Drenagem - Prefeitura Municipal de Governador Valadares

Transcrição

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR
VALADARES - PMGV
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO - PMSB
COMPONENTES DO SANEAMENTO BÁSICO:
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Maio de 2015
GOVERNADOR VALADARES, MG
Produto 2 - Diagnóstico da Situação da Prestação dos
Serviços de Saneamento Básico
Volume 2.4 - Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES - PMGV
PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
PMSB
Produto 2
Diagnóstico
da
Situação
da
Prestação
dos
Serviços
de
Saneamento Básico – Drenagem e
Manejo das Águas Pluviais Urbanas
Maio de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR
VALADARES - PMGV
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GOVERNADOR
VALADARES
PLANO MUNICIPAL
BÁSICO
Nº de f.__90______
DE
Maio de 2015
SANEAMENTO
PMSB
ELABORAÇÃO DO "PLANO MUNIC. DE SANEAM. BÁSICO PMSB" – DECRETO nº 7217/2010, ART.26, PARÁGRAFO 4º,
QUE
VINCULA A EXISTÊNCIA DO PLANO SEGUNDO OS PRECEITOS
ESTABELECIDOS NA LEI 11.445/2007, COMO CONDIÇÃO DE
ACESSO, A PARTIR DE 2014, A RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
DA UNIÃO.
1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
3. DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS
URBANAS
4. LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS.
ENDEREÇO CONTRATANTE:
Rua Mal. Floriano, 905Governador Valadares – MG
Centro
ENDEREÇO CONTRATADA:
11° Avenida, 817 – Setor Universitário
Goiânia-GO
Maio de 2015
GOVERNADOR VALADARES - MG
GOVERNADOR VALADARES
–
9.3. ANEXO C -
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
EQUIPE TÉCNICA E DE APOIO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES/MG
Prefeita Municipal
Elisa Maria Costa
Secretário Municipal de Obras e Sistema Viário
Darly Alves de Souza
Coordenador Geral – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Cézar Coelho de Oliveira
Comitê de Coordenação
Cézar Coelho de Oliveira – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SMSU;
Patricy Carneiro Desmots – Representante da Secretaria Municipal de Obras – SMO;
Nilson Alves de Oliveira – Representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE;
Elton José Teixeira – Representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE;
Luana da Silva Teixeira – Representante da Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM;
Karla França Custódio – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS;
Evaldo Gomes de Figueiredo – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN;
Guilherme de Barros Moreira – Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Abastecimento e Agricultura – SEMA;
Ana Maria de Souza Germano – Representante da Secretaria Municipal de Saúde – SMS;
Emerson Rodrigues Cruz – Representante da Secretaria Municipal de Educação – SMED;
Dalmo João Ferreguetti – Representante da Secretaria Municipal de Administração – SMA;
Comitê Executivo
Elton José Teixeira – Representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE;
Maranúbia Colen Dutra – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SMSU;
Tatiana Tannus Mendes – Representante da Secretaria Municipal de Obras – SMO;
Cláudio Ricardo Caetano Mouro – Representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE;
Carlos Henrique Dias de Miranda – Representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
CONTRATADA: SENHA ENGENHARIA S/S
Coordenação Técnica
Eng. Francisco Humberto R. da Cunha - CREA 3.706/D-GO
Eng. Porfiro José Borges Alves Neto – CREA 7.792/D-GO
Eng. Adauto Santos do Espírito Santo – CREA/DF 7.388/D
Equipe Técnica
Eng. Dayana Bezerra Costa - CREA 15.266/D-GO
Eng. Alice Araújo Rodrigues da Cunha – CREA 14.743/D-GO
Eng. Teresa Hatsue Sasaki - CREA 5.069.053.510/D-SP
Eng. Antônio Hizim Pelá – CREA 5.705/D-GO
Eng. Luciano de Sá – CREA 12.980/D-GO
Eng. Paulo Henrique Bellingieri - CREA 5061919034
CONTRATO N°. 158/12 - TERMO DE COMPROMISSO 0351.343-56/2011
SENHA ENGENHARIA
Eng. Julliano César Guerrero – CREA 5068918349
Eng. Fernando William Ka Heng Mo – CREA 5063277032
Eng. Rodrigo Pita Bomfim
Arq. Anderson Dutra – CAU 60.237-0
Adv. José Risério Ivo
Adm. Leandro Bianchini de Castro
Cientista Social Mariana Anselmo Ventureli
Biól. Carolina Bernardes
Pedag. Ana Carolina Santos Ribeiro
Biól. Jonathan Vieira Novais – CRBio 57259/04-D
Biól. Juliana Sakoda Telles Chinalia
Sociólogo Paulo Roberto Kyriakakis
Eng. Rogério Riker – CREA 5061906446
Téc. Layse Marques Silva
Téc. Vanessa Sotério
Top. Francisco Alberto Lobo
Top. João Batista de Araújo
Proj. Gláucia de Sousa Alves
SENHA ENGENHARIA
APRESENTAÇÃO
Este Relatório composto pelo Produto 2 – Diagnóstico da Prestação dos Serviços de Saneamento
Básico – do Plano Municipal de Saneamento Básico de Governador Valadares, MG, tem o objetivo de
informar sobre o desenvolvimento do trabalho.
O diagnóstico apresentado atende às formalidades estipuladas na Solicitação de Proposta dos Termos
de Referência para a Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB-GV) do
Município de Governador Valadares. Destaca-se que o referido Plano Municipal deverá atender as
premissas instituídas pela Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. Será também balizado pelo Decreto nº
7.217/2010, que regulamenta a referida Lei, bem como pelo Estatuto das Cidades (Lei nº
10.257/2001), que define o acesso aos serviços de saneamento básico como um dos componentes do
direito à cidade.
O PMSB-GV deve abranger todo o território urbano e rural do município de Governador Valadares MG e contemplar os quatro componentes do saneamento básico, que compreende o conjunto de
serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.
As informações de interesse para os estudos relativos ao município e unidade pertinentes ao objeto de
trabalho foram obtidas em campo e a partir de fontes secundárias repassadas pela Prefeitura. Os dados
secundários foram levantados principalmente na Prefeitura Municipal, no SAAE e na SMO –
Secretaria Municipal de Obras.
Maio de 2015
SENHA ENGENHARIA
SENHA ENGENHARIA
SUMÁRIO
PRODUTO 2 – DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO BÁSICO - DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
1 ANDAMENTO DOS SERVIÇOS............................................................................................................................. 1
2 ELEMENTOS TÉCNICOS DO TRABALHO ........................................................................................................... 2
1 SERVIÇOS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA ...................................... 3
1.1 DADOS SECUNDÁRIOS E PRIMÁRIOS UTILIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO SISTEMA
DE DRENAGEM ........................................................................................................................................... 5
1.2 ASPECTOS HIDROLÓGICOS ................................................................................................................ 5
1.3 CLIMA .............................................................................................................................................. 7
1.4 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM........................................................................... 11
1.5 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM ......................................................................... 32
1.6 RISCO GEOLÓGICO .......................................................................................................................... 60
1.7 CONSIDERAÇÕES SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO .................................................................... 60
1.8 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ........................................................................................................... 64
SENHA ENGENHARIA
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 - Dados de precipitação Mensal para as estações 1841015 d 1841020 e COMDEC. ....................... 10
Figura 2– Marcas de água em inundação dentro de um bar na Praça da Estação ............................................ 13
Figura 3 – Esq. Boca de lobo de Ferro Fundido- Dir. Boca de lobo de ferro fundido entupida ...................... 13
Figura 4 – Boca de lobo de Concreto entupida ................................................................................................ 14
Figura 5 - Boca de lobo tipo Capelinha .......................................................................................................... 14
Figura 6 - Caminhão para limpeza com hidro jateamento .............................................................................. 14
Figura 7 – Avenida Minas Gerais cruzamento com via férrea......................................................................... 15
Figura 8 – Mergulhão sob a via Férrea na Av. Minas Gerais .......................................................................... 15
Figura 9 – Poços de Sucção de Água Pluvial – 3 Moto bombas 10CV ........................................................... 16
Figura 10 – Conjunto Moto bomba 75CV ....................................................................................................... 16
Figura 11 – Boca de Lobo (Distrito de Baguari) ............................................................................................. 24
Figura 12 – Sarjeta (Distrito de Baguari) ......................................................................................................... 24
Figura 13 – Assoreamento curso d’água P. Cassiano ...................................................................................... 25
Figura 14 – Resíduos sólidos no Curso d’água em Penha Cassiano. ............................................................... 25
Figura 15 – Boca de lobo – Vila Nova Floresta............................................................................................... 25
Figura 16- Córrego Paca Vila Nova Floresta ................................................................................................... 25
Figura 17 – Marca Inundação Brejaúbinha ...................................................................................................... 26
Figura 18 – Pavimentação em Blocos de Granito Brejaúbinha ....................................................................... 26
Figura 19 – Boca de lobo em São José do Goiabal .......................................................................................... 26
Figura 20 – Ruas não pavimentadas e erosão .................................................................................................. 27
Figura 21 – Presença de esgoto no Córrego em Santo Antônio do Pontal....................................................... 27
Figura 22 – Boca de lobo em Xonim de Cima ................................................................................................. 28
Figura 23 – Canaleta de Drenagem na Rodovia BR-116 ................................................................................. 28
Figura 24 – Obstrução de Boca de Lobo em São Vítor ................................................................................... 29
Figura 25 – Distrito São José do Itapinoã ........................................................................................................ 30
Figura 26 – Boca de lobo em Rua de Alto Santa Helena ................................................................................. 30
Figura 27 – Sulcos erosivos em rua de São Bernardo I ................................................................................... 31
Figura 28 – Assoreamento em São Beranrdo II ............................................................................................... 31
Figura 29 – Diagrama esquemático das Usinas Hidrelétricas do Rio Doce .................................................... 33
Figura 30 - Os tipos de leitos fluviais, notando-se a distinção entre o leito de vazante o leito menor e o leito maior. .. 34
Figura 31 – Rio Doce – Cheia de 06/01/2012.................................................................................................. 36
Figura 32 – Rio Doce – Cheia de 06/1/2012.................................................................................................... 36
Figura 35 – Cheia 06/01/2012 – Ponte próxima do SAAE (Antes e durante a cheia) ..................................... 36
Figura 36 – Cheia de 06/01/2012 (Dentro do SAAE) ...................................................................................... 37
Figura 37 – Cheia de 06/01/2012 – Bairro JK ................................................................................................. 37
Figura 38 – Cheia de 06/01/2012 - Bairro Sta. Rita......................................................................................... 37
Figura 39 – Cheia de 06/01/2012 – Ilha dos Araujos ...................................................................................... 37
Figura 40 – Rib. da Onça – Junção com R. Doce ............................................................................................ 39
Figura 41 – Rib. da Onça – Ponte da Rua C .................................................................................................... 39
Figura 42 – Ponte da Rua Euzébio Cabral / Av. JK ......................................................................................... 41
Figura 43 – Interceptor danificado dentro da calha menor do Ribeirão .......................................................... 41
Figura 44 – Lagoa Castanheira em área de preservação na bacia do Ribeirão da Onça .................................. 42
Figura 45 – Canal paralelo à Av. JK ................................................................................................................ 42
Figura 46 – Canal aberto da Rua Joaquim F. de Souza ................................................................................... 43
Figura 47 – Reservatório de Detenção Vila Bretas / Jardim Pérola ................................................................. 43
Figura 48 – Canalda Av. Diva Hertal Coller ................................................................................................... 44
Figura 49 – Área para construção do Reservatório de detenção Bairro Nova Vila Bretas .............................. 45
Figura 50 – Canal de saída do Reservatório de Detenção a ser construído ..................................................... 45
Figura 51 – Saída do Canal da Avl 13 de Maio ............................................................................................... 46
Figura 52 – Canal aberto da Rua Porto Alegre ................................................................................................ 46
SENHA ENGENHARIA
Figura 53 – Junção do Canal vindo da Rua Porto Alegre com o Córrego Figueirinha .................................... 46
Figura 54 – Junção do Canal da Rua Porto Alegre e Córrego Figueirinha (assoreamento) ............................ 47
Figura 55 – Córrego Figueirinha – ponte da Rua São Luiz ............................................................................. 48
Figura 56 – esq. Canal retangular de montante – dir. ponte sobre o córrego Figueirinha ............................... 49
Figura 57 – Seção típica do canal do Córrego Figueirinha .............................................................................. 49
Figura 58 – Comportas de desvio para o Córrrego Figueirinha ....................................................................... 50
Figura 59 – Canal da Av. Reny Pereira ........................................................................................................... 50
Figura 60 – esq. Bueiro sêxtuplo Av. Angico – dir. Canal da Av. Coqueiral .................................................. 51
Figura 61 – Canal da Av. Coqueiral ................................................................................................................ 51
Figura 62 – Esq. Junção do canal da Av. Veneza com o canal da Av. José Evair Ferreira Matos, dir. Junção do
canal da Av. Lisboa ..................................................................................................................... 52
Figura 63 – Esq. Urbanização a montante da Av. Lisboa – Dir. Início do Canal da Av. Lisboa..................... 52
Figura 64 - Laterais do canal da Av. Tancredo Neves .................................................................................... 53
Figura 65 – Travessia do Canal da Av. Tancredo Neves sob a Ferrovia ......................................................... 53
Figura 66 – Canal da Rua José Tavares Pereira Filho ..................................................................................... 54
Figura 67 – Esq. Bueiro Tubular – Dir. Rio a montante do Bueiro ................................................................. 54
Figura 68 – Edificações na entrada da tubulação (Cerâmica Ibituruna) .......................................................... 55
Figura 69 – Lagoa próximo da BR-116 ........................................................................................................... 55
Figura 70 – Esq. vista do trecho não canalizado – Dir. vista do início do trecho canalizado no Bairro Jardim
Primavera ....................................................................................................................................... 56
Figura 71 – Vista do trecho canalizado............................................................................................................ 56
Figura 72 – Parcelamento de solos nas margens do Rio Doce ........................................................................ 62
Figura 73 – Parcelamento de áreas das margens do Rio Doce. ....................................................................... 62
SENHA ENGENHARIA
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1 –Mudanças Conceituais referentes à gestão de águas pluviais no meio urbano ..................................... 4
Quadro 2 – Bacias elementares de Governador Valadares ..................................................................................... 7
Quadro 3 – Histórico das Precipitações Mensais .................................................................................................... 9
Quadro 4 – Relações entre as Precipitações máximas e médias mensais ............................................................. 10
Quadro 5 – Precipitações diárias recentes que causaram problemas. ................................................................... 10
Quadro 6 – Projetos de Drenagem Prefeitura Municipal de Governador Valadares ............................................ 18
Quadro 7 – Aspectos gerais relativos ao Diagnóstico do sistema de Microdrenagem ......................................... 32
Quadro 8 – Resumo do Diagnóstico do Sistema de Macrodrenagem................................................................... 58
SENHA ENGENHARIA
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 – Plano de Saneamento Bacias Hidrográficas Elementares ................................................................ 8
Ilustração 2 – Plano de Saneamento Semicadastro das Redes de Microdrenagem.............................................. 12
Ilustração 3 - Plano de Saneamento Manchas de Inundação do Rio Doce .......................................................... 35
Ilustração 4 - Plano de Saneamento Croqui de Macrodrenagem ........................................................................ 38
Ilustração 5 – Áreas atingidas por alagamentos no período 2012 a 2013 ............................................................. 40
SENHA ENGENHARIA
LISTA DE ABREVIATURAS
BDMG
BL
CBH
CODEMA
CONAMA
DBO
NA
Ph
PMSB-GV
PV
SAAE
SMO
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
Boca de Lobo
Comitê de Bacia Hidrográfica
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Conselho Nacional do Meio Ambiente
Demanda Bioquímica de Oxigênio
Nível de Água
Potencial Hidrogeniônico
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Governador Valadares
Poço de Visita
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Serviço Municipal de Obras
SENHA ENGENHARIA
fl 1
1 ANDAMENTO DOS SERVIÇOS
Os trabalhos estão sendo desenvolvidos de acordo com a metodologia exposta no Plano de Trabalho. No
momento, já foram iniciadas as etapas referentes ao Produto 2 – Diagnóstico da Prestação do Serviço de
Saneamento Básico. Este relatório contempla a atividade 3.C.50 – Caracterização dos Sistemas de Manejo de
Águas Pluviais Urbanas – prevista na etapa 3.C – Diagnóstico dos Sistemas e Serviços.
