O emprego de cães de faro nas operações de fiscalização de

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
E JURÍDICAS DE BIGUAÇU
CURSO DE GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA
O EMPREGO DE CÃES DE FARO NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE
DROGAS ILÍCITAS REALIZADAS NOS POSTOS DA POLÍCIA MILITAR
RODOVIÁRIA DE SANTA CATARINA
LEANDRO EDISON DA ROSA
FLORIANÓPOLIS
2009
LEANDRO EDISON DA ROSA
O EMPREGO DE CÃES DE FARO NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE
DROGAS ILÍCITAS REALIZADAS NOS POSTOS DO BATALHÃO DE POLÍCIA
MILITAR RODOVIÁRIA DE SANTA CATARINA
Trabalho
de
Conclusão
de
Curso
apresentado como requisito parcial para
obtenção
do
grau
de
Bacharel
em
Segurança Pública da Universidade do
Vale do Itajaí
Professor Orientador: Cap PMSC Esp.
Claudionir de Souza
FLORIANÓPOLIS
2009
LEANDRO EDISON DA ROSA
O EMPREGO DE CÃES DE FARO NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE
DROGAS ILÍCITAS REALIZADAS NOS POSTOS DO BATALHÃO DE POLÍCIA
MILITAR RODOVIÁRIA DE SANTA CATARINA
Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado e aprovado em sua
forma final pela Coordenação do Curso de Segurança Pública da Universidade do
Vale do Itajaí, em 25 de junho de 2009.
___________________________________
Prof. Msc. Moacir José Serpa
Univali – CEJURPS Florianópolis
Coordenador do Curso
Banca Examinadora:
____________________________________
Cap PMSC Claudionir de Souza, Esp.
Professor Orientador
_____________________________________
Maj PMSC Clayton Marafioti Martins, Esp.
Membro
_____________________________________
Cap PMSC Marcelo Pontes, Esp.
Membro
2
Ao meu irmão André Osvaldo da Rosa e ao
meu bisavô Alcioneu Barcelos. O primeiro por
durante o pouco tempo que esteve em nosso
meio me ensinar como agir nas situações mais
delicadas,
sendo
exemplo
de
força,
perseverança, fé e amor. O segundo por ser
patriarca da família e mesmo em meio a
dificuldades nos ensinou como se deve viver a
vida.
3
AGRADECIMENTOS
A Deus por dar o dom da vida e por todos os dias renovar minhas forças para que
eu conseguisse alcançar mais esse objetivo.
Aos meus pais, Edison e Marinete por sua dedicação pertinaz a educar seus filhos,
alicerçando-a em princípios, valores, respeito, honestidade e amor.
À minha namorada, Mariana, exemplo de esforço e perseverança em seus objetivos,
por me compreender nos momentos de dificuldades, por sua fidelidade, auxílio,
cumplicidade, companheirismo e amor; e seus familiares que durante toda essa
longa caminhada fizeram de mim mais um membro de sua família.
Aos meus familiares por toda a torcida durante o curso para que galgasse com êxito
mais essa etapa da minha formação.
À minha cunhada, Ana Carolina, pelo amparo prestado durante todo o árduo
caminho percorrido.
Aos meus amigos, por me apoiarem durante toda a custosa caminhada, fazendo
com que jamais esmorecesse em meus objetivos.
Ao meu orientador, Capitão PM Claudionir de Souza, por atender ao convite de
orientação, por seu comprometimento com este acadêmico e por sempre encontrarse disposto a sanar todas as dúvidas, suscitando soluções inteligentes aos
problemas levantados.
Ao Major PM Clayton Marafioti Martins, ao Capitão PM José Nunes Vieira, ao
Capitão PM Marcelo Pontes, ao Capitão PM Pablo Ramon Noceti e ao Capitão BM
Giovanni Matiuzzi Zacarias pelo auxilio dispensado na confecção deste compendio.
Aos policiais da 5ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, pela
recepção feita quando da visita para pesquisa de campo na referida companhia e
por auxiliar na feitura deste compendio ao responder o questionário aplicado.
Ao Comando do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária por amparar a pesquisa de
campo realizada durante a concretização desse labor científico.
À Academia de Polícia Militar da Trindade, local que possibilitou que realizasse o
sonho de me tornar Oficial da Polícia Militar de Santa Catarina.
4
Cão é leal ao seu dono, dá amor verdadeiro.
Cão
é
bom
entendedor
e
tem
grande
conhecimento e grande julgamento. Cão tem
força e bondade. Cão tem sabedoria e é
verdadeiro. Cão tem grande memória. Cão tem
grande sentimento. Cão tem muita aplicação e
grande poder. Cão tem muita valentia e muita
sutileza. Cão tem grande rapidez e muita
perseverança. Cão é bom de ser comandado,
pois ele aprenderá tanto quanto um homem
tudo o que lhe for ensinado. Todos os
fundamentos estão nos cachorros. Tão bons
são os cães que não há homem que não
queira ter um para um uso ou outro.
Gaston Febus
5
RESUMO
O presente trabalho monográfico tem a finalidade de analisar a contribuição do
emprego de cães de faro nas operações de fiscalização de drogas ilícitas realizadas
nos postos do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina – BPMRv,
visando a implantação de canis setoriais nas citadas Organizações Policiais Militares
– OPM’s. Levantou-se um histórico sobre a origem e a evolução dos cães, seu
relacionamento com o ser humano, sua aplicação em guerras, seu papel histórico
nas policias do mundo e na Polícia Militar de Santa Catarina, trazendo ainda uma
seqüência evolutiva acerca do BPMRv. Foi identificada a missão constitucional da
Polícia Militar e sua legitimação para empregar cães na busca de entorpecentes.
Também foram distinguidas as raças mais aptas para o serviço de faro de
narcóticos, apresentando as características físicas e psíquicas que as tornam
apropriadas para tal serviço. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa
exploratória, sendo empregadas ainda as técnicas de pesquisa bibliográfica,
pesquisa documental e a pesquisa de campo, assim como as técnicas de
observação participante e de questionário, para levantamento e organização dos
dados obtidos através da busca de livros, leis, artigos científicos, manuais técnicos,
diretrizes, observação em campo e questionários aplicados. Tais questionários
foram aplicados aos policiais rodoviários da 5ª Companhia – 5ª Cia. – do BPMRv,
em Painel, os quais têm contato direto com o emprego de cães de faro de drogas, já
que na referida OPM já foi implantado o canil setorial. Na continuidade da pesquisa
foi realizada a análise dos dados obtidos, confrontando o referencial teórico, legal,
doutrinário e técnico com o que foi levantado em campo, buscando demonstrar a
aplicabilidade, disponibilidade, capacidade e vantagem de empregar o cão nas
fiscalizações de entorpecentes realizadas nos postos do BPMRv.
Palavras chave: Emprego de cães de faro. Fiscalização de drogas ilícitas. Batalhão
de Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina. Implantação de canis setoriais.
6
ABSTRACT
This monographic work has the objective of analyzing the contribution of the sniffer
dogs use in illicit drugs inspection operations, performed in the posts of the Military
Police Road Battalion of Santa Catarina – MPRB, to implement the sectorized
kennels in the quoted MPO`s. Rose up a historical about the origin and the evolution
of the dogs, its relationship with the human being, the application in wars, its historic
paper in worlds polices and in the Military Police of Santa Catarina, bringing an
evolutional sequence about the MPRB. Was identified the constitutional mission of
the Military Police and his legitimation to employ the dogs in search for illegal drugs.
It was also distinguished the most suitable breeds for the sniffer service of narcotics,
presenting the physical and psychical features that make it appropriate to this
service. Therefore was used the deductive method and the exploratory research,
being employed techniques of bibliographic, documental and field research, as well
as observing participant techniques and pools to rise up and organize the obtained
data through the search in books, laws, scientific articles, technical manuals,
directives and field observation and applied pools. These pools were applied to the
road police of the 5ª Cia of MPRB in Painel, which has direct contact with the
employment of sniffer dogs since in that MPO had already implanted the sectorized
kennel. During the research, was performed the analysis of the obtained data,
confronting the theoretical, legal, doctrinal and technical references which was rose
up in field, pretending to demonstrate the applicability, availability, capacity and the
advantage to employ the dogs in inspections of illegal drugs accomplished in the
MPRB posts.
Keywords: Sniffer dogs employment. Illicit drugs inspections. Military Police Road
Battalion of Santa Catarina. Implementation of sectorized kennels.
7
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Foto do cão da raça Pastor Alemão ........................................................ 69
Figura 2 – Foto do cão da raça Labrador Retriever .................................................. 71
Figura 3 – Foto do cão da raça Cocker Sapaniel Inglês ........................................... 72
Figura 4 – Foto do cão da raça Weimaraner ............................................................ 74
Figura 5 – Foto do cão da raça Pastor Belga Malinois ............................................. 77
Figura 6 – Foto do cão da raça Beagle..................................................................... 79
Figura 7 – Foto do cão da raça Springer Spaniel Inglês ........................................... 81
8
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Posto/ Graduação dos respondentes. .................................................... 84
Gráfico 2 – Policiais pesquisados que gostam de cães. ........................................... 85
Gráfico 3 - Pesquisados que realizaram cursos que o habilitasse a utilizar cães em
sua atividade. ........................................................................................................... 86
Gráfico 4 – O cão empregado no serviço policial militar. .......................................... 87
Gráfico 5 – Qual nível de segurança o cão traz à guarnição policial. ....................... 88
Gráfico 6 – O emprego de cães de faro nas operações de fiscalização de drogas
ilícitas realizadas nos postos do BPMRv traz maior eficiência a essas operações. . 89
Gráfico 7 - O emprego de cães de faro facilita encontrar entorpecentes nas buscas
realizadas no interior de veículos. ............................................................................ 90
Gráfico 8 - A implantação de canil nos postos do BPMRv, contendo cães de faro,
aumentará o número de apreensões de entorpecentes. .......................................... 91
Gráfico 9 – O aumento de apreensões, elevaria o moral dos policiais, bem como,
melhoraria a impressão da comunidade em relação a Polícia Militar. ...................... 92
Gráfico 10 – Como está o serviço em relação ao antes e ao depois da implantação
do canil e emprego do cão nas operações realizadas no posto 10 do BPMRv em
Painel........................................................................................................................ 93
9
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Posto/ Graduação dos respondentes. .................................................... 83
Tabela 2 – Policiais pesquisados que gostam de cães. ........................................... 84
Tabela 3 – Pesquisados que realizaram cursos que o habilitasse a utilizar cães em
sua atividade. ........................................................................................................... 85
Tabela 4 – O cão empregado no serviço policial militar. .......................................... 86
Tabela 5 – Qual nível de segurança o cão traz à guarnição policial. ........................ 87
Tabela 6 – O emprego de cães de faro nas operações de fiscalização de drogas
ilícitas realizadas nos postos do BPMRv traz maior eficiência a essas operações. . 88
Tabela 7 – O emprego de cães de faro facilita encontrar entorpecentes nas buscas
realizadas no interior de veículos. ............................................................................ 89
Tabela 8 – A implantação de canil nos postos do BPMRv, contendo cães de faro,
aumentará o número de apreensões de entorpecentes. .......................................... 90
Tabela 9 – O aumento de apreensões, elevaria o moral dos policiais, bem como,
melhoraria a impressão da comunidade em relação a Polícia Militar. ...................... 91
Tabela 10 – Como está o serviço em relação ao antes e ao depois da implantação
do canil e emprego do cão nas operações realizadas no posto 10 do BPMRv em
Painel........................................................................................................................ 92
10
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 13
1.1 TEMA.................................................................................................................. 15
1.2 PROBLEMA ........................................................................................................ 15
1.3 OBJETIVOS ....................................................................................................... 15
1.3.1 Objetivo geral ................................................................................................. 15
1.3.2 Objetivos específicos .................................................................................... 16
1.4 JUSTIFICATIVA.................................................................................................. 16
1.5 ESTRUTURAÇÃO DO TRABALHO ................................................................... 18
2 FUNDAMENTAÇÃO METODOLÓGICA............................................................... 20
2.1 MÉTODO ............................................................................................................ 20
2.2 PESQUISA ......................................................................................................... 21
2.3 TIPO DE PESQUISA .......................................................................................... 22
2.4 TÉCNICAS DE PESQUISA ................................................................................ 22
2.5 ANÁLISE DOS DADOS ...................................................................................... 26
3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CÃO ...................................................................... 27
3.1 ORIGEM HISTÓRICA DOS CÃES ..................................................................... 27
3.2 O HOMEM E A DOMESTICAÇÃO DO CÃO ...................................................... 30
3.3 UTILIZAÇÃO DOS CÃES NAS GUERRAS ........................................................ 33
3.4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CÃO POLICIAL ................................................... 35
3.5 O CÃO NA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA ...................................... 38
3.6 HISTÓRICO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DE SANTA CATARINA ...... 40
4 PODER DE POLÍCIA, ORDEM PÚBLICA E LEGITIMAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR PARA EMPREGAR CÃES NA BUSCA DE ENTORPECENTES ............. 43
4.1 POLÍCIA ............................................................................................................. 43
4.2 PODER DE POLÍCIA .......................................................................................... 45
4.2.1 Atributos do Poder de Polícia....................................................................... 47
4.2.1.1 Discricionariedade ........................................................................................ 47
4.2.1.2 Auto-executoriedade..................................................................................... 48
4.2.1.3 Coercibilidade ............................................................................................... 49
4.2.2 Fases do Poder de Polícia ............................................................................ 50
4.2.2.1 Ordem de Polícia .......................................................................................... 50
11
4.2.2.2 Consentimento de Polícia ............................................................................. 51
4.2.2.3 Fiscalização de Polícia ................................................................................. 52
4.2.2.4 Sanção de Polícia ......................................................................................... 53
4.3 MISSÃO CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA ... 54
4.3.1 Constituição Federal ..................................................................................... 54
4.3.2 Constituição Estadual ................................................................................... 59
4.3.3 Legislação Infraconstitucional ..................................................................... 60
4.3.4 Portaria Nº 332/PMSC de 14 de agosto de 2002 .......................................... 62
5 RAÇAS DE CÃES MAIS APROPRIADAS PARA O SERVIÇO POLICIAL
FOCADO PARA O FARO DE ENTORPECENTES ................................................. 65
5.1 PASTOR ALEMÃO ............................................................................................. 67
5.2 LABRADOR RETRIEVER .................................................................................. 69
5.3 COCKER SPANIEL INGLÊS .............................................................................. 71
5.4 WEIMARANER ................................................................................................... 73
5.5 PASTOR BELGA MALINOIS .............................................................................. 74
5.6 BEAGLE ............................................................................................................. 77
5.7 SPRINGER SPANIEL INGLÊS ........................................................................... 79
6 PESQUISA DE CAMPO........................................................................................ 82
6.1 CONTEXTO E PARTICIPANTES ....................................................................... 82
6.2 PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS .................. 83
6.3 TRATAMENTOE ANÁLISE DOS DADOS .......................................................... 83
6.4 TABULAÇÃO, APRESENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS DADOS ...................... 83
6.5 ANÁLISE DOS DADOS ...................................................................................... 93
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 97
REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 100
APÊNDICE ............................................................................................................. 106
13
1 INTRODUÇÃO
O mundo globalizado se encontra cada vez mais afetado pelo tráfico e uso
indiscriminado de entorpecentes, bem como pelos problemas deles decorrentes,
principalmente o aumento da violência, trazendo assim malefícios aos setores
econômico, cultural e social.
Na atual conjuntura pela qual passa o país percebe-se o engrandecimento
das ações do narcotráfico, não sendo esse mais um problema somente policial, mas
uma questão que assola toda a sociedade e todas as esferas estatais.
Em Santa Catarina a situação não é diferente, as ações dos traficantes vêm
aumentando no estado e com elas outros problemas se tornam mais freqüentes,
como a incidência de furtos, roubos e latrocínios; a elevação da disparidade entre as
classes sociais; e o conseqüente sentimento de insalubridade e insegurança que
atinge a comunidade barriga verde.
O Estado catarinense se encontra em ponto geográfico estratégico para os
traficantes, pois liga o Rio Grande do Sul aos demais estados da Federação,
principalmente a região sudeste, bem como liga a Argentina ao litoral brasileiro.
Desse modo, a malha viária catarinense se torna itinerário quase que obrigatório aos
criminosos que pretendem entregar substâncias ilícitas nessas regiões.
Com isso, observa-se que o uso de entorpecentes é um dos grandes males
da sociedade e que o narcotráfico se utiliza das rodovias como meio de
disseminação deste mal. Assim sendo, cabe à Polícia Militar, por meio da Polícia
Militar Rodoviária - PMRv, atuar sobre esses delitos através de ações preventivas e
repressivas, em virtude de suas competências estabelecidas nas Constituições
Federal e Estadual de preservação da ordem pública, polícia ostensiva,
patrulhamento rodoviário e guarda e fiscalização de transito urbano.
No entanto, é sabido que os traficantes usam de todos os subterfúgios para
camuflarem essas substâncias e assim passarem despercebidos pelas fiscalizações
realizadas pelas autoridades policiais, podendo assim dar continuidade ao ciclo
criminoso que vai da produção até o consumo da droga.
Desse modo, nas operações de fiscalização realizadas, os policiais devem
fazer uso de aparelhos, mecanismos ou qualquer outro meio que os auxiliem na
busca de entorpecentes, tornando menos laboriosa a procura por tais substâncias.
14
Assim sendo, vê-se a necessidade de se utilizar o cão, como uma ferramenta
auxiliar para efetuar tais procedimentos.
Para otimizar a fiscalização realizada pelos policiais do Batalhão de Polícia
Militar Rodoviária – BPMRv – esses devem recorrer a técnicas que auxiliem na
verificação e na busca de materiais que comprovem o crime de tráfico de
entorpecentes, bem como aumentem a celeridade das abordagens, sem perder, no
entanto, a eficácia dessas fiscalizações. O emprego do cão de faro nas operações
de fiscalização de drogas ilícitas realizadas nos postos do Batalhão de Polícia Militar
Rodoviária se mostra como inteligente alternativa ao aparato policial que busca
dirimir esse tipo de delito, pois o cão se utiliza de seu faro, muito mais apurado que o
do ser humano, conseguindo identificar a presença das substâncias que fazem parte
da constituição dos entorpecentes, determinando a sua presença e identificando-a,
não importando em quais lugares e nem com o que estejam misturados, o que lhe
dá vantagem em relação ao policial.
O cão acaba atuando como meio de interação para com a sociedade, pois
aperfeiçoa a procura das substâncias tanto nos veículos de carga quanto nos de
passageiro não causando transtorno aos condutores idôneos.
O emprego do cão proporciona ainda ao policial rodoviário maior segurança
nas fiscalizações, fazendo com que a Polícia Militar Rodoviária tenha melhor
atuação no combate ao narcotráfico. O tráfico de entorpecentes que circula em
Santa Catarina é transportado, em sua grande maioria, pelas rodovias estaduais, ao
qual cabe a PMRv a fiscalização.
Com o aumento do número das apreensões de entorpecentes, o ciclo
criminoso do tráfico de drogas é quebrado, ou ao menos reduzido, abrandando
assim o sentimento de insalubridade e insegurança que atinge a comunidade e que
afeta diretamente a Segurança Pública. Isso ocorre porque, com o aumento das
apreensões de entorpecentes, há uma diminuição da venda e conseqüente baixa do
consumo, o que torna menor a violência gerada pelo tráfico. É nesse contexto, que o
emprego do cão de faro nas buscas de drogas ilícitas se mostra como grande
auxiliador.
15
1.1 TEMA
Diante do exposto a presente pesquisa tem como tema:
O emprego de cães de faro nas operações de fiscalização de drogas ilícitas
realizadas nos postos do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina.
1.2 PROBLEMA
Desse modo, surge o seguinte questionamento:
Qual a importância do emprego de cães de faro nas operações de
fiscalização de drogas ilícitas realizadas nos postos do Batalhão de Polícia Militar
Rodoviária de Santa Catarina?
1.3 OBJETIVOS
Para responder o problema de pesquisa proposto foram elaborados os
objetivos a seguir.
1.3.1 Objetivo Geral
Analisar a importância do emprego de cães de faro nas operações de
fiscalização de drogas ilícitas realizadas nos postos do Batalhão de Polícia Militar
Rodoviária de Santa Catarina, visando a implantação de canis setoriais.
16
1.3.2 Objetivos Específicos
- Descrever a origem e a evolução histórica dos cães, seu relacionamento
com o ser humano, bem como seu papel na Polícia Militar.
- Identificar a missão constitucional da Polícia Militar e sua legitimação para
empregar cães na busca de entorpecentes.
- Distinguir as características dos cães para o serviço de faro, bem como as
raças mais aptas para tal finalidade.
- Verificar as vantagens do emprego de cães de faro nas operações de
fiscalização de drogas ilícitas realizadas nos postos do Batalhão de Polícia Militar
Rodoviária.
1.4 JUSTIFICATIVA
É inegável a expansão do uso de drogas na sociedade brasileira, bem como
em toda comunidade barriga verde, principalmente pelos jovens. A elevação no
número de usuários proporciona o fortalecimento do tráfico, que assim pode adquirir
mais armas e aliciar mais pessoas que se iludem com a proposta de uma vida
melhor. Esses, agora, aliados, por sua vez, protegem o tráfico e vendem mais
drogas, o que faz o ciclo de medo e violência que gira em torno do narcotráfico
tornar-se cada vez mais vigoroso.
Objetivando a proliferação desse mal para todos os rincões do estado
catarinense os traficantes podem fazer uso de vias terrestres, entre elas as rodovias
estaduais, as quais têm como órgão fiscalizador a Polícia Militar Rodoviária - PMRv.
Esta, portanto, deve atuar de forma preventiva e repressiva contra esses criminosos,
calcada na missão estabelecida na Constituição Federal de polícia ostensiva e da
preservação da ordem pública, bem como nas missões dadas pela Constituição
Estadual de patrulhamento rodoviário e guarda e fiscalização do trânsito urbano.
No entanto, os negociadores de entorpecentes, usam de várias artimanhas
para amasiar as drogas em seus veículos. Então cabe a polícia estabelecer meios e
17
técnicas que auxiliem na busca e apreensão dos produtos ilegais, otimizando assim
o trabalho policial. O emprego do cão de faro se apresenta como um desses meios.
Polícias de outros países empregam o cão efetivamente em suas operações,
principalmente no que tange a fiscalização de narcóticos, devido a sua habilidade
olfativa de altíssimo grau comparada a do ser humano. Por gozar de um aparelho
olfativo privilegiado, o cão de faro, devidamente adestrado, confere às operações
policiais em que é empregado uma maior agilidade, tornando-as mais eficientes e
eficazes, assim proporcionando que sejam realizadas em menor tempo e com menor
efetivo policial. Devido a esse faro superdotado, o cão obtém êxito em buscas
minuciosas, encontrando drogas em locais que os policiais nem se quer imaginariam
que fosse possível dissimulá-las, como por exemplo, no interior de estofados e do
volante.
