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No. 1
PONTES BOLETIM DIÁRIO
Boletim diário da 10ª Conferência Ministerial da OMC em Nairobi
15 DE DEZEMBRO DE 2015
Divisões acirradas marcam chegada
dos ministros em Nairobi para Ministerial da OMC
Os ministros do Comércio já estão em Nairobi (Quênia) para
participar da Conferência Ministerial da Organização Mundial do
Comércio (OMC), realizada entre 15 e 18 de dezembro. Ainda é
incerto se a reunião conseguirá resultados importantes,
considerando as profundas divisões que permanecem entre os
membros desde o final das preparações para o evento, em Genebra.
Pedindo aos membros flexibilidade e disposição política para
resolver seus conflitos, Amina Mohamed, chefe de Gabinete para
Assuntos Internacionais e Comércio Internacional do Quênia e
presidente da conferência, destacou que “a 10ª Conferência
Ministerial em Nairobi é a última chance, por algum tempo, que a
OMC terá para sair da estagnação em suas negociações”.
Nos últimos meses, os membros têm negociado termos de um
possível pacote de rascunhos maduros para a negociação – os
chamados deliverables –, bem como trabalhado na linguagem que
definirá o futuro da Organização.
O rascunho atualizado da declaração ministerial – datado de 9 de
dezembro e liberado pela Bloomberg BNA – mostra vários trechos
entre colchetes que precisarão ser resolvidos pelos ministros nos
próximos dias. Os colchetes estão no preâmbulo e nas três partes da
declaração ministerial – que lida com as conquistas e desafios ao
longo dos 20 anos de história da OMC, todas as decisões da reunião
ministerial e o trabalho futuro da Organização, respectivamente. A
terceira e última parte é a que mais apresenta controvérsias.
Contudo, as conversas em Genebra deixaram muito por ser decidido
pelos ministros quando a Conferência começar, na tarde da terçafeira. No último dia 7, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo,
explicou aos membros que, no momento, eles “não têm deliverables
para Nairobi – seja em termos de resultados potenciais identificados,
seja sobre a Declaração Ministerial”. Na ocasião, ele pediu aos
membros que usassem o tempo restante em Genebra para avançar
seus trabalhos o quanto possível antes de Nairobi.
Não houve, entretanto, progresso nos dias seguintes: os membros
apresentaram documentos em algumas áreas com trechos entre
colchetes e permaneciam divididos quanto a continuar negociando.
Mais paralisia nas negociações?
A Ministerial foi anunciada por alguns especialistas da área como o
primeiro evento do tipo a ser realizado na África subsaariana, além
de marcar o 20º aniversário da OMC.
A reunião acontece pouco depois de outros grandes eventos
internacionais, como as negociações climáticas das Nações Unidas,
realizadas em Paris e a Cúpula sobre o Desenvolvimento Sustentável
em Nova Yrok, na qual o comércio tem sido apresentado como um
potencial meio de fazer progredir as metas de sustentabilidade.
No entanto, os constantes retrocessos nas negociações da Rodada
de Doha pairam sombriamente sobre as preparações da Ministerial
deste ano – como já ocorreu em outras reuniões. Desta vez, as
circunstâncias mudaram, sobretudo no comércio global, que agora
envolve áreas que não são abordadas na agenda da OMC – por
exemplo, os acordos de comércio regionais e megarregionais.
Assim, garantir que a OMC permaneça relevante como fórum de
negociações tem sido um dos focos principais para os membros.
Países como China, Índia e o Grupo Africano defendem uma
linguagem que reafirme a Rodada de Doha e as subsequentes
declarações e decisões ministeriais. Outros, como Estados Unidos,
União Europeia (UE) e Japão, opuseram-se a essa linguagem e estão
pressionando para que as antigas e “novas” questões sejam
discutidas fora desse contexto.
Vários parágrafos alternativos são apresentados nessa seção: variam
de reafirmações da Agenda de Desenvolvimento de Doha ao
reconhecimento de diferentes perspectivas, sem qualquer acordo
final, ou instruções para que os membros da OMC “continuem a
deliberar” sobre como lidar com suas diferenças, com vistas a entrar
em um acordo sobre o caminho à frente até finais de 2016.
