plano estadual de prevenção e combate ao

Transcrição

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PLANO ESTADUAL DE PREVENÇÃO
E COMBATE AO DESMATAMENTO
NO AMAZONAS
Outubro de 2008
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Coordenação Geral
Nádia Cristina d’ Ávila Ferreira Secretária de Estado do Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
Carlos Eduardo de Souza Braga Governador do Estado do Amazonas
Omar Abdel Aziz Vice-Governador do Estado do Amazonas
Nádia Cristina d’ Ávila Ferreira Secretária de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SDS
Equipe Técnica
Aldenira Rodrigues Queiroz Diretora Técnica - IPAAM
Wanderleia H. Salgado do Nascimento Gerente de Fiscalização Ambiental - IPAAM
Ruth Lilian Rodrigues da Silva Secretária Executiva de Estado do Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - SDS
Jeú Linhares Gerente de Sensoriamento
Remoto – IPAAM
Adelia Didia Calôba Aguiar Secretária Executiva Adjunta de Gestão Ambiental
José Luiz A. Nascimento Gerente de Geoprocessamento – IPAAM
Adenilza Mesquita Vieira Secretária Executiva Adjunta de Florestas
e Extrativismo
Valdenor Pontes Cardoso Secretário Executivo Adjunto de Articulação
Institucional
Daniel Borges Nava Secretário Executivo de Geodiversidade
e Recursos Hídricos
Neliton Marques da Silva Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas - IPAAM
Elaboração do memorando
Luís Henrique Piva Coordenador do Centro de
Mudanças Climáticas - SDS
Organização de Conteúdo
Fernanda Pimentel de Assis Assessora - SDS
Bonifácio Baniwa Presidente da Fundação Estadual de Política
Indigenista do Amazonas - FEPI
Raimundo Valdelino Cavalcante Presidente da Agência de Desenvolvimento
Sustentável - ADS
Supervisão Editorial
Carlysson Bastos Senna Assessor de Comunicação - SDS
Daniel Feder Presidente da Companhia de Gás
do Amazonas - CIGÁS
Fotografias
Antonio Iacovazzo, , Pedro Rocha Moraes, Leonide Príncipe, Renata
Camargo, Zig Koch (WWF), Acervo AGECOM, SDS, IPAAM, FEPI e do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Gasoduto Coari-Manaus.
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SDS
Imagens de Satélite e Mapas:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Laboratório de Geoprocessamento LABGEO/IPAAM.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3280, Parque 10 de Novembro
Cep.: 69057- 002 - Manaus-Amazonas
Fone: (92) 3642 - 4724 / 3236 - 0208
Fax: (92) 3642 - 8898
E-mail: [email protected]
Website: www.sds.am.gov.br
www.ipaam.am.gov.br
Introdução
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II. Política Estadual de Meio Ambiente 2.1. Histórico 2.2. Arcabouço Legal
2.3 Planejamento e Orçamento Ambiental
2.4 O Pólo Industrial de Manaus e a Conservação da Floresta no Amazonas
2.5 Instrumentos econômicos para a Política de Meio Ambiente
2.6 Geodiversidade – Sustentabilidade da Indústria Mineral e de Óleo e Gás
2.7 Plano Amazônia Sustentável
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III. Dinâmica do Desmatamento no Estado do Amazonas
3.1 Características do Desmatamento recente no Estado do Amazonas
3.2 Distribuição Espacial do Desmatamento 18
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IV. Estado da Arte da Atual Política de Conservação e Desenvolvimento do Estado do Amazonas
4.1.1. Áreas Protegidas e Uso Sustentável da Biodiversidade
4.1.1.1 Legislação para a Conservação da Natureza
4.1.1.2 Unidades de Conservação em Processo de Criação
4.1.1.3 Investimentos para Implementação de UCs no Amazonas
4.1.1.4 Proteção e Gestão da Biodiversidade
4.1.1.5 Pressões e Ameaças a fauna e flora
4.1.1.6 Pressões e Ameaças ao Bioma Amazônico
4.1.2 Ordenamento Territorial: Regularização Fundiária e Zoneamento-Econômico-Ecológico – ZEE
4.1.2.1 Regularização Fundiária no Amazonas
4.1.2.1.1.Ações de Regularização Fundiária
4.1.2.1.2 Projetos Especiais de Assentamento
4.1.2.1.3 Controle Social das Políticas Fundiária e de Reforma Agrária
4.1.2.2 O Zoneamento Econômico-Ecológico -ZEE do Estado do Amazonas como Instrumento de Ordenamento Territorial
4.1.3. Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
4.1.3.1 Cenário da Atividade Pesqueira no Estado do Amazonas
4.1.3.1.1 Áreas Prioritárias 4.1.3.1.2 Plano Operacional 4.1.3.2 Cenário da Atividade Mineral e Garimpeira
4.1.3.2.1 Áreas Prioritárias 4.1.3.2.2 Plano Operacional 4.1.3.3 Cenário das Unidades de Conservação
4.1.3.3.1 Áreas Prioritárias 4.1.3.3.2 Plano Operacional 4.1.4. Fomento as Atividades Produtivas Sustentáveis
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V. Plano Estadual de Prevenção e Controle ao Combate do Desmatamento do Amazonas
5.1. Escopo do plano
5.1.1 Concepção Geral
5.2. Objetivo Geral
5.2.1. Objetivos Especifico
5.3. Estratégia de Implementação 5.4. Resultados Esperados/Atividades 5.5. Matriz Lógica 5.6. Cronograma de Atividades 46
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MENSAGEM DO GOVERNADOR DO AMAZONAS
Para a população amazonense, as florestas e os rios são tudo. Com esse sentimento, o Governo do Amazonas elaborou um plano estratégico estabelecendo diretrizes e estratégias
baseado na inclusão social com respeito à diversidade cultural e o uso sustentável dos recursos naturais. Dessa forma, o equilíbrio ecológico desse enorme patrimônio brasileiro, vem
sendo mantido e hoje se tornou uma referência aos demais estados amazônicos.
Este “Plano Estadual de Combate ao Desmatamento”, retrata ações já em andamento e outras que urgem serem implementadas e fortalecidas. O Plano foi construído fixando
metas, determinando ações, compondo articulação e integração com os órgãos de governo
federal, estadual e municipal.
O combate ao desmatamento não é resolvido apenas com controle e fiscalização, mais principalmente com o fomento de atividades produtivas sustentáveis. Ao implantar o Programa
Zona Franca Verde, incentivamos a produção florestal, agropecuária e pesqueira de forma
ecologicamente apropriada, socialmente justa e ecologicamente viável.
Esse Programa tem alcançado resultados altamente positivos no ordenamento da pesca em
rios e lagos, combatido a pesca predatória, incentivo ao manejo florestal, criando e implementando de Unidades de Conservação junto com a Lei de mudanças climáticas, elevando
neste sentido, os indicadores sociais de educação, saúde, renda e cidadania do Amazonas.
Está de parabéns a equipe talentosa do Sistema SDS, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que não tem medido esforços para cumprir sua missão,
ouvindo o saber das populações tradicionais e dos indígenas no interior amazonense, onde
o homem tem a consciência forte que a floresta vale mais em pé do que derrubada, e traduzindo esse saber na elaboração e implementação de políticas estaduais ambientais.
Confio que esse Plano vai alcançar os objetivos pretendidos, pois a gestão ambiental mais
fortalecida se refletirá no declínio das taxas de desmatamento no Estado do Amazonas.
Eduardo Braga
MENSAGEM DA SECRETÁRIA de estado DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS
O desmatamento no Estado do Amazonas é considerado relativamente pequeno e localizado, possui diferenciações em
relação às demais regiões do Estado. Essas singularidades devem ser consideradas na formulação de políticas públicas direcionadas à prevenção e ao controle do desmatamento e à promoção do desenvolvimento sustentável.
Devemos considerar a grande dimensão territorial, a elevada diversidade cultural, a megabiodiversidade, a elevada proporção
do Estado na forma de áreas protegidas e a grande disponibilidade de recursos hídricos. Porém, temos grandes desafios para
superar, como por exemplo, elevado custo de transporte rodoviário, extensa malha hidroviária, sistemas de geração de energia elétricos isolados de elevado custo e a baixa proporção da superfície do Estado regularizada em termos fundiários.
Com esse cenário amazônico construímos o “Plano de Combate ao Desmatamento do Estado do Amazonas” – PCDAM.
A elaboração deste Plano mobilizou todas as instituições que compõem o Sistema SDS - Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e parceiros afins.
O escopo do Plano incorporou os pontos fundamentais recomendados pelo Governo Federal que visam o fortalecimento
da Política Ambiental dos Estados da Amazônia Legal, prevendo medidas efetivas para a redução dos índices de desmatamento, por meio dos seguintes ações estratégicas:
a) Áreas Protegidas e uso Sustentável da Biodiversidade;
b) Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE;
c) Controle, monitoramento e fiscalização ambiental ;
d) Gestão de florestas públicas, manejo florestal e recuperação de áreas desmatadas; e,
e) Fomento as atividades produtivas sustentáveis;
A conclusão do Macrozoneamento do Estado facilitou a estruturação do Plano em que foram incorporadas bases de dados atualizadas, incluindo as contribuições das 12 consultas públicas realizadas em todo o estado.
O presente Plano prioriza a região sul-sudeste do Estado do Amazonas, que hoje é o foco das ações emergenciais ligadas
às questões de combate ao desmatamento e grilagem de terras nesta região. As ações propostas objetivam a melhoria
da qualidade de vida das populações locais, a proteção ambiental, o ordenamento territorial e a promoção do desenvolvimento sustentável do Amazonas.
Para assegurar a ampla participação da sociedade amazonense submeteremos o referido Plano a apreciação e avaliação
pública durante 30 (trinta) dias, a contar a partir do dia 10 de novembro de 2008. Todas as contribuições serão bem vindas. Participe dessa luta! O Amazonas agradece.
Nádia Cristina d’Ávila Ferreira
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I. introdução
O Governo do Estado do Amazonas tem como prioridade em
seu plano estratégico a viabilização de um novo modelo de desenvolvimento para o Estado, baseado na inclusão social com
respeito à diversidade cultural, na viabilização de atividades
dinâmicas e competitivas e no uso sustentável dos recursos
naturais, mantendo o equilíbrio ecológico desse enorme patrimônio brasileiro, tornando-se referência aos demais estados
amazônicos.
Detentor do maior patrimônio florestal conservado do país e
formado por 62 municípios, distribuídos numa área de 1,5 milhões de Km2, o Amazonas possui cerca de 140 milhões de
hectares de florestas nativas e 98% de sua cobertura florestal
preservada.
Ao implantar uma política pública, que desde 2003, alia com
equilíbrio o binômio conservação ambiental e crescimento
econômico, o Amazonas chegou ao status de Estado com os
menores índices de desmatamento da Amazônia Brasileira e
detentor do maior crescimento econômico do país.
GRÁFICO PIB X DESMATAMENTO
A definição da política de desenvolvimento sustentável do
Amazonas tem sido pautada em um sistema de planejamento participativo que ampliou a interlocução entre indígenas,
caboclos, ribeirinhos e tomadores de decisão, no que trata a
complexa agenda ambiental do Estado.
Vários programas estratégicos foram concebidos com o objetivo de dar concretude e dinamizar a política ambiental do
Estado. Destaque para o Programa Zona Franca Verde (ZFV)
implementado a partir de 2003 e redimensionado em 2007
com a sanção da “Lei de Mudanças Climáticas, Conservação
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável”, que colocou o
Amazonas na vanguarda da discussão sobre essa temática de
interesse mundial.
O Programa (ZFV) foi concebido com a missão de enfrentar os
descaminhos sociais e ambientais que acompanham o Amazonas desde o pós-ciclo econômico da borracha no início do
século passado, aliados aos desafios proporcionados pelas
imensas distâncias, heterogeneidades, dificuldades logísticas e
custos de transporte. O Programa tem como meta o incentivo
à produção florestal, agropecuária sustentável e pesqueira de
forma ecologicamente apropriada, socialmente justa e economicamente viável.
A produção florestal manejada promove a revitalização e a modernização da extração, beneficiamento e industrialização da
madeira e dos produtos florestais não madeireiros. A produção
agropecuária sustentável busca o aumento da produtividade
mediante a utilização inteligente de tecnologias adequadas e
não prejudiciais ao ambiente. A produção pesqueira estimula
a piscicultura e promove o ordenamento da pesca em rios e
lagos, combatendo a pesca predatória e incentivando a industrialização do pescado.
Outro programa fundamental é o Amazonas Sustentável, que
inclui a formulação de políticas públicas que visem conciliar objetivos sociais, ambientais e econômicos, com metas e diretrizes
de curto, médio e longo prazo para melhorar as condições socioambientais atuais.
Figura 1 - Gráfico PIB X DESMATAMENTO
No centro destes indicadores positivos e dos desafios constantes e urgentes de um Amazonas de muitas potencialidades,
a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas (SDS) é referência na formulação,
implementação e gestão de políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável. A missão da SDS é garantir a proteção
da natureza e o uso dos recursos naturais, com valorização
sócio-etno-ambiental e econômica, visando o desenvolvimento
sustentável do Amazonas.
O sistema SDS – formado por quatro instituições vinculadas:
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM); Fundação Estadual dos Povos Indígenas (FEPI); Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) e a Companhia de
Gás do Amazonas (CIGÁs) –, foi estruturado por meio da Lei
2.783 de 31 de janeiro de 2003, com definições de finalidades,
competências e respectiva estrutura organizacional. Esse sistema busca a melhoria da qualidade de vida da população, a
conservação da natureza, a promoção do desenvolvimento sustentável, e a atenuação dos efeitos das mudanças climáticas.
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Neste sentido, a aprovação da Lei Estadual sobre Mudanças
Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Lei Estadual 3.135 de 05 de junho de
2007), a implementação do Programa Bolsa Floresta, a criação
da Fundação Amazonas Sustentável – FAS, da Unidade Gestora
de Mudanças Climáticas e Unidades de Conservação – UGEMUC, do Grupo Estratégico de Combate aos Crimes Ambientais – GECAM e do Batalhão Ambiental, configuram o absoluto
interesse do Governo do Amazonas em priorizar em sua agenda a política de mudanças climáticas e a proteção ambiental.
O Amazonas encerrou o ano de 2007 com 34 Unidades de
Conservação Estaduais implantadas, totalizando uma área de
16,5 milhões de hectares protegidos, que somados às terras indígenas e às Unidades de conservação federais totalizam cerca
de 84,7 milhões de hectares. Destas, 26 são de Uso Sustentável
que perfazem 13,4 milhões de hectares, e as outras 8 UCs são
de Proteção Integral com 3,1 milhões de hectares, correspondendo a 10% do território do Estado.
Categorias
Área (ha)
Em relação ao
Estado (%)
Unidade de Conservação
Federal
22.291.182,66
14,13
Estadual
16.489.111,86
10,45
Terras Indígenas
45.985.930
29,15
Total
84.766.224,52
53,72
Para implementar essas áreas, o Estado do Amazonas conta
com o CEUC e programas como Programa de Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA, Projeto Corredores Ecológicos, que
identificam áreas de relevante interesse no que se refere à alta
biodiversidade e/ou vulnerabilidade, apresentando proposições
de usos adequados, bem como, apoio à criação e gestão de
Unidades de Conservação. As boas experiências de parcerias
com a sociedade civil organizada fazem parte da estratégia de
implementação das Unidades de Conservação adotadas pelo
Estado, principalmente, na elaboração dos Planos de Gestão e
Manejo de recursos naturais de forma sustentável.
A SDS, na sua operacionalização, considera ribeirinhos, indígenas, extrativistas e produtores rurais como os principais atores
para decisões coerentes com o ideário da sustentabilidade,
promovendo a interlocução da sociedade com o setor privado
e acadêmico visando fomentar o debate e ações de desenvolvimento sustentável no Estado como um todo. Para colocar em
prática as atividades referentes ao programa Amazonas Sustentável, a SDS reúne uma equipe capacitada que desenvolve
atividades de Gestão de Recursos Ambientais, Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos e Minerais, Gestão Florestal e Extrativista e de Compensação Ambiental.
As ações do Governo voltadas para a geração de renda, no
âmbito do desenvolvimento sustentável, estão relacionadas às
atividades de produção florestal madeireira e não-madeireira,
ordenamento pesqueiro e mineração, além da criação de uma
nova política de financiamentos e incentivos fiscais para o
Amazonas, no setor florestal.
Os resultados são alcançados com ações para o fortalecimento
da assistência técnica e extensão florestal, organização e dinamização de cadeias produtivas florestais e extrativistas, além
do fomento à produção decorrente do extrativismo.
Porém, o estado vem sofrendo um processo de grandes devastações através de grilagem, ocupação ilegal de terras públicas
queimadas e atividade de madeireiras clandestinas, avanço da
fronteira agrícola e da pecuária, construções de estradas clandestinas, pesca ilegal e predatória, bem como, exploração mineral de forma desordenada e predatória.
As Unidades de Conservação Estaduais e Terras Indígenas legalmente instituídas pelo Poder Público, que apresentam características naturais relevantes e objetivos específicos de conservação,
também são alvos de ilícitos ambientais de todos os gêneros.
Os dados detectados pelo Sistema DETER entre agosto a dezembro de 2007, e janeiro à agosto de 2008, somaram 353,75
km2 de áreas modificadas, totalizando 419 polígonos somente no Estado do Amazonas. Tal ocorrência gerou um alerta no
monitoramento e fiscalização visto que os maiores incrementos nos polígonos de desmatamentos ocorreram nos meses de
outubro/novembro/dezembro de 2007 e janeiro/fevereiro de
2008, situação atípica devido ao alto índice pluviométrico neste período.
De acordo com os dados sobre queimadas disponibilizados
pelo INPE, foram identificados 2.596 focos de calor no Estado
do Amazonas no ano de 2006, 1.169 focos de calor no ano
de 2007, e 665 focos de calor no ano de 2008, representando
uma redução de 39,87% no referido período de 2007/2008.
Conhecer a dinâmica do desmatamento no Amazonas é fundamental para identificação dos principais vetores de pressão,
das áreas mais ameaçadas, como também de sua espacialização, no contexto das bacias hidrográficas e dos espaços geopolíticos dos municípios. Dessa forma, é possível identificar as
regiões mais vulneráveis aos processos do desmatamento.
Com base nessa análise identificam-se os municípios onde a
conversão de cobertura florestal tem acontecido de maneira
intensa e concentrada, permitindo uma clara visualização da
distribuição espacial do desmatamento no Estado. Assim, é
possível priorizar ações pontuais de controle do desmatamento e queimada, evitando a dispersão de recursos humanos e
financeiros.
Conforme dados do INPE (2007), os municípios localizados ao
Sul e Nordeste do estado foram considerados os municípios
campeões do desmatamento no Amazonas.
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Perante esse imenso e complexo desafio, o Governo do Estado
do Amazonas apresenta a versão preliminar do “Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento no Amazonas”
para apreciação e análise do Ministério do Meio Ambiente com
a finalidade de fortalecer e dinamizar a gestão ambiental e territorial do Estado do Amazonas com a proposição de articular
as inúmeras iniciativas em curso do Sistema SDS, a partir de
quatro diretrizes:
1. Dinamização da gestão ambiental;
2. Capacitação ambiental;
3. Sistema de informação; e
4. Arranjo institucional.
O Amazonas, a partir das suas ações esteuturantes e fomentador do desenvolvimento sustentável, está na vanguarda do
pensamento e da formulação de políticas públicas ambientais.
Além disso, a compreensão das relações entre os ecossistemas
amazônicos e o clima da Terra, as ações de mitigação às mudanças climáticas e a adaptação aos seus efeitos, a proteção
dos recursos naturais e o estímulo à preservação da floresta em
pé são os compromissos fundamentais do Estado do Amazonas
com a sustentabilidade do planeta.
A Política Ambiental do Estado tem adotado medidas e ações
coordenadas que visam a expressiva redução dos índices de
desmatamento, por meio dos seguintes instrumentos e ações
estratégicas:
I - Áreas protegidas e uso sustentável da biodiversidade
II - Ordenamento territorial e Regularização Fundiária - Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE;
III - Controle, monitoramento e fiscalização ambiental
IV - Gestão de florestas públicas, manejo florestal e recuperação de áreas desmatadas
V– Fomento as atividades produtivas sustentáveis;
A articulação das ações estratégicas em sintonia com o Governo Federal, Estadual e Municipal, permitirá:
- Reduzir o desmatamento ilegal e as emissões de CO2, associadas ao desmatamento e a queimada de vegetação nativa;
- Gerar emprego e renda e fortalecer o processo de eqüidade
social, associados à conservação de florestas e à melhor utilização de áreas já desmatadas;
- Fortalecer o Sistema Estadual de Gestão Florestal, com governança e transparência, em consonância com as diretrizes
do SISNAMA;
- Ampliar a competitividade de produtos sustentáveis com ênfase na agricultura familiar e florestal, em mercados nacionais
e internacionais;
- Posicionar o Estado do Amazonas em novos mecanismos de
cooperação internacional o âmbito das Convenções das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e Conservação da Biodiversidade (CDB), em articulação com a política
do governo brasileiro no âmbito das referidas convenções;
O Plano Estadual de Combate ao Desmatamento do Amazonas se insere plenamente nas diretrizes e
prioridades do Plano Amazônia Sustentável – PAS, Plano de
Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal
(PPCDAM), do Pacto pela Valorização da Floresta, e pelo fim do
desmatamento na Amazônia Brasileira (Pacto pelo Desmatamento Zero), como estratégia de desenvolvimento regional por
meio do fortalecimento da gestão ambiental e da prevenção e
combate ao desmatamento no Estado.
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II. Política Estadual de Meio Ambiente
2.1.Histórico
O debate sobre as questões ambientais no Estado do Amazonas data do início da década de 1980, pela Comissão de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODEAMA, à época,
autarquia vinculada a Secretaria de Estado do Planejamento
e Coordenação Geral – SEPLAN. Em agosto de 1982, com a
edição da Lei 1.532, inicia-se a execução da Política Estadual
de Meio Ambiente, que passou, em 1989, para a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento dos Recursos Naturais
e Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IMA. No ano
de 1995, foi criado o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, que assumiu a gestão ambiental do Estado,
fortalecendo a gestão ambiental no Amazonas.
Diante deste cenário, o Subprograma de Política de Recursos
Naturais – SPRN, com o apoio da Cooperação Alemã (Banco
de Desenvolvimento – KfW e Agência de Cooperação Técnica
– GTZ) foi fundamental para estruturar nos Estados do Amazonas, Acre e Pará, a implementação da Gestão Ambiental Integrada. Esse trabalho ocorreu em conjunto com a Secretaria
de Coordenação da Amazônia – SCA, do Ministério do Meio
Ambiente – MMA, com os governos estaduais, com os órgãos
municipais e com a sociedade civil.
O Projeto de Gestão Ambiental Integrada do Amazonas – PGAI/
AM desenvolveu um conjunto de ações, que envolviam: (1) Ordenamento territorial voltado para o desenvolvimento sustentável;
(2) Controle ambiental, incluindo: Licenciamento, fiscalização e
monitoramento de atividades potencialmente impactantes; e (3)
Gestão do conhecimento e descentralização da gestão ambiental da União para o Estado e deste para o Município, incluindo o
fortalecimento institucional, a participação da sociedade civil no
planejamento e na tomada de decisão, bem como o desenvolvimento de um sistema de informações ambientais.
