OSERVATÓRIO TRANSNACIONAL DE JOGO REMOTO

 OSERVATÓRIO TRANSNACIONAL DE JOGO REMOTO
Transparência
Responsabilidade Social Corporativa
A protecção dos consumidores exige a fixação de parâmetros rigorosos que
garantam a idoneidade dos operadores. As nossas preocupações não
incidem em quem fornece o jogo online aos portugueses, mas sim sobre a
forma como o faz.
UNIBET: TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS Esta página é uma reprodução fiel do original. Quaisquer erros ou omissões não deverão ser imputados a este Observatório 1 Introdução Geral, Definições E Estipulados
1.1 # "As Regras Unibet" são os Termos e Condições que constituem e governam a relação contratual, tal como aqui escrito na qual as duas partes acordam, tal como fica aqui estabelecido. 1.2 # "Unibet" é Unibet (International) Ltd, companhia registada em 28 de Março de 2000, sob as leis de Malta; Registo Nº. C 26127; Sede registada e endereço comercial: "Fawwara Bldgs" Msida Road, Gzira GZR1402 Malta; Tel +356 2133 3532; Fax +356 2133 3577; E‐mail [email protected]); www.unibet.com 1.3 # "Um detentor de Conta" é um indivíduo que tem uma relação contratual com a Unibet. 1.4 # "Uma conta Unibet" é uma conta detida pelo Detentor de Conta, com o propósito de efectuar apostas e outros jogos e transacções de jogos. 1.5 # O "Contrato" é a relação contratual entre a Unibet e um Detentor de Conta, basicamente constituida e regida pelas "regras Unibet", i.e. "os Termos e Condições". 1.6 # "A Licença" é a aprovação pela Lotteries and Gaming Authority (?LGA?); número LGA 106/2000. Uma licença aprovada na data de 17 de Abril de 2000. Para informação adicional respeitante a LGA, por favor dirija‐se a www.lga.org.mt . 1.7 # As autoridade vigentes são as autoridades de Malta. 1.8 # A legislação vigente é a lei de Malta. 1.9 # O "local do contrato" é Malta. 1.10 # "The Betting Duty" relaciona‐se com a taxa aplicável às apostas em Malta. 1.11 # "O Site" é o portal Internet, acessível através do endereço de internet www.unibet.com onde todas as informações importantes respeitantes à Unibet são publicadas. 1.12 # "Um cartão de crédito" refere‐se a todos os tipos de cartões com a função de "pagamento", "carregamento", "débito", "crédito" ou similar. 1.13 # "O Fornecedor de Soluções de Pagamento" é um intermediário que actua como agente de pagamentos. 1.14 # "Uma instituição Financeira" é um banco e/ou instituição oficializada pelas leis comerciais de um país, ou similar. 1.15 # "Force Majeure" Refere‐se a qualquer ocorrência que seja razoávelmente incontrolável e que resulte em atraso ou erro na performance nas obrigações contractuais das terceiras partes afectadas irão, para efeitos das regras Unibet, incluir Actos de Deus, Restrições de governo (incluíndo negação ou cancelamento de algumas licensa necessária aonde essa negação ou cancelamento seja feito através de nehum erro para a parte afectada), guerras, insurreições, e/ou noutros caso causas de razões incotroláveis da parte que a performance será afectada. 2 Regras De Conta
2.1 # O indíviduo não pode participar num jogo se esse indíviduo não tiver registado como jogador e tenha uma conta Unibet. Para um indíviduo ser registado como jogador, esse indíviduo terá que submeter um formulário de apliacação que terá que ter os detalhes: (a) O jogador terá que ser maior que 18 anos (b) a identidade do jogador (c) local de residência do jogador; e (d) um endereço válido do jogado Um indíviduo que se candidacta a um registo garante e respeita que toda a informação priovidenciada na aplicação está correcta e é verdadeira. A Unibet não registará o indíviduo e, aonde o indíviduo já foi registado, a Unibet irá canacelar a conta e o registo individual de um jogador no caso de conhecimento de informação falsa aquando do registo de jogador. 2.2 # Um indíviduo que se candidacta a uma conta Unibet conhece e aceita: •
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Todas as definições e estipulações , referidas na clásula 1 ou/e neste documento; As regras da Unibet estão actualmente publicadas no site assim como todas as futuras alterações possíveis Que o local de contracto é em Malta; e O contracto por o qual se regula é: (A) As regras da Unibet, publicadas em inglês (B) Quaisquer decisões regulamentais ou outras decisões feitas de tempo a tempo por autoridades do governo (C) A lei governamental do sítio de contracto 2.3 # A Unibet reserva‐se sempre o direito de recusar: •
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Abrir uma conta Unibet e/ou fechar uma conta existente, sem explicações; Recusar depósitos sem qualquer explicação; •
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Exigir documentos para verificar a identidade, autorização para usar um cartão de crédito e/ou outros factos fornecidos pelo Detentor da Conta, antes de expedir depósitos e/ou levantamentos; Transferir e/ou fornecer sem aviso prévio, dados respeitantes a um Detentor de Conta a outra qualquer entidade legal, em qualquer país, que seja controlada ou gerida pela Unibet Group Plc., sujeita pela garantia da Unibet que garante que a gestão e transferência de dados é feita de acordo com as leis que vigoram e com os acordos de protecção de dados e/ou similares. Transferir e/ou disponibilizar, sem aviso prévio, os direitos e obrigações que dizem respeito ao Detentor da Conta a outra entidade legal, em qualquer país que seja gerida pelo Unibet Group Plc. e sujeita às garantias e obrigações que a Unibet honra. Manter e gerir fundos pertencentes ao Detentor de Conta de acordo com as linhas de orientação geralmente aceites para gestão de fundos, no que respeita a esses fundos; isto pode incluir uma instituição financeira e/ou um Payment Solution Provider habilitado a manter fundos em nome e/ou em benefício do Detentor de Conta; Perder e/ou confiscar fundos disponíveis numa conta Unibet e/ou recusar pagar um prémio se directa ou indirectamente, as regras da Unibet tenham sido violadas e/ou outras actividades não autorizadas estejam ligadas com apostas ou com a operação da Conta Unibet. Isto diz respeito a qualquer das situações aqui mencionadas em ligação com a Conta Unibet e/ou o pedido em questão. 2.4 # Um indivíduo que deseje abrir uma Conta garante e assume não ser menor de 18 anos de idade.Os menores não se poderão registar como jogadores e ter uma conta Unibet. A Unibet reserva o direito de pedir provas de idade e fazer checks de seguranaça para verificar a informação providenciada. As contas poderão ser suspensas até termos uma prova satisfatória de idade. 2.5 # Um Detentor de Conta garante e assume sempre não ser: •
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Resident of Malta, The United Kingdom, Turkey, Hong Kong, The United States of America and other U.S. territories, Afghanistan, Ethiopia, Iran, Iraq, Jordan, Kuwait, Pakistan, Syria and Yemen; Não ser limitado por capacidades legais; Não agir em nome de outrem; Não ser jogador compulsivo; Não depositar fundos provenientes de actividades criminosas e/ou ilícitas; Não depositar fundos com um cartão de crédito cujo detentor não esteja autorizado a usar e/ou utilizar um cartão de crédito numa jurisdição onde estão proibidos os jogos e as apostas; Conduzir actividades criminais em que uma conta Unibet esteja directa ou indirectamente envolvida e/ou Possuir uma conta activa com outra entidade legal que faça parte do mesmo grupo da Unibet, como outras entidades directa ou indirectamente controladas pelo Unibet Group Plc. 2.6 # A Unibet garante e representa sempre: •
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A gestão dos fundos pertencentes aos detentores de contas de uma forma segura e apropriada e/ou absorver os custos e pagar o Imposto sobre Apostas, tal como aplicável, no local do Contrato. Gerir os dados sobre um Detentor de Conta segundo as leis aplicáveis, legislação de protecção de dados e/ou semelhante. Não oferece contingência aos clientes para procederem a transferência de fundos entre contas. 2.7 # Uma conta Unibet é aberta, mantida e definida numa moeda acordada pela Unibet e pelo detentor da Conta. A Unibet calcula e define todas as matérias que envolvam taxas de câmbio de acordo com instituições financeiras reconhecidas e as taxas de câmbio aplicáveis da altura. Podem ocorrer ligeiras diferenças entre os valores acordados e os valores registados, devido a variações nas taxas de câmbio. 2.8 # Uma conta Unibet não vence juros/não tem juros vencidos 2.9 # Um inídviduo só poderá ter uma conta Unibet de cada vez. No evento de esta regra ser quebrada,a Unibet reserva o direito de bloquera/apagar as contas supérfulas da Unibet que o indíviduo possa ter em qeubra com esta clausula. A Unibet também reserva o direito de realojar todos os fundos das copntas supérfulas da Unibet para uma só conta Unibet e apagar as contas supérfulas restantes. Nenhum bónus oferecido nasc ontas supérfulas será realojado. 2.10 # Qualquer disputa legal respeitante a uma transacção com a Conta Unibet que não possa ser resolvida pela Regras da Unibet, incluindo mas não limitado ao direito da própria discrição da Unibet, para resolver quaisquer disputas, de acordo com os princípios de equidade, deve ser resolvida de acordo com a lei que vigora no local do contrato. 2.11 # Qualquer disputa legal em relação a uma transacção em conjunto com a conta Unibet poderá ser resolvida pelas regras da Unibet e no que respeita aquando uma solução equitável não é acordada com o detentor da conta será acordada com a lei governante do lugar de contracto. No evento de uma disputa, é aconselhável que o detentor da conta faça uma queixa ao apoio a cliente da Unibet. As parte deverão fazer o máximo de esforço para chegar a um acordo amigável em tempo razoável. A queixa também poderá ser feita á LGA em [email protected]. Se uma disputa ocorrer entre a companhia e o detentor de conta, a companhia dará a esse membro um arquivo detalhadao de transacções. Essa informação também estará disponível para uma terceira parte legítima (ex: juiz ou tribunal) se a companhia quiser ou concordar. A Unibet irá de imediato inquirir acerca de alguma queixa feita á LGA por um jogador registado em respeito a: (a) a operação de um jogo operado pela Unibet (b) a conducta de um agented a Unibet em operações relaccionadas a um jogo operado pela Unibet A Unibet irá informar o queixoso ou a LGA aonde a queixa foi referida á Unibet, e os resultados do inquérito serão apresentados ao em 21 (vinte e um) dias da data em que a queixa foi apresentada á Unibet. A queixa terá que conter informação clara e inequívoca acerca da identidade do queixante e dará á Unibet todas as informações importantesque derão origem á queixa. 2.12 # Um detentor de conta poderá, por escrito ou electronicamente notificar a Unibet: (a) Definir um limite na conta do detentor de conta que pode gastar durante um período definido de tempo (b) definir um limite de perdas na conta do detentor de conta por um certo período de tempo (c) definir um limite de tempo em que o detentor de conta possa jogar numa sessão. (d) excluír o detentor de conta de jogar por um período de tempo defindo ou indefinido Um detentor de conta que tenha um limite ou exclusão como acima mencionado pode alterar ou revogar o limite de exclusão num aviso escrito ou electrónico dado á Unibet. Um aviso aumentando ou revogando um limite ou diminuindo a exclusão tyerá efeito após 7 (sete) dias da Unibet receber o aviso. Um aviso para reduzir um limite ou aumentar uma exclusão será efectuado quando a Unibet o recebe. A Unibet não aceitará dinheiro jogado acima de um limite de exclusão feito pelo detentor de conta como acima mencionado. 3 Regras De Pagamento
3.1 # Os depósitos e levantamentos em contas Unibet devem ser sempre efectuados através de instituições financeiras. Os processos e condições gerais podem variar eventualmente de país para país ou entre diferentes instituições financeiras. Está disponível aconselhamento após entrada no Site, sob os títulos "Depósito" ou "Levantamento". 3.2 # A Unibet manterá os fundos dos Detentores de Conta separados dos seus fundos próprios, em conta de clientes detida junto de instituição financeira aprovada pela LGA. 3.3 # A Unibet não efectuará pagamentos acima de dois mil e trezentos Euros/€ (ou equivalente na moeda operacional) em contas Unibet de qualquer Detentor de Conta sem efectuar a verificação da identidade, idade e local de residência do respectivo detentor. 3.4 # A Unibet pode designar um Fornecedor de Soluções de Pagamento para agir, receber depósitos, deter e gerir fundos e/ou expedir levantamentos, em nome da Unibet. 3.5 # A Unibet não aceita fundos em numerário enviados ou entregues directamente à Unibet ou ao Fornecedor de Soluções de Pagamento. 3.6 # A Unibet creditará a Conta Unibet todos os fundos por si recebidos desse Detentor de Conta ou em seu nome, ou devidas pela Unibet a esse Detentor de Conta. 3.7 # Os Detentores de Conta só podem efectuar depósitos com o seu Cartão pessoal. 3.8 # A Unibet não aceitará apostas de Detentores de Conta sem que tenha sido estabelecida Conta Unibet em nome desses Detentores com fundos adequados à cobertura do montante da aposta ou esses fundos serem disponibilizados de forma aprovada. 3.9 # A Unibet não tratará com montantes que permaneçam a crédito de Detentores de Conta, salvo nas seguintes circunstâncias: (a) para debitar à Conta Unibet apostas efectuadas pelo Detentor de Conta ou montantes que o Detentor de Conta indique desejar apostar no decurso de jogo em que participe ou se prepare para participar; (b) para remeter montantes existentes a crédito da conta ao Detentor de Conta, a pedido deste, nos termos da norma 37 das Remote Gaming Regulations (Normas de Jogo à Distância); (c) para liquidar taxas bancárias razoáveis por depósitos recebidos e fundos levantados; ou conforme de outra forma for autorizado pela Remote Gaming Regulations. 3.10 # Os levantamentos de Contas Unibet são efectuados mediante pagamentos endereçados ao Detentor de Conta ou transferidos para conta bancária detida em nome do Detentor de Conta, conforme indicado por este. 3.11 # Unibet não cobra nenhuma taxa subject para levantamentos no mínimo de: 25 CHF, 150 DKK, 15 EUR, 10 GBP, 150 NOK, 150 SEK, 75 PLN, 25 CAD, 4000 HUF, 120 HRK, 450 CZK, 250 EEK or 15 USD. Para levanatmanetos contrários á estipulações acima, A Unibet pode cobrar, á sua discrição as seguintes taxas para cada moeda: 5 CHF, 30 DKK, 3 EUR, 2 GBP, 30 NOK, 30 SEK, 15 PLN, 5 CAD, 800 HUF, 25 HRK, 90 CZK, 50 EEK or 3 USD. 3.12 # Caso não seja registada qualquer operação numa Conta Unibet por um prazo de trinta (30) meses, a Unibet remeterá o saldo dessa conta ao Detentor de Conta ou, caso este não possa ser localizado de forma satisfatória, à LGA. A Unibet não assume qualquer responsabilidade caso tenha de remeter o saldo de uma Conta Unibet à LGA. 3.13 # Efectuar apostas pela Internet pode ser ilegal na região de residência ou domicílio do Detentor de Conta; nestes casos, o Detentor de Conta não está autorizado a usar o cartão de crédito para efectuar apostas. 4 Regras De Segurança
