CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE

Transcrição

VOLUME I – ROTEIRO PARA UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO
AGOSTO - 2009
Elaborado pela QUATERNAIRE PORTUGAL – CONSULTORIA
DESENVOLVIMENTO, SA para a Câmara Municipal de Castro Verde.
PARA
O
Equipa Técnica
João FERMISSON (Coord.)
Nuno DUARTE
Pedro LOPES
Pedro QUINTELA
Rita GARCIA
Rui FIGUEIREDO
Sérgio CARAMELO
Agosto / 2009
1
ÍNDICE GERAL
1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................3
2. QUADRO ESTRATÉGICO DE REFERÊNCIA ..........................................................4
2.1. ELEMENTOS GERAIS DE ENQUADRAMENTO .......................................................................... 6
2.2. PRINCIPAIS LIMITAÇÕES E CONDICIONANTES AO DESENVOLVIMENTO LOCAL ............................... 7
2.3. DESAFIOS CENTRAIS PARA A ACTUAÇÃO MUNICIPAL ............................................................ 11
3. VISÃO E OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO ..............................13
3.1. VISÃO ESTRATÉGICA ...................................................................................................... 13
3.2. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS ............................................................................................. 15
4. PROGRAMA DE ACÇÃO .............................................................................19
4.1. LINHAS ESTRATÉGICAS DE INTERVENÇÃO ............................................................................ 19
4.2. PROGRAMAÇÃO TEMPORAL E FINANCEIRA ......................................................................... 23
ANEXO – FICHAS DE ACÇÃO ..........................................................................30
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1. INTRODUÇÃO
Este documento formaliza as orientações estratégicas e programáticas de desenvolvimento
propostas para o concelho de Castro Verde no horizonte temporal de 2015, as quais, tendo por
base o quadro de atribuições e competências dos órgãos municipais, preconizam também a
transição para um novo estádio de cooperação inter-institucional.
Do ponto de vista da estrutura adoptada, a Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde
encontra-se organizada em torno dos seguintes três Capítulos principais:
Quadro Estratégico de Referência (Capítulo 2);
Visão e Objectivos Estratégicos de Desenvolvimento (Capítulo 3);
Programa de Acção (Capítulo 4).
Para além do Anexo apresentado no final deste documento, que congrega as Fichas de Acção
que detalham o Programa de Acção proposto, a presente Carta Estratégica é ainda composta
por um segundo volume que reúne os Estudos de Caracterização e Diagnóstico que a
fundamentam tecnicamente.
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2. QUADRO ESTRATÉGICO DE REFERÊNCIA
O concelho de Castro Verde apresenta-se às portas da segunda década do século XXI como um
espaço marcado pela vulnerabilidade da sua estrutura económica, sócio-demográfica e
territorial, bem como por um conjunto de incertezas (sobretudo externas) e dualidades
(sobretudo internas) cujo significado não pode ser escamoteado nem considerado neutro do
ponto de vista das opções estratégicas de desenvolvimento para este território. O
reconhecimento destas condicionantes constitui um ponto de partida necessário e
incontornável para enquadrar e fundamentar uma estratégia capaz de desencadear um novo
ciclo de desenvolvimento para o concelho e mobilizar os agentes necessários para a sua
concretização.
A matriz SWOT1 apresentada no Quadro 1 traduz, neste contexto, um primeiro exercício de
síntese relativamente ao diagnóstico efectuado, evidenciando os principais pontos fortes e
pontos fracos do concelho (ambiente interno) e as principais oportunidades e ameaças
colocadas pela sua envolvente (ambiente externo). De modo a melhor sistematizar a análise
cruzada destes diferentes elementos, optou-se por estruturar o presente Capítulo em torno de
três pontos principais:
elementos gerais de enquadramento estratégico;
principais limitações e condicionantes ao desenvolvimento local;
desafios centrais para a actuação municipal.
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Do inglês Strengths, Weaknesses, Opportunities & Threaths (i.e. pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e
ameaças).
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QUADRO 1 – MATRIZ SWOT DO CONCELHO DE CASTRO VERDE
Pontos Fortes
conectividade externa assegurada pelo fácil acesso aos
principais eixos rodoviários do Sul do país (IP1, IP2 e IC1)
valia ambiental e turística do território adstrito à ZPE de
Castro Verde (e, subsidiariamente, à ZPE das Piçarras)
relevância económica do stock de recursos minerais
presentes no sub-solo (cobre, zinco e prata)
capacidade de fixação/ atracção de residentes da Vila de
Castro Verde
elevada satisfação da população residente com as condições
de qualidade de vida existentes no concelho (à qual se junta
uma identidade cultural forte)
elevada taxa de cobertura das infra-estruturas e serviços
ambientais
relevância da dotação física (actual e prevista) e da dinâmica
programática do sector cultural (valorizada por alguma
inserção em redes de âmbito regional, nacional e
internacional)
existência de um conjunto relevante de agentes locais com
capacidade de iniciativa e intervenção em áreas específicas
de actuação (p.ex. LPN, IPSS’s, AACB, ESDIME, associações e
grupos culturais, …)
capacidade de investimento municipal (expressa pelos
indicadores despesa municipal per capita e despesa
municipal de capital per capita)
margem assinalável de recurso ao endividamento para
apoio ao financiamento do investimento municipal
Pontos Fracos
insuficiência dos mecanismos de crescimento natural para
efeitos de reposição endógena do efectivo demográfico
envelhecimento acentuado da população residente (no topo
e na base da pirâmide etária)
falta de capacidade de atracção/ fixação de residentes nas
freguesias rurais do concelho
défice quantitativo (mas também qualitativo) de respostas
sociais dirigidas à população idosa (p.ex. internamento de
idosos)
erosão progressiva dos limiares mínimos de procura
necessários à viabilização de modelos convencionais de
provisão de serviços sociais
falta de sustentabilidade económico-financeira dos modelos
de exploração agrícola tradicionais (dominantes)
escassez quantitativa e qualitativa de oportunidades de
emprego (sobretudo feminino)
elevada concentração do emprego e das receitas fiscais
municipais num único agente privado (Somincor)
forte atomização e introversão do tecido empresarial local
(extra-Somincor)
insuficiência/ ausência de condições de suporte (materiais e
imateriais) ao desenvolvimento da actividade empresarial
deficiente estruturação e organização dos recursos locais
(ambientais, culturais, …) numa óptica de produto turístico
debilidade organizativa e financeira do tecido associativo
cultural
necessidades prementes de beneficiação/ substituição de
infra-estruturas básicas (ambientais, rodoviárias, etc.)
Ameaças
forte exposição da actividade mineira à volatilidade dos
mercados internacionais de matérias-primas
redução dos recursos financeiros afectos à manutenção de
práticas agrícolas não competitivas no âmbito das medidas
agro-ambientais
abandono progressivo de políticas públicas baseadas em
lógicas simples de discriminação positiva e assistencialismo
a regiões menos desenvolvidas
generalização de lógicas de racionalização/ retracção da
despesa
pública
(investimento+exploração)
da
Administração Central em territórios recessivos de baixa
densidade
escasso desenvolvimento de políticas públicas da
Administração Central adaptadas a territórios recessivos de
baixa densidade (p.ex. nas áreas educativa e da saúde)
concentração/ retenção dos fluxos de procura turística nos
destinos turísticos de proximidade mais consolidados
(Algarve) e/ou com elevado potencial de crescimento
(Litoral Alentejano e Alqueva)
concentração de apoios públicos nos destinos turísticos
mais consolidados e/ou elencados como prioritários no
quadro do Plano Estratégico Nacional de Turismo
Oportunidades
disponibilidade de recursos no âmbito dos Fundos
Estruturais para co-financiamento de projectos locais de
desenvolvimento (pelo menos até 2013)
estabilidade/ previsibilidade plurianual do financiamento
comunitário a mobilizar para os investimentos municipais
contratualizados (via AMBAAL) no âmbito do INAlentejo
posicionamento activo em termos de captação dos fluxos
migratórios dirigidos ao território nacional
notoriedade e atractividade crescentes da marca-território
‘Alentejo’ em termos turísticos (autenticidade, riqueza
patrimonial, excelência da gastronomia, tranquilidade,
qualidade paisagística, …)
crescimento global dos segmentos de ‘turismo de natureza’
(cerca de 7% ao ano, não incluindo procura derivada de
outros segmentos) e de ‘touring cultural e paisagístico’ (5%
a 7% ao ano, idem)
exploração do potencial de cross-selling com destinos
turísticos de proximidade mais consolidados (Algarve) e/ou
com elevado potencial de crescimento (Litoral Alentejano e
Alqueva)
reforço da participação em redes regionais, nacionais e
internacionais de cariz diverso como forma de obtenção de
visibilidade externa, escala/ massa crítica e know-how
FONTE: ANÁLISE QUATERNAIRE PORTUGAL
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2.1. ELEMENTOS GERAIS DE ENQUADRAMENTO
A vulnerabilidade da estrutura económica, sócio-demográfica e territorial do concelho de
Castro Verde assenta em traços que são, em grande medida, comuns à maioria dos restantes
concelhos do Baixo Alentejo. Muito embora se reconheça a existência de especificidades locais
que diferenciam a realidade local da sua envolvente regional (de forma muito clara, aliás),
considera-se importante reter quatro aspectos fundamentais que se afiguram como
condicionantes de peso ao desenvolvimento dos territórios integrados no Baixo Alentejo:
acentuado envelhecimento da população residente, inviabilizando qualquer perspectiva de
reposição endógena (i.e. por via fisiológica) do efectivo demográfico no médio-longo prazo
(o que significa que o declínio demográfico apenas poderá ser travado por via da captação
de novos residentes);
dimensão reduzida e em retracção do efectivo populacional, limitando a capacidade de
atracção/ manutenção de investimentos públicos e privados de cariz diverso (agravada,
neste último caso, pelo défice de qualificações da base de recursos humanos);
estrutura empresarial débil e fortemente introvertida, inibindo a inserção económica em
mercados geográficos mais alargados e a criação de mercados locais de emprego atractivos
(a que acresce um défice estrutural de capacidade empreendedora que suporte o
surgimento de novas iniciativas empresariais);
escassez de protagonistas não públicos, induzindo uma excessiva concentração e
dependência da capacidade de investimento (e de geração de emprego) nas entidades
públicas com presença local, designadamente as Autarquias.
Com maior ou menor intensidade, todos estes aspectos estão presentes no concelho de Castro
Verde, vinculando-o por isso à problemática mais global da interioridade e conotando-o
directamente com a realidade dos territórios de baixa densidade. Esta é uma constatação
relevante para situar o concelho no quadro das diferentes políticas públicas (nacionais e
comunitárias), bem como para desenhar uma estratégia de posicionamento em relação aos
respectivos instrumentos de operacionalização. A este respeito, importará frisar que a
disponibilidade de recursos de origem nacional e comunitária mobilizáveis para alavancar um
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novo ciclo de desenvolvimento local exige o reconhecimento prévio de três questões centrais
para que a sua utilização se possa reputar como pertinente, eficaz e eficiente:
a primeira prende-se com o progressivo abandono de políticas públicas baseadas em lógicas
simples de discriminação positiva e assistencialismo a regiões menos desenvolvidas,
devendo a sua centralidade ao facto de, cada vez mais, se privilegiar o mérito intrínseco das
estratégias e dos projectos em detrimento dos direitos adquiridos por via do patamar de
(sub-)desenvolvimento em que cada território se encontra;
a segunda prende-se com o custo de oportunidade associado a diferentes alternativas de
investimento, devendo a sua centralidade ao facto de serem desconhecidos os contornos
que essas políticas públicas (designadamente as comunitárias) assumirão a partir de 2013 e
existirem riscos reais de redução substancial das verbas alocadas à sua implementação;
a terceira prende-se com a tendência para a crescente racionalização/ retracção da despesa
pública da Administração Central em territórios recessivos de baixa densidade, devendo a
sua centralidade ao facto de daí decorrer um claro apelo ao desenho de respostas
inovadoras em domínios como a provisão de serviços sociais (educação, saúde, etc.).
Este conjunto de elementos permite concluir que o exercício de reflexão estratégica que está
subjacente à Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde deverá integrar preocupações e
objectivos de longo prazo, mesmo tendo em conta que o seu horizonte temporal se confina ao
ano de 2015.
2.2. PRINCIPAIS LIMITAÇÕES E CONDICIONANTES AO DESENVOLVIMENTO LOCAL
A decisão de elaboração da presente Carta Estratégica não é dissociável da situação de relativo
impasse que caracteriza as perspectivas actuais de desenvolvimento do concelho. A análise da
trajectória evolutiva de Castro Verde ao longo das duas últimas décadas revela um apreciável
conjunto de progressos em domínios fundamentais para a melhoria da qualidade de vida a
nível local, podendo mesmo dizer-se que o concelho conseguiu já superar um estádio crucial
de infra-estruturação e equipamento do seu território. Da mesma forma, merece especial
destaque o conjunto de apostas que tem vindo a ser assumido no domínio cultural, seja ao
nível material (património edificado e equipamentos), seja ao nível imaterial (programação e
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divulgação cultural), embora existam margens relevantes de progressão para uma articulação
mais estreita os patrimónios locais mais distintivos e o desenvolvimento de estratégias de
dinamização turística do concelho (vd. cante alentejano e viola campaniça). Não obstante, o
desafio de robustecimento e diversificação da base económica local e de alargamento
(quantitativo e qualitativo) das oportunidades de emprego permanece por concretizar, facto
que se afigura absolutamente crítico para alavancar um novo ciclo de desenvolvimento.
A relativa estabilidade do efectivo demográfico residente no concelho corresponde a um
aspecto claramente positivo e distintivo em relação à generalidade do território regional, o
qual continua a evidenciar uma tendência regressiva iniciada em meados do século XX e que,
de acordo com estimativas oficiais, irá manter-se ao longo das próximas décadas. A dissociação
de Castro Verde relativamente a esta tendência teve lugar ainda na década de 80, sendo
fundamentalmente justificada pela decisão (exógena) de instalação de uma unidade
empresarial de grande dimensão dedicada à exploração do couto mineiro de Neves-Corvo
(Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo). Mesmo assim, o impacte deste investimento
ao nível da criação de emprego não se revelou suficiente para suster o processo de acentuado
envelhecimento da população residente, sendo hoje evidente que esta já perdeu qualquer
capacidade para se auto-repor por via fisiológica a médio-longo prazo.
O aumento da proporção de idosos no conjunto da população residente e a retracção
registada nos segmentos mais jovens representa um óbvio problema de sustentabilidade local,
bem como um desafio de grande monta ao nível do redimensionamento e reconfiguração dos
modelos de provisão de serviços sociais. A resposta a este desafio vê-se ainda confrontada
com as dificuldades próprias de um contexto territorial marcado pela baixa densidade, bem
como pela incapacidade de fixação demográfica que vem sendo evidenciada pelas freguesias
mais rurais do concelho (ao contrário do que acontece com a Vila de Castro Verde, que cresceu
cerca de 40% nas duas últimas décadas e concentra já metade da população total). No caso
concreto da população mais idosa, que se debate com carências ainda significativas do lado da
oferta, importa salientar o trabalho desenvolvido por diversas instituições locais e a
perspectiva real de mitigação a curto-médio prazo de alguns dos défices actuais ao nível das
respostas sociais disponíveis.
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Do ponto de vista da base económica, o dado mais marcante e distintivo reside, como foi já
referido, no forte protagonismo que a empresa Somincor assume a nível local, o qual se
repercute de modo extremamente expressivo em variáveis como o emprego (representando
cerca de 1/3 do emprego formal gerado pelo sector empresarial) ou a receita fiscal municipal
(contribuindo em 2006 com 3,8 milhões de euros de derrama), o qual será previsivelmente
ampliado caso se concretize a expansão da sua actividade por via do designado ‘Projecto
Lombador’ (que permitirá gerar a partir de 2011-2012 cerca de 300 novos postos de trabalho).
Não sendo questionável a relevância local desta empresa, importa no entanto assinalar a
insustentabilidade associada à continuidade de um modelo de desenvolvimento local
fortemente ancorado na sua actividade, uma vez que esta:
assenta na exploração de recursos naturais finitos e possui, por isso, um ciclo de vida
razoavelmente bem determinado (estima-se que as reservas disponíveis apenas permitam
o prolongamento da exploração por mais 10-20 anos);
possui uma elevada exposição à forte volatilidade que define as cotações praticadas nos
mercados internacionais de matérias–primas que serve (impondo níveis de incerteza
bastante elevados quanto à regularidade da exploração).
A extrema vulnerabilidade que decorre desta hiper-especialização coloca o concelho numa
evidente situação de risco, não sendo difícil antever a gravidade dos impactes que poderão
estar associados ao encerramento da actividade mineira ou, tão somente, a uma potencial
suspensão temporária da sua lavra (aumento inusitado do desemprego, retracção significativa
das receitas fiscais do Município, etc.). Ainda que a inserção local da actividade mineira se faça
de acordo com um modelo de industrialização de enclave (i.e. pouco ou nada gerador de
vínculos económico-territoriais fortes nem de efeitos multiplicadores relevantes a montante
ou a jusante), serão ainda expectáveis quebras muito significativas noutros sectores com
expressão local, fruto da indução de consumos inseridos na esfera da reprodução social (i.e.
abrangendo sectores como o comércio e a restauração) que actualmente lhe está associada.
Em qualquer caso, a presente Carta Estratégica assume a importância incontornável desta
actividade na identidade e na dinâmica local do concelho de Castro Verde (que se espera ver
reforçada nos próximos anos), preconizando uma relação de parceria reforçada com o
operador económico a quem está cometida a sua exploração.
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Em contraponto, a generalidade da restante base económica do concelho define-se
globalmente pelo seu carácter atomizado e fortemente introvertido, pelo baixo perfil de
qualificações dos seus recursos humanos e pela prática de níveis salariais significativamente
abaixo das médias regional e nacional. À fragilidade da base económica local junta-se,
adicionalmente, uma assinalável debilidade ao nível das condições de suporte à actividade
empresarial, seja em termos materiais (p.ex. infra-estruturas de acolhimento empresarial),
seja em termos imateriais (p.ex. serviços de apoio e aconselhamento), limitando assim a
atractividade do concelho junto de investidores exógenos e endógenos ao território. Estas
limitações condicionam de forma decisiva a capacidade de fixação de activos mais jovens e/ou
qualificados no concelho, bem como a criação de oportunidades de inserção profissional
alternativas à actividade mineira para segmentos de activos mais vulneráveis (designadamente
os activos de sexo feminino).
Pela sua relevância específica, importa também destacar os riscos que impendem sobre a
manutenção do modelo agrícola dominante no concelho (cultura extensiva de cereais), dada a
extrema dependência apresentada em relação aos apoios financeiros disponibilizados por via
das medidas agro-ambientais. A vulnerabilidade a decisões exógenas que influam nos
montantes e regras de atribuição deste tipo de apoios constitui um factor de permanente
incerteza com impactes significativos ao nível do investimento privado neste sector, o qual é
ainda confrontado com um conjunto alargado de restrições biofísicas e regulamentares que
limitam a adopção de estratégias de diversificação da actividade. Esta vulnerabilidade é, por
fim, extensível às necessidades e desafios de conservação da natureza que estão subjacentes
às ZPE de Castro Verde e das Piçarras, podendo inibir de forma estrutural o desenvolvimento
das potencialidades turísticas que lhe estão associadas e que configuram uma das vias mais
evidentes para a diversificação da economia local. Por estas razões, a presente Carta
Estratégica é também um instrumento que se pretende ver utilizado enquanto suporte
colectivo (em parceria com a Associação de Agricultores do Campo Branco e a Liga para a
Protecção da Natureza) para futuras negociações com instâncias comunitárias e nacionais.
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2.3. DESAFIOS CENTRAIS PARA A ACTUAÇÃO MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Castro Verde tem vindo a assumir-se como um agente central na
promoção do desenvolvimento do concelho, dando cumprimento às atribuições e
competências lhe estão confiadas por via constitucional e regulamentar e, também, a uma
opção política expressa no início do corrente mandato. Com efeito, as Grandes Opções do
Plano para 2006 eram peremptórias ao propor, num contexto considerado adverso à
sustentação de uma política de desenvolvimento territorial por parte dos agentes locais, a
afirmação clara de uma posição de protagonismo da Autarquia [em articulação com outras
entidades] na implementação de políticas que contrariassem a situação actual.
A Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde reflecte, em grande medida, esta opção
política do Executivo municipal, dado corresponder a um instrumento de planeamento
concebido a partir da capacidade específica de intervenção da Autarquia. Esta é uma
prerrogativa fundamental para a definição da estratégia de desenvolvimento local e das
respectivas opções programáticas, mas que se entende dever extravasar uma visão
estritamente municipalizada deste instrumento por três razões fundamentais:
a primeira razão prende-se com a necessidade de valorizar e reforçar a densidade
institucional do concelho, estimulando a mobilização e capacitação das organizações já
existentes e o surgimento de novos protagonistas para o processo de desenvolvimento
local;
a segunda razão prende-se com a necessidade de reduzir de forma progressiva a elevada
dependência em relação à actividade municipal nas mais diversas áreas de actividade (e,
concomitantemente, aos seus recursos orçamentais);
a terceira razão prende-se a necessidade de encontrar respostas alternativas que mitiguem
as próprias insuficiências da intervenção autárquica ao nível quer do seu quadro de
atribuições e competências, quer da falta de vocação para desempenhar de modo eficaz e
eficiente determinadas missões.
Este conjunto de razões não significa, obviamente, que a Câmara Municipal se deva demitir do
papel que até aqui tem desempenhado nem que proceda a uma redução substancial dos
recursos financeiros que tem alocado a projectos e iniciativas mais deslocadas do seu núcleo
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de atribuições e competências fundamentais (incluindo aí o apoio técnico e financeiro a
entidades terceiras e a assunção de responsabilidades formalmente atribuídas à Administração
Central). O que está causa é, essencialmente, um desafio de médio-longo prazo que passa por
dotar o território concelhio de um maior e mais robusto tecido de agentes actuantes e
crescentemente especializados que consiga gerar uma envolvente mais atractiva para a fixação
de pessoas e actividades, acautelando também os riscos de substancial diminuição da
capacidade financeira da Autarquia que, a prazo, irão decorrer do encerramento e/ou
suspensão da actividade mineira.
Ganhar este desafio passa, inexoravelmente, por iniciar já um processo (que se sabe lento e
difícil) de capacitação e consolidação do tecido institucional local, fornecendo-lhe um quadro
claro de co-responsabilização no âmbito da estratégia de desenvolvimento local. Esta
acrescida co-responsabilização passa, inevitavelmente, pela substituição de práticas de
subsidiação corrente em favor da contratualização de missões específicas às quais se
reconheça interesse público e/ou local, sendo de destacar o conjunto de acordos
recentemente estabelecidos com algumas IPSS’s do concelho como um referencial passível de
ser replicado noutros domínios de actividade (desenvolvimento económico, cultura, etc.).
Tal como já anteriormente se referiu, a Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde será um
instrumento tanto mais importante quanto melhor conseguir integrar preocupações e desafios
de longo prazo na proposta programática que a vier a resultar da sua elaboração. Esta é uma
condição-chave para garantir a pertinência e relevância utilidade futura das decisões que serão
tomadas nos próximos anos.
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3. VISÃO E OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO
A formalização das orientações de desenvolvimento propostas para o concelho de Castro
Verde assenta na definição da Visão e dos Objectivos Estratégicos que lhe estão subjacentes,
ou seja, da ambição perseguida com a presente Carta Estratégica e das prioridades fixadas
para a sua materialização.
3.1. VISÃO ESTRATÉGICA
A Visão Estratégica proposta pretende expressar uma ambição global para o concelho de
Castro Verde que seja capaz de mobilizar os diferentes agentes com influência no seu processo
de desenvolvimento, definindo uma linha de rumo que, para ser materializada, deverá estar
claramente expressa ao nível dos Objectivos Estratégicos fixados e do Programa de Acção
preconizado.
O diagnóstico efectuado é claro ao reconhecer a necessidade de superar a situação de relativo
impasse em que o concelho se encontra, bem como a sua vulnerabilidade em relação a um
conjunto de incertezas que, sendo-lhe largamente exógenas, poderão conduzir a uma
retracção radical da sua base económica. Por outro lado, é também patente a magnitude já
assumida por algumas condicionantes pesadas ao desenvolvimento do concelho, com
destaque para o processo de envelhecimento demográfico, impondo a sua mitigação/ reversão
como um desígnio estratégico incontornável. Finalmente, e muito embora se identifiquem
potencialidades intrínsecas ligadas à qualidade dos recursos ambientais e culturais do
concelho, é também forçoso admitir que a sua valorização (designadamente económica)
padece ainda de um aproveitamento mais consequente.
Tendo em conta o carácter estrutural deste quadro de partida, a Visão Estratégica preconizada
para o concelho de Castro Verde adopta o ano de 2020 como horizonte temporal de
referência, contextualizando assim um primeiro conjunto de realizações que deverão ser
concretizadas até 2015 de modo a criar as condições e as dinâmicas de base necessárias para a
sua progressiva materialização. Estando em causa a estruturação e alavancagem de um novo
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ciclo de desenvolvimento para o concelho, a Visão Estratégica para 2020 pode ser formulada
do seguinte modo:
VISÃO ESTRATÉGICA PARA 2020
Um território reinventado a partir da emergência de novas dinâmicas de desenvolvimento,
sustentadas num ambiente favorável à geração de iniciativas empresariais, na oferta de um
quadro de vida atractivo em contexto de baixa densidade e forte identidade cultural e na
consolidação de práticas de cooperação entre agentes internos e externos ao concelho.
O pleno entendimento do alcance e das exigências associadas a esta Visão Estratégica, que se
considera ambiciosa mas alcançável, implica que se assumam a priori os seguintes
pressupostos e valores fundamentais:
reinventar um território como Castro Verde não significa ignorar o legado patrimonial já
acumulado nem induzir rupturas que coloquem em causa o seu valor específico (passado,
presente e futuro), tal como não se restringe à mera recriação das condições que
sustentaram um ciclo de desenvolvimento anterior e/ou com perspectivas de futuro
limitadas;
reinventar um território como Castro Verde implica saber acolher e dinamizar novas
dinâmicas de desenvolvimento, sendo importante assegurar a sua consonância com a linha
de rumo adoptada e a materialização do potencial de diferenciação e sustentabilidade
futura das apostas realizadas;
reinventar um território como Castro Verde exige a criação e fixação de novas iniciativas
empresariais, geradoras de valor e de emprego, em vários sectores, protagonizadas por
empreendedores internos ou externos ao concelho;
reinventar um território como Castro Verde envolve a sua afirmação como um quadro de
vida atractivo para a fixação de residência, beneficiando das amenidades e especificidades
próprias de um ambiente de baixa densidade dotado de uma forte identidade cultural;
reinventar um território como Castro Verde não se faz sem uma forte e consequente
mobilização de todas as capacidades de iniciativa pertinentes para a construção de um
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novo ciclo de desenvolvimento, beneficiando do contributo quer de agentes locais, quer de
agentes exteriores ao concelho.
3.2. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS
Os Objectivos Estratégicos propostos apontam o conjunto de prioridades que deverão ser
observadas na condução do processo de desenvolvimento do concelho de Castro Verde de
modo a materializar a Visão Estratégica preconizada. A vinculação destas prioridades ao
horizonte temporal de 2015 não é dissociável da necessidade prévia de criação/ consolidação
de condições e dinâmicas que suportem a concretização progressiva dessa Visão Estratégica
(reportada a 2020), bem como do facto de assim se estabelecer uma maior aproximação à
dimensão programática que lhe está associada.
Desta forma, foram estabelecidos os seguintes quatro Objectivos Estratégicos:
Estimular a Diversificação da Base Económica e a Iniciativa Empresarial;
Consolidar a Rede Fundamental de Infra-Estruturas e Serviços de Natureza Colectiva;
Estruturar uma Oferta Distintiva de Amenidades de Âmbito Social e Cultural;
Fomentar a Densificação e Capacitação do Tecido Institucional Local.
Os pontos seguintes descrevem o conteúdo e significado específico de cada um dos Objectivos
Estratégicos apontados.
ESTIMULAR A DIVERSIFICAÇÃO DA BASE ECONÓMICA E A INICIATIVA EMPRESARIAL
Este Objectivo Estratégico deve a sua pertinência ao papel absolutamente crucial que o
surgimento/ consolidação de uma base económica mais diversificada e robusta assume na
alavancagem de um novo ciclo de desenvolvimento no concelho, antecipando assim os efeitos
perniciosos que decorrem da actual concentração de emprego e de receita fiscal numa
empresa-sector fortemente exposta a mercados internacionais especialmente voláteis e
baseada na exploração de recursos finitos. Essa pertinência não é também dissociável da
escassez de iniciativa empresarial no concelho, da fraca capacidade de atracção de
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investimento exógeno (nacional ou internacional) e da grande debilidade das condições
materiais e imateriais de suporte ao desenvolvimento económico.
Neste sentido, a prossecução deste Objectivo Estratégico deverá assentar num conjunto amplo
e diversificado de actuações que mitiguem as carências actualmente existentes do lado da
oferta e promovam um ambiente favorável à geração de novas iniciativas empresariais. Para o
efeito, será fundamental que o reforço substancial da intervenção autárquica neste domínio
seja enriquecido com o contributo específico de outros agentes (públicos e não públicos) com
competências relevantes para apoiar essas iniciativas nos diferentes estádios do seu ciclo de
vida.
CONSOLIDAR A REDE FUNDAMENTAL DE INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE NATUREZA COLECTIVA
Este Objectivo Estratégico deve a sua pertinência a um conjunto ainda significativo de
carências ao nível da rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva,
abrangendo aí domínios como as acessibilidades rodoviárias, as redes de abastecimento de
água e saneamento ou o parque de estabelecimentos escolares. Estes domínios
correspondem, no essencial, a áreas de competência da Administração Local e Central que
apresentam ainda necessidades de intervenção bastante pesadas em termos orçamentais, não
obstante o esforço de investimento já desenvolvido pela Autarquia (e que, de alguma forma,
se contrapõe ao relativo desinvestimento que tem vindo a ser protagonizado pela
Administração Central no âmbito de políticas de racionalização em territórios de baixa
densidade).
Desta forma, a prossecução deste Objectivo Estratégico deverá assentar na concretização de
investimentos que visam superar carências maioritariamente já identificadas e inscritas nos
instrumentos de programação da actividade municipal, bem como na mobilização da
capacidade de investimento distribuída por outras entidades públicas e não-públicas (p.ex.
Instituições Particulares de Solidariedade Social). Para além do aprofundamento das formas de
contratualização de missões de reconhecido interesse público já empreendidas pela Autarquia,
considera-se também fundamental estruturar novas modalidades de cooperação com a
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Administração Central que visem o desenvolvimento de respostas sociais adaptadas a
contextos territoriais de baixa densidade.
ESTRUTURAR UMA OFERTA DISTINTIVA DE AMENIDADES DE ÂMBITO SOCIAL E CULTURAL
Este Objectivo Estratégico deve a sua pertinência à necessidade de potenciar a atractividade
do concelho enquanto espaço residencial, estruturando para o efeito um conjunto de
amenidades que sustentem a sua diferenciação em relação a contextos territoriais
concorrentes. Estas amenidades deverão contribuir para o incremento da qualidade de vida da
população já residente no concelho e daquela que se pretende vir a atrair, tendo sempre
presente a especificidade que está (e deve estar) associada a um território de baixa densidade
com uma identidade cultural bem marcada.
Neste sentido, a prossecução deste Objectivo Estratégico deverá assentar numa nova
combinatória entre medidas dirigidas aos grupos sociais mais vulneráveis da população e
medidas que incentivem a fixação-atracção de residentes para o concelho, incluindo aí o
reforço da aposta que vem sendo realizada em actividades de cariz social e cultural que
estimulem a inclusão e a animação local. A promoção deste tipo de actividades deverá ser
alavancada por via da consolidação e diversificação de práticas de cooperação com concelhos
vizinhos, mitigando assim as dificuldades que decorrem da escassez de massa crítica local.
FOMENTAR A DENSIFICAÇÃO E A CAPACITAÇÃO DO TECIDO INSTITUCIONAL LOCAL
Este Objectivo Estratégico deve a sua pertinência à necessidade de densificar o leque de
protagonistas com capacidade para gerar dinâmicas económicas, sociais e culturais a nível
local, precavendo assim o risco de uma excessiva concentração de responsabilidades na
Autarquia (típica em territórios de baixa densidade). Esta necessidade não representa um
retrocesso no papel que se pretende ver desempenhado por esta entidade, mas antes um
desafio que se considera fundamental para promover a vitalidade do tecido institucional com
actividade no concelho.
17
Desta forma, a prossecução deste Objectivo Estratégico deverá assentar num esforço
acrescido de capacitação técnica e organizativa das instituições locais que operem em áreas
relevantes para o desenvolvimento local (solidariedade social, dinamização cultural, etc.),
pressupondo ainda uma progressiva substituição de lógicas correntes de subsidiação municipal
pela contratualização objectiva de missões com reconhecido interesse público e/ou local. Deve
notar-se que a mobilização de competências institucionais para o processo de
desenvolvimento do concelho não deverá confinar-se exclusivamente aos actores locais,
preconizando-se de forma complementar o recurso ao know-how e à capacidade de iniciativa
instalada em entidades exteriores ao concelho e à própria região.
