Uma Visão Geral de Preparação para REDD
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Uma Visão Geral de Preparação para REDD
Uma Visão Geral de Preparação para REDD Uma compilação das atividades de preparação elaboradas em nome do Fórum de Preparação para REDD Editado por: Tracy Johns Evan Johnson Nora Greenglass Versão 2 (Dezembro de 2009) (December 2009) The Woods Hole Research Center 1 Agradecimentos: Os editores gostariam de agradecer as valiosas contribuições para a geração deste relatório das seguintes instituições, entre outras: Aliança pelo Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCBA), Fundação Clinton, Conservation International, Fauna and Flora International, Nature Conservancy (TNC), Programa UN-REDD, Padrão Voluntário de Carbono, Wildlife Conservation Society (WCS), Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal (FCPF) do Banco Mundial, Instituto de Recursos Mundiais, World Wildlife Fund (WWF). Além disso, gostaríamos de agradecer aos representantes dos países do FCPF que ofereceram sua consultoria neste relatório. Nossos agradecimentos também às inúmeras instituições governamentais e não governamentais que contribuíram com suas informações para as atualizações de preparação de cada país na Seção III deste documento. E, finalmente, também agradecemos a Liz Braun, Danielle Knight e Greg Fiske pela ajuda na edição e preparação deste relatório. Também gostaríamos de agradecer à Fundação David and Lucile Packard, Fundação Gordon and Betty Moore e à Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento pelo apoio financeiro para o Fórum de Preparação para REDD. 2 Prefácio Em meio aos sinais de acumulação de uma dirupção climática global que já está causando danos às populações humanas e aos ecossistemas naturais, “REDD” é uma importante fonte de otimismo. No curso de apenas quatro anos desde que o processo oficial da UNFCCC adotou o conceito de remuneração das nações tropicais por suas realizações em âmbito nacional na redução do desmatamento, já foram obtidos enormes avanços. Teria sido difícil imaginar na COP-11 da UNFCCC que antes da reunião de Copenhagen, uma profusão de atividades para ensinar, entender e aprimorar o conceito de “REDD” estaria em andamento nos trópicos e que inúmeras nações iniciariam o processo de elaboração de programas para alcançar reduções sustentáveis em termos de desmatamento e, ao mesmo tempo, melhorariam o bem-estar das comunidades rurais. Este documento é um importante levantamento das iniciativas REDD em andamento em todo o mundo, funcionando como um registro atualizado da inovação, energia e criatividade e que foi apresentado para a passagem de REDD da teoria para a prática. Essas são as primeiras etapas no sentido de alcançar todo o potencial de REDD como um novo paradigma no desenvolvimento rural. Tenho certeza de que você achará este documento valioso e interessante à medida que trabalharmos juntos para encontrarmos a solução global completa para a dirupção climática. Daniel C. Nepstad, Cientista Sênior, Centro de Pesquisa Woods Hole Sobre este documento O Centro de Pesquisa Woods Hole (WHRC), atuando como a Secretaria do Fórum, concordou em reunir informações sobre as atividades de preparação em andamento nos países em desenvolvimento e montar um documento histórico que permitiria aos grupos interessados obter uma visão geral das atividades de preparação em andamento tanto em nível global quanto em seu país ou região, como uma maneira de destacar potenciais lacunas e sinergias, além de incentivar a colaboração e parcerias em todos os aspectos dos esforços de preparação. Este documento histórico tem o objetivo de fornecer uma visão geral das atividades de preparação em todo o mundo. Considerando o alto nível de interesse e apoio para REDD, o ritmo e o número de projetos e iniciativas de preparação têm aumentado em um nível animador. Este documento não é de forma alguma um catálogo completo de atividades de preparação e não conseguimos incluir tudo o que gostaríamos. A nossa finalidade é que seja um documento vivo e que incentive comentários e informações adicionais que possam ser incluídos em formulário eletrônico. Todas as informações sobre projetos, programas e atividades específicos são compiladas ou adaptadas de fontes de informação divulgadas publicamente pelos governos e participantes do programa/projeto, ou da comunicação pessoal com eles. Nenhuma das informações neste documento tem por objetivo representar uma análise original do WHRC. Para perguntas sobre programas e projetos específicos, é recomendável contatar as instituições envolvidas ou consultar documentos públicos. Esperamos que este documento permita vislumbrar de forma proveitosa o estado das atividades de preparação em todo o mundo e que possa instar uma maior colaboração e coordenação entre os países e organizações nas etapas vitais que levam à preparação global para REDD. 3 Seção Um: Visão geral de preparação, atividades de demonstração e iniciativas globais Introdução Desde quando a primeira edição deste relatório foi liberada em 2008, as partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC) continuaram o processo de negociação para definir um mecanismo internacional para reduzir emissões decorrentes do desmatamento e degradação de florestas nos países em desenvolvimento (REDD). À medida que esta estrutura está sendo criada, muitos países em desenvolvimento estão trabalhando para desenvolver a Preparação para REDD; definindo e preenchendo as lacunas entre suas capacidades sociais, técnicas e institucionais existentes e as capacidades que podem ser necessárias para a participação em um eventual mecanismo REDD. Nos países que aderiram aos programas de dois dos principais instrumentos de apoio à Preparação para REDD, o Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal do Banco Mundial e o Programa REDD das Nações Unidas, o processo de preparação é definido e documentado publicamente. Muitos países têm focado seus esforços preliminares de preparação em termos de planejamento e abrangência das partes interessadas; diversos países também estão começando a desenvolver ou expandir capacidade técnica em âmbito nacional em termos de mapeamento, medição e monitoramento. Além disso, o número de países que têm praticado ou promovido o desenvolvimento de projetos subnacionais de demonstração REDD vem aumentando consideravelmente desde 2008. Embora as atividades de preparação nos últimos dois anos tenham se intensificado na expectativa de um mecanismo internacional de REDD, muitos dos implementadores em nível nacional consultados para este relatório afirmaram que estão aguardando o resultado da 15a Conferência das Partes (COP), antes de realizarem etapas adicionais concretas para tornar REDD uma realidade. As informações nesta visão geral representam uma compilação de materiais dos governos, ONGs e organizações da sociedade civil que participam das atividades de Preparação para REDD, editadas pelo Woods Hole Research Center (WHRC), para o Fórum de Preparação para REDD. Este documento fornece uma análise das etapas que estão sendo seguidas no sentido de alcançar as meta de redução das emissões de carbono por desmatamento e degradação das florestas por meio de conservação das florestas, prevenção da sua degradação e melhoria das práticas de gestão das florestas. REDD e a UNFCCC O conceito de um mecanismo de recompensa aos países em desenvolvimento pela proteção de suas florestas contra o desmatamento foi formalmente introduzido no processo da UNFCCC na 11a Conferência das Partes (COP) em Montreal em 2005. A COP mencionou a consideração de tal mecanismo ao Órgão Subsidiário de Assessoria Científica e Tecnológica (SBSTA) e solicitou um relatório do SBSTA sobre as opiniões das Partes; questões científicas, técnicas e metodológicas relevantes; e a troca de informações e experiências referentes a abordagens de políticas e incentivos positivos para dali a dois anos, na 13a COP em Bali. Dois workshops intersessionais sobre REDD foram realizados em 2006 e 2007 para discutir os programas de trabalho do SBSTA, culminando em uma solicitação ao Presidente do SBSTA para fornecer um texto da decisão preliminar como a base para discussão e desenvolvimento adicionais. A Decisão 2/CP.13, “Redução de emissões do desmatamento nos países em desenvolvimento: abordagens para incentivar ações”, foi divulgada na COP 13/SBSTA 27 em Bali, quando o SBSTA relatou que REDD tinha o potencial para ser uma importante ferramenta de mitigação da mudança climática nos termos da Convenção. A ferramenta REDD foi então incluída no Plano de Ação de Bali como “abordagens de políticas e incentivos positivos sobre questões referentes à redução de emissões do desmatamento e degradação de florestas nos países em desenvolvimento; e o papel da conservação, gestão sustentável de florestas e aumento dos estoques de 4 carbono florestal nos países em desenvolvimento”, e incorporada às discussões de um acordo pós-2012 sob o Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Ações de Cooperação de Longo Prazo (AWG-LCA = Ad Hoc Working Group on Long Term Cooperative Action under the Convention). O SBSTA tem dado continuidade ao seu trabalho acerca das questões metodológicas sobre REDD, enquanto o AWG-LCA tem focado o contexto das políticas necessárias para a criação de um mecanismo REDD internacional. As discussões sobre REDD dentro da UNFCCC transmitiram um forte sinal aos setores privados, governamentais e não governamentais de que REDD provavelmente desempenhará um papel importante em um acordo pós2012. Com o desenvolvimento do processo da UNFCCC, organizações multilaterais, países, ONGs, grupos comunitários e outros têm avançado com projetos de demonstração e o desenvolvimento da Preparação para REDD. Em alguns casos, este trabalho está apenas começando, enquanto em outros casos projetos já estão sendo implementados; mas, em todos os casos, esses esforços demonstram o potencial para REDD de reduzir consideravelmente as emissões de gases do efeito estufa, proteger as florestas e os meios de subsistência das pessoas que dependem delas e preservar os inúmeros serviços fornecidos por esses ecossistemas vitais. Apoio multilateral e bilateral para REDD O Programa UN-REDD (Programa da ONU para Redução de Emissões do Desmatamento de Florestas) é uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP) e Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e foi lançado em 2008 para apoiar atividades de preparação para REDD em âmbito nacional e em larga escala.1 Essas atividades de preparação ajudam a desenvolver a capacidade e a infraestrutura necessárias para os países participarem de REDD. Até esta data, catorze países foram selecionados para receber assistência por meio do Programa UN-REDD: Argentina, Bolívia, Camboja, República Democrática do Congo, Equador, Indonésia, Nepal, Panamá, Papua Nova Guiné, Paraguai, Sri Lanka, Tanzânia, Vietnã e Zâmbia. O Programa UN-REDD apoia esforços de preparação nesses países, ajudando no desenvolvimento de estratégias nacionais, sistemas de monitoramento robustos e estruturas de relatórios e verificação; avaliando o estado dos programas e ajudando a estabelecer outras capacidades necessárias. O Banco Mundial atualmente possui duas grandes iniciativas associadas a REDD. A primeira é o Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal (Forest Carbon Partnership Facility - FCPF)2, que está trabalhando para formular capacidade para REDD nos países em desenvolvimento e efetuar pagamentos de incentivos baseados em desempenho. O Banco Mundial, em última análise, busca angariar um total de US$ 385 milhões dentro de dois fundos para apoiar REDD e as atividades de Preparação para REDD. O Mecanismo selecionou 37 países para participar do FCPF, com base na análise de suas Anotações sobre Idéias de Preparação para REDD (P-PIN). A partir deste relatório, três países: Guiana, Indonésia e Panamá, já iniciaram a próxima etapa e enviaram Propostas de Preparação (RPP) com mais detalhes. O Banco Mundial lançou o Programa de Investimento Florestal (FIP)3, parte do Fundo de Investimento Climático. Esse programa foi desenvolvido para fornecer financiamentos iniciais para as reformas de preparação e outros investimentos necessários em larga escala, identificados pelos países no desenvolvimento de estratégias REDD em âmbito nacional. O Governo da Noruega também apoia um importante programa REDD, a Iniciativa Climática e Florestal do Governo Norueguês4, lançado na reunião da COP 13 em Bali, Indonésia, em 2007. Esse fundo fornece até US$ 600 milhões anualmente para apoiar ações preliminares de REDD nos países em desenvolvimento, além de facilitar um acordo internacional sobre REDD. Esse apoio é fornecido a organizações multilaterais, incluindo o 1 2 3 4 Mais informações disponíveis em http://www.un-redd.org Mais informações disponíveis em http://www.forestcarbonpartnership.org Mais informações disponíveis em http://www.worldbank.org Mais informações em http://www.regjeringen.no 5 Programa UN-REDD e o Banco Mundial, bancos regionais de desenvolvimento como o Fundo Florestal da Bacia do Rio Congo (CBFF), programas bilaterais, organizações de pesquisa e ONGs. A Austrália apoia o desenvolvimento de REDD na região Ásia-Pacífico e globalmente por meio de sua Iniciativa Internacional de Carbono Florestal.5 Dois importantes pilares do programa são Parcerias de Cooperação do Carbono Florestal com a Indonésia e Papua Nova Guiné. Essas parcerias focam o diálogo de política estratégica, a formulação de capacidade técnica para contabilidade de carbono, e o apoio a atividades de demonstração. Além disso, a iniciativa apoia programas em curso como a Medição Conjunta de Carbono da Iniciativa Clinton pelo Clima, abordada mais adiante neste documento, e a FCPF do Banco Mundial. As atividades de REDD na região da Bacia do Rio Congo da África são apoiadas pelo Fundo Florestal da Bacia do Rio Congo (CBFF)6, que financia ações preliminares nessa região. O Fundo Florestal ajuda a criar pagamentos compensatórios, em vez de impostos, para serviços de ecossistema, iniciativas de silvicultura comunitária e outras atividades de formulação de capacidade. O financiamento inicial para o CBFF foi proveniente dos governos do Reino Unido e da Noruega. Na América Latina, o Fundo da Amazônia, iniciado pelo governo do Brasil e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),7 fornece um amplo apoio a esforços para reduzir o desmatamento e promover a conservação e o uso sustentável de florestas na Bacia do Rio Amazonas. Esse fundo também promove iniciativas para monitorar e implementar tais esforços. O Fundo da Amazônia solicita contribuições baseadas no desempenho das nações industrializadas; essas contribuições estão vinculadas a um volume específico de reduções de emissões. Outras fontes de apoio para REDD Além do financiamento multilateral e bilateral, o apoio às atividades de Preparação para REDD também decorre diretamente do mercado voluntário de carbono, onde as empresas e as instituições compensam de modo independente suas emissões, apoiando os projetos REDD. Como exemplo, em agosto de 2008, o Smithsonian Tropical Research Institute (STRI), filial da Smithsonian Institution com sede no Panamá, concordou em compensar suas emissões de carbono trabalhando com uma comunidade indígena para conservar florestas e reflorestar terras degradadas no Panamá. Existem muitos registros formais sem fins lucrativos, organizações de certificação e esquemas comerciais que unem desenvolvedores de projetos e compradores no mercado voluntário. 5 6 7 Mais informações disponíveis em http://www.climatechange.gov.au Mais informações disponíveis em http://www.cbf-fund.org Mais informações disponíveis em http://www.amazonfund.gov.br 6 Sección 2: Ejemplos representativos de proyectos REDD 1. Rio Bravo Climate Action Project, Belize 2. Noel Kempff Climate Action Project, Bolívia 3. Guaqaquecaba Climate Action Project, Brasil 4. Juma Sustainable Development Reserve, Brasil 5. San Nicolas Agroforestry, Colômbia 6. Maya Biosphere Reserve, Guatamala 7. Pico Bonito Forest Restoration, Honduras 8. Berau, Indonésia 9. Ulu Masen Ecosystem, Indonésia 10. Makira Forest Project, Madagascar 11. The Ankeneny-Mantadia-Zahamena Corridor Project, Madagascar 12. Alto Mayo Forest, Peru 13. Avoided Deforestation Community Forest Carbon Project, Camboja 14. Seima Protection Forest, Camboja 15. Eastern DRC Community Reserves, República Democrática do Congo (RDC) 16. Coffee and Environmental Initiative, El Salvador 17. The Kasigau Corridor REDD Project, Kenya 18. Fandrian-Vondrozo Corridor REDD Project, Madagascar 19. Madre de Dios Amazon REDD Project, Peru 7 Seção Dois: Uma Amostragem de Projetos REDD BELIZE: Projetos de Ação pelo Clima de Rio Bravo1 Situação: Em fase de implementação País: Belize Local: Noroeste de Belize Tamanho: 20.658 ha Reduções de emissões: Em reavaliação no momento Atividades do projeto: Proteção do solo, gestão sustentável das florestas, desenvolvimento comunitário Cobenefícios: Conservação da biodiversidade, gestão de incêndios, conservação do habitat, educação, formulação de capacidade, desenvolvimento econômico local Parceiros: The Nature Conservancy, Programme for Belize, Nexen Inc., Duke Power, DTE Energy, PacifiCorp, Suncor Energy Inc., Utilitree Carbon Company e WE Energies Descrição: O Projeto de Ação pelo Clima de Rio Bravo abrange a conservação e a gestão sustentável de planícies mistas, florestas subtropicais úmidas de folhas largas na Área de Conservação e Gestão do Rio Bravo na parte noroeste de Belize. A área, situada entre a floresta Maia biologicamente rica, é parte de um corredor que é crucial para a conservação da biodiversidade na América Central. Estudos realizados antes do início do Projeto indicaram que, sem proteção, até 90% da cobertura florestal teriam sido transformados para uso agrícola. O Projeto foi um dos primeiros do setor florestal, totalmente financiado, implementado e aceito sob a Iniciativa dos EUA sobre Implementação Conjunta de 3 de fevereiro de 1995. O Programa para o Belize administra o Projeto e toda a reserva privada de ponta a ponta. Os investidores forneceram US$ 5,6 milhões em recursos financeiros para os 10 primeiros anos do Projeto de 40 anos. Os 30 anos seguintes serão mantidos pela renda da extração sustentável de madeira nos termos do Programa para a gestão e o interesse de Belize da dotação do projeto. O Projeto evita emissões de dióxido de carbono por meio da prevenção do desmatamento de florestas em montanhas e sequestro de carbono mediante a gestão sustentável de florestas e regeneração de áreas de florestas. As práticas de gestão incluem a criação de áreas de proteção expandidas, zonas-tampão intactas, uso de técnicas de colheita de impacto reduzido, melhoria da biomassa e maior gestão de incêndios, além de segurança do local. Outros benefícios ambientais incluem o aumento dos recursos florestais e a conservação do habitat. Além disso, empregos e treinamento em silvicultura, gestão de florestas e segurança do parque beneficiarão a comunidade local. O plano de gestão de florestas é certificado pelos Princípios e Diretrizes do Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council – FSC) por parte de Smart Wood e Woodmark. 1 Texto da descrição do projeto fornecido pela ONG The Nature Conservancy 8 BOLÍVIA: Projeto de Ação pelo Clima de Noel Kempff2 Situação: Em fase de implementação País: Bolívia Local: Nordeste da Bolívia Tamanho: 642.184 ha Reduções de emissões: 5,8 MtCO2e em 30 anos Atividades do projeto: Proteção do solo, desenvolvimento comunitário Cobenefícios: Conservação do habitat e biodiversidade, capacitação organizacional, posse da terra, formulação de capacidade, emprego alternativo e geração de renda, educação, treinamento de silvicultura sustentável, planejamento do uso da terra, saúde pública Parceiros: The Nature Conservancy, Fundación Amigos de la Naturaleza, Governo da Bolívia, American Electric Power Company, BP America, PacifiCorp e Instituto Winrock International para Desenvolvimento Agrícola Descrição: Em 1997, The Nature Conservancy e a Fundación Amigos de la Naturaleza (FAN) criaram o Projeto de Ação pelo Clima de Noel Kempff para ajudar a mitigar a mudança climática, protegendo 642.184 hectares de floresta tropical que foram ameaçados pela degradação da extração de madeira e pelo desmatamento causado pela expansão agrícola. Junto com o governo boliviano e três empresas de energia elétrica, os parceiros encerraram os direitos de exploração em 3 concessões de madeira e incorporaram a terra ao Parque Nacional Noel Kempff Mercado, já existente. Os parceiros também reduziram a expansão agrícola, iniciando um programa abrangente de desenvolvimento comunitário. O Projeto Noel Kempff destina-se a tratar simultaneamente da mudança climática, conservar a biodiversidade e trazer benefícios sustentáveis para as comunidades locais. Ao evitar a exploração de madeira e a conversão agrícola, o projeto deve evitar a liberação de até 5,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono nos próximos 30 anos. As florestas são monitoradas ao longo do tempo, usando 625 lotes permanentes e imagens de satélites. O projeto aborda tanto a permanência quanto a fuga em sua concepção. Os benefícios do carbono são salvaguardados por meio da designação legal do status de parque nacional, uma análise de fuga do mercado nacional e desconto, um plano robusto de desenvolvimento comunitário e uma dotação permanente, estabelecidos para financiar atividades de proteção durante os 30 anos de existência do projeto e além. A permanência e a fuga estão sendo monitoradas durante toda a existência do projeto por meio de imagens de satélites, zonas-tampão de fuga e acompanhamento das atividades de compensação das concessionárias. Em 2005, Noel Kempff foi o primeiro projeto florestal de redução de emissões a ser verificado por terceiros. O monitoramento e a verificação de terceiros revelaram que entre 1997 e 2005, 1.034.137 toneladas métricas de CO2 armazenadas na floresta teriam sido liberadas na atmosfera, se não existisse o projeto. 2 Texto da descrição do projeto fornecido pela ONG The Nature Conservancy 9 BRASIL: Projetos de Ação pelo Clima de Guaraqueçaba3 Situação: Em fase de implementação País: Brasil Local: Sul do Brasil Tamanho: 18.678 ha Reduções de emissões: 1,2 MtCO2e em 40 anos Atividades do projeto: Proteção do solo, florestamento, reflorestamento, desenvolvimento comunitário Cobenefícios: Posse da terra, emprego alternativo e geração de renda, educação de negócios sustentáveis, planejamento do uso da terra Parceiros: The Nature Conservancy, a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (the Society for Wildlife Research and Environmental Education - SPVS), American Electric Power, General Motors, Chevron Descrição: Entre 2000 e 2002, The Nature Conservancy, a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) e parceiros lançaram 3 projetos para proteger a Mata Atlântica na Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba. O objetivo é sequestrar dióxido de carbono por meio do crescimento de uma nova floresta e evitar emissões de dióxido de carbono mediante a prevenção da destruição da floresta. Essa meta está sendo concretizada com a compra de fazendas ativas de criação de búfalos e com a preservação de suas árvores remanescentes, junto com o retorno de suas pastagens transformadas em floresta nativa. Além disso, os fazendeiros vizinhos criadores de búfalos estão aprendendo métodos mais eficazes de administração de fazendas, aumentando assim a produtividade e reduzindo os efeitos prejudiciais na floresta. O projeto está também promovendo o desenvolvimento sustentável em comunidades locais, fornecendo atividades alternativas de geração de renda e educação em áreas associadas ao uso sustentável da terra e gestão das florestas. Existe um fundo de dotação destinado a fornecer recursos financeiros para gerir a preservação após o término do período de 40 anos do projeto. As propriedades pertencem e são geridas pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS). O projeto capturará ou evitará a liberação de dióxido de carbono em um montante igual a aproximadamente 1,2 milhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente durante os 40 anos de existência do projeto. 3 Texto da descrição do projeto fornecido pela ONG The Nature Conservancy 10 CAMBOJA: Projeto de Carbono Florestal Comunitário com Desmatamento Evitado, Província de Oddor Meanchey4 Situação: Em fase de validação pela CCBA País: Camboja Local: Província de Oddar Meanchey, Noroeste do Camboja Tamanho: 67.853 ha Reduções de emissões: 7,1 MtCO2e em 30 anos Atividades do projeto: Melhoria da gestão de florestas, aplicação da lei, monitoramento, gestão de incêndios, projetos de eficiência de consumo de combustível (fogões) Cobenefícios: Hidrologia, proteção da biodiversidade Parceiros: Community Forestry International, Administração Florestal do Camboja Descrição: O projeto REDD de Oddar Meanchey abrange 13 Grupos de Silvicultura Comunitária, com 58 aldeias, que protegem 67.853 hectares de terras de florestas na província noroeste de Oddar Meanchey, e estima-se que atualmente sequestrem 7,1 MMTCO2e durante 30 anos. As florestas da província estão sob forte pressão de exploração comercial e ilegal de madeira, incêndios nas florestas, concessões econômicas de terras e invasões. A província de Oddar Meanchey perdeu 3% de suas florestas a cada ano, de 2002 a 2006, de acordo com análises de detecção remota. Um número crescente de comunidades na província tem protegido as florestas naturais remanescentes como áreas de silvicultura comunitária, algumas das maiores áreas de carbono florestal do país. Os locais do projeto incluem grandes extensões de florestas intactas de cobertura fechada, além de florestas degradadas apropriadas para recuperação. Este projeto apoia a gestão de florestas sustentáveis e o desenvolvimento de meios de subsistência na Província de Oddar Meanchey, fornecendo financiamento por meio de créditos de carbono gerados a partir da proteção e regeneração das florestas. O projeto não só ajuda as populações rurais a ganhar os direitos legais de posse das florestas locais, como cria um fluxo de renda de 30 anos que aumentará diretamente os meios de subsistência familiar e a capacidade de gestão dos recursos naturais. O projeto busca manter e aumentar os estoques de carbono nessas áreas, melhorando a hidrologia nas bacias hidrográficas de regiões altas da Bacia do Grande Lago, Tonle SAP, além de conservar a biodiversidade e espécies ameaçadas de extinção. O financiamento de carbono será usado para apoiar as comunidades rurais a desenvolver uma série de atividades de subsistência, incluindo empresas de produtos florestais não madeireiros (PFNMs), infraestrutura de ecoturismo baseado em comunidades e desenvolvimento de recursos hídricos. O projeto também trabalharia com a Forest Administration e a Commune, e com os governos distrital e provincial para formular planos de longo prazo para gestão sustentável de recursos naturais para promover o crescimento econômico. 4 Texto da descrição do projeto adaptado do Documento de Elaboração do Projeto, enviado pelos desenvolvedores do projeto à Aliança Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCBA) 11 CAMBOJA: Proteção Florestal de Seima5 Situação: Em fase de elaboração País: Camboja Local: Leste do Camboja Tamanho: 187.000 ha Reduções de emissões: 0,3 MtCO2e anualmente (estimativa preliminar) Atividades do projeto: Participação comunitária, monitoramento e pesquisa, aplicação da lei Cobenefícios: Proteção da biodiversidade, desenvolvimento sustentável comunitário, piloto para concessão de títulos comunitários de terras indígenas Parceiros: Sociedade de Conservação da Vida Selvagem (Wildlife Conservation Society - WCS), Forestry Administration, Ministério da Agricultura, Silvicultura e Pesca, Governo Real do Camboja (RGC) Descrição: No leste do Camboja, a WCS está trabalhando com o RGC para conservar uma comunidade crucialmente importante de espécies ameaçadas de extinção, a paisagem florestal em que vivem e os grupos étnicos indígenas que vivem na região. Isso está sendo alcançado por meio de uma combinação ambiciosa de gestão de área de proteção, pesquisa e capacitação da comunidade. Em 2000, pesquisas da WCS e do RGC identificaram uma concessão florestal na parte leste do país como um dos locais mais importantes para conservação da vida selvagem no Camboja. As operações de extração de madeira foram posteriormente suspensas em todas as concessões em nível nacional e, em 2002, esse local foi declarado a Área de Conservação da Biodiversidade de Seima. Em reconhecimento à sua importância para serviços ambientais e de biodiversidade, a área foi declarada Floresta de Proteção pelo Primeiro Ministro Hun Sen em 2009. Um projeto de cooperação de longo prazo encontra-se em andamento com a Forestry Administration (FA) para desenvolver a área como uma paisagem onde a conservação pode ser integrada com as necessidades das comunidades locais e metas nacionais de desenvolvimento. Uma estratégia sustentável de financiamento está sendo desenvolvida para garantir um apoio de longo prazo aos custos operacionais de reserva e incentivos financeiros para as comunidades e autoridades locais participantes dessa conservação. O ponto principal dessa estratégia é a renda da negociação da compensação de emissões de carbono e, em outubro de 2008, a Forest Administration formalmente concordou em trabalhar com a WCS para implementar o projeto em todos os 187,000 ha na principal área do local. 