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Oficialmente, o PGAI/AM iniciou suas atividades em abril de
1997, coordenado até dezembro de 2002 pelo IPAAM. A partir
de 2003, a coordenação do projeto foi assumida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS.
O PGAI/AM foi um projeto importante ao apoiar a estruturação
do IPAAM, órgão responsável pela fiscalização, licenciamento
ambiental e monitoramento no Amazonas e, ainda, por implementar parte expressiva das políticas ambientais do Estado. O
projeto fortaleceu ações de algumas Prefeituras Municipais e
contribuiu de maneira estratégica para o Estado, no que diz
respeito ao Zoneamento Ecológico-Econômico em várias áreas,
além de um conjunto de ações que contribuíram para melhorar
a qualidade da gestão ambiental do Estado.
O PGAI/AM incentivou a criação e o fortalecimento de organismos de meio ambiente e conselhos municipais, por meio da
estruturação, da qualificação de pessoal e da articulação de
comissões locais.
2.2. Arcabouço Legal
O Amazonas é um dos Estados do Norte do Brasil com sua cobertura florestal relativamente intacta, entretanto, as pressões
sobre os recursos florestais, da fauna, pesqueiros e minerais
vêm se acentuando a cada ano. Para inibir essas pressões e
ordenar o uso sustentável desses recursos naturais, é exigido
um permanente exercício de revisão e aperfeiçoamento da legislação ambiental.
Entretanto, cabe ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, a responsabilidade pela execução da política estadual
do meio ambiente no que concerne a fiscalização, controle e
monitoramento. Compreende o controle ambiental dos empreendimentos bem como o licenciamento das atividades que
utilizam os recursos naturais e são consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente.
Os princípios que norteiam a agenda ambiental no Estado do
Amazonas estão referenciados na Lei de Política Ambiental
aprovada em 1982, portanto, um ano após a definição da política nacional de meio ambiente.
O controle ambiental abrange o monitoramento, aqui entendido como um conjunto de procedimentos que visam ao acompanhamento sistemático dos indicadores da qualidade ambiental, medindo e quantificando estas variáveis e indicadores,
a fim de comparar com as normas pré-estabelecidas e com as
condições naturais, detectando as causas e os possíveis efeitos
desses desvios.
Do arcabouço legal de maior relevância para implementação
dessa agenda ambiental no Estado do Amazonas, destacam-se:
1. Lei N°1.532/82 que disciplina a Política Estadual de Meio
Ambiente;
2. Lei N°2416/96 que dispõe sobre a Concessão da Licença
para Exploração e Beneficiamento de Produtos e Subprodutos Florestais;
3. Lei N°2.713/01 que dispõe sobre a Política de Proteção a
Fauna Aquática e de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura Sustentável;
4. Lei N°2.985/05 que institui o Conselho Estadual de Meio
Ambiente - CEMAAM;
5. Lei N°3.135/07 que dispõe sobre Mudanças Climáticas,
Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável;
6. Lei N°3.167/07 que dispõe sobre a Política Estadual de
Recursos Hídricos e do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
7. Lei N°3.219/07 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental.
Esse é o marco regulatório básico que, associados a outros diplomas legais (Decretos, Códigos, Súmulas, Resoluções, Instruções Normativas e Portarias) definidos no âmbito do Sistema
Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA constitui a base jurídica para dar suporte a operacionalização das ações de controle,
fiscalização e monitoramento ambiental.
Por sua vez, toda e qualquer atividade que envolva aproveitamento e utilização de recursos naturais, considerada impactantes, dependerá de prévio licenciamento ambiental, independente de outras licenças legalmente exigíveis. O processo de
licenciamento ambiental abrange três fases: a licença prévia, a
licença de instalação e a licença de operação, que dependendo das características da atividade modificadora do meio, e da
abrangência dos impactos, poderá ser exigido Estudos Ambientais. A legislação estadual estabelece que a vigência da licença
ambiental seja de dois anos, podendo ser periodicamente renovada para fins de manutenção das condições de funcionamento do empreendimento ou da atividade.
A fiscalização ambiental é responsável pela identificação e averiguação das irregularidades ambientais e aplicação das penalidades estabelecidas pela legislação. Normalmente a detecção
dessas irregularidades, dá-se através de denúncias provenientes
da sociedade que desencadeia todo um sistema de comando e
controle. Estas ações são apoiadas pelo Batalhão Ambiental, no
âmbito da Polícia Militar Estadual e pelo Grupo Estratégico de
Combate a Crimes Ambientais GECAM, recentemente criado no
âmbito da estrutura organizacional do IPAAM.
Quanto ao aspecto institucional o órgão coordenador e gestor
da política estadual ambiental é a Secretaria de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - SDS, que faz o grande esforço
de articulação com as instituições, no âmbito federal, estadual
e municipal, sobretudo aquelas comprometidas com a execução das ações nas áreas de: saúde, fundiária, comunicação,
educação, agricultura, ciência e tecnologia. Numa outra escala
estas interações ocorrem com setores da sociedade civil, e outras organizações, inclusive transnacionais, consideradas vitais
para a consolidação dessa política.
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2.3 Planejamento e Orçamento
Ambiental
O principal instrumento norteador da política ambiental do Governo de Estado é o Programa Zona Franca Verde, que busca
internalizar a agenda ambiental em todos os empreendimentos
e atividades, conciliando a proteção com o uso inteligente dos
recursos naturais sob a égide do desenvolvimento sustentável.
O Programa busca integrar ações de melhoria em saúde, educação e segurança alimentar, combinando com adoção de práticas de manejo dos recursos florestais, da fauna e pesqueiros,
bem como de proteção ambiental. Soma-se a esse esforço a
regularização fundiária, assistência técnica, crédito rural, tecnologias socialmente apropriadas, infra-estrutura de transporte, energia, comunicação e geração de conhecimento.
Vale ressaltar que esse Programa foi objeto de análise ambiental e de sustentabilidade, sendo considerado pela Comissão
Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), vinculada
a Organização das Nações Unidas, como uma experiência de
gestão ambiental única no mundo.
Como expressão máxima dessa macro diretriz formulou-se o
Plano Plurianual 2008-2011 do Governo do Amazonas, que
no escopo da política ambiental, contempla vários programas
estratégicos de gestão ambiental no âmbito da Secretaria de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, destacando-se
o Programa de Controle Ambiental e o Programa de Fortalecimento da Gestão Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável, o primeiro sob coordenação do IPAAM e o segundo sob
coordenação da SDS.
O primeiro tem por objetivo efetuar o controle ambiental das
atividades potencialmente poluidoras/degradadoras do meio
ambiente no Estado do Amazonas visando à utilização dos
recursos naturais de forma sustentável. Enquanto o outro objetiva implementar o fortalecimento da gestão ambiental e a
otimização das ações de controle ambiental
Em sua estratégia de implementação essas ações serão executadas com a cooperação de parceiros institucionais visando o
fortalecimento da gestão ambiental incluindo a capacitação e
o controle da utilização dos recursos naturais de forma sustentável com ênfase na conservação dos recursos florestais.
Esse Plano está subordinado a Lei de Diretrizes Orçamentárias
do estado, que estabelece a repartição dos recursos orçamentários destinados às várias funções do Estado.
Como referência histórica dos aportes financeiros destinados
a gestão ambiental no Amazonas, constata-se uma expressiva
evolução orçamentária, embora reduzido quando comparado a
outras agendas como educação, segurança e saúde. Vale destacar, no entanto, que boa parte das ações de gestão ambiental no
Amazonas é executada com apoio de recursos extra-orçamentários, revelando uma alta capacidade do quadro técnico vinculado
as instituições na captação de recursos financeiros para viabilização dos programas e projetos de relevância ambiental.
12
2.4 O Pólo Industrial de Manaus
e a Conservação da Floresta
no Amazonas
Criado no final da década de 1960 como parte de uma estratégia de ocupação regional, a Zona Franca de Manaus viabilizou
a implantação do que é hoje o maior Pólo Industrial de produtos eletroeletrônicos, de informática e de duas rodas.
Trata-se de uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a
finalidade de criar no estado do Amazonas, um pólo industrial
dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância que
se encontram os centros consumidores de seus produtos.
O processo de consolidação do Pólo Industrial passou por diferentes fases, tendo inicialmente o comércio, no qual a Suframa
atuava, sobretudo, no controle das entradas e estocagem das
mercadorias. Em seguida houve a fase da indústria de montagem, iniciando uma abertura de seu foco para toda a Amazônia Ocidental. Numa terceira fase, outras regiões passam a
oferecer incentivos fiscais significativos. Desta forma, o modelo
teve que se adaptar para poder disputar empreendimentos e
passa a atuar com atrativos e promoção de investimentos. Em
outra fase o modelo foi forçado a se adaptar às políticas nacionais de abertura econômica, incertezas cambiais e controle de
gastos. Finalmente o modelo foi compelido a buscar inserção
internacional e a possuir atrativo não apenas tributários, face
às discussões sobre a sua prorrogação ou não, pelo Governo
Federal. Assim, nesta nova necessidade de ajustes, passa a Suframa a remodelar-se para atuar como agência de desenvolvimento regional comprometida, ao mesmo tempo, tanto com
o fortalecimento do Pólo Industrial de Manaus quanto com
o fomento e a interiorização do desenvolvimento em toda a
Amazônia Ocidental.
Cada uma dessas fases proporcionou o amadurecimento e a
consolidação do Pólo Industrial, gerando um efeito virtuoso sobre a floresta do estado do Amazonas.
2.5Instrumentos econômicos
para a Política de Meio
Ambiente
Em 2008 uma equipe de pesquisadores de instituições como
Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Universidade Federal do Pará,
Washington and Lee University e Universidade Federal de Minas
Gerais, realizou análises multivariadas para avaliar o impacto do
PIM sobre a dinâmica do desmatamento no Amazonas.
Na estratégia metodológica do estudo investigou os processos
migratórios, no sentido interior-capital, assim como a adoção
de várias técnicas de análises, uso de modelos econométricos e
adoção de outros parâmetros, para testar a relevância do PIM
em relação ao desmatamento.
Como conclusão principal, comprovou-se que o Pólo Industrial
de Manaus contribui com a atenuação do desmatamento no
Amazonas, no “intervalo de 70% a 77% em relação ao que
poderia” ocorrer na ausência desse Pólo.
O estudo finaliza recomendando uma proposta de política de
valorização mercadológica dos produtos oriundos do Pólo Industrial de Manaus, baseado em um sistema de certificação e
gestão de selo sob a supervisão da SUFRAMA.
De fato o Estado do Amazonas permanece como um dos mais
preservados em termos de cobertura vegetal, apesar de conter
um Pólo Industrial que em 2008 mobilizou recursos da ordem
de US$ 34 bilhões gerando 105.000 empregos.
O termo Amazônia é capaz de produzir diversos significados difusos, tais como a grandeza territorial de sua floresta tropical, o
gigantismo de sua bacia fluvial, a diversidade de suas plantas e
animais, a riqueza cultural dos povos indígenas, sua história de
ocupação, os ciclos de desenvolvimento econômico a exemplo
da borracha, e tantos outros significados que podem ser mobilizados como fonte de valor econômico para os seus habitantes.
Entretanto, até hoje, muito pouco dessa riqueza simbólica e
abstrata foi apropriada pelo mercado, mesmo reconhecendo a
importância dos serviços ambientais que esse bioma fornece,
gratuitamente, ao planeta como um todo.
Desde então, considerando a realidade amazônica, um conceito vem se consolidando que é o da Redução das Emissões por
Desmatamento e Degradação - REDD. Esse conceito pode ser
um instrumento poderoso para valorizar as florestas tropicais,
por abranger políticas de combate ao desmatamento, reconhecimento de seus serviços ambientais, o direito dos povos das
florestas e mecanismos de compensação financeira para quem
preserva, ou seja, dar valor à mata em pé. O Programa Bolsa
Floresta, que é um dos principais instrumentos econômicos da
política de mudanças climáticas do Amazonas, adota esse modelo conceitual. Tem por objetivo valorizar e compensar as populações tradicionais pelo esforço despendido na conservação
das florestas e dos recursos ambientais a elas associados.
Independentemente de certos bens possuírem ou não alguma
especificidade diferencial amazônica, é possível valorizá-lo
pelo critério ecológico. Assim, móveis produzidos com madeiras amazônicas obtidas com rigorosos procedimentos de manejo florestal sustentável, devem ser certificados, como parte
de uma política ampla de valorização dos produtos e serviços
ambientais.
O estado do Amazonas adota diferentes modalidades de instrumentos econômicos voltados para promoção de renda, emprego e melhoria da qualidade de vida das populações locais.
Dentre esses instrumentos destaca-se a isenção de ICMS para
os produtores rurais nas operações de consumo de energia,
produtos nativos de origem vegetal e, para os pescadores na
viabilização dos vários elos da cadeia produtiva do pescado.
As propriedades inferiores a 100 hectares, bem como os imóveis rurais explorados por associações ou cooperativas também
desfrutam de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Esta isenção poderá ser estendida caso um determinado proprietário resolva abrigar uma Reserva Particular de
Proteção Nacional ou Reserva Particular de Desenvolvimento
Sustentável.
13
2.6 Geodiversidade –
Sustentabilidade da
Indústria Mineral e de Óleo e
Gás
Outras formas de incentivos são os subsídios; considerados
como instrumentos de fomento à produção assemelhando-se
mais a um pagamento por serviços ambientais. Alguns produtos como a fibra de juta e malva, borracha, pirarucu, castanha
e corretivos de solos são subvencionados pelo Estado.
A partir do conceito da Agenda 21 Mineral, desenvolvido na
Reunião de Johanesburg (Rio + 10), em setembro de 2002, a
mineração, os minerais e os metais são considerados importantes para o desenvolvimento econômico e social de muitos
países e essenciais para a vida moderna.
Quando a grande maioria da população estruturar suas competências de modo a elevar seus padrões de vida com baixo
impacto ambiental, a preocupação ecológica expressa em seus
produtos e serviços certamente será valorizada nos mercados.
Neste sentido, a Secretaria Executiva de Geodiversidade e Recursos Hídricos – SEGEORH/SDS, no desenvolvimento da Política Mineral do Estado do Amazonas, vem promovendo o uso
sustentável dos recursos minerais e hídricos. Em suas ações de
promoção da indústria extrativa mineral e de óleo e gás, destacam-se as oportunidades de investimento nos projetos para
bauxita (alumínio), cassiterita (estanho), calcário, cerâmica vermelha e branca (caulim), ouro, silvinita (potássio) e óleo e gás.
O grande desafio é buscar harmonizar e compatibilizar as políticas públicas, através dos mecanismos de gestão ambiental,
de modo a não a penas atender as demandas sociais, mas, sobretudo, de reorientá-las no sentido de assegurar o verdadeiro
desenvolvimento sustentável.
Tabela 1: Recursos Minerais e de Óleo e Gás de Estado
do Amazonas
Bem Mineral
Municípios
Status
Reservas Totais
Cassiterita (Estanho)
Presidente Figueiredo e Urucará
Mina
486.073 t
Criolita (Na e F) *
Mina
8.821.563 t
Mina
777.486 t
São Gabriel da Cachoeira
Jazida
81.431.237 t
Jazida
20.000.000 t
Nhamundá
Jazida
131.785.316 t
Mina
88.313 t
Barcelos (Serra do Aracá)
Jazida
330 t
São Gabriel da Cachoeira (Alto rio Negro)
Garimpo
Não quantificada.
Tório (Th) *
Mina
289.000 t
Urânio (U) *
Mina
144.000 t
Xenotima (Y)*
Mina
102.160 t
Zircão (Zr) *
Mina
15.304.188 t
Nióbio (Nb)
Bauxita (Al)
Tântalo (Ta)
Columbita/tantalita (Nb/Ta)
14
A tabela a seguir informa as principais ocorrências/depósitos
minerais, jazidas (quando existe uma avaliação econômica das
reservas) e minas (quando as reservas estão sendo lavradas/
exploradas) localizadas no Estado do Amazonas.
Bem Mineral
Municípios
Status
Reservas Totais
Urucará
Mina
43.349.130 t
Maués
Jazida
175.667.000 t
Nhamundá
Jazida
218.628.388 t
Apuí (Localidade de Terra Preta – rio Sucunduri)
Depósito
Não quantificada.
Potássio (K)
Nova Olinda do Norte e Itacoatiara
Jazida
1.152.545.000 t
Caulim
Manaus e Rio Preto da Eva
Jazida
3.406.501.971 t
Iranduba e Mancapuru
Mina
35.877.339 t
Itacoatiara
Mina
3.593.700 t
Manaus
Mina
3.546.766 t
Maués (Garimpo do Abacaxis)
Jazida
19,390717 t
Humaitá e Manicoré (rio Madeira)
Mina
2,85256 t
Apuí e Manicoré (Garimpo do Gavião)
Mina paralisada
3,075239 t
Garimpo paralisado
Não quantificada.
Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira (Serra da Neblina)
Garimpo
Não quantificada.
São Gabriel da Cachoeira (Serra Tunuí/Caparro)
Garimpo
Não quantificada.
Japurá (Cordilheira Traíras e rio Puruí)
Garimpo paralisado
Não quantificada.
Novo Aripuanã e Apuí (rio Branco)
Garimpo paralisado
Não quantificada.
Apuí (Vila do Sucunduri)
Garimpo paralisado
Não quantificada.
Manaus e Rio Preto da Eva
Jazida
80.000.000 m3
Urucará
Mina
1.630.350 t
Nhamundá
Jazida
344.400 t
Linhito (carvão)
Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Tabatinga,
São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio
do Içá, Jutaí e Japurá (Alto rio Solimões)
Jazida
46.435.500.000 t
Turfa
Nova Olinda do Norte, Maués, Boa Vista do Ramos e Urucurituba (Médio rio Amazonas)
Jazida
350.000 m3
Ferro
Urucará
Mina
65.720.318 t
Topázio (gemas)
Jazida
21 t
Monazita (terras raras)
Jazida
33 t
Coari (Província de Urucu)
Mina
21.262.000 m3
Carauari (Pólo Juruá)
Jazida
1.105.000 m3
Silves (Área do rio Uatumã)
Jazida
394.000 m3
Calcário
Argila
Ouro
Areia
Gipsita (gesso)
Óleo e Condensado
Gás Natural
Coari
Mina
62.886.500.000 m3
Carauari (Pólo Juruá)
Jazida
22.164.200.000 m3
Silves (Área do rio Uatumã)
Jazida
4.853.000.000 m3
Fonte: DNPN
15
O principal destaque do Pólo Mínero-Econômico do Amazonas
é o Distrito Estanífero do Pitinga. Situado no flanco Norte do
Estado, o Distrito Polímetálico do Pitinga (municípios de Presidente Figueiredo e Urucará) reúne importantes mineralizações
de cassiterita (Sn), columbita-tantalita (Nb/Ta), zirconita (Zr),
criolita (F), xenotímio (Y) e torita (Th), presentes nas rochas
graníticas e aluviões. A mina é desenvolvida pela Mineração
Taboca S.A. recentemente adquirida pelo Grupo MINSUR junto
ao Grupo Paranapanema.
Em funcionamento desde 1980, a Mina do Pitinga contribuiu
para o País alçar a 1ª posição no ranking internacional de países produtores de estanho metálico, no triênio 1988-1990. Em
2007, o Estado do Amazonas respondeu por 65% da produção nacional de estanho, assegurando a auto-suficiência do
mercado doméstico, para a fabricação de folhas-de-flandres e
soldas.
Com efeito, a Mina do Pitinga, além de gerar em torno de
1.500 empregos (diretos e terceirizados), tem assegurado,
historicamente, as receitas demandadas pela sustentabilidade
administrativa, econômica e financeira do Município de Presidente Figueiredo, que tem acesso a um valor médio aproximado de R$1.600.000,00/ano, referente ao repasse da Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral - CFEM (royalties).
Atualmente a Mina do Pitinga desenvolve o Projeto Rocha-Sã,
voltado para áreas de rocha primária da Serra do Madeira.
Projeta-se uma produção de 13.000 t/ano de estanho, além
de 800 toneladas de concentrado de columbita-tantalita com
teores de 35% de nióbio e de 3,5% de tântalo.
O Estado do Amazonas destaca-se ainda pela possibilidade do
desenvolvimento do pólo industrial de fertilizantes a partir das
reservas de potássio (silvinita) existentes. O Brasil é altamente
dependente desse bem mineral, cujas importações atingiram
o valor de 2,5 bilhões de dólares em 2007, segundo dados do
Sumário Mineral (DNPM, 2007). O uso dos fertilizantes pelo
principal pólo brasileiro produtor de grãos (região Centro-Oeste) pode implicar no desenvolvimento tecnológico e incremento da produtividade, diminuindo a pressão sobre a floresta por
novas áreas de produção agrícola.
16
A silvinita foi encontrada pela PETROBRAS em depósitos profundos localizados nos municípios de Nova Olinda do Norte
e Itacoatiara. Foram cubadas reservas totais da ordem de
1.002.300.000 t, que até o momento não foram aproveitadas.
O depósito de Fazendinha, região do Médio Amazonas, Município de Nova Olinda do Norte, ocorre a profundidades de
980 a 1.140 metros, com uma espessura média de 2,7 metros,
cujos teores de cloreto de potássio variam de 14,31 a 38,69%.
As reservas medidas encontram-se em torno de 520 milhões
de toneladas de minério, com teor de 28,8% de cloreto de
potássio. As reservas de Arari, no Município de Itacoatiara, são
na ordem de 659 milhões de toneladas, com teor de 17,7% de
cloreto de potássio.
A produção de óleo, gás e condensado no Estado do Amazonas, iniciada em julho de 1988, na Província de Urucu, vem
proporcionando significativa economia de divisas ao país, atendendo a pelo menos 70% da demanda regional de petróleo e
100% da demanda regional de gás de cozinha.
Estas reservas, a partir da consolidação do gasoduto Coari-Manaus em 2009, poderão ser utilizadas na geração de energia
termoelétrica e/ou implantação de outros pólos industriais, tais
como: gás químico, siderúrgico, cerâmico e GTL (transformação
de gás em líquido), podendo constituir-se em matéria prima
para a produção de diesel sintético, contribuindo para diminuir
a importação desse combustível.
O Governo do Estado trabalha na implantação em 2008 do
Conselho Estadual de Geodiversidade como instância participativa dos diversos segmentos da sociedade na discussão da
Política de Geodiversidade do Amazonas.
2.7 O Amazonas e o Plano
Amazônia Sustentável
O Plano Amazônia Sustentável – PAS compreende um conjunto de diretrizes estratégicas, que foram elaboradas com base
em um diagnóstico sobre a Amazônia, e orienta para um novo
modelo de desenvolvimento que agrega soluções econômicas
ambientalmente sustentáveis.
Em 08 de maio de 2008 os Estados da Amazônia assumiram
um compromisso com o Governo Federal em desenvolver políticas de longo prazo para os desafios da Amazonia.
