Relatório Intercalar 2 – Dezembro 2011

Transcrição

Informação e Representação de PME
Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010
Relatório Intercalar de Execução do
Projecto
“Informação e Representação de
PME”
Projecto nº 17068
AAC nº 01/SIAC/2010
Período reportado:
Data do documento:
Aprovado por:
Cargo
Relatório N.º
Versão
01.07.2011 a 31.12.2011
29 de Fevereiro de 2011
Sérgio Oliveira
Director Executivo PEMAS
2
1.0
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Índice
1.
Apreciação global da execução física e financeira do projecto e justificação dos desvios ....... 3
Considerações gerais ................................................................................................................................ 3
Actividade 1 – INFOGES - Informação de gestão orientada para PME - Informação sobre mercados,
tecnologias e financiamento .................................................................................................................... 3
Actividade 2 – OBSV - Observação e vigilância - Programas de observação e vigilância de base regional
ou sectorial............................................................................................................................................... 5
Actividade 3 – ORG INT EU - Representação em organizações comunitárias e internacionais Participação e realização de actividades de organizações internacionais ................................................. 6
Actividade 4 – VISION – Visão Estratégica Futura (Informação de gestão orientada para PME e
Observação e vigilância) ........................................................................................................................... 7
Actividade 5 – GEST – Gestão de projecto, disseminação e reporting ...................................................... 7
Investimentos realizados .......................................................................................................................... 8
2.
Cumprimento das condicionantes contratuais ....................................................................... 10
3.
Cumprimento das obrigações contratuais ............................................................................. 11
4.
Enquadramento em Estratégias de Eficiência Colectiva ........................................................ 13
5.
Identificação das empresas participantes no projecto........................................................... 13
6.
Indicadores de projecto ......................................................................................................... 14
7.
Mapa resumo da equipa de pessoal afecta ao projecto ........................................................ 15
8.
Quantificar e declarar eventuais receitas originadas pelo desenvolvimento do projecto ..... 15
9.
Outros que o promotor considere relevante .......................................................................... 16
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1. Apreciação global da execução física e financeira do
projecto e justificação dos desvios
Esta secção descreve todas as actividades realizadas neste projecto e os objectivos
alcançados, bem como da sua implementação em termos territoriais.
Considerações gerais
Este relatório refere-se às actividades levadas a cabo no projecto no segundo
semestre do ano de 2011.
Neste semestre, o projecto foi consolidado, entrando numa nova fase. Continuaram as
diligências com vista a diversas contratações de serviços, divulgação do projecto, de
informação de interesse do sector e de mecanismos de financiamento relevantes, em
particular para PMEs em regiões de convergência.
A principal limitação à execução do projecto, no período em referência, foram as
implicações na tesouraria do mesmo devido ao atraso na avaliação e econseqeunte
pagamento do pedido de reembolso anterior. .
Como consequência das limitações devidas à situação de crise financeira global e, em
particular das sofridas nas empresas com que actua, a Associação não foi imune a
questões financeiras que se fizeram sentir no semestre em referência, o que causou o
adiamento de alguns dos investimentos previstos no projecto, bem como da
contratação de serviços e realização de eventos previstos no plano original.
Actividade 1 – INFOGES - Informação de gestão orientada para PME Informação sobre mercados, tecnologias e financiamento
O promotor realizou divulgação sobre informações de mercados, tecnologias e
financiamentos. Concretamente foram divulgados as calls QREN de Setembro.
No âmbito internacional, um representante do projecto deslocou-se a Bruxelas ao
evento “FP7 Transport Info Day” onde recolheu informação importante além de
estabelecer contactos com congéneres europeus para troca de expeiencias com
projectos semelhantes. Foram ainda realizadas acções de networking de forma a
estimular a participação de empresas portuguesas em projectos do 7º Programa
Quadro.
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Os projectos que procuravam parceiros foram apresentados a empresas beneficiárias,
de acordo com as suas áreas tecnológicas.
Posteriormente, foram estabelecidos contactos de forma a que as empresas
Portuguesas integrassem os consórcios pré-establecidos.
Com base na presença e informação adquirida neste evento, foi preparado um
relatório para posterior divulgação e referência, tendo como objectivo principal
informar as empresas, com especial foco naquelas localizadas em regiões de
convergência.
Com o intuito de promover a participação portuguesa em projectos FP7, efectuou-se
uma análise da ligação das Universidades a projectos neste âmbito. Verificou-se que
não existem stakeholders exclusivos nem metodologias de acção únicas em cada
Universidade pelo que o processo de abordadgem deste importante tema terá que ser
restruturado.