18
4. PROGRAMA DE ACÇÃO
A prossecução da Visão e dos Objectivos Estratégicos definidos para o concelho de Castro
Verde será alavancada através da implementação de uma Carteira de Acções Estruturantes, a
qual é composta por um conjunto de projectos e iniciativas consideradas fundamentais para
esse efeito.
Tal como foi anteriormente apontado, o horizonte temporal previsto para a concretização
destas Acções encontra-se referenciado ao período 2010-2015, consubstanciando assim um
primeiro leque de intervenções tidas como indispensáveis para materializar a Visão Estratégica
definida para o ano de 2020. Da mesma forma, é também importante reforçar o facto das
Acções Estruturantes propostas terem por base o quadro de atribuições e competências da
Autarquia, o que significa que apenas abrangem intervenções da sua iniciativa directa e/ou
intervenções nas quais desempenhe (ou possa vir a desempenhar) um papel institucional
relevante.
4.1. LINHAS ESTRATÉGICAS DE INTERVENÇÃO
O Programa de Acção da Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde está estruturado em
torno de um conjunto de Linhas Estratégicas de Intervenção (LEI’s), as quais correspondem a
frentes prioritárias de actuação que são concretizadas através de Acções Estruturantes bem
definidas. As LEI’s propostas são, designadamente, as seguintes quatro:
LEI A – Criação de um Ambiente Favorável à Iniciativa Empresarial;
LEI B – Infra-Estruturação Básica do Território;
LEI C – Qualificação do Quadro de Vida Local;
LEI D – Ancoragem e Promoção do Potencial Turístico Local.
A LEI A congrega um conjunto de Acções Estruturantes que visam reforçar as condições locais
de estímulo e suporte à geração/ consolidação de iniciativas empresariais no concelho,
incluindo aí as dimensões materiais e imateriais que lhes estão subjacentes.
19
A LEI B congrega um conjunto de Acções Estruturantes que visam mitigar as carências ainda
existentes no concelho em matéria de infra-estruturas básicas, nomeadamente ao nível da
rede rodoviária municipal e dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água.
A LEI C congrega um conjunto de Acções Estruturantes que visam promover a qualidade de
vida no concelho, contemplando aí a dupla perspectiva de fixação dos actuais residentes e de
atracção de novos residentes.
Finalmente, a LEI D congrega um conjunto de Acções Estruturantes que visam materializar o
potencial turístico local, combinando a criação/ consolidação de elementos-âncora com a
respectiva promoção externa.
O Quadro 2 discrimina as 35 Acções Estruturantes propostas ao abrigo destas diferentes LEI’s,
evidenciando simultaneamente o seu contributo para a prossecução dos Objectivos
Estratégicos preconizados.
A descrição extensiva de cada uma das Acções Estruturantes encontra-se apresentada em
Anexo sob a forma de Fichas de Acção.
20
QUADRO 2 – CONTRIBUTO DAS ACÇÕES ESTRUTURANTES PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS
Linha Estratégica de Intervenção
A
B
Criação de um Ambiente Favorável
à Iniciativa Empresarial
Infra-Estruturação Básica do
Território
Acção Estruturante
O1
A.1
Construção do Centro de Iniciativas Empresariais de Castro Verde
A.2
Criação do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico
A.3
Infra-Estruturação da Zona de Actividades Económicas de Castro Verde
A.4
Acompanhamento do Projecto do Parque Empresarial da Cavandela
A.5
Reformulação do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
A.6
Atribuição de Incentivos Fiscais às Empresas
A.7
Realização de Road-Shows em Instituições de Ensino Superior
A.8
Criação do Concurso 'Empreender em Castro Verde'
A.9
Criação da Iniciativa 'Empreender na Escola'
B.1
Construção da Estrada Municipal 394
B.2
Beneficiação da Estrada Municipal 1139
B.3
B.4
B.5
B.6
Construção da Ponte sobre a Ribeira de Maria Delgada
B.7
Remodelação da Rede de Distribuição de Água de Castro Verde
(CONTINUA)
21
O2
O3
O4
QUADRO 2 – CONTRIBUTO DAS ACÇÕES ESTRUTURANTES PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS (CONTINUAÇÃO)
C
Qualificação do Quadro de Vida
Local
O1
C.1
Estudo de Reengenharia do Modelo de Provisão de Serviços Colectivos de Proximidade
C.2
Disponibilização de Acesso Wireless Gratuito à Internet na Vila de Castro Verde
C.3
Construção de Novas Instalações para os Serviços Municipais
C.4
Criação da Rede Concelhia de Pontos Multi-Serviço
C.5
Desenvolvimento do Atendimento Digital ao Munícipe
C.6
Construção do Centro Escolar Nº 2 de Castro Verde
C.7
Construção do Lar de Terceira Idade de Santa Bárbara de Padrões
C.8
Apoio à Expansão da Rede de Equipamentos de Apoio à Terceira Idade
C.9
Reinstalação do Conservatório Region al do Baixo Alentejo
C.10 Criação da Rede de Bibliotecas de Castro Verde
C.11 Construção do Centro de Recursos Pedagógicos e Formativos de Castro Verde
C.12 Contratualização de Apoios Municipais ao Tecido Associativo Local
D
Ancoragem e Promoção do
Potencial Turístico Local
D.1
Consolidação do Produto Turístico 'Birdwatching'
D.2
Estruturação do Produto Turístico 'Rota dos Minérios'
D.3
Acompanhamento do Projecto do Empreendimento Turístico da Herdade da Cavandela
D.4
Instalação do Museu da Ruralidade
D.5
Construção do Centro de Ciência Viva de Castro Verde
D.6
Instalação do Centro de Promoção do Património e Turismo
D.7
Dinamização de Eventos e Mostras Itinerantes da Cultura Local
LEGENDA: O1-ESTIMULAR A DIVERSIFICAÇÃO DA BASE ECONÓMICA E A INICIATIVA EMPRESARIAL; O2-CONSOLIDAR A REDE FUNDAMENTAL DE INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS COLECTIVOS;
O3-ESTRUTURAR UMA OFERTA DISTINTIVA DE AMENIDADES DE ÂMBITO SOCIAL E CULTURAL; O4-FOMENTAR A DENSIFICAÇÃO E A CAPACITAÇÃO DO TECIDO INSTITUCIONAL LOCAL
FONTE: ANÁLISE QUATERNAIRE PORTUGAL
22
O2
O3
O4
4.2. PROGRAMAÇÃO TEMPORAL E FINANCEIRA
A carteira de Acções Estruturantes proposta no âmbito da presente Carta Estratégica
representa um volume total de investimento na ordem dos 20 milhões de euros, o qual será
realizado ao longo do período 2010-2015 (Quadro 3). Para efeitos comparativos, e admitindo
que a despesa total efectuada pela Autarquia em 2008 (cf. Relatório e Contas) se mantém
estável ao longo do período em apreço (i.e. cerca de 17,5 milhões de euros/ ano), poderá
estimar-se que o montante de investimento apontado corresponde a aproximadamente 1/5
desse valor (sendo o ano de 2011 o mais exigente, dado que essa proporção atinge os 36%).
QUADRO 3 – PLANO GLOBAL DE INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACÇÃO
Investimento
Total
3
10 €
A-Criação de um Ambiente Favorável à Iniciativa Empresarial
B-Infra-Estruturação Básica do Território
C-Qualificação do Quadro de Vida Local
D-Ancoragem e Promoção do Potencial Turístico Local
TOTAL
%
Fontes de Financiamento
Município
Outras Fontes
3
3
10 €
%
10 €
%
2.603
4.800
9.247
3.440
13
24
46
17
2.002
3.626
6.560
1.636
77
76
71
48
600
1.174
2.687
1.804
23
24
29
52
20.090
100
13.824
69
6.266
31
FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE E ESTIMATIVAS DA QUATERNAIRE PORTUGAL
A repartição deste montante pelas diferentes LEI’s revela um considerável protagonismo da LEI
C (Qualificação do Quadro de Vida Local), a qual concentra 46% do investimento total
proposto; as restantes LEI’s assumem valores situados entre os 13% e os 24% desse montante
global.
Do ponto de vista do financiamento, o Programa de Acção proposto prevê que 69% do
investimento preconizado venha a ser suportado pela Autarquia, o que significa um valor
global de 13,8 milhões de euros. Os restantes 31% (6,3 milhões de euros) possuem origens
diversas, destacando-se de forma clara o peso detido pelo co-financiamento comunitário
(FEDER) de 5,4 milhões de euros que se espera obter através do INAlentejo (dos quais 2,0 a 2,5
milhões de euros se encontram já cativados ao abrigo do Programa Territorial de
Desenvolvimento do Baixo Alentejo); os 0,4 milhões de euros remanescentes serão suportados
por entidades parceiras que se pretendem mobilizar para a concretização de Acções
Estruturantes específicas.
23
Em termos de programação temporal, prevê-se que pouco mais de ¾ do investimento (77%)
seja realizado ao longo do período 2010-2012 e que essa proporção ascenda a 92%
considerando também o ano de 2013, o que permitirá atribuir ao biénio 2014-2015 uma maior
folga para acolher eventuais atrasos/ adiamentos que possam vir a ter lugar ou mesmo novas
iniciativas que entretanto se venham a perfilar (Gráfico 1). Deve notar-se, igualmente, que a
concentração do esforço de investimento nos primeiros anos de implementação do Programa
de Acção proposto não é dissociável da disponibilidade de recursos comunitários no âmbito do
Quadro de Referência Estratégico Nacional (e, em particular, do INAlentejo), estimando-se que
os 15,5 milhões de investimento programados para 2010-2012 venham a ser co-financiados
por esses recursos em cerca de 38%.
8.000
40
7.000
35
6.000
30
5.000
25
4.000
20
3.000
15
2.000
10
1.000
5
0
% investimento total face ao orçamento
municipal executado em 2008 (%)
Volume de investimento total e de
financiamento municipal (€ 1.000)
GRÁFICO 1 – PROGRAMAÇÃO TEMPORAL DO INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE ACÇÃO
0
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Investimento total
Financiamento municipal
% do investimento total face ao orçamento executado em 2008
A desagregação dos valores apresentados ao nível das diferentes Acções Estruturantes
encontra-se exposta no Quadro 4 (investimento e fontes de financiamento) e no Quadro 5
(programação física e financeira).
24
QUADRO 4 – VOLUME DE INVESTIMENTO E ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO DAS ACÇÕES ESTRUTURANTES
Investimento
Total
3
A.1-Construção do Centro de Iniciativas Empresariais de Castro Verde
A.2-Criação do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico
A.3-Infra-Estruturação da Zona de Actividades Económicas de Castro Verde
A.4-Acompanhamento do Projecto do Parque Empresarial da Cavandela
A.5-Reformulação do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
A.6-Atribuição de Incentivos Fiscais às Empresas
A.7-Realização de Road-Shows em Instituições de Ensino Superior
A.8-Criação do Concurso 'Empreender em Castro Verde'
A.9-Criação da Iniciativa 'Empreender na Escola'
B.1-Construção da Estrada Municipal 394
B.2-Beneficiação da Estrada Municipal 1139
B.6-Construção da Ponte sobre a Ribeira de Maria Delgada
B.7-Remodelação da Rede de Distribuição de Água de Castro Verde
C.1-Est. Reeng. do Modelo de Provisão de Serviços Colectivos de Proximidade
C.2-Disponibilização de Acesso Wireless Gratuito à Internet na Vila de C. Verde
C.3-Construção de Novas Instalações para os Serviços Municipais
C.4-Criação da Rede Concelhia de Pontos Multi-Serviço
C.5-Desenvolvimento do Atendimento Digital ao Munícipe
C.6-Construção do Centro Escolar Nº 2 de Castro Verde
C.7-Construção do Lar de Terceira Idade de Santa Bárbara de Padrões
C.8-Apoio à Expansão da Rede de Equipamentos de Apoio à Terceira Idade
C.9-Reinstalação do Conservatório Regional do Baixo Alentejo
C.10-Criação da Rede de Bibliotecas de Castro Verde
C.11-Construção do Centro de Recursos Pedagógicos e Formativos de C. Verde
C.12-Contratualização de Apoios Municipais ao Tecido Associativo Local
D.1-Consolidação do Produto Turístico 'Birdwatching'
D.2-Estruturação do Produto Turístico 'Rota dos Minérios'
D.3-Acomp. do Projecto do Emp. Turístico da Herdade da Cavandela
D.4-Instalação do Museu da Ruralidade
D.5-Construção do Centro de Ciência Viva de Castro Verde
D.6-Instalação do Centro de Promoção do Património e Turismo
D.7-Dinamização de Eventos e Mostras Itinerantes da Cultura Local
TOTAL
10 €
%
1.000
5
375
2
600
3
n.a.
375
2
n.a.
125
1
90
0
38
0
950
5
350
2
900
4
1.000
5
350
2
350
2
900
4
70
0
140
1
1.000
5
120
1
125
1
1.850
9
1.250
6
287
1
1.000
5
65
0
1.000
5
2.340
12
55
0
55
0
n.a.
750
4
2.000
10
400
2
180
1
20.090 100
Fontes de
Financiamento
Município
Outras
%
%
40
60
100
0
100
0
n.a.
100
0
n.a.
100
0
100
0
100
0
30
70
30
70
100
0
100
0
100
0
100
0
71
29
100
0
66
34
95
5
100
0
40
60
30
70
52
49
100
0
40
60
80
20
100
0
100
0
20
80
20
80
n.a.
100
0
30
70
44
56
50
50
69
31
25
QUADRO 5 – PROGRAMAÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS ACÇÕES ESTRUTURANTES
2010
2011
2012
A.1-Construção do Centro de Iniciativas Empresariais de Castro Verde
300.000
700.000
A.2-Criação do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico
75.000
75.000
A.3-Infra-Estruturação da Zona de Actividades Económicas de Castro Verde
180.000
A.4-Acompanhamento do Projecto do Parque Empresarial da Cavandela
n.a.
n.a.
n.a.
A.5-Reformulação do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
75.000
75.000
A.6-Atribuição de Incentivos Fiscais às Empresas
n.a.
n.a.
A.7-Realização de Road-Shows em Instituições de Ensino Superior
25.000
25.000
A.8-Criação do Concurso 'Empreender em Castro Verde'
30.000
A.9-Criação da Iniciativa 'Empreender na Escola'
12.500
5.000
5.000
B.1-Construção da Estrada Municipal 394
807.500
142.500
175.000
175.000
270.000
300.000
210.000
140.000
B.6-Construção da Ponte sobre a Ribeira de Maria Delgada
105.000
B.7-Remodelação da Rede de Distribuição de Água de Castro Verde
90.000
180.000
180.000
(CONTINUA)
26
2013
75.000
420.000
n.a.
75.000
n.a.
25.000
30.000
5.000
2014
75.000
75.000
n.a.
75.000
n.a.
25.000
n.a.
75.000
n.a.
25.000
30.000
5.000
5.000
630.000
700.000
245.000
270.000
2015
180.000
Total
1.000.000
375.000
600.000
n.a.
375.000
n.a.
125.000
90.000
37.500
950.000
350.000
900.000
1.000.000
350.000
350.000
900.000
QUADRO 5 – PROGRAMAÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS ACÇÕES ESTRUTURANTES (CONTINUAÇÃO)
2010
2011
2012
C.1-Est. Reeng. do Modelo de Provisão de Serviços Colectivos de Proximidade
70.000
C.2-Disponibilização de Acesso Wireless Gratuito à Internet na Vila de C. Verde
40.000
20.000
20.000
C.3-Construção de Novas Instalações para os Serviços Municipais
200.000
800.000
C.4-Criação da Rede Concelhia de Pontos Multi-Serviço
45.000
15.000
15.000
C.5-Desenvolvimento do Atendimento Digital ao Munícipe
37.500
87.500
C.6-Construção do Centro Escolar Nº 2 de Castro Verde
370.000
1.480.000
C.7-Construção do Lar de Terceira Idade de Santa Bárbara de Padrões
125.000
500.000
625.000
C.8-Apoio à Expansão da Rede de Equipamentos de Apoio à Terceira Idade
31.580
45.935
45.935
C.9-Reinstalação do Conservatório Regional do Baixo Alentejo
550.000
450.000
C.10-Criação da Rede de Bibliotecas de Castro Verde
18.590
9.295
9.295
C.11-Construção do Centro de Recursos Pedagógicos e Formativos de C. Verde
100.000
400.000
500.000
C.12-Contratualização de Apoios Municipais ao Tecido Associativo Local
390.000
390.000
390.000
D.1-Consolidação do Produto Turístico 'Birdwatching'
55.000
D.2-Estruturação do Produto Turístico 'Rota dos Minérios'
55.000
D.3-Acomp. do Projecto do Emp. Turístico da Herdade da Cavandela
n.a.
n.a.
n.a.
D.4-Instalação do Museu da Ruralidade
750.000
D.5-Construção do Centro de Ciência Viva de Castro Verde
600.000
1.400.000
D.6-Instalação do Centro de Promoção do Património e Turismo
400.000
D.7-Dinamização de Eventos e Mostras Itinerantes da Cultura Local
30.000
30.000
30.000
TOTAL
4.577.669
6.345.230
4.565.230
NOTA: VALORES EM EUROS
27
2013
2014
2015
20.000
20.000
20.000
15.000
15.000
15.000
54.550
54.550
54.550
9.295
9.295
9.295
390.000
390.000
390.000
n.a.
n.a.
n.a.
30.000
2.993.845
30.000
878.845
30.000
728.845
Total
70.000
140.000
1.000.000
120.000
125.000
1.850.000
1.250.000
287.100
1.000.000
65.000
1.000.000
2.340.000
55.000
55.000
n.a.
750.000
2.000.000
400.000
180.000
20.089.600
Tendo em conta o carácter previsional dos elementos apresentados, impõe-se uma referência
final a três aspectos considerados fundamentais para apoiar e optimizar o processo de
implementação do Programa de Acção da Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde.
O primeiro aspecto está relacionado com as condições de integração e operacionalização do
conjunto de apostas e propostas apresentadas nas práticas correntes de gestão municipal, as
quais se revelam absolutamente fundamentais para dar expressão prática ao novo ciclo de
desenvolvimento que é aqui preconizado. Neste sentido, será necessário:
inscrever as orientações estratégicas e programáticas da Carta Estratégica nos instrumentos
de planeamento e gestão da actividade municipal, com destaque para as Grandes Opções
do Plano e o Orçamento;
aprofundar e detalhar a especificação técnica e financeira das Acções Estruturantes que
integram a Carta Estratégica, possibilitando assim o seu arranque efectivo e a afinação da
programação proposta.
O segundo aspecto prende-se com a mobilização dos parceiros necessários para a
concretização das Acções Estruturantes em que o seu envolvimento se revele necessário. Este
processo pressupõe um percurso sustentado em três passos sequenciais:
a assunção de um papel de liderança político-institucional da Autarquia na condução da
estratégia de desenvolvimento para o concelho;
a comunicação e aperfeiçoamento dessa estratégia junto dos agentes institucionais de base
local e regional, estimulando uma identificação e apropriação colectiva mais alargada;
a vinculação da Autarquia e dos diferentes agentes com compromissos objectivos de
concretização das Acções Estruturantes propostas.
Finalmente, o terceiro aspecto que interessa aqui realçar diz respeito à angariação dos
financiamentos externos à Autarquia que deverão ser mobilizados para concretizar uma parte
significativa das Acções Estruturantes propostas. Para este efeito, importará:
operacionalizar (e mesmo renegociar) as condições concretas de acesso aos recursos FEDER
já cativados no âmbito do Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo;
28
mobilizar a capacidade de investimento própria de outros parceiros com influência (actual
e/ou potencial) no processo de desenvolvimento local (p.ex. Somincor);
explorar intensivamente oportunidades adicionais de obtenção de co-financiamento
(público) comunitário e/ou nacional, designadamente para as Acções Estruturantes
exclusivamente baseadas no orçamento municipal.
29
ANEXO – FICHAS DE ACÇÃO
30
IDENTIFICAÇÃO DA ACÇÃO
A.1
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INICIATIVAS EMPRESARIAIS DE CASTRO VERDE
CONTRIBUTO PARA OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS
X
X
Estimular a diversificação da base económica e a iniciativa empresarial
Consolidar a rede fundamental de infra-estruturas e serviços de natureza colectiva
Estruturar uma oferta distintiva de amenidades de âmbito social e cultural
Fomentar a densificação e a capacitação do tecido institucional local
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS DA ACÇÃO
Esta Acção visa dotar o concelho com uma infra-estrutura de acolhimento de iniciativas empresariais de micro e
pequena dimensão, fomentando a sua atractividade junto de potenciais empreendedores e/ou de start-ups.
DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
Esta Acção consiste na construção de uma infra-estrutura coberta vocacionada para o acolhimento de iniciativas
empresariais de micro e pequena dimensão, a localizar na Vila de Castro Verde. O conceito que está subjacente a
esta infra-estrutura enquadra-se no perfil de uma incubadora de projectos empresariais nascentes (start-ups),
implicando por isso todo um conjunto de serviços partilhados de suporte e um sistema de preços atractivo.
Do ponto de vista do programa funcional, considera-se proveitoso capitalizar o know-how disponível em
instituições com experiência na concepção-gestão deste tipo de infra-estruturas e/ou que possuam conhecimento
relevante sobre a sua procura potencial (vd. Acção A.2). Deste processo deverá também resultar uma delimitação
mais precisa do tipo de empresas/ actividades que se pretendem alojar, bem como a produção do Regulamento de
Funcionamento da infra-estrutura e dos procedimentos de recepção e selecção de candidaturas.
Os parâmetros-base para o dimensionamento global desta infra-estrutura envolvem uma área de implantação de
2
2
500 m com área bruta de construção de 1.000 m (valores máximos), devendo a especificação do programa
2
prever cerca de 15 espaços modulares para instalação de empresas (com cerca de 25 m cada), de 2 espaços para
instalação do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico e da Unidade de Gestão do Centro de Iniciativas
Empresariais (vd. Acção A.2) e de áreas para funcionamento de espaços e serviços partilhados.
ENTIDADES A ENVOLVER
Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo
Associação Nacional de Jovens Empresários
ESDIME – Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste
Instituto Politécnico de Beja
Universidades de Évora e do Algarve
PROGRAMAÇÃO FÍSICA, VOLUME DE INVESTIMENTO E FONTES DE FINANCIAMENTO
2010-2011
€ 1.000.000
Câmara Municipal de Castro Verde (40%)
INAlentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo (60%)
OBSERVAÇÕES
O acesso a co-financiamento comunitário através do INAlentejo pressupõe a renegociação do Programa Territorial
de Desenvolvimento do Baixo Alentejo através da transferência da verba inicialmente afecta à Zona de Actividades
Económicas de Castro Verde (vd. Acção A.3). Tendo em conta que a taxa de comparticipação assim conseguida
apenas atinge os 36% do investimento total, será necessário concertar com outros Municípios e com a própria
Autoridade de Gestão do INAlentejo a reafectação parcial dos apoios inicialmente consignados a outros projectos
de natureza distinta (remodelação de sistemas de adução, elevação e tratamento de água).
31
A.2
CRIAÇÃO DO GABINETE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
X
X
Esta Acção visa reforçar a capacidade de gestão local em matéria de atracção de investimento e dinamização das
actividades económicas, colmatando assim as lacunas actualmente existentes a esse nível.
Esta Acção consiste na criação do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico (GADE) no seio da estrutura
organizacional da Câmara Municipal de Castro Verde, funcionando na dependência directa da Presidência e
integrando a Rede Intermunicipal de GADE’s. A actividade do GADE será operacionalizada em seis frentes
complementares de intervenção:
divulgação de informação relevante para o desenvolvimento da actividade empresarial no concelho;
funcionamento como one-stop-shop na relação Autarquia-Empresas;
gestão das infra-estruturas de acolhimento empresarial e dos respectivos serviços de apoio;
gestão dos sistemas de apoio municipal ao investimento empresarial;
estabelecimento de protocolos de cooperação com instituições relevantes para o desenvolvimento empresarial;
promoção externa do concelho e organização de eventos.
Tendo em conta a acentuada escassez de know-how da Autarquia nalguns destes domínios, bem como o deficiente
acesso e/ou inserção em redes estruturadas de apoio ao empreendedorismo, propõe-se que a actividade do GADE
seja parcialmente externalizada para uma estrutura associativa idónea, com reconhecida experiência e,
preferencialmente, com visibilidade nacional ou mesmo internacional (p.ex. Associação Nacional de Jovens
Empresários). Esta externalização deverá ser concretizada através da contratualização de uma ou mais missões
específicas entre a Autarquia e a entidade que venha a ser seleccionada, admitindo-se que esse processo deva ser
formalizado após a conclusão do Centro de Iniciativas Empresariais de Castro Verde (Acção A.1).
A definir
2011-2015
€ 375.000
OBSERVAÇÕES
O volume de investimento proposto engloba apenas os custos a incorrer com a externalização de funções
cometidas ao GADE.
32
A.3
INFRA-ESTRUTURAÇÃO DA ZONA DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS DE CASTRO VERDE
X
Esta Acção visa dotar o concelho com uma bolsa ordenada de lotes de terreno com capacidade para acolher
iniciativas empresariais que, pela sua dimensão e/ou requisitos de implantação, justifiquem uma localização
segregada das áreas urbanas, colmatando assim as lacunas actualmente existentes e fomentando a sua
atractividade junto de potenciais investidores.
Esta Acção consiste na infra-estruturação da designada Zona de Actividades Económicas de Castro Verde, a
implantar numa parcela de terreno com 10 ha localizada a Norte da Vila e marginal à EN2. O programa-base já
desenvolvido pela Autarquia prevê:
2
40 lotes de 1.000 m vocacionados para o acolhimento empresarial;
1 lote para implantação do parque de máquinas e viaturas e das oficinas da Autarquia (assente num edifício
2
com área de implantação aproximada de 2.500 m );
1 lote para implantação de serviços de apoio (nomeadamente um estabelecimento de bebidas e restauração).
Tendo em conta que a parcela de terreno em apreço se situa na Zona de Protecção Especial (ZPE) de Castro Verde
e que, à luz do Plano Director Municipal (PDM) em vigor, será necessária a elaboração de Plano de Pormenor (PP),
propõe-se que a viabilidade técnico-jurídica da sua infra-estruturação como Zona de Actividades Económicas seja
formalmente aferida junto das entidades competentes, devendo ser simultaneamente equacionada a
oportunidade desta Acção ter lugar previamente à revisão do PDM.
2012-2013
€ 600.000
OBSERVAÇÕES
Esta Acção encontra-se contemplada no âmbito do Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo, o
qual se encontra contratualizado com a Autoridade de Gestão do INAlentejo e prevê uma taxa de comparticipação
comunitária de 60% à sua implementação (i.e. € 360.000). Não obstante, e dada a prioridade entretanto colocada
na concretização do Centro de Iniciativas Empresariais de Castro Verde (Acção A.1), propõe-se a desafectação
desta Acção do referido Programa e, consequentemente, o seu financiamento com base exclusiva no orçamento
municipal (sem prejuízo do aproveitamento de outras oportunidades de co-financiamento que possam vir a surgir).
33
A.4
ACOMPANHAMENTO DO PROJECTO DO PARQUE EMPRESARIAL DA CAVANDELA
X
Esta Acção visa promover o acompanhamento activo por parte da Autarquia do projecto relativo ao Parque
Empresarial da Cavandela, de iniciativa privada, desenvolvendo os esforços considerados necessários para apoiar a
sua concretização.
Esta Acção consiste no acompanhamento por parte da Autarquia do projecto do Parque Empresarial da Cavandela,
(de iniciativa privada). De acordo com o Plano de Pormenor da Herdade da Cavandela (em fase final de
elaboração), que abrange ainda um empreendimento turístico de grande dimensão de iniciativa do mesmo
promotor (vd. Acção D.3) este projecto contempla:
uma superfície total de 38,93 ha, delimitada através de barreiras naturais;
uma aposta clara em indústrias não poluentes (indústrias de biotecnologia e/ou integradas nas tipologias 3 e 4
do regime jurídico do licenciamento industrial);
2
a criação de duas tipologias na dimensão dos lotes para implantação empresarial (≈1 ha e 1.500-8.000 m );
a construção de um Edifício Central dedicado a funções de gestão e promoção do Parque Empresarial.
Cavandela – Sociedade Imobiliária
CEBAL – Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro-Alimentar do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral
TSTnet – Transnational Sustainable Technologies Network
2010-2015
n.a.
-
OBSERVAÇÕES
-
34
A.5
REFORMULAÇÃO DO FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
X
X
Esta Acção visa dotar o concelho com um instrumento atractivo de apoio financeiro ao investimento
protagonizado por empresas de micro e pequena dimensão, diferenciando a oferta local relativamente às soluções
já fornecidas pelas Autarquias da região no quadro do FAME – Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Esta Acção consiste na reformulação das condições de financiamento que definem actualmente o FAME no
concelho. Esta reformulação assenta na criação da possibilidade de atribuição total ou parcial do estatuto de
subsídio não reembolsável à componente de financiamento a cargo da Autarquia (20% do total).
A atribuição deste estatuto (ou mesmo a própria elegibilidade dos beneficiários) deverá estar dependente de uma
avaliação de mérito dos projectos submetidos que, para além da viabilidade técnica e económico-financeira, tenha
igualmente em consideração factores como:
o perfil sectorial do projecto e a sua relevância para a economia local;
o número e a qualidade dos postos de trabalho a criar;
a abrangência geográfica dos mercados servidos/ a servir;
o tipo e intensidade de interacções com outras empresas locais (p.ex. fornecedores).
Considera-se proveitoso que a definição dos critérios de avaliação de mérito e a consequente aplicação dos
mesmos na apreciação dos projectos submetidos possa contar com uma participação activa de um conjunto de
entidades com expressão regional (p.ex. instituições de ensino superior).
Banco Espírito Santo
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação
Instituto do Emprego e Formação Profissional
Lisgarante – Sociedade de Garantia Mútua
Universidade de Évora
Universidade do Algarve
2011-2015
€ 375.000
OBSERVAÇÕES
O volume de investimento apontado refere-se exclusivamente à participação financeira da Autarquia no montante
global que será passível de vir a ser disponibilizado no âmbito do FAME no período em apreço (i.e. não incluindo o
ano de 2010, no qual se propõe a manutenção do regime actualmente vigente).
35
A.6
ATRIBUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS
X
Esta Acção visa fomentar a atractividade do concelho junto dos agentes económicos através da atribuição de
incentivos fiscais à actividade empresarial.
Esta Acção consiste na redução da carga fiscal (incluindo taxas e licenças municipais) legalmente aplicável à
actividade empresarial, gerando condições acrescidas de atractividade e competitividade territorial na captação
e/ou consolidação de investimento privado, activando assim as possibilidades inscritas na Lei das Finanças Locais
em vigor.
Tendo em conta a persistência de lacunas relevantes ao nível das infra-estruturas de acolhimento empresarial, que
se espera virem a ser progressivamente mitigadas a partir de 2011, considera-se a definição em concreto dos
incentivos fiscais a conceder deverá ter lugar em 2010 e incluir:
a sistematização do quadro fiscal praticado por outras Autarquias, avaliando a competitividade relativa do
concelho de Castro Verde;
a quantificação dos impactes resultantes de uma política de competitividade fiscal mais agressiva na estrutura
de receitas do Município, dado que a sua aplicação implicará sempre a abdicação total ou parcial de tributos
pecuniários por parte dos agentes económicos;
a apreciação da relação custo-benefício potencialmente associada a essa estratégia, como base para a
fundamentação económica, social e política da sua aceitação ou recusa.
2011-2015
n.a.
-
OBSERVAÇÕES
-
36
A.7
REALIZAÇÃO DE ROAD-SHOWS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
X
X
Esta Acção visa fomentar a visibilidade e atractividade do concelho junto das principais instituições de ensino
superior localizadas no Sul do país, entendendo estas como produtoras de potenciais empreendedores.
Esta Acção consiste na realização regular de iniciativas de promoção e divulgação do concelho junto de potenciais
empreendedores, utilizando as instituições de ensino superior como canais preferenciais para alcançar esse
público-alvo. Estas iniciativas serão estruturadas de modo a possibilitar um primeiro contacto com a procura
potencial, divulgando a oferta local de suporte à geração e desenvolvimento de iniciativas empresariais.
Esta Acção deverá incidir nas principais instituições de ensino superior localizadas no Sul do País e actuar à escala
das suas unidades orgânicas (Faculdades, Escolas, etc.), com destaque para aquelas que revelem maior potencial
de geração de iniciativas empresariais. Sem pretensões de exaustividade, consideram-se alvos prioritários desta
Acção as seguintes instituições:
Instituto Politécnico de Beja;
Universidade de Évora;
Universidade do Algarve;
Instituto Politécnico de Setúbal.
Instituto Politécnico de Setúbal
2011-2015
€ 125.000
OBSERVAÇÕES
Esta Acção deverá ser conduzida através do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico (Acção A.2).
