Imprimir artigo - Esmat - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

REVISTA
ESMAT
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO TOCANTINS
Presidente
Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Vice-Presidente
Desembargador LUIZ APARECIDO GADOTTI
Corregedor-Geral de Justiça
Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE
Diretor Geral
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Conselho Institucional e Acadêmico
Presidente Desembargador LUIS APARECIDO GADOTTI
1º Diretor Adjunto – Conselho Editorial Interno
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
2º Diretoria Adjunta - Conselho de Cursos
Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR
3º Diretoria Adjunta - Conselho de Altos Estudos e Pesquisa
Científica
Juiz OCÉLIO NOBRE DA SILVA
Revista ESMAT. Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
v.7, n.9 (jan./jun.). Palmas: ESMAT, 2015. Semestral.
ISSN 2177-0360
1- Magistratura 2- Direito I- Escola Superior da Magistratura
Tocantinense. II- Título.
CDU: 347.962(811.7)
Projeto Gráco e Diagramação: Roberto Pires
Impressão: Capital Gráca
Tiragem: 500 exemplares
Escola Superior da Magistratura Tocantinense
Avenida Teotônio Segurado 602 Sul (ACSU-SE 60), Conjunto 01, Lote 13
CEP: 77022-002 - Fone: (63) 3218-4357 – [email protected] - Palmas – TO
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ESMAT
REVISTA ESMAT
Editor Científico
PROF. DR. TARSIS BARRETO OLIVEIRA
Editora Assistente
PROFª. DRª. PATRÍCIA MEDINA
Editora Executiva
GRAZIELE COELHO BORBA
Bibliotecárias
CYNTHIA VALÉRIA CONCEIÇÃO AIRES
SILVÂNIA MELO DE OLIVEIRA OLORTEGUI
Revisão
MARIA ÂNGELA BARBOSA LOPES
CONSELHO EDITORIAL
Alexandre Sérgio da Rocha (Salvador – BA)
Angela Issa Haonat (UFT - TO)
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin (Ministro STJ)
Antonio Rulli Junior (Escola Paulista da Magistratura – SP)
Antonio Rulli Neto (FMU – SP)
Carla Amado Gomes (Universidade de Lisboa – Portugal)
Fredie Souza Didier Junior (USP - SP)
Ives Gandra da Silva Martins Filho (Ministro TST)
James Creighton (EUA)
José Antonio Mouraz Lopes (Conselheiro Tribunal de Contas – Portugal)
José Levi Mello do Amaral Júnior (USP - SP)
José Manuel Igreja Martins Matos (Tribunal da Relação do Porto – Portugal)
José Manuel Quellas (Universidade de Coimbra)
Maria Auxiliadora Minahim (UFBA - BA)
Miguel Horvath Júnior (PUC – SP)
Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho (Tribunal da Relação de Lisboa – Portugal)
Ramiro Anzit Guerrero (Universidad Del Salvador – Argentina)
PARECERISTAS
Alexandre Sérgio da Rocha (Faculdade Ruy Barbosa - BA)
Álvaro Duarte (UFPB – PB)
Clodomiro José Bannwart Júnior (Universidade Estadual de Londrina – PR)
Francisco Cardozo Oliveira (TJ – PR)
Gisele Ricobom (Unila – PR)
Gustavo Rabay Guerra (UFPB – PB)
Kamila Assis de Abreu (Faculdade Nobre de Freitas de Santana - FAN)
Luana Lima Gusmão Zenaide (Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ)
Maíra Cardoso Zapater (Fundação Getúlio Vargas – SP)
Marcelo Gomes Franco Grillo (Mackenzie – SP)
Marco Aurélio Marrafon (UERJ – RJ)
Maria Creusa de Araújo Borges (UFPE – PE)
Marina de Cerqueira Sant'Anna (Universidade Católica de Salvador – UCSAL)
Nestor Eduardo Araruna Santiago (UNIFOR – CE)
Rafaela Alban Cerqueira (Faculdade Social da Bahia – UFBA)
Rebecca Cerqueira Rocha (TJ – BA)
Tiago Gagliano Pinto Alberto (TJ – PR)
Vanessa Oliveira Batista Berner (UFRJ – RJ)
Zeu Palmeira Sobrinho (UFRN – RN)
Sebástian Borges Albuquerque de Mello (UFBA – BA)
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE
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Nota: A redação e os conceitos contidos nos artigos são de exclusiva responsabilidade de seus autores, pois foram transcritos na íntegra para esta publicação.