Processo que já iniciado e sobre o qual reportaremos aquando da sua estabilização.
Tendo em vista a promoção e potenciação da participação em projectos
internacionais, por parte dos beneficiários, realizou-se o planeamento de
oportunidades FP7/QREN de 2012 para posterior divulgação pelos participates.
Procedeu-se à disseminação de informação de mercados e/ou tecnologia,
consistindo, entre outras, nas seguintes notícias/eventos divulgados por toda a rede
de acesso PEMAS no âmbito SIAC:
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Missão de Investimentos organizada pela Promomadrid - Agência de
Desenvolvimento de Madrid
Dossier PORTUGAL AERONAUTICS na Flight International
Encontro de Redes de Fornecedores Nacionais - Sector Aeronáutico
European Commission launch new scheme to help SMEs get loans for research
and innovation
Canadian aerospace industry braces for competition
UAS CIVIL - Companhia petrolífera vai lançar um VANT
UAS CIVIL - Vant faz voo de apresentação da fase operacional
Bombardier Aerospace Estabelecerá Capacidade de Fabricação em Marrocos
13 Dez - Embraer assina amanhã acordo com empresas portuguesas
14 Dez - Governo assina hoje contratos com Embraer para 'Programa KC-390'
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22 Dez - [Members] Oportunidade de Negócio - Request for Information (RFI)
for the Provision of Training Services for the NATO E-3A - até 24 Janeiro de
2012
How Embraer is giving a kickstart to Portugal's young aerospace industry
European Commission launch new scheme to help SMEs get loans for research
and innovation
List of FP7 topics linked to Transport
Oportunidades projectos financiamento GPPQ
Call FP7-SEC-2012-1
QREN de Setembro
Info days 7º Program Quadro
Seminário "I&DT na área da Segurança" Programa revisto
10º Concurso Clean Sky - A publicar a 13 de Julho
De forma a criar sinergias entre o Projecto PEMAS SIAC e o GPPQ-Gabinete de
Promoção do 7º Programa-Quadro de I&DT está prevista uma reunião com o National
Contact Point (NCP) para a área de Espaço.
Esta reunião foi adiada e aguarda reagendamento, dado que houve uma mudança no
NCP Português para o Espaço.
Actividade 2 – OBSV - Observação e vigilância - Programas de
observação e vigilância de base regional ou sectorial
Continuou-se a análise de clusters Internacionais do sector, tendo em vista a
divulgação no 1º relatório sobre Business Intelligence (BI)
Foi decidido que o segundo relatório de Business Intelligence focar-se-á no Cluster
aeronáutico da Andaluzia, uma vez que este, pela proximidade e dinamismo, é de
extrema importância potencial para o desenvolvimento nacional na área.
Para tal foram efectuados contactos com a Agência Andaluza de Promoção Externa
(EXTENDA) e com a Fundação Hélice – Gestora do Cluster de forma a obter
informação sobre a actividade daquele cluster. Dada a falta de recursos previstos,
relacionados com os problemas de tesouraria referidos, criados pelo atraso na
avaliação, ocorreu o adiamento da divulgação dos primeiros relatórios para o primeiro
trimestre de 2012.
As actividades de Prospectiva (Foresight) e de Business Intelligence (BI) continuaram,
na perspectiva de criação de informação relevante para os beneficiários. Neste
âmbito, efectuou-se a recolha de informação sobre o enquadramento económico
actual, bem como das tendências e possíveis cenários para o sector.
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Durante o período em causa, teve lugar a publicação da newsletter periódica PEMAS
com especial relevo para notícias de elevado interesse para o sector e referências ao
projecto SIAC, ao seu avanço e vantagens para as empresas benificiárias.
Newsletter #6 em Agosto 2011: destaque da presença da PEMAS, no âmbito do
projecto SIAC, no FP7 Transport Information Days 20011, que teve lugar em Bruxelas.
A agenda incluiu diversos temas de grande relevância para o futuro da aeronáutica e
transporte aéreo. Entre os temas discutidos estão: “Investigação e Desenvolvimento
para a próxima geração de Transporte Aéreo”; “o Transporte Aéreo de amanhã”,
”Aeronáutica e Transporte Aéreo – 5ª call”; “Oportunidades para as PMEs“;
“Cooperação Internacional” e “O papel dos Pontos de Contacto Nacionais”. Apontando
de seguida para as divulgações a serem feitas pelo Projecto SIAC.