Portando, a pesquisa que ora se apresenta, mostra-se de notável
importância, já que o emprego do cão de faro nas operações de fiscalização de
drogas se apresenta como uma ferramenta que oferece maior qualidade nos
serviços prestados pela Polícia Militar; sendo de fundamental importância para a
Polícia Militar Rodoviária, aumentando a eficiência, a eficácia e a celeridade das
abordagens realizadas, tornando-as mais bem sucedidas, elevando, desse modo, o
reconhecimento da população em relação à corporação.
A sociedade de bem, será do mesmo modo beneficiada pela pesquisa já que
o emprego do cão de faro nas operações de fiscalização de drogas ilícitas realizadas
nos postos da PMRv possibilitará o aumento do número de apreensões e prisões,
cultivando, assim, um sentimento de tranqüilidade e conseqüentemente transmitindo
maior segurança a população.
Os policiais militares da Polícia Militar Rodoviária também serão favorecidos
pelo emprego do cão de faro nas buscas por entorpecentes, pois esse instrumento
ampliará a segurança desses policiais durante o serviço, bem como auxiliarão nas
fiscalizações realizadas, principalmente a ônibus, caminhões e demais veículos de
grande porte, os quais apresentam maior área a ser examinada.
Para o acadêmico, o tema em tela é de excepcional relevância, pois
possibilita adquirir maior grau de aptidão sobre o emprego do cão na corporação,
principalmente no que tange ao emprego do cão de faro na PMRv. O trabalho
também oportuniza um maior aperfeiçoamento a respeito da atividade de
policiamento com cão, não só na área de faro, bem como engrandece os
18
conhecimentos sobre trânsito e a Polícia Militar rodoviária, áreas essas que
despertam grande interesse ao aluno.
1.5 ESTRUTURAÇÃO DO TRABALHO
Este trabalho esta estruturado em sete capítulos, conforme segue.
No Capítulo I, consta a introdução com uma abordagem geral do que será
tratado nesse compendio monográfico, a questão problema, o tema proposto, assim
como, o objetivo geral e os específicos. Ao final é apresentada uma justificativa
acerca da importância desse trabalho para a segurança pública, sociedade,
acadêmico e a Polícia Militar, focando no Batalhão de Polícia Militar Rodoviária.
No Capítulo II, é apresentada a fundamentação metodológica, o método
empregado no trabalho, o tipo de pesquisa selecionado, bem como as técnicas e
instrumentos utilizados e por fim, como foi efetivada a análise dos dados.
Já no Capítulo III, é levantada a evolução histórica do cão, sendo abordado,
sua origem histórica; sua relação com o ser humano e domesticação ao longo do
tempo; sua aplicação nas guerras que marcaram a história da humanidade; sua
evolução histórica dentro das instituições policiais; o emprego do cão dentro da
Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC – e finalmente é descrito um breve
histórico da PMRv.
No Capítulo IV, Poder de Polícia, Ordem Pública e Legitimação da Polícia
Militar para empregar cães na busca de entorpecentes, observa-se a conceituação
de Polícia, Poder de Polícia e Ordem Pública adotada pelos mais variados
doutrinadores, buscando assim legitimar a atuação policial utilizando o cão como
ferramenta. Levanta-se ainda uma análise das Constituições Federal e Estadual,
bem como demais Leis e diretrizes que legitimem e norteiem o emprego de cães de
faro nas fiscalizações a entorpecentes.
No Capítulo V, são apresentadas as raças de cães mais empregadas nas
fiscalizações de narcóticos nas polícias do Brasil e do mundo, sendo expostos suas
características físicas e comportamentais, as quais em conjunto fazem dessas raças
as mais aptas para a atividade aqui abordada.
19
Já no Capítulo VI, foram tabulados, apresentados, descritos e analisados os
dados levantados com a pesquisa de campo, a qual foi realizada através da
aplicação de questionário, assim como de observação realizada em loco.
O Capítulo VII, por sua vez, exibe as considerações finais, onde o autor
manifesta suas análises, conclusões e opiniões, com bases em todos os
diagnósticos colhidos, alinhados com a realidade, necessidade e as aspirações
sociais. Outrossim, quais foram as percepções e concepções formuladas ao longo
da pesquisa e se os objetivos foram alcançados com sucesso.
Ainda foram referenciadas as obras pesquisadas, mencionando o nome dos
livros, artigos, sites da internet e demais materiais estudados, com seus referidos
autores, edição, editora, local e ano, proporcionando que os assuntos e conteúdos
possam ser pesquisados em momento oportuno, e para garantir a credibilidade dos
dados levantados.
Finalmente, foi inserido no Apêndice A o questionário aplicado para a
obtenção de dados que auxiliaram na confecção do presente trabalho.
20
2 FUNDAMENTAÇÃO METODOLÓGICA
A fundamentação metodológica estabelece procedimentos que devem ser
observados para o bom desenvolvimento de um projeto acadêmico. Esses
procedimentos compõe as várias etapas que devem ser cumpridas num processo
estabelecido.
A metodologia é a exposição do método, do tipo de pesquisa, da técnica de
pesquisa e da forma de análise de dados utilizadas durante a confexão de um
trabalho de pesquisa acadêmico e que deram direcionamento a ele. Esclarece ainda
quais foram as ferramentas utilizada
s, qual a previsão de tempo despendido para
a produção da pesquisa, como os dados colhidos serão analisados, por fim,
estabelece o caminho que o pesquisador irá utilizar na busca das soluções para a
questão problema proposta.
Para desenvolvimento desta pesquisa serão utilizados alguns procedimentos
metodológicos, os quais serão traçados na seqüência.
2.1 MÉTODO
Para a elaboração de uma pesquisa científica, se faz necessário o emprego
de um método, pois como bem enfatiza Marconi e Lakatos (2006, p. 83), “não há
ciência sem o emprego de métodos científicos” e conclui Pasold (2000, p. 85), ao
dizer que o método “é a base lógica da dinâmica da investigação científica”.
O método vem a ser todo o procedimento utilizado na investigação de
determinado questionamento buscando a solução do mesmo. Para Fachin (2001, p.
27), genericamente método é “a escolha de procedimentos sistemáticos para a
descrição e explicação do estudo”. Ainda, para a mesma autora (2001, p. 28),
“método é a forma de proceder ao longo de um caminho”.
Segundo Marina de Andrade Marconi e Eva Maria Lakatos (2006, p. 83):
O método é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com
maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo – conhecimentos
21
válidos e verdadeiros -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros
e auxiliando as decisões do cientista.
O método utilizado na realização desta pesquisa foi o dedutivo, o qual parte
de um conhecimento geral para chegar ao específico. Desta forma, Odília Fachin
(2001, p. 30), ensina:
O método dedutivo é aquele que de duas proposições necessariamente
surge uma conclusão. É um conhecimento que se obtém de forma inevitável
e em contraposição. O método dedutivo parte do geral para o particular, do
conhecimento universal ao conhecimento particular. Por exemplo, todos os
metais são condutores de eletricidade. A prata é um metal, logo a prata é
condutor de eletricidade.
Para Pasold (2000, p. 85): “estabelecer uma formulação geral e, em seguida,
buscar as partes do fenômeno de modo a sustentar a formulação geral: este é
denominado método dedutivo”. (grifo do autor).
2.2 PESQUISA
A pesquisa nada mais é que a busca minuciosa para averiguação da
realidade, onde a partir de uma indagação se estabelece objetivos e meios de
inquirição para solucioná-la, formando assim conhecimento sobre um assunto até
então intocado.
Antônio Carlos Gil (2002, p. 17), destaca que pesquisa é “o procedimento
racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas
que são propostos”.
Marina de Andrade Marconi e Eva Maria Lakatos (2006, p. 157), ainda
lembram que pesquisa “é um procedimento formal, com método de pensamento
reflexivo, que requer um tratamento científico e se constitui no caminho para
conhecer a realidade ou para descobrir verdades parciais”.
Já Odília Fachin (2001, p. 123), entende que “pesquisa é um procedimento
intelectual para adquirir conhecimentos pela investigação de uma realidade e busca
de novas verdades sobre um fato (objeto, problema)”.
22
2.3 TIPO DE PESQUISA
Na feitura do presente trabalho científico o tipo de pesquisa utilizado foi o
exploratório, o qual segundo Gil (2002, p. 41):
[...] têm como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema,
com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. Pode-se dizer
que estas pesquisas têm como objetivo principal o aprimoramento de idéias
ou a descoberta de intuições. Seu planejamento é, portanto, bastante
flexível, de modo que possibilite a consideração dos mais variados aspectos
relativos ao fato estudado.
Gil (2002), ainda complementa informando que a pesquisa exploratória leva
ao emprego da pesquisa bibliográfica e da técnica de entrevistas com investigados
que já vivenciaram experiências práticas relacionadas ao problema levantado.
2.4 TÉCNICAS DE PESQUISA
As técnicas de pesquisa são os conjuntos de processos, ou habilidades
especiais, utilizadas ao executar a busca minuciosa para averiguação da realidade
correlacionada ao problema levantado.
Técnica “[...] é um conjunto diferenciado de informações reunidas e
acionadas em forma instrumental para realizar operações intelectuais ou
físicas, sob o comando de uma ou mais bases lógicas investigatórias”.
(PASOLD, 2000, p. 86, grifo do autor).
Já no entendimento de Marconi e Lakatos (2006, p.176), técnica “[...] é um
conjunto de preceitos ou processos de que servem uma ciência ou arte; é a
habilidade para usar esses preceitos ou normas, a parte prática”.
Para a constituição do trabalho científico em tela, foram elencadas algumas
técnicas de pesquisa, entre as quais se pode destacar: pesquisa bibliográfica;
pesquisa documental e a pesquisa de campo, sendo ainda empregadas as técnicas
de observação participante, bem como a técnica de questionário.
23
Na pesquisa bibliográfica se faz uso das mais importantes, publicações sobre
o tema pretendido pelo autor, buscando com essas obras fundamentar seus
argumentos. Desse modo, Marconi e Lakatos (2006, p. 160), explicam:
A pesquisa bibliográfica é um apanhado geral sobre os principais trabalhos
já realizados, revestidos de importância, por serem capazes de fornecer
dados atuais e relevantes relacionados com o tema. O estudo da literatura
pertinente pode ajudar a planificação do trabalho, evitar publicações e
certos erros, e representa uma fonte indispensável de informações,
podendo até orientar as indagações.
Ensina Gil (2002, p. 44) que a pesquisa bibliográfica:
[...] é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído
principalmente de livros e artigos científicos. Embora em quase todos os
estudos seja exigido algum tipo de trabalho desta natureza, há pesquisas
desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliográficas.
Marconi e Lakatos (2006, p. 185), ainda preconizam que a pesquisa
bibliográfica “[...] abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema de
estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas,
monografias [...] até meios de comunicação orais [...]”.
“A principal vantagem da pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao
investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que
aquela que poderia pesquisar diretamente”. (GIL 2002, p. 45).
No entanto, a técnica de pesquisa bibliográfica não é utilizada para simples
cópia do que já foi exposto. Devendo assim, conforme Marconi e Lakatos (2006, p.
185), propiciar “[...] o exame de um tema sob novo enfoque ou abordagem,
chegando a conclusões inovadoras”.
No tocante a pesquisa documental, Gil (2002, p. 45), enfoca:
A pesquisa documental assemelha-se muito à pesquisa bibliográfica. A
diferença essencial entre ambas está na natureza das fontes. Enquanto a
pesquisa bibliográfica se utiliza fundamentalmente das contribuições dos
diversos autores sobre determinado assunto, a pesquisa documental valese de materiais que não recebem ainda um tratamento analítico, ou que
ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetos da pesquisa.
Sobre pesquisa documental Marconi e Lakatos (2006, p. 176), enfatizam:
24
A característica da pesquisa documental é que a fonte de coleta de dados
está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo o que se denomina
de fontes primárias. Estas podem ser feitas no momento em que o fato ou o
fenômeno ocorre, ou depois.
Já a pesquisa de campo resume-se a simples observação dos fenômenos do
dia-a-dia como ocorrem espontaneamente. (MARCONI e LAKATOS, 2006). Quanto
à pesquisa de campo, salientam ainda Marconi e Lakatos (2006, p. 188):
[...] é aquela utilizada com o objetivo de conseguir informações e/ou
conhecimentos acerca de um problema, para o qual se procura uma
resposta, ou de uma hipótese, que se queira comprovar, ou, ainda,
descobrir novos fenômenos ou as relações entre eles.
A pesquisa de campo fica presa à observação do contexto no qual é
percebido um fato social ou um problema, que inicialmente é examinado e num
segundo momento é conduzido para explicações através de métodos e de técnicas
determinadas. (FACHIN, 2001).
Nesse entendimento, Fachin (2001, p. 133), ainda complementa que a
pesquisa de campo “[...] é a que se realiza com o fato social situado em seu contexto
natural, ou seja, em seu campo ou hábitat, sem nenhuma alteração imposta pelo
pesquisador”.
Concluindo a linha de pensamento sobre a técnica de pesquisa de campo,
Fachin (2001, p. 134), esclarece:
A pesquisa de campo é freqüentemente empregada em investigações que
procuram avaliar a eficácia de um conjunto de processos para auxiliar a
sociedade. A pesquisa de campo busca controlar a influencia de obstáculos
no meio social e que poderão interferir na relação que há entre as variáveis
independentes e dependentes.
Agora, tratando da observação participante, essa tem como característica a
interação entre pesquisadores e participantes das situações investigadas. (GIL,
2002). Com o mesmo entendimento, Marconi e Lakatos (2006, p. 196), explicam que
a observação participante:
Consiste na participação real do pesquisador com a comunidade ou grupo.
Ele se incorpora ao grupo, confunde-se com ele. Fica tão próximo quanto
25
um membro do grupo que está estudando e participa das atividades
normais deste.
Já o questionário é uma técnica de pesquisa muito popular, utilizada para
variadas finalidades. Fazendo uso dessa técnica de pesquisa a informação coletada
fica limitada às respostas disponibilizadas pelo próprio pesquisado. (FACHIN, 2001).
Doutrinam Marconi e Lakatos (2006, p. 203), que questionário:
[...] é um instrumento de coleta de dados, constituído por uma série
ordenada de perguntas, que devem ser respondidas por escrito e sem a
presença do entrevistador. Em geral, o pesquisador envia o questionário ao
informante, pelo correio ou por um portador; depois de preenchido, o
pesquisado devolve-o do mesmo modo.
Nesse sentido, Fachin (2001, p. 147), afirma que “o questionário consiste num
elenco de questões que são apreciadas e submetidas a certo número de pessoas
com o intuito de obter respostas para a coleta de informações”.
Antes que os questionários fossem aplicados ao público alvo, os mesmos
passaram por um pré-teste, visando identificar e sanar as possíveis brechas
oriundas do processo técnico de elaboração do mesmo, assim como, conforme
estabelece Marconi e Lakatos (2006, p. 205), “verificar se o questionário apresenta
três importantes elementos, quais sejam, fidedignidade, validade e operatividade”.
Nesse sentido Gil, (2002, p. 132) postula o seguinte.
Os estudos de campo requerem a utilização de variados instrumentos de
pesquisa, tais como formulários, questionários, entrevistas e escalas de
observação. Torna-se necessário, portanto, pré-testar cada instrumento
antes de sua utilização, com vistas em: (a) desenvolver os procedimentos
de aplicação; (b) testar o vocabulário empregado nas questões; e (c)
assegurar-se de que as questões ou as observações a serem feitas
possibilitem medir as variáveis que se pretende medir.
É necessário que o pré-teste dos instrumentos seja feito com população tão
similar quanto possível à que será estudada. Não se requer, todavia, uma
amostra rigorosamente representativa dessa população. (grifo nosso).
Torna-se essencial instruir, que o referido questionário foi submetido ao
Capitão PM Comandante da Companhia – Cia. – de Cães, orientador desta
pesquisa e aos cadetes do 4º CFO da Academia de Polícia Militar da Trindade. Tal
procedimento serviu como validação dos questionários, uma vez que, houve a
26
eliminação de questionamentos e alternativas, que pudessem gerar dúvidas ou
incompreensão acerca do objetivo das questões.
2.5 ANÁLISE DOS DADOS
Buscando o bom progresso da pesquisa, alcançar os objetivos prepostos,
bem como responder o questionamento que impulsionou o presente labor científico,
faz-se necessário organização, interpretação, análise dos dados e informações
obtidas, para que possa no momento derradeiro do atual compêndio fundamentar as
considerações finais e suas possíveis propostas. Para Trujillo (apud Marconi e
Lakatos, p. 169), por análise entende-se:
É a tentativa de evidenciar as relações existentes entre o fenômeno
estudado e outros fatores. Essas relações podem ser estabelecidas em
função de suas propriedades relacionais de causa-efeito, produtor-produto,
de correlações, de análise de conteúdo, etc.
Instruem Marconi e Lakatos (2006, p. 170), quanto à interpretação dos dados
alcançados através da pesquisa:
[...] É a atividade intelectual que procura dar um significado mais amplo às
respostas, vinculando-as a outros conhecimentos. Em geral, a interpretação
significa a exposição do verdadeiro significado do material apresentado, em
relação aos objetivos propostos e ao tema. Esclarece não só o significado
do material, mas também faz ilações mais amplas dos dados discutidos.
Desse modo, fazendo uso de todas as técnicas de pesquisa anteriormente
abordadas,
delineou-se
toda
a
fundamentação
teórica
da
pesquisa
aqui
implementada, buscando assim alcançar os objetivos estabelecidos, bem como
responder o questionamento levantado no que tange a implantação e ao emprego
do cão de faro nos postos da PMRv.
A apresentação, descrição e análise dos dados é apresentada no capítulo 6
(Pesquisa de Campo) do corrente trabalho.
27
3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CÃO
3.1 ORIGEM E HISTÓRIA DOS CÃES
A origem da família dos canídeos remonta a era terciária, há mais de 40
milhões de anos, época em que os primatas estavam apenas iniciando sua vida na
terra. Geary (1978) explica que os canídeos são provenientes da família dos
miacídeos, também conhecidos como mesocyon, que em nada se assemelhavam
aos cães atuais, tendo como características um regime carnívoro, cinco dedos,
patas chatas, capacidade de subir em árvores e como os felinos, unhas retráteis. Na
Enciclopédia do Cão (2001) tem-se a informação de que os miacídeos se
desenvolveram inicialmente no continente norte-americano, quando chegou a cingir
42 gêneros diferentes, dos quais somente 16 se mantém na atualidade.
Há cerca de 19 milhões de anos, os miacídeos, foram substituídos por outra
família canina, denominado de cynodictis o qual se caracterizou por possuir somente
quatro dedos. Do cynodictis, por sua vez, descendeu o predecessor primitivo dos
cães, o cynodesmus, o qual já apresentava grande semelhança ao coiote e uma
enorme habilidade para correr. (ENCICLOPÉDIA DO CÃO, 2001).
Posteriormente o cynodesmus veio a ser sucedido pelo gênero tomarctus,
antecessor direto dos canídeos. O tomarctus já apresentava uma grande analogia
ao cão contemporâneo, sendo considerado o que originou todas as espécies dos
canídeos: raposas, chacais, hienas, lobos e cães. Esses animais apresentam
características muito similares, como a formação óssea, a agilidade predatória,
ótima visão, excelente audição, faro aguçado, além de vigorosa resistência física.
(GEARY, 1978).
Quanto aos ancestrais dos canídeos, Martins (2001, p. 30 – 31) ensina:
Vários paleontólogos afirmam ainda que o Mesocyon tenha muita
proximidade com dois canídeos da era terciária: o Cynodesmus, aquele que
poderia ser considerado um lebrel, ou seja, corredor por excelência e o
Tomarctus que principalmente o crânio, já se assemelhava aos cães atuais
juntamente com outras características físicas.
28
Somente ao final da era terciária os canídeos do gênero canis aparecem,
passando a povoar inicialmente a Europa e em seguida Ásia, África e América do
Sul. (GEARY, 1978). Dando um salto no tempo, mais precisamente há 8 milhões de
anos, surgi na Europa o ancestral do chacal e do coiote, chamado de canis cypio.
Nesse mesmo continente a cerca de 1,5 milhões de anos aparece o ancestral do
lobo, identificado como canis etruscos. (ENCICLOPÉDIA DO CÃO, 2001).
Consoante Machado et all (2001), acredita-se que as primeiras aparições dos
cães ocorreram na Índia por volta de 100.000 anos atrás. Em seguida os cães,
oriundos do lobo, também conhecido como canis lupos pallipes, foram intensamente
distribuídos pelos continentes europeu, asiático e norte-americano.
Mesmo com mais de 140 milhões de anos de história e claro progresso, se
torna enredado determinar qual o genuíno ancestral reto do cão. Os arqueólogos
preceituam a existência de um elo perdido, fato que prejudica tal confirmação.
Segundo Geary (1978), este antepassado talvez tenha sido o próprio tomarctus, e
possivelmente os lobos e os chacais sejam primos de desenvolvimento do cão; no
entanto, não se pode rejeitar a hipótese de o lobo ter sido este ancestral.
Nessa linha de pensamento, Martins (2007, p. 30) complementa:
Há milhões de anos, na era geológica, foi onde apareceram esses animais
sobre a terra, os canídeos, cujas formas eram muito diferentes entre si e
que eram parecidos com outros animais como, por exemplo, ursos, hienas
dentre outros, cujos tamanhos também divergiam muito, ou seja, alguns
eram minúsculos e outros bem maiores. [...] É por isso que hoje, apesar de
todas as investigações possíveis, é um tanto difícil de garantir suas origens
com precisão, entretanto não é tão difícil de discernir os animais que
lembram nossos cães domésticos.
Geary (1978), ainda atenta para o fato de que, antes de conformar-se a teoria
da sucessão a partir do lobo, se faz necessário buscar evidências que excluam os
demais canídeos da linha de antepassados diretos do cão.
A raposa, por exemplo, tem comportamentos diversos do cão, como não
caçar em grupo, o que a torna um canídeo anti-social; apresentam incompatibilidade
genética, fazendo com que o cruzamento entre as duas espécies seja infecundo,
têm um período de gestação que difere em treze dias e apresentam ainda outras
discrepâncias fisiológicas, como estrutura das patas e formato da pupila óptica, o
que torna a raposa um parente não muito próximo do cão. (GEARY, 1978).
29
Por sua vez, diferentemente da raposa, os chacais e os coiotes apresentam
caracteres similares ao do cão, sendo fértil o cruzamento entre esses animais, o que
dentro do reino animal, revela um parentesco muito próximo. Entretanto, algumas
disparidades são claras nessas espécies, principalmente no que tange a estrutura
óssea. Essas dissimilitudes levam a deduzir que esses animais são somente
parentes, desse modo não pertencendo à mesma espécie. (GEARY, 1978).
