Mensagem OGE 2006 - Secretaria de Planejamento
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Mensagem OGE 2006 - Secretaria de Planejamento
MENSAGEM Nº 028/05-GG Belém, 30 de setembro de 2005. Excelentíssimo Senhor Deputado MÁRIO COUTO FILHO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará Local Senhor Presidente, Senhores Deputados: Honrado pelo voto e confiança do povo paraense, que temos em boa conta como dívida de gratidão imprescritível, cumprimos o dever, e o fazemos com grande alegria, de encaminhar a essa Assembléia Legislativa, para análise de Vossas Excelências, o Projeto de Lei Orçamentária para 2006, que corresponde ao quarto exercício do nosso mandato. Os sentimentos de gratidão e alegria decorrem, principalmente, do salto quantitativo e qualitativo que vem ocorrendo na dinâmica da socioeconomia paraense, o que, é justo que se diga, só tem sido possível pelo diligente e permanente apoio de Vossas Excelências. A mais importante comprovação dos resultados desse trabalho é o avanço rumo à cidadania, conquista aparentemente imaterial, que não admite placas ou inaugurações, mas que melhora a vida das pessoas. Parceiros do Poder Executivo, Vossas Excelências, assim como os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, têm sido testemunhas e ao mesmo tempo protagonistas nos imensos desafios que o Pará tem enfrentado mais fortemente a partir de 2003, por conta, sobretudo, do progressivo esgarçamento do pacto federativo, que tem entre as suas manifestações mais graves a redução das transferências obrigatórias e voluntárias da União aos Estados e Municípios, conforme tem sido fartamente divulgado. De grande impacto numa economia incipiente como a paraense, que precisa agregar valor a seus produtos para expandir e diversificar sua base, as perdas dessas receitas constitucionais, no período 2003-2005, comparadas às transferidas em 2002, só para o Estado, já alcançam R$ 1,3 bilhão. Desse total, a redução mais acentuada atinge o FPE, principal receita transferida da União, que isoladamente acumula um prejuízo de mais de R$ 600 milhões. É oportuno ressaltar que, mesmo a União tendo criado nesse período novas transferências – como a CIDE e Fundo de Exportação –, o Estado, numa reedição Fl. 2 da Mensagem nº 028/05-GG dos anos anteriores, volta a conviver com a perspectiva de encerrar o exercício de 2005 com um montante de receita transferida inferior ao registrado no ano de 2002. Vossas Excelências também são testemunhas das significativas perdas financeiras decorrentes da desoneração do ICMS sobre as exportações. A edição da Lei Complementar nº 87/96 já acarretou prejuízos da ordem de aproximadamente 25% na arrecadação desse imposto no Pará, no período de setembro de 1996 a agosto de 2005. Senhores Deputados, conquanto seja necessário reconhecer que os mecanismos de ressarcimento adotados pelo Governo Federal sempre foram insuficientes, não menos verdadeiro é que, nos últimos três anos, os valores compensados têm sido cada vez menores, especialmente se comparados com o explosivo crescimento das exportações, fazendo com que, em valores reais, somente o Estado do Pará contabilize, no período de vigência da lei, um déficit de R$ 3,3 bilhões, resultado de uma renúncia de arrecadação de ICMS de R$ 5,6 bilhões e um ressarcimento de apenas R$ 2,3 bilhões. Tais perdas, gigantescas, por si só, assumem dimensão mais grave quando se observa que somam recursos fartamente suficientes para implantar projetos estratégicos ao desenvolvimento do Pará e do País, que se transformaram em símbolos e sonhos, como a Hidrovia Araguaia–Tocantins, atrelada à conclusão das eclusas de Tucuruí, e o asfaltamento das Rodovias Transamazônica e Cuiabá–Santarém, que, contraditando a solenidade das recorrentes promessas, não saem do papel. Agravando esse quadro, o Projeto de Lei nº 040, encaminhado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, dispondo sobre a proposta de Orçamento da União para 2006, prevê para investimento federal em infra-estrutura no Pará recursos que colocam o Estado na 22ª posição no ranking dos 27 Estados da federação, correspondendo a R$ 25,40 per capita, contra R$ 33,12 da média nacional. Relatar tais fatos é dividir com os senhores a fantástica capacidade do nosso Estado enfrentar desafios, e reiterar o permanente convite a estarmos juntos lutando pela recomposição do pacto federativo, como único caminho sólido para o desenvolvimento de um País continental, tão maravilhosamente diverso quanto lamentavelmente desigual. Por isso, com o apoio dessa Casa e da nossa gente, as adversidades político-administrativas, longe de imobilizar, vêm impondo a construção de alternativas que permitam o enfrentamento dos nossos dois maiores adversários, assim eleitos pelo pacto firmado em campanha com a população: a pobreza e as desigualdades sociais. Fl. 3 da Mensagem nº 028/05-GG A aprovação popular a essa forma de atuar, que muito nos honra, tem demonstrado o acerto do caminho escolhido para superar antigos desafios e vencer obstáculos circunstanciais. A economia paraense, incentivada pelo governo em seu papel de indutor das atividades produtivas, vem mantendo permanente tendência ao crescimento, expressa em indicadores que resultam, por certo, dos investimentos estruturantes realizados já há uma década neste Estado, bem como da tenaz disposição do empresariado e da vontade do povo do Pará em transformar uma realidade que parecia imutável. Os principais indicadores econômicos paraenses revelam que o projeto de desenvolvimento do Pará vem se consolidando, com reflexos positivos no aumento e verticalização da produção, no crescimento do emprego e na geração e distribuição da renda, únicos caminhos capazes de resgatar o compromisso do combate à pobreza. Fora do realismo dessa estratégia, o discurso do enfrentamento ao desemprego e à fome se transforma em palavras ao vento. Com efeito, nos anos de 2002 e 2003, o Produto Interno Bruto (PIB) paraense registrou uma evolução real de 3,7% e 5,7%, respectivamente, muito superior inclusive à taxa real do PIB Brasil do mesmo período, que apresentou crescimento de 1,93% e 0,5%, respectivamente. Sinal da contínua evolução, para o ano de 2004, a ser consolidado por estatísticas federais, estima-se o valor do PIB paraense em R$ 33,297 bilhões e, em 2005, o montante de R$ 37,737 bilhões, com expansão de 4,1%, levando o Estado da 14ª posição que ocupava há dez anos atrás para 11ª economia do País. Ressalte-se a evolução qualitativa observada na composição da atividade econômica ao longo do período 2001/2004, com a agropecuária e a indústria de transformação apresentando média de crescimento positiva, reflete o esforço dos investimentos estruturais que concorrem para a mudança da base produtiva da economia paraense. Na agricultura, em 2004, os dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) - IBGE demonstram a elevação da produção de grãos em torno de 10,3% frente a 2003, com destaque para a soja, com aumento na produção de 130%. Equivale dizer que a agricultura do Pará vem passando por transformações significativas, incorporando a qualidade e o profissionalismo dos novos processos produtivos. Em 2005, o desempenho estimado do setor agrícola reflete o crescente processo de modernização no cultivo de grãos, em destaque os incrementos na produção mecanizada de arroz e milho. Na indústria, para 2005, a tendência de alta está sendo confirmada com o resultado da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) - IBGE, mensurado no período de janeiro a julho, registrando uma taxa de 4,3% de crescimento na produção física da indústria paraense. Esse desempenho confere ao Pará a sexta maior taxa entre os Fl. 4 da Mensagem nº 028/05-GG Estados brasileiros pesquisados. Oportuno ressaltar que, nos últimos doze meses, o crescimento da produção industrial do Pará foi de 7,6%, superior à média da indústria no Brasil, que ficou em 5,8%. A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) - IBGE também ratifica o bom desempenho do setor comercial do Estado do Pará no período de janeiro a julho de 2005. O volume de vendas do comércio paraense, comparado ao mesmo período do ano anterior, apresentou incremento de 10,2%, superior à média nacional de 4,6%. No que se refere à balança comercial paraense, o saldo de janeiro a julho de 2005 foi de US$ 2,45 bilhões, superior em 42% ao saldo do mesmo período de 2004, contribuindo com 10% ao superávit da balança comercial brasileira. Tal performance coloca o Estado do Pará com o 4º melhor saldo e no 9º lugar no ranking dos Estados exportadores. Também os indicativos de expansão da economia paraense estão refletidos no nível de ocupações. Contabilizando apenas o emprego formal celetista no período de janeiro a julho de 2005, registrado pelo CAGED, do Ministério do Trabalho e Emprego, constata-se que foram abertos 10.354 novos postos de trabalho. Em suma, os indicadores analisados demonstram a expansão econômica do Estado e confirmam como correto o projeto de governo embasado na estratégia da municipalização do desenvolvimento. Esse norte, que permite à sociedade auferir os ganhos do seu próprio trabalho, é, por convicção deste governo, indesviável. A construção do Estado economicamente forte e socialmente justo que desejamos convoca todos os agentes públicos, parlamentares indispensavelmente incluídos e unidos, ao fortalecimento da opção pela melhoria da qualidade de vida dos paraenses e dos brasileiros que escolheram esta terra para viver, trabalhar e prosperar. Senhor Presidente, Senhores Deputados: O Projeto de Lei Orçamentária que ora submetemos à apreciação de Vossas Excelências, à semelhança dos anteriores, foi concebido e será executado obedecendo a um dos princípios basilares da administração pública: a gestão fiscal responsável, que se constitui, há uma década, em bandeira deste Estado. A presente proposta, conforme demonstra a Tabela 1 anexa a esta Mensagem, estima a Receita Bruta, para 2006, em R$ 6,987 bilhões. Dessa receita, R$ 3,458 bilhões – ou quase 50% – correspondem à Receita Própria. Do mesmo total, R$ 2,882 bilhões (41%) deverão provir da Receita Transferida, ficando a diferença a Fl. 5 da Mensagem nº 028/05-GG cargo das operações de crédito, no valor de R$ 180 milhões, e das receitas geradas pela administração indireta, no montante de R$ 467 milhões. É com incontida emoção, que decorre da memorável campanha de 2002, que fazemos constar desta Mensagem o relevante fato de que este Projeto de Lei contempla o último ano de realização das ações da Agenda Mínima elaborada em início de mandato para nela consignar os compromissos assumidos com a população paraense. Sendo, portanto, mais um ano de resgate de compromissos, apraz-nos informar que os relatórios de governo têm revelado o esforço constante para o cumprimento da Agenda Mínima. Ao final do ano que vem, teremos alcançado um total de investimentos, a preços constantes, de R$ 2,964 bilhões, correspondendo a 12% do total das receitas geradas nesses quatro anos, que deverá alcançar a cifra de R$ 24,7 bilhões. Digno de registro que honra este governo é o balanço parcial de investimentos. Note-se que, a preços constantes, pela totalização prevista para 2006, os investimentos do quadriênio vão superar em R$ 531 milhões o valor global estimado em 2003 na Agenda Mínima, de R$ 2,433 bilhões. Esses são números que, sem envaidecer, ajudam a explicar por que a população paraense tem reiteradamente aprovado os passos do governo, como estatisticamente se comprova por pesquisas de opinião. Os números aqui apresentados revelam a obstinação governamental em criar condições ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, o que tem se refletido na melhoria da infra-estrutura econômica e social, em sintonia à diretriz da municipalização do desenvolvimento idealizada para elevar a qualidade de vida dos paraenses. Contraponto ao anêmico repasse de verbas federais, a receita própria vai figurar mais uma vez, em 2006, como principal propulsor das obras e serviços do Governo do Pará. Os indicadores fiscais comprovam essa tendência. Estima-se que o ICMS, principal imposto estadual, alcançará, em 2005, a cifra de R$ 2,655 bilhões, com perspectiva de atingir, em 2006, o montante de R$ 2,918 bilhões. Isso demonstra o esforço do governo em incorporar aos instrumentos de arrecadação e fiscalização novas técnicas de gestão e informações que permitem ampliar o nível de entrada de tributos próprios. Com tal desempenho da máquina, ao final de 2006 o ICMS alcançará crescimento real de 25% em relação a 2002. Esses resultados tornam-se ainda mais expressivos quando se considera que quase 40% da produção paraense é desonerada por força da Lei Complementar Fl. 6 da Mensagem nº 028/05-GG 87/96 (Lei Kandir), que, desde sua edição, já impôs ao Pará, como citado anteriormente, perda na arrecadação de ICMS, a preços constantes, de R$ 3,3 bilhões. A arrecadação do ICMS em 2006 será fundamental para que o montante das receitas próprias alcance R$ 3,458 bilhões, já que esse imposto participa com 84% no total dessas receitas. Esse total de receita própria a ser consolidada embute incremento de R$ 349 milhões, quando comparado com o estimado para 2005. No que se refere às receitas transferidas pela União, estima-se que as mesmas reflitam não só a inflação, medida pelo IPCA, como também eventual crescimento da economia, devendo assim registrar, ao final do exercício de 2006, um montante de R$ 2,882 bilhões, com adicional de recursos de R$ 276 milhões em relação a 2005. Faz-se importante ressaltar que essa expectativa está embasada na permanência do crescimento da atividade econômica em nível nacional e só será alcançada caso essa dinâmica reflita positivamente nas receitas compartilhadas com os demais entes da Federação, posto que a União, no período 2002/2005, vem aumentando a carga tributária não-compartilhada, impactando, de forma negativa, no volume de recursos repassados aos Estados brasileiros, especificamente quanto ao FPE, principal receita transferida pela União. Quando se corrige os valores do FPE transferidos ao Pará, no período 2002/2005, para a mesma base dos valores de 2006, cuja previsão está em torno de R$ 1,905 bilhão, verifica-se que neste exercício não serão alcançados os níveis praticados em 2002. Isso impõe ao Governo do Estado uma perda acumulada, somente nesse item de receita, de cerca de R$ 700 milhões, conforme sugere o gráfico a seguir. Fl. 7 da Mensagem nº 028/05-GG R$ bilhões FPE – 2002 / 2006 2.000 1.950 1.900 1.850 1.800 1.750 1.700 1.650 1.600 1.550 1.500 1.450 1.944 1.866 2002 1.647 1.659 2003 2004 2005 1.905 2006 Anos Fonte: SEPOF Senhor Presidente, Senhores Deputados: O governo tem absoluta convicção de que não basta empreender esforços para elevação das receitas. Não menos importantes têm sido a austeridade e a responsabilidade no trato dos recursos públicos. Os avanços conquistados nos últimos anos, por meio de obras de infra-estrutura que vêm permitindo o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos paraenses, refletem o modelo de gestão de cada real recebido do contribuinte, responsável último pelo equilíbrio das contas públicas. Esse comportamento gerencial permitirá contabilizar ao final de 2005, a contar de 2003, um total de recursos para investimentos de R$ 1,9 bilhão, cifra que deverá saltar para perto de R$ 3 bilhões até dezembro de 2006. Como já dito, tal valor supera o inicialmente estimado na Agenda Mínima. Embora significativas, as verbas estimadas para investimentos refletem o engessamento do orçamento estadual pelas rubricas das despesas constitucionais e compulsórias. Evidenciando esse comportamento, o gráfico seguinte demonstra que, para 2006, 64% dos recursos estão direcionados para atender despesas com pessoal, serviços da dívida e transferências constitucionais aos Municípios, conferindo menor mobilidade ao Executivo na sua intenção de realizar políticas públicas mais audaciosas. Fl. 8 da Mensagem nº 028/05-GG Orçamento 2006 16,97 45,98 19,23 13,06 4,76 Pesoal Serviço da Dívida Municípios Custeio Investimentos Fonte: SEPOF Senhor Presidente, Senhores Deputados: Observe-se que a Tabela 1 do Anexo demonstra a receita bruta para 2006, composta pelas receitas própria, transferida, de operações de crédito e receita da administração indireta, no total de R$ 6,987 bilhões. Desse total estão deduzidos R$ 647 milhões para composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Assim, o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que