Newsletter #7 em Dezembro de 2011: o Projecto SIAC e os seus objectivos foram
abordados. As actividades desenvolvidas para além dos documentos efectuados,
desde Março até Dezembro, no âmbito do Projecto foram descritos sucintamente.
Informação sobre o estado de preparação da plataforma online, foi também
brevemente abordada.
Actividade 3 – ORG INT EU - Representação em organizações
comunitárias e internacionais - Participação e realização de
actividades de organizações internacionais
A PEMAS promoveu uma reunião com o AICEP visando validar o conceito subjacente
a uma eventual nova proposta de projecto de internacionalização. Acordou-se com o
conceito e viu-se como vantajosa a coordenação e cooperação neste âmbito. Como
ACTION POINT ficou de ser apresentado, à AICEP, um draft de quadro de
investimentos para validação logo que seja pertinente mas em tempo útil para o novo
concurso de QREN Internacionalização previsto para abrir em Abril/Maio e fecho em
Junho/Julho.
Experimentou-se, durante este período, intensa actividade colaborativa com a
Euromart - European Co-operative Measures For Aeronautical Research &
Technology. Dado que a Euromart está a preparar propostas para a Call de
Transportes- FP7, para o fim de 2012, mostrou-se disponível para avaliar e propor
para inclusão na call ideias Portuguesas nomeadamente, Projectos Industriais de
longo prazo complementares aos já propostos pelo Euromart.
Durante este segundo semestre continuaram a ser utilizadas as parcerias
estabelecidas com ASTM e EASN de modo a possibilitar a recolha de informação
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preliminar sobre projectos em preparação para o concurso de 2011 do 7º programaquadro de I&DT da Comissão Europeia. Esta iniciativa tem como propósito disseminar
informação sobre novos projectos para empresas das regiões de convergência,
estimulando a sua participação em projectos de I&DT Europeus.
Como consequência desta parceria foram efectuados contactos com oito empresas,
às quais foram apresentados projectos, de acordo com as áreas tecnológicas e de
negócio, de interesse das mesmas. Destas, quatro mostraram interesse em
participação nos projectos apresentados.
Após esta triagem, procedemos a contactar com diversos consórcios (catorze), com
vista a potenciar o envolvimento de empresas nacionais nos mesmos. Como
resultado, uma empresa nacional está incluída num consórcio que submeteu proposta
de projecto para a call FP7 AERO de Dezembro de 2011.
Actividade 4 – VISION – Visão Estratégica Futura (Informação de
gestão orientada para PME e Observação e vigilância)
O grupo de reflexão estratégica findou a sua actividade, cumprindo os objectivos
esperados, como resultado, foi produzido um relatório que sumariza a sua actividade,
consistindo em guidelines para o documento “Visão da Indústria para o Sector
Aeronáutico Nacional – Portugal Aero 2020”, relatório que será desenvolvido pela
AERTEC em colaboração com a PEMAS (ver Actividade 5 – GEST – Gestão de
projecto, disseminação e reporting).
Actividade 5 – GEST – Gestão de projecto, disseminação e reporting
A 6 de Junho foi lançado um Request For Quotation (RFQ) de Serviços, consistindo
na Gestão de Projecto, Elaboração de relatórios e preparação de candidaturas FP7.
O processo acabou a 14 de Junho, tendo o processo de negociação prolongado até
27 de Setembro.
Como resultado, a empresa seleccionada – AAVANZ - ficou encarregue das
actividades:
- Prestação de informação sobre financiamentos
- Pesquisa de oportunidades
- Trabalho de mapeamento específico para uma organização
- Suporte à inclusão num consórcio
- Uma revisão de proposta
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A 5 de Setembro foi lançado um outro RFQ, para serviços na área de Business
Intelligence, nomeadamente a realização de um estudo de caracterização e
mapeamento do Sector Aeronáutico Português.
Este processo finalizou a 19 de Setembro, sendo que esta actividade será realizada
pela empresa AERTEC. No entanto o início desta actividade foi adiado devido às
dificuldades de tesouraria criadas pelo atraso na avaliação e pagamento do pedido de
reembolso anterior, este atraso é preocupante pelo importante impacto na potencial
efectividade do documento, uma vez que pretende ser um documento de orientação
estratégica para o sector e, como tal, com uma forte componente de timming político
associado.
Ambos estes RFQ’s constavam do plano inicial do projecto.
De forma a estruturar a estratégia de divulgação do projecto foi agendada uma
reunião com a empresa Agenda Setting - Agência de Comunicação Corporativa
especialista em assessoria de imprensa e gestão de Relações Públicas de forma a
maximizar os efeitos da divulgação do projecto PEMAS SIAC.
