diário oficial eletrônico

Transcrição

Nº 33 - ANO II
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
SUMÁRIO
Licitações
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC
Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PMC
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF
INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP
INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO - CURITIBA TURISMO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA IPMC
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC
FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE CURITIBA FEAES
Licitações
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - REPUBLICAÇÃO
REPUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 001
Pregão Eletrônico nº 289/2012 – SMOP
Interessado: Secretaria Municipal de Obras Públicas
Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS, sito na RUA EMÍLIO DE MENEZES, nº 450, reuniram-se o Secretário Municipal de Obras Públicas MÁRIO YOSHIO
TOOKUNI, CPF 186.860.369-5, representante do Município de Curitiba, e a Empresa PAVIN, PAVIN & CIA LTDA com sede na Rua
FRANCISCO BONATO nº 757 bairro- CENTRO , na cidade de COLOMBO estado do Paraná e CNPJ 76.193.713/0001-80, neste ato
representado pelo senhor, DANIEL BONATO CPF 067.566.099-80, para proceder, nos termos do Decreto Municipal nº 1550 de 28 de dezembro
de 2006 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 289/2012 - SMOP, AQUISIÇÃO DE SACOS DE CAL CONCENTRADO DE 20 KG E CIMENTO DE
50 KG, POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA AS SEGUINTES SECRETARIAS SMOP, SMMA, SGM E SETRAN”, referente aos ITENS abaixo descriminados, com seus respectivo preço unitário e valor total estimado, em
nome da empresa acima citada. O presente processo licitatório foi elaborado através do sistema de Registro de Preços, o que não garante a
aquisição dos produtos pela Prefeitura Municipal de Curitiba. No momento da aquisição o Município de Curitiba atenderá ao contido no Decreto
Municipal n° 1550/06.
ITEM
EMPRESA: PAVIN, PAVIN & CIA LTDA
Item 2: CIMENTO, 50 KG, CP II Z 32, portland
Marca/Modelo: votoran
Valor unitário: R$ 22,0000
Valor total da empresa: R$ 551.320,00.
Fica declarado que o preço constante da presente ata, portanto registrado, é válido por 12 (doze) meses, contado da data da publicação
desta ata no Diário Oficial do Município de Curitiba.
As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do
Pregão Eletrônico n° 289/2012 - SMOP.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes.
MÁRIO YOSHIO TOOKUNI
DANIEL BONATO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
PAVIN, PAVIN & CIA LTDA
Secretaria Municipal de Obras Públicas, 18 de
fevereiro de 2013.
Ana Paula Bassan : Pregoeiro
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - REPUBLICAÇÃO
REPUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Os atos municipais publicados neste Diário Oficial Eletrônico foram assinados digitalmente, de acordo com a Lei Municipal nº 14.018/2012, regulamentada pelo Decreto Municipal nº
1.216/2012, com a garantia de autenticidade, validade jurídica e integridade, asseguradas pela Certificação Digital da Autoridade Certificadora ICP-Brasil.
Nº 33 - ANO II
Ata de Registro de Preços nº 001
Pregão Eletrônico nº 289/2012 – SMOP
Interessado: Secretaria Municipal de Obras Públicas
Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS, sito na RUA EMÍLIO DE MENEZES, nº 450, reuniram-se o Secretário Municipal de Obras Públicas MÁRIO YOSHIO
TOOKUNI, CPF 186.860.369-5, representante do Município de Curitiba, e a Empresa MARBE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA com
sede na Rua ORLANDO CECON nº 622 bairro- CENTRO , na cidade de COLOMBO estado do Paraná e CNPJ 11.615.673/0001-72, neste ato
representada pelo senhora, MARIANA SILVAROSA DE JESUS PAVIN CPF 043.916.939-92, para proceder, nos termos do Decreto Municipal nº
1550 de 28 de dezembro de 2006 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 289/2012 - SMOP, AQUISIÇÃO DE SACOS DE CAL CONCENTRADO
DE 20 KG E CIMENTO DE 50 KG, POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA AS
SEGUINTES SECRETARIAS - SMOP, SMMA, SGM E SETRAN”, referente aos ITENS abaixo descriminados, com seus respectivo preço
unitário e valor total estimado, em nome da empresa acima citada. O presente processo licitatório foi elaborado através do sistema de Registro
de Preços, o que não garante a aquisição dos produtos pela Prefeitura Municipal de Curitiba. No momento da aquisição o Município de Curitiba
atenderá ao contido no Decreto Municipal n° 1550/06.
ITEM
EMPRESA: MARBE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Item 1: CAL CONCENTRADO, 20KG
Marca/Modelo: pavin
Quantidade: 1500,00
Valor total: R$ 9.585,00
Fica declarado que o preço constante da presente ata, portanto registrado, é válido por 12 (doze) meses, contado da data da publicação
desta ata no Diário Oficial do Município de Curitiba.
As obrigações da Contratada e do Município, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento do
Pregão Eletrônico n° 289/2012 - SMOP.
MÁRIO YOSHIO TOOKUNI
MARIANA SILVAROSA DE JESUS PAVIN
Secretaria Municipal de Obras Públicas, 18 de
MARBE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO fevereiro de 2013.
Ana Paula Bassan : Pregoeiro
LTDA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
CLASSIFICAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2012 – SMS.
OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE LENTES ESCLERAIS E PRÓTESES OCULARES ATRAVÉS DO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
PUBLICAÇÃO PARA ATENDER O ARTIGO 14 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.550/06 DE 28/12/06.
EMPRESA: LENTES DE CONTACTO LTDA.
Item 1: LENTE ESCLERAL, cosmética, em acrílico, tamanhos e cores variados.
Item 2: PRÓTESE OCULAR, em acrílico, tamanhos e cores variados.
Secretaria Municipal da Saúde, 18 de fevereiro de 2013.
Angela Koga Lemes : Pregoeiro
CLASSIFICAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES (MANDADO JUDICIAL), ATRAVÉS
DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
PUBLICAÇÃO PARA ATENDER O ARTIGO 14 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.550/06 DE 28/12/06.
EMPRESA: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA.
Item 13: PIMECROLIMO, 10MG/G, CREME DERMATOLÓGICO, 15g.
Marca/Modelo: ELIDEL - BIOLAB/NOVARTIS
EMPRESA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
Nº 33 - ANO II
Item 15: NITRAZEPAM, 5MG, COMPRIMIDO, embalado em blister, envelope kraft ou aluminizado,
Marca/Modelo: CRISTÁLIA/NITRAPAN 5 MG
Item 16: FENTANIL, 25MCG, adesivo transdérmico
Marca/Modelo: CRISTÁLIA/FENTANEST 25 UG/H
EMPRESA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ANB FARMA LTDA.
Item 14: CARBAMAZEPINA CR, 400MG, COMPRIMIDO, embalado em blister, envelope kraft ou aluminizado,
Marca/Modelo: TEGRETOL/NOVARTIS
EMPRESA: ELI LILLY DO BRASIL LTDA
Item 12: INSULINA LISPRO 100UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL,embalada em caneta descartável pré-enchida,
Marca/Modelo: LILLY
EMPRESA: LEMES & LEMES COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
Item 4: BICALUTAMIDA, 50MG, embalado em blister, com no mínimo 10 unidades
Marca/Modelo: ACCORD
EMPRESA: PRODIET FARMACÊUTICA S.A
Item 9: SULFADIAZINA DE PRATA, 10MG/G, creme dermatológico, embalado em pote com 400g
Marca/Modelo: Prati
Sonia Maria Godoi : Pregoeiro
EDITAL DE RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO
OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS ESPECÍFICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE,
ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
CRITÉRIO: MENOR PREÇO ITEM.
A Pregoeira, torna público a quem interessar possa, que os itens vencidos, e devidamente classificados, para as empresas abaixo, no PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 003/2013 SMS são:
EMPRESA: ALBGRAF FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA
Item 16: REGISTRO GERAL DE OCORRÊNCIA - RGO,
Quantidade: 200
Valor total: R$ 738,00
Item 17: RELATÓRIO, controle médico de área - cma (siate)
Quantidade: 40
Item 20: BLOCO ORDEM DE SERVIÇO, PARA USO DA CRM/ALMOXARIFADO,
Quantidade: 40
Item 27: ENVELOPE GRANDE, com logomarca da pmc, medindo: 26 x 36cm (fechado),
Quantidade: 6000
Nº 33 - ANO II
EMPRESA: AZUL EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA- EPP
Item 26: CARTEIRA DE PRÉ-NATAL MÃE CURITIBANA,
Quantidade: 28000
EMPRESA: GRÁFICA ALTA DEFINIÇÃO LTDA
Item 21: MEMORANDO, PARA DISPENSAÇÃO DE BOLSAS DE COLO/UROSTOMIA,
Quantidade: 200
Item 22: CONVITE, MULHER CURITIBANA.
Quantidade: 24000
Item 23: CARTEIRA ODONTOLÓGICA, informações do paciente,
Quantidade: 40000
Item 18: RELATÓRIO, MÉDICO DE OCORRÊNCIA – RMO,
Quantidade: 1000
Item 5: CARTEIRA DE VACINAÇÃO, impressão: frente/verso,
Quantidade: 320000
Item 6: RECEITUÁRIO (MÉDICO E ODONTOLÓGICO),
Quantidade: 12000
Item 3: PAPEL MEMORANDO, com logomarca da p.m.c.,
Quantidade: 1600,00
Item 8: FORMULÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTERELIZAÇÃO - LAQUEADURA,
Quantidade: 200
Item 9: FORMULÁRIO PARA VASECTOMIA,
Quantidade: 200
Item 10: CEQ (CAUTELA), cautela de equipamentos entregues,
Quantidade: 320
Nº 33 - ANO II
EMPRESA: GRÁFICA RADIAL LTDA – EPP
Item 11: RELATÓRIO DE ATENDIMENTO DO SOCORRISTA - RAS(SIATE
Quantidade: 400
Item 13: REGISTRO, ATENDIMENTO MÉDICO E DE ENFERMAGEM, RAM/RAE (SAMU)
Quantidade: 320
Item 14: REGISTRO, ATENDIMENTO DA UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO, usb (samu).
Quantidade: 1000
EMPRESA: PRIMAGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP
Item 7: CARNÊ, vale kit hospitalar mãe curitibana.
Quantidade: 600
Item 19: TERMO, DE CONSENTIMENTO PARA DIU,
Quantidade: 100
Item 4: ETIQUETA AUTOADESIVA (LACRE DE SEGURANÇA),
Quantidade: 10000
Item 24: CADERNETA DE SAÚDE, CRIANÇA CURITIBANA, MASCULINA,
Quantidade: 28000
Item 25: CADERNETA DE SAÚDE, CRIANÇA CURITIBANA, FEMININA,
Quantidade: 28000
EMPRESA: SINDICI DO BRASIL METALURGICA E GRAFICA LTDA ME
Item 1: FORMULÁRIO, de informação, com pauta, 1 via,
Quantidade: 600
Item 2: ENVELOPE OFÍCIO, medindo 10,8 x 23 cm,
Quantidade: 6000
Item 12: RELATÓRIO, de atendimento médico – ram (siate).
Quantidade: 60
Item 15: REGISTRO ENTREGA DE PERTENCES/RECUSA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO rep/rao
Nº 33 - ANO II
Quantidade: 60
TOTAL GERAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013 - SMS - R$ 227.232,20.
Sonia Maria Godoi : Pregoeiro
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 030/2012 - FAS
Interessados:
Fundação de Ação Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, na cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, reuniram-se a Presidente, Sra.
MARCIA E. OLESKOVICZ, CPF Nº. 029.908.989-48, nomeada através do Decreto n.º 41/2013 da PMC e a empresa SANTOS E LEHMKUHL
COMÉRCIO E VAREJISTA DE ACESSÓRIOS LTDA-ME, com sede à Rua Brasilio Bacelar Filho, nº 337 – Curitiba - PR, CNPJ:
00.854.096/0001-55, neste ato representado pela Sra. ANA PAULA DUBINSKI, CPF n.º 027.843.509-24, para proceder nos termos do Decreto
Municipal nº 1.550/06 de 28 de dezembro de 2006 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 030/2012-FAS, para SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE ATRAVES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente aos itens abaixo
discriminados, com seus respectivos preços unitários, em nome da empresa citada.
EMPRESA: SANTOS E LEHMKUHL COMERCIO E VAREJISTA DE ACESSÓRIOS LTDA-ME
Item 273: MOUSE PAD, ERGOMÉTRICO, AZUL, com base em gel
Marca/Modelo: ecolorjet
Quantidade: 750,00
Item 276: ENVELOPE DE PAPEL PARA ACONDICIONAR CD, com aba de fechamento e janela redonda de acetato.
Marca/Modelo: SCRIPT
Quantidade: 1100,
Valor total da empresa: R$ 12.893,00 (Doze mil e oitocentos e noventa e três reais).
Fica declarado que os preços constantes da presente ata, portanto, registrados, são válidos pelo prazo de doze (12) meses, contados da data
de sua publicação no Diário Oficial de Atos do Município de Curitiba.
A CONTRATADA se compromete a entregar os itens descritos acima, no quantitativo exigido pela CONTRATANTE, em até 10 (dez) dias,
contados da data de disponibilização da Nota de Empenho/Autorização de fornecimento no portal personalizado do fornecedor.
As obrigações da CONTRATADA e da CONTRATANTE, condições gerais, assim como as penalidades encontram-se no Edital de Embasamento
do Pregão Eletrônico nº 030/2012-FAS.
MARCIA E. OLESKOVICZ REPRESENTANTE DA FAS DECRETO 41/2013 PMC
ANA PAULA DUBINSKI SANTOS E LEHMKUHL COMÉRCIO E VAREJISTA DE ACESSÓRIOS LTDA-ME
Fundação de Ação Social, 18 de fevereiro de 2013.
Wilson Cesar Javorski : Pregoeiro
Interessados:
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, na cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, reuniram-se a Presidente,
Sra. MARCIA E. OLESKOVICZ, CPF Nº. 029.908.989-48, nomeada através do Decreto n.º 41/2013 da PMC e a empresa, DIALSUPRI
DISTRIBUIDORA LTDA ME, com sede à Rua Dr. Paulo Aldinger, 71, sala 01 – Escola Agrícola – Blumenau - SC, CNPJ: 14.534.916/0001-36,
neste ato representado pela Sra. NEIDE ALESSANDRA CARL RICHTER, CPF N.º 017.381.829-32, para proceder nos termos do Decreto
EMPRESA: DIALSUPRI DISTRIBUIDORA LTDA ME
Item 241: PAPEL CREPOM AZUL
Marca/Modelo: RST
Quantidade: 900,00
Item 223: PAPEL SULFITE, A4, 150G, COR BRANCA,
Marca/Modelo: INFOPEL
Quantidade: 10000,00
Item 226: PAPEL DE SEDA, AMARELO CANÁRIO, medindo aproximadamente 50 x 70cm, 25g/m2
Marca/Modelo: RST
Quantidade: 900,00
Nº 33 - ANO II
Item 244: PAPEL VERGÊ, A4, AZUL, 180g/m2, caixa com 50 folhas
Quantidade: 280,00
Item 245: PAPEL VERGÊ, A4, AMARELO, 180g/m2, caixa com 50 folhas
Quantidade: 280,00
Item 246: PAPEL VERGÊ, A4, VERDE, 180g/m2, caixa com 50 folhas
Quantidade: 300,00
Item 204: PAPEL LUSTRO, BRANCO, medindo aproximadamente: 50 x 60cm
Marca/Modelo: RST
Quantidade: 900,00
Item 217: PAPEL CELOFANE,medindo no mínimo 66 x 96cm, cor roxa
Marca/Modelo: RST
Quantidade: 900,00
Item 228: PAPEL DE SEDA, VERDE ESCURO, medindo aproximadamente: 50 x 70cm, 25g/m2
Marca/Modelo: RST
Quantidade: 900,00
Item 120: ENVELOPE,médio (ofício), em papel sulfite branco, medindo 20x28cm
Marca/Modelo: IPECOL
Item 121: ENVELOPE,grande (ofício), em papel sulfite branco, medindo 26x36cm
Item 179: PAPEL FLIP CHART,sulfite, formato 64cm x 88cm
Marca/Modelo: SAN REMO
Quantidade: 500,00
Item 118: BLOCO PARA RECADO,auto adesivo, medindo aproximadamente 76 x 102mm,embalado individualmente
Marca/Modelo: LYKE
Quantidade: 2500,00
Item 211: PAPEL CAMURÇA, BEGE PELE,medindo 60 x 40cm
Marca/Modelo: RST
Quantidade: 900,00
Item 265: RÉGUA EM MADEIRA, medida: 1m
Marca/Modelo: CAGEMA
Quantidade: 250,00
Item 271: MÍDIA CD-R, (700 MB/80 MIN) R80, alta densidade, embalado individualmente em caixa de acrílico
Marca/Modelo: ELGIN
Quantidade: 7000,00
Item 274: MÍDIA DVD-RW4.7gb, embalado individualmente em envelope de papelão
Marca/Modelo: ELGIN
Quantidade: 1800,00
Item 275: MIDIA DVD-RW4.7gb, embalado individualmente em caixa acrílico
Marca/Modelo: ELGIN
Quantidade: 3000,00
Item 278: MÍDIA DE CD/RW,embalado individualmente em caixa de acrílico
Marca/Modelo: ELGIN
Quantidade: 1200,00
Item 100: EXTRATOR DE GRAMPO, EM AÇO INOX,galvanizado, tipo espátula,15cm de comprimento e 2cm de largura. Embalagem de caixa
cartão contendo 01 unidade.
Marca/Modelo: CAVIA
Quantidade: 1500,00
Item 110: UMECEDOR DE DEDOS, EM PASTA, 12G,para facilitar o manuseio de cédulas e papéis em geral,com ação germicida. Evita a
contaminação da pele. Não engordura os papéis nem resseca a pele. Conteúdo 12gr, atóxico, não gorduroso e levemente perfumado.
Embalagem estojo de 12g com base e tampa
Marca/Modelo: NEW MAGIC
Quantidade: 1500,00
Item 87: CANETA ESFEROGRÁFICA, PRETA, escrita fina, ponta de tungstênio.
Marca/Modelo: BIC
Nº 33 - ANO II
Item 88: CANETA ESFEROGRÁFICA, VERMELHA, escrita fina, ponta de tungstênio
Marca/Modelo: BIC
Item 89: CLIPS Nº 01, TRANÇADO,galvanizado, com 12 unidades.
Marca/Modelo: BACHI
Quantidade: 600,00
Item 94: PASTA L EM PVC, PLÁSTICO FLEXÍVEL, INCOLOR,com no mínimo 0,15 micras, medindo 220 x 330mm,acabamento em solda
eletrônica em L.
Marca/Modelo: JOCAR
Quantidade: 1000,00
Item 152: PAPEL CARTAZ,cor preta,medindo no minimo 50x60cm
Marca/Modelo: RST
Quantidade: 1500,00
Item 153: PAPEL CARTAZ,medindo no minimo 50 x 60 cm, na cor verde
Marca/Modelo: RST
Quantidade: 1500,00
Item 12: MASSA P/ MODELAR ATOXICA,estojo c/ 12 unidades de cores diferentes
Marca/Modelo: LEONORA
Quantidade: 520,00
Item 13: CANETA,hidrográfica, jogo com 24 cores diferentes
Quantidade: 1200,00
Item 9: LÁPIS DE COR, GRANDE, 24 UNIDADES, em cores diferentes, embalado em caixa de papelão, com identificação do fabricante, deverá
trazer a marca impressa no corpo de lápis, com certificado do inmetro.
Quantidade: 1500,00
Item 18: CADERNO DE CALIGRAFIA, tarja grossa, 48 folhas
Marca/Modelo: FORONI
Quantidade: 700,00
Item 39: APONTADOR METÁLICO, 01 FURO
Marca/Modelo: FOSKA
Quantidade: 1500,00
Item 43: FITA ADESIVA, 33M X 12MM, transparente, boa aderência, com dorso de filme celofane
Marca/Modelo: TIGH TAPE
Quantidade: 1100,00
Valor total da empresa: R$ 70.912,20 (Setenta mil e novecentos e doze reais e vinte centavos).
NEIDE ALESSANDRA CARL RICHTER DIALSUPRI DISTRIBUIDORA LTDA ME
Interessados:
Sra. MARCIA E. OLESKOVICZ, CPF Nº. 029.908.989-48, nomeada através do Decreto n.º 41/2013 da PMC e a empresa LUIZ ANTONIO DO
ESPIRITO SANTO – ME, com sede à SEBASTIAO ALVES FERREIRA, Nº: S/Nº BAIRRO ALTO, CNPJ 15.062.700/0001-88, neste ato
representado pelo Sr. LUIZ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO, CPF: 962.643.309/49, para proceder nos termos do Decreto Municipal nº 1.550/06
de 28 de dezembro de 2006 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 030/2012-FAS, para SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE ATRAVES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente aos itens abaixo discriminados, com seus
respectivos preços unitários, em nome da empresa citada.
Nº 33 - ANO II
EMPRESA: LUIZ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO - ME
Item 105: CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL, CORPO COM RESPIRO CENTRAL e marca do item em alto relevo, carga removível e não
rosqueada, com corpo hexagonal transparente que assegura o conforto na escrita para visualização da tinta que seca rapidamente, ponta média
de 1mm, largura de linha 0,4mm tampa e plug da mesma cor da
Marca/Modelo: CARIMBRAS
Item 99: CANETA ESFEROGRÁFICA, VERMELHA, ESCRITA GROSSA,corpo com respiro central e marca do ítem em alto relevo,carga
removível e não rosqueada, com corpo hexagonal transparente que assegura o conforto na escrita para visualização da tinta que seca
Marca/Modelo: CARIMBRAS
Valor total da empresa: R$ 14.470,00 (Quatorze mil e quatrocentos e setenta reais).
LUIZ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO LUIZ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO - ME
Interessados: Fundação de Ação Social
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, na cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, reuniram-se a Presidente, Sra.