O (PAS) é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com
os estados da região amazônica. Propõe estratégias e linhas de
ação, aliando a busca do desenvolvimento econômico e social
com o respeito ao meio ambiente.
O Plano tem como objetivo implementar um novo modelo de
desenvolvimento na Amazônia brasileira, pautado na valorização da potencialidade de seu enorme patrimônio natural e
sócio-cultural. Suas estratégias estão voltadas para a geração
de emprego e renda, a redução das desigualdades sociais, a
viabilização das atividades econômicas dinâmicas e inovadoras, com inserção em mercados regionais, nacionais e internacionais, bem como para o uso sustentável dos recursos naturais
com manutenção do equilíbrio ecológico.
O PAS se organiza em torno de cinco grandes eixos temáticos:
- produção sustentável com inovação e competitividade
- gestão ambiental e ordenamento territorial
- inclusão social e cidadania
- infra-estrutura para o desenvolvimento
- novo padrão de financiamento
17
III. Dinâmica do Desmatamento
no Estado do Amazonas
3.1 Características do
desmatamento recente no
Estado do Amazonas
O desmatamento no Estado do Amazonas é considerado relativamente pequeno (2%) e localizado. Possui diferenciações
em relação às demais regiões do Estado, acentuado pela acessibilidade das estradas. Existe um grande acúmulo de análises
científicas sobre os fatores determinantes e as conseqüências
socioambientais e econômicas da expansão desordenada da
fronteira agropecuária nessas áreas que nos permitem extrair
lições dos sucessos e insucessos das políticas públicas.
Os principais fatores condicionantes são: (i) pouca presença
do poder público (com atribuição federal em grandes áreas);
(ii) pequeno repasse de recursos federais para apoio às ações
do Estado; e (iii) a existência residual de políticas antigas que
estimularam e estimulam direta ou indiretamente o desmatamento (assentamentos mal concebidos, falta de regularização
fundiária, escassez de crédito direcionado e assistência técnica
incipiente, unidades de conservação pouco planejadas e mal
implementadas, falta de controle e fiscalização ambiental permanente); e (iv) inexistência de novas políticas integradas voltadas para o desenvolvimento sustentável da região, incluindo
ordenamento territorial.
O processo de desmatamento no Estado apresenta singularidades que devem ser consideradas na formulação de políticas
públicas direcionadas para a prevenção e o controle do desmatamento e a promoção do desenvolvimento sustentável.
Essas singularidades incluem: (i) grande dimensão territorial
(157,7 milhões de hectares); (ii) elevada diversidade cultural
indígena (66 etnias), incluindo grupos não contatados (cerca
de 20); (iii) grande riqueza de saber etnoecológico, com tecnologias socioambientais apropriadas ao desenvolvimento
sustentável; (iv) megabiodiversidade; (v) baixo grau de empobrecimento biológico (2% de desmatamento - o mais baixo da
região - e mais elevado no Sul do Estado; (vi) baixos índices
de desenvolvimento humano (0,4 a 0,7); (vii) elevado custo de
transporte rodoviário, (viii) extensa malha hidroviária; (ix) sistemas de geração de energia elétrica isolados e de elevado custo;
(x) baixa proporção da superfície do Estado regularizada em
termos fundiários; (xi) elevada proporção do Estado na forma
de áreas protegidas ; e (xii) elevada disponibilidade de recursos
hídricos (80% do Brasil e 2/3 do mundo).
18
Existem três grandes categorias do processo de expansão da
fronteira agropecuária no Sul do Estado, área onde esta inserida a BR-319. Primeiro, na região de Apuí, Manicoré e Novo
Aripuanã, com grandes projetos de assentamentos do INCRA
(Acari, Juma e Matupi), caracterizados por um processo de
abandono da produção familiar, levando à pecuarização dos
assentamentos. Segundo, nas regiões fronteiriças com Acre
e Rondônia, nos municípios de Canutama, Lábrea e Boca do
Acre, com processos migratórios oriundos dos estados vizinhos,
ao longo das BR 364 e BR 317, com expansão da atividade de
pecuária e extração predatória de madeira. Terceiro, as áreas
de campos naturais nos municípios de Manicoré, Humaitá, Canutama e Lábrea, com a implantação de culturas intensivas de
grãos, com alta tecnologia e investimentos empresariais.
Sobre os desmatamentos e frentes de expansão na Rodovia BR319, vale ressaltar que as maiores frentes de desmatamentos
no Estado do Amazonas ocorrem em toda a região Sul do Estado, numa área que envolve 13 municípios e cerca de 392.337
Km2 , cobrindo as áreas dos municípios do Estado que fazem
fronteira com os estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e
Acre.O desmatamento acumulado em toda esta Região, até o
ano de 2004, é de 9.551 Km2, o que representa 2,4% da área
total da Região Sul (SIPAM). Sem dúvida é um caso singular
de desmatamento no Estado do Amazonas, onde os índices de
desmatamento no restante do Estado são insignificantes.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, em
face das fiscalizações efetuadas em 2007 e do monitoramento
da ocorrência de focos de calor e desmatamento no Estado
do Amazonas, através de aplicações de geotecnologias como
o Sensoriamento Remoto e o geoprocessamento para analise
das informações disponibilizadas pelo INPE (Sistemas PRODES,
DETER e Focos de Calor), evidenciou que as rodovias estaduais e federais continuam sendo os grandes vetores de desmatamento. O cenário torna-se mais complexo devido a grande
quantidade de ramais clandestinos na floresta (estradas endógenas), que partem das estradas oficializadas, principalmente a
BR-364 que é limítrofe dos municípios do sul do Estado, ligando os Estados do Acre e Rondônia.
A intensificação das atividades de agricultura, pecuária e as
ocupações ilegais com a forte pressão dos grileiros no sul do
Estado, tornaram-se fatores de fundamental importância para
implementação do plano de combate ao aos crimes ambientais, com ênfase ao desmatamento.
Os dados detectados pelo Sistema DETER entre agosto a dezembro de 2007 e janeiro à agosto de 2008 somaram 353,75 km2,
totalizando 419 polígonos somente no Estado do Amazonas. Tal
ocorrência gerou um alerta no monitoramento e fiscalização visto que os maiores incrementos nos polígonos de desmatamentos
ocorreram nos meses de outubro/novembro/dezembro de 2007
e janeiro/fevereiro de 2008, situação atípica devido o alto índice
pluviométrico neste período.
O DETER é um levantamento rápido feito mensalmente pelo
INPE, com dados de resolução espacial de 250m. Com este sistema é possível detectar apenas os desmatamentos cuja área seja
maior que 25 ha.
Este trabalho complementa o levantamento anual detalhado feito pelo sistema PRODES do INPE que usa imagens de satélites
com resolução espacial entre 25 e 30m (Landsat e CBERS).
Com o levantamento PRODES é possível identificar polígonos
com área mínima de 6,25ha, ocorridos no período de agosto
de um ano, a julho do ano seguinte. Os dados referentes ao ano
de 2007 (agosto2006/julho 2007), são resultados da classificação de 11 imagens de satélite do sul do estado que estimam
582 km2 distribuídos em 1.342 polígonos somente no Estado do
Amazonas, ver tabela 2.
Análise dos dados PRODES referentes aos anos de 2000 a
2007:
Tabela 2
Estados\Ano
Nº de imagens/ano
161
191
207
211
211
213
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Acre
547
419
883
1.078
728
592
398
184
Amazonas
612
634
885
1.558
1.232
775
788
610
Amapá
7
0
25
46
33
30
39
Maranhão
1.065
958
1.014
993
755
922
651
613
Mato Grosso
6.369
7.703
7.892
10.405
11.814
7.145
4.333
2.678
Pará
6.671
5.237
7.324
6.996
8.521
5.731
5.505
5.425
Rondônia
2.465
2.673
3.099
3.597
3.858
3.244
2.049
1.611
Roraima
253
345
84
439
311
133
231
309
Tocantins
244
189
212
156
158
271
124
63
Amazônia Legal
18.226
18.165
21.394
25.247
27.423
18.846
14.109
11.532
Fonte: INPE/2008
Figura 2 – Análise de Dados DETER – anos 2006/2007/2008
Outra ferramenta norteadora deste plano são os dados de queimadas disponibilizados pelo INPE. Foram identificados 2.596
focos de calor no Estado do Amazonas no ano de 2006, 1.169
focos de calor no ano de 2007 e 665 focos de calor no ano de
2008 representando uma redução de 39,87% no mesmo período de 2007/2008.
Os números de focos de calor referentes ao mês de agosto de
2007, foram obtidos utilizando os seguintes sensores: até o dia
09 de agosto foi utilizado sensor NOOA12 noite (total de 263
focos) e do dia 10 ao dia 31 o sensor NOOA15 noite (total de
461 focos). A partir do mês de agosto de 2007, os dados foram
obtidos através do sensor NOOA15 noite.
19
3.2 Distribuição Espacial do
Desmatamento
Abaixo quadro contendo análise temporal dos últimos cinco
anos de ocorrência de focos de calor no Estado do Amazonas,
com respectivo gráfico de evolução/redução:
Tabela 3 – Análise temporal dos últimos cinco anos de ocorrência de focos de calor no Estado do Amazonas
meses
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JAN
7
3
17
39
65
37
3
1
6
FEV
62
8
2
89
126
5
1
12
3
MAR
69
6
5
95
2
0
2
1
1
ABR
18
1
2
0
0
2
0
2
0
MAI
0
0
8
0
0
6
7
0
3
JUN
6
5
5
0
3
32
15
22
9
JUL
39
9
72
248
108
555
98
128
70
AGO
180
501
319
878
521
2.075
1.127
729
431
142
SET
189
166
764
166
668
1.861
1.205
211
OUT
145
332
476
335
187
314
127
54
NOV
0
0
0
0
0
13
4
7
DEZ
60
22
13
80
44
1
7
2
total
775
1.053
1.683
1.930
1.724
4.901
2.596
1.169
665
Fonte: www.obt.inpe.br/queimadas/ 2008.
20
Figura 3 – Gráfico de análise de focos de calor
Conhecer a dinâmica do desmatamento no Amazonas é fundamental para identificação dos principais vetores de pressão,
das áreas mais ameaçadas, como também de sua espacialização, no contexto das bacias hidrográficas e dos espaços geopolíticos dos municípios.
Analisando o Estado do Amazonas é possível identificar as regiões mais quentes ou “hotspots” do desmatamento.
Com base nesse mapa identificam-se os municípios onde a
conversão de cobertura florestal acontece de maneira intensa e
concentrada, permitindo uma clara visualização da distribuição
espacial do desmatamento no Estado.
Assim, é possível priorizar ações pontuais de controle do desmatamento e queimada, evitando a dispersão de recursos humanos e financeiros.
Constata-se que as áreas mais críticas do desmatamento
concentram-se, principalmente, ao longo das rodovias AM 237
(Novo Aripuanã – Apuí) BR 317 e BR-230, nos municípios do
sul do Estado e do Baixo Amazonas, com destaque para Boca
do Acre, Lábrea, Novo Aripuanã, Apuí, Itacoatiara e Parintins,
onde a expansão da atividade pecuária e o estabelecimento de
projetos de assentamento tem contribuído para a derrubada
de florestas.
Pelo quantitativo de focos de calor verificados ao longo de
2008, pôde-se observar ocorrência de pressão de desmatamento na área localizada no médio Amazonas e rio Madeira,
com destaque para os municípios de Autazes, Careiro, Apuí e
Novo Aripuanã, além do sul de Boca do Acre, Lábrea, Canutama, Humaitá e Manicoré onde grande parte dos desmatamentos foi destinada, também, à formação de pastagens.
Fonte: PRODES/INPE 2007/2008
Figura 4 – Mapa do desmatamento PRODES/DETER – 2007/2008
Fonte: INPE, 2008
Figura 5 – Mapa do monitoramento de focos de calor no Amazonas
21
Deve-se salientar que a região localizada ao sul de Lábrea,
Canutama e Manicoré representa uma fronteira de expansão
agropecuária, e de intensa atividade florestal onde uma grande quantidade de madeira é escoada ilegalmente para outros
estados da federação. Isto fez com que este município (Lábrea)
fosse incluído na lista dos 36 maiores desmatadores da Amazônia. A existência de inúmeras estradas vicinais distribuídas
ao longo dos municípios ao sul do estado, aliada a ausência do
poder público, favorecem a grilagem de terras e as práticas de
ilicitudes ambientais.
Essas aberturas representam as novas frentes de expansão localizadas ao longo dessas estradas vicinais, gerando o padrão
de desmatamento conhecido como “espinha de peixe”. Essas
vicinais vêm sendo ampliadas anualmente devido à concentração fundiária que ocorrem ao longo de sua malha, resultante da
venda das terras localizadas às suas margens pelos colonos, que
acabam migrando para os lotes localizados no final das vicinais.
Conforme dados do INPE (2007), Lábrea Boca do Acre, Itacoatiara, Apuí, Manicoré, Maués e Manaus foram considerados os
municípios campeões do desmatamento no Amazonas. Estes
foram responsáveis por 11.924 km2 de florestas tombadas nos
últimos 3 anos.
Tabela 4 – Ranking dos municípios com área desmatada
Município
Desmatamento (km2)
Lábrea
(3022.5)
Boca do Acre
(1862.5)
Itacoatiara
(1633.5)
Apuí
(1539.1)
Manicoré
(1399.0)
Maués
(1250.7)
Manaus
(1216.9)
Fonte: INPE/2007
Considerando que a maioria dos pequenos agricultores desmatam, no máximo, 3 ha por ano, o foco do combate ao desmatamento deve se concentrar nos grandes desmatamentos,
mantendo a estratégia de monitoramento ambiental para as
demais categorias.
22
IV. ESTADO DA ARTE DA ATUAL política de conservação
e desenvolvimento do estado do amazonas
4.1. Diretrizes Estratégicas
4.1.1. Áreas Protegidas e Uso Sustentável da
Biodiversidade
Áreas protegidas no Amazonas
Uma das principais estratégias de conservação da biodiversidade no mundo é a criação de áreas protegidas. No Brasil, as áreas protegidas, chamadas de unidades de conservação, têm um
longo histórico de criação. O Estado do Amazonas conta, descontada a sobreposição entre áreas, com 54% do seu território
na forma de áreas protegidas, quando consideradas Unidades
de Conservação Estaduais, Federais e Terras Indígenas, número
que pode ser ainda maior quando consideradas as unidades de
conservação municipais.
Tabela 5 – Total de Áreas Protegidas criadas no Estado do
Amazonas
Área (ha)
Em relação ao Estado (%)
Federal
22.291.182,66
14,13
Estadual
16.489.111,86
10,45
Terras Indígenas
45.985.930,00
29,15
Total (UCF+UCE+TI)
84.766.224,52
53,72
Figura 6 – Panorama de Unidades de Conservação Estaduais,
federais e Terras Indígenas no estado do Amazonas
23
Criado em 2003, o Programa de Criação e Implementação de
Unidades de Conservação Estaduais tem por objetivo a realização de estudos e ações estratégicas que permitam a criação de
novas Unidades de Conservação e a implementação daquelas
já existentes. As duas principais linhas de ação do Programa
são os diagnósticos sócio-ambientais e agro-extrativistas e a
elaboração/revisão de seus Planos de Gestão, incluindo ações
de planejamento, monitoramento e análise, num modelo de
gestão adaptativa e participativa.
Atualmente existem 34 unidades de conservação estaduais
criadas além de outras propostas de criação. Em sua maioria,
são unidades de Uso Sustentável (Tabela 6), demonstrando a
preocupação do governo do Amazonas com a tríade conservação, melhoria da qualidade de vida e geração de renda como
parte da estratégia de conservação.
Ao final de 2003, o Governo do Amazonas já havia criado 4,4
milhões de hectares em UCs, o que representou um aumento
de mais de 50% no total existente até então. Em 2005, o Programa foi ampliado e se transformou na Rede de Conservação
do Amazonas, um conjunto de instituições e iniciativas que integradas nas ações da SDS reforçaram a política agressiva adotada pelo Governo do Amazonas nas questões que envolvem a
conservação da biodiversidade.
Área Absoluta (hectares)
Em 2005, 12 UCs foram criadas, tendo como ênfase a categoria de Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e como
região-foco o Sul do Estado do Amazonas. Nove dessas UC
svieram a constituir o Mosaico do Apuí; um bloco contínuo formado por duas UCs de Proteção Integral (PI) e sete de Uso Sustentável (US). Totalizando cerca de 2,4 milhões de hectares em
áreas legalmente protegidas, o Mosaico do Apuí constitui-se na
última fronteira ao sul da Amazônia contra o avanço do arco do
desmatamento e da grilagem de terras publicas. Entre os anos
de 2006 e 2007 outras três novas UCs vieram consolidar esse
modelo de desenvolvimento sustentável com base em processos produtivos e técnicas de manejo florestal e pesqueiro.
Figura 7 - Incremento de Área de Unidades de Conservação
Estaduais do Amazonas
24
Tabela 6 – Perfil geral das unidades de conservação estaduais
do Amazonas
Categoria
Geral
Área Relativa
Total (mi
ha)
Média das
UC ± DP
3.096.765
420.827 ±
605.983
18,8%
2,0%
Uso Susten- 26
tável
13.392.346
519.260 ±
600.437
81,2%
8,4%
34
16.489.111
494.651 ±
594.661
-
10,4%
Proteção
Integral
Total
Número
8
SEUC
Amazonas
4.1.1.1 Legislação para a Conservação da Natureza
Considerado as estimativas do estudo já mencionado anteriormente de Soares Filho, 2007, para o ano de 2050, a efetiva
implementação das UCs estaduais do Amazonas já criadas, garantiria, em um cenário de nenhum novo desmatamento dentro
dessas unidades, um desmatamento evitado de 5.136.497 ha,
ou seja, 10,15 % de toda a estimativa para o estado segundo
o modelo em 2050.
Com o novo desenho do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, que expandiu e protegeu áreas de grande relevância
para a conservação da biodiversidade e a manutenção de recursos naturais, surgiu à necessidade de uma melhor consolidação
das bases legais e do conjunto de normas e procedimentos que
definissem e amparassem as ações de implementação das UCs.
Os consideráveis avanços práticos e nas estratégias de gestão
das UCs precisavam ser de fato legitimados, de forma que essa
evolução fosse não somente reconhecida, como também servisse de referência para o fortalecimento das políticas públicas
de gestão ambiental do Estado
do Amazonas.
No dia 5 de junho de 2007, foi
sancionada a lei estadual complementar 53 que formalmente
instituiu o Sistema Estadual de
Unidades de Conservação do
Amazonas (SEUC). A partir de
então, ficavam estabelecidos os
critérios e normas para criação,
implementação e gestão das UCs,
além de classificadas as infrações
e estabelecidas suas penalidades.
Mais do que um atendimento
às especificidades das questões
amazônicas, a lei trouxe avanços
significativos no que se refere
aos temas ainda não tratados
pelo Sistema Nacional (SNUC) de
2000, limitado inclusive pela própria natureza de sua abrangência
nacional.
Figura 8 – Modelo de desmatamento de Soares Filho 2007
O processo de elaboração da Lei
do SEUC trouxe muitos avanços no que se refere aos temas que
ainda não foram tratados pelo Sistema Nacional (SNUC). Estes
avanços estão sendo fundamentais para consolidação e execução da atual política de conservação que vem sendo adotada
pelo Governo do Estado do Amazonas, através da SDS. A Lei do
SEUC conta com 85 artigos e tratou de definir temas inéditos
como (i) Recurso ambiental, (ii) Produto ambiental, (iii) Pagamentos por serviços ambientais e (iv) Estoque de carbono.
Categorias inéditas de unidades de conservação foram inseridas no contexto do Sistema Estadual, tais como as Unidades
de Conservação Estrada Parque e o Rio Cênico. Foi redefinida a RPPN como categoria de proteção integral, e foi criada
de forma inovadora, a categoria de uso sustentável Reserva
Particular de Desenvolvimento Sustentável – RPDS, como nova
categoria para áreas particulares.
25
A Lei estabelece um capítulo específico que trata da questão de
fiscalização, infrações e penalidades, estabelecendo, inclusive
os valores das multas e dando mais agilidade aos processos de
aplicação e execução das mesmas. Inclui também um capítulo
que trata do ordenamento fundiário das unidades de conservação, garantindo os contratos de concessão de direito real e
atendendo as suas finalidades socioambientais.
Até junho de 2008, 54% do território do Estado do Amazonas
já está legalmente protegido, sendo 29% por Terras Indígenas,
11% por Unidades de Conservação Estaduais e 14% Federais.
Atualmente, o SEUC totaliza 34 UCs, 26 de Uso Sustentável e
oito de Proteção Integral, distribuídas em 16,5 milhões de hectares gerenciados pelo Centro Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas (CEUC). A criação deste Centro ampliou a
capilaridade do SEUC e expandiu o potencial de gerenciamento das UCs. Com sede em Manaus e reunindo aproximadamente 90 técnicos atuantes na criação, implementação e gestão
das UCs (lotados na capital e no interior) o CEUC encontra-se
diretamente ligado a SDS e faz parte da Unidade Gestora de
Mudanças Climáticas e Unidades de Conservação (UGMUC). O
CEUC encontra-se estruturado da seguinte forma:
As coordenações técnicas desempenham suas atividades nas
seguintes linhas:
CPT: Incentivo e Fortalecimento de Organização Social, Conselho Gestor e Regularização Fundiária;
CMGR: Manejo de Recursos Pesqueiros, Manejo de Fauna,
Manejo Florestal e Agro-extrativismo;
CIF: Administração e Gerenciamento dos Projetos MOORE,
WWF e do Programa ARPA;
CPMA: Pesquisas e Monitoramento Ambiental;
CP: Fiscalização, Vigilância e Agentes Ambientais.
26
Recentemente foram selecionados, capacitados e nomeados 20
chefes de Unidades de Conservação Estaduais. Estes profissionais vão gerenciar estes espaços junto à população residente
e os diferentes atores envolvidos no processo de implementação de UCs, como por exemplo, ONG’s parceiras, instituições
de ensino e pesquisa, lideranças e associações comunitárias e
demais entidades da sociedade civil organizada. A maioria dos
profissionais selecionados é proveniente das áreas de ciências
sociais e ambientais. O Governo do Estado do Amazonas, por
meio da SDS, pretende com essas contratações, fortalecer o
órgão gestor das UCs criando os cargos de direção do centro e
dos chefes da UCs.
Perante as dimensões geográficas, baixa densidade demográfica, dificuldades logísticas e níveis de ameaça, em geral marcados pelo potencial de exploração dos seus recursos naturais,
o Estado do Amazonas impõe grandes desafios a sua gestão
territorial. Sua atual configuração como um grande mosaico
formado por áreas legalmente protegidas e seus interstícios,
traduz a necessidade de um gerenciamento sob uma ótica mais
holística. Nela, os planejamentos institucionais e suas diferentes esferas de gestão devem estar integradas, considerando as
potencialidades específicas de cada região, porém, reunindo
forças e reduzindo custos, de forma a otimizar a busca de objetivos complementares e benefícios comuns.