A definição da estrutura e aspecto geral do website do projecto foi concluída.
Foi definida a nota de boas vindas e a informação a divulgar nas primeiras semanas
de funcionamento do mesmo, de forma a motivar a adesão ao projecto
O seu lançamento está previsto para o primeiro trimestre de 2012, mais precisamente
em Janeiro.
No que concerne à divulgação do Plano de Acção do Projecto PEMAs SIAC e, de
forma a aumentar a sua disponibilidade e, consequente a sua visibilidade, optámos
por o colocar disponível no wesite do projecto permitindo um acesso mais amplo e
uma melhor dessiminação.
Ainda devido aos atrasos no arranque do projecto, tem havido um esforço para a
produção dos relatórios atrasados. Assim que finalizados, serão enviados com a ao
POFC de modo a facilitar o acompanhamento do projecto
Investimentos realizados
Dado o exposto acima, os investimentos realizados foram inferiores face ao previsto
em proposta, sumariamente a execução de despesa elegível foi a seguinte, por cada
mês do projecto:
Julho de 2011
4.734.12 €
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Agosto de 2011
Setembro de 2011
Outubro de 2011
Novembro de 2011
Dezembro de 2011
5.822.9 €
2.201.89 €
6.030.66€
3703.38 €
4.245.06 €
O que perfaz um total de 26.359.02 € neste segundo semestre do projecto.
Os investimentos realizados às rubricas identificadas na tabela seguinte:
Nº
60
62
45
34
Designação
Assessoria Técnica - Elaboração de documentos e relatórios do projecto
Pessoal Técnico
Pessoal Técnico directamente afecto ao projecto - Deslocações nacionais de RH
Viagens e estadias relativas à T3.2 - Cooperação Europeia para I&D
Identificação e justificação dos desvios:
Pelo exposto acima, tendo em conta a situação actual identificada, o promotor decidiu
adiar certos investimentos previstos para realização no 1º Semestre de 2012.
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2. Cumprimento das condicionantes contratuais
Relativamente às condicionantes da cláusula 5ª do contrato de concessão de
financiamento, informa-se que, relativamente aos principais pontos desta cláusula:
a) Foi realizada uma correcta publicitação dos apoios nos termos dos regulamentos
nacionais e comunitários e regras disponíveis no site www.pofc.qren.pt em todas as
comunicações do projecto, em particular eventos, divulgação electrónica de
informações, documentos e newsletters.
b) Pela informação actual, o promotor não está sujeito às disposições de contratação
pública, tendo dado cumprimento aos princípios de transparência e não discriminação,
mediante recurso a meios adequados de divulgação da intenção de, neste caso
optando pela realização de consultas a, pelo menos, 3 entidades distintas, para cada
contratação, sendo o processo de consulta gerido pelo Director Executivo, que avalia
as propostas recebidas em cada caso e envia à Administração da PEMAS uma
recomendação de adjudicação, para aprovação oficial.
c) Relativamente a este ponto não se verifica a participação de empresas.
d) O promotor optou por definir os critérios de selecção das empresas que venham a
ser participantes nesta intervenção pela simples manifestação ou comunicação por
parte de uma organização nacional, por qualquer meio escrito ou electrónico,
condicionando a aceitação apenas ao cumprimento do estabelecido em termos
sectoriais i.e. que a organização tenha, ou pretenda iniciar, actividade no sector
Aeronáutico;
e) Não ocorreram investimentos associados a empresas localizadas nas regiões
NUTS II Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.
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3. Cumprimento das obrigações contratuais
Relativamente às condicionantes da cláusula 7ª do contrato de concessão de
financiamento, informa-se que, relativamente aos principais pontos desta cláusula:
a) O promotor tem procurado e pretende executar o projecto nos termos e prazos
constantes do processo de candidatura que foi aprovado.
b) O promotor cumpre as obrigações legais a que se encontre vinculado,
designadamente as fiscais e para com a segurança social e permite já o acesso à
verificação do cumprimento dessas obrigações por parte das entidades competentes
para o efeito.
c) Está disponível para fornecer, nos prazos estabelecidos, todos os elementos que
lhe forem solicitados pelas entidades com competência para o acompanhamento,
avaliação de resultados e impactes, controlo e auditoria.
d) Irá comunicar à AG qualquer alteração ou ocorrência relevante que ponha em
causa os pressupostos relativos à aprovação do projecto.
e) Mantém as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade.
f) Mantém a situação regularizada perante a entidade pagadora do financiamento.
g) Mantém a contabilidade organizada de acordo com o Sistema de Normalização
Contabilística.
h) Mantém, nas instalações do Promotor, dossier devidamente organizado, com todos
os documentos susceptíveis de comprovar as informações e declarações prestadas
no âmbito do projecto e de fundamentar as opções de investimento apresentadas,
bem como todos os documentos comprovativos da realização das despesas de
investimento.
i) Pode disponibilizar o dossier, referido na alínea anterior, para consulta, sempre que
solicitado pelas entidades intervenientes no processo de análise, acompanhamento e
fiscalização de projectos.
