ALVES SANCHES
AF00010156
HJD3990
5819 / 3
30/01/2016
20:30:00
CAIO JULIO RESENDE
B161338483
HNN7247
7455 / 0
09/02/2016
13:19:15
CAIO JULIO RESENDE
B161338423
HNN7247
7463 / 0
09/02/2016
20:47:05
CAIO MARCIO FERREIRA DO COUTO
AF00691039
GWB1757
5550 / 0
28/01/2016
14:33:00
CAIO VIANA DE OLIVEIRA
B161335643
PVX6121
7455 / 0
07/02/2016
05:06:53
CARLOS ADRIANO ALVES SANTOS
B161338993
HBU2502
7455 / 0
09/02/2016
14:08:52
CARLOS ANTONIO DE LISBOA
B161339473
KJS2909
7455 / 0
09/02/2016
18:58:04
CARLOS AUGUSTO DE ALCANTARA
B161335183
GTF1372
7455 / 0
07/02/2016
17:07:13
CARLOS GENTIL FERNANDES
AF01456388
HCM3216
5460 / 0
30/01/2016
09:20:00
CARLOS MAGNO MOREIRA FILHO
C175898601
OPO4888
7463 / 0
04/02/2016
08:14:07
CARLOS MAGNO SOUZA ALVES
B161334763
GXZ0004
7471 / 0
07/02/2016
01:20:35
CARLOS ROBERTO DA COSTA CUNHA
C175877501
HGX8087
7455 / 0
01/02/2016
16:12:26
CARLOS SINFRONIO PEREIRA VIANA
C175904601
HMJ3593
7463 / 0
04/02/2016
15:10:11
CARLOS VALENTIM DE ANDRADE
B161337123
HKJ0648
7455 / 0
08/02/2016
16:02:35
CAROLINA JESSEMY DE O. MAIA
AH00560516
HDG6421
5550 / 0
05/02/2016
14:02:45
CASSIA VALERIA S A DA CUNHA
C175883801
HNU2331
7455 / 0
02/02/2016
13:06:51
CASSIO ADRIANO DE SOUZA
AF00469545
PVT2286
5738 / 0
26/01/2016
06:38:00
CASSIO JOSE DA SILVA
B161337673
PVN4554
7463 / 0
08/02/2016
18:58:38
CELIA MIDORI SUWA DE MAGALHAES
AH00550887
OQW2264
7366 / 2
05/02/2016
15:24:42
CELIO RAMOS DE LIMA
B161336443
OPO2141
7463 / 0
08/02/2016
07:31:30
CENTERVET COM PROD SERV VET LTDA
D114730618
PVC9314
6050 / 3
04/02/2016
07:14:01
CENTRAL MINAS E IMOB LTDA ME
B161335983
HMA6756
7455 / 0
07/02/2016
08:58:09
CENTRO FORMACAO C L TOTAL LTDA
AH00531757
HNQ8731
5550 / 0
05/02/2016
10:37:41
CESAR SAMUEL SILVA
B504776013
PUM0369
7455 / 0
05/02/2016
17:48:03
CFC DIRECAO DEFENSIVA LTDA
AF01104314
HLK7625
5665 / 0
29/01/2016
18:25:00
CHEILA CRISTINA RIBEIRO
AH00546236
HNR4227
5550 / 0
05/02/2016
20:55:12
CHRISTIANA COSTA AZEVEDO
B161338013
HJS9111
7455 / 0
09/02/2016
11:46:26
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
AH00553694
JME9418
5550 / 0
06/02/2016
14:56:57
CIBELE CAMPOS MARCAL DA CRUZ
C175874301
GZW3393
7455 / 0
01/02/2016
09:24:49
CICERO JOSE DE SENA
B161338223
PUH3310
7455 / 0
09/02/2016
23:14:04
CINDERELA MOVEIS LTDA - ME
B161335573
PWB0239
7455 / 0
07/02/2016
13:46:35
CLAUDIA CHRISTINA SILVA NETO
B161338213
NYA7379
7455 / 0
09/02/2016
21:05:10
CLAUDIA RAMOS CAVALCANTI LOUZADA
D114731128
HNK0669
6050 / 3
05/02/2016
11:36:26
CLAUDIANA ELITANA DA SILVA
B161335893
GVW8286
7455 / 0
07/02/2016
12:52:53
CLAUDINEY MARTINS CUNHA
AH00549076
OQY6977
5541 / 1
04/02/2016
15:51:31
CLAUDIO EDUARDO DE LIMA
D114730848
PUI4028
6050 / 3
05/02/2016
14:42:47
CLAUDIO FRANK ARAUJO VIEIRA
D114731608
HJN8904
6050 / 3
06/02/2016
15:18:09
CLAUDIO LUIZ DIVINO
C175894501
BGZ6165
7455 / 0
03/02/2016
15:38:05
CLAUDIO MARCOS CALDEIRA
C175905001
NAD2330
7455 / 0
04/02/2016
15:31:25
CLAUDIO SANTOS FONTES
D114730608
OQK6856
6050 / 3
04/02/2016
18:28:35
CLAUDIO SCORALICK SILVA
C175876201
GVX9303
7455 / 0
01/02/2016
14:07:10
CLAYTON LOPES MOREIRA
C175878001
GPW1127
7455 / 0
01/02/2016
16:48:45
CLEAN COMERCIAL MODAS LTDA-ME
D114730448
OXJ0852
6050 / 3
04/02/2016
10:12:09
CLEBER LUIZ DE QUEIROZ
B161339333
HFC4807
7455 / 0
09/02/2016
12:58:38
CLESSIO DIAS MARQUES
D114730988
HBY8411
6050 / 3
05/02/2016
10:39:56
CLEUDSON DA SILVA NOGUEIRA
D114731798
GPW7402
6050 / 3
06/02/2016
07:14:45
CLEYTON FRANCO DE SA COUTINHO
B504775873
HDR9453
7455 / 0
02/02/2016
18:28:02
CLODOALDO MAGELA SOARES COELHO
C175898901
HHN0946
7455 / 0
04/02/2016
08:54:51
COMERCIAL VARGEM ALEGRE LTDA - M
D114730318
PWE8626
6050 / 3
04/02/2016
15:08:59
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL
C175901101
OPM2335
7455 / 0
04/02/2016
12:07:34
COMPANHIA DE INVESTIMENTOS JFM
B161334983
PUO6624
7455 / 0
07/02/2016
09:40:05
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
AF00691055
OOX0389
6041 / 2
31/01/2016
16:35:00
COMPANHIA DE S MG COPASA MG
C175909801
PVH9433
7455 / 0
05/02/2016
08:21:02
CRISTIANE CELESTINA S GONCALVES
B161338893
GOX4851
7455 / 0
09/02/2016
11:33:11
CRISTIANE LIMA DA SILVA CUSTODIO
D114731718
PVK1321
6050 / 3
06/02/2016
06:39:52
CRISTIANE REGINA PEREIRA
B161337653
PUJ2338
7455 / 0
08/02/2016
17:36:21
CRISTIANO AUGUSTO MIRANDA
D114730958
HEA4999
6050 / 3
05/02/2016
08:55:55
CRISTIANO EDUARDO CASTRO
C175877201
HIA2699
7463 / 0
01/02/2016
15:38:34
CRISTIANO JESUS SILVA PEDROSA
B161338143
OQA1229
7455 / 0
09/02/2016
12:43:19
CRISTIANO NUNES MONT VANEL
B161335873
GPX1445
7455 / 0
07/02/2016
11:17:13
CRISTINA MARIA BORGES PEIXOTO
C175896701
HDW9427
7455 / 0
03/02/2016
20:31:38
DALLAS HOLDING SA
B161337963
PXA4209
7455 / 0
09/02/2016
13:46:46
DANIEL DE JESUS LEITE
D114730418
PVX6701
6050 / 3
04/02/2016
07:08:04
DANIEL MACHADO SOUZA
D114731318
GNY3232
6050 / 3
06/02/2016
06:28:39
DANIEL RODRIGUES DA CRUZ
C175910601
NXW3117
7455 / 0
05/02/2016
10:23:35
DANIELA CRISTINA DE SOUSA GARCIA
C175896201
LRZ4952
7455 / 0
03/02/2016
18:26:16
DANIELA DE MELO MACHADO
B161337153
HOG6440
7455 / 0
08/02/2016
19:27:39
DANIELLE SOARES PEREIRA ANTUNES
B161337363
PUN1133
7455 / 0
08/02/2016
10:58:36
DAYANE KELLY DE S MARTINS RANGEL
D114730238
PVL5716
6050 / 3
04/02/2016
06:55:33
DCB DIST C BRASILEIRA LTDA
D114731188
OPQ0008
6050 / 3
05/02/2016
18:06:28
DEBORA DA CUNHA
D114731288
HFG8171
6050 / 3
06/02/2016
16:52:49
DEBORA LUCIA FERREIRA DA SILVA C
D114731048
HNG4177
6050 / 3
05/02/2016
21:23:37
DELANNO BAENA
D114731008
HHR0035
6050 / 3
05/02/2016
12:07:59
DELIO ROCHA MELO
AH00537363
OPY7799
7366 / 2
05/02/2016
12:18:10
DENIO MAGNO MAGALHAES
C175882801
OWH9122
7455 / 0
02/02/2016
10:48:38
DENIS RIBEIRO FERREIRA
D114730158
HIW5196
6050 / 3
01/02/2016
13:02:09
DERLI DE SOUZA BERNARDES
C175883001
HHO4906
7455 / 0
02/02/2016
11:01:28
DEYSIELE SOARES DE MOURA
B161337693
PUI9379
7455 / 0
08/02/2016
19:28:35
DHENNYS WHENDELL S EVANGELISTA
AH00549988
HGK0382
5452 / 1
05/02/2016
16:25:11
DIEGO CARLOS DE ALMEIDA
B161336703
OPI2919
7455 / 0
08/02/2016
23:26:49
DIEGO HENRIQUE LACERDA VAZ
D114730908
PVK6230
6050 / 3
05/02/2016
16:22:42
DIEGO LUCAS ANDRADE
AH00552551
HOI1991
7366 / 2
05/02/2016
10:08:27
DILMA GONCALVES DE MENEZES SILVA
AH00553709
JHR3919
5550 / 0
06/02/2016
15:19:03
DIRCILENE LEILA FERREIRA
C175914101
GWM6328
7455 / 0
05/02/2016
14:30:15
DISTRIBUIDORA DANIEL LTDA
B504776043
HNQ8036
7455 / 0
05/02/2016
11:19:35
DOUGLAS CARDOZO DE PAULA
AH00549077
GZQ9085
5541 / 1
04/02/2016
15:57:38
DOUGLAS WAGNER COSTA GOMES
B504776153
GZM1328
7455 / 0
06/02/2016
14:47:48
DULCE MARINI
C175881801
OXA9332
7455 / 0
02/02/2016
08:37:50
E C INDUSTRIAL LTDA
D114730498
HIM5835
6050 / 3
04/02/2016
12:12:26
EDENISIA DE OLIVEIRA RESENDE
D114730528
NYA8245
6050 / 3
04/02/2016
13:26:31
EDER MARCIO LOBATO
B504776313
HFD5629
7455 / 0
02/02/2016
09:44:00
EDILEUZA CONCEICAO DA S.FRANCA
B161336573
HFJ6201
7455 / 0
08/02/2016
08:14:21
EDLAINE DE SOUZA CHAVES GOMES
AH00555567
CSV1230
6050 / 1
05/02/2016
14:42:50
EDMUNDO ANTONIO BARROS
AH00549071
GVR9568
5509 / 0
04/02/2016
14:42:14
EDSON LIBERIO BRAGA ME
B161335473
HEL6445
7455 / 0
07/02/2016
15:33:39
EDSON MARTINS
B161335313
GZI8784
7455 / 0
07/02/2016
12:26:19
EDUARDO CAMPOS
C175881001
HNQ9642
7455 / 0
02/02/2016
06:23:33
EDUARDO DE ASSIS DUARTE
D114731508
MRU0232
6050 / 3
06/02/2016
12:35:23
EDUARDO JOSE DA SILVA
AH00553704
HIP1119
5550 / 0
06/02/2016
15:13:34
EDVALDO EUSTAQUIO DA SILVA
AH00548264
JGL3867
5550 / 0
05/02/2016
18:06:06
EEC SOLUCOES CLIMATIZACAO LTDA
D114730998
PWA5038
6050 / 3
05/02/2016
12:05:59
ELENA ESTER VIDAL VERA
B504776073
PVW3395
7455 / 0
05/02/2016
15:33:45
Página 55 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
ELI CESAR OZORIO DE ARAUJO
B504776233
GLE8846
7455 / 0
06/02/2016
16:43:26
ELIANE APARECIDA VITAL
C175875601
HAE3550
7463 / 0
01/02/2016
12:48:10
ELIDA ANDRADE XAVIER QUINTAO
C175893901
HHW0652
7455 / 0
03/02/2016
15:07:07
ELIEL TOMAZ CORDEIRO
AH00559142
HCA8932
5509 / 0
06/02/2016
15:19:39
ELIEZER GOMES GONCALVES
AH00546225
HFE1442
7366 / 2
04/02/2016
17:07:50
ELINE FERREIRA NUNES
B161334973
KHL7855
7455 / 0
07/02/2016
01:10:15
ELISANGELA FERREIRA DA SILVA
B161335903
HDM5204
7455 / 0
07/02/2016
17:50:14
ELISEU RODRIGUES LIMA
B161339123
KYR4523
7455 / 0
09/02/2016
18:44:50
ELIZANGELA ABREU DOS SANTOS
B161335273
OQN9634
7455 / 0
07/02/2016
21:41:40
ELIZETE PEREIRA MORAES DOS SANTO
B161337793
GWM6254
7455 / 0
08/02/2016
17:13:39
ELIZETH MARIA DE GOUVEA
D114730458
HBE0718
6050 / 3
04/02/2016
13:44:03
ELOI ANDRADE DOS SANTOS
B161337813
HAX4329
7455 / 0
08/02/2016
18:50:09
ELVIS HENRIQUE PEREIRA VIEIRA
B161337633
GVX7816
7455 / 0
08/02/2016
16:51:51
ELZA MARIA PRIMO
AH00560515
HDQ2842
5550 / 0
05/02/2016
14:00:14
ELZA ROSA MARTINS
C175890901
HCJ6834
7455 / 0
03/02/2016
08:23:32
ELZILENA CATERINQUE DE OLIVEIRA
C175902101
GXO8413
7455 / 0
04/02/2016
12:56:08
ELZILENA CATERINQUE DE OLIVEIRA
AH00549984
GXO8413
5509 / 0
04/02/2016
16:42:58
EMANOEL MODESTO DA CRUZ
B161338463
GYZ7558
7455 / 0
09/02/2016
06:24:34
EMERSON AFONSO FERNANDES
D114730368
ELN0900
6050 / 3
04/02/2016
17:01:03
EMERSON BICALHO MARRA
D114730338
HEW7715
6050 / 3
04/02/2016
15:47:42
ENIVALDO PEREIRA COELHO
AF01520699
GYM0139
5487 / 0
26/01/2016
14:53:00
ERIC JUNIO SILVA VALENTIM
D114731328
GVO4553
6050 / 3
06/02/2016
07:02:00
ERIKA RODRIGUES RIBEIRO DE MELO
B504776163
HDK2800
7455 / 0
06/02/2016
15:22:48
ERIVALDO TAVARES SANTOS
B161335603
JWB0783
7455 / 0
07/02/2016
19:40:16
ERIVELTO VELOSO COELHO
AH00559140
HBA4428
5509 / 0
06/02/2016
15:16:51
ERLENE FRANCISCA GOMES
B161338133
GTF5703
7455 / 0
09/02/2016
08:28:22
ERNANI GARCIA
D114731088
HKH8253
6050 / 3
05/02/2016
08:28:30
ETROS ENGENHARIA LTDA
AF00691036
HFS3055
5550 / 0
28/01/2016
14:33:00
EUGENIO G TOME JUNIOR
C175909601
HJA8744
7463 / 0
05/02/2016
07:48:36
EULEIA PATRICIA DE SOUZA
B161339543
HIQ3362
7455 / 0
09/02/2016
16:48:03
EUSTAQUIO ALVES CARLOS
C175882901
HKT7556
7463 / 0
02/02/2016
10:51:19
EVALDO GONCALVES DA SILVA
C175904501
HCY8063
7455 / 0
04/02/2016
15:08:46
EVANDRO ANTONIO GUILHERME
B504776023
GZF7126
7455 / 0
05/02/2016
12:55:56
EVANDRO D P CESAR DE SA FILHO
AH00550891
HHG1562
5452 / 1
05/02/2016
17:57:03
EVANDRO EVANGELISTA DA SILVA
B161337033
HGS5948
7455 / 0
08/02/2016
15:54:01
EVANIO SILVA DE ALMEIDA
C175886201
OOZ3464
7463 / 0
02/02/2016
16:16:39
EVERALDO DAS GRACA O. JUNIOR
B161336063
JUX3500
7455 / 0
07/02/2016
11:32:17
FABIA REIS A.COLOMBAROLLI
D114730288
PVO1893
6050 / 3
04/02/2016
11:06:12
FABIANO MARTINS DE CASTRO ALVES
D114730918
HES5894
6050 / 3
05/02/2016
18:30:39
FABIO DA SILVA DE ANDRADE
AH00504945
HML6160
7366 / 2
05/02/2016
15:30:00
FABIO HENRIQUE P DE OLIVEIRA
B504775853
HNK1390
7455 / 0
02/02/2016
10:53:09
FABIO JUNIO COSTA
C175877601
GTT2209
7455 / 0
01/02/2016
16:14:35
FABIO MACHADO
B161337143
HOI6203
7455 / 0
08/02/2016
19:01:28
FABIOLA LELIS SANTOS SILVA
B161339573
NHB1252
7455 / 0
09/02/2016
17:39:10
FABRICIO COSTA DE A E SILVA
D114730468
HAQ4522
6050 / 3
04/02/2016
18:00:50
FABRICIO R DOS SANTOS PATROCINIO
C175886301
GXU3443
7455 / 0
02/02/2016
16:18:57
FARLEM PEREIRA CARDOSO
B161338113
HKB4548
7463 / 0
09/02/2016
06:52:18
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS B
C175906501
PVX7956
7455 / 0
04/02/2016
19:57:04
FELIPE DE OLIVEIRA MARQUES
C175904201
HKA1121
7455 / 0
04/02/2016
14:41:32
FELIPE GUSTAVO COELHO AZEVEDO
D114730578
HMJ7979
6050 / 3
04/02/2016
14:18:37
FELIPE LOMEU PEREIRA GAUDERETO
B504776123
GTH5725
7455 / 0
06/02/2016
11:20:53
FELIPE RAMALHO DA SILVA
B504776213
HCA0554
7455 / 0
06/02/2016
15:40:49
FERDINANDO JOSE DE O.MURTA
C175914401
HFR5987
7455 / 0
05/02/2016
15:06:22
Página 56 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
FERNANDA APARECIDA L CORREA
D114731258
HIA8742
6050 / 3
05/02/2016
16:36:35
FERNANDA VALERIA B DA SILVA
B161335513
HCF1440
7455 / 0
07/02/2016
18:24:05
FERNANDO CARLOS SOARES
B161336223
GRN7717
7455 / 0
07/02/2016
17:34:53
FERNANDO CESAR TEIXEIRA
C175894101
HIY8798
7455 / 0
03/02/2016
15:19:23
FERNANDO EUSTAQUIO DE MORAIS
C175875201
GVK4767
7455 / 0
01/02/2016
11:08:07
FERNANDO FABIO DE OLIVEIRA
D114730698
HDQ2365
6050 / 3
05/02/2016
09:50:36
FILIPE BAETA F. DE FREITAS
C175898801
GTK1227
7455 / 0
04/02/2016
08:35:44
FILIPE MUNIZ ALVES
C175894001
HGT4694
7455 / 0
03/02/2016
15:18:19
FLAIZA CARRILHO DA ROCHA
B504775963
HNE6007
7455 / 0
04/02/2016
14:49:04
FLAVIA GOULART PEREIRA
AH00550238
OPC9532
7366 / 2
05/02/2016
07:27:54
FLAVIO MIRANDA MAURICIO
AH00560519
OMF1862
5550 / 0
05/02/2016
14:06:22
FRANCINE RAQUEL BOLANDINI AMARAL
C175911001
EUG9273
7455 / 0
05/02/2016
10:52:01
FRANCISCA ALVES DE MELO
AF00691038
HGV7213
5550 / 0
28/01/2016
14:33:00
FRANCISCO CARLOS OHASHI
C175885901
HFD3038
7455 / 0
02/02/2016
16:04:44
FRANCISCO DE PAULA ALMADA
D114731518
PUE5748
6050 / 3
06/02/2016
12:43:24
FRANK NEUMAN FREITAS
B161337893
NQA1266
7455 / 0
09/02/2016
07:06:51
FREDERICO BASILIO A.DE OLIVEIRA
C175850101
HHI6798
7455 / 0
27/01/2016
08:53:21
FREDERICO DA SILVA MOREIRA
B161338333
HIL7757
7455 / 0
09/02/2016
08:26:34
FREDERICO FERNANDES VASCONCELOS
B161336843
KMJ1828
7455 / 0
08/02/2016
22:02:33
FRIDEL FRIG INDL DEL REY LTDA
C175876601
HML7732
7455 / 0
01/02/2016
14:41:59
FUNDACAO SAO JOSE
C175899701
HNU2285
7455 / 0
04/02/2016
09:58:52
GABRIELA MATOS ALCANTARA
D114730658
HCN2244
6050 / 3
05/02/2016
07:00:49
GEFFERSON RODRIGO SOARES DO VALE
D114730688
OXE3280
6050 / 3
05/02/2016
09:34:56
GENAIR DE SOUZA PEREIRA
B161336803
HFO2394
7455 / 0
08/02/2016
14:43:50
GENI VIRGINIA CORDEIRO
B161338713
HNS1634
7455 / 0
09/02/2016
12:52:41
GEOVANE DEIVISON S.DE AVELAR
B161335403
HKI6551
7455 / 0
07/02/2016
07:42:19
GEOVANI GONCALVES FERREIRA
AH00555562
DBH9989
5452 / 1
03/02/2016
13:38:29
GERALDA ENIDE DOS SANTOS
C175911401
HBN9082
7455 / 0
05/02/2016
11:09:07
GERALDO GERMANO DE OLIVEIRA
AH00546902
OPG6710
5185 / 1
03/02/2016
18:49:26
GERALDO GERMANO DE OLIVEIRA
AH00546901
OPG6710
7366 / 2
03/02/2016
18:45:43
GERALDO MARQUES DA SILVA
D114730168
OLV7037
6050 / 3
01/02/2016
21:21:22
GERALDO RODRIGUES MATOS
B161338273
HCY8986
7455 / 0
09/02/2016
00:01:49
GERALDO ROGERIO RIBEIRO DE SA
B161338563
CAV3484
7455 / 0
09/02/2016
14:54:03
GERALDO SOARES DA SILVA
C175884101
HDV8144
7455 / 0
02/02/2016
13:29:48
GERMANA DA SILVA PEREIRA - ME
B161338873
OWN2017
7463 / 0
09/02/2016
10:12:44
GERTRAN G DE RISCOS LTDA ME
B161334173
OQP2692
7455 / 0
06/02/2016
10:30:45
GETULIO MIRANDA FERREIRA JUNIOR
B161335093
HJF1010
7455 / 0
07/02/2016
10:07:23
GILBERTON MARIANO FRAGOZO
C175906001
OPL7113
7455 / 0
04/02/2016
18:03:21
GILMAR MARTINS SOARES
B161338853
HNG5555
7455 / 0
09/02/2016
07:09:35
GILMARA OLIVEIRA DE AMORIM
C175877001
OPI7341
7463 / 0
01/02/2016
15:12:03
GILSON MENEZES DE OLIVEIRA
C175890601
PVD3497
7463 / 0
03/02/2016
07:50:52
GILVAN MARCOS SANTOS
B161334443
HGS0443
7455 / 0
06/02/2016
17:50:01
GIRLENE CONCEICAO DE LIMA DINIZ
AH00549991
GXP9716
5541 / 6
06/02/2016
10:43:52
GLEIDSON RIBEIRO BARBOSA
B161335303
HBY7822
7455 / 0
07/02/2016
08:24:00
GLEIDSON RIBEIRO BARBOSA
B161336793
HBY7822
7455 / 0
08/02/2016
13:19:25
GLEYSON SILVA MOREIRA
D114730978
HID1306
6050 / 3
05/02/2016
10:07:58
GUALTER RODRIGUES BARRETO
C175907201
HAP7070
7463 / 0
04/02/2016
23:30:22
GUILHERME ALVES DA SILVA
D114730738
GZP5309
6050 / 3
05/02/2016
12:50:38
GUILHERME DIAS MENDES
C175903701
JGT0742
7455 / 0
04/02/2016
14:18:44
GUILHERME LEOPOLDO GOMES
D114731118
HOD2564
6050 / 3
05/02/2016
09:40:12
GUMERCINDO MAXIMO DE ANDRADE
B161336963
OMH8461
7455 / 0
08/02/2016
16:03:27
GUSTAVO FIGUEIREDO CRUZ
B161334393
HKE1307
7455 / 0
06/02/2016
15:08:36
GUSTAVO LUIZ MACHADO ALVES
C175890701
HKY7632
7455 / 0
03/02/2016
07:52:19
Página 57 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
HAILTON CARVALHO FERREIRA
B161335923
GVT4383
7455 / 0
07/02/2016
11:27:52
HAMILTON GOMES FREIRE JUNIOR
C175891601
HIM5457
7455 / 0
03/02/2016
10:26:51
HAMILY RITCHIELY DE O PEIXOTO
B504776103
HBJ7375
7455 / 0
05/02/2016
13:18:58
HELIO CUNHA DE FREITAS
AF00010673
MQZ9119
5460 / 0
30/01/2016
22:00:00
HELIOMAR BAZILIO DE OLIVEIRA
B161335423
HEN6254
7455 / 0
07/02/2016
09:39:17
HERCULES RIBEIRO DE SALES
C175915401
HDB7960
7463 / 0
05/02/2016
16:32:33
HERLON DE OLIVEIRA GOMES
B161336863
GMF4165
7455 / 0
08/02/2016
12:24:00
HERLON DE OLIVEIRA GOMES
B161336713
GMF4165
7455 / 0
08/02/2016
18:42:04
HEWERTON HENRIQUE VILARINO PENA
B504776193
HJR2586
7455 / 0
06/02/2016
18:08:41
HEYDE FERNANDES DE SALES
B161337953
GZN8160
7455 / 0
09/02/2016
13:12:32
HILDEBERTO MARIO DA SILVA
B161334743
GPW9401
7463 / 0
07/02/2016
16:41:51
HMF CONSTRUCAO E REFORMA LTDA
AH00546905
HMB4567
7366 / 2
04/02/2016
13:06:53
HOALIANG XIANG
C175867201
HLN4740
7463 / 0
30/01/2016
23:16:37
HONORINA MARIA RIZZI DE MENDONCA
AH00553702
HEU5696
5550 / 0
06/02/2016
15:10:32
HOSANA APARECIDA DE S. FALEIRO
AH00550890
HGE6172
5185 / 1
05/02/2016
15:34:45
HUDSON MARCOS SIQUEIRA
AH00557023
HML9265
5541 / 3
05/02/2016
20:31:24
HUGO SANTOS DA ROCHA
C175910801
OMG4966
7455 / 0
05/02/2016
10:43:18
HUGO TOSHIRO RODRIGUES SATO
AF00468039
HIX6223
5452 / 5
28/01/2016
13:08:00
HUGO ZANINI GAUDERETO ME
B161334603
HEH0778
7455 / 0
06/02/2016
16:17:21
HUMBERTO HUDSON C.NASCIMENTO
AH00549995
HJU9282
5550 / 0
06/02/2016
14:26:06
IARA BEATRIZ XAVIER COSTA
B161336873
HJF9589
7455 / 0
08/02/2016
14:27:58
IGOR JOSUE PEREIRA AGUIAR
B161336003
PWS0737
7471 / 0
07/02/2016
10:03:58
IGOR PATIELLI SANTANA ARAUJO
C175885501
GYV6321
7455 / 0
02/02/2016
15:30:41
IMOBILIARIA VENDA NOVA LTDA-ME
D114731108
PVH9423
6050 / 3
05/02/2016
09:26:53
INTEGRAR CONST E EMPREEND LTDA
C175882601
OWZ5808
7455 / 0
02/02/2016
10:38:57
IRINEIA MARIA DA C. OLIVEIRA
B161338473
BGL4196
7455 / 0
09/02/2016
07:30:50
ISABELA SILVA REZENDE
C175909501
HKO4211
7455 / 0
05/02/2016
07:45:15
ISAURA PEREIRA PINTO DE LIMA
C175893601
PXA2418
7455 / 0
03/02/2016
14:12:54
ITA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
AH00548258
HNA8529
5509 / 0
04/02/2016
16:30:04
IZALTINO DE SOUZA LIMA
B161335053
HML6496
7455 / 0
07/02/2016
06:47:44
IZIRLENE MARILIS INOCENCIO COSTA
B161334823
OPI2893
7455 / 0
07/02/2016
08:06:59
JACKSON SANTOS DE OLIVEIRA
AH00543489
ODF1684
5550 / 0
05/02/2016
15:31:55
JACKSON SANTOS DE OLIVEIRA
AH00543488
ODF1684
5231 / 1
05/02/2016
15:26:34
JACQUELINE DA SILVA COSTA
D114730248
HOC5831
6050 / 3
04/02/2016
07:00:33
JACQUELINE FREITAS PEREIRA SOUZA
D114731418
HKE2119
6050 / 3
06/02/2016
09:07:04
JAIME ELIAS DA SILVA
B161338583
HMC7472
7455 / 0
09/02/2016
15:25:43
JAIRO GONCALVES DO AMARAL
B161333263
GKJ0254
7463 / 0
06/02/2016
19:08:50
JAMES TINTAS LTDA
AF00691192
ORA3467
5509 / 0
29/01/2016
16:35:00
JANAINA KATARI FONTES
B161335173
HNZ0539
7455 / 0
07/02/2016
15:53:29
JANIR GONCALVES DA SILVA
B161335013
PVM7778
7455 / 0
07/02/2016
01:03:47
JAQUELINE DE ALMEIDA M VIEIRA
AH00559139
HLJ1872
5509 / 0
06/02/2016
15:15:35
JASON LOPES FERRERIA
D114730798
OXJ4188
6050 / 3
05/02/2016
14:00:45
JAT TRANSPORTES E LOGISTICA SA
C175894701
HMO7733
7463 / 0
03/02/2016
15:51:24
JC LOGISTICA E TRANSP LTDA
C175878201
HKF2780
7455 / 0
01/02/2016
17:09:21
JEAN DA SILVA
B161338453
HKC3506
7455 / 0
09/02/2016
23:35:19
JEAN NUNES DE SOUZA
B161337553
HJQ1268
7455 / 0
08/02/2016
10:56:49
JEAN NUNES DE SOUZA
B161337613
HJQ1268
7463 / 0
08/02/2016
16:11:30
JEFERSON DE SOUZA ANDRADE
B504776373
GYQ5627
7455 / 0
03/02/2016
11:49:34
JEFFERSON ADRIANE DE SOUZA
AH00549999
DLZ2503
5550 / 0
06/02/2016
14:32:23
JEFFERSON JEAN SILVA PRADO
AH00548997
HJB9216
5452 / 1
04/02/2016
14:31:05
JESAN DE OLIVEIRA FONSECA
B161337373
HGL4674
7463 / 0
08/02/2016
11:44:19
JESSICA MICHELLE SOARES DE JESUS
B161335593
GSI6824
7455 / 0
07/02/2016
16:22:41
JESSICA PINTO CABANELLAS
B161335723
HMO7735
7455 / 0
07/02/2016
16:32:12
Página 58 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
JESUS TAVARES ARCO VERDE
C175892501
GXG4484
7455 / 0
03/02/2016
12:45:38
JOAB DE OLIVEIRA COSTA
C175872701
HNQ5729
7455 / 0
31/01/2016
22:02:19
JOAO ALENCAR GARCIA
AF01427679
CTX4049
5720 / 0
29/01/2016
10:45:00
JOAO BATISTA COSTA PINHEIRO
AH00548265
HKP9308
5738 / 0
05/02/2016
18:27:21
JOAO BATISTA DE ABREU
C175900801
HIR2147
7463 / 0
04/02/2016
11:51:19
JOAO BOSCO MOREIRA
AH00526798
KJM2792
5541 / 3
02/02/2016
22:20:54
JOAO GONCALVES DE SOUSA
AH00554125
KJO3722
7366 / 2
06/02/2016
14:43:43
JOAO LUCAS SILVA
AH00553708
GPX3951
5550 / 0
06/02/2016
15:18:10
JOAO MASCARENHAS
C175896501
GQU4380
7455 / 0
03/02/2016
19:36:44
JOAO ORECCHIO VIEIRA
B504775993
GSW4452
7455 / 0
04/02/2016
19:24:56
JOAO PAULO AGUIAR DE ALMEIDA
D114730938
GVU6837
6050 / 3
05/02/2016
20:04:11
JOAO PEDRO LEAL RIBEIRO
C175900601
NYB0890
7455 / 0
04/02/2016
11:41:40
JOAO RODRIGUES DA SILVA
D114731218
GWC9117
6050 / 3
05/02/2016
06:50:42
JOAO VITOR CAMPOS SOARES
B161338943
HCC9550
7455 / 0
09/02/2016
15:46:11
JOAQUIM VALDETE DOS SANTOS
B161338653
GSJ8235
7455 / 0
09/02/2016
09:35:24
JOEL BARBOSA DA SILVA
B161338263
GNO3349
7455 / 0
09/02/2016
07:58:05
JOELMA SABINO COSTA
B161336433
HJR1040
7463 / 0
08/02/2016
05:49:31
JOHN WARLEY F RASTE
D114730378
HDK8095
6050 / 3
04/02/2016
17:33:05
JONAS ISAIAS D DE SOUZA COSTA
B161339363
HGX8950
7455 / 0
09/02/2016
14:04:58
JONATHAN ALCANTARA FERREIRA
B161335823
EAK3638
7455 / 0
07/02/2016
07:43:12
JONATHAN PEREIRA DE ABREU
AH00553165
HML4628
7366 / 2
04/02/2016
18:02:49
JORGE ALVES RIBEIRO
AH00554124
GVU4644
5185 / 1
06/02/2016
12:05:51
JORGE LUIZ BRAGA
AH00559136
GXW7297
5460 / 0
06/02/2016
14:19:45
JORGE LUIZ DOS SANTOS
B161336753
HKC4777
7455 / 0
08/02/2016