ora se submete a Vossas Excelências, prevê despesas no montante de R$ 6,34 bilhões e, no Orçamento de Investimentos das Estatais, de R$ 69 milhões, em estrita observância às disposições constitucionais e legais, como limite das despesas com pessoal, transferências constitucionais aos Municípios, recursos destinados à educação e à saúde, bem como os fundos estaduais. Da mesma forma, fixamos as despesas de modo a cumprir rigorosamente o Programa de Ajuste Fiscal. Já a Tabela 7, anexa à Mensagem, demonstra a distribuição dos recursos para 2006, expressando a preocupação do governo com o segmento social em toda a Fl. 9 da Mensagem nº 028/05-GG dimensão do poder público, contemplado com 57% do total indicado na tabela, representando R$ 2,9 bilhões. Especificamente, as áreas de Defesa, Proteção e Promoção Social movimentarão, juntas, R$ 2,4 bilhões. Área responsável pela administração da máquina pública, a Gestão contará com recursos que totalizam R$ 342 milhões, necessários também à execução de programas como o de articulação das ações voltadas à valorização do servidor público. Devemos assinalar que, ao destinar quase 60% do Orçamento à chamada área social, o governo reitera, mais uma vez, a convicção de que nada vale estimular o crescimento econômico se a riqueza produzida não for compartilhada pela sociedade que, além do emprego e da renda, reclama melhores serviços. Não fosse assim, seria o contra-senso, diante do reiterado reconhecimento que faz o governo em torno da histórica e impagável dívida social. Nesse esforço de transformação da realidade adversa, Vossas Excelências têm testemunhado a perseverança do governo na luta pela redução das desigualdades regionais com inclusão social, dando ênfase ao crescimento produtivo local sustentável via municipalização do desenvolvimento. Desse modo, os principais instrumentos que sustentam essa lógica são o PPA e a Agenda Mínima, que respaldam todas as ações de governo. Sendo assim, destacamos as principais ações orçamentárias previstas para 2006, tendo em vista os programas e suas vinculações às áreas de atuação do governo. Na Área da Produção, foram alocados recursos da ordem de R$ 182,85 milhões, objetivando promover atividades produtivas de responsabilidade ambiental e social em prol do desenvolvimento sustentável da sociedade paraense. Os instrumentos fiscais, financeiros e creditícios, aliados aos investimentos em infra-estrutura, visam à mudança da base produtiva estadual, incentivando a formação e o fortalecimento das cadeias produtivas, com a conseqüente agregação de valor aos produtos, tanto no segmento empresarial profissional, incluindo micros e pequenas empresas, quanto no segmento dos produtores familiares. Fundamental, a conjunção das ações institucionais no ambiente macro reforça a opção de estimular o desenvolvimento sustentável em bases locais, consolidando a estratégia governamental de municipalização do desenvolvimento. Tais ações se destinam ao esforço estadual de verticalização da produção mineral e agroflorestal em bases sustentáveis e à consolidação dos pólos turísticos do Pará como mecanismos de internalização de renda para o combate ao desemprego e à pobreza. Fl. 10 da Mensagem nº 028/05-GG A Área de Integração Regional, por sua vez, conta com previsão de recursos da ordem de R$ 648,9 milhões, dos quais R$ 562,3 milhões alocados para ações da Agenda Mínima. Esses recursos são destinados a projetos e ações voltados à estrutura viária do Estado, estando mais estritamente relacionados aos Programas “Caminhos para o Desenvolvimento”, “Fortalecimento Municipal”, “Energia é Progresso” e “Integração Metropolitana”. Por seu alcance social, socorrendo Municípios administrados com poucos recursos por conta da incipiência das economias locais, destacamos, nessa programação orçamentária, o Projeto “Asfalto na Cidade”. Por ele, integrando ações das esferas estadual e municipal, no sentido de melhorar os sistemas viários urbanos, deverão ser pavimentados 165 quilômetros que vão melhor servir às populações municipais. De uma extensa lista de programas alinhados à Área de Integração Regional, permitimo-nos citar mais um, incentivado também por sua abrangência social. O Programa “Nossa Casa”, criado para garantir acesso à moradia digna a famílias de baixa renda e a servidores públicos estaduais, tem assegurados R$ 108 milhões para a construção de mais de 6 mil unidades habitacionais. Senhor Presidente, Senhores Deputados: A Proteção, a Promoção e a Defesa Social são áreas absolutamente prioritárias que, ano a ano, vêm merecendo do governo aportes expressivos de recursos. Assim, para o exercício de 2006, estão previstos, em programas vinculados às três áreas, recursos da ordem de R$ 2,42 bilhões. Para a Área de Proteção Social, especificamente, estão previstos R$ 867,58 milhões, dos quais R$ 214,4 milhões atenderão aos compromissos da Agenda Mínima. No Programa “Atenção de Média e Alta Complexidade”, a expansão e a descentralização da rede, um dos pilares da Proteção Social, será viabilizada por meio da implantação e aparelhamento dos Hospitais Regionais do Baixo Amazonas, Transamazônica, Araguaia e Marajó, além do Centro de Oncologia Infantil e do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, resgatando um dos mais emblemáticos compromissos de campanha. No Programa “Presença Viva”, cabe destacar as ações de impacto para o fortalecimento dos Municípios, notadamente no aumento da capacidade de gestão municipal, traduzidas pela melhoria e expansão das unidades assistenciais de saúde, pela capacitação de recursos humanos e pela organização dos serviços locais, de forma a se avançar na ampliação da rede de proteção social, reconhecendo as municipalidades como espaço de fortalecimento das políticas públicas. Fl. 11 da Mensagem nº 028/05-GG A proposta orçamentária para a Área da Promoção Social contempla recursos da ordem de R$ 941 milhões, dos quais se disponibilizam R$ 115 milhões para os compromissos da Agenda Mínima, a serem investidos na busca da universalização do acesso à educação, à cultura e ao esporte, bem como à revitalização e valorização da cultura paraense. A atenção permanente às condições de infra-estrutura física está garantida por meio do Programa “Universalização da Educação Básica com Qualidade”, com alocação de recursos para obras de construção, adaptação, adequação, ampliação e reforma de unidades escolares, visando à continuidade das ações do ensino fundamental e à expansão progressiva do ensino médio. O Ensino Fundamental tem recursos alocados no valor de R$ 5,83 milhões para reforma e ampliação de 156 unidades escolares. Por sua vez, ao Ensino Médio estão garantidos R$ 13,97 milhões para construção de 31 escolas, reforma de 66 e ampliação de 21 unidades, totalizando R$ 19,8 milhões para a Educação Básica, dada à dimensão e capilaridade da rede. Degraus indispensáveis no processo de aprendizado acadêmico, os ensinos Superior e Médio terão, igualmente, atenção especial. No Superior, a meta principal é construir dois novos núcleos universitários e reformar outros cinco, para expandir a oferta de vagas e incentivar a pós-graduação e a pesquisa. No Médio, estima-se que até o final de 2006 a interiorização esteja universalizada, com cobertura em todos os 143 Municípios paraenses. Além disso, terão continuidade as ações que valorizam o professor da escola pública, especialmente o do ensino especial, como forma de compreender a educação em sua diversidade; o professor leigo, para habilitar-se ao combate do analfabetismo; e o da educação rural, para fazer avançar a educação básica no campo. Inspirado na lógica de que a teoria deve vir acompanhada da prática, o Programa “Educação para o Trabalho e Produção” prevê aportes de R$ 1,9 milhão para a construção da Escola de Educação Profissional, em Belém, observando primordialmente as necessidades de mercado, num trabalho articulado com os projetos e as ações desenvolvidos pela área de Produção. Já no âmbito do Turismo e da Cultura, o Governo Estadual dará continuidade ao “Programa de Revitalização e Preservação da Memória e Identidade Cultural”, que, em 2006, proporcionará funcionalidade aos museus, resgatando o patrimônio histórico tombado. Estão previstas, entre outras obras, a implantação do Centro da Cidade da Música e a restauração da Catedral da Sé. Ressalte-se que esse programa atende ao princípio da transversalidade da ação governamental, ao impactar Fl. 12 da Mensagem nº 028/05-GG diretamente no mercado de trabalho e no segmento de serviços, sobretudo o turismo. Com a mesma finalidade, serão realizados investimentos em infraestrutura em pólos turísticos como na orla de Alter-do-Chão, em Santarém, e no Hangar - Centro de Convenções, em Belém, obras capazes de aquilatar o apoio ao turismo enquanto atividade propulsora de investimentos privados com reflexos extremamente positivos no combate ao desemprego. Senhor Presidente, Senhores Deputados Estratégicos e urgentes, os programas da Área da Defesa Social, cujo objetivo maior é garantir à sociedade respeito e legitimação aos seus direitos humanos, contarão com R$ 608,07 milhões, dos quais R$ 48,73 milhões alocados para ações da Agenda Mínima. Esses recursos irão propiciar o aumento da eficiência e da eficácia das ações de segurança, bem como a modernização e agilidade dos métodos e mecanismos de trabalho, inclusive nos campos da inteligência, da perícia científica e da informação. Compromisso de campanha, o desafio de construção da Paz Social continuará sendo enfrentado, na Área de Defesa Social, por nada menos do que dez programas voltados ao atendimento das demandas da sociedade por mais segurança e justiça. A mediação de conflitos e a busca de soluções para a redução da criminalidade são, por convicção, orientações de governo inarredáveis. Prevêem participação comunitária e controle externo expressos nas ações que definem o Programa "Participação e Controle Social". Nele, destacam-se os Conselhos Interativos de Segurança e Justiça (CISJUs), a implementação de Conselhos de Segurança Pública, de Corregedorias e de Ouvidorias, além dos serviços de orientação jurídica prestados pela Defensoria Pública por meio das Câmaras de Mediação e Arbitragem já instaladas em Belém. Não poderíamos deixar de fazer menção especial à “Operação ACIDS” (Ação Integrada de Defesa Social pela Cidadania), que, a partir deste semestre, com a utilização do navio Grão-Pará, vem oferecendo à população ribeirinha os serviços de expedição de documentos, atendimento médico-odontológico, orientação jurídica e educativa, fortalecendo a presença do poder público nos Municípios menos favorecidos e de difícil acesso terrestre. Com o Programa "Pró-Paz", que promove a cultura de paz entre crianças, adolescentes e jovens de zero a 24 anos, articulando a participação de seis órgãos da Área de Defesa Social e 13 órgãos das demais áreas de governo, será garantida a atenção integral a essa clientela. Fl. 13 da Mensagem nº 028/05-GG Reconhecido nacionalmente, o “Pró-Paz Integrado” acaba de ser selecionado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Governo Federal, Organização das Nações Unidas (ONU), Unesco e outras entidades internacionais para participar da “Consulta Nacional sobre Violência contra a Criança e o Adolescente”, sendo esta a primeira vez que o Estado do Pará é escolhido para a consulta, entre os inúmeros projetos existentes no País. O desafio de construir a paz social, indissociável do grau de eficácia no trato das questões relacionadas à violência e à criminalidade, impõe maior esforço de integração das gestões operacionais das Polícias Civil e Militar, voltadas à preservação da ordem pública e da proteção das pessoas e do patrimônio. Isso vem sendo feito e continuará com as ações agrupadas nos programas "Paz nas Ruas" e "Repressão Qualificada". Destaque-se, nesse contexto, o fortalecimento do policiamento comunitário como forma de aproximar a polícia à sociedade; a modernização estrutural, dotando as polícias de modernos equipamentos de inteligência, comunicação, informática e viaturas operacionais; a efetivação do grupamento de polícia fluvial, do grupamento aéreo de defesa social e da Divisão de Repressão ao Crime Organizado. São medidas que concorrem para a concretização do sonho – ainda distante, mas possível – de uma polícia cidadã a serviço da população paraense. Senhor Presidente, Senhores Deputados: A cada dia nos convencemos mais de que a este Estado não resta outra opção senão unir forças para o enfrentamento de seus grandes desafios. Cabe-nos, então, reiterar chamamento a todas as lideranças políticas, independentemente de cor partidária ou de integrar ou não o governo, a convergir às propostas que primam pelo bem do Pará. A mais de um ano do prazo final para cumprimento do nosso honroso mandato, renovamos a crença na união das forças políticas de credos divergentes e conciliáveis para a formação de uma frente sintonizada não necessariamente com o governador e seu partido, mas com o projeto de transformação que o Estado do Pará experimenta há dez anos com inequívoca, sucessiva e gratificante aprovação popular. De 2003 para cá, o exemplo mais acabado de que a convergência política, permanente ou circunstancial, resulta em benefício comum vem dessa Assembléia Legislativa, num gesto de maturidade parlamentar que engrandece a democracia e os mandatos de Vossas Excelências. Fl. 14 da Mensagem nº 028/05-GG Justificamos: a aprovação unânime da Lei do Macrozoneamento Ecológico-Econômico, inspirada em projeto debatido durante dois anos, produziu bem mais do que uma legislação inédita, moderna e modelar à Amazônia e ao País. Produziu, antes de tudo, na população, a constatação de que essa Casa se pauta e continuará a pautar-se pela prevalência dos interesses coletivos sobre os pessoais ou de grupos partidários. Foi uma votação histórica e pedagógica. Não temos dúvidas de que o espírito público, cívico, democrata e “paraensista” estará presente no momento da apreciação da presente proposta orçamentária - passível, como todo projeto de lei, a aprimoramentos que demandam das convicções e compromissos parlamentares. O Orçamento não é uma peça perfeita, sequer se pode precisar que seja plenamente realizável, porque depende de vicissitudes e do insondável. Mas, asseguramos a Vossas Excelências, é peça planejada, estratégica e realista. Gostaria de finalizar esta Mensagem com agradecimentos a Vossas Excelências, sem distinguir matiz política, pela contribuição que concorre para o aperfeiçoamento do Executivo. Sem esse apoio, sistemático no caso de muitos, seria muito mais difícil avançar, como avançamos, nestes tempos de incertezas financeiras, tensões políticas e desvios que desacreditam a política como arte da conciliação e de respeito aos preceitos éticos ditados pela República. Devemos dirigir, também, agradecimentos públicos ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, aos Prefeitos, às Câmaras de Vereadores, aos sindicatos, às entidades de classe e às associações comunitárias do Pará pelo interesse comum de aprimorar as políticas públicas. Essa indispensável participação, que sugere ou pressiona, ajuda a fazer com que a presença do Estado seja sentida mais de perto pela população – destinatária, por direito, jamais por benemerência, do nosso melhor esforço de servidor público. SIMÃO JATENE Governador do Estado PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1º A presente Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2006, compreendendo: I - os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, abrangendo os Poderes do Estado, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como as empresas estatais dependentes; e II - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. TÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CAPÍTULO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA Art. 2º A Receita Orçamentária total é estimada no valor de R$ 6.340.292.510,00 (seis bilhões, trezentos e quarenta milhões, duzentos e noventa e dois mil quinhentos e dez reais), desdobrada em: I - R$ 5.807.390.938,00 (cinco bilhões, oitocentos e sete milhões, trezentos e noventa mil novecentos e trinta e oito reais) oriundos do Orçamento Fiscal; e II - R$ 532.901.572,00 (quinhentos e trinta e dois milhões, novecentos e um mil quinhentos e setenta e dois reais) oriundos do Orçamento da Seguridade Social. Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital estão estimadas no Quadro I anexo a esta Lei, em conformidade com o desdobramento estabelecido nos arts. 7º, 8º e inciso III do art. 12 da Lei nº 6.771, de 21 de julho de 2005, e observando as orientações definidas na Portaria nº 219 da Fl. 2 do Projeto de Lei nº Secretaria do Tesouro Nacional (STN), editada em 29 de maio de 2004, e na Portaria nº 916, de 15 de julho de 2003, alterada pelas Portarias nº 1.786, de 22 de dezembro de 2003, e nº 66, de 28 de janeiro de 2005, do Ministério da Previdência Social. CAPÍTULO II DA FIXAÇAO DA DESPESA Art. 4º A Despesa Orçamentária total, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 6.340.292.510,00 (seis bilhões, trezentos e quarenta milhões, duzentos e noventa e dois mil quinhentos e dez reais), apresentando a seguinte composição: I - R$ 4.513.515.998,00 (quatro bilhões, quinhentos e treze milhões, quinhentos e quinze mil novecentos noventa e oito reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o § 1º deste artigo; e II - R$ 1.826.776.512,00 (um bilhão, oitocentos e vinte e seis milhões, setecentos e setenta e seis mil quinhentos e doze reais) do Orçamento da Seguridade Social. § 1º Do montante fixado no inciso II deste artigo, a parcela de R$ 1.293.874.940,00 (um bilhão, duzentos e noventa e três milhões, oitocentos e setenta e quatro mil novecentos e quarenta reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal. § 2º O detalhamento da despesa está discriminado no Quadro II anexo a esta Lei, em conformidade ao disposto no parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 6.771, de 2005, e observando as orientações definidas na Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, atualizada pela Portaria 519, de 27 de novembro de 2001, e na Portaria nº 916, de 2003, alterada pelas Portarias nº 1.786, de 2003, e nº 66, de 2005, do Ministério da Previdência Social. Art. 5º A despesa fixada, detalhando a programação dos órgãos em projetos, atividades e operações especiais, é apresentada no volume anexo, que é parte integrante desta Lei, observado o disposto no art. 12, inciso III, da Lei nº 6.771, de 2005. CAPÍTULO III DA AUTORIZAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado, conforme o disposto no art. 60 da Lei nº 6.771, de 2005, a abrir créditos suplementares: I - no valor do seu excesso de arrecadação, às dotações referentes a: Fl. 3 do Projeto de Lei nº a) transferências constitucionais aos Municípios; b) contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; c) recursos provenientes de convênios firmados administração direta e indireta e suas aplicações financeiras; pelos órgãos da d) recursos provenientes do Sistema Único de Saúde - SUS e de sua aplicação financeira; e) recursos provenientes do Salário-Educação - SE e de sua aplicação financeira e de outros recursos vinculados à educação; f) recursos dos fundos estaduais; g) variação monetária ou cambial das operações de crédito previstas nesta Lei, desde que para alocação no mesmo projeto em que os recursos dessa fonte tenham sido originalmente programados; e h) receitas resultantes de impostos vinculados à educação e à saúde; II - com a finalidade de atender à insuficiência nas dotações orçamentárias, até vinte e cinco por cento da despesa fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mediante a utilização de recursos provenientes: a) de transposição, remanejamento ou transferência, parcial ou total, de recursos: 1 - entre órgãos; 2 - de uma categoria de programação para outra; e 3 - da reserva de contingência; b) do excesso de arrecadação da receita do Tesouro Estadual e das receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos da administração indireta; e c) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; III - com o objetivo de atender ao pagamento de despesas com Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações Fl. 4 do Projeto de Lei nº consignadas no mesmo grupo de despesa, desde que seja mantido o valor total aprovado para esse grupo no âmbito de cada Poder; IV - mediante a utilização de recursos provenientes: a) do remanejamento, parcial ou total, de recursos entre grupos de despesa, no âmbito do mesmo projeto ou atividade; e b) da incorporação de superávit financeiro, inclusive dos fundos, das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 4.320, de 1964, para atender as mesmas ações em execução em 2005, observados os saldos orçamentários dos respectivos projetos ou atividades, grupos de despesa e fonte de financiamento aprovados no exercício anterior; V - à conta de recursos provenientes de operações de crédito como fonte específica de recursos para projetos ou atividades, nos seguintes casos: a) operações realizadas no segundo semestre de 2005, com cronograma de recebimento que contemple o exercício de 2006; b) operações realizadas no exercício de 2006; c) antecipação do cronograma de recebimento; e d) saldo de operações de crédito. Art. 7º Fica vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência, parcial ou total, de recursos dos projetos/atividades constantes dos Programas Finalísticos, de Serviço ao Estado e de Gestão Pública para as atividades dos Programas de Apoio Administrativo. Parágrafo único. Excetuam-se da vedação de remanejamento de que trata este artigo aqueles recursos destinados a suplementar as despesas constantes da atividade Operacionalização das Ações de Recursos Humanos do Programa de Apoio Administrativo e as atividades caracterizadas como Operações Especiais. Art. 8º Os créditos especiais e extraordinários autorizados no exercício financeiro de 2005, a serem reabertos na forma do art. 167, § 2º, da Constituição Federal e do art. 206, § 2º, da Constituição do Estado do Pará, serão reclassificados de acordo com a classificação adotada na presente Lei. Fl. 5 do Projeto de Lei nº Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a: I - proceder ao remanejamento, total ou parcial, das dotações orçamentárias consignadas a órgãos em extinção, dissolução, terceirização ou privatização para os órgãos, unidades ou entidades da administração pública estadual direta ou indireta; II - realocar, na sua origem, as fontes de recursos destinados à contrapartida estadual, quando os convênios e as operações de crédito não se concretizarem; e III - redefinir como contrapartida estadual os recursos anteriormente classificados como ordinários do Tesouro, quando os convênios e as operações de crédito celebrados assim exigirem. Parágrafo único. Os ajustes na codificação das fontes de financiamentos referidas nos incisos II e III do presente artigo, desde que não impliquem em acréscimo de dotação orçamentária e de alteração de grupo de despesa, deverão ser autorizados por meio de portaria do titular da Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, para os órgãos do Poder Executivo, e por ato dos titulares dos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos demais órgãos constitucionais independentes. TÍTULO III DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO CAPÍTULO ÚNICO Art. 10. As fontes das Receitas do Orçamento de Investimento das Empresas, estimadas em R$ 69.244.531,00 (sessenta e nove milhões, duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e trinta e um reais), decorrerão da transferência de recursos do Tesouro do Estado e da geração de recursos próprios, conforme a seguinte classificação: R$ 1,00 VALOR ESPECIFICAÇÃO 56.311.531 1. Tesouro 2. Recursos próprios 12.933.000 TOTAL 69.244.531 Fl. 6 do Projeto de Lei nº Art. 11. A Despesa fixada à conta do Orçamento de Investimento das Empresas, por entidade, obedecerá ao disposto no art. 12, § 2º, da Lei nº 6.771, de 2005. Parágrafo único. As empresas cuja programação conste integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social não integrarão o Orçamento de que trata este Capítulo. Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a: I - abrir créditos suplementares com a finalidade de atender à insuficiência nas dotações orçamentárias, até vinte e cinco por cento da despesa fixada no Orçamento de Investimento das Empresas, mediante: a) geração adicional de recursos próprios; e b) anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias; II - abrir créditos suplementares mediante a utilização do saldo dos recursos transferidos pelo Tesouro Estadual em exercícios anteriores e não utilizados pela correspondente empresa, para atender às mesmas ações em execução, aprovadas naqueles exercícios; III - realizar as correspondentes alterações no Orçamento de Investimento, quando a abertura de créditos suplementares ou especiais nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social estiver relacionada com empresas estatais previstas nesta Lei; e IV - abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de convênios e operações de crédito, no limite do respectivo excesso de arrecadação. Art. 13. Os créditos especiais e extraordinários autorizados no exercício financeiro de 2005, a serem reabertos na forma do art. 167, § 2º, da Constituição Federal, serão reclassificados de acordo com a classificação adotada na presente Lei. TÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14. As dotações orçamentárias relativas ao programa de trabalho da Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública, dos Centros Regionais de Saúde e dos Hospitais estão consignadas, integralmente, no Fundo Estadual de Saúde (FES). § 1º A execução orçamentária da programação referida no “caput” deste artigo será operacionalizada mediante a descentralização das dotações orçamentárias, efetuadas através de destaque de crédito do Fundo Estadual de Saúde às unidades executoras. Fl. 7 do Projeto de Lei nº § 2º As unidades executoras referidas no parágrafo anterior são: I - Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública; II - Centro Regional de Saúde - Marabá; III - Centro Regional de Saúde - Santarém; IV - Centro Regional de Saúde - Castanhal; V - Centro Regional de Saúde - Belém; VI - Centro Regional de Saúde - Conceição do Araguaia; VII - Centro Regional de Saúde - Santa Izabel do Pará; VIII - Centro Regional de Saúde - Capanema; IX - Centro Regional de Saúde - Altamira; X - Centro Regional de Saúde - Barcarena; XI - Centro Regional de Saúde - Breves; XII - Centro Regional de Saúde - Cametá; XIII - Centro Regional de Saúde - Região das Ilhas; XIV - Centro Regional de Saúde - São Miguel do Guamá; XV - Hospital Abelardo Santos; XVI - Hospital Regional de Cametá - PA; XVII - Hospital Regional de Conceição do Araguaia - PA; XVIII - Hospital Regional de Salinópolis - PA; XIX - Hospital Regional de Tucuruí - PA; e XX - Laboratório Central. Fl. 8 do Projeto de Lei nº Art. 15. Ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e os órgãos constitucionais independentes autorizados a redimensionar: I - a modalidade de aplicação, desde que não altere os grupos de natureza da despesa; e II - a quantificação física dos produtos para atender aos objetivos e diretrizes do Governo e para compatibilização à disponibilidade orçamentária e financeira. Parágrafo único. O redimensionamento da modalidade de aplicação referida no inciso I do “caput” desse artigo deverá ser efetivado por ato do Chefe de cada Poder, do Ministério Público e dos órgãos constitucionais independentes. Art. 16. Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, fica autorizada a contratação das operações de crédito incluídas nesta Lei. Art. 17. São publicados como anexos desta Lei: I - os quadros orçamentários consolidados, na conformidade do disposto no art. 12, inciso II, § 1º, da Lei nº 6.771, de 2005; II - os quadros dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminando a receita e a despesa, consoante o disposto no art. 12, inciso III, da Lei nº 6.771, de 2005; III - os demonstrativos do Orçamento de Investimento das Empresas, conforme o disposto no art. 12, § 2º, da Lei nº 6.771, de 2005; e IV - o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais, em atendimento ao art. 12, inciso V, da Lei nº 6.771, de 2005. Art. 18. Esta Lei entra em vigor no exercício de 2006, a partir de 1º de janeiro. Art. 19. Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, RG/i mens - orç-2006.doc ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - OGE 2006 QUADRO I - DETALHAMENTO DA RECEITA R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 1 - RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receitas de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes FISCAL VALOR SEGURIDADE SOCIAL TOTAL 6.119.854.561 3.238.594.795 0 115.008.155 134.652 8.061.005 30.869.932 2.658.173.963 69.012.059 446.805.915 52.127 155.169.040 2.668.472 0 0 140.090.600 123.124.379 25.701.297 6.566.660.476 3.238.646.922 155.169.040 117.676.627 134.652 8.061.005 170.960.532 2.781.298.342 94.713.356 2 - RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital 334.708.663 124.957.145 13.490.059 9.000.000 185.922.357 1.339.102 86.095.657 55.042.855 0 13.933.612 17.015.998 103.192 420.804.320 180.000.000 13.490.059 22.933.612 202.938.355 1.442.294 3 - DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE ICMS para formação do FUNDEF Transf. da União para formação do FUNDEF 647.172.286 333.180.725 313.991.561 0 0 0 647.172.286 333.180.725 313.991.561 5.807.390.938 532.901.572 6.340.292.510 TOTAL Fonte: SEPOF ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - OGE 2006 QUADRO II - DETALHAMENTO DA DESPESA R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO DESPESA CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESA DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL Fonte: SEPOF FISCAL VALOR SEGURIDADE SOCIAL TOTAL 3.529.959.842 1.849.318.461 124.882.228 1.555.759.153 1.599.092.684 335.316.711 50.000 1.263.725.973 5.129.052.526 2.184.635.172 124.932.228 2.819.485.126 983.556.156 754.921.969 103.872.654 124.761.533 227.683.828 214.436.978 12.946.850 300.000 1.211.239.984 969.358.947 116.819.504 125.061.533 4.513.515.998 1.826.776.512 6.340.292.510 REVISÃO DO PPA 2004 - 2007 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - OGE 2006 REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007 PPA 2004 - 2007 (REVISADO 2005) PROJETO DE LEI - OGE 2006 ÁREA PROGRAMÁTICA / PROGRAMA / AÇÃO / PRODUTO ÁREA PROGRAMÁTICA / PROGRAMA / AÇÃO / PRODUTO AÇÃO PRODUTO AÇÃO PRODUTO TIPO DE REVISÃO GESTÃO MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO Operacionalizações das Acões de Gestão dos Sistemas de Recursos Materiais e Logísticas Implantação do Portal de Compras Eletronicas Sistema de Gestão Implementado Sistema de Gestão Implementado Portal Implantado Reordenamento do Patrimônio Imobiliário Imóvel Inventariado Operacionalização das Ações de Gestão Sistema Logística Implementado Alteração Implementação dos Sistemas de Pregão e Sistema de Bolsa Eletrônico de Compras Implementado Alteração Implementação das Ações do Pará Rural. Programa Implementado Inclusão Receita Estadual Acrescida Alteração GESTÃO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL GESTÃO FAZENDARIA Implementação de Ações das Aréas Tributárias, de Gestão Tributária Implementação de Ações das Aréas Arrecadação e Ficalização Aperfeiçoada. Tributárias, Arrecadação e Ficalização APOIO ADMINISTRATIVO Suporte ao Estratégica Funcionamento Colegiado de Gestão Ação Realizada Exclusão Implementação do Gerenciamento de Unidades de Abastecimento do Estado Unidade Abastecida Inclusão Publicação Editada Alteração Informação Divulgada Evento Realizado Cobertura Realizada Alteração GOVERNO GESTÃO DA COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL Edição de Publicação e Impressão Fomento à Comunicação Comunitária Implementação das Relações Jornalísticas Publicação e Edição de Publicação Oficial Impresso Editado Emissora Qualificada Fomento e promoção de comunicação Interna Implementação de Ações de Relações Públicas Evento Realizado Implementação das Relações Jornalísticas Inclusão Alteração ARTICULAÇÃO PELA CIDADANIA Apoio à Participação de Empresas, Organizações e Projeto Apoiado Apoio à Participação de Empresas, Projeto Voluntários na Execução de Projetos Sociais Instituições e Voluntários na Execução de Apoiado Projetos Sociais Articulação e Apoio para Fortalecimento de Políticas Evento Realizado Sociais Constituição da Rede Paraense de Responsabilidadde Rede Implantada Apoio à Constituição da Rede Paraense Organização Social de Responsabilidade Social Beneficiada Alteração Alteração ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - OGE 2006 REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007 PPA 2004 - 2007 (REVISADO 2005) PROJETO