consilho fi di
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Da CONSILHO FI DI MINISttRIO DA EDUCAÇÃO E CUL'fURA DOCUMENTA MARÇO _Oritlca ET U P Y Ltd a . dltOra n ar-a0 S. F.llx, 4Z - RIo Te~eton' •_13--194 1<)6~ CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇAO M. E. C. lU. '!UTRO DE E TADO TARSO DE MORAI DUTRA ECRET.mIO GERAL EDSON R.\Y}.IUÁ 'DO P. SOUZA FRANCO 1. I'ETOn OEn \L DE FI.' A. ~'A DOCUMENTA VICENTE 110DRICUES * CO, 'SELHO FEDERAL DE EDUCAÇAO pnESIDE. 'TE )0 ~ BARRETO FILHO VICEPBE II)ENrr. RAYMUNDO 10NIZ DE ARAGÃO ECJ\Er.\ruo GEMI. ]CUA AZEVEDO ACIOLI CoN.ElHE[l<.O~ Alberto Deodato bl~ Blrreto Carlos P~ J Celao Cnnlu Celso Kdly C Ó\i.s S Ig do Durm· I Tngu Ira Mcndu E. R mu ldo P Souza Franco FIa\10 Suplicy de Lacerda Henrique Dods rth J -o P ui dos ReI> Velloso José Cuias Fons.:ca Mib José Manano da Rocha F José Vieira d~ VaaconceIlOI Á Luci no Duarte (O.) Newton Sucupira Périclcs Mad,treiu de Pm Rohl'rto Figueira Santos Ruben! Mário Garcia Ma Th,lrcí o Damy de lEI 1969 SoUtl Valrir Chag;u V ~nUi k Lomlre. d N.íbreiI José &rga d05 5.ultol Co MARÇO - S PU C. F. E. lNDICI! PáO·. PROJETOS DE LEIS: Alteração do. Lei n.o 3857/60. Projeto de Lei n.O 209/63, da Cllmara dos Deputados. (Par. 138/69) .... ... .......... Tuas de transferência cobradas pelos e tnbclecimento!J de ensino .uperior. Projeto de Lei n.O 1 508/6 , da Câmara do. Depu· tados. (Par. 154/69) ................ .... . .. Transtorma~ã.o das Escolas de Auxiliar de Enfermagem em Escolas Técnicos de Enfermagem. Projeto de Lei 0.° 52/67, da. Câmara dos Deputados. (Par. 170/69) ......... , " . . Alteração da letra "A" do ~ 2.° do art. 93 da L.D.B. Projeto de Lei n.o 133/68, do Senado Feedra1. (Par. 171/69 .. 9 10 11 17 AUTORIZAÇõES: Faculdado Faculdade Faculdade Faculdade (Par. Faculdade cional Faculdade (Par. DOCUMENTA Orgão do Co n..lho Federal de Educação Publicação da Secretaria Geral Redação: Amilcar Osório PalAclo da Cultura - Rua da Imprenla 16 RIo de JaneIro , GB - 6.° andar. Brasil ' GriClea Tupy Ltd a. EdItOra - R ua Barão de São F'ellx, 42 - RIo de Educação da Guanabara (Par. 126/69) de Música de Arnraquara (SP) (Par. 127/69) . de Direito de GUllrulhos (SP) (Par. 144/69) ...• de Engenharia Operacional (Mogi das Cru ..'. P) 163/69) ...................... ................... do Ciências Econômicas (Fundação Té('nico-EducaSouza Marques, GB) (Par. 164/69) . do Ciência. Econômica. e Contábei, de Brasllia (DF) 165/69) .... .. ........ .. Faeuldad{' dl' Filosofia. iêueias e- Letnls <Ir Jalc!I (~P) (Par. 166/ 69) ....................................... . Faculdade de Educação "Braz Cuba." (Mogi da, Cruzes, SP) (Par. 167/69) ............................. .. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de São Jo,é do. Cam' po. (SP) (Par. 168/69) ............................. . F.culdade de Odontologia de Mogi da. Cruzes (P) (Par. 169/69) .......................................... . E ola. de }~Ilf{'rlllugelll da. Universidade Federal FluuÜnense. Curso Intensivo de Auiliar de Enfermagem. (Por. 189/69) Faculdade de Medicina de Catanduva ( P) (Par. 19~/69 ) ....• 20 21 24 26 31 33 35 37 3 39 41 -3- - 2P6q. Fatuidade de' Ciênda!; Contá.beis (Fundação Vi. conde ,le airu, Bahia) (Plr. 19 /6) 9 '" ..•.. .....•. ...•.... .... Flruldado do ('i~D<i.. Econômira. de Ubcrhindia (MG). Curso de AdDllnl Ira~ão. (Pa r. ~09/69) ..... . .. .. . . .. . .••• Flruldade de Edura~ão Fí,ira de Santos (SP) (Par. 213/69) CoI~gio a.la Catanna (Petrópolis, RJ ). Curso Térni,·o <te E.fenn.gem. (PAr. 214/69) . ....... . . . ....... . 46 50 JO 5. 79 O 81 (Sérgio Paulo do Carmo Alves, Wnltcr Tintin, Fernando Souto Castro, Elza Rita. de Moraes, Nilza Bardi, Hideo Sudo, RECONHECIMEXTOS : Fotulda,l. (Par. Flruldade (Par. Fatu Matle (Par. P6g' . l:ni,-er.idade do Distrito Federal (Brasília) (Quirino Angelo Anselmi) (Par. 13J/69) ................. ............. Faculdade de Filo"Ofia, Ciêneias e Letra. agrado Coração de Jesus (Bauru, SP) (Rosa MilIani - Irmã Maria Elvira Mlllani ) (Par. 137/69) ..... ...................... Foruldade d e Serviço Social do Rio de J aneiro (GB) (Hélio São Martinho) (Par. 141/69) ......... .....•.. }'aculdade de Filosofia, iências e Letra. de Araçatuba (SP) ti. Direito Riopretense ( ão José <10 Rio PrNo, SP) 12 / 69) •. ..... . . . . , " .. .. . •. . ...•.. de Direito "Braz Cubas' (Mogi da. ('ruze., SP) ).3/09) . . . . . . . . . . . . .. cle Citõorias ErODC)mi('8s de São J os(o do Rio Prêto ( P) I 169) ........ .. ............. .. 5 6! E TATl'TO : l'n"e"iclarle Federal Rural do Rio Grande do Sul (Par. 207/69) 6S REGIMEXTOS : Flruldade Federal cle Direito d. Mato Gros," (PAr. 178/6 9) . Foruld"le de Filo.ofi. No,"" Senhora Medianoira (SP). AlIe. ra~ão .0 Regimento. (Pa r. 180/69) .. . .... , ..... . 70 PLAXO: DE REBTRt;TURAÇÕES: Carlos Roberto Oliveira, Maria Aparecida Tre.isau) (Par. 14 3/69) ...... ... .................. ........... ..... .. Faculdade Católica de Direito (Santos, SP) (Nildo Serpa CruZ) (Par. 147/69 ) .................. . Faeuldade de Medici aa da Universidade Católica de Pelota. (RS) (Anis lIauad ) (Par. 148/69) ... .. .. . . . . . Escola. de Enfermagem "Dom Epaminondas" ( ão Jo~6 dos ampos, P) (Edn" Appareeida Moura) (Par. 1,0/69) .. Faeuldade de Direito de Sorocab", (P) (Xelson Guarnieri de Laca) (Par. 1,2 /69) ....................... . Faeuldade Cat61iea de Direito de Santo. (SP) (A rio.to Guima· rães) (Par. 153/69 ) ............... ........ . ... .. .. Faeuldado do Filosofia, Ciências e Letras fi Sedes Sapientinc" da PUC (SP) (Neuza Catharina Farone Zanaga Zeithin, LIgia Fraga Moreira., Snlma Tannus Muchail, Josef Kinjer, Eunice Maria M uniz Ro~~a, Lybin. de Mattos Bruno, Alfredo Correia aeiro, lIilda \Vestin de Cerqueirn, Leyla Perrone Moisés, 82 85 86 8i 88 8 Maria. do AmpnrO Barboza de Azevedo, Maria Thereza Fraga, t'.tvtrndade Federal do Paraná (Par. 142/69) . . . l:ni,er Idade Federal de Santa Catarina (Par. 193/69) 71 ,3 L 'DICAÇÕES DE PROFES ORES : FI.uldlM de nI ... orla, C'· . J .lfn('ln~ e Letras ~ agrado Cor8~ão de .... (Bauru, SP) (Jo é ROmão) (Par. 130/69) ..•• . . , Faruldade d. V I . , . e enn.na do ~ará (Gerson de Oliveira (' ~i1va) (Par. 131/69) . " Fa('uldade de Filosof C' <O • • '. • •••• •• • • • •• • ••••• I trato F('t}eral (P.r. 134/69) (Bra~í1tn) (Hamilto n 78 ••• . ,a, leo<tas e Letras de Itapetininga ( P) (LUIZ de Almpida Moraes) (P. o F Id d ' r. 13"/69 ) .... . . ........ Iru a. de Fllo!lOfi. C . ' , _ , I O('las e udras Ragrndo Corac:ão de Je us (Bauru f;P) (M . I arla Amália Paranhos Benjamin) p ( ar. 133/69) .. • • l~niVfr idaile do n" ...... . . . M"<lon~IJ 71 MODjZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. f ,9 Jany Salmon, Ivone F1oripos MantolUleUi) (Par. 160/69) .. Faculdade de Ciências Contábeis de Itapetinioga (SP) (Carlos RolJim Afonso) (Par. 161/69 ) ......... Faculdade do Ciêndos Econômicas de São Paulo (11o!lio AntôuiO CristMaro) (Por. li~ /6 9 ) . .. .. ... .. ........ .. Escola do Administração do Ceará (Francisco de A í. CoelhO elo Alhuque"lue) (Par. 181/69) . .. . ......... . Faculdade CotólietL de Direito de Santos (SP) (Sérgio e"'alo da Cunha) (Por. 182/69) ............................ .. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ijuí (RS) (Bene Fernllndes) (Par. 183/69) ..•...... l'aculdade de Filosofia, Ciêneias e Letra. de antos (SP) (Gilio GmeoUlozzi) (Par. 184 /69) ............ .. Faeuldade de Filosofia, Ciêneias e Letras de Ij"1 (M) (Angelo Domingos Salvador) (Par. 1 5/69) ..................... . 93 93 94 94, 95 96 96 - 5- -4- P6g" Faeuldad ,te Filo!'lofis, ('I(tocias e Letras Santa Marceli na. (Mnn~, MG ) (Irmã Célia Alves de Cast~o) (Par. 186/69) FatuIdado d. Filo ofin, Ciêndas e Letra S.o Leopoldo ( RS) (Oarry :oiorherto Xeumann) (Par. 18i/6 9 ) ..........•. FatuIdade ti. Eduraçiio Puadtabana (SP ) (IIiria Paulina Bu80 • Marioa da Co,tll Alnrdini) (Par. 190/69) .. . . . . . ... FatuIdade d. Fllo.. fia, i_ntins e Letras de São Leopoldo (RS) (Afto o", l.'rbano Thiescn, Aloysio, Arnaldo Koehler, Aloy.io 'rogel, Br.nuo Muller, Clemento José Steficn, Júli" Elvira. !>teffen, Luiz Mnrobin, Milton Valente) (Par. 192/69) ... FatuIdade de Oireito de São Carlos (SP) (Moneyr Canalho Ferrer) (Par. 196/69) . . . . ' .. .... ... .. .. .... 