08:28:43
JORGE PEDRO DA SILVA
B161338683
NMW9556
7455 / 0
09/02/2016
11:24:53
JOSE ALVES CARDOSO FILHO
D114730858
HOG8988
6050 / 3
05/02/2016
15:12:50
JOSE AZEREDO DINIZ
C175895401
JFL2165
7455 / 0
03/02/2016
16:30:41
JOSE BORBA DA SILVA NETO
D114731448
HDI4519
6050 / 3
06/02/2016
09:40:27
JOSE CARLOS PEREIRA
AF00691093
HGJ7798
5452 / 2
29/01/2016
10:00:00
JOSE CARLOS PEREIRA
AF00691094
HGJ7798
5380 / 0
29/01/2016
10:01:00
JOSE CIRILO LOPES
C175875801
HFS6936
7455 / 0
01/02/2016
13:39:50
JOSE CRISTOVAO DOS SANTOS SILVA
B161335673
JFD0532
7455 / 0
07/02/2016
18:03:41
JOSE DOMICIANO DA ROCHA
C175881901
HHX0536
7455 / 0
02/02/2016
08:44:12
JOSE EUSTAQUIO DA TRINDADE
D114730898
HFR7972
6050 / 3
05/02/2016
16:20:43
JOSE EVARISTO
B161338613
DCB8828
7455 / 0
09/02/2016
19:05:55
JOSE FRANCISCO P DA CRUZ
D114730228
GNW7487
6050 / 3
04/02/2016
06:38:53
JOSE GERALDO DA LUZ
B161339003
KGZ0754
7455 / 0
09/02/2016
17:00:26
JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA
C175883901
HBU0994
7463 / 0
02/02/2016
13:09:33
JOSE HILARIO CAMILO
D114730278
HNW1610
6050 / 3
04/02/2016
10:48:51
JOSE LINO DA SILVEIRA
D114731768
OWT9214
6050 / 3
06/02/2016
16:51:27
JOSE LUIZ DE CASTRO MACHADO
C175907801
OPO1445
7455 / 0
05/02/2016
00:27:34
JOSE LUIZ PEREIRA BRITO
B161336773
HLA4314
7455 / 0
08/02/2016
11:32:41
JOSE MARCELO VIANA FAUSTER
AH00549992
GUL0304
5541 / 3
06/02/2016
10:51:17
JOSE MARIA CAJAZEIRA
C175903801
OPH2267
7455 / 0
04/02/2016
14:25:39
JOSE MARIA RODRIGUES
C175880201
HNH2947
7455 / 0
01/02/2016
22:59:31
JOSE MAURICIO G DA SILVA FILHO
B504776113
HKT6212
7455 / 0
05/02/2016
14:18:43
JOSE MIGUEL DA COSTA
B504776243
HHP1488
7463 / 0
06/02/2016
16:53:30
JOSE NILTON DE OLIVEIRA
D114730888
GMH3218
6050 / 3
05/02/2016
16:16:41
JOSE PAULO DE OLIVEIRA
D114730178
HOK5625
6050 / 3
02/02/2016
10:10:17
JOSE PEREIRA PASSOS
B161339233
PVL9751
7455 / 0
09/02/2016
12:18:00
JOSE PEREIRA ROCHA
B161334903
GWB8607
7455 / 0
07/02/2016
17:28:30
JOSE RAIMUNDO ALVES
D114730818
PVZ2712
6050 / 3
05/02/2016
14:06:49
JOSE RAIMUNDO DIAS FILHO
C175899401
HLA0013
7463 / 0
04/02/2016
09:14:52
Página 59 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
JOSE RAIMUNDO DIAS FILHO
C175891101
HLA0013
7463 / 0
03/02/2016
09:24:53
JOSE RODRIGO DA SILVA FILHO
C175905601
OQR2820
7455 / 0
04/02/2016
16:11:24
JOSE ROMANO AMBROSIO FILHO
C175862301
MDA9236
7455 / 0
30/01/2016
10:27:07
JOSEILTON AVELINO DA CRUZ
B504776053
GVT3865
7455 / 0
05/02/2016
11:19:37
JOSIANE FERREIRA DA CRUZ
AH00554126
NXX6115
5185 / 2
06/02/2016
15:59:22
JOSILEIDE ANGELO DA SILVA
AH00546226
GVP1106
5509 / 0
04/02/2016
20:15:10
JOVANE MENDES GOMES ALVES
C175907701
HFW1124
7455 / 0
05/02/2016
00:20:21
JOVITA GOMES BRASIL
C175914501
HID0106
7455 / 0
05/02/2016
15:13:35
JSL S/A
C175911701
PVG7673
7463 / 0
05/02/2016
11:15:36
JUAREZ CARDOSO MIRANDA
D114731338
GYR4179
6050 / 3
06/02/2016
07:12:01
JULIANA AUGUSTA PEREIRA
B161335213
GQR6229
7455 / 0
07/02/2016
17:55:50
JULIANA DOS SANTOS FREITAS
B161338883
HID3798
7455 / 0
09/02/2016
10:21:34
JULIO RODRIGUES DA COSTA
AF01427672
PWD2573
5720 / 0
29/01/2016
07:30:00
JURACI BONFIM FERREIRA
B161336723
HNZ8760
7455 / 0
08/02/2016
05:12:12
JURANDI GONCALVES PEREIRA
B161336163
GPI1768
7455 / 0
07/02/2016
08:11:23
JURANDI JOSE DA SILVA
AH00546907
HJG3836
5568 / 0
05/02/2016
13:19:40
KELLY CRISTINA BARBOSA
B161337583
JTV5509
7455 / 0
08/02/2016
12:19:53
KENIA A MACIEL PEREIRA
D114730538
GWS7785
6050 / 3
04/02/2016
13:56:42
KIT HOUSE DIST DE PRODUTOS LTDA
AH00560512
DVJ3163
5541 / 4
05/02/2016
13:05:29
LARA MARIA DE ARAUJO B.SIQUEIRA
C175895001
ORB2510
7455 / 0
03/02/2016
16:05:25
LAUDAIR JOSE DA SILVA
C175903401
OLX3292
7455 / 0
04/02/2016
13:57:45
LAURA MARIANA DE M FERREIRA
B504775863
OLW4906
7455 / 0
02/02/2016
12:45:55
LAURO LOPES
AH00548268
HLH6000
5541 / 6
06/02/2016
09:16:02
LAVINIA TRANSPORTES LTDA ME
C175910901
LVE0339
7455 / 0
05/02/2016
10:50:46
LEANDRO AVILA CARVALHO
D114731668
PVN3539
6050 / 3
06/02/2016
16:40:53
LEANDRO GOMES DE BRITO
B161334473
GXB3388
7455 / 0
06/02/2016
18:37:44
LEANDRO IANSEN
B161338253
OQU8391
7455 / 0
09/02/2016
07:06:30
LEANDRO WILDY SOUZA MORAIS
B161337393
OPN7175
7455 / 0
08/02/2016
13:56:50
LEDA CRISTINA RIBEIRO
B161335153
GWR4008
7455 / 0
07/02/2016
15:11:25
LENICE IMACULADA DE SOUZA
B161339533
HLM5631
7455 / 0
09/02/2016
13:09:36
LENNON DEYVIDSON DOS S SILVA
B161336633
OMG2695
7455 / 0
08/02/2016
16:10:01
LEONARDO BICALHO DOS SANTOS
D114731268
HCL0700
6050 / 3
06/02/2016
06:50:30
LEONARDO DA SILVA GOMES
B161337703
HHQ1768
7455 / 0
08/02/2016
19:28:35
LEONARDO DA SILVA MEIRELLES
AH00504944
DAY4589
5819 / 6
05/02/2016
08:37:05
LEONARDO DE PAULA DIAS
AH00555570
HNI3333
7366 / 2
05/02/2016
17:27:29
LEONARDO FERNANDES
C175913301
GOH7763
7455 / 0
05/02/2016
13:05:09
LEONARDO FREITAS CAMPOS
C175912501
OWU5554
7463 / 0
05/02/2016
11:54:47
LEONARDO GODOY DOS SANTOS
D114730268
PVD3586
6050 / 3
04/02/2016
09:52:19
LEONARDO LUIZ IZIDORIO
C175876801
HIC9575
7455 / 0
01/02/2016
15:05:02
LEONARDO PEREIRA DE SOUZA
B161336973
OPA6339
7455 / 0
08/02/2016
16:12:38
LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS
AH00545264
HHM4674
5460 / 0
02/02/2016
12:13:22
LIMAQUINAS LTDA
C175911101
OWX6268
7455 / 0
05/02/2016
10:55:23
LINDAURA BATISTA BORGES DE SOUZA
B161336173
HJU2487
7455 / 0
07/02/2016
08:23:00
LINDOMAR DOMINGUES DE ASSUNCAO
C175904101
GPJ2762
7463 / 0
04/02/2016
14:38:14
LOCAGERAIS LOC.DE VEICULOS LTDA
D114731688
PWZ8446
6050 / 3
06/02/2016
19:21:45
LOCALIZA FLEET SA
AH00543487
OQJ3641
5738 / 0
05/02/2016
13:36:20
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
AH00555568
PVF3965
6050 / 1
05/02/2016
14:48:47
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
B161336553
PVW5988
7455 / 0
08/02/2016
07:38:27
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
B161336983
PVW5988
7455 / 0
08/02/2016
18:31:19
LOCAMIX LOC DE VEICULOS LTDA ME
B161335713
HNV4193
7455 / 0
07/02/2016
15:57:03
LOKAMIG RENT A CAR LTDA
C175901001
PWJ8964
7455 / 0
04/02/2016
11:54:43
LUCAS ALVES MODESTO
D114731678
MRU5564
6050 / 3
06/02/2016
17:24:54
LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA DUARTE
D114731438
OPB5689
6050 / 3
06/02/2016
09:38:45
Página 60 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
LUCAS RODRIGUES REIS
AH00554127
LWL0179
5185 / 2
06/02/2016
16:12:10
LUCAS RONEI DA CRUZ
AH00549073
JZR7550
5509 / 0
04/02/2016
15:02:48
LUCIA HELENA DE PAULA SILVA
AH00560518
HEA2942
5550 / 0
05/02/2016
14:05:02
LUCIANA GOMES RODRIGUES
B504775973
MJD7125
7463 / 0
04/02/2016
15:00:51
LUCIANA RIOS SILVEIRA RABELLO
B504776003
HIJ0907
7455 / 0
04/02/2016
21:38:17
LUCIANO ROBERTO DE PAULA
B161335343
OQU7339
7455 / 0
07/02/2016
21:20:02
LUCIENE MARQUIORI
AH00548263
HMB8997
5541 / 3
05/02/2016
16:31:40
LUCILEIA ERNESTINA DA CRUZ
AH00548993
HIO3299
5568 / 0
04/02/2016
13:07:58
LUCIMAR DA COSTA BORGES
AH00541340
HFC8963
5568 / 0
05/02/2016
08:21:12
LUCIO FLAVIO MIRANDA DOLABELLA
B161335973
JHQ7311
7455 / 0
07/02/2016
07:47:52
LUIS SALVADOR DA SILVA
AF01520700
GOU8412
5568 / 0
26/01/2016
14:53:00
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
B504776203
HOD2034
7455 / 0
06/02/2016
12:55:24
LUIZ ANTONIO RODRIGUES
B161337053
PVV0623
7455 / 0
08/02/2016
14:16:55
LUIZ ARTUR PINTO MOURA
C175896301
HMJ6300
7455 / 0
03/02/2016
18:33:43
LUIZ CARLOS PROTI
AH00549998
HOV0557
5550 / 0
06/02/2016
14:30:55
LUIZ FERNANDO DA SILVA FERREIRA
D114731488
OLK3228
6050 / 3
06/02/2016
12:11:22
LUIZ FLAVIO FERREIRA DE ANDRADE
AH00555569
HLA6980
7366 / 2
05/02/2016
17:03:37
LUIZ MAURICIO DIAS MAGALHAES
D114731528
OLW4944
6050 / 3
06/02/2016
12:56:44
LUIZ ROBERTO DE SOUZA
AH00553701
OQA8863
5550 / 0
06/02/2016
15:09:44
LUZIA FAGUNDES BRAGA
D114730668
JSM3856
6050 / 3
05/02/2016
08:46:38
MACIEL DE SIQUEIRA ALECRIM
B161339213
GSI7094
7455 / 0
09/02/2016
10:57:29
MAGNO CAETANO MOREIRA
C175911301
OLX4643
7455 / 0
05/02/2016
11:06:21
MAGNUS DOUGLAS DE CASTRO VILELA
C175913101
HMJ5442
7455 / 0
05/02/2016
12:39:33
MANOEL GOMES ACIOLE
D114731398
KKW3541
6050 / 3
06/02/2016
08:48:44
MANOEL MESSIAS DE O FLORES
D114730878
HID4561
6050 / 3
05/02/2016
16:00:41
MARCELLA ELINES FIAL PEREIRA
AH00541565
HJL5161
5185 / 1
04/02/2016
11:40:08
MARCELLA ELINES FIAL PEREIRA
AH00541566
HJL5161
7366 / 2
04/02/2016
11:43:08
MARCELO DE JESUS CALDEIRA
B161335503
GUP3777
7455 / 0
07/02/2016
17:54:59
MARCELO DUQUE PEREIRA
C175892801
HIK9091
7455 / 0
03/02/2016
13:09:19
MARCELO HENRIQUE LAMONICA
B161333303
OMC1280
7471 / 0
06/02/2016
23:05:15
MARCELO MACHADO VIANA
D114731468
OQX3744
6050 / 3
06/02/2016
11:52:42
MARCELO PINHEIRO
D114730208
KLN9345
6050 / 3
04/02/2016
06:23:53
MARCELO RODRIGUES DA SILVA
B504776063
HIE4732
7455 / 0
05/02/2016
14:05:33
MARCELO RODRIGUES DE SOUZA
B161334813
GXK0815
7455 / 0
07/02/2016
07:08:46
MARCIA BELICO HILARIO
AH00550888
HBA6711
5185 / 1
05/02/2016
15:28:53
MARCIA DE LIMA FERNANDES DOS SAN
B161335043
GWL7600
7455 / 0
07/02/2016
06:13:39
MARCIA LILIAN C. MENDES VILELA
B161334693
HGV8472
7455 / 0
07/02/2016
13:32:17
MARCIO ALVES DE OLIVEIRA
B161338953
HOC6551
7455 / 0
09/02/2016
15:49:23
MARCIO ANTONIO P DOS SANTOS
C175883401
OWI2231
7463 / 0
02/02/2016
11:44:15
MARCIO DONIZETTI DE OLIVEIRA
B161334413
GXP8448
7455 / 0
06/02/2016
16:51:57
MARCIO MARQUES LOPES
B161334573
HBB1089
7455 / 0
06/02/2016
13:15:52
MARCIONILIA FERREIRA BELMIRO
AH00555564
DZV5423
5452 / 1
03/02/2016
17:21:30
MARCO T. B. DE TRAJANO MENEZES
B161338523
HCA5944
7455 / 0
09/02/2016
11:42:12
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
D114730748
HIM0860
6050 / 3
05/02/2016
13:14:47
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ME
AH00555566
OLQ6505
7366 / 2
05/02/2016
14:42:01
MARCOS ANTONIO FERREIRA
C175885601
GRR8746
7455 / 0
02/02/2016
15:47:01
MARCOS ANTONIO GONCALVES NETO
C175895901
GYM6975
7455 / 0
03/02/2016
17:25:48
MARCOS ANTONIO HENRIQUE
B161338693
HGG8573
7455 / 0
09/02/2016
12:32:28
MARCOS ARGEU PEREIRA
C175878301
HDR2367
7455 / 0
01/02/2016
17:16:47
MARCOS LEANDRO COELHO
B161337523
NYD2444
7455 / 0
08/02/2016
09:45:52
MARCOS PAULO FERREIRA
B161334613
HEJ7734
7455 / 0
06/02/2016
16:35:44
MARCOS SERAFIM DA SILVA
D114731378
HJG1544
6050 / 3
06/02/2016
08:22:03
MARCOS V PEREIRA DE JESUS
D114731578
GLB3210
6050 / 3
06/02/2016
14:35:28
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
MARCOS VINICIUS DA SILVA
D114731638
HDK3660
6050 / 3
06/02/2016
15:40:51
MARCOS VINICIUS RIBEIRO DOS SANT
AF00691194
GXK9953
5509 / 0
29/01/2016
16:41:00
MARCUS AURELIO DOS SANTOS
D114731808
KLF6096
6050 / 3
06/02/2016
06:50:07
MARCUS VINICIUS SCARPELLI
B161335163
HFX8564
7455 / 0
07/02/2016
15:29:27
MARGENITA MARIA ANDREZA
C175878601
HGG2096
7455 / 0
01/02/2016
18:01:45
MARIA ANTONIA PEREIRA
AF00468631
FBI6920
6491 / 0
30/01/2016
20:40:00
MARIA APARECIDA BATISTA
B504776223
MYB5449
7455 / 0
06/02/2016
16:12:17
MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES
AF01456385
GWR4948
6050 / 2
30/01/2016
14:38:00
MARIA APARECIDA ROCHA DE SOUZA
D114730188
DLU7503
6050 / 3
02/02/2016
16:14:32
MARIA AUXILIADORA RIBEIRO SOUZA
D114730358
HIR3634
6050 / 3
04/02/2016
16:27:42
MARIA CELIA PEDROSA
C175911901
OWP7635
7463 / 0
05/02/2016
11:19:08
MARIA CLARICE LIMA BATISTA
D114731138
HOJ2202
6050 / 3
05/02/2016
12:27:08
MARIA CRISTINA GONCALVES
B161338023
PWK9040
7455 / 0
09/02/2016
13:01:11
MARIA DA CONCEICAO AP A DO CARMO
B161334723
OLT6530
7455 / 0
07/02/2016
20:59:52
MARIA DA CONCEICAO LOPES CUNHA
B161338003
HCY8330
7455 / 0
09/02/2016
10:10:57
MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA
AH00557021
HNQ5936
7366 / 2
05/02/2016
18:07:01
MARIA DO C OLIVEIRA DE AMARAL
D114731028
HGL6491
6050 / 3
05/02/2016
16:00:05
MARIA DO CARMO SILVA
B161336513
OMX5591
7455 / 0
08/02/2016
17:44:59
MARIA DO SOCORRO R.DA CRUZ
B161339323
GKJ2676
7455 / 0
09/02/2016
11:39:19
MARIA ELIZA CORREA-EPP
C175891801
OPJ1093
7463 / 0
03/02/2016
11:10:43
MARIA ESTELA FARAGO CHAMONE
C175885401
HLG0551
7455 / 0
02/02/2016
15:27:28
MARIA GERALDA DO NASCIMENTO
D114730788
PUW8835
6050 / 3
05/02/2016
13:48:57
MARIA HELENA DOS SANTOS FARIA
AH00549986
HJO0447
6050 / 2
04/02/2016
17:54:50
MARIA INES DA SILVA MEDINA
C175894901
HID2354
7463 / 0
03/02/2016
16:04:32
MARIA JOSE
B161338963
OOY9615
7455 / 0
09/02/2016
16:12:56
MARIA JOSE DO CARMO LOPES
AF00691092
OWO4253
5509 / 0
29/01/2016
08:40:00
MARIA JOSE SOARES DOS SANTOS
C175912101
HID1849
7455 / 0
05/02/2016
11:35:57
MARIA LUIZA DE MATOS
AH00545263
GSS7272
7366 / 2
02/02/2016
11:58:56
MARIA TEREZINHA SILVA ANGELO
D114730718
OQS1615
6050 / 3
05/02/2016
12:16:52
MARIA VIRGINIA DE P.C.C.GRACA
B161338053
HAO3473
7463 / 0
09/02/2016
18:44:02
MARILDA OTONI
C175889901
HFP5604
7463 / 0
03/02/2016
03:36:30
MARILDA SOARES DE SOUZA
AH00546233
HNI0740
5568 / 0
05/02/2016
15:43:49
MARILEIA DE ALMEIDA CRUZ
C175909401
GYO8768
7455 / 0
05/02/2016
07:10:38
MARILENE APARECIDA DA S REZENDE
AH00549072
HGP6248
5509 / 0
04/02/2016
15:00:52
MARILIA DE FATIMA OLIVEIRA
B161339403
GYB5770
7455 / 0
09/02/2016
16:43:56
MARILZA LUZIA DA SILVA
B161336183
GOZ4496
7463 / 0
07/02/2016
13:11:00
MARISA MARIA DOS REIS
B161335333
HFC7117
7455 / 0
07/02/2016
19:14:51
MARTA AGOSTINHO ROSA
D114731368
JGB3077
6050 / 3
06/02/2016
07:40:21
MARTA RESENDE MOREIRA
B161336943
OQH0023
7455 / 0
08/02/2016
14:58:11
MATEUS BARBOSA SANTOS
B161334783
HCL9517
7455 / 0
07/02/2016
04:23:33
MAURICIO ALVES DA SILVA
B161336213
GVV2797
7463 / 0
07/02/2016
16:29:58
MAURICIO RODRIGUES MARTINS
AH00548260
HDM9733
5509 / 0
04/02/2016
16:38:48
MAURO MORAES FERREIRA
B161338673
PUY3937
7455 / 0
09/02/2016
10:04:34
MAVIONE MAGELA DA SILVA
AH00559141
PVG5045
5509 / 0
06/02/2016
15:18:03
MAYRA THAIS SILVA DE ANDRADE
C175880901
NXZ7159
7455 / 0
02/02/2016
06:23:26
ME ALUGUEL DE CARROS LTDA EPP
AH00555563
HER1387
5452 / 1
03/02/2016
17:09:05
MECBRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTD
B161338863
HLA5547
7455 / 0
09/02/2016
07:12:49
MERCES DOS SANTOS
B161335383
GXP6271
7455 / 0
07/02/2016
03:04:11
MESSIAS PAULINO GOMES
C175897201
GTP8510
7463 / 0
03/02/2016
21:36:12
MILCA GREGORIO TOLEDO
D114731198
ORA0748
6050 / 3
05/02/2016
18:59:50
MILTON FLAVIO DA SILVA
B504775983
OQX3636
7455 / 0
04/02/2016
19:06:38
MINAS DECORACOES P LTDA
AF01427677
HKR5349
5460 / 0
29/01/2016
13:10:00
MIRIAM CONCEICAO ALVES AMORIM
AH00550239
GQR6700
5185 / 1
05/02/2016
08:03:17
Página 62 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
MIRIAN MARCIA FREITAS
AH00553166
HJG7655
7366 / 2
05/02/2016
12:53:53
MODELACAO CONNACCHIA LTDA ME
D114730408
HKF5254
6050 / 3
04/02/2016
19:16:59
MONICA ARAUJO MOREIRA ARAES
B161336373
GZP3094
7455 / 0
08/02/2016
16:08:32
MONICA DUARTE GUIMARAES MOREIRA
AH00541337
HHY9877
5550 / 0
04/02/2016
10:14:39
MONICA MATERIAIS DE CONSTRUCAO L
B161336683
PWF0244
7455 / 0
08/02/2016
20:30:51
MOZART RIBEIRO DA SILVA
AH00560513
OXJ7056
5541 / 4
05/02/2016
13:35:44
MUNICIPIO DE CONTAGEM
D114730558
OXD4721
6050 / 3
04/02/2016
14:00:36
NADIRSON CARLOS DOS SANTOS
C175879601
HAG1076
7455 / 0
01/02/2016
21:10:30
NAIM GONCALVES P JUNIOR
B161336053
OWK4727
7455 / 0
07/02/2016
10:35:35
NANCY ALVES
D114730518
HNX9369
6050 / 3
04/02/2016
13:14:33
NARDELE OTONI SILVA LIMA
D114730678
OPT8068
6050 / 3
05/02/2016
08:56:33
NATALIA JANNOTTI DE S MEDEIROS
C175901901
GVO8713
7455 / 0
04/02/2016
12:40:51
NELIO RODRIGO MATOS
C175908401
KBM9927
7471 / 0
05/02/2016
01:25:42
NELSON SALES PEREIRA
B161334843
HMI5329
7455 / 0
07/02/2016
10:23:39
NEUZA ANGELA ROSELITA DE FARIA
AH00546232
HLP4508
5550 / 0
05/02/2016
15:47:38
NILCIMAR FONSECA DO CARMO
B161334033
NYB9892
7463 / 0
06/02/2016
12:51:49
NILO AUGUSTO DA SILVA
B504776353
HMK0777
7455 / 0
02/02/2016
11:48:39
NILSON CEZAR PEREIRA
AH00548994
FNN2211
5568 / 0
04/02/2016
13:57:49
NILSON FERNANDES FERREIRA
B161337133
GXK4682
7455 / 0
08/02/2016
18:03:46
NIRCE VIEIRA DE ANDRADE
D114730568
HNC7299
6050 / 3
04/02/2016
14:08:27
NIVALDO DIAS DE PAIVA PEREIRA
AH00541344
GQQ1932
5541 / 1
05/02/2016
10:11:37
NORTE SUL TER LOC DE MAQ PES LTD
B161338743
OWV5277
7455 / 0
09/02/2016
14:49:24
ODETE CANDIDO DOS SANTOS
AH00553167
EDJ5617
7366 / 2
05/02/2016
14:05:12
ORG.NUTRI DE REFEICOES LTDA
AH00541349
HET4646
5550 / 0
05/02/2016
11:12:31
ORGANIZACAO HL LTDA
B504776323
GHK2012
7455 / 0
02/02/2016
09:53:15
OSMAR FONTES DA SILVA
AF01104393
HHV6651
5720 / 0
31/01/2016
12:13:00
OTACILIO CANDIDO CORDEIRO
B161332323
HDV2210
7455 / 0
05/02/2016
15:29:47
OTACILIO FERREIRA DE AMORIM
B504776253
HHK0181
7455 / 0
06/02/2016
17:30:14
OTELCINO VIEIRA DA SILVA NETO
B161334483
GKK5683
7455 / 0
06/02/2016
19:14:43
OTONIEL DUARTE
B161338203
NYC5826
7455 / 0
09/02/2016
20:03:20
P Q DELIMASSA P ALIMENTICIOS LTD
AH00559134
OPL9545
5185 / 1
05/02/2016
11:10:24
PALOMA CAMPOLINA PENA
AF00468658
OQA7654
5509 / 0
29/01/2016
21:25:00
PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL
SA
C175903601
HNQ8968
7455 / 0
04/02/2016
14:07:08
PATRICIA CARLA DE O. C. SOARES
D114731178
HNW7278
6050 / 3
05/02/2016
17:33:57
PATRICK ALBERTO DIAS
C175900701
DHG8007
7455 / 0
04/02/2016
11:50:50
PAULA AUAD MARX
B161332053
OQA1364
7463 / 0
05/02/2016
06:19:52
PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA
B161337113
HAR5088
7455 / 0
08/02/2016
15:52:58
PAULA RAMALHO NASCIMENTO
D114731788
HJW3310
6050 / 3
06/02/2016
20:32:42
PAULINO MARGARIDO DOS REIS
AH00504942
PVZ2589
5550 / 0
04/02/2016
08:50:46
PAULO FRANCE MARTINS
C175908501
HIZ8982
7463 / 0
05/02/2016
01:26:13
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEL
D114731408
HIM6204
6050 / 3
06/02/2016
08:53:44
PAULO HENRIQUE GUIMARAES ISSA HE
C175913901
PUR2432
7455 / 0
05/02/2016
14:23:06
PAULO JOSE BERALDO
AF00691089
GQB8839
5452 / 2
29/01/2016
07:27:00
PAULO ROBERTO AMBROSIO DA VEIGA
AH00553707
HEI5458
5550 / 0
06/02/2016
15:17:18
PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR
D114731058
HBZ3591
6050 / 3
05/02/2016
07:46:49
PAULO ROBERTO REZENDE OLIVEIRA
C175897801
HIZ9703
7455 / 0
04/02/2016
00:31:55
PAULO SERGIO LEANDRO
AH00549996
OPD3079
5550 / 0
06/02/2016
14:27:47
PEDRO HENRIQUE LACERDA PEDROSA
AH00550240
OQR9084
5185 / 1
05/02/2016
08:09:51
PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS
D114730298
JMT7372
6050 / 3
04/02/2016
13:50:16
PLASTIC FORM INDUSTRIA E COMERCI
B504776083
FRZ0777
7463 / 0
05/02/2016
13:54:34
POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS
C175915001
HMH8523
7455 / 0
05/02/2016
15:55:58
POLICOMEX DO BRASIL LTDA
C175882501
GVS0167
7455 / 0
02/02/2016
10:38:24
PONTALMEC LTDA
AH00541348
HLZ7464
5550 / 0
05/02/2016
11:09:32
Página 63 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
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Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
PONTO EMPRESARIAL CONT. LTDA ME
D114730508
HGJ2195
6050 / 3
04/02/2016
12:40:34
PRECON ENGENHARIA SA
C175901301
PUF9911
7455 / 0
04/02/2016
12:21:09
PRISCILA CRISTINE LIMA DA COSTA
D114730968
HIZ6365
6050 / 3
05/02/2016
10:02:15
PROTAZIO SERAFIM DA SILVA
AH00550892
OXB9018
5819 / 6
05/02/2016
18:02:26
RAFAEL ANTONACCI DE MELLO
B161338813
GXS7807
7455 / 0
09/02/2016
19:09:42
RAFAEL DA SILVA BELAS GONCALVES
AH00554118
NTN6280
6050 / 1
05/02/2016
14:58:18
RAFAEL FERNANDO DINIZ CASTRO
AH00549994
OPB9650
5460 / 0
06/02/2016
11:52:08
RAIMUNDA INACIA DE JESUS
C175902801
OPE0851
7455 / 0
04/02/2016
13:08:35
RAIMUNDO JOSE DE MORAIS
AH00504941
GSV1720
5185 / 1
30/01/2016
19:18:49
RAMON DE OLIVEIRA FARIA
C175867501
HNG6172
7463 / 0
31/01/2016
00:35:58
RANDAS COSTA ZANOTTI
B161335543
HFF3036
7455 / 0
07/02/2016
08:04:33
RAPHAEL DE SOUSA TEIXEIRA
B161336743
OQU2755
7455 / 0
08/02/2016
07:46:44
RAQUEL LUANA DOS SANTOS
C175886501
JIY0147
7455 / 0
02/02/2016
16:59:07
REAL GUINDASTES E EQUIP LTDA
AH00553162
HMA6767
7366 / 2
04/02/2016
14:20:11
REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
C175892101
JPR5919
7455 / 0
03/02/2016
11:47:46
REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
C175900101
HKT3659
7455 / 0
04/02/2016
10:40:32
REAL TRANSPORTADORA LTDA
C175903501
DEB4060
7463 / 0
04/02/2016
14:03:40
REGINA CELIA DE REZENDE OLIVEIRA
C175900301
OWL2095
7455 / 0
04/02/2016
11:28:55
REGINALDO DE FIGUEIREDO GOMES
D114731598
DHG4001
6050 / 3
06/02/2016
15:14:10
REGINALDO DOS SANTOS FERREIRA
B161335553
HGX4167
7455 / 0
07/02/2016
09:13:40
REGINALDO JOSE DOS SANTOS
B161335463
PWF6647
7455 / 0
07/02/2016
13:34:03
REINALDO COSME DE OLIVEIRA
B161335203
HDT7375
7455 / 0
07/02/2016
17:29:36
RENAN MOREIRA DE CARVALHO
AH00549075
PUH9590
5550 / 0
04/02/2016
15:31:10
RENATA N PASCHOAL SAMPAIO
C175892301
NFW6976
7455 / 0
03/02/2016
12:21:54
RENATO ALVES VIEIRA
D114731498
HIK0150
6050 / 3
06/02/2016
12:15:22
RENATO AUGUSTO A DE OLIVEIRA
C175914001
GVM1501
7455 / 0
05/02/2016
14:27:44
RENATO BONIFACIO VILACA MELO
B161339103
GKU9373
7455 / 0
09/02/2016
15:23:20
RENATO CARLOS DE OLIVEIRA
C175895301
HDK2679
7455 / 0
03/02/2016
16:19:54
RENATO MACHADO SOUTO
D114731698
HAG2411
6050 / 3
06/02/2016
19:26:47
RENATO MIGUEL MORELLI JUNIOR
AF01104331
DUI5630
5452 / 1
29/01/2016
11:28:00
RENATO RABELO DA SILVA
B504775883
LNC2092
7455 / 0
02/02/2016
19:12:01
RIACHO TRANSPORTE LTDA
AF00468276
HKW5942
5550 / 0
28/01/2016
08:30:00
RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS
AH00559137
HDM8940
5509 / 0
06/02/2016
15:10:13
RICARDO JUNIO SILVA GUIDI
B161336473
PVX6093
7455 / 0
08/02/2016
11:09:41
RICARDO PEREIRA DA FONSECA
B161335833
OLV4085
7455 / 0
07/02/2016
10:02:46
RICHARD CARLOS DE ALMEIDA
B161338533
HJI8033
7455 / 0
09/02/2016
11:51:44
RICHARD JORGE DE SOUZA EMILIANO