4.1 # Unibet garante estrita confidencialidade em todas as relações com Detentores de Conta. Os dados só serão divulgados caso tal seja solicitado pela autoridade de supervisão, por um juiz ou por outra autoridade pública e/ou no, caso de Detentores de Conta que violem as regras da Unibet, os dados podem ser facultados a terceiros para efeitos de investigação. 4.2 # Os Detentores de Conta possuem um número de conta pessoal. Os Detentores de Conta escolhem a sua palavra‐passe e o nome de utilizador. É da responsabilidade dos Detentores de Conta não partilhar estes dados. Caso os Detentores de Conta tenham razões para acreditar que terceiros estejam na posse destas informações, devem contactar imediatamente o Serviço de Clientes da Unibet para emissão de nova palavra‐passe. 4.3 # Todas as comunicações telefónicas entre Detentores de Conta e a Unibet são gravadas por razões de segurança, de formação e/ou de contabilidade. 4.4 # Todas as comunicações na Internet são arquivadas para fins de contabilidade. 4.5 # Os depósitos por cartão de crédito podem, eventualmente, ser parcial ou completamente recusados devido a determinados sistemas de segurança geridos em colaboração com um Fornecedor de Soluções de Pagamento e/ou instituição financeira. Tais medidas de segurança podem fazer recusar cartões de crédito legítimos, que no entanto, nesse momento específico, será impossível processar. Os funcionários da Unibet não controlam os referidos sistemas, nem sabem as razões pelas quais um depósito é recusado. 4.6 # A Unibet pode solicitar documentos para verificar a identidade e/ou autorização de utilização de cartões de crédito e/ou outros factos fornecidos pelo Detentor da Conta, antes de efectuar depósitos e/ou levantamentos, o que pode causar ligeiros atrasos. Podem ser eventualmente recebidas cobranças retroactivas, que serão tratadas de acordo com o processo normal da empresa. 4.7 # O uso e abuso de erros no software de jogos disponibilizado na plataforma da Unibet é ilegal. Os jogadores que detectem erros no software de jogos têm de informar a Unibet imediatamente após a sua descoberta através de comunicação com o nome do site para [email protected]. A Unibet tomará todas as medidas necessárias no caso de uso e/ou abuso de erros do software, nomeadamente bloqueando a conta do jogador, congelando os fundos ou, finalmente, accionando‐o legalmente. 4.8 # Só pode ser utilizada uma bonificação por lar/endereço IP. No caso de abuso de bonificações, as mesmas serão confiscadas e quaisquer fundos existentes na conta serão congelados. 5 Regras De Apostas
5.1 # Definições do utilizador 5.1.1 # "A Aposta" é o valor colocado na parada. 5.1.2 # A Payout" é o valor total, incluindo a parada, pago após o resultado de um jogo ou evento. 5.1.3 # "Net Winnings"/"Ganhos líquidos" é um Payout menos a aposta. 5.1.4 # "Match" (Jogo) é quando é possível apostar no resultado de um jogo ou evento. A aposta é válida relativamente ao resultado no final da partida à excepção de indicação em contrário. 5.1.5 # "Handicap" é quando é possível apostar no resultado de um jogo ou evento, regido por um handicap. A aposta é válida relativamente ao resultado no final da partida à excepção de indicação em contrário. 5.1.6 # "Resultado Correcto" é quando é possível apostar no resultado correcto no final de um jogo ou evento. A aposta é válida relativamente ao resultado no final da partida à excepção de indicação em contrário. 5.1.7 # "Outright" (Imediatamente) é quando é possível apostar de acordo com uma oferta específica. 5.1.8 # Odd/Even" é quando é possível apostar no resultado de um jogo ou evento virtual, definido pela Unibet, que faz parte de um jogo ou evento organizado oficialmente. "Odd" significa 1,3,5 etc.; "Even" é 0,2,4 etc.A aposta é válida relativamente ao resultado no final da partida à excepção de indicação em contrário. 5.1.9 # "Odd/Even" é quando é possível apostar no resultado de um jogo ou evento virtual, definido pela Unibet, que faz parte de um jogo ou evento organizado oficialmente. "Odd" significa 1,3,5 etc.; "Even" é 0,2,4 etc.A aposta é válida relativamente ao resultado no final da partida à excepção de indicação em contrário. 5.1.10 # Head‐to‐Head" e "Triple‐Head" são definidos pela Unibet, quando for possível apostar no resultado de um jogo virtual ou evento, organizado oficialmente. 5.1.11 # "Influence Betting" é um acto proibido pela Unibet, quando um Detentor de Conta ou parceiros actuando em associação com o Detentor de Conta podem influenciar directa ou indirectamente o resultado de um jogo ou evento. 5.1.12 # "Syndicate Betting" é um acto proibido pela Unibet, quando um Detentor de Conta ou parceiros actuando em associação com um Detentor de Conta, infringem directa ou indirectamente os regulamentos da Unibet. 5.1.13 # "Erro" é um erro, gralha, erro de interpretação, erro na comunicação, erro de leitura, erro de tradução, erro ortográfico, avaria técnica, erro de registo, erro manifesto e de força maior e/ou semelhante. 5.1.14 # "O Resultado" é o resultado oficial tal como declarado pela instituição organizadora do jogo ou evento, do resultado do tempo regulamentar, independentemente do encurtamento do evento ou de mudanças de última hora do resultado oficial e/ou Erros. 5.1.15 # Participante é um objecto que constitui parte de um evento. No "Head‐to‐Head" e "Triple‐
Head" os Participantes apenas referem a objectos que estão sujeitos ao evento "Head‐to‐Head" ou "Triple‐Head" em questão. 5.1.16 # "Livebetting" é quando é possível apostar durante um jogo ou evento que está a decorrer. A Unibet não reconhece ou aceita qualquer responsabilidade senão for possível fazer uma aposta quando a função de Ca$h In não está disponivel ou em resultados ao vivo não estejam actualizados correctamente. Todas as apostas terão que estar de acordo com as regras gerais de apostas. 5.1.17 # "Neutral Ground" ou informação semelhante é considreado como informação adicional mas a Unibet não reconhece ou aceita qualquer responsabilidade se eventos neutros não ssão correctos ou não estaõ listados como tais. Em todas as alturas é a responsabilidade do detentor da conta o conhecimento acerca desse evento. 5.1.18 # "Half time/Full time" é quando é possível fazer uma aposta no resultado a meio e no final do jogo. A aposta não será válida se o jogo for jogado num formato diferente. A aposta é válida para tempo inteiro se nenhuma informação for descriminada. 5.1.19 # "Ofertas especiais de apostas como "primeiro marcador de golo, "primeiro canto. Primeiro penalty, primeiro throw‐in, resultado ao intervalo, acima/abaixo, jogos fantasy ou apostas parecidas serão considreados como apostas válidas se o resultado oficial ou o resultado mudar por uma associação governante respectivamente á decisão tomada. 5.1.20 # "Full time" é definido pelas regras oficiais publicadas na respectiva associação governamental. Por exemplo o futebol a tempo inteiro é estipulado por 90 minutos incluíndo tempo incluindo tempo descontado por ferimentos. 5.1.21 # O pagamento de uma apostas é feito em primeiro mão com base nas estatísticas oficiais que foram primeiro declaradas por associações govenantes. Se a associção governante não publicar certas estatísticas e/ou houver um erro óbvio o pagamento de uma aposta será baseado em noutras fontes públicas. 5.1.22 # Estatísticas ou texo editorial publicado no site da Unibet será considerado como informação adicional mas a Unibet não reconhece ou aceita qualquer responsabilidaed peal informação incorrecta. A todas as altura o detentor da conta será responsável por estar atento ás circustãncias relaccionadas com o evento. 5.2 # Uma Aposta: •
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Pode ser feita apenas pelo detentor da Conta; Só pode ser aceite pela Internet ou por telefone, a não ser que outros acordos tenham sido feitos; É válida apenas depois da Unibet ter aceite a aposta e o Detentor de Conta ter confirmado o seu desejo; Uma Aposta confirmada pelo detentor de Conta não pode ser alterada ou cancelada posteriormente, a não ser que seja declarada nula; É debitada na Conta Unibet do Detentor de Conta; Não pode ser feita num valor superior ao crédito existente na Conta Unibet; é feita aos odds fixos na altura de aceitação pela Unibet, a não ser que seja acordado de outra forma; Nas Head‐to‐Head e Triple‐Head é feita a odds fixas no tempo de aceitação pela Unibet, sujeito a todos os participantes no início do Head‐to‐Head ou Triple‐Head; É sempre aceite à discrição da Unibet; e O valor pode ser limitado à discrição da Unibet. O valor pode ser limitado à discrição da Unibet. 5.3 # Apostas de jogo permitem apostas simples como mínimo e múltiplas de doze como máximo, a não ser que outros acordos tenham sido feitos. 5.4 # As apostas Handicap permitem uma aposta simples como mínimo e múltiplas de dez como máximo, a não ser que outros acordos tenham sido feitos. 5.5 # Apostas Correct Score permitem apostas simples como mínimo e múltiplas de doze como máximo, a não ser que outros acordos tenham sido feitos. 5.6 # O ganho líquido em uma ou mais Apostas que envolvam um resultado idêntico é limitado da seguinte forma: •
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Ganhos líquidos da(s) sua(s) aposta(s) através da Internet, não podem exceder as 20 mil GBP Os ganhos líquidos da(s) sua(s) aposta(s) através de telefone não podem exceder as 75 mil GBP Se as apostas em excesso das quantias mencionadas são aceites em erro, o excedente não é considerado a não ser nos casos em que tenham sido feitos explicitamente outros acordos. Independentemente dos limites mencionados serem ou não atingidos, a quantia aceite para Aposta(s) pode ser limitada, antes da aceitação à discrição da Unibet. 5.7 # Uma aposta pode ser declarada nula e é nesse caso liquidada com as odds a 1.00. 5.8 # Uma Aposta é declarada nula: •
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Num jogo ou evento abandonado, quando o resultado não foi promulgado no espaço de 36 horas após o seu termo; ou dentro de 12 horas para o Baseball; Num jogo ou evento cancelado ou adiado que não tenha começado nas 36 horas após o tempo definido ou dentro de 12 horas para os jogos de Baseball; Num Handicap match ou evento em que o resultado seja um nulo, incluindo o handicap; Num Head‐to‐Head e/ou Triple‐Head em que pelo menos um participante seja non‐starter; e/ou Num Head‐to‐Head ou Triple‐Head em que os particpantes sejam desclassificados ou não terminem. 5.9 # Um aposta feita como aposta acumulativa, deve manter‐se válida, mesmo que um jogo ou evento que faça parte da aposta acumulativa venha a ser anulado. 5.10 # A Unibet reserva‐se o direito à sua própria discrição de declarar uma Aposta anulada, total ou parcialmente, se é óbvio que: •
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As apostas foram oferecidas, feitas ou aceites graças a um erro; Se ocorreu Syndicate Betting; Se ocorreu influence betting e/ou Se o resultado foi afectado directa ou indirectamente por acções criminais. 5.11 # Se dois ou mais participantes partilharem determinadas posições finais, as odds são divididas pelo número de participantes que partilham essas posições e definidas de acordo com essa posição. 5.12 # Um pagamento é creditado na conta Unibet do Detentor de Conta. 5.13 # A Unibet reserva‐se o direito de à sua própria discrição, ajustar um crédito de pagamento a uma Conta Unibet se for óbvio que o pagamento foi creditado a uma Conta Unibet devido a erro. 5.14 # A Unibet reserva‐se o direito de, sazonalmente ajustar, emendar e adoptar regras especiais, sujeitas a condições especiais, aplicáveis a jogos ou eventos particulares, que possam ser contraditórios às regras de apostar tal como referido acima. Estas regras especiais podem ser publicadas aqui mesmo, sob o título "Regras especiais" ou em conjunto com odds publicadas para esses jogos ou eventos particulares. Na eventualidade da ocorrência de um caso ambíguo, a prioridade é como segue: (1) Uma regra publicada em conjunto com uma oferta. (2) Uma regra publicada sob o título "Regras especiais". (3) Uma regra publicada sob o título "Regras de Apostar". 5.15 # Unibet is a member of the European Sports Security Association ("ESSA"), a non‐profit making organisation that monitors irregular betting patterns and possible instances of event manipulation. As part of that membership, Unibet is a full participant in its early warning system which is geared towards identifying any such betting behaviour. In the event of a warning being received by Unibet, Unibet withholds the right, in its absolute discretion, to: (i) suspend the offering of any event or series of events in any of its markets; and (ii) delay and/or withhold payment on any event or series of events in any of its markets, until the integrity of such event or series of events has been confirmed by the relevant sports federation via ESSA. Further, in the case of active event manipulation being confirmed as having taken place on any event or series of events by ESSA, acting in conjunction with the appropriate sports governing bodies, Unibet withholds the right, in its absolute discretion, to suspend any bets placed on such events, either by any individual identified by ESSA as having possessed insider betting knowledge or information or by any other individual who in the reasonable opinion of Unibet is connected to, acting in conjunction with or in any way involved with such individual. 6 Regras especiais