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j) Vai conservar o dossier referido nas alíneas anteriores, bem como os originais dos
documentos que o constituem, até três anos após a data de encerramento do
COMPETE, previsivelmente até 2021.
k) (contratação pública não é aplicável no âmbito da execução do projecto).
l) Cumpre os normativos nacionais e comunitários em matéria de ambiente, igualdade
de oportunidades e concorrência.
m) Publicita os apoios recebidos nos termos da regulamentação aplicável.
n) Não afectará a outras finalidades, nem locar, alienar ou por qualquer modo onerar,
no todo ou em parte, os bens e serviços adquiridos no âmbito do projecto, durante a
vigência do presente contrato, sem prévia autorização da AG.
o) Tem um sistema contabilístico separado ou um código contabilístico adequado para
todas as transacções relacionadas com o projecto:
Para a gestão contabilística do projecto foi criado dentro do actual sistema vigente na
organização, um Centro de Custo para segregação de todos os movimentos
contabilísticos relativos ao projecto. Este sistema contempla a potencial criação, em
caso de demonstrada necessidade de Sub-centros de Custos, para uma segregação
mais detalhada, mas que no projecto em causa não vimos necessidade até à data.
p) Mantém afectos à respectiva actividade os activos respeitantes ao investimento
apoiado, bem como a localização geográfica definida no projecto, durante o período
mínimo de cinco anos após o encerramento do projecto.
q) Procederá à reposição dos montantes objecto de correcção financeira decididas
pelas entidades competentes, nos termos definidos pelas mesmas e que constarão da
notificação formal da constituição de dívida, no prazo de 30 dias úteis a contar da data
da comunicação da mesma.
r) Apresentará, no âmbito do acompanhamento e controlo da execução do projecto, a
declaração da despesa do investimento, certificada por um revisor oficial de contas
(ROC), sempre que o montante das despesas elegíveis em candidatura seja igual ou
superior a 200.000 €, podendo nos restantes casos ser efectuada por técnico oficial
de contas (TOC), nos termos da alínea g) do artigo 20.º do Regulamento SIAC.
s) Promoverá acções de divulgação dos resultados alcançados com a execução do
projecto.
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4. Enquadramento em Estratégias de Eficiência Colectiva
Não aplicável a este projecto.
5. Identificação das empresas participantes no projecto
Não aplicável a este projecto.
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6. Indicadores de projecto
A tabela no ficheiro XLS em anexo quantifica e avaliar todos os indicadores
constantes do projecto e anexos ao contrato.
A tabela reporta o segundo semestre de 2011, não existem desvios significativos,
excepto no caso de relatórios e eventos adiados para o 1º Semestre de 2012 devido a
limitações financeiras.
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7. Mapa resumo da equipa de pessoal afecta ao projecto
A figura seguinte apresenta o modelo constante do formulário de candidatura.
Não ocorreram alterações ou desvios em relação ao aprovado, relativamente à
composição da equipa do projecto.
Relativamente ao apresentado em sede de candidatura, não ocorreram alterações à
equipa de pessoal afecta ao projecto.
No entanto as alocações horárias, no período deste relatório, foram diferentes face ao
previsto na candidatura.
As diferenças nas alocações horárias foram relativas ao esforço do director executivo
da PEMAS, cuja alocação média foi de 40%, sendo superior ao indicado em
candidatura, 19,5%, em média.
Estas diferenças justificam-se na medida em que o atraso na contratação de serviços
implicou um maior envolvimento do director executivo da PEMAS neste projecto. No
entanto, o vencimento de um dos recursos alocados foi inferior ao estimado em sede
de candidatura, durante este período, devido a uma afectação a tempo parcial e não
tempo total (como estava planeado numa fase inicial).
8. Quantificar e declarar eventuais receitas originadas pelo
desenvolvimento do projecto
Não aplicável.
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9. Outros que o promotor considere relevante
Não aplicável.
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Relatório Intercalar 2 – Dezembro 2011

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