AH00553705
GQS5642
5550 / 0
06/02/2016
15:14:18
RINALDO JOSE ALVES
B161334423
AJS2232
7455 / 0
06/02/2016
17:20:53
RITA DA CONCEICAO S. OLIVEIRA
B161334873
HAJ7264
7455 / 0
07/02/2016
15:06:20
RIVAIL SIMOES VELOSO
C175879301
HAY0256
7455 / 0
01/02/2016
20:19:33
ROBERT GLEIDSON DA SILVA
B161335843
GSI5747
7455 / 0
07/02/2016
10:20:44
ROBSON CANDIDO FRAGA
B504775943
HMV5013
7455 / 0
04/02/2016
12:05:47
ROBSON JOSE VIEIRA DA SILVA
AF00691200
HKT3902
5509 / 0
29/01/2016
22:15:00
ROBSON LUCIO BENTO
AH00559138
OQA7253
5509 / 0
06/02/2016
15:14:17
ROBSON VIEIRA RODRIGUES
C175899501
KDZ1505
7455 / 0
04/02/2016
09:40:44
ROCHA REFORMAS E PINTURAS LTDA
AH00546903
KHU1558
7366 / 2
03/02/2016
18:59:33
RODOLFO FERREIRA JABBUR BRAGA
C175886701
PUM8598
7455 / 0
02/02/2016
18:16:00
RODRIGO ALVES MENDONCA
B161338973
HFH2006
7455 / 0
09/02/2016
17:03:17
RODRIGO FERREIRA SILVA
B161336653
OOY3621
7455 / 0
08/02/2016
19:35:57
RODRIGO MALTA DA SILVA
C175891501
OWM3106
7463 / 0
03/02/2016
10:22:59
ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRA-ME
B161334163
OPR6851
7455 / 0
06/02/2016
09:24:19
ROGERIO DE JESUS SILVA
B161338983
GLI1861
7455 / 0
09/02/2016
19:15:58
Página 64 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
ROKYSLLEY CARDOSO MADRONE
B161334373
OXB5087
7455 / 0
06/02/2016
14:06:52
RONALDO ASSIS
C175894801
GKL8425
7463 / 0
03/02/2016
15:54:45
RONALDO CARVALHO DE SOUZA
D114731098
HIR3004
6050 / 3
05/02/2016
09:16:51
RONAN DE ANDRADE XAVIER
B161334893
OWH6317
7455 / 0
07/02/2016
16:45:51
RONAN MINELLI
D114730308
HKN3034
6050 / 3
04/02/2016
14:35:38
RONAN PERES SILVA
B161334403
OPN2224
7455 / 0
06/02/2016
16:26:14
RONDINELI SOARES LOPES
B161333093
HKA3912
7463 / 0
06/02/2016
16:40:52
RONIVALDO DE JESUS FREITAS
B504776173
HFN6338
7455 / 0
06/02/2016
15:46:57
ROSA DARC GOMES A. SOUZA
B161339253
HLP2178
7455 / 0
09/02/2016
18:34:13
ROSALINA ALVES DE ALMEIDA
B161338603
OXE7434
7455 / 0
09/02/2016
16:30:06
ROSANGELA DA CONCEICAO DA SILVA
B504775893
HFI0907
7455 / 0
02/02/2016
19:35:35
ROSANGELA MARIA MARIANO BELO
C175902201
PWQ6005
7455 / 0
04/02/2016
12:56:21
ROSANGELA MARIA MARIANO BELO
C175898701
PWQ6005
7455 / 0
04/02/2016
08:26:37
ROSEMAR PEREIRA BRAGA
AF00691197
GZF7432
5509 / 0
29/01/2016
22:15:00
ROSILDA SOARES DA ROCHA
C175894401
HIZ6917
7455 / 0
03/02/2016
15:31:42
ROSILENE GONCALVES DE JESUS
AF00011099
HAK7090
5738 / 0
30/01/2016
16:40:00
ROSILENE IZABEL PEREIRA E COSTA
AH00541336
OLU1296
5509 / 0
04/02/2016
10:03:40
RUBENS FERREIRA DA SILVA
B504776093
GTW0805
7455 / 0
05/02/2016
06:52:54
RUBENS GONCALVES DA CRUZ
D114731778
GRT7200
6050 / 3
06/02/2016
17:47:47
RUBIA PINHO TARANTO
B161339203
PVB7694
7455 / 0
09/02/2016
10:02:29
SALUTE LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA C175905101
HNN6831
7455 / 0
04/02/2016
15:34:07
SANTANDER BRASIL ARRENDAM MERCANTIL
SA
HID5079
7455 / 0
02/02/2016
10:29:38
SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL B504775903
DAM7783
7455 / 0
01/02/2016
16:56:54
SCARLET M FERNANDA SILVA SOUZA
B161334263
HLH0808
7455 / 0
06/02/2016
08:12:57
SEBASTIAO DE FREITAS FILHO
B161337473
HMY2825
7455 / 0
08/02/2016
17:00:39
SEBASTIAO DE FREITAS FILHO
B161337383
HMY2825
7455 / 0
08/02/2016
12:38:51
SEBASTIAO EUSTAQUIO DO CARMO
C175884601
OXD0213
7455 / 0
02/02/2016
14:18:20
SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA
AH00560522
JIU2992
7366 / 2
05/02/2016
17:44:53
SEBASTIAO PEREIRA MARTINS
AH00557022
GTB1761
5541 / 3
05/02/2016
20:29:55
SEC.DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
C175904801
HMG3489
7463 / 0
04/02/2016
15:22:29
SERGIO ANTONIO DOS SANTOS
D114731568
HKT1733
6050 / 3
06/02/2016
14:31:28
SERGIO ANTONIO RABELO
B504776033
NYE7003
7455 / 0
05/02/2016
11:13:26
SERGIO CANDIDO FERREIRA
C175884901
HYY3467
7455 / 0
02/02/2016
14:32:09
SERGIO FONSECA BOTELHO
B161339563
ETL4439
7455 / 0
09/02/2016
17:15:10
SERGIO GERALDO DE MEDEIROS
D114731428
NYD9636
6050 / 3
06/02/2016
09:17:05
SHERMAM XAVIER MIRANDA
D114731658
OXB4775
6050 / 3
06/02/2016
16:00:53
SILA MIRELLE GOMES FERREIRA
AH00560524
LPX9940
5550 / 0
05/02/2016
18:00:55
SILVANA BARBOSA FRANCO SOUZA
B161336673
GGM1216
7455 / 0
08/02/2016
20:10:17
SILVIO ROBERTO DE SOUZA
D114730328
OWQ7452
6050 / 3
04/02/2016
15:35:41
SIMONE CAMPOS DRUMOND
C175908901
HGK0101
7455 / 0
05/02/2016
03:01:42
SIMONE CORDEIRO DOS SANTOS
AH00553706
HNW2716
5550 / 0
06/02/2016
15:16:08
SIMONI APARECIDA REIS CHAVES
C175883301
GYR1811
7455 / 0
02/02/2016
11:36:37
SISMONTEC M ELETROMECANICA LTDA
D114730648
OPZ6018
6050 / 3
05/02/2016
07:00:47
SOLANGE REGINA DA ROCHA
D114731618
OQH7279
6050 / 3
06/02/2016
15:23:31
SOLMEQ SOC LOC DE M EQUIPAMENTOS
D114731348
OWZ5256
6050 / 3
06/02/2016
07:17:01
SONIA JAQUELINE FERNANDES COSTA
D114731018
HNT2075
6050 / 3
05/02/2016
16:00:01
SUCOS TROPICAIS IND COM LTDA
C175895201
HMA7599
7455 / 0
03/02/2016
16:17:34
TANIA APARECIDA GONCALVES
B161337023
GTP9169
7455 / 0
08/02/2016
14:39:11
TATIANA DE JESUS OLIVEIRA
D114730778
GQM2043
6050 / 3
05/02/2016
13:46:39
TATIANA REIS ARAUJO DOS SANTOS
AF00468657
PVX5008
5509 / 0
29/01/2016
21:25:00
TECNYSISTEM SISTEMAS LTDA - EPP
C175908101
HOG7361
7455 / 0
05/02/2016
00:48:53
TERCIO DE SALES MORAIS
D114731248
GYF9837
6050 / 3
05/02/2016
13:41:06
TEREZA CRISTINA MOTTA LIMA
C175903101
HHJ9868
7455 / 0
04/02/2016
13:41:05
C175882401
Página 65 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
TEREZA HILARINO DE SOUZA
B161334663
HGE9394
7455 / 0
07/02/2016
06:25:59
THAIS PEREIRA SILVA
AH00560523
HKR5904
5550 / 0
05/02/2016
17:59:46
THIAGO CALVO DE CASTRO
B161336503
JFP3897
7455 / 0
08/02/2016
14:27:32
THIAGO CEZAR GOMES
C175899201
FFE4186
7455 / 0
04/02/2016
09:07:49
THIAGO FERREIRA SOARES
D114731738
HHX2014
6050 / 3
06/02/2016
12:41:43
THIAGO ORACIO DE JESUS
B161337683
PWE2419
7455 / 0
08/02/2016
19:14:50
TIARLE DA SILVA SOUZA
D114730948
HCU1071
6050 / 3
05/02/2016
06:20:47
TOTAL FLEET S/A
C175898301
HLQ2627
7463 / 0
04/02/2016
07:22:44
TRANSOESTE TRANSP. LOCACAO LTDA
AH00555036
PUN3668
6491 / 0
05/02/2016
08:35:31
TRANSPARENTE LOCACOES LTDA
C175885201
HEM7649
7455 / 0
02/02/2016
15:02:47
TRANSPORTADORA ANDRADE LTDA
C175884501
GSH8451
7455 / 0
02/02/2016
14:17:48
TRANSQUALI T DE QUALIDADE LTDA
C175875101
JYD0064
7455 / 0
01/02/2016
11:06:32
TRG TRANSP RAPIDO GERAIS BR LTDA
D114731068
HBZ6795
6050 / 3
05/02/2016
07:58:30
TRIMAK ENG E COMERCIO LTDA
B161336823
HFE1047
7455 / 0
08/02/2016
16:50:57
UALAS OLIVEIRA DA SILVA
B161336073
GNI1001
7455 / 0
07/02/2016
12:39:24
UBIRAJARA SIQUEIRA DE ALMEIDA
C175853701
OQO1573
7455 / 0
28/01/2016
12:24:22
ULISSES GONCALVES DA COSTA
D114731458
GKU9623
6050 / 3
06/02/2016
11:52:41
UNICAR R A CAR L DE VEICULOS LTD
AH00549078
OWN6308
5541 / 4
04/02/2016
16:25:45
VAGNER MEDEIROS DE CARVALHO
B504775913
HFN8400
7455 / 0
04/02/2016
14:05:09
VALDECI APARECIDO ALVES
B161334273
OXH1718
7455 / 0
06/02/2016
14:37:30
VALDEMIRO DELMIRO
B161338373
IOB4088
7455 / 0
09/02/2016
15:41:09
VALDETE CRISTINA G F DA CRUZ
AH00550883
HDF6493
5541 / 1
04/02/2016
15:34:28
VALDINEY INACIO DA SILVA
B161339493
GPW5727
7455 / 0
09/02/2016
09:34:51
VALE DO SUL AGENCIA TURISMO LTDA
AH00546235
KOO1441
5550 / 0
05/02/2016
20:44:51
VALERIO NILZO RODRIGUES
C175880301
GXJ5291
7471 / 0
02/02/2016
03:20:14
VALGUINEI VICENTE DE P. MOREIRA
D114731588
NWF0686
6050 / 3
06/02/2016
14:44:53
VANDEIR NUNES FERREIRA
D114730438
HFC9290
6050 / 3
04/02/2016
08:56:11
VANDERSON MARCOS DE FREITAS
B504776183
AHX3657
7455 / 0
06/02/2016
16:30:46
VANDIR FERREIRA LIMA JUNIOR
AH00559132
GVX7060
6858 / 0
05/02/2016
08:37:37
VANESSA PORTUGAL BARBOSA
B161338793
HHK4320
7455 / 0
09/02/2016
17:57:37
VANGELI PONTES DA SILVA
AF00468038
GSJ7544
5452 / 5
28/01/2016
13:08:00
VANIA DE LIMA
C175877101
HCO6579
7455 / 0
01/02/2016
15:28:25
VANIA REZENDE DA SILVA
AH00548992
HMA6400
5568 / 0
04/02/2016
13:04:51
VANTUIR COSTA FERREIRA
B161337573
HLZ1494
7455 / 0
08/02/2016
11:41:15
VANTUIR RODRIGUES DE MOURA
AH00549997
HBJ7809
5550 / 0
06/02/2016
14:28:57
VENINA DA SILVA LOBOREIRO
C175893201
HCQ8041
7463 / 0
03/02/2016
13:41:01
VICTOR KENNEDY AREDES BRAGA
D114730398
HJR2117
6050 / 3
04/02/2016
18:18:37
VIEIRA TURISMO LTDA EPP
B161336953
HAV7751
7455 / 0
08/02/2016
15:21:01
VILMA GONCALVES SOUZA
B161338243
GUU6140
7455 / 0
09/02/2016
06:25:00
VINICIUS DE SOUZA ROSSE
AH00554121
GWB9043
5185 / 1
05/02/2016
17:56:03
VINICIUS MARQUES RIBEIRO
AH00550889
HIR7371
6050 / 1
05/02/2016
15:30:59
VINICIUS MARTINS FERREIRA
B161337183
NHD4561
7455 / 0
08/02/2016
16:03:48
VIQUISON PEREIRA
B161338353
HMB6585
7455 / 0
09/02/2016
12:45:34
VIVA PAPEIS IND E COM LTDA
B161338593
GVY8500
7455 / 0
09/02/2016
15:51:43
VOMIR JOSE DA SILVA
B161336883
OPM8872
7455 / 0
08/02/2016
18:08:36
W CAR VEICULOS LTDA
D114730488
HKW1473
6050 / 3
04/02/2016
11:12:27
WADNA ROCHA QUEIROZ
B161335563
ELF5179
7463 / 0
07/02/2016
13:30:35
WAGNER CELESTINO FERREIRA
AH00554120
HIU3386
5185 / 1
05/02/2016
17:51:38
WAGNER DA SILVA
C175913801
GWR9714
7455 / 0
05/02/2016
14:12:02
WAGNER DUARTE MACHADO
B504776133
PWH9206
7455 / 0
06/02/2016
12:22:41
WAGNER ROSA DE SOUSA
AH00546231
OWH4299
5550 / 0
04/02/2016
21:15:32
WALDIR LUIZ PINTO
C175893401
HNT2310
7455 / 0
03/02/2016
13:57:13
WALQUIR AMARAL SILVA
C175879501
HDB8231
7455 / 0
01/02/2016
21:01:12
Página 66 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
WANDA DE OLIVEIRA E SOUZA
C175875501
HLZ3087
7455 / 0
01/02/2016
12:23:53
WANDA LUCIA SILVA SANTOS
B161335103
GXR7889
7455 / 0
07/02/2016
10:36:10
WANDER FIALHO DE OLIVEIRA
AH00525718
HIS2034
5738 / 0
05/02/2016
11:56:30
WANDERLEY CARDOSO DE AGUIAR
D114730838
HFX8200
6050 / 3
05/02/2016
14:28:43
WANDERLEY MARQUES MOREIRA
B161338783
GZK4076
7455 / 0
09/02/2016
17:38:03
WANDERLEY VICENTE DA COSTA
C175909701
HDK4086
7455 / 0
05/02/2016
08:13:32
WANDERSON GOMES PEREIRA
AH00546224
AZD0047
5452 / 1
04/02/2016
16:01:49
WARLEY DE OLIVEIRA
B504776363
KVR2657
7455 / 0
03/02/2016
07:53:12
WEBERSON NAVARRO
AH00550884
NHD2090
5541 / 4
04/02/2016
15:42:01
WEDNAN RODRIGUES DE SALES
B161335363
HMD4543
7455 / 0
07/02/2016
16:41:28
WEDSON ALVES DOS SANTOS
B161337723
HJW0579
7463 / 0
08/02/2016
20:09:09
WELINGTON NUNES DOS SANTOS
AF01427671
ORC5424
5509 / 0
28/01/2016
14:29:00
WELISON ANTONIO DO CARMO
AF00691037
HHT5768
5550 / 0
28/01/2016
14:33:00
WEMERSON ALVES DE OLIVEIRA
B161334933
PUC5802
7455 / 0
07/02/2016
21:38:15
WESLEY BRAZ
B161339093
HLU9023
7455 / 0
09/02/2016
15:07:18
WESLLEY MILEU FELIX EUGENIO
C175878101
GPX5904
7455 / 0
01/02/2016
16:52:54
WEVERTON BATISTA
B161336583
JNP0881
7455 / 0
08/02/2016
08:23:30
WIDENET NETWORK COMPUTER LTDA
D114731168
HAE9036
6050 / 3
05/02/2016
17:32:37
WILDERSON FERNANDO DUTRA
C175892601
HZV0697
7455 / 0
03/02/2016
12:49:31
WILLIAM DE FREITAS
B161339373
HNZ5249
7455 / 0
09/02/2016
14:07:42
WILLIAN ALVES RIBEIRO
AH00550885
HFE1012
5509 / 0
04/02/2016
16:57:30
WILSON DE SOUZA LIMA
D114730478
HGS7541
6050 / 3
04/02/2016
07:04:25
WITHAMAN LIMA DUARTE
C175907601
DNB0966
7455 / 0
05/02/2016
00:09:28
ZENILDA DOS SANTOS PAULA
B161335373
GWM3441
7455 / 0
07/02/2016
19:23:54
Página 67 de 95
Contagem, 18 de Fevereiro de 2016.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 055/2016
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito
aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de
Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/02/2011 a 18/02/2016
Nome
AIT
Placa
Cód Infração / Desdobramento
Data
Hora
ADRIANA ALVES DA SILVA
B161338913
PWV9663
7455 / 0
09/02/2016
13:37:25
ADRIANO ALVES DE SOUSA
B161337013
GYP0113
7455 / 0
08/02/2016
14:16:14
AFONSO MARIA DE LIGORIO
D114730548
PUI0202
6050 / 3
04/02/2016
14:00:32
AGNALDO FERREIRA CAMPOS
AH00546908
GUX8309
6068 / 1
05/02/2016
15:41:59
ALCIONE SOUZA DE MONTE
C175880501
HGR5732
7455 / 0
02/02/2016
05:21:01
ALDA MARIA DE MEDEIROS
AH00560511
PUH2402
5819 / 6
04/02/2016
16:32:02
ALEJANDRO ALVES SANTANA
B161335753
ONE7111
7455 / 0
07/02/2016
13:21:58
ALESSANDRA ESCOBAR VIEIRA WILKE
D114731548
OPW8664
6050 / 3
06/02/2016
13:24:45
ALEX TEIXEIRA DE ANDRADE
B161337993
JRX9999
7455 / 0
09/02/2016
07:48:59
ALEXANDRE MAGNUS AMARAL COUTINHO
B504776343
NYB8880
7455 / 0
02/02/2016
11:26:18
ALEXANDRE TAVARES FIGUEIRA DE MAGALHAES
D114730258
NSV5883
6050 / 3
04/02/2016
08:27:17
AMILTON ARAUJO FERREIRA
B161335073
FDR9019
7455 / 0
07/02/2016
08:04:45
ANISIO DEBATIM
B504776283
MFK1614
7455 / 0
02/02/2016
08:36:08
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
ANNA DA CONCEICAO ANDRADE SA
B161339293
HCY8830
7455 / 0
09/02/2016
14:28:55
ANTONIO CARLOS KAYAYAN
C175912701
CTH6336
7463 / 0
05/02/2016
11:59:42
ANTONIO GERALDO DOS REIS
C175878401
AKT3022
7455 / 0
01/02/2016
17:22:06
ANTONIO LUIZ ZAMBELO
C175855701
GXO7307
7463 / 0
28/01/2016
22:32:49
ARNALDO CAMILO DE SOUZA
C175892901
GOV5046
7463 / 0
03/02/2016
13:14:34
ARVAL BRASIL LTDA
C175877401
AZM3477
7463 / 0
01/02/2016
15:59:19
ATALIBA DE SOUZA MARTINS
AH00548995
GWV0705
5568 / 0
04/02/2016
14:26:16
ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE
TEXTE
C175905401
HDA7845
7455 / 0
04/02/2016
15:57:34
AUGUSTO RITCHELE NEVES
B161338153
PVW9898
7455 / 0
09/02/2016
12:53:38
BANCO ITAULEASING SA
D114731038
HKF8322
6050 / 3
05/02/2016
20:01:18
BARBARA LACERDA BOLINA
C175891701
OWP4164
7455 / 0
03/02/2016
10:45:39
BRENO RUFINO DA SILVA
B161335883
HLN7337
7455 / 0
07/02/2016
12:23:03
BRUNO GOMES DE CARVALHO
AH00555565
HGZ0419
7366 / 2
05/02/2016
14:37:53
BUICK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
D114730428
EFO2084
6050 / 3
04/02/2016
08:56:06
CAETANO TIMOTEO DE BRITO
B161338703
FFL0193
7455 / 0
09/02/2016
12:38:45
CAIO CEZAR CARVALHO A DIVINO
D114730708
NZQ1893
6050 / 3
05/02/2016
11:30:50
CARINA GABRIELLE SILVA PEREIRA
D114730638
HKR6687
6050 / 3
05/02/2016
12:27:44
CARLOS ANTONIO DOS REIS
C175911801
HQG2588
7455 / 0
05/02/2016
11:17:51
CICERO FARIAS DA SILVA
B161336203
ENV4861
7455 / 0
07/02/2016
16:14:57
CLAUDIO APARECIDO R SABARA
C175910701
KHE9385
7463 / 0
05/02/2016
10:34:39
COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA
B504775848
IPS1713
7455 / 0
01/02/2016
06:28:30
CRISTIANO ALVES DE MELO
AH00554130
GYV9058
5185 / 1
06/02/2016
18:31:03
DAVID WILLIAM DYER
D114731358
GRV4640
6050 / 3
06/02/2016
07:27:01
DOUGLAS CRISTIANO PINHEIRO SANTO
D114731158
OXF8298
6050 / 3
05/02/2016
15:01:56
DPS DIST PECAS SANTOS L
AH00548259
AXJ8791
5509 / 0
04/02/2016
16:35:09
ECOLOGIC VILLE LOTE.URBANOS LTDA
D114730808
LUY4401
6050 / 3
05/02/2016
14:02:53
EDINA AMBROSIO DE REZENDE BORGES
B161337193
GLA5784
7455 / 0
08/02/2016
14:24:14
ELEN DIAS SILVA
B161339273
HAI4151
7455 / 0
09/02/2016
13:58:47
ELIANA DA CONCEICAO C TAVARES
C175903901
GYC7914
7463 / 0
04/02/2016
14:29:24
ELIAS SANTIAGO DA SILVA
AH00554122
GTF3142
5185 / 1
05/02/2016
17:58:22
ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA
C175890201
MTM7304
7455 / 0
03/02/2016
05:52:13
ELMA MARIA DA SILVEIRA RABELO
B161334343
OQT1318
7455 / 0
06/02/2016
07:41:52
ELMADAN ALVES AMARAL
B161335323
GWZ1521
7455 / 0
07/02/2016
15:52:14
EMERSON RAIMUNDO DE SOUZA
D114731728
HNI2525
6050 / 3
06/02/2016
09:09:50
EMILENE APARECIDA NEVES
B161339193
AZZ2769
7455 / 0
09/02/2016
09:26:29
ENIO CESAR TEIXEIRA
AH00553164
HAM4935
7366 / 2
04/02/2016
17:21:21
ESEQUIEL DE SOUSA
B161336353
HLI3338
7455 / 0
08/02/2016
14:26:13
FABIANA THEODORO DA SILVA
AH00549993
HEG6224
5487 / 0
06/02/2016
11:33:04
FELIPE DE SOUZA ALMEIDA
B161338773
MRY1195
7455 / 0
09/02/2016
16:49:16
FLAVIO EDUARDO PEROBELE
B161334283
PUJ4469
7455 / 0
06/02/2016
14:58:09
FOX COMERCIO IMPORT E DIST. LTDA
D114730728
HER5573
6050 / 3
05/02/2016
12:46:38
GERALDO GONCALVES FILHO
B161338543
PWH6974
7455 / 0
09/02/2016
12:19:46
GERALDO RIBEIRO DA SILVA
C175896101
HFB3975
7455 / 0
03/02/2016
17:37:48
GILBERTO DE JESUS L DA CONCEICAO
D114731278
HDF4453
6050 / 3
06/02/2016
09:18:31
GLAUCEA CRISTIANE SOUZA FERREIRA ME
B161337983
HAA8938
7463 / 0
09/02/2016
04:22:54
GUINALVA DO NASCIMENTO SANTOS
B161334713
DJE6387
7455 / 0
07/02/2016
17:06:53
HELI HELVECIO PEREIRA
B504776303
APY9743
7455 / 0
02/02/2016
09:11:50
INDUSTRIAL OLIVEIRA & LOURA LTDA
D114730218
HNT8953
6050 / 3
04/02/2016
06:27:13
IVAM TESSARI
D114730628
MEC6402
6050 / 3
05/02/2016
18:09:59
J A ALIMENTACAO LTDA
B161334193
MRZ0205
7455 / 0
06/02/2016
12:10:56
J A DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA ME
C175913601
FLC4260
7455 / 0
05/02/2016
13:41:45
JAZON SAMUEL M BATISTA
D114730388
HFJ9334
6050 / 3
04/02/2016
17:43:36
Página 68 de 95
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uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
JOAO AMARAL DE SOUZA
B161336733
EJK3735
7455 / 0
08/02/2016
06:42:47
JOAO IZAIAS SANTANA FERREIRA
AF00468275
DIW9085
5550 / 0
28/01/2016
08:25:00
JOSE MAURILIO DA SILVA
B161337563
HAX4087
7455 / 0
08/02/2016
11:38:49
JOTTA TURISMO LTDA ME
AH00546229
LOI4892
5550 / 0
04/02/2016
20:45:22
JOTTA TURISMO LTDA ME
AH00546228
LOI4892
5509 / 0
04/02/2016
20:58:32
JULIO CESAR DE OLIVEIRA
D114730868
HCO1605
6050 / 3
05/02/2016
15:14:48
JUSCELINO DA SILVA DOS SANTOS
D114730928
NAG8350
6050 / 3
05/02/2016
18:38:39
KATIA ANDREIA FERNANDES SANTOS
B161339513
GWS0681
7455 / 0
09/02/2016
10:44:30
LATICINIOS DANATA LTDA
B504775933
GNH2742
7463 / 0
04/02/2016
10:15:22
LINDOMAR RODRIGUES DE SOUZA
B161337903
IAL8639
7455 / 0
09/02/2016
07:33:06
LOCALIZA RENT A CAR SA
D114730598
OQE2314
6050 / 3
04/02/2016
18:20:30
LUIS ANTONIO REZENDE
C175905901
GQP3137
7455 / 0
04/02/2016
17:07:08
LUIS CLAUDIO CARVALHO FERREIRA
C175894301
LPF1787
7455 / 0
03/02/2016
15:30:04
LUIZ CLAUDIO PIMENTA
C175877701
OXF2169
7455 / 0
01/02/2016
16:14:45
LUNARDI SEVERI VENTURELLI
B161337773
BBD0407
7455 / 0
08/02/2016
12:11:03
MARCELO DE NAZARE ROSA
C175902601
KVT8380
7463 / 0
04/02/2016
13:05:20
MARCO AURELIO OLIVEIRA DE SOUZA
AF01456387
GZQ5480
6050 / 1
30/01/2016
16:35:00
MARIA DA PENHA GONCALVES SANTOS
C175900401
HNK0991
7455 / 0
04/02/2016
11:33:19
MARIA JOSE QUEIROZ DE LACERDA
C175891301
OCV0278
7463 / 0
03/02/2016
09:56:08
MARLENE MARIA RODRIGUES TIBURCIO
B161339503
HIR4194
7455 / 0
09/02/2016
10:38:43
MARTA SOARES DA SILVA
B161334963
OWL5179
7455 / 0
07/02/2016
21:45:24
MELO CONSTRUCOES E SERVICOS RIBEIRAO
PRE
C175900501
BJH4224
7455 / 0
04/02/2016
11:39:07
MESSIAS APARECIDO DE M AZEVEDO
B161336233
CDG9043
7463 / 0
07/02/2016
17:39:24
MESSIAS APARECIDO DE M AZEVEDO
B161337233
CDG9043
7463 / 0
08/02/2016
23:29:51
MINERACAO FRANCA VIEIRA LTDA ME
AH00546906
HFW0294
5185 / 1
05/02/2016
12:51:18
MIQUEIAS ANTONIO CANELHAS
B161337043
NBB2588
7455 / 0
08/02/2016
09:02:29
MONICA FERNANDA DA CUNHA
C175876901
GXF8489
7455 / 0
01/02/2016
15:05:06
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
D114731388
AZB7904
6050 / 3
06/02/2016
08:43:44
NATURA COSMETICOS SA
AH00504943
FJM5028
5819 / 6
04/02/2016
18:43:23
NEIDES QUIRINO DE JESUS
AH00549985
HAB7501
5835 / 0
04/02/2016
17:26:30
NEPOMUCENO CARGAS LTDA
AF00468274
EGK9864
5487 / 0
27/01/2016
11:55:00
ORLANDO LISBOA SANTOS
B161338903
GTV9414
7455 / 0
09/02/2016
12:05:21
OTILIA GONCALVES
B161337873
FTB7676
7455 / 0
09/02/2016
01:31:34
PAULO EDUARDO MOREIRA MENDES
D114730588
HKG5234
6050 / 3
04/02/2016
17:30:29
PIT. TRANSPORTES E VIAGENS LTDA
AH00546227
PVF1415
5550 / 0
04/02/2016
20:45:13
R JARDIM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME B161334953
ODF0180
7455 / 0
07/02/2016
21:43:57
R JARDIM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME B161333293
ODF0180
7463 / 0
06/02/2016
22:45:15
R JARDIM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME B161338033
ODF0180
7463 / 0
09/02/2016
15:52:30
RACHEL V DE FIGUEIREDO DE JESUS
D114731558
FUW6623
6050 / 3
06/02/2016
13:43:27
RAFAEL LEITE FARIA
B161335113
QAD3344
7455 / 0
07/02/2016
11:28:00
RAIMUNDO NUNES NETO
B161338503
MRZ0829
7455 / 0
09/02/2016
01:52:22
RAJA RAMALHO IND E COM LTDA
C175901401
GZM1698
7471 / 0
04/02/2016
12:22:28
RAYNER WANGLES AFONSO RODRIGUES
B161336543
GAH0018
7455 / 0
08/02/2016
04:33:18
REALMA MANUTENCAO E SERV LTDA
C175910401
OLP4399
7455 / 0
05/02/2016
10:08:05
REGIANE MOREIRA DE JESUS
D114731148
GZM9916
6050 / 3
05/02/2016
13:43:10
REGINALDO PINHEIRO
B161334563
JRM5776
7455 / 0
06/02/2016
09:18:20
RENAULT DO BRASIL S.A
C175905801
AZE7649
7455 / 0
04/02/2016
16:41:53
RICARDO MERLOS
B161339013
FRW8136
7455 / 0
09/02/2016
13:18:26
ROBERTO CARLOS DUARTE
AH00557019
HFH5250
7366 / 2
05/02/2016
16:27:44
ROBERTO SANTOS COELHO
B161336483
LAD3396
7455 / 0
08/02/2016
13:01:26
RONALDO ALEXANDRE LOPES DE SOUSA
D114730758
GSV1560
6050 / 3
05/02/2016
13:43:42
S DE L SANTANA E CIA LTDA ME
AH00543490
ECM6523
5487 / 0
05/02/2016
17:09:24
SABRINA DE SOUSA
B161331753
HNP1913
7455 / 0
05/02/2016
14:37:14
Página 69 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
SALMACH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
AH00545265
HHF4103
5568 / 0
05/02/2016
08:01:51
SALVIO DA SILVA MARTINS
B161336193
EXZ8042
7455 / 0
07/02/2016
16:11:10
SERGIO SOARES COELHO
B504776143
GSM4209
7455 / 0
06/02/2016
14:18:50
SEVERINO FERREIRA DA CRUZ
B161334853
LOA1981
7455 / 0
07/02/2016
12:23:01
SGP COMERCIO DE VEIC AUT E SER L
AH00552552
OLY3201
5568 / 0
05/02/2016
12:22:07
SILVIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
D114730768
GSJ4345
6050 / 3
05/02/2016
13:44:42
SUBCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS
C175901501
ETX7922
7463 / 0
04/02/2016
12:22:43
SUELY APOLINARIA DA SILVA
D114731748
PPE9466
6050 / 3
06/02/2016
13:07:52
TRANSMILLA TRANSPORTES LTDA ME
C175914601
PUK5989
7455 / 0
05/02/2016
15:19:18
UNIDAS S.A.