37
A.8
CRIAÇÃO DO CONCURSO ‘EMPREENDER EM CASTRO VERDE’
X
X
Esta Acção visa fomentar a visibilidade e atractividade do concelho junto de potenciais empreendedores, criando
condições e estímulos de referência para a fixação local de novas actividades económicas.
Esta Acção consiste na criação de um concurso de ideias de negócio com potencial de concretização no concelho
de Castro Verde, o qual terá uma periodicidade de realização bienal (2011, 2013 e 2015). Este concurso destinarse-á prioritariamente a apoiar projectos de investimento aos quais se reconheça um carácter inovador e/ou com
relevância estratégica para a qualificação e diversificação da base económica local, abrangendo empreendedores
com ideias de negócio viáveis e empresas de formação recente que pretendam alargar e/ou consolidar a sua
actividade (start-ups).
Tendo em conta a persistência de lacunas relevantes ao nível das infra-estruturas de acolhimento empresarial, que
se espera virem a ser progressivamente mitigadas a partir de 2011 (designadamente o Centro de Iniciativas
Empresariais de Castro Verde - Acção A.1), considera-se que a definição em concreto do regulamento concursal
desta iniciativa e da tipologia dos apoios a conceder (monetários e não monetários) deverá ter lugar em 2010.
Considera-se igualmente desejável promover um forte envolvimento de um conjunto diversificado de entidades
regionais nas fases de concepção/ lançamento do concurso, avaliação/ selecção de candidaturas e apoio técnicoinstitucional ao desenvolvimento empresarial dos projectos seleccionados.
Associação Nacional de Jovens Empresários
2011-2015
€ 90.000
OBSERVAÇÕES
Esta Acção deverá ser conduzida através do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico (Acção A.2).
38
A.9
CRIAÇÃO DA INICIATIVA ‘EMPREENDER NA ESCOLA’
X
X
Esta Acção visa fomentar a progressiva assimilação de uma cultura de empreendedorismo junto dos escalões mais
jovens da população, reconhecendo para o efeito o papel estratégico da instituição escolar e dos seus
protagonistas nesse desiderato.
Esta Acção consiste na criação de uma iniciativa específica de promoção de uma cultura de empreendedorismo no
âmbito da actividade desenvolvida pela Escola Secundária de Castro Verde (10º, 11º e 12º anos), compreendendo
a definição de conteúdos programáticos e metodologias pedagógicas e, por outro lado, a formação de professores
neste domínio; após esta fase preparatória, propõe-se que a iniciativa seja regularmente animada e divulgada
através da realização de um concurso anual que premeie as melhores práticas e projectos.
Tendo em conta a existência de experiências bem sucedidas noutros concelhos do país, propõe-se que o
desenvolvimento inicial desta Acção possa beneficiar do know-how já obtido por outras entidades com actividade
neste domínio, com destaque para a Agência DNA Cascais (iniciativa ‘Escolas Empreendedoras’) e/ou o Tecnopólo
do Vale do Tejo (iniciativa ‘EMPRE – Empresários na Escola’). Da mesma forma, considera-se importante potenciar
as capacidades e competências já instaladas no concelho, designadamente através do envolvimento activo da
ESDIME (que poderá assumir a gestão operacional desta Acção) e do Instituto Politécnico de Beja.
Agência DNA Cascais
Escola Secundária de Castro Verde
Tecnopólo do Vale do Tejo
2010-2015
€ 37.500
OBSERVAÇÕES
Esta Acção deverá ser conduzida através do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico (Acção A.2). Tendo
em conta o potencial de cooperação e disseminação de experiências associado a esta Acção, considera-se
pertinente avaliar em que medida poderá a mesma vir a ser ponderada no quadro mais vasto da Associação de
Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (AMBAAL).
39
B.1
CONSTRUÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL 394
X
Esta Acção visa melhorar as condições de conectividade rodoviária do concelho, dando sequência às directrizes do
Plano Municipal de Acessibilidades.
Esta Acção consiste na construção de uma via em terra batida (dado atravessar a Zona Especial de Protecção de
Castro Verde) com um perfil transversal de 4 metros e constituída por dois troços principais:
Entradas (IP2)-São Marcos da Atabueira (N123);
São Marcos da Atabueira (N123)-Figueirinha (M508).
2010-2011
€ 950.000
OBSERVAÇÕES
Esta Acção encontra-se contratualizada no âmbito do Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo.
40
B.2
BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL 1139
X
Esta Acção consiste na beneficiação da M1139, entre Santa Bárbara de Padrões (M508) e o limite Sul do concelho,
compreendendo:
o alargamento do perfil transversal existente para 0,5X5,0X0,5 metros;
a beneficiação do sistema de drenagem;
a pavimentação em betão betuminoso;
a sinalização da via.
2011-2012
€ 350.000
OBSERVAÇÕES
41
B.3
X
Esta Acção consiste na beneficiação da M508, entre Castro Verde (N2) e Santa Bárbara de Padrões (M1139),
compreendendo:
2012-2013
€ 900.000
OBSERVAÇÕES
-
42
B.4
X
Esta Acção consiste na beneficiação da M535, entre Castro Verde e Ourique Gare, compreendendo:
o alargamento e reforço da obra de arte sobre a Ribeira da Horta da Nora;
2012-2013
€ 1.000.000
OBSERVAÇÕES
-
43
B.5
X
Esta Acção consiste na beneficiação da M1138, entre Galeguinha (N123) e Viseus (M508), compreendendo:
a construção de obra de arte;
2011-2012
€ 350.000
OBSERVAÇÕES
-
44
B.6
CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE A RIBEIRA DE MARIA DELGADA
X
Esta Acção consiste na construção de uma obra de arte que permita a transposição da Ribeira de Maria Delgada,
substituindo a actual passagem submersível na M123-2 (N123/ São Pedro das cabeças).
2012-2013
€ 350.000
OBSERVAÇÕES
-
45
B.7
REMODELAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE CASTRO VERDE
X
Esta Acção visa melhorar as condições infra-estruturais e operacionais da rede de distribuição domiciliária de água
à Vila de Castro Verde.
Esta Acção consiste no redimensionamento das infra-estruturas de adução e distribuição domiciliária de água da
Vila de Castro Verde, designadamente através da substituição integral dos troços de rede mais antigos e da
instalação de um novo e mais eficaz sistema de seccionamento. Em paralelo prevê-se ainda o arranque do projecto
de implementação de um sistema de tele-gestão.
2010-2014
€ 900.000
OBSERVAÇÕES
O co-financiamento desta Acção no âmbito do INAlentejo (no valor de € 264.477) compreende apenas o
investimento a realizar no período 2010-2012 (no valor de € 450.000), significando uma taxa de comparticipação
de 59% do montante previsto para esse período. Deve notar-se que o co-financiamento em apreço deverá ser
mobilizado ao abrigo do Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo, resultando da reafectação
parcial dos apoios inicialmente consignados a outros projectos de natureza similar (remodelação dos sistemas de
adução, elevação e tratamento de água de Casével, Sta. Bárbara de Padrões e S. Marcos da Atabueira).
46
C.1
ESTUDO DE REENGENHARIA DO MODELO DE PROVISÃO DE SERVIÇOS COLECTIVOS DE PROXIMIDADE
X
X
X
Esta Acção visa dotar o concelho (e, em particular, a Autarquia) de um modelo de provisão de serviços colectivos
de proximidade adequado às suas características territoriais e sociais, orientado para a implementação de soluções
eficazes e eficientes em contexto de baixa densidade e capaz de se afirmar como um suporte fundamentado para a
negociação do respectivo financiamento.
Esta Acção consiste na realização de um estudo aprofundado sobre o modelo de provisão de serviços colectivos de
proximidade no concelho, avaliando os principais défices quantitativos e qualitativos que definem a oferta
actualmente existente e propondo soluções pormenorizadas que promovam a equidade sócio-territorial no
acesso/ utilização por parte da procura.
A pertinência de um estudo desta natureza é plenamente justificada pela dificuldade (ou mesmo inviabilidade) em
assegurar a provisão desse tipo de serviços com base nos modelos convencionais de oferta, fruto da ausência de
limiares mínimos de massa crítica do lado da procura. Para além dos problemas de (falta de) equidade assim
gerados, é fundamental referir que a opção pelo encerramento de equipamentos de natureza diversa se tem
traduzido num desinvestimento objectivo da Administração Central na provisão dos serviços da sua competência
que, por falta de alternativas credíveis, tem originado geralmente um acréscimo dos custos suportados pelas
entidades locais (com destaque para as Autarquias) e pelas populações através de soluções ad-hoc (nem sempre
eficazes e/ou eficientes). A pertinência deste estudo é também justificada pela necessidade de realização de novos
investimentos na rede de serviços e equipamentos colectivos de proximidade, os quais deverão ser já enquadrados
e fundamentados à luz dos resultados e orientações que dele venham a ser emanadas.
Tendo em conta o carácter pioneiro e inovador que tenderá a estar associado a algumas das propostas deste
estudo, bem como as exigências específicas que serão colocadas nos planos institucional, organizativo e financeiro,
considera-se absolutamente crucial assegurar um envolvimento activo de todos os parceiros (designadamente
públicos) com atribuições e competências neste domínio.
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho
Ministério da Cultura
Ministério da Educação
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério do Trabalho e Segurança Social
Ministério da Saúde
2010-2010
€ 70.000
OBSERVAÇÕES
Deve notar-se que a problemática que é objecto desta Acção tem vindo a ganhar visibilidade em diversos
documentos e instrumentos de política pública da Administração Central, como é o caso das Grandes Opções do
Plano para 2009 do Governo, do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e do Plano Regional
de Ordenamento do Território do Alentejo. Por esta razão, fará sentido encarar a presente Acção como um
projecto-piloto de interesse nacional e, como tal, susceptível de vir a ser co-financiado directamente pelos
organismos da Administração Central que se pretende envolver.
47
C.2
DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO WIRELESS GRATUITO À INTERNET NA VILA DE CASTRO VERDE
X
Esta Acção visa dotar a Vila de Castro de Verde com uma rede de hotspots que disponibilizem acesso gratuito à
Internet, fomentando a inclusão da população relativamente à Sociedade de Informação e do Conhecimento.
Esta Acção consiste na disponibilização de uma rede de pontos de acesso à Internet com tecnologia wireless sem
custos para o utilizador na Vila de Castro Verde. Esta rede, que estará ancorada na infra-estrutura de banda larga
já existente, deverá ser operacionalizada através de criação de hotspots que cubram tendencialmente todo o
perímetro urbano, admitindo-se uma implementação faseada que privilegie os principais equipamentos e espaços
públicos, bem como as principais zonas de concentração de actividades e habitação.
2010-2015
€ 140.000
OBSERVAÇÕES
O co-financiamento desta Acção no âmbito do INAlentejo (no valor de € 48.000) compreende apenas os
investimentos em infra-estrutura a realizar no ano de 2010 e os custos de exploração para o triénio 2010-2012
(significando uma taxa de comparticipação de 60% do montante previsto para esse período), beneficiando assim
do facto do mesmo já se encontrar contratualizado através do Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo
Alentejo.
48
C.3
CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS
X
Esta Acção visa melhorar as condições de funcionamento da Autarquia e de outros serviços públicos não
autárquicos ao nível físico e funcional, contribuindo ainda para a obtenção de ganhos de qualidade de serviço
expressivos junto dos Munícipes.
Esta Acção consiste na construção de novas instalações para o acolhimento dos serviços municipais (incluindo aí o
novo Arquivo Municipal). Para além da transferência física de alguns serviços da Autarquia para essas instalações,
prevê-se ainda a reafectação funcional dos espaços municipais que albergam actualmente serviços públicos não
autárquicos de modo a criar condições para a futura instalação de uma Loja do Cidadão de 2ª Geração na Vila de
Castro Verde.
Agência para a Modernização Administrativa
Serviços locais da Administração Central
2010-2011
€ 1.000.000
OBSERVAÇÕES
O co-financiamento desta Acção no âmbito do INAlentejo (no valor de € 50.000) compreende apenas o apoio à
construção do novo Arquivo Municipal (orçado em € 100.000), o qual se encontra já contratualizado através do
Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo.
49
C.4
CRIAÇÃO DA REDE CONCELHIA DE PONTOS MULTI-SERVIÇO
X
X
X
Esta Acção visa dotar o concelho com uma rede descentralizada de espaços vocacionados para a prestação de
serviços à população, contribuindo assim para a minimização das necessidades de deslocação à sede de concelho
e/ou para a maximização das condições de acesso à Sociedade de Informação e do Conhecimento.
Esta Acção consiste na criação de uma rede polinucleada de pontos multi-serviço (PMS), entendidos estes
enquanto espaços capacitados para:
permitir o acesso sem custos à Internet, seja por via da utilização de terminais informáticos fixos preparados
para esse fim, seja por via da utilização de tecnologia wireless a partir de equipamentos particulares;
funcionar como posto avançado dos serviços municipais para efeitos de recepção e encaminhamento de
processos colocados pelos Munícipes (vd. Acção C.4);
prestar apoio directo aos utilizadores (p.ex. ao nível da utilização das tecnologias de informação e comunicação
disponibilizadas), através da presença de recursos humanos qualificados para o efeito.
A operacionalização desta Acção deverá ser conduzida pela Câmara Municipal em estreita cooperação com as
diferentes Juntas de Freguesia, as quais assumirão funções de gestão corrente dos PMS’s a seu cargo mediante
contrato-programa assinado entre ambas as partes. Propõe-se, pelo menos numa primeira fase, que a rede de
PMS’s se circunscreva às sedes de freguesia do concelho, bem como que a sua instalação física ocorra em
equipamentos já existentes (p.ex. edifícios das Juntas de Freguesia, Centros Comunitários/ Culturais, etc.); numa
eventual segunda fase poderão ainda vir a ser ponderadas outras extensões, designadamente através de modelos
em regime de itinerância.
Juntas de Freguesia
2010-2015
€ 120.000
OBSERVAÇÕES
O volume de investimento apresentado inclui apenas os custos iniciais de aquisição de hardware, software e
mobiliário, bem como os custos anuais correntes de acesso à Internet.
50
C.5
DESENVOLVIMENTO DO ATENDIMENTO DIGITAL AO MUNÍCIPE
X
X
Esta Acção visa promover o potencial das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no estabelecimento de
um relacionamento mais simples, conveniente e desburocratizado entre os Serviços Municipais e o Munícipe.
Esta Acção consiste na incorporação de novas funcionalidades no website da Câmara Municipal que permitam ao
Munícipe aceder com maior facilidade a informação municipal relevante e tratar de processos de natureza diversa
sem necessidade de deslocação presencial aos Serviços Municipais. Estas funcionalidades incluem:
a disponibilização de informação relativa à actividade municipal (regulamentos, posturas, tabelas de taxas e
licenças, etc.);
a inscrição em mailing lists da Autarquia para efeitos de recepção regular (via e-mail, SMS e/ou correio físico)
de informação seleccionada (Agenda Cultural, eventos desportivos, sessões dos órgãos municipais, etc.);
a disponibilização de impressos, formulários e minutas, desejavelmente com possibilidade de preenchimento
on-line das mesmas;
o acesso à conta-corrente entre o Munícipe e a Autarquia, incluindo aí a possibilidade de realização de
pagamentos on-line (p.ex. consumo doméstico de água);
a colocação/ envio de questões, reclamações e sugestões.
Deve notar-se que o desenvolvimento desta Acção permitirá potenciar as facilidades disponibilizadas no âmbito da
Acção C.3.
2010-2011
€ 125.000
OBSERVAÇÕES
51
C.6
CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR Nº2 DE CASTRO VERDE
X
Esta Acção visa dotar o concelho com um novo Centro Escolar com as valências de Jardim de Infância e Escola
Básica do 1º Ciclo, a localizar na Vila de Castro Verde.
Esta Acção consiste na construção de um novo Centro Escolar, a localizar na sede de concelho, o qual terá as
valências de Jardim de Infância (JI) e de Escola Básica do 1º Ciclo (EB1). A capacidade a instalar em termos de JI
será de 4 salas e de 6 salas no caso da valência EB1.
Ministério da Educação
2010-2011
€ 1.850.000
OBSERVAÇÕES
-
52
C.7
CONSTRUÇÃO DO LAR DE TERCEIRA IDADE DE SANTA BÁRBARA DE PADRÕES
X
Esta Acção visa reforçar a capacidade de resposta do concelho relativamente aos problemas específicos da
população idosa, designadamente em matéria de internamento, mitigando assim o défice de oferta actualmente
existente.
Esta Acção consiste na construção de um Lar de Terceira Idade em Santa Bárbara de Padrões, colmatando assim a
situação de total carência deste tipo de equipamentos nesta freguesia. O projecto técnico do Lar será replicado a
partir daquele que foi produzida para a unidade que a Fundação Joaquim António Franco e seus Pais pretende
edificar em Casével, prevendo-se que venha a possuir uma capacidade para 40 utentes (dos quais 20 a instalar em
camas sociais).
É de referir que a Autarquia prevê que este equipamento venha a ser gerido por uma ou mais Instituições
Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) do concelho no quadro do modelo de intervenção municipal que tem
vindo a ser implementado nesta área de actuação (vd. Acção C.7).
2010-2012
€ 1.250.000
Câmara Municipal de Castro Verde (51,5%)
INAlentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo (48,5%)
OBSERVAÇÕES
53
C.8
APOIO À EXPANSÃO DA REDE DE EQUIPAMENTOS DE APOIO À TERCEIRA IDADE
X
X
Esta Acção visa estimular e apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade (IPSS’s) no reforço da capacidade de
resposta do concelho relativamente aos problemas específicos da população idosa, designadamente em matéria
de internamento, mitigando assim o défice de oferta actualmente existente.
Esta Acção consiste na atribuição de apoios municipais para a expansão da rede local de equipamentos de apoio à
terceira idade vocacionadas para o internamento de idosos, contemplando as vertentes de investimento e
exploração.
Os termos de atribuição deste tipo de apoios encontram-se definidos no Modelo de Intervenção para a
Comparticipação de Novos Equipamentos para o Internamento de Idosos recentemente definido pela Autarquia, o
qual prevê dois mecanismos distintos:
comparticipação dos custos de investimento num montante equivalente a duas Remunerações Mínimas
Mensais (RMM’s) por cada cama social criada, a pagar ao longo de 10 anos;
atribuição, numa base anual, de um subsídio ao funcionamento num montante equivalente ao produto da
RMM pelo número de camas sociais criadas.
De acordo com os dados já conhecidos, estes apoios abrangem os seguintes equipamentos:
Expansão do Pólo 2 do Lar Jacinto Faleiro, em Castro Verde, com 14 camas sociais (Lar Jacinto Faleiro);
Lar de Terceira Idade de Casével, com 20 camas sociais (Fundação Joaquim António Franco e seus Pais);
Lar de Terceira Idade de Santa Bárbara de Padrões, com 20 camas sociais (só componente funcionamento, dado
que o investimento será assegurado no âmbito da Acção C.6).
É de referir, por último, que a Autarquia prevê igualmente a possibilidade de apoio às IPSS’s que necessitem de
recorrer a empréstimos bancários para financiar os investimentos contratualizados, designadamente ao coresponsabilizar-se pelas respectivas garantias bancárias.
2010-2015
€ 287.100
OBSERVAÇÕES
-
54
C.9
REINSTALAÇÃO DO CONSERVATÓRIO REGIONAL DO BAIXO ALENTEJO
X
X
Esta Acção visa dotar o concelho com instalações adequadas para o acolhimento e funcionamento da secção local
do Conservatório Regional do Baixo Alentejo.
Esta Acção consiste na realização de obras de adaptação e equipamento do edifício da antiga Fábrica Prazeres &
Irmão (situado na Vila de Castro Verde) para acolher a secção local do Conservatório Regional do Baixo Alentejo.
Para além da melhoria global das condições actuais de funcionamento desta entidade, esta Acção permitirá ainda
desenvolver a valência de dança e outras actividades complementares, como os ‘Ateliers de Pintura’. O programa
funcional proposto prevê as seguintes utilizações:
piso 0 - espaço de café-concerto, sala de dança e balneários;
piso 1 - secretaria, sala dos professores, salas de pintura e escultura;
piso 2 - espaço de aprendizagem individual e colectiva, sala de descanso;
piso 3 - duas salas de aula colectivas.
Conservatório Regional do Baixo Alentejo
2010-2011
€ 1.000.000
OBSERVAÇÕES
Esta Acção encontra-se candidatada ao INAlentejo através da Intervenção Integrada de Regeneração Urbana de
Castro Verde.
55
C.10
CRIAÇÃO DA REDE DE BIBLIOTECAS DE CASTRO VERDE
X
X
Esta Acção visa dotar o concelho com uma rede estruturada e dinâmica de cooperação entre as diferentes
bibliotecas do concelho.
Esta Acção consiste na implementação de um modelo de funcionamento em rede entre as diferentes bibliotecas
existentes no concelho. A Rede de Bibliotecas de Castro Verde (RBCV) define-se como uma estrutura de
cooperação aberta à livre participação de todas as bibliotecas que terá como missões:
promover a compatibilização e troca de informação bibliográfica;
fomentar uma política coordenada de aquisições;
dinamizar o empréstimo de títulos entre bibliotecas.
A prossecução destas missões por parte da RBCV será apoiada através de uma plataforma tecnológica de suporte,
a qual permitirá optimizar a gestão de recursos e promover a leitura e as literacias. Prevê-se, igualmente, a
constituição de um Catálogo Colectivo Concelhio de Bibliotecas.
Agrupamento de Escolas de Castro Verde
Escola Secundária de Castro Verde
2010-2015
€ 65.000
Agrupamento de Escolas de Castro Verde (10%)
Escola Secundária de Castro Verde (10%)
OBSERVAÇÕES
-
56
C.11
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE RECURSOS PEDAGÓGICOS E FORMATIVOS DE CASTRO VERDE
X
X
Esta Acção visa dotar o concelho com um equipamento capaz de acolher funções e actividades diversificadas nos
domínios educativo, formativo e pedagógico de modo a promover a qualificação dos recursos humanos locais e a
inclusão social.
Esta Acção consiste na construção de um equipamento vocacionado para a promoção da qualificação dos recursos
humanos locais e da inclusão social de grupos sociais mais vulneráveis, destacando-se neste último caso a
importância associada ao desenvolvimento de políticas de estímulo ao envelhecimento activo da população mais
idosa. O programa-base do equipamento a construir inclui:
a instalação da Universidade Sénior de Castro Verde (em articulação com a RUTIS – Rede de Universidades da
Terceira Idade, de modo a beneficiar do seu know-how e preparar o respectivo processo de reconhecimento/
certificação);
a reinstalação do Centro de Divulgação das Tecnologias de Informação de Castro Verde;
a criação de salas polivalentes preparadas para o acolhimento de acções de formação e qualificação.
Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação
Instituto do Emprego e Formação Profissional
RUTIS - Rede de Universidades da Terceira Idade
2010-2012
€ 1.000.000
OBSERVAÇÕES
-
57
C.12
CONTRATUALIZAÇÃO DE APOIOS MUNICIPAIS AO TECIDO ASSOCIATIVO LOCAL
X
X
Esta Acção visa consolidar a política municipal de apoio ao tecido associativo cultural e desportivo do concelho
através do progressivo aprofundamento de práticas de contratualização de missões de interesse público e/ou local
(em detrimento de uma prática de mera subsidiação corrente). Por esta via, pretende-se também promover um
esforço mais consistente de capacitação dos agentes culturais e desportivos do concelho.
Esta Acção consiste na consolidação de um referencial sólido e objectivado que enquadre as transferências
financeiras (ou de outra natureza, como a cedência de instalações) da Autarquia para os agentes associativos do
concelho que exercem actividades nos domínios cultural e desportivo através da contratualização de missões de
interesse público e/ou local.
Estas missões, definidas no âmbito da política cultural e desportiva da Autarquia, deverão ser explicitadas no
âmbito dos contratos a estabelecer (numa base anual) com o tecido associativo e avaliadas a posteriori,
potenciando assim a afectação criteriosa das verbas dispendidas e a responsabilização dos beneficiários na sua
utilização. Estes contratos deverão ainda prever as contrapartidas que os beneficiários deverão fornecer à
Autarquia, valorizando assim a apropriação dos resultados da actividade apoiada por parte das populações locais
(um espectáculo, uma publicação, um determinado número de acções formativas, etc.).
Com esta Acção pretende-se também superar algumas das debilidades que actualmente caracterizam uma parte
significativa do tecido associativo local, designadamente em termos organizativos (com reflexos negativos ao nível
da consistência da programação que desenvolvem, designadamente em termos de regularidade e qualidade). Por
esta razão, entende-se que todo o processo proposto deve assumir um carácter progressivo e que inclua
explicitamente um programa de capacitação institucional deste tipo de agentes (incluindo também funcionários
municipais), o qual deverá ser operacionalizado através de acções formativas.
Agentes associativos locais nos domínios da cultura e do desporto
2010-2015
€ 2.340.000
OBSERVAÇÕES
-
58
D.1
CONSOLIDAÇÃO DO PRODUTO TURÍSTICO ‘BIRDWATCHING’
X
X
Esta Acção visa dinamizar a actividade turística no concelho relacionada com o birdwatching, beneficiando para o
efeito do seu estatuto de Important Bird Area (IBA).
Esta Acção consiste na dinamização da actividade de birdwatching a nível local através do seu robustecimento
enquanto produto turístico. Para este efeito, e tendo em conta a possibilidade de acesso preferencial a
mecanismos de co-financiamento no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que poderá
decorrer do reconhecimento desta Acção como Estratégia de Eficiência Colectiva (EEC), propõe-se a elaboração de
um Plano de Acção específico que suporte a apresentação de uma candidatura global ao Programa de Valorização
Económica de Recursos Endógenos (PROVERE).
Este Plano de Acção deverá ser promovido no quadro de um parceria ampla entre os diferentes agentes (públicos
e privados) a quem se reconheça um papel específico na construção, produção, gestão e promoção do produto
turístico em apreço, devendo aquela ser posteriormente formalizada sob a forma de consórcio. A definição em
concreto dos diferentes projectos de investimento será naturalmente um resultado desse Plano de Acção.
Muito embora se possa reconhecer capacidade suficiente a este produto turístico para se posicionar no mercado
em regime stand-alone, será pertinente equacionar a possibilidade de se estabelecer uma parceria mais alargada
que fomente efeitos de rede e lhe acrescente massa crítica, incluindo, designadamente, outras IBA’s localizadas no
Baixo Alentejo, Algarve e Alentejo Litoral.
Associação de Agricultores do Campo Branco
Câmara Municipal de Alcoutim
Câmara Municipal de Mértola
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
Entidade Regional de Turismo do Alentejo
Entidade Regional de Turismo do Algarve
Liga para a Protecção da Natureza
Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
Empresas ligadas ao sector do turismo (hotelaria, restauração, operadores turísticos, etc.)
Outros parceiros de concelhos vizinhos
2010-2015
€ 55.000
Parceiros (80%)
OBSERVAÇÕES
O volume de investimento apontado inclui apenas a elaboração do Plano de Acção que consubstanciará a
candidatura ao PROVERE, o qual se prevê que seja produzido em 2010.
59
D.2
ESTRUTURAÇÃO DO PRODUTO TURÍSTICO ‘ROTA DOS MINÉRIOS’
X
X
Esta Acção visa dinamizar a actividade turística no concelho (e na região) relacionada com a expressão detida pela
indústria mineira, beneficiando para o efeito da sua inserção em plena Faixa Piritosa Ibérica.
Esta Acção consiste na estruturação e dinamização de um produto turístico baseado na tradição da actividade
mineira ao longo do troço português da Faixa Piritosa Ibérica, abrangendo os concelhos de Grândola, Aljustrel,
Castro Verde e Mértola. Este território, internacionalmente reconhecido pela sua riqueza geológica, congrega
actualmente manifestações das diferentes fases do ciclo de vida da actividade mineira (prospecção, exploração,
recuperação ambiental e patrimonial), razão pela qual se reconhecem evidentes vantagens em termos de
complementaridade e de massa crítica a um projecto comum de valorização turística.
Para este efeito, e tendo em conta a possibilidade de acesso preferencial a mecanismos de co-financiamento no
âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que poderá decorrer do reconhecimento desta
Acção como Estratégia de Eficiência Colectiva (EEC), propõe-se a elaboração de um Plano de Acção específico que
suporte a apresentação de uma candidatura global ao Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos
(PROVERE).
Este Plano de Acção deverá ser promovido no quadro de um parceria ampla entre os diferentes agentes (públicos
e privados) a quem se reconheça um papel específico na construção, produção, gestão e promoção do produto
turístico em apreço, devendo aquela ser posteriormente formalizada sob a forma de consórcio. A definição em
concreto dos diferentes projectos de investimento será naturalmente um resultado desse Plano de Acção.
ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo
Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial
Câmara Municipal de Aljustrel
Câmara Municipal de Grândola
Câmara Municipal de Mértola
EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro
Entidade Regional de Turismo do Alentejo
Fundação Frederic Velge
Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação
Pirites Alentejanas
Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo
Empresas ligadas ao sector do turismo (hotelaria, restauração, operadores turísticos, etc.)
Outros parceiros de concelhos vizinhos
2010-2015
€ 55.000
Parceiros (80%)
OBSERVAÇÕES
O volume de investimento apontado inclui apenas a elaboração do Plano de Acção que consubstanciará a
candidatura ao PROVERE, o qual se prevê que seja produzido em 2010.
60
D.3
ACOMPANHAMENTO DO PROJECTO DO EMPREENDIMENTO TURÍSTICO DA HERDADE DA CAVANDELA
X
Esta Acção visa promover o acompanhamento activo por parte da Autarquia do projecto relativo ao
Empreendimento Turístico da Herdade da Cavandela, de iniciativa privada, desenvolvendo os esforços
considerados necessários para apoiar a sua concretização.
Esta Acção consiste no acompanhamento por parte da Autarquia do projecto do Empreendimento Turístico da
Herdade da Cavandela, (de iniciativa privada). De acordo com o Plano de Pormenor da Herdade da Cavandela (em
fase final de elaboração), que abrange ainda um parque empresarial de iniciativa do mesmo promotor (vd. Acção
A.4) este projecto contempla:
uma componente hoteleira, que inclui um hotel de 5 estrelas com 360 camas e um aparthotel de 4 estrelas com
200 camas;
uma componente turístico-residencial, que inclui 600 apartamentos e 960 moradias com tipologias diversas;
um campo de golfe de 36 buracos.
Cavandela – Sociedade Imobiliária
2010-2015
n.a.
-
OBSERVAÇÕES
-
61
D.4
INSTALAÇÃO DO MUSEU DA RURALIDADE
X
X
X
Esta Acção visa dotar o concelho com um novo activo cultural e turístico dedicado à preservação, valorização e
divulgação do património cultural local.
Esta Acção consiste na criação de um novo espaço museológico no aglomerado de Entradas, contemplando a
realização de obras de adaptação física e funcional da designada Casa da Leda, a criação de um Pavilhão de
Reservas e o equipamento, tratamento e restauro de todo acervo que virá a ser exposto.
Deve notar-se que esta Acção permitirá conferir maior visibilidade e consistência ao trabalho que vem sendo
desenvolvido pelos diferentes núcleos museológicos já existentes, bem como pelas diversas associações e núcleos
etnográficos do concelho (caso do grupo coral ‘As Vozes de Casével’, que é detentor de uma notável colecção
etnográfica).
Entidades e personalidades detentoras de elementos integráveis no acervo do Museu
2010-2010
€ 750.000
OBSERVAÇÕES
-
62
D.5
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CIÊNCIA VIVA DE CASTRO VERDE
X
X
X
Esta Acção visa dotar o concelho com uma nova âncora de cariz científico, pedagógico e lúdico de suporte à sua
promoção externa junto de turistas e visitantes, bem como para a fruição por parte das populações locais.
Esta Acção consiste na construção e equipamento de um espaço interactivo de divulgação científica e tecnológica
estruturado em torno das temáticas da geologia, da biologia e da astronomia, a integrar na Rede de Centros de
Ciência Viva. Este espaço será especialmente vocacionado para a promoção e divulgação da cultura científica e
tecnológica nas referidas temáticas, seleccionadas em função da sua relevância a nível local e regional, dirigindo-se
a públicos de natureza diversificada (escolas, investigadores, turistas/ visitantes, etc.).
A efectivação desta Acção está dependente, em primeiro lugar, da mobilização de um conjunto significativo de
entidades parceiras e da subsequente definição de uma visão partilhada sobre a concepção programática e o
modelo de gestão e financiamento deste espaço; em qualquer caso, será de admitir um papel fundamental à
Autarquia no lançamento desta Acção e no respectivo financiamento. Adicionalmente, e a exemplo de outros
Centros de Ciência Viva, prevê-se também a constituição de um Comité de Acompanhamento e Aconselhamento
Científico composto por personalidades externas de reconhecido mérito nas temáticas seleccionadas, o qual
deverá ser envolvido desde a fase inicial de concepção do projecto.
Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação
Liga para a Protecção da Natureza
Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo
2011-2012
€ 2.000.000
Parceiros (10%)
OBSERVAÇÕES
Tendo em vista a facilitação do acesso a co-financiamento no quadro do Programa Operacional Regional do
Alentejo, sugere-se que esta Acção seja devidamente enquadrada no âmbito dos Planos de Acção resultantes das
Acções D.1 e/ou D.2.