6.1 # Futebol americano 6.1.1 # Uma Aposta em Futebol americano é determinada com base no resultado após aquilo a que se chama o extra (over) time, sujeito a não menos de 55 minutos jogados. 6.2 # Basebol: 6.2.1 # Uma Aposta no Basebol é determinada com base no Resultado. Uma Aposta é anulada na eventualidade do resultado ser um empate. 6.2.2 # Uma Aposta em Acima/Abaixo é anulada se menos de 8,5 innings forem completados. 6.2.3 # O nome do chamado starting pitcher não é relevante na forma como a Aposta é estabelecida. 6.2.4 # Um aposta é declarada nula num jogo cancelado ou adiado que não tenha início 12 horas para além da hora a que estava marcado. 6.3 # Basquetebol 6.3.1 # Uma aposta em Basquetebol é determinada com base no resultado após o chamado extra (over) time. 6.4 # Golf: 6.4.1 # Uma aposta Head‐to‐Head: um Participante que é desclassificado e/ou retirado: • durante ou após a jornada que constitui a Head‐to‐Head mas antes de começar uma nova ronda é considerado em último lugar na Head‐to‐Head; • durante ou após o início da ronda que se segue à que constituiu a Head‐to‐Head, onde tem de manter inalterada a posição final na Head‐to‐Head; • durante ou após o início da ronda que se segue à que constituiu a Head‐to‐Head mas antes do resultado oficial ser anunciado, é considerado em último lugar na Head‐to‐Head; • durante ou após a última ronda que constituiu a Head‐to‐Head mas depois do resultado ser anunciado é considerado como se mantivesse inalterada a posição obtida no final da Head to Head 6.4.2 # Best Finishing Position Head‐to‐Head and Group betting; •
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The winner will be the player with the best finishing position at the end of the tournament; If all listed players miss the cut the player with the lowest score at the cut will be deemed the winner; In the event of a tie, Head‐to‐Heads will be void if no tie is offered; Group betting will be settled with dead heat rules applying; If a player in the Head‐to‐Head or Group betting does not tee off, all bets are declared void. 6.4.3 # 18 holes betting; •
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In 2/3‐ball betting the winner will be the player with the lowest score over 18 holes; If a player in the 2/3‐ball does not tee off, all bets in that 2/3‐ball are declared void; Bets on players who tee off but withdraw during the round will be settled as losing bets; If the event of a tie, 2‐ball bets will be declared void if no tie is offered; 3‐ball will be settled with dead heat rules applying; If a player is disqualified his opponent will be deemed the winner unless play in the next round has started in which case bets will be settled on the original scores; If both/all players are disqualified, Bets will be void unless play in the next round has started, in which case bets will be settled on the original scores. 6.4.4 # To make/miss the Cut betting: •
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If a player is disqualified or withdraws before the cut is made he will be deemed to have missed the cut; If a player is disqualified or withdraws after the cut is made he will be deemed to have made the cut. 6.4.5 # A bet is valid until the round is played, unless other arrangements have been agreed to. 6.4.6 # Bet offers already decided are considered as valid bets even though 36 holes are not played in the tournament. 6.5 # Corridas de cavalos (hipódromo e trote) 6.5.1 # A aposta Head‐to‐Head onde pelo menos um cavalo completa a corrida é determinada com base no resultado oficial. 6.5.2 # Uma aposta Head‐to‐Head em que ambos os cavalos não conseguem um resultado oficial é declarada nula. 6.5.3 # Uma aposta Head‐to‐Head em que ambos os cavalos são registados com o mesmo tempo oficial é determinada com base no cavalo que é notificado nos resultados como sendo o cavalo que chegou à frente; se for impossível determinar qual dos cavalos chegou primeiro, com base no resultado, a aposta é declarada nula. 6.5.4 # Uma aposta Head‐to‐Head e/ou Triple Head é declarada nula na eventualidade de • Nenhum dos cavalos participantes completarem a prova; e/ou • Nenhum dos cavalos participantes ganhar um prémio em dinheiro. 6.6 # Corridas de Carros (excluindo pistas) 6.6.1 # A aposta Head‐to‐Head é considerada nula quando pelo menos um dos participantes não participa na corrida, depois da volta de aquecimento. 6.6.2 # Na aposta Head‐to‐Head, quando ambos os participantes não completam a corrida o resultado é determinado com base no maior número de voltas completado. 6.6.3 # A aposta Head‐to‐Head é considerada nula, quando ambos os participantes não completam a corrida e são registados com o mesmo número de voltas. 6.6.4 # Uma Aposta na Qualificação em F1 é determinada com base na posição na grelha imediatamente após a sessão de qualificação. As penalidades de tempo sofridas durante a sessão de qualificação são definidas pela FIA. São ignoradas as outras promoções/despromoções ocorridas na grelha. 6.6.5 # Formula One bets are settled according to the publication of live timing and classification as shown on TV. Should the information required for the settling be missing/not shown and/or incomplete, the first official information on the official site will be deemed binding, regardless of subsequent promotions, demotions and/or penalties inflicted after the termination of the session/race which the bet refers to. 6.6.6 # In a Head‐to‐Head bet referring to Practice and/or Qualification sessions, all listed participants must take part in the session for bets to stand irrespective whether a driver manages to get an official time. Results will be declared according to the official lap(s)/session(s) times, regardless of subsequent promotions, demotions and/or penalties inflicted after the termination of the session which the bet refers to. 6.6.7 # Uma aposta é válida se pelo menos um conjunto está completo. De outra forma a aposta é declarada nula. 6.7 # Tennis, Table‐tennis and Badminton: 6.7.1 # Uma aposta é válida se pelo menos um conjunto está completo. De outra forma a aposta é declarada nula. 6.7.2 # Uma aposta é válida até o jogo ser realizado a não ser que tenham acordadas outras condições. 6.7.3 # If a player forfeits a match after the first set is completed, the set betting will be settled as the opponent won all the remaining sets. 6.7.4 # If a player forfeits a match in during a game or set, that specific game/set Bet will be declared void. 6.7.5 # If a match is not completed all Over/Under bets will be declared void. 6.7.6 # If any player is replaced in a double match all Bets will be declared void. 6.8 # Beach Volleyball: 6.8.1 # A match has to be completed for Bets to stand. 6.9 # Football: 6.9.1 # Booking points are calculated as follows: Yellow = 10 Pts, Red = 25 Pts, Max Pts for one player is 35. Only cards to players on the pitch will count. 6.9.2 # First goal scorer bet; Your stake will be refunded if you select a player who does not take part in the match at all or comes on to the field of play after the first goal has been scored. Your stake will also be refunded if the first goal is an own goal. Regular time only. 6.9.3 # Last goal scorer bet; your stake will be refunded if you select a player who does not take part in the match at all. Your stake will also be refunded if the last goal is an own goal. Regular time only. 6.9.4 # Anytime Goalscorer bet; your stake will be refunded, if you select a player who does not take part from the start of the match. 6.10 # Olympic and championship events: 6.10.1 # A Bet for an event which forms part of the Olympics or other championship restricted in time is valid until the event is decided during the championship, unless other arrangement have been agreed to. 6.11 # Marketing promotion rules: free bets, free money, bonuses, points, loyalty scheme: 6.11.1 # Marketing promotions can only be used for betting or gaming, may not be transferred, exchanged or paid out and are valid per account holder per household. 6.11.2 # Unibet reserves the right to change and remove any marketing promotion campaign, including validity of bonus and points earned at any time, without prior notice, although Unibet will endeavor to give reasonable notice to that effect. Bonuses or points may notably expire after an Account Holder's has been inactive for 6 months. 6.11.3 # Marketing promotion may require an Account Holder to play with his/her bonus money for a certain number of times before such Account Holder becomes eligible to withdraw any winnings that are won as a result of using free money or bonus. Sports bets contributing to the play‐through of your bonus money may be subject to minimum odds. 6.11.4 # Other conditions are specified in the respective promotion. 6.12 # Pool Betting 6.12.1 # The Pool Betting is provided by Unibet. 6.12.2 # The products are pool betting where a part of the turnover in a specified betting offer is paid back as winnings. 6.12.3 # Pot ‐ the part of the turnover paid back as winnings. Calculated as turnover times payback. 6.12.4 # Pot ‐ the part of the turnover paid back as winnings. Calculated as turnover times payback. 6.12.5 # Win betting ‐ you win if your selected participant wins the event. Calculation of win payout; The pot divided by the total stake for the winning participant will give the odds. 6.12.6 # Place betting ‐ you win if your selected participant is placed in any number of the positions stated in the bet offer. The most common place offer is 1‐3 but in certain events the number can alter. All stakes are refunded if the number of starting participants are less than the number of offered places plus two. Calculation of place payout; The stakes on participants not taking any of the stated places is transferred to a payout pool. The Deduction is then taken away from the payout pool. If the deduction is greater than the payout pool all place odds will be set to 1.00. The remains of the payout pool are divided with the stated nr of places. That amount is called Place payout. Odds for a participant are then calculated as: (Stake on the participant + Place payout) / Stake on the participant. 6.12.7 # Double betting ‐ you win if your selected participants win the two events which are a part of The Double. Calculation of double payout; The pot divided by the total stake for the winning combination will give the odds. 6.12.8 # Guaranteed turnover ‐ Unibet reserves the right to generate a minimum turnover in each event and ensure a stake is placed for all bet offers. The stakes placed by the customers will replace the guaranteed turnover up to a set amount. When the customers total stake for a participant or combination exceed a set amount the turnover for the event starts to increase. All stakes are refunded if there no stake placed at the winning participant or combination. 6.12.9 # Non starting participants ‐ all stakes for non starting participants are refunded. Double combinations with at least one non starting participant is refunded. 6.12.10 # Dead Heat for Win betting ‐ the odds in divided with the number of winners in the event. Minimum odds 1.00. 6.12.11 # Dead Heat for Place betting ‐ Only Dead heat which makes the total number of places exceed the stated number of places will be considered as dead heats for place betting. The place payout is divided with the number of participants sharing the position of the last place if more than one place in shared ( ex 1‐2‐2‐2 if 3 places). The Place payout will be multiplied with the factor " stated number of places" minus "the number of other participants taking a stated place". Minimum odds are 1.00. 6.12.12 # Dead Heat for Double betting ‐ the odds are divided with the number of winning combinations in The Double. Minimum odds 1.00. 6.12.13 # Postponed events ‐ if an event is postponed more than 36 hours all stakes are refunded for win and place betting. If at least one event part of The Double is postponed more than 36 hours all stakes are refunded for double betting. 6.12.14 # Minimum stake is 1 unit in your selected currency. 6.12.15 # Maximum stake are 99999 units in your selected currency. 6.12.16 # Decimals ‐ all odds are shown and paid with two decimals. 6.12.17 # First official result published by the organizer is used to settle all bets. 6.12.18 # Unibet reserves the right to adjust a Payout if it is obvious that the Payout has been credited due to an Error. 6.12.19 # Unibet reserves the right to declare a Bet void, totally or partly, if it is obvious that: •