5 Texto da descrição do projeto fornecido pela Wildlife Conservation Society (WCS) 12 COLÔMBIA: Agrossilvicultura de San Nicolás6 Situação: Em fase de implementação País: Colômbia Local: Vale de San Nicolás Tamanho: 5.000 ha de desmatamento evitado e 1.400 ha de florestamento Reduções de emissões: 0,20 MtCO2e até 2017 de florestamento e reflorestamento. Um montante menor também será creditado para o componente de desmatamento evitado. Atividades do projeto: Formulação de capacidade, educação, planejamento do uso da terra, vendas de compensação de carbono, desenvolvimento comunitário, conservação do habitat, educação, processos de grupos interessados Cobenefícios: Conservação de biodiversidade, criação de habitat selvagem, crescimento financeiro, proteção de recursos hídricos Parceiros: Corporação para Gestão Sustentável das Florestas (Corporation for Sustainable Management of the Forests), Corporação Autônoma Regional (The Autonomous Regional Corporation) para o Rionegro-Nare (CORNARE). Descrição: O Projeto de Recuperação de Espécies Arbóreas e Sumidouros de Carbono de San Nicolás da Colômbia tem por objetivo abrir caminho para reservatórios de carbono na Colômbia por meio da reversão da degradação da terra. Possui dois componentes principais: florestamento e reflorestamento de cerca de 1.400 hectares de pastagens abandonadas, desmatamento evitado e regeneração induzida de outros 5.000 hectares. Isso criará um reservatório de carbono e, nesse processo, melhorará a renda de pequenos proprietários de terra, através da venda de madeira e outros produtos florestais não madeireiros. O projeto incluirá o treinamento e a formulação de capacidade de grupos interessados locais para garantir uma gestão sustentável. O Projeto deve sequestrar cerca de 0,20 Mt CO2e até 2017, por meio de florestamento e reflorestamento, enquanto um número menor também será creditado para o componente de desmatamento evitado. Ele proporcionará outros benefícios também, incluindo a proteção do solo e das bacias hidrográficas, além da conservação da biodiversidade. Nas áreas de plantação, o Projeto fornecerá um aumento da receita para os proprietários de terra com o aumento da produção. Outros benefícios sociais resultarão do emprego direto e indireto do Projeto, aumento na segurança alimentar na região e atividades de formulação de capacidade. Um extenso processo de consulta, que envolveu quase todos os grupos interessados locais, foi realizado na fase de desenvolvimento do Projeto. Os proprietários de terra locais tomaram decisões finais sobre o uso da terra através de um processo de participação, e isso deve ajudar a evitar fugas no futuro associadas ao Projeto. A CORNARE, um organismo regional ambiental, financiará as atividades de florestamento/reflorestamento, enquanto a Corporação para Gestão Sustentável das Florestas (MASBOSQUES) contribuirá em espécie através do desenvolvimento do Projeto para trabalho qualificado. MASBOSQUES é uma parceria público-privada envolvendo o governo (regional e local), associações empresariais, fazendeiros locais, organizações não governamentais e o setor acadêmico. 6 Texto da descrição do projeto adaptado do Mecanismo de Parceria de Carbono Florestal do Banco Mundial e materiais do Fundo de Biocarbono. 13 REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO: Região leste, Reservas Comunitárias da República Democrática do Congo7 Situação: Em fase de elaboração País: República Democrática do Congo (RDC) Local: Leste da RDC, Província de Kivu do Norte Atividades do projeto: Proteção da terra, desenvolvimento comunitário, desenvolvimento de posse da terra Cobenefícios: Conservação da biodiversidade, Desenvolvimento econômico local, proteção de recursos hídricos Parceiros: Conservation International, Fundação Internacional para Gorilas Dian Fossey (Dian Fossey Gorilla Fund International - DFGFI), União de Associações para Conservação e Desenvolvimento de Gorilas (Union of Associations for Gorilla Conservation and Development - UGADEC) Descrição: As florestas tropicais da RDC e a biodiversidade que contêm estão sob ameaça da madeira para combustão (lenha) e da produção de carvão, caça aos animais da floresta, mineração e tráfico ilegal de animais. Embora as taxas médias de desmatamento do país sejam relativamente baixas, a parte leste da RDC, onde este projeto é proposto, possui taxas alarmantes de desmatamento. Além disso, o desmatamento representa uma grave ameaça aos meios de subsistência das pessoas que dependem da floresta a longo prazo. Desde 2003, a Conservation International tem liderado um consórcio na região denominada Maiko Tayna Kahuzi-Biega (MTKB) Landscape, a leste da República Democrática do Congo, que está envolvido em uma abordagem de gestão e planejamento espacial em escala da região e que tem por objetivo reduzir o desmatamento, proteger a biodiversidade globalmente importante, fortalecer a governança do meio ambiente e melhorar os meios de subsistência. Esse consórcio fornece assistência técnica e financeira a autoridades estaduais para reabilitar os Parques Nacionais Maiko e Kahuzi-Biega, e apoia comunidades locais em sua meta de criar um programa abrangente de desenvolvimento comunitário e de conservação. Nesse cenário, as comunidades locais estão criando uma série de Reservas Naturais reconhecidas pelo governo para garantir seus direitos da terra e usar a vida selvagem e outros recursos naturais de modo sustentável. O projeto proposto encontra-se localizado na região leste da República Democrática do Congo, na Província de Kivu do Norte, e abrange duas Reservas Naturais administradas por comunidades e autorizadas pelo governo – a Reserva Natural de Tayna (Réserve Naturelle de Tayna) e a Reserva Natural de Kisimba-Ikobo (Réserve des Primates de Kisimba-Ikobo), além das zonas-tampão ao redor das duas reservas, abrangendo 3.370 quilômetros quadrados. As ONGs locais administram essas reservas e fornecem serviços de proteção em um contrato exclusivo de cogestão com o organismo governamental para serviços de vida selvagem, o Institut Congolais pour la Conservation de la Nature (ICCN). O projeto será administrado pelo programa da África Central da Conservation International, em parceria com a Fundação Internacional para Gorilas Dian Fossey (DFGFI) e os parceiros de ONGs locais congolesas. 7 Texto da descrição do projeto fornecido pela Conservation International 14 EL SALVADOR: Iniciativa de Café e Meio Ambiente8 Situação: Em fase de validação País: El Salvador Local: As plantações de café de El Salvador Atividades do projeto: Amortização de dívidas, vendas de créditos de carbono Cobenefícios: Manutenção de um modo tradicional de produção de café em pequena escala em plantações de café com grande variedade de espécies, manutenção de uma fonte de renda para pequenos proprietários de terra proveniente de suas plantações de café, proteção de recursos hídricos, conservação da biodiversidade, controle da erosão, desenvolvimento econômico Parceiros: Banco Multissetorial de Investimentos (BMI), EcoSecurities Descrição: A Iniciativa de Café e Meio Ambiente pretende acabar com a destruição das plantações de café em El Salvador por meio de uma redução das dívidas. A crise do café entre 2002 e 2004 resultou numa queda vertiginosa dos preços do café. Para um crescente número de fazendeiros de café no país, a crise, junto com repetidos desastres naturais na América Central, mostra que plantar e vender café não é mais um negócio lucrativo para muitos fazendeiros. Calcula-se que sem um apoio adicional, cerca de 3.000 ha de fazendas de café anualmente serão abandonadas e consequentemente destruídas dentro dos limites do projeto. Em El Salvador, o café é mais comumente cultivado em plantações, na sombra das árvores e junto com árvores frutíferas. Quando as plantações de café são abandonadas por não serem mais lucrativas, essas florestas são destruídas, a vegetação se degrada e as árvores são removidas e usadas como lenha. A Iniciativa de Café e Meio Ambiente estabelece um fundo por meio do qual as receitas provenientes do café são usadas para reduzir o ônus das dívidas dos fazendeiros de café participantes dessa iniciativa, permitindo que estes continuem com suas fazendas. Setecentos e cinquenta e três plantadores de café, com um total de 59.000 ha de plantações de café, cadastraram-se para participar da Iniciativa de Café e Meio Ambiente. Todos forneceram uma declaração assinada de que suas plantações de café serão mantidas e não destruídas, além de autorizar o Banco Multissetorial de Investimentos (BMI) a gerir os benefícios de carbono em seu favor. Os fazendeiros de café receberão a renda dos créditos de carbono que corresponde ao montante de emissões evitadas por meio da conservação de suas florestas. O cumprimento das regras será anualmente monitorado por meio de visitas de campo e imagens de satélites. Além dos benefícios de carbono, a iniciativa deve conservar mais de 2.000 empregos e ajudar a proteger a biodiversidade do país. 8 Texto da descrição do projeto fornecido pela EcoSecurities 15 GUATEMALA: Reserva da Biosfera Maia9 Situação: Em fase de elaboração País: Guatemala Local: Reserva da Biosfera Maia, Departamento de Peten Tamanho: 150.000+ ha Atividades do projeto: Concessões de silvicultura comunitária, planejamento e gestão sustentável do uso da terra, formulação de capacidade Cobenefícios: Conservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável Parceiros: Governo guatemalteco por meio do Conselho Nacional de Áreas Protegidas (CONAP), Rainforest Alliance, Conservation International, Sociedade de Conservação da Vida Selvagem (WCS) Descrição: A Reserva da Biosfera Maia é o epicentro da antiga civilização maia e a maior área de proteção da América Central, abrangendo cerca de 2,1 milhões ha. Criada em 1990, a Reserva é parte de um sistema trinacional de áreas de proteção na Guatemala, Belize e México. Apesar de ter proteção legal, a Reserva encontra-se cada vez mais ameaçada pelas invasões agrícolas e extração ilegal de madeira que reduzem a cobertura florestal, aumentam a fragmentação e diminuem a diversidade biológica do parque. Além disso, o uso de fogo para desbravar a terra lança grandes emissões de carbono na atmosfera, contribuindo para a mudança climática. Em resposta, o governo da Guatemala, por meio do Conselho Nacional de Áreas Protegidas (CONAP) está colaborando com diversas ONGs, incluindo a Rainforest Alliance, Wildlife Conservation Society, Conservation International e outras, para elaborar um projeto que reduza os índices de desmatamento e melhore a gestão das áreas de proteção dentro da Reserva da Biosfera Maia. Com a venda de compensações de carbono, o projeto busca mitigar problemas de gestão nas unidades do parque nacional, causados pela carência de recursos financeiros. Apesar de inicialmente focar a parte leste ameaçada do Parque Nacional Laguna del Tigre, com a implementação completa, o projeto incluirá outras áreas e também reflorestará terras privadas ao longo do Corredor Maya Jaguar para fornecer habitat adicional à vida selvagem, aumentar o sequestro de carbono e melhorar os meios de subsistência das comunidades locais. 9 Texto da descrição do projeto fornecido pela Conservation International 16 HONDURAS: Recuperação da Floresta de Pico Bonito10 Situação: Em fase de implementação País: Honduras Local: Norte de Honduras Reduções de emissões: 0,5 MtCO2e de desmatamento evitado Atividades do projeto: Reflorestamento, aplicação da lei em áreas de proteção, gestão sustentável das florestas, venda de compensações de carbono, desmatamento evitado Cobenefícios: Erosão do solo reduzida, benefícios de água potável, proteção da biodiversidade, desenvolvimento sustentável, criação de meios de subsistência alternativos, geração de renda para comunidades Parceiros: Fundação do Parque Nacional de Pico Bonito (FUPNAPIB), Fundo de Desenvolvimento Ecológico, Bosques Pico Bonito, Brinkman Associates. Descrição: O Parque Nacional de Pico Bonito é uma parte essencial do Corredor Biológico Mesoamericano, e moradia de muitas espécies importantes, mas está ameaçado pela invasão da agricultura, pastoreio de gado e extração ilegal de madeira. Este projeto de carbono florestal, desenvolvido pela EcoLogic, deve sequestrar pelo menos de 0,45 a 0,55 Mt CO2e até 2017. Além disso, o Projeto está conduzindo um componente de desmatamento evitado, que deve sequestrar cerca de 0,5 Mt CO2e. O Projeto, em última análise, utilizará centenas de populações locais para definir uma plantação com selo FSC, além de reflorestar terras degradadas na zona-tampão do parque para fins de conservação. O Projeto também proporciona benefícios sociais à zona-tampão do parque, por meio de treinamento em práticas silvícolas e agrícolas sustentáveis, desenvolvimento sustentável e compartilhamento permanente de lucros para investimentos comunitários. O Projeto utilizará membros da comunidade local como guardas-florestais do parque, reduzindo o risco de extração ilegal de madeira. Os desenvolvedores e patrocinadores do projeto criaram a Bosques Pico Bonito, uma empresa com fins lucrativos para fazer o Projeto reconhecer as reduções de emissões de carbono. A comunidade será coproprietária e dividirá os lucros, que, por sua vez, serão aplicados novamente em investimentos que beneficiam a comunidade como um todo. A Bosques Pico Bonito também incluirá representantes das comunidades. A Fundación Parque Nacional Pico Bonito (FUPNAPIB), uma ONG hondurenha, também patrocinará o Projeto e será auxiliada pela empresa Bosques Pico Bonito para lidar com os componentes de agrossilvicultura e conservação. 10 Texto da descrição do projeto adaptado do Mecanismo de Parceria de Carbono Florestal do Banco Mundial e materiais do Fundo de Biocarbono. 17 INDONÉSIA: Berau, Região leste de Kalimantan11 Situação: Em fase de elaboração País: Indonésia Local: Bornéu, distrito de Berau Tamanho: 971.000 ha Reduções de emissões: 5 MtCO2e por ano Atividades do projeto: Gestão de florestas, proteção da vida selvagem, desenvolvimento econômico local, formulação de capacidade, planejamento do uso da terra, conservação de habitat, vendas de compensações de carbono Cobenefícios: Proteção de recursos hídricos, segurança alimentar, crescimento financeiro Parceiros: The Nature Conservancy e outras ONGs internacionais, o Governo da Indonésia, grupos indígenas, empreendimentos locais e globais Descrição: Em cooperação com grupos indígenas, órgãos do governo, empreendimentos globais e ONGs internacionais, o distrito de Berau, na Ilha de Bornéu na Indonésia, está desenvolvendo planos para se tornar a primeira municipalidade, sob o programa nacional de carbono florestal, a implementar novas estratégias de conservação e reduzir de modo mensurável o montante de carbono que lança na atmosfera. Esse programa combinará conservação no campo, incentivos financeiros, monitoramento científico e atividades econômicas sustentáveis para proteger seus recursos naturais. Os planos incluem uma melhoria da gestão e conservação de 971.000 hectares de florestas, resultando na redução de emissões de carbono em até cerca de 5 milhões de toneladas a cada ano. O projeto também visa a aumentar a proteção de uma das maiores populações mundiais de orangotangos, desenvolver economias locais e nacionais mais fortes, e ajudar a garantir as boas condições a longo prazo dos recursos hídricos e alimentos da região. Uma primeira etapa nesse projeto é realizar pesquisas nas florestas para identificar áreas em risco por extração ilegal de madeira, estabelecer uma base de referência para medir o desmatamento e criar um inventário de carbono florestal armazenado. Os planos de implementação incluem a utilização de práticas eficazes de extração de madeira que reduzam a destruição das florestas e as emissões de carbono, ao mesmo tempo em que ainda mantenham a produção, usando “permutas de terras” para desenvolver plantações de óleo de palma em terras já degradadas, e evitar o desenvolvimento de florestas intactas e conservadas. A gestão fortalecida e o cumprimento da lei para reduzir perdas de carbono decorrentes de atividades ilegais em áreas de proteção também ajudarão a garantir as boas condições a longo prazo do importante habitat de biodiversidade e outros serviços do ecossistema como prevenção de inundações e água potável. Economias sustentáveis baseadas em turismo e outras atividades compatíveis com a floresta fornecerão novas receitas para as comunidades locais nos arredores das áreas de proteção e uma proteção mais segura a longo prazo. Um mecanismo de pagamento está sendo criado para distribuir de modo equitativo as receitas dos mercados de carbono a todos os grupos interessados que desempenham um papel ativo na concessão de extração de madeira e óleo de palma e nas estratégias das áreas de proteção. 11 Texto da descrição do projeto fornecido pela ONG The Nature Conservancy 18 Finalmente, os grupos interessados no Projeto desejam desenvolver um sistema de monitoramento e verificação de carbono internacionalmente reconhecido para medir mudanças no armazenamento de carbono no decorrer do tempo. 19 INDONÉSIA: Ecossistema de Ulu Masen, Província de Aceh 12 Situação: Em fase de implementação País: Indonésia Local: Ecossistema de Ulu Masen, Província de Aceh Tamanho: + 750.000 ha Reduções de emissões: 3.369 MtCO2e por ano / 100 MtCO2e em 30 anos Atividades do projeto: Desmatamento evitado em conjunto com planejamento do uso da terra, recuperação, reflorestamento, vendas de compensações de carbono, desenvolvimento comunitário, processo de grupos interessados Cobenefícios: Desenvolvimento econômico local, formulação de capacidade e meios de subsistência alternativos Parceiros: Fauna and Flora International, Governo de Aceh, Carbon Conservation Descrição: Ao utilizar o desmatamento evitado em conjunto com o planejamento do uso da terra e reclassificação, aumento do monitoramento e cumprimento da legislação, reflorestamento, recuperação e extração comunitária sustentável de madeira, este Projeto protegerá e administrará 750.000 ha de florestas no Ecossistema de Ulu Masen e blocos de florestas periféricas localizados na Província Indonésia de Nanggroe Aceh Darussalam (Província de Aceh). Ao reduzir o desmatamento em até 85%, 3.369.848 toneladas de emissões de CO2 devem ser evitadas a cada ano. O Projeto está sendo empreendido pelo Governo de Aceh e suas instituições. É apoiado por uma triparceria de governo, organizações não governamentais/sociedade civil (ONGs/OSCs), e a Carbon Conservation representando o setor privado. A Fauna and Flora International (FFI), seus parceiros de ONGs, e as OSCs com sede local facilitarão os processos participativos para fins de desenvolvimento comunitário, planejamento espacial e do uso da terra, conservação da biodiversidade, execução da lei sob a forma de cooperação, e gestão florestal baseada na comunidade. Os planos do projeto incluem o desenvolvimento e testes de mecanismos de financiamento de carbono para reduzir emissões de gases do efeito estufa, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social sustentável e a conservação da biodiversidade nos próximos 30 anos. A Carbon Conservation é uma empresa privada que auxilia na elaboração, no desenvolvimento e na iniciação do projeto, e no financiamento de carbono a pedido do gabinete do Governador Irwandi. O projeto está estritamente associado a, e desenvolve o trabalho do Projeto de Florestas e Meio Ambiente da Província de Aceh (AFEP) do Fundo Fiduciário de Multidoadores do Banco Mundial, que possibilitou entre outras tarefas, o desenvolvimento do financiamento de serviços de ecossistema sustentáveis (incluindo créditos de carbono). Todos os proponentes do projeto estão comprometidos com a garantia de que os benefícios sejam equitativamente compartilhados entre os grupos interessados, incluindo as comunidades que dependem das florestas e as comunidades com direitos de costumes (adat) em relação à área florestal. O projeto foi concebido para garantir que a confiança e o compromisso dos grupos interessados sejam criados através de um processo participativo e transparente. Uma grande quantidade de organizações do governo e da sociedade civil tem sido convidada a contribuir com a implementação de atividades do projeto e as consultas 12 Texto da descrição do projeto adaptado da Nota de Elaboração do Projeto do Ecossistema de Ulu Masen, disponível da Aliança Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCBA). 20 à comunidade inicial já começaram. Em especial, os líderes tradicionais Mukim, enfraquecidos durante anos de conflito, agora têm uma oportunidade de desempenhar um papel crucial na gestão da terra e dos recursos florestais nas comunidades rurais de Aceh. O desenvolvimento, a elaboração e a implementação antecipada do projeto serão inicialmente financiados com os fundos da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APDs), primeiros parceiros estratégicos, e com a venda de Reduções Verificadas de Emissões (RVEs). Após a fase inicial do projeto, outros financiamentos de carbono decorrentes da venda de RVEs garantirão pagamentos contínuos e substanciais de incentivos aos grupos interessados relevantes que ajudam a área do projeto a impedir o desmatamento e a aumentar a proteção das florestas. 21 QUÊNIA: Projeto REDD do Corredor de Kasigau13 Situação: Em fase de validação País: Quênia Local: Sudeste do Quênia Tamanho: 30.169 ha Reduções de emissões: 3,5 MtCO2e em 10 anos Atividades do projeto: Desenvolvimento sustentável, execução, monitoramento Cobenefícios: Proteção da biodiversidade, redução da erosão do solo, desenvolvimento sustentável, educação Parceiros: Wildlife Works Inc. Descrição: O Santuário de Rukinga é uma área de Floresta de Terreno Árido que é parte do Corredor Selvagem de Kasigau, entre os Parques Nacionais de Tsavo Leste e Tsavo Oeste, na região leste da faixa de Marungu. A área do projeto abriga uma grande diversidade de mamíferos, incluindo pelo menos 50 espécies de mamíferos grandes, 20 espécies de morcegos e 300 espécies de pássaros. Além disso, a área é habitada por importantes populações de espécies da Lista Vermelha da IUCN como zebras de Grevy, guepardos e leões, além de mais de 500 elefantes africanos. Essa área encontra-se ameaçada pelo desmatamento, devido à expansão agrícola sem planejamento em área queimada, que foi rapidamente se expandindo, antes da criação desse projeto em 1998. Desde a implantação do projeto, o desmatamento na área foi interrompido, contudo, o programa não é financeiramente viável e será descontinuado, se não houver receita adicional. Sob este projeto REDD, a Wildlife Works continuaria a implementar uma ampla variedade de iniciativas de desenvolvimento sustentável que estão sendo desenvolvidas com as populações locais em Rukinga nos últimos dez anos, incluindo uma empresa de algodão orgânico e uma estufa orgânica para frutas cítricas, um esquema de cultivos em terrenos áridos, a construção de uma escola e ecoturismo. Apesar da continuação dessas atividades, estima-se que este projeto deve evitar a emissão de mais de 3,5 MtCO2e, que teriam sido emitidos devido ao desmatamento por cultura em área queimada durante os 20 anos do projeto. 13 Texto da descrição do projeto adaptado do Documento de Elaboração do Projeto, enviado pela Wildlife Works à Aliança Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCBA) 22 MADAGASCAR: Projeto da Floresta de Makira14 Situação: Em fase de implementação País: Madagascar Local: Região Nordeste, Floresta de Makira Tamanho: 350.000 ha Reduções de emissões: até 9,5 MtCO2e, enquanto durar o projeto Atividades do projeto: Formulação de capacidade, gestão sustentável de recursos, planejamento do uso da terra, ecoturismo Cobenefícios: Conservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável Parceiros: Wildlife Conservation Society (WCS), Governo de Madagascar, Conservation International Descrição: O governo de Madagascar está trabalhando com a Wildlife Conservation Society e a Conservation International para implementar o Projeto da Floresta de Makira nas florestas da região nordeste do país. Esse empreendimento busca conservar uma região com 4.600 quilômetros quadrados mediante a promoção da gestão sustentável dos recursos naturais e medidas legais de proteção das florestas. Com a redução do desmatamento decorrente de invasões agrícolas nos 350.000 hectares da Floresta de Makira, surgirá uma área de proteção e conservação que preserva a riqueza biológica de Makira e garante a conectividade a longo prazo com outras florestas de proteção. Além disso, o Projeto busca incentivar iniciativas do setor privado como ecoturismo, estabilizar recursos naturais na área via planejamento responsável do uso da terra, além de identificar e implementar mecanismos inovadores de financiamento. A proteção das florestas remanescentes e a redução do índice de perda florestal em Madagascar reduz a quantidade de CO2 liberado na atmosfera. Atividades específicas para redução do desmatamento incluem medidas de conservação da floresta e treinamentos de práticas de permacultura para ensinar os fazendeiros a produzir de maneira contínua boas colheitas da mesma terra, em vez de abrir novos campos a cada período. 14 Texto da descrição do projeto fornecido pela Conservation International 23 MADAGASCAR: O Projeto do Corredor Ankeneny-Mantadia-Zahamena15 Situação: Em fase de implementação País: Madagascar Local: Região centro-leste de Madagascar Tamanho: cerca de 425.000 ha Reduções de emissões: pelo menos 10 MtCO2e, enquanto durar o projeto Atividades do projeto: Gestão sustentável da floresta, reflorestamento, ecoturismo Cobenefícios: Conservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável, geração de renda através de empreendimentos sustentáveis, recuperação Parceiros: Conservation International, Governo de Madagascar, ONGs e comunidades locais, Banco Mundial Descrição: O Projeto do Corredor de Conservação da Biodiversidade e Recuperação de Ankeneny-ZahamenaMantadia, na região centro-leste de Madagascar, une três parques nacionais cruciais em benefício da flora e fauna, e das populações humanas. Concebido e implementado em estrita parceria com o governo de Madagascar e comunidades locais, o Projeto combina atividades de desmatamento reduzido em uma área central da floresta com sistemas de reflorestamento e agrossilvicultura em terras anteriormente degradadas. As metas do Projeto devem sustentar os meios de subsistência locais e a diversidade biológica nativa, ao mesmo tempo que mitigam a mudança climática. O Projeto incluirá componentes elegíveis para Reduções de Emissões Voluntárias e Certificadas (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL). O Fundo BioCarbono do Banco Mundial está comprando alguns dos créditos iniciais de carbono do Projeto das atividades de restauração e de conservação da floresta. A renda decorrente da venda das compensações de carbono incentivará o governo e as comunidades locais a preservarem as florestas remanescentes e os serviços por ela fornecidos para os moradores locais. Sob o Projeto, mais de 425.000 hectares de floresta tropical úmida em pé estão sendo protegidos, enquanto outros 3.000 hectares estão sendo reflorestados com espécies nativas. Além disso, pomares e canteiros com lenha serão plantados em áreas adjacentes para reduzir a pressão nas florestas naturais remanescentes. Essas etapas de conservação ajudarão a proteger as espécies ameaçadas de anfíbios, aves e mamíferos, incluindo lêmures encontrados apenas em Madagascar, além de também melhorar a produtividade da agricultura, desenvolver o ecoturismo e aumentar a produção sustentável e a venda de lenha, frutas e madeira nobre. 15 Texto da descrição do projeto fornecido pela Conservation International 24 Madagascar: Projeto REDD do Corredor Fandriana-Vondrozo16 Situação: Em fase de elaboração País: Madagascar Local: Leste de Madagascar Tamanho: Aproximadamente 240.000 ha Atividades do projeto: Proteção da terra, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento econômico local, vendas de compensações de carbono Cobenefícios: Proteção de recursos hídricos, conservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável Parceiros: Ministério do Meio Ambiente, Florestas e Turismo de Madagascar, Conservation International, organizações e comunidades locais Descrição: O Corredor Florestal Fandriana-Vondrozo (COFAV) é uma faixa estreita de florestas de 240.000 ha que percorre a escarpa oriental de Madagascar. O COFAV representa um dos últimos corredores intactos remanescentes de Madagascar que inclui florestas de baixa, média e alta altitudes e permite conectividade genética. É também uma fonte vital de água doce para a maior parte da região central do país. O COFAV encontra-se extremamente ameaçado pela agricultura em área queimada, e estimativas preliminares indicam que uma melhor proteção dessas florestas impedirá que muitos milhões de toneladas de dióxido de carbono sejam liberados na atmosfera nos próximos 30 anos. A Conservation International está trabalhando com o Ministério do Meio Ambiente, Florestas e Turismo de Madagascar para desenvolver o projeto Fandriana-Vondorozo como um projeto-piloto REDD baseado no local, e comercializar reduções de emissões de carbono para cobrir os custos de proteção do corredor de florestas. Por meio deste projeto, a Conservation International trabalhará em estrita cooperação com uma série de parceiros locais (governo, setor privado, sociedade civil e comunidades locais) para garantir a conservação sustentável do COFAV. Uma nova área de proteção será financiada pelas receitas obtidas dos mercados emergentes de carbono das florestas. A área de proteção permitirá inúmeros tipos de uso; algumas áreas serão zonas de proteção restritas, enquanto outras permitirão o uso limitado dos recursos naturais por comunidades locais. As associações comunitárias também desempenharão um papel importante na administração da região em nível local. Para garantir uma sustentabilidade de longo prazo do projeto, a Conservation International e seus parceiros criarão oportunidades econômicas no COFAV de uma maneira estratégica que apoiem. fortaleçam e confiem na existência da floresta, na sua biodiversidade e nos serviços de ecossistema por ela fornecidos. Essas oportunidades incluem o uso dos produtos da floresta, agricultura melhorada e ecoturismo. A Conservation International realizará essas parcerias com organizações rurais de desenvolvimento e por meio de uma variedade de mecanismos de financiamento que apoiem a governança geral do COFAV e as atividades em nível local. Esses mecanismos incluem o Programa Node Small Grants (Pequenas concessões), acordos de conservação e desenvolvimento do ecoturismo. Especificamente, os fundos das atividades de carbono florestal serão alocados ao Programa Node Small Grants e aos acordos de conservação. 