63
D.6
INSTALAÇÃO DO CENTRO DE PROMOÇÃO DO PATRIMÓNIO E TURISMO
X
X
Esta Acção visa dotar o concelho com uma nova âncora de cariz científico, pedagógico e lúdico de suporte à sua
promoção externa junto de turistas e visitantes, bem como para a fruição por parte das populações locais.
Esta Acção consiste na instalação do Centro de Promoção do Património e Turismo no edifício do Mercado
Municipal de Castro Verde. A intervenção em apreço envolve a reabilitação física do edifício, o qual, para além de
manter as actuais funções, irá ainda acolher:
o Posto Municipal de Turismo (que será deslocalizado a partir das suas actuais instalações);
o Centro de Promoção de Produtos Tradicionais do Concelho (valência actualmente inexistente).
Neste último caso, pretende-se criar um espaço de exposição e comercialização de produtos tradicionais baseado
no envolvimento directo de produtores e artesãos do concelho.
Produtores e artesãos do concelho
2010-2010
€ 400.000
OBSERVAÇÕES
Esta Acção encontra-se candidatada ao INAlentejo através do Programa Rede Urbana para o Património e da
Intervenção Integrada de Regeneração Urbana de Castro Verde.
64
D.7
DINAMIZAÇÃO DE EVENTOS E MOSTRAS ITINERANTES DA CULTURA LOCAL
X
X
Esta Acção visa apoiar a promoção externa do concelho em território nacional (e, se justificável, no estrangeiro)
através da dinamização de eventos e mostras itinerantes protagonizadas por agentes culturais, produtores e
artesãos do concelho.
Esta Acção consiste na dinamização de eventos e mostras itinerantes de cariz cultural em territórios exteriores ao
concelho (em espaço nacional e, se justificável, no estrangeiro) que promovam o conhecimento dos recursos,
valores e práticas culturais locais. A estes eventos e mostras deverá ainda adicionar-se uma componente de
comercialização de produtos tradicionais locais, a promover por produtores e artesãos do concelho. O papel a
desempenhar pela Autarquia estará fundamentalmente ligado à mobilização dos agentes culturais locais e à
atribuição de apoio técnico e financeiro (vd. Acção C.11), bem como à participação activa em termos institucionais
e organizativos.
Agentes culturais do concelho
Produtores e artesãos do concelho
Autarquias e agentes culturais dos territórios de acolhimento
2010-2015
€ 180.000
Parceiros (50%)
OBSERVAÇÕES
-
65
(página intencionalmente em branco)
66
VOLUME II – ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO
AGOSTO - 2009
Elaborado pela QUATERNAIRE PORTUGAL – CONSULTORIA
DESENVOLVIMENTO, SA para a Câmara Municipal de Castro Verde.
PARA
O
Equipa Técnica
João FERMISSON (Coord.)
Nuno DUARTE
Pedro LOPES
Pedro QUINTELA
Rita GARCIA
Rui FIGUEIREDO
Sérgio CARAMELO
Agosto / 2009
1
ÍNDICE GERAL
1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................3
2. ENQUADRAMENTO GLOBAL .........................................................................4
2.1. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DOS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO REGIONAL ........................ 4
2.2. PRINCIPAIS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS DOS MUNÍCIPES ................................................... 8
2.3. FINANCIAMENTO DA ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ..................................... 12
3. DIMENSÃO TERRITORIAL ...........................................................................19
3.1. QUADRO BIOFÍSICO E RECURSOS NATURAIS ....................................................................... 19
3.2. ACESSIBILIDADES E SISTEMA DE POVOAMENTO ................................................................... 26
3.3. INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS AMBIENTAIS ..................................................................... 30
4. DIMENSÃO SOCIAL ..................................................................................34
4.1. ESTRUTURA E EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA ........................................................................... 34
4.2. CONDIÇÕES E PROBLEMÁTICAS SOCIAIS ............................................................................. 40
4.3. SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS ................................................................................ 44
5. DIMENSÃO ECONÓMICA ...........................................................................49
5.1. ESTRUTURA DO TECIDO EMPRESARIAL ............................................................................... 49
5.2. PERFIL SECTORIAL DA BASE ECONÓMICA ........................................................................... 52
5.3. CAPITAL HUMANO E DESEMPREGO................................................................................... 57
5.4. INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE SUPORTE À ACTIVIDADE EMPRESARIAL ............................... 64
6. DIMENSÃO CULTURAL ..............................................................................69
6.1. PATRIMÓNIO CULTURAL ................................................................................................. 69
6.2. EQUIPAMENTOS E VALÊNCIAS CULTURAIS .......................................................................... 72
6.3. PROGRAMAÇÃO E DIVULGAÇÃO CULTURAL ........................................................................ 77
2
1. INTRODUÇÃO
Este documento encerra o conjunto de estudos temáticos de caracterização e diagnóstico que
suportam tecnicamente a Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde. Do ponto de vista da
estrutura adoptada, este documento encontra-se organizado em torno dos seguintes cinco
Capítulos:
Enquadramento Global (Capítulo 2);
Dimensão Territorial (Capítulo 3);
Dimensão Social (Capítulo 4);
Dimensão Económica (Capítulo 5);
Dimensão Cultural (Capítulo 6).
3
2. ENQUADRAMENTO GLOBAL
Este Capítulo tem como objectivo proceder ao enquadramento global da Carta Estratégica do
Concelho de Castro Verde, centrando-se para o efeito na sistematização de três elementos
considerados fundamentais:
as orientações estratégicas dos instrumentos de planeamento regional;
as principais necessidades e expectativas dos Munícipes;
o financiamento da estratégia local de desenvolvimento.
2.1. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DOS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO REGIONAL
A Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde corresponde a uma iniciativa protagonizada
pela Autarquia que se pretende ver articulada com as orientações estratégicas constantes dos
principais instrumentos de planeamento regional, designadamente (i) o Plano Regional de
Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA), instrumento de gestão territorial de âmbito
regional da responsabilidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Alentejo (CCDRA), e (ii) o Plano Integrado de Desenvolvimento do Baixo Alentejo (PIDBA),
instrumento estratégico de âmbito supra-municipal da responsabilidade da Associação de
Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (AMBAAL). É importante frisar que nenhum
destes instrumentos se encontra concluído à data, razão pela qual a análise realizada se apoia
nos elementos já conhecidos e carece de ser lida com as devidas reservas.
Assim, relativamente ao PROTA, a Visão Estratégica defendida consiste em afirmar o Alentejo
como um território sustentável e de forte identidade regional, sustentado por um sistema
urbano policêntrico, garantindo adequados níveis de coesão territorial e afirmando uma
reforçada integração com outros espaços nacionais e internacionais. O facto de se tratar de um
espaço de baixa densidade é entendido como portador de nichos de oportunidade ligados a
actividades emergentes que são potenciadoras dos seus activos naturais e patrimoniais. Por
último, a Visão propõe ainda que a promoção da sustentabilidade territorial assente no
4
desenvolvimento de níveis acrescidos de concertação estratégica e cooperação funcional,
capazes de gerar novas oportunidades e responder eficazmente aos potenciais riscos
ambientais e sociais. Desta Visão resultam, na óptica do PROTA, quatro Desígnios
fundamentais para a região:
o reforço do posicionamento regional no contexto da economia nacional, através da
ampliação da base económica e da afirmação das suas potencialidades geoeconómicas no
contexto ibérico e europeu, consolidando os sectores e funções económicas emergentes e
apostando na competitividade das actividades produtivas tradicionais;
o aumento do grau de abertura e articulação funcional com os territórios envolventes
(designadamente a Área Metropolitana de Lisboa e Espanha), qualificando a organização
territorial de suporte às actividades económicas e à atracção de empresas e de população
em idade activa;
a garantia de níveis adequados de coesão territorial, utilizando o sistema urbano regional
como infra-estrutura privilegiada de suporte aos equilíbrios sócio-económicos internos, à
sustentabilidade dos espaços rurais, a uma maior integração do território regional e a
patamares mais elevados de qualidade de vida e bem-estar social;
a valorização e qualificação do património cultural e natural, assente na valorização e
preservação dos recursos históricos e culturais e na protecção e valorização ambiental,
manifestando resultados eficazes no combate ao processo de desertificação.
Em termos de modelo territorial, o PROTA reconhece a centralidade da cidade de Beja no
contexto do sistema urbano regional, designadamente no âmbito mais restrito do Baixo
Alentejo, atribuindo a Castro Verde o estatuto de centro urbano estruturante dotado de
significativa articulação com Aljustrel (Figura 1).
5
FIGURA 1 – MODELO TERRITORIAL GLOBAL PARA A REGIÃO DO ALENTEJO (PROTA)
FONTE: COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO
No que diz respeito ao PIDBA, instrumento que se encontra numa fase mais embrionária de
elaboração, importa destacar a leitura que é feita relativamente à insustentabilidade associada
a um cenário de continuidade da trajectória estrutural de progressivo e continuado
definhamento da base demográfica e produtiva do Baixo Alentejo ao longo do último meio
século, preconizando-se como necessária a configuração de um referencial estratégico capaz
de marcar um claro ponto de viragem ao nível das políticas públicas dirigidas a este território.
Tendo em conta que a capacidade de inversão dessa trajectória se encontra condicionada pelo
estádio actual de desenvolvimento da região, o PIDBA propõe a adopção de uma perspectiva
de longo prazo (20-30 anos) estruturada em torno de uma Visão Estratégica de
Desenvolvimento ambiciosa e mobilizadora. Esta Visão preconiza que o Baixo Alentejo seja
capaz de, no espaço de duas décadas, suster o processo de desvitalização demográfica através
da criação de condições catalisadoras de novas iniciativas empresariais com capacidade para
6
gerar valor, emprego e fixação de activos jovens, tendo assimilado a capacidade
empreendedora como um novo valor fundamental da sua matriz identitária e implementado
um modelo de coesão sócio-territorial adequado à sua realidade geográfica e social. O pleno
entendimento desta Visão pressupõe que se internalizem cinco ideias principais que deverão
estar subjacentes à estratégia de desenvolvimento a adoptar para o Baixo Alentejo:
a reversão do processo de desvitalização demográfica (despovoamento e envelhecimento) é
simultaneamente uma condição e um resultado incontornável do processo de
desenvolvimento da região;
o surgimento de novas iniciativas empresariais com capacidade para gerar valor, emprego e
fixação de activos jovens na região implica a criação e/ou consolidação de condições
catalisadoras que qualifiquem e diferenciem a envolvente da actividade empresarial,
permitindo estimular e atrair iniciativas e investimentos;
a endogeneização da capacidade de empreendimento como valor de identidade futura da
região terá de ser vista como uma prioridade estratégica, devendo estar presente a níveis
tão distintos como a actividade educativa e formativa ou a própria modernização das
instituições (públicas e privadas);
a mitigação dos diferentes problemas sociais com que a região se confronta deverá fazer-se
à luz de um modelo de coesão sócio-territorial ajustado à estrutura e dimensão da sua rede
de centros urbanos, tendo presente o contexto de baixa densidade que caracteriza o
território regional;
a oferta de níveis elevados de qualidade de vida deve afirmar-se como um factor de
diferenciação e atractividade do território regional junto dos residentes actuais e futuros,
devendo materializar-se sob a forma de amenidades diversas que contribuam para
efectivar um quadro residencial de excelência.
Estas cinco ideias encontram na Carta Estratégica de Castro Verde um instrumento
fundamental para a sua operacionalização, devendo por isso enquadrar a proposta de
desenvolvimento que venha a resultar do respectivo processo de elaboração.
7
2.2. PRINCIPAIS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS DOS MUNÍCIPES
A sistematização das principais necessidades e expectativas dos Munícipes de Castro Verde foi
efectuada a partir do estudo ‘Avaliação do Grau de Satisfação Face ao Desempenho das
Autarquias e das Perspectivas de Desenvolvimento no Concelho de Castro Verde’, realizado
pela Estud@lentejo. Este estudo data de Outubro de 2008 (sendo por isso muito recente) e
está suportado num inquérito presencial por questionário aplicado no domicílio e dirigido a
todos os elementos residentes com idade igual ou superior a 18 anos, tendo-se obtido uma
taxa de resposta de 57% (3.886 respostas válidas).
Assim, o primeiro aspecto que merece aqui ser destacado prende-se com a avaliação que os
Munícipes inquiridos fazem do seu grau de satisfação global com o concelho de Castro Verde e
da evolução da qualidade de vida local nos últimos 5 anos (Gráfico 1).
GRÁFICO 1 – SATISFAÇÃO GLOBAL DA POPULAÇÃO COM O CONCELHO E APRECIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA LOCAL
Evolução da qualidade de vida em
Castro Verde nos últimos 5 anos
(nº de respostas)
2.250
2.000
1.750
1.500
Sem Resposta
1.250
Evolução negativa
1.000
Manutenção
Evolução positiva
750
500
250
0
Mau
Razoável
Bom
Muito Bom
Viver em Castro Verde é...
FONTE: INQUÉRITO ESTUD@LENTEJO
Como se pode constatar pelos resultados apresentados, mais de 2/3 dos inquiridos considera
ser ‘Bom’ ou ‘Muito Bom’ viver no concelho de Castro Verde, valor esse que ascende a 98% se
se incluir também aqueles que reputam essa circunstância como ‘Razoável’. Este é um facto
que merece especial e justa referência, na medida em que traduz uma elevada satisfação da
população com o concelho onde reside (o que é especialmente relevante num contexto
regional marcado pela fraca capacidade de fixação-atracção populacional). Por outro lado, é de
referir que 41% da população inquirida refere mesmo que a qualidade de vida local evoluiu
8
positivamente nos últimos 5 anos, não indo aqueles que consideram essa evolução como
negativa além dos 12% do total de respostas obtidas.
A aferição do grau de satisfação da população com o concelho de Castro Verde contemplou
ainda uma perspectiva mais detalhada em termos temáticos, a qual consistiu em questionar os
inquiridos em relação a 19 domínios-chave da vida local. Da análise do Gráfico 1 ressalta a
elevada proporção de domínios-chave (11) que merecem uma avaliação marcadamente
positiva, correspondendo aqueles onde se regista um posicionamento oposto a áreas como o
emprego (falta de oportunidades profissionais), a mobilidade de Cidadãos com deficiência e,
ainda, os serviços de saúde.
GRÁFICO 2 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DO CONCELHO RELATIVAMENTE A DOMÍNIOS-CHAVE DA VIDA LOCAL
Iluminação pública
P atrimó nio cultural
Saneamento básico
Reco lha e selecção de lixo
Cultura e despo rto
M eio ambiente
Educação
P laneamento e o rdenamento do territó rio
Habitação
Segurança pública
Limpeza urbana
A bastecimento de água
Apo io à terceira idade
A cessibilidades
P o breza e exclusão so cial
Serviço s de saúde
M o bilidade de Cidadão s co m deficiência
Emprego
0%
10%
20%
30%
40%
Avaliação negativa
50%
60%
Avaliação média
70%
80%
90%
100%
Avaliação positiva
FONTE: INQUÉRITO ESTUD@LENTEJO (COM ADAPTAÇÃO DA QUATERNAIRE PORTUGAL)
Do ponto de vista territorial, o inquérito aplicado pela Estud@lentejo contemplou ainda um
conjunto de questões directamente referenciado às diferentes freguesias do concelho,
indagando (de entre outros aspectos) quais são, na perspectiva dos inquiridos, os principais
domínios que se destacam pela positiva ou pela negativa na sua freguesia de residência. Assim,
os domínios que mereceram respostas predominantemente positivas correspondem,
designadamente, aos seguintes (Gráfico 3):
o saneamento básico, que apresenta uma média de respostas positivas na ordem dos 88%,
9
sem grandes variações entre freguesias (desvio-padrão de 8 p.p.);
a oferta de equipamentos escolares, que apresenta uma média de respostas positivas na
ordem dos 80%, sem grandes variações entre freguesias (desvio-padrão de 11 p.p.);
a habitação, que apresenta uma média de respostas positivas na ordem dos 76%, sem
grandes variações entre freguesias (desvio-padrão de 9 p.p.);
as actividades culturais e desportivas, que apresentam uma média de respostas positivas na
ordem dos 76%, sem grandes variações entre freguesias (desvio-padrão de 10 p.p.);
o abastecimento de água, que apresenta uma média de respostas positivas na ordem dos
69%, valor que é penalizado pela grande insatisfação existente na freguesia de Entradas
(31%);
o apoio a idosos, que apresenta uma média de respostas positivas na ordem dos 53%, valor
que é penalizado pela grande insatisfação existente nas freguesias de São Marcos da
Atabueira (12%) e, em menor escala, de Santa Bárbara de Padrões (43%);
os espaços ajardinados, que apresentam uma média de respostas positivas na ordem dos
55%, valor que é penalizado pela grande insatisfação existente na freguesia de Casével
(23%).
GRÁFICO 3 – PRINCIPAIS DOMÍNIOS COM AVALIAÇÃO PREDOMINANTEMENTE POSITIVA NAS FREGUESIAS DE RESIDÊNCIA
Escol as
Ha bita çã o
Cultura e des porto
Pos iti vo
Aba stecimento de Sa nea mento bá si co
á gua
S.M.Atabueira
Entradas
S.B.Padrões
C.Verde
Casével
S.M.Atabueira
Entradas
S.B.Padrões
C.Verde
Casével
S.M.Atabueira
Entradas
S.B.Padrões
C.Verde
Casével
S.M.Atabueira
Entradas
S.B.Padrões
C.Verde
Casével
S.M.Atabueira
Entradas
S.B.Padrões
C.Verde
Apoi o a i dosos
Casével
S.M.Atabueira
Entradas
S.B.Padrões
C.Verde
Casével
S.M.Atabueira
Entradas
S.B.Padrões
C.Verde
Casével
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Espa ços
aja rdinados
Negati vo
No caso oposto, os domínios que mereceram respostas predominantemente negativas
correspondem, designadamente, aos seguintes (Gráfico 4):
10
as actividades económicas, que apresentam uma média de respostas negativas na ordem
dos 92%, sem grandes variações entre freguesias (desvio-padrão de 7 p.p.);
os serviços de transporte, que apresentam uma média de respostas negativas na ordem dos
78%, valor que é beneficiado pela apreciação mais positiva que se regista nas freguesias de
Entradas (57%) e, em menor escala, de Santa Bárbara de Padrões (69%);
os serviços de saúde, que apresentam uma média de respostas negativas na ordem dos
77%, sem grandes variações entre freguesias (desvio-padrão de 4 p.p.);
as infra-estruturas de acessibilidade, que apresenta uma média de respostas negativas na
ordem dos 53%, valor que é beneficiado pela apreciação mais positiva que se regista nas
freguesias de Castro Verde e Casével (28% e 29%, respectivamente).
GRÁFICO 4 – PRINCIPAIS DOMÍNIOS COM AVALIAÇÃO PREDOMINANTEMENTE NEGATIVA NAS FREGUESIAS DE RESIDÊNCIA
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
Aces si bil ida des
Actividades económicas
Pos iti vo
Servi ços de Saúde
S.M.Atabueira
S.B.Padrões
Entradas
Casével
C.Verde
S.M.Atabueira
S.B.Padrões
Entradas
Casével
C.Verde
S.M.Atabueira
S.B.Padrões
Entradas
Casével
C.Verde
S.M.Atabueira
S.B.Padrões
Entradas
Casével
C.Verde
0%
Tra ns portes
Nega tivo
Relativamente às necessidades e prioridades de actuação no concelho a curto e médio prazo
(até 2012), os inquiridos atribuem especial relevância a três domínios principais: (i) o apoio à
instalação de empresas, (ii) o apoio à terceira idade e (iii) o reforço da acção social escolar. O
Quadro 1 sistematiza, de forma já articulada com as dimensões de análise adoptadas nos
Capítulos seguintes deste relatório, as principais prioridades apontadas pelos Munícipes
inquiridos para esse horizonte temporal.
11
QUADRO 1 – PRIORIDADES DE ACTUAÇÃO A CURTO E MÉDIO PRAZO
Dimensões de Actuação
Dimensão Territorial
Dimensão Social
Dimensão Económica
Dimensão Cultural
Prioridades de Actuação
Ampliar e qualificar a oferta de espaços verdes urbanos
Disponibilizar lotes para construção a preços controlados
Melhorar acessibilidades e outras infra-estruturas nos montes rurais
Retirar oficinas do tecido urbano da Vila de Castro Verde
Promover a conservação/ restauração do parque edificado da Vila de Castro Verde
Promover a requalificação do espaço público
Beneficiar ligações rodoviárias entre as freguesias
Melhorar os transportes para as freguesias
Requalificar e/ou renovar os sistemas de abastecimento de água e de drenagem e tratamento
de águas residuais
Definir políticas de apoio à fixação de jovens e de incentivo à natalidade
Desenvolver o Cartão Social
Melhorar os cuidados dirigidos à população idosa (p.ex. apoio no período nocturno)
Aumentar as valências de Lar e Centro de Dia
Criar Núcleo de Apoio Domiciliário
Reactivar e criar Centros de Convívio
Melhorar os serviços de saúde na Vila de Castro Verde e restantes freguesias
Criar serviço ambulatório de farmácia
Ampliar e qualificar a oferta de equipamentos educativos e desportivos
Melhorar a oferta educativa e as opções de ocupação das crianças
Construir casas mortuárias nas freguesias/ localidades onde não existam
Estimular a criação de empresas e de emprego
Discutir alternativas em relação à indústria mineira
Criar parque industrial e melhorar zonas de actividades económicas nas freguesias
Desenvolver a actividade turística
Apoiar mais o sector agro-pecuário
Realizar campanhas de apoio ao comércio tradicional
Conferir prioridade à população activa residente no concelho nos processos de recrutamento
do empreendimento da Cavandela
Ampliar e qualificar a oferta de equipamentos e eventos culturais
Criar um museu etnográfico
Investir mais na área da arqueologia e do património cultural
Criar uma cooperativa de artesãos
FONTE: INQUÉRITO ESTUD@LENTEJO (ANÁLISE DA QUATERNAIRE PORTUGAL)
2.3. FINANCIAMENTO DA ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
A Carta Estratégica do Concelho de Castro Verde corresponde a um instrumento de
planeamento concebido a partir da (mas não se esgotando na) capacidade específica de
intervenção da Autarquia no processo de desenvolvimento local, razão pela qual se espera
uma forte contribuição do orçamento municipal para a sua concretização. Faz sentido, neste
contexto, começar por proceder a uma breve análise da situação económico-financeira da
Câmara Municipal de Castro Verde, a qual assenta fundamentalmente em informação
proveniente dos Relatórios e Contas da Autarquia e, para efeitos comparativos com a
realidade do Baixo Alentejo e do país, dos Anuários Estatísticos Regionais do Instituto Nacional
12
de Estatística; deve notar-se que a existência de discrepâncias com algum significado entre
ambas as fontes impõe alguns cuidados na sua interpretação.
Assim, o primeiro aspecto a realçar prende-se com o nível de despesa efectuada pela
Autarquia no período 2005-2007, o qual evoluiu de 9,9 milhões de euros em 2005 para 11,6
milhões de euros em 2007 (Gráfico 5). Este aumento foi também acompanhado por uma
evolução positiva da taxa de execução da despesa programada, a qual passou de 63,9% para
73,9% entre ambas as datas.
GRÁFICO 5 – EVOLUÇÃO DA DESPESA MUNICIPAL PROGRAMADA E REALIZADA (2005-2009)
18.000.000
16.000.000
14.000.000
euros
12.000.000
Despesa de Capital
10.000.000
Despesa Corrente
8.000.000
Despesa Total
6.000.000
4.000.000
2.000.000
2005
2006
2007
2008
Execução
Programação
Execução
Programação
Execução
Programação
Execução
Programação
Programação
Execução
0
2009
FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE
A desagregação da despesa municipal realizada revela a preponderância das despesas
correntes sobre as despesas de capital, podendo a relação entre ambas ser sintetizada através
de uma repartição na ordem dos 60%-40% (respectivamente). O confronto destes valores com
as programações originais revela taxas de execução superiores a 90% no caso das despesas
correntes, contrastando assim com a menor realização observada ao nível das despesas de
capital (com taxas de execução entre 42% e 59% no período em apreço). Deve notar-se,
mesmo assim, que o peso das despesas correntes na despesa total realizada em Castro Verde
no ano de 2006 (59%) é inferior às médias nacional (64%) e do Baixo Alentejo (69%),
correspondendo mesmo ao concelho desta sub-região onde esse valor é mais baixo.
Também em termos comparativos, importa realçar que a despesa municipal per capita em
Castro Verde tem sido sistematicamente mais elevada que a registada a nível regional e
nacional, tendo esse diferencial aumentado nos últimos anos (Gráfico 6). Em 2006, este
13
indicador ascendia a 1.340€/habitante, o que corresponde a mais do dobro da média nacional
(624€/habitante) e é superior em cerca de 1/3 à média do Baixo Alentejo (1.002€/habitante).
No caso específico das despesas de capital, Castro Verde apresenta também valores
(545€/habitante) largamente superiores em relação quer à média nacional (225€/habitante),
quer à média do Baixo Alentejo (313€/habitante).
Despesa municipal per capita (€/habitante)
GRÁFICO 6 – EVOLUÇÃO DA DESPESA MUNICIPAL TOTAL E DE CAPITAL PER CAPITA (2003-2006)
1.400
1.200
Despesa total (Castro Verde)
1.000
Despesa de capital (Castro Verde)
800
Despesa total (Baixo Alentejo)
Despesa de capital (Baixo Alentejo)
600
Despesa total (Portugal)
400
Despesa de capital (Portugal)
200
0
2003
2004
2005
2006
FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
No tocante à receita municipal, há a destacar o facto da programação elaborada entre 2005 e
2009 ter vindo a atribuir um peso crescente às receitas correntes em detrimento das receitas
de capital, o qual não pode ser dissociado das fracas taxas de execução destas últimas nos
anos de 2005, 2006 e 2007 (37%, 42% e 56%, respectivamente); em contrapartida, a execução
das receitas correntes tem vindo a revelar taxas próximas dos 100%, evidenciando assim um
padrão similar ao que foi apontado para a despesa municipal (Gráfico 7).
A análise deste conjunto de elementos não pode ser feita sem referenciar a estrutura e a
dinâmica evolutiva das fontes de formação da receita municipal, dadas as especificidades
distintivas existentes e o risco de se extraírem conclusões erróneas na ausência de um
enquadramento mais detalhado dos valores apresentados.
14
GRÁFICO 7 – EVOLUÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL PROGRAMADA E REALIZADA (2005-2009)
18.000.000
16.000.000
14.000.000
euros
12.000.000
Receita de Capital
10.000.000
Receita Corrente
8.000.000
Receita Total
6.000.000
4.000.000
2.000.000
2005
2006
2007
2008
Execução
Programação
Execução
Programação
Execução
Programação
Execução
Programação
Programação
Execução
0
2009
A primeira especificidade distintiva a realçar neste contexto prende-se o elevado peso dos
Fundos Municipais na estrutura de receitas da Câmara Municipal de Castro Verde, os quais
têm sistematicamente contribuído para mais de metade da receita municipal total realizada
(Gráfico 8). Este facto, extensível (e de forma até mais pronunciada) ao conjunto do Baixo
Alentejo, mais não faz do que salientar a elevada dependência deste tipo de territórios em
relação às transferências financeiras do Orçamento de Estado, fruto da escassa capacidade de
geração de receita fiscal que decorre da débil estrutura sócio-económica que os define por
referência à média nacional.
GRÁFICO 8 – EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA DA RECEITA MUNICIPAL (2003-2006)
contributo para a receita municipal
100%
90%
80%
70%
60%
Outras receitas
50%
Impostos directos
40%
Fundos Municipais
30%
20%
10%
0%
2003 2004 2005 2006 2003 2004 2005 2006 2003 2004 2005 2006
Castro Verde
Baixo Alentejo
Portugal
15
Não obstante, a análise da evolução desta variável no concelho de Castro Verde permite
constatar uma assinalável redução no período 2004-2006, facto que, no essencial, se fica a
dever ao aumento do peso detido pelos impostos directos. Esta segunda especificidade
distintiva, designadamente no contexto regional, expressa-se através do contributo crescente
desta fonte para a formação da receita municipal, passando de 4,9% em 2003 para 25,2% em
2006 (contra apenas 11,2% no caso do Baixo Alentejo).
Tal dinâmica resulta, no essencial, da presença da Somincor no concelho de Castro Verde,
empresa mineira de grande dimensão cujo contributo para a formação da receita municipal se
tem vindo a afigurar como absolutamente fundamental para a capacidade financeira da
Autarquia. Com efeito, e de acordo com dados do accionista da Somincor (Lundin Mining), a
derrama paga em território nacional (repartida pelos concelhos de Castro Verde, Lisboa e
Moita) em 2006 ascendeu a cerca de 3,8 milhões de euros (contra 1,5 milhões de euros em
2004 e 2,0 milhões de euros em 2005), não sendo difícil perceber que, à grande importância
das transferências financeiras do Orçamento de Estado na receita municipal, se deve adicionar
uma enorme dependência desta relativamente a um único agente económico implantado no
território concelhio, sendo este aspecto tanto mais crítico por se tratar de uma actividade
baseada em recursos finitos e altamente exposta à volatilidade das cotações internacionais dos
minérios extraídos.
É de referir, por último, que a Câmara Municipal de Castro Verde apresenta uma significativa
folga ao nível das taxas de endividamento líquido utilizado (20%) e de endividamento de
médio e longo prazo utilizado (33%), facto que se afigura como um ponto forte enquanto
potencial de alavancagem da despesa municipal. A previsão dos encargos anuais decorrentes
dos empréstimos já contraídos pela Autarquia (que se estendem até 2020) permite constatar o
peso relativamente pequeno (inferior a 6% e tendencialmente decrescente) que assume face à
despesa total executada em 2007 (Gráfico 9).
16
700.000
7
600.000
6
500.000
5
400.000
4
300.000
3
200.000
2
100.000
1
0
encargos anuais (% da despesa total
executada em 2007)
encargos anuais (€)
GRÁFICO 9 – PREVISÃO DE ENCARGOS MUNICIPAIS ANUAIS DECORRENTES DOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS (2009/2020)
0
2009
2010
2011
2012
encargos anuais (€)
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
encargos anuais (% da despesa realizada em 2007)
Do ponto de vista das fontes externas de co-financiamento da estratégia municipal de
desenvolvimento, a referência mais evidente e parcialmente já assegurada corresponde ao
Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e, em particular, ao Programa Operacional
Regional do Alentejo (INAlentejo). A este respeito, importa destacar a carteira de
investimentos
municipais
já
consignada
no
âmbito
do
Programa
Territorial
de
Desenvolvimento do Baixo Alentejo, com vigência até 2013, a qual ascende a quase 4,8
milhões de euros que serão comparticipados em cerca de 2,8 milhões de euros (i.e. 59,5% do
investimento preconizado) pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Quadro 2).
Deve notar-se que, ao ter sido adoptado o procedimento de contratualização da gestão
técnica, financeira e administrativa com subvenção global do INAlentejo por parte da
Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (na qual o concelho de Castro
Verde se integra), existe um conjunto de Regulamentos Específicos que passaram a dispor de
uma carteira de investimentos parcialmente pré-definida, facto que poderá funcionar como
constrangimento futuro à apresentação de candidaturas inicialmente não previstas no âmbito
do Programa Territorial de Desenvolvimento. Não obstante, e para além da segurança
conferida em relação ao co-financiamento dos projectos já consignados (facilitando a sua
programação plurianual), é de salientar que se encontra prevista a revisão deste instrumento
em 2010 tendo em vista a sua reprogramação para o período 2011-2013.
17
QUADRO 2 – CARTEIRA DE INVESTIMENTOS MUNICIPAIS CONTRATUALIZADA NO ÂMBITO DO INALENTEJO (2008-2013)
Designação
do Projecto
Investimento
(€)
Arquivo Municipal
Bejadigital II
Lar de 3ª Idade de St. Bárbara de Padrões
Comparticipação
INAlentejo (%)
100.000
50,0
77.000
60,0
1.250.000
48,5
M 394 - Troço entre S. Marcos da Atabueira (N 123- R) - Figueirinha (M508)
150.000
70,0
M 394 - Troço entre Entradas (IP2) / S. Marcos da Atabueira (N 123- R)
800.000
70,0
M1139 entre a M508 (Sta Bárbara dos Padrões) e o Limite do Concelho (Almodôvar)
350.000
70,0
Modernização administrativa
142.137
60,0
90.000
60,0
Remodelação dos sistemas de adução, elevação e tratamento em S. Marcos da Atabueira
150.000
60,0
Remodelação dos sistemas de adução, elevação e tratamento em Sta. Bárbara de Padrões
600.000
60,0
Requalificação e modernização das Piscinas Municipais
450.000
60,0
Zona de Actividades Económicas de Castro Verde
600.000
60,0
4.759.137
59,5
Remodelação dos sistemas de adução, elevação e tratamento em Casével
Total
FONTE: ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO BAIXO ALENTEJO E ALENTEJO LITORAL
Adicionalmente, deve referir-se que, para além do recurso potencial aos restantes Programas
Operacionais do QREN e a outros programas ou mecanismos de financiamento exteriores ao
QREN (comunitários e nacionais), subsistem ainda determinados Regulamentos Específicos e
tipologias de projecto no âmbito do INAlentejo que não foram abrangidas pelo processo de
contratualização. Todo este conjunto de fontes públicas passíveis de serem mobilizadas para
efeitos de co-financiamento encontra-se detalhado no Manual de Apoio ao Investimento
Municipal que está a ser produzido pela Autarquia.