DE LEI - OGE 2006 ÁREA PROGRAMÁTICA / PROGRAMA / AÇÃO / PRODUTO ÁREA PROGRAMÁTICA / PROGRAMA / AÇÃO / PRODUTO AÇÃO Implementação das Mobilização e Difusão Ações PRODUTO AÇÃO PRODUTO de Sensibilização, Evento Realizado Implementação de Ações de Sensibilização, Mobilização e Difusão da Cultura e Prática da Responsabilidade Social e Voluntariado Implementação do Centro de Estudos e Formação para o Pessoa Implementação de Estudos e Qualificação 3º Setor Qualificada para o 3º Setor Realização do Censo do Terceiro Setor do Pará TIPO DE REVISÃO Evento Realizado Alteração Pessoa Qualificada Banco de Dados Implantado Alteração Inclusão AÇÃO SOCIAL INTEGRADA Assessoramento às Organizações Comunitárias Comunidade Atendida Apoio a Sustentabilidade Organizações Comunitárias Fortalecimento da Rede Desenvolvimento Comunitário das Comunidade Atendida de Empreendedor Apoiado Alteração Inclusão DEFESA SOCIAL PRÓ-PAZ Implementação das Ações do Núcleo de Criança e Atendimento Especial da Criança e do Adolescente Adolescente-NAECA Atendido Disseminação da Cultura da Paz . Escola Atendida Realização de Ações do Atelier dos Bairros. Inclusão Criança e Adolescente Atendido Alteração Atendimento à Criança e Adolescente Vitimizado - DATA Criança e Adolescente Atendido Atendimento à Criança e Adolescente Atendimento Vitimizado - DATA Realizado Alteração Segurança Vai à Escola - SEVE Pessoa Capacitada Implementação do Projeto "Segurança Vai Agente à Escola - SEVE" Multiplicador Treinado Alteração PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Implementação do Conselho Estadual de Entorpecentes Implementação do Conselho Estadual Criminal e Penitenciária -CEPCP de Política Conselho Implementado Conselho Implementado Implementação das Ações dos Conselhos Estaduais de Justiça Ação Implementada Conselho Implementado Gerenciamento dos Conselhos de Segurança PúblicaConselho Gerenciamento dos Conselhos de Conselho COMEN-CONSEP Implantado Segurança Pública-COMEN-CONSEP Implementado Implementação da Corregedoria de Polícia Inquérito Apurado Implementação da Corregedoria de Apuração Polícia Realizada Implementação das Ações do Conselho Estadual de Conselho Implementação das Ações do Conselho Ação Trânsito Implementado Estadual de Trânsito Implementada Implementação das Ações da Ouvidoria Ouvidoria Implementação das Ações da Ouvidoria Denúncia Implementada de Segurança Pública Formalizada Alteração Implementação do Conselho Penitenciário Alteração Alteração Alteração Alteração GARANTIA DE DIREITOS Cidadania Itinerante Defesa Jurídica do Cidadão Carente Pessoa Atendida Implementação de Ações do Projeto Cidadania Itinerante Pessoa Atendida Realização de Ações de Defesa Jurídica do Cidadão Carente Atendimento Realizado Atendimento Realizado Alteração Alteração ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - OGE 2006 REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007 PPA 2004 - 2007 (REVISADO 2005) PROJETO DE LEI - OGE 2006 ÁREA PROGRAMÁTICA / PROGRAMA / AÇÃO / PRODUTO ÁREA PROGRAMÁTICA / PROGRAMA / AÇÃO / PRODUTO AÇÃO Incentivo a Instalação de Procons Municipais Proteção e Defesa do Consumidor PRODUTO AÇÃO PRODUTO TIPO DE REVISÃO Implementação das Ações de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Consumidor Atendido Alteração Unidade instalada Consumidor Atendido Apoio às Ações Integradas de Defesa Ação Social Pela Cidadania Realizada Implementação das Ações do Balcão de Atendimento Direitos Realizado Implementação das Ações da Divisão das Operações Unidade Implementação da Delegacia do Atendimento Especiais - DIOE Implementada Consumidor-DECON Realizado Realização de Serviços de Atendimento ao Cidadão - Pessoa Atendida Realização de Serviços de Atendimento Atendimento SACI ao Cidadão - SACI Realizado Inclusão Inclusão Alteração Alteração PAZ NAS RUAS Garantia da Segurança e Paz em Grandes Eventos Evento Apoiado Realização de Ações de Segurança e Paz em Grandes Eventos Combate à Violência Urbana Pessoa Atendida Realização de Ações de Combate à Violência Urbana Implementação das Ações da Divisão de Operações Especiais - DIOE Realização de Perícias em Grandes Eventos Implementação das Ações das Unidades Regionais de Unidade Implementação das Ações das Unidades Perícias Científicas Implementada Regionais de Perícias Científicas Ocorrência Registrada Atendimento Realizado Procedimento Instaurado Laudo Pericial Expedido Ação Implementada Alteração Alteração Inclusão Inclusão Alteração REPRESSÃO QUALIFICADA Implantação de Unidades Integradas de Segurança Pública Coordenação das Ações Integradas de Segurança Pública Realização das Ações Integradas de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado Realização das Ações Preventivas e Repressivas dos Crimes Cometidos em Vias Fluviais Unidade Implantada Coordenação Implementada Ocorrência Registrada Policiamento Realizado Coordenação das Ações Integradas de Segurança Pública Ação Implementada Alteração Realização das Ações Integradas de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado Operação Realizada Alteração Realização das Ações Preventivas e Repressivas dos Crimes Cometidos em Vias Fluviais Operação Realizada Alteração GESTÃO DA INFORMAÇÃO DA DEFESA SOCIAL Automatização de Informação Sistêmica da Defesa Social- Enc CBM Interiorização das Ações do CIOP Interiorização das Ações do CEI Unidade Informatizada Unidade Implementada Unidade Implementada Exclusão Implementação das Ações do Centro Integrado de Operações - CIOP Implementação das Ações do Centro Estratégico Integrado -CEI Ação Implementada Ação Implementada Alteração Alteração VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DE DEFESA SOCIAL Capacitação de Servidor - Enc CBM Servidor capacitado Exclusão ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - OGE 2006 REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007 PPA 2004 - 2007 (REVISADO 2005) PROJETO DE LEI - OGE 2006 ÁREA PROGRAMÁTICA / PROGRAMA / AÇÃO / PRODUTO ÁREA PROGRAMÁTICA / PROGRAMA / AÇÃO / PRODUTO AÇÃO PRODUTO AÇÃO PRODUTO TIPO DE REVISÃO Prestação de Serviço de Assistência Social a Servidores Militares Policial Assistido Realização de serviços de Serviços de Assistência Social a Servidores Militares Atendimento Realizado Alteração Implementação das Ações do Instituto de Ensino de Segurança Pública -IESP Realização de Cursos para Formação, Aperfeiçoamento e Atualização de Profissionais da Área de Segurança do Cidadão Implementação dos Serviços de Atendimento ao Servidor Atendimento Médico, Odontológico, Laboratorial e Hospitalar aos Servidores Militares Instituto Mantido Implementação das Ações do Instituto de Ensino de Segurança Pública -IESP Profissional Realização de Cursos para Formação de Formado Profissionais da Área de Segurança do Cidadão Servidor Atendido Implementação dos Serviços de Atendimento ao Servidor Servidor Atendido Realização de Atendimento Médico, Odontológico, Laboratorial e Hospitalar aos Servidores Militares Profissional Capacitado Profissional Formado Alteração Atendimento Realizado Atendimento Realizado Alteração Alteração Alteração RISCOS COLETIVOS Combate a Incêndios, Busca, Salvamento e Resgate Pessoa Protegida Realização de Ações de Combate a Incêndios, Busca, Salvamento e Resgate Ação Realizada Alteração Pessoa Assistida Pessoa Atendida Alteração RECONSTRUINDO A LIBERDADE Ressocialização do Preso Pessoa Ressocializada Implementação de Ações de Ressocialização do Preso Realização de Ações de Assistência Jurídica Criminal Inclusão SEGURANÇA NO TRÂNSITO Implementação das Ações de Controle de Qualidade dos Serviço Analisado Implementação das Ações de Controle de Ação Serviços de Habilitação Qualidade dos Serviços de Habilitação Implementada Alteração Implementação das Ações das DIRETRANS Unidade Implementada Alteração Alteração Vistorias Veicular Unidade Implementada Implementação das Ações das Regiões Administrativas de Trânsito Veículo Vistoriado Realização de Vistorias Veicular Veículo Vistoriado Infra-estrutura Melhorada Melhoramento da Infra-Estrutura Portuária Unidade Mantida INTEGRAÇÃO REGIONAL CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO Melhoramento da Infra-Estrutura Portuária Controle dos Serviços Reguladores de Transporte Público Hidroviário/Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Serviço Controlado Fiscalização dos Serviços de Transporte Serviço Público Hidroviário Intermunicipal de Fiscalizado Passageiros Fiscalização dos Serviços de Transporte Serviço Público Rodoviário Intermunicipal de Fiscalizado Passageiros Normatização dos Serviços Regulados de Serviço Transporte Público Normatizado Atendimento aos Usuários de Serviços Usuário Regulados de Transporte Hidroviário e Atendido Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Alteração ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - OGE 2006 REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007 PPA 2004 - 2007 (REVISADO 2005) PROJETO DE LEI - OGE 2006 ÁREA PROGRAMÁTICA / PROGRAMA / AÇÃO / PRODUTO ÁREA PROGRAMÁTICA / PROGRAMA / AÇÃO / PRODUTO AÇÃO PRODUTO AÇÃO PRODUTO TIPO DE REVISÃO ENERGIA É PROGRESSO Fiscalização da Prestação do Serviço de Energia Elétrica Serviço Prestado Fiscalização da Prestação do Serviço de Fiscalizado Energia Elétrica Atendimento aos Usuários de Serviços Regulados de Energia Elétrica Serviço Fiscalizado Usuário Atendido Alteração Obra Executada Inclusão Pessoa Atendida Alteração Inclusão FORTALECIMENTO MUNICIPAL Implantação de Obras do PARÁ URBE SANEAMENTO É SAÚDE Conclusão das Ações de Saneamento Básico - Projeto Alvorada PROTEÇÃO SOCIAL PORTAL DA CIDADANIA Implantação e Operacionalização do Centro de Atendimento Integrado em Regime de Plantão - Espaço Cidadão Implementação dos Espaços de Acolhimento Pessoa Atendida Construção de Obras em Saneamento Básico do Projeto Alvorada Pessoa Atendida Exclusão Pessoa Atendida Exclusão IDADE ATIVA Implantação da Estratégia "Fámilia Acolhedora" Município Atendido Implantação da Estratégia "Fámilia Acolhedora" Idoso Acolhido Alteração Município Atendido Alteração PRESENÇA VIVA Apoio a Gerencia operacional dos serviços de atenção Gerenciamento básica Efetivado Apoio à Gestão Municipal para Organização de Serviços Município Apoiado Apoio à Gestão Municipal para da Atenção à Mulher Organização de Serviços Apoio as Estratégias de Descentralização dos Serviços Ação Apoiada de Atenção Básica Apoio a Inclusão Social Produtiva Pessoa Atendida Inclusão Organização Atendida Organização Atendida Alteração OPORTUNIDADE DE TRABALHO E RENDA Fomento a Organização da Produção Fortalecimento do Setor artesanal Organização Atendida Organização Atendida Apoio a Gestão das Atividades Produtivas Apoio a Organização da Produção Artesanal Alteração ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - OGE 2006 REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007 PPA 2004 - 2007 (REVISADO 2005) PROJETO DE LEI - OGE 2006 ÁREA PROGRAMÁTICA / PROGRAMA / AÇÃO / PRODUTO ÁREA PROGRAMÁTICA / PROGRAMA / AÇÃO / PRODUTO AÇÃO Implantação e Organização da Casa do Trabalhador PRODUTO AÇÃO Pessoa Atendida Implantação da Casa do Trabalhador Implementação da Casa do Trabalhador Implementação de Estudos sobre as Vocações e Oportunidades das Economias Regionais e Locais Estudo Realizado Realização de Estudos sobre o Mercado de Trabalho PRODUTO Unidade Implantada Pessoa Atendida TIPO DE REVISÃO Alteração Estudo Realizado Alteração Implementação de Espaços de Acolhimento Temporário Implementação dos Serviços de Média e Alta Complexidade em Assistência Social Especial Família Atendida Família Atendida Inclusão Mulher Vitimizada Implementação dos Serviços de Média e Atendida Alta Complexidade em Saúde (Programa Atenção de Média e Alta Complexidade) Paciente Atendido MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Inclusão COMEÇAR DE NOVO Implementação de Ações de Atendimento a Mulher Vitimizada Alteração MARIA MARIA Avaliação das Ações Desenvolvidas Fomento as atividades produtivas individuais e coletivas Implementação de Ações Educativas sobre o valor nutritivo dos alimentos Avaliação Realizada Pessoa Atendida Apoio às atividades produtivas individuais e coletivas Ação Formação de Multiplicadores Implementada Exclusão Pessoa Atendida Multiplicador Formado Alteração Implementação das Ações do Projeto Galera Cidadã Pessoa Atendida Inclusão Implementação das Ações de Ensino, Pesquisa e Extensão Incetivo a Projetos de Pesquisa, Ensino e Extensão Pessoa Atendida Projeto Realizado Inclusão Implementação das Ações do "Galera Aprediz" Aluno Atendido Inclusão Professor Beneficiado Inclusão Alteração PROTEÇÃO SOLIDÁRIA PROMOÇÃO SOCIAL UNIVERSIDADE INTEGRADA À SOCIEDADE Incetivo a Projetos de Pesquisa, Ensino e Extensão Aluno Atendido Alteração OPORTUNIDADE DE TRABALHO E RENDA UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE Implementação das Ações do "Educação se faz em Casa" ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - OGE 2006 REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007 PPA 2004 - 2007 (REVISADO 2005) PROJETO DE LEI - OGE 2006 ÁREA PROGRAMÁTICA / PROGRAMA / AÇÃO / PRODUTO ÁREA PROGRAMÁTICA / PROGRAMA / AÇÃO / PRODUTO AÇÃO Aquisição e Distribuição de Merenda Escolar Modernização do Sistema Estadual de Educação PRODUTO AÇÃO Capacitação de Professores do Ensino Médio Escola Atendida Aquisição e Distribuição de Merenda Escolar Aluno Beneficiado Modernização do Sistema Estadual de Educação Implementação das Ações do "Parceiros da Educação" Fomento a Produção Científica PRODUTO Professor Beneficiado Aluno Atendido Sistema Implementado Pessoa Atendida Publicação Editada TIPO DE REVISÃO Inclusão Alteração Alteração Inclusão Inclusão FOMENTO A PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL E DESPORTIVA Realização de Transmissão e Produção Digital Via Satélite de Radio e TV Fabricação de Ídolos Transmissão Realizada Realização de Transmissão e Produção Digital Via Satélite de Radio e TV Atleta Atendida Fabricação de Ídolos Sinal de transmissão realizado Pessoa Atendida Alteração Avaliação Realizada Alteração Área Zoneada Alteração Unidade de Conservação Gerenciada Ação Implementada Inclusão Instituição Reorganizada Cadastro Implementado Inclusão Unidade Produtiva Implantada Inclusão Alteração FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PROMOÇÃO SOCIAL Implementação e Avaliação Institucional Superior Avaliação Realizada Realização de Avaliação Institucional Continuada PRODUÇÃO ORDENAMENTO TERRITORIAL Implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico Continental e Costeiro Área Zoneada Implantação e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico Continental e Costeiro Institucionalização do Sistema Estadual de Unidades de Conservação Fortalecimento Institucional da SECTAM Inclusão FORTALECIMENTO DA GESTÃO FUNDIÁRIA Reorganização Institucional Reestruturação da Gestão Fundiária Inclusão PARÁ MINERAL Gerenciamento e Aproveitamento de Depósitos Minerais ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - OGE 2006 REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007 PPA 2004 - 2007 (REVISADO 2005) PROJETO DE LEI - OGE 2006 ÁREA PROGRAMÁTICA / PROGRAMA / AÇÃO / PRODUTO ÁREA PROGRAMÁTICA / PROGRAMA / AÇÃO / PRODUTO AÇÃO PRODUTO AÇÃO PRODUTO Produto Classificado Identificação e Classificação de Produtos de Origem Vegetal Produto Classificado TIPO DE REVISÃO DEFESA SANITÁRIA VEGETAL Identificação e Qualificação de Produtos de Origem Vegetal Alteração BEIJA-FLOR Promoção de Destinos Turísticos - Conheça o Pará Apoio à Construção Parque Amazônia Apoio ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo para a Amazônia Legal - PROECOTUR Fomento à Municipalização do Turismo com ênfase à Diversificação dos Segmentos Turísticos Municipio Atendido Parque Implantado Município Atendido Município Atendido Promoção de Destinos Turísticos Conheça o Pará Produto Turístico Implementado Realização de Estudos e Projetos Estudo Parque Amazônia Realizado Apoio ao Ecoturismo do Pará - ECOPARÁ Município Atendido Fomentro à Diversificação dos Segmentos Município Turísticos Atendido Apoio a Prestadores de Serviços Prestador de Turísticos Serviço Atendido Alteração Alteração Alteração Alteração Inclusão NOVA ECONOMIA Financiamento de Micro e Pequenos Empreendimentos Empreendimento Financiamento de Micro e Pequenos Formais e Informais - Banco do Cidadão Financiado Empreendimentos Formais e Informais Fonte: SEPOF/Órgãos Estaduais Nota: Em atendimento a Lei Estadual nº 6.607 de 26 de dezembro de 2003, Art. 9º