MARCIA E. OLESKOVICZ, CPF Nº. 029.908.989-48, nomeada através do Decreto n.º 41/2013 da PMC e a empresa: LENINE TONIOLO - ME,
com sede à Rua PERCY FELICIANO DE CASTILHO Nº 806 CASA 02 - Bairro Alto – Curitiba - PR, CNPJ: 82.435.900/0001-26, neste ato
representado pelo Sr. LENINE TONIOLO, CPF n.º 109.537.609-87, para proceder nos termos do Decreto Municipal nº 1.550/06 de 28 de
dezembro de 2006 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 030/2012-FAS, para SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE EXPEDIENTE ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente aos itens abaixo discriminados, com seus respectivos
preços unitários, em nome da empresa citada.
EMPRESA: LENINE TONIOLO - ME
Item 251: FILME, para fax, sharp, modelo ux/mx - cr 101, medindo220mm x 50m
Marca/Modelo: facislito
Quantidade: 350,00
Item 5: CANETA,hidrográfica, jogo com 12 cores diferentes tinta a base de água, ponta 4,0mm, escrita 1,8mm.
Marca/Modelo: lyke
Quantidade: 40,00
Item 6: LÁPIS DE COR, GRANDE, 12 UNIDADES, em cores diferentes, gravado no corpo a marca do fabricante, caixa com dados de
identificação do produto e fabricante
Marca/Modelo: lyke
Quantidade: 150,00
Valor total da empresa: R$ 8.989,00 (Oito mil e novecentos e oitenta e nove reais).
MARCIA E. OLESKOVICZ
REPRESENTANTE DA FAS
DECRETO 41/2013 PMC
LENINE E TONIOLO LENINE TONIOLO - ME
Celso Luiz Ribeiro : Pregoeiro
Nº 33 - ANO II
Interessados:
Sra. MARCIA E. OLESKOVICZ, CPF Nº. 029.908.989-48, nomeada através do Decreto n.º 41/2013 da PMC e a empresa, CIG COMÉRCIO DE
EMBALAGENS LTDA - EPP, com sede à R ANTONIO ZIELONKA– Bairro Estancia PINHAIS nº 684 – Pinhais - PR, CNPJ: 80.047.087/0001-91,
neste ato representado pelo Sr. BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA, CPF n.º 567.384809-97, para proceder nos termos do Decreto Municipal nº
1.550/06 de 28 de dezembro de 2006 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 030/2012-FAS, para SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE EXPEDIENTE ATRAVES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente aos itens abaixo discriminados, com seus
EMPRESA: CIG COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP
Item 97: SACO PLÁSTICO, TRANSPARENTE, 4 FUROS,medindo 24 x 33cm de 0,15 a 0,20 micras.
Marca/Modelo: cig
Item 249: FILME, PARA FAX PANASONIC, KX-FA57A, (2 ROLOS)212mm x 50m, caixa com 2 rolos cada
Marca/Modelo: FAXFILM
Quantidade: 100,00
Valor total da empresa: R$ 6.503,50 (Seis mil e quinhentos e três reais e cinquenta centavos).
BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA CIG COMÉRCIO DE EMBALAGENS
Interessados:
Sra. MARCIA E. OLESKOVICZ, CPF Nº. 029.908.989-48, nomeada através do Decreto n.º 41/2013 da PMC e a empresa: UNICÓPIAS - LIVROS
E PAPÉIS LTDA, com sede à AV. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, N.º 1671 – Bairro: CIC – Curitiba - PR, CNPJ: 04.485.323/0001-73,
neste ato representado pela Sra. MARIA FLAVIA DO AMARAL VERHOEVEN, CPF n.º 033.651.289-99, para proceder nos termos do Decreto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente aos itens abaixo
EMPRESA: UNICÓPIAS - LIVROS E PAPÉIS LTDA
Item 256: PAPEL SULFITE,rosa, formato a4, 75g/m2
Marca/Modelo: BOREAL
Quantidade: 9000,00
Item 257: PAPEL SULFITE,azul, a4, 75g/m2
Quantidade: 9000,00
Item 258: PAPEL SULFITE,verde, formato a4, 75g/m2
Quantidade: 9000,00
Item 195: PAPEL VERGÊ ROSA formato a4 180g/m2, caixa com 50 folhas
Marca/Modelo: FILIPAPER
Quantidade: 450,00
Item 252: FILME PARA FAX, BROTHER 560/575, MODELO PC-402RF, caixa com 2 unidades, acondicionados em embalagem (caixa) original
do fabricante, com a marca do produto, dados do fabricante, lote e validade impressos na caixa; os filmes deverão estar individualmente
embalados
Marca/Modelo: MASTERCORP
Quantidade: 350,00
Item 250: FILME PARA FAX, MODELO PANASONIC, KXFA52A, kxfp207, kxfg2853, rolo de 30m
Marca/Modelo: MASTERCORP
Quantidade: 100,00
Nº 33 - ANO II
Item 109: LÁPIS, PRETO 2B,corpo sextavado, sem borracha.
Marca/Modelo: LABRA
Item 106: PERFURADOR DE PAPEL, COM 02 PONTOS PARA PERFURAÇÃO,perfurador metálico e com recipiente integrado,capacidade para
perfurar até 20 folhas de 75g/m², diâmetro do furo: até 5,6mm, distância dos furos: 80mm, com margeador plástico, base plástica protetora para
esvaziar o confete. Capacidade perfuração
Marca/Modelo: LYKE
Quantidade: 500,00
Item 101: PASTA, EM CARTOLINA PLASTIFICADA,confeccionada em cartão com uma camada externa superficialde plastificante, dobrada ao
meio, com ferragem tipo trilho, galvanizado,isento de oxidação ou, pasta dobrada com largura 235mm (-5+10 mm) e comprimento: 340mm (-5 mm
+ 10 mm), distância entre furos
Marca/Modelo: ICL
Quantidade: 8000,00
Item 102: PASTA, EM CARTOLINA PLASTIFICADA, COM ABAS E ELÁSTICO,confeccionada em cartão com uma camada externa superficialde
plastificante dobrada ao meio, com abas e sistema de fechamento feito com elástico resistente, disposto de tal forma que possibilite a vedação
total da pasta, com olhal metálico ou reforço no
Marca/Modelo: ICL
Quantidade: 6000,00
Item 93: SUPORTE PARA FITA ADESIVA, GRANDE, LÂMINA EM AÇO INOX, BASE ANTI-DERRAPANTE E TOTALMENTE LACRADO, PARA
ROLO DE FITA COM DIÂMETRO 12 X 33MM; DIMENSÕES MINÍMAS: 185 X 70 X 100mm
Marca/Modelo: BRW
Quantidade: 50,00
Item 96: ESTILETE, DE PLÁSTICO, ESTREITO, 09MM,possui corpo em plástico com quebra lâmina,e trava de segurança.
Marca/Modelo: BRW
Quantidade: 1200,00
Item 64: SUPORTE PARA FITA ADESIVA,tamanho pequeno
Marca/Modelo: BRW
Quantidade: 50,00
Item 65: ENVELOPE PEQUENO,(tipo oficio), em papel sulfite branco, medindo 11x23 cm
Item 83: FITA ADESIVA TRANSPARENTE,em polipropileno, medindo 45mm x 45m
Marca/Modelo: MANULI FITASA
Quantidade: 1500,00
Item 84: CAIXA PARA ARQUIVO, EM CHAPA PLÁSTICA DE POLIPROPILENO,com estrutura alveolar formada por duas lâminas planas e
paralelas, unidas por meio de nervuras longitudinais; extrusada em corpo único, especificações: material: polipropileno; gramatura: 400 g/m2;
Marca/Modelo: ALAPLAST
Quantidade: 6000,00
Item 85: ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, 20MMem pvc, preta
Marca/Modelo: OFFICE PLAST
Quantidade: 100,00
Item 11: CADERNO DE LINGUAGEM, UNIVERSITÁRIO, 200 FOLHAS,10 matérias
Marca/Modelo: PANAMERICANA
Quantidade: 2500,00
Item 15: LÁPIS DE COR AQUARELÁVEL,grande, caixa com 12 cores.
Marca/Modelo: LABRA
Quantidade: 1100,00
Item 22: LÁPIS Nº 2, PRETO, apontado, com marca e características inscritas na superfície, produzido com madeira natural, mina resistente,
escrita macia, traço escuro
Marca/Modelo: LABRA
Quantidade: 6000,00
Item 23: COLA EM BASTÃO, atóxica, com fundo rosqueado sob pressão, formato cilíndrico, peso líquido mínimo 8g e máximo 10g, com dados de
identificação do produto e marca do fabricante.
Marca/Modelo: BRW
Quantidade: 1500,00
Item 27: CANETA MARCA TEXTO, AMARELA, tinta luminescente, ponta de poliéster 4mm, em dupla face, traço duplo (fino e largo), com
prendedor na tampa, composta de uma única peça, não recarregável.
Marca/Modelo: MASTERPRINT
Quantidade: 1500,00
Item 25: FITA ADESIVA, (crepe), gomada, com dorso de papel, medindo aproximadamente: 50m x 19mm
Marca/Modelo: MANULI FITASA
Quantidade: 2500,00
Nº 33 - ANO II
Item 29: PINCEL MARCADOR, AZUL, tipo atômico, ponta de feltro, com tinta á base de álcool, a cor da tinta deverá estar em evidência na tampa
ou no corpo do produto.
Marca/Modelo: LYKE
Quantidade: 250,00
Item 30: PINCEL ATÔMICO (MARCADOR), VERMELHO, tipo atômico, ponta de feltro, com tinta á base de álcool, a cor da tinta deverá estar em
evidência na tampa ou no corpo do produto.
Marca/Modelo: LYKE
Quantidade: 250,00
Item 74: PASTA POLIONDA, 4cm (40mm) de lombo
Marca/Modelo: ALAPLAST
Quantidade: 1500,00
Item 62: CAIXA PARA EXPEDIENTE,com 3 bandejas, em acrílico, cristal transparente, vertical
Marca/Modelo: WALEU
Quantidade: 450,00
Item 52: PINCEL ATOMICO (MARCADOR), PRETO, ponta de feltro, com tinta á base de álcool, a cor da tinta deverá estar em evidência na tampa
ou no corpo do produto.
Marca/Modelo: LYKE
Quantidade: 250,00
Item 40: ALFINETE PARA MAPA, caixa com 50 unidades
Marca/Modelo: BRW
Quantidade: 150,00
Valor total da empresa: R$ 75.560,77 (Setenta e cinco mil e quinhentos e sessenta reais e setenta e sete centavos).
MARIA FLAVIA DO AMARAL VERHOEVEN UNICÓPIAS - LIVROS E PAPÉIS LTDA
Interessados:
Sra. MARCIA E. OLESKOVICZ, CPF Nº. 029.908.989-48, nomeada através do Decreto n.º 41/2013 da PMC e a empresa: SPAZIO COMÉRCIO
DE MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, com sede à Rua Av. Manoel Ribas N.º 1636 – Bairro: Mercês – Curitiba - PR, CNPJ:
06.085.483/0001-50, neste ato representado pela Sra. ANA MARINA SERRILHO RIBAS PRADOS, CPF n.º 755.409.759-87, para proceder nos
termos do Decreto Municipal nº 1.550/06 de 28 de dezembro de 2006 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 030/2012-FAS, para SELEÇÃO DE
PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente aos
itens abaixo discriminados, com seus respectivos preços unitários, em nome da empresa citada.
EMPRESA: SPAZIO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
Item 259: COLA INSTANTÂNEA, TIPO SUPER BONDER, 3 OU 5 GR
Marca/Modelo: pulvitec cola bond
Quantidade: 850,00
Valor total da empresa: R$ 2.048,50 (Dois mil e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).
ANA MARINA SERRILHO RIBAS PRADOS SPAZIO COMÉRCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
Nº 33 - ANO II
Interessados:
Sra. MARCIA E. OLESKOVICZ, CPF Nº. 029.908.989-48, nomeada através do Decreto n.º 41/2013 da PMC e a empresa, DISTRIBUIDORA
JORDÃO LTDA - ME com sede à Rua: PASTOR ANTONIO POLITO, nº 1.180 – BAIRRO – ALTO BOQUEIRAO, Curitiba/PR, CNPJ
03.672.279/0001-48, neste ato representado pelo Sr. MICHEL JORDÃO PEREIRA, CPF: 026.579.269-08, para proceder nos termos do Decreto
Municipal nº: 1.550/06 de 28 de dezembro de 2006 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 030/2012-FAS, para SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA
EMPRESA: DISTRIBUIDORA JORDÃO LTDA - ME
Item 66: FITA ADESIVA DUPLA FACE,19mm x 30m
Marca/Modelo: JORDÃO
Quantidade: 650,00
Item 260: PAPEL KRAFT,bobina com no mínimo 10kg, gramatura 80 g/m2 x 60cmde largura,
Marca/Modelo: OURO
Quantidade: 120,00
Item 261: PAPEL HD ,branco, 55g/m2, medindo 60cm de largura,peso aproximado de 12 a 16 quilos
Marca/Modelo: OURO
Quantidade: 30,00
Valor total da empresa: R$ 6.408,80 (Seis mil e quatrocentos e oito reais e oitenta centavos).
MICHEL JORDÃO PEREIRA DISTRIBUIDORA JORDÃO LTDA - ME
Interessados:
Sra. MARCIA E. OLESKOVICZ, CPF Nº. 029.908.989-48, nomeada através do Decreto n.º 41/2013 da PMC e a empresa K & K PAPELARIA E
INFORMÁTICA LTDA com sede à Rua Nicolau Scheffer, 131 – Bairro: Santa Cândida – Curitiba PR CNPJ 06.064.658/0001-43, neste ato
representado pelo Sr. ANDRÉ MATIAS, CPF: 010.186.569-44, para proceder nos termos do Decreto Municipal nº 1.550/06 de 28 de dezembro
de 2006 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 030/2012-FAS, para SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE ATRAVES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente aos itens abaixo discriminados, com seus respectivos preços
unitários, em nome da empresa citada.
EMPRESA: K & K PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA
Item 266: REFIL COLA QUENTE, GROSSA, branca, elaborado à base de resinas sintéticas e ceras especiais, espessura: 11,2mm x 300mm;
pacote de 1kg ( aproximadamente 34 unidades por pacote).
Marca/Modelo: RENDICOLA
Quantidade: 350,00
Item 267: REFIL COLA QUENTE, FINA,branca, elaborado à base de resinas sintéticas e ceras especiais, espessura: 7,5 mm x 300 mm; pacote
1kg ( aproximadamente 84 unidades por pacote).
Marca/Modelo: RENDICOLA
Quantidade: 350,00
Item 253: PAPEL, PARA FAX,medindo 215mm x 30m, apergaminhado, químico termo-reativo,55g/m², embalado em filme de polietileno opaco.
Marca/Modelo: ALOFORME
Quantidade: 350,00
Item 254: LIVRO PROTOCOLO, HORIZONTAL,horizontal, capa dura, na cor preta, com 100 folhas,medindo entre: 14/15 x 20/21cm, numeradas
tipograficamente de 01 a 100; impressas em frente e verso, gramatura de 75g/m²
Marca/Modelo: SÃO DOMINGOS
Quantidade: 400,00
Item 206: BLOCO PARA RECADO AUTO-ADESIVO, COLORIDO,medindo aproximadamente 38 x 51m, bloco com 100 folhas,
Marca/Modelo: BRW
Quantidade: 500,00
Nº 33 - ANO II
Item 119: CADERNO DE LINGUAGEM, 96 FOLHAS,tipo brochura, formato vertical,em papel branco alto alvura, com margens, medindo entre:
14/15cm x 20/21cm
Marca/Modelo: FORONI
Quantidade: 3800,00
Item 187: CADERNO DE CARTOGRAFIA (DESENHO), espiral, com seda, com 48 fls, tamanho grande
Quantidade: 750,00
Item 114: LIVRO ATA (100 FOLHAS IMPRESSAS FRENTE E VERSO), capa dura, revestida na cor preta, miolo em papel sulfite, branco pautado,
numeradas tipograficamente de 01 a 100, gramatura: 75g/m2.
Marca/Modelo: SÃO DOMINGOS
Quantidade: 500,00
Item 112: SUPORTE PARA FITA ADESIVA de excelente qualidade em polipropileno,com design moderno e ergonômico, base plástica
antiderrapante e antideslizante, rolos grandes e pequenos com 12 a 19mm de largura, lâmina protegida para evitar acidentes e design
ergonômico.
Marca/Modelo: LYKE
Quantidade: 200,00
Item 107: ELÁSTICO PARA DINHEIRO,embalagem com 25g, embalagem cartonada com identificação do produto e do fabricante.
Marca/Modelo: RED BOR
Quantidade: 1500,00
Item 108: CLIPS Nº 0, GALVANIZADO,caixa cartonada, com 100 unidades.
Marca/Modelo: NEW
Quantidade: 1000,00
Item 98: CANETA ESFEROGRÁFICA, PRETA, ESCRITA GROSSA,corpo com respiro central e marca do ítem em alto relevo,carga removível e
não rosqueada, com corpo hexagonal transparente que assegura o conforto na escrita para visualização da tinta que seca
Marca/Modelo: BIC
Item 103: PRANCHETA, ACRÍLICO FUME, TAMANHO OFÍCIO,com prendedor de papel de ferro na parte superior e régua na lateral esquerda,
medidas podendo variar de 5 : altura: 3,00cm, largura 23,00cm, profundidade: 36,00cm, peso mínimo 210,00g.
Marca/Modelo: DELLO
Quantidade: 1000,00
Item 95: PASTA SUSPENSA, EM PAPEL CARTÃO MARMORIZADO PLASTIFICADO,gramatura mínima 330g/m², com quatro ponteiras
plásticas, reforçada com aro de metal (arame) em toda extensão, acabamento em ilhós nas extremidades, medida 360mm x 230mm, completa,
acompanham um visor,uma etiqueta branca e um grampo plástico (trilho).
Marca/Modelo: ICL
Quantidade: 6000,00
Item 91: CLIPS Nº 2, PARA PAPEL, galvanizado, com 100 unidades.
Marca/Modelo: NEW
Quantidade: 1000,00
Item 92: CLIPS Nº 3/0, PARA PAPEL,galvanizado, com 50 unidades
Marca/Modelo: NEW
Quantidade: 1000,00
Item 75: CANETA,para retroprojetor, cor marrom
Marca/Modelo: PILOT
Quantidade: 360,00
Item 77: TESOURA MULTIUSO,medindo aproximadamente 20cm, com lâmina em aço inox,cabo em polipropileno, cor preta, com embalagem
individual e selo do inmetro
Marca/Modelo: BRW
Quantidade: 600,00
Item 17: CADERNO DE CARTOGRAFIA, tipo brochura, 48 folhas, sem papel de seda
Quantidade: 1100,00
Item 37: CANETA ESFEROGRÁFICA, AZUL, escrita fina, ponta de tungstênio
Marca/Modelo: BIC
Item 34: CANETA,para retroprojetor, cor azul no corpo da caneta deverão estar gravados a marca e o prazo de validade
Marca/Modelo: CIS
Quantidade: 360,00
Item 24: CLIPS, GALVANIZADO, Nº 8/0, para papel, caixa com 25 unidades
Marca/Modelo: NEW
Quantidade: 400,00
Nº 33 - ANO II
Item 26: GRAMPO 26/6, GALVANIZADO,para grampeador, caixa com 5000 unidades
Marca/Modelo: BRW
Quantidade: 500,00
Item 44: PAPEL AUTO ADESIVO, TRANSPARENTE, 25M
Marca/Modelo: POLIFIX
Quantidade: 450,00
Item 42: COLA BRANCA, atóxica, lavável, frasco de 90g, em plástico flexível com rosca e bico aplicador.
Marca/Modelo: PIRATININGA
Quantidade: 1400,00
Item 54: BORRACHA, BICOLOR, atóxica, medindo aproximadamente: 50 x 15 x 5mm, para apagar escritas a lápis e/ou tinta.
Marca/Modelo: RED BOR
Quantidade: 1400,00
Item 59: ETIQUETA,auto adesiva, branca, medindo aproximadamente 25,4 x 101,6mm para impressora inkjet ou laser, caixa com 100 folhas (20
etiquetas por folha com 2 carreiras)
Marca/Modelo: POLIFIX
Quantidade: 150,00
Valor total da empresa: R$ 72.524,40 (Setenta e dois mil e quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelas partes
ANDRÉ MATIAS K & K PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA
Interessados:
Sra. MARCIA E. OLESKOVICZ, CPF Nº. 029.908.989-48, nomeada através do Decreto n.º 41/2013 da PMC e a empresa KAK DISTRIBUIDORA
DE PAPÉIS LTDA com sede à Av Juscelino Kubitschek de Oliveira, BL. H – BAIRRO CIC – Curitiba PR CNPJ 09.240.869/0001-88, neste ato
representado pelo Sr. JOÃO CARLOS FERREIRA CASSIA, CPF: 008.503.899-76, para proceder nos termos do Decreto Municipal nº 1.550/06
de 28 de dezembro de 2006 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 030/2012-FAS, para SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE ATRAVES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente aos itens abaixo discriminados, com seus
EMPRESA: KAK DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA
Item 255: PAPEL SULFITE BRANCO A3,75 g/m2, medindo 297 x 420 mm, resma com 500 fls
Marca/Modelo: Chamex/International Paper
Quantidade: 20,00
Valor total da empresa: R$ 340,00 (Trezentos e quarenta reais).
JOÃO CARLOS FERREIRA CASSIA KAK DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA
Interessados:
Nº 33 - ANO II
Sra. MARCIA E. OLESKOVICZ, CPF Nº. 029.908.989-48, nomeada através do Decreto n.º 41/2013 da PMC e a empresa P.A.S. - PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO SOCIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com sede à Rua Rio Eufrates, nº 317 – Bairro: Iguaçu – Fazenda Rio Grande - PR,
CNPJ: 08.903.201/0001-00, neste ato representado pelo Sr. FERNANDO HENRIQUE MONTANARI, CPF n.º 009.468.689-05, para proceder
nos termos do Decreto Municipal nº 1.550/06 de 28 de dezembro de 2006 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 030/2012-FAS, para SELEÇÃO
DE PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE ATRAVES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente aos
EMPRESA: P.A.S. - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SOCIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Item 104: PASTA POLIONDA, EM PLÁSTICO PP CORRUGADO, opaco, com abas e elástico, com 6cm (60mm) de lombo,formato mínimo de 335
x 245 x 60mm.