No entanto, grande parte das autoridades cinólogas entendem que o canídeo
primitivo mais próximo do cão seja na realidade o lobo, já que existem diversas
provas demonstrando as semelhanças entre esses animais, podendo-se elencar
desde a formação dentária, até a similaridade cromossômica, o que permite o
cruzamento entre cães e lobos obtendo ao final uma fecundação bem sucedida. O
lobo e o cão apresentam ainda outras características análogas, tais como alta
sociabilidade entre os membros de uma mesma matilha ou alcatéia, atividade de
caça em grupo e, mais importante ainda, a elevada capacidade de reagir de maneira
favorável à domesticação. (GEARY, 1978). Consoante ao anteriormente exposto,
Martins (2007, p. 31), ensina:
O lobo em que “Lineu”, denominou Canis Lupus apareceu em torno de cinco
milhões de anos, com formas bastante parecidas com as características dos
lobos atuais. Diante disso de acordo com várias opiniões, que o cão
doméstico não difere quase nada de um lobo também domesticado, pois as
características físicas diferem muito pouco, na comparação do lobo com as
diversas raças comumente conhecidas atualmente.
Mesmo com tantos estudos e cotejamentos que buscam determinar, entre os
parentes mais próximos do cão, qual seria o seu ancestral reto, nenhum deles
alcança êxito, muito menos uma resposta pontual e precisa. Porém, seja qual for a
solução para esse questionamento, conforme Fioroni (1970) é inegável a influência
humana sobre a evolução do cão, pois sem sua domesticação e criação seletiva, o
famigerado cachorro, não apresentaria hoje as particularidades dóceis evidentes da
espécie. É possível precisar quando o cão começou a ser domesticado pelo homem
e assim, bem dizer, fazer parte da estrutura familiar, mas é certo que esse processo
de intimidade e amizade que permanece até a atualidade teve início há muito mais
tempo. Nesse sentido enfatizam Martins, Souza e Silveira (2003, p. 9):
30
Segundo dados arqueológicos a domesticação do cão teria ocorrido a
aproximadamente 14.000 anos quando o lobo foi trazido para dentro da
estrutura social humana. Para tanto o processo de amansamento já estaria
ocorrendo desde o momento que agrupamentos de lobos passaram, graças
à facilidade na obtenção de alimentos, a habitar próximos aos
assentamentos humanos.
Desse modo, percebe-se que o cão passou por uma longa jornada como um
animal selvagem, afastado do ser humano, por muitas vezes se mostrando como um
rival nas caçadas e na busca pela sobrevivência. Porém, com o passar do tempo, o
cão se aproximou do homem, fixando-se inicialmente aos arredores das
comunidades hominídeas subsistindo dos restos de alimentos dos que ali
habitavam. Posteriormente passou a auxiliar nas caçadas e em outras tarefas
diárias, principalmente no pastoreio, conquistando finalmente o interior das
cavernas, tornando-se assim o melhor amigo do homem.
3.2 O HOMEM E A DOMESTICAÇÃO DO CÃO
Determinar uma data precisa para o início da domesticação dos cães é uma
tarefa praticamente impossível, no entanto acredita-se que a atividade de caça
acabou por impulsionar essa relação. Com o passar do tempo e conseqüente
ascensão da espécie homo sapiens, a disputa por alimento entre homem e cão se
tornou maior.
O ser humano, ainda nômade, auferia sua subsistência da caça, que nesse
período se limitava a cervos e javalis, animais esses que também faziam parte da
dieta dos lobos. A diminuição da caça fez com que o homem inventasse novas
armas e técnicas de acossamento, passando, assim, a ter maior sucesso durante as
jornadas em busca de alimentos, deixando os canídeos para trás durante as
caçadas. Desse modo o cão parou de disputar a refeição com o homem que por sua
vez passou a alimentá-lo, posteriormente a domesticá-lo e finalmente a utilizá-lo nas
buscas por seu sustento, surgindo assim os primeiros cães de caça.
Nesse sentido, Martins (2007, p. 31 - 32) orienta:
31
É provável que essa relação iniciou-se nos campos de forma voluntária,
onde após caçar alguns animais, o homem deixava restos dessa caça aos
cães e esses por sua vez, permaneciam próximos das residências do
homem, dando-lhe certa tranqüilidade no que diz respeito a segurança, e
que a partir daí viu-se uma relação amistosa desses animais. A partir daí, a
relação de afeto e carinho começou a se estreitar, onde os cães também
começaram a participar das caças, não sendo mais adversários e sim uma
situação mais amistosa.
Costa (2008, p. 16) ainda complementa:
Essa relação de cooperação entre homem e animal tornou-se uma relação
de apego, partindo da união em virtude da caça para uma relação mais
ampla de trabalho e proteção, onde o homem alimentava e protegia o cão
de outros animais selvagens, enquanto o cão ajudava o homem em suas
atividades e o protegia do ataque de outros homens.
Com a sucessão dos séculos, o cão, além de auxiliar na caça, passou
também a ajudar o homem em outras atividades como no pastoreio dos seus
rebanhos, na segurança da família, na tração de trenós, bem como nas operações
de guerra. E hoje esse leque de atribuições dadas aos cães expande cada vez mais.
Atualmente o cão exerce funções como salvamento e resgate de pessoas, guia de
cegos, companhia, medicina e como não poderia faltar, na atividade policial. Com
relação ao exposto, afirma Martins (2007, p. 32):
Foi através dessa aproximação que o homem aproveitou dessa união para
utilizar esses animais nas atividades de caça. Com essa aproximação o cão
começou múltiplas especializações, dentre elas: tração de trenós, atividades
guerreiras, combate contra outros cães e animais e que jamais deixou ou
perdeu sua função primitiva de pastor.
Na mesma linha de raciocínio, estabelece a Enciclopédia do Cão (2001, p. 7):
Desde a antiguidade, o cão exerce numerosas funções e participa de
atividades tão variadas quanto às de combate, da produção da carne, da
tração de trenó nas regiões polares e dos ritos sagrados da mitologia. Mais
tarde, o império romano torna-se o pioneiro da criação canina e orgulha-se
do título de “pátria dos mil cães”, prefigurando a diversidade das variedades
de cães cujas atribuições principais abrangiam a companhia, a guarda de
fazendas e rebanhos, e de caça.
Concluindo o pensamento sobre as diversas serventias do cão, trazem
Martins, Alves e Almeida (1995, p. 8):
32
Ele auxilia o homem na caça de subsistência para suprir de alimento as
comunidades; protege e guarda rebanhos para o homem, sendo o único
animal que auxilia com desenvoltura o pastoreio nesse mister; serve de
tração e transporte em áreas onde outros animais não sobreviveriam, faz
busca e salvamento de pessoas, sem se intimidar com as condições de
emprego (clima, risco), guia pessoas cegas, sendo eles os olhos eficazes e
estimados àqueles que deste sentido são tolidos, e outras especializações
que poderíamos citar.
Em razão da grande afinidade desenvolvida entre homem e cão ao longo do
tempo e da influência exercida pelo ser humano, várias novas raças provieram,
fazendo do cão um animal de características muito divergentes. Conforme Maciel
(1999, p. 38), “poucos ramos do mundo animal apresentam uma variação tão grande
em termos de tamanho, formato, tipo de pelagem e de comportamento como as
raças caninas”.
Essa dessemelhança entre os cães, provenientes da influência humana, tem
como objetivo fomentar o surgimento de novas raças no intuito de que essas
apresentem qualidades e habilidades para desenvolver as atividades anteriormente
citadas com melhor aproveitamento.
Conforme Geary (1978), é incontestável o longo processo de domesticação
do cão pelo ser humano, bem como a sua eficácia, já que nenhuma outra espécie
animal, além de ser tolerante em relação ao homem, também procura ativamente a
convivência com ele. Confirma-se isso ao observar filhotes de hienas nascidas em
cativeiro, as quais demonstraram acentuada agressividade em relação ao homem,
mordendo-o e evitando ao máximo o contato com ele. Por outro lado, filhotes de
cães domésticos correm ao encontro de seres humanos, animados para brincar,
apresentando um anseio inerente de manter contatos sociais, mesmo não
recebendo nenhum adestramento para agir dessa maneira, contendo somente uma
forte carga genética.
Fioroni (1970), ao tratar das diversas funções desempenhadas no passado
pelo cão, as quais foram (e algumas ainda o são) de suma importância para a
sobrevivência da humanidade, diz não se constituir em nenhum exagero afirmar que
o mutualismo entre cão e homem foi um dos pontos decisivos na evolução da
civilização.
33
3.3 UTILIZAÇÃO DOS CÃES NAS GUERRAS
Guerras e batalhas marcaram toda a história da humanidade, sendo uma
constante entre os povos da antiguidade, os quais buscavam por mais terras e
poder. O cão sempre esteve ao lado do ser humano e durante esses períodos de
conflito não poderia ser diferente. Então o homem passou a utilizar os cães também
nas operações bélicas como técnica auxiliar, o treinando de forma a constituir uma
arma ofensiva. De acordo com a Enciclopédia do Cão (2001, p. 400), “em função
das armas e dos exércitos, o cão viu, com o correr dos séculos, seu emprego
modificar. Conhecemos o cão soldado, vestido com uma armadura fatal para seu
inimigo, o cão sentinela, rastreador, patrulhador, [...]”.
Conforme Maciel (1999), civilizações antigas já faziam uso do cão durante as
campanhas armadas, podendo-se citar os egípcios, romanos, gauleses e celtas.
Esses povos empregavam, preferencialmente, o cão molosso, por apresentar
tendências agressivas e grande porte corporal, que aliados a armaduras munidas de
pontas afiadas apropriadas para dilacerar o ventre de cavalos ou de soldados que
atravessassem seu caminho, se mostravam, conforme a Enciclopédia do Cão (2001,
p. 400), “verdadeiras máquinas de guerra”.
Consoante ao exposto, a Enciclopédia do Cão (2001, p. 400) instrui:
Desde o século XIII antes de Cristo, o cão, na condição de soldado com
todos os direitos e obrigações, participa dos combates travados pelos
homens. Esses molossos representavam armas indubitáveis contra o
inimigo que tombavam sob o golpe de suas terríveis mordidas.
O cão foi utilizado em diversas frentes durante toda a história, podendo-se
citar a batalha entre bretões e a cavalaria romana no século I a.C, onde os ingleses
empregaram os canídeos buscando evitar a invasão romana a seu território. O
famigerado Átila, rei dos Hunos, durante as batalhas para expansão de seus
territórios, bem como nos confrontos contra o império romano, também fez uso
demasiado do cão. (MACIEL, 1999).
Destarte fica claro que o cão participou largamente nas guerras da
antiguidade, entretanto as duas grandes guerras do século XX foram as que ficaram
realmente marcadas pelo elevado volume de cães empregados, tendo estimativas
34
de 75 mil na Primeira e mais de 200 mil na Segunda Guerra Mundial. Suas tarefas
eram as mais variadas, sendo engajados em serviços de busca, salvamento,
guarda, pára-quedistas e até de suicida. (MACIEL, 1999). Nesse diapasão, ensina
Costa, (2008, p. 21):
Diversas outras civilizações ao longo dos séculos utilizaram os cães nas
guerras para atacar as tropas inimigas, porém, foi na 1ª Guerra Mundial que
o cão passou a receber uma maior atenção, sendo utilizado por quase todos
os países que dela participaram. Seu emprego passou do ataque às tropas
inimigas de forma feroz e sanguinária para a utilização principalmente em
busca, salvamento e guarda de estabelecimentos.
Consoante ainda ao anteriormente exposto a Enciclopédia do Cão (2001, p.
403), relata:
Outros cães, infelizmente, perderam suas vidas na história: o general
soviético Panfilon, diante ao avanço das tropas alemãs imaginou treinar
cães para a busca de alimentos sob as máquinas blindadas. Deixados em
jejum um ou dois dias antes do ataque, colocava-se uma mina sobre seu
dorso e os cães se precipitavam para o seu destino funesto. Essas práticas
totalmente cruéis, no entanto, conseguiram semear a desordem entre as
tropas alemães.
Ainda durante o século XX colônias africanas e asiáticas passaram a buscar
suas independências das metrópoles européias, que através de uma política
impositiva objetivavam captar maior número de matéria prima para as indústrias,
bem como expandir seu mercado consumidor. No entanto, a emancipação dessas
nações foi conquistada somente nos campos de batalha, onde o cão, mais uma vez,
se fez presente. Nesse sentido a Enciclopédia do Cão (2001, p. 403) faz nota:
Durante a guerra da Indochina, o terreno e a vegetação representavam
muitos problemas às operações levadas a efeito pelas tropas francesas. Os
primeiros meses de campanha tornaram evidentes os perigos que os páraquedistas, lançados em área inimiga, poderiam encontrar. Apenas os cães
eram capazes de acelerar as batidas minuciosas que os soldados
precisavam executar. Nos dias 5 e 6 de setembro de 1949, foi tentado o
lançamento de cães por pára-quedas na Escola de Salto do Meucon.
As guerras devastaram cidades e populações, acabando por destruir grande
parte do que o homem havia construído. Porém a partir delas se notou uma forte
expansão do cão e das atividades realizadas por ele na sociedade, incitando uma
35
preocupação do homem em relação a seu melhor amigo, passando a serem
constituídas instituições e órgãos relativos aos cães.
Em consonância a Maciel (1999), o cão ainda hoje vem sendo posto no
campo de batalha, podendo-se citar principalmente na invasão norte americana a
região do Iraque, onde ele é aplicado com a mesma eficiência dos demais conflitos.
Corrobora-se, portanto, a forte presença do cão durante as pelejas do
passado, proporcionando aos exércitos e milícias segurança e ofensividade durante
os conflitos, o que despertou o interesse da utilização dessa ferramenta pelas
polícias, fazendo com que atravessasse as décadas e os séculos, marcando até a
atualidade o seu emprego.
3.4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CÃO POLICIAL
Concernente ao que foi até então exposto, fica evidente a aptidão do cão para
realizar diversas atividades em favor do homem, dependendo tão somente da
necessidade desse último. Inicialmente o cão foi aplicado nos afazeres diários do ser
humano, como no pastoreio de suas criações e na caça de alimentos para a
subsistência das famílias, no entanto, naquela época, o cão já fazia as vezes de
protetor de seus donos, mantendo assim a segurança de suas moradias.
As guerras entre os povos foram eclodindo e o cão, mais uma vez, se
mostrou como ferramenta essencial para o sucesso das tropas sobre seus inimigos.
Concomitante ao uso de cães em batalhas, foram surgindo forças de fiscalização e
controle dos povos, hoje chamadas de polícias, as quais aplicam, até nossos dias, o
cão como um instrumento eficiente de combate do crime.
O emprego do cão como suplementação de policiamento, de acordo com
Maciel (1999), remonta ao século XIV, na França, mais precisamente em Saint Malo,
onde foi criado um sistema de patrulhamento com cães. Na mesma época o cão
também foi utilizado, eventualmente, na guarda de fronteiras por todo o continente
europeu. No mesmo sentido Silva (2003, p. 30), complementa ao afirmar que “no
século XIV na França foi inaugurado um sistema de patrulhamento com o uso do
cão, sendo usado esporadicamente como aduaneiro ou guarda de fronteira”.
36
Anos mais tarde, por volta de 1886, os alemães passaram a fazer uso de
cães no serviço policial, acreditando em qualidades como olfato apurado, coragem,
agilidade e obediência, apresentadas por uma raça, que até hoje é sinônimo de cão
policial, o pastor alemão. Com o êxito alcançado na Alemanha, logo a aplicação de
cães nas atividades policiais foi também disseminada para outros países europeus,
podendo-se citar Bélgica e Holanda por volta de 1900 e Inglaterra um pouco mais
tarde, em 1935. (MACIEL, 1999).
Desse modo Silva (2003, p. 30 – 31), ainda expõe:
Já em 1886 a Alemanha também passou a utilizar cão pastor alemão,
devido o olfato apurado, coragem, agilidade e obediência sendo empregado
em manifestações, na condução de presos, nos presídios e nas rondas e
devido a esta utilização até hoje essa raça é conhecida por muitos como
pastor policial. A Holanda e Bélgica em 1900 copiaram a idéia; sendo que a
Inglaterra somente em 1935 através das Forças Provinciais Britânicas criou
um grupo para enquadra-la na Polícia Metropolitana de Londres, para
combater os aumentos de delitos, pois tinha escassez de policiais.
Da mesma maneira que os países europeus, em 1931 os Estados Unidos
também passou a utilizar o cão na prevenção e repressão ao crime, sendo pioneiro
no emprego de cães policiais na América do Norte. Inicialmente foi desenvolvido um
programa de adestramento e emprego de cães que é vigente até hoje no
departamento de polícia da cidade de Berkeley, Estado da Califórnia, sendo
posteriormente expandido para outros departamentos policiais, podendo-se citar o
DEA (departamento anti-entorpecentes) e até o FBI, a Polícia Federal Americana.
(MACIEL, 1999).
Nessa linha de pensamento nos ensina Martins, (2007, p. 2):
Na América do Norte o 1º país a utilizar esses animais, foi os Estados
Unidos, onde em vários Estados norteamericanos, possui nas suas
atividades policiais o emprego de cães, constituindo sempre em duplas nas
viaturas com o binômio homem – cão. O DEA (Departamento Antientorpececentes) e o FBI empregam os cães nas operações para a
localização de drogas ilícitas.
O emprego do cão nas atividades de segurança pública foi tão bem sucedido
nos Estados Unidos que hoje, as unidades caninas, também conhecidas como K-9,
são encontradas em praticamente todos os departamentos de polícia americanos.
Dessa forma, o cão tornou-se auxiliador em vários processos de policiamento,
37
podendo-se citar o patrulhamento a pé, motorizado, embarcado e aéreo, executando
ainda missões de detecção de drogas e explosivos, bem como na atividade de
busca e salvamento de pessoas em calamidades públicas. (MACIEL, 1999).
Seguindo os modelos europeu e norte-americano, a Argentina foi a primeira a
desenvolver uma unidade cinófila na América do Sul, tendo no princípio cães
trazidos por refugiados alemães da 2ª Guerra Mundial, os quais logo foram
incorporados à sociedade e as forças policiais. Hoje a Argentina é considerada a 2ª
maior potência no que tange a criação e treinamento de cães da raça pastor alemão
no mundo, ficando atrás somente da Alemanha. (MACIEL, 1999). Nesse contexto,
assevera Silva, (2003, p. 32):
Na América do Sul, o primeiro país a fazer uso do cão foi à Argentina. Fato
se deu que após a 2ª Guerra Mundial, diversos alemães se refugiaram e
estes trouxeram os seus cães pastores alemães, os quais aperfeiçoaram a
raça, tanto que hoje na Argentina se encontra o 2° melhor plantel de pastor
alemão fora da Alemanha.
A eficiência que o cão trouxe ao serviço policial em outros países despertou
interesse nas polícias brasileiras, as quais trataram logo em dominar essa técnica
para melhor atender a sociedade, aperfeiçoando ainda mais a vigilância,
preservação e manutenção da ordem pública. Os pioneiros a fazerem uso do cão
nas atividades policiais foram o estado de São Paulo e Rio de Janeiro na década de
40. Quanto ao exposto, destaca Maciel, (1999, p. 70):
As primeiras experiências foram postas em prática, timidamente, na década
de 40, pelas Polícias Militares do Rio de Janeiro e São Paulo. No entanto, já
em 1950 era criado oficialmente o Canil da Força Pública de São Paulo
(denominação antiga da PMESP), o qual contava com quatro cães, sendo
dois da Argentina.
Silva, (2003) leciona ainda que mais tarde outros estados brasileiros também
passaram a constituir unidades cinófilas em suas corporações, com o mesmo êxito
que nos estados pioneiros, podendo-se citar Minas Gerais, Rio Grande do Sul,
Pernambuco, Distrito Federal e Mato Grosso.
Pode-se afirmar ainda que o emprego do cão transcendeu os órgãos policiais
militares, sendo hoje também aproveitados por outras instituições que tem como
missão constitucional a preservação da ordem pública, dentre as quais menciona-se
38
a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, cujas tem lançado mão
principalmente do cão farejador nas fiscalizações de entorpecentes.
Destarte, afirma Silva, (2003, p. 33):
Outros órgãos de segurança começaram a usar os cães nas atividades
afins; sendo a Policia Federal e a Policia Rodoviária Federal; ambas por
terem responsabilidades de fiscalização na esfera Federal, e por terem
dentro de suas obrigações o trabalho de combater o tráfico, começaram a
utilizar o cão farejador, pois este demonstrou a grande vantagem numa
fiscalização seja em veículos, em matas, enterradas ou até quando as
substancias se encontram junto com outros pertences em galpões,
armazéns, contêiner, porões de navios e residências.
Nessa senda, fica claro que o uso do cão na atividade policial trouxe grande
benefício às corporações e a sociedade, já que ao aproveitar as valências do cão o
serviço se aperfeiçoou, tornando-se ainda mais técnico, reduzindo assim a
criminalidade e por conseqüência elevando o sentimento de segurança. Além do
mais o cão propiciou uma aproximação entre polícia e comunidade devido seu
comportamento dócil e companheiro.
3.5 O CÃO NA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Em 2009 a Polícia Militar de Santa Catarina completou 174 anos de história,
atuando nos mais diversos campos da segurança pública, no entanto a Companhia
de Policiamento com Cães e consequentemente o emprego de cães na atividade de
polícia ostensiva são muito mais recentes que o longo caminho percorrido pela
briosa corporação catarinense.
De acordo com Júnior (2001), o precursor da Companhia de Policiamento
com Cães foi o Ex-Comandante Geral, Coronel Landini, o qual no ano de 1980
determinou que fosse desenvolvido um trabalho destinado a introdução do cão
policial em ações de Segurança Pública. Ainda em 1980, no mês de novembro,
quatro policiais militares catarinenses foram destinados a realizar o estágio de
cinofilia na Polícia Militar – PM – de São Paulo. Ao término do estágio a corporação
paulista doou a Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC – quatro cães, que
39
juntamente aos quatro policiais recém formados constituíram o grupamento inicial do
canil.
Teve como primeira sede a Academia de Polícia Militar da Trindade, onde
começou a funcionar no dia 1º de dezembro de 1980, fazendo parte do 4º Pelotão
de polícia de choque do 4º Batalhão de Polícia Militar. Em junho de 1981 o canil foi
transferido para sua atual sede no bairro Barreiros, município de São José.
Consoante ao exposto informa Júnior (2001, p. 41):
No dia 1º de dezembro de 1980, o canil iniciou suas atividades instaladas
provisoriamente na academia de polícia militar no bairro da trindade,
Florianópolis, sendo parte integrante do 4º pelotão de polícia de choque do
4º batalhão de polícia militar (4º BPM). já em junho de 1981, o canil
transferiu-se para sua sede recém construída as margens da BR-101, no
bairro de barreiros, município de São José, onde está até hoje, sendo que
nessa transferência só havia as instalações físicas para os cães.
Conforme Júnior (2001), em 1982 o canil passou a ser subordinado
administrativamente ao 7º Batalhão de Polícia Militar e operacionalmente ao
Comando de Policiamento do Litoral. Em 14 de março de 1983, com a aprovação do
Decreto nº 19.237, que regula a Lei de Organização Básica da Polícia Militar, Lei nº
6.217, de 10 de fevereiro de 1983, o grupamento integrante do 4º pelotão de choque
é elevado a nível de pelotão, sendo criado assim o Pelotão de Serviço de Cães, o
qual era subordinado à 3ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar.