16 Texto da descrição do projeto fornecido pela Conservation International 25 PERU: Floresta de Proteção de Alto Mayo17 Situação: Em fase de implementação País: Peru Local: San Martin e Regiões do Amazonas na parte setentrional da Amazônia Peruana Tamanho: Aproximadamente 450.000 ha Atividades do projeto: Acordos de conservação, sistemas de agricultura melhorada, formulação de capacidade técnica, gestão melhorada de área de proteção Cobenefícios: Proteção de recursos hídricos, conservação da biodiversidade, pagamentos de serviços de ecossistemas, desenvolvimento sustentável Parceiros: Conservation International, Association for Investigation and Integral Development (AIDER), Asociación Ecosistemas Andinos (ECOAN), Asociación de la Virgen de la Medalla Milagrosa (AVMM), Serviço Nacional de Áreas Naturais Protegidas pelo Estado (National Agency for Natural Protected Areas - SERNANP), German Cooperation Agency (GTZ). Descrição: O Projeto Floresta de Proteção de Alto Mayo (AMPF) e sua zona-tampão ocupam mais de 425.000 hectares (ha) de terra localizados nas Regiões de San Martin e Amazonas na parte noroeste do Peru, uma área de imenso valor para a conservação da biodiversidade e recursos de água doce. Os portos das bacias hidrográficas ameaçaram as espécies de animais e plantas endêmicas, e formam parte dos 14,6 milhões de ha do Corredor de Conservação Abiseo-Cóndor-Kutukú (ACKCC). O escoamento das florestas de Alto Mayo propicia que diversos rios principais forneçam uma fonte de água potável para as comunidades locais. Apesar de ser denominada uma área de proteção em 1987, essa área possui o índice mais elevado de desmatamento entre as Áreas de Proteção Nacional no Peru. O desmatamento na área está associado principalmente aos assentamentos humanos que migraram para a região de Alto Mayo (incluindo a própria floresta de proteção), desbravamento de terra para a agricultura, e extração de madeira e outros produtos pelo caminho. A Conservation International, em cooperação com a GTZ e as autoridades governamentais locais estão trabalhando desde 2007 para reduzir emissões decorrentes do desmatamento e degradação das florestas (REDD) na área e para reflorestar as terras já degradadas. Para isso, a parceria está utilizando Acordos de Conservação que envolvem comunidades locais, prometendo a estas benefícios tangíveis em troca de seu compromisso de proteger e recuperar as áreas principais. Mediante esses acordos, o projeto visa a reduzir o índice atual de desmatamento - e as emissões resultantes – e a reflorestar o principal habitat para a proteção de uma variedade de espécies ameaçadas ou em risco de extinção, ao mesmo tempo que fornece oportunidades para a população local melhorar sua qualidade de vida, apoiando a conservação e a restauração. O projeto também fornecerá benefícios aos habitantes locais e regionais, recuperando as bacias hidrográficas cruciais para os abastecimentos municipais e agrícolas de água. Em termos de carbono, o projeto deve reduzir as emissões decorrentes do desmatamento em até muitas MtCO2e durante os 30 anos de duração. 17 Texto da descrição do projeto fornecido pela Conservation International 26 PERU: Projeto REDD de Madre de Dios - Amazonas18 Situação: Em fase de validação País: Peru Local: Corredor Ecológico Vilcabamba-Amboró, Leste do Peru Tamanho: 100.000 ha Reduções de emissões: 9 MtCO2e em 10 anos Atividades do projeto: Desenvolvimento sustentável, execução, monitoramento Cobenefícios: Proteção da biodiversidade, desenvolvimento econômico Parceiros: Empresas madeireiras Maderacre e Maderyja, ONG Greenoxx. O projeto é também apoiado por ONGs internacionais como WWF, CESVI, Fundação Peruana para a Conservação da Natureza (ProNaturaleza) e Aider. Descrição: O Projeto REDD de Madre de Dios - Amazonas consiste em 100.000 ha de florestas tropicais úmidas em duas concessões de extração de madeira selecionada, certificadas pela FSC, no Corredor Ecológico Vilcabamba-Amboró no leste do Peru, situadas a menos de 50 km da nova estrada interoceânica que unirá o Brasil às cidades peruanas com portos marítimos. A floresta onde o projeto está localizado é biologicamente bastante diversa e fornece habitat a inúmeras espécies da vida selvagem sob risco de extinção. Os recursos financeiros atuais não são suficientes para cobrir com sucesso a gestão desse importante corredor; por isso, não está sendo realizado nenhum controle ou vigilância dos recursos florestais de modo adequado. A presença da nova estrada aumentará indubitavelmente o movimento de pessoas pelo corredor ecológico. Se as empresas que possuem e administram esses trechos não conseguirem uma presença maior em suas concessões, essas áreas podem ser invadidas por agricultores migratórios e madeireiros ilegais, ameaçando grandes áreas de floresta que já se encontram sob gestão sustentável florestal. A receita proveniente dos créditos de carbono será usada para contribuir para o desenvolvimento sustentável de produtores rurais e povos indígenas que vivem na zona-tampão, e para reduzir a vulnerabilidade da área do projeto a fatores externos de desmatamento e degradação com o patrulhamento de campo e monitoramento por satélite. Além da proteção da biodiversidade acima mencionada, o projeto contribuirá para o bem-estar econômico de produtores rurais e comunidades indígenas que vivem nas áreas vizinhas, incluindo a Tribo Yine, povos indígenas da tribo Mashco Piro que vivem em isolamento voluntário e outras tribos ainda não identificadas. 18 Texto da descrição do projeto fornecido por Greenoxx 27 Seção III: Atualizações em âmbito nacional das atividades de preparação para REDD Em uma tentativa de coletar informações atuais referentes às atividades em âmbito nacional de preparação para REDD, solicitamos que pontos focais de REDD nos países em desenvolvimento fornecessem informações específicas referentes à sua situação e às atividades associadas à REDD. Muitos países responderam e as informações por eles fornecidas foram editadas e combinadas com o material da Ideia do Plano de Preparação (R-PIN) apresentado ao Banco Mundial, resultando nos resumos das atividades a seguir na Seção III, Parte A. Para alguns países, não foi possível adquirir novas informações de um país representativo a tempo para esta impressão. Nesses casos, resumos da edição de 2008 deste relatório, que foram totalmente retirados das R-PINs, foram reimpressos na Seção III, Parte B. E, em alguns casos onde não foi possível obter novas informações e o país não foi incluído no documento do último ano, o país foi omitido. Contudo, este relatório é considerado um documento vivo, e agradecemos quaisquer informações ou correções adicionais, que serão incluídas em uma versão atualizada do documento e disponibilizadas on-line. 28 Seção III: Atualizações em âmbito nacional das atividades de preparação para REDD Parte A Argentina1 Planejamento de REDD A Argentina definiu um Grupo Nacional de Trabalho de REDD que inclui representantes dos Ministérios da Agricultura, Economia e Infraestrutura, e que está no processo de desenvolvimento da sua Proposta de Preparação como parte do Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal (FCPF) do Banco Mundial. A Argentina também se uniu recentemente ao Programa UN-REDD. Políticas associadas à REDD Em 2007, a Argentina adotou uma nova e abrangente legislação florestal, colocada em vigor em âmbito nacional pelo Ministério do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (SAyDS). A Lei no 26.331, a Lei dos Requisitos Mínimos para a Proteção Ambiental de Florestas Nativas, estabelece regras para o enriquecimento, restauração, conservação, uso e gestão sustentável de florestas nativas e também para os serviços ambientais fornecidos à sociedade. Além disso, esta Lei estabelece o Fundo Nacional para o Enriquecimento e a Conservação de Florestas Nativas, um regime de dotação de recursos para apoiar os serviços ambientais por eles fornecidos. A nova lei estabelece a necessidade de um planejamento de terras de florestas em um nível provincial, apoiado por um processo público participativo. Algumas jurisdições já começaram esse processo de planejamento. A lei suspende a autorização para o corte raso das florestas até o planejamento do território ser desenvolvido. Além disso, a Lei cria o Programa Nacional de Proteção das Florestas Nativas. Este Programa, que será implementado pelo SAyDS, possui três objetivos principais: implementar medidas para desenvolver uma gestão sustentável de florestas, promover planos de reflorestamento e restauração de florestas nativas degradadas e manter informações atualizadas sobre florestas nativas e conservação. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) A Argentina completou o Segundo Inventário Nacional de Florestas Nativas. Para o inventário o país foi dividido em seis regiões arborizadas: 1) Selva Misionera, 2) Selva Tucumana Boliviana, 3) Bosque Andino Patagùnico, 4) Parque Chaqueûo, 5) Monte e 6) Espinal. O inventário incluiu um mapeamento por satélite, além de um monitoramento de campo, e tem atualizações programadas de mapeamento regional a cada 4 anos. Nós ecorregionais de monitoramento das florestas são implementados por meio das universidades locais. O SAyDS está atualmente elaborando um sistema de Medição, Relatório e Verificação, associado ao inventário das florestas e a sistemas de monitoramento de cobertura do solo florestal. 1 Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável da Argentina e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial. 29 Em relação às emissões de CO2, a Argentina completou seu inventário de gases do efeito estufa, que inclui emissões de Agricultura, Floresta e Outros Usos da Terra (AFOLU), e o relatou na 3ª Comunicação Nacional à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC). Participação dos grupos interessados Três workshops foram realizados com grupos interessados em REDD, sendo que a disseminação das informações para as Populações Indígenas foi realizada por meio de organizações representativas. Além disso, as questões de REDD foram incluídas em discussões sob o Conselho Federal do Meio Ambiente. Posse de terra As florestas na Argentina encontram-se principalmente sob propriedade privada, mas algumas áreas ainda não possuem um sistema explícito de posse de terra, e existem conflitos potenciais que precisam ser resolvidos. Atualmente, existe um programa sob o Ministério da Agricultura para regularização de posse de terra que implementou com sucesso cinco projetos. Projetos de REDD A Argentina possui dois projetos de REDD em desenvolvimento: Projeto de REDD em Yaboti na Província de Misiones, NE: Apoiado por uma ONG, a Cooperativa para la Restauraciùn de los Bosques, e por proprietários privados de terras, com apoio técnico do Ministério do Meio Ambiente. Iniciativa Chaco de Terra Sustentável na Província de Chaco: Apoiado pelo governo local e pela Fundaciùn Bosques y Clima. Brasil2 Planejamento e implementação de REDD Em dezembro de 2008, o governo brasileiro lançou um Plano Nacional de Mudança Climática para tratar das emissões de gases do efeito estufa de todos os setores da economia. Incluído no Plano Nacional, encontrase uma meta para redução do desmatamento na Amazônia em até 80% abaixo da média entre 1996 e 2005 até 2020. Um pouco antes, em agosto de 2008, o governo lançou o Fundo Amazônia, um mecanismo exclusivo de proteção da floresta tropical. O Fundo aceita doações voluntárias de pessoas físicas, empresas ou instituições, incluindo ajuda governamental internacional. As contribuições são então vinculadas às reduções nas emissões de CO2 do solo na Amazônia. Os que contribuem, contudo, não recebem créditos de carbono que podem ser usados para cumprir as reduções exigidas por qualquer tratado sobre clima. O Fundo Amazônia já recebeu doações, incluindo um compromisso de US$ 1 bilhão para a próxima década do Governo da Noruega na dependência do desempenho do fundo, e começou a desenvolver projetos. Até 20% do fundo pode ser usado no desenvolvimento de sistemas de controle e de monitoramento do desmatamento em outros Biomas no Brasil e em outros países tropicais. 2 Inclui informações fornecidas pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e pelo Serviço Florestal Brasileiro. 30 Antes dessas iniciativas, em 2003, o Brasil lançou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM). Esse programa envolveu a designação de novas áreas protegidas, abrangendo 640.000 km2 entre 2003 e 2008. Em resposta a essas atividades nacionais, os estados da Amazônia começaram a desenvolver planos estaduais para impedir e controlar o desmatamento. Em 2007, em resposta ao aumento das taxas de desmatamento, o governo formulou uma série de ações de resposta rápida e aprovou o Decreto Federal 6.321/07, sob o PPCDAM. Entre outras coisas, o Decreto fortaleceu as normas de acesso ao crédito agrícola do governo em determinados municípios com alto índice de desmatamento, exigindo prova de conformidade com regulamentações ambientais, antes da disponibilização de crédito. Este Decreto causou uma redução nas taxas de desmatamento das áreas visadas. As principais políticas e estratégias governamentais brasileiras referentes à redução do desmatamento são baseadas no PPCDAM e nos planos e ações realizados pelos estados da Amazônia, conforme definido no Plano Sustentável da Amazônia. A maioria dos estados da Amazônia tem adotado planos oficiais de conservação da floresta e de combate ao desmatamento. Esses planos buscam fortalecer a governança ambiental dentro dos estados da Amazônia, reduzir o desmatamento e aumentar o uso sustentável dos recursos naturais. Esses planos estaduais encontram-se abrigados pelas metas de redução brasileiras. Especificamente em relação à REDD, os governadores de vários estados da Amazônia têm trabalhado junto com os governadores de estados Americanos para o desenvolvimento de um acordo que potencialmente permitiria que as reduções das emissões da Amazônia fossem usadas em potenciais mercados americanos. Esta é uma posição mantida pelos governadores e estão pressionando o Presidente do Brasil, Lula da Silva, a apoiar a abordagem de REDD baseada em mercado. O Presidente criou uma força-tarefa para analisar a posição brasileira de REDD. Finalmente, em nível estadual, o estado do Mato Grosso propôs um programa para a certificação, registro e monitoramento de projetos de redução das emissões de carbono de desmatamento e degradação das florestas. O Mato Grosso possui o primeiro programa de REDD em nível estadual em desenvolvimento, associado à sua estratégia de 89% de redução de desmatamento até 2020. Participação dos grupos interessados A participação dos grupos interessados no Brasil está sendo realizada por diferentes instituições e de diferentes maneiras. A seguir, encontram-se algumas das iniciativas que foram realizadas. Diversos workshops foram realizados no Brasil, envolvendo comunidades e populações indígenas da Amazônia. Em abril de 2008, a Aliança dos Povos da Floresta Brasileira sediou um workshop com o apoio do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), para facilitar o diálogo entre os líderes de organizações dos povos das florestas referentes à questão de REDD. O workshop presenciou o lançamento da Declaração de Manaus, que se destina a mobilizar uma participação maior e mais efetiva dos povos indígenas e comunidades tradicionais nas negociações da UNFCCC. Em agosto de 2008, o Coordenador das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA) realizou um outro workshop, junto com o IPAM e a Aliança da Amazônia; o workshop teve a participação de aproximadamente 30 representantes de organizações de grupos indígenas de 8 Países da Bacia Amazônica. Em fevereiro de 2009 em Manaus, o Fórum de Preparação para REDD, em colaboração com as ONGs brasileiras IDESAM (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) e FAS (Fundação Amazonas Sustentável), organizaram um workshop de Colaboração Sul-Sul criado para aumentar o conhecimento e a capacidade de grupos interessados de setores governamentais e não governamentais em toda a América Latina sobre a implementação de atividades de demonstração de REDD, usando o programa Bolsa Floresta do Brasil como um dentre vários estudos de caso. 31 O Fórum Brasileiro de Mudança Climática (FBMC) foi definido em junho de 2000 e visa conscientizar e motivar a participação da Sociedade Civil nas questões sobre mudança climática e sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. O FBMC ajuda o governo na incorporação de questões sobre mudança climática em diversos estágios da política pública. O FBMC é composto por 12 ministros, pelo diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e por representantes da sociedade civil ativa na questão de mudança climática. O Fórum é presidido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Observatório do Clima é uma rede brasileira estabelecida em março de 2002 que, com a participação de especialistas em clima, promove o papel das organizações da sociedade civil para pressionar o governo a criar ações enérgicas de mitigação e adaptação do Brasil, em relação à mudança climática. Atualmente, existem 33 organizações que fazem parte do Observatório do Clima, incluindo ONGs, institutos de pesquisa e universidades. Os grupos interessados estão sendo envolvidos por outros meios também. Por exemplo, o Comitê Diretor do Fundo Amazônia é formado não somente por representantes de nove órgãos do governo federal, mas também por nove estados da Amazônia Legal brasileira e seis representantes da sociedade civil. O BNDES e o Serviço Florestal Brasileiro participaram de um tour para promover o Fundo Amazônia nos estados. Workshops foram realizados nos nove estados da região da Amazônia legal para discutir os princípios e as diretrizes do Fundo Amazônia com os grupos interessados locais. O tour focou o fortalecimento do papel do Fundo Amazônia como um instrumento para a redução das emissões decorrentes de desmatamento. O projeto de REDD na Amazônia brasileira também tem sido apoiado, indiretamente, por transições em andamento dentro dos setores de carne e soja para excluir os praticantes do desmatamento de suas cadeias de suprimento. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) do Brasil possui uma sofisticada série de programas de monitoramento da Floresta Amazônica. Desde 1988, o desmatamento da Amazônia tem sido monitorado por meio de um sistema de satélites denominado PRODES (Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite). O Brasil também utiliza um sistema denominado DETER (Detecção de Desmatamentos em Tempo Real), que tem uma resolução mais baixa, mas pode detectar desmatamento em tempo quase real. O DETER foi criado como um sistema de alerta para apoiar a vigilância e o controle do desmatamento. O sistema mapeia áreas com corte raso e áreas sob degradação florestal. Recentemente, o INPE lançou um novo sistema, o DEGRAD (Mapeamento da Degradação Florestal na Amazônia Brasileira), para o fornecimento de uma análise anual de desmatamento e degradação florestal. Esse é um novo sistema que mapeia áreas que estão em processo de degradação, mas de onde a cobertura florestal não foi totalmente removida. Projetos de REDD No estado do Amazonas, um projeto de REDD demonstrativo conhecido como o Projeto Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma foi desenvolvido pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas e a Marriott International, com assistência técnica do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM). Esse projeto visa proteger cerca de 600.000 hectares da Floresta Amazônica, evitando a liberação de uma estimativa de 190 MtCO2e até 2050, e foi validado pela Aliança pelo Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCBA). Como parte do Projeto Juma, a FAS começou a implementar o Programa Bolsa Floresta, um programa-piloto que fornece pagamentos diretos a comunidades tradicionais e povos indígenas para proteção da floresta no estado. 32 Nos estados de Rondônia e Mato Grosso, na parte sudoeste da Amazônia brasileira, os povos Suri e o Grupo Katoomba estão trabalhando juntos para desenvolver um projeto de REDD de reflorestamento em cerca de 240.000 hectares de terras ancestrais. Na Área de Proteção Ambiental de Guaraqueìaba no Atlântico, a ONG The Nature Conservancy está trabalhando com três corporações e com a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) em um projeto que combina elementos de reflorestamento, gestão sustentável de florestas e desmatamento evitado. Um projeto encontra-se em fase de desenvolvimento no estado de Tocantins. O projeto, uma parceria entre o Instituto Ecologica, CantorCO2e Brazil, Carbonfund.org e Hyundai Motors America, busca proteger uma parte do cerrado brasileiro, ao mesmo tempo em que desenvolve conhecimento e capacitação nas comunidades vizinhas. Além disso, alguns projetos propostos estão aguardando implementação pelo Fundo Amazônia. Camboja3 Planejamento de REDD A Forestry Administration (FA) do Camboja está submetida ao Grupo Técnico de Trabalho em Silvicultura e Meio Ambiente (TWG F&E), e é responsável pela supervisão do desenvolvimento e facilitação da estratégia de REDD, incluindo a execução e a regulamentação da comercialização nacional do carbono florestal. Um Grupo de Trabalho de Silvicultura, Mudança Climática e Financiamento Inovador está sendo desenvolvido sob o TWGF&E; este grupo de trabalho foi criado duas vezes no desenvolvimento da Ideia do Plano de Preparação (R-PIN) para o FCPF do Banco Mundial. Esse grupo está agora progredindo com um trabalho preparatório de desenvolvimento de uma estratégia nacional de REDD. Principais parceiros DANIDA, apoiou o primeiro projeto-piloto de REDD na província de Oddar Meanchey. Community Forestry International/Pact, parceiro de FA na implementação-piloto Wildlife Conservation Society, parceiro de FA em um projeto-piloto, e que atualmente fornece assistência às áreas protegidas e à conservação da vida selvagem RECOFTC, formulação de capacidade e participação na comunidade local Winrock International, formulação de capacidade em inventário florestal e GIS ONF, mapeamento dos locais de desmatamento no Camboja de 1989 a 2006 Participação na gestão sustentável de florestas O TWG F&E é o mecanismo formal de coordenação para diálogo de diversos grupos interessados sobre 3 Adaptado das informações fornecidas pela Forestry Administration do Camboja, e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial. 33 questões do meio ambiente e de silvicultura dentro do Governo Real do Camboja, e é composto de órgãos governamentais, doadores, ONGs, sociedade civil e setor privado. Sob o TWG F&E, a Forestry Administration e parceiros estão desenvolvendo um Programa Nacional de Florestas (NFP) como um passo importante para uma gestão sustentável de florestas; o NFP deve ser aprovado até o fim de 2009. O NFP inclui um subprograma que inclui REDD. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) A Forestry Administration possui uma gestão de florestas em âmbito nacional e sistemas de monitoramento que variam do âmbito nacional até o nível de aldeias, além de uma grande capacidade de proteger locais de florestas e permitir a aplicação das leis florestais. Atualmente, existem mapas de cobertura florestal em âmbito nacional de 1996/1997, 2000, 2002 e 2006. Além disso, um mapa de desmatamento em âmbito nacional, em uma escala de 1/250.000 encontra-se em desenvolvimento, que mostrará a evolução da cobertura florestal no Camboja de 1989 a 2006. Em 2006, o Camboja definiu uma estimativa preliminar de emissões de carbono, decorrente da mudança do uso da terra e da extração de madeira. A Forestry Administration está interessada em desenvolver um Sistema Nacional de Contabilidade de Carbono Florestal com o apoio da Iniciativa Clinton pelo Clima, como parte da Iniciativa de Colaboração de Medição do Carbono. Participação dos grupos interessados Cada projeto de REDD atualmente existente age em conjunto com as comunidades locais. Existe um mecanismo de consulta para os Projetos de REDD que envolve uma série de grupos interessados, desde comunidades locais até formuladores de decisões, no processo de definição de qualquer floresta protegida ou área de conservação. Também têm sido realizadas algumas consultas sobre REDD em nível nacional. Projetos de REDD Projeto de REDD de Silvicultura Comunitária na Província de Oddar Meanchey, noroeste do Camboja Implementado pela Forestry Administration em parceria com Terra Global Capital, Community Forestry International e Iniciativa Clinton pelo Clima Projeto de REDD de Proteção Florestal na Província de Mondulkiri em Seima Implementado pela Forestry Administration em colaboração com a Wildlife Conservation Society e a Winrock International 34 República Centro-Africana4 Planejamento de REDD O governo designou uma comissão nacional para coordenar e implementar REDD de forma efetiva. Essa entidade contém especialistas de todos os setores interessados em REDD. Além disso, o governo concluiu a Ideia do Plano de Preparação (R-PIN) para o FCPF do Banco Mundial. Como parte desse processo, representantes da República Centro-Africana (RCA) participaram de alguns workshops sobre REDD, incluindo um workshop interno e outros com a entidade regional COMIFAC, a Comissão Florestal da África Central. Participação na gestão sustentável de florestas O governo adotou um novo Código Florestal em 2008, em conformidade com os objetivos nacionais estabelecidos pela Estratégia de Desenvolvimento Acelerado e de Redução da Pobreza (SDRP). Esse código destina-se a responder aos objetivos de sustentabilidade de recursos florestais, à luta contra a pobreza, à proteção da biodiversidade e ao esforço em combater a mudança climática. O governo da RCA adotou uma série de medidas adicionais para melhorar o setor de silvicultura e combater as medidas que ameaçam a sustentabilidade dos recursos florestais no país. Tais medidas incluem um esforço para colocar todas as florestas da RCA sob planos de gestão florestal nos próximos dois anos e a criação de um controle misto de atividade de silvicultura e de uma brigada de verificação. O país também possui um sistema substancial de áreas protegidas, abrangendo mais de 11% do território. O zoneamento participativo de todo o território nacional encontra-se em andamento no âmbito do novo código de posse de terra, em termos de agricultura e mineração, atualmente em fase de aprovação pela RCA. A estratégia de REDD poderia desempenhar um papel bastante ativo na implementação bem-sucedida do novo código de posse de terra em áreas agropastoris. A implementação bem-sucedida dessa lei, ao mesmo tempo em que protege a posse de terra e promove mais investimento em atividades agrícolas familiares, também promoverá um maior envolvimento das pessoas na salvaguarda de sua herança florestal. A RCA também participou da iniciativa Plano de Ação Relativo à Aplicação da Legislação, à Governança e ao Comércio no Setor Florestal (FLEGT) da União Europeia, tendo definido uma Comissão de Coordenação e um Ponto Focal, e já começou uma análise do contexto jurídico. Participação dos grupos interessados A gestão sustentável de florestas tem sido uma grande preocupação para a RCA e o Ministério de Águas, Florestas, Caça, Pesca e Meio Ambiente (MEFCPE) desde a década de 1990. A falta de recursos financeiros e equipes responsáveis pelos tópicos de mudança climática na RCA impediram a implementação de workshops de consulta antecipada . Contudo, em novembro de 2008, com a dotação de recursos da WWF-CAR e da Embaixada da França em Bangui, foi realizado em Bangui um workshop de consulta que reuniu diversos grupos interessados do governo e da sociedade civil em cooperação bilateral, em apoio ao desenvolvimento da R-PIN. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) Não existe atualmente qualquer programa nacional de monitoramento de cobertura do solo e de mudança 4 Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Ecologia da República CentroAfricana, e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial. 35 do uso da terra na RCA. O país sofre com a ausência de uma estrutura nacional capaz de coletar informações de mapeamento e gerir programas de monitoramento florestal. Informações cartográficas na RCA são basicamente produzidas, armazenadas e geridas por projetos regionais e internacionais (PARPAF, ECOFAC, CARPE, FORAF), pelo setor privado de silviculturas e ONGs. Existe uma estação receptora instalada em Bangui como parte do observatório de queimadas, mas na ausência de pessoas especializadas no país, os dados são processados e analisados pelo Centro Comum de Pesquisa (JRC) da União Europeia, instalado na Itália (IPSRA). Recentemente, o MEFCPE encomendou ao Instituto de Recursos Mundiais, via projeto Global Forest Watch, a criação de um atlas interativo das florestas da RCA. Projetos de REDD Projeto Dzanga-Sangha, Bayanga Esse projeto foi iniciado pela WWF e pelo governo da RCA em 1988, com os objetivos principais de planejamento de gestão florestal e o desenvolvimento de uma zona de conservação multifuncional, além de uma zona de proteção dentro da floresta de Dzanga-Sangha. O projeto inclui atividades de desenvolvimento rural implementadas na reserva. A WWF vem realizando aqui um estudo referente a REDD, sob a supervisão do Ministério do Meio Ambiente e Ecologia. Chile5 Planejamento de REDD A comissão do Mecanismo de Parceria de Carbono Florestal do Banco Mundial aceitou a participação do Chile como um País Participante de REDD no Fundo de Preparação, apesar de não ter recebido subsídio para desenvolver suas atividades projetadas de REDD. O Chile está no momento buscando recursos financeiros para seguir sua estratégia de REDD. Políticas associadas a REDD Não existe uma política específica sobre REDD no Chile, mas, recentemente, o país aprovou a Lei 20.283 referente ao Fomento e Recuperação da Floresta Nativa. Essa lei promoverá uma gestão sustentável das florestas naturais e deverá reduzir a pressão humana nas florestas chilenas. O Serviço Nacional de Florestas (CONAF) é responsável pelo controle das atividades florestais e definiu duas importantes ferramentas para essa finalidade: a necessidade de um plano de gestão de florestas e a necessidade de um plano simples de gestão de florestas para pequenos proprietários de terra. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) Existem duas fontes primárias de dados sobre florestas no Chile. O monitoramento da cobertura florestal e da mudança do uso da terra é realizado principalmente pelo CONAF, que é responsável pelo Levantamento Nacional de Solo, que avalia as mudanças do uso da terra a cada dez anos. Além disso, desde 2001, o INFOR mantém um inventário contínuo de florestas em âmbito nacional como parte do Programa de Monitoramento de Ecossistemas Florestais. Esse inventário baseia-se em amostras de terrenos permanentes nos termos de um projeto de amostragem. Esses dados podem mostrar a condição das florestas em áreas amplas, permitindo a identificação da degradação das florestas. 5 Adaptado das informações fornecidas pelo Instituto Florestal do Chile (INFOR), e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial. 36 Especificamente em relação à REDD, o Instituto Florestal (INFOR) do Chile, o Centro de Investigaciùn y Extensiùn Forestal Andino Patagùnico (CIEFAP) da Argentina e a Corporaciùn Nacional de Investigaciùn y Fomento Forestal (CONIF) da Colômbia lançaram um novo projeto, Ferramentas de Abordagens Metodológicas para Atividades de REDD em Florestas Temperadas, para pesquisar a degradação das florestas temperadas. Participação dos grupos interessados Diversas instituições governamentais foram envolvidas na fase de R-PIN do FCPF; contudo, nenhuma consulta mais ampla foi realizada. Uma consulta nacional mais ampla entre as ONGs, associações e outros grupos interessados está planejada para a fase de preparação para REDD no país. A lei atual referente às atividades florestais foi resultado de longas negociações entre muitos grupos interessados, incluindo organizações de proprietários de terra, representantes do setor industrial, instituições governamentais, ONGs e instituições acadêmicas. Distribuição de benefícios A definição de benefícios será discutida durante a fase de Preparação das atividades de REDD; contudo, existem no Chile diversas instituições com enorme experiência na distribuição de pagamentos entre instituições governamentais. Essas mesmas instituições poderiam incluir a distribuição ou o pagamento em um possível mecanismo de REDD. Participação no pagamento por Serviços de Ecossistemas (PES) A experiência com PES no Chile é limitada; contudo, um projeto de PES referente à qualidade da água tem sido executado em uma bacia hidrográfica próximo à cidade de Ancud no sul do Chile. Os principais objetivos são promover uma gestão sustentável de florestas entre os proprietários de terra e melhorar a qualidade da água na cidade. Colômbia6 Planejamento de REDD A Colômbia está no processo de desenvolvimento da sua proposta do plano de preparação para o FCPF, usando o subsídio concedido. Além disso, o país está participando de uma mesa-redonda interinstitucional de REDD, liderada por ONGs nacionais e internacionais que trabalham na Colômbia. Principais parceiros Conservation InternationaI, WWF, The Nature Conservancy, Fundaciùn Natura, Corporaciùn Ecoversa: Apoiam os aspectos técnicos e metodológicos do desenvolvimento de Projetos de REDD e lideram o desenvolvimento de projetos-piloto de REDD. Fondo Para la Acciùn Ambiental y la Niûez y Fondo Patrimonio Natural: Apoiam intervenções financeiras para incentivar projetos de REDD e a participação comunitária em mecanismos de REDD. Participação na gestão sustentável de florestas O Plano Nacional de Desenvolvimento Florestal (NFDP) foi criado de acordo com a Lei 37 de 1989 e baseado 6 Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Territorial da Colômbia, e da R-PIN apresentadas ao Banco Mundial. 37 nas recomendações do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF). O Governo Nacional, por meio dos Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Comércio e Desenvolvimento Econômico e o Departamento Nacional de Planejamento, construiu um plano de longo prazo em que uma política nacional foi definida com o objetivo de incorporar o setor de silvicultura à economia nacional. A intenção é de melhorar a subsistência das comunidades, oferecendo alternativas produtivas que contribuam para a paz e o desenvolvimento sustentável. O NFDP foi desenvolvido por meio de um processo setorial e institucional participativo. Participação no pagamento por Serviços de Ecossistemas (PES) Em âmbito nacional, a Colômbia está desenvolvendo uma Estratégia Nacional de pagamento por Serviços de Ecossistemas. No âmbito do projeto, a Colômbia já desenvolveu diversos projetos de PES referentes a serviços de água e carbono. Tais projetos incluem o projeto de Procuenca, que fornece água de qualidade a Manizalez; vários projetos de CDM de silvicultura; e recursos financeiros para problemas de água em desenvolvimento nas principais cidades da Colômbia. Políticas associadas a REDD A Colômbia está desenvolvendo sua política de Mudança Climática, em que REDD é reconhecido e promovido como uma opção de mitigação e adaptação que gera importantes cobenefícios e ajuda a manter a provisão de serviços de ecossistemas. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) A Colômbia está desenvolvendo um projeto financiado para fortalecer a capacidade institucional para apoiar investigações científicas e técnicas em projetos que diminuirão as emissões decorrentes do desmatamento. Sob a liderança do Instituto de Hidrologia, Meteorologia e Estudos Ambientais (IDEAM) e do Ministério do Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Territorial (MAVDT), a Colômbia está desenvolvendo vários programas técnicos com o apoio da Fundação Gordon and Betty Moore. Esses esforços incluem: 1) desenvolver um protocolo nacional para quantificar e monitorar o desmatamento em âmbito subnacional, 2) desenvolver um protocolo para calcular carbono em biomassa, e 3) desenvolver mapas de desmatamento e biomassa. A Colômbia possui um mapa de ecossistemas e está no momento terminando um mapa nacional da cobertura do solo. O país está planejando realizar uma análise intertemporal baseada nesses mapas. Além disso, um inventário nacional de florestas encontra-se atualmente na fase estatística-piloto, após a qual o desenho estatístico será ajustado. Participação dos grupos interessados Várias consultas direcionadas às populações indígenas foram realizadas por meio de mesas-redondas, com a participação de organizações indígenas como COICA e OPIAC. O governo da Colômbia está profundamente envolvido em uma mesa-redonda de REDD, liderada por diversas ONGs ambientais. Esse espaço interinstitucional destina-se ao intercâmbio de abordagens metodológicas e técnicas para a implementação de Projetos de REDD dentro do país. Um plano nacional de socialização será desenvolvido por meio da Proposta do Plano de Preparação para o Banco Mundial. Projetos de REDD Existem vários Projetos de REDD em fase de desenvolvimento ou de implementação na Colômbia. O projeto Bosques de San Nicolás já foi implementado pela CORNARE, Mçs Bosques e Ecoversa, e faz parte do Fundo de Biocarbono do Banco Mundial. Várias ONGs nacionais e internacionais estão no processo de desenvolvimento de projetos. Entre elas, a WWF está trabalhando em Chigorodo, Antioquia, em um projeto para integrar o desmatamento evitado com um Plano de Gestão Florestal. 38 República Democrática do Congo7 Planejamento de REDD O processo REDD na República Democrática do Congo (RDC) decolou durante uma intensa e participativa Missão de Definição do Alcance de REDD, de 19 a 30 de janeiro de 2009. Essa missão, que incluiu nove organizações internacionais e grupos interessados governamentais e não governamentais, obteve êxito ao concordar com a abordagem nacional em relação ao processo de REDD e com um plano de trabalho de 2009 a 2010. Atividades de início imediato são planejadas por meio do programa UN-REDD para um ano. Até o final desse primeiro ano, um plano para a segunda fase do NJP será desenvolvido e apresentado ao Conselho de Políticas do programa UN-REDD; este plano abrangerá os anos 2 e 3. Além disso, a RDC terminou sua R-PIN para o Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal do Banco Mundial e o Banco está apoiando a elaboração da Proposta do Plano de Preparação. Com base nesses dois programas, o organismo de coordenação nacional de REDD desenvolveu seu plano detalhado de trabalho para 2009-2010, acima mencionado. Atualmente, um importante estudo das causas do desmatamento encontra-se em andamento com o apoio da FAO e parceiros fora do governo, incluindo a Université Catholique de Louvain e a sociedade civil. Esse estudo é considerado a chave do desenvolvimento de uma estratégia de REDD. Um workshop inaugural que reuniu 150 participantes da sociedade civil, governo, setor privado, ONGs internacionais e a comunidade de doadores de todas as partes do país, foi realizado em Kinshasa em agosto de 2009. Workshops regionais foram programados para serem realizados em Kisangani, Bukavu, Mbandaka, Lumbumbashi e Matadi no final de 2009. Políticas e instituições relacionadas a REDD Por meio de um decreto ministerial, a RDC criou três novas estruturas para gerenciar o processo REDD: o Comitê Nacional de REDD, responsável pela definição da estratégia de REDD; o Comitê Interministerial, responsável pela implementação; e o organismo de Coordenação Nacional, responsável pela coordenação das atividades do dia a dia. Principais parceiros Grupo de Trabalho de REDD da Sociedade Civil - Diálogo com a coordenação nacional sobre as questões de REDD em geral, com uma ênfase especial no desenvolvimento de uma estratégia de REDD e no respectivo processo consultivo Wildlife Conservation Society (WCS) - consultoria de MRV, incluindo medição de carbono de campo e sensoriamento remoto Observatório para as Florestas da África Central - consultoria de MRV, incluindo sensoriamento remoto e modelagem 7 Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente, Natureza e Turismo da RDC, e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial. 39 Universidade de Kisangani - atividades de MRV, incluindo medição de carbono de campo Universidade de Kinshasa - modelagem, consultas socioeconômicas, Fisiologia Vegetal, sensoriamento remoto Participação no pagamento por Serviços de Ecossistemas (PES) Uma divisão foi criada dentro do Ministério do Meio Ambiente para examinar questões envolvendo PES, junto com os parceiros das Nações Unidas. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) Um plano de medição, relatório e verificação (MRV) encontra-se em desenvolvimento com o apoio da FAO. Detalhes serão incluídos na Proposta do Plano de Preparação. Os exercícios de medição de carbono de campo têm sido realizados pela equipe WCS-WWF em Epulu, Ituri e Parque Nacional Salonga, Equateur. Além disso, o trabalho em breve estará em andamento com a Universidade de Kisangani. Atualmente, a RDC está participando de duas importantes iniciativas referentes ao mapeamento por satélite. A primeira é o projeto Mapeamento Decendial de Mudança Florestal (DFCM) realizado, apesar do Programa Regional da África Central da USAID para o Meio Ambiente. A segunda é o esforço FORAF, que se baseia em um método de amostragem. Essas duas fontes de dados e duas diferentes metodologias proporcionam estimativas mais robustas. Participação dos grupos interessados A RDC tem mantido inúmeros workshops em relação ao planejamento de REDD na preparação da R-PIN e da RPP. Outros workshops serão realizados entre outubro e novembro de 2009 em Kinshasa e Kisangani para validar os Termos de Referência da estratégia de REDD e preparar um plano de desenvolvimento de medição, relatório e verificação (MRV). Um plano de comunicação e consulta está sendo desenvolvido no momento por um recém-recrutado especialista em comunicações, educação e informações . E-mails e a Internet são usados com frequência pelo escritório da Coordenação Nacional de REDD para disseminar informações sobre suas atividades. El Salvador8 Planejamento de REDD El Salvador apresentou com sucesso seu R-PIN ao Banco Mundial. Como parte da preparação da R-PIN, foi realizado um workshop em San Salvador com a participação de cerca de 40 representantes de organizações governamentais e não governamentais. A reunião tinha o propósito de compartilhar com os grupos interessados relevantes os principais elementos das negociações em andamento dentro do processo da UNFCCC, e de apresentar as principais características do FCPF e das iniciativas de Preparação para REDD. 8 Informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais de El Salvador e adaptadas da R-PIN apresentada ao Banco Mundial. 40 Participação na gestão sustentável de florestas El Salvador possui vários programas e estratégias direcionados, direta ou indiretamente, para o tratamento do desmatamento e degradação florestal, apesar de nenhum programa ter sido especificamente desenvolvido para REDD. Dentre eles, existem: Política nacional em áreas protegidas: Enfoca o contexto institucional jurídico para o estabelecimento e a gestão sustentável das áreas naturais protegidas e zonas-tampão, participação social e incentivos ou outros mecanismos que fornecem apoio econômico. Estratégia Florestal em El Salvador (EFSA): Reconhece os bens e serviços ambientais fornecidos pelas florestas. Esse mecanismo de gestão faz referência direta à relação entre silvicultura e as Convenções sobre Mudança Climática, Desertificação, Diversidade Biológica, Ramsar e o Protocolo de Kyoto. Programa Bônus de Incentivo Florestal: Destinado a ajudar plantações novas e já estabelecidas de florestas com apoio financeiro para manutenção dos 10 primeiros anos. Programa do Corredor Biológico Mesoamericano (CBM): Uma iniciativa regional que busca estabelecer uma interconectividade entre as áreas naturais protegidas da Mesoamerica (do sul do México até o Panamá), por meio do estabelecimento de corredores biológicos. El Salvador implementou a abordagem CBM, com a criação de uma Área de Conservação que permite múltiplos usos (agricultura, turismo etc.), uma zona-tampão e uma área principal protegida. Planos de ordenamento e desenvolvimento fundiários: Foram formulados planos para 12 dos 14 programas subregionais. Foi formulado um Ordenamento de Desenvolvimento Fundiário que define o zoneamento do país de acordo com o uso da terra e demarca as zonas de proteção das áreas florestais do governo e as áreas de uso restrito sobre propriedade privada. Políticas associadas a REDD A principal responsabilidade do Ministério da Agricultura é a implementação da nova Lei de Silvicultura (2002), que ainda está pendente de aprovação. O Ministério da Agricultura é responsável pela gestão geral dos recursos de silvicultura; a Divisão de Silvicultura do Ministério é responsável pelo monitoramento e inventários das florestas. As metas da Divisão são produzir e fornecer informações sobre as florestas, fornecer assistência técnica jurídica sobre os recursos das florestas e regular o uso da floresta para contribuir com o desenvolvimento sustentável dinâmico para o benefício social e econômico do país. O Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais é responsável por realizar os inventários e monitorar os ecossistemas florestais dentro das Áreas Naturais Protegidas. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) El Salvador possui informações sobre cobertura do solo de 1978; contudo, esses estudos foram dispersos e não sistemáticos. Estudos posteriores de cobertura florestal foram realizados com diferentes metodologias, criando problemas com sua comparação. Existem informações adicionais sobre cobertura da vegetação dos anos de 1978, 1996, 1998, 2000, 2002 e 2006 para a cobertura de árvores apenas. Outras instituições nacionais possuem seus próprios sistemas de informações geográficas e geram estudos limitados. Por exemplo, a Fundação Salvadorenha para Pesquisa de Café realizou um monitoramento especificamente nas áreas sombreadas de café. Os números das últimas emissões disponíveis para mudança do uso da terra e setores de silvicultura são de 1994, de acordo com a primeira comunicação nacional à UNFCCC. O país está em processo de atualização da Comunicação Nacional, e há uma previsão de término até o final de 2009. 41 Participação dos grupos interessados El Salvador realizou workshops para começar a envolver os grupos interessados com relação a REDD. El Salvador tem um histórico recente de consulta social para políticas referentes a florestas. Nesse processo, todos os grupos interessados relevantes foram envolvidos para chegar a um acordo sobre os principais elementos dessas políticas. Projetos de REDD Confiança no Café e no Meio Ambiente: O Banco Multissetorial de Investimentos, lançou em 2007 uma iniciativa que forneceria incentivos para a conservação das plantações de café com o objetivo de reduzir o desmatamento e mudar o uso da terra. Essas reduções serão convertidas em créditos de carbono que serão comercializados no mercado voluntário. Gana9 Planejamento de REDD Uma versão preliminar final da Proposta do Plano de Preparação (R-PP) foi desenvolvida por meio de uma ampla consulta aos grupos interessados e do processo de participação e apresentada ao FCPF do Banco Mundial para fins de análise e comentários. Este é um documento de “acompanhamento do trabalho em andamento” que será finalizado e apresentado formalmente ao FCPF em janeiro de 2010, para levar em consideração os resultados da COP15. Principais parceiros Civic Response (Forest Watch, Gana): Consulta e participação de REDD Care International (Gh): Consulta e participação de REDD Tropenbos International (Gh): Consulta e participação de REDD Participação na gestão sustentável de florestas A reforma da governança das florestas está sendo liderada pela Comissão de Silvicultura, sob o programa Plano de Ação Relativo à Aplicação da Legislação, Governança e ao Comércio no Setor Florestal (FLEGT), em que o Acordo de Parceria Voluntária (VPA) com a União Europeia é destacado. Sob o VPA, a governança e um sistema de comercialização de estruturas legais e administrativas dignas de crédito estão sendo implantados para verificar se a madeira é produzida de acordo com as leis e políticas de silvicultura existentes, com o objetivo de eliminar ou minimizar a madeira produzida ilegalmente nos mercados da União Europeia. Uma característica notável desse processo tem sido o envolvimento bem-sucedido com a sociedade civil e o setor privado. A Comissão de Silvicultura também coordenou a criação de uma Rede de Fóruns Florestais (FFN) em Gana, com dotação de recursos e suporte técnico da Food and Agriculture Organization, sob o Mecanismo do Programa Nacional de Florestas. Sob essa iniciativa, foram estabelecidos em Gana Fóruns Florestais Regionais e Distritais (RFFs) e os delegados desses fóruns foram selecionados para constituir o Fórum Nacional Florestal 9 Adaptado das informações fornecidas pela Comissão de Silvicultura de Gana, e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial. 42 (NFF). O objetivo do Fórum Nacional Florestal foi o de reunir representantes dos fóruns florestais regionais e distritais, além dos grupos interessados em âmbito nacional para discutir e criar soluções para questões nacionais, regionais e distritais de silvicultura em uma plataforma neutra em cooperação com tecnocratas e formuladores de políticas. Programas e políticas referentes a REDD A política nacional de florestas de 1994 já está em revisão, do mesmo modo que um novo Projeto de Lei de Vida Selvagem e uma revisão do Plano Mestre de Desenvolvimento do Setor Florestal. O programa Gana╒s FLEGT, acima mencionado, também possui importantes dimensões de política. Participação dos grupos interessados Um Plano completo de Participação e Consulta foi desenvolvido para a R-PP em consulta a diferentes grupos interessados. Esse plano enfatiza um aumento da conscientização e um envolvimento amplo na implementação de REDD, para ajudar a garantir a eficácia da tomada de decisões e da comunicação. A R-PP é um documento vivo e reagirá a essas consultas, além de evoluir durante o processo de preparação para REDD para se adaptar melhor às necessidades de alteração dos grupos interessados dentro do processo de REDD. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) O Centro de Apoio à Gestão de Recursos (RMSC), a divisão de pesquisa e monitoramento da Comissão de Silvicultura é responsável pelos inventários das florestas e medições de árvores no país. Gana possui dados de inventário em nível nacional, dentro das Reservas Florestais entre 1986-1992 e 20012002. Os dados nacionais de inventário para as áreas fora da reserva e dentro da zona com alto percentual de florestas encontram-se disponíveis para o período entre 1996 e 1997. Em 2001-2002, foi realizado um inventário nacional com imagens de satélite usadas para classificar a floresta em três categorias, ou seja, áreas degradadas, áreas semidegradadas e cobertura intacta da floresta. Há mais de 10 anos não é realizado um inventário de recursos florestais. Sob a Comissão de Silvicultura, um banco de dados de GIS sobre reservas florestais encontra-se disponível com dados sobre comunidades às margens das florestas, proprietários de recursos, agricultores, posse de terra, classificação da terra, planos de gestão, papéis das comunidades locais na gestão florestal e levantamentos socioeconômicos das comunidades às margens das florestas. Para o programa de REDD Gana prevê que, no mínimo, os seguintes produtos serão criados: • Mapas de desmatamento para 2000 a 2004 e 2004 a 2009; • Mapas de reflorestamento e florestamento para 2000 a 2004 e 2004 a 2009 e • Mapas de degradação florestal a cada dois anos. 43 Guatemala10 Planejamento de REDD A Guatemala apresentou sua Ideia do Plano de Preparação (R-PIN) ao Banco Mundial em dezembro de 2008. Atualmente, uma Proposta do Plano de Preparação (R-PP) está sendo desenvolvida para apresentação ao Banco, para definir o caminho para a criação da Estratégia Nacional de REDD. Participação dos grupos interessados A Guatemala criou um grupo de trabalho de interessados (Grupo de Bosques, Biodiversidad y Cambio Climatico) e manteve discussões com alguns grupos interessados. Para fins do desenvolvimento da R-PIN para o Banco Mundial, foram mantidas discussões internamente entre os colaboradores, incluindo atores governamentais e não governamentais, mas não em escala ampla. A Guatemala está atualmente desenvolvendo seu Plano de Participação e Consultoria, para trabalhar diretamente com todos os grupos interessados no desenvolvimento da Estratégia Nacional de REDD. Foram realizadas consultas aos grupos interessados para outras questões dentro do setor florestal e essas consultas são implementadas em três níveis: nacional, subnacional e temático. Além disso, workshops e reuniões têm sido usados para informar aos indivíduos de novos programas propostos. Políticas e instituições associadas a REDD A Guatemala ainda não implementou nenhuma política específica de REDD, mas existem alguns programas atualmente implementados que podem ser favorecidos para aumentar as ações que buscam reduzir o desmatamento. A Guatemala também possui uma Política Florestal e uma Lei de Florestas que podem ser melhoradas para tratar das questões de REDD. Além disso, o país elaborou uma proposta de Lei de Mudança Climática e uma Política de Mudança Climática que levam em consideração a importância dos recursos florestais da Guatemala. A Agenda de Mudança Climática para o Sistema de Áreas Protegidas e Biodiversidade da Guatemala está atualmente em desenvolvimento. Participação na gestão sustentável de florestas A Guatemala possui vários programas para incentivar o desenvolvimento e a gestão sustentável de florestas sob as duas instituições florestais: o Instituto Nacional de Silvicultura (INAB) e o Conselho Nacional de Áreas Protegidas da Guatemala (CONAP). O Programa de Incentivos Florestais (PINFOR) promove investimentos na silvicultura sustentável. O Programa de Incentivos aos Pequenos Grupos Interessados (PINPEP), gerido pelo INAB, fornece incentivos econômicos aos indivíduos e pequenos grupos que adquiriram direitos de propriedade para gerir e desenvolver as florestas de modo sustentável. Participação no pagamento por Serviços de Ecossistemas (PES) A Guatemala possui uma certa experiência com PES, como compensação de gestão florestal e conservação de ecossistemas florestais, produção de água e compensação de suprimento, alocação dos direitos de 10 Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais da Guatemala e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial. 44 propriedade dos benefícios da gestão florestal nas terras do governo e recursos de financiamento para conservação da biodiversidade. Na Guatemala existe apenas um programa do governo que envolve pagamentos diretos para serviços ambientais, Programa-Piloto de Apoio Florestal Direto (PPAFD-MAGA), sob o Ministério da Agricultura, Alimentação e Pecuária. Esse programa fornece incentivos econômicos para atividades de conservação para proteger os recursos hídricos e florestais. Os dois programas de gestão florestal acima mencionados, PINFOR e PINPEP, possuem elementos de pagamentos de serviços ambientais, mas não foram designados exatamente sob esse esquema. No âmbito local existem alguns lugares com processos avançados para pagamentos de serviços ambientais. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) Dentro da Guatemala existem dois projetos principais de mapeamento em âmbito nacional. O primeiro é o Inventário Nacional de Florestas de 2001. O segundo é o projeto Dinâmica da Cobertura Florestal, conduzido pela Universidad del Valle, INAB, CONAP e outras instituições. Desde 2000 essas instituições têm trabalhado em uma sequência de mapeamento de cobertura florestal para a Guatemala, fornecendo dados da cobertura nacional para 1991, 1996 e 2001. Atualmente elas estão trabalhando na atualização das informações de cobertura e da dinâmica da floresta para 2006. Existem também projetos subnacionais de mapeamento, incluindo um sistema detalhado de monitoramento que abrange a Reserva da Biosfera Maia, a maior área protegida da Guatemala. Projetos de REDD Existem vários Projetos de REDD com Documentos de Desenho de Projetos em desenvolvimento na Guatemala, incluindo o Parque Nacional Sierra Lacandon, o Parque Nacional Lachua e as Concessões Florestais na Zona de Uso Múltiplo da Reserva da Biosfera Maia ZUM RBM. Guiana11 Planejamento de REDD Recentemente, a Guiana elaborou uma Estratégia de Desenvolvimento de Baixo Carbono (LCDS) que define uma visão pela qual o desenvolvimento econômico e a mitigação da mudança climática serão propiciados por meio da geração de pagamentos pelo armazenamento de carbono florestal em um contexto de uso e desenvolvimento sustentáveis. A meta é transformar a economia da Guiana e combater a mudança climática ao mesmo tempo. Essa LCDS identifica o projeto de REDD como uma importante fonte de incentivos, que pode permitir o realinhamento da economia da Guiana em uma trajetória de desenvolvimento de baixo carbono. Como parte dos esforços da Guiana em fornecer um ambiente propício à facilitação de atividades de REDD, foi definido um grupo de trabalho sob a forma de uma Secretaria de REDD (RS). A Secretaria foi definida como uma parte da Comissão Florestal da Guiana (GFC) e será responsável pela coordenação das atividades nacionais de REDD. A Secretaria de REDD supervisionará a implementação de todas as atividades de REDD sob um contexto de LCDS, orientada pelo Escritório do Presidente com o envolvimento do Comitê Nacional do 11 Adaptado das informações fornecidas pela Comissão Florestal da Guiana, e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial. 45 Clima que inclui representantes de grupos interessados federais e não federais. Além disso, a Guiana realizou dois importantes fóruns de grupos interessados onde peritos internacionais forneceram orientação para o estabelecimento de um contexto de MRV e um roteiro detalhado para permitir a implementação em etapas. Para obter mais detalhes, consulte o website da GFC: www.forestry.gov.gy A Guiana é um dos três países que tiveram sua Proposta do Plano de Preparação (RPP) (anteriormente R-Plan) aprovada pelo Comitê dos Participantes do Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal (FCPF) do Banco Mundial. Essa Proposta descreve nove componentes por meio dos quais a Guiana iniciará atividades nacionais de preparação em um período de 36 meses, como preparação para a implementação de REDD. A RPP é considerada um aspecto integrante da LCDS. Participação no pagamento por Serviços de Ecossistemas (PES) A Guiana possui implementados uma forte política e um contexto legislativo que abrangem os princípios de gestão sustentável de florestas. Por exemplo, já estão implementadas na Guiana várias práticas e diretrizes robustas de gestão sustentável de florestas, incluindo um Código de Prática para Operações de Colheita, diretrizes para a realização de inventários de florestas e para o desenvolvimento de planos anuais e gerenciais, além de outras iniciativas. Tais iniciativas, junto com o forte contexto legislativo recentemente analisado e que podem ser implementadas em breve, e um extenso programa de monitoramento de campo, resultaram em uma histórica e contínua baixa taxa de desmatamento na Guiana. O Projeto de Lei Florestal analisado foi aprovado em 22 de janeiro de 2009 pelo Parlamento. A preparação desse Projeto de Lei incluiu onze anos de extensa consulta aos grupos interessados. Esse Projeto de Lei Florestal revisado permite “atividades de conservação florestal” que incluem a preservação de florestas para fins de sequestro de carbono ou de qualquer outra forma de serviços ambientais. Os investidores, portanto, têm a oportunidade de investir nessa área, de acordo com as diretrizes do Governo da Guiana, que seriam estabelecidas para reger tais atividades. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) Como parte da preparação da Guiana de focar um mecanismo de financiamento de carbono florestal, um projeto-piloto foi iniciado em termos de avaliação de estoque de carbono florestal. Espera-se que o projeto informe modelos para carbono sequestrado em biomassa de madeira, usando metodologias documentadas e compatíveis com o IPCC e que utilizem coeficientes e fatores de expansão, de acordo com as fontes de Níveis 1 a 3 do IPCC para os principais tipos de florestas e outros usos da terra na Guiana. O trabalho também começou com a compilação de uma avaliação básica de emissões históricas de carbono decorrentes de desmatamento e degradação na Guiana, usando modelos e conjuntos de dados existentes de inventários históricos, mapas de vegetação e uso da terra, dados remotamente sensoriados e outras informações relevantes. Espera-se que esse projeto resulte em avanço na direção de uma metodologia para medição e monitoramento em escala nacional do estoque de carbono das florestas da Guiana, bem como a criação de terrenos-piloto/ locais de demonstração. Espera-se também o fortalecimento e desenvolvimento da de avaliação do estoque de carbono das florestas no âmbito nacional. A abordagem da Guiana em termos de mapeamento e monitoramento de florestas e biomassa implica o estabelecimento de uma rede de terrenos permanentes, especificamente desenvolvida para medir as mudanças de biomassa em todas as principais séries de carbono. Um sensoriamento remoto e contextos de GIS serão usados em conjunto com terrenos de biomassa e classificação supervisionada para determinar um algoritmo apropriado para mapear áreas de tipos de florestas. Isso formará a base da biomassa das florestas e abrangerá o monitoramento das mudanças para REDD. 46 Participação dos grupos interessados Foram realizadas consultas em âmbito nacional e subnacional para LCDS e REDD, incluindo uma extensão a inúmeras comunidades e grupos indígenas. Essas consultas continuarão; as participações de grupos interessados terão a forma de workshops, discussões formais e informais, pesquisas, grupos de assessoria, extensão educacional e programas de extensão escolar, além de grupos de treinamento e de planejamento comunitário. Haverá consultas nacionais e subnacionais para sensibilizar e receber feedback com todos os grupos interessados. O resultado dessas consultas será considerado na preparação da agenda de implementação de REDD. Indonésia12 Planejamento de REDD REDD é apenas uma entre várias medidas de mitigação na Indonésia e o debate sobre REDD será uma parte integrante de todo o diálogo nos setores de florestas e em outros setores baseados na terra. O país está realizando uma abordagem baseada em fases: preparação (2007); fase de preparação/incluindo DA/ exercício do projeto (2008-2012); e implementação completa (a partir de 2013 ou quando pronto). A Indonésia começou a estudar e fazer planejamento de REDD antes da COP-13; em 2007, sob a proteção da Aliança pelo Clima nas Florestas da Indonésia (IFCA), o Ministério de Silvicultura coordenou um estudo de REDD na Indonésia (REDDI) para avaliar as metodologias, estratégia, análise financeira/mercadológica, comunicação de interessados e distribuições de incentivos de REDD. No decorrer dos anos de 2008 e 2009, o Grupo de Trabalho da Indonésia sobre Florestas e Mudança Climática (WG-FCC) facilitou o aumento da conscientização e o treinamento de governos locais, ONGs e outros grupos interessados e participou de discussões correspondentes de grupos de interesse. No âmbito subnacional, as consultas públicas foram realizadas em Java, Sumatra, Kalimantan, Sulawesi e Papua Ocidental. O resultado desses processos tem estimulado várias províncias e distritos a estabelecer Grupos de Trabalho de REDD para disseminar informações relevantes sobre REDD e avaliar a preparação das províncias/distritos para implementar REDD. O WG-FCC está atualmente finalizando uma versão preliminar da Comissão de REDD (Grupo Nacional de Trabalho sobre REDD), que terá a tarefa de supervisionar a implementação de REDD. A Indonésia concluiu uma Estratégia Nacional de Preparação para REDD, e como parte disso, concluiu uma versão preliminar do seu Plano de Preparação para o Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal. A Indonésia faz também parte do programa-piloto do UN-REDD e está planejando ações de início imediato sob este programa. Políticas associadas a REDD O Ministro da Silvicultura emitiu normas sobre a implementação das atividades de demonstração de REDD (PERMENHUT No P. 68/Menhut-II/2008) e uma Norma sobre REDD (PERMENHUT No P30/Menhut-II/2009). A liberação dessas normas ocorreu em resposta ao grande interesse de parceiros internacionais e grupos 12 Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério de Silvicultura da Indonésia e dos documentos de planejamento de REDD do Banco Mundial da Indonésia. 47 interessados nacionais em participar das atividades de REDD. As normas foram elaboradas como um ponto de entrada para as partes interessadas desenvolverem atividades de demonstração. Nos últimos três anos, o Ministério de Silvicultura emitiu normas que criam quatro novos canais para melhor acesso e direitos sobre os recursos das florestas, com o objetivo de superar as causas básicas de perdas florestais não planejadas. Essas normas tratam da Gestão de Colaboração em Áreas Protegidas (Decreto do Ministério da Silvicultura No 19/2004), Florestas Comunitárias (Norma Governamental 6/2007), Plantações em Florestas Comunitárias (Norma Governamental 6/2007) e Florestas Consuetudinárias (Norma Governamental 6/2007). Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) Foi definido um Sistema Nacional de Contabilidade de Carbono (NCAS). O NCAS está integrado ao Sistema de Informações de Recursos Florestais (FRIS) e a Indonésia encontra-se no processo de melhoria desse sistema com o preenchimento das lacunas de dados e coleta ou aquisição de dados adicionais. Em relação a REDD, dados de sensoriamento remoto têm sido obtidos por meio da cooperação bilateral com a Austrália e o Japão, e a Indonésia está tentando expandir seu esforço cooperativo para outras instituições e/ou países. Além disso, a Indonésia possui dados de inventário do solo, principalmente de terrenos de pesquisa e PSPs existentes. Participação dos grupos interessados A comunicação e a consulta aos grupos interessados é bastante desafiadora na Indonésia, devido às condições biogeográficas, à complexidade de problemas e à diversidade no nível de conscientização, capacidades e interesse. Contudo, existem diversas iniciativas implantadas para alcançar os grupos interessados, bem como muitos canais de comunicação e consultas a esses grupos. Conforme anteriormente mencionado, existem vários grupos de trabalho referentes a REDD e à mudança climática definidos em nível nacional e provincial/distrital. O Ministério do Planejamento Nacional está coordenando um grupo de trabalho que lida com a preparação do Roteiro da Indonésia╒s sobre Mudanças Climáticas, enquanto o Ministério das Finanças coordenou uma Discussão de Grupos de Interesse sobre aspectos financeiros da mudança climática. Várias províncias e distritos também definiram Grupos de Trabalho de REDD. Dentro do Ministério de Silvicultura já existe há muito tempo um grupo de trabalho sobre florestas e mudança climática (WG-FCC) que está agora focando as questões de REDD. Também foram realizadas reuniões em nível nacional e provincial (Sumatra do Sul, Riau, Kalimantan Oriental, Sulawesi do Sul) no processo de desenvolvimento para a versão preliminar do Plano de Preparação. Além disso, a IFCA, o Conselho Nacional de Silvicultura, o Grupo de Trabalho de Posse de Terra, VPA, FLEG/ FLEGT e muitos outros em vários níveis solicitaram uma extensão dos grupos interessados e esses canais podem ser usados e melhorados para REDD. Projetos de REDD Existem cinco Atividades de Demonstração de REDD formalmente registradas no Ministério de Silvicultura (o Ministério que é responsável pela coordenação das atividades de REDD): • Atividades de demonstração em nível provincial em Kalimantan Central, como parte da Parceria de Carbono Florestal de Kalimantan entre a Indonésia e a Austrália. Essas atividades encontram-se em estágio inicial de implementação. 48 • Atividades de demonstração em nível distrital, duas em Kalimantan Oriental e uma em Kalimantan Ocidental. Essas atividades, em stágio inicial de implementação, são apoiadas pela KfW, Alemanha. • Projeto do Distrito de Berau, em parceria com The Nature Conservancy. Está nos primeiros estágios de implementação. • REDD integrado e conservação no Parque Nacional Meru Betiri (Java Ocidental). Esse projeto está na fase de planejamento e é financiado pela Organização Internacional de Madeiras Tropicais. • Projeto de REDD em pequena escala. Essa é uma parceria Indonésia-Coreia que encontra-se na fase de identificação do local. Existem várias atividades referentes a REDD, principalmente facilitadas por ONGs e algumas por empresas privadas, que não foram formalmente registradas no Ministério de Silvicultura. Quênia13 Planejamento de REDD O Quênia possui um Acordo de Participação assinado entre o Governo e o Banco Mundial para participação nas atividades de Preparação para REDD, sob o Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal, e também um Acordo de Subsídios para liberação do valor inicial de US$ 200.000 para apoiar o desenvolvimento da Proposta do Plano de Preparação (RPP). Para apoiar seu processo de planejamento, o país criou um Fórum consultivo nacional de múltiplos interessados e um Grupo de Trabalho nacional de REDD e incumbiu uma equipe de especialistas de ajudar a desenvolver a RPP. O país ainda está nos estágios iniciais de desenvolvimento das atividades de preparação para REDD; contudo, tem um longo histórico de consultas a grupos interessados na gestão de recursos florestais. As políticas setoriais do Quênia também apoiam bastante a gestão e a conservação dos recursos naturais. Um grande esforço será envidado na harmonização dessas políticas com um potencial mecanismo de REDD. Além de um contexto de políticas, as capacidades técnicas de monitoramento, relatórios e verificação devem ser mais desenvolvidas para apoiarem REDD. Principais parceiros UNEP: fornecer vínculos com o programa UN-REDD, desenvolvimento de capacidade, discussões sobre políticas, fortalecimento institucional. UNDP: fornecer ligação com UN-REDD, desenvolvimento de capacidades, discussões sobre políticas WWF: discussões sobre políticas, questões metodológicas, discussões sobre compartilhamento de benefícios KFWG: consultas públicas Rede de Ação Florestal: consultas públicas e envolvimento das comunidades Movimento do Cinturão Verde: consultas públicas e sensibilização da comunidade 13 Adaptado de informações fornecidas pelo Serviço de Florestas do Quênia e do R-PIN enviado ao Banco Mundial. 49 Políticas associadas a REDD REDD não é explicitamente mencionado na agenda mais ampla de desenvolvimento do Quênia, mas a conservação da floresta e a participação da comunidade na gestão de recursos naturais formam um pilar da Visão da Política de Desenvolvimento de 2030 do Quênia, que é o plano de ação para o desenvolvimento econômico do país.O governo está em processo de promulgação de uma nova Política Florestal que conterá aspectos de apoio aos esforços de mitigação da mudança climática, inclusive REDD. REDD possui um forte elemento multissetorial que fará parte da estratégia geral de implementação para o país. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) Atualmente, o monitoramento da cobertura florestal e as mudanças na densidade das florestas do Quênia não são coordenados de modo sistemático apropriado; contudo, a nova Política Nacional de Dados de Recursos Naturais fornece o contexto legislativo propício para estabelecer acordos de monitoramento para um programa de REDD pelo qual o Departamento de Pesquisas de Recursos e Sensoriamento Remoto (DRSRS) está desempenhando papel de liderança. O Serviço de Florestas do Quênia (KFS) possui um inventário de florestas e um Departamento de GIS que realiza os inventários de florestas naturais e de plantação, além de pesquisas socioeconômicas e de biodiversidade. Com o apoio do Banco Mundial e do governo da Finlândia, atualmente, a capacidade está sendo ainda mais desenvolvida para implementar inventários de florestas nacionais, por exemplo, desenvolver linhas de base nacionais e monitorar mudanças de estoque de carbono, conforme necessário para desenvolver e implementar um programa de REDD. Muitos esforços individuais têm sido envidados em mapeamentos florestais amplos. Os produtos resultantes desses esforços incluem: WWF: mapeamento e avaliação das florestas na região costeira do Quênia, florestas dos ecossistemas de Mara e Mau UNEP-KFS: dados da série temporal sobre importantes blocos de florestas Inventários de florestas do governo (da década de 1960 até a data de hoje) Mapas do uso da terra em distritos (1978) DRSRS: Mapas de vegetação Relatórios de ecossistemas de florestas (Mt. Kenya, Aberdares, Mt. Elgon, Mau) KWS: Monitoramento dos limites das florestas (2007) Participação dos grupos interessados O programa de REDD previsto será implementado por meio de uma abordagem multissetorial, que utiliza pontos fortes institucionais dentro das instituições de implementação. As atividades de preparação para REDD visam a identificar parceiros, com suas funções e responsabilidades esperadas. Além disso, mecanismos institucionais precisam ser desenvolvidos. Foram feitas várias consultas a grupos interessados sobre políticas anteriores do setor florestal, das quais lições podem ser tiradas para desenvolvimento de REDD. Especificamente em relação a REDD, um primeiro workshop de consultas a grupos interessados foi realizado em 21 de abril de 2008; além disso, reuniões técnicas com organismos, ONGs e organizações de pesquisa foram realizadas na preparação da R-PIN a ser apresentada ao Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal do Banco Mundial. 50 REDD e outros projetos de carbono florestal O Projeto de REDD no Corredor Kasigau na Província da Costa está sendo desenvolvido pelo Santuário de Vida Selvagem de Rukinga. Um documento do desenho do projeto foi desenvolvido e liberado para consultas públicas e debate. Atualmente, a primeira metodologia de financiamento de carbono no uso da terra agrícola está sendo desenvolvida no Quênia, junto com dois projetos-piloto para o padrão voluntário de carbono, com apoio do Fundo de Biocarbono do Banco Mundial. A metodologia fornecerá uma linha de base e uma metodologia de monitoramento para atividades de Gestão Sustentável da Terra, adotadas por pequenos agricultores na parte oeste do Quênia e por pequenos plantadores de café que transformam o café cultivado à luz do sol em café cultivado à sombra. O projeto reduzirá o desmatamento e a degradação florestal nos arredores da área do projeto. República Popular Democrática do Laos14 Planejamento de REDD A República Popular Democrática do Laos apresentou uma Ideia do Plano de Preparação (R-PIN) ao Banco Mundial e está se encaminhando para o término da sua Proposta do Plano de Preparação (R-PP). A R-PP será formulada até julho/agosto de 2010, com o apoio de um subsídio do FCPF e de outros projetos e doadores. O país definiu uma Força-Tarefa para coordenar as atividades referentes a REDD. O Projeto de Fomento da Implementação da Estratégia Florestal (FSIP), apoiado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e pela Entidade de Desenvolvimento Internacional Sueca (SIDA), tem contribuído para o processo FCPF/REDD, por meio de formulação de capacidade da Força-Tarefa de REDD e de workshops informativos sobre sensoriamento remoto e outras questões, bem como por meio de estudos, incluindo uma análise dos impulsores da mudança florestal. Em relação à política internacional, o governo está no momento no processo de formulação da Posição Nacional do Laos em REDD com a UNFCCC. Representantes do governo compareceram a várias reuniões, seminários e workshops internacionais e regionais de REDD. Além disso, o governo sediou várias dessas reuniões, incluindo as reuniões realizadas no desenvolvimento da R-PIN. Existem vários projetos e programas bilaterais de silvicultura e mudança climática. Os principais parceiros incluem Finlândia, Alemanha, Japão e organizações multi-institucionais como o Banco Mundial. Políticas associadas a REDD A Estratégia Florestal de 2020 visa um aumento da cobertura florestal de 70%, sendo que a atual lei florestal apoia a gestão sustentável de florestas, a conservação e a gestão de áreas protegidas. Entretanto, ainda existem lacunas na legislação que devem ser abordadas e que apoiariam REDD. Um fortalecimento institucional futuro e uma formulação de capacidade também apoiarão REDD. A Estratégia Florestal de 2020 foi formulada por um Comitê Multiministerial de Equipe de Alto Nível, com 3 consultas a grupos interessados em aberto, incluindo doadores, setor privado e ONGs. Um Plano de 14 Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério da Agricultura e Silvicultura da República Popular Democrática do Laos e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial. 51 Implementação FS 2020 de metade de período, composto de ações prioritárias para os próximos cinco anos, foi proposto e discutido na consulta aos grupos interessados para ficar em sintonia com as atividades dos interessados e mobilizar um apoio extra por parte dos doadores. Esse Plano de Implementação de FS deve ser revisado anualmente para tratar e resolvernovas questões e necessidades e sua implementação será monitorada. Por parte do governo, o Ministério da Agricultura e Silvicultura (MAF) desenvolveu em 2006 um plano de 5 anos para o desenvolvimento da agricultura e silvicultura até 2010, tal como fez o Departamento de Silvicultura (DOF). Os principais elementos desses planos estão incluídos no Plano de Implementação de FS. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) Os métodos atuais de monitoramento do carbono estão sendo analisados pela força-tarefa de REDD. Em relação ao desmatamento e ao mapeamento florestal, os programas a seguir encontram-se implantados: Mudança Da Área Florestal O relatório de Uso da Terra e Cobertura Florestal em Nível Nacional preparado por DOF/MAF em julho de 2005 é a fonte de dados para a estimativa do desmatamento. Inventário Nacional de Florestas O volume existente foi inventariado de 1993 a 1999 em amostragem por grupos. O inventário incluiu árvores e alguns produtos não madeireiros da floresta como ratã e bambu. Inventário florestal para o planejamento gerencial ligado ao Gerenciamento Florestal Participatório Sustentável (PSFM) Cobertura: Extensa cobertura (657.000 hectares) em 4 províncias e cobertura menos extensa (mas contínua) em 4 outras províncias. O plano é cobrir os 3.5 hacres de florestas de produção do país com um inventário florestal nos próximos 5 anos. Esforços de mapeamento e monitoramento também são apoiados por projetos de parceria, incluindo um Projeto de Desenvolvimento Rural e Silvicultura Sustentável apoiado pelo Banco Mundial e pela Finlândia, e o estudo sobre mudança da cobertura florestal e biomassa na República Popular Democrática do Laos, apoiado pelo Instituto de Pesquisa de Produtos Florestais no Japão. Participação dos grupos interessados Diversas reuniões de coordenação com os doadores, reuniões da força-tarefa de REDD e reuniões do subgrupo de trabalho foram realizadas para apoiar o planejamento de REDD. Participação no pagamento por Serviços de Ecossistemas (PES) Em novembro de 2009 o governo formou um grupo de trabalho de PES e investimento proativo em capital natural (PINC). Há uma variedade de propostas ligando REDD à PES e ao PINC. 52 Projetos de REDD Todos os Projetos de REDD estão em fase de planejamento, com alguns deles programados para começar em breve. Madagascar15 Planejamento de REDD Madagascar definiu um documento referente a REDD no “état des lieux” do país, que descreve o contexto e a situação do contexto jurídico e das políticas. Também apresenta o progresso de todos os projetos de demonstração de REDD com detalhes sobre seus objetivos, atividades e metodologias, parceiros e beneficiários, estratégias de organização e financiamento. Finalmente, avalia o caminho a seguir na formulação da estratégia nacional de REDD. Esse documento funcionará como uma base para todos os trabalhos futuros na definição da estratégia nacional e do sistema nacional. Madagascar está preparando sua Proposta do Plano de Preparação com o Banco Mundial. Dentro desse processo, o país está no momento realizando ou já concluiu as seguintes etapas: • Avaliação do uso da terra, política florestal e governança • Estabelecimento de dispositivos de gestão nacional de preparação • Consultas a grupos interessados com comunidades locais, sociedade civil e o setor privado, além de atores de outros setores, incluindo agricultura, energia, água, descentralização e planejamento da terra • Preparação de um plano de consulta e participação para a implementação da R-PP • Estabelecimento de propostas para as opções de estratégia de REDD • Desenvolvimento de uma proposta para estabelecer metodologias de cenários de referência para preparação do sistema de monitoramento • Contratação de consultores nacionais e internacionais para ajudar o Comitê Técnico de REDD em todas as atividades Além disso, um workshop nacional sobre as metodologias de REDD foi realizado em Antananarivo em setembro de 2009. Diferentes temas foram discutidos para explorar o modo de capitalização das experiências do projeto para passar para a abordagem nacional. Políticas e instituições relacionadas a REDD O código de área protegida (COAP) foi analisado para incluir outros atores (não governamentais) na gestão de áreas protegidas. Isso ajuda a criar um ambiente propício à implementação de projetos REDD, uma vez que a maioria dos projetos existentes é baseada em ONGs. Isso pode abrir uma janela para o desenvolvimento de 15 Fornecido pelo Comitê Técnico Nacional de REDD, em nome do Ministério do Meio Ambiente e Florestas de Madagascar 53 um mecanismo baseado em projeto para mercados de carbono nos quais os Projetos de REDD possam ser geridos por ONGs e não pelo governo nacional. Diversas instituições foram criadas associadas a REDD: Plataforma de mudança climática: facilita a coordenação e o compartilhamento de informações entre todos os setores econômicos para incluir todos os grupos interessados CT-REDD: fornece apoio técnico ao Ministério do Meio Ambiente e Florestas Office National pour l’Environnement (ONE): Instituição para monitoramento de carbono e dados em nível nacional. Atualmente, ONE está liderando o processo REDD, com o Ministério do Meio Ambiente e Florestas. Participação na gestão sustentável de florestas Madagascar possui legislações nacionais sobre política florestal, gestão de áreas protegidas e transferência da gestão de recursos naturais para as comunidades. Essas leis visam reduzir o desmatamento e a degradação das florestas; contudo, sua aplicação poderia ser reforçada para contribuir melhor para os objetivos de REDD. Participação no pagamento por Serviços de Ecossistemas (PES) Além de REDD, outros projetos envolvendo pagamentos por serviços de ecossistema têm sido executados em Madagascar, incluindo administração da conservação, pagamento por conservação, pagamento por serviços hidrológicos, venda de outros créditos de carbono e compensações para a biodiversidade com empresas de mineração. Além disso, um workshop nacional sobre PES foi realizado para compartilhar experiências e criar um entendimento claro e comum do conceito. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) Madagascar realizou inventários ecológicos sobre florestas em 1996 e 2000, cujos resultados podem ser usados em avaliações da biomassa e avaliações da evolução das florestas ao longo do tempo. Participação dos grupos interessados Os principais grupos interessados de diferentes setores e uma série de indivíduos do setor privado e da sociedade civil estão sendo consultados dentro do contexto de formulação da estratégia de REDD. No nível de projeto, foram realizadas várias campanhas de difusão e de consulta às comunidades locais, além de comunicação com aqueles que desenvolvem a capacidade relativa à mudança climática e à gestão de áreas protegidas. Os parceiros estão integrados a todos os processos de envolvimento dos grupos interessados. Além disso, todos os setores são convidados a participar da plataforma de mudança climática do país. Distribuição de benefícios Atualmente, as fundações locais são planejadas como escritórios de coordenação para a distribuição de benefícios, embora isso possa ser alterado com o novo governo; os detalhes ainda estão sendo decididos. Os seguintes princípios de distribuição equitativa são geralmente aceitos: • A principal parte das receitas de carbono será distribuída para as comunidades para apoiar as atividades que contribuem para a redução do desmatamento e da degradação das florestas • As receitas de REDD serão usadas para melhorar a subsistência das comunidades que dependem dos recursos das florestas 54 • A compensação será baseada nos resultados da Avaliação do Impacto Socioambiental e procedimentos de salvaguarda • São necessários o empoderamento das comunidades para a melhoria da gestão de recursos e o envolvimento nas estruturas de governança antes que ocorra qualquer distribuição de renda Como exemplo disso, o acordo entre a Wildlife Conservation Society e o Governo dentro do Projeto Makira (consulte a Seção II deste relatório) estipula a seguinte alocação: 50% para apoiar as comunidades locais; 25% para apoiar a gestão das áreas protegidas; 15% para o Ministério apoiar atividades nacionais e formulação de capacidade, incluindo a gestão do sistema de monitoramento; até 5% para reembolsar despesas de marketing e vendas; até 2,5% para monitoramento, verificação e certificação; e até 2,5% para custos indiretos vinculados à gestão e ao desembolso de fundos. Projetos de REDD Discussões sobre como implementar REDD começaram em Madagascar em 2001 e, desde então, vários projetos foram elaborados e estão sendo implementados. O Projeto Florestal Makira: Consulte a Seção II deste relatório para obter mais informações O Projeto de REDD do Corredor Ankeneny-Mantadia-Zahamena: Consulte a Seção II deste relatório para obter mais informações O Projeto de Carbono do Corredor de Florestas Fandriana-Vondrozo: Consulte a Seção II deste relatório para obter mais informações O Projeto-Piloto REDD FORECA: É um projeto-piloto REDD, composto de sete locais prioritários em todo o país abrangendo diferentes tipos de florestas e ecossistemas representativos. O projeto é supervisionado pelo Ministério do Meio Ambiente, Florestas e Turismo (MEFT), com os esforços da Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ), Inter Cooperation, ESSA-Forêt e vTI Hamburg. Possui três objetivos: testar diferentes abordagens de mudança do uso da floresta, permitir o desenvolvimento e uso de ferramentas de medição de carbono e apoiar um método de compensação para as reduções do desmatamento por meio de créditos de carbono. O Programa Holístico de Conservação de Florestas: Financiado por GoodPlanet e implementado em campo pela WWF, esse programa visa diminuir as emissões de gases do efeito estufa, reduzindo o desmatamento e a degradação das florestas. Ele abrange uma área de mais de 500.000 hectares de florestas úmidas e secas e ajudará a melhorar o conhecimento e a perícia em termos de capacidade técnica. O programa busca também melhorar as condições de vida das comunidades locais, fornecendo-lhesuma responsabilidade direta pela gestão das florestas e recursos naturais. México16 Planejamento de REDD O México terminou seu R-PIN para o Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal (FCPF) do Banco Mundial e, a partir de julho de 2008, um Grupo de Trabalho ad hoc de REDD Plus foi envolvido na preparação da Proposta do Plano de Preparação (R-PP) para o FCPF. Esse Grupo de Trabalho é composto de representantes de instituições relevantes do governo, ONGs, organizações florestais e setor acadêmico. 