Marca/Modelo: polycart
Quantidade: 1350,00
Item 78: ORGANIZADOR DE MESA (PORTA LÁPIS/CLIPS/CARTÕES), 3 x 1 triplo, confeccionado em poliestireno (acrílico)
Marca/Modelo: novacril
Quantidade: 500,00
Item 81: FITA ADESIVA DUPLA FACE, 12MM X 30M
Marca/Modelo: fit pel
Quantidade: 650,00
Item 82: PASTA SANFONADA,tamanho ofício, a/z - 01/31 (alfanumérica)
Marca/Modelo: dac
Quantidade: 250,00
Item 63: PINCEL REDONDO, Nº 14,uso escolar e artesanal
Marca/Modelo: condor
Quantidade: 50,00
Item 7: GIZ,branco antialérgico, caixa com 64 palitos inteiros de 1ª linha, embalagem contendo dados de identificação do produto e marca do
fabricante
Marca/Modelo: piratininga
Quantidade: 200,00
Item 8: LÁPIS,estaca (giz de cera), atóxico, caixa com 12 unidades decores diferentes, contendo dados de identificação do produto e marca do
fabricante
Quantidade: 20,00
Item 4: CADERNO,universitário, espiral, com 96 folhas brancas,
Marca/Modelo: Sulamericana
Quantidade: 250,00
Item 10: GIZ,colorido, antialérgico, caixa com 64 palitos, de 1ª linha inteiros
Quantidade: 200,00
Item 14: CADERNO DE MATEMÁTICA com 96 fls, brochura, gramatura 56 g/m2
Marca/Modelo: sulamericana
Quantidade: 700,00
Item 35: BORRACHA BRANCA, medindo aproximadamente: 30 x 20 x 5mm, macia, atóxica
Marca/Modelo: red bor
Quantidade: 3500,00
Item 28: CORRETIVO LÍQUIDO A BASE D'ÁGUA, 18ML, atóxico, inodoro, prazo de validade e dados do fabricante identificados no rótulo do
produto.
Marca/Modelo: frama
Quantidade: 550,00
Item 20: CANETA,para retroprojetor, cor preto
Marca/Modelo: cis
Quantidade: 460,00
Item 60: PASTA SANFONADA,tamanho a4, com 12 divisórias, cristal
Marca/Modelo: dac
Quantidade: 450,00
Item 50: CANETA HIDROGRÁFICA, PRETA, com ponta de poliéster
Marca/Modelo: concept
Quantidade: 400,00
Item 48: RÉGUA,plástica, transparente, com 30 cm,graduação milimétrica.
Marca/Modelo: waleu
Quantidade: 500,00
Item 32: PASTA CATÁLOGO,cor preta, capa dura, com 100 plásticos, medindo aproximadamente 216 x 330mm
Nº 33 - ANO II
Marca/Modelo: dac
Quantidade: 500,00
Valor total da empresa: R$ 19.019,40 (Dezenove mil e dezenove reais e quarenta centavos).
FERNANDO HENRIQUE MONTANARI P.A.S. - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SOCIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Interessados:
Sra. MARCIA E. OLESKOVICZ, CPF Nº. 029.908.989-48, nomeada através do Decreto n.º 41/2013 da PMC e a empresa GUIFER E GAAM
COMERCIAL LTDA com sede à Rua Everaldo Backheuser, 206 – Bairro: Alto Boqueirão – Curitiba/PR, CNPJ 10.647.765/0001-71, neste ato
representado pela Sra. ROSANGELA PIRES DA SILVA OGAWA, CPF: 842.105.409-00, para proceder nos termos do Decreto Municipal nº
1.550/06 de 28 de dezembro de 2006 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 030/2012-FAS, para SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE EXPEDIENTE ATRAVES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente aos itens abaixo discriminados, com seus
EMPRESA: GUIFER E GAAM COMERCIAL LTDA
Item 272: FILTRO DE LINHA, 6 TOMADAS tripolares, bivolt, com botão liga/desliga e fusível
Marca/Modelo: MULTICRAFT
Quantidade: 10,00
Valor total da empresa: R$ 120,00 (Cento e vinte reais).
ROSANGELA PIRES DA SILVA OGAWA GUIFER E GAAM COMERCIAL LTDA
Interessados:
Sra. MARCIA E. OLESKOVICZ, CPF Nº. 029.908.989-48, nomeada através do Decreto n.º 41/2013 da PMC e a empresa, SOLO COMERCIAL
LTDA com sede à Avenida Frederico Lambertucci, 863 – Bairro Fazendinha – Curitiba - PR, CNPJ: 11.102.277/0001-41, neste ato representado
pelo Sr. THIAGO CASTRO VILHA, CPF n.º 036.788.129-29, para proceder nos termos do Decreto Municipal nº 1.550/06 de 28 de dezembro de
2006 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 030/2012-FAS, para SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente aos itens abaixo discriminados, com seus respectivos preços
unitários, em nome da empresa citada.
EMPRESA: SOLO COMERCIAL LTDA
Item 280: BATERIA 9 VOLTS,alcalina,acondicionada em embalagem com uma unidade (individual), original do fabricante, com a marca, dados do
produto, fabricante e prazo de validade impressos na embalagem.
Marca/Modelo: thom
Quantidade: 50,00
Item 247: PAPEL DE SEDA, AZUL medindo aproximadamente: 50 x 70cm, 25g/m2
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 227: PAPEL DE SEDA, VERDE, medindo aproximadamente: 50 x 70cm, 25g/m2
Nº 33 - ANO II
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 224: PAPEL DE SEDA, MARROM, medindo aproximadamente: 50 x 70cm, 25g/m2
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 225: PAPEL DE SEDA, VINHO, medindo aproximadamente: 50 x 70cm, 25g/m2
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 216: PAPEL CREPOM,cor pink, medindo aproximadamente 0,48 x 2m
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 218: PAPEL SEDA,azul claro, medindo aproximadamente 50 x 70cm, 25g/m2
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 219: PAPEL SEDA, l ranjado, medindo aproximadamente 50 x 70cm, 25g/m2
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 220: PAPEL SEDA, lilás, medindo aproximadamente 50 x 70cm, 25g/m2
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 221: PAPEL SEDA, pink, medindo aproximadamente 50 x 70cm, 25g/m2
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 222: PAPEL SEDA,verde claro, medindo aproximadamente 50 x 70cm, 25g/m2
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 229: PAPEL MICRO ONDULADO, ALARANJADO medindo aproximadamente 47 x 80cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 230: PAPEL MICRO ONDULADO, ESTAMPA DE FLORES NOBRES medindo aproximadamente 47 x 80cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 231: PAPEL MICRO ONDULADO, ESTAMPA DE URSINHOS medindo aproximadamente 47 x 80cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 232: PAPEL MICRO ONDULADO, LILAS medindo aproximadamente 47 x 80cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 233: PAPEL MICRO ONDULADO, MARROM medindo aproximadamente 47 x 80cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 234: PAPEL MICRO ONDULADO, ROXO medindo aproximadamente 47 x 80cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 235: PAPEL CAMURÇA, ROXO, medindo: 60 x 40cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 236: PAPEL CAMURÇA, ROSA
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 237: PAPEL CAMURÇA, VERDE MUSGO, medindo 40 x 60cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 238: PAPEL CARMIN AZUL
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1300,00
Item 239: PAPEL CARMIN VERDE
Marca/Modelo: rst
Nº 33 - ANO II
Quantidade: 900,00
Item 188: PAPEL MICRO ONDULADO, AMARELO medindo aproximadamente 47 x 80cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 189: PAPEL MICRO ONDULADO, AZUL,medindo aproximadamente 47 x 80cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 180: PAPEL CREPOM,na cor marrom, medindo minimo 0,48 x 2,00 m
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 181: PAPEL CARMIM, BRANCO, pacote com 20 folhas
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 450,00
Item 182: PAPEL CARMIM,pacote com 20 folhas, na cor amarela medindo aproximadamente 48 x 66 cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 600,00
Item 183: PAPEL CARMIM, AZUL CLARO,pacote com 20 folhas, medindo: 48 x 66cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 600,00
Item 185: PAPEL MICRO ONDULADO, VERMELHO, medindo aproximadamente 47 x 80cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 176: PAPEL CELOFANE,medindo no minimo 66 x 96 cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 250,00
Item 177: PAPEL CREPOM,na cor preta, medindo minimo 0,48 x 2,00 m
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1100,00
Item 122: PAPEL,vergê, na cor creme formato a4 180g/m2, caixa com 50 folhas
Marca/Modelo: filiperson
Quantidade: 250,00
Item 123: PAPEL VERGÊ, NA COR BRANCO,180g/m2, formato a4, caixa com 50 folhas
Marca/Modelo: filiperson
Quantidade: 300,00
Item 192: PAPEL MICRO ONDULADO, BRANCO,medindo aproximadamente 47 x 80cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 193: PAPEL MICRO ONDULADO, ROSA,medindo aproximadamente 47 x 80cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 214: PAPEL CELOFANE,medindo no mínimo 66 x 96cm, cor rosa
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1000,00
Item 51: CANETA PARA QUADRO BRANCO, TINTA PRETA, com ponta macia, firme e e resistente à pressão, tinta à base de álcool no corpo da
caneta deverão estar gravados a marca e o prazo de validade.
Marca/Modelo: grampline
Quantidade: 1000,00
Item 53: CANETA PARA QUADRO BRANCO, VERDE, com ponta macia, firme e resistente à pressão, tinta à base de álcool que pode ser
apagada facilmente, no corpo da caneta deverão estar gravados a marca e o prazo de validade.
Quantidade: 800,00
Item 61: TESOURA SEM PONTA, 12CM para uso escolar, lâmina de aço inoxidável
Marca/Modelo: brw
Quantidade: 1700,00
Item 55: PINCEL ATÔMICO (MARCADOR), VERDE, tipo atômico, ponta de feltro, com tinta á base de álcool, a cor da tinta deverá estar em
evidência na tampa ou no corpo do produto.
Marca/Modelo: lyke
Quantidade: 250,00
Nº 33 - ANO II
Item 56: PERCEVEJO, latonado, caixa com 100 unidades
Marca/Modelo: brw
Quantidade: 20,00
Item 57: ETIQUETA, AUTO ADESIVA, BRANCA, medindo aproximadamente 50 x 100mm, caixa com aproximadamente 60 unidades
Marca/Modelo: polifix
Quantidade: 900,00
Item 58: ETIQUETA, AUTO ADESIVA, medindo 32 x 72 mm, caixa com 120 unidades
Marca/Modelo: polifix
Quantidade: 200,00
Item 72: CANETA PARA RETROPROJETOR, para escrita em acetato, pvc e poliéster
Marca/Modelo: cis
Quantidade: 250,00
Item 69: CANETA, PARA RETROPROJETOR, COR VERDE
Marca/Modelo: cis
Quantidade: 400,00
Item 31: CANETA PARA QUADRO BRANCO, AZUL, com ponta macia, firme e e resistente à pressão, tinta à base de álcool no corpo da caneta
deverão estar gravados a marca e o prazo de validade.
Quantidade: 1000,00
Item 19: PAPEL CAMURÇA, AZUL medindo no mínimo 60 x 40cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 600,00
Item 16: PAPEL CAMURÇA, AZUL ESCURO,medindo no mínimo 60 x 40cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 600,00
Item 1: PILHA, PEQUENA (AA)elétrica alcalina.
Marca/Modelo: thom
Quantidade: 500,00
Item 2: PILHA ALCALINA, PALITO (AAA)
Marca/Modelo: thom
Quantidade: 500,00
Item 76: VISOR E ETIQUETA PARA PASTA SUSPENSA,em plástico, transparente, caixa com 50 unidades
Marca/Modelo: icl
Quantidade: 200,00
Item 90: CLIPS Nº 6/0,galvanizado, com 50 unidades.
Marca/Modelo: brw
Quantidade: 600,00
Item 113: PAPEL A4,sulfite, branco, medindo: 210mm x 297mm, 75g/m2, com500 folhas, acondicionada em embalagem protetora contra umidade
(papel mais bopp-prolipropilenobiorentado).
Marca/Modelo: chamex
Item 86: GRAMPO PLÁSTICO ESTENDIDO,flexível, branco leitoso, pacote com 50 unidadesmedida mínima: 300 x 9 x 112mm, espessura mínima:
2,7mm, gramatura mínima: 3g/m2
Marca/Modelo: dello
Quantidade: 650,00
Item 117: BLOCO PARA RECADO,auto adesivo, medindo aproximadamente 38 x 51mm,pacote com 4 blocos, 100 folhas(cada bloco)
Marca/Modelo: brw
Quantidade: 1200,00
Item 134: PAPEL LAMINADO,vermelho, medindo aproximadamente 40 x 60cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 100,00
Item 135: PAPEL LAMINADO, VERDE, medindo aproximadamente 40 x 60cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 100,00
Item 136: PAPEL LAMINADO,na cor azul, medindo aproximadamente 40 x 60cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 100,00
Item 137: PAPEL LAMINADO,na cor amarelo, medindo aproximadamente 40 x 60cm
Marca/Modelo: rst
Nº 33 - ANO II
Quantidade: 100,00
Item 138: PAPEL LUSTRO,amarelo, medindo aproximadamente 50 x 60cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 100,00
Item 139: PAPEL LUSTRO,azul, medindo aproximadamente 50 x 60cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 100,00
Item 140: PAPEL LUSTRO,na cor rosa , medindo aproximadamente 50 x 60cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1500,00
Item 141: PAPEL LUSTRO,na cor laranja, medindo aproximadamente 50 x 60cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1500,00
Item 142: PAPEL LUSTRO,na cor verde, medindo aproximadamente 50 x 60cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 100,00
Item 143: PAPEL LUSTRO,na cor vermelho, medindo aproximadamente 50 x 60cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 100,00
Item 144: PAPEL LUSTRO,na cor marrom, medindo aproximadamente 50 x 60cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1500,00
Item 145: PAPEL LUSTRO,na cor preto, medindo aproximadamente 50 x 60cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1500,00
Item 146: PAPEL SEDA,azul escuro, medindo aproximadamente 50 x 70cm, 25g/m2
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1500,00
Item 147: PAPEL SEDA,preto, medindo aproximadamente 50 x 70cm,25g/m2
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1500,00
Item 148: PAPEL SEDA,na cor rosa, medindo aproximadamente 50 x 70cm,25g/m2
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1500,00
Item 149: PAPEL SEDA,na cor vermelho, medindo aproximadamente 50 x 70cm, 25g/m2
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1500,00
Item 150: PAPEL SEDA,na cor amarelo medindo aproximadamente 50 x 70cm, 25 g/m2
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1500,00
Item 151: PAPEL SEDA,branco, medindo aproximadamente 50 x 70cm, 25g/m2
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1500,00
Item 155: PAPEL CAMURÇA, VERMELHO, medindo no minimo 60 x 40 cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1200,00
Item 156: PAPEL CAMURÇA, PRETO,medido no mínimo 60 x 40cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 157: PAPEL CAMURÇA, AMARELO,medindo no mínimo 60 x 40cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 158: PAPEL CAMURÇA, VERDE,medindo no mínimo 60 x 40cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1200,00
Item 159: PAPEL CAMURÇA, VINHO,medindo no mínimo 60 x 40cm
Nº 33 - ANO II
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 160: PAPEL CAMURÇA, AZUL CLARO,medindo no mínimo 60 x 40cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 900,00
Item 166: PAPEL CELOFANE,medindo no mínimo 66 x 96cm, cor vermelha
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1200,00
Item 167: PAPEL CELOFANE,medindo no mínimo 66 x 96cm, cor verde
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1200,00
Item 168: PAPEL CELOFANE,medindo no mínimo 66 x 96cm, cor amarela
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1200,00
Item 169: PAPEL CELOFANE, medindo no mínimo 66 x 96cm, cor azul escuro
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1200,00
Item 170: PAPEL CREPOM,na cor roxo, medindo minimo 0,48 x 2,00 m
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1200,00
Item 171: PAPEL LUSTRO,rosa claro, medindo aproximadamente 50 x 60cm
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1100,00
Item 172: PAPEL SEDA,roxo, medindo aproximadamente 50 x 70cm,
Marca/Modelo: rst
Quantidade: 1100,00
Valor total da empresa: R$ 233.160,45 (Duzentos e trinta e três mil e cento e sessenta reais e quarenta e cinco centavos).
THIAGO CASTRO VILHA SOLO COMERCIAL LTDA
Interessados:
Sra. MARCIA E. OLESKOVICZ, CPF Nº. 029.908.989-48, nomeada através do Decreto n.º 41/2013 da PMC e a empresa ECONÔMICA
MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA com sede à Rua Professor João Ernesto Killian, – BAIRRO S. Motta – São José dos Pinhais PR CNPJ
11.013.725/0001-30, neste ato representado pelo Sr. CLEBER ALGUSTO KUSYM, CPF: 028.631.719-25, para proceder nos termos do
Decreto Municipal nº 1.550/06 de 28 de dezembro de 2006 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 030/2012-FAS, para SELEÇÃO DE
PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE ATRAVES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente aos
EMPRESA: ECONÔMICA MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA
Item 263: TINTA GUACHE,embalagem com 6 cores (azul, amarelo, verde, vermelho,branco e preto), frasco de 15ml (cada cor), atóxica
Marca/Modelo: qualy color
Quantidade: 600,00
Item 264: PAPEL CARBONO BRANCO PARA TECIDO
Marca/Modelo: becel
Quantidade: 900,00
Item 277: PEN DRIVE, 8GB.
Marca/Modelo: scan disk
Quantidade: 850,00
Item 279: PEN DRIVE, 4GB.
Nº 33 - ANO II
Marca/Modelo: scan disk
Quantidade: 750,00
Item 212: PAPEL CAMURÇA, VERDE BANDEIRA,medindo 60 x 40cm
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 900,00
Item 213: PAPEL CARTAZ, COR VERDE CLARO,medindo 50 x 60cm
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 900,00
Item 207: PAPEL CAMURÇA, COR ROSA PINK,medindo 60 x 40cm
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 900,00
Item 208: PAPEL CAMURÇA, BRANCA,medindo 60 x 40cm
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 900,00
Item 209: PAPEL CAMURÇA, LARANJADO,medindo 60 x 40cm
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 900,00
Item 210: PAPEL CAMURÇA, VERDE CLARO,medindo 40 x 60cm
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 900,00
Item 190: PAPEL MICRO ONDULADO, VERDE ,medindo aproximadamente 47 x 80cm
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 900,00
Item 191: PAPEL MICRO ONDULADO, PRETO,medindo aproximadamente 47 x 80cm
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 900,00
Item 197: PAPEL CARTAZ, ALARANJADO,medindo 50 x 60cm,
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 900,00
Item 198: PAPEL CARTAZ,medindo no minimo 50 x 60 cm cor azul claro
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 900,00
Item 199: PAPEL VEGETAL A4,60g/m2, pacote com 10 folhas
Marca/Modelo: usa
Quantidade: 350,00
Item 200: PAPEL CELOFANE medindo no mínimo 66 x 96 cm na cor Branca
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 1300,00
Item 201: PAPEL CREPOM, COR ROSA, medindo 0,48 x 2,00m
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 1300,00
Item 202: PLACA DE ISOPOR, BRANCA, medindo: 1,50m x 20mm.
Marca/Modelo: casa do isopor
Quantidade: 350,00
Item 203: PAPEL CAMURÇA, COR MARROM,medindo no mínimo 60 x 40cm
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 900,00
Item 173: PAPEL CARTAZ,medindo no minimo 50x60cm, na cor branca
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 1200,00
Item 175: PAPEL CARTAZ, ROSA medindo no minimo 50 x 60 cm
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 200,00
Item 205: PAPEL CARTAZ,medindo no minimo 50 x 60 cm, na cor Marrom
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 900,00
Nº 33 - ANO II
Item 215: PAPEL CREPOM,cor lilás, medindo aproximadamente: 0,48 x 2m
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 900,00
Item 242: PAPEL LUSTRO, AZUL ESCURO, medindo: 50 x 60cm
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 900,00
Item 243: PAPEL LUSTRO, VERDE, medindo: 50 x 60cm
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 900,00
Item 240: PAPEL CARTAZ, AZUL, medindo: 50 x 60cm
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 900,00
Item 248: PLACA DE ISOPOR, BRANCA,medindo: 1,50m x 30mm.
Marca/Modelo: casa do isopor
Quantidade: 900,00
Item 67: ÍNDICE TELEFÔNICO COMERCIAL,de mesa, capa dura, espiral duplo,resistente, de a a z, formato 146mm x 212mm, miolo com 71
páginas, folhas de rosto e 20 separadores em papel off-sett 120g/m², capas cartão acoplado e revestido com laminado de pvc.
Marca/Modelo: kit
Quantidade: 300,00
Item 68: GRAMPO ENCADERNADOR, CAPACIDADE 500 PÁGINAS, para pasta, em polietileno, transparente e flexível, (para aproximadamente
90mm de altura), embalagem com 50 unidades
Marca/Modelo: dello
Quantidade: 600,00
Item 70: ALMOFADA PARA CARIMBO, TINTA PRETA, Nº 2, medindo aproximadamente 8 x 11cm, com feltro recoberto de tecido alta duração e
resistência
Marca/Modelo: stamping
Quantidade: 50,00
Item 71: ALMOFADA PARA CARIMBO, TINTA VERMELHA, Nº 2, medindo aproximadamente 8 x 11cm, com feltro recoberto de tecido de alta
duração e resistência
Quantidade: 10,00
Item 49: CARTOLINA,medindo no mínimo 50 x 66 cm, gramatura mínima de 180 g/m2
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 800,00
Item 38: CANETA,para retroprojetor, cor vermelha no corpo da caneta deverão estar gravados a marca e o prazo de validade
Marca/Modelo: pilot
Quantidade: 360,00
Item 45: PASTA AZ,ofício, lombo largo, com prendedores resistentes,medindo 64 x 35cm (aberta), com visor transparente e acompanhada de
etiqueta de papel removível.
Marca/Modelo: frama
Quantidade: 200,00
Item 46: PAPEL,almaço, medida mínima de 32 x 21 cm (dobrado) com pauta.
Marca/Modelo: tilibra
Quantidade: 300,00
Item 47: PAPEL JORNAL,medindo 15 x 21cm, gramatura 50g/m2, bloco 100 x 1.