Em 1º de fevereiro de 1994, o canil passa a pertencer ao Grupamento de
Polícia Especial. Um mês mais tarde, com o advento do Decreto nº 4.374 o Pelotão
de Serviço de Cães passou a ser denominado “Pelotão de Policiamento de Cães”,
vindo a ser subordinado ao recém criado Batalhão de Operações Especiais.
(JÚNIOR, 2001).
No dia 13 de Fevereiro de 1999, o Pelotão de Policiamento de Cães passou a
participar de operações de busca e apreensões de drogas com o uso de dois cães
farejadores da raça pastor alemão pelagem preta. Atualmente a companhia conta
com um plantel de nove labradores e um Beagle para tal finalidade.
Em 23 de Agosto de 2000 foi criado o patrulhamento tático K-9 que se
constitui na maior mudança na maneira de emprego de cães dos últimos anos,
sendo que a guarnição é composta por 2 (dois) PMs e um cão, utilizando uma
viatura. Criado com base na premissa de que o cão adestrado pode multiplicar a
40
presença do policiamento ostensivo preventivo, através de sua característica
intimidatória, foi posto à prova diversas vezes, sempre sendo aprovado como um
importante instrumento para a redução da criminalidade localizada.
Em 03 de Outubro de 2005, o Decreto nº 3.547 transforma o Pelotão de
Policiamento com Cães do Batalhão de Operações Especiais em Companhia de
Polícia Militar de Policiamento com Cães, sendo subordinada diretamente ao SubComandante Geral da PMSC, como uma força de reação do Comando Geral.
Atualmente a Companhia de Policiamento com Cães conta com um efetivo de
46 Policiais Militares e 39 cães, sendo 25 Pastores Alemães, 4 Rottweilers, 9
Labradores, e 1 Beagle.
A principal finalidade da Companhia é a execução de policiamento preventivo
e repressivo com emprego de cães em operações e ações integradas, autônomas
ou coordenadas, mediante planejamento próprio, isoladamente, ou em apoio a
outras organizações policiais militares.
Para
alcançarem
seu
objetivo
os
cinotécnicos
catarinenses
atuam
diuturnamente através do patrulhamento tático k-9 na região da grande
Florianópolis. Atuando ainda em casos de rebeliões em estabelecimentos penais,
controle de distúrbios civis e tumultos de grandes vultos, policiamento em praças
desportivas, detecção de entorpecentes, operações de busca e captura, bem como
em demonstrações de cunho educacional e recreativo.
3.6 HISTÓRICO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DE SANTA CATARINA
Com o intuito de lançar mão do cão de faro no aperfeiçoamento do
policiamento realizado nos postos do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária - BPMRv
de Santa Catarina faz-se necessário descrever um breve histórico em relação a essa
distinta unidade componente da Polícia Militar de Santa Catarina.
Acordando com informações apresentadas no sítio eletrônico do BPMRv, a
Polícia Rodoviária de Santa Catarina foi instituída com a missão de executar o
policiamento das rodovias estaduais. No entanto, para o efetivo cumprimento de tal
missão em 12 de novembro de 1976 foi celebrado um convênio entre a Secretaria
do Estado de Segurança e Informações e a Secretaria de Estado dos Transportes e
41
Obras. Tal convênio deu origem a Polícia Militar Rodoviária do Estado de Santa
Catarina e estabelecia ainda a cooperação entre Polícia Militar e Departamento de
Estradas e Rodagem no que tange a policiamento rodoviário.
Após a instituição de diversos decretos, dos quais se pode citar o 1832/76; o
2597/77 e o 2599/77, em 11 de agosto de 1977 é ativado um Pelotão de Polícia
Rodoviária Estadual, formado por vinte e sete policiais e dividido em dois
grupamentos, sendo o primeiro com sede em Florianópolis e o segundo com sede
em Gaspar. Tal fato introduziu efetivamente o policiamento rodoviário no estado
catarinense.
O Batalhão de Polícia Militar Rodoviária informa ainda em seu sítio
institucional que em 1979 o Pelotão de Polícia Rodoviária passa ao nível de
companhia através do Decreto 7743/79. Vinte anos mais tarde, em 1999, passam a
ser constituídos pelotões no interior do estado, sendo o 1º Pelotão com sede em
Florianópolis, o 2º Pelotão em Cocal do Sul, o 3º Pelotão em Blumenau e o 4º
Pelotão em Ibicaré.
No ano de 2002, a Polícia Rodoviária Estadual, é transferida para sua sede
atual, no bairro Capoeiras em Florianópolis. Em 2005 novos pelotões foram
agregados à Companhia de Polícia Rodoviária, os quais podem ser citados: 5º
Pelotão com sede em Painel, o qual possui um canil setorial, sendo alvo de estudo
da pesquisa em voga; 6º Pelotão com sede em Joinville e o 7º Pelotão com sede em
Iporã do Oeste.
De acordo com o sítio do BPMRv, em 2005, o Governador do Estado de
Santa Catarina, através do Decreto nº 3554/05, eleva a Companhia de Polícia
Rodoviária a Guarnição Especial de Polícia Militar Rodoviária, tornado-se assim
equivalente a Batalhão de Polícia Militar - BPM. O mesmo decreto altera a
denominação para Polícia Militar Rodoviária. Em 2007, mais uma vez, a PMRv tem
seu status alterado, passando a ser considerada BPM Rodoviária, de acordo com o
Decreto Estadual nº 810/07.
Hoje a PMRv atende mais de 3.700 quilômetros em mais de 95 rodovias
estaduais através de policiais militares rodoviários, que levam a efeito o policiamento
rodoviário, prevenindo e reprimindo os atos relacionados à segurança pública,
oferecendo bem-estar aos usuários das rodovias catarinenses, garantindo a livre
circulação, fiscalizando veículos e passageiros, atendendo e prevenindo acidentes,
42
realizando barreiras policiais, trabalhando na educação para o trânsito, tudo isso
para proporcionar paz e segurança nas rodovias estaduais.
O emprego do cão nessa unidade da PMSC virá somente a auxiliar nas
atividades anteriormente expostas, elevando ainda mais o nível de eficiência e
profissionalismo nas operações realizadas, por conseguinte aumentando a confiança
e a satisfação da comunidade em relação a Polícia Militar e, em maior escala, a
PMRv, a qual sempre buscou contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos
catarinenses e dos que visitam o estado.
43
4 PODER DE POLÍCIA, ORDEM PÚBLICA E LEGITIMAÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR PARA EMPREGAR CÃES NA BUSCA DE ENTORPECENTES
A Polícia Militar detêm ampla missão no âmbito da segurança pública, tendo
como maior objetivo manter sempre um sentimento de paz e sossego no seio da
comunidade. O tráfico de entorpecentes vai contra esses sentimentos, causando nas
pessoas temor e grande desconforto. A Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina
também faz parte desse conjunto e exerce grande influência na fiscalização ao
tráfico de drogas procurando amenizar a sensação de medo que vem sendo
implantado devido à expansão dessa atividade criminosa.
Esse capítulo tem por objetivo esclarecer essa ampla missão ou papel da
Polícia Militar dentro da sociedade brasileira, no caso específico, a sociedade
catarinense, legitimando assim a implantação e emprego de cães de faro nos postos
da PMRv.
O Estado detém a responsabilidade de garantir os direitos da sociedade, no
entanto, tal incumbência é passada à Polícia, devendo essa preservar a Ordem
Pública da coletividade através de ações de polícia, buscando mantê-la, ou em caso
de quebra, restaurá-la.
Nesse diapasão, se torna importante elucidar o que significa o termo polícia e
poder de polícia, do que ele é constituído e como ele pode ser utilizado pelos
agentes de segurança pública, além, de que tipo de poderes existe e como esse
poder é metamorfoseado em “da polícia”. Haja vista a Polícia necessitar ter em sua
posse, uma ferramenta adequada a proporcionar investidura e legitimação a seus
atos, para que, finalmente, possa honrar a missão que lhe cabe.
4.1 POLÍCIA
Grande parte dos dicionários traz o significado de polícia como sendo a
corporação que engloba os órgãos e instituições incumbidas de fazer respeitar leis
ou regras impostas ao cidadão com o fito de assegurar a moral, a ordem e a
segurança pública, e de reprimir e perseguir o crime (FERREIRA, 2004).
44
Nessa senda Lazzarini (apud Marcineiro e Pacheco, 2005, p. 46) conceitua
polícia como sendo:
O conjunto de instituições, fundadas pelo Estado, para que, segundo as
prescrições legais e regulamentares estabelecidas, exerçam vigilância para
que se mantenham a ordem pública, a moralidade, a saúde pública e se
assegura o bem estar coletivo, garantindo-se a propriedade e outros direitos
individuais.
Ainda relacionado à conceituação de Polícia os próprios Marcineiro e
Pacheco (2005, p. 47) concluem ao afirmar que “Polícia é, então, a organização
administrativa que tem por atribuição impor limitações à liberdade (individual ou de
grupo) na exata medida necessária a salvaguarda e manutenção da ordem pública”.
Egon Bittner (apud Manoel, 2004, p. 34), estabelece, em seus apontamentos,
a polícia como o braço do estado que detém legitimação para interferir quando
alguma coisa que não deveria estar acontecendo, está acontecendo, e alguém tem
que tomar alguma providência.
Para que a polícia atue dentro de parâmetros legais, avocando seu papel de
controlador das interações humanas, o Estado cede-lhe seu poder, notoriamente
denominado como poder de polícia (BEZNOS, 1979). Este é proporcionado através
da vontade expressa do povo, pelo contrato social estabelecido, que valida os
direitos do cidadão no que se refere à segurança pública.
Portanto, Polícia são as instituições do Estado que observam o cumprimento
das leis e regulamentos, para que se perceba a manutenção da ordem pública, da
moralidade, da saúde pública, e se assegure o bem-estar coletivo, a propriedade e
outros direitos individuais.
Assim sendo, considera-se polícia uma força pública, que age através de
ações preventivas e repressivas (VALLA, 2004), conforme cada situação enfrentada,
possuidora de um poder, cedido pelo Estado, o qual legitima sua atuação, a fim de
assegurar o estado de normalidade, mesmo que para alcançá-lo, seja necessário o
emprego da força física.
45
4.2 PODER DE POLÍCIA
É notório que a Administração Pública visa sempre promover o bem-comum,
o bem-estar coletivo, por meio da atenção ao interesse coletivo ou público, nem que
para isso seja necessário limitar o uso dos direitos e das propriedades individuais e
condicionar a sua utilização. Assim sendo, para atender o interesse da coletividade,
a
Administração
Pública
detém
uma
gama
de
poderes,
denominados
administrativos, que conforme Meirelles (2003, p.112) "[...] são verdadeiros
instrumentos de trabalho, adequados à realização das tarefas administrativas”.
Ainda relacionado aos Poderes Administrativos, Meirelles (2003, p. 112-113)
continua o raciocínio:
Os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam
diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da
coletividade e os objetivos a que se dirigem. Dentro essa diversidade, são
classificados, consoante a liberdade da Administração para a prática de
seus atos, em poder vinculado e poder discricionário; segundo visem ao
ordenamento da Administração ou à punição dos que a ela se vinculam, em
poder hierárquico e poder disciplinar; diante de sua finalidade normativa,
em poder regulamentar; e, tendo em vista seus objetivos de contenção dos
direitos individuais, em poder de polícia.
É por meio de um desses modos de atuação do Estado, o poder de polícia,
que a Administração Pública "[...] atua na continuação dos interesses coletivos que
estão sob sua responsabilidade[...]" (MOREIRA NETO, 1992, p. 293).
Com o que foi visto pode-se então, passar a definir Poder de Polícia que de
acordo com Hely Lopes Meirelles (2003, p. 127), "[...] é a faculdade de que dispõe a
Administração Pública para regular e limitar o uso e gozo de bens, atividades e
direitos individuais, em prol da sociedade ou do próprio Estado." O mesmo autor
ainda afirma que o poder de polícia:
[...] é o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública
para conter os abusos do direito individual. Por este mecanismo, que faz
parte de toda Administração, o Estado detém a atividade dos particulares
que se revelar contrária, nociva ou inconveniente ao bem-estar social, ao
desenvolvimento e à segurança nacional. (MEIRELLES, 2003, p. 127)
46
Moreira Neto (apud Marcineiro e Pacheco, 2005, p.49) ensina que Poder de
Polícia:
É a atividade administrativa do Estado que tem por fim limitar e condicionar
o exercício das liberdades e direitos individuais visando assegurar, em nível
capaz de preservar a ordem pública, o atendimento de valores mínimos da
convivência social, notadamente a segurança, a salubridade, o decoro e a
estética.
O conceito legal de Poder de Polícia está disposto no Código Tributário
Nacional, Lei nº 5.172 de 1966, que assim o define em seu Artigo - art. - 78:
Art. 78 - Considera-se poder de polícia atividade da administração pública
que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a
prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público
concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da
produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas
dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à
tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais
ou coletivos.
Nesse sentido, de forma muito clara, Marcineiro e Pacheco (2005, p. 48)
substanciam ainda mais o estudo em tela ao afirmar que:
A Polícia não se constitui em um poder. Ela é instrumento do poder de
polícia do Estado. Baseia a legitimidade de suas ações no poder de polícia
que o Estado possui, de forma exclusiva. Assim não existe poder da polícia,
mas sim poder de polícia, mesmo porque o poder de polícia do Estado é
exercido por outros órgãos além das organizações policiais, tais como
Vigilância Sanitária, Fiscalização da Fazenda, etc. (grifo do autor).
Os mesmos autores ainda continuam seus ensinamentos ao explanar que
“para ser validamente exercido, o poder de polícia, como ato administrativo, deve
atender aos seguintes requisitos” (2005, p. 49):
•
•
•
•
Competência da autoridade que praticou o ato.
Finalidade pública, isto é, que se destine à salvaguarda do interesse
público.
Proporcionalidade, isto é, que não se imponham aos particulares, em
nome do poder de polícia, ônus superiores aos que são indispensáveis
ao atendimento do interesse geral.
Legalidade de meios, no exercício do Poder de Polícia, a autoridade
não pode ultrapassar os limites da competência de que dispõe em
virtude de lei. (grifo do autor).
47
Portanto, Poder de Polícia seria o simples processo de contenção de
excessos do individualismo, consistindo, em suma, na ação da autoridade pública
para fazer cumprir por todos os indivíduos o dever de não perturbar. Seria aquele
poder ou atividade efetivada pela Administração Pública, impondo limites às
atividades dos administrados, em favor da garantia da ordem pública e do bem-estar
coletivo.
4.2.1 Atributos do Poder de Polícia
Bem como os demais atos administrativos, o poder de polícia também possui
uma série de atributos para que sejam considerados válidos e tenham
conseqüências. No entanto, além dos atributos como competência, finalidade, forma,
motivo e objeto, o poder de polícia é constituído de outros atributos que o distingue
dos demais poderes da administração pública, os quais são: discricionariedade;
auto-executoriedade e a coercibilidade.
4.2.1.1 Discricionariedade
A discricionariedade é manifestada pela livre escolha da oportunidade e
conveniência para utilização do poder de polícia, bem como de impor as sanções e
empregar os meios condizentes a atingir o fim aspirado, que é a proteção do
interesse público. A discricionariedade é legítima desde que o ato de polícia esteja
dentro dos limites impostos pela lei e a autoridade se mantenha na faixa de opção
que lhe é atribuída. (MEIRELLES, 2003, p. 132).
Contribuindo com o estudo em voga, Álvaro Lazzarini (1999, p. 196) escreve
que “a discricionariedade é o uso da liberdade legal de valoração das atividades
policiadas, sendo que esse atributo, ainda, diz respeito à gradação das sanções
administrativas aplicáveis aos infratores”.
48
Corroborando com este pensamento, Lima (1999. p. 34) acrescenta que.
A discricionariedade se traduz na livre escolha conferida ao Policial Militar
para aferir e atribuir valor ao policiamento que está sendo realizado,
segundo os critérios de conveniência, oportunidade e justiça, inclusive
quanto à sanção de polícia a ser imposta, tudo no extremo limite da lei.
(grifo do autor).
Desse modo, a discricionariedade é a liberdade de escolha dentro dos limites
legais, aonde a Administração Pública age pautada na oportunidade e conveniência
para utilizar o poder de polícia, não se confundindo com a arbitrariedade, que
ultrapassa os ditames da lei, atuando sempre de forma a buscar o bem-estar
coletivo.
4.2.1.2 Auto-executoriedade
De acordo com Meirelles (2003, p. 133), a auto-executoriedade é “a faculdade
de a Administração decidir e executar sua decisão por seus próprios meios, sem
intervenção do Judiciário [...].” Portanto este atributo do Poder de Polícia dá a
liberdade a administração pública de executar os atos de polícia administrativa
independentemente de mandado judicial.
Referente
à
auto-executoriedade,
confirmando
o
que
foi
afirmado
anteriormente, afirma Álvaro Lazzarini (1999, p. 196):
Quanto a auto-executoriedade do ato de polícia, tenha-se presente que a
Pública Administração tem a faculdade de decidir e executar diretamente a
sua decisão, como decorrência da própria natureza do Poder de Polícia. Em
outras palavras, a decisão e a execução do que se decidiu independe de
autorização do Judiciário.
No mesmo sentido, Lima (1999. p. 34) ensina que “a auto-executoriedade é
a faculdade conferida ao administrador policial quando de seu ato de polícia, o qual
independe de prévia aprovação ou autorização do Poder Judiciário para ser
caracterizado”. (grifo do autor).
49
Portanto, deduz-se que a auto-executoriedade é a liberdade da Administração
Pública de impor e executar por si só as medidas ou sanções impostas aos
administrados através do poder de polícia administrativa.
4.2.1.3 Coercibilidade
Relacionado à coercibilidade, Meirelles (2003, p. 134), define que “é a
imposição coativa das medidas adotadas pela Administração [...].” Todas as
medidas e atos de polícia são imperativos, sendo admitido até o uso da força física
proporcional e necessária para o seu cumprimento, quando resistido pelo
administrado. Não existem atos de polícia que sejam facultativos para o
administrado o seu cumprimento ou não, pois eles admitem a coerção para serem
efetivados e independem também do judiciário.
Nesse diapasão, Álvaro Lazzarini (1999, p. 197) determina que a
coerção, dado o atributo da auto-executoriedade, independe de autorização
do Poder Judiciário, pois, é a própria Administração Pública que decidiu,
removendo os eventuais obstáculos que o administrado oponha, inclusive,
para isso, aplicando as medidas punitivas que a lei indique.
Dando o mesmo enfoque, Lima (1999. p. 34) explica que
A coercibilidade é o ato de polícia imperativa, admitindo-se inclusive, o
emprego de força para caracterizá-lo. Entretanto, durante o seu exercício,
não haverá espaço para arbitrariedade, manifestadas especialmente pela
violência, pelo excesso, frutos do despreparo profissional. (grifo do autor).
Mesmo com a autorização do uso da força, a coercibilidade não admite a
violência desnecessária e desproporcional, podendo essas configurarem excesso ou
abuso de poder. Acontecendo tais atos, o administrado pode vir a provocar ações
civis e criminais para reparação do dano e punição dos culpados. (MEIRELLES,
2003, p. 134).
Assim, considera-se a coercibilidade como sendo o poder da Administração
Pública que tem por finalidade impor as suas medidas ou atos de polícia
50
administrativa a sociedade fazendo com que estes cumpram e obedeçam a essas
determinações.
4.2.2 Fases do Poder de Polícia
Objetivando eternizar o Poder de Polícia exercido pelo Estado, o mesmo é
constituído de quatro elementos ou fases, os quais tornam o ato administrativo
eficaz e legítimo. Essas quatro fases fundamentais que expressam o Poder de
Polícia aos administrados são a ordem de polícia, o consentimento de polícia, a
fiscalização de polícia e a sanção de polícia.
4.2.2.1 Ordem de Polícia
Moreira Neto (1992, p. 295) explica a primeira das quatro fases fundamentais
do Poder de Polícia, a Ordem de Polícia, da seguinte forma:
A limitação é o instrumento básico do Poder de Polícia e aqui se apresenta
como ordem de polícia, que vem a ser um preceito legal, conforme reserva
constitucional (art. 5º, II), para que se não faça aquilo que pode prejudicar o
interesse geral ou para que se não deixe de fazer alguma coisa que poderá
evitar ulterior prejuízo público.
Já Lima (1999. p. 34) preceitua:
Ordem de polícia – preceito pelo qual o Estado impõe limitação às
pessoas, naturais ou jurídicas, para que não se pratique nenhum ato que
pode prejudicar o bem comum ou não se deixe de fazer aquilo que poderia
evitar prejuízo público. (grifo do autor).
De acordo com o parecer nº GM-25 (BRASIL, 2001):
a ordem de polícia se contém num preceito, que, necessariamente, nasce
da lei, pois se trata de uma reserva legal (art. 5º, II), e pode ser enriquecido
51
discricionariamente, consoante as circunstâncias, pela Administração. (grifo
do autor).
Dessa forma, é importante destacar que a ordem de polícia é uma norma ou
determinação legal emanada pela Administração Pública que tem como foco o bemestar da coletividade para que o administrado não cometa atos prejudiciais ao
interesse coletivo ou não deixe de fazer o que poderá evitar um prejuízo posterior a
Administração Pública.
4.2.2.2 Consentimento de Polícia
“O consentimento de polícia, quando couber, será a anuência, vinculada ou
discricionária, do Estado com a atividade submetida ao preceito vedativo relativo,
sempre que satisfeitos os condicionamentos exigidos.” (BRASIL, 2001, grifo do
autor).
Conforme Valla (2004, p. 74), “o consentimento de polícia é dado pela
autoridade administrativa, de acordo com a ordem de polícia e vinculado ao princípio
da legalidade.” (grifo do autor).
Com relação ao consentimento de polícia, Lima (1999. p. 34) leciona:
Consentimento de polícia – controle prévio realizado pelo estado,
compatibilizando o interesse particular com o interesse público. Manifestase pela licença, vinculada a um direito, ou pela autorização discricionária e
revogável, a qualquer tempo. (grifo do autor).
Para o professor Moreira Neto (1992, p. 295),
o consentimento de polícia é, em decorrência, o ato administrativo de
anuência para que alguém possa utilizar a propriedade particular ou exercer
atividade privada, naqueles casos em que o legislador exija um controle
prévio da compatibilização do uso do bem ou do exercício da atividade com
o interesse público. (grifo do autor).
52
Assim sendo, pode-se deduzir que o consentimento de polícia é considerado
o ato da Administração Pública que tem por finalidade assentir, após determinado
controle, que o particular realize ou exerça alguma atividade.