16 Adaptado das informações fornecidas pela Comissão Nacional de Silvicultura do México, e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial. 55 Uma das etapas mais importantes que o México adotou na preparação da participação em um mecanismo REDD Plus foi a promoção do envolvimento de organizações de Populações Indígenas. Uma atenção especial foi dada ao modo como os recursos financeiros de REDD Plus seriam disseminados para as Populações Indígenas como a base para um futuro processo de consulta. Políticas e programas associados a REDD No final de agosto de 2009 o governo federal publicou o Programa Especial sobre Mudança Climática (SPCC), que abrange todas as estratégias e ações para mitigação e adaptação à Mudança Climática propostas pelas Secretarias da Comissão Interssetorial sobre Mudança Climática (ICCC), a ser realizada entre 2008 e 2012. Essa Comissão inclui as Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Energia, Agricultura e Criação de Animais, Desenvolvimento Social, Assuntos Internacionais, Finanças e outros. O México adotou medidas em relação ao tratamento da degradação nos termos de uma discussão de REDD Plus no Grupo de Trabalho sobre REDD Plus. Para medir a degradação, está sendo discutida uma definição de floresta que incluirá as regiões de arbustos nas áreas semiáridas do país. Essa definição também será usada para desmatamento, de modo que a maiorias das regiões de florestas será incluída na estratégia nacional de REDD Plus. O México também levou em conta o setor agrícola em um futuro mecanismo de REDD Plus, uma vez que os programas neste setor às vezes possuem efeitos negativos que causam o desmatamento. Participação dos grupos interessados Até a presente data, três iniciativas principais referentes à participação dos grupos interessados foram desenvolvidas, sem esquecer de que um processo de consulta será iniciado, uma vez ocorridos uma extensão completa e o processo de disseminação das informações. A primeira iniciativa foi a criação de um Comitê Técnico de REDD que inclui todas as instituições oficiais associadas à administração de florestas e recursos naturais, além de 19 representantes da sociedade civil. A segunda iniciativa, realizada pela WWF-México, foi um estudo para determinar o nível de conhecimento dos grupos interessados em relação às questões básicas de REDD Plus (isso pode ser denominado linha de base de conhecimento). Essa linha de base será útil para medir a eficácia e o impacto de uma extensão e o processo de disseminação de informações. A terceira iniciativa é composta por uma série de workshops de informações ocorridos recentemente, incluindo um workshop realizado no estado de Michoacan que foi direcionado principalmente para as autoridades governamentais, círculos acadêmicos e organizações florestais. Além desse workshop, outro fórum de informações ocorreu durante o maior evento do setor de florestas do México, a EXPO Florestal 2009 em setembro. Essas sessões de informações foram direcionadas para líderes de diversos grupos de populações indígenas. Participação no pagamento de services de ecossistemas (PES) O México possui um forte programa nacional de PES. A Comissão Nacional de Silvicultura (CONAFOR) lançou duas iniciativas como parte da estratégia para o fomento de mercados para serviços ambientais: o Programa de Serviços Ambientais Hidrológicos (PSAH) em 2003 e o Programa para Desenvolver os Mercados de Serviços Ambientais para Captura de Carbono, Conservação da Biodiversidade e para promover a criação e a melhora de Sistemas de Agrossilvicultura (PSA-CABS) em 2004. Desde 2006, os dois programas foram integrados sob um único conceito denominado Serviços Ambientais, agora parte do ProArbol (o principal programa de silvicultura do México). Atualmente, esse programa é a base para a conservação dos ecossistemas das florestas e para os serviços ambientais por eles fornecidos. 56 Entre 2003 e 2009, sob o Programa de Serviços Ambientais, a CONAFOR apoiou a implementação de 3.933 projetos de conservação, abrangendo uma área de 2.242.000 hectares. O programa PES apoiou o desenvolvimento de 760 projetos de 2004 a 2009. Essa compensação beneficiou mais de 4.600 ejidos, comunidades e pequenos proprietários de terra em todo o país. Estudos estão em andamento para desenvolver programas para impedir o desmatamento e a degradação das florestas causados pela agricultura e criação de animais mediante a remuneração dos proprietários de terra pelo custo de oportunidade incorrido por eles na proteção da terra. Esses pagamentos também terão como objetivo melhorar a colheita de florestas sustentáveis. Os recursos financeiros de PES são distribuídos entre os proprietários florestais por todo o “Fondo Forestal Mexicano” e “Reglas de Operaciùn Proτrbol” que são ferramentas bastante conhecidas Ferramentas em uso há 7 anos para a administração e pagamento de PES no âmbito nacional. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) O México possui uma forte estrutura de monitoramento para apoiar um esquema de REDD. Em 2004, foi desenvolvido um Inventário Nacional de Florestas sob a CONAFOR e entre 2004 e 2007 quase 25.000 terrenos permanentes georeferenciados foram definidos e medidos. O Inventário Nacional de Florestas será atualizado todos os anos, com base em uma nova medição de 20% de todos os locais permanentes de amostragem. Esses terrenos serão usados para verificar os mapas de uso da terra derivados do sistema de monitoramento por satélite e para determinar os erros de classificação. A CONAFOR é responsável pelo monitoramento de florestas e pelo Inventário Nacional de Silvicultura e Solos; o monitoramento de florestas inclui uma análise de dados sensoriados remotamente para identificar modificações na cobertura do solo em nível regional/nacional, usando MODIS. O programa nacional de PES inclui um processo de monitoramento de áreas inscritas com base na análise das imagens de satélite de alta resolução (IKONOS, QUICKBIRD ou SPOT); o monitoramento é realizado pelo menos três vezes em um período de cinco anos para verificar a conformidade com a conservação da cobertura florestal. Em alguns casos, quando não há dados disponíveis de satélite, o monitoramento é complementado com pesquisas de campo. O Instituto Nacional de Estatística, Geografia e Informática (INEGI) é responsável pelo mapeamento. Espera-se que esses dados do Inventário Nacional de Florestas sejam usados para produzir o novo mapa de Uso da Terra e Cobertura do Solo (LULC). O mapa de LULC de 2007 encontra-se disponível no momento. A CONAFOR iniciou o monitoramento da dinâmica de cobertura terrestre usando imagens de MODIS embora a resolução dessas imagens somente permita o monitoramento das mudanças no uso da terra em áreas maiores do que 25 hectares. Espera-se que o Inventário Nacional de Florestas atue em parte como um processo de levantamento dos solos. O monitoramento de mudanças do uso da terra será realizado anualmente; contudo, tem fornecido resultados limitados até o momento. As imagens de satélite totalmente disponíveis incluem uma cobertura diária de MODIS (tamanho do pixel 250*250 m), por meio de uma antena estabelecida em CONABIO (Cidade do México) e ECOSUR (Chetumal). A Secretaria de Marinha (SEMAR) possui um contrato com SPOT para receber todas as imagens de SPOT 5 (tamanho do pixel 10*10 m), com uma frequência de cerca de 16 dias. Essas imagens são disponibilizadas mediante solicitação e podem ser usadas em qualquer sistema de monitoramento. As imagens de Landsat 5 também são disponibilizadas via antena estabelecida em ECOSUR (Chetumal). Os mapas nacionais de uso da terra e cobertura terrestre são disponibilizados pelo INEGI em uma escala de 1:250.000. 57 Há dados do inventário nacional de florestas disponíveis de 1992 a 1994, abrangendo cerca de 16.000 locais de 1.000 m2 estabelecidos em conglomerados de até 3 locais. Uma abordagem sistemática foi usada para distribuir os conglomerados. Projetos de REDD O México está considerando a implementação de pelo menos três projetos-piloto REDD Plus, embora apenas um esteja em um estágio avançado de elaboração. Esse projeto-piloto é uma área natural protegida de El Ocote, localizada no estado de Chiapas. Essa é uma iniciativa local, envolvendo uma ONG denominada AMBIO, instituições governamentais como a Comissão Nacional de Áreas Protegidas (CONANP) e CONAFOR e instituições acadêmicas como Colegio de Postgraduados e Colegio de la Frontera Sur, entre outros. Moçambique17 Planejamento de REDD Moçambique preparou e apresentou ao Banco Mundial uma Ideia do Plano de Preparação. Durante o processo de desenvolvimento para REDD, vários workshops consultivos foram realizados e representantes compareceram a várias reuniões referentes a REDD em âmbito nacional, regional e global. Atualmente, o país está no processo de desenvolvimento de uma Proposta do Plano de Preparação para o Banco Mundial, com assistência técnica de várias organizações e instituições, incluindo o Instituto Internacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Indufor, Centro Terra Viva, Fundação Amazonas Sustentável e Universidade Eduardo Mondlane. O Ministério do Meio Ambiente de Moçambique também assinou um Memorando de Entendimento (MOU) com a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) no Brasil por meio da iniciativa de cooperação Sul-Sul. Esse acordo facilitará o intercâmbio de informações e treinamento, e fornecerá assistência técnica a Moçambique no desenvolvimento de projetos. Programas e políticas referentes a REDD A Direção Nacional de Terras e Florestas (DINATEF) é responsável pela implementação de políticas relacionadas aos recursos florestais. O Ministério da Coordenação de Assuntos Ambientais (MICOA) é o principal agente na gestão e coordenação ambiental. A Política Nacional de Florestas e Estratégia (1997), a Lei (1999) e os Regulamentos (2002) formam a base legal da gestão sustentável de florestas em Moçambique. Moçambique ainda não possui políticas específicas para REDD; contudo, o governo recentemente editou vários programas e políticas para melhorar a aplicação e governança das leis florestais. Esses programas incluem uma política de concessão em termos de silvicultura; um mecanismo de royalties de 20%, no qual 20% da receita tributária de madeira proveniente da colheita são canalizados para comunidades locais; uma estratégia de florestamento; uma estratégia de aplicação das leis para terras e florestas; e um Programa Nacional de Florestas que define prioridades para uma gestão sustentável de florestas. 17 Adaptado das informações fornecidas pela Direção Nacional de Terras e Florestas de Moçambique, e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial. 58 Moçambique possui outros programas relevantes relativos ao desenvolvimento rural e a prevenção de incêndios. Participação no pagamento por Serviços de Ecossistemas (PES) Existem atualmente, pelo menos dois bons exemplos de PES sendo implementados em Moçambique: um projeto em Nhambita; Parque Nacional de Gorongosa, com apoio da Envirotrade; e um projeto na Reserva Niassa, com apoio da Flora and Fauna International. Capacidade técnica (mapeamento, medição e monitoramento) A Direção Nacional de Terras e Florestas, apoiada pelos recursos financeiros da União Europeia, realizou uma Avaliação Integrada de Florestas e produziu um Inventário Nacional de Florestas. Uma avaliação da biomassa foi realizada em 2008 com base nos dados coletados durante o inventário nacional de florestas. A Universidade Eduardo Mondlane está participando da identificação e preenchimento das lacunas de informação existentes sobre dados de emissões de carbono e conseguiu produzir diversos estudos associados a florestas e biomassa no corredor Beira. Um inventário nacional de gases do efeito estufa (GHG) foi realizado para o ano de 1994 e um novo inventário está sendo realizado no momento. Participação dos grupos interessados O MICOA está conduzindo o processo de participação dos grupos interessados até o momento. Isso envolve membros de equipes de outros ministérios, ONGs, além de instituições acadêmicas e de pesquisa vinculadas à questão de REDD em âmbito nacional. Conforme mencionado anteriormente, vários workshops consultivos foram realizados na criação da R-PIN para o Banco Mundial. Projetos de REDD Atualmente, pelo menos dois projetos de carbono florestal estão em desenvolvimento: 1) Projeto de Florestamento na Província de Maputo e 2) Projeto de Gestão de Recursos Baseado em Comunidades da Reserva Derre, na província de Zambeze. Panamá Planejamento de REDD O Panamá desenvolveu e apresentou propostas para o programa UN-REDD e para o FCPF do Banco Mundial (a Proposta do Plano de Preparação). No processo, a Autoridade Nacional de Meio Ambiente (ANAM) está realizando diversas reuniões de consulta e fóruns com líderes de comunidades indígenas, ONGs, o setor público e o setor privado para criar um Comitê Nacional de REDD. Muito trabalho tem sido realizado internamente para desenvolver as capacidades de funcionários públicos dentro da ANAM. Políticas associadas a REDD A legislação panamenha reconhece o sequestro de carbono como um serviço ambiental e define claramente a autoridade do governo nacional na gestão e administração de tais serviços. A legislação coloca a 59 responsabilidade pela administração e assuntos associados dentro da ANAM. Além disso, estabelece que projetos derivados de atividades associadas ao sequestro de carbono devam ser compartilhadas com as populações indígenas, estejam elas dentro ou fora das Comarcas (províncias indígenas), e com comunidades não indígenas que vivam em condições de pobreza ou extrema pobreza e que morem em áreas protegidas ou em zonas-tampão. Participação dos grupos interessados A ANAM iniciou um diálogo direto com os habitantes indígenas e com os que sobrevivem da agricultura no país para manter as diversas comunidades rurais informadas sobre os problemas e oportunidades relacionados ao trabalho de adaptação e mitigação da mudança climática. Em 2008 foram realizados nove fóruns sobre mudança climática e desertificação que trataram da questão de REDD nas seguintes províncias do Panamá: Chiriquí (2), Los Santos (1), Veraguas (2), Herrera (1), Coclé (1), Bocas del Toro (1) e Darién (1). Especificamente em relação à população indígena, foram realizadas duas reuniões de informação de REDD com as autoridades tradicionais em duas das cinco comarcas indígenas da República do Panamá. Desde a COP 14, a Universidade McGill, em cooperação com a Coordinadora Nacional de Pueblos Indigenas de Panamá (COONAPIP), a Fundacion Dobbo Yala, a Organizaciùn de los Jùvenes Embera-Wounaan de Panamá (OJEWP), o Smithsonian Tropical Research Institute, a Environmental Training Leadership Initiative e a ANAM, sediou workshops de treinamento em REDD para informar aos técnicos indígenas sobre as diferentes autoridades tradicionais associadas a REDD. Esses workshops são considerados uma etapa importante no processo de consentimento prévio informado. Além disso, o Banco Mundial apoiou a COONAPIP, fornecendo diretamente a eles uma doação para permitir que eles iniciassem o seu próprio processo de consultas em nível comunitário. Participação em Gestão Sustentável de Florestas A ANAM elaborou um Modelo Sustentável de Florestas (SFM) segundo os princípios e o resumo básico da Estratégia Nacional de Meio Ambiente (NES) e da Política de Florestas do Panamá. O SFM fornece à população alternativas de silvicultura como: fomento de reflorestamento em uma escala comercial e comunitária; conservação e restauração; redução das emissões decorrentes de desmatamento e degradação de florestas; pesquisa e educação sobre florestas; e criação de instituições e cargos para aumentar as exportações e a competitividade do setor florestal. A legislação ambiental em vigor define que os fomentadores de projetos de desenvolvimento devem propor um programa de reflorestamento para compensar o impacto ambiental causado por seu projeto nas florestas ou na cobertura da vegetação. Além disso, o país possui recursos financeiros para financiar negócios e investimentos em meio ambiente. Esses fundos fornecem apoio direto a 250 organizações rurais de base por meio de um programa comunitário de negócios e investimentos em meio ambiente, beneficiando cerca de 12.600 pessoas diretamente e 71.000 indiretamente. Os princípios básicos e as diretrizes da política florestal do Panamá foram promulgados em 2003. Esses princípios são descritos na Estratégia Nacional de Meio Ambiente e são parte integrante das políticas para o desenvolvimento econômico e social do país. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) Em 2000, com o apoio da Organização Internacional de Madeira Tropical, a ANAM comprometeu-se a desenvolver a capacidade interna de monitoramento e avaliação das florestas do Panamá. O resultado, além da capacidade técnica, foi uma série de mapas de cobertura florestal e uma análise de taxas de desmatamento de 1992 a 2008. Existem mecanismos implantados para atualizar periodicamente as informações sobre os recursos florestais do Panamá, sendo que uma atualização da cobertura florestal e do uso da terra no período 60 entre 2000 e 2008 já foi concluída. O Panamá convidou o Smithsonian Tropical Research Institute para ajudar a elaborar um plano de Monitoramento, Relatório e Verificação e vem consultando cientistas da Universidade McGill. Projetos de REDD Projeto Ipeti-Embera na Província do Leste do Panamá. Este é um projeto de pequena escala baseado em comunidade, entre a ONG local, a Organización para el Desarollo y la Unidad de Ipeti-Embera (OUDCIE), e o Smithsonian Tropical Research Institute (STRI). O STRI comprometeu-se a atingir a neutralidade do carbono e desenvolveu um relacionamento comercial com a OUDCIE para apoiar as atividades de reservatórios de carbono (por exemplo: sistemas de agrossilvicultura e plantações) e reduzir o desmatamento. Os parceiros neste projeto são a Universidade McGill com apoio financeiro do Blue Moon Fund,que é responsável pelas atividades secundárias de pesquisa, e a Asociación Nacional para la Conservación de la Naturaleza (ANCON), que está ajudando a OUDCIE na implementação das atividades de reservatórios de carbono. A OUDCIE também se beneficia do apoio financeiro do Programa de Pequenos Subsídios do Mecanismo Global para o Meio Ambiente. O projeto em Ipeti-Embera destina-se a destacar a importância dos conflitos do uso da terra entre comunidades indígenas e colonos no contexto de REDD. Papua Nova Guiné Coordenação de REDD Em Papua Nova Guiné (PNG), 97% da terra são de propriedade das comunidades indígenas e por elas administradas. Isso resulta em uma situação singular em termos de gestão de florestas e desenvolvimento de REDD. REDD é um componente de uma grande variedade de estratégias de adaptação à mudança climática na PNG. A principal resposta governamental foi a criação do Escritório de Mudança Climática e Sustentabilidade Ambiental (OCCES). O OCCES foi criado em abril/maio de 2009 como o organismo que, diretamente responsável perante o Primeiro Ministro, poderia combinar e coordenar as agendas e capacidades dos departamentos do governo para desenvolver uma resposta conjunta, melhorar a capacidade, além de reduzir a concorrência e a duplicação de esforços. Contudo, muitas dessas atividades são atualmente realizadas pelo Departamento de Meio Ambiente e Conservação (DEC). A PNG está participando do Mecanismo de Parceria do Carbono Florestal do Banco Mundial e do Programa UN-REDD. Além disso, a PNG tem desempenhado um papel de liderança na Coalizão das Nações com Florestas Tropicais e nas negociações sobre REDD dentro da UNFCCC. Políticas associadas a REDD A Autoridade em Florestas (FA) da PNG é responsável pela implementação da aplicação das leis florestais sob a Lei de Silvicultura. Essa Lei é também responsável pelo desenvolvimento de Diretrizes Nacionais de Desenvolvimento Florestal que orientam o Plano Nacional 61 Plano Florestal, que sustenta todas as atividades baseadas em florestas A FA da PNG e o Departamento de Meio Ambiente e Conservação (DEC) são responsáveis pela silvicultura e pela conservação florestal no país. As duas entidades supervisionam a criação de reservas florestais sob a Lei de Florestas; e áreas de Gestão da Vida Selvagem, Parques Nacionais, reservas e santuários sob a Lei de Parques Nacionais, a Lei da Fauna (Proteção e Controle) e a Lei de Áreas de Conservação. A FA da PNG criou sua própria posição (e política preliminar) sobre mudança climática, o Esquema de Ação de Mudança Climática entre 2008 e 2015. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) Um estudo extenso sobre silvicultura e uso da terra foi realizado por Shearman et. al. (2009); os resultados desse estudo estão sendo analisados no momento com relação à conformidade com as diretrizes do IPCC. Os cientistas do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade de Papua Nova Guiné, juntamente com colegas da Australian National University, produziram “The State of the Forest of Papua New Guinea” (O Estado das Florestas de Papua Nova Guiné), que fornece informações referentes à cobertura florestal de PNG até 2002. O estudo gerou um mapa da cobertura terrestre para o ano de 2002. Atualmente, a FA da PNG, em cooperação com a Universidade de Papua Nova Guiné e instituições internacionais, está empenhada em uma série de projetos que visam a desenvolver estratégias apropriadas para as condições do país. Uma vez assinado o Programa Inicial Conjunto UN-REDD (também apoiado pelo Programa de Ajuda Internacional do Governo Australiano e pela Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento), estará em andamento um grande esforço para desenvolver procedimentos de medição, relatórios e verificação (MRV). Participação dos grupos interessados Extensão, consultas e conscientização têm sido realizadas em PNG com grupos interessados em REDD em vários níveis. O OCCES realizou uma série de quatro workshops regionais dedicados a questões de REDD que focam a participação de governos, proprietários de terra e outros grupos interessados relevantes. A FA de PNG realizou um workshop, o Workshop de Silvicultura e Mudança Climática, em maio de 2009 especificamente para tratar das questões de MRV. O OCCES e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) criaram o Workshop de Adaptação e Vulnerabilidade da Mudança Climática para Representantes das Províncias em setembro de 2009. Essa reunião de quatro dias entre o OCCES e o PNUD levou representantes das províncias até Port Moresby para serem instruídos sobre questões de Mudança Climática. Várias ONGs compareceram a esse workshop, que foi bem recebido pelos representantes de todas as províncias. Uma pesquisa abrangente das condições sociais e ambientais referentes à variabilidade e à adaptação da mudança climática também foi testada por esse grupo. Essa pesquisa está sendo realizada no momento entre o OCCES e o PNUD. Mais recentemente, em novembro de 2009, um “Comunicado sobre os Preparativos do Governo para a Reunião Internacional de Mudança Climática em Copenhagen e Além” foi liberado, seguido por uma Sessão Pública de Informação sobre os Preparativos para a Reunião de Mudança Climática de Copenhagen. Esse evento atraiu aproximadamente 250 pessoas. Em relação à coordenação não governamental, o Fórum de Ecossilvicultura de Papua Nova Guiné, que representa 20 ONGs, criou um “Workshop Nacional de Formulação de Capacidade de Mudança Climática e REDD de ONGs” para reunir organismos governamentais e grupos não governamentais interessados em REDD 62 em um diálogo aberto sobre REDD. Nos últimos 10 anos, o Fórum de Ecossilvicultura tem sido uma voz crítica e construtiva em debates sobre extração de madeira em Papua Nova Guiné, e é agora um dos quatro membros de ONGs mundiais do Conselho de Políticas de UN-REDD. Distribuição de benefícios Uma análise dos potenciais mecanismos para a distribuição de recursos financeiros está sendo realizada atualmente sob os auspícios do DEC. Essa análise é realizada na Universidade Nacional Australiana e incluirá contribuições dos principais cientistas sociais neste campo com diversas décadas de experiência na PNG. Os mecanismos de pagamento de REDD também foram discutidos durante o Workshop de Intercâmbio de Informações s Microsseguros, realizado entre UNCD, PNUD, União Europeia, Agência Australiana de Desenvolvimento Internacional, Banco Asiático de Desenvolvimento e INA, em 17 de novembro de 2009 em Port Moresby. Nesses fórum, a aplicação de mecanismos Mobile Money a REDD também foi apresentada e discutida. Outro estudo complementar independente sobre a distribuição de fundos está atualmente sendo concluído pela Conservation International, apoiada por AusAID. Participação no pagamento de services de ecossistemas (PES) Diversos programas de PES foram desenvolvidos e o DEC é apoiado por um consultor das Nações Unidas para PES. A maioria das ONGs que trabalham em PNG desenvolveram posições sobre o assunto e a Nature Conservancy está atualmente desenvolvendo um programa sobre PES. Apesar de esses programas em especial serem novos, os programas que já estão em funcionamento começaram a levar REDD e REDD+ em consideração, à medida que ficavam cada vez mais desenvolvidos. Projetos de REDD Existe uma variedade de projetos associados a REDD que estão sendo executados por ONGs Nacionais e Internacionais em PNG, sendo muitos deles apoiados pelos governos da Noruega e Austrália. Um dos projetos mais avançados é um projeto de silvicultura baseada em comunidade, realizado pela Fundação para o Desenvolvimento de Pessoas e de Comunidades (FPCD). O projeto FPCD trabalhou por muitos anos no desenvolvimento da silvicultura baseada em comunidade na Província de Madang. Eles foram certificados pelo Forest Stewardship Council (FSC) e recentemente receberam um financiamento do Governo da Noruega. O FPCD apresentou o primeiro estágio da abordagem de um projeto de REDD, treinamento de campo de MRV para seus silvicultores, e está atualmente se preparando para a segunda fase. Outro trabalho de conceito de ONGs em PNG apoiado pela AusAID inclui o desenvolvimento de um projeto de REDD baseado em uma aldeia na ilha de Manus pela Wildlife Conservation Society (WCS); o trabalho da Conservation International na descrição das possíveis atividades de REDD na Bacia de Lakekamu e na área de Yus, Província de Morobe; e o trabalho da The Nature Conservancy (TNC) sobre gestão de conhecimento com um caso ilustrativo para ação nas Montanhas Adelbert, Província de Madang. 63 Peru18 Planejamento de REDD O Ministério do Meio Ambiente (MINAM), que foi recentemente com base em organizações públicas anteriores, é agora a Autoridade Nacional referente à mudança climática e atividades de mitigação no Peru, incluindo REDD. Esse ministério redefiniu a Comissão Nacional sobre mudança climática. Como parte dessa comissão, foi definido o Grupo formal de Trabalho de REDD - este trabalho constitui a primeira etapa na coordenação de ações relativas a REDD com diferentes grupos interessados e entre diferentes setores. Para as atividades de silvicultura, o MINAM trabalha em estreita coordenação com o Ministério da Agricultura (MINAG), que é a autoridade nacional para a produção e a regulamentação do setor de silvicultura. O MINAM coordenou alguns workshops em âmbito nacional e regional com uma variedade de grupos interessados para apoiar o desenvolvimento da Ideia do Plano de Preparação, que foi aceita pelo Banco Mundial. As organizações não governamentais estabeleceram um grupo de trabalho de REDD com mais de 40 membros locais, nacionais e internacionais. Esse grupo de trabalho colabora com o grupo formal de trabalho de REDD. Programas e políticas referentes a REDD Apesar de não haver atualmente qualquer política de REDD definida no Peru, o MINAM está implementando um Programa Nacional de Conservação de Florestas e está tambén propondo uma lei para serviços ambientais, que constituirá a estrutura para a conservação e a gestão sustentável desses serviços. Em 2003, o governo aprovou a Estratégia Nacional de Mudança Climática para ser incluída nas políticas e nos planos e programas regionais. Além disso, as metas da Estratégia incluem uma política governamental para a diminuição da taxa de desmatamento e a melhoria do sequestro de carbono nos ecossistemas existentes. O sistema de áreas protegidas do Peru também contribui para a conservação florestal . Participação no pagamento por Serviços de Ecossistemas (PES) O Peru possui várias iniciativas de PES relativas à conservação de serviços hidrológicos. As mais desenvolvidas encontram-se na Bacia de Moyobamba na Região de San Martin. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) O Mapa de Desmatamento na Região Amazônica (2000) foi desenvolvido, usando sensoriamento remoto (329 mapas em uma escala de 1:100.000 e 45 imagens Landsat em uma escala de 1:250.000). Além disso, existe um mapa de desmatamento com ano-base de 2000. Metodologias e abordagens de estudos nacionais que permitiriam diferenciar terras degradadas de terras desmatadas ainda são necessárias e encontramse em discussão. Uma proposta de monitoramento dos setores de uso da terra, mudança do uso da terra e silvicultura (LULUCF) foi preparada e será implementada assim que os recursos financeiros estiverem garantidos. Existem ainda outras iniciativas de monitoramento da cobertura florestal realizado por diferentes instituições acadêmicas e ONGs 18 Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente do Peru e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial. 64 Ademais, existe um Inventário Nacional de Gasses do Efeito Estufa produzido no ano de 2000. Participação dos grupos interessados O MINAM já organizou um grupo multidisciplinar (Grupo de Trabajo) que começou um diagnóstico de capacidades e necessidades (institucionais, jurídicas e tecnológicas). O Grupo está também concluindo o projeto Segunda Comunicação Nacional para atualizar informações sobre a situação do país com relaçãoa medidas de adaptação e mitigação, incluindo dados de silvicultura. O Ministério começará com o processo de informação e consultaassim que os fundos chegarem do FCPF. Projetos de REDD O Peru possui pelo menos 10 Projetos de REDD que estão tentando alcançar o mercado voluntário de carbono. Apesar de a maioria dos projetos ainda estar na fase de desenvolvimento, existem alguns que demonstram um alto nível de progresso, principalmente em relação ao avanço metodológico. Incluídos no grupo estão o projeto The Alto Mayo Protected Forest (AMPF), localizado na Região de San Martin e na Região Amazônica na parte noroeste do Peru, e o Projeto de REDD The Madre de Dios na Amazônia em duas concessões de extração de madeira seletiva certificada pela FSC no Corredor Ecológico de VilcabambaAmborù na parte leste do Peru. Suriname19 Planejamento de REDD Após a Ideia do Plano de Preparação (R-PIN) do Suriname ser aprovada pelo Banco Mundial em fevereiro de 2009, foi realizada uma série de workshops com ênfase em REDD, negociações de mudança climática e oportunidades para os países ricos em florestas e com baixo índice de desmatamento (HFLD). Participantes de organizações governamentais e não governamentais, organizações de Maroons e Indígenas, o setor privado e a sociedade civil compareceram a essas reuniões. Nesse meio tempo, o Governo do Suriname, definiu um Comitê Nacional REDD+ para desenvolver sua Proposta do Plano de Preparação. O Governo do Suriname, apoiado pela Conservation International, forneceu um curso de formulação de capacidade para instituições técnicas relativo ao Desenvolvimento do Projeto de Carbono Florestal e ao plano de preparação. Além disso, a Conservation International no Suriname organizou um workshop de treinamento para os líderes das comunidades Indígenas e Maroon. Os participantes incluíram representantes de todas as estruturas tradicionais Maroon de autoridade, a autoridade tribal de Trio da parte sul do Suriname, a Associação dos Líderes de Aldeia do Suriname (VIDS), a Associação das Autoridades de Saramaka Authorities (VSG), e representantes da Organização de Povos Indígenas no Suriname (OIS) e a Fundação Meu, que é a organização de desenvolvimento local da comunidade Trio de Kwamalasamutu. Esse workshop foi facilitado por uma ONG surinamesa, Projekta Foundation, que possui conhecimento especializado no desenvolvimento de materiais de treinamento e comunidades de treinamento em ação civil. O Suriname apresentou a primeira versão preliminar da sua R-PP ao Banco Mundial em agosto de 2009. 19 Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério de Planejamento Físico, Gestão de Terra e Gestão Florestal (RGB) do Suriname e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial. 65 Políticas associadas a REDD O Suriname possui um longo histórico em Gestão Sustentável de Florestas e conservação, conforme demonstrado pelo fato de 90% da área terrestre do país ainda estarem cobertas com floresta natural e de a taxa de desmatamento ser de apenas 0,02% por ano. Cerca de 13% das florestas do Suriname são protegidas por lei, incluindo o 1,6 milhão de hectares da Reserva Natural Central do Suriname (CSNR). Em 2003, a Política Florestal Nacional foi formulada em um processo participatório com todos os grupos interessados relevantes e, atualmente, um Plano de Ação Estratégica também está sendo discutido em um processo participatório. O objetivo geral é aumentar a contribuição de florestas à economia nacional e ao bemestar dessa e futuras gerações, com o devido cuidado à conservação da biodiversidade. Para alcançar este objetivo, deve-se desenvolver a capacidade de usar recursos florestais de maneira economicamente viável, socialmente adequada e ecologicamente apropriada. Finalmente, em outubro de 2009, o Suriname lançou a Estratégia Verde, um plano de desenvolvimento de baixo carbono que busca desenvolver e manter uma infraestrutura verde. Isso será incorporado ao próximo Plano de Desenvolvimento Multianual do Suriname, de 2011 a 2015 quando for aprovado e que terá lugar para REDD. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) Os estoques de carbono da biomassa florestal do Suriname têm sido avaliados por vários estudos e por meio de uma contínua pesquisa por parte da Tropenbos International. Os inventários nacionais de florestas foram realizados de 1971 a 1974 pela FAO e novamente na metade da década de 1990 pelo Departamento de Recursos Naturais e Avaliação Ambiental do Suriname (NARENA). Apesar de as medições de campo serem periodicamente obtidas de áreas limitadas (ex.: em áreas de concessão), não existe atualmente um sistema nacional contínuo e sistemático de inventário de florestas em funcionamento para monitorar diretamente a biomassa florestal. O Ministério de Recursos Naturais, em cooperação com o NARENA, o Centro de Pesquisa em Agricultura no Suriname (CELOS), a Fundação de Gestão de Florestas e Controle de Produção (SBB) e a FAO, usou as imagens do Landsat de 1998 para desenvolver a Classificação Preliminar de Terras Arborizadas do Suriname e a Classificação Indicativa de Florestas. Além disso, foi realizada uma rápida avaliação dos estoques de carbono com o apoio do Programa UN-REDD. Usando essa rápida avaliação como base, a Tropenbos Surinam International ajudará a realizar uma avaliação abrangente dos estoques de carbono e a definir um sistema de medição, relatório e verificação (MRV) no Suriname. Participação dos grupos interessados Tanto a Política Nacional de Florestas quanto a Estratégia Nacional de Biodiversidade no Suriname foram formuladas por meio de processos participativos e dessa mesma estrutura e serão usadas como base para a formulação de outras políticas e programas como REDD. Durante a formulação da R-PP, as reuniões e os treinamentos dos principais grupos interessados foram organizados para formular um plano externo/de consulta que incluirá comunidades indígenas e tribais. 66 Uganda20 Planejamento de REDD A Autoridade Nacional em Silvicultura (NFA) estabeleceu uma Unidade de Coordenação de Mudança Climática e recrutou pessoal para gerir e coordenar com outras partes interessadas. A NFA é o ponto focal para as questões de REDD. O país protocolou uma Ideia do Plano de Preparação (R-PIN) para o FCPF do Banco Mundial e está no processo de obter um subsídio para elaborar a Proposta do Plano de Preparação (R-PP). Uganda está no processo de definir um grupo nacional de trabalho de REDD com múltiplas partes interessadas, responsável pelo acompanhamento de atividades de REDD. Ao começar a desenvolver sua Proposta do Plano de Preparação, a NFA reuniu-se com o Banco Mundial e UN-REDD para tratar de questões referentes à implementação da preparação para REDD. REDD-Related Policies – Políticas associadas a REDD Apesar de Uganda ainda não ter desenvolvido políticas específicas de REDD, o país possui duas estruturas de planejamento: Plano de Ação de Redução de Pobreza e Plano para Modernização da Agricultura, que orientam o desenvolvimento de políticas setoriais e planos de investimentos. O Plano Nacional de Silvicultura (NFP) é a estratégia mais confiável criada pelo governo para tratar do desmatamento e da degradação florestal em Uganda. Em 1999 o governo criou o Programa Geral do Setor Florestal (FSUP) para fornecer a estrutura que permitisse uma coordenação efetiva do setor de silvicultura e para realizar o processo iterativo de política de desenvolvimento, um Plano Nacional de Florestas (NFP) e a revisão da legislação sobre silvicultura. Entre 1999 e 2001, uma Revisão do Setor de Silvicultura foi realizada para fornecer informações básicas sobre a extensão dos recursos de silvicultura, como eles contribuem para a economia nacional e como os recursos são administrados no país. O resultado desse processo foi a Política de Silvicultura de Uganda e a Lei Nacional de Silvicultura e Plantação de Árvores de 2003 e o NFP. A Política de Silvicultura de Uganda (2001) oferece orientação e identifica as diversas categorias de grupos interessados que contribuem para o desenvolvimento da silvicultura em Uganda. Uma abordagem participativa e interssetorial foi usada para permitir a contribuição de organizações governamentais e não governamentais e instituições no desenvolvimento do setor de florestas. Participação no pagamento por Serviços de Ecossistemas (PES) Uganda possui pouca experiência no Pagamento por Serviços de Ecossistemas; contudo, existem alguns microprojetos sob uma ONG de Uganda denominada Eco-Trust. Em relação a PES, a Katoomba Group Inc. fornece suporte técnico através de seu programa de incubadora, incluindo o desenvolvimento de linhas de base, planos de negócios, documentos de desenhos de projetos, quantificação e marketing de reduções verificadas de emissões (VERs) e formulação geral de capacidade. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) Em âmbito nacional, Uganda está realizando uma importante avaliação da biomassa que é relevante para a Preparação para REDD. A avaliação denominada Mapeamento da Cobertura Terrestre e Pesquisa da 20 Adaptado das informações fornecidas pela Autoridade Nacional em Silvicultura de Uganda e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial. 67 Biomassa define a área e a extensão da cobertura terrestre, a situação das áreas protegidas, o rastreamento do desmatamento e da degradação das florestas, a densidade da biomassa e o estoque disponível, além da dinâmica de crescimento e futuros cenários de cobertura terrestre e suprimentos da biomassa. O Estudo da Biomassa tem permitido fornecer as informações mais abrangentes sobre os recursos da biomassa em âmbito nacional e regional e em unidades administrativas distritais até comarcas. A Unidade de Biomassa e Inventário será expandida para transformar-se em um Centro de Recursos de Informações sobre Florestas. Também existe um Inventário Exploratório (EI) realizado nas Reservas das Florestas Centrais. Esse é um inventário de baixa intensidade com informações sobre abundância de recursos, composição de espécies, distribuição, distribuição de classe de tamanho e potencial de regeneração. Vietnã21 Planejamento de REDD O Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural é o ponto focal das atividades de REDD no Vietnã. Como parte de seus processos de planejamento de REDD, o Vietnã foi aceito como participante do FCPF do Banco Mundial e no programa UN-REDD. Após a participação nesses dois programas, uma Rede Nacional de REDD foi preparada para a implementação do programa de REDD e para o desenvolvimento de um roteiro revisado de REDD. O Programa UN-REDD está fornecendo apoio ao processo de REDD no Vietnã em âmbito nacional e subnacional com um trabalho-piloto no distrito de Lam Dong. As organizações dentro do Vietnã iniciaram vários projetos em apoio ao planejamento e desenvolvimento de REDD em âmbito nacional. O Centro Mundial de Agrossilvicultura (ICRAF), em parceria com a Organização de Desenvolvimento SNV da Holanda e com o formulário de recursos financeiros do Governo da Noruega, realizou uma análise dos custos de oportunidade de REDD dentro do Vietnã. E o ICRAF, em parceria com o Instituto SFM, realizou uma análise das políticas relevantes do país em relação a REDD. A GTZ iniciou um novo projeto de conservação da biodiversidade com componente de REDD e possui dois projetos de assistência técnica em andamento, um em Kien Giang (floresta de mangues) e o outro em Dak Nong (Gestão Sustentável de Recursos Naturais) Políticas associadas a REDD Em dezembro de 2008, o Vietnã aprovou o Programa Nacional de Resposta à Mudança Climática (NTP-RCC) juntamente com uma Estrutura de Plano de Ação. REDD é uma das atividades indicadas sob este Programa e Estrutura. Além disso, REDD é um subprograma distinto, sob o Programa de Gestão Sustentável de Florestas do país, na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Florestal. A atual estratégia nacional para o setor florestal é a Estratégia de Desenvolvimento e Proteção Florestal, 20062020, (FPDS). Dois de seus “programas operacionais” destinam-se a ajudar a tratar da perda e da degradação das florestas 21 Adaptado das informações fornecidas pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Vietnã (MARD) e da R-PIN apresentada ao Banco Mundial. 68 naturais: 1) programa de desenvolvimento e gestão sustentável de florestas e 2) programa de proteção florestal, conservação e serviços ambientais. A primeira grande iniciativa política para enfrentar a degradação das florestas foi o Programa Nacional de reflorestamento de encostas improdutivas, iniciado em 1992. Após uma fase inicial bem-sucedida, foi substituído pelo Programa de Reflorestamento de Cinco Milhões de Hectares em 1998, que será executado até 2010, mas focando apenas a proteção e o uso especial das florestas. O novo programa, Apoio para o Desenvolvimento de Plantações de Florestas (2007-2015), focará as florestas de produção e ajudará a reduzir a pressão sobre as florestas naturais. Os dois programas contribuirão com a meta nacional de restaurar a cobertura florestal até 43% da área terrestre nacional até 2015. Gestão sustentável de florestas Desde 2006, o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MARD) está implementando um programapiloto de silvicultura comunitária em dez províncias em âmbito nacional, incluindo algumas nas zonas de Tay Nguyen e Centro-Norte. Isso resultará em um maior envolvimento das comunidades locais na gestão de florestas naturais e na descentralização da posse das florestas. Antes de 2006 a alocação das áreas de florestas naturais foi feita principalmente para cada morador do local. Capacidade técnica (mapeamento, medição, monitoramento) O Instituto de Planejamento e Inventário de Florestas (FIPI) do MARD é a principal instituição nacional em avaliação e monitoramento de recursos no Vietnã. O Instituto é responsável pela realização do Programa Nacional de Inventário, Monitoramento e Avaliação de Florestas (NFIMAP), que é realizado a cada 5 anos, coletando as principais informações e indicadores de mudanças nas florestas, produtos florestais e biodiversidade. O programa tem usado progressivamente imagens avançadas de satélite em cada um de seus 5 ciclos anuais nos últimos 20 anos. Mapas de cobertura florestal de todo o país foram produzidos em papel e em formato digital, com escalas variando de 1:100.000-1:1.000.000 em 1990, 1995, 2000 e 2005. Além disso, antes de 1990, mapas de cobertura florestal de algumas províncias foram definidos pelo FIPI por vários anos. Participação dos grupos interessados O Vietnã organizou inúmeros workshops de consulta geral no desenvolvimento de seus planos de Preparação para REDD, com a participação de diferentes grupos interessados. Reuniões em separado com os principais grupos interessados para discutir os detalhes de REDD. Participação no pagamento por Serviços de Ecossistemas (PES) O Vietnã está desenvolvendo um decreto nacional sobre PES que pode ser editado já em 2010. Atualmente estão sendo desenvolvidos programas-piloto de PES sobre a regulamentação da água em duas regiões: Províncias de Son La e Lam Dong. Esses programas têm a participação ativa da autoridade local, comunidades locais, empresas estatais e setor privado e fornecerão pagamentos diretos aos gestores florestais, por meio do Fundo de Desenvolvimento e Proteção das Florestas em diferentes níveis. 69 Seção III: Atualizações em âmbito nacional das atividades de preparação para REDD Parte B As descrições a seguir sobre a preparação em nível nacional estão sendo reimpressas do relatório de 2008. Bolívia22 O Plano de Desenvolvimento Nacional (NDP) é a principal estrutura de ação do governo e inclui uma política (No 4) sobre Sequestro de Carbono e redução de gases do efeito estufa. O NDP resultou de um processo participativo que envolveu o governo, organizações de base e a sociedade civil. Monitoramento e avaliação de florestas Foram realizadas atividades para apoiar uma estratégia de REDD, por meio do projeto de um sistema nacional de inventário da biomassa, com base em uma rede de instituições com dados das florestas. A Cooperação de Desenvolvimento dos Países Baixos e a Cooperação Alemã estão apoiando o desenvolvimento de um estudo metodológico para medição e monitoramento da degradação em áreas específicas da Bolívia. Esse projeto está sendo implementado por uma equipe nacional, com o apoio da Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) e de entidades técnicas nacionais, em coordenação com o Programa Nacional de Cambios Climáticos - Oficina de Desarrollo Limpio (PNCC-ODL). A Cooperação de Desenvolvimento dos Países Baixos está financiando um estudo de viabilidade para detectar os padrões de degradação, por meio de imagens de satélite e as emissões correspondentes em três diferentes locais. O Museu de História Natural Noel Kempff Mercado (MHNNKM), juntamente com a Conservation International, mediu as mudanças do uso da terra em 1990, 2000 e 2004. A Agência Espacial Europeia (ESA) apoiou o processamento de 56 imagens LANDSAT e de 3 cenas de AWIFS (Sensor Avançado de Amplo Campo de Imageamento) para homogeneizar a cobertura temporal de GeoCover 1990 e os dados de 2004/2005 processados pelo MHNNKM. Política e participação dos grupos interessados Foram realizadas consultas nacionais durante o processo de elaboração das posições nacional e conjunta sobre REDD, sob o Processo da UNFCCC. Os grupos interessados participantes incluem membros do Comitê de Políticas, técnicos de REDD e outros atores do setor de silvicultura, Câmara Nacional de Silvicultura, representantes de organizações de base e Ministério das Relações Exteriores. Desde 2006, cinco consultas técnicas nacionais foram realizadas para desenvolver os documentos sobre a posição do país. Essas consultas foram organizadas pelo Escritório de Desenvolvimento Limpo do Programa Nacional de 22 Texto retirado e adaptado da Ideia do Plano de Preparação da Bolívia, apresentada ao Banco Mundial. 70 Mudança Climática. Desde 2007, cinco reuniões do comitê de políticas foram realizadas e também cinco reuniões do comitê técnico. A estratégia nacional de coordenação inclui consultas ao setor indígena em nível nacional, regional e de grupos indígenas específicos e o governo está realizando um processo de treinamento sobre Mudança Climática e REDD para populações indígenas. O governo boliviano, através do PNCC-ODL tem conduzido estudos técnicos sobre o progresso de análises de custo de oportunidades para o uso de terras e mudança no uso de terras, cenários para o desenvolvimento econômico e taxas de desmatamento associado e análises de desmatamento local e regional. Projetos de REDD Projeto de Ação do Clima de Noel Kempff: Consulte a descrição do projeto na Seção II deste relatório. Camarões23 Em 2005, a área de superfície ocupada pela floresta tropical densa e fechada em Camarões foi de 19,6 milhões de ha ou 41,3% do total do território. Esforços internacionais, em relação à melhoria de dados nas florestas tropicais da África Central, possibilitaram propor algumas estimativas em termos de desmatamento e degradação das florestas. O Observatório das Florestas da África Central (OFAC) estima um desmatamento líquido de 0,19% ou uma perda anual de 37.000 hectares. Monitoramento e avaliação de florestas O último inventário cartográfico de florestas é de 1999 e o último inventário nacional foi de 2003-2004. Nos últimos anos, a atenção internacional tem sido focada na melhoria das capacidades nacionais e regionais nas áreas de cobertura florestal e uso da terra. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o OFAC desenvolveram diversas operações de sensoriamento remoto em pequena escala. Uma estimativa nacional de Gases do Efeito Estufa (GHG) foi realizada dentro da estrutura de comunicação nacional de Camarõesem 2005. Os cálculos baseiam-se em dados estatísticos nacionais de 1994 e são completados por fatores decorrentes das diretrizes do IPCC para inventários nacionais de GHG. Em 2007, a Comissão de Florestas da África Central (COMIFAC), a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) e o Monitoramento Global de Meio Ambiente e Segurança (GMES) iniciaram um projeto comum entre Bolívia e Camarões para desenvolver ferramentas para responder por emissões nacionais decorrentes de desmatamento e degradação florestal dentro da estrutura de REDD. O Instituto Internacional de Agricultura Tropical (IITA), apoiado pelo Institut de Recherche Agricole pour le Développement (IRAD), o Centro de Pesquisa Internacional de Silvicultura (CIFOR) e o Centro Mundial de Pesquisa em Agrossilvicultura (ICRAF) desenvolveram pesquisas que permitiram a avaliação dos níveis de carbono por tipo de cobertura terrestre por um período de 17 anos (1984-2001). 23 Texto retirado e adaptado da Ideia do Plano de Preparação de Camarões apresentada ao Banco Mundial. 71 Política e participação dos grupos interessados Em 1995, após vários anos de negociação, Camarões finalmente buscou um processo de gestão sustentável de suas florestas e de seus recursos da vida selvagem, graças à colaboração entre o Ministério do Meio Ambiente e Silvicultura (MINEF) e o Banco Mundial. Parceiros internacionais (ACDI - Cooperativa Agrícola para o Desenvolvimento Internacional) e nacionais possibilitaram a implementação de um vasto programa de inventariação e entendimento dos recursos florestais. O Código Florestal de 1994 permitiu uma clara definição dos objetivos de gestão sustentável de florestas de modo ecologicamente respeitoso e socialmente responsável. O Programa do Setor Florestal e do Meio Ambiente (PSFE) entrou em vigor em 1999, contribuindo para a implementação da política de gestão sustentável e participativa das florestas e dos recursos da vida selvagem, para uma resposta às necessidades locais, nacionais, regionais e globais das gerações atuais e futuras. A classificação de 20% do território nacional na situação de área protegida, a utilização da Gestão Sustentável de Florestas em todas as Unidades de Gestão de Florestas e o desenvolvimento da gestão participativa são os objetivos deste programa. Costa Rica24 Durante o período 2000-2005, a perda bruta de cobertura florestal foi de 23.689 hectares, o que equivale a aproximadamente 4.600 ha por ano (0,09%), enquanto a recuperação da cobertura florestal mostrou um aumento de 169.000 ha do território nacional, representando cerca de 33.980 ha por ano (0,66%). A mudança líquida das florestas foi de +0,57% por ano durante esse período, de acordo com o Estudo de Monitoramento da Cobertura Florestal da Costa Rica (2005). O desmatamento diminuiu bastante na última década, em relação às décadas anteriores; entretanto, o país não possui atualmenteuma série de dados históricos produzidos com o uso de metodologia consistente. Por isso, as estimativas de mudança da cobertura florestal e, consequentemente, as estimativas de carbono, são bastante duvidosas. Os estudos sugerem que o país está recuperando grandes extensões de florestas; contudo, a idade dessas novas florestas e a taxa correspondente de captura de carbono ainda não foram estudadas. Monitoramento e avaliação de florestas Foram realizados estudos de cobertura florestal para os anos de 2000 e 2005 com o uso de imagens por satélite Landsat. O Centro Nacional de Alta Tecnologia (CENAT) e a Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço (NASA) dos Estados Unidos lançaram o Projeto Missão CARTA 2003 no formato de um acordo de cooperação bilateral. O objetivo era renovar as informações geográficas, atmosféricas e ambientais da Costa Rica, usando, entre outros recursos, sensoriamento remoto para cobrir 70% do território nacional. Para o ano de 2005, o Projeto Missão CARTA cobriu os 30% restantes do país, que durante a primeira fase do projeto esteve coberto por nuvens. No âmbito nacional, existe um nível significativo de informações no local das reservas indígenas (habitantes e área), bem como a gestão dessas comunidades de seu território de um ponto de vista comunitário, físico e legal. 24 Texto retirado e adaptado da Ideia do Plano de Preparação da Costa Rica apresentada ao Banco Mundial. 72 Política e participação dos grupos interessados As metas nacionais de conservação das florestas e de melhoria da cobertura florestal são implementadas em programas como o Projeto Ecomarkets II (GEF-WB-GOCR), e o Enfrentamento de Obstáculos para aumentar os objetivos de conservação em Áreas Protegidas (GEF-GOCR). A estratégia atual baseia-se em duas diretrizes principais de políticas orientadas para reduzir o desmatamento e melhorar a recuperação da cobertura florestal por meio de: a) implementação de um sistema de incentivos e b) criação de um sistema de áreas protegidas, que se tornaram mecanismos bem-sucedidos para aumentar a conscientização da população referente aos recursos florestais. Isso foi principalmente uma decisão política, tomada em nível governamental, como resultado de demandas da sociedade civil para tomar medidas urgentes contra o desmatamento; e nenhuma consulta formal ou processo de diálogo foi promovido com esse objetivo específico, mas recebeu aprovação geral e apoio da sociedade nacional. Exceto pela estrutura legal, os instrumentos mais representativos do planejamento estratégico para o Setor de Florestas são o Plano Nacional de Desenvolvimento Florestal (NFDP) e a Estratégia Nacional de Biodiversidade, decorrentes de uma ampla consulta e de um processo de diálogo. Um processo nacional foi realizado para lançar a Estratégia de Controle do Corte Ilegal de Árvores, com base em um estudo independente contratado pelo MINAE para estabelecer a magnitude do desmatamento e do corte ilegal de árvores do país; como resultado desse processo, foram criadas ações de controle a serem implementadas, incluindo o papel de alguns dos grupos envolvidos na conservação de recursos naturais. Instituições como Network of Private Reserves, Costa Rican Federation for Conservation e outras, participaram. Esse processo foi desenvolvido em 2002 e seus objetivos foram: • Garantir, com a participação da sociedade, os procedimentos de controle adequados em âmbito nacional que minimizariam o impacto do corte ilegal e suas consequências. • Melhorar os instrumentos de controle e registro necessários para o monitoramento do uso de recursos florestais. • Reforçar a capacidade de gerenciamento das Áreas de Conservação para lutar contra o corte ilegal em todo o país. • Promover, coordenar e garantir a participação ativa e eficiente da sociedade civil na prevenção e controle do corte ilegal. Etiópia25 A área total abaixo do alto nível de cobertura florestal é estimada em 4,07 milhões de hectares ou 3,56% da área do país. O programa de REDD na Etiópia será gerido pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, em colaboração com outros organismos setoriais nos níveis federal e regional, incluindo as comunidades locais organizadas e sociedades civis que trabalham no setor de silvicultura. A Agência de Proteção Ambiental (EPA) coordenará todos os grupos interessados relevantes que trabalham na implementação do programa de REDD na Etiópia. 25 Texto extraído e adaptado do Plano de Preparação da Etiópia, enviado ao Banco Mundial. 