9; 97 II 99 101 Faculdade de Filosofia, Ciências e Letrns de União da Vitória (PR I (l1y os Antôruo ebben, Célia Stablscbmidt, Marli Mana Bauo , R :1 Correia da Mala Filho, Geraldo Feltrin, em Faculdade dr Medicina de Pelota, (R.';). Aumento do n6mero de ,agn.. (Par. 136/69) ........... ... . ........... .. Escol:. de Rellbilitn~ão do Rio de Janeiro. Criaçiio do Curso Ruperior <le Terapia da PalavTa. (Par. 139/69) .. FtH~uld:Hl(' {](' Filosofia "Epit{l(~io Pessoa" (Brasília, DF). Pedido de Rindieiilleia. (Par. 140/69) ...... . }nrTemenlo dr matrículas no ensino superior (Par. 145/69) ..... Faculdade Cat61ica de Medicina de Pôrto Alegre (RS). Federa· lização. (Par. 146/69) ................. . ........... . Ból"l <Ir rstudo da CAPES (Lueilla Amaral de Abreu) (Par. 149/69) ...... ........................... .. 113 114 115 116 116 1~0 Fcdera~ão Arlete TereDnha Bordin, Abigail Linero GarcIa, Lili Matzcm- ba<hor, Ebilio Me;" ) (Par. 19;/69) .................... 10~ FatuIdade d. Filosofia, CiêntiaJ! e Letras de IUlt08 (SP) (Carmon L)di. OI' C''''aJho Lima) (Par. 202/69) ...... 101 Faculdado Estadual de Filosofia, Ciêntias o Letras de Ponta Gro (PR). Cur.o de Geografia (Sílvio Luiz Zen). (Par. • /U) ....... .... .............. . . . . . . • E8<:ola de Enfermagem e Obstetrícia "Madre Ana Moeller" (Pôrto Alegre, RS ) (Par. 210/69) . . . " ........ . . ... 105 Faculdade d. Filosofia, Ciêntias e Letras No's,. Senhora do Patrodnio (!tu, P) (Edson Sega Manehi ) (Par. 211/69) 10i Fatuldade de Filosofia, Ci_nei .. e Letras de Uberlândia (Ma) (MafaJ~a ('ardo>o Jannutzi, José llilberto de Moura Cunha) 107 (Par. ~16/69) .... . . .. ...................... ..... '" Fatuidade de Meditina do ABC ( 'P ). Cumprimento de diligência. do Par. 901/6 . (Gil Soare. Bairão, Jos Ferreira }'ernande" lO! Saul Sthonherg) (Par. 217/69) ". . ...... ....... Fatuldade de CitDrias EconôoUt:3S, ContábeIS o Adm.ínistrntivns do Ctntro l'ruve,.itário de Brasllia (DF) (f'lávio IlÚIeio Kehl ) (Par. ~18/69) ......... '. ...................... lO' Fatuldade de iênci ... Médica. da Santa Ca.. de Mi9Crieórdia 110 (SP) (Enzo Aui) (Par. 219/69) •. •. . .. do. Contabilistas do E,tado do Rio Gronde do Sul. Arqui,amento elo Projeto de Lei n.· 2461/64 da Câmara dos Deputad ... (Par. 151/69) ................ .. ........ .. Con!iielho Thtaclual <1(' Educação de Minas Gemi. Con ulta ~hre regi'tro de diploma,. (Par. 155/69) •............•.•• Obrigatoriedade dn prática de Educação ouperior... (Por. 156/69) .... Faculdo!le de Medieina ela Universdiade Católica de Pelot.s (RA) . Criação da disciplina de 111 1~5 Física nos Cursos Fisiopneumologin e 127 indicar,ão dI.' Professor (Fuod Selaimen) (Par. 157/69) ...•...•....•.. 