Marca/Modelo: stm
Quantidade: 1000,00
Item 21: CANETA MARCA TEXTO, VERDE, tinta luminescente, ponta de poliéster de 4mm, em dupla face, traço duplo (fino e largo), com
prendedor na tampa, composta de uma única peça, não recarregável.
Marca/Modelo: brw
Quantidade: 400,00
Item 36: ALMOFADA PARA CARIMBO, TINTA AZUL, Nº 2, medindo aproximadamente: 8 x 11cm, com feltro recoberto de tecido
Quantidade: 50,00
Item 3: APAGADOR, PARA QUADRO BRANCO, feltro 100% lã, formato ergonômico,
Marca/Modelo: radex
Quantidade: 10,00
Item 154: PAPEL CARTAZ,medindo no minimo 50 x 60 cm cor azul escuro
Marca/Modelo: vmp
Nº 33 - ANO II
Quantidade: 1500,00
Item 124: CARTOLINA,na cor verde, medindo 50 x 66 cm e 180 g/m2
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 1500,00
Item 125: CARTOLINA,na cor azul, medindo 50 x 66cm e 180 g/m2
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 1500,00
Item 126: CARTOLINA,na cor amarela, medindo 50 x 66cm e 180 g/m2
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 1500,00
Item 127: CARTOLINA,na cor rosa, medindo 50 x 66cm e 180 g/m2
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 1500,00
Item 128: PAPEL CREPOM,na cor amarela, medindo minimo 0,48 x 2,00 m
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 1500,00
Item 129: PAPEL CREPOM,na cor azul escuro, medindo aproximadamente 0,48 x 2,00m
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 1500,00
Item 130: PAPEL CREPOM,na cor laranja, medindo minimo 0,48 x 2,00 m
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 1500,00
Item 131: PAPEL CREPOM,na cor verde, medindo aproximadamente 0,48 x 2,00m
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 1500,00
Item 132: PAPEL CREPOM,na cor vermelha, medindo minimo 0,48 x 2,00m,
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 1500,00
Item 133: PAPEL CREPOM,na cor branca, medindo minimo 0,48 x 2,00 m
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 1500,00
Item 115: PAPEL CARTAZ,medindo no minimo 50 x 60cm, cor vermelha
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 550,00
Item 116: PAPEL CARTAZ,medindo no minimo 50 x 60cm, cor amarela
Marca/Modelo: vmp
Quantidade: 550,00
Valor total da empresa: R$ 54.671,70 (Cinquenta e quatro mil e seiscentos e setenta e um mil e setenta centavos).
CLEBER ALGUSTO KUSYM ECONÔMICA MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - CMC
ATO DA MESA Nº 1
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o
disposto no § 7°, do Art. 7º, da Lei n° 10.131, de 28 de dezembro de 2000 e respectivas alterações,
RESOLVE:
I - QUANTIFICAR os Cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, da Estrutura de Apoio Parlamentar dos Gabinetes
Parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba.
II – ESTABELECER os Cargos de provimento em comissão dos Gabinetes Parlamentares dos Vereadores, conforme anexo.
Nº 33 - ANO II
38 Cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar
Símbolo CC - 1
61 Cargos de Assessor de Gabinete
Parlamentar
Símbolo CC - 2
Parlamentar
Símbolo CC - 3
Parlamentar
Símbolo CC - 4
Parlamentar
Símbolo CC - 5
Parlamentar
Símbolo CC - 6
Parlamentar
Símbolo CC - 7
Parlamentar
Símbolo CC - 8
II - ESTABELECER, conforme a Lei n.º 14.082, de 28 de agosto de 2012.
Gabinete Parlamentar do Vereador ADILSON ALVES LEANDRO (Inciso I)
01 Cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar Símbolo CC -1
01 Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar Símbolo CC -2
Gabinete Parlamentar do Vereador AGENOR DA SILVA PEREIRA (Inciso III)
02 Cargos de Assessor de Gabinete Parlamentar Símbolo CC -3
Gabinete Parlamentar do Vereador AÍLTON CARDOZO DE ARAÚJO (Inciso III)
Gabinete Parlamentar do Vereador ALADIM LUCIANO (Inciso II)
Gabinete Parlamentar do Vereador ALDEMIR JOÃO MANFRON (Inciso VI)
Gabinete Parlamentar do Vereador ANTÔNIO CARLOS DO CARMO (Inciso IV)
Gabinete Parlamentar do Vereador BRUNO EDUARDO FISCHER PESSUTI (Inciso III)
Nº 33 - ANO II
Gabinete Parlamentar da Vereadora CARLA CRISTIANA DE CARVALHO (Inciso III)
Gabinete Parlamentar do Vereador CRISITANO PEREIRA DOS SANTOS (Inciso XIII)
Gabinete Parlamentar do Vereador DIRCEU MOREIRA CARRIEL (Inciso VIII)
Gabinete Parlamentar do Vereador EDMAR COLPANI (Inciso I)
Gabinete Parlamentar do Vereador FRANCISCO COSTA FILHO (Inciso II)
Gabinete Parlamentar do Vereador GEOVANE ALVES FERNANDES (Inciso XIII)
Gabinete Parlamentar do Vereador GILBERTO PIRES DOS SANTOS (Inciso XIII)
Gabinete Parlamentar do Vereador HÉLIO RENATO WIRBISKI (Inciso II)
Gabinete Parlamentar do Vereador JAIRO MARCELINO DA SILVA (Inciso I)
Gabinete Parlamentar do Vereador JOÃO GALDINO DE SOUZA (Inciso VI)
Gabinete Parlamentar do Vereador JONNY MAGALHÃES STICA (Inciso XIII)
Gabinete Parlamentar do Vereador JORGE LUIZ BERNARDI (Inciso VII)
Nº 33 - ANO II
Gabinete Parlamentar do Vereador JOSÉ CARLOS CHICARELLI (Inciso I)
Gabinete Parlamentar do Vereador JOSÉ MARIA ALVES PEREIRA (Inciso XIII)
Gabinete Parlamentar da Vereadora JOSETE DUBIASKI DA SILVA (Inciso XIII)
Gabinete Parlamentar da Vereadora JULIETA MARIA BRAGA CORTES F. DOS REIS (Inciso XII)
Gabinete Parlamentar do Vereador LEÔNIDAS EDSON KUZMA (Inciso XII)
Gabinete Parlamentar do Vereador LUIZ FELIPE BRAGA CÔRTES (Inciso X)
Gabinete Parlamentar da Vereadora MARIA DE LOURDES BESERRA DE SOUZA (Inciso VIII)
Gabinete Parlamentar do Vereador MAURO JOSÉ IGNÁCIO (Inciso XIII)
Gabinete Parlamentar da Vereadora NOEMIA DE SOUZA E SILVA ALVES ROCHA (Inciso XIII)
Gabinete Parlamentar do Vereador PAULO ROBERTO RINK (Inciso II)
Gabinete Parlamentar do Vereador PAULO SALAMUNI (Inciso XI)
Gabinete Parlamentar do Vereador PEDRO PAULO COSTA (Inciso IX)
Nº 33 - ANO II
Gabinete Parlamentar do Vereador PIERPAOLO PETRUZZIELLO (Inciso I)
Gabinete Parlamentar do Vereador ROGÉRIO CAMPOS (Inciso VII)
Gabinete Parlamentar da Vereador SABINO PICOLO (Inciso VII)
Gabinete Parlamentar do Vereador SÉRGIO RENATO BALAGUER (Inciso VI)
Gabinete Parlamentar do Vereador TIAGO AUGUSTO GEVERT (Inciso XII)
Gabinete Parlamentar do Vereador TITO ZEGLIN (Inciso V)
Gabinete Parlamentar do Vereador VALDEMIR MANOEL SOARES (Inciso XII)
Gabinete da Liderança do Partido Democratas - DEM
01 Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar
Símbolo CC -8
Gabinete da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB
Gabinete da Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB
Gabinete da Liderança do Partido Social Democrata Cristão - PSDC
Gabinete da Liderança do Partido dos Trabalhadores - PT
01 Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar
Símbolo CC -8
Gabinete da Liderança do Partido Progressista - PP
Gabinete da Liderança do Partido Social Brasileiro - PSB
Gabinete da Liderança do Partido Social Liberal - PSL
Gabinete da Liderança do Partido Social Cristão - PSC
Gabinete da Liderança do Partido Democrático Trabalhista - PDT
Nº 33 - ANO II
Gabinete da Liderança do Partido Verde - PV
Gabinete da Liderança do Partido Popular Socialista - PPS
Gabinete da Liderança do Partido Republicano Brasileiro - PRB
Gabinete da Liderança do Partido da Mobilização Nacional - PMN
* AS ASSINATURAS DE TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA ENCONTRAM-SE NO ATO DA MESA FÍSICO.
PALÁCIO RIO BRANCO, 18 de fevereiro de 2013.
Paulo Salamuni : Presidente
ATO Nº 075/2013
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER, à servidora LUZIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA, gratificação de mais 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico à título de
adicional por tempo de serviço, por haver completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em 31 de janeiro de 2013.
Ailton Cardozo de Araujo : 1º Secretário
Sergio Renato Bueno Balaguer : 2º Secretário
ATO Nº 076/2013
R E S O L V E:
ASSEGURAR, a servidora LUZIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA, 03 (três) meses de licença-prêmio, por haver completado o 5º quinquênio de efetivo
exercício em 31 de janeiro de 2013.
ATO Nº 077/2013
R E S O L V E:
CONCEDER, à servidora ROSELI MATOSO DE DEUS, gratificação de mais 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico à título de adicional
por tempo de serviço, por haver completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em 31 de janeiro de 2013.
ATO Nº 078/2013
R E S O L V E:
ASSEGURAR, a servidora ROSELI MATOSO DE DEUS, 03 (três) meses de licença-prêmio, por haver completado o 5º quinquênio de efetivo
exercício em 31 de janeiro de 2013.
.
Nº 33 - ANO II
ATO Nº 79/2013
R E S O L V E:
CONCEDER, à servidora NAZIR MAXIMINIANO SUPHORONSKI, gratificação de mais 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico à título de
adicional por tempo de serviço, por haver completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em 31 de janeiro de 2013.
ATO Nº 80/2013
R E S O L V E:
ASSEGURAR, a servidora NAZIR MAXIMINIANO SUPHORONSKI, 03 (três) meses de licença-prêmio, por haver completado o 5º quinquênio de
efetivo exercício em 31 de janeiro de 2013.
ATO Nº 081/2013
R E S O L V E:
CONCEDER, ao servidor PAULO ROBERTO ASSUNÇÃO DE ALMEIDA, gratificação de mais 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico à
título de adicional por tempo de serviço, por haver completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício em 31 de janeiro de 2013.
ATO Nº 082/2013
R E S O L V E:
ASSEGURAR, ao servidor PAULO ROBERTO ASSUNÇÃO DE ALMEIDA, 03 (três) meses de licença-prêmio, por haver completado o 6º
quinquênio de efetivo exercício em 31 de janeiro de 2013.
ATO Nº 083/2013
RESOLVE
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, a servidora FABIANA TRISTÃO PEIXOTO DE SOUZA, matrícula nº 9231, do cargo de
provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-6, do Gabinete Parlamentar do Vereador Cristiano Pereira dos
Santos.
ATO Nº 084/2013
Nº 33 - ANO II
R E S O L V E:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o servidor CELSO DA SILVA, matrícula nº 9233, do cargo de provimento em comissão de
Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-8, do Gabinete Parlamentar do Vereador Cristiano Pereira dos Santos.
ATO Nº 085/2013
R E S O L V E:
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor CELSO DA SILVA, no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete
Parlamentar, Símbolo CC-6, no Gabinete Parlamentar do Vereador Cristiano Pereira dos Santos.
ATO Nº 086/2013
R E S O L V E:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o servidor DANIEL CARLOS ZANETTI, matrícula nº 9351, do cargo de provimento em comissão
de Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-6, do Gabinete Parlamentar do Vereador Sérgio Renato Bueno Balaguer.
ATO Nº 087/2013
R E S O L V E:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o servidor JOSUÉ FANINI MENEGUETTE, matrícula nº 9320, do cargo de provimento em
comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-2, do Gabinete Parlamentar da Vereadora Maria de Lourdes Beserra de Souza.
ATO Nº 088/2013
R E S O L V E:
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor KARL HEINZ DYCK, no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete
Parlamentar, Símbolo CC-6, do Gabinete Parlamentar do Vereador Sérgio Renato Bueno Balaguer.
ATO Nº 089/2013
R E S O L V E:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o servidor VINÍCIOS JOSÉ BÓRIO, do cargo de Diretor Geral, Símbolo CA-1.
Nº 33 - ANO II
ATO Nº 090/2013
R E S O L V E:
NOMEAR a partir de 01 de fevereiro de 2013, a senhora MONICA BARRETO GELBECKE, no cargo de provimento em comissão de Assessor de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-5, no Gabinete Parlamentar do Vereador Pierpaolo Petruzziello.
ATO Nº 91/2013
R E S O L V E:
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor LUIZ CARLOS DEBIAZIO, no cargo de Diretor Geral, Símbolo CA-1.
ATO Nº 94/2013
R E S O L V E:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o servidor ROGGER ALEX DA CONCEIÇÃO CUNHA, matrícula nº 9445, do cargo de
provimento em Comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-7, do Gabinete Parlamentar da Presidência.
ATO Nº 95/2013
R E S O L V E:
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, a senhora MARIANA RIBEIRO MASO LOUS, no cargo de provimento em Comissão de Chefe de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-1, no Gabinete Parlamentar do Vereador Paulo Salamuni.
ATO Nº 96/2013
R E S O L V E:
NOMEAR a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor ROGGER ALEX DA CONCEIÇÃO CUNHA, no cargo de provimento em comissão de
Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-7, no Gabinete Parlamentar do Vereador Paulo Salamuni.
ATO Nº 97/2013
R E S O L V E:
NOMEAR a partir de 01 de fevereiro de 2013, a senhora VILMA DA APARECIDA RODRIGUES, no cargo de provimento em comissão de
Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-5, no Gabinete Parlamentar do Vereador Agenor da Silva Pereira.
ATO Nº 98/2013
Nº 33 - ANO II
R E S O L V E:
NOMEAR a partir de 01 de fevereiro de 2013, a senhora EUNICE ANTUNES, no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete
Parlamentar, Símbolo CC-8, no Gabinete Parlamentar do Vereador Cristiano Pereira dos Santos.
ATO Nº 99/2013
R E S O L V E:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o servidor JOSÉ MINERO BITTENCOURT, matrícula nº 9456, do cargo de provimento em
comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-7, do Gabinete Parlamentar da 4ª Secretaria.
ATO Nº 100/2013
R E S O L V E:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o servidor LUCAS ORTEGA PEREZ FILHO, matrícula nº 9466, do cargo de provimento em
comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-8, do Gabinete Parlamentar da Liderança do PSD.
ATO Nº 101/2013
R E S O L V E:
NOMEAR a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA, no cargo de provimento em comissão de
Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-7, no Gabinete Parlamentar da 4ª Secretaria.
ATO Nº 102/2013
R E S O L V E:
NOMEAR a partir de 01 de fevereiro de 2013, a senhora CRISTIANE BARIATTO ANDRADE FONTES, no cargo de provimento em comissão de
Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-8, no Gabinete Parlamentar da Liderança do PSD.
ATO Nº 103/2013
R E S O L V E:
NOMEAR a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor VAGNER JOÃO DA SILVA, no cargo de provimento em comissão de Assessor de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-2, no Gabinete Parlamentar da Vereadora Maria de Lourdes Beserra de Souza.
Nº 33 - ANO II
ATO Nº 104/2013
R E S O L V E:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o servidor JOSÉ WASELEWSKI JUNIOR, matrícula nº 9447, do cargo de provimento em
comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-6, do Gabinete Parlamentar da 1ª Vice-Presidência.
ATO Nº 105/2013
R E S O L V E:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o servidor JOSÉ ADIR VALOSKI, matrícula nº 9382, do cargo de provimento em comissão de
Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-2, do Gabinete Parlamentar do Vereador Tito Zeglin.
ATO Nº 106/2013
R E S O L V E:
NOMEAR a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor JOSÉ WASELEWSKI JUNIOR, no cargo de provimento em comissão de Assessor de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-2, no Gabinete Parlamentar do Vereador Tito Zeglin.
ATO Nº 107/2013
R E S O L V E:
NOMEAR a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor RONALDO KLEBER DA FONSECA, no cargo de provimento em comissão de Assessor
de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-6, no Gabinete Parlamentar da 1ª Vice-Presidência.
ATO Nº 108/2013
com Redação dada pela Lei nº 14.082, de 28 de agosto de 2012, art.8º;
RESOLVE:
NOMEAR a partir de 01 de fevereiro de 2013, a servidora MARIA ANGELICA BELLANI MARTINS, na Função Gratificada de Assistente Técnico
Legislativo, Símbolo FGTL-1.
ATO Nº 110/2013
RESOLVE:
NOMEAR a partir de 01 de fevereiro de 2013, a senhora TAMMI RAFAELLI SANTOS, no cargo de provimento em comissão de Assessor de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-8, no Gabinete Parlamentar da Liderança do PV.
Nº 33 - ANO II
ATO Nº 111/2013
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e
com base no Processo Administrativo n° 699/2012 – CMC,
R E S O L V E:
RETIFICAR o Ato nº 102/1997, de 07 de abril de 1997, que concedeu ao servidor MAURO LUIZ DE LARA, gratificação de mais 5% (cinco por
cento) sobre o vencimento básico, à título de adicional por tempo de serviço, por haver completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício em 27 de
fevereiro de 1997, para que passe a constar por haver completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício em 08 de novembro de 1995, restando
um saldo de 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias para serem aproveitados para a concessão do próximo adicional por tempo de serviço.
ATO Nº 112/2013
R E S O L V E:
RETIFICAR o Ato nº 337/1998, de 04 de maio de 1998, que assegurou ao servidor MAURO LUIZ DE LARA, 03 (três) meses de licença-prêmio,
por haver completado o 3° quinquênio de efetivo exercício em 27 de fevereiro de 1997, para que passe a constar por haver completado 3°
quinquênio de efetivo exercício em 08 de novembro de 1995, restando um saldo de 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias para serem aproveitados
para a concessão da próxima licença prêmio
ATO Nº 113/2013
R E S O L V E:
RETIFICAR o Ato nº 077/2002, de 18 de março de 2002, que concedeu ao servidor MAURO LUIZ DE LARA, gratificação de mais 5% (cinco por
cento) sobre o vencimento básico à título de adicional por tempo de serviço, por haver completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício em 26 de
fevereiro de 2002, para que passe a constar por haver completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício em 26 de fevereiro de 2000.
ATO Nº 114/2013
R E S O L V E:
RETIFICAR o Ato nº 078/2002, de 18 de março de 2002, que assegurou ao servidor MAURO LUIZ DE LARA, 03 (três) meses de licença-prêmio,
por haver completado o 4° quinquênio de efetivo exercício em 26 de fevereiro de 2002, para que passe a constar por haver completado 4°
quinquênio de efetivo exercício em 26 de fevereiro de 2000.
ATO Nº 123/2013
R E S O L V E:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o servidor SAULO GOMES KARVAT, matrícula nº 9440, do cargo de provimento em Comissão
de Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-2, do Gabinete Parlamentar do Vereador José Maria Alves Pereira.
Nº 33 - ANO II
ATO Nº 124/2013
R E S O L V E:
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, a senhora WILMA SÔNIA SOLOTORIW, no cargo de provimento em Comissão de Assessor de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-2, no Gabinete Parlamentar do Vereador José Maria Alves Pereira.
ATO Nº 125/2013
R E S O L V E:
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor SAULO GOMES KARVAT, no cargo de provimento em Comissão de Assessor de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-8, no Gabinete Parlamentar do Vereador José Maria Alves Pereira.
ATO Nº 115/2013
R E S O L V E:
RETIFICAR o Ato nº 497/2005, de 13 de setembro de 2005, que concedeu ao servidor MAURO LUIZ DE LARA, gratificação de mais 5% (cinco
por cento) sobre o vencimento básico à título de adicional por tempo de serviço, por haver completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício
em 03 de setembro de 2005, para que passe a constar por haver completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em 04 de setembro de
2003.
ATO Nº 116/2013
R E S O L V E:
RETIFICAR o Ato nº 498/2005, de 13 de setembro de 2005, que assegurou ao servidor MAURO LUIZ DE LARA, 03 (três) meses de licençaprêmio, por haver completado o 5° quinquênio de efetivo exercício em 03 de setembro de 2005, para que passe a constar por haver completado
5° quinquênio de efetivo exercício em 04 de setembro de 2003.
ATO Nº 117/2013
R E S O L V E:
por cento) sobre o vencimento básico à título de adicional por tempo de serviço, por haver completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício em 03
de setembro de 2010, para que passe a constar por haver completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício em 03 de setembro de 2008.
ATO Nº 118/2013
Nº 33 - ANO II
R E S O L V E:
RETIFICAR o Ato nº 530/2010, de 03 de setembro de 2010, que assegurou ao servidor MAURO LUIZ DE LARA, 03 (três) meses de licençaprêmio, por haver completado o 6° quinquênio de efetivo exercício em 03 de setembro de 2010, para que passe a constar por haver completado
6° quinquênio de efetivo exercício em 03 de setembro de 2008.
ATO Nº 119/2013
R E S O L V E:
por cento) sobre o vencimento básico à título de adicional por tempo de serviço, por haver completado 31 (trinta e um) anos de efetivo exercício
em 03 de setembro de 2011, para que passe a constar por haver completado 31 (trinta e um) anos de efetivo exercício em 02 de setembro de
2009.
ATO Nº 120/2013
R E S O L V E:
por cento) sobre o vencimento básico à título de adicional por tempo de serviço, por haver completado 32 (trinta e dois) anos de efetivo exercício
em 02 de setembro de 2012, para que passe a constar por haver completado 32 (trinta e dois) anos de efetivo exercício em 02 de setembro de
2010.
ATO Nº 121/2013
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor MAURO LUIZ DE LARA, gratificação de mais 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico à título de adicional por
tempo de serviço, por haver completado 33 (trinta e três) anos de efetivo exercício em 02 de setembro de 2011.
.