SENHA ENGENHARIA
fl 2
2
ELEMENTOS TÉCNICOS DO TRABALHO
Neste capítulo constam os elementos do trabalho, os quais comporão o relatório do Produto 2 – ‘Diagnóstico
da Situação da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico’, cujo objetivo será caracterizar a situação atual
do saneamento no município e, principalmente, diagnosticar os sistemas de saneamento básico de Governador
Valadares. Esses elementos constam de:
1
SERVIÇOS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA
1.1 DADOS SECUNDÁRIOS E PRIMÁRIOS UTILIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO
DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE DRENAGEM
1.2 ASPECTOS HIDROLÓGICOS
1.3 CLIMA
1.4 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM
1.5 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM
1.6 RISCO GEOLÓGICO
1.7 CONSIDERAÇÕES SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
SENHA ENGENHARIA
fl 3
1 SERVIÇOS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA
O diagnóstico dos serviços e manejo de Águas Pluviais do Município de Governador Valadares, foi elaborado
a partir de informações disponibilizadas pelos técnicos da Prefeitura Municipal, visita técnica com
observações “in loco”, bibliografia e Internet.
No que diz respeito a gestão dos serviços de drenagem urbana, o Plano Nacional de Saneamento Básico,
elaborado pela Secretaria nacional de Saneamento do Ministério das Cidades (PLANSAB, 2013) constatou
que:
“Quase 100% dos municípios têm seus sistemas de drenagem administrados diretamente
pelas prefeituras. A questão da drenagem municipal ficava em 2000, predominantemente
vinculada às secretarias de obras e serviços públicos. Em 2000 apenas 22,5% dos
municípios do país declararam possuir plano diretor de drenagem urbana. Com relação à
prestação dos serviços de drenagem, consideramos os seguintes desafios a serem
equacionados no PLANSAB:
- Fortalecimento da capacidade institucional dos municípios, mediante ações de qualificação
do seu corpo de gestores e técnicos, no sentido da construção de uma visão integrada que
oriente o planejamento da drenagem articulado ao planejamento do esgotamento sanitário,
da coleta e disposição de resíduos sólidos e do uso e ocupação do solo dentro do paradigma
da gestão sustentável da drenagem com foco em medidas não estruturais;
- Equacionar formas sustentáveis de financiamento para os sistemas;
- Ampliar a participação da sociedade no controle da gestão da drenagem urbana;
- Apoiar o desenvolvimento de experiências de cooperação intermunicipal na escala da
bacia hidrográfica, que deve ser orientadora dos sistemas de drenagem. “
Rossetto, A. M e Lerípio, A. A in Philippi, Jr., A. (2012), em uma abordagem sobre o ambiente descrevem:
“Muitas questões relacionadas a esse tema, tais como processos demográficos, de
urbanização e socioeconômicos, padrões tecnológicos e de produção e consumo,
valores culturais e estruturas educacionais, são protagonistas de intensas alterações
do ambiente; entretanto, as decisões que determinam suas evoluções não raro
desconsideram as demandas ambientais. Vista a partir deste enfoque, a
problemática ambiental passa a ter inúmeros pontos de articulação e infinitos atores
e agentes. “
Assim com grande frequência os problemas de drenagem urbana estão relacionados com a geografia da
intervenção urbanística assumindo aspectos próprios e atinentes a particularidades diversas de cada bacia
hidrográfica analisada. A grande evolução demográfica que culminou com a recente concentração da maior
parte das pessoas residindo em meios urbanos, agravou os problemas relativos às questões de Drenagem.
Paralelamente os manejos clássicos assumidos nos sistemas de Drenagem Urbana contribuíram para uma
evolução dos conceitos higienistas, mais antigos, para conceitos inovadores relativos à gestão de águas
pluviais urbanas. O quadro 1 sintetiza tais paradigmas.
SENHA ENGENHARIA
fl 4
Quadro 1 –Mudanças Conceituais referentes à gestão de águas pluviais no meio urbano
HIGIENISMO
Drenagem rápída das águas pluviais,
transferência para jusante
Redes subterrâneas, canalização dos cursos
d'água naturais
CONCEITOS INOVADORES
Favorecimento à infiltração, ao armazenamento
e ao aumento do tempo de percurso do
escoamento
Valorização da presença da água na
cidade,busca de menor interferência sobre o
sistema natural de drenagem
Soluções técnicas multifuncionais: Sistema de
Associação do sistema de drenagem ao sistema
drenagem associado à áreas verdes, terrenos de
viário
esporte, parques lineares...
Sistema de drenagem gravitacional, não
controlado, configuração fixa de rede
Sistema de drenagem controlado, possibilidade
de alteração na configuração da rede de
drenagem em tempo real
Concepção e dimensionamento do sistema
segundo um nível único de risco de inundação
Concepção e dimensionamento segundo
diferentes níveis de risco de inundação, para
atender objetivos diferenciados
Avaliação da operação do sistema para eventos
Não analisa o sistema no contexto de eventos
de tempos de retorno superiores ao de projeto,
de tempos de retorno superiores ao de projeto
gestão de risco de inundação
Preocupação com a garantia de condições
Objetivos de saúde pública e de conforto ao
adequadas de saúde pública e conforto no meio
meio urbano; despreocupação com impactos da
urbano e de redução dos impactos de
urbanização sobre meios receptores
urbanização sobre os meios receptores
Fonte: Nascimento, Baptista e Von Sperling (1999)
A Lei Federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, regulamentou os instrumentos de política urbana previstos
nos Planos Diretores Municipais, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. Entre esses
instrumentos se insere o planejamento territorial urbano, essencial para que o avanço dos sítios urbanizados se
estabeleça em consonância com princípios de seguridade. Nesse aspecto a manutenção das áreas baixas
preservadas ou desocupadas, uma vez que se mostram impróprias para uso habitacional, devido ao risco de
inundações se estabelece como uma das metas relevantes no cenário de gestão, especialmente no planejamento
da ordenação territorial.
Considerando então os aspectos gerais de urbanização, especialmente os aspectos hidrológicos que indicam os
riscos de inundação; pode-se afirmar que a cidade de Governador Valadares se estabeleceu em um cenário
bastante específico. O sítio urbano de sua sede, evoluiu predominantemente, ao longo do leio maior do Rio
Doce, se expandindo dentro do mesmo. Durante esse processo consolidou-se uma malha urbana ao longo
também de toda a Ilha dos Araújos. Esta Ilha, caracterizada altimetricamente por cotas extremamente baixas
em relação ao nível de água normal do Rio Doce, é quase que totalmente inundada por ocasião das cheias
maiores.
Em praticamente todas as regiões do mundo a atratividade exercida pelos meios aquáticos impulsionou o
desenvolvimento urbano em regiões próximas dos mesmos e, consequentemente, em áreas de risco de
inundações. Tem-se como resultado problemas estabelecidos em áreas de risco, um contexto bastante
frequente nas cidades brasileiras.
SENHA ENGENHARIA
fl 5
A preocupação quanto aos problemas de inundações é refletida do ponto de vista jurídico com as leis que
buscam orientar procedimentos auxiliares para a redução de riscos. Podem ser citadas além do estatuto das
cidades estabelecido pela Lei Federal 10.257/2001, a Lei Florestal de Minas Gerais 20.922 de 16/10/2013 –
que incorpora as premissas estabelecidas pela Lei Federal Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e o Novo Código
Florestal Brasileiro (Com as modificações advindas da Lei Nº 12.727, de 17 de outubro de 2012).
Considerando-se a esfera municipal cite-se ainda a lei complementar 95 de 27 de dezembro de 2006 que
institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Governador Valadares – Minas Gerais. Esta lei
define leis complementares para Uso e Ocupação do Solo Urbano, Lei de Parcelamento do Solo Urbano entre
outras. Assim do ponto de vista legal tem-se um arcabouço de posturas que estimulam reordenar rumos do
processo urbano em condições de segurança para futuras expansões, complementarmente à gestão dos riscos e
problemas da urbanização formal já estabelecida.
1.1
DADOS SECUNDÁRIOS E PRIMÁRIOS UTILIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO
DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE DRENAGEM
Conforme já se referiu anteriormente e de alguma forma já abordado na caracterização geral do Município,
entre os dados utilizados neste diagnóstico estão incluídos:
a. Lei 9433, de 8 de janeiro de 1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídrico;
b. Lei Federal 10.257/2001, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo
diretrizes gerais da política urbana;
c. Lei Florestal nº 20.922 de Minas Gerais, de 16 de outubro de 2013;
d. Lei complementar 095 de 27 de Dezembro de 2006 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento
do Município de Governador Valadares – Minas Gerais;
e. Lei Complementar n• 004/1993 Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de
Governador Valadares;
f. Plano Municipal de Redução de Riscos de Governador Valadares (PMRR), elaborado pela Prefeitura
Municipal e Defesa Civil;
g. Semicadastro do Sistema de Microdrenagem – Prefeitura Municipal de Governador Valadares;
h. Projetos municipais de Drenagem Urbana realizados nos últimos anos,
i. Definição da Planície de Inundação do Rio Doce do Serviço Geológico do Brasil (CPRM);
j. Informações complementares obtidas junto aos Técnicos da Prefeitura local – do Serviço Autônomo
de Água e Esgotos de Governador Valadares (SAAE) e da Secretaria Municipal de Obras,
(SMOV/SMSU); e
k. Visitas realizadas aos locais com identificação de problemas.
1.2
ASPECTOS HIDROLÓGICOS
A lei 9433, de 8 de janeiro de 1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, criando o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição
Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de
dezembro de 1989. Essa lei define a Bacia Hidrográfica como a unidade territorial para implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos. Assim quando se refere ao manejo das águas de Chuva e a Drenagem
Urbana essa unidade territorial continua a ser o núcleo de estudo com relevância fundamental para todos os
aspectos correlatos. A resposta hidrológica das bacias hidrográficas está diretamente associada a aspectos de
natureza fisiográfica, onde características como tamanho, forma, declividade, ocupação, clima, uso e
características do solo, entre outros, assumem papeis importantes para a resposta hidrológica.
SENHA ENGENHARIA
fl 6
Os sítios hidrográficos do Município de Governador Valadares drenam todos para o Rio Doce. O Rio Doce é a
sub-bacia 56 que se insere na Bacia do Atlântico Leste, Bacia 5 do Sistema Hídrico Nacional. Tem-se em
Governador Valadares uma área de drenagem de 40.500 km2 (informação disponibilizada no Site hidroweb da
ANA (Agência Nacional de Águas), para a Estação Fluviométrica 5685.0000, localizada a uma latitude de 18º:50:00 e longitude -41º:56:00). A malha urbana se estabelece sobre terrenos drenando bacias com áreas
menores constituindo contribuições pelas margens esquerda e direita do Rio Doce. Tal composição de sítios
hidrográficos abrangendo pequenas e grandes áreas de drenagem definem respostas hidrológicas com duas
características diferentes: cheias associadas a elementos endógenos, resultantes de eventos de chuvas que caem
na região e cheias associadas a elementos exógenos, resultantes do regime hidrológico da Bacia do Rio Doce,
prevalentes fora do território municipal. Tem-se consequentemente, possibilidade de ocorrência de inundações
mesmo sem chuvas localizadas em Governador Valadares.
BACIAS ELEMENTARES
Foi definido para efeito dos estudos deste Plano Diretor de Drenagem, o conceito de Bacia Elementar.
Constitui uma bacia Elementar qualquer Bacia identificada pelos divisores topográficos que venha ser objeto
de estudo. Para a caracterização ou denominação das Bacias Elementares foi utilizado um número específico.
Esse número foi constituído pela atribuição dos algarismos ABCDEF, definidos pelos seguintes critérios:
AB = 56, sendo 56 o número da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
CD = algarismo identificador da Bacia Hidrográfica
EF = algarismo identificador de uma sub-bacia de CD.
O código SB, equivale simplesmente à palavra Sub-Bacia equivalente a qualquer subdivisão que se faça
necessária.
A título de exemplo, a Bacia 560000 corresponde à Bacia total do Rio Doce a montante da BR-116. Ao se
tornar necessária a subdivisão dessa bacia, as mesmas poderão ser identificadas com um novo número
fazendo-se a variação nos dois últimos, ou seja: SB-560001, SB-560002 etc. Nesse caso SB-560001 está
contida dentro dos limites da SB-560000 e, portanto, tem uma área diferente e menor que a área da SB560000.
A partir da Bacia 560000, foram subdivididas as principais bacias contribuintes pela margem esquerda e pela
margem direita. O número CD fica reservado para essa caracterização, tomando-se por critério os números
ímpares para Sub-bacias drenando pela margem esquerda, e os números pares para Sub-bacias da margem
direita. Assim a bacia 560100 representa a bacia do Ribeirão da Onça. Qualquer subdivisão a ser feita nesta
bacia deverá receber os números 560101, 560102 e assim por diante, conforme foi anteriormente citado.
Outro identificador importante é o nome do curso d’água, quando existente. Eventualmente os nomes dos
cursos d’água variam. No caso específico foi utilizado como referência o nome da Carta do IBGE; tendo sido
utilizadas as cartas de Governador Valadares e Marilac (Esc.: 1:100.000). Datum Vertical: marégrafo de
Imbituba, SC. Datum Horizontal: SAD-69, MG. No caso de córregos com nomes diferentes dos da carta os
mesmos foram identificados também com esse nome conforme se pode observar no Quadro 2.
SENHA ENGENHARIA
fl 7
BACIA
A
2
Quadro 2 – Bacias elementares de Governador Valadares
NOME DO CURSO D`ÁGUA
OBSERVAÇÕES
IBGE
LOCAL
(km )
SB- 560100
175,46
RIBEIRÃO DA ONÇA
SB- 560300
1,7
SB- 560500
2,94
SB- 560700
2,27
SB- 560900
10,07 CÓRRREGO DOS BORGES
SB- 561100
10,02
CÓRRREGO MIRAGEM
SB- 561300
0,88
SB- 561500
5,43
SB- 561700
1,87
SB- 561900
145,39
CÓRREGO DO CAPIM
SB- 560000
40500
RIO DOCE
SB- 560200
5,44
SB- 560400
0,86
SB- 560600
11,45
CÓRREGO VARETAS
SB- 560800
1,14
ILHA DOS ARAÚJOS
Fonte: Senha Engenharia, 2015
RIBEIRÃO DO ONÇA
FIGUEIRINHA
-
RUCD
RUCD
-
-
RUCD
-
RUCD
ILHA DOS ARAÚJOS
-
REGIÃO URBANA
Bairro Canaã - Santa Rita
Vila Bretas - São Paulo
Bairro Lourdes - Centro
Centro
N. Sra das Graças
Esplanadinha
São Pedro - Universitário
Universitário - Santos Dumont
UNIVALE
Floresta - Santos Dumont II
Bacia Rio Doce mont, da BR-116
Vila do Sol - Vila do Sol II
Jardim Vera Cruz - São Raimundo
Atalaia - Vila Isa
Ilha dos Araújos
Apresenta-se a seguir uma ilustração com o mapa das bacias elementares.
1.3
CLIMA
A climatologia local assume papel relevante no contexto das informações necessárias e disponíveis,
constituindo a pluviometria o evento mais relevante do clima para o trato das questões da drenagem urbana.
No item de Caracterização Geral do Município, indica-se a classificação de Köpen em Tropical subquente e
uma precipitação anual média de 1114 mm conforme indicado nas NORMAIS CLIMATOLÓGICAS do posto
de Governador Valadares. Esta estatística dada pelas normais constitui um extrato da publicação do Instituto
Nacional de Meteorologia (INMET), órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
correspondendo ao período de 1961(inclusive) a 1990. Embora seja esse um período importante e
representativo do histórico, buscou-se uma atualização destes dados incluindo as observações disponíveis
depois de 1990.