Entre esses colchetes, está um parágrafo sobre se comprometer, “ao
menos em uma base exploratória”, com questões relacionadas ao
comércio que precisam ser discutidas para que a OMC mantenha o
ritmo em relação ao sistema de comércio global em mutação.
Agricultura
Na última semana, Azevêdo teria realizado reuniões na Green Room
com embaixadores de países-chave para o comércio. Nessas
ocasiões, foram abordadas três áreas que têm chamado mais a
atenção de negociadores agrícolas: competição entre exportações
agrícolas, mecanismo de salvaguarda especial (SSM, sigla em inglês)
e estocagem pública de alimentos.
Todavia, o presidente das negociações agrícolas, Vangelis Vitalis, da
Nova Zelândia, declarou, em reunião informal em 11 de dezembro,
que “esse grupo não conseguiu superar as importantes lacunas que
ainda separam os membros”. Vitalis observou que seu relatório
divulgado em 7 de dezembro sobre o estado atual das negociações
agrícolas “permanece assustadoramente e depressivamente válido”.
Ao que parece, Vitalis percebeu que, entre as áreas em discussão,
avançavam mais as tratativas sobre competição nas exportações.
Na mesma reunião, os membros discutiram uma proposta revisada
do G-33, coalizão dos países em desenvolvimento, em relação a uma
salvaguarda especial agrícola. A proposta coexiste com uma
proposta anterior de SSM.
O Boletim de Nairobi é um serviço de notícias do ICTSD sobre comércio e desenvolvimento sustentável, no contexto da 10ª Conferência
Ministerial da OMC, realizada em Nairobi (Quênia), de 15 a 18 de dezembro. A cobertura do ICTSD sobre os eventos, os bastidores e as
negociações comerciais será feita por meio de cinco boletins ao longo da Ministerial, que serão distribuídos no evento e em versão
eletrônica. O texto em inglês é elaborado por Sofia Alicia Baliño, Kimberley Botwright, Kiranne Guddoy e Jonathan Hepburn. Tradução
para o português: Andressa Vieira. Edição da versão em português: Manuela Trindade Viana e Bruno Varella Miranda. Este boletim é
publicado por Ricardo Meléndez-Ortiz.
PONTES BOLETIM DE NAIROBI | 15 DEZEMBRO 2015
Atualmente, a salvaguarda especial agrícola no Acordo sobre
Agricultura está disponível apenas para países que converteram
medidas não tarifárias de fronteira em tarifas durante as
negociações da Rodada do Uruguai e, como resultado, não está
disponível para a maioria dos países em desenvolvimento. A
proposta do G-33 ampliaria isso para permitir a todos os países em
desenvolvimento acesso a essa salvaguarda no caso de um súbito
aumento na importação para produtos que têm uma marca SSM em
seus catálogos, entre outras provisões.
Fontes afirmam que a proposta tem sido recebida como mais
promissora em membros como UE e Noruega, ainda que com
cautela. Ao mesmo tempo, não houve tempo suficiente para discutila antes de Nairobi. Outros membros, como Brasil e Argentina,
continuam a questionar a viabilidade de alcançar um resultado sobre
salvaguarda sem um resultado sobre acesso a mercado.
Pacote para PMDRs, regras
Outra questão vagarosa é se o evento será capaz de entregar
resultados importantes para os países de menor desenvolvimento
relativo (PMDRs) que compõem a OMC. Nesse contexto, quatro
áreas principais têm sido discutidas como itens para um possível
“pacote” PMDR – acesso preferencial ao mercado, isento de cotas e
tarifas (DFQF, sigla em inglês), algodão, derrogação em relação aos
serviços dos PMDRs e regras preferenciais de origem – com níveis
variados de sucesso.
Com relação ao pacote para PMDRs, apesar dos avanços restritos a
áreas como DFQF, algum progresso foi feito em regras de origem. O
embaixador Steffen Smidt, da Dinamarca, – presidente das
negociações – teria circulado um texto revisado no final da semana
passada que, segundo ele, poderia servir como oportunidade para
chegar a um consenso.