ATO Nº 126/2013
RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, a servidora REGINA CORTIANO GHEUR, matrícula nº. 9303, do cargo de provimento em
Comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-6, do Gabinete Parlamentar do Vereador Aldemir João Manfron.
ATO Nº 122/2013
Nº 33 - ANO II
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor MAURO LUIZ DE LARA, gratificação de mais 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico à título de adicional por
tempo de serviço, por haver completado 34 (trinta quatro) anos de efetivo exercício em 01 de setembro de 2012.
ATO Nº 127/2013
RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o servidor SIDNEI JOSÉ TOALDO, matrícula nº. 9468, do cargo de provimento em Comissão de
Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-8, do Gabinete Parlamentar da Liderança do PP.
ATO Nº 128/2013
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor SIDNEI JOSÉ TOALDO, no cargo de provimento em Comissão de Assessor de Gabinete
Parlamentar, Símbolo CC-6, no Gabinete Parlamentar do Vereador Aldemir João Manfron.
ATO Nº 129/2013
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, a senhora REGINA CORTIANO GHEUR, no cargo de provimento em Comissão de Assessor de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-8, no Gabinete Parlamentar da Liderança do PP.
ATO Nº 130/2013
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor JOSÉ CARLOS ELIAS MAHFOUD, no cargo de provimento em comissão de Assessor
de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-7, no Gabinete Parlamentar do Vereador José Maria Alves Pereira.
ATO Nº 131/2013
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor MARCOS CEZAR LEVANDOSKI, no cargo de provimento em comissão de Assessor de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-7, no Gabinete Parlamentar do Vereador Hélio Renato Wirbiski.
ATO Nº 132/2013
Nº 33 - ANO II
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor VALDECI MENGARDO LISARTE, no cargo de provimento em comissão de Assessor de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-6, no Gabinete Parlamentar do Vereador Hélio Renato Wirbiski.
ATO Nº 133/2013
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor JOSÉ FERNANDO SAIDES DE OLIVEIRA, no cargo de provimento em comissão de
Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-8, no Gabinete Parlamentar da Liderança do PSDB.
ATO Nº 135/2013
R E S O L V E:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o servidor DIEGO OLIVEIRA XAVIER, matrícula nº. 9461, do cargo de provimento em comissão
de Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-8, do Bloco Parlamentar de Apoio ao Prefeito.
ATO Nº 134/2013
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor HÉLCIO LUIZ XAVIER DE PAULA, no cargo de provimento em comissão de Assessor de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-8, no Gabinete Parlamentar da Liderança do PSDC.
ATO Nº 136/2013
RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, a servidora HAIDÊ MARIA LIMA DE JESUS, matrícula nº. 9472, do cargo de provimento em
comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-8, do Gabinete Parlamentar da Liderança do PT.
ATO Nº 137/2013
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, a senhora SERLI FERREIRA DE ANDRADE, no cargo de provimento em comissão de Assessor
de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-8, no Bloco Parlamentar de Apoio ao Prefeito.
ATO Nº 138/2013
Nº 33 - ANO II
R E S O L V E:
NOMEAR a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor DIEGO OLIVEIRA XAVIER, no cargo de provimento em comissão de Assessor de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-8, no Gabinete Parlamentar da Liderança do PT.
ATO Nº 140/2013
R E S O L V E:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o servidor IGOR BARROS CORDEIRO, matrícula nº 9328, do cargo de provimento em
comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-2, do Gabinete Parlamentar do Vereador Jonny Magalhães Stica.
ATO Nº 141/2013
R E S O L V E:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o servidor CARL FRIEDRICH WILHELM LITZEDORF NETTO, matrícula nº 9331, do cargo de
provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-8, do Gabinete Parlamentar do Vereador Jonny Magalhães Stica.
ATO Nº 142/2013
R E S O L V E:
NOMEAR a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor PAULO TADEU BRUDZINSKI, no cargo de provimento em comissão de Chefe de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-1, no Gabinete Parlamentar do Vereador Jonny Magalhães Stica.
ATO Nº 143/2013
R E S O L V E:
NOMEAR a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor LEANDRO HAMILTON FRANCO DA SILVA, no cargo de provimento em comissão de
Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-2, no Gabinete Parlamentar do Vereador Jonny Magalhães Stica.
ATO Nº 139/2013
R E S O L V E:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o servidor DIOGO DREYER DA SILVA, matrícula nº 9325, do cargo de provimento em
comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-1, do Gabinete Parlamentar do Vereador Jonny Magalhães Stica.
Nº 33 - ANO II
ATO Nº 144/2013
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais
e, considerando o disposto no Artigo 4º, da Lei nº 10.913, de 18 de dezembro de 2003, que institui as gratificações de Estímulo à Formação
Acadêmica e de Estímulo ao Aperfeiçoamento de Nível Superior, e o contido no Processo Administrativo n° 157/2012.
RESOLVE:
CONCEDER à servidora SELMA APARECIDA DA SILVA, Técnico Administrativo, Padrão 201, Referência K/22, do Quadro de Pessoal Efetivo
da Câmara Municipal de Curitiba, Gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor de seu
vencimento básico, conforme a Lei n.º 10.913, de 18 de dezembro de 2003, e alterações trazidas pela Lei n° 12.562, de 11 de dezembro de 2007,
nos incisos I e II do Art. 4°, em razão de ter juntada do Diploma de Conclusão do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública junto ao Centro
Universitário Uninter, a partir de 31 de janeiro de 2013.
ATO Nº 145/2013
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o contido no Processo Administrativo n.º 020/2013,
RESOLVE:
INCORPORAR ao acervo do serviço público da servidora ADRIANA DA LUZ PEREIRA, Técnico Administrativo, Padrão 201, Referência A, do
Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Curitiba, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de 14 (quatorze) anos, 05
(cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias de serviço conforme Certidão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Protocolo n.º
14001060.1.00585/12-9, expedida em 03 de dezembro de 2012 , de acordo com § 9° do Art. 201, do § 9° do Art. 40 da Constituição Federal.
ATO Nº 146/2013
RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o servidor WILSON BENINI, matrícula nº. 9403, do cargo de provimento em comissão de
Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-7, do Gabinete Parlamentar do Vereador Ailton Cardozo Araújo.
ATO Nº 147/2013
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor WILSON BENINI, no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete
Parlamentar, Símbolo CC-3, no Gabinete Parlamentar da 1ª. Secretaria.
ATO Nº 148/2013
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, a senhora SUELY DO ROCIO GRISBACH, no cargo de provimento em comissão de Assessor de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-3, no Gabinete Parlamentar do Vereador Ailton Cardozo Araújo.
ATO Nº 149/2013
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013, a senhora ÉRIKA WANDEMBRUCK ALVES, no cargo de provimento em comissão de Assessor
de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-7, no Gabinete Parlamentar da 1ª. Secretaria.
Nº 33 - ANO II
ATO Nº 150/2013
R E S O L V E:
CONCEDER, à servidora ANA CLAUDIA MELO DOS SANTOS, gratificação de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico à título de
adicional por tempo de serviço, por haver completado 05 (cinco) anos de efetivo exercício em 08 de fevereiro de 2013.
ATO Nº 151/2013
R E S O L V E:
ASSEGURAR, à servidora ANA CLAUDIA MELO DOS SANTOS, 03 (três) meses de licença-prêmio, por haver completado o 1º quinquênio de
efetivo exercício em 08 de fevereiro de 2013.
ATO Nº 152/2013
R E S O L V E:
CONCEDER, à servidora DENISE DO ROCIO SCHREDERHOF, gratificação de mais 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico à título de
adicional por tempo de serviço, por haver completado 26 (vinte e seis) anos de efetivo exercício em 03 de fevereiro de 2013.
ATO Nº 153/2013
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2013, o servidor MOYSES PASCHOAL LEME CALDARELLI JÚNIOR, matrícula nº. 9424, do
cargo de provimento em Comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-7, do Gabinete Parlamentar da Vereadora Carla Cristiane
de Carvalho.
ATO Nº 154/2013
R E S O L V E:
NOMEAR, a partir de 15 de fevereiro de 2013, a senhora PETRA JULIANA DAMICO SCHINDLER, no cargo de provimento em Comissão de
Assessor de Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-8, no Gabinete Parlamentar da Liderança do PDT.
ATO Nº 155/2013
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais
e, considerando o disposto no Artigo 4º, da Lei nº 10.913, de 18 de dezembro de 2003, que institui as gratificações de Estímulo à Formação
Acadêmica e de Estímulo ao Aperfeiçoamento de Nível Superior, e o contido no Processo Administrativo n° 070/2013.
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor FÁBIO DEROSSO TEIXEIRA, Analista de Sistemas, Padrão 313, Referência C, do Quadro de Pessoal Efetivo da
Câmara Municipal de Curitiba, Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no percentual de 10% (dez por cento)
Nº 33 - ANO II
sobre o valor de seu vencimento básico, conforme a Lei n.º 10.913, de 18 de dezembro de 2003, com redação dada pela Lei n° 12.562, de 11 de
dezembro de 2007, Art. 4°, II, “a”, em razão de ter juntada do Certificado de Conclusão do Curso de Especialização MBA em Sistemas de
Informação em nível de Pós-Graduação junto à Pontifícia Universidade Católica do Paraná , a partir de 13 de fevereiro de 2013.
ATO Nº 156/2013
R E S O L V E:
NOMEAR, a partir de 06 de fevereiro de 2013, o senhor WALTER GODINHO DA ROCHA, no cargo de provimento em Comissão de Assessor de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-6, no Gabinete Parlamentar da 1ª. Secretaria.
ATO Nº 157/2013
R E S O L V E:
NOMEAR, a partir de 15 de fevereiro de 2013, o senhor FÁBIO BANDEIRA CERQUEIRA, no cargo de provimento em Comissão de Assessor de
Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-7, no Gabinete Parlamentar do Vereador Ailton Cardozo Araújo.
PORTARIA Nº 51
RESOLVE:
INSTAURAR Sindicância Administrativa para apuração dos fatos descritos no Boletim de Ocorrência n° 2013/109551 do dia 31 de Janeiro de
2013, apresentado pelo servidor efetivo EUGÊNIO LOPES DE CARVALHO, Cargo Motorista, Padrão 102, Referência A, lotado na Seção de
Transportes, matrícula 2178.
PORTARIA Nº 52
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR, a partir de 01 de fevereiro de 2013 a 02 de março de 2013, a servidora DENISE CRISTINA CARDOSO DE SOUZA, matrícula nº
4361, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo deste Legislativo, para responder pela Divisão de Material e Consumo, Símbolo FG-5, durante o
impedimento do titular em razão da fruição de férias, concedidas pela Portaria nº 295, de 12 de dezembro de 2012, da Diretoria Geral.
PORTARIA Nº 53
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR, no período compreendido de 29 de janeiro de 2013 a 07 de fevereiro de 2013, o servidor CARLOS NIEMEYER, matrícula nº 6167,
pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo deste Legislativo, para responder pelo cargo de Controlador, Símbolo FG-8, durante o impedimento do
titular em razão da fruição do saldo de férias concedido pela Portaria nº 288, de 28 de novembro de 2012, da Diretoria Geral.
Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA - PMC
DECRETO Nº 180
Declara de utilidade pública para fins de constituição de
servidão administrativa em favor da Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR, os imóveis abaixo
especificados.
Nº 33 - ANO II
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o
disposto nos artigos 2.º, 5.º, alíneas “e” e “h” e 6º, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei Federal nº
2.786, de 21 de maio de 1956, em consonância com a Cláusula Quinze do Contrato de Concessão para Exploração de Serviços Públicos de
Abastecimento de Água e de Coleta, Remoção e Tratamento de Esgotos Sanitários sob n.º 13.543/01 e baseado no Protocolo n.º 01141586/2012 - PMC,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR, as áreas de terra abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgotos Sanitários, bem como as
benfeitorias que possam sobre elas existir:
Área: 321,62m²
Proprietário: TRÊS MARIAS CLUBE DE CAMPO, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote “D”, situado no São Braz, nesta capital, constante da Matrícula nº 27.769, do Cartório de Registro de Imóveis da 8.ª
Circunscrição da Comarca de Curitiba, área de servidão de 321,62m², com a seguinte descrição: Partindo-se do ponto PT02 com coordenadas
geográficas, latitude 25º25'11.85422”S e longitude 49º21'12.94304”W, confrontando com o lote 3-B, deste segue em linha seca, confrontando
sempre com o lote “D” de propriedade de 3 Marias Clube de Campo; deste, segue em linha seca, com o azimute de 267º37'37” e a distância de
8,70m até o ponto CI16B; deste, segue com o azimute de 268º38'35” e a distância de 95,36m até o ponto CI16K; deste, segue com o azimute de
190º44'13” e a distância de 16,44m até o ponto CI16A; deste, segue com o azimute de 278º41'57” e a distância de 40,31m até o ponto PT03,
confrontando com o lote 2/3, aonde é o término do eixo da faixa de servidão.
Os azimutes acima descritos referem-se ao Norte Geográfico e definem o eixo de uma faixa de 2,00 de largura.
Área: 373,36m²
Proprietário: TRÊS MARIAS CLUBE DE CAMPO, ou a quem de direito pertencer.
Situação: Dentro do lote “D”, situado no São Braz, nesta capital, constante da Matrícula n.º 27.769, do Cartório de Registro de Imóveis da 8.ª
Circunscrição da Comarca de Curitiba, área de servidão de 373,36m², com a seguinte descrição: Partindo do ponto CI16B com coordenadas
geográficas, latitude 25º25'11.86944” S e longitude 49º21'13.25394” W, confrontando com o lote “D”, deste segue em linha seca, confrontando
sempre com o lote “D” de propriedade de 3 Marias Clube de Campo; deste, segue com o azimute de 354º53'08” e a distância de 54,80m até o
ponto CI07; deste, segue com o azimute de 15º15'55” e a distância de 46,91m até o ponto CI05; deste, segue com o azimute de 49º56'50” e a
distância de 43,00m até o ponto CI07A; deste, segue com azimute de 20º41'23” e a distância de 41,97m até o ponto PT01, confrontando com a
rua Antonio Escorsin, aonde é o término do eixo da faixa de servidão.
Os azimutes acima descritos referem-se ao Norte Geográfico e definem o eixo de uma faixa de 2,00 de largura.
Art. 2.º Fica autorizada a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários
para a efetivação da instituição de servidão administrativa nas áreas descritas no artigo 1.º deste decreto, na forma da legislação vigente.
Art. 3.º Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, para o fim indicado, o qual compreende o direito atribuído à Empresa de praticar todos os atos de reconhecimento e medição das
áreas descritas no artigo 1.º deste decreto.
Art. 4.º Os proprietários das áreas atingidas pelo ônus da servidão administrativa limitarão o uso e gozo das mesmas ao que for compatível com a
existência da servidão, abstendo-se, conseqüentemente, da prática dentro das referidas áreas, de quaisquer atos que causem danos às mesmas,
incluídos entre eles os de erguer construções, fazer plantações de elevado porte, cravar estacas, usar explosivos e transitar com veículos pesados.
Art. 5.º A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR poderá invocar em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o artigo 15
do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações.
Art. 6.º O ônus decorrente da instituição de servidão das áreas a que se refere o artigo 1º deste decreto, ficará por conta da Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Art. 7.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 18 de fevereiro de 2013.
Gustavo Bonato Fruet : Prefeito Municipal
DECRETO Nº 182
Retifica a declaração de utilidade pública para fins de Instituição
de Servidão da Faixa de Passagem de Rede Coletora de
Esgoto Sanitário, em favor da Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR, do imóvel abaixo especificado.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o inciso
IV, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município de Curitiba, de acordo com o disposto nos artigos 2.º, 5.º, alíneas “e” e “h” e 6.º, do Decreto-Lei
Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei Federal n.º 2.786, de 21 de maio de 1956 , em consonância com a Cláusula
Quinze do Contrato de Concessão para Exploração de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Coleta, Remoção e Tratamento de
Esgotos Sanitários sob n.º 13.543/2001 e com base no Protocolo n.º 01-129970/2012 - PMC,
DECRETA:
Nº 33 - ANO II
Art. 1.º Fica parcialmente retificada a declaração de utilidade pública para fim de Instituição de Servidão da Faixa de Passagem de Rede
Coletora de Esgoto Sanitário, do imóvel descrito abaixo, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, levada a efeito pelo
Decreto Municipal n.º 982, de 2 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial - Atos do Município de Curitiba n.º 61, de 10 de agosto de 2010,
devido a alterações no traçado fica retificado o 7.º item do artigo n.º 1 do referido decreto conforme nova descrição da seguinte área:
Área: 84,46m²
Proprietário : MAURO SERGIO PEREIRA FONSECA ou a quem de direito pertencer.
Situação : Dentro do lote de terreno nº 5B, situado nesta Capital, com área total de 684,9325m², constante da Matrícula nº 127.452, do Cartório
de Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, área de servidão de 84,46m², com a seguinte descrição:
Partindo-se da estaca 01, situada no alinhamento predial da rua Emílio Mercuri a 1,00m da divisa com o lote 06, pela propriedade do lote 05-B da
Planta Herdeiros de Francisco Tomasi, mediu-se os azimutes e distâncias: 95º29'02”, e 42,23m até a estaca PV43, 187º24'49” e 1,00m até a
estaca 02, situada da divisa com o lote 06.
Os azimutes acima descritos referem-se ao Norte Magnético e definem o eixo de uma faixa com 2,00 metros de largura.
Art. 2.º Fica autorizada a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários
para a efetivação da instituição de servidão administrativa na área descrita no artigo 1º deste decreto, na forma da legislação vigente.
Art. 3.º Fica reconhecida a conveniência da constituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR, para o fim indicado, o qual compreende o direito atribuído à Empresa de praticar todos os atos de reconhecimento e medição da área
descrita no artigo 1.º deste decreto.
Art. 4.º O proprietário da área atingida pelo ônus da servidão administrativa limitará o uso e gozo da mesma ao que for compatível com a
existência da servidão, abstendo-se, conseqüentemente, da prática dentro da referida área, de quaisquer atos que causem danos à mesma,
incluídos entre eles os de erguer construções, fazer plantações de elevado porte, cravar estacas, usar explosivos e transitar com veículos pesados.
Art. 5.º A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, poderá invocar em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o artigo 15
do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações.
Art. 6.º O ônus decorrente da instituição de servidão da área a que se refere o artigo 1.º deste decreto, ficará por conta da Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Art. 7.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 253
Constitui comissão responsável pela organização e
acompanhamento dos eventos comemorativos do 320.º
aniversário de Curitiba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo
artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba,
DECRETA:
Art. 1.º Fica constituída a comissão responsável pela organização, no prazo de 30 dias, e acompanhamento da realização dos eventos
comemorativos do 320.º aniversário de Curitiba, a se realizarem no transcorrer do mês de março do corrente.
Art. 2.º A comissão será presidida pela servidora DENISE CRISTINA WALTER RIBAS Chefe do Cerimonial e terá como coordenadores setoriais
os servidores VILMAR MACHADO e ANA CAROLINA SAMPAIO PORRUA.
Art. 3.º A comissão será constituída pelos representantes dos órgãos ou instituições, conforme abaixo relacionados:
Agenda do Prefeito
AMANDA RIBAS PEREIRA MARAUCCI
ANA PAULA BAUMANN SAMPAIO
Gabinete da Vice-Prefeita
MARIA OLIVIA SAMEK
KELEN VANZIN MOURA DA SILVA
Secretaria do Governo Municipal
FERNANDO SZTRUK
PATRICIA LEE GOES CARDOSO
Nº 33 - ANO II
Procuradoria-Geral do Município
CRISTINA DE OLIVEIRA GUIBES
Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência
FERNANDA COSTA PEIXOTO PRIMO
Secretaria Municipal de Administração
VERA CRISTINA PINHEIRO MACHADO SCHERER
Secretaria Municipal de Finanças
DENISE TONIOLO
Secretaria Municipal Extraordinária da Copa 2014
MARCELO CONTIN
Secretaria Municipal de Recursos Humanos
DILMA SEINO RIBEIRO PROTZEK
ELIANE COSTA
Secretaria Municipal da Comunicação Social
MARIA LUIZA NASCIMENTO MENDONÇA
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude
PATRICIA ROSI BOZZA
Secretaria Municipal da Saúde
CARMEN REGINA RIBEIRO
Secretaria Municipal da Educação
CINTIA CALDONAZO WENDLER
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
RENATO ANTONIO NICOLAU DOS SANTOS
Secretaria Municipal de Obras Públicas
DEBORAH PINTO DE OLIVEIRA ADLER
Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego
MARISA STEDILE
Secretaria Municipal do Urbanismo
WILLIAM WEINERT
Secretaria Municipal do Abastecimento
ROSELEINE DALICANI PIZZEGHELLO
RITA DE CASSIA MARTINS CAPRILHONE
Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos
RENATO APARECIDO NUNES
Secretaria Municipal Extraordinária de Relações com a Comunidade
LINCOLN DE SOUZA SAMPAIO
Secretaria Municipal da Defesa Social
PAULINA WOJCIK
Secretaria Municipal de Trânsito
MIRIAN VOSS
Fundação Cultural de Curitiba
MARIALICE AVELAR E SILVA
Instituto Municipal de Administração Pública
MARIA DEL CARMEM FRAIZ YGLESIAS BASSO
ELIZANDRA GARCIA BARBOSA
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba
MARILIA ISFER RAVANELLO
Instituto Municipal de Turismo
PAULO ROBERTO COLNAGHI RIBEIRO
ADRIANE VORTOLIN
Companhia de Habitação Popular de Curitiba
Nº 33 - ANO II
CELIA RAQUEL GOMES
CARLOS AUGUSTO GAERTNER
Companhia de Desenvolvimento de Curitiba
EVANDRA BARCHIK
URBS - Urbanização de Curitiba S/A
REGINA SORGENFREI
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba
GENY SASS EPPINGER
Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A
ROSELIS DE AGUIAR MACEDO
Administração Regional do Bairro Novo
RICARDO JOSÉ DONATO
Administração Regional do Boqueirão
JUAREZ CESAR ZANON JUNIOR
Administração Regional da Boa Vista
ADEMIR SAMPAIO
Administração Regional da CIC
CARLA VOLPI DE OLIVEIRA
Administração Regional do Cajuru
SUELI ANGELA GALERANI
Administração Regional da Matriz
CELSO SAWAF
Administração Regional do Pinheirinho
JANE APARECIDA CARDOZO
ISAC DOMINGOS DOS SANTOS
Administração Regional do Portão
ELIANE COELHO VIGIANI
Administração Regional de Santa Felicidade
GERSON SALIBIAN
ALETEIA STIVAL RIBEIRO
Ricardo Mac Donald Ghisi : Secretário do Governo Municipal
DECRETO Nº 280
Nomeia para Cargo em Comissão.
artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba, Decretos Municipais n.ºs 213/1992, 804/2000 e tendo em vista o contido no Ofício n.º
172/2013-SGM,
RESOLVE
I - NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro do corrente, PRISCILA ANDREOTI FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de GESTOR
PUBLICO MUNICIPAL I EAG, símbolo C-3, da Secretaria do Governo Municipal.