D114730828
AZE2213
6050 / 3
05/02/2016
14:18:59
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
C175883601
GMF6298
7455 / 0
02/02/2016
11:59:06
VANUZE PAULA FERNANDES
B161336493
HJP7730
7463 / 0
08/02/2016
13:50:54
VIACAO NOVO RETIRO LTDA
D114731238
GXH9910
6050 / 3
05/02/2016
13:38:27
VIACAO RIO OESTE LTDA
AH00546237
ONE9987
5550 / 0
05/02/2016
21:19:43
VICENTE APARECIDO DO CARMO
B161334733
PVO0858
7455 / 0
07/02/2016
21:23:59
WAGNER VALADARES DE OLIVEIRA
D114731538
OOZ3200
6050 / 3
06/02/2016
12:56:44
WALDECY SANTIAGO DA SILVA
C175881601
DSX7416
7455 / 0
02/02/2016
08:21:03
WELERSON APARECIDO RIBEIRO
AF00468656
HHT6988
5509 / 0
29/01/2016
21:25:00
Página 70 de 95
Contagem, 18 de Fevereiro de 2016.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 054/2016
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito
aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de
Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de
interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/02/2011 a 18/02/2016
Nome
AIT
Placa
Cód Infração / Desdobramento
Data
Hora
ABRAAO D ORNELLAS PAIS
B504715383
GSO8510
7455 / 0
13/12/2015
07:46:17
ACENIONE DE JESUS ARAUJO TORRES
B504716523
OLR4871
7455 / 0
13/12/2015
13:36:35
ACN EMPREENDIMENTOS LTDA.
0000181814
HCL5483
5002 / 0
15/02/2016
ADAILTON ALVES PEREIRA
B504715663
GXW8110
7463 / 0
13/12/2015
09:48:35
ADALTON MENDES DOS SANTOS
B504720113
HIU1959
7455 / 0
15/12/2015
06:54:59
ADBER ALEX DOS SANTOS P ARAUJO
C175019001
HFN5767
7455 / 0
11/12/2015
06:17:24
ADEIR LUIZ DOS SANTOS
B504715483
GSH8677
7455 / 0
13/12/2015
08:43:36
ADELINA MARIA FERREIRA BRANCO
B504718533
HMB9944
7455 / 0
14/12/2015
08:27:54
ADELMO CAEIRO DA SILVA
B504720583
OPY2289
7455 / 0
16/12/2015
17:57:31
ADEMIR DOS REIS DO NASCIMENTO
AB01198247
HML6880
5568 / 0
10/12/2015
17:20:00
ADERVIR FERREIRA DE SOUZA
D114710258
GSO2357
6050 / 3
15/12/2015
12:40:10
ADIMAR PEREIRA DA COSTA
B504718103
HBY5092
7455 / 0
13/12/2015
08:36:25
ADOILDIS FERREIRA MOREIRA
B504718183
PUC6582
7455 / 0
13/12/2015
06:07:29
ADOILDIS FERREIRA MOREIRA
B504715113
PUC6582
7463 / 0
13/12/2015
06:01:20
ADRIANA CONSUELO MENDONCA
B504715063
JIF1869
7455 / 0
12/12/2015
13:25:05
ADRIANA RODRIGUES PEREIRA
D114710728
GSJ5239
6050 / 3
16/12/2015
19:34:19
ADRIANE FERNANDES LAGE OLIVEIRA
B504714523
HMB4640
7463 / 0
11/12/2015
22:38:23
ADRIANO RENOSO DA SILVA
B504715863
HKY7112
7455 / 0
13/12/2015
10:55:19
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
ADVENGER SC LTDA ADVOC E ENG ME
0000181813
HBY7978
5002 / 0
15/02/2016
AGEMAR SA
B504714593
OWJ7834
7455 / 0
11/12/2015
AGILE GER INF E LOG EMPR LTDA
0000181812
HBW2187
5002 / 0
15/02/2016
AGNALDO LOPES DA SILVA
B504715563
HHO0024
7455 / 0
13/12/2015
AGROPEC PESQUISA EXT E CONSUL LT
0000181939
OPO5432
5002 / 0
15/02/2016
AGUA DE COCO LTDA ME
B504715043
HIJ4332
7455 / 0
12/12/2015
11:34:34
AGUINALDO ANDRADE PAIXAO
B504718683
OQA2794
7463 / 0
14/12/2015
10:54:20
AILTON RIBEIRO BENTO
B504716393
NXY1768
7455 / 0
13/12/2015
13:06:17
AIRESNEIDE FERREIRA CAIRES
B504717373
OPG5184
7463 / 0
13/12/2015
17:31:55
AKKA RENT A CAR LIMITADA
0000182027
PWK9967
5002 / 0
15/02/2016
AKKA RENT A CAR LIMITADA
0000181996
PUW9632
5002 / 0
15/02/2016
ALAIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA
B504719863
PUU2124
7455 / 0
15/12/2015
ALAMO REFORMAS E SERVICOS LTDA
0000181836
HHS2428
5002 / 0
15/02/2016
ALAN MARTINS DE OLIVEIRA
B504719633
GSB6668
7455 / 0
15/12/2015
13:33:05
ALCIONE PEREIRA DOS SANTOS
B504716573
HNK2841
7455 / 0
13/12/2015
14:04:49
ALEANDRO LOURIANO BARBOSA
B504716893
HMP3182
7455 / 0
13/12/2015
15:36:27
ALEX HENRIQUE BORBA DE QUEIROZ
AH00556511
HKP9181
5550 / 0
19/12/2015
21:38:35
ALEXANDER ASSIS ALVES
AB01189569
HZS9101
5452 / 1
04/12/2015
08:40:00
ALEXANDRE BERNAL
B504717233
OQN2034
7455 / 0
13/12/2015
17:03:57
ALEXANDRE GONCALVES GALVAO
B504718203
OWK3570
7455 / 0
13/12/2015
06:55:56
ALEXANDRE GONCALVES GALVAO
B504715243
OWK3570
7455 / 0
13/12/2015
06:49:49
ALEXANDRE GONCALVES GALVAO
B504716753
OWK3570
7463 / 0
13/12/2015
15:03:25
ALEXSANDER GALL LOPES
B504717813
OPZ6320
7455 / 0
13/12/2015
12:24:30
ALFA PECAS DIESEL LTDA - EPP
0000182003
PVD8375
5002 / 0
15/02/2016
ALFEU COSTA HENRIQUES
B504716723
CRP7744
7455 / 0
13/12/2015
15:00:14
ALFONSO LIGUORI
B504717053
PVI8486
7455 / 0
13/12/2015
16:24:43
ALICE MARIA PEREIRA DA SILVA
AF01520988
HLE5242
5541 / 4
03/12/2015
17:28:00
ALLIS TRANSP CONS LOG LTDA
0000181769
AKD3657
5002 / 0
15/02/2016
ALMEIDA XAVIER PAINTBALL BH LTD
0000181807
HAO3505
5002 / 0
15/02/2016
ALMEIDA E P ADM EIRELI
B504716263
PUQ9085
7463 / 0
13/12/2015
12:37:44
ALYSSON FELIPE LOPES GOULART
B504719613
GZN8157
7463 / 0
15/12/2015
13:17:37
AMAURY DE VASCONCELOS FERREIRA
B504715463
OLR5012
7463 / 0
13/12/2015
08:31:17
AMBEV S A
AB01198977
OPT4057
5452 / 6
07/12/2015
13:53:00
AMELIA SOARES DA SILVA
B504720153
HOK4524
7455 / 0
15/12/2015
23:35:40
AMERICO LEMOS PAIVA NETO
B504716543
HLH0825
7455 / 0
13/12/2015
13:48:58
ANA CRISTINA MOREIRA
AB01189703
HKJ2697
5568 / 0
04/12/2015
21:05:00
ANA MARIA DA SILVA
B504717723
PWM7985
7463 / 0
13/12/2015
14:49:56
ANAIAS CURVELO ROBERTO
D114710478
HKP8551
6050 / 3
15/12/2015
12:11:08
ANDCAR VEICULOS LTDA
0000181773
EFA7914
5002 / 0
15/02/2016
ANDERSON ANTENOR DA SILVA
C175018301
LCI3367
7471 / 0
11/12/2015
00:52:49
ANDERSON LOPES DE ALMEIDA
D114709518
JGA5794
6050 / 3
13/12/2015
17:38:26
ANDERSON RUGGIO CAMPOS
C175022101
PUU9117
7463 / 0
11/12/2015
10:34:38
ANDRE FILIPE DORNELAS FERREIRA
B504715423
DXC1048
7455 / 0
13/12/2015
08:05:17
ANDRE LUIZ DE MELO
B504718363
HCL3427
7455 / 0
13/12/2015
08:03:38
ANDRE LUIZ DE SOUZA
AB01189747
HCI4236
5568 / 0
14/12/2015
20:14:00
ANDREZA BEZERRA DA SILVA
AB01189754
HJO8817
5541 / 1
14/12/2015
16:23:00
ANECISIA RIBEIRO SILVA
B504714563
OPT0433
7455 / 0
11/12/2015
10:25:56
ANELISE CARVALHO NEPOMUCENO
B504717533
HKP3004
7455 / 0
13/12/2015
18:33:50
ANGELICA RIBEIRO DE OLIVEIRA
B504719723
PUR3545
7463 / 0
15/12/2015
14:53:40
ANIBAL PAULINO LAMAS FILHO
B504717933
HNV8003
7455 / 0
13/12/2015
10:05:15
ANISIA CAIRES AMANCIO
D114709958
HBA0883
6050 / 3
14/12/2015
15:41:04
ANTONIO AMARAL FIGUEIREDO
C175026101
HLU8331
7463 / 0
11/12/2015
14:20:27
ANTONIO AUGUSTO BARBOSA NETO
C175013401
GYZ6123
7455 / 0
10/12/2015
13:02:21
Página 71 de 95
12:59:17
09:12:11
22:13:22
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
ANTONIO CARLOS AMORIM
C175002701
HEL6401
7455 / 0
09/12/2015
13:54:10
ANTONIO CRISOSTOMO DA CRUZ
D114710118
JLB4443
6050 / 3
14/12/2015
15:46:06
ANTONIO DAMIAO DINIZ
B504718483
GMG5755
7455 / 0
14/12/2015
07:53:10
ANTONIO DE MELO SOUZA
D114709028
GVP8547
6050 / 3
12/12/2015
06:53:15
ANTONIO DE MOURA BASILIO
C175005701
GTP9195
7455 / 0
09/12/2015
17:25:14
ANTONIO MARINHO DA COSTA
C175005401
HJX8938
7455 / 0
09/12/2015
16:51:58
ANTONIO PEDRO DE SOUZA
B504715553
AJU9001
7455 / 0
13/12/2015
08:58:44
ANTONIO ROSA DA SILVA
AH00528480
OWY0163
5568 / 0
20/12/2015
09:21:07
ANTONIO SERGIO TAVARES
D114710738
KLL1958
6050 / 3
16/12/2015
21:26:21
ANTONIO SOARES DE CASTRO
D114709138
OMH2267
6050 / 3
12/12/2015
14:40:06
ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
AF00691920
GWR7677
5568 / 0
03/12/2015
11:15:00
ARACELE MENDONCA DE AZEVEDO LIMA
B504718023
HOJ2240
7455 / 0
13/12/2015
14:13:14
ARGEMIRO FERREIRA FILHO
B504716373
HGO2276
7455 / 0
13/12/2015
13:02:57
ARIADNE MOURA DE OLIVEIRA
B504714583
HCO0700
7455 / 0
11/12/2015
11:19:09
ARIANA SOUZA DAS GRACAS
B504718623
OWW7149
7455 / 0
14/12/2015
10:12:02
ARLANZA CAROLINE DE O LUCAS
B504717023
OQF3441
7455 / 0
13/12/2015
16:06:13
ARLETE GRACAS C DOMINGUES EIRELI
0000181911
LVC5158
5002 / 0
15/02/2016
ARLETE SERAFIM DE BRITO
D114710198
GZW6020
6050 / 3
14/12/2015
14:07:42
ARLI DE FATIMA VIEIRA
C175004401
OPI0407
7455 / 0
09/12/2015
16:30:07
ARNALDO JOÃO BATISTA JUNIOR
B504717973
BYM6723
7455 / 0
13/12/2015
15:08:54
ART CORTINAS E DECORACOES LTDA
0000181808
HAR4068
5002 / 0
15/02/2016
ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA
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HML4492
5002 / 0
15/02/2016
ARTUR DE MELO
B504717693
PWQ4251
7455 / 0
13/12/2015
21:39:56
ARTUR PINHEIRO DE AZEVEDO
B504715923
HHJ7915
7455 / 0
13/12/2015
11:07:42
ASALIT LTDA
0000181919
OLW8786
5002 / 0
15/02/2016
ASSOC.PROT.VEICS.AUT.-PROAUTO
0000181767
AJE6663
5002 / 0
15/02/2016
ASSOCIACAO MARIO PENNA
0000181940
OPT4891
5002 / 0
15/02/2016
AVENTURA GERAIS E TURISMO LTDA
AF01003890
HNI4958
5991 / 0
03/12/2015
14:10:00
AZEMAR RODRIGUES ROCHA
B504715003
HNQ9975
7463 / 0
12/12/2015
18:41:33
BANCO BMC S A
B504715743
GZF9838
7455 / 0
13/12/2015
10:30:21
BANCO FINASA BMC S A
D114708988
HLU5037
6050 / 3
12/12/2015
13:28:02
BANCO FINASA SA
D114709078
HBL7126
6050 / 3
12/12/2015
08:19:57
BANCO ITAUCARD SA
B504718493
PVJ6019
7455 / 0
14/12/2015
08:12:31
BANCO ITAULEASING SA
B504715673
GUP8902
7455 / 0
13/12/2015
09:52:47
BANCO ITAULEASING SA
B504716043
HJB9107
7455 / 0
13/12/2015
11:45:56
BANCO ITAULEASING SA
B504716093
HNQ6855
7463 / 0
13/12/2015
12:01:54
BANCO ITAULEASING SA
0000181882
HMQ8792
5002 / 0
15/02/2016
BANCO J SAFRA SA
C175025001
HJK4503
7455 / 0
11/12/2015
13:07:09
BANCO TOYOTA DO BRASIL S A
B504717033
PVS0250
7455 / 0
13/12/2015
16:09:52
BAR E PIZZARIA TUBARAO LTDA
0000181844
HIJ8559
5002 / 0
15/02/2016
BAR E REST. BRITO MELO LTDA
0000182028
PWL7366
5002 / 0
15/02/2016
BARBARA KELLY MORAES DE CAMARGOS
D114709838
HGP6968
6050 / 3
14/12/2015
BASTOS &CASCIANO LTDA - ME
0000181970
OWT4210
5002 / 0
15/02/2016
BASTOS &CASCIANO LTDA - ME
0000181971
OWT4210
5002 / 0
15/02/2016
BELMATEC ELETRONICA LTDA
0000181854
HJN3048
5002 / 0
15/02/2016
BENJAMIM JOAQUIM DOS SANTOS
B504718223
GYM5243
7455 / 0
13/12/2015
08:27:43
BENTO LOCACOES LTDA
C175015501
HJZ2078
7455 / 0
10/12/2015
14:40:49
BERNARDO SALES SANTOS MACHADO
B504718563
HLZ7622
7455 / 0
14/12/2015
08:47:29
BETEL USINAGEM E CALDEIRARIA LTD
Página 72 de 95
12:34:01
0000181941
OPV2452
5002 / 0
15/02/2016
BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B504716423
HBL2949
7455 / 0
13/12/2015
13:11:40
BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B504718803
HBZ0883
7455 / 0
14/12/2015
11:47:59
BORPAC COM IMP E EXPORTACAO LTDA
AF01520986
OLV3882
5541 / 4
03/12/2015
17:05:00
BOZANO S. LEAS. S/A A. MERCANTIL
AB01189501
GPG9832
5550 / 0
10/12/2015
10:45:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL
0000181959
OQZ8971
5002 / 0
15/02/2016
BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL
0000181820
HEI8279
5002 / 0
15/02/2016
BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL
0000181918
OLU4062
5002 / 0
15/02/2016
BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL
0000181876
HMA6775
5002 / 0
15/02/2016
BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL
0000182013
PVI8514
5002 / 0
15/02/2016
BRASIL TURISMO LTDA - ME
0000181770
DJF2403
5002 / 0
15/02/2016
BRASILMINAS DISTR ALIM E BEBIDAS LTDA
0000181821
HEJ7119
5002 / 0
15/02/2016
BRAULIO SOARES GUIMARAES
B504718073
PVK8509
7455 / 0
13/12/2015
06:50:34
BRUNA DANIELLE OLIVEIRA QUEIROZ
B504715603
LUW8705
7455 / 0
13/12/2015
09:23:21
BRUNO A CAR VEICULOS LTDA
0000181944
OPZ4089
5002 / 0
15/02/2016
BRUNO CAETANO ARAUJO IZARIAS
B504720313
HYK1327
7455 / 0
16/12/2015
10:37:35
BRUNO DO NASCIMENTO BARRETO
B504716343
HKV8691
7455 / 0
13/12/2015
12:59:41
BRUNO WELLLISON ALVIM
AB01198936
HLV6920
5550 / 0
05/12/2015
09:40:00
BUSINESS C E COMERCIO LTDA ME
B504715953
HEM3878
7455 / 0
13/12/2015
11:23:35
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
AB01189704
HBS1046
5568 / 0
04/12/2015
21:05:00
C.F.C ROSSI LTDA
0000181872
HLX1463
5002 / 0
15/02/2016
CAIO RODRIGUES DAMASCENO
AH00556041
PWY2296
5371 / 0
16/12/2015
22:29:41
CAMILA MAIRA MENEZES ALVARENGA
AB01198246
HLA4431
5568 / 0
10/12/2015
16:20:00
CANDIOTTO TRANSPORTES LTDA
0000181875
HMA6007
5002 / 0
15/02/2016
CARLOS ANTONIO SANTOS
B504720013
HDV0515
7455 / 0
15/12/2015
06:25:16
CARLOS DINIZ MURTA FILHO
B504717443
PVX6801
7455 / 0
13/12/2015
18:01:44
CARLOS EDUARDO BICALHO RIBEIRO
B504716593
ENJ1444
7455 / 0
13/12/2015
14:07:07
CARLOS HENRIQUE QUIRINO
D114709038
GTS1652
6050 / 3
12/12/2015
07:14:55
CARLOS JOSE DE SOUZA EDVARDO
C175000101
GMF4165
7471 / 0
09/12/2015
11:36:50
CARLOS JOSE DE SOUZA EDVARDO
C175006601
GMF4165
7463 / 0
09/12/2015
19:37:23
CARLOS JOSE JUSTINO
C175025901
HIM1319
7455 / 0
11/12/2015
14:15:31
CARLOS LUCIO DE SOUZA
B504716193
AUH6017
7455 / 0
13/12/2015
12:24:08
CARLOS ROBERTO ALVES
D114709088
HKC5105
6050 / 3
12/12/2015
08:31:38
CARLOS VAGO
B504717253
GZH9157
7455 / 0
13/12/2015
17:08:04
CAROLINA CALDEIRA E SILVA
B504716023
OQI4812
7463 / 0
13/12/2015
11:44:20
CAROLINE MOREIRA DOS SANTOS
B504718053
OPG7801
7455 / 0
13/12/2015
14:11:49
CASA DE CARNES DOIS PODERES LTDA
0000181885
HNA4943
5002 / 0
15/02/2016
CASTANHEIRA’S BAR E RESTAUR LTDA
0000181859
HKA2914
5002 / 0
15/02/2016
CATEDRAL LOCACAO DE VEICULOS LTD
B504717913
FAR2824
7455 / 0
13/12/2015
18:44:26
CELIA CARLA DA FONSECA
B504719143
HKR4575
7455 / 0
14/12/2015
12:53:41
CELIO APARECIDO DE OLIVEIRA
B504718013
HGG7530
7455 / 0
13/12/2015
14:02:39
CELIO HORACIO VEICULOS LTDA
0000181795
GWZ3689
5002 / 0
15/02/2016
CENTRAL DE A. AGROPECUARIO LDA
0000181827
HGG9005
5002 / 0
15/02/2016
CESAR AUGUSTO BONFIM PINTO
B504718133
OOV3528
7455 / 0
13/12/2015
15:32:09
CESAR AUGUSTO DA SILVA FELIX
C175027701
HZX4799
7455 / 0
11/12/2015
15:20:17
CESAR DE SOUZA PEREIRA
B504716733
HKX2300
7455 / 0
13/12/2015
15:00:27
CESAR FERREIRA
B504715943
OQS5980
7463 / 0
13/12/2015
11:14:18
CESAR RODRIGUES DA CRUZ
B504715513
HMA0363
7455 / 0
13/12/2015
08:49:47
CFC ANA PAULA BOTELHO & BOTELHO
B504718253
HJN4107
7455 / 0
13/12/2015
11:15:07
CHARLES MAURICIO G. DE OLIVEIRA
D114709688
PWX3948
6050 / 3
13/12/2015
14:35:44
CHIRLEI MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA
B504717943
HCF4025
7455 / 0
13/12/2015
10:13:25
CHRISTIAN ROBERT HENSCHKE
B504719133
CRJ6545
7463 / 0
14/12/2015
08:32:33
CIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
0000181848
HIU4415
5002 / 0
15/02/2016
CICERO GONCALVES BICALHO
AB01213007
GXZ5697
6050 / 2
11/12/2015
CITIBANK LEASING SA ARREND MERCANTIL
0000181958
OQX6227
5002 / 0
15/02/2016
CLAUDETE MARIA DE F. JUVENCIO
D114709698
HOB4985
6050 / 3
13/12/2015
15:19:44
CLAUDIA MARIA BELO LISBOA TRENTO
D114709988
HMO1033
6050 / 3
14/12/2015
17:12:00
CLAUDIA MARIA CAMPELO
B504717843
HNP4681
7463 / 0
13/12/2015
15:26:46
Página 73 de 95
10:12:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
CLAUDIA SOARES DE OLIVEIRA
D114709738
HFR4233
6050 / 3
14/12/2015
15:24:27
CLAUDIMIR TEIXEIRA DE ALMEIDA
D114709328
MUY3234
6050 / 3
12/12/2015
19:56:36
CLAUDIO DURAES LEMOS
B504716643
OWN1724
7463 / 0
13/12/2015
14:27:03
CLAUDIO FERREIRA PINTO
B504717343
PWR2487
7455 / 0
13/12/2015
17:29:32
CLAUDIO HENRIQUE EQUER
C175006901
HOG1032
7455 / 0
09/12/2015
21:33:01
CLAUDIO HENRIQUE F. A. FERREIRA
B504716833
OLW1262
7455 / 0
13/12/2015
15:20:51
CLAUDIO MODESTO DE SOUZA
B504719513
GUI6161
7455 / 0
15/12/2015
10:53:37
CLAUDIO MURILO DOS SANTOS
B504717453
PUW5029
7455 / 0
13/12/2015
18:04:02
CLAUDIO ROBERTO LEONCIO DA SILVA
B504714713
HLW9803
7455 / 0
12/12/2015
13:39:20
CLAUDIONORIA DE OLIVEIRA
AB01198911
NHA4350
5541 / 5
11/12/2015
14:51:00
CLAUDIOVAN CARLOS DE ALMEIDA
D114710798
HGU3851
6050 / 3
16/12/2015
20:53:39
CLEBERSON ALVES MIRANDA
B504715083
HMK0266
7455 / 0
13/12/2015
01:02:08
CLEBERT MARIANO DE FREITAS
B504720053
OWS3827
7455 / 0
15/12/2015
11:59:59
CLEIDER ANTONIO RIBEIRO
B504716623
HGP6562
7455 / 0
13/12/2015
14:25:25
CLEITON HELBERTH DE ARAUJO
AB01189722
HGP6557
5541 / 3
14/12/2015
16:17:00
CLEITON MAIA
D114709848
PVT8454
6050 / 3
14/12/2015
14:13:22
CLEITON NERY COIMBRA
D114709398
OQQ2264
6050 / 3
13/12/2015
18:38:01
CLEONICE DE SOUZA MAGALHAES
D114710768
HFN5670
6050 / 3
16/12/2015
17:29:58
CLEUSA MARIA DE MIRANDA
B504715393
OWT4813
7455 / 0
13/12/2015
07:52:16
COLCHOES MILAGRES LTDA ME
0000181887
HNG3314
5002 / 0
15/02/2016
COMERCIAL COUTO E SILVA LTDA ME
0000181945
OQC7643
5002 / 0
15/02/2016
COMERCIAL DIAMANTE ALIM LTDA
0000181920
OLY0226
5002 / 0
15/02/2016
COMERCIAL DIJAN
D114710178
HNQ1108
6050 / 3
14/12/2015
12:30:20
COMERCIAL REGON LTDA
B504714923
HHT6014
7455 / 0
12/12/2015
01:58:18
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL
B504715403
OWU8816
7455 / 0
13/12/2015
07:58:17
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL
B504715233
OQW9184
7455 / 0
13/12/2015
06:41:14
COMPANHIA DE LOC DAS AMERICAS
0000181982
PUE3694
5002 / 0
15/02/2016
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
0000181922
OMA4817
5002 / 0
15/02/2016
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
0000181960
ORC1504
5002 / 0
15/02/2016
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
0000181962
OWI5835
5002 / 0
15/02/2016
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
0000181924
OMA9510
5002 / 0
15/02/2016
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS
B504719233
PVF5121
7455 / 0
14/12/2015
CONCREROCHA COMERCIO E R LTDA
0000181896
HNZ8446
5002 / 0
15/02/2016
CONCUELHES LARA
D114710668
GYB8293
6050 / 3
16/12/2015
13:30:21
CONRADO FERNANDES MELGACO
B504717403
GWR5389
7455 / 0
13/12/2015
17:43:47
CONST E CONS RESENDE MOTA LTDA
0000181777
FMH3049
5002 / 0
15/02/2016
CONSTR E ADMIN CONDOM BARBOSA FIUZA
LTDA
0000181788
GUH9743
5002 / 0
15/02/2016
CONSTRUTORA CENTRO MINAS EMP LTD
0000181987
PUO6405
5002 / 0
15/02/2016
CONSTRUTORA PORTO LTDA
B504718853
OWV6000
7463 / 0
14/12/2015
CONVICTA COM DE P MED E ORT LTDA
0000181869
HLN7751
5002 / 0
15/02/2016
CRISTIANE APARECIDA B.ERVILHA
AB01197473
HHT2023
5568 / 0
06/12/2015
16:00:00
CS BRASIL TRANSP PASSAG E SERVICOS LTDA
B504719493
PWT9771
7455 / 0
15/12/2015
10:41:43
D LUKA LINGERIE LTDA
C175023901
HKR9529
7455 / 0
11/12/2015
11:40:32
DALMI RIBEIRO MAIA
B504718063
HFO2493
7463 / 0
13/12/2015
06:16:40
DANIEL ALVES
B504716213
HJJ2006
7455 / 0
13/12/2015
12:25:57
DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA
B504714513
GWF4733
7455 / 0
11/12/2015
20:39:15
DANIEL VINICIUS X BEVILACQUA
C175022801
HHJ8751
7463 / 0
11/12/2015
11:06:39
DANIELE MORAIS RIBEIRO
D114710408
HFB3117
6050 / 3
15/12/2015
15:02:16
DANIELLE TAISE FERREIRA
D114710428
OPL9943
6050 / 3
15/12/2015
07:11:07
DARIO GONCALVES MOTA
AB01198877
GUJ3599
5568 / 0
07/12/2015
20:10:00
DARLENE FERREIRA DUARTE
B504717643
OQA4771
7455 / 0
13/12/2015
19:19:47
DATA ENGENHARIA LTDA
B504720303
PUH1653
7455 / 0
16/12/2015
10:27:15
DAVI EMILIO SILVA
AB01189687
HJE6544
5452 / 6
08/12/2015
14:40:00
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11:33:22
12:19:22
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
DAVID SERVULO EUSTAQUIO
C175029801
BOO9297
7455 / 0
11/12/2015
17:31:35
DAVIDSON FERREIRA DA SILVA
C175029901
HEF5456
7455 / 0
11/12/2015
17:31:59
DAYESKA ROGERIA M.CARVALHO
C175017401
HIR4348
7455 / 0
10/12/2015
20:32:24
DEBORA TEIXEIRA B. FERREIRA
B504720233
GYA2026
7463 / 0
16/12/2015
06:04:46
DEILON FABIANO GOMES
B504716283
GTS7766
7463 / 0
13/12/2015
12:39:20
DEMILSON DA SILVA CATULINO
D114710038
DMA9294
6050 / 3
14/12/2015
13:09:19
DENIA ALVES DE AZEVEDO
B504719003
HMF2009
7455 / 0
14/12/2015
19:29:44
DENISE APARECIDA A COSTA SILVA
D114710088
OQI9100
6050 / 3
14/12/2015
16:59:17
DENISE LUZ DA COSTA ALVES
D114710368
HIM1115
6050 / 3
15/12/2015
15:03:20
DEVANYR JOSE OLIVEIRA78680050687
D114709758
DVC1023
6050 / 3
14/12/2015
07:12:02
DF REPRESENTACOES LTDA ME
0000181934
OPD0344
5002 / 0
15/02/2016
DIANA BORGES QUININO
D114709058
OXJ2171
6050 / 3
12/12/2015
07:54:56
DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL
D114710648
HCA7193
6050 / 3
15/12/2015
18:28:13
DIEGO CARLOS S LADEIRA
B504716223
GXK9457
7455 / 0
13/12/2015
12:28:29
DIEGO COSTA ALVES DA SILVA
C174998101
PUO9698
7455 / 0
07/12/2015
09:46:48
DIEGO SALVATORE DI VITA
B504720183
GZF5299
7455 / 0
15/12/2015
15:50:18
DILZA BARROSO ME
0000181855
HJN6363
5002 / 0
15/02/2016
DIOGENES GUEDES JUNIOR
D114709528
HKK5345
6050 / 3
13/12/2015
06:08:08
DIOGO LUCIO BARONI
B504720283
OQT3416
7463 / 0
16/12/2015
08:42:13
DIORAN DE JESUS CARVALHO
C175016101
EOM8394
7455 / 0
10/12/2015
15:56:48
DISTRIBUIDORA DE BEB.BEAGA LTDA
0000181923
OMA8351
5002 / 0
15/02/2016
DISTRIBUIDORA FRUTAS PAGIEL LTDA
0000182007
PVF8684
5002 / 0
15/02/2016
DISTRIBUIDORA ROCHA LTDA
0000181826
HFS4069
5002 / 0
15/02/2016
DITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA
0000181783
GSM6663
5002 / 0
15/02/2016
DIVINA JOSE DINIZ SANTOS
AF01427628
HBS2223
5568 / 0
03/12/2015
11:15:00
DIVINO CLODOMIRO DE ARAUJO
B504717733
PUU4189
7463 / 0
13/12/2015
17:05:00
DIVINO E. LOURENCINI DE ALMEIDA
D114710268
HNI0493
6050 / 3
15/12/2015
14:25:32
DJALMA GABRIEL
AH00526780
GKR4310
5452 / 1
20/12/2015
00:11:55
DOMINGOS PEREIRA CARDOSO
B504720063
OLX2997
7455 / 0
15/12/2015
09:56:13
DOT IT SERV DE TEC DA INF LTDA
0000181925
OMD0793
5002 / 0
15/02/2016
DOUGLAS HENRIQUE DA S GONCALVES
D114709898
OWK2356
6050 / 3
14/12/2015
20:14:04
DOUGLAS MARCUS R.DAS CHAGAS
C175015401
HIK2209
7455 / 0
10/12/2015
14:34:24
DROGARIA E PERFUMARIA CAPELINHA
0000182021
PWA4577
5002 / 0
15/02/2016
EBER FERNANDO SEMIL XAVIER
B504717043
GTC0127
7455 / 0
13/12/2015
16:10:46
EDER DOS SANTOS RIBEIRO
B504717573
GXP2437
7455 / 0
13/12/2015
18:38:47
EDERSON LUIZ VAZ
C175019901
HJN1967
7471 / 0
11/12/2015
08:31:18
EDGAR IMOVEIS LTDA
0000181993
PUU8780
5002 / 0
15/02/2016
EDILENE DA SILVA ALVES
B504719073
HHK9871
7455 / 0