Para se obter registros hidrométricos mais novos foram pesquisados os postos Pluviométricos locais no site da
Agência Nacional de Águas (ANA). Deste “site” foram processadas as estações 1841015 (INMET), e 1841020
(CPRM). Foi incluído também na análise dados da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC).
Neste processamento foi obtida uma precipitação média de 1.066mm bastante próxima do histórico referente
às normais (com uma diferença de 4,5% a menos).
Nos quadros 3 e 4 e figura 1 estão relacionados resultados dos processamentos estatísticos da série histórica.
No quadro 5 tem-se o registro de precipitações ocorridas mais recentemente e que resultaram em problemas de
drenagem dentro da área urbana.
SENHA ENGENHARIA
fl 8
Ilustração 1 – Plano de Saneamento Bacias Hidrográficas Elementares
SENHA ENGENHARIA
fl 9
Quadro 3 – Histórico das Precipitações Mensais
Estações Pluviométricas:1841015 (INMET) 1841020 (CPRM) COMDEC (DER)
ANO
1941
1942
1943
1944
1945
1946
1947
1948
1949
1950
1951
1952
1953
1954
1955
1956
1957
1958
1959
1960
1961
1962
1963
1964
1965
1966
1967
1968
1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
JAN
0
351,2
233,4
23,6
283,6
27
55,9
35,5
329
125,5
124,8
199,4
8,5
27,2
172,4
22
96,9
157,8
54,8
222,6
0
273,5
0
375,9
249,7
245,2
0
77,6
179
149,3
0
0
0
0
0
1,8
269
230
508,1
245,5
0
283,3
376,6
41,2
0
191,2
155,3
168,8
134,1
2
209,9
382,6
81,4
170,2
31,4
82,5
188,3
218,2
75,8
183,8
12,7
157,1
0
193,90
186,90
FEV
114,1
74,6
109
106,9
170,1
21
117,2
153,6
216,1
45,4
91,4
82,6
115,5
13
7,8
21
167,2
81,4
22,6
85,5
0
122,4
62,5
258,2
248,7
30,5
134,4
361,6
14,4
0
0
0
0
0
0
156,6
50,2
98,5
333,3
165,8
21,2
15,9
181,1
25,2
0
58,3
45,9
38,9
77,9
92,9
292,7
166,3
16,9
24,8
15,3
0
72,8
250,6
34,1
116,6
35,7
126,9
0
217,20
218,30
MAR
217
44
188
137,1
193,8
46
204,2
132,3
26,5
51,7
144,1
285,2
94,8
115,2
53,4
108,8
124,6
123,4
173,8
398,1
37,7
28,8
2
127,3
131,6
40,8
114,5
49,4
85,5
0
0
0
0
0
135,5
81,5
44,3
109,4
212,7
0
248,8
169
247,6
169,8
0
11,7
108,4
130,9
99,9
15,1
180,7
11,6
8,4
179,5
91,2
92,7
151,1
103,1
154,7
79,8
122,3
36,2
0
196,80
160,10
ABR
51,6
53,9
30,5
111,8
210,3
106
2,4
82,2
148,7
24,9
22
171,5
37
9,4
27,8
48,8
107
202,6
13,4
25,8
31
36,6
28,2
14
75,7
126,9
0
36,9
72,6
57,2
0
0
0
0
89,9
46
135,2
63,1
32,1
182,8
10,3
174,8
155,3
49,5
0
43,7
16,3
46,6
0
21,6
2,4
65,2
52,7
40,9
50,8
32,5
16,9
4,1
28,7
37,9
22,2
3,6
0
80,10
45,50
MAIO
1,3
2,7
3,1
16,8
66,3
0
29,2
38,7
27,4
1,4
0
5,8
36,2
10,4
6,2
75
116,4
26,2
1,4
39,8
46,1
9,1
0
14
48,1
82,2
6,1
42,8
26,8
1,8
0
0
0
0
18,4
45,9
30,2
85,5
13,8
38,6
17,1
10,5
13,9
9,4
0
6,3
32,5
92,3
7,4
50
33,9
3,2
61,8
12,4
60,7
7,1
17,3
24,1
7,9
17,1
28,4
58,3
0
4,70
33,40
JUN
9,7
10
3
5,5
12
0
15,6
73
11,5
12,2
14
0
40,6
0,6
0
102,2
10,2
49,8
0
0
20,8
12,2
6,8
3,5
24,7
0
4,2
48,5
71
0
0
0
0
0
4,7
4,9
45,1
0
2,1
12
22,3
0
0
0,3
0
13,8
12,5
32,8
131,4
18,7
15,8
6,9
19,5
10,4
1,5
4
4,3
6,2
2
0
3,8
2,8
0
35,80
42,60
JUL
27,1
22,7
0
11,9
10
0
25,6
3,3
12,1
2
15,8
1,6
0
14,4
0
4
30,3
102,6
0
0
0
13,5
0
10,6
0
25,7
0,7
25,6
0,7
15,2
0
0
0
0
21,1
11,4
3,2
31
14,5
4,8
1,8
14,3
19,7
0
0
20
0,6
2,7
14,8
54
24,2
8
0,5
1,9
1
0
5
0,7
5
7,9
0,1
0,2
0
23,50
13,30
AGO
12,2
12,9
0
11,3
1,2
2
54,4
0,5
0
0
2
6,1
0
6
0
2,4
0
6,6
0
0
0
0
0
13,1
0
0
0,7
34
3,8
16
0
0
0
0
1,1
3,9
0,4
4
21,4
1,2
16,4
53,3
0
38,2
0
78,4
7,8
1,3
58
43,5
6
7,6
7,3
0,1
2,2
0
10,2
0
1,1
10
8,7
14,1
0
5,00
4,90
SET
71,5
67,5
0
0
7,8
8,2
1,3
4,1
0
27,6
0
74
74
0
0
0
79,2
54,4
67,4
49,8
0
0
0
30,5
0
19,5
10,8
37,6
0
73,1
0
0
0
0
33,7
108,3
0
12,1
10,4
16,3
0
37,9
164,5
0
0
1,8
28,5
0
24,8
34,9
66,2
99,6
10,1
0
2,2
51,8
62
0,5
7,5
26,7
74,1
152,7
0
0,00
10,20
O UT
127,6
93,3
54,2
127,9
121,3
131,5
169,5
95,1
263,4
19,1
20,4
0,6
8,8
94,4
96,8
92,4
1,7
143,9
91
28,6
0
96,6
0
164
137,2
114,5
55,2
202,2
24,9
158,1
0
0
0
0
256
158,4
48,6
141,8
112,8
1,3
147,2
24,3
97,9
269,3
0
42,8
105,6
27,7
117,6
43,2
47,2
233,6
24,2
38,4
137,3
82,3
18,8
75,8
57,4
11,3
60,8
15,3
0
53,80
85,70
NO V
88,8
369,8
112,3
138,8
319,2
284
130,2
229,4
50,4
209,6
12
147,1
117,4
90,2
347,2
210,6
101,7
93,4
214,2
0
0
107,4
70,9
207,9
312
177,9
160,8
0
0
208,4
0
0
0
0
273,2
272,7
300,1
206,5
247,9
115,5
351,9
10,4
156,3
117,2
198,4
116,2
219,3
155
115,6
148
130,7
120,5
62,8
191,9
196,3
238,8
193,8
164,2
218,7
315,3
308,9
136,2
0
132,40
321,00
DEZ
197
497
441,4
395,5
374
122,8
400,7
591,3
233,1
161,8
289,9
333,1
295
155
141,7
423,9
191,4
76,8
260,6
0
111,8
0
120,3
0
49,5
0
212,2
180,8
356,6
111,6
0
0
0
0
98,3
249,3
167,1
86,1
222,7
195,1
173,6
152,8
374,2
305,7
270,4
221,9
285
159,2
206,1
71,3
387,6
261,6
349,9
106,5
341,9
278,7
286,5
143,6
152,9
194
258,7
252,5
0
245,30
149,10
2010
276,5
10
25,8
263,2
320
33,7
93,5
13,8
23,5
0,6
37
11,8
232
197,5
296,7
64,3
84
45,2
82,2
35
111
3,4
58
60,3
15
33,7
0,2
99,5
52
9,8
77
0
9,4
0,2
12
2,2
0
2
1
0,6
0
14,9
13,5
0,2
0,4
35
3,5
16,0
5
1,6
0,5
3
18,1
0,00
235
127,4
113,3
18,5
113
46,1
113,5
216,6
211,0
365,8
36,1
148,9
185
496
265
37,2
827
112,8
2011
2012
2013
2014
2015
Ausência de observações
Fonte: Defesa Civil, 2015
SENHA ENGENHARIA
fl 10
Figura 1 - Dados de precipitação Mensal para as estações 1841015 d 1841020 e COMDEC.
PRECIPITAÇÕES E NÚMERO DE DIAS DE CHUVA MENSAIS
300
16
14.6
14
246.7
250
12.7
12
10.2
P(mm)
10
180.0
166.3
9.2
150
8
7.9
7.6
123.0
6.1
6
NÚMERO DE DIAS DE CHUVA
200
99.7
100
92.6
4.4
4
4.0
3.7
60.4
3.6
3.0
50
2
29.9
28.2
17.8
10.9
10.2
JUL
AGO
0
0
JAN
FEV
MAR
ABR
MAIO
JUN
SET
OUT
NOV
DEZ
Fonte: Defesa Civil
Quadro 4 – Relações entre as Precipitações máximas e médias mensais
DESCRIÇÃO
MÉDIA
MENSAL
MÁXIMA
MENSAL
Pmáx /
Pmédia
OUT
NOV
DEZ
JAN
FEV
MAR
92,6
180,0
246,7
166,3
99,7
123,0
269,3
369,8
827,0
508,1
361,6
398,1
2,9
2,1
3,4
3,1
3,6
3,2
Fonte: Defesa Civil
Quadro 5 – Precipitações diárias recentes que causaram problemas.
DESCRIÇÃO
12_DEZ_2013
13_DEZ_2013
18_DEZ_2013
21_DEZ_2013
06_MAI_2015
Fonte: Defesa Civil
P(mm)
25
135
150
123
35
Em meios urbanos dificilmente se tem medições de vazões que possibilitem a utilização de metodologias
diretas para a modelagem hidrológica e hidráulica dos componentes dos sistemas de drenagem.
Consequentemente torna-se necessária a utilização de metodologias indiretas de transformação de chuva em
vazão. Para este fim é imprescindível conhecimento de “quantis” de precipitações relacionados a períodos de
retorno correspondentes aos riscos assumidos de ocorrência das precipitações e/ou cheias. Para a definição
destes “quantis” de chuva inicialmente foram pesquisados dois estudos existentes com análise de frequência de
chuvas, ou seja, o de Pfafstetter (1957) e o estudo realizado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
(COPASA, 2001). Este estudo (COPASA, 2001) inclui relações IDF (Intensidade, Duração, Frequência) para
Governador Valadares definidas por:
SENHA ENGENHARIA
fl 11
Onde:
- T = período de retorno, em anos;
- t = duração da precipitação em minutos;
- I = intensidade de precipitação em mm/h.
As relações obtidas se limitam a uma duração máxima diária, ou seja, t até 24 horas de chuva. Essa expressão foi
obtida pela análise do período histórico de 1983-1999.
1.4
DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM
Normalmente os sistemas de drenagem podem ser subdivididos entre micro e macrodrenagem. O termo
microdrenagem, impropriamente utilizado, uma vez que não se refere a grandezas microscópicas; é cunhado para
representar a drenagem menor. Isso ainda traz alguma dúvida em razão da prevalência de alguma subjetividade.
Para fins práticos serão consideradas como microdrenagem neste diagnóstico, todas as redes urbanas feitas com
tubos com diâmetro menor ou igual a 1,20 m. Serão enquadradas como macrodrenagem todas as canalizações com
diâmetro maior que 1,20 m e todas as canalizações em galerias celulares de concreto. Além disso, considerar-se-á
ainda macrodrenagem os bueiros celulares, os bueiros tubulares com diâmetro maior que 1,20m e pontes. As pontes
podem ser consideradas ainda como obras-de-arte especiais, embora este termo seja mais adequado para as pontes
que realmente implicam em atributos arquitetônicos que as diferenciem funcional e esteticamente.
De acordo com o Censo 2010, 88% dos domicílios urbanos do município de Governador Valadares eram atendidos
por guias e sarjetas e 47% por bocas de lobo. Além disso, 89% dos domicílios urbanos se encontram em ruas
pavimentadas. As áreas verdes urbanas são importantes no sentido de diminuir o escoamento superficial direto e
contribuir para estabilidade de encostas. Por outro lado as árvores nas vias requerem que o sistema de limpeza
urbana seja permanente e eficiente, de forma que a varrição e limpeza permanente de bocas de lobo possibilitem seu
funcionamento sem entupimentos. Importantes áreas verdes estão localizadas dentro dos limites do Distrito Sede de
Governador Valadares. Assim podem ser citados a APA Pico do Ibituruna e o Parque Figueira – Ceam, sendo que o
primeiro apresenta uma extensão de 6.243 hectares. O município ainda conta com praças e ruas arborizadas,
principalmente na região central da cidade. As principais praças arborizadas de Governador Valadares são: Praça
dos Pioneiros, Praça Serra Lima, Praça do Coreto, Praça da Ilha, Praça dos Ferroviários, Praça Treze de Maio, Praça
do Esplanada e Praça da Estação. Além disso, está em construção o Parque Natural Municipal de Valadares com
403 mil m² na estrada para Derribadinha.
É importante ressaltar que o cadastro das redes de drenagem urbanas, com locação e nivelamento de todos os seus
componentes é a ferramenta que melhor subsidia dados técnicos que possibilitem uma avaliação desses sistemas,
especialmente quanto a sua capacidade hidráulica e ocorrência de cruzamento, ou seja, a presença indevida de esgotos
sanitários na rede, assoreamentos etc. Neste aspecto observa-se a inexistência de tal cadastro. Conceitualmente a rede de
drenagem pluvial é do tipo Separador Absoluto. Entretanto a presença de esgotos nessas redes é muito comum. Reitera-se
a inexistência até o ano de 2014 de um Plano Diretor de Drenagem fato este que motivou a sua presente elaboração.
Para este diagnóstico da microdrenagem, foi disponibilizado por intermédio do SAAE um conjunto de desenhos a que se
denominou semicadastro. Tais desenhos indicam os diâmetros de rede, poços de visita e bocas-de-lobo. Os mesmos foram
considerados como semicadastrais, uma vez que não foram elaborados com base em levantamento topográfico; e não têm
menção ao estado de conservação das redes de drenagem. A sua representação esquemática para fins de Diagnóstico está
transposta para um desenho único, em escala compatível a seguir. Considerando-se que a cidade se desenvolve por
terrenos muito planos, especialmente na região central, nas várzeas localizadas na porção norte das bacias
elementares e nas áreas
SENHA ENGENHARIA
fl 12
Ilustração 2 – Plano de Saneamento Semicadastro das Redes de Microdrenagem
SENHA ENGENHARIA
fl 13
ocupadas ao longo das margens do Rio Doce, observa-se uma baixa densidade de redes de drenagem em
vários locais. Isso reflete na prevalência de inundações indesejáveis durante chuvas mesmo quando pouco
intensas. Um exemplo desta ocorrência pode ser visto na figura 2 (marcas d’água dentro de um Bar na Praça
da Estação). Neste local o escoamento pluvial é bastante precário, embora possam ser identificadas algumas
bocas de lobo nas esquinas.
Além de redes, poços de visita e bocas-de-lobo, estão ainda incluídas no sistema de microdrenagem as
pequenas estruturas tipo canaletas, sarjetas, saídas e descidas d’água bem como os dissipadores pequenos
utilizados nas extremidades de tais estruturas. Os meios-fios, embora possam ser considerados elementos de
acabamento e arremate de passeios e pavimentos, de alguma forma constituem também elementos essenciais
ao sistema de drenagem.