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Bets have been offered, placed and/or accepted due to an Error; Bets have been placed after the event has started; Influence Betting has occurred; and/or A Result has been affected by criminal actions ‐ directly or indirectly 6.12.20 # Any changes as driver start method or distance in line with the rules of the organizer will not be a reason for bets to be voided 6.12.21 # Statistic or editorial text published at the Unibet site is to be considered as added information. Unibet does not acknowledge or accept any liability whatsoever if the information is not correct. At all times it is the client's responsibility to be aware about circumstances relating to an event. 6.13.22 # There is no commercial cooperation existing between Unibet International Ltd and ATG. 7 Regra Tattersalls 4
7.1 # Na eventualidade de um non‐runner ou um non‐Participant, as odds dos corredores restantes ou participantes são reduzidas de acordo com a chamada regra Tattersalls 4, procedimento há muito estabelecido nas corridas de cavalos inglesas. 7.1.1 # Apostas vencedoras As odds actuais do corredor retirado/ Deduções em percentagem do ganho líquido 1.30 e abaixo 75% 1.31 to 1.40 70% 1.41 to 1.53 65% 1.54 to 1.62 60% 1.63 to 1.80 55% 1.81 to 1.95 50% 1.96 to 2.20 45% 2.21 to 2.50 40% 2.51 to 2.75 35% 2.76 to 3.25 30% 3.26 to 4.00 25% 4.01 to 5.00 20% 5.01 to 6.50 15% 6.51 to 10.00 10% 10.01 to 15.00 5% 15.01 e acima não são feitas deduções Na eventualidade de dois ou mais non‐runners ou non‐participants a redução total não deve exceder 75%. A dedução neste caso vai ser baseada no total somado das odds dos corredores retirados. 7.1.2 # Efectuar aposta: As odds actuais do corredor retirado/ Deduções em percentagem do ganho líquido 1.06 e abixo 55% 1.07 to 1.14 45% 1.15 to 1.25 40% 1.26 to 1.52 30% 1.53 to 1.85 25% 1.86 to 2.40 20% 2.41 to 3.15 15% 3.16 to 4.00 10% 4.01 to 5.00 5% 5.01 e acima não são feitas deduções Na eventualidade de dois ou mais non‐runners ou non‐participants a redução total não deve exceder 75%. A dedução neste caso vai ser baseada no total somado das odds dos corredores retirados. 8 Casino
8.1 # O Casino é organizado pela Net Entertainment Malta Ltd. em Malta, subsidiária totalmente detida pela Net Entertainment AB. A Net Entertainment é uma sociedade anónima cotada no Mercado Nórdico ao Portador NGM Equity. 8.2 # Unibet está autorizada por o Casino para representar, promover e comercializar os serviços o Casino. 8.3 # A Unibet está autorizada a receber, gerir e pagar fundos em relação ao Detentor de Conta, por transacções e pagamentos com o Casino. 8.4 # O CASINO é um serviço independente: • não é gerido nem controlado pela Unibet; • não é abrangido pela Licença detida pela Unibet; e não incluído nas provisões da Licença 8.5 # A Unibet não aceita e reconhece qualquer responsabilidade nas transacções conduzidas de/para/com o CASINO, excepto em fundos recebidos, mantidos e/ou pagos a/de uma conta ContaUnibet, em conjunto com o CASINO. 8.6 # Bonificações Casino 8.6.1 # Não é tolerado o abuso das bonificações, implicando tais abusos o encerramento da conta no Casino. Nomeadamente, o Casino reserva‐se o direito de reter pagamentos e/ou de confiscar qualquer prémio de determinado cliente quando o montante de uma aposta única consista na maior parte do saldo total disponível e o saldo de bonificações contribua de forma significativa para esse saldo. Caso o Casino constate tal comportamento, reserva‐se o direito de tomar posse de quaisquer pagamentos e/ou de todos os prémios do referido cliente. 8.6.2 # Os detentores de conta só podem ter acesso a promoções/bonificações do Casino em uma única conta em toda a rede da Unibet e elas só são válidas para a primeira conta que tiver sido criada. 8.6.3 # A identidade dos clientes é determinada com base em todas ou em combinação das seguintes informações: nome, endereço postal, endereço e‐mail, endereço IP, número do cartão de crédito/débito, e qualquer outro tipo de identificação que possa vir a ser solicitada. 9 Live Casino
9.1 # The LIVE CASINO is arranged by EVOLUTION GAMING SWEDEN AB, a company incorporated in Sweden. The game is offered by Unibet International Limited under Evolution Gaming license obtained in the Jurisdiction of Alderney the 2d of March 2007. 9.2 # Unibet is authorised by The LIVE CASINO to represent, promote and market the services of The LIVE CASINO. 9.3 # Unibet is authorised by EVOLUTION GAMING SWEDEN AB to receive, hold and pay funds in relation to an Account Holder for the purpose of transactions and settlements with the LIVE CASINO. 9.4 # The LIVE CASINO is a stand‐alone service: a. not managed and/or controlled by Unibet; b. not provided under The License held by Unibet; and c. not included in the provisions of The Licence 9.5 # Unibet does not accept and acknowledge any liabilities whatsoever for transactions conducted to, from and/or with The LIVE CASINO, except for funds being received, held and/or paid to and/or from a Unibet Account in conjunction with arrangement with The LIVE CASINO. 9.6 # The live event is broadcasted in Latvia. 9.7 # The players are playing under the jurisdiction of Alderney when accessing the LIVE CASINO game. 9.8 # LIVE CASINO bonus a. We don't tolerate the abuse of bonuses and any bonus abuse will result in closing the account in the LIVE CASINO. Including, but not limited to, the LIVE CASINO reserves the right to withhold cash ins and/or confiscating all winning from a customer when a wager of a single bet consist of the majority of the total available balance and the bonus balance contributing to a significant portion of that balance. If the LIVE CASINO witness such behaviour, the LIVE CASINO reserves the rights to take into possession any cash ins and/or all winnings from this customer. b. An account holder is only eligible for LIVE CASINO promotions/bonuses on one account across the Unibet network and it will only count for the first account ever created. c. A customer's identity will be determined on a basis of all or a combination of the following information: name, mailing address, e‐mail address, IP address, credit/debit card number, computer, and any other type of identification that may possibly be required. For complete LIVE CASINO game rules, click here 10 Póquer
10.1 # O UNIBET POKER é um serviço de poker online, que utiliza um software de poker licensiado pela Microgaming Software Systems Ltd, onde os indivíduos que estão registados com a UNIBET POKER jogam poker uns contra os outros e com outros operadores de poker que trabalham também com a rede Microgaming Poker. A Microgaming Poker Network é da responsabilidade da Prima Poker Ltd. O software da Microgaming está regulamentado com o nivel de licença 4 em Malta e é propriedade da Erdai Limited, C‐38615, uma companhia incorporada e licenseada em Malta e levando o seu negócio em conformidade com todas as leis vigentes em Malta. 10.2 # A Unibet licenseou a Prima Poker Ltd. para a utilização da marca "UNIBET". 10.3 # Unibet está licenseada pela Prima Poker Ltd. para representar, promover e/ou comercializar os serviços da UNIBET POKER como parte da Microgaming Poker Network. 10.4 # A Unibet não aceita e não reconhece quaisquer responsabilidades realizadas, de e/ou para a UNIBET POKER, com a excepção de fundos a serem recebidos, mantidos e/ou pagos para e/ou de a conta Unibet, sempre e de acordo com as normas UNIBET POKER. 10.5 # Para os termos e condições gerais click here 11 Supertoto / Superscore
11.1 # SUPERTOTO é um dos chamados jogos de aposta com bolo, da Monnet Enterprises Limited. 11.2 # A Unibet está autorizada pela SUPERTOTO para representar, promover e comercializar os serviços do SUPERTOTO. 11.3 # A Unibet está autorizada pela SUPERTOTO para receber, gerir e pagar valores a um Detentor de Conta, com o propósito de transacções e definições com o SUPERTOTO. 11.4 # O SUPERTOTO é um serviço independente: • não gerido e/ou controlado pela Unibet; • não está abrangido pela licença detida pela Unibet; • não está incluído nas alíneas da Licença 11.5 # Unibet does not accept and acknowledge any liabilities whatsoever for transactions conducted to, from and/or with SUPERTOTO, except for funds being received, held and/or paid to and/or from a Unibet Account in conjunction with an arrangement with SUPERTOTO. Para termos e condições gerais do Supertoto click here. Para tremos e condições gerais do Superscore click here. 12 Scratch Card
12.1 # Scratch Card foi criado pela Net Entertainment Malta Ltd em Malta, subsidiária totalmente detida pela NET ENTERTAINMENT AB, parte da listada CHERRYFORETAGEN AB (publ). 12.2 # A Unibet está autorizada pela Scratch Card a representar, promover e comercializar os serviços do Scratch Card. 12.3 # A Unibet está autorizada a receber, manter e a pagar fundos em relação a um Detentor de Conta, com o propósito de transacções e pagamentos do Scratch Card. 12.4 # Scratch Card é um serviço independente: • não gerido e/ou controlado pela Unibet; • não regido pela Licença, detida pela Unibet; • e não incluida nas provisões da Licença 12.5 # Unibet does not accept and acknowledge any liabilities whatsoever for transactions conducted to, from and/or with Scratch Card, except for funds being received, held and/or paid to and/or from a Unibet Account in conjunction with an arrangement with Scratch Card. For complete Scratch Card terms & conditions, click here. 13 Jogos
13.1 # Princípios Gerais 13.1.1 # As presentes Regras de Jogo constituem parte integral das normas Unibet. 13.1.2 # In the present Games Rules: "Game" or "Games" shall mean any web‐based game offered and operated by Unibet (Malta) Ltd. including, but not limited to, games such as virtual trotting, hi‐low, aces, keno and spin‐win. "Client Application" shall mean the web browser application opened by the Account Holder in order to play the Games. "Software" shall mean all software used by Unibet (International) Limited to offer and/or operate the Games and to run the Client Application. Any reference to the "Company" in the present Games Rules should be understood as a reference to Unibet (International) Limited. "Prize" shall mean the amounts, bonuses or rewards that can be won by the Account Holder by playing the Games. 13.2 # Qualificação 13.2.1 # Os Jogos podem ser jogados gratuitamente ou mediante pagamento. Os jogadores que joguem gratuitamente são designados "Jogadores". Só os Detentores de Conta podem participar nos Jogos mediante pagamento. 13.2.2 # A participação e as actividades nos Jogos (o "Jogo") são exclusivamente permitidas a Detentores de Conta e Jogadores com idade superior a: (i) à idade legal de maioridade na jurisdição do Detentor de Conta ou do Jogador ou (ii) 18 anos. O Detentor de Conta confirma através da sua participação no Jogo que reside em jurisdição em que tal actividade é legalmente autorizada. A participação e as actividades nos Jogos consideram‐se nulas caso sejam proibidas por lei. 13.2.3 # O Jogador reconhece que os Jogos têm apenas valor de diversão. O Jogador reconhece e admite que não é necessária ou obrigatória qualquer aquisição para jogar os Jogos. Caso deseje jogar apostando dinheiro, terá de se tornar Detentor de Conta. 13.2.4 # Não é permitida a participação nos Jogos a funcionários da Empresa ou respectivas concessionárias, distribuidoras, grossistas, filiais ou outras agências e retalhistas, bem como a seus familiares directos. 13.3 # Outras Condições 13.3.1 # Mediante o lançamento ou relançamento da Aplicação Cliente e através da sua participação ou repetição de um Jogo, o Detentor de Conta ou Jogador declara, reconhece e aceita que é impossível garantir isenção de erros ou de defeitos relativamente ao Software ou à Aplicação Cliente. No caso de o Detentor de Conta ou Jogador ter conhecimento de tais erros ou defeitos, fica obrigado a (i) abster‐se de qualquer aproveitamento dos mesmos; (ii) manter a confidencialidade desses erros ou defeitos, não informando terceiros sobre os factos sob nenhuma circunstância; (iii) adicionalmente, imediatamente após ter conhecimento dos erros ou defeitos, informar a Empresa, por escrito, dos mesmos. Caso o Detentor de Conta ou Jogador não cumpra o estabelecido nesta cláusula, a Empresa ou qualquer pessoa por esta nomeada tem o direito a ser totalmente indemnizada de todas as despesas, incluindo as de rectificação do Software ou da Aplicação Cliente, que possam ser relativas ao erro ou defeito em questão e à omissão do Detentor de Conta ou Jogador em dele notificar a Empresa. Adicionalmente a qualquer forma de reintegração que lhe seja disponibilizada pela lei ou pela jurisprudência, a Empresa reserve‐se o direito de, no caso de se verificar que o Detentor de Conta não cumpriu esta disposição, bloquear a Conta Unibet do Detentor de Conta e/ou subtrair montantes dessa conta para suportar, em parte ou na totalidade e sem aviso prévio, os danos por si suportados ou incorridos. 