18
3. DIMENSÃO TERRITORIAL
Este Capítulo tem como objectivo proceder à caracterização das condições e processos de
desenvolvimento aos quais se associa uma matriz eminentemente territorial, privilegiando a
análise de três domínios considerados fundamentais para o efeito:
o quadro biofísico e os recursos naturais;
as acessibilidades e o sistema de povoamento;
as infra-estruturas e serviços ambientais.
3.1. QUADRO BIOFÍSICO E RECURSOS NATURAIS
A análise sumária do quadro biofísico do concelho de Castro Verde reveste-se de uma
importância incontornável para a definição da estratégia de desenvolvimento local devido
quer às limitações que impõe sobre algumas actividades (sobretudo a exploração agrícola),
quer às potencialidades que abre junto de outras (designadamente a indústria mineira e o
turismo de natureza). Mais do que caracterizar exaustivamente o suporte biofísico local,
pretende-se, sobretudo, avaliar essas limitações e potencialidades na óptica do
desenvolvimento actual e futuro de Castro Verde.
Assim, importa começar por referir que este concelho corresponde a um território de
peneplanície, de relevo pouco acidentado, com solos pobres e predominantemente ocupados
por sistemas agrícolas extensivos, os quais são dominados pela cultura do cereal e explorados
em regime de rotação tradicional de parcelas. Esta ocupação do solo, juntamente com as áreas
agro-silvo-pastoris, abrange cerca de 85% do território concelhio.
O concelho está situado na unidade de paisagem denominada Campo Branco, caracterizada
pela presença reduzida de vegetação arbórea-arbustiva e pela existência de solos claros (por
oposição aos solos vermelhos da zona de Beja), sendo a paisagem pontuada por alguns
montados de azinho juntamente com olivais tradicionais. Trata-se de uma paisagem de amplos
horizontes, onde a pastorícia extensiva de gado ovino é a nota dominante, embora com
19
recente aumento das explorações de gado bovino (sempre em regime extensivo). Os solos,
como foi já referido, são genericamente pobres, predominando aqueles que se integram nas
classes de capacidade de uso classe D e E (cerca de 80% no conjunto), sendo o suporte
geológico essencialmente constituído por xistos argilosos, com apontamentos de grauvaques,
arenitos e quartzitos.
Tendo por base os dados constantes do Recenseamento Geral da Agricultura de 1999, importa
reter que:
a superfície agrícola utilizada (SAU) no total das explorações agrícolas era de 93% (i.e. cerca
de 47,7 mil hectares);
a SAU média por exploração era a maior de todo o país, atingindo um valor de 192 hectares
(contra 65 hectares no Baixo Alentejo);
as terras aráveis representavam 87% da SAU total (contra os 59% do Baixo Alentejo),
contrapondo-se à menor expressão das pastagens permanentes (12%) e, sobretudo, das
culturas permanentes (2%);
as culturas temporárias representavam 37% do total das terras aráveis (contra 62% no Baixo
Alentejo), ao que se contrapunha o maior peso detido pelas áreas de pousio (com e sem
ajuda), que agregavam os restantes 63% desse total (contra 38% no Baixo Alentejo);
os cereais para grão representavam 85% das culturas temporárias nas terras aráveis (contra
66% no Baixo Alentejo), o que equivalia a cerca de 13 mil hectares.
Muito embora o essencial da informação estatística disponível possua já cerca de uma década,
pode afirmar-se a actividade agrícola continua a ser baseada num sistema extensivo de cultura
de cereais explorado em regime de rotação de 3 a 5 anos com pousios e pastagens seminaturais. A expressão das culturas permanentes no total da SAU permanece extremamente
reduzida (menos de 2%, contra pouco mais de 9% no Baixo Alentejo), sendo dominada pelo
olival (no qual há a salientar o investimento recentemente realizado na Herdade dos
Gregórios, respeitante a 500 novos hectares) e, a larga distância, pela vinha.
Complementarmente à actividade agrícola strictu sensu, a criação de gado e a pastorícia
possuem também alguma relevância local (beneficiando dos cerca de 4,5 mil hectares de
pastagens permanentes em terra limpa e cerca de 1,3 mil hectares de pastagens no sobCARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE
20
coberto de matas e florestas), com destaque para o gado ovino (cerca de 41 mil efectivos),
seguindo-se o gado bovino e o gado suíno; o gado caprino e, principalmente, a criação de
equídeos não possuem expressão relevante no concelho. De acordo com informação da
Autarquia e da Associação de Agricultores do Campo Branco, o panorama da criação de gado
em 2007 não era muito distinto ao verificado em 1999.
A este respeito, importará referir o potencial específico que se associa à valorização de
produtos tradicionais através da certificação e da protecção da sua origem geográfica. A
análise da realidade local revela a existência de um cabaz significativo de produtos
certificados, nos quais o Borrego do Baixo Alentejo se destaca pela sua estreita inter-relação
com o modelo de exploração dominante no território (Quadro 3). Os esforços desenvolvidos
no sentido da tipicidade e dos parâmetros de qualidade dos produtos e na divulgação destes
produtos têm contribuído quer para o incremento da notoriedade dos próprios produtos, quer
para a promoção dos territórios, podendo assumir-se como um factor sustentável de suporte
endógeno aos processos de desenvolvimento territorial.
QUADRO 3 – CABAZ DE PRODUTOS COM DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA E INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA EM CASTRO VERDE
Produtos
Denominação de Origem Protegida
(DOP)
(apenas inclui a freguesia de Entradas)
Indicação Geográfica Protegida
(IGP)
Azeite do Alentejo Interior
Borrego do Baixo Alentejo
Carnalentejana
Carne de Porco Alentejano
Carne Mertolenga
Chouriço ou Linguiça do Baixo Alentejo
Presunto ou Paleta do Alentejo
Queijo de Serpa
FONTE: DIRECÇÃO-GERAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL/ COMISSÃO EUROPEIA
Não obstante, o quadro global apresentado é fundamentalmente caracterizado pelo conjunto
relevante de limitações que impõe ao desenvolvimento local do sector agrícola, o qual ocupou
um papel de destaque até aos finais da década de setenta do século XX até ter perdido muita
da sua expressão local após o início da exploração do couto mineiro de Neves-Corvo (que
remonta à segunda metade da década de oitenta) e de todas as alterações decorrentes da
integração comunitária do país (via Política Agrícola Comum). Contrariamente ao que sucede
noutros concelhos do Baixo Alentejo, onde as características do solo se apresentam mais
favoráveis e a concretização progressiva do sistema de regadio do Empreendimento de Fins
Múltiplos de Alqueva (EFMA) tem vindo a gerar novas oportunidades de investimento agrícola,
21
parece ser correcto apontar a escassez de perspectivas de mudança de igual monta no
concelho de Castro Verde.
A suportar esta ideia geral está também o facto de 75% da superfície do concelho integrar a
designada Zona de Protecção Especial (ZPE) de Castro Verde, estatuto criado em 1999 no
âmbito da Rede Natura 2000 e que impõe fortes condicionantes à transformação do modelo
agrícola local (Figura 2)1. Com efeito, os sistemas cerealíferos extensivos tradicionais e as
pastagens semi-naturais que dominam o território concelhio congregam uma assinalável
riqueza biológica, configurando um nicho ecológico de inegável valor que forma um habitat de
referência (pseudo-estepe) para espécies ornitológicas protegidas como a abetarda, o sisão, o
cortiçol e o peneireiro das torres, de entre outras.
FIGURA 2 – ZONA DE PROTECÇÃO ESPECIAL DE CASTRO VERDE
Esta avifauna está associada ao sistema cerealífero extensivo dominante, no qual são
tipicamente empregues muito poucos ou nenhuns agro-químicos e adoptados longos pousios,
durante os quais o solo não é cultivado para manter a sua (reduzida) fertilidade. Este tipo de
sistema é cada vez menos comum na Europa, pelo que a sua raridade e a importância da sua
1
Deve notar-se que o concelho de Castro Verde é ainda abrangido pela ZPE das Piçarras, embora de forma apenas
marginal.
22
comunidade de aves justificou a inclusão deste território na rede europeia de Important Bird
Areas (IBA’s, i.e. áreas de elevada importância ornitológica na Europa).
A preservação desta paisagem está dependente de medidas de gestão do território,
contribuindo também para a sua protecção as medidas consagradas no Plano Director
Municipal (PDM), publicado em 1993, onde se interdita a instalação de florestas de
crescimento rápido, apontando-se alternativamente para a recuperação da agricultura
tradicional. Procurou-se, assim, compatibilizar o uso do solo com a preservação da natureza e,
muito particularmente, da sua avifauna.
Contudo, apesar da sua importância ecológica, esta área encontra-se sistematicamente
ameaçada devido à fraca rentabilidade do sistema agrícola de que depende. Para evitar que
esta cerealicultura tradicional desapareça (i.e. que seja abandonada e substituída por matos,
ou intensificada e substituída por sistemas agrícolas intensivos e agressivos para o ambiente),
foi instituído em 1995 pelo Estado Português (com apoio da União Europeia) o Plano Zonal de
Castro Verde, o qual consistiu essencialmente na instituição de um conjunto de medidas agroambientais dotadas de recursos financeiros específicos que, tendo os agricultores como
beneficiários-alvo, visavam:
promover a conservação da natureza, através da manutenção e melhoria qualitativa dos
habitats da fauna dos campos cerealíferos da ZPE de Castro Verde; e
minimizar as perdas de rendimento agrícola resultantes da adopção, pelos agricultores, de
técnicas culturais compatíveis com a conservação da natureza.
É hoje consensual que a implementação do Programa Zonal de Castro Verde permitiu viabilizar
a estratégia preconizada no PDM e obter resultados concretos não apenas na protecção das
espécies mas, igualmente, na salvaguarda dos terrenos delgados do território concelhio. Ainda
assim, a avaliação efectuada em 2003 permitiu constatar que a diminuição entretanto operada
de 30% no valor da ajuda paga aos agricultores resultou numa redução de 44% da superfície
associada ao compromisso constante do Plano Zonal, abrangendo cerca de 100 beneficiários.
Como consequência, verificou-se um comprometimento sério dos objectivos prosseguidos em
matéria de conservação da biodiversidade, importando proceder a uma nova avaliação no
sentido de aferir o impacte das reorientações empreendidas.
23
Na apreciação dos sucessos obtidos em matéria de preservação e promoção da biodiversidade
é incontornável uma referência destacada ao trabalho que desde 1993 vem sendo
desempenhado pela Liga para a Protecção da Natureza (LPN), organização não governamental
na área do ambiente (ONGA) que tem actuado de forma decisiva em domínios como a
educação ambiental, a aquisição de propriedades e o desenvolvimento de projectos
específicos de conservação de espécies emblemáticas. Os projectos de recuperação de
efectivos de peneireiro das torres e de abetardas são bons exemplos de acções sustentáveis de
desenvolvimento ambiental e rural, reconhecidos inclusive pela Comunidade Europeia,
conciliando a conservação da natureza com a prática de uma agricultura de baixa pressão
sobre os escassos recursos biofísicos presentes no território.
Embora maioritariamente abordada até aqui enquanto condicionante, é imprescindível
reconhecer à ZPE de Castro Verde um papel de grande significado na viabilização da actividade
económica ligada ao turismo de natureza (na sua variante específica de turismo ornitológico/
birdwatching), a qual tem vindo a ser alvo de um progressivo (mas ainda sub-explorado)
desenvolvimento no concelho (no qual a LPN se tem também assumido como principal
protagonista). Importa referir, a este título, que o turismo de natureza corresponde a um dos
dez produtos turísticos estratégicos adoptados pelo Plano Estratégico Nacional do Turismo
(PENT), tendo o caso específico de Castro Verde merecido especial destaque num seminário
recentemente promovido no âmbito desse instrumento de política que foi integralmente
dedicado ao sub-segmento de birdwatching em Portugal.
Num plano completamente distinto, mas também com evidente ligação ao quadro biofísico
local (e, em concreto, ao seu stock de recursos naturais), há a assinalar o facto do concelho de
Castro Verde estar inserido na designada Faixa Piritosa Ibérica, uma das mais importantes
reservas de minérios metálicos a nível mundial. Esta Faixa estende-se ao longo do Sudoeste
Ibérico formando um arco com uma extensão de 250 kms de comprimento e 30 a 60 kms de
largura que abrange parte das regiões do Alentejo, do Algarve e da Andaluzia. A existência de
numerosas ocorrências de minérios (Cu, Pb, Zn, SN, Au, Ag, etc.) ao longo desta Faixa tem sido
historicamente determinante no modo de vida das populações aí residentes, dado que a
actividade de mineração remonta à Idade do Bronze e tem-se constituído, desde então, como
um traço identitário deste território.
24
A moderna exploração mineira na Faixa Piritosa Ibérica iniciou-se na segunda metade do
século XIX, no seguimento do período da Revolução Industrial, e manteve-se durante o século
XX nas Minas do Lousal (concelho de Grândola), Aljustrel, Neves-Corvo (concelho de Castro
Verde) e São Domingos (concelho de Mértola). Esta actividade de mineração sofreu ao longo
do tempo alterações significativas, encontrando-se a exploração actualmente restringida às
actividades desenvolvidas nas minas de Neves-Corvo e de Aljustrel. Devido a esta riqueza em
recursos minerais, Castro Verde possui uma das mais importantes indústrias extractivas do
país, a qual tem contribuído de forma decisiva para a manutenção da população no concelho
desde a segunda metade da década de 80 (sustendo a trajectória de decréscimo populacional
em que se encontrava desde os anos 40), contrariando assim a tendência geral das regiões do
interior (em particular do Baixo Alentejo).
A mina de Neves-Corvo corresponde a uma exploração subterrânea de cobre e zinco que se
desenvolve até aos 700 metros de profundidade. O minério é retirado e no exterior é
efectuado todo o trabalho de lavagem e separação de materiais em tanques especializados.
Desde 1989 a actividade desta mina tem estado fundamentalmente ligada ao cobre, tendo
sido extraídos e tratados até 2006 um valor máximo de 2 milhões de toneladas por ano de
minério; em 2007 este valor chegou a 2,2 milhões de toneladas. A partir de 2006 a Somincor
iniciou o tratamento de minérios de zinco e desde 2007 que toda a infra-estrutura de
processamento do minério de zinco está a operar aos níveis estipulados de produção e
performance. Os valores indicados para 2007 no que se refere à extracção de minério de zinco
rondam as 400 mil toneladas por ano, estando a ser tratadas na antiga estação de lavagem de
minério de estanho (recentemente convertida para o tratamento de minério de zinco).
No quarto trimestre de 2007 a Somincor deu início ao Estudo de Viabilidade do designado
‘Projecto Lombador’, o qual permitirá determinar a melhor localização para um novo poço de
extracção, as infra-estruturas associadas e a construção de uma nova lavaria. O começo da
produção do jazigo do Lombador está previsto para 2011, sendo a produção anual estimada
em cerca de 130 mil toneladas de zinco contido no concentrado, 20 mil toneladas de chumbo
contido no concentrado e 300 mil onças de prata contida no concentrado. Subjacente a esta
camada mineral rica em zinco estará uma outra camada mais rica em cobre que poderá
eventualmente ser explorada no futuro. Com este investimento, a Somincor tornar-se-á na
25
segunda maior mina de Zinco da Europa, estimando-se o prazo de vida económica desta
exploração em cerca de 10 anos.
Por fim, torna-se necessário considerar o problema de conservação e valorização dos locais
explorados após o término da actividade extractiva. A actividade mineira acarreta inúmeros
problemas de cariz ambiental que importa minimizar, designadamente os incidentes sobre o
sistema hídrico. As áreas de lavaria, os depósitos de excedentes e toda a infra-estrutura de
exploração necessitam sempre de um plano de recuperação e valorização ambiental.
Paralelamente, importa ainda considerar o surgimento de novas perspectivas de
desenvolvimento para as áreas mineiras no seu período pós-exploração, associadas à
valorização ambiental e arqueo-museológica dos sítios mineiros, as quais podem vir a assumirse não só como um positivo alargamento do ciclo de vida da actividade mineira nos territórios
onde tem lugar mas, também, como uma valência diferenciadora e capaz de suportar lógicas
específicas de desenvolvimento territorial. Estes locais podem também funcionar como
parques de recreio, onde a componente histórica da extracção mineira deve ser explorada e
valorizada recorrendo a todo o tipo de elementos informativos, assim como à musealização
dos elementos mais interessantes.
3.2. ACESSIBILIDADES E SISTEMA DE POVOAMENTO
Este ponto visa proceder à caracterização da rede de acessibilidades e do sistema de
povoamento no concelho de Castro Verde, abordando para o efeito os aspectos relacionados
com a sua configuração espacial e correspondente perfil físico e funcional (Figura 3).
Assim, em matéria de acessibilidades, o concelho de Castro Verde possui na auto-estrada
IP1/A2 (e, subsidiariamente, no IC1) o principal eixo de conectividade externa de grande
alcance, garantindo boas condições de articulação quer com a região do Algarve, quer com
todo corredor que dá acesso à Área Metropolitana de Lisboa. As vias rodoviárias
correspondentes ao IP2, à N2 e à N123 configuram, por seu turno, os eixos que estabelecem
ligações francas com a envolvente mais imediata do território concelhio, designadamente com
os concelhos de Beja (IP2), Aljustrel e Almodôvar (N2) e Mértola (N123).
26
FIGURA 3 – REDE DE ACESSIBILIDADES E SISTEMA DE POVOAMENTO DO CONCELHO DE CASTRO VERDE
A nível interno, importa referir que tanto o IP2 como a N123 desempenham uma função de
primeira ordem na estruturação e articulação do território concelhio, fomentando a
conectividade das freguesias de Entradas (IP2) e de São Marcos da Atabueira (N123) à vila de
Castro Verde. As restantes ligações internas são asseguradas pela rede rodoviária municipal,
destacando-se aí a importância da M508 (Castro Verde-Santa Bárbara de Padrões), da M535
(Castro Verde-Casével) e da M1139 (Santa Bárbara de Padrões-Minas Neves-Corvo).
A configuração espacial da rede de acessibilidades rodoviárias do concelho assenta assim num
perfil radial que evidencia a centralidade da vila de Castro Verde em relação às restantes
quatro sedes de freguesia (significando distâncias por estrada na ordem dos 11-14 kms), sendo
praticamente inexistentes quaisquer ligações directas entre estas últimas. A perspectiva de
construção a breve trecho de um estradão não alcatroado (dado cruzar a ZPE de Castro Verde)
entre Entradas e São Marcos da Atabueira (M349) corresponderá à principal excepção a esta
27
realidade, prevendo-se ainda uma importante melhoria da acessibilidade interna no seio desta
última freguesia por via da extensão dessa nova via até ao aglomerado de Alcarias.
Do ponto de vista das necessidades de intervenção na rede existente, a cargo da Estradas de
Portugal e da Câmara Municipal, as principais carências detectadas prendem-se com a
beneficiação da N123 (actualmente em obra, após cerca de uma década de reivindicações
locais) e com intervenções muito diversas e relativamente bem identificadas no caso da rede
municipal. A este respeito, deve frisar-se que as Grandes Opções do Plano para 2009 prevêem
um volume de investimentos municipais na ordem dos 4,5 milhões de euros ao longo do
período 2009-2012 (incluindo a já mencionada construção da M349, que representa mais de ¼
desse montante).
É ainda importante referir que, em termos ferroviários, o concelho de Castro Verde é servido
tangencialmente pela Linha do Alentejo (que estabelece ligação com a Linha do Sul) e por um
ramal exclusivamente dedicado ao escoamento dos minérios extraídos nas Minas NevesCorvo. Tendo em contra os baixos níveis de procura e o tipo de solicitações que demandam
estas infra-estruturas, considera-se que as mesmas se encontram genericamente adequadas
às funções efectivamente desempenhadas.
No que diz respeito ao sistema de povoamento do concelho, o primeiro e mais marcante
aspecto que define o sistema de povoamento local reside na forte polarização demográfica e
funcional que está associada à vila de Castro Verde, a qual concentrava em 2001 cerca de
metade da população residente no território concelhio (i.e. 3.819 habitantes num total de
7.603 efectivos) (Gráfico 10). Deve notar-se que este protagonismo tem vindo a acentuar-se ao
longo das últimas décadas, tendo em conta o crescimento registado desde 1981 pela vila de
Castro Verde quer em termos absolutos (+38%), quer em termos de peso relativo no conjunto
do território concelhio (37% em 1981 vs 50% em 2001), isto num contexto de relativa
estabilidade do efectivo demográfico total do concelho (+1,8% entre ambas as datas).
A interpretação desta tendência permite revelar a capacidade que vem sendo evidenciada pela
sede de concelho em termos de fixação-atracção de pessoas (e de funções), constituindo por
isso um ponto positivo que importa desde já realçar em virtude da sua inserção num contexto
regional que se tem revelado incapaz de reter a sua população. Não obstante, tal tendência
tem tido como contrapartida um continuado definhamento sócio-demográfico e funcional do
28
restante território concelhio, o qual registou uma perda de população de -19,5% entre 1981 e
2001.
< 200 habitantes
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l to
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< 350 habitantes
En
t
População residente
GRÁFICO 10 – ESCALONAMENTO DA REDE DE AGLOMERADOS SEGUNDO A DIMENSÃO POPULACIONAL (2001)
4.500
4.000
3.500
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
500
0
Lugares
A reduzida massa demográfica do concelho, expressa tanto em termos absolutos como em
termos relativos (13,5 habitantes/km2, valor médio que desce mesmo aos 3,6 habitantes/km2
na freguesia de São Marcos da Atabueira), permitem classificar o concelho de Castro Verde
como território de baixa densidade. As implicações desta condição específica possuem
natureza diversa e colocam-se com especial acuidade nos aglomerados situados nas margens
do território concelhio, os quais, para além afectados por dinâmicas de regressão e
envelhecimento da população residente, há muito que perderam a dimensão crítica
normalmente tida como necessária para viabilizar a implantação e/ou manutenção de diversas
tipologias de equipamentos colectivos de matriz dita convencional (Figura 4).
Face ao exposto, considera-se incontornável a necessidade de encontrar novas respostas aos
problemas que a baixa densidade coloca em domínios tão sensíveis como a provisão de
serviços públicos à população, as quais terão de assentar num compromisso eficaz e eficiente
entre o imperativo da coesão sócio-territorial e a necessidade de promoção da racionalidade
económica deste tipo de políticas. Este é um desafio que, por implicar reestruturações
significativas nos montantes e estruturas de custos associadas, deverá ser cada vez mais
assumido e partilhado na justa medida das responsabilidades distribuídas pelas
29
Administrações Central e Local (e não apenas por esta última, como tem vindo a acontecer de
forma generalizada)2.
FIGURA 4 – POPULAÇÃO RESIDENTE NAS MARGENS DO CONCELHO DE CASTRO VERDE (2001)
NOTA: AS ÁREAS ASSINALADAS CONCENTRAM CERCA DE 60% DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO CONCELHO, NÃO
CONSIDERANDO NESTE CÁLCULO A POPULAÇÃO RESIDENTE NA VILA DE CASTRO VERDE
FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (ANÁLISE QUATERNAIRE PORTUGAL)
3.3. INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS AMBIENTAIS
Este ponto visa proceder à caracterização das infra-estruturas e serviços ambientais no
concelho de Castro Verde, incluindo aí as componentes directamente relacionadas com (i) o
abastecimento de água, (ii) a drenagem e tratamento de águas residuais e (iii) a recolha e
encaminhamento de resíduos sólidos urbanos.
Assim, relativamente à primeira componente, importa referir que o abastecimento público de
água à população residente no concelho é actualmente assegurado pela Autarquia, a qual
2
A título meramente exemplificativo, será de referir que as decisões de encerramento de estabelecimentos de
ensino no concelho (emanadas da Administração Central) se têm repercutido num aumento continuado (em termos
absolutos e relativos) dos custos de transporte escolar suportados pela Autarquia, os quais evoluíram de
€304/aluno para €539/aluno entre os anos lectivos de 1999/2000 e 2005/2006.
30
recorre a captações superficiais e subterrâneas para esse efeito. No caso das captações
superficiais, importa referir que:
a albufeira do Monte da Rocha (situada no concelho vizinho de Ourique) corresponde à
principal origem, servindo os aglomerados de Castro Verde, Casével, Almeirim, Aivados e
Estação de Ourique (cerca de 55% da população residente);
a albufeira de Santa Clara (onde a captação e tratamento de água é da responsabilidade da
Somincor) serve os aglomerados de A-do-Corvo e A-dos-Neves (cerca de 3% da população
residente).
O restante território concelhio (que concentra cerca de 42% da população residente) é servido
a partir de captações subterrâneas diversas (2 poços e 23 furos), subsistindo ainda uma
pequena parcela de lugares e montes que, pela sua reduzida dimensão e/ou isolamento, são
abastecidos a partir de captações particulares; estima-se que a população abrangida por esta
última situação não ultrapasse os 4% da população residente no concelho, pelo que 96% se
encontra actualmente servida por sistemas públicos de abastecimento3. O tratamento da água
captada é assegurado por 9 estações de tratamento de água (ETA’s) e 6 postos de cloragem.
De acordo com a informação recolhida junto da Autarquia, os principais problemas
relacionados a este tipo de infra-estruturas dizem respeito à antiguidade e/ou deficiente
funcionamento de algumas das redes e órgãos existentes, com destaque para a necessidade
de remodelação da rede de distribuição de água de Castro Verde e dos sistemas de adução,
elevação e tratamento de água em Casével, Santa Bárbara dos Padrões e São Marcos da
Atabueira (estes dois últimos já em execução).
A segunda componente de análise prende-se com as infra-estruturas de drenagem e
tratamento de águas residuais, domínio onde se estima que 96% da população seja servida
pelos sistemas públicos existentes4. A rede de infra-estruturas destinadas ao desempenho
destas funções, geridas pela Autarquia, é composta por 27 sistemas de tratamento de águas
3
A meta nacional estabelecida no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais
(PEASAAR) para 2007-2013 é de 95%.
4
A meta nacional estabelecida no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais
(PEASAAR) para 2007-2013 é de 90%.
31
residuais, os quais se encontram distribuídos por praticamente todos os aglomerados
populacionais do concelho.
A informação fornecida pela Autarquia revela, contudo, a persistência de algumas
necessidades de intervenção relativamente às infra-estruturas de tratamento de águas
residuais, seja ao nível da realização de obras de remodelação, seja ao nível da gestão do seu
funcionamento e manutenção. Os principais investimentos previstos neste domínio prendemse com a remodelação das estações de tratamento de águas residuais (ETAR’s) de Castro Verde
e de Santa Bárbara dos Padrões.
Importa referir o contexto (nacional) de incerteza que tem dominado o futuro modelo de
gestão associado às infra-estruturas de abastecimento de água e de drenagem e tratamento
de águas residuais, designadamente ao nível do papel que poderá vir a ser desempenhado
pelas Águas de Portugal, facto que tem condicionado a tomada de decisões em matéria de
realização de investimentos (designadamente na componente em alta). Independentemente
da solução que venha a ser adoptada, deve desde já apontar-se que a nova regulamentação do
Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) impõe a elaboração do respectivo
Documento de Enquadramento Estratégico (DEE) como condição para acesso a cofinanciamento comunitário dos investimentos que se pretendem vir a candidatar para o efeito.
Por último, a terceira componente de análise está relacionada com a gestão dos resíduos
sólidos urbanos (RSU’s), os quais, em função do método de recolha adoptado, podem ser
divididos entre RSU’s indiferenciados e RSU’s recicláveis.
No caso dos RSU’s indiferenciados, o processo de gestão encontra-se actualmente repartido
entre a Autarquia e a RESIALENTEJO – Tratamento e Valorização de Resíduos, empresa pública
intermunicipal criada em 2004 à qual está concessionado o Sistema de Tratamento e
Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos do Baixo Alentejo. A Autarquia é responsável pela
recolha e transporte dos RSU’s até à Estação de Transferência das Piçarras (localizada no
concelho e servindo também Ourique), cabendo a partir daí o seu encaminhamento por parte
da RESIALENTEJO para o seu destino final (aterro sanitário).
Já no que diz respeito aos RSU’s recicláveis, o processo de gestão está integralmente atribuído
à RESIALENTEJO, que assegura a recolha nos eco-pontos do concelho e o respectivo transporte
32
até ao Centro de Triagem (em Beja), infra-estrutura na qual se procede à separação dos
materiais recebidos e ao seu posterior reencaminhamento para efeitos de reciclagem.
As principais necessidades de investimento municipal em matéria de RSU’s prendem-se com o
alargamento da rede de eco-pontos (e, portanto, com a componente de RSU’s recicláveis)
actualmente existente, preconizando-se o objectivo de alcançar um rácio de 150 habitantes
por eco-ponto e garantir, simultaneamente, a existência de pelo menos um eco-ponto nos
aglomerados com população inferior a esse limiar demográfico.
33
4. DIMENSÃO SOCIAL
desenvolvimento aos quais se associa uma matriz eminentemente social. Para este efeito,
considerou-se aqui a análise de três domínios considerados fundamentais:
a estrutura e evolução demográfica;
as condições sociais;
os equipamentos e serviços sociais.
4.1. ESTRUTURA E EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA
O concelho de Castro Verde contava em 2001 com um efectivo populacional de 7.603
habitantes, estimando o Instituto Nacional de Estatística que esse valor possa ter crescido para
7.772 habitantes em 2007 (+2,2%). A confirmar-se esta evolução, Castro Verde reforçará uma
especificidade marcante da sua trajectória de evolução demográfica desde 1981 relativamente
ao Baixo Alentejo, a qual se expressa numa crescente desvinculação do padrão regressivo que
tem dominado a dinâmica de crescimento populacional ao nível regional durante as últimas
décadas e se perfila como um facto positivo a que importa conceder o devido destaque
(Gráfico 11).
população residente (1950=100)
GRÁFICO 11 – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1950-2001)
130
120
110
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
?
1950
1960
1970
Castro Verde
1981
1991
Baixo Alentejo
2001
2010*
2020*
Portugal (Continente)
* PROJECÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (CENÁRIO-BASE)
34
Com efeito, Castro Verde insere-se num território que tem vindo a ser afectado por uma
profunda sangria populacional, representando o efectivo demográfico aí residente em 2001
pouco mais de metade do registado em 1950. O comportamento patenteado pelo concelho a
partir de 1981 revela a presença de factores locais capazes de quebrar o ciclo estrutural de
despovoamento dominante à escala regional, admitindo-se que aqueles se ligam de forma
muito directa à capacidade de geração de oportunidades de emprego que decorreu da entrada
em funcionamento da Somincor na segunda metade dos anos 80.
A análise destes dados à escala da freguesia revela, porém, contornos distintos daquilo que se
verifica para a realidade média do concelho, diferenciando de forma muito evidente a
freguesia de Castro Verde das restantes e colocando problemas e desafios específicos em
matéria de ordenamento do território municipal (Quadro 4).
QUADRO 4 – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NAS FREGUESIAS DO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1950/2001)
Freguesias
1950
v.a.
%
População Residente
1981
1991
v.a.
%
v.a.
%
Variação da População (%)
2001
v.a.
%
Castro Verde
6.155
49,5 4.249 56,9 4.646
59,9 4.820 63,4
Casével
1.021
8,2
396
5,3
365
4,7
365
4,8
Entradas
1.866
15,0
931
12,5
895
11,5
774
10,2
Sta. Bárbara de Padrões 2.041
16,4 1.259 16,8 1.311
16,9 1.271 16,7
S. Marcos da Atabueira
1.345
10,8
637
8,5
545
7,0
373
4,9
TOTAL
12.428 100,0 7.472 100,0 7.762 100,0 7.603 100,0
1950 a
1981
1950 a
2001
1981 a
2001
1991 a
2001
-31,0
-61,2
-50,1
-38,3
-52,6
-39,9
-21,7
-64,3
-58,5
-37,7
-72,3
-38,8
13,4
-7,8
-16,9
1,0
-41,4
1,8
3,7
0,0
-13,5
-3,1
-31,6
-2,0
De facto, entre 1950 e 2001 esta freguesia viu o seu peso demográfico no concelho evoluir de
cerca de metade para quase 2/3 do total, fruto da capacidade de polarização exercida pela Vila
de Castro Verde; em contrapartida, as restantes freguesias perderam expressão relativa e
absoluta, aí se destacando (pela negativa) os casos de São Marcos da Atabueira, Casével e
Entradas. Deve frisar-se que esta evolução teve lugar num contexto global onde claramente se
individualizam dois períodos distintos:
o primeiro tem lugar no período 1950-1981, ao longo do qual o concelho perdeu (em linha
com a trajectória regional) cerca de 40% da sua população, atingindo de forma generalizada
(embora com algumas nuances de intensidade) as suas diferentes freguesias;
o segundo tem lugar entre 1981 e a actualidade (2001), caracterizando-se sobretudo pela
capacidade de suster a quebra demográfica anteriormente verificada (desvinculando-se da
35
trajectória regional, que continuou em perda), a qual esteve associada em exclusivo às
freguesias de Castro Verde (que cresceu mais de 13%) e, em menor escala, de Santa
Bárbara de Padrões (com um crescimento ligeiramente positivo).