Empreendime nto Financiado Alteração ANEXOS Tabelas e Gráfico Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2006 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 1 - RECEITA SEGUNDO A ORIGEM DOS RECURSOS R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO I - RECEITA DO TESOURO VALOR % 6.520.323.262 93,31 1 - RECEITA PRÓPRIA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Imposto s/ Transmissão Causa Mortis Doação de Bens e Direitos - Imposto s/ Operações Relativas a Circulação de Mercadorias - ICMS - Imposto de Renda Retido nas Fontes s/ os Rendimentos do Trabalho - Taxas - Receita de Contribuições - Receita Patrimonial - Receita de Serviços - Multas e Juros de Mora - Indenizações e Restituições - Dívida Ativa - Receitas Diversas - Alienação de Bens - Amortização de Empréstimos - Outras Receitas de Capital 3.458.416.567 92.571.663 2.078.944 2.918.730.721 175.814.738 41.515.009 3.068.833 112.949.448 8.448.103 27.224.093 266.205 27.893.306 12.892.829 12.023.573 21.600.000 1.339.102 49,49 1,32 0,03 41,77 2,52 0,59 0,04 1,62 0,12 0,39 0,00 0,40 0,18 0,17 0,31 0,02 2 - RECEITA TRANSFERIDA - Cota-Parte do FPE - Cota-Parte do IPI - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Cota-Parte do Imposto sobre o Ouro - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Compensação Financeira - Esforço Exportador - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC N° 87/98 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção petróleo - Transferência de Recursos do FUNDEF - Transferência de Recursos do FNDE/Salário Educação - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Transferências de Convênios - Outras Transferências da União, de Instituições Privadas e do Exterior 2.881.906.695 1.904.985.088 102.689.843 549.209 55.299.655 101.165.162 111.274.608 38.521.116 27.329.089 5.304.453 235.041.263 13.884.490 105.028.000 613.858 170.340.965 9.879.896 41,24 27,26 1,47 0,01 0,79 1,45 1,59 0,55 0,39 0,08 3,36 0,20 1,50 0,01 2,44 0,14 180.000.000 2,58 467.141.534 6,69 3 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO II - RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA III - TOTAL DA RECEITA BRUTA IV - DEDUÇÕES DA RECEITA DO TESOURO TOTAL DA RECEITA DO ORÇAMENTO 6.987.464.796 647.172.286 6.340.292.510 Fonte: SEFA/SEPOF Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art 13, inciso III. As deduções da Receita do Tesouro, referem-se à Contribuição do Estado ao FUNDEF do ICMS e das Transferências da União. 100,00 Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2006 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 2 - DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DA RECEITA PRÓPRIA ESTADUAL R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO BAIXO AMAZONAS VALOR % 221.949.851 6,87 43.614.600 1,35 1.870.258.641 57,89 NORDESTE PARAENSE 286.241.001 8,86 SUDOESTE PARAENSE 128.259.230 3,97 SUDESTE PARAENSE 680.387.752 21,06 MARAJÓ METROPOLITANA DE BELÉM TOTAL 3.230.711.075 100,00 Fonte: SEFA/SEPOF Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art. 13, inciso IV Recursos referentes à Receita Tributária Estadual (para o ICMS considera o valor bruto). Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2006 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 3 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS R$ 1,00 ÓRGÃO/PROGRAMAÇÃO A SER FINANCIADA AGENTES FINANCEIROS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM EXECUÇÃO VALOR EXTERNA INTERNA OPC TE 30.057.397 10.928.600 Caixa Econômica Federal 5.057.397 Caixa Econômica Federal 25.000.000 OPC 20.000.000 TOTAL TE 28.210.143 OPC TE 50.057.397 39.138.743 4.928.600 5.057.397 4.928.600 6.000.000 25.000.000 6.000.000 COHAB - Pró Moradia - Urbanização de áreas COSANPA - Pró Saneamento SEDURB - Desenvolvimeto Municipal e Melhoria de Infra-estrutura Regional - Pará Urbe 1ª fase BID 20.000.000 28.210.143 20.000.000 28.210.143 39.451.464 20.800.000 129.942.603 68.800.000 BID 2.000.000 4.000.000 2.000.000 4.000.000 BANCO MÉDIO CRÉDITO CENTRALE 17.451.464 4.800.000 17.451.464 4.800.000 NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 90.491.139 48.000.000 SEFA - Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal - PNAFE SETRAN - Construção de Pontes de Concreto Armado - Pavimentação de Rodovias BNDES 35.448.284 13.000.000 35.448.284 13.000.000 BNDES 55.042.855 35.000.000 55.042.855 35.000.000 FES - Construção de Hospitais / Equipamentos SEPOF - Programa de Redução da Pobreza e Gestão dos Recursos Naturais do Estado do Pará - Pará Rural 1ª fase BIRD TOTAL Fonte: SEPOF/ÓRGÃOS ESTADUAIS Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art. 13, inciso VII. OPC - Operação de Crédito TE - Receita do Tesouro Estadual 120.548.536 58.928.600 20.000.000 12.000.000 20.000.000 12.000.000 59.451.464 49.010.143 180.000.000 107.938.743 Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2006 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 4 - DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DA RENÚNCIA DA RECEITA RS 1.000,00 MESSOREGIÃO BAIXO AMAZONAS CONFAZ ICMS SEMEAR INCENTIVOS SUB TOTAL IPVA ITCD TOTAL 4.519 0 388 4.906 263 0 5.169 598 0 86 684 5 0 689 100.537 3.801 125.118 229.456 3.820 27 233.303 NORDESTE PARAENSE 1.861 0 4.148 6.008 281 0 6.289 SUDOESTE PARAENSE 7.176 0 0 7.176 0 0 7.176 18.207 0 12.616 30.822 527 0 31.349 142.354 279.053 4.895 27 283.976 MARAJÓ BELÉM SUDESTE PARAENSE TOTAL 132.897 3.801 FONTE: SEFA/SEPOF Nota: Em cumprimento à Constituição Estadual, Art. 204. Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2006 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 5 - DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DA DESPESA: Recursos de Todas as Fontes R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR % BAIXO AMAZONAS 299.019.326 5,89 MARAJÓ 169.319.641 3,33 2.604.022.448 51,26 NORDESTE PARAENSE 484.666.642 9,54 SUDOESTE PARAENSE 148.415.613 2,92 SUDESTE PARAENSE 681.012.477 13,41 ÃMBITO ESTADUAL 693.807.790 13,66 METROPOLITANA DE BELÉM TOTAL 5.080.263.937 100,00 Fonte: SEFA/SEPOF Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art 13, inciso IV. Exclusive os Encargos Especiais - Dívida do Estado, Precatórios, Transferências Constitucionais aos Muncípios, Reserva de Contingência, que não contribuem para o ciclo produtivo, no montante de R$ 1.260.028.573,00. A concentração de recursos para a Mesorregião Metropolitana de Belém, resulta da apropriação dos gastos de forma centralizada. Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2006 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS Tabela 6 - DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DA DESPESA: Recursos de Todas as Fontes R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO BAIXO AMAZONAS VALOR % 3.623.000 5,23 320.000 0,46 55.591.531 80,28 NORDESTE PARAENSE 3.534.000 5,1 SUDOESTE PARAENSE 2.430.000 3,5 SUDESTE PARAENSE 3.746.000 5,4 MARAJÓ METROPOLITANA DE BELÉM TOTAL 69.244.531 100,0 Fonte: SEFA/SEPOF Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art 13, inciso IV. A concentração de recursos para a Mesorregião Metropolitana de Belém é resultante da maior incidência da atuação das Empresas Estaduais na Capital. Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2006 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 7 - DEMONSTRATIVO DA ALOCAÇÃO DOS GASTOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL: Recursos de Todas as Fontes DISCRIMINAÇÃO 1 - SOCIAL 1.1 - Defesa Social 1.2 - Proteção Social 1.3 - Promoção Social 1.4 - Integração Regional . Habitação . Saneamento . Energia 1.5 - Governo . Assistência 1.6 - Gestão . Saúde dos Servidores e seus Dependentes 1.7 - Produção . Banco do Produtor e Cidadão 1.8 - Legislativa . Social Comunitário 1.9 - Justiça ao Alcançe de Todos 1.10 - Ministério Público . Defesa da Sociedade 2 - DEMAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO 2.1 - Integração Regional 2.2 - Gestão 2.3 - Governo 2.4 - Produção 2.5 - Legislativo 2.6 - Judiciário 2.7 - Ministério Público 2.8 - Órgãos Institucionais Independentes 3 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.1 - Previdência Social de Ex-Parlamentares 3.2 - Previdência dos Servidores do Estado 4 - ENCARGOS GERAIS VALOR (R$) % 2.895.752.355 57,00 608.069.275 862.236.962 936.995.838 187.919.065 120.981.506 56.000.000 10.937.559 9.652.113 9.652.113 70.801.388 70.801.388 13.000.000 13.000.000 5.060.000 5.060.000 122.309.599 79.708.115 79.708.115 11,97 16,97 18,44 3,70 2,38 1,10 0,22 0,19 0,19 1,39 1,39 0,26 0,26 0,10 0,10 2,41 1,57 1,57 1.344.065.400 26,46 438.392.278 271.285.490 95.186.323 178.357.231 187.332.209 132.976.872 21.871.436 18.663.561 8,63 5,34 1,87 3,51 3,69 2,62 0,43 0,37 776.361.817 15,28 4.299.990 772.061.827 0,08 15,20 64.084.365 1,26 TOTAL 5.080.263.937 Fonte: SEFA/SEPOF Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art 13, inciso V. Exclusive os Encargos Especiais - Dívida do Estado, Precatórios, Transferências Constitucionais aos Municípios, Reserva de Contingência, Ressarcimento de Servidores, PASEP, que não contribuem para o ciclo produtivo, no montante de R$ 1.260.028.573,00 100,00 Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2006 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - OGE 2006 Recursos de Todas as Fontes resumo 1 - SOCIAL 2 - DEMAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO 3 - PREVIDÊNCIA1,26% SOCIAL 15,28% 4 - ENCARGOS GERAIS 57,00 26,46 15,28 1,26 100,00 57,00% 26,46% 1 - SOCIAL 2 - DEMAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO 3 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 4 - ENCARGOS GERAIS Fonte: SEPOF Gráfico 1 - Participação dos Gastos por Área de Atuação Governamental Nota: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art. 13, inciso V. Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2006 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 8 - ESTIMATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DA RENÚNCIA DE RECEITA, PROVENIENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS R$ 1.000,00 DISCRIMINAÇÃO 2006 2007 2008 146.737 148.043 143.638 (+) Receita Prevista (B) 6.987.465 7.645.602 8.203.078 (=) Disponibilidade Financeira (C) 7.134.202 7.793.645 8.346.716 283.976 319.700 360.846 Estimativa de Impacto Orçamentário (D/B) 4,06 4,18 4,40 Estimativa de Impacto Financeiro (D/C) 3,98 4,10 4,32 Superávit Financeiro do Ano Anterior (A) Incentivos Fiscais (D) Fonte: SEPOF Nota: Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 4 § 2º, inciso V. Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2006 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 9 - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA SAÚDE R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO OUTRAS RECEITA RECEITAS RESULTANTE DE VINCULADAS (1) IMPOSTOS TOTAL RECEITA I- RECEITA BRUTA II- TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS III- RECEITA LÍQUIDA (I-II) IV- APLICAÇÃO NA SAÚDE (12% DE III) V- OUTRAS RECEITAS 5.355.401.116 - 5.355.401.116 814.165.653 - 814.165.653 4.541.235.463 - 4.541.235.463 544.948.256 - 544.948.256 - 254.695.907 254.695.907 TOTAL DA RECEITA (IV+V) 544.948.256 254.695.907 799.644.163 NATUREZA DA DESPESA 544.948.256 254.695.907 799.644.163 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (2) 226.060.920 19.972.778 246.033.698 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 188.072.422 163.479.445 351.551.867 INVESTIMENTOS 130.814.914 71.243.684 202.058.598 Fonte: SEFA/SEPOF Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art 13, inciso VI. (1) Incluí a receita vinculada do tesouro e receita própria da administração indireta. (2) Incluído repasse financeiro Patronal, e m acordo com a Portaria STN nº 1.978, de 22 de dezembro de 2003. Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2006 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 10 - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS OUTRAS RECEITAS VINCULADAS (1) TOTAL RECEITA 5.355.401.116 - 5.355.401.116 814.165.653 - 814.165.653 3- RECEITA LÍQUIDA (1-2I) 4.541.235.463 - 4.541.235.463 4- APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO (25% DE 3) 1.135.308.866 - 1.135.308.866 1- RECEITA BRUTA 2- TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 5- OUTRAS RECEITAS TOTAL DA RECEITA (4+5) DESPESA 1.135.308.866 62.543.409 62.543.409 62.543.409 1.197.852.275 1- CONTRIBUIÇÃO ESTADUAL AO FUNDEF 647.172.287 2- APLICAÇÃO DIRETA PELO ESTADO 488.136.579 62.543.409 550.679.988 2.1 - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO 412.520.488 48.546.130 461.066.618 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (2) OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS 315.524.207 73.177.997 23.818.284 12.108.289 26.991.605 9.446.236 327.632.496 100.169.602 33.264.520 2.2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 65.439.185 13.997.279 79.436.464 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS 43.108.870 12.330.315 10.000.000 13.401.079 596.200 43.108.870 25.731.394 10.596.200 2.3 - ENCARGOS GERAIS SEPOF OUTROS ENCARGOS COM EDUCAÇÃO - 10.176.906 10.176.906 647.172.287 10.176.906 - 10.176.906 3- TOTAL (1+2) 1.135.308.866 62.543.409 1.197.852.275 Fonte: SEFA/SEPOF Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art 13, inciso VI. (1) Incluí a receita vinculada à educação e a Receita Própria da Universidade do Estado do Pará (2) Incluído repasse financeiro Patronal, e m acordo com a Portaria STN nº 1.978, de 22 de dezembro de 2003. Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2006 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 11 - DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM EXECUÇÃO EM 2005 COM PREVISÃO DE CONTINUIDADE EM 20 Recursos de Todas as Fontes R$ 1,00 ÁREA/SETOR/DESCRIÇÃO VALOR PODER EXECUTIVO PROTEÇÃO SOCIAL 67.613.285 ASSISTÊNCIA Implantação da Escola Técnica do SUS Construção da Unidade de Atendimento a Adolescentes em MSE - Internação Implantação de Casas Lares e Condomínios Implantação do Espaço de Referência de Atendimento à Mulher Vitimizada SAÚDE Construção de Hospital Regional Construção do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência Centro de Referência de Dependência Química Construção e Reforma de Unidades de Saúde PROMOÇÃO SOCIAL 5.853.771 45.500 4.092.205 1.087.364 628.702 61.759.514 51.662.855 4.489.000 647.579 4.960.080 60.432.001 CULTURA Revitalização do Patrimônio Histórico Tombado Reforma do CENTUR Construção do Hangar Centro de Convenções da Amazônia EDUCAÇÃO Construção, Recuperação, Adaptação de Unidades Escolares Reforma e Ampliação de Campo Universitário DEFESA SOCIAL 56.943.516 13.488.042 2.500.000 40.955.474 3.488.485 2.638.485 850.000 250.000 Construção do Quartel do 4º SGBM de Salinópolis 120.000 Reforma no Centro de Perícia Científica 130.000 INTEGRAÇÃO REGIONAL 161.456.971 HABITAÇÃO Construção de Unidades Habitacionais e Infra-Estrutura Construção e Conservação de Prédios Públicos TRANSPORTES 40.826.354 20.793.354 20.033.000 33.079.633 170.000 30.709.633 2.200.000 Construção de Infra-Estrutura Hidroviária Conservação de Rodovias Pavimentação de Rodovias Federais SANEAMENTO Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Incluindo Projeto Alvorada) URBANISMO Investimentos para o Desenvolvimento Municipal - PARÁ URBE GESTÃO 84.873.120 84.873.120 2.677.864 2.677.864 2.104.992 Reforma do Parque Gráfico - IOE Reforma de Edifício-sede - IPASEP Construção do Prédio da SEAD 175.995 428.997 1.500.000 PODER JUDICIÁRIO 9.825.000 Adaptação do Prédio Lauro Sodré para o TJE Adaptação do Prédio Fórum Criminal TOTAL Fonte: SEPOF Nota: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art. 13, inciso VIII. 8.025.000 1.800.000 301.682.249 Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2006 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Tabela 12 - DEMONSTRATIVO DO FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL POR ENTE DE CADA PODER R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO PODER LEGISLATIVO Projeção Anual do Dispêndio FONTES DE FINANCIAMENTO Repasse Receita de Patronal para Contribuição Complementa TOTAL Entidade Previdenciária ção do Estado Previdenciária do Segurado (1) 35.980.986 9.634.973 14.347.992 23.982.965 11.998.021 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO INATIVO PENSIONISTA 10.701.017 9.230.508 1.470.509 4.240.327 3.657.631 582.696 6.257.979 5.398.022 859.957 10.498.306 9.055.653 1.442.653 202.711 174.855 27.856 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO INATIVO