Foram identificados vários tipos de bocas-de-lobo, podendo-se citar: Bocas-de-lobo de ferro fundido (Figura
4), Bocas-de-lobo de concreto (Figura 5), e Bocas-de-lobo apenas com abertura na guia (Figura 6).
Figura 2– Marcas de água em inundação dentro de um bar na Praça da Estação
Figura 3 – Esq. Boca de lobo de Ferro Fundido- Dir. Boca de lobo de ferro fundido entupida
SENHA ENGENHARIA
fl 14
Figura 4 – Boca de lobo de Concreto entupida
Figura 5 - Boca de lobo tipo Capelinha
A manutenção, com limpeza da microdrenagem é feita de forma não sistemática. O SAAE tem um caminhão
para limpeza das redes (redes de esgoto e de drenagem) conforme demonstra a Figura 7. Nessa figura vê-se o
caminhão e o processo de limpeza do ramal de ligação entre a boca-de-lobo e o Poço de Visita em um
cruzamento da área central da cidade.
Figura 6 - Caminhão para limpeza com hidro jateamento
A Figura 8 mostra uma planta baixa da Avenida Minas Gerais em um trecho próximo do cruzamento da linha
Férrea, no Bairro Nossa Senhora das Graças. Além da malha urbana observe-se e a localização de uma Estação
Elevatória de Águas Pluviais. A travessia da Avenida se faz sob a ferrovia na forma de passagem inferior,
conhecida como Mergulhão (Figura 9). O ponto baixo criado para a transposição é drenado lateralmente para
um poço de sucção e recalcado pelo conjunto de Bombas Centrífugas mostradas nas Figuras 10 e 11.
Neste local observa-se a ocorrência de inundações dentro da passagem inferior. Essas inundações já
provocaram acidentes graves com morte por afogamento dentro da trincheira conforme relatos obtidos na
cidade. Os principais motivos das inundações estão provavelmente associados ao pequeno volume do poço de
sucção e a falta de capacidade do sistema de moto bombas.
SENHA ENGENHARIA
fl 15
Figura 7 – Avenida Minas Gerais cruzamento com via férrea
Figura 8 – Mergulhão sob a via Férrea na Av. Minas Gerais
SENHA ENGENHARIA
fl 16
Figura 9 – Poços de Sucção de Água Pluvial – 3 Moto bombas 10CV
Figura 10 – Conjunto Moto bomba 75CV
SENHA ENGENHARIA
fl 17
A fotografia da Figura 9 foi tirada entre 8:13 min e 8:17 min do dia 6 de maio de 2015, pouco depois de uma
chuva. Conforme demonstrado no quadro 5, embora nesse dia tenha ocorrido uma chuva de apenas 35 mm
mas suficiente para provocar paralisação temporária do trânsito neste local.
Reitera-se que o percentual de ruas muito planas é alto e o percentual de ruas com rede de drenagem por vezes
é muito baixo, exceto nos bairros Esplanadinha e Santos Dumont onde se observa densidade um pouco maior
de redes. Assim, além de inundações devido à falta de redes de drenagem, existem ainda, com muita
frequência, inundações decorrentes do entupimento das mesmas.
A presença de esgotos na rede de drenagem é muito comum. Isso se deve não só à prevalência de ligações
clandestinas. Por vezes, durante a manutenção das redes de esgoto faz-se interligações na rede de drenagem.
Ao longo da BR-116 o adensamento urbano se fez sem mudanças no sistema de drenagem rodoviário; com
isso percebe-se a ausência dos dispositivos de drenagem superficial, especialmente onde a proximidade dos
parcelamentos impede o escoamento para fora do corpo estradal.
Os problemas de microdrenagem ocorrem apesar dos investimentos realizados. No quadro 6 estão
relacionados os projetos feitos nos últimos anos pela Prefeitura Municipal para drenagem em diversos pontos
da malha urbana.
SENHA ENGENHARIA
fl 18
Quadro 6 – Projetos de Drenagem Prefeitura Municipal de Governador Valadares
ELABORAÇÃO DATA IDENT.
CONEPP
CONEPP
CONEPP
CONEPP
ENGESOLO
ENGESOLO
ENGESOLO
ENGESOLO
nov/09
nov/09
nov/09
nov/09
PREF.
PREF.
PREF.
PREF.
SAAE
SAAE
SAAE
SAAE
SANAR
out/07
PREF.
SANAR
out/07
PREF.
SANAR
mai/10
PREF.
SANAR
mai/10
PREF.
SANAR
mai/10
PREF.
SANAR
mai/10
PREF.
SANAR
mai/10
PREF.
MÓDULO
mar/08 SAAE
ENGENHARIA
MÓDULO
mar/08 SAAE
ENGENHARIA
MÓDULO
ENGENHARIA
MÓDULO
ENGENHARIA
MÓDULO
ENGENHARIA
MÓDULO
ENGENHARIA
BOMTEMPO
ENGENHARIA
BOMTEMPO
ENGENHARIA
DESCRIÇÃO
BAIRRO PLANALTO RUA 5 - PLANTA E PERFIL
BAIRRO JARDIM TREVO PLANTA GERAL
URBANIZAÇÃO DO BAIRRO SANTA PAULA PROJETO DE
DRENAGEM PLANTA BAIXA
URBANIZAÇÃO DO BAIRRO SANTA PAULA ESGOTO
SANITÁRIO
BUEIROS CELULARES DE CONCRETO ARMADO DO
BAIRRO SANTA PAULA - PROJETO GEOMÉTRICO
DETALHA DRENO
BAIRRO SANTA PAULA - BUEIRO 1 AV. 1 PROJETO
GEOMÉTRICO LEVANTAMENTO
PLANIALTIMÉTRICO/PLANTA BAIXA/SEÇÕES
BAIRRO SANTA PAULA - BUEIRO 2 AV. 2 PROJETO
BAIRRO SANTA PAULA - BUEIRO 3 RUA Q PROJETO
BAIRRO SANTA PAULA - BUEIRO 4 RUA O PROJETO
BAIRRO NOVA VILA BRETAS- PROJETO DE DRENAGEM
GALERIA 2.00x1.00 PROJETO ESTRUTURAL FORMA E
ARMAÇÃO
BAIRRO NOVA VILA BRETAS- PROJETO DE DRENAGEM
GALERIA SEÇÃO 3.50x1.00 PROJETO ESTRUTURAL
FORMA E ARMAÇÃO
DES FOLHA
15
16
17
17A
01/01
01/01
01/02
02/02
01
02
03
04
01/23
PROGRAMA
SANEAMENTO
PARATODOS
01/04
-
01/05
-
02/05
-
03/05
-
04/05
-
05/05
-
01/02
-
02/02
-
mar/08 SAAE
BAIRRO NOVA VILA BRETAS - PLANTA GERAL PROJETO
DE DRENAGEM PLUVIAL
01/04
-
mar/08 SAAE
BAIRRO NOVA VILA BRETAS - PERFIL GALERIA - AV.
FELIPE M CALDAS PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL
02/04
-
mar/08 SAAE
BAIRRO NOVA VILA BRETAS - PLANTA E PERFIL - RUA 5
PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL
03/04
-
mar/08 SAAE
BAIRRO NOVA VILA BRETAS - PLANTA E PERFIL - AV.
CARANDAÍ PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL
04/04
-
jul/11
PREF.
BAIRRO JARDIM PÉROLA - PROJETO DE DRENAGEM
PLUVIAL PLANTA GERAL
01/02
-
jul/11
PREF.
BAIRRO JARDIM PÉROLA - PROJETO DE DRENAGEM
PLUVIAL PERFIS DAS REDES
02/02
-
SENHA ENGENHARIA
fl 19
Quadro 6 – Projetos de Drenagem da Prefeitura de Governador Valadares (Continuação)
FERREIRA
Consultoria de
Engenharia Ltda
mar/13 PREF.
DESCRIÇÃO
DES FOLHA
PROGRAMA
PROJETO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA BAIRRO
JARDIM ATALAIA - PLANTA GERAL DREENAGEM
PROJETADA
DR-02
-
SANAR
set/10
PREF.
BAIRRO ALTINÓPOLIS E MÃE DE DEUS - URBANIZAÇÃO
PROJETO DE DRENAGEM - RUA DA ENERGIA - PLANTA
BAIXA - PERFIL DRENAGEM- BACIA
01/14
PAC PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO
SANAR
set/10
PREF.
PROJETO DE DRENAGEM - RUA DO FRIGORÍFICO PLANTA BAIXA - PERFIL DRENAGEM- BACIA
02/14
PAC PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO
SANAR
set/10
PREF.
PROJETO DE DRENAGEM - RUA ROQUETE PINTO PLANTA BAIXA - PERFIL DRENAGEM- BACIA
03/14
PAC PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO
SANAR
set/10
PREF.
PROJETO DE DRENAGEM - RUA DOS IPÊS - PLANTA
BAIXA - PERFIL DRENAGEM- BACIA
04/14
PAC PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO
SANAR
set/10
PREF. CARLOS CHAGAS - PLANTA BAIXA - PERFIL DRENAGEM-
05/14
PAC PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO
PROJETO DE DRENAGEM - TRAVESSA DA PRATA E RUA
BACIA
BOMTEMPO
ENGENHARIA
BOMTEMPO
ENGENHARIA
BOMTEMPO
ENGENHARIA
BOMTEMPO
ENGENHARIA
BOMTEMPO
ENGENHARIA
BOMTEMPO
ENGENHARIA
mar/08 PREF.
BAIRRO ATALAIA - BACIA 1 PROJETO DE DRENAGEM
PLUVIAL PLANTA GERAL
mar/08 PREF.
PLUVIAL PERFIL DAS REDES
mar/08 PREF.
PLUVIAL PERFIS DAS REDES
mar/08 PREF.
PLUVIAL LIMITE DE SUB-BACIAS
mar/08 PREF.
BAIRRO ATALAIA - BACIA 1 PROJETO DE
PAVIMENTAÇÃO E CONTENÇÕES PLANTA GERAL
mar/08 PREF.
PLUVIAL MURO DE ARRIMO H= 4.00m
BOMTEMPO
mar/08 PREF.
ENGENHARIA
BOMTEMPO
mar/08 PREF.
ENGENHARIA
BOMTEMPO
mar/08 PREF.
ENGENHARIA
SANAR
set/08
PREF.
ATALB1DRE-1/3
ATALB1DRE-2/3
ATALB1DRE-3/3
ATALB1DRE-1/1
ATALB1PAV-1/1
CONT01/01
-
PLUVIAL BUEIRO SEÇÃO 3.50 x 1.80 PROJETO
ESTRUTURAL FORMA E ARMAÇÃO
PLUVIAL GALERIA SEÇÃO 3.00 x 0.90 PROJETO
PLUVIAL GALERIA SEÇÃO 2.50 x 0.90 PROJETO
ATALB1DRE-3/3
-
ESTRGAL01/02
-
ESTRGAL02/02
-
BAIRRO AZTECA- URBANIZAÇÃO PROJETO DE
CANALIZAÇÃO PLANTA DE SITUAÇÃO PERFIL
LONGITUDINAL
01/04
PROGRAMA
SANEAMENTO PARA
TODOS SANEAMENTO
INTEGRADO
Fonte: Governador Valadares, 2015.
SENHA ENGENHARIA
fl 20
Quadro 6 – Projetos de Drenagem da Prefeitura de Governador Valadares (Continuação)
DESCRIÇÃO
DES FOLHA
SANAR
set/08
PREF.
BAIRRO AZTECA- URBANIZAÇÃO PROJETO DE
DRENAGEM PLANTA BAIXA / PLANTA DE SUB-BACIAS
DE CONTRIBUIÇÃO
SANAR
set/08
PREF.
BAIRRO JARDIM PRIMAVERA- URBANIZAÇÃO PROJETO
DE CANALIZAÇÃO / PERFIL LONGITUDINAL /
DETALHES
01/02
SANAR
set/08
PREF.
BAIRRO JARDIM PRIMAVERA- URBANIZAÇÃO PLANTA
BAIXA PLANTA DE SUB-BACIAS DE CONTRIBUIÇÃO
PERFIS LONGITUDINAIS
01/07
URBANIZAÇÃO DE ÁREA NA VILA IPÊ - PROJETO DE
DRENAGEM PLANTA GERAL
DR-01
FERREIRA
Consultoria de
Engenharia Ltda
mar/10 PREF.
URBANIZAÇÃO DO BAIRRO CARAPINA - ETAPA 1
PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL PLANTA BAIXA
PERFIL - RUA BOA SORTE E BECO 1º DE MAIO
URBANIZAÇÃO DO BAIRRO CARAPINA - ETAPA 1
PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL COMPLEMENTAR
PLANTA BAIXA
INFRAESTRUTURA URBANA E VIÁRIA BAIRRO PENHA PROJETO DRENAGEM RUAS DO BAIRRO PENHA
INFRAESTRUTURA URBANA E VIÁRIA BAIRRO UNIÃO PROJETO DRENAGEM PLANTA DE ESCOAMENTO
SANAR
jun/11
PREF.
SANAR
jun/11
PREF.
jun/09
PREF.
jun/09
PREF.
ago/07
PREF.
BAIRROS VILA OZANAN -PALMEIRAS PROJETO DE
DRENAGEM PLUVIAL PLANTA GERAL
ago/07
PREF.
DRENAGEM PLUVIAL PERFIS REDES
ago/07
PREF.
DRENAGEM PLUVIAL PERFIS REDES
BOMTEMPO
ENGENHARIA
BOMTEMPO
ENGENHARIA
BOMTEMPO
ENGENHARIA
nov/11
PREF.
SEPLAN
PREF.
SEPLAN
PREF.
-
-
PREF.
-
-
PREF.
GEOPOLO
out/10
SAAE
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA LAGOA MUTUÃ
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DOS CÓRREGOS
FIGUEIRINHA E BORGES
MAPA DO BAIRRO TURMALINA
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DA ÁREA APA - ÁREA DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL BAIRRO ALTINÓPOLIS MÃE DE
DEUS
REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO CARAPINA
DRENAGEM DA ÁREA CENTRAL DE GOVERNADOR
VALADARES
01/18
PROGRAMA
PROGRAMA
SANEAMENTO PARA
TODOS SANEAMENTO
INTEGRADO
PROGRAMA
SANEAMENTO PARA
TODOS SANEAMENTO
INTEGRADO
PROGRAMA
SANEAMENTO PARA
TODOS SANEAMENTO
INTEGRADO
02/12
PPI INTERVENÇÕES EM
FAVELAS
02/12
PPI INTERVENÇÕES EM
FAVELAS
DR-01
-
DR-01
-
VOP
DRE1-3
VOP
DRE2-3
VOP
DRE3-3
-
01/01
-
01/01
-
01/04
-
Muitos destes projetos estão em fase de execução. Segundo as informações disponibilizadas pode-se fazer uma
descrição mais específica de alguns deles conforme se descreve a seguir:
Projeto de Drenagem Pluvial e Pavimentação do Bairro Nova Vila Bretas, região da avenida Felipe
Moreira Caldas, município de Governador Valadares, MG (MÓDULO ENGNEHARIA, 2008)
Esse projeto prevê a execução de:
- pequenos serviços de terraplenagem incluindo corte mecanizado, bota fora e aterro com controle de
compactação para pavimentação visando controle de erosão na av. Felipe Moreira Caldas e ruas 5, Carandaí,
Buenos Aires, Chile, Guaranis, João Maria Santos, V e X;
- escadarias em concreto inclusive guarda corpo nas ruas João Maria Santos, Calajalos e Tupiniquins;
- obras de drenagem pluvial na av. Felipe Moreira Caldas e ruas 5 e Carandaí;
- galeria em concreto armado na avenida Felipe Moreira Caldas;
- canteiro central com passeio e ciclovia na avenida Felipe Moreira Caldas;
SENHA ENGENHARIA
fl 21
- pavimentação em pré-moldado de concreto, inclusive reforço de sub leito e dreno de
pavimento e base av. Felipe Moreira Caldas e ruas 5, Carandaí, Buenos Aires, Chile, Guaranis, João
Maria Santos, V e X;
- meio-fio e sarjeta em todas as ruas a pavimentar;
Atualmente, este projeto está em fase de execução.