4.2.2.3 Fiscalização de Polícia
Fazendo uso da fiscalização de polícia a Administração Pública verifica tanto
se as determinações emanadas através de ordens de polícia vêm sendo cumpridas,
quanto se não vem sendo violados os limites impostos às atividades e às utilizações
dos bens privados. (MOREIRA NETO, 1992).
Quanto a fiscalização de polícia, Lima (1999. p. 34) determina:
Fiscalização de polícia – é a verificação, de ofício ou provocada, do
cumprimento das ordens e consentimentos de polícia. Tem dupla utilidade,
a prevenção e a repressão das infrações. Quando a fiscalização de polícia é
exercida em matéria de ordem pública, recebe a denominação de
policiamento. (grifo do autor).
O Parecer nº GM-25 (BRASIL, 2001) em relação a fiscalização de polícia
orienta que ela é:
[...] uma forma ordinária e inafastável de atuação administrativa, através da
qual se verifica o cumprimento da ordem de polícia ou a regularidade da
atividade já consentida por uma licença ou uma autorização. A fiscalização
pode ser ex officio ou provocada. No caso específico da atuação da polícia
de preservação da ordem pública, é que toma o nome de policiamento.
(Grifo do autor).
Neste sentido, Moreira Neto (1992, p. 297) expõe que a fiscalização de polícia
“se fará tanto para a verificação do cumprimento das ordens de polícia quanto para
observar se não estão ocorrendo abusos nas utilizações de bens e nas atividades
privadas que receberam consentimentos de polícia”.
O autor acrescenta ainda que a utilidade da fiscalização de polícia é dupla:
[…] primeiramente, realiza a prevenção das infrações pela observação do
cumprimento, pelos administrados, das ordens e dos consentimentos de
53
polícia; em segundo lugar, prepara a repressão das infrações pela
constatação formal dos atos infringentes. (MOREIRA NETO, 1992, p. 297).
A fiscalização de polícia é nada mais nada menos que a atuação da
Administração Pública no sentido de verificar se os consentimentos de polícia
concedidos estão sendo cumpridos de acordo com as ordens de polícia impostas.
Por isso é uma fase que necessita ser realizada continuamente, para que se possa
efetivamente realizar-se e obter uma boa verificação do cumprimento da ordem de
polícia e do consentimento de polícia.
4.2.2.4 Sanção de Polícia
A sanção de polícia é a última das quatro fases de poder de polícia, sendo
aplicada quando ocorre qualquer infração a ordem pública e a legislação vigente. A
fase da sanção de polícia é utilizada quando todo o mecanismo de fiscalização
preventiva vem a falhar, com a ocorrência de violações das ordens de polícia.
(MOREIRA NETO, 1992, p. 297). Dessa forma o Parecer nº GM-25 (BRASIL, 2001)
transmite que:
a sanção de polícia é a atuação administrativa auto-executória que se
destina à repressão da infração. No caso da infração à ordem pública, a
atividade administrativa, auto-executória, no exercício do poder de polícia,
se esgota no constrangimento pessoal, direto e imediato, na justa medida
para restabelecê-la. (Grifo do autor).
Nesse sentido, Lima (1999. p. 34) explica:
Sanção de polícia – é a intervenção punitiva do Estado para reprimir a
infração. Tratando-se de ofensa à Ordem Pública, é o constrangimento
pessoal, direto e imediato, na justa medida para restabelecê-la. (Grifo do
autor).
Para Meirelles (2003, p. 136), “mesmo não constituindo crime, as sanções do
poder de polícia podem ser impostas aos atos ou condutas individuais que venham a
ser inconvenientes ou danosos à coletividade, como previstos na norma legal”.
54
Esta fase, segundo Moreira Neto (1992, p. 297),
[…] trata-se da aplicação dos instrumentos de intervenção punitiva do
Estado na propriedade privada e sobre as atividades particulares. É o
chamado mecanismo de sanção externa, que se impõe aos administrados,
em oposição ao de sanção interna, que recai sobre os servidores públicos,
ambas, espécies do gênero sanção unilateral, aplicável imperativamente.
(Grifos do autor).
Moreira Neto (1992, p. 297), por fim, resume que:
[…] a sanção de polícia [...] é unilateral, externa e interventiva, visando a
assegurar, por sua aplicação, a repressão da infração e a reestabelecer o
atendimento do interesse público, compelindo o infrator à prática de ato
corretivo, ou dissuadindo-o de persistir no cometimento da infração
administrativa; podendo ser, assim, suasiva ou compulsiva.
Enfim, a sanção de polícia é a última fase do poder de polícia e a última
medida a ser adotada por quem o detenha, sendo aplicada somente quando as
medidas preventivas de fiscalização não resultarem positivamente.
4.3 MISSÃO CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
4.3.1 Constituição Federal
A Constituição Federal de 1988, também denominada de Constituição
Cidadã, é a Lei maior no país, sendo todas as outras subordinadas a ela e devendo
obedecer tudo o que preceitua. O legislador constituinte fixou no artigo primeiro da
Carta Magna a concepção de Estado Democrático de Direito, para vigorar em todo
território nacional, a partir do qual todos vivem sob um regime de leis que regem
para o bem estar social. Com relação a Constituição Federal Donaldo J. Felippe
(2006, p. 75) define:
Lei fundamental da organização política de uma nação soberana,
consistente num conjunto sistemático de normas que determinam a sua
55
forma de governo, instituem os poderes públicos, regulam as suas funções,
asseguram as garantias e a independência dos cidadãos em geral,
estabelecendo os direitos e deveres essenciais e recíprocos entre eles e o
Estado. É a lei maior, Texto Ápice ou Carta Política Nacional.
Na mesma temática, o autor complementa seu raciocínio ao explicar que.
A Constituição, num Estado de Direito, é a Lei Máxima, que submete todos
os cidadãos e os próprios poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Uma
norma jurídica só será considerada válida se estiver em harmonia com as
normas constitucionais. (CARRAZA, apud FELIPPE, 2006, p.75).
A Lex Matter de 1988 preconiza ainda em seus artigos 5º e 6º o seguinte:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a
propriedade, nos termos seguintes:
[...]
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
(BRASIL, 2004) (grifo nosso).
Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública foram as missões
delegadas pela Lei das Leis de 1988 às Polícias Militares, conforme o que é disposto
em seu art. 144, que ainda estabelece os órgãos responsáveis pela segurança
pública, bem como as missões que lhes cabem:
Art. 144 – A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
[...]
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da
ordem pública; [...].
§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e
reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos
Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (BRASIL,
2004).
Corroborando, nesta senda, Marcineiro e Pacheco acrescentam que (2005, p.
77) “A função das Policias Militares é de caráter policial, embora revestida de uma
56
estética militar, posto que a Constituição Federal define como atribuição das Polícias
Militares a preservação da ordem pública e não a segurança nacional”.
Por Polícia Ostensiva pode-se entender como aquela que vai além da idéia
de policiamento ostensivo, o qual constitui apenas uma das fases da atividade de
Polícia. Desse modo, o conceito de polícia ostensiva busca ampliar a competência,
bem como garantir a exclusividade deste às Polícias Militares, não restringindo
somente a atuação, mas também à concepção, ao planejamento, à coordenação e a
condução das atividades relacionadas. (VALLA, 2004, p.74)
De acordo com Thereza Helena S. de Miranda, através do Parecer nº GM-25,
pode-se entender Polícia Ostensiva como sendo:
A Polícia Ostensiva é uma expressão nova, não só no texto constitucional,
como na nomenclatura da especialidade. Foi adotada por dois motivos: o
primeiro de estabelecer a exclusividade constitucional e o segundo para
marcar a expansão da competência policial dos Policiais Militares, além do
policiamento ostensivo, que é apenas uma das fases da atividade policial.
Em sendo assim a expressão Polícia Ostensiva expande a atuação das
Polícias Militares à integralidade das fases do poder de polícia: a ordem, o
consentimento, a fiscalização de polícia e a sanção.
Complementando o raciocínio Cabral (2004, p.52) afirma que:
A Polícia Militar executa sua missão de polícia ostensiva através da
identificação dos policiais militares pelo uso de uniformes, equipamentos e
armamentos, sendo tal missão um fator essencial para o sucesso da
Segurança e da Ordem Pública.
O art. 144 da Magna Carta traz ainda outro conceito que merece especial
atenção para legitimação da implantação de canis setoriais nos postos da PMRv, o
qual seja “preservação da ordem pública”.
Quanto à preservação, Valla (2004, p. 4) explica que:
A preservação abrange tanto a prevenção quanto a restauração da ordem
pública, no caso, pois seu objetivo é defendê-la, resguardá-la, conservá-la
íntegra e intacta. Daí, afirma-se, agora com plena convicção, que a polícia
de preservação da ordem pública abrange as funções de polícia preventiva
e a parte da polícia judiciária, denominada de repressão imediata, pois é
nela que ocorre a restauração da ordem pública. Nota-se com clareza a
amplitude maior da preservação comparada com manutenção.
57
Em relação à Ordem Pública, O regulamento para as Polícias Militares e
Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de
setembro de 1983, conceituou ordem pública como:
conjunto de regras formais que emanam do ordenamento jurídico da nação,
tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis do interesse
público, estabelecendo um clima de convivência harmônica e pacífica,
constituindo uma situação ou condição que conduza ao bem comum.
(BRASIL, 1983).
Hely Lopes Meirelles (1987, p. 156) diz que ordem pública “é a situação de
tranqüilidade e normalidade que o Estado assegura – ou deve assegurar – às
instituições e a todos os membros da sociedade, consoante as normas jurídicas
legalmente estabelecidas”.
Já Marcineiro e Pacheco (2005, p. 44), determinam Ordem Pública como
“uma situação real, e não apenas jurídica, que representa a forma de convívio social
onde imperam o interesse público, a estabilidade das instituições e os direitos
individuais e coletivos das pessoas”.
Isto posto, vale lembrar que as organizações policiais existem para a
preservação da ordem pública, executando esta missão com base no poder de
polícia estatal, o qual vem a dar amparo ao poder da polícia para atuação. Agindo
então no tráfego, no policiamento de eventos esportivos, sociais, no policiamento
ostensivo preventivo, visando coibir o cometimento de ilícitos e, quando isto não for
possível, agindo de forma repressiva na persecução dos infratores da norma.
É oportuna então a lição de Álvaro Lazzarini (1999, p. 53) quanto a definição
de ordem pública, esclarecendo que “a ordem pública, portanto, é efeito de causa
segurança pública, como também, acrescentamos, é efeito da causa da
tranqüilidade pública ou, ainda, efeito da causa salubridade pública”, sendo cada um
desses aspectos, por si só, a causa do efeito ordem pública.
Somando a estes ensinamentos, Lazzarini (2003, p.79), cita Cretella Júnior
(1978, p. 370), quando traz que:
A ordem pública é constituída por um mínimo de condições essenciais a
uma vida social conveniente, formando-lhe o fundamento à segurança dos
bens e das pessoas, à salubridade e à tranqüilidade, revestindo, finalmente,
aspectos econômicos (luta contra monopólios, [...]), e, ainda, estéticos
(proteção de lugares e monumentos).
58
Dito isto, se torna importante conceituar estes três fundamentos que formam
a Ordem Pública, sendo eles a segurança pública, a tranqüilidade pública e a
salubridade pública.
Segurança Pública conforme Lazzarini (2003, p. 81) é:
[...] estado antidelitual que resulta da observância dos preceitos tutelados
pelos códigos penais comuns e pela lei das contravenções penais, com
ações de polícia preventiva ou de repressão imediata, afastando-se, assim,
por meio de organizações próprias, de todo perigo, ou de todo mal que
possa afetar a ordem pública, em prejuízo da vida, da liberdade ou dos
direitos de propriedade das pessoas, limitando as liberdades individuais,
estabelecendo que a liberdade de cada pessoa, mesmo em fazer aquilo que
a lei não lhe veda, não pode ir além da liberdade assegurada aos demais,
ofendendo-a.
Ainda sobre segurança pública resume Moreira Neto (1987, p. 127) que o que
se garante é a convivência pacífica e harmoniosa, devendo ser garantida pelo
Estado, detentor do uso da força na sociedade e, assim, responsável por preservar a
ordem pública; deve ser garantida a ordem pública contra a ação de seus
perturbadores; e garante-se a ordem pública através do exercício do poder de
polícia.
Nestes termos, entende-se que a segurança pública, sendo um dos aspectos
da ordem pública, constitui-se no estado de garantia da ordem pública através de
ações voltadas a assegurar o exercício e gozo dos direitos por toda a coletividade.
Concernente a tranqüilidade pública, Lazzarini (1999, p. 22) comenta que:
A tranqüilidade pública diz respeito à segurança e ordem que devem reinar
em sociedade, competindo à administração pública, dentro do poder de
polícia, provê-la, tendo ela amparo na lei penal. A tranqüilidade, sem dúvida
alguma, constitui direito inerente a toda pessoa, em virtude do qual está
autorizada a impor que lhe respeitem o bem-estar, ou a comodidade de seu
viver.
Portanto, percebe-se que para haver ordem pública, necessita-se também
deste elemento essencial que é a tranqüilidade pública, representado pelo estado de
sossego, pela quietude pública e pela convivência harmoniosa, pacífica e tranqüila
das pessoas. Sendo essa calma assegurada a partir de medidas e ações que
permitam a preservação da ordem e normalidade da sociedade.
Álvaro Lazzarini (1999, p. 23) ainda define salubridade pública como sendo:
59
Salubridade refere-se ao que é saudável, conforme as condições favoráveis
à vida, certo que referindo-se as condições sanitárias de ordem pública, ou
coletiva, a expressão salubridade pública designa também o estado de
sanidade e de higiene de um lugar, em razão do qual se mostram propícias
as condições de vida de seus habitantes.
Desse modo, pode-se notar pelo conceito apresentado, que a salubridade
pública refere-se às condições sanitárias do local, relacionando-se com a higiene e
limpeza, condições de ordem pública importantes para o desenvolvimento sadio e
saudável das pessoas, devendo o órgão policial atuar nas situações em que a
ordem pública estiver em risco, afetando a saúde da população de determinado
local.
4.3.2 Constituição Estadual
A Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, por sua vez, nos seus
artigos 105 e 107, menciona a missão da Polícia Militar, dispondo de forma
semelhante à Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB – de 1988.
Art. 105 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, e exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
[...];
II - Policia Militar. (SANTA CATARINA 1989)
A mesma Constituição Estadual, no seu Art. 107, prescreve:
Art. 107. À Polícia Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do
Exército, organizada com base na hierarquia e na disciplina, subordinada ao
Governador do Estado, cabe, nos limites de sua competência, além de
outras atribuições estabelecidas em Lei:
I – exercer a polícia ostensiva relacionada com:
a) A preservação da ordem e da segurança pública;
b) O radiopatrulhamento terrestre, aéreo, lacustre e fluvial;
c) O patrulhamento rodoviário;
d) A guarda e a fiscalização das florestas e dos mananciais;
e) A guarda e a fiscalização do trânsito urbano;
f) A polícia judiciária militar, nos termos de lei federal;
g) A proteção do meio ambiente;
60
h) A garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades
públicas, especialmente da área fazendária, sanitária, de proteção
ambiental, de uso e ocupação do solo e de patrimônio cultural;
II – cooperar com órgãos de defesa civil; e;
III – atuar preventivamente como força de dissuasão e repressivamente
como de restauração da ordem pública. (SANTA CATARINA, 1989). (grifo
nosso).
Seguindo o que foi preconizado em 1988 na Constituição Federal, a
Constituição Estadual de Santa Catarina, em seu art. 107 inciso I, deu a Polícia
Militar a competência de polícia ostensiva e a missão de preservação da ordem
pública, no inciso III do mesmo artigo, ao mencionar a atuação preventiva e
repressiva para a restauração da ordem pública.
4.3.3 Legislação Infraconstitucional
Antes mesmo à formulação da Constituição da República de 1988, normas
infraconstitucionais já definiam e fundamentavam as atribuições das Polícias
Militares. Tais normas conservam-se vigentes, mesmo após a ascensão da
Constituição Brasileira que vigora hoje. Em sendo assim, tem-se o Decreto-lei nº
667, de 02 de julho de 1969, alterado pelo Decreto-lei 1.406, de 24 de junho de
1975, e pelo Decreto-lei 2.010, de 12 de janeiro de 1983, que reorganiza as Polícias
Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do
Distrito Federal, e o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprovou o
regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Estas legislações têm como objeto os órgãos militares estaduais. O Decreto-lei nº
667, de 02 de julho de 1969, dispõe em seu art. 3º, alterado pelo Decreto-lei nº
2.010/83 em seu art. 1º:
Art. 3º - Instituídas para a manutenção da ordem pública e segurança
interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, compete às
Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições:
a) executar com exclusividade, ressalvas as missões peculiares das Forças
Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade
competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da
ordem pública e o exercício dos poderes constituídos;
b) atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou
áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;
61
c) atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem,
precedendo o eventual emprego das Forças Armadas. (BRASIL, 1969). [...]
Com o advento do Decreto-Lei nº 667/69, nasce a competência para o
policiamento ostensivo, passando a ser missão exclusiva das Polícias Militares.
(FONSECA, 2005).
Relacionado à ostensividade, Moraes et al (2000, p. 15-16) chama a atenção
que:
[...] ostensivo é o que está à mostra ou o que chama a atenção, enquanto
que preventivo é tudo que previne ou que evita. Portanto, um policial
poderá estar ostensivamente numa esquina ou numa cabina; uma viatura
com policiais poderá estar ostensivamente parada sobre uma calçada;
uma banda de músicos uniformizados, numa praça, acha-se
ostensivamente aos olhos de quantos por ali passem; entretanto, isso não
quer dizer que estejam realizando policiamento preventivo, já que este é
mais difícil e requer preparo específico de prevenção policial, de atenção
constante, para evitar que os fatos aconteçam (grifo do autor).
O Decreto nº 88.777, estabelece conceitos de valor maior para a segurança
pública e para a legitimação da atividade policial militar, buscando assim, no caso
em tela, tornar autentico o emprego de cães de faro como uma relevante ferramenta
para o policiamento. Desse modo, o art. 2º do Decreto nº 88.777, em seu item “25”
dispõe o seguinte:
Art. 2º - Para efeito do Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969 modificado
pelo Decreto-lei nº 1.406, de 24 de junho de 1975, e pelo Decreto-lei nº
2.010, de 12 de janeiro de 1983, e deste Regulamento, são estabelecidos
os seguintes conceitos:
[...]
25) Perturbação da Ordem - Abrange todos os tipos de ação, inclusive as
decorrentes de calamidade pública que, por sua natureza, origem,
amplitude e potencial possam vir a comprometer, na esfera estadual, o
exercício dos poderes constituídos, o cumprimento das leis e a manutenção
da ordem pública, ameaçando a população e propriedades públicas e
privadas.
Já em o item “27” determina o seguinte:
27) Policiamento Ostensivo - Ação policial, exclusiva das Policias Militares
em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam
identificados de relance, quer pela farda quer pelo equipamento, ou viatura,
objetivando a manutenção da ordem pública. São tipos desse policiamento,
a cargo das Polícias Militares ressalvadas as missões peculiares das Forças
Armadas, os seguintes:
- ostensivo geral, urbano e rural;
62
- de trânsito;
- florestal e de mananciais;
- rodoviário e ferroviário, nas estradas estaduais;
- portuário;
- fluvial e lacustre;
- de radiopatrulha terrestre e aérea;
- de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado;
- outros, fixados em legislação da Unidade Federativa, ouvido o EstadoMaior do Exército através da Inspetoria-Geral das Polícias Militares.
(BRASIL, 1983). (grifo nosso).
Concernente ao que é posto em voga através do Decreto-Lei nº 88.777, de 30
de setembro de 1983 (R-200), entende-se que esse veio para regulamentar o
Decreto-Lei 667/69, definindo assim as características próprias do policiamento
ostensivo, como se observa no item 27 do seu art. 2º anteriormente visto.
(FONSECA, 2005).
4.3.4 Portaria Nº 332/PMSC de 14 de agosto de 2002
Para o estudo aqui evidenciado se torna oportuno ainda trazer a tona em que
a Polícia Militar de Santa Catarina se baseia para a criação de seus canis, bem
como qual o seu objetivo e em quais situações os cães poderão ser empregados.
Dessa forma é importante invocar a Portaria Nº 332 de 14 de agosto de 2002 da
PMSC, que destarte traz em seu art. 2º qual finalidade dos canis:
Art. 2º A finalidade principal dos canis, é possibilitar a execução de
policiamento preventivo e repressivo com emprego de cães em operações
e/ou ações integradas, autônomas ou coordenadas, mediante planejamento
próprio, isoladamente, ou em apoio a outras organizações policiais militares.
Já no art. 3º a Portaria Nº 332/2002 define em quais missões poderão ser
empregados os cães, como se pode ver:
Art. 3º Os cães poderão ser empregados nas seguintes missões.
I - Policiamento ostensivo;
II - Operação de busca, resgate e salvamento;
III - Demonstração de cunho educacional/ recreativo;
IV - Policiamento em praças desportivas;
V - Controle de distúrbios civis;
VI - Provas oficiais de trabalho e estrutura;
63
VII - Controle de rebelião e/ou fuga de presos;
VIII - Formaturas e desfiles de caráter cívico-militar;
IX - Detecção de entorpecentes e artefatos explosivos.
Parágrafo único. Os cães poderão ser empregados em outras missões para
as quais estejam treinados, desde que sejam relacionados com as
atividades da Corporação. (grifo nosso)
O emprego de cães em atividades policiais, não somente no faro de
entorpecentes, promove enormes benefícios para a guarnição policial que os utiliza,
para a corporação policial militar e para a comunidade de forma ampla, mostrandose sempre vantajoso. Entretanto, algumas peculiaridades e critérios devem ser
observados, aplicando-se sempre a técnica de forma adequada, obtendo-se com
isso:
-maior efeito psicológico;
-segurança do policial;
-valorização da tropa;
-em determinadas missões resultará em maior possibilidade de êxito;
-economia de efetivo;
-o cão facilita a ação policial quando desenvolvida em locais de difícil
acesso ou em locais onde o risco é mais iminente; (MARTINS; SOUZA,
2003, p. 3).
O policiamento com cães, uma suplementação ao policiamento ostensivo,
devido as suas peculiaridades somente deve ser empregado após a observância
dos seguintes critérios técnicos:
-o planejamento: é a condição essencial para o emprego do animal e
poderá ser definido em nível estratégico, tático e técnico;
-em nível de decisão estratégica, o alto escalão da corporação decidirá
sobre a conveniência e circunstâncias do emprego da fração de cães nas
diversas operações; não deve haver limite jurisdicional para o emprego de
cães. Por decisão de quem de direito, atua onde sua presença se faça
necessário, quer de forma isolada, quer em apoio a outra OPM;
-ainda no tocante ao planejamento, há que se ressaltar a necessidade de
ser o mais detalhado possível, de forma a possibilitar uma perfeita
execução. (MARTINS; SOUZA, 2003, p. 3).
Concernente a suplementação ao policiamento ostensivo, o Manual Básico de
Policiamento Ostensivo da seguinte forma postula.