13.3.2 # Não é exigida a participação do Detentor de Conta ou Jogador nos Jogos e essa participação, se decidida pelo Detentor de Conta ou Jogador, ocorre exclusivamente por sua opção, discrição e risco. Os suportes dos Jogos (quer obtidos de forma electrónica ou por qualquer outro meio) são automaticamente destituídos de valor legal caso sejam contrafeitos, truncados, adulterados ou falsificados de qualquer forma, caso sejam ilegíveis, reproduzidos de forma mecânica ou electrónica, obtidos fora dos canais legitimamente autorizados ou contiverem erros de impressão, de produção, tipográficos, mecânicos, electrónicos ou de qualquer outro tipo. Todo e qualquer suporte apresentado para reclamação de prémios torna‐se propriedade da Empresa, não sendo devolvido. A Empresa não se responsabiliza por correspondência, reclamações de prémios ou inscrições extraviadas, atrasadas, ilegíveis, incompletas, avariadas, adulteradas, mal direccionadas ou com portes de correio insuficientes. A responsabilidade quanto a suportes de Jogo que contenham erros fica limitada à sua substituição. Caso existam impostos a suportar quanto a qualquer Prémio, eles são da exclusiva responsabilidade do Detentor de Conta. O Detentor de Conta autoriza a utilização do seu nome para fins promocionais e de publicidade sem qualquer remuneração adicional, salvo quando proibido por lei. O Detentor de Conta, mediante a aceitação do Prémio, aceita o cumprimento de todas as presentes normas. A Empresa não assume qualquer compromisso ou garantia, explícitos ou implícitos, quanto ao direito legal do Detentor de Conta ou Jogador a participar nos Jogos, e não confere a nenhum dos seus funcionários ou das respectivas concessionárias, distribuidoras, grossistas, filiais ou outras agências e retalhistas autoridade para os assumir. 13.3.3 # Não é exigível à Empresa a manutenção em registo de nomes de utilizador ou palavras‐passe. Quando por qualquer motivo, salvo por erro da Empresa, o Detentor de Conta os perca, esqueça ou extravie, ou, no caso de um jogador, se fornecer, transmitir, partilhar ou perder os respectivos Nome de Utilizador e Palavra‐Passe, a Empresa não se responsabiliza nem pode ser responsabilizada por quaisquer litígios referentes à conta respectiva. 13.4 # O Detentor de Conta ou Jogador aceita e assume‐se como parte relativamente às normas Unibet e Regras de Jogo. 13.4.1 # Mediante o seu acesso ao Site, a abertura de Conta ou a participação nos Jogos ou aceitação de qualquer Prémio, o Detentor de Conta ou Jogador declara, compromete‐se e garante integralmente o seguinte: • he/she fully understands, agrees to, becomes a party to and shall abide by all Unibet Rules and Games Rules contained herein and as such rules, regulations, terms and conditions may change from time‐to‐time. • compreender integralmente, aceitar, tornar‐se parte contratual e reger‐se por todas as normas Unibet e Regras de Jogo contidas neste documento bem como por outras normas, regulamentos e condições gerais que eventualmente as possam vir a modificar. • ter atingido a idade legal de maioridade ‐ o jogador é "adulto" de acordo com a definição legal do termo na sua jurisdição aplicável e quando tiver pelo menos 18 anos. • não permitir a qualquer outra pessoa ou a terceiros, nomeadamente menores, a utilização ou reutilização da sua conta de Detentor de Conta, nem aceder e/ou utilizar quaisquer suportes ou informações do Site, aceitar qualquer Prémio ou participar nos Jogos. • na qualidade de Detentor de Conta ou Jogador, dispor do total e irrestrito direito legal a participar nos Jogos, não sendo essa participação proibida pela legislação aplicável à sua jurisdição. • não julgar os Jogos ou o Site injuriosos, repreensíveis, desonestos ou indecentes. • reconhecer que os Jogos têm apenas valor de diversão e reconhecer e admitir que não é necessária ou obrigatória qualquer aquisição para jogar os Jogos. Caso pretenda jogar sem apostar dinheiro, é‐lhe permitido fazê‐lo. 13.4.2 # Na qualidade de Detentor de Conta ou Jogador, isentar integralmente a Empresa, os seus funcionários, responsáveis, administradores, concessionários, distribuidores, grossistas, filiais, publicitários, promotores ou outras agências, parceiros de comunicação, agentes e retalhistas de qualquer responsabilidade por quaisquer despesas, custos, dívidas, perdas ou danos que possam resultar do facto de, nessa qualidade, (i) aceder, utilizar ou reutilizar o Site, (ii) usar quaisquer suportes do Site, (iii) aceder, utilizar ou reutilizar a Aplicação Cliente, (iv) participar em Jogos, ou, (v) aceitar qualquer Prémio. 13.5 # Responsabilidade 13.5.1 # Sob nenhuma circunstância, incluindo nomeadamente negligência, será possível responsabilizar a Empresa, o seu fornecedor de Software e de Aplicação Cliente e respectivas empresas filiais ou subsidiárias por quaisquer perdas e danos ou prejuízos directos ou indirectos que resultem da utilização ou impossibilidade de utilização dos Jogos da Empresa, da Aplicação Cliente e/ou dos respectivos suportes. O Jogador ou Detentor de Conta reconhece e admite especificamente que a Empresa não é responsável por condutas difamatórias, injuriosas ou ilegais por parte de qualquer Jogador ou Detentor de Conta. Caso o Detentor de Conta ou Jogador não se encontre satisfeito com qualquer dos serviços da Empresa relativos aos Jogos ou com as Regras dos mesmos, a única medida de reintegração que lhe é permitida é cessar a sua utilização. 13.5.2 # O Detentor de Conta isenta integralmente a Empresa, os seus funcionários, responsáveis, administradores, concessionários, distribuidores, grossistas, filiais, publicitários, promotores ou outras agências, parceiros de comunicação, agentes e retalhistas de quaisquer responsabilidades civis e criminais por quaisquer despesas, custos, dívidas, perdas ou danos que possam resultar do facto de, nessa qualidade, (i) aceder, utilizar ou reutilizar o Site, (ii) usar quaisquer suportes do Site, (iii) participar em Jogos, ou, (iv) aceitar qualquer Prémio. 13.6 # Disputas 13.6.1 # Todos os litígios relativos à disponibilização dos Jogos e à validade, vigência e clausulado do presente acordo serão exclusivamente resolvidos por tribunais de Malta, e de acordo com a legislação e a regulamentação maltesas. 13.6.2 # In the event of a dispute, it is advisable that the Account Holder lodges a complaint with Unibet's customer service. The parties should do their utmost to reach an amicable settlement within a reasonable time. The complainant may also lodge a complaint with the LGA. 13.6.3 # Whereupon a dispute should occur between the Company and the Account Holder, the Company will make accessible to the member a detailed transaction record. Such information will also be made available to a legitimate third party (e.g. a judge or court) if the Company so wishes or agrees. 13.6.4 # Unibet shall immediately inquire into any complaint made to it or to the LGA by a registered player in respect of: (a) the operation of a game operated by Unibet; (b) the conduct of an agent of Unibet in operations related to a game operated by Unibet. Unibet will inform the complainant or the LGA where the complaint was referred to Unibet by the LGA, of the results of the inquiry within twenty‐one (21) days from the date on which the complaint has been lodged with Unibet. The complaint must contain clear and unequivocal information about the complainant's identity, and shall give all the relevant details that gave rise to the complaint. 13.7 # Diversos 13.7.1 # Um Detentor de Conta não pode possuir mais de uma Conta. Caso a Empresa detecte que um Detentor de Conta possui mais de uma conta, tem o direito de realocar todos os fundos existentes a uma das contas e suprimir as contas supérflua(s). Nenhuma bonificação concedida a contas supérfluas pode ser realocada à que se mantenha. 13.7.2 # O Jogador ou Detentor de Conta reconhece que os termos "Unibet Games" são marcas registadas, marcas de serviços ou marcas comerciais da Empresa, não lhe sendo conferidos pela utilização do Site, da Aplicação Cliente ou dos suportes neles contidos quaisquer direitos aos mesmos, nem a outros termos, imagens, textos, conceitos ou metodologias lá existentes. 13.7.3 # O interesse do Detentor de Conta ou Jogador pelos Jogos ou pelo Site é pessoal e não profissional, ficado qualquer outro tipo de acesso, utilização ou reutilização dos Jogos ou do Site pelo Jogador estritamente proibido. 13.7.4 # O Jogador ou Detentor de Conta compromete‐se a rever periodicamente, pelo menos todos os meses, as presentes Regras de Jogo. 13.7.5 # Os Jogos são integralmente detidos, administrados e operados pela Empresa. As informações contidas neste documento estão sujeitas a modificação sem aviso prévio. 13.7.6 # O Detentor de Conta aceita e reconhece que os Jogos são jogos virtuais operados a partir do Servidor da Empresa. Qualquer semelhança de nomes, situações ou casos utilizados, representados, descritos ou sugeridos nos Jogos com a realidade é mera coincidência e não é intencional. 14 Bingo
14.1.1 # O UNIBET BINGO é um serviço de bingo on‐line que utiliza software de bingo sob licença de Aberrant Software Inc. O Bingo é operado pela Unibet ao abrigo da sua licença de jogo à distância de classe I e classe II concedida pela LGA. 14.1.2 # A Unibet está autorizada pela Aberrant Software Inc. a representar, promover e comercializar os serviços do BINGO. 14.1.3 # A Unibet está autorizada pela Aberrant Software Inc. a receber, guardar e pagar fundos a Detentores de Contas referentes a transacções e liquidações com o BINGO. 14.1.4 # A Unibet não aceita nem assume qualquer responsabilidade por transacções efectuadas por, para e/ou com BINGO, salvo por fundos que tenham sido recebidos, guardados e/ou pagos de Conta Unibet na prossecução de acordos com BINGO. . As presents Regras de Jogo são parte integrante das Normas Unibet. 14.2 # Definições: 14.2.1 # Os jogos de Bingo são na sua totalidade jogos de participação simples ou múltipla no cliente de bingo. "Bingo" ou "Bingo Games" designam o jogo de bingo disponibilizado e operado pela Unibet (International) Ltd. incluindo, nomeadamente, funcionalidades adicionais a ele relativas como a de "chat" (conversação). "Bingo" não inclui quaisquer jogos disponibilizados como recursos adicionais ao Jogo do Bingo. Esses jogos regem‐se exclusivamente pelas Normas Unibet e pelas Regras de Jogo que se encontram no Site. 14.2.2 # "Sidegames" are all other games next to bingo, such as: Videopoker, Roulette, Blackjack, Slot machines, Minislot, Bingo bets. 14.2.3 # "Aplicação Cliente" designa a aplicação de navegação na internet accionada pelo Detentor de Conta para jogar o jogo do Bingo. 14.2.4 # "Software" designa todo o software utilizado pela Unibet (International) Ltd para disponibilizar e operar o Jogo do Bingo e a Aplicação Cliente. Todas as referências à "Empresa" nas presentes Regras do Bingo devem entender‐se como relativas à Unibet (International) Ltd.. "Prémio" significa os montantes, bonificações ou recompensas que podem ser ganhos por qualquer Detentor de Conta que jogue o Jogo do Bingo. 14.3 # Qualificação 14.3.1 # Os Jogos de Bingo só podem ser jogados mediante pagamento pelo Detentor de Conta. 14.3.2 # A participação nos Jogos de Bingo está exclusivamente reservada a Detentores de Conta com idade superior a: (i) à idade legal de maioridade na jurisdição do Detentor de Conta ou (ii) 18 anos. O Detentor de Conta confirma através da sua participação no Jogo do Bingo que reside em jurisdição em que tal actividade é legalmente autorizada. A participação e as actividades nos Jogos de Bingo consideram‐se nulas caso sejam proibidas por lei. Essa nulidade não afecta, no entanto, quaisquer apostas feitas ou pagamentos efectuados e vencidos em benefício da Empresa. 14.3.3 # Não é permitida a participação nos Jogos de Bingo a funcionários da Empresa ou respectivas concessionárias, distribuidoras, grossistas, filiais ou outras agências e retalhistas, bem como a seus familiares directos. 14.4 # Outras Condições 14.4.1 # Mediante o lançamento ou relançamento da Aplicação Cliente e através da sua participação ou repetição de um Jogo de Bingo, o Detentor de Conta declara, reconhece e aceita que é impossível garantir isenção de erros ou de defeitos relativamente ao Software ou à Aplicação Cliente. No caso de o Detentor de Conta ter conhecimento de tais erros ou deficiências, fica obrigado a (i) abster‐se de qualquer aproveitamento dos mesmos; (ii) manter a confidencialidade desses erros ou defeitos, não informando terceiros sobre os factos sob nenhuma circunstância; (iii) adicionalmente, imediatamente após ter conhecimento dos erros ou defeitos, informar a Empresa, por escrito, dos mesmos. Caso o Detentor de Conta não cumpra o estabelecido nesta cláusula, a Empresa ou qualquer pessoa por esta nomeada tem o direito a ser totalmente indemnizada de todas as despesas, incluindo as de rectificação do Software ou da Aplicação Cliente, que possam ser relativas ao erro ou defeito em questão e à omissão do Detentor de Conta ou Jogador em dele notificar a Empresa. Adicionalmente a qualquer forma de reintegração que lhe seja disponibilizada pela lei ou pela jurisprudência, a Empresa reserve‐se o direito de, no caso de se verificar que o Detentor de Conta não cumpriu esta disposição, bloquear a Conta Unibet do Detentor de Conta e/ou subtrair montantes dessa conta para suportar, em parte ou na totalidade e sem aviso prévio, os danos por si suportados ou incorridos. 