Projeto Executivo de Bueiros Córrego dos Borges – Bairro Santa Paula (SANAR – Saneamento,
Arquitetura e Engenharia LTDA, 2010)
Foram dimensionados quatro bueiros a serem construídos em concreto armado, sendo que dois estarão
localizados na Avenida 2, um na Rua Q e o último na Rua O. Foram considerados o fluxo qualitativo e
quantitativo das vias e a contribuição de vazão do Córrego dos Borges até os pontos em estudo. A seguir, são
apresentadas as características dos bueiros:
Bueiro 1 – Avenida 2:
Bueiro simples celular de concreto – BSCC 4,50 x 1,70 m
Declividade: i = 0,005 m/m
Bueiro 2 – Avenida 2
Bueiro duplo celular de concreto – BDCC 2 x 2,75 x 1,70 m
Bueiro 3 – Rua Q:
Bueiro 2 – Rua O
Projetos do Sistema de Drenagem Pluvial, Pavimentação e Contenções do Bairro Jardim Pérola, situado
no município de Governador Valadares (BOMTEMPO ENGENHARIA, 2010)
O Bairro Jardim Pérola está localizado numa área adjacente à Rodovia BR116. As ruas levantadas para
elaboração de projetos apresentam urbanização precária, sem padronização. Algumas ruas foram pavimentadas
sem execução de drenagem, outras apresentam drenagem sem pavimentação e ainda existem ruas sem
pavimento nem sistema de drenagem. A falta de drenagem associada às declividades elevadas tem provocado
erosões.
O projeto prevê a implantação da pavimentação conjugada com o sistema de drenagem nas ruas: X, V, 5,
Galápagos, Tupiniquins, Frutal, Lambari, Viela Sanitária, Paraguai, Colômbia, Equador, Diamantina, Bento
Rodrigues, Coromandel, Guarani, Bolívia, Chile e Buenos Aires. As redes de drenagem pluvial serão em tubos
de concreto armado tipo ponta e bolsa e as ruas serão pavimentadas com estruturas pré-moldadas de concreto.
A única rua que não será pavimentada será a Rua João M. dos Santos, na qual serão implantadas canaletas em
SENHA ENGENHARIA
fl 22
concreto. Ainda é recomendada a remoção de grande parte dos moradores instalados na Rua João M. dos
Santos.
Projeto de Drenagem Sustentável de Águas Pluviais – Bairro São Cristóvão (GEOPOLO
CONSULTORIA E ENGENHARIA, 2010)
Foram projetadas, para o bairro São Cristóvão, redes de drenagem pluvial com diâmetros de 400 e 600 mm
nos seguimentos que interferem com as vias a serem pavimentadas, incluindo os lançamentos necessários no
canal existente para o encaminhamento das vazões de projeto. As captações superficiais serão feitas por bocasde-lobo tipo grelha e cantoneira, com abertura na guia, localizadas normalmente no final das sarjetas com
comprimentos críticos vencidos, nos cruzamentos e nos pontos baixos de Greide. Ainda foi projetado um canal
na Rua Oito.
Projetos do Sistema de Drenagem Pluvial e Pavimentação para controle de erosão nos Bairros Nova
Vila Bretas e Mãe de Deus (BOMTEMPO ENGENHARIA, 2011)
Esse projeto prevê a substituição da galeria existente DN 1200 da Rua Coronel Roberto Soares por outra em
concreto armado com seção 2,50 m x 1,50 m até a galeria celular com seção 2,50 m x 1,50 m existente no
cruzamento da Rua Coronel Roberto Soares com a Rua Moreira Sales.
Os canais em terra existentes à montante da Rua Coronel Roberto Soares deverão ser protegidos através de um
muro de gabião caixa, compreendendo uma extensão de 103 m e altura de 3,5 m entre o lançamento do canal
dos bairros Palmeiras/Vila Ozanan e a rua H e uma extensão de 340 m e altura de 2,5 m entre a rua H e a
galeria projetada para a rua Coronel Roberto Soares.
Ainda foi projetada uma bacia de detenção com área de 5.480 m² e capacidade de detenção de 4.932 m³ ao
lado do trecho 2 do canal em gabião, melhorias na microdrenagem das ruas Sinval Botelho, 13ª, Divisa e H e
pavimentação com estrutura pré-moldada de concreto visando controle da erosão nas ruas H, 13ª, Divisa e
Sinval Botelho, Avenida 1 e Ramo A.
Para implantação do sistema de drenagem nos bairros Nova Vila Bretas e Mãe de Deus serão utilizados tubos
de concreto armado tipo ponta e bolsa nos diâmetros de 400, 600 e 1.000 mm, poços de visitas para tubos,
bocas de lobo simples e dupla, galeria seção 2,5 m x 1,5 m, túnel bala duplo seção 1,60 x 1,64 m e sarjetas de
concreto.
Projeto de Drenagem das Águas Pluviais – Área Central de Governador Valadares (GEOPOLO
CONSULTORIA E ENGENHARIA, 2011)
O projeto prevê a implantação de redes de drenagem pluvial, em tubulações de PVC com diâmetros entre 400
e 1.600 mm, que interferem com vias a serem pavimentadas, incluindo os lançamentos necessários para o
encaminhamento das vazões do projeto. A partir dos resultados dos estudos hidrológicos, foram
dimensionados os dispositivos de drenagem para escoamento dos deflúvios superficiais precipitados na área
SENHA ENGENHARIA
fl 23
central de Governador Valadares. A rede existente será mantida em locais que as tubulações de concreto
armado suportam a vazão dos deflúvios superficiais precipitados. Foram projetadas captações em bocas-delobo combinadas tipo grelha e cantoneira, com abertura na guia, normalmente localizadas no final de sarjetas
com comprimentos críticos vencidos, nos cruzamentos das vias e nos pontos de mudança de Greide.
Projeto Executivo da Urbanização do Bairro Carapina – Etapa I (SANAR – Saneamento, Arquitetura e
Engenharia LTDA, 2011)
Esse projeto contempla a sub-bacia do bairro Carapina que compreende as ruas 1º de Maio e Caratinga e becos
adjacentes. Foi prevista a pavimentação com blocos pré-moldados de concreto intertravados nas ruas 2 de
Julho, 3 de Outubro, 9 de Julho e Caratinga, além da Travessa 12 de Outubro. Além disso, o projeto prevê rede
de drenagem na Rua Caratinga até o lançamento em poço-de-visita existente no cruzamento com a Avenida
Tancredo Neves. A ela, serão direcionadas as águas das escadarias para pedestre e hidráulica a ser construída
na Rua Boa sorte e existente na Rua 1º de Maio e Beco Boa Sorte captadas por meio de caixas de concreto a
serem construídas.
Considerando-se os aspectos de grande complexidade inerentes à drenagem de áreas planas fica uma pergunta
quanto à concepção do projeto existente para a área central. Observa-se a presença de redes de drenagem
assoreadas nesta região. Considera-se oportuno uma rediscussão conceitual de outras soluções projeto antes de
se fazer investimentos maiores nesta região.
Em síntese os problemas de microdrenagem identificados na área Urbana da sede do município, estão
relacionados não só à inexistência de redes de drenagem mas também à falta de uma manutenção sistemática
das redes existentes.
Governador Valadares, conta além da sede municipal com um conjunto de doze distritos onde estão
localizadas 12 pequenas vilas. A avaliação da drenagem dessas Vilas foi estabelecida por meio das
informações obtidas junto do Corpo Técnico do SAAE, conforme se descreve a seguir:
a.
Distrito de Baguari:
Esta Vila está localizada cerca de 18 km da sede, sendo o acesso por via pavimentada. As ruas
são pavimentadas com bloquete e pavimento intertravado tipo “uni-Stein”. Os principais
problemas de drenagem ocorrem nas chácaras próximas das margens do Rio Doce, uma vez
que as mesmas se localizam dentro de sua área de inundação. O sistema de drenagem pluvial
existente está restrito à principal via do sistema viário, onde existem algumas bocas de lobo
e/ou calhas de coleta da água pluvial (Figura 12 e Figura 13) drenando para pequenos cursos
de água que cortam o distrito e deságuam no Rio Suaçui.
SENHA ENGENHARIA
fl 24
Figura 11 – Boca de Lobo (Distrito de Baguari)
Fonte: Senha Engenharia, 2015.
Figura 12 – Sarjeta (Distrito de Baguari)
b.
Distrito Penha do Cassiano:
O acesso a esta Vila pode ser feito por duas vias. O primeiro equivale a uma distância de 40
km em estrada com revestimento primário. O segundo acesso pode ser feito por Vila Nova
Floresta compreendendo uma distância de 50 km, com apenas 9 km em revestimento primário.
Dentro do distrito as vias são pavimentadas com bloquete. Não tem nenhuma drenagem e
algumas casas, localizadas muito próximas do curso d’água (Córrego Cassiano), sofrem
inundação. Observa-se assoreamento do córrego possivelmente devido ao rompimento de
barragens construídas a montante do distrito. Além de assoreamento observa-se a presença de
resíduos sólidos ao longo das margens do Córrego conforme demonstram as figuras 14 e 15.
SENHA ENGENHARIA
fl 25
Figura 13 – Assoreamento curso d’água P. Cassiano
Figura 14 – Resíduos sólidos no Curso d’água em Penha
Cassiano.
c.
Vila Nova Floresta:
O acesso a Vila Nova Floresta se faz por via pavimentada com uma extensão de cerca de 40 km. As vias
internas estão pavimentadas com bloquete. O distrito Vila Nova Floresta é drenado para o Córrego Paca. O
sistema de drenagem pluvial existente abrange as vias pavimentadas do sistema viário, onde existem bocas de
lobo (Figura 16) que drenam para principal curso de água que corta o distrito, ou seja, o Córrego Paca (Figura
17). Vale destacar que no período chuvoso o leito deste córrego eleva-se de tal maneira a causar constantes
alagamentos e inundações de casas e comércios. Além disso, observa-se grande quantidade de lixo no córrego,
havendo a necessidade de limpeza da calha do curso d’água a cada dois anos.
Figura 15 – Boca de lobo – Vila Nova Floresta
Figura 16- Córrego Paca Vila Nova Floresta
Na figura 17 evidencia-se a excessiva proximidade das ocupações em relação ao córrego.
d.
Brejaúbinha:
O acesso com cerca de 40 km se faz com via pavimentada e 5 km de via em revestimento
primário. As ruas têm pavimentação do tipo “pé de moleque” (figura 19). Não tem redes de
drenagem e a água escoa com muita força pelas ruas. Algumas casas foram removidas de perto
SENHA ENGENHARIA
fl 26
do córrego e as pessoas foram reassentadas em casas populares. Há necessidade de
intervenção de drenagem a montante dessas casas. Ocorrem inundações em épocas de cheia do
córrego que corta a área urbana do Distrito de Brejaubinha. A água atinge aproximadamente
um metro de altura, como demonstrado na Figura 18.
Figura 17 – Marca Inundação Brejaúbinha
Figura 18 – Pavimentação em Blocos de Granito
Brejaúbinha
e.
São José do Goiabal:
O acesso por cerca de 60 km se faz por via asfaltada. As ruas estão pavimentadas com
bloquete e blocos intertravados tipo “uni-stein”. Fez-se recentemente uma rede de drenagem
com 1,00 m de diâmetro por cerca de 250 m. Não existem problemas maiores de inundações e
cheias relatados. Na figura 20 observa-se bocas de lobo existentes e problemas de limpeza
urbana.
Figura 19 – Boca de lobo em São José do Goiabal
f.
Santo Antônio do Pontal:
O acesso se faz por cerca de 15 km asfaltados. As ruas internas estão revestidas com
pavimentação asfáltica, Bloquete e blocos intertravados tipo “uni-stein”. Entretanto existem
SENHA ENGENHARIA
fl 27
ainda ruas não pavimentadas. Existiu uma voçoroca dentro da urbanização que foi recuperada
pela própria comunidade. Na região onde as ruas não estão pavimentadas existe uma voçoroca
que se aproxima das casas.
Figura 20 – Ruas não pavimentadas e erosão
Fonte: Google
O distrito é drenado pelos Córregos Pontal e Oliveira. Observa-se o lançamento de esgotos no
córrego (Figura 21).
Figura 21 – Presença de esgoto no Córrego em Santo Antônio do Pontal
g.
Xonim de Cima:
O acesso por via pavimentada tem cerca de 32 km de extensão. Existem muitas casas
próximas do córrego que foram interditadas pela Defesa Civil. Nas ruas tem-se pavimento
intertravado. Existem alguns dispositivos de drenagem superficial conforme mostra a figura
23.
SENHA ENGENHARIA
fl 28
Figura 22 – Boca de lobo em Xonim de Cima
h.
Xonim de Baixo:
Acesso por via pavimentada com cerca de 20 km de extensão. As ruas internas estão
revestidas com pavimentação asfáltica, “pé de moleque” e blocos intertravados tipo “unistein”. Neste distrito existem casas muito próximas do córrego, problemas de inundação,
necessidade de remoção. Existe ainda o Problema de Voçoroca com nascente dentro da
mesma.
A localização deste distrito às margens da BR-116, implica em uma drenagem comum como
mostra a figura 24.
Figura 23 – Canaleta de Drenagem na Rodovia BR-116
SENHA ENGENHARIA
fl 29
i.
Derribadinha:
Acesso por via com revestimento primário, cerca de 12 km de extensão. As ruas internas com
revestimento primário. Tem-se redes de drenagem mas ocorrem inundações devidas a cheias
do Rio Doce.
j.
São Vitor:
Localizado a cerca de 30 km por via pavimentada. As ruas internas estão revestidas com
pavimentação asfáltica, Bloquete e blocos intertravados tipo “uni-stein”. Problemas de
lançamento de lixo na drenagem e presença de vias sem pavimentação ou com pavimento
primário.
O Distrito de São Vítor é drenado pelo Córrego Santa Helena e é atendido por rede de
drenagem, entretanto essa possui deficiências. Suas ruas possuem guias, sarjetas e bocas de
lobo Observam-se constantes obstruções da rede e entupimento das bocas de lobo (Figura 25).
Figura 24 – Obstrução de Boca de Lobo em São Vítor
k.
São José do Itapinoã:
Acesso por 30 km de via pavimentada e 27 km de via em revestimento primário. As vias
internas que estão pavimentadas têm pavimento tipo “pé de moleque” (Figura 26).
Necessidade de interceptor de esgotos e pavimentação das vias que ainda estão com
revestimento primário. A falta de pavimentação das vias está provocando assoreamento do
córrego.
SENHA ENGENHARIA
fl 30
Figura 25 – Distrito São José do Itapinoã
l.
Alto Santa Helena:
Acesso por 30 km de via pavimentada e 40 km em revestimento primário. As ruas internas
estão revestidas com “pé de moleque”, bloquete e blocos intertravados tipo “uni-stein”. O
Distrito de Alto de Santa Helena é drenado pelo Córrego São Silvério tem alguns dispositivos
de drenagem conforme mostra a figura 27.
Figura 26 – Boca de lobo em Rua de Alto Santa Helena
Além dos distritos o Município de Governador Valadares tem alguns povoados ou comunidades rurais que
normalmente não têm rede de esgoto nem drenagem. Estas localidades são: Santo Antônio do Porto, Nova
Brasília, Bernardo 2, Melquíades, Córrego do Pião, Córrego Mendes, Córrego Prazeres, Borges, Cascalheira,
Barro Azul, Córrego dos Desidérios e Ilha Brava. Não foram relatados problemas ocasionados por inundações
nessas localidades, apesar da completa ausência de dispositivos de drenagem.
A despeito de não se ter encontrado relatos quanto a deficiências de drenagem vale fazer algumas ressalvas.
Por exemplo, as ruas do aglomerado rural de São Bernardo I não são pavimentadas e, conforme já se referiu
SENHA ENGENHARIA
fl 31
anteriormente, não possuem estruturas de drenagem da água pluvial; assim, pode-se observar a presença de
sulcos formados pela ação das águas (Figura 28).
Figura 27 – Sulcos erosivos em rua de São Bernardo I
O aglomerado rural de São Bernardo II é drenado por um córrego em cuja calha há deposição de sedimentos
(Figura 28).