Perante as dimensões geográficas, baixa densidade demográfica, dificuldades logísticas e níveis de ameaça, em geral marcados pelo potencial de exploração dos seus recursos naturais,
o Estado do Amazonas impõe grandes desafios a sua gestão
territorial. Sua atual configuração como um grande mosaico
formado por áreas legalmente protegidas e seus interstícios,
traduz a necessidade de um gerenciamento sob uma ótica mais
holística. Nela, os planejamentos institucionais e suas diferentes esferas de gestão devem estar integradas, considerando as
potencialidades específicas de cada região, porém, reunindo
forças e reduzindo custos, de forma a otimizar a busca de objetivos complementares e benefícios comuns.
4.1.1.2 Unidades de Conservação em Processo de Criação
Entre 2007 e 2008 encontra-se tramitando no CEUC processo
de criação de novas UCs Estadual, maioria localizada na área
de influência da BR-319. Os processos foram finalizados com a
realização das consultas públicas entre os municípios de Berurí,
Canutama, Tapauá, Borba e Humaitá. A seguir é apresentada
uma tabela resumo com as propostas de criação de novas UCs
estaduais.
Tabela 7 – Tabela com as propostas de criação de novas UCs
estaduais
Categoria de Manejo
Parque Estadual
Denominação
Tabocais do Pauiní
Área (ha)
em estudo
RDS
Silves
em estudo
Mosaico Nhamundá (RDS)
Paratucu
51.470
Mosaico Nhamundá (PE)
Daguari
13.139
Mosaico Nhamundá (FE)
Guajuma
14.519
Mosaico Nhamundá (FE)
Serra do Espelho
20.874
Mosaico Nhamundá (PE)
Daguari
35.903
Mosaico Nhamundá (APA)
Guajuma
29.018
BR-319 (RDS)
Igapó-Açú
394.623
BR-319 (RDS)
Matupiri
179.083
BR-319 (Parque Estadual)
Matupiri
509.592
BR-319 (Floresta Estadual)
Beruri/Sumaúma
421.505
BR-319 (RDS)
Canutama
203.018
Tapauá
903.601
Canutama
159.328
Total
Fonte: CEUC
2.995.673
4.1.1.3 Investimentos para Implementação de UCs no
Amazonas
Para realizar as atividades de implementação das Unidades de
Conservação, o Centro Estadual de Unidades de Conservação CEUC tem captado recursos de diversas fontes orçamentárias.
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA financiado
pelo Banco Mundial, KFW e WWF, apóia a SDS desde 2005 com
um aporte anual de cinco milhões anuais para implementar
nove Unidades de Conservação Estaduais: 2 de Proteção Integral e 7 de Uso Sustentável.
O Projeto Corredores Ecológicos, inclui apoio financeiro tanto
para as Unidades de Conservação quanto para as áreas de interstício, mas até agora esteve focado exclusivamente no Corredor Ecológico da Amazônia Central , uma área restrita do
estado do Amazonas. Através do Apoio da Fundação Moore,
o Estado do Amazonas recebe seu recurso mais significativo
para a implementação das suas UCs. De 2005 para cá já foram
investidos mais de 09 milhões de reais para a confecção dos
Planos de Gestão, Conselhos Gestores, atividades de organização comunitária, geração de renda e implementação de um
sistema de monitoramento e uso da biodiversidade para mais
12 unidades de conservação. A SDS conta também com recursos do WWF para a implementação do Mosaico do Apuí no sul
do Estado. Para a implementação da infra-estrutura e logística
das unidades de conservação estaduais, a SDS tem investido
bastante nos últimos quatro anos na compra de equipamentos
e construção de bases de apoio. Outra iniciativa adotada foi
a instalação de escritórios regionais, muito deles, em parceria
com as prefeituras municipais e outras instituições parceiras na
gestão das unidades de conservação.
Dentro das diretrizes que regem os planos de gestão das UCs
estaduais do Amazonas, uma das principais estratégias adotadas para colocá-los em prática é o estabelecimento de seus
programas de gestão. Trazendo um detalhamento dos meios
para consolidação da UC, os Programas de Gestão e seus Subprogramas são agrupados de acordo com a sua finalidade,
considerando as especificidades de cada UC e sua categoria
de manejo, tendo cada um suas metas, meios de verificação e
pré-requisitos particulares.
Trabalhando em conjunto e promovendo ações sinérgicas entre estes projetos, está sendo possível construir uma rede de
conservação forte e durável no estado do Amazonas. Das 34
Unidades de Conservação estaduais, atualmente 14 Planos de
Gestão de UC`s estão sendo trabalhados. As etapas de elaboração variam entre Planos de Gestão já elaborados e outros
ainda no início da fase de elaboração. A tabela abaixo demonstra o status atual da elaboração dos Planos de Gestão das UC`s
estadual.
27
As boas experiências de parcerias com a sociedade civil organizada fazem parte da estratégia de implementação das unidades de conservação adotada pelo Estado, principalmente na
elaboração dos planos de gestão e manejo de recursos naturais
de forma sustentável.
A meta do CEUC é dar mais celeridade na elaboração dos planos de gestão das UCs estaduais. Para tanto, será necessária a
captação de mais recursos para a conclusão da elaboração dos
planos até o final da atual gestão. O gráfico a seguir ilustra a
meta a ser atingida até 2010.
Tabela 8 – Situação atual da elaboração dos Planos de Gestão
das UC`s estadual
Unidades de Conservação
Em Elaboração Elaborados Publicados Em Revisão
RDS Piagaçu-Purus
X
RDS Cujubim
X
RDS Mamirauá
X
PE Rio Negro Setor N
X
PE Rio Negro Setor Sul
X
PE Sumaúma
X
RDS do Uatumã
X
Floresta Estadual de Maués
X
APA Caverna Maroaga
X
Mosaico do Apuï
X
RESEX do Gregório
X
RDS do Juma
X
Atualmente o CEUC trabalha na formação de catorze (14) Conselhos Gestores das Unidades de Conservação do Amazonas. A
maior parte destes Conselhos Gestores se encontra na fase de
formalização jurídica, preparando seus respectivos processos
para a publicação da portaria que os institui.
Tabela 9 - Conselhos Gestores das Unidades de Conservação
do Amazonas
Em Formação
Formalização Jurídica
Denominação
Data de Criação
Decreto
Área (ha)
I
II
APA Caverna do Maroaga
09/03/1990
12.836
374.700,00
APA da MD do Rio Negro-Setor
Paduari/Solimões
02/04/1995
16.498
566.365,00
III
APA da ME do Rio Negro - Setor
Aturiá/Apuauzinho
02/04/1995
16.498
586.422,00
IV
APA ME do Rio Negro-Setor
Tarumã-Açu/Tarumã Mirim
02/04/1995
16.498
56.793,00
V
APA Nhamundá
09/03/1990
12.836
195.900,00
VI
FLOREST de Apuí
24/01/2005
24.812
185.946,16
Publicados
X
VII
FLOREST de Manicoré
19/01/2005
24.806
83.381,03
VIII
FLOREST de Maués
19/07/2003
20.540
438.440,32
IX
FLOREST do Aripuanã
19/01/2005
24.807
336.040,06
X
FLOREST do Rio Urubu
22/12/2003
23.993
27.342,00
XI
FLOREST do Sucunduri
20/01/2005
24.808
492.905,27
XII
PAREST da Serra do Araçá
09/03/1990
12.836
1.818.700,00
XIII
PAREST do Guariba
19/01/2005
24.805
72.296,33
XIV
PAREST do Rio Negro - Setor
Norte
02/04/1995
16.497
146.028,00
XV
PAREST do Rio Negro - Setor Sul
02/04/1995
16.497
157.807,00
XVI
PAREST do Sucunduri
21/01/2005
24.810
808.312,18
XVII
PAREST Nhamundá
06/07/1989
12.175
56.671,15
XVIII
PAREST Sumaúma
05/07/2003
23.721
51,00
XIX
RDS Amanã
04/08/1998
19.021
2.313.000,00
XX
RDS Aripuanã
21/01/2005
24.811
224.290,81
XXI
RDS Bararati
25/01/2005
24.813
113.606,43
XXII
RDS Canumã
22/05/2005
25.026
22.354,86
XXIII
RDS Cujubim
05/07/2003
23.724
2.450.381,56
XXIV
RDS do Juma
03/07/2006
26.010
589.611,28
XXV
RDS do Rio Amapá
01/06/2005
25.041
216.108,73
XXVI
RDS Mamirauá
09/03/1990
12.836
1.124.000,00
RDS Uatumã
X
RDS Uacari
X
XXVII
RDS Piagaçu – Purus
05/07/2003
23.723
809.268,02
RDS Rio Amapá
X
XXVIII
RDS Rio Madeira
03/07/2006
26.009
283.117,00
X
XXIX
RDS Uacari
01/06/2005
25.039
632.949,02
XXX
RDS Uatumã
25/06/2004
24.295
424.430,00
RDS Cujubim
RDS Mamirauá
X
RESEX Catuá Ipixuna
X
RESEX Gregório
X
XXXI
REBIO Morro dos Seis Lagos
09/03/1990
12.836
36.900,00
XXXII
05/07/2003
23.722
217.486,00
PE Rio Negro Setor N
X
XXXIII
RESEX do Guariba
01/06/2005
25.040
150.465,32
PE Sumaúma
X
XXXIV
RESEX do Rio Gregório
25/04/2007
26.586
477.042,30
Total
Abril/2008
FLOE Maués
28
ID
X
RDS Piagaçu-Purus
Tabela 10 - Composição do Sistema Estadual de Unidades de
Conservação do Amazonas.
X
RDS Uacari
Unidades de Conservação
Figura 9 - Meta dos planos de gestão a ser atingida até 2010
X
APA Caverna Maroaga
X
Mosaico do Apuí
X
RDS do Juma
X
Fonte: CEUC
16.489.111,83
4.1.1.4 Proteção e Gestão da Biodiversidade
4.1.1.5 Pressões e ameaças a fauna e flora
Pesquisas recentes desenvolvidas no Estado do Amazonas
identificaram altos níveis de endemismos para flora e fauna, incluindo mais de 13 espécies endêmicas de primatas, tais como,
Saimiri Vanzolinii, Sauim-de-Coleira (Saguinus bicolor), Pithecia
Albicans, Mico Saterei, e Mico Mauesi.
As principais fontes de pressões sobre a biodiversidade no estado são a sobre-pesca de algumas espécies, caça, extração
ilegal de recursos madeireiros e o avanço do desmatamento.
As áreas protegidas no Estado do Amazonas também abrigam
numerosas espécies de aves tais como: Galo-da-Serra (Rupicola
rupicola), araras (Ara chloroptera e Ara macao), papagaios (Pionites melanocephala), beija-flores (e.g., Topaza pella) e grandes
espécies de frugívoros de dossel (Haematoderus militaris, Perissocephalus tricolor e Procnias alba), algumas delas severamente
ameaçadas pelo comércio ilegal de animais silvestres.
Espécies ameaçadas e vulneráveis, tais como, a Ariranha (Pteronura brasiliensis), Priodontes maximus, Alouatta ululata, UacariBranco (Cacajao calvus) e o Boto-Vermelho (Inia geoffrensis)
podem, atualmente ser encontradas em várias das Unidades de
Conservação do Estado do Amazonas. Em função do seu tamanho e atual taxa de desmatamento, neste Estado atualmente
estão tendo início fortes pressões capazes de comprometer a
diversidade local.
É também importante notar que a biodiversidade e os recursos naturais fornecem importantes serviços extremamente importantes em níveis locais e globais. Mais ainda assim, a uma
preocupação crescente em se tratando dos possíveis cenários
para a área. O crescimento populacional, como resultado da
imigração proveniente de outros estados e o crescimento intrínseco, expansão de estradas, desenvolvimento da agricultura
em larga escala, exploração ilegal de madeira e de minerais,
além de mudanças climáticas globais associadas a um aumento na emissão de carbono, têm levado ao aumento da pressão
antrópica sobre os recursos naturais, o que deve ser levado em
consideração quando se trata do planejamento dos futuros cenários desejados para a conservação da biodiversidade local.
O Estado do Amazonas representa a última grande oportunidade de conceber e implementar uma rede de conservação em
grande escala na Amazônia Brasileira, e as atividades e produtos aqui apresentados representam um passo significativo na
consolidação às políticas de conservação da biodiversidade no
Estado e na Amazônia.
O Estado do Amazonas é o maior produtor de pescado de água
doce do Brasil, respondendo por uma produção estimada de
aproximadamente 375.000 t/ano (CEPAL, 2007). Porém, a
produtividade efetiva não é conhecida em sua totalidade, existindo apenas informações parciais sobre quantidades desembarcadas em alguns centros urbanos da região, e na maioria
das vezes, sem continuidade ao longo do tempo. Algumas estimativas de potencial pesqueiro indicam que a produção dos
recursos pesqueiros pode ser mais bem aproveitada, porém,
apesar da grande riqueza de ictiofauna, o esforço da pesca é
orientado para um número muito pequeno de espécies (CEPAL,
2007) potencialmente já exploradas, que devem ser tratadas
com cuidado específico.
A caça, historicamente, teve grande impacto na Amazônia internacional e certamente também no Brasil. Atualmente, com a
brusca diminuição da caça de fantasia (caça por peles) e com a
diminuição do número de pessoas dentro das florestas com a
quebra da borracha, é possível que algumas espécies estejam
em recuperação.
Hoje, pouco se sabe das abundâncias originais das espécies
utilizadas comercialmente, tanto de forma legal como ilegal. Os
atuais níveis de caça comercial e de subsistência para o estado
são conhecidos apenas pontualmente sendo por iniciativas de
pesquisas isoladas e programas de monitoramento.
Do ponto de vista de espécies ameaçadas, o Estado do Amazonas ainda não conta com sua própria lista de espécies. As listas
nacionais e internacionais apresentam lacunas de conhecimento sobre o status de conservação de diversos grupos (tabelas
1, 2 e 3).
A lista oficial de espécies ameaçadas do IBAMA/MMA traz,
para o Amazonas, informação apenas sobre mamíferos, aves,
Botânica e invertebrados terrestres, e totaliza apenas 29 espécies, ilustrando o cenário precário de conhecimento e sistematização de informações sobre a biodiversidade da região.
Recentemente, dentro das iniciativas de reverter esse quadro, o
Ministério do Meio Ambiente lançou a lista oficial de espécies
da flora brasileira ameaçadas de extinção, que consta com um
total de 472 espécies, sendo apenas oito com ocorrência discriminada para o Estado do Amazonas
29
Tabela 11 - Exemplares da fauna de mamíferos do Amazonas
presentes na lista de espécies ameaçados do IBAMA.
Espécie
Família
Nome Popular
Categoria
Speothos venaticus (Lund, 1842)
Canidae
Cachorro-vinagre
Vulnerável
Leopardus tigrinus (Schreber, 1775)
Felidae
Gato-do-mato
Vulnerável
Leopardus wiedii (Schinz, 1821)
Felidae
Gato-maracajá
Vulnerável
Panthera onca (Linnaeus, 1758)
Felidae
Onça-pintada
Vulnerável
Pteronura brasiliensis (Gmelin,
1788)
Mustelidae
Ariranha
Ateles belzebuth (E. Geoffroy, 1806)
Atelidae
Saguinus bicolor (Spix, 1823)
Tabela 12 - Exemplares da flora amazonense presentes na lista
de espécies ameaçados do IBAMA.
Espécie
Família
Nome Popular
Categoria
Aniba roseodora
Ducke
Lauraceae
Pau-de-rosa
Em perigo
Bertholletia excelsa
HBK
Lecythidaceae
Castanheira
Vulnerável
Vulnerável
Bowdickia nitida
Spruce ex Benth
Leguminosae
Sucupira-da-mata
Vulmerável
Macaco-aranha
Vulnerável
Dicypellium caryophyllatum Nees
Lauraceae
Pau-cravo
Vulnerável
Callitrichidae
Sauim de coleira
Criticamente
em perigo
Balanophoraceae
Sangue-de-dragão
Vulnerável
Saimiri vanzolinii (Ayres, 1985)
Cebidae
Macaco-de-cheiro
Vulnerável
Helosis cayannensis
(Swartz) Sprengel var.
cayennensis
Cacajao calvus calvus (I. Geoffroy,
1847)
Pitheciidae
Uacari-branco
Vulnerável
Licania aracaensis
Prance
Chrysobalanaceae
-
Rara
Cacajao calvus novaesi (Hershkovitz,
1987)
Pitheciidae
Uacari-de-Novaes
Vulnerável
Ocoteca cymbarum
H.B.K
Lauraceae
Louro-de-inhamuhy
Vulnerável
Cacajao calvus rubicundus (I. Geoffroy & Deville, 1848)
Pitheciidae
Uacari-vermelho
Vulnerável
Pithecellobium
recemosum Ducke
Leguminosae
Angelim-rajado
Vulnerável
Trichechus inunguis (Natterer, 1883)
Trichechidae
Peixe-boi-da-Amazônia
Vulnerável
Meliaceae
Mogno
Em perigo
Priodontes maximus (Kerr, 1792)
Dasypodidae
Tatu-canastra
Vulnerável
Swietenia macrophylla King
Myrmecophaga tridactyla (Linnaeus, 1758)
Myrmecophagidae
Myristicaceae
Ucuuba
Vulnerável
Tamanduá-bandeira
Vulnerável
Fonte: www.mma.gov.br/port/sbf/fauna/ufam.htm (data de aquisição, 20/10/2008).
Além das 29 espécies ameaçadas apresentadas nas tabelas
11, 12 e 13, ainda existe uma espécie de invertebrado Stegodyphus Manaus (Erisidae, Araneae) na lista do MMA. Infelizmente o baixo número de espécies ameaçadas representa a
falta de conhecimento sobre as espécies regionais e não um
baixo risco de vulnerabilidades.
Virola surinamensis
Warb
Tabela 13 - Exemplares da fauna de aves do Amazonas presentes na lista de espécies ameaçados do IBAMA.
Espécie
Família
Nome Popular
Categoria
Thalasseus maximus
(Boddaert, 1783)
Laridae
Trinta-réis-real
Vulnerável
Numenius borealis
(Forster, 1772)
Scolopacidae
Maçarico-esquimó
Extinta
Oryzoborus maximiliani (Cabanis, 1851)
Emberizidae
Bicudo
Criticamente em
perigo
Guaruba guarouba
(Gmelin, 1788)
Psittacidae
Ararajuba
Vulnerável
Fonte: www.mma.gov.br/port/sbf/fauna/ufam.htm (data de aquisição, 20/10/2008).
30
4.1.1.6 Pressões e ameaças ao Bioma Amazônico
A Floresta Amazônica ocupa a Região Norte do Brasil, abrangendo cerca de 47% do território nacional. É a maior formação
florestal do planeta, condicionada pelo clima equatorial úmido.
Segundo Fernandes (2006), esta possui uma grande variedade de fisionomias vegetais, desde as florestas densas até os
campos. Florestas densas são representadas pelas florestas de
terra firme, as florestas de várzea, periodicamente alagadas e
as florestas de igapó permanentemente inundadas, ocorrendo
por quase toda a Amazônia central. Os campos de Roraima
ocorrem sobre solos pobres no extremo setentrional da bacia
do Rio Branco. As campinaranas desenvolvem-se sobre solos
arenosos, espalhando-se em manchas ao longo da bacia do Rio
Negro. Ocorrem ainda áreas de Savanas isoladas do ecossistema do Cerrado do planalto central brasileiro (Figura 10)
a) Terra Firme
A mata de terra firme, fisionomicamente única em imagens espaciais, não é florística e estruturalmente homogênea. Padrões
de distribuição geográfica, comuns a várias espécies, definem
províncias fitogeográficas distintas. Assim existem grandes diferenças entre a composição florística da Amazônia oriental e
ocidental e dentro de cada uma dessas áreas, entre o norte e o
sul do divisor formado pelos rios Solimões-Amazonas. Algumas
áreas, como a região de Manaus, apresentam grande número
de espécies endêmicas (Ribeiro et al. 1999).
Destaca-se como de importância o dossel florestal formado
pelas árvores que alcançam, via de regra trinta a quarenta metros de altura com emergentes atingindo até sessenta metros
(Fernandes, 2006).
As florestas classificadas como densas recobrem a maior parte da região Amazônica
e não há dominância de espécies (Rizzini,
1979). Dada a competição pela luz, as árvores se tornam relativamente finas de diâmetro e altas. Poucas espécies conseguem ultrapassar um metro e pouquíssimas chegam até
3,5m (Fernandes, 2006).
Entre as principais espécies das florestas de
terra firme podem ser citadas: Bertholletia
excelsa, Cedrela odorata, Vouacapoua americana, Manilkara huberi, Cordia goeldiana,
Euxylophora paraensis, Scleronema praecox,
Castilla ulei, Coumarouma odorata, Dinizia
excelsa e Swietenia macrophylla (Fernandes,
2006).
Figura 10 - Mapa de Formações vegetacionais segundo a Base
vetorial POESIA do CSR-IBAMA.
b) Várzea
Florestas de várzeas são formações características na Amazônia, localizadas em terrenos que são temporariamente inundados sofrendo a influência do nível dos rios, durante a época
das chuvas.
Essas inundações periódicas facilitam o transporte de sedimentos. Aqueles mais pesados acumulam-se junto às margens dos
rios, em seus primeiros efeitos, elevam-se em forma de crista.
Quando ficam ocupadas por matas recebem a denominação de
restingas. Para além destas, formam-se os campos que podem
permanecer alagados por alguns meses. As matas de várzeas
freqüentemente são percorridas por pequenos rios e riachos
que recebem a denominação de igarapés.
31
As matas de várzeas mostram-se exuberantes nos altos trechos do Rio Amazonas. No baixo Amazonas tornam-se típicas
devido à sucessão de suas matas com os campos de várzea.
Em geral apresentam três estratos: o superior com árvores de
vinte a trinta metros de altura, raras emergentes de até quarenta metros; o estrato intermediário com representantes de
cinco a dez metros e por último, o inferior rico em lianas e em
subarbustos (Fernandes, 2006). Conquanto existam apreciáveis
variações locais, as matas de várzea mostram uma forte unidade florística. São espécies freqüentes: Apuleia molaris, Triplaris
surinamensis, Ceiba pentandra, Calycophyllum spruceanum,
Bombax munguba, Virola surinamensis e Hevea brasiliensis
(Fernandes, 2006).
c) Igapó
Floresta de Igapó são formações florestais que ficam em terrenos permanentemente inundados, com água parada ou quase
parada com drenagem insuficiente. Estão representadas por
matas perenifólias, latifoliadas, baixas e pobres floristicamente,
cujas espécies foram selecionadas por suportar um solo alagado e mal arejado.
A vegetação de igapó é muito especializada, se bem que mais
pobre em espécies do que aquela das várzeas. Em algumas
áreas, os Igapós apresentam alta relevância ecológica pelo seu
endemismo (Fernandes, 2006).