Outra área em que os membros da OMC têm considerado possíveis
deliverables em Nairobi referem-se às negociações de “regras”, que
lidam com antidumping, subsídios e taxas de compensação,
subsídios à pesca e provisões sobre acordos regionais de comércio.
Os membros têm debatido possíveis resultados relacionados à
transparência nessas áreas, assim como proibições de subsídios para
a pesca. No entanto, prosseguir com as negociações relacionadas a
regras em Nairobi tem causado divisões: não houve convergência
acerca de nenhuma das propostas até agora, e nenhum caminho
claro à frente para a Ministerial – afirmaram fontes consultadas.
Apesar de alguns membros sugerirem que um resultado menos
ambicioso em regras pode ser alcançado em Nairobi, outros estão
menos seguros de que um acordo ainda seja possível e se essa seria a
melhor forma de usar o tempo dos ministros. Um terceiro grupo,
ainda, opõe-se a um resultado de regras na Ministerial e pressiona
pelo adiamento das conversas.
Conferência de arrecadações EIF, acessos de PMDRs
Em 14 de dezembro, véspera do início da Conferência Ministerial, foi
realizada a conferência de arrecadações para o marco integrado
melhorado (EIF, sigla em inglês), um programa de doações de Ajuda
Comercial projetado exclusivamente para PMDRs. A conferência de
arrecadações marca o início da segunda fase do EIF (2016-2022).
No meio da semana, dois PMDRs serão convidados a ingressar na
Organização. Após ratificarem seus termos de acesso, Libéria e
Afeganistão serão os membros de número 163º e 164º da OMC.
No. 1
Possível acordo ATI-II?
Outra questão aberta na Ministerial diz respeito ao Acordo de
Tecnologia da Informação (ATI), pacto plurilateral de corte de tarifas
para produtos de tecnologia da informação e comunicação (ICT,
sigla em inglês).
Um grupo de países atualmente negocia a ampliação da cobertura
de produtos do ATI e existem dúvidas sobre as chances de consenso
ao final desse processo. Uma lista final de produtos foi anunciada
em julho pelo grupo que negocia a expansão do ATI-II – um
subconjunto dos membros originais do ATI. Desde então, os
negociadores buscam chegar a um acordo sobre os “períodos-teste”
para a eliminação gradativa das tarifas nesses 201 produtos. O
acréscimo desses bens busca refletir algumas das novas realidades
do comércio de tecnologia. As tarifas seriam removidas seja com a
entrada em vigor do ATI-II ou dentro de três, cinco ou sete anos.
Apesar dos avanços relatados nas últimas negociações, o obstáculo
final diz respeito à contínua necessidade de um cronograma nacional
de tarifas revisado da China, bem como a resistência de Beijing com
relação ao cronograma de alguns membros.
“Se as coisas se arrastarem mais durante a semana, essa preciosa
iniciativa arrisca ser jogada no caldo pouco apetitoso das discussões
da Rodada de Doha, ou mal utilizada para discutir questões nãorelacionadas”, disse John Neuffer, presidente da Associação da
Indústria de Semicondutores.
E-commerce, não-violação do TRIPS, TFA
Apesar da incerteza, alguns rascunhos já estão prontos para a
aprovação dos ministros em Nairobi. Eles envolvem a renovação do
programa de trabalho em e-commerce e da moratória sobre taxas
de e-commerce, que já existem há vários anos, assim como a
renovação de uma moratória sobre a não-violação e estado de
queixas no âmbito do Acordo sobre Aspectos de Propriedade
Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês),
ambos itens regulares nas agendas da Conferência Ministerial.
Um rascunho sobre o programa de trabalho da OMC sobre pequenas
economias também foi apresentado aos ministros para aprovação.
Os membros da OMC ainda estão longe de conseguir as ratificações
necessárias para a entrada em vigor do Acordo de Facilitação do
Comércio (TFA, sigla em inglês), aprovado há dois anos em Bali – até
agora, são 57, com a submissão do Quênia.
Enquanto isso, vários eventos paralelos relacionados ao pacto
multilateral estão programados em Nairobi.
Reportagem ICTSD.