Figura 28 – Assoreamento em São Beranrdo II
As ruas de Santo Antônio do Porto são pavimentadas com pisos intertravados de concreto e possuem guias,
sarjetas e bocas de lobo.
No quadro 7 faz-se um resumo dos principais aspectos da microdrenagem aqui abordados.
SENHA ENGENHARIA
fl 32
Quadro 7 – Aspectos gerais relativos ao Diagnóstico do sistema de Microdrenagem
IT EM
DESCRIÇÃO
DIAGNÓST ICO MICRODRENAGEM
SEDE M UNICIPAL
1
Toda a cidade
Ausência de cadastro das redes existentes
2
Praça da Estação próximo do Shopping
Redes insuficientes, sistema obstruído
3
Vários
Ligação da rede de esgoto doméstico
4
Vários
Entupimento de bocas-de-lobo
5
Vários
Entupimento de redes coletoras
6
Vários
M anutenção não sistemática
7
BR-116
Insuficiência do sistema de drenagem superficial
8
Av. M inas Gerais - M ergulhão
Estação Elevatória insuficiente
DISTRITOS
1
Baguari
Inundações devidas a variação de nível do Rio Doce
Edificações muito próximas do Córrrego Cassiano, rompimento de
barragens a montante e resíduos sólidos nas margens do Córrego
Assoreamento do córrego, inundações de casas e comércio
2
Penha do Cassiano
3
Vila Nova Floresta
4
Brejaubinha
5
São José do Goiabal
6
Santo Antônio do Pontal
Água com muita força dentro das ruas, necessidade de Redes de
Drenagem
Sem problemas identificados na drenagem embora observe-se
deficiência na Limpeza Urbana
Ruas sem pavimento e voçoroca, presença de esgoto no córrego
7
Chonim de Cima
M oradias muito próximas do Córrrego interditadas
8
Chonim de Baixo
M oradias muito próximas do Córrrego / Voçorocas
9
Derribadinha
Inundações devidas a variação de nível do Rio Doce
São Vítor
Lançamento de Lixo na drenagem, bocas de lobo entupidas e vias sem
pavimentação
11
São José do Itapinoã
Falta de pavimentação provocando assoreamento do córrego
12
Alto Santa Helena
Alguns dispositivos de drenagem e sem problemas relatados
10
1.5
DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM
O sistema de macrodrenagem pode ser classificado pelas seguintes bacias elementares: A Bacia Elementar do
próprio Rio Doce, localizada a montante da cidade (SB-560000) e as demais bacias elementares (SB-560100)
a (SB-561900) que são os afluentes deste Rio dentro da Região Urbanizada. Na sub-bacia SB-560000, com
uma área de 40500 km2, conforme já se referiu anteriormente, os eventos de cheia não estão associados
necessariamente a excessos de chuva ocorridos dentro do próprio município.
O Rio Doce é um importante elo do sistema de geração de energia com múltiplos aproveitamentos
hidrelétricos. Observa-se pela Figura 30 que existem oito usinas hidrelétricas na bacia do Rio Doce, sendo seis
delas localizados à montante de Governador Valadares. Estes aproveitamentos são operados pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que é o órgão responsável pela coordenação e controle da operação das
instalações de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil no Sistema Interligado Nacional (SIN), sob a
fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Com exceção de Porto Estrela
todos os demais aproveitamentos hidrelétricos instalados na Bacia são Usinas Hidrelétricas a fio d’água. O
regime de operação à fio d’água significa que as vazões que chegam são iguais às vazões que saem do
aproveitamento hidrelétrico. Assim as usinas a fio d’água têm baixa capacidade de regularização de vazões do
SENHA ENGENHARIA
fl 33
rio. Para a Usina de Baguari a vazão mínima a ser liberada é de 138,34 m3/s, de forma a atender a estação de
captação do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) de Governador Valadares, possibilitando assim,
uma operação de forma adequada.
Figura 29 – Diagrama esquemático das Usinas Hidrelétricas do Rio Doce
Fonte: ANA – Agência Nacional de Águas
Considerando-se a tipologia de aproveitamento a fio d’água o sistema de Usinas Hidrelétricas não possibilita
também o amortecimento de vazões maiores durante os picos de cheias. Então, durante as cheias deste Rio os
problemas ambientais afetam uma parcela significativa da população da cidade. Abordando os aspectos
ambientais, Leff (2002) diz que esta questão é uma problemática de caráter eminentemente social gerada e
atravessada por um conjunto de processos sociais. Garcia et al. (1988), citados por Leff complementam:
“Os processos de destruição ecológica mais devastadores, bem como a degradação
socioambiental (perda de fertilidade dos solos, marginalização social, desnutrição, pobreza e
miséria extrema) têm sido resultado das práticas inadequadas do uso do solo, que dependem
de padrões tecnológicos e de um modelo depredador de crescimento e que permitem
maximizar lucros econômicos no curto prazo, revertendo seus custos sobre os sistemas
naturais e sociais”.
No contexto das dificuldades ambientais relativas às questões de Drenagem Urbana, os alagamentos e
inundações urbanas, na maioria das vezes estão intimamente relacionadas com os aspectos de Uso e Ocupação
do Solo Urbano. Em Governador Valadares a urbanização desenfreada das margens do Rio Doce estabeleceu
condições de extrema fragilidade em relação às cheias desse curso d’água. Essa fragilidade expõe a riscos pessoas
SENHA ENGENHARIA
fl 34
de várias faixas de renda fixadas ao longo dos sítios urbanizados. Assim vale lembrar as características
geomorfológicas dos cenários fluviais, constituídos de um leito menor e um leito maior ou sazonal, como mostrado
na Figura 31.
Figura 30 - Os tipos de leitos fluviais, notando-se a distinção entre o leito de vazante o leito menor e o leito maior.
Fonte: Christofoletti (1981).
Christofoletti (1981) define os leitos fluviais com os seguintes componentes:
a. Leito de vazante – leito utilizado para o escoamento de águas baixas serpenteando entre as margens
acompanhando o talvegue, que é a linha de maior profundidade ao longo do leito.
b. Leito menor – bem delimitado e encaixado entre as margens. Ao longo desse leito são identificadas
irregularidades, com trechos mais profundos constituídos por depressões (mouille ou pools) seguidas de
partes menos profundas, mais retilíneas e oblíquas em relação ao eixo aparente do leito, designadas de
umbrais (seuils ou rifles).
c. Leito maior (inclui o leito maior periódico ou sazonal) – ocupado pelas cheias que extravasam do leito
menor e o leito maior excepcional ocupado pelas cheias excepcionais, em intervalos irregulares.
Ainda, segundo o mesmo autor, o nível de margens plenas corresponde ao estágio de cheias que ocorrem com
frequência de 1,58 anos de intervalo.
Assim as características geomorfológicas dos cursos d’água indicam que a cada 2 anos aproximadamente tem-se
níveis de cheias transbordando para além das margens com transtornos consequentes para a população que se
apropriou deste espaço fluvial. O Serviço Geológico do Brasil ou CPRM, nome fantasia advindo da razão social
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais é uma empresa pública que está diretamente ligada à Secretaria de
Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do Ministério de Minas e Energia. O CPRM fez um estudo
para Definição da Planície de Inundação da Cidade de Governador Valadares. Este estudo foi concluído pelo
trabalho de uma equipe multidisciplinar1. Além do apoio operacional do 6º Batalhão da Polícia Militar de Minas
Gerais, Comissão Municipal de Defesa Civil de Governador Valadares, Prefeitura Municipal de Governador
Valadares e de Rodrigo Andrade. A Definição da Planície de Inundação foi estabelecida por intermédio de um
Sistema de Informação Geográfica (SIG) – às vezes também denominado GIS – que possibilitou no relacionamento
de um modelo digital do terreno (MDT) da área, também chamado de modelo numérico do terreno (MNT), com os
perfis da linha d’água dos eventos de cheias associados a diferentes probabilidades de excedência. Este
mapeamento está no site do CPRM como aplicativo PDF. Apenas para disponibilizar em uma forma DWG, neste
diagnóstico fez-se uma cópia das manchas para o AUTOCAD, reproduzidos na ilustração a seguir.
1
Com a colaboração direta de: Alice Silva de Castilho, Éber José Andrade Pinto, Heloísa Moreira Torres Nunes, Graziela da Silva
Rocha Oliveira, Nelson Baptista O Resende Costa, Sérgio Cordeiro da Luz, Gilberto Flausino, Olívio Bahia do Sacramento Neto,
Christian Rezende de Freitas, Elizabeth de Almeida Cadete Costa, Osmar de Vasconcelos Costa, Robélia Gabriela Firmino de Paulo,
Sarah Costa Cordeiro.
SENHA ENGENHARIA
fl 35
Ilustração 3 - Plano de Saneamento Manchas de Inundação do Rio Doce
SENHA ENGENHARIA
fl 36
A excessiva ocupação de terras baixas e margens do Rio Doce em Governador Valadares tem como
consequência, a necessidade de convívio frequente da cidade com as inundações fluviais. A maior dessas
inundações ocorreu em 1979. Mais recentemente ocorreu uma Cheia em 6 de janeiro de 2012 provocando
inundações conforme demonstram as Figuras 32 a 40.
Figura 31 – Rio Doce – Cheia de 06/01/2012
Fonte: SAAE/GV, 2012
Figura 35 – Cheia 06/01/2012 – Ponte próxima do SAAE (Antes e durante a cheia)
SENHA ENGENHARIA
fl 37
Figura 36 – Cheia de 06/01/2012 (Dentro do SAAE)
Figura 38 – Cheia de 06/01/2012 - Bairro Sta. Rita
Figura 37 – Cheia de 06/01/2012 – Bairro JK
Figura 39 – Cheia de 06/01/2012 – Ilha dos Araujos
Os níveis de Água do Rio Doce além de provocarem inundações em seu leito maior funcionam como controle
hidráulico de seus afluentes. Na Figura 36 é possível observar o nível d’água no córrego Figueirinha (Bacia
Elementar SB-560500) em dois momentos. No primeiro momento tem-se águas baixas no Rio Doce. Tem-se então
escoamento fluindo de montante para jusante ao longo do Córrego Figueirinha. Na imagem à direita desta figura,
com o Rio Doce Cheio, observa-se a água praticamente parada. O escoamento do Rio Doce durante a subida de sua
lâmina d’água pode provocar escoamentos em contra fluxo. Consequentemente, as junções dos cursos d’água se
transformam em grandes lagos provocando o represamento com assoreamento dos canais.
Reitere-se que as inundações características do sistema de macrodrenagem são geridas por dois mecanismos
distintos. O primeiro deles, já relatado anteriormente se deve à fatores exógenos resultantes da propagação das
cheias do Rio Doce e, portanto, não diretamente associadas à chuvas recorrentes dentro do município ou nas Bacias
Hidrográficas Elementares, relativamente pequenas, afluentes ao Rio Doce.
O segundo mecanismo de cheias que se estabelece na rede de macrodrenagem, é devido às chuvas locais. Durante
estes eventos pode não ocorrer influência dos níveis de água do Rio Doce. São cheias que ocorrendo na
macrodrenagem afetam também a microdrenagem e sua propagação depende das características hidráulicas dos
leitos fluviais de cada uma das Bacias Elementares. Neste aspecto vale observar que parte dos cursos d’água
encontra-se canalizada e outra parte encontra-se em leito natural. Apesar da inexistência de um cadastro deste
sistema a ilustração a seguir representa o conjunto de talvegues canalizados e talvegues em leito natural.
SENHA ENGENHARIA
fl 38
Ilustração 4 - Plano de Saneamento Croqui de Macrodrenagem
SENHA ENGENHARIA
fl 39
Tanto nos talvegues em leito natural, quanto nos talvegues canalizados observa-se opção por um partido
urbanístico agressivo, aproximando-se perigosamente das margens em diversos pontos onde o leito dos
córregos se mantêm em leito natural, ou mesmo na região onde os mesmos se encontram canalizados. Na
ilustração a seguir mostra-se um mapa com os alagamentos ocorridos no período chuvoso de 2012/2013.
Durante a visita técnica fez-se uma avaliação de todas as Bacias Elementares e os principais problemas
identificados em cada uma estão relatados a seguir.
BACIA ELEMENTAR – SB-560100 – Ribeirão da Onça ou do Onça
A bacia do Ribeirão da Onça encontra-se basicamente em leito natural e apresenta ocorrência de urbanização
estabelecida muito próxima de suas margens. A condição do córrego em leito natural constitui um fator
bastante interessante, uma vez que essa condição reduz a atratividade para o adensamento de ocupações
laterais em áreas que necessitam, em princípio, ser mantidas inteiramente preservadas. O trecho desse córrego
compreendido entre a Av. Euzébio Cabral e o Rio Doce se estabelece em uma região de grande complexidade
hidráulica conforme se pode observar nos mapas de inundação elaborados. Ao longo desse trecho a ocupação
das margens é o maior problema identificado. Estas edificações estão localizadas, principalmente, na Rua
Rodolfo de Abreu, a partir da Rua Euzébio Cabral. Observa-se facilmente que os fundos dos lotes têm
construções muito próximas do córrego. De forma semelhante todas as edificações estabelecidas entre a Rua
Frei Odorico Virga e o Ribeirão da Onça estão extremamente próximas das margens sob condições de Risco
igualmente severas. O adensamento habitacional das ruas da margem esquerda está se processando sob
condições de Risco semelhantes. Especialmente os lotes da Rua Placedina Cabral, Rua Leonor Alves Barbosa.
As Figuras 41 e 42 mostram aspectos gerais desse Ribeirão próximo da junção com o Rio Doce.
A ponte existente na Rua C, próximo da Rua Frei Odorico Virga está em condições bastante críticas. Essa
ponte tem extensão insuficiente e constitui uma restrição hidráulica forte ao escoamento. O encabeçamento
desta ponte foi levado na última cheia quando foram erodidos os aterros das margens do Ribeirão junto dos
encontros. A reconstrução se estabeleceu fazendo-se aterramento com entulho. Observa-se na Figura 42 o
processo erosivo estabelecido sob a base do muro de encontro demonstrando possibilidade de problemas
futuros.
Figura 40 – Rib. da Onça – Junção com R. Doce
Figura 41 – Rib. da Onça – Ponte da Rua C
A ponte da Rua Euzébio Cabral / Av. JK foi também danificada nas últimas cheias e os encabeçamentos foram
reconstruídos com gabiões (Figura 43). No trecho do Ribeirão a jusante desta ponte (Figura 44) observa-se o
interceptor de esgoto danificado no leito menor do Ribeirão.
SENHA ENGENHARIA
fl 40
Ilustração 5 – Áreas atingidas por alagamentos no período 2012 a 2013
SENHA ENGENHARIA
fl 41
Figura 42 – Ponte da Rua Euzébio Cabral / Av. JK
Fonte: Senha Engenharia. 2015
Figura 43 – Interceptor danificado dentro da calha menor do Ribeirão
Além destas duas pontes anteriormente referidas existem mais três pontes sobre este Córrego construídas a
montante. Estas pontes, estavam aparentemente em bom estado de conservação durante a visita realizada em
Maio de 2015. Na Figura 45 observa-se a lagoa Castanheira em uma área de preservação. Na Figura 46
observa-se um canal paralelo à Av. JK. Este canal tem muito esgoto, funcionando em sistema unitário,
indicando, portanto, deficiência na separação dos sistemas esgoto - drenagem pluvial.
SENHA ENGENHARIA
fl 42
Figura 44– Lagoa Castanheira em área de preservação na bacia do Ribeirão da Onça
Figura 45 – Canal paralelo à Av. JK
Observa-se ainda o excesso de ocupações muito próximas do Ribeirão da Onça ao longo da Rua Estrada
Acesso Para o Bairro Penha. Estima-se que a necessidade de esgotar essa parcela das contribuições urbanas,
indevidamente estabelecida nas proximidades da margem do Ribeirão, tenha forçado o lançamento do
interceptor dentro do seu leito menor e consequentemente induzido a uma situações de fragilidade conforme a
que se visualiza na Figura 44.