1~7 l'niversidadc do Maranhão. Organiza~âo dI.' lista para esrolha de Diretor. (Par. 158/69) ............................... .. ('Om do Maranhão. Exercido simultâneo da Reitoria ,I< funções clc membro do Conselho Oiretor. (Por. 159/69) I~S Cniversidade Politécnico da PUC de Minas Gerais. Matrieula de Operação em t.~rsos de Engenharia. (Par. 16~ /ti9) ............................ .. 1~9 Institut" Engenheiro de Indu,",o do Curso do Conservatório National de Teatro do ~E entre os de nlvel superior. (Por. 174/69) ..... . Manutenção ele matricula d. aluno (roeur"') (Cristobal AqUiles G<>mcs Martinez) (Par. 175/69) ., ................ . l'niveroidade Federal Rural do Rio de Janei ro (GB). ur80 de Férias. (Par. 176/69) .............................. . Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Matricula de nluno' incur ... no art. 18 da L.D.B. (Par. 177/69) ............. . . . . ~- et' rio Ret ific.çiio de RegJ'tro de eerhfleado de Curso d e ",,~r u . Parecer. (Par. 179/69) ................ .. ..... .. t do número de Faculdade de Medicina de Sautoo (SP). Aumen o PARECERES OIVERSO : E..,,1a de Enfermagem S-ao V I""nte de Paula e E .. ola de Servl'O . Social ( , . _ agregad .. lo Univeroidade Federal do Ce.rã). Federa liz.aç.... (Par. 125/69) . . . ........ . .. ...... Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SE~AC) face da L.D.B. (Par. 129/69) ...•..••.. •• • vagas . (Par. 191/69) ............ o' ... ...... . 131 133 136 138 140 14 1 - 7- - 6Pag~ GinAmo ão Franr1!1('o Xa'fier (~P). Curso d. japoo ' em trio Jto no Brasil. (Par 19,;,69) """ '" PlT do lbo d. Janeiro. Homologa~iio u.o Curso <lo Rrl.~õ< P6bliea. (Par, 199/69) ........ .. .. . . "... . .• ... Fund"c:ão Vieira Fazendo.. Mu!k.'U da Imagem e 00 .. Om para a formn~io t' Prot~ão OomunitÚrin. CurrÍ('ulo de Técni.os C'omunit6rio •. (Pnr. lU IH (OB. Currleulo do C'u ... o de IWlaçõe. P6bli .... (Par. 200/69) Centro dt Orjent8~ão ~01/69) lU n m Ingresso em Fatuidade de Filosofia a Professôres apenns regi.!· hadoa no MEC'. (Por. 206/69) .... . .. • . " .... m Fatuidade de FiloMfia, Ciêndn! e Letra Barão de ?tlau{l. Aum.nto to n6mcro de <agas. (Par. 208. 69) .... I;J I,;! Farullhde- de Engenh.1ria da FUllda<;ão Técnico Educacional ROua Marque (GB), A umento do número de \-ngu! Cm seus ('u,'o d. Engenheiro de Opera~ão (Mecânica) e Engenha· . ... . . . . ... . . .... .. ...•.. São Paulo .......... . . . " . , " ., 0.° 64 139, 64150, 64131, 64161, . ..... '" ~1~, MIW, M187 ............... . Deudo 11.° 64189, de 11·marf)o-1969. AproYI1. C01l\ nio cclebrado fl.O 64192, 64194, M 195, M 196, 64204, 64205, 6420 , 64 !!l1, 64213, ..... ' " . . . . . . . . . .. 64221, 64232, 64233, 64 234, 64236, 64272, 642i3 Drr-rrto 1t. o 6" :!7S, de 21-marc;0-} 969. Substitui por atestndo D1~dico, nos rasos que menciona., a inspeção para relev~ão de f"lta. por doen~a ................................ .. Decreto 11.0 C,42i6, de 21'mar~01969 .. ...... ... ... Derreto dl!mitinllo (unrlOnári08 pelo Ato Institucional 0.° 5 Decrdo (le~ignanoo o Pro!. Leonardo Ro~s1. para 3S fun~õcs de Diretor da Diretoria de Ensino nos Te rritórios e Fronteira! Derreto (}e!-lignnndo os Pral8. Domtngos Cros.se-th e Edson. Rai· mundo Plnhr1TO d~ Souza Franco e o E,nbau:ador D01tattUo GTlcro, para a Comissão de Assunto. Internacionai. (CAI) I j PortaTla,fi do Mtniatro da. Eduraçoo N.· 39/69 N .o n9 / 69 N.' 107/69 _ JI,. 4&:1 dr 4, ,. , d . .' mar~o· 1 969. Regula " ulspolllhllHlade o funCionáriOs p6blicOs civis D'CTtto' kl • .' 503 de 18 .....•... . ... . . L' ' mar~o· 1969. Aprova o plano de di.tri· uu~ao fIo Te<'urllOl d a quota fed eral do Salúrio Educ.l~"O Durrto·z., O.' 605 d 18 , e -março-1 969. Dispõo sôbre a. In. criC;iio na OrMm doo Advogad.' do Bra!'lil, ('OOlO Solil'ltndor A (':61J miro •• .... .. . . . .. ..'. . 167 ltis 168 lG9 169 ........... f liO Cultura Distribuição de .. Mito de 1969 ........... .. Rogulamento Geral do Colégio Pedro II . Com.itê Interamerieono de Ava1i.~ã.o de Bõl'n~ de estudo . . . . . . . . . .. . ..•......•.... 173 173 IH 1,;9 HOMOLOOAÇUES ",0 \10 166 16i Profl's!Sor Catedrático 110 exercicio de regência, por mais de cinco 31\08, de Cadc-ira VAga no mesmo estabelecImento de eo. iDO superior. (Proc. 4 49/69) 48!, dE" 3-mJlr 0-1969 '" _ , D'N"rtl>-kl . ' IR~ d 3 . '-" 'sobre : ' . •fi . ohrignto" ... , e -ruarc;o· 1 969. DIspoc f rie lade de In r"ão 1 . ' & , _. .. (e a. Ullu.r8 d e Intert'~~\ educativo 11f1 Jornlll! de atualidadf'8 cinematográficas c estabelece nova d. Ifica·ão para f'l d e- curta. metrag("Dl .. I me 16 t D('partamento Ad,n1.nis'tratito do Sert.'lfo Pltblico DECBETOS · LEIS Durf'to-v , ......... .. D<errto8 A TOS OFIeI AIS : DI'crr1o-lt l . entre 08 Ministérios da Edurnção c Cultura, Mini t~rio do Trnualho e Previdência Rorinl e o Banco do Brasil o. ••• • 116 E"'ola de Engenharia Go<ernador Mngalhães Pinto (Bel<> lIori· lont., )JG ) . Mudnn~a d. nome. (Par. 204/69) .. .. Ap ....·.. ção d. eurrlrulo. em Cursos de Reln~ões P6blica•. (. érgio Antimio Ft.'rreira Medina, Hilário Branco de Meno Lima W.1ter da ,lh'o Gout'f'a, Walter Monteiro Bertholo e Antôni~ (;0 . . . 1.. MOJon). (Par. 212/69) .... ... . ...... .... .. fl.o 6./ UI, de 3março·1969. Modifica denominação do COJlger\-ot6rio ){ush"..ll !lSnota Mnrrclina"J de Botucotu, Drcrrto Du"to .• mínimo Fatuidade d(l Filo!ilofio, Ciê-ncin..s e Letras Rngrndo eora~iio df' J ••,u. (Bauru, SP). Mudnn~n de sede. (Pnr. 203/69) ria Civil. (Par. 215/69) Pág •• DECRETOS Espe inis para tilbo I~O ParrrlTC,f( dr 1969: 11J 18 J 46, 47, . . . . . . . . . . " ...... . ... . 53, 90 , 191 ......•.•................•..•....