São recursos adicionais que aumentam a capacidade operacional em ações
ou operações rotineiras e/ou específicas:
64
1) Cão;
2) Rádio transceptor;
3) Armamento e equipamento peculiares;
4) Outros.
O cão constitui excelente ferramenta para utilização na atividade policial
militar, o uso racional e obediente aos princípios de emprego resulta em êxito no
atendimento de variadas ocorrências policiais. Dessa forma, o cão pode ser utilizado
em diversas missões, entre elas a detecção de entorpecentes.
Neste
diapasão
fica
claro
a
legitimação
dada
pela
Portaria
Nº
332/PMSC/2002 para a implantação e emprego de cães de faro de entorpecentes
nos diversos postos do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária espalhados pelo
Estado. Tal portaria, em conjunto às demais leis e doutrinas nesse capítulo
apresentadas formam uma base concreta para que isso venha a se tornar realidade
no estado catarinense.
65
5 RAÇAS DE CÃES MAIS APROPRIADAS PARA O SERVIÇO POLICIAL
FOCADO PARA O FARO DE ENTORPECENTES
Conforme evidenciado no decorrer do labor científico em tela, os cães, em
geral, têm como característica marcante seu faro aguçado, o que lhe permite
encontrar nos locais mais improváveis pessoas soterradas, hidrocarbonetos,
explosivos e todo tipo de material, inclusive entorpecentes, o qual é o foco do atual
estudo. Porém, seu aparelho olfativo desenvolvido, por si só, não é suficiente para o
emprego do cão na busca de drogas, devendo os cães policiais detectores de
alucinógenos possuírem outras características de suma importância para o sucesso
das referidas buscas, além da aptidão olfativa.
A busca de drogas em veículos é ainda mais árdua, por exigir muito do cão, já
que é necessário que o animal avance gradualmente pelo adestramento, verificando
cada área do carro; desde as partes exteriores, como assoalho e rodas; passando
pela parte interior, incluindo as placas do piso, o teto e o painel; e pela parte traseira,
ou seja, o bagageiro; e finalizando na parte da frente, ou compartimento do motor do
veículo. Busca-se com tudo isso garantir que o cão esteja aprendendo cada uma
das fases, apesar de continuar acreditando que está participando em uma mera
brincadeira. (HELFERS, 2005).
Helfers (2005) ainda ensina que para a seleção do cão empregado em
fiscalizações de drogas alguns requisitos devem ser observados, tais como: raça;
idade e maturidade; ímpeto para a recuperação de objetos; compatibilidade e
intensidade do faro. Em relação à raça o autor leciona o seguinte.
A raça dos cães pode variar em muito, dependendo das diferentes regiões,
de aspectos ambientais e da própria disponibilidade das raças. A raça ideal
será aquela em que a habilidade do faro seja altamente instintiva, associada
a um ímpeto intenso para brincar e recuperar objetos. Praticamente todas
as raças esportivas de cães pertencem a essa categoria, muito embora
predominem animais como o Labrador Retriever, o Golden Retriever e o
Pointer Alemão de pelo Curto. Além disso, os cães empregados em
atividade policial em geral, como Pastores Alemães e Pastores Belgas
Malinois revelam a sua eficácia no campo da detecção de drogas.
(HELFERS, 2005, p. 7). (grifos do autor).
66
Quanto à maturidade para o treinamento do cão se torna importante levantar
os apontamentos de Fred Helfers (2005, p. 7), o qual explica.
De modo geral, a idade do cão deve ser de 18 a 24 meses, ou, com uma
maturidade que reflita essa idade. As fêmeas em geral amadurecem e criam
vínculos mais rapidamente do que os machos. Nada disso quer dizer que o
cão não possa começar a ser adestrado quando mais jovem: com certeza
pode, e já foram atingidos excelentes resultados. Por outro lado, é
necessário que o adestrador compreenda que colocar um cão imaturo na
área altamente estressante do trabalho de detecção pode levar a resultados
desastrosos.
Já no tocante ao ímpeto para recuperação de objetos, a compatibilidade e a
intensidade do faro apresentada pelo cão, explica Helfers (2005, p. 7).
Igualmente importantes são o ímpeto de recuperar objetos, a
compatibilidade e a intensidade do faro. O cão deverá exibir vontade intensa
de recuperar objetos, ao ponto de tratar de recuperar praticamente qualquer
objeto que lhe seja solicitado apanhar.
Portanto, se torna importante elucidar algumas raças de cães que apresentem
tais características, além de outras, “dentre as quais se destacam: sobriedade,
robustez, agilidade e memória, além de forte temperamento unido às extraordinárias
condições sensoriais”. (MACHADO et all, p. 86, 2001). A Enciclopédia do Cão da
Royal Canin elenca ainda outras características inerentes ao cão policial farejador
de entorpecentes ao afirmar que “o cão de entorpecentes ideal deve ser brincalhão,
dinâmico e de tamanho médio e flexível que lhe permita se introduzir em todo lugar
e, eventualmente, escalar ou transpor um obstáculo”. (2001, p. 404).
Relacionado ao cão de detecção de drogas, Fred Helfers (2005, p. 26) ainda
elenca alguns traços desejáveis que tais animais deverão apresentar, os quais
sejam: motivação; intensidade; discriminação de cheiros; socialização e habilidade
em trazer de volta. Quanto à motivação, intensidade e discriminação de cheiros o
autor expõe.
Motivação: O cão precisa possuir e revelar personalidade altamente
motivada, sendo especialmente desejável a vontade intensa de brincar e o
desejo de agradar o adestrador.
Intensidade: [...] Um cão “intenso” é o que mantém o enfoque absoluto ao
empregar o seu faro, na busca pelo seu “brinquedo”. Intensidade não é
necessariamente sinônimo de hiperatividade, mas sim de um desejo
67
insaciável de descobrir a fonte do odor, quaisquer que sejam as
circunstâncias.
Discriminação de Cheiros: A maior parte das raças caninas possui essa
habilidade, em maior ou menor grau. Por outro lado, o traço mostra-se mais
marcante entre as raças esportivas de cães, ou entre os criados
especialmente para o desenvolvimento da acuidade do faro.
Já quanto à socialização e a habilidade em trazer de volta que o cão de faro
deve apresentar, Helfers (2005, p. 26) manifesta-se da seguinte forma.
Socialização: [...] O cão precisa possuir a confiança e a experiência
necessárias para atuar nos mais diversos ambientes, o que não significa
que um animal jovem e inexperiente não possa ser eficiente na atividade de
farejamento. Caso um cão jovem mostre coragem e curiosidade, mas seja
cauteloso em relação a ambientes novos, tudo será simplesmente questão
de uma fase de seu crescimento. Não devemos agir com impetuosidade e
confundir um cão cauteloso com um não confiante.
Habilidade em Trazer de Volta: É preferível que o cão revele um ímpeto
forte de trazer de volta qualquer objeto que seja atirado para longe dele, ou
escondido dele. Ao encontrar o objeto, deverá mostrar certo grau de
possessividade: não basta o cão simplesmente correr para apanhar o objeto
atirado – ele precisa carregá-lo, de preferência para devolvê-lo ao
adestrador.
Assim sendo, esse capítulo tem por finalidade apresentar as principais raças
caninas empregadas para a detecção de entorpecentes utilizadas pelas polícias no
Brasil e no mundo, bem como expor as características que fazem dessas raças tão
boas na atividade de farejo. Portanto, se torna importante elencar essas raças, quais
sejam: pastor alemão; labrador retriever; weimaraner; cocker spaniel inglês; pastor
belga malinois, beagle e springer spaniel inglês.
5.1 PASTOR ALEMÃO
Como seu nome já sugere, teve origem na Alemanha, vindo a aparecer pela
primeira vez na Exposição de Hanôver em 1892. Foi resultado de uma seleção
realizada pelo Capitão Von Stephanitz entre cães pastores do centro e do sul da
Alemanha, a qual tinha como finalidade desenvolver um cão qualificado para as
mais variadas atividades laborais. Logo se mostrou um cão de múltiplas facetas,
sendo aplicado desde trabalhos domésticos, como o pastoreio, até seu emprego em
68
guerras, onde atuou de forma eficiente em atividades de resgate, defesa e detecção
de gases de combate, conforme o que apregoa a Enciclopédia do Cão (2001, p. 26).
Durante a Primeira Guerra Mundial, o Pastor alemão mostrou logo seus
talentos: detecção de gases de combate, sentinela, auxílio na prestação de
socorro. O Pastor alemão se tornou o arquétipo do cão de utilidade, e
também graças a sua estética e a sua adaptabilidade, o número 1 da
cinofilia mundial.
O Pastor alemão apresenta como características físicas principais o porte
médio, levemente mais alongado que alto, vigoroso, robusto, musculoso, com
ossatura rústica; estrutura sólida, exibindo altura na cernelha de 60 a 65 centímetros
para os machos e 55 a 60 centímetros para as fêmeas, com peso médio variando
entre 35 e 40 kg. Concomitante a essas características físicas, demonstra um
temperamento corajoso, alegre, obediente, equilibrado, leal, afetuoso com o dono,
amigo das crianças e tolerante com os outros animais, reunindo assim condições
que o tornem capacitado às funções de escolta, guarda, proteção, serviço, trabalho
com rebanho e de faro. Relacionado ao temperamento, aptidões e educação do
Pastor alemão, a Enciclopédia do Cão (2001, p. 26) ensina.
Deve ser ponderado, bem equilibrado, autoconfiante, vigilante, dócil,
corajoso, ter um caráter bem equilibrado e possuir instinto de luta. É
obediente, perfeitamente fiel, possui um dos melhores faros. Vivo, alegre,
leal, possui uma real capacidade de aprendizagem por gostar muito de
obedecer.
Ainda que não exista um tipo ideal, que poderia servir de padrão, o Pastor
Alemão é mundialmente reconhecido como a raça que mais se aproxima do cão
“perfeito” para o trabalho policial militar. São cães extremamente versáteis, com um
grande poder de assimilação, podendo ser usados em situações de guarda, choque,
faro ou policiamento de rua. Talvez seja por isso que todos os centros de
adestramento do mundo possuem esses animais. Nesse sentido Maggi apud
Machado et all (2001, p. 87) afirma que “O cão tem que ter boa capacidade olfativa,
inteligência, força, boa capacidade de memorização, disposição, devoção,
docilidade, individualidade e versatilidade. Das raças tentadas, o Pastor Alemão
possuía estas qualidades”.
69
Figura 1 – Foto do cão da raça Pastor Alemão
Fonte: http//www.ianimais.com.br/cachorro-pastor-alemao/foto-docachorropastor-alemao
5.2 LABRADOR RETRIEVER
O Labrador, como e comumente chamado, tem sua origem no Canadá, sendo
descendente do cão de Saint Jones, o qual habitava a ilha de Terra Nova no século
XVIII. Posteriormente foram levados para a Inglaterra onde foram empregados por
longa data na busca da caça abatida, sendo por fim utilizado para a caça
propriamente dita, atuando na perseguição da presa. Conforme Scanzinani (1983, p.
278), nos dias atuais o labrador se afirmou como cão de guarda, de defesa pessoal
e de polícia, em especial na busca de drogas dissimuladas em bagagens e
automóveis.
Apresenta como características físicas principais uma constituição robusta, o
tronco curto, crânio largo, peito e costelas largos e profundos e o lombo forte, os
machos possuem a altura entre 56 e 57 cm, e as fêmeas entre 54 e 56 cm. O peso
varia dos 25 kg para as fêmeas até os 31 kg para os machos. Tais características
físicas são complementadas por traços comportamentais como seu temperamento
vivo, ativo, afetuoso, simpático, inteligente, ágil, gentil, perspicaz, obediente, não
agressivo, facilmente adaptável ao meio e companheiro. (CANIN, 2001).
Tais traços comportamentais, juntamente a suas aptidões físicas e seu
excelente faro fazem do labrador uma raça propensa a ser “sempre usada pela
70
polícia na luta contra os traficantes”. (SCANZIANI, 1983, p. 279). Com relação ao
temperamento, aptidões e educação dos cães da raça Labrador Retriever, a
Enciclopédia do Cão da Royal Canin (2001, p. 289) evidencia.
Muito ativo, ágil, seguro de si mesmo, teimoso, esse cão é dotado de um
faro excepcional (“Pointer dos Retrievers”!), nada muito bem e é o rei dos
retrievers. Ele sabe recolher toda a caça tanto sobre a terra quanto na água.
Possuindo uma memória visual muito grande, ele tem a capacidade de
memorizar o ponto de queda de vários pássaros. É um rastreador tenaz e
bom farejador de sangue de caça ferida. Muito equilibrado, nunca agressivo,
o seu bom caráter o torna um agradável cão de companhia. Sua educação
exige firmeza e suavidade. (Grifo nosso).
O Canil do 10º Grupo do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Santa
Catarina, Organização Policial Militar – OPM – referência para o estudo em tela, tem
em seu plantel um cão da raça Labrador Retriever, o qual é utilizado nas atividades
de faro de drogas. Esse Labrador, a cadela Mel, apresenta as características
necessárias para um cão farejador de entorpecentes, sendo peça fundamental para
o sucesso das operações de fiscalização de tráfico de narcóticos no citado grupo.
Tais informações são corroboradas pela notícia de 2006 disponibilizada na página
eletrônica do BPMRv, intitulada como: 10º Grupo (Painel) faz apreensão de
Maconha e Cocaína, conforme segue:
10º Grupo (Painel) faz apreensão de maconha e Cocaína que estava em
ônibus que fazia a linha Foz do Iguaçu-Criciuma. No veículo estava o
masculino ROGER DIEL VARGAS, 20 anos, com qual foram encontrados
aproximadamente 2 kg de maconha e 180 gr de cocaína, sendo a maconha
encontrada com uma mochila com auxílio da “cadela Mel”, do canil deste
pelotão e a cocaína, entre as vestes do referido elemento. Imediatamente
deu-se voz de prisão ao indivíduo, sendo ele conduzido a Central de Polícia
de Lages para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante. (Grifo do Autor).
Se o Pastor Alemão é considerado o cão policial modelo, o Labrador pode ser
visto como o cão ideal para ser empregado em operações de detecção de drogas
por todas as características anteriormente levantadas, mas principalmente pelo seu
faro extraordinário, se companheirismo e pelo seu instinto para a brincadeira. Por
tudo isso, o farejo de drogas vem se tornando, cada vez mais, a atividade principal
dessa raça de cães em auxílio ao homem.
71
Figura 2 – Foto do cão da raça Labrador Retriever
Fonte: http://www.typesofdogs.org/labrador-retriever.html
5.3 COCKER SPANIEL INGLÊS
Originário da Grã-Bretanha, o Cocker Spainel Inglês, o mais antigo membro
da família dos spaniels britânicos, descende do Spaniel da Idade Média. Desde sua
aparição foi utilizado na atividade de caça, sendo selecionado pelos criadores
britânicos para empregá-lo na caça de rede de pássaros já no século XIV. Começou
sua expansão ao ser levado a França e aos Estados Unidos por volta de 1883 ainda
com fama de cão de caça. Hoje o vulgo Cocker é muito expandido em todo o
mundo, sendo considerado principalmente como um modelo de cão de companhia.
(CANIN, 2001).
A raça aqui evidenciada expõe uma natureza alegre, a cauda com movimento
incessante e atividade típica cheia de energia, principalmente quando segue o
rastro, sem medo de penetrar em esconderijos densos. É um cão robusto, próprio
para a caça, bem balanceado e compacto, medindo, da cernelha ao chão,
aproximadamente, o mesmo que o da cernelha à inserção da cauda. Apresenta
altura aproximada para machos de 39 a 41 cm e para fêmeas de 38 a 39 cm, seu
peso varia entre 12 a 14,5 kg.
72
Nesse mister se torna importante demonstrar o temperamento, as aptidões,
bem como a educação manifestada pelo cocker. Sobre isso, a Enciclopédia do Cão
transmite.
Vigoroso, muito ativo, tenaz, vivo, é um grande caçador de caça de pêlo e
de penas em terrenos difíceis. Não teme o mato. É dotado de um grande
faro e bate o terreno a dez ou quinze metros do caçador. Sua busca é
agitada. Após ter apontado a caça, ele persegue todo animal de pêlo ou
pena. Ele foi muito utilizado na caça aos coelhos. É um bom Retriever, mas
às vezes lhe é difícil abocanhar um pato m águas profundas. Alegre, jovial,
exuberante, cheio de vida, dotado de uma forte personalidade, ele é
independente, mas também afetuoso e meigo. É um companheiro
encantador.
Desse modo, o Cocker Spaniel Inglês é um cão que na sua origem apresenta
traços relevantes, que o tornam apto ao serviço de detecção de entorpecentes. No
entanto com o passar do tempo sua característica de cão de caça foi sendo deixada
em segundo plano, tornando-se uma das principais raças utilizadas para companhia
de seus donos.
Figura 3 – Foto do cão da raça Cocker Sapaniel Inglês
Fonte: http://www.caoesperto.com.br/site/index.php?option=com_
content&task=view&id=42&Itemid
73
5.4 WEIMARANER
Descendente do Braco Alemão, o Weimaraner é considerado um cão antigo,
havendo registros dessa raça já no século XVII, o que faz alguns estudiosos
afirmarem que essa raça seja, hoje, a mais antiga entre os cães de aponte alemães.
Inicialmente encontrava-se nos canis dos duques de Weimar, de onde herdou seu
nome, sendo utilizado como cão de caça, empregados desde a caça esportiva até a
caça de animais de grande porte como javalis e veados. (SCANZIANI, 1983).
No aspecto geral, apresenta um porte de médio a grande, sendo um cão
adaptado ao trabalho, bem musculoso, medindo os machos entre 59 a 70 cm,
pesando de 30 a 40 kg; já as fêmeas medem entre 57 a 65 cm, pesando de 25 a 35
kg. (CANIN, 2001).
Inicialmente o Weimaraner tinha como finalidade sinalizar a caça, apanhá-la e
devolvê-la ao caçador. Porém, ao apresentar algumas qualidades, como sua
inteligência e docilidade, lhe foram atribuídas outras funções, como cão farejador de
drogas, resgate e mesmo cão de companhia.
Os Weimaraners são ainda muito equilibrados, polivalentes, perseverantes na
busca sistemática, brincalhões, curiosos, resistentes e rústicos, apresentado
também um grande afeto por seu dono, além de seu faro notável. Ataca tanto a caça
quanto animais nocivos. Por vezes se apropria da caça, mas de maneira alguma é
agressivo. Cão de aponte e de trabalho na água. Quanto ao temperamento, aptidões
e educação do cão da raça Weimaraner, a Canin (2001, p. 267) elucida da seguinte
forma.
Apaixonado e dotado de um faro notável, este cão, sabujo em sua origem,
se tornou no século XIX um cão de aponte. Perseverante na busca
sistemática, um pouco lento, seguro no aponte e no trabalho na água. Pode
seguir animais feridos e cobrar todo o tipo de caça. Tem excelente aptidão
para a guarda e defesa. É um companheiro muito agradável. Sua educação
deverá ser firme.
São cães que apresentam intensa atividade durante todo o dia e por isso
precisam de espaço para se desenvolver física e psicologicamente, caso contrário,
podem vir a se tornar cães extremamente problemáticos e destruidores. Por ter sido
desenvolvido para a caça em conjunto com o homem e em estreita relação com ele,
74
o Weimaraner não gosta de ficar só por longos períodos de tempo.
Apresenta todas as características necessárias para um cão de faro de
entorpecentes, no entanto seu corpo avantajado o torna por vezes lento e
inconstante, reduzindo sua versatilidade e facilidade em adentrar em locais estreitos.
Demonstra ainda outra característica negativa que é sua teimosia, a qual acaba por
tornar mais dispendioso e tardio seu adestramento.
Figura 4 – Foto do cão da raça Weimaraner
Fonte: http://jornale.com.br/petblog/?p=1091
5.5 PASTOR BELGA MALINOIS
O Pastor Belga é uma raça descendente de cães da Europa Central,
apresentado quatro variedades bem distintas. No século XIX a Bélgica apresentava
uma grande diversidade de cães nativos semelhantes a cães pastores,
apresentando texturas e coloração de pelagem muito variada. A partir de 1891, Adolf
Reul passa a selecionar esses cães pastores, estabelecendo fundamentos de
identificação racial, distinguiu assim quatro variedades, as quais sejam: Groenandel;
Tervuren; Lakinois e Malinois. Aqui será elucidado somente o Malinois, por
demonstrar, em relação às demais variedades do Pastor Belga, aptidões mais
aprimoradas compatíveis com o que se espera de um cão policial, focando o serviço
de faro de entorpecentes. (CANIN, 2001).
75
O Malinois é facilmente confundido com os pastores alemães devido sua
pelagem fulva, a qual se assemelha muito à dos pastores oriundos da Alemanha.
Originou-se através da seleção para a obtenção dos Groenandel, no entanto,
durante os acasalamentos surgiram cães de pelagem curta e dourada, surgindo
assim essa variedade do Pastor Belga que foi batizada com o nome da sua cidade
natal. (CANIN, 2001).
É um cão que apresenta certa rusticidade, habituando-se com extrema
facilidade à vida ao ar livre, tornando-se assim um animal bem adaptado aos
variados tipos de clima enfrentados. Suas medidas são harmoniosamente
proporcionais, tendo os machos de 60 a 66 centímetros, já as fêmeas medem entre
56 e 62 centímetros, apresentando em média um peso que varia de 28 a 35 kg. Se
mostra um cão muito ativo e participativo em brincadeiras, demonstrando qualidades
que o torna um cão extremamente eficiente na realização de diversas tarefas.
Destacando-se, porém na guarda de rebanhos, de defesa e no trabalho de faro.
Quanto ao temperamento, aptidões e educação do Pastor Belga Malinois, a
Enciclopédia do Cão manifesta-se da seguinte forma.
Nervoso, sensível, impulsivo. Muito vivaz em sua resposta aos diversos
estímulos. Vigilante, atento, uma personalidade forte. Muito dedicado a seu
dono, mas por vezes agressivo com estranhos. Muito ativo, dinâmico,
precisa de ser exercitado. Não estar preso. O Malinois, que desde o final do
século XIX foi selecionado para a guarda e o esporte, é mais virulento, com
um temperamento mais forte que as outras variedades que são uns
“obedientes atrevidos”, devido a suas origens mais especificamente
pastoreias. Extremamente sensíveis, não suportam a brutalidade, são cães
cuja educação deve ser conduzida com suavidade, com firmeza e com
muita paciência.
Os Malinois possuem um faro excelente, fazendo parte do livro dos recordes,
o Guiness Book, como o maior farejador de drogas de todos os tempos. Por todas
essas qualidades foi selecionado para suplementar a segurança do então presidente
americano Bush durante a ECO 92, no Rio de Janeiro. (DOG’S TIMES, 2008).
Revelam ainda outros atributos além de todos os anteriormente descritos, o Pastor
Belga Malinois ainda é um grande campeão nas provas de desporto canino, como
bem enfatizam Alves e Estevão. (2003).