14.4.2 # Não é exigida a participação do Detentor de Conta nos Jogos de Bingo e essa participação, decidida pelo Detentor de Conta, ocorre exclusivamente por sua opção, discrição e risco. Os suportes dos Jogos de Bingo (quer obtidos de forma electrónica ou por qualquer outro meio) são automaticamente destituídos de valor legal caso sejam contrafeitos, truncados, adulterados ou falsificados de qualquer forma, caso sejam ilegíveis, reproduzidos de forma mecânica ou electrónica, obtidos fora dos canais legitimamente autorizados ou contiverem erros de impressão, de produção, tipográficos, mecânicos, electrónicos ou de qualquer outro tipo. Todo e qualquer suporte apresentado para reclamação de prémios torna‐se propriedade da Empresa, não sendo devolvido. A Empresa não se responsabiliza por correspondência, reclamações de prémios ou inscrições extraviadas, atrasadas, ilegíveis, incompletas, avariadas, adulteradas, mal direccionadas ou com portes de correio insuficientes. A responsabilidade quanto a suportes de Jogo que contenham erros fica limitada à sua substituição. Caso existam impostos a suportar quanto a qualquer Prémio, eles são da exclusiva responsabilidade do Detentor de Conta. O Detentor de Conta autoriza a utilização do seu nome para fins promocionais e de publicidade sem qualquer remuneração adicional, salvo quando proibido por lei. O Detentor de Conta, mediante a aceitação do Prémio, aceita o cumprimento de todas as presentes normas. A Empresa não assume qualquer compromisso ou garantia, explícitos ou implícitos, quanto ao direito legal do Detentor de Conta a participar nos Jogos de Bingo, e não confere a nenhum dos seus funcionários ou das respectivas concessionárias, distribuidoras, grossistas, filiais ou outras agências e retalhistas autoridade para os assumir. 14.4.3 # Não é exigível à Empresa a manutenção em registo de nomes de utilizador ou palavras‐passe. Quando o Detentor de Conta os perca, esqueça ou forneça ou partilhe com alguém, a Empresa não se responsabiliza nem pode ser responsabilizada por quaisquer litígios referentes à respectiva Conta Unibet. 14.5 # O Detentor de Conta aceita e assume‐se como parte relativamente às normas Unibet e Regras do Bingo. 14.5.1 # Mediante o seu acesso ao Site, a abertura de Conta ou a participação nos Jogos de Bingo ou aceitação de qualquer Prémio, o Detentor de Conta declara, compromete‐se e garante integralmente o seguinte: 14.5.2 # ter atingido a idade legal de maioridade ‐ o jogador é "adulto" de acordo com a definição legal do termo na sua jurisdição aplicável e quando tiver pelo menos 18 anos 14.5.3 # não permitir a qualquer outra pessoa ou a terceiros, nomeadamente menores, a utilização ou reutilização da sua conta de Detentor de Conta, nem aceder e/ou utilizar quaisquer suportes ou informações do Site, aceitar qualquer Prémio ou participar nos Jogos de Bingo. 14.5.4 # na qualidade de Detentor de Conta, dispor do total e irrestrito direito legal a participar nos Jogos de Bingo, não sendo essa participação proibida pela legislação aplicável à sua jurisdição. 14.5.5 # não julgar os Jogos de Bingo ou o Site injuriosos, repreensíveis, desonestos ou indecentes. 14.5.6 # O Detentor de Conta isenta integralmente a Empresa, os seus funcionários, responsáveis, administradores, concessionários, distribuidores, grossistas, filiais, publicitários, promotores ou outras agências, parceiros de comunicação, agentes e retalhistas de quaisquer responsabilidades civis e criminais por quaisquer despesas, custos, dívidas, perdas ou danos que possam resultar do facto de, nessa qualidade, (i) aceder, utilizar ou reutilizar o Site, (ii) usar quaisquer suportes do Site, (iii) aceder, utilizar ou reutilizar a Aplicação Cliente, (iv) participar em Jogos de Bingo ou utilizar a sua funcionalidade de "chat" (conversação), ou, (v) aceitar qualquer Prémio. 14.6 # Responsabilidade 14.6.1 # Sob nenhuma circunstância, incluindo nomeadamente negligência, será possível responsabilizar a Empresa, o seu fornecedor de Software e de Aplicação Cliente e respectivas empresas filiais ou subsidiárias por quaisquer perdas e danos ou prejuízos directos ou indirectos que resultem da utilização ou impossibilidade de utilização dos Jogos de Bingo da Empresa, da Aplicação Cliente e/ou dos respectivos suportes. O Detentor de Conta reconhece e admite especificamente que a Empresa não é responsável por condutas difamatórias, injuriosas ou ilegais por parte de qualquer Detentor de Conta. Caso o Detentor de Conta não se encontre satisfeito com qualquer dos serviços da Empresa relativos aos Jogos de Bingo ou com as Regras dos mesmos, a única medida de reintegração que lhe é permitida é cessar a sua utilização. 14.6.2 # O Detentor de Conta isenta integralmente a Empresa, os seus funcionários, responsáveis, administradores, concessionários, distribuidores, grossistas, filiais, publicitários, promotores ou outras agências, parceiros de comunicação, agentes e retalhistas de quaisquer responsabilidades civis e criminais por quaisquer despesas, custos, dívidas, perdas ou danos que possam resultar do facto de, nessa qualidade, (i) aceder, utilizar ou reutilizar os Jogos de Bingo ou a Aplicação Cliente, (ii) usar quaisquer suportes do Site, (iii) participar em Jogos de Bingo, ou, (iv) aceitar qualquer Prémio. 14.7 # Disputas 14.7.1 # Na eventualidade de litígio quanto a resultados do Jogo do Bingo, o Detentor de Conta deve apresentar as reclamações ao serviço de apoio a clientes da Empresa. Na eventualidade de discrepância entre os resultados apresentados na Aplicação Cliente do Detentor de Conta e no Software de Bingo da Empresa, o resultado que apareça no Software de Bingo é oficial e vinculativo. 14.8 # Diversos 14.8.1 # Um Detentor de Conta não pode possuir mais de uma Conta. Caso a Empresa detecte que um Detentor de Conta possui mais de uma conta, tem o direito de bloquear ou realocar todos os fundos existentes a uma das contas e suprimir as contas supérflua(s). Nenhuma bonificação concedida a contas supérfluas pode ser realocada à que se mantenha. 14.8.2 # O Detentor de Conta reconhece que os termos "Unibet Bingo" são marcas registadas, marcas de serviços ou marcas comerciais da Empresa, não lhe sendo conferidos pela utilização do Site, da Aplicação Cliente ou dos suportes neles contidos quaisquer direitos aos mesmos, nem a outros termos, imagens, textos, conceitos ou metodologias lá existentes. 14.8.3 # O interesse do Detentor de Conta pelos Jogos de Bingo ou pelo Site é pessoal e não profissional, ficado qualquer outro tipo de acesso, utilização ou reutilização dos Jogos de Bingo ou do Site pelo Detentor de Conta estritamente proibido. 14.8.4 # O Detentor de Conta compromete‐se a rever periodicamente, pelo menos todos os meses, as presentes Regras do Bingo. 14.9 # Descrição do Jogo do Bingo 14.9.1 # É jogado um novo Jogo de Bingo a todos os minutos, com várias salas a possuírem vários Jogos de Bingo. No entanto, a Empresa reserva‐se expressamente o direito de modificar, aumentar ou diminuir a frequência do Jogo de Bingo. 14.9.2 # É anunciada nova bola a aproximadamente cada 3 segundos, mas a Empresa reserva‐se expressamente o direito de modificar, aumentar ou diminuir a frequência do Jogo de Bingo. 14.9.3 # Há um mínimo de um cartão a adquirir por jogo, e um máximo de 50 cartões, dependendo do próprio jogo. No entanto, a Empresa reserva‐se o direito de modificar, aumentar ou diminuir a quantidade de bilhetes de bingo por cada Jogo de Bingo. 14.9.4 # O Bingo joga‐se em modo de "jogo automático", em que os jogadores são sempre informados de cartões de bingo vencedores. Mesmo na eventualidade de o Detentor de Conta não utilizar o modo de "jogo automático", os prémios são imediatamente transferidos para o Detentor de Conta. A Empresa tem o direito de propor aquisições de " pré‐encomenda". Nessa eventualidade, o Detentor de Conta deve adquirir um certo número de cartões do Jogo do Bingo a serem jogados em determinado momento futuro. 14.9.5 # A compra de todas as cartas é definitiva. 14.9.6 # No caso de haver mais de uma carta ganhadora, o prémio será dividido em partes iguais entre os vencedores. 14.9.7 # A Empresa reserva‐se o direito de cancelar contas de Detentores de Conta, independentemente dos motivos e a qualquer altura, sem pré‐aviso. A Empresa reserva‐se o direito, à sua inteira discrição, de invalidar quaisquer prémios e de confiscar quaisquer saldos em contas de Detentores de Conta, nos seguintes casos: • Se o Detentor de Conta tiver mais de uma conta; • Se o Detentor de Conta tiver fornecido informações falsas ou incorrectas no registo; • Se o Detentor de Conta não tiver a idade legal obrigatória; • Se o Detentor de Conta residir em jurisdição em que a participação no Jogo do Bingo for proibida por Lei; • Se o Detentor de Conta tiver facilitado ou permitido (intencionalmente ou não) que outra pessoa jogue com a sua conta; • Se o Detentor de Conta não jogar o Jogo do Bingo de um ponto de vista individual e para diversão pessoal (ou seja, se o Jogo de Bingo for jogado a título profissional ou em concertação com outro(s) jogador(es) membro(s) de um clube, grupo, etc.); • Se for determinado que o Detentor de Conta faz batota ou se a Empresa constatar que utiliza ou utilizou um sistema (incluindo mecânico, informático ou outro sistema automático) concebido ou susceptível de enganar o Software e a Aplicação Cliente. 14.9.8 # O Detentor de Conta fica expressamente prevenido de que o Software e a Aplicação Cliente não impedem os Detentores de Conta de jogarem Jogos de Bingo em que não existam parceiros. Em resultado, o Detentor de Conta obtém apenas um Prémio igual à sua aposta, após deduzidas as comissões que a Empresa atribui a si própria. Por essa razão, os Detentores de Conta devem abster‐se de jogar Jogos de Bingo em que não participem mais parceiros. 14.10 # Ofertas Promocionais 14.10.1 # Uma bonificação, ou BB (iniciais de Bónus de Bingo), é um valor livre para ser usado para jogar o Jogo do Bingo que a Empresa pode atribuir a Detentores de Conta, os quais os recebem em função dos seus depósitos e como prémio por jogarem jogos "chat" (de conversação) nas salas de conversação, bem como por outras promoções. 14.10.2 # Os BBs nunca podem ser convertidos em Prémios, mas os seus resultados podem. 14.10.3 # A Empresa oferece vários tipos de BBs. Os BBs do primeiro depósito são creditados após a conclusão efectiva do depósito. As bonificações de início e as de jogos de "chat" (conversação) ficam imediatamente disponíveis. 14.10.4 # O Detentor de Conta pode utilizar BBs em todos os Jogos de Bingo, bem como nos outros. 14.11 # Termos e Condições relaccionados com a funcionalidade de chat 14.11.1 # A Empresa proporciona uma funcionalidade de "chat" gratuita aos Detentores de Conta. A Empresa tem a liberdade de decidir ou não controlar ou moderar essa funcionalidade. Em nenhuma circunstância pode a Empresa ser responsabilizada por qualquer Detentor de Conta que use a funcionalidade de "chat" por danos causados pela conduta de outro Detentor de Conta. O Detentor de Conta isenta integralmente a Empresa de quaisquer responsabilidades por qualquer dano resultante da conduta ilegal, ilegítima ou inapropriada de outro Detentor de Conta, ou resultantes da violação das normas de "chat", de acordo com a Cláusula 5.2. 14.11.2 # As Normas de "Chat" podem eventualmente ser modificadas pela Empresa, sempre que esta o deseje. Para além das Normas de "Chat" comunicadas aos Detentores de Conta no decurso da vigência do presente contrato, são aplicáveis desde já as: 14.11.2.1 # É PROIBIDO fazer‐se passar por outra pessoa nas conversações 14.11.2.2 # É PROIBIDO utilizar linguagem indecente ou grosseira. 14.11.2.3 # É PROIBIDO o assédio a outros participantes. 14.11.2.4 # Devem usar‐se apelidos ("nickname") com bom gosto. O serviço de apoio a clientes tem o direito de os modificar. 14.11.2.5 # Não são nunca permitidas discussões ou altercações. As reclamações devem ser tratadas através do serviço de apoio a clientes. 14.11.2.6 # Não é permitido aos participantes no "chat" fazer promoção a actividades ou sites de terceiros. 14.11.2.7 # Os participantes no "chat" não têm o direito de efectuar afirmações ordinárias ou de ameaça. 14.11.2.8 # Os participantes no "chat" não têm o direito a recorrer a difamações de carácter racial, sexual ou étnico. 15 Skill
15.1 # The "Skill" games are operated by GamArena A/B. The Skill Games are licensed and regulated by the Provincial Government on Åland. The license number is K 14/05/5/129 and the license was granted to GamArena Ab [and Ålands Penningautomatförening] on 19 January 2006. The Skill Games on this site are executed by GamArena Ab and operated in cooperation with partner Unibet International Limited. 15.2 # A Unibet está autorizada pela GamArena a representar, promover e comercializar os serviços dos jogos "Skill". 15.3 # A Unibet está autorizada pela GamArena a receber, guardar e pagar fundos a Detentores de Contas referentes a transacções e liquidações com os jogos "Skill" 15.4 # Os jogos "Skill" são um serviço autónomo: • Não são geridos nem controlados pela Unibet • Não são disponibilizados ao abrigo da Licença detida pela Unibet • Não estão incluídos nas disposições da Licença 15.5 # A Unibet não aceita nem assume qualquer responsabilidade por transacções efectuadas por, para e/ou com "Skill", salvo por fundos que tenham sido recebidos, guardados e/ou pagos de Conta Unibet na prossecução de acordos com "Skill". Para os termos e condições gerais clique aqui. 16 Corridas de Cavalos
16.1 # A Unibet pagará, a não ser se mencionado de outra forma, o mesmo preço (odds) Tote‐geradas na pista. De Março de 2005 em diante a Unibet irá pagar 5% mais ganhos que o prémio gerado pelos ganhos do Tote para todas as apostas "Win", "Place", "Ita", "Trita", "(Straight/Placed)", "Dual Forecast", e "Trio". A Unibet reserva‐se sempre o direito de alterar as condições destas acções promocionais. A Unibet anulará todas as apostas se por alguma razão na pista forem canceladas as apostas Tote para "Win", "Place", "Straight Dual Forecast", "Dual Forecast", "Placed Dual Forecast", "Trio", "Tiercé" "Quarté" "Quinté", "Multi" e "2sur4". Excepção a esta regra: a grelha de apostas oferecidas a "Odds Fixas" (isto será mencionado explicitamente nas grelhas ). Todas as apostas em não concorrentes serão anuladas e a Unibet reembolsará a aposta na conta de apostador. Isto funciona para apostas "Win", "Place", "Ita" e "Trita" ... mas também para as apostas "(Straight/Placed) Dual Forecast", "Trio", "Tiercé", "Quarté", "Quinté", "Multi" e "2sur4". A excepção a esta regra é: as grelhas de aposta oferecidas a ""Odds Fixas"" (isto será explicitamente mencionado nas grelhas). Exemplo: Aposta Quinté CS 101‐102‐103‐104‐105‐106 = 6 apostasFinish: 101‐102‐103‐104‐105; não‐