II - Determinar que a nomeada preste serviços no Gabinete da Vice-Prefeita.
Meroujy Giacomassi Cavet : Secretária Municipal de Recursos Humanos
DECRETO Nº 282
Nº 33 - ANO II
230/2013-SGM,
RESOLVE
NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro do corrente, PEDRO PAULO CORDEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de GESTOR PUBLICO
MUNICIPAL III EAG, símbolo C-5, da Secretaria do Governo Municipal.
DECRETO Nº 284
Nomeia para Cargos em Comissão.
artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba, Decretos Municipais n.ºs 213/1992, 804/2000, 799/2005 e tendo em vista o contido
no Ofício nº 246/2013-SGM,
RESOLVE
I - NOMEAR para exercerem os Cargos em Comissão que especifica, na Secretaria do Governo Municipal:
CARLOS ALBERTO NOVISKI, a partir de 25 de janeiro do corrente, GESTOR PUBLICO MUNICIPAL I EAG, símbolo C-3;
RICARDO SABBAG ZIPPERER, a partir de 4 de fevereiro do corrente, GESTOR PUBLICO MUNICIPAL I EAG, símbolo C-3;
II - Determinar que os nomeados prestem serviços na Fundação de Ação Social.
DECRETO Nº 285
252/2013-SGM,
RESOLVE
I - NOMEAR, a partir de 18 de fevereiro do corrente, DALILA BULCAO MELLO, para exercer o Cargo em Comissão de GESTOR PUBLICO
II – Determinar que a nomeada preste serviços na Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude.
DECRETO Nº 286
256/2013-SGM,
RESOLVE
I - NOMEAR, a partir de 1.º de janeiro do corrente, DORLI MOREIRA RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de GESTOR PUBLICO
II - Determinar que a nomeada preste serviços na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Nº 33 - ANO II
DECRETO Nº 288
262/2013-SGM,
RESOLVE
NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro do corrente, VLADIMIR RABONE, para exercer o Cargo em Comissão de GESTOR PUBLICO MUNICIPAL III
EAG, símbolo C-5, da Secretaria do Governo Municipal.
DECRETO Nº 289
266/2013-SGM,
RESOLVE
I - NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro do corrente, VALDEMIR JOSE RIBEIRO SCHULCHASKI, para exercer o Cargo em Comissão de
GESTOR PUBLICO MUNICIPAL II EAG, símbolo C-4, da Secretaria do Governo Municipal.
II - Determinar que o nomeado preste serviços na Secretaria Municipal Extraordinária de Relações com a Comunidade.
DECRETO Nº 290
268/2013-SGM,
RESOLVE
NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro do corrente, RONALDO VADSON SCHWANTES, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DO
PREFEITO AE, símbolo S-2, do Gabinete do Prefeito.
DECRETO Nº 291
Exonera de Cargo em Comissão.
artigo 72, inciso II da Lei Orgânica do Município de Curitiba, Decretos Municipais n.ºs 213/1992, 804/2000 e tendo em vista o contido no Ofício n.º
273/2013-SGM,
RESOLVE
EXONERAR, a partir de 1.º de fevereiro do corrente, KELEN VANZIN MOURA DA SILVA, do Cargo em Comissão de GESTOR PUBLICO
MUNICIPAL I EAG, símbolo C-3, da Secretaria do Governo Municipal.
Nº 33 - ANO II
DECRETO Nº 292
273/2013-SGM,
RESOLVE
I - NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro do corrente, KELEN VANZIN MOURA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR
TECNICO EAG, símbolo C-2, da Secretaria do Governo Municipal.
II - Determinar que a nomeada preste serviços no Gabinete da Vice-Prefeita.
DECRETO Nº 294
278/2013-SGM,
RESOLVE
I - NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro do corrente, JOAO FERREIRA SANTIAGO, para exercer o Cargo em Comissão de GESTOR PUBLICO
II - Determinar que o nomeado preste serviços na Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego.
DECRETO Nº 295
artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba, Decreto Municipal n.º 226/1992, e tendo em vista o contido no Ofício n.º 157/2013IPPUC,
RESOLVE
NOMEAR, a partir de 4 de fevereiro do corrente, ANTONIO CARLOS DE MATTOS MIRANDA, para exercer o Cargo em Comissão de
ASSESSOR ESPECIAL ASE, símbolo S-2, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba.
DECRETO Nº 296
Nomeia para Cargos em Comissão.
artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba, Decreto Municipal n.º 278/1992 e tendo em vista o contido nos Ofícios n.ºs 87,
8/2013-IMAP,
RESOLVE
NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro do corrente, para exercerem os Cargos em Comissão que especifica, do Instituto Municipal de
Administração Pública:
Nº 33 - ANO II
1 - GUNTHER FURTADO, ASSESSOR IMAP-4, símbolo C-3;
2 - MARIANA FRESSATO SILVA, CHEFE DE GABINETE IMAP-1, símbolo C-4.
DECRETO Nº 297
Exonera Diretora Geral da Fundação Estatal de Atenção
Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES - CURITIBA.
artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba, considerando o disposto no artigo 9.º, §1.º da Lei Municipal n.º 13.663, de 21 de
dezembro de 2010, tendo em vista o contido no Ofício n.º 618/2013 - SMS,
RESOLVE:
Exonerar a pedido, a partir de 18 de fevereiro do corrente, TEREZA KINDRA, da função de Diretora Geral da Fundação Estatal de Atenção
DECRETO Nº 298
Nomeia Diretor Geral da Fundação Estatal de Atenção
artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba, considerando o disposto no artigo 9.º, §1.º da Lei Municipal n.º 13.663, de 21 de
dezembro de 2010, tendo em vista o contido no Ofício n.º 618/2013 - SMS,
RESOLVE
Nomear, a partir de 18 de fevereiro do corrente, GUSTAVO JUSTO SCHULZ, para exercer a função de Diretor Geral da Fundação Estatal de
Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES - CURITIBA.
DECRETO Nº 300
250/2013-SGM,
RESOLVE
I - NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro do corrente, JOSÉ ALCIDES MARTON DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR
TECNICO EAG, símbolo C-2, da Secretaria do Governo Municipal.
II – Determinar que o nomeado preste serviços na Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
DECRETO Nº 303
Nº 33 - ANO II
artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba, Decreto Municipal n.º 130/1997 e tendo em vista o contido no Ofício n.º 464/2013SMS,
RESOLVE
NOMEAR, a partir de 3 de janeiro do corrente, CARMEN REGINA RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE SMS1, símbolo C-4, da Secretaria Municipal da Saúde.
DECRETO Nº 304
artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba, Decreto Municipal n.º 130/97 e tendo em vista o contido no Ofício n.º 525/2013-SMS,
RESOLVE
NOMEAR, a partir de 24 de janeiro do corrente, LUIZ ARMANDO ERTHAL, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DO CENTRO DE
SAUDE AMBIENTAL CSA, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde.
DECRETO Nº 305
artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba, Decreto Municipal n.º 420/2007 e tendo em vista o contido no Ofício n.º 30/2013SMTE,
RESOLVE
NOMEAR, a partir de 14 de fevereiro do corrente, ANTONINHO CARLOS CLAUDINO DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de
Chefe de Gabinete SMTE-1, símbolo C-4, da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego.
DECRETO Nº 306
artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba, Decreto Municipal n.º 420/2007, e tendo em vista o contido no Ofício n.º 38/2013SMTE,
RESOLVE
NOMEAR, a partir de 18 de fevereiro do corrente, VIVIANNE ZENI BELTRAO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (GESTOR
PUBLICO MUNICIPAL II) SMTE-5, símbolo C-4, da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME
PORTARIA Nº 2
Normatiza a realização dos Exames de Equivalência
correspondentes ao Ensino Fundamental na modalidade de
Educação de Jovens e Adultos - Fase I referente ao 5.º ano
(antiga 4.ª série) e dá outras providências.
Nº 33 - ANO II
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, e considerando a Deliberação n.º
05, de 08.06.2001, do Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná,
RESOLVE:
ART. 1.º Normatizar a realização dos Exames de Equivalência correspondentes ao Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e
Adultos – Fase I (referente ao 5.º ano – antiga 4.ª série), conferindo certificado de conclusão aos candidatos que prestarem esses exames e forem
aprovados, conforme documento anexo, parte integrante desta Portaria.
ART. 2. º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal da Educação, 18 de fevereiro de 2013.
Roberlayne de Oliveira Borges Roballo : Secretária Municipal
PORTARIA Nº 3
Designa Comissão para análise e aprovação da Documentação
e projeto de trabalho apresentado pelos candidatos a instrutores
do Projeto Educação Permanente da Secretaria Municipal da
Educação - Departamento de Ensino Fundamental- Gerência
da EJA em 2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Programa Qualidade da Educação
da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba.
RESOLVE:
Art.1º. Fica designada a Comissão para análise e aprovação da documentação e projeto de trabalho apresentado pelos candidatos a
instrutores do Projeto Educação Permanente da Secretaria Municipal da Educação – Departamento de Ensino Fundamental – Gerência da EJA
em 2013.
MONICA TREVISAN FERRARINI – matrícula 32359 – Departamento de Ensino
Fundamental – Gerência da EJA
ILZA MARIA DA COSTA NOVACKI - matricula 2838 – Departamento de Ensino
Informática)
Fundamental – Gerência da EJA - (Mecânica Básica -
PATRICIA ADRIANE ELIAS PISANI - matrícula 73.331 - Departamento de Ensino
GABRIEL FERREIRA NUNES - Matrícula 115.580 - Departamento de Ensino
Esportivas, Ginástica e Dança)
ELIANE A. TROJAN BUTENAS - matrícula 71.589 2 - Departamento de Ensino
Esportivas, Ginástica e Dança)
CLEONICE DOS SANTOS - matrícula 34319 - Departamento de Ensino
CHRISTIANE GODARTH - matrícula 73890 - Departamento de Ensino
Moderna)
Fundamental – Gerência de Currículo - (Arte)
Fundamental – Gerência de Currículo - (Atividades
Fundamental – Gerência de Currículo - (Atividades
Fundamental – Gerência de Currículo – (Música)
Fundamental – Gerência de Currículo - (Língua Estrangeira
JOSILENE DE OLIVEIRA FONSECA - matrícula 38.400 - Departamento de Ensino Fundamental – Gerência de Currículo – ( Teatro)
ART. 2º. Fica designada para a Presidência da Comissão, Monica Trevisan Ferrarini.
ART. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal da Educação, 18 de fevereiro de 2013.
Roberlayne de Oliveira Borges Roballo : Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF
PORTARIA Nº 6
“Dispõe sobre a instrução processual e procedimentos
inerentes à prestação de contas anual do Município e das
respectivas entidades da Administração Indireta, com vistas
às certificações do exercício financeiro de 2012, e dá outras
providências”.
A Secretária Municipal de Finanças, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei nº. 7.671, de 10 de junho de 1991, com
base no art. 8º, da Lei nº. 10.130, de 28 de dezembro de 2000, e
Considerando o artigo 31, da Resolução nº 28/2011 e a Instrução Normativa
nº. 85/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a qual
dispõe que o processo de Prestação de Contas será instruído com o Relatório do Controle Interno, firmado pelo responsável cadastrado junto ao
Setor de Cadastro Geral do Tribunal de Contas, resolve:
Art. 1º Para fins de análise e certificação pela Controladoria da Prestação de Contas relativa ao exercício financeiro de 2012, os Dirigentes de
Unidades Orçamentárias inseridas na execução dos Programas de Governo Municipal, conforme as Leis Municipais nos 13.378/09 e 13.631/10 PPA, 14.054/12 e 14.154/12 – LDO, 14.218/12 e Dec. 2048/12 – LOA, deverão encaminhar, nos termos desta Portaria e seus anexos:
I – Relatório de Controle de Gestão emitido pelo Titular do Órgão ou Entidade, contendo as seguintes informações:
a. Identificação do Órgão ou Entidade e respectivo Titular que tenha exercido a ordenação de despesas no período correspondente às contas
prestadas, indicando-se as datas de início e fim dos períodos de responsabilidade coincidentes com o respectivo exercício financeiro;
b. Gestor atual, o nome do atual representante legal do Órgão ou Entidade;
c. Relação de todos os ordenadores, os quais tenham ou não ordenado despesas no órgão, no exercício de 2012;
d. Identificação do responsável pela Contabilidade dos órgãos e entidades no exercício de 2012;
e. Procedimentos de controle realizados para verificação e acompanhamento da gestão, nos termos do anexo desta Portaria;
f. Declaração da exatidão das informações prestadas, atestando a regularidade dos procedimentos elencados, nos termos do Relatório e
anexos encaminhados.
Nº 33 - ANO II
II – Relatórios e Demonstrativos, pertinentes ao órgão, descritos abaixo, anexos ao Relatório de Controle de Gestão, de que trata o inciso anterior:
a)
Relatório de Execução das Ações por Programas previstos no Plano Plurianual, no exercício de 2012, alimentação de dados, informações
e certificação do Anexo I e Ia do SGP;
a.
b.
c.
d.
e.
f.
g.
h.
i.
j.
k.
l.
m.
n.
o.
Plano de Ação para regularizar não-conformidades constatadas, Anexo II;
Demonstrativo da Instituição e Arrecadação de Impostos, Anexo III;
Demonstrativo das Alterações Orçamentárias, Anexo IV;
Demonstrativo da Situação das prestações de contas referentes aos recursos transferidos a outros órgãos públicos ou instituições
público/privadas mediante convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, a título de subvenção, auxílio ou contribuição, que tenham
encerrado ou em vigor no exercício de 2012, através do preenchimento do Anexo V;
Demonstrativo da Aplicação de Recursos e Prestação de contas de Convênios Recebidos, Anexo VI;
Demonstrativo de Pontos de Verificação para Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Anexo VII;
Constituição do Conselho Municipal do FUNDEB, Anexo VIII;
Constituição do Conselho Municipal de Saúde, Anexo IX;
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Vinculados ao Ensino Básico, Anexo X;
Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos Vinculados à Saúde, Anexo XI;
Declaração da Legalidade dos Atos de gestão orçamentária. Financeira e Patrimonial e Fidelidade dos dados registrados no Sistema de
Informações Municipais, Anexo XII;
Relação de Auditorias Internas e Externas, Anexo XIII;
Parecer do Conselho Municipal de Saúde, Anexo XIV;
Conclusões a cerca do Relatório Anual de Gestão da SMS, relativas ao exercício de 2012, Anexo XV;
Relação das contas bancárias, Anexo XVI.
Art. 2º Para fins de conhecimento e arquivamento, nos termos da Instrução Normativa nº 85/2012, referente à Prestação de Contas relativa ao
exercício financeiro de 2012 os Dirigentes dos Órgãos e Entidades da Administração Indireta, compreendendo Fundos, Fundações e Autarquias
integrantes do orçamento do Município, nos termos e prazos desta Portaria e anexos, deverão encaminhar à Controladoria:
I. Relatório de Controle de Gestão, emitido pelo Titular do órgão ou entidade, contendo as informações constantes do inciso I e II do art. 1º e
Parecer do Representante do Sistema de Controle Interno do Órgão/Entidade certificando a regularidade dos procedimentos elencados, nos
termos do Anexo XVII, sob pena de responsabilização nos termos da Lei;
II. Relatórios e Demonstrativos, pertinentes aos órgãos ou entidade, descritos no inciso II, do art. 1º, anexos ao Relatório de Controle de
Gestão, de que trata o inciso anterior.
Parágrafo Único – Ficam os Dirigentes dos Órgãos e Entidades da Administração Indireta, compreendendo Fundos, Fundações, Autarquias,
Organização Social e Serviço Social Autônomo, integrantes do Orçamento do Município, responsáveis pela designação do representante do
controle interno no âmbito do órgão ou entidade; observadas as situações de impedimento, manutenção do respectivo cadastro atualizado e envio
do Relatório de Controle Interno, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em conformidade com as orientações daquele órgão de controle
externo quanto à instrução do processo de Prestação de Contas do exercício de 2012.
Art. 3º Todos os documentos, demonstrativos e quadros apresentados deverão estar completos e legíveis.
§1º As Secretarias, Fundos, Fundações, Autarquias e demais Órgãos integrantes do Orçamento do Município deverão informar, no Relatório de
Controle de Gestão, os artigos, incisos ou alíneas contidos nesta portaria que não forem aplicáveis.
§2º As instruções para emissão estão contidas no próprio Relatório e Anexos desta Portaria.
Art. 4º O Relatório de Controle Interno de Gestão a que se refere esta Portaria e seus anexos deverão ser encaminhados à Controladoria em duas
etapas, assim definidas:
I. Avaliação da Gestão – Módulo Prestação de Contas/SGP e envio com a certificação do Anexo I e Ia, até 22 de janeiro de 2013;
II. Demais anexos, com as certificações até 28 de fevereiro de 2013;
Parágrafo Único O Relatório de Controle de Gestão deverá ser entregue, nos prazos descritos nos incisos I e II do presente artigo, em papel
timbrado e assinado, devendo a entidade manter cópia integral do mesmo.
Art. 5º O Relatório e anexos deverão ser encaminhados à Controladoria, por meio do endereço eletrônico [email protected],
concomitantemente ao envio dos documentos nos termos do art. 4º da presente Portaria.
Art. 6º A ausência de encaminhamento de quaisquer dos elementos do Relatório e Anexos definidos nesta Portaria, ou o encaminhamento
incompleto, poderá constituir fator determinante de irregularidade formal, ensejando parecer negativo à certificação das contas, nos termos do art.
15, da IN 85/2012-TCE em face do impedimento da verificação da integralidade do escopo de análise definido naquela Instrução Normativa.
Art. 7º Poderá ser solicitado complemento do Relatório de que trata esta Portaria, em caso de determinação pelo Tribunal de Contas do Estado
do Paraná contendo informações que ultrapassem o escopo previsto na IN 85/2012-TCE, para o exercício de 2012, através de ato próprio.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus anexos estarão disponíveis no Portal Administrativo do Município, através do
endereço: www.pam.curitiba.pr.gov.br:
Legislação => Controladoria – SMF=Portarias
Secretaria Municipal de Finanças, 18 de fevereiro de 2013.
Eleonora Bonato Fruet : Secretária Municipal de Finanças
Nº 33 - ANO II
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Nº 33 - ANO II
INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP
PORTARIA Nº 19
Coloca servidor a disposição.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no
artigo nº 44, do Decreto nº 1.184/2004, em conformidade com a Lei Municipal nº 12.072/2006 de 19/12/2006 e Decreto 86/2007 e tendo em vista
o contido no ofício CEE/CC nº 161/13.
RESOLVE:
Art. 1o COLOCAR, a partir de 1º de janeiro a 31/12/2013, à disposição do Governo do Estado do Paraná, o servidor Claudio Luiz Pacheco,
matrícula 80.098, lotado no Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, mediante ressarcimento para o Órgão de origem.
Art. 2o. Fica revogada a Portaria nº 18/2013, diário oficial nº 31 de 15/02/2013.
Instituto Municipal de Administração Pública, 15 de fevereiro de 2013.
Liana Maria da Frota Carleial : Presidente do Instituto Municipal de Administração
PORTARIA Nº 20
Dispensa de Função Gratificada.
artigo nº 44, do Decreto nº 1.184/2004.
RESOLVE:
DISPENSAR a partir de 1º fevereiro do corrente, a servidora Salete de Fátima Floriani, matrícula nº 80.014 da Função de Coordenador de
Projetos I, Símbolo FG-G – IMAP-S-0 da Superintendência Técnica.
DISPENSAR a partir de 1º de fevereiro do corrente, a servidora Gisela de Bona Sartor, matrícula nº 80.349, da Função de Coordenador de
Projetos III, Símbolo FG-3 – IMAP-S-0 da Superintendência Técnica.
DISPENSAR a partir de 1º de fevereiro do corrente, a servidora Ana Maria dos Santos Oliveira, matrícula nº 80.076, da Função de Chefe da
Divisão de Administração de Recursos Humanos, Símbolo FG-4 – APAF-3 da Diretoria Administrativa–Financeira.
DISPENSAR a partir de 1º de fevereiro do corrente, a servidora Soeli de Fátima Henning, matrícula nº 80.058, da Função de Chefe de Setor de
Suprimentos, Símbolo FG-3 – APAF-2.5 da Diretoria Administrativa–Financeira.
DISPENSAR a partir de 1º de fevereiro do corrente, o servidor Luiz Carlos de Andrade Filho, matrícula nº 80.042, da Função de Gerente do Centro
de Programação Visual, Símbolo FG-G – APAF-5 da Diretoria Administrativa–Financeira.
Nº 33 - ANO II
PORTARIA Nº 21
Interromper a Portaria nº 039/2008.
RESOLVE:
INTERROMPER a partir de 1º de fevereiro do corrente, à disposição funcional para a Secretaria Municipal da Educação da servidora, Cléa Mara
Reis Felix - matrícula nº 80.128, lotada no Instituto Municipal de Administração Pública, concedida pela Portaria nº 13/2007, tendo em vista o
contido no ofício nº 12/2013-DPI/SME.
PORTARIA Nº 22
Designa para Função Gratificada.
RESOLVE:
DESIGNAR a partir de 1º fevereiro do corrente, a servidora Salete de Fátima Floriani, matrícula nº 80.014 na Função de Gerente do Centro de
Programação Visual, Símbolo FG-G – APAF-5 da Diretoria Administrativa–Financeira.