Esta raça [...] é atualmente a raça mais funcional em termos desportivos e
utilitários, com provas dadas a nível mundial em quase todas as
76
modalidades de desporto canino, como RCI – Regulamento de Concurso
Internacional [...], Agility [...], Mondioring (provas de obediência; saltos;
provas de coragem), Pista (provas de procura de rastro), Campagne (provas
de cães de Policia e Segurança Civil), Ring Francês/Belga (provas de
obediência; exercícios de salto e defesa) [...], busca e salvamento, Cães de
Trufa (provas de procura de cogumelos/trufas enterrados no solo), bem
como em outras atividades de utilidade cívica como os cães de Polícia de
Intervenção, Droga e Explosivos. Estas vitórias ilustram bem as grandes
capacidades de que esta raça é detentora, fruto de um cuidado e rigoroso
trabalho de seleção que vem a ser desenvolvido por um conjunto de
excelentes criadores dedicados ao melhoramento da raça.
Celso Alves e Magda Estevão (2003) ainda levantam outras virtudes dessa
magnífica raça canina.
O Pastor Belga é dotado de uma grande e célere capacidade de
aprendizagem, uma magnífica versatilidade mental e interpretação, sendo
capaz de passar do estado de inatividade ao de reação em segundos.
Possuidor de nervos de aço que lhe permitem largos períodos de
concentração é corajoso, determinado e destemido, bem como atento,
vigilante e sociável. Tudo isto, conjugado com uma excelente robustez
física, boa capacidade de impulsão, enorme velocidade e destreza física,
boa capacidade olfativa, grande resistência à fadiga e forte aptidão ao
trabalho sob condições adversas, fazem deles uns atletas incomparáveis.
No entanto apresentam um caráter mais independente que as demais
variações do Pastor Belga, dessa forma, não aceitando muito bem treinamentos
rotineiros ou repetitivos.
São cães muito afetuosos, necessitando de contato constante com os donos
para que assim sintam-se “parte da família”. Ao desempenhar sua atividade de
guarda, os Malinois atuam de forma peculiar, não abandonando seu território para
perseguir um invasor em fuga, o que é considerado uma herança de sua atividade
de pastoreio original, quando não podiam largar o rebanho sozinho.
É um cão irrepreensível, reunindo todas as qualidades concebíveis para um
cão farejador de narcóticos, apresentando apenas uma falha. Tal falta é atinente à
seu comportamento rebelde, fazendo com que ele apresente certa resistência a
rotina de adestramento, bem como uma rejeição a pessoas estranhas. Contudo, é
uma raça muito sensível, “diz-se que para adestrar o pastor belga não é preciso
fazer-se temer, basta fazer-se amar”. (SCANZIANI, 1983, p. 288).
77
Figura 5 – Foto do cão da raça Pastor Belga Malinois
Fonte:
http://www.europuppy.es/razas_de_perros/pastor_belga_malinois_
raza.html
5.6 BEAGLE
Oriundo da Grã-Bretanha, o Beagle, um dos mais antigos sabujos, no ponto
de vista dos caçadores da corte da Rainha Elizabeth I, era considerado o melhor cão
de caça inglês, isso por volta de 1570. Após algum tempo se afirmou como cão ideal
para a caça de lebres e coelhos, tanto sozinho quanto em pequenos grupos. Por
volta de 1860 foi introduzido na França, onde ganhou grande prestígio, sendo nesse
país selecionado uma variedade do Beagle, denominado de Beagle Harrier. A partir
do final do século XIX até o início da Primeira Guerra Mundial, a criação de Beagles
expandiu-se não só na Inglaterra como em toda a Europa chegando aos Estados
Unidos, onde o Beagle tornou-se popular como alegre companheiro da família.
(SACANZIANI, 1983).
Inicialmente desenvolvido para a caça em matilha, o Beagle, é um cão dócil,
muito sociável, afável com crianças e extremamente ativo. Por estas razões é uma
raça, que precisa de espaço para exercitar-se. Revela ainda outra qualidade
marcante, seu faro apurado, o qual fez com que esse animal passasse a ser
empregado como cão farejador em aeroportos americanos, buscando impedir o
contrabando de alimentos não autorizados. Essa experiência teve início em 1984 e
foi tão bem sucedida que a partir dela foi constituída a Brigada Beagle, a qual é
78
responsável pelo patrulhamento dos principais aeroportos dos Estados Unidos,
fiscalizando e denunciando o contrabando de frutos, vegetais e outros.
O Beagle é um cão de estatura pequena, mas de corpo musculoso e ágil.
Medindo entre 33 e 40 centímetros e pesando de 15 a 20 quilogramas, ele exibe um
corpo bem balanceado, compacto, de aparência sólida, com movimentos cheios de
energia, mas sem esforço aparente. Quanto ao temperamento, aptidões e educação
desse excelente cão informa Canin (2001, p. 200).
O padrão é caracterizado da seguinte maneira “cão alegre, audacioso,
dotado de grande atividade, energia e determinação. Vivo, inteligente,
temperamento estável.” Corajoso, resistente, muito rápido, possuidor de
grande solidez atacando o animal em momento de matar e bom faro. É um
cão que conduz a matilha e reconhece a pista do animal, protestante,
rápido. Pode trabalhar sozinho, em par ou em matilha. Cão de ordem,
pequeno, polivalente (lebre, coelho, raposa, cabrito, montês, javali). Na
Inglaterra, é exclusivamente utilizado para a caça de pista da lebre
(beagling). Afetuoso, de temperamento excelente, é um companheiro de
família agradável. Necessita de educação firme.
O Canil da Polícia Militar de Santa Catarina conta com um cão da raça Beagle
nas atividades de faro de drogas. O cão denominado “Bono” se mostra com uma
grande ferramenta na busca de entorpecentes, suplementando o policiamento e
auxiliando as guarnições na efetivação das operações de busca, tornando assim o
serviço mais eficiente e eficaz. Isso pode ser consolidado ao verificar o artigo
publicado na página eletrônica da PMSC de título: Em São José, Bono localiza
droga enterrada em pátio de residência, a qual segue.
Mais de 200 pedras de crack, além de cocaína e maconha, foram
apreendidas na manhã de ontem, dia 17, em São José. A ação contou com
o apoio da Companhia de Policiamento com Cães, e o cão de faro Bono
acabou localizando as drogas.
As guarnições apreenderam os entorpecentes, após a PM receber denúncia
de que no pátio de uma residência de dois pisos, localizada na Rua Dos
Operários, havia grande quantidade de drogas enterrada. Com o auxílio do
cão Bono, foram localizadas 209 pedras de crack, 420 gramas de maconha,
95 buchas de cocaína e R$ 42,00 em dinheiro.
As drogas estavam no pátio de uma residência que faz divisa com um
matagal, local usado por traficantes e usuários de entorpecentes. Foram
realizadas várias abordagens, mas nenhum suspeito foi detido.
(VIRÍSSIMO, 18 abr. 2009).
79
Porém, essa raça ainda preserva muitas de suas características de caçador,
mostrando, em alguns casos, certa resistência quanto seu adestramento. Com isso,
adquiriram uma grande fama quanto à sua insubordinação e teimosia.
O Beagle apresenta ainda uma característica muito peculiar proveniente do
seu desenvolvimento para a caça em matilhas, que é seu comportamento quando
deixado sozinho. Por não suportar a solidão ele passa a latir de forma bem
característica, parecendo mais um uivo, o qual era originalmente utilizado para
sinalizar a posição da caça e da matilha.
Figura 6 – Foto do cão da raça Beagle
Fonte: http://ashburnkidsbookclub.blogspot.com/2007/09/shiloh-beagle.html
5.7 SPRINGER SPANIEL INGLÊS
Descendente do Sapaniel de Norfolk, o Springer Spaniel Inglês é considerado
um dos mais antigos cães de caça existentes, além de ser o mais antigo
representante da família dos Spaniels – denominação dada às raças desenvolvidas
na Espanha – portanto, derivaram dele outras raças como o Cocker Spaniel Inglês,
anteriormente elucidado. (CANIN, 2001). Como seu nome sugere, originou-se na
Inglaterra com o intuito de aplicá-lo na cetraria, ou caça com falcão, esporte muito
praticado entre os nobres durante a Idade Média. Era utilizado nesse desporto por
possuir um excelente faro, que permitia que ele localizasse a ave e a “levantasse”
(to spring em inglês), recolhendo a presa abatida em seguida. Com o advento das
80
armas de fogo no esporte de caça, outras raças como os Pointers e Setters, por
serem mais eficientes, passaram a ter maior destaque, roubando o espaço do
Springer. (DOG’S TIMES, 2008).
O Springer Sapaniel Inglês, por ser um cão muito ativo, necessita de espaço
e atividade física freqüente. Como grande parte dos cães de caça, é um animal
extremamente dócil e companheiro, demonstrando grande apego ao dono/caçador,
o que é fundamental para que desempenhem bem suas funções.
Apresentando um tamanho próximo a 51 centímetros e pesando em média
22,5 quilogramas, é um cão companheiro que revela uma aptidão olfativa
apuradíssima. Tal habilidade lhe rendeu lugar de destaque entre as raças adotadas
pela polícia na função de farejador de drogas, podendo trabalhar em aeroportos e
outros locais públicos onde há grande aglomeração de pessoas, sem que as
assuste.
A Enciclopédia do Cão da Royal Canin (2001, p. 300) evidencia o
temperamento, as aptidões e a educação do Springer Spaniel Inglês da seguinte
forma.
Resistente, robusto, vigoroso, tônico, rápido, nariz fino, ele não teme nem o
mato, nem os terrenos úmidos. Ele tem mais recursos físicos e um influxo
nervoso superior aos do Cocker. A sua busca muito ativa e movimentada
levam a perseguir vigorosamente a caça após tê-la apontado. Ele pula na
vegetação causando pânico na caça, que levanta vôo (to spring: saltar e
fazer a caça se elevar). Ele é excelente para o coelho, os faisões, a
galinhola e a caça d’água (pato). Também é um retriever excepcional,
principalmente para o trabalho na água. Um pouco colérico, tendo muita
raça, ele precisa ser educado com firmeza. Agradável companheiro, mas
não cão de salão!
O Springer também se caracteriza por uma forte dependência do dono, não
aceitando muito bem ficar sozinho durante longos períodos. Outra característica
marcante do Springer é sua forma de andar, ao contrário dos outros cães, apóia do
mesmo lado, o pé da frente e o de trás, ao andar devagar.
81
Figura 7 – Foto do cão da raça Springer Spaniel Inglês
Fonte: http://www.brunotausz.com.br/novo_site/lista_canis.asp?id_raca=382
82
6 PESQUISA DE CAMPO
Com o intuito de verificar as vantagens do emprego de cães de faro nas
operações de fiscalização de drogas ilícitas realizadas nos postos do Batalhão de
Polícia Militar Rodoviária, foi elaborada uma pesquisa de campo, buscando levantar
informações para fundar o possível emprego e implantação de canis setoriais nos
referidos postos.
Para tanto foi determinado o contexto da pesquisa bem como seus
participantes; os procedimentos e instrumentos de coleta de dados; a tabulação e
análise dos dados obtidos. Ao fim destas três etapas determinadas, os dados
levantados da pesquisa serão apresentados, descritos e analisados.
Cabe ainda a esse capítulo a discussão dos resultados alcançados, assim
como constituir considerações a cerca destes.
Para tornar tudo isso possível, foi utilizado o método dedutivo, empregandose ainda a pesquisa exploratória juntamente às técnicas de pesquisa bibliográfica,
pesquisa documental, pesquisa de campo, observação participante, bem como a
técnica de questionário, conforme evidenciado no capítulo 2 que trata sobre a
fundamentação metodológica.
6.1 CONTEXTO E PARTICIPANTES
Para efetivação da pesquisa, foi definida como população alvo os Policiais
Militares do 10º Posto Rodoviário do BPMRv, que se encontra na Rodovia SC 438,
km 18, na cidade de Painel – SC. Foi selecionado tal grupo por nele já ter sido
devidamente implantado o canil setorial possuindo o cão de faro, que vem sendo
efetivamente empregado nas operações de detecção de entorpecentes, o que faz
com que os Policiais Militares lá lotados já detenham conhecimento desse tipo de
policiamento que também é o objetivo do trabalho em tela. Ao público alvo foram
aplicados questionários, os quais foram respondidos pela totalidade dos Policiais
Militares lotados na referida OPM, somando um universo de 14 questionários.
83
6.2 PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS
Pretendendo a obtenção das informações necessárias para alcançar os
objetivos do presente trabalho monográfico foi utilizado como instrumento de coleta
de dados o questionário. O modelo de questionário utilizado na pesquisa encontrase ao final do trabalho, (apêndice A).
6.3 TRATAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS
Findada a pesquisa de campo junto aos Policiais Militares do Posto 10 do
BPMRv de Painel, levantados e reunidos todos os dados coletados, foi procedida a
realização de estudo e análise das informações, por meio de um tratamento
estatístico simplificado, tendo por finalidade a elaboração de gráficos e tabelas.
6.4 TABULAÇÃO, APRESENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS DADOS
Com o recolhimento dos questionários aplicados, passa-se a uma nova etapa
do trabalho que é a tabulação dos dados levantados, através da qual se torna mais
acessível o estudo das informações coletadas. Buscando facilitar a visualização e
entendimento das respostas obtidas, foram utilizados tabelas e gráficos para
apresentar tais informações, sendo em seguida realizada uma descrição sumária
dessas respostas, conforme pode ser observado.
Tabela 1 – Posto/ Graduação dos respondentes.
Posto/ Graduação
Número
Percentual
Capitão
1
7,14%
1º Sargento
1
7,14%
Cabo
1
7,14%
84
Soldado
11
78,58%
TOTAL
14
100%
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
Gráfico 1 – Posto/ Graduação dos respondentes.
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
Foram respondentes todos os policiais que trabalham no Posto 10 do
Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Painel. Este é composto por soldados, em
sua grande maioria, correspondendo a 79%. O posto apresenta apenas um capitão,
o qual comanda a 5ª Cia. do BPMRv, um cabo e um sargento, que representam
aproximadamente 21% dos policiais.
Tabela 2 – Policiais pesquisados que gostam de cães.
Respostas
Número
Percentual
Sim
11
78,57%
Não
3
21,43%
TOTAL
14
100%
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
85
Gráfico 2 – Policiais pesquisados que gostam de cães.
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
Dos policiais respondentes mais da metade gosta de cães, o que representa a
maioria, aproximadamente 79%. Os que não gostam de cães corresponde a
aproximadamente 21% dos militares do Posto Policial Militar Rodoviário de Painel.
Tabela 3 – Pesquisados que realizaram cursos que o habilitasse a utilizar
cães em sua atividade.
Respostas
Número
Percentual
Sim, realizei mais de dois cursos
0
0%
Sim, realizei dois cursos
0
0%
Sim, realizei um curso
2
14,29%
Não realizei curso
12
85,71%
TOTAL
14
100%
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
86
Gráfico 3 - Pesquisados que realizaram cursos que o habilitasse a utilizar cães em sua
atividade.
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
Do público respondente mais da metade, 86% dos pesquisados, não
realizaram nenhum tipo de curso que o capacite na utilização de cães em sua
atividade policial, principalmente na atividade de farejo de entorpecentes. Apenas
dois policiais (14%), de todos pesquisados, concluíram o curso de cinotecnia que os
habilita a utilizar cães em operações policiais.
Tabela 4 – O cão empregado no serviço policial militar.
Respostas
Número
Percentual
Auxilia
13
92,86%
Atrapalha
1
7,14%
TOTAL
14
100%
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
87
Gráfico 4 – O cão empregado no serviço policial militar.
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
Através destes dados pode-se concluir que a maioria dos policiais
participantes do público alvo, 93%, utiliza o cão nas buscas e confirma sua eficiência
e sua eficácia para o serviço policial focado na fiscalização de tráfico de drogas.
Tabela 5 – Qual nível de segurança o cão traz à guarnição policial.
Respostas
Número
Percentual
Segurança muito elevada
4
28,57%
Segurança elevada
4
28,57%
Segurança média
5
35,72%
Segurança baixa
1
7,14%
Nenhuma segurança
0
0%
TOTAL
14
100%
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
88
Gráfico 5 – Qual nível de segurança o cão traz à guarnição policial.
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
Com tais dados levantados, observa-se que o nível de segurança ocasionada
pela suplementação do cão no serviço policial é considerado muito elevado ou
elevado por muitos policiais, pois as porcentagens associadas (57%) resultam na
maioria. Outro ponto de grande importância identificado na pesquisa, e que,
portanto, deve ser evidenciado, é que nenhum policial considerou que o emprego de
cão nas operações reduz a segurança do grupamento PM.
Tabela 6 – O emprego de cães de faro nas operações de fiscalização de
drogas ilícitas realizadas nos postos do BPMRv traz maior eficiência a essas
operações.
Respostas
Número
Percentual
Sim
14
100%
Não
0
0%
TOTAL
14
100%
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
89
Gráfico 6 – O emprego de cães de faro nas operações de fiscalização de drogas ilícitas
realizadas nos postos do BPMRv traz maior eficiência a essas operações.
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
Todos os policiais que responderam ao questionário apontaram que de
acordo com a sua experiência os cães trazem maior eficiência nas operações de
fiscalização de drogas ilícitas, considerando uma ferramenta eficaz no combate
repressivo a essa prática criminosa.
Tabela 7 – O emprego de cães de faro facilita encontrar entorpecentes nas
buscas realizadas no interior de veículos.
Respostas
Número
Percentual
Sim
14
100%
Não
0
0%
TOTAL
14
100%
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
90
Gráfico 7 - O emprego de cães de faro facilita encontrar entorpecentes nas buscas
realizadas no interior de veículos.
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
Todos os policiais que responderam ao questionário apontaram que de
acordo com a sua experiência os cães de faro facilitam a localização de
entorpecentes nas buscas a todo tipo de veículo abordado.
Tabela 8 – A implantação de canil nos postos do BPMRv, contendo cães de
faro, aumentará o número de apreensões de entorpecentes.
Respostas
Número
Percentual
Sim
13
92,86%
Não
1
7,14%
TOTAL
14
100%
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
91
Gráfico 8 - A implantação de canil nos postos do BPMRv, contendo cães de faro,
aumentará o número de apreensões de entorpecentes.
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
A esmagadora maioria, 93% dos policiais que responderam ao questionário,
apontou que a implantação de um canil setorial contendo cães de faro nos postos do
Batalhão de Polícia Militar Rodoviária deverá acrescer o número de apreensões de
entorpecentes.
Tabela 9 – O aumento de apreensões elevaria o moral dos policiais, bem
como, melhoraria a impressão da comunidade em relação a Polícia Militar.
Respostas
Número
Percentual
Sim
14
100%
Não
0
0%
TOTAL
14
100%
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
92
Gráfico 9 – O aumento de apreensões elevaria o moral dos policiais, bem como,
melhoraria a impressão da comunidade em relação a Polícia Militar.
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
Todos os policiais que responderam ao questionário apontaram que o
aumento de apreensões elevaria o moral dos policiais, fazendo com que
trabalhassem mais contentes, tornando-se assim mais produtivos em sua atividade.
Tal fato, consequentemente, levaria a aproximação da comunidade da Polícia Militar,
bem como melhoraria a imagem da instituição perante a população.
Tabela 10 – Como está o serviço em relação ao antes e ao depois da
implantação do canil e emprego do cão nas operações realizadas no posto 10
do BPMRv em Painel.
Respostas
Número
Percentual
Melhorou muito
4
28,58%
Melhorou
8
57,14%
Nada mudou
1
7,14%
Piorou
1
7,14%
Piorou muito
0
0%
TOTAL
14
100%
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
93
Gráfico 10 – Como está o serviço em relação ao antes e ao depois da implantação do
canil e emprego do cão nas operações realizadas no posto 10 do BPMRv em Painel.
Fonte: Questionários aplicados, 2009.
A grande maioria, 86%, dos Policiais Militares acreditam que com a
implantação do canil no posto 10 do BPMRv em Painel o serviço melhorou, tornando
as operações mais dinâmicas, dando às guarnições maior possibilidade de alcançar
êxito na busca de entorpecentes quando de sua fiscalização.
6.5 ANÁLISE DOS DADOS
Feita a tabulação, apresentação e descrição dos dados, inicia-se a Análise
dos Dados, onde as informações obtidas com a pesquisa de campo são
confrontadas com o referencial teórico estudado ao longo de todo o trabalho,
buscando com isso dar maior embasamento a pesquisa.
A primeira questão teve o objetivo de levantar os dados dos respondentes,
buscando saber principalmente seus postos ou graduações, seu tempo de efetivo
serviço, assim como os cursos realizados pelos policiais lotados na OPM estudada.
Analisando os dados da tabela 1, que se refere a questão 1, verificou-se que um dos
pesquisados possuía o posto de capitão, já que o Posto 10 coexiste na mesma
estrutura física da 5ª Companhia do BPMRv, a qual é comandada por este oficial.
Com isso, vê-se que os postos mais indicados para a implantação de canis setoriais
94
contendo cães de faro, seriam os postos que coexistem com companhias do
BPMRv, pois se encontram em locais mais movimentados devido sua proximidade a
grandes centros urbanos de nosso Estado, bem como devido à presença de oficiais
nessas OPM’s, os quais seriam fiscalizadores do correto tratamento e emprego dos
cães durante as operações de acordo com os princípios de emprego de cães na
PMSC, pondo em prática a doutrina difundida pelo canil central.
Ainda na questão 1, verificou-se que a tropa lotada no Posto 10 do BPMRv,
tem em média 19 anos de efetivo serviço, sendo, portanto, considerada uma tropa
antiga. Desse modo, observou-se em loco, que o P-10 necessita urgentemente de
ingresso de novos policiais; tanto para renovar a tropa, dando maior vigor a ela,
quanto para ampliar o plantel do posto que conta com somente 14 militares,
incluindo o Capitão Comandante da 5ª Cia, cumprindo escala de 24 horas de serviço
por 48 de folga, o que torna a rotina de serviço por demais desgastadora ainda mais
ao se tratar de policiais com tanto tempo de serviço.
Conforme evidenciado no sub-capítulo 3.2, que trata sobre o homem e a
domesticação do cão, trazendo um apanhado sobre a relação histórica entre eles,
Costa (2008) expõe sobre a interação existente entre homem e cão desde os
primórdios, onde um servia ao outro de forma mútua, gerando com o passar do
tempo uma relação de cumplicidade fazendo com que grande parte dos humanos
tenham seus cães como melhores amigos.
A análise dos dados apresentados na tabela 2 da pesquisa realizada
corrobora com o que foi anteriormente dito, pois 79% dos pesquisados, a
esmagadora maioria, responderam que gostam de cães. Essa relação é positiva
para o andamento das atividades do Posto pesquisado, pois o emprego do cão em
operações faz com que os policiais trabalhem melhor e mais motivados. É positiva
ainda para a possível implantação dos referidos canis setoriais nos postos do
Batalhão de Polícia Militar Rodoviária.