14/12/2015
14:55:08
EDISON CRUZ ROSA
AB01197719
GZO5167
5487 / 0
04/12/2015
08:50:00
EDITH FERREIRA DA R.MEIRELES
B504718413
HHR4008
7455 / 0
14/12/2015
06:23:50
EDIVALDO GALDINO DE OLIVEIRA
B504720213
HKB5506
7455 / 0
15/12/2015
17:35:57
EDMAR LUCAS DA SILVA
D114710758
NYD4331
6050 / 3
16/12/2015
12:07:57
EDSON BATISTA DA CUNHA
B504717333
LIT2676
7455 / 0
13/12/2015
17:28:06
EDSON INACIO DE OLIVEIRA
B504719933
AGZ8577
7455 / 0
15/12/2015
14:54:31
EDSON MARIS FELIPE
C175030201
JLX8265
7455 / 0
11/12/2015
18:16:58
EDSON NUNES DE MORAIS JUNIOR
AH00552041
OQG1050
5835 / 0
15/12/2015
22:20:59
EDSON PIRES DE SOUZA
AB01198932
GXT7828
5550 / 0
05/12/2015
09:25:00
EDUARDO ANTONIO DE ASSIS FARIA
B504720343
HBA0302
7455 / 0
16/12/2015
11:29:30
EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES
B504717753
HBO6397
7455 / 0
13/12/2015
08:41:51
EDUARDO FELIPE PIAZZI
B504719453
HIU9503
7455 / 0
15/12/2015
09:51:14
EDUARDO MARTINS DE FARIA
D114709828
MPA2585
6050 / 3
14/12/2015
12:28:00
EDUARDO RIBEIRO PEDROSA
B504716513
HKI6332
7455 / 0
13/12/2015
13:36:34
ELAINE CRISTINA SIUVES
C174999001
GXQ3776
7455 / 0
08/12/2015
16:08:10
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uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
ELAINE ERICA ALVES CASTRO
B504716363
HML5665
7455 / 0
13/12/2015
13:02:45
ELBA CENYRA S. GOMES PEREIRA
C175023301
HAM2800
7463 / 0
11/12/2015
11:23:49
ELCIO DE SOUZA MELO
B504719203
HKP6861
7455 / 0
14/12/2015
08:10:27
ELEANDRO ETIENNE P DE ARAUJO
AA04357880
HLU7686
5665 / 0
07/12/2015
13:45:00
ELIABE HUMBERTO DA SILVA
B504716963
MMS2365
7463 / 0
13/12/2015
15:54:33
ELIANA KATIA FARIA
B504716183
HBS3007
7455 / 0
13/12/2015
12:21:36
ELIANE GOMES DE JESUS HOLANDA
AB01189707
GTB5980
5568 / 0
04/12/2015
21:18:00
ELIAS DE SOUZA PINTO
C175031301
EQI1917
7455 / 0
11/12/2015
23:01:59
ELIETE FERREIRA GUEDES
D114710378
HFC8554
6050 / 3
15/12/2015
15:18:05
ELIZABETE P DE JESUS SILVA
C175005501
HJZ4381
7455 / 0
09/12/2015
17:06:31
ELMA EPIFANIO OLIVEIRA
B504719823
HMI5190
7455 / 0
15/12/2015
18:24:32
ELVIS FERNANDES LOPES
B504716053
GLQ5641
7463 / 0
13/12/2015
11:46:09
ELY FERREIRA DA SILVA
B504719123
LIN6109
7463 / 0
14/12/2015
07:21:17
EMEQUE EMPRESA MIN DE EQUIP LTDA
0000182032
PWN1513
5002 / 0
15/02/2016
EMILIANA DE OLIVEIRA HENRIQUE
B504717673
PWI3459
7463 / 0
13/12/2015
19:28:43
EMILIO SANTOS DE OLIVEIRA
AB01189725
GPI7964
5568 / 0
14/12/2015
20:20:00
EMPRESA B DE C E TELEGRAFOS
0000181999
PVB7006
5002 / 0
15/02/2016
ENDYEY DIAS DA SILVA
D114709448
OPZ7133
6050 / 3
13/12/2015
13:05:03
ENY NUNES GANDRA
B504716453
PUQ6310
7455 / 0
13/12/2015
13:19:11
ERICK ANDREW SILVA OLIVEIRA
C175001101
PWS5872
7455 / 0
09/12/2015
12:42:25
ERIVALDO HILARIO GOMES
D114710048
HMA7385
6050 / 3
14/12/2015
13:59:20
ERLANDIA GONCALVES LOPES
B504719303
HEO4570
7455 / 0
14/12/2015
06:14:38
ERNANE DE OLIVEIRA MONTEIRO
D114709298
HMA7459
6050 / 3
12/12/2015
17:03:12
ESCALA LOC DE EQ.PARA EVENT.LTDA
0000181838
HHV9146
5002 / 0
15/02/2016
ESPEDITO DE SOUZA
C175027201
HAB1544
7455 / 0
11/12/2015
ESTILLO PECAS LTDA ME
0000182006
PVF8414
5002 / 0
15/02/2016
ETHEL ROMERO REIS
C175023501
HGG1904
7455 / 0
11/12/2015
11:29:48
EULER SANDRO MARTINS PERDIGAO
D114709888
HLU7879
6050 / 3
14/12/2015
18:43:29
EVA LIRA DE SOUZA MELO
B504718553
OWS1351
7455 / 0
14/12/2015
08:47:21
EVANDRO LUCIO DE FREITAS
B504720533
HEE9943
7455 / 0
16/12/2015
19:15:45
EVILASIO DE BARROS VIEIRA
AB01198200
HIC7200
5568 / 0
10/12/2015
19:35:00
EWL GESSO LTDA ME
0000181853
HJK3485
5002 / 0
15/02/2016
EXIMIUS NEGOCIOS INTERNAC LTDA
0000181931
OOW2721
5002 / 0
15/02/2016
EXPEDITO NUNES SCAFUTTO
B504716983
HJZ4852
7455 / 0
13/12/2015
16:00:48
EZEQUIAS LANDES DE OLIVEIRA
D114709808
GXW7345
6050 / 3
14/12/2015
09:23:24
FABIANA DE OLIVEIRA NERIS
B504718433
PVF2345
7463 / 0
14/12/2015
06:31:44
FABIO APARECIDO TEODORO
D114710458
GUK4703
6050 / 3
15/12/2015
09:19:08
FABIO DIMAS DA COSTA
B504717953
NXZ0877
7455 / 0
13/12/2015
13:11:34
FABIO FERNANDO ARAUJO
D114710508
HKD1983
6050 / 3
15/12/2015
13:49:06
FABIO HENRIQUE DE AGUIAR
B504715543
HOD4225
7455 / 0
13/12/2015
08:58:41
FABIO TULIO PACHELE DE SOUZA
AB01198914
DAD7771
5541 / 5
11/12/2015
20:58:00
FABRICIO DE OLIVEIRA VIDAL
B504715053
PWH9032
7455 / 0
12/12/2015
11:53:17
FABRICIO GONCALVES LIMA
D114709208
OWQ6540
6050 / 3
12/12/2015
19:31:25
FABRICIO RODRIGUES DA SILVA
B504718843
HHX0732
7455 / 0
14/12/2015
12:04:47
FARAO MARMORES E GRANITOS LTDA M
0000182014
PVK3498
5002 / 0
15/02/2016
FATIMA REGINA RELO COSTA
B504716913
OPE1424
7455 / 0
13/12/2015
15:44:09
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS B
B504716813
PVX7987
7455 / 0
13/12/2015
15:18:34
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS B
B504714743
PVX7903
7455 / 0
12/12/2015
16:30:11
FELIPE HENRIQUE FERREIRA SILVA
D114709818
HFA2808
6050 / 3
14/12/2015
12:26:00
FELIPE JONATA OLIVEIRA FRANCA
B504719783
PUJ2975
7455 / 0
15/12/2015
16:19:37
FELIPE PAGANI SOBREIRA
AF01520989
HLJ4917
5541 / 4
03/12/2015
17:45:00
FELTRE REPRESENTACOES LTDA ME
B504719553
OPK3676
7455 / 0
15/12/2015
11:33:19
FENACOURO PROM E EVENTOS LTDA ME
0000181951
OQL9528
5002 / 0
15/02/2016
Página 76 de 95
15:04:51
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
FERNANDA SANTOS ALMEIDA
B504715913
GWC6489
7455 / 0
13/12/2015
11:05:41
FERNANDO AUGUSTO REIS DA SILVA
B504716993
IAJ6474
7455 / 0
13/12/2015
16:02:33
FERNANDO SOARES RIBEIRO
B504719293
HGZ5845
7455 / 0
14/12/2015
20:54:36
FERRO V CRUZEIRO DO SUL LTDA ME
0000181805
HAE2424
5002 / 0
15/02/2016
FIDELYS S P E T DE VALORES LTDA
B504719963
APO2114
7455 / 0
15/12/2015
FISIO TRATAMENTO LTDA
0000181851
HJB7538
5002 / 0
15/02/2016
FLAVIO BERNARDES DE CASTRO
B504718983
OLQ1436
7455 / 0
14/12/2015
15:05:43
FLAVIO CANDIDO MARCAL
AB01198097
GLQ7401
5452 / 1
10/12/2015
19:25:00
FLAVIO DE OLIVEIRA MAIA
C175030801
GQM8198
7455 / 0
11/12/2015
20:51:51
FLAVIO HENRIQUE A ALVES PEREIRA
C175026501
HLM5730
7463 / 0
11/12/2015
14:40:19
FOCUN LOCACOES
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HNI1093
5002 / 0
15/02/2016
FOX MINAS CONST E EMPREEND. LTDA
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HOG9203
5002 / 0
15/02/2016
FRANCIANE DE AGUILAR COSTA
B504718273
OWK0873
7455 / 0
13/12/2015
13:18:19
FRANCINE ALVES EFIGENIO
AB01189613
HML9696
5550 / 0
08/12/2015
15:46:00
FRANCIS BATISTA PEIXOTO SILVA
B504714493
EIM9292
7455 / 0
11/12/2015
13:47:52
FRANCISCA HELENA RODRIGUES DE LI
D114709638
HDM4984
6050 / 3
13/12/2015
08:25:01
FRANCISCO MARCELO DE MELLO
B504715843
HKW5772
7455 / 0
13/12/2015
10:50:08
FRANCISLENE SANTOS DE ASSIS
D114709868
HID4244
6050 / 3
14/12/2015
17:46:03
FRANGO DOURADO ALIMENTACAO LTDA
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OOX3620
5002 / 0
15/02/2016
FRANKLIM DE SOUZA FERREIRA
B504715283
GNH1855
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13/12/2015
07:05:17
FREDERICO B. JOVIANO DOS SANTOS
B504716673
OXG7034
7455 / 0
13/12/2015
14:40:36
FREDERICO INCALADO
C175029501
GYX7222
7463 / 0
11/12/2015
17:03:14
FREDERICO ROBERTO DE SOUZA
B504717083
HNY9194
7455 / 0
13/12/2015
16:29:03
FRIGOTORRES LTDA - ME
B504715133
PWU2688
7455 / 0
13/12/2015
06:13:01
GABRIEL DE SOUZA PARREIRAS
AB01197475
GRV6838
5568 / 0
06/12/2015
16:00:00
GABRIEL PEREIRA SILVA
B504717513
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7463 / 0
13/12/2015
18:18:36
GAZ JARDIM RIACHO LTDA ME
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OQS8011
5002 / 0
15/02/2016
GENIVAL ALMEIDA DE CARVALHO
B504720353
CYJ8895
7455 / 0
16/12/2015
11:57:02
GEOVANE VIEIRA NUNES
AB01198198
HFQ2008
5568 / 0
10/12/2015
19:33:00
GERALDA DA ENCARNACAO CUNHA COST
B504717193
PWF3687
7455 / 0
13/12/2015
16:57:00
GERALDO ALVES MACIEL
AB01197714
PVA2260
5541 / 4
04/12/2015
09:00:00
GERALDO AUGUSTO FERREIRA JUNIOR
B504718543
PUP8220
7455 / 0
14/12/2015
08:34:49
GERALDO CARLOS DE ABREU
D114710748
OQU8076
6050 / 3
16/12/2015
21:18:26
GERALDO MAGNO SOARES
AF01002751
PWH9093
5541 / 4
03/12/2015
09:32:00
GERALDO MANOEL DOS SANTOS
AB01198107
HJG0227
5550 / 0
13/12/2015
11:03:00
GERALDO MARCELO PINTO
AH00552049
HKQ4548
7234 / 0
17/12/2015
23:56:12
GERALDO RAIMUNDO DE OLIEIRA
C175016601
HEJ1268
7455 / 0
10/12/2015
16:50:09
GERCI LUIZ DE OLIVEIRA
D114709468
HCL1945
6050 / 3
13/12/2015
15:26:24
GERMANA DA SILVA PEREIRA - ME
0000181990
PUR0358
5002 / 0
15/02/2016
GERMANA DA SILVA PEREIRA - ME
0000181989
PUR0358
5002 / 0
15/02/2016
GERSON ALVES DE SOUSA
AH00556042
GUP1870
5460 / 0
19/12/2015
23:18:02
GERSON ALVES RIBEIRO
B504720123
HMR3404
7455 / 0
15/12/2015
15:02:59
GERSON TOLENTINO FERREIRA
C175009501
CPN0408
7455 / 0
10/12/2015
09:09:07
GERSON VIEIRA DA SILVA
B504716903
OPB9187
7463 / 0
13/12/2015
15:40:45
GESIO JACINTO BARBOSA
B504715613
DGJ4402
7463 / 0
13/12/2015
09:31:17
GESSO FORTE LTDA ME
B504719323
GVP2826
7455 / 0
14/12/2015
12:10:03
GG LOCADORA DE VEICULOS E S.LTDA
AB01198967
OWV2512
5452 / 1
03/12/2015
15:00:00
GILBERTO FERNANDES DE CARVALHO
B504715653
GFF1777
7455 / 0
13/12/2015
09:48:14
GILMAR EDUARDO SILVA
D114710558
GUH2654
6050 / 3
15/12/2015
15:59:58
GILMAR JOSE DA COSTA
B504719383
NMV2706
7455 / 0
15/12/2015
06:45:52
GISELLE ALINE SANTOS GONCALVES
B504719803
PVG7738
7455 / 0
15/12/2015
18:12:11
GISELLE LORENCO DA CRUZ
AB01198880
GWH2030
5452 / 6
08/12/2015
18:04:00
GIVANILDO LIBERIO DE COURA
B504720083
HIB7957
7455 / 0
15/12/2015
12:52:11
Página 77 de 95
11:31:07
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
GLEICINELE DINIZ
D114710688
HMO0835
6050 / 3
16/12/2015
GLOBALSEG VIGILANCIA E SEG LTDA
0000181948
OQG0662
5002 / 0
15/02/2016
GLOBALSEG VIGILANCIA E SEG LTDA
0000181947
OQG0644
5002 / 0
15/02/2016
GLOBALSEG VIGILANCIA E SEG LTDA
AB01197474
OQG0644
5568 / 0
06/12/2015
16:00:00
GLORIA CRISTINA DE OLIVEIRA
B504714453
GYB9793
7455 / 0
11/12/2015
05:59:59
GM INDUSTRIA E COM.PLASTICOS LTD
0000181772
DVJ3303
5002 / 0
15/02/2016
GOMES & MARTINS ENGENHARIA LTDA
B504714463
HMZ7671
7455 / 0
11/12/2015
GPS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTD
0000181994
PUV7888
5002 / 0
15/02/2016
GRAAN CAR LOCACAO DE VEICULOS LT
B504718443
OWX4166
7455 / 0
14/12/2015
GRANDEBEL COM DE BEBIDAS LTDA
0000181864
HKP7903
5002 / 0
15/02/2016
GREGORIO RIBEIRO NAVES
B504718343
OYI9100
7455 / 0
13/12/2015
19:10:46
GRESIELLY GONCALVES MACEDO
AF01427641
GYS1725
5720 / 0
03/12/2015
17:20:00
GUALTER SOARES DE CASTRO FILHO
B504714863
HNX0165
7463 / 0
12/12/2015
19:03:02
GUARIM BATISTA DE AZEVEDO E CIA
0000182029
PWM3865
5002 / 0
15/02/2016
GUILHERME RENHE BORLIDO
AF00691915
HKK9315
5622 / 2
03/12/2015
07:40:00
GUILHERME SILVA
D114710778
LCM1722
6050 / 3
16/12/2015
06:29:54
GUSTAVO FELIPE DE MENEZES
B504716493
HND3753
7455 / 0
13/12/2015
13:31:56
GUSTAVO LADEIRA PEIXOTO
B504717313
GYA7554
7455 / 0
13/12/2015
17:23:35
GUSTAVO LEONARDO DIAS FARIAS
B504714873
HNK6787
7455 / 0
12/12/2015
03:07:41
GUSTAVO POUBEL MELLO
B504718643
HNB7206
7455 / 0
14/12/2015
10:37:58
GUSTAVO REIS GONCALVES
B504715333
PUY4820
7455 / 0
13/12/2015
07:18:04
HAROLDO DE JESUS
D114709068
HAB7339
6050 / 3
12/12/2015
08:08:17
HELCIO ANTONIO DE M R JUNIOR
C175020301
HED1586
7455 / 0
11/12/2015
09:16:56
HELCIO CARLOS PEREIRA
C175006501
HIQ3716
7455 / 0
09/12/2015
19:16:23
HELOISA FLAVIA FREITAS M SILVA
0000181860
HKJ5998
5002 / 0
15/02/2016
HENRIQUE ALLISON DOMINGOS LIMA
B504716693
HCF4780
7455 / 0
13/12/2015
14:44:39
HENRIQUE DE AZEVEDO MOREIRA
C175032801
HGS5678
7463 / 0
12/12/2015
01:25:12
HERBERT GONCALVES PINHO JUNIOR
B504714993
GMB3500
7455 / 0
12/12/2015
18:14:11
HERMES SILVA FERNANDES
B504719743
HCJ8313
7455 / 0
15/12/2015
15:25:14
HERNANE DIAS LEAL
B504714933
NXX2543
7455 / 0
12/12/2015
02:59:49
HERNANI PEREIRA DA TRINDADE
B504719843
OQP2479
7455 / 0
15/12/2015
18:54:31
HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO
0000181938
OPO3300
5002 / 0
15/02/2016
HUDSON ALEX DA SILVA BARROS
C175014401
JGC2210
7455 / 0
10/12/2015
13:40:20
HUDSON DE SOUZA PAULA
B504717823
PWC6957
7455 / 0
13/12/2015
13:24:40
HUDSON JUNIO DA SILVA
B504714783
GZH6688
7463 / 0
12/12/2015
07:07:48
HUEBERTO ANDRADE
D114710788
HOF9577
6050 / 3
16/12/2015
17:46:35
HUGO LEONARDO SALOMAO DE SOUZA
B504717293
HOC5454
7455 / 0
13/12/2015
17:12:44
HUGO LUCAS DE RESENDE COELHO
B504718033
NPU5825
7455 / 0
13/12/2015
15:51:11
HUMBERTO FRANCO
AB01189539
HDQ2338
5460 / 0
08/12/2015
10:55:00
IARA MARIA SILVA REZENDE
AB01198938
GWI0988
5550 / 0
05/12/2015
09:40:00
IDEAL RENTACAR LTDA-EPP
0000182019
PVY1500
5002 / 0
15/02/2016
IDEST ENG DO BRASIL LTDA
B504719913
OPS7679
7455 / 0
15/12/2015
13:58:42
IGOR BALBINO NASCIMENTO LOPES
AB01198106
JQX5929
5550 / 0
13/12/2015
11:00:00
IGOR FIDELIS DE PAIVA
B504718763
GTV6482
7455 / 0
14/12/2015
11:42:09
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
C175030601
GVX6684
7455 / 0
11/12/2015
20:07:31
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
0000181834
HHQ8070
5002 / 0
15/02/2016
ILZA MARIA FERREIRA F DE SOUZA
C174999801
HIQ3236
7455 / 0
09/12/2015
10:42:48
IMPERIO DO ACRILICO LTDA ME
C175021901
HNV3281
7455 / 0
11/12/2015
10:12:36
IRMA FORTES
AB01198720
HAD9415
5541 / 6
04/12/2015
19:15:00
ISAAC BORGES DE CARVALHO
B504718463
GYE2384
7455 / 0
14/12/2015
07:01:32
ISRAEL LACERDA DE OLIVEIRA
B504719753
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15/12/2015
15:27:27
IVANI CRISTINA G CALDEIRA
B504719243
CXT0031
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14/12/2015
12:07:26
IVANI CRISTINA G CALDEIRA
B504719053
CXT0031
7455 / 0
14/12/2015
12:05:48
Página 78 de 95
15:14:20
06:02:12
06:38:33
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
IVONE DE OLIVEIRA SOUSA
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OLZ4872
5550 / 0
13/12/2015
11:00:00
IVONE DE SOUZA RIBEIRO
AB01198876
HOI5544
5550 / 0
07/12/2015
16:01:00
IVONISE AMORIM DOS SANTOS
AB01198913
PWE8803
5541 / 5
11/12/2015
20:24:00
IYJ IND E COM DE CARVAO LTDA ME
0000181811
HBL7692
5002 / 0
15/02/2016
IZABEL CRISTINA CAMARGOS
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OPF3352
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14/12/2015
09:30:05
JACI RAMOS FRADE PEREIRA
AB01197598
GKX0340
5568 / 0
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15:38:00
JACINTO ROSA
D114709348
HDK7274
6050 / 3
12/12/2015
15:10:47
JACY ALVES DE NOVAIS
D114709718
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14/12/2015
15:13:57
JAIR REIS FERREIRA
C175003701
GYO1530
7455 / 0
09/12/2015
15:00:32
JAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA
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OPT4853
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14/12/2015
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JAIRO GERE GOMES
B504717223
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13/12/2015
17:03:22
JANE MARCELINA DA SILVA HOUTI
B504719173
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14/12/2015
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JANETE FERREIRA DE MIRANDA
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14/12/2015
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JAQUELINE MOREIRA DE BRITO
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JARBAS RODRIGO LOPES
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13/12/2015
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JAT TRANSPORTES E LOGISTICA S/A
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5002 / 0
15/02/2016
JEANIR CARINA DA SILVA TOFANELLI
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6050 / 3
15/12/2015
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JEREMIAS BARRAL LIMA
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JOANILSON JANIOR ROCHA
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JOAO DA CRUZ D. DA SILVA FILHO
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JOAO FERREIRA DOS SANTOS
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13/12/2015
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JOAO MOREIRA SILVA NETO
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JOAO PAULO NUNES SANTOS
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15/02/2016
JOAQUIM LOPES DOS SANTOS
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14/12/2015
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15/12/2015
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JOFRE CALDEIRA DE ALVARENGA
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13/12/2015
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10/12/2015
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JONADABIS CHAGAS TEIXEIRA
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11/12/2015
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JONAS FERREIRA GONCALVES
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JORGE ANGELO RIBEIRO
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JORGE ANGELO RIBEIRO
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13/12/2015
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JORGE EUSTAQUIO DA SILVA
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14/12/2015
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15/12/2015
18:38:56
JOSE APARECIDO MINGOTE
C175031701
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7455 / 0
11/12/2015
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JOSE AUGUSTO DEMETRIO FERREIRA
B504717803
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13/12/2015
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JOSE AUGUSTO JUNQUEIRA SALOMAO
B504714803
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12/12/2015
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JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
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C175009301
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B504717383
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JOSE CRISTIANO CLEMENTE
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13/12/2015
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JOSE DOMINGOS ROCHA OLIVEIRA
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14/12/2015
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JOSE EDUARDO IBRAIM MARINHO
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16/12/2015
15:15:10
JOSE ESMERIO DE FREITAS
D114710358
HCO9818
6050 / 3
15/12/2015
14:53:59
Página 79 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
JOSE ETOR
B504715633
PWN0641
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13/12/2015
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JOSE EUSTAQUIO PIMENTA
AB01213006
HFC4094
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09:50:00
JOSE EXPEDITO DA SILVA
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PWE4257
7455 / 0
09/12/2015
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JOSE FELICIANO MAYRINK NETO
D114709418
HHR6930
6050 / 3
13/12/2015
08:42:22
JOSE FERNANDES DE SOUZA
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7455 / 0
13/12/2015
07:37:19
JOSE FERNANDES DE SOUZA
B504718193
HCW6669
7455 / 0
13/12/2015
06:09:33
JOSE FIRMINO DOS SANTOS
B504719993
HHM9396
7455 / 0
15/12/2015
14:23:00
JOSE GABRIEL FERREIRA FILHO
B504716413
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13/12/2015
13:10:42
JOSE GERALDO E. DA SILVA JUNIOR
AB01198919
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11/12/2015
23:20:00
JOSE GERALDO FREIRE
C175022201
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11/12/2015
10:36:29
JOSE GRACIANO DE ALMEIDA
B504719463
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7455 / 0
15/12/2015
10:08:25
JOSE HENRIQUE SAMPAIO MOREIRA
AB01198918
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5568 / 0
11/12/2015
22:22:00
JOSE HERCULANO GONCALVES SILVA
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13/12/2015
14:52:44
JOSE JOAQUIM DA SILVA
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7463 / 0
11/12/2015
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JOSE LEONEL DE SOUZA
B504718743
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7455 / 0
14/12/2015
11:30:09
JOSE MARCIO CORREA
B504719533
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7455 / 0
15/12/2015
10:59:14
JOSE MAURICIO DOS SANTOS
B504718313
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13/12/2015
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JOSE NICODEMOS DA CONCEICAO
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07/12/2015
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JOSE OLINDO
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13/12/2015
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JOSE ORLANDO CASTRO DE SOUSA
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JOSE OTAVIO DE CARVALHO
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13/12/2015
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08/12/2015
18:05:00
JOSE RONALDO NAVES
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11/12/2015
09:36:16
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D114708908
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11/12/2015
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14/12/2015
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JOSIAS SOARES DOS SANTOS JUNIOR
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15/12/2015
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JOSIMARA FARIA
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JOSLEI JOSE FORTUNATO