A análise mais detalhada dos mecanismos de crescimento populacional entre 1991 e 2001
permite constatar a existência de uma dinâmica migratória positiva com significado (+5%) mas,
ainda assim, insuficiente para superar o ligeiro decréscimo demográfico verificado nesse
período (-2%) devido à maior magnitude do saldo fisiológico negativo registado (-7%) (Gráfico
12). Refira-se, a este respeito, que a taxa de fecundidade no concelho (que mede o número de
nados-vivos por cada 1.000 mulheres com 15 a 49 anos) diminuiu de 38‰ para 26‰ no
período em análise, valores que se apresentam especialmente reduzidos face à média nacional
(48‰ e 40‰, respectivamente) e limitam fortemente qualquer perspectiva de regeneração
endógena do efectivo demográfico, exigindo um contributo acrescido por parte das migrações
dirigidas ao concelho. Esta é uma relação de forças que, a confirmarem-se as projecções do
Instituto Nacional de Estatística para 2006, se terá invertido e, consequentemente, gerado um
crescimento demográfico positivo desde 2001.
variação da população residente (%)
GRÁFICO 12 – MECANISMOS DE CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1991/2006)
15
10
5
-5
-10
-15
1991-2001
Crescimento natural
2001-2006
Crescimento migratório
1991-2006
Crescimento efectivo
FONTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (COM CÁLCULOS DA QUATERNAIRE PORTUGAL)
A compreensão do fenómeno migratório em Castro Verde pode ainda ser enriquecida pela
interpretação das entradas e saídas registadas entre 1995 e 2001, importando salientar que:
as migrações dirigidas ao concelho (670 indivíduos) foram provenientes em 62% dos casos
de outros concelhos do país, correspondendo os restantes 38% de fluxos originados a partir
do estrangeiro;
36
cerca de 80% do contingente de efectivos envolvidos nessas migrações estabeleceu
residência da freguesia de Castro Verde, sendo de referir que, no caso específico dos
imigrantes provenientes do estrangeiro, esse valor reduz-se para 53%;
cerca de 60% do contingente de efectivos envolvidos nessas migrações é do sexo masculino,
o que poderá indiciar níveis diferenciados de atractividade em função do género
(associados, previsivelmente, ao perfil marcadamente masculino das oportunidades
profissionais geradas pela actividade da Somincor);
cerca de 54% do contingente de efectivos envolvidos nas migrações dirigidas a outros
concelhos do país (não se dispõe de informação similar relativa a saídas para o estrangeiro)
é do sexo feminino, o que poderá indiciar algum défice de oferta dirigida/ apropriável por
este segmento ao nível do mercado de trabalho local.
Do ponto de vista da estrutura demográfica que está subjacente a este conjunto de dinâmicas,
o principal aspecto que deve aqui ser realçado prende-se com a intensificação do processo de
duplo envelhecimento da população residente no concelho (Gráfico 13). Este duplo
envelhecimento mais não é que o reflexo de um processo onde, simultaneamente, se assiste
ao aumento do peso detido pelos segmentos mais idosos no conjunto da população residente
no concelho (envelhecimento pelo topo) e, concomitantemente, à retracção do peso detido
pelos segmentos mais jovens (envelhecimento pela base).
GRÁFICO 13 – ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1991/2001)
1991
2001
85 e +
85 e +
80 a 84
80 a 84
75 a 79
75 a 79
70 a 74
70 a 74
65 a 69
65 a 69
60 a 64
60 a 64
55 a 59
55 a 59
50 a 54
50 a 54
45 a 49
45 a 49
40 a 44
40 a 44
35 a 39
35 a 39
30 a 34
30 a 34
25 a 29
25 a 29
20 a 24
20 a 24
15 a 19
15 a 19
10 a 14
10 a 14
5a9
5a9
0a4
-350
-250
-150
-50
Homens
0a4
50
150
250
350
-350
-250
Mulheres
-150
-50
Homens
50
150
250
350
Mulheres
37
A análise mais sistematizada dos perfis demográficos relativos a 1991 e 2001 pode ser
efectuada com recurso aos índices-resumo tipicamente utilizados para apreciação das
estruturas etárias da população, utilizando a situação do Baixo Alentejo e do Continente como
referenciais comparativos (Quadro 5).
QUADRO 5 – ÍNDICES-RESUMO DA ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1991/2001)
Índices-Resumo
Índice de envelhecimento demográfico (%)
[POP65 e + / POP0-14 * 100]
Índice de dependência total (%)
[(POP65 e + + POP0-14) / POP15-64 * 100]
Índice de dependência de idosos (%)
[POP65 e + / POP15-64 * 100]
Índice de dependência de jovens (%)
[POP0-14 / POP15-64 * 100]
Ano
Castro Verde
Baixo Alentejo
1991
119,1
2001
161,7
1991
62,6
2001
56,2
1991
34,0
34,7
2001
1991
28,6
2001
21,5
Portugal (Continente)
115,6
175,9
61,0
60,2
32,7
38,4
28,3
21,8
69,5
104,5
50,1
47,7
20,6
24,4
29,6
23,3
No essencial, os resultados obtidos exibem a existência de uma relação fortemente
desequilibrada entre idosos e jovens (vd. índice de envelhecimento demográfico), a qual
registou um enorme agravamento entre ambas as datas e foi essencialmente impulsionada por
uma redução muito significativa da proporção de jovens no efectivo populacional do concelho
(vd. índice de dependência de jovens). Em termos ainda mais finos, é de salientar que a
interpretação da melhoria da relação entre a população dependente (i.e. jovens e idosos) e a
população em idade activa (vd. índice de dependência total) não pode ignorar o
envelhecimento progressivo desta última, alertando para problemas específicos que se irão
colocar ao nível da sua renovação no médio prazo. Refira-se, finalmente, que também neste
plano a realidade intra-concelhia patenteia importantes diferenças entre a freguesia de Castro
Verde e as restantes, realçando novamente e com especial intensidade as especiais
debilidades que definem as freguesias de Casével, São Marcos da Atabueira e Entradas.
Por último, interessa aqui dar conta das transformações ocorridas ao nível da estrutura e
composição dos agregados familiares residentes no concelho, dada a sua relevância para a
caracterização da morfologia sócio-demográfica local e para a identificação das problemáticas
sociais daí decorrentes (Quadro 6).
38
QUADRO 6 – ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DAS FAMÍLIAS CLÁSSICAS RESIDENTES NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1991/2001)
Castro Verde
Tipologias familiares
Famílias
com 1
pessoa
1 adulto
com 15
a 64
anos
1 adulto
com 65
e + anos
Var.
1991
2001
Var.
1991
2001
Var.
%
%
%
%
%
%
%
%
%
Sexo masculino
2,7
6,3
152,1
2,8
3,9
41,2
2,5
4,1
90,6
Sexo feminino
1,8
3,1
80,0
2,6
3,2
21,3
3,7
4,5
41,2
Sub-total
4,5
9,4
122,8
5,4
7,1
31,6
6,2
8,6
61,0
Sexo masculino
2,9
3,8
37,0
2,9
3,7
31,2
1,7
2,0
35,9
Sexo feminino
8,8
10,1
22,4
8,6
9,9
16,5
6,1
6,9
32,3
11,7
14,0
26,1
11,4
13,6
20,2
7,7
8,9
33,1
16,2
23,4
52,8
16,9
20,7
23,9
13,9
17,4
45,5
0,9
1,0
7,7
0,9
0,9
-0,9
1,4
1,4
15,0
2 adultos
21,0
15,5
-22,0
19,3
15,5
-18,9
22,6
19,0
-2,3
3 ou + adultos
10,5
9,4
-5,2
12,5
9,3
-25,0
14,9
10,5
-18,0
Sub-total
32,4
25,9
-15,7
32,7
25,7
-20,8
39,0
30,9
-7,7
2 adultos
30,0
28,3
-0,2
29,6
30,2
2,9
24,7
27,7
30,1
3 ou + adultos
21,4
22,5
11,1
20,9
23,4
12,9
22,4
24,0
24,3
Sub-total
1 adulto
Famílias
com 2
ou +
pessoas
Sem
crianças
Continente
2001
Sub-total
Com
crianças
Baixo Alentejo
1991
Sub-total
Sub-total
TOTAL
51,4
50,7
4,5
50,5
53,6
7,1
47,1
51,6
27,4
83,8
76,6
-3,3
83,1
79,3
-3,9
86,1
82,6
11,5
100,0
100,0
5,7
100,0
100,0
0,8
100,0
100,0
16,2
Contrariamente à dinâmica de crescimento da população residente registada entre 1991 e
2001 (-2%), a análise das estruturas familiares revela um aumento significativo do seu efectivo
ao longo desse período (+6%). Tal aumento ficou a dever-se fundamentalmente ao forte
crescimento das famílias com uma única pessoa (+53%), que passaram a representar quase ¼
do total, distinguindo-se aí duas situações distintas:
as famílias personificadas por indivíduos em idade activa, que cresceram 123% e
representavam em 2001 mais de 9% do total de famílias, sendo de realçar como
especificidade local o aumento muito significativo (152%) dos casos protagonizados por
indivíduos do sexo masculino (representando ⅔ das famílias integradas nesta tipologia);
as famílias personificadas por indivíduos idosos, que cresceram 26% e representavam em
2001 cerca de 14% do total de famílias, sendo de realçar o facto da maior parte desses
casos envolver indivíduos do sexo feminino (representando quase ¾ das famílias integradas
nesta tipologia).
39
No extremo oposto, e como reflexo directo dos mecanismos de crescimento natural da
população e do seu progressivo envelhecimento, há a destacar a significativa retracção
operada no segmento de famílias com filhos, o qual perdeu -16% dos seus efectivos e passou a
representar apenas ¼ do total em 2001 (contra quase ⅓ em 1991).
4.2. CONDIÇÕES E PROBLEMÁTICAS SOCIAIS
A evolução da estrutura demográfica e, em sentido mais amplo, do modelo económico e social
do concelho de Castro Verde tem vindo a gerar um conjunto de problemáticas sociais que
importa reportar de forma sistematizada de modo a informar eficazmente as opções de
intervenção autárquica e extra-autárquica neste domínio.
De acordo com um estudo realizado em 2005 pelo Instituto da Segurança Social5, e à
semelhança da maioria dos concelhos do Baixo Alentejo (com excepção de Beja e Alvito),
Castro Verde é caracterizado como sendo um território envelhecido e economicamente
deprimido. Esta tipificação define-se pela presença de défices relevantes ao nível (i) da
integração familiar (ilustrados pelo número de idosos que vivem sozinhos), (ii) da formação
escolar (medida através da taxa de analfabetismo), (iii) da integração no mercado de trabalho
(aferida por via da taxa de desemprego e do desemprego de longa duração) e (iv) dos recursos
económicos da população (avaliados em função do número de beneficiários do Rendimento
Mínimo Garantido e do valor das pensões). O Quadro 7 explicita, de forma mais alargada, o
posicionamento do concelho relativamente à média nacional dos diferentes indicadores de
caracterização utilizados no referido estudo.
Ainda de acordo com o mesmo estudo, mas no âmbito de uma tipologia de caracterização
sócio-territorial distinta, Castro Verde é também classificado como um território
industrializado com forte desqualificação, tipologia à qual se associa (i) o défice de população
qualificada, (ii) o envelhecimento da população, (iii) um sector agrícola ainda com relevância
na estrutura económica e de emprego local, (iv) o défice de infra-estruturas de
telecomunicações e (v) a concentração populacional em centros urbanos com menos de 5.000
habitantes.
5
‘Tipificação das Situações de Exclusão em Portugal Continental’, Instituto de Segurança Social, Lisboa, 2005.
40
QUADRO 7 - INDICADORES DE CARACTERIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO SOCIAL NO CONCELHO DE CASTRO VERDE
Indicadores
Taxa de Cobertura de
Equipamentos de Apoio a Idosos
Proporção de Idosos em Famílias
Unipessoais
Proporção de Estrangeiros na
População Residente
Continente
Observações
Valor abaixo da média nacional e da maioria dos restantes
4,38%
2,6%–3,9%
concelhos da região do Baixo Alentejo
Valor acima da média nacional e um dos três mais elevados
19,39%
22,4%–…
do Baixo Alentejo (juntamente com Mértola e Barrancos)
Valor alinhado no escalão da média nacional e um dos mais
1,68%
1,0%–1,8%
altos da região (juntamente com Alvito, Moura e Ourique)
Valor abaixo da média nacional, à semelhança da maioria
2,69%
0%–2%
dos concelhos do Baixo Alentejo
Valor alinhado no escalão da média nacional e um dos mais
13,52%
12,5%–16,7%
baixos do Baixo Alentejo (com Beja e Barrancos)
Valor acima da média nacional mas alinhado no contexto
8,46%
10,2%–13,3%
regional (apenas Beja e Alvito se destacam pela positiva)
Valor acima da média nacional e alinhado com os concelhos
33,97%
37,2%–46,0%
do Baixo Alentejo com piores resultados (dos quais se
exceptuam Aljustrel, Beja, Alvito Serpa, Moura e Barrancos)
Valor acima da média nacional (ainda que inflacionado
338,45€
€339–€505
pelos rendimentos dos trabalhadores do sector mineiro),
apenas partilhado na região com Alvito e Beja
FONTE: INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL
Taxa de Criminalidade
Taxa de Analfabetismo
Taxa de Desemprego
Proporção de Desempregados de
Longa Duração
Imposto sobre o Rendimento
Singular (IRS) per capita
Castro Verde
Uma outra aproximação possível para captar as especificidades e problemáticas sociais do
concelho é aquela que decorre da análise do grau de dependência da população residente,
indicador que permite constatar que 42% dos habitantes locais depende, em maior ou menor
grau, de prestações sociais com carácter diverso (Gráfico 14)6. É de notar, a este respeito, que
o valor obtido se apresenta consideravelmente superior à média nacional (34%) mas, ainda
assim, bastante abaixo da média aferida para o Baixo Alentejo (51%).
GRÁFICO 14 – GRAU DE DEPENDÊNCIA DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (2006)
70
% de população residente
60
50
40
12
População com < 15 anos
6
Beneficiários do
Rendimento Social de
Inserção
Beneficiários do Subsídio
de Desemprego
6
4
6
30
13
10
8
15
3
5
7
20
Pensionistas (velhice)
26
22
17
10
0
Pensionistas
(sobrevivência)
Pensionistas (invalidez)
2
4
3
Castro Verde
Baixo Alentejo
Portugal
6
Refira-se que, de acordo com dados dos Censos de 2001, apenas 38,7% da população residente no concelho
possuía nos rendimentos profissionais a sua principal fonte de rendimento, valor consideravelmente inferior à
média nacional (44,4%).
41
A expressão relativa das diferentes prestações sociais elencadas revela uma clara
preponderância das pensões associadas a situações de velhice, as quais, abrangendo 22% da
população residente no concelho, destacam muito claramente a incidência do processo de
envelhecimento demográfico a nível local. Por outro lado, as prestações sociais mais
relacionadas com a escassez ou ausência de rendimentos económicos abarcam quase 1/5 da
população residente, facto que alerta de forma igualmente muito clara para a existência de
situações de grande vulnerabilidade a processos de exclusão social. Para esta conclusão
contribui também o facto do valor médio de prestações sociais no concelho ser inferior aos
valores médios praticados a nível nacional e, nalguns casos, a nível regional (Gráfico 15).
GRÁFICO 15 – ANÁLISE COMPARADA DOS VALORES MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (2006)
Baixo Alentejo
Castro Verde
Portugal = 100%
120,0
100,0
80,0
60,0
40,0
20,0
0,0
Pensão de Velhice
Pensão de
Invalidez
Pensão de
Sobrevivência
Subsídio de
Desemprego
Prestações
Familiares
Do ponto de vista das problemáticas sociais mais expressivas do concelho, torna-se evidente
que o envelhecimento é aquela que se afigura mais preocupante pela diversidade de
implicações que acarreta. A população idosa representa mais de 1/5 da população residente
no concelho (sendo essa proporção mais elevada nas freguesias de Casével, São Marcos da
Atabueira e Entradas), sendo de salientar que as famílias unipessoais compostas por um único
idoso aumentaram em 26% entre 1991 e 2001. De entre as várias necessidades específicas que
afectam este grupo social (devidamente apontadas nos trabalhos realizados no âmbito da
Rede Social de Castro Verde) e a que importará dar resposta, compete aqui destacar:
a disponibilização de cuidados adequados de saúde, fruto da especial vulnerabilidade à
doença da população idosa, considerando aí as questões relacionadas quer com as
42
condições mais gerais de acesso/ acessibilidade aos serviços de saúde, quer com
necessidades mais específicas associadas a situações de maior dependência;
a disponibilização de apoios materiais e/ou pecuniários, fruto da exposição acrescida a
situações de pobreza que afecta a população idosa, considerando aí as questões
relacionadas quer com o elevado peso assumido por determinadas categorias de despesa
nos orçamentos pessoais/ familiares (saúde, transportes, etc.), quer com necessidades mais
gerais relacionadas com as suas condições de vida (p.ex. alimentação, habitação, etc.);
a disponibilização de espaços e oportunidades de inclusão social, fruto dos riscos de
exclusão que se associam ao crescente isolamento da população idosa, considerando aí as
questões relacionadas com o acesso a actividades geradoras de relações de pertença e
interacção com carácter intra e inter-geracional.
A importância que naturalmente se atribui às problemáticas associadas ao envelhecimento
não pode, no entanto, ignorar a premência das necessidades sentidas por parte de outros
grupos sociais. Muito embora não se pretenda aqui efectuar uma análise excessivamente
aprofundada das diversas problemáticas sociais com expressão no concelho, que possui
melhor fórum de discussão e intervenção no seio da Rede Social de Castro Verde, considera-se
incontornável uma menção específica ao caso particular das mulheres e dos jovens. Mesmo
tendo em conta as diferenças existentes entre estes grupos sociais, é fundamental reconhecer
a partilha de problemas que decorre da escassez de oportunidades oferecidas pelo mercado
de trabalho local a ambos e que se expressam bem através de dois indicadores elucidativos:
a elevada taxa de desemprego feminino, que em 2001 (a exemplo de 1991) se apresentava
superior em quase cinco vezes face à taxa de desemprego masculino (21,5% e 4,9%,
respectivamente);
a elevada proporção de beneficiários do Rendimento Social de Inserção com menos de 18
anos (36% do total de beneficiários desse instrumento de política social).
No que diz respeito ao primeiro caso, a análise efectuada é clara ao evidenciar uma situação
de desequilíbrio com carácter estrutural no mercado de trabalho local, muito marcado pela
presença de um grande empregador de activos de sexo essencialmente masculino (Somincor)
que não tem qualquer tipo de paralelo na restante economia concelhia (mesmo considerando
43
o emprego público). Já no que respeita ao segundo caso, e incluindo, muito especificamente,
os jovens disponíveis para integrar o mercado de trabalho, o principal problema detectado
passa pela dificuldade em fixar este grupo etário no concelho devido à escassez de
oportunidades de emprego, fazendo crescer a vontade de partir para zonas mais urbanas e
com dinâmicas mais atractivas (não só a nível laboral mas também social).
4.3. SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS
A oferta de serviços de cariz social (públicos e não públicos) tem vindo a perfilar-se como um
domínio especialmente sensível às transformações demográficas, sociais e territoriais em
curso no concelho de Castro Verde, acumulando tensões que são tanto de natureza
quantitativa como qualitativa.
As tensões de natureza quantitativa identificadas prendem-se, sobretudo, com desfasamentos
entre a capacidade instalada do lado da oferta e a dimensão real da procura, gerando taxas de
cobertura insuficientes para fazer face às necessidades desta última ou, alternativamente,
situações de claro sobre-dimensionamento da oferta, tendo em conta a retracção que tem
afectado determinados segmentos de procura. Relativamente às tensões de natureza
qualitativa, por seu turno, está em causa um leque mais diversificado de problemas, incluindo
aspectos que vão desde a qualidade dos serviços prestados até às condições de acesso/
acessibilidade à oferta por parte da procura.
Do ponto de vista dos serviços à população idosa, o essencial da oferta disponível encontra-se
distribuída por três Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) e pela própria
Autarquia. No que diz respeito às IPSS’s, a actividade desenvolvida engloba as valências de Lar
de Idosos, Centro de Dia, Apoio Domiciliário e Centro de Acolhimento Temporário de
Emergência para Idosos (Quadro 8).
QUADRO 8 – RESPOSTAS SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (2007)
TOTAL
Entidades*
Nº
Cap.
LJF
LFME
FJAFP
Lar de Idosos
2
93
(2)
(0)
(0)
Centro de Dia
3
140
(1)
(1)
(1)
Centro de Acolhimento Temporário de Emergência de Idosos
1
10
(1)
(0)
(0)
Serviço de Apoio Domiciliário
3
263
(1)
(1)
(1)
Serviço de Apoio Domiciliário Integrado
1
5
(1)
(0)
(0)
* LJF – LAR JACINTO FALEIRO; LFME – LAR FREI MANOEL DAS ENTRADAS; FJAFP – FUNDAÇÃO JOAQUIM ANTÓNIO FRANCO E SEUS PAIS
Valências
44
A oferta disponibilizada pelas três IPSS’s em apreço (Lar Jacinto Faleiro7, Lar Frei Manoel das
Entradas8 e Fundação Joaquim António Franco e seus Pais9) é considerada escassa em termos
quantitativos, tendo em conta que existiam em 2001 cerca de 1.700 idosos no concelho (+4%
face a 1991). Por outro lado, constata-se também que as freguesias de Santa Bárbara de
Padrões e de São Marcos da Atabueira não possuem actualmente qualquer equipamento
direccionado para dar satisfação às necessidades deste grupo social, facto que está na base de
importantes assimetrias intra-concelhias ao nível das condições de acessibilidade aos serviços
em causa.
De acordo com a informação recolhida junto da Autarquia, prevê-se que o quadro deficitário
que define actualmente a oferta de serviços à população idosa venha a ser parcialmente
mitigado através de um conjunto significativo de investimentos e iniciativas, cabendo aqui
destacar o aumento em 80% do número de camas sociais integradas em Lares de Idosos a
curto-médio prazo. Este aumento está ancorado numa conjugação de esforços entre a Câmara
Municipal e as IPSS’s do concelho e será efectivado através dos seguintes três investimentos:
construção, por parte da Câmara Municipal, de um Lar de Terceira Idade em Santa Bárbara
de Padrões com capacidade para 40 utentes (beneficiando de apoios já contratualizados no
âmbito do INAlentejo), prevendo-se que venha a ser gerido por uma (ou mais) IPSS(‘s);
construção de um Lar de Idosos em Casével, pela Fundação Joaquim António Franco, com
capacidade para 19 utentes;
ampliação do pólo 2 do Lar Jacinto Faleiro, na Vila de Castro Verde, expandindo a
capacidade já instalada de modo a servir mais 14 utentes.
É importante referir que este conjunto de investimentos está plenamente integrado na
estratégia de desenvolvimento preconizada pela Rede Social do concelho e tem subjacente um
7
O Lar Jacinto Faleiro corresponde a uma IPSS criada em 1988, na sequência da actividade já desenvolvida pela
Santa Casa da Misericórdia, dedicando a sua actividade à terceira idade e à infância. Esta IPSS está localizada na Vila
de Castro Verde, possuindo 130 funcionários (sendo o terceiro maior empregador do concelho, depois da Somincor
e da Autarquia) e uma média anual de 326 utentes (em todas as suas valências).
8
O Lar Frei Manoel das Entradas corresponde a uma IPSS criada em 1992 que tem dedicado a sua actividade à
terceira idade. Esta IPSS está localizada em Entradas, possuindo 22 funcionários e cerca de 69 utentes do serviço de
apoio domiciliário e 15 utentes do Centro de Dia.
9
A Fundação Joaquim António Franco e seus Pais corresponde a uma IPSS criada em 1961 que tem dedicado a sua
actividade à terceira idade. Esta IPSS está localizada em Casével, possuindo 32 funcionários e cerca de 48 utentes do
serviço de apoio domiciliário e 23 utentes do Centro de Dia.
45
modelo de intervenção municipal recentemente adoptado para esta área específica de
actuação, o qual assenta (i) na já referida construção do Lar de Terceira Idade em Santa
Bárbara de Padrões e (ii) na comparticipação de novos investimentos das IPSS’s para apoio ao
surgimento e funcionamento de novas camas sociais. Este segundo eixo de actuação
compreende o estabelecimento de contratos-programa com as IPSS’s, comparticipando os
novos investimentos e os respectivos custos de funcionamento de acordo com regras claras e
geradoras de um quadro de acrescida estabilidade para os seus promotores10.
A oferta local de serviços de saúde corresponde a outro domínio de actuação onde se
considera existirem ainda carências com significado a nível local, ligando-se de forma muito
estreita (mas não exclusiva) com a problemática do envelhecimento. Estes serviços são
fundamentalmente assegurados por um Centro de Saúde localizado na Vila de Castro Verde
com cinco Extensões distribuídas pelas restantes freguesias do concelho.
A principal aposta realizada nos últimos anos tem estado directamente associada à melhoria
das condições materiais de funcionamento das Extensões do Centro de Saúde, reconhecendo
assim a importância das funções de proximidade que devem estar subjacentes a este tipo
específico de oferta (estes equipamentos estão em funcionamento uma vez por semana, com
um médico e um enfermeiro para responder às principais necessidades da população,
complementando assim a actividade desenvolvida no Centro de Saúde). Muito embora se trate
de uma competência da Administração Central, a Câmara Municipal tem apoiado
directamente a requalificação dessas Extensões, designadamente em São Marcos da
Atabueira, Casével e Entradas (sempre em parceria com as Juntas de Freguesia). Refira-se,
ainda no plano dos principais investimentos previstos na área da saúde, a criação de uma
Unidade de Cuidados Continuados em Casével por parte da Fundação Joaquim António Franco,
a qual representa um vultuoso investimento que foi já contratualizado com o Ministério da
Saúde e deverá estar concluído no início de 2010 (e que prevê também a valência de Lar de
Idosos atrás referida).
10
A comparticipação municipal será equivalente a duas Remunerações Mínimas Mensais (RMM) por cada cama
criada, a pagar anualmente durante 10 anos (no caso do investimento), e ao produto da RMM pelo número de
camas sociais efectivamente criadas, a pagar também anualmente (no caso do apoio ao funcionamento). Deve
notar-se que a Autarquia poderá também vir a apoiar as IPSS que necessitem de recorrer a empréstimos bancários
para financiar os novos investimentos, designadamente ao co-responsabilizar-se no fornecimento de garantias
bancárias.
46
Um outro exemplo especialmente elucidativo das tensões (quantitativas e qualitativas) que
caracterizam actualmente a oferta de serviços sociais no concelho diz respeito ao sector da
educação, o qual se rege desde o final de 2007 pela Carta Educativa então aprovada. Neste
caso concreto, os principais problemas detectados decorrem directamente da retracção da
procura (entre 1991 e 2001 a população com menos de 15 anos reduziu-se em quase 25%), a
qual tem vindo a gerar problemas relacionados com a evidente sobre-capacidade de vários dos
equipamentos escolares existentes. A opção de encerramento dos equipamentos escolares
com níveis de procura/ ocupação muito reduzidos tem vindo a posicionar-se como uma via
incontornável de actuação em matéria de redimensionamento da oferta (designadamente ao
nível dos Jardins de Infância e das escolas do 1º Ciclo), penalizando sobretudo os aglomerados
e as freguesias mais envelhecidas e de menor dimensão e favorecendo a sua concentração na
sede de concelho (onde se prevê para breve a construção de um novo Centro Escolar com 4
salas para o ensino pré-escolar e 6 salas para o 1º Ciclo).
Tal opção acarreta, naturalmente, um conjunto alargado de custos sociais que não deve ser
desvalorizado, ao colocar em causa a vocação de proximidade que tradicionalmente se associa
à prestação deste tipo de serviços, penalizando simultaneamente os custos monetários
destinados a garantir a acessibilidade dos alunos aos equipamentos escolares (suportados pela
Autarquia) e contribuindo ainda para a progressiva desvitalização sócio-demográfica e
funcional de uma parte substancial do território concelhio. Deve salientar-se, em contraponto,
a política que vem sendo seguido pela Autarquia (frequentemente em parceria com Juntas de
Freguesia ou associações locais) no sentido de conferir novas funcionalidades aos edifícios que
deixaram de prestar serviço educativo, reconvertendo-os para acolher actividades sociais de
natureza diversa (p.ex. Centros Comunitários).
Por último, e dada a sua relevância estratégica e transversalidade, compete aqui salientar a
instituição do Cartão Social por parte da Câmara Municipal de Castro Verde, medida que se
dirige especificamente aos agregados familiares economicamente desfavorecidos do concelho
(i.e. agregados familiares cujo rendimento anual per capita não ultrapasse o valor do
indexante dos apoios sociais). Os apoios atribuídos aos beneficiários do cartão Social incluem,
designadamente, (i) a isenção parcial de tarifas ou taxas devidas na aquisição de bens e
serviços fornecidos pela Câmara Municipal, (ii) o apoio a melhorias habitacionais, (iii) a
47
comparticipação na vacinação recomendada pela Autoridade de Saúde, (iv) a comparticipação
nas despesas de aquisição de medicamentos, considerados pelo médico competente como
indispensáveis e sujeitos ao escalão de 5% de IVA e (v) a comparticipação de despesas com
intervenções médico-cirúrgicas oculares.
Muito embora se desconheçam os resultados concretos obtidos através do Cartão Social e de
outras medidas de apoio social (p.ex. as dirigidas a jovens estudantes e a idosos), considera-se
fundamental que este tipo de mecanismos venha a assumir um papel cada vez mais reforçado
na estratégia municipal de promoção da atractividade e da qualidade de vida local junto de
segmentos diferenciados da população.
48
5. DIMENSÃO ECONÓMICA
desenvolvimento aos quais se associa uma matriz eminentemente económica, privilegiando a
análise de quatro domínios considerados fundamentais para o efeito:
a estrutura do tecido empresarial;
o perfil sectorial da base económica;
o capital humano e o desemprego;
as infra-estruturas e os serviços de suporte.
5.1. ESTRUTURA DO TECIDO EMPRESARIAL
O tecido empresarial do concelho de Castro Verde era composto em 2005 por 785 unidades
empresariais, das quais 21% correspondiam a sociedades e as restantes a empresários em
nome individual (repartição genericamente alinhada com a realidade do Baixo Alentejo)
(Gráfico 16). A trajectória evolutiva registada entre 1995 e 2005 revelou um crescimento do
número de unidades empresariais cifrado em 35%, sendo de referir a assinalável expansão das
sociedades implantadas no concelho (+112%) como indicador de um possível robustecimento
da sua estrutura empresarial relativamente à primeira data. No que toca ao volume global de
emprego gerado por estas duas tipologias de unidades empresariais, poderá avançar-se com
um valor que se estima estar próximo dos 2.700 trabalhadores em 200511, o qual representa
um aumento ligeiramente superior a 13% face a 1995.
11
No caso dos empresários em nome individual considerou-se a existência de um único posto de trabalho por
unidade empresarial.
49
GRÁFICO 16 – EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE EMPRESAS, ESTABELECIMENTOS E EMPREGO NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1995-2005)
2500
2083
2000
2063
1865
Empresas
1500
Estabelecimentos
Emprego nos estabelecimentos
1000
Sociedades
624
568
505
Empresários nome individ.
500
151
171
76
178
237
210
271
161
112
0
1995
2000
2005
FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
Distinguindo a evolução do número de empresas e de estabelecimentos (estes últimos
integrados nas primeiras), verifica-se que a relação entre ambos se tem mantido estável ao
longo do período em análise (i.e. existiam 1,1 estabelecimentos por cada empresa em 1995 e
em 2005). Este facto permite sustentar a tese de que o processo de expansão quantitativa do
efectivo empresarial no concelho terá assentado fundamentalmente em iniciativas endógenas
de base local (por oposição a uma lógica assente na multiplicação de estabelecimentos
integrados em empresas exteriores ao concelho), sendo ainda reforçada pelo facto de, em
2005, a grande maioria das empresas para as quais existem dados possuir um volume de
capital social inferior a 25 mil euros, o que aponta claramente para um predomínio de
empresas de pequena e muito pequena dimensão (Gráfico 17).
GRÁFICO 17 –EMPRESAS SEDEADAS NO CONCELHO DE CASTRO VERDE SEGUNDO O ESCALÃO DE CAPITAL SOCIAL (1995-2005)
100%
50000 e mais Milhares de Euros
90%
80%
De 250 a 499 Milhares de Euros
70%
60%
50%
40%
30%
20%
Menos de 5 Milhares de Euros
10%
Ignorado
0%
1995
2000
2005
FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
50
Com efeito, a dimensão média dos estabelecimentos que em 2005 operavam no concelho de
Castro Verde não ia além dos 7,6 trabalhadores/ estabelecimento (valor substancialmente
mais baixo que os 10,9 trabalhadores/ estabelecimento registados em 1995), representando
os estabelecimentos com menos de 10 trabalhadores cerca de 89% do total.