PENSIONISTA 18.675.671 14.756.007 3.919.664 3.468.085 2.740.201 727.884 4.937.108 3.900.904 1.036.204 8.405.193 6.641.105 1.764.088 10.270.478 8.114.902 2.155.576 6.604.298 5.935.186 669.112 1.926.561 1.731.372 195.189 3.152.905 2.833.470 319.435 5.079.466 4.564.842 514.624 1.524.832 1.370.344 154.488 53.554.974 15.758.728 26.540.396 42.299.124 11.255.850 52.961.008 36.132.819 16.828.189 15.579.237 9.977.975 5.601.262 26.253.834 16.814.694 9.439.140 41.833.071 26.792.669 15.040.402 11.127.937 9.340.150 1.787.787 593.966 220.638 373.328 179.491 66.675 112.816 286.562 106.448 180.114 466.053 173.123 292.930 127.913 47.515 80.398 30.160.997 6.999.484 10.771.313 17.770.797 12.390.200 21.089.542 9.071.455 3.834.972 3.164.512 5.901.533 4.869.780 9.736.505 8.034.292 11.353.037 1.037.163 2.392.950 69.270 104.721 173.991 2.218.959 2.392.950 - 69.270 - 104.721 - 173.991 - 2.218.959 - 435.539 355.539 633.555 989.094 -553.555 237.313 198.226 217.313 138.226 327.288 306.267 544.601 444.493 -307.288 -246.267 PODER EXECUTIVO 646.301.987 80.316.516 176.372.014 256.688.530 389.613.457 INATIVO PENSIONISTA 522.950.089 123.351.898 57.777.822 22.538.694 147.513.833 205.291.655 28.858.181 51.396.875 317.658.434 71.955.023 768.827.433 113.134.510 228.769.991 341.904.501 426.922.932 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS INATIVO PENSIONISTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO INATIVO PENSIONISTA JUSTIÇA MILITAR INATIVO PENSIONISTA MINISTÉRIO PÚBLICO INATIVO PENSIONISTA MINISTÉRIO PÚBLICO / TCE INATIVO PENSIONISTA MINISTÉRIO PÚBLICO / TCM INATIVO PENSIONISTA TOTAL Fonte: SEPOF/IGEPREV Notas: Em cumprimento à Lei Estadual nº 6.771, de 21 de julho de 2005, art 13, inciso IX. De acordo com a Portaria n° 1.768, de 22/12/2003 da STN, a contribuição patronal deixou de ser contabilizada como receita orçamentária de Contribuição, como forma de evitar a duplicidade gerada na receita, passando a ser registrada como repasse financeiro do ente da Federação para a sua entidade previdenciária. Exclui o valor de R$ 1.442.542,00 referente à contribuição de novos servidores. SUBSÍDIO À FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI – OGE 2006 (Art. 56, § Único da Lei nº 6.771 de 21 de Julho de 2005) GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 1 Custo Médio de Obras Descrição Unidade Valor Unitário R$ OBRA ABASTECIMENTO DE ÁGUA HAB 1.151,01 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ADUÇÃO HAB 63,67 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ADUÇÃO M ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA HAB 7,10 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CAPTAÇÃO SUPERFICIAL HAB 10,01 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA HAB 11,61 1.493,59 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - POÇOS PROFUNDOS ACIMA DE 100M E ATÉ 250M DE PRO M 756,08 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - POÇOS PROFUNDOS ACIMA DE 250M DE PROFUNDIDADE M 901,99 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - RAMAIS PREDIAIS M 17,24 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - RAMAIS PREDIAIS HAB 86,22 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO HAB 57,17 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO M 33,16 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO E RAMAIS HAB 275,82 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - RESERVAÇÃO APOIADA HAB 9,55 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - RESERVAÇÃO ELEVADA HAB 11,54 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - TRATAMENTO SUBTERRÂNEA HAB 15,38 ABASTECIMENTO DE ÁGUA - TRATAMENTO SUPERFICIAL HAB 35,38 APARTAMENTO POPULAR - CONSTRUÇÃO M2 ARMAZÉM COLETOR CONSTRUÇÃO - 500 TONELADAS UND 93.855,55 ARMAZÉM COLETOR CONSTRUÇÃO + EQUIPAMENTOS - 500 TONELADAS UND 218.996,29 ARMAZÉM COMUNITÁRIO + EQUIPAMENTO CONSTRUÇÃO - 60 TONELADAS UND 78.212,96 ARMAZÉM COMUNITÁRIO CONSTRUÇÃO - 60 TONELADAS UND 15.642,59 507,18 BAIXO AMAZONAS-ESTABELECIMENTO ASISTENCIAL DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO M2 1.055,87 CAIS DE ARRIMO DE CONCRETO - CONSTRUÇÃO M2 2.009,58 CAIS DE ARRIMO DE CONCRETO - RESTAURAÇÃO M2 1.065,15 CAIS DE ARRIMO DE MADEIRA - CONSTRUÇÃO M2 960,36 CAIS DE ARRIMO DE MADEIRA - RESTAURAÇÃO M2 518,65 CASA DE FARINHA - CONSTRUÇÃO (Mão de obra por conta da comunidade) M2 221,51 CASA POPULAR - CONSTRUÇÃO M2 371,41 CONST. DE AERÓDROMO - CERCA C/MOURÕES DE CONCRETO E TELA GALVANIZADA, M 64,93 CONST. DE AERÓDROMO - CERCA C/PILARES DE MADEIRA E ARAME FARPADO(6 FIAD M 6,90 CONST. DE AERÓDROMO - ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS M2 42,45 CONST. DE AERÓDROMO - PAV. EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO- PISTA DE POUSO M2 31,83 CONST. DE AERÓDROMO - PAV. EM TRATAMENTO CONTRA PÓ (IMP/SEL)- PISTA DE PO M2 38,47 CONST. DE AERÓDROMO - REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA C/ILUMINA M 135,30 CONST. DE AERÓDROMO - TERMINAL DE PASSAGEIROS- TPS (PADRÃO PAEPA), INCLU M2 809,14 CONST. DE AERÓDROMO- ACESSOS AO TPS (A PARTIR DA RODOVIA PRINCIPAL) M2 21,22 CONST. DE AERÓDROMO- CERCA C/MOURÕES DE CONCRETO E ARAME FARPADO(6 FI M 12,60 CONST. DE AERÓDROMO- MATERIAIS, LUMINÁRIAS, FAROL ROTATIVO, BIRUTTA ILU M 351,51 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 1 Custo Médio de Obras Descrição Unidade Valor Unitário R$ OBRA CONST. DE AERÓDROMO- PAV. EM CBUQ- PÁTIO DE AERONAVES M2 57,04 CONST. DE AERÓDROMO- PAV. EM CBUQ(INCLUSO BUEIRO DUPLO P/PASSAGEM DE Á M2 68,98 CONST. DE AERÓDROMO- PAV. EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO - PÁTIO DE AERONAVES M2 23,88 CONST. DE AERÓDROMO- PAV. EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO- PISTA DE TÁXI M2 29,18 CONST. DE AERÓDROMO- PAV. EM TRATAMENTO CONTRA PÓ (IMP/SEL)- PÁTIO DE AE M2 30,51 CONST. DE AERÓDROMO- PAV. EM TRATAMENTO CONTRA PÓ(IMP/SEL)- PISTA DE TÁ M2 34,49 CONST. DE AERÓDROMO- SUBESTAÇÃO DE 45 KVA COM CASA DE FORÇA (AERÓDROM UND CONST. DE AEROPORTO - PAV. EM CBUQ - PISTA DE POUSO M2 76.934,59 61,02 CONSTRUÇÃO DE CÂMARA MUNICIPAL M2 915,58 CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA M2 369,18 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - 3ª IDADE M2 971,69 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL M2 971,69 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO M2 971,69 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO COMUNITÁRIO M2 464,82 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO COMUNITÁRIO C/ESCOLA (C/139 M2) M2 871,16 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO COMUNITÁRIO C/ESCOLA (COM 347 M2) M2 643,82 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL M2 915,58 CONSTRUÇÃO DE FÁBRICAS DE GELO (Com equipamentos) M2 682,26 CONSTRUÇÃO DE FÓRUM M2 1.023,37 CONSTRUÇÃO DE HEMOCENTRO REGIONAL M2 1.471,04 CONSTRUÇÃO DE PREFEITURA MUNICIPAL M2 1.023,37 CONSTRUÇÃO DE RDR (RAMAIS RURAIS) -MONOFÁSICO 13,8 KV KM 11.641,00 CONSTRUÇÃO DE RDR (RAMAIS RURAIS) -MONOFÁSICO 34,5 KV KM 12.976,74 CONSTRUÇÃO DE RDR (RAMAIS RURAIS) -TRIFÁSICO 13,8 KV KM 28.229,42 CONSTRUÇÃO DE RDR (RAMAIS RURAIS) -TRIFÁSICO 34,5 KV KM 30.557,62 CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA JUIZ/PROMOTOR M2 1.055,87 CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE GELO UND CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO M2 1.467,06 DELEGACIA DE POLÍCIA - CONSTRUÇÃO M2 1.055,87 DELEGACIA DE POLÍCIA - REFORMA M2 422,35 DRENAGEM PLUVIAL M3 646,08 DRENAGEM PLUVIAL - M3 UND 5.456,72 DRENAGEM PLUVIAL - M3 LOTE 1.753,47 ENERGIA ELÉTRICA LOTE 220,19 ESCOLA PADRÃO - AMPLIAÇÃO DE SALA DE AULA M2 522,76 ESCOLA PADRÃO - CONSTRUÇÃO (Infraestrutura, administração e muro) M2 871,28 ESCOLA PADRÃO - REFORMA M2 348,51 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - EMISSÁRIOS E INTERCEPTORES HAB 220,19 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - EMISSÁRIOS E INTERCEPTORES M Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 66.322,92 99,48 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 1 Custo Médio de Obras Descrição Unidade Valor Unitário R$ OBRA ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA HAB 16,58 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA UND 27,64 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - RAMAIS PREDIAIS HAB 76,93 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - RAMAIS PREDIAIS M 379,37 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - REDE COLETORA LOTE 452,93 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - REDE COLETORA HAB 38,47 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - REDE COLETORA M 232,13 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - REDE COLETORA UND 193,53 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - TRATAMENTO UND 88,77 ESGOTAMENTO SANITÁRIO - TRATAMENTO HAB 50,41 ESGOTO LOTE 452,93 ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO - MARAJÓ M2 1.055,87 ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO - NORDESTE M2 1.055,87 ESTAÇÃO DE PRODUÇÃO DE HIPOCLÓRITO DE SÓDIO C/INSTALAÇÃO UND 4.277,83 ESTRADA VICINAL - CONSERVAÇÃO KM 19.896,88 ESTRADA VICINAL - CONSTRUÇÃO KM 106.116,67 FEIRA LIVRE - CONSTRUÇÃO (Confecção de barracas padronizadas - 2mx2m) UND FEIRA LIVRE COBERTA - CONSTRUÇÃO M2 FOSSA - LAJE / PISO UND GINÁSIO POLIESPORTIVO - CONSTRUÇÃO M2 472,56 GINÁSIO POLIESPORTIVO -REFORMA M2 189,02 HOSPITAL - CONSTRUÇÃO M2 1.137,09 1.169,58 496,19 1.448,49 HOSPITAL - REFORMA M2 IMPLANTAÇÃO DE RDU - MONOFÁSICO (34,5 KV) POST 1.164,10 IMPLANTAÇÃO DE RDU - TRIFÁSICO (34,5 KV) POST 1.600,64 IMPLANTAÇÃO DE RDU (REDE URBANA) - MONOFÁSICO (34,5 KV) POST 1.164,10 IMPLANTAÇÃO DE RDU (rede urbana) - TRIFÁSICO (13,8 KV) M2 1.326,46 IMPLANTAÇÃO DE RDU (REDE URBANA) - TRIFÁSICO (13,8 KV) LOTE MÁQUINA PLANTADEIRA E ADUBADEIRA, DE 04 LINHAS UND MATADOURO 15 RESES - CONSTRUÇÃO M2 505,05 MATADOURO 30 RESES - CONSTRUÇÃO M2 505,05 MATADOURO 5 RESES - CONSTRUÇÃO M2 505,05 MATADOURO 60 RESES - CONSTRUÇÃO M2 505,05 MATADOURO 90 RESES - CONSTRUÇÃO M2 505,05 MERCADO MUNICIPAL - CONSTRUÇÃO M2 708,83 MERCADO MUNICIPAL - REFORMA M2 283,54 MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA UND 75.608,13 PARQUE DE EXPOSIÇÃO - CONSTRUÇÃO UND 331.614,60 PARQUE DE EXPOSIÇÃO - REFORMA UND 66.322,92 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 454,83 538,01 6.168,03 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 1 Custo Médio de Obras Descrição Unidade Valor Unitário R$ OBRA PENITENCIÁRIA - CONSTRUÇÃO M2 1.007,14 PENITENCIÁRIA - REFORMA M2 403,15 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO UND POÇO ARTESIANO M 347,04 POÇO ARTESIANO - EQUIPAMENTOS MECANICOS E BARRILETE M 231,63 POÇO ARTESIANO - PERFURAÇÃO M 138,81 15.917,50 POÇO ARTESIANO - REVESTIMENTO E FILTRO M 439,44 PONTE DE CONCRETO - CONSTRUÇÃO M 19.896,88 PONTE DE CONCRETO - REFORMA M 10.611,67 PONTE DE CONCRETO - RESTAURAÇÃO M 10.611,67 PONTE DE MADEIRA - CONSTRUÇÃO M 2.387,63 PONTE DE MADEIRA - RESTAURAÇÃO M 1.193,81 POSTO DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO M2 971,69 POSTO DE SAÚDE - REFORMA M2 388,38 POSTO POLICIAL - CONSTRUÇÃO M2 971,69 POSTO POLICIAL - REFORMA M2 388,38 PRAÇA PÚBLICA - CONSTRUÇÃO M2 202,31 PRAÇA PÚBLICA - REFORMA M2 100,41 PRÉDIO CIVIL ACABAMENTO NORMAL - CONSTRUÇÃO M2 930,35 PRÉDIO CIVIL ACABAMENTO NORMAL - REFORMA M2 372,14 PRÉDIO CIVIL ALTO ACABAMENTO - CONSTRUÇÃO M2 1.018,95 PRÉDIO CIVIL ALTO ACABAMENTO - REFORMA M2 407,58 QUADRA DE ESPORTES - CONSTRUÇÃO M2 100,41 QUADRA DE ESPORTES - REFORMA M2 50,21 QUADRA DE ESPORTES COBERTA - CONSTRUÇÃO M2 383,95 QUADRA DE ESPORTES COBERTA - REFORMA M2 112,23 QUARTEL DE POLÍCIA MILITAR - CONSTRUÇÃO M2 1.007,14 QUARTEL DE POLÍCIA MILITAR - REFORMA M2 403,15 RAMPA - CONSTRUÇÃO M2 82,70 RAMPA - REFORMA M2 41,34 REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL MONOFÁSICA (13,8 KV) KM 11.641,00 REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL TRIFÁSICA (13,8 KV) KM 28.095,72 REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL TRIFÁSICA (34,5 KV) KM 30.557,62 REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAO MONOFÁSICA (34,5 KV) KM 13.096,12 REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA C/ILUMINAÇÃO PÚBLICA (13,8 KV) POST 1.332,44 REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA C/ILUMINAÇÃO PÚBLICA (34,5 KV) POST 1.411,35 RODOVIA - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (Padrão DNER) KM 8.621,98 RODOVIA - SINALIZAÇÃO VERTICAL (Padrão DNER) KM 8.621,98 RODOVIA EM AAUQ (Areia, asfalto usinado a quente) - CONSERVAÇÃO KM 39.793,75 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 1 Custo Médio de Obras Descrição Unidade Valor Unitário R$ OBRA RODOVIA EM AAUQ (Areia, asfalto usinado a quente) - RESTAURAÇÃO KM 126.013,55 RODOVIA EM AAUQ (Areia, asfalto usinado a quente) -CONSTRUÇÃO KM 331.614,60 RODOVIA EM CBUQ (Concreto betuminoso usinado a quente) - CONSERVAÇÃO KM 53.058,34 RODOVIA EM CBUQ (Concreto betuminoso usinado a quente) - CONSTRUÇÃO KM 464.260,44 RODOVIA EM CBUQ (Concreto betuminoso usinado a quente) - RESTAURAÇÃO KM 159.175,01 RODOVIA EM IMPRIMAÇÃO E SELANTE - CONSERVAÇÃO KM 26.529,17 RODOVIA EM IMPRIMAÇÃO E SELANTE - CONSTRUÇÃO KM 119.381,26 SILOS P/ BENEFICIAMENTO DE SEMENTES (140 SACOS/50 KG) UND 302.671,28 SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (TIPO "C") PER SISTEMA VIÁRIO LOTE SISTEMA VIÁRIO - PAVIMENTAÇÃO KM 232.819,98 SISTEMA VIÁRIO - RESTAURAÇÃO KM 61.696,23 SUDESTE - ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO M2 1.055,87 SUDOESTE - ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO M2 1.055,87 TERMINAL DE PASSAGEIROS - CONSTRUÇÃO M2 590,70 TERMINAL DE PASSAGEIROS - RESTAURAÇÃO M2 236,28 TERMINAL HIDROVIÁRIO - CONSTRUÇÃO M2 645,33 TERMINAL HIDROVIÁRIO - RESTAURAÇÃO M2 258,43 TERMINAL RODOVIÁRIO - CONSTRUÇÃO M2 590,70 TERMINAL RODOVIÁRIO - REFORMA M2 236,28 TRAPICHE DE CONCRETO - CONSTRUÇÃO M2 1.840,73 TRAPICHE DE CONCRETO - RESTAURAÇÃO M2 886,90 342,23 2.088,72 TRAPICHE DE MADEIRA - COSNTRUÇÃO M2 743,75 TRAPICHE DE MADEIRA - RESTAURAÇÃO M2 436,54 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - CONSTRUÇÃO M2 1.137,09 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - REFORMA M2 454,83 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO ACERVO (DISCOS E CDS) UND 43,26 ACERVO BIBLIOGRÁFICO UND 72,57 ADAPTADOR DE CÂMERA TRIAX-CATX7 UND 34.017,79 ADAPTADOR DE ROSCA UND 83,73 ADAPTADOR P/RACK 19" - RMMTXC7 UND 2.396,05 ADAPTADOR PARA DXC E DSR1 - CACH 101 UND 674,02 ADAPTADOR VOX P/RÁDIO HT UND 140,94 AFASTADOR UND 66,98 AGITADOR LINEAR PARA PLAQUETAS P/48 BOLSAS UND 6.949,53 AGOGÔ UND 29,31 ALAVANCA ODONTOLÓGICA UND 29,31 ALGEMA UND 48,84 ALICATE DE CORTE UND 40,47 ALICATE DE CRIMPAGEM PARA RJ-45 UND 251,19 ALICATE SELADOR PARA TUBO DA BOLSA DE SANGUE UND 206,53 ALICATE UNIVERSAL UND 79,54 ALVEOLÓTOMO ODONTOLÓGICO UND 36,28 AMBU - REANIMADOR INFANTIL UND 108,85 AMBULÂNCIA EQUIPADA UND 113.205,13 AMBULÂNCIA SIMPLES (SEM EQUIPAMENTO) UND 33.874,51 ANTENA MODELO PMAD4013 UND 47,45 ANTENA PARABÓLICA UND 708,91 APARELHO DE COLONOSCOPIA UND 41.864,62 APARELHO DE FAX UND 976,84 APARELHO DE PRESSÃO UND 369,80 APARELHO DE RX UND 111.638,98 APARELHO DE ULTRA-SOM A JATO DE BICARBONATO UND 3.488,72 APARELHO MISTURADOR DE SOM - DMXF 3000 UND 156.396,44 APARELHO MÓVEL CELULAR C/VIBRACAL UND 627,97 APARELHO PA-54 COMPLETO UND 9.349,76 APARELHO PARA REEXPANSÃO PULMONAR COMPLETO UND 180,02 APARELHO TELEFÔNICO PADRÃO C/ TECLAS UND 53,03 APARELHO TIRFOR 40 KN UND 4.186,46 ARMÁRIO BAIXO C/ 2 PORTAS UND 321,24 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO ARMÁRIO DE AÇO C/ 4 PORTAS UND 488,42 ARMÁRIO DE AÇO C/2 PORTAS UND 410,27 ARMÁRIO SUSPENSO, 2 PORTAS EM MELAMINA, C/ CHAVE UND 482,84 ARMÁRIO TIPO GUARDA-ROUPA UND 488,42 ARMÁRIO TIPO VITINE UND 348,87 ARMÁRIO VITRINE, BRANCO, EM AÇO C/2 PORTAS UND 544,24 ARQUIVO DE AÇO PARA PASTA SUSPENSA UND 418,65 ARQUIVO PLÁSTICO PARA SLIDES COM 150 ESPAÇOS UND 58,61 ARRASTADEIRA / COLETOR DE URINA UND 170,25 ASPIRADOR DE PÓ UND 307,23 ASPIRADOR DE PÓ INDUSTRIAL UND 3.211,02 AUDIÔMETRO UND 10.459,18 AUTO CLAVE HORIZONTAL COM CAPAC. PARA 76 L UND 12.838,48 AUTOCLAVE HORIZONTAL UND 17.747,81 AUTOCLAVE HORIZONTAL (1740mm X 635mm X 600mm X 840 mm) UND 22.325,00 AUTOCLAVE HORIZONTAL PARA ESTERELIZAÇÃO 0,40 M X 060 M X 1,30 M UND 16.743,06 BALANÇA ANTROPOMÉTRICA UND 558,19 BALANÇA ANTROPOMETRICA, CAPACIDADE P/150 K UND 641,92 BALANÇA DE FERRO, COM CAPACIDADE P/300 KG UND 552,61 BALANÇA DIGITAL, SEMI-ANALÍTICA DE BANCADA MOD.BG 2000 UND 2.490,94 