São espécies presentes: Caraipa grandiflora, Licania micro-
phylla, Taralea oppositifolia, Montrichardia arborea, Bombax
aquaticum e Pterocarpus amazonicus. Algumas matas dos iga-
pós, com rios de águas pretas podem apenas ser temporariamente inundadas pelas cheias periódicas do Rio Negro, sendo
sua vegetação bem particularizada com espécies: Campsiandra
laurifólia, Calophyllum brasiliensis, Macrolobium acacifolium,
M. multijugum (Fernandes, 2006).
d) Campinas/Campinaranas
Configuram-se como um tipo particular de mata baixa e mais
aberta sobre um solo, quase que constituído unicamente de
areia e recoberto por uma fina camada de humos preto e ácido.
Descrito inicialmente por Spruce, 1908 apud Fernandes, 2006
apresenta formações vegetacionais arborescentes, sempre perenifólias, freqüentemente com plantas dotadas de folhas coriáceas e duras, com dossel pouco adensado, permitindo franca
penetração de luz. O desenvolvimento de musgos, hepáticas
e samambaias, muito mais intenso do que em qualquer outra parte da Hiléia é considerado como conseqüência de uma
condição climática constantemente úmida (Spruce, 1908 apud
Fernandes, 2006).
Muitas árvores alcançam em média seis metros de altura, embora algumas possam atingir até dez metros. Por vezes surgem
bem mais abertas, revestidas apenas por espécies arbustivas,
que em geral não ultrapassam quatro metros. A flora das campinas é muito peculiar, apresentando-se muito rica em endemismos (Hubber 1909, Pires1973 e Rizzini, 1979).
32
São comuns as espécies: Aldina discolor, Lissocarpa benthamii,
Caraipa coutinhoi, Hevea rigidifolia, Froesia crassifólia, entre
muitas (Fernandes, 2006).
e) Campinaranas
Uma transição entre a fitofisionomia das campinas e formações
florestais, segundo Pires (1973) representa uma fase definitiva
de evolução das campinas.
Ocorrem normalmente em paleo- praias, entre áreas de baixio
e vertentes, sobre solos de areia branca (quartzosas) com grande acúmulo de serrapilheira (Ribeiro et al. 1999).
Apresentam um dossel entre quinze e vinte metros e poucas
árvores de grande porte. Comparadas as formações florestais
apresentam menor biomassa e menor biodiversidade. Apresentam alta densidade de epífitas, provavelmente devido à alta penetração de luz. Seu sub-bosque apresenta densa concentração
de arvoretas e arbustos, muitas vezes apresentando bromélias
terrestres (Ribeiro et al. 1999).
São espécies típicas: Macrolobium unijugum, Irianthera obovata, Hevea guinensis, Peltogyne catingae, Eperua purpúrea,
Micrandra crassipes, Elizabetha princeps e E. mycrophilla (Fernandes, 2006).
f) Savanas
A fitofisionomia campestre é representada por uma vegetação
herbácea natural da Amazônia. Baseado na composição e na
origem, esta vegetação pode ser enquadrada em dois tipos gerais: Campos de terra firme e Campos de várzea.
g) Campos de Terra Firme
Também conhecidos como campos cobertos, interrompendo a
continuidade das florestas altas, fisionômica e florísticamente
muito se assemelham aos Campos Cerrados do Brasil Central,
sendo contudo, mais abertos e mais pobres taxonomicamente.
De modo geral, estes campos situam-se em regiões de rochas
areníticas de baixa fertilidade (Fernandes, 2006).
A origem de tais campos parece estar relacionada com as alterações climáticas passadas, quando as condições permitiram o
avanço do cerrado, durante o período Terciário ou Quaternário.
Os verdadeiros campos naturais são formações herbáceas com
espécies estranhas à Hiléia, largamente distribuídas e pertencentes à flora do Cerrado. Sendo anteriores às florestas, tais
campos atualmente estão sendo aos poucos conquistados por
elas, como uma conseqüência natural decorrente da condição
climática a eles adversa (Fernandes, 2006).
São floristicamente muito variados, algumas vezes pobres de
espécies comuns como: Curatella americana, Qualea parviflora,
Salvertia convallariadora, Hancornia speciosa, Byrsonima verbascifolia, palicourea rigida, Luehea paniculata, Bowdichia virgilioides, roupala montana, Vitex flavens, Lafoensia densiflora,
Anacardium microcarpum, Tabebuia caraiba, (Fernandes, 2006)
entre várias outras.
h) Campos de várzea
Estão localizados sobre sedimentos, que só existem nas áreas
onde se observa a influência de alagações procedentes de rios
de águas barrentas. Estão sempre associados com as matas de
várzea, principalmente no Baixo Amazonas, que se distribuem
em pestanas, ladeando os cursos d’agua e se relacionam com
as lagoas que ocupam partes mais internas e se conservam
ligadas ao rio principal, o que permite aumentar sua área na
época de cheias, quando o capinzal ocupa as terras cedidas
pelas lagoas (Fernandes, 2006).
As savanas amazônicas é a formação mais atingida pelo desmatamento segundo PRODES de 2007 (Tabela 14). Este fato se
deve pela facilidade de preparação da área tanto para pecuária
quanto para a agricultura, visto a baixa densidade de vegetação arbórea. Em seguido, a formação de Terra Firme, de longe a
formação predominante na paisagem amazônica, e logo abaixo, encontram-se as Florestas alagáveis, locais preferidos pelas
populações tradicionais para a instalação de suas moradias e
atividades de subsistência.
Tabela 14 - Proporções de Formações Vegetacionais de acordo
com a base vetorial do POESIA/CSR-IBAMA.
Formações
Vegetacionais
Área (ha)
Proporção em
relação à área do
Estado (%)
Área desmatada
por Formação,
Fonte: PRODES,
2007 (ha)
Proporção desmatada por Formação
Vegetacional (%)
1.Floresta de
Terra Firme
110.253.487
70,71
2.544.160
2,31
2.Campina ou
Campinarana
13.510.488
8,67
43.350
0,32
3.Savanas
1.977.204
1,27
63.076
3,19
4.Florestas
Alagáveis
30.178.231
19,36
568.239
1,88
Fonte: CEUC
4.1.2 Ordenamento Territorial: Regularização Fundiária
e Zoneamento Econômico-Ecológico – ZEE
4.1.2.1Regularização Fundiária no Amazonas
No Amazonas, como nas demais unidades da Federação, o
ordenamento territorial vincula-se a necessidade de regularização fundiária, cujo processo, por sua vez, está diretamente
relacionado ao conjunto de fatores econômico, político e sócioambiental que estruturam a organização do espaço territorial e
sua ocupação, a destinação e controle das terras públicas.
No Amazonas, o ordenamento fundiário se constitui como um
dos principais desafios postos à regularização. Pois, torna-se
fator preponderante a partir da reconstituição das bases cartográficas, a definição dos domínios das áreas, como por exemplo, particular, municipal, estadual e da União, e ainda o levantamento ocupacional das terras sob domínio do Estado.
Situando historicamente a política fundiária no Amazonas em
âmbito do Poder Público Estadual, a ação de regularização dos
imóveis urbanos e rurais, e de reforma agrária estiveram na competência do Departamento de Terras da Secretaria de Agricultura do Estado até o final dos anos 70. Notadamente, alcançou
destaque na década de 80, com a criação do Instituto de Terras
e Colonização do Estado do Amazonas - ITERAM, que desempenhou o papel de relevância na execução da política fundiária e
de colonização, realizando um trabalho cuja base encontrava-se
imbuída de três pressupostos fundamentais: a memória fundiária
da organização, as atividades de apoio técnico, e a elaboração
do primeiro Atlas dos Municípios do Estado do Amazonas.
Em dez anos de existência, o ITERAM, expediu aproximadamente, 16.235 documentos de regularização, arrecadando grandes
áreas devolutas incorporando-as, efetivamente, ao patrimônio
fundiário do Estado.
Após a extinção do ITERAM, no período compreendido entre
1988 a 2002, a política fundiária sofreu uma descontinuidade
passando a ser administrada por sucessivos órgãos: Instituto de
Desenvolvimento dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental
do Estado do Amazonas – IMA/A; Sub-Secretaria de Assuntos
Fundiários; Instituto Fundiário do Amazonas – IFAM; Superintendência de Habitação Urbanização e Assuntos Fundiários –
SUHAB, resultando no déficit fundiário de 100 mil imóveis a
serem regularizados pelo Estado do Amazonas
Em 2003, a necessidade de um reordenamento da questão fundiária, por parte do poder público exigiu seu fortalecimento por
meio de inúmeros interesses em todas as esferas da sociedade.
Cria-se então o Instituto Terras do Amazonas - ITEAM, com objetivo de coordenar e controlar a execução das políticas fundiária
e de reforma agrária a fim de constituir um alicerce básico ao
processo para o desenvolvimento rural do Estado do Amazonas.
O Instituto de Terras do Amazonas – ITEAM é uma Autarquia
vinculada a Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF,
com sede em Manaus, cujo objetivo é de executar as políticas
fundiárias e de reforma agrária no Estado do Amazonas.
33
4.1.2.1.1 Ações de Regularização Fundiária no Amazonas
Durante cinco anos, o ITEAM tem experimentado diferentes enfoques e práticas gerenciais, frutos de mudanças conjunturais
internas e externas da Instituição. Esse ambiente dinâmico, que
se reflete diretamente no modo de pensar e planejar resulta
em uma necessidade constante de melhoria e inovação da estrutura organizacional existente. Realidades distintas, com preocupações e perspectivas diferenciadas, exigem que o ITEAM
tenha capacidade de adaptar-se e de responder às contingências geradas no âmbito da gestão pública.
A urgência de respostas imediatas às demandas sociais referentes
à questão fundiária e agrária no interior do Estado do Amazonas,
cobra mais agilidade do ITEAM e impõe a crescente melhoria na
qualidade dos serviços prestados ao público beneficiário. Destaca-se, entre elas, a destinação de terras públicas de domínio do
Estado, a legalização da ocupação de posse das famílias rurais
em áreas de manejo florestal, em unidades de conservação, em
áreas de várzea, na região metropolitana de Manaus e na sede
dos municípios, bem como a implantação de projetos de reforma
agrária, adequados à realidade amazônica.
No contexto das políticas públicas presentes no programa de
Governo do Estado do Amazonas, compete ao ITEAM o cumprimento de uma das estratégias fundamentais, conforme previsto
no Plano Plurianual 2008-2011, onde os desafios e diretrizes
que norteiam a programação das ações a serem desenvolvidas
e a avaliação da sua execução voltada para o desenvolvimento econômico, sustentável, humano e democrático da região
amazônica mostra claramente a regularização fundiária como
a base fundamental da cadeia produtiva, garantindo assim, o
cumprimento da função social da terra ao público beneficiário
e favorecendo-lhe o acesso às outras políticas.
A proposta do Plano Plurianual-PPA 2008-2011 foi elaborada
considerando as demandas da sociedade e as especificidades
da região amazônica, buscando, sobretudo do ponto de vista
da justiça social, a inclusão das classes menos favorecidas ao
acesso e direito de uso da terra.
Os valores orçados para o ano de 2009, prevêem a importância
de R$3.400.000,00 para manutenção da Unidade de pagamento de pessoal e execução das atividades finalísticas. Entretanto,
há necessidade de se elevar recursos que garantam as ações
de competência desta organização institucional. Para 2009,
considerando a meta prevista no Plano Plurianual 2008-2011,
estima-se aproximadamente o aporte de R$ 40.000.000,00.
O ITEAM vem firmando convênios com as esferas: federal e estadual, visando dar subsídios aos investimentos relativos à regularização fundiária na zona rural, de forma que possa obter como
produto a emissão de títulos de domínio de área, a unificação de
informações georreferenciadas e sistematizadas e o monitoramento e controle do patrimônio público fundiário.
Tabela 15 – Convênios firmados
ORIGEM
METAS
VIGÊNCIA
ITEAM/MDA nº
188/2006
1.200 imóveis rurais
2006-2008
ITEAM/SEBRAE
034/2005
68 imóveis rurais
2005-2008
ITEAM/INCA 8000/2007
3000 imóveis rurais
2007-2010
ITEAM/SDS
7 Diagnósticos Fundiário
2008-2010
META TOTAL
4.268 imóveis rurais
-
O ITEAM firmou acordo de cooperação técnica e cientifica com
a SDS/CEUC, visando promover a regularização da situação
fundiária em 14 Unidades de Conservação Estaduais: RDS do
Uatumã, RDS do Amapá, RDS do Cujubim, RDS de Mamirauá,
RDS Piagaçu-Purus, RDS do Juma, RDS do Uacari, RDS do Rio
Madeira, RDS do Amanã, RESEX do Catuá-Ipixuna, RESEX do
Rio Gregório, Floresta Estadual de Maués, Parque Estadual do
Rio Negro e Mosaico do Apuí considerando a real e atual condição de ocupação em glebas do Estado do Amazonas.
Os resultados alcançados demonstram que no período de 2007
a 2008, foram expedidos 4.216 documentos entre Título de
Domínio (Definitivo), Título Provisório e Concessão de Direito
Real de Uso – CDRU, tornando possível o acesso à posse regular a ocupantes de terras públicas na zona rural do Estado do
Amazonas (Figura 11 e Tabelas 16,17 e 18).
34
Figura 11 - Gráfico demonstrativo dos resultados alcançados.
Fonte: ITEAM, outubro de 2008.
Tabela 16 - Demonstrativo de Títulos Definitivos Expedidos pelo
ITEAM
Tabela 17 – Demonstrativo de Títulos Provisórios Expedidos
pelo ITEAM
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA ZONA RURAL
DOCUMENTOS EXPEDIDOS
Título Definitivo
ANO
MUNICÍPIOS
2007
2008
TOTAL
2007
2008
TOTAL
Autazes
7
-
7
Amaturá
-
40
40
Iranduba
1
-
1
Autazes
-
3
3
Careiro da Várzea
150
-
150
Boa Vista do Ramos
126
351
477
Manaus-Rural
1
-
1
Boca do Acre
-
69
69
Maués
-
72
72
Barreirinha
12
131
143
Rio Preto da Eva
24
-
24
Carauari
-
6
6
Presidente Figueiredo
2
-
2
Careiro da Várzea
-
4
4
185
72
257
Iranduba
85
17
102
Itacoatiara
231
299
530
Itamarati
10
-
10
Itapiranga
27
157
184
Manicoré
71
25
96
Maués
50
217
267
Manacapuru
-
78
78
Manaus rural
-
1
1
Novo Aripuanã
69
3
72
Nhamundá
-
175
175
Total
Tabela 18 - Demonstrativo de CDRU Expedidas pelo ITEAM.
Concessão de Direito Real
de Uso - CDRU
ANO
MUNICÍPIOS
Título Provisório
ANO
MUNICÍPIOS
2007
2008
TOTAL
Novo Airão
-
363
363
Itamarati
20
-
20
Parintins
176
6
182
Maués
224
125
349
Pauini
-
57
57
Juruá
16
-
16
Rio Preto da Eva
10
29
39
Barcelos
-
-
50
São Sebastião do Uatumã
92
-
92
Boa Vista do Ramos
-
15
15
Santo Antonio do Içá
-
69
69
Anamã
-
50
50
Silves
22
122
144
Anori
50
-
50
Tapauá
-
1
1
Carauari
-
37
37
Tonantins
-
61
61
310
227
537
Tefé
10
-
10
Urucará
29
-
29
Uarini
-
49
49
Eirunepé
-
68
68
-
1
1
1.020
2.402
3.422
Total
Total
35
4.1.2.1.3 Controle Social das Políticas Fundiária e de Reforma Agrária
4.1.2.1.2 Projetos Especiais de Assentamento
O ITEAM elaborou uma proposta que está em fase de execução
por Pesquisadores da FAPEAM, para realizar um estudo a partir
de levantamento e sistematização de dados socioeconômicos,
político e culturais necessários à implantação de uma política
Estadual de Reforma Agrária voltada para agricultores familiares dos Municípios a seguir:
Tabela 19 - Demonstrativo dos municípios em estudo para Implantação de Modelo Assentamento
MUNICÍPIO
DEMANDA
ATIVIDADE
STATUS
Uarini
200 famílias
Pesquisa socioeconômica
Realizada
Anori
258 famílias
Realizada
Silves/Itacoatiara
300 famílias
Realizada
Maués
300 famílias
Em fase de execução
Manicoré
250 famílias
Em fase de programação
O ITEAM, visando promover um espaço democrático de participação e controle social para a construção, execução e avaliação das políticas estaduais relativas às questões fundiárias e
de reforma agrária nas áreas de maior conflito pela posse de
terra, ocupação irregular, grilagem e danos ao meio ambiente
criou o Fórum da Terra, através do DOE Portaria 104-2007-GPITEAM. Atualmente, o Fórum está implantado nos seguintes
municípios: Anori, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Boca do
Acre, Itacoatiara, Itapiranga, Lábrea, Manicoré, Maués, Novo
Aripuanã, Parintins, Presidente Figueiredo, São Sebastião do
Uatumã, Silves, Tefé e Urucará.
O trabalho integrado entre os atores sociais, poder público
estadual, municipal e sociedade no âmbito da regularização
fundiária tem motivado os pequenos grupos que habitam a
região amazônica ao processo participativo, principalmente
na elaboração de propostas e acompanhamento do desdobramento das atividades com vistas ao desenvolvimento das
comunidades rurais.
A crescente demanda referente ao passivo fundiário no Estado
do Amazonas emerge a necessidade de se implantar uma Política Fundiária e Agrária efetiva e permanente que integre os
entes federativos (União, Estado e Município) para o alcance
da destinação de terras públicas em consonância com a aplicação de estratégias de inclusão social dos pequenos grupos
de posseiros tradicionais na perspectiva de desenvolvimento
sustentável, adequado as peculiaridades da região amazônica.
É compromisso do Governo do Estado por intermédio do ITEAM, buscar alternativas aos posseiros de terras estaduais, o
acesso às políticas públicas a serem inseridas na cadeia produtiva, inibindo a ocupação ilegal, conflitos pela posse da terra,
combater o desmatamento e a exploração predatória considerada como óbices ao desenvolvimento sustentável do Estado
do Amazonas.
Desta forma, o ordenamento fundiário resultará, não somente
no controle do patrimônio fundiário estadual, mas também no
gerenciamento de ações eficazes beneficiando as famílias rurais e demais grupos que almejam o reconhecimento de seus
direitos quanto à legitimidade da ocupação de suas posses e
sua inclusão social nas políticas públicas garantindo-lhes a cidadania plena.
36
4.1.2.2 O ZEE DO ESTADO DO AMAZONAS COMO
INSTRUMENTO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL
No início da década de 80, sob coordenação geral do Centro
de Desenvolvimento, Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Amazonas – CODEAMA, conseguiu-se elaborar, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural Integrado – PDRI, o primeiro
zoneamento econômico-ecológico do Estado, limitado à região
do Médio Amazonas, com foco para o ordenamento das atividades produtivas na localidade, que se destacava à época
como promissora no setor primário. Não obstante a elevada
organização do setor cartográfico existente no então ITERAM,
inexistia a sensibilidade técnica em vincular o ordenamento do
setor produtivo à regularização fundiária e os dados levantados para ilustrar a situação são sub utilizados.
Em 1.989, com a promulgação da Constituição do Estado do
Amazonas, o Poder Executivo ficou obrigado a promover o desenvolvimento urbano-regional, pautado no zoneamento socioeconômico - ecológico do território estadual, que passa a
se constituir documento balizador do uso e ocupação do solo e
da utilização racional dos recursos naturais (Capítulo X - Seção
I - Art. 131), devendo também dar destinação adequada ao uso
das terras devolutas, desocupadas ou sub utilizadas, cabendo
ao Estado e aos Municípios promover o levantamento, ação
discriminatória e registro de terras devolutas através de órgãos
competentes, devendo os seus resultados serem amplamente
divulgados.
Fica legalmente estabelecida, a partir de então, a estreita correlação entre o ordenamento territorial e a regularização fundiária no Estado. Neste mesmo período a organização administrativa do Governo do Estado passa por reformulação e o ITERAM
é extinto, constituindo um Departamento integrante do recém
criado Instituto de Desenvolvimento dos Recursos Naturais e
Meio Ambiente do Estado do Amazonas – IMA, onde teve início a Secretaria de estruturação do atual Sistema Estadual de
Unidades de Conservação - SNUC, que até o presente enfrenta
problemas quanto à regularidade fundiária de seus territórios.
Na década seguinte, o Zoneamento Ecológico – Econômico
passa a ser considerado no âmbito federal, como o mais importante instrumento para a gestão territorial (Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal – PNIAL) e o Governo
Federal firma parceria com o Governo Alemão para execução
do Programa Piloto para Conservação das Florestas Tropicais
Brasileiras - PPG7, sob coordenação geral da Secretaria de
Coordenação da Amazônia (SCA/MMA) para execução, dentre
outras iniciativas, do Projeto de Gestão Ambiental Integrada –
PGAI, por meio do qual a região sudeste do Amazonas teve seu
ZEE elaborado, com foco direcionado ao ordenamento das atividades produtivas nos municípios de Novo Aripuanã, Humaitá,
Lábrea, Apuí e Manicoré, escolhidos em decorrência da forte
pressão de ocupação que sofriam à época, polarizada pela expansão da fronteira agrícola naquela região.
Entretanto, durante o período de tempo decorrido da assinatura do Convênio entre os Governos Federal, Estadual e a Cooperação Alemã (GTZ e KfW) até a finalização dos ZEEs Estaduais,
a dinâmica de ocupação na Amazônia Brasileira se intensificou
e nem sempre de maneira ambientalmente adequada, vez que
não obedeceu, em grande parte dos casos, aos princípios de
ordenamento que seriam estabelecidos a partir do produto final dos ZEEs. Como medida preventiva à instalação de novos
impactos ambientais e de contenção daqueles já instalados,
o atual Governo Federal adotou postura mais restritiva com
relação à liberação de créditos para determinadas atividades
econômicas e ao incentivo de investimentos com potencial de
impacto ambiental, como está ocorrendo no Amazonas em relação às rodovias BR 319 e BR 317.
Se por um lado estas medidas freiam o crescimento econômico
financeiro nos estados, por outro obrigam os Governos a rever
seus posicionamentos frente à realização de investimentos sem
a observância das potencialidades/ demandas por infra-estrutura que cada segmento sócio-econômico-ambiental apresenta.
Sensível à necessidade do ordenamento territorial como ponto
de partida para a eficiência das Políticas Públicas setoriais e
consciente da importância do ZEE como potente instrumento de planejamento, a Presidência da República flexibilizou as
normas estabelecidas para execução do ZEE em todo o território nacional, passando a permitir sua execução em escalas
variadas e em porções do território definidas como prioritárias
(12/2007), desde que referendados pelas Comissões Estaduais
de ZEE e aprovados nas Assembléias Legislativas.
Não obstante a obrigatoriedade constitucional, a existência da
Comissão Estadual de Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico (CEZEE – Decreto N. de 1996) e os esforços empreendidos
desde a .execução do PDRI, o Amazonas não avançou satisfatoriamente no ordenamento do uso e ocupação do solo e da
utilização racional de seus recursos naturais.
Entretanto, a atual gestão de Governo, ao priorizar o desenvolvimento sustentável como marca de qualidade de seu Plano de
Gestão e conseqüentes Programas e Políticas Públicas, determinou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável – SDS, a retomada de ações para levar
à conclusão o ZEE do Estado em escala compatível à demonstração da forma como suas regiões vinham sendo utilizadas e
do cenário geral de suas múltiplas potencialidades.