concorrente: 106.Neste caso, o apostante tem uma aposta ganhadora "Quinté Exact Order" 101‐102‐
103‐104‐105 e a parada para todas as 5 combinações com 106 ser‐lhe‐ão devolvidas à conta de apostador.Na eventualidade de uma eliminatória nula (ex aequo) a Unibet terá em conta o número de cavalos envolvidos nessa eliminatória nula para calcular o prémio para as apostas "Ita" e "Trita" e também para as apostas de "Odds fixas".A expressão "coupled horses" só é aplicável às apostas "Win" (excepção: apostas "Win" a odds fixas).Apostas Tiercé/Quarté/Quinté. OS ganhos de uma combinações não são acumuláveis. Um cliente que tem uma aposta "Exact order" só será pago por essa "Exact Order" e não também os ganhos das combinações de apostas "Inexact order" e "Bonus". A Unibet tem algumas regras específicas para as "internet races" (incluindo Quarté Regional e PMH meetings): Se na corrida, não há apostas ganhas para um tipo de apostas e se não houverem quotas da Tote geradas para a combinação ganhadora, a Unibet ganha 1/5 (um quinto) das quotas normais por uma aposta normal. ‐ Exemplo: uma aposta Trio não coberta na pista, a Unibet pagará quotas de 150 (onde normalmente são 750). As quotas máximas para uma aposta Gagnant são 100, para meter uma aposta de 40 mesmo quando a tote gerou uma aposta com quotas mais altas (extra % não incluidos). O máximo de uma aposta para uma combinada (tudo excepto Win/Placed) é de 50€, mesmo que uma aposta maior seja aceite, só 50€ serão tomadas em consideração para uma aposta ganhadora. Um cliente não pode ganhar mais de 10 000€ numa corrida, com um máximo de 50 000€ para 1 meeting inteiro. 16.2 # As apostas "Win" são ganhas se o cavalo seleccionado ganhar a corrida. A Unibet pode oferecer apostas "Win" para todas as corridas com pelo menos dois concorrentes à partida. Se uma corrida incluir menos de dois concorrentes à partida, todas as apostas "Win" serão anuladas. Na eventualidade de dois ou mais cavalos que alinhem na mesma corrida pertencerem ao mesmo dono e estábulo e/ou estão registados como "coupled", a Unibet irá pagar apostas "Win" em qualquer dos cavalos coupled que tomem parte na corrida, se qualquer um dos cavalos coupled ganhar a corrida. 16.3 # As apostas "Place" são ganhas se o cavalo seleccionado conseguir chegar nas duas primeiras posições (na eventualidade da corrida incluir quatro mas não mais de sete concorrentes) ou nas três primeiras posições, (na eventualidade da corrida incluir pelo menos oito concorrentes). A Unibet anulará todas as apostas "Place" na eventualidade da corrida incluir menos de quatro concorrentes. A noção de cavalos "coupled" não é aplicável às apostas "Place". 16.4 # As apostas "Ita"são ganhas se o cavalo seleccionado terminar a corrida em segundo lugar. A Unibet poderá oferecer apostas "Ita" em todas as corridas com pelo menos oito concorrentes. O prémio para as apostas "Ita" são iguais a 2.50 vezes o prémio "Place" do cavalo seleccionado. A Unibet anulará todas as apostas "Ita" se o número de concorrentes foi menor de oito. A noção cavalos "coupled" não é aplicável às apostas "Ita". 16.5 # As apostas "Trita" são ganhas se o cavalo seleccionado termina na terceira posição. A Unibet poderá oferecer apostas "Trita" em todas as corridas com pelo menos oito concorrentes. O prémio para as apostas "Trita" é igual a 2.50 vezes o prémio "Place" para o cavalo seleccionado. A Unibet anulará todas as apostas "Trita" se o número de concorrentes for menos de oito. A noção cavalos "coupled" não é aplicável para as apostas "Trita". 16.6 # Se um dos cavalos de um estábulo não participa numa corrida, todos os montantes envolvidos neste cavalo serão reembolsados, o que inclui tanto a aposta simples (Win, placed, Ita ou Trita) ou uma aposta múltipla. E.g. de uma aposta 'simples'" que compreenda um não concorrente: Na primeira corrida em Vincennes, há um estábulo formado por 101‐102‐e 105 ‐ A sua aposta : 102 5 EUR Win, 5 EUR Ita e 5 EUR Placed; Se o 102 é declarado não concorrente, nós reembolsamos‐lhe 15 EUR envolvidos neste cavalo. Não será levado em conta nenhum pagamento no que respeita à aposta ganhadora no 102, se um dos outros cavalos pertencentes a este estábulo ganhar a corrida. E.g. de uma aposta "múltipla" compreendendo um não‐concorrente: Na sexta corrida de Saint‐Cloud, há um estábulo formado pelo 604‐605‐e 608 ‐ A sua aposta : uma múltipla de três cavalos "Win" (cada cavalo "Win") a 10 EUR 304 gahos a 3.5 512 ganhos a 5.5 608 não concorrente (para 1) Se o 608 é declarado não concorrentes, tem uma aposta múiltipla calculada como segue: 3.5 x 5.5 x 1 x 10 EUR = 192.5 EUR Não será calculado outro report/ratio, mesmo se o 604 ou o 605 (cavalos pertencentes ao estábulo) ganhar a corrida. 16.7 # Para corridas de cavalos em França a aposta "Match 1‐2" permite prever qual dos 2 cavalos escolhidos vai terminar classificado na mais alta posição numa corrida específica. Esta aposta pode assim ser considerada como uma corrida dentro de uma corrida,... por outras palavras, uma "head‐to‐
head". No caso de um (ou ambos) cavalo(s) não iniciar(em) a corrida, a Unibet cancela a aposta em questão. O mesmo aplica‐se a uma corrida na qual ambos os cavalos não constam da classificação final no site www.geny.com. Pode ainda tratar uma aposta "Match 1‐2" como uma aposta simples. 16.8 # "As apostas "Dual Forecast" são ganhas se dois cavalos seleccionados são declarados primeiro e segundo lugares, não importando a ordem de chegada. A Unibet oferece apostas "Dual Forecast" para todas as corridas com oito ou mais concorrentes. A Unibet anulará apostas "Dual Forecast" se as corridas não tiverem pelo menos concorrentese se as odd tote, geradas na pista forem para "STRAIGHT Dual Forecast". Se, por outro lado, as odds geradas pelo Tote, mantêm‐se "Dual Forecast" e por isso a ordem de chegada é irrelevante, então as apostas Unibet "Dual Forecast" ficarão. 16.9 # "Exemplo. A Unibets oferece apostas "Dual Forecast" para uma corrida com oito concorrentes. Um cliente faz numa aposta "Dual Forecast" : [101‐X/102‐103] a duas combinações (101‐102) e 101‐
103). O cavalo Imagine 105 não pode alinhar, por isso só há 7 concorrentes na corrida. Se as odds de uma pista ainda estiverem a ser "Dual Forecast", então a aposta mantém‐se. Se, pelo contrário as odds geradas por Tote na pista forem "STRAIGHT Dual Forecast", então a Unibet anulará todas as apostas "Dual Forecast". Por isso, mesmo que o resultado da corrida fosse 101‐102 ... o cliente não teria uma aposta ganhadora e uma perdedora "Dual Forecast" : ambas as apostas seriam simplesmente anuladas e as paradas para ambas as apostas seriam reembolsadas na sua conta de apostador. A Unibet anularia a sua aposta se um dos cavalos seleccionados for um não concorrente. A Unibet irá considerar todas as apostas "Dual Forecast" como perdidas, se menos de dois cavalos terminarem a corrida. A noção cavalos "coupled" não é aplicável a apostas "Dual Forecast". Se na pista não há apostas "Dual Forecast" ganhadoras e por isso resultando que não haja odds geradas pelo Tote para combinações de dois cavalos declarados em primeiro e segundo, a Unibet apenas pagará a combinação de dois cavalos, declarados primeiro e segundo lugares a odds decimais de quinhentos (500). 16.10 # As apostas "Placed Dual Forecast" são ganhas se dois dos cavalos seleccionados forem declarados primeiro e segundo ou terceiro, independentemente da ordem de cehgada. A Unibet oferece apostas "Placed Dual Forecast" para corridas de oito ou mais concorrentes. A Unibet anulará as apostas se um dos cavalos seleccionados for um não concorrente. A Unibet considera todas as apostas "Placed Dual Forecast" como perdidas se menos de três cavalos completarem a corrida E não forem geradas odds por Tote. A noção cavalos "coupled" não é aplicável a apostas "Dual Forecast". Se na pista não há apostas "Dual Forecast" ganhadoras, daí resulta que não há odds geradas pelo Tote para combinações de dois cavalos declarados em primeiro e segundo e/ou primeiro e terceiro e/ou segundo e terceiro, então a Unibet pagará estas combinações a odds decimais de uma centena (100). 16.11 # As apostas "Placed Dual Forecast" são ganhas se dois dos cavalos seleccionados forem declarados primeiro e segundo ou terceiro, independentemente da ordem de cehgada. A Unibet oferece apostas "Placed Dual Forecast" para corridas de oito ou mais concorrentes. A Unibet anulará as apostas se um dos cavalos seleccionados for um não concorrente. A Unibet considera todas as apostas "Placed Dual Forecast" como perdidas se menos de trê cavalos completarem a corrida E não forem geradas odds por Tote. A noção cavalos "coupled" não é aplicável a apostas "Dual Forecast". Se na pista não há apostas "Dual Forecast" ganhadoras, daí resulta que não há odds geradas pelo Tote para combinações de dois cavalos declarados em primeiro e segundo e/ou primeiro e terceiro e/ou segundo e terceiro, então a Unibet pagará estas combinações a odds decimais de uma centena (100). 15.11 As apostas "Trio" são ganhas se os três cavalos seleccionados forem declarados primeiro, segundo e terceiro, independentemente da ordem de chegada. A Unibet oferece apostas "Trio" quando 8 ou mais concorrentes. Se houver menos de oito concorrentes à partida (por causa de um ou mais não concorrentes), isto não influencia as apostas "Trio", como é o caso das odds geradas por Tote na pista. Se não houver odds geradas por Tote para o "Trio", a Unibet anulará todas as apostas "Trio", excepto,se menos de três cavalos concluirem a corrida. Neste caso, todas as apostas "Trio" são consideradas como perdedoras. Se um ou mais cavalos forem não concorrentes numa corrida, a Unibet anulará todas as combinações com estes cavalos. Exemplo: Trio 101‐102‐103‐104‐105. Meta: 101‐102‐103; não concorrente: 104. Neste caso, o jogador ganha o Trio 101‐102‐103 e a parada para outras combinações com 104 serão reembolsadas na sua conta de apostador. A noção cavalos"coupled" não é aplicável às apostas "Trio". Se não foram feitas apostas ganhadoras na pista para o "Trio", isso quer dizer que não há odds Tote geradas pelas combinações dos três cavalos, declarados em primeiro, segundo e terceiro, a Unibet pagará apenas a combinação dos três cavalos declarados primeiro, segundo e terceiro a odds decimais de setecentos e cinquenta (750). Um apostante não pode ganhar mais do que 120 vezes o mesmo Trio. 16.12 # As apostas "Tiercé" são ganhas se três dos cavalos seleccionados pelo apostador, terminam a corrida nas três primeiras posições. Um "Tiercé Exact Order" é pago ao apostador que seleccionou a ordem exacta de chegada dos três cavalos que chegaram em primeiro. Se não foram encontradas apostas "Tiercé" ganhadoras na pista, o que quer dizer que não há odds Tote geradas pela combinações dos três cavalos declarados em primeiro, segundo e terceiro, a Unibet apenas pagará a combinação dos três cavalos declarados primeiro,segundo e terceiro a odds decimais de mil e quinhentos (1500) para uma "Tiercé Exact Order" e setecentos e cinquenta para um "Tiercé Inexact order". O máximo de cada aposta unitária por aposta "Tiercé" que será tido em conta para ganhos é de 20 EUR por cliente. Para "Tiercé" o limite do pagamento máximo é 50.000 EUR por cliente por corrida. 16.13 # As apostas "Quarté" são ganhas se quatro dos cavalos seleccionados pelo apostador terminarem a corrida nos quatro primeiros lugares. Um "Quarté Exact Order" é pago ao apostador que seleccionou na ordem exacta de chegada os quatro primeiros cavalo. Um "Quarté Inexact Order" é pago ao apostador que não acertou na ordem exacta dos primeiros quatro cavalos a chegar. Um "Quarté Bonus" será pago se o apostador conseguiu seleccionar os primeiros três cavalos (independentemente da ordem de chegada). Se não houver apostas "Quarté" ganhadoras na pista, isso significa qie não há odds Tote geradas para estas combinações dos quatro cavalos que ficaram em primeiro, segundo, terceiro e quarto, A Unibet apenas pagará a combinação de quatro cavalos declarados primeiro,segundo, terceiro e quarto a odds decimais de quinhentos (5000) para um "Quarté Exact order" e dois mil e quinhentos (2500) para um "Quarté Inexact Order". A aposta máxima base por unitária por "Quarté" que será tida em conta para os ganhos é de 30 EUR por cliente. 16.14 # As apostas "Quinté" se os cinco cavalos seleccionadospelo apostador terminarem a corrida nos cinco primeiros lugares. Um "Quinté Exact Order" é pago se o apostador seleccionou os cavalos na ordem exacta de chegada. Um "Quinté Inexact Order" e pago se o apostador não acertou na ordem de chegada dos cinco cavalos. Se o apostador conseguir seleccionar os primeiros quatro cavalos (independentemente da ordem de chegada) ser‐lhá pago um "Quinté Bonus 4". Se ele consegue seleccionar 4 dos 5 cavalos que chegarem primeiro (independentemente da ordem de chegada), ser‐lhe‐