Áreas de drenagem entre o Ribeirão da Onça e Córrego Figueirinha
Nesta região predomina a urbanização dos baixios representada pelos bairros: JK I, II e III, Canaã, Jardim
Alice Jardim Pérola, Vila Bretas, entre outros. As unidades de macrodrenagem aí identificadas são constituídas
dos componentes descritos a seguir.
Canal Aberto Paralelo à Av. JK e já citado anteriormente e visualizado na Figura 46, afluindo para o Ribeirão
da Onça.
SENHA ENGENHARIA
fl 43
Pequeno canal aberto construído na Rua Joaquim F. de Souza (Figura 47). Este canal possivelmente está
interligado na rede de microdrenagem e apresenta um péssimo estado de conservação. Além do lixo e mato,
tem-se contaminação por esgotos domésticos.
Figura 46 – Canal aberto da Rua Joaquim F. de Souza
Figura 47 – Reservatório de Detenção Vila Bretas / Jardim Pérola
No Bairro Vila Bretas / Jardim Pérola existe um reservatório de detenção conforme mostra a Figura 48. Este
reservatório estava sendo desassoreado em maio de 2015. A falta de manutenção regular do mesmo resultou
em seu assoreamento. Perdida a capacidade de amortecimento, ocorreram inundações em toda região do
entorno nos anos anteriores a 2015.
A saída deste reservatório de detenção (Vila Bretas / Jardim Pérola) passa sob a BR-116 e será interligada em
um outro reservatório previsto para ser construído na Região denominada Nova Vila Bretas, próximo da Rua
Coronel S. Ferreira (Figura 50). Esse segundo reservatório deverá receber a drenagem do Bairro Palmeiras.
Este bairro tem sua drenagem concentrada no canal da Av. Diva Hertal Coller (Figura 48).
SENHA ENGENHARIA
fl 44
Figura 48 – Canalda Av. Diva Hertal Coller
O canal da Av. Diva Hertal Coller se apresenta com deficiência de manutenção conforme se pode observar
pela Figura 49. Essa canalização atravessa a BR-116 através de uma rede de 1.00 m de diâmetro,
aparentemente insuficiente.
SENHA ENGENHARIA
fl 45
Figura 49 – Área para construção do Reservatório de detenção Bairro Nova Vila Bretas
Na Figura 51 mostra-se o canal existente na saída da drenagem da área mostrada na figura 50. Este canal
celular foi construído ao longo da Rua Coronel S. Ferreira, mas tem uma interrupção antes da linha férrea, uma
vez que esta transposição não foi ainda viabilizada. Tal situação, de caráter provisório mas permanente, é
crítica. Tem-se como consequência transtornos regulares com inundações a montante e transbordamento do
escoamento que termina por ser conduzido pelas redes de microdrenagem que não suportam tal sobrecarga.
Esta situação provisória, bem como as dificuldades existentes para resolvê-la, coloca em risco a própria
condição de funcionamento do canal que poderá vir a se assorear, caso ainda não o esteja. Este canal continua
depois da linha férrea se interligando no canal fechado de concreto da Rua 13 de Maio.
A ausência de um cadastro de drenagem, não possibilitou identificar o início do canal da Av. 13 de Maio,
citado no parágrafo anterior. A identificação deste canal só pode ser visualmente constatada na saída do
mesmo na Rua Porto Alegre, próximo do cruzamento desta rua com a Av. Brasil. Observa-se na Figura 52
uma cota bem elevada desta galeria, a montante de um dissipador do tipo blocos. A partir do final deste
dissipador o escoamento é conduzido ao longo da Rua Porto Alegre em um canal aberto, feito aparentemente
com tela metálica com revestimento de concreto (Figura 53). A falta de manutenção deste canal resulta na
existência de vários pontos colapsados e presença continua de esgotos domésticos dentro do canal. Além de
tais ocorrências, tem-se urbanização muito próxima das margens.
Figura 50 – Canal de saída do Reservatório de Detenção a ser construído
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fl 46
Figura 51 – Saída do Canal da Avl 13 de Maio
Na Figura 54 mostra-se a junção do canal da Rua Porto Alegre com o canal do Córrego Figueirinha; e na
Figura 55, um pouco à jusante do ponto de junção, observa-se o assoreamento que ocorre nesta confluência. O
monte de areia e lixo observado resulta da raspagem do fundo do canal para um ponto, prevendo-se a retirada
deste material para fora do leito.
Figura 52 – Canal aberto da Rua Porto Alegre
Figura 53 – Junção do Canal vindo da Rua Porto Alegre com o Córrego Figueirinha
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fl 47
Figura 54 – Junção do Canal da Rua Porto Alegre e Córrego Figueirinha (assoreamento)
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fl 48
BACIA ELEMENTAR – SB-560500 – Córrego Figueirinha
Este córrego atravessa uma área densamente urbanizada e deságua próximo do SAAE. Pela figura 56, um
pouco a montante do ponto de deságue observa-se a presença de esgoto dentro do canal. Essa bacia elementar
foi drasticamente modificada com a inserção urbana. No cruzamento do córrego com a Rua São Luiz mostrado
na Figura 56, aparentemente foi aproveitada a ponte aí existente, com comprimento bem menor do que a
largura do canal. Esta redução de seção do canal para passagem sob a ponte resulta em uma restrição
hidráulica imprópria para o funcionamento do canal. Trata-se de uma opção puramente econômica desprovida
de qualquer fundamentação técnica concernente à sua funcionalidade hidráulica.
Figura 55 – Córrego Figueirinha – ponte da Rua São Luiz
Considerando-se os aspectos geodinâmicos observa-se que a confluência do Córrego Figueirinha com o Rio
Doce se estabeleceu segundo um processo de esculturação fluvial bastante peculiar. Há um grande
desenvolvimento em curva do canal natural realinhando-se a direção do Figueirinha paralelamente ao Rio
Doce, este, mais energético nas cheias. Essa geometria foi profundamente modificada especialmente próximo
da Rua São Luiz onde foi construído um desvio desse canal através de uma passagem inferior em tubos
metálicos de seção elíptica (tipo Tunnel Liner) sob a Av. Brasil e Rua Rio Grande do Sul.
As Figuras 57 e 58 caracterizam o trecho de canalização de montante desse córrego. Um olhar mais detalhado
nestas duas figuras releva os seguintes aspectos:
a. O córrego figueirinha está quase que totalmente canalizado a montante da travessia sob a Avenida
Brasil com uma seção retangular de 4,00 m de largura, uma calha em forma de “v” no fundo e altura
aparentemente variável de paredes.
b. Observa-se na Figura 57 da direita, uma travessia sobre o córrego com redução da seção útil do canal;
c. Na figura 58 observa-se a urbanização muito próxima do Canal servida por uma via longitudinal
paralela ao mesmo;
d. Presença de esgoto ao longo de todo o canal e lançamentos de esgoto diretamente no mesmo.
Há relatos de transbordamento deste canal com sinais de insuficiência hidráulica.
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fl 49
Figura 56 – esq. Canal retangular de montante – dir. ponte sobre o córrego Figueirinha
Figura 57 – Seção típica do canal do Córrego Figueirinha
Um outro aspecto a considerar é o desvio da bacia hidrográfica existente (Figura 59). Este desvio foi
construído próximo do cruzamento da Av. Veneza com a Rua 7 de Setembro e Avenida do Canal,
possibilitando que a Bacia Hidrográfica a montante desse ponto escoe predominantemente pelo Canal da
Avenida Veneza; que são os canais maiores saindo pelo lado esquerdo da figura 59.
SENHA ENGENHARIA
fl 50
Figura 58 – Comportas de desvio para o Córrrego Figueirinha
As comportas mostradas na Figura 59 não têm regra operativa e, consequentemente não são operadas. Elas
foram utilizadas durante a construção do canal da Av. Veneza para desvio do fluxo de montante para o
Córrego Figueirinha. A condição atual destas comportas, semiabertas como se observa na referida figura,
possibilita a passagem de parte do escoamento de uma bacia para outra durante as cheias.
Ainda na Bacia Elementar do Córrego Figueirinha, a montante da ferrovia tem-se a contribuição do Canal da
Av. Reny Pereira (Figura 60). Este canal, aparentemente de construção recente está em bom estado de
conservação. Ele atravessa a linha férrea; mas a inexistência de cadastro impossibilita de saber a seção do
mesmo sob a travessia
.
Figura 59 – Canal da Av. Reny Pereira
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fl 51
BACIA ELEMENTAR – SB-560900 – CÓRREGO DOS BORGES – CANAL DA AV. VENEZA E
TANCREDO NEVES
Esta é uma bacia de elevada complexidade hidrológica e hidráulica devida não apenas ao seu tamanho, como
também as obras de canalização e urbanização existentes. Aqui, de forma diferenciada a descrição de suas
características será feita de montante para jusante.
As urbanizações mais de montante estão representadas pelos Bairros Jardim do Trevo, Santa Paula e
Assentamento Oziel. Nessas regiões embora o canal esteja em leito natural; observa-se ocupações muito
próximas da margem, especialmente ao longo de um trecho compreendido entre a Rua da Cemig e a da BR116.
Já no Bairro Turmalina começam a serem notados problemas um pouco mais complexos. A Figura 61 mostra
um bueiro sêxtuplo e o canal a montante deste bueiro. Essa seção constituída de seis bueiros tubulares e
paralelos é bastante vulnerável podendo colocar em risco a capacidade hidráulica do canal de montante (Av.
Coqueiral). Na Figura 62 observa-se o estado de conservação ruim deste canal, com paredes bastante
fragilizadas e instáveis, bem como a presença de lixo e esgoto sanitário dentro do mesmo.
Figura 60 – esq. Bueiro sêxtuplo Av. Angico – dir. Canal da Av. Coqueiral
Figura 61 – Canal da Av. Coqueiral
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fl 52
No trecho à jusante do Bueiro Sêxtuplo da Figura 61, o córrego encontra-se em leito natural passando sob uma
ponte na BR-116. Ele continua em leito natural no trecho compreendido entre a BR-116 e a Rua do
Frigorífico. Esta rua é perpendicular à Av. Canal, onde inicia a canalização desse córrego em seção retangular
de concreto. O córrego segue canalizado pela Avenida do Canal até chegar no ponto mostrado pela Figura 59
onde existe a bifurcação e o conjunto de comportas. A partir deste ponto inicia o canal da Av. Veneza e
Avenida Presidente Tancredo Neves.
O Canal da Av. Veneza recebe duas contribuições importantes pela sua margem esquerda que fazem a
drenagem de uma Sub-bacia contribuindo pela Av. José Evair Ferreira Matos e outra contribuindo pela Av.
Lisboa. A Figura 63 mostra as Junções do Canal da Av. Veneza com o Canal da Av. José Evair Ferreira Matos
e com o canal da Av. Lisboa. Estas duas junções têm problemas hidráulicos durante as cheias, com ocorrência
de inundações locais. Nesta mesma figura, do lado esquerdo, observa-se a restauração com “riprap” da parede
que desmoronou durante um período chuvoso.
Figura 62 – Esq. Junção do canal da Av. Veneza com o canal da Av. José Evair Ferreira Matos, dir. Junção do canal da Av.
Lisboa
Na Figura 64 mostra-se à esquerda a urbanização das terras baixas localizadas a montante da Av. Lisboa. Do
lado direito tem-se uma mostra do canal que aí se inicia. A urbanização dos terrenos de montante interferiram
na dinâmica das cheias, potencializando os efeitos de produção e de transferência do escoamento, gerando
problemas de capacidade hidráulica do canal a jusante. Como na maioria dos canais da cidade este canal
encontra-se também contaminado pela presença de esgotos domésticos.
Figura 63 – Esq. Urbanização a montante da Av. Lisboa – Dir. Início do Canal da Av. Lisboa
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fl 53
Uma outra questão preocupante relativa ao canal da Avenida Veneza / Av. Tancredo Neves é a condição
estrutural do mesmo, uma vez que tem ocorrido a queda das paredes laterais em diversos pontos. A
recuperação desses problemas normalmente é feita com “riprap”, em critérios de urgência conforme mostra
também a Figura 65 da esquerda. Nesta mesma figura do lado direito tem-se o princípio de um processo de
erosão hídrica na lateral no talude. A recuperação das paredes laterais com riprap, embora constitua um
processo bastante comum de proteção contra erosão; aumenta a rugosidade do canal, com reflexos negativos
para a condução hidráulica.
Figura 64 - Laterais do canal da Av. Tancredo Neves
Uma outra singularidade hidráulica preocupante é o bueiro de travessia sob a rede Ferroviária (Figura 66). A
seção com septo central provoca perdas de carga elevadas devido a retenção de material sólido na parede
divisória das células, com redução da seção de escoamento.
Figura 65 – Travessia do Canal da Av. Tancredo Neves sob a Ferrovia
O trecho final deste Ribeirão, entre a Avenida Brasil e a confluência com o Rio Doce encontra-se em estado
natural. Neste segmento observa-se um avanço destemido de construções junto do leito deste córrego
estabelecendo-se cenários de risco.
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fl 54
BACIAS ELEMENTARES – SB-561100– SB-561300 – SB-561500 – SB-561700 E SB-561900
A Bacia Elementar SB-561100 aflui para a bacia SB-560900 e atravessa praticamente a Av. Moacir Palleta ao
longo da Rua Erasmo Braga. O córrego está em estado natural e atravessa uma área urbanizada muito plana,
com edificações muito próximas do leito fluvial.
A Bacia Elementar SB-561300 está distribuída ao longo de áreas planas sem elementos de macrodrenagem e
sob influência das cheias do Rio Doce. A SB-561500 está praticamente em leito natural e corre ao longo da
Rua 12 que foi aberta paralela ao Córrego. A SB-561700 se desenvolve em terrenos planos suscetíveis às
cheias do Rio Doce, também não tem obras de macrodrenagem.
A SB-561900 foi desmembrada em dois canais: um deles pela Rua José Tavares Pereira Filho (Figura 67) e
outro, em estado natural mais a jusante. É uma bacia bastante complexa, pois é muito plana e sofre influência
direta dos níveis do Rio Doce em trecho bem longo desde a confluência.
Figura 66 – Canal da Rua José Tavares Pereira Filho
Fonte: Google
A maior parte da Bacia Elementar SB-561900 se interliga em leito natural no bairro Santos Dumont II. A
determinação de se ocupar esta área de risco terminou por consentir a construção de um bueiro metálico para a
travessia do Rio. Na figura 68 mostra-se o bueiro no lado esquerdo e uma vista do Rio, de jusante para
montante, do lado direito.
Figura 67 – Esq. Bueiro Tubular – Dir. Rio a montante do Bueiro
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fl 55
BACIA ELEMENTAR – SB-560200
Esta bacia elementar tem o seu talvegue principal passando pelos bairros Vale do Sol II e praticamente todo
em leito natural. Observa-se ocupações muito próximas do leito do Córrego. Não estão cadastradas as obras de
transposição das vias que necessitam avaliação hidráulica.
Não foram identificadas obras de macrodrenagem nesta bacia. Aparentemente a drenagem pluvial, feita
através de poucas redes de microdrenagem, é insuficiente.
BACIA ELEMENTAR – SB-560400
Nesta bacia existe uma rede em chapas metálicas de 3,00m x 2,20m na Rua Américo Vespúcio. Essa rede é
inacessível e suas condições de conservação não puderam ser verificadas. A construção de um conjunto
habitacional dentro da área da Cerâmica Ibituruna parece preocupante necessitando se fazer um estudo
hidrológico e hidráulico cuidadoso para avaliar as condições existentes (Figura 69).
Figura 68 – Edificações na entrada da tubulação (Cerâmica Ibituruna)
BACIA ELEMENTAR – SB- 560600
Essa Bacia Elementar apresenta-se com dois escoamentos diferenciados. Um deles localizado na margem
esquerda da BR-116 drenando para o lago existente entre a Av. Luiz Gonçalves Lessa e a BR (Figura 70).