•........... 174 175 Crntro dr Orírotação e Prottção Comun,tárI<> Portaria di 4.nol'cmbro-1968: Currirulos da. E cola. Comunitária. li ~ Leon Rennult e od Curso Pedro Aleuo 17J PROJETOS DE LEIS -8?4g . Porlona ... 1/69: RegI Iro de diplomas de Professor de Edu •• · ~ão MU!Í<3J ., • .• , . ..•.•. . . . portorWJ 11.0 ~/69 : Cur~ de Aperfei~.oamento em Conherimento Mu.'lirai para In truwentistas ProfisSionai . . . .. •• 1! 1 ALTERAÇAO DA LEI N.o 3857/ 60 ~ Projeto de :\OTI URJO: pa.recer Conferêneia. Pan·Americana de Educ~ão de Medicina .. .. . .... 18! Xotas • Agrade<imrnlos • 15 IM .' .. .... .. . . ... ... ......... ..... .. ..... . 11.0 Le~ n.o 209/ 63, da Câmara dos Deputados 138/69, C . P ., aprova.do em 3·ma.rÇ<>-I969. (Proc. 1861/ 68- ·CrE ). O Gnbinete do Ministro de Edu~ão e Cultura aolic.ita o pronuncia.DI. nlo dê,to Conselho sôbrc o Substitutivo da ComiBsão de FinllJl9l3 da ('amara dos Deputados ao Projeto de Lei 209/63, quo "altera a Lei 3 57, de ~2 de dezembro de 1960, que cria ao Ordem dos Mú.sicos do Braoil". Ao rcferido Substitutlvo eabem as observaçõeo 8eguinte.: I - A nom redação do art. 28 vISa adaplldo à nova legislação do tnslDO. As alternçõcs propostas sã.o oportunas. Entretanto, Da. letra. ! ton· , iri:a, suprimir a. parte final, para. deixa..r a. competêoCJa do exame de habi· Iit3Ção exclusivamente nas mãos da. própria Ordem. O espirito da reforma Administrativa é a simplificação e a de!Centralizaejão. llavendo um. órgão da categoria. dn. Ordem, COm seções regionaia em todos 08 Esta.dos, seria ilógico complicar o mecanismo dos exames, u igwdo-se que a. banca examinadora. ~oja il1dicuda taml>ém pelos sindit\.'l· to. (que não são órgãos disciplinadores e nomeados pela autoridade com· pttcutf' do Minist~rio do TrabaUlo e previdência Social) que não é 6rgão ti,. edu c~H; ão. 2 - A letra 9 do ~ 2.0 do qrt. 28, está deslocada. Deverá ficar após , lelra f do caput do artigo. 3 - a. letra. I do art. :!O, tevc nOva red~ã.o, mas esta não coo ta. do tIpediente. Seria. eOll\'eniellte (IUC viesse, pois se trata da. habilitação de profes' sôrcs de Música, assunto do máximo interêsse do C F.E , o sôbre o qual há jurisprudência. firmada. . .. - A nova redação dada 30 art. 35 deveria. ser mais explicita0 E tá. 13 im expresSo.': fi Art. 35 _ Compete aos diplomados em curso !Uperlo r de M6sica. lecionar a ma.téria. em nivel médio, e t ambém nOs cursos ele· mentares de Mú8Íe3"o Conviria dizer.BC. "o o o lecionnr n9 disdpUnna ('00 tant(l8 de seu curso superior 5 - O arl. 71 (nova redação) permite ao compositor de mú,i.a ptlpular registrar -se na Ordem sem a prestn~.ão de exame de hnbilita úO nigido do. demais candidatos n.iü> portadores de diplom .... e certiticado. o o . " d, e.tudos regulares. 11: um privilégio injusto.