BALANÇA ELETRÔNICA 6 KG / MOD. BP UND 2.842,61 BALANÇA ELETRÔNICA, DIGITAL, C/CARGA MÁXIMA DE 3.000 KG UND 2.256,50 BALANÇA GRANDE UND 293,05 BALCÃO EM MADEIRA, REVESTIDO EM MELAMINA, DE 0,90 X 0,60 CM UND 320,96 BANCO GIRATÓRIO UND 104,66 BANDEJA ODONTOLÓGICA, 22 X 12 UND 20,93 BANHO MARIA - TUBO 60 UND 1.116,39 BANHO MARIA, C/TAMPA EM AÇO INOX, P/105 TUBOS 12X75 UND 904,28 BANHO MARIA, C/TAMPA EM AÇO INOX, P/120 TUBOS UND 1.190,35 BANHO MARIA, MOD. WB-14, P/144 TUBOS UND 7.744,95 BARCO A MOTOR PARA 8 PESSOAS (25 HP) UND 15.627,80 BARCO EM ALUMÍNIO, CAP. PARA 8 PESSOAS C/1,40M DE BOCA UND 5.480,08 BATEDEIRA INDUSTRIAL UND 146,53 BATERIA COMPLETA - PEARL UND 4.158,55 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO BEBEDOURO ELÉTRICO UND 418,65 BELICHES DE MADEIRA UND 272,12 BENEFICIADORA DE AÇAÍ UND 756,35 BIBLIOCANTO UND 12,56 BICICLETA CARGUEIRA UND 645,41 BICICLETA COMUM UND 274,48 BISTURI ELÉTRICO UND 15.210,81 BOMBA D´ÁGUA ICV CENTRÍFUGA UND 976,84 BOMBA DE VÁCUO E AR COMPRIMIDO, 110 OU 220 VOLTS MOD. CASP. 01 2-VC UND 1.342,33 BOMBA HIDRÁULICA, DE SUCÇÃO, SUBMERSA, PROF. MÁXIMA DE 100M UND 2.818,88 BOMBARDINO W- H612 L UND 2.901,22 BOTE DE ALUMÍNIO DE APROXIMADAMENTE 5 METROS UND 3.488,72 BUMBO - W UND 1.826,69 BUMBO SINFÔNICO - MUSSER UND 7.644,48 CABINE DE FLUXO LAMINAR 1270 X 2250 X 750 UND 13.126,62 CABINE DE FLUXO LAMINAR VERTICAL UND 12.140,74 CABINE DE FLUXO LAMINAR VERTICAL CLASSE BIOLÓGICA 2 UND 9.139,05 CABO PARA LARINGOSCÓPIO / BISTURI UND 206,53 CABOS PARA APARELHO BUCAL UND 4,19 CAÇAMBA BASCULANTE 10 m3 UND 198.717,38 CAÇAMBA BASCULANTE 6 m3 UND 133.269,03 CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA UND 6.212,71 CADEIRA DE RODAS PARA BANHO, TAMANHO ADULTO UND 125,59 CADEIRA DE RODAS PARA OBESO UND 1.116,39 CADEIRA EM CURVIM COM RODÍZIOS UND 111,64 CADEIRA EM POLIETILENO, FIXA, SEM BRAÇO UND 19,55 CADEIRA ESTOFADA C/PRANCHETA ESCAMOTEÁVEL DE ESTRUTURA UND 248,26 CADEIRA ESTOFADA GIR. C/ BRAÇO, ALT.REG.RODÍZIO ESTR. MET. UND 274,91 CADEIRA FIXA UND 108,85 CADEIRA PARA ACOMPANHANTE UND 976,84 CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE UND 4.856,30 CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE (CAMPANHA) UND 1.092,67 CADEIRA PLÁSTICA UND 29,31 CADEIRA TIPO SECRETÁRIA EM TECIDO C/ RODÍZOS UND 192,58 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO CAFETEIRA ELÉTRICA UND 106,06 CAIXA ACÚSTICA - SMS1 P/B UND 1.569,92 CAIXA AMPLIFICADA DE 125 WTS UND 926,60 CAIXA ARO 14 UND 153,50 CAIXA CLARA - MUSSER UND 979,35 CAIXA CLARA - W - P152 UND 113,59 CAIXA DE URGÊNCIA UND 192,58 CAIXA INOX COM TAMPA UND 55,82 CAIXA MÉDIO GRAVE AGUDA (2 X 12 + 305 TI) UND 1.255,94 CAIXA RETORNO (1 X 15 + 205 TI) UND 669,83 CAIXA SUB-GRAVE (2 X 18) UND 1.451,31 CALÇADOR ODONTOLÓGICO UND 33,49 CAMA EM ESTRUTURA METÁLICA, TIPO FAWLER, C/2 MANIVELAS) UND 464,70 CAMA EM ESTRUTURA METÁLICA, TIPO FAWLER, MOTORIZADA, COM ELEVAÇÃO UND 9.143,23 CAMA PARA SOLTEIRO UND 244,21 CÂMARA DE FLUXO LAMINAR UND 12.140,74 CÂMARA PARA IMUNOBIOLÓGICO, CAPACIDADE DE 21.000 AMPOLAS DE 5 ML UND 7.588,59 CÂMERA DE TV A CORES - DXCD35K UND 83.260,35 CÂMERA DE VÍDEO (DCR-TR11) UND 8.283,61 CÂMERA DIGITAL - MAVICA FD 75 SONY UND 3.070,07 CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL FD 73 UND 2.955,47 CAMINHÃO BAÚ UND 104.661,54 CAMINHÃO BAU (PEQUENO PORTE) UND 88.926,03 CAMINHÃO INTERNACIONAL, MOD. 4200, 8 CILINDROS, 197CV, DIESEL UND 89.311,18 CAMINHÃO TOCO COM CARROCERIA DE MADEIRA 10 T UND 101.133,75 CAMINHÃO TRUCK COM CARROCERIA DE MADEIRA UND 123.291,30 CAMINHÃO WOLKSWAGEM, MOD. 13.180 T., 6 CIL, DIESEL UND 101.870,57 CAMPANA - MUSSER UND 14.997,30 CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA UND 30,70 CAPACETE BALÍSTICO ANTI-TUMULTO UND 446,56 CAPELA PARA EXAUSTÃO DE GASES UND 2.679,34 CARREGADEIRA DE RODAS UND 283.563,00 CARRETA AGRÍCOLA UND 2.845,40 CARRETA PARA TRANSPORTE DE BOTE UND 2.790,97 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO CARRINHO PARA EXCEPCIONAL UND 678,21 CARRO BAÚ P/TRANSMISSÃO E GERAÇÃO DE PROGRAMAS EXTERNOS, EQUIPADOS C/ UND 2.227.888,36 CARRO DE ANESTESIA UND 20.932,31 CARRO DE CACHORRO QUENTE UND 279,10 CARRO DE FIBRA DE VIDRO PARA TRANSPORTE DE ROUPA UND 976,84 CARRO DE INOX PARA TRANSPORTE DE ROUPA UND 2.093,23 CARRO DE TRANSPORTE TIPO SUPERMERCADO UND 237,23 CARRO F 250, CABINE DUPLA, 04 PORTAS UND 89.311,18 CARRO PARA CURATIVO INOX UND 837,29 CARRO TÉRMICO PARA REFEIÇÃO UND 4.279,96 CARRO UTILITÁRIO SAVEIRO UND 33.003,27 CARROCERIA EM MADEIRA, 2 EIXOS, 4 RODAS, CAP. P/4 TON. UND 3.534,77 CARTEIRA ESCOLAR EM MADEIRA UND 35,28 CASA DE FARINHA UND 13.825,44 CATAVENTO COM TORRE DE 12M, BOMBAS DE 03"P/IRRIGAÇÃO UND 4.186,46 CAVALETE PARA PINTORES UND 320,96 CD PLAYER UND 558,19 CENTRAL TELEFÔNICA UND 15.699,23 CENTRÍFUGA UND 1.830,88 CENTRÍFUGA DE BANCADA, P/16 TUBOS DE 12 ML, 110 V UND 4.307,87 CENTRÍFUGA DE BANCADA, P/17 TUBOS UND 23.025,54 CENTRÍFUGA DE BANCADA, P/18 TUBOS UND 10.466,15 CENTRÍFUGA PARA MICROHEMATÓCRITO PARA 24 TUBOS UND 5.302,85 CENTRÍFUGA REFRIGERADA, MOD. JOUAN UND 137.790,41 CENTRÍFUGA REFRIGERADA, MOD. SERVALL UND 156.014,07 CENTRÍFUGA SEPARAÇÃO DE AMOSTRA - 16 TUBOS UND 4.884,21 CENTRÍFUGA, DIGITAL MICROPROCESSADA UND 4.175,30 CESTA PARA BANHO MARIA UND 221,88 CHAVE DE MANGUEIRA 2 1/2" UND 34,89 CHAVE DE MANGUEIRA DE 1 1/2" UND 34,89 CHAVE TIPO T PARA HIDRANTE UND 153,50 CILINDRO DE OXIGÊNIO, S/VÁLVULA, CAPACIDADE PARA 10,5 KG UND 1.590,86 CLARINETES EM SIB - W- B710 P UND 997,77 CLARINETES EM SIB - YCL 26II UND 2.901,22 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO CLARONE MIB - YCL 230 UND 21.990,92 CLARONE SIB - YCL 220 UND 28.586,97 COLCHÃO DE ESPUMA UND 125,59 COLETE BALÍSTICO UND 866,60 COLETE TOUFA / PROJETOR CAL. 12 UND 886,13 COMPOMAT G3 F1790/1 UND 13.105,51 COMPOSSEAL UNIVERSAL (SELADORA DE BANCADA) REF. F3005 UND 7.013,98 COMPRESSOR DE 2 HP UND 997,77 COMPRESSOR DE ALTA PRESSÃO UND 27.909,74 COMPRESSOR DE AR 1/3 HP UND 418,65 COMPRESSOR EM T UND 27,62 COMPRESSOR PARA AR CONDICIONADO DE 14000 BTU'S UND 453,53 COMPRESSOR PARA AR CONDICIONADO DE 7.500 BTU'S UND 281,89 COMPRESSOR PROFISSIONAL UND 3.632,45 COMPUTADOR LAP TOP UND 6.977,44 CONCENTRADOR - SWITH ETHERNET UND 4.060,87 CONCENTRADOR A VÁCUO C/ROTOR E BOMBA 48 X 1,5/2 UND 25.429,94 CONDENSADOR PARA AMÁLGAMA UND 8,37 CONDICIONADOR DE AR 7.500 BTUS`S UND 943,35 CONDICIONADOR DE AR 10.000 BTUS UND 1.116,39 CONDICIONADOR DE AR 18.000 BTUS UND 1.814,13 CONDICIONADOR DE AR 30.000 BTUS UND 2.930,52 CONES DE SINALIZAÇÃO UND 83,73 CONEXÃO ANGULAR DE 90 GRAUS, EM MADEIRA, REVESTIMENTO MELAMINA UND 90,71 CONEXÃO OVAL, EM MADEIRA, REVEST. EM MELAMINA, 73x73 UND 91,40 CONEXÃO TRIANGULAR DE 180 GRAUS, EM MADEIRA, P/MESA UND 223,28 CONEXÃO TRIANGULAR DE 90 GRAUS, M MELAMINA, EST. TUBULAR UND 51,63 CONJUGADO DE CADEIRAS, P/COLETA DE DOADOR, C/TRÊS UNID. (CAMPANHA) UND 19.432,16 CONJUNTO DE ARQUIVO DESLIZANTE UND 39.073,64 CONJUNTO DE MESA E CADEIRA PARA PROFESSOR UND 171,83 CONJUNTO DE SOFÁ COM 3 E 2 LUGARES UND 530,29 CONJUNTO DIDÁTICO PARA FÍSICA COMPLETO UND 13.340,86 CONJUNTO DIDÁTICO PARA QUÍMICA COMPLETO UND 19.263,31 CONJUNTO MOBILIÁRIO - ALUNO UND 125,59 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO CONJUNTO MOBILIÁRIO - PROFESSOR UND 251,19 CONJUNTO PARA ESCOLA EM MADEIRA COM 1 MESA E 4 CADEIRAS UND 431,21 CONJUNTO PARA OXIGÊNIO UND 145,13 CONST. DE AERÓDROMO - EPTA TIPO A - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO AO VÔO UND 293.052,31 CONTRABAIXO - CREMONA UND 2.747,71 CORDA DE SALVAMENTO (10,5 OU 11,0 MM) M 1.883,91 CORTADOR DE GRAMA ELÉTRICO UND 446,56 CORTA-FIOS UND 334,92 CORTINA DRAPEADA EM TECIDO LINHO UND 85,17 CROCK BOMBEIRO UND 488,42 CROSSOVER C520 UND 544,24 CUBA EM INOX RETANGULAR 42X30X4 UND 118,62 CUBA EM INOX, RIM 26X22X6 - 750 ML UND 34,89 CURETA GINECOLÓGICA UND 87,92 CURETA ODONTOLÓGICA UND 4,19 CUSPIDEIRA ODONTOLÓGICA UND 7.724,02 DEFENSA DE FERRO PARIS UND 586,10 DEIONIZADOR 50 L/H UND 1.469,45 DEIONIZADOR DE ÁGUA MOD. 180M UND 2.130,91 DENSITÔMETRO PARA ELETROFORESE UND 7.724,02 DESENRAIZADOR MECÂNICO COM 7 DENTES UND 5.257,91 DESENRAIZADOR MECÂNICO COM 7 DENTES UND 1.018,12 DESPOLPADORA DE FRUTA UND 4.437,65 DESTACA PERIÓSTEO ODONTOLÓGICO UND 15,35 DESUMIDIFICADOR DE AR UND 1.836,46 DETECTOR FETAL DE MESA UND 558,19 DICIONÁRIO DE ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS/2001 UND 46,05 DISC-MAN UND 372,60 DISTRIBUIDORA DE CALCÁRIO UND 6.218,29 DIVISORES DE DUAS SAÍDAS UND 837,29 DIVISORES DE TRÊS SAÍDAS UND 837,29 DRIVE PARA GRAVAÇÃO EXTERNO UND 1.535,04 DUAL PENTIUM III UND 14.504,69 DVD UND 686,58 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO EDITOR NÃO LINEAR DVTURNKEY UND 62.604,35 EDITOR NÃO-LINEAR VM301 UND 73.493,33 EDITOR NÃO-LINEAR VMRT 2500 UND 26.793,35 ELETRO VENTILADOR, RC550.008, P/AR CONDICIONADO ALTO MOTIVO UND 546,17 EMBALADEIRA A VÁCUO UND 667,04 EMPACOTADEIRA ELÉTRICA UND 351,66 ENCADERNADORA TÉRMICA P/ATÉ 250 FLS E PAPEL A4 E CARTA UND 212,11 ENCERADEIRA INDUSTRIAL UND 1.255,94 EQUALIZADOR - DMBK 3010 UND 34.923,46 EQUALIZADOR EQS 15 UND 334,92 EQUALIZADOR EQX 302 UND 697,74 EQUIPAMENTO AUTOMÁTICO P/PIPETAGEM - HAMILTON- MICRO LAB PLUS AT2 - SERI UND 207.090,30 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA COM CONFIGURAÇÃO ESPECIAL E UND 6.279,69 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA COMPLETO, COM CONFIGURAÇÃO SIMPLES PARA E UND 6.279,69 EQUIPAMENTO DE MERGULHO COMPLETO UND 5.581,95 EQUIPAMENTO DIGITAL PARA AUTOMAÇÃO DA RÁDIO UND 30.393,71 EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO UND 6.098,75 ESCADA DE 4 DEGRAUS UND 107,45 ESCADA DE ASSALTO (3 M) UND 809,38 ESCADA DE FIBRA DE ALUMÍNIO DE DOIS LANCES - 12 M UND 1.535,04 ESCAVADOR ODONTOLÓGICO UND 8,37 ESCUDO ANTI-TUMULTO UND 404,69 ESCULPIDOR ODONTOLÓGICO UND 11,16 ESFIGNOMANÔMETRO (ADULTO) UND 293,05 ESFIGNOMANÔMETRO C/ESTETOSCÓPIO (APARELHO DE PRESSÃO) UND 295,02 ESGUICHO APLICADOR DE ESPUMA (neblina) UND 167,46 ESGUICHO REGULÁVEL DE 1 1/2" UND 279,10 ESGUICHO REGULÁVEL DE 2 1/2" UND 307,01 ESPÁTULA UND 2,09 ESPÁTULA ODONTOLÓGICA UND 9,77 ESPÁTULA TÉRMICA 115V CR 006 UND 657,27 ESPECTOFOTÔMETRO UND 5.443,80 ESPELHO CONVEXO 40 CM UND 100,48 ESPREMEDOR DE FRUTAS SEMI-INDUSTRIAL UND 206,53 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO EST. DE TRAB. C/PROCES. PENTIUM 700 MHZ, 128 MB RAM, HD DE 20 GB, PL. DE - 1,4 GH UND 2.817,49 ESTABILIZADOR 1,4 KVA UND 283,28 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 2 KVA UND 3.033,79 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 3 KVA MONOVOLTS SMS UND 934,98 ESTABILIZADOR ELETRÔNICO DE TENSÃO UND 4.084,91 ESTAÇÃO DE TRABALHO COM PROCESSADOR PENTIUM IV, 1 MHZ, 256 MB RAM, HD D UND 2.372,33 ESTANTE DE AÇO DESMONTÁVEL COM 6 PRATELEIRAS PANDIM UND 107,45 ESTANTE DE FERRO, P/TUBOS 13X100, P/100 UNID. UND 12,70 ESTANTE DE FERRO, P/TUBOS 13X100, P/120 UNID. UND 13,82 ESTANTE DUPLA FACE UND 295,84 ESTANTE DUPLA FACE PARA BIBLIOTECA UND 872,18 ESTANTE EM AÇO COM 5 PRATELEIRAS UND 125,59 ESTANTE EM AÇO COM 6 PRATELEIRAS UND 279,10 ESTANTE PARA EQUIPAMENTO DE ILUMINAÇÃO CENOTÉCNICA UND 2.670,96 ESTANTE PARA PERIÓDICOS UND 683,79 ESTANTE PARA TELA UND 125,59 ESTETOSCÓPIO (ADULTO) UND 41,86 ESTETOSCÓPIO COMUM UND 29,31 ESTILETE CIRÚRGICO UND 5,58 ESTUFA DE SECAGEM UND 139,55 ESTUFA P/CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS C/6 CUBAS UND 1.243,38 ESTUFA PARA CULTURA BACTERIOLÓGICA 60 X 50 X 50 UND 2.323,49 EXAUSTOR DOMÉSTICO, 110 V UND 602,85 EXTINTOR CO2 6 KG UND 223,28 EXTINTOR DE ÁGUA 6 KG UND 92,10 EXTRATOR DE PLASMA UND 739,61 FAGOTE- OSCAR ADLER UND 24.222,87 FIAT PICK-UP, 1,5 GASOLINA UND 26.083,05 FILMADORA DIGITAL UND 4.465,56 FIOS E CABOS (KIT) UND 697,74 FLAUTA - W - D720 UND 1.353,90 FLAUTA - YFL 255 N UND 3.050,81 FLAUTIM - Y - YPC 32 UND 3.043,98 FLIP CHART SOUZA UND 133,97 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO FOCO CLÍNICO LUZ FRIA UND 586,10 FOCO DE LUZ ARTICULÁVEL UND 887,53 FOCO DE PAREDE UND 3.488,72 FOGÃO COM 04 BOCAS UND 400,50 FOGÃO SEMI-INDUSTRIAL UND 425,62 FOGÃO SEMI-INDUSTRIAL 6 BOCAS COM FORNO UND 976,84 FONE DE OUVIDO COM MICROFONE - DR 100 UND 692,16 FONE DE OUVIDO ESTÉREO - MDR 7502 UND 347,48 FONTE ELETROFORESE UND 1.092,67 FORÇA MACHINE 4.0 UND 3.488,72 FORÇA MACHINE 8.0 UND 5.442,40 FORÇA MACHINE A500 0HMS UND 1.535,04 FORÇA MACHINE B250 OHMS UND 948,93 FORNO ELÉTRICO PARA CERÂMICA UND 5.916,87 FORNO MICROONDAS JUNIOR 22 L - PANASONIC UND 357,24 FORNO P/FARINHA C/2,40M UND 334,92 FORNO SEMI-INDUSTRIAL (FB-900TEBESCO) UND 753,56 FOTOPOLIMENIZADOR DE RESINAS UND 1.048,01 FOTOPOLIMERIZADOR PARA OBTURAÇÃO UND 739,61 FRAGMENTADORA UND 551,22 FRASCO ASPIRADOR DE OXIGÊNIO UND 15,35 FREEZER 2 TAMPAS UND 1.102,43 FREEZER 550 LITROS UND 2.163,01 FREEZER HORIZONTAL, DIGITAL, 305 LITROS UND 25.676,96 FREEZER VERTICAL PARA ARMAZENAMENTO DE PLASMA UND 15.435,48 FREEZER VERTICAL, P/BANCO DE SANGUE, P/270 BOLSAS UND 14.373,52 FREIO OITO COM ORELHA EM AÇO - 50 KN UND 97,68 FRITADEIRA DE BATATA UND 347,48 FURADEIRA PROFISSIONAL UND 976,84 GABINETE DE DISCOS EXTERNOS UND 47.115,83 GABINETE SUPERIOR TORRE, FONTE 300W UND 318,17 GAVETEIRO EM MADEIRA C/2 GAVETAS SIMPLES, 1 SUPORTE P/PASTA UND 212,11 GAVETEIRO EM MADEIRA C/4 GAVETAS SIMPLES, 1 SUPORTE P/PASTA UND 274,91 GELADEIRA 380 LITROS UND 1.350,83 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO GENESIS RMP 150 8 COM 2 IN DORES M/ABBOTT - SÉRIE 5820 UND 280.841,80 GERADOR DE 10.000 WATTS A DIESEL UND 6.977,44 GERADOR DE EFEITOS ESPECIAIS UND 99.951,77 GLOCKENSPIEL - MUSSER UND 2.972,39 GRADE ARADORA UND 8.372,92 GRADE ARADORA DE 16 DISCOS DE 20" UND 6.063,39 GRADE ARADORA DE ARRASTO, 18 DISCOS DE 24"X6MM UND 6.974,65 GRADE NIVELADORA MECÂNICA, 36 DISCOS DE 20" UND 6.533,90 GRAMPEADOR DE PRESSÃO UND 118,62 GRAVADOR DE BOLSO UND 89,31 GRAVADOR DE CD ROM UND 764,73 GRAVADOR REPRODUTOR - DSR1 U UND 39.876,05 GRAVADORA DE STENCIL ELETRÔNICA UND 9.155,79 GRUPO GERADOR 150 KVA UND 50.949,24 GRUPO GERADOR 400 KVA UND 138.655,61 GUARDA ROUPA CINZA CLARO, COM 12 PORTAS UND 431,21 GUILHOTINA ELÉTRICA UND 11.722,09 HAMPER UND 111,64 HEAD SET MODELO - AAMN 4017 UND 312,59 HEMOGLOBINÔMETRO UND 5.512,17 HIDROLAVADORA DE ALTA PRESSÃO UND 1.200,12 HIDROLAVADORA DE ALTA PRESSÃO, HD-800, 220 V, SÉRIE 91012118 UND 547,03 HOMOGENEIZADOR DE SANGUE, P/12 TUBOS UND 2.553,74 HOMOGENEIZADOR PARA COLETA DE SANGUE 240X180 UND 2.930,52 HUB C/16 PORTAS, 10/100MB UND 586,10 HUBS DE 24 PORTAS 100 MBITS UND 2.651,43 ID-CENTRÍFUGA 12 S II, 9550 UND 7.406,98 ID-DISPENSER, 9612 UND 697,99 ID-ESTAÇÃO DE TRABALHO, P/CARTÕES, 096610 UND 783,58 ID-ESTAÇÃO DE TRABALHO, P/TUBOS, 096620 UND 876,10 ID-INCUBADORA 37 SI, 9690 UND 3.776,54 ID-PIPETADOR EP-3, 9637 UND 2.723,34 ID-PIPETADOR FP-4, 9641 VI UND 1.475,03 ID-SUPORTE P/DISPENSER, 9611 UND 136,07 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO IF VÍDEO DIGITAL - BKM 1010 UND 7.309,56 ILHA NÃO-LINEAR DE ÁUDIO UND 19.927,56 IMPRESSORA A LASER MONOCROMÁTICA UND 2.913,50 IMPRESSORA DE TERMO TRANSFERÊNCIA E TÉRMICO DIRETA UND 4.584,18 IMPRESSORA JATO DE TINTA, COLORIDA, HP 840C UND 627,97 IMPRESSORA MATRICIAL UND 2.114,16 INDICADOR DE UMIDADE UND 888,93 JOGO DE BROCAS PARA FURADEIRA UND 41,86 JOGO DE CHAVES DE FENDA UND 58,61 JOGO DE CHAVES ESTRELA UND 72,57 JOGO DE TALHER INOX C/24 PEÇAS UND 18,14 KIT CARPINTEIRO UND 153,08 KIT ELETRICISTA UND 63,91 KIT LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO UND 11.722,09 KIT MARCENEIRO UND 96,08 KIT MECÂNICO UND 413,09 KIT MONILIÁRIO PARA OFICINA UND 6.858,82 KIT PEDREIRO UND 84,52 KIT PINTOR UND 40,12 KIT TECNOLÓGICO UND 2.465,83 LANCHA DE ALUMÍNIO (MOTOR 3.000) UND 3.449,64 LANTERNA DE SINALIZAÇÃO (PARA AERONAVES) UND 96,15 LANTERNA PARA MERGULHO UND 362,83 LÁPIS MEDIDOR DE PH DE PAPEL CR 002 UND 887,53 LARINGOSCÓPIO UND 478,65 LARINGOSCÓPIO (ADULTO) UND 530,29 LARINGOSCÓPIO NEO-NATAL UND 516,33 LAVADOR COLUMBUS - SÉRIE 60441570 UND 19.580,08 LAVADOR DE PIPETAS UND 961,49 LAVADORA INDUSTRIAL 50 KG UND 34.887,18 LAVADORA ORTHO 23122 UND 3.139,85 LAVADORA TERMODESINFECTADORA PARA VIDRARIA 82 X 60 X 60 UND 55.791,58 LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS UND 367,01 LEITOR MICROFILME UND 35.794,25 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO LEITORA OPTICA, C/ADAPTADOR PARA LEITURA DE CÓDIGO DE BARRA, MARCA SEAL UND 2.082,07 LEITORA SPECTRA SUNRISE - SÉRIE 3930600207 M/ABBOTT UND 21.541,90 LENTE OBJETIVA / OCULAR PARA MICROSCÓPIO UND 1.264,31 LIMA ODONTOLÓGICA UND 26,51 LIQUIDIFICADOR UND 61,40 