A análise desta mesma realidade na óptica do emprego gerado é, contudo, reveladora de uma
assinalável concentração nos estabelecimentos com dimensão superior a 500 trabalhadores
(32% do total das pessoas ao serviço nos estabelecimentos), facto que está directamente
associado à enorme importância assumida pelo sector mineiro no concelho através da
Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo (Gráfico 18). Tal situação não invalida, contudo,
a pertinência de dois comentários adicionais relativamente à evolução registada entre 1995 e
2005:
o primeiro pretende acentuar a retracção da expressão absoluta e relativa do volume de
emprego (directo) associado à Somincor, a qual perdeu 18% da sua capacidade
empregadora directa e 13 p.p. no seu contributo para o mercado local de emprego12;
o segundo visa reconhecer o papel incontornável que as iniciativas empresariais de pequena
e muito pequena dimensão (i.e. com menos de 50 trabalhadores) assumiram no aumento
do volume de emprego gerado nos estabelecimentos localizados no concelho, dado terem
correspondido ao único segmento dimensional com ganhos líquidos no período em análise.
GRÁFICO 18 – EVOLUÇÃO DA REPARTIÇÃO DO NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E DO VOLUME DE EMPREGO
POR ESCALÃO DE DIMENSÃO DOS ESTABELECIMENTOS NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1995-2005)
Estabelecimentos
100%
90%
2
21
2
21
Pessoas ao Serviço
100%
2
26
90%
80%
80%
70%
De 500 a 999 Pessoas
60%
De 50 a 249 Pessoas
50%
40%
147
186
242
De 10 a 49 Pessoas
De 1 a 9 Pessoas
30%
70%
50%
30%
20%
10%
0%
0%
2005
775
123
143
40%
10%
2000
984
60%
20%
1995
945
317
162
501
572
1995
2000
De 10 a 49 Pessoas
De 1 a 9 Pessoas
365
460
De 50 a 249 Pessoas
664
2005
12
Os dados de 2005 revelam que a Somincor empregava directamente 775 trabalhadores; contudo, dados mais
recentes referem que esse valor se terá entretanto ampliado para 840 trabalhadores.
51
O relativo reforço da dinâmica verificado ao nível da estrutura empresarial concelhia entre
2000 e 2005 reflectiu-se igualmente no volume de negócios das sociedades, que neste período
mais que duplicou (evolução de 108%), registando, em 2005, um valor de quase 300 milhões
de euros. Trata-se de uma performance claramente superior à da região do Baixo Alentejo,
especialmente no que concerne ao último quinquénio, embora a mesma tenha sido
fortemente influenciada pela actividade da Somincor.
Com efeito, o volume de negócios médio gerado pelas unidades empresariais do concelho
evoluiu entre 2000 e 2005 de cerca de 1.270 para 1.840 mil euros; contudo, a exclusão da
actividade da Somincor reduz esses valores para 295 e 244 mil euros. Esta contracção não se
deve à redução do volume de negócios (que cresceu 19% neste período) mas antes ao
aumento do número de unidades empresariais. Neste campo, deve também salientar-se que a
evolução da produtividade (calculada com recurso ao volume de negócios e ao número de
pessoas ao serviço) sem incluir o sector mineiro foi positiva entre 1995 e 2005 (+29%). Em
qualquer caso, é importante ter em consideração que o peso relativo do concelho de Castro
Verde no volume de negócios total gerado no Baixo Alentejo oscila entre os 25% e os 3%,
consoante se considere ou não o efeito Somincor.
5.2. PERFIL SECTORIAL DA BASE ECONÓMICA
A base económica do concelho de Castro Verde encontra-se incontornavelmente marcada pela
sua acentuada especialização no sector da ‘extracção e preparação de minérios metálicos’, o
qual, representando cerca de 95% das exportações de toda a região do Baixo Alentejo,
concentra mais de 1/3 dos postos de trabalho adstritos aos estabelecimentos que
desenvolvem a sua actividade no concelho (Gráfico 19). Este é um facto marcante que, embora
tenha já sido mais intenso (em 1995 o sector concentrava metade do emprego no concelho),
coloca problemas e riscos específicos por quatro razões principais:
a primeira está relacionada com o facto deste sector assentar na actividade de uma única
empresa (Somincor), o que significa um elevado grau de dependência em relação às suas
estratégias e decisões próprias (as quais são largamente exógenas ao território);
a segunda decorre do facto deste sector/ empresa basear a sua actividade na exploração de
recursos naturais finitos, o que lhe confere um ciclo de vida razoavelmente bem
52
determinado (estima-se que as reservas disponíveis apenas permitam o prolongamento da
exploração por mais 10-20 anos);
a terceira assenta na forte volatilidade das cotações praticadas nos mercados internacionais
que lidam com as matérias-primas extraídas no couto mineiro de Neves-Corvo (sobretudo
cobre e zinco), impondo níveis de incerteza bastante elevados à actividade (veja-se, a este
respeito, o sucedido no concelho vizinho de Aljustrel);
por último, a quarta razão associa-se à escassa articulação entre este sector e o restante
tecido empresarial do concelho e da região, configurando um modelo de industrialização de
enclave que não se afigura gerador de vínculos económico-territoriais fortes nem de efeitos
multiplicadores relevantes a montante nem a jusante (não obstante o seu contributo
indutor de consumos inseridos na esfera da reprodução social em sectores como o
comércio e a restauração).
GRÁFICO 19 – PESSOAL AO SERVIÇO NOS ESTABELECIMENTOS POR SECTOR DE ACTIVIDADE NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (2005)
Outros (14 sectores)
69
Transportes terrestres
21
Intermediação financeira
23
Fabricação de produtos metálicos
23
Comércio pro grosso
39
Comércio e reparação automóvel
39
Outros serviços prestados principalmente às empresas
51
Indústrias alimentares e das bebidas
56
Administração pública, defesa e segurança social
72
Alojamento e restauração
102
Saúde e acção social
131
Agricultura e produção animal
164
Comércio a retalho
214
Construção
284
Extracção e preparação de minérios metálicos
775
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
(Pessoas ao serviço)
É fundamental referir que a existência de perspectivas de expansão da actividade da Somincor
no concelho - através do designado Projecto Lombador - será susceptível da ampliar ainda mais
a sua expressão a nível local e regional. Trata-se de um investimento que se estima orçar em
80 milhões de euros e que, caso se venha a revelar viável (as actividades de prospecção estão
53
já em curso), permitirá gerar a partir de 2011-2012 cerca de 300 novos postos de trabalho (i.e.
um acréscimo superior a 30% face ao emprego directo actualmente gerado pela empresa).
Da análise da base económica local ressalta ainda o peso detido pelos sectores da ‘construção’,
‘comércio a retalho’, ‘agricultura e produção animal’, ‘saúde e acção social’ e ‘alojamento e
restauração’, os quais representam, no seu conjunto, cerca de 43% do emprego nos
estabelecimentos locais (perfazendo, juntamente com o sector mineiro, 81% do total).
O sector da ‘construção’ agrupa 27 estabelecimentos com quase 300 trabalhadores, sendo a
triplicação do seu volume de negócios ao longo do período 2000-2005 um claro indicador do
seu bom desempenho (embora este seja um fenómeno comum na maioria dos concelhos
portugueses durante este período) (Gráfico 20). Deve notar-se, no entanto, que este
desempenho não foi acompanhado de igual forma ao nível do emprego gerado, o que poderá
estar parcialmente associado à precariedade dos modos de afectação de mão-de-obra
tipicamente praticados por este sector. Refira-se, por fim, que se trata de um sector
maioritariamente assente em empresas de pequena e muito pequena dimensão.
GRÁFICO 20 – ESTABELECIMENTOS POR ESCALÃO DE DIMENSÃO NOS PRINCIPAIS SECTORES DE
ACTIVIDADE DO CONCELHO DE CASTRO VERDE (2005)
Intermediação financeira
Transportes terrestres
Comércio e reparação automóvel
Agricultura e produção animal
Alojamento e restauração
Comércio a retalho
1 a 9 Pessoas
Indústrias alimentares e das bebidas
10 a 49 Pessoas
Fabricação de produtos metálicos
50 a 249 Pessoas
Outros serviços prestados principalmente às empresas
Administração pública, defesa e segurança social
Comércio pro grosso
Saúde e acção social
Construção
Extracção e preparação de minérios metálicos
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
O ‘comércio a retalho’, por seu turno, agrega 10% do emprego total e corresponde a um dos
sectores que mais cresceu a nível local seja em termos de emprego, seja em termos do
número de estabelecimentos (em ambos os casos quase duplica o número de efectivos). Este
54
sector, onde praticamente só existem micro-empresas (a dimensão média dos
estabelecimentos circunscreve-se a somente 4 trabalhadores), revelou um crescimento pouco
significativo do volume de negócios gerado entre 1995 e 2005.
O sector da ‘agricultura e produção animal’ concentra 63 estabelecimentos mas somente 164
trabalhadores, sendo que, apesar de ter registado um ligeiro acréscimo ao nível do emprego,
viu ligeiramente diminuído o seu peso no conjunto da estrutura económica concelhia
(passando de 9% em 1995 para 8% em 2005). Trata-se, na verdade, de um peso muito
reduzido quando comparado com a média regional (no Baixo Alentejo este sector representa
17% do total do emprego), evidenciando que a agricultura e produção animal não são
actividades proeminentes no perfil produtivo de Castro Verde. Este é um sector pontuado por
unidades empresariais de cariz familiar (a dimensão média dos estabelecimentos é inferior a 3
trabalhadores), o que, mesmo assim, não impediu que registasse uma óptima performance no
que concerne à evolução do volume de negócios (mais que duplicou entre 2000 e 2005); o
grau de mecanização da actividade, possibilitado pela elevada dimensão média das
explorações, contribui também para a fraca intensidade do sector quanto ao factor trabalho.
Deve notar-se que, ao contrário do que acontece com os territórios vizinhos que estão e/ou
irão beneficiar do potencial de rega associado ao Empreendimento de Fins Múltiplos de
Alqueva (EFMA), não são expectáveis transformações significativas neste sector a nível local.
No que respeita ao sector da ‘saúde e acção social’, a análise é necessariamente condicionada
pela debilidade da informação constante das fontes estatísticas oficiais. Mesmo tendo em
conta esta limitação, é possível constatar que este sector foi aquele que maior crescimento
registou ao nível do emprego gerado (mais que triplicou entre 1995 e 2005), abarcando 10
estabelecimentos e 131 trabalhadores (o que corresponde a uma dimensão média
relativamente elevada no contexto local, i.e. 13 trabalhadores/ estabelecimento). Mesmo
assim, em Castro Verde, o peso do emprego no sector da ‘saúde e acção social’ e a dimensão
média dos respectivos estabelecimentos fica abaixo da média regional, embora lhe seja
reconhecido um importante potencial de desenvolvimento devido às características e aos
problemas locais de natureza sócio-demográfica.
Por último, o sector do ‘alojamento e restauração’ foi aquele que, de acordo com os dados
disponíveis, mais peso perdeu no contexto do emprego concelhio, ainda que tenha registado
55
simultaneamente um incremento do número de estabelecimentos e uma muito ligeira subida
do volume de negócios. A fraca expressão empregadora deste sector (menos de 5% do total,
equivalente a cerca de uma centena de postos de trabalho) evidencia o (ainda) escasso
desenvolvimento da actividade turística a nível local, ainda que existam desenvolvimentos e
perspectivas de génese posterior a 2005 que importa aqui tratar com maior detalhe.
De acordo com as estatísticas mais recentes (referentes a 2006 e 2007), o concelho define-se
por possuir um único estabelecimento hoteleiro, o qual possui 40 apartamentos com
capacidade de alojamento para 84 hóspedes. Este estabelecimento (Aparthotel do Castro),
situado em plena Vila de Castro Verde, foi criado no final dos anos 80 com o intuito de servir
directamente a Somincor (possuindo mesmo um contrato de exclusividade com esta empresa),
apenas se tendo aberto ao turismo em 1995. Entretanto, nos últimos 2-3 anos este panorama
viu-se significativamente alterado pela criação de três novas unidades turísticas:
Monte da Quinta (unidade de turismo em espaço rural, a funcionar desde 2006 com 2 casas
que possuem capacidade de alojamento para 10 hóspedes);
Albergaria ‘A Esteva’ (unidade hoteleira de 3 estrelas localizada na Vila de Castro Verde, a
funcionar desde 2008 com 32 quartos);
Residencial ‘Vila Verde’ (unidade hoteleira de 3 estrelas localizada na Vila de Castro Verde, a
funcionar desde 2008 com 21 quartos)
Para além destas unidades, está ainda projectada a abertura a breve prazo do Parque de
Campismo de Castro Verde (de iniciativa municipal, actualmente em fase de atribuição da
concessão para a sua exploração, que possui capacidade para 500 hóspedes e inclui 10
bungallows), bem como a construção de um empreendimento turístico de grandes dimensões
na Herdade da Cavandela, o qual prevê, de entre outras:
uma componente hoteleira (hotel de cinco estrelas com 360 camas e aparthotel com 200
camas);
uma componente de golfe (36 buracos, significando, na prática, dois campos);
uma componente turístico-residencial (600 apartamentos, 500 casas em banda e 200 casas
unifamiliares).
56
A plena concretização deste empreendimento por parte do seu promotor (que inclui ainda a
criação de um Parque Empresarial) representa um investimento total ligeiramente superior a
500 milhões de euros, estimando-se a criação de 3.500 empregos (1.750 directos, 750
indirectos e 1.000 induzidos). Trata-se, como é óbvio, de um potencial de desenvolvimento
capaz de transformar radicalmente a estrutura económica e de emprego do concelho, criando
uma alternativa ao sector mineiro. O arranque efectivo deste empreendimento está
primeiramente dependente da conclusão e subsequente entrada em vigor do respectivo Plano
de Pormenor (actualmente em fase final de elaboração), sabendo-se no entanto que o actual
contexto económico recessivo afastou quaisquer perspectivas de concretização para o curto e
médio prazo (i.e. pelo menos até 2011) por parte do seu promotor.
5.3. CAPITAL HUMANO E DESEMPREGO
A análise do capital humano do concelho de Castro Verde engloba a caracterização do
conjunto de recursos humanos mobilizados ou mobilizáveis pelo mercado de trabalho,
correspondendo a um factor central para a qualificação das actividades e para a
competitividade da base económica local. O universo em estudo abrange a população
empregada e, ainda, os recursos humanos actualmente não mobilizados pelo mercado de
trabalho, designadamente a população em idade activa que se encontra em situação de
desemprego (ou mesmo a inactiva) e a população estudante (que entrará a prazo no mercado
de trabalho).
De acordo com os dados recolhidos no âmbito dos Recenseamentos de 1991 e 2001, a taxa de
actividade da população residente no concelho apresentou um incremento de 4,6 p.p. ao
longo desse período, atingindo um valor ligeiramente superior à evolução verificada a nível
nacional (Gráfico 21). Esta evolução ficou a dever-se em exclusivo a um forte crescimento da
taxa de actividade feminina, não sendo no entanto suficiente para se equiparar à taxa de
actividade masculina nem para o concelho superar, em termos de taxa global de actividade
(i.e. de ambos os sexos), as médias do Alentejo e do conjunto do país.
57
GRÁFICO 21 – EVOLUÇÃO DA TAXA DE ACTIVIDADE DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1991/2001)
70
60
55
50
53
44
(%)
40
36
40
1991
30
25
2001
20
10
0
HM
H
M
A apreciação dos dados referentes aos trabalhadores por conta de outrem (TCO’s) nos
estabelecimentos do concelho permite constatar um crescimento de +12% no período
compreendido entre 1995 e 2000 (passando de 1.863 para 2.083 TCO’s), o qual foi seguido de
alguma estabilização entre 2000 e 2005 (com 2.063 TCO’s nesta última data). É importante
frisar que a proporção de TCO’s do sexo feminino não ia além dos 26% em 2005 (contra 42%
no Baixo Alentejo), o que revela bem a sua reduzida taxa de actividade e evidencia, de forma
particularmente clara, o perfil predominantemente masculino que está associado à principal
actividade geradora de emprego no concelho (indústria mineira); os sectores em que o peso
das mulheres mais cresceu entre 1995 e 2005 foram os da ‘intermediação financeira’, do
‘comércio a retalho’ e da ‘agricultura e produção animal’.
Do ponto de vista da estrutura etária, os dados disponíveis para o período em análise mostram
uma clara tendência para o progressivo envelhecimento dos TCO’s que exercem a sua
actividade nos estabelecimentos localizados no concelho, fruto de uma dinâmica onde se
assistiu simultaneamente ao estreitamento da base (i.e. diminuição efectiva e relativa dos
activos com menos de 35 anos) e ao alargamento do topo (i.e. aumento absoluto e relativo
dos activos com mais de 45 anos) da respectiva pirâmide etária (Gráfico 22). É de referir, neste
domínio, que a idade média do efectivo da Somincor (que fornece emprego a mais de 1/3 dos
TCO’s do concelho) se situa em torno dos 43 anos.
58
GRÁFICO 22 – EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA ETÁRIA DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM NOS
ESTABELECIMENTOS DO CONCELHO DE CASTRO VERDE (1995/2005)
100%
137
136
227
80%
159
385
474
55 a 64 anos
506
60%
65 e mais anos
686
664
40%
45 a 54 anos
35 a 44 anos
640
562
491
25 a 34 anos
190
155
150
Menos de 24 anos
1995
2000
2005
20%
0%
FONTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Em termos de habilitações escolares, a trajectória evolutiva ao longo do período em análise
pode considerar-se positiva, uma vez que a população que detinha no máximo o 1º Ciclo do
Ensino Básico diminuiu de quase metade do total dos TCO’s para cerca de 1/3 (Gráfico 23).
Adicionalmente, é de salientar também o acréscimo do peso dos TCO’s habilitados com o
Ensino Secundário e dos TCO’s com formação superior, os quais, no seu conjunto, passaram a
representar em 2005 quase 1/4 do emprego local.
GRÁFICO 23 - EVOLUÇÃO DO NÍVEL DE HABILITAÇÕES DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM NOS ESTABELECIMENTOS
DO CONCELHO D E CASTRO VERDE (1995/2005)
100%
90%
80%
70%
Licenciatura
Bacharelato
60%
50%
40%
30%
20%
Ensino Secundário
10%
0%
Inferior ao 1º Ciclo do Ensino Básico
3º Ciclo do Ensino Básico
1995
2000
2005
Apesar desta evolução positiva, o contexto estrutural em matéria de habilitações escolares
continua a ser marcado (no concelho e também no Baixo Alentejo) por uma elevada proporção
de TCO’s que possui, no máximo, a escolaridade obrigatória (cerca de ¾ do total). Esta situação
reflecte o défice de habilitações que ainda define a procura do mercado de trabalho local, não
sendo no entanto dissociável do próprio padrão de especialização produtiva do concelho e dos
perfis profissionais mobilizados pelo lado da oferta. Já no que diz respeito à estrutura de
59
qualificações, há a apontar a relativa ausência de transformações com significado observada
entre 1995 e 2005, contrariando assim as tendências verificadas ao nível regional (Gráfico 24).
GRÁFICO 24 - EVOLUÇÃO DO NÍVEL DE QUALIFICAÇÕES DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM NOS
100%
Quadros superiores
90%
80%
Quadros médios
70%
Encarregados, contramestres, mestres e chefes
60%
Profissionais altamente qualificados
50%
40%
Profissionais qualificados
30%
Profissionais semiqualificados
20%
Profissionais não qualificados
10%
Praticantes e aprendizes
0%
1995
2000
2005
Em termos de profissões, por seu turno, as mais expressivas (no seu conjunto representam
55% do total de TCO’s) correspondem aos ‘operários da construção civil e das indústrias
extractivas’, ‘trabalhadores da metalomecânica’, ‘pessoas dos serviços de protecção e
segurança’, ‘condutores e operadores de veículos’ e ‘trabalhadores não qualificados do
comércio’.
Do ponto de vista da antiguidade do vínculo profissional dos TCO’s aos estabelecimentos,
regista-se uma evolução de grande significado entre 1995 e 2005 (Gráfico 25). Com efeito, o
traço mais marcante da trajectória registada a este nível prende-se com a consolidação do
peso detido pelos TCO’s com percursos profissionais no interior da mesma empresa/
estabelecimento superiores a 10 anos (que passaram de 12% para 42% do total de TCO’s no
período em estudo), sendo mesmo de relevar que a grande maioria destes possui mesmo um
vínculo laboral superior a 15 anos (representando 4% do total de TCO’s em 1995 e 30% em
2005).
60
GRÁFICO 25 - EVOLUÇÃO DA ANTIGUIDADE DOS VÍNCULOS LABORAIS DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM NOS
100%
90%
32
42
132
53
117
495
80%
701
70%
60%
101
834
20 E MAIS ANOS
222
15 A 19 ANOS
50%
332
346
40%
5 A 9 ANOS
30%
483
418
501
203
297
294
1995
2000
2005
20%
10%
10 A 14 ANOS
1 A 4 ANOS
MENOS DE 1 ANO
0%
Este facto é altamente distintivo face à situação registada para o conjunto do Baixo Alentejo
(onde 58% dos TCO’s possui ligações profissionais inferiores a 5 anos e evidencia maior
rotatividade), associando-se de forma muito clara à assinalável estabilidade contratual e
atractividade profissional que a Somincor tem conseguido granjear junto dos seus
colaboradores: 73% dos TCO’s do concelho com antiguidade superior a 15 anos na mesma
empresa/ estabelecimento exercem a sua actividade na Somincor, valor esse que é de
aproximadamente de 67% se alargado também ao escalão 10-14 anos. A análise dos tipos de
vínculo contratual existentes vem confirmar esta ideia, constatando-se que mais de ¾ dos
TCO’s estão abrangidos por contratos sem termo e que desses cerca metade pertencem à
Somincor. Em qualquer caso, é importante salientar que o peso dos contratos a termo evoluiu
de 12% para 22% entre 1995 e 2005, podendo significar uma maior precariedade dos postos
de trabalho no concelho (sobretudo no tecido empresarial extra-Somincor).
O efeito Somincor assume igualmente grande relevância ao nível das remunerações médias
auferidas pelos TCO’s nos estabelecimentos do concelho de Castro Verde. A principal ideia a
reter reside no facto dos ganhos médios mensais serem superiores em relação às médias
nacional e regional (no que concerne a esta última, o diferencial chega mesmo a ser 20% mais
elevado); contudo, tal facto deve-se em exclusivo ao impacte salarial do sector mineiro, que
empola os valores totais, circunstância que é perfeitamente visível ao observar-se os salários
médios praticados no sector secundário (Gráfico 26). A análise dos ganhos médios auferidos
61
nos sectores primário e terciário (dotados de maior independência em relação ao efeito
Somincor) evidencia um padrão de baixos salários, sendo os diferenciais no sector terciário
especialmente significativos em relação às médias regional e, sobretudo, nacional.
GRÁFICO 26 – GANHO MÉDIO MENSAL DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM NOS ESTABELECIMENTOS DO
CONCELHO DE CASTRO VERDE (1995/2005)
1.600
1.378
1.400
(Euros)
1.200
1.094
907
1.000
896
807
800
593
644
966
827
778
Castro Verde
687
629
Alentejo
600
Portugal
400
200
0
Total
Primário
Secundário
Terciário
No que diz respeito ao desemprego, e ainda que se tenham verificado acréscimos relevantes
nos níveis de mobilização da população activa local (como foi já anteriormente referido), a
taxa de desemprego registada em Castro Verde não registou grandes alterações entre 1991 e
2001, situando-se nesta última data nos 11,6% (valor superior aos 8,4% e 6,8% registados no
Alentejo e no conjunto do país, respectivamente). Tendo em conta que em 2001 o volume de
desempregados ascendia a 390 indivíduos (dos quais 74% do sexo feminino) e que os números
médios mensais do desemprego (registado) em 2008 pelo Instituto do Emprego e Formação
Profissional apontavam para um quantitativo de 270 indivíduos (dos quais 72% do sexo
feminino), é possível concluir que este fenómeno incide muito especialmente sobre as
mulheres e que, muito provavelmente, é afectado pela existência de algum desemprego
estrutural (Gráfico 27). Esta última ideia parece ser confirmada pelo facto de uma boa parte
dos indivíduos estar inscrito há mais de 1 ano (desemprego de longa duração) e de
corresponderem essencialmente (90%) a situações de procura de um novo emprego.
Numa tentativa de descrição sumária do desempregado-padrão do concelho de Castro Verde,
poderá dizer-se que se trata tipicamente de um individuo de sexo feminino na casa dos 40
anos e com baixo nível de qualificações, que procura um novo emprego há menos de 1 ano.
62
GRÁFICO 27 - EVOLUÇÃO MENSAL DOS DESEMPREGADOS RESIDENTES NO CONCELHO DE CASTRO VERDE INSCRITOS NO
CENTRO DE EMPREGO (2008)
350
300
250
200
150
100
50
0
Jan.
Fev.
Mar.
Número de Inscritos -Total
Abr.
Mai.
Jun.
Número de Inscritos - Homens
Jul.
Ago.
Set.
Número de Inscritos - Mulheres
Out.
Nov.
Dez.
Novos desempregados inscritos
FONTE: INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
De acordo com a informação fornecida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional,
verificaram-se 56 ofertas de emprego no decorrer de 2008, tendo sido efectuadas 45
colocações (i.e. uma média mensal de 4 colocações) no mercado de trabalho por esta via. Esta
dinâmica deve ser considerada como insuficiente, na medida em que ao longo de 2008
inscreveram-se como desempregados, em média, cerca de 31 indivíduos por mês (18 dos quais
mulheres). Em termos de evolução ao longo do ano, observa-se uma ligeira tendência para a
redução do número total de desempregados inscritos, a qual se deve essencialmente à
redução do número de indivíduos do sexo feminino. Os meses do Verão foram aqueles que
registaram um menor número de desempregados.
Por último, importa aqui efectuar uma breve análise da população estudante, a qual integra
uma parcela relevante do capital humano ainda não mobilizado pelo mercado de trabalho mas
que, eventualmente, dele fará parte a prazo.
Assim, e de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de pré-escolarização
no concelho de Castro Verde no ano lectivo 2005/2006 cifrava-se em cerca de 113%, valor que
se apresentava superior aos 98% e aos 79% registados no Baixo Alentejo e no conjunto do
país, respectivamente (Quadro 9). A situação de Castro Verde revela não só que uma parte dos
alunos que frequentam este escalão nos estabelecimentos de ensino do concelho provém de
concelhos vizinhos como, ainda, que o decréscimo populacional registado nas novas gerações
(e, em particular, na faixa etária em apreço) permite obter taxas de cobertura mais elevadas
com os recursos actualmente existentes.
63
QUADRO 9 – INDICADORES-CHAVE NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO NO CONCELHO DE CASTRO VERDE (2005/2006)
Indicadores
Castro Verde (%)
Baixo Alentejo (%)
Taxa de pré-escolarização
113,2
97,5
Taxa bruta de escolarização no Ensino Básico
108,3
117,6
Taxa bruta de escolarização no Ensino Secundário
87,1
101,1
Taxa de retenção e desistência no 1º CEB
4,9
6,3
12,4
15,8
24,5
25,4
Taxa de transição/ conclusão no Ensino Secundário
72,8
68,9
Portugal (%)
78,6
116,6
99,5
4,4
10,7
19,2
68,9
No que se refere aos diferentes Ciclos do Ensino Básico (CEB), tornados obrigatórios em
Portugal na sequência da Lei de Bases da Educação, a taxa bruta de escolarização atinge os
108%, valor que se revela inferior às médias regional e nacional (118% e 117%,
respectivamente). Dado que este indicador traduz a relação percentual entre o número de
alunos matriculado num determinado ciclo de estudos (independentemente da idade) e a
população residente em idade normal de frequência desse nível de ensino, os resultados
obtidos revelam simultaneamente a universalização da frequência do CEB (o que é positivo) e,
ainda, a existência de uma franja de alunos que, por terem uma idade superior à idade normal
para terminar este ciclo de ensino, anuncia a presença de insucesso escolar. De facto, para o
conjunto do CEB, a taxa de retenção e desistência foi de 14% (15% no Baixo Alentejo),
superando por isso a média nacional (que se cifra em 11%).
Finalmente, a apreciação da eficácia da educação junto dos jovens (na vertente de análise do
sucesso educativo) pode ser avaliada através da taxa de transição/ conclusão no Ensino
Secundário, dado referir-se a um escalão de ensino não obrigatório. Assim, este indicador
cifrava-se no ano lectivo em apreço em 73%, valor superior em 3 p.p. relativamente à média
regional e nacional.
5.4. INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE SUPORTE À ACTIVIDADE EMPRESARIAL
A disponibilização de condições de suporte à actividade empresarial tem vindo a ser entendida
como um factor susceptível de contribuir para a qualificação global do ambiente externo que
enquadra a actividade empresarial, revelando-se especialmente crítico em territórios
marcados pela debilidade da sua base económica e afectados por fenómenos de periferização/
marginalização relativamente aos principais pólos de concentração económica e demográfica.
64
No caso português, e deste tipo de territórios em particular, têm sido frequentemente as
Autarquias a estruturar e a promover directamente a oferta dessas condições, constituindo a
criação de infra-estruturas de acolhimento empresarial (loteamentos e zonas industriais,
parques empresariais, etc.) disponibilizadas a baixo custo a primeira e mais generalizada
medida tomada nesse sentido. Não obstante, é actualmente reconhecido que este tipo de
actuação não só apresenta níveis de eficácia muito diferenciados de território para o território
como, frequentemente, se revela insuficiente – ou mesmo desadequado – para suportar
decisões de localização e investimento por parte da iniciativa privada. Por esta razão, é hoje
evidente que a disponibilização de condições de suporte à actividade empresarial deve
abranger dimensões materiais e (sobretudo) imateriais bastante mais alargadas.
Relativamente à situação específica do concelho de Castro Verde nesta matéria, a análise
realizada revela que este é um domínio onde se detectam evidentes fragilidades estruturais, as
quais se expressam através de uma escassa dotação ao nível da oferta de infra-estruturas e
serviços de suporte à captação e desenvolvimento de actividades económicas,
compreendendo aí as dimensões materiais e imateriais associadas.
Com efeito, e tendo por referência o caso particular das infra-estruturas de acolhimento
empresarial baseadas na disponibilização de lotes não construídos (p.ex. zonas e parques
industriais), constata-se que não existe qualquer tipo de oferta formal desta natureza no
território concelhio. Este facto, apenas partilhado no contexto do Baixo Alentejo por um
conjunto restrito de concelhos, representa obviamente uma limitação relevante na óptica da
atracção de novos investimentos, designadamente daqueles cujo perfil de requisitos locativos
inclua a disponibilidade de lotes infra-estruturados com alguma dimensão. A mesma conclusão
é aplicável às infra-estruturas de acolhimento empresarial baseadas na disponibilização de
salas e/ou oficinas (p.ex. incubadoras e centros empresariais), mais vocacionadas para a
instalação de iniciativas empresariais nascentes (start-ups) e/ou menos consumidoras de
espaço, embora esta seja uma lacuna que se estende já à maior parte dos concelhos da região.
De acordo com informação fornecida pela Autarquia, este é um cenário que se espera ver
transformado no horizonte temporal da presente Carta Estratégica através da concretização
de dois investimentos distintos: a Zona de Actividades Económicas de Castro Verde e o Parque
Empresarial da Cavandela.
65
A Zona de Actividades Económicas de Castro Verde corresponde a uma iniciativa municipal que
se pretende ver localizada a Norte da sede de concelho (confrontando a Poente com a EN2).
Trata-se de uma área com cerca de 10 hectares que foi já alvo de um Estudo Prévio do qual
resultou o seguinte programa-base:
40 lotes de 1.000 m2 vocacionados para o acolhimento empresarial;
1 lote para construção de um pavilhão para leilões de gado (em parceria com a Associação
de Agricultores do Campo Branco);
1 lote para acolhimento do parque de máquinas e viaturas e das oficinas municipais;
1 lote para instalação de um serviço complementar de apoio ao complexo (estabelecimento
de restauração e/ou bebidas).
Deve notar-se que este projecto (orçado em cerca de 600 mil euros) faz parte do pacote de
investimentos contratualizado entre a Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo
Litoral e a Autoridade de Gestão do INAlentejo, prevendo-se que possa estar concluído em
2011. Importa ainda referir que a viabilização deste projecto exige, obrigatoriamente, a
existência de Plano de Pormenor plenamente eficaz, processo que se encontra já em fase de
lançamento por parte da Autarquia.
