Projecto do Seminário

GOVERNO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO – SEDURB
DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Seminário Internacional Planejamento Urbano em Região Metropolitana - O caso
de Aracaju
Aracaju, Outubro de 2012.
1. APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta proposta para realização do Seminário Internacional
Planejamento Urbano em Região Metropolitana - O caso de Aracaju, elaborada no
âmbito da Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Urbano de Sergipe- SEDURB com o objetivo de iniciar o debate
acerca do planejamento urbano na Região Metropolitana de Aracaju- RMA, criada
pela Lei Complementar nº 25 de 29 de dezembro de 1995.
Segundo esta Lei, “a Região Metropolitana de Aracaju é constituída pelo
agrupamento dos Municípios de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro
e Barra dos Coqueiros, tendo como sede o Município de Aracaju” e foi constituída
“com vistas à realização, de forma integrada, das ações de organização, de
planejamento e de execução de funções públicas de interesse comum” sob
coordenação administrativa do Estado observando as seguintes diretrizes gerais:
"I - Organização e estrutura de operação para realização das ações a cargo
do agrupamento dos Municípios, mediante o planejamento das prioridades
que são de interesse comum;
II - Compatibilização da política urbanística do agrupamento, com os
objetivos do desenvolvimento urbano de cada Município, racionalizando-se
os respectivos interesses públicos e privados;
III - Racionalização do Sistema Viário do agrupamento dos Municípios,
mediante a formulação e execução de planos específicos de implantação e
funcionamento de forma integrada;
IV - Compatibilização da oferta de equipamentos urbanos e comunitários do
agrupamento, com a ocupação do solo e a densidade populacional;
V - Adoção de uma política de terras visando, prioritariamente, ao
atendimento, de forma integrada, à população de baixa renda do
agrupamento".
Posteriormente, foi promulgada a Lei Complementar nº 86 de 25 de agosto de
2003 que apenas deu nova redação à Lei supramencionada.
A Lei Ordinária nº 5.355 de 04 de junho de 2004 instituiu o Conselho de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Aracaju - CONDEMETRO, órgão
colegiado de caráter deliberativo, normativo e consultivo vinculado à SEDURB que,
dentre outras competências, tem a atribuição de elaborar o Plano de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Aracaju- PDRMA, no sentido de
promover e difundir o desenvolvimento sócio-econômico da região.
Com efeito, entende-se que SEDURB, enquanto órgão responsável pela
coordenação e auxílio no desenvolvimento de ações de interesse metropolitano,
tem papel fundamental no processo de discussão e implementação da RMA, já que
no arcabouço de suas atribuições está justamente a gestão integrada da política
de desenvolvimento urbano e políticas setoriais de interesse comum entre os
municípios que compõe a RMA.
Por isso, com vistas a contribuir com formação de um debate qualificado acerca do
planejamento urbano na RMA, propõe-se a realização do Seminário com o
objetivo central de difundir e produzir conhecimentos relativos a temática em
questão. E nesse contexto cabem algumas reflexões sobre:

O papel efetivo do Estado no ordenamento territorial do Brasil visando
diminuir as desigualdades entre as áreas metropolitanas e as demais
regiões;

As perspectivas de regionalização e planejamento regional, a exemplo do
“Estatuto da Metrópole” (Projeto de Lei nº 3.460/2004) que estabelece as
diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano
(PNPRU) e cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações
Regionais Urbanas;

Como a criação de Regiões Metropolitanas pode alavancar uma forma de
desenvolvimento sustentável que supere as desigualdades territoriais e
socioambientais;

Como a participação da sociedade civil poderá ser contemplada nesse
processo;