AB01189574
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5568 / 0
07/12/2015
13:05:00
JOYCE CRISTINE MACEDO
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15/02/2016
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15/02/2016
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15/12/2015
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JUCELIA SOUSA OLIVEIRA BORGES
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14/12/2015
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B504719113
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7455 / 0
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7455 / 0
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15/12/2015
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15/02/2016
JURACIR SOUZA OLIVEIRA
D114709178
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6050 / 3
12/12/2015
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OXF8444
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12/12/2015
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JUVENS SANTOS MACHADO
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14/12/2015
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KALEBE DE OLIVEIRA E SILVA
B504715523
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7455 / 0
13/12/2015
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KARINE ALVES FERREIRA MIRANDA
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5550 / 0
19/12/2015
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KATIA MARIA VIANA
B504718293
GWO1211
7455 / 0
13/12/2015
13:47:05
KELLER EDMMEE SILVA ASSIS
AH00552050
GTJ3467
5185 / 1
18/12/2015
23:27:02
Página 80 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
KELLER EDMMEE SILVA ASSIS
AH00537805
GTJ3467
5835 / 0
18/12/2015
23:27:59
KELLER EDMMEE SILVA ASSIS
AH00537804
GTJ3467
5215 / 2
18/12/2015
23:27:42
KELVNE MACHADO PECHIM
AH00552043
HIL0903
6068 / 1
16/12/2015
00:01:09
KROCK TRANSPORTES LTDA
0000181802
GZQ3992
5002 / 0
15/02/2016
LAURIE SILVA INOCENCIO
B504719883
OLV2850
7455 / 0
15/12/2015
00:47:11
LAZARO RAFAEL SILVA
B504718393
GSO3431
7455 / 0
13/12/2015
19:34:06
LEANDRO DIAS DOS SANTOS
B504717463
GRX9623
7463 / 0
13/12/2015
18:06:26
LEANDRO GIOVANELLI RANZONI
B504720493
HBU0715
7455 / 0
16/12/2015
15:54:16
LEANDRO JUNIO PEREIRA
B504714983
GLL5429
7455 / 0
12/12/2015
17:12:00
LEANDRO MONTEIRO RESENDE
AB01189506
HGC4101
5541 / 3
11/12/2015
14:15:00
LEANDRO SOUZA E SILVA
B504715753
CON4522
7455 / 0
13/12/2015
10:32:20
LEASE CAR LTDA
0000181809
HBA2343
5002 / 0
15/02/2016
LEIA SOARES PORTO
B504717963
GZT4509
7455 / 0
13/12/2015
13:47:12
LEONARDO ANTERO DO CARMO
AH00552047
NXZ9041
6068 / 1
16/12/2015
02:36:16
LEONARDO CICERO PEREIRA
B504719103
GWG1958
7463 / 0
14/12/2015
06:32:32
LEONARDO CUNHA NUNES
C175015001
HNT9914
7455 / 0
10/12/2015
14:06:45
LEONARDO FERREIRA DE ARAUJO
D114709488
GUX2872
6050 / 3
13/12/2015
16:35:44
LEONARDO LUDJERO LOPES
AB01189724
GVV5668
5568 / 0
14/12/2015
20:20:00
LEONARDO SERAKIDES
B504720253
OQL5875
7455 / 0
16/12/2015
06:27:02
LILIAN LIMA FERREIRA
B504719873
HLG3156
7463 / 0
15/12/2015
11:20:04
LILIAN RIBAS COLEN
B504717163
GSH4189
7455 / 0
13/12/2015
16:41:18
LILIAN TEIXEIRA DE J CARVALHO
B504715273
HFC4250
7455 / 0
13/12/2015
07:04:12
LINCOLN FABIANO GONTIJO MAIA
B504718753
OQJ0061
7455 / 0
14/12/2015
11:30:25
LIZIANE JUNIO IMACULADA LIMA
B504715173
KGG6232
7455 / 0
13/12/2015
06:24:43
LM TRANSP INTER SERV E COM LTDA
0000182011
PVI3388
5002 / 0
15/02/2016
LM TRANSPORTES INTER SER COM LTDA
0000182012
PVI4846
5002 / 0
15/02/2016
LM TRANSPORTES INTER SERV E COM LTDA
0000181935
OPF6794
5002 / 0
15/02/2016
LOCA FACIL RENT A CAR LTDA ME
0000181981
PUB8133
5002 / 0
15/02/2016
LOCADORA COSTAXI LTDA
B504716763
OQC0804
7455 / 0
13/12/2015
15:08:17
LOCADORA DE VEIC INCONFIDENTES L
B504720553
PVF0865
7455 / 0
16/12/2015
06:08:39
LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
0000181992
PUT1972
5002 / 0
15/02/2016
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
0000182026
PWK4290
5002 / 0
15/02/2016
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
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PUW3466
5002 / 0
15/02/2016
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
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PWE7665
5002 / 0
15/02/2016
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
0000182008
PVH4412
5002 / 0
15/02/2016
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
0000181943
OPW2231
5002 / 0
15/02/2016
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
0000182020
PWA0271
5002 / 0
15/02/2016
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
AB01198978
PWY7011
5452 / 1
07/12/2015
07:45:00
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
B504715493
PVF7288
7463 / 0
13/12/2015
08:45:54
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
D114710058
PVP1841
6050 / 3
14/12/2015
14:07:19
LOCAPRIME LOC E TRANSPORTES LTDA
B504718043
HLG1207
7455 / 0
13/12/2015
06:28:45
LOKAMIG RENT A CAR LTDA
0000182000
PVB9424
5002 / 0
15/02/2016
LOKAMIG RENT A CAR LTDA
0000182023
PWC5428
5002 / 0
15/02/2016
LORENA APARECIDA PEREIRA LOPES
B504716873
HDD2580
7455 / 0
13/12/2015
15:35:25
LORENA TEREZINHA DINIZ LANZA
B504715253
PWQ6730
7463 / 0
13/12/2015
06:57:41
LUAN RENE COSTA
B504717593
HBR6161
7455 / 0
13/12/2015
19:00:02
LUCAS CAMPOS LUCIO
B504718233
JGL6213
7455 / 0
13/12/2015
09:47:03
LUCAS MARTINS MORAIS
B504717543
OPU5038
7455 / 0
13/12/2015
18:34:10
LUCAS PIERRE DOS SANTOS
B504715573
NXZ6288
7455 / 0
13/12/2015
09:15:11
LUCAS SANTOS LHAMAS FERREIRA
B504716853
HHT6215
7455 / 0
13/12/2015
15:27:04
LUCAS SILVA PINTO
B504714613
MOM8883
7455 / 0
12/12/2015
16:20:11
LUCBEL IND ALIMENTICIA LTDA
0000181784
GSY6082
5002 / 0
15/02/2016
LUCELIA FERREIRA DOS S SOUZA
B504717743
HFH6569
7463 / 0
13/12/2015
Página 81 de 95
07:19:44
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
LUCIANA IRIA DOS SANTOS COSTA
C175032301
HDV8963
7455 / 0
12/12/2015
00:45:40
LUCIANA RENATA BRAGA GOMES
D114710538
HJP3248
6050 / 3
15/12/2015
14:53:06
LUCIANO DE PAULO AGUILAR
D114710488
HHS8542
6050 / 3
15/12/2015
13:15:07
LUCIANO MARCOS DA SILVA
B504720273
HKT9913
7455 / 0
16/12/2015
08:27:13
LUCILIO GALDINO FONSECA ANTUNES
C175005001
CKI5958
7455 / 0
09/12/2015
16:40:33
LUCIMAR MARIA PEREIRA
D114709998
PWJ5251
6050 / 3
14/12/2015
17:28:01
LUCIMAURO WAN DER MAAS
B504719313
PUV1086
7455 / 0
14/12/2015
11:03:34
LUCIO PEREIRA DOS REIS
B504720423
HRU9026
7455 / 0
16/12/2015
13:55:01
LUIZ FELIPE G COSTA 11230694684
0000182031
PWM9590
5002 / 0
15/02/2016
LUIZ FERNANDO PINHEIRO LOCKMANN
C175020401
GWF5373
7463 / 0
11/12/2015
09:23:24
LUIZ GUILHERME NUNES FAUSTINO
B504717423
MVB3939
7455 / 0
13/12/2015
17:58:01
LUIZ GUILHERME NUNES FAUSTINO
B504717283
MVB3939
7455 / 0
13/12/2015
17:12:06
LUIZ HENRIQUE GODOY JUNIOR
B504716953
HKJ6509
7455 / 0
13/12/2015
15:53:20
LUIZ LOPES DE FARIA NETO
AB01198105
MPM0946
5550 / 0
13/12/2015
10:57:00
LUIZ MASSAMI NAGATA
B504717073
HNX5780
7455 / 0
13/12/2015
16:26:14
LYERTON PRADO NAVES
D114710068
KQT1383
6050 / 3
14/12/2015
14:19:21
M FERRARI IND DE MOVEIS LTDA ME
0000181801
GYV8244
5002 / 0
15/02/2016
M&E ALUGUEL DE CARROS LTDA EPP
0000181952
OQR0843
5002 / 0
15/02/2016
MAICON BONIFACIO DA COSTA
B504716123
HBH2796
7455 / 0
13/12/2015
12:07:35
MANOEL DONIZETE DA SILVA
B504714963
OLQ6115
7455 / 0
12/12/2015
06:33:01
MANOELITO CASTRO SANTOS
D114709358
PWP3542
6050 / 3
12/12/2015
16:06:49
MANUEL PEREZ Y RODRIGUES
B504718583
HFE2329
7463 / 0
14/12/2015
09:18:19
MARCELA MICHEL
B504715623
PVN0868
7463 / 0
13/12/2015
09:37:04
MARCELO JOSE PEREIRA
B504718733
PUS5925
7455 / 0
14/12/2015
11:29:51
MARCELO LAMOUNIER GAIO
C175013101
HDR8976
7463 / 0
10/12/2015
12:56:36
MARCIA ADRIANA DOS SANTOS
B504716293
HHT1653
7455 / 0
13/12/2015
12:41:15
MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA
D114710028
OPC8369
6050 / 3
14/12/2015
16:46:32
MARCIA M. ASSIS OLIVEIRA ME
0000181815
HCU9533
5002 / 0
15/02/2016
MARCIA MARIANA DE OLIVEIRA
B504715703
NXZ3080
7455 / 0
13/12/2015
10:24:17
MARCILIO FERREIRA M.DE OLIVEIRA
B504717143
GVR3952
7455 / 0
13/12/2015
16:38:24
MARCIO ALVES DE ARAUJO
B504720653
GZH1847
7455 / 0
16/12/2015
13:27:05
MARCIO CLETO DE PAIVA
C175019201
JHI9652
7455 / 0
11/12/2015
07:00:28
MARCIO DE SENA NUNES
D114710228
HID4976
6050 / 3
15/12/2015
07:42:08
MARCIO FRANCO APARECIDO
AH00528478
GWF8673
5568 / 0
20/12/2015
09:09:48
MARCIO GABRIEL DE SOUZA
B504719393
GXI0829
7455 / 0
15/12/2015
08:19:48
MARCIO JOSE DE SOUZA
B504714833
OXK8943
7455 / 0
12/12/2015
09:48:00
MARCIO MOZER DE PAULA
AF00691917
GRY9937
5738 / 0
03/12/2015
08:27:00
MARCIO OLIMPIO DE FARIAS
B504717853
GOR0195
7455 / 0
13/12/2015
16:27:10
MARCIO RODRIGUES GONCALVES
B504717123
HIM7095
7455 / 0
13/12/2015
16:32:22
MARCO ANTONIO DA CRUZ
B504716923
GAP8813
7455 / 0
13/12/2015
15:46:41
MARCO ANTONIO RODRIGUES
B504719183
GOU6022
7463 / 0
14/12/2015
14:49:49
MARCO AURELIO DE L CARVALHO
B504715163
OQR0718
7455 / 0
13/12/2015
06:21:22
MARCO AURELIO DE PAIVA JACINTO
B504716793
GZI5110
7455 / 0
13/12/2015
15:17:44
MARCO AURELIO GODOY BRAGA
C175025101
HKH2011
7455 / 0
11/12/2015
13:07:37
MARCOS ANTONIO GONCALVES
B504719213
GXW2038
7455 / 0
14/12/2015
19:00:27
MARCOS JOSE PEREIRA DA SILVA
D114709278
HOG9188
6050 / 3
12/12/2015
21:33:44
MARCOS LIMA DUTRA
B504718713
HBQ3253
7455 / 0
14/12/2015
11:24:26
MARCOS RIBEIRO VAZ
B161270793
GUH9184
7455 / 0
18/12/2015
06:25:58
MARCOS VINICIUS S. DOS PASSOS
D114710438
GXK8613
6050 / 3
15/12/2015
07:29:09
MARCUS AURELIO DOS SANTOS
B504715893
KLF6096
7455 / 0
13/12/2015
10:59:59
MARCUS F L COM DE C E MOVEIS ME
D114708958
DGV4740
6050 / 3
11/12/2015
17:49:30
MARCUS VENICIUS RIBEIRO LEITE
B504720363
HBS4168
7455 / 0
16/12/2015
12:39:17
MARCUS VINICIUS PEREIRA
B504717833
HMO6501
7455 / 0
13/12/2015
14:56:05
Página 82 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
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Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
MARIA ALVES DOS SANTOS MARTINS
D114709908
GZP9857
6050 / 3
14/12/2015
06:16:23
MARIA ANTONIA EGINA MACIEL
AB01198188
OQD4264
5452 / 1
04/12/2015
14:50:00
MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA
D114709248
HMO2456
6050 / 3
12/12/2015
21:52:36
MARIA APARECIDA DE A DE OLIVEIRA
C175032001
HDJ2799
7463 / 0
11/12/2015
23:43:20
MARIA APARECIDA DE O MAGALHAES
B504715643
AIW5611
7455 / 0
13/12/2015
09:44:57
MARIA APARECIDA DIAS MENDES
D114709668
PVJ3306
6050 / 3
13/12/2015
13:37:03
MARIA APARECIDA TRASLADACAO ME
D114710828
HLB7291
6050 / 3
16/12/2015
13:34:28
MARIA ARLETE VALEIRO
D114709508
GSF9840
6050 / 3
13/12/2015
16:51:44
MARIA CELIA DE ALMEIDA CAMPOS
B504715223
CFX8333
7455 / 0
13/12/2015
06:39:41
MARIA CELIA DE ALMEIDA CAMPOS
B504719263
CFX8333
7455 / 0
14/12/2015
00:33:40
MARIA D APARECIDA PINTO CORREA
B504720523
HGB9255
7455 / 0
16/12/2015
17:33:58
MARIA DA CONCEICAO PRADO
B504717183
GLY3803
7455 / 0
13/12/2015
16:56:32
MARIA DAS DORES DA SILVA
AF01427647
HKA1288
5380 / 0
03/12/2015
17:30:00
MARIA DAS GRACAS DA SILVA
D114710638
GQN2743
6050 / 3
15/12/2015
17:11:04
MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA
D114709728
OPI8465
6050 / 3
14/12/2015
15:22:57
MARIA DAS GRACAS FERREIRA
D114709258
OQX6164
6050 / 3
12/12/2015
12:09:29
MARIA DAS GRACAS GOMES
B504715033
HCL5951
7455 / 0
12/12/2015
21:56:57
MARIA DAS GRACAS MENDES
B504720563
HKP6770
7455 / 0
16/12/2015
12:18:50
MARIA DE LOURDES DINIZ FONSECA
AB01198917
GYX6714
5819 / 4
11/12/2015
22:02:00
MARIA DILEIA M. GONZAGA
B504719283
HJU3407
7455 / 0
14/12/2015
14:53:05
MARIA ESTER DE MOURA PEIXOTO
B504719043
HGL6225
7455 / 0
14/12/2015
12:12:11
MARIA GERALDA DE SOUZA
B504714793
HCS6347
7455 / 0
12/12/2015
07:11:21
MARIA HELENA DA SILVA NETTO
B504716163
OLP8255
7455 / 0
13/12/2015
12:13:06
MARIA INACIA DUTRA
0000181822
HEU4058
5002 / 0
15/02/2016
MARIA INES GALVANI BORGES
B504718863
GSZ2275
7463 / 0
14/12/2015
12:20:04
MARIA JOSE DE MAGALHAES DE SOUSA
B504718153
PWG7064
7455 / 0
13/12/2015
21:14:56
MARIA LUCIA VIEIRA
D114709438
OMD4337
6050 / 3
13/12/2015
12:11:40
MARIA MARCIA GOMES DE CAMPOS
B504717603
HLE2395
7455 / 0
13/12/2015
19:04:07
MARIA ODETE ROSA
AH00528475
GLA8600
5568 / 0
19/12/2015
17:33:26
MARIA ROSALINA DE SOUZA MENEZES
B504717793
HNZ9293
7455 / 0
13/12/2015
11:33:33
MARIA SELMA DE SOUZA
AF01002744
PUI7271
5550 / 0
03/12/2015
08:14:00
MARIA TEREZA AMARAL FELIX
B504716803
GUR3851
7455 / 0
13/12/2015
15:18:13
MARIA TEREZINHA DE PAULA
B504716703
HJP7162
7455 / 0
13/12/2015
14:52:38
MARIANO LUBRIFICANTES LTDA
0000181785
GSZ2976
5002 / 0
15/02/2016
MARILENE A DA SILVA FERNANDES
D114709408
NFY8144
6050 / 3
13/12/2015
20:00:02
MARILENE BRUNO MACHADO
C175024501
OPG7803
7463 / 0
11/12/2015
12:31:45
MARILUCE DA SILVA
B504716323
HKL0811
7455 / 0
13/12/2015
12:52:02
MARIO DUARTE PEDRO
B504717763
HFR4746
7455 / 0
13/12/2015
09:30:28
MARIO FERRAZ CORREA JUNIOR
AH00528483
HHG6148
5738 / 0
20/12/2015
13:41:56
MARIO LUCIO DA ROCHA
B504715813
HCN6523
7455 / 0
13/12/2015
10:45:36
MARISA DE O BROSTEL SANTOS
B504716433
OQN2677
7463 / 0
13/12/2015
13:13:21
MARISMENIA APARECIDA P. ROSA TAV
B504719683
PVL0952
7455 / 0
15/12/2015
14:05:49
MARLEA GEORGIANY F DE OLIVEIRA
D114709288
NXZ4576
6050 / 3
12/12/2015
13:41:17
MARLENE DAS GRACAS
B504719903
HZX0239
7455 / 0
15/12/2015
12:41:01
MARLENE EMIDIO NOGUEIRA
B504719273
HMB8531
7455 / 0
14/12/2015
13:36:45
MARLY SIMOES DE AGUIAR MEIRA
B504720163
OXK2762
7455 / 0
15/12/2015
06:08:11
MARSERV SERVICOS LTDA - ME
0000181928
OME9968
5002 / 0
15/02/2016
MARTA BERBERICK
B504719713
GYB9914
7455 / 0
15/12/2015
14:43:42
MARTINS S CORPORATIVOS LTDA
C175006401
HDN6348
7455 / 0
09/12/2015
19:01:52
MARY ALVARES BITTENCOURT
B504714823
HNX2578
7455 / 0
12/12/2015
09:23:04
MARY ELLEN DA CONCEICAO CARDOSO
AF01002748
HHM6183
5541 / 4
03/12/2015
07:38:00
MATHEUS TOMAS RIBEIRO
B504720033
HFG1010
7463 / 0
15/12/2015
07:42:12
MATOZINHO INALBIS BENTO JUNIOR
D114710388
HKL9023
6050 / 3
15/12/2015
14:20:26
Página 83 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
MAURICIO JOAQUIM SOUZA FREIRE
B504718973
PVW7392
7455 / 0
14/12/2015
14:53:28
MAURO LUCIO RIBEIRO
AB01198718
HDP1997
5541 / 6
04/12/2015
18:32:00
MAURO SILVA CAMPOS
C175033301
NXY7161
7463 / 0
12/12/2015
04:14:34
MAX SANDER CRISTINO FERREIRA
B161270703
HGU9429
7455 / 0
18/12/2015
21:36:33
MAXIMILIANO DE SENA MOREIRA
AH00528482
HCN0757
5738 / 0
20/12/2015
13:05:49
MAXWEL MORAES AMARAL
D114710098
HFQ8899
6050 / 3
14/12/2015
18:57:14
MEGA FRUTAS LTDA
B504719703
OLQ9037
7455 / 0
15/12/2015
14:21:26
MERCEARIA ESTREBUZIOS LTDA
0000182005
PVF5518
5002 / 0
15/02/2016
MESSIAS MARTINS PARREIRAS JUNIOR
AF01520984
HNQ3562
5541 / 4
03/12/2015
16:45:00
MESSIAS MENDES SILVA
B504720243
HLZ1476
7455 / 0
16/12/2015
06:13:32
MIGUEL MAURICIO SUDANO NOVAES
C175032601
HKE4937
7455 / 0
12/12/2015
01:02:53
MILLENIUM PRODUTOS AGRICOLAS LTD
0000182034
PWQ7037
5002 / 0
15/02/2016
MILTON DE SOUZA
C175017901
HID4402
7455 / 0
10/12/2015
23:05:43
MILTON PAIVA
AB01198995
GSW4540
5541 / 3
10/12/2015
11:40:00
MINASMAQUINAS SA
C175028001
HMS8281
7455 / 0
11/12/2015
15:29:24
MIQUELINO ALVES DE OLIVEIRA
D114709558
HGS8398
6050 / 3
13/12/2015
11:10:15
MIRANDA COM DE CARNES LTDA-ME
0000181916
NXZ8558
5002 / 0
15/02/2016
MIRIAM FERREIRA DE OLIVEIRA
B504719223
GVE5277
7455 / 0
14/12/2015
09:29:30
MIRIAN DE JESUS SILVA
D114709368
HMI8275
6050 / 3
12/12/2015
20:47:02
MOACIR DE LUIZA MARTINS
B504715213
OPF4730
7455 / 0
13/12/2015
06:39:39
MOISES ALVES DE SOUZA-ME
0000181956
OQV8120
5002 / 0
15/02/2016
MOISES ESTEVES RAMOS
D114709538
GPK8753
6050 / 3
13/12/2015
07:31:38
MOISES INACIO DA SILVA
B504719483
HAT3662
7455 / 0
15/12/2015
10:39:31
MONICA CRISTINA ALVES CASTRO
B504717683
PWU9046
7455 / 0
13/12/2015
20:41:16
MONICK MARCIA DOS SANTOS RIBEIRO
B504715503
NXZ2355
7463 / 0
13/12/2015
08:47:00
MOTA SANTOS INDU E COMERCIO LTDA
0000181933
OPA4152
5002 / 0
15/02/2016
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
0000182017
PVX8521
5002 / 0
15/02/2016
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
0000182018
PVX8521
5002 / 0
15/02/2016
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
B161270543
PVU3115
7455 / 0
18/12/2015
09:37:29
MUCIO DE FARIA FREITAS
B504716943
PWK2547
7455 / 0
13/12/2015
15:51:36
N T C SERVICOS LTDA
0000182016
PVV5112
5002 / 0
15/02/2016
NAEL APARECIDA LISBOA PEREIRA
B504717013
OMG2579
7455 / 0
13/12/2015
16:03:11
NAIARA LUANA DE MEDEIROS
AH00528481
GWA3355
5550 / 0
20/12/2015
10:37:45
NEDIO BULDRINI DE FIGUEIREDO JR
B504717863
OPR0204
7455 / 0
13/12/2015
16:40:45
NEUSA AUXILIADORA DOS S. QUEIROZ
D114708968
LOL3473
6050 / 3
11/12/2015
19:14:31
NILDA MARIA CORREA
AF01002745
OQG0227
5622 / 2
03/12/2015
07:42:00
NILDA MARIA CORREA
AF01002746
OQG0227
5479 / 0
03/12/2015
07:41:00
NILDA RIBEIRO DE REZENDE
B504717323
HMR3364
7455 / 0
13/12/2015
17:27:48
NILIS AUGUSTO DOS SANTOS
C175003801
HLQ4696
7455 / 0
09/12/2015
15:20:46
NILTON JUNIO NASCIMENTO
B504717113
GZF7259
7463 / 0
13/12/2015
16:31:36
NILVAIR MACHADO DE OLIVEIRA
B504714903
JPJ4159
7455 / 0
12/12/2015
07:15:33
NINO MAGNO DE SOUZA PASSOS
D114710158
PVP4563
6050 / 3
14/12/2015
22:26:15
NIVALDO RIBEIRO
B504720043
OBI5838
7455 / 0
15/12/2015
15:02:54
NL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LT
0000182025
PWH5653
5002 / 0
15/02/2016
NOEME DE OLIVEIRA SILVA
AH00556515
GYZ0461
5460 / 0
19/12/2015
21:38:05
NOEME DE OLIVEIRA SILVA
AH00556516
GYZ0461
5525 / 0
19/12/2015
21:38:13
NORVAL RODRIGUES DE O. JUNIOR
B504718923
HMR7938
7455 / 0
14/12/2015
13:41:57
NTC SERVICOS LTDA
AG00077019
OWT1670
5819 / 6
15/12/2015
07:25:54
NUBIA RENATA CUSTODIA REIS
C175014101
GTL1958
7455 / 0
10/12/2015
13:26:20
ODILIA MARTA G. ABREU E OUTROS
B504716063
GTI3109
7455 / 0
13/12/2015
11:49:09
OLACI MARIA DE OLIVEIRA
B504718513
PVD7163
7455 / 0
14/12/2015
08:25:59
OLAVO BILAC SILVA
D114709098
OLT3684
6050 / 3
12/12/2015
10:11:42
OLDRIC SIMIM DA SILVA
B504715693
ORA0527
7463 / 0
13/12/2015
10:07:07
Página 84 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
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Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
OMAR DA SILVA
B504719593
GXK2395
7455 / 0
15/12/2015
12:25:20
OMEGA DE MINAS EXPRESS LOG ARM L
D114709918
PWL8787
6050 / 3
14/12/2015
08:08:04
ON LINE T,I E INTERNET LTDA-EPP
0000181877
HMA7469
5002 / 0
15/02/2016
OPCAO NACIONAL EM TRANSP DE VEICULOS
LTD
B504720333
HIJ7298
7455 / 0
16/12/2015
11:15:46
ORG DUTRA MOURAO LTDA ME
B504714693
GSH5525
7455 / 0
12/12/2015
06:25:21
ORGANIZACAO COM DE PNEUS LTDA
0000181833
HHJ3341
5002 / 0
15/02/2016
ORGANIZACOES S GERALDO MAGELA LT
B504714733
PWD9327
7455 / 0
12/12/2015
ORGANIZACOES VILELA LTDA ME
0000181787
GUH9177
5002 / 0
15/02/2016
OSCAR FERREIRA
B504717063
GQS6231
7455 / 0
13/12/2015
16:24:45
OSCAR FRANCISCO DE ARAUJO
B161270713
JGV8866
7455 / 0
18/12/2015
23:07:54
OSCAR FRANCISCO DE ARAUJO
B161270763
JGV8866
7455 / 0
18/12/2015
23:09:37
OSNAN MENDES DUTRA
B504719063
OPY5048
7463 / 0
14/12/2015
14:43:13
OSVALDO DIAS DA SILVA
B504717923
GXK5907
7455 / 0
13/12/2015
09:33:17
OTACILIO CARLOS FIUZA
Página 85 de 95
16:23:44
AB01198940
HHR2801
5550 / 0
05/12/2015
11:30:00
OURO PRETO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA AB01197717
KLM7670
5487 / 0
04/12/2015
08:50:00
PADARIA DOIS AMIGOS LTDA - ME
B504716613
PUQ8789
7463 / 0
13/12/2015
14:12:25
PADARIA E CONFEITARIA FELIX E RO
D114710188
HJI0825
6050 / 3
14/12/2015
13:15:41
PADARIA MERC. NSA SRA GUIA LTDA
0000181986
PUO4001
5002 / 0
15/02/2016
PANORAMA CONST E INC LTDA-ME
AB01198199
HKN8040
5568 / 0
10/12/2015
PAOLA MENDONCA FERNANDES
0000181893
HNQ6303
5002 / 0
15/02/2016
PATRICIA BATISTA DOS S NERES
B504715313
GRW2724
7463 / 0
13/12/2015
07:15:11
PATRICIA COSTA RAMOS
B504717983
PUH7839
7455 / 0
13/12/2015
13:27:43
PATRICIA COSTA RAMOS
D114709458
PUH7839
6050 / 3
13/12/2015
13:27:43
PATRICIA DINIZ SILVA PORTES
AB01189801
HOJ5791
5460 / 0
13/12/2015
10:28:00
PAULA TELES DE OLIVEIRA
D114710808
DWL5075
6050 / 3
16/12/2015
08:16:40
PAULO CESAR GUIMARAES
C175002901
HLU8446
7455 / 0
09/12/2015
14:06:33
PAULO CEZAR CARNEIRO
D114709158
DQY3318
6050 / 3
12/12/2015
15:01:27
PAULO CEZAR DE OLIVEIRA
B504717503
HCH1645
7455 / 0
13/12/2015
18:17:10
PAULO CEZAR GESUALDO JUNIOR
B504720023
HGH7174
7463 / 0
15/12/2015
07:33:54
PAULO EDUARDO RIBEIRO CUNHA
AF01427681
HCP2274
6050 / 1
03/12/2015
11:30:00
PAULO FRANCE MARTINS
C175018101
HIZ8982
7463 / 0
11/12/2015
00:23:54
PAULO HENRIQUE VIEIRA E CASTRO
B504719403
HAE3427
7455 / 0
15/12/2015
08:28:57
PAULO KLEBER COIMBRA
B504715123
PWL3736
7455 / 0
13/12/2015
06:01:27
PAULO LEANDRO DE SOUZA
C175020501
HAF5260
7463 / 0
11/12/2015
09:25:13
PAULO LEANDRO DE SOUZA
C175013201
HAF5260
7463 / 0
10/12/2015
12:59:16
PAULO MOREIRA DA SILVA
B504719353
HFN4954
7455 / 0
15/12/2015
06:11:54
PAULO ROBERTO COELHO
B504714813
PVT4136
7471 / 0
12/12/2015
08:16:32
PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO
B504716383
PUS3260
7455 / 0
13/12/2015
13:05:33
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
AB01189672
HBY4836
5541 / 3
07/12/2015
16:38:00
PAULO SERGIO FERREIRA BAHIA
D114709658
OPZ8887
6050 / 3
13/12/2015
13:13:04
PEDRO DOS SANTOS SILVA
AH00504917
GZI6774
5819 / 6
16/12/2015
08:54:13
PEDRO GONCALVES DA SILVA
B504716133
GWO7770
7455 / 0
13/12/2015
12:11:09
PENA & FREITAS A.C.S.V LTDA
0000181778