O segundo investimento previsto neste domínio, relativo ao Parque Empresarial da Cavandela,
reveste contornos completamente diferentes. Com efeito, este investimento integra-se num
projecto mais amplo que prevê a sua complementaridade com um empreendimento turístico
de grande dimensão de iniciativa privada (promovido pela Cavandela – Sociedade Imobiliária,
cf. Capítulo 5.2) e abarca uma área de aproximadamente 40 hectares, a qual será sub-dividida
em dois sectores distintos:
o primeiro será vocacionado para o acolhimento de empresas com maiores necessidades
em termos de área de implantação (13 lotes com dimensão média de 1 hectare);
o segundo será vocacionado para o acolhimento de empresas com menores necessidades
de área de implantação (26 lotes entre os 1.500 e os 3.000 m2).
Este projecto, que pressupõe também a existência de Plano de Pormenor plenamente eficaz
(encontrando-se a sua elaboração já em fase final), prevê igualmente albergar num dos lotes
66
de menor dimensão um Edifício Central (Green Castle Building) que será composto por três
valências complementares: (i) uma Unidade Central de Gestão e Monitorização das
Tecnologias e Biotecnologias Ambientais, (ii) um Centro de Desenvolvimento de Tecnologias e
Biotecnologias Agro-Alimentares e Ambientais (que inclui o acolhimento temporário de
empresas destes sectores) e (iii) um Centro de Informação Ambiental.
Contrariamente ao que sucede com a Zona de Actividades Económicas de Castro Verde, o
Parque Empresarial da Cavandela caracteriza-se ainda por colocar um conjunto vasto de
incertezas para as quais, devido ao estado ainda embrionário do projecto, não foi possível
obter respostas fechadas e imediatas. Em qualquer caso, é possível desde já identificar
algumas questões fulcrais cuja clarificação será fundamental para proceder a um correcto
enquadramento deste projecto no âmbito da estratégia de desenvolvimento do concelho,
designadamente:
quem assumirá a promoção do projecto e a respectiva exploração? A Cavandela – Sociedade
Imobiliária? A Autarquia? Ambas, através de parceria?
qual é a real viabilidade de cada uma das três valências a instalar no Green Castle Building?
Será o concelho de Castro Verde (ou mesmo a região do Baixo Alentejo) capaz de fixar e
desenvolver funções tão especializadas?
qual é o cronograma de execução do projecto? Será uma implementação faseada? Quais
serão os factores determinantes para o seu arranque?
que níveis de preço serão praticados junto dos futuros ocupantes? Serão competitivos e/ou
suficientemente atractivos para disputar mercado(s) com a concorrência? Será o preço um
dos principais factores de suporte à captação de investimento?
É de referir, adicionalmente, que o Executivo Municipal elencou nas Grandes Opções do Plano
para 2008 a possibilidade de proceder à criação de um equipamento para acolhimento de
micro-empresas, infra-estruturado e dotado de um centro logístico para utilização comum dos
pequenos empresários lá instalados. Esta é uma intenção que não registou entretanto
desenvolvimentos adicionais, embora se considere uma opção de extrema pertinência que
deverá ser equacionada com maior detalhe.
67
Para além desta dimensão mais material/ física, as debilidades identificadas no domínio das
condições locais de suporte à captação e desenvolvimento de actividades económicas
estendem-se também a outras dimensões. Com efeito, e mesmo tendo em conta o quadro
limitado de atribuições e competências dos Municípios no domínio da promoção do
desenvolvimento económico, é forçoso reconhecer a escassez de iniciativas protagonizadas
e/ou apoiadas pela Autarquia no sentido de dar corpo a essa missão, a qual se apresenta
naturalmente dificultada por via da enorme fragilidade do tecido institucional vocacionado
para esse fim. Para além de não ter sido ainda criado o nó local da rede de Gabinetes de Apoio
ao Desenvolvimento Económico (GADE’s) promovida pela Associação de Municípios do Baixo
Alentejo e Alentejo Litoral, afigura-se débil o relacionamento com outras entidades a quem se
reconhece um contributo efectivo e/ou potencial nesse domínio (Centro de Emprego de
Ourique, Centro de Formação Profissional de Aljustrel, ESDIME, etc.).
A principal excepção à apontada escassez de iniciativas destinadas a fortalecer as condições
local de suporte à actividade económica e empresarial está relacionada com a recente adesão
ao Fundo de Apoio às Micro-Empresas (FAME), integrado no âmbito do Eixo III do Programa
FINICIA (formalizada em Fevereiro de 2008). Este instrumento financeiro consiste na criação de
um fundo de apoio ao investimento disponibilizado a empresários e empreendedores
participado pela Autarquia e por uma instituição bancária com o objectivo de promover o
desenvolvimento de iniciativas empresariais de pequena e muito pequena dimensão.
No caso concreto de Castro Verde, o FAME envolve um valor total de 500 mil euros
(correspondendo 20% ao contributo directo da Autarquia e o remanescente ao sector
bancário) e destina-se exclusivamente a micro-empresas instaladas no concelho pertencentes
aos sectores da indústria, comércio, turismo, construção e serviços. A experiência em
múltiplos contextos territoriais tem demonstrado que o FAME constitui uma ferramenta que,
com base em pequenas iniciativas de base endógena, foi sendo capaz de fornecer um suporte
efectivo para o desenvolvimento e consolidação das estruturas empresariais de espaços rurais
periféricos e/ou de baixa densidade.
68
6. DIMENSÃO CULTURAL
desenvolvimento aos quais se associa uma matriz eminentemente cultural, privilegiando a
análise de três domínios considerados fundamentais para o efeito:
o património cultural;
os equipamentos e as valências culturais;
a programação e a divulgação cultural.
6.1. PATRIMÓNIO CULTURAL
A apreciação da dotação local em activos patrimoniais físicos permite constatar a existência de
um notável conjunto de monumentos no concelho, os quais demonstram que Castro Verde
corresponde a um território com uma larga história e possibilitam a reconstituição do seu
processo evolutivo. Diversas evidências apontam para que Castro Verde tenha sido
demandada desde o século I A.C. pelos primeiros povos mediterrâneos com o intuito de
aceder às suas riquezas minerais, designadamente cobre, estanho, ouro e prata.
Não constituindo objectivo da presente análise efectuar uma caracterização exaustiva do vasto
e riquíssimo património arqueológico, religioso e arquitectónico do concelho, importa,
contudo, não deixar sinalizar o conjunto de valiosos vestígios que remontam ao Neolítico,
passando por todo o período de ocupação romana até à Idade Média. Com os processos de
transumância dos séculos XVI a XVIII, Castro Verde ganha um forte dinamismo económico,
notabilizando-se com a célebre ‘Feira de Castro’ (criada por Filipe III por volta de 1620 e que
conserva ainda hoje um forte e incontornável protagonismo na vida local) e adquirindo uma
crescente importância social na região, bem traduzida no grande número de edifícios religiosos
que perduram até à actualidade. De entre os principais elementos patrimoniais do concelho,
destacam-se, pela sua relevância:
o Castro de Castro Verde (classificado como Monumento Nacional em 1910);
69
a Ermida de São Pedro das Cabeças (ou Capela de São Pedro das Cabeças, imóvel em vias de
classificação);
a Igreja de Santa Bárbara de Padrões (imóvel em vias de classificação);
a Igreja da Misericórdia de Entradas (imóvel em vias de classificação);
a Igreja de Nossa Senhora da Esperança (classificada, em 1993, como imóvel de interesse
público);
a Igreja de São Tiago (ou Igreja Matriz de Entradas, classificada em 1993 como imóvel de
interesse público);
o Castelo Velho de Cobres (ou Castelo de Montel, classificado em 1993 como imóvel de
interesse público);
a Igreja Matriz de Castro Verde (ou Igreja de Nossa Senhora da Conceição, classificada em
1993 como imóvel de interesse público);
a Igreja de São Miguel (ou Igreja de São Miguel dos Gregórios, classificada em 1971,
juntamente com o seu recheio, como imóvel de interesse público).
Ao longo dos últimos anos a Câmara Municipal tem-se empenhado na preservação,
salvaguarda e valorização do património cultural do concelho, designadamente através do
desenvolvimento de um conjunto de parcerias com instituições relevantes de âmbito local e
regional (vd. a estreita colaboração desenvolvida entre a Autarquia, a Paróquia de Castro
Verde e o Departamento Histórico e Artístico da Diocese de Beja, o qual resultou em algumas
iniciativas importantes como a abertura do Tesouro da Basílica Real).
Por outro lado, a Câmara Municipal tem ainda procurado desenhar uma estratégia de
desenvolvimento e promoção turística de Castro Verde intimamente articulada com a
valorização do património cultural, ambiental e religioso do concelho (p.ex. percursos
turísticos baseados no património histórico, ambiental, paisagístico, etnográfico, etc.).
Também a Liga para a Protecção da Natureza lançou em 2007 um Mapa-Roteiro (‘Percursos
Pedestres no Campo Branco’) propondo seis percursos pedestres e salientando as
complementaridades de um território com uma elevada qualidade ambiental e paisagística
(classificado como Zona de Protecção Especial ao abrigo da Rede Natura 2000) e com uma
70
multiplicidade de pontos de interesse histórico-cultural. Refira-se, a este título, o potencial que
poderá vir a estar associado a uma estratégia de captação de fluxos turísticos a partir de
activos específicos do território, incluindo nestes todo o património geológico e mineiro
existente no concelho e prolongado na Faixa Piritosa Ibérica.
A recente adesão de Castro Verde à ‘Rede Urbana para o Património’ (que configura uma
candidatura apresentada ao INAlentejo no âmbito das ‘Redes Urbanas para a Competitividade
e Inovação’ da nova Política de Cidades POLIS XXI) vem confirmar a importância atribuída aos
activos patrimoniais por parte da Autarquia e das suas congéneres parceiras (Aljustrel,
Almodôvar, Beja, Mértola, Moura e Serpa). A concretização desta ‘Rede’ permitirá desenvolver
o Plano Cénico de Castro Verde, o Centro de Promoção do Património e Turismo e o Roteiro do
Património de Castro Verde, tendo a Câmara Municipal de Castro Verde assumido ainda a
responsabilidade técnica pela coordenação do eixo ‘Rede de Museus e Espaços Museológicos’
previsto em sede de candidatura13.
A esta dimensão monumental (material) do património local deve obrigatoriamente adicionarse um conjunto de referências incontornáveis de matriz mais imaterial que são fundamentais
para a compreensão da história e identidade do concelho. Sem pretensões de exaustividade, o
destaque aqui efectuado vai, naturalmente para (i) o cante (expressão de uma oralidade e
musicalidade local muito próprias) e para (ii) a viola campaniça (instrumento cordiforme cujas
origens remontam à Idade Média, originalmente utilizado para acompanhar o cante de
despique e baldão, bem como algumas modas campaniças nos bailes populares de então).
O esforço que vem sendo desenvolvido pela Autarquia ao nível da preservação, valorização e
divulgação destes traços culturais de matriz mais imaterial (e também por isso mais frágeis e
intangíveis) está expresso no apoio continuado a um conjunto de artesãos, colectividades e
grupos corais do concelho que preservam o cante alentejano e a viola campaniça, bem como
através da dinamização de eventos, publicações e edições fonográficas relacionados com estes
activos patrimoniais. Destaca-se, neste domínio, o conjunto de nove antologias publicadas em
13
De acordo com a informação recolhida, julga-se adequado referir que a principal virtualidade desta ‘Rede’ será
mesmo a possibilidade de concretização material dos projectos apontados, uma vez que aquela se tende a
assemelhar mais a um somatório de investimentos municipais que a uma verdadeira estratégia de programação
conjunta (o que deve ser necessariamente entendido como uma fragilidade de fundo).
71
formato CD e o documentário ‘Baldão na Feira do Castro’, contribuindo assim para a
preservação e divulgação destas genuínas formas de expressão musical do concelho.
Para além do trabalho desenvolvido pela Autarquia, compete aqui referir também a actividade
essencial e valiosa que vem sendo protagonizada pelo tecido associativo na dinamização
cultural do concelho e do seu património, sobretudo no caso da viola campaniça (instrumento
que já esteve praticamente extinto)14. São também de salientar algumas iniciativas de
divulgação internacional da viola campaniça, designadamente através da edição em 2006 do
álbum ‘Encontro de Violas – Viola Campaniça, Viola Caipira’ (em 2006, envolvendo os músicos
Pedro Mestre, oriundo de Castro Verde, e Chico Lobo, do Brasil), o qual originou
posteriormente uma digressão internacional destes dois músicos.
Por último, é de referir a realização em Novembro de 2008 no Fórum Municipal de Castro
Verde da 7ª Jornada do Centro de Tradições Populares Portuguesas Manuel Viegas Guerreiro,
centrada nas temáticas da tradição, da memória oral e do património imaterial, permitindo
confirmar a importância crescente que o concelho de Castro Verde assume ao nível do estudo,
preservação e divulgação de formas de expressão cultural populares (papel esse que poderá
vir agora a ser reforçado através da concretização do projecto do Museu da Ruralidade, já em
curso).
6.2. EQUIPAMENTOS E VALÊNCIAS CULTURAIS
O concelho de Castro Verde possui uma diversidade de equipamentos culturais bastante
assinalável, sobretudo atendendo ao facto de se tratar de um território particularmente frágil
em termos sócio-demográficos e económicos (condição que estende ao conjunto da região). A
importância desta dotação específica passa, sobretudo, pela capacidade que tem demonstrado
em estimular um forte dinamismo cultural local (também ele pouco habitual na região).
14
O panorama associativo local envolve entidades como a Sociedade Recreativa e Filarmónica 1º de Janeiro, a
Associação de Cante Alentejano ‘Os Ganhões’, a Associação de Cante Alentejano ‘Os Cardadores’, o Grupo Coral
Feminino e Etnográfico ‘As Papoilas do Corvo’, o Grupo Coral Feminino ‘As Atabuas’, a Cortiçol – Cooperativa de
Informação e Cultura (estrutura associativa na qual se encontram inseridos os Grupos Corais ‘As Camponesas’ e ‘Os
Carapinhas’), a Associação de Cante ‘Vozes das Terras Brancas’ e o recém-formado Grupo Coral Feminino e
Etnográfico ‘As Ceifeiras’.
72
Assim, importa começar por destacar que o concelho de Castro Verde possui uma biblioteca
pública (Biblioteca Municipal Manuel da Fonseca) que, correspondendo a um equipamento
criado de raiz e inaugurado em Abril de 1995, reúne todos os requisitos de qualidade exigidos
pela Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (nela se inserindo com a tipologia BM115). Para
além do equipamento central, localizado na sede de concelho, existe ainda um Pólo da
Biblioteca na freguesia de Entradas (inaugurado em 2008), estando o apoio às restantes
freguesias assegurado através do serviço de Biblioteca Itinerante (em funcionamento durante
todo o ano, com excepção do mês de Agosto). A importância do desenvolvimento destas
actividades descentralizadas por parte da Biblioteca deve ser sublinhada, na medida em que
garante e estimula o acesso de toda a população à leitura (sobretudo atendendo às
características mais rurais e isoladas de algumas freguesias e lugares do concelho).
Para além de promover e facilitar um acesso qualificado à leitura aos seus utilizadores, de
acordo com os objectivos estabelecidos pela Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, a
Biblioteca Municipal Manuel da Fonseca garante o apoio técnico às bibliotecas escolares do
concelho e disponibiliza frequentemente espaços de exposição e auditório para a realização de
encontros e debates, apresentação de trabalhos diversos, realização de exposições e de
sessões de cinema, entre outros eventos. A criação de um pólo temporário na Piscina
Municipal de Castro Verde durante os meses de Verão (‘Biblioteca na Piscina’) deve também
ser referenciada como uma prática incentivadora de práticas de leitura aos diversos
utilizadores deste equipamento colectivo.
A intervenção autárquica neste domínio ao longo dos últimos anos tem sido marcada por um
conjunto de obras relevantes, com destaque para a já referida criação do Pólo de Entradas e
para as acções de revalorização da própria Biblioteca Municipal Manuel da Fonseca
(alargamento das áreas de leitura - designadamente do sector infantil -, renovação do
mobiliário, aquisição de equipamento técnico e de fundos documentais em ambos os
equipamentos, etc.). Contudo, e apesar do esforço desenvolvido, parecem impor-se novos
desafios à qualificação destes serviços, encontrando-se inscritos nas Grandes Opções do Plano
de 2009 a remodelação das instalações centrais (construção de novas acessibilidades para
15
O tipo de biblioteca é determinado em função do número habitantes do concelho (a tipologia BM1 refere-se a
concelhos até 20.000 habitantes).
73
deficientes motores e requalificação de espaços de atendimento ao público). Por outro lado,
considera-se ser igualmente importante a concretização do projecto do Arquivo Municipal de
Castro (inscrito no Programa Territorial de Desenvolvimento do Baixo Alentejo), a localizar
num edifício adjacente à Biblioteca Municipal.
No que respeita a estruturas museológicas, a estrutura de activos do concelho de Castro Verde
é composta pelo Tesouro da Basílica Real de Nossa Senhora da Conceição, pelo Museu da
Lucerna, pelo Moinho de Vento e pelo Núcleo Etnográfico do Monte das Oliveiras.
O Tesouro da Basílica Real de Nossa Senhora da Conceição, localizado na vila de Castro Verde,
corresponde a uma estrutura integrada na prestigiada Rede de Núcleos de Arte Sacra do
Departamento do Património Histórico e Artístico da Diocese de Beja, cujo trabalho tem sido
aplaudido e distinguido a diferentes níveis16. Tendo celebrado já o seu quinto aniversário, a
Basílica Real (classificada desde 1993 como imóvel de interesse público) e o seu núcleo de arte
sacra assumem-se hoje como a mais importante peça de património edificado de Castro
Verde, constituindo um elemento de grande importância para a dinamização de roteiros
culturais e turísticos no concelho e na região.
O Museu da Lucerna foi inaugurado em 2004 no quadro de um projecto desenvolvido em
parceria entre a Autarquia e a Cortiçol – Cooperativa de Informação e Cultura de Castro Verde.
Este núcleo museológico centra-se no vasto espólio de lucernas (utensílios utilizados para
iluminação na época romana) descobertas em 1994 em Santa Bárbara dos Padrões, estandolhe ainda associada uma biblioteca e um centro de estudos especializados em lucernas.
Por fim, o Moinho de Vento (recuperado pela Autarquia em 2003) e o Núcleo Etnográfico do
Monte das Oliveiras assumem características marcadamente etnográficas. Pretende-se que
ambos os espaços constituam testemunhos vivos do passado rural de Castro Verde, ligado às
16
A Câmara Municipal de Beja atribuiu em 2001 ao Departamento do Património Histórico e Artístico da Diocese de
Beja a Medalha de Mérito Municipal; posteriormente, em 2004, também o Ministério da Cultura distinguiu esta
instituição com a Medalha de Mérito Cultural, em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido; no ano seguinte, a
Diocese de Beja foi distinguida pela União Europeia com o Prémio ‘Europa Nostra’ para a Salvaguarda do Património
Cultural; finalmente, a Fundação Calouste Gulbenkian decidiu atribuir em 2008 o ‘Prémio Vasco Vilalva para a
Recuperação e Valorização do Património’, reconhecendo o seu relevante contributo para a defesa da identidade
cultural do Alentejo.
74
tradicionais funções agrícolas que marcam profundamente a identidade local e a sua paisagem
característica.
Intimamente ligado a estes dois espaços museológicos, a Câmara Municipal de Castro Verde
tem actualmente em curso o projecto do Museu da Ruralidade que, conforme é salientado nas
Grandes Opções do Plano de 2009, pretende dar corpo às dinâmicas culturais e da preservação
e valorização do património cultural do concelho. Centrando-se essencialmente na história do
concelho, este novo equipamento localizar-se-á na Casa das Ledas (freguesia de Entradas) e
terá como função registar, preservar e divulgar o(s) património(s) de Castro Verde e das suas
gentes, dando maior consistência e visibilidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido quer
pelos núcleos museológicos já existentes, quer pelas diversas associações e núcleos
etnográficos de Castro Verde (caso do grupo coral ‘As Vozes de Casével’, que possui uma
notável colecção etnográfica). Prevê-se que as intervenções de criação do Museu da
Ruralidade, do Pavilhão de Reservas do Museu e de equipamento, tratamento e restauro de
todo o acervo museológico estejam concluídas até Dezembro de 2011, estimando-se que
venha a constituir um investimento total de € 731.212.
Finalmente, importa sublinhar a oferta existente no concelho em termos de salas de
espectáculo, de auditórios, salas de exposição, centros culturais e recreativos. Muito embora
estes equipamentos assumam diferentes graus de especialização/ polivalência, a análise
efectuada permite constatar que Castro Verde possui já uma oferta significativa, ainda que
maioritariamente concentrada na sede de concelho.
De entre estes equipamentos destaca-se desde logo o Cine-Teatro Municipal de Castro Verde,
com capacidade para 345 lugares sentados, que se assume como principal sala de espectáculos
do concelho. Está equipado com todo o material necessário para a actividade cinematográfica,
com sistema de projecção de vídeo, um sistema de som para conferências e material de
iluminação de palco. No entanto, constata-se que são hoje necessárias obras de reabilitação,
no sentido de dotar este equipamento de melhores condições de segurança e conforto (tanto
do público, como dos artistas e técnicos), tendo já a Autarquia decidido avançar com este
projecto (no valor de € 1.000.000, a concluir até final de 2010).
O concelho dispõe ainda de um Anfiteatro Municipal, que também permite a realização de
espectáculos performativos de diferentes tipos, tendo capacidade para receber 700 pessoas ao
75
ar livre. Com características mais polivalentes, encontra-se ainda na sede de concelho o Fórum
Municipal, espaço multi-funcional que, para além de receber diversas actividades (p.ex.
realização de assembleias e seminários, peças de teatro, exposições e cafés-concerto), aloja
permanentemente os Serviços Sócio-Culturais da Câmara Municipal de Castro Verde e também
a secção local do Conservatório Regional do Baixo Alentejo. Este equipamento possui um
Auditório com capacidade para 61 pessoas.
A Galeria Municipal, por seu turno, é o principal espaço do concelho para exposições e mostras
diversas, albergando também outras actividades culturais e desportivas. De entre estas
últimas, podem destacar-se os ensaios do Grupo Coral ‘Os Ganhões’, sessões de ginástica
integrada no projecto ‘Desporto Sénior’ e aulas de Aikido, Taekwondo e Yoga.
O espaço da antiga fábrica de moagem industrial ‘Prazeres & Irmão’ constitui hoje um dos
mais interessantes equipamentos culturais do concelho, evidenciando potencialidades
superiores às actividades que efectivamente acolhe (aulas semanais de pintura, Oficina da
Viola Campaniça e, na altura do evento ‘Planície Mediterrânica – Festival 7 Sóis 7 Luas’, a
realização de workshops e concertos). Este facto levou a Autarquia a considerar como uma das
prioridades para 2009 a conclusão do projecto de execução e início da empreitada de
construção da designada ‘Fábrica das Artes’ e o estabelecimento de parcerias com diversas
entidades para maximizar a utilização deste espaço (a concluir até Junho de 2011, num
investimento global de € 866.443), como é o caso da secção local do Conservatório Regional
do Baixo Alentejo.
Finalmente, destacam-se ainda os 18 Centros Culturais/ Comunitários/ Recreativos distribuídos
pelas cinco freguesias do concelho17. Assumindo características marcadamente polivalentes,
estes são equipamentos que, para além de terem uma dimensão relacionada com a animação
e dinamização cultural, assumem frequentemente outras funções relacionadas com o apoio às
populações (cuidados médicos, desenvolvimento de actividades físicas e desportivas, serviço
17
A saber: Centro Cultural de Casével, Centro Cultural dos Aivados, Centro Cultural e Recreativo de Almeirim,
Centro Cultural dos Namorados, Centro Comunitários das Piçarras, Centro Cultural da Estação de Ourique, Centro
Recreativo de Entradas, Centro Cultural e Desportivo de Santa Bárbara de Padrões, Centro Cultural e Desportivo da
Sete, Centro de Convívio de Beringelinho, Centro Cultural dos Viseus – Dobadoira, Centro Cultural do Rolão, Centro
Cultural do Lombador, Centro Cultural de São Marcos da Atabueira, Centro Cultural do Salto, Centro Cultural dos
Amigos do Guerreiro e Centro Cultural dos Geraldos.
76
de refeições, etc.). Estes Centros encontram-se geralmente sob a responsabilidade das Juntas
de Freguesia e, frequentemente, constituem um ponto de apoio para as associações culturais
locais.
6.3. PROGRAMAÇÃO E DIVULGAÇÃO CULTURAL
A oferta cultural do concelho de Castro Verde corresponde a um domínio onde se tem vindo a
observar um evidente esforço de consolidação ao longo dos últimos anos, o qual possui uma
tradução clara ao nível quer da programação regular desenvolvida, quer de um conjunto
diversificado de eventos de realização periódica (alguns dos quais com projecção externa) e da
própria política editorial seguida pela Autarquia (em muitos casos com a colaboração de outras
entidades). Este esforço não pode ser dissociado da aposta que vem sendo realizada ao nível
da inserção em redes de cooperação e do envolvimento em projectos em parceria (ao nível
local, regional, nacional e internacional), facto que, permitindo o acesso a um conjunto mais
alargado de eventos e ofertas culturais por parte da população local, tem permitido viabilizar
determinadas componentes de oferta (fruto dos ganhos em economias de escala obtidos) e
favorecido a aquisição de novas competências por parte dos agentes locais.
Tal como foi referido no ponto anterior, o concelho dispõe de um leque diversificado de
equipamentos culturais nos quais se realizam, de um modo regular, diferentes tipos de
actividades culturais. De entre estas, destacam-se as sessões semanais ‘Cinema às Quartas’,
organizadas pela Biblioteca Municipal, que se realizam no Fórum Municipal. São também
regularmente programados espectáculos de teatro e música no Cine-Teatro Municipal e no
Fórum Municipal (onde também decorrem exposições e debates), realizando-se com bastante
frequência exposições, debates, palestras e oficinas na Biblioteca Municipal de Castro Verde e
no seu Pólo localizado em Entradas, bem como nos Centros Culturais do concelho (ainda que,
em alguns casos, de modo mais esporádico). A integração do Fórum Municipal nas redes de
itinerância que vêm sendo regularmente aplicadas às exposições patentes no Museu Jorge
Vieira (sedeado em Beja) deve ser realçada como uma boa prática, dando expressão concreta
a uma política de acesso à cultura que se revela especialmente adequada e pertinente em
territórios de baixa densidade que, devido à reduzida dimensão da sua base demográfica,
seriam tendencialmente excluídos na ausência deste tipo de soluções.
77
O recurso da Autarquia aos apoios disponibilizados no âmbito de alguns programas de
promoção cultural de âmbito nacional merece aqui ser referenciado, com destaque para:
o Programa Território Artes, promovido pelo Instituto das Artes (Ministério da Cultura) com
vista à dinamização de eventos de artes e espectáculos em todos os pontos do país e à
melhoria das condições de acesso de todos os cidadãos aos bens culturais, o qual tem
apoiado parcialmente a programação desenvolvida no Cine-Teatro de Castro Verde desde
2006;
o Plano Nacional de Leitura, promovido conjuntamente pelos Ministérios da Educação e da
Cultura com o intuito de dinamizar projectos de promoção e incentivo à leitura, o qual tem
permitido alargar e qualificar a acção da Biblioteca Municipal Manuel da Fonseca e
aprofundar a sua articulação com toda a comunidade escolar do concelho desde 2007.
Para além da programação regular dos equipamentos culturais do concelho, importa ainda
destacar um conjunto de eventos culturais que, com uma periodicidade anual, decorrem
habitualmente em Castro Verde:
‘Entrudanças’ (festival dedicado às danças tradicionais que tem lugar na época de Carnaval);
‘Gala do Acordeão’ (que conta já com 18 edições);
‘Quinzena Cultural Primavera no Campo Branco’ (realiza-se entre em final de Abril/ início de
Maio, no Anfiteatro Municipal, actuando diversos ranchos folclóricos, grupos corais, etc.);
‘Planície Mediterrânica’ (evento integrado no ‘Festival Sete Sóis Sete Luas’, que conta já com
11 edições e decorre no 2º fim-de-semana de Setembro, com concertos e workshops
dedicados à world music);
‘100 Cenas – Festival de Cinema e Multimédia’ (já na sua 4ª edição, pretende estimular a
produção de trabalho na área do cinema e do multimédia junto das escolas de ensino
básico, secundário e profissional de todo o país);
‘Noites ao Relento’ (programa de animação cultural que acontece durante as sextas-feiras
de Agosto, nas praças, ruas e parques do concelho);
‘Terras sem Sombra’ (Festival de Música Sacra do Baixo Alentejo, já na sua 5ª edição).
78
No caso particular do evento ‘Planície Mediterrânica’, será justo reconhecer que a sua
integração no âmbito de uma rede cultural internacional que agrupa 30 cidades de 9 países
diferentes (Cabo Verde, Croácia, Espanha, França, Grécia, Israel, Itália, Marrocos e Portugal) e
se dedica à realização de projectos de música popular, teatro de rua e artes plásticas
(contando com a participação de grandes figuras da cultura europeia e mediterrânea e sendo
inclusivamente apoiado por diversos programas da União Europeia) veio certamente contribuir
para a qualificação deste evento cultural local, permitindo-lhe desde logo aceder ao conjunto
de produções artísticas originais do Festival ‘Sete Sóis Sete Luas’ e obter uma visibilidade
acrescida, permitindo um posicionamento potencialmente mais favorável do concelho no
contexto dos grandes festivais de world music mundiais.
Adicionalmente, pode ainda referenciar-se alguns outros eventos tradicionais aos quais está
geralmente associada uma componente de animação cultural, como é o caso das
Comemorações do 25 de Abril, as Comemorações do Feriado Municipal (29 de Junho), as
‘Noites em Santiago’ (25 de Julho), as Festas de São Marcos da Atabueira, as Festas de Santa
Bárbara de Padrões, as Festas de Casével e as Festas da Vila, de entre outras.
Mas a dinâmica cultural de Castro Verde não pode ser somente caracterizada através do
trabalho de programação, regular e pontual, de diferentes eventos de cariz cultural. De facto,
e como foi já salientado, o concelho apresenta um tecido associativo com significado que não
só contribui para dinamização de alguns dos seus equipamentos e eventos culturais como
constitui, ainda, um elemento importante no reforço da identidade local (veja-se, em especial,
o papel dos colectivos ligados ao estudo, preservação e divulgação dos patrimónios locais,
como o cante alentejano e a viola campaniça).
Por outro lado, é igualmente de salientar a importância deste tecido associativo na introdução,
difusão e promoção de práticas de artísticas não-formais junto da população local. Trata-se de
um trabalho fundamental que é complementado no plano do ensino artístico formal pelo
Conservatório Regional do Baixo Alentejo (Secção de Castro Verde), assegurando à população
do concelho a partir dos 4 anos de idade o contacto com a música (em três regimes distintos:
articulado, supletivo ou livre) através de um leque bastante diversificado de instrumentos
musicais (piano, viola, flauta transversal, clarinete, saxofone, trompete, trompa, trombone e
tuba). Reconhecendo a importância desempenhada por esta instituição de ensino, a Autarquia
79
tem vindo a promover uma política continuada de apoio aos alunos residentes no concelho e
prevê a deslocação das suas actividades (actualmente a funcionarem no Fórum Municipal)
para a Fábrica das Artes, após estar concluído o seu processo de reconversão e reabilitação,
passando assim a dispor de melhores condições de funcionamento.
Tendo em vista a divulgação de Castro Verde, o reforço da identidade local (em especial junto
das faixas etárias mais jovens) e a promoção da investigação histórica sobre o concelho, a
Autarquia decidiu, em conjunto com as Juntas de Freguesia de Castro Verde, Casével, Entradas
e Santa Bárbara dos Padrões, iniciar uma política de edição de documentos históricos relativos
a cada uma destas freguesias (que, no passado, chegaram mesmo a ser sedes de concelho).
Neste contexto, e desde Dezembro de 2006, foram já editados o ‘Foral de Castro Verde’, o
‘Foral de Casével’ e o livro ‘Santa Bárbara dos Padrões - Memórias e História’. Em 2009, e de
acordo com as Grandes Opções do Plano, a Autarquia prevê a publicação do Catálogo do
Museu da Ruralidade, das ‘Actas da Jornada do Património, Memória e Tradição’, da ‘Carta
Arqueológica do Concelho’ e do livro ‘Registo de Memórias de Abril’ (publicação que pretende
reunir memórias relacionadas com 25 de Abril de 1974 em Castro Verde).
Ainda no domínio da política editorial, merece destaque a edição regular de diversas
publicações municipais periódicas, designadamente d’ ‘O Campaniço’ (boletim informativo da
Câmara Municipal de Castro Verde, dedicado a diversas temáticas do concelho, incluindo
questões relacionadas com a história local e com as dinâmicas culturais do concelho, com uma
periodicidade trimestral), da ‘Agenda Cultural de Castro Verde’ (bimensal) e do ‘Lumière’
(boletim bimensal, dedicado ao cinema, que conta já com perto de uma década). Refira-se
ainda que, para além da edição em papel, todas estas publicações se encontram disponíveis
para consulta e download gratuito no website do município, reforçando assim as condições de
acesso a esta informação.
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CARTA ESTRATÉGICA DO CONCELHO DE CASTRO VERDE

Transcrição

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