DESIGNAR a partir de 1º de fevereiro do corrente, a servidora Gisela de Bona Sartor, matrícula nº 80.349, na Função de Assistente, Símbolo FG-3
– APAF-1 da Diretoria Administrativa-Financeira.
DESIGNAR a partir de 1º de fevereiro do corrente, a servidora Ana Maria dos Santos Oliveira, matrícula nº 80.076, na Função de Supervisor de
Projetos IV, Símbolo FG-G – IMAP-S da Superintendência Técnica.
DESIGNAR a partir de 1º de fevereiro do corrente, a servidora Soeli de Fátima Henning, matrícula nº 80.058, na Função de Chefe da Divisão de
Administração de Recursos Humanos, Símbolo FG-4 – APAF-3 da Diretoria Administrativa–Financeira.
DESIGNAR a partir de 1º de fevereiro do corrente, o servidor Luiz Carlos de Andrade Filho, matrícula nº 80.042, na Função de Coordenador
Técnico, Símbolo FG-5 da Superintendência Técnica.
DESIGNAR a partir de 1º fevereiro do corrente, a servidora Cléa Mara Reis Felix, matrícula nº 80.128, da Função de Supervisor de Projetos III,
Símbolo FG-4 – IMAP-S-0 da Superintendência Técnica.
INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO - CURITIBA TURISMO
PORTARIA Nº 4
Designa
controlador
e
subcontrolador Interno do Instituto
Municipal de Turismo - CURITIBA
TURISMO (CTUR).
O SUPERINTENDENTE INTERINO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO – CURITIBA TURISMO, nomeado através do Decreto Municipal n°
190/2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 23, de 01/02/2013, no uso de suas atribuições legais previstas no Estatuto do Instituto
Municipal de Turismo, aprovado pelo Decreto Municipal nº 1140/2005, e Portaria nº 23/2011; e com base no Acórdão 265/2008 do TCE,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como controladora a senhora ADRIANE VORTOLIN, matrícula nº. 86.821 e, como subcontroladora a senhora
VALÉRIA MARCONDES ROLIM, matrícula nº 035, deste Instituto Municipal de Turismo-CURITIBA TURISMO.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº. 21/2011.
Instituto Municipal de Turismo, 18 de fevereiro de 2013.
Paulo Roberto Colnaghi Ribeiro : Superintendente
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - IPMC
PORTARIA Nº 204
Concede Aposentadoria ao ARIOVALDO DOS SANTOS.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 591, de 17 de abril de 2001, com fundamento no artigo 40, §1.º, inciso II, combinado com os §§3.º
e 8.º da Constituição Federal/1988, na nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e artigo 37-A da Lei Municipal n.º
9.626/1999com base no Protocolo n.º 08-00106/2013 - IPMC,
Nº 33 - ANO II
RESOLVE
APOSENTAR, a partir de 30 de dezembro de 2012, compulsoriamente o servidor ARIOVALDO DOS SANTOS, cargo de Guarda Municipal, área
de atuação: Guarda, matrícula n.º 42.068, lotado na Secretaria Municipal da Defesa Social, com proventos proporcionais a 7.375, referente ao
vencimento do padrão I-E, referência “V”, adicional por tempo de serviço, equivalente a 20% (artigo 113, Parágrafo único da Lei Municipal n.º
1.656/1958 e artigo 4.º da Lei Municipal n.º 3.498/1969), gratificação de segurança, equivalente a 50% (Lei Municipal n.º 8.470/1994 combinado
com a Lei Municipal n.º 12.669/2008) e gratificação especial (artigo 2.º da Lei Municipal n.º 12.207/2007), no valor de R$ 1.397,48.
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, 15 de fevereiro de 2013.
Wilson Luiz Pires Mokva : Presidente IPMC
PORTARIA Nº 205
Concede a aposentadoria a CLENITA GOUVES ROSSELIS.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo Decreto n.º 591, de 17 de abril de 2001, com base no artigo 40, §1.º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal/1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98 e art. 3º da EC nº 41/03 e com base no Protocolo n.º 08-003023/2012 - IPMC,
RESOLVE
CONCEDER APOSENTADORIA proprocional por idade, a servidora CLENITA GOUVES ROSSELIS, cargo Auxiliar Administrativo Operacional,
matrícula n.º 55.054, lotada na Secretaria do Governo Municipal, com proventos proporcionais a 30 anos, referente ao vencimento do padrão 201,
referência “I”, adicional por tempo de serviço, equivalente a 50% (artigo 113, Parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.656/1958 e artigo 4.º da Lei
Municipal n.º 3.498/1969) e gratificação especial (artigo 2.º da Lei Municipal n.º 12.207/2007), no valor de R$ 1.353,57.
PORTARIA Nº 206
Concede aposentadoria a ZENILDA DIAS DOS REIS.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo Decreto Municipal n.º 591, de 17 de abril de 2001, com base no artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 e com base
no Protocolo n.º 08-000148/2013 - IPMC,
RESOLVE
CONCEDER APOSENTADORIA integral a servidora ZENILDA DIAS DOS REIS, cargo de Educador, matrícula n.º 90.528, lotada na Secretaria
Municipal da Educação, com proventos integrais, referente ao vencimento do padrão 143, referência “C”, adicional por tempo de serviço,
equivalente a 40% (artigo 113, Parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.656/1958 e artigo 4.º da Lei Municipal n.º 3.498/1969) e gratificação
especial (artigo 2.º da Lei Municipal n.º 12.207/2007), no valor de R$ 2.564,12.
PORTARIA Nº 89
Coloca Marisa Mendes de Souza à disposição da PMC/SMPM
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL – FAS, no uso das competências que lhe foram delegadas por meio dos Decretos
Municipais n.º 74/1997 e n.º 41/2013, e tendo em vista o contido no Ofício n.º 001/2013 – SMPM – Protocolo 04-004033/2013,
RESOLVE:
Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Curitiba, a partir de 28 de janeiro de 2013 até ulterior deliberação, a servidora MARISA MENDES
DE SOUZA, matrícula n.º 84.198, Assistente Social, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, com ônus para
esta Fundação, devendo o cessionário comunicar mensalmente a frequência da servidora ao órgão cedente.
Marcia Eleandra Oleskovicz : Presidente da Fundação de Ação Social
PORTARIA Nº 91
Dedigna Pregoeiros e Equipe de Apoio.
Municipais n.º 73/2011 e n.º 7/2007, em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, na Lei Federal n.º 10.520/02, e
nos Decretos Municipais n.º 594/09 e n.º 1.644/2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a partir do dia 1º de janeiro de 2013, os servidores abaixo relacionados para atuarem como Pregoeiros e Membros de Equipe
de Apoio nos processos licitatórios, para inclusão de dados no Sistema de Gestão Pública, nos processos de Dispensas de Licitação e
Inexigibilidade de Licitação, no âmbito da Fundação de Ação Social - FAS:
Servidores
Jean Carlo Gomes Barbosa, matrícula n.º 78.112;
Adriane de Paula Souza de Matos, matrícula n.º 44.042;
Marcos Gilmar Hey, matrícula n.º 83.878;
Nº 33 - ANO II
Celso Luiz Ribeiro, matrícula n.º 83.984;
Wilson César Javorski, matrícula n.º 82.985.
Art. 2º - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio serão devidamente indicados no edital de embasamento para cada processo licitatório.
Art. 3º - Caberá ao Pregoeiro a elaboração e o julgamento dos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão e as compras por meio
eletrônico, bem como demais funções pertinentes, em conformidade com os Decretos Municipais n.º 1.217/03 e n.º 1.235/03.
Art. 4º - Caberá aos servidores a inclusão no Sistema de Gestão Pública, dos dados resultantes da formalização dos processos de Dispensa de
Licitação e de Inexigibilidade de Licitação, artigos n.º 24 e n.º 25 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Art. 5º - O mandato dos pregoeiros será de 01 (um) ano, a partir da designação conforme o artigo 1º desta Portaria.
Art 6º - Fica revogada a Portaria n.º 54/2012 – FAS, publicada no D.O.M. número 20, de 13 de março de 2012.
PORTARIA Nº 92
Designa servidores para constituírem a Comissão Permanente
de Licitação da FAS
Municipais n.º 41/2013 e n.º 07/2007, em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, na Lei Federal n.º 10.520/02, e
nos Decretos Municipais n.º 594/09 e n.º 1.644/2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a partir do dia 1º de janeiro de 2013, os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão Permanente de
Licitação da Fundação de Ação Social – FAS, para processamento e julgamento de licitação, nas modalidades Concorrência, Tomada de
Preços e Convite:
Presidente
Jean Carlo Gomes Barbosa, matrícula n.º 78.112
Membros
Adriane de Paula Souza de Matos, matrícula n.º 44.042
Celso Luiz Ribeiro, matrícula n.º 83.984
Roger Antonio Nunes, matrícula n.º
86.820
Marcos Gilmar Hey, matrícula n.º 83.878
Suplente
Wilson César Javorski, matrícula n.º 82.985
Art. 2º - Cabe à Comissão Permanente de Licitação a elaboração e o julgamento dos procedimentos licitatórios, bem como as demais funções
pertinentes em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e demais alterações.
Art. 3º - Fica delegado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, o poder de assinaturas e expedição dos Editais, dentro dos
preceitos legais.
Art. 4º - O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação será de 01 (um) ano, a partir da designação conforme o artigo 1º desta
Portaria.
Art. 5º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação desempenharão suas atribuições, concomitantemente com as de seus cargos e
funções.
Art. 6º - No impedimento do Presidente será indicado seu suplente, escolhido entre os demais membros.
Art. 7º - Fica revogada a Portaria n.º 53/2012-FAS, publicada no D.O.M. número 20, de 13 de março de 2012.
PORTARIA Nº 93
Designa responsável técnico
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL – FAS, no uso da competência que lhe foi delegada por meio do Decreto Municipal n.º
41/2013, e tendo em vista o contido nos Artigos 6º - Capítulo V, 20 e 21 da Resolução n.º 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
RESOLVE:
Designar a servidora ANNELISE FERREIRA LEITE, CPF n.º 030.621.769-46, matrícula n.º 87.241, Pedagoga, como responsável técnica do
Convênio com a Rede Esperança, processo n.º 35-001272/2012, que visa à transferência de recursos financeiros para o Projeto Capacitação do
Adolescente – Aprendiz.
PORTARIA Nº 94
Autoriza afastamento de Elisa Teixeira da Silva para exercer
mandato de 1º Suplente de Conselheiro Tutelar.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL – FAS, no uso da competência que lhe foi delegada por meio do Decreto Municipal n.º 074,
de 13 de fevereiro de 1997, e tendo em vista o contido nas Resoluções n.º 170/2012 e n.º 186/2012 do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Curitiba – COMTIBA,
Nº 33 - ANO II
RESOLVE:
Autorizar o afastamento da servidora ELISA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula n.º 86.500, Educadora Social, lotada na Regional Santa Felicidade da
FAS, para exercer o mandato de 1ª Suplente do Conselheiro Tutelar no Município de Curitiba, no período de 21 de janeiro de 2013 até 24 de abril
de 2013, com prejuízo dos vencimentos, em face da opção realizada pela servidora pelos subsídios do cargo eletivo.
PORTARIA Nº 95
Exonera a pedido Ana Maria Gonçalves
Municipais n.º 74/1997 e n.º 41/2013, e com base no protocolo n.º 01-013652/2013,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a servidora ANA MARIA GONÇALVES, matrícula n.º 88.065, Educadora Social, a partir de 07 de fevereiro de 2013.
PORTARIA Nº 96
Revoga cessão funcional de Marisa Mendes de Souza
Municipais n.º 74/1997 e n.º 41/2013,
RESOLVE:
Revogar, a partir de 28/01/2013, a cessão funcional da servidora MARISA MENDES DE SOUZA, matrícula n.º 84.198, Assistente Social, efetivada
mediante Portaria n.º 315/2009 - FAS.
CONSELHO - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 9
Torna pública a Resolução n.º 9 - COMTIBA
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL – FAS, no uso da competência que lhe foi delegada por meio do Decreto Municipal n.º
41/2013, e tendo em vista o contido no Decreto Municipal n.º 1.216, de 20 de agosto de 2012,
RESOLVE:
Tornar pública a Resolução n.º 9, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme anexo.
Nº 33 - ANO II
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC
PORTARIA Nº 15
Concede Aposentadoria
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº. 44/2013, de 10
de janeiro de 2013, e tendo em vista o contido no processo 08-003153/2012,
CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, conforme artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/05, a Sra. Ana Maria Hladczuk, matrícula nº.
80.958, Cargo Pesquisador Artístico Cultural, lotada na Fundação Cultural de Curitiba, no Padrão 341, Referência F, com vencimento (Lei
11000/04), adicional por tempo de serviço correspondente a 35% (Leis n.º. 1656/58, nº. 3498/69, nº. 4789/74, n.º. 6615/84, nº. 8444/94),
Gratificação de Responsabilidade Técnica, correspondente a 30% (Lei Municipal nº. 8695/95) e Gratificação Especial da Lei nº. 12207/07,
perfazendo um total de R$ 8.929,58 (Oito mil novecentos e vinte e nove reais e cinqüenta e oito centavos).
Fundação Cultural de Curitiba, 19 de fevereiro de 2013.
Marcos Antonio Cordiolli : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba
FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE CURITIBA - FEAES
ATO Nº 012/2013
"Designa Comissão Executiva do Processo
Simplificado regido pelo Edital nº 01/2013"
Seletivo
A DIRETORIA GERAL DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE CURITIBA – FEAES no uso das
competências conferidas pelos Artigos 10 e 11 da Lei Municipal 13.663 de 21 de dezembro de 2010, Art. 13, inciso III do Estatuto da FEAES e
com aprovação do Conselho Curador, conforme previsto no artigo 7º do Estatuto da FEAES.
RESOLVE:
1º Designar a Comissão Executiva para planejamento, organização e resolução dos casos omissos do Processo Seletivo Simplificado
regido pelo Edital nº 01/2013, para a FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE CURITIBA - FEAES,
composta pelos representantes abaixo:
Nº 33 - ANO II
GUSTAVO JUSTO SCHULZ – Representante da FEAES – Presidente.
WANDERLEIA MARIA SANTOS FRANÇA – Representante do Conselho Curador da FEAES.
ILMAR JOSÉ RAMOS CARNEIRO LEÃO – Representante da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba –
FEAES
CÍCERO AUGUSTO BRANDT – Representante da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba – FEAES
NATANIEL RICCI – Assessor Jurídico da FEAES.
2º Para auxiliar no exercício das atribuições conferidas através do presente Ato, os membros da presente Comissão Executiva estão
autorizados a convocar profissionais técnicos de sua escolha.
3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, 18 de fevereiro de 2013.
Gustavo Justo Schulz : Diretor Geral
ATO Nº 013/2013
"Designa Comissão Executiva do Processo
Simplificado regido pelo Edital nº 02/2013"
Seletivo
A DIRETORIA GERAL DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE CURITIBA – FEAES no uso das
competências conferidas pelos Artigos 10 e 11 da Lei Municipal 13.663 de 21 de dezembro de 2010, Art. 13, inciso III do Estatuto da FEAES e
com aprovação do Conselho Curador, conforme previsto no artigo 7º do Estatuto da FEAES.
RESOLVE:
1º Designar a Comissão Executiva para planejamento, organização e resolução dos casos omissos do Processo Seletivo Simplificado
regido pelo Edital nº 02/2013 para a FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE CURITIBA - FEAES,
composta pelos representantes abaixo:
GUSTAVO JUSTO SCHULZ – Representante da FEAES – Presidente.
WANDERLEIA MARIA SANTOS FRANÇA – Representante do Conselho Curador da FEAES.
ELAINE RIBEIRO ROSSI – Representante da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba – FEAES
CÍCERO AUGUSTO BRANDT – Representante da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba – FEAES
NATANIEL RICCI – Assessor Jurídica da FEAES.
2º Para auxiliar no exercício das atribuições conferidas através do presente Ato, os membros da presente Comissão Executiva estão
autorizados a convocar profissionais técnicos de sua escolha.
3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1
"Divulga as normas do Processo Seletivo Simplificado para
Contratação em Caráter Excepcional e Temporário"
A Diretoria Geral da FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE CURITIBA, com sede na Rua Lothário
Boutin, nº. 90, Bairro Pinheirinho, Curitiba, Paraná, CEP 81110-522, no uso de suas atribuições legais, conforme parágrafo 2º do artigo 13 da Lei
Municipal nº. 13.663, de 21 de dezembro de 2010 e artigo 17 do seu Estatuto, resolve baixar as seguintes normas do Processo Seletivo
Simplificado para Contratação em Caráter Excepcional e Temporário, regido por uma Comissão Especial Executiva, designada pela Diretoria
Geral, com a finalidade de selecionar pessoal para o exercício temporário dos empregos: MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA, MÉDICO
ANESTESIOLOGISTA e MÉDICO PEDIATRA para prestar serviços no Centro Médico Comunitário Bairro Novo, em virtude da necessidade de
excepcional interesse público, conforme justificativas, informações e demais documentos constantes no Processo Administrativo n° 08/2013.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1 DO OBJETIVO - Selecionar candidatos, em Regime de Contrato por Prazo Determinado (Consolidação das Leis do Trabalho), para atuarem
em caráter emergencial no período de 6 (seis) meses a contar da homologação do presente certame, em virtude da excepcional necessidade de
prestação de serviço contínuo de saúde, conforme estabelece o artigo 196 e seguintes da Constituição Federal, podendo ser prorrogado por igual
período, caso não seja concluído o processo seletivo público para a contratação do quadro de pessoal ou mediante situação excepcional,
devidamente justificada pela autoridade competente.
1.2 O Processo Seletivo Simplificado visa o provimento, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de:
15 (quinze) vagas para Médico Ginecologista/Obstetra
10 (dez) vagas para Médico Pediatra
10 (dez) vagas para Médico Anestesiologista
1.3 Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, a FEAES reserva o direito de proceder a contratações em número que
atenda aos interesses e necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, dentro das vagas que possam vir a
existir, atendendo a proporcionalidade de reserva de vagas.
1.4 Os cargos, os salários base, as cargas horárias, o total de vagas, os requisitos de formação e as vagas destinadas aos portadores de
deficiência são estabelecidos a seguir:
Nº 33 - ANO II
*Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).
** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao Decreto nº. 3.298/99 e alterações posteriores, observado o
limite de 5% (cinco por cento) do total das vagas.
*** sujeito a jornada de trabalho em regime de escala.
2
DA VAGA DESTINADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
2.1 Considerar-se-á pessoa portadora de deficiência a enquadrada nas categorias previstas no Decreto nº. 3.298/99.
2.2 Aos candidatos portadores de deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, desde que a deficiência de que são portadores
seja compatível com as atribuições do cargo, de acordo com o Decreto nº. 3.298/99.
2.3 Os candidatos portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo,
avaliação, horário e local da realização do Processo Seletivo Simplificado e a pontuação mínima exigida para todos os candidatos.
2.4 Ao candidato portador de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, devendo no ato de inscrição
declarar tal condição para concorrer à vaga destinada, responsabilizando-se por todos os efeitos decorrentes de tal declaração.
2.5 O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não declarar as condições perderá o direito de concorrer como portador de
deficiência e também as condições especiais para a realização das fases, não cabendo recurso em favor de sua situação.
2.6 O candidato que se inscrever como pessoa portadora de deficiência deverá apresentar, no momento da inscrição, laudo médico original e
fotocópia, datado dos últimos 30 dias do início das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, indicando a espécie e o grau ou nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da
deficiência, com assinatura, número do Conselho Regional de Medicina - Paraná e o carimbo do médico.
2.7 Quando da convocação para o preenchimento da vaga, a documentação comprobatória da deficiência será avaliada no momento do exame
admissional por médico e/ou por uma equipe multiprofissional, conforme Decreto nº. 3.298/99, em exame médico, quanto à existência da
deficiência declarada, bem como seu enquadramento legal. Não havendo comprovação, o candidato terá sua classificação considerada apenas
na listagem geral.
2.8 As vagas reservadas a candidatos portadores de deficiência e não preenchidas serão destinadas aos demais candidatos habilitados, com
estrita observância da ordem classificatória no Processo Seletivo Simplificado.
2.9 A FUNDAÇÃO designará o local de trabalho ao candidato portador de deficiência contratado, considerando as necessidades específicas da
deficiência e do cargo.
3
Núcleo Básico DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS.
3.1 Médico Ginecologista/Obstetra:
- Realizar atendimentos médicos aos pacientes internados, realizar consultas eletivas e procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos de urgência e
emergência relativos à sua especialidade, cuidar e tratar dos pacientes, responsabilizando-se pela continuidade do cuidado, de forma integral e
humanizada, assegurando comunicação efetiva com equipe multidisciplinar; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde;
coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos em acordo com as normas
do Conselho Federal de Medicina; Realizar os registros e análises das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos, difundir
conhecimentos da área médica. Seguir os padrões e portarias atualmente estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da
Saúde.
Observações:
- Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da Instituição.
- Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas da Fundação.
- Ter habilidade com informática: Word, Power Point, Excel, Internet.
- Cumprir as normas emanadas pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina.
- Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo.
# O exercício do emprego exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno e/ou noturno e em regime de
escala e/ou sobreaviso, conforme estabelecido em Contrato de Trabalho.
3.2 Médico Pediatra:
- Realizar consultas e atendimentos médicos; cuidar e tratar dos pacientes ambulatoriais, internados e de urgência e emergência,
responsabilizando-se pela continuidade do cuidado, de forma integral e humanizada, assegurando comunicação efetiva com equipe
multidisciplinar; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias,
auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos em acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina; difundir conhecimentos da
área médica. Seguir os padrões e portarias atualmente estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde.
Observações:
Nº 33 - ANO II
3.3 Médico Anestesiologista:
Realizar consultas, atendimentos e procedimentos médicos; cuidar e tratar dos pacientes, responsabilizando-se pela continuidade do cuidado, de
forma integral e humanizada, assegurando comunicação efetiva com equipe multidisciplinar; implementar ações de prevenção de doenças e
promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos em
acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina; difundir conhecimentos da área médica. Seguir os padrões e portarias atualmente
estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde.
Observações:
4.
DAS INSCRIÇÕES.