73 Monitoramento e avaliação de florestas Atualmente, o setor de LULUCF é um reservatório importante de CO2 na Etiópia, ao invés de uma fonte de emissões para a atmosfera. Contudo, a capacidade desse reservatório está diminuindo rapidamente. O Projeto de Planejamento Estratégico e Inventário de Biomassa de Madeira realizou uma análise em distritos onde havia um alto percentual de florestas naturais para chegar às taxas de desmatamento causadas pelo aumento da população e por sua necessidade de terra agrícola nas três principais regiões arborizadas. Os resultados mostram que cerca de 1,33 milhão de hectares de florestas naturais deve ser destruído entre 1990 e 2020; essa perda responde por cerca de um terço dos recursos florestais do país. Política e participação dos grupos interessados A Proclamação de Florestas de 2007 reconhece dois tipos de propriedade: floresta privada e floresta do governo. A proclamação possui dispositivos sobre o fomento do desenvolvimento, conservação e utilização de florestas privadas. A Política de Florestas de 2007 tinha o objetivo geral de conservar e desenvolver os recursos florestais adequadamente para que pudesse haver um suprimento sustentável de produtos florestais para a sociedade e contribuir para o desenvolvimento da economia nacional. O Governo da Etiópia assinou um documento de projeto com o Mecanismo do Programa Nacional de Florestas, sediado pela FAO, para o desenvolvimento e a implementação de um Programa Nacional de Florestas em 2008. A finalidade do projeto é aumentar a contribuição do setor de silvicultura para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A Etiópia começou a Gestão Participativa de Florestas há 10 anos nas áreas prioritárias com alto percentual de florestas. O programa é apoiado pela Farm Africa e GTZ e está sendo implementado pela região de Oromia e Estado regional das nações, Nacionalidades e Povos do Sul (SNNPRS), por meio do Departamento de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A Política Ambiental de 1997 contém políticas setoriais de florestas, matas e recursos de árvores, sob os quais a política trata de questões como funções complementares de comunidades, empresários privados e o estado no desenvolvimento da silvicultura, integração do desenvolvimento da silvicultura com recursos de terra, água, energia, ecossistema e desenvolvimento de recursos genéticos, além de plantações e criação de animais. Além destes programas e políticas, há uma série de outros programas sendo executados para promover o uso sustentável de recursos. Como na maioria dos países africanos, REDD é um novo conceito na Etiópia. Na preparação da R-PIN, foram realizadas reuniões técnicas com relevantes grupos interessados. O nível nacional de consultas para redução do desmatamento e degradação também está sendo realizado no país. Atividades de demonstração Programa Sustentável Agrícola da Ecorregião África-SOS-Sahel-Etiópia-Bali (BESMP) (Farm Africa-SOS Sahel Ethiopia-Bale-Eco Region Sustainable Program) apresentou uma Ideia do Projeto de REDD para um projeto intitulado Ativos de Reduções de Emissões na Ecorregião das Montanhas de Bali (Bale Mountain Ecoregion Emission Reduction Assets): um Projeto de Financiamento de Carbono, baseado em comunidades, em grande escala para o mercado voluntário de redução das emissões de carbono decorrentes de desmatamento e degradação das florestas. Além disso, existem muitos projetos de silvicultura no país que podem criar um ambiente favorável para a futura implementação do programa de REDD, incluindo projetos de gestão comunitária das florestas. 74 Libéria26 A Libéria contém 4,5 milhões de hectares de florestas tropicais em terras baixas, que representam 43% das florestas restantes do Norte da Guiné da África Ocidental. Entre 1990 e 2005, a área de florestas foi reportada como sendo reduzida em até 22%, de acordo com a Avaliação Global de Recursos Florestais da FAO de 2005. Em nível nacional, estima-se que cerca de 25% das florestas da Libéria tenham sido desmatadas recentemente. Uma análise de 2008 da mudança das florestas na Libéria, realizada por uma parceria entre a Autoridade em Desenvolvimento da Silvicultura (FDA), a Conservation International e a Universidade do Estado de Dakota do Sul (SDSU), observa que a taxa média de desmatamento está aumentando de 0,2% em 1986-2000 para 0,35% em 2000-2006. Monitoramento e avaliação de florestas A Libéria está avançando com a análise do desmatamento, coleta de dados das florestas e monitoramento das necessidades para REDD. Dois estudos importantes fornecem informações sobre as recentes mudanças na floresta liberiana, incluindo um estudo com uma unidade de mapeamento mínimo de dois hectares, produzido pela Autoridade em Desenvolvimento Florestal (FDA), Conservation International (CI), Universidade do Estado de Dakota do Sul e Clark Labs. A Libéria também definiu terrenos de monitoramento permanente e realizou algumas iniciativas da biomassa bem preliminares. A Conservation International também apoiou o treinamento de um dos membros de sua equipe no país e do gestor técnico de GIS da FDA durante um curso de desenvolvimento do projeto de carbono em Quito, Equador, com duração de uma semana. Política e participação dos grupos interessados A Libéria recentemente deu início a um processo de reforma florestal que incluía a revogação de todas as concessões anteriores de extração de madeira, uma nova política florestal, uma legislação revisada de florestas e a emissão de regulamentações de apoio. A nova política florestal busca harmonizar a comunidade, a conservação e os usos comerciais dos recursos florestais, com uma gestão sustentável das florestas como meta explícita. Em 2007, a nova Estratégia de Gestão das Florestas foi formulada e validada por meio de consulta pública. Uma nova lei de direitos comunitários está sendo formulada e irá permitir um papel mais ativo da comunidade na governança de florestas. Pesquisas específicas sobre moradores e pessoas dependendentes de florestas foram conduzidas para avaliar os impactos sociais e ambientais de várias iniciativas florestais. Estas incluem pesquisas sócioeconômicas conduzidas pela Fauna & Flora International (FFI). A Iniciativa Florestal da Libéria (LFI) ajudou a FDA durante todo o processo de reforma. A LFI é uma parceria de governo, ONGs e organismos doadores, incluindo o governo dos EUA, o Banco Mundial, FAO, CI e FFI. As novas regulamentações baseadas na Lei de 2006 requerem comunicação pública via rádio e mídia impressa, além de consultas às comunidades afetadas. Em termos práticos, isso significa que as comunidades que vivem nas concessões propostas de extração de madeira das áreas protegidas ou em torno delas devem ser 26 Texto extraído e adaptado do Plano de Preparação da Libéria, enviado ao Banco Mundial. 75 amplamente consultadas em uma Avaliação de Impacto Social e Ambiental. Esses processos demonstram a capacidade que a FDA possui em termos de consulta e extensão pública, que seria usada e criada durante o desenvolvimento da Estratégia de REDD. Nepal27 Uma reunião para definição do escopo de REDD, com múltiplos grupos interessados, foi realizada entre o governo do Nepal, organismos e organizações não governamentais, incluindo o World Wildlife Fund (WWF) para discutir e debater REDD em âmbito nacional. Monitoramento e avaliação de florestas Não existe uma estimativa confiável sobre emissões de CO2 decorrentes de desmatamento e degradação florestal no Nepal. Foram realizados estudos esporádicos sobre cobertura terrestre, sendo os mais recentes realizados pelo Departamento de Levantamento e Pesquisa de Florestas (DFRS) do governo do Nepal entre 1987 e 1998, com o apoio do governo da Finlândia. Política e participação dos grupos interessados Processos contínuos de democratização levaram o Governo do Nepal (GoN) a firmar compromissos, em relação à permissão da participação da sociedade civil nos processos de política ambiental e a incentivar o setor privado a desenvolver um senso de responsabilidade social corporativa. Apesar de o governo ter um compromisso, pelo menos em princípio, de usar os processos de planejamento e de formulação de políticas de baixo para cima, ainda existe uma necessidade de transformar a cultura organizacional de cima para baixo das instituições do governo para permitir que os cidadãos dependentes das florestas participem efetivamente dos processo de políticas. Além disso, existe também uma necessidade de formar uma coordenação interssetorial efetiva entre os órgãos do governo, enquanto criam políticas florestais no Nepal. Existem cinco instrumentos principais de políticas do setor florestal que a GoN visa usar para lidar com os aspectos chave de causa-efeito do desmatamento, degradação de florestas, redução da pobreza e restauração do meio-ambiente. Estes são i) o Plano Mestre para o Setor Florestal (MPFS 1988), ii) o Ato Florestal, 1993, iii) o Plano de Perspectiva Agricultural (APP 1995), iv) o Décimo Plano de Cinco Anos (2002-2007) e v) o Plano Provisório de Três Anos (2007-2010). Estas políticas e estratégias refletem a alta prioridade acordada pelo GoN dad ai gerenciamento sustentável de recursos naturais, com ênfase em recursos florestais. Os mesmos revelam um alto grau de compromisso do Governo com a implementação de um programa no setor florestal com base no indivíduo, sensível ao gênero e com foco na pobreza. Uma característica comum nessas políticas é a importância dada a ONGs e ao setor privado como potenciais provedores de serviços. Em 2006, o GoN constituiu uma força-tarefa de diversos grupos interessados para propor caminhos para o gerenciamento sustentável e democrático de florestas. As recomendações enviadas diziam respeito a i) reformas políticas, legais, institucionais e de procedimento para a democratização do gerenciamento florestal no Nepal, ii) o gerenciamento de floresta e colaborativo na comunidade baseado na avaliação de seus sucessos, problemas e falhas e iii) à sugestão de outras recomendações para o desenvolvimento sustentável geral de áreas florestais no país. Programas e políticas florestais e os amplos planos de ação nacionais (i. e. o Plano Provisório de Três Anos, o Plano de Ação da Biodiversidade) foram preparados anteriormente e agora precisam de uma reconfiguração para facilitar a REDD no âmbito nacional. 27 Texto retirado e adaptado da Ideia do Plano de Preparação do Nepal apresentada ao Banco Mundial. 76 Nicaragua28 De acordo com o estudo do Ministério da Agricultura e Silvicultura (MAGFOR) em 2000, cerca de 40% do total da área nacional são cobertos por florestas. Dos 5,6 milhões de hectares de floresta, estima-se que metade (2,8 milhões ha) seria adequada para fins de gestão de floresta produtiva, apesar de grande parte da outra metade ser formalmente incorporada ao Sistema Nacional de Áreas Protegidas (1,9 milhão ha) e o restante (0,9 milhão ha) apresentar condições ambientais que sugerem uma gestão com fins de conservação. Nas áreas de florestas produtivas, estima-se que apenas 4% estejam atualmente sob Gestão Sustentável de Florestas (124.000 ha), enquanto os 96% restantes ficam sujeitos ao processo gradual de degradação, usos extrativos rudimentares, mudança do uso ou ficam simplesmente abandonados. Monitoramento e avaliação de florestas A taxa estimada de desmatamento no país é de 1,16% por ano em cobertura florestal, durante o período entre 1983 e 2000, com intervalos entre 80.221 e 66.466 ha de florestas perdidas anualmente. As informações mais completas disponíveis no país sobre cobertura florestal, mudanças do uso da terra e desmatamento, podem ser encontradas no Mapa de Florestas da Nicarágua, realizado pelo MAGFOR em 2000. Desde julho de 2007, o país está envolvido em um Inventário Nacional de Florestas (INF). Os tópicos abordados no inventário são os seguintes: 1. Cobertura florestal e dinâmica da fronteira agrícola 2. Condições, saúde e vitalidade das florestas 3. Gestão de florestas 4. Situação produtiva das florestas naturais 5. Cobertura de plantações, situação da agrossilvicultura e árvores fora das florestas 6. Relatório ambiental das florestas 7. Informações socioeconômicas de florestas e árvores fora das florestas O Inventário Nacional de Florestas também realizará uma consulta em relação à posse de terra e outros fatores socioeconômicos relevantes que deverão ser úteis nas fases futuras da implementação de REDD. Política e participação dos grupos interessados A Nicarágua no momento está no processo de uma consulta acerca da Estratégia Nacional de Mudança Climática, além de participar da elaboração da Estratégia Regional sobre Mudança Climática nos países do SICA (Sistema de Integração da América Central), onde é mencionado que as iniciativas de REDD são uma prioridade para a mitigação de gases do efeito estufa. Atualmente, o país possui uma política de florestas atualizada, produto de um amplo e complexo processo de participação social, que respondeu aos novos requisitos legais em termos de participação da cidadania e 28 Texto extraído e adaptado do Plano de Preparação da Nicarágua, enviado ao Banco Mundial. 77 ocorreu sob a plataforma de governança florestal e descentralização institucional, com base em três elementos principais: (i) compromisso interssetorial entre floresta-ambiente, (ii) política e estratégia referentes aos atores e (iii) mecanismo de diálogo e consulta entre os atores. O Plano Nacional de Silvicultura gerou cinco componentes essenciais de trabalho bastante associados ao tópico de desmatamento evitado: governança florestal, conservação e gestão florestal, restauração florestal, desenvolvimento dos setores de indústria e comércio das florestas, geração e gestão de conhecimento. A nova política florestal permitirá a participação de um modo mais apropriado de comunidades rurais, de pequenos e médios proprietários de florestas e de grupos indígenas em atividades de gestão florestal que, por sua vez, geram receitas maiores, de modo que as pessoas possam satisfazer suas necessidades de consumo de produtos e serviços básicos como moradia, energia, transporte e alimentação, muitos dos quais geram a necessidade de aproveitamento dos recursos da floresta. Em paralelo é necessário integrar outras instituições públicas referentes ao desenvolvimento rural e ao planejamento do desenvolvimento nacional para identificar políticas públicas que ajudem a satisfazer as necessidades básicas de consumo da população, como as acima mencionadas. A Nicarágua possui experiências positivas com iniciativas de gestão comunitária de florestas, incluindo a certificação de florestas, principalmente nas regiões autônomas da costa do Caribe. Isso tem ocorrido com o apoio do World Wildlife Fund, Rain Forest Alliance, GTZ e outras instituições. A certificação de florestas começou em 1996 na Nicarágua e tem se desenvolvido muito lentamente. Em janeiro de 2008, havia 15.047 ha de florestas naturais e plantações certificadas, localizadas na região de RAAN, no Pacífico e no Rio San Juan. O Governo da Nicarágua formalmente definiu uma série de mecanismos de consulta referentes à política florestal e às estratégias de desenvolvimento rural, que garantirão a participação de todos os setores e atores nas indústrias associadas às florestas. A estratégia de consulta baseia-se nos princípios do novo governo sobre diálogo público. A abordagem da governança florestal na Nicarágua baseia-se no conceito do programa nacional de florestas, acordado em 1997 no Fórum de Florestas das Nações Unidas e está fundamentada em três elementos principais: (i) compromisso interssetorial entre floresta-ambiente, (ii) política e estratégia referentes aos atores e (iii) mecanismo de diálogo e consulta entre os atores. A maioria da documentação sobre esta abordagem encontra-se disponível no site: http://www.fao.org/forestry/site/nfp/es/. Paraguai29 O Paraguai é um país singular, sem acesso ao mar, situado no coração da América do Sul. O Rio Paraguai divide a nação em duas regiões ecologicamente contrastantes: Região Leste e Região do Chaco. Entre 1990 e 2000, a Região do Chaco perdeu mais de 1.000.000 ha e estudos recentes estimaram uma perda de 130.000 ha de florestas entre maio de 2005 e maio de 2006. Essa região está sofrendo com o aumento da criação de animais (imigração), por causa dos preços baixos das terras, comparados com outras terras para fins de agricultura intensiva (soja) e plantações. Mais de três-quartos da Floresta Atlântica do Alto Paraná (UPAF) foram desmatados, deixando apenas cerca de 2 milhões de hectares de pé no momento, além de estarem bastante fragmentados, de acordo com a FAO. 29 Texto extraído e adaptado do Plano de Preparação do Paraguai, enviado ao Banco Mundial. 78 Mais de 90% do território paraguaio é de propriedade privada; por isso, o setor privado desempenha um papel importante na conservação e no uso sustentável das florestas no Paraguai A posse de terra indígena é reconhecida como um direito constitucional, refletido na lei indígena 904/81, que estabeleceu que cada família tem o direito de receber 20 ha na Região Leste ou 100 ha na Região do Chaco. De acordo com o censo indígena de 2002 realizado pela Direção Geral de Pesquisas de Opinião Pública, Estatísticas e Censo, 1,7% dos habitantes do Paraguai é indígena. Noventa e cinco por cento afirmaram que dependem dos produtos das florestas para fins de suprimento de alimentos. Do total de 394 comunidades indígenas, existem 247 com situação legal e posse de terra legal, 56 com situação legal sem posse de terra legal e 91 sem situação legal e sem posse de terra legal. Ao reconhecer a importância do processo de REDD, a SEAM (Secretaria do Meio Ambiente) criou o Comitê de Assessoria Técnica de REDD via Resolução Ministerial No 1.092/08. O Instituto Nacional de Florestas (INFONA) recém-criado é o organismo operacional responsável pela implementação da Lei de Florestas (Lei 422/73). Monitoramento e avaliação de florestas A Avaliação de Recursos Florestais de 2005 (FRA) por parte da FAO mostrou um valor de 18,5 milhões de hectares de florestas em todo o país. De acordo com a FRA da FAO de 2005, as taxas de desmatamento do Paraguai estão em cerca de 180.000 ha/ano. Muitas das principais ONGs ambientais no Paraguai funcionam em estreita relação com as instituições governamentais responsáveis pelo monitoramento das florestas e inventários por meio de acordos específicos. Por exemplo, Guyra Paraguay e WWF trabalharam juntas com a SFN e SEAM para seguir a implementação da Lei de Desmatamento Zero e a Guyra Paraguay está também fornecendo conhecimento especializado de alto nível no monitoramento e acompanhamento em tempo real das mudanças do uso da terra. Política e participação dos grupos interessados A Secretaria do Meio Ambiente (SEAM) é uma das instituições governamentais mais recentes, criadas pela Lei 1.561 no ano de 2000 e responsável pela supervisão e regulação geral, em associação com um organismo consultivo denominado CONAM (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente, seguida da Lei de Desmatamento Zero, reduziu o desmatamento na Região Leste em mais de 90%, conforme monitorado de modo independente pela ONG local Guyra Paraguay. Ao mesmo tempo realizou diversas intervenções na Região do Chaco para impedir o desmatamento além dos limites autorizados. Foram organizados grupos de trabalho para o desenvolvimento da lei de não-desmatamento que incluíram uma consulta pública liderada pelo congresso nacional. Essas discussões envolveram uma ampla participação pública, que incluiu a maioria dos setores afetados (produtores de madeira, pequenos proprietários rurais de terra, comunidades indígenas, setores privados, setor acadêmico, instituições governamentais e setor produtivo, incluindo os produtores de soja e os criadores de gado). Essas consultas foram realizadas em 2004 e 2005. Outra importante iniciativa liderada pelas ONGs inclui o Pacto Social, por meio do qual a comunidade de conservação participou da reunião com os agricultores de grande escala, um grupo de 54 pequenos proprietários e os governos (nacional e local) para encontrar formas de reduzir conflitos e danos ambientais decorrentes das atividades agrícolas. 79 República do Congo30 Monitoramento e avaliação de florestas As estimativas de desmatamento e degradação das florestas são muito baixas. O relatório de 2006 sobre a situação das florestas da África Central indica que o Congo possui uma taxa de desmatamento de 0,03% e uma taxa de degradação de florestas de 0,01%. Uma avaliação das taxas de desmatamento na escala da Bacia do Rio Congo encontra-se em desenvolvimento por parte do Programa Regional da África Central para o Meio Ambiente e está produzindo resultados muito próximos aos do Estado das Florestas de 2006. Ainda não existem estimativas confiáveis de emissões de gases do efeito estufa ou de dióxido de carbono decorrentes de desmatamento e degradação das florestas. Os inventários nacionais de gases do efeito estufa realizados em 2000 e 2007, em nome da comunicação nacional sobre mudanças climáticas do Congo, fornecem algumas indicações das taxas de desmatamento e vegetação de superfície e indicam um balanço negativo em termos de emissões de GHG. Um estudo realizado pela Winrock International na concessão de floresta denominada Congolaise Industrielle de Bois (CIB), no Norte do Congo, estimou o impacto da extração de madeira no estoque de carbono em uma floresta tropical. Além disso, o Centro Nacional de Inventários de Floresta e Fauna e Gestão (CNIAF), a Winrock International e a Wildlife Conservation Society estão elaborando um método de medição da biomassa e do carbono, usando imagens de alta resolução via satélite. Política e participação dos grupos interessados Os recursos florestais do Congo abrangem 5% do PIB e representam um grande elemento econômico e sociocultural no país. A legislação do governo exige a gestão sustentável das florestas. O Ministério responsável pelas florestas, meio ambiente, agricultura e planejamento urbano se beneficia das políticas setoriais, com base em: Plano Nacional de Ação em Florestas, Programa Nacional de Ação para o Meio Ambiente, Esquema Estratégico de Desenvolvimento Rural, Esquema Nacional de Afetação da Terra e Estratégia de Desenvolvimento Acelerado e de Redução da Pobreza. Em relação à implementação de políticas, o Congo possui onze diretórios departamentais e cinquenta e quatro brigadas de economia florestal que constituem a principal ferramenta de controle da administração de florestas. Uma estrutura pública responsável pelo controle dos produtos florestais para exportação foi acrescentada em 2003 e implementada com a ajuda da Société Générale de Surveillance (SGS). A ONG Monitoramento de Extração de Recursos (REM) passou a ser responsável em 2007 pelo projeto independente de observação da aplicação da lei florestal e do ofício de governador na República do Congo, com base nos recursos financeiros da comissão europeia, Departamento de Desenvolvimento Internacional (DFID) e Banco Mundial, em colaboração com o Ministério de Economia Florestal da República do Congo. O objetivo geral do projeto é contribuir para a implementação dos princípios de boa governança nas atividades da floresta e apoiar as políticas existentes para um desenvolvimento sustentável na Bacia do Rio Congo, com o objetivo de preparar a negociação dos Acordos de Parceria Voluntária (VPAs) entre a República do Congo e a União Europeia. O processo de Aplicação da Legislação Florestal, Governança e Comércio, que ajudará a melhorar a governança no setor florestal, foi iniciado pelo Ministério de Economia Florestal em janeiro de 2007. Uma importante etapa nacional foi realizada no combate ao desmatamento e degradação florestal, por meio da ratificação da “Declaração Yaoundé” com os países vizinhos, sob a Comissão de Florestas da África Central 30 Texto extraído e adaptado do Plano de Preparação da República do Congo, enviado ao Banco Mundial. 80 (COMIFAC) há dez anos. O Código congolês de Florestas obriga as concessionárias de florestas a participar do processo de gestão sustentável. Os resultados já estão disponíveis: cerca de 2/3 do principal bloco de florestas do nordeste estão envolvidos em gestão sustentável e a área sul está se recuperando dos conflitos ocorridos por volta do ano 2.000. O país decidiu, com o financiamento da França, lançar um programa ambicioso para reforçar capacidades e fornecer serviços, em relação à gestão sustentável do bloco de florestas do sul. Atividades de demonstração Diversos projetos sobre REDD estão tomando forma no Congo. O projeto mais avançado refere-se à área de Brazzaville, com o objetivo de limitar a pressão sobre o restante da floresta ao redor da cidade, incentivando a eficiência energética e criando novos recursos de madeira, ao mesmo tempo em que faz plantações em parceria com o Serviço Nacional de Reflorestamento. Em relação à preparação para REDD, o Congo participou de uma reunião em Paris em março de 2008, organizada pela COMIFAC. A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) organizaram uma reunião para apresentar os aspectos técnicos do monitoramento. O Congo também se beneficiou de uma assistência multiforme por parte de: ONF Internacional e CIRAD Forêt Consortium; Gestão dos Recursos da Floresta (consulta da versão preliminar da R-PIN, sobre financiamento francês de cooperação); French Development Agency (AFD); Banco Mundial (BM). Projeto FORAF Vanuatu31 Vanuatu é formado por 83 ilhas, cerca de 220.000 habitantes e cerca de 12.000 km2 de área terrestre. Mais de 90% da área terrestre é coberta por mais de 10 a 15% de árvores que incluem terras de florestas primárias e outras terras com madeira, de acordo com as definições nacionais. Todas as florestas e terras correspondentes em Vanuatu são de propriedade indígena, com um entendimento cultural de manutenção das florestas como recursos naturais e respeito total pelas populações indígenas que moram nas florestas. Monitoramento e avaliação de florestas Vanuatu realizou as primeiras etapas da Avaliação Nacional de Mudança da Área Florestal, como parte do Projeto de Créditos de Carbono de Vanuatu (VCCP). Usando dados de satélite, as áreas que sofreram desmatamento entre 1990 e 2000 foram mapeadas e identificadas. As fontes de dados mais importantes disponíveis na data de hoje em Vanuatu incluem a cobertura nacional de dados de satélite do tipo Landsat em três etapas, por volta de 1990, 2000 e 2005, para o cálculo da área de desmatamento. Existem mapas de desmatamento bruto para os períodos de 1990 a 2000. Os resultados indicam comparativamente a baixa taxa de desmatamento histórico para Vanuatu, com pelo menos metade da 31 Texto retirado e adaptado da Ideia do Plano de Preparação de Vanuatu apresentado ao Banco Mundial. 81 perda florestal observada decorrente do uso da terra de subsistência. As recentes tendências na perda de estoques de carbono florestal, contudo, são predominantemente associadas à degradação das florestas (isto é, via extração pesada de madeira seletiva), seguida de intrusão de plantas invasivas (não indígenas), mas sem mudança do uso da terra. Um inventário nacional de florestas foi compilado para o ano de 1990. Esse inventário focou uma estimativa dos potenciais de extração de madeira e madeira negociável e está sendo avaliado em termos de adequabilidade como ponto de partida para o cálculo dos estoques de carbono. Política e participação dos grupos interessados Todas as florestas e terras correspondentes em Vanuatu são de propriedade indígena, com um entendimento cultural de manutenção das florestas como recursos naturais e total respeito pelas populações indígenas que moram nas florestas. Disputas de posse de terra entre agrupamentos tribais são uma característica comum no planejamento do uso da terra indígena em Vanuatu. Durante 2007, o projeto VCCP também realizou consultas aos participantes do setor de madeira em Vanuatu como um meio de entendimento da parte deles; suas prioridades de potencial envolvimento nas atividades do tipo REDD em terras onde ele mantêm uma concessão de madeira. Atividades de demonstração O Projeto de Créditos de Carbono de Vanuatu (VCCP) foi desenvolvido como uma parceria entre o Governo de Vanuatu e uma equipe de consultores técnicos internacionais, como resultado do SBSTA (COP) com 24 chamadas, para as atividades de demonstração para o desenvolvimento da política de REDD. O Comitê Nacional de Consultoria de Vanuatu sobre Mudança Climática é o órgão dominante para o projeto e o proprietário do projeto. A primeira fase foi completada e incluiu: 1. Identificação de requisitos de formulação de capacidade, em termos de monitoramento nacional e de monitoramento de carbono baseado em projeto (avaliação de estoque de carbono) 2. Mapeamento nacional da avaliação de mudanças da área florestal (mais trabalho e recursos financeiros são necessários para a conclusão desta tarefa) 3. Identificação de oportunidades para tratar dos impulsores de desmatamento e degradação 4. Desenho de mecanismos potenciais de incentivos para serem incorporados às metodologias para projetos ou programas de REDD. A conclusão da Fase 1 do VCCP culminou com um workshop nacional dos principais grupos interessados como um meio de desenvolver um “roteiro” para a Fase 2. Isso foi realizado em Port Vila em fevereiro de 2008. Os principais grupos interessados incluíam: Membros do Comitê Nacional de Consultoria sobre Mudança Climática, membros da Equipe de Consultoria Técnica Internacional, representantes de empresas de Vanuatu e representantes de ONGs de Vanuatu. 82 Para más información, comuníquese con: Tracy Johns Analista de políticas [email protected] 508 540 9900, x138 The Woods Hole Research Center 149 Woods Hole Road Falmouth, MA 02540 USA whrc.org