Figura 69 – Lagoa próximo da BR-116
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fl 56
Segundo informações este lago transborda para além de suas margens. Isto ocorre porque as estruturas
hidráulicas existentes não estão adequadamente dimensionadas com bons critérios hidráulicos que considerem
a possibilidade de laminação de cheias. Informações obtidas indicam que a saída do reservatório se interliga a
uma rede tubular com diâmetro de 1.00 m construída ao longo da Av. Luiz Gonçalves Lessa.
O segundo escoamento se estabelece nas vertentes que drenam para o córrego Varetas. Este córrego apresenta
problemas desde os trechos de montante, passando pela travessia do mesmo sob a BR-116. As informações
obtidas indicam que o bueiro para travessia da BR é insuficiente, o escoamento transborda e contribui para a
lagoa citada no parágrafo anterior. Depois do bueiro de travessia da BR o córrego segue em leito natural por
uma extensão de cerca de 1300 m. Neste percurso o talvegue aparentemente foi empurrado para fora da BR116 e a área próxima desta via foi ocupada com parcelamento industrial. Assim a drenagem rodoviária tornouse deficiente e a restrição do leito natural aparentemente está atuando como um controle de jusante,
provocando então refluxos para montante. Requer-se assim, o cadastramento e elaboração de uma avaliação
hidráulica detalhada das condições de escoamento reinantes neste percurso.
O córrego passa a ser canalizado no Jardim Primavera (Figura 71– direita e Figura 72). Os trechos em que o
mesmo passa dentro dos quarteirões são insuficientes. Esses trechos são inacessíveis e, segundo as
informações, são feitos com redes tubulares totalmente insuficientes.
Figura 70 – Esq. vista do trecho não canalizado – Dir. vista do início do trecho canalizado no Bairro Jardim Primavera
Figura 71 – Vista do trecho canalizado
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fl 57
Um outro aspecto importante com reflexos nos sistemas de drenagem é a condição de pavimentação das vias.
Vias não pavimentadas em lugares com declividades fortes causam problemas de assoreamento das redes.
Assim algumas ruas sem pavimentação apresentam estados críticos, especialmente na Rua Cristal, Bairro São
Raimundo. No quadro 8 faz-se uma síntese do diagnóstico da macrodrenagem elaborado neste relatório.
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fl 58
Quadro 8 – Resumo do Diagnóstico do Sistema de Macrodrenagem
ITEM
DES CRIÇ ÃO
DIAGNÓ STIC O DE MAC RO DRENAGEM
Ribeirão da Onça - Bacia Elementar S B-560100
1
Inexistência de Cadastro das Pontes
Inexistência de diagnóstico estrutural
2
Rua D, com Rua Frei Odorico Virga
Ponte pequena e com p roblemas
3
Rua Frei Odorico Virga/R Leonor N. B.
Ocupações muito próximas das margens
4
Ponte da Rua Euzébio Cabral
Interceptos de esgoto dentro do leito menor do Ribeirão
5
Todo o Ribeirão
Presença de esgotos
6
Canal Paralelo à Av. JK
Presença de egotos - falta de manutenção
Áreas de Drenagem entre o Ribeirão da Onça e Córrego Figueirinha S B-560300
1
Toda rede de M acrodrenagem
presença de esgotos
2
inexistência de Cadastro
3
4
Canal aberto Rua Joaquim F Souza
Canal sem manutenção com esgotos - Verificar Suficiência
5
Reservatório Vila Bretas/ Jardim Pérola
Em p rocesso de desassoreamento, manutenção
6
Canal da Av. Diva Hertal Coller
M anutenção insuficiente - necessita verificação hidráulica
7
Canal da Av. Diva Hertal Coller
Verificação hidráulica da travessia sob BR-116
8
Reservatório Det. Nova Vila Bretas
Não construído
9
Canal da Rua Coronel S Ferreira
Canal interronpido junto da Linha Férrea - Inundações
10
Canal da Rua 13 de maio
inexistência de Cadastro / Necessidade de verificação Hidráulica
11
Dissipador -Saída do Canal Av. 13 M aio
Ocupação na frente do dissipador
12
Canal da Rua Porto Alegre
Ocupações e fragilidade estrutural
13
Junção canal Rua Porto Alegre/Figueirinha
Assoreamento - Ocupações excessivas nas margens
Córrego Figueirinha Bacia Elementar S B-560500
1
presença de esgoto
2
3
4
Aparente insuficiência hidráulica
5
Travessia da Rua São Luiz
Ponte Estreita
6
Ocupação urbana
excessivamente próxima das margens
7
Pontes reduzindo seção
Problema Hidráulico
8
Todo o canal
Aparente insuficiência hidráulica
9
Av. Veneza com Rua 7 de Setembro
10
Canal Av. Reny Pereira
11
Redes de microdrenagem
1
presença de esgoto
2
3
4
Bairros Jardim do Trevo, Sta Clara
Ocupações muito próximas do Córrego
5
Bairro Turmalina - Av. Coqueiral
Bueiro tubular sêxtup lo - Problema hidráulico
6
Bairro Turmalina - Av. Coqueiral
Canal com p roblemas estruturais - Verificar suficiência
7
Canal Av. Lisboa
Urbanização montante - insuficiência do canal
8
Junções José Evair-Av. Lisboa
Problemas Hidráulicos - inundações
9
Fragilidade estrutural
Paredes caindo - recomp osição com rip rap
10
Travessia bi-celular sob a Ferrovia
Potencializadora de p roblemas hidráulicos
Comp ortas abertas jogando escoamento para esta bacia
Verificação hidráulica
Poucas e com Falta de Cadastro e verificação hidráulica das
mesmas
Av. Veneza / Av. Tancredo Neves S B-56
SENHA ENGENHARIA
fl 59
Quadro 8 – Resumo do Diagnóstico do Sistema de Macrodrenagem (Continuação)
ITEM
DESCRIÇÃO
DIAGNÓ STICO DE MACRO DRENAGEM
1
presença de esgoto
2
3
4
Urbanização das margens dos córregos
Risco de Inundações e solapamento de margens
5
Trechos Canalizados e/ou Leito Natural
Perfis excessivamente planos
6
Bairro Santos Dumont II (SB-561900)
Obra complexa BDTC metálico grande bacia de drenagem
Bacia Elementar SB-560200
1
presença de esgoto
2
3
Inexistência de Cadastro
Possível necessidade de Bueiros nas Travessias
4
Ocupação Urbana
Edificações excessivamente próximas do Córrego
1
Rede metálica 3,00 x 2,20m- Rua Américo
inacessível
Vespúcio
Edificações próximas do início da rede
verificação de estudos existentes
2
3
1
2
4
Lago entre a Av. Luiz Gonzaga Lessa e BRTransbordamento além das margens
116
BR-116
Inexistência ou insuficiência da Drenagem Superficial
5
Bueiro de Travessia da BR-116
Possível insuficiência Hidráulica
6
Canal Natural a jusane da BR-116
7
Canalização a partir da Rua Santa Tereza
3
presença de esgoto
SENHA ENGENHARIA
fl 60
1.6
RISCO GEOLÓGICO
No processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Governador Valadares no volume
referente ao diagnóstico de Caracterização Geral do Município, item 1.4, faz-se uma descrição das áreas de
risco reportando ao estudo realizado em 2007 pelo Município. No relatório de 2007 é feita uma caracterização
pormenorizada de critérios e identificação de áreas de risco geológico. Além da caracterização dos locais são
elaborados orçamentos das obras necessárias. Assim, além da referência relativa a este trabalho, são feitas
também considerações quanto às ações realizadas objetivando-se a redução desses riscos. Reescreve-se a
seguir as ações empreendidas e que objetivaram a redução de risco geológico:
- A canalização do córrego Figueirinha no Bairro Altinópolis eliminou o processo de
inundação no setor AL I e paralisou os processos de escorregamento dos setores AL
II, AL III, AL IV e AL V (PLANEX, 2002);
- A urbanização do Jardim Atalaia eliminou o processo de inundação no setor AT I e
paralisou o processo de escorregamento no AT II (BOMTEMPO ENGENHARIA,
2009);
- A execução do projeto de infraestrutura urbana no bairro Asteca paralisou o
processo de escorregamento no setor AZ II (SANAR, 2009);
- A execução do projeto de drenagem do Jardim do Trevo paralisou os processos de
escorregamento e erosão dos setores do bairro (ENGESOLO, 2002);
- A execução do Projeto de drenagem pluvial da Vila Ozanã-Palmeiras paralisou o
risco de escorregamento no setor do bairro Palmeiras (BOMTEMPO, 2009);
- A requalificação ambiental do Bairro Planalto paralisou o processo de
escorregamento nos setores PL I e PL III (CONEP, 2007); e
- A urbanização do Bairro Santa Paula e a execução de bueiros eliminaram os
processos de escorregamento nos setores do bairro Santa Paula (SANAR, 2009).
Durante a visita de campo para elaboração deste diagnóstico foram identificadas algumas voçorocas que ainda
não foram tratadas em duas Vilas: Santo Antônio do Pontal – existência de voçoroca aproximando das casas; e
em Xonim de Baixo – existência de uma voçoroca com nascente dentro da mesma.
1.7
CONSIDERAÇÕES SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
A ocupação urbana indevida de áreas alagáveis atuam como um fator de risco potencializando transtornos
diversos durante períodos chuvosos, segundo Gomes, C. A. B (2005):
[…] O crescimento das populações em áreas urbanas e, consequentemente, das áreas
ocupadas nas cidades, muitas vezes sem controle, tem contribuído para o incremento dos
impactos hidrológicos sobre o meio ambiente, em decorrência do aumento do grau de
impermeabilização das bacias.
O incremento do grau de impermeabilização das bacias implica na redução da infiltração, da
evapotranspiração, do escoamento subterrâneo e da recarga do lençol freático. Além disso,
conduz à elevação dos volumes escoados superficialmente, à aceleração dos escoamentos e à
acentuação dos picos dos hidrogramas, bem como ao aumento de resíduos e sedimentos nos
cursos d’água, deteriorando a qualidade de suas águas.
Essas ocupações sem controle se devem, na maioria dos casos, à ausência ou falta de
aplicação de planos diretores urbanos e de leis que regulamentem a ocupação e uso do solo,
embora a Constituição Federal de 1988, art. 182, parágrafo 10, ratificada pelo Estatuto da
Cidade (Lei n0. 10.257 de 10/07/2001), art.41, determine que cidades com população acima
de 20.000 habitantes, cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas,
devam ter obrigatoriamente Plano Diretor Urbano.
SENHA ENGENHARIA
fl 61
A drenagem urbana, através da associação desses fatores, tem se mostrado, em muitos casos,
ineficiente, trazendo para a sua gestão dois grandes problemas: as inundações e a poluição
dos corpos receptores dessas águas […]
Conforme referido, os instrumentos legais são claros e objetivam dar suporte ao planejamento adequado do
Solo Urbano. É fácil afirmar que se os preceitos legais forem observados é possível conceber ou reconstruir
cidades inteiras sem a falência de seus elementos estruturais sob eventos de precipitações pluviométricas
intensos.
A Lei Florestal Brasileira 12.651, de 25 de maio de 2012 (com as modificações advindas da Lei Nº 12.727, de
17 de outubro de 2012) e a Lei Florestal de Minas Gerais – Lei nº 20.922 de 16 de outubro de 2013 –definem
áreas de preservação permanente. O Capítulo II da lei estadual define:
“...
CAPÍTULO II – DAS ÁREAS DE USO RESTRITO
Seção I – Das Áreas de Preservação Permanente
Art. 8º Considera-se APP a área, coberta ou não por vegetação nativa, com a função
ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a
biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bemestar das populações humanas.
Art. 9º Para os efeitos desta Lei, em zonas rurais ou urbanas, são APPs:
I - as faixas marginais de cursos d’água naturais perenes e intermitentes, excluídos os
efêmeros, medidas a partir da borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
a) 30 m (trinta metros), para os cursos d’água de menos de 10 m (dez metros) de largura;
b) 50 m (cinquenta metros), para os cursos d’água de 10m (dez metros) a 50m (cinquenta
metros) de largura;
c) 100 m (cem metros), para os cursos d’água de 50 m (cinquenta metros) a 200 m (duzentos
metros) de largura;
d) 200 m (duzentos metros), para os cursos d’água de 200 m (duzentos metros) a 600 m
(seiscentos metros) de largura;
e) 500 m (quinhentos metros), para os cursos d’água de mais de 600 m (seiscentos metros);
II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa de proteção, com largura
mínima de:
a) 30 m (trinta metros), em zonas urbanas;
b) 50 m (cinquenta metros), em zonas rurais cujo corpo d’água seja inferior a 20 ha (vinte
hectares) de superfície;
c) 100 m (cem metros), em zonas rurais cujo corpo d’água seja superior a 20 ha (vinte
hectares) ...”
As leis municipais reiteram as anteriores, nitidamente no estabelecimento da Lei Orgânica Municipal: “... A lei
Orgânica do Município de Governador Valadares, unidade integrante do Estado de Minas Gerais e da
República Federativa do Brasil, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia político
administrativa e financeira, se organiza e rege por esta Lei Orgânica e demais leis que adotar, respeitados os
princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual.”.
SENHA ENGENHARIA
fl 62
A lei de uso e ocupação do Solo de Governador Valadares em seu Artigo 27, indica as zonas de proteção
permanente no seu item VI:
a. As faixas marginais, as nascentes, reservatórios e cursos d’água, na maior largura
especificada em legislação federal, estadual ou municipal.
Apesar de todas as determinações legais, observa-se uma incompatibilidade dos preceitos do Artigo 27 com o
zoneamento mostrado nas Figuras 73 e 74. Assim tem-se uma Zona Residencial e uma Zona de Expansão
Urbana, apesar dos termos da Lei.
Figura 72 – Parcelamento de solos nas margens do Rio Doce
Figura 73 – Parcelamento de áreas das margens do Rio Doce.
Concluindo este diagnóstico é importante considerar a enorme complexidade dos Sítios Urbanos de
Governador Valadares em relação às inundações. A ocupação urbana das áreas de montante das Bacias
Elementares da Margem Esquerda são impactantes para a macrodrenagem estabelecida a jusante. Exemplo
SENHA ENGENHARIA
fl 63
disso é a urbanização dos terrenos baixos a montante da Av. Lisboa. Esta ocupação (e por extensão, as demais
ocupações a serem implantadas sem um planejamento quanto a controles hidráulicos bem delineados),
eliminando o amortecimento que antes existia na várzea, aumentando o processo de produção, com
impermeabilização dos terrenos e acelerando o trânsito das cheias com a canalização dos córregos resultará em
impactos negativos nos sistemas existentes de jusante.
Finalmente reitera-se a ausência de uma taxa de drenagem urbana, que arremete ao aspectos relativos ao
financiamento dos custos da drenagem.
SENHA ENGENHARIA
fl 64
1.8
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ANA (Agência Nacional de Águas), Site Hidroweb.
CETESB, SP. Drenagem Urbana, manual de Projeto – 3 ed. São Paulo. CETESB / ASCETESB, 464p. 1986.
Cabral, J. R., Faria, Diomira M. C. e Baptista, M. B. Análise Hidroeconômica de Obras de Macrodrenagem
Urbana, In: XII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, Anais 1, 1997, Vitória, ES. Editora ABRH, 1997.
Cançado, V., Cabral, J. R., Nascimento, N. O. Cobrança pela drenagem urbana de águas pluviais: bases
conceituais e princípios mircroeconômicos, Revista Brasileira de Recursos Hídricos: Porto Alegre: ABRH,
volume 11 n.2, pp. 15-26, Abr./Jun. 2006.
COPASA. Equação de Chuvas Intensas no Estado de Minas Gerais. Viçosa: Universidade Federal de Viçosa.
65p. 2001.
CPRM – Sistema de Alerta de Cheias do Rio Doce.
Drumond, M. M, Nascimento, N. O, Baptista, M. B. e Cabral, J. R. Determinação do tempo de concentração
com a técnica de traçadores na bacia representativa de Juatuba – MG. In: XIII Simpósio Brasileiro de
Recursos Hídricos, Belo Horizonte, MG, 1999.
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SENHA ENGENHARIA

Drenagem - Prefeitura Municipal de Governador Valadares

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