4.1. As inscrições serão realizadas sem ônus para o candidato, no Hospital do Idoso Zilda Arns, situado na Rua Lothário Boutin, nº 90, bairro
Pinheirinho, Curitiba, Paraná, nos dias 18/02/2013 a 03/03/2013, nos seguintes horários:
- de 18/02/2013 a 22/02/2013 das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas;
- nos dias 23 e 24/02/2013, das 08:00 às 12:00 horas;
4.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.
1. Para a inscrição, observar:
4.2.1.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e
portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1.º, do artigo 12, da Constituição Federal. Candidatos de outras
nacionalidades deverão comprovar regularidade de situação de permanência no Brasil (Lei nº. 6.815/80 e leis posteriores) e apresentar
passaporte com visto permanente, ou CIE – Cédula de Identidade de Estrangeiro;
4.2.1.2 Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;
4.2.1.3 Possuir permissão do Comando Militar, se o candidato for militar;
4.2.1.4 Possuir escolaridade compatível com o cargo a que é candidato conforme informado na tabela constante do item 1.4 deste Edital.
4.3 Para todos os cargos que se fizer necessária a inscrição em conselho de classe, é obrigatória a apresentação da mesma a qual o Estado do
Paraná está sob jurisdição.
4.3.1 Somente será aceita a comprovação de escolaridade que atender por completo aos itens anteriores.
4.3.2 O certificado de conclusão de curso deverá estar formalmente autorizado e reconhecido perante o órgão competente na forma da Lei. A
instituição de ensino expedidora da documentação deve estar credenciada para ofertar o nível e a modalidade de ensino com o correspondente
ao certificado.
4.3.3 Não haverá inscrição condicional, nem por correspondência, sendo aceitas somente as realizadas na forma deste edital.
4.4 Verificado a qualquer tempo o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste edital, será esta cancelada e o
fato publicado no Diário Oficial - Atos do Município de Curitiba, para conhecimento dos interessados.
4.5 O candidato deverá se inscrever para apenas um dos cargos ofertados no presente edital. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de
alteração de opção referente ao cargo.
4.6 A homologação das inscrições será publicada no Diário Oficial - Atos do Município de Curitiba dia 06 de março de 2013.
5. DAS EXIGÊNCIAS NO ATO DA INSCRIÇÃO
No ato da inscrição o candidato deverá entregar:
a) Carteira de Identidade (frente e verso do mesmo lado da folha) colada na ficha de inscrição (original e cópia);
b) Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais (original e cópia);
c) Certificado de Reservista, quando do sexo masculino (original e cópia);
d) CPF (original e cópia);
e) Comprovante de Endereço (original e cópia);
f) Requerimento de Inscrição, Anexos I, II e III devidamente preenchido com todos os dados solicitados sem ementas e/ou rasuras. As informações
prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a FEAES no direito de exclusão do candidato da
seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma;
g) Currículo Vitae, padronizado, atualizado, conforme modelo constante nos Anexos I, II e III deste edital, juntamente com as cópias dos
documentos que comprovem a formação escolar ou acadêmica, a participação em cursos de aperfeiçoamento, extensão, aprimoramento, a
Nº 33 - ANO II
participação em congressos, conferências, simpósios, seminários com as respectivas cargas horárias, e a experiência profissional;
h) Somente serão aceitas as inscrições em que a formação do candidato, quer seja escolar ou profissional, seja compatível com o cargo
pretendido;
i) Os documentos exigidos neste item deverão ser entregues, exclusivamente, no ato da inscrição, estabelecido neste edital, acompanhados da
ficha de inscrição devidamente preenchida, e sem rasuras;
j) A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos apresentados;
k) Não serão aceitas inscrições condicionais: via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo;
l) As informações prestadas no currículo são de inteira responsabilidade do candidato;
m) As inscrições deverão ser feitas pelo próprio candidato, em razão de que o exame médico admissional ocorrerá na mesma oportunidade;
n) Não será permitida a juntada ou substituição posterior de quaisquer documentos exigidos no item 5 (cinco) deste Edital, constituindo obrigação
do candidato apresentá-los no ato da inscrição, sob pena do indeferimento da mesma;
o) No ato da inscrição será entregue ao candidato, comprovante de requerimento de inscrição;
p) Será desclassificado o candidato que não obtiver nenhuma pontuação ou deixar de entregar os títulos na forma, prazo, horário e local
estabelecidos neste Edital, bem como o candidato que se recursar a realizar o Exame Médico Admissional na mesma data e oportunidade da
inscrição;
q) Serão indeferidas as inscrições que não apresentarem a documentação completa conforme exigida nesse edital.
6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
6.1 O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado em 02 (duas) fases:
6.1.1 A 1ª (primeira) fase consistirá de Análise de Currículo Vitae e Títulos, com caráter eliminatório e classificatório;
6.1.2 A 2ª (segunda) fase consistirá de Exame Médico Admissional, de caráter eliminatório, em que serão avaliadas as condições de saúde dos
candidatos em relação às atividades inerentes ao cargo.
6.1.2.1 O Exame Médico Admissional ocorrerá na mesma data e oportunidade da inscrição, para os candidatos que não forem excluídos ou
desclassificados na 1ª. (fase), na forma deste edital, depois de concluída a 1ª (primeira) fase (Análise de Currículo Vitae e Títulos), nas seguintes
datas e horários:
6.2 Poderá haver alteração do calendário para realização das fases do Processo Seletivo Simplificado, a critério da FUNDAÇÃO.
7. ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO VITAE E TÍTULOS
7.1 A 1ª (primeira) fase consistirá de Análise de Currículo Vitae e Títulos, valendo 0 (zero) a 100 (cem) pontos, com caráter eliminatório e
classificatório, que ocorrerá na mesma oportunidade, data e horário da inscrição.
7.1.1 No momento da inscrição serão analisados os documentos apresentados e aferida a pontuação do candidato, da qual tomará ciência na
mesma oportunidade.
7.2. No processo de análise e avaliação dos currículos vitae e títulos serão observadas, para fins de classificação, a formação escolar ou
acadêmica, a experiência profissional, a participação em congressos, conferências, simpósios, jornadas e seminários, com as respectivas
cargas horárias e conteúdos, expedidos por Instituição Oficial ou Particular devidamente autorizados, considerando a área de habilitação ao cargo
pretendido, que deverão ser apresentadas no currículo de forma detalhada e devidamente comprovada, por meio de cópias de certificados,
declarações e/ou certidões;
7.3 Ao Curriculum Vitae devem ser anexadas:
a) Cópia de todos os títulos (certificados, etc.), acompanhada do documento original, para autenticação na mesma oportunidade;
b) Cópias de comprovantes de experiência de trabalho, acompanhadas do documento original, para autenticação na mesma
oportunidade;
7.4 Serão considerados títulos para pontuação, os descriminados nos quadros dos Anexo I, II e III;
7.5 O resultado classificatório dos candidatos será obtido através da soma da pontuação constante no Quadro de Pontuação de Análise e
Avaliação do Curriculum Vitae e Títulos, que integra o anexo do presente edital.
7.6. A análise e avaliação do currículo valerá no máximo 100 (cem) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos e cursos apresentados seja
superior a esse valor;
7.7. Cada cópia de certificado ou declaração comprobatória da formação acadêmica, participação em congressos, conferências, seminários,
jornadas, simpósios ou experiência profissional será pontuada uma única vez e só pontuará se a carga horária for igual ou superior a 16
(dezesseis) horas;
7.8 Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos nos quadros dos Anexos I, II e III, nem aqueles apresentados fora do prazo
estabelecido no edital de convocação para sua apresentação.
7.9 Será desconsiderado o título que não preencher devidamente os requisitos exigidos para sua comprovação.
7.10 Somente serão aceitos os títulos nos quais conste o início e o término do período declarado, quando for o caso.
7.11 Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa, por tradutor juramentado.
7.12 Os diplomas de conclusão de cursos expedidos por instituições estrangeiras somente serão considerados se devidamente revalidados por
instituição competente, na forma da legislação vigente.
7.13 Os diplomas de pós-graduação em nível de Especialização devem ser expedidos e registrados por instituição de ensino credenciada pelo
Ministério da Educação e/ou Ministério da Saúde e/ou Sociedade Científica, conforme base legal para área de conhecimento e/ou atuação. Não
serão aceitas declarações de conclusão de curso com data anterior a 90 (noventa) dias da publicação deste Edital. Anterior a este prazo somente
serão aceitos diplomas e/ou certificados com seus registros. Também não serão consideradas para efeitos de pontuação as especializações em
curso ou em fase de conclusão.
7.14 Os diplomas em nível de especialização deverão conter o resumo do registro do histórico escolar da pós-graduação.
Nº 33 - ANO II
7.15 Não será considerado como pós-graduação em nível de especialização curso com duração inferior a trezentos e sessenta (360) horas-aula.
7.16 Para pontuação no quesito cursos o candidato deverá apresentar certificado da instituição promotora contendo carga horária total, período,
percentual de freqüência e aproveitamento, e temário do curso. Para efeitos de pontuação poderão ser apresentados mais de um certificado,
entretanto a carga horária mínima por curso deverá ser de 16 (dezesseis) horas.
7.17 A comprovação do exercício profissional se dará:
7.17.1 Pela apresentação de cópia da CTPS, página de identificação e contrato de trabalho (com início e fim) e também declaração do
empregador com a informação das atividades desenvolvidas e o respectivo período, acompanhados dos documentos originais.
7.17.2 Pela apresentação de declaração expedida pelo Setor de Recursos Humanos do Órgão Público onde trabalhou, com informação acerca
das atividades desenvolvidas e respectivo período.
7.17.3 Para os profissionais autônomos, pela apresentação de Alvará ou declaração de recolhimento de ISS.
7.17.4 Para pontuação no quesito “participação em congressos, conferências, jornadas, simpósios, seminários” – os mesmos serão aceitos com
o máximo de 5 (cinco) anos anterior a publicação deste Edital, em participação nacional e/ou internacional. Para efeitos de pontuação será
considerado somente uma única participação independente da atuação do candidato no mesmo (palestrante, apresentador de trabalho e/ou
participante, simultaneamente no mesmo evento), o candidato deverá apresentar certificado em língua portuguesa onde deverá constar dados da
entidade promotora e data do evento.
7.17.5 Os documentos comprobatórios que não corresponderem à área de atuação para a qual concorre o candidato, não serão pontuados.
7.17.6 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a
respectiva pontuação do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.
7.17.7 Os comprovantes de escolaridade obrigatórios relacionados no item 12.8 não serão computados ou considerados na fase de Análise de
Currículo Vitae e Títulos, por se tratarem de requisito de ingresso.
7.17.8 Não haverá segunda chamada para a entrega do Curriculum Vitae e demais documentos elencados no presente edital e seus anexos,
importando a não entrega em não pontuação.
7.17.9 Não será concedido direito à revisão ou recurso da pontuação aferida na fase de Análise de Currículo Vitae e Títulos.
8. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO
8.1 Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:
a) Fizer em quaisquer documentos apresentados declaração falsa ou inexata;
b) Desrespeitar membros da Comissão Especial Executora e/ou Coordenador(a) do Processo Seletivo Simplificado;
c) Descumprir quaisquer das instruções contidas nesse Edital;
d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
9. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
9.1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final;
9.2. Será desclassificado o candidato que não obtiver pontuação na Análise de Currículo Vitae e Títulos 1ª (fase). Também será
desclassificado o candidato que não tiver resultado APTO no Exame Médico Admissional (2ª. Fase);
9.3. Na hipótese de igualdade da pontuação final, terá preferência sucessivamente o candidato que tiver:
a) Maior tempo de experiência profissional,
b) Maior número de pontos na análise e avaliação do curriculum vitae,
9.4 Os dois itens acima devem ser voltados à área de atuação para o cargo pretendido, comprovado por meio de documentos já especificados
anteriormente;
9.5 No caso do candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme artigo 27, parágrafo único da Lei nº. 10.741/03 – Estatuto
do Idoso, o primeiro critério de desempate será a maior idade, seguido pelo maior tempo de experiência profissional, seguido pelo maior número
de pontos na análise e avaliação do curriculum vitae.
9.6. A classificação dos candidatos será válida enquanto prevalecer a situação de necessidade excepcional e temporária de interesse público.
10 DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO CLASSIFICATÓRIO FINAL.
10.1 O resultado classificatório final do Processo Seletivo Simplificado será emitido em 2 (duas) listas distintas, sendo calculado da seguinte
maneira:
10.1.1 Na 1.ª (primeira) lista, considerando cada uma das áreas de atuação e dos cargos previstos neste edital, constará a classificação de todos
os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência;
10.1.2 Na 2.ª (segunda) lista, considerando cada uma das áreas de atuação e dos cargos previstos neste edital, constará somente a classificação
dos candidatos portadores de deficiência.
10.1.3 O resultado do Processo Seletivo Simplificado, será divulgado por meio de relação nominal dos candidatos, em ordem alfabética,
acompanhada da pontuação obtida pelo candidato, no portal www.feaes.curitiba.pr.gov.br, e publicado no Diário Oficial – Atos do Município de
Curitiba, no dia 06 de março de 2013.
10.1.4. Os resultados não serão informados via telefone, fax ou por qualquer outro meio além do previsto no item anterior.
11. DA HOMOLOGAÇÃO E DO PRAZO DE VALIDADE.
11.1 A homologação do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital deverá ocorrer e ser publicada no Diário Oficial - Atos do
Município de Curitiba, no dia 06 de março de 2013 terá validade de 06 (seis) meses a contar da data de sua publicação, podendo ser
prorrogado por igual período, caso não seja concluído o processo seletivo público para a contratação do quadro de pessoal ou mediante situação
excepcional, devidamente justificada pela autoridade competente.
12. DA CONVOCAÇÃO.
12.1 A convocação dos candidatos aprovados, obedecendo à ordem classificatória, geral e dos portadores de deficiência, de acordo com o
número de vagas estabelecido, será realizada por meio de edital, a ser publicado no Diário Oficial – Atos do Município de Curitiba e divulgado
pela internet, no portal www.feaes.curitiba.pr.gov.br, no dia 06 de março de 2013, para contratação no dia 07/03/2013.
12.1 Os candidatos que forem aprovados, dentro do número de vagas previsto no presente edital, serão devidamente convocados
para comparecimento na sede da FEAES, situada na Rua Lothário Boutin n° 90, bairro Pinheirinho, no dia 07/03/2013 para a realização
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de processo de integração que se dará das 08:00 às 12:00 horas ou no turno das 13:00 às 18:00 horas.
12.2 Após a realização da integração, os candidatos aprovados iniciarão suas atividades no Centro Médico Comunitário Bairro Novo
dia 08/03/2013.
12.3 Caso sejam necessárias convocações posteriores, estas se darão através de edital, a ser publicado no Diário Oficial – Atos do Município de
Curitiba e divulgado pela internet, no portal www.feaes.curitiba.pr.gov.br., hipótese em que os candidatos também serão convocados através
do e-mail informado na ficha de inscrição. O envio do e-mail tem caráter meramente supletivo.
12.4 O candidato não poderá alegar desconhecimento da data e local da realização do exame admissional e entrega da documentação
relacionada no item 12.7 e 12.8, ficando a FUNDAÇÃO isenta de qualquer responsabilidade.
12.5 O candidato deverá comparecer pessoalmente para a realização do exame admissional e entrega da documentação, não sendo possível se
fazer substituir ou representar por outra pessoa.
12.6 A atualização do endereço para correspondência é de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser feita na Fundação Estatal de
Atenção Especializada em Saúde de Curitiba sito a Rua Lothário Boutin, nº. 90, Bairro Pinheirinho, Curitiba, Paraná, CEP 81110-522.
12.7 O candidato quando convocado deverá apresentar a seguinte documentação (fotocópia legível e acompanhada do original):
12.7.1 PIS ou PASEP - se não possuir, retirar um extrato do PIS na Caixa Econômica Federal ou PASEP no Banco do Brasil;
12.7.2 Certidão de Casamento, Carteira de Identidade e CPF do cônjuge, quando couber;
12.7.3 Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos, quando couber;
12.7.4 E-mail (endereço eletrônico);
12.7.5 Permissão do Comando Militar em documento oficial, se candidato militar;
12.7.6 Comprovante de escolaridade ( Graduação e/ou especialização, se exigido)
12.7.7 Certidão negativa de antecedentes criminais do Estado do Paraná;
12.7.8 Carteira de Vacinação de Adulto atualizada, fator preponderante para emissão do ASO.
12.7.9 Declaração do Setor de Recursos Humanos do órgão em que trabalha, para os candidatos que já possuem cargo, emprego ou função
pública, na qual deverá constar: o nome do cargo, emprego ou função pública, a forma de provimento, a carga horária semanal e a jornada
efetivamente cumprida (horário de início e término da jornada e dias da semana), para os fins do item 12.9.
12.7.10 Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
12.7.11Duas fotos 3 x 4.
12.8 Os comprovantes de escolaridade obrigatórios são:
12.8.1 Para o cargo de Médico Ginecologista/Obstetra: Diploma do curso de Medicina, com especialidade em ginecologista/obstetrícia,
acompanhado do registro no Conselho de classe do Estado do Paraná.
12.8.2 Para o cargo de Médico Pediatra: Diploma do curso de Medicina, com especialidade em pediatria, acompanhado do registro no
Conselho de classe do Estado do Paraná.
12.8.3 Para o cargo de Médico Anestesiologista: Diploma do curso de Medicina, com especialidade em anestesiologia, acompanhado do
registro no Conselho de classe do Estado do Paraná.
12.9 Além dos documentos relacionados nos itens 12.7 e 12.8, o candidato deverá preencher a Declaração De Não Acumulo de Cargo, Emprego
ou Função Pública (federal, estadual e municipal), nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, e § 10 do mesmo artigo, e artigo 40, § 6º da
Constituição Federal.
12.10 A documentação exigida nos itens 12.7 e 12.8 será analisada por uma comissão de verificação de habilitação, nomeada pela Diretora
Geral da FUNDAÇÃO, que atestará a compatibilidade dos documentos com a escolaridade exigida.
12.11 Os candidatos que não forem convocados pelo 1.º (primeiro) Edital de Convocação farão parte do cadastro de reserva e poderão ser
convocados quando novas vagas vierem a existir, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e de acordo com a
disponibilidade orçamentária e financeira.
12.12 O candidato que por algum motivo for eliminado do Processo Seletivo Simplificado, terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da
data de sua eliminação para retirar as fotocópias da documentação apresentada no ato da convocação ou da contratação, na Gerência de
Pessoas, na FUNDAÇÃO sito a Rua Lothário Boutin, nº 90, Bairro Pinheirinho, Curitiba, Paraná.
12.13 As fotocópias dos documentos apresentados que não forem retiradas no prazo estabelecido no item anterior, serão eliminadas.
13. DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL.
13.1 O exame médico admissional, de caráter eliminatório, consistirá de exame médico clínico e se necessário, exames complementares que
serão realizados pelo candidato, nos seguintes dias e horários:
13.2 Além do previsto no item anterior, os candidatos portadores de deficiência terão apurada a compatibilidade para o exercício das atribuições
do cargo considerando cada uma das áreas de atuação, com as deficiências de que são portadores.
13.3 Concluindo essa avaliação pela inexistência de deficiência o candidato passará a concorrer às vagas não reservadas, salvo na hipótese de
má fé comprovada, quando será excluído do Processo Seletivo Simplificado.
13.4 O resultado do Exame Médico Admissional será emitido sob a forma de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, sendo entregue uma cópia
ao candidato.
13.5 Serão considerados aprovados nos exames médicos admissionais somente os candidatos com parecer APTO (aptidão para o cargo nesta
data), quando da conclusão dos referidos exames.
13.5.1 Quando for evidenciada alguma alteração clínica na avaliação de saúde ou em exame complementar, o médico deverá, tomando como
parâmetro as características dos cargos que compõem este Edital, considerar o candidato APTO ou INAPTO (aptidão para o cargo no dia da
Avaliação Médica), levando em consideração se a alteração é:
a – compatível ou não com o cargo pretendido;
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b – potencializada com as atividades a serem desenvolvidas;
c – determinante de freqüentes ausências;
d – capaz de gerar atos inseguros que venham colocar em risco a situação de outras pessoas;
e – potencialmente incapacitante em curto prazo.
13.5.2 O não comparecimento do candidato na data e local destinados à realização do exame médico admissional implicará em eliminação do
Processo Seletivo Simplificado.
14. DA CONTRATAÇÃO.
14.1 A admissão será pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, mediante celebração de Contrato por Prazo Determinado,
com duração de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, caso não seja concluído o processo seletivo público para a
contratação do quadro de pessoal ou mediante situação excepcional, devidamente justificada pela autoridade competente.
14.2 A contratação será feita rigorosamente pela ordem de classificação dos candidatos, de acordo com a necessidade da FUNDAÇÃO, não
havendo obrigatoriedade de contratação do total dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado e ficando o candidato aprovado com a
simples expectativa de direito à contratação.
14.3 A lotação ocorrerá conforme a necessidade da FUNDAÇÃO.
14.4 A celebração do contrato de trabalho ocorrerá no dia 07 de março de 2013, para o candidato aprovado em todas as fases do Processo
Seletivo Simplificado.
14.5 O candidato convocado para inicio das atividades que recusar ou deixar de se apresentar para o exercício da função, na data estipulada no
contrato de trabalho, perderá o direito ao cargo e será excluído do certame.
14.6 O contratado terá direito aos benefícios conforme regras estabelecidas em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
15.1 A inscrição implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das demais normas do
Processo Seletivo Simplificado, atos dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
15.2 Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de locais, datas e horários da realização de quaisquer das fases do Processo
Seletivo Simplificado.
15.3 As informações relativas ao Processo Seletivo Simplificado, até a publicação das listas classificatórias estarão disponíveis no portal
www.feaes.curitiba.pr.gov.br.
15.4 Poderá a critério da FUNDAÇÃO, ocorrer alteração do cronograma para a realização das fases do Processo Seletivo Simplificado.
15.5 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações de todos os comunicados e editais referentes ao Processo
Seletivo Simplificado de que trata este Edital.
15.6 Para todos os cálculos serão consideradas a precisão de 02 (duas) casas decimais, desconsiderando os demais dígitos.
15.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva designada pela FUNDAÇÃO.
15.8 A Comissão Executiva permanecerá constituída até a homologação do Processo Seletivo Simplificado.
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