Ao retomar seus trabalhos, em março de 2.007, seguindo
orientação do MMA, a CEZEE iniciou atividades destinadas
a elaboração do ZEE/AM em escala de macro-detalhamento
(1:1.000.000), definida como a mais adequada por razões dentre as quais ser esta a escala de trabalho em que é possível
compatibilizar o maior número de informações sobre o Estado.
37
O objetivo maior estabelecido para o Macro-zoneamento Ecológico-Econômico do Amazonas foi o de possibilitar seu uso por
diversos segmentos de governo, orientando na condução de seus
planejamentos estratégicos, territoriais e de gestão de ecossistemas. Tendo o ZEE como resultado um conjunto de produtos cartográficos que permitem conhecer claramente a forma como o
espaço amazônico vem sendo utilizado, e se esta forma está em
acordo com as potencialidades naturais de determinada localidade, os organismos de planejamento e fomento às atividades
produtivas, podem direcionar suas políticas públicas e internas
para que estas ocorram em locais onde a vocação natural seja
compatível, evitando assim, a necessidade de suprimentos, facilitando a execução e fiscalização adequadas de Planos de Controle Ambiental e/ou de Recuperação de Áreas Degradadas e
minimizando portanto o risco de uso não sustentável.
Para compor o ZEE/AM, foram construídos 19 (dezenove) produtos cartográficos, sendo 01 (um) Mapa Síntese e 18
(dezoito) Mapas Temáticos forma de apresentação destes produtos cartográficos (Mapa – Síntese em papel sulfite opaco e
Mapas Temáticos em papel vegetal transparente) permite a superposição de um ou mais mapas temáticos ao mapa – síntese,
permitindo incontáveis combinações de temas e cruzamento
de dados substanciais para a tomada de decisão quanto ao uso
e ocupação do solo amazonense. Em data recente, 04 de novembro de 2.008, o Conselho Estadual de Meio Ambiente do
Estado do Amazonas – CEMA/AM aprovou a Recomendação
para que o processo tenha continuidade, no âmbito da Assembléia Legislativa do Amazonas – ALE e do Conselho Nacional
de Meio Ambiente – Conama, com posterior transformação em
lei pelo Estado do Amazonas. O processo finaliza com a homologação pela Presidência da República.
38
4.1.3. Controle, Monitoramento e Fiscalização
Ambiental
Simplificando a utilização do MZEE/AM no combate ao desmatamento, a leitura da carta temática da cobertura vegetal, associada a outra(s), como às cartas temáticas: de incidência de
produtos extrativistas, de infra-estrutura básica e de apoio, de
rodovias estaduais, permitirá obter 3 dados substanciais para
definir prováveis zonas de pressão para desmatamento:
• localização exata (georreferenciada) em que se encontram
espécies potencialmente madeireiras, portanto de interesse econômico à exploração;
• disponibilidade de acessos, seja rodoviário ou fluvial;
• localização das áreas de expansão agrícola, que subentendem, na Amazônia, desmatamentos e queimadas em
grande e rápida escala. Neste caso, a carta temática sobre
focos de calor, elaborada pelo SIPAM para o PRODES também auxilia a compreensão do comportamento geral do
desmatamento no Estado.
A partir da construção de uma carta-resultado, que contém
somente os atributos de interesse ao trabalho de controle ambiental, o(s) organismo(s) de controle ambiental traça(m) seu(s)
plano(s) de ataque e intensifica(m) a fiscalização, que é a forma
mais efetiva de combate ao desmatamento ilegal. Para este
tipo de ação, as informações do ZEE atuam como suporte fundamental ao seu planejamento.
No que se refere à regularização fundiária, no Mapa Síntese
estão representadas as áreas ocupadas por sedes municipais,
áreas de expansão rural, projetos de assentamentos, territórios
indígenas, áreas decretadas como de Conservação Ambiental,
áreas de domínio militar, dentre outros usos específicos, que
condicionam suas dominialidades/ propriedades. A superposição do mapa temático da situação fundiária ao mapa síntese,
já permite esclarecer possíveis conflitos e ou ocupações indevidas que estejam ocorrendo no território amazonense. Ao visualizar no jogo de mapas a situação, o Governo por meio de seus
organismos competentes, tem a possibilidade de unir esforços
para solucionar a questão de modo mais ágil e eficaz, já que
todos os envolvidos disporão de informações de mesmo grau e
estarão falando a mesma linguagem, o que facilita também a
atualização periódica dos dados iniciais.
As ações de controle ambiental devem está focadas na relação
existente entre as taxas de desmatamento e a efetiva fiscalização e monitoramento das áreas prioritárias do sul do Estado e
áreas consideradas críticas em determinadas épocas do ano,
como defeso, piracema, estação da seca e os diversos ilícitos
nas Unidades de Conservação Estadual de Uso Integral e Sustentável, cujas demandas, surgem através do Centro Estadual
das Unidades de Conservação - CEUC.
A motivação deve-se aos alertas do Sistema de Detecção de
Desmatamento em Tempo Real - DETER, monitoramento da
floresta amazônica por satélite - Projeto PRODES, dados de
queimadas – focos de calor, denúncias, ações judiciais e ausência de legalidade (Licenciamento Ambiental).
Combater a pesca predatória no estado, no período crítico do
defeso e na piracema, bem como nas secas sazonais;
Combater a exploração ilegal de produtos minerais, e a desmobilização e/ou regularização de atividades garimpeiras clandestinas e desordenadas.
Intensificar o combate e a redução do desmatamento e queimadas na região sul do Estado, por meio de um conjunto de
ações integradas de monitoramento e controle, envolvendo
parcerias entre órgãos federais, governos estaduais, prefeituras
e entidades da sociedade civil organizada.
Para isso deverão ser criadas parcerias interinstitucional de
prevenção, combate e controle de ilícitos ambientais, principalmente no âmbito do desmatamento ilegal e queimadas, compostas pelas seguintes Instituições: IPAAM/ Grupo Estratégico
de Combate a Crimes Ambientais - GECAM, SDS/CEUC, IBAMA, DNPM, PREFEITURAS, ITEAM, INCRA, POLÍCIA MILITAR
(através do Batalhão Ambiental) POLÍCIA FEDERAL, Polícia Rodoviária Federal, Delegacia Especializadas em Meio Ambiente
- DEMA, DNPM, SIPAM e INPE, IDAM. Deste modo as responsabilidades das instituições são apresentadas a seguir:
A partir de 2.009, o Governo do Estado está buscando sua
estruturação para executar o ZEE em escala de detalhamento
necessária e suficiente a gestão ambiental e/ou ordenamento
das múltiplas atividades de produção e de controle ambiental.
39
Tabela 20 - Distribuição de responsabilidade das instituições parceiras
Instituição
Responsabilidades
Coordenar e administrar a implementação do Plano;
Identificar as áreas sob forte ação e/ou pressão antrópica no Estado do Amazonas;
Capacitar pessoal para atuar como agentes multiplicadores nos municípios alvos, através de palestras e cursos;
Ao IPAAM
Fiscalizar os ilícitos ambientais de diversas magnitudes, bem como especial atenção aos desmatamentos e queimadas;
Monitorar os focos de queimadas e disseminar essas informações;
Desenvolver ações de Educação Ambiental;
Gerar mapa-imagem de identificação dos polígonos das áreas críticas detectadas a partir dos dados do Projeto PRDES, Sistema DETER e Focos de Calor,
em formatos A4, para direcionamento das atividades em campo;
Identificar e mapear os dos ilícitos ambientais;
Levantar as estradas endógenas; operação suspeitas de pré- desmatamento; comércio de mortossera; serraria portátil, etc;
Levantar os polígonos de desmatamento;
Levantar o montante de recursos financeiros aportados pelos bancos oficiais para atividades agropecuárias no amazonas nos últimos três anos;
IPAAM/GECAM
Identificar os grandes compradores de madeira (local. nacional e internacional)
Levantar a situação fundiária;
Mapear as rotas de transporte de madeira em tora e serrada e mapeamento das serrarias e movelarias associadas
Levantar os PMFS licenciados e respectivos responsáveis técnicos por município;
Levantar informações sobre associações e ongs atuantes nas áreas críticas.
Estabelecer políticas e programas de gestão das Unidades de Conservação do Estado do Amazonas;
Ao Centro Estadual
das Unidades de
Conservação –CEUC
Identificar ilícitos ambientais de diversas magnitudes e áreas críticas de desmatamento nas Unidades de Conservação do Estado do Amazonas;
Implementar programas de proteção adicionais com participação de agentes ambientais voluntários, sem poder de polícia, para realizar a vigilância e
monitoramento ambiental das Unidades de Conservação;
Implementar programas de monitoramento ambiental, com participação de monitores da diversidade biológica, visando o controle do uso dos recursos
naturais na Unidade de Conservação.
Fornecer logística nos municípios em que possua escritório;
Ao IBAMA
Efetiva participação com analistas ambientais e fiscais do órgão nas operações;
Fornecer ao IPAAM informações sobre as autorizações expedidas de desmate/queimada antes do repasse das atribuições ao IPAAM;
Ao DNPM
Autuações das atividades de exploração mineral irregular, inclusive garimpeira;
Fornecer ao IPAAM, banco de dados das atividades devidamente regularizadas
Realizar convênio com o IPAAM para cadastrar desmatamentos e queimadas no município;
As Prefeituras
Dispor de pessoal treinado para cadastrar atividades potencialmente poluidoras/degradadoras, bem como desmatamentos e queimadas no município;
Fornecer logística para treinamento de prevenção, controle e fiscalização de ilícitos ambientais no município;
Indicar os projetos de Assentamento Rural existentes nas Regiões Sul do Estado do Amazonas;
Ao INCRA
Participar do esforço de conscientização ambiental empreendido por este plano junto aos Assentamentos Rurais;
Regularização Ambiental de todos os Assentamentos.
A Policia Federal,
Policia Militar do Estado do Amazonas
(Batalhão Ambiental),
DEMA, Polícia
Rodoviária Federal
Apoiar as operações de forma a oferecer segurança aos técnicos ambientais envolvidos;
Disponibilizar informações referentes aos serviços de inteligência no combate aos crimes ambientais;
Disponibilizar dados referente a estudos sobre a dinâmica de desmatamento no sul do Estado do Amazonas;
Ao SIPAM
Disponibilizar de equipamentos de comunicação (VSAT);
Capacitar técnicos do IPAAM para Utilização das VSAT`s;
Disponibilizar imagens de radar atualizadas de Sobrevôos já realizados nas áreas objeto da fiscalização;
Disponibilizar os dados referentes ao DETER, em tempo real (mínimo 15 dias);
Ao INPE
Disponibilizar imagens de satélite multiespectrais atualizadas;
Disponibilizar dados de desmatamento (Projeto PRODES digital) logo após análises do INPE;
O Plano Estadual de Combate ao Desmatamento no Estado do Amazonas atuará nas seguintes atividades: pesqueira, mineral e
garimpeira, unidades de conservação e desmatamento.
40
4.1.3.1 Cenário da Atividade Pesqueira no Estado do
Amazonas
Os conflitos de pesca começam pela apropriação e usos diferenciados dos territórios aquáticos os quais colocam em choque, de uma forma geral, o uso para obtenção da subsistência
e o uso comercial (FURTADO, 2004, pp. 58).
A intensificação da pesca e o conseqüente aumento da pressão sobre os recursos, são notórios nas últimas décadas. Isso
se deve, principalmente, pelas mudanças ocorridas nas tecnologias dos aparelhos utilizados na pesca (malhadeiras, gelo,
motores).
Conflitos entre pescadores artesanais e comerciais já vêm de
longa data na Amazônia. Para solucionar esse problema, algumas comunidades já desenvolvem experiências de manejo por
conta própria, daí a necessidade de celebração de Acordos de
Pesca que se define como um “conjunto de medidas específicas
decorrentes de tratados consensuais entre os diversos usuários
e o órgão gestor dos recursos pesqueiros em uma determinada
área, definidos geograficamente” (Instrução Normativa 29/03
IBAMA), para controlar a atividade nos rios, lagos e igarapés
para que não falte esse recurso natural na região.
4.1.3.1.1 Áreas Prioritárias
As ações emergenciais de fiscalização contidas neste Plano de
Ação serão aplicadas nos municípios: Careiro, Castanho, Autazes, Manaquiri, Barcelos e Rio Uatumã.
4.1.3.1.2 Plano Operacional
A operação consiste em realização de fiscalização para
combater a pesca irregular e predatória, bem como sensibilização ambiental da população local. A estratégia será iniciada a
partir dos municípios já definidos como áreas prioritárias para
implementação das ações, que deverão ocorrer em três fases.
Tabela 21 – Fases de Fiscalização
Fases
Atividades
1ª
Será realizado levantamento de projetos de piscicultura devidamente licenciados no IPAAM, de atividades irregulares com vistas à regularização ambiental, bem como oficinas de sensibilização e orientação aos piscicultores com apoio dos municípios envolvidos.
2ª
Deverá ser elaborados mapas georreferenciados dos projetos de pisciculturas identificados durante o levantamento, que servirá como material de apoio
aos fiscais envolvidos na missão;
3ª
Deverá contemplar operações de campo com duração mínima de:
90 (noventa) dias, no período da Piracema, entre os meses de Março a Junho, onde ocorre maior incidência de pesca irregular e descontrolada da
Matrinxã e do Jaraqui, no Rio Uatumã, nos município de Itapiranga e São Sebastião do Uatumã, com período máximo de 15 (quinze) dias de operação
por equipe, com intervalos de 30 (trinta) dias entre as missões;
60 (sessenta) dias, na estação da seca, entre os meses de Agosto a Novembro, onde ocorre maior incidência de pesca predatória nos municípios de
Careiro, Castanho Autazes, Manaquirí, Itacoatiara, Fonte Boa e Adjacências, com período máximo de 15 (quinze) dias de operação por equipe, com
intervalos de 30(trinta) dias entre as missões;
120 (cento e vinte) dias, no período do defeso, que ocorre entre os meses de Novembro a Março, nos Municípios de Barcelos (Baixo Rio Negro), com
período máximo de 15 (quinze) dias de operação por equipe, com intervalos de 30(trinta) dias entre as missões.
41
4.1.3.2 Cenário da Atividade Mineral e Garimpeira
A importância dos bens minerais se verifica pela sua presença
em praticamente todas as etapas do cotidiano, utilizados em
grande parte na indústria, como na fabricação de máquinas, veículos, instrumentos de trabalho, na construção civil, na indústria química e outros. Do ponto de vista econômico e político,
a extração mineral é importante sob vários aspectos, atuando
como base de sustentação para a maioria dos segmentos industriais; gera empregos e impostos, além de representar fator
determinante para o desenvolvimento de um grande número
de cidades e regiões.
No entanto, há uma preocupação muito grande da sociedade,
relativa a questão ambiental, tendo em vista a característica
predatória dessa atividade econômica, pois os minerais são recursos não-renováveis, ou seja, “minério não dá duas safras”.
Não são todas as empresas que conseguem compatibilizar a
atividade de mineração com o controle ambiental.
A realidade mostra que a grande maioria das indústrias mineradoras não está regularizada junto ao Departamento Nacional
de Produção Mineral - DNPM e aos órgãos de proteção ambiental, atuando na clandestinidade.
O dano ambiental caracteriza-se por prejuízos diretos e indiretos que provêm de agressões ao meio ambiente, provocando
alterações no habitat natural dos seres vivos, necessitando de
reparação efetiva e urgente, às vezes, nem sempre possível.
Os danos ambientais mais comuns causados pela mineração
são: poluição das águas superficiais, com a emissão de mercúrio no caso do garimpo pela mineração de ouro, o desmatamento com a e destruição de florestas e leitos de rio.
No Estado do Amazonas, há uma grande demanda de atividades de exploração mineral de areia, seixo e brita, principalmente em leitos de rios e igarapés.
O surgimento de garimpos também é uma preocupação no
Estado, por operarem de forma irregular, em condições subhumanas e locais endêmicos, causando impactos de grande
magnitude. Os municípios, depósitos de Minerais no Estado do
Amazonas são:
Tabela 22 – Municípios que apresentam depósitos de minerais.
Município
Minerais
Estanho (cassiterita), Nióbio, Tântalo, Flúor,
Zircônio, Ítrio e Tório (Mina do Pitinga) e
explotação de Granito no Forma de Brita.
Barcelos
Granito na Forma de Brita, Seixos.
São Gabriel da Cachoeira e Santa Izabel do
Rio Negro
Seixos e Areia em Leito de Rio, também existe
o Nióbio de Seis Lagos em São Gabriel da
Cachoeira.
Coari:
Petróleo e Gás.
Carauari:
Gás do Juruá
Nova Olinda do Norte:
Potássio (Silvinita)
Urucará:
Gipsita, Ferro e Calcário
Nhamundá:
Bauxita.
Manaus/BR174 e AM-010:
Caulim (BR-174); Arenito (Brita), Areia,
Minerais utilizados na Construção civil.
Os minerais concentrados ao longo das calhas dos principais rios
da região do Estado do Amazonas são:
• Depósitos minerais de seixos, areia e argila extraídos dos
Rios Japurá (hoje maior produtor), Uatumâ, Aripuanã (2º
maior produtor), Araçá e Solimões.
• Exploração de argila para cerâmica vermelha ocorrem em
grande escala no municípios de Iranduba, Manacapuru e
Itacoatiara e Novo Airão.
• Depósitos de Ouro: Rio Madeira - Municípios de Humaitá,
Apuí, Novo Aripuanã (existência de garimpo) e Manicoré;
Rios Parauari e Amanã (Município de Maués - indícios de
garimpo), Rio Japurá (Município de Japurá); Exploração ilegal de ouro e tantalita nos Rios Içana, Tiquié e Uaupés (Município de São Gabriel da Cachoeira).
As ações emergenciais de fiscalização contidas neste Plano serão
aplicadas nas áreas que ocorrem maior ação antrópica, denúncias com maior freqüência e com indícios de existência de garimpos: AM 010 até Itacoatiara, BR 174 até Presidente Figueiredo,
Iranduba, Manacapuru e Novo Airão, São Gabriel da Cachoeira,
Santa Izabel do Rio Negro e nas calhas dos principais rios da
região do Estado do Amazonas: Rio Japurá, Rios Uatumâ e Aripuanã, Maués, Parintins, Humaitá, Apuí e Novo Aripuanã
A operação consiste em combater a clandestinidade de garimpos,
bem como inibir a prática de exploração irregular de minerais. A
estratégia será iniciada a partir dos municípios já definidos como
áreas prioritárias para implementação das ações, que deverão
ocorrer em três fases.
42
Tabela 23 - Fases de Fiscalização
Fases
Atividades
1ª
Levantamento de todos os empreendimentos de exploração mineral devidamente licenciado no IPAAM, bem
como os que estão em fase de regularização;
2ª
Georreferenciamento dos projetos identificados durante
o levantamento, com elaboração de Mapas, que servirá
como material de apoio aos fiscais envolvidos na missão,
bem como caracterizando a feição mineral do Estado do
Amazonas, com o apoio de SIPAM;
3ª
Deverá contemplar operações de campo com duração
mínima de 10 dias aos municípios com acesso terrestre e
15 dias, os que necessitam de deslocamento aéreo e que
dependerão de logística fluvial para chegar ao local.
4.1.3.3 Cenário das Unidades de Conservação
As Unidades de Conservação são espaços territoriais, legalmente instituídos pelo Poder Público, que apresentam característicos
naturais relevantes e objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam
garantias adequadas de proteção.
Atualmente o Estado do Amazonas possui 34 Unidades de Conservação, dentre várias categorias, que merecem atenção especial por se tratar de Áreas de relevante interesse ecológico.
As atividades de proteção e fiscalização das Unidades de Conservação têm como objetivos específicos prevenir, coibir e impedir,
atos que tenham como conseqüência a coleta ou destruição de
espécimes da flora e fauna, alteração dos ecossistemas, acesso
aos recursos genéticos, sem a devida autorização.
As ações de fiscalização serão realizadas conforme Planejamento do CEUC, devidamente acordado com a Gerência de Fiscalização do IPAAM, nas Unidades:
- Mosaico de Apuí , Piagaçu-Purus, Juma-Madeira-Rio Amapá
e Maués, Catuá-Cujubim, Anamã-Mamirauá-Uacari, Rio Negro,
Maroaga-Urubuí, Rio Gregório, Seis Lagos Araçá, NhamundáUatumã.
43
A estratégia será iniciada a partir das Unidades já definidas pelo
CEUC que deverá ocorrer já na fase Operacional e deverá contemplar operações de campo com duração de 7 a 30 dias.
4.1.4 Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis
O Programa Zona Franca Verde iniciado em 2003 estabeleceu
políticas, visando a promoção e a implementação de ações de
assistência técnica, capacitação, beneficiamento, crédito e comercialização, visando o fortalecimento das cadeias produtivas
do extrativismo florestal madeireiro e não madeireiro.
O nosso desafio é tornar as cadeias produtivas florestais mais
atrativas do ponto de vista de investimentos e fazer com que a
floresta tenha mais valor em pé, do que derrubada, ou seja, o uso
sustentável da floresta deve ser mais rentável do que outras formas de uso dos solos. As cadeias de produtos florestais apoiadas
pelo governo são: castanha, óleos vegetais, borracha, açaí, fibras
vegetais, mel de melíponas e madeira.
O Estado vem adotando estratégias que visam o fortalecimento de
uma ou mais destas cadeias. Neste sentido, destacamos:
1.Incentivo à produção de borracha em seringais nativos pagando a subvenção no valor de R$0,70 (setenta centavos) por
quilo de borracha produzida (Decreto no. 23.636/2003);
Resultados:
• 11 municípios beneficiados;
• 48 associações cadastradas na Agencia de Desenvolvimento
Sustentável; mais de 4.213 famílias beneficiadas com renda
bruta familiar de R$ 927,31 (novecentos e vinte e sete reais
e trinta e um centavos) durante o período da safra (junho a
dezembro).
2.Preservação das espécies produtoras de óleos com a proibição do corte de espécies oleaginosas, andiroba e copaíba
(Decreto no. 25.044/2005);
Resultados:
• 27 municípios trabalhando diretamente com a colheita de
sementes;
• 2.297 famílias beneficiadas diretamente;
• 140.050 toneladas produzidas.
3.Isenção do ICMS para os produtos florestais não-madeireiros, que dispensa o pagamento do ICMS dos Produtos. Desta
forma, incentiva a produção sustentável contribuindo com a
redução do desmatamento e melhorando a sua qualidade de
vida.
44
Produtos isentos:
• Óleos vegetais: andiroba, copaíba, castanha, murumuru, babaçu, urucuri, buriti, bacaba e patauá.
• Látex e resinas: Cernambi Virgem Prensado (CVP), folha semi-artefato (FSA) Folha de Defumação Liquida. (FDL), couro
vegetal e breu
• Frutas e sementes: castanha do Brasil;
• Fibras, Jutas, Malva, cipó-titica, cipó-ambé, piaçava, arumã
e tucum;
• Cascas, folhas e raízes para o uso medicinal e cosmético:
unha de gato, carapanaúba e ipê roxo.