GMF4288
5002 / 0
15/02/2016
PERFORMANCE SERV E COM LTDA ME
0000181843
HID4705
5002 / 0
15/02/2016
PERFORMANCE SERV E COM LTDA ME
0000181841
HID4705
5002 / 0
15/02/2016
PERFORMANCE SERV E COM LTDA ME
0000181842
HID4705
5002 / 0
15/02/2016
PETRICH MAYCHELL HIDERICK SOARES
B504714703
GXV3819
7463 / 0
12/12/2015
PIRAMIDE ESTRUT MONTAVEIS LTDA
0000181921
OLZ4785
5002 / 0
15/02/2016
PLASTZAN I. COM. PLASTICOS LTDA
0000181870
HLQ6011
5002 / 0
15/02/2016
POLIANA SOUTO TEIXEIRA DA CRUZ
AB01198189
HNG4637
5452 / 6
04/12/2015
14:35:00
PONTUAL LOGISTICA LTDA
B504717003
OWR6376
7455 / 0
13/12/2015
16:02:37
POSTO PICA PAU LTDA
0000181775
EUQ9088
5002 / 0
15/02/2016
POSTO PICA PAU LTDA
0000181776
EUQ9088
5002 / 0
15/02/2016
19:34:00
11:37:01
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
0000181866
HLF1911
5002 / 0
15/02/2016
R MOREIRA IMOVEIS LTDA
0000181857
HJU8124
5002 / 0
15/02/2016
RA IND E COMERCIO DE MAT PLAST E
0000181849
HIV0012
5002 / 0
15/02/2016
RACA RURAL AGRO VETERINARIA LTDA
0000181905
JSR1750
5002 / 0
15/02/2016
RADAGA PROCES.DE DADOS LTDA
B504714753
HMI2421
7455 / 0
12/12/2015
16:40:20
RAFAEL CORREA DE OLIVEIRA
AB01189706
GUW9763
5568 / 0
04/12/2015
21:18:00
RAFAEL LUCAS VERLY PEREIRA
B504720613
HFP5651
7455 / 0
16/12/2015
15:02:55
RAFAEL MAGNO LOPES DA SILVA
B504714763
GZH3999
7463 / 0
12/12/2015
18:03:20
RAFAELA PORCARO RIBEIRO
B504719643
HNZ4048
7455 / 0
15/12/2015
13:33:53
RAIMUNDA DOS REIS E SILVA LIMA
B504715433
HNM8127
7463 / 0
13/12/2015
08:13:24
RAIMUNDO EUSTAQUIO
D114710448
HBZ6303
6050 / 3
15/12/2015
08:11:08
RAMON NEVES DE ARAUJO JUNIOR
D114709168
NYF3071
6050 / 3
12/12/2015
15:09:28
RAMON RAFAEL LEMOS DE ALMEIDA
AF00691912
PVE2442
6050 / 1
03/12/2015
07:25:00
RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA
B504718773
HCY1414
7455 / 0
14/12/2015
11:42:46
RAPHAEL LUCAS DE MELO GUEDES
B504719953
GWM3270
7455 / 0
15/12/2015
11:19:14
RAPHAEL MIGUEL PARANHOS SOARES
B504717433
OXG7906
7455 / 0
13/12/2015
18:00:03
RAYTA ANDELUNE S DOS SANTOS
D114709748
HID2899
6050 / 3
14/12/2015
15:24:27
RDM REPRESENTACOES LTDA
0000181817
HCY0678
5002 / 0
15/02/2016
REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
B504717133
HGO0560
7455 / 0
13/12/2015
16:35:22
REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
B504719333
HKJ9724
7455 / 0
14/12/2015
12:43:28
RECUPERAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
B504718453
BTJ8932
7463 / 0
14/12/2015
06:59:14
REGINA MARIA DE PAULA S ROMOALDO
B504716533
HLN3016
7455 / 0
13/12/2015
13:48:44
REGINALDO DE OLIVEIRA COELHO
AB01189614
HCY7056
5541 / 1
08/12/2015
16:10:00
REIVERSON ALEXANDRE PEREIRA
B504719853
HGL2667
7463 / 0
15/12/2015
19:19:49
RENAN CARLOS XAVIER CAMARGOS
AF01520992
HAO1444
5487 / 0
03/12/2015
19:06:00
RENATA DE OLIVEIRA RAMOS
B504714633
HAO1111
7455 / 0
12/12/2015
17:15:14
RENATO CASTRO LOPES
B504716313
OMD8508
7463 / 0
13/12/2015
12:51:29
RENATO DE ALMEIDA NOGUEIRA SILVA
B504720103
HCF4702
7455 / 0
15/12/2015
14:27:42
RENATO EUSTAQUIO RAMOS
B504715883
HNZ8231
7463 / 0
13/12/2015
10:59:58
RENATO GOMES ALVES
B504716273
HKJ2967
7455 / 0
13/12/2015
12:37:47
RENATO JOSE SENRA CASTELLOES
B504719423
HNV6348
7455 / 0
15/12/2015
08:49:29
RENAVICT CONFECCOES E COM LTDA
0000181803
GZT6992
5002 / 0
15/02/2016
RENI MARIA DE JESUS
C175030701
GUI9669
7455 / 0
11/12/2015
20:14:04
REPRESENTACOES GBH LTDA
B504716443
HJU7591
7455 / 0
13/12/2015
13:14:31
RICARDO CESAR COSTA
0000181972
OWV3114
5002 / 0
15/02/2016
RICARDO DA SILVA DE JESUS
B161270573
PWI7445
7455 / 0
18/12/2015
19:27:51
RICARDO FERRAZ DE SOUZA
B504716843
GMP7534
7455 / 0
13/12/2015
15:23:41
RICARDO NEPOMUCENO
B504717553
NXZ1467
7455 / 0
13/12/2015
18:34:25
RINALDO CIRILO PEREIRA
B504715303
HOD8743
7455 / 0
13/12/2015
07:11:52
RISOTHERM REF E ISOL TERM LTDA
0000181892
HNQ4017
5002 / 0
15/02/2016
RITA DAS DORES PEREIRA MEIRELES
B504718593
HIT1989
7455 / 0
14/12/2015
09:23:19
RIVADAVIA PEREIRA DOS SANTOS
D114710008
GXU2939
6050 / 3
14/12/2015
17:32:08
RJ REAL CONGELADOS LTDA
0000181861
HKN2588
5002 / 0
15/02/2016
ROBERTO CESAR LORENSO GOMES
B504718143
GXO0151
7455 / 0
13/12/2015
20:15:09
ROBERTO JOSE DE ARAUJO
B504715973
PVP2595
7455 / 0
13/12/2015
11:26:12
ROBSON ANTONIO VIEIRA
B504718523
GVE6174
7455 / 0
14/12/2015
08:26:00
ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA
B504714438
HDD4852
7455 / 0
11/12/2015
15:53:26
RODNEI APARECIDO SANTOS
D114710658
HCI4279
6050 / 3
16/12/2015
08:34:19
RODOBAN SEG E T DE VALORES LTDA
B504718833
OPW3622
7455 / 0
14/12/2015
12:01:58
RODOVIARIO DUARTE LTDA
B504716473
HFC6015
7455 / 0
13/12/2015
13:20:33
RODRIGO LEANDRO DA SILVA SANTOS
B504714683
HNQ7018
7455 / 0
12/12/2015
04:13:59
RODRIGO LOPES DIAS ALVES
B504719503
HGY8531
7455 / 0
15/12/2015
10:45:44
Página 86 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
RODRIGO LUCIO DA COSTA
B504715103
HLU9814
7463 / 0
13/12/2015
05:57:04
ROGERIO DE FREITAS SOARES
D114709498
GTQ4067
6050 / 3
13/12/2015
16:51:44
ROGERIO FELICIANO DA SILVA
B504718323
GVT8863
7455 / 0
13/12/2015
18:23:49
ROGERIO FELICIANO DA SILVA
B504717353
GVT8863
7455 / 0
13/12/2015
17:29:40
ROMEIRE F.DAMASCENO DOS SANTOS
C175003301
HNL6010
7455 / 0
09/12/2015
14:47:31
RONALD DE OLIVEIRA SANTOS
C175000901
HLQ8926
7455 / 0
09/12/2015
12:32:11
RONALDO ANTONIO GOMES
C175024201
GSY2303
7455 / 0
11/12/2015
12:06:22
RONALDO CAMILO MARIANO
B504720603
GRV2571
7455 / 0
16/12/2015
06:50:35
RONALDO SERGIO
D114709008
LPL4240
6050 / 3
12/12/2015
17:23:31
RONAN SARAIVA E SILVA
B504715903
HKC1243
7455 / 0
13/12/2015
11:01:51
RONDAVE LTDA
D114710298
PUY4046
6050 / 3
15/12/2015
06:36:01
RONDINELLE FONSECA
B504720073
OWJ8424
7455 / 0
15/12/2015
10:02:14
RONEFO ALVES MARQUES DE MOURA
B504716823
HEI4863
7455 / 0
13/12/2015
15:20:32
RONEY VICENTE DE SOUZA
B504715153
OXG4429
7463 / 0
13/12/2015
06:21:09
RONILDO MEDEIROS PONCIANO
AB01189676
HAB9095
5541 / 5
07/12/2015
21:06:00
ROSANA JOAQUINA DE SOUZA
B504718663
HCJ6434
7455 / 0
14/12/2015
10:43:52
ROSANGELA GOMES DE CARVALHO
B504716303
HAE5870
7455 / 0
13/12/2015
12:44:15
ROSE APARECIDA DA SILVA
B504716243
GSM1399
7463 / 0
13/12/2015
12:32:43
ROSEANE NATALIA OLIVEIRA
D114709678
PWK1779
6050 / 3
13/12/2015
13:37:05
ROSELY CARLA M SENRA VALERIO
D114709128
HNK4737
6050 / 3
12/12/2015
12:48:00
ROSEMERE RODRIGUES DE M. COSTA
D114709478
GXP8616
6050 / 3
13/12/2015
15:57:03
ROSILANE ALVES F PEREIRA
C175016901
HLU7413
7455 / 0
10/12/2015
17:17:02
ROSILENE APARECIDA SILVA
C175015701
GZA4034
7455 / 0
10/12/2015
15:43:37
ROSILENE DE ANDRADE BARBOSA
B504716003
OPE5480
7455 / 0
13/12/2015
11:42:20
ROSILENE EUSTAQUIA DE QUEIROZ
C175010101
GYL0847
7455 / 0
10/12/2015
10:07:53
ROSILENE RODRIGUES LEAL FERREIRA
C175014701
KRY2609
7455 / 0
10/12/2015
13:56:52
ROUXINOL VIAGENS E TURISMO LTDA
C175016801
HGA9293
7463 / 0
10/12/2015
17:09:44
ROZINHA RODRIGUES SANTOS
B504716933
PUK5306
7455 / 0
13/12/2015
15:51:20
RUBENS PINTO DE ALMEIDA
B504717393
HOJ5727
7455 / 0
13/12/2015
17:34:19
RUBENS VICENTINO DOS REIS
B504715263
GXZ0539
7463 / 0
13/12/2015
06:58:02
RUBES ANTUNES DE SOUSA
D114710248
HLX9646
6050 / 3
15/12/2015
12:34:10
RUTH DE SOUZA
B504718373
HAV5614
7455 / 0
13/12/2015
08:39:31
SACOLAO TODOS OS SANTOS LTDA
AG00077020
GLE4014
7366 / 2
16/12/2015
17:27:23
SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL
D114709878
PWV1639
6050 / 3
14/12/2015
18:20:02
SAL SAL ADM E SERVICOS LTDA
B504715993
PWG8502
7455 / 0
13/12/2015
11:42:16
SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS
B504716583
GTV9714
7455 / 0
13/12/2015
14:06:50
SANDLER GIOVANNI MACIEL
D114709778
KYO2722
6050 / 3
14/12/2015
08:11:59
SANDRO BASILIO DOS SANTOS
B504716973
OLW8498
7463 / 0
13/12/2015
16:00:29
SANECON INDUSTRIAL LTDA - EPP
0000181899
HOH6994
5002 / 0
15/02/2016
SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL 0000181997
PUZ2559
5002 / 0
15/02/2016
SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL B504720263
PUE5204
7455 / 0
16/12/2015
08:14:43
SANTO AMARO TRANSPORTES EIRELI
AF01457307
PVI5446
5452 / 1
03/12/2015
17:24:00
SANZER CALDAS MOUTINHO
B504718473
OOW5174
7455 / 0
14/12/2015
07:21:43
SANZER CALDAS MOUTINHO
B504714643
OOW5174
7463 / 0
12/12/2015
17:18:09
SARA FRANESI
C175018401
HFN8402
7463 / 0
11/12/2015
00:57:13
SEBASTIAO PINTO DA SILVA
B504715023
PUD6086
7455 / 0
12/12/2015
19:03:47
SEBASTIAO RODRIGUES COELHO
B504714853
PUC3832
7455 / 0
12/12/2015
15:53:21
SEBASTIAO RUFINO DOS SANTOS
B504719623
GZT7527
7455 / 0
15/12/2015
13:25:09
SEERC - MG
0000181902
HOJ2790
5002 / 0
15/02/2016
SELMA DA LUZ COSTA
AB01198190
MPV0464
5541 / 1
04/12/2015
SERGIO APOLINARIO
0000181953
OQS1000
5002 / 0
15/02/2016
SERGIO GONCALVES ANDRE
D114708978
HLZ1832
6050 / 3
12/12/2015
10:33:34
SERGIO GUSTAVO ROCHA
B504715093
HGV3543
7455 / 0
13/12/2015
02:29:42
Página 87 de 95
15:30:00
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
SERGIO LUIZ CAMPOS
B504718503
GVZ0099
7463 / 0
14/12/2015
08:25:30
SERGIO PEREIRA DOS SANTOS
D114709938
HCY4303
6050 / 3
14/12/2015
14:26:21
SERGIO PIMENTA DUTRA
AB01198875
OXJ8730
5452 / 1
07/12/2015
15:29:00
SERVIO TULIO MOREIRA
D114710238
HIU2285
6050 / 3
15/12/2015
09:16:10
SEVEN CONSTRUCOES E TRANSPORTES
0000181840
HID3795
5002 / 0
15/02/2016
SHV GAS BRASIL LTDA
0000181862
HKN4479
5002 / 0
15/02/2016
SIGYLLUS EMPREENDIMENTOS LTDA
0000181975
OXB7177
5002 / 0
15/02/2016
SILVANA CRISTINA FIDELIS DIAS
AH00537803
HLZ3041
6068 / 1
16/12/2015
01:09:50
SILVANA LEITE COURA POMARI
B504719923
HGT3337
7455 / 0
15/12/2015
14:20:07
SILVANEA APARECIDA TEIXEIRA
B504717203
HDF9305
7455 / 0
13/12/2015
16:57:03
SILVANEI MARTINHO PEREIRA
C175011001
CWD8760
7455 / 0
10/12/2015
10:59:11
SILVESTRE GOMES DA SILVA
B504714883
JNU6317
7455 / 0
12/12/2015
16:13:28
SILVIA FERREIRA DE SOUZA
D114709018
PWE3871
6050 / 3
12/12/2015
19:56:44
SILVIO PEREIRA DIAS FARNESE
C175004701
CQO8003
7455 / 0
09/12/2015
16:39:38
SIMONE ALMEIDA CHAVES
C175016301
OMD4342
7463 / 0
10/12/2015
16:26:05
SIMONE APARECIDA DE SOUSA
D114710628
HGX6580
6050 / 3
15/12/2015
17:09:42
SIMONE CRISTINA DE SOUSA FREITAS
B504717483
HOA0112
7455 / 0
13/12/2015
18:15:43
SIMONE CRISTINA DE SOUSA FREITAS
B161270593
HOA0112
7455 / 0
18/12/2015
13:32:07
SINVAL RODRIGUES DE CARVALHO
B504714603
OLU5816
7455 / 0
12/12/2015
10:48:30
SIRIA DE SOUZA ALMEIDA VIANA
B504715453
HEL1690
7463 / 0
13/12/2015
08:22:27
SOCIEDADE R E TEL ALTEROSA LTDA
C175020801
GSR6506
7455 / 0
11/12/2015
09:36:34
SOLON MACHADO SOUZA
AB01189619
PUQ2289
5541 / 5
08/12/2015
22:25:00
SOLUCAO EXPRESS E SERVICOS LTDA
0000181886
HNF5300
5002 / 0
15/02/2016
SONAYRA MENEZES BASTOS
B504718793
GQG7311
7455 / 0
14/12/2015
11:47:46
SONIA MARIA DE SOUZA
D114710468
GUS2439
6050 / 3
15/12/2015
09:45:08
SOUL SPA URBANO LTDA ME
0000181806
HAG1803
5002 / 0
15/02/2016
STEFANO LUIS F. DO NASCIMENTO
AF01003891
HGX2299
5541 / 4
03/12/2015
14:34:00
STEFANY TRANSPORTES LTDA ME
D114709928
PVQ6477
6050 / 3
14/12/2015
11:11:39
STYLE LOCACAO DE VANS LTDA ME
0000182004
PVF1462
5002 / 0
15/02/2016
SUDESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
B504714483
HIH2053
7455 / 0
11/12/2015
13:15:14
SUELI GUALBERTO MOREIRA DE SOUZA
B504718603
HIU6886
7455 / 0
14/12/2015
09:53:51
SUPERMERCADO MIX BORRACHEIRO LTD
0000182010
PVI1945
5002 / 0
15/02/2016
SUPERMERCADOS BH COM DE ALIM LTD
0000181937
OPO0858
5002 / 0
15/02/2016
SUPREMA PROTECAO
0000181881
HML8392
5002 / 0
15/02/2016
TALITA VAZ PATRICIO
C175011501
HNI1597
7463 / 0
10/12/2015
TALVEGUE PARAFUSOS LTDA
0000181900
HOI6552
5002 / 0
15/02/2016
TANIA MARCIA DAS NEVES ROCHA
D114710348
GXM0917
6050 / 3
15/12/2015
13:57:59
TARCISIO EMENEGILDO R JUNIOR
AH00556512
GYJ5117
5550 / 0
19/12/2015
21:38:42
TECIDOS E A. M. ARTOLOMEU SA
B504719693
OXH6210
7455 / 0
15/12/2015
14:21:22
TECNEED SOLUCOES INF TECNOLOGIA
B504719193
GWK7851
7463 / 0
14/12/2015
16:21:51
TECNO FOODS ALIM DO BRASIL LTDA
D114709948
OMA2900
6050 / 3
14/12/2015
15:25:05
TELEGAS PAG MENOS LTDA ME
0000181891
HNQ3892
5002 / 0
15/02/2016
TELMA DE FREITAS
D114709968
HGF2592
6050 / 3
14/12/2015
15:04:05
TEREZINHA DE CARVALHO
B504719473
HKY8203
7455 / 0
15/12/2015
10:24:04
TEREZINHA MARIA ANTUNES
B504719543
HMI6432
7455 / 0
15/12/2015
11:15:39
THAIS MARA ALBERTI DE LIMA
C175023401
HIU7950
7463 / 0
11/12/2015
11:28:42
THAIS PEREIRA DE SOUSA
0000181839
HHX5046
5002 / 0
15/02/2016
THAISE CHARBAJE DE O GUIMARAES
C175006201
PUY4390
7455 / 0
09/12/2015
18:37:43
THIAGO FERREIRA LIMA
D114709218
OQU4649
6050 / 3
12/12/2015
19:51:26
THIAGO PEREIRA LEITE
B504715833
OQR5161
7455 / 0
13/12/2015
10:48:04
THIAGO WILSON RODRIGUES PEREIRA
D114709548
HNT3141
6050 / 3
13/12/2015
18:48:03
THIMA SOLDAS COM IMPORTADORA LTD
0000181797
GYL8353
5002 / 0
15/02/2016
THIMA SOLDAS COM IMPORTADORA LTD
0000181798
GYL8353
5002 / 0
15/02/2016
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11:16:35
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Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
THIMA SOLDAS COM IMPORTADORA LTD
0000181799
GYL8353
5002 / 0
15/02/2016
TIAGO ANGELO DE QUEIROZ LOPES
B504715353
OWS1910
7455 / 0
13/12/2015
07:30:23
TIAGO DA SILVA ALVES
B504714533
OQP5372
7455 / 0
11/12/2015
23:29:19
TOR TRANSP E REMOC LTDA
B504714943
HKN9300
7463 / 0
12/12/2015
04:28:32
TRANSFAVARO LTDA - ME
0000181985
PUL1016
5002 / 0
15/02/2016
TRANSPENEDO LTDA
0000181846
HIM1874
5002 / 0
15/02/2016
TRANSPORTADORA ANDRADE LTDA
0000181978
OXF2991
5002 / 0
15/02/2016
TRANSPORTADORA CONTORNO EIRELI
0000181991
PUS3344
5002 / 0
15/02/2016
TRANSPORTADORA UNOS LTDA
0000181789
GVE7461
5002 / 0
15/02/2016
TRANSPORTES NETO BRITO
0000181828
HGL3772
5002 / 0
15/02/2016
TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA
D114710128
OPS4184
6050 / 3
14/12/2015
TRIADE TRANS.CONST.E SERV.LTDA
0000181830
HGO2690
5002 / 0
15/02/2016
TRIGO E CIA LTDA-EPP
0000181942
OPV9745
5002 / 0
15/02/2016
TRINCO MINAS PERFIS PLASTICOS GAXETAS IN 0000181837
HHS4285
5002 / 0
15/02/2016
TROPICAL LOC. DE VEIC. LTDA
D114710108
OPF7179
6050 / 3
14/12/2015
14:04:07
TURILESSA LTDA
D114709268
HOA1047
6050 / 3
12/12/2015
17:49:45
UBIRATAN NAZARETH COSTA
AB01189674
HFI9996
5452 / 2
07/12/2015
20:50:00
UNIDAS S/A
0000181868
HLH6972
5002 / 0
15/02/2016
UNIFORT LTDA
B504719523
HIR0243
7455 / 0
15/12/2015
10:59:12
UNIFORT LTDA
B504720443
HIR0243
7455 / 0
16/12/2015
14:19:00
VALDEBALDO FERREIRA SILVA
D114710698
HMP3900
6050 / 3
16/12/2015
16:25:45
VALDETE ALVES DE OLIVEIRA
B504714723
OQL1609
7455 / 0
12/12/2015
14:43:13
VANDERLEI COELHO DA SILVA
D114709228
KIM5388
6050 / 3
12/12/2015
20:11:27
VANDERLUCIA DOS SANTOS
D114709768
HMD0820
6050 / 3
14/12/2015
07:33:59
VANTUIL BERNARDES DE SOUZA
C175023801
HNV4577
7455 / 0
11/12/2015
11:37:11
VANUSA DOS SANTOS LOPES
B161270693
HIK4156
7455 / 0
18/12/2015
10:06:45
VERA LUCIA AGUIAR CASSIMIRO
D114710838
GWL2560
6050 / 3
16/12/2015
13:42:14
VERA MARIA DE SOUZA ANTUNES
D114709238
GZV2554
6050 / 3
12/12/2015
21:13:40
VH T DE R IND E COMERCIO LTDA
0000181831
HHG4570
5002 / 0
15/02/2016
VIACAO FENIX LTDA
0000182001
PVC2268
5002 / 0
15/02/2016
VIACAO TRANSMOREIRA LTDA
0000181818
HDI1405
5002 / 0
15/02/2016
VICENTE DOS REIS
B504719433
GYR4844
7455 / 0
15/12/2015
09:23:01
VICENTE DOS REIS
B504715533
GYR4844
7463 / 0
13/12/2015
08:53:10
VICTOR HUDSON AMORIM
B504720593
IAJ5596
7455 / 0
16/12/2015
06:01:40
VIDRACARIA AGUA BRANCA LTDA
B504714913
HGL2546
7455 / 0
12/12/2015
10:31:58
VIDRACARIA PAINEL LTDA - ME
0000181988
PUQ4759
5002 / 0
15/02/2016
VINICIUS DE SOUZA RIBEIRO
D114710518
HGP6119
6050 / 3
15/12/2015
14:09:06
VINICIUS RICARDO DIAS PINHEIRO
B504716633
OXG6892
7455 / 0
13/12/2015
14:26:59
VINICIUS RODRIGUES MIRANDA
AB01189755
GWK9644
5452 / 1
14/12/2015
14:44:00
W N LAVANDERIA LTDA ME
0000181845
HIK8108
5002 / 0
15/02/2016
W.M. DE SOUZA W M DE SOUZA D GAS
0000182033
PWP4893
5002 / 0
15/02/2016
WALASE RODRIGUES SILVA
D114710678
HDT8243
6050 / 3
16/12/2015
14:24:04
WALDECK PINTO COELHO
B161270553
HNU7475
7455 / 0
18/12/2015
13:02:22
WALTER JOSE DE ALMEIDA
C175015601
GSH5619
7455 / 0
10/12/2015
15:43:21
WALTER LUIZ ANTONIO
C175030301
HNQ7448
7455 / 0
11/12/2015
18:55:14
WALTER SILVA
B504719673
HJA0611
7455 / 0
15/12/2015
13:51:11
WANDERSON JOSE DE SOUZA
B504716603
PUX3402
7455 / 0
13/12/2015
14:12:20
WANDERSON EDILBERTO MARTINS
B504715203
OPI5002
7455 / 0
13/12/2015
06:39:37
WANDERSON MARTINS
B504717493
HIC8218
7455 / 0
13/12/2015
18:15:50
WANDERSON RIBEIRO SILVA
B504719163
OMD0548
7455 / 0
14/12/2015
13:53:46
WANDERT GALANTINO DA SILVA
B504718003
GQJ0070
7455 / 0
13/12/2015
12:25:56
WANESSA OLIVEIRA FONSECA
D114710018
HFU1562
6050 / 3
14/12/2015
17:38:03
WARLEY ANTONIO ASSIS ALVES
B504716153
GKK4012
7455 / 0
13/12/2015
12:12:44
Página 89 de 95
17:49:50
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uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
WATSON JOSE FERREIRA
D114710278
GSF9586
6050 / 3
15/12/2015
WEHARLEN CARLOS DUARTE 968641096
0000181903
HOJ5181
5002 / 0
15/02/2016
WELDMAQUES COELHO DE OLIVEIRA
AH00556514
GZT9856
5550 / 0
19/12/2015
21:38:08
WELERSON DE SOUSA MOREIRA
B504715373
HKR8054
7463 / 0
13/12/2015
07:43:13
WELINGTON ANGELO ANDRADE
D114709108
HAV6656
6050 / 3
12/12/2015
12:25:20
WELINGTON ANTONIO RIBEIRO
B161270493
PUK9293
7455 / 0
18/12/2015
12:10:03
WELISSON RAMOS NATIVIDADE
B504716073
HLA5367
7455 / 0
13/12/2015
11:58:13
WENDER C DE OLIVEIRA SILVA
D114709388
HEB9020
6050 / 3
13/12/2015
17:20:01
WENNON BATISTA DA SILVA FERNANDES
B504719413
HMG2246
7455 / 0
15/12/2015
08:42:13
WESLEY DE OLIVEIRA QUEIROZ
B504720193
MRN2730
7455 / 0
15/12/2015
19:06:40
WHITE MARTINS GASES INDUST LTDA
0000181955
OQT4118
5002 / 0
15/02/2016
WILLER CAMILO DE AMORIM
D114710078
OQX3190
6050 / 3
14/12/2015
14:41:19
WILLIAN PENA MAIA
B504716743
HEM0857
7455 / 0
13/12/2015
15:01:32
WILLIAN RODRIGUES
B504720633
JRO8830
7455 / 0
16/12/2015
06:16:29
WILMA DE FREITAS SANTOS
B504716033
HJP9975
7455 / 0
13/12/2015
11:45:44
WILSON BATISTA DA SILVA
C175029101
GSE6132
7463 / 0
11/12/2015
16:43:43
WILSON DA SILVA SANTANA
B504717903
IAP3439
7455 / 0
13/12/2015
18:01:08
WILTON MARCOS C SANTOS
C175018201
JFN3993
7463 / 0
11/12/2015
00:29:40
WMS LOGISTICA E TRANPORTES LTDA
0000181771
DSK1785
5002 / 0
15/02/2016
WORNEY JOSE GERALDO DE ANDRADE
AH00552045
HGZ4450
6068 / 1
15/12/2015
23:47:09
YEDA MAGELA ANDRADE NASCENTES
AB01189618
MYQ6670
5452 / 2
08/12/2015
22:00:00
ZENILSON BATISTA DA ROCHA
B504716653
GXJ4533
7455 / 0
13/12/2015
14:36:51
Página 90 de 95
14:48:11
Contagem, 18 de Fevereiro de 2016.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 056/2016
O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de
Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por
Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito
aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de
Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de
interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 12/07/2013 a 18/02/2016
Nome
AIT
Placa
Cód Infração / Desdobramento
Data
Hora
DIOGO VILLAMARIM BOTTREL REIS
B504716553
OQL2547
7455 / 0
13/12/2015
13:55:57
A7 CONSTESMASNT LTDA
D114710548
GMT0200
6050 / 3
15/12/2015
07:15:58
ADELCIO SILVERIO RODRIGUES
B504719653
OPL5436
7455 / 0
15/12/2015
13:43:00
ADEMAR RIBEIRO DOS SANTOS
B504719583
FBX2649
7455 / 0
15/12/2015
12:03:18
ADILSON SOARES
B504714543
HKC4244
7455 / 0
11/12/2015
08:34:37
ADMA ANDERE DANTAS
B504714503
GWP4959
7455 / 0
11/12/2015
14:01:01
ADRIANA ALVES DA SILVEIRA SANTOS
B504718673
ONK9404
7463 / 0
14/12/2015
10:54:18
ADRIANO BESSA FARIA
B504714623
LON9760
7455 / 0
12/12/2015
16:51:33
ADRIANO FREITAS
D114710318
GNS7368
6050 / 3
15/12/2015
10:37:56
ADRIANO MESQUITA SANTOS
B504716173
JGV9279
7455 / 0
13/12/2015
12:18:33
AILSON GONCALVES CAMILO RODRIGUE
B504718423
HFH8009
7455 / 0
14/12/2015
06:24:38
ALERSSON DE AGUIAR
B504717773
HHB2561
7455 / 0
13/12/2015
10:19:40
ALEXANDRE CAMPOS ALONSO
D114709118
HJG3300
6050 / 3
12/12/2015
12:44:00
ALEXANDRE FERREIRA DINIZ
B504718093
HGF9907
7455 / 0
13/12/2015
08:26:38
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
ALEXSANDRO DE FREITAS
C175002801
AIY7350
7455 / 0
09/12/2015
13:54:11
ALINE ALVES DOS SANTOS
B504716483
DTY2831
7455 / 0
13/12/2015
13:27:17
ALISSON GERALDO GOMES FERREIRA
B504716463
HBR3983
7455 / 0
13/12/2015
13:19:12
ALLAN DUARTE DE JESUS SILVA
B504720223
EGP2572
7455 / 0
16/12/2015
05:56:16
ALM PECAS DIESEL LTDA EPP
0000181792
GVQ9818
5002 / 0
15/02/2016
ALMIR PEREIRA MAFRA
C175017201
HLG7538
7455 / 0
10/12/2015
19:19:04
ALTAMIRO JOSE RIBEIRO JUNIOR
B504714673
GWO4874
7455 / 0
12/12/2015
18:50:40
ALVIMAR LEVI DE SALES MOREIRA
B504715733
OQR5407
7463 / 0
13/12/2015
10:30:15
ANA CRISTINA APARECIDA RAMOS
C175014601
HCL7412
7455 / 0
10/12/2015
13:52:06
ANA CRISTINA BARBOSA
C175003601
HJR2887
7455 / 0
09/12/2015
15:00:15
ANDRE DIAS SOARES
D114709628
PVG0489
6050 / 3
13/12/2015
22:51:09
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
D114709198
HNC3420
6050 / 3
12/12/2015
18:14:45
ANTONIO ROGERIO TEIXEIRA ME
B504714973
DKP0775
7455 / 0
12/12/2015
08:29:29
ANTONIO ULISSES RIOS
B504720403
CME2904
7455 / 0
16/12/2015
13:31:04
APORA ALIMENTOS LTDA
0000181917
ODP3315
5002 / 0
15/02/2016
ARIANE LEAO SILVA
B504719563
GYQ1909
7463 / 0
15/12/2015
11:39:34
ARIO PASCOAL DE OLIVEIRA
C175026301
MDW3671
7455 / 0
11/12/2015
14:22:56
ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA
0000181890
HNN1725
5002 / 0
15/02/2016
ATSJ LOTEAMENTOS LTDA
0000181901
HOJ0550
5002 / 0
15/02/2016
AUTO RICCI S.A.