O estudo da tabela 3 nos mostra que dos 14 policiais do Posto 10 do BPMRv,
somente dois são cinotécnicos, portanto, habilitados a utilizar cães em operações
policiais, o que confirma as observações realizadas durante a visita a referida OPM.
No entanto, é evidente que dois policiais são insuficientes para a realização de um
trabalho contínuo de treinamento e cuidado dos cães, bem como para a efetiva
realização de operações de fiscalização de entorpecentes utilizando essa
ferramenta. Para alcançar os objetivos propostos, seria necessário que ao menos
95
cinco policiais possuíssem o curso de cinotecnia, para que dentro da escala
empregada, todas as guarnições diárias contassem com um policial habilitado a
utilizar efetivamente o cão, podendo ainda estar um policial em férias e outro
cumprindo licença.
Pode-se perceber que as questões 4, 5, 6, 7, 8 e 9 são complementares e
tinham o objetivo de verificar o que os respondentes pensam sobre o emprego de
cães de faro nas operações de fiscalização de narcóticos realizadas nos postos do
BPMRv, assim como sobre a implantação de canis setoriais em tais grupos. Dessas
questões resultaram, respectivamente, as tabelas e gráficos 4, 5, 6, 7, 8 e 9 dos
quais se pode observar que, se não a totalidade, a grande maioria, apóia que o cão
se mostra como ótima ferramenta suplementar ao serviço policial militar, focando
principalmente ao faro de entorpecentes.
Concernente ao que foi levantado pode-se trazer a tona novamente o que
apregoa Martins e Souza (2003) conforme evidenciado no item 4.3.4 que fala sobre
a Portaria Nº 332/PMSC de 14 de agosto de 2002. Tais autores explicam que o
emprego de cães em atividades policiais se mostra sempre vantajoso, no entanto,
devendo sempre ser aplicados de forma adequada e dentro da técnica, obtendo-se
assim maior efeito psicológico nos abordados; maior segurança da guarnição
policial; valorização da tropa e ainda maior possibilidade de êxito em determinadas
missões.
A questão 10, que tem seus dados apresentados na tabela e gráfico 10, teve
como objetivo traçar um paralelo entre antes e depois da implantação do canil
setorial no grupamento pesquisado, buscando saber se melhorou ou piorou o
serviço dos policiais lá lotados com o emprego direto do cão de faro nas operações
realizadas e nas demais rotinas diárias. Analisando os dados levantados pode-se
concluir que quase a totalidade dos respondentes aprovou a implantação do canil no
Posto Rodoviário de Painel, afirmando que seu serviço passou a ser mais eficiente e
produtivo.
Um dado que complementa as informações descritas na tabela 10 e
embasam ainda mais as apresentadas na tabela 9 pode ser retirado do sub-capítulo
5.2 do presente trabalho, que é a notícia apresentada na página eletrônica do
Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, a qual fala sobre a apreensão de maconha e
cocaína realizada pelos policiais do P-10 auxiliados pela cadela Mel.
96
Ao findar a análise dos dados obtidos com a aplicação do questionário e a
observação realizada em loco, confrontada com o referencial teórico apresentado ao
longo do trabalho, conclui-se que o emprego de cães nas operações de fiscalização
de drogas ilícitas realizadas nos postos do BPMRv se mostra de grande importância,
contribuindo de forma extraordinária no decorrer de tais operações. Dito isso, a
implantação de canis setoriais nos postos mais movimentados do estado seria um
grande avanço tanto para o BPMRv, quanto para a Polícia Militar.
97
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Todos os dias os meios de comunicação bombardeiam as pessoas com
notícias relacionadas ao uso e ao tráfico de drogas, assim como aos demais crimes
provenientes deles, mostrando como essa atividade prosperou ao longo do tempo,
tornando-se assim uma atividade cada vez mais complexa e bem organizada. É
inegável o impacto que tais notícias ocasionam sobre a sociedade, deixando os
cidadãos que dela participam cada vez mais preocupados e temerosos, fomentado o
sentimento de insegurança no seio da comunidade.
Cabe ao Estado proporcionar segurança à população para que possam
efetivamente gozar de seu direito do livre arbítrio. Assim sendo, a Polícia Militar é o
braço do Estado responsável pela preservação da ordem pública, devendo ela
promover ações que objetivam sanar possíveis quebras da normalidade. Uma das
ações que objetivam obstar o alarmante crescimento do trafico de entorpecentes,
são as operações de fiscalização de drogas ilícitas realizadas nas rodovias por seus
órgãos competentes. Em Santa Catarina tal órgão é a Polícia Militar Rodoviária.
Porém, sabe-se que os traficantes e usuários utilizam diversas maneiras de
dissimular o material procurado durante essas operações. Nesse momento, o cão de
faro se mostra como singular ferramenta, tornando as buscas mais efetivas e
eficazes, trazendo maior segurança e moral às guarnições policiais militares e ainda
aproximando a instituição Polícia Militar da comunidade, melhorando sua imagem
perante ela.
Com essa finalidade foi confeccionado o presente labor científico, buscando
levantar dados através de pesquisa bibliográfica e de campo que comprovem a
contribuição do emprego de cães de faro nas operações de fiscalização de drogas
ilícitas realizadas nos postos do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Santa
Catarina, mostrando que a efetivação dessa atividade na PMSC trará grandes
benefícios a essa briosa corporação.
Durante a elaboração do trabalho foi possível conhecer melhor a origem e
história dos cães, sua relação com os homens ao longo dos tempos, sua aplicação
em atividades domésticas, posteriormente nas guerras e finalmente no serviço
policial, o qual foi focado ao longo de todo o trabalho. Foi possível também verificar
a legitimidade da Polícia Militar Rodoviária de efetuar as operações de fiscalização
98
de drogas ilícitas, bem como de implementar o emprego do cão como ferramenta
suplementar nas referidas operações.
Foram ainda apresentadas as raças mais apropriadas para a realização do
serviço de faro de entorpecentes, das quais cabe destacar duas em especial. O
Labrador Retriever, por ser o cão mais completo para a atividade de farejo,
apresentando um faro excepcional; vontade excessiva de buscar seu brinquedo e
entregar ao seu adestrador, característica essa indispensável para um cão de faro;
inteligência e receptividade ao treinamento imposto e porte perfeito para as
peculiaridades que possam surgir durante o serviço. A outra raça que merece
destaque é o Pastor Belga Malinois, que além de possuir um ótimo faro para a
atividade proposta ao longo do trabalho, demonstrando-se um cão inteligente,
regular e obediente às ordens de seu adestrador.
Também foram tabulados, apresentados, descritos, estudados e analisados
os dados obtidos com a pesquisa de campo, realizada através da aplicação de
questionário e de observação efetuada no Posto 10 do BPMRv. Nesse momento
foram confrontados o referencial teórico com as informações levantadas em campo.
Com a pesquisa de campo foi possível verificar que os policias rodoviários que
trabalham constantemente com o cão em suas operações, e que, portanto, vivem
diuturnamente as situações que deram origem a presente pesquisa acreditam que o
emprego de cães auxilia amplamente nas operações de fiscalização de drogas
ilícitas, aprimorando a segurança das guarnições que contam com essa ferramenta.
O público pesquisado confirmou ainda que o emprego de cães de faro nas
operações de fiscalização de entorpecentes traz maior eficiência a tais operações,
facilitando encontrar entorpecentes nas buscas realizadas no interior dos mais
diversos tipos de veículos.
Da pesquisa de campo, principalmente dos questionários aplicados ao público
alvo, foram ainda levantadas outras informações quanto aos benefícios da
implantação de canis nos postos do BPMRv. Tais informações corroboram com o
objetivo do trabalho e com o entendimento do seu autor, já que os respondentes
apoiaram a tese de que tal fato aumentará o número de apreensões de
entorpecentes realizadas em tal OPM, fazendo com que os policiais nelas lotados
tenham seu moral elevado, demonstrando maior rendimento ao longo do seu turno
de serviço. E como não poderia ser diferente, as respostas dos pesquisados
sustentaram que após a implantação do canil setorial no P-10 o serviço melhorou de
99
forma efetiva, consubstanciando dessa forma o que é suscitado nos objetivos do
trabalho.
Dito isso, nota-se que foi devidamente descrita a origem e a evolução da
história dos cães; identificou-se a missão constitucional da PM, bem como sua
legitimação para utilizar cães nas buscas a narcóticos; distinguiram-se as
características das raças mais bem preparadas para o emprego policial focado ao
faro de drogas; e ainda verificou-se as vantagens do emprego de cães de faro nas
operações de fiscalização de drogas ilícitas realizadas nos postos do Batalhão de
Polícia Militar Rodoviária. Portanto, afirma-se que os objetivos elencados no início
do corrente trabalho foram plenamente alcançados.
Por fim, conclui-se que o cão é uma excelente ferramenta a ser empregada
em praticamente todos os tipos de policiamento, manifestando destaque no
policiamento de faro de drogas. Firma-se ainda que o emprego de cães de faro se
mostra de grande importância, trazendo considerável contribuição às operações de
fiscalização de drogas ilícitas, sendo assim muito importante para a eficiência e
eficácia das referidas operações e que a implantação de canis setoriais nos postos
mais movimentados do BPMRv trará à instituição Policial Militar grandes benefícios,
elevando o reconhecimento da sociedade em relação à PM, aperfeiçoando o serviço
dos policiais, aproximando a corporação da comunidade e auxiliando no objetivo
maior da Polícia Militar que é a Preservação da Ordem Pública.
É evidente que o estudo aqui realizado não foi por completo esgotado,
podendo ainda serem pesquisadas outras formas de emprego do cão em operações
policiais, objetivando sempre torná-las mais eficientes e eficazes.
100
REFERÊNCIAS
ALVES, Celso; ESTEVÃO, Magda. Raça pastor belga: os 4 magníficos. Arca de
Noé, Lisboa, 2003. Disponível em: <http://arcadenoe.sapo.pt/artigo/raca_pastor_
belga_os_magnificos_/278>. Acesso em: 14 maio 2009.
Ashburn Kids Book Club. Disponível em: <http://ashburnkidsbookclub.blogspot.
com/2007/09/shiloh-beagle.html>. Acesso em: 15 maio 2009.
BEZNOS, Clovis. Poder de Polícia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1979.
BPMRv. 10º Grupo (Painel) faz apreensão de maconha e cocaína. Polícia Militar de
Santa Catarina, Painel, 2006. Disponível em: http://www.pmrv.sc.gov.br/noticias
Exibir.do?cdPublicacao=867>. Acesso em: 20 maio 2009.
BRASIL. Advocacia Geral da União. Do Parecer no tocante as Forças Armadas, sua
atuação, emergencial, temporária, na preservação da ordem pública. Aspectos
relevantes e norteadores de tal atuação. Parecer n. AGU/TH/2001 de 29 de julho de
2001 (Anexo ao Parecer n. GM-25). Relatora: Thereza Helena S. de Miranda Lima.
Disponível em: <http://www.acors.org.br/noticias1.php?codnot=79>. Acesso em: 13
abr. 2009.
______. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de
outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional n. 42 de 19-12-2003. 33
ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
______. Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969. Reorganiza as Polícias Militares
e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e
dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/DecretoLei/Del0667.htm>. Acesso em: 03 abr. 2009.
______. Decreto nº. 88.777, de 30 de setembro de 1983. Aprova o regulamento
para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/D88777.htm>. Acesso em: 04 abr.
2009.
______. Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional.
Disponível em: <http:// www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L5172.htm>. Acesso em: 04
abr. 2009.
101
CABRAL, Márcio José. O Estatuto do Torcedor e o Policiamento de Futebol.
Monografia apresentada no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - Unisul.
Florianópolis, 2004.
Cão Esperto. Disponível em: http://www.caoesperto.com.br/site/index.php?option
=com_content&task=view&id=42&Itemid=39. Acesso em: 11 maio 2009.
Canil Bruno Tausz, Tudo Sobre Cães. Disponível em: < http://www.brunotausz.
com.br/novo_site/lista_canis.asp?id_raca=382>. Acesso em: 17 mai 2009.
CANIN, Royal. Enciclopédia do Cão. Paris: Aniwa, 2001.
CONSTANZA, Giovani Santos. A utilização do cão no atendimento de
ocorrências de alto risco pela PMSC de acordo com a doutrina de
gerenciamento de crise. Monografia – Bacharelado em Segurança Pública.
UNIVALI, 2008.
COSTA, Felipe. Utilização de cães de faro em operações de barreira policial na
repressão ao tráfico de drogas. Monografia - Bacharelado em Segurança Pública.
UNIVALI, 2008.
Dog’s Times. Pastor Belga. 2008. Disponível em: <http://www.dogtimes.com.br/
MMracas.asp>. Acesso em: 14 maio 2008.
Dog’s Times. Springer Spaniel Inglês. 2008. Disponível em: <http://www.dogtimes.
com.br/ MMracas.asp>. Acesso em: 14 maio 2008.
Euro Puppy. Disponível em: < http://www.europuppy.es/razas_de_perros/pastor _
belga_malinois_raza.html>. Acesso em: 14 maio 2009.
FACHIN, Odília. Fundamentos de Metodologia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
FELIPPE, Donaldo J. Dicionário jurídico de bolso: terminologia jurídica: termos e
expressões latinas de uso forense; atualizado por Afonso Celso F. Rezende. 17. ed.
Campinas: Millennium, 2006.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Miniaurélio: o minidicionário da língua
portuguesa. 6. ed. Curitiba: Positivo, 2004.
102
FIORONE, Fiorenzo. Enciclopédia Canina. Argentina: Rizzoli, 1970. Volume
Primeiro
FONSECA, Roberto Vidal. Apenas uma visão da Polícia Militar. 2005. Disponível
em: <http://www.pm.al.gov.br/intra/modules/wfsection/article.php?articleid=194>.
Acesso em: 27 abr. 2009.
GEARY, Michael. Tudo sobre cães. São Paulo: Círculo do Livro, 1978.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas,
2002.
HELFERS, Fred. Regras e Diretrizes de Certificação para Cães Farejadores de
Narcóticos. Polícia do Noroeste do Pacífico, 2005.
i Animais. Disponível em: <http//www.ianimais.com.br/ cachorro-pastor-alemao/fotodocachorro-pastor-alemao/. Acesso em: 9 maio 2009.
Inspetoria-Geral das Polícias Militares. Manual básico de policiamento ostensivo.
Brasília, 1984.
Jornale: Curitiba. Disponível em: http://jornale.com.br/petblog/?p=1091. Acesso em:
12 maio 2009.
JUNIOR, Renato Cruz. Proposta de implantação do radiopatrulhamento com
cães na região da Grande Florianópolis. Monografia – Especialização em
Segurança Pública. UNISUL, 2001.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de
metodologia científica. 6. ed. 3. reimpr. São Paulo: Atlas, 2006.
LAZZARINI, Álvaro. Estudos de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 1999.
______. Temas de direito administrativo. 2. ed. ver, e ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2003.
103
LIMA, Joares Antonio de, A Dimensão e o Alcance Social a Polícia Militar no
Exercício de suas Funções – Florianópolis - CEPM. 1999.
MACHADO, Cláudio Roberto da Cunha; ALVES, José Nilo Corrêa; LOPES, Júlio
César Rocha. O cão de faro na Brigada Militar e sua utilização na detecção e
localização de drogas ilícitas e substancias explosivas. Monografia – Curso
Avançado de Administração Policial Militar. Brigada Militar, 2001.
MACIEL, Mário Augusto Jardim. O emprego de cães nas atividades de polícia
ostensiva. Monografia – Curso Avançado de Administração Policial Militar. Brigada
Militar, 1999.
MANOEL, Élio de Oliveira. Policiamento Ostensivo com ênfase no processo
motorizado. Curitiba: Optagraf, 2004.
MARCINEIRO, Nazareno; PACHECO, Giovanni C. Polícia Comunitária: evoluindo
para a polícia do éculo XXI. Florianópolis: Insular, 2005.
MARTINS, Adalberto; ALVES, Álvaro Luiz; ALMEIDA, Marco Alexandre Santos de.
Importância da especialização do plantel canino para emprego no serviço
policial. Monografia – Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. PMSC, 1995.
MARTINS, Clayton Marafioti. Cinotecnia: A arte de adestramento de cães.
Florianópolis: Metrópole. 1999.
______. O Emprego de cães de faro na detecção de drogas ilícitas Caso: Polícia
Militar de Santa Catarina. Monografia – Especialização em Administração de
Segurança Pública. UNISUL, 2007.
MARTINS, Clayton Marafioti; SOUZA, Claudionir de. Manual cinotécnico: Emprego
policial do cão. Polícia Militar de Santa Catarina, 2003a.
MARTINS, Clayton Marafioti; SOUZA, Claudionir de; SILVEIRA, João Carlos.
Manual cinotécnico: Teoria cinotécnica. Polícia Militar de Santa Catarina, 2003b.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 28. ed. São Paulo:
Malheiros, 2003.
______. Polícia de manutenção da ordem pública e suas atribuições. In: LAZZARINI,
Álvaro et al. Direito administrativo da ordem pública. 2. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1987.
104
MORAES, Bismael B. et al. Segurança pública e direitos individuais. São Paulo:
Editora Juarez de Oliveira, 2000.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 10. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 1992.
______. Direito administrativo da segurança pública. In: LAZZARINI, Álvaro; et al.
Direito administrativo da ordem pública. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica: idéias e ferramentas úteis para
o pesquisador do direito. 4. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2000.
PMSC. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA. Histórico do Batalhão de
Polícia Militar Rodoviária – BPMRv. Disponível em: <http://www.pmrv.sc.gov.br/ins
titucional/historico/>. Acesso em: 7 dez. 2008.
SANTA CATARINA, Estado de. Constituição do Estado de Santa Catarina. De 5
de outubro de 1989. Disponível em: <http://www.alesc.sc.gov.br/al/index.php#>
Acesso em: 23 nov. 2008.
______. Lei nº 6.217, de 10 de fevereiro de 1983. Dispõe sobre a Organização
Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Disponível em: < http://200.192.66.20/ALESC/PesquisaDocumentos. asp>. Acesso
em: 7 dez. 2008.
______. Polícia Militar. Normatização para Funcionamento dos Canis
da PMSC. Portaria Comando Geral nº. 332 de 14 de agosto de 2002. 2002.
SCANZIANI, Piero. Cães: raças do mundo inteiro. Rio de Janeiro: Rio Gráfica. 1983.
SILVA, Elton Carvalho da. O emprego de cães nas operações de localização de
entorpecentes na Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Monografia –
Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública. FAECC, 2003.
SILVEIRA, João Carlos da. Cães farejadores de drogas. Polícia Militar de Santa
Catarina.
TERRES, Carlos Alberto Brusch; PAIVA, Leonel; FONINI, Rômulo Gomes. O
desenvolvimento da atividade suplementar de cães no serviço da polícia
105
ostensiva. Monografia – Curso Avançado de Administração Policial Militar. Brigada
Militar, 2001.
Types of dogs. Disponível em: <http://www.typesofdogs.org/labrador-retriever.html.
Acesso em: 9 maio 2009.
VALLA, Wilson Odirley. Doutrina de Emprego de Polícia Militar e Bombeiro
Militar. 2. ed. rev. e ampl. Curitiba, 2004.
VIRÍSSIMO, Erieles Pires. Em São José, Bono localiza droga enterrada em pátio de
residência. Polícia Militar de Santa Catarina, São José, 2009. Disponível em:
<http://www.pm.sc.gov.br/website/rediranterior.php?act=1&id=5131>. Acesso em: 15
maio 2009.
106
APÊNDICE
APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO APLICADO AOS POLICIAIS MILITARES DO
POSTO 10 DO BPMRv – PAINEL
107
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CENTRO DE ENSINO DE BIGUAÇU
QUESTIONÁRIO PARA LEVANTAMENTO DE DADOS
Meu nome é Leandro Edison da Rosa; sou Cadete do 4º Ano do Curso de
Formação de Oficiais da PMSC e estou escrevendo o Trabalho de Conclusão de Curso
de título: “Emprego de Cães de Faro nas Operações de Fiscalização de Drogas Ilícitas
Realizadas nos Postos da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina.”, com orientação
do Sr. Capitão PM Claudionir de Souza. Neste trabalho, pretendo reunir informações
referentes à necessidade e importância de tal emprego, buscando implantá-lo em alguns
postos da PMRv. Assim sendo, uma das técnicas de pesquisa que melhor representaria
esta necessidade e importância, seria a aplicação de um questionário com os policiais
que convivem diariamente com essa ferramenta.
Os questionários serão aplicados e recolhidos pelo Sr. Capitão Nunes, sendo
encaminhados a mim através do endereço [email protected] até o dia 10 de abril
de 2009.
Sem mais, agradeço a colaboração e me coloco a disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Respeitosamente,
Leandro Edison da Rosa
Cad PM 928339-0 – 4º CFO
108
1) Dados pessoais
a) Nome completo: _________________________________________________
b) Posto/Graduação: _______________________________________________
c) OPM atual: _____________
d) Tempo de Efetivo Serviço: ____ anos.
e) Cursos realizados na PMSC / Ano: __________________________________
2) Você gosta de cães?
a) Sim ( )
b) Não ( )
3) Você realizou algum curso que o habilitasse a utilizar cães na atividade policial?
a) Sim, realizei mais de 2 cursos ( ) Quantos? ___
b) Sim, realizei 2 cursos
( )
c) Sim, realizei 1 curso
( )
d) Não realizei curso
( )
4) Na sua opinião o cão auxilia ou atrapalha durante o serviço policial militar?
a) Auxilia
( )
b) Atrapalha ( )
5) Você acredita que o cão traz segurança à guarnição policial militar, em qual nível?
a) Segurança muito elevada ( )
b) Segurança elevada
( )
c) Segurança média
( )
d) Segurança baixa
( )
e) Nenhuma segurança
( )
6) De acordo com sua experiência, você acha que o emprego de cães de faro nas
operações de fiscalização de drogas ilícitas realizadas nos postos da Polícia Militar
Rodoviária de Santa Catarina trará maior eficiência a essas operações, contribuindo
assim para o melhoramento do serviço policial militar?
a) Sim ( )
109
b) Não ( )
7) Você acredita que o emprego de cães de faro facilita encontrar entorpecentes nas
buscas realizadas a automóveis, caminhões, ônibus e demais veículos?
a) Sim ( )
b) Não ( )
8) Você acha que a implantação de um canil em cada posto da Polícia Militar
Rodoviária, contendo cães de faro, aumentaria o número de apreensões de
entorpecentes?
a) Sim ( )
b) Não ( )
9) Você acredita que o aumento das apreensões, elevaria o moral dos policiais, bem
como, melhoraria a impressão da comunidade em relação a Polícia Militar?
a) Sim ( )
b) Não ( )
10) Fazendo uma relação antes e depois da implantação do canil e emprego do cão
nas operações realizadas no posto 10 da PMRv em Painel o serviço melhorou ou
piorou?
a) Melhorou muito ( )
b) Melhorou
( )
c) Nada mudou
( )
d) Piorou
( )
e) Piorou muito
( )