tal RA70 DA PFera RI 2
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tal RA70 DA PFera RI 2
tal RA70 DA ontostatuo panic° PFera Z VCG FIRDERAL PROCLIMADORIA REGIONAL ELBTORAL DE MINAS GERAIS EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PRESTAn0 DE CONTAS Ref. Recurso Eleitoral n° 683-52.2012.6.13.0032 RI 2_ M- 6196 +1,7,4/40 A./ Cotondos julgadores: Tend° examinado todos os fundamentos de fato e de direito; bem assim as pretenstles consignadas nos atos de postulagao, esta PRE observe que irretorquiveis as razifes e decisio langadas na r. sentence de fls. 37/38. ' Por eases manes, opina a PRE pelo ono provimento ao recurs°. Bela Horizonte, 03 de junho de 2013. orato Fo eta Edu Eleitoral urador Re ' 311STICA El-MORAL DE MINAS GERPJS CARTORIO DA 32° ZONA ELEITORAL-BELO HORIZONTE PRESTACAO DE CONTAS 683-S7.2012.6 13 0032 InteressadiX JOAO PAULO COMES DE FRE1TAS COPICATISA0 Aos 27 de fevereiro de 2013, no Canorio da 32/ Zona Elekoral de Belo Horizonte, 6co estes autos condoms ao MEI Jun Eleitoral Parana o C' no Substitute Vistos, etc. Trata-se de prestacio de conies do candidate so cargo de vaeador do Municipio de Belo HOTiZonte, JOAO PAULO COMES DA SELVA, pelo PSL, referente de eleiuties de 2012. Contas pragadas em 31/1077012 dentro do prazo legal. foi expedido o relatedio de Submetidos os documentos ddigfacias (0.25) e em resposta, o candidate Maim esdarecimentos e documenedu (Es. 21E30) e apes foi expedido o relatorio thud de exame (II 32) informendo pertestir a irregularidade, Irma vez que o candidato afxrmou nap ter aberto a coma banciria de °ampulla, depend° tido tei realized.° eampanha &Bond por ta camellia; 0 Ministtrio PUblico Eleitoral manifestou-se Eels demprovapito das eoliths (pareeer de fls. 34/36). E o relaterio. Extrai-se dos autos que as contas apresentadas rale se alecaltram collsollancia com a lefelalafelo visage, pincipallentz pelo nio eumprimento do prescrito no art_ 12 da Resale*, 23.376/20I2/ISE e wear da aleggio de nip ter ' Are12-noennettnaperacdoiedidatmoomittiatenzminiseerniespondoot, ma todoso aaberbtrade cootabarcalampoefianzeteralizotnmicaredent, no ItinooibBzesnou wee &moot aim 01111:611 pomade teccahmide pent Eton) Cenral do Brea pent renew o notateirodecampantiodeitoml, neadootsoil000ntatemeriaptemistane(Leit 9.504/91,ert 111 "3.5' RISTIGA ELEITORAL DE MINAS GERAIS CARTORIO DA 32° ZONA ELEITORAL-BELO BORIWN PRESTAGA0 DE CONTAS o° 683-522012613.0032 ' Interessado:10AO,PAULO COMES DE DUMAS visa* aio o isenta da obrigagio de prestar as comas e comp& as obrigapSes estabelecidas conform wave o art. 35, § 5° da Resoluelo 23.376/20122, , realizado comsat ail virtude de reafincia, a JOAO Ism posto, jingo DESAPROVADAS as coma do madidato PAULO GOMIS DA SILVA, aa forma do art. da ResoluclonSE a° 23.376/20123. 51, BA Ftegistre-se. Publiatte-se, Intime-se. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2013. Joiz Cdigattlarda Ceniko e deo que a r. Nakao supra no DM e (la do Elia 115 /gi/2013 0;4.2 ' Belo Horizonte., Fk_/23/2013. Faris/kw 'Art 35, Omni° mew codas &hop Dekont ( -.) • g 53-5Meitotal candickooque reaszcir grids deladelstir. for sobsitaideon Set o sta nviar5 Janis. &Awl primer comas orespeedeno5550 periods ea qeeperb:ipue doporessoadraido eater* Pik memo que min teat malizado camas). 'Fut 51. 0.013o verifxard mattlanchtledsomm, 1-m33513ton*, quaridoestImemieguime; Mei 9.504/97. art 30, cant - peloi 'prong& corn remains, qemdoverificadastalhasque theicominmetam a reghlaida* M-Peladesaix0v305.411.0•101:005erdastsgoecoaqwcoscoana legate/Wade; - pela mopresis;655 quando:
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