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL (VIZA LS4) UND 553,97 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL C/CAPACIDADE PARA 2 LITROS UND 436,79 LIVROS ESPECÍFICOS (ARTES PLÁSTICAS) UND 117,22 LONGARINA PARA DOIS LUGARES DE CADEIRA S/BRAÇO, REVESTIDA EM COURVIN V UND 167,46 LONGARINA PARA TRÊS LUGARES, DE CADEIRA S/BRAÇO, REVESTIDA EM COURVIN V UND 251,19 LUVA DE BORRACHA ISOLADORA DE CORRENTE ELÉTRICA BAIXA TENSÃO (PAR) UND 418,65 LUVA PARA RAPEL COM REFORÇO EM KEVLAR (PAR) UND 55,82 LUXÍMETRO UND 616,81 MACA DE TRANSFERÊNCIA UND 3.488,72 MACA EM MADEIRA, COM ESTOFAMENTO, COR MARRON P/FISIOTERAPIA UND 517,64 MACA P/EXAME, ESTRUTURA TUBULAR, C/COLCHÃO UND 167,46 MACA TIPO OFF-SHORE UND 2.651,43 MACACO MANUAL UND 164,67 MALA DE TRANSPORTE - LC 421 UND 3.185,90 MANGUEIRA DE 1 1/2" (30M) UND 418,65 MANGUEIRA DE 2 1/2" (20M) UND 537,26 MANOPLA DE CONTROLE DE LENTES - L026 UND 8.751,10 MAPOTECA EM AÇO, VERTICAL COM 16 ESCANINHOS UND 1.094,06 MÁQUINA BENEFICIADORA DE AÇAÍ, ELÉTRICA, MOTOR MONOFÁSICO DE 1/4CV UND 390,74 MÁQUINA BENEFICIADORA DE ARROZ UND 2.959,83 MÁQUINA BENEFICIADORA DE ARROZ, MOT. ELÉTRICO 180KG/H UND 4.353,92 MÁQUINA BENEFICIADORA DE GRÃOS, S/MOTOR, 180KG/H UND 2.372,33 MÁQUINA COPIADORA UND 32.096,21 MÁQUINA DE AÇAÍ UND 1.046,62 MÁQUINA DE AFARESE PORTÁTIL UND 67.681,13 MÁQUINA DE BLOQUETE UND 697,74 MÁQUINA DE CALCULAR 14 DÍGITOS UND 251,19 MÁQUINA DE CORTAR BATATA UND 221,88 MÁQUINA DE CORTAR TECIDO COM LÂMINA DE 3,5 E AFIADOR AUTOMÁTICO UND 488,42 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO MÁQUINA DE COSTURA COMUM UND 865,20 MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL UND 1.674,58 MÁQUINA DE ESCREVER ELETRÔNICA UND 1.186,16 MÁQUINA DE ESCREVER MANUAL UND 971,26 MÁQUINA DE ESTAMPAR ROUPA UND 414,46 MÁQUINA DE FAZER GELO (75 KG) UND 3.996,68 MÁQUINA DE FRANGO UND 360,04 MÁQUINA DE MOER CARNE INDUSTRIAL UND 358,64 MÁQUINA DE RALAR MANDIOCA UND 291,88 MÁQUINA DESPOLPADEIRA DE FRUTAS UND 5.126,67 MÁQUINA DISTRIBUIDORA DE CALCÁRIO, 1 EIXO, CARGA DE 1,60M3 UND 5.844,30 MÁQUINA FOTOGRÁFICA UND 166,06 MÁQUINA GALONEIRA UND 586,10 MÁQUINA OVERLOCK UND 551,22 MÁQUINA PARA MOAGEM DE MANIVA, MANUAL UND 307,01 MÁQUINA PARA RALAR MANDIOCA, C/MOTOR DE PAST. MANUAL DE 3,5 CV UND 862,41 MÁQUINA PLANTADEIRA E ADUBADEIRA UND 6.225,95 MÁQUINA SECADORA DE MÃO UND 764,66 MÁQUINA SELADORA PARA EMBALAGEM DE PAPEL FILME, ELÉTRICA UND 473,07 MÁQUINA TRILHADEIRA P/BENEFICIAMENTO DE GRÃOS, ELÉTRICA, 10CV DIESEL UND 9.023,22 MÁQUINA TRITURADORA DE CEREAIS, MOTOR ELÉTRICO DE 2-3CV UND 600,06 MÁQUINA TRITURADORA DE GRÃOS, MOTOR ELÉTRICO, TRIF. DE 7,5CV, 900/1 UND 1.660,63 MÁQUINA TRITURADORA DE PAPEL CAP. P/5 FLS UND 516,33 MAQUINÁRIO PARA CASA DE FARINHA UND 8.431,53 MARIMBA - MUSSER UND 16.470,94 MARTELO UND 40,47 MARTELO TIPO BORRACHA UND 44,66 MARTELO TIPO PENA UND 36,28 MARTELO TIPO UNHA UND 36,28 MÁSCARA CONTRA GASES UND 696,35 MEGAFONE PORTÁTIL UND 167,46 MESA "YAMARA" 24C UND 8.372,92 MESA EM MADEIRA C/3 GAVETAS TAMANHO PADRÃO UND 446,56 MESA EM MADEIRA C/3 GAVETAS TAMANHO PEQUENO UND 230,26 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO MESA EM MADEIRA, EM MELAMINA MODULAR, EST. METÁLICA UND 182,81 MESA EM MADEIRA, REVESTIDA EM MELAMINA, EST. METÁLICA UND 264,68 MESA EM MADEIRA, SIMPLES RETANGULAR, DE 1X0,60X0,73 UND 187,00 MESA EM POLIPROPILENO, QUADRADA UND 68,24 MESA PARA MICROCOMPUTADOR UND 307,01 MESA PARA PROJEÇÃO UND 427,02 MESA PARA REUNIÃO RETANGULAR UND 346,08 MESA RACK PARA MICROCOMPUTADOR UND 263,75 MESA REVELADORA PARA SERIGRAFIA UND 627,97 MESA ROTATIVA - SERIGRAFIA - 6 CORES UND 586,10 MESA STK VX 802 UND 591,69 MESA TIPO CHEFIA COM GAVETAS UND 383,76 MICRO NEBULIZADOR UND 147,92 MICROCOMPUTADOR PENTIUM III, 1000 MHZ, 128 MB RAM, HD20GB UND 2.789,58 MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV, 1, MHZ, 128 MB RAM, HD20GB UND 3.614,31 MICROFILMADORA PLANETÁRIO UND 85.470,80 MICROFONE AKG UND 565,17 MICROFONE C/FIO SHURE SM 58 LC UND 665,65 MICROFONE PROFISSIONAL S/FIO UND 307,01 MICROFONE S/FIO SHOW VX 266 RT DUPLO UND 1.627,14 MICROFONES ELETRO-CONDENSADO - ECM44B UND 1.355,02 MICROONDAS UND 324.174,47 MICRO-ÔNIBUS ESCOLAR - 12 LUGARES UND 73.960,82 MICRO-ÔNIBUS ESCOLAR - 16 LUGARES UND 85.794,55 MICRO-ÔNIBUS ESCOLAR - 22 LUGARES UND 96.149,07 MICRO-ÔNIBUS ESCOLAR - 25 LUGARES UND 103.545,15 MICROPROCESSADOR COMPACTO P/PROCESSAMENTO DE SANGUE UND 67.681,13 MICROSCÓPIO BIOLÓGICO BINOCULAR UND 6.745,79 MICROSYSTEN COM CD UND 766,12 MIMEÓGRAFO MANUAL ELÉTRICO UND 7.691,93 MINI CASSETE UND 209,32 MINI CENTRAL DE AR CONDICIONADO, AIR SPLIT, 18.000 BTU'S UND 3.070,07 MINI DISK UND 1.255,94 MINI GRAVADOR K-7 (M430) UND 268,32 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO MINI PADARIA UND 2.903,34 MINI-KIT DE SOBREVIVÊNCIA COM BÚSSOLA UND 279,10 MOCHO ESTOFADO, C/BASE GIRATÓRIA REVESTIDO EM COURVIN VERDE MUSGO UND 161,88 MOEDOR DE CARNE INDUSTRIAL (METALÚRGICA 9001.5) UND 1.372,71 MOENDA DE CANA UND 2.023,46 MONITOR DE VÍDEO UND 460,51 MONITOR DE VÍDEO A CORES - PVM14M4U UND 11.085,75 MONITOR DE VÍDEO A CORES - PVM8045Q UND 11.278,33 MONITOR DE VÍDEO A CORES - PVM8046Q UND 11.278,33 MONITOR PARA BATIMENTOS CARDÍACOS UND 2.958,43 MOSQUETÃO COM TRAVA EM AÇO - 60 KN UND 97,68 MOTO ESMERIL UND 3.488,72 MOTOCICLETA C125, 12,5CV, GASOLINA UND 7.326,31 MOTOCICLETA EQUIPADA UND 14.233,97 MOTONIVELADORA - 140 HP UND 495.174,68 MOTOR DE POPA 25 HP UND 20.932,31 MOTOR DE POPA 60 HP UND 27.909,74 MOTOR DE POPA DE 15 HP UND 10.466,15 MOTOR ELÉTRICO, TRIFÁSICO, DE 5 CV UND 460,51 MOTOR ELÉTRICO, TRIFÁSICO, DE INDUÇÃO 2 CV UND 265,14 MOTOR HORIZONTAL, 1 CILINDRO, SCV, 2400 NPM UND 4.240,89 MOTOSSERRA - CORTE DE 20" UND 3.349,17 MULETA CANADENSE UND 50,24 NAVALHA UND 555,40 NDB - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO AO VÔO UND 282.586,16 NEBULIZADOR UND 111,64 NOBREAK - 1,3 KVA MONOVOLT SMS UND 739,61 NOBREAK 1,2 KVA UND 1.068,94 NOBREAK 600 VA UND 362,83 OBOÉ-Y-YOB211 UND 13.566,93 OFTALMOSCÓPIO BINOCULAR UND 295,84 ÔNIBUS ESCOLAR - 45 LUGARES UND 150.014,88 OTOSCÓPIO COMPLETO UND 414,46 PÁ HIDRÁULICA, 1,20M DE CORTE P/TRATOR DE RODAS UND 2.503,50 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO PÁ MECÂNICA - 1.7 M3 UND 283.563,00 PALM TOP COMPAQ (PC - IPAQH 3650) UND 1.730,40 PAPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO AO VÔO UND 267.933,54 PAR DE PRATOS - ZILTANANN UND 327,94 PASTEURIZADORA UND 5.293,08 PATRULHA AGRÍCOLA (Trator, Arado, Grade, Roçadeira e outros) UND 102.998,12 PATRULHA MECANIZADA (2 CAÇAMBAS, 1 TRATOR, 1 MOTONIVELADORA) UND 1.331.192,99 PERFURADOR DE SOLO C/BROCA DE 12" UND 2.488,10 PIANO UND 30.132,76 PICADOR DE CARNE INDUSTRIAL UND 1.088,48 PINÇA KELLY, 16 CM UND 35,31 PINÇA ODONTOLÓGICA UND 8,37 PINÇAS UND 69,77 PIPETA MULTICANAL 12 50-300 ML UND 907,07 PIPETADOR UND 46,05 PISTOLA PARA PINTURA COM CANECA INF. UND 213,51 PISTOLA PARA PINTURA COM CANECA SUP. UND 113,03 PISTOLA TAURUS SEMI AUTOMÁTICA (SQI CALIBRE 40) UND 1.186,16 PLACA DE SAÍDA SDIPCCUTX7-DXBX701 UND 12.602,64 PLAINA AGRÍCOLA UND 8.064,52 PLAINA HIDRÁULICA, DIANTEIRA, 2400MM X 500MM, P/TRATOR DE RODAS UND 7.242,58 PLANTADEIRA/ADUBADEIRA UND 5.743,83 PLUGS (KITS) UND 348,87 POLTRONA ESTOFADA, ESPALDAR ALTO, GIRAT.C/BRAÇO ROD. UND 230,26 POLTRONA ESTOFADA, ESPALDAR MÉDIO, GIRAT. ROD. DUPLO UND 195,37 POLTRONA ESTOFADA, P/ AUDITÓRIO,C/BRAÇO E PRANCHET UND 258,17 POLTRONA GIRATÓRIA PARA DIRETOR EM TECIDO UND 309,80 POLTRONAS PARA TEATRO UND 279,10 PORTA AGULHA UND 166,06 PORTA AMÁLGAMA UND 20,93 PORTA MATRIZ ODONTOLÓGICA UND 16,75 PORTA RESÍDUO ODONTOLÓGICO UND 55,82 PRATOS - ZILTANANN UND 327,94 PRENSA P/FARINHA DE MANDIOCA, C/ROSCA MANUAL UND 1.060,57 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO PRENSA PARA FARINHA DE MANDIOCA UND 848,87 PRENSA PARA GRAVURAS UND 14.792,16 PROCESSADOR "ZOOM" UND 1.116,39 PROCESSADOR AUTOMÁTICO - HAMILTON - MICRO LAB FAME - SERIAL Nº 2383 UND 623.587,42 PROJETOR DE SLIDES UND 1.840,65 PROJETOR MULTIMÍDIA ULTRA PORTÁTIL, MARCA INFOCUS UND 11.113,66 PRÓTESE AUDITIVA DIREITA UND 1.953,68 PRÓTESE AUDITIVA ESQUERDA UND 1.674,58 PSICÔMETRO UND 2.309,53 PULVERIZADOR DE INSETICIDA GRANDE UND 355,85 PURIFICADOR DE ÁGUA UND 558,19 QUADRO DE CORTIÇA UND 206,53 QUADRO ESCOLAR EM MADEIRA UND 167,46 QUADRO MAGNÉTICO UND 390,74 QUADRO MAGNETOPLAN UND 781,47 RACK P/ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE FREEZER HORIZONTAL UND 334,92 RACK P/ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE FREEZER VERTICAL UND 357,24 RACK P/MICROCOMPUTADOR E IMPRESSORA UND 145,13 RACK PARA SOM ASK UND 251,19 RACK PARA TV E VÍDEO UND 325,15 RÁDIO BASE VEÍCULO COM ANTENA (ICOMIC F 320) UND 2.467,22 RÁDIO RACK / TRANSMISSOR PORTÁTIL (MOTOROLA PRO 3150) UND 1.389,91 RÁDIO TRANSCEPTOR FIXO - PRO 3100 UND 3.488,72 RÁDIO TRANSCEPTOR MÓVEL C/16 CANAIS UND 2.393,26 RÁDIO TRANSCEPTOR PORTÁTIL - HTM9000 UND 2.003,92 RÁDIO TRANSCEPTOR PORTÁTIL - PRO 5150 UND 1.775,06 REANIMADOR MANUAL (ADULTO) UND 111,64 REDUÇÃO DE 2 1/2" UND 55,82 REFINADOR DE PAPEL UND 8.875,30 REFRIGERADOR 120 L UND 707,51 REFRIGERADOR 220 L UND 736,82 REFRIGERADOR DUPLEX, P/320 LITROS UND 1.392,70 REFRIGERADOR P/BANCO DESANGUE, 270 BOLSAS DE SANGUE UND 14.415,38 RÉGUA ANTROPOMÉTRICA UND 41,86 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO RÉGUA DE AÇO 2M UND 89,31 RELÓGIO DE PONTO DIGITAL UND 2.567,70 REPIPETADOR AUTOMÁTICO UND 838,69 REPIQUE ARO 12 UND 174,44 REQUINTA - W - B705 P UND 1.166,63 REQUINTE - YCL 280 UND 7.736,58 RESPIRADOR ARTIFICIAL ELETRÔNICO UND 2.079,28 RETRO ESCAVADEIRA - 75 HP UND 129.596,11 RETROPROJETOR PORTÁTIL COM 2.000 LÚMENS UND 4.339,97 ROÇADEIRA DE ARRASTO COM LARG.DE CORTE 1,80M UND 5.815,00 ROÇADEIRA HIDRÁULICA, C/LARGURA DE CORTE DE 1,70M UND 4.106,92 ROÇADEIRA MANUAL UND 2.059,25 ROLO COMPACTADOR DE PNEUS AUTOPROPULSOR - 21 T UND 324.540,09 ROLO COMPACTADOR LISO VIBRAT. AUTOPROPULSOR - 6,5 T UND 536.425,28 ROLO PÉ DE CARNEIRO - 145 HP UND 226.320,12 ROTEADOR MULTIPROTOCOLO UND 4.274,38 ROUPA DE NEOPLÊNIO UND 697,74 SAX - ALTO MIB - W - A931 L UND 2.901,22 SAX - ALTO MIB - YAS 25 UND 5.001,15 SAX - TENNOR SIB - W - 971 L UND 3.067,00 SAX - TENNOR SIB - YTS 25 UND 6.807,88 SCANNER DE MESA UND 362,83 SECADORA INDUSTRIAL 50 KG UND 22.327,80 SELADOR AUTOMÁTICO DIELÉTRICO DE BANCADA P/SELAR TUBOS DE BOLSAS UND 9.603,81 SELADOR DIELÉTRICO DE BANCADA UND 4.019,00 SELADOR DIELÉTRICO, PORTATIL, P/TUBO DE BOLSA DE SANGUE UND 6.945,34 SELADOR ELÉTRICO PORTÁTIL PARA TUBO DA BOLSA DE SANGUE UND 4.326,01 SELADOR PORTÁTIL PARA BANCO DE SANGUE UND 7.116,98 SELADORA DE SACOS PLÁSTICOS UND 276,31 SEQUENCIADOR AUTOMÁTICO DE DNA UND 370.745,51 SERINGA DOSADORA AUTOMÁTICA UND 147,92 SERINGA ODONTOLÓGICA UND 19,54 SERRA DE FITA DE BANCADA UND 2.400,24 SERRA DE FITA ELÉTRICA UND 415,86 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO SERRA MOTORIZADA, C/40 CM, CORRENTE C/30 DENTES UND 1.953,68 SERVIDOR DE TRANSMISSÃO ÁUDIO/VÍDEO, PROCESSADOR PENTIUN IV 2 GHZ, DUAL UND 20.932,31 SERVIDOR DEPARTAMENTAL, CAPACIDADE MÍNIMA DE 9 GB UND 49.906,81 SERVIDORES DELL, PROCESSADOR PENTIUM IV 2 GHZ DUAL C/512 MB UND 11.163,90 SINALIZADOR ACÚSTICO UND 3.879,45 SISTEMA AUTOBLOT - EQUIPAMENTO AUTOMÁTICO - WESTEN BLOT (PROFI BLOT II S) UND 105.708,16 SISTEMA AUTOMÁTICO COMPLETO PARA LEITURA HLA UND 107.982,80 SISTEMA DE AUTOMAÇÃO PARA EXIBIÇÃO E INSERÇÕES UND 83.438,97 SISTEMA DE EQUIPAMENTOS DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO DIGITAL UND 81.887,19 SISTEMA DE INSTRUMENTOS DIGITAIS PARA AUTOMAÇÃO DE TELEVISÃO UND 293.052,31 SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO SPLIT 48.00 BTU'S UND 4.730,70 SISTEMA INTEGRADO DE RÁDIO TRONCALIZADO COMPLETO UND 7.563,54 SISTEMA IRRADIANTE UND 1.621,56 SONAR FETAL UND 976,84 SUPORTE EM FERRO PARA SORO UND 83,73 SUPORTE PARA GAZE / PORTA ALGODÃO UND 132,57 SUPORTE PARA SORO / INJEÇÃO / ESTUFA UND 125,59 SUPORTE PARA SORO INOX UND 348,87 SURDO - W - 971L UND 148,90 SURDO - W - P155 UND 135,36 SURDO ARO 18 UND 295,84 SURDO ARO 20 UND 334,92 SWEEP UND 55.819,49 SWITCH 24 PORTAS, MARCA 3 COM, MODELO SWITCH 1100 3C16950 UND 4.601,74 SWITCHERS DE 24 PORTAS 100 MBITS UND 5.442,40 SWITH FAST ETHERNET, 24 PORTAS 10 BASE TX UND 6.149,91 SWITH FAST ETHERNET, 24 PORTAS 10/100 BASE TX UND 6.479,25 TACHO DE FERRO PARA FARINHA UND 152,11 TAMBOR PARA GASE / PORTA ALGODÃO UND 100,48 TAMBOR PARA GAZE, 16 X 14, COM TAMPA UND 139,55 TAMBORIM ARO 6 UND 41,86 TANQUE ESPARGEDOR UND 255.978,41 TATAME PARA JUDÔ UND 159,49 TELA PARA PROJEÇÃO 180 / 180 UND 1.046,62 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO TELEVISOR 20" C/CONTROLE REMOTO UND 830,31 TENTA CÂNULA UND 15,35 TERMO HIGRÔMETRO DE MÁXIMA E MÍNIMA DIGITAL UND 976,84 TERMO-HIGRÓGRAFO DE DISCO THDX UND 9.793,53 TERMÔMETRO ANALÓGICO PARA GELADEIRA E FREEZER UND 30,70 TERMÔMETRO DE -25/+30 GRAUS UND 64,61 TERMÔMETRO MULTIUSO, C/INDICATIVO ENTRE -40 E +50C/-10 E +100C, 220 X 020 MM UND 21,63 TERMÔMETRO MULTIUSO, C/INDICATIVO ENTRE -40 E +50C/-10 E +100C, 300 X 020 MM UND 24,42 TERMÔMETRO PARA BANHO-MARIA OU ESTUFA, -10/+110 GRAUS UND 12,98 TERMÔMETRO PARA ESTUFA DE 310 GRAUS C UND 53,73 TERMÔMETRO PARA ESTUFA DE CULTURA, DE 10 A 210 GRAUS C UND 24,27 TERMÔMETRO PARA GELADEIRAE BALCÃO FRIGORÍFICO UND 18,14 TERMÔMETRO PARA TEMPERATURA AMBIENTE UND 20,93 TERMÔMETRO PARA VACINA, MÁXIMA E MÍNIMA UND 60,35 TESOURA CIRÚRGICA, RETA,DE 15 CM UND 20,93 TESOURA GRANDE UND 27,91 TESOURA HOSPITALAR UND 34,89 TESOURA UNIVERSAL UND 64,19 TESTADOR SKY MASTER UND 446,56 TOMADA PARA OXIGÊNIO UND 51,63 TORNEADORA UND 632,16 TORRE ESTAIADA 60 METROS UND 73.988,73 TRANSCEPTOR VHF/FM UND 4.032,96 TRANSFORMADOR UND 153,50 TRANSMISSOR DE 20 KM UND 1.790.453,35 TRANSMISSOR DE 250 W UND 23.353,48 TRANSMISSOR DE TV DE 40 KM UND 5.635.701,62 TRATOR UND 78.892,33 TRATOR DE ESTEIRA - D8R 305 HP UND 1.520.305,17 TRATOR DE ESTEIRA D6D-PS/6A - 140 HP UND 441.374,52 TRATOR DE ESTEIRA, KOMATSU, MOD. D41A-6, 4 CIL., 90 CV - DIESEL UND 237.372,37 TRATOR DE RODA, MOD. 5300/4, 4 CIL. 95CV, DIESEL UND 86.241,11 TRIÂNGULO MÉDIO UND 29,31 TRICICLO SIMPLES COM PNEUS INFLÁVEIS UND 813,57 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO TRILHADEIRA PARA BENEFICIAMENTO DE ARROZ UND 6.232,25 TRIPÊ DE ALUMÍNIO PARA CÂMERA - VIN5ST UND 29.380,59 TRIPÊ DE ESTÚDIO P/ CÂMERA - DELTA 406/2 UND 40.681,24 TROMBONES ALTO - YSL 671 UND 3.822,24 TROMBONES BAIXO - YBL 42 IG UND 7.398,87 TROMBONES DE VARA - W - G670 L UND 1.120,58 TROMBONES TENOR - YSL 354 UND 4.190,65 TROMPA FA - W - K980 UND 9.286,97 TROMPA FA - YHR 567 UND 14.464,92 TROMPAS EM MIB - W - H630 UND 1.789,96 TROMPETAS SIB - YTR 2335 UND 3.024,02 TROMPETES SIB - W - E672L UND 1.516,62 TUBA - W -J772 UND 7.598,43 TUBA-MIRAFONE UND 33.574,31 ULTRASON UND 665,65 UMIDIFICADOR UND 2.670,96 UNIDADE DE CONTROLE ED CÂMERA - CCUTX7/1 UND 53.964,89 UNIDADE DE SISTEMA PORTÁTIL - WRR855A UND 6.229,45 UP-LINK UND 3.767.815,47 USINA CIBER UND 697.743,61 VÁLVULA DE DOYEN UND 92,10 VAPORIZADOR CALIBRADO COM CAPACIDADE DE 250ML UND 3.792,93 VEÍCULO - AUTO BOMBA PARA INFLAMÁVEL UND 293.052,31 VEÍCULO - AUTO BUSCA SALVAMENTO UND 188.390,77 VEÍCULO - AUTO COMANDO DE ÁREA UND 202.345,65 VEÍCULO - AUTO RÁPIDO UND 202.345,65 VEÍCULO - AUTO TANQUE UND 273.515,49 VEÍCULO - ESCADA MECÂNICA UND 3.488.718,03 VEÍCULO - SANTANA 04 PORTAS - AR CONDICIONADO UND 40.469,13 VEÍCULO - TOYOTA UND 52.330,77 VEÍCULO BLAZER UND 64.386,38 VEÍCULO CORSA, HATCH, 1.8 4 CV, 4 PORTAS GASOLINA UND 38.361,94 VEÍCULO DE RESGATE UND 139.548,72 VEÍCULO EQUIPADO - PARATI UND 35.007,19 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PLANILHA 2 Custo Médio de Equipamentos Descrição Unidade Valor Unitário R$ EQUIPAMENTO VEÍCULO GOL - 04 PORTAS - AR CONDICIONADO UND 34.887,18 VEÍCULO KOMBI STAND 9 LUGARES UND 34.926,25 VEÍCULO MITSUBISH, TIPO PICK-UP, CABINE DUPLA 2.5, 87 CV, DIESEL UND 74.225,96 VEÍCULO PALIO - EX MP UND 24.002,38 VEÍCULO PALIO - WEEKEND UND 34.503,42 VEÍCULO TIPO D-20 - C/ TRAÇÃO 4X4 UND 76.207,56 VEÍCULO TIPO F 4000 CABINE DUPLA COM AR CONDICIONADO UND 62.796,92 VENTILADOR DE TETO UND 85,12 VIBRAFONE - MUSSER UND 11.942,58 VIDEO CASSETE 4 CABEÇAS UND 552,61 VIDRO ACABADOR UND 2.943,08 VIOLAOCELO 1/2, 3/4 - CREMONA UND 1.695,52 VIOLAS - H. SIGLER UND 580,24 VIOLINO 1/4, 1/2, 3/4, 4/4 - H. SIGLER UND 330,03 VIOLONCELO 4/4 - CREMONA UND 1.819,02 VISOR ELETRÔNICO DE 5" - DXFSI UND 11.650,92 XILOFONE - MUSSER UND 5.710,33 ZABUMBA ARO 20 UND 223,28 ZIP - DRIVE UND 794,03 Fonte: Órgãos da Administração Estadual NOTA: Valores projetados para 2006