B504717703
AVM6737
7463 / 0
13/12/2015
14:01:33
BACANAS DIESEL LTDA
B504716663
GYB6688
7455 / 0
13/12/2015
14:40:32
BANCO FINASA BMC S A
0000181835
HHS0933
5002 / 0
15/02/2016
BIARRITZ TRANSPORTES LTDA ME
D114709608
FDB5253
6050 / 3
13/12/2015
BRUNA ORSI BARROSO ME
0000181963
OWK8466
5002 / 0
15/02/2016
CAIQUE SOUSA SOARES NEVES
B504717523
GTD9485
7455 / 0
13/12/2015
18:28:24
CAMILA DOS SANTOS SILVA
B504718873
GYX2370
7455 / 0
14/12/2015
12:35:34
CAMPO BELO ALIMENTOS LTDA
D114710208
HEA3858
6050 / 3
15/12/2015
11:22:11
CARLOS EDUARDO P M DE OLIVEIRA
D114709798
HCI5602
6050 / 3
14/12/2015
09:11:59
CATIA ARNELLAS CAPELLA DO AMARAL
D114708998
GZF3702
6050 / 3
12/12/2015
15:11:56
CIBELE CAMILO DA SILVEIRA
D114710338
HCO3759
6050 / 3
15/12/2015
12:53:59
CLAUDINELE ARRIEL ALVES
B504715583
OMD1724
7455 / 0
13/12/2015
09:19:16
CLEIDE APARECIDA MAXIMO DOS SANT
B504718283
EQG5994
7455 / 0
13/12/2015
13:41:52
CLEIDE APARECIDA MAXIMO DOS SANT
B504716503
EQG5994
7455 / 0
13/12/2015
13:35:28
CLEIDINALDO BATISTA DE JESUS
B504715803
DXQ9501
7455 / 0
13/12/2015
10:41:44
CLOVIS SANTOS SILVA
B504715963
FIW6275
7455 / 0
13/12/2015
11:25:20
COMERCIAL DE FERROS BARAO DE C LTDA ME C175011701
HMR2947
7455 / 0
10/12/2015
11:36:49
CONCEICAO DIAS SOARES
D114709338
HHJ6392
6050 / 3
12/12/2015
21:43:00
CONFRARIA BAR E REST LTDA ME
0000181913
MTA5959
5002 / 0
15/02/2016
CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LTDA EPP
D114709148
PVN4571
6050 / 3
12/12/2015
14:42:47
CONSTRUTORA ROMAR LTDA - EPP
B504719763
APW6812
7455 / 0
15/12/2015
15:43:40
CREUZENIR MENDES RAMOS
B504720173
ODH9328
7455 / 0
15/12/2015
11:06:18
DAVIDSON DA SILVA
B504715983
GPG8073
7463 / 0
13/12/2015
11:27:01
DEISE DOS SANTOS RUFINO
B504715323
DSX0617
7455 / 0
13/12/2015
07:16:17
DENILSON ANTONIO MATIAS
B504716773
GVM1683
7455 / 0
13/12/2015
15:13:00
DISCAR BEBIDAS LTDA
0000181796
GXD1996
5002 / 0
15/02/2016
EDILENE DO NASCIMENTO PEREIRA
D114710708
PJN3517
6050 / 3
16/12/2015
17:18:21
EDSON JOSE DE LIMA
D114710168
EER0453
6050 / 3
14/12/2015
10:48:58
EDUARDO VIEIRA GONCALVES
AB01198187
HKF0093
5452 / 6
04/12/2015
14:34:00
ELDER JOSE SILVA
C175002501
CXS6448
7455 / 0
09/12/2015
13:44:15
ELI CARVALHO E IRMAO LTDA ME
0000181850
HIV5060
5002 / 0
15/02/2016
ELIANA CANDIDO DE OLIVEIRA
B504718813
OLH2920
7455 / 0
14/12/2015
11:50:56
ELIMACIA DIAS SOUSA
C175016501
JHK2496
7455 / 0
10/12/2015
16:47:43
ELIZANGELA LOPES DA CRUZ
B504715873
FIA9532
7455 / 0
13/12/2015
10:59:57
Página 91 de 95
08:20:49
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
EMILIO ROSA DE SOUZA
B504718123
PVI4621
7455 / 0
13/12/2015
10:27:47
ENI HENRIQUES DE ANDRADE
B504718913
HCO4769
7455 / 0
14/12/2015
13:40:01
ERASMO GERALDO DE OLIVEIRA
D114710138
GYV2951
6050 / 3
14/12/2015
17:55:49
ERILTON ROSA LEMOS
B504716403
HPR8225
7455 / 0
13/12/2015
13:08:42
ERILTON ROSA LEMOS
B504715293
HPR8225
7455 / 0
13/12/2015
07:08:35
ERLAINE DA CUNHA DEIRO
C175005901
HGL6854
7455 / 0
09/12/2015
17:57:14
ESMERALDAS VEICULOS R E E LTDA E
0000181793
GWB7582
5002 / 0
15/02/2016
EUGENIO SAVIO RIBEIRO
B504716253
HGJ2013
7455 / 0
13/12/2015
12:33:16
EUVIDIO ZEFERINO MACIEL
B504717873
JSB7785
7455 / 0
13/12/2015
16:48:07
EVANDRO APARECIDO M. DE OLIVEIRA
C175003001
HEW7961
7455 / 0
09/12/2015
14:40:16
FABIO MENEZES HUBNER
AB01198915
HLH9447
5541 / 6
11/12/2015
20:58:00
FAISAL SHABAN
B504719253
DYJ9771
7455 / 0
14/12/2015
21:06:25
FGP SERV LOGISTICOS LTDA EPP
D114709188
HJF4652
6050 / 3
12/12/2015
17:02:51
FRANCISCO ALCANTARA PEIXOTO
B504717563
HBL6939
7455 / 0
13/12/2015
18:35:41
FRANCISCO ELIAS M. LATRONICO
B504718953
HHE8770
7455 / 0
14/12/2015
14:31:18
GEOVANE CARLOS PEREIRA
D114709708
OPZ7792
6050 / 3
14/12/2015
11:40:56
GILBERTO SOUSA SANTOS
B504718173
GQR2033
7455 / 0
13/12/2015
03:14:37
GLEYSON EDUARDO DE FREITAS
0000181865
HLA9818
5002 / 0
15/02/2016
GUILHERME SANTOS DRUMOND
B504716233
OWV5349
7455 / 0
13/12/2015
12:28:41
HEITOR MINGATTO JUNIOR
B504716143
DCH6991
7455 / 0
13/12/2015
12:12:06
HELENA MARIA DE FREITAS CAVALHO
B504718723
HLI3888
7455 / 0
14/12/2015
11:26:04
HELENO RODRIGUES DE MORAES
AB01198968
HCS6030
5452 / 1
03/12/2015
15:00:00
HELY WANDER PEREIRA DA SILVA
D114708948
GLG7509
6050 / 3
11/12/2015
09:43:10
HENDERSON GERALDO DE FARIA
B504720513
PVN6802
7455 / 0
16/12/2015
16:39:30
IDELSON JESUS DE BRITO
B504714443
JPP5408
7455 / 0
11/12/2015
05:03:57
ILDEU VIEIRA E SILVA
B504720323
OQC6370
7455 / 0
16/12/2015
10:59:34
IND COM DE MOVEIS PLANEJADOS LTD
0000181819
HDI7315
5002 / 0
15/02/2016
IRMAOS DO VALLE LTDA.
B504715593
MLN6967
7455 / 0
13/12/2015
09:19:24
ISMAR ZOZIMO MOREIRA
B504719813
HDR6374
7455 / 0
15/12/2015
18:22:12
ITAJAI SERVICOS DE ESCOLTAS LTDA ME
B504720483
MKC4471
7455 / 0
16/12/2015
15:29:39
IVO CALDEIRA
B504718353
DHZ6098
7463 / 0
13/12/2015
19:16:22
JACKSON RODRIGUES SANTOS
B504718163
HDV2472
7455 / 0
13/12/2015
02:55:17
JACLEITUR LOCACAO DE VEIC LTDA ME
B504717243
GPY6756
7455 / 0
13/12/2015
17:06:16
JANICE VILELA P TORRES
B504719773
ERL6755
7455 / 0
15/12/2015
15:52:26
JAQUELINE LOPES PEREIRA
C175012901
DRC1345
7455 / 0
10/12/2015
12:51:37
JAZILAINE GONCALVES P DOS SANTOS
B504715473
OXA7694
7463 / 0
13/12/2015
08:31:34
JESSICA SOUZA TEIXEIRA
B504719733
HJF0408
7455 / 0
15/12/2015
15:21:07
JESUS PAULO MORAIS
B504720373
HEQ5735
7455 / 0
16/12/2015
12:57:42
JOAO BATISTA CAMARGO
D114709568
JJH7715
6050 / 3
13/12/2015
14:26:09
JOAO RODRIGUES PRATES
B504715783
HKW9736
7455 / 0
13/12/2015
10:36:18
JOAO VITOR MEDINA DE OLIVEIRA
B504719363
NYE5334
7471 / 0
15/12/2015
06:29:58
JOELSON LANGES NAISSINGER
B504717213
AZD9634
7455 / 0
13/12/2015
17:01:33
JOHNY ANTONIELE DE SENA BARBOSA
B504720473
GNR2500
7455 / 0
16/12/2015
15:20:49
JOSE EDILSON PEREIRA DE BARROS
B504716013
NTF4006
7455 / 0
13/12/2015
11:43:53
JOSE MARCELINO DE ARAUJO ME
0000181949
OQG7685
5002 / 0
15/02/2016
JOSE MARIA ROCHA CARNEIRO
C175008101
BFA8566
7463 / 0
10/12/2015
03:03:16
JOSE PEREIRA GOULART
D114708928
GVI6552
6050 / 3
11/12/2015
17:42:14
JOSE SOARES DE CARVALHO
B504716113
GZF4958
7455 / 0
13/12/2015
12:05:53
JOZANE JORGE BERNARDINO
B504714953
NGH0175
7455 / 0
12/12/2015
06:04:53
JULIANO ZORZI
B504718113
AMU6404
7455 / 0
13/12/2015
08:36:42
JULIO CESAR CAMPOLINA TEIXEIRA
B504715683
PWD8649
7463 / 0
13/12/2015
09:54:29
LAJES E PREMOLDADOS NUNES LTDA
0000181779
GOW5060
5002 / 0
15/02/2016
LATICINIOS BELINHO LTDA-ME
0000181829
HGN6688
5002 / 0
15/02/2016
Página 92 de 95
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Diário Oficial de Contagem - Edição 3807
Contagem, 19 de fevereiro de 2016
LEANDRO AP SILVA E CIA LTDA
0000181884
HMV7599
5002 / 0
15/02/2016
LIAMARA MIRIAM DA LUZ
B504716353
HHS2890
7455 / 0
13/12/2015
13:00:09
LIBERIO CANDIDO ALMEIDA BASTOS
B504716103
LRA0073
7455 / 0
13/12/2015
12:05:49
LIDER MADEIRAS EIRELI ME
B504720433
OWW4050
7455 / 0
16/12/2015
14:10:48
LINDOMAR NICOMEDES
C175021201
GMG9796
7463 / 0
11/12/2015
09:52:48
LOURENCO JOSE DA COSTA FILHO
B504719973
GVI1729
7455 / 0
15/12/2015
12:22:50
LPT LIGA DE TRANSPORTES LTDA ME
B504715143
EZL6332
7455 / 0
13/12/2015
06:13:22
LUCIA HELENA DE FARIA SOUZA
0000181867
HLG4073
5002 / 0
15/02/2016
LUIZ CARLOS SILVA PEREIRA DE BOTUPORA
B504716563
OLC2429
7455 / 0
13/12/2015
13:56:10
LUIZ CARLOS SOARES
C175001301
HDO4520
7455 / 0
09/12/2015
12:47:00
LUSEANNA EX TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA
B504714773
FMW8350
7455 / 0
12/12/2015
20:02:28
LUZIA TERESA DA SILVA
B504717413
HMT7476
7455 / 0
13/12/2015
17:55:47
MACK LOG SOLUCOES LOGISTICAS EM TRANSPOR
C175022901
HCW4961
7455 / 0
11/12/2015
11:08:25
MANOEL MARCIO DE FREITAS
D114710418
MSF5702
6050 / 3
15/12/2015
07:07:08
MANOEL PEREIRA LIMA
AF01521002
MWT9630
5738 / 0
03/12/2015
16:04:00
MARCELO BARBOSA DA SILVA
B504720413
BYF9084
7455 / 0
16/12/2015
13:38:45
MARCELO LOURENCO LEITE
B504717363
HJO7520
7455 / 0
13/12/2015
17:31:52
MARCIO ADRIANO DE OLIVEIRA
B504720293
DQN2806
7455 / 0
16/12/2015
09:39:21
MARCIO DE SOUZA MAIA
B504718823
FNR3127
7455 / 0
14/12/2015
11:56:30
MARIA APARECIDA DA SILVA
B504720133
GXO3828
7455 / 0
15/12/2015
06:03:05
MARIA CLAUDIA VIANA S MACHADO
B504718903
HMO8960
7455 / 0
14/12/2015
13:03:30
MARIA CRISTINA REIS NOGUEIRA
B504715853
HMA5056
7455 / 0
13/12/2015
10:51:44
MARIA DA CONCEICAO DE M. ELIAS
B504717783
OOV6220
7455 / 0
13/12/2015
10:23:42
MARIA RITA DE CASSIA FERNANDEZ MONTEIRO B504720453
OYR2160
7455 / 0
16/12/2015
14:27:15
MARIA VICENCIA MOREIRA DE FARIA
B504718633
HEA7764
7455 / 0
14/12/2015
10:34:26
MARILUCIA SILVESTRE PINTO LIMA
B504715413
FGR0506
7455 / 0
13/12/2015
08:03:31
MARLENE MARQUES DE OLIVEIRA EPP
0000181983
PUF6695
5002 / 0
15/02/2016
MARTA EFIGENIA DOS S PEREIRA
C175015201
HGZ9806
7455 / 0
10/12/2015
14:10:57
MATHEUS MACIEL BRAGA
B504717663
HJF1990
7455 / 0
13/12/2015
19:27:45
MICHAEL CAMILO SILVA
B504716203
OMG1498
7455 / 0
13/12/2015
12:25:54
MINAS ALIMENTOS SUL BRASILEIRO LTDA
0000181768
AJI4043
5002 / 0
15/02/2016
MINERACAO FRANCA VIEIRA LTDA ME
B504717893
HFW0294
7455 / 0
13/12/2015
17:56:59
MONDELEZ BRASIL LTDA
B504718883
AZZ6860
7455 / 0
14/12/2015
12:53:54
MOVEIS BP LTDA
0000181965
OWQ1679
5002 / 0
15/02/2016
NAGEN COMERCIO E SERVICOS LTDA
0000181816
HCX7706
5002 / 0
15/02/2016
NATALIA CARVALHO OLIVEIRA MACEDO
B504716083
EPW2915
7455 / 0
13/12/2015
12:00:16
NATURA COSMETICOS S A
B504719573
FAO1919
7455 / 0
15/12/2015
11:43:29
NEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO
B504718943
GSJ2438
7455 / 0
14/12/2015
13:54:09
NILSON BATISTA DE SANTANA
D114710528
GTF3016
6050 / 3
15/12/2015
14:41:07
NNX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME
C175011901
PPB3153
7463 / 0
10/12/2015
11:42:47
ODARIO NOGUEIRA FONTE BOA
B504716863
HBP7312
7455 / 0
13/12/2015
15:33:38
OKB LOC TRANS E LOG LTDA
B504715183
FFN2637
7455 / 0
13/12/2015
06:33:25
OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
D114709618
EWJ9832
6050 / 3
13/12/2015
16:16:31
ORILENE RAMOS DOS SANTOS
B504715773
DFO8090
7455 / 0
13/12/2015
10:35:49
OURO VERDE L E S S.A.
B504715763
AYP7550
7455 / 0
13/12/2015
10:34:18
PAIVA E BAETA EMPREENDIMENTOS LT
B504714553
PUV1287
7455 / 0
11/12/2015
10:19:25
PATRICIA APARECIDA CARNEIRO
B504717093
PUM2846
7455 / 0
13/12/2015
16:29:44
PAULO SERGIO ARAUJO
D114709578
NWH5142
6050 / 3
13/12/2015
06:20:52
PCS TECNOLOGIA E LOCACAO LTDA
B504719793
FOP3000
7455 / 0
15/12/2015
16:21:20
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS
B504714663
EXM0822
7463 / 0
12/12/2015
09:58:12
PRADO COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME
0000181774
ESU4230
5002 / 0
15/02/2016
Página 93 de 95
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
PREFEITURA DE SENADOR MOD GONCAL
0000181979
OXI8188
5002 / 0
15/02/2016
PREFEITURA MUNCP DE FLORESTAL
B504717153
HMN8205
7455 / 0
13/12/2015
PREFEITURA MUNIC DE DELFINOPOLIS
0000181878
HMG5639
5002 / 0
15/02/2016
RALFE ESTEBANEZ DE OLIVEIRA
B504716333
KZD1842
7455 / 0
13/12/2015
12:55:19
RAPIDO WTW TRANSPORTES LTDA ME
D114709598
NYA0470
6050 / 3
13/12/2015
08:12:49
RENATO APARECIDO DE MAGALHAES
B504718333
GQS8989
7455 / 0
13/12/2015
18:42:44
RENATO DOS SANTOS CORDEIRO
B504719373
EJE7278
7463 / 0
15/12/2015
06:30:31
RICARDO LINDENMEYER
D114710328
ISI0795
6050 / 3
15/12/2015
10:40:35
ROBERTA LUCIANA SIQUEIRA
B504714843
NYB4919
7455 / 0
12/12/2015
11:35:31
RODRIGO DE ASSIS VIANA
B504720623
PUD1952
7455 / 0
16/12/2015
15:36:58
ROMARIO NEVES SOBRINHO
B504718083
EDJ6228
7455 / 0
13/12/2015
08:26:16
ROMERO ALVES
D114710568
OWQ8536
6050 / 3
15/12/2015
20:18:02
ROMEU FELIX
AH00528476
HJW4517
5568 / 0
20/12/2015
08:51:18
RONALDO SOARES DOS SANTOS
B504718243
HCI6422
7455 / 0
13/12/2015
10:09:18
RONIE MARCOS ALVES
B504715343
GZF7673
7455 / 0
13/12/2015
07:22:01
ROSILENE CONCEICAO MACIEL
D114710578
HHT3463
6050 / 3
15/12/2015
21:04:42
ROSIMEIRE VIEIRA DA SILVA
B504717583
HIB3861
7455 / 0
13/12/2015
18:57:30
ROZANGELA ALVES AUGUSTO
C175021601
MGU2123
7463 / 0
11/12/2015
10:09:41
SCHINCARIOL LOGISTICA E DIST LTDA
AF01427652
EOF6509
5509 / 0
03/12/2015
10:20:00
SERGIO VIANA BRUNO JUNIOR
B504718963
PUS9696
7455 / 0
14/12/2015
14:45:45
SILVIO GONCALVES DE ALMEIDA
D114708938
OQQ5664
6050 / 3
11/12/2015
19:02:13
SILVIO PUNTEL GARCIA
B504715793
OPQ6947
7463 / 0
13/12/2015
10:38:18
SONIA DE FATIMA DINIS SILVA
D114709378
HFH0940
6050 / 3
12/12/2015
21:28:19
SONIA PESSOA FONSECA SIMAN
B504719603
HMR9605
7455 / 0
15/12/2015
12:57:11
SOS ZEUS PRESTACAO DE SERVICOS
B504719983
EUG6612
7455 / 0
15/12/2015
13:07:23
STER ENGENHARIA LTDA
D114710818
EZA8457
6050 / 3
16/12/2015
10:09:58
TERRAFAT LOCACAO DE MAQS LTDA
B504718303
FDH3856
7463 / 0
13/12/2015
17:42:03
THIAGO ALEXANDRE DA SILVA
B504720203
HDI5973
7455 / 0
15/12/2015
08:00:47
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS
EXPRESS
AF01520987
Página 94 de 95
16:40:50
DTD4751
5541 / 4
03/12/2015
17:15:00
TORA LOGISTICA ARM. E TERM. MULTIMODAIS C174998401
JQI0130
7455 / 0
07/12/2015
10:24:47
TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA
AB01198879
OLC1583
5487 / 0
07/12/2015
19:47:00
TRANSJUCA TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA M
D114710148
MEJ6784
6050 / 3
14/12/2015
21:40:06
TRANSPLAPEL SA
D114710218
HDI7983
6050 / 3
15/12/2015
13:30:04
TRANSPORTADORA 3 R LTDA
B504717263
MIA6620
7455 / 0
13/12/2015
17:10:11
TRANSPORTADORA PITUTA LTDA.
0000181794
GWI3690
5002 / 0
15/02/2016
TRANSPORTES CAVALINHO LTDA
D114710588
CUD2596
6050 / 3
15/12/2015
19:16:11
TRANSPORTES FURLONG SA
D114709308
EPU7031
6050 / 3
12/12/2015
06:00:07
TRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA
C174998501
AXN6675
7455 / 0
07/12/2015
18:30:38
TURISMO SANTA INES
B504720503
HHS8822
7455 / 0
16/12/2015
16:39:02
UNIDAS S.A.
B504719343
AZX4177
7455 / 0
14/12/2015
13:16:39
UNIDAS S.A.
D114710608
AZG9851
6050 / 3
15/12/2015
11:48:43
USIFAST LOGIST INDUSTRIAL SA
D114709318
JRJ2123
6050 / 3
12/12/2015
08:18:14
USIMABE USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA B504719893
EGB2794
7455 / 0
15/12/2015
08:38:59
V V V TRANSPORTES LTDA ME
0000181914
NFR7059
5002 / 0
15/02/2016
V V V TRANSPORTES LTDA ME
0000181897
HOF1657
5002 / 0
15/02/2016
VALDECI GUIMARAES MAIA ME
0000181790
GVI5459
5002 / 0
15/02/2016
VALE D’OURO IMPORTACAO E EXP S/A
0000181810
HBJ8613
5002 / 0
15/02/2016
VALENTE MORCELLI E CLEMENTE LT
B504720093
AOU7075
7455 / 0
15/12/2015
13:13:46
VALMIR APARECIDO DOS SANTOS
B504720393
HDM6171
7455 / 0
16/12/2015
13:19:09
VALTER ALVES DA SILVA
B504717103
HGZ4920
7455 / 0
13/12/2015
16:31:19
VANDA SUELI DE SOUZA
B504718403
NYG6926
7455 / 0
14/12/2015
05:57:08
VANUSA CRISTINA DA S. MESQUITA
B504714573
OLS4044
7463 / 0
11/12/2015
10:36:46
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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Contagem, 19 de fevereiro de 2016
VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA
B504720143
GAV2044
7455 / 0
15/12/2015
20:17:25
VERA LUCIA ROMANOSKI
C175006301
EIP9004
7455 / 0
09/12/2015
18:59:58
VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
B504714653
OZH7222
7455 / 0
12/12/2015
17:38:08
VIACAO NOVO RETIRO LTDA
D114710718
HHL4497
6050 / 3
16/12/2015
18:39:44
VILMA CABRAL DE MAGALHAES
C175028601
GWI3239
7455 / 0
11/12/2015
15:58:08
VINICIUS CORREIA ANDRADE
C175000801
CYG6013
7463 / 0
09/12/2015
12:20:46
VISCON COMERCIO E REPRESENTACOES
B504718653
PWY3794
7455 / 0
14/12/2015
10:41:24
WALMIRO VIEIRA DA SILVA
C175032701
BQB2180
7455 / 0
12/12/2015
01:03:35
WANDER JUSTO
B504715443
HLA0560
7455 / 0
13/12/2015
08:19:18
WELLINGTON MOURAO MAIA
B504720383
HAG9298
7455 / 0
16/12/2015
13:19:07
WILLIANS CASSIO COTA
D114710288
OWQ5375
6050 / 3
15/12/2015
06:26:02
WILSON VIEIRA DE MOURA
B504718933
GOW4971
7463 / 0
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Contagem, 18 de Fevereiro de 2016.
Agostinho Fernandes da Silveira
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a
uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis.
Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.