á pago um "Quinté Bonus 4sur5". Se o cliente consegue seleccionar os 3 primeiros cavalos (independentemente da ordem de chegada) ser‐lhe‐á pago um "Quinté Bonus 3". Se não houver apostas "Quint" ganhadoras, feitas na pista, o que significa que não há odds Tote geradas pelas combinações dos primeiros cavalos declarados primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto, a Unibet apenas pagará a combinação dos cinco cavalos declarados primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto, a odds decimais de dez mil (10000) para um "Quinté Exact Order" e cinco mil (5000) para um "Quinté Inexact Order". >A aposta máxima unitária por "Quinté" que será tida em conta para ganhos é de 40 EUR por cliente. Para "Quinté" o payout máximo está limitado a 100.000 EUR por cliente por corrida. 16.15 # As apostas "Multi 4‐5‐6‐7" são ganhas se o apostador seleccionou os primeiros quatro cavalos a chegar à meta (independentemente da ordem de chegada. • Uma "Multi 4" é paga se o apostador seleccionou 4 cavalos que terminaram em primeiro (independentemente da ordem de chegada. • Uma "Multi 5" é paga ao apostador que fez uma selecção de cinco dos 4 cavalos que terminaram, independentemente da ordem de chegada. • Uma "Multi 6" é paga ao apostador que seleccionou 4 dos 6 cavalos que terminaram a corrida, independentemente da ordem de chegada. • Uma "Multi 7" é paga ao apostador que da sua selecção de 7 cavalos acertou nos 4 que terminaram em primeiro (independentemetne da ordem de chegada. Se não foram feitas apostas "Multi" na pista, significa que não há odds Tote geradas pelas combinações de 4 cavalos, que foram declarados primeiro, segundo, terceiro e quarto. A Unibet apenas pagará as combinações de 4 cavalos declarados em primeiro. segundo, terceiro, quarto, a odds decimais de dois mil e quinhentos (2500) para uma "Multi 4", dois mil (2000) para uma "Multi 5", mil e quinhentos (1500) para uma "Multi 6", mil (1000) e para uma "Multi 7". A aposta máxima unitária por aposta "Multi"que será tida em conta para ganhos é de 600 EUR por cliente. . 16.16 # Apostas "2sur4" são ganhas se o apostador seleccionou 2 dos quatro primeiros cavalos, independentemente da ordem de chegada. A aposta máxima unitária para a aposta "2sur4" que será tida em conta para ganhos é de 300 EUR por cliente. 16.17 # "Straight Trio" (Trio Ordre) bets are won if the three selected horses are declared first, second and third, relevant of the finishing order. Unibet offers "Straight Trio" bets from 5 till 7 runners. If there are less than five effective starters (because of one or more non‐starters), this will not influence the "Straight Trio" bets as long as such is the case for the Tote‐generated odds at the racetrack. If there are no Tote odds generated on the racetrack for the "Trio", Unibet will void all "Straight Trio" bets, except when less than three horses should complete the race. In this case, all "Straight Trio" bets will be considered as losing bets. If one or more selected horses are non‐starters in a race, Unibet will void all combinations with these horses. Example: Straight Trio 101‐102‐103‐104‐105. Finish: 101‐102‐103; non‐
starter: 104. In this case, the player wins the Straight Trio 101‐102‐103 and the stake for the combinations with 104 will be refunded into his betting account. The notion "coupled horses" is not applicable to "Straight Trio" bets. If no winning "Straight Trio" bets were placed at the racetrack, which means there are no Tote odds generated for the combinations of the three horses declared first, second and third, Unibet will (only) pay out the combination of the three horses declared first, second and third at decimal odds of two hundred and fifty (250). The maximum base unit stake per "Straight Trio" bet that will be taken into account for winnings is 20 EUR per customer. For "Straight Trio" the maximum payout is limited to 50.000 EUR per customer per race. 17 Miscelânea
17.1 # Todas as referências do regulamento ao singular devem incluir o plural e vice‐versa e todas as referências ao "o,a,os,as" devem incluir "um/uma" e vice versa 18 Aviso
18.1 # As Regras Unibet, tal como publicadas em Inglês, governam este Contrato. As traduções para outras línguas são feitas em boa fé. No entanto, na ocorrência de ambiguidade entre a versão Inglesa e uma tradução, é a versão inglesa que tem prioridade sobre as traduções. 18.2 # Os detentores de conta são aconselhados a obedecer à legislação em vigor na jurisdição em que residem/onde têm domicílio. 18.2.1 # A Unibet não fornece aconselhamento aos Detentores de Conta sobre impostos ou matérias legais. 18.2.2 # Os Detentores de Conta que desejem obter aconselhamento sobre impostos e matérias legais são aconselhados a procurar aconselhamento profissional, junto das autoridades locais da jurisdição onde são residentes. 18.3 # A Unibet não reconhece ou aceita responsabilidade por danos a um Detentor de Conta ou a terceiros, causados directamente e/ou indirectamente por: • "Erro" é um erro, gralha, erro de interpretação, erro na comunicação, erro de leitura, erro de tradução, erro ortográfico, avaria técnica, erro de registo, erro manifesto e de força maior e/ou semelhante; • A violação das Regras Unibet; • Acções criminais; • Conselho fornecido pela Unibet Risco financeiro e perda, incluindo mas não limitado às variações das taxas de câmbio; • e/ou Acções legais ou outras medidas. 18.4 # A Unibet reserva‐se o direito de resolver quaisquer disputas, à sua própria discrição e de acordo com os princípios da equidade. 18.5 # All the prizes won through competitions, promotions, poker tournament organized by Unibet will be sent within an estimated and not guaranteed delay of 6 weeks from the end of the competition, promotion or tournament. 18.6 # Unibet shall take all reasonable steps to ensure that Unibet's approved computer system enables any player's whose participation in a game is, after he/she has made a wager, interrupted by a failure of the telecommunications system or a failure of the player's computer system that prevents the player from continuing the game, to resume, on the restoration of the system, his or her participation in the game that was interrupted as at the time immediately before the interruption. If Unibet's computer does not enable any such player to continue, after the restoration of the system, with a game interrupted by a failure of the telecommunications system or the player's computer system, Unibet shall: (a) ensure that the game is terminated; (b) refund the amount of the wager to the player by placing it in the player's Unibet Account. If a game is started but miscarries because of a failure of Unibet's computer operating system, Unibet shall: • refund the amount wagered in the game to the Player by crediting it to the Player's Unibet account or, if the said account no longer exists, by paying it to the Player in an approved manner, and if the Player has an accrued credit at the time the game miscarries, credit to the Player's account the monetary value of the credit or, if the account no longer exists, pay it to the Player in an approved manner; • inform immediately the LGA of the circumstances of the incident;´ • refrain from conducting a further game if the game is likely to be effected by the same failure. 18.7 # In the event that Unibet is found liable in any way, by a court of law and/or a similar authority, with legal competence and/or jurisdiction over Unibet, then Unibet's liability is limited to the amount of the Stake, or the Net Winnings, whichever is the lesser. Alternatively, when relevant and applicable, the amount recorded in the Unibet Account or the amount transferred into or out of the Unibet Account, whichever is the lesser. 18.8 # Participation in games implies the knowledge and the acceptance of the limits of internet, especially: • the technical capacity, the replying time for consult, interrogate or transfer information, the interruption risks, and in general, the risks inherent of any connection and transmission failure. • the absence of protection of data. • the contamination risks by potential virus circulating on the net. Hence, without prejudice to clause 18.6 above, Unibet shall not be responsible for (not limited list): • the transmission and/or reception of any data and/or information on the net, • all dysfunction of the network preventing the good progress of any game, • failure of any material of reception or communication circuit, • the loss of any data, • any damage caused by a virus, computing bog, technical failure, • any damage caused to the material of the player, • any failure preventing or limiting the possibility to participate to a game, or a failure that has damaged the player system. The player should take all the appropriate measures to protect the data and/or software stocked on the computer against all blow. The connection at the Site and the participation of the players at any game is done under the player responsibilities. 18.9 # Unibet is not affiliated or connected with sports teams, event organisers or players displayed in its websites, and do not claim any intellectual property right related to their name and image which are used for the strictly necessary mean of betting activity. 19 Política de Privacidade (incluindo os chamados Cookies)
19.1 # A Unibet é aderente da Lei de Protecção de Dados, outros regulamentos sobre o tema e legislação e/ou similar emitidas no local do Contrato tendo em conta a Directiva de Protecção de Dados (EC Directive 95/46/EC) e a Directiva de Privacidade das Comunicações Electrónicas (EC Directive/2002/58/EC. 19.2 # Todos os supramencionados estão em condições de assegurar os Detentores de Conta que em qualquer altura os seus dados pessoais são: •
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processados de acordo com os direitos devidos do Detentor de Conta; de forma justa e legal; obtidos apenas para um propósito específico e legal; adequados, relevantes e não excessivos para o seu objectivo; exactos e actualizados; mantidos de forma segura; não são mantidos para além do propósito para que foram recolhidos; não transferidos para jurisdições que não sejam aderentes das Directivas supramencionadas; e são utilizados para marketing baseados no princípio de opção(opt‐in). 19.3 # A Unibet pode disponibilizar dados, quando ordenada pelas LGA sob autorização da lei vigente. Além disso a Unibet reserva‐se o direito de disponibilizar dados pessoais, quando tiver razões para suspeitar de irregularidades que envolvam uma Conta Unibet. 19.4 # Unibet will disclose personal data when ordered to do so by any Governing Authority and/or under any legal provision contained in the Governing Law. For fraud detection and control purposes you agree that Unibet has the right to transfer your personal data to third parties, including so‐called AVS service providers and other partners. Furthermore, Unibet reserves the right to disclose personal data to relevant recipients where Unibet has reasonable grounds to suspect irregularities that involve a Unibet Account. Player agrees and accepts that any data provided to Moneytainment Media Ltd so as to enable registration with and consequential access to Moneytainment Media Ltd´s services may be shared with Unibet for the purposes of registration with Unibet as a player. 19.5 # Gestão de relações com clientes (""CRM"") A Unibet reserva‐se o direito de processar dados pessoais para propósitos de CRM. No entanto, apenas Detentores de Conta que tenham concordado com a chamada opção de opt‐in, poderão receber material de marketing (ver também a cláusula 13.2 alínea 9.) 19.6 # The Account Holder has the right to require access to the Account Holder's own personal data and/or has the right to correct and/or erase wrong and/or inappropriate data. Queries regarding data privacy can be sent to [email protected]. 19.7 # Cookies, tags e outros metodos de identificação ("cookies"). O site da Unibet funciona com cookies para as seguintes funções: • Identificar o idioma preferido do Detentor de Conta, para que seja automaticamente seleccionado quando o Detentor de Conta regressa à Unibet • Para assegurar que as apostas feitas pelo Detentor de Conta estão associadas ao boletim de apostas e à conta do Detentor de Conta • Para assegurar que o Detentor de Conta recebe os bónus a que tem direito • Para analisar o tráfego do site da Unibet de forma a permitir‐nos fazer os melhoramentos necessários Não é possível usar o site da Unibet sem cookies. Se precisar de mais informação sobre o uso de cookies pela Unibet, envie um email [email protected] 20 Responsible Gaming/Gambling
20.1 # An Account Holder may: (a) set a limit on the amount the Account Holder may wager within a specified period of time; (b) excludes him/herself from playing for a definite or indefinite period of time via the self exclusion tool. If we believe that your gambling will cause you financial or personal difficulties then, we reserve the right to close your account. Kindly be advised that remote gaming, including gambling, can be addictive. If you deem you require help to overcome any such addiction, kindly follow this link { link to the responsible gaming page} 21 As regras da Unibet foram actualizadas pela última vez em
17.07.2009
Observatório Transnacional de Jogo Remoto
O Estado Português defende que o monopólio que detém limita o risco do vício no jogo e as situações de fraude, para além de contribuir com extensos benefícios para o sector público. Também defende que estes objectivos apenas podem ser conseguidos com um regime de concessão exclusiva. Os operadores privados contrapõem, dizendo que os privados também podem contribuir para estes objectivos e acrescentam que, na prática, um regime monopolista empurra os consumidores para o mercado negro.