De que maneira se dará o financiamento e a compatibilização de recursos
destinados à implementação de programas e projetos prioritários e de
interesse comum aos municípios da Região Metropolitana de Aracaju.
Visando contribuir propositivamente na construção de respostas a estas reflexões,
bem como a discussão de estratégias e ações, propõe-se a realização deste
Seminário promovido pelo Governo do Estado através da SEDURB, e com a
participação das Prefeituras pertencentes à RMA e demais representantes do
CONDEMETRO, a se realizar no auditório do ______________ entre os dias 7 e
8 de novembro de 2012 ( A DEFINIR)
2. INTRODUÇÃO
O processo de metropolização, especialmente nos países em desenvolvimento tem
se agravado nas últimas quatro décadas. A despeito da tendência da urbanização
contemporânea ser marcada por questões impostas pela economia mundial, que
configuram novos cenários de reorganização e ressignificação da base produtiva,
as expressões do planejamento regional tem encontrado perspectivas em diversos
países como China, França, Índia, Itália, México e o Brasil, dentre outros.
Nesse contexto, tendo em vista o modelo de desenvolvimento protagonizado no
Brasil pela efetiva inserção do Estado
na definição de estratégias de
desenvolvimento e inclusão social, fundamentados na organização do território nas
escalas nacional, regional e urbana, observa-se uma tendência de surgimento de
novas regiões metropolitanas no país ao tempo que surgem os desafios para a
regulamentação da integração, do planejamento, da gestão e organização, bem
como da execução das funções públicas de interesse comum nessas regiões.
3. OBJETIVOS
Em consonância com os objetivos específicos da Política Nacional de Planejamento
Regional Urbano, pretende-se com o Seminário:
I.
Elucidar
questões
que
possam
contribuir
para
o
desenvolvimento
socioeconômico da RMA de forma a garantir a melhoria da qualidade de
vida da população residente nessa área;
II.
Discutir ações conjuntas nos diferentes níveis de governo para a redução
das desigualdades sociais e regionais;
III.
Incentivar
a
promoção
da
organização
e
do desenvolvimento
do
planejamento regional, mediante a cooperação entre a União, o Estado e
Municípios integrantes da unidade regional urbana; e
IV.
Fomentar a prática do planejamento regional e a elaboração do Plano de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Aracaju, mediante a
articulação e compatibilização dos planos diretores dos municípios
integrantes da mesma unidade regional, em consonância com os
instrumentos das políticas regional e urbana (Projeto de Lei n° 3.460/2004
– “Estatuto da Metrópole” e na Lei nº 10.257/2001 – “Estatuto da Cidade”).
4. PÚBLICO ALVO
Secretarias de Estado, Prefeituras Municipais da RMA, Governo Federal,
Assembléia Legislativa, Ministério Público Estadual, Câmara de Vereadores
Universidades
(Departamentos
ligados
aos
campos
do
conhecimento
da
Arquitetura, Urbanismo, Geografia, Engenharia, Economia e Administração
Pública), Sindicatos e Associações, empresas privadas, ONGs, Fórum de Defesa da
Grande Aracaju, SINDUSCON, dentre outras representações da sociedade civil
organizada. Participação estimada de 300 pessoas.
5. METODOLOGIA
O Seminário se organizará a partir de cinco eixos temáticos, quais sejam:
Compreensão do Fato Metropolitano; Desafios e Possibilidades da Gestão
Compartilhada;
Ordenamento
Territorial
e
Região
Metropolitana;
Experiências de Regiões Metropolitanas: O Caso da Bahia e o Caso do
Espírito
Santo;
e
Região
Metropolitana:
Estratégias,
Ações
e
Instrumentos para a Implementação.
As discussões deverão ter com norte os preceitos do Direito à Cidade estabelecidos
no Estatuto da Cidade, dentre os quais destacam-se: garantia do direito a cidades
sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento
ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; gestão democrática por
meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento
de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano-territorial; oferta de
equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados
aos interesses e necessidades da população e às características locais; integração
e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais; justa distribuição dos
benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; priorização dos
investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes
segmentos sociais.
Com exceção da mesa temática 4 Experiências de Regiões Metropolitanas: O Caso
da Bahia e o Caso do Espírito Santo, que terá dois palestrantes principais, cada
eixo temático contará com a seguinte estrutura e organização: 1 palestrante que
discorrerá sobre o tema pertinente, dispondo de 30 minutos, e dois debatedores,
cada um dispondo de 15 minutos; e 1 coordenador de mesa.
Ao final de cada exposição ocorrerá o debate, com perguntas formuladas pelo
público de forma direta e objetiva (máximo 2 minutos), para dar maior dinamismo
ao fórum e democratizar a participação de todos.
Os eixos se desdobrarão em oficinas temáticas, a acontecer no turno vespertino
com 4 horas de duração, conforme os tópicos abaixo:
I. Aspectos Legais e Jurídicos da formação da RMA;
II. Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico na RMA;
III. Ordenamento Territorial, Meio Ambiente e Regularização Fundiária;
IV. Participação Social e Instrumentos de Gestão e Planejamento urbano.
A equipe da SEDURB ficará responsável pela coordenação e operacionalização
geral do evento.
6. ESTRUTURA DO SEMINÁRIO E PROGRAMAÇÃO ( A DEFINIR)
Mesa de abertura
Drª Lúcia Falcón- Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano- SE
Presidente da Assembléia Legislativa
Presidente da Câmara de Vereadores
Representante Ministério Público Estadual
Representante dos municípios pertencentes à RMA
Representante do Ministério das Cidades
7. REALIZAÇÃO
Governo do Estado de Sergipe/ Secretaria de Estado do Desenvolvimento UrbanoSEDURB
8. APOIO
1.
CAU-SE
2.
CREA- SE
3.
BANESE
4.
BNDES
5.
UFS
6.
UNIT
7.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
8.
FEDERAÇÃO IBEROAMERICANA DE URBANISTAS
Urb. Robertha Barros
Diretoria de Relações Institucionais/ SEDURB
Arq. Wellington Costa
Diretoria de Relações Institucionais/ SEDURB