Resultados
Alcançados
2003
2004
Produção
total (t)
538
6.770
Valor total
da produção
(R$)
33.600,00
Número
de famílias
beneficiadas
Número de
municípios
atendidos
2005
2006
2007
6.263
6.609
6.500
6.729.500,00
14.266.900,00
8.229.741
8.400.000
25
945
5.169
5.415
5.500
01
07
09
11
15
4. Difusão das boas práticas de coleta de cipós. Tendo em vista
a importância da preservação das espécies florestais, o Governo publica a Instrução Normativa do Cipó (IN SDS 001/08) que
contribuirá para a divulgação de boas práticas de manejo.
Espécies contempladas:
• cipó-titica,
• timbó-açu ou titição e
• cipó-ambé.
5.Inserção socioambiental dos pequenos extratores de madeira elaborando planos de manejo florestal sustentável de
pequena escala (IN SDS 002/08) possibilitando a construção
de uma cadeia de madeira-móveis com produtos originários
de florestas manejadas.
Resultados:
• 780 Planos de Manejo Florestal de Pequena Escala protocolados no IPAAM;
• Mais de 2.800 famílias envolvidas diretamente nas atividades;
• Até 2007, 29 municípios forneceram carteiras escolares com
madeira manejada;
• 3239 produtores beneficiados com o Programa de Regionalização de Móveis Escolares (2005 – 2007);
• 115.000 carteiras escolares produzidas com madeira manejada (2005 – 2007);
• Mais de R$ 6.000.000 de recurso adquirido através da comercialização das carteiras escolares (2005 – 2007);
• Mais de R$ 1.800 de renda bruta familiar com a comercialização das carteiras escolares.
Tabela: Resultados alcançados com a implementação do Programa de regionalização de móveis escolares
Resultados alcançados
2005
2006
2007
Municípios Fornecedores (Nº.)
04
12
13
1.800
Produtores (Nº.)
239
1.200
Carteiras Adquiridas (Nº.)
15.000
40.000
Preço unitário (R$)
52
55
Recursos aplicados (R$)
780.000
2.200.000
60.000
58
3.480.000
MUNICÍPIOS FORNECEDORES DE MÓVEIS ESCOLARES
Fonte: ADS/07
Conclusão:
Os resultados supracitados demonstram que todas as ações
implementadas pelo Governo do Estado, são direcionadas aos
produtores, que utilizam os recursos naturais de maneira sustentável.
45
V. PLANO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE
DO DESMATAMENTO NO AMAZONAS
5.1. Escopo do Plano
5.2 Objetivo Geral
A concepção geral, tem como base a análise dos principais
problemas e as potencialidades acima descritas. O enfoque
contempla áreas interdependentes e complementares: ações
estruturadoras na gestão ambiental do Estado por um lado,
o apoio ao ordenamento territorial e à regularização fundiária em áreas prioritárias, e apoio a implementação da política estadual de valorização dos recursos naturais e serviços
ambientais e de desenvolvimento rural sustentável, por outro lado.
Contribuir para o fortalecimento da gestão ambiental do
Amazonas, visando a redução das taxas de desmatamento
conservação e o uso sustentável dos recursos naturais no
amazonas, através do combate ao desmatamento.
A partir do contexto acima exposto, cabe à gestão ambiental
o papel de um elemento fundamental para a conservação
da floresta no Estado do Amazonas. Uma gestão ambiental
eficaz e eficiente torna-se essencial, tanto para ações de fiscalização e controle, como também para as de licenciamento
ambiental. Assim, os serviços e investimentos previstos no
Projeto terão a dupla função de apoiar ações que inibem
o uso indiscriminado e predatório dos recursos naturais na
área de abrangência, como também contribuir para a legalização de atividades econômicas, passo importante para usuários dispostos a manter-se em conformidade com o marco
legal ambiental anteriormente estabelecido.
Uma abordagem efetiva dos problemas, mas também das
potencialidades existentes no Estado até aqui analisados,
não pode ignorar questões de ordenamento territorial e regularização fundiária, que freqüentemente figuram como
pré-condicionantes legais para o licenciamento ambiental e
a legalização de produtos florestais e agropecuários. Uma
abordagem completa dos problemas fundiários na extensa
área de abrangência do Projeto não é, porém, possível em
um projeto de natureza limitada em relação ao tempo e
recursos humanos e financeiros disponíveis. Por isso, o enfoque do Plano neste tema transversal concentrar-se-á em
investimentos estratégicos para estruturar e descentralizar
o órgão estadual de controle, fiscalização e monitoramento
ambiental e criar as condições físicas, humanas e gerenciais
necessárias para o seu bom desempenho. Espera-se obter,
assim, consideráveis efeitos de sinergia, considerando-se
aqui principalmente os resultados já alcançados na área do
ordenamento territorial local nos últimos anos pelo SPRN no
âmbito da cooperação internacional no PPG7, como também
os novos convênios estabelecidos entre os órgãos competentes das esferas estadual (ITEAM) e federal (INCRA) para
a regularização fundiária de terras e recuperação ambiental
em municípios no Sul e Sudeste do Amazonas.
46
5.2.1. Objetivos Especificos
· Implementar ações integradas visando a efetividade da
gestão ambiental e territorial em áreas sob intensa pressão
pelo uso dos recursos naturais, possibilitando maior eficácia
na sua conservação.
· Garantir a proteção dos recursos naturais, evitando praticas predatórias e orientar as estratégias de ordenamento e
de fomento ao uso;
·
Implementar a conservação e o uso sustentável da
biodiversidade, direcionado ao proveito do desenvolvimento
regional;
·
Promover o zoneamento Ecológico e Econômico, o Ordenamento Territorial, e a regularização Fundiária, buscando
reverter as formas indevidas de ocupação da terra e a exploração dos recursos naturais
·
Apoiar a implementação da política estadual de valorização dos recursos naturais e serviços ambientais, e de
desenvolvimento rural sustentável no Estado, fomentando
as atividades
5.3 Estratégia de Implementação
Serão adotadas as seguintes estratégias para implementação
do Plano Estadual de Prevenção e Combate do Desmatamento no Amazonas:s
1.Planejamento integrado das instituições envolvidas;
2.Processo gradual, em etapas, a partir de critérios definidos
por prioridades;
3.Eleger regiões pólos para atuação por regiões;
4.Estabilidade das equipes de trabalho nos escritórios dos pólos regionais através de instrumentos legais específicos como
portarias, dentro de plano de cargos e salários das instituições, por concursos públicos ou excepcionalmente por cargos
comissionados nomeação voltados para cargos criados para
os pólos.
5.Priorizar municípios pólos situados nas regiões prioritárias
de programas e projetos específicos que contemplem apoio
para essas iniciativas (BIRD, KFW, BNDES, GTZ, etc.);
6.Compartilhar espaços únicos das instituições, inclusive para
o município, a fim de possibilitar a integração da atuação em
conjunto nos escritórios multifuncionais dos pólos;
7.Priorizar os municípios com sistemas municipais de meio
ambiente para descentralizar atividades de competência estadual que possibilitem a disponibilidade de mais pessoal para
as atividades nos municípios do interior;
8.Envolvimento da sociedade organizada e dos poderes constituídos no processo de comprometimento e nas decisões das
ações e atividades de gestão.
5.4 Objetivos Específicos
5.3.1 Aumentar a efetividade da gestão ambiental e
territorial em áreas sob intensa pressão pelo uso dos
recursos naturais, possibilitando maior eficácia na sua
conservação, objetivando:
5.3.2 Apoiar a implementação da política estadual de
valorização dos recursos naturais e serviços ambientais, e de desenvolvimento rural sustentável no Estado, fomentando as atividades :
a) A melhoria da Gestão de florestas públicas e das
áreas protegidas;
b) Melhorar o controle, monitoramento e fiscalização
ambiental;
c) Aumentar a conservação e o uso sustentável da
biodiversidade;
e) Promover o zoneamento Ecológico e Econômico, o
Ordenamento Territorial, e a regularização Fundiária;
a)
De manejo florestal sustentável;
b)
De recuperação de áreas desmatadas;
c)
Produtivas sustentáveis.
RESULTADOS/ATIVIDADES Dinamização da Gestão Ambiental
1
Sistema Estadual de Meio Ambiente reestruturado e fortalecido no âmbito estadual, com a desconcentração do IPAAM com suas ações ampliadas nos
municípios estratégicos do Estado
1.1.
Criar 4 Centros Multifuncionais Estratégicos nos Municípios de Tabatinga, Parintins, Lábrea e Humaitá
1.2.
Implantar as estruturas físicas com equipamentos e sistema de comunicação via satélite nos 4 Centros Multifuncionais definidos.
1.3.
Elaborar o plano estratégico para a implementação dos Centros Multifuncionais .
2
Sistemas Municipais de Meio Ambiente criados e/ou fortalecidos, de modo compartilhado com as instâncias federais e estadual (pacto federativo) e entidades da sociedade civil organizada, propiciando a implantação e a implementação dos seus elementos constitutivos
2.1.
Elaborar e implementar o plano estratégico de combate ao desmatamento junto com os municípios foco da proposta.
2.2.
Criar e fortalecer os Órgãos Municipais de Meio Ambiente em seus aspectos administrativos, técnicos, físicos e de equipamentos, dotando-os de infraestrutura para a execução de suas atribuições legais.
3
Instrumentos de gestão ambiental desenvolvidos, fortalecidos e implementados de forma pactuada, integrada e compartilhada entre as esferas estadual e
local
3.1.
Apoiar a criação de unidades de conservação municipais.
3.2.
Apoiar a elaboração e execução de um programa municipal de educação ambiental.
3.3.
Implementar o processo de descentralização da fiscalização e licenciamento ambiental para os municípios de modo compartilhado com as esferas estadual
e federal.
4
Gestores municipais, membros dos conselhos de meio ambiente, representantes de entidades civis e corpo técnico municipal e estadual envolvidos no
processo de desconcentração e descentralização capacitados para o desempenho das funções inerentes à gestão ambiental local
4.1.
Promover capacitação em legislação ambiental federal e estadual com ênfase nas competências dos municípios quanto à gestão ambiental e territorial.
4.2.
Promover capacitação na elaboração participativa de diagnósticos municipais socioambientais e na formulação de programas municipais de gestão ambiental e territorial.
4.3.
Promover capacitação na elaboração participativa dos instrumentos legais, operacionais e administrativos dos órgãos, conselhos e fundos municipais de
meio ambiente.
4.4.
Promover capacitação para a interpretação e implementação dos instrumentos de gestão ambiental.
4.5.
Promover capacitação para a gestão de recursos florestais e pesqueiros.
5
Sistema Estadual de Informações Ambientais e Territoriais Implementado
5.1.
Estruturar e implementar base física para banco de dados ambientais com aquisição e instalação de equipamentos e softwares adequados.
5.2.
Fortalecer equipe técnica especializada/treinada na implementação de banco de dados.
5.3.
Formatar e estruturar banco de dados ambientais com definição de temas, variáveis e indicadores.
5.4.
Instalar banco de dados em sistema operacional adequado, com formatos de entrada de dados, processamento, emissão de relatórios e exibição em página
da internet.
47
48
5.5.
Constituir terminais de alimentação e acesso ao banco de dados ambientais nos Centros Multifuncionais e nos municípios com sistemas de meio ambiente
implantados nos municípios.
5.6.
Disponibilizar banco de dados em página de acesso público.
6
Administração e Execução do Plano
6.1.
Pactuar matriz lógica do programa e implementar modelo operacional, incluindo mecanismos de controle e supervisão do conjunto dos resultados e
atividades do Plano.
6.2.
Implementar modelo de gestão compartilhada, incluindo processos de programação, reprogramação, acompanhamento e avaliação do conjunto de resultados e atividades do Plano.
7
Controle, Fiscalização e Monitoramento Ambiental
7.1
Ações de controle ambiental implantadas nos municípios.
7.2
Ações do Grupo Estratégico de Combate a Crimes Ambientais - GECAM
7.3.
Apoio a ações estratégicas e operações do Batalhão Ambiental do Estado do AM
8
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (em U’Cs dentro da área foco do plano)
8.1
Plano de Gestão
8.2
Conselho Gestor
8.3
Infraestrutura/Custos Operacionais
8.4
Monitoramento Ambiental
8.5
Regularização Fundiária em UC
9
Ordenamento Territorial - Zoneamento-Econômico-Ecológico – ZEE
9.1
Capacitação dos técnicos do Sistema SDS para execução dos ZEEs
9.2
Infra-Estruturação para os trabalhos de campo
9.3
Levantamento de dados preliminares.
9.4
Elaboração de mapas – base.
9.5
Execução de trabalhos de campo (incluindo Consultas Públicas)
9.6
Elaboração de Relatórios Temáticos.
9.7
Elaboração de Mapas – Síntese e Temáticos.
9.8
Produção de Atlas de ZEE impresso.
9.9
Produção de Atlas de ZEE em mídia eletrônica.
10
Ordenamento Territorial – Regularização Fundiária - ITEAM
10.1.
Condução de processos de Regularização Fundiária nos municípios propostos
10.2
Criação dos Fóruns da Terra (Controle Social das Políticas Fundiárias e de Reforma Agrária)
10.3.
Revitalização do Acervo Fundiário
10.4.
Fortalecimento Institucional
11
Fomento a Atividades Produtivas
11.1.
Cadeia da borracha reestruturada
11.2
Cadeia das espécies oleaginosas fortalecida
11.3
Cadeia da castanha-do-brasil fortalecida
11.4
Cadeia produtiva das fibras e artesanatos
11.5
Cadeia produtiva da madeira oriunda de planos de manejo sustentáveis sistematizada e monitorada
11.6
Cadeia dos animais silvestres estruturada
11.7
Manejo sustentável de pastagens implementado
11.8
Florestas públicas manejadas
5.5. Matriz Lógica
A matriz lógica deverá ser consolidada e pactuada em uma oficina de planejamento participativo (prevista na atividade
7.1.), ocasião na qual será definido o cronograma de físico-financeiro, que deverá considerar o período de agosto de 2008
a dezembro de 2014, para execução do Programa.
Indicadores
RESULTADOS/ATIVIDADES
Fontes de Verificação
1. Sistema Estadual de Meio Ambiente reestruturado e fortalecido no âmbito estadual, com a desconcentração do IPAAM com suas ações ampliadas nos municípios
estratégicos do Estado
1.1. Criar 4 Centros Multifuncionais Estratégicos nos
Municípios de Tabatinga,
Parintins, Lábrea e Humaitá
Pólos definidos
Pólos implantados
1.2. Implantar as estruturas
físicas com equipamentos
e sistema de comunicação
via satélite nos 4 Centros
Multifuncionais definidos
1 centro implantado até o final do primeiro ano
2 centros implantados até o final do segundo ano .
3 centros implantados até o final do terceiro ano.
4 centros implantados até o final do quarto ano.
Relatórios
Fotos dos Centros Multifuncionais
1.3. Elaborar o plano estratégico para a implementação dos Centros Multifuncionais .
1 Plano elaborado até o final do primeiro ano.
2 Planos elaborado até o final do segundo ano.
3 Plano elaborado até o final do terceiro ano.
4 Plano elaborado até o final do quarto ano.
Cópia dos planos de trabalho.
2. Sistemas Municipais de Meio Ambiente criados e/ou fortalecidos, de modo compartilhado com as instâncias federais e estadual (pacto federativo) e entidades da
sociedade civil organizada, propiciando a implantação e a implementação dos seus elementos constitutivos
2.1. Elaborar e implementar
o plano estratégico de
combate ao desmatamento
junto com os municípios
foco da proposta.
1 Plano de Trabalho elaborado até o final do primeiro ano.
2 Plano de Trabalho elaborado até o final do segundo ano.
3 Plano de Trabalho elaborado até o final do terceiro ano.
4 Plano de Trabalho elaborado até o final do quarto ano.
Cópia dos planos de trabalho.
2.2. Criar e fortalecer os
Órgãos Municipais de Meio
Ambiente em seus aspectos
administrativos, técnicos,
físicos e de equipamentos,
dotando-os de infra-estrutura para a execução de suas
atribuições legais.
1 órgão ambiental estruturado até o final do primeiro ano .
2 órgãos ambientais estruturados até o final do segundo ano.
3 órgãos ambientais estruturados até o final do terceiro ano.
4 órgãos ambientais estruturados até o final do quarto ano.
Relatórios e fotos dos OMMA.
3. Instrumentos de gestão ambiental desenvolvidos, fortalecidos e implementados de forma pactuada, integrada e compartilhada entre as esferas estadual e local.
3.1. Apoiar a criação de
unidades de conservação
municipais.
4 unidades de conservação municipais criadas até o final do
quarto ano .
Cópia dos decretos de criação.
3.2. Apoiar a elaboração e
execução de um programa
municipal de educação
ambiental.
1 programa municipal de educação ambiental elaborado por
ano.
Cópia dos programas municipais.
3.3. Implementar o processo 1 município executando o licenciamento a cada ano do Plano.
de descentralização da fiscalização e licenciamento
ambiental para os municípios de modo compartilhado
com as esferas estadual e
federal.
Cópia das licenças emitidas pelos OMMA.
Relatórios das ações de fiscalização.
49
4. Gestores municipais, membros dos conselhos de meio ambiente, representantes de entidades civis e corpo técnico municipal e estadual envolvidos no processo
de desconcentração e descentralização capacitados para o desempenho das funções inerentes à gestão ambiental local
4.1. Promover capacitação
em legislação ambiental
federal e estadual com ênfase nas competências dos
municípios quanto à gestão
ambiental e territorial.
2 cursos de capacitação em legislação ambiental
realizados a cada ano.
Cópia dos relatórios dos cursos contendo conteúdo
programático, lista de freqüência e fotos.
na elaboração participativa
de diagnósticos municipais socioambientais e na
formulação de programas
municipais de gestão
ambiental e territorial.
2 cursos de capacitação em metodologias participativas realizados a cada ano.
na elaboração participativa
dos instrumentos legais,
operacionais e administrativos dos órgãos, conselhos e
fundos municipais de meio
ambiente.
2 cursos de capacitação em metodologias participati- Cópia dos relatórios dos cursos contendo conteúdo
vas realizados a cada ano.
4.4. Promover capacitação para a interpretação
e implementação dos
instrumentos de gestão
ambiental.
2 cursos de capacitação em política e instrumentos de gestão
ambiental realizados a cada ano.
para a gestão de recursos
florestais e pesqueiros.
2 cursos de capacitação em gestão de recursos
florestais e pesqueiros realizados a cada ano.
5. Sistema Estadual de Informações Ambientais e Territoriais Implementado
50
5.1. Estruturar e implementar base física para banco
de dados ambientais com
aquisição e instalação de
equipamentos e softwares
adequados.
1 Kits de equipamentos adquiridos até o primeiro ano
2 Kits de equipamentos adquiridos até o segundo ano.
3 Kits de equipamentos adquiridos até o terceiro ano.
4 Kits de equipamentos adquiridos até o quarto ano.
Cópia das notas fiscais.
5.2. Fortalecer equipe técnica especializada / treinada
na implementação de banco
de dados.
2 cursos de capacitação nos softwares apropriados realizados até
o primeiro ano.
o segundo ano.
o terceiro ano.
o quarto ano.
5.3. Formatar e estruturar
banco de dados ambientais
com definição de temas,
variáveis e indicadores.
o primeiro ano.
o segundo ano.
o terceiro ano.
o quarto ano.
Cópia dos relatórios da consultoria contendo a estrutura do banco de dados.
5.4. Instalar banco de dados
em sistema operacional
adequado, com formatos de
entrada de dados, processamento, emissão de relatórios
e exibição em página da
internet.
1 bancos de dados em funcionamento e com emissão Cópia dos relatórios ou informações emitidas pelo
de informações/relatórios até o primeiro ano.
sistema.
2 bancos de dados em funcionamento e com emissão
de informações/relatórios até o segundo ano.
de informações/relatórios até o terceiro ano.
de informações/relatórios até o quarto ano.
1 terminais implantados até o primeiro ano.
Relatórios e fotos dos terminais.
5.5. Constituir terminais de
alimentação e acesso ao
2 terminais implantados até o segundo ano.
banco de dados ambientais 3 terminais implantados até o terceiro ano.
nos escritórios regionais
4 terminais implantados até o quarto ano.
implantados do IPAAM e nos
municípios com sistemas de
meio ambiente implantados.
5.6. Disponibilizar banco de
dados em página de acesso
público.
Página de acesso público disponibilizada até o segundo ano.
Consultas ao site.
6. Administração e Execução do Plano
6.1. Pactuar matriz lógica
Modelo administrativo-financeiro definido nos primeiros seis
do programa e implementar meses do Plano.
modelo administrativofinanceiro, incluindo
mecanismos de controle e
supervisão do conjunto dos
resultados e atividades do
programa.
Cópia do relatório da Oficina.
Cópia dos relatórios físico-financeiros.
6.2. Implementar modelo
de gestão compartilhada,
incluindo processos de
programação, reprogramação, acompanhamento e
avaliação do conjunto de
resultados e atividades do
programa.
Cópia dos relatórios das RAPP.
7. Controle, Fiscalização e Monitoramento Ambiental
7.1. Ações de controle
ambiental implantadas nos
municípios.
62 municípios com as atividades clandestinas e desordenadas
controladas;
- ações de monitoramento e controle integradas com todos os
órgãos do SISNAMA;
- 62 municípios com as áreas com potencial de risco conhecidas
e devidamente monitoradas;;
- 50% dos municípios com diminuição nas práticas de grilagem
de terras públicas em áreas críticas, associadas ao desmatamento ilegal;
- 100% de redução nos índices de exploração madeireira ilegal,
nas áreas de manejo florestal para produtos madeireiros e nãomadeireiros;
7.2. Ações do Grupo Estratégico de Combate a Crimes
Ambientais - GECAM
Estratégia confidencial
7.3. Apoio a ações estratégicas e operações do Batalhão
Ambiental do Estado do AM
Estratégia confidencial
Relatórios técnicos de fiscalização
Relatório estatísticos das atividades.
51
8. Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (em Ucs dentro da área foco do plano)
8.1. Plano de Gestão
Numero de planos redigidos apresentando seus
programas e sub-programas de gestão
Portarias publicadas pela SDS
Atas das reuniões
1 = licenças ambientais e autorizações expedidas:
100% das licenças estão de acordo com as diretrizes
do PG
8.4. Monitoramento
Programa de monitoramento sendo replicado
2 = número de missões de fiscalização realizadas nas
Ambiental
UCs
8.5. Regularização Fundiária Aumento do número de artigos da Lei do SEUC sendo 3 = número de UCs com infraestrutura instalada
em Uc
regulamentados
(bases, voadeiras e outros equipamentos, rádio, etc.)
8.2. Conselho Gestor
Realização das reuniões ordinárias
8.3. Infraestrutura/Custos
Operacionais
Implementação de infraestrutura física, programa de fiscalização e zoneamento definidos
9. Ordenamento Territorial - Zoneamento-Econômico-Ecológico – ZEE
9.1. Capacitação dos técnicos do Sistema SDS para
execução dos ZEEs
Capacitar os técnicos do Sistema SDS (SDS/IPAAM/
IDAM/ADS/FEPI)
Adquirir veículos tipo pick-up cabina dupla para
trabalhos de campo;
Adquirir veículos tipo motocicleta, para trabalhos de
campo;
Adquirir reboques duas rodas, para transporte de
canoas, equipamentos, etc;
Adquirir botes de alumínio de 8m com motor de 40
Hp, para trabalhos de campo;
Adquirir equipamentos e materiais permanentes de
registro/projeção de áudio-visual (máq. Fotográficas/
filmadoras/data-show/ equipamento de som/ telas
para projeção);
Adquirir GPS;
Adquirir workstations e outros equipamentos (plotter) necessários à estruturação de unidade de geoprocessamento específica para o ZEE;
Adquirir softwares adequados (SGIs).
9.3. Levantamento de dados Levantar dados sócios –econômicos - ambientais de
preliminares.
25 municípios do Estado do Amazonas.
9.4. Elaboração de mapas
Construir 25 mapas-base para o ZEE/AM.
9.2. Infra-Estruturação para
os trabalhos de campo
– base.
52
9.5. Execução de trabalhos
de campo (incluindo Consultas Públicas)
Executar levantamentos de campo em 04 regiões do
Estado do Amazonas integrantes do projeto.
9.6. Elaboração de Relatórios
Temáticos.
Tabular, sistematizar e descrever aspectos relacionados a sócia-economia, características ambientais,
infra-estrutura básica e de apoio existente, situação
fundiária, de conservação ambiental e outros aspectos necessários ao atendimento das demandas de
ordenamento territorial/ produtivo de 04 regiões do
Estado integrantes do projeto.
1 = taxa de desmatamento
2 = num. de UCs com programa de monitoramento
de biodiversidade
números. de portarias publicadas
Bases cartográficas georreferenciadas oficiais (IBGE;
CCSIVAM; DSG)
Não se aplica.
9.8. Produção de Atlas de
ZEE impresso.
Produzir em média 18 produtos cartográficos temáticos por município integrante das 4 regiões do projeto;
Produzir um Mapa – Síntese para cada região do
Estado integrante do projeto.
Produção de 04 Atlas de ZEE (01 para cada região do
Estado integrante do Projeto).
9.9. Produção de Atlas de
ZEE em mídia eletrônica.
Produção de 04 Atlas de ZEE (01 para cada região do
Estado integrante do Projeto).
9.7. Elaboração de Mapas –
Síntese e Temáticos.
Resultados dos levantamentos preliminares e de
campo.
Mapas – base; relatórios técnicos, científicos, diagnósticos, produtos cartográficos, informes oficiais de
prefeituras municipais. Resultados dos levantamentos preliminares e de campo.
Não se aplica.
10. Ordenamento Territorial – Regularização Fundiária - ITEAM
10. 1 Condução de processos
de Regularização Fundiária
nos municípios propostos
10.2. Criação dos Fóruns da
Terra (Controle Social das
Políticas Fundiárias e de
Reforma Agrária)
10.3. Revitalização do
Acervo Fundiário
10.4. Fortalecimento
Institucional
11. Fomento a Atividades Produtivas
Cadeia da borracha reestruturada
número de seringueiros em atividade na cadeia
Cadeia das espécies oleaginosas fortalecida
número de associações na cadeia
Cadeia da castanha-dobrasil fortalecida
incremento da comercialização da castanha
cadastro dos seringueiros nas associações; relatórios;
fotos
cadastro de coletores nas associações; relatórios;
fotos
IBGE; CONAB
Cadeia produtiva das fibras e
artesanatos
número de produtores cadastrados
IPAAM; Prefeituras
Cadeia produtiva da
madeira oriunda de planos
de manejo sustentáveis
sistematizada e monitorada
fonte informações precisas sobre a cadeia
númereo de ações monitoradas
Cadeia dos animais silvestres
estruturada
regulamentação da atividade
Normas específicas
Manejo sustentável de
pastagens implementado
número de produtores capacitados e pastagens
manejadas
área de florestas sob manejo
IDAM, IPAAM, área sob manejo
Florestas públicas manejadas
SEAFE
53
54
ATIVIDADES
–
Implantar
as
estruturas
físicas
com
–
Elaborar
o
plano
estratégico
implementação dos Centros Multifuncionais .
1.3
nos 4 Centros Multifuncionais definidos.
para
a
equipamentos e sistema de comunicação via satélite
1.2
Municípios de Tabatinga, Parintins, Lábrea e Humaitá
1.1 – Criar 4 Centros Multifuncionais Estratégicos nos
Meta
1
1
1
2009
1
1
1
2010
1
1
1
2011
1
1
1
2012
implementação
elaborados e em
Aripuanã
Planos de Trabalho
1 em Novo
1 em Parintins e;
1 em Humaitá,
1 em Tabatinga,
1 em Lábrea
4 Centros:
1 em Parintins e;
1 em Humaitá,
1 em Tabatinga,
4 Centros:
OBSERVAÇÕES
Resultado 1 - Sistema Estadual de Meio Ambiente reestruturado e fortalecido no âmbito estadual, com a desconcentração
do IPAAM com suas ações ampliadas nos municípios estratégicos do Estado
5.6. Cronograma de Atividades
55
2.2 – Criar e fortalecer os Órgãos Municipais de
Meio Ambiente em seus aspectos técnicos,
físicos e de equipamentos, dotando-os de infraestrutura para a execução de suas atribuições
legais.
2.1 – Elaborar e implementar o plano estratégico
de combate ao desmatamento junto com os
municípios foco da proposta.
ATIVIDADES
1
2009
1
2010
1
2011
Meta de 04 Municípios com Gestão Ambiental Fortalecidos, de forma compartilhada
1
2012
Estrutura e equipamentos
definidos nas Oficinas de
Planejamento
OBSERVAÇÕES
Resultado 2 - Sistemas Municipais de Meio Ambiente criados e/ou fortalecidos, de modo compartilhado com as instâncias
federais e estadual (pacto federativo) e entidades da sociedade civil organizada, propiciando a implantação e a
implementação dos seus elementos constitutivos
56
2009
1
1
1
ATIVIDADES
3.1 – Apoiar a criação de Unidades de Conservação
Municipais.
3.2 – Apoiar a elaboração e execução de um programa
municipal de educação ambiental.
3.3 – Implementar o processo de descentralização da
fiscalização e licenciamento ambiental para os municípios
de modo compartilhado com as esferas estadual e federal.
1
1
2010
1
1
2011
Meta: Estabelecer 4 (quatro) Termos de Cooperação assinados entre o IPAAM e Prefeituras.
1
1
2012
Oficina Participativa
p/ elaboração do
Plano de educação
ambiental em cada
município.
5 Unidades Criadas
até
o
final
do
programa
Indicações
por
ocasião das Oficinas.
OBSERVAÇÕES
Resultado 3 - Instrumentos de gestão ambiental desenvolvidos, fortalecidos e implementados de forma pactuada,
integrada e compartilhada entre as esferas estadual e local
57
2009
2
2
2
2
2
ATIVIDADES
4.1 – Promover capacitação em legislação ambiental federal e estadual,
com ênfase nas competências dos municípios quanto à gestão ambiental e
territorial
4.2 – Promover capacitação na elaboração participativa de diagnósticos
municipais socioambientais e na formulação de programas municipais de
gestão ambiental e territorial
4.3 – Promover capacitação na elaboração participativa dos instrumentos
legais, operacionais e administrativos dos órgãos, conselhos e fundos
municipais de meio ambiente.
4.4 – Promover capacitação para a interpretação e implementação dos
instrumentos de gestão ambiental.
4.5 – Promover capacitação para a gestão de recursos florestais e,
pesqueiros.
Metas: Pelo menos 300 pessoas capacitadas até o final do quarto ano
2
2
2
2
2
2010
2
2
2
2
2
2011
2
2
2
2
2
2012
Cursos realizados por
Consultorias
Especializadas
OBSERVAÇÕES
Resultado 4 - Gestores municipais, membros dos conselhos de meio ambiente, representantes de entidades civis e corpo
técnico municipal e estadual envolvidos no processo de desconcentração e descentralização capacitados para o
desempenho das funções inerentes à gestão ambiental local
58
2
5.2 – Fortalecer equipe técnica
implementação de banco de dados.
1
1
5.4 – Instalar banco de dados em sistema operacional adequado,
com formatos de entrada de dados, processamento, emissão de
relatórios e exibição em página de internet.
5.5 – Constituir terminais de alimentação e acesso ao banco de
dados ambientais nos centros multifuncionais implantados nos
municípios .
5.6 – Disponibilizar banco de dados em página de acesso ao público.
1
5.3 – Formatar e estruturar banco de dados ambientais com definição
de temas, variáveis e indicadores.
na
1
5.1 – Estruturar e implementar base física para banco de dados
ambientais com aquisição e instalação de equipamentos e softwares
adequados.
especializada/treinada
2009
ATIVIDADES
1
1
1
2
1
2010
1
1
1
2
1
2011
1
1
1
2
1
2012
Meta: Aumento do número de consultas e de fornecimento dos dados/informações do Sistema Estadual
Resultado 5 - Sistema Estadual de Informações Ambientais e Territoriais Implementado
Página de acesso
público disponibilizada
Terminais implantados
Banco de dados em
funcionamento e com
emissão de
informações/relatórios
Banco de Dados
estruturados
Cursos para
constituição de
equipes aptas a
implementar banco de
dados
Kits (equipamentos e
softwares) adquiridos e
instalados
OBSERVAÇÕES
59
2012
OBSERVAÇÕES
Rodadas de Avaliação
e Planejamento
Participativos
Realizadas
2011
6.2 – Implementar modelo de gestão compartilhada, incluindo processos de
programação, reprogramação, acompanhamento e avaliação do conjunto de
resultados e atividades do programa.
2010
Modelo AdministrativoFinanceiro definido
2009
6.1 – Pactuar matriz lógica do programa e implementar modelo
administrativo – financeiro, incluindo mecanismos e controle e supervisão
do conjunto de resultados e atividades do programa.
ATIVIDADES
Meta: Modelo de gestão compartilhada em 4 municípios até o final do quarto ano
Resultado 6 - Administração e Execução do Plano
60
62
25
7.3. Apoio a ações estratégicas e operações do Batalhão
62
7.1. Ações de controle ambiental implantadas nos
municípios
7.2. Aplicação de geotecnologias no monitoramento da
cobertura florestal
2009
ATIVIDADES
25
62
62
2010
2011
25
62
62
Meta: 62 municípios com as ações de controle, fiscalização e monitoramento efetivadas.
Resultado 7 - Controle, Fiscalização e Monitoramento Ambiental
25
62
62
2012
OBSERVAÇÕES
61
10
2
2
8.4. Monitoramento Ambiental
8.5. Regularização Fundiária em UC
8.3. Infraestrutura/Custos Operacionais
7
2009
ATIVIDADES
Meta: 34 planos de gestão elaborados e 34 Conselhos Gestores instituídos
4
2
12
13
2010
4
2
12
14
2011
4
2
2012
Resultado 8 - Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (em UC’s dentro da área foco do plano)
OBSERVAÇÕES
62
ATIVIDADES
04
9.9. Produção de Atlas de ZEE em mídia eletrônica
95
5
2012
04
190
10
5
2011
9.8. Produção de Atlas de ZEE impresso
190
10
12
12
9.7. Elaboração de Mapas – Síntese e Temáticos
2
2010
10
10
13
13
2009
9.6. Elaboração de Relatórios Temáticos
9.5. Execução de trabalhos de campo (incluindo
Consultas Públicas)
9.4. Elaboração de mapas – base
9.3. Levantamento de dados preliminares.
9.2. Infra-Estruturação para os trabalhos de campo
3
execução dos ZEEs
Meta:
Resultado 9 - Ordenamento Territorial - Zoneamento-Econômico-Ecológico – ZEE
04 Atlas de ZEE em
mídia eletrônica
04 Atlas de ZEE
impressos
475 Mapas – Síntese e
Temáticos Elaborados
25 Relatórios Temáticos
Elaborados
25 trabalhos de campo
executados
25 mapas – base
elaborados
25 Levantamento de
dados preliminares em
campo
5 treinamentos em SIG
OBSERVAÇÕES
63
25
10.2. Criação dos Fóruns da Terra (Controle Social das
Políticas Fundiárias e de Reforma Agrária)
10.4. Fortalecimento Institucional
10.3. Revitalização do Acervo Fundiário
25
de
2009
Regularização
ATIVIDADES
10.1. Condução de processos
Fundiária nos municípios propostos
Meta:
25
25
2010
Resultado 10 - Ordenamento Territorial – Regularização Fundiária - ITEAM
25
25
2011
25
25
2012
OBSERVAÇÕES
64
11.8. Florestas públicas manejadas
11.7. Manejo sustentável de pastagens implementado
11.6. Cadeia dos animais silvestres estruturada
11.5. Cadeia produtiva da madeira oriunda de planos de
manejo sustentáveis sistematizada e monitorada
11.4. Cadeia produtiva das fibras e artesanatos
11.3. Cadeia da castanha-do-Brasil fortalecida
11.2. Cadeia das espécies oleaginosas fortalecida
11.1. Cadeia da borracha reestruturada
ATIVIDADES
Meta: Viabilizar as cadeias produtivas sustentáveis.
2009
Resultado 11 - Fomento as Atividades Produtivas Sustentáveis
2010
2011
2012
OBSERVAÇÕES
65
2009
2010
2011
2012
Total
2009
Programas / Ano
2010
752.000
902.000
150.000
2011
752.000
902.000
150.000
2012
752.000
902.000
150.000
Total
3.008.000
3.608.000
600.000
3.1. Apoiar a criação de unidades de conservação
municipais.
3.2. Apoiar a elaboração e execução de um programa
municipal de educação ambiental.
3.3. Implementar o processo de descentralização da
fiscalização e licenciamento ambiental para os municípios de
modo compartilhado com as esferas estadual e federal.
Sub-Total /ação
90.000
75.000
180.000
345.000
90.000
75.000
180.000
345.000
180.000
345.000
75.000
90.000
180.000
345.000
75.000
90.000
720.000
1.380.000
300.000
360.000
3. Instrumentos de gestão ambiental desenvolvidos, fortalecidos e implementados de forma pactuada, integrada e compar@lhada entre as esferas estadual e local.
752.000
902.000
150.000
2.2. Criar e fortalecer os Órgãos Municipais de Meio
Ambiente em seus aspectos administrativos, técnicos, físicos
e de equipamentos, dotando-os de infra-estrutura para a
execução de suas atribuições legais.
Sub-Total /ação
2.1. Elaborar e implementar o Plano Estratégico de Combate
ao Desmatamento junto com os municípios foco da proposta
2. Sistemas Municipais de Meio Ambiente criados e/ou fortalecidos, de modo compar@lhado Bpacto federa@voD e en@dades da sociedade civil organizada.
Programas / Ano
1.380.000
Subtotal
3.608.000
Subtotal
Programas / Ano
2009
2010
2011
2012
Total
Subtotal
1. Sistema Estadual de Meio Ambiente reestruturado e fortalecido no âmbito estadual, com a desconcentração do IPAAM com suas ações ampliadas nos municípios estratégicos do Estado
1.1. Criar 4 Centros Multifuncionais Estratégicos nos
450.000
450.000
450.000
450.000
1.800.000
Municípios de Tabatinga, Parintins, Lábrea e Humaitá
1.2. Implantar as estruturas físicas com equipamentos e
2.980.000
sistema de comunicação via satélite 04 Centros
250.000
250.000
250.000
250.000
1.000.000
Multifuncionais definidos.
1.3. Elaborar o Plano Estratégico para a implementação dos
45.000
45.000
45.000
45.000
180.000
centros multifuncionais.
745.000
745.000
745.000
745.000
2.980.000
Sub-Total /ação
66
2009
2010
2011
2012
Total
Subtotal
90.000
120.000
180.000
150.000
120.000
660.000
90.000
120.000
180.000
150.000
120.000
660.000
120.000
660.000
150.000
180.000
120.000
90.000
Programas / Ano
2009
2010
2011
5. Sistema Estadual de Informações Ambientais e Territoriais Implementado no órgão ambiental estadual (IPAAM)
5.1. Estruturar e implementar base física para banco de
dados ambientais com aquisição e instalação de
650.000
650.000
650.000
equipamentos e softwares adequados.
5.2. Fortalecer equipe técnica especializada / treinada na
90.000
90.000
90.000
implementação de banco de dados.
5.3. Formatar e estruturar banco de dados ambientais com
60.000
60.000
60.000
definição de temas, variáveis e indicadores.
5.4. Instalar banco de dados em sistema operacional
adequado, com formatos de entrada de dados,
processamento, emissão de relatórios e exibição em página
70.000
70.000
70.000
da internet.
5.5. Constituir terminais de alimentação e acesso ao banco
de dados ambientais nos escritórios regionais implantados do
IPAAM e nos municípios com sistemas de meio ambiente
150.000
150.000
150.000
implantados.
5.6. Disponibilizar banco de dados em página de acesso
40.000
40.000
40.000
público.
1.060.000
1.060.000
1.060.000
4.1. Promover capacitação em legislação ambiental federal e
estadual com ênfase nas competências dos municípios
quanto à gestão ambiental e territorial.
4.2. Promover capacitação na elaboração participativa de
diagnósticos municipais socioambientais e na formulação de
programas municipais de gestão ambiental e territorial.
4.3. Promover capacitação na elaboração participativa dos
instrumentos legais, operacionais e administrativos dos
órgãos, conselhos e fundos municipais de meio ambiente.
4.4. Promover capacitação para a interpretação e
implementação dos instrumentos de gestão ambiental.
4.5. Promover capacitação para a gestão de recursos
florestais e pesqueiros.
Sub-Total /ação
Total
2.600.000
360.000
240.000
280.000
600.000
160.000
4.240.000
650.000
90.000
60.000
70.000
150.000
40.000
1.060.000
480.000
2.370.000
600.000
720.000
480.000
90.000
2012
120.000
660.000
150.000
180.000
120.000
90.000
4.240.000
Subtotal
2.370.000
4. Testores municipais? membros dos conselAos de meio ambiente? representantes de en@dades civis e corpo técnico municipal e estadual envolvidos no processo de desconcentração e descentralização capacitados.
Programas / Ano
67
2010
989.594
11.655.667
989.594
13.127.890
2009
1.214.870
1.576.093
2010
2009
9.451.203
90.000
210.000
90.000
210.000
10.562.203
120.000
2010
120.000
2009
8.3. Infraestrutura/Custos Operacionais
8.4. Monitoramento Ambiental
8.5. Regularização Fundiária em Ucs
Sub-Total /ação
1.412.833
430.000
9.326.667
1.000.000
2.000.000
14.169.500
1.412.833
430.000
9.326.667
1.000.000
2.000.000
14.169.500
8. Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (em Ucs dentro da área foco do plano)
Programas / Ano
7.1 Ações de controle ambiental (Fiscalização e
Monitoramento) - IPAAM
7.2. Ações do Grupo Estratégico de Combate a Crimes
Ambientais - GECAM
7.3 Apoio a ações estratégicas e operações do Batalhão
Sub-Total /ação
7. Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Programas / Ano
6.1. Pactuar matriz lógica do programa e implementar modelo
administrativo-financeiro, incluindo mecanismos de controle e
supervisão do conjunto dos resultados e atividades do
programa.
6.2. Implementar modelo de gestão compartilhada, incluindo
processos de programação, reprogramação,
acompanhamento e avaliação do conjunto de resultados e
atividades do programa.
Sub-Total /ação
Programas / Ano
6. Administração e Execução do Plano
1.412.833
430.000
9.326.667
1.000.000
2.000.000
14.169.500
2011
659.594
10.991.890
1.441.093
8.891.203
2011
90.000
210.000
120.000
2011
2012
659.594
11.011.890
1.561.093
8.791.203
2012
90.000
210.000
120.000
2012
4.238.499
1.290.000
27.980.001
3.000.000
6.000.000
42.508.500
Total
3.298.376
46.787.337
5.793.149
37.695.812
Total
360.000
840.000
480.000
Total
42.508.500
Subtotal
46.787.337
Subtotal
840.000
Subtotal
68
2009
Programas / Ano
11. Fomento a Atividades Produtivas
11.1. Borracha
11.2. Espécies oleaginosas florestais
11.3. Castanha-do-brasil
11.4 Fibras e artesanatos
11.5. Madeira oriunda de planos de manejo sustentáveis
11.6. Animais silvestres
11.7. Manejo sustentável de pastagens
11.8. Concessão de florestas públicas estaduais
Sub-Total /ação
Total/ano
10.1. Condução de processos de Regularização Fundiária
nos municípios propostos
10.2. Criação dos Fóruns da Terra (Controle Social das
Políticas Fundiárias e de Reforma Agrária)
10.3. Revitalização do Acervo Fundiário
10.4. Fortalecimento Institucional
Sub-Total /ação
10. Ordenamento Territorial - Regularização Fundiária - ITEAM
Programas / Ano
execução dos ZEEs
9.2. Infra-estrutura para os trabalhos de campo
9.3. Levantamento de dados preliminares.
9.4. Elaboração de mapas – base.
9.5. Execução de trabalhos de campo (incluindo Consultas
Públicas)
9.6. Elaboração de Relatórios Temáticos.
9.7. Elaboração de Mapas – Síntese e Temáticos.
9.8. Produção de Atlas de ZEE impresso.
9.9. Produção de Atlas de ZEE em mídia eletrônica.
Sub-Total /ação
2.495.500
2.383.000
2010
2.000.800
225.680
3.800.480
190.850
2.900.208
175.000
850.050
3.350.420
13.493.488
58.711.155
2.156.020
230.800
7.350.420
180.900
3.580.800
155.000
780.750
4.150.600
18.585.290
70.562.680
150.000
3.500.000
1.650.000
12.975.000
200.000
5.500.000
1.750.000
18.375.000
2009
7.675.000
10.925.000
2010
1.848.000
37.500
75.000
1.848.000
2009
90.000
350.000
60.000
35.000
2010
90.000
350.000
60.000
35.000
9. Ordenamento Territorial - Zoneamento-Econômico-Ecológico – ZEE
Programas / Ano
1.520.800
179.800
2.122.000
150.220
2.490.600
186.700
438.650
2.122.000
9.210.770
54.439.660
2011
150.000
2.500.000
2.150.000
13.650.000
8.850.000
2011
2.495.500
1.848.000
37.500
75.000
90.000
350.000
60.000
35.000
2011
1.280.000
129.290
2.000.200
140.600
2.110.000
192.380
334.550
1.342.000
7.529.020
24.666.910
2012
0
2012
924.000
15.000
30.000
300.000
400.000
2.204.000
90.000
350.000
60.000
35.000
2012
6.957.620
765.570
15.273.100
662.570
11.081.608
709.080
2.404.000
10.965.020
48.818.568
208.110.405
Total
500.000
11.500.000
5.550.000
45.000.000
27.450.000
Total
6.468.000
90.000
180.000
300.000
400.000
9.578.000
360.000
1.400.000
240.000
140.000
Total
208.110.405
48.818.